{
    "2008-01-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "423054": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00056810 (Requerente: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - Assunto: Aposentadoria de Antonio Paulo Bandeira da Silveira) - Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 423054"
                    ],
                    "423055": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.00815.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação, por 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão da obra, sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 23.01.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.22461.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação, por 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão da obra, sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 23.01.2008\r\n\r\nId: 423055"
                    ],
                    "423056": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório abaixo relacionados para as atividades do “Curso de Capacitação”, que serão realizadas no dia 25 de janeiro de 2008, das 10:00h às 16:00 horas, no Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nDr. Diego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\nDra. Márcia de Oliveira Pacheco\r\n\r\nDra. Renata Vianna Soares\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/01/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nReunião com os Supervisores do Quesito “Eficiência” do CECON XXIX\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nOrientação prática sobre o Estágio Confirmatório.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete no 17, localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no dia 28 de janeiro de 2008 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 423056"
                    ],
                    "423057": [
                        "IA - Avisos",
                        "ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição para a infância e juventude, matéria não infracional, que o treinamento para operar o sistema corporativo “Módulo Criança e Adolescente - MCA” observará o seguinte cronograma:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPÚBLICO ALVO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\n09:00h às 13:00h\r\n\r\nMembros do Ministério Público, Servidores do Ministério Público, Juízes de Direito e Autoridades Municipais das Comarcas de BARRA MANSA,\r\n\r\nCampus Resende da Universidade Estácio de Sá (Rua Zenaide Vilela, s/nº, Jardim Brasília)\r\n\r\nITATIAIA, PINHEIRAL, PORTO REAL, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO e VOLTA REDONDA\r\n\r\n07 a 11/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nServidores do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de BARRA MANSA,\r\n\r\nCampus Resende da Universidade Estácio de Sá (Rua Zenaide Vilela, s/nº, Jardim Brasília)\r\n\r\nITATIAIA, PINHEIRAL, PORTO REAL, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO e VOLTA REDONDA\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\n09:00h às 13:00h\r\n\r\nMembros do Ministério Público, Servidores do Ministério Público, Juízes de Direito e Autoridades Municipais das Comarcas de AREAL, COM. LEVY GASPARIAN, PARAÍBA DO SUL, PETRÓPOLIS,\r\n\r\nCampus Bingen da Universidade Estácio de Sá (Rua Bingen, 50, Bingen, Petrópolis)\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO V. RIO PRETO, TRÊS RIOS, CARMO, GUAPIMIRIM, SAPUCAIA, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS e MAGÉ\r\n\r\n07 a 18/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nServidores do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de AREAL, COM. LEVY GASPARIAN, PARAÍBA DO SUL, PETRÓPOLIS,\r\n\r\nCampus Petrópolis II, da Universidade Estácio de Sá (Av. Barão do Rio Branco, 2894, Centro, Petrópolis)\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO V. RIO PRETO, TRÊS RIOS, CARMO, GUAPIMIRIM, SAPUCAIA, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS e MAGÉ\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nMembros do Ministério Público, Servidores do Ministério Público, Juízes de Direito e Autoridades Municipais das Comarcas de CABO FRIO,\r\n\r\nCampus Cabo Frio da Universidade Estácio de Sá (Rodovia Gal Alfredo Bruno Gomes Martins, s/nº, lote 19, Bairro Braga, Cabo Frio)\r\n\r\nARARUAMA, ARMAÇÃO DE BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA e SAQUAREMA\r\n\r\n14 a 18/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nServidores do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de Conselheiros Tutelares e\r\n\r\nCampus Cabo Frio da Universidade Estácio de Sá (Rodovia Gal Alfredo Bruno Gomes Martins, s/nº, lote 19, Bairro Braga, Cabo Frio)\r\n\r\nRepresentantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de CABO FRIO, ARARUAMA, ARMAÇÃO DE BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO,\r\n\r\nIGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA e SAQUAREMA\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nMembros do Ministério Público, Servidores do Ministério Público, Juízes de Direito e Autoridades Municipais das Comarcas de BARRA DO PIRAÍ, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, MENDES,\r\n\r\nSENAI (Rua Alan Kardec, s/nº, Bairro Muqueca, Barra do Piraí)\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, PIRAÍ, RIO DAS FLORES, VALENÇA, VASSOURAS\r\n\r\n21 a 29/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nServidores do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de Conselheiros Tutelares e\r\n\r\nSENAI (Rua Alan Kardec, s/nº, Bairro Muqueca, Barra do Piraí)\r\n\r\nRepresentantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de BARRA DO PIRAÍ, ENGENHEIRO PAULO DE \r\n\r\nFRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, PIRAÍ, RIO DAS FLORES, VALENÇA, VASSOURAS\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nMembros do Ministério Público, Servidores do Ministério Público, Juízes de Direito e Autoridades \r\n\r\nCentro de Treinamento da ELETRONUCLEAR S.A. (Vila Residencial de Mambucaba, Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto)\r\n\r\nMunicipais das Comarcas de ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, PARATY\r\n\r\n21 a 23/01/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nServidores do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de Conselheiros Tutelares e\r\n\r\nCentro de Treinamento da ELETRONUCLEAR S.A. (Vila Residencial de Mambucaba, Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto)\r\n\r\nRepresentantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, PARATY\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n09:00h às 13:00h\r\n\r\nMembros do Ministério Público, Servidores do Ministério Público, Juízes de Direito e Autoridades Municipais das Comarcas de APERIBÉ, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, CARDOSO \r\n\r\nNEST - Núcleo de Estágio da UNIG/Campus nº V, Unidade do Bairro Aeroporto - BR 356, km 02, Itaperuna\r\n\r\nMOREIRA, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAGE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SÃO JOSÉ DE UBÁ e VARRE E SAI\r\n\r\n11 a 20/02/2008\r\n\r\n13:00h às 17:00h\r\n\r\nServidores do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das \r\n\r\nNEST - Núcleo de Estágio da UNIG/Campus nº V, Unidade do Bairro Aeroporto - BR 356, km 02, Itaperuna\r\n\r\nComarcas de APERIBÉ, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, CARDOSO MOREIRA, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAGE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, \r\n\r\nPORCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SÃO JOSÉ DE UBÁ e VARRE E SAI\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n09:00 às 13:00h\r\n\r\nMembros do Ministério Público, Servidores do Ministério Público, Juízes de Direito e Autoridades Municipais das Comarcas de CARAPEBUS, \r\n\r\nCampus Macaé da Universidade Estácio de Sá (Rua Luiz Carlos de Almeida, 113, Granja Cavaleiros, Macaé)\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS e SILVA JARDIM\r\n\r\n11 a 15/02/2008\r\n\r\n13:00 às 17:00h\r\n\r\nServidores do Poder Judiciário, Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das Comarcas de Conselheiros Tutelares e Representantes de Entidades de Abrigo das \r\n\r\nCampus Macaé da Universidade Estácio de Sá (Rua Luiz Carlos de Almeida, 113, Granja Cavaleiros, Macaé)\r\n\r\nComarcas de CARAPEBUS, CASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS e SILVA JARDIM\r\n\r\nId: 423057"
                    ],
                    "423058": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 23 de janeiro de 2008, foi homologada a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 011/2007.\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.62383.00\r\n\r\nObjeto: contratação de sociedade empresária do ramo de engenharia civil para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da sede do Ministério Público na comarca de Maricá.\r\n\r\nAdjudicatária: Carvalho e Toranzo Ltda.\r\n\r\nValor estimado: R$ 1.487.409,24\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 1.278.279,50\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 423058"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "421703": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 2ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 15 de janeiro.\r\n\r\nAos quinze dias de janeiro de dois mil e oito, às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 1ª sessão ordinária, de 8 de janeiro de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência noticiou a palestra ocorrida em 9 de janeiro corrente, no auditório Humberto Braga, com o Vice-Governador e Secretário de Obras do Estado, Luiz Fernando Pezão, técnicos daquela Secretaria e da Fundação DER-RJ, sobre o projeto do Arco Rodoviário Metropolitano, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujos editais motivaram a criação de uma força-tarefa para sua análise no âmbito desta Corte, pelo que e dado o relevo da obra, ressaltou-se a importância de as assessorias participarem das reuniões destinadas a esgotar o tema de tais ações. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa congratulou a Presidência pelas medidas adotadas em relação aos editais concernentes ao PAC, ao designar comissão especial envolvendo funcionários do Ministério Público Especial, Procuradoria e Assessorias, visando à agilização desses processos, enfatizando ainda a importância do Tribunal como fator essencial para a correta e legal consecução dos trabalhos. A Presidência comunicou que a sessão ordinária originariamente marcada para 31 de janeiro será antecipada para 29, terça-feira, às 10h, com intervalo de 20 minutos, após o que haverá outra sessão ordinária, a começar obrigatoriamente após as 11h, não ocorrendo sessão em 31 de janeiro. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 186 processos: 86 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 49 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 01 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 36 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 14 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, consignou impedimento no Processo TCE no 227433-4/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e no Processo 108490-0/2001, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No Processo TCE no 227481-7/2005 (convênio da Prefeitura de Nova Friburgo), com voto-relator pela ciência e arquivamento, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou somente com as conclusões. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento no Processo TCE no 209585-3/2007 o Conselheiro José Gomes Gra ciosa. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 209656-3/1996 - Interessado: PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214509-6/2007 (203/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE VOLTA REDONDA - ANTONIO GOMES DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214524-6/2007 (169/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA - ISAAC BERNARDES DE ARAUJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-0/2007 (201/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE VOLTA REDONDA - ANTÔNIO GOMES DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218127-2/2007 - Interessado: MAIRA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218127-2/2007 - Interessado: FRANCISNÉIA CHAVES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 218542-6/2007 - Interessado: LIGA TERESOPOLITANA DE DESPORTOS - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221752-2/2005 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221869-5/2007 (8263/05) - Interessado: LIGA DE DESPORTOS DE CASIMIRO DE ABREU - PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-9/2007 (379/07) - Interessado: LIGA DE DESPORTOS DE CASIMIRO DE ABREU - ROGÉRIO MARINHO DA MOTTA- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223076-4/2007 (8085/03) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ATLETISMO ANGRA DOS REIS - LUÍS GUSTAVO CAMPOS JORDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101628-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103045-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103120-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103140-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103590-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105025-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106921-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109699-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109702-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109942-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110244-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110848-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111690-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112538-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113327-4/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113427-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113429-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113447-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114005-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114008-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114429-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115265-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115543-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116086-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200912-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203538-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203544-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204472-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204478-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205924-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206492-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207099-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208061-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208291-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209506-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210160-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210171-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210187-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-0/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210713-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210772-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211446-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211547-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211646-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211786-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212041-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212286-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212801-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212944-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213349-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213591-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213904-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214078-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214083-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214085-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214618-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214792-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214996-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215970-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216097-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216111-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216114-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216163-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216166-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216294-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216632-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216680-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216686-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217016-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217443-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217454-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217554-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217575-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217611-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218121-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218386-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218523-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218568-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219621-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219989-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220624-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220715-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221228-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221249-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221574-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221590-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221684-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221734-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222032-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222293-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222443-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222527-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222565-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222686-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223015-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223356-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223448-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223811-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224014-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224015-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224060-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224073-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224527-2/2003 - Votos: COBRANÇA EXECUTIVA DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224772-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225489-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225759-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225762-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227132-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227133-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227134-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227136-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227141-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227151-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227172-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227386-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227433-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227458-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227481-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227648-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227664-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227672-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227688-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228556-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228761-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229025-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229216-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229315-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229835-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230186-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230581-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231018-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231617-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232161-8/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232294-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232333-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232420-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232448-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232990-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233511-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233713-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233760-5/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233999-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234067-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234201-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234920-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235912-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236281-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236854-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237056-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237505-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240761-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 15/01/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n103045-6/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n109942-2/2007\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\n113447-6/2004\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n116086-1/2005\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n200912-7/2007\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n200912-7/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n204472-3/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n205924-3/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n206492-3/2004\r\n\r\nSONIA DAMASIO SALVADORETTI\r\n\r\n207099-8/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n207134-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n207916-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n208976-7/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n210253-0/1998\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n210713-1/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n211446-3/2005\r\n\r\nBERNADETE PONTES PENA\r\n\r\n213904-3/2007\r\n\r\nGENINHO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n213904-3/2007\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n213904-3/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n213904-3/2007\r\n\r\nANTONIO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n214792-5/2007\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n214792-5/2007\r\n\r\nLUCIANO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n214792-5/2007\r\n\r\nLUÍS GUILHERME SEIXAS DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\n214792-5/2007\r\n\r\nMACIEL BARROS PESSOA\r\n\r\n214792-5/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n216294-3/2005\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n217443-5/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n218386-0/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n221228-3/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n222032-1/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n222293-7/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n223015-0/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n224014-3/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n224015-7/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224039-9/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224060-8/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224073-5/2005\r\n\r\nMARIA DO AMPARO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n224772-7/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227132-2/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227133-6/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227134-0/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227136-8/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227141-3/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n227151-8/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n227172-2/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n227173-6/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227183-1/2007\r\n\r\nCARMEN SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA\r\n\r\n227279-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227377-4/2007\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n227458-4/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n227648-1/2007\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS\r\n\r\n227688-1/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n228556-7/2006\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n229025-7/2007\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n230581-0/2007\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n233511-4/2006\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n233713-4/2006\r\n\r\nSessão: 15/01/2008\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n237056-2/2006\r\n\r\nId: 421703"
                    ],
                    "421708": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 4/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 237.056-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que o Fundo Municipal de Assistência Social de São Gonçalo encaminhe a Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/04/2007, pela Notificação da Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de São Gonçalo, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria, referente ao exercício de 2005, bem como o encaminhamento da mesma, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previsto no inciso LV da art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado nenhum esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 10/04/2007, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.176/07, em nome da Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal à Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de São Gonçalo, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 2/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 421708"
                    ],
                    "422911": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1305/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 201.405-5/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR DR. DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Três Rios, entre os dias 12 e 23/07/2004, com o objetivo de verificar a legalidade das admissões de pessoal a qualquer título e a observância aos ditames da Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, além do cumprimento do determinado no processo TCE-RJ nº 232.406-4/00.\r\n\r\nConsiderando a insuficiência das razões apresentadas pelo Sr. Luiz Jorge Soares de Azevedo, ex-Presidente da Câmara Municipal de Três Rios no período de 2003-2004, como justificativa para as irregularidades configuradas no item II, subitens A, B, C, D e E, da decisão de fls. 115/122, praticadas em sua gestão e o não-atendimento, nos prazos fixados, sem causa justificada, às decisões desta Corte, de forma reincidente;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Dr. Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao ex-Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, Vereador Luiz Jorge Soares de Azevedo, em virtude das irregularidades configuradas no item II, subitens A, B, C, D e E, da decisão de fls. 115/122, praticadas em sua gestão e do não-atendimento, nos prazos fixados, sem causa justificada, às decisões desta Corte, de forma reincidente, nos termos do artigo 63, incisos III, IV e VII, combinado com os artigos 28 e 65, aplicáveis à espécie ex vi do art. 35, parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 63/90, multa a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do decidido, devendo a necessária comprovação junto a este Tribunal ser apresentada nos 10 (dez) dias subseqüentes, conforme estabelece a alínea \"a\", inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29, ambos da norma citada, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 93/2007\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/12/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 422911"
                    ],
                    "422984": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 8/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/02/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.735-1/2007 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX-OFFICIO/INSPEÇÃO ESPECIAL/PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE/CITAÇÃO DE PEDRO EVANDRO FERREIRA, UBIRATAN DE GUSMÃO CAMPELO LIMA, RENATO GUERRA MARQUES e MAGDA DAS CHAGAS PEREIRA - ADVOGADOS: SERGIO MAZZILLO(OAB-RJ 25538), SEBASTIÃO GONÇALVES(OAB-RJ 24225), ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO(OAB-RJ 125001).\r\n\r\nId: 422984"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "414110": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n105450-4/1995\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36328/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n106851-4/2006\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n37248/2007\r\n\r\n102391-6/2006\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n457/2008\r\n\r\n108608-7/2005\r\n\r\nDAVI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n155/2008\r\n\r\n222656-9/2005\r\n\r\nALCIMAR DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27825/2007\r\n\r\n103929-9/1999\r\n\r\nHUGO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27998/2007\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOTTA RONCOLI\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38604/2007\r\n\r\n102391-6/2006\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOTTA RONCOLI\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38623/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n271908-5/2001\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n35708/2007\r\n\r\n271908-5/2001\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n35710/2007\r\n\r\nId: 414110"
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                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "421865": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 16.159, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2007, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, e o que consta no processo n.º 300.263-9/08.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2007, na forma dos Quadros Anexos, em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXOS AO ATO EXECUTIVO Nº 16.159, DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2007\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") \r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n262.560\r\n\r\n5.032\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n262.560\r\n\r\n5.032\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)\r\n\r\n267.592\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V)=(III/IV) *100\r\n\r\n0,997\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (alínea \"a\", inciso II, art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF) - 1,316%\r\n\r\n353.344\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,250%\r\n\r\n335.623\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\n1. SIAFEM/RJ e SIG.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida - Informada pela Secretaria de Estado de Fazenda, através do Ofício SEFAZ/SGAB nº 35, de 21/01/08.\r\n\r\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Desta forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na - Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega de material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb - Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II, da Lei 4320/64.\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/3051/0-2\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA\r\n\r\nCoordenadora Setorial de Controle Interno\r\n\r\nmatr. 02/2786/0-4 - CRC-RJ 090387/0-3\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/003464/0-7\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/003412/0-8\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2007\r\n\r\nRGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\") \r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n-\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n10.269\r\n\r\nBancos\r\n\r\n44.247\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n18.692\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\n44.247\r\n\r\nDo Exercício \r\n\r\n17.773\r\n\r\nContas Vinculadas\r\n\r\n-\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\n919\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n7.877\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\n830\r\n\r\nRecursos do Tesouro a Receber - Fonte 00\r\n\r\n830\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM \r\n\r\n-\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO \r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)\r\n\r\nEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)\r\n\r\n23.993\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52.954\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52.954\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)\r\n\r\n14.272\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)\r\n\r\n9.721\r\n\r\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n-\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n-\r\n\r\nBancos\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\n-\r\n\r\nDo Exercício \r\n\r\n-\r\n\r\nContas Vinculadas\r\n\r\n-\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores \r\n\r\n-\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR \r\n\r\n-\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (V)\r\n\r\nDO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VI)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)\r\n\r\n-\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (VI - VII)\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFEM (UG 020100 e 023100) \r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/3051/0-2\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA\r\n\r\nCoordenadora Setorial de Controle Interno\r\n\r\nmatr. 02/2786/0-4 - CRC-RJ 090387/0-3\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/003464/0-7\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/003412/0-8\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2007\r\n\r\nRGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea \"b\") \r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nRESTOS A\r\n\r\nPAGAR\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência/Insuficiência antes da \r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nInscrição em\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão inscritos por \r\n\r\nExercícios Anteriores \r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\n919\r\n\r\n17.560\r\n\r\n14.295\r\n\r\n13.143\r\n\r\n-\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n213\r\n\r\n9.698\r\n\r\n1.129\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n919\r\n\r\n17.773\r\n\r\n23.993\r\n\r\n14.272\r\n\r\n-\r\n\r\nRESTOS A\r\n\r\nPAGAR\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência/Insuficiência antes da \r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nInscrição em Restos a Pagar\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão inscritos por \r\n\r\nExercícios Anteriores \r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\n00 - ORDINÁRIOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS\r\n\r\n919\r\n\r\n17.773\r\n\r\n14.272\r\n\r\n14.272\r\n\r\n-\r\n\r\n01 - ORDINÁRIOS NÃO PROVENIENTES DE IMPOSTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.152\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n98 - OUTRAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.569\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n919\r\n\r\n17.773\r\n\r\n23.993\r\n\r\n14.272\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFEM (UG 020100 e 023100). \r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/3051/0-2\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA\r\n\r\nCoordenadora Setorial de Controle Interno\r\n\r\nmatr. 02/2786/0-4 - CRC-RJ 090387/0-3\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/003464/0-7\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/003412/0-8\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2007\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo VII\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP\r\n\r\n267.592\r\n\r\n0,997\r\n\r\nLimite Máximo (alínea a, inciso II, art. 20 c/c o § 1º da LRF)\r\n\r\n353.344\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n335.623\r\n\r\n1,250\r\n\r\nDÍVIDA \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nSUFICIÊNCIA/INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nValor Apurado nos Demonstrativos respectivos\r\n\r\n14.272\r\n\r\n23.993\r\n\r\nFONTE: SIAFEM (UG 020100 e 023100). \r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/3051/0-2\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA\r\n\r\nCoordenadora Setorial de Controle Interno\r\n\r\nmatr. 02/2786/0-4 - CRC-RJ 090387/0-3\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/003464/0-7\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/003412/0-8\r\n\r\nId: 421865"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "422964": [
                        "IB - Ato",
                        "ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\nId: 422964"
                    ],
                    "422965": [
                        "IB - Ato",
                        "A Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção mediante aprovação no processo de avaliação funcional, constante no processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData Promoção\r\n\r\nId: 422965"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "422949": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.021-9/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à assinatura do Boletim de Recursos Humanos, a favor da GOVERNET EDITORA E EVENTOS LTDA., no valor de R$ 4.840,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do exercício de 2008.\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.028-0/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à assinatura da revista JML de Licitações e Contratos Administrativos, a favor da MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA., no valor de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do exercício de 2008.\r\n\r\nId: 422949"
                    ],
                    "421785": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 305.049-4/2007 - Claudio Mario Valente, matr. 02/2265/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês ,a partir de 11.02.2008.\r\n\r\nId: 421785"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "423025": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 176/2008\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXMA. SRA. DRA. ARACILBA ALVES DA ROCHA.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Exma. Sra. Dra. ARACIBA ALVES DA ROCHA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Inês Pandeló, Anabal, Dr. Alcides Rolim, Jane Cozzolino, Marcos Abrahão, Alair Correa, Audir Santana, Coronel Jairo, Flávio Bolasonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Mário Marques, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nId: 423025"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "423026": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 291/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA NO SUB-BAIRRO AREAL EM SEPETIBA, ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola técnica no Sub-Bairro Areal em Sepetiba, Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rodrigo Dantas, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 291/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 291/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 292/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO O CENTRO DE BELFORD ROXO AO TERMINAL RODOVIÁRIO NA PRAÇA XV DE NOVEMBRO”\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma linha de ônibus ligando o centro de Belford Roxo ao terminal rodoviário na Praça XV de Novembro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 292/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 292/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 293/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDA À POPULAÇÃO RESIDENTE NAS LOCALIDADES DE INOÃ E SPAR, INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE MARICÁ E SÃO GONÇALO”\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implementação de uma linha de ônibus que atenda à população residente nas localidades de Inoã e Spar, interligando os Municípios de Maricá e São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 293/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 293/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 294/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que autoriza o Poder Executivo a fazer repasse de verbas à Associação Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro utilizando-se do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às desigualdades sociais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Comte Bittencourt. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 294/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 294/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 295/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÕES TECNOLÓGICAS (CVT) ESPECIALIZADA NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT) especializada na indústria farmacêutica, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 295/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 295/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nId: 423026"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "423027": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 96/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 95/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO FONSECA FILHO, matrícula nº 412.317-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de MARIA MARLI DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 97/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 154/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILMA DE MATTOS MAURÍCIO, matrícula nº 412.308-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de NORMA SUELI MARQUES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 98/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 441/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 412.297-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 99/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 464/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUTH MARTINS CONCEIÇÃO, matrícula nº 412.302-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 100/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 465/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DINEA MARTINS CONCEIÇÃO, matrícula nº 412.301-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 101/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 640/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.320-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO MODESTO VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 24.01.2008\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n687/2008 - DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.01.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0579/08 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 24.01.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n0497/08 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 24.01.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 18/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 472/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANTONIO MANOEL DE SOUZA, matrícula nº 304.885-7, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 19/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 474/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ORLANDO CABRAL QUEIROZ, matrícula nº 307.244-4, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Alair Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Manoel de Souza.\r\n\r\nId: 423027"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "422879": [
                    "V - Ata",
                    "PEG CRED PROMOTORA DE VENDA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 86.726.452/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300159291\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2008. Local e hora: Na sede da sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n° 52, Salas 1901 e 1902, parte, às 10 horas. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Luiz Antonio Wanderley, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista da Sociedade. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. Ordem do dia na Assembléia Geral Extraordinária: 1) Aceitar renúncia de Administrador da Sociedade; 2) Eleger Administrador da Sociedade; e 3) Alterar a sede da Sociedade. Deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária: Decidiu a Assembléia Geral Extraordinária, por unanimidade: Renúncia de Administrador: 1 - Aceitar a renúncia de Luiz Antonio Wanderley do cargo de Diretor Superintendente, de acordo com sua carta desta data. Eleição de Administrador: 2 - Eleger para o cargo de Diretor Superintendente, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n°. 06.193.731-4, expedida pelo DETRAN/RJ, em 06/11/2003, inscrito no CPF sob o n°. 011.636.747-45, com domicílio na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n°. 3.900, 2° andar. Alteração da Sede da Sociedade: 3 - Alterar a sede da Sociedade para a Rua Sete de Setembro, n°. 54, 5° e 6° andares, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Acionistas. FSAD PARTICIPAÇÕES LTDA. (ass). José Augusto Ferreira dos Santos. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de janeiro, 22 de janeiro de 2008. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Luiz Antonio Wanderley - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - OAB/RJ Nº 79.309. JUCERJA Reg. 00001769438, e data de 23/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 422879. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "422968": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 422968. Valor: R$ 7718,34"
                ],
                "422993": [
                    "V - Ata",
                    "GPSPE2006-A PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.140.883/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0027873-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 1º/12/2007, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1°, DA LEI N° 6.404/76\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 19, Sala 301-parte, CEP 22640-100, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme verificado no livro de presença de acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: José Antonio Tornaghi Grabowsky; Secretá rio: Frederico Marinho Carneiro da Cunha. CONVOCAÇÃO: dispensada, em face do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: (i) redução do capital social. DELIBERAÇÕES: aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: (1) considerando a excessividade do atual capital social da Companhia, autorizar, por unanimidade, a redução do referido capital social nas seguintes condições: (1.a) Valor da redução: R$ 15.199.100,00 (quinze milhões cento e noventa e nove mil e cem reais) com o cancelamento de 15.199.100 (quinze milhões cento e noventa e nove mil e cem) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo R$ 5.066.366,67 (cinco milhões sessenta e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para o acionista GULF INVESTIMENTOS LTDA. e R$ 10.132.733,33 (dez milhões cento e trinta e dois mil setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para o acionista PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; os paga mentos referentes à redução de capital poderão ser compensados com eventuais créditos detidos pela Companhia com os acionistas; (2) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução de capital aprovado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 1.000,00 (mil reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi elaborada a presente ata, que foi lida e aprovada pelos presentes. GULF INVESTIMENTOS LTDA. - Sérgio Newlands Freire, Ney Prado Jr.; PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - José Antonio Tornaghi Grabowsky, Frederico Marinho Carneiro da Cunha.\r\n\r\nId: 422993. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "422948": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 422948. Valor: R$ 7718,34"
                ],
                "422876": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A. - EBSE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.220.880/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300081933\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007, LAVRADA NOS TERMOS DO ARTIGO 130, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 6.404/76 E LEI 10.303/2001. Data, Local e Hora: Aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2007, na sede social, situada na Av. Santa Cruz, 10.280, nesta cidade, as 11:00 horas. Quorum: Presentes os Srs. acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidência de Renato Ribeiro Abreu, Presidente do Conselho de Administração e, por sua indicação, secretariada por Carlos Maurício Lima de Paula Barros, 2º Conselheiro. Convocação: Publicação dispensada, na forma do art.124, § 4º da Lei 6.404/76 e Lei 10.303/2001. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2006; b) Eleição do Conselho de Administração com a fixação dos respectivos honorários; Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Retificação do item II, letra “b”, da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 09 de junho de 2003 e registrada na JUCERJA em 25/06/2003 sob o nº 00001329001; b) Consolidação do Estatuto Social; c) assuntos gerais. Deliberações Aprovadas por Unanimidade dos Acionistas: Em Assembléia Geral Ordinária a) Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2006, elaborados nos termos do artigo 176, da Lei 6.404/76 e Lei 10.303/01, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 27 de julho de 2007 as fls. 5 da Parte V e no Gazeta Mercantil, edição de 26 de julho de 2007 as fls. 7. Não distribuir dividendos nos termos do parágrafo 4º do artigo 202 da Lei 6.404/76. b) Eleger os membros do Conselho de Administração da Sociedade, cujo mandato será de 1 (um) ano, sendo que foram indicados pela acionista MPE Gestão Empresarial Ltda, o Presidente, o 1º e 2º Conselheiros, e por indicação do acionista Banco do Estado do Rio de Janeiro, Em Liquidação, o Vice-Presidente e o 3º Conselheiro, passando aquele Conselho a ter a seguinte composição: Presidente: Renato Ribeiro Abreu, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade sob o nº 80.754.778-1, IFP, inscrito no CPF sob o nº 181.839.567-34, residente e domiciliado na Praia de Icaraí, 219, apto. 1402, Niterói - RJ, CEP: 24.230-003; Vice - Presidente: Darwin Roberto Barreto Sampaio Filho, brasileiro; casado; economista; portador da carteira de identidade sob o nº 008241, expedida pela DPF-DF, inscrito no CPF sob o nº 072.792.721-34, residente e domiciliado na Rua Artur Menezes, 21/101, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20271-080; Conselheiros: 1º) Mário Aurélio da Cunha Pinto, brasileiro, separado, engenheiro, portador da carteira de identidade sob o nº 2276020, IFP, inscrito no CPF sob o nº 339.454.207-25, residente e domiciliado na Rua Maurício Lanthos, nº 350, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.793-300; 2°) Carlos Maurício Lima de Paula Barros, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade sob o nº 1.998.927 expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 097.505.177-68, residente e domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque, nº 463, apto. 901, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.450-001; 3º) Raul César Borges Naylor, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade sob o nº 23.688, OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 174.723.937-20, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, nº 910, apart. 402, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ. Fixar os honorários mensais de cada membro do Conselho de Administração em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos mil reais). Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Retificação do item II - Em Assembléia Geral Extraordinária, letra “b”, da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 09 de junho de 2003 e registrada na JUCERJA em 25/06/2003 sob o nº 00001329001, que passa a ter a seguinte redação: “b) Alterar o Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5°: O capital social subscrito é de R$ 66.167.456,59 (sessenta e seis milhões, cento e sessenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) sendo que o capital social totalmente integralizado é de R$ 62.167.456,59 (sessenta e dois milhões, cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativa, sem valor nominal, facultada a sua representação por títulos múltiplos.”. b) Consolidar o Estatuto Social conforme proposto pela Diretoria e que devidamente aprovado ficará fazendo parte integrante e complementar desta Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, que lida e achada conforme, foi transcrita no livro próprio e assinada pelo Presidente da Mesa, Secretário e demais acionistas presentes. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Renato Ribeiro Abreu - Presidente, Carlos Maurício Lima de Paula Barros - Secretário, MPEG Gestão Empresarial Ltda - Carlos Maurício Lima de Paula Barros / Marcelo de Castro Faria Ferreira, Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., Em Liquidação - Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira. Jucerja - Registro nº 00001757662 - Data: 07/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. - EBSE - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto - Art. 1º: A Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. - EBSE, constituída em dez de abril de mil novecentos e quarenta e cinco, rege-se pelo presente Estatuto e disposições legais aplicáveis. Art. 2º: A sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, situada na Av. Santa Cruz, 10.280, podendo a Diretoria criar agências, filiais, sucursais ou escritórios de representação em qualquer parte do território nacional. Art. 3º: O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Art. 4º: O objeto social é a fabricação de equipamentos, tubos, montagens industriais e serviços: testes destrutivos e não destrutivos; projetos de engenharia; pré-montagem de tubulações; tratamento de superfície e pintura; aplicação de revestimentos; armazenagem e logística. § Único: A sociedade pode criar subsidiárias ou participar de outras sociedades. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Art. 5°: O capital social subscrito é de R$ 66.167.456,59 (sessenta e seis milhões, cento e sessenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) sendo que o capital social totalmente integralizado é de R$ 62.167.456,59 (sessenta e dois milhões, cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativa, sem valor nominal, facultada a sua representação por títulos múltiplos. Art. 6°: Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 7°: Os acionistas terão preferência para subscrever ações decorrentes de aumentos de capital social, na proporção das que possuírem, na forma da Lei. Capítulo III - Da Assembléia Geral - Art. 8°: A Assembléia Geral, com a competência prevista em Lei, reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 9°: A Assembléia Geral será convocada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que indicará, dentre os acionistas presentes, o seu secretário. Na sua ausência ou impedimento, a Assembléia Geral será presidida por um acionista por ela escolhido. Art. 10: Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por procuradores constituídos a menos de um ano, desde que sejam acionistas, administradores da sociedade, advogados, instituição financeira ou administrador de fundos de investimentos ou representante de condôminos, devendo o instrumento de mandato ser depositado ou apresentado na sede social até 02 (dois) dias antes da realização da Assembléia. Capítulo IV - Da Administração da Sociedade - Art. 11: A sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e por uma Diretoria, de acordo com o disposto no presente Estatuto. Art. 12: O Conselho de Administração é um órgão colegiado, de administração superior da sociedade, e será composto de 5 (cinco) membros, acionistas e residentes no País. § 1°: A Assembléia Geral, ao eleger o Conselho de Administração, designará dentre seus membros, o Presidente, 1 (um) Vice-Presidente e os demais como Conselheiros. § 2°: Os membros do Conselho de Administração terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 3°: As atribuições e poderes conferidos por Lei e pelo Estatuto ao Conselho de Administração não podem ser outorgadas a outro órgão. § 4°: Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, e permanecerão no exercício de seus cargos até a posse e investidura dos novos membros. § 5°: A Assembléia Geral decidirá sobre a remuneração dos administradores da sociedade, e estabelecerá o montante global e/ou individual de cada um deles, até o final do mandato. Art. 13: Compete ao Conselho de Administração: a) Fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; b) Eleger e destituir os diretores e fixar-Ihes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o Estatuto; c) Fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, livros e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados, ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; d) Convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do art. 132 da Lei 6.404/76; e) Manifestar-se sobre o relatório da administração e as demonstrações econômico-financeiras da Sociedade; f) Manifestar-se previamente sobre os atos ou contratos, nos casos exigidos pelo Estatuto; g) Autorizar a alienação dos bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias às obrigações de terceiro, em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); h) Escolher e destituir os auditores independentes; i) Deliberar sobre a proposta da Diretoria para instalar, manter e extinguir filiais, escritórios, armazéns, depósitos, parques industriais e outros estabelecimentos no território nacional ou no exterior. Art. 14: O Conselho de Administração reunir-se-á a qualquer tempo, mediante convocação do Presidente ou seu substituto, estabelecendo local, dia e hora. Art. 15: Em caso de vacância do Conselho de Administração, caberá ao Presidente, ou seu substituto, convocar a Assembléia Geral, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para deliberar quanto ao preenchimento da vaga. O mandato do novo membro eleito encerrar-se-á na data estabelecida para os demais membros do Conselho de Administração. Art. 16: O Conselho de Administração poderá reunir-se validamente com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos. § Único: No caso de empate caberá ao Presidente o voto de qualidade. Art. 17: Compete ao Presidente do Conselho de Administração: a) Instalar as Assembléias Gerais, convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração; b) exercer o voto de qualidade nos casos de empate nas reuniões do Conselho de Administração; c) Determinar a execução de todas as decisões ou deliberações do Conselho de Administração. § Único: Compete ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o seu Presidente nas ausências e nos impedimentos, exercendo as suas atribuições. Art. 18: A Diretoria, como órgão executivo de administração da sociedade, será constituída de 3 ( três) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Superintendente e 1 (um) Diretor, sem designação especial, acionistas ou não, residentes no país, todos eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 1°: A posse dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas de Reunião da Diretoria”, dispensada a caução para garantia de gestão. § 2°: Os membros da Diretoria exercerão seus cargos até a eleição e posse dos novos membros. § 3°: A Diretoria reunir-se-á ordinariamente sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por dois Diretores. § 4°: No caso de vaga na Diretoria, por qualquer motivo, o Diretor Presidente ou outro Diretor indicado responderá provisória e cumulativamente pelo cargo vago, até a eleição de novo membro pelo Conselho de Administração, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias. O mandato do novo membro eleito encerrar-se-á na data estabelecida para os demais diretores. § 5°: Das reuniões de Diretoria lavrar-se-ão atas no livro próprio assinadas pelo Diretores presentes. Art. 19: Os diretores têm amplos poderes de administração dos negócios sociais, para praticar os atos de gestão ordinária inerentes às suas atribuições estatutárias. § 1°: Em todos os atos ou negócios jurídicos que criem, modifiquem ou extinguem obrigações da Sociedade ou impliquem na exoneração de obrigações de terceiros para com ela e, ainda, cessão ou renúncia de direitos, a Companhia será representada por dois diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, ou por este com um procurador, ou, ainda, por dois procuradores com poderes específicos, regularmente constituído por instrumento assinado por dois diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, cujos mandatos não poderão ter prazo de validade superior a 1 (um) ano, com exceção das procurações com cláusula “ad judicia”. § 2°: Compete ao Diretor Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; e b) submeter ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras previstas em lei e balancetes, bem como toda e qualquer matérias que dependem de sua apreciação ou deliberação. Art. 20: Nos seus impedimentos e ausências eventuais, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Superintendente. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Art. 21: O Conselho Fiscal, que não terá caráter permanente, somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, na forma estabelecida nos §§ 2º e 3º do Artigo 161 da Lei 6.404/76. Art. 22: O Conselho Fiscal, se e quando instalado, será composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, acionistas ou não, residentes no país, podendo ser reeleitos. Art. 23: O Conselho Fiscal, quando instalado, terá competência que lhe é atribuída pelo Art. 163 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76. Capítulo VI - Do Exercício Social e Balanço - Art. 24: O exercício social será encerrado no último dia do mês de dezembro de cada ano. Art. 25: Findo o exercício social, proceder-se-á ao Balanço da sociedade, obedecidos os preceitos da legislação aplicável. § Único: É facultada, á Companhia, por deliberação da Diretoria, a qualquer tempo, levantar o balanço, podendo os lucros nele apurados ser distribuídos por Assembléia Geral Extraordinária, convocada para este fim. Art. 26: A distribuição de resultado apurado em Balanço será feita observando as seguintes regras: I - do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; II - do lucro líquido do exercício destinar-se-ão: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal até que atinja 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento de dividendo aos acionistas, calculados na forma de Lei; c) o saldo se houver, terá destinação que lhe der a Assembléia Geral. Capítulo VII - Das Disposições Gerais - Art. 27: É vedada a acumulação remunerada de cargos nos Órgãos da Sociedade. § Único: O membro do Conselho de Administração e da Diretoria que exerça simultaneamente função em ambos os Órgãos da Administração da Sociedade, no ato de investidura no cargo a ser acumulado deverá declarar expressamente, por qual dos cargos pretende ser remunerado. Art. 28: Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, observadas as normas legais pertinentes. MPE Gestão Empresarial Ltda - Carlos Maurício Lima de Paula Barros / Marcelo de Castro Faria Ferreira, Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., Em Liquidação - Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007. Data, Local e Hora: Aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2007, na sede social, situada na Av. Santa Cruz, 10.280, nesta cidade, às 14:00 horas. Quorum: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da sociedade. Mesa: Presidência de Renato Ribeiro Abreu, Presidente do Conselho de Administração e, por sua indicação, secretariada por Carlos Maurício Lima de Paula Barros, 2° Conselheiro. Ordem do Dia: a) apresentação do plano de negócios e o orçamento anual da empresa; b) reeleger, para um mandato de 1 (um) ano, os seguintes membros da Diretoria. Deliberação: por unanimidade dos presentes foi tomada as seguintes deliberação: reeleger, para um mandato de 1 (um) ano, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente: Carlos Maurício Lima de Paula Barros, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade sob o nº 1.998.927, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 097.505.177-68, residente e domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque, nº 463, apto. 901, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.450-001; Diretor Superintendente: Marcelo Noto Bonilha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade sob o nº 05664107-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 927.316.607-59, residente e domiciliado na Av. Canal de Marapendi, nº 1.300, apto. 220, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22655-050; Diretor sem designação especial: José Luiz Parma, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade sob o nº 14110, expedida pelo CORECON, inscrito no CPF sob o nº 396.104.897-53, residente e domiciliado na Av. Presidente Lincoln, nº 331, apto. 102, São João de Meriti, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 25.555-200; Fixar os honorários mensais de cada membro da Diretoria em R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais). Os diretores eleitos serão investidos em seus cargos mediante termo de posse lavrado no livro próprio. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que lida e achada conforme, foi transcrita no livro próprio e assinada por todos os membros do Conselho de Administração presentes. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Atesto que a presente ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita em livro próprio. Carlos Maurício Lima de Paula Barros - Secretário / 2º Conselheiro. Jucerja - Registro nº 00001758453 - Data: 11/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 422876. Valor: R$ 9334,36"
                ],
                "421789": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.168.881/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33300227321-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06/12/2007. 1 - Data, Hora e Local: Aos 06/12/2007, às 14h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 26, sl. 1002 (parte), Centro, Cidade e Estado do RJ. 2 - Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme lista de presença (Anexo I). 3. - Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4 - Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1. - Os acionistas, de mútuo e comum acordo, decidem alterar o prazo para pagamento do saldo remanescente da integralização das ações subscritas de emis são da Cia. pelos acionistas Victori Saneamento Ltda. e SGC Internacional S/A, conforme o aumento de capital deliberado na AGE da Cia. realizada no dia 10/04/2006, de forma a estender referido prazo, já alterado na AGE de 13/11/2006, que passa a ser o seguinte: (i) Victori Saneamento Ltda, que subscreveu 4.404.578 novas ações ordinárias, ao preço de emissão total de R$ 3.655.800,00, deverá integralizar o saldo remanescente, no valor de R$ 2.070.833,00, até 31/12/2008; (ii) igualmente, SGC International S/A, que subscreveu 10.277.350 novas ações ordinárias, ao preço de emissão total de R$ 8.530.200,00, deverá integralizar o saldo remanescente, no valor de R$ 4.831.942,00, até 31/12/2008. 4.2. - Alterar a forma de representação da Companhia para assunção de responsabilidades e obrigações, passando o caput do Art. 15 do Estatuto Social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: “Art 15 - Todos os documentos que importarem responsabilidade comercial, bancária, financeira ou patri monial para a Cia., tais como escrituras de qualquer natureza, letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos em geral ou quaisquer outros documentos ou atos que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que, total ou parcialmente, exonerem terceiros de suas obrigações para com a Cia. somente serão válidos com a assinatura de: (a) Diretor Presidente; (b) 2 Diretores conjuntamente; ou (c) um Diretor em conjunto com um procurador; ou (d) 2 procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes.” 4.2 - Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta AGE na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 5. - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente AGE, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: SGC International S/A, Victori Saneamento Ltda.; Alessandro d'Ecclesia Farace; Henio de Alcantara; Renata Pereira Lobo e Silva e Erich Wyatt. Reg. Jucerja nº 1759804 em 14/12/2007.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RERRATIFICAÇÃO DA BRASIL SANEAMENTO S/A: Realizada em 03/01/2008. 1 - Data, Hora e Local: Aos 03/01/2008, às 14h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 26, sl. 1002 (parte), Centro, Cidade e Estado do RJ. 2 - Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme lista de presença (Anexo I). 3 - Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4 - Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1 - Os acionistas resolvem retificar o item 4.1 da AGE da Cia. realizada em 06/12/2007, de forma a corrigir o valor remanescente a ser integralizado pela SGC International S/A em decorrência da subscrição de ações de emissão da Cia., conforme referido naquela ata. 4.2 - Consequentemente, o item 4.1 da AGE realizada em 06/12/2007, passa a ter a seguinte redação: “(...) (i) Victori Saneamento Ltda, que subscreveu 4.404.578 novas ações ordinárias, ao preço de emissão total de R$ 3.655.800,00, deverá integralizar o saldo remanescente, no valor de R$ 2.070.833,00, até 31/12/2008; (ii) igualmente, SGC International S/A, que subscreveu 10.277.350 novas ações ordinárias, ao preço de emissão total de R$ 8.530.200,00, deverá integralizar o saldo remanescente, no valor de R$ 1.810.594,40, até 31/12/2008”. 4.3 - Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta AGE na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente AGE, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: SGC International S/A, Victori Saneamento Ltda.; Alessandro d'Ecclesia Farace; Henio de Alcantara; Renata Pereira Lobo e Silva e Erich Wyatt. Reg. Jucerja nº 1765877 em 10/01/2008.\r\n\r\nId: 421789. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "422883": [
                    "V - Ata",
                    "SALOBO METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.931.478/0001-94\r\n\r\nNIRE nº 3330016452-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SALOBO METAIS S.A. REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade, na Rua Santa Luzia, 651, 14º andar - parte, nesta Cidade e Estado, no dia 19 de novembro de 2007, às 10h. 2. MESA: Presidente: Sr. Marcio Luís Silva Godoy; Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas da Sociedade representando a totalidade do capital social, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum mais que suficiente para as deliberações que constam da Ordem do Dia. 4. CONVOCAÇÃO: Considerada regular a Assembléia, nos termos do parágrafo 4º, Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos Srs. Acionistas. 5. ORDEM DO DIA: 5.1. Celebração de contratos de fornecimento e emissão de cartas de crédito e/ou cartas de fiança. 5.2. Celebração de contrato de compartilhamento de infra-estrutura administrativa. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1. Aprovada, por unanimidade, a celebração de (a) Contrato de Fornecimento de Equipamentos de Cominuição com a Metso Minerals, no valor total de R$ 52.566.810,12 (cinqüenta e dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e dez reais e doze centavos), bem como a emissão de cartas de crédito e/ou de cartas de fiança compatíveis com o percentual a ser adiantado à Metso Minerals em 2007, qual seja, 30% do valor total contratado; (b) Contrato de Fornecimento de Equipamentos de Cominuição com a ABB Switzerland Ltd., no valor total de R$ 60.528.760,09 (sessenta milhões, quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta reais e nove centavos), bem como a emissão de cartas de crédito e/ou de cartas de fiança compatíveis com o percentual a ser adiantado à ABB Switzerland Ltd. em 2007, qual seja, 30% do valor total contratado; (c) Contrato de Fornecimento de Equipamento de Cominuição com a Polysius do Brasil, no valor total de R$ 97.725.360,00 (noventa e sete milhões, setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta reais), bem como a emissão de cartas de crédito e/ou de cartas de fiança compatíveis com o percentual a ser adiantado à Polysius do Brasil em 2007, qual seja, 25% do valor total contratado. 6.2. Aprovada, por unanimidade, a celebração do Contrato de Compartilhamento de Infra-estrutura Administrativa entre a Sociedade e Companhia Vale do Rio Doce. 6.3. Aprovada, por unanimidade, a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76. 7. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 19 de no vembro de 2007. Marcio Luís Silva Godoy - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Luciana de Morais Ferreira - Docepar S.A.. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001768446 em 21/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 422883. Valor: R$ 1983,73"
                ],
                "422950": [
                    "V - Ata",
                    "VALESUL ALUMÍNIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.364/0001-19\r\n\r\nNIRE: 33300156739\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALESUL ALUMÍNIO S.A., REALIZADA EM 14 DE JANEIRO DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 14 de janeiro de 2008, às 10 horas, na sede social da Valesul Alumínio S.A. (“Sociedade”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Aterrado do Leme nº 1225, Santa Cruz. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, que preside a reunião. 3. MESA: Presidente: Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, na forma do Art. 10 do Estatuto Social, e Secretário: Marcello Quintella Barbosa. 4. ORDEM DO DIA: Assembléia Geral Extraordinária: 4.1 - Renúncia dos membros do Conselho de Administração da Sociedade e do Diretor-Presidente; 4.2 - A dissolução do Conselho de Administração e a conseqüente reforma e consolidação do Estatuto Social; 4.3 - Eleição e indicação do novo Diretor-Presidente e ratificação do atual Diretor-Industrial. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura da Proposta para a alteração do Estatuto Social por já ser de conhecimento dos Srs. Acionistas presentes. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1 - Apreciada a renúncia dos Srs. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, Reinaldo Duarte Castanheira Filho e Leonardo Moretzsohn de Andrade, como membros do Conselho de Administração da Companhia, e do Sr. Humberto Ramos de Freitas como Diretor-Presidente, a quem foram consignados votos de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à Sociedade; 6.2 - Aprovada, por unanimidade, a extinção do Conselho de Administração e, a reforma do Estatuto Social da Sociedade, em razão da realização de diversos ajustes, que passa a vigorar conforme Anexo I a esta ata; 6.3 - Aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. Ricardo Rodrigues de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03780685-8 - IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 506.725.097-68, residente e domiciliado na Rua Cinco de Julho, 349/402, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, como novo Diretor-Presidente da Sociedade, em substituição ao Sr. Humberto Ramos de Freitas, com mandato até 29.04.2008 e com a mesma remuneração do seu antecessor, e a ratificação do Sr. Nelcindo Donizeti Gonsalez, anteriormente qualificado, no cargo de Diretor Industrial, eleito pelo Conselho de Administração da Sociedade em 22.11.2006. 7. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Murilo Pinto de Oliveira Ferreira - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário; Marcello Quintella Barbosa por Companhia Vale do Rio Doce; Reinaldo Duarte Castanheira Filho por Rio Doce Investments Limited. Confere com a transcrição. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Certidão - JUCERJA sob o nº 00001768238 - Data: 18/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nANEXO I - ESTATUTO SOCIAL - VALESUL ALUMÍNIO S.A. - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO - Art. 1º - A VALESUL ALUMÍNIO S.A., abreviadamente VALESUL, é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem por objeto: (a) Produção, comercialização, representação, importação e exportação de alumínio primário e seus subprodutos, de anodos e a reciclagem de sucata de alumínio; (b) produção de energia destinada à industrialização prevista no item anterior; (c) comercialização de energia; (d) comercialização de alumina e demais matérias primas e insumos aplicados na industrialização do alumínio; (e) operação e prestação de serviços portuários. Parágrafo Único - A sociedade poderá exercer outras atividades que, direta ou indiretamente, contribuam para a realização plena de seu objeto social, podendo ainda participar, sob qualquer modalidade, de outras sociedade ou empreendimentos. Art. 3º - A sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, na Estrada do Aterrado do Leme nº 1225, Santa Cruz, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES - Art. 5º - O Ca pital Social é de R$ 511.471.553,09 (quinhentos e onze milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e nove centavos), representado por 8.601.575.567 (oito bilhões, seiscentos e um milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete) ações ordinárias e sem valor nominal e não conversíveis em outra forma. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Art. 6º - A Assembléia Geral dos acionistas reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que a lei ou interesse social o exigir. Parágrafo Único - Somente a Assembléia Geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: I - alteração do estatuto social; II - eleição e destituição de membros da Diretoria, bem como a fixação de sua remuneração; III - abertura do capital da sociedade; IV - emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou ainda, emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; V - operações de transformação, cisão, fusão ou incorporação, bem como dissolução ou liquidação da sociedade; VI - exame e decisão acerca do Relatório de Administração e das demonstrações financeiras de cada exercício, bem como deliberar sobre a destinação dos resultados; VII - aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente em valor superior a R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais); VIII - oneração de bens móveis e imóveis, bem como a constituição de ônus reais e a prestação de garantias acima dos valores e limites estipulados pelo inciso XIV, do artigo 10 desse Estatuto; IX - doações, contribuições e patrocínios institucionais, observado o disposto no inciso XIII, do artigo 10; X - celebração de acordo, contratos e convênios que constituam obrigações ou compromissos para a Sociedade, superiores ao valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), bem como renúncia de direitos, transações e compromisso arbitral; XI - A contratação de Adiantamentos sobre Contratação de Câmbio (ACC), Adiantamentos sobre Cambiais Entregues (ACE) e outros empréstimos e financiamentos cujo prazo para pagamento seja superior ao exercício fiscal em que a dívida foi contraída, sem garantias contratadas e/ou prestadas pela sociedade, sejam garantias pessoais ou garantias reais constituídas com ativos da sociedade, e em valor superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); XII - aprovação dos orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da sociedade, bem como os planos de investimentos; XIII - constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; XIV - indicação e destituição do auditor independente; XV - a orientação de voto a ser seguida por seus representantes nas sociedades, fundações e outras instituições de que participe. Art. 7º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente da sociedade, ou na sua ausência pelo Diretor, ou ainda, na ausência deste, por qualquer acionista da sociedade, a quem caberá a escolha do secretário da Assembléia. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Art. 8º - A administração da sociedade competirá à Diretoria, composta de 2 (dois) membros, sendo um o Diretor-Presidente e outro Diretor, sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral, pelo prazo de gestão de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas Reuniões da Diretoria. § 2º - O prazo de gestão dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. § 3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores se substituirão reciprocamente. § 4º - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete à Assembléia Geral eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Art. 9º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez a cada bimestre, e extraordinariamente, sempre que convocada por qualquer Diretor, deliberando com a presença da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente a coordenação dos trabalhos, que serão registrados em ata. Parágrafo Único - Em caso de empate, o Diretor-Presidente exercerá além do seu voto o de qualidade. Art. 10 - Compete à Diretoria, colegiadamente: I - aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da sociedade; II - aprovar as normas de pessoal da sociedade, inclusive as relativas à fixação de quadro de remuneração, direitos e vantagens; III - aprovar a organização interna da sociedade e respectiva distribuição de competência; IV - propor à Assembléia Geral os planos e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da sociedade; V - propor à Assembléia Geral a constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; VI - autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País e no exterior; VII - autorizar a aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente até o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais); VIII - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam obrigações ou compromissos para a Sociedade, até o valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), bem como renúncia de direitos, transações e compromisso arbitral; IX - autorizar a contratação de Adiantamentos sobre Contratação de Câmbio (ACC), Adiantamentos sobre Cambiais Entregues (ACE) e outros empréstimos e financiamentos cujo prazo para pagamento não ultrapasse o exercício fiscal em que a dívida foi contraída, sem garantias contratadas e/ou prestadas pela sociedade, sejam garantias pessoais ou garantias reais constituídas com ativos da sociedade, e até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); X - elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral; XI - propor à Assembléia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos; XII - manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; XIII - a doação de bens móveis inservíveis até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); XIV - a oneração, “ad referendum” da Assembléia Geral, de bens móveis e imóveis, bem como a constituição de ônus reais e a prestação de garantias de valores até R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) inclusive para fins de processos judicial e extrajudicial. Art. 11 - São atribuições do Diretor-Presidente: I - presidir as reuniões da Diretoria; II - exercer a direção executiva da sociedade, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pela Assembléia Geral e por esse Estatuto Social; III - convocar Assembléia Geral de Acionistas. Art. 12 - São atribuições do outro Diretor Executivo: I - organizar as atividades que lhe competem; II - participar das reuniões da Diretoria, concorrendo para a definição das políticas a serem seguidas pela sociedade e relatando os assuntos da sua respectiva área de supervisão e coordenação; III - cumprir e fazer cumprir a política e a orientação geral dos negócios da sociedade estabelecidas pela Assembléia Geral. Art. 13 - A representação da sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de do cumentos que importem em responsabilidade para esta, caberá a 2 (dois) Diretores ou a 2 (dois) procuradores constituídos pela sociedade mediante instrumento de mandato firmado por dois Diretores, podendo ditos procuradores, sempre em conjunto, exercer os poderes outorgados estritamente na forma e nos limites constantes do respectivo instrumento de mandato. Parágrafo Único - As citações e notificações judiciais ou extrajudiciais serão feitas na pessoa do Diretor-Presidente, podendo tais poderes serem outorgados ao procurador que detenha os poderes da cláusula “ad judicia”. Art. 14 - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a sociedade poderá ser representada por apenas um membro da Diretoria, ou por um único procurador com poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Pode, ainda, a sociedade ser representada por um único procurador nas Assembléias Gerais de acionistas ou equivalentes de sociedades, consórcios e outras entidades das quais participe a sociedade, ou em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou de procuração especial, outorgados de acordo com as normas estabelecidas pela Diretoria. Art. 15 - Salvo quando a essência do ato depender de forma pública, os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de instrumento particular, no qual serão especificados os poderes outorgados, limitado o prazo de validade das procurações “ad negotia” ao dia 31 de dezembro do ano em que for outorgada a procuração. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Art. 16 - O Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - Em suas ausências ou impedimentos, os membros do Conselho Fiscal serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. § 3º - Ao Conselho Fiscal compete exercer as atribuições previstas na legislação em vigor. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS - Art. 17 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras. Art. 18 - Depois de constituída a reserva legal, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício social (que coincidirá com o ano civil) será, por proposta da Diretoria, submetida à deliberação da Assembléia Geral. Art. 19 - Pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros líquidos anuais, ajustados na forma da lei, serão destinados ao pagamento de dividendos. Parágrafo Único - O dividendo previsto neste Artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Sociedade. Art. 20 - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249, de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Art. 21 - A Diretoria, poderá determinar o levantamento de balanços em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Art. 22 - Os dividendos e os juros sobre capital próprio serão pagos nas datas e locais determinados pela Diretoria, revertendo a favor da sociedade os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do início do pagamento. JUCERJA - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001768238 de 18/01/2008, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 422950. Valor: R$ 8433,53"
                ],
                "421923": [
                    "V - Ata",
                    "OPTOTAL LENTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 68.571.041/0001-71\r\n\r\nNIRE nº 33202687241\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS. Local, data e hora e realização: No escritório administrativo, à Av. Marechal Câmara nº 160, 10º. andar, salas 1033 a 1037, Centro, aos 26 dias do mês de dezembro de 2007, às 10h. Mesa: Presidente: Carlos Henrique de Merlo Bessa; Secretário: Luiz Augusto Voss de Gregório, escolhidos por aclamação dos presentes. Presenças: Sócios representando a totalidade do capital social, consignando-se que em virtude da celebração de cessão de cotas dos Sócios Carlos Henrique Bessa e Carlos Henrique de Merlo Bessa a Francisco Gerardo Wanderley Junior, este volta a integrar os quadros sociais da Sociedade, assinando ao final. Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do § 2º do artigo 1.072 do Código Civil. Ordem do Dia: (a) Aprovar a transferência de Cotas; (b) Aprovar a redução do capital social, com a devolução de bens imóveis e numerário de caixa da Sociedade, aos Sócios majoritários; (c) Aprovar a nova redação da cláusula terceira do contrato social para espelhar a modificação da cláusula que trata do capital social, em função do contido nos itens “a” e “b”; e (d) Aprovar a alteração da cláusula do contrato social que trata da administração e sua remuneração, para incluir regras sobre os gerentes da Sociedade. 1. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos, como segue: (a) Aprovação das seguintes transferências de Cotas, renunciando os Sócios ao seu direito de preferência e dando os cedentes, quitação aos cessionários: (a.1) o sócio Paulo Sergio de Brito, que é titular de 67.600 Cotas, passa a ser titular de 84.500 Cotas, em razão da transferência de 16.900 Cotas que lhe faz o sócio Carlos Henrique Bessa; (a.2) Francisco Gerardo Wanderley Junior, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Maria Cristina Wanderley, comerciante, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, na Rua Guilherme Moreira nº 371/703, Fátima, CEP 60040-490, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, portador da carteira de identidade nº 98002480078 e do CPF 221.800.873-49, volta a ser sócio da Sociedade, por força da cessão de 84.500 cotas que lhe fazem - metade à metade - os sócios Carlos Henrique Bessa e Carlos Henrique de Merlo Bessa; (c) o sócio Carlos Henrique de Merlo Bessa recebe 80.275 Cotas do sócio Carlos Henrique Bessa. 2. Aprovação da redução do Capital Social da Sociedade, como permitido pelo art. 1.082, inciso II do Novo Código Civil, passando o Capital Social, que era de R$ 8.450.000,00, para R$ 6.530.428,00 com o cancelamento de 1.012.042 cotas de titularidade do sócio Carlos Henrique Bessa e de 907.530 cotas de titularidade do sócio Carlos Henrique de Merlo Bessa. Em devolução da parcela detida pelos dois referidos Sócios, que reduzem a sua participação no capital social da Sociedade (mas ainda mantém uma parte significativa de sua participação), os Sócios aprovam a entrega dos bens e direitos (numerário de caixa) de propriedade da Sociedade, pelos seus respectivos valores patrimoniais contábeis indicados na tabela anexada à presente como Anexo I; sendo certo que os bens imóveis objeto de devolução de capital encontram-se perfeitamente descritos e caracterizados abaixo, tudo de acordo com as respectivas certidões do Registro de Imóveis juntadas à presente como Anexo II: Bens Imóveis transferidos ao Sócio Carlos Henrique Bessa - Sala 1033 do Edifício em construção na Avenida Marechal Câmara nº 160, com nu meração suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a fração de 280/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 10421 - 2 - R, ficha 15331 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Sala 1034 do Edifício em construção na Avenida Marechal Câmara nº 160, com numeração suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a fração de 275/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 10422-2-R, ficha 15332 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Bens Imóveis transferidos ao Sócio Carlos Henrique de Merlo Bessa - Sala 1035 do Edifício em construção na Avenida Marechal Câmara nº 160, com numeração suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a fração de 110/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 10423 - 2 - S, ficha 15333 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Sala 1036 do Edifício em construção na Avenida Marechal Câmara nº 160, com numeração suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a fração de 160/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 10424 - 2 - S, ficha 15334 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Sala 1037 do Edifício em construção na Avenida Marechal Câmara nº 160, com numeração suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a fração de 175/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 10425 - 2 - T, ficha 15335 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29301, ficha 41857 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29303, ficha 41859 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29302, ficha 41858 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29305, ficha 41861 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29304, ficha 41860 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29306, ficha 41862 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29308, ficha 41864 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Vaga de garagem do Edifício na Avenida Marechal Câmara nº 160, e suplementar pela Praça 22 de Abril nº 33, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 15/51765 do domínio útil do terreno, registrado na matrícula 29307, ficha 41863 junto ao 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. VIA 8 PAL. 33393 - 0 - LOTEAM. 000041955 Q - A L - 0001 - Jacarepaguá, CEP 22700-000, inscrição imobiliária nº 1926994-3, registrado perante o 9º. Ofício do Registro de Imóveis, da Cidade do Rio de Janeiro. 3. Em função das cessões de Cotas objeto do item 1 supra e da redução de capital objeto do item 2 supra, o caput da Cláusula Terceira do Contrato Social da SOCIEDADE, que trata do Capital Social, passa a ter a seguinte redação, mantida a redação dos seus parágrafos: “Cláusula Terceira - O Capital Social - totalmente subscrito e integralizado - é de R$ 6.530.428,00, representado por 6.530.428 cotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma delas, assim distribuídas entre os Sócios: Sócios - Cotas - %; Carlos Henrique Bessa - 1.979.258 - 30,31%; Carlos Henrique de Merlo Bessa - 2.083.770 - 31,91%; Seniltz Rangel Filho - 845.000 - 12,94%; Luiz Augusto Voss de Gregorio - 422.500 - 6,47%; Antonio Saldañha Vasconcellos de Oliveira - 135.200 - 2,07%; Leonardo Leal Martins - 84.500 - 1,29%; Lanes do Carmo Hatum - 67.600 - 1,04%; Sergio Andrade da Silva - 84.500 - 1,29%; Ricardo Santinelo Moreira - 67.600 - 1,04%; Clédison Gonçalves - 50.700 - 0,78%; Ivilton Belon Filho - 50.700 - 0,78%; Charles Mendes Gonçalves - 50.700 - 0,78%; Paulo Roberto Dias Almeida - 67.600 - 1,04%; Paulo Sergio de Brito - 84.500 - 1,29%; Clovis Presence - 84.500 - 1,29%; Anderson Ricardo - 33.800 - 0,52%; Cleber Pereira Santinelli - 33.800 - 0,52%; Fabiano Souza de Matos - 84.500 - 1,29%; Francisco Gerardo Wanderley Junior - 84.500 - 1,29%; Gisleydson Klebio Pontes da Silva - 50.700 - 0,78%; Luiz Fernando Lopes Rodrigues - 42.250 - 0,65%; Jose Baptista Costa Junior - 42.250 - 0,65%; Totais - 6.530.428 - 100,00%. 4. Os Sócios aprovam, ainda, a introdução de uma nova Cláusula Sexta-A e a modificação da Cláusula Sétima do Contrato Social da Sociedade, para prever as atividades e remuneração dos gerentes, que ora são eleitos - e cuja identificação consta do item abaixo desta Reunião -, cláusulas essas que passam a ter a seguinte redação: “Cláusula Sexta-A - A Diretoria poderá contar com o auxílio de gerentes, que terão que ser, necessariamente, Sócios da Sociedade, para coordenar as unidades de negócio da Sociedade, inclusive suas filiais, mas sem poder de representação. Os gerentes deverão ser eleitos em Assembléia Geral, por indicação do Diretor-Presidente, cabendo a atribuição e divisão de tarefas entre eles à Diretoria, de acordo com o que for estabelecido em Reunião especialmente convocada para tal fim.” “Cláusula Sétima - A remuneração mensal dos Diretores deverá ser fixada pelos Sócios que representem a maioria do Capital Social, cabendo a divisão entre eles ao Diretor-Presidente. Parágrafo Único - O teto máximo da remuneração mensal dos gerentes também deverá ser fixada pelos Sócios que representem a maioria do Capital Social, mas a divisão entre eles caberá à Reunião de Diretoria especialmente convocada para tal fim.” 5. Ficam eleitos os seguintes gerentes da Sociedade, todos eles qualificados no preâmbulo desta Cláusula: Leonardo Leal Martins. Lanes do Carmo Hatum. Sergio Andrade da Silva. Ricardo Santinelo Moreira. Clédison Gonçalves. Ivilton Belon Filho. Charles Mendes Gonçalves. Paulo Roberto Dias Almeida. Paulo Sergio de Brito. Clovis Presence. Anderson Ricardo. Cleber Pereira Santinelli. Fabiano Souza de Matos. Francisco Gerardo W. Junior. Gisleydson Klebio Pontes da Silva. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os Sócios deram por encerrada a Reunião, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata, que devidamente lida, foi aprovada pela unanimidade pelos Sócios presentes, sendo certo que a assinatura daqueles Sócios que foram eleitos gerentes fica valendo como termo de posse, declarando os mesmos, sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer crimes, previstos em lei ou restrições legais, em especial o art. 1011 da Lei nº 10.406, de 10.01.2002, que possam impedi-los de exercer atividades empresariais. Rio de Janeiro, 26/12/2007. SÓCIOS: Carlos Henrique Bessa. Carlos Henrique de Merlo Bessa. Seniltz Rangel Filho. Luiz Augusto Voss de Gregorio. Antonio Saldañha Vasconcellos de Oliveira. Leonardo Leal Martins. Lanes do Carmo Hatum. Sergio Andrade da Silva. Ricardo Santinelo Moreira. Clédison Gonçalves. Ivilton Belon Filho. Charles Mendes Gonçalves. Paulo Roberto Dias Almeida. Paulo Sergio de Brito. Clovis Presence. Anderson Ricardo. Cleber Pereira Santinelli. Fabiano Souza de Matos. Francisco Gerardo Wanderley Junior. Gisleydson Klebio Pontes da Silva. Luiz Fernando Lopes Rodrigues. Jose Baptista Costa Junior. Testemunhas: Fernando Cardozo Valencia - W6584427/SER - CPF 347.276.307-15. Antonio Julio Ribeiro Ramos - 02592890-4/IFP - CPF 285.386.257-72. ANEXO I: R$ - # Cotas; Capital Social - Inicial - 8.450.000,00 - 8.450.000; Redução do Capital Social; Sócios Beneficiados da Redução de Capital - Imobilizado - Caixa - Total - # Cotas; Carlos Henrique Bessa - (1.012.041,29) - (0,71) - (1.012.042,00) - (1.012.042); Carlos Henrique de Merlo Bessa - (907.529,47) - (0,53) - (907.530,00) - (907.530); (1.919.570,76) - (1,24) - (1.919.572,00) - (1.919.572); Capital Social - Final - 6.530.428,00 - 6.530.428. Bens Transferidos para Carlos Henrique Bessa. Sala 1033 - 510.579,39; Sala 1034 - 501.461,90; Total Geral de Bens imóveis - 1.012.041,29; Total Caixa - 0,71; Total Geral de Bens e Direitos - 1.012.042,00. Bens Transferidos para Carlos Henrique de Merlo Bessa. Sala 1035 - 172.678,09; Sala 1036 - 251.168,12; Sala 1037 - 275.090,29; 8 Vagas - 153.458,67; Sub-Total - 852.395,17; Terreno no Polo de Ótica Jacarepaguá - 55.134,30; Total Geral de Bens imóveis - 907.529,47; Total Caixa - 0,53; Total Geral de Bens e Direitos - 907.530,00.\r\n\r\nId: 421923. Valor: R$ 6573,56"
                ],
                "421833": [
                    "V - Ata",
                    "VICMOB PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.560.778/0001-67\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028063-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 30/11/2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local: Aos 30/11/2007, às 17h, na Av. Rio Branco, 26/1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace, Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade dos votos, deliberou-se o seguinte: 4.1 - Eleger para o cargo de Diretor da Companhia, com mandato de 2 anos, o Sr. Pier Luigi d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, C. I. nº 001637859-8, CPF/MF 023.831.447-20, com escritório comercial na Praia de Botafogo, 440, 17º andar, RJ/RJ. O Diretor ora eleito, presente a esta Assembléia, desde logo declara, sob as penas de lei, não estar incurso em crime e/ou impedimento legal que o impeça de exercer atividade mercantil e toma posse do cargo para o qual foi eleito mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia. 4.3 - Fixar a remuneração mensal do Diretor ora eleito em R$ 10.000,00. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos sócios da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Alessandro d'Ecclesia Farace e Washburn Worldwide LLC; Pier Luigi d'Ecclesia Farace. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/11/2007. Alessandro d'Ecclesia Farace - Presidente da Assembléia, Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária da Assembléia. JUCERJA, 00001758132 em 10/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 421833. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "422773": [
                    "V - Ata",
                    "2 ALIANÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.658.576/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.30002.955-9\r\n\r\nATA DE RERRATIFICAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Local e Hora: Na sede da sociedade, localizada nesta cidade na Rua da Quitanda n° 52, 16° e 17° andares (parte), Centro, às 10:00h. Mesa: Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski, como Presidente e Cesar Augusto Campanella de Siervi, como Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença. Aviso de Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do dia: (I) Aprovação da cessão de 90.000 (noventa mil) ações de propriedade da acionista Nelly Rosa Campanella dos Santos para novos acionistas; (II) Aprovação da devolução de capital às acionistas Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski e Nelly Rosa Campanella dos Santos em bens e direitos da sociedade, nos termos do art. 419 do Decreto n° 3.000 de 26.03.1999 (Regulamento do Imposto de Renda), representados por 2.782.152 (dois milhões, setecentas e oitenta e duas mil, cento e cinqüenta e duas) cotas que 2 Alianças S/A detém na Procafé Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 46.172.458/0001-29, avaliadas pelo valor contábil, no total de R$ 1,00 (um real); (III) Aprovação da redução do capital social na proporção da devolução feita às acionistas Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski e Nelly Rosa Campanella dos Santos, pelo valor contábil, no total de R$ 1,00 (um real). Deliberacões tomadas por unanimidade: I - Aprovar a proposta de cessão de 90.000 (noventa mil) ações de propriedade da acionista Nelly Rosa Campanella dos Santos a novos acionistas, conforme segue abaixo: (a) 30.000 (trinta mil) ações para SERGIO ROBERTO FLORIANO CAMPANELLA MARTINS DOS SANTOS BECZKOWSKI, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 09893571-1 expedida pelo IFP/RJ em 28/02/1992, inscrito no CPF/MF sob o n° 028.308.677-77, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Oswaldo Cruz n° 61, ap. 1604, Flamengo; (b) 30.000 (trinta mil) ações para MARCO ANTONIO CAMPANELLA MARTINS DOS SANTOS BECZKOWSKI, brasileiro, solteiro, engenheiro de sistemas, portador da Carteira de Identidade n° 12.132.075-8-1 expedida pelo IFP/RJ em 02/04/1997, inscrito no CPF/MF sob o n° 078.633.677-35, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Delfim Moreira n° 200, casa 18, Leblon; (c) 30.000 (trinta mil) ações para ROBERTA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI VALENTIM TORRES, brasileira, casada, psicóloga, portadora da Carteira de Identidade n° 12.149.212-8 expedida pelo IFP/RJ em 12/09/1996, inscrita no CPF/MF sob o n° 052.910.107-62, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Mal. Pires Ferreira n° 61, cob. 1001, Cosme Velho; II - Aprovar a proposta de devolução de capital às acionistas Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski e Nelly Rosa Campanella dos Santos, em bens e direitos da sociedade, nos termos do art. 419 do Decreto n° 3.000 de 26.03.1999. (Regulamento do Imposto de Renda), representados por 2.782.152 (dois milhões, setecentas e oitenta e duas mil, cento e cinqüenta e duas) cotas que 2 Alianças S/A detém na Procafé Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 46.172.458/0001-29, avaliadas pelo valor contábil, no total de R$ 1,00 (um real), que neste ato são cedidas e transferidas, em caráter irrevogável e irretratável, para as acionistas Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski e Nelly Rosa Campanella dos Santos, as quais ofertam regular quitação. III - Aprovar a proposta de redução do capital social, na proporção da devolução feita às acionistas Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski e Nelly Rosa Campanella dos Santos, pelo valor contábil, no total de R$ 1,00 (um real). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a referida Assembléia Geral Extraordinária, lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi devidamente assinada. Assinaturas: Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski, Presidente e Cesar Augusto Campanella de Siervi, Secretário. Acionistas: Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski, Sergio Roberto Floriano Campanella Martins dos Santos Beczkowski, Marco Antonio Campanella Martins dos Santos Beczkowski, Roberta Maria Campanella dos Santos Beczkowski Valentim Torres, Nelly Rosa Campanella dos Santos, Mario Cesar Campanella e Cesar Augusto Campanella de Siervi. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Renata Maria Campanella dos Santos Beczkowski - Presidente; Cesar Augusto Campanella de Siervi - Secretário.\r\n\r\nId: 422773. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "422941": [
                    "V - Ata",
                    "BHP BILLITON METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 42.105.890/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.300.022.023\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. HORA, DATA E LOCAL: Às 10:00 horas do dia 11 de dezembro de 2007, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas 3434, Bloco 7, 5º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUÓRUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro, Diretor da Sociedade, Secretária: Sra. Ana Luiza Cidade Radler de Aquino, Advogada da Companhia. PAUTA DA AGO: (i) discussão e aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 30.06.2007; (ii) destinação do lucro; (iii) nomeação dos membros da Diretoria; e (iv) remuneração dos administradores. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 1. ASSUNTOS DA AGO: (i) aprovados o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 30.06.2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio em 01.11.2007; (ii) aprovado destinar o lucro líquido do exercício, no valor de R$ 349.416.810,00 (trezentos e quarenta e nove milhões quatrocentos e dezesseis mil oitocentos e dez reais) (a) à constituição de reserva legal, no montante de R$ 17.470.840,50 (dezessete milhões quatrocentos e setenta mil oitocentos e quarenta reais e cinqüenta centavos), em obediência ao previsto no art. 193 da Lei n.° 6.404/76, bem como (b) à retenção do saldo remanescente, no montante de R$ 331.945.969,50 (trezentos e trinta e um milhões novecentos e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta centavos) à conta de lucros acumulados, de modo a ser utilizado nos novos investimentos de expansão da refinaria do Consórcio Alumar, de acordo com o plano de investimentos aprovado pela administração da Companhia; (iii) mantidos na Diretoria, com cargo de Diretores sem designação específica e com mandato fixado para encerrar concomitantemente com o encerramento da AGO que vier a deliberar sobre as demonstrações do exercício financeiro a encerrar-se em 30.06.2008, os Srs. Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n.º 5.951.694-x emitida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 874.979.648-8, Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ n.º 60.160 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 607.498.657-68, Aldo Cesar de Albanese, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M3296871 emitida pela SSP/MG em 11.05.1990, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.001.866-87 e Luiz Augusto Bizzi, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 5008217696 emitida pela SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 375.837.270-49, todos residentes na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e domiciliados na Av. das Américas, 3434, bloco 7, 5º andar (parte), Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e (iv) fixado para o exercício iniciado em 01.07.2007 a remuneração máxima global dos administradores em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), atendendo ao que a respeito dispuser os próprios órgãos e as políticas de remuneração da Sociedade. APROVAÇÃO, ENCERRAMENTO E ASSINATURA: aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76 e nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. ASSINATURAS: Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro (Presidente); Ana Luiza Cidade Radler de Aquino (Secretária); Acionistas: The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd. (p/p Ana Luiza Cidade Radler de Aquino); e BHP Billiton Brasil Ltda. (p. Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro). CERTIDÃO: Confere com a original, lavrada no Livro de Atas de Assembléia Geral da BHP Billiton Metais S.A. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Ana Luiza Cidade Radler de Aquino - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001761627 em 20/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 422941. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "422838": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330027770-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: No dia 16 de janeiro de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01 - parte, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 16 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil 4. Ordem do Dia: Deliberar e/ou tomar conhecimento sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Eleição do Sr. Cristián Eduardo Fierro Montes para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, conforme indicação na Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de dezembro de 2007; Temas para informação: ii. Apresentação do resultado consolidado de dezembro de 2007; e iii. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes: Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, após cumprimento dos procedimentos necessários junto às autoridades imigratórias, foi eleito o Sr. CRISTIAN FIERRO MONTES, chileno, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade RNE nº V 365319-7, com validade até 06.04.2015, com protocolo de pedido de substituição da CIE sob o nº 08270.005107/2006-70 SIAPRO-SR/DFP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 600.208.163-16, com domicílio profissional na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, São Domingos, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia com mandato até 11 de dezembro de 2009, conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de dezembro de 2007. 6. Assuntos gerais para informação: Em relação ao item (ii) da Ordem do Dia foram apresentadas, aos Srs. Conselheiros, informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas ao mês de dezembro de 2007. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Nelson Ribas Visconti, Martin Serrano Spoerer e Gonzalo Carbó de Haya. Niterói, 16 de janeiro de 2008. Déborah Meirelles Rosa Brasil. Secretária da Reunião. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Investimentos e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 21/01/2008, e o registro sob o número 1768448 e data de 21/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 422838. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "422803": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2008. 1. Data, hora e local: No dia 16 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº. 01 - São Domingos, na Cidade Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do artigo 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Re-ratificação do subitem II da Ordem do Dia e do subitem 5.2 das Deliberações da ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 25/09/2007, para consignar que o nome do cargo para o qual foi indicado o Sr Luciano Alberto Galasso Samaria é “Diretor Vice-Presidente Comercial”; Temas para informação: ii. Apresentação do resultado de dezembro de 2007; e iii. outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. No que se refere ao item (i) da Ordem do Dia, foram re-ratificados o subitem ii da Ordem do Dia e o subitem 5.2 das Deliberações da ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 25/09/2007, para consignar que o nome do cargo para o qual foi indicado o Sr Luciano Alberto Galasso Samaria é “Diretor Vice-Presidente Comercial”. Nesse sentido, nos referidos subitens, onde se lê “Diretor Comercial”, passar-se-á a ler “Diretor Vice-Presidente Comercial”. 5.2. No que se refere ao item (ii) da Ordem do Dia, foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas ao mês de dezembro de 2007. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Nelson Ribas Visconti, Martin Serrano Spoerer, Eduardo dos Santos Machado, e Gonzalo Carbó de Haya. Niterói, 16 de janeiro de 2008. Déborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária da Reunião. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 21/01/2008, e o registro sob o número 1768443 e data de 21/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 422803. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "421847": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, em reunião levada a efeito no dia 26 de outubro de 2007, sob a presidência do Presidente José Sérgio Gabrielli de Azevedo e com a presença dos Conselheiros Renato de Souza Duque, Guilherme de Oliveira Estrella e, por intermédio de comunicação telefônica dos Conselheiros Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça e Mauricio Theodosio Mattos Marques, deliberou, por proposição do Presidente do Conselho, Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, a aprovação da Sra. Maria das Graças Silva Foster, Diretora da PETROBRAS, para o cargo de Conselheira da GASPETRO, em substituição ao Sr. Ildo Luis Sauer, que renunciou ao cargo conforme descrito na Pauta nº 021, abaixo, para completar o mandato do conselheiro renunciante, e passando a Conselheira Maria das Graças Silva Foster a participar da reunião do Colegiado, deliberou (Ata nº 620, item 1) sobre o assunto, a seguir descrito: “RENÚNCIA AO CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (CARTA DE 24/09/07) E APROVAÇÃO DE SUBSTITUTO: O Sr. Ildo Luis Sauer encaminhou carta ao Presidente do Conselho de Administração da GASPETRO renunciando ao cargo de membro do Conselho de Administração desta Companhia datada de 24/09/07. DECISÃO: O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do Sr. Ildo Luis Sauer ao cargo de membro do Conselho de Administração da GASPETRO e aprovou, a partir da presente data, a Sra. Maria das Graças Silva Foster, brasileira, natural da cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais, casada, engenheira química, com endereço na Av. República do Chile, 65, 23º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-912, portadora da carteira de identidade nº 02918764-8, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CIC/CPF nº 694.772.727-87, para completar o mandato do Conselheiro renunciante, até 06/11/08, na forma do artigo 150 da Lei nº 6.404/76, determinando o cumprimento das formalidades para a sua investidura no cargo.” ------- As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do art. 155 da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do art. 142 da citada Lei. Rio de janeiro, 08 de janeiro de 2008 - Julio Alfredo Klein Junior - Secretário Geral da GASPETRO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001766503, em 14/01/08. Valéria Gaspar Massena Serra- Secretária Geral. \r\n\r\nId: 421847. A faturar por empenho"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "419559": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.630.362/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 3320020623-8\r\n\r\nAVISO/CONVOCAÇÃO: Convocamos os senhores sócios quotistas de Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., a reunirem-se na sua sede social, na Rod. Pres. Dutra, 4674, 2º andar, São João de Meriti - RJ., no dia 22/02/2008, às 9h, com os seguintes objetivos: a) Tomar as contas dos administradores; b) Deliberar sobre o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; e c) Outros assuntos de interesse da sociedade. Encontram-se desde já à disposição na sede da nossa empresa, os documentos a que se refere o item “b” desta convocação, de acordo com o Art. 1078, § 1º, do Código Civil / 2002. São João de Meriti, 21/01/2008. Arthur Antonio Sendas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 419559. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "420480": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MV1 - ICARAÍ\r\n\r\nENT. MANT.: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI\r\n\r\nCNPJ 29789443/0001 - 95\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2007, NOS TERMOS DA LEI 9394/96: Alexandre de Abreu Escobar, Aline Maria de Barros, Aline Medeiros Lima, Ana Alice Diniz Ramalho, Ana Carolina Teixeira Telles, Andressa Ribeiro Gonçalves, Artur Iró Rodrigues, Bárbara Monteiro Bivar Afonso, Bruna Machado da Fonseca Rodrigues da Rocha, Bruno Furtado Montes Oliveira, Camila de Oliveira Rodrigues, Camila Sarafana Gomes, Camila Saturnino Braga Ennes, Camila Saviolo Carvalho Martins, Camilla Araujo de Mattos, Camilla da Silva Quintanilha Azambuja, Camille Dias Rodrigues de Mendonça Fróes, Carolina Lomelino Guimarães, Cecilia de Mattos Canella, Cecilia Pinto Pessoa da Silva, Clara Gomes Rodrigues, Daniel Canena Manhães de Carvalho, Danielle dos Santos Vieira, Eduardo Furtado Souza, Eleinne Felix Amim, Fabio Motta Campos, Fernanda Teles de Aquino, Francyne Coelli da Fonseca Motta Serra, Giulia Engel Accorsi, Gustavo Jimenez Pereira, Isabel Fonseca de Assis, Izabela Andrade Barcellos, Jéssica Barros Abrahão, Joana Ferreira Vieira, Júlia Aguillar Ivo Bastos, Karolina Quintão Quintanilha, Kauê Francisco Corrêa de Souza e Souza, Leonardo Pereira de Carvalho, Ligia Ribeiro Olivier, Lígia Rodrigues Mourão, Liz Werner Formaggini, Ludmilla Mariani Cople, Marcela Costa Santos Junqueira, Marcelo Lima da Silva, Marcely Salgado Martins da Silva, Maria Julia Ros Amorim Passos, Mariana Leite Bomfim, Mariana Paes Leme Pires Rodrigues, Mariana Silva Passos, Matheus Gomes da Costa, Maynara Azevedo Aredes, Monica de Aquino Galeano da Hora, Natália Moreira Altoé, Nathália Macedo Marques de Souza, Paula Vieira Sodré, Paulo Sergio de Oliveira Silva Junior, Priscila Macedo Knupp, Rafael Arguelles Corrêa Ferreira, Rafael Kalaf de Almeida, Raphael Vieira da Fonseca Rocha, Ricardo Fernandes e Silva, Ricardo Souza Brenelli, Roney Mendes Vieira, Sarah Barbosa Mansur, Sarah Catharina Serejo Mayrink, Tainá Santos Ribeiro,Talita Kalaf de Almeida,Talita Lisbôa Peres,Thaís Ribeiro Dias,Thiago da Cunha Moura, Vanessa Pinheiro da Silva, Vivian Vilas-Bôas Ferrari, Yasmin Gomes Macchioni, Ygor dos Santos Rocha. 1. Magistério da 1ª à 4ª série do 1º grau - aluna que cursou em 1984 e concluiu o estágio em 2007 - Simone Coelho Silva. 2. 2ª via do Certificado de Conclusão de Cláudia Machado Lima, que concluiu o curso de 2º grau com habilitação em Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas em 1982.\r\n\r\nId: 420480. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "420489": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ-05.222.339/0001-56\r\n\r\nAluna concluinte Curso Auxiliar de Enfermagem Santa Martha em 2006: Tatiana Ingrid dos Santos Araujo. Relação Nominal Alunos Concluintes Curso Técnico de Enfermagem Santa Martha em 06/12/2007: Adriana Mendonça de Souza, Alessandra Alves da Silva, Alex Gonçalves de Souza Benitez, Alexandre Lourenço da Silva, Aline Nascimento da Silva, Ana Carla Antunes da Silva, Ana Paula Andrade da Silva, Ana Paula Lannes de Andrade, Ana Paula Nunes Ferreira, Andréa Targino de Souza Rodrigues, Bruno Vieira da Rocha, Carla Sobrinho, Carlos Alberto Alves da Silva, Catia Cilene Menezes de Jesus, Cenilda Campos Leal de Oliveira, Cristiane Rosendo de Araujo, Daiana de Freitas Praxedes, Daniele da Silva Morais, Diego Pereira Rodrigues, Fernando da Silva Santana, Francinete Silva dos Santos, Francisco Eliêudo Dantas Martins, Genilvaldo Santos Bomfim, Heder Rubens Duarte do Nascimento, Isabel Cristina Pinto da Silva, Jocilene de Souza Fonsêca, Jorginéa Marta Muros, Jorgeane da Conceição Magalhães, Julio Cesar Rodrigues Nogueira, Katia Regina Vieira de Siqueira da Cunha, Kênia de Andrade Ferreira, Laudicea Andrade dos Santos, Leda Rodrigues do Amparo, Lidia Figueiredo Canellas, Lúbia Araújo Martins, Luciana Barbara da Silva Verissimo, Luciana Cabral de Moura, Luciana Ferreira Soares, Luciana Penha Gonçalves Ramos, Lucinéia da Silva Bernardo, Luzia Muniz Pinto, Marcia Regina Ribeiro de Andrade, Marcia Veronica Carvalho dos Santos, Maria Auxiliadora Fontenele Brito, Maria das Graças Tavares da Silva, Maria de Deus Oliveira Rocha, Maria de Fatima Inacio Silva, Maria Paula da Silva Mendes, Mariana Correia de Souza, Maribel Rosa de Almeida, Marilene Rubio Silva, Marselle Azevedo Brandão Moreira Oliveira, Michelle Paixão Verissimo dos Santos da Silva, Nicolle Krapp Colombino, Noemi Costa Pereira, Patricia Helena Zanardi Figueira de Oliveira, Paula Fernanda Carvalho de Oliveira de Sena, Paula Fernanda França de Carvalho, Pedro Eduardo Mendonça de Souza, Rachel dos Santos Pereira, Raleyf Bessa Nora, Regilane Silva de Paula, Rogério Carvalho de Souza, Rose Mary Pereira de Souza Silva, Sandra Regina Ferreira, Silvana Silva Damasceno Borges, Silvania de Souza Monteiro, Tatiane Rodrigues Gonçalves Andrade, Vânia Mara dos Santos Bitencourt, Viviane de Abreu Moura e Viviany Abreu Assumpção. Diretora: Olga Luisa Branco de Souza Gonçalves/Reg.CNE-1044. Secretária Escolar: Roselene Mendes da Silveira/Reg.572/91DAT.\r\n\r\nId: 420489. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "420483": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOARES ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.862.915.0001/67\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2007: Turma Única: Diogo Siqueira Bruce, Eduardo de Carvalho e Mello Tibau, Felipe Brandão Costa, Gabriel Copollilo Pitanga Vianna, Isabela Caldas de Almeida, João Francisco Antunes Werneck Vianna, Julia Santos Nascimento, Luiza de Lima Beretta, Noemir Vieira Santos, Victor Boechat Rosa e Silva. Secretário: Carlos Jorge Almeida Olivari de Los Rios, Registro nº 2199/89/DAT, Diretora: Sonia Maria Soares de Almeida- Registro nº 8595-MEC/RJ.\r\n\r\nId: 420483. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "421750": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/07 \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a abertura da CP nº 07/07 marcada para o dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº987 - 11º andar - Centro - Niterói -RJ, que tem por objeto \"Obras de construção de uma unidade de Educação Municipal no bairro do Sapê, na Estrada Washington Luis, quadra II, lotes 1,2 e 3, neste Município.\" fica adiada \"Sine Die\", para cumprimento de diligências feitas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 20 de dezembro de 2007. Filinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nOMITIDO DA PUBLICAÇÃO DE 21/12/2007\r\n\r\nId: 421750. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "416826": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DELFENES TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.094.221/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDELFENES TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010287, com validade até 16 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte e destinação de resíduos provenientes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários e caixas de gordura, na RUA DELFINA ENES, 37-B - PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200857/2005)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 416826. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "418931": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.009.945/0023-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013697, com validade até 10 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de construção de portaria de pedestres, casa de gases e laboratório de controle de qualidade, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 2020, TAQUARA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201939/2007)\r\n\r\nId: 418931. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "402263": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.761.749/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013654, com validade até 26 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 90 unidades, na AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 473 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/201807/2007)\r\n\r\nId: 402263. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "414280": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nCNPJ: 28.920.304/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013701, com validade até 11 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de sistema de rede coletora de esgotos e estação de tratamento de esgotos sanitários, no LOTEAMENTO PEDRO GOMES, ZONA RURAL - ZONA RURAL DO 1º DISTRITO, município de NATIVIDADE. (Processo n° E-07/200785/2007)\r\n\r\nId: 414280. A faturar por empenho"
                        ],
                        "418900": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MATTOS E MATTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.987.596/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMATTOS E MATTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013703, com validade até 10 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 208 unidades, na ESTRADA VELHA DE MARICÁ, LOTE 316 - RIO DO OURO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201461/2004)\r\n\r\nId: 418900. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "418595": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/202055/2004, a renovação de sua Licença de Operação, para atividade de DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, localizada na RODOVIA WASHINGTON LUIZ (BR 040), S/Nº - KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nId: 418595. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "415598": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/201859/2001, a renovação de sua LICENÇA DE INSTALAÇÃO FE006442, para atividade de implantação da Unidade de Remoção de H2S de Gás Combustível e de GLP (U-4250), localizada na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nId: 415598. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "415590": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/201858/2001, a renovação de sua LICENÇA DE INSTALAÇÃO FE006528, para atividade de implantação da unidade de água de refrigeração denominada U-1362, localizada na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nId: 415590. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "415586": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃODE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/201860/2001, a renovação de sua LICENÇA DE INSTALAÇÃO FE004199, para atividade de implantação da Unidade de Esgotamento de Águas Ácidas (U-4200), localizada na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nId: 415586. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "411342": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FORJAS BRASILEIRAS S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ: 33.035.130/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFORJAS BRASILEIRAS S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 15 de janeiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rodovia Presidente Dutra, 12.240, Km 190, Bela Vista - no município de Queimados, no período de 11/02/08 a 15/02/08, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 411342. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "421594": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL LUIZA ABRANCHES\r\n\r\nC.N.P.J 28.198.976/0001-30\r\n\r\nA DiretoradoCentroEducacionalLuizaAbranches,declara concluintes de 2007 da 3ª série do Ensino Médio os alunos:\r\n\r\nBrunoCarvalhoFerreira ,DiogoFerreiraTargino,Eduardo Magalhães Afflalo, Roberto Antunes Teixeira Leite.\r\n\r\nDiretora:LuizaNetoAbranches , Secretária Iracema de \r\n\r\nAlbuquerque Maranhão Corrêa e Castro.\r\n\r\nId: 421594. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "421007": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ST. PATRICK'S\r\n\r\nENT. MANTENEDORA: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 29473584/0001-02\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2007: Arthur Farias da Rocha, Arthur Seixas De Martino, Caroline Rocha de Araujo Silva, Daniel Lomba Fonseca, Leonardo Capocchi Maino, Lucas Kiyoshi da Fonseca Iwahara, Lucas Maciel Ribeiro, Luciana Costa Fernandes, Marcos Paulo Soares de Gouvêa, Marina Maciel Ribeiro, Marina Soares da Silva Giustino, Paula Alves Iracema Lins, Rafael Honigsztejn, Ricardo Rosso Rodrigues da Costa Cabral e Stephan de Freitas Barcha. Diretora: Helena Faveret - Reg. nº 6707 MEC; Secretária: Lizete de O. Cardoso Carvalho - Reg. nº 183 SEC.\r\n\r\nId: 421007. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "418827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS: A Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21 de janeiro de 2008, foi aprovada a distribuição de dividendos no montante de R$ 4.999.551,75 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil e quinhentos e cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), conforme tabela abaixo. Os dividendos serão pagos a partir do dia 30 de janeiro de 2008, aos acionistas inscritos nos registros no final do dia 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 0,6510\r\n\r\nR$ 0,7161\r\n\r\nOs dividendos distribuídos, conforme deliberação tomada pela Assembléia, serão imputados à conta de reserva de lucros e ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Formas de Pagamento: 1. Os acionistas cadastrados junto ao Banco Itaú S/A, terão seus dividendos creditados diretamente nas contas correntes indicadas. 2. Os acionistas com ações em custódia fiduciária receberão através das sociedades corretoras. 3. Os demais acionistas deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco Itaú S/A, portando documentação de identificação e/ou poderes. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Fernando Leal Tegon\r\n\r\nDiretor Vice Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 418827. Valor: R$ 968,66"
                        ],
                        "421769": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.558.124/0001-12 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Embratel Participações S.A. (“Embrapar ou Companhia”), em cumprimento ao previsto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei n.º 6.404/76 e na Instrução CVM n.º 358/02, comunica aos seus acionistas e ao público em geral que o Sr. Carlos Henrique Moreira, em 31 de janeiro de 2008, estará deixando as Presidências da Companhia e de sua controlada, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel (“Embratel”), mas permanecerá como Presidente dos Conselhos de Administração da Companhia e da Embratel, e como representante da Embrapar e da Embratel nos Conselhos de Administração da Net Comunicações S.A. e da Star One S.A., respectivamente, mantendo assim seu firme compromisso com o desenvolvimento e o aprimoramento das atividades da Companhia e demais empresas do grupo. \r\n\r\nSeu sucessor será o atual Vice-presidente da Embrapar e Diretor Geral da Embratel, Sr. José Formoso Martínez que passará a acumular tais funções com as Presidências da Companhia e da Embratel. O Sr. Formoso é engenheiro com vasta experiência no setor de telecomunicações, tendo ocupado a posição de Diretor Geral da Cablevisión no México, pelo período de 1996 a 1998, e cumulativamente as Presidências da Telgua S.A., na Guatemala, da Telecom El Salvador, em El Salvador, e da PCS, na Nicarágua, pelo período de 1998 a 2004. Ingressou na Companhia em julho de 2004, participando de forma ativa de todas as atividades de reorganização e novas aquisições implementadas nestes três anos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEmbratel Participações S.A.\r\n\r\nIsaac Berensztejn\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 421769. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "421739": [
                            "V - Estatuto",
                            "CASA DA IPIRANGA\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Sede à Avenida Ipiranga nº 716 - Centro - Petrópolis-RJ. Objetivo:promover o restauro e a manutenção do prédio principal e respectivas benfeitorias. Diretoria: Celso José Vieira de Carvalho-Presidente; Maria Thereza da Rocha Miranda Vieira de Carvalho. Petrópolis, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 421739. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "420401": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO AFONSO CELSO\r\n\r\nCNPJ 33481920/0001-28\r\n\r\nO Diretor do Colégio Afonso Celso, mantido por Sociedade de Ensino Afonso Celso Ltda, situado na Rua Engenheiro Trindade, 205 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 21 de dezembro de 2007\r\n\r\nAdriana Neves da Silva Modesto, Alyne Bittencourt de Macedo Neves, Ana Clara Silva Chaves, André Villas Boas de Araujo, Fabiana Lorena de Souza, Filipe Alves da Rocha, Isabeli Martins do Carmo, Jefferson de Oliveira Lima, Letícia Dias Monteiro Barbosa, Luiz Fernando Sobreiro de Barros, Luiz Gustavo Martins Costa, Luiza de Jesus Pion, Maria Gabriela Tomáz da Costa, Mattheus Henrique Santos Bento, Ohana Azevedo D`Almeida, Priscila do Carmo Vale dos Santos, Rafael Hassen dos Santos, Rafaela Menezes Nunes da Fonseca, Talita Cruz França, Tayssa Botelho dos Santos, Thayana Roberta Ferreira de Mattos, Thayane Rodrigues dos Santos, Victor Valença dos Santos, Walciney José das Chagas de Oliveira, William da Silva Medeiros. Diretora: Maria de Lourdes Bastos Monteiro. Secretária: Guiomar Barros Bastos.\r\n\r\nId: 420401. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "420292": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MV1 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nENT. MANT. SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI\r\n\r\nCNPJ 29.789.443/0002-76\r\n\r\nRALAÇÃO DE CONCLUINTE: Ensino Médio 2007, NOS TERMOS DA LEI 9394/96: Amanda Cândido Ferreira, Ana Cláudia da Silva Barros, Anna Karla Motta de Queiros, Ariana Gonçalves Mendonça, Aryel Clementino Cruz, Beatriz Mota Castro, Bernardo Ivo de Araujo Crespo, Bruno Rafael da Silva Oliveira, Camila Barros Moraes, Camila Medeiros de Almeida, Carina Gonçalves Quaresma, Caroline Araujo Amado, Caroline Fernandes Gabriel Viegas, Caroline Pavão Souza, Ciro Lopes da Costa Barroso, Cláudio Louise de Lima Fangueiro, Daniel Ferreira Moreira, Débora Carolina Bruno de Castro, Eduardo Augusto Costa Rocha, Eduardo de Lavor Mendonça, Eduardo Rogonsky da Costa, Edwin Mendoza Loyoia, Elaine de Andrade Melo, Elisa Siqueira de Azevedo, Ellen Pires Lima, Eric Moreira Martins, Felipe Soares Padrone, Fernanda de Souza Cunha, Flávia Abreu Costa, Flavio Mendonça de Araujo, Flávio Pim Moutinho, Gabriel da Silva Gaiotte, Gabriel da Silva Pelegrino, Gabriel Gesteira de Faria Alves, Gabriel Go mes Batista, Gilberto Carvalho Torres, Igor da Costa Silveira Pestana, Igor Lemos Castello, Ivana Corrêa de Moura Santos Izabella Lemos da Silva, Janine Azambuja Barbosa, Jefferson Marins Lessa, Jéssica Moreira Neumann Leitão, João Batista Ramos da Fonseca Filho, Juliana da Silva Rosa Consenço, Juliana de Aquino Leite Gomes, Juliana Dias Lopes, Karine Mendonça dos Santos Escobar, Larissa Abreu Pinto Cabral, Larissa Garcia Lima, Lineker dos Santos Mendonça Farias, Luanna Raposo Ramos Cali Pessanha, Ludmila Braga Rodrigues, Luísa Mendes Cruz, Luiz Felipe Faria da Costa de Souza, Marcella Conceição dos Santos Azeredo, Marcelo Rimoli Fonseca Soares, Marcus Vinícius Lisboa Vignoli, Maria Luiza Faria Brito, Mariana Almada e Costa, Mariana Guido de Oliveira, Mariana Nunes Ribeiro, Mariana Roboredo de Medeiros, Mateus Castro de Oliveira Michelle Jeronimo de Souza, Miguel Angelo Freitas Guimarães, Natalia Torres Costa Netto, Nathália de Castro Lourenço, Nathália de Sousa Moulin Cabral, Nathália Manhães Moreira da Cunha, Nathanne Siqueira da Silva, Nicolly de Lima Petito, Rafael de Mesquita Carvalho, Rafael Monteiro dos Santos, Rafaela Dias Galindo, Rafaella Moreno Barcelos, Raphael de Levor Rodrigues, Renan Mary de Aguiliar Pinho, Renan Pessanha Daniel, Renata Barcelos Melo, Roberta Leite Marineli, Roberta Meirelles de Araujo, Rodrigo Goulart Coelho, Rosana Souza da Silva, Sariane Coelho da Silva, Taís Ferreira do Carmo, Talynne dos Santos Farache Ferreira, Tamíris de Carvalho Santos, Tamires Monteiro Barboza, Thailana Costa Pacheco, Thaís Ferreira Borges de Freitas, Thaís Rodrigues Candido, Thamiris Pereira Muniz, Thiago Meireles do Nascimento, Victor Hugo Lopes Garcia, Victor Zangale Fajardo, Wagner Gomes da Silva, Yasmin Almeida.\r\n\r\nId: 420292. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "421484": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ALPHA COLÉGIO E VESTIBULARES\r\n\r\nCNPJ 01.673.329/0001-86\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - O Diretor do ALPHA Colégio e Vestibulares, mantido por Colégio e Pré-Vestibular ALPHA de Campos LTDA. Situado na Rua Gil de Góis, 334, município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio, em 2007. NOME DOS ALUNOS: Adélia Rangel Mandu Rocha; Alexandre Fernandes Alves; Allan de Azevedo Wagner; Amanda Barbosa Machado; Amanda Justino Acha; Amanda Silva de Azevedo; André Faes Oliveira; Andrew Mota Crespo; Barbara Areas Colla Machado; Barbara Artiles; Bárbara Gomes Glória Petrucci; Bernard Giancristoforo Campos; Bruno Almeida Gondim; Caio Yucif Vieira Azevedo Maia; Camila de Fátima Duarte Fidélis; Camila Izar Jacyntho; Camila Martins Gomes Bastos; Carolina Seródio Malafaia; Carolini Cunha Silva; Diego de Brito Oliveira dos Santos; Ettory Conrado Araujo Vizella Pinto; Fernando Auatt da Silva; Flávia Chrysóstomo Silva; Franciny Gonçalves da Silva; Gabriel Ferreira de Souza Chagas; Gabriela Tavares Simão; Gabriella Soares Schettino de Castro; Gilson Righetti Vieira Filho; Glauco Roberto Penha da Silva; Guilherme Barbosa Freire; Henrique Freitas de Castro; Isabela de Almeida Montanha; Isis Bueno Zacarias; João Durval de Oliveira Alves Machado; João Miguel de Souza Manhães Silva; José Pinto de Souza Neto; Júlia Sarmet Moreira Smiderle Machado; Juliana Corrêa Campos Barreto; Karine Soares Gonçalves; Larissa Gonçalves Rangel; Larissa Sales Burla de Souza; Laura de Almeida Barreto; Lays Rosa Lindolpho; Layse Pereira Gonçalves de Araujo; Letícia Gaudard Azevedo; Lívia Caldas Alencar; Lívia da Matta Leite Cabral; Lívia Pereira Assad; Lorena Gomes Pinto Franco; Lucas Cordeiro Rangel; Luiza Botelho; Maria Abreu Barbosa; Mariana França de Andrade; Mariana Pessanha de Sales Rocha; Michelline Lobato Borges Alexandre; Natália de Souza Rangel; Natalia Rodrigues da Silva; Nathacha Carvalho Baptista; Nathália Sarmet Moreira Rocha Pessanha; Pedro Henriques Salles Ribeiro; Pedro Netto da Silva; Pedro Vianna Gatts; Pompilio Guimarães Reis Filho; Rafael Silva dos Santos; Renata Machado dos Santos Costa; Sankirtana Lila Cordeiro de Souza; Stefanni Lilargem Siqueira; Tamara Tavares Costa; Thaís Manhães Ribeiro; Thallyene de Oliveira Pessanha; Tiago Cruz de Freitas; Vanessa Siqueira da Silva; Victoria Arica Morales; Vitor Cunha Longo Braz; Yhasmani Barcelos Cabral.\r\n\r\nId: 421484. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "415039": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS\r\n\r\nCNPJ: 39.209.903/0001-12\r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio - 2007 - O diretor do Centro de Estudos Integrados, situado à Rua Dr. Clodoveu nº 113, Centro, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano de 2007: Aline Cristina Neves Coelho, Ana Luíza dos Santos, Andreza Mendes de Méllo, Bruna Barbosa Chagas de Almeida, Camila Villar Ferreira de Melo, Camilla Rodrigues Dias Ferreira, Clarissa Ferrari Veloso, Fernando Carlos Barbosa Dantas Teixeira, Flávio de Almeida Souza Batista, Gabriel Antonio Macêdo Ferreira, Gabriela Cardoso Agostinho, Gabriela Rabelo Bettencourt, Guilherme da Cruz Arbs, Gustavo de Souza Lucena, Heitor Ferreira Barros, Henrique Goulart Teixeira Junior, Jean Cláudio Barbosa de Sousa Pinheiro, Jefferson Pires de Andrade Motta, José Renato Nascimento Lima, Júlia Vachod Tavares, Juliana Ayres Lopes, Leonardo Solórzano Guterres, Lidiane Mesquita Miguel, Lívia dos Santos Santomauro, Lucas Akel Filgueiras, Luciana Aparecida Cruz de Siqueira Pegas, Luciano Lobo de Almeida Baracho, Manoella da Cunha Gomes Pereira, Mara Luana de Souza Alonso, Marcella Torturella Machado, Marcelo Vidoni, Maria Fernanda Baumann, Natália Ferreira Rabelo, Patrícia Villa Nova de Oliveira Pinho, Paulo Henrique Gama Penna, Pedro Henrique Caramez Berteges, Raquel Alves dos Reis Gomes de Carvalho, Renato França Leite de Mattos, Sarita de Lima Amoêdo Guimarães, Thais Pereira de Sequeira, Thauan de Assis Monteiro, Thiago de Souza e Silva, Thiago dos Santos, Thiago Fort Stivanin, Tiago Ribas Costa Pereira de Oliveira Mady, Victor Setaro de Alcantara Paixão\r\n\r\nMaria Aparecida Alvarenga Leal - Diretora - Reg. 15615 - MED\r\n\r\nLeila Nunes da Costa Santos - Secretária - Reg. 808/00\r\n\r\nId: 415039. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "417241": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.558.538/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 2007: Altino Nunes de Azeredo Neto. Angélica Narcisio Pereira. Bernardo Ferreira Veronese Rangel. Carolline Rodrigues Oliveira Coelho. Danielle Thurler Dias. Felipe Abreu Pimentel. Fernanda Novaes Cruz. Gabriel Xavier Ludolf Schwantes. Gustavo Mascarenhas Barroso. Hagnnes Machado Brandão. Hygor Stevam Thurler Barboza. Igor Bonifácio Velasco. Jessica Moreira Mello. Juliana Daflon Mendes. Juliana Mattos Corrêa. Ketlyn de Carvalho Rocha Tardin Lage. Keytlin Craveiro de Avelar. Kissyla Gonçalves Clarkson. Larissa Azevedo de Moraes. Larissa Vieitas Sauerbronn da Silveira. Leonam Menegari Vasconcellos Machado. Leonardo Gripp Bom Amorim. Letícia de Brito Ribeiro. Lívia da Silva Heggendorn. Luiz Fillipe Reis de Sales Tiné. Manuela Perrut Ferreira. Marcelo Alvim Macedo. Marcos Paulo Ráfare Coimbra Lutterbach Dalbuone. Mariana Machado Bittencourt. Marvin Oliveira Coutinho. Maxwell Ouverney Dembergue. Murilo Asth de Moura e Silva. Natasha Brandão Castilho Pontes. Quésia da Silva Perdomo. Rones da Silveira Nogueira. Thamer Frossard de Moura. Thiago Ferreira Lontra. Thiago Maia Rodrigues. Tito Von-Held Soares. Vanessa Reis Conceição. Zelina Eccard Sanglard. Diretora: Maria Beethania Lengruber - Reg.no9502673-DEMEC/RJ. Secretária: Márcia de Souza Silva Lengruber Lobosco - Reg.nº01738/98UFF.\r\n\r\nId: 417241. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "406856": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ. 29.382.280/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico de Química. Ano: 2006.: Alexandro Pinto Mello, Alvaro Cruz Ferreira, Cecilia Jardim Evangelista, Eliel Gama Ferreira Alexandrino, Fernando de Lima Cosmo, Priscila Pinheiro Alves, Renan Wesley Nagib do Rosario, Luana Amorim da Silva Cidre, Claudio Barros Rocha, Karen Stephanie dos Santos. Ensino Médio + Técnico de Enfermagem. Ano: 2006. Ana Cristina Reis de Abreu, Aline Soares Santos, Beatriz Gil de Oliveira, Cyndi Moreira Gomes, Fabiana Monteiro de Oliveira, Melry Lucy Honorato dos Santos, Laís Cavalcante Maciel. Técnico de Enfermagem. Ano: 2006. Carina Coelho Ferreira, Cristiane Meirelles Bezerra, Daniele Pontes Bodoyra, Flávia Silva Bernardo , Flávio Soares Peçanha, Keyla dos Santos Mello, Marcia Gil da Cunha, Mariana de Oliveira de Assis, Nathália Dias Santos Pinto, Viviane Cristina da Silva Fernandes Ferreira. Técnico de Enfermagem. Ano: 2005. Marcia Maria Bastos Vaz.. Diretor José Cozzolino Filho, Registro nº13613/MEC, Secretária: Juracy Pereira Cozzolino, Registro n º 1154/92/SEE.\r\n\r\nId: 406856. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "414063": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO \r\n\r\nEntidade Mantenedora:Centro Educacional Agostinho Porto LTDA\r\n\r\nCNPJ:35.894.302/0001-35\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES- Curso Técnico em Informáti- ca/Dezembro/2005: Priscila de Almeida França Oliveira. Curso Ensino Médio Formação Geral/Dezembro/2005: Priscila de Almeida França Oliveira. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio/2° Semestre/2000: Gelmires Daniel de Sant'Anna. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio/2° Semestre/2003: Reinaldo da Silva Franco. Curso Técnico em Enfermagem/Julho/2004: Rafael Pedro da Silva, Tatiane de Sá Araujo. Curso Técnico em Enfermagem/ Março/2005: Bárbara Ferreira da Silva Freitas, Luzia Cordeiro dos Santos. Curso Técnico em Enfermagem/ Setembro/2005: Daniele Moreis Negreiros. Curso Técnico em Enfermagem/Outubro/2006: Carla de Oliveira da Silva Chaves. Curso Técnico em Enfermagem/ Outubro/2007: Adriana Souza da Rocha, Alverina Alves dos Santos, Aline Camillo Hydalgo, Andrea de Souza Andrade, Creusa Aparecida Ramos de Lima, Celia Regina Salgado Duque, Carmem Gouveia Barros de Morais, Celia Solange da Cruz Bispo Tostes, Gleice Oliveira de Sousa, Iderlane Cândido Cordeiro, Letícia Pinheiro de Carvalho, Márcia Helena Alves da Silva, Marcia Siqueira da Silva Romano, Nadir de Souza Lacerda, Norma Aparecida Nogueira Pereira, Solange Oliveira de Azevedo. Secretária:Rosângela Lima Silva de Souza- Reg.n°:412/98 SEE; Diretor: Anselmo Ítalo Costantino- Reg.n°:8340 MEC -RJ.\r\n\r\nId: 414063. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "418681": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0053-08\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação profissional Três Rios, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Avenida XV de novembro, 600 - Centro - Três Rios/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 550 horas, em 2002: Irlania Regino de Abreu, Jucinéia Pereira Guedes, Leontina Antonio Guedes Pereira , Mirian de Jesus Rosa Valério.TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, em 2007: Carlos Henrique Rodrigues da Silva. Ass.: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat. 8764; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Registro nº 4113.\r\n\r\nId: 418681. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "421729": [
                            "V - Convocação",
                            "COOTERJ COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 03.467.819/0001-51\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Cooperados p/ comparecerem a AGE no dia 15/09/07 em sua sede, na R. 16 de Março, 155, sala 502, em 1ª convocação às 7h., em 2ª convocação às 8h. para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) dissolução da Cooperativa por inatividade; b) outros assuntos. Petrópolis, 28/08/07.\r\n\r\nId: 421729. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "421519": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO - Ficam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905, sl 317 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 (onze) horas do dia 02 (dois) de Fevereiro de 2.008. Ordem do Dia: I) Ordinariamente; a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de Dezembro de 2004 e 31 de Dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2008. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 421519. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "421532": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Zain Participações S.A. (“Zain ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral (“Assembléia”), a se realizar no dia 8 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria: \r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n- Examinar, discutir e aprovar a cisão parcial da Companhia com a versão da parcela cindida do patrimônio de Zain para a Argolis Participações S.A., nos termos e condições previstos no “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Zain Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida do Patrimônio de Zain para a Argolis Participações S.A.”, datado de 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da realização da Assembléia.\r\n\r\n(ii) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos debenturistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 421532. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "421554": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 8 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Ratificar a nomeação da empresa especializada, Apsis Consultoria Empresarial Ltda., responsável pela avaliação da parcela a ser cindida do patrimônio da Companhia (a “Parcela Cindida”), nos termos do art. 229 da Lei 6.404 de 1976;\r\n\r\n2. Aprovar o laudo de avaliação da Parcela Cindida, elaborado pela empresa especializada nomeada;\r\n\r\n3. Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia com Versão da Parcela Cindida para a Argolis Participações S.A. (“Argolis”), datado de 22 de janeiro de 2008 (o “Protocolo”);\r\n\r\n4. Aprovar a cisão parcial da Companhia com versão da Parcela Cindida para a Argolis, conforme descrito no Protocolo (“Cisão”);\r\n\r\n5. Aprovar alteração no caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a redução do capital social da Companhia em decorrência da Cisão;\r\n\r\n6. Autorizar os diretores a praticarem todos os atos necessários à implementação da Cisão.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 421554. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "421562": [
                            "V - Convocação",
                            "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE Nº 33300276904\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Argolis Participações S.A. (“Argolis” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Ratificar a nomeação e contratação da sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., responsável pela avaliação da parcela cindida do patrimônio de Zain Participações S.A. (“Zain”) (“Parcela Cindida”) e pela elaboração de laudo de avaliação;\r\n\r\n2. Aprovar o laudo de avaliação da Parcela Cindida;\r\n\r\n3. Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Zain Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida para a Argolis Participações S.A. (o “Protocolo”);\r\n\r\n4. Deliberar sobre a versão, à Companhia, da Parcela Cindida , mediante o cancelamento do registro das ações de emissão de Argolis detidas por Zain e a simultânea emissão de novas ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, aos acionistas de Zain, nos termos do Protocolo; e\r\n\r\n5. Autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação da referida operação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\n(c) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 421562. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "419841": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação: São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 31 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, em 1a convocação, na sede social, à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do estatuto social para modificação da área de atuação da companhia, para excluir o Estado de São Paulo e incluir os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, modificando-se o parágrafo 1º do art. 2º do estatuto social; b) Alteração do estatuto social para aumentar o capital social, conforme proposta da diretoria, modificando-se o art. 5º do estatuto social. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 419841. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "420047": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE 3330014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade, para comparecerem às 16:00 horas, em 1ª convocação ou, às 16:30 horas, em 2ª convocação com qualquer número do capital votante, do dia 15 de fevereiro de 2008, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes nº 342, em Campos dos Goitacazes-RJ, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Ter conhecimento do informativo da diretoria, sobre a subscrição do aumento de capital de R$ 148.000,00, o qual foi subscrito somente R$ 47.947,00; b) Autorização para subscrição da parcela complementar disponível no valor de R$ 100.053,00, cuja subscrição será nesta própria Assembléia, fixando o prazo de integralização, em moeda corrente. Essa subscrição será feita pelos acionistas que não fizeram na primeira chamada, e o restante, disponível para os acionistas que já subscreveram na primeira chamada. c) Autorizar a alteração do artigo 4º dos Estatutos Sociais, homologando o novo capital social de R$ 316.336,00. d) Assuntos de interesses gerais. Campos dos Goitacazes, 21 de janeiro de 2008. Alvaro Rufino Cruz de Carvalho - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 420047. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "417032": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO TÉCNICO BONSUCESSO\r\n\r\nCNPJ05.076.689/0001-51\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Técnico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem - Ano Letivo 2004: Carlos Roberto Moraes da Silva, Carlos Roberto Silva Campos, Vanusa Cunha Maia. Ano Letivo 2005: Alexandre Antunes Pinto, André Luiz Baptista, Cairo Oliveira de Carvalho, Carlos Antonio de Oliveira Santos, Carlos Henrique da Silva Rangel, Carlos Renato Mendes dos Santos, , Davi Vasconcellos da Silva Costa, Diego Dias dos Santos, Edilma Galdino da Silva, Érika Solange de Araújo Barbosa, Fabio Bonifácio das Neves, Francisco Paulino Mota, George Flora Santos, José Cláudio de Jesus de Souza, Julio César Ferreira Duarte, , Marcos Aurelio dos Santos da Cruz, Mário Sérgio Temperini, Nadja Soresine de Oliveira, Patricia das Graças Moreira Martins, Rafaela de Almeida Menezes, Rubens Nunes Almeida da Silva, Selma Cardoso dos Santos, Sergio Lacerda da Silva, Silvania Cristina Garcia Silva, Silvio Gonçalves da Silva, Waleska de Lima Postiga Guilhermino. Ano Letivo 2006: Aluizio Caparelli Moreira, Carla Cristina da Silva Prado, Carlos Renato Barcelos, Fabrício da Silva Rocha, Flávio Heringer Turques, Glaucio Ramos Machado, Maicon Batista Clavery, Mariana Azeredo de Souza, Michele Duarte Lopes Alves, Nicole Correia Reis Clavery, Paulo César Claudio dos Santos, Paulo Roberto dos Santos Rocha, Priscila dos Santos de Lima, Roberto Dias Castilho, Suzana Martins Cavalcante, William Lins de Oliveira, Valter Tarciso. Ano Letivo 2007: Ana Carolina Moraes Verissimo, Aluisio José de Carvalho júnior, Athélio Augusto da Silva Sales, Bruno Madeira Goulart, Edinlado Barros Dias, Geraldo dos Santos de Almeida, Heinz Sperlich Junger.\r\n\r\nId: 417032. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "420362": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA, CULTURAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nCNPJ: 33.814.948/0010-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2007: Alanah Cristina da Silva Fernandes, Aline Cristine Dias Cruz, Aline Ferreira Jucá da Silva, Ana Carolina Mendes Soares, Andreza, Carolina de Abreu, Bárbara Jovem Seixas, Bianca de Sousa Giarola, Bruna Cristina Castro de Assis, Camila Cabral Garcia, Daniel Leite Bandeirinha, Douglas Pereira Losa, Felipe Barroso Pacheco da Silva, Felipe da Costa Pimentel, Gabriel Ricardo Guntensperger Sousa, Gabriela Raposo Dantas, Hugo da Silva de Souza, Karoline Santos do Nascimento, Marcelle Fontes da Rocha, Mayra Pacheco Bernardes, Paulo Henrique da Costa Sá, Suiani Anastacia Pereira Santos, Tainá Vasconcelos Pereira da Silva, Tainara Santuchi Silva, Thiago Santos Alves, Vanessa Veríssimo, Yuri Aragoso Sá. Diretora: Maria de Lourdes Melo Moraes - Reg.4266 - MEC. Secretária: Andréa Fernandes de Carvalho Reg.929/04 - SEEC. \r\n\r\nId: 420362. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "420090": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ. 33.451.121/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 12 de fevereiro de 2008, na Rua Senador Dantas, 74 - 9º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre os assuntos da seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição de membro da Diretoria, em decorrência da renúncia do Diretor Presidente, para complementação do mandato até a AGO de 2010, 2) Assuntos Gerais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo Frederico Lago Youle\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 420090. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "421642": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2002 - Mario Pereira de Souza Junior. 2006 - Francisco Arlei Maschio, Oseas da Silva de Souza. 2007 - Adailton Ribeiro dos Santos, Adailza Araujo da Silva, Adalberto de Franca, Adalton Jose de Souza, Adão Carlos Leite Amaral, Adão Estacio Silva, Ademar Lopes Ferreira, Adenio Alves dos Santos, Adilson Aparecido Sartorelli, Adriana Guardia Zeni, Adriana Marinho da Silva, Adriano Nogueira Cavanellas, Adriano Oliveira dos Santos, Adriano Tegani, Agnaldo Geraldo de Paula, Ailton Daniel Pereira, Ailton Lopes da Costa, Alan Jefferson Ribeiro, Albertino Amorim, Alceni Damaceno, Alcileia Simonaci, Alessandro de Carvalho Santana, Alex Anderson Apolinário da Silva, Alex Santos da Silva, Alexandre David, Alice de Jesus Sampaio, Aline Gonçalves de Paula, Aline Oliveira Silva, Allan Ferreira de Souza Lima, Ana Carolina Carbone, Ana Claudia Alves Brito, Ana Claudia de Souza Santos, Ana Claudia Folha Simões, Ana Paula Cordeiro, Ana Paula Herculano Torres, Andre Luiz Sena Mattos, Andre Ribeiro Canhadas, Andrea Marques, Andrei Magno da Silva, Andréia Doralice Sulino, Andreia Maria Costa Del Gaudio, Angela Cristina de Souza Martins, Angelino Valio, Anna Carolina Meneguete Gomes, Annie Rafaela Barros Neves, Anthony Martins de Aguiar, Antonio Alberto Salgueiro, Antonio Carlos Dias Gouvea, Antonio da Luz Athaide, Antonio Henrique Ferreira, Antonio José Pinheiro Lisbôa Miranda, Antonio Luciano Geraldes, Aparecida Ferreira de Ferreira , Armando Marques Pedro, Arnaldo Teixeira Jacques Junior, Athos Antoniny Alves, Atila Rafael Barbosa Aragão, Augusto Luciano Simões Jose, Beatriz Lopes Monteiro, Beatriz Vanessa Moreira, Benedito Pereira do Nascimento, Brayan de Araujo Martinho, Bruno Boulanger Noce, Bruno Gomes da Cruz, Bruno Leandro de Sá , Bruno Pereira do Carmo, Bruno Souza Peres, Caio Cesar de Castro Carvalho, Camila Katayama Carvalho, Camilo Machado de Almeida, Carlos Alberto Alves, Carlos Alberto de Lima Junior, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Antonio de Souza, Carlos Augusto Santiago, Carlos Diego de Oliveira, Carlos Gomes Carneiro Filho, Carlos Magno Veloso Leite, Carlos Roberto de Oliveira, Carlos Sergio de Oliveira, Carmen Cavanha Buratinne, Catarina Lucia de Sousa Lima, Catia Regina dos Santos Ribeiro, Celia dos Reis, Celso Nunes da Silva, Charles da Conceição, Cicero Araujo de Souza, Clarissa Frota Correia Sampaio, Claudete da Conceição Meirelles Copelli Silveira, Claudia Maria Santos Araujo, Claudineia Marcia de Oliveira, Claudiney Jose Lino, Claudio Fiorot, Claudio Moacyr Manhães Venâncio, Claudio Rodrigues Gonçalves, Claudionor Gomes da Silva, Cleverson Henrique Cardoso, Cleydson Oliveira Menezes, Clezio Fernandes Gomes, Clidelmir Quirino Dias, Clone Silva de Macedo, Cristiane Freire da Silva, Cristiane Silva Cordeiro, Cristiano Ramos dos Santos, Cristina Alvin do Nascimento Correa, Cylene Portilho Dato de Souza, Daiane Martinez Cescon, Dalmo Henriques de Sousa, Daniel Fabio Firmiano, Daniel Nunes Raimundo, Daniel Terra Caldeira Sette, Daniela Alves da Palma, Daniela Cristina de Castro Marques Brito, Dario Inacio Bispo, Davi Cardoso, David Araujo da Silva, David Ricardo de Magalhaes Rangel, Deborah Barcelos de Medeiros, Deisiene dos Santos Souza, Demercio Magno da Silveira e Silva, Demetrius Alves da Silva, Denisia de Oliveira Magalhães, Denne Rona da Silva, Devanil Ferreira Silva, Dhiego Teles da Silva, Diego dos Santos Vanderley, Diego Gonçalves de Vasconcelos, Dimas Antonio da Trindade, Dineiva Suelandia Vieira Nunes, Dione da Trindade Barbosa, Douglas Loureiro de Carvalho, Dulcineia Mauricio Gualberto, Edemilson Silveira Silva, Edilson Oliveira da Silva, Edison Zuborewicz Junior, Edivaldo Jose Carlos, Edmilson Cruz da Silva, Edmilson da Silva , Edmur Malheiros Lopes, Edson Candido da Silva, Edson Ferreira Gomes, Edson Luiz Alves, Edson Valério Mouro, Eduardo Alves Couto Neto, Eduardo Aparecido Ferraz, Eduardo dos Santos Sampaio, Eduardo Sales São Pedro, Edvaldo Gomes Santos Junior, Efraim Lenini Soares Fraga, Elaine Ribeiro Hidalgo Matos, Eldia Dias de Lima, Eleni Teodoro dos Santos, Elizabeth Borba de Lima, Elizete Pinto Morgado, Ellaine Cristina Barbosa, Emanuella Carlette Sobreira, Eraldo João da Silva, Eriton Jose de Sene, Etienne Cortes Costa, Everaldo Santos Castilho, Everson Moraes dos Prazeres e Silva, Ewerton Damião da Corte Bispo, Fabiana Aparecida dos Santos, Fabiana Pedrosa de Oliveira, Fabiana Pinheiro Lima, Fabiane Fernandes Garcia, Fabio Junho dos Santos Del Poso, Fabio Moraes da Silva, Fabricio de melo do nascimento, Fatima Aparecida Bombo, Felipe Domingos dos Santos, Felippe Santos da Silva, Fernanda Roberta de Lima, Fernanda Tagliaferri Lopes, Filipe Bernardo Dias de Andrade, Filipe Soarez Mondego, Fillipe Sousa Lima, Flavia Andre de Souza Pinto, Flavio Lucas Rodrigues, Flavio Nunes Pereira, Flavio Vander Balbino, Francisco Fernandes de Souza, Francisco Geovan Fontenele de Araujo, Frederico Lanna Anderi, Gabriel de Oliveira Paiva Silva, Gabriel Loyola de Oliveira, Gabriela dos Santos Ventura, Gedilza de Oliveira Santos, Gelielson Marquardt, Generoso Sordi, Genilson dos Santos, Geovane dos Santos Oliveira, Gilmar Martins Barcelos, Gilmar Santana Souza, Giovana Dantas da Silva, Gisele Bianca Freire, Gisele Cristiane Marques de Farias, Gisele de Oliveira Silva, Gislene Paes Landim Baiao, Gissele de Nadai Gonçalves, Glayson Vicente de Rezende, Guedes Dussoni Azeredo, Gustavo Bezerra Cumaru Amorim, Gustavo Henrique Alves de Oliveira, Gyanni Morandi do Prado Rodrigues Segundo, Hans Maxwell Dias Reis, Helecio da Conceição Marques, Helena Lucia Souza Pessanha, Heleno Martins Pinto, Helio Lopes de Sousa, Helio Silva Cruz, Henrique Oliveira do Amaral, Herbert Gieg, Hermano Durval Pecorari, Hevaldo Cordeiro Rodrigues, Hugo Andre Fernandes, Hugo Leonardo Neri Torres, Iara Maria Taumaturgo Lopes, Igor Barbosa, Igor Barcellos de Andrade, Igor Soares Teodoro, Ilma Terezinha Ribeiro Oliveira, Iman Abdul Hakim Waked, Ingrid de Jesus Menezes, Irnedes Schneider de Souza, Irwing Ivankio, Isabelle Veloso Pilot, Ivana Umbelino Santana, Jackeline Moraes da Silva, Jaime Barros Aguiar Junior, Jaime Dornelas Couto, Jair Paulino da Silva Filho, Jairo Borges da Silva, Janailson de Sousa Lira, Jandira Maria Dias Correia, Jane Nazare de Oliveira, Jane Nery Bodart, Janete Aparecida Jordão Monteiro, Jarbas Fernandes, Jeniffer Marcela de Sousa, Jerry Adrianne Mesquita Pinto, João Batista da Fonseca, João Lembo Neto, João Victor Lima Viana, Joaquim Umbelino Soares Neto, Jocenaira da Silva Souza, Jorge Antonio Marques dos Santos, Jorge da Silva da Fonseca, Jorge Luis dos Reis Junior , Josanio dos Santos, Josceli Maria de Jesus, José Alencar Moreira, Jose Amaury Duarte Tardivo, José Aparecido de Oliveira Dorta, José Arlindo Silva, Jose Augustinho Zago, José Augusto Martins, José Augusto Pinheiro Lisbôa Miranda, José Carlos Ramos do Nascimento, Jose Carlos Santos da Silva, Jose da Guia de Sousa, José de Alencar Silva, Jose Flavio da Silva, José Gasparini, José Ivanildo da Silva, Jose Nilson da Silva, Jose Raimundo Ferreira de Carvalho, Jose Roberto Gonçalves, José Seidel, Josephina Paula de Oliveira Baitz, Juan Carlos Rexach, Juarez Joaquim de Souza, Juliana Moreira Bicalho, Julio Cezar Jesus Dias de Almeida, Julles da Gama e Moura, Julyeverson Fontana de Deus , Kaio Victor Barbosa, Karen Massae Matsuzawa, Karla Fraga Lima, Katia Moreira Neres, Katia Silene Moreira, Keli de Souza Santos, Keliane de Moraes Camargo, Lafaiete Andalicio Ferreira, Larissa Cerqueira Nunes Dourado, Laudiceia de Aquino , Laurita Leila Silva de Freitas, Leandro Camilo Vasconcelos Coelho, Leandro de Andrade Barbosa, Leandro Ramalho , Leandro Rodrigues de Oliveira, Leonardo Cussa de Abreu e Lima, Leonardo dos Santos Baptista, Leslye Graziele Cruz dos Santos, Lidermando Arcangelo Ungaretti, Lidia Caland Francelino, Ligia Vondra de Carvalho, Lilian Cristina da Silva Foekel Simões, Lilian Lara dos Santos da Silva, Lindinalva Andrade da Silva Oliveira , Lourides Bontorin de Oliveira, Lucas Alvares Costa de Mello Paiva, Lucas Henrique Leão Caldas, Lucas Mourthe Santos Costa, Lucas Santos da Silva, Lucas Silva Nacif, Lucia Neves Souza dos Reis, Luciana Filgueira Grangeiro de Souza, Luciano Coelho Mont Alvão, Luciano Dias Mendes, Lucierica Rampim, Lucinete Dias de Jesus Oliveira, Luis Fernando Fabricio, Luis Henrique Dalla Costa Canedo Gomes, Luis Otavio Milagres Trindade, Luiz Alberto Leonel Arruda, Luiz Antonio da Silva Neto, Luiz Carlos da Silva Filho, Luiz Claudio Vieira, Maiara Cristina Viana dos Santos, Maisa da Silva Dourado, Manaceses de Lourdes Florentino, Manoel Marcondes Alves Viana, Marcela da Silva Noleto, Marcelo Andres Gomez Galvez, Marcelo Cabral de Melo, Marcelo Ribeiro Siqueira, Marcia Alves Araujo, Márcia Aparecida Alves Mansur, Marcia Bomtempo Feliz Godoi, Marcia Cristina Dias Gouvea, Marcia Nascimento Alves dos Santos, Marcio Almeida Bayerl, Marcio Cesar Poldo, Marcio Roberto Andrade, Marconi Tenório de Sousa Junior, Marcos Alberto da Silva, Marcos Antonio da Silva, Marcos Antonio Vaes, Marcos Avelino de Mello, Marcos Braga Ferreira, Maria Angela Mosca Renosto, Maria Aparecida de Oliveira, Maria Aparecida de Oliveira, Maria Aparecida Gonçalves Pepino, Maria Aparecida Marciano, Maria Aparecida Mondini Togni, Maria Clarice de Castro , Maria Eliene Pereira Silva, Maria Gessilene Lopes Neris, Maria Ilzete Veronese, Maria Jesus da Silva, Maria Jose Vilarinho Ferreira, Maria Neusa Batista de Oliveira Gomes, Maria Silvana da Silva, Maria Sueli da Silva Beraldo, Mariana da Silva Rodrigues, Mariana Garcia Coelho, Mariana Pedro de Oliveira, Marina Gomes do Nascimento, Marlon Gomes da Silva, Marta Maria Nascimento, Mauricio Aparecido Vicentin Junior, Mauricio Vieira da Silva, Maurillio Costa Pereira , Max Weider Rodrigues Antunes, Mayara Moreira Diniz, Michael Luis Fernandes dos Santos, Michele Malvesi, Michelly Torezani Rodrigues, Midiã de Itanhem Fernandes Quaresma, Mike Betzel, Miliane Aparecida dos Santos Fabiano, Milton de Andrade Lima, Moises Rosemberg de Lima, Mozart Ramos de Carvalho Júnior, Natal Bizinoto, Natalia Costa Accioly Lins, Natalicio José Pacheco, Natanael Alves de Santana, Neemias Kubijan Cauhy, Neila Amélia da Fonseca Souza, Neuber Renan de Freitas Silva, Odair Jose de Castro, Odir Cardoso dos Santos, Olavo Libardi, Osmair Marcelino Costa, Pamela Isaias Teixeira, Patricia Gonçalves Domingues, Patryck Costa Chagas Coli, Paulo Cesar Cassemiro, Paulo das Neves Rodrigues, Paulo Enrico Carmo dos Santos, Paulo Henrique Gregorio Gabriel, Paulo Sergio Florido, Paulo Sergio Sanchez, Pedro Henrique Rios Padua, Pedro Mendes de Oliveira, Pedro Rocha Vieira Junior, Petrus Dias Machado, Pietro Bombeci Pasciani, Priscila Rosa Marino, Rafael de Souza Araújo, Rafael Muniz Garrone, Rafael Rodrigues de Oliveira Rito, Rafhael Ferreira dos Santos, Raimundo Domiciano Dias, Raimundo Eustáquio de Freitas Gonçalves, Raquel Pacheco Ferreira, Regianaldo Adriano Cicolin, Reginaldo Barreto Sales, Reginaldo Rodrigues Fontes, Reinan Vieira Amaral, Rejane Teixeira Ribeiro Silva, Renan Bacaro, Renata Batista de Souza, Renata Patricia Nogueira, Renata Pinto Nogueira Dias, Renata Rocha de Azevedo, Ricardo de Albuquerque Ferreira, Ricardo de Jesus Pereira, Ricardo Jose de Brito Andre Gomes, Ricardo Ribeiro Sebastião, Rizelio de Amaral Silva, Roberta Garcia Martins Rodrigues, Robson Andre Passos da Silva, Rodrigo Mantellato Praun da Silva, Rodrigo Martins de Andrade, Rodrigo Meletti Leite, Rodrigues Vidigal Vieira, Rogelia da Silva Borges, Rogerio Faria , Rogerio Pereira Louzada, Rogilene dos Santos Mascarenhas, Romildo Martins Bezerra dos Santos, Romulo Felipe de Sousa, Ronald Calderoni, Rosana Aparecida Honorio, Rosangela Santos Silva, Rose Cleide Barbosa dos Santos, Rosiany Santos Muniz, Rosimeire Inácio, Rosimeire Simões, Saionaria Mendes dos Santos, Samuel Batista dos Santos, Samuel Cerqueira de Abreu, Samuel Pereira, Sandra Sofia Augusto Rodrigues, Saulo Eliezer Damiani, Sergio Coelho da Silva, Sergio da Rocha Alves, Sergio Gonçalves dos Santos, Sérgio Manoel dos Santos, Silmara Josiana Martins Granada, Silvana Campista, Silvia de Assis Grego, Silvio Roberto Ferreira da Costa, Simone Xavier Pereira, Sonia Vera Augusto Moreira Guimarães, Soraia Baitz, Suely Oliveira dos Santos, Tatiane Ferreira Neves, Tatiane Martins Escarpini, Thais Cristina da Costa, Thiago Augusto Al ves Campos Dias, Thiago Coutinho da Silva Rodrigues, Thiago Fontes de Araujo Gomes, Tiago Alexandre de Souza, Tiago Felipe Gomes de Azevêdo, Tiago Henrique Antonio, Uilton Sampaio, Valdezio de Souza Lima, Valdir Fernoz Araujo da Silva, Valeria Cristina de Médici Bertante, Valmir Lino, Vanderlei da Silva Barros, Vera Lucia Cabral Pereira, Victor Luis Schiavinato, Vilma Pinheiro da Silva, Vinicio Fernandes Cordeiro, Vinicius Brichal Chaves Rabelo, Vinicius Celms de Augustinis, Vinicius Cosine Gomes, Wagner Alberto de Amorim, Wagner Leandro Noigueira, Wagner Monteiro dos Santos, Wallingthon Moreira dos Santos, Weigert Gomes da Silva, Wellington da Silva, Weslei Higino da Silva, Wilson Lourenço, Wlademir Inacio da Silva. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 421642. Valor: R$ 6636,63"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "422914": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRC-RJ Nº 362/2008\r\n\r\nDispõe sobre critérios para a cobrança da anuidade de 2008, bem como de outros débitos. \r\n\r\nRESOLUÇÃO CRC-RJ Nº 364/2008\r\n\r\nAltera o art 34 da Resolução CRCRJ nº 362/07, que dispõe sobre data do vencimento das guias expedidas pelo CRC-RJ.\r\n\r\nPORTARIA CRC-RJ Nº 016/2008\r\n\r\nDesigna o Sr. Jose Vicente de Paula como pregoeiro e Patrícia Teixeira Trindade da Silva como pregoeiro substituto, e como integrantes da equipe de apoio: Telma Maria Machado Araújo, Damiana Lopes Delegá Montyjo e Nelia Eliza de Moura Teixeira.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente do CRC-RJ\r\n\r\nId: 422914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "406621": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1248/00, vem tornar pública a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL prevista na alínea C do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico ANTÔNIO CARLOS MAIA DE PÁDUA - CRM 52 24985-5, por infração aos artigos 4º, 11 e 65 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPublicar os três editais no dia 25/01. \r\n\r\nPagamento será depósito bancário\r\n\r\nId: 406621. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "406619": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1318/01, vem tornar pública a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico JOÃO CODECEIRA LOPES FILHO - CRM 52 15139-8, por infração aos artigos 4º, 55, 110 e 116 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 406619. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "422786": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de combustível. \r\n\r\nData: 12 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O Edital estará disponível a partir do dia 25/01/2008 até 48 horas antes da data da licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50, Centro, ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramal 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 422786. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "422940": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL) PARA USO NOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DESTA SUPERINTENDÊNCIA, a contratada deverá ter no máximo um raio de 3km de distância, em linha reta, da Sede Operacional da SUSESP.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 12 de Fevereiro de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR ESTIMADO: R$ 462.848,16 (quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 422940. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói Câmara Municipal": {
                "Atos": {
                    "422862": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L D E C H A M A D A\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação e seus membros, designados pelo ato nº 004/2008 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Niterói, publicada em 11.01.2008, na forma do art. 8º da Resolução nº 2066/92, com amparo da Lei nº 8.666/93, convida as empresas interessadas em participarem das futuras Licitações deste Poder Legislativo, para comparecerem a sede da Câmara Municipal de Niterói, situada nesta Cidade, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 625, no setor de Compras, sala nº 89, a fim de efetuarem o seu cadastramento. Niterói, 24 de janeiro de 2008. Ass: Wilson C. Azamor Filho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 422862. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "420380": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ Nº29.138.284/0001-02\r\n\r\nADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2008\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº001-2008-PMP OBJETO: Concessão para Prestação de Serviço de Público Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário-MODALIDADE: Concorrência, TIPO: Melhor Técnica, Adiada SINE DIE. Prefeitura Municipal de Paracambi-Rua Juiz Emilio Carmo nº50, Centro-Paracambi-RJ. Por interesse da Administração Municipal. PEDRO ARTHUR TREGNE, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 420380. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "421473": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº001/2007\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção da Unidade de Saúde e Centro Odontológico, Rua Bulhões de Carvalho, nº 347 - Bairro Casa Amarela - 1º. Distrito - Piraí - RJ.\r\n\r\nDATA/HORA: 13/02/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nGiovanni Torres Dias\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 421473. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Rio Claro Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "420482": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº. 001/2008. Objeto: Contratação de firma especializada, mão de obra e material, para execução de obra de construção de 03 (três) galpões Industriais (Galpão Industrial 1 - Anexo A), (Galpão Industrial 2 - Anexo B) e (Galpão Industrial 3 - Anexo C), todos localizados no Bairro do Alambari 1º Distrito neste Município, conforme convênio nº. 005/2007, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Rio Claro.Local de Realização: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº. 230 - Centro - Rio Claro-RJ.\r\n\r\nData e Horário: Dia 11 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nTaxa para Retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte) reais.\r\n\r\nInformações: Departamento de Licitação e Compras, na Sede da.\r\n\r\nPrefeitura ou pelo telefone (0xx24) 33321717 - Ramal 245.\r\n\r\nRio Claro-RJ; 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nOcimar Pereira de Souza - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 420482. Valor: R$ 410,85"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "422931": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 11 de Fevereiro de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Carnes e Derivados. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-Rj. O Edital poderá ser adquirido até o dia 07/02/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) Resmas de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 422931. Valor: R$ 410,85"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "422866": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTomada de Preços nº 003/2008.\r\n\r\nProcesso nº 0921/2008\r\n\r\nObjeto: Obras de engenharia para reforma nas seguintes escolas no Município de São Gonçalo: E.M. Carlos Drumond de Andrade, E.M. Darcy Ribeiro, Colégio Municipal Ernani Faria, Creche Formando Vidas, E.M. Amaral Peixoto e E.M. Paulo Roberto Azeredo.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 11/02/2008, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gon çalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6429.\r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA \r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 422866. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "422936": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.014/2008\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO Nº.009/2008\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.009/2007, que tem por objeto o Registro de Preços de materiais de construção, foi adiado “sine die”.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 422936. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "422860": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 17"
                    ],
                    "422872": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO LV CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LV Edital Publicado em 21.01.2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LV Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 17.01.2008, publicado no dia 21.01.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) das 10h às14h (manhã) e das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nLÍVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO OAB: 119.610\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Penha, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO GOUVEIA OAB: 124.756\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 17.01.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 422872"
                    ],
                    "422972": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 06/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança das serventias dos Cartórios da 1ª e 7ª Varas Empresariais da Comarca da Capital para o 6º andar do prédio do Jóckey Club do Rio de Janeiro, nos dias 26 (sábado) e 27 (domingo) de janeiro de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização prévia das serventias para a transferência de seus acervos cartorários, bem como arrumação dos processos no local das novas instalações; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - Suspender as atividades e os prazos processuais nos Cartórios da 1ª e 7ª Varas Empresariais da Comarca da Capital nos dias 25 (sexta-feira) e 28 (segunda-feira) de janeiro de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2o. - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 422972"
                    ],
                    "422973": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 8/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2008, com a conseqüente necessidade de organização do respectivo acervo cartorário;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - Suspender as atividades e os prazos processuais na 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2008, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2o. - Este Ato Executivo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 422973"
                    ],
                    "422974": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 9/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, com a conseqüente necessidade de organização do respectivo acervo cartorário;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - Suspender as atividades e os prazos processuais no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, nos dias 7, 8 e 11 de fevereiro de 2008, permanecendo os funcionários em regime de plantão para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2o. - Este Ato Executivo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 422974"
                    ],
                    "422854": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 117/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LÍVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO, O.A.B./RJ nº 119.610/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, com turnos de audiência as quintas-feiras das 10h às 14h e das 14h às 18h, a partir de 01/02/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 422854"
                    ],
                    "422855": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 118/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FLÁVIA PINHEIRO GOUVEIA, O.A.B./RJ nº 124.756/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Penha, com turnos de audiência às terças-feiras e quintas-feiras das 10h às 14h, a partir de 01/02/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - \r\n\r\nId: 422855"
                    ],
                    "422853": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 146-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE SUSPENDER AS LICENÇAS ESPECIAIS\r\n\r\ndos Juízes de Direito, no período de 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009, tendo em vista o elevado número de Juízos vagos e o insuficiente número de Juízes para substituição até a conclusão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira, em curso.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 422853"
                    ],
                    "422861": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 298307/2007\r\n\r\nORIGEM: DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de consultoria\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer de fls.206/208 da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação do objeto descrito na proposta de fls.13/32 e no projeto básico de fls.132/147, com a conseqüente contratação direta da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, pelo valor total de R$ 4.776.600,00, pelo prazo de 12 meses, a contar do memorando de início, com fundamento na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93. Ao Departamento Financeiro, para emitir empenho conforme compromisso orçamentário de fls.205. Após, ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, com vistas à lavratura do termo de contrato. Em 21/01/2008\r\n\r\nId: 422861"
                    ],
                    "422870": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2002-181579\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nEm retificação ao despacho de fls. 164, autorizo a celebração de Termo de Permissão de Uso da área a ser ocupada pelo Banco Itaú nas dependências do Fórum da Comarca de Armação dos Búzios, a contar de 20.12.2005.À DGLOC para as devidas providências. Em 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nOmitido no DO de 26/02/2007\r\n\r\nId: 422870"
                    ],
                    "422871": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Retificação de publicação do dia 24/01/2008, fls. 04 \r\n\r\n-Processo 2004/176352\r\n\r\nOnde se lê nº 003/086/2007 LOC\r\n\r\nLeia-se n° 003/086/200\r\n\r\nId: 422871"
                    ],
                    "422857": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/052-DESIGNA o Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR, para integrar a partir de 28 de janeiro de 2008, a 5ª Câmara Cível.\r\n\r\nATO M/062-DESIGNA a Doutora ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 24 de janeiro de 2008, a 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, sem prejuízo de suas funções na 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA.\r\n\r\nId: 422857"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "421892": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 71448/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 188,00, em favor de ALEXANDRE FARIAS MARQUES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 277452/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 112,00, em favor de MÁRCIA VALÉRIA LEITE RINALDI, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 33953/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 112,00, em favor de MAURO DOS SANTOS BÔDAS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 282390/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 103,10, em favor de REGINA CÉLIA GOMES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 33872/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 112,00, em favor de MARIA NORBERTA MAGALHÃES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 39410/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 66,06, em favor de MARCOS LIMA ROLIM, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 166639/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 560,00, em favor de CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 90628/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 672,00, em favor de ANA GABRIELA DE SOUZA SALAZAR, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 179703/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 316,23, em favor de VIVIANE FIGUEIREDO CORREA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 36798/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 112,00, em favor de ILKA TORRES DE SOUZA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 223257/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 84,35, em favor de ANA PAULA SANTOS REGO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 64165/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.232,00, em favor de RUBENS PEDERNEIRAS RAMOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 78141/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 672,00, em favor de ALFREDO GASTÃO TEITEL, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 305264/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 10.323,25, em favor de ESMERALDA CÉSAR MOURA GASPAR E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 36086/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 112,00, em favor de VAGNER MELLO PEPE, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 229842/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação hora-aula\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 128.363,02, em favor de MARCOS ANTÔNIO FERREIRA E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 207054/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 4.357,63, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de HELOÍSA COSTA DE ALMEIDA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 158951/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a averbação de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 18.358,11, arrolado como exercícios anteriores, referente a averbação de tempo de serviço, em favor do DR. LUIS CLÁUDIO ROCHA RODRIGUES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 305221/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a pessoal requisitado\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.394,61, em favor de CODERTE-CIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO DE TERMINAIS DO RJ, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 266091/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 407,57, em favor de ADRIANO BARROS RANGEL, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 9618/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Divisão de instrução e Análise Processual\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de substituto e de responsável pelo expediente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 773.763,83, em favor de FLÁVIO VINICIUS DE CAMPOS E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 53739/2003\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 815/816 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, formalizado por meio do Termo nº 003/199/04, e com amparo legal nos artigos 57, II, 65, II, “d” e 79, II da Lei nº 8.666/93 e 35, II da Lei nº 4.320/64: a) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 26/03/08 e final em 25/03/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor total de R$ 3.648.584,43, mensal de R$ 304.048,70, decorrente da revisão contratual de -0,3876%, mediante a redução da taxa de administração de 3,2% para 2,8%, conforme planilhas de fls. 796/801; b) o cancelamento dos empenhos 1357/07 e 2779/07 nos valores, respectivamente, de R$ 72.000,00 e R$ 186.500,29; c) a emissão dos empenhos indicados à fls. 806, no total de R$ 3.910.436,72, conforme compromisso orçamentário de fls. 814. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 163332/2005\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 830/831 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, formalizado por meio do Termo nº 003/093/06, e com amparo legal nos artigos 57, II, 65, II, “d” e 79, II da Lei nº 8.666/93 e 35, II da Lei nº 4.320/64: a) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/02/08 e final em 31/01/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor total de R$ 1.711.129,61, mensal de R$ 142.594,13, decorrente da revisão contratual de -0,3876%, mediante a redução da taxa de administração de 3,2% para 2,8%, conforme planilhas de fls. 813/818; b) a emissão dos empenhos indicados à fls. 822, no total de R$ 1.712.708,65, conforme compromisso orçamentário de fls. 829. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 233751/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 647 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento do saldo do empenho nº 3447/07, no valor de R$ 879.904,63; b) o empenhamento da quantia de R$ 3.331.165,31 em favor da empresa PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 646, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 803060/1999\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com encargos com IPTU, cotas condominiais e demais taxas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, com base no art.26 da Lei nº8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Diretora-Geral de Logística, fls. 410, com fulcro no art. 25, caput, da Lei de Regência e autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 52.338,00, em favor da empresa SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., com fundamento no art. 35, II da Lei nº4320/64. Publique-se. Ao DEFIN, em prosseguimento. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 292443/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor VICTOR PIRES DA SILVA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 289410/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor RENATA CRISTINI VIEIRA DE CASTRO GARCIA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 288021/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor JORGE GABRIL NUNES JÚNIOR, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 285999/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 241794/2007 (Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24/01/2008, fls. 06)\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 4075/07, no valor de R$ 55.876,92 , bem como o empenhamento da despesa no valor de R$ 375.088,02 , conforme compromisso orçamentário de fls.119, em favor da FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN para as providências cabíveis. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.117. Em 18/01/2008\r\n\r\nId: 421892"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "421919": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 090643/2007 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 074/2007 para a compra de módulos de memória para upgrade de microcomputadores, sagrou-se vencedora do item 2 a empresa Askidubiway Serviços e Equipamentos de Informática Ltda.EPP , totalizando o valor de R$ 10.606,80 (dez mil, seiscentos e seis reais e oitenta centavos), e do item 3 a empresa Houter do Brasil Ltda, totalizando o valor de R$ 175.032,00 (cento e setenta e cinco mil e trinta e dois reais), e do item 1 a empresa Arquimedes Automação E Informática Ltda., totalizando o valor de R$ 728.775,00 (setecentos e vinte e oito mil , setecentos e setenta e cinco reais). Decisão em 16/01/2008: Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA.”, “ASKIDUBIWAY SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. EPP” e “HOUTER DO BRASIL LTDA.” Ass.: Ilmº Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 150128/07 - Na Licitação por Pregão nº 132/07, para prestação de serviços educacionais e de apoio às atividades desenvolvidas na Creche Therezinha Amorim do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Decisão em 17/01/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, para conhecer do recurso interposto pela sociedade empresária ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, e nego-lhe, em parte, provimento; conheço das contra-razões apresentadas pela sociedade empresária NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA e dou-lhe parcial provimento. Mantenho a inabilitação da sociedade empresária ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA pelo descumprimento do subitem 7.1 “f” do ato convocatório, relativo à qualificação técnica. Diante da delegação outorgada pelo artigo 2°, inciso V do Ato Executivo n° 477/2007, com a redação do Ato Executivo n° 2456/2007, adjudico o objeto do presente Pregão à sociedade empresária NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. Publique-se. Após, à Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, tendo em vista a delegação outorgada pelo artigo 1°, inciso IV do Ato Executivo n° 477/2007. Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 005/08 (Proc. nº 056970/07), para compra de componentes rede lógica e eletrônica, que a mesma foi SUSPENSA para cumprimento de diligência, com prosseguimento marcado para o dia 28/01/2008 às 14:00 horas na sala do Pregão (Praça XV de Novembro, n° 02, Sala T-05).\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 148/07 (Proc. nº 196435/07), para compra de discos rígidos e placas de rede para upgrade de servidores CISC IBM, incluindo os serviços de instalação, configuração, teste e simulação, que a sessão visando o prosseguimento fica marcada para o dia 30/01/2008 às 11:30 horas na sala do Pregão (Praça XV de Novembro, n° 02, Sala T-05).\r\n\r\nId: 421919"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "422981": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/047/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Excluir da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso nº 55/2000-F/SPA, a área 03 - parte do imóvel localizado na Rua Desembargador Isidro nº 41, Tijuca - RJ; PARTE: Município de Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 810.865/1998.\r\n\r\nId: 422981"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "420125": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e seus Reflexos”, a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2008, a partir das 09:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental \r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson e Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 ou 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 420125"
                                    ],
                                    "421936": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade”, dia 28 de janeiro de 2008, com início às 10:00 horas, na sede do II Núcleo, situada no 3º pavimento do Fórum de Petrópolis.\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal\r\n\r\n(Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei\r\n\r\n(Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nII Núcleo da EMERJ - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330\r\n\r\nSerão concedidas 5 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 421936"
                                    ],
                                    "422697": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea de Palestras - Direito Empresarial - Temas Relevantes”, dia 28 de janeiro de 2008, com início às 12:00 horas, na Avenida Luiz Carlos Prestes, s/n°, Barra da Tijuca.\r\n\r\nSegunda-feira (28/01/08)\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: “Sociedade Simples e Empresarial - Registro”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior\r\n\r\nDr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: “A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei nº 11.101/05”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama\r\n\r\nDr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: “Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD 04 - TEMA: “Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPalestrantes: Des. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 05 - TEMA: “Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário”\r\n\r\nPatestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho\r\n\r\nDr. Adalmir José de Souza\r\n\r\nDr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXIII Núcleo da EMERJ - Barra da Tijuca\r\n\r\nTel: (21) 3385-8816\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 422697"
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                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte I”, dia 29 de janeiro de 2008, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresas”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luis Felipe Salomão\r\n\r\nDEBATEDORA: Dra. Mônica Gusmão\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Extrajudicial”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 422046"
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                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2008, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 422829"
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                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade”, a realizar-se no dia 30 de janeiro de 2008, das 09:00 às 14:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nSegunda-feira (30/01/08)\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei\r\n\r\n(Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - DVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 420131"
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                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - II”, dia 30 de janeiro de 2008, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: “A Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Márcio Souza Guimarães\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\nFITA 02 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Judicial”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Marcelo Fontes\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: “A Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 422399"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
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EDUARDO ARRUDA ALVIM 0118685SP ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ IMPDOs1: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.070.022537-1 Protocolo: 200820148 IMPTEs: MONTALEONE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO 0094437RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25371 DA EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.050.013283-3 Protocolo: 20085405 AUTORs: ESPOLIO DE PASCHOAL SAGGESE JUNIOR REP/P/S/INV AUTORs: ESPOLIO DE ENEIDA CARVALHO DOS SANTOS SAGGESE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ REU: ESPOLIO MURILLO GONCALVES SEABRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.050.013283-7 Protocolo: 20085399 AUTORs: ESPOLIO DE PASCHOAL SAGGESE JUNIOR REP/P/S/INV AUTORs: ESPOLIO DE ENEIDA CARVALHO DOS SANTOS SAGGESE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ REU: ESPOLIO DE MURILO GONCALVES SEABRA P/S/INV Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.172300-3 ORDINARIA (AP.CIV.2004.001.36666 - 17 CC). Protocolo: 200818118 AUTORs: ELIANE RIBEIRO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.040.01216-5 Protocolo: 200818039 AUTORs: JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ REU: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200817164 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)LUIZ ROBERTO DA MATA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4286 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03238 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061612-6 Protocolo: 200813721 APTEs: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDOs: HOLANDAPREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03239 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.021.015046-0 2005.021.001332-0 Protocolo: 2008012656 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03320 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.038.011101-2 Protocolo: 2008013552 APTEs: HENRIQUE WAGNER DA ROCHA BASTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ APDOs: ALEXANDRE CESAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2006.001.156806-0 Protocolo: 2008015280 APTEs: PEDRO MARCELINO PAIVA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELESBAO DUARTE FILHO 0137205RJ APDOs: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03654 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.013648-2 Protocolo: 2008015047 APTEs: JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO 0123978RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03671 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.002.015355-8 Protocolo: 2008014533 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: MARIA NILZA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01938 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.200154-8 Protocolo: 200817073 AGTEs: ANA JULIA DE JESUS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ AGDO: MARCIO DUTRA DA SILVA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02029 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.201505-5 Protocolo: 200818470 AGTEs: JACKSON RAMUALDO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057928-0 Protocolo: 200818497 AGTEs: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ AGDOs1: ASA INVESTMENT AG AGDOs2: ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENCASA AGDOs3: ABENGOA S A AGDOs4: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA AGDO5: SANTOS JOSE CALVO SEBASTIAN Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02087 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212083-5 Protocolo: 200817644 AGTEs: ALEXANDRE GOMES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS 0130909RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02116 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002129-1 Protocolo: 200818698 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: DANILLO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02154 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.012093-6 Protocolo: 200818601 AGTEs: B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: TANIA SARMEIRO PACHECO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02156 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.020.000491-0 Protocolo: 200819669 AGTEs: WEST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DILIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA 0076125MG ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO CARLOS PIVA 0081835MG AGDOs: SANTE ET VIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02162 Origem: DUAS BARRAS Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.020.000491-0 Protocolo: 200819673 AGTEs: WEST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DILIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA 0076125MG AGDOs: SANTE ET VIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (I-0000002333/1996 - EXECUCAO FISCAL) 2001.001.001735-6 Protocolo: 200810778 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03067 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.211.001888-0 Protocolo: 200811955 APTEs: DENISE CAMPOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). SILAS DA SILVA 0094304RJ APDOs: ELIZEU DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03215 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.080958-7 Protocolo: 2008012747 APTEs: ALESSANDRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03223 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.057392-9 Protocolo: 2008013701 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: JORGE LUIS ALVES MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03240 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.014425-6 Protocolo: 2008011277 APTEs1: LAIS GON CALVES DA COSTA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO 0128346RJ APTEs2: JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA APTEs2: ELIZABETH CAMILO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA 0050254RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03280 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.210.002997-9 Protocolo: 2008012593 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: ANDREIA PINTO NEVES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03283 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (CONSIGNATORIA = 2006.001.152125-9). 2006.001.152125-9 Protocolo: 2008013703 APTEs: ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA 0124744RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03293 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.066.010109-1 Protocolo: 2008012853 APTEs: ACADEMIA DA APRENDIZAGEM E EVOLUCAO DA CRIANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: BEATRIZ PIRES REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03317 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.002536-8 Protocolo: 2008011317 APTEs: NELY PONTES BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ APDOs: MANOEL LUIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE LEILAO EXTRAJUDICIAL 2002.001.063901-1 Protocolo: 2008012453 APTEs1: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ APTEs2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE 0110329RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO3: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.063937-0 Protocolo: 2008012455 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03399 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.021.007081-7 Protocolo: 2008012767 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ APDOs: MIGUEL DA SILVA CORREIA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03427 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.066241-6 Protocolo: 2008015053 APTEs: GILSON CARLOS SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154190-8 Protocolo: 200813998 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: NELCY RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.083779-9 Protocolo: 2008015253 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDOs: CHARLES FARIAS DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03540 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.004.064670-2 Protocolo: 2008014410 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ISLAND FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006220-0 Protocolo: 2008015391 APTEs: REGINA SOBRAL TAVARES APTEs: TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03574 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015018-6 Protocolo: 2008015289 APTEs: NILTON ALVES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.056889-2 Protocolo: 2008015295 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: JULIO CESAR VENTURA PEREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075400-6 Protocolo: 2008015149 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM 0108886RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03587 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.011070-0 Protocolo: 2008014462 APTEs: JOAO PEDRO MATTAINI DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO 0048071RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE 0038302RJ APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03625 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.042.003050-3 Protocolo: 2008014528 APTEs: NUTRIMIX COMESTIVEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDOs1: DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO TELENT 0115577SP APDOs2: FAST RIO REFRIGERACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA 0065399RJ APDO3: TERMO GRAN INSTALACOES S C LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03640 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.205.004193-0 Protocolo: 2008015051 APTEs: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: SEBASTIAO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03677 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.001020-0 Protocolo: 2008015504 APTEs: CAFE E BAR CARLITOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ APDOs: ROCHA MIRANDA FILHOS S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03687 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.003935-4 Protocolo: 2008015164 APTEs1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APTEs2: ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO 0140627RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO 0096494RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03703 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.066.022026-3 EXECUCAO) 2006.066.010110-6 Protocolo: 200815027 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APDOs: JOAO BATISTA ZONTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01778 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.212873-1 Protocolo: 200815920 AGTEs: ROGERIO FERREIRA DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01802 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 91.042.043097-7 Protocolo: 200815816 AGTEs: SONIA REGINA DE ALMEIDA CUSTODIO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE SOUZA PINTO 0057024RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01839 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.071044-9 Protocolo: 200816066 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDOs: SARA GRANEMANN ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01892 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.045780-9 Protocolo: 200816655 AGTEs: EDUARDO QUADROS SPINOLA AGTEs: MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDOs: SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA AGDOs: TANIRA DE CAMPOS LIMA AGDOs: TAVIANE DE CAMPOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.203.008496-3 Protocolo: 200816984 AGTEs: MATHEUS NUNES GROSSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO 0106769RJ AGDO: MARCELO HENRIQUE BATISTA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02006 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.210.007006-7 Protocolo: 200817513 AGTEs: EDUARDO LUIZ DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA SILVA E FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02074 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.002.070399-8 Protocolo: 200819029 AGTEs: MARILENE VILAS LOBO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDOs1: NITEROI PREV AGDO2: SILVIA RAFAEL NOGUEIRA PIRES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02127 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.109810-7 Protocolo: 200819192 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02169 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZERR 2007.001.087641-0 Protocolo: 200819480 AGTEs: DENISE SOLLAMI ADVOGADOs: DR(a). DENISE SOLLAMI 0054488RJ AGDOs: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02226 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.013057-3 Protocolo: 200820303 AGTEs: RALFREC PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA LOPES COSTA 0132045RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EX FERROVIARIOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02229 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.052508-0 Protocolo: 200820034 AGTEs: CLAUDIO DIAS MURY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR.GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02230 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.217861-8 Protocolo: 200819888 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GEORGES ALESSANDRO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02259 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244349-1 Protocolo: 200820283 AGTEs: LEONARDO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02281 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002924-1 Protocolo: 200818810 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: NORMA JUSTINO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200819781 IMPTEs: NEISE CONCEICAO RAMOS VILLAR ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02947 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: ORDINARIA 96.001.043574-3 Protocolo: 200812284 APTEs: JOSE FERNANDEZ RODRIGUEZ E S/M ADVOGADOs: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ APDOs1: ELZA DA SILVA NUNES SMITH APDOs1: MARIA HELENA DA SILVA NUNES MANES ADVOGADOs: DR(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA 0023514RJ APDOs2: LUCIANO AUGUSTO MATILDE E S/M ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO MANOEL 0058577RJ APDOs3: ELZA REZENDE DE OLIVEIRA APDO4: IDALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03039 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.061.0009504) 2007.061.005653-3 Protocolo: 2008011938 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR DPGE) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154147-7 Protocolo: 2008013705 APTEs1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APTEs2: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03292 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.004.000872-4 Protocolo: 200812764 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SIDINEA INACIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046151-9 Protocolo: 2008011572 APTEs: COMPANMHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03347 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.041596-0 Protocolo: 2008013693 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ APDOs: MARIA CABRAL DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03441 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.146243-0 Protocolo: 2008015333 APTEs: NEWTON CUNHA SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA 0086818RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO3: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03477 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.025231-9 Protocolo: 2008015155 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: JOSE GOULART FILHO APDOs: VALERIA MORAES COSATE APDOs: MARCIO BOVO APDOs: HELENA KEYKO WASANO MASSON APDOs: IRINEU HEIN APDOs: JOAO MISAEL TAVARES LANTYER APDOs: TALES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03489 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.050542-0 Protocolo: 2008015326 APTEs1: CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI ADVOGADOs: DR(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI 0144608RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03529 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZATORIA 2007.001.087912-5 Protocolo: 2008015128 APTEs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: JESSICA PIRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03592 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.076073-6 Protocolo: 2008015139 APTEs: ELIANE DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDOs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03627 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.010500-8 Protocolo: 2008015480 APTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOs: MARCOS HARTMANN APDOs: OLIVIA MARIA DO NASCIMENTO HARTMANN ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03664 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.066.007923-8 Protocolo: 200815026 APTEs: ANGELA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO ALVES 0092216RJ APDOs: HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03681 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042305-9 Protocolo: 2008015154 APTEs: BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ APDOs: ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090286-0 Protocolo: 2008015145 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: NEUSA MARIA DA COSTA FRIAS ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003519-1 Protocolo: 2008015160 APTEs: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01781 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.212866-4 Protocolo: 200815925 AGTEs: COSME DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02037 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.209.003478-2 Protocolo: 200818484 AGTEs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOs: GILBERTO NEVES PERACIO DE FREITAS AGDOs: ANA CRISTINA TRINXET PERACIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.021.037140-0 Protocolo: 200819649 AGTEs: SONIA REGINA BRITO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001141-9 Protocolo: 200818344 AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: MAURO DOS SANTOS LONGO ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.205566-1 Protocolo: 200818980 AGTEs: MARIA DAS GRACAS ALVES LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02232 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.218156-3 Protocolo: 200819892 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02249 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.204.005946-8 Protocolo: 200820137 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: THEREZINHA DE JESUS DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO MATOS NORONHA 0132695RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02272 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.032709-8 Protocolo: 200820278 AGTEs: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.134678-9 Protocolo: 200820577 AGTEs: WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO 0096901RJ AGDOs: SUZANA REGIS BENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014877-5 Protocolo: 2007314143 EMBTEs: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ EMBDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02065 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2005.025.003252-0 Protocolo: 2007339790 AUTORs: HENILSON ARCENIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ REUs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). LENO PY QUEIROZ 0077112RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03213 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.036.004747-7 Protocolo: 2008012928 APTEs: MARIA PORSINA DE JESUS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ APDOs: CIDERLEI ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03235 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.011715-3 Protocolo: 200811211 APTEs: EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM ADVOGADOs: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ APDOs: SIMONE POSINO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03237 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.001.041149-1 Protocolo: 2008013852 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDOs: AMARILDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03250 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2005.037.003434-9 Protocolo: 2008012638 APTEs: ANTONIO DA FONSECA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs1: KACOE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ APDOs2: SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS APDOs2: ESPOLIO DE OLYDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS 0041474RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03271 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.001638-1 Protocolo: 2008012742 APTEs: MARCELA GONCALVES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03304 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.012.010373-5 Protocolo: 200812825 APTEs: LEANDRA DE OLIVEIRA ROLANDI ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03313 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028223-6 Protocolo: 2008011575 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIMBU ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ APDOs: CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163565-5 Protocolo: 2008014004 APTEs1: HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO 0088907RJ APTEs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARLA MARIA BARROS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03364 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.021.006850-0 - EXECUCAO FISCAL 2005.021.001293-5 Protocolo: 2008012659 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03376 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.150525-0 Protocolo: 2008013591 APTEs: MOACIR CARVALHO APTEs: DERLY PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ APDOs1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APDOs2: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA 0026130RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03386 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.048454-0 Protocolo: 2008012434 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ BRAGA CESAR REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE MERCEDES GOMES CESAR REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ APDOs1: JOAO DE SOUZA ORSINI ADVOGADOs: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 0043604RJ APDOs2: LEA TEIXEIRA PINTO APDOs2: ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALCILAN VIANA CRESPO 0073007RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036398-4 Protocolo: 2008015245 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDOs1: ANTONIO AUGUSTO UMBELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDOs3: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03473 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.176376-3 Protocolo: 2008015636 APTEs: ROBERTO DE PAULA MACEDO APTEs: ANGELA DE PAULA MACEDO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS 0092981RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA DE PAULA CABRAL 0106540RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03593 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009449-0 Protocolo: 2008013606 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: VALDELICE ARAUJO AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010053-5 Protocolo: 2008015157 APTEs: MARCOS EMILIO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03631 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.205.001620-0 Protocolo: 2008015052 APTEs: URUBATAN OLIVEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000557-1 Protocolo: 2008015043 APTEs: REGINA LUCIA NEVES ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA NEVES 0116038RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03648 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.002647-0 Protocolo: 200815033 APTEs: FIDELIS GONCALVES GODINHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE SOUZA 0132244RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01930 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.266345-4 Protocolo: 200817499 AGTEs: BARAO AUTO SHOW OFICINA MECANICA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ AGDOs: APS SULINA SEGURADORA AGDO: SUSEP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01976 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.211.002663-0 Protocolo: 200817970 AGTEs: YOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA 0089189RJ AGDOs: MARIA LUCIMAR DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA 0039490RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.001.045209-9 Protocolo: 200818279 AGTEs: FLAVIA DE SOUZA DIAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ AGDOs1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO LEITE MALARA 0222062SP AGDOs2: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02049 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.001.021127-3 Protocolo: 200818171 AGTEs: ADRIANA FERREIRA RIBEIRO REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: TULIO CAVALIERE E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALIERE SILVA 0125864RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02096 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.000769-0 Protocolo: 200817281 AGTEs: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02107 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.198202-3 Protocolo: 200817859 AGTEs: ADILSON DE SANT'ANA E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ AGDO: ITAUCARD MASTERCARD Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /M IMPUGNACAO DE CREDITO (RECUPERACAO JUDICIAL) 2005.001.072887-7 Protocolo: 200818567 AGTEs: AMADEUS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02148 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.095153-7 Protocolo: 200818185 AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: WESDERLIR BRITO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02155 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.068.006048-1 Protocolo: 200818597 AGTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: MARIA LUIZA DE CARVALHO A DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02183 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.057.000669-0 Protocolo: 200818711 AGTEs: REDECARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALDA CRISTINA CRUZ LOUREIRO 0120452RJ AGDOs: IVONILDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02207 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.045228-2 Protocolo: 200818984 AGTEs: JOAO PAULO MELO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02224 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.146101-1 Protocolo: 200818650 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02256 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.202.021412-2 Protocolo: 200819321 AGTEs: ALEXANDRE DA SILVA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS 0135180RJ AGDO: ABRAHAO TEIXEIRA COUTO REP/P/S/MAE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.086706-5 Protocolo: 200820036 IMPETRANTEs: NILTON BRAZ DA SILVA OAB RJ88551 PACIENTEs: JOAO EDUARDO BATISTA CAMARA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02850 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.003330-5 Protocolo: 2008011111 APTEs: MAGNA LIMA DA COSTA NETTO APTEs: LEANDRO HELENO FARIA NETTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.147275-0 Protocolo: 200812180 APTEs: FABIO GREGORIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02948 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.211.006188-9 Protocolo: 2008011229 APTEs: SIDNEY BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03102 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.029.046133-4 Protocolo: 200811302 APTEs: RAYANA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03181 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: GUARDA 2005.012.004847-3 Protocolo: 2008012815 APTEs: MARILENA CASTRO PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: LEONARDO DE SOUZA PINHEIRO APDO2: BENEDITA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03263 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 95.001.033819-0 Protocolo: 2008013199 APTEs: GABRIEL DURANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03277 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.012.001861-2 Protocolo: 2008012828 APTEs: CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOs: SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03309 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.038.020791-5 Protocolo: 2008013506 APTEs: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA 0092088RJ APDOs: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ 0132879RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03350 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.006801-0 Protocolo: 2008013508 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDOs: JOSUE NAZARIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS 0061045RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO 0090374RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03372 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.000734-9 Protocolo: 200813526 APTEs: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO 0027329RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03384 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACAO 20070450000294 (MONITORIA) 2005.045.005348-8 Protocolo: 2008013550 APTEs: ANTONIO ALBINO DIAS PINA ADVOGADOs: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ APDOs: CRECHE ESCOLA TANGARA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03388 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL No. 2003.021.008271-4) 2005.021.000917-1 Protocolo: 2008012883 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03417 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (96.001.069009-3 EXECUCAO) 98.001.048815-6 Protocolo: 2008015168 APTEs: MONT COMERCIO DE SACOS PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA FERNANDES SEIXAS 0143360RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03454 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133661-4 Protocolo: 2008015623 APTEs: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES 0069490RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.135207-6 Protocolo: 2008015412 APTEs: FRANCISCO ANTONIO CORREIA CARMONA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03511 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085893-8 Protocolo: 2008014317 APTEs: MARIA NEUZA PINTO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03519 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.050690-0 Protocolo: 2008014419 APTEs1: MIGUEL PAULO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APTEs2: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03584 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022992-1 Protocolo: 2008015162 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: JULIO CESAR DA SILVA ANDRE ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03610 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.084934-2 Protocolo: 200814394 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: EVANGELINA COUTINHO SODRE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03644 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004943-7 Protocolo: 2008014302 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE NIVALDO DIAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.205.004989-7 Protocolo: 200817037 AGTEs: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02102 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.244733-2 Protocolo: 200817220 AGTEs: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02105 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.004904-1 Protocolo: 200817927 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE MACARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02118 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.132972-4 Protocolo: 200818385 AGTEs: HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES AGTEs: MARIA JOSE MOURAO GOMES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ AGDOs: CITIBANK N A ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON DEL RE 0093842SP ADVOGADO2: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02166 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.083114-5 Protocolo: 200819325 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALEXANDRE ALLEM ALLAM ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02176 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.168667-7 Protocolo: 200819307 AGTEs: MARIA ROSA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02199 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209822-2 Protocolo: 200818970 AGTEs: IVANILDO BRAGA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.213959-5 Protocolo: 200818686 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA 0015617DF AGDOs: GILZA PEREIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212910-3 Protocolo: 200818960 AGTEs: GLAUBER ARAUJO CALAVORTY ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02235 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.015921-0 Protocolo: 200820380 AGTEs: FERNANDA DE CASTRO CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL 0126404RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03046 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.019815-6 Protocolo: 2008011957 APTEs1: ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ APTEs2: PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03129 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.078.001235-0 Protocolo: 2008011984 APTEs1: A RURAL E COLONIZACAO S A APTEs1: INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA APTEs1: MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs1: USIMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APTEs1: MARINA CLUBE PORTO BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GARIOS SIMAO 0088168RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03193 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.006430-5 Protocolo: 2008012762 APTEs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDO: HUMBERTO DA SILVA LOROZA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.055742-4 Protocolo: 2008013572 APTEs: ALESSANDRO BRITO BRAZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDOs: OSVALDO JAIME DA SILVA APDOs: LUCIANA VALDEVINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03242 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS 2007.001.022501-0 Protocolo: 2008013762 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APTEs2: MARCELO DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03340 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.040078-3 Protocolo: 2008013156 APTEs: LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A APDOs: RENATO MAURICIO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03391 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.048836-7 Protocolo: 2008012918 APTEs: MARIA NAZARE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES 0116719RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.011415-7 Protocolo: 2008013688 APTEs: TAMBURI COMUNICACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO 0112536SP APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03429 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 79.036.000042-9 Protocolo: 2008014241 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDOs: PADARIA E CONFEITARIA PROGRESSO LTDA APDOs: GONCALO PEIXOTO LINDOSO APDOs: JOSE MARQUES CORREIA APDO: JOAO AIRES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03468 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.202.009206-5 Protocolo: 2008015038 APTEs: MARCOS ROGERIO MENDES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102656-2 Protocolo: 2008015425 APTEs: PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.132655-4 Protocolo: 2008015260 APTEs: JAMIL BARRETO FILHO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03487 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004767-8 Protocolo: 2008015023 APTEs: ESPOLIO DE ALAYDE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03495 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081167-1 Protocolo: 200815468 APTEs: TEREZINHA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03552 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.087589-9 Protocolo: 2008014404 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: MARIA LUCIENE DE AZEVEDO BRITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.081330-8 Protocolo: 2008015271 APTEs: MARILUCIA SOUZA VIEIRA APTEs: ROSALBA BULHOES DA COSTA APTEs: DJALMA SANTOS DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005506-2 Protocolo: 2008015151 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS 0076502RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03680 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.205.010017-2 Protocolo: 2008015046 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA CRISTINA GOUVEA 0120881RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOs: LUIZA CORREA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADOs2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS 0081277RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.243721-1 Protocolo: 200814184 AGTEs: FUNDO FATOR SINERGIA III FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO A.ALBINO DE OLIVEIRA 0022998SP AGDOs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA AGDOs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs3: ULTRAPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0107872SP AGDOs4: REFINARIA DE PETROLEO IPIRANGA S A AGDOs5: BRASKEM S A AGDO6: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01935 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.171378-4 Protocolo: 200816213 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ AGDOs: MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02047 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.209.000012-7 Protocolo: 200817554 AGTEs: SONIA MARIA SABACK RODRIGUES SOARES DE QUADROS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDOs: ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA AGDOs: PETER RUDOLF LINDNAU AGDOs: GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02175 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.002.016200-6 Protocolo: 200818673 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: SERGIO IGLESIAS BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ AGDO: SONIA MARIA FERREIRA IGLESIAS BORGES Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02190 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.147241-6 Protocolo: 200819890 AGTEs: CLITO MANGIA BOKEL ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ AGDOs: PAOLA ABREU BOKEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.213692-2 Protocolo: 200819428 AGTEs: JOSE RENATO COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02257 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.003.006798-7 Protocolo: 200819992 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: LUIS CARLOS COELHO BENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02264 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.204.008985-6 Protocolo: 200820431 AGTEs: ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03108 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.000875-3 Protocolo: 2008011115 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: JOAQUIM JORGE MARQUES CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA 0024410RJ APDOs2: TROPPAR COMERCIO DE GASES LTDA APDO3: CELSO JORGE MONTESANO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL7616/99. 2001.001.047546-2 Protocolo: 2008010807 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03178 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.000472-2 Protocolo: 200812759 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDOs: ANGELICA SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03183 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073609-0 Protocolo: 2008013709 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO 0100100RJ APTEs2: JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA 0029293RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA 0124393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03212 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.021718-0 Protocolo: 2008013547 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.s1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC.s2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTEs3: MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ APDOs1: MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ APDOs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC.2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125559-6 Protocolo: 2008013646 APTEs: VANESSA HEVELIN MONTEIRO ROSA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: VIACAO RUBANIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 2005.001.141733-8 Protocolo: 2008013583 APTEs1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTEs2: MAURO BRAGA PASSINI ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03306 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.007412-0 Protocolo: 2008012858 APTEs: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: DEBORA ROCHA GOMES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO 0086515RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.046840-7 Protocolo: 2008013577 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: MARA BRIM DE FREITAS DELMONTE APDOs: THAYNAN BRIM DELMONTE APDOs: THAMYRES BRIM DELMONTE ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03363 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONVERSAO DE BENEFICIO 2004.210.000979-2 Protocolo: 200812000 APTEs: MARIA ANDREIA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO 0118650RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL RAMIRES DE LIMA 0113932RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03370 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.012111-6 Protocolo: 200811998 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: JADE MARIA CRISTINA TENORIO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044038-3 Protocolo: 200813698 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF APTEs2: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: AURELIO RODRIGUES APDOs: TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.007191-3 Protocolo: 2008014206 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03484 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047173-2 Protocolo: 2008015261 APTEs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDOs: JULIANA REQUIAO STRONG ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.008683-2 Protocolo: 2008014218 APTEs1: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ APTEs2: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO APTEs2: JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO APTEs2: MARCOS LATORRE MAGDALENA APTEs2: PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ APTEs3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APTEs4: CHALFIN GOLDBERG & VAINBOIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs1: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO APDOs1: JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO APDOs1: MARCOS LATORRE MAGDALENA APDOs1: PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ APDOs2: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APDOs3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs4: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03526 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.037.001594-8 Protocolo: 2008014413 APTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs: FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.144669-9 Protocolo: 2008015275 APTEs: LAURA ALMENDRA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03582 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.006.000402-1 Protocolo: 2008014244 APTEs: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0028086RJ APDO: DROGARIA CENTRAL BARRA DO PIRAI LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03590 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.151782-7 Protocolo: 2008015457 APTEs: LANCHES POMPEIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDOs: CONDOMINIO DO ED ALBINO LACERDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03621 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.066.008974-0 Protocolo: 2008015045 APTEs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO 0044866RJ APDOs: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03662 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.126535-4 Protocolo: 2008013616 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ARLETTE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01818 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004637-1 Protocolo: 200815323 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOs: JORGE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01952 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.146436-0 Protocolo: 200817155 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAJUTA ADVOGADOs: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO 0086138RJ AGDO: ESPOLIO DE EDITH HEIDENREICH REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02099 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.033863-7 Protocolo: 200818152 AGTEs: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ AGDO: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02140 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.014357-1 Protocolo: 200818189 AGTEs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO SILVEIRA MATTOSO ADVOGADO: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK 0138311RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02157 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.008970-9 Protocolo: 200819409 AGTEs: JORGE AMIN HAIDAMUS AGTEs: PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ AGDOs: ALAVANTRAM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO TAVARES 0138363SP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02177 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.123252-8 Protocolo: 200818144 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ AGDOs: PREVENIR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02184 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.017080-9 Protocolo: 200819740 AGTEs: GABRIELA SILVA DE CARVALHO ANAVANTE BAPTISTA REP/P/ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02208 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.071533-2 Protocolo: 200819590 AGTEs: 5o OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH 0112614RJ AGDOs: VALENTIM ESTEVES VIDAL AGDOs: DORA MARCONI ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02234 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.082612-0 Protocolo: 200819891 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02258 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.006256-7 Protocolo: 200820424 AGTEs: EXPRESSO MIRAMAR LTDA AGTEs: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ AGDOs: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO AGDOs: RITA DE CASSIA PANAINO SAMPAIO AGDOs: CLAUDIA PANAINO SAMPAIO AGDOs: CAROLINE PANAINO SAMPAIO AGDOs: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02275 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.002.013165-2 Protocolo: 200820490 AGTEs: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02279 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2007.002.069864-4 Protocolo: 200820422 AGTEs: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ AGDOs: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.051152-0 Protocolo: 200820640 AGTEs: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: JOSE PINTO MONTEIRO AGDOs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA AGDOs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO AGDOs: ABILIO BORGES AGDOs: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES AGDOs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02288 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.067542-0 Protocolo: 200820273 AGTEs: ABB LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO 0098628SP ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0113998RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nINTERPELACAO JUDICIAL 2008.015.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200815698 INPTEs: SEPE TANGUA SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ INPTDO: MUNICIPIO DE TANGUA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02786 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.007893-5) 2006.066.014084-7 Protocolo: 2008009696 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ APDOs: JOSE AROLDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03072 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002972-2 Protocolo: 2008011992 APTEs: JOSE EDEMILSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA 0106991RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03190 Origem: PARACAMBI Acao: ADOCAO 2003.039.001077-2 Protocolo: 2008013510 APTEs: CLAUDIA DA CONCEICAO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03194 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.002.003337-5 Protocolo: 200812860 APTEs: RICARDO RODOLFO LAZOSKI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS 0033986RJ APDOs: MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL 0127388RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03210 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.007577-6) 2006.066.014115-3 Protocolo: 2008012782 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDOs: JOAO LUIZ CARELLI NETO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03227 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085333-3 Protocolo: 2008012744 APTEs: NELCIMAR TERRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A APDO2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03234 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.021.007012-8 2005.021.001306-0 Protocolo: 2008012880 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059066-3 Protocolo: 2008013563 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: MARLI FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03330 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.068007-8 Protocolo: 200813525 APTEs: RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA APTEs: ADRIANA FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03360 Origem: PARACAMBI Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2001.039.000372-6 Protocolo: 2008012738 APTEs: JACIARA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAURO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03375 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.001725-7 Protocolo: 2008012789 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDOs: R BRAZ SORVETERIA M E ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03379 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2006.066.011149-5) 2006.066.016378-1 Protocolo: 200812778 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: REGINA CELIA INACIO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03402 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2006.066.005477-3 2006.066.014252-2 Protocolo: 2008012777 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ APDOs: PAULO CESAR DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.137625-9 Protocolo: 2008013561 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: ROBERTO DE ALMEIDA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.006.005552-3 Protocolo: 2008014336 APTEs: CRISTIANO FONTES ANDRADE APTEs: ANDERSON ROGERIO DA CONCEICAO APTEs: GILSON DE CARVALHO SANTOS APTEs: ROBERTO GOMES APTEs: FLAVIO GUIMARAES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03433 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.002620-1 Protocolo: 200814460 APTEs1: J J F ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ APTEs2: TECNOBRE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL 0097529RJ APTEs3: MICHELLY LOPES BOECHAT ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03443 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.066.011174-4 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.066.016054-8 Protocolo: 200812775 APTEs1: ALFREDO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03446 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.165791-2 Protocolo: 2008015177 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: DEISE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03453 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.073.000069-0 Protocolo: 2008015021 APTEs: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO GERALDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO PINTO VIANNA 0011922RJ APDOs: PATRICIA PINTO DUARTE APDOs: ROLAND SEBASTIAO BARBOSA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM 0111353RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03459 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.066.012364-3 Protocolo: 2008015024 APTEs: IVONE BERRIEL DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ APDOs: BANCO PAN AMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03480 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128494-8 Protocolo: 2008015137 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDOs: RHYAN DE AGUIAR RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO 0063869RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03501 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (96.001.009902-0 MONITORIA) 2002.001.122950-3 Protocolo: 2008013730 APTEs: ESPOLIO DE ALDEMAR GUAPIASSU APTEs: MARIA DA CRUZ RIBEIRO GUAPIASSU ADVOGADOs1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ APDOs: OLIZALDO DE PAULA SATHLER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE 0097923RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA BARBOSA 0101338RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.006493-9 Protocolo: 2008015022 APTEs: ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR APTEs: VANILDA MARIA DA SILVA DANNEMANN ADVOGADOs: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA GIORDANO ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03516 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.005643-5 Protocolo: 2007352954 APTEs: AUGUSTO CESAR FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES 0140618RJ APDO: JUIZA DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03549 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.018418-7 Protocolo: 2008014257 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: PAULO MAFRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.092822-7 Protocolo: 2008015431 APTEs: CELIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03650 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.066.008261-6 Protocolo: 2008015044 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APDOs: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO 0135637RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03653 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.003946-0 Protocolo: 2008014503 APTEs: OTAVIO TEIXEIRA DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDOs1: 2003 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ APDOs2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165477-9 Protocolo: 200814230 AGTEs: PATRICK EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.209.006082-0 Protocolo: 200815532 AGTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ AGDOs: LILIANA MARIA FERREIRA D`AZAMBUJA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA ZARONI REGO 0077236RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02076 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.210866-5 Protocolo: 200818742 AGTEs: AUGUSTO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA PEREIRA DOS SANTOS 0146712RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02079 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073201-1 Protocolo: 200818724 AGTEs: FLAVIO REJGEN ADVOGADOs: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02080 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.010042-9 Protocolo: 200818430 AGTEs: OM BARBOSA BAR E LANCHONETE ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRYSTAL PALACE AGDOs: LABADEE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.082000-0 Protocolo: 200818694 AGTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ AGDOs: VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02133 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.167860-7 Protocolo: 200818400 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: LINDACI AMBROZIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02152 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.006209-9 Protocolo: 200818527 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02200 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209912-3 Protocolo: 200818974 AGTEs: ELINALDO ANDRADE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02220 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.010016-4 Protocolo: 200818915 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: MARIO JOSE DORBACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02261 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.263832-0 Protocolo: 200820285 AGTEs: MARIA LYRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2006.002.001397-9 Protocolo: 200819260 IMPTEs: MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ 0083570RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02882 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.011307-2 Protocolo: 200812211 APTEs: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO 0145539RJ APDOs: ESPOLIO DE JORGE LUIZ FERNANDES ARANTES REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES 0037255RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.149583-9 Protocolo: 200812184 APTEs: DENILSON DOS SANTOS BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02942 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO = 2302). 2000.066.000255-3 Protocolo: 2008011396 APTEs: GERALDINO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GUIOMAR BARRA PEREIRA MOTA APDOs: MARIA CECILIA DE ARAUJO PEREIRA APDOs: RAFAEL BARRA PEREIRA APDOs: ELIZABETH BARRA PEREIRA APDOs: JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA APDOs: ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). MANOELINO DA SILVA 0029129RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03055 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.038.023635-2 Protocolo: 200811956 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: FERNANDO FROES DE OLIVEIRA APDOs: DEOCLYDES JOAQUIM DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2004.100.006.417-3. 2006.001.050371-7 Protocolo: 2008010857 APTEs: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03202 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB-7169 INDENIZATORIA 99.528.001173-7 Protocolo: 2008012641 APTEs: GASTAO PINTO MIRANDA APTEs: VERA LUCIA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ APDOs: CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03288 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.024775-0 Protocolo: 2008013695 APTEs: FREDERICO SANTIAGO BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03290 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.143958-3 Protocolo: 2008013674 APTEs1: FERNANDA MACHADO CERRI ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO 0026478RJ APTEs2: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A APTEs2: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03312 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.012.002316-4 Protocolo: 200812830 APTEs: ALTAIR BARROSO BRECHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO APDOs: JOSEF STEPINSKI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ 0039200RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03321 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102134-5 Protocolo: 2008013574 APTEs: JOSE ANTONIO CLAUDIO ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03351 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.012.001441-6 Protocolo: 2008012821 APTEs: LUIZ FRANCO SIDONI ADVOGADOs: DR(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA 0096063RJ APDOs: UVALCI DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.065268-4 Protocolo: 2008011567 APTEs: CLAITON OLIVEIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03367 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.052.004712-7 Protocolo: 2008013514 APTEs: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ APDOs: JORGEMAR AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES 0115707RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03395 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004125-9 Protocolo: 2008013529 APTEs: YAMARIOS COMERCIO DE MOTOS DE TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA 0056801RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA 0062720RJ APDOs: LEONARDO THEODORO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES 0133259RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 2005.001.118109-4 Protocolo: 2008014005 APTEs: EDUARDO ANDRE SANTIAGO MORTAZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.137514-0 Protocolo: 2008013575 APTEs: SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA APTEs: FELIPE RAPOSO MOREIRA LEITE APTEs: SUZANA RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.205.010179-4 Protocolo: 2008015040 APTEs: HERVAL ROSA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL 0103964RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ APDOs: JOAQUIM BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03434 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.205.005804-7 Protocolo: 2008015039 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: MARIA ASSUMPCAO FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03445 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.038.015418-2 Protocolo: 2008014300 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: IGREJA BATISTA EM CERAMICA ADVOGADO: DR(a). DELCI JORGE DOS SANTOS 0097321RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043669-0 Protocolo: 2008015419 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FE LIX TASSARA APDOs: MARIA JOSE REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03492 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056588-0 Protocolo: 200815467 APTEs: HERMINIA DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03510 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.007972-7 Protocolo: 2008014228 APTEs1: BANCO ITAU S A APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APTEs2: CELSO BRANDAO DA MOTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03521 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 13892) INVENTARIO 2001.004.001612-3 Protocolo: 2008014319 APTEs: ESPOLIO DE DANIEL VIEIRA FAIA REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE AIDYL LISBOA FAIA ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03541 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.015318-8 Protocolo: 2008014536 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: JOCICLEA SOARES OLIVEIRA SCAFFO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130958-1 Protocolo: 2008015156 APTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: RICARDO CHAVES VILELA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03604 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.206.007360-6 Protocolo: 2008014431 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ APDO: RUY COSTA DE MELO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.037332-1 Protocolo: 2008015383 APTEs: DERCIO DE CARVALHO APTEs: JOAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES 0114806RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.091840-4 Protocolo: 2008015434 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: DINORA DE SOUZA BELTRAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.105063-1 Protocolo: 2008015135 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: GERALDA ALVES RIBEIRO APDOs: ANTONIO MENDES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01798 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.177910-2 Protocolo: 200815745 AGTEs: HILDA DE JESUS LIMA ADVOGADOs: DR(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA 0001761RJ AGDO: EVANDRO MACEDO LIMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02023 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.011244-6 Protocolo: 200817969 AGTEs: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ AGDOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02040 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.166588-1 Protocolo: 200818278 AGTEs: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02094 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.045117-4 Protocolo: 200818784 AGTEs: PAPELARIA ZAP LTDA ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA 0086293RJ AGDOs: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.065184-0 Protocolo: 200818964 AGTEs: LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDOs: MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02126 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUCAO 2007.001.188258-2 Protocolo: 200819227 AGTEs: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02136 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.007.013230-9 Protocolo: 200819025 AGTEs: DEODATO JACINTHO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02137 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.009837-0 Protocolo: 200818197 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SEBASTIAO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02185 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.014218-2 Protocolo: 200818863 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: SERGIO PROVITINA ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02192 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174724-1 Protocolo: 200818645 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE AGDOs: JORGE LUIZ SANTOS RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02201 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.001.134374-6 Protocolo: 200818896 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA 0127618RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.210027-7 Protocolo: 200818957 AGTEs: DOMINGOS NETO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02252 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.079511-2 Protocolo: 200819994 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ AGDOs: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02268 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.004118-3 Protocolo: 200820609 AGTEs: ROBSON LOPES DA SILVA AGTEs: JORGE LOPES DA SILVA AGTEs: HILDA DA SILVA CEZARIO AGTEs: ROMILDA SILVA DE SOUZA AGTEs: ROSALI DA SILVA MACHADO AGTEs: ROQUE LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02278 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.011973-0 Protocolo: 200820418 AGTEs: ALIRIO ROZALINO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200819252 IMPTEs: ASSOCIACAO DOS QUIOSQUEI ROS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03185 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 16625 INDENIZATORIA 97.522.002754-3 Protocolo: 2008012788 APTEs: CATIA CILENE DE ASSIS ROSA APTEs: FABIANA DE ASSIS ROSA APTEs: CAREN DE ASSIS ROSA APTEs: JHONATHAN ROSA DE ARAUJO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03232 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067380-8 Protocolo: 200813860 APTEs: MARIA GERALDA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03251 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.089116-4 Protocolo: 2008012807 APTEs: ANGELA MARIA DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO 0142768RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03255 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.203.002246-0 Protocolo: 2008012748 APTEs: MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03298 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.021.014221-8 - EXECUCAO FISCAL 2005.021.000912-2 Protocolo: 2008012912 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03310 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.023.003313-8 Protocolo: 2008013530 APTEs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ APTEs2: VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03314 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.038.003415-9 Protocolo: 2008013551 APTEs: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO 0088682RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03374 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MONITORIA 2002.026.010719-4 Protocolo: 2008013541 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOs: CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03383 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.003004-2 Protocolo: 2008012707 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MUNICIPIO DE MAGE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDOs: JOEL JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03418 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.004652-3 Protocolo: 2008015035 APTEs: ODILON DE FREITAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDOs: ALVINO DARIO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199198-0 Protocolo: 2008015628 APTEs: ANEZIA DO CARMO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03451 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.066450-4 Protocolo: 2008014236 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: RENATO LUIZ DA SILVA CRIVEL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136185-0 Protocolo: 200813565 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDOs: ANGELA ASSIS CAMPOS LEAL APDOs: JULIA ASSIS CAMPOS LEAL APDOs: ANDRE ASSIS CAMPOS LEAL ADVOGADO: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO 0044929RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03471 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.206.005537-0 Protocolo: 200815059 APTEs: ELISA MARIA FARIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs1: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03483 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002687-6 Protocolo: 2008015518 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA APARECIDA SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.081539-1 Protocolo: 2008015255 APTEs: CLAUDIA RANGEL TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03560 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.001931-7 Protocolo: 2008014304 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE SILAS PEREIRA DA MOTTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002453-2 Protocolo: 2008014306 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03570 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.742.000232-9 Protocolo: 2008014373 APTEs: VIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03591 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.003107-3 Protocolo: 2008014416 APTEs: GUARACI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ APDOs: ARAPUA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADOs2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADO3: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03614 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.152136-0 Protocolo: 200812425 APTEs: LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA ADVOGADOs: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ APDOs: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03639 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029303-6 Protocolo: 2008015158 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SIL VA 0097993RJ APDOs: RITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES 0024037RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03656 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2001.004.017623-0 Protocolo: 2008014323 APTEs1: CHEILA MORETT MAIA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03660 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.002.011870-4 Protocolo: 2008014402 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH 0125926RJ APDOs: OTAVIO COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03693 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.207.007413-3 Protocolo: 2008014437 APTEs: MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANCA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDOs: RICARDO LUIS FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.013524-6 Protocolo: 2008015065 APTEs: JOELMA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.013521-0 Protocolo: 2008015066 APTEs: JOELMA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01837 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.153679-5 Protocolo: 200816862 AGTEs: CAROLINA FADUA CORDEIRO BUAINAIN ADVOGADO: DR(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES 0014562RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.001099-2 Protocolo: 200817020 AGTEs: GS BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA 0136052RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02062 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.045.003061-3 Protocolo: 200818234 AGTEs: BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ AGDOs: COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02077 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2006.001.078251-5 Protocolo: 200818439 AGTEs: ROSE MARY DE MELO BRUCE ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO 0073908RJ AGDOs: GLADIJORGE ARAUJO BRUCE AGDOs: FABIANA ARAUJO BRUCE ADVOGADOs1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO 0069002RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO 0130738RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02106 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.006642-7 Protocolo: 200816311 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDITE QUIRINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02168 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.018469-7 Protocolo: 200819485 AGTEs: IGREJA EVANGELICA MISSIONARIA CRISTO VIVO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02170 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.014386-1 Protocolo: 200819841 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDOs: WILLIAM CALISTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02174 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011516-0 Protocolo: 200819969 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.204287-3 Protocolo: 200819967 AGTEs: OTACILIO LOPES MORGADO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAMILA ATAN MORGADO DIAS REP/P/S/MAE AGDOs: ANDRE ATAN MORGADO DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO 0107147RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209760-6 Protocolo: 200818953 AGTEs: ANTONIA DE MARIA DA SILVA CAMBRAIA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02242 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.003575-1 Protocolo: 200820308 AGTEs: OSWALDO DIAS FILHO AGDOs: ANTONIO DIAS AGDOs: LEIDIANA DIAS AGDOs: JORGE LUIZ DIAS AGDOs: DULCINEIA DIAS SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADO2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02290 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.103321-0 Protocolo: 200820944 AGTEs: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS 0118663RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: ESTEVAO TOMAS HERMANN P/SI E COMO INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.203.016860-1 Protocolo: 200816840 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: EDVAN ESPEDITO CALISTO ADVOGADOs: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO 0094590RJ INTERESSADO2: CENTAURO SEGURADORA S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02915 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: DEMARCATORIA (TOMBO = 2508). 2002.027.000015-3 Protocolo: 2008011983 APTEs: NELSON PINTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE 0082677RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER DIAS SUETH 0045321RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO SUETH SILVA 0132615RJ ADVOGADOs4: DR(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE 0067282RJ APDOs: ROMUALDO MONGARDE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA 0083316MG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02943 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.046065-9 Protocolo: 2008011550 APTEs: ESPOLIO DE ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT ADVOGADOs1: DR(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO 0119554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DA COSTA RIBEIRO 0140505RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS 0142243RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02945 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.208.013451-0 Protocolo: 2008011245 APTEs: CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO 0100493RJ APDOs: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001068-2 Protocolo: 2008012642 APTEs: JOSE GERALDO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA 0145191RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES COELHO 0144847RJ APDOs: HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO 0099168RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03300 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.005656-1 Protocolo: 200813548 APTEs1: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APTEs2: VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF 0146487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044401-2 Protocolo: 2008013578 APTEs: MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03420 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009134-0 Protocolo: 2008015576 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ARTUR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03449 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.066.012907-4 Protocolo: 2008015025 APTEs: ANDRESSA GIL LOPES ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA 0011288RJ APDOs: JORGE ANDERAUS ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03479 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091435-6 Protocolo: 200815470 APTEs1: MARIA GERALDA SANTOS SENA ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03488 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.205.012282-5 Protocolo: 2008015041 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: ANELI CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03490 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 2007.206.003991-8 Protocolo: 2008014362 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: BERNADETE NASCIMENTO SILVA INTERESSADO: DEUSDEDITH DO NASCIMENTO SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03523 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.006.001420-0 Protocolo: 2008014327 APTEs: MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDOs: ROSA MARIA DE ALMEIDA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ELOI D AMATO AYRES 0037223RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03537 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.076203-9 Protocolo: 2008014314 APTEs1: LUIZ ALBERTO SIMOES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL 0061835RJ APTEs2: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03543 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2006.002.004523-3 Protocolo: 2008014534 APTEs: MARIA CRUZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA 0074448RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA 0125949RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03567 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.036532-6 Protocolo: 200815030 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: ELIELDA LIMA DA FONSECA QUEIROZ SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03607 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160462-2 Protocolo: 2008015240 APTEs: PRO LANGUAGE EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA 0144991RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03665 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.104587-5 Protocolo: 2008015489 APTEs: GESSE XAVIER NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ APDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDOs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03670 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076277-5 Protocolo: 2008013596 APTEs: REGINA CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01734 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.084447-0 Protocolo: 200815250 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: CLAUDIA FAJERSZTAJN ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01959 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089149-3 Protocolo: 200817087 AGTEs: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01963 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.072724-3 Protocolo: 200817029 AGTEs: NEIDE GARCIA LOYOLA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01975 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.042.000909-7 Protocolo: 200817957 AGTEs: RAFAEL LLANOS GOMEZ ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDOs: SYLVANA CIAFRINO ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02073 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090928-2 Protocolo: 200818420 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: EMERSON FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02120 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002557-0 Protocolo: 200818765 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: WALTER JOSE DE BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02131 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 2006.001.054602-9 Protocolo: 200818352 AGTEs: MARLENE MARCAL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.209621-3 Protocolo: 200819129 AGTEs: ULTRA DIAGNOSTICO CENTRO ESPECIALIZADO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA 0127605RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02158 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236157-7 Protocolo: 200819306 AGTEs: ADRIANA FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200037-4 Protocolo: 200818987 AGTEs: LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212853-6 Protocolo: 200818951 AGTEs: JANILSON CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02218 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006447-1 Protocolo: 200818837 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: CIRENE MOREIRA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR 0072866RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02240 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.101495-0 Protocolo: 200820044 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: MARCIA ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014662-7 Protocolo: 2007303994 EMBTEs: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ EMBDOs: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADOs1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES ADVOGADO2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03083 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 2000.002.002238-3 Protocolo: 2008011318 APTEs: JORGE BULUS APTEs: JORGE BULUS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ APDOs1: MARIVALDO DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: J MONTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03142 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.008784-5 Protocolo: 200811999 APTEs: LUIZ ANTONIO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ APDOs: LATICINIO JR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03188 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.066.014639-9 2004.066.005177-9 Protocolo: 2008013555 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035837-0 Protocolo: 200813694 APTEs: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03246 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124121-4 Protocolo: 2008013639 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ANDRE RIBEIRO VEIGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03265 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.049408-9 Protocolo: 2008012851 APTEs1: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03294 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.210.008441-1 Protocolo: 2008013523 APTEs: ALUIZIO BEZERRA CRUZ APTEs: ALUIZIO DE ALMEIDA CRUZ APTEs: ROSANA DE ALMEIDA CRUZ CORREA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES 0099770RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03301 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.203.003915-0 Protocolo: 2008011391 APTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ APDOs: KAMYLLA DIAS PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153058-3 Protocolo: 2008013576 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APDOs: ROBERTO CARLOS FRANCELINO LOPES REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03318 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INTERDICAO 2005.034.000926-2 Protocolo: 2008013515 APTEs: SANDRO DESIDERIO LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: JOAO DESIDERIO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03324 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA - 2006.208.012055-5- OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.012055-5 Protocolo: 200812805 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ APDOs: ABDIAS RODRIGUES DA PENHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03344 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.031960-0 Protocolo: 2008013708 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: EDMILSON FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03346 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.007144-3 Protocolo: 200813527 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: ANA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.017060-4 Protocolo: 2008013834 APTEs1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APTEs2: FLAVIA FRAGA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03389 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.061952-8 Protocolo: 2008012923 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs5: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03394 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106230-7 Protocolo: 2008013180 APTEs: ANA MARIA PEREZ ALONSO ADVOGADOs: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL 0071623RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03440 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077841-2 Protocolo: 2008015180 APTEs: MARIA JOSE DE SOUZA LIMA APTEs: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03506 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.019938-0 Protocolo: 2008014420 APTEs: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: HENRIQUE FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.126132-0 Protocolo: 2008015288 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARIA ELIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03530 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016960-2 Protocolo: 200815462 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ APDOs: ANTONIO DIAS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES 0129064RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03558 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.021466-8 Protocolo: 2008013570 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA APDOs: SERGIO GOMES GARRIDO APDOs: WALTER SEGMILLER ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROZEANGELA MESQUITA MARTINS 0126042RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS 0128446RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03572 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001700-7 Protocolo: 2008014246 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR 0122125RJ APDOs: ALBERTINA FIGUEIRA CONFORT ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA SUELY DE ALMEIDA 0064380MG ADVOGADO2: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03594 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.032939-3 Protocolo: 200814326 APTEs: MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03616 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.018270-0 Protocolo: 200814368 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDUARDO CUNHA MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03657 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.061264-4 Protocolo: 2008013608 APTEs: VANDA LUCIA PEREIRA BITTENCOURT APTEs: DANIELA PEREIRA BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03672 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.010951-6 Protocolo: 200814367 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: RENATA PESTANA TOME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.111409-8 Protocolo: 2008015167 APTEs: FERNANDA DA SILVA CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01843 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.073.002975-2 Protocolo: 200816819 AGTEs: ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA AGTEs: ADRIANA QUIRINO SILIPRANDI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO 0093201RJ AGDOs: CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADOs1: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO 0088390RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045248-5 Protocolo: 200816628 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: SAMUEL PACHECO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.008583-9 Protocolo: 200818977 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDOs: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02141 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.063.010891-8 Protocolo: 200818330 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ AGDOs: CLAYTON M A TAVARES MERCADINHO ME ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BOIM LEAL 0074516RJ ADVOGADO2: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.187394-5 Protocolo: 200818195 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02172 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.127505-3 Protocolo: 200819725 AGTEs: JOSE CARLOS DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO 0001601RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02188 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2006.068.014818-9 Protocolo: 200819012 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: LEONARDO DOS SANTOS PROC.MUNIC.s: FELIPE AUGUSTO MELO AGDO: LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02193 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.009008-0 Protocolo: 200819691 AGTEs: MARIA DAS GRACAS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199184-0 Protocolo: 200819002 AGTEs: LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02243 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.066.012092-5 Protocolo: 200820312 AGTEs: TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA AGTEs: ANDRE LUIZ BARBOSA DE MIRANDA AGTEs: SONIA MARIA DE SOUZA LIMA VIANNA AGTEs: BRANCA CAMPOS BRAUNE AGTEs: CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCURT AGTEs: ILZA PRICKEN BRANDAO AGTEs: GUILHERME BERNICASA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER 0133967RJ AGDOs: ESPOLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAUJO REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ INTERESSADOs: COM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DE PROFISSIONAIS NA AREA MEDICA ODONTOLOGICA E AFINS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA 0131269RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.003029-1 Protocolo: 200814617 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs: JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ INTERESSADOs: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001/100.004.020-4). 2006.001.068960-6 Protocolo: 2008010864 APTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02889 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.026797-0 Protocolo: 200811313 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APTEs2: CARLA CARDOSO MARTINS E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2001.001.092238-7 Protocolo: 2008010732 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APTEs2: KHAPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGA DOs1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO 0104872RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03177 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2002.001.075741-0 Protocolo: 2008012225 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: OLDA RIBEIRO DE ABREU APDOs: IVONETE SALES RIBEIRO DE ABREU APDOs: IONE SALES RIBEIRO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ 0089896RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03199 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999.029.000509-8) 2002.029.002137-0 Protocolo: 2008012813 APTEs: SAO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO 0093201RJ APDOs: AIRES BASTOS DO BONFIM ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03200 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085515-9 Protocolo: 2008012743 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: CARLOS ALBERTO BARBIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO 0039576RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03207 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.000591-7 Protocolo: 2008012865 APTEs: ELIEZER PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA 0052588RJ APDOs: LUZIA BARROS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 82.001.401076-3 Protocolo: 2008013691 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ANTONIO GOMES ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03220 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.085400-3 Protocolo: 2008012746 APTEs: ANGELA BESSA DE LIMA ALAMINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03254 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095785-6 Protocolo: 2008013571 APTEs: JOAO RICARDO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO4: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03258 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.088280-7 Protocolo: 2008013719 APTEs: RUTH OLIVEIRA DE SOUZA APTEs: ROSANE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDO WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03272 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047755-2 Protocolo: 2008013568 APTEs: ULLA DE SA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 6155 ACIDENTE DE TRABALHO 82.001.401155-0 Protocolo: 2008013560 APTEs: JOSE EUGENIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03286 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007259-1 Protocolo: 2008012617 APTEs: CARLOS MAGNO PIMENTEL ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03316 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068706-6 Protocolo: 200813594 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ APDOs: ANTON HAJDU ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03358 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027744-7 Protocolo: 2008013192 APTEs: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO APTEs: MARIA LUCIA CALVAO DE CASTRO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA 0018688RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO 0018474RJ APDOs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA APDOs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03377 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.021886-6 Protocolo: 2008009290 APTEs: CILANY MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA 0124694RJ APDOs: PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03409 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.001.124592-8 Protocolo: 2008013566 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: JEREMIAS ESTEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO 0134352RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03423 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047505-1 Protocolo: 2008015189 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA DOLORES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03464 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: 2007.001.026516-0A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ALIMENTOS 2007.001.026516-0) 2007.001.026516-0 Protocolo: 2008015237 APTEs: CELINA LAGEL GERMANO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ APDOs: ESTEFANIA DO CARMO MADURO ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03465 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019701-4 Protocolo: 2008015129 APTEs1: POSTO DE GASOLINA JUREMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA 0028967RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ APTEs2: POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA 0028967RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ APDOs: RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03547 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.004123-2 Protocolo: 200815029 APTEs1: VANESSA TAVARES RODRIGUES DE ARAUJO MATTOS ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA 0131109RJ APTEs2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03566 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.130979-3) 2005.001.112437-2 Protocolo: 2008015452 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOs: MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2007.001.125835-7 Protocolo: 2008015305 APTEs: JERRY WILLOM DE ASSIS APTEs: MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS APTEs: JOSE CAMILO BARBOSA APTEs: LUIZ IOCHEM ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03638 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 98.006.000074-0 Protocolo: 2008014340 APTEs: MARIA HELENA SOARES DA SILVA PAULINO APTEs: MARIANE DA SILVA PAULINO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03684 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.067.003760-1 Protocolo: 200814294 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: SEBASTIAO GUSTAVO ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00627 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.000039-2 Protocolo: 20084504 AGTEs: PEDRO MARTINS DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ AGDOs: VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01871 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.055031-5 Protocolo: 200816613 AGTEs: MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ AGDOs: HERMINIO BEZERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02041 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.044902-7 Protocolo: 200818417 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: MARTA VALERIA DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02057 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.265311-4 Protocolo: 200818638 AGTEs: FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDOs: CEBEL CENTRAIS ELETRICAS BELEM S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02058 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.013567-4 Protocolo: 200819018 AGTEs: FABIO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ AGDO: INSTITUTO DE IDIOMAS YAZIGI S C Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02084 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.037258-1 Protocolo: 200818885 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02181 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.014492-6 Protocolo: 200819836 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDO: GERALDO CASSIO DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02187 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.174146-9 Protocolo: 200818832 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: COSME JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02206 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.010373-4 Protocolo: 200818579 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARIA CANDIDA DA COSTA FREIRE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02228 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151029-0 Protocolo: 200817912 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ENIR THALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO 0087863RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02254 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244233-4 Protocolo: 200820281 AGTEs: JOAO PEREIRA LEMOS AGTEs: JOSEFA RICARDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01650 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.010489-8 Protocolo: 2008004910 APTEs1: JORGE LUIS ALVES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ APTEs2: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02923 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: 632/89 -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2008009379 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT APDOs: ALCYR DE SOUZA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON DALTRO MATOS 0076606RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2321/96) 2001.001.003491-3 Protocolo: 2008010620 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03032 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.012458-2 Protocolo: 2008011994 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: RENATA LIMA FERREIRA APDOs: NICOLE DA SILVA BRAGA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.101435-7 Protocolo: 2008012226 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs: ARNALDO SOARES DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03262 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.079414-6 Protocolo: 2008012632 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: THIAGO CIRNE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO 0092154RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03269 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.083326-7 Protocolo: 200812915 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: AURI AFONSO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS 0113907RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA 0100806RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03380 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.016372-4 Protocolo: 200813520 APTEs: REINALDO LEANDRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03424 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.047627-0 Protocolo: 2008015221 APTEs1: SILVIA HELENA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03436 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.065504-7 Protocolo: 2008014342 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03470 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.094885-5 Protocolo: 2008015220 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: NILSON GASPAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS 0103364RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03498 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.002.015378-7 Protocolo: 2008014248 APTEs1: MARIA CRISTINA NOBRE E S/M ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MATTOS E MATTOS CONSTRUCOES LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO 0142304RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.011043-7 Protocolo: 2008015251 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROSANGELA CRUZ REZENDE DA SILVA APDOs: FRANCIS REZENDE DA SILVA APDOs: NINA ELISA REZENDE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANY CRUZ RESENDE 0089757RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES 0109112RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03514 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.202.000016-0 Protocolo: 2008015037 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: CLEBER GUIMARAES CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03534 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063384-7 Protocolo: 2008015330 APTEs: ESPOLIO DE HONORIA RIBEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO 0071769RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JABRE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03609 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049384-3 Protocolo: 2008015494 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA JOSE MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03620 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.033681-6 Protocolo: 2008013589 APTEs: CLAUDIO TINOCO FALCAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.169291-4 Protocolo: 2008015306 APTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03661 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.205.009676-0 Protocolo: 2008015048 APTEs: CLAUDIA PEREIRA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs: WHIRPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADOs4: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO 0138436SP ADVOGADO5: DR(a). CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA 0138859RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03676 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.002686-9 Protocolo: 200814382 APTEs: MALVINA DA COSTA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: J S DE SANTA CRUZ MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03685 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.028810-1 EXECUCAO) 2006.001.111156-2 Protocolo: 2008010600 APTEs: VICENTE JESUS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0085530RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03686 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.013263-2 Protocolo: 200815028 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ELIAS MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01899 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119320-0 Protocolo: 200816284 AGTEs: VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01924 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.141186-5 Protocolo: 200816432 AGTEs: DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA AGTEs: ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs1: SUPERVIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01948 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.012476-0 Protocolo: 200817978 AGTEs: ESTACAO DA COR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ AGDOs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JACAREZINHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ 0135871RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02032 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.050712-3 Protocolo: 200818622 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ AGDOs: GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02044 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2007.001.218829-6 Protocolo: 200818787 AGTEs: MARIO BIANCO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: UROCENTER LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.204675-1 Protocolo: 200818242 AGTEs: CAIO CESAR FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE AGTEs: MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ AGDO: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02111 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030296-7 Protocolo: 200818128 AGTEs: SIMONE CAMERA GREGORY ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02112 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.082273-9 Protocolo: 200818571 AGTEs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ AGDOs: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02115 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.011221-2 Protocolo: 200818709 AGTEs: LEANDRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO 0055823RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02164 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.036853-8 Protocolo: 200819398 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: EDITE NUNES DOS SANTOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199144-9 Protocolo: 200818966 AGTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02203 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003818-4 Protocolo: 200818359 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: IVAN MARCELINO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02231 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010281-2 Protocolo: 200818756 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02269 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.134840-7 Protocolo: 200818773 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ANA MARIA CALADO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA 0003935RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013338-4 Protocolo: 2007332001 EMBTEs: SILVIO REZENDE MACIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ EMBDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02909 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 2004.001.055065-0 Protocolo: 2008012278 APTEs: DEFENSORIA PUBLICA APDOs1: ADONAI LUCIANO DA SILVA APDOs2: MARIA CRISTINA GOZAGA DA SILVA APDOs3: JOTHA MONTTADO EMPRESA IMOBILIARIA LTDA INTERESSADO: GERALDO PATROCINIO FILHO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02960 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.061.007565-1) 2007.061.003563-3 Protocolo: 2008011939 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANTIPAS PIRES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.072903-8. 2005.001.092692-4 Protocolo: 2008010800 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007975-0 Protocolo: 2008012874 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: LEILA DE SOUZA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ ADVOGADO2: DR(a). MILENI BRITTO DE OLIVEIRA MOTTA GOMES 0145503RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03206 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE JULG.EM CONJ.C/REIVINDICATORIA 2005.210.006813-0 2005.210.006636-4 Protocolo: 2008012603 APTEs: HARIADNA FONSECA DE VASCONCELLOS APTEs: TADEU DELPASSO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AGGEO ROSA FONSECA APDOs: GIDALT OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA 0063971RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03247 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.211.001470-0 Protocolo: 2008013543 APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: JOSENILDES LEMOS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03267 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ADOCAO C/C PERDA DO PATRIO PODER 2000.051.000149-0 Protocolo: 2008012647 APTEs: GENESSY DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO 0058526RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ APDOs: MARIA DA GLORIA SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: MATEUS SANTOS TOLENTINO (MENOR) Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03275 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000131-0 Protocolo: 2008012605 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA LEITE RODRIGUES 0136830RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03284 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.205.007057-4 Protocolo: 2008012855 APTEs: LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA GRANJA MAUES 0119214RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA 0094298RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03287 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.123331-0 Protocolo: 2008012185 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007329-0 Protocolo: 2008013522 APTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03322 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.008448-2 Protocolo: 2008011284 APTEs: GENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO 0129691RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS 0086533RJ APDOs: HELCIO DE MATTOS PAULA ADVOGADOs1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03341 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009598-9 Protocolo: 2008013720 APTEs1: BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ ADVOGADOs3: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APTEs2: JURANDIR MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03515 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069186-8 Protocolo: 2008015290 APTEs: RIO GASTRO CLINICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ APDOs: SILVANA SOBRAL PINTO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS 0132985RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DE MELLO CUNHA 0135335RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03528 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.001738-2 Protocolo: 2008014364 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOs: GEORGE CONCEICAO ADAMS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.077814-0 Protocolo: 2008015294 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA APDOs: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011779-6 Protocolo: 200815034 APTEs: MAURO CESAR AMENTA BOAZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03679 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009047-5 Protocolo: 2008010643 APTEs: JOAO BATISTA SIMOES APTEs: ECLAIR DA SILVA MAYRINK APTEs: INALDO FRANCISCO DA COSTA REGO ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDO: BRADESCO S A Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00168 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.263823-0 Protocolo: 2007375748 AGTEs: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ AGDOs: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02145 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.010.001562-4 Protocolo: 200818187 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: ELIETE FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02147 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006577-5 Protocolo: 200818223 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PEDRO MAMEDE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELISON AMARAL LEITE 0143206RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02178 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.078.000816-1 Protocolo: 200818886 AGTEs: BANCO MONEO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BONATTO 0025698PR ADVOGADOs2: DR(a). SADI BONATTO 0010011PR AGDOs: TRAVEL BUZIOS TRANSPORTES TURISMO LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02244 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.057171-4 Protocolo: 200819977 AGTEs: DAN DA CUNHA MENDES ADVOGADOs: DR(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO 0107907RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADOs1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADO2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02247 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.004831-2 Protocolo: 200820310 AGTEs: SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA AGTEs: SERRAVIG SEGURANCA LTDA AGTEs: SILTHUR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.108266-5 Protocolo: 200820521 AGTEs: SOFIA KAMPEL ADVOGADOs: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA 0136052RJ AGDOs: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.038.012576-1 Protocolo: 200818003 IMPETRANTEs: ANDRE CAMARA FARIAS PACIENTEs: ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125710-6 Protocolo: 2008010586 APTEs: ELIEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03170 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.002662-1 Protocolo: 2008009300 APTEs1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ APTEs2: JOSE MARCOS DE AZEREDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03179 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.021.006990.4) 2005.021.001290-0 Protocolo: 2008012589 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.209.012161-1 Protocolo: 2008012870 APTEs: ALLAN AMAYA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03224 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2003.204.001052-4 Protocolo: 2008012745 APTEs: MARCELO CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03278 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085063-0 Protocolo: 2008012837 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: ESPOLIO DE ALBINO RODRIGUES PINHEIRO REP/P/S/INV Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03297 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: POSSE E GUARDA 2007.012.000909-5 Protocolo: 200812817 APTEs: LUIZ GONZAGA QUEIROZ SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCIA DA SILVA SIQUEIRA INTERESSADOs1: TAYNA SILVA SIQUEIRA INTERESSADO2: VITORIA GABRYELE DA SILVA SIQUEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03325 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.208.014222-8 Protocolo: 2008013519 APTEs: LUIZ RICARDO MENDES JUVENAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03331 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.021.006852-3) 2005.021.001292-3 Protocolo: 2008012908 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03354 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.038.008732-8 Protocolo: 2008013507 APTEs: MARCOVANE MIRANDA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO 0101490RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0101413RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03413 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151248-9 Protocolo: 2008013573 APTEs: TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER APTEs: THIAGO SIQUEIRA OLIVER APTEs: BRUNO SIQUEIRA OLIVER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ 0114071RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDOs2: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03458 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.002.009583-4 Protocolo: 2008014348 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDOs: POLYANA POIAVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03462 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.119930-6 Protocolo: 2008015639 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs: HAMAN PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03482 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039210-8 Protocolo: 200815465 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: WILSON REZENDE DOS SANTOS APDOs: ELIENAI NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.012947-1 Protocolo: 2008015152 APTEs: ROSANE SARA SALOMAO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.012328-0 Protocolo: 200815031 APTEs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APDOs: ALDACY ALMEIDA DE MEDEIROS ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES 0120968RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03555 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.042.002848-2 Protocolo: 2008014524 APTEs: RICARDO JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA 0052374RJ APDOs: ALVARO MATUQUE ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03576 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.006744-9 Protocolo: 200814501 APTEs: WASHINGTON FRANCISCO CORREA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.051783-5 Protocolo: 2008015304 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: CARLOS JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03602 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067443-6 Protocolo: 2008010638 APTEs1: EDMILSON RIBEIRO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APTEs2: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03618 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053960-0 Protocolo: 2008015499 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: ANTONIO PEREIRA XAVIER APDOs: MARIA DS GRACAS DE ARAUJO XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.029857-8 Protocolo: 2008015153 APTEs: PL ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDOs: ROMILDO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.209.010366-2 Protocolo: 200815535 AGTEs: ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS AGTEs: LUCAS MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS AGTEs: MATHEUS MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS AGTEs: LUCIANNA MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ AGDOs: VICENTE MATERA AGDOs: ROSANGELA PAPA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA 0083851RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01978 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2005.001.113704-4 Protocolo: 200817632 AGTEs: GABRIELA BERNARDO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS 0132985RJ AGDOs: ROBSON MARTINS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02050 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.151936-2 Protocolo: 200818817 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: VILSON RUVIERE AGDOs: TANIA MARIA JORGE MIRANDA AGDOs: GILBERTO SANTOS DA SILVA AGDOs: JOSE HENRIQUE FERREIRA XAVIER AGDOs: ARIOVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA AGDOs: PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02090 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.016783-6 Protocolo: 200819023 AGTEs: ROKLANE FERREIRA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ AGDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADO3: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0089457SP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02135 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE INVENTARIO 2003.011.001328-7 Protocolo: 200818768 AGTEs: ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA 0025915RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02151 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.020983-9 Protocolo: 200818228 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: LUIZ GUSTAVO BARBOSA MIRANDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02182 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.009019-7 Protocolo: 200818839 AGTEs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDOs: ADRIANO MORAIS AGDOs: ANDREA MIRANDA SZEKELY MORAIS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02189 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.215695-7 Protocolo: 200819298 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDOs: WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094305-8 Protocolo: 200818789 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02280 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.028.012936-4 Protocolo: 200820636 AGTEs: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO 0001959ES AGDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00082 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 97.001.111226-5 Protocolo: 2008012228 AUTORs: LEA DE MORAES DE SA SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00083 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 4.827 - DECLARATORIA 2003.073.001417-0 Protocolo: 2008015020 AUTORs: MARIO SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA 0065560RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO PAULO MONTEIRO 0032835RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03021 Origem: CORDEIRO Acao: - ( TB 8610/01) - CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.019.000236-2 Protocolo: 2008011989 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOAO FELIPE PONTES SINATTI APDOs: ERONDINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK 0093938RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03120 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.051276-1 Protocolo: 2008012449 APTEs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN BAUM GRATZ ANDRINO 0112382RJ APDOs: ALVARO DA SILVA MATOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES 0077593RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE 0040024RJ ADVOGADO3: DR(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO 0038407RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03211 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DEFAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.002359-3 Protocolo: 2008012845 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDOs: JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03231 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.021.015082-3) 2005.021.001323-0 Protocolo: 2008012758 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03253 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118040-7 Protocolo: 2008013716 APTEs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDOs: RUY GOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA 0086970RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.021.015629-7 Protocolo: 2008012604 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APTEs2: AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW 0140919RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03274 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.044711-0 Protocolo: 2008013673 APTEs: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOs: JOSE LUIZ PIRES REBELO APDOs: MARCIA LOUREIRO PIRES REBELO APDOs: ILANA LOUREIRO PIRES REBELO REP/P/S/PAIS APDOs: DANIEL LOUREIRO PIRES REBELO REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03282 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116453-3 Protocolo: 200813865 APTEs1: PAULO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: PAULO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03302 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.124649-0 Protocolo: 2008013581 APTEs: OZINALDO FELIX DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO 0097391RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03323 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.003785-6 Protocolo: 2008013517 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: PAULO MARTINS BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03442 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051048-8 Protocolo: 2008015234 APTEs: JADIR LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086801-2 Protocolo: 2008015634 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ANTONIO SEVERIANO DA SILVA APDOs: MARLENE BARROS LIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03474 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.059469-3 Protocolo: 2008015195 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ APDO: GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03478 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.016066-6 Protocolo: 2008014238 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: DOLVINA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03494 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.063395-1 Protocolo: 2008014311 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ APDOs: BRUNO AZEVEDO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA 0146001RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03505 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.005363-0 Protocolo: 2008014310 APTEs: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA 0233093SP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03544 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 2007.001.054859-5 Protocolo: 200815108 APTEs: JOSE MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ APDOs: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTOS DE PAULA 0127112RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03561 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: -INVENTARIO 2005.205.005386-0 Protocolo: 2008015042 APTEs: BIANCA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE NILCA MONTEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03569 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.007607-9 Protocolo: 2008015495 APTEs: LUZIA NUNES DOS SANTOS APTEs: VIVIANE NUNES BATISTA APTEs: CARLOS ALBERTO NUNES BATISTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RUTE NOGUEIRA 0055617RJ APDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03588 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.079.000456-5 Protocolo: 2008014297 APTEs: FABIO GOES FRADE ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGRECAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.054857-1 Protocolo: 2008015296 APTEs: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA 0045998RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03637 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.018233-3 Protocolo: 2008015161 APTEs: HAROLDO DAS GRACAS SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03666 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2001.206.003730-0 Protocolo: 2008004923 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PRISCILA LUZIET DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS 0074509RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03675 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004185-3 Protocolo: 2008013604 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AP DOs: MARLUCE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA 0122898RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA MARCHESANO 0076687RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03694 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.082521-9 Protocolo: 2008015446 APTEs: ROSA MARIA DA COSTA CALIAN ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01854 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.083491-4 Protocolo: 200816543 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01890 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 97.506.007777-7 Protocolo: 200816953 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO AGTEs: ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES AGTEs: SERGIO LUS MACHADO AGTEs: ROVANE DOMINGUES AGTEs: JORGE DA SILVA CAMARA AGTEs: KATIA REGINA PIRES NUNES RASUL AGTEs: LUIZ VALERIO CORTEZ DA COSTA AGTEs: VAGNALDO MOREIRA MARASSI ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01964 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.075386-9 Protocolo: 200817149 AGTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ AGDOs: GREGORIO GABRIEL FILHO ADVOGADO: DR(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA 0102435RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.003184-2 Protocolo: 200818110 AGTEs: RESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ANULATORIA 2007.001.113108-4 Protocolo: 200817764 AGTEs: ALFIERO GONZI AGTEs: ANA PAULA MOREIRA DE CASTRO AGTEs: MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES AGTEs: ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES ADVOGADOs: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO 0136405RJ AGDOs: CATANIA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.085230-9 Protocolo: 200818113 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ AGDO: REB ENGENHARIA LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02054 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144932-5 Protocolo: 200818772 AGTEs: MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA AGTEs: FABIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA AGTEs: ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA AGTEs: SUELI SANTOS OLIVEIRA AGTEs: ANTONIO JOSE GOMES DOS SANTOS AGTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02068 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.211.004604-4 Protocolo: 200818968 AGTEs: GERLANE GONCALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS 0079119RJ AGDOs: JOSE RENATO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02082 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.083491-4 Protocolo: 200818703 AGTEs: FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02091 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.001.231461-7 Protocolo: 200818483 AGTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAN BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER TIJUCA OFF SHOPPING ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ AGDOs: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02110 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.042.008768-3 Protocolo: 200819026 AGTEs: ANTONIO RENATO CUNHA BAUER ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI 0126634RJ AGDOs: MARIA HELENA CUNHA BAUER AGDOs: ALDA HELENA CUNHA BAUER AGDOs: MARIA CRISTINA CUNHA BAUER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02121 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.187500-0 Protocolo: 200818215 AGTEs: ANTONIO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.205580-6 Protocolo: 200818993 AGTEs: MARIA CRISTINA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02149 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.000716-1 Protocolo: 200819267 AGTEs: CLAUDIA MARIA DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ AGDO: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02160 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.175282-0 Protocolo: 200819436 AGTEs: MENIA MIRLA HYMELGRIN ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ AGDOs: ESPOLIO DE FELIPPE AIEX REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.205564-8 Protocolo: 200818943 AGTEs: JOANA SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C RESTITUICAO 2007.001.213700-8 Protocolo: 200818610 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOs: HERALDO DE AMORIM GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 0144266RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02216 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.207.008433-7 Protocolo: 200818861 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: CELIA MARTINS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES 0148712RJ ADVOGADO2: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02276 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.080793-0 Protocolo: 200820637 AGTEs: ULJANIK DE LIMA SCHEFFLER ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.079.003030-8 Protocolo: 200814606 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CARLOS ALBERTO ALVES LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ INTERESSADO2: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.002592-0 (DEPOSITO - EM APENSO), 2007.079.002595-7 (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - EM APENSO) E 2007.079.002596-9 (EMBARGOS A EXECUCAO - EM APENSO) 2007.079.002594-5 Protocolo: 200814597 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERESSADO2: CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO E OUTROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00085 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.002134-2 Protocolo: 2008014299 AUTORs: ORLANDO JOSE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02845 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.001.138952-4 Protocolo: 2008010866 APTEs: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO 0133795RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES 0018082RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02873 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.037978-9 Protocolo: 200812419 APTEs: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ APDOs: COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO2: DR(a). RENE DA SILVA FREITAS 0147593RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03138 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2004.066.015103-8 Protocolo: 200811202 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ APDO: ESPOLIO DE ENY BATISTA PAULA REP/P Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03146 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 97.408.002104-3 Protocolo: 2008011394 APTEs: VICTOR HUGO CHAGAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ APDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03216 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.506.004480-6 Protocolo: 200812637 APTEs: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS 0131882RJ APDOs: ROBERTO CARLOS ALVES APDOs: MARGARIDA DA SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA 0102011RJ ADVOGADO2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03295 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLATRATORIA 2004.002.014885-5 Protocolo: 200812660 APTEs: ESPOLIO DE DALTON DE AZEVEDO BRITO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS 0027192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZETE COSTA 0033383RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE JESUS PINTO PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO 0122422RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03356 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104526-5 Protocolo: 2008012406 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: EDSON FRANCO ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03369 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.023462-0 Protocolo: 2008013562 APTEs: ELIANE DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046424-7 Protocolo: 200813699 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARCELO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032464-4 Protocolo: 2008015246 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: RACHEL GERENSTADT NEUSTADT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs3: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03466 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.087511-0 Protocolo: 2008015050 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03485 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.054132-1 Protocolo: 200815466 APTEs: CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA 0121886RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03539 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.003343-9 Protocolo: 2008014239 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs3: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ APTEs2: VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03554 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002375-0 Protocolo: 2008014293 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: ELOA ANSELMO DE ARAUJO SILVA REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03568 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.005686-2 Protocolo: 2008014415 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DALVA PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.119443-4 Protocolo: 2008015285 APTEs: ANTONIO CARLOS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES 0049112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03651 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.042.007970-6 Protocolo: 2008014441 APTEs: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO APTEs: MARIA ISABEL GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO 0076904RJ APDOs: ANTONIO DOMINGOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO 0134912RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.011767-6 Protocolo: 20088007 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: LUCIANA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01848 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.546.004992-1 Protocolo: 200815874 AGTEs: CLEITON MARQUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES 0054608RJ AGDOs: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01997 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.072038-6 Protocolo: 200817319 AGTEs: FASHION MALL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ AGDOs: ART FILMS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO2: DR(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS 0038463RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02065 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.031.004125-1 Protocolo: 200817205 AGTEs: OSWALDO TEIXEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). TEANE VIEIRA DA SILVA 0140836RJ AGDOs: NELMA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02142 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.007.004393-8 Protocolo: 200818875 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CAS TRO 0049035RJ AGDOs1: RONALDO LACERDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02186 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011606-0 Protocolo: 200818574 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: LOURDES POURCHET JOPPERT ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA 0106103RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA 0138527RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02237 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE INVENTARIO 2007.066.011003-1 Protocolo: 200820313 AGTEs: JOAO LUIZ RICCI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VERA LUCIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.097825-5 Protocolo: 200820039 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: GEOVANNE GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014270-5 Protocolo: 2007341019 EMBTEs: RUTILEIA FRANCO FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ EMBDOs: CASA DO CONTADOR DE ITAPERUNA PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02427 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.087.002805-7 Protocolo: 20086562 APTEs: MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS 0091690RJ APDOs: ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA 0037699RJ ADVOGADO2: DR(a). JONATAS OLIVEIRA SILVA 0081113RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02437 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.087.002806-9 Protocolo: 20086569 APTEs: MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS 0091690RJ APDOs: ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA 0037699RJ ADVOGADO2: DR(a). JONATAS OLIVEIRA SILVA 0081113RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02444 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.087.002807-0 Protocolo: 20086579 APTEs: MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS 0091690RJ APDOs: ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA 0037699RJ ADVOGADO2: DR(a). JONATAS OLIVEIRA SILVA 0081113RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.009630-4 Protocolo: 2008013521 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0157875SP ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO CORREA LOPES 0072969MG APDO: MARIA AMELIA GONCALVES DE ABREU Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03291 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.210.000556-9 Protocolo: 2008013545 APTEs: AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.021.027756-8 Protocolo: 2008012868 APTEs: FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA 0135540SP APDO: CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.160119-0 Protocolo: 2008013650 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03390 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE PRECO PAGO 2004.211.004563-0 Protocolo: 2008013542 APTEs1: RENATO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ APTEs2: JOSE CARLOS PONTES OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03416 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.117399-0 Protocolo: 2008013585 APTEs: RAQUEL MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ APDOs: GRADIENTE ELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136033-1 Protocolo: 2008015165 APTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO 0113422RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE 0063114RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03460 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.073728-0 Protocolo: 2008015449 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTEs2: SERGIO BALLERINI APTEs2: TAIS HELENA LEITE THIMOTEO BALLERINI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA KAUFMANN PIRES 0127359RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123073-3 Protocolo: 200813994 APTEs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: BIVALDE LOPES ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03497 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.003049-7 Protocolo: 2008015071 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: MICHELLE CRISTINA DOMINGUES LACERDA PASSOS WILLEMAN APDOs: MARCOS WILLEMAN DA SILVA APDOs: JOAO VICTOR DOMINGUES PASSOS WILLEMAN DA SILVA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03500 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.066.010853-0 Protocolo: 2008015036 APTEs1: CARLOS AUGUSTO HALLACK SARKIS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03507 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022759-6 Protocolo: 2008015464 APTEs: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE 0091808RJ APDOs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDSFAPES ADVOGADOs1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS 0056237RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03525 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.127564-7 Protocolo: 2008015453 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: UBIRACI SACRAMENTO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03562 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.204.011952-6 Protocolo: 2008015049 APTEs: RONALDO OLIVEIRA BARROS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03575 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.127932-2 Protocolo: 2008013613 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: SILVINA AGUALUZA COSTA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110434-2 Protocolo: 2008015428 APTEs: MILTON AUGUSTO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs2: FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIRIO FURJ ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS 0119316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS 0144912RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03667 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.011.005283-2 Protocolo: 200814328 APTEs: LARISSA COELHO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JULIANA PURIFICACAO GALLO NETTO 0129561RJ APDOs: ADJAIR NUNES COELHO ADVOGADO: DR(a). LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS 0009530ES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01058 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2005.021.007656-1 Protocolo: 200810328 AGTEs: FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA AGTEs: FARMACIA SKIN BEL DO MEIER LTDA ME AGTEs: FARMACIA HOMEOPATICA SEABRA NOGUEIRA LTDA AGTEs: CEQUAT CENTRO DE ESTUDOS E QUALIDADE TOTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI 0068337RJ AGDOs: RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02025 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.002301-2 Protocolo: 200817190 AGTEs: RICARDO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02051 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.166896-0 Protocolo: 200818479 AGTEs: RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02055 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009915-5 Protocolo: 200819017 AGTEs: MILTON LIMA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02078 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212071-9 Protocolo: 200817649 AGTEs: ALEXANDRE GOMES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS 0130909RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02124 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.093636-4 Protocolo: 200819006 AGTEs: ANTONIO DEIJANE DE OLINDA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02128 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.091424-1 Protocolo: 200819007 AGTEs: RAUL DA SILVA PONTES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02139 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.152278-4 Protocolo: 200819003 AGTEs: FLORENTINO FURTUNATO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02197 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.048737-5 Protocolo: 200818969 AGTEs: LUCIO CESAR PAES DE ALMEIDA MORAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02215 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000205-9 Protocolo: 200818691 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOs: HAYDEE MATTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE 0049579RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01470 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.008.001987-0 Protocolo: 2008004771 APTEs: DANIEL GERALDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAURO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA 0057830RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02028 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.005659-5 Protocolo: 2008006519 APTEs: MOISES MACHADO ERMIDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ APDOs: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02733 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002283-3 Protocolo: 20089723 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA APARECIDA FATIMA AMARANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02958 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.091521-3 Protocolo: 2008012264 APTEs1: MICHELE IOSELLI ADVOGADOs: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ APTEs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES 0108936RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03204 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.007925-7 Protocolo: 2008013546 APTEs1: CONCEICAO DE SOUZA LEAL ADVOGADOs: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APTEs3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.093758-7 Protocolo: 2008013846 APTEs: JACINTHO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03225 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.154879-4 Protocolo: 2008013849 APTEs: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA 0116459RJ APDOs: MARIA RITA CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03233 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.020863-8 Protocolo: 2008011212 APTEs: PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS ADVOGADOs: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ APDOs1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ 0115131RJ APDOs1: FUNDACAO DE ACAO SOCIAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03248 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.013764-3 Protocolo: 200811340 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: WALLACE COSTA DE MOURA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03308 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.021.006306-9 2005.021.001303-4 Protocolo: 200812655 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03328 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.003984-6 Protocolo: 2008013516 APTEs: MUNICIPIO DE RE SENDE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDOs: LEONARDO DE ALMEIDA MOREIRA REP/P/PAI ADVOGADO: DR(a). FABIANA RESENDE CORREA 0118449RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03338 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.004945-0 Protocolo: 200813524 APTEs: ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03345 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80917 - EMBARGOS A EXECUCAO - 88.038.001358-3- TB 61005 - ACIDENTE DO TRABALHO 98.530.011811-9 Protocolo: 20089384 APTEs: FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03425 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.002.018911-7 Protocolo: 2008014341 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APDOs: RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03486 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.028107-8 Protocolo: 2008015185 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: FATIMA VIANA PALACIO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03531 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.076748-3 Protocolo: 2008014422 APTEs1: RAFAEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APTEs2: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.025023-5 Protocolo: 2008015273 APTEs: TATIANE RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03564 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065078-5 Protocolo: 2008014344 APTEs: ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03571 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.024772-0 Protocolo: 2008014407 APTEs: ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APDOs: VLE DE BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS ME ADVOGADO: DR(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR 0080633RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.116208-3 Protocolo: 2008015239 APTEs: HIGOR CAMINHA ARRUDA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA 0019286RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA SUELI GONDAR DE OLIVEIRA MASCARENHAS 0091965RJ APDOs1: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP APDOs2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO4: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03647 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002781-0 Protocolo: 2008014292 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: EDUARDO AGUIAR BASTOS REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03655 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.002675-4 Protocolo: 200815032 APTEs: MARIA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS 0136233RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03658 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.010376-9 Protocolo: 2008014357 APTEs: VITORIA FEIRAS EXPOSICOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA 0101396RJ APDOs: ASSUNTA DAMETTO APDOs: ANDREA DE MORAES FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ILMA PEIXOTO COSTA 0048157RJ LITISDENUN.s: FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03678 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2007.028.003674-0 Protocolo: 2008014507 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APDOs: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO 0137880RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00920 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.220408-3 Protocolo: 20088155 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: JOBERT BORGES DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TRINDADE 0110898RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01945 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.212972-3 Protocolo: 200816671 AGTEs: MARIA ZELIA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ AGDOs1: NIVIA HELENA CRUZ DA COSTA AGDO2: HANI IBRAHIM HAZIME Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02063 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.066.011825-0 Protocolo: 200819020 AGTEs: WILTON DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA 0108806RJ AGDO: GRUPO SCHAHIN Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.096756-7 Protocolo: 200819005 AGTEs: MARCOS ANTONIO TIMBO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02129 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.097987-9 Protocolo: 200819008 AGTEs: MARIA MADALENA SOUSA MORAIS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02165 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.006.003115-6 Protocolo: 200819372 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: JOSE LINO BRUM Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02217 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012119-5 Protocolo: 200818148 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA 0064278RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02248 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.010572-5 Protocolo: 200820309 AGTEs: WALDEVINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02250 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.210843-4 Protocolo: 200820121 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02253 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.011.008271-3 Protocolo: 200820316 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC ADVOGADOs: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ AGDOs: JOSE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUVIDA 2006.001.116203-0 Protocolo: 200818442 IMPTEs: TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE GOMES DA ROCHA 0057062RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DA ROCHA MARTINS 0122589RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIAN DIAS COELHO 0072290RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR 0092387RJ ADVOGADOs5: DR(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA 0110505RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 421957"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                            "421947": [
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                                                "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 013a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650009082 Protocolo: 2007369436 IMPTEs: Dr.FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ36518) PACTEs: ELIO HENRIQUES BANDEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE VASSOURAS CO-REU: FABIO GOMES DOS PASSOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 1999.001.143393-1 E 1999.001.175873-0, 990011758741 Protocolo: 200818690 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WILLIAN FRANCISCO DA SILVA OUTRO NOMEs: WILLIAM FRANCISCO DA SILVA CO-REU2: PERCY CULLY SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110034421 Protocolo: 200819353 IMPTEs: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: J.F.DE O.S.DE S. FILIACAOs1: MEIRY FERNANDES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: JOSE FRANCISCO SANTIAGO DE SALES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: A.J.S.DE O. FILIACAOs1: ADRIANA LUCAS DE SOUZA FILIACAOs2: VLAMIR PEREIRA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: I.B.M. FILIACAOs: LUCIA MARIA BERNARDINO MARTINS CO-REPDO.s3: S.C.DE A. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA CLEMENTE DE ALMEIDA FILIACAOs2: ESPEDITO GOMES DE ALMEIDA CO-REPDO.s4: F.A.DA C. FILIACAO: BARBARA ADRIANA DA COSTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420120832 Protocolo: 200819535 IMPTEs1: DR.MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (OAB/RJ0062374) IMPTEs2: DR.LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ0065286) IMPTEs3: DR.SERGIO PEDRO DA SILVA (OAB/RJ0115300) PACTEs: GERALDINO SABINO VIEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08290-2 Protocolo: 200820421 IMPTEs: Dra.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ124485) PACTEs: WELLINGTON FERNANDES DA SILVA (RG:21509457-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/11931-9 Protocolo: 2007340510 IMPTEs: Dra.MARILENE B.VENUTO (OAB/RJ144089) PACTEs: ANTONIO FERNANDO VIEIRA (RG:85001583-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11327-7 Protocolo: 200819573 IMPTEs: DR.JOAO CARLOS FARIA (OAB/RJ0110464) PACTEs: MARIA HELENA DA SILVA ESPIRITO SANTO GUIMARAES - RG 21196829-2 IFP OUTRO NOMEs: MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05865-8 E OUTRA Protocolo: 200820108 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: SHIRLEY CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA (RG:11.175.069-1 IFP) OUTRO NOMEs1: MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCIA DE OLIVEIRA BARROS OUTRO NOMEs3: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOMEs4: SHIRLEY CRISTINA CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOMEs5: SHIRLEY CRISTINA DA CONCEICAO SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 870580000077 Protocolo: 200820256 IMPTEs: DR(a).KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (OAB/RJ0141371) PACTEs: ADAO JANUARIO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540017787 Protocolo: 200820611 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTEs: ROBERTO COELHO MACHADO FILHO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000871-2, 20077140009731 Protocolo: 200819527 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTEs: J.V.DOS S. FILIACAOs1: JOAO GUILHERME DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JOAO CLEBER DOS SANTOS FILIACAOs2: NADIR SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PED.DE PRISAO TEMPORARIA, 20060020098250 Protocolo: 200819751 IMPTEs: DRA MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (OAB/RJ 103.380) PACTEs: GLAUCIELE CARDOSO AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA OUTRO NOME: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06496-3 Protocolo: 200819667 IMPTEs: DRA MARILENE B VENUTO (OAB/RJ 144.089) PACTEs: SCHINEID RODRIGUES DA SILVA (RG.09379167-1) OUTRO NOMEs1: SCHINEIDE RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOMEs2: SCHINEID CORREA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010070211 Protocolo: 200819944 IMPTEs: DR ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (OAB/RJ 889-B) PACTEs: WAGNER DA SILVA VEIGA AUT.COATORA: 1 JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810012094 Protocolo: 200820252 IMPTEs: DR(a). SILVIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB/PR0034042) PACTEs1: SANDERSON RIBAS DE OLIVEIRA PACTEs2: JEFFERSON KOVALEK AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260010689 Protocolo: 200820453 IMPTEs: Dr.XISTO DA SILVA MATTOS (OAB/RJ74947) PACTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA MATTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140331120 Protocolo: 2007370854 IMPTEs1: DR.RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ/144305) IMPTEs2: ERICO RANGEL DA SILVA (RJ/161793-E) PACTEs: PAULO ELIAS ARAUJO PERPETUO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000410-1, 20077120001271 Protocolo: 2007286643 RECLTEs: M.N.T. FILIACAOs1: ELIZEA DA PAIXAO NASCIMENTO TEIXEIRA FILIACAOs2: DANIEL FORTUNATO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI-RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011498228 Protocolo: 200819337 IMPTEs: DRA SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES (MAT.285.820-1) PACTEs1: JOAO CARLOS PAULO VERLINGUE PACTEs2: DELSON RIBEIRO BRITO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO DA SILVA REGALLO CO-REUs2: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO CO-REU3: PAULO GOMES DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/02395-6 E OUTRA Protocolo: 200819384 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: MAURICIO SEBASTIAO RIBEIRO - RG 08652414-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003058-2, 20057110017290 Protocolo: 200819542 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: L.F.B. FILIACAOs1: ADRIANA DAS GRACAS FRANCISCO FILIACAOs2: SIMAS MOREIRA BRAGA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01232-1 Protocolo: 200820085 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: MARCIO RIBEIRO FARIA (RG:09.178.022-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06958-2 E OUTRAS Protocolo: 200820229 IMPTE/PACTEs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE MENDONCA (RG:08.397.802-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06657-6 E OUTRAS Protocolo: 200820246 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: ADRIANA NASCIMENTO NEVES (RG:11.790.041-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060460068636 Protocolo: 200820423 IMPTEs: Dra.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ124485) PACTEs: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA AMARAL (RG:12656101-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210054670 Protocolo: 200820614 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS APENADOs1: GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA APENADOs2: ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA APENADOs3: ADRIANO DE PAULA MOLINARO CO-REU: RONALD FREITAS FEITOSA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13874-8 E OUTRA Protocolo: 2007357016 IMPTE/PACTEs: RENATO VIEIRA SAMPAIO (RG.08680997-7) OUTRO NOMEs: RENATO INACIO DO CARMO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05558-7 E OUTROS Protocolo: 2007363373 IMPTE/PACTEs: JOSE TEIXEIRA MENDES - RG 04678160-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002372-5, 20077140021834 Protocolo: 200819504 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: R.DA S.C. FILIACAOs1: HELIO MONTEIRO DA CUNHA FILIACAOs2: IVANIA DA SILVA CUNHA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001358-6, 20067110009040 Protocolo: 200819553 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP-E/26927-06) PACTEs: J.L.M.DA S. FILIACAOs1: ANA LUCIA MOTA DA SILVA FILIACAOs2: VALDEMIR MOTA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11417-8 Protocolo: 200820062 IMPTEs: DR.JOSE TORQUATO FILHO (RJ/33270) PACTEs: ALAN ALVES DE ANDRADE (RG:13.503.691-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020199236 Protocolo: 200820412 IMPTEs: Dr.WANDERSON PINTO DE MESQUITA (OAB/RJ99548) PACTEs: NILTON CESAR DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: WILLIAN JACKSON MENDES FERREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06144-9 Protocolo: 2007344938 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO EDSON MARQUES (RG:03912504-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340003215 Protocolo: 200819265 IMPTEs: DR CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (MAT.1159) PACTEs: CARLOS JUNIOR DE AZEVEDO PINTO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MIRACEMA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.040188-9 (PVO: 2004.823.001871-2) Protocolo: 200819333 IMPTEs: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTEs: MARCO ANTONIO GONCALVES DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a.TURMA RECURSAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.084820-9 E 2007.004.084926-3, 20070040849251 Protocolo: 200819352 IMPTEs: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTEs: W.F.C. FILIACAOs1: ROSANGELA MARIA FERREIRA COELHO FILIACAOs2: JOAO MUNIZ MACHADO COELHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: D.O.N.S. FILIACAOs1: CONCEICAO MARIA OLIVEIRA NERY SOUZA FILIACAOs2: GELSON DO NASCIMENTO SOUZA CO-REPDO.s2: L.M.DA S.M. FILIACAOs1: SIMONE DUARTE DA SILVA FILIACAOs2: LUCIO MAURO CARDOSO MARINS CO-REUs1: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BRAZ ROSA CO-REU2: SONIA REGINA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110001021 Protocolo: 200819519 IMPTEs: Dr.TADEU ANTONIO VLAVERDE - DEF.PUBLICO PACTEs1: J.G.DE A.C. FILIACAOs1: GILMAR DA SILVA COELHO FILIACAOs2: MARCIA PEREIRA DE ANDRADE PACTEs2: A.DOS S.R. FILIACAOs1: APARECIDA ROSE DOS SANTOS FILIACAOs2: ANDRE PACTEs3: G.V.A.G. FILIACAOs1: PAULO CESAR GOMES FILIACAOs2: ANGELA MARIA AMARO SILVA PACTEs4: D.DA C.B.M. FILIACAOs1: SIMAO CONCEICAO BOA MORTE FILIACAOs2: ROSANA CABRAL DA COSTA PACTEs5: R.P.DA S.DOS S. FILIACAOs1: ANTONIO MOTTA DOS SANTOS FILIACAOs2: ANTONIA PEREIRA DA SILVA PACTEs6: V.M.D. FILIACAOs1: WALMIR DIAS FILIACAOs2: ANA MUNIZ BARRETO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011152129 Protocolo: 200820741 IMPTEs: DR LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ 76.493) PACTEs: ADELINO CORREIA AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SANDRA LOPES ARRUDA CO-REU2: WASHINGTON LUIZ GOMES DA LUZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210076050 Protocolo: 2007365342 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL (DP/MAT.852.722-8) PACTEs: CRISTONI RICHELI DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003167-7 (2006.711.002405-3 - DESM.), 20067140025990 Protocolo: 200819512 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: W.C.B.L. FILIACAOs1: ALMIR LEITAO FILIACAOs2: SILVIA CRISTINA BERNARDO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011102217 Protocolo: 200819386 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE ALMEIDA PRADO (OAB/SP17025) IMPTEs2: Dr.FELICIANO ROBERTO DA SILVA (OAB/SP26766) PACTEs1: FREDERICO JOSE STRAUBE PACTEs2: AUREO BONILHA PACTEs3: JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA TUHTENHAGEM AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010955784 Protocolo: 200819618 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: LUCIANO LIMA DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050133675 Protocolo: 200817619 IMPTE/PACTEs: JURANDIR MARTINS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040951800 Protocolo: 200820248 IMPTEs: DR.MARCELO CAMPOS PICANCO (DP/836295-6) PACTEs: JONATHAN PIERRE DE JESUS OUTRO NOMEs: JHONATAN PIERRE DE JESUS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07771-2 Protocolo: 200819580 IMPTEs: Dr.JOAO CARLOS FARIA (OAB/RJ110464) PACTEs: ALEXANDRE FIUZA GASPARINI (RG:05678019-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11615-6 Protocolo: 200819388 IMPTEs: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PULBICO PACTEs: LUIS ROBERTO CRUZ VIANA (RG:07121851-5) OUTRO NOMEs: LUIZ ROBERTO CRUZ VIANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00059-0 Protocolo: 200819391 IMPTEs: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTEs: LIRLANDRO DE SOUZA PAULA (RG:12866113-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.001.162873-9 (DESM), 20050011581734 Protocolo: 200819515 IMPTEs: Dr.EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ95179) PACTEs: PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JONAS DA SILVA SALES CO-REUs2: LUCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS CO-REUs3: RODRIGO ALVES FERREIRA CO-REUs4: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs5: ALVARO CHAVES DIAS CO-REUs6: CLAUDIO DE BRITO ARDELINO CO-REUs7: PAULO CESAR RAMOS JUNIOR CO-REUs8: BRUNO PEREIRA DA SILVA CO-REU9: CREUZA MENDES CORDEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.038.019506-8, 20057140026074 Protocolo: 200819533 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: B.DE S.DA S. OUTRO NOMEs: B.DE S.S. FILIACAOs1: EDENILSON LOURENCO PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: DENISE DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.004722-5, 20070011739943 Protocolo: 200819613 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALVARO MEDINA LOUZADA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011476592 Protocolo: 200819947 IMPTEs1: DR CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ 13.393) IMPTEs2: DR ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ 142.478) PACTEs: MARCIO DA SILVA BARBOSA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA CO-REU2: JULIO ESTEVES FILHO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 421947"
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                                            "421948": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00667 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00354/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007341816 RECTES: MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECTES: GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECTES: NICEA GUIMARAES MARCIAL ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMACAO CONSTANTE A FLS. 205, INADMITO O RECURSO, POR AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00239/2007 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007365261 RECTES: DANIEL THOMAZ DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECTES: PABLO GONZALEZ LIMA ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECTES: FABIO JESUS DA SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: TENDO EM VISTA ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO EGREGIO STJ NO SENTIDO DE QUE NAO CABE AO TRIBUNAL A QUO A APRECIACAO DE INTEMPESTIVIDADE, ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 421948"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
                                                "421951": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18065/2007 AGTE: PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ Vista: AO(S) AGRAVADO (S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16040/2007 AGTE: ROSILANE BRANDAO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14825/2007 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: MARCILIO DA MATTA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18413/2007 AGTE: HAROLDO FERRAZ COSTA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19281/2007 AGTE: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ AGDO: MARCIA SZYFF ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ ADVOGADO 2: DR(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO 0094412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19254/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO AGDO: GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19841/2007 AGTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17184/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: LUCAS VARANDA DE CARVALHO REP/P/S/MAE SIMONE CAETANO VARANDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20163/2007 AGTE: LEA GROPPO FURTADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ AGDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18848/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO 2: DELIRIO TROPICAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19854/2007 AGTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19526/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDOS: MARCIA SILVA LIMA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18269/2007 AGTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO 2: EMERSON RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO 0129635RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16319/2007 AGTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ AGDOS: OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA 0004158CE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19084/2007 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: RAMON ALMEIDA SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16640/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: ANTENOR MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20240/2007 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07157/2007 AGTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ AGDO: CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19765/2007 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA 0027990SP AGDO: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19719/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: CHARLES DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18504/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GABRIEL MOREIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18396/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 6: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDO: REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14153/2007 AGTE: R MAGALHAES SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL 0147494RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ AGDO: FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO DE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20802/2007 AGTE: MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ AGDO: SUPERGALO CEREALISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17925/2007 AGTE: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDO: LAYLA AZEVEDO CORREA REP/P/S/MAE ODETE SANTANA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19248/2007 AGTES: PAULO ROBERTO ISAIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ AGDO: INTERBANKS LTDA CONSULTORES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA 0137587RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA 0016989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16672/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: IZAIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19417/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19416/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16182/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO COSTA DEF.PUBLICO: D P AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20818/2007 AGTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: ERNANDES NOGUEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 0044320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18660/2007 AGTE: FLAVIO ABRAMO PIES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES COELHO 0130211RJ AGDO: SUL AMERICA CONPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16003/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: RENATA ALCIONE DE FARIA V. DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO 0141559RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12599/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO 1: ELISANGELA DA SILVA PEREIRA ASSIST/P/S/MAE DOMICIANA RITA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18873/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: LAPALM FESTAS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16321/2007 AGTE: DARP AUTO POSTO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQ.EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO 0058179RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16884/2007 AGTES: ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OSWALDO VIANNA DA FONSECA SARAIVA 0009851RJ AGDO: UNISYS PREVI ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17327/2007 AGTE: TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ AGDO: EDUARDO BANDEIRA BARBOZA E S/MULHER BIANCA DE PAULA DAVIES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15304/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17565/2007 AGTE: VALDIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ AGDO: WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17805/2007 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ AGDO: AMM FATIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11761/2007 AGTE: FRANCISCO D'ELIA E S/MULHER ARLETTE ESPERIAN D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ AGDO 1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDOS 2: BANCO NACIOANAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09899/2006 AGTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE GRACIO LACERDA 0122944RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0133068RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ AGDO: BRUNO RODRIGUES MOCHO REP/P/S/MAE CLAUDETE RODRIGUES MOCHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18533/2007 AGTE: JOSE MARCIO PAIVA CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0084679RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0117323RJ AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CASTRO FERREIRA 0001124ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21740/2007 AGTE: DIVA DIAS CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18131/2007 AGTE: MARIA CLEMENTINA VIEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ AGDO: MARIA NAZARETH DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20077/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: PAULO HENRIQUE MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11910/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ALVARO LUCIANO BERDEVILE ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17876/2007 AGTE: JORGE ALMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19503/2007 AGTES: ADAIL DE SOUSA CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ AGDO: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10099/2007 AGTE: FRANCISCO RAMOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17419/2007 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ AGDO: ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18924/2007 AGTE: META SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ AGDO: THECNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17764/2007 AGTES: GILBERTO CHAVES RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ AGDOS: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17260/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: MARIA MAXIMA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19529/2007 AGTES: ADILSON MOTTA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16758/2007 AGTE: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17202/2007 AGTE: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP AGDO: CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18539/2007 AGTE: ELIZABETH RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16408/2007 AGTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO 0143795RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15493/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17448/2007 AGTE: EVANDRO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14737/2007 AGTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ AGDO: INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12774/2007 AGTE: MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S A REP/P/S SINDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS 0145138SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ AGDO: MARCO AURELIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17944/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: JADYR DA SILVA MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18524/2007 AGTE: TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ AGDOS: ENIO GOMES FONTENELLE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLEIDE MARIA CAMARA TENORIO WANDERLEY 0023090RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20904/2007 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19839/2007 AGTES: MARIA DO CARMO GARGALIONE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA 0135606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18785/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDO: MARINI UMBELINO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16016/2007 AGTE: HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21078/2007 AGTE: MARGARETH LOUZADA BODANESE ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO 0002527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ AGDO 1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DENTE JUNIOR 0162421SP AGDO 2: GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18826/2007 AGTE: MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ 0071860RJ AGDOS: BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15956/2007 AGTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ AGDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22035/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: RENATO GONZO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16966/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ADILSON FERREIRA BENEDITO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18922/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: PAULO SERGIO NOGUEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA LOPES ALVES DE SOUZA COSTA 0126188RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA 0111951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02761/2007 AGTE: HAMILTON EUZEBIO TERRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09096/2007 AGTE: HAROLDO FERRAZ COSTA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09484/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO AGDO: GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08756/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09723/2007 AGTE: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08946/2007 AGTE: ANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09088/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 5: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDO: REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09313/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: SERGIO COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA 0130908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09734/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: ANA PAULA LEANDRO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04835/2006 AGTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE GRACIO LACERDA 0122944RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0133068RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ AGDO: BRUNO RODRIGUES MOCHO REP/P/S/MAE CLAUDETE RODRIGUES MOCHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10090/2007 AGTE: EXPERDITE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07632/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: MARIANE MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). STELA PEREIRA DE SOUZA 0075485RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08887/2007 AGTE: JORGE ALMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10147/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MOISES XAVIER DE ARAUJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10108/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUIZ ANTONIO R FRANCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09606/2007 AGTES: ADILSON MOTTA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06699/2007 AGTE: PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ AGDO: SARA BOTELHO BERNARDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS 0088289RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08414/2007 AGTE: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04322/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08713/2007 AGTE: EVANDRO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09086/2007 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO AGDOS: MARIA ADELAIDE MONCLAR ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10035/2007 AGTE: CARLOS MARCULINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08044/2007 AGTE: HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06903/2007 AGTE: MARILENA QUADRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 421951"
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                                                    "421954": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13791/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ RECDO: OSORIO GONCALVES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO 0033492RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02114/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: LANCASTER LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122123 RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARVALHO SEDA 0111913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 513, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DOS RECURSOS DE FLS. 257/317 E 319/364, RECONSIDERANDO, EM CONSEQUENCIA, AS DECISOES DE FLS. 500 E 508/511...\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162578 RECTE: LUCIRENI TEIXEIRA DE FARIA PIRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001698 RECTE: ROSANGELA BITTENCOURT MURTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA 0115858RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160626 RECTES: EVERSON ALMEIDA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117092 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7433 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000353949 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: LUCIA HELENA PIMENTEL RANGEL ADVOGADO: DR(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONCA 0132830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7519 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358583 RECTE: MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ RECDO: LIGHT S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700063 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: JULIO REBELLO HORTA E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167390 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205732 RECTES: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023301 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES 0045683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217442 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600086 RECTES: MF DE MAGALHAES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ RECDO: RD CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122530 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: THIAGO FERNANDES MATA ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140466 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NORMAN HIME BIOLCHINI 0012515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: PAULO VICENTE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO 0131990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137157 RECTES: LUIZ LIMA DE MATTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209942 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SAET SUP AGUAS E ESGOTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117323 RECTE: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ RECDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112054 RECTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: NIVEA MORAES MARQUES RECDO: RONALDO SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001868 RECTE: ELIANE PECEGUEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ RECDO: HELIO COSENTINO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142094 RECTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123405 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELIANE TISSER RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138825 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: JOAO GILBERTO L MOREIRA RECDO: SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142718 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, ADMITO O 1 RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS ESPECIAIS E O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125053 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438669 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ELIANA COSTA GUTTMANN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211030 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECDO: FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA 0120082RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155510 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDOS: ALICIO MENDES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159749 RECTE: MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100110587 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: BBM COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401180 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: RAQUEL MANHAES FERREIRA PETRUCCI ESPINOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169710 RECTES: ALEXANDRE SOARES CALADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400124070 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: MARIO FERREIRA DE FARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9775 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000540012 RECTE: ANTONIO CORREA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120455 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: DANIEL DE REZENDE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139071 RECTE: JORGE FERREIRA PATRAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160468 RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ RECDOS: FRANCISCO DE ASSIS MOYSES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128991 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000485260 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ROBERTO TADEU ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224329 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: AMADOR ALVES SOBROZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130188 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: AYRTON MANOEL D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200110655 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: EWERTON BRITTO CONDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147491 RECTE: SERGIO DA CRUZ SARAIVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122690 RECTE 1: BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHOA 0110894RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA 0126336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9961 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000193673 RECTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: GERMANO FAGUNDES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146089 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10023 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360565 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DENISE LIMA DO EGITO PEGADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142902 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER (PG-3) RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476634 RECTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: OSMARINA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125092 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125917 RECTE: JOSE RIBAS CAPAFONS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ Decisão: (...) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221034 RECTE: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ RECDO: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475927 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: JANILDA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10197 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000511099 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CLAUDIO FACCIOLLA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO 0120795RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000509366 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: VILMA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS 0115592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10270 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404490 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: SERGIO GERALDO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA 0132218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10291 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000434950 RECTE: MULTICRED INVESTIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ RECDO: ANDREA BERNARDINO DA SILVA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10322 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000312984 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: PATRICK MARCHON SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10352 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448936 RECTE: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO 0132762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215521 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10367 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000261046 RECTE: CRISTIAN MONTEI RO RAFAEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL 0138280RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10380 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000466719 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME 0045350RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS 0096090RJ RECDO: RENATO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10437 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000422790 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: KELLEN RODRIGUES JASSUS ADVOGADO: DR(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS 0124732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111800 RECTE: TRACTORMAQ COMERCIO E ASSESSORIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ RECDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES 0136717RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10462 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000479179 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: DILEA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA 0107731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138777 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: DIJON S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10484 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000550445 RECTE: CRISTINA MARIA DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO 0122016RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118711 RECTE: EDNILSON PARRA CESAR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ RECDO: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146877 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142313 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ RECDO: MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). JAMIR CORREA 0087899RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128635 RECTE: JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ RECDO: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANTONIO RAMOS 0031262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203448 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM 0045874RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ Decisão: MANTENHO A DECISAO DE FLS 286. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ART. 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10739 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000546089 RECTE: UNIMED RIO COOP TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARCIAL DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10756 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000432230 RECTE: CREFISA S A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ RECDO: ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER 0004326RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10773 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000453233 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA 0065547RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536590 RECTE: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: ANDREA DA FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225039 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: NEIDE CHAVES DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FL.236 E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO.\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10881 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20060610063912 RECTE: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155967 RECTE: ELSO FIGUEREDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: A APRESENTACAO VIA FAX DO RECURSO EXTRAORDINARIO NAO ATENDEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 6o DA RESOLUCAO No. 12/99, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA... IN CASU, O ORIGINAL DO RECURSO EXTRAORDINARIO NAO FOI APRESENTAADO NO PRAZO LEGAL... SENDO ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. DETERMINO, POR OUTRO LADO, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL...\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134681 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128908 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000345825 RECTE: TELIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ RECDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 66/73, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE...\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.250 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535705 RECTE: RUI DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR 0145292RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO 0102208RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901539 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: DAVID ROBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13791/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ RECTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ RECDO: OSORIO GONCALVES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO 0033492RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10706/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02114/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: LANCASTER LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122123 RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARVALHO SEDA 0111913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 513, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DOS RECURSOS DE FLS. 257/317 E 319/364, RECONSIDERANDO, EM CONSEQUENCIA, AS DECISOES DE FLS. 500 E 508/511...\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162578 RECTE: LUCIRENI TEIXEIRA DE FARIA PIRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001698 RECTE: ROSANGELA BITTENCOURT MURTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA 0115858RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022915 RECTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECTE 2: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160626 RECTES: EVERSON ALMEIDA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117092 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220327 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ Decisão: DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FOORMULADO A FL.283, EIS QUE O PRESENTE RECURSO FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 278/281. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200220 RECTE: NEWTON YALOM ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECDO: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADOS: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ DR(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK 0072246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200279 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222347 RECTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202215 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: COMERCIO MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE PARAIBA DO SUL LTDA ME Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167390 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205732 RECTES: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149039 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYANNE DE CASTRO COELHO 0143280RJ RECDOS: HENRIQUE GONCALVES FERRADAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149046 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDOS: HENRIQUE GONCALVES FERRADAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600205794 RECTE: MONICA SOMMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ RECDOS: RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023301 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES 0045683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015687 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: PAULO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138487 RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO 2: ADRIANA BISCAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165736 RECTE: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ RECDO: MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215830 RECTE: ESPOLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021530 RECTE: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ RECDO 1: EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ RECDO 2: PROSPEC S A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217442 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166092 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ANYRO DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECTE ADESIVO: ANYRO DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECDO ADESIVO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL ADESIVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117112 RECTE: JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122530 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: THIAGO FERNANDES MATA ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140466 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: PAULO VICENTE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO 0131990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209942 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SAET SUP AGUAS E ESGOTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135473 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: ELISANDRO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018091 RECTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023255 RECTES: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106598 RECTE: ADRIANA PAULA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA 0090127RJ RECDO: STEFANO BENINCASA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006159 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: DR.(a) CARLOS RAPOSO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111939 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: ROGERIO DE FRANCA VICTOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136925 RECTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECTE 2: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: IVANA MARIA FONTELLE BELCHIOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015537 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222129 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001868 RECTE: ELIANE PECEGUEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ RECDO: HELIO COSENTINO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216661 RECTE 1: MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECTE 2: MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114160 RECTE: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ RECDO 1: MARGARETH DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO 0110624RJ RECDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUAL TER BASTOS 0090190RJ Decisão: \"ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE SUPRIR A OMISSAO DA DECISAO DE FLS. 485/488, APRECIANDO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL ALEGADO, MAS MANTENHO A DECISAO DE INADMISSAO DO RECURSO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149032 RECTE: CENTRO DE REFERENCIA A DISCRIMNACAO RELIGIOSA - CRDR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029771 RECTE: ALICE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Decisão: ...ACOLHO AS RAZOES DEDUZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL...\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223884 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.S: ELMA SOUZA CARVALHO E OUTRO RECDO: COMPANHIA AGRICOLA PLAMED REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138825 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: JOAO GILBERTO L MOREIRA RECDO: SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142718 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECTE 2: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, ADMITO O 1 RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS ESPECIAIS E O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129343 RECTE: RENATO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ RECDO: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162918 RECTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118490 RECTE: ROSEMILDA DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES 0100596RJ RECDO: M RIBEIRO GARCIA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135974 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: ROSANGELA LEONIDIO DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADMILSON DA SILVA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001585 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAVERA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO 0080070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA 0105534RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027332 RECTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ RECDO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119249 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125472 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: CARLOS NEY MELLO PINTAS ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111062 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: RONALDO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136661 RECTES 1: DAVID CATRAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECTE 2: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155510 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDOS: ALICIO MENDES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012596 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: VILLEG RIO REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143600 RECTE: MAURICIO ZAKI TAAM FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ RECDOS: RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151266 RECTE: FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ RECDO 1: CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO 2: CECILIA LAVAQUIAL JANOTTI GONCALVES E S/MARIDO DANILO DE SA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL 0065627RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL 0064973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145456 RECTE: NEIRY PROENCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON 0141392RJ RECDO: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0044192SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210764 RECTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ RECDO: MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E S/MARIDO FERNANDO FERNANDES MARCARENHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0015547RJ Decisão: TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DE UM DOS RECORRIDOS, SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 265 DO CPC, E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O ESPOLIO DE FERNANDO FERNANDES MASCARENHAS SE HABILITE NOS AUTOS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145316 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120417 RECTE: CIREA CLELBA LIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116460 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO 1: ODIL CARVALHO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RAPOSO SANTOS 0140899RJ RECDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108186 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: CELSO DA FONSECA REPRESENTADO POR SUA CURADORA TANIA MARISA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401180 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: RAQUEL MANHAES FERREIRA PETRUCCI ESPINOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169710 RECTES: ALEXANDRE SOARES CALADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200603642 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK RECDO: ORMANDINA RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400124070 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: MARIO FERREIRA DE FARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113663 RECTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDOS: ZELIA RAPOSO DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017770 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: MARIO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023318 RECTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130995 RECTE: GEORGES JOSEPH BARBEY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ROSANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120455 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: DANIEL DE REZENDE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150086 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: LICIANE SCHUNEMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153013 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: DANIEL RIBEIRO LEIRINHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA 0103681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027047 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160468 RECTE 1: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECTES 2: FRANCISCO DE ASSIS MOYSES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138779 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ RECDO: ALETH FIGUEIREDO PETTENA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121473 RECTE: HELIO VILLELA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ RECDO 1: CARLA CORTES MAYRINK MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ RECDO 2: ANDREIA MAIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE SOUSA LIMA 0113865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO CARVALHO MORALES 0107083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128991 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218087 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: PEDRO GARCIA TATIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125063 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: WALTER CUNHA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA 0118439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111019 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ AD VOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: REGINA CELIA MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136764 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224329 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: AMADOR ALVES SOBROZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138357 RECTE 1: HID SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ RECDO 1: SELMA FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA 0120372RJ RECDO 2: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215347 RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI 0138950SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200110655 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: EWERTON BRITTO CONDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135926 RECTE: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ RECDO: SUELI ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN 0079029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132093 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: MARINALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147491 RECTE: SERGIO DA CRUZ SARAIVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122690 RECTE: BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHOA 0110894RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA 0126336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126883 RECTE: BANCO BANERJ S/A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: SONIA NESI CABELEREIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138698 RECTE: CYRENIO CHAVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ ADVOGADO 6: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127030 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: MARLENE STACKMANN ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227221 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118090 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118082 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147942 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARCIO TADEU RODRIGUES SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221034 RECTE: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ RECDO: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130096 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ RECDOS: RODRIGO BELEM DE MORAIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS 0103025RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA 0110550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128110 RECTE: CRISTIANE FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AILTON SANTOS GALHARDO ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR 0106536RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150133 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155135 RECTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: RENATO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122296 RECTE 1/2: PARANAPANEMA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RECDO: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108669 RECTE: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO 0140100RJ RECDO: CELSO GOMES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142776 RECTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ RECDO: BANCO BRADES CO S/A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100640 RECTE: LUCIA MARIA SANTOS PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: WALTER MEOHAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES 0109791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138086 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150685 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: LUCIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215521 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141870 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139506 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ANA HILDA PEREIRA DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148057 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220941 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SERGIO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA 0041069RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA 0007345RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150065 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDOS: NEW START COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165147 RECTE: PREVCOR IPANEMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ RECDO: MARILENA HERMES MONTEIRO GOUVEA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148762 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: ARRIVEE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM 0057089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA AMARAL GOMES PIRES 0111524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111800 RECTE: TRACTORMAQ COMERCIO E ASSESSORIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ RECDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES 0136717RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125831 RECTE: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA REP/P/S/INVTE ORMY DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138777 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: DIJON S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158577 RECTE: EUSTACIA DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155739 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDOS: SONILDA FRAGOSO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146679 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: DANILO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA 0116222RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150567 RECTE: JORGE BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138129 RECTE: PATRICIA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131500 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: BEATRIZ MAIA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122770 RECTE 1: JULIANA TELHADA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURRSO ESPECIAL, DE FLS. 438/466, INTERPOSTO PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBBANOS - CBTU, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIROO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 382/437, INTERPOSTO POR JULIANA TELHADA FERREIRA.\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118711 RECTE: EDNILSON PARRA CESAR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ RECDO: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154123 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: LUIZ ROBERTO MAGALHAES RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE 0113839RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO 0116623RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131020 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146877 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133827 RECTES 1: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135511 RECTE: MARIO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ RECDO: ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE LILIAN REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152393 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARLY BELLARDI COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139996 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: NATAN DE JESUS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEU VARANDAS BATISTA 0085954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167766 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: NELIO DE AMORIM NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125499 RECTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ RECDO: JULIO CESAR CYTRANGULO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132193 RECTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDOS: MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTOO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 355/370, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DERFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 325/353.\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164369 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: MARCIA MARIA LAGO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147765 RECTE: WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO 3: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149780 RECTE: PAULINOS COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ RECDO: REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148766 RECTES: ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ RECDO: RENATO DOS SANTOS CARNOT ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142313 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ RECDO: MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). JAMIR CORREA 0087899RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122025 RECTES: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES 0057040RJ RECDO: STIEBLER ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147561 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126932 RECTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123546 RECTE: REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA 0074773RJ RECDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150295 RECTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO BUONOMO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152538 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: LUIZ CARLOS CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203448 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM 0045874RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ Decisão: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 286. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIFGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134957 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA 0142058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147030 RECTE: BRUNO SILVA ANDRIOTTI ADVO GADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116920 RECTE: MARIA JOSE QUEIROZ BATISTA ADVOGADO: DR(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES 0083549RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221439 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: DANIEL AZEVEDO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150007 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101471 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: LEBLON HOTELEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES 0020438RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES 0077233RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213521 RECTE: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Decisão: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145379 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: JOAQUIM ESTEVES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131191 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: JOSE XAVIER MARINO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060014735 RECTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22419 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20060610063912 RECTE: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155967 RECTE: ELSO FIGUEREDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: A APRESENTACAO VIA FAX DO RECURSO EXTRAORDINARIO NAO ATENDEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 6o DA RESOLUCAO No. 12/99, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA... IN CASU, O ORIGINAL DO RECURSO EXTRAORDINARIO NAO FOI APRESENTAADO NO PRAZO LEGAL... SENDO ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. DETERMINO, POR OUTRO LADO, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL...\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.177 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000381684 RECTE: VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 81/86, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134681 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218413 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156367 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: SHIRLEY MARIA GOES SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128908 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158526 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ RECDO: MARIZE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162377 RECTES: MARIA DAS GRACAS CAMPOS FLORES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ RECDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156182 RECTE: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ RECDO: SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.573 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000345825 RECTE: TELIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ RECDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 66/73, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR OUTRO LADO, COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE...\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219976 RECTE: FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226723 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: LAZARO ELIDIO DE SOUZA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901539 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: DAVID ROBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231019 RECTE: JUDITH MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO 1: JOSE RICARDO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ RECDO 2: AMERICLIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO 0090820RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO 0044418RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233026 RECTE: ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA REP/P/S/INV/ ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA REP/P/ ROCIS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213924 RECTES: ARLEY FERNANDO DA SILVA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154055 RECTE: EDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ RECDO: UNIAO FEDERAL PROC.DA REP: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218585 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MEGA NOVA ICUACU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG ADVOGADO 2: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0082146MG Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027974 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARILENE BARREIROS VENUTO ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227660 RECTE: JORGE CELEM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227082 RECTES: WALTER BARONE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ RECDO: ZAINA MARIA CHICANELE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA 0043644RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n274. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000072183 RECTE: JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n275. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503087 RECTE: PAULO SERGIO COELHO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700014 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503087 RECTE: PAULO SERGIO COELHO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051403 RECTES: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005999 RECTE: LUIZ CLAUDIO DIAS BRANDAO - RG:08187587-4 ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 421954"
                                                    ],
                                                    "421952": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274193 RECTE: LEONILDES DA ROCHA PITA ADVOGADO: DR(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS 0102937RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A RECORRENTE JA E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME SE DEPREENDE DA DECISAO DE FL. 78. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9541 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000093850 RECTE: ADRIANA AZEVEDO MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9695 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475599 RECTE: GUSTAVO CABRAL BRANCO ADVOGADO: DR(a). MICHELE RAMOS BRANCO 0119289RJ RECDO: MONALISA TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO 0139302RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143673 RECTE: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: LINALDO DE SOUZA LYRA RECDO: GILMAR PERES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222752 RECTE: MARIA HELENA CHAGAS ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Despacho: TRAGA A RECORRENTE, EM 48 HORAS, A COPIA DE SEUS 2 ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO E SUA DECLARACAO COMPLETA DE IMPOSTO DE RENDA, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SAO REFERENTES AO SEU MARIDO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10577 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000098044 RECTE: AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ RECDO: SEBASTIAO LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO BOTINO 0085173RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.170, INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, TRAZER AOS AUTOS A VIA VERMELHA DA GRERJ.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128176 RECTE: JORGE XAVIER MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ RECDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141747 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000437215 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: CARLOS TEIXEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECALRACAO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.272 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428573 RECTE: DEOCLECIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.277 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000596779 RECTE: CREMILDA BRITO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224526 RECTE: ABDULMASIH JADALLAH EL HOMSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ITAUCARD S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15478/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ RECDO: MARILZA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 267. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO RECORRENTE, POR CINCO DIAS. APOS, AUTUE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102775 RECTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ RECDO: MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, CONCEDO AOS REQUERENTES DE FLS. 414/415 O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA SE HABILITE NOS PRESENTES AUTOS, JUNTANDO INSTRUMENTO DE MANDATO, BEM COMO O NECESSARIO TERMO DE INVENTARIANTE.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150567 RECTE: MED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N.01/2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (art. 511, parag. 2 do C.P.C.)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19990016544 RECTE: JOSE NICOLAU MASSELI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124358 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131579 RECTE 1: BANCO ITAUBANK S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, A FIM DE INCLUIR O NOME DO DR. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA COMO PATRONO DO RECORRENTE BANCO ITAUBANK S/A. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA A MUDANCA DA DENOMINACAO SOCIAL DE BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A, COMPROVADA AS FLS.811/816, DESENTRANHE-SE O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 764/788, O QUAL DEVERA SER EXCLUIDO DA AUTUCAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO E INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.. PUBLIQUE-SE E, APOS, ABRA-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155639 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: SUELI DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017916 RECTE: ROSEMEYRI DIAS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR 0121054RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE, EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO FIXADO A FLS. 129. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216163 RECTE: HUGO DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224219 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ RECDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Despacho: ...ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/98), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESSTE(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118247 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECTE 2: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECTE 3: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 1540/1541...NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 1538, DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 1507/1520, FIGURA COMO RECORRIDO PARTE DIVERSA DA QUE CONSTITUI A RELACAO PROCESSUAL DO PRESENTE FEITO. ASSIM SENDO, INTIME-SE O SEGUNDO RECORRENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA MENCIONADA CERTIDAO, BEM COMO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141747 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107787 RECTE: EDINEIA SILVA EL MANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ RECDO: MOUSSA YOUSSEF EL MANN ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO A REQUERENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111796 RECTE: ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128239 RECTE: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0127075ERJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112295 RECTE: AROLDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230444 RECTE: DILA PONTES LYRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA 0138637RJ RECDO: TELMO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224526 RECTE: ABDULMASIH JADALLAH EL HOMSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ITAUCARD S/A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000538510 RECTE: ROGERIO MAROTTI ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MP Despacho: ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n032. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL CIVEL 200713500599(INTERPOSTO NA AP.CIVEL 38882/2006-11 CAM.CIV.TJRJ) REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ REQDO 2: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS AOS RECURSOS ESPECIAL CIVEL 2007.135.00599 CONSTAM NOS AUTOS DA PRESENTE RESTAURACAO.\r\n\r\nId: 421952"
                                                    ],
                                                    "421953": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147467 RECTE: ANTONIO CARNEIRO SEQUEIROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116223 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.405 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000444141 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: DULCINEIA LIMA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169232 RECTE: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ RECDO: CONDOMINIO DOM GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126409 RECTE: GILBERTO TAVARES VIDAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL 0112507RJ RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139188 RECTE 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECTE 2: JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ERICA ECARD DOS SANTOS 0093234RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155302 RECTE: WALDIR BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ RECDO: MARIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA 0116110RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166734 RECTE: AQUARIUS ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE 0132232RJ RECDO: BRINCADEIRA E COISA SERIA SERVICOS DE RECREACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147467 RECTE: ANTONIO CARNEIRO SEQUEIROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134941 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E S/MULHER SANDRA MARIA GARCIA REDONDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158054 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA IRAILDES DE PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116223 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117048 RECTE: LINDE GASAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ RECDO: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209847 RECTES: ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA 0079763RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217257 RECTE: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: RITA BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169232 RECTE: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ RECDO: CONDOMINIO DOM GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136588 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JOSEFA MATIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 421953"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274193 RECTE: LEONILDES DA ROCHA PITA ADVOGADO: DR(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS 0102937RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9541 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000093850 RECTE: ADRIANA AZEVEDO MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222829 RECTE: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124615 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO 0128540RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166549 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: VIAMARKET COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151357 RECTE: UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: GISLENE SALATIEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.61 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000526674 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MILTON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA 0031023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006144 RECTE: ALIELSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ RECDO: VILSON SILVA DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.121 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000207738 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDO: SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI OUTRA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225398 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: CARLOS ROBERTO MONTES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA 0074081RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155222 RECTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPACABANA CENTURY ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222495 RECTES: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS 0030741RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16087/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CHURRASCO GAUCHO O REI DA COSTELA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029771 RECTE: ALICE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222829 RECTE: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213826 RECTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224219 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ RECDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226015 RECTE: CLAUDIA ROBERTA ACQUAVIVA CARRANO BRASSAROTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ RECDO: MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152288 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: LUCIANA LOTH MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON DA FONSECA BORGES 0097189RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140267 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: NORMA BARRETO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145435 RECTE: DILSON DA COSTA GARRAZ ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150234 RECTE: KAYKY FERNANDES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ RECDO: VIRGULA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER 0105692SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138060 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: OCTACILIO ROZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017237 RECTE: ABBR ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA COSTA SILVA 0114406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ RECDO: LOURDES DO CARMO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA 0114715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121790 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ALVAREZ E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233426 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225495 RECTE: STELLA MARIS CORREIA BETHLEM ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ RECDO: FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FREIRE GONCALVES 0016692GO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215698 RECTE: ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216778 RECTE: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES 0102372RJ RECDO: BELLAS & BARCELOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024167 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ RECDO: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPERJ. ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224201 RECTE: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230444 RECTE: DILA PONTES LYRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA 0138637RJ RECDO: TELMO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222495 RECTES: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS 0030741RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228381 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO SALOME CORREA 0080546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 421958"
                                                    ],
                                                    "421956": [
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                                                        "Expediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.337 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000506006 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA 0101002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112289 RECTE: DEJALMAR CARNEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154764 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000519256 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ RECDO: LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.348 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000506468 RECTE: NILDESIO NUNES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ RECDO: TELESP S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.356 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000512055 RECTE: SANTANDER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: RUY DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157307 RECTE: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ RECDO: NELIO JOAO TEIXEIRA CARDOSO E S/MULHER MARIA ESTHER AYRES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA 0121262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.377 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507930 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIA DA GRACA MARROSO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520234 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RUBENS FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA 0106241RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158005 RECTE 1: TANIA REGINA SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ RECTE 2: JOSE EDUARDO ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400812 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA RECDO: AIRTON BARDUNI ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.382 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500375 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: IZABEL CRISTINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.383 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362331 RECTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ RECDO: RITA DE CASSIA MARTINS POLLMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS 0115387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146512 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: CELINA DA SILVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129678 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPO RECDO: HENRIQUE FARO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126586 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ RECDO: ESEQUIAS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.398 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000457184 RECTE: NICACIO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ RECDO: PARANA BANCO SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000586051 RECTE: SOROCRED ADMINISTRAD DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ RECDO: ELIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153070 RECTE: REGINA CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.403 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283649 RECTE: ERLEI JOSE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ RECDO: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.404 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000579484 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: DILMA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129922 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222080 RECTE: ATHOS FARMA SUDESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA DE CAMPOS 0194919SP RECDO: FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO 0105786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147432 RECTE: RENATO ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223116 RECTE 1: SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147576 RECTE: REINALDO RICARDO FELIPE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147617 RECTE: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018472 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDOS 1: CLEBER DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA 0109307RJ RECDO 3: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149799 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDOS: ANGELA MARIA COUTINHO DE LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126229 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ANTONIO AZEVEDO VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163281 RECTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ADILSON PATRICIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS 0082640RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153925 RECTE: ESPOLIO DE JULIO VIEIRA DE SA REP/P/S/INV. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148483 RECTE: ROSEMERY GOUVEIA GOMES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227626 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO 0040850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222380 RECTE: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160342 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ROSA OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SALLES MACEDO 0121260RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO 0121229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157307 RECTE: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ RECDO: NELIO JOAO TEIXEIRA CARDOSO E S/MULHER MARIA ESTHER AYRES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA 0121262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121958 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: MOISES SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157895 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ RECDO: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153859 RECTES: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146235 RECTE: NOE NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136244 RECTE: SANSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ RECDO 1: SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA 0085016RJ RECDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139576 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: IRINEIA PAES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159959 RECTE: JOSE TRINDADE MORTAGUA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400812 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA RECDO: AIRTON BARDUNI ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225118 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224947 RECTE 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158813 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: SANDRA HELENA FERNANDES MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146368 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146544 RECTE: LUIS CARLOS DE ALMEIDA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159352 RECTE: LUCIA FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145655 RECTES: DAVINA ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163475 RECTE: JULIA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ RECDO: AVAP MATERIAIS PARA PRESENTE E BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SILVA DOS REIS 0118215RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0114838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129678 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPO RECDO: HENRIQUE FARO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126586 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ RECDO: ESEQUIAS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154940 RECTES: MARIA DE LOURDES TRIGUEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ RECDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140034 RECTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDO: ROBERTO NATALE BORTOLAMI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127877 RECTE: CAROLINA MARIA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150248 RECTE: FERNANDO MUNIZ PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134165 RECTE: ELZA DA SILVA BESSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO 0135089RJ RECDO: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A BLUE LIFE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221064 RECTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ RECDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157285 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159250 RECTE: VIDIESEL AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS 0135712RJ RECDO: AUTO PECAS CATARINAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153070 RECTE: REGINA CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103580 RECTE: UANDERSON DO AMARAL PARREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150500 RECTE: MARIA IUNAR DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150510 RECTE: MARIA IUNAR DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139052 RECTE: OSCARINO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129922 RECTES: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147422 RECTE: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO 1: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ RECDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147432 RECTE: RENATO ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223116 RECTE 1: SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO 0118621RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130779 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RECDO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500140978 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RECDO: SAUL RENATO SERSON E S/MULHER RENATA SERSON ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA 0082100RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500140981 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RECDO: SAUL RENATO SERSON E S/MULHER RENATA SERSON ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0101088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147576 RECTE: REINALDO RICARDO FELIPE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155033 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227593 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154477 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA RECDO: SUL AMERICA COMERCIO E PLANEJAMENTO S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES 0003073CRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164303 RECTE: ACRILFER ARTEFATOS DE ACRILICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO 2: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145082 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143289 RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ROSELI CAPACIA SIMOES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112889 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145647 RECTES: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ RECDO: OLIMPIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA 0001826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126780 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARLUCIA DE ANDRADE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA 0076113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145237 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MADEI TRAT MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES 0142141RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA 0119660RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138408 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159746 RECTE: CARMELO SARCIA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148360 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: PAULO CESAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150706 RECTE: BANCO PAN AMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: REGINA CELIA DA ROCHA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133325 RECTE: SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 421956"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "421950": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007370841 IMPTE: VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NA CONFORMIDADE DO ART. 5, INC. II, DA LEI N 1.533/51 E TAMBEM DA SUMULA N 267 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO OU CONCICAO. DA DECISAO QUE INADMITE OU NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIA CABE RECURSO. ACRESCE QUE,NO MANDADO DE SEGURANCA, A PROVA DEVE SER PRE-CONSTITUIDA, MAS, NO CASO PRESENTE, A INICIAL CARECE DE INSTRUCAO, SEQUER SE CONHECENDO A DECISAO ALVEJADA PELA VIA MANDAMENTAL. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 295, INC. I, PARAGRAFO UNICO,INC. III, C/C O ART. 267, INC. VI, DO CPC, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGUO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373440 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM SENDO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, FACE A DECADENCIA DO DIREITO `A ACAO MANDAMENTAL. EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2006.006.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 4 C. CIVEL 200000500263 Protocolo: 2006157556 AUTOR: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 REU: ANTONIO BARBOSA LIRA DEFENSOR: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA REUS: ENEAS CARLOS XIMENES ABRAAO FLANZBOIN LAIRTON VASCONCELLOS DE QUEIROZ HEDY COELHO MOREIRA SAMPAIO YARA CARDIANO NEDES Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. CONDENO O REQUERENTE NAS CUSTAS DO PROCESSO, COM REVERSAO DO DEPOSITO E HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) EM FAVOR DOS REUS COM RELACAO AOS QUAIS A RELACAO PROCESSUAL SE CONSOLIDOU. P.R.I\"\r\n\r\nId: 421950"
                                                            ],
                                                            "421949": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.004.02368(MAND.SEG.ORG.ESP.TJR) Protocolo: 2007166555 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: MARIA DA CONCEICAO DE PAULA VILHENA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: A EMBARGADA SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE 20050290023839 Protocolo: 2006113832 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 REQUERIDOS: ALINE ARMARINHO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME NADIA REGINA FRANCO FERNANDO JOSE ASSUMPCAO COZZOLINO BAZAR LEAL DE PIABETA LTDA LANCHONETE VIDAL'S LTDA MARCIANO FANELLI JANAINA GONCALVES DA ROCHA MARLENE DA SILVA ANDRADE O BOM CALCADO DE PIABETA LTDA CASA DA PRATA DE PIABETA LTDA ME CLIMERIO BATISTA DINIZ MARIA AUGUSTA OLIVEIRA CANDIDO ROMATO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918D Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO\".\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 VARA CIVEL DA CAPITAL 20060010291209 Protocolo: 2007183456 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES RJ0044675 ADVOGADO 3: DR(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA RJ0014519 REQUERIDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO\".\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEG.(1 VARA CIV.MAGE) 20030290002390 Protocolo: 2006330536 REQUERENTES: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ WAGNER DE MELO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 64 - DEFIRO, DESDE QUE OS REQUERENTES, INTIMADOS NESTE ATO, PROCEDAM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (FL. 61), SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO PRESENTE FEITO.\"\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.002207-0(MAND.SEG.1 VARA CIV.MAGE) Protocolo: 2007351127 REQUERENTE: NATALINO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.(a)GILBERTO RODRIGUES FERREIRA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - NAO SE TRATA DE HIPOTESE DE CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, EIS QUE, CONFORME ESTABELECIDO EM 1 GRAU DE JURISDICAO, AS CUSTAS DEVIDAS SERAO RECOLHIDAS AO FINAL DO PROCESSO (FLS. 17, 83 E 85). 2 - OFICIE-SE AO ENTE INTERESSADO, FACULTANDO-LHE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3 - APOS O DECURSO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA EXPEDICAO, MESMO SEM A MANIFESTACAO FACULTADA, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1993.004.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO-SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 LITIS 1: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA SELANO REPRESENTADO NESTE ATO POR NATALIA DELGADO SELANO REP. POR SUA CURADORA ANGELINA MARCONDES KLAUSING ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA RJ0087483 LITIS 2: JOSE LUIZ FIGUEIREDO LORETTI LITIS 3: VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO LORETTI RJ0094324 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA RJ0050323 LITIS 4: ESPOLIO DE BOLIVAR BARCELOS DE CAMARGO NESTE ATO REPRESENTADO POR MARIA APARECIDA MACHADO CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO CAMPOS ARRUDA Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO DE FLS. 2783.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199614204 IMPTE: UBIRAJARA PEREIRA ROSETTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: GUSTAVO AMARAL FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO A LIQUIDACAO DO PRECATORIO (FLS. 500).\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000148789 IMPTES: MOISES DIOGO GIL FORTUNATO OUTEIRO PAULO ROBERTO LABOISSIERE COSME DA COSTA GONCALVES MILTON DE SOUZA ABREU WILSON BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SOLICITADO PELO DR. ROBSON GOMES CARRILHO, OAB/RJ 96.593.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1359 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003145542 IMPTES: NADJA CARVALHO DOS SANTOS LEANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE QUE O OFICIO DE FLS. 231 E SEGUINTES NAO RESPONDEU INTEGRALMENTE AQUILO OBJETO DE FLS. 230, EM PARTICULAR NO QUE TOCA AO HISTORICO FINANCEIRO A CONTAR DE JANEIRO DE 2004, INTIME-SE PARA OS FINS ALI REQUERIDOS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200818935 IMPTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO SP0012363 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM SP0118685 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR ESSES MOTIVOS, POR ORA, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER O CURSO DA LICITACAO REALIZADA PELO MUNICIPIO DE PETROPOLIS. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2004.006.14 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.052.923-4 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA EMBARGOS A PENHORA 99.001.012.136-6 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA APELACAO CIVEL 2002.001.657 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 200412628 AUTOR: ANIELA CHRISTINA JORDAN ADVOGADOS 1: DR(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA RJ0091631 DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES RJ0114507 ADVOGADO 3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 REU: BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 415 - ESCLARECA O VALOR DA CONDENACAO EXEQUENDA.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.67 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 18028/2001-9CC Protocolo: 200459531 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CGC: 746.948/0001-12 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A REU: ESPOLIO DE ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA REP/S/INVENTARIANTE PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA RJ0060795 DR(a). CLOVIS MELO RJ0013569 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A INSTITUICAO AUTORA, PARA, TAO SOMENTE, ESCLARECER, COM BREVIDADE, SE A PRESENTE DEMANDA ALVEJA O \"(...)\"... FL.6 (GRIFOS NOSSOS) -, CONFORME COPIA REPROGRAFICA A FLS. 1522/1524, EVITANDO-SE, POR CAUTELA, EVENTUAL DUVIDA SOBRE O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL A SER RESCINDIDO, RETORNANDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS (APELACAO CIVEL 2003.001.18471 10 CAMARA CIVEL) 20000630008541 Protocolo: 2004220412 AUTOR: PLANTEC PLANEJAMENTO TECNICA DE COSNTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE ROSA MARTINS MG0054651 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES MG0096533 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 REU: JOEL FERREIRA LANES ADVOGADOS: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 247/248. EXPECA-SE O CORRESPONDENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A PENHORA DEFERIDA AS FLS. 249).\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200200126046 Protocolo: 200541730 AUTOR: MR5 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOMES DA ROCHA RJ0057062 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO NA INFORMACAO: \"AGUARDE-SE O PEDIDO DE RESTAURACAO. (A) DES. ROBERTO WIDER.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200300135877 Protocolo: 2005253529 AUTOR: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 REU: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ RJ0002929 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ RJ0091848 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \" PEDE O AUTOR, ATRAVES DA INTERVENCAO DE FLS. 230/245, A DILACAO DO PRAZO DE DEZ DIAS CONCEDIDO PELO DEPACHO DE FLS. 224 PARA QUE TRAGA AOS AUTOS COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO DO V. ACORDAO RESCINDENDO, BEM COMO COPIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENCA POR AQUELE CONFIRMADA, AFIRMANDO SER EXIGUO, CONSIDERNANDO AS EXIGENCIAS NELE CONTIDAS, E A CIRCUNSTANCIA DE TER SUA ADVOGADA CONTRAIDO MOLESTIA, MOTIVANDO O SUBSTABELECIMENTO POR ELA FIRMADO, ATRAVES DO DOCUMENTO DE FLS. 229. CUMPRE, CONTUDO, DESACOLHER O ALVITRE, UMA VEZ QUE AS PECAS REFERIDAS NO SUPRA REFERIDO PROVIMENTO DE FLS. 224 DEVERIAM TER INSTRUIDO A PETICAO INICIAL, AJUIZADA HA MAIS DE DOIS ANOS (FLS.2), UMA VEZ QUE INDISPENSAVEIS `A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO, NOS TERMOS DOS ARTS. 283 E 396 DO CPC, E, ADEMAIS, HA A CONSIDERAR QUE FOI AQUELE PUBLICADO EM 17/10/07, CONSOANTE CERTIDAO DE FLS. 226V., AO PASSO QUE O REQUERIMENTO ORA EM EXAME FOI FORMULADO EM 21/11/07, MUITO APOS DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO PARA TANTO, SENDO DE TODO DESCABIDO PRORROGAR-SE, AINDA MAIS A TRAMITACAO DA CAUSA, RAZOES PELAS QUAIS INDEFIRO O PEDIDO DE ANALISE, DETERMINANDO QUE, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, INFORMEM OS LITIGANTES AS PROVAS CUJA PRODUCAO DESEJAM, FAZENDO-SE, EM SEGUIDA, VISTA DOS AUTOS `A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300116266 Protocolo: 2005265817 AUTOR: JESSICA RAIANE DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANGELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 REUS: OTILIA DA SILVA GUEDES RENATO BALLARD PINTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RJ0113964 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 225.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200200216214 Protocolo: 200697311 AUTOR 1: ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/INV NAIR GAVA DA SILVA AUTOR 2: RODRIGO GAVA DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/MAE NAIR GAVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 REU: ESPOLIO DE ROSA PACHECO LOPES REP/P/S/INV. ILZA DE SOUZA LORDEIRO ANGELINA TRINDADE PACHECO LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES RJ0128783 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE COMO REQUERIDO PELO M.P.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200500212063 Protocolo: 2006227169 AUTOR: GILDASIO MARTINS PENNA ADVOGADO: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 REU: ESPOLIO DE MILTON LOPES MACHADO REP/P/S/INV TULIO CABRAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO RJ0040710 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS AUTORAS PARA QUE PROVIDENCIEM A JUNTADA DE CERTIDAO COMPROVANDO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 3 C. CIVEL 20040050128 Protocolo: 200759840 AUTOR: LUIZA CRISTINA DE MAGALHAES CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FELDHAUS RJ0107645 REU: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: \"FLS. 124. DEFIRO POR CINCO DIAS.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200200127647 Protocolo: 200785328 AUTOR: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 REU: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"FLS. 87 - DEFIRO.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010544894 - ORDINARIA-10 V DA FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 200790176 AUTOR: JANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880010135426 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(8.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) Protocolo: 2007153994 AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO RJ0135506 REU: C FOSTER SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA ROSA PEREIRA RJ0080092 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Despacho: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL(PROC.2003.205.003737-0 INDENIZATORIA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE) 200600101917 Protocolo: 2007161636 AUTOR: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 REU: CIT IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ILSON GOULART PORTUGAL RJ0145676 DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: INTIMACAO DA PARTE RE, DESPACHO DE FL. 221.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.210.002077-5 INDENIZATORIA Protocolo: 2007188946 AUTOR: SANDRA CRISTINA DO PRADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 REU: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2008.006.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500132823 Protocolo: 2007375493 AUTOR: ESPOLIO DE CELIO QUEIROZ FERREIRA REP/P/S/INV.MARTHA DE CARVALHO TUPINI ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 REU: VALENTIM DA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - O ESPOLIO/ AUTOR NAO E JURIDICAMENTE MISERAVEL TENDO EM VISTA A RELACAO DE BENS DE FLS. 22/25. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - RECOLHIDAS AS CUSTAS E FEITO O DEPOSITO, VOLTEM.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2008.006.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200500132833 Protocolo: 20085405 AUTORS: ESPOLIO DE PASCHOAL SAGGESE JUNIOR REP/P/S/INV LOBELIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE ESPOLIO DE ENEIDA CARVALHO DOS SANTOS SAGGESE REP/P/S/INV LOBELIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 REU: ESPOLIO MURILLO GONCALVES SEABRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573057, NO VALOR DE R$ 100,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2008.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20040012165 Protocolo: 200818039 AUTOR: JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 REU: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573058, NO VALOR DE R$ 4.250,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 421949"
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                                                            "421761": [
                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "E D I T A L\r\n\r\nEdital de Primeira, Segunda Praça e Intimação à RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO, com o prazo de 05 dias extraído dos Autos de Seqüestro nº 2000.172.00003 decretado na AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - APENADO: RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o Presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o Apenado RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO e sua mulher ZELAIR BELLIENY LINHARES DE ARAÚJO, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Ministério Público, locatários, ocupantes e eventuais credores, que no dia 13 / 02 / 2008, com início às 16:00 horas no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, No.115 - térreo - hall social dos elevadores, pela leiloeira pública NORMA MARIA MACHADO, estabelecida Av. Erasmo Braga nº 227, Gr. 704 - Centro / RJ., tel. 2533-7978, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor da avaliação, e, caso não haja licitantes fica desde já designado o dia 27 / 02 / 2008, no mesmo horário e local, para a venda a quem mais der independente do valor da avaliação, os Imóveis seqüestrados nos autos acima, descritos e avaliados a seguir: LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 149 e 150. Apartamento nº 204 do Edifício “Residencial Assunção”, situado na Rua Assunção n° 162, Botafogo, com direito a 2 (duas) vagas para guarda de automóvel no local destinado a estacionamento na Freguesia da Lagoa, e a correspondente fração ideal de 6/100 do domínio útil do terreno, que é foreiro a Família Burle de Figueiredo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 38.866 no cartório do 3º Ofício do RGI. Inscrição imobiliária nº 1842931-6, CL 06586-2. Área Edificada: 119,00m². Idade: 1989. O Edifício é de ocupação exclusivamente residencial, tendo cinco pavimentos, sobre pilotis, quatro apartamentos por andar, playground com salão de festas, garagem no térreo e subsolo. O hall social tem piso em cerâmica e granito. Dispõe de dois elevadores marca “Schindler”, escadas em marmorite e corredores em ardósia. O Apartamento, situado no 2º andar, de fundos, está em regular estado de conservação, necessitando alguns reparos, divide-se em sala com varanda, corredor de circulação, três quartos, sendo um suíte, banheiro social, copa-cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada. Avalio o apartamento descrito em R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Rio de janeiro, 19/01/2006. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 162, 163 e 164. Uma área de terras com a denominação de “Vargas” e “Capoeirão”, com todas as benfeitorias nela realizadas, situado na zona rural de Pentagna, 4º Distrito do Município de Valença, contendo 3.205.311,73m², ou seja: 66 alqueires e 9 litros e 21,73m², a qual confronta por seus diversos lados, com Augusti Pinho, Sebastião Ribeiro Sobrinho, Dileto de Ávila, Manoel Macedo, herdeiros de Niobel Ferreira Lima, Cícero Queiroz, Fazenda São Sebastião, com terras que permanecem em comum com Manoel Juvêncio Ferreira e com o Quinhão de Emílio Gioseffi; devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis, no livro nº 2-E, folhas 66, sob a matrícula de nº 650, no cartório do 3º Ofício da Comarca de Valença - RJ.; com as seguintes benfeitorias: a) Casa Sede: composta de duas (2) varandas, duas (2) salas, hall de circulação, seis (6) quartos, sendo um suíte, sala de jantar, banheiro social, pequeno depósito, copa/cozinha, com dispensa, sem laje, com forro de madeira e cobertura de telhas, piso em madeira (assoalho) e cerâmico; e, um nível abaixo, lavanderia, e três (3) banheiros, externos, com piso cerâmico e cimento; piscina azulejada, com deck em pedra São Thomé, e sistema para tratamento de água; nos fundos, rancho com churrasqueira, com piso de pedras, anexo a queijaria, com piso cimentado, e casa para empregados, com sala, quatro (4) quartos, cozinha, e banheiro, com forro de madeira, tudo sem laje, e cobertura de telhas, piso cimentado; além de porão aproveitado com divisões servindo como moradia, e garagem para cerca de quatro (4) veículos; tudo em mau estado de conservação; b) Galpão, de construção muito antiga, com paredes de adobe e pedras, telhado com madeiramento tosco e cobertura de telhas canal, piso parcialmente cimentado e parcialmente de terra batida, dois (2) banheiros, um (1) quarto (ou depósito), e baias para cavalos; tudo em péssimo estado de conservação; c) Antigo moinho, atualmente apenas um (1) galpão, de construção muito antiga, com paredes de adobe e pedras, telhado com madeiramento tosco e cobertura de telhas canal, piso cimentado, mantidos, ainda, algumas peças do moinho, especialmente a roda d'água, e outros componentes, mas, sem utilização ou mesmo funcionamento, além de ruínas de antigo aqueduto, que fazia mover tal moinho; tudo em péssimo estado de conservação; d) Curral (apenas cobertura de telhas de cimento amianto, com estrutura em madeira), e piso cimentado, em regular estado de conservação; e) Três (3) casas para colonos cada qual composta de: varanda, sala, três (3) quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, todas sem laje, nem forro, cobertas de telhas e piso cimentado; em mau estado de conservação; f) Ruínas da antiga sede, sem qualquer cobertura, esquadrias ou instalações, restando, apenas parte das paredes; em péssimo estado de conservação, com o interior inteiramente tomado por mato; e, g) Um paiol feito de madeira e bambus, com duas divisões, em péssimo estado de conservação. Sendo a propriedade de conformação montanhosa, com porções de matas, várzeas e pastos, distando cerca de oito quilômetros da via principal (Estrada Valença - Barra do Piraí), por estrada de chão, em terra batida, em regular estado de conservação, e, daí mais três quilômetros até o Centro da Cidade de Valença, por estrada asfaltada; servindo-se de água de represa, poços e nascentes existentes na propriedade, que é servida de luz elétrica; que AVALIO em R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), na totalidade, sendo R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), pelas terras, e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pelas benfeitorias. Valença, 23/03/2006. O valor total das avaliações montam em R$ 735.000,00 ( setecentos e trinta e cinco mil reais ). As certidões de que se trata o inciso VI do Art. 229 da Consolidação Normativa da Egrégio Corregedoria Geral de Justiça serão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Sobre o imóvel da Rua Assunção nº 162, Apto. 162, Botafogo, Constam: I) na Certidão do RGI - matricula 38.866: R-2 - HIPOTECA em 1º grau em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; AV-4 - SEQUESTRO objeto da presente ação penal; AV-6 - INDISPONIBILIDADE determinada pelo Juízo da 19º Vara Federal do Rio de Janeiro, processo nº 93.0019608-1, movido pelo INSS contra UBIRATAN MOREIRA DA SILVA e outros; AV-7 - INDISPONIBILIDADE determinada pelo Juiz de Direito, Dr. Marcelo Luzio Marques Araújo, nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 99.0000953-3, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face e Ademir Afonso Guimarães e outros; R-8 - PENHORA determinada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública - RJ, processo nº 2000.120.000717-6, movido pelo Município do Rio de Janeiro contra Zumac Engenharia e Construção Ltda; R-9 - PENHORA determinada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública - RJ, processo nº 2002.120.018766-3, movido pelo Município do Rio de Janeiro contra Zumac Engenharia e Construção Ltda; II) Débitos de IPTU dos exercícios de 1992 à 2006, no valor de R$ 33.413,15, mais acréscimos legais; III) Ação de Cobrança de cotas condominiais, pelo Juízo de Direito da 41ª Vara Cível, Processo nº 2004.001.05447-1. Sobre a área de terras com a denominação de “Vargas” e “Capoeirão”, Valença, Contam: I) na Certidão do RGI - matricula 650: R-5 - SEQUESTRO objeto da presente ação penal. Os débitos de condomínio, IPTU, ITR e outros eventuais ônus, serão apresentados e informados no ato do leilão. Cientes os interessados e eventuais arrematantes que os ônus sobre os imóveis serão sub-rogados na arrematação, cabendo aos credores habilitarem-se nos autos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o apenado intimado da hasta pública, suprindo exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor da arrematação, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Ciente que este juízo e cartório, funcionam no Anexo I, 10º andar, sala 1.102, à Av. Erasmo Braga 115, Palácio da Justiça - Centro / RJ. Devendo a quem interessar possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, mandei digitar e o subscrevo. (as.) JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Desembargador Presidente.\r\n\r\n(*) republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 421761"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416059 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAOCARA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 02 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ITACOARA - ARTIGO 1 PARAG.3 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.MUNIC.: OABRJ 82215 - LEONARDO BUCKER DE JESUS PROC.CAMARA: OABRJ 52436 - JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA ADIN EM REFERENCIA.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136724 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA LEGISL.: LEI Nr 005 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - PROC.MUNIC.: CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DESCABE A ESTE ORGAO ESPECIAL DETERMINAR A SUSPENSAO DA ACAO CIVIL PUBLICA EM CURSO NA 2 VARA DE SAO J. BARRA (FLS. 49.PROC. 2006.053.001422-2); 2 - OFICIE-SE `A ILUSTRE CAMARA DE VEREADORES DAQUELE MUNICIPIO PARA QUE INFORME DE QUEM FOI A INICIATIVA DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE VEIO A PRODUZIR A LEI MUNICIPAL N 05/05. (FLS. 185).\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007246521 REPTES: DOMINGOS INACIO BRAZAO ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE VEICULOS E PECAS NOVAS E USADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5042 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - OS ELEMENTOS CONTIDOS NA PETICAO DE FLS. 80, EM NADA ALTERAM A DECISAO DENEGATORIA DE FLS. 59, QUE MANTENHO. 2 - ASSIM SENDO A D. P.G. DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372241 REPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5109 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES REPRESENTADAS;APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20088023 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nr 514 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. DEIXO DE CONCEDER, SI ET IN QUANTUM, A CAUTELA LIMINAR POR NAO VISLUMBRAR, PRIMO ICTU OCCULTI, OS REQUISITOS PARA O SEU DEFERIMENTO, RESERVANDO-ME PARA REAPRECIAR A QUESTAO APOS A VINDA DAS INFORMACOES E MANIFESTACAO DAS DD. PGE E PGJ. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO, PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200815109 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 49 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - REGULARIZE A AUTORA A INICIAL EM 05 DIAS. INTIME-SE. 2 - APOS, APENSE-SE A R.I. 10/2008 PARA QUE SE EXAMINE O CERTIFICADO A FLS. 38.\"\r\n\r\nId: 421959"
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                                                                "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00153\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3888 do ano de 2004\r\n\r\nRelator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Processo Legislativo. Vício de iniciativa. Aplicabilidade aos Estados e Municípios. As regras do processo legislativo federal são de observância compulsória pelos Estados-membros e Municípios em tudo aquilo que diz respeito ao princípio da independência e separação dos poderes. A Lei Municipal 3.888/04, de iniciativa própria da Câmara dos Vereadores, ao dispor sobre criação, regulamentação e atribuições das Secretarias e Órgãos da Administração de Conselho Administrativo, subtraiu do Chefe do Poder Executivo a iniciativa da matéria de sua competência privativa na direção de sua Administração. Vício de inconstitucionalidade formal pela afronta ao artigo 112, § 1ª d da Constituição Estadual. Representação de Inconstitucionalidade procedente. ACÓRDÃO: Relatado e discutido esta Representação por Inconstitucionalidade, acordam, por unanimidade de votos, os desembargadores do Órgão Especial em conhecer e julgar procedente esta argüição, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual 3.888/04, por afronta ao artigo 112, § 1ª d da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. (a) Des. Motta Moraes, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00142\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4032 de 11 de maio de 2005\r\n\r\nRelatora: DESª. LEILA MARIA CARRILO MARIANO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 4.032, de 11 de maio de 2005, que estabelece regras para redação do corpo do texto dos contratos e outros instrumentos em que se criem direitos e obrigações. Iniciativa do Poder Legislativo, que desrespeita o disposto nos arts. 7º, 145, VI da Constituição Estadual. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 142/2006 em que é Representante o Prefeito Municipal do Rio de Janeiro e Representado a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação e declarar a inconstitucionalidade da lei impugnada, por afronta aos arts. 7º, 145, VI da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. (a) Desª. Leila Maria Carrilo Mariano, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00020\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4321 de 27 de abril de 2006\r\n\r\nRelatora: DESª. LEILA MARIA CARRILO MARIANO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 4.321, de 27 de abril de 2006, que institui benefício para a formação profissional em artes cênicas de pessoas com deficiência. Iniciativa do Poder Legislativo, que desrespeita o disposto nos arts. 7º, 112, § 1º, II, d, da Constituição Estadual. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 20/2007 em que é Representante o Prefeito Municipal do Rio de Janeiro e Representado a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação e declarar a inconstitucionalidade da lei impugnada, por afronta aos arts. 7º, 112, § 1º, II, d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. (a) Desª. Leila Maria Carrilo Mariano, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00146\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4210 do ano de 2006\r\n\r\nRelator: DES. PAULO CESAR SALOMÃO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Fixação de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores municipais. Vício de iniciativa. Ofensa ao art.7º, da Constituição do Estado. Princípio da independência e harmonia dos poderes. Esta Corte já firmou o entendimento que a Câmara de Vereadores tem de observar a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, sob pena de vício formal de inconstitucionalidade. O art.112, 1°, II, a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que somente o Governador do Estado pode iniciar o processo legislativo de Leis que reajustem os vencimentos e salários dos servidores e empregados públicos da administração direta e autárquica do Poder Executivo. A regra deve ser aplicada aos Municípios, em virtude do princípio da simetria. A iniciativa da Lei Municipal 4210/106 é da Câmara de Vereadores. Portanto, é flagrante a inconstitucionalidade, pois a norma jurídica reajustou em 16,66% (dezesseis, sessenta e seis por cento) os valores dos vencimentos e salários dos cargos, empregos, funções de confiança e cargos em comissão dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade 146/2006, em que é Representante o Prefeito do Município de Volta Redonda e Representada Câmara Municipal de Volta Redonda, acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, julgar procedente o pedido, por afronta ao art.112, 1°, II, a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. (a) Des. Paulo Cesar Salomão, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00151\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4216 do ano de 2005\r\n\r\nRelatora: DES. MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4.216/05, do Município do Rio de Janeiro, que criou, no Calendário Oficial de Eventos daquele Município, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Obesidade. Regras procedimentais direcionadas tanto ao Chefe do Poder Executivo quanto a duas de suas Secretarias, relativas ao evento. Princípio da independência dos Poderes. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre organização administrativa, estruturação e atribuições de suas Secretarias e órgãos. Inteligência do artigo 61, § 1º, inciso II, alínea b, da Constituição da República, e artigo 112, § 1º inciso II, alínea d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O desrespeito à cláusula de iniciativa reservada das leis, em qualquer das hipóteses taxativamente previstas no texto da Carta Política, traduz situação configuradora de inconstitucionalidade formal, insuscetível de produzir qualquer conseqüência válida de ordem jurídica. A usurpação da prerrogativa de iniciar o processo legislativo qualifica-se como ato destituído de qualquer eficácia jurídica, contaminando, por efeito de repercussão causal prospectiva, a própria validade constitucional da lei que dele resulte. Acolhimento da Representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.216/05, do Município do Rio de Janeiro. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 151/06, tendo como representante o Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam, por unanimidade, os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em acolher a Representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.216/05, do Município do Rio de Janeiro, por afronta ao artigo 61, § 1º, inciso II, alínea b, da Constituição da República e artigo 112, § 1º inciso II, alínea d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. (a) Desª. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00134\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4294 de 05 de abril de 2006\r\n\r\nRelator: DES. ANTÔNIO JOSÉ AZEVEDO PINTO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade de lei municipal, no caso, do Município do Rio de Janeiro. Lei nº 4.294/06, que cria o \"Espaço Sócio-Cultural da Democracia Banguense, localizado no Calçadão de Bangu e dá outras providências. Vício formal. Iniciativa legislativa que pertence ao Chefe do Poder Executivo local. Ofensa aos princípios da harmonia e independência entre os Poderes. Violação dos artigos 7º, 112, § 1º, II, d e 145, VI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que a legislação constitucional conferiu ao Chefe do Executivo local a conveniência de tomar a iniciativa para a edição de lei que disponha sobre ordenação e utilização de espaço público local. Representação que se acolhe, declarando-se inconstitucional a Lei Municipal nº 4.294/06, do Município do Rio de Janeiro. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade número 134/06, em que é representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo a legislação a Lei Municipal nº 4.294/06 do Município do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgar procedente a representação por inconstitucionalidade da Lei nº 4.294/06, do Município do Rio de Janeiro, por afronta aos artigos 7º, 112, § 1º, II, d e 145, VI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. (a) Des. Antônio José Azevedo Pinto, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00076\r\n\r\nRepte.: Partido Democrático Trabalhista PDT, Rep/p/s/Presidente Carlos Roberto Lupi\r\n\r\nRepdo.1: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.2: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4000 de 14 de abril de 2005\r\n\r\nRelator: DES. SALIM JOSÉ CHALUB\r\n\r\nEMENTA: Constitucional. Representação por Inconstitucionalidade. Não é inconstitucional a Lei Municipal número 4.000 de 14 de abril de 2005, que revogou os artigos 2º a 8º da Lei Municipal número 3.123/2000, que transforma os motoristas auxiliares de veículos de aluguel a taxímetro em permissionários autônomos, por não haver ofensa aos artigos 39, 162, 215 e 366 da Constituição do Estado. Não há retrocesso a valoração social do trabalho eis que restou assegurado aos taxistas o direito à manutenção de suas autonomias. Representação Improcedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 76/2005 em que é Representante o Partido Democrático Trabalhista PDT - Rep/p/s/Presidente Carlos Roberto Lupi e Representados o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Legisl.: Lei nº 4000 do ano de 2005 do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na sessão realizada no dia 04 de outubro de 2007, à unanimidade, em julgar improcedente a Representação, por afronta aos artigos 39, 162, 215 e 366 da Constituição do Estado. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. (a) Des. Salim José Chalub, Relator. \r\n\r\nId: 421583"
                                                            ]
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                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05920-2 E OUTRA Protocolo: 2007221016 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ALTAIR OLIVEIRA ALVES (RG.12252610-6) OUTRO NOME: ALTAIR OLIVEIRA ALVIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12881-3 Protocolo: 2007178918 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: ADILSON NERI CORREA - RG08255803-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01287-8 E OUTRAS Protocolo: 2007254428 IMPTE: DRA.SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ/122799) PACTE: MANOEL CASTRO DA SILVA (RG:07.603.200-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420104644 Protocolo: 2007269245 IMPTE: DR.CLEMENCEAU CHEDIER - OAB/RJ 11471 PACTE: MICHELE APARECIDA AUGUSTO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070190000603 Protocolo: 2007270492 IMPTE: DR ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.634) PACTE: PAULO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CORDEIRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz no sentido de acompanhar a maioria. Assim, por unanimidade de votos, a ordem foi denegada.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500019580 Protocolo: 2007278367 IMPTE 1: Dr.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ42808) IMPTE 2: Dr.ADAUTO FURLANI SOARES (OAB/RJ78600) PACTE: JUCIMAR PINHEIRO LEAL AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU: GECE ARAUJO FRAUCHES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 007. HABEAS CORPUS 2007.059.6440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040926660 Protocolo: 2007287671 IMPTE: DR TIAGO FERNANDES DE BARROS (MAT.930.803-2) PACTE: FRED FREITAS DOS SANTOS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03904-0 E OUTRA Protocolo: 2007300543 IMPTE/PACTE: UITALLO TIMOTEO FAGUNDES DA SILVA (RG.09626120-1) OUTRO NOME: UITALO TIMOTEO FAGUNDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, denegaram a ordem, com recomendacao ao juizo para que reexamine a situacao do paciente\".\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003312-1 20057120011168 Protocolo: 2007301895 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: L.N.DE S. FILIACAO 1: LILIANA MENDES DE CARVALHO SOUZA FILIACAO 2: MANNASSEZ NUNES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06593-4 E OUTRA Protocolo: 2007313824 IMPTE: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTE: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO - RG 10039428-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: \"Por unanimidade de votos, a ordem foi denegada, com recomendacoes, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011204786 Protocolo: 2007318704 IMPTE: DRA JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ 104.586) PACTE 1: ROSEMARY CONCEICAO DE SOUZA OUTRO NOME: ROSEMARY CONCEICAO DE SOUSA PACTE 2: ALEXANDRE EDUARDO BATALHA DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Marcus Basilio no sentido de conceder a ordem deferindo liberdade aos pacientes. O Des. Antonio Jayme Boente votou acompanhando o Des. Relator. Assim, por maioria de votos, a ordem foi denegada, vencido o Des. Marcus Basilio\".\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070048850 Protocolo: 2007324954 IMPTE: DRA.CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS - OAB/RJ 106889 PACTE: NATAN DOS SANTOS VIEIRA AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: J.C.P. FILIACAO 1: SONIA MARIA NASCIMENTO COCCO PEREIRA FILIACAO 2: CARLOS NASCIMENTO COCCO PEREIRA OUTRO NOME: FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020020067383 Protocolo: 2007335985 IMPTE: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO - OAB/RJ 145963 PACTE: LUCIANO TELLES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (10243-A/92) // 94.021.256973-1 940212569723 Protocolo: 2007337135 IMPTE: Dr.AUGUSTO LABOISSIERE (OAB/RJ114021) PACTE: EVANILDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: GILSON MOURA RIBEIRO OUTRO NOME: GILSON LOPES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030161517 Protocolo: 2007340190 IMPTE: DRA MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS (MAT.930.817-2) PACTE: ROBISON DE LIMA OUTRO NOME: ROBSON DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade a ordem foi concedida, ratificada a liminar, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08290-2 Protocolo: 2007346239 IMPTE: Dra.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ124485) PACTE: WELLINGTON FERNANDES DA SILVA (RG:21509457-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.007917-5 20070011518422 Protocolo: 2007350827 IMPTE 1: Dr.FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (OAB/RJ44929) IMPTE 2: Dra.MARA LUCIA MARQUES (OAB/RJ118199) PACTE: VICTOR COUTINHO GOMES AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MICHEL PORTO RIBEIRO CO-REU 2: LUCIANE DE OLIVEIRA MADEIRA CO-REU 3: LUCIANO RODRIGUES VIEGAS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280080879 Protocolo: 2007351739 IMPTE: DR FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ 108.123) PACTE: CLAUDIO VICENTE GONCALVES NUNES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.034945-4 (PVO: 2006.830.000325-3) Protocolo: 2007352063 IMPTE: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT.810.609-8) PACTE: JOSE AILTON DA SILVA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos a ordem foi concedida para anular o julgamento atacado, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1359 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04402-6 E OUTRA Protocolo: 2007264304 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO PINTO DOS SANTOS - RG:07292702-3 OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0089417 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, nos termos do voto do Des. Relator, declinou-se da competencia para a Egregia 8. Camara Criminal deste Tribunal, por cuidar a hipotese de \"abolitio criminis\" decorrente de condenacao daquele orgao julgador\".\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.405 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20070050002226 Protocolo: 2007189688 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDER FERNANDO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA RJ0048058 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Recurso ministerial provido, por maioria, nos termos do voto do Relator. Divergiu o eminente Desembargador Marcus Basilio que, em separado, apresentara os fundamentos de seu douto voto\".\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1852 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040210059433 Protocolo: 200671483 APTE: MAURICIO OLIVEIRA BARBOSA RG 124043399 ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso parcialmente provido, para reduzir a pena final a 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusao no regime inicial fechado. Unanime.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6150 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010243377 Protocolo: 2006273319 APTE: WILLIAM CESAR DE ARAUJO BUTLER RG 072863129 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.S.J.DA S. FILIACAO 1: CLAUDIO JOSE DA SILVA FILIACAO 2: ANA CRISTINA DOS SANTOS JOAQUIM Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, em preliminar e de oficio, suscitou-se e acolheu-se a preliminar de nulidade do processo a partir de fls. 121, inclusive, para que prossiga o \"sursis\" processual, observando-se se o reu vem cumprindo ou nao as obrigacoes impostas, tudo nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.178 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020088542 Protocolo: 2006334827 APTE: AMYL NEY DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso e, de oficio, corrigiu-se o erro material da sentenca, ficando a pena em 3 anos, 1 mes e 10 dias de reclusao, mantida, no mais, a sentenca, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que reduzia pela metade a tentativa, ficando a pena em 2 anos e 4 meses de reclusao, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1162 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080039832 Protocolo: 200740293 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAM SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3092 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040018692 Protocolo: 2007141441 APTE: PRENTICE FRANCO DIAS LYRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3162 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040010603732 Protocolo: 2007143462 APTE: ROBERTO DANIEL DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 6 meses de reclusao e 4 dias-multa, substituida a pena privativa de liberdade, pelo mesmo tempo, por prestacao de servico comunitario a criterio da VEP.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3758 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420069850 Protocolo: 2007174957 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIOGO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Negado provimento ao apelo ministerial e parcialmente provido o defensivo para reduzir a 10 (dez) dias-multa a pecuniaria relativa ao crime de arma e a 01 (hum) mes a decisao de prestacao de servicos a comunidade relacionada ao crime de droga. Unanime\".\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3809 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011525940 Protocolo: 2007177140 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS AURELIO DA CONCEICAO SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS RJ0096153 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para estabelecer o regime prisional fechado, negando-se provimento ao recurso defensivo\".\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4362 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420017909 Protocolo: 2007204371 APTE 1: CLAUDIMILSON RAMOS DO NASCIMENTO APTE 2: IANIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de nulidade da sentenca\".\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4382 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040336750 Protocolo: 2007204391 APTE 1: MARCELO DA COSTA CARDOSO APTE 2: GEORGE SANDRO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos para reduzir as penas finais de MARCELO para 12 anos, 11 meses e 15 dias de reclusao e 84 dias-multa e as de GEORGE para 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusao e 35 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4436 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 20060760002746 Protocolo: 2007209531 APTE: BRUNO MADEIRA PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4596 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: P.1606/00 20000690001642 Protocolo: 2007217614 APTE: JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, em preliminar e de oficio, declarou-se a extincao da punibilidade por ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4948 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140090898 Protocolo: 2007237289 APTE: ALESSANDRA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, deu-se parcial provimento para reduzir as penas para 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusao e 48 (quarenta e oito) dias-multa, estabelecido o regime inicial fechado, vencido o Des. Revisor que reduzia as penas para 03 (tres) anos e 06 (seis) meses de reclusao e 60 (sessenta) dias-multa, mantido o regime fechado\".\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4998 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011278353 Protocolo: 2007239583 APTE: EDENILSON GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5068 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010304020 Protocolo: 2007245385 APTE: VALDEILSON PATROCINIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Negado provimento ao apelo, por unanimidade\".\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5208 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080028333 Protocolo: 2007250668 APTE: WALACE DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5848 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830043306 Protocolo: 2007287802 APTE: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS EDUARDO DA SILVA BARROS CO-REU 2: VALERIA TEIXEIRA DA SILVA CO-REU 3: JONATAS TEIXEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, foi dado parcial provimento ao recurso para reduzir as penas finais para 09 (nove) anos e 06 (seis) meses de reclusao, e 1410 (hum mil quatrocentos e dez) dias-multa, mantida, no mais, a sentenca\".\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.405 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110018065 Protocolo: 2007245024 APELANTE: D.DE S.DE L. FILIACAO 1: DANIEL VICENTE DE LIMA FILIACAO 2: ADELINA MARIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento parcial ao recurso para decotar a medida de advertencia\".\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.438 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20047110523041 20057140009933 Protocolo: 2007259432 APELANTE: E.C.DA C. FILIACAO 1: DEJAEDSON XAVIER DA CUNHA FILIACAO 2: ALCILEIDE COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 421960"
                                                                    ],
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/07287-3 E OUTRA Protocolo: 2007259067 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA (RG.12744965-0) Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO, QUE SE ACHA POR COPIA AS FLS. 33, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO INTERESSADO LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DO DELITO DE TRAFICO, QUE E CONSIDERADO HEDIONDO...EM RAZAO DISSO, POR TER A LEI N. 11.464, DE 28/03/07, ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA....ASSIM, A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL PERDEU O SEU OBJETO, EIS QUE NAO HA MAIS JUSTIFICATIVA LEGAL PARA SE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE AGRAVO CUJO PEDIDO SE MOSTRA AGORA IMPROCEDENTE, EM FACE DOS TERMOS DA MENCIONADA LEI N. 11.464/07 E DAS DECISOES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL SUPERIOR. PELO EXPOSTO, EM RAZAO DA PERDA DE SEU OBJETO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13526-3 Protocolo: 2007291483 IMPTE: DR.LUIS FELIPE DRUMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTE: ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA - RG 10831379-2 OUTRO NOME: ALEXANDRE SILVA MIRANDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ESCLARECEU O MAGISTRADO, FLS.31/32, QUE EM 6 DE NOVEMBRO DE 2007, DEFERIU AO PACIENTE A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. PORTANTO, COMO A AUTORIDADE JUDICIARIA ADOTOU A PROVIDENCIA AQUI RECLAMADA, DEFERINDO AO PACIENTE A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, FAZENDO COM QUE CESSASSE O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, FORCOSO E VER QUE O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO POR QUE, NA FORMA REGIMENTAL, O JULGO EXTINTO SEM APRECIACAO DO RESPECTIVO MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05796-4 Protocolo: 2007304379 IMPTE/PACTE: EDIVALDO RIBEIRO DA SILVA (RG.20185931-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O IMPETRANTE E PACIENTE EDIVALDO RIBEIRO DA SILVA PRETENDE QUE SE LHE CONCEDA PROGRESSAO PARA O REGIME UMA VEZ QUE PREENCHE O TEMPO NECESSARIO.... ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, PARAGRAFO 3o. C/C O ART. 3o., AQUELE DO CPC E ESTE DO CPP, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAR O MERITO. P.R.I.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210267462 Protocolo: 2007310195 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: R.P.P. FILIACAO 1: LUCY CLEIA PECEDONIO PEREIRA FILIACAO 2: CLAUDIO MARTINS PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DAS NOTICIAS TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, AO QUE SE IMPOE SUA EXTINCAO, ex vi DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. P.I.\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001626-5 20077140017090 Protocolo: 2007325214 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: R.C.M. FILIACAO 1: ELIAS FERREIRA MARTINS FILIACAO 2: ROSEMAR FRANCISCA COLY AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O CONSTRANGIMENTO AO PACIENTE RAFAEL C.M., SEGUNDO O ILUSTRE IMPETRANTE, DEFENSOR PUBLICO FELIPE BONATI PINTO, DECORRE DO FATO DE QUE, EMBORA DECORRIDO O PRAZO DE EXECUCAO DA INTERNACAO, NAO FOI DETERMINADO SEU RETORNO A SEMILIBERDADE. TODAVIA, SEGUNDO AS INFORMACOES DA AUTORIDADE JUDICIARIA, FLS. 20/28, A PROVIDENCIA JA FOI ADOTADA EM 13 DESTE MES. ASSIM, TORNA-SE EVIDENTE QUE ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, POR ISSO, O EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03689-0 Protocolo: 2007330779 IMPTE: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTE: ALEXANDRE MARINS DE SOUZA - RG 13397679-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DEFERIDO AO PACIENTE O LC OBJETO DESTE HABEAS. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001102-0 20067140023178 Protocolo: 2007338486 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: J.P.R.DA S. FILIACAO 1: JOSE SOARES SANTANA DA SILVA FILIACAO 2: ALOA CRISTINA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO A INICIAL, EM VIRTUDE DA FLAGRANTE INEXISTENCIA DE QUALQUER AMEACA, VIOLACAO OU COACAO ILEGAL A LIBERDADE AMBULATORIAL DO BENEFICIARIO DA ORDEM\".\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280085828 Protocolo: 2007346822 IMPTE: DR. KLEBER NEVES NOBRE (OAB/RJ0140492) PACTE: ADIVALDO ANTUNES CASINI AUT.COATORA: VARA UNICA DE CARAPEBUS/QUISSAMA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DAS NOTICIAS TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO EM RAZAO DA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, ex vi DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. P.I.\".\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10800-5 Protocolo: 2007354051 IMPTE/PACTE: INGRID REGINA MARQUES FAFIAES (RG:21095356-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DEFERIDO AO PACIENTE O BENEFICIO DA VPL OBJETO DESTE HABEAS.ANOTE-SE,INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540096092 Protocolo: 2007373344 IMPTE/PACTE: RENATO BIBIANO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE RENATO BIBIANO DA SILVA, SOB A ALEGACAO, EM SINTESE, DE QUE O PACIENTE ESTA SOFRENDO DESIGUALDADE PENAL (SIC), QUE TODOS SAO IGUAIS PERANTE A LEI, DE QUE NINGUEM PODE FICAR MAIS TEMPO PRESO QUANDO DETERMINA O LEGISLADOR DA LEI (SIC), E QUE NAO ESTA MAIS PENSANDO EM COMETER TAL ATO E QUER SER UM CIDADAO DE BEM...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1672 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01577-6 E OUTRA Protocolo: 2007319486 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO DE JESUS GONCALVES OUTRO NOME: LUCIANO JESUS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE SE ACHA POR COPIA AS FLS. 41, FOI CONCEDIDA A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO AO AGRAVADO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A LEI 11.464/07, POR SER MAIS GRAVOSA, NAO PODE RETROAGIR. ESSE E O ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P.R.I.\".\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1698 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/06648-4 E OUTRA Protocolo: 2007321678 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO LOPES DE FARIAS - RG:08987282-4 OUTRO NOME: ADRIANO LOPES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DE FLS.65V. QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVO, SUSTENTANDO, EM SINTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 2, PAR. 1, DA LEI 8072/90, TENDO A DECISAO PROFERIDA EM SEDE DO HC 82959 EFEITOS APENAS \"INCIDENTER TANTUM\". COM EFEITO, POR FORCA DA REDACAO DA NOVA LEI 11.464/07, QUE ALTEROU OS PAR. 1 E 2 DO ART. 2, DA LEI 8072/90, FACULTANDO, EXPRESSAMENTE, A PROGRESSAO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, SUPERADA A DISCUSSAO. POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 421962"
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2109 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540013070 Protocolo: 2007085593 APTE 1: LUCIANO GOMES VASCONCELOS OUTRO NOME: LUCIANO GOMES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES RJ0002183 APTE 2: LEONARDO PAULINO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 421961"
                                                                    ],
                                                                    "421963": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04381-4 E OUTRA Protocolo: 2007296325 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALTER DOS SANTOS TEODORO OUTRO NOME 1: VALTER DOS SANTOS TEODORO OUTRO NOME 2: VALTER DOS SANTOS OUTRO NOME 3: VALTER DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/06297-2 Protocolo: 2007321619 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE PAULO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1918 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/080799 Protocolo: 2007319499 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO CARVALHO SALLES DE SOUZA RG 126366814 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6812 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.065950-2 Protocolo: 2007349115 APTE: LEANDRO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.474 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.000891-4 Protocolo: 2007301182 APELANTE: R.L.M. FILIACAO 1: EDSON MATTA MARTINS FILIACAO 2: CLAUDIA LANDIM DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.484 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.005527-6 Protocolo: 2007309887 APELANTE: W.F.DE M. FILIACAO 1: GILBERTO MOTA DIAS FILIACAO 2: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ROSANGELA FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.493 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002228-9 Protocolo: 2007318225 APELANTE: J.W.L.S.S. OUTRO NOME 1: J.V.L.S.S. OUTRO NOME 2: J.V.L.DE S.S. FILIACAO 1: JORGE LUIS SILVA FILIACAO 2: VANIA DA SILVA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS EDUARDO DE JESUS PAES CO-REU 2: ROOVELT DOS SANTOS SOUZA CO-REU 3: LUIZ ESTEVAO MILITAO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.503 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000748-3 Protocolo: 2007328316 APELANTE 1: D.DOS S.S. FILIACAO 1: MARCIO DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: MARIA DOS SANTOS SILVA APELANTE 2: G.K.S.DO N. OUTRO NOME: G.K.DA S.N. FILIACAO 1: UBIRAJARA RAMOS DO NASCIMENTO FILIACAO 2: JORGINA DA SILVA APELANTE 3: H.DE A.O.F. OUTRO NOME: H.DE A.F. FILIACAO: TANIA DE ARAUJO FERNANDES OUTRO NOME: TANIA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: P.O.L.S.J. FILIACAO 1: CLAUDIA DE SIQUEIRA FILIACAO 2: PEDRO OSEIAS LIMA SOLANO CO-REPDO. 2: R.L.P. OUTRO NOME: R.J.C. FILIACAO: VALERIA LOPES Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 421963"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "421965": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011237925 Protocolo: 200817145 IMPTE: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTE: CARLOS GEOVANI EZEQUIEL DE MORAES AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 421965"
                                                                        ],
                                                                        "421964": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070050029505 Protocolo: 200817117 IMPTE: DR DARLINGTON BRANT DO COUTO (MAT.930.854-5) PACTE: RICARDO DE OLIVEIRA PENHA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CARECENDO DE MAIORES INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE COM URGENCIA. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 421964"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "421966": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\n-\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010855297 Protocolo: 2007375760 IMPTE: Dr.HELISON AMADO DE CARVALHO (OAB/RJ134840) PACTE: LEONARDO FRANCISCO GOMES AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE LEANDRO FERREIRA DE MENDONCA CO-REU 2: JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS CO-REU 3: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSE-SE AO FEITO 2008.059.00143 ANTES POREM VERIFICADA A PRATICA DE CONDUTA ANALOGA A CONSUBSTANCIADA NO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 2 DA RESOLUCAO 05/2002, DO ORGAO ESPACIAL DO TJ, OFICIE-SE DE FORMA CIRCUNSTANCIADA A ORDEM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DANDO CONTA DO OCORRIDO E ENCARECENDO PROVIDENCIAS. NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CPC DECLARO EXTINTO O HC 143/08 DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO PERMANECENDO O MESMO APENSADO AO PRESENTE FEITO COMO PECAS DE INFORMACAO.\r\n\r\nId: 421966"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "421967": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010011061948 Protocolo: 2007327021 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 815.794-3) PACIENTE: JULIO SEVERINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2111 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 986830112132 Protocolo: 2007347270 AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA RJ0023872 ADVOGADO 2: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOVENCIO LESSA RJ0031585 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23565 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PARACAMBI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060390012090 Protocolo: 2006295453 AGTE: WAGNER NEIVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25499 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011022231 Protocolo: 2006313184 AGTE: MARIA EDUARDA FELIX XAVIER DE JESUS REP/P/S/MAE MARILENE FELIX MENDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO RJ0103545 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA RJ0121378 AGDO: NEYLTON XAVIER ALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010156409 Protocolo: 2007184441 AGTE: ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GRUPO ISDRA ADVOGADO: DR(a). JULIO ASSIS GEHLEN PR0013062 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090095069 Protocolo: 2007202827 AGTE: RICARDO BUBMAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 INTERESSADO: FLAVIA GRACIE ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010729036 Protocolo: 2007326233 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: FRANCESCO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.62460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010302328 Protocolo: 2006302836 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA RJ0102299 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 009. APELACAO CIVEL 2007.001.32288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010952730 Protocolo: 2007159419 APTES 1: ARLETE ALVES PEREIRA RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO PATRICIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062070002010 Protocolo: 2007164397 APTE: KARLA MARIA KRETZMANN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 APDO: ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA AGUIAR RJ0141484 ADVOGADO 2: DR(a). SULANITA DUARTE GOMES RJ0136734 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010603380 Protocolo: 2007176028 APTE: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO 2: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011450381 Protocolo: 2007175643 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO: ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010721263 Protocolo: 2007204011 APTE: EDESIO D AMATO FILHO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40978 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20052100094888 Protocolo: 2007204495 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CLAUSIDIO D'AGOSTINI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI RJ0067568 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0080110 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44563 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050630056364 Protocolo: 2007222396 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PETERSON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: KETHELYN KHRISTINY DOS SANTOS FRANCISCO REP/P/S/MAE TAIS DOS SANTOS FRANCISCO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010005807 Protocolo: 2007228704 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080036190 Protocolo: 2007228895 APTE: CARLOS GUIMARAES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 ADVOGADO 2: DR(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA RJ0048762 REC.ADESIVOS: ANDREA DESTRI GONCALVES DOS SANTOS VANESSA DESTRI DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS RJ0073473 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2862/99) 20000010296528 Protocolo: 2007229866 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010094638 Protocolo: 2007232380 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: NOEMIA MACHADO GENTIL ADVOGADO: DR(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA RJ0066075 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46285 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040010638369 Protocolo: 2007230386 APTE: MARCELO MEDEIROS MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MATHEUS LORETO MATOS REP/P/S/MAE BEATRIZ LORETO MATOS THIAGO LORETO MATOS REP/P/S/MAE BEATRIZ LORETO MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA RJ0105426 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48605 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610091154 Protocolo: 2007246185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ODETTE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49971 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 20060640001817 Protocolo: 2007253511 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 APDO: ELY DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50151 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA(JULGADA EM CONJUNTO PROC.20050020251943). 20050020250689 Protocolo: 2007255176 APTE: VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES RJ0128040 DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES RJ0083522 APDO: JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES RJ0087924 INTERESSADO: ARTHUR QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (MENOR) Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 426/95 20020010033534 Protocolo: 2007249634 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52830 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011472906 Protocolo: 2007276564 APTE: MARCIO JOSE GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53861 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20050440003749 Protocolo: 2007282353 APTE: JEFERSON ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 APDO: DIBEMIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA GUIA DE MURIAE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR RJ0088501 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ MG0107238 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010069826 Protocolo: 2007284400 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: LIA COUTO DE LIMA AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS RJ0083456 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54210 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010149445 Protocolo: 2007284415 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ANA MARIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54317 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660100140 Protocolo: 2007282968 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDO: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO RJ0135637 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 890010591410 Protocolo: 2007293704 APTES: DENILSON DA SILVA CAVALCANTI EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55744 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010858040 Protocolo: 2007293695 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56396 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20040011002847 Protocolo: 2007296254 APTE: LUZIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56446 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010440115 Protocolo: 2007296481 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: CLODORVEU MATTOS DA COSTA FATIMA MATTOS COSTA FERNANDO CESAR MATTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60102 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER) 20060011185144 Protocolo: 2007317615 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO: ROSYCLER SILVA DO BRASIL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60814 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060011332890 Protocolo: 2007319192 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO RJ0134788 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60820 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011048335 Protocolo: 2007319193 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO RJ0134788 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\nId: 421967"
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                                                                                    "421969": [
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                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.50 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052505 Protocolo: 2008006286 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DELMO VICENTE DIMA REU: SEBASTIAO SILVA Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: FLS.11/12 - \"NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13186 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011327258 Protocolo: 2006178769 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA AGDO: NEUZA DA CUNHA E SILVA GUSMAO REP/P/S/PROCURADORA/CELIA GUSMAO PEREIRA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DESPACHO NA PETICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \"FACE O TEOR DA INFORMACAO SUPRA NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27285 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032080083502 Protocolo: 2007285270 AGTE: GARAGEM MEIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 111: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO... PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.160 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20079000096744 Protocolo: 2007375796 AGTE: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS RJ0124898 AGDO: ALEXANDRE MAIA RABELLO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 36: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 2 POR SEUS FUNDAMENTOS. (NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO).\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.46406 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20020610041713 Protocolo: 2007232088 APTE: ADRIANA GOMES PIMENTEL FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO GONCALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0022754 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.49013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (98.120.054859-4 4026 EXECUCAO) 20040010661800 Protocolo: 2007248890 APTE: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DINIZ RJ0015999 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO RJ0038347 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/89: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ... PARA RECONHECER A INCONSTITUCIONALIDADE DE COBRANCA DAS TCLPP E TIP, NEGANDO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE ISENCAO DO PAGAMENTO DO IPTU...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.1669 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372588 Protocolo: 2008005696 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JORGE LUIZ BATISTA NUNES Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: FLS. 19/26: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.2055 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380169370 Protocolo: 2008004852 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARIA JOSE DE MOURA Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: FLS.18/25 - \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 421969"
                                                                                    ],
                                                                                    "421968": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3550 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060420116280 Protocolo: 200736995 AGTE: CLAUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 AGDO: COMPANHIA PETROPOLITANA ADVOGADOS: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,12.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010405486 Protocolo: 2007131841 AGTE: CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: BRUNO DE ROSSI CHEVALIER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 304: AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20000011260827 Protocolo: 2007252196 AGTE: DAGMAR LEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS RJ0089907 AGDOS 1: CLINICA WAJNBERG LTDA RAFAEL WAJNBERG BORIS WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO 2: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO 3: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA RE/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 160: A AGRAVANTE E, APOS O PRONUNCIAMENTO DESTA, AO M.P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26183 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020171147 Protocolo: 2007269695 AGTE: ROBERTA GOMES PASSOS VENTURA LEITAO ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 AGDO: CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.60 - NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A SER APRECIADO. SOLICITE INFORMACOES, INCLUSIVE SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. (AOS AGRAVADOS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27521 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060050586 Protocolo: 2007288458 AGTE: ROSANGELA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 64: REGULARIZE A AGRAVADA SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011706410 Protocolo: 2007340684 AGTE: NILTON GUILHERME ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDOS: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 48,19.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210266135 Protocolo: 2007372378 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20040010987730 Protocolo: 200813232 AGTE: ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS AUGUSTO DO COUTTO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FL. 80 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...DISPENSO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1585 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011838740 Protocolo: 200814354 AGTE: BEATRIZ DA CONCEICAO FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 AGDO: SERASA Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS. 34: ... ESCLARECA A AGRAVANTE, POIS, SE PERSISTE INTERESSE NO PRESENTE RECURSO. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1689 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012307790 Protocolo: 200814071 AGTE: HELENA PARDAL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: FLS. 49: ... DEFIRO A GRATUIDADE APENAS PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO, A TEOR DA AFIRMACAO DE FLS. 24. INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO... DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DO JUIZ. INEXISTEM CONTRA-RAZOES, UMA VEZ QUE NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL. SOLICITO A INCLUSAO DO FEITO EM PAUTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090096989 Protocolo: 200814926 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: MARIA ELIANE ALMEIDA Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS. 25: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO... DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA AINDA NAO INTEGRA A RELACAO PROCESSUAL. PECO DIA. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1753 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 970010032894 Protocolo: 200815593 AGTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 AGDO: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES RJ0033279 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 42: ... INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO... DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DA JUIZA.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.512.011762-1(TB 19119) ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200417172 AUTOR: GRANISTONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS CE0001613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR CE0013116 ADVOGADO 3: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 REU: BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 560: AO REU ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 559.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43980 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050210036137 Protocolo: 2007219108 APTE 1: IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: SURAIDE CARVALHO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR RJ0053732 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 173: A APELADA SOBRE FLS. 159/166.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69296 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040743690 Protocolo: 2007367892 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: NILDO DA COSTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 66: ... ASSIM SENDO, DETERMINO QUE BAIXEM OS AUTOS APOS A VARA DE ORIGEM PARA ABERTURA DE VISTA AO PARQUET. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 421968"
                                                                                    ],
                                                                                    "421970": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.13920 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030020146182 Protocolo: 2007067171 APTE: PAULO CESAR MOREIRA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES RJ0100521 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Relator Designado: DES. MARCOS ALCINO A TORRES 0\r\n\r\nId: 421970"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "421972": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1472 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010313187 Protocolo: 200813292 AGTE: LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 AGDO: DANIEL DE LIMA MASSE REP/P/S/MAE MARIA RENATA PELLEGRINO DE LIMA MASSE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM RJ0102452 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1715 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011842160 Protocolo: 200813610 AGTE: JULIO CESAR LACERDA BARONE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1778 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012128731 Protocolo: 200815920 AGTE: ROGERIO FERREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.41957 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: DEPOSITO 20010680001453 Protocolo: 2007209699 APTE: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON AMORELLI RJ0062489 REC.ADESIVO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DE OFICIO, ANULO A SENTENCA E DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.66310 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120010044 Protocolo: 2007351886 APTES: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD JOSE LUIZ DO PRADO ESBERARD ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD RJ0047384 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR RJ0065333 APDO: BENVINDA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT. DO CPC\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.2646 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2003.002.015467-1) 20060020150910 Protocolo: 2008009645 APTE: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINARMENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA HOSTILIZADA\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.3399 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210070817 Protocolo: 2008012767 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 APDO: MIGUEL DA SILVA CORREIA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.3540 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060040646702 Protocolo: 2008014410 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ISLAND FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 421972"
                                                                                        ],
                                                                                        "421971": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200819781 IMPTE: NEISE CONCEICAO RAMOS VILLAR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O PLEITO LIMINAR... I. A PGE PARA A IMPUGNACAO QUE COUBER.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1990 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070630070160 Protocolo: 200818089 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\nId: 421971"
                                                                                        ],
                                                                                        "421973": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34838 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.006288-6 Protocolo: 2007357623 AGTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: JACYRA GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS 0129221RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35681 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.009625-7 Protocolo: 2007365984 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDO: ANGELA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36047 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 92.066.000093-1 Protocolo: 2007370632 AGTE: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP/P/ NILZA STOCCO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36156 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.101804-5 Protocolo: 2007371272 AGTES: JOSIVAL DE JESUS DE OLIVEIRA MKT RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.69596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.116655-2 Protocolo: 2006335850 APTE: MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ APDO: VIRGINIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO 0100184RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.66605 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082192-2 Protocolo: 2007355276 APTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: MARCOS FABIO PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM WAGNER 0158121SP ADVOGADO 3: DR(a). MOACIR FRANGHIERU 0091964SP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.69498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.072508-2 Protocolo: 2007369551 APTE: BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO 0134688RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.69532 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.010766-3 Protocolo: 2007370303 APTE: CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM BECHARA PETITO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO 0070971RJ APDO: MARIA NUNES BECHARA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.152 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.066.002596-9 Protocolo: 2007374037 APTES 1: C & A MODAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: SANDRA OLINTO BARTOLINI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.233 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2006.011.000778-6 Protocolo: 2007373269 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.236 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011653-0 Protocolo: 2007374044 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 2: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.238 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2006.011.000775-0 Protocolo: 2007373274 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.248 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2006.011.000771-3 Protocolo: 2007373275 AP TE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.252 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2006.011.000770-1 Protocolo: 2007373276 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.057404-3 Protocolo: 2007373571 APTE 1: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: TSURUO TANNO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR 0068531RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.449 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.166894-6 Protocolo: 2007375144 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 3: MILTON PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOS 2: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.564 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.054.003200-0 Protocolo: 2008001384 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ APDO: ARPEZ S A NAVEGACION ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA INCIDENTAL 2003.001.125441-0 Protocolo: 2008000526 APTE: EVA OLIVEIRA PAZ ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ APDO: THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ASSISTENTE: ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.873 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.006769-1 Protocolo: 2008000226 APTE: MARIA DE FATIMA ANCELMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1291 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136903-4 Protocolo: 2008003110 APTES: SERGIO AGAPITO LIRES RIAL CARMEN RIAL DE LIRES ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ APDOS: AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1375 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157364-9 Protocolo: 20085920 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.002641-9 Protocolo: 2008004676 APTES: RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA ELEONOR GARCIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS TAVARES 0072914RJ APDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1943 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090729-0 Protocolo: 20087454 APTE: VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2017 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 2006.001.108315-3 Protocolo: 20086756 APTE: ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY 0061525RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA 0061297RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2058 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010782-4 Protocolo: 2008006541 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDO: VALERIO DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2174 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.005979-7 Protocolo: 2008007222 APTE: VALDECIR FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO 0113198RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ APDO 2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.092302-3 Protocolo: 2008008968 APTE: DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2363 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009526-3 Protocolo: 2008008812 APTE 1: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2663 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.014.000838-0 Protocolo: 2008010526 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 2: DALVA MENDES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007982-5 Protocolo: 2008009683 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2755 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.037.002613-6 Protocolo: 2008009288 APTES: VALTER OROTIDES BOHRER SUELY BARROSO BOHRER ADVOGADO: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR 0126777RJ APDO: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2816 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003572-3 Protocolo: 2008009528 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ APDO: ADRIANO PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2849 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.035861-5 Protocolo: 2008012046 APTE 1: BANCO BA NERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APTE 2: PRIMG PROFISSIONAIS DE REFORMAS INSTALACOES E MANUTENCOES GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA SPARANO CAMPOS 0056400RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA POLILLO PINTO 0081798RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3121 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104422-6 Protocolo: 2008012415 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDO: JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3133 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.053.000634-1 Protocolo: 200811941 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: MARGARIDA DA SILVA VILA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3150 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.000333-4 Protocolo: 200811996 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ APDO: JOSE ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3249 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.206.004380-1 Protocolo: 200812790 APTES: JOAO BATISTA PEIXOTO TANIA MARIA BASTOS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OYLIO KLINGER FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.3687 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.003935-4 Protocolo: 2008015164 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APTE 2: ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO 0140627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO 0096494RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3703 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.066.022026-3 EXECUCAO) 2006.066.010110-6 Protocolo: 200815027 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APDO: JOAO BATISTA ZONTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011396-3 Protocolo: 2007329816 EMBTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ EMBDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nId: 421973"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "421974": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006262373 IMPTE: LARIANE BRUNO PESSOA REP/P/S/CURADOR MARIO CHRISTOVAO BRUNO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER RJ0030730 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER RJ0108026 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECIDIU A CAMARA EXTINGUIU O PROCESSO EM RAZAO DA DECADENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200786581 IMPTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO RJ0132429 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25307 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050107720 Protocolo: 2006310325 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: LUIZ BARBOSA DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010007839 Protocolo: 20077819 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOS: VIACAO REDENTOR LTDA TRANSPORTES BARRA LTDA TRANSPORTES FUTURO LTDA LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7193 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010152547 Protocolo: 200777289 AGTE: LUCIA HELENA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010207482 Protocolo: 200795169 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELI DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010294986 Protocolo: 2007106334 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: JOAO MANUEL FARIAS GIESTEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 20022090008341 Protocolo: 2007129018 AGTE: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 AGDO: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060230086731 Protocolo: 2007140660 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPRJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011193395 Protocolo: 2007142467 AGTE: ADILSON DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA RJ0086460 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES RJ0054067 AGDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010515060 Protocolo: 2007155751 AGTES: ERNANI SCHWEITZER JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 AGDO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15768 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060068771 Protocolo: 2007173703 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE RODRIGUEZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA RJ0039468 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17151 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090064883 Protocolo: 2007189035 AGTE: IVO PONTES BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 AGDOS: DIRLEY RODRIGUES DE LIRA IVO DE LIRA PONTES BARRETO REP/P/S/MAE DIRLEY RODRIGUES DE LIRA JOAO VICTOR DE LIRA PONTES BARRETO REP/P/S/MAE DIRLEY RODRIGUES DE LIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439691 Protocolo: 2007189080 AGTE: HELENITA DE PINHO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21272 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: (TB 2210) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 830017001805 Protocolo: 2007227136 AGTE: DANIELA SCHUEWK DE AGUIAR RUSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARMO ANTONIO RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING RJ0045126 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010864080 Protocolo: 2007233241 AGTE: ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010834555 Protocolo: 2007240982 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: MAECIO FRANCO BARROS DE MORAES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011289790 Protocolo: 2007241018 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: PEDRO CONCEICAO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA RJ0085392 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010830823 Protocolo: 2007250456 AGTE: JOSE CARLOS GABY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080015373 Protocolo: 2007255784 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 AGDO: CELESTE MARIA CARVALHAL VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20060011547250 Protocolo: 2007289881 AGTES: NILMA DA COSTA PEREIRA ESMENIA DA COSTA PEREIRA ROSA SANDRA MARIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CAETANO TO0003511 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050011077 Protocolo: 2007292301 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 AGDO: EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL ADVOGADO: DR(a). JUSSARA GAMA PRADO RJ0087809 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010380085692 Protocolo: 2007318341 AGTES: SYMANTEC CORPORATION MICROSOFT CORPORATION ADOBE SYSTEMS INCORPORATED AUTODESK INCORPORATED MACROMEDIA INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA RJ0103741 AGDO: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (AGRAVANTE: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA).\r\n\r\n024. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20070022044 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA RJ0126694 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 3: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 AGDOS: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES RJ0101417 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010969108 Protocolo: 2006277711 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ANITA DOS SANTOS KOPPKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57813 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010030033319 Protocolo: 2006278175 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: DRA HELENA ALMADA ROJAS APDO: MATOS TEIXEIRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0069900 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA, PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58653 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO C/C REP.DE DANOS 20040011050180 Protocolo: 2006283453 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APTE 2: JULIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.66003 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011423737 Protocolo: 2006319488 APTE: ESPOLIO DE WOLNEY LESSA REDOM REP/P/S/INVENTARIANTE JOMAR TORRES REDOM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CRISTIANE JUPIARA MAGALHAES TOZANI ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA RJ0077689 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO RJ0100459 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011230219 Protocolo: 2006332474 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM RJ0114527 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010783213 Protocolo: 2006332480 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM RJ0114527 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE RODOLFO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68879 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14564 CONSIGNATORIA 20040011290415 Protocolo: 2006332362 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7669 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062040095100 Protocolo: 200736068 APTE: VINICIUS ALVES CAVALCANTI REP/P/S/TUTORA SUELI ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEMEG SAUDE LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11409 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050810004019 Protocolo: 200756119 APTES: MUNICIPIO DE ITATIAIA JAIR ALEXANDRE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 APDO: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA RJ0060166 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE IMPRIMIU-SE EXPLICITACAO QUANTO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12431 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050380228190 Protocolo: 2007059933 APTE: S E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO RJ0123890 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020165449 Protocolo: 2007061804 APTE: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDO: SOLANGE MARIA DA FONSECA VILA NOVA P/SI E REP/P/S/FILHA MARCELE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010227874 Protocolo: 2007081035 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: FERNANDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17480 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060610030426 Protocolo: 200786796 APTE: DALVA MONTEIRO NEVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17658 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050041188742 Protocolo: 2007086755 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: CARLOS ALBERTO ALVES DA CONCEICAO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020212432 Protocolo: 2007103315 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 APDO: MARCOS AURELIO OGEDA ARMOND ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011436440 Protocolo: 2007128163 APTE: DINEA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29868 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 962050002630 Protocolo: 2007146900 APTE: MARCIA REGINA DA SILVA MINDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA RJ0130802 APDOS 1: ESPOLIOS DE MAURA FORTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESPOLIO DE HORTENCIA FORTES ARANHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESPOLIO DE IRENE FORTES MARTINS DE MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: EZIL SANTIAGO NAZARETH APDO 3: VIVALDINA DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 4: ALBERTO JOSE TRAVASSOS APDO 5: YARA TEREZINHA SANT'ANNA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20060011180237 Protocolo: 2007151001 APTE 1: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RJ0129019 APTE 2: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA RJ0109916 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610014044 Protocolo: 2007157789 APTE: HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIA WADDINGTON AGRA RJ0135547 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA RJ0135330 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EM BRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050040558148 Protocolo: 2007157587 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 APDO: GENECY BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO RJ0088009 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR RJ0119750 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20011200059609 Protocolo: 2007166331 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010966300 Protocolo: 2007166330 APTE: MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: EDUARDO ANTONIO CURI ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 970020032544 Protocolo: 2007165942 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APTES 2: HERCILIO ALVES PEREIRA FANTINA JUDITE LEAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S A)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 970020032544 Protocolo: 2007165942 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APTES 2: HERCILIO ALVES PEREIRA FANTINA JUDITE LEAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTROS)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 970020135667 Protocolo: 2007165950 APTES: HERCILIO ALVES PEREIRA FANTINA JUDITE LEAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: HERCILIO ALVES PEREIRA)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 970020135667 Protocolo: 2007165950 APTES: HERCILIO ALVES PEREIRA FANTINA JUDITE LEAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S A)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.34590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010571494 Protocolo: 2007173625 APTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35430 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011003517 Protocolo: 2007176514 APTE 1: VALTER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35738 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010501010 Protocolo: 2007177836 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011546967 Protocolo: 2007183213 APTES: JOSE BERNARDO DE ALMEIDA MILTON PEREIRA DOS SANTOS OVENIZ NUNES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050380130189 Protocolo: 2007182805 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 REC.ADESIVO: JOSE CARLOS PIRES DANTAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37366 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062040100272 Protocolo: 2007188118 APTES: ANNA OLHOVETCHI KALICHMAN SALO KALICHMAN ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES RJ0054200 APDO: INTERVENDAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.38271 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 98.001.043149-5) 20010010431495 Protocolo: 2007193284 APTES: WILSON GUEDES RODRIGUES CATARINA APARECIDA SILVA GUEDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.40116 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20020010730233 Protocolo: 2007203203 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 APDO: ADAILTON PEIXOTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40598 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 990010677678 Protocolo: 2007202934 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOS 2: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20040011217645 Protocolo: 2007205882 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APDO: ROBERTO SANTINONI E S/M EMILIA POSADAS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO RJ0009159 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 20060110000251 Protocolo: 2007205775 APTE: ZELMY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA RJ0117776 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO JANUARIO NEWTON Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.42903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA INVERSA 20040011071912 Protocolo: 2007214886 APTE: IVANY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 INTERESSADO: ALAMIR PUNARO BARATTA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.43288 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140053336 Protocolo: 2007214558 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 APDO: ANTONIO JOSE GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES RJ0115937 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO. NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.45493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090084685 Protocolo: 2007228644 APTE: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA RJ0127963 APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.45703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE AFZER 20070010442550 Protocolo: 2007229184 APTE: RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110037624 Protocolo: 2007229941 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: WALMIR LEAL PORTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL RJ0102745 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.46057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011164953 Protocolo: 2007229778 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: FERNANDA DE MOURA BASTOS RENATA DE MOURA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011175569 Protocolo: 2007239083 APTE: AMERICAN AIRLINE INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APDO: LEDENISIO BARATA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: AMERICAN AIRLINE INC)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.47480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011175569 Protocolo: 2007239083 APTE: AMERICAN AIRLINE INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APDO: LEDENISIO BARATA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: LEDENISIO BARATA FONTES)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.54075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011107250 Protocolo: 2007284068 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO: HELIO PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A)\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.54075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011107250 Protocolo: 2007284068 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO: HELIO PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.57891 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060830037574 Protocolo: 2007302909 APTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDO: CARINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: INACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.58197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210250241 Protocolo: 2007305784 APTE: LENIR DOS SANTOS LEANDRO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.58835 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040827656 Protocolo: 2007308456 APTE 1: ROBSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA RJ0063387 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.58905 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010539483 Protocolo: 2007309656 APTE 1: GLAUCIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 076. APELACAO CIVEL 2007.001.58911 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20050010827168 Protocolo: 2007309604 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LEANDRO NASSIF DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.59737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011108496 Protocolo: 2007314807 APTE 1: VIACAO RUBANIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: EDITE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.59952 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010028705 Protocolo: 2007314624 APTES 1: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REIS COSME NERI DA SILVA TEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA COELHO MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA MARCOS ROBERTO NASCIMENTO SILVA ZILMA NASCIMENTO SILVA ARLON CESAR NASCIMENTO DA SILVA MARIA JOSE NASCIMENTO SILVA CLAUDIA NASCIMENTO SILVA CARLIENE NASCIMENTO SILVA JOSE ORLANDO NASCIMENTO DA SILVA ORLANES VANES NASCIMENTO DA SILVA JULIO CESAR NASCIMENTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.61075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010538720 Protocolo: 2007320254 APTE: HEYDER GOMES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 940010645691 Protocolo: 2007328723 APTE: NEIDE DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64497 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010812590 Protocolo: 2007343244 APTES: JURACY RODRIGUES SERGIO PEDRO VELOSO RONY VON VELOSO SANDRA MARA RODRIGUES VELOZO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA BA0018316 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 421974"
                                                                                            ],
                                                                                            "421976": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.17044 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010171904 Protocolo: 2001170330 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 AGDO: MARLUCI MIRANDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA COSTA SARMENTO RJ0092743 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21824 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010446288 Protocolo: 2007231446 AGTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 AGDO 1: SIDERAL UNION S A AGDO 2: PHILIPE MACHADO URBANO DA SILVA AGDO: GUSTAVO R MACHADO URBANO DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30717 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040420079850 Protocolo: 2007317195 AGTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 AGDO: COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32404 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010845191 Protocolo: 2007332887 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA AUGUSTA PAIVA BRUNOW ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA RJ0099424 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35804 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450066797 Protocolo: 2007368227 AGTE: VALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CORREA DE SA RJ0131714 AGDO: FAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE RJ0131884 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36413 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070040928187 Protocolo: 2007373888 AGTE: ANDRE DE ABREU MOTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID RJ0001214 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBLIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210132969 Protocolo: 2007374625 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: ADAO LUANDRO GUEDES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO RJ0078503 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012055661 Protocolo: 200818980 AGTE: MARIA DAS GRACAS ALVES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.32631 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 99.526.003261-0) 20040370021377 Protocolo: 2006157130 APTE 1: MAXIMILIANO GAIDZINSKI S A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO RJ0019299 APTE 2: LUTERO MULLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, NA CONJUGACAO DO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, COM SEU PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS. I. CIENTIFIQUE-SE A DP.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20748 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050052500 Protocolo: 2007101947 APTE: PAULO BRAGA REP/P/S/CURADORA ARLEN LIEN BRAGA PIANESSOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 515, PARAGRAFO 3, DO CPC C/C ART. 557, PARAGRAFO 1-A, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55623 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010077650 Protocolo: 2007291209 APTE: BRASCAN IMOBI LIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDOS: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA WALTER LUIZ FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010465091 Protocolo: 2007301649 APTE: IBRIANY CLEY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DARIO ALOISE MARTINS ROSEMERE DE FIGUEIREDO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57668 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040615262 Protocolo: 2007302925 APTE: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60901 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020670031001 Protocolo: 2007321415 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: JAQUELINE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62577 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011480541 Protocolo: 2007330166 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: VICENTE PIERRO BUENO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 421976"
                                                                                            ],
                                                                                            "421975": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21824 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010446288 Protocolo: 2007231446 AGTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 AGDO 1: SIDERAL UNION S A AGDO 2: PHILIPE MACHADO URBANO DA SILVA AGDO: GUSTAVO R MACHADO URBANO DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. ADOTE A SECRETARIA AS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR AS DECISOES MONOCRATICAS DESTE RELATOR, CONSOANTE INFORMADO AS FLS. 96; 2. REPUBLIQUE-SE AO DEPOIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27882 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020063569 Protocolo: 2007290298 AGTE: JORGE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELI DE OLIVEIRA RJ0116701 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36313 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011336560 Protocolo: 2007372750 AGTE: ALOYSIO RICCIOPPO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO (FLS. 02 E 25) E ISENTO DE CUSTAS (FLS. 26). 2)... 3)... 4)... 5)... 6)... 7)... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA OUTORGAR A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPECA-SE, DE ORDEM E IMEDIATAMENTE, OFICIO A AUTORIDADE RESPONSAVEL PELA REALIZACAO DO CONCURSO PUBLICO EM TELA. 8) OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, ENCAMINHANDO COPIA DE INTEIRO TEOR DO PRESENTE, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELO AGRAVANTE, DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 9) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, III, CPC). 10) APOS, OUCA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (ART. 82, III, CPC). 11) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.34590 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010571494 Protocolo: 2007173625 APTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: FLS. 280. ANOTE-SE.\r\n\r\nId: 421975"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "421977": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30504 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011410487 Protocolo: 2007315141 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE ELIZABETE BALTASAR SOLINO FRANCE ADVOGADO: DR(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA RJ0084879 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011008031 Protocolo: 2007316921 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO EM FASE DE EXECUCAO 20000011362235 Protocolo: 2007326048 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO RJ0109496 ADVOGADO 3: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 AGDO: TRANSFORTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO RJ0093933 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33108 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380410245 Protocolo: 2007340151 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ITAMAR TEIXEIRA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34298 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM AUTOS DE EXECUCAO HIPOTECARIA 2005.208.0094700 20072080042893 Protocolo: 2007351314 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: VERA CHAVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34642 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040520027999 Protocolo: 2007354423 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MERCIA BELO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO RJ0111593 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.53121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010557160 Protocolo: 2007277929 APTE: RICARDO OBRACZKA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 APDO: LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60093 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010553423 Protocolo: 2007317545 APTE: MANOEL GENTIL PORTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 APDO: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090064433 Protocolo: 2007352035 APTE: MESSIAS DOS SANTOS ALVES E S/MULHER MARIANGELA ROSAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM RJ0124100 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67651 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380079447 Protocolo: 2007359415 APTE: KLEBER CORREA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA RJ0138890 APDO: CRISTINA DOS SANTOS DE GODOY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR SILVA DE MENEZES RJ0145260 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67985 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010120680 Protocolo: 2007361482 APTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APTE 2: DIG BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES RJ0132394 APDO: LUIZ MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69706 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011741688 Protocolo: 2007372150 APTE: MARIA ANTONIA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69731 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380179259 Protocolo: 2007369857 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: NOEMIA RAMOS PEREIRA Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.253 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060120103723 Protocolo: 2007372167 APTE: CRISTINE MACEDO FLACH ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 421977"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12314 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20042020121848 Protocolo: 2007135877 AGTE: ANTONIO BELARMINO VIDINHA LAPA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA RJ0101339 AGDO: MARIANA BRAGA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA RJ0094337 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30972 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011570065 Protocolo: 2007318689 AGTES: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO FILHO SOLANGE DE AZEVEDO FLOR SERGIO ANDRADE DE CARVALHO MONICA CHAVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 20000010454080 Protocolo: 20082261 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: UTILISSIMO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1061 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050580010600 Protocolo: 200810454 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GILSEA FAGUNDES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1120 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100075306 Protocolo: 200810788 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 AGDO 1: WALMIR PADRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: LIDIA DA CONCEICAO PADRAO Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1930 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012663454 Protocolo: 200817499 AGTE: BARAO AUTO SHOW OFICINA MECANICA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 AGDOS: APS SULINA SEGURADORA SUSEP Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2096 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010007690 Protocolo: 200817281 AGTE: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011608120 Protocolo: 2007202747 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA RJ0112917 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41767 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000370065736 Protocolo: 2007207965 APTE: GILVAN MARCHON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.120.047461-7 20050010805940 Protocolo: 2007249662 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 421979"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011161681 Protocolo: 200727340 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDOS: JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 3: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"DIANTE DOS TERMOS DO OFICIO E TENDO EM VISTA O QUE FOI REQUERIDO NOS AUTOS, OBSERVANDO-SE AINDA O DESPACHO DE FL.290, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13690 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 940010937951 Protocolo: 2007151395 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.899 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010048999 Protocolo: 20087813 AGTE: EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: AHARON DOTAN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Despacho: ...IMPOE-SE INDEFERIR A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1022 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010241684 Protocolo: 20089220 AGTE: MARIA HELENA DE JESUS CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Despacho: ... DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030115333 Protocolo: 200816032 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FERNANDO NEVES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040011444911 Protocolo: 200815784 AGTE: CHEMPLAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO APOS O QUE EXAMINAREI O EFEITO SUPENSIVO REQUERIDO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011124705 Protocolo: 200816156 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 AGDO: ANA CRISTINA PACHECO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA RJ0079947 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO. VINDO AS INFORMACOES, AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1933 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011002565 Protocolo: 200816656 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: MARCUS VINICIUS LAGDEN AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA RJ0079192 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, ... REQUISITE3M-SE INFORMACOES. DIGA A AGRAVADA. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2122 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20060120017030 Protocolo: 200819243 AGTE: MARIA DO CARMO COELHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: ESPOLIO DE HOMERO LOPES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO ROMERO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. REQUISITEM-SE INFORMACOES. OUCA-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\nId: 421978"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34226 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.001.146271-4 Protocolo: 2007351135 AGTES: ABRAHAO OLIVEIRA SILVA EUNICE SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DA VILA SAVANA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.117876-3 Protocolo: 2007364448 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDO: IRENE ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.50201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.162509-9 Protocolo: 2007256045 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REIS MARTINS 0080098RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.61741 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2005.015.001239-0 Protocolo: 2007323917 APTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ APDO: VIEIRA COMERCIO DE CANTAGALO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.64425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.006571-5 Protocolo: 2007343186 APTE: NIVALDO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.69361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.041713-0 Protocolo: 2007369568 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APTE 2: ANNA BENTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.69480 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR (BUSCA E APREENSAO) 2005.069.000966-4 Protocolo: 2007368592 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDO: ROSELITO SOARES DE MELO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.167 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023606-8 Protocolo: 2007373798 APTE: ELIANE TEIXEIRA PRADO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.202.010690-0- EXECUCAO 2007.202.004736-9 Protocolo: 2007373826 APTE: ROBERTO SANTORO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ APDO: INDUSTRIA DE PESCADOS CHICO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA 0011231SC Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1194 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.143767-4 Protocolo: 2008003763 APTE: JOSE DA COSTA LUCAS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1383 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.109859-7 Protocolo: 20085862 APTE: ADRIANA MAYNARD DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.1796 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 2006.038.004927-3 Protocolo: 20084970 APTE 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTA DE CUIABA MT ADVOGADO 1: DR(a). OTACILIO PERON 0003684AMT ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ APTE 2: JOSE CLOVIS DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1869 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066009-7 Protocolo: 20086385 APTE: MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2112 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159269-0 Protocolo: 2008007294 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: MARIA TERESA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nId: 421980"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "421981": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.43715 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010331380 Protocolo: 2007219280 APTE: LA PRIMULA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 APDO: DOSSIE RAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 421981"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "421983": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.689 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011341654 Protocolo: 200685125 AUTOR: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REDUZ-SE A VERBA HONORARIA IMPOSTA AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA R$ 100,00, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2080 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010558350 Protocolo: 2007343438 AUTOR: JEANETTE TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FICA INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA DE DE PRIMEIRO GRAU, PELO QUE O FEITO NAO TERA SEGUIMENTO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, DIANTE DO REEXAME DO DECISUM.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2249 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060028170 Protocolo: 2007370220 IMPTE: ADRIANA MARCIA ROLIM FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE O DOUTO JULGADO MONOCRATICO ,EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JUSIDICAO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011060853 Protocolo: 2007227454 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 AGDOS: NARCES MOREIRA LAVEDAN ALEXANDRE LOPES FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO RJ0087418 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: EM FACE DA CONTUMACIA DO AGRAVANTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27688 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060310190710 Protocolo: 2007289125 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 AGDO: CLEMENTINA CONCEICAO DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30261 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010403751 Protocolo: 2007312872 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: AMARILDO NUNES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30635 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022100029087 Protocolo: 2007317058 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: ELIANE TERRA DE ABREU BRUCE KIND ADVOGADO: DR(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO RJ0113106 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32038 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910011378896 Protocolo: 2007328427 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: DINORAH DE OLIVEIRA PATRICIO ADVOGADO: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA EXPEDIDO O PRECATORIO COMPLEMENTAR....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010152805 Protocolo: 2007335152 AGTE: ARTUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DA MANIFESTACAO MINISTERIAL, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33294 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120039190 Protocolo: 2007341755 AGTE: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES RJ0134233 AGDO: VANDERLEI SILVEIRA MENDONCA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33920 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370056260 Protocolo: 2007346485 AGTE: LUCIA HELENA CHABOUDT BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35166 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011988645 Protocolo: 2007360126 AGTE: JAIR MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.515 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20070010541138 Protocolo: 20083451 AGTE: JOSE BORGES NUNES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 INTERESSADO: CARMEM KAREMMI ANNIS ADVOGADO: DR(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS RJ0121009 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011766089 Protocolo: 20086426 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: ERALDO BASTOS ZANARDINE ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO DARCY ALFREDO MAIA ALBERTO DE MORAES VASCONCELOS MARIA RITA DE BARROS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A R. DECISAO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.996 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010821843 Protocolo: 20089474 AGTE: SILVIA BERDITCHEVSKY ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 3: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 AGDO: NEUZA MARIA DIAS CURSINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO RJ0106830 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1112 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072030090272 Protocolo: 20089978 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LEONARDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO RJ0016357 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...AO JUIZO AGRAVADO, PARA A FINALIDADE DE AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1393 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070012636104 Protocolo: 200812924 AGTE: ANTONIO CARLOS DE MATOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS MG0069991 ADVOGADO 2: DR(a). JARLES DE SOUZA COSTA MG0102849 AGDO: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICA BRASILEIRAS S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA QUE REFORMOU A SENTENCA DE EXTINCAO DO FEITO PARA DETRMINAR SEU PROSSEGUIMENTO, OU SEJA, PELO PRESENTE FICA MANTIDA A SENTENCA DE FL. 21 DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1450 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011141001 Protocolo: 200813259 AGTES: SANTO BRILLANTINO NICOLETTA BRILLANTINO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1629 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010715196 Protocolo: 200814153 AGTE: SOLANGE SECIOSO DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0110230 AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE TRIGUEIRO NOBRE AGDO 3: ESPOLIO DE SYLVIA SIMOES NOBRE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012159958 Protocolo: 200813089 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GERLANDE FERNANDES FURTADO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1650 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 970010169504 Protocolo: 200814850 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1658 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011667154 Protocolo: 200813622 AGTE: JORGENEIDE MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011503765 Protocolo: 200815200 AGTE: MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 AGDOS: FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1947 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REPONSABILIDADE CIVIL) 20070010308031 Protocolo: 200817487 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: JAIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53992 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010759163 Protocolo: 2007284878 APTE: TANIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54522 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050610086340 Protocolo: 2007285780 APTE: ROSIMERE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTER MACHADO DA SILVA ESTELA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI RJ0091118 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO,...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672809 Protocolo: 2007298559 APTES: DENER FRANCISCO DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE ANA CLEIDE DIAS DE SOUSA LIDIANE DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE ANA CLEIDE DIAS DE SOUSA LILIANE DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE ANA CLEIDE DIAS DE SOUSA KETRLEN DO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE REGINA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20070010149100 Protocolo: 2007299773 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 APDO: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO RJ0124116 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57430 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040709219 Protocolo: 2007301174 APTE 1: EDSON MACEDO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIOS INTERPOSTOS...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60289 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011048760 Protocolo: 2007317634 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: LUCIA PANTOJA SOSMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: LUCIA PANTOJA SOSMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62202 Origem: MENDES Acao: (4045) RESP.CIVIL 20010320002988 Protocolo: 2007327125 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JOECI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62591 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 707 INVENTARIO 930041010220 Protocolo: 2007330014 APTE: OTHILIA PAIVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63184 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040380024594 Protocolo: 2007332954 APTE: SERRA E CEZARIO COMERCIO DE PEDRAS E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS RJ0102624 APDO: KELLY DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022030084960 Protocolo: 2007332049 APTE: ESPOLIO DE WALDYR DE SOUZA VEROCAI REP/P/S/INV IRIS CORTES VEROCAI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0012800 APDO: KATIA VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63386 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090073119 Protocolo: 2007334492 APTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RJ0099203 APDO: JOANA LOPES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63460 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020735389 Protocolo: 2007333725 APTE: GELSON MOREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS RJ0135849 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 193/96 20020010294159 Protocolo: 2007336710 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO RJ0040850 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64297 Origem: PIRAI Acao: ACIDENTARIA 960430000620 Protocolo: 2007338946 APTE: JOSE GUILHERME DE MORAIS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DEVENDO O DOUTO DO JUIZO SER INTIMADO PARA REALIZAR A COMPETENTE PERICIA DE NEXO CAUSAL E EXAME DE LOCAL.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011077382 Protocolo: 2007346419 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: BRAULIO MARQUES FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65537 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080134941 Protocolo: 2007349183 APTE: REGINALDO DA MOTTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA RJ0033161 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65749 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070770013986 Protocolo: 2007349212 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: EDUARDO DE OLIVEIRA VIANA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65813 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110008598 Protocolo: 2007349643 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 APDO: ROGERIO CESAR RIBEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR, PARCIALMENTE PROCEDENTE, O PEDIDO DO AUTOR...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67056 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 20060070078120 Protocolo: 2007355711 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: JORGE DE PAULA VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES RJ0045401 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67384 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439769 Protocolo: 2007358107 APTE: DOLIRA ALVES JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010938598 Protocolo: 2007361049 APTE: ESPEDITO VELOSO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DA DOUTA MANIFESTACAO MINISTERIAL, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68119 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011462061 Protocolo: 2007363198 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDOS: VERA LUCIA DA COSTA ARAUJO VALERIA DA COSTA ARAUJO ELIANE DA COSTA ARAUJO JOEL DA COSTA ARAUJO MARIA APARECIDA DA COSTA MADUREIRA PAULO CEZAR DA COSTA ARAUJO ANA MARIA DA COSTA ARAUJO CARLOS ALBERTO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040210016689 Protocolo: 2007361680 APTE: PATRICIA COSTA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APDO 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68368 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011303130 Protocolo: 2007363810 APTE: RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68841 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380230317 Protocolo: 2007365558 APTES: MARIA DO SOCORRO DE MORAIS ANA PAULA MORAIS DA SILVA ANA CAROLINA MORAIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69024 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020154681 Protocolo: 2007364866 APTE: BANCO MERCANTIL FINASA DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: RONALDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA RJ0025056 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...O VOTO E NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1633 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380247800 Protocolo: 2008004966 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: COHAB Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1666 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380371535 Protocolo: 2008005698 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: SEBASTIAO INOCENCIO DE SOUZA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1880 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380373817 Protocolo: 2008005663 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: PEDRO ANTUNES MARINHO Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO....\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2184 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20070010696559 Protocolo: 2008007230 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 APTE 2: MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (UNIBANCO)...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (AUTORA)...\r\n\r\nId: 421983"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "421982": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011260960 Protocolo: 20089192 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS DUARTE OAB RJ50705 PACIENTE: GEORGES LUIZ BONNET AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A NAO EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011690243 Protocolo: 20089185 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS DUARTE OAB RJ50705 PACIENTE: GEORGES LUIZ BONNET AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DECISAO NO HC N. 2008.144.00018; 2- APENSEM-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.144.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011260960 Protocolo: 200813964 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS DUARTE PACIENTE: GEORGES LUIZ BONNET ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE RJ0050705 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA PRISAO DECRETADA PELO JUIZO DA SETIMA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL, SE OUTRO NAO FOR O MOTIVO DE SUA PRISAO, RECOLHENDO-SE O RESPECTIVO MANDADO...\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.144.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090030710 Protocolo: 200814116 IMPETRANTE: MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA OAB RJ140400 PACIENTE: MARCO ANTONIO JAMEL COELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RAZAO PELA QUAL DEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA... O IMPETRANTE NAO TROUXE AOS AUTOS A INTEGRA DA DECIS~AO QUE DECRETOU A SUA PRISAO...FICANDO DESDE JA INTIMADO PARA JUNTAR AO AUTOS AS REFERIDAS PECAS. 2 - OFICIE-SE AO JUIZO A QUO NOTICIANDO O DEFERIMENTO DA LIMINAR E SOLICITANDO INFORMACOES. 3 - APOS, DE-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050011001493 Protocolo: 2007172675 IMPTE: GERALDO TOLENTINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE O AR RETORNOU DANDO CONTA QUE O IMPETRANTE MUDOU DE ENDERECO, CUJA MUDANCA NAO FOI COMUNICADA AO JUIZO, PROVIDENCIE A INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007370729 IMPTE: CACILDA PALERMO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE ALMEIDA MANNARINO RJ0118693 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 28- INTIMEM-SE OS IMPETRADOS PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 24/25 POR OFICIAL DE JUSTICA.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060011669471 Protocolo: 20088407 IMPTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES ... OFICIE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011733252 Protocolo: 2006188875 AGTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: VISTA A AGRAVANTE MARCIA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010142360 Protocolo: 2007164773 AGTE: OLGA CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION RJ0041031 AGDOS: VERONICA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES ANTONIO FRAZAO UNIAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA. ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE (FLS. 57, V0., ITEM 2)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17571 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072090049069 Protocolo: 2007191971 AGTE: CARLA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA LUZ ASSIST/P/S/MAE TANIA DESTEFANE DE ARAUJO SILBERMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: MAURICIO BITTENCOURT LUZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 190/191: NADA A PROVER. O RECURSO JA FOI JULGADO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010270453 Protocolo: 2007216266 AGTE: EQUIPE ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND RJ0121245 AGDO: FLOR DO ASFALTO DEFENSOR: DEFENSORIA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1 MANTENHO A DECISAO DE FLS. 97 ... 2 NAO CABIVEL IN CASU O AGRAVO ... 3 ... NOTIFICACAO DOS AGRAVADOS, REPRESENTADOS PELA D. PUBLICA (FLS 14).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27393 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010972551 Protocolo: 2007286374 AGTE: HYTHA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27477 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020112321 Protocolo: 2007287141 AGTE: FILIPE BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA RJ0111559 AGDO: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO REP/P/S/MAE MARCIA MARQUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO RJ0053794 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS SOBRE A PRELIMINAR DE FLS. 154.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27908 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010547940 Protocolo: 2007291911 AGTE: HELGA DE CASTRO MONTANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS RJ0085321 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO GUEDES PEDRO MANOEL BORGES ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA RJ0072440 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...FIQUE RETIDO ESTE RECURSO INCIDENTAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010011399170 Protocolo: 2007316396 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, TRAGA A FENASEG COPIADA CIRCULAR DPVAT SIN-07/2003(FLS372)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32167 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007331737 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS JURUENA V. SOUTO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AO AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIMO. 2) EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32365 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060280013700 Protocolo: 2007332539 AGTES: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DE-SE GUIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, AOS AGRAVANTES PARA DEPOSITAREM O VALOR QUE CONSIDERAREM CONVENIENTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33786 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 890011375265 Protocolo: 2007344382 AGTE: CONCREMIX S A ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 AGDO: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0007599 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35026 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070370026771 Protocolo: 2007359331 AGTE: NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 AGDO: EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA RJ0126797 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...2-...CIENTIFICANDO-O DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.3-APENSE-SE AOS AUTOS DO AGRAVO 200700233710.4-APOS,AO AGRAVADO E AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35203 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060068102 Protocolo: 2007360589 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 AGDO: CAINA DE SOUZA NEGRAO REP/P/S/PAI CLAUDIO ELIZEU SOARES NEGRAO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ RJ0096200 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO PARA SE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070012209019 Protocolo: 20083552 AGTE: LEONARDO CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDOS: GIANNINA ORLANDO CHIANELLO ESPOLIO DE OTTAVIO CHIANELLO REP/P/S/INVENTARIANTE GIANNINA ORLANDO CHIANELLO CASA LOTERIA CHIANELLO LTDA ME Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO.SOLICITE-SE INFORMACOES;AOS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM, QUERENDO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.752 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 930230100491 Protocolo: 20086586 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: AURINO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA RJ0064540 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...2-INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...3-PROVIDENCIE O AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010037177 Protocolo: 200811457 AGTE: UNIAO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS RJ0148120 AGDOS: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1-...INDEFIRO POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO; 2-SOLICTE-SE AS INFORMACOES; 3-AOS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM, QUERENDO;\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1870 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20070260009572 Protocolo: 200816024 AGTES: ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INV HELIELCIO SALLES RODRIGUES HELIELCIO SALLES RODRIGUES ELIELMA SALLES RODRIGUES HELIVELTON DE SALLES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: ROSILAINE STEPHEN MARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO TAO-SOMENTE PARA DETERMINAR QUE A PARMALAT PERMANECA PAGANDO DIRETAMENTE A EMPRESA QUE ERA DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS A TOTALIDADE DO LEITE FORNECIDO, SEM QUALQUER DESCONTO...INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64862 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010239529 Protocolo: 2006313675 APTE: TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES RJ0063638 APDO: CPAIR ASSISTENCIA TECNICA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR RJ0073906 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: DEFIRO(FLS.230).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.69749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20042090097460 Protocolo: 2006336213 APTE 1: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK SP0017894 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEIXINHO GOMES CORREA SP0183664 APTES 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (RECURSO ADESIVO) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUUS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1-....HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS...2- ....QUANTO AO PEDIDO CONSTANTE DO ITEM 05 DE FLS.1281 NAO MERECE ACOLHIDA....3- BAIXEM `A ORIGEM. INTIMEM-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22417 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087250 Protocolo: 2007109662 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MUNICIPIO EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010464439 Protocolo: 2007113681 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: FERPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). VALDEMIR SOARES VANDERLEI MG0045601 DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA RJ0140785 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29365 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011582602 Protocolo: 2007145636 APTE: MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS RJ0142235 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO EMBARGADO ... PRAZO DE 05 (CINCO DIAS).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42828 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20060011289661 Protocolo: 2007212366 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 REC.ADESIVO: JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011438366 Protocolo: 2007219398 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDO: AMANTINO DE SOUZA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA RJ0080587 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43715 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010331380 Protocolo: 2007219280 APTE: LA PRIMULA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 APDO: DOSSIE RAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: REPUBLIQUE-SE DE ACORDO COM AS FLS 122/123.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010729010 Protocolo: 2007256940 APTE: VITORIO LUIZ KAEHLER ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR RJ0061027 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI RJ0059655 APDO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62208 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280004828 Protocolo: 2007328632 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA RJ0115965 APDO: JULIANA DE MAGALHAES FARIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS RJ0136598 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: `A APELANTE EM 5 DIAS E, APOS, `A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64354 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS C/C REP.DE INDEBITO 20020420075024 Protocolo: 2007342905 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: ESPOLIO DE SILVIO ROQUE DE ANDRADE REP/P/S/INV MARLI RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO ESPOLIO APELADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64649 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.408.003112-7 - EXECUCAO 20062030164009 Protocolo: 2007344701 APTE: ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA RJ0062553 APDO: MARIA LUIZA VIANNA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS. 52. MANTENHO DECISAO CUJA RECONSIDERACAO SE PEDIU A FLS. 52, PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67456 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010711970 Protocolo: 2007358231 APTE 1: MARINATTO'S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO RJ0098462 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO RJ0129449 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 421982"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "421985": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.061513-1 Protocolo: 2007154881 IMPETRANTE 1: FABIANO VIEIRA BUENO OAB/RJ 17777 IMPETRANTE 2: ADRIANA PAULA DE LUCENA OAB/RJ 90127 PACIENTE: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007132572 IMPTE: MATHEUS MAGALHAES DA SILVA REP/P/S/MAE CRISTINA CARDOSO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24612 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.066.006545-1 Protocolo: 2007255814 AGTE: CRISTIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CAROLINE OLIVEIRA VERNECK DE SOUZA REP/P/S/MAE GLEYCE OLIVEIRA VERNECK ADVOGADO: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25553 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.107126-9 Protocolo: 2007265772 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28338 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.152005-2 Protocolo: 2007295207 AGTE: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI 0016743RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ AGDO: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33431 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.014138-3 Protocolo: 2007342935 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: CIA FENIX CYBER CLUB COMERCIO DE CONVENIENCIA E INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA 0076451RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.394 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2002.001.010245-3 Protocolo: 20053565 APTE 1: SERGIO LUIZ D'ALVEAR CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APTE 2: REGINA CAETANO PIRES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.3426 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZATORIA 95.001.014229-4 Protocolo: 2007014171 APTES 1: ANTENOR JOSE MARTINS AVANIR MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ APTE 2: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SENA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTE 3: SERGIO LUIZ DA SILVA LOUZADA E S/MULHER ELIANE MENDES JOSE LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ APDO 1: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SENA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDO 2: MARIA LUCIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO 0029638RJ APDO 3: SERGIO LUIZ DA SILVA LOUZADA E S/MULHER ELIANE MENDES JOSE LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.9969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.106875-3 Protocolo: 2007050457 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APTE 2: ZELIA DE SOUZA CAVALCANTI LINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.094418-3 Protocolo: 2007118481 APTES: SHEILA SOARES DOS SANTOS DE PAULA P/SI E REP/S/FILHOS THAYS SOARES DOS SANTOS DE PAULA, EDGARDO MANHAES DOS SANTOS NETO E LAURA SOARES DOS SANTOS DE PAULA PEDRO HERVAL MONTEIRO NETO REP/P/S/MAE MANI BARBOSA MONTEIRO VALDETE ALVES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS 0075538RJ APDO 1: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICE TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.209.000115-0 Protocolo: 2007172773 APTE 1: FRANK JOSE DE AMORIM WALSH ADVOGADO 1: DR(a). RENATO D 'AVILA SILVA 0080139SP ADVOGADO 2: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ APTE 2: RUTH WALSH POR SI REP/ E ASSIST/S/FILHOS RYAN JOSEPH WALSH REP/P/S/MAE E ANDREW JOSEPH WALSH ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA 0041468RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.065324-5 Protocolo: 2007209749 APTE: SERGIO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.44470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010118-7 Protocolo: 2007223000 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: JANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2007.001.45606 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.007639-1 Protocolo: 2007227588 APTES: MAURO CARLOS NAYLOR THALITA PALHANO NAYLOR THALITA PALHANO NAYLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA 0092192RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46934 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB 16341 INTERDICAO 96.546.018875-7 Protocolo: 2007235027 APTE: ALZIRA LOPES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: DILVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47431 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.000939-5 Protocolo: 2007238182 APTE: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APDO: MARIA EDUARDA ALVES CAVALCANTI REP/P/S/MAE RAQUEL ALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53801 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2002.076.000486-2 Protocolo: 2007282404 APTE: FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA 0108425RJ APDO: JOAQUIM OZORIO ADVOGADO: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES 0081269RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53871 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.005551-4 Protocolo: 2007282364 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APTE 2: RAQUEL DE BRITO HANSEN SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2005.001.013277-4 Protocolo: 2007290177 APTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57983 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2003.037.009679-0 Protocolo: 2007305373 APTE: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ APDO 1: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO APDO 2: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA AZEVEDO 0120343RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61212 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2003.036.002346-6 Protocolo: 2007319898 APTE: INGRID DOS SANTOS FREITAS ASSIST/P/S/PAI JOSE CARLOS DIAS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO 0069202RJ APDO: CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63089 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.000882-6 Protocolo: 2007332951 APTE: RAFAEL RICARDO GALVAO NAVARRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PORTA MARTINI 0002522RJ APDO: ANNA HELENE MARIA VLCEK ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO 0124877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO 0127516RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65242 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.036.002305-5 Protocolo: 2007346778 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: SERGIO FERRAZ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65405 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.004623-1 Protocolo: 2007347693 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTE 2: JOSENILDO DA SILVA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65693 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2006.209.005804-4 Protocolo: 2007348203 APTE: ASHLAND BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS 0116718SP ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA 0123950RJ APDO: IMOBILIARIA AGUILAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE SINCORA DOS SANTOS 0017830RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65833 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.003.005257-6 Protocolo: 2007349629 APTE 1: ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ APTE 2: PATRICIA DE SOUZA ARAUJO BASTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65881 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.010737-6 Protocolo: 2007351060 APTE: DANIEL PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARNEIRO CABRAL NETO 0118749RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66215 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.050597-7 Protocolo: 2007351528 APTE: SERGIO RICARDO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES 0096309RJ APDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66395 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999.001.142266-0) 2001.001.027211-3 Protocolo: 2007353361 APTE: MARCOS DE CASTRO GOMES E S/M MARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66479 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.074804-7 Protocolo: 2007353342 APTE: ANDERSON NEUBANER DO NATAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA APDO 1.1: ZILDA BOLSANELLO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66594 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.007304-6 Protocolo: 2007354717 APTE: CARLOS ABILIO CAVALCANTI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES 0107269RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66778 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002719-1 Protocolo: 2007355208 APTES: THAYARA REGINA LIMA DE ALMEIDA ASSIST/P/S/MAE ANDREA REGINA SOUTO LIMA RATO THAYENNE REGINA LIMA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ANDREA REGINA SOUTO LIMA RATO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ APDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67406 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073238-2 Protocolo: 2007357023 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: KARINA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68320 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144655-9 Protocolo: 2007363155 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP APDO: GUSTAVO ABREU VIDIGAL ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO 0104535RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69525 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.015866-2 Protocolo: 2007372010 APTE: ADILSON SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.123 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: COBRANCA 2006.018.000839-1 Protocolo: 2007372162 APTE 1: PAULO MARCIO ABILA BERSOT ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ APTE 2: ANA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO 0076399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE 0120551RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nId: 421985"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "421984": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.21379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210093512 Protocolo: 2007105218 APTE: SONIA MARIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO RJ0102908 APDO: VERGINIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.34452 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090086123 Protocolo: 2007171566 APTE: EDNA BRUM FRANCOIS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APDO 1: ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES RJ0039307 APDO 2: HERMAS PATRICIO RAMIREZ HERMOSA ADVOGADO: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA RJ0111312 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 0\r\n\r\nId: 421984"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "421986": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1587 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660053026 Protocolo: 2007257309 AUTOR: GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIO 20050010875679 Protocolo: 2007271791 AUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES PASCHOAL ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO RJ0029941 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO RJ0124077 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1750 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DO SEGURANCA 20070060020596 Protocolo: 2007283877 AUTOR: EVALDO DE OLIVEIRA DAMIAO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1852 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 51756) ACIDENTARIA 850380004897 Protocolo: 2007300750 AUTOR: PAULO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR IVANIR RIBEIRO ACETI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANULOU-SE A SENTENCA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2044 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010295995 AUTOR: MARINA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS RJ0040456 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA RJ0045501 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE A PARCIALMENTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. RECLAMACAO 2007.023.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 20010040092540 Protocolo: 2007307579 RECLTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23237 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20030010808510 Protocolo: 2007244030 AGTE: DALVA SAN MARTIN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 AGDO 1: GABRIELA DE CASTRO LIBORIO ADVOGADO: DR(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO RJ0041219 AGDO 2: FLORITA SCHAFER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LOPES RJ0065509 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020020085774 Protocolo: 2007261893 AGTE: CILEA HENRIQUE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 AGDO: SONIA MARIA FELICIANO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28309 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 28309 ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20010020224462 Protocolo: 2007294015 AGTE: PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29854 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 940010390706 Protocolo: 2007308017 AGTE: TITO DONATI ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO RJ0102159 AGDO: REINALDO VALADARES THEODORO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 INTERESSADO: SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29929 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070420061980 Protocolo: 2007310094 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: ESMERALDINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30475 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011176739 Protocolo: 2007315196 AGTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713958 Protocolo: 2007322529 AGTE: SALETE MARTINS SANTANA TERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011127952 Protocolo: 2007349522 AGTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 980011360561 Protocolo: 2007351879 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011348120 Protocolo: 2007354298 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: DANIELE TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370093486 Protocolo: 2007357781 AGTE: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693625 Protocolo: 2007357508 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: FERNANDA SOARES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO RJ0140206 ADVOGADO 2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010760018 Protocolo: 2007358507 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DELFINA AUGUSTA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE RJ0108510 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0091271 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011043567 Protocolo: 2007359062 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA RJ0097519 AGDOS 1: ANA RITA OLIVEIRA SIQUEIRA P/SI E REP/S/FILHA ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE CARVALHO AMANDA NERY DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 2: FLASH CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BORGES FILHO RJ0078574 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020719581 Protocolo: 2007362621 AGTES: TAIZA MACHADO DA ROCHA CASTRO ANTONIO DIAS DA SILVEIRA VIRGINIA ANGELICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2002.120.022094-0- EXECUCAO FISCAL 20040010178530 Protocolo: 2007115796 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APTE 2: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: JORGE CARONE NETO)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2002.120.022094-0- EXECUCAO FISCAL 20040010178530 Protocolo: 2007115796 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APTE 2: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011164128 Protocolo: 2007206208 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CIRO GRYNBERG APDO: LUCY MONTEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ RJ0128592 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43565 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 994100066688 Protocolo: 2007217656 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: NALCY AREIAS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44017 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050140158790 Protocolo: 2007217655 APTES: JOEL PIMENTA MARIA MARLENE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO CONDE GALVAO RJ0133644 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA RJ0127017 APDO: EMILSON DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442B ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ RJ0119909 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010680263 Protocolo: 2007234017 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 REC.ADESIVO: ALINE MENDES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES RJ0074826 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010924989 Protocolo: 2007245355 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120004998 Protocolo: 2007256895 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARCELO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU RJ0117176 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20040380183430 Protocolo: 2007246803 APTE: DISARTH BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO NUNO RABAT RJ0100748 APDO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2007.001.51073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010617127 Protocolo: 2007259916 APTE: LUIZ CARLOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011103670 Protocolo: 2007259104 APTE 1: ARQHOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: AS MESMAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1411/1994 - EXECUCAO FISCAL 20010011311849 Protocolo: 2007281324 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56995 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011473662 Protocolo: 2007299766 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ANA MARIA DA SILVA CARDOSO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57040 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011132632 Protocolo: 2007300100 APTE 1: AUGUSTO CEZAR SARMENTO GONCALVES RITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: EDUARDA GAUDIE LEY GONCALVES RITO REP/P/S/MAE DANUZA GAUDIE LEY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57674 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO 20040020031447 Protocolo: 2007302118 APTE: MARILDA MOREIRA SIMAS ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA RJ0112364 APDO: FABIO SIMAS BRANDAO E S/MULHER SILVIA CRISTINA TORRES MATTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA RJ0034641 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO . DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.LAVIGNE.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58562 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: TB 949 - REVISAO DE BENEFICIO 20000670015519 Protocolo: 2007307241 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: ROSA DOS REIS CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59686 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062020095428 Protocolo: 2007313644 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: CLEUZA MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ0040732 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59996 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011349886 Protocolo: 2007315911 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APTE 2: DANIELLE CAFE DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60067 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070062261 Protocolo: 2007317226 APTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 APDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060011443534 Protocolo: 2007317643 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60491 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100029379 Protocolo: 2007317241 APTE 1: GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO RJ0121489 APTE 2: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60524 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870009828 Protocolo: 2007317784 APTE: CELIO MARCHON MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS RJ0135259 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60552 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050070031290 Protocolo: 2007317912 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: H L G RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI RJ0102673 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.60596 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011056095 Protocolo: 2007319204 APTE: TEREZA CRISTINA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: SARAH LAVI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011096305 Protocolo: 2007322354 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: JOSE SOARES TOLEDO NETO ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO RJ0085310 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (40096) 20060210038940 Protocolo: 2007324589 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0119483 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62971 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060110077340 Protocolo: 2007330566 APTE: SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL ADVOGADO: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO RJ0052863 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139150 Protocolo: 2007339834 APTE: SELMA MARTINS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011400373 Protocolo: 2007343226 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTES 2: LUIZ FERNANDO MARTINS FRANCA PAULO ROBERTO MARTINS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65185 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010651790 Protocolo: 2007343812 APTE: CONCEICAO ALBUQUERQUE ALBINO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65492 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210190116 Protocolo: 2007348742 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 APDO: IVAN FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011382026 Protocolo: 2007351590 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0076066 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66307 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011039433 Protocolo: 2007353489 APTE: PEDRO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66409 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040640025787 Protocolo: 2007352314 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: JOSE MARIA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2004.120.058072-9 20060010817098 Protocolo: 2007357011 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67358 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040540118159 Protocolo: 2007357228 APTE: JULIANA ROSA MACIEL WINTER ADVOGADO 1: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67543 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 20062100083376 Protocolo: 2007355322 APTES: DJALMA LINS E SILVA SUZETE TORRES LINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 APDO: LUCILIA LUCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA RJ0094539 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040210210858 Protocolo: 2007358546 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ELIAS ADELINO DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010891964 Protocolo: 2007358294 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: DORACI SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: COBRANCA 20072090006812 Protocolo: 2007364611 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 APDO: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA RJ0032264 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68870 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011622797 Protocolo: 2007366728 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO SEBASTIAO CONRADO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69570 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010050391050 Protocolo: 2007370155 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE MAINIERE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700107055 Protocolo: 2007245327 EMBTE: VICTOR LUIZ AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: LORRANY SAMARA SALLES PINTO,MENOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 421986"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "421988": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1313 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012677600 Protocolo: 200812096 AGTE: ASSOCIACAO DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NAO ALCOOLICAS ABIR ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA RJ0126848 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1425 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010967725 Protocolo: 200812546 AGTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILTON ROVERI SP0062397 AGDO: NORMA CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS RJ0125512 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1580 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012677593 Protocolo: 200813188 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 AGDO: ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO RJ0104951 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-E PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE A CAUTELAR PRODUZA SEUS EFEITOS APENAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA EFETIVACAO DA MEDIDA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011263171 Protocolo: 200813626 AGTE: MAGILCE HENRIQUES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1664 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012117940 Protocolo: 200815097 AGTE: HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1940 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073496 Protocolo: 200816235 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.67694 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140024831 Protocolo: 2007359357 APTE: MARCIA VALERIA DUARTE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO CARLOS LIMA RJ0003713 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO RJ0124995 APDO: R P WILLEMAN BIJUTERIAS ME ADVOGADO 1: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 ADVOGADO 2: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO RJ0126717 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS)...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68968 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011329222 Protocolo: 2007366788 APTE: NILO KELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FREITAS DE SA RJ0113028 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA SE EXPURGAR A COBRANCA INDEVIDA DE JUROS CAPITALIZADOS, APLICANDO-SE QUANTO A SUCUMBENCIA A REGRA DO ART. 21 DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA A AUTOR(FLS. 15).\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.2520 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050550023664 Protocolo: 20088602 APTE: RUI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, REJEITADA A PRELIMINAR\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.3005 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041842 Protocolo: 2008012030 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ADOLFO VITORIO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3151 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011124805 Protocolo: 2008012459 APTE: SAUDE GINASTICA E DANCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0130750 APDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 421988"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "421989": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21523 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020266011 Protocolo: 2007225852 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO RJ0039265 AGDO: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE RJ0130016 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA 0\r\n\r\nId: 421989"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "421987": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010349276 Protocolo: 2007297017 AGTE: ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"FLS. 93: NADA A PROVER. BAIXEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\nId: 421987"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "421990": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.61001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 20050260006955 Protocolo: 2006293966 APTES: ELAINE MARIA GUIMARAES TADDONI PETER JUSTIN MC HUGH ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO RJ0088050 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APDO: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 ADVOGADO 2: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR RJ0115835 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 421990"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "421992": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20070010711846 Protocolo: 2007280401 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DILZA MIGUEL ELIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.59v.CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27016 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010899975 Protocolo: 2007281828 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS CARLOS TRABALLI E SUA MULHER ELVIRA KITZONGER TRABALLI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO RJ0141032 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.102:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27313 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010664650 Protocolo: 2007285977 AGTE: ELIAS LAZARO HOMSY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.43 e v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30429 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020020210489 Protocolo: 2007314962 AGTE: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: GIOACCHINO CAVARRA ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.492/495:\"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34090 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEUCUCAO FISCAL 20060610037524 Protocolo: 2007349243 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ VIDAL FERNANDEZ GARRIDO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.35:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36215 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060800001085 Protocolo: 2007372051 AGTE: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LINALDO DE SOUZA LYRA RJ0146986 AGDO: SEBASTIAO DA COSTA BASILIO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.24/27:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36337 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070012005657 Protocolo: 2007373232 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: DANIEL PEREIRA JUNIOR Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.39: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO POR PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36414 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012114689 Protocolo: 2007374130 AGTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE F B PELLON ES0010207 AGDO: MARIA DA GLORIA MESQUITA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA AVILA DE SOUZA RJ0147957 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.90/94-\"...SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONTRARIO A SUMULA E JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, USO DA FACULDADE A QUE ALUDE OI ART.557 DO CPC, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.164 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010480605 Protocolo: 20081259 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: DORGIVALDO TORQUATO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.50/53:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.189 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020076618 Protocolo: 2007375102 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARIA DAS GRACAS GUIMARAES DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.140V E 141-\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.378 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 950010389410 Protocolo: 20081800 AGTES: BANCO AGRIMISA S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 AGDO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.409/410. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGIMENTO. INTIME-SE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011105826 Protocolo: 20083148 AGTES: TATIANA DUTRA DIAS FERREIRA ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA FABIANO DUTRA DE ALMEIDA VILMA DUTRA DE ALMEIDA RICARDO DUTRA DE ALMEIDA ROSANGELA DUTRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.104/108:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.510 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010817995 Protocolo: 20081440 AGTES: EDIVALDO BISPO NASCIMENTO LUZINETE ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.93/94. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMMPROCEDENETE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.678 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870091375 Protocolo: 20085181 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: WILLIAN DA SILVA CARVALHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.16/19:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.763 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050011329784 Protocolo: 20086539 AGTE: LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.145/148:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.837 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020164840 Protocolo: 20085375 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: MALHARIA ALTO LOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS RJ0131240 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.45/46: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.897 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090041747 Protocolo: 20086631 AGTE: ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO RJ0117686 ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 AGDO 1: NEUZA MARIA DIAS ARANTES ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 AGDO 2: MAURICIO AGUIAR MELLONI E S/MULHER THEREZA CRISTINA DE ARAUJO MELLONI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARQUES TOSTO RJ0109395 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO RJ0093249 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.74/76:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.943 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20050010625717 Protocolo: 20088349 AGTE: ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE FLORINDA SAIF FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.32.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO AR. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1109 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085560 Protocolo: 200810089 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: CASIMIRO SIEMS GONCALVES FORTE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.54. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENETE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1154 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 20070310127662 Protocolo: 200810564 AGTE: ELIZETE SOARES GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.24: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1222 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040338612 Protocolo: 200810347 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDOS: ROBERTO PAULO FRANCA DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA CLAUDIONIR DE OLIVEIRA SARDINHA ABIGAIL ERNESTO DE ANDRADE CLEBIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.85/87:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1307 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070610100698 Protocolo: 200811840 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: XPREX COMERCIO DE PIZZAS LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.56/60:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1357 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020743285 Protocolo: 200812714 AGTE: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ0119565 AGDOS: HELOISA MARIA SOUTO TEIXEIRA JULIANA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MOREIRA MENDONCA RJ0145111 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 101/102. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43599 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011419456 Protocolo: 2007217980 APTE: BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTO SALGUES SP0072537 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 APDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.679 e v.:\"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO MANIFESTACAO INADMISSIVEL...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55642 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050030104992 Protocolo: 2007291073 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 APDO: JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.58/63:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57330 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 2005.001.147091-2 - INDENIZACAO 20050011470912 Protocolo: 2007301783 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: ANTONIO OLIVEIRA RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.87:\"J. HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090049132 Protocolo: 2007355826 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: AVELAR DE CASTRO JASMIN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FIAD RJ0112659 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA FARO RJ0123504 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.218/221: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68921 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 960010258950 Protocolo: 2007365025 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 APDO: TECNO PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET RJ0065268 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.168/171:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69235 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062050140618 Protocolo: 2007367170 APTE: AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS RJ0136241 APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO RJ0109287 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.146/149:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.69428 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010155149 Protocolo: 2007369617 APTE: WAGNER SCARPRINI DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR RJ0037469 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.254/258:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.97 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050113585 Protocolo: 2007372970 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: SEBASTIAO BENTO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0137963 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.124/127:\"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.620 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060080078887 Protocolo: 2007375442 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ANTONIO MARCOS A DOS SANTOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.50/51: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.644 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040450042660 Protocolo: 2007375451 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA REP/P/S/INV MANOEL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.169/173. \"...ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.696 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060031317 Protocolo: 2007375319 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE JOAO BATISTA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.36/40:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.853 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120002758 Protocolo: 2007375334 APTE: CENTRO ODONTOLOGICO NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 APDO: MONICA DA SILVA PIZZOTI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA RJ0135427 ADVOGADO 2: DR(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO RJ0109154 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.161/166:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.934 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM EXECUCAO 20030040386278 Protocolo: 2008000287 APTE: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER RJ0001233A ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS SP0086591 APDO: DROGARIA ESTRELA DO NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.124/126: \"... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1347 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380160755 Protocolo: 2008004607 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CEHAB Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/25:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1599 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380229056 Protocolo: 2008005606 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: SHIRLEI DE CARVALHO SANTOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.19/26:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1757 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380373544 Protocolo: 20084976 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: KALE CONSTRUCOES E EMP LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.19/26:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2395 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.011150-1). 20060660160494 Protocolo: 2008008593 APTE: ALEXSANDRO MOTTI CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.33/35: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2441 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.010683-9) 20060660137393 Protocolo: 2008008592 APTE: ANGELINA LUCIA SALVARANI CABRAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.28/30: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\nId: 421992"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "421991": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (tb 34816) COBRANCA 20002030049803 Protocolo: 2006199399 IMPTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 31 V: \"NADA A PROVER.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (tb 34816) COBRANCA 20002030049803 Protocolo: 2006199399 IMPTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.41: \"CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 34.\" (AGUARDANDO PUBLICACAO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734075 IMPTE: RENAN VINICIUS FRANCHES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY DOS SANTOS FRANCHES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 83: \"1-DEFIRO A GRATUIDADE AO IMPETRANTE; 2-EM PAUTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21267 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090056614 Protocolo: 2006270418 AGTE: PASTIFICIO ETTORE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 AGDO: NORMA AURORA SOMOGYI ADVOGADO: DR(a). NORMA AURORA SOMOGYI RJ0064134 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.104:\"INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NOTICIADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16021 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070420028113 Protocolo: 2007174999 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.171:\"FLS.161/169 - NADA A RECONSIDERAR, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 527, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011128437 Protocolo: 2007262809 AGTE: MONTALEONE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO RJ0094437 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.167:\"FLS.153/165 - NADA A RECONSIDERAR, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 527, DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33657 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020115675 Protocolo: 2007342656 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 AGDOS: ADELIA SILVEIRA COSTA CELI COSTA RIBEIRO CONCEICAO MARIA SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE RJ0135254 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA RJ0134162 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.61:\"...AOS AGRAVADOS, PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36204 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20072030112371 Protocolo: 2007372070 AGTE: GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA RJ0114120 AGDO: ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.77. \"...O AGRAVANTE ADQUIRIU DE BOA-FE O IMOVEL OBJETO DA LIDE ALIENADO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM FUNCAO DA INADIMPLEMENCIA DA AGRAVADA. NAO HA RAZAO PARA DEIXAR DE EMITIR O ARREMATANTE, ORA AGRAVANTE, NA POSSE DO REFERIDO BEM. NADA A RECONSIDERAR EM RELACAO AO PLEITO DE FLS. 67/68, INCLUSIVE POR NAO SER ESTE O RECURSO CABIVEL. CUMPRA-SE DECISAO DE FLS. 64/65\".\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.499 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070210367006 Protocolo: 20083053 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDO: ASSOCIACAO ECOCIDADE ADVOGADO: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA RJ0081674 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.387: \"...ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA AO PRESENTE AGRAVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PROMOTORA DE JUSTICA PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES... APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010872083 Protocolo: 20085517 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDOS: NEISE DIAS RANITO ANDRE LUIZ DIAS RANITO DANIEL DIAS RANITO LAURIDES VICTORIANA RANITO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.33/34:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...OFICIE-SE O JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.952 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010321807 Protocolo: 20088258 AGTES: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES ELTON GOMES VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.25V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1048 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011354598 Protocolo: 20089725 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: CARLA DE AZEVEDO LANNES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.143/144:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO..OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050210251050 Protocolo: 200810355 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.93/94:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE O JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1219 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020204179 Protocolo: 200810335 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.75V.: \"1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... 2- A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1241 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210210002 Protocolo: 200811528 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: MARIA DA PIEDADE DE SOUZA SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.98/99:\"...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...OFICIE-SE O JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1295 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010095844 Protocolo: 200812124 AGTES: JAQUELINE LEITE MOREIRA HENTZ FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA NOGUEIRA RENATO MELQUIADES VITORIANO ANA MARIA TUYAMA ANGHEBEN SERGIO LEMOS ROCHA BEATRIZ MIRANDA PETRUCCI DANTE MURILO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.72: \"...ADMITO O AGRAVO. ENTRETANTO, DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1323 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080070001436 Protocolo: 200812447 AGTE: IVAN NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 AGDO: FERP FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.49: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1341 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010477797 Protocolo: 200812229 AGTE: REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.79/80:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...OFICIE-SE O JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1490 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: B/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010011343899 Protocolo: 200813158 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.308: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1558 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20060370160357 Protocolo: 200814541 AGTE: ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADEMIR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.87: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1967 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011359705 Protocolo: 200817552 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: JOSE PEDRO DA SILVA MARIA DO CARMO FEITOZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.120: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1977 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 4792 INDENIZATORIA 986830036894 Protocolo: 200817311 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO RJ0105431 AGDO: AUTO PECAS 15 LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA RJ0001337 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.161: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20000011302214 Protocolo: 200717814 AUTOR: O CARACOL PLANTAS ANIMAIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA RJ0104936 REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA RJ0095629 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO RJ0093329 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.103:\"EM REPLICA. INT.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 990010721151 Protocolo: 200792770 AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA RJ0046886 REU: ELIANI CHATACH DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.98:\"ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INT.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.59515 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011531088 Protocolo: 2006286954 APTE: RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 4: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 823: \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32910 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092622 Protocolo: 2007162397 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 REC.ADESIVO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.319:\"FLS.312/315: A PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38692 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040540077340 Protocolo: 2007194839 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: ANTONIO CARLOS MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.111: \"1- INTIME-SE O INSS PARA O FIM INDICADO A FL.106. 2- AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 3- APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47172 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020171378 Protocolo: 2007236706 APTES: IZO RIBEIRO DA SILVA CREUZA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.147:\"DIANTE DOS TERMOS DO PARECER DE FLS. 141/146, NOTADAMENTE O PENULTIMO PARAGRAFO, MANIFESTE-SE A PARTE APELANTE QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO. INT.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55399 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.2001.209.006345-3) 20062090027527 Protocolo: 2007291030 APTE: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CARVALHO DE AGUIAR RJ0074698 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS RJ0051995 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRACAS DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.515.\"ANTE A INFORMACAO DE FLS. 513/515, QUANTO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, HOUVE PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO. INTIME-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.415 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020127055 Protocolo: 2007375535 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.142:\"COMPROVE O 1 APELANTE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A VISTA DAS MANIFESTAS RASURAS E IMPRECISOES CONSTANTES DA GUIA JUNTADA AS FLS. 107. INT.\"\r\n\r\nId: 421991"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "421995": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 200406802609 Protocolo: 2007323274 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS TITULAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS VINCULADO INTERESSADO 1: RITA LUCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 INTERESSADO 2: ADAME CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939D Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1310 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA- 20050011362854 Protocolo: 2007195721 AUTOR: REGIMARCOS MOZAGA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011674958 Protocolo: 2007232339 AUTOR: JORGINA JOSE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO RJ0138773 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315023 IMPTES: ADALTO DOS SANTOS AMARO SOARES DOS SANTOS AMAURI JORGE VISMONA DE SOUZA CARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO CARLOS JOSE BATISTA DA SILVA CARLOS LACERDA OLIVEIRA CESAR DOS SAMTOS FERNANDES CICERO PORTELA DA SILVA NETO GLAUCIR LOPES BAPTISTA GUILHERME DA SILVA NOGUEIRA JORGE LUIZ TIBRES DOS SANTOS JORGE RICARDO DE SOUZA JORGE SILVEIRA AMORIM JOSE ALEXANDRE GOMES JOSE ORLANDO PASSOS LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA LUIZ ANTONIO LIMA FREIRE MARCOS PAULO NASCIMENTO SILVA MARIO AUGUSTO GOMES NOVO MAURO JOSE DANTAS REIS NILO SOARES DOS SANTOS FILHO OMAR ALVES PINTO ORLANDO PEREIRA ALVES FILHO OSWALDO RIBEIRO FILHO OTAVIO CARDOSO DE ASEVEDO PAULO FERNANDO MATOS ALVES DA SILVA PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA PAULO ROBERTO RUFINO PAULO SERGIO DE LIMA RAFAEL SILVEIRA DO VALE ROBERTO CORREA ROBERTO GARCIA VAREJAO ROBSON MARQUES DA SILVA SALVADOR MONTEIRO NETO SIDNEI CARDOSO REZENDE VITOR MANUEL ANGELO LOURENCO WAGNER RODRIGO PEREIRA MANSO WALDIR GOMES DA SILVA WELLINGTON SOUSA RUBIM LITIS 1: ADRIANO TOLEDO MACHADO LITIS 2: ALBERTO CEZARIO SEDA LITIS 3: ALEX SANDRO CARLOS PETERS LITIS 4: ALEXANDRE MALIZIA FARIA LITIS 5: ALOIZIO ALVES ANDRADE LITIS 6: ANTONIO JOSE BENTO LITIS 7: AUGUSTO MEIREIS PEDRA LITIS 8: CARLOS FIGUEIREDO NOGUEIRA LITIS 9: CARLOS OCTAVIO MAGALHAES LITIS 10: DIVINO JOSE DA SILVA LITIS 11: EDEIDE BARBOSA DE MELO LITIS 12: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS LITIS 13: FLAVIO ROGERIO PIQUET AMARAL LITIS 14: FRANCISCO CARLOS BOTELHO GUILARDI LITIS 15: FRANCISCO SEVERO DA SILVA LITIS 16: GIDEVALDO RAPOSO PEREIRA LITIS 17: GILCIMAR FERREIRA DE OLIVERIA LITIS 18: JOAO CARLOS TEIXEIRA BARROS LITIS 19: JOAO FELIPE DA SILVA SASS LITIS 20: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA LITIS 21: JOSINALDO JOSE DE ALMEIDA LITIS 22: JULIO MAURICIO DUARTE DE ALMEIDA LITIS 23: LEANDRO LEONCIO DE OLIVEIRA LITIS 24: LUIZ CLAUDIO MENEZES DA SILVA LITIS 25: MARCELO FIGUEIRA MOREIRA MAIA LITIS 26: MARCIO BRUNO LAVRADOR LITIS 27: MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA LITIS 28: MARILENA JOSEFINA TEFILI LITIS 29: PAULO CESAR LOPES TEIXEIRA LITIS 30: RENATO DUARTE DA SILVA LITIS 31: RENATO MAGALHAES DE PAULA LITIS 32: RENATO SUZART PASSOS LITIS 33: RODRIGO PEREIRA RAMOS LITIS 34: RONALD CARLOS COSTA LITIS 35: RONAN HILARIO DA SILVA LITIS 36: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA MARINHO LITIS 37: VICENTE DE PAULA FRANCA SILVA LITIS 38: WAGNER SANTOS CARVALHO LITIS 39: WANDER MARCELO CAMPOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 IMPDO 1: EXMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115684 IMPTE: JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007173816 IMPTE: GABRIEL PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO. 20042020061747 Protocolo: 2006330395 AGTES: IREZE BARTOSCH RITA DE CASSIA CURVELO BARTOSCH ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 AGDO: MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE MORAES MASSET RJ0015733 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8451 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011412863 Protocolo: 200791452 AGTE: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: BANK OF AMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8691 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000010896052 Protocolo: 200795061 AGTES: MARCELO LUIZ RIVOLI ROBERTO TEIXEIRA SINISCALCHI MARIO ESCALEIRA DE MACEDO ANDRE LUIZ NUNES VITA WALMER FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO RJ0040985 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9384 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010229337 Protocolo: 2007101371 AGTE: BSM ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P. C. FAVARET CAVALCANTI AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 AGDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL TB:20677 930010519580 Protocolo: 2007145176 AGTE: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0016705 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13229 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010001942 Protocolo: 2007146447 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: ALDO ARRUDA ROCHA ANA MARIA COSTA CARDOSO BENEDITO JOSE DE NEIVA NETO GILBERTO JACINTO DA SILVA JOSE CAZE DA SILVA JOSE GRACIA BRANDAO JOSE JOAQUIM DA SILVA JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA JURANDI TAVARES DOS SANTOS NILO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010401490 Protocolo: 2007191163 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: MANOEL SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990140018312 Protocolo: 2007196255 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: GERALDO RANGEL DE ANDRADE GENILSON RANGEL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18229 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011377790 Protocolo: 2007199622 AGTES: LUIS AUGUSTO BURG GOMES PAULO MUNIO BURG GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 AGDO: MARCIA SANTIAGO QUINTAL, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PAIM GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19521 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20010011345902 Protocolo: 2007209373 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000027120 Protocolo: 2007215019 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20722 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070420079145 Protocolo: 2007222136 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 980010054818 Protocolo: 2007223465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011031958 Protocolo: 2007228318 AGTE: SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21954 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010808805 Protocolo: 2007231419 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ODETTE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA RJ0065096 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGANACAO A EXECUCAO N.2002.209.002415-2A NA ACAO ORIGINARIA DE COBRANCA 20022090024152 Protocolo: 2007244523 AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA JAIR COELHO FILHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI RJ0109344 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20060011174213 Protocolo: 2007249988 AGTE: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAVIO ROMERO COTTA MG0054087 AGDO: JACQUES DOUGLAS LEME ASSIST/P/S/MAE MARIA LUCIA LEME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24100 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010803870 Protocolo: 2007251219 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 AGDO: LOHRAN DA SILVA PORTES REP/P/S/MAE RENATA QUITETE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010251220 Protoco lo: 2007254141 AGTES: MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES RJ0123797 AGDO: TELMO DE QUEIROZ BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24457 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060380121440 Protocolo: 2007254648 AGTE: THAIS DA SILVA GARCIA REP/P/S/MAE DEBORA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ELAINE BARROSO SANTOS RJ0118344 AGDO: GERSON HOMEM GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24507 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070240014665 Protocolo: 2007255448 AGTES: ANA MARCIA INACIO CANDIDO REP/P/S/MAE MARIA ILDA INACIO ANA CLAUDIA INACIO CANDIDO REP/P/S/MAE MARIA ILDA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALCI DA ROCHA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24817 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072100038660 Protocolo: 2007256529 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: GLADSTOM DE LIMA DONOLA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050555 Protocolo: 2007257392 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010020220535 Protocolo: 2007263809 AGTES: LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARCIO FLAVIO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA MARCELO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA LIMA DE MATTOS RJ0107787 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26373 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A- INCIDENTE DE FALSIDADE 20062120016393 Protocolo: 2007266110 AGTE: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV/ MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 AGDO: SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR RJ0033308 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26879 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010919166 Protocolo: 2007279555 AGTE: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO RJ0050879 AGDOS: ESPOLIO DE SANTA BRUNORO DA SILVA REP/P/S/INV/ WANDA DE PAULA SEROA DA MOTTA WANDA DE PAULA SEROA DA MOTTA NEUZA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA RJ0125527 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20050040362450 Protocolo: 2007282250 AGTE: SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: GILBERTO SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RJ0101526 ADVOGADO 2: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27427 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011097905 Protocolo: 2007286498 AGTE: LINDIOMAR SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011351011 Protocolo: 2007286769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DINEA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012080085439 Protocolo: 2007292467 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO 1: MARCELO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 2: BARRATOUR'S TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 AGDO 3: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JAIRO TORRES PERDIGAO MG0060502 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 870019007959 Protocolo: 2007309592 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E COSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO: BANCO DE INVESTIMENTO BCN S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30809 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020242975 Protocolo: 2007320148 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 AGDO: THIAGO CORREA VARANDAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30961 - AGRAVO LEGAL Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070770007706 Protocolo: 2007319279 AGTE: REGINA CELIA KOMEATHZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELAINE OLIVEIRA DE BARROS REP/P/ JOAO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO RJ0139186 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011170126 Protocolo: 2007322460 AGTE: WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31763 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011501710 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 AGDO: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR RJ0067574 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32084 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010965741 Protocolo: 2007329714 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA RJ0015193 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011593165 Protocolo: 2007333373 AGTE: LUCIANA DOS REIS BRAGA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32810 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011636741 Protocolo: 2007337415 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GILBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33348 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 19900010761372 20070011649905 Protocolo: 2007342910 AGTE: METAL SOL METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: BANERJ S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33371 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010707547 Protocolo: 2007342280 AGTE: CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: TEIXEIRA CONTADORES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO RJ0057168 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010430701 Protocolo: 2007342829 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA RJ0004305 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33837 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200065545 Protocolo: 2007346934 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34027 - AGRAVO LEGAL Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110054687 Protocolo: 2007348208 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: MARCIA SOARES DA CRUZ ALVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34081 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037779 Protocolo: 2007349238 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HUGUETTE MAYER LISBONA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34114 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041606 Protocolo: 2007349262 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO PAULO AKRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34257 - AGRAVO LEGAL Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660004589 Protocolo: 2007351262 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LEA CAMARGO DE MELO ADVOGADO: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34362 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018185 Protocolo: 2007352370 AGTES: ARTUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA ESPOLIO DE THOMAS DOLEJSI REP/P/S/INVENTARIANTE DORALICE LESSA DOLEJSI ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010918404 Protocolo: 2007357270 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DINORA DE SOUZA BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2005.001.38029 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 97.001.073989-8/4) 20050010321509 Protocolo: 2005223708 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B APDOS: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA E S/MULHER INA VALERIA SALLES ARRUDA BARBOSA I F ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BARATA NETO RJ0047006 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO O RECURSO, O REVISOR VOTOU NO SENTIDO SEGUINTE: A ACAO E EXCLUSIVA DE EXECUCAO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DA R. SENTENCA DE FLS. 17, ONDE CONSTA VALOR LIQUIDO E CERTO DE R$ 3.214.067,45, REFERENTE A VERBA SUCUMBENCIAL, RAZAO PELA QUAL DETERMINOU A ATUALIZACAO MONETARIA DO REFERIDO VALOR, MAIS JUROS LEGAIS, COMO DETERMINADO NO R. JULGADO MONOCRATICO, DEVENDO PARA TANTO NOMEAR-SE PERITO CONTADOR, PEDIU VISTA O VOGAL, DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. CARLOS EDUARRDO MOREIRA DA SILVA , PROVENDO PARCIALMENTE O APELO , NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, VENCIDO O DES. MARCUS TULLIUS ALVES QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.48177 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011203686 Protocolo: 2006230638 APTE 1: VICTORIA GUADALUPE LLANOS LLANOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APTE 2: VIA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1928 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011329058 Protocolo: 20075663 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: FELIPE ANDRADE DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010741397 Protocolo: 2007054860 APTE 1: CELIO RICARDO SANTOS BARRADAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APTE 2: CLARA VALDA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO RJ0100493 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA RJ0130074 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18367 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020111461 Protocolo: 200788715 APTE: CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 APDO: PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA RJ0091733 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22902 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610115880 Protocolo: 2007112229 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST. 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES PROC. EST. 2: DR(a). LUIS ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB APTE 2: HELIO JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 ADVOGADO 2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20042090058374 Protocolo: 2007126273 APTES: JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO SOLANGE MENDES CARVALHO LUIZ MENDES DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR RJ0123668 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25300 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE TUTOR 20000010613170 Protocolo: 2007127257 APTE: SEMIRAMES GABRIEL PALADINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA RJ0117723 APDO: YRENEMAR IBRAHIM GONZAGA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA RJ0078635 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010122845 Protocolo: 2007134116 APTE: NEUZA GARCIA LUNA ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI RJ0030069 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE RJ0142607 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 INTERESSADO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27983 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20022090086820 Protocolo: 2007138099 APTE: SB SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO: IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR REP/P/S/MAE ANA CARLA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030131853 Protocolo: 2007139060 APTE 1: LUCIANO DE OLIVEIRA XISTO REC.ADESIVO: POLIANA GUIMARAES FERREIRA XISTO REP/P/S/MAE SILVANA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28522 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040610025426 Protocolo: 2007141352 APTE: SILVIO PREBAY ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 APDO: MARLENE MARIA TEIXEIRA CARREIRO POR SI E REP/S/FILHO GUILHERME CARREIRO PREBAY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.31430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070038510 Protocolo: 2007154351 APTES: MARIA CRISTINA PIOVANI PINTO DA LUZ FLAVIA PIOVANI LUZ AIETA AFONSO BARBARA PIOVANI LUZ AIETA AFONSO ASSIST/P/S/MAE MARIA CRISTINA PIOVANI PINTO DA LUZ PATRICK D'AVILA GARCEZ LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA RJ0126560 APDO: JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.32745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010293844 Protocolo: 2007163832 APTES 1: JULIO CESAR LOMBARDI ORCALINA MARIA DE MOURA LEITE LOMBARDI ADVOGADO: DR(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS RJ0105602 APTES 2: BRASILPAX INFORMATICA LTDA AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 ADVOGADO 3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE RJ0087592 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.33084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010954439 Protocolo: 2007164090 APTE: GLENIO SABBAD GUEDES ADVOGADO: DR(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES RJ0009946 APDO: AUGUSTO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARIN NUNES DA SILVA SP0138276 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MARIN NUNES DA SILVA SP0165898 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.33687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (920/99 EXECUCAO FISCAL) 20020010645758 Protocolo: 2007167073 APTE 1: HOTEL BAR E RESTAURANTE FLORESTA DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20050010165160 Protocolo: 2007178925 APTE: MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES RJ0031174 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDO: ANDREA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.37220 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010728450 Protocolo: 2007185017 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: GENILDO CHAGAS MENDES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.37246 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010644313 Protocolo: 2007186472 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: MARIA LUCIA MONTEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.37460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (JULG. C/C 2001.001.130852-8 E ORDINARIA 2002.001.001715-2) 20010011387702 Protocolo: 2007187579 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RJ0093486 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RJ0089562 APDO: MARIA DE LOURDES GIL ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0036161 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.37466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C CAUTELARES 2001.001.138770-2 E 2001.001.130852-8) 20020010017152 Protocolo: 2007187589 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSERF RJ ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RJ0093486 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RJ0089562 APDO: MARIA DE LOURDES GIL ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0036161 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.37479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (JULG. C/C CAUTELAR 2001.001.138770-2 E ORDINARIA 2002.001.001715-2) 20010011308528 Protocolo: 2007187594 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSERF RJ ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RJ0093486 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RJ0089562 APDO: MARIA DE LOURDES GIL ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0036161 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.39154 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010677859 Protocolo: 2007198858 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: JOSE FRANCISCO ARAUJO DAROS ADVOGADO: DR(a). RUY MOREIRA DA FONSECA RJ0091371 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.39287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.066392-3) 20060010940352 Protocolo: 2007197399 APTE: CARLOS ROBERTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 APDO: NINA NEDER DE LIMA REP/P/S/MAE BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER ADVOGADO 1: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.39660 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM (EXTINCAO DE CONDOMINIO) 20060010502920 Protocolo: 2007201584 APTE: JORGE TANDEITNIK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO RJ0084192 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO RJ0055686 APDO: ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.39666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030210192696 Protocolo: 2007201298 APTE: ERALDINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA RJ0026990 APDO: AILTON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.39790 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 20060490000928 Protocolo: 2007201049 APTE: HELENA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.40039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011158724 Protocolo: 2007202650 APTE: ELICIANE DA PENHA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.40046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011048347 Protocolo: 2007202574 APTE 1: ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.40290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010857801 Protocolo: 2007203433 APTE 1: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APTE 2: GUSTAVO ROBERTO DE LIMA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.40455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050580038189 Protocolo: 2007203905 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.40660 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020102019 Protocolo: 2007202897 APTE: EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO ADVOGADO: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO RJ0040850 REC.ADESIVO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.41205 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040385803 Protocolo: 2007207337 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAQUIM RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.41718 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010247944 Protocolo: 2007210459 APTE: JOAO TERCIO PIRES BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIRONI ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.42088 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20040010546281 Protocolo: 2007211527 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS SP0022349 APDO: RICARDO LUIZ DOS SANTOS SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.42546 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20040070035152 Protocolo: 2007212619 APTE: SERGIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 ADVOGADO 2: DR(a). KLEIN CUNHA DUARTE RJ0144449 APDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE CASTRO REP/P/S/INV MAMEDE COELHO ESPOLIO DE ANTONIA MARIA DA CONCEICAO REP/P/S/INV MAMEDE COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.43209 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 20040010079344 Protocolo: 2007215827 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.43712 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011212044 Protocolo: 2007219294 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 APTE 2: PATRICIA GOMES DA SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.43997 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE CONDOMINIO 20060400012950 Protocolo: 2007219452 APTE: CENTRO ESPIRITA ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA RJ0105748 APDO: VERA LUCIA DE MORAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA RJ0079639 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.44252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200012666 Protocolo: 2007220442 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR RJ0113855 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.44414 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010926740 Protocolo: 2007221332 APTES: NIRCE ALEXANDRINA DA SILVA ELIZABETH RAMOS DA SILVA JOSAFA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS RJ0101470 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO RJ0103445 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.44434 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010039070 Protocolo: 2007222922 APTE: CELIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.44442 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010598696 Protocolo: 2007222731 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: PEDRO JANUARIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.44855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010039536 Protocolo: 2007223481 APTE: MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0120176 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.44912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011558724 Protocolo: 2007224135 APTE: MARCELO FARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.45055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011591820 Protocolo: 2007224111 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: SEBASTIANA BORGES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.45291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2000.066.011050-7)TB28845 20040660110516 Protocolo: 2007227223 APTE: ESTACIONAMENTO TEIXEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.45508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010756115 Protocolo: 2007229155 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA PERFEITA SCALDAFERRI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.45576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660182938 Protocolo: 2007227566 APTE: LUIS ALVES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDO 1: GERALDO SALVADOR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.45610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO 1347/94) 20000011552498 Protocolo: 2007228432 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.45725 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070280009899 Protocolo: 2007229993 APTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI RJ0101155 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN BIRON RJ0114164 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.45851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045036 Protocolo: 2007229089 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.46016 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060040498117 Protocolo: 2007228660 APTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO RJ0096303 APDO: FRANCISCO DOS SANTOS COLONIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA RJ0113853 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.46729 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011395102 Protocolo: 2007234963 APTE: PEDRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 APDO 1: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS RJ0083400 APDO 2: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.46808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANO MORAL 20040380067519 Protocolo: 2007235046 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTE 2: CA VALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 APDO 1: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 ADVOGADO 2: DR(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA RJ0126778 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.46950 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2004.026.001030-0) 20040260036568 Protocolo: 2007235053 APTE: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 REC.ADESIVOS: ROBERTO BARBOZA PEREIRA REGINALDO EUGENIO ALVES MARIA ELIZABETH TINOCO ALVES ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.47092 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062100071090 Protocolo: 2007235021 APTE: EDMILSON FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRENDA RIBEIRO GONCALVES REP/P/S/MAE MARCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.47178 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010866962 Protocolo: 2007236968 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 APDO: GENILDO FERREIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.47247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047719 Protocolo: 2007236682 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.47756 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050010578650 Protocolo: 2007239494 APTE 1: ALCY MENDES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR RJ0061027 APTE 2: ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES REP/P/S/INV VANESSA PERES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.48659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110072031 Protocolo: 2007245201 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO JANUARIO NEWTON APDOS: ANDERSON NOBRE BASTOS MARINALDO BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES RJ0133748 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.48707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20030380211628 Protocolo: 2007246252 APTE: DECOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.48914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020069272 Protocolo: 2007246758 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 APDOS: JORGE BOTELHO DA SILVA ADEGILSON JOSE VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR RJ0127287 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO RJ0128954 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.49108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20060010816355 Protocolo: 2007248766 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.50366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060080062983 Protocolo: 2007255140 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: DULCE GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA RJ0127976 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.50874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010057959 Protocolo: 2007259049 APTE: CARLOS FELIPE NUNES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.51557 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011145600 Protocolo: 2007264378 APTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.51720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100058709 Protocolo: 2007262743 APTE: ANA PAULA DA SILVA SOUZA SCHLIESING ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.51936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550057299 Protocolo: 2007266680 APTE 1: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA RJ0077251 APTE 2: COLONIAS DE PESCADORES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.53133 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011032595 Protocolo: 2007277900 APTE: GEIR DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.53165 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010389532 Protocolo: 2007279119 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: SEBASTIAO NOLASCO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RJ0079435 ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET RJ0102540 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.53167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011178416 Protocolo: 2007279152 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA NA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO RJ0114112 APDO: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.53192 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010933554 Protocolo: 2007279111 APTE 1: FILIPE DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA RJ0130924 APTE 2: BANCO CITIBANK S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.53209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050240000250 Protocolo: 2007277825 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APDO: FABRICIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.53706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20020140042720 Protocolo: 2007281635 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.53842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010790378 Protocolo: 2007282536 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ANTONIO JOSE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.54512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100056334 Protocolo: 2007285692 APTE: ASSISTENCIA DENTARIA DENT RISO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D APDO: CELIA GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO RJ0117432 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.54746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.054.003454-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20050540109173 Protocolo: 2007287401 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 APDO: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.55147 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010132573 Protocolo: 2007290288 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.55268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050017076 Protocolo: 2007289588 APTE: JONATHAN DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: SILMARA BRAGA DE MATOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.55555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090108874 Protocolo: 2007291100 APTE: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 APDO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.55632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040517259 Protocolo: 2007290598 APTE 1: ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.55763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380433796 Protocolo: 2007292619 APTE: VERA LUCIA FERREIRA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA RJ0086029 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.56123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010097600 Protocolo: 2007294943 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.56624 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200007896 Protocolo: 2007297052 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.56793 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040034342 Protocolo: 2007296463 APTE 1: PEDRO JULIAO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.56824 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370014772 Protocolo: 2007298150 APTE: SIMONE MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.56879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011266727 Protocolo: 2007298617 APTE: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: ROSA GORETI MENDES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO RJ0131987 ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES RJ0122867 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.57006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070010333608 Protocolo: 2007299770 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARCELO AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 144. APELACAO CIVEL 2007.001.57031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010143099 Protocolo: 2007299737 APTE: CELSO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.57291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070760002712 Protocolo: 2007300312 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: HELITON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALMIR DA SILVA RJ0080539 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.57636 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060020659193 Protocolo: 2007302250 APTE: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDO: JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.58321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011106748 Protocolo: 2007306821 APTE: PEDRO GUIZARDI ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.58605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010710863 Protocolo: 2007308101 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: ROBERTO GAETANI DEODORO OLIVEIRA CANABARRO EUNIRO BERGER FARAH ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.58643 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010700310 Protocolo: 2007309539 APTE: BEATRIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 APDO 1: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 APDO 2: EDILENE YULE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.58912 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.208.005496-9). 20002080074324 Protocolo: 2007308308 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL ADVOGADO: DR(a). EDIR MARTINS CARDOSO RJ0013815 APDO: FERREIRA VINHAS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.59075 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20032040010287 Protocolo: 2007311116 APTE: TEREZINHA SEVERINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEONAS PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL RJ0076939 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.59249 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070110004489 Protocolo: 2007310068 APTE 1: TANIA CANDIDO DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.59276 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB-75456 ANULATORIA 995080014716 Protocolo: 2007313052 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.60478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO DE DOCUMENTOS 20060011544636 Protocolo: 2007317551 APTE: ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). RONNY JOSE DA SILVA RJ0027280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA RJ0070730 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.60486 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011330191 Protocolo: 2007317166 APTE 1: ALEXANDRE DEMOSTHENES TEIXEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.60657 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052894 Protocolo: 2007319144 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISAIAS DA COSTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.61112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011339287 Protocolo: 2007321503 APTE 1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APTE 2: TIAGO BISOL E S/MULHER RENATA ATTANASIO DE REZENDE BISOL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.61299 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (ORDINARIA 99.001.084171-5) 20040010210588 Protocolo: 2007323015 APTE: PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APDO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.61870 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400009627 Protocolo: 2007324585 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: SEBASTIAO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.61879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090006725 Protocolo: 2007325783 APTE: CLARA HETMANEK SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS RJ0095941 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.62115 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057211 Protocolo: 2007325152 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nQuebra 162. APELACAO CIVEL 2007.001.62451 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057200 Protocolo: 2007326908 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.63354 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011156779 Protocolo: 2007334520 APTE: INES BERTUOL AMBROSINI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA RJ0113701 APDO: INDIANA SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.63869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1795/98) 20020010631656 Protocolo: 2007336703 APTE: ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA RJ0090597 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO RJ0098313 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.63879 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2417/96) 20000011115281 Protocolo: 2007336719 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.63993 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20032080095000 Protocolo: 2007339855 APTE: EDITH FREIRE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). NELI SAMPAIO FREIRE DE MELO RJ0145594 APDO 1: ANGELO ANTONIO TEIXEIRA E S/MULHER CLARISSE ALVES TEIXEIRA APDO 2: JOSE RODARTE E S/MULHER MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODOARTE APDO 3: SERAFIM LUIZ RODRIGUES DA ROCHA E S/MULHER SOFIA MARIA RESENDE MITTERMOYER MALENCIA RODRIGUES DA ROCHA APDO 4: OSWALDO GONCALVES E S/MULHER ISMAR RORIZ TRAVESSA APDO 5: SURTONIO OLIVEIRA MANCHESTER DE MELLO E S/MULHER ALAYDE ANA MANCHESTER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.64042 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040019271 Protocolo: 2007338647 APTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE PINHO E SILVA ES0007077 APDO: PADARIA E CONFEITARIA KIPAO DE REALENGO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO RJ0073845 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.64126 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020630005581 Protocolo: 2007338752 APTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES RJ0085304 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO RJ0121215 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.64254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010130111 Protocolo: 2007338793 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 APDO: THAIS JOIAS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.64340 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060420026187 Protocolo: 2007342891 APTE: GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 APDO 1: ERNANI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 APDO 2: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MALENA LAHR RJ0075776 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.64922 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010313900 Protocolo: 2007345332 APTE: TEREZA MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.65093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011299587 Protocolo: 2007345170 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.66312 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010610951 Protocolo: 2007353194 APTE 1: ROGERIO DA MOTTA BUYS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS RJ0122567 APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.66576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010099247 Protocolo: 2007355244 APTE: ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS RJ0045227 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.66825 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010237791 Protocolo: 2007355029 APTE: NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.66965 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010400343 Protocolo: 2007356248 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: HERENICE ALEXANDRINO DE LIMA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA RJ0091052 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.67000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010664730 Protocolo: 2007356249 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: FABIANA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.67066 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20020020250384 Protocolo: 2007356180 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.68992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010263333 Protocolo: 2007366452 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ZAIRA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE RJ0117730 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 421995"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118928-9 Protocolo: 2007307930 AUTOR: VITOR JOSIEL VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: DEFEN SORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30658 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.028403-5 Protocolo: 2007315465 AGTES: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA FRANCISCO MANUEL SOTTO MAYOR NEGRAO MASCARENHAS MARIA CRISTINA BITTENCOURT MASCARENHAS PRISCILLA LOVELL PARKER GUIMARAES AGDO: RICARDO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ AGDOS: FASHION MALL S A AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30662 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 22922 EXECUCAO 2000.021.013613-3 Protocolo: 2007317140 AGTE: WALDIR MENEGUETE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ 0069427RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS-1VC DE MACAE 98.520.004570-5 Protocolo: 200660025 AUTORS: JOSE FRANCISCO TOLEDO ELIANE DA SILVA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONIDAS DE PAULO 0127432RJ REU: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.29932 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.149822-4 Protocolo: 2005178127 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ APTES 2: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FLAVIO CALP GONDIM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.54313 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (96.001.089347-2 - EXECUCAO) 2005.001.052901-7 Protocolo: 2005300377 APTE: MARIO LUIZ SACCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA 0093791RJ APDO: SANTACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.17564 Origem: PARATY Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO TOMBO 5379/00 (NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE NUMERO 5058/99) 2000.041.000147-8 Protocolo: 200675563 APTE: MILTON RODOVALIO DA SILVA E S/MULHER IRENE PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO ISAAC BENJO 0005942RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA 0089313RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.61615 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.001.155513-9 Protocolo: 2006298071 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: JORGE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.69786 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.003112-7 Protocolo: 2006336027 APTE: CARLOS ABILIO DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.1365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.118597-8 Protocolo: 20072755 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ELIZABETH ANTUNES SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.2470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.092545-0 Protocolo: 2007008289 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDO: COLIBRI ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.3599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.016831-0 Protocolo: 2007016906 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDO: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7726 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.211.006653-8 Protocolo: 2007036472 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOS: LENIRA DA CONCEICAO NUNES RENAN NUNES DE LIMA ASS/P/MAE LENIRA DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26663 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.160574-2 Protocolo: 2007134125 APTE: LAINO TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO 0097995RJ APDO: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30912 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.003728-0 Protocolo: 2007151707 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY 0123858RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDO: RHUAN LISBOA SANTOS PESSANHA REP/P/S/MAE ANDREA LISBOA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2001.001.002316-2 Protocolo: 2007166878 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ASA ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREACAO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34690 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144674-0 Protocolo: 2007171794 APTES: CELSO MASSARI LIMA JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VIVAS ALEXANDRE ANTONIO DE MELLO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.128960-9 Protocolo: 2007173401 APTE 1: NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA REP/P/S/MAE MARCIA BARROSO COBAS COSTA ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ APTE 2: MARTIN BINDER GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35878 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (1625 TB) 97.002.012444-0 Protocolo: 2007178377 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APTE 2: DI VANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ APDO 2: DI VANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42253 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.007583-2 Protocolo: 2007211108 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44174 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011819-4 Protocolo: 2007219443 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: SUZANA MARQUES DA MASCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44602 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.031343-4 Protocolo: 2007222823 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ROSEMARY LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45729 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-12946 99.003.000010-6 Protocolo: 2007228663 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ APDO: MARIA IZABEL VENTURA GONZALES ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46292 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149430-0 Protocolo: 2007232185 APTE: MARCIO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGO CYRINO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46599 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.001848-1 Protocolo: 2007233500 APTE: DANIEL DE JESUS FONTAINHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46650 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.002.014774-1 - EXECUCAO FISCAL 2002.002.002088-3 Protocolo: 2007233631 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46822 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: -COBRANCA 2004.068.002907-0 Protocolo: 2007235058 APTE: GELSON CHAGAS E SILVA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO 0135172RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110392-9 Protocolo: 2007235349 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ APDO: GILBERTO RODRIGUES MAIO ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054933-2 Protocolo: 2007236941 APTE: PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47260 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003001.088757-4 - EXECUCAO) 2003.001.125605-3 Protocolo: 2007236810 APTES: RUI CARLOS ROCHA PORTUGAL IARA MARCIA MAIA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ APDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA 0110002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA 0111853RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47303 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.142174-5 Protocolo: 2007237598 APTE: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47330 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.004476-4 Protocolo: 2007238169 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.035732-5 Protocolo: 2007240388 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ APDOS: FLORAL DO LEBLON LTDA ANTONIO FARROCO ALEXANDRE ANTONIO FARROCO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.134847-6 Protocolo: 2007237270 APTE: RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.127478-3 Protocolo: 2007242084 APTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47785 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142219-0 Protocolo: 2007241424 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDO: JANAINA BRAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CAMILO ANDRADE 0088200RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47863 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.208.009580-9 Protocolo: 2007241891 APTE: LUIS PHELIPE SANTOS DIAS REP/P/S/MAE ALINE ROSSETTTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA 0136892RJ APDO: MARIO SERGIO RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48128 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.074276-8 Protocolo: 2007243325 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: MARISA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156850-2 Protocolo: 2007245450 APTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: VALERIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). INACIO BRACONNOT MACHADO 0095907RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48691 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000353-0 Protocolo: 2007246321 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: IOLANDA PASSOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49147 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.002.014687-0 Protocolo: 2007248619 APTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49153 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 21554 DECLARATORIA 2001.002.016374-6 Protocolo: 2007248628 APTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49156 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 22595 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.002.022026-2 Protocolo: 2007248634 APTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52526 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB.76074 INDENIZATORIA 2001.011.003857-7 Protocolo: 2007270718 APTE 1: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO 0015676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA 0085086RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53680 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083031-5 Protocolo: 2007282605 APTE: EDUARDO RODRIGUES PICOZZI ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 2: P L ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ APDO 3: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54110 Origem: PARACAMBI Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.039.001198-7 Protocolo: 2007284038 APTE: MAGNO AURELIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MATHEUS AURELIO DA SILVA E SILVA REP/P/S/MAE MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA 0060516RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55368 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.117803-9 Protocolo: 2007289983 APTE: ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYLTON DA SILVA BARROS 0046875RJ APDO: FERNANDO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55976 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.082601-0 Protocolo: 2007292733 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: RAFAELA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56068 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.115245-0 Protocolo: 2007292716 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: VERA LUCIA FROTA BOQUIMPANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56096 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.038.004036-0 Protocolo: 2007294470 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS APDO: PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57256 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073165-7 Protocolo: 2007299992 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: DILMA BARROS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA 0102468RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57299 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.038.004444-9 Protocolo: 2007301273 APTE: RONALD RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA 0049963RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58759 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.010892-0 Protocolo: 2007308409 APTE: GILBERTO JOSE DE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: PAOLA OLIVEIRA DE SANT'ANNA REP/P/S/MAE ANA LUSIA DE OLIVEIRA NATHAN DE OLIVEIRA DE SANT'ANNA REP/P/S/MAE ANA LUSIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58902 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034311-0 Protocolo: 2007309589 APTE 1: PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS APTES: JUCIRA SPINOLA DA ROCHA MARCIA RODRIGUES LIMA KAWAKAMI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59174 Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.1996.303.024.194) 2003.039.000003-1 Protocolo: 2007311076 APTE: ALEXSANDER MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ APDO: JOSE FERREIRA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA 0053013RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59546 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.021.005106-5 Protocolo: 2007314543 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ APDO: JORGE ESPINDOLA DAFLON Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59784 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.006911-6 Protocolo: 2007313317 APTE: ABRAO MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS 0122435RJ APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.59918 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.050024-2 Protocolo: 2007315836 APTES: JOSE CARLOS SENFITELE ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA SERGIO VIEIRA FERRARO JOSE EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA CARLOS JOSE MUSQUIM CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60147 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.020846-2 Protocolo: 2007316669 APTE: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ APDO: EDUARDA BURCCI JAGUARIBE REP/P/S/MAE GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 060. APELACAO CIVEL 2007.001.60548 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.211.004667-2 Protocolo: 2007317832 APTE: NILTON BILCHEZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ APDO 1: ORLIANE FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ APDOS 2: PAUFACAR VEICULOS LTDA LUD CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ APDO 3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60558 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000254-8 Protocolo: 2007319174 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDO: NEUSA MARIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA 0139573RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60618 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.211.000425-4 Protocolo: 2007317016 APTE: ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61126 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.020325-8 Protocolo: 2007320153 APTE: DILZA ZACHARIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.61187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134447-7 Protocolo: 2007321742 APTE: RICARDO SIMAO RICA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61335 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (JULGAMENTO EM CONJUNTO C/ A REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.000005-0) 2005.045.001059-3 Protocolo: 2007322080 APTE: ELCIO MACHADO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ APDOS: VITOR MIRANDA GUIMARAES JAQUELINE OBADIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES 0092039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO 0049093RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.61505 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.003763-3 Protocolo: 2007323080 APTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDO: CELIA OLIVEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.61566 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.102673-4 Protocolo: 2007324628 APTE 1: CILENE CALDAS VIEITAS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SEFARIM APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.61836 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005705-6 Protocolo: 2007323736 APTE: QUITERIA MIRANDA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.62336 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040411-1 Protocolo: 2007328920 APTE: CELMA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO 0144799RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.62468 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153043-1 Protocolo: 2007330070 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTE 2: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PORTALE RIO NORTE S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.62665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.203.000383-0 - EXECUCAO 2006.203.014024-8 Protocolo: 2007330002 APTES: ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA ELEONOR NOGUEIRA MOREIRA MAIA ELIZERO MOREIRA PINTO ANA FERNANDES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0028086RJ APDO: LUIZ ALFREDO DE ASSUMPCAO CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEICAO COSTA 0140739RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.62682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010345-1 Protocolo: 2007329554 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDO: VIRGINIA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS 0088834RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA 0099262RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.63075 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.015.000318-4 Protocolo: 2007332929 APTE: TANIA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.63368 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.039.000369-7 Protocolo: 2007333492 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDO: LUCIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO 0134410RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.63453 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100516-6 Protocolo: 2007334625 APTE: SOLANGE REGINA TOIGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES 0130586RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ APDO: CCS MATERIAIS ARTISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.63769 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.021.003901-3 Protocolo: 2007337037 APTE: RENILDO TAVARES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES 0091492RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA 0065263RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.63918 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.111343-0 Protocolo: 2007336808 APTE: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nQuebra 078. APELACAO CIVEL 2007.001.63960 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.058.002405-8 Protocolo: 2007337151 APTE: GABRIEL LUIZ SOARES CLEMENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.64030 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.002967-2 Protocolo: 2007338723 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: LECY RIBEIRO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.64057 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.207.005015-5 Protocolo: 2007339863 APTE: NEUSA GOMES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA 0104931RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64315 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.204.005239-3 Protocolo: 2007342471 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA 0133695RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.64647 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113614-5 Protocolo: 2007344909 APTE: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ APDO: BANCO BGN S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.64699 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 2001.001.018896-5 Protocolo: 2007343483 APTE: SUSELI BINDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.64914 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.004.062579-4 Protocolo: 2007346168 APTE: ELINEA DE MENEZES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO 0132898RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES 0139317RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.64934 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.001.147106-9 Protocolo: 2007345278 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES 0131234RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.64942 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165227-6 Protocolo: 2007345287 APTE: PEDRO IVO DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE MASSILENE CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.65292 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.038473-9 Protocolo: 2007347987 APTE 1: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ APTE 2: SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65696 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.130728-0 Protocolo: 2007349520 APTE: WALTER ALCANTELADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA 0141647ERJ APDO: GIUSEPPE PLASTINA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.65904 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.111201-0 Protocolo: 2007351051 APTES: DOLORES FERREIRA OSEAS FERREIRA VANIA FERREIRA JORGE DAS DORES FERREIRA MARIA DA PENHA FERREIRA BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.66009 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.031.007859-8 Protocolo: 2007349534 APTE: ALEXANDRE ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO 0084190RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 0082227RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.66121 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.052933-9 Protocolo: 2007351629 APTES: MARCELLE FROES TEIXEIRA ALBERNAZ DE FIGUEIREDO MARCELO ALBERNAZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.66182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.131663-5 Protocolo: 2007351613 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDO: WANDERLEY RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.66498 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.047164-9 Protocolo: 2007353043 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: JANE NERES MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.66803 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: (26358) INDENIZATORIA 96.506.005030-8 Protocolo: 2007353469 APTE: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS 0081321RJ APDO: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES 0065407RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.66827 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.114851-0 Protocolo: 2007355245 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: PATRICIA MOREIRA FLORES FRADIQUE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.66999 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.203.007541-4 Protocolo: 2007355665 APTE: VANIA FRANCISCA MORAES ALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.67475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.006.006480-3 Protocolo: 2007356934 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LUIZ ANACLETO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.67639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.001499-8 Protocolo: 2007359548 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.67673 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.008739-4 Protocolo: 2007358563 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALLERMO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA 0029705RJ APDO: LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.68013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 98/001826-1) 2001.001.049987-9 Protocolo: 2007361027 APTE: MAGDA JERONYMO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.68788 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088522-5 Protocolo: 2007366753 APTE: JANE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.68789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.145708-3 Protocolo: 2007366533 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: ULISSES DE SOUZA NUNES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.68951 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.042731-7 Protocolo: 2007364853 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: NILZETE VARGAS QUINTETE ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.69196 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000349-6 Protocolo: 2007366661 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: AVELINA DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.300 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.007619-4 Protocolo: 2007370701 APTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ APDO: MARIA HILDA MANHAES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2004.001.072827-9 Protocolo: 2007375130 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ APDO 1: CLAUDIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ APDOS 2: JOSE DE ALMEIDA MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.862 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001771-5 Protocolo: 2007372368 APTES: JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE JOSE FRANCISCO SOARES AMABILE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.963 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.005346-5 Protocolo: 2007375296 APTE: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDO: NILZETE DA SILVA GAMA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO 0125445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO 0146779RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.1249 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.001.136704-9 Protocolo: 2008003173 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDO: FRAUCHES ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.1325 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017262-9 Protocolo: 2008004595 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.1380 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066067-0 Protocolo: 2008005799 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: MARIA ANUZIA MONTE BARBOZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.1439 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016278-8 Protocolo: 2008004759 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: IZAIAS RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.1528 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022198-3 Protocolo: 2008006403 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.1579 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037780-0 Protocolo: 20084990 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ALZIRA LUIZA ESTEVAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.1585 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.025090-2 Protocolo: 2008005602 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.1604 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022772-2 Protocolo: 2008005609 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: REGINALDO ASSUNCAO SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.1717 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.001.159433-1 Protocolo: 2008006278 APTE 1: THAILANNA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES 0042131RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.1902 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015664-8 Protocolo: 20085023 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ALBERTO SULAM Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.1928 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.001.018318-0 Protocolo: 2008007304 APTE 1: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ APTE 2: ILDO VALDEMAR SCHNEIDER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 421994"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "421997": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.059577-4 Protocolo: 2007309643 AUTOR: FOTOBRAS FOTOSSENSIVEIS DO BRASIL INDSUTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES DELFINO 0113531SP REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125831-7 Protocolo: 2007311259 IMPTES: DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA LEA VIEIRA IEDA APARECIDA LOBO DO AMARAL MARIA RITA DE CASSIA DO AMARAL ASSISTENTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ IMPDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2085 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.003289-1 Protocolo: 2007344719 AUTOR: ESTACAO TRES RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23642 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.068.000039-8 Protocolo: 2007247050 AGTE: ANTONIO DE AZEVEDO TERRA IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO 0130047RJ AGDO: JOSE LUIS DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29205 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120141-1 Protocolo: 2007302544 AGTE: LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31042 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.152510-4 Protocolo: 2007319607 AGTE: HERNAN HENRIQUE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117544-0 Protocolo: 2007338678 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: SONIA MARIA FERREIRA RODRIGO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA 0028439RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33260 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.012739-8 Protocolo: 2007341233 AGTE: MARIA CLARA SCHIAVO CATAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD 0124097RJ AGDO: RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS 0124364RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34035 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.141358-6 Protocolo: 2007348964 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: CARLOS HENRIQUES ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.19769 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 6731/2003 - ORDINARIA 2003.002.006731-2 Protocolo: 2005115008 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ APDOS: LENISE LISBOA LIMA LUCIANO ANTONIO MARCOLINO ROSANE LIMA MAUDONET ROSSANA COIMBRA BRITO SANDRA HELENA DE SOUZA PEREIRA MARTINS SANDRA MARCIA BARRETO ALVES SERGIO ARINO MARQUES DOS SANTOS SILVANA CARDOSO PELLUSO SIMONE ROSSI TEIXEIRA SOLANGE VELMOVISTSKY SUERLI COSTA OSCAR TERCIO PAIVA DE FREITAS JUNIOR TERESINHA DE FATIMA ANTUNES NICOLAU VANIA HELENA CARDIA RODRIGUES VALERIA MARTINS MONTEIRO DE CASTRO VERA LUCIA DE ABREU VERA LUCIA PEREIRA PONTES YARA FERNANDES PIRES WANDA CARVALHO MACHADO BERNARDES CELIA RELINDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18625 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.204.004410-0 Protocolo: 200791807 APTE: RAPHAEL TEIXEIRA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO 0066623RJ APDO: LAECIO BARBOSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA 0091522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA 0116873RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39984 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA DE SEGURO 2003.060.000220-8 Protocolo: 2007194871 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDO 1: ANRY CESAR PAULINO DE MATTOS REP/P/S/MAE SIMONE PAULINO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: VANUSA RAMOS CHARLES POR SI E REP/S/FILHO OCTAVIO JOSE CHARLES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR CHARLES MATTAR 0134858RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41802 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2005.029.002209-4 Protocolo: 2007209533 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDO: ELSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098122-6 Protocolo: 2007217958 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: MARINA GOMES PEREIRA JOSE CARLOS PEREIRA JOYCE DOS SANTOS PEREIRA JULIA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA 0108146RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052277-3 Protocolo: 2007217830 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: LUCAS DA CUNHA DA HORA REP/P/S/MAE FLAVIA SILVA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45060 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.160718-0 Protocolo: 2007226728 APTE: RICARDO DE CAMPOS ABIZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN L F DE ARAUJO PASCOTTO 0045428BSP ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE GONCALVES BORGES 0143846RJ APDO: INGRID SCHNEIDER ABIZ REP/P/S/MAE LILIANA FUHRMANN SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR 0085790RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52890 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.015526-0 Protocolo: 2007276076 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: SONIA ALVES MARINS ADVOGADO: DR(a). CELI DE CASTRO BRASIL 0097931RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.062901-0 Protocolo: 2007279077 APTE 1: SIMONE TEIXEIRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53366 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.017017-7 Protocolo: 2007281210 APTE: AMS CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53375 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.055002-4 Protocolo: 2007281215 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL 0053708RJ APDO: AMS CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.064526-6 Protocolo: 2007281219 APTE: AMS CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.53519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.021.070-1 2003.001.020135-4 Protocolo: 2007281336 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.165508-3 Protocolo: 2007282652 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: NILSON DA ROCHA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53855 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.042496-9 Protocolo: 2007282673 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDO: VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081347-0 Protocolo: 2007286284 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ APDO: JANETTE MOURA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.117853-8 Protocolo: 2007286301 APTE: HILDA FERREIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ APDO: SEBASTIAO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO 0100459RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55012 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.045.001660-1 Protocolo: 2007287304 APTE: ELIAS IVANILDO NICOLINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA 0129947RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ APDO: JOAO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO 0063763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA 0056887RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55141 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156674-5 Protocolo: 2007289820 APTE 1: PAULO CESAR REIS DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR 0131271RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55299 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2006.066.014618-7 Protocolo: 2007288088 APTE: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDO: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.139300-2 Protocolo: 2007293726 APTE: ADRIANA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 4: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55884 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.041613-4 Protocolo: 2007293156 APTE: ELIETE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.076057-6 Protocolo: 2007292730 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APDO: BENEDITO ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2005.120.014104-9 2005.001.092728-0 Protocolo: 2007296988 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS 0020392RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56746 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.008194-1 Protocolo: 2007296632 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: PATRICIA REGINA ALBINO FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57160 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.042979-5 Protocolo: 2007299981 APTE: WANIA REGINA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57223 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.002451-5 Protocolo: 2007298292 APTE: ISAQUE PORTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442BRJ APDO 1: YURI JOSE SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA 0000854BRJ APDO 2: MENDES E SEGALOTE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.010290-9 Protocolo: 2007300375 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDO: IVAN BARREIROS PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57696 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE ( ALIMENTOS ) 2006.209.007980-1 Protocolo: 2007302961 APTE: ELIANE MARIA VALLE VIANA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIRES JARDIM 0110916RJ APDO: GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR REP/P/S/PAI MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57892 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.208.007648-5 Protocolo: 2007303815 APTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIUZA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA 0021341RJ APDO: LUCIA MARIA RODRIGUES SERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA 0077926RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58792 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.001499-2 Protocolo: 2007308410 APTE: KALINA DE JESUS MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDO 1: ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58872 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.024514-1 Protocolo: 2007308398 APTES: JOELSON COUTO DA SILVA ANA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV BERENICE PRESOTTI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA 0004406RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59088 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.031.003854-4 Protocolo: 2007311099 APTE: NEIDE M LEMES MATERIAL DE CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO 0111026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.59139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.063124-5 Protocolo: 2007311283 APTE: VEIKO VEICULOS KOREANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.59919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.035857-5 Protocolo: 2007315782 APTE: MARIA DE LOURDES SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.60399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129921-4 Protocolo: 2007317663 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: ARISTOPHANES ALVARES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60715 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.005598-2 Protocolo: 2007319076 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: ANDRESSA GOMEZ DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES 0119442RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61048 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.032166-4 Protocolo: 2007321718 APTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ REC.ADESIVO: MICHAEL FELIX SOARES ADVOGADO [: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61375 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.061.000491-9 Protocolo: 2007323108 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIETA MANGIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ INTERESSADO: JOAO GABRIEL MANGIA BORGES,MENOR Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61868 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.010004-7 Protocolo: 2007323965 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: JORGETE TAVARES DE SOUZA CELIA MARA TAVARES DE SOUZA CLAUDIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62543 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.002707-1 Protocolo: 2007328987 APTE: LANA DE MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ APDO: SVR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES 0134422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA 0102361RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62599 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2007.002.000823-8 Protocolo: 2007329015 APTE: MARIA CRISTINA LOPES BRITO ADVOGADO: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ APDO: ELETRICA LOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA LUCAS MONTEIRO 0125597RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.63239 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018818-1 Protocolo: 2007333011 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDO: JORGE CARDOSO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA 0073155RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA 0132505RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.63975 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.001797-6 Protocolo: 2007337196 APTE: ALMECY F GUIMARAES ME ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDO: ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.64310 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.032974-5 Protocolo: 2007343547 APTE 1: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ APTE 2: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTE 3: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.65094 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.068905-1 Protocolo: 2007345294 APTE: ANGELA MARIA LESSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA 0096352RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.65275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107533-0 Protocolo: 2007348062 APTE: JUAREZ FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65312 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.053024-8 Protocolo: 2007346194 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: JOSE DA COSTA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA 0144156RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67187 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.001.077343-0 Protocolo: 2007355015 APTE: HENRIQUE MANOEL MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 0093663RJ APDO: VALTER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67238 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.001752-6 Protocolo: 2007355725 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: JANAINA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67257 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.071316-1 Protocolo: 2007356640 APTE 1: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APTE 3: MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA 0082258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GUIMARAES GONCALVES 0081212RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67441 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.000693-5 Protocolo: 2007357195 APTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUZ PARADAS 0131158RJ APDO: GLAUCIO BRAGA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112789-2 Protocolo: 2007359552 APTES: VERA LUCIA ESPINDOLA GODINHO VANDA LUCIA ESPINDOLA GODINHO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.67829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144700-6 Protocolo: 2007358243 APTE: NOEMIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ APDO 2: INSTITUTO IVO PITANGUY ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.67839 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160891-3 Protocolo: 2007359662 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: TERESINHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68149 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.009383-5 Protocolo: 2007361630 APTE 1: IRACEMA APARECIDA REISSINGER DE RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.68157 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000480-4 Protocolo: 2007363228 APTE 1: JOSE MARIA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APTE 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.68207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.203.011079-9 Protocolo: 2007363265 APTE 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ APTE 2: NELSON FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.68224 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007371-0 Protocolo: 2007363227 APTE 1: MARIA MOTTA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.68564 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.037553-3 Protocolo: 2007364943 APTE: RACHEL CRISTIANE ETO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS 0100086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.68932 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.038.024720-0 Protocolo: 2007365679 APTE: CARLOS ALBERTO BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69092 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.006071-4 Protocolo: 2007367340 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDO: JANE KARLA FIGUEIREDO ANDRADE DIAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.69107 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 8509 REPARACAO DE DANOS 99.536.001829-0 Protocolo: 2007367237 APTES: CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (FALECIDO) ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDO: RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA 0060700RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.69535 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2004.004.024460-7 Protocolo: 2007370598 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO: JULIO CESAR FERREIRA ROCHA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.69582 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.028238-8 Protocolo: 2007372134 APTE: CARLOS EDUARDO MELO CORREA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ 0140945RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.69661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.150015-3 Protocolo: 2007372112 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO 0059898RJ APDO: FABIO ELOY SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.992 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.204.015026-3 Protocolo: 2007375358 APTE: JOAO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.1057 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024095-3 Protocolo: 2008002998 APTE: MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.1371 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037451-2 Protocolo: 2008004727 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOSIAS FIGUEIREDO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.1485 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037630-2 Protocolo: 20085673 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: GUS LIVONIUS ENG E CONST LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.1635 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022000-4 Protocolo: 2008004961 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MOYSES LEON BIALOWAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.1746 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.038.022039-9 Protocolo: 2008005006 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.1844 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026309-0 Protocolo: 2008005672 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: RONALDO ESTRELA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.1945 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.001228-0 Protocolo: 2008006511 APTE: MARLENE TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDO: FERNANDA CAMPBELL PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA 0115878RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.2105 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022631-6 Protocolo: 2008005585 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: GILBERTO ARGENTA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.2317 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078554-4 Protocolo: 2008008889 APTE: JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI 0125429RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES BARRETO 0052684RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.2815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.014484-2 Protocolo: 2008009642 APTE: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS 0002341RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CARVALHO MARQUES 0122263RJ APDO: AILSON DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA 0081251RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.2943 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.046065-9 Protocolo: 2008011550 APTE: ESPOLIO DE ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT ADVOGADO 1: DR(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO 0119554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA COSTA RIBEIRO 0140505RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS 0142243RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.3051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004900-2 Protocolo: 2008012023 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE GARCIA ROSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.3115 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.001528-1 Protocolo: 2008009356 APTE 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APTES 3: FELIPE CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) KASSIA ROLAS LINS ALVES (REC.ADESIVO) TEREZINHA CORREIA ROLAS (REC.ADESIVO) KARINA CORREIA AREAS ELIAS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA 0135840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011668-6 Protocolo: 2007249696 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 421997"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "421996": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29224 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.075050-5 Protocolo: 2007302628 AGTE: TATIANA NUNES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: McDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.49110 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.001.110881-2 Protocolo: 2007248163 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE LUIZ CID MAIA APDOS: ESPOLIO DE LUIZ ZINCONE SOBRINHO REP/P/S/INVENTARIANTE GUILHERME PINTO ZINCONE REGINA BILAC PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.60184 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086845-6 Protocolo: 2007317620 APTE: JORGE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.63161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.043125-4 Protocolo: 2007333262 APTES: ROSANE SABINO MICELI MARQUES JOAO MARQUES CAETANO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDO: SIMONE FARO CLASSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR ABREU DE CASTRO 0011046RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.63679 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.001383-4 Protocolo: 2007334994 APTE 1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APTE 2: FREDERICO RIBEIRO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ 0002929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.1421 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.015538-3 Protocolo: 2008005632 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: ANSELMO ROQUE BEZERRA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.1817 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022672-9 Protocolo: 2008004814 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: NISARD PAULO KRANCHER E OUTROS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nId: 421996"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "421999": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.134743-3 Protocolo: 2007213952 AGTE: VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28878 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.154765-3 Protocolo: 2007298670 AGTE: LUIZ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.54457 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.066.010016-6 Protocolo: 2007285782 APTE 1: LEONARDO BRAGA AGUIAR REP/P/S/MAE FRANCIMEIRE AGUIAR BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: RICARDO MAURICIO BARRETO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 004. APELACAO CIVEL 2007.001.63480 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.011.002048-6 Protocolo: 2007333683 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA 0085275RJ APDO: IDILBERTO SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA 0031005RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.64436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.126532-2 Protocolo: 2007343355 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP ADVOGADO 2: DR(a). ELOY RIZZO NETO 0248471SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.64980 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.156089-5 Protocolo: 2007345048 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTE 2: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65708 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 2005.011.112782-8 Protocolo: 2007347854 APTE: VANDA BARBOSA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA 0073521RJ APDO: CELITA DUQUE BARRETO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65721 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.129480-0 Protocolo: 2007347953 APTE 1: CELITA DUQUE BARRETO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VANDA BARBOSA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA 0073521RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66073 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.028659-0 Protocolo: 2007351672 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES 0045543RJ APTE 2: NILTON DE ALMEIDA RIBEIRO E S/MULHER ROSANGELA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HAUS MARTINS 0069406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66655 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 35795) REIVINDICATORIA 2001.011.002780-4 Protocolo: 2007353423 APTE: 1 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ APDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66850 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.026920-4 Protocolo: 2007356229 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTES 2: JOSUE SOARES GOMES LILIMAR CRISTINA GODINHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68551 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO- 2005.058.034596-7 Protocolo: 2007364656 APTE: SOLANGE TAVARES NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDSON NETTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69098 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.004.050465-4 Protocolo: 2007367894 APTE: JOSE CARLOS NANCI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA 0081281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDO: J LAURO CALCADOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA 0090199RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.52 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.082.000878-4 Protocolo: 2007373911 APTE: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ APDO: DANYELY LOPES GONCALVES NEVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA 0092220RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011106-1 Protocolo: 2007255952 EMBTE: JOSE VANNUCCI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO 0131878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA 0138467RJ EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nId: 421999"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "422000": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010679460 Protocolo: 2007161525 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010444133 Protocolo: 2007216058 AGTES: CESAR ALVES DA SILVA NEUSA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011655710 Protocolo: 2007267295 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: IRENE NALIDEAL RIBEIRO DEISE RIBEIRO DENISE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28248 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010128830 Protocolo: 2007292375 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO REP/P/S/INVENTARIANTE OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: FRANCISCO TOLEDO SALADINI ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS RJ0025734 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052050061508 Protocolo: 2007296236 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: GLORIA CRISTINA SANTANA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011450359 Protocolo: 2007298377 AGTE: MARCIA MORAES P/SI E REP/S/FILHO VINICIUS MORAES SOARES ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA RJ0108794 AGDO 1: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COLEGIO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29199 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070010941529 Protocolo: 2007304350 AGTE: PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA RJ0142562 AGDO: NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES MELO SANTOS RJ0112451 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010679460 Protocolo: 2007304626 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 AGDO: ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20010010541070 Protocolo: 2007307048 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO 3: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29819 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400015708 Protocolo: 2007308446 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLOVES LUIS RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30328 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011540348 Protocolo: 2007312699 AGTE: SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011561738 Protocolo: 2007321125 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: RAUL GUILHERME SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.100.0051200) 20060011055261 Protocolo: 2007324864 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010216675 Protocolo: 2007325358 AGTES: MARIA EUNICE DA SILVA CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32934 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18441 - COBRANCA 962020004167 Protocolo: 2007338799 AGTE: MARCIA MENELEU MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO RJ0066756 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041655 Protocolo: 2007349261 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.9353 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESPEJO 20030550023088 Protocolo: 200643322 APTE: AUTO POSTO IGUABA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE JESUS NASCIMENTO RJ0047606 APDO: ESPOLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHAES RJ0121006 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20040011059924 Protocolo: 2007020952 APTE: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 17441 - ORDINARIA 980020262941 Protocolo: 200762189 APTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGFOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20052090013277 Protocolo: 2007102360 APTE: TOBIAS TROPER ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 APDO: RICARDO SOUSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20050010146001 Protocolo: 2007176697 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DAMIAO RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011553790 Protocolo: 2007174576 APTES: JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA CARLOS BRANDAO LEONIDES GOMES AGUINEL JOSE CORREA OSVALDO GUIMARAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO 1: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO 2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010055548 Protocolo: 2007187032 APTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Minis terio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011044143 Protocolo: 2007190452 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: MARILDA SILVA ROCHA ESTHER ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.120.069569-3). 20040011208218 Protocolo: 2007231619 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011028930 Protocolo: 2007251333 APTE: CARLOS AUGUSTO ROCHA DE MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010548865 Protocolo: 2007253734 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: EDSON SOARES LIMA REP/P/S/PAI JOSEFINO CABRAL MELO LIMA LAURA SOARES LIMA REP/P/S/PAI JOSEFINO CABRAL MELO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 95.001.130534-8 - DESPEJO P/F PGTO 20060010290898 Protocolo: 2007259024 APTE: RENERINA PIMENTA SAO MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIA DO VALLE DA SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011504739 Protocolo: 2007276047 APTES: ALTAIR COSTA ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS PIRES DALVO PEREIRA BRITO EDINO TEIXEIRA HUGO DE SOUZA JORGE PEDRO DA SILVA LUIZ ALMEIDA OTTERO LUIZ CARLOS BRANDAO ISSA MANOEL JOAO DOS SANTOS NATANAEL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DDE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52922 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011157031 Protocolo: 2007276367 APTES: ANTONIO BALBINO SARMENTO DA SILVA ELAINE DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380064158 Protocolo: 2007281554 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: JORGE PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54112 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20060010062543 Protocolo: 2007284149 APTES: HELOISA CUNHA FURTADO BEATRIZ FURTADO MARTINS PATRICIA FURTADO MARTINS REP/P/S/MAE HELOISA CUNHA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 APDO: AIR CANADA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI SP0119576 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011002839 Protocolo: 2007286076 APTE: BRASIMPEX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CASSIANO BORGES RJ0059393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010883885 Protocolo: 2007298332 APTE: TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER RJ0001496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA RJ0080668 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011609814 Protocolo: 2007305571 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: MILTON DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011455512 Protocolo: 2007311240 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: FERNANDO SALVADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011401456 Protocolo: 2007313412 APTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0143370 APDO: GEORGE EDUARDO WALCKIERS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR RJ0061027 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI RJ0059655 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20000010190659 Protocolo: 2007319397 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61077 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062070050064 Protocolo: 2007319437 APTE 1: LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 APTE 2: LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA RJ0131778 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NE GOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011581889 Protocolo: 2007322041 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: CHRISTIANE MORAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA RJ0104396 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61944 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080029124 Protocolo: 2007326295 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: SHEILA CRISTINA CASTILHO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63732 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011166755 Protocolo: 2007335694 APTE: VALERIA DE FARIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES RJ0099980 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020010718701 Protocolo: 2007336470 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63931 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 82.001.501076-0 TOMBO 2594/82) 20060010376124 Protocolo: 2007338039 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDOS: JOANICIO NILSON ISOPPO SANDILEUZA MARIA MATOS CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B ADVOGADO 2: DR(a). MAURI NASCIMENTO SC0005938 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63949 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010340032 Protocolo: 2007337958 APTE: LEFISON LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO RJ0125445 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO RJ0146779 APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010722186 Protocolo: 2007338836 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APTE 2: JOSE FLOR DE OLIVEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010876558 Protocolo: 2007338646 APTES: CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO MARIA CARLOTA KNUST SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010320143 Protocolo: 2007338643 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: JOAO PEDRO DE SA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). DIMITRI RODRIGUES RJ0122951 ADVOGADO 2: DR(a). GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES RJ0007646 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64303 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011669811 Protocolo: 2007343443 APTE: MARLI DA PENHA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0100100 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010022378 Protocolo: 2007343550 APTE: GLEICE DE CASSIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO RJ0069539 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MAPLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.64418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060011055868 Protocolo: 2007343599 APTE: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64428 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060370107446 Protocolo: 2007343212 APTE: MARIA AUXILIADORA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA RJ0062191 APDO: RITA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64532 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010254459 Protocolo: 2007343468 APTE 1: PEDRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES RJ0120554 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.64778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210136732 Protocolo: 2007344767 APTE: RAIMUNDA ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR RJ0123366 APDO: GASLAB COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE RJ0088738 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64917 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010324589 Protocolo: 2007345041 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: ANGELICA ENES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (BRADESCO SEGUROS S/A) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2o (ANGELICA ENES) NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DEVOLUCAO DE QUANTIA E EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011487641 Protocolo: 2007352920 APTE 1: SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA RJ0137014 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010686095 Protocolo: 2007352922 APTE: SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA RJ0137014 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66306 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010760118 Protocolo: 2007353209 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66436 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070370041450 Protocolo: 2007350956 APTE: YOLANDA HERINGER ELLER ADVOGADO: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE RJ0129965 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0119692 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66521 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011039390 Protocolo: 2007355034 APTE 1: NEIZIANE DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS RJ0105735 APTE 2: CARREIRA ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO (CARREIRA ACESSORIOS) E, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. (NEIZIANE DA SILVA COELHO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.66919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011646355 Protocolo: 2007356211 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APTES 2: CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA GISELIA SILVA DE OLIVEIRA ADAILTON RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (CEDAE) E, JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. (CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 20060010631719 Protocolo: 2007356258 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APDO: GENNY MARIA REIS TERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.67168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052090040750 Protocolo: 2007355734 APTE: ROSEANA BENATTI ANTONUCCI ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 APDO 1: CONSTRUTORA ATERPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN CARLOS CAIXETA MG0036589 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO MG0036034 APDO 2: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.67496 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010750666 Protocolo: 2007358158 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 APTE 2: LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO RJ0129806 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (BANCO SANTANDER) E, PROVEU-SE O 2o (LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.67938 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120034683 Protocolo: 2007360308 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 APDO 1: PERT ENGENHARIA LTDA APDO 2: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.68273 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010943144 Protocolo: 2007362767 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, EM CONSEQUENCIA ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.68544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210096124 Protocolo: 2007360463 APTE: GENIVALDO VELOZO BARROS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS RJ0101281 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.68586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080104242 Protocolo: 2007364494 APTE: C V B MACHADO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APDO: SUPER CREQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.68799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010774671 Protocolo: 2007366692 APTE: ROBERTO CARMINATI ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APDO: MARCIO ROBERTO WINTERMAN ROSARIO ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69389 Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZATORIA 20050350007870 Protocolo: 2007368606 APTE: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS RJ0094292 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO: JORGE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700104475 Protocolo: 2007171136 EMBTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 EMBDO: MILENA DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR RJ0089929 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 422000"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "422002": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090064411 Protocolo: 2007351883 IMPETRANTE: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ OAB RJ53403 PACIENTE: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)JUNTE-SE DOCUMENTACAO POR LINHA.2)....CONSIDERANDO A RECONSIDERACAO DO DECISORIO QUE IMPOS A PRISAO, JULGO PREJUDICADO O HABEAS-CORPUS. 3) INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010602575 Protocolo: 200813097 IMPTE: ROLAND BUDELMANN E S/MULHER EUSEBIA BELSABE VAZQUEZ BUDELMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....INDEFIRO A PETICAO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30125 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20052030152704 Protocolo: 2007312201 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 AGDOS: HENRIQUE CERSOSIMO DE ANDRADE ELISABETE FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.(AO AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDICAO DE UM OFICIO, VISTO QUE O VALOR RECOLHIDO SO DA PARA DUAS EXPEDICOES DE OFICIO).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30357 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072040102775 Protocolo: 2007314369 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: FLAVIA MARQUES MAIA ADVOGADO: DR(a). KELY PONTES BEZERRA RJ0134108 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIRMADA A DECISAO DE FLS. 34 QUE DEFERIU A EXCLUSAO DO APONTE DOS CADASTROS DESABONADORES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32103 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072110050503 Protocolo: 2007330672 AGTE: LUIZ ROBERTO DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CESAR AUGUSTO RUFF Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC. I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011333884 Protocolo: 2007366540 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA AGDO: MARIA VALENTE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO RJ0132390 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.982 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210379010 Protocolo: 20089392 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM RJ0141256 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA (ARTIGO 557 DO CPC) INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011995868 Protocolo: 200813590 AGTES: MARIO JOSE DE FRANCA MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29924 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9087 - OBRIGACAO DE FAZER 20030180004974 Protocolo: 2007145321 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU - IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: ELIO MACIMIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS,DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VOLUNTARIO,COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO CPC,PARA QUE SEJA OBSERVADA A PRESCRICAO QUINQUENAL,CONFORME O VERBETE DE SUMULA N 85 DO STJ.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57183 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.006348-5) 950010063485 Protocolo: 2007300048 APTE 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE SILVA DE CASTRO RJ0031299 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE A AMBOS OS RECURSOS. I-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62004 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB.33431 EMBARGOS A EXECUCAO - 1997.538.008379-4 TB.30548 - DESPEJO 20000540090487 Protocolo: 2007326280 APTES: MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA JULIA DA CUNHA SOBREIRA JOAO ROBERTO CUNHA SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO,PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.62369 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010168590 Protocolo: 2007328740 APTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. I-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.64095 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL - 2006.002.002810-7 20060020107159 Protocolo: 2007338419 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...AUTORIZADO PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EM SE AFIGURANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR. I-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010783110 Protocolo: 2007369522 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDOS: CINTIA SILVA CORREIA DIEGO CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: \"...POR ESTES FUNDAMENTOS,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1670 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20070610038130 Protocolo: 2008005755 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JULIA LETICIA DA SILVA ALMEIDA REP/P/S/MAE JAQUELINE ESTEVES DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DE FLS.45/51 POR MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1682 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20070610037836 Protocolo: 2008005741 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANA LEA DOS REIS MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DE FLS.43/49 POR MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2006.209.009033-0) 20062090043582 Protocolo: 2008007216 APTE: ANA LUCIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE TEIXEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MONTES SOLEIRO VOGEL RJ0142567 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.218/225, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070011005522 Protocolo: 2008006766 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: WANDA OTTONI ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: \"...POR ESTES FUNDAMENTOS,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA DE FLS. 25/27.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2215 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380171480 Protocolo: 2008004621 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: OSMAR DA S P RAMALHO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.12/14, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2618 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (17551) ACIDENTE DO TRAB. 985460073474 Protocolo: 2008009331 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLI VEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: JOSE DOMINGOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.182/187, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E.STJ.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 422002"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "415232": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                            "DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação Rescisória (96.006.00084) proposta por João Carlos Ferreira Lucas de Souza contra Gândara Turismo Ltda., e José Orlando de Alvarenga Gândara.- O DESEMBARGADOR CELSO FERREIRA FILHO, RELATOR, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA GÂNDARA TURISMO LTDA., na pessoa de seu representante legal JOSÉ ORLANDO DE ALVARENGA GÂNDARA, e este por si, e à MARIA IGNEZ LAGE THOMÉ BLESSMANN, ANTÔNIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY, MARIA IDALINA LAGE THOMÉ WANDERLEY, CANDIDO CASIMIRO FERREIRA, ADELAIDE MASSA FERREIRA, LEON DANAN, TÂNIA MARA DANAN, FERNANDO LUIZ DE ALVARENGA DANTAS, CYNTHIA AMORA DE ALVARENGA DANTAS e ANTÔNIO CEZAR CAYRES LAGE, JOAQUIM DA COSTA MOURÃO, ALTAIR NUNES MOURÃO, TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA., na pessoa de seu representante legal, EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA., na pessoa de seu representante legal, e à ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUÍÇO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu representante legal, todos na qualidade de condôminos, para ciência das datas de 19/02/2008 e 03/03/2008, às 16:00hs, no Átrio do Fórum da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RO DRIGO LOPES PORTELLA, da fração de 20% do imóvel situado na Praça Demétrio Ribeiro, nº 103 - Copacabana/RJ., da fração de 6% do imóvel situado na Estrada do Joá, nº 3516 - São Conrado/RJ., e Lotes de nºs 197/198, 199/200, 201/202, 205/206, 210/211, 212/213, 214/215, situados na Rua Bem-Te-Vi, nº 22 e lote de terreno nº 32 da Quadra “B”, todos situados no Parque do Imbuí - Teresópolis/RJ.- RJ., 09/01/08.- Eu, Ana Maria Bens de Oliveira, Secretária, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Desembargador Celso Ferreira Filho - Relator\r\n\r\nId: 415232. Valor: R$ 961,52"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "422001": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010562574 Protocolo: 20086347 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815794-3) PACIENTE: CARLOS HENRIQUE GOMES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NAO CARACTERIZADOS ANTE OS ELEMENTOS COLIGIDOS REFERENTE A CONCESSAO DA LIMINAR,ESTANDO EVIDENCIADO O NAO PAGAMENTO DA OBRIGACAO ALIMENTICIA PELO MENOS AO PRIMEIRO EXAME. 2) A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003163549 IMPTE: DENTAL LELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA SP0123358 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GONCALVES DELFINO SP0113531 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (FLS.210) DEFIRO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005140757 IMPTES: VERONICA MONTEIRO MACHADO DA SILVA NELIENE SEPULVEDA BARROS DE CARVALHO GISELA FERREIRA DE ARAUJO MARINS DIEGUEZ ALINE RANGEL GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA L.G. DE ARAUJO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011127024 Protocolo: 2007266991 AGTE: PAULO OTTO FONSECA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA LUANA MACIEL FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MENDES FERNANDES RJ0126761 AGDO 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN RJ0136591 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA DECISAO QUE CONSTA DO BOLETO DE FLS.43, QUE NAO FOI COMUNICADA A ESTE RELATOR, ATENDA-SE AO MP.(ASSIM,REQUEIRO A INTIMACAO DOS AGRAVANTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE EVENTUAL PERDA DE OBJETO DO RECURSO.)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32548 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210316400 Protocolo: 2007334592 AGTE: JAIR MIRANDA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34538 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070020700560 Protocolo: 2007353505 AGTE: GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ILANA BRAGA RJ0085063 AGDO: THAMIRIS HENRIQUES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 101 - AO AGRAVANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36117 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010422034 Protocolo: 2007370551 AGTE: JAN NORA HOKOC ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA MARLI RISALDA GENES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Despacho: \"1-DISPENSO O PEDIDO DE INFORMACOES,2-AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.394 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CAUTELAR 20070010609470 Protocolo: 20081575 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: WANDA DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.474 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072050140750 Protocolo: 20083005 AGTE: JOAO BATISTA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RENATO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Despacho: 1)DISPENSO INFORMACOES...2)NEGO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...3)AO AGRAVADO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.538 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM ACAO DE RESCISORIA. 20060210165754 Protocolo: 20082986 AGTE: ANDRE LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCIA BANDEIRA PINTO PENNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Despacho: 1-MANTENHO O EF.SUSP. A IMPUGNACAO OFERECIDA...A AGDA PARA CONTRA RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011193429 Protocolo: 20089227 AGTE: ANDERSON CLAYTON DUTRA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: ESPOLIO DE JOAQUIM VICENTE ANTUNES REP/P/INVENTARIANTE PAULO JORGE SANTANA VICENTE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA RJ0119430 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Despacho: 1-MANTENHO O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO;2-VENHA A DECLARACAO DO AGTE PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1106 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 20020011521755 Protocolo: 200810174 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: IBERE CAHIUBY VIANNA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: NAO HAVENDO PEDIDO DE EF.SUSPENSIVO, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1139 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040975190 Protocolo: 20089903 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALINE DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INTIME-SE O AGTE PARA INDICAR AONDE SE ENCONTRAM NOS TERMOS DO ART. 256 FINAL DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1251 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011315626 Protocolo: 200811566 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) A UM PRIMEIRO EXAME A DECISAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00689 TORNOU CADUCA A DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.08394 E POR ISSO OUTORGO 'EX-OFFICIO' EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO PARA EVITAR PREJUIZOS AS PARTES, DETERMINANDO A PARALISACAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070012193851 Protocolo: 200811805 AGTE: CRIS TO VIT COMERCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGDO...APOS AO M P.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1284 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280088489 Protocolo: 200811960 AGTE: ALEX ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADRIANO TANOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) BEM EXAMINADO O ARRAZOADO VESTIBULAR E A DOCUMENTACAO QUE ELE MAPEIA, O QUE SE VERIFICA E QUE A UM PRIMEIRO EXAME A MATERIA DEPENDE DE PERICIA PARA EXATA LOCALIZACAO DO IMOVEL DO AGRAVADO E DAQUELE DO QUAL A AGRAVANTE TEM A POSSE; INDEFIRO POR ISSO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1377 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012444860 Protocolo: 200812974 AGTE: LUIS VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: OF.SOL.INFORMACOES.INTIME-SE O AGDO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1429 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062070074494 Protocolo: 200812961 AGTE: JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 AGDO: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: NAO HAVENDO PEDIDO DE EF.SUSPENSIVO, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1510 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630095787 Protocolo: 200813182 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: JOSE CLOVIS COUTINHO ABREU ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE PAULA RJ0066169 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011995741 Protocolo: 200813598 AGTE: MARIA VALDERI PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) APENAS PARA EVITAR PREJUIZOS, MANDO UE SE MANTENHA O PROCESSO NO JUIZO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE; 3) DISPENSO INFORMACOES; 4) CUMPRIDO O ITEM 2, VOLTE-ME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1756 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010660640 Protocolo: 200815448 AGTE: PAULO ROBERTO VIVIAN ADVOGADO: DR(a). DANILO GONCALVES SILVA RJ0078583 AGDO: MARTA MARIA ARAUJO D'AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) OS REQUISITOS DA IMPENHORABILIDADE TEM QUE SER CUMPRIDAMENTE PROVADAS E O QUE VEIO NAO SE AFIGURA SUFICIENTE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) DISPENSO INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1811 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290048002 Protocolo: 200815847 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: LUCIMAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ANTE A TOTAL AUSENCIA DE 'FUMUS BONI JURIS'; 2) DISPENSO INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA; 4) APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090144297 Protocolo: 200817085 AGTES: CARLOS CESAR JANOTTI NEIVA JANOTTI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 AGDO: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) A UM PRIMEIRO EXAME O JUIZ TEM RAZAO EM POSTERGAR O EXAME DA ANTECIPACAO DE TUTELA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45015 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010740053 Protocolo: 2007226646 APTE: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: JUNTE-SE. DIGA A APELANTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57582 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.001.157535-7) 20050010760475 Protocolo: 2007303158 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: SIDNEI TOBIAS ROSA ASSIST/P/S/MAE CARMEM LUCIA TOBIAS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO RJ0128058 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NAO HA COMO DEFERIR O PEDIDO DE FLS. 158, NO SENTIDO DE SER DETERMINADA A REALIZACAO DOS PROCEDIMENTOS CIRURGICOS NECESSARIOS, TENDO EM VISTA NAO TER A SENTENCA CONCEDIDA ANTECIPACAO DA TUTELA, NAO TENDO A PARTE AUTORA RECORRIDO E POR TER SIDO A APELACAO INTERPOSTA PELO REU RECEBIDA NO DUPLO EFEITO, CONFORME SE VERIFICA DE FLS. 138. 2) RELATORIO EM SEPARADO. A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64176 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063053 Protocolo: 2007339881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ALDEVAR MACHADO LOURENCO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INFORME O MUNICIPIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO. INTIME-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011354650 Protocolo: 2007364983 APTES: ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA VICTOR CONSTANTINO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 APDO: ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: PELA ULTIMA VEZ: FALTOU A RATIFICACAO DOS ATOS PRATICADOS !\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600145437 Protocolo: 2006303376 EMBTE: ANDRE ROBERTO FINGER ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 EMBDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.643/644, AGUARDE-SE O PRAZO, CERTIFIQUE-SE-O E, CASO NAO HAJA RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E BAIXEM OS AUTOS.(DECISAO DE FLS.643/644: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS.586/597 EM FACE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE ! A HIPOTESE E DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.)\r\n\r\nId: 422001"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "422003": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16112 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010653405 Protocolo: 2007079157 APTE 1: T&S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO RJ0100085 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 APTE 2: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Relator Designado: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.43547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010149287 Protocolo: 2007216970 APTE: ROGERIO MONTEIRO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES RJ0012989 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER 0\r\n\r\nId: 422003"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "422991": [
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                                                                                                                                            "RELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 24/01/2008 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03751 Origem: 07ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO Acao: INDENIZAÇÃO 2006.004.071593-1 Protocolo: 2008016778 APTE: CECILIO MICKAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO1: DR . RODRIGO PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ 107.816 ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER OAB/RJ 124.250 APDO: SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA M E ADVOGADO: DR. LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA OAB/RJ 95.117 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03919 Origem: 03ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS Acao: PRESTAÇÃO DE CONTAS 2006.021.024920-2 Protocolo: 2008016764 APTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR.ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO OAB/RJ 50.414 APDO: PETIT PEL PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO OAB/RJ 103.762 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03964 Origem: 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: REVISÃO CONTRATUAL 2006.001.128830-9 Protocolo: 2008017039 APTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO1: DR . ROBERTO DE BASTOS LELLIS OAB/RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES OAB/RJ 109.503 APDO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ OAB/RJ 126.952 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03966 Origem: 07ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: PRESTAÇÃO DE CONTAS 2004.001.076588-4 PROTOCOLO: 2008016934 APTE: ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO1: DR . FABIO ALVES FERREIRA OAB/RJ 106.430 ADVOGADO2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS OAB/RJ 99.538 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO1: DR.(a) MARCIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ 87.439 ADVOGADO2: DR. ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS OAB/RJ 98.047\r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR NESTA DATA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 422991"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "422004": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28151 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.159126-3 Protocolo: 2007293849 AGTE: HEINZ GURTNER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ AGDO: ROZANI REIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28778 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.012215-4 Protocolo: 2007297773 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE MACHADO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29452 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.012215-4 Protocolo: 2007302666 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29531 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.125024-0 Protocolo: 2007304714 AGTE: LUIZ MAURICIO PETRUS ASSAIFE E S/MULHER TERESA CRISTINA GAMA E SILVA ASSAIFE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ AGDO: INES THEMOTEO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV/ BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32297 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.210.007210-1 Protocolo: 2007331081 AGTE: MIRIAN REGINA DE SA CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO ANDRE LUIZ DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ AGDO: LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32301 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.009461-4 Protocolo: 2007331064 AGTE: HOMERO GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WILSON FARIA FILHO 0058367RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33003 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.007681-0 Protocolo: 2007339306 AGTES: CELIA REGINA MACHADO JOSEQUELIS ISRAEL MAURA SABINO DO NASCIMENTO POR/SI/E/REP/S/FILHOS TAIZES JESSIANES DO NASCIMENTO ALMEIDA, TASSIARA DO NASCIMENTO ALMEIDA E THAINARA GEISE DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO B DE O SALLES 0050982MG AGDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.139748-7 Protocolo: 2007342035 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: SILVANA OLIVEIRA SENA ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO 0055304RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33704 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.069626-4 Protocolo: 2007345537 AGTE: C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA 0108659RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ AGDOS 2: ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA VEREZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34618 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.001.097257-9 Protocolo: 2007353486 AGTE: CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDO: MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.199042-1 Protocolo: 2007354008 AGTE: JORGE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ AGDO: BCP TELECOMUNICACOES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34945 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.092398-0 Protocolo: 2007358364 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: RICARDO DE LIMA ARAUJO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35086 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.001448-9 Protocolo: 2007359935 AGTE: LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ AGDO: BEATRIZ FREGONASSI SOARES FREITAS REP/P/S/MAE ROSANA LUCIA FREGONASSI SOARES FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35538 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.081752-0 Protocolo: 2007362442 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO 0004845RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35582 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.011.000007-4 Protocolo: 2007365672 AGTE: ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ AGDO: GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES 0105763RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33469 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.023465-4 Protocolo: 2007166957 APTE: CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO 0033450RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY PINTO DE CARVALHO 0071183RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADO 3: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0091811MG ADVOGADO 5: DR(a). IVAN LEMOS BARBOSA JUNIOR 0213213SP ADVOGADO 6: DR(a). PACELLI ARRUDA COSTA 0094528SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2001.001.118036-6 Protocolo: 2007213729 APTE: MANOEL ALBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58502 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002761-9 Protocolo: 2007307860 APTE 1: EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR 0129484RJ APTE 2: LORELAY VIANA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHO CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59168 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.006317-5 Protocolo: 2007311051 APTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60188 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.208.002464-3 Protocolo: 2007317320 APTE: ROSIMERE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ APDO: MARCOS ROBERTO GUIMARAES RIJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60764 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.118095-2 Protocolo: 2007319367 APTE: AGNALDO ASSUNCAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APDOS: LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA MYRIAM ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61144 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (97.512.001288-9 EXECUCAO) 99.512.006293-7 Protocolo: 2007321436 APTE: CHEQUE MATE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR 0109241RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61493 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069738-0 Protocolo: 2007323353 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: PAULO ROBERTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.61645 Origem: CANTAGALO Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.015.000860-0 Protocolo: 2007324219 APTE 1: ARILTON DA COSTA PRINCIPE ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA 0048513RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61673 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.207.004198-1 Protocolo: 2007319424 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO PAULO OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS 0116323RJ INTERESSADO 1: NATHALIA GUEDES COELHO - MENOR INTERESSADO 2: PALOMA GUEDES COELHO - MENOR Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160572-9 Protocolo: 2007328830 APTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO PINHEIRO GUIMARAES NETO 0078176RJ APDOS: FABIO VERBICARO RAMOS FABIANA HERINGER ROCHA MARCELO FERREIRA MOREIRA TATIANA PEREIRA FERNANDES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62764 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.058.000157-7 Protocolo: 2007329645 APTE: RICARDO LOPES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA ELIANA TAYAH 0068274RJ APDO: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62919 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.015128-8 Protocolo: 2007331927 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62982 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.078.000708-5 Protocolo: 2007330633 APTES: ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDO: RUY FERREIRA BORBA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE 0129648RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.129396-0 Protocolo: 2007331795 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDO: HORTENCIA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63584 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.015371-3 Protocolo: 2007335114 APTE: DINA DE MEDEIROS CONSTANT ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDO: CRISTIANI MURY SAAD ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64022 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.202.003852-2 Protocolo: 2007338482 APTE: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES 0074100RJ APDO: ELIZABETE CORREIA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64972 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.004.002390-0 Protocolo: 2007345726 APTE: PASQUALE BOSIS ADVOGADO: DR(a). NEWTON SOARES 0008302RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68382 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C COBRANCA 2006.203.008044-6 Protocolo: 2007363264 APTE: JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE SUELI VENCATO 0026659RS ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SALETTE DE VARGAS 0026733RS APDOS: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S C LTDA ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.126345-0 Protocolo: 2007369724 APTE: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69387 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.027923-4 Protocolo: 2007369464 APTE: CHRISTINA CARNEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ APDO: ABELARDO AMERICANO FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.496 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.003033-5 Protocolo: 2007375276 APTES: CLELIA NUNES MESQUITA ZENEIDA NUNES MESQUITA MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO 0138747RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA 0086815RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.516 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXTINCAO DE COMODATO C/C REINT DE POSSE 2002.005.000146-6 Protocolo: 2007374441 APTE: FRANCISCO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALBERTO MAZONI BRETTAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO SOARES 0120308RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.586 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126899-2 Protocolo: 2007375121 APTE: ELIAS ALVES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.928 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.041581-9 Protocolo: 2008000288 APTE: WL ASSESSORIA CONTABIL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA 0045001RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000398-5 Protocolo: 2008002968 APTE 1: FERNANDO CESAR LANA LAURO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA 0091522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA 0116873RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD 0042349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.098386-3 Protocolo: 2008003236 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APTE 2: AGUINALDO CRISPIM ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA 0077916RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.1208 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.210.006992-0 Protocolo: 2008003166 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ APDO: DALCY AUGUSTA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1221 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.003473-0 Protocolo: 2008003169 APTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ APDO: VANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1247 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079047-0 Protocolo: 2008004240 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MARCIO MOREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.009229-5 Protocolo: 2008003180 APTE: RICHARD DAVID VALANSI ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALANSI 0147582RJ APDOS: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1467 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016375-6 Protocolo: 20085627 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: ADERBAL LOUZADA RODRIGUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1672 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037106-7 Protocolo: 2008004858 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1722 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037180-8 Protocolo: 2008005641 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: RAYMUNDO JOAO ARANHA COTRIN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040170-5 Protocolo: 2008005840 APTE: DALE LOUISE GOMES GINTNER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.132467-3 Protocolo: 2008007333 APTE: ADALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1990 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143988-7 Protocolo: 20087311 APTE: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2003 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.003248-5 Protocolo: 2008006622 APTE: NZA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ APDO: LUCIANO NOVAES GIRI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES 0116778RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2038 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.004.069547-6 Protocolo: 2008006657 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: CLAUDIANE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL DE BARROS SANTANA 0143847RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACAHYBA MARUN 0093370RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2461 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146820-6 Protocolo: 2008008884 APTE: ASSOCIACAO DE HABITACAO POPULAR DA OCUPACAO CHIQUINHA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2642 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109092-3 Protocolo: 200810635 APTE 1: LUCILANE DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTE 2: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2949 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095957-9 Protocolo: 200812058 APTE: MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2977 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.142980-0 Protocolo: 2008012251 APTE: OLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3382 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISIONAL 2007.051.000279-4 Protocolo: 2008013513 APTE 1: JHOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA ADVOGADO: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS 0121765RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS 0124689RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086801-2 Protocolo: 2008015634 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: ANTONIO SEVERIANO DA SILVA MARLENE BARROS LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014873-0 Protocolo: 2007304442 EMBTE: CECILIA GOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 422004"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24324 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280030712 Protocolo: 2007253390 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 AGDO: EMERSON DOS SANTOS MORENO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 125/136, POR INCABIVEL( ART. 557, CAPUT), DIANTE DA DECISAO COLEGIADA DE FLS. 122/3.I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011068854 Protocolo: 2007338673 AGTE: LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO E FINANCIAMENTO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...INFORMOU TER RECONSIDERADO A DECISAO AGRAVADA, DEFERINDO A GRATUIDADE PLEITEADO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.222 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011716785 Protocolo: 2008406 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.549 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080022650 Protocolo: 20082473 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: JOAO DOMINGOS NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...4-ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5-REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1398 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011864520 Protocolo: 200812503 AGTE: MARIA BARROS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) ASSIM, ESTANDO A DECISAO QUE, DE OFICIO, RECONHECE A INCOMPETENCIA RELATIVA, EM MANIFESTO CONFRONTO COM ENUNCIADO DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS MOLDES DO ART 557, PAR 1o.-A. DO CPC. DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1615 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011632590 Protocolo: 200814183 AGTE: MAGDA DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 AGDO: MOTOSHIGE TANNO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS,ETC... NOS TERMOS DA SUMULA 59 DESTE TJRJ, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1749 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070750004359 Protocolo: 200815421 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NOS TERMOS DA SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL... P. INT. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1790 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030166503 Protocolo: 200815972 AGTES: RENAN PAULINO DA SILVA ELENA LAURA FREITAS PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JOAO PAULO SIQUEIRA CLAUDIA REGINA SIQUEIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, MANTENHO A DECISAO E NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1918 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006.002.002845-4 20060020101121 Protocolo: 200816566 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.P. INT.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61771 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020111859 Protocolo: 2007324177 APTE: ONOFRE CORDEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS RJ0136123 APDO: IVANILDA ANDRADE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA RJ0073059 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES RJ0094236 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM SENDO ASSIM, COMO NADA IMPEDE QUE O ACORDO SEJA CELEBRADO E HOMOLOGADO APOS A SENRTENCA, HOMOLOGO A TRANSACAO FIRMADA ENTRE AS PARTES, E EXTINGO O PROCEDIMENTO RECURSAL.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63515 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010056236 Protocolo: 2007334635 APTE 1: IVANI BARRETO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA E EXTINGO O PROCEDIMENTO RECURSAL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64656 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090001115 Protocolo: 2007343986 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 APDO: JOAO VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA REP/P/S/PAI JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66650 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010079085 Protocolo: 2007355249 APTE: TRANSPORTADORA 501 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES CAMPOS MG0087864 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO RJ0080512 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MUNIZ CONSIDERA RJ0157732 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.607 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610007790 Protocolo: 2008000124 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE FATIMA GUIMARAES DO ALTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1135 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 800240000239 Protocolo: 2008000246 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO RJ0113422 ADVOGADO 2: DR(a). DORISMAR COELHO COUTO RJ0063926 APDOS: ACCACIO DOS SANTOS LAZARO GILBERTO DOMINGOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1857 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375863 Protocolo: 2008005661 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: RONALDO DA SILVA DOMINGUES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, ... NEGO SEGUMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1859 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380201770 Protocolo: 2008004822 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: NADIR DE OLIVEIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...NA FORMA PRECONIZADA NO ARTITO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2198 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380221872 Protocolo: 20084907 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: SEBASTIAO MENDES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 422006"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "422005": [
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                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950010448310 Protocolo: 200612972 AGTES: ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ESPOLIO DE ZENITH ALVES MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PERES SILVA RJ0079387 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: INDEFIRO. OS PEDIDOS DEVEM SER FORMULADOS A VARA DE ORIGEM QUE E O JUIZO DA EXECUCAO. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20030011431240 Protocolo: 20089117 AGTE: ZULITA LINDOLPHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA RJ0009005 AGDO: MARCO AURELIO FEREIRA ROZO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM- SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART 526, DO CPC. APOS, AO AGRAVADO E A PGJ.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011815143 Protocolo: 200811721 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CARLA PEREIRA VIANNA DENISE AZEVEDO SANTOS RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES JOSEFA RODRIGUES DE LIMA MARIA DE LOURDES DA SILVA TEIXEIRA MARCILIANA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE OA RT. 526 DO CPD. APOS, AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1332 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010420121147 Protocolo: 200812355 AGTE: ESPOLIO DE CAPITULINA PEREIRA BRAVO REP/P/S/INV NILZA PEREIRA BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA RJ0144240 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZ... 2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1368 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012045023 Protocolo: 200812573 AGTE: RICARDO DE LUCCA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1727 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040928497 Protocolo: 200814752 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ RJ0058266 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES (...) APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 422005"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.35015 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.142223-1 Protocolo: 2006167494 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ APDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 422007"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "422008": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31658 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB 19183 EXECUCAO 95.001.133618-7 Protocolo: 2007326185 AGTE: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDO: PEQUI S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 422008"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "422009": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011458318 Protocolo: 20076726 AGTE: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971671 Protocolo: 200794638 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030212383 Protocolo: 200795558 AGTE: BENEDITO SANTANA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300028776 Protocolo: 200799689 AGTE: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDO: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140152528 Protocolo: 2007131155 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 AGDOS: ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LIMA KASSILMA DE SOUZA GOMES LIMA ANDRE GOMES DE LIMA REP/ P/ S/ MAE KASSILMA DE SOUZA GOMES LIMA CAIO GOMES DE LIMA REP/ P/ S/ MAE KASSILMA DE SOUZA GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB16717 ACAO DE COBRANCA 930010781171 Protocolo: 2007141857 AGTE: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DO ART. 538 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020160170 Protocolo: 2007142308 AGTE: BARCA S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 AGDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCI AL BNDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200455540 Protocolo: 2007153856 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011566104 Protocolo: 2007158301 AGTE: UNIAO MOTORS IMPORTS S A ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 AGDO 1: RENO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 AGDO 2: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO AGDO 3: RENATA MARIA DE LUNA MONTEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003641 Protocolo: 2007164137 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003641 Protocolo: 2007164137 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010575744 Protocolo: 2007171404 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DJANIRA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUAS BARRAS Acao: EXECUCAO FISCAL 20050200004395 Protocolo: 2007171868 AGTE: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMAMN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070580007343 Protocolo: 2007175128 AGTE: IRENICE LOPES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: TATIANA PIRES CORREIA JARBAS MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRTACAO DE POSSE 20052090102493 Protocolo: 2007176473 AGTE: NELSON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDO: ALVARO AMERICO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA RJ0051498 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020048121 Protocolo: 2007185296 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16966 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010826868 Protocolo: 2007186203 AGTE: ADALGISA MORAES BRITO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: NOBRE SEGURADORA S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20070020048121 Protocolo: 2007189620 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070140081802 Protocolo: 2007203741 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VIPI CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA RJ0121299 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010853586 Protocolo: 2007203782 AGTE: CONDOMINIO QUINTA DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 AGDOS: RAFAELLA KLABIN SAPIENZA DIOGO KLABIN SAPIENZA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011423948 Protocolo: 2007209484 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: FCC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, COM RESSALVA DE RECEBER, APENAS, PARA RECONHECER O ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020724010 Protocolo: 2007228241 AGTES: JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA FERNANDO PEREIRA DA SILVA ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MONIQUE DE AGUIAR P/SI E REP/S/FILHO CAIO DE AGUIAR VILA REAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010614804 Protocolo: 2007233002 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 AGDO: CHRISTIANE DE ASSIS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260032740 Protocolo: 2007247851 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HAMILTON MACHADO VALERIOTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE RJ0104698 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR RJ0143465 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010106057 Protocolo: 2007257581 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: NORMA MERCES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011206450 Protocolo: 2007262557 AGTE: MARCO AURELIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (OAB-RJ74.193) Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25814 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050340005645 Protocolo: 2007264754 AGTES: MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES ESPOLIO DE MARIA INEZ COIMBRA TOSTES DE MARTINO ALVES REP/P/S/INV MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES RJ0003755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA RJ0002327C AGDO: SOCIEDADE RECREATIVA SITIO DO BODE ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA RJ0045715 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010784369 Protocolo: 2007275872 AGTE: RODRIGO TEIXEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ANA PAULA FERREIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DIAS CARAUTA RJ0039892 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040913810 Protocolo: 2007286629 AGTES: NELSON MARTINS BITTENCOURT IDALINO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011235163 Protocolo: 2007292311 AGTE: LIGIA NUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL RJ0145693 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28082 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011506869 Protocolo: 2007292349 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072030033690 Protocolo: 2007297885 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010799294 Protocolo: 2007310942 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050210246818 Protocolo: 2007321892 AGTES: MARIA BETANIA CONTREIRAS ALCANTARA BORGES DA FONSECA MARIANA ALCANTARA BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS RJ0116977 AGDO: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400011762 Protocolo: 2007320883 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CATHARINA DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011099966 Protocolo: 2007328100 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070400017237 Protocolo: 2007329161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GEORGINA MARIA CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210250632 Protocolo: 2007330063 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: CAROLINE BORGES SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE JANETE BORGES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040031904 Protocolo: 2007332791 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDOS: MARIO ROBERTO DOS SANTOS ILIANA GOVE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010885675 Protocolo: 2007334178 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32821 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072040074410 Protocolo: 2007337725 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: LUIZ CLEBER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000006481 Protocolo: 2007339504 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES SAMPAIO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011885832 Protocolo: 2007339706 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA CARVALHO DOS ANJOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0128900 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070230082650 Protocolo: 2007343093 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA RJ0031559 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011215528 Protocolo: 2007346459 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ANNY GABRIELA SILVA DA COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA SILVA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610027044 Protocolo: 2007349292 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: TRAJANO COLTZESCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010069239 Protocolo: 2007009818 APTE: JOSE ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO RJ0065594 APDO: ALEXANDRE LAMEGO GONZALEZ REP/P/S/MAE FLAVIA LAMEGO GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062070012660 Protocolo: 200711943 APTE: SUELY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 APDO: ESPOLIO DE MARIO LOPES DA COSTA REP/P/S/INV MARCOS LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.020335-0 - EXECUCAO 20050660059434 Protocolo: 2007067488 APTE: ARIANE LANA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010430580 Protocolo: 2007070624 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010361960 Protocolo: 2007072978 APTE: MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011491332 Protocolo: 2007113613 APTE: ELISIO BERTOLDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO RJ0036967 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES RJ0022385 APDO: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO REP/P/S/INVENTARIANTE HILTON CALASANS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MAIA TRINDADE RJ0022206 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO RJ0077807 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010224280 Protocolo: 2007149364 APTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 APDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010032100 Protocolo: 2007149368 APTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 APDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610096930 Protocolo: 2007159337 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: BON BINI PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000020068243 Protocolo: 2007163239 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 APDO: CLAUDIO SERGIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ART 538 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.32718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010826634 Protocolo: 2007162842 APTE: FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.32739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210023534 Protocolo: 2007163222 APTES: KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA ELIPHAS FERREIRA MACEDO ISABEL GUIMARAES MACEDO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 REC.ADESIVO: EWERGLADS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090053393 Protocolo: 2007167047 APTE: ERNESTO COELHO TIMM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: CONDOMINIO QUADRA DAS ILHAS ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012070020849 Protocolo: 2007170137 APTE: YEDDA BACHA DE MATTOS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 APDO 1: ESPOLIO DE ORLANDO BATISTA ALVES REP/P/S/INV MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: SERGIO MURILO ALVES ADVOGADO: DR(a). ELIAS WROTSLAVSKY RJ0011549 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010127559 Protocolo: 2007174021 APTE: ANA CRISTINA RIBEIRO ROHEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050055053 Protocolo: 2007174369 APTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPING ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 REC.ADESIVO: ROSE MARY DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36547 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20052040007189 Protocolo: 2007182792 APTE: MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 APDO: MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RJ0081565 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIEMNTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010145345 Protocolo: 2007187580 APTE: JOSE VALERIANO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DEDECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38636 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011256667 Protocolo: 2007195598 APTE: ENIO GOMES DE FREITAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RANGEL DAS NEVES RJ0145931 REC.ADESIVO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40069 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010818751 Protocolo: 2007202593 APTE: SALVADOR RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020136600 Protocolo: 2007207996 APTE: CONDOMINIO VILA FLORESTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 APDO: ESPOLIO DE MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL BARBOSA REP/P/S/INV ANDREA PIMENTEL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA RJ0059811 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020136600 Protocolo: 2007207996 APTE: CONDOMINIO VILA FLORESTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 APDO: ESPOLIO DE MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL BARBOSA REP/P/S/INV ANDREA PIMENTEL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA RJ0059811 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41866 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA TB 9131 20030180005048 Protocolo: 2007209669 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: JOSE ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.44405 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20002020079639 Protocolo: 2007219510 APTES: MARIA DE FATIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA MARIA FERNANDA MONINHAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO RJ0098724 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA RJ0075159 APDO: NADIA MARIA PINTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA RJ0069768 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.44541 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 20052100075031 Protocolo: 2007222305 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MADRI ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO RJ0037394 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS RJ0115533 APDO: ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). RUBILAR COSENDEY LIMA RJ0117536 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK, ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.47190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 20060010861087 Protocolo: 2007236923 APTE 1: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS MG0069991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA COSTA TEIXEIRA MG0095134 ADVOGADO 3: DR(a). JARLES DE SOUZA COSTA MG0102849 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.48394 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 20050130015051 Protocolo: 2007244680 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). EDWARD GODINHO FERREIRA RJ0054151 APDOS: ANA DEIZE ESTEPHANELI DA SILVA AGUIAR AGATHA ESTEPHANELI ROCHA REP/S/MAE ANA DEIZE ESTEPHANELI DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.48948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20022020114140 Protocolo: 2007246362 APTES: NOEMIA FUNKE BUARQUE DE HOLLANDA PEDRO BUARQUE DE HOLLANDA LUIZ BUARQUE DE HOLLANDA FILHO ANDRE BUARQUE DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO RJ0055516 APDO 1: MARIA VILMA ALEXANDRE NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: REGINALDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA (REVEL) Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.48948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20022020114140 Protocolo: 2007246362 APTES: NOEMIA FUNKE BUARQUE DE HOLLANDA PEDRO BUARQUE DE HOLLANDA LUIZ BUARQUE DE HOLLANDA FILHO ANDRE BUARQUE DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO RJ0055516 APDO 1: MARIA VILMA ALEXANDRE NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: REGINALDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA (REVEL) Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.51470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020230198342 Protocolo: 2007262208 APTE: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 APDO: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0103321 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.51480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020230262937 Protocolo: 2007262207 APTE: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 APDO: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0103321 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.52142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010009708 Protocolo: 2007269404 APTE 1: MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 APTES 2: PAULO LINS E SILVA (RECURSO ADESIVO) JOAO PAULO LINS E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 APDO 1: KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 APDO 2: MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.52839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040010042886 Protocolo: 2007276550 APTES: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 APDOS: ANUNCIATO STOROPOLI NETO SILVIA SASSI STOROPOLI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RENATA MENDES SP0154366 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.53283 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980011268383 Protocolo: 2007279946 APTES: WALKYRIA BASTOS DE MACEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL WURTEMBERG MEDEIROS DE MACEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS RJ0102998 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.53927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060011370956 Protocolo: 2007283057 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 APDO: ROSANGELA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANI MARTINS DA SILVA RJ0084725 ADVOGADO 2: DR(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA RJ0084770 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.54798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010064380 Protocolo: 2007287427 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ALESSANDRA CABRAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ RJ0115856 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.55150 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040416204 Protocolo: 2007287821 APTE: BENEDITO MESQUITA ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.55414 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370028291 Protocolo: 2007289665 APTE: RS PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 APDO: DILMA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILZA DE FREITAS RJ0026321 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.55668 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050420086065 Protocolo: 2007290424 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APTE 2: MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO RJ0086272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.55684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090053691 Protocolo: 2007290292 APTE: NAROK SURF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.56111 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070660073680 Protocolo: 2007294471 APTE: ANESIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO RJ0129763 APDOS: ADEIR SILVA ABRANTES JOSE RENATO REIS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.56445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066893 Protocolo: 2007296019 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JOSE AUGUSTO NOBRE PINTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.56925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052050131020 Protocolo: 2007296490 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 APDO: WELINGTON DE ARAUJO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.56947 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20070010016317 Protocolo: 2007298590 APTES: DIRCE CIADARO DE OLIVEIRA RENATA CIADARO FORTUN RODRIGO CIADARO FORTUN ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES RJ0041415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO RJ0092071 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.57722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010141471 Protocolo: 2007303150 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: ARACILDES NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.57964 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050450037203 Protocolo: 2007305386 APTES: ILZA LERIA DA ROCHA WILTON LERIA DA ROCHA HAROLDO COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL HILARIO DA SILVA RJ0075719 APDO: NADIR MOURA ROUBERT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.57965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010537068 Protocolo: 2007306097 APTE: RACHEL BASTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA RJ0077926 APTE 2: MARIA EDITH COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR FARAH RJ0085794 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK, NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, RETIFICANDO O SEU VOTO O DES. RELATOR PARA ACOMPANHAR A DESEMBARGADORA VOGAL, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.57997 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 20050011138530 Protocolo: 2007305414 APTE: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 APDO: KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.58668 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2004.002.016811-80 20040020095530 Protocolo: 2007309419 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA RJ0136565 APDO: MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LIMA CHAVES RJ0097687 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.59323 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011260851 Protocolo: 2007313255 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RJ0130685 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 APTE 2: CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.59421 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030020062119 Protocolo: 2007313023 APTE: LUIZ GUILHERME DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.59732 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011126155 Protocolo: 2007314669 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: VANDA EUNICE FERREIRA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO RJ0095323 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.59778 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280206198 Protocolo: 2007314500 APTE: MARIA LUCIA DE MELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.59932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010567586 Protocolo: 2007315801 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO SP0180623 APDO: MARCELO DE LIMA MATURANO ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.59934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010362915 Protocolo: 2007315803 APTE: MARCIA REGINA TENDLER KATZ ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.59934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010362915 Protocolo: 2007315803 APTE: MARCIA REGINA TENDLER KATZ ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.60283 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010433792 Protocolo: 2007317606 APTE: LUCIANO RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.60931 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.002.023747-8- EXECUCAO FISCAL 20060020062231 Protocolo: 2007319894 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.61076 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010583735 Protocolo: 2007321736 APTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.61195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010313415 Protocolo: 2007321611 APTE 1: MANUEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.61241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056498 Protocolo: 2007322972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.62012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010873223 Protocolo: 2007326412 APTE: FATIMA REGINA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SAUL ALECRIM BASCOPE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA RJ0123554 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.62397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058410 Protocolo: 2007326876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAYMUNDO ESPINOLA VEIGA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.62866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010306399 Protocolo: 2007331430 APTE: CELSO FERNANDO SCORALICK DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CYBELE CRISTINA ALMEIDA ALVES MG0081722 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA MG0081638 APDO: MARIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.64556 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUICAO DE VALORES E INDENIZACAO 20040010463089 Protocolo: 2007344897 APTE 1: SUELI FERRAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA RJ0052061 APTE 2: PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 APTE 3: KIKO RIO VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO RJ0072016 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.65123 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB 827) 990660294826 Protocolo: 2007347680 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: VALTER SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.66157 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011032062 Protocolo: 2007351653 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 APDO: GERALDO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA RJ0069810 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS RJ0069712 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700139192 Protocolo: 2007251106 EMBTE: GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 EMBDO: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 422009"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "422010": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007308647 EMBTE: FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA EMBDO: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16352 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO Protocolo: 2007178146 AGTE: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO AGDOS: SANDRA SAMPAIO MAGALHAES AGDO: JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007220764 AGTES: MAURO ANTONIO CASTAGNARI AGTES: ANA PAULA SILVA CASTAGNARI AGTE: MARIO ANTONIO CASTAGNARI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30594 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007315387 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY AGDOS: PACTUAL OVERSEAS CORPORATION AGDO: MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32162 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007328486 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY AGDOS: PACTUAL OVERSEAS CORPORATION AGDO: MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.64282 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2006309516 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA APTES 2: LUIS FERNANDO SILVA LOPES (RECURSO ADESIVO) BRUNA FABIELI SILVA LOPES REP/P/S/MAE ELISETE DOS REIS SILVA LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.64287 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006309522 APTES: LUIS FERNANDO SILVA LOPES APTE: BRUNA FABIELI SILVA LOPES REP/P/S/MAE ELISETE DOS REIS SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONIDAS DE PAULO ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36707 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007184898 APTE: MARIO VIEIRA CAMPOS E S/MULHER IRARACY DA SILVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA REC.ADESIVO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41684 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007209947 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO APDO: CRISTIANE DA SILVA MEROLA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES ADVOGADO 3: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44945 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA Protocolo: 2007223835 APTE: GILSON NORONHA BORGES E S/MULHER KATIA REGINA GOMES BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ALICE XAVIER DOS SANTOS P/SI E ASSIST/S/FILHO EDSON XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45675 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007227582 APTE 1: ROBERTO GARCIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES ADVOGADO 2: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007244911 APTE: SEJAVAN OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48294 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007244144 APTE 1: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES APTE 2: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO APTE 3: MARCELLA BATTAGLIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007252683 APTE: MAFRE VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE APDO: ESPOLIO DE MARLEIDE DA SILVA REP/P/S/INV TATIANA DA SILVA PAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51230 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007260540 APTE: FABIANA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54197 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 1242 DESAPROPRIACAO Protocolo: 2007283948 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: QUIXIMA TUPAN S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54267 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007283895 APTES: ELISABETH FERREIRA DE SOUZA APTE: ZILDA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA APDO: SONIA MARIA FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54853 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007287446 APTE: CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA APDO: SINAI MELLO E SILVA SGANZERLA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55661 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007291057 APTE: ALESSANDRA FREITAS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE ADVOGADO 3: DR(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL Protocolo: 2007292708 APTES: WANDA BARROS DE CASTRO MELLO APTES: ELZA BARROS DE CASTRO APTES: JOSE FERNANDO BARROS DE CASTRO APTES: LYDIA BARROS DE CASTRO DE ORTE APTES: ANTONIO BARROS DE CASTRO APTES: ARMANDO BARROS DE CASTRO APTE: JULIETA CASTRO NICOLLI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI APDO: CACA CABELEREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55831 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007292666 APTE: GIOVANNA MATHEUS MOUREIRA REP/P/S/MAE DANIELLE MATHEUS MOUREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS APDO: HELIO DA SILVA MOUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LAGE GRECO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56549 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2007296037 APTE: ANDRE LUIS CHAVES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA LIRIO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA APDO: ALAN FERREIRA DA FONSECA REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57613 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007302940 APTES: LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S A SARSA APTES: SIKA S A APTE: CARLO ERBA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR SIQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO ADVOGADO 2: DR(a). KEVIN MICHAEL ALTIT Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58567 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDANDO DE SEGURANCA Protocolo: 2007306915 APTE: EMPRESA DE AGUAS PADUA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58854 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007308467 APTES: SILVE DE JESUS FIGUEIREDO APTE: NAIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO APDO: SERGIO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007313257 APTE 1: ADEMILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59517 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007313234 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO APDO: VERA CHRISTINA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007313668 APTE: CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59868 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007314544 APTES: THAISA FERREIRA ALVES ASSIST/P/S/MAE MARILIA ALVES FERREIRA APTES: RODRIGO FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE MARILIA ALVES FERREIRA APTE: DOUGLAS FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE MARILIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES APDO: DENILSON MARCELINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60101 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007318407 APTE: CARLOS AUGUSTO MARTINS REBELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60200 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZATORIA Protocolo: 2007317249 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APDO: CLARIOLANDIA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007317328 APTE: MARIA SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60437 Origem: DUAS BARRAS Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007317295 APTE: LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA ADVOGADO 2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER APDOS: IZABEL MOREIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE VIVIANE FERNANDES MOREIRA PINHEIRO APDOS: EMMANUEL FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE VIVIANE FERNANDES MOREIRA PINHEIRO APDO: JULIA MOREIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE VIVIANE FERNANDES MOREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60531 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007316659 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APDO: JORGE FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60669 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007319087 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA APDOS: CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA APDO: JEFFERSON DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60839 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2007319411 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS APDO: ANTONIO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62986 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.011.000994-6 EXECUCAO) Protocolo: 2007330556 APTES: ADRIANA BARBOSA MARQUES APTE: MARIA BARBOSA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR APDO: FUNDACAO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63671 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA (ORD) Protocolo: 2007336330 APTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63794 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007338076 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS APDOS: C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA APDOS: MONICA COELHO GOMES APDO: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA ADVOGADOS: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63886 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007336549 APTE: GIVALDA DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS APDO 1: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63888 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007336551 APTE: GIVALDA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA APDO 2: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007336832 APTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO APDO: IRANETE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007336836 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES APDO: IRANETE MONTEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64451 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007343193 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA APDO: MARLENE CORREIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64462 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007343612 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL APDO: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64536 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO Protocolo: 2007343159 APTE: BRUNO MARINI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007343829 APTE: JULIO CESAR GALIETTI ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY APDOS: WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES APDO: ELZA LOPES CORDOVIL PIRES ADVOGADO: DR(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64979 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA Protocolo: 2007345806 APTE: FRANCISCO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL APDO: MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DILMA FERREIRA DOS REIS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65101 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007345052 APTE 1: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA APTE 2: WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65166 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007347685 APTES: MARCELO JOSE ARANTES APTE: PALOMA PIRES ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA APDO: CURSO ABSOLUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65497 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007348595 APTE: AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER ADVOGADO 2: DR(a). WEYLA RAMALHO SEABRA APDO: AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65787 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO Protocolo: 2007350395 APTE: RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO APDO: ROSIMEIRE FONSECA GOUVEA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66362 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007353048 APTE: DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66426 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007352032 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE APDO 2: SUELI MACEDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66783 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007355185 APTE: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA APDO: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66990 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007355336 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES APDOS: ANDRE ARRIETA GOMES APDOS: JOSENICE DE OLIVEIRA RAMOS APDO: NAZARETH GOMES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67112 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007356300 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO APDO: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007357869 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA APDO: LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67818 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.980020219622 Protocolo: 2007358492 APTE: HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2007.006.00167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO Protocolo: 2007146200 AUTOR: JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMENDI E S/MULHER RITA DE CASSIA MANGARAVITE MORAES ENCINAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES REU: HERNANI MATANCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 422010"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "422011": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007238434 IMPTE: CAFE E BAR CONDE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO.DES.RELATOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19766 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780010647 Protocolo: 2007212189 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011083715 Protocolo: 2007234604 AGTE: AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE RJ0084298 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES RJ0104320 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22890 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20070070017417 Protocolo: 2007240337 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI SP0235484 AGDO: EDSON LUIS SCHOPPING ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24815 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010393284 Protocolo: 2007257916 AGTE: ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RJ0055588 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHEVERNY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26117 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010438613 Protocolo: 2007270040 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: RODRIGO LOURENCO DUARTE DE GOES ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072090095936 Protocolo: 2007272534 AGTE: RACHEL CYRIACO MEIRELES REP/P/S/MAE RAQUEL CYRIACO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.2301 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E CAUTELAR (2002.001.011095-4), JULGADAS EM CONJUNTO. 20020010045421 Protocolo: 2007006940 APTE 1: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RJ0135706 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 APDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA RJ0101196 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO RJ0125817 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.120.030493-0 - EXECUCAO FISCAL 20040010178504 Protocolo: 2007115784 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC. 2: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: NOVO MUNDO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO RJ0097811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO FICOU DECIDIDO:\"POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040010617810 Protocolo: 2007154520 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES BRAQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APTE 2: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071086 Protocolo: 2007154805 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SMOLKA & CIA LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074300 Protocolo: 2007181036 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39214 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870009413 Protocolo: 2007198018 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 REC.ADESIVO: JOSE ALEXANDRE DA COSTA ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011494475 Protocolo: 2007204333 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LEA DE PAULA GALVANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052183 Protocolo: 2007214645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44158 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030450066454 Protocolo: 2007219490 APTES: UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES PAULO ROBERTO NETTO ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 APDO: AUFELIO BAZOLI FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46740 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060040214899 Protocolo: 2007235034 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 APTE 2: MAURA AZEVEDO MELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010190508 Protocolo: 2007235231 APTE: DARCY COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 APDO: MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA RJ0039432 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010437327 Protocolo: 2007252339 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: MARIA FERNANDA DA MOTTA MAURO ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210109121 Protocolo: 2007328666 APTE: CLAUDIO LUIS BACHSCHMIED DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 ADVOGADO 2: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE PAULA SOUZA RJ0124830 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63429 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 20060280056164 Protocolo: 2007333472 APTES: ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS LTDA BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA FRANCISCO JOSE MACHADO DE SANT'ANNA CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT'ANNA MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS RJ0111850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63927 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010755111 Protocolo: 2007338077 APTE: FRANCISCO JORGE PANZA LUCENA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 APDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA RJ0117737 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64073 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870009334 Protocolo: 2007338660 APTE: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 APDO: GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ RJ0045335 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64835 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20052080138454 Protocolo: 2007344066 APTE: JOSE MARIA ALVARES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 APDO 1: DIAMANTINO AFONSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 APDO 2: CAFE E BAR CIDADE DE PENAFIEL LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65581 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011467870 Protocolo: 2007349245 APTE: LET PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO RJ0102627 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600131099 Protocolo: 200782479 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL EMBDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 422011"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "422013": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O----\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007272098 IMPTE: LUIZ ARMANDO MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 50/51: \"...POSTO ISSO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20374 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA C/C MEDIDA LIMINAR 20070290008065 Protocolo: 2007215788 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: CARLOS CELSO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 115.\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARG.1,A DO CPC, POR ESTAR A R DECISAO AGRAVADA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES, NO QUE CONCERNE AO TEMA AQUI EXPOSTO. ADOTO COMO FUNDAMENTO ADICIONAL A D. PROMOCAO DO MP AS FLS.110.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060011676335 Protocolo: 2007243897 AGTE: ADELIA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 AGDO: MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.230/231.\"...POSTO ISSO, NAO CONHECO DO AGRAVO INTERNO, NA FORMA DO ARTIGO 511, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A DESERCAO EVIDENCIADA NOS AUTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32990 Origem: CORDEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070190005893 Protocolo: 2007338698 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 AGDO: PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.73/74.\"...POSTO ISSO, EM SEDE DE RECONSIDERACAO, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010180774 Protocolo: 2007339690 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO RJ0033270 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.67/69: \"... DESSA FORMA, A DECISAO NAO SE AFIGURA TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI, OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS, DEVENDO SER MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36127 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010399838 Protocolo: 2007369953 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: PARGOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GRECO RJ0021557 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR RJ0077309 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.43/45: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DA PETICAO RECURSAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36196 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010838585 Protocolo: 2007371758 AGTE: MARIA INES SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.29/32. \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, PAR. 1-A, CPC), PARA INVERTER O ONUS DA PROVA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36384 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110085430 Protocolo: 2007373702 AGTE: SILVANA COELHO MAUES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.62/64 \" ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1021 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070041802965 Protocolo: 20089414 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: EDSON CORREA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.36/38: \"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1054 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012150177 Protocolo: 20089458 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: ROSA CRISTINA FERREIRA GAVARRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.55V \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS.34 E SUMULAS 58 E 59 DO E.TJ/RJ.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011472896 Protocolo: 200812504 AGTE: ANTONIA APARECIDA FELIX DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.71/73: \"...O INCONFORMISMO SE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICANDO-SE, IN CASU, A REGRA DO ART.557, CAPUT, CPC...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (ART.557,CAPUT, CPC).\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010967567 Protocolo: 200819005 AGTE: MARCOS ANTONIO TIMBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 25/26: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, CAPUT, CPC).\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45243 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052050035376 Protocolo: 2007226354 APTES: HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO PAULO ROBERTO ALVES EDIR SILVA DE FREITAS FLAVIO CARDOSO ROSANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA INGRID DE MELO CARDOSO GATO MARCOS LUIZ BRANDAO GATO LUCIANA PIRES DE AZEVEDO CARDOSO ANGELICA DE PAULA MORAES MARCUS VINICIUS MORAES DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INV MAFALDA PINTO COSTA COELHO ALBINO COELHO ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INV JOSE FERNANDO COELHO VALGODE ROSA MARIA COELHO VALGODE JOSE MATOS VALGODE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.356/357.\"...POR TAIS RAZOES SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELOS APELANTES, QUE NAO SE PRETAM AO REEXAME DO MERITO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.63742 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030152858 Protocolo: 2007335104 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA RJ0114728 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: MANUEL DIAS ADVOGADO: DR(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE RJ0041695 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.214/217 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ESTAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65005 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210079347 Protocolo: 2007345577 APTE: ALESSANDRO PAIXAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.100/102: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010753786 Protocolo: 2007345818 APTE: MARIANNA CISTARO SILVA ADVOGADO: DR(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA RJ0118130 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 45/47: \"ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA ESTAR A MESMA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010305200 Protocolo: 2007356385 APTE: FELIPE COELHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/88 \"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011420730 Protocolo: 2007366544 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: MONICA MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.207/210 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC....\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68827 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA 20020200000784 Protocolo: 2007366231 APTE: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: DR RODRIGO BARBOZA TABOAS APDOS 1: MOISES FRANCISCO DO AMARAL LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH SERGIO PINTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA RJ0120391 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO PEREIRA BATISTA RJ0120484 APDO 2: MARIA IZABEL ZAVOLI WERMELINGER APDO 3: MARIA JARLETE DA ROCHA APDO 4: JOSE ANTONIO DE MATTOS OLIVEIRA APDO 5: GILSO JOSE DE DEUS APDO 6: LUCIA HELENA DA SILVA DE SOUZA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.152/154: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69429 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060630038170 Protocolo: 2007368767 APTE: EVANDRO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.166/168 \"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69773 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050015800 Protocolo: 2007370247 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO APDO: CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.40/43.\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NOS ARTIGOS 219, PARAGRAFO 5 E 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC,RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA NO CASO PRESENTE , EXTINGUINDO O PROCESSO COM O EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.269,IV, DO CPC\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69810 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010256490 Protocolo: 2007371937 APTE: JOAO CORREA DE SA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 149/151: \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR A SENTENCA PARCIALMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, APENAS PARA ELEVAR A VERBA COMPENSATORIA PARA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REIAS), CONFIRMANDO, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.423 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011400432 Protocolo: 2008001080 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 APDO: MARIA DE FATIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SONIA SABINA BARBOSA RJ0081306 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA RJ0048047 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.120/122.\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR A SENTENCA PARCIALMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.497 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020030239 Protocolo: 2008000197 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: CLAUDIO LIMA OLIVEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.66/68:\"...DIANTE DO EXPOSTOE COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO TRIBUNAL FLUMINENSE.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.662 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068316 Protocolo: 2007375321 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FRANCISCO VIRGILIO FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.36/39.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, PAR.1-A, DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1424 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380262539 Protocolo: 2008005631 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: GUMERCINDA FENTANIS DA SILVA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.19/22 \"...IMPOE-SE NA HIPOTESE VERTENTE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1481 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220739 Protocolo: 20085621 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ENY DOMINGUES PAIS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 19/22: \"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR DO MUNICIPIO APELANTE A EXIGENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1577 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380175760 Protocolo: 2008005617 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MANOEL AMANCIO CABRAL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.19/26:\" ... TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE QUALQUER CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO E CONSIDERANDO QUE OS OBJETOS DA EXECUCAO FISCAL REFEREM-SE AO IPTU DOS EXERCICIOS DE 2000 E 2001, A PRETENSAO DA FAZENDA RELATIVA A ESSE CREDITO ENCONTRA-SE PRESCRITA. POR TAIS MOTIVOS, SENDO INEGAVEL A OCORRENCIA DA PRESCRICAO MONOCRATICAMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1592 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172058 Protocolo: 2008005615 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: FRANCISCO ALVES DE FREITAS Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.19/22: \"...IMPOE-SE NA HIPOTESE VERTENTE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART.557, CAPUT, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1687 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173713 Protocolo: 20084774 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: FORTUNATO JOAO ANACLETO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.19/22: \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR DO MUNICIPIO APELANTE A EXIGENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1820 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375504 Protocolo: 2008005692 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: ANTONIO JOAO DO ROSARIO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 19/26: \"POR TAIS MOTIVOS, SENDO INEGAVEL A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, MONOCRATICAMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1825 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380379455 Protocolo: 2008005662 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARIA JOSE BARBOSA ARACA E OUTROS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.19/26 \"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO INEGAVEL A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, MONOCRATICAMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1830 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375541 Protocolo: 2008005686 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ANTONIO PEDRO RAMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.19/26.\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO INEGAVEL A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, MONOCRATICAMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1832 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380166897 Protocolo: 2008004841 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: A RURAL COLONIZACAO S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.18/21.\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRONO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,...\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1906 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380221318 Protocolo: 20084896 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.19/22. \"...IMPOE-SE NA HIPOTESE VERTENTE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2264 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380160342 Protocolo: 2008004646 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ESPOLIO DE JOSE BATISTA RODRIGUES E OUTRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.19/26 ...POR TAIS MOTIVOS, SENDO INEGAVEL A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, MONOCRATICAMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 422013"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "422012": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.852 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030040361567 Protocolo: 20079016 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: EUZI NALIN MILTON NALIN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA RJ0063906 ADVOGADO 2: DR(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA RJ0054430 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.200:\"FLS. 199.DEFIRO\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18461 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070540077152 Protocolo: 2007200083 AGTES: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ARTHUR ANTONIO SENDAS ARTHUR ANTONIO SENDAS FILHO MANOEL ANTONIO SENDAS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO 1: FRANCISCO ANTONIO SENDAS AGDO 2: JANECI MAGUELLI PALMIERI SENDAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA RJ0021370 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.440 \"FLS.425. AOS AGRAVANTES E AGRAVADOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33495 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090115933 Protocolo: 2007342284 AGTE: DULCILLA PEDROSO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.231 \" JUNTE-SE. A AGRAVANTE\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33497 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010479603 Protocolo: 2007342787 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: JAIRO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.365 \" NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33816 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZATORIA 20070400009319 Protocolo: 2007346031 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSELIA BATISTA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.79.\"DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO . A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35204 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210044503 Protocolo: 2007360767 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VIVIANE ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.122 \"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35261 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011492159 Protocolo: 2007360715 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.147. \"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.221 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070370062738 Protocolo: 20082030 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL EUCALYPTUS I ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANITA HELBLING HANNING ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 89: ...\"POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. DISPENSO INFORMACOES. PROCEDA-SE A INTIMACAO DO AGRAVADO, COMO DETERMINADO PELO INCISO V DO SUPRACITADO DISPOSITIVO LEGAL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.537 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070330016699 Protocolo: 20082510 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 AGDO: VITOR BARBOSA DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.76/77: \"DECISAO DE RELATOR (ART.557, PARAGRAFO 1, CPC) ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.891 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011240520 Protocolo: 20084181 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDOS 1: RICARDO SOICHET MARIA ALICE SOICHET P/SI E REP/S/FILHO KEVYN PHILYPE DAVIS SOICHET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 AGDO 2: ESPACO JOVEM DA BARRA CASA DE FESTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA RJ0036164 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.200:\" AO AGRAVADO\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.956 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072110070162 Protocolo: 20088768 AGTE: ODENIR DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 AGDO: REI DO KIABO LEGUMES LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.21.\"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFEERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FLS. 02, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS INTEGRAIS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.990 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010439411 Protocolo: 20089221 AGTE: ORNALICE CORDEIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS. 88-V: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1141 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060730024296 Protocolo: 20089943 AGTE: CONDOMINIO VALE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 AGDOS: WANDERLEY CAIRO DE OLIVEIRA VERONICA PEGO DE FARIA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.42V. \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, COM ARRIMO NO ART.527,I, C/C 588, TODOS DO CPC.\" \" ...AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1213 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011360549 Protocolo: 200811564 AGTES: EVERTON AYRES DA SILVA NILDA AYRES SILVA LEMOS ERLANIA SILVA ERLANI SILVA NILDO AYRES SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.89.\"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FLS. 02 INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS INTEGRAIS DA 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1339 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010319259 Protocolo: 200812336 AGTE: MARIA OSVALDINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.74v.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO , NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1530 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20070012182804 Protocolo: 200813443 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.115V.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1569 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280074816 Protocolo: 200814575 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 AGDO: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 100. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1573 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011782496 Protocolo: 200814371 AGTE: GILMARA PINHEIRO DIAS SOUSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.71\"SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA; CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE A VINDA DAS INFORMACOES\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1688 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010924714 Protocolo: 200814086 AGTE: APARECIDA LIDIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 98-VERSO: \"DEFIRO JG. OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME- SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011228921 Protocolo: 200815440 AGTE: VIVIAN CRISTINE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO RJ0147290 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 89: \"...INDEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO A PRESENCA DE SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES, A TEOR DO QUE DISPOE O ARTIGO 558, DO CPC...INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. DISPENSO INFORMACOES.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090156834 Protocolo: 200817003 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA RJ0128124 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.212.V.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA DO ART. 527,V DO CPC.\"\r\n\r\nId: 422012"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.008-015184\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Carel Jan Louis Voordewind e Alesandra Torres Tertuliano.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de CAREL JAN LOUIS VOORDEWIND e ALESANDRA TORRES TERTULIANO a ser celebrado no dia 08 de fevereiro de 2008, às 17h00min horas, no Hotel Copacabana Palace localizado na Avenida Atlântica, nesta cidade praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 422956"
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                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2005.099751 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00601\r\n\r\nRecorrente: KARINE ROMERO DE BARROS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à COPPD para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 421766"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.008 - 016164\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, Luciano Stazi e Taiane Anelhe Moura.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de LUCIANO STAZI e TAIANE ANELHE MOURA a ser celebrado no dia 29 de março de 2008, às 16:30h, no Porcão Rios, localizado na Av. Infante Dom Henrique, s/n.º, Aterro do Flamengo, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 422957"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2007-305388\r\n\r\nInteressados: Nicola Lama e Patrícia Teixeira Fontanella\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de NICOLA LAMA e PATRICIA TEIXEIRA FONTANELLA, a ser celebrado no dia 26 de janeiro de 2008, às 10h, no Restaurante Escola do Pão, situado na Rua General Garzon, nº 10, Lagoa, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 422958"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-274423\r\n\r\nInteressados: 7º NUR - Sede Vassouras\r\n\r\nCGJ - Comissão Permanente de Processo Disciplinar\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n...\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a instauração de processo administrativo disciplinar em face de Décio de Souza Caravana Junior, mat. 06/2421, titular do 4º Oficio de Justiça de Vassouras e responsável pelo expediente do 1º Oficio de Justiça da mesma Comarca, pelo descumprimento dos deveres previstos no artigo 30, I, III, V, VII, VIII, X, XI, XII, XIV da Lei 8935/94 e pela eventual prática das infrações previstas no artigo 31, I, II, III, V da Lei 8935/94. Sugiro, ainda, o afastamento preventivo do Sr. Décio de Souza Caravana Junior, mat. 06/2421, da titularidade e responsabilidade pelo expediente dos 1º e 4º Ofícios de Justiça de Vassouras, até decisão final do Processo Administrativo Disciplinar a ser instaurado, mantendo-se como interventor dos cartórios o funcionário Wilson Borba Couto, mat. 01/18436.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar a instauração de processo administrativo disciplinar em face de Décio de Souza Caravana Junior, mat. 06/2421, titular do 4º Ofício de Justiça de Vassouras e responsável pelo expediente do 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca, pelo descumprimento dos deveres previstos no artigo 30, I, III, V, VII, VIII, X, XI, XII, XIV da Lei 8935/94 e pela eventual prática das infrações previstas no artigo 31, I, II, III, V da Lei 8935/94. \r\n\r\nDetermino, ainda, o afastamento preventivo do Sr. Décio de Souza Caravana Junior, mat. 06/2421, da titularidade e responsabilidade pelo expediente dos 1º e 4º Ofícios de Justiça de Vassouras, até decisão final do Processo Administrativo Disciplinar, mantendo-se como interventor dos cartórios o funcionário Wilson Borba Couto, mat. 01/18436. \r\n\r\nLavre-se Portaria.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 02/2008\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\n...\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, mat. 06/2421, Titular do 4º Oficio de Justiça da Comarca de Vassouras e Responsável pelo Expediente do 1º Oficio de Justiça da Comarca de Vassouras, por violação, em tese, dos artigos 30, I, III, V, VII, VIII, X, XI, XII, XIV e artigo 31, I, II, III, V, ambos da Lei 8935/94, determinando, ainda, a suspensão preventiva do Servidor até decisão final do Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro no artigo 35, § 1º da Lei 8935/94, no artigo 59, § 3º do Decreto 220/1975 e no artigo 86, § 2º da CNCGJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 422959"
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                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007-294621\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Juíza Diretora do Fórum da Comarca de Teresópolis, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 09/2007.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo dar publicidade à escala dos Juízes Distribuidores para o ano de 2008.\r\n\r\nÀs fls 08, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que não fere a legislação vigente e está em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 09/2007, da lavra da Juíza Diretora do Fórum da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 422960"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007- 262918\r\n\r\nAssunto:Pedido de Informação.\r\n\r\nMinisterio Publico.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de PEDIDO DE INFORMAÇÕES encaminhado pelo Juiz Dirigente do 5º NURC de Volta Redonda, Dr. José Roberto Portugal Compasso, noticiando que foi formulada reclamação pelo Ministério Público, na qual a Promotora Mariana Segadas Acylino de Lima narrava ter constatado que os inquéritos policiais eram distribuídos um mês após terem sido entregues no Cartório do Distribuidor da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nQue tal fato quase redundou em conseqüências gravíssimas, pois a Promotora de Justiça protocolizou dia 03/07/2007 pedido de prisão de determinado indiciado, quando sequer o inquérito havia sido distribuído para uma das Varas Criminais.\r\n\r\nAlega que por sorte o indiciado, que estava preso por outro processo, não foi posto em liberdade ante a ausência de qualquer outra distribuição em seu nome, tendo sido decretada a sua prisão dia 12/07/2007, mesmo dia em que foi solto, ressaltando que contra o mesmo estava sendo imputado crime de roubo de repercussão na cidade.\r\n\r\nO Juiz Dirigente, ao tomar ciência dos fatos, instaurou no dia 13/08/2007 a sindicância nº 2007-196317, publicada no D.O. de 27/09/2007, contra o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, determinando à Srª Escrivã que prestasse de forma sigilosa sua defesa e outros esclarecimentos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAlega o Juiz Dirigente que a Promotora de Justiça Drª Luciana Pereira Grumbach Carvalho solicitou informações visando instruir o Inquérito Civil 067/2007, indagando que medidas foram tomadas e o nome e a qualificação de todos os servidores que atuam no Distribuidor de Barra Mansa.\r\n\r\nEm resposta, o magistrado sugere seja o Conselho Superior do Ministério Público instado a manifestar-se acerca da viabilidade ou não do Inquérito Civil, tendo em vista que a Atividade Jurisdicional do Estado, incluindo a de seus órgãos de auxílio (art.139 do CPC), não está sujeita a tal procedimento preparatório, visto não se enquadrar nas hipóteses do art. 129,III da Constituição da República, além do fato de já ter sido prontamente instaurada a sindicância, o que retiraria o fundamento do pleito ministerial.\r\n\r\nEm virtude das razões expostas pelo Juiz Dirigente do 5º NURC, determinou o mesmo que a Serventia se abstivesse de prestar informação nos autos do Inquérito Civil, devendo os servidores encaminharem de imediato qualquer expediente ao 5º NURC.\r\n\r\nFeito este breve relato, passo a decidir.\r\n\r\nA questão levada ao conhecimento desta Corregedoria implica a análise dos requisitos para a instauração de inquérito civil público e ainda, o controle sobre a atividade desenvolvida pelos auxiliares do juízo.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 129, III atribui ao Ministério Público a promoção do inquérito civil público e da ação civil pública para proteção de interesses difusos e coletivos.\r\n\r\nDe outro turno, a existência de um controle administrativo interno inerente a todas as estruturas da Administração Pública e em todas as esferas de Poder é de vital importância para a regularidade dos serviços públicos.\r\n\r\nDesta feita, ante a natureza administrativa dos serviços prestados pelas serventias judiciais, a observância à lei é imperiosa, mormente aos princípios basilares da administração pública. Portanto, o sistema disciplinar é o instrumento adequado para implementar a fiscalização, por decorrer da hierarquia entre os órgãos.\r\n\r\nO controle interno, pois, recai sobre a atividade administrativa realizada pelo Tribunal de Justiça, de forma que a função correicional apresenta-se como o veículo hábil a permitir a adequação das atividades aos princípios administrativos.\r\n\r\nEm sendo assim, verifica-se que o Juiz Dirigente do 5º NURC, Dr. José Roberto Portugal Compasso, diante da notícia de graves irregularidades ocorridas no Cartório do Distribuidor da Comarca de Barra Mansa, prontamente instaurou sindicância contra o citado cartório.\r\n\r\nAinda que a atuação do Ministério Público, na qualidade de fiscal das atividades administrativas desempenhadas por outra esfera de Poder, não seja excluída pela existência de controle interno deste mesmo Poder, tem-se que no caso ora versado, os mecanismos de controle não se afiguram deficientes ou inoperantes. \r\n\r\nCabe destacar, por oportuno, que a Corregedoria-Geral da Justiça assegura o desempenho regular do serviço prestado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo a função correicional difusa e permanente, exercida pelos respectivos Juízes de Direito, nos termos do Código de Organização Judiciária.\r\n\r\nDiante do exposto, tenho que a solicitação feita pelo Ministério Público é impertinente, visto já estar em curso a sindicância nº 2007/196317 instaurada para a devida apuração dos fatos ocorridos, razão pela qual OPINO pelo arquivamento deste procedimento com posterior remessa de cópia deste Parecer e Decisão de Vossa Excelência para ciência do Magistrado.\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007- 262918\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 422961"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Proc. nº : 2005/259.218\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 30, uma vez que a servidora não apresentou razões suficientes a justificar o atraso no requerimento.\r\n\r\nNada, pois, a reconsiderar. Recebo a petição de fls. 33/34 como Recurso Hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemeta-se com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 422962"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso n.º 2006/244448 - Origem: DIVERSOS - Assunto: READAPTAÇÃO - Personagem: DIRCE MARIA PEREIRA - Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, acostado às fls 59, DEFIRO a PRORROGAÇÃO DA READAPTAÇÃO da servidora DIRCE MARIA PEREIRA, matrícula 01/16521, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, no período de 08/10/2007 até 04/04/2008, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro nos artigos 49, 50, inciso I, parágrafo 1º, e 51, inciso I, todos do Decreto 2479/79. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nProcesso n.º 2007/29370 - Origem: DIVERSOS - Assunto: HORÁRIO ESPECIAL - Personagem: VERA LUCIA LINS PEREIRA - Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, às fls 35, DEFIRO a RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO, EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, da servidora VERA LUCIA LINS PEREIRA, matrícula 01/5927, Analista Judiciário, no período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 29/10/2007 e findando em 25/04/2008, com fulcro no artigo 83, inciso XXI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro/1989, bem como nos artigos 1º e 5º da Lei Estadual nº 3.807/2002. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 421817"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 713/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2199/2007-18.ª VARA, de 19 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.299786 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2004.34.00.002242-6, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens de AP ASSESSÓRIOS PROFISSIONAIS E ROUPAS LTDA., CNPJ n.º 72.612.856/0001-29 e MAURO SÍRIO SIMON, CPF n.º 058.271.831-72, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 421946"
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 708/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2204/2007-18.ª VARA, de 19 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.299776 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2000.34.00.009578-7, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de SÉRGIO CAMACHO JÚNIOR, CPF n.º 020.427.518-04, UNIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ n.º 00.840.181/0001-84, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 421945"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24.01.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 12/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 9146/2008, R E S O L V E designar GERALDO MAGELA ROSA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26661, à disposição da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível e do Juizado Viol. Dom. Fam.. C/ Mulher da referida Comarca, dispensando, conseqüentemente, ZILMA ZEBA CEPPAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18581, da referida função. Publique-se. Niterói, 24/01/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 010.245/2008 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/23711, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, no período de 15/01/2008 a 13/02/2008 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, inclusive nos registros referentes aos meses de novembro e dezembro de 2007, para fazer constar licença gestante; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/01/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 259.335/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por RITA DE CASSIA MEDEIROS SARAIVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14774, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 26/10/2007 a 09/11/2007(15 dias), nos termos do art. dias), totalizando 30 dias ininterruptos de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 283.617/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora LUCIANA DOS SANTOS BULCAO PINTO, matrícula 01/24.170, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 005.276/2008 - Despacho: 1) Indefere-se o pedido de previsão de férias, referente ao exercício de 2007, em favor de TANIA MARIA DA SILVA MELLO, Analista Judiciário , matrícula nº 01/8106, à disposição do Protocolo Integrado da Comarca de Niterói, para o mês de novembro de 2008, por inobservância ao disposto no artigo 6º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 006.713/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor CLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/7972, lotado no 2º Núcleo Regional - Niterói, do mês de dezembro/2008 para o mês de março/2008, de acordo com o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 007.135/2008 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora MARIA EMILIA CHICAYBAM PEIXOTO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/13.026, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 007.175/2008 - Despacho: 1. Anote-se a designação do servidor ANGELO PEIXOTO FONSECA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24724, como Responsável pelo Expediente do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em virtude das férias de Gilma Rodrigues de Carvalho. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 24/01/2008. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 246.955/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 16, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANTONIO PONTES CERQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.682, à disposição da Dívida Ativa da Comarca da São Gonçalo, no período de 09/10/2007 a 28/10/2007, 20 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 007.619/2008 - Despacho: 1- Defere-se o pedido de cancelamento das férias do servidor HILARIO FRANCISCONI FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17059, à disposição da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de março/2008. 2- Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ROSANGELA REZENDE DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25152, referentes ao exercício de 2008, do mês de dezembro/2008 para o mês de março/2008, de acordo com o disposto no art. 3º, inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/01/2008. \r\n\r\nProcesso nº 007.856/2008 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora LENICI DOS SANTOS ANDRADE BALEIXO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/15.476, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 013.356/2008 - Despacho: INDEFERE-SE o pedido de transferência de férias formulado pelo servidor JOSÉ PAULO PIRES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.728, à disposição do juízo do II Juizado Especial Cível da Comarca da Comarca de São Gonçalo, do mês de fevereiro para o mês de março de 2008, por não estar de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 4º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 24/01/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 042.243/2006 - Despacho: (...) DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. (...). Niterói, 24/01/2008. \r\n\r\nComarca de Marica\r\n\r\nProcesso nº 009.921/2008 - Despacho: (...) Nada mais havendo a ser apurado ou registrado, arquivem-se após as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 24/01/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 198.138/2008 - Despacho: (...) DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 24/01/2008.\r\n\r\nId: 421910"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria nº 007/2008 - A Mm Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições e por delegação de competência...RESOLVE designar PATRÍCIA LEMOS DE SOUZA, Analista Judiciário, especialidade Assistente Social, matrícula 01/29033, lotada na Comarca de Porciúncula, para atuar, em caráter excepcional, nos autos do Processo 2007/290993, em trâmite no Setor de Pessoal deste 10º NUR. Publique-se. Itaperuna, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/007973 Origem Distribuidor Assunto Licença-prêmio - Personagem ADEMIR PIMENTEL DA SILVA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ADEMIR PIMENTEL DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/23185, lotado(a) no(a) Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/007974 Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem ANA LÚCIA FIGUEREDO DO CARMO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ANA LÚCIA FIGUEREDO DO CARMO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17170, lotado(a) no(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/009984 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem ANDERSON TORRES BASTOS Despacho INDEFIRO o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, uma vez que o servidor ANDERSON TORRES BASTOS, matrícula 01/20158 usufruiu um período da referida licença em 01/11/2007 a 30/11/2007 não sendo observado o intervalo obrigatório de um ano entre o término de um período e o início de outro, conforme dispõe o artigo 135, parágrafo único do Decreto 2479/79. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/009565 Origem Vara de família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ELISABETH FERNANDES LIMA DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ELIZABETH FERNANDES LIMA, matrícula 01/27198, no período de 07/01/2008 a 11/01/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/012930 Origem Central de Mandados Assunto Licença-prêmio Personagem ALEXANDRE COUTINHO VARGAS Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ALEXANDRE COUTINHO VARGAS, Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/28679, lotado(a) no(a) Central de Mandados da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/012930 Origem Central de mandados Assunto Licença-prêmio Personagem MARIA KARLA DA COSTA PONTES Despacho Considerando que o(a) servidor(a) MARIA KARLA DA COSTA PONTES, Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/24938, lotado(a) no(a) Central de Mandados da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2008/012087 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Designação de servidor Personagem MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES, Analista Judiciário, matrícula 01/25345, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/012090 Origem Jeacrim Assunto Designação de servidor Personagem JOSIAS MONTES MOREIRA Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO(a) servidor(a) JOSIAS MONTES MOREIRA, Técnico de , matrícula 01/25345, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Laje do Muriaé, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/009478 Origem Direção Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS, matrícula 01/19020, no período de 14/01/2008 a 27/01/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2008/008436 Origem Jeacrim Assunto Alteração de endereço Personagem MARILENA NATIIVIDADE MEDEIROS PEREIRA GUIMARÃES Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) MARILENA NATIVIDADE MEDEIROS PEREIRA GUIMARÃES, matrícula 01/28408, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2008/008435 Origem Vara Única Assunto Alteração de endereço Personagem ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO, matrícula 01/24290, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2008/007283 Origem Direção Assunto Alteração de férias Personagem MARIA HELENA SOUZA VIDAL Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) MARIA HELENA SOUZA VIDAL, Analista Judiciário, especialidade Oficial de justiça Avaliador, matrícula nº 01/21993, lotada no Direção do Fórum da Comarca de Natividade, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de dezembro/2008, para abril/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”. Fica intimada a servidora MARIA HELENA SOUZA VIDAL , de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2008/008119 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem CRISTIANE SOUSA DA SILVA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) CRISTIANE SOUSA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/25732, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nId: 421509"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nEXPEDIENTES DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007-285483 Assunto: SINDICÂNCIA Personagem: VINÍCIUS SÁ VIANA PIMENTEL Interessado: JOSÉ CARLOS BERNARDES Despacho: Ao reclamante para se manifestar em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. Caso tenha documentos a apresentar, deverá acostá-los aos autos no prazo preclusivo de cinco dias. Intime-se por correio eletrônico.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007-283160 Assunto: INSTAURA SINDICÂNCIA Serventia: CARTORIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTICA Personagem: ROGÉRIO MARQUES SEQUEIRA COSTA, matrícula 90/80 Interessado: JAQUES RUBINSZTAJN Despacho: JAQUES RUBINSZTAJN, matrícula 90/88, titular do Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, representa junto ao órgão disciplinar deste Núcleo em face do delegatário ROGÉRIO MARQUES SEQUEIRA COSTA, matrícula 90/80, titular do Cartório do Primeiro Ofício da mesma Comarca, apresentando como fundamento fatos acontecidos em data de 13 de novembro último, no interior de sua serventia, contrários ao dever de urbanidade, o que gerou, inclusive, Registro de Ocorrência junto à autoridade policial. Os fatos imputados ao delegatário são graves, eis que exorbitaram os limites da atividade cartorária, exigindo, em defesa da moralidade em sede administrativa, a imediata e rigorosa apuração em procedimento disciplinar específico, independente da solução a ser alcançada em sede policial. Diante do exposto, em defesa dos interesses da Administração Pública, instauro sindicância em face do CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAOCARA, para apuração da responsabilidade de seu titular em pela quebra do dever funcional contido no art. 30, inciso II, da Lei nº 8.935 de 18 de novembro de 1994, consubstanciando a infração prevista no art. 31, incisos I e II do mesmo diploma legal. Expeça-se a portaria respectiva. Intime-se pessoalmente o titular do serviço sindicado para defesa no prazo de dez dias. Venham aos autos os dados cadastrais do serviço extrajudicial e de seu titular.\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2008\r\n\r\nRef. Processo nº 2007-283160\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREITOS, MM Juíza de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência de observância irrestrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a atividade da administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, de seu regulamento, o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça e da Lei 8935/94;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda a representação registrada pelo Titular do Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, a partir de fatos acontecidos no interior daquele serviço que comprometem a noção de urbanidade exigida no serviço público\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos apresentados atingiram o conhecimento público com o registro de ocorrência em sede policial, com grave comprometimento da moralidade e eficiência do serviço público extrajudicial;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Em defesa dos interesses da Administração Judiciária, na forma insculpida nos arts. 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INSTAURAR SINDICÂNCIA em face do Cartório do Primeiro Ofídio de Justiça da Comarca de Itaocara, a fim de que confirmar a responsabilidade disciplinar de seu titular ROGÉRIO MARQUES SEQUEIRA COSTA, matrícula 90/80, pela quebra do dever funcional contido no art. 30, inciso II, da Lei nº 8.935 de 18 de novembro de 1994, que consubstanciou, em tese, a infração prevista no art. 31, incisos I e II do mesmo diploma legal. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nItaperuna, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/244766 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: SECRETARIA PRIVATIVA DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA Interessado: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE ITAPERUNA. Despacho: Trata-se de solicitação de providências feita pelo Juízo da Primeira Vara da Comarca de Itaperuna para que este Núcleo interviesse junto ao Cartório da Primeira Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua no intuito de obter resposta de ofício enviado de forma reiterada àquela serventia. Em fls. 26, informação do Setor de Fiscalização deste Núcleo comunicando as providências tomadas no sentido de localizar a correta movimentação da deprecata ora questionada, sendo que, ao final, ficou confirmado que a mesma já havia retornado ao cartório de origem. Em fls. 28, nova manifestação do MM. Juiz da Secretaria da Primeira Vara desta Comarca, confirmando a efetiva devolução da deprecata em questão, reputando como satisfatória as diligências depreendidas por este Núcleo Regional diante da solicitação ofertada em face da serventia judicial antes mencionada. Diante do exposto, nada mais há a ser apurado, uma vez garantida, no caso concreto, a regularidade da prestação do serviço judicial em questão. Arquive-se.\r\n\r\nId: 421758"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente do 13º. NURC \r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nPORTARIA Nº. 13/2008 - RESOLVE designar SANDRA PINTO LEVY, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/29591, lotada na 2ª. Vara de Família Regional de Santa Cruz, para prestar auxílio à 1ª. e 3ª. Varas de Família da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008 (Proc. nº 304930/2007).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 16/2008 - RESOLVE designar INEZ PORTO FILGUEIRAS RIEDERER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22800, lotada na 5ª. Vara Cível Regional de Jacarepaguá, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 08/01/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008 (Proc. nº 16531/2008).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 17/2008 - RESOLVE designar PATRÍCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES MACEDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25569, lotada na 5ª. Vara Cível Regional de Jacarepaguá, para exercer a função de Substituta da Responsável pelo Expediente da referida serventia, INEZ PORTO FILGUEIRAS RIEDERER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22800, a contar de 08/01/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008 (Proc. nº 16536/2008).\r\n\r\nAto da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nDrª. Andréa Quintela\r\n\r\nProcesso nº.2007-280221 - Assunto: Licença-prêmio para o mês de fevereiro/2008. Personagem: INEZ PORTO FILGUEIRAS RIEDERER - mat.01/22800. Lotação: 5ª. Vara Cível Regional de Jacarepaguá - DESPACHO: (...)Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº. 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto n. 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº. 427/2007...Publique-se.. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14/01/2008.\r\n\r\nId: 422531"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.054239-6 - PAULO CESAR MACHUCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135625-2 - FERNANDA OLIVEIRA VALE X GERALDO ARAGAO DE FARIAS E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 19/05/2008 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042093-4 (2966) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.023113-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CINTIA MARIA DA SILVA SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2000.001.013064-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS ALBERTO R DE VASCONCELOS SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2000.001.161247-1 - KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X FREDERICO LANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176), Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Despacho:Ao impugnado, int-se \r\n\r\nProc. 2001.001.054320-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MOACIR COUTO DE ALMEIDA SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.001.066862-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ANDREIA CHENIER PEREIRA AREIAS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.086911-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X LUIZ ANDRADE DE CARVALHO JUNIOR SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.001.112413-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADMACKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X ESPOLIO DE VIRGINIA DE OLIVEIRA GALVAO À parte autora sobre o ofício de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.129779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE BENEDICTA JORGE CORREA TINOCO), Inventariante: JORGE NELSON CORREA TINOCO À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.161696-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE E BAR ESTRELA DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.017492-8 - NILZA MARIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X FEDERACAO NACIONAL EMPRESAS DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124256-5 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 26/05/2008 às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MANOEL ESTEVÃO DOS SANTO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029802-5 - JAIME DANIEL DA SILVA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066172-7 - MARIA BEATRIZ GUSMÃO PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.067937-9 - EULOGIO QUINTANILHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.073397-0 - VANESSA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo; 2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2007.001.088894-1 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.092307-2 - LEANDRO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.003772-4 - LUCIA DE SOUZA CHARRET (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104249-0 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.072012-0 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2005.001.056670-1 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 12/05/2008 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050341-1 - HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 12/05/2008 às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título de crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008286-7 - PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VISORMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 19/05/2008 às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097548-5 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor para dizer, nada mais requerendo voltem para sentença de extinção \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.074686-1 - MARINA DOS REIS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.011442-1 - MARCELO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JAIME DA SILVA MAURÍCIO Decisão:Cite-se. Tutela a ser examinada sob o contraditório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.062921-2 - LENITA ANCELMO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X MARIA CRISTINA SERRAVALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 05/05/2008 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128402-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARCELLA LEMOS RAMOS SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.069444-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X PAULO ROBERTO GARCIA SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169547-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2008.001.011238-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IVAN CARLOS LEITE AMARAL Decisão:Cite-se. Honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2008.001.011711-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ANTONIO VOGT Decisão:Cite-se. Honorários de 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049615-7 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Repuiblique-se: \"RECEBE-SE O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO; AO APELADO; INTIME-SE.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032010-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X ELMA NEVES Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 19/05/2008 às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056699-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Republicacao face erro: VENHA A ULTIMA FATURA DE LUZ DO IMPUGNADO; INT-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040003-8B - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Decisão:Decisão às fls. 17; Nada a prover quanto a esta impugnação já apreciada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084841-4 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 12/05/2008 às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142577-6 - LIANE GASSE GALVAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Fls. 663: Ciente do acrescido, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2002.001.073887-6 - MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeia-se perito o Dr. Roberto Epelbaum, o qual efetuará os cálculos, segundo o V. Acórdão; (fls. 587: os juros devem ser descapitalizados, veificando-se o saldo devedor; os juros serão os médios, de mercado, para este tipo de operação); Int-se o perito a propor honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.128322-4 - MARIA DA CONCEICAO SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre depósito fls. 326. \r\n\r\nProc. 2005.001.111932-7 - MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). RAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA (RJ-127077) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 05/05/2008 às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114307-0 - DARCI VIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 14/04/2008 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013593-5 - PONTO COM AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 05/05/2008 às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156980-4 - THAMIRES GOMES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016077-5 - ELAINE CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Os réus não demonstram interesse em conciliar; Nada mais requerendo as partes, em 5 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.058163-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X GERALDO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) À PARTE AUTORA : NÃO HÁ CÓPIA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.094385-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LEVI RODRIGUES RAMOS SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148296-8 - LUIZ ANTONIO CALABREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034600-7 - JEANETE MENEGACI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.090123-4 - OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA PERITA ÀS FLS.77 E SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.83. \r\n\r\nProc. 2007.001.090123-4 - OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 12/05/2008 às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008085-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. Vanha a contra-fé \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244428-8 - CELINA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CARTÃO MARIZA LOJAS MARIZA Decisão:Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068483-3 - EDUARDO SIMAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Nada requerendo as partes, em 5 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124413-4 - JORGE CARNEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SUELI DA SILVA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079115-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IMOBILIARIA NOVA YORK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.669. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131695-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 28/04/2008 às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081548-2 - SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÃMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 19/05/2008 às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.144590-8 - PEPSINTER ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.039658-1 - CLEIDES OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ORENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.014561-6 - GENILTON CIRES COREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.050529-5 - JUAREZ BAPTISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 05/05/2008 às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074227-2 - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040003-8 - ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Int-se para recolher custas \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154709-4 - CRISTIANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056699-8 - DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Republicacao face a erro: EM PROVAS. INT-SE. \r\n\r\nId: 422051"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.114654-3 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO- PROC. FEDERAL Despacho:FLS 193 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.057660-0 - JOSE VICENTE RUFINO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 157 - AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.148828-6 - MARCELO DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:DEFIRO FLS 271 - E. MANDADO \"CAUTELAS DE ESTILO\". REITERO FLS. 265 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028369-0 - ANGELA GERAIDINE SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 509 \". \r\n\r\nAnulatória, de titulos C/C Declaratória, de inexistencia de vinculo juridico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218226-9 - FEET LUCIO AUTO PECAS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO SAFRA S A Decisão:.....DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO.....À AUTORA ( FLS 26 ) . \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.018475-9A - SALVADOR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 122/123 - AO CONTADOR JUDICIAL DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 124 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112180-4 - BANCO BRADESCO S A X FRANCISCO DA SILVA LAMIN Despacho:DEFIRO FLS. 15 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.066870-9 - BANCO NOSSA CAIXA S A X EDUARDO GONÇALVES VALENTE E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR ORA FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.116818-6 - CICERO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.179078-0 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ ROMAGNOLO (SP-070711)) X TRATOREX MÁQUINAS AGRÍCOLAS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180992-1 - GILMAR ESTEFE PINTO X ESPOLIO DE JÚLIO DANIEL DA CRUZ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO A PENHORA REALIZAR-SE-Á \r\n\r\nProc. 2007.001.209355-8 - VAGNER DOS ANJOS GAGNO X GUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.235882-7 - RITA DE CASSIA MOTA MANHAES (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ESPÓLIO DE CECILDA SIMOES FIGUEIRINHA), Confrontante: LAURA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA), Confrontante: AGNALDO CRUZ DOS SANTOS), Confrontante: CECILIA DE SOUZA TURON), Confrontante: CELIO ALVES TEIXEIRA), Confrontante: ALQUINDOR DE ASSIS TAVARES Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.263385-1 - IARA LIMA DO AMARAL X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052538-5 (15352) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários advocatícios na forma da tabela realizada pela serventia;expeça-se mandado de pagamento em prol do arrematante dos valores constantes da tabela realizada pela serventia a título de laudêmio, IPTU e Condomínio, devendo o arrematante comprovar a quitação dos referidos tributos no prazo de 5 dias após a liberação do valor relativo ao mandado de pagamento;Transfira-se o valor atinente a execução fiscal (INSS), conforme tabela apurada pela R. Serventia, para o juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo n. 990037171-2 em que é Exeqüente o Instituto Nacional de Seguridade Social. Cumpra-se a ordem anteriormente emanada, carta de arrematação e mandado de imissão na posse, visto que comprovado pelo arrematante o cumprimento do art. 703, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.096454-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTRADA DA AGUA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)), MARIA DOMINGAS SILVA (ARREMATANTE), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CREDOR HIPOTECARIO), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X JAIR JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Decisão:.....DIGA A CEF À LUZ DE FLS. 326. AO CREDOR (FLS. 326). EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E SE FOR O CASO IMISSÃO NA POSSE QUE SOMENTE PRODUZIRÁ EFEITOS EM RELAÇÃO AO EXECUTADO E NÃO PERANTE \"TERCEIRO\". À FAZENDA MUNICIPAL ANTES DE SE DETERMINAR (OU NÃO) A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO RESPECTIVA..... \r\n\r\nProc. 1999.001.119865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CESAR AUGUSTO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:AS PARTES FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2001.001.070205-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X MOEMA MARIA ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELICIANO GARCIA SANTANA (DF-009074) Despacho:FLS 252 PENULTIMO PARÁGRAFO - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.152942-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.093802-0 - CARLOS MAGNO PAIXAO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 236 - À RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.063770-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ANGRA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:FLS 75 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.119026-5 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS 665 - ESTE FEITO (119.026/05) SERÁ JULGADO NO MESMO MOMENTO DO PROCES 132.760/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.142250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MILENIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO SUPRA.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO ALUDIDO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.029699-2 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760) Despacho:FLS 273/277 - À PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.142040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RUBENS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 91. PROCEDA-SE À PENHORA.....APÓS E ENTÃO, INTIME-SE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA EFEITO DE \"IMPUGNAÇÃO\". DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE \"DENUNCIAÇÃO À LIDE\", ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.048113-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AURELIANO BAPTISTA DE ALMEIDA Despacho:FLS 40/41 - RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. DESIGNO O DIA 15/04/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.057216-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PROENGE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS 180 - A PARTE AUTORA. REGULARIZADA A SITUAÇÃO SUPRA OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.066047-4 - BIRACY PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.........RECEBO FLS. 20/21, COMO EMENDA DA EXORDIAL. NOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO).....APÓS VOLTEM PARA EFEITO DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068143-0 - RUBENS SEBASTIÃO BORNELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS 142 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.074881-0 - HAROLDO MARCOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BANCO BRADESCO Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO , NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERADO O PEDIDO DA LETRA \"A\" DE FLS. 07. DESIGNO O DIA 14/04/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.077357-8 - IARA MELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:EM REPLICA. FLS. 64/65 - A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.151173-7 - ANDERSON VITORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.152639-0 - MAURÍCIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X MURILLO PESSOA SALINAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167648-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EMPRESA COMODORO DE CINEMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173817-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SOLANGE GASPARINI Sentença:.... HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE 16/01/2008...... \r\n\r\nProc. 2007.001.179626-4 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.195565-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LEA DRAY DE FREITAS Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.200060-0 - JOSÉ RUFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/04/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.200769-1 - NILSON LUIZ CASTELÚCIO BRITO, NIVALDO PEREIRA DE FREITAS, RICARDO SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.201323-0 - ARLETE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.201507-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ROBERTO MACHADO GODINHO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/04/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.204168-6 - LEVINO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/04/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.212948-6 - ELIUD DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/04/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.212950-4 - ILDA PEREIRA BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/04/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.213242-4 - HEMETÉRIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.213870-0 - ROSALINA DA CONCEIÇÃO SULIANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/04/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.214499-2 - YVONE GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.214847-0 - ANDERSON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VERA CRUZ E PREVIDÊNCIA S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/04/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.216550-8 - SONIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE . AS DESPESAS JUDICIAIS DEVERÃO ESTAR \"DEVIDAMENTE RECOLHIDAS\" EM MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO SISTEMA VIGENTE, VEZ QUE SE TRATA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, CUJA AUSÊNCIA GERA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216648-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIANTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO LEONARDO GREGO SARDINHA FILHO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.219824-1 - FRANCISCO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.235963-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X CONSTRUTORA INÚBIA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - PREPARO \r\n\r\nProc. 2007.001.244117-2 - VALDIR MORATO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/04/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.263867-8 - JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/04/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.263876-9 - ROSALINA MARIA COTTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão:.....DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO, DEVENDO-SE SALVO MELHOR JUÍZO REEXAMINAR TAL MATÉRIA, APÓS OFERECIDA A RESPOSTA RESPECTIVA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.264135-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDA SILVA FERREIRA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/04/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.265136-1 - RENATO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/04/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2008.001.001910-2 - CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/04/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.001939-4 - ALEVECILDIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/04/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.050830-3 - MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BMD S/A, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Síndico: FLAVIO FERNANDEZ), FLÁVIO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:AO MP - CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081039-5 - CARLA FREIRE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X DV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:FLS 95 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.096594-9 - GUSTAVO IVAR PEREIRA JALDIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DEFIRO FLS .86/87 PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.096809-0 (15826) - LILIAN GRIZAGORIDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:......CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... DETERMINO QUE SE OFICIE À RECEITA FEDERAL......DETERMINO QUE O FEITO TRAMITE EM SEGREDO DE JUSTIÇA.....APÓS, DÊ-SE VISTA AO RÉU PARA, QUERENDO, COMPLEMENTAR TAIS DECLARAÇÕES. ......CERTIFICADO PELO CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DE TAIS ETAPAS, DÊ-SE VISTA AO AUTOR (ART. 398 CPC) E, A SE GUIR, INTIME-SE O PERITO CONTÁBIL PARA QUE INFORME SEUS HONORÁRIOS...... \r\n\r\nProc. 2000.001.151772-3 - ITAMIL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL PETROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:DEFIRO FLS. 440 . CAUTELAS DE \"ESTILO\" \r\n\r\nProc. 2003.001.111901-3 - NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, MISAMEE DAS GRACAS FALCAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.069116-5 - VALTER FELIPE MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X POINT COLOR DO RIO COMPRIDO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.090161-7 - ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LUCIA REGINA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:FLS 124 - A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.103603-3 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:DEFIRO FLS 79. CUMPRA-SE. CAUTELAS DE \"ESTILO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.142034-9 - EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.015307-0 - CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:FLS. 77 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.062729-7 - JULIA MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 19 EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.065799-0 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BCP TELECOM S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.235507-3 - ELIZABETH SANTOS DA MOTTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Despacho:AOS AUTORES FLS 89 \r\n\r\nProc. 2008.001.001887-0 - FABIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043788-8 - ALONSO OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO, CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.204948-0 - ACRECIANE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X IBI CARD Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.217329-3 - ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ....DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO.....EMENDE-SE A INICIAL, PARA EFEITO DE SE \"ESCLARECER\" OBJETIVAMENTE QUAL A ATIVIDADE LABORAL DESEMPENHADA PELO AUTOR ( SE FOR O CASO ) NOS TERMOS DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.092135-5 - REGINA GRATIAE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X MARIA LAVINIA LOUREIRO MAURELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Despacho:A LUZ DO PLEITO DE FLS. 65 E DO LAPSO JA TRANSCORRIDO DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.106467-0 - CHUMA BARAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLY MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO APÓS DEFIRO FLS. 162. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.062264-0 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SANTANA DE SOUZA (RJ-014859), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028912-4 - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO, Inventariante: DIRCE CARDOSO MAURÍCIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X CRISPIM EURICO DANTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101610-3 - MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:APENSADOS VOLTEM \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106548-8 - EMÍLIO ANTÔNIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LETÍCIA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079922-1 - GASTÃO FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS Despacho:CITEM-SE. CERTIFIQUE-SE SE O NOME DO FIADOR\"FIGURA\" NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR - POLO PASSIVO -SE FOR O CASO PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122491-5 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:CERTIFIQUE-SE. (FLS 65 E SEGUINTES) SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.118377-1 - ESPOLIO DE LUCINDA LOUREIRO BARREIRA, Inventariante: CARLOS BARREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X GILMAR BORGES TALESFERO), ANETE GOMIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Despacho:FLS 33 E SEGUNTES - AO EMBARGANTE. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.215374-9 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Não há qualquer dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso ora manejado na petição ofertada. Tenta o Embargante rever decisão usando via inadequada para tal fim. Tendo em vista que os mesmos são tempestivos conheço do Recurso e lhe nego provimento. Intimem-se.Rio de janeiro, 23 de janeiro de 2008.SERGIO WAJZENBERGJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151173-7A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANDERSON VITORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:FLS. 10 - AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.013630-6 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARCELO DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACE KELLY SANT'ANNA SAKUGAWA (RJ-073861) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.177275-9 - VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LAURITA DE BARROS Despacho:FLS 308 - ATENDA-SE O JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 1999.001.074081-9 - FLORA BARBOSA DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Decisão:....CABERÁ ENTÃO À CREDORA, \"ANTECIPAR\" O PAGAMENTO DE TAL QUANTIA (APONTADA PELO CONTADOR),.... \r\n\r\nProc. 2000.001.051452-0 - DENISE MAURANO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-063417) Despacho:....EM NÃO SENDO O DEVEDOR (EXECUTADO), LOCALIZADO PARA EFEITO DE ASSUMIR A QUALIDADE DE \"DEPOSITÁRIO\" DOS BENS \"PENHORADOS\" E NÃO SENDO POSSÍVEL (EVENTUALMENTE) A INTIMAÇÃO DESTE PARA EFEITO DE \"EMBARGOS\", PROCEDER-SE-Á NOS TERMOS DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESTACANDO-SE QUE O DEVEDOR ESTÁ REPRESENTADO POR CAUSÍDICO NOS AUTOS..... \r\n\r\nProc. 2000.001.058097-8 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), MARCOS MORDOH, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X CMV CALCADOS E BOLSAS LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), VANIA MARIA CASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)), Interessado: ALFREDO FIDELIS DA SILVA, Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:FLS 313/325 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.132396-9 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X BELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA Despacho:DEFIRO FLS 91 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2003.001.064956-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTROS Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2003.001.094068-0 - JOSE LIRIO PONTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAULO CESAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:FLS 79 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.119132-4 - GILMAR BORGES TALESFERO, ANETE GOMIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X ESPÓLIO DE LUCINDA LOUREIRO BARREIRA), Inventariante: CARLOS BARREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.136569-7 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CR VIAGENS E TURISMO LTDA), CRISTINA ROCHA MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:REQUEIRA O CREDOR NA FORMA DA NOVEL LEGISLAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.152243-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127474-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X JAYRO DOS SANTOS FILHO Despacho:FLS. 55 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.023283-0 - BOA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.023867-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133836-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JORGE LUIZ DAS NEVES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244424-0 - FOREVER GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X TRIO INTERNACIONAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.040129-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEONARDO LOPES SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:FLS 256 -AS PARTES \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.132947-0A - ALAIDE VELHO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....AGUARDE-SE POR ORA.;.... \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098722-0 - ANA CÉLIA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:CITE-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.033706-9 - DROGARIA SANTA ALICE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. . CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.076216-2 - SAPATA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 274 ( AO RÉU ART 475 J DO CPC). DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 282/285 - ART 475 J DO CPC. PUBLIQUE-SE FL.S 277. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.204463-8 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNICARD Decisão:.....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50......REGULARIZADA A SITUAÇÃO RETRO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DO TEMA \"LIMINAR\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.132947-0B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALAIDE VELHO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Decisão:....LAVRE-SE O TERMO (VIDE FLS. 27). AO IMPUGNANTE SOBRE A \"DEFESA\" SUPRA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056) Despacho:FLS. 118 VERSO - AO IMPUGNANTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.022545-9A - SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:AO IMPUGNADO - PARTE AUTORA - NA AÇÃO DE RITO SUMARIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033568-0 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:DEFIRO FLS. 124/125 - DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.147198-3 - DOMARCOS ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056079-0 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086320-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA....CONCESSÃO DE TUTELA URGENTE RELACIONADO AO TEMA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEVE SER ACOLHIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.123795-0 - IGOR FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A DECLARAÇÃO ALUDIDA DEVE SER SUBSCRITA PELA PRÓPRIA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.148654-8 - DANTAS SOARES DE DECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.201240-6 - WANDELINA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211820-8 - NELY LOBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉ DITO Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/04/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093038-1 (14444) - ANA LUCIA AGNELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BLANCHE (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 796. FLS 809 - ITEM 3 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 1995.001.049486-1 (17787) - MARIA SANTA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO SUPRA.....REJEITO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO...... \r\n\r\nProc. 1996.001.027199-0 (19094) - JOSE LUIZ TEIXEIRA PERNAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DALCIDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Decisão:.....À SERVENTIA PARA \"ATUALIZAR DADOS\"......OFICIE-SE À SRF.....APÓS APRECIAREI O ITEM 03 DE FLS. 487. \r\n\r\nProc. 2003.001.135102-5 - LE CRIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CLAUDIO ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:PUBLIQUE-SE ( FLS. 227/229 - AO AGRAVADO; REGULARIZE-SE O DOC DE FLS. 230 \r\n\r\nProc. 2006.001.018924-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:....RESTOU PREJUDICADO O ATO QUE FICA ENTÃO DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 17/04/2008 ÀS 13:00..... \r\n\r\nProc. 2006.001.025313-0 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TEL SUL SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:FLS 130 - À PARTE RÉ NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.031259-6 - AQUARIUS PARTICIPACOES EMPREEDNDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.068136-0 - ROBERTA RODRIGUEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.070451-6 - EVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.128332-4 - ANGELINA COSMO MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:NOMEIO AO SUBSTITUIÇÃO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES COM TELEFONE CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.134462-3 - ARCA DA ALIANCA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.150274-5 - EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 72/87 - A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.014397-2 - LIONIL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para..... \r\n\r\nProc. 2007.001.060805-1 - MARÍLIA IMBUZEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 EM REPLICA; 2 - AS PARTES ( FLS. 59) \r\n\r\nProc. 2007.001.090767-4 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.122296-0 - ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/04/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.211583-9 - ANDRE ALEIXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ALBERTO RODRIGUES JORGE Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.212004-5 - SARA BELLA FUKS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANÃ Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/04/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.220922-6 - EGLE MONTACUTELLI DE FARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO AUTOR FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.235549-8 - LUCIA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AOS AUTORES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - PREPARO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056698-4 - DAUTON OLIMPIO DE OLIVEIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X WALTERSI SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Decisão:SUSPENDO POR ORA OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 111, SOMENTE EM SE CONSIDERANDO AS PEÇAS DOS CREDORES DE FLS. 90/91 E 106/108 À LUZ DA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DOS MESMOS (FLS. 132), DEVENDO-SE ENTÃO PROCEDER À PENHORA ON-LINE (SISTEMA BACENJUD) COMO SE REQUER, DESDE QUE EXISTINDO PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, DESTACANDO-SE QUE O DERRADEIRO PEDIDO DE FLS. 132, SERÁ APRECIADO A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2001.001.057167-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X DESTILARIA ALCIDIA S/A E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 113/114 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.032989-4 - CURSO DE ESPECIALIZACAO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CARLA PATRICIA LIGORIO ALVES Despacho:DEFIRO FLS. 86 OFICIEM-SE POR ORA A SRF E LIGHT \r\n\r\nProc. 2007.001.178100-5 - REQUINTHE HASTA PÚBLICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA CUNHA E OUTRO Decisão:....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE AUTORA, ACERCA DA \"VIA ELEITA\" ( MONITÓRIA ).....EM RELAÇÃO AO TEMA \"DESPESA DECORRENTE\" DA NECESSIDADE DE SE \"REFORMAR\" A COISA, ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE AUTORA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.265696-6 - MARIANNA DE ALMEIDA MACÁRIO, Procurador: CLÁUDIO JOSÉ MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X COOPMANGA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MANGUEIRA LTDA Decisão:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50......DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA VIA \"ELEITA\" (MONITÓRIA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041031-7 - CAROLINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.072148-7 - NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE C DA COSTA (RJ-073495)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:FLS 103/105 A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.105944-2 - JOSE ARAUJO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.132947-0 - ALAIDE VELHO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS...... \r\n\r\nProc. 2005.001.081096-0 - ARTUR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.149897-1 - MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.027760-2 - ROMILDO EMILIO FAYE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)), BANCO ITAU S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103097-5 - ERICA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:FLS. 93 - AS PARTES. SEM OPOSIÇÃO, PROVIDENCIE-SE MEDIANTE EXPEDIÇÃO DO OFICIO RESPECTIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.125734-9 - LUCIA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS 90 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2006.001.145836-7 - TERESINHA MARIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JNMACHADO IMOVEIS E OUTROS Decisão:.....DIGA A AUTORA SOBRE O PEDIDO EM FOCO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.018215-1 - MARCOS JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. FLS. 76/77 - ANOTE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.153290-0 - TULA OLIVEIRA SCHLÖMER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/04/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181106-0 - EMANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.264012-0 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO FIBRA GVI PROMOÇÕES Decisão:.....DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO, DEVENDO-SE SALVO MELHOR JUÍZO REEXAMINAR TAL MATÉRIA, APÓS OFERECIDA A RESPOSTA......AO AUTOR (ACERCA DO TEMA \"PREPARO\": VIDE INFORMAÇÃO DE 15.01.08) ...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114945-3 - KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X INVESTHOR FACTORING LTDA Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195407-6 - GISELE CROSCOPIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210376-0 - JOSÉ ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096821-3 - GIZELLE ABUD, LEONARDO ABUD LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL ASBAC), WAGNER SILVA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.097388-2 - APPOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CRAVO LAGE PAES (RJ-117340), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO,.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.030110-7 - NIZETE CONDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.133936-4 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:FLS. 354 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.133937-6 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.161308-5 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X PESSOAS DESCONHECIDAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.161313-9 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X PESSOAS DESCONHECIDAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.161320-6 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X LILIAN GRAZIELLI SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ (RJ-122377) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.117703-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019210-7 - CHRISTIANO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X DANIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:FLS 163/171 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.045067-4 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Despacho:CITE-SE COMO SE REQUER. À LUZ DA CERTIDÃO SUPRA DPD \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211023-4 - ESPOLIO DE BRENO ALBUQUERQUE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) SANDRA ELIZABETH SORIA Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010104-4 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823)) X NELY GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.103162-4 - EDVALDO SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X WALDIR DIAS LIMA Despacho:FLS. 23 - CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.165277-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265329-1 - CAFÉ BARRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIO FERREIRA DE MORAES Despacho:A LUZ DE FLS. 25 CERTIFIQUE-SE ACERCA DA REGULARIDADE DO PREPARO. SE FOR O CASO CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093354-5 - PAULO ROBERTO PITANGA VIEIRA, MANORANETE D OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.214754-3 - JANAINA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MARCOS PAULO SEVERIANO LIMA Decisão:....DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO, DEVENDO-SE SALVO MELHOR JUÍZO REEXAMINAR TAL MATÉRIA, APÓS OFERECIDA A RESPOSTA ....À AUTORA ( FLS 52 ) . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.023133-6 - AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENC QUE OPERAM NO AER INTER DO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)), BANCO SUDAMERIS BRASIL, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". NOMEIO O ILUSTRE DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.201235-2 - ALESSANDRA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS Despacho:DEFIRO A JG. CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.266786-1 - JORGE ECIR SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:....DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO, DEVENDO-SE SALVO MELHOR JUÍZO REEXAMINAR TAL MATÉRIA, APÓS OFERECIDA A RESPOSTA ..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.016383-7 - MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X VISA DO BRASIL EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:FLS 256 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181231-2 - JOSÉ ROBERTO MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 20/21 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.019874-0 - VJECESLAV SHAPOVLOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEIN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:FLS 529 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.146774-8 - HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO IVAR PEREIRA JALDIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Despacho:FLS 142/143 - À PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.067251-1 - DROGARIA SANTA ALICE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. . CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.126341-2 - ALEXANDRE SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BRUNO TOLOMEOTTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.033685-9 - JAMES GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:....LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA......DIGA O CREDOR...... \r\n\r\nProc. 2005.001.118437-0 - WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:OS AUTOS JÁ ESTÃO COM BAIXA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035783-2 - REGINA LUCIA VILASBOAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.198922-4 - MARLI RODRIGUES DE FREITAS BASTELI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/04/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.212088-4 - MARIA JOSE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/04/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210859-8 - VILMA DE ALMEIDA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SEMEG SAUDE LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235255-2 - WESLEY TEIXEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA CHAVES E OUTRO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200668-6 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.200725-3 - JULIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AAO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032252-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 382 E SEGUINTES - AO DP \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.052801-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS 124 - A SERVENTIA. APÓS AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231309-1 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.220321-2 - JOSÉ MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MASTERCARD Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.123035-9 - DILZE IVONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (MG-204093) Despacho:FLS. 148 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 422054"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "422060": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179435-4 - FINANCIADORA BCN S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARCIA SOARES LEITE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109217-8 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210872-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GEDAIAS FREIRE DA COSTA (ES-005536)) X ESPÓLIO DE WATHON BORGES), Inventariante: AURORA BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214026-3 - KAYSSER S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ADORNO ABRHÃO (SP-038004)) X ANACLETO MIGUEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100061-8 (1398) - LENICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 850/856, MANIFESTANDO-SE QUANTO AO INTERESSE DA PERÍCIA JUDICIAL REQUERIDA PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.050096-0 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X SUL AMERICA SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Reiterei o pedido de bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2000.001.165206-7 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO MARTIN HAEBERER E OUTRO Ao exeqüente para fornecer certidão atualizada do RGI do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.010396-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X JUAREZ NUNES AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Despacho:Na forma do art 398 do CPC, diga a parte autora sobre fls.319/332, e a parte ré sobre fls 334/371. \r\n\r\nProc. 2003.001.133598-6 - CONDOMINIO DO EDIF. CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NORMA DE MAGALHAES CASTRO DIAS Despacho:Fl. 174 - Diligencie o autor esclarecendo quanto ao cumprimento do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.079982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X DATATEK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA MANDADO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125028-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA GOMES AO AUTOR, SOBRE RETORNO DO OFICIO DO DETRAN . (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.018716-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE I, Síndico: MARIA ANGÉLICA CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:O óbito da ré já foi comprovado a fl. 78. Esclareçam as partes quanto a abertura de inventário e deferimento de inventariança. Dê-se ciência ao MP, \r\n\r\nProc. 2007.001.062837-2 - P.S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X A. C. CARVALHO DA SILVA OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065440-1 - ROGÉRIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084515-2 - MARIA DO CÉO BAPTISTA DA SILVA AREAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Ao Autor para recolher as custas devidas, comforme certidão, sob pena de oficio ao Fundo Especial \r\n\r\nProc. 2007.001.087979-4 - MARIA GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FL. 119 - Defiro a dilação do prazo, à autora, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091427-7 - HAMILTON OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes - perícia designada para 19/02/08 às 11h na sala 313 C do Forum - Av. Erasmo raga 115 \r\n\r\nProc. 2007.001.148800-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELIAS MAMEDE ABRÃO E OUTRO Decisão:Oficie-se a Light e SRF para localização do primeiro réu. Comprove o autor sua protocolização em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165876-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO SOARES VIERA E OUTRO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA, ANTE A CERTIDÃO DE FL. 79. AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179014-6 - GILDA AMARAL NAZÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179976-9 - TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante a decisão de fls127/129, esclareça a parte autora quais provas pretende produzir, vindo desde já, eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.181705-0 - MAGALI SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC,...Prazo: 10 (dez) dias.2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), ... especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.011785-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRODUBANK Decisão:Posto isso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que, em 24 horas, a parte ré: a) restaure o acesso do oitavo andar aos elevadores do Edifício Produbank; b) permita a entrada e entrega de materiais de construção no oitavo andar; c) restaure o acesso do autor e seus prepostos ao PC de energia elétrica, aos registros de gás e de água e; d) restaure o acesso do autor ao livro de ocorrências e reclamações do Edifício Produbank.Em caso de descumprimento, devidamente comprovado pela parte autora, incidirá multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais), em favor do Instituto Nacional do Câncer, o qual será intimado para cobrança, valendo a presente como título judicial acaso mantida em sentença..Designo audiência de conciliação para 11/03/2008, às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.000207-6 (10633) - FIBRATEC IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X BANCO BRAS.DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-027108), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.115789-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (RJ-142816)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL OSCAR VIANA (CE-003648) Despacho:FL. 159 - Defiro o prazo de 30 dias, ao autor, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096684-5 - LUCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Réu para recolher as custas sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial \r\n\r\nProc. 2006.001.156920-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se ao SERASA para que informe em 10 dias a data de inclusão e exclusão do nome da autora em seus cadastros, em razão de requerimento da parte ré.Comprove a autora sua protocolização em 5 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014627-0 - ANGELA MARIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BIENVENIDO MIGUEZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:Venha o CPF/CNPJ dos executados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.012798-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.008927-5 - RENATA CRISTIAN TURINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.082855-2 - IVANILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA Oi. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117076-6 - MARIA HELENA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CENTRO AUDITIVO AUDIBEL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.134657-5 - ANA CRISTINA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Decisão:Fls 166/168 - Incabível, neste momento, o exame do alegado excesso de execução, o qual deverá ser aduzido em sede própria, garantido o Juízo. Tendo em vista a inexistência de qualquer depósito, ou mesmo de requerimento de expedição de guia, determino a incidência da multa de 10% nos termos de fl. 138. Procedi o bloqueio on line, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134180-7 - SELMA MONTEIRO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CRECHE ESCOLA JUJUBINHA LTDA), Fiador: ZULMARINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148129-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS DO BANCO DO BRASIL. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 1998.001.209113-2 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X CENTRO RADIOLOGICO ROMUALDO JOSE DE CARVALHO S/C LTDA Despacho:Fl. 299/300 - Digilencie o autor esclarecendo quanto ao cumprimento do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.128520-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) AO AUTOR PARA RECOLHER COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES AOS DEMAIS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135425-7 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS Falta planilha atualizada do débito (diferentemente do que foi apontado pela patrona do autor em fls. 167/168, não há planilha nos autos, em fl. 163). Ao autor para fornecê-la, além de 3 cópias da inicial e da planilha para instruir mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.059403-2 - ARY RENATO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.079023-6 - JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ALDAIZA SOUZA CUNHA OFÍCIO EXPEDIDO à DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017714-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARMENIO ANTONINI SOARES E OUTRO Despacho:Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069072-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO OFÍCIOS EXPEDIDOS à DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106542-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Ao exequente sobre fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.130375-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOCRAM COSMETICOS DO BRAZIL LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE, SOBRE PRECAT. NEGATIVA.(O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.160903-6 - ÉRICO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ESPOLIO DE SELMA MIRANDA CAVALCANTI), Inventariante: FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI Despacho:Nada a prover, eis que não foram esgotados os meios de localização da inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.041031-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BRASIL INK JET COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078198-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRIO BURGER REGO MONTEIRO OFÍCIOS EXPEDIDOS à DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085562-5 - POP RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120776-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179556-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444)) X KAVIRIO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO PRODUÇOES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220468-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORGTEC ORGANIZAÇÃO E TÉCNICA CONTABIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101890-2A - TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X FRANCISCA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Intime-se o executado para que pague o valor devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170854-5 - ALDO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X BANCO CITICARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.037530-9A - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.074014-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELINA BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fl. 23 - Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187756-2 - JOSÉ MOACIR PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.004564-2 - CLARINDA DA GUIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Esclareça a autora se pagou a multa noticiada a fl. 03,... 2. Traga ainda cópia das faturas do período de 05/11/06 a 05/11/07, referente ao período impugando pela ré ( fl15), bem como de dezembro de 2007.3. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111187-0 - DANIEL FORTUNATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E)) X CRECHE RABISCANDO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:1. Fl. 326 - Ao réu, em 5 dias, para pagamento dos honorários periciais homologados a fl. 129.2. Ao credor, em 5 dias, para requerer o que for de direito, ante a inércia do devedor, certificada a fl. 527. \r\n\r\nProc. 1998.001.177632-7 - MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JOSE CARLOS NOEL (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Decisão:1) Junte-se.2) Anote-se para publicação e prerrogativa de processamento. 3) defiro o desbloqueio momentâneo, devendo o devedor apresentar, em cinco dias, proposta séria para pagamento parcelado do débito, sob pena de reiteração do bloqueio. 4) Após, ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.079563-8 - PAULO SERGIO FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Ao autor, em improrrogáveis 48 horas, sobre o despacho de fl. 246. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.028461-9 - MARIA DE LOURDES BEZERRA JARDELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:1. Fl. 463 - Ao réu, em 5 dias, para que deposite os honorários devidos ao Dr. Perito.2. Após, decorrido o prazo acima, dê-se vista à parte autora, conforme requerido a fl. 464. \r\n\r\nProc. 2003.001.012568-6 - ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X JOSE ANTONIO BARBOSA Despacho:Fl. 179 - Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.112912-2 - ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Junte-se. 2. O fato de as faturas de serviço estarem pagas não obs ta o cumprimento da determinação judicial contida na sentença (fls. 130vº), já que a revisão dos valores pagos em eventual excesso trará como conseqüência a restituição para a parte autora, sendo efeito lógico e incluído na condenação já transitada em julgado. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.153170-2 - GASPAR GONZALEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X EDILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO Decisão:Citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009194-2 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Despacho:Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042428-1 - GLAUCIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132846-9 - NATALINA DA SILVA DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Informem as partes quanto ao resultado da audiência realizada no juízo deprecado, conforme ofício de fl. 288. \r\n\r\nProc. 2006.001.046904-7 - CILAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 92 - Defiro a dilação pelo prazo improrrogável de 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093313-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.110189-4 - THEREZINHA DE JESUS VIDAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2008, às 14:30h. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151210-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ANDRE VENTURIN AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.026382-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO MATTOSO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.134027-6 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) JOVA FILOMENA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DO 5º E 6º OFÍCIOS DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086427-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:1. Fls. 166. Ao exequente para que apresente planilha atualizada do débito.2. Fls. 168. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA TEREZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE SYLVIA BACELLAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE SODRÉ PINESCHI (RJ-072463) Despacho:Ante o alegado às fls. 251/253 e certificado a fl. 255 v, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063553-0 - GABRIEL DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) traga interessado copia petição 31/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.116188-7 - MARISTELA PARIGOT (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl 117 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157127-6 - RIO JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X RENOVE COMERCIO REPRESENTAÇOES E VEVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Ao réu sobre fls. 170 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.001.007837-4 - SONIA MARIA CARLOS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:...Assim, diga a ré, em sua resposta quais provas pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048412-0 - ANTONIO JOSÉ MOREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264)) X LUCVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.111923-2 - BRUNO TULLIO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.176999-6 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha cópia da inicial e da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.004296-3 - ANTONIO DA PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Esclareça o autor quanto a sua profissão, tendo em vista o documento de fl.07, vindo ainda cópia da declaração de IR referente ao último exercício. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073097-0 - JUDITE DOS SANTOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO REAL S A ao autor para retirar o processo sob de arquivamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090261-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.085867-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDERALDO ANACLETO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170210-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094237-3 - CAFE BAR E PIZZARIA BRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X ESPOLIO DE ARACY BRAIA COUTINHO E OUTROS), Inventariante: DAYSE COUTINHO VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044188-2 - ROGERIO DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155121-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X FLAVIANO SINEZIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592) Despacho:Tendo em vista o alegado pela autora a fl.84 ítem 4, esclareça a mesma, em 48 horas, as razões pelas quais afirma as fls 71 e 80 estar o autor interditado, requerendo inclusive sua citação na pessoa do curador, indicando ainda como teve ciência da alegada interdição. \r\n\r\nProc. 2008.001.005234-8 - NELS DE ARAUJO DUTRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a desistência alegada a fl.06, vindo ainda cópia da sentença proferida no feito ajuizado junto ao JEC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.054566-0 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes, em 5 dias, ante o alegado pelo perito a fl. 391. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.095881-1 - WANDA DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PA TRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, com a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.001.097719-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138620-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Ao credor, em 48 horas, para requerer o que for de direito. Na ausência de manifestação, ante a certidão de fl. 688, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146624-4 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Réu, sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.101890-2 - FRANCISCA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:1. Às partes sobre certidão de fls. 158. 2. Intime-se o executado para que pague a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.132402-8 - CARLOS AUGUSTO NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DO SERASA E BACEN \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244532-3 - JORGE GOMES BEGUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Junte-se.2. Adoto como razões de decidir o que consta de fls. 33 e 34.3. Mantenho a determinação para a quitação do devido para o mês de janeiro de 2008.4. Intime-se com urgência, com cópia da presente e da decisão de fls. 33/34. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.054116-3 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116879-6 - ALCIRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032405-7 - MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Cuida-se de liquidação de sentença parcialmente reformada em sede recursal, por arbitramento. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Silva Chagas , que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a indicação de assistente técnico, sendo desnecessária a apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163044-0 - MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Homologo os honorários apresentados, em R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido, já que o cálculo inclui diversos contratos de crédito.2) Venha o depósito em 5 dias, sob pena de arquivamento do feito e respectiva baixa, já que não se terá o que executar.3) Fls. 179/180. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para a suspensão das anotações, condicionada ao prosseguimento do feito. Em caso de abandono ou medidas protelatórias será oficiado ao SPC/SERASA para a restituição dos apontamentos negativos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.027392-7 - VALDICE FLORENCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINA PEREIRA DA SILVA (RJ-001198B), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 422060"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "422061": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165986-8 - MARIA DE NAZARÉ VIEGAS DE ATAÍDE X JOÃO BATISTA CORDOVIL DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Decisão:Trata-se de pedido de levantamento de valores, por motivo de sucessão, através de alvará.Em se tratando de incompetência absoluta em função da matéria, esta pode ser reconhecida de ofício. Porquanto, diante do disposto no art. 87, I, \"c\" do Código de Organização e divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, remeto os presentes autos ao Distribuidor do Fórum Central, a fim de que seja distribuído por sorteio a uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Fórum Central do Foro da Capital.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.049585-0 - HELIO FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X MERISA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 19, implemente o cartório as alterações pertinentes junto ao Distribuidor e ao sistema DCP, expedindo-se as diligência de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214706-3 - VERA MARTA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE (ES-005617)) X PETRO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, instruindo-o com cópia da CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013131-5 - RALFH VARGAS ANSUATTIGUI Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013233-2 - SILEZIA CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.015130-3 (20539) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466), Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297), Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.145209-3 - DINOA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MEET RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:Cerificado o correto preparo do ato, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl. 454. \r\n\r\nProc. 2001.001.014723-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTER LANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Republicação- Ficam os interessados intimados, através de seus petronos, para ciência de que foram designadas as dats de 12/02/08 e 25/02/08, ambas às 16:30 horas, no Átrio do Forum da Capital, situado na Av Erasmo Braga nº 115-Térreo, ( hall dos elevadores) para realização das astas públicas do bem penhorado nestes autos \r\n\r\nProc. 2002.001.119054-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILO SERGIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Certificado o correto preparo do ato, expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido à fl. 251. \r\n\r\nProc. 2002.001.144521-2 - ROBERTO PINHO SCARPA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.035773-3 - ESPOLIO DE PASCHOALINO CARDASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658) diga o autor se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.056641-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GEORGE TORMIN MUNDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.097705-0 - MARCELO DOS SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 26/11/2007 sob o nº 200704313643 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.018693-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ETHEL ROSENFELD Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente de objeto. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.017071-9 - MARIA CELIA RAMALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:converto o julgamento em diligencia, a fim de que os autos sejam remetidos ao contador, para se apurar: em 20/09/90, a quantos salários mínimos da época correspondia a quantia de cr$ 72.877,08. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.070057-5 - CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Recebo fl. 21 como emenda à inicial.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070530-5 - SÔNIA MARIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070710-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BSF BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Diante do requerido à fl. 72, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076306-8 - LUIZ ANTIQUEIRA PERÍCOLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO REAL ABN AMRO Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito em exercício, retifico a data de realização da audiência designada na decisão proferida aos 15/01/2008, à fl. 49, para o dia 10 de abril de 2008. Mantidas as demais disposições. \r\n\r\nProc. 2007.001.078370-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) INTIME-SE POR A.R. A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HS ( ART 267,§1°) \r\n\r\nProc. 2007.001.100297-1 - ALVIMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.125434-0 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012764-6 - SUELI LEÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Indefiro o pedido de pagamento de custas e taxa ao final do processo por falta de previsão legal. 2) Regularize-se o preparo do feito no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097220-4 - MARIA IVETE MELO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MÓDULO II Decisão:1- Diante de fl. 08/10 defiro JG ao autor.2- E-se guia no valor ofertado. Comprovado o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006938-5 - LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 264/265, eis que estranha aos presentes autos. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042306-5 - SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J. Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.005396-5 - PAULO ROBERTO BAPTISTA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Cumpra o cartório o previsto na Lei 10741/03, como de praxe. 2) Aguarde-se eventual requerimento de informações ou deferimento de liminar, tendo em vista o recurso de agravo por instrumento interposto pelos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.063949-4 - RILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA MOURÃO (SP-142065), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927)), SUL AMERICA S A, Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985)), CASE CORRETORES ASSOCIADOS DE SEGUROS S/C LTSA., Dr(a). NEY ROCHA PORFIRIO (GO-019610), Dr(a). ALIATAR ROCHA BORGES (GO-012509) À PARTE INTERESSADA:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) PRONTA(S) E APENSA(S) À CONTRACAPA;2) A(S) REFERIDA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) DEVE(M) ESTAR DEVIDAMENTE INSTRUÍDA(S) COM AS CÓPIAS CORRETAS (art. 202, II, CPC) . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002228-7 - MARIA LUCIA CALVAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:..Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Defiro a prova pericial requerida pelas partes, para o qual nomeio Perito contábil do Juízo, Dr. Roberto Epelbaum, telefone nº 2532-5935 e 2533-0312. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C., observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora à fl. 34. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179092-4 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X MASTERSHOP CALÇADOS LTDA Decisão:1) Sendo certo que a parta autora não trouxe aos autos elementos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo do feito no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil. 2) Sem prejuízo e por derradeiro, emende-se a inicial em conformidade com o rito procedimental sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.217745-6 - SELMA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A ao autor sobre retorno de A.R. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.045770-0 - FRANCISCO AMARO DE SOUZA SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X NELSON GRINBAUM Despacho:1- Fl. 60: Anote-se e cadastre-se.2- Fl. 66: Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) venha o termo de inventariança \r\n\r\nProc. 2006.001.126336-2 - HELIO SERGIO DE OLIVEIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:Recebo o recursos de apelação interpostos às fls. 241/248 e 249/262 em seu duplo efeito. Aos respectivos apelados para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021206-4 - VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X EUDES PINTO COELHO Despacho:Oficie-se a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o atual domicílio da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023446-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:Deixo de receber o recurso de embargos de declaração pois o pronunciamento judicial atacado não tem conteúdo decisório. Contudo, determino que o sr. perito responda a todos o quesitos formulados pelas partes, bem como preste os esclarecimentos solicitados, conforme já exposto na decisão de fl. 388 do proc. 2005.001.023459-5. \r\n\r\nProc. 2006.001.103250-9 - SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA E OUTRO X OSWALDO POVOLERI FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.091533-2 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NEW DREAM VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Despacho:Intimem-se, conforme requerido às fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 1999.001.065987-1 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). PATRÍCIA SOARES MARTINS (RJ-074320)), Interessado: ELSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1) Homologo as contas prestadas às fls. 288/301. Anote-se onde couber. 2) Ao interessados, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2000.001.107237-3 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GERMAN CAR VEICULOS PERSONALIZADOS LTDA Decisão:Diante da certidão acostada à fl. 121, devolvo ao peticionário de fl. 120, o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que se manifeste como lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2000.001.132668-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ELIZANGELA BRUNIZO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:por ora, aguarde-se a manifestação dos interessados acerca das certidoes exaradas as fls.842 e 844. Despacho na petição: Defiro. Intime-se por via postal, cobrando-se meios por via telefonica \r\n\r\nProc. 2001.001.099249-3 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060761-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FLAVIO TAUCHEN SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS Decisão:Penhore-se o bem descrito e caracterizado à fl. 115. Proceda-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075644-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA Despacho:Fl. 80: Defiro. Adite-se, desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117020-7 - CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (republicação) 1. Anote-se e cadastre-se o advogado do executado. 2. Deixo de receber a impugnação manejado às fl. 84/91, pois o incidente aplica-se somente a fase de cumprimento de sentença (título judicial), na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119117-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:Fls. 347/348. Aguarde-se eventual manifestação da serventia extrajudicial indicada. \r\n\r\nProc. 2006.001.144303-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERMAN CONSULTING LTDA E OUTRO À parte autora sobre certidão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.001.035215-9 - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOSÉ PENHA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119) Sentença:(...) DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.057460-0 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MARCAVIAH COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119994-8 - JOHN MATTEW ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ALFRED BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779) Despacho:Fl. 23: Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.010765-9 - INTERGRAFICA PRINT & PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101950-9 (20040) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X DINA MARIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Defiro à parte autora vistas fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.103296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JOAO CESAR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134983-1 - LUIZ FERNANDO REZENDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO ITAÚ S A ao autor sobre retorno de A.R. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.154795-9 - ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Decisão:1) Deixo de designar a realização de audiência conciliatória, diante da manifestação das partes, às fls. 336 e 338/339... Defiro a produção da prova pericial de engenharia requerida pela autora..Indefiro a produção de prova oral..,2) ..3) Nomeio como perita do Juízo a Dra. Gisele Bejgel de Epelbaum, a qual deverá ser intimada através dos telefones 2532 5935 ou 2554 5144. 4) Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, se for o caso, apresentar sua proposta de honorários 5) Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte autora a fim de que efetue o depósito da verba, em cinco dias. 6) Realizado o depósito, intime-se a perita para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias; 7) Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.038218-4 - ANGELA MARIA BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Junte-se . Expeça-se mandado, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.079424-7 - RODI COOP COOPERATIVA DE TANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar.Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a obrigação do réu indenizar o autor com amparo no contrato firmado entre as partes.Indefiro a inversão do ônus da prova por inexistir, na espécie, hipossuficiência técnica do consumidor.Defiro a produção da prova documental superveniente, na forma do art. 397, CPC. Venham os documentos novos em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085848-1 - CARLOS CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SITRAMICO/RJ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Regularizada a representação processual da parte autora, certifique-se e dê-se-lhe vista da resposta oferecida pela parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130425-0 - PATRICIA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista que o autor desta demanda é diferente daquele do apenso:1- Especifiquem provas, justificando.2- Digam as partes se há interesse na designação de AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080820-9 - GISELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de AC do art.331, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182495-8 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TNL PCS S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150638-3 - MARIA JOSE MORETZSOHN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COARACY NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Despacho:Renove-se a diligência ao sr. perito, esclarecendo que não se trata de prestar esclarecimentos quanto ao nobre trabalho desenvolvido, pois já foi até prolatada sentença, mas saber se deseja cobrar os seus honorários junto ao devedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.122040-4 - EDSON MOURANO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.056996-1 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (GB-016316)) X GUIDO ANTONIO DO COUTO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.043088-9 - WILSON FERREIRA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Visando a garantir o contraditório, e diante da manifestação do perito, acostada à fl. 380, manifeste-se a parte ré, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca do laudo pericial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.131772-2 - JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Ao exeqüente acerca do ofício acostado à fl. 267. \r\n\r\nProc. 2002.001.129396-5 - LEONARDO PIZARRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.146039-0 - SANDOVAL CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação e penhora dos imóveis indicados à fl. 253. \r\n\r\nProc. 2004.001.095831-5 - JURACI GONCALVES VERGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X CORRFA - PREVIDENCIA PRIVADA \" EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \" (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.147500-6 - JULIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 201, conforme requerido à fl. 221, devendo constar expressamente deste tratar-se de reiteração e que seu descumprimento poderá caracterizar crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.011475-3 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Fl. 84: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080109-4 - RICHARD MARIE DAVID DE BRUCE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA), YOLANDA MARTINS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012230-2 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do certificado à fl. 56, regularize-se o preparo do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.012633-2 - JOSE JUSTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 16 de abril de 2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355) Decisão:1) Diante da certidão exarada à fl 362, indefiro a devolução de prazo requerida à fl. 358. 2) Precluso o prazo para eventual impugnação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.129992-3 - PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Tendo em vista a Taxa Judiciária mínima, complemente-se o recolhimento de fls.253. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011393-5 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VELLASCO FILHO À parte autora sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.146217-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Decisão:1) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço) das entidades indicadas às fls. 114/116, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. 2) Por ora, oficie-se a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o atual domicílio da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112383-5 - LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos pela Autora (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.130421-2 - JOSE ALVES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fl. 129/135: À parte autora.2- Fl. 139: Às partes.3- I-se o perito para estimativa de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.143262-7 - DEQUIVAN NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GURICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.159144-5 - NEY CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.013057-8 - MARIA GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré retire ou se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos em razão dos fatos narrados na peça inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se, intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216810-8 - FLÁVIA ROSSLER MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012455-4 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE PORTUÁRIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.122072-0 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.039599-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HUMBERTO ANTONIO VASCONCELLOS PEREIRA DE SOUZA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2000.001.047997-0 - MARIA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593) Decisão:1) Fls. 367/369. Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor cobrado. 2) Diante da inércia do exeqüente em cumprir o determinado à fl. 337, 2ª parte, sendo certo haver sido reiteradmente intimado, conforme certidões exaradas às fls. 343 e 371, oficie-se o FETJ a fim de que seja inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044547-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIANE DE ASSIS SIQUEIRA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.211086-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALDNEY MARTINS BAHIA BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124809-1 - CAFÉ E BAR GUEDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X ESPÓLIO DE LUDGERO MATHEUS CAPELLEIRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014096-1 - CARLOS OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha a declaração anual de ajuste anual do imposto de renda da parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.090012-6 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:(...) DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.137928-6 - OSWALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.076773-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.138/142. \r\n\r\nProc. 2002.001.091209-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIANA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Oficie-se conforme requerido a fls.161/162. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.027334-0 (19178) - ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS E/OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-015587), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE ANTONIO ARY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380) Despacho:Fl. 4239: Defiro. Oficie-se ao R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.103134-2 - OSMARINA ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-091718E) Despacho:1- Fl. 327/329: Defiro a expedição de ofícios, na forma requerida.2- Cumprido o mandado de penhora - fl. 326, remetam-se os autos ao depositário judicial, na forma do item \"3\" da decisão de fl. 324. \r\n\r\nProc. 2005.001.086961-8 - JOAO MARIA WOELLNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). VIVIAN SILVA FERREIRA (RJ-145556E) Despacho:1- Fl. 230: Anote-se e cadastre-se.2- Após, vista ao litisdenunciado (SulAmérica) sobre fl. 231/238, 248 e 249. \r\n\r\nProc. 2005.001.130473-8 - RONALDO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se a parte ré, conforme requerido à fl. 265. \r\n\r\nProc. 2006.001.084859-9 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o depósito de fls.129, dizendo, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113568-2 - JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127510-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA IVETE MELO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) Decisão:Homologo os honorários do perito e faculto seu pagamento em quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, na forma indicada à fl. 151. E-se guias. Venha o primeiro depósito em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033673-7 - MILTON VASCONCELLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011376-1 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 76. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178175-3 - VALERIA SILVA AURENÇAO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Anote-se o nome do patrono da parte autota, conforme requerido à fl. 14, in fine. 2) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 3) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131202-2 - CONDOMINIO CASA DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Implemente o cartório a alteração requerida no item 3 de fl. 288. 2) Arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.111036-4 - JOSE FERNANDES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X LYDIA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) à parte interessada sobre fls. 419 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146047-7 - ONELSON BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Seguem informações de agravo. \r\n\r\nId: 422061"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "422063": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.093720-0 - HELIO MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:NÃO SE PODE SENTENCIAR O FEITO, SEM QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL SE COMPLETE INTEGRALMENTE, COM A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE [ P/ I I ] \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.098467-7 - SELMA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X RIMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:AO SEGUNDO RÉU SOBRE FLS 106 [P/ I I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109603-5 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAULO RENATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088855-0 - DOMINGOS CESAR ALVES DA LOMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DE FLS. 39: de ordem:ao interessado sobre o laudo de avaliação(p III) \r\n\r\nProc. 2007.001.088488-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FULGINITI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LONGO (RS-026996)) X MARCO AURÉLIO BOBSIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.107263-8 - JACY MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X BOLSA DE IMOVEIS DE SAQUAREMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.149054-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.200672-8 - LUIZ CRLOS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOLANO PEREIRA (SP-114169)) X FAUSTO SOLANO PEREIRA AO AUTOROBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.044837-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA (SP-152702) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO. LAVRE-SE TERMO. I-SE O EXECUTADO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.100933-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO LEITE COUTINHO E OUTRO E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DE CERTIDÃO DE FLS 224 [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.126529-3 - NEWTON HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que este Juiz não está mais vinculao ao feito, devolvo os autos sem decisão. [P / I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.137787-7 - HELCIO BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO. Verifico que a parte Ré não requereu qualquer prova. DEFIRO a produção da prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio como perito do juízo o Sr. Carlos Ferreira (Contador/Atuário), cujos telefones são: 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900. Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. [ p/ i ] \r\n\r\nProc. 2004.001.055376-5 - NELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.096123-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES Decisão:CITE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.053069-0 - REGINALDO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.010176-7 - MARIA DOS ANJOS FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a mencionada devolução da Deprecata, certifique o cartório, quanto a juntada da mesma nos autos.Em caso positivo, desentranhem-se a CP, encaminhando-a para a Comarca onde deverá ser cumprida. Em caso negativo, diligencie junto a Comarca de São Desidério, via telefone, para obter a confirmação da devolução.Após, se necerrário, expeça-se nova CP.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.147213-3 - ISAC ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA CONFORME FOLHAS 85 ( 17/03/08 ÀS 13:00 H) . ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068085-0 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Fls. 53 - Anote-se onde couber. 2) CITE-SE.[ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.068687-6 - ELIANA TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 30 PARA MANTER O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- CITE-SE [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.080106-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GILSON SERGIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.216042-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JORGE PINHEIRO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR [ P/ I ] \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115126-5 - BWS INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DA AUTORA E NÃO DE SEU K.L [P/ I V ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.146884-2 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACIEL (RJ-055718), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SR MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO [ P/ I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068653-2 - ANTONIO MAURO LAMEIRAO REPRESAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X R S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:AO SR CONTADOR.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.071696-6 - ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) as partes sobre o alegado pelo sr. perito [ iv ] \r\n\r\nProc. 2007.001.215743-3 - MANILIO MONTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER Decisão:E-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.219363-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS JUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VERDE Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR [ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.131504-1 - MATHILDE GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR SC LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.010501-8 - ALEXANDRE PACOPAHYBA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADOS ÀS FLS 199, VEZ QUE APRESENTADOS EM VALOR RAZOÁVEL. I-SE O SR PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.117782-7 - CTA CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459) Decisão:Recolhidas as custas para diligência, cite-se no endereço indicado às fls. 181.P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047006-5 - NEWTON ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) DE ORDEM: TENDO EM VISTA R. DECISÃO DE FLS. 335, VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR A PETIÇÃO DE Nº 200703874927 ACOSTADA À CONTRACAPA. P( III) \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168461-9 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA O DESPACHO CUMPRIDO NA INTEGRALIDADE [ P/ I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.097134-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO GUERREIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Decisão:E-SE MANDADO DE ENTREGA [ P/ I I I] \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231481-2 - CELIA DE FREITAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X BANCO BGN S A E OUTRO Decisão:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES ENTREGUES A SRF [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.077392-4 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X RUBENS IUNG FILHO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NOS TERMOS DE CERTIDÃO DE FLS 133 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.074359-6 - TEREZINHA DA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ALDO CESAR VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V] \r\n\r\nProc. 2000.001.007183-0 - ROMULO CHAVES DE MENEZES LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PAULO CESAR PORTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS. (PIV) \r\n\r\nProc. 2006.001.141188-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELVIRA DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:1) Venha o recolhimento das custas devidas pela parte autora para realização da diligência requerida. 2) De acordo com o disposto no art. 45, do CPC o patrocinador da causa somente será decobrigado de seu encargo, comprovando que cientificou a parte de sua renúncia. Cumpram-se os patronos da parte Ré a determinação legal.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.180471-6 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X JULIO CEZAR SANTOS TIMBÓ E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I V ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.126234-0 - SERGIO ROBERTO MOREIRA OSÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X SAMUEL BATISTA CARIUS (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO AJUIZAMENTO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. APÓS, DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.138115-5A - MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X GLOBANET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:FLS 15: DIGA A PARTE AUTORA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.004713-2A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, AO EXCEPTO [ P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083854-6 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Despacho:ESCLAREÇA A EXECUTADA O REQUERIMENTO DE FLS 241/242 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.015632-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X OPEN SAUDE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls.67, vez que o mesmo não se adequa a nenhuma das hipóteses prevista na Resolução nº22/2006. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.004622-0 - OVERFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NOS TERMOS DE CERTIDÃO DE FLS 76 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.042661-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.120439-7 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X KATIA THEODORO DOS SANTOS Decisão:VENHA O CONTRATO DE LOCAÇÃO ORIGINAL OU AUTENTICADO [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.125763-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OSVALDO MONTEIRO Decisão:CITE-SE [ P´/ I I I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114785-0A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ADELIA PEREIRA VELASCO RESTIER (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Decisão:AO CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA QUE ESTE INFORME O CORRETO VALOR A SER EXECUTADO [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103083-8 - MARCIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162167-0 - EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.024904-0 - IVONE PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU PARA QUE REGULARIZE FLS 43/45, EM 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.219006-0 - EDSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS Despacho:VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES ENTREGUES À SRF [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.166920-5 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X EVANDRO DOS REIS JOSE Decisão:VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, NA ÍNTEGRA, ENTREGUES A SRF PELO AUTOR [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077698-8 - BELONISIA DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-089220), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Decisão:DEVOLVAM-SE OS PRAZOS, APÓS, VOLTEM [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.063859-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- DIGA A PARTE AUTORA, CUMPRINDO DECISÃO DE FLS 242, PARTE FINAL; 2- SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADOS ÀS FLS 253; 3- APÓS, APRECIAREI OS PEDIDOS DO EXPERT [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.014308-5 - VALDECI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:TENDO EM VISTA FLS 110, SUBSTITUO O PERITO PELA SRA DRA ISABEL CRISTINA BURGES, TELS 22625905. I-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.037512-0 - JOSEMAR VELOSO MOITINH0 (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO VIDAE PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). I-SE PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.056455-0 - RENATO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:I-SE O RÉU, POR A.R. PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.044651-8 - SYLVÂNIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:À RÉ PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE REVELIA [ P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166403-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO ANTUNES HORTA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.115286-5 - ESMERALDINA DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA Decisão:1- REGULARIZE A SERVENTIA A CERTIDÃO DE FLS 14; 2- DEFIRO JG; 3- DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA JUNTADA DO TÍTULO ORIGINAL [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.114785-0 - ADELIA PEREIRA VELASCO RESTIER (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DE VALOR INCONTROVERSO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.120610-6 - STUDIO CREAMCRACKERS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) de ordem: cumpra-se o v. acordão [iv] \r\n\r\nProc. 2006.001.000559-6 - JORGE ROBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS 115: AGUARDE-SE O RETORNO DA MM JUÍZA QUE PROFERIU A SENTENÇA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.047952-4 - ILZETE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.078259-2 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Decisão:CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.103054-1 - FAUSTA DA SILVA IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.117835-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X DANUBIO MOVEIS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DE CERTIDÃO RETRO [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217690-7 - ANA LILIA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Decisão:VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES ENTREGUES À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162771-3 - FLAVIO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls. 155- DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. DECORRIDO VOLTEM CLS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108177-9 - LEONARDO PIETRO ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROF. JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010431-4 - ADILSON ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:. \r\n\r\nProc. 2004.001.021707-8 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Decisão:I-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.039519-9 - SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.084532-2 - SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECONSIDERO FLS 33. CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.219068-0 - WALTER FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À SRF[ P/ I ] \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114093-0 - TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE [ P/ I] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.113821-9 - MARCELO MENDONCA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CARTÓRIO [ P/ I I] \r\n\r\nProc. 2004.001.051239-8 - ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NOVOS QUESITOS, EIS QUE A RÉ DEVERIA APRESENTAR TODOS OS QUESITOS NO MOMENTO OPORTUNO. I-SE O SR PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS 1399 [ P/ I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.120386-8 - DENISE VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:O-SE CONFORME REQUERIDO. I-SE O 1º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, COMO REQUERIDO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.089422-0 - MARIA DE FATIMA MOTEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DIGA O EXEQUENTE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.092635-8 - SONIA MARIA DE LIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:VENHA TAMBÉM A DECLARAÇÃO DO ANO-CALENDÁRIO 2005, CONFORME REQUERIDO [ P/ I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.091633-1 - EDITH APARECIDA CABRAL LIUZZI (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X LJH CONSTRUTORA E EMPREITEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:FLS 303/304: PRIMEIRAMENTE, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO [ P/ I ] \r\n\r\nRessarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.080898-2 - REGINA COELI DE MORAES SALVINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA Decisão:RECEBO FLS 27 COMO EMENDA A INICIAL. DEFIRO JG. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA [ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.101290-0 - NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:I-SE O AUTOR POR A.R. PARA NOMEAR NOVO PATRONO [ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008666-6 - PRISCILA DE SIQUEIRA KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I I ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.066196-3 - ALCEDINO DE MARINS ESPINDOLA E OUTROS X PAULO CESAR HENRIQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:1- ATENDA-SE A DP, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 239, VERSO; 2- ENCAMINHE O CARTÓRIO OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA PGE A FL. 240, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE JG.[ P/ I V ] \r\n\r\nId: 422063"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034444-5 - ELOISA MARIA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo ACIJ, para o dia17/3/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. - D34 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122532-7 - EMILIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Defiro a remuneração do depositário em 1/6 ( um sexto ) do salário mínimo nacional. Dê-se-lhe vista. - E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080398-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Inicialmente, venha a certidão atualizado do imóvel que se requer a penhora. No mais, anote-se onde couber a nova patronesse do exeqüente. - D26 \r\n\r\nProc. 1999.001.046267-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X EDUARDO DA COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes à fl. 170/172, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas judiciais finais e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.062439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Rejeito a impugnação à avaliação (fl. 230v), uma vez que desacompanhada de qualquer elemento de prova a confortá-la. Os executados não trouxeram avaliação feita por imobiliária ou mesmo recortes de jornais, de modo que não demonstraram eventual desacerto de avaliação, a qual, portanto, deve ser prestigiada. Assim, homologo a avaliação, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Ao leiloeiro para designação das datas - D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.013105-0 - ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, salientando que houve interposição de AI junto ao STF e STJ. - E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.035979-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO MEDEIROS BAKKER Despacho:Em réplica. Intimem-se. - C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.101175-0 - NARCIZA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 6.422,00 (seis mil quatrocentos e vinte e dois reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Recíproca a sucumbência, as custas serão rateadas e os honorários compensados, ressalvada a regra do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida aos autores. P.R.I. - D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.119239-2 - JOSE METHODIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 143:Às partes para ciência da data e local da perícia a ser realizada. - C23 \r\n\r\nProc. 2007.001.054015-8 - MATHEUS INÁCIO TAVARES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.066585-0 - SONIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado nas contas 539791 e 5856973 em junho de 1987 equivalente a 8,04% e para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado nas contas 006673850-8 e 5856973 em janeiro de 1989 equivalente a 19,75%, tudo a ser corrigido pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, quanto à autora, em sendo ela beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.067305-5 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a diferença devida decorrente dos expurgos de correção monetária, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição ao índice utilizado pelo réu no mês de junho/87, calculando-se mês a mês as diferenças e adotando-se o percentual de 8,08%, tudo corrigido monetariamente desde a data do respectivo mês de diferença e de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação, montante a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - B3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068638-4 - PEDRO LUIZ VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro o pedido de dilação do prazo como se requer. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.070607-3 - TERESA CRISTINA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista que já ocorreu a estabilização da lide, diga a parte ré se anui com o pedido de desistência formulado pela parte autora. - C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.071075-1 - DAYSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 102/109 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.072009-4 - JACQUELINE DE SOUZA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989, equivalente a 19,75% corrigida pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir da data em que a diferença deveria ter sido paga aos autores, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, quanto aos autores, em sendo eles beneficiários da gratuidade de justiça. P.R.I. - B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.077879-5 - HELLEN DAIANA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. - B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.082239-5 - ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, e janeiro de 1989, equivalente a 19,75%, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas aos autores, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.097845-0 - JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Requeira a parte autora o que entender pertinente para o prosseguimento do feito. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.110762-8 - ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 52/62 e 64/70 no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.134377-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE SANTOS E NASCIMENTO LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 4.785,42 (quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), referente as faturas não pagas vencidas em dezembro de 2006 a janeiro de 2007 e em março de 2007 até setembro de 2007, importância que deverá ser acrescida de correção monetária e de juros legais de mora na taxa de 1,0% ao mês a partir de outubro de 2.007¹. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.147866-7 - PATRICK RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Sem preliminares a solver e estando o processo em boa ordem, dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica requerida pela ré, nomeando perito judicial, o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes (9489-5987 e 3133-3153), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Outrossim, indefiro o depoimento pessoal do autor requerido pela autora, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida, que pode ser esclarecida com a produção das provas ora deferidas, n/f do art. 400, II do CPC. Intimem-se - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.152060-0 - THAMIRIS MATIUSSO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de São Roque/SP. Esgotadas as vias impgnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - A27 \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215802-4 - FABIO MOREIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X NET RIO LTDA Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 102/103. Dê-se guia, como requerido. Com o depósito, voltem-me para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118196-8 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Venha o depósito, pela parte sucumbente, dos honorários periciais, sob pena de extração de cópias para execução autônoma. 2- Sem prejuízo, à DP para requerer o que entender pertinente. - A2 \r\n\r\nProc. 2004.001.065194-5 - IVO ALBERTO NIOBEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARILANE RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. - C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.266369-7 - ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Ante o exposto, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de reter a integralidade dos vencimentos da autora, limitada a retenção ao patamar de trinta por cento, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o restabelecimento da situação anterior. Cite-se. Intimem-se - C22 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037608-5 - LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 87/92 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A30 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.043057-0 (15459) - LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MELANIA ANNA VAROLA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Despacho:Defiro a manutenção da suspensão do feito por mais trinta dias, face a possibilidade de acordo. -W7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SEVERINA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Cumpra-se o v Acórdão, salientando-se a interposição de AI junto ao STF. - A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.045981-9 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANTONIO FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Sentença:Ante o exposto, face o comprovado excesso de execução, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos para fixar o valor da dívida exeqüenda em R$ 914,68 (novecentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos). Condeno os embargados nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil, condenação esta a qual sobresto, de acordo com a norma do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo os embargados beneficiários da gratuidade de justiça (cf. fl. 21 dos autos principais). Ao trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, um em favor dos embargados para levantamento da importância de R$ 914,68 (novecentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), outro em favor da embargante para levantamento do remanescente. P.R.I. - F26 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047934-0 - ESPÓLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão: Cumpra-se o v. Acórdão. - A39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011452-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JR 2007 MOLDURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 dias, se regular a representação. Fica ciente o patrono de que se não obedecido ao prazo será, de imediato, expedido mandado de busca e apreensão. - E38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131045-0 - SYLVIA ROSA DA SILVA S'ANTANA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291)) X JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:1- Oficie-se ao 5º RI, para que se proceda à baixa da penhora que recaiu sobre o aludido imóvel, referente a estes autos, cabendo ao requerente diligenciar quanto ao seu efetivo cumprimento. 2- Venha aos autos o depósito dos honorários periciais como determinado a fl. 562. 3- Cumpridos, remetam-se os presentes autos, como diligência do juízo, ao Contador Judicial fim de apurar os valores devidos a título de custas e taxa judiciária conforme determinado a fl. 562. Após, voltem. - Y10 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096194-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASAS NOVAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida da autora para com a ré; para ratificar a decisão que concedida a título de antecipação dos efeitos da tutela determinando o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora e para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 25/05/2006 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. - B29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045072-5 - MANUEL ANTONIO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABN AMRO ARRENDAMDENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.153209-9 - MARCO AURELIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772), Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:Consoante a certidão de fl. 212-verso, bem como o afirmado à fls.213 e 214/215,pois não há tempo hábil para o cumprimento das diligências requerida, retiro o feito de pauta. Desta forma, redesigno a AIJ para o dia 05/03/2008 às14:00 horas. Intimem-se. - B8 \r\n\r\nProc. 2007.001.009298-8 - ANA PAULA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls.116 e 120 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado à fl.122, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208325-1 - JOAO IRINEU BICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BANCO GNPP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:Consante o que consta dos autos e o lapso temporal transcorrido, venha a planilha de débito devidamente atualizada, para apreciação do pedido de fl. 308. - F24 \r\n\r\nProc. 2004.001.025957-7 - EDUARDO AVOLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ciente. Considerando o lapso temporal transcorrido entre a data da petição protocolizada e a desta conclusão, venha em 15 dias os aludidos documentos. -D 17 \r\n\r\nProc. 2005.001.040569-9 - KARINA CARDOSO ROSA, Assistente: NILSON LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Considerando o teor do ofício do Banco do Brasil, ratificando o noticiado pela ré, dê-se-lhe nova guia de depósito no valor de fl. 284, referente a 50% dos honorários periciais. Vindo aos autos em 5 (cinco) dias seu efetivo cumprimento. - F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.044855-8 - IARIMA DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Dê-se vista, observadas as cautelas de praxe. - F26 \r\n\r\nProc. 2005.001.077132-1 - RODRIGO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X INSTITUTO METODISTA BENNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.280,00, tendo em vista a razoabilidade e compatibilidade do trabalho a ser realizado. Arcará a parte sucumbente, desde que não seja a que está sob o pálio da JG, com os honorários periciais. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. - D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.088194-1 - ANA CLAUDIA ESTEVAM BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Em derradeira oportunidade, oficiem-se ao SPC e SERASA a fim de que informem ao juízo se no prazo dos últimos cinco anos o nome da autora foi incluído e excluído especificando-se as datas, bem como por qual empresa foi requerida. Fixo prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. Caberá à parte autora diligenciar quanto à entrega de tais documentos, comprovando-a nos autos. -A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.040284-6 - IRANI MOITIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fl. 104 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado à fl. 107, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.115281-3 - CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, não com fundamento no art. 511, § 2º do CPC, mas sim porque do documento de fl. 121, verifica-se que o preparo foi realizado tempestivamente assim como a apelação ofertada, tendo apena ocorrido o extravio da GRERJ. Porém o preparo foi feito mesmo antes da interposição da apelação. 2- Recebo a apelação de fls. 95/111 no duplo efeito. 3- Ao apelado. 4- Findo o prazo para contra-razões, voltem para recebimento do Agravo Retido. - C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.140142-4 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Digam as partes sobre o requerimento da peticionária de fl. 43/58. Após, voltem para a decisão cabível. - C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.066361-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055) Despacho:(fl. 124) ... Assim, regularizem os autores a sua representação, que deve ser outorgada pelos espólios representantes por seu administrador provisório, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.111619-8 - MARCELO DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a petição de fl 88, como Embargos de Declaração para aclarar a decisão de fl. 86, no sentido de deferir a gratuidade de justiça requerida, sanando-se desta forma, a contradição existente. Assim, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - B27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.091732-9 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ZAPP 2000 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Despacho:À parte autora sobre os ofícios respondidos ( fls. 79/81, 83/86 ), bem como sobre a certidão de fl. 87. - E35 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.163448-1 - DARLETE DOS REIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIADNE NAZARÉ LOBATO Decisão:Tendo em vista o procedimento de notificação judicial ser de jurisdição voluntária, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 112/114. Dê-se baixa e devolva-se ao notificante. - E40 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148888-0 - CENI ALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Sem preliminares a solver, estando o processo em boa ordem, dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial requerida pela ré, nomeando perito judicial, o Dr. Carlos Henrique R. de Sant´Anna (telefones 2604-5112 e 9957-8885), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Uma vez deferida a realização de prova pericial, não há que se falar em hipossuficiência probatória, não existindo maior dificuldade para o consumidor fazer prova das suas alegações, de modo que indefiro o seu requerimento de inversão do ônus da prova. Intimem-se - B25 \r\n\r\nProc. 2008.001.000945-5 - MOACIR RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venha a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50 e, bem assim, as duas últimas declarações de bens e rendimentos do autor. 2- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se, inclusive, a norma do art. 276, do CPC. 3- Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. - B17 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139211-0 - POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPÓLIO DE MARIA PAULINO GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. - E31 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002517-3 - NUBIA SIMONE PORTO CAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:J. ÀS PARTES, INCLUSIVE PARA CIÊNCIA DA DATA (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 08:30 HORAS - AV. PRINCESA ISABEL 323 - SALA 701 - COPACABANA - RJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071737-3 - HELIO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.066962-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. - E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.113125-4 - MARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES Despacho:Ratifico a data designada (18/02/2008, às 13:45 horas) . Cite-se e intimem-se. - D29 \r\n\r\nProc. 2008.001.001054-8 - MAURILIO FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Defiro J.G. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - A20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.025292-7 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.027134-2 - NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Deixo de receber a apelação de fls. 73/75, eis que deserta, pois ausente de preparo sendo certo que a parte autora não é beneficiária de gratuidade de justiça, como se vê de fls. 23 e 26. 2. Recebo a apelação de fls. 76/85 no duplo efeito; 3. Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.072949-8 - MARCIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:À parte ré para ciência do documento acrescido na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.147287-2 - DEBORA PEREIRA BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de São Paulo / SP. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - C29 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038390-6 - HOCHTECNOLOGY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. - D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.038644-0 - JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Anote-se onde couber os patronos da parte ré; 2- Em derradeira oportunidade, manifeste-se o autor sobre o laudo pericial acostado. Após, voltem conclusos. - C8 \r\n\r\nId: 422062"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "422064": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143447-6 - JOEL BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.031373-1 - ABN AMRO BANK; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA JULIA VIDAL ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.125184-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANDERSON RODRIGUES ALVES O MANDADO RETRO FOI ENCAMINHADO PARA O DEVIDO REGISTRO E CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002695-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA GOMES SERRA Decisão:Devolvam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Bangu eis que os autos nº 2005.001.157454-7 já foram julgados , encontrando-se no Tribunal para apreciação de apelação. Logo, não existe conexão entre processos findos. Dê-se baixa e encaminhe-se à 2ª Vara Cível. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.103321-0A - ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 544 eis que se trata de cumprimento do v.acórdão proferido na apelação cível nº 2006.001.28.596.Devolvam-se as cópias que acompanham a petição que informou a interposição de agravo eis que já encontram-se nos autos.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006914-2 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA X EDUARDO TACSAY VAHIA DURAO E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2004.001.082698-8 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.031239-4 (17729) - MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS, INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Despacho:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.082229-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO MACHADO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC e que o réu possui advogado constituido nos autos, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELOS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.102152-2 - ABEL FERNANDO DE SOUZA ARIMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre os honorários do ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Síndico: IVAN FIALHO DE CARVALHO) X IVAN MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) AO CREDOR SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122218-9 - MARCIA PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.133248-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOSAMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GABRIEL LEPORAGE LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) Decisão:Venha o original do acordo ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.001.151763-3 - HONORIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária de R$ 27,20 - referente aos honorários sucumbenciais. Após os autos irão conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167241-0 - EVA CIRQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolham-se as Custas e a Taxa Judiciária, na forma do demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009065-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da parte autora nos períodos relativos à incidência do plano Bresser (junho e julho de 1987), no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. Os extratos referentes ao plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989) já se encontram nos autos. Indefiro o pedido deduzido às fls. 69, referente ao plano Collor, tendo em vista que o mesmo não foi deduzido na petição inicial, além de o banco réu não haver concordado com a referida emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.073477-9 - MARTHA MARIA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.078970-7 - RENATA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Defiro dilação do prazo para apresentar prova documental superveniente por mais 10 dias. 2 - Intime-se o expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133583-2 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIA SANDRA PIMENTA BRAGA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.150628-6 - HELENA REIS MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150640-7 - INGRACIA BORGES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2 - Certifique o cartório a tempestividade da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.198216-3 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X ALANA DE PINHO DUARTE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à empresa autora eis que não comprovada a sua insolvência. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199534-0 - MARIA COSTA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.203928-0 - MONICA CARVALHAIS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Digitação \r\n\r\nProc. 2008.001.011629-6 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES EX IM BANK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO Decisão:Distribua-se por dependência. Certificado o recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076493-0 - SANDRA MELO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.075935-9 - AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Fls. 247/250- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela ré já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119397-1 - PEDRO SAUAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Em virtude da existência de outra ação anteriormente distribuída ao Juízo da 18ª Vara Cível, encaminhem-se estes autos àquele Juízo para que sejam apensados aos autos do Proc. nº 2007.001 113149-7 evitando-se, assim, decisões conflitantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115022-1 - ESPOLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA, Inventariante: VANI DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ILMA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 190, 191, 193, 194, 196 e 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.133426-5 - MARCELA CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE UTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034474-6 - CAMILE MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo....Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. ...Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. 24388938, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125614-2 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha o réu a METADE das custas devidas, por tratar-se de acordo anterior à sentença - sendo a parte autora beneficiária de gratuidade, para que o mesmo possa ser homologado, na forma legal. (demonstrativos fls 59/60) \r\n\r\nProc. 2008.001.010509-2 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118391-6 - JORGE DENISSON FRANCISCO TITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.146041-9 - MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121704-5 - JOSE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.171522-7 - ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X CARTAO DE CREDITO MASTERCARD UNICARD DO UNIBANCO À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119821-9 (17203) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MANUEL DA SILVA OLIVEIRA SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210715-6 - SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGÓCIOS E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORENCER A CONTRAFÉ NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054923-0 (18064) - ESPOLIO DE CELIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.009331-4 - BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.094557-2 - JOSE CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOAQUIM TORRES DE ARAUJO Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acordão. 2 - Anote-se na capa dos autos a JG deferida. 3 - Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098674-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REGINA CELIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, RJ. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.115597-6 (10485) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Decisão:Tendo em vista que o mandado deve ser expedido pelo valor capital, ao requerente de fls 722 sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.049642-8 - U.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X R.C.R. E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, INSTRUIR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148329-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL LINHARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 118 A FIM DE INSTRUIR A DILIGÊNCIA DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.064309-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHDRIVENET INFORMATICA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, FORNECENDO CÓPIA DA GRERJ PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.021268-0 - SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINAP (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROGERIO MONTEIRO (SP-100435), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1999.001.052554-4 - ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Ao credor/exeqüente sobre o depósito.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1999.001.113127-6 - TIPO CERTO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ORQUESTRAS DE JOVENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124468-8 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.144945-6 - EDINALDO BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.084991-0 - NAIR LOBAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X JOSE RAIMUNDO PEIXOTO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA FIQUE O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA LAVRADA POR TERMO ÀS FLS 209 DESTES AUTOS, PARA QUE APRESENTE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, SE O DESEJAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.013422-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X WALMIR MORAES PINHEIRO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040423-8 - JOSE CARLOS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087079-9 - EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.135399-5 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158607-3 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099954-4 - REYNALDO MELI (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.010105-0 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006416-8 - KLEBER TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116351-6 - KATIA RODRIGUES CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.112313-2 - FLAVIO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.337. \r\n\r\nProc. 2004.001.127194-9 - VALMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao credor sobre o depósito de fls. 238, esclarecendo se, com o levantamento da quantia, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.013762-2 - JOAO CARVALHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes sobre ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.039070-4 - MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.089615-6 - GORGEOUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.127138-3 - CARLOS CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor sobre o depósito de fls. 171, esclarecendo se, com o levantamento da quantia, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CÓPIA DE FLS. 131 E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036493-9 - TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre os honorários do ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.005826-0 - AERÓLLEO TÁXI AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE FERNANDO PACHECO BUREAU E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.174996-1 - CAMILA LEITE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Despacho:Ao MP, após apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160938-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROSEMARY CINTRA MARTIRES Recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 59,65, conforme certidão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.164608-2 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO ASSESSORIA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANDRÉ GUSTAVO FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Decisão: Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.164709-0 - ROSA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:1. Diga a embargante acerca da impugnação apresentada;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.103721-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X BIANCA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Indefiro o a dilação do prazo requerida pelo autor às fls. 79.Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que de acordo com o laudo pericial de fls. 26/30 a obra que está sendo realizada pela ré não oferece riscos à estrutura do prédio, não estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Esclareçam as partes em cinco dias se pretendem produzir outras provas e se desejam a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092215-8 - NELSON DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes, cabendo à ré sucumbente recolher as custas finais do processo, conforme o cálculo de fls. 666. \r\n\r\nProc. 2005.001.122010-5 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre o cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.143548-1 - DAVI DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140672-0 - LUCIMAR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.167543-6 - LAÉRCIO BITTENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão: Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas alegando a parte autora falha na prestação de serviços.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dia Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. Tendo em vista a inversão do ônus da prova , esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008100-0 - DENISE CONCEIÇÃO RODRIGUES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060577-3 - MARIANA DE JESUS SOBRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A RECOLHA O SUCUMBENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.067252-7 - CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A)) X JOAQUIM CHAGAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho: Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, CC PERDAS E DANOS E COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.178684-2 - MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA ALVARES MANZIONE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.132841-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.049633-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALCADOS ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.138188-0 - VIVALDA ROSALVO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.007871-8 - MARCIA SALUCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009886-5 - OSCAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.011092-0 - BENEDITA DOROTÉA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025812-0 - JORGE EDUARDO BARCELOS OTTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Proc nº 2007.001.025812-0Indefiro o pedido de desentranhamento feito pelo autor às fls. 193 em atendimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa.Venham as alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118689-9 - ANA LUCIA MINDELLO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106722-6 - CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Às partes sobre pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154652-1 - KLEISON AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145871-1 - PATRÍCIA HALEY CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.148537-0 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X KLEBER SILVA DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELA FOLBERG (RS-048960) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.033937-0 - JUREMA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL JOSE FERNANDES), Confrontante: SANDRA GONÇALVES AMARO), Confrontante: EDUARDO MOISES STÜPEN), Confrontante: LUIS GONÇALVES GESTEIRA), Confrontante: RAFAEL GONÇALVES GESTEIRA), Confrontante: CELSO DE CORREA), Confrontante: ROSANGELA DOS SANTOS BATISTA) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 422064"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.001.026721-9 (17330) - MARLENE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ELIZABETE RODRIGUES DE SEQUEIRA Despacho:FL. 18 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.093766-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TANNURI E CIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:FLS. 211/217 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.054105-7 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MARILZE SILVA LAMEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 331, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166631-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002165-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUMBERTO VALLE DEL CORSO Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.105102-8 (20505) - AGMAR BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:1) PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO 2) O SR. PERITO DEVERÁ DEFLAGRAR EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.140911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) AS PARTES SOBRE INFORMAÇOES DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.074965-3 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO GIORI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Despacho:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 178. AO SR. LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 185 PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149497-5 - KATIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Decisão:FASE: REFORÇO DE PENHORA. FLS. 113 - OFICIE-SE A SRF PARA QUE FORNEÇA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129670-5 - SELMA BERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 18,23 NA CONTA 2102-2, CAMPO 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.037161-8 - INEURIDI JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048763-6 - REGINALDO APARECIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Não veio o laudo conclusivo do IML ou qualquer informação médica.Defiro a produção de prova médico-pericial, requerida pelas partes às fls.05 e 42, com o objetivo de se qualificar as lesões alegadamente sofridas bem como as sequelas delas decorrentes. Nomeio, pois, o perito médico Delane Borges, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá ser consultado para se saber se aceita o encargo e, se positivo, propor honorários.Antes, porém, as partes podem apresentar os seus quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.049935-3 - REGINALDO APARECIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064563-1 - ANTONIO CARLOS DOTI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067106-0 - MARIA ADELAIDE MANDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE EIS QUE AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 70 DO CPC. EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.072014-8 - PATRICIA VIEIRA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 43,57 \r\n\r\nProc. 2007.001.072750-7 - ANA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075877-2 - JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos etc.JOSE DE ALMEIDA MACHADO propôs ação de cobrança em face BANCO BRADESCO S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.42), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.104940-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE MOACYR VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL. 2) AO CARTÓRIO PARA PROCEDER AS MUDANÇAS QUANTO AO RITO PERTINENTES.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/05/08, ÀS 15:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171449-1 - MATILDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:FL. 27 - DEFIRO A EMENDA. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198687-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA Despacho:COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.015279-1 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS DO PERITO FLS 75/76 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001017-2 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144495-9 - JOSE MARIA MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA/RS (DP-000001)) X CARTORIO DO 15 OFICIO DE NOTAS MATRIZ E OUTROS Decisão:...DEFIRO DILIGÊNCIA EM RELAÇÃO À SRA. FERNANDA. QUANTO AO SR. CARLOS ROBERTO, OFICIE-SE A SRF PARA QUE A MESMA FORNEÇA ENDEREÇO. EM SENDO A DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA, ANALISAREI A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.147980-2 - MERCADINHO 120 SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:JUNTE A AUTORA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO TÍTULO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004461-3 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexisrencia de debito C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236016-0 - IDALINA DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088251-9 - ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X ANTONIA DE FARIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. 2) DIGA O AUTOR SE PROSSEGUIRÁ NA COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004311-1 - GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CAFÉ E BAR GALO D ORO E TANGARÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:FL. 195 - INFORME O AUTOR POR MEIO DE PLANILHA, EXATAMENTE O VALOR QUE AINDA ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.012985-6 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:FL.220 - INFORME A AUTORA OBJETIVAMENTE O QUE DESEJA COM SUA PETIÇÃO, MANIFESTANDO-SE ESPECIFICAMENTE QUANTO AO DESPEJO E ÀS CHAVES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.000789-5 (19343) - MARIA FERNANDA CORREIA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA MARTINS (RJ-025214)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRISTOWN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.001.027888-6 (17378) - ANGELA JAMES SAYAO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MARLENE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 142 E O TEOR DO ART. 569 DO CPC, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.002173-6 - SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:RETIFICO O DESPACHO DE FL. 286. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002709-5 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ESPOLIO DE MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A EMBARGADA É CREDORA DE HONORÁRIOS NA AÇÃO ORDINÁRIA. VENHA PLANILHA DE COMPENSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086832-8 - MIRIAM NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MITZI LIMA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Despacho:A EMBARGADA PARA COMPLEMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040233-3A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GERALDO CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.081138-3 - ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GENIVAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:FLS. 363/364 - (...) VENHA, ASSIM, O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO RESIDUAL COM O DESCONTO DO VALOR EFETIVAMENTE LEVANTADO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.130910-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO A FLS 405 \r\n\r\nProc. 2003.001.068542-4 - RIO DE JANEIRO REFERESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASA COMERCIAL PORTO DAS CAIXAS LTDA Despacho:FL. 161 - CITE-SE EM EXECUÇÃO OS SÓCIOS, DEVENDO OS MESMOS SER ANOTADOS NO POLO PASSIVO E NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029638-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE VALIANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.025373-5 - EMPRESA ALINHAMENTOS ELETRONICOS BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X PRISCILA ALVES CANANO Decisão:FL. 69 - INDEFIRO ITEM 1 E 2 AGUARDE-SE O PRAZO DE EMBARGOS. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DAS QUANTIAS DEPOSITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149245-4 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:1) LAVRE-SE O TERMO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS; 2) QUANTO AO REFORÇO, APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE EMBARGOS, SERÁ O MESMO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.243950-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X CLEIDE MARIA DE ALCANTARA Decisão:CITE-SE . FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.263614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VICAR COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. FIXO HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264138-0 - DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Decisão:CITE-SE. FIXO EM 10% OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244694-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCO ANTÔNIO SCHNEIDER Decisão:CITE-SE. FIXO 10% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266290-5 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X LYGIA MARFIL ALVES Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE EXECUÇÃO EM 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020843-7 - MARIA ARMINDA AMARAL MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110864-2 - EDWARD KACZAN (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 105 (R$ 6.325,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.036025-9 - PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) a parte re sobre fls 64 \r\n\r\nProc. 2008.001.002004-9 - MARCELO DE ANDRADE MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108989-9 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:(...) DEVERÁ, POIS, O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE A PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA TAL FIM, NO QUE TANGE À CERTIDÃO DE FL. 555V (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2000.001.091455-8 - OSWALDO GONCALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CASA DA BORRACHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A PENHORA. DEVERÁ, CONTUDO, QUANDO DA AVALIAÇÃO E DO LEILÃO, CONSTAR A REAL SITUAÇÃO JURÍDICA DO IMÓVEL, EIS QUE A FALTA DE REGISTRO NO RGI INFLUI EM SUA VALORAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113076-2 - FRANCISCO MACHADO FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:(...) OS AUTORES, ASSIM, FICARÃO SUJEITOS ÀS CONSEGUENCIAS DO INADIMPLEMENTO SE NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO NOS MOLDES DO CONTRATO. O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SE DEU REGULARMENTE NESTA PARTE. DIGA O AUTOR, POR FIM, SE PROSSEGUIRA COM RELAÇÃO A SUCUMBÊNCIA, PARA QUE SE POSSA PERQUERIR DA BAIXA REQUERIDA PELA RÉ (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.054616-5 - LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)), Assistente: LENY DE SÁ BARROS COELHO, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153251-8 - WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:..Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa.P.R.I., inclusive o MP.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.008896-1 - ASSOCIAÇÃO MÃO NA BOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ESTE SERÁ JULGADO. NÃO MERECE TB PROPERAR A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE, EIS QUE A VIA É ADEQUADA E HÁ A NECESSIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA 04/06/08 ÀS 15:00H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040870-0 - EVANIR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, CONCEDENDO O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2007.001.084299-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168730-0 - DANIELLE MARIE VILLELA EIRAS UHEBE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO OUTEIRO Despacho:APÓS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, SENDO CERTO QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO SR. OJA QUE A APLICA NO CASO CONCRETO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170056-0 - ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007202-5 - WELLINGTON INOCÊNCIO MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.015253-0 - MAPS COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art.267, III, do CPC...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.122100-6 - CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CLINICA ANNA ASLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). SIDNEY GONCALVES (SP-086430), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:À 1ª RÉ PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211518-9 - EDITH PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Sentença:Vistos etc.EDITH PEREIRA DE AMORIM ajuizou ação cautelar em face de PLANO RIO SAÚDE LTDA,.Tendo em vista o informado às fl.18 a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EX TINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Defiro o benefício da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.137789-0 (20912) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SOLANGE DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR, PARA NO DERRADEIRO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036784-4 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SUZE HELENA SACHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:INFORME OBJETIVAMENTE O EXEQUENTE SUA PRETENSÃO, UMA VEZ QUE AFIRMA NA PATIÇÃO DE FL. 187, NÃO HAVER CRÉDITO NA 49ª V. CÍVEL E APÓS PEDE A RESERVA DESTE MESMO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042097-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS FONSECA Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.102415-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X NV PARTICIPACOES LTDA Despacho:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.105169-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.016614-7 - IRACEMA ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:...Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que forneça a pinça ultrastearnd Jm, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090792-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.221365-5 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105755-1 - ESPÓLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:FL.244 - NADA A PROVER EIS QUE , AO QUE TUDO INDICA A AUTORA SE ESQUECEU QUE O VALOR DEPOSITADO ÀS FL.237 FOI O QUE ELA PRÓPRIA INDICOU ÀS FLS.230/231 COMO O SALDO REMANESCENTE. A REMESSA AO CONTADOR SÓ OCORRE QUANDO HÁ CONTROVÉRSIA, O QUE COMO VISTO, NÃO É O CASO. CUMPRA-SE, POIS, PARTE FINAL DE FLS. 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.011804-4 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FL. 100 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, VOLTEM CLS PARA AS PROVIDÊNCIAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160358-7 - LUCIANA DE FIGUEIREDO MELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.265559-7 - ADRIANA BEATRIZ ABREU BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BAYER SCHERING PHARMA BRASIL Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PATRIMONIAL PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236321-5 - MOISES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.133566-0 - LUIZ JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO, POIS, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. AO AUTOR PARA INDICAR BENS DO REPRESENTANTE PARA PENHORA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264209-8 - DEISE CONRAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X ESPÓLIO DE IDALINA PEREIRA DIOGO Despacho:COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098990-3 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187184-5 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 422065"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133553-4 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL. 227. (B34) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.083546-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GRACA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FL. 90. (A17) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.080302-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERSON TOBIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Decisão:(...) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO COM BASE NO QUE DISPÕE O ART. 791, III, DO CPC. REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS. (A49) \r\n\r\nProc. 2004.001.013397-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIANO FERREIRA LIMA Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, CPC. (A51) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.128330-9 (16977) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSWALDINO MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO RIBEIRO DA SILVA (RJ-031079), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE (FL. 916), CONSTANDO A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 356 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. (PROVIDENCIE A ARREMATANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 40,16 (CONTA 1107-2) E R$ 2,00 (NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE (FL. 916) (Z5) \r\n\r\nProc. 1999.001.127993-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE ISBELLA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE CERTIDÃO ATUALIZADA EXPEDIDA PELO REGISTRO IMOBILIÁRIO A FIM DE QUE SE OBSERVE O DISPOSTO NO ART. 698 DO CPC, EM VINTE DIAS. (D29) \r\n\r\nProc. 2000.001.063516-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LUANDA GUERRA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES.(D36) \r\n\r\nProc. 2002.001.137124-1 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLOVIS MATOS ANTUNES Despacho:REMETO O EXEQUENTE AO DECIDIDO À FL. 171. (A13) \r\n\r\nProc. 2005.001.112356-2 - REGINA DAS GRACAS PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:CUMPRA-SE, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, O ITEM 4 DE FL 58V...(DESP ORD- FORNEÇA O ENDEREÇO DA SEGURADORA PARANÁ CIA DE SEGUROS...) C36 \r\n\r\nProc. 2005.001.149983-5 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ARMANDO AUGUSTO BORDALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES (FLS. 122/123), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS EX LEGA. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES, ARQUIVANDO-SE APÓS. (D34) \r\n\r\nProc. 2006.001.027939-8 - FRANCISCO MEDEIROS IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 143: AO CONTADOR. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 - CONTA 1109-8 E DE R$ 4,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. (C33) \r\n\r\nProc. 2006.001.052318-2 - ROBERTO BITTENCOURT ASCOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES (FLS. 107/109), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES, ARQUIVANDO-SE APÓS. (C35) \r\n\r\nProc. 2006.001.090972-2 - ALTAIR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...MANIFESTE-SE A EXECUTADA FL 100/101, EM DEZ DIAS. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.062567-0 - ANTONIO OLIVAL TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO.(B29) \r\n\r\nProc. 2007.001.111623-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS DE AGUIAR Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF, AO TRE E À LIGHT...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O ECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.118904-9 - SIBELI MOREIRA MARANGON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. (D35) \r\n\r\nProc. 2007.001.124059-6 - WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. (E34) \r\n\r\nProc. 2007.001.141030-1 - BENEDITA BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. (A29) \r\n\r\nProc. 2007.001.148961-6 - RUY SÉRGIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LAURINDA DE FÁTIMA MAGALHÃES Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- EMENDE A INICIAL (...) 3- DEVE O AUTOR JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA NA PARTE QUE TOCA AOS BENS, NO MESMO PRAZO. 4- ANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (E23) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089580-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, ANOTE-SE (FL. 448) E REPUBLIQUE-SE FL. 449. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 449: AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA QUE ATENDA À SOLICITAÇÃO DO PERITO DE FL. 445 EM DEZ DIAS.) (C17) \r\n\r\nProc. 2004.001.009908-2 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO FL 266/288. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO FL 249/265 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. E7 \r\n\r\nProc. 2008.001.007845-3 - AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA Decisão:...VISLUMBRO O CABIMENTO, NA CIRCUNSTÂNCIA...DA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, O QUE SE FAZ LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARTE, PARA O FIM DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS DOS TÍTULOS ( Nº DOS PROTOCOLOS 00126801 - 1º OFÍCIO; 00126809 - 4º OFÍCIO E OM/32527 - 3º OFÍCIO) ATÉ O FINAL JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, VEDANDO-SE AO CARTÓRIO DO OFÍCIO DE PROTESTO A EMISSÃO DE CERTIDÕES QUE ACUSEM OS PROTESTOS ORA QUESTIONADOS. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO 1º, 3º E 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS (FL. 08) PARA TAL FIM. APÓS, CITE-SE (DESP ORD PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO). B52 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.022825-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA ADEILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:1- INTIME-SE CONFORME REQUERIDO À FL. 334. 2- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR (...) (PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 (CONTA 0711-2) E R$ 0,63 (NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. ) (B50) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145519-5 - MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPÓLIO DE JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 202/2007, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) A46 \r\n\r\nProc. 2003.001.089297-1 - ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARIA DA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:PENHORE-SE O DIREITO E AÇÃO SOBRE O BEM IMÓVEL INDICADO, OBJETO DO INVENTÁRIO.EXPEÇA-SE CARTA DE VÊNIA (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 18,25 CONTA 1107-2 E R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.131848-0 - WANDA MARTINS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X MARCIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 117, CERTIFICANDO-SE. APÓS, CUMPRA-SE FL 109. F48 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.160451-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ANA KELLY MANSON FERREIRA E OUTRO Decisão:CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO INDICADO FL 96. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO FL 48/49 E DECISÃO DE FL 59 E 97...) D48 \r\n\r\nProc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR (FL. 176), EM DEZ DIAS. (C43) \r\n\r\nProc. 2007.001.016105-6 - NEUZA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, O ITEM 2 DE FL. 77, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE DA AUTORA EM CONCILIAR. (B47) \r\n\r\nProc. 2007.001.020810-3 - ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARCELO BARRETO SABACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,68 - CONTA 1102-3 E DE R$ 0,08 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (F32) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056069-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.062567-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO OLIVAL TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. (B29) \r\n\r\nProc. 2007.001.092006-0A - APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X KATIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. (B35) \r\n\r\nProc. 2007.001.111003-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ JOAQUIM DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. (F29) \r\n\r\nProc. 2007.001.115463-1A - GEILTON ROZENDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) BCS SEGUROS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. (F28) \r\n\r\nProc. 2007.001.118904-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SIBELI MOREIRA MARANGON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA EM DEZ DIAS. (D35) \r\n\r\nProc. 2007.001.124059-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. (E34) \r\n\r\nProc. 2007.001.141030-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BENEDITA BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. (A29) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.113863-3 - CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE LUIS FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL. 313. (D37) \r\n\r\nProc. 2002.001.058763-1 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 5,48 (CONTA 1107-2) E R$ 1,27 (NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3), REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 259. (B18) \r\n\r\nProc. 2006.001.071291-4 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER LYDIO STAFFA Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, A ENTREGA DOS OFÍCIOS RETIRADOS (FL. 48/51). (C39) \r\n\r\nProc. 2007.001.168419-0 - MUNDO LIMPO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X B S INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:(...) DETERMINO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, JUNTAR AS CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DE SEUS SÓCIOS. (C42) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086228-9 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES (FLS. 02/06), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS EX LEGA. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES, ARQUIVANDO-SE APÓS. (D32) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA A PROPÓSITO DA PETIÇÃO DE FLS. 108/113, EM DEZ DIAS. APÓS, RETORNEM PARA DECISÃO DO INCIDENTE. (Z8) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149538-8 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DESPACHO ORDINATÓRIO - ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. (B20) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118216-6 - PEDRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) ANTE O DEPÓSITO DE FL. 684, RECOLHA-SE O MANDADO CUJA CÓPIA ESTÁ À FL. 680. 2) REGULARIZE A PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. 3) NO MESMO PRAZO, AO AUTOR SOBRE FLS. 683/684. (H66) \r\n\r\nProc. 1999.001.126842-7 - JOCELINO SEVERINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA EM DEZ DIAS. (D4) \r\n\r\nProc. 2003.001.034893-6 - HOMERO HIGINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 251. E22 \r\n\r\nProc. 2005.001.105257-9 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...FL 263. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 260, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ, PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.055223-6 - ISRAEL ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL. 97/109), E ESPECIALMENTE, O AUTOR (FLS. 114/115), EM DEZ DIAS. (B17) \r\n\r\nProc. 2006.001.118491-7 - ENERBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RACIONAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GURGEL CUNHA (RN-004072) Despacho:ANTE O INTERESSE DA PARTE AUTORA EM CONCILIAR, DIGA A RÉ, EM CINCO DIAS, SE TEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (A54) \r\n\r\nProc. 2007.001.025147-1 - JOVENIL CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...PROVIDENCIE A RÉ EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA RÉ, E DIANTE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA A ADVOGADA DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.037284-5 - FABIANY CRISTINE MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X FENAVICTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:À AGRAVADA EM DEZ DIAS (FLS. 117/118). (F14) \r\n\r\nProc. 2007.001.071372-7 - LUISA DE ASSUNÇÃO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À RÉ, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. (A19) \r\n\r\nProc. 2007.001.199343-4 - FELIPE SOUTO MAIOR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, PARA FIM DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (F14) \r\n\r\nProc. 2007.001.200335-1 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A BANCO BANKPAR S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR A SUSPENSÃO IMEDIATA DA COBRANÇA DE QUAISQUER VALORES REF ÀS DESPESAS REALIZADAS PELO AUTOR ATRAVÉS DO USO DE CARTÃO DE CRÉDITO EMITIDO PELA RÉ, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. CITE-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA DECISÃO SUPRA...) C23 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167907-7 - SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG ANTE A DOCU MENTAÇÃO ACOSTADA. EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. (A25) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093653-4 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 75/77, ESCLARECENDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO APÓS O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. (C19) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.110603-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PROMOSUL MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES, ARQUIVANDO-SE APÓS. (B16) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116058-8 - MARIA DOLORES SALGADO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:OFICIE-SE AO SPC E SERASA...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125615-4 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:1) (...) INDEFIRO, POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL E PERICIAL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC. 2) VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. (D32) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.042561-3 - HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 209, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. (B16) \r\n\r\nProc. 2007.001.067980-0 - CELIA LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.084199-7 - ANTONIO CLÁUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. (D8) \r\n\r\nProc. 2007.001.092006-0 - KATIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. (B35) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.123655-6 - MARIA SIMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 27...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL FL 27...) B21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063315-3 - ARISMALDO BRITO HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS. 324/325. (B28) \r\n\r\nProc. 2005.001.119336-9 - LUIZ ANTONIO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 68. 2- DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. (A34) \r\n\r\nProc. 2006.001.059370-6 - CLAUDIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- MANIFESTE-SE O RÉU (FLS. 232/239) EM DEZ DIAS. 2- PROVIDENCIE, AINDA, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (FLS. 231 E 240) NO MESMO PRAZO. (A14) \r\n\r\nProc. 2007.001.056069-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO A EXCEÇÃO EM APENSO. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.115463-1 - GEILTON ROZENDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) BCS SEGUROS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. (F28) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099890-4 - KELLY VALIANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INFORME A PARTE RÉ SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. (F16) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082646-0 - MARIA JOSE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. (B33) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114317-0 - ANNA REGINA OLIVEIRA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O NÚMERO DE SEU CPF A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO). (A7) \r\n\r\nProc. 2007.001.008497-9 - CRISTIANA ANDRÉA KRAUTZ CHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:AO RÉU, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. (B10) \r\n\r\nProc. 2007.001.078227-0 - JERONIMO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (C17) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.106603-1 - DYRCE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:1- DEFIRO JG À PARTE AUTORA. 2- ANTES, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A EMENDA DA INICIAL, INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (ART. 942, CPC). (E52) \r\n\r\nId: 422066"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "422067": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.040311-3 - LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Aguarde-se Audiência designada, ocasião em que será apreciado o pedido de fls. 103/104.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.001449-4 - ROBERTO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081729-6 - JOSENIR DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.(p4) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.117801-5 - ROSE VIRGINIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X ESPÓLIO DE ERIDINA PEREIRA FRANÇA DA ROCHA), Inventariante: JOSUÉ GOMES DA ROCHA Decisão:Oficie-se ao i. Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões para que informe a este Juízo quais são os herdeiros e meeiro relativos ao Espólio de Eridina Pereira França da Rocha.Em sendo a cessão feita pela integralidade dos herdeiros e meeiro, resputo desnecessária a autorização a que se refere o art. 1793, §3°, do CC/02, contanto que se recolha o tributo cabível naquele Juízo.Após, voltem.(p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095976-0 - RAPHAEL ABRAHAO SERRUYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MARCELO MATTOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS (RJ-013867), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 517. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.113037-7 - PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.211957-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MONCADA FERREIRA Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam o contrato de arrendamento mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de \"leasing\". Dessa forma, e tendo sido a notificação extrajudicial remetida ao endereço constante do contrato, conforme determina o Enunciado nº 33 do \"I Encontro dos Desembargadores de 2001\", a teor de fls. 23/25, conquanto não houvesse sido recebida pelo próprio requerido, restou comprovada a mora do mesmo. Sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. Cite-se e intimem-se.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.101367-3 (14581) - MARIA INES DE SOUZA EBRENZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ROBERTO BELLUCO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Fls. 484. Defiro por 10(dez) dias.(p6) \r\n\r\nProc. 1995.001.010452-9 (21276) - CONDOMINIO DE EDIFICIO MORADA MARBELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Aos interessados sobre fls. 479.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.149162-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ACIOLY CARNEIRO Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.087073-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUDMILA ECARD DOS SANTOS (RJ-137349)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.028019-7 - MARIA APARECIDA MARQUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CORREIA DE CARVALHO JR. (PE-001310), Dr(a). FERNANDO J. RIBEIRO LINS (PE-016788), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Diante da certidão supra, oficie-se ao Fundo Especial para inscrição na dívida ativa.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.037848-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRS BAR E RESTAURANTE LTDA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.062331-7 - BETA S/A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Ao credor para que requeira o que entender cabível ao prosseguimetno do feito, no prazo de 05 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.074586-3 - ORGANIZACAO CONTABIL FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Venha prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária em igual prazo(art. 398 do CPC).Após, conclusos para sentença.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.118211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PAULO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:(...)Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.041856-8 - ERNANI DETRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.070101-1 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ALCIDES MARTINS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.101446-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de 50% sobre R$ 15.200,00, subtraído da quantia paga ao autor à época (R$ 3.545,86), a qual deverá também ser corrigida monetariamente, sem juros de mora, até a data do pagamento efetivo. O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação, de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 0,5% a.m até 11 de Janeiro de 2003 e após tal data 1% a.m. (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.Como houve sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários serão igualmente distribuídos em compensados. Isento o autor das custas.P.R.I.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.102336-3 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA O Nº DO SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.127503-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSOURI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HILDA MARTINS TEIXEIRA STHEL E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160816-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o referido valor e penhora, tudo na forma do art. 475-J, do CPC.2. Defiro desde já, caso requerida, a expedição de guia.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.163711-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MÁRCIA ARAÚJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.164236-2 - DANILO JUSAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.009167-4 - JORGE GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO BRADESCO S A Em provas.Digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa.(p2) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.037283-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESTER SERAPIÃO Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.041316-1 - ADÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:À parte autora sobre retorno da Carta Precatória.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067362-6 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069042-9 - LEDA COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Comprove o autor a relação jurídica com o réu, bem como a solicitação de extrato, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção(art. 283, CPC.)(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072125-6 - CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 7,45% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073181-0 - BRENO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.094850-0 - MATHEUS DE CARVALHO HERMENEGILDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ- 020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.095764-1 - MARIA DO SOCORRO PINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. P.R.I.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.103561-7 - ROGERIO ARCARY COHEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.110910-8 - ILSON LOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se, após a resposta apreciarei o pedido de liminar.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.199130-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.199789-0 - JAYME ANGLUSTER (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Recebo fl. 28 como emenda à petição inicial, pelo que determino que a parte autora apresente cópia da mesma para contrafé.2. Venha o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.209394-7 - NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGUIAR DE FREITAS (RJ-035604), Dr(a). JOAO CONTE JUNIOR (SP-104595)) X TECNOCARGO TRANSPORTES DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADYS MALUF CHAMMA (SP-070829) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC.)(p2) rep. inc. adv. \r\n\r\nProc. 2007.001.214187-5 - ANA MARIA PITTA DO CARMO TOURINHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo correto valor à causa, o qual deverá corresponder ao benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento.(p1) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125300-1 - LUIZ HENRIQUE ANDRADE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a ré não nega fazer o jus ao auxílio-invalidez no percentual de 50% do seu soldo, conforme fls. 49, 3° parágrafo, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que efetue o pagamento ao autor do auxílio-invalidez a que tem direito, a partir de março de 2008, sob pena de multa no valor do benefício, por mês em que for descumprido o creditamento, além da cobrança pretérita dos valores devidos. E. mandado. Manifeste-se o autor sobre proposta de pagamento dos atrasados.P.C.(p8) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111082-0 - KATHRYN ARAUJO SMITH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANDERSON DOS SANTOS LEITE (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar subsistente o depósito, condenando o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.(p2)- rep. desp. inc. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.050629-9 - MARCELO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.099684-9 - J HASENOHRL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Republique-se, corretamente:\"SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral e pericial.Nomeio perita a Dra. Elizabeth de Almeida Moraes, tel.: 2533-5684. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão suportados pela ré.A AIJ será oportunamente designada.\"(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.219308-5 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A Decisão:Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, bem como atenda ao disposto no art. 276 também do CPC, sob pena de preclusão e indeferimento.(p2) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211727-7 - JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.2. Emende a parte autora sua petição inicial, atribuindo correto valor à causa, o qual deverá corresponder ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias.(p1) \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento Por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108540-2 - JOCIMAR COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.213487-1 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Emende o autor sua petição inicial a fim de nominar corretamente a sua pretensão, a qual não possui natureza consumerista, bem como para adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, inclusive com o atendimento do disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. sob pena de indeferimento da petição inicial.2. Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.145527-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARMENCITA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.028704-9 - ESPÓLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X AUILA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.007312-1 - MALINA CORNELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VIRGINIA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Ao credor sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.117544-2 - JOVANDIRA MARIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X GILBERTO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p3) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2006.001.077684-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DOMENICO MASTROSA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066293-8 - RONALDY CADUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CAFÉ E BAR TROMBADA DE BOTAFOGO LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 20.Cumpra-se fls. 14.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066857-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDIO COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:1) Às partes sobre o laudo.2) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 169.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.107931-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção de prova oral, conforme requerido às fls. 147/148 e 149, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166343-2A - CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068)) X JOSÉ ROBERTO HAYM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas; no mais nada a provar diante da decisão de fls. 36/37.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.160016-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MIL RH SERVICOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.016283-6 - SAMUEL CORREIA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ANA MARIA SOUZA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435) Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme preceitua o art. 267, §1° do CPC.(p2) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.090812-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL/CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CYNTHIA LEONA BARROZO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Ante a ausência de impugnação, homologo a avaliação de fls. 212.Intime-se o leiloeiro indicado para realização das praças do bem. Intime-se .(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214213-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALFRIDSMAN MUZZY NETO E OUTRO Despacho:Cite-se em execução, arbitrando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067607-0 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.210706-5 - SUELI RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, bem como declaração própria e de patrocínio gratuito de seus patronos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Sem prejuízo, venha o original da procurção de fl. 10 em igual prazo.(p1) \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062739-2 - ANITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES FELÍCIO SARAIVA (RJ-155333E)) X CELIDONEA ESTEVAM 1.Ante a certidão de fl. 32, decreto a revelia da ré a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, na forma do art. 319 do CPC.Entretanto, por se tratar de presunção relativa, diga o autor se deseja produzir outras provas, justificando-as, sob pena de julgamento antecipado do pedido;2. Fls. 30. Comunique à Defensoria Pública por telefone.(p3) - rep. inc. adv. autor \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0A - BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) (...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a impugnação para REVOGAR a Gratuidade de Justiça concedida ao autor nos autos da ação de ressarcimento por danos materiais promovida pelo Impugnado em face da Impugnante.Certifique-se o desfecho nos autos.Custas do incidente pelo Impugnado. Intime-se o Impugnado ao recolhimento das custas na ação principal, sob as penas da lei.P.R.I.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.055119-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X ELIAS MUSSALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493) Despacho:Ao impugnante.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101865-6 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.(p2) rep. desp. inc. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.051342-5 (19227) - LISETE FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046)) X JOSE MARIA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Intime-se novamente no endereço constante da procuração de fls. 338.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.101384-8 - ROSARIA MARIA INOCENCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ENG VIDEO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.121103-0 - LIBIANA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTS CARTAO VISA NET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.159297-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHV GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) (...) Postas essas considerações, ante prova de excludente do nexo causal entre o fato do produto, a atividade desenvolvida pela ré e os danos causados à autora JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e em conseqüência julgo extinto o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Prejudicada a análise da lide secundária, em face da improcedência da principal. Sem honorários ou custas na lide secundária.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a condenação nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2003.001.149920-0 - JOSINA ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos sete dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete., na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Saldo existente na conta Judicial de nº 200117546304 do Banco do Brasil.Ficando ciente o executado de que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para apresentar impugnação.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.077925-5 - RIZETTE VERA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Contador Judicial.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093792-4 - CARLOS MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X VIACAO NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:À parte autora para cumprir a decisão de fls. 101 em 48 horas.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.166343-2 - JOSÉ ROBERTO HAYM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Ao autor sobre contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.211817-8 - FLAVIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.213685-5 - LUCIA REGINA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X IBI E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.220403-4 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213403-2 - LUCAS ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Esclareça a parte autora se figuram no pólo ativo o herdeiro e o espólio ou apenas o espólio, bem como se foi aberto inventário do \"de cujus\". Em caso positivo, comprove a condição de inventariante para regular representação do espólio, bem como a relação de bens a inventariar, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216089-4 - ROSA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Comprove a parte au tora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Em igual prazo, emende sua petição inicial, atribuindo correto valor à causa, o qual deverá corresponder a todo o benefício econômico pretendido.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.051240-7 - CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GEORGINA SCORZA Despacho:DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.145664-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a autora fls. 352, pena de preclusão.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.145666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) de ofício(s).(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.097279-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ROSALVO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78/79. Ao executado.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.037069-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.101831-8 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Fls. 58/65. À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.024026-6 - ANA LÚCIA DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031691-3 - JOSE JORGE CHEBLE NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Ao Ilustre Magistrado sentenciante.2) Cumpra-se fls. 169.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.113845-0 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X CLD ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Decisão:Fls. 457. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, após o transcurso voltem conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.035681-2 - PROECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIS FERNANDO KNAACK DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ESTELA ROISEMAN (RJ-064801) Decisão:(...)Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e pericial de engenharia, conforme requerido pela autora, nomeando como perito do juízo o Dr. João Machado FonsecaFilho, tels.9966-4076/2220-5120. Intime-se-o para apresentação de sua proposta de honorários, a serem suportados pela parta autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.A A.I.J. será designada oportunamente, se necessária.Os novos documentos deverão ser juntados no prazo de 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.086010-1 - NELSON JOSE OAQUIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.104557-7 - SAMARA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) (...) Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência mínima, tampouco sucumbência recíproca, uma vez que o valor de 200 salários-mínimos representa mera sugestão apresentada pelo autor, restando o pedido reparatório acolhido. (Resp 476736/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 19.04.2004, p. 170)Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.110720-0 - IRACILDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.128355-5 - ALVARO DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:(...) Indefiro a produção da prova oral requerida pela primeira ré, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.130261-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:1) Fls. 193/196. Mantenho a decisão de fls. 191; 2) Fls. 198. Anote-se na capa dos autos e no sistema comarca.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.213816-5 - ANTONIO JOSE THOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seu interesse de agir, ou seja, que tentou obter referidos extratos extrajudicialmente e que tal pedido lhe foi negado.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120408-7 - THEODORA BRENO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada hoje deferida, e declarar a inexistência do débito apontado na inicial. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal. P.R.I.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078547-7 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.149371-1 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050642-1 - RENARD DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Esclareça o autor seu interesse no prosseguimento da presente ação tendo em vista os termos do acordo firmado com o réu(fls. 55/56), no prazo de 05 dias, tendo em vista que aduz no seu teor a quitação e desistência do feito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.112461-1 - TATIANA TERESA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.010264-7 - TANIA MARIA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.019020-2 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.022690-7 - ROSEMARY RODRIGUES PARENTE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.096776-2 - JOSE DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:EM RÉPLICA(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.105100-3 - JOSÉ JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.105616-5 - YEDDA VALÉRIA DRUMONT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.220188-4 - FLÁVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.211856-7 - JOSÉ CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X SANTANDER SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a relação entre a primeira ré e a seguradora com a qual firmou contrato, uma vez que, s.m.j., são pessoas jurídicas distintas. Prazo: 10 dias.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086194-7 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUNICAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.151320-3 - HEROS CARDOSO DA SILVZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.032472-3 - ELOIR CORREA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substitui-la, mais juros de 0,5% ao mês a partir da citação até o dia 11/01/2003, a partir de quando os juros passaram à razão de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil). Condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.036381-9 - CORINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se conforme requerido em audiência(fls. 22).(p3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.062821-6 - SONIA REGINA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Às partes sobre fls. 104.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.012807-2 (12246) - DARCINEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTROS Decisão:1) Revogo o despacho de fls. 143, uma vez que a parte autora tomou ciência da renúncia de fls. 142, assinando-a com seu então patrono.2) Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.130122-1 - HELENA LUZIA DAS NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OLIMPIO SOBRINHO E OUTRO), Confrontante: ARLINDO DA COSTA), Confrontante: IVONE PIO DA COSTA), Confrontante: IRIS ALVAREZ FERREIRA), Confrontante: MANOEL DA CRUZ FERREIRA), Confrontante: MARCO ANTONIO D GALVAO) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 146/147.(p1) \r\n\r\nId: 422067"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1971.001.706432-7 (1930) - MANOEL MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X ARTHUR SIMAS SARAIVA), OPHELIA SIMAS SARAIVA Decisão:De ordem. Declínio minha competencia p/ 33ª Vara Cível. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.125112-1 (20811) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A, Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VERA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA Despacho:Autos de 1995! Fls. 323: Indefiro novamente os ofícios para endereço , pois já cosntam dos autos ofícios e rspostas e estes abranjem o território nacional. O juízo não vai todos os meses expedir oficios para os órgãos com rsposta nos autos. O CPC fornece meios para citação o que a parte deve requerer. Prazo para prosseguimento, 48 hs. 19/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.164022-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDSON SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.014288-0 (21102) - MOBILE LIGHT PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SACI FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS TRINDADE (PE-002032) AOS INTERESSADOS SOBRE O RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Atenção TJ o acórdão de fls. 553/559- excluiu o Espólio de Maria Lis. Transforme o feito para execução de titulo judicial anotando onde couber e cumprindo o acordão. Indefiro o oficio a Receita Federal, para fornecer o CPF da executada , pois o que acontece é exatamente o contrário. A Receita Federal fornece informações apenas com o CPF. Forneça o patrono da executada o CPF de sua cliente. Venha o pedido de penhora on line em temos indicando nome, CPF de acordo com a norma processual. Defiro o prosseguimento. Ao credor para prosseguir. * E1/ P17 * \r\n\r\nProc. 1998.001.109497-6 - ATALIBA DE ABREU NETTO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) Despacho:Ao exequente p/ se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se pela via postal. Publique-se para conhecimento do patrono. Int. *12/03* \r\n\r\nProc. 2002.001.133961-8 - CARMELIA DA CUNHA WILLMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exeqüente....*11/06* \r\n\r\nProc. 2003.001.105198-4 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X OPEN SAUDE LTDA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 11/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.015325-0 - MARIA DA PENHA NUNES BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre fls. 203. \r\n\r\nProc. 2005.001.133216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X EVARISTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Despacho:Fls. 83: Devolvo o prazo a credor hipotecário para se manifestar nos autos. # e 12 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.162511-0 - PEDRO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Autos julgados em execução a fls.144. Inscreva o réu na dívida ativa com Ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. 12/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.002274-3 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **12/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.046832-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR MARTINS FARIA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.....12 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.047736-9 - ANTÔNIO MICÉLIO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil, condenando a parte referida ao pagamento das custas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não foi estabelecida a relação processual....*11/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.062634-0 - ANGELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA, ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.068772-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Certifico que falta recolher custas pelo(a) ___:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [13][27][39] R$ [14][28][40] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,21[17][30][43] R$ [18][31][44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.082648-0 - LUCY CORDEIRO SIMÕES, NANCY SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*idoso 02* \r\n\r\nProc. 2007.001.095083-0 - FRANCISCO LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....Defiro o desentranhamento...*11/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.100066-4 - DAVID DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 13.904,74)*11/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.152223-1 - ANTONIO EDVAN UCHOA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito...*12/03* \r\n\r\nProc. 2008.001.014717-7 - SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200164-0 - SERGIO PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Decisão:Indefiro a JG...Venham as custas em 48h... 11/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200350-8 - CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X ABN AYMORÉ FINANCIAMENTOS), BANCO REAL), BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147053-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.166758-0 - RUTH FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ERIKA FABIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Regularize a ré s/ representação nos autos em 48h. Com a regularização ou não, voltem para sentença. 17/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060112-0 - MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:1) fls.493: Ao Contador para apuração. Venham as custas em 48h... Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.042813-7 - MARIA HELENA FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)), Interessado: SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BETI SPEISKI AUTOS DESARQUIVADOS. VISTA EM CARTÓRIO. (REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.042648-9 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 40,16[15]Subtotal [41] R$ 40,16[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,01[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,00[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.209865-9 - JARBAS FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X JOSÉ RIBAMAR PIRES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000509-0 - VIDEO CLUBE DE OLARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 16 // 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.089881-8 - BANHEIRO COMPLETO COM ACAB CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A), Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 11/03/2008, às 12:20 hs.16 // 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.003503-0 - AMERICO MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X DIDIER MAURICE KLOTZ Despacho:Fls. 46 e segs: Defiro o aditamento. Ao embargado.** 15 / 18 * \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112487-0A - CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALMIRA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo...*11/15* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100869-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO Decisão:..defiro a penhora de dinheiro... 16 // 16 \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...Destarte, determino ao primeiro executado que no prazo de cinco dias informe o endereço onde funciona a sua empresa, sob pena de que se considere seu ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa... Indefiro a expedição de mandado...Indefiro, outrossim, o pedido formulado a fls.235... 15/15 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.048002-7 - MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DAVID DA SILVA LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)), Fiador: ANTONIO GONCALVES PEDREIRA, Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 17 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Tendo em vista o constante na petição de fls. 214/220, procedi ao desbloqueio da conta da executada, conforme comprovante que segue. Ao exequente. Int. *02/13* \r\n\r\nProc. 1999.001.097788-1 - UZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.030473-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEASA ASCERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:A penhora online restou-se negativa, conforme comprovante que segue. Ao exequente. Int. *balcão 11* \r\n\r\nProc. 2000.001.055432-3 - OLGA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X EXPANSAO IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Ao exequente. **07/12** \r\n\r\nProc. 2003.001.125699-5 - ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.030281-1 - ERINEA JOAO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exeqüente...*12/05* \r\n\r\nProc. 2004.001.064555-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ** E11/p5 * \r\n\r\nProc. 2007.001.016495-1 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 16/16 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.029748-0 (17615) - FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Despacho:Recebo a apelação de fls.426/31, mantendo a decisão de fls.420/1... 16/17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105570-2 - DECAPE ITAGUAI PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor em prosseguimento. **02/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.123719-3 - NAJLA DE OLIVEIRA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.243879-3 - ROBERTO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:....INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida pelo autor até porque o mesmo confessou-se inadimplente.Designo ACIJ para o dia 17/03/2008, às 11:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor desta decisão.* 10 / 08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.264060-0 - LIFE PEL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Para deferimento do pedido de antecipação de tutela, venha caução em dinheiro. Expeça-se guia. 11/4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030044-5 - CARLOS EDUARDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), REAL VISA INTERNACIONAL Decisão:Manuseando os autos para proferir a decisão saneadora, verifico que na contestação do 1º réu o mesmo informa que o 2º réu foi incorporado pelo 1º réu, tendo este assumido todo o ativo, direitos e obrigações. Diante desta alegação, determino que o réu junte aos autos a comprovação do alegado quanto a incorporação da 2ª ré pela 1ª ré, eis que foi decretada a revelia da segunda ré, conforme decisão de fls. 61.# e 02 / P 12 # \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Autos em execução de titulo judicial. Retifique o TJ onde couber. Fls. 1085: Aguardo por 10 dias. Com razão a executada. Ao Contador para cálculo atualizado devido (somente dano moral) nos termos do acórdão. Junte a exequente as custas em 48 hs. Balcão --------------05 \r\n\r\nProc. 1998.001.030453-7 - ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro... 21/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.104633-7 - HELCIAS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 160/162: Manifeste-se o autor. Int. *04/13* \r\n\r\nProc. 2000.001.010679-0 - FELIPE CARVALHO SAFADY (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ANA CRISINTA BENITES DO NASICMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Não se admite petições assinadas p/ estagiárias ao arrepio do art.3º §2º do Estatuto da Ordem (OAB). Regularize em 48h, sob pena de ofício à OAB todas elas. Int. 1/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.105617-9 - ROSANGELA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.018720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.030122-5 - FRANCISCO VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 361: Expeça-se a guia no valor de R$ 117.836,57. Ao devedor para depósito em 15 dias sob pena de multa de 10%. E 7 P 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.057572-6 - JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Atenda o autor meu despcaho de fls. 281, em seus termos. E 10 / P 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.136111-4 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exeqüente...*06/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.126233-3 - CARLOS HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X NEWTON FERREIRA JUNIOR E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.091666-3 - CÍCERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195545-7 - EMILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X VIVO S A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:...2) Defiro a gratuidade... 3) Indefiro o pedido de antecipação de tutela... 12/15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101954-5 - SILVIO LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Em réplica. Int. 03 /// 12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:1)Resposta da penhora online em separado. 2) Ao impugnado sobre a impugnação oferecida. *01/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.210512-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO FRANCISCO SAUWEN FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082202-4 - CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Rejeito as preliminares...Deixo de aplicar a revelia... Indefiro o pedido para que seja riscado... de ofício determino aos réus... não cabendo a inversão do ônus da prova... Defiro a juntada de outros documentos, no prazo de cinco dias.... justifiquem os réus... 4/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.116539-2 - MARIA VITÓRIA CAMPOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA SEGURO SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Tendo em vista presença do MP nos autos, designo nova data da audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas, devendo a data anteriormente designada ser desconsiderada pelas partes. Intime-se. Ciência ao MP e a DP. * 07 / 14 * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125122-7 - WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X BRUNO AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES Decisão:1) fls.199: Não obstante o disposto no artigo 461, do CPC, descabe a medida pleiteada.... 2) Informe o autor... 3) Oficie-se à Caixa...Intime-se o autor .... 1/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.147959-7 - SEA E GROUND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Fls. 172: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica eis que não presentes os requisitos que a autoriza. O simples fato da pessoa jurídica não ser encontrada não dá azo a desconsideração de sua personalidade. O CPC fornece meios para tal mister. Prossiga em cinco dias. # e 12 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2005.001.063491-3 - RODRIGO ALTOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CORRFAPLAN Despacho:Para a realização da penhora online, mister se faz o fornecimento do CNPJ da parte devedora. Ao exequente. Prazo: 48 horas. Int. *10/09* \r\n\r\nProc. 2006.001.065757-5 - EDNA CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Os autos não estão em execução e sim mero prolongamento da sentença cognitiva. Atenda fls. 245 em seus termos. A Lei 11.232 já está inserida no CPC. 18 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.083412-6 - RAQUEL SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 277,99). 10/2Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.036004-1 - DAIANA FIGUEIREDO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:....defiro, tão somente, a prova documental... Determino que a autora junte no prazo de 5 dias o contrato... 7/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.096693-9 - MARCELO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (PR-024501)), MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) À parte autora para retirar contra-minuta presa na contra-capa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072571-7 - EUDES VALE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 20/19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110939-0 - ESPÓLIO MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Mantenho a audiência designada. Aguarde a audiência. 6/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.135521-1 - ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) ___:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [13][27][39] R$ [14][28][40] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[17][30][43] R$ [18][31][44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nProc. 2007.001.174841-5 - SUZANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de SUZANA DE MEDEIROS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, confirmando, assim, a tutela antecipada decidida nos autos.....* 12 /14 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:2ª fase. Manifeste-se o autor sobre os documentos. Após, para decisão. # e 19 / P 01 # \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029780-7 - ERNESTINA MANHONI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPOLIO DE SERAPHIM DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAN MONTEIRO (RJ-004345) Despacho:Ao Contador para verificação do cálculo face moeda antiga e não concorda com cálculos . Venham as custas. Tem a autora o prazo de cinco dias para proceder a execução do julgado sob pena de não fazendo os autos serem baixados e arquivados. Prioridade Idoso -------------10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.058867-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BELO BAR LTDA Despacho:...2) Dou ao autor o prazo de 48h... 11/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.014451-6 - HILDA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X CARLOS SADALLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712) Despacho:Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em 2.500 Ufir/RJ para os fins legais. Venham os honorários periciais em cinco dias. Expeça-se guia. Atenda a autora o juízo no prazo acima (art.14, do CPC).11/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.026337-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MONICA DA LUZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Decisão:Traga a parte ré cópia da inicial...Prazo de 5 dias. Int. 10 // 16 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035829-0 - IPANEMA 53 FASHION E SOUVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ANTONIO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-067156) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....*12/08* \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086931-4 - ELISABETE CUSTÓDIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CREDICARD BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.174892-0 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)), GVI PROMOTORA Despacho:Mantenho a JG. Em réplica. 11/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151239-8 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da penhora online realizada, eis que esta restou-se negativa, conforme comprovante que segue. Int. *11/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.016363-6 - C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X JOSÉ ANTONIO TORRES SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 107/108, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO...*11/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.048181-6 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Guia nos autos. Dizer ao credor se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 12/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.179914-9 - HAROLDO CESAR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER S A), SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1) Ao réu sobre certidão supra2) Em réplica \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.114795-6 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES, IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA, LILIAN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Nada a prover sobre meu despacho de fls. 761, até proque a norma processual lhe ofereceu oportunidade de impugnação ao chamamento de fls. 759, o que deveria ter feito nos termos exatos do art. 475-L, § 2º. Precluso seu direito. Prossiga o credor vendo o débito com a multa do art. 475-J. Prazo : 48 hs. ** e 9/p 1 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013033-9 - AVANILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SR. ADVOGADO AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATORIA NAO FORAM RECOLHIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.047238-4 - VALDINEA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 127/128, mas rejeito-os,......12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.148328-6 - ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 75: Designado o dia 11/03/2008, às 14:00 horas para perícia médica na sala 313C deste Forum - Av. Erasmo Braga, nº 115. Intime parte autora. Digam sobre os honorários periciais. 12///13 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107629-2 - JOÃO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...ULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito...*11/11* \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180068-1 - ISAIAS RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado (INSS). 2) Após, ao MP. 17/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.199100-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:....3) Às partes sobre o laudo. 8/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.068425-5 - HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... 3/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.037258-6 - MARITZA FLORENCE PRIVATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) À autora \r\n\r\nProc. 2007.001.163597-9 - ROSIMERI FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LOSANGO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 26/03/08 às 12:00 horas. Int. *11/01* \r\n\r\nProc. 2008.001.014034-1 - MARLY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMG S A Despacho:Venha a declaração do IR ano base 2006 informada a Receita Federal para que possa o Juízo analisar o pedido de gratuidade de justiça. ** 10 / 06 * \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.012881-0 - MARCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Decisão:Indefiro a JG...... Venham as custas judiciais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento na distribuição.* 04 / 15 * \r\n\r\nId: 422068"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "422069": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084775-3 (17377) - IBIRACY BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO (RJ-085681), Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726) Despacho:Fls. 276: Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.130245-8 - PEDRO MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAST ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA TEREZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056806-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.104476-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA CHAGAS DA SILVA Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169620-8 - ERNEST MATTHEIS ARMARINHO S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER RORIZ DE AZEVEDO (MG-030043)) X NANA NENÉM CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:...O produto remanescente da praça fica reservado para pagamento de dívida hipotecária que é crédito privilegiado, porém, não se sobrepõe ao crédito do condomínio.RECURSO NÃO PROVIDO. Assim, anote-se fls. 330 e segs. onde couber.Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.148997-3 - IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.153584-0 - VERA REGINA MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.162061-2 - CLAUDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Fl. 240: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102353-3 - CARLOS ISIDRO DA SILVA, SANDRA ROSA DA SILVA, SONIA ROSA DA SILVA RAMOS, SUELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044348-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉLIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074144-9 - CAROLINA DE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X UNIBANCO S A Despacho: Extraia-se certidão ao FETJ referente as custas devidas pelo feito. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086978-8 - SUYANE DE SOUZA HELEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante decisão de fls. 46 melhor esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.093402-1 - MARY CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.094785-4 - ROSANA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCIO VARELLA CALUX E OUTRO Despacho:E-se certidão ao Fundo Especial. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151884-7 - CLAUDENE PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho: I-se a parte autora por AR para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser exepedido certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.162973-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180283-5 - DANYELLA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:1) É óbvio que o menor não declara IR, já que dependente de seus pais, que, no entanto, tendo o seu pátrio poder, respondem financeirtamente.2) Oficie-se à SRF para que venha aos autos cópias das 2 últimas declarações de IR de ambos os Autores, já que estes não podem responder pela desídia de seu advogado que, infelizmente não junta os originais das declarações, mesmo que expedida on line. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235270-9 - ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 36, vindo a declaração de renda na íntegra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014443-3 - WALTER MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao devedor sobre diferença apurada pelo contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.149565-1 - JOSEVALDO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Os autos já estão desarquivados. Não haverá restauração da distribuição. Diga o interessado em 05 dias. Decorrido, sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043722-6 - ZELIA FRANCISCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas em ambos os processos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.151637-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005948-3 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Retificação de publicação (fl. 14): \"Regularizado o CPF e comprovada a hipossuficiência alegada, voltem conclusos. Venha o original do documento de fls. 12, sem rasura.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.266712-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X RICARDO COGLIATTI MENDES Despacho:Designo o dia 11/03/08 às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 de C.P.C.) Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, parág. 2º do C.P.C..) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput, do C.P.C. Intime-se. I-se conforme requerido às fls. 187. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182460-0 - ROBERTO FLÁVIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097771-5 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/02/08 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107961-0 - ESPÓLIO DE JOÃO DE FIGUEIREDO SUCENA, Inventariante: JOÃO GÂNDARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANDRÉA LEMOS LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.097085-8 - TEREZINHA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALEXANDRE LACERDA Decisão: Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC., ciente que o exequente é patrocinado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.055322-8 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ADALBERTO MAIA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:\"Recebo os recursos retro apenas no seu efeito devolutivo, em observância ao art. 58, V, da Lei 8245/91. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135254-1 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS Despacho: Informe o autor se houve a desocupação do imóvel em ambos os processos. Prazo:48 hroas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165797-3 - ANIS FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X REGINA GOMES CARAJOINAS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, sobre o valor de fl.83. Em relação ao pedido de ofício ao Detran, defiro para que aquele órgão informe sobre a existência de veículo em nome do devedor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001324-0 - MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:Apense-se estes autos ao da execução extrajudicial nº 2006001144132-0.Desnecessária a juntada de cópias dos autos da execução, eis que a mesma será apensada. Assim retire o embargante as cópias juntadas no prazo de 48 horas. Anote-se o patrono do embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.183924-0A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALESKA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:....Assim, entendo injustificável a propositura da ação nesta Comarca. Assim, considerando que o domicílio da parte autora é em Niterói/RJ, bem como que o acidente ocorreu em São Gonçalo/RJ, e; considerando o disposto no art. 100 § único, do Código de Processo Civil, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói/SP.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009772-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao julgamento do recurso no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, remeta-se ao arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2000.001.065037-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GILMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:1- Expeça-se carta precatória conforme endereço de fl.163; 2 - Restaure o cartório a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.072623-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.094403-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA Despacho:Ao exequente sobre fl.175. \r\n\r\nProc. 2004.001.150997-8 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ESPOLIO DE JORGE SANTOS BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:TRAGA O CREDOR CERTIDÃO ATUALIZADA DO RI, QUE COMPROVE A ANOTAÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 315. \r\n\r\nProc. 2005.001.096063-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X POSSIDONIO CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075795-0 - SÉRGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ARMINDO LUIZ MENEZES FELLIPE DE SOUZA), SIDNEY DA MOTTA HADAD), ANGELA SUSINI RIBEIRO HADAD AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093001-5 - MARIA CRISTINA MACHADO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:DILIGENCIE O EXEQUENTE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093720-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:ANTES, DIGA O EXEQUENTE SE DESISTIU DO 3º EXECUTADO, UMA VEZ QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO PROMOVEU A RETIRADA DA CARTA PRECATORIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS.APÓS , CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 44/45 \r\n\r\nProc. 2007.001.126461-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO Despacho:Cumpra-se fls.70 em 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INFORME O DEVEDOR SOBRE ANDAMENTO DO AGRAVO DE FLS. 398. \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho:DEFIRO O REFORÇO DA PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3 - PEDRO MOURAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.120994-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Despacho:CUMPRA O DEVEDOR O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 403, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.142755-2 - AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.144483-5 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Antes, traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.118033-0 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GELTRAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:AO CREDOR. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Despacho:INTIME-SE VIA DO, DAS DATAS DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.105490-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2001.001.135144-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHOP STORE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Expeçam-se os editais de leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho: Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos como requerido pelo contador à fl.674. \r\n\r\nProc. 2002.001.035516-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE KREIMER E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o polo ativo, ante o teor de fl.93 ; 2 - Requeira o credor medida para prosseguimento em relação ao devedor intimado; 3 - Defiro, por ora, ofício para Light e SRF apenas, para localização do 2º devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.083119-0 - SIMONE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X MADEIREIRAS SOL JALES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 603. \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Já foi cumprida a decisão do TJ. Assim, nada a prover.O bloqueio é feito uma única vez. \r\n\r\nProc. 2003.001.125205-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.134807-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CICERO JOSE DA SILVA Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109952-1 - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Ao interessado sobre resposta do Detran \r\n\r\nProc. 2004.001.119198-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X THEMIS DA SILVA SANT ANNA E OUTRO), Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Sentença:...Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do Exeqüente, no valor constante a fls. 302 e acréscimos proporcionais. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Exeqüente ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular recente (90 dias) e firma reconhecida, pelo valor remanescente e acréscimos proporcionais. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020430-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA NOGUEIRA PAVLIDIS Despacho:Ao credor sobre fl.134. \r\n\r\nProc. 2006.001.116893-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o feito. Aguarde-se no arquivo, durante o cumprimento do acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1A - TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.028861-0 - FABIO CARAMURU CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIBANCO S A UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088238-8 - IEDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Se o réu garantir a integridade física e pisicológica do sr. O.J.A. eu defiro. Assim, esclareça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093202-0 - RAFAEL CIAMBARELLA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Fls.1.176 : Ao réu sobre docs.. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2001.001.112765-0 - SIDNEI JORGE MAIRINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traga o devedor as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.086502-3 - ILTON BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.508. \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 301. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.093676-2 - ANDERSON LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 525, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109922-7 - RENE JACQUES SCHUELER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078914-8 - ANTONIO JOÃO ANELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento da diferença dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, nas contas de poupança nº 2.793.929-5 e 4.606.731-2, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, observando-se que a procedência abrange apenas as contas com aniversário na primeira quinzena do mês, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados.... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.266347-8 - AIPO COPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) SIDNEY DOS SANTOS BORGES Despacho:Ante informação cartorária venha o endereço completo da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148511-8 - EVELINE NUNES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:PRIMEIRAMENTE CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS 386. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.199983-7 - TANIA MARIA AUDAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085729-1 - GEORGINA GONCALVES PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Comprove a parte ré a entrega do ofício retirado às fls. 119. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081959-1 - MÁRCIO ROBERTO ROGERIO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO AO CREDOR DO VALOR DE FLS. 61. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO DEVEDOR SOBRE VALOR DE FLS. 63 DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031183-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \"Ao réu sobre manifestação do Sr. Perito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103884-9 - SILVIO CRUZ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Silvio Cruz Portugal em face de Banco Bradesco S/A, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, ou seja, R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar \"Banco Bradesco S/A\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211966-3 - LUZIMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Defiro JG.Indique o Autor, assinalando nas contas, quais as ligações questionadas, já que sustenta que é cobrada por ligações não finalizadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072023-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS ATRAVÉS DE PENHORA ON LINE, CONTRA A QUAL NÃO FOI OPOSTO RECURSO. CERTIFICADAS AS CUSTAS ,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.038493-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Já foi determinado o cancelamento da restrição das anotações conforme ofício cumprido de fls.129 de 05/04/2005. Assim, manifeste-se o interessado quanto às fls.135 no prazo de 48 hiras. Findo prazo, sem manifestação, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095004-5 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042264-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Redesigno audiência para o dia 24/04/08 , às 14:00 horas . Cite-se por carta precatória no endereço de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.050020-3 - FELIPE DE SOUSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X HOSPITAL BARRA D OR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos.No mérito, acolho-os para dizer que esta magistrada não atua na Vara de Orfãos.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.011960-5 - CARMEN SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119963-5 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 182/183 MANIFESTE-SE O CREDOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111329-5 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Comprove a presença dos requisitos elencados no art.50 do CC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180079-6 - DEMILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.086603-5 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Ao credor sobre fl.582. \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.088129-1 - MARIA CLOTILDES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA O AUTOR SE FOI CUMPRIDO O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.195/203, NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098879-6 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR,INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE A QUITAÇÃO,QUEDOU-SE INERTE, INTERPRETO TAL SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO E JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.062040-7 - REJANE DANTAS MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILHEM MARX) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 125. \r\n\r\nId: 422069"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.106975-2 - RONALDO SABNTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.113894-7 - JOAO DE DEUS DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO LUCIO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086477-0 - MARIA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X ROSENEILA DA ROCHA CARVAHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 201 em favor da patrona signatária de fl. 210. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.005763-2 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO MIGUEL VIEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198092-0 - JORGE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X HOSPITAL SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) FLS.17: AO EXEQÜENTE sobre o depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096453-6 (17517) - MIRIAM DA SILVA BOTELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ASSOCIACAO PRO-MATRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Contador Judicial à fl. 669. \r\n\r\nProc. 1999.001.137826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLINDA FERNANDES DIAS E OUTROS Despacho:Fl. 84 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.Fl. 91 - Indefiro por ser diligência que compete à parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.008480-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITÃO FERREIRA Despacho:Fornecida cópia da planilha de fl. 64 pelo credor, intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091384-4 - AQUIVALDO ALVES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 51 que dá conta de que não foram anexados documentos à petição de fl. 46, cumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, a última parte do despacho de fl. 44, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095847-5 - IASKARA MARIA MARQUES FERREIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 53v°, revogo o despacho de fl. 52. Intime-se a parte autora, por AR, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.002008-6 - FRANCISCO FELIX BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/03/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005283-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREIA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SÉRGIO DE ARAÚJO COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/03/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006866-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIBELIUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RICARDO DANTAS BANDEIRA DE MELLO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/03/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.032936-4 - CLEBER VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Esclareça a DP sua pretensão, vez que já foi expedido mandado de pagamento em favor do Autor (fl. 122), conforme determinado na sentença de fls. 115/117. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002053-2 - LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.123730-3 - BSD VACINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:1) Expeça-se guia conforme requerido às fls. 577/578.2) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.083981-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). SIMONE MARIA BATALHA (SP-111865)) X SUPERMERCADOS CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333), Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) Despacho:Ao i. Perito sobre fls. 872/873. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266272-3 - APARECIDA MARIA ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando que a CEDAE, sociedade de economia mista estadual, é parte no presente feito, a competência é do juízo fazendário, de acordo com o CODJERJ, artigo 97, I, \"a\".Assim, declino da competêncioa em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.020540-0 - ADERBAL MARINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009125-3 - CHAN HUI SHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342)) SERGIO JOSE CORREA E OUTROS E OUTROS, Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Venha a planilha mencionada às fls. 627/628. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004138-7 - CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ LUIZ MAGALHAES NUNES Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.111893-6 - BAR E RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075439-7 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Fl. 182 - Indefiro, vez que os ofícios expedidos à SRF já foram respondidos às fls. 167/170. Recolham-se as custas apontadas na certidão de fl. 177. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.147051-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X INTERLAINE LUBRIFICANTES LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040835-1 (22081) - AUREO DE OLIVEIRA FILHO X LIFE SAVE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 250, intime-se a parte autora por OJA para que tome ciência da sentença de fl. 248. \r\n\r\nProc. 1998.001.101391-5 - RENE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.038743-3 - MIGUEL ANGELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BMC CREDICERTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Fl. 250 - Certifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.024052-9 - LIGUE AR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043552-9 - MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURI Despacho:Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.080195-1 - TATIANA DE NOVAES CALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se apresentação de resposta pela parte ré. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.062592-0 - DAURO DE SA VILLELA PEDRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Cumpra-se a decisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.149950-8 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (SP-019730), Dr(a). ANA MARIA CHARRUA (SP-139574), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045283-0 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134262-9 - BRUNO AGUIAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Comprove o Réu sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.043474-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150792-8 - ARTUR FERNANDO CONTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X COOPERATIVA OURO TAXI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 223. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.021205-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X KROEBEL COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Fls. 141/142 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140333-5 - FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FERNANDO DE BARROS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) FLS.484/486: AO EXEQÜENTE. 4/16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002731-7 - ALEXANDRE GERIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove o Autor sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.132286-0 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAN MARIA BASILIO E OUTRA E OUTRO Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130042-8 - RESTAURANTE DELIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) FLS.472 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010676-8 - ODAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092743-8 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FLS.143/170: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/9 \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.005984-2 - LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X FOCUS CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS.158/159: AO EXEQÜENTE. 5/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.122015-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JAIR CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 205/251, vez que estranhas a estes autos, juntando-as nos autos pertinentes. 2) Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.030376-8 - ALEXANDRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários propostos à fl. 52, que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, designando dia e hora para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096601-0 - EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120885-0 - LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154292-5 - ANTONIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 422070"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.080748-0 - GISELA MEERBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X ALUIZIO AFONSO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão:Fls.209.Certificado o correto recolhimento das custas. E-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.017455-5 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.139581-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GABRIEL JOSE DA SILVA FLS. 106/109: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056195-2 - NOELI GASPARIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO GOMES (PR-036969)) X JOSÉ CARLOS COUTINHO INOCÊNCIO FLS. 22- PAGAS AS CUSTAS, CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151646-2 - JORGE RIEGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PAIM (RS-042666), Dr(a). RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ (RS-045863)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). RODRIGO FONTOURA MIQUELARENA (RS-033295), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.033701-9 (18024) - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) À parte Ré, para recolhimento das custas: Ato dos Distribuidores-conta 600202696-8-R$ 10,03FETJ- conta 6002.05926-6-R$ 3,49Funperj-conta 600225174-9-R$ 0,50Fundperj-conta 567300124-3-R$ 0,50Total: R$ 13,03 \r\n\r\nProc. 1998.001.151764-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X CLEUZA GARCIA COELHO À parte autora, para recolhimento das custas: Ato dos Distribuidores-conta 600202696-8-R$ 10,03FETJ- conta 6002.05926-6-R$ 2,00Funperj-conta 600225174-9-R$ 0,50Fundperj-conta 567300124-3-R$ 0,50Total: R$ 13,03 \r\n\r\nProc. 2000.001.119027-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X JANAINA MARIA DE SOUZA ao nteressado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2003.001.106592-2 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:J. SIM. \r\n\r\nProc. 2005.001.019141-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE), Inventariante: LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:FLS.: 130: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025066-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SIRLEY DE BARROS LOBO Recolha, a parte autora, as custas faltantes, a saber: atos dos oficiais de justiça avaliadores: R$ 12,78, conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2005.001.032946-6 - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X FRANKLIN MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (RJ-057799), Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.141941-4 - VALDICEA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CREZIO RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO, QUANTO A MANIFESTACAO DO EXECUTADO. CASO NEGATIVO, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015705-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MANUEL MATEUS JOSE GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032093-6 - DULCINÉA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/03/08, AS 15H. I-SE AS PARTES PESSOALMENTE.CITE-SE. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067190-3 - SÔNIA REGINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA O DESPACHO DE FLS.: 18, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.117781-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X EXPOINT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163958-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188432-3 - MARIA JURACY DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X OLYMPIO JOSÉ TEIXEIRA XAVIER E OUTROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia ____/_____/2007 às ____:____ horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195165-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RUANA BAR RESTAURANTE LTDA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.006883-4 - SUELLY PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.56/89- DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187623-5 - JULIANA DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X DARÍLIA SANTOS FERNANDES Decisão:1) Defiro G.J.;2) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.187675-2 - ZILDA RODRIGUES DE ATAÍDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1)Defiro G.J.;2)Cite-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001760-7 - ANTONIO CELSO SARAIVA WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X JOMAR OSVALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 59. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152696-0 - IRENE CASTAÑO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X CARMEN ROSA BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.146911-3 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.188462-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X MONIQUE CHAUDRE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104169-0 - SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:... REJEITO, OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO INALTERADA A DECISAO EMBARGADA. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.106323-4 - JOAO YVANO NICOLE YANOVICH (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, COMO REQUERIDO AS FLS.: 275. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098863-8 (18808) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E DO CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.044632-0 - BANCO REAL S/A,,, (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FOBRASE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.148838-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE NEGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:... REJEITO, OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO INALTERADA A DECISAO EMBARGADA. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.062283-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.134094-1 - CLAUDIA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X JOSITE DA PENHA LYRIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Decisão:Recebo os presentes como impugnação, ( artigo475-J, paragrafo 1º e art. 475-L do CPC). Junte-se. Após, ao impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.169350-3 - GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Tendo em vista a irregular intimação do Autor, declaro a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 345. Renove-se a intimação do Autor, a partir de fls. 345, observando-se o substabelecimento.I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.086731-7 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA Decisão:1)Fls. 34. A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça quando da diligencia. 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia ____/_____/2007 às ____:____ horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se, podendo o sr. Oficial cumprir a diligencia na forma do art. 172 §2º CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056747-1 - WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052788-9 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) FLS. 41/61: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169272-9 - ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X APARECIDA DIONISIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:AO EXCEPTO. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2000.001.124380-5 - TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) fls.752 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2000.001.138779-7 - OSWALDO VITOR DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:....REJEITO, OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO INALTERADA A DECISAO EMBARGADA. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.160649-4 - SEBASTIANA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042401-8 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, antes da citação do Réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.037650-2 - SAMUEL ARANDA NETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X FABIO TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Venha o valor atualizado do débito e CPF/CNPJ do exequente e do executado. Fls. 168. 2- Ao cartório para proceder a retificação no distribuidor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126413-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VIEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.157770-9 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:1| AO REU. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.000160-7 - RODOLFO GOMES OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.062773-2 - RICARDO CLAUDIO AFFONSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) FLS.111/131- DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141926-4 - PATRICIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X NATIBEL INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS BIJOUTERIA PLASTICOS ARMARINHO E (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Diga o exequente sobre a resposta juntada às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.188671-0 - ALESSANDRO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X JOÃO MARCELO VIEIRA Decisão:1) Defiro GJ. 2) Oficie-se à SRF, conforme requerido às fls.03. 3)Com a resposta, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.130981-3 - IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:FLS.: 158: ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127015-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:FLS.: 142/143.: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119749-6 - MARLUCE DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COSTA CRUZEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) FLS.46/73 - DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013739-1 - LUIZ COLLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2004.001.083503-5 - KELLY DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) FLS.221 - DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.062867-8 - SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) DESIGNADA DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL SOLICITADO QUE DEVERÁ OCORRER EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O AUTOR COMPARECER À SALA DAS PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO (3º ANDAR, CORREDOR \"C\"M SALA 313), MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.072593-6 - ULESSI CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:FLS.: 309.: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017038-8 - BERNARDO FELIPE RIBEIRO CALCADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X UNIBANCO UNICARD MARTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.200.: HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DA CUSTAS. DE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 422071"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "422072": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205574-0 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JORGE FRANCISCO E OUTROS Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Esclareça o autor se foi proposta ação rescisória em face da sentença proferida nos autos da extinção de condomínio em apenso. (ord) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.071093-3A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X Assistente: BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) ERIKA DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Junte-se a impugnação autuada em apenso no presente feito conforme determina o artigo 51, I, do CPC, cancelando-se, consequentemente, o secundário a ela correspondente. Após, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.146319-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER DA SILVA MONNERAT Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.019054-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Reiterem-se os ofícios requerido, consignando nos mesmos o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.078008-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo (DL 911/69) . Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.125814-5 (15037) - FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES OSMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOLAIR ZANCHI (RS-032757), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Diga o executado, em 05 dias, sobre o valor atualizado do bem, de acordo com a tabela de fls. 487. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.059958-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CLAUDIA LIRIO NASCIMENTO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.164115-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JONH NATHAN SOARES MAIA Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.114606-7 - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X PAULO FERNANDO D ALBUQUERQUE CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SANTOS RIBEIRO (RJ-068502), Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183) Decisão:Defiro JG ao réu. Expeça-se mandado de intimação à autora para prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.061802-6 - LUIZ BEZERRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Republicação devido a erro em data: Fls. 264. Intimem-se as partes sobre a nova data designada para realização da perícia (dia 15/04/2008, às 11:00 h, no cartório da 16ª Vara Cível da Capital)Intime-se a parte ré para apresentação, em 10 dias, do documento solicitado pela perita às fls. 264, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.083969-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X NEUZA DE MOURA FARIA Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118918-6 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X POLI COMUNICACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (SP-156816) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Homologo a desistência formulada pela parte autora com relação a realização de prova periciail.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e documental superveniente.Fixo o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 19/02/2008 às 13h30.Intimem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145902-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Certifique o cartório acerca do alegado, verificando se houve a juntada no sistema do AR de fls. 667 de forma específica.Após, voltem conclusos em mãos com urgência. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.146075-1 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.. Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do mesmo, HOMOLOGO o acordo de fls. 120/121 por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005064-7 - MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 112 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013834-4 - CARLOS GONÇALVES DO AMARANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo de fls. 102/103, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062246-1 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 4.792,32 ( quatro mil setecentos e noventa e dois Reais e trinta e dois centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.062704-5 - NELCY DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070447-7 - EDUARDO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema e voltem conclusos.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071093-3 - ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À autora sobre os documentos apresentados pelo réu. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071566-9 - AURILENE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072446-4 - ELSA FERNANDA DA CRUZ MEDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos bancários das contas indicadas na inicial, em 15 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075859-0 - CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte ré, em 10 dias, sobre a data base de correção das contas poupança de titularidade da autora, diante do informado às fls. 158, comprovando-se nos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093358-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS MAURICIO FURTADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses de dezembro de 2004 a agosto de 2005, outubro a dezembro de 2005, janeiro a dezembro de 2006 e janeiro a maio de 2007, acrescida de juros legais simples de 1% ao mês e de correção monetária desde a data do vencimento de cada uma das cotas, assim como ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, observando-se, no entanto, a suspenção prevista no art. 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça deferida aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096221-1 - DANIELE JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre data da perícia: Dia 27/02/08 às 15:30 hs. - Local: Fórum Central- Av, Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 313 - Centro - RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.100436-0 - ERIBERTO DE SALLES CECCHIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 25. Cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.121321-0 - PAULO CÉSAR DE PÁDUA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas de titularidade dos autores nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das contas poupança. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.122388-4 - CELIA REGINA ALVES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente o valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do óbito ( maio de 1991), abatendo-se o valor pago administrativamente, a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.172562-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÚLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X NEY GIFFONI MARTINEZ Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e discriminadas na planilha de fls. 94, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% ao mês a partir da citação e de multa de 2% sobre o débito. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas do processo e de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.183879-9 - HYLMA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL Despacho:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários tendo em vista que não consta extrato referente aos meses de maio e fevereiro para a conta 534413-1, março a maio para a conta 90534413-7 e fevereiro de 1991 para a conta 90534413-7.Esclareça a ainda a razão da inclusão das contas 534413-1, 90534413-7, 90684411-7 e 90534413-7 no pedido tendo em vista que as datas de aniversário da mesma recaíam na segunda quinzena do mês. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.209839-8 - JOÃO CAROLINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.000557-7 - MARIA DE LOURDES BASTOS CARDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.000976-5 - ANDRÉ SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:.... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.001304-5 - MARIO HELENO FIGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Venha cópia do registro de ocorrência. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083581-0 - EMAQ TERRAPLANGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132920-7 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE OSIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento de valores de fls. 629 em favor do exeqüente, como requerido às fls. 613 (observados os poderes conferidos no instrumento procuratório), diante da ausência de impugnação por parte do executado, desconstituindo-se a penhora de fls. 641. Sendo assim, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da diferença apontada, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários de 10% sobre o valor desta diferença para o caso do pagamento não ser efetivado. (ord|) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085868-5 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Despacho:Reconsidero, por ora, a primeira parte da decisão de fls. 360. Ao MP sobre o pedido de levantamento.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025162-8 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista se tratar de quantia incontroversa, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088334-7 - MÓBILE TON ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante das razões expostas às fls. 155/156, reconsidero a decisão agravada e defiro a realização da prova testemunhal requerida pela parte autora. Sendo assim, designo ACIJ para o dia 11/03/2008 às 15h. Venha o rol de testemunhas em 15 dias, sob pena de preclusão. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.148301-8 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065909-5 - EZEQUIAS FLORENCIO LUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a suspensão determinada pelo art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134364-6 - MARIA JOISANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X IBI ADM PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora (sum) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.106312-1 - PEDRO PAULO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA QUE REVENDO A RELAÇÃO CREDITÍCIA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES A RÉ SE ABSTENHA DE COBRAR DA PARTE AUTORA O VALOR REFERENTE AO SERVIÇO DE PROTEÇAO CONTRA ROUBO DE CARTÃO, DEVOLVENDO A ESTA, EM DOBRO, TODOS OS VALORES PAGOS PELO REFERIDO SERVIÇO e extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC Condeno o réu ainda ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 com base no art. 20 §4º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.068163-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LOCALIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA (RJ-137010) Digam as partes.(div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015672-0 - JOSE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARIA ELIZABETH SOARES CAVALCANTE E OUTRO Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052816-0 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no ar. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Recebo a apelação de fls. 222/226 em seu duplo efeito. Ao apelado.(exe) \r\n\r\nProc. 2007.001.213153-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VENANCIO RODRIGUES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Com a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108317-6 - ADJANETE LOPES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 514/520, devendo a parte exeqüente substituí-los por cópias.2 - Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. Ao ofício deverão ser anexados os termos de liberação da hipoteca, após cumprido o item supra. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2006.001.059810-8 - CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente os pedidos constantes da inicial, mantendo-se a penhora determinada nos autos em apenso às fls. 914, sobre o veículo ECOSPORT 2005, PRETO, PLACA KYN 0354. Condeno a Embargante ao pagamento das custas do processo e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, suspendendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.107646-8 - JULIETA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X ELVIRA CERQUEIRA DE QUEROS Dê-se vistas. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.071093-3B - ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Despachei no incidente do pedido de assistência. Cumpra-se.(imp/ord) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.093358-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS MAURICIO FURTADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida aos réus, no feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.114689-0A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MÉDICOS SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A) Sentença:Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida à autora, no feito principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154399-4 - SUZANA CRISTINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/03/2008 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061409-9 - ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚ BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.000735-5 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/03/2008 às 15h15, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.004494-7 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pelo fato do autor não negar a existência do débito objeto da restrição impugnada.Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Rejeito a alegação de prescrição intercorrente diante da falta de manifesta desídia do exequente em promover o andamento do feito.Proceda-se a avaliação dos bens penhorados. Incabível o pedido de intimação de fls. 595 diante da atual fase em que se encontra o presente feito. Após a avaliação dos bens e havendo necessidade de reforço da penhora, desnecessária a intimação do devedor, mas a indicação de outros bens para a complementação do ato constritivo já realizado nos autos.Anote-se fls. 596. (ord) \r\n\r\nProc. 1994.001.115304-2 (17396) - AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE A. MARCONDES (RJ-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: Digam à partes quanto a eventuais provas que pretendem produzir na liquidação por artigos que se processa. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.203476-8 - JOSE CASIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA Decisão:Oficie-se tão somente no sentido de localizar o atual endereço da ré, mediante o fornecimento pelo autor do número do CNPJ da mesma.Indefiro, por ora, o pedido de vinda de cópia das declarações prestadas em função do imposto de renda por implicar em quebra de sigilo fiscal, medida precipitada para a presente fase processual. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.136983-9 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RUI PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Diga a parte interessada sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da parte executada. Aguarde-se a resposta do DETRAN. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios, comprovando a inexistência de bens em nome do executado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.154532-0 - LEONARDO PAES SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fls. 41 no sistema. Cumpra a parte autora integralmente o determinado às fls. 29, diante da existência de mais de um autor, e para a juntada do contrato celebrado entre as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade e da inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.114689-0 - MÉDICOS SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental requerida pelas partes em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.170072-8 - MARIA JOSÉ DE SÁ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X FÓRMULA PLÁSTICA NHR INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 104.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.001113-9 - CÉSAR SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A METRÔ RIO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/03/2008 às 13h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037153-1 - SÉRGIO RICARDO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo a desistência formulada às fls. 94 diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s) e defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.221219-5 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X JÚPITER ADERSON DE PAULA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de justificação para o dia 12/02/2008 às 16 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço fornecido às fls. 87, fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se.(div) \r\n\r\nProc. 2007.001.221219-5 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X JÚPITER ADERSON DE PAULA E OUTRO Recolha a parte autora, com urgência, as custas das diligências requeridas: R$ 47,46 - conta 1107-2. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.039334-1 - ERAINE SANTOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO ITAU S A Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133994-9 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem para retificar de ofício a sentença de fls. 203/204 diante do manifesto erro material contido da mesma ao condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios quando na realidade não houve sequer citação do réu para responder a presente ação, não havendo, portanto, qualquer trabalho profissional a ser remunerado nos autos.Sendo assim, revogo os despachos de fls. 210, 213 e 217 lançados em consequente equívoco.Permanecendo, no entanto, a condenação ao pagamento das custas, proceda-se na forma da lei 3350/99, se necessário, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.216193-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Tendo em vista o comparecimento espontâneo da ré no feito e a apresentação de defesa, dou a mesma por citada (art. 214, § 1º do CPC).Diga a parte autora sobre a contestação e documentos.Distribua-se por dependência a ação ordinária solta nos autos. Registre-se e autue-se em apenso. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.033888-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CELSO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.147728-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002365-3 - RACHEL MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:... Posto isto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré e julgo extinto o feito com relação ao mesmo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC e julgo procedente o pedido inicial com relação à primeira ré, nos termos do artigo 269, I do CPC, para confirmar a decisão de antecipação de tutela de fls. 14, condenando a parte ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação da autora, bem como de todos os medicamentos e tratamentos apontados como necessários para sua sobrevivência e manutenção de sua saúde a critério do médico que a assiste. Condeno a primeira ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e honorários que fixo em R$ 500,00 com base no art. 20, §4º, do CPC, a serem revertidos em favor do CEJDPGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000003-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.059573-1 - CESAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão: Diante da certidão de fls.41 DECRETO Á REVELIA DA PARTE RÉ. Tendo em vista que os efeitos da revelia são relativos, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Oficie-se ao MEC e ao CREA a fim de que informe sobre a regularidade do curso de Tecnologia em sistemas de comunicação oferecido pela ré, informando se o mesmo é tido como um curso de nível superior e se permite a obtenção de registro profissional junto ao CREA. Prazo de 10 dias para resposta. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.267745-3 - TATIANA LIPORACI LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Despacho:Intime-se a autora para regularizar sua representação, em 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000259-0 - MARCOS DE SOUZA CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205618-5 - MARIA ARIETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LABOURDETTE Decisão:Conclusão de ordem:Cite-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000847-5 - LUANDA MIGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de lançar valores acima de 30% do salário base da autora e que retire seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093959-6 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Diante da proximidade da data da audiência e da manifestação da parte autora de fls. 65, intime-se com urgência a quinta testemunha, devendo a parte autora comparecer ao ato designado acompanhada das demais testemunhas arroladas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.143284-0 - JORGE COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LEONIDAS CASTELO DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Assiste razão à DP. Digam os réus, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.078918-7 (11324) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ABRAHAO (RJ-039826)) X NORTINTAS S/A-MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012098) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (renovat) \r\n\r\nProc. 2008.001.001454-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X BRITZPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando os pedidos de prova testemunhal e pericial. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011113-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.092643-5 - MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X OPPORRTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - METRO RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108375-0 - LIANE DA SILVA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Nomeio Curador da autora seu esposo, devidamente indicado na peça exordial. Não obstante, diante do tempo trancorrido desde a propositura da ação de interdição, esclareça e comprove acerca da nomeação de curador pelo Juízo da interdição. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, por ora, uma vez que a análise do mesmo depende de maior dilação probatória, inclusive com a realização de prova pericial, havendo ainda risco de irreversibilidade da medida pleiteada.Digam as parte sobre o julgamento da ação em curso na 43ª Vara Cível e se já foi realizada prova pericial naquele feito.Certifique o cartório acerca da citação e apresentação de contestação por todos os réus.Digam os autores sobre as contestações apresentadas. Após, ao MP.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090959-2 - ELIZABETH CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.104715-0 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CONSORCIO COMPROF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052588-3 - JOSEFA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Diga a parte autora sobre fls. 286/288. \r\n\r\nProc. 2003.001.153519-7 - THEREZINHA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782)) X ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Retornem à 11ª Câmara Cível deste E. TJ, com as nossas homenagens, diante dos argumentos do perito de fls. 160. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.057860-9 - CENIRA MARIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Retifique-se a numeração dos autos a partir de fls. 276 diante de sua incorreção.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 286, observadas as cautelas de praxe.Após, esclareça o exeqüente seu requerimento de fls. 285/289, tendo em vista que, de acordo com o informado às fls. 274, o valor depositado pela ré já incluiu a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, a qual foi aplicada pela decisão de fls. 275. Note-se que a referida decisão foi publicada em 23/07/07, tendo a parte executada efetuado o depósito dia 24/07/07. Desse modo, deve o exeqüente esclarecer, de maneira inequívoca, a existência do saldo remanescente apontado. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108543-3 - PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108818-0 - FABIANE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PX 25 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.113389-5 - LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Dê-se vista à parte autora sobre fls. 98/103.1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178229-0 - ELIZABETH DIVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.065214-0 - ALDO ALEX OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DAVID APELBAUM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Digam as partes sobre a nova proposta de honorários peiricias: 4.000 UFIRs. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.124678-5 - MARIA LUCIA FORNAZIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte ré pelo prazo de 5 dias, requerido às fls. 834.Após, encaminhem-se os autos ao Perito para prestação dos esclarecimentos necessários, observadas as impugnações apresentadas.(ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144694-4 - DANIELLE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 278. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025690-0 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a realização da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, os quais serão recolhidos como verba de sucumbência diante da gratuidade de justiça conferida ao autor, facultando ao perito a utilização da RCM 20/2006.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108170-6 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.151480-5 - S L DE SENA EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Fls. 53/54. Mantenho o indeferimento à gratuidade requerida, como já exposto na decisão de fls. 47, não tendo a parte autora acostado aos autos qualquer prova da séria dificuldade financeira alegada até a presente data.Proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.077891-0 (8330) - EULAMPIO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 422072"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "422073": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072406-1 - JOSE MARCELO PIRES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls.331vº: Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133807-9 - CONCEICAO VANZILLOTTA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE SANTOS Despacho: Fls.33: Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103970-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO LUIZ GARIBALDI MANDARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049689-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIUSCY GALVÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095948-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA LUCIA DE SOUZA BELEM Decisão: Traga o autor, no prazo de cinco dias, a estimação pecuniária do valor do bem, conforme determina o art. 902 do CPC, para que possa ser apreciado o pedido de conversão do presente feito em ação de depósito. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.101448-5 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X ORLANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) Despacho: Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem outras provas a produzir, na forma requerida pelo 'parquet'. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.093888-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X WELLINGTON FRANCISCO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892) Decisão: Considerando que o executado se deu por citado, como se vê da decisão irrecorrida de fls. 140; considerando que o executado ofereceu bens à penhora às fls.142/143, não obedecendo à ordem legal prevista no art. 655 do CPC, além dos citados bens serem de baixíssima liquidez ante ao débito apresentado, salientando-se ainda que o exeqüente não aceitou os bens indicados, como se vê do petitório de fls.158, e considerando, por fim, o petitório de fls.163, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.164/166, totalizando a importância de R$ 42.387,49. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e após voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153067-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE PRA LA DE BOM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955) Despacho:Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre fls.184. Sem prejuízo, traga o credor a planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls.186. \r\n\r\nProc. 2005.001.038568-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARLOS INACIO VANDESTEEN FILHO Despacho:Fls.128 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.116643-3 - JOAO CANDIDO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.384/385, e o depósito de fls.365, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.384/385, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118613-4 - PAULO SERGIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1) Fls.284/287 - Desentranhe-se e R.A.A., vindo em seguida cls.2) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051274-3 - RAFAEL ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, e após certificado o correto recolhimento de custas e taxa judciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092514-4 - SEBASTIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135208-5 - SEVERINA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro vista à autora pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.166819-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, e após certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008839-0 - RUBENS MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante a certidão de fls.87, decreto a revelia do réu. Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.083664-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148798-0 - DENISE MATEO BADIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X JOSE CLÁUDIO FERREIRA GOMES Despacho:Designo o dia 31/03/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.216013-4 - IVANETE DE ANDRADE SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264990-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266482-3 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102844-1 - JOAO RICARDO DA MATTA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por ora, vez que ausentes os requisitos do art. 50 do C.C. Venham as certidões do 5° e 6° distribuidores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145424-0 - MADEIROSTRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Fls.256 e 258 - Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017377-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSENY DO ROSARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Mantenho a decisão agravada de fls.421. Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008278-5 - ANTONIA DE PAULA AUDAY (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). PAULO SOARES (RJ-121600)) X BRASILPAX ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A FAMILIA LTDA Despacho:Fls. 60: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.042808-2 - JOSE PAULINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X NANCY FERREIRA DOS SANTOS Decisão: Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.70, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens à penhora, conforme decisão de fls.71 e certidão de fls.604 e considerando o petitório de fls.80/81, solicitei, hoje, ao Banco do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.80/81, totalizando a importância de R$ 29.462,40. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e após voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140594-6 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X ALESCIO CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/67 no efeito devolutivo, na forma do inciso V do art. 58 da Lei 8245/91. Ao apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.231336-4 - JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X RICARDO CRISTAL DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG.2) Adeque-se o valor da causa, que deve corresponder ao somatório de 12 alugueres, mais o valor cobrado. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100023-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA IZABEL ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Exercendo o juízo de retratação, proferi a decisão que se segue. Em face do efeito suspensivo ativo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso. Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Mato Grosso do Sul/MS, nf aforma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.046265-8 - LUIZ VALDER MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GISELE ALVES MOURA), DAYSE SANTOS ALMEIDA BAINHA), RONALDO BAINHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, lavre-se termo de penhora do imóvel indicado, oficie-se ao RGI competetente e, após, intime-se o devedor (fiador), para, querendo, oferecer impugnação, via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.159908-8 - SONIA MARIA PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Decisão: Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036576-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão: Considerando que a penhora 'on line ' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. No prazo supra, deverá o autor se manifestar sobre fls. 52/87. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167542-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR S C E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180868-0 - REGINA CELIA LEAL VARELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, e, em conseqüência, DETERMINO que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ante a inverídica afirmação de pobreza prestada pelo mesmo... Extraiam-se peças, encaminhado-se à douta Procuradoria Geral da Justiça. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096985-0 - CATIA MARIA DELFIM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) republicando: \"À parte autora sobre a contestação apresentada. Após, ao réu para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136377-9 - WILSON CARLOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA E SILVA (SP-231634)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061381-0 - GABRIELA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LAMINA MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.Retifique-se o pólo passivo em D.R.A. para que passe a constar DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo com base no parágrafo 4º do art.20 do CPC em R$ 800,00 (oitocentos reais).Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trân sito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.149837-0 - LUCIA MONTE ALTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.186815-9 - AUGUSTA VASCONCELOS SEMBLANO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FERRAGENS CALABRIA LTDA Despacho:Venha o pedido de dano estético, em termos, no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117223-2 - PASCOAL CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.204/205 - Ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2003.001.150755-4 - FERNANDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho: Atenda-se ao contido no último parágrafo de fls. 322, com urgência. Após, tudo devidamente certificado pela Serventia, remetam-se os autos à Colenda 13ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.092555-5 - DANIELA MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1) Considerando que o executado reconhece como incontroversa a importância de R$ 1.987,75, conforme o 1° parágrafo de fls.254, E-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido às fls. 260/261, com as cautelas de estilo.2) I-se o réu, pelo D.O., para, no prazo de 48 horas, recolher as custas para o contador, sob pena de rejeiçãoda impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.001.100874-0 - ANA IZABEL SOARES DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ADILZA MIGUEL FERREIRA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art.269, inciso I do CPC, conforme as razões expostas linhas acima.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.138762-2 - REGINA CELIA DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BORGES TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147376-1 - BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho: Cumpram-se os itens 2 e 3 de fls.32, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016409-4 - TÂNIA REGINA DOUZATS VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013753-1 - PEDRO ANTONIO PINHEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098519-0 - SABRINA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho: Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.111796-5 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:...determino de ofício a produção de prova pericial contábil, nomeando a Drª Gisele de Epelbaum (tels.:2532-5935/2240-1926). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. Perito a dizer se aceita o encargo e a formular a sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Formulo como quesito único do Juízo: queira o perito informar se há ou não capitalização de juros por parte do réu, informando, com base nos juros praticados, o saldo credor ou devedor do autor, excluída apenas a capitalização acaso existente. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022717-1 - IDALINA CATHARINA GRANADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:...indefiro o pedido de denunciação da lide. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para saneamento do feito. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062713-3 - ANDRE LUIZ DA GRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o réu a prova documental suplementar requerida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.243577-9 - NARCISA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se na forma do art. 915 do CPC e segs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080428-2 - CARLOS PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO (RJ-123041)) X ANTONIO EGIDIO FROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho: Tragam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os seus róis de testemunhas... Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221252-3 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X PEDRO PAULO CARVALHO DE SOUZA Despacho: Ante a certidão supra, regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.023349-7 - MICHELE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X LOJA RECIFE E CORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123648-6 - OSZEAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais experimentados, acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, na forma do Enunciado nº 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste E. Tribunal de Justiça, conforme as razões anteriormente expostas.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P. R.I. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040466-4 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.040466-4 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls. 56/57.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Honorários na forma do acordado. Custas pelo réu, na forma do acordo de fls., devendo este no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da presente, recolher as custas apontadas na certidão de fls.62, sob pena de inscrição na dívida ativa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.ANA LUCIA S \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216135-7 - RICARDO AROUCA CLEAVER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X AIR EUROPA LINHAS AÉREAS S A Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade...determino a extração de peças para a SRF, bem como para o Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de sonegação fiscal. Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária, sob as penas do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144690-5 - JOSE CARLOS CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato de fls.10/18 e condenar a ré ao pagamento consistente na devolução ao autor de todos os valores pagos, totalizando a importância de R$ 113.409,12 (cento e treze mil quatrocentos e nove reais e doze centavos), conforme apurado no Laudo Pericial (fls. 205), acrescida de juros legais e correção monetária a partir de 30/08/2007, data de apuração do laudo pericial, valores estes que deverão ser apurados mediante simples cálculos aritméticos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092491-0 - CLÍNICA VETERINÁRIA CÃOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X XIMKER TECNOLOGIA LTDA AGENTE AUTORIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora para que se manifeste em réplica sobre a contestação e os documentos apresentados pela primeira ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.165130-0 - NELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELISAURA DE FATIMA MARTINS (GO-021668), Dr(a). EDER FRANCELINO ARAUJO (GO-010647) Despacho: Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.073806-0 - SEBASTIANA MARIA SPADAROTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.172/173, e o depósito de fls.168, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.172/173, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088229-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA Despacho:Cumpra a autora e a parte ré o disposto no art. 407 do CPC, no tocante às testemunhas arroladas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139856-5 - SEVERINO HENRIQUES LIBERATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELLE BRITO RANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.069522-1 - FERNANDA DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142271-3 - SANDRO VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERDIGAO VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063209-4 - LAURA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) J. Expeça-se mandado. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154274-3 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões expostas linhas acima.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 28.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.000587-5 - ANDREZA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça......recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 422073"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.095299-8 - MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls 91: Nomeio a Dra. Zulmira Lúcia Brito S. Costa do Setor de Perícias Médicas do TJERJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108330-0 - IZANETE DE MELLO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ante os argumentos expendidos às fls 71, nomeio em substituição a Dra. Zulmira Lúcia Brito S. Costa do Setor de Perícias Médicas do TJERJ.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063721-5 - GREYKENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA), BBD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls. 161 - Venha a certidão de inteiro teor da JUCERJA para apreciação do pedido para citação editalicia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.075782-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão da lavra do Sr. OJA às fls 86, defiro o postulado às fls 90; desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com as prerrogativas insculpidas no art. 172, § 2º do CPC, recolhendo-se as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 1999.001.146789-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) À parte ré sobre certidão supra, n/f do r. despacho de fls. 226 (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: Atos dos Aux. do Juízo (Contador) - R$ 25,56; Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; Fundperj - R$ 1,78; Funperj - R$ 1,78). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100028-7 (10636) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:A sentença determinou que a ré arcasse com as custas processuais, mas não que as adiantasse. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls 1031 e determino que o exequente deposite o valor dos honorários periciais no prazo improrrogável de dez dias dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.012735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LENIDES ALVES DE MORAES Decisão:Diante da proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 09/04/2008 às 14:45 hora. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data da audiência.Diante da certidão de fls. 227, recolha a parte autora as custas faltantes para o cumprimento da deprecada no juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2000.001.016822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO AZEVEDO E OUTRO Fls.179: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.125713-2 - JOSE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 777: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.020313-0 - ESPOLIO DE NATAL SALVADOR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859)) X AUGUSTO JOSE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:Oficie-se ao juizo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória expedida às fls.236. \r\n\r\nProc. 2002.001.136866-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAFAEL DELFINO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Diante do alegado às fls. 163, diga a parte ré no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.011553-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:Ante o princípio do contraditório e da ampla defesa, concedo à parte ré o prazo suplementar de cinco dias para que se manifeste quanto aos documentos adunados aos autos, como requerido às fls 375. \r\n\r\nProc. 2006.001.048217-9 - MAGDA DIAS DA COSTA, DANUBIO ANGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cumpra-se o v. acordão.2. Ao exequente sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.070958-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOAQUIM NUNES RONDON), THEREZINHA FREIRE RONDON (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Despacho:Conclusão de ordem.Tendo em vista já haver audiência anteriormente designada para o mesmo horário, o despacho de fls 100 fica assim retificado:Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 16:30 horas, intimando-se as testemunhas arroladas pela ré às fls 97, caso corretas as custas recolhidas. No que tange às testemunhas arroladas pela autora às fls 95, certifique-se quanto às custas, intimando-se-a a recolhê-las em 72 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.147512-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO ALVES FILHO Despacho:Fls. 105; como requer, expeça-se a Carta Precatória independente do recolhimento de custas, uma vez que a parte interessada a levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007429-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 1,08, no valor de R$ 0,05 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,05 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.035479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044689-0 - MÁRCIA APARECIDA ALVES, ANA PAULA FONSECA ALVES, ANDRÉ HENRIQUE ALVES, ANA LAURA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Atenda-se à parte autora o requerido pelo MP às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.048734-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULA NEVES MAGALHÃES DE BARROS Decisão:Tendo em vista o endereço fornecido pela SRF às fls. 69 ser o mesmo da incial dos presentes autos onde a parte ré não foi citada nem intimada, defiro expedição de ofício ao Serasa para localização da pare ré como requerido às fls. 63, cabendo a parte autora recolher as custas necessárias para sua expedição ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.052148-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:Mantenho a decisão agravada, na modalidade retida, por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.Após a intimação desta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070430-1 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A Decisão:Ante a inércia do autor em não comprovar a sua alegada hipossuficiência, indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Observe o cartório, para fins de futuras intimações, o novo endereço do autor, como certificado às fls 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.085563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE IGNACIO LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao réu que, pelos documentos adunados aos autos e percepção de aluguel do imóvel, objeto desta, não pode ser classificado de hipossuficiente.2- Entende o Juízo ser precipitado o pedido de decretação de revelia do réu, que compareceu ao ato acompanhado de advogado, estando ausente o patrono do condomínio autor e seu preposto.3- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, FAZENDO-SE CONSTAR JUNTO AO DISTRIBUIDOR COMO ESPÓLIO DE JOSÉ IGNÁCIO LIMA NETTO.4- Redesigno o ato para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se via publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.109955-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição por entender que se trata de ação pessoal, cujo prazo prescricional é o vintenário. No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Disseram as partes às fls 251 e fls 253 não terem mais provas a produzir.Entende o Juízo que a questão é única de direito, estando o feito em condições de ser sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122030-5 - ANGELA BONAVITA DOS SANTOS, LUIZ FLORENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante o que consta às fls 50, tratando-se de competência funcional, inderrogável pelas partes, e considerando que o bairro onde aconteceu o acidente é o mesmo onde residem os autores, declino da competência para uma das varas cíveis do Forum Regional da Leopoldina.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à CGJ, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.148049-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LETICIA DORNELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183913-5 - ROSEMARY DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Fls 28: O feito ficará sobrestado pelo prazo requerido até a regularização da situação da autora perante o fisco, momento a partir do qual será apreciado o pedido de GJ. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014816-7 - JOSANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo a mesma já se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos articulados na petição inicial.Defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica requerida pela ré. Nomeio o Sr. Engº Francisco Pinheiro Mourão, Tel. 2232-6944/9644-9572, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Indefiro a produção de prova testemunhal pretendida pela ré, vez que as provas são eminentemente documental e técnica, como acima já deferido, não vislumbrando o Juízo a necessidade dessa prova para o deslinde da lide... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.058827-8 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) À parte autora sobre certidão supra, n/f do r. despacho de fls. 154 (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: Atos dos Aux. do Juízo (Contador) - R$ 25,56; Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; Fundperj - R$ 1,78; Funperj - R$ 1,78). \r\n\r\nProc. 1998.001.108964-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Ao Autor sobre certidão supra, n/f do r. despacho de fls. 364. (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Atos dos Aux. do Juízo (Contador) - R$ 25,56; Distribuição - R$ 3,65; A.E.- R$ 115,02; Intimação Postal - R$ 7,30; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 658,53; Fundperj - R$ 8,49; Funperj - R$ 8,49). \r\n\r\nProc. 2001.001.040422-4 - GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X ALDYR DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028031-5 - TEREZA DA CONCEICAO JOSGRILBERG (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ANTONIA AMBROSIA DE MELO), GENAINA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do que dos autos consta, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076885-1 - SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Fls 65: Diga o embargado/exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.036725-4 - B3 BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA, WAGNER MUNHOZ FERNANDES, TERESA VALADÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:O agravo já foi recebido na modalidade retida, mantendo esta magistrada a decisão proferida às fls 108 por seus próprios fundamentos.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.235941-8 - ARMAZEM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X ASIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.169467-4 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPLANADA DA BARRA), CÉLIO BERTUCI EMERICK), REGINA CURSINO EMERICK), MARCELO CURSINO EMERICK), ANDRÉ CURSINO EMERICK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Ao embargante para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019579-4 - JOAO RAIMUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,659; A.E.V.C - R$ 78,50; A.S.T. (Fls. 27/40) - R$ 43,81; A.S.T (Fls. 71/76) - R$ 43,81; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Fundperj - R$ 9,40; Funperj - R$ 9,40). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.076890-5 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao Exequente sobre deposito de fls.162/164. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100031-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NALZIRA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068169-9 (29354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X HOT KEDS IND E COM LTDA E OUTROS E OUTROS Ao Exeqüente para recolhimento de custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78, mais os acréscimos de FUNPERJ e FUNDPERJ, além do fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.022228-6 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Às partes sobre fls.686/690, após voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.018165-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X B 3 BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:A fim de se evitar eventuais decisões conflitantes, muito embora não tenha sido deferido a eficácia suspensiva aos embargos em apenso, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nesta data naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.060917-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES Decisão:Fls. 213 - Indefiro por falta de âmparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.089316-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X M L INFORMATICA LTDA), CINTIA SAAD), EVELINE DE SOUZA ABDALLA Ao Exeqüente sobre certidão supra. (É devido o recolhimento de custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 25,56, com os acréscimos de FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 1,28 cada). \r\n\r\nProc. 2005.001.137227-6 - BRAYNER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CME BRASIL CONSTRUCAO INST E SERV LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002783-0 - ALZIMAR PESSANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Fls. 122/129: Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.138863-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVALDO GOMES DE SOUZA Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.33. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.045625-0 - PAULO ROBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X MULTISERV AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-007531) Despacho:1- Fls. 915/916: ao autor. 2- Ao réu sobre certidão de fls. 917 (complementar a taxa judiciária no valor de R$ 1.943,68) conforme pactuado às fls. 901-item 4 e conforme determinado na D. sentença de fls. 904. \r\n\r\nProc. 1999.001.166909-4 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Às partes sobre fls.502/506. Após, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.065335-0 - MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls 264: O pretendido pelo autor deverá ser feito em petição própria não destinada a estes autos, recolhendo-se previamente as custas pertinentes para o desarquivamento dos autos dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.157201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Em decorrência do V. Decisum constante de fls 262/263, digam as partes quanto ao prosseguimento do feito com vistas ao deslinde da impugnação anteriormente ofertada. \r\n\r\nProc. 2004.001.095579-0 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS. 268 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109241-8 - D ARTAGNAN DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X META REVENDA AUTORIZADA), CASA INTELIGENTE LTDA Despacho:Fls 28: Deverá o autor se direcionar ao órgão competente do TJERJ para obter as informações almejadas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155227-8 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; A.E.- R$ 157,01; Citação Postal - R$ 3,65; A.S.T (Fls. 78/86) - R$ 43,81; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 97,80; Fundperj - R$ 11,14; Funperj - R$ 11,14). \r\n\r\nProc. 2007.001.036078-8 - JOÃO PAULO DA SILVA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079158-1 - ANDERSON ACCIOLY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X SAMREMO MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (RJ-147715)), SPRINGER CARRIER LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Ao Autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.144235-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 361. \r\n\r\nProc. 2000.001.144238-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.373 \r\n\r\nProc. 2002.001.036469-1 - FABIO AVELAR SALMEN (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PE REIRA (RJ-093927) Despacho:Nos termos do requerido às fls 437 e despacho de fls 439, recolha o réu as custas do contador em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.154225-6 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Fls 459: Defiro, em termos. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso constante de fls 456, conforme requerido, se poderes específicos houver para tanto. No mais, quanto ao prosseguimento da execução no que concerne à incidência da multa pretendida e honorários em sede de execução, aguarde-se o julgamento do agravo interposto que versa sobre a questão. \r\n\r\nProc. 2004.001.095390-1 - IVONETE VILARD (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.086140-1 - HUGUETE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X NIROFLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040824-1 - GLEISE CARDOSO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.040173-0 - CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:1- Anote-se onde couber para efeitos de intimação pela imprensa oficial, como se requer no preâmbulo da petição de fls 113.2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204570-9 - CLEUSA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X ITAÚ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a parte autora não comprovou ser hipossuficiente. Recolha as custas e taxa para a presente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150335-2 - LANA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.188167-0 - MATHEUS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO), SAMCI HOSPITAL INFANTIL Despacho:O constante de fls. 32/35,não atende o despacho de fls. 29. Ao autor para dar cumprimento ao aludido despacho no prazo de 05 dias, apresentando sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123351-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE BRASIL FRAGATA Despacho:Fls. 137; como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.067340-4 - ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BCP S A Decisão:Fls 486/488: Indefiro nos termos das decisões anteriormente proferidas e considerando-se o V. Acórdão de fls 433/435. Sendo assim, por derradeira e última oportunidade, venham as custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.155224-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FAUSTO EDUARDO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Decisão:Fls 64: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa - no caso vertente, honorários sucumbenciais devidos pela parte autora - a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037056-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Trata-se de impugnação ofertada pela executada às fls 180/182 sob alegação de excesso na execução deflagrada.Manifestou-se o exequente/impugnado às fls 186/187.Nova planilha juntada pelo exequente/impugnado às fls 196, apontando uma diferença de R$ 4.126,76 a ser depositado pela impugnante.Decisão deste Juízo determinando a remessa dos autos ao contador para apuração da diferença devida.Os cálculos apresentados pela contadoria judicial foram realizados em consonância com a decisão proferida às fls 192, razão pela homologo-os para que surta seus regulares efeitos legais.Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, devendo a impugnante/executada depositar a diferença apurada de R$ 1.028,02 (hum mil vinte e oito reais e dois centavos), no prazo de cinco dias improrrogáveis, sob pena de serem adotadas medidas cabíveis, ao requerimento do exequente, para a consecução de seu crédito.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042391-9 - DINORAH HAKIME ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré, assinalando o prazo de dez dias para a sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Na medida em que a ré apenas formulou, de forma genérica, pedido de expedição de ofícios sem especificar o seu destino e finalidade para o deslinde da lide, indefiro.No mais, entendo que a matéria versa sobre questão única de direito, devendo o feito ser julgado após a vinda aos autos da documental acima deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.072812-3 - DÉCIO DE OLIVEIRA GOMES, MARIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079131-3 - FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso de fls. 180/189 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões. Vista ao MP.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199516-9 - LUCAS SOUZA DA COSTA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150981-0 - ELAINE GIMENES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Fls. 33/34: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.011554-7 (23540) - IMOBILIARIA NEVES GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (RJ-067687)) X MARIO DE JESUS FUMACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:Tendo em vista o V. Acórdão de fls 138/139 e o pedido de fls 148 e fls 157, certifique o cartório se todos os réus foram devidamente citados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.036252-9 - HOAGIR ISCANDAR (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X EDSON LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.009005-2 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 1,83; A.E.- R$ 78,51; A.O.J.A. - R$ 6,39; A.S.T (Fls. 144/148) - R$ 21,91; Atos dos Distribuidores - R$ 9,12; Acréscimo 20% - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 22,23; Fundperj - R$ 6,34; Funperj - R$ 6,34). \r\n\r\nProc. 2003.001.102218-2 - MARIA ROSA GOES DOS REIS, ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA, DEISIANE GOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- O valor depositado pela litisdenunciada às fls 520 é inquestionavelmente incontroverso, razão pela qual defiro o seu levantamento em favor dos autores ena forma pretendida, se poderes específicos houver para tanto no instrumento procuratório.2- Não há, por ora, que se falar em honorários em execução.3- No mais, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.003004-5 - HELEN CRISTINE SILVA, MARIA ROSA PERRUT SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 2007.001.070490-8 - MUNIR CHILAZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Quanto às provas postuladas, indefiro a documental superveniente tal como pretendido pelo autor em sua petição de fls 101, vez que a prova da existência da caderneta de poupança à época dos aludidos planos econômicos é do poupador, por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito nos termos do art. 283 do CPC. No mais, a questão está umbilicalmente atrelada ao mérito, sendo certo que a ré, através de sua petição de fls 104, já requereu também a documental suplementar, o que defiro no prazo de quinze dias a contar da intimação desta.Após, conclusos para sentença, se for o caso... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.043384-4 - JOAQUIM SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fls 233: Diga o réu, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2000.001.064551-1 - RONALDO FRANCISCO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 44,45) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156722-4 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Fls 314: Indefiro nos termos do art. 19 do CPC na medida em que as despesas processuais devem ser antecipadas ao ato. Entretanto, ante o princípio de acessibilidade ao Poder Judiciário, concedo ao réu/exequente o parcelamento da taxa judiciária em duas vezes, vindo o depósito da primeira parcela em cinco dias e a segunda em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093353-9 - MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; A.E.V.C - R$ 314,02; Citação/Ofício Postal - R$ 7,30; A.S.T (fls. 139/149)- R$ 43,81; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 409,62; Fundperj - R$ 19,35; Funperj - R$ 19,35). \r\n\r\nProc. 2006.001.084448-0 - CRISTIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao Réu certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 6,62) \r\n\r\nProc. 2006.001.131016-9 - LEILA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls 119, após a intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.111843-2 - LYGIA CÂMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso de fls. 141/148 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171373-5 - ALMERINDA MÁRCIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.37 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/04/08, às 14:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.153085-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) FLS.228; EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090057-3 - THEREZA MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; A.E. - R$ 157,01; Citação Postal - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 318,92; Fundperj - R$ 9,13; Funperj - R$ 9,13). \r\n\r\nProc. 2007.001.108869-5 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA, AJANDI JOSÉ DA COSTA SOARES, LUIZ CLAUDIO VIDAL, VANIA LUCIA SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.047301-9 (19975) - MARIA EMILIA PRECIOSA QUEIROZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE LEMOS CALHEIROS (RJ-012715) Decisão:1- Ante a concordância dos autores às fls 148, homologo os honorários periciais de fls 105 para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos.Dê-se guia aos autores para depósito em cinco dias.2- Intime-se as Fazendas Públicas Estadual e Federal nos termos da segunda parte da promoção de fls 152 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.048289-6 - SYLVIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO Despacho:A emenda à petição inicial foi acolhida em termos consoante decisão de fls 77, considerando-se a promoção do MP às fls 75/76, notadamente no que concerne aos conflitantes tendo em vista a jurisprudência apresentada pelo parquet.Assim, a autora deverá esclarecer quanto aos confrontantes das unidades condominiais e não quanto às edificações mencionadas às fls 69.A fim de se evitar maiores delongas, intime-se a Municipalidade a se manifestar quanto a esta demanda.Dê-se nova vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.146626-8 - MARISTELA OLIVA DE BATTISTI, ARNALDO FRANCO DE BATTISTI (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X COMPANHIA DE IMPORTACOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Fls. 160: Atenda-se ao MP, oficie-se à SRF solicitando os endereços dos proprietários dos imóveis confrontantes com os dados fornecidos às fls. 136. Após, vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 422074"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085800-0 - DAMASIO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:mantenho a decisão . fique retido o agravo. cumpra-se fls. 204 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.154749-5 - DÉCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X MOZES SEGAL E OUTROS Despacho:1 - Defiro a retificação do valor da causa. Anote-se. 2 - Indefiro a citação por edital, uma vez que não foram esgotados os meios para localização do réu. Por ora, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166632-0 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO DO BRASIL Decisão:conforme decisões do E.STJ a expedição de alvara judicial requerido pelo proprio titular da conta, objetivando a liberação de depositos do PASEP é simples procedimento de jurisdição volluntaria e conforme a sumula 42 do stj a competencia é da justiça comum estadual para processar e julgar as causas civies em que é parte sociedade de economia mista. assim sendo, deixo de receber a emenda, devendo o feito prosseguir como alvara. oficie-se solicitando o saldo existente na referida conta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001188-2 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Decisão:desentranhe-se os documentos solicitados fls. 213, deixando-se copia e remetendo-se a 27D.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.010228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO Despacho:Defiro a liminar .Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem nas mãos do representante legal do autor . Cite-se . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073545-8 - ADUSEPS ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS DE SEGUROS PLANOS E SISTEMAS DE SAUDE X ASL ASSISTENCIA A SAUDE LTDA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008227-4 - MARIA DO SOCORRO DAS NEVES SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X ANTONIO NEVES DE ALCANTARA), Confrontante: ERCILIA FUSSI Despacho:Cumpra-se . Após, devolva-se com baixa . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128958-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DOMINGOS DE GUSMAO GOUVEA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENJAMIN GOTLIB (RJ-058259), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) AO AUTOR SOBRE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.050941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURIEL (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X AMERICO NOGUEIRA DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 198, após recolhidas as custas devidas, cite-se o segundo réu no endereço fornecido às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2001.001.110810-2 - ESPÓLIO DE NILTON CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (RJ-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Decisão:1 - FLS. 252 - ANOTE-SE; 2 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.059331-0 - WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X ADRIANA DOMINGOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Desentranhe-se o mandado, devendo o OJA cumpri-lo, procedendo à penhora dos bens indicados às fls. 186, não abrangidos pela impenhorabilidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.085921-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)), Síndico: AGENOR ROMANHOLLI) X ANA LUCIA CHAGAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Recolhidas as custas apontadas às fls. 358, voltem para para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.086104-8 - MARTELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FRANCISCO VERAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Decisão:penhore-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.139151-9 - RENATA VELLASCO SARDOUX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.012755-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Decisão:designo ac para o dia 13/03/08 as 14:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.017201-4 - NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLINIC SERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2006.001.038760-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CARLA BEATRIZ KUBUDI CORDEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Decisão:Ante a decisão de fls. 195/197, defiro as provas requeridas às fls. 115, inclusive a pericial. Nomeio perito o Dr. Helio Castro Nunes (96483821/25724401). Venham os quesitos em dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.142533-7 - JOS ETEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:FLS. 202/203- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.160683-7 - OSEAS MODESTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.013378-4 - UBIRAJARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Ao credor sobre o depósito de fls 93, esclarecendo se dá quitação . 2) Ao réu para recolher as custas de fls 95 . \r\n\r\nProc. 2007.001.026855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ DA SILVA FERREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.056629-9 - ELIANE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....Assim, acolho os presentes embargos declaratórios, a fim de que fique consignado na sentença de fls. 76/78, em sua parte dispositiva:\" Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, a fim de condenar o réu ao pagamento da quantia correspondente a 50% do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, tendo-se em vista que o de cujus deixou herdeiro, conforme certidão de óbito de fls. 15.\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.061906-1 - ANTÕNIO LISBOA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fls. 47 dos autos, que contou com a concordância da ré - fls. 53, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.068359-0 - MÁRCIO ROBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES (RJ-141340)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:tendo-se em vista i requerido as fls. 10, item 5 e o que dispoe a sumula 91 do E.T.J. de que tal pedido não pode ser determinado na sentença. antes de proferir a sentença, defiro a inversão do onus da prova, na forma requerida, diante do que dispoe o art 6, VIII do codecon. I. o reu para apresentar os extratos requeridos no item 3 de fls. 10 em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.069481-2 - LIDIA FATIMA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo a justificativa, e pela derradeira vez, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/03/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072019-7 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.073868-2 - BIANCA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BANCO ITAÚ Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.086737-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X MARIA PINHEIRO FROITZHEIN Despacho:Traga o autor no prazo de dez dias a certidão de óbito da ré, devendo informar, no mesmo prazo, se há inventário em tramite e se houve nomeação de inventariante, caso em que deverá vir aos autos o devido termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091485-0 - OROZIMBO SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:nomeio perito o dr. jose teixeira alves junior. remetam-se os autos para analise conforme requerido as fls. 81 \r\n\r\nProc. 2007.001.110973-0 - RITA ANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:......Assim, em face do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117381-9 - LETICIA PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122561-3 - JOAO GREGORI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.174964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA VIOLETA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que o autor se manifeste sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175685-0 - BIDA SETTON NAJM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.001.181496-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ELIANA BOMBONI Sentença: Diante do noticiado pelo autor à fls. 42, de que a ré quitou o débito, objeto desta ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.165191-9 - MG SETE CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WELLNESS COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BRANDA LACERDA (SP-062892), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.128680-2 - ANA LUCIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Tendo em vista a concordância do exequente manifestada às fls. 476 fixo como valor da execução aquele apontado às fls. 473 (R$ 192,08). Expeça-se novo termo de penhora no citado valor. Após intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.110277-5 - MARCIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.001.051870-8 - FABIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAPV VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 13/03/08, ÀS 13:30 HS. I-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.165073-7 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X MONIQUE CHAUDRE CUNHA Decisão:defiro jg. provisoria. emende o autor a inicial no prazo de 10 dias \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.203755-5 - BUSINESS SOLUTION TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X VIVO S A Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 13/03/08 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.080395-6 - MARCELO DICK (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (RJ-126327), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X VLADIMIR MAGALHAES NORONHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Decisão:fls. 45/46- i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.047264-5 - MARIA ELIZABETH VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCISCO DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:e. carta de sentença. apos, ao e.t.j. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003900-7 - ANTONIO EUSTÁQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.243833-1 - BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TRI AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965) Despacho:ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.060281-4A - UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALDIR DE LIMA INACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Cíveis da Comarca de Rio Bonito - RJ....... \r\n\r\nProc. 2007.001.151260-2A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Cíveis da Região Oceânica de Niterói.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071343-0 (23528) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X ROGERIO RENNO PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) DESARQUIVE-SE. APÓS, J. \r\n\r\nProc. 1997.001.125655-0 - JOAQUIM RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, estando o mesmo paralisado há mais de seis meses, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma legal. Transcorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 1998.001.017230-0 - HENRIQUE DE CASTRO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X METALURGICA RIO LIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) I-SE O PERITO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48h. \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:fls. 635- anote-se. ao executado \r\n\r\nProc. 2003.001.117012-2 - LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X PHONELINE CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:cumpra-se o item 3 de fls. 284 \r\n\r\nProc. 2008.001.008189-0 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) WILSON RIZZO VELENTIM JUNIOR Despacho:Venha a declaração do último imposto de renda da pessoa jurídica para a apreciação da JG requerida . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.091128-3 (21334) - ELSON JOSE APECUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668)) X EVARISTO ORLAND SOLDAINI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Sentença:....Tendo-se em vista que o executado cumpriu integralmente com sua obrigação neste feito, efetuando o depósito do débito, e considerando que o autor dá rasa, geral e plena quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134796-2 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109993-8 - CARLA FERNANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.123391-6 - LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X GRUPO AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recolha o exequente, no prazo de cinco dias, as custas apontadas às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2007.001.093717-4 - RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente e seu advogado pela imprensa ,para movimentar o processo em 48 horas, sob pena de sua extinção . \r\n\r\nProc. 2007.001.099126-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.001.104028-5 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.266769-1 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OI TELEFONIA MOVEL Decisão:recebo a emenda de fls. 19/21. cumpra-se fls. 17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.146975-5 - ANDRE BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:ao i. perito sobre impugnação a proposta de honorarios \r\n\r\nProc. 2001.001.138098-7 - THAIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Sentença:...... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora:... \r\n\r\nProc. 2004.001.109949-1 - LUCIO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.135693-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1-Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada , bem como para o recolhimento das custas devidas . \r\n\r\nProc. 2006.001.147665-5 - CRISTINA GIRAO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Defiro o pedido de prova documental de fls 178 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133963-1 - CERAMICA REX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.204036-0 - BEATRIZ DE AVELLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.205309-3 - DANIELE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000412-3 - CLÉA DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X GOLDEN CROSS Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor, bem como declaração da necessidade jurídica . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.144665-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIA MARIA PINTO VARELLA DE FIGUEIREDO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se, devendo o interessado contactar o OJA para acompanha-lo, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033845-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARENINA WALESKA DE LIMA MOREIRA SOUZA COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 83,32. \r\n\r\nProc. 2005.001.014959-2 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BRITISH AIRWAYS PLC Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, bem como para proceder ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.075891-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 23,01. \r\n\r\nProc. 2007.001.017621-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR OITICICA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.045915-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS Sentença:.....Em face das razões acima expostas, e tendo-se em vista a existência inegável da dívida que a ré possui, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para determinar a constituição, de pleno direito, do título executivo, no valor relativo ao contrato acostado à fls. 09, valor este, que deverá ser corrigido monetariamente, na forma legal, acrescido de juros de mora de 1%, ao mês, a contar citação.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.124952-6 - CIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:desentranhe-se fls. 24 e seguintes na forma do que dispoe o art. 871 cpc \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.008747-6 - ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S A Sentença: Tendo-se em vista a inércia do autor, ou seus sucessores, em dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097866-1 - NILDA TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:A RE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095928-2 - CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA DO ESTACIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:digam as partes se desejam a realização de audiencia de concililação \r\n\r\nProc. 2006.001.141686-5 - JARDILINA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 102/109, fixando-a à contra-capa dos autos para devolução ao patrono do réu. Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo estabelecido no despacho de fls. 100v. \r\n\r\nProc. 2007.001.026775-2 - ISA RITA POLITO VITA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:As partes . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116048-5 - MANOEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082939-4 - EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - A parte autora deverá firmar o termo de acordo de fls. 701/702, ou conferir poderes ao seu patrono para a transação. 2 - Recolha o réu a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 707. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099298-7 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA - FLS. 60. ATENDA-SE O REQUERIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.019818-0 - MAILDA MACHADO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:venha o CNPJ do exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.035001-1 - ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). ANA CRISTINA LUNA CARNEIRO DE ARAUJO (MG-027926)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.079571-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A,.. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO GOMES DE ARAUJO Despacho:requeira o autor o que entender de direito no prazo de dez dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2001.001.082499-7 - WELLNESS COMERCIAL IMPORATACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BRANDA LACERDA (RJ-062892), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668)) X MG SETE CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.043119-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X GRAFICA IRMAOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:manifeste-se o autor sobre o termo de fls. 79,requerendo o que entender de direito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152698-1 - TCHOCOLATH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:Chamo o feito à ordem. A contestação foi apresentada às fls. 95/99, sobre a qual a parte autora manifestou-se às fls. 110/112. O processo encontra-se em fase de provas, razão pela qual determino o desentranhamento da peça de fls. 170/174 e documentos que estejam em duplicata, devendo serem fixados à contra-capa dos autos e devolvidos ao patrono da ré. Defiro a prova documental superveniente, requerida às fls. 159, que deverá ser produzida no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158696-3 - CREUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, bem como das custas certificadas às fls. 152, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038087-5 - MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Digam as partes se desejam a realização da Audiência de Conciliação a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103120-7 - CARLOS ALBERTO NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:aos interessados sobre a resposta ao oficio expedido \r\n\r\nProc. 2006.001.120651-2 - EDUARDO ANTONIO GASPARINI (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:recebo o agravo. fique retido. ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.062875-0 - GERVÁSIO NASCIMENTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO - FLS. 56/71 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032698-7 - ELISABETH DE CASTILHO PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105913-0 - KARINA PARANHOS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.104925-2 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115635-0 - WAGNER LUIZ PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X R E M ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:Deixo de proceder ao desbloqueio uma vez que não houve bloqueio conforme oficio que segue. Diante do depósito de fls. 151, manifeste-se o exequente, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027064-7 - MICAEL MEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:recolha-se as custas conforme o despacho supra \r\n\r\nProc. 2007.001.098094-8 - MARCOS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.007410-1 - NORMA CRISTINA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha comprovação dos rendimentos dos autores bem como declaração da necessidade jurídica . \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.125099-7 (21677) - LAROQUIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X ALDEMAR ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, VIA DO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174071-4 - CYNTHIA ECILA MOYNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 13/03/08, AS 13:45 HS. CITE-SE E I-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.001.175862-7 - PAULO HENRIQUE FERREREZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104936-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 75,22. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.153886-0 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CARLOS MOREIRA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 422075"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "422076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071654-6 - GILBERTO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.075693-5 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DULCINEA MARIA FARIAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118553-1 - CONDOMINIO DA VILA DE CASAS NA RUA SAO FRANCISCO XAVIER 649 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OLGA DA CUNHA VARGAS E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072636-9 - ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154886-4 - ANDRÉA ALEXANDER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X OPTION DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.169677-4 - CICERO SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.171380-2 - AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X TENDA ESPIRITA SEU PENA BRANCA E VOVO LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:\"Não tendo havido o requerimento de produção de provas complementares, nos termos dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.172778-3 - CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.009499-9 - ERASMO FERREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Varjota, Estado do Ceará. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.103193-6 (12076) - FYN ASSESSORIA MARKETING E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR (RJ-055057)) X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES MACHADO REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212343-5 - CLAUDIO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.000730-6 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.029556-5 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050596-0 (16863) - MASSA FALIDA DO BANCO INVESTCORP S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X JOSE ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1995.001.008249-2 (17675) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALRA ALUMINIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1995.001.061243-2 (18270) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X FERNANDA JOYCE MARCOLINO DA SILVA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.109195-6 (18881) - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.011258-9 (19293) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.011384-3 (19296) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LINCOLN DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.021738-7 (19438) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X EXPRESSO HORA CERTA RIO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SUA IMEDIATA EXTINÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III E § 1º DO CPC.NÃO MENOS CERTO QUE SERÃO REPUTADOS VÁLIDAS TODAS AS INTIMAÇÕES POSTAIS DIRIGIDAS AOS ENDEREÇOS DECLINADOS NOS AUTOS PELAS PARTES, HAJA VISTA O ÔNUS DE MANTÊ-LOS SEMPRE ATUALIZADOS ( ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC) . PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL, EM SÍNTESE, PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. ULTRAPASSSADO O PRAZO DE 48 HORAS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO AVISO DE RECEBIMENTO, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1996.001.073969-0 (20068) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.046627-4 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CESARIO JOAO COSTA MARTINS SIMOES Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1997.001.094960-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE DOS SANTOS ALVES E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1998.001.013055-9 - BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARCO ANTONIO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) À parte autora para requerer o que for de direito, tendo em vista que a resposta do Santander encontra-se à fl.370. \r\n\r\nProc. 1998.001.021278-3 - CELESTE ALITA BRASIL CUNHA RUSUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1998.001.044608-3 - MASSA FALIDA BANFORT BANCO FORTALEZA S/A..., Síndico: FUNDAÇÃO EDSON QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1998.001.113641-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Às partes sobre o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 1998.001.130977-4 - FRANCISCO DE JESUS GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X TANIA MARIA VIANA CARDOSO Despacho:A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA OCORREU EM 29.8.2005 . DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.155527-0 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLEA CYRINO CACHAPUZ Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.085779-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JANICE LIRA LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.063672-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERCADO GRANDE MESTRE LTDA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.100498-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AURELIO CESAR MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.011091-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE MIRANY GUEDES TRINDADE Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.053736-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ACB SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.146840-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.003830-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.093268-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACYR TAVARES CUNHA E OUTRO Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE JÁ HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.167696-7 - TREZE TRACK COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CONTROL TRACK SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.061548-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W M PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EM SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.121715-0 - ANGELITA VIEIRA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X CARLOS ANTONIO CARNEVALE Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.030837-3 - ROBERTO MATHIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Á PARTE EXECUTADA SOBRE A PENHORA DE FLS.554, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS.516. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.095893-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES E OUTRO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095887-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CUKER COM E SERVICO TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:O PROCESSO ESTÁ PARADO DESDE JULHO DE 2006. DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.036121-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PLINIO MARCOS MOREIRA DA ROCHA Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.174643-1 - MARIA CRISTINA COELHO NAUERTH (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X BANCO PANAMERICANO À PARTE AUTORA PARA FORNECER DIRETAMENTE AO CARTÓRIO, EM CINCO DIAS, CÓPIA DA EMENDA À INICIAL (FLS. 14 A 16), PARA INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069560-0A - REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X B F G R MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156658-0 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) ÁS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA P/O DIA 17.02.08, ÁS 11H, PRÉDIO DO FORUM, CORREDOR C, SALA 313 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.016089-1 - ARMENIO MARTINS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X NOSSA CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) AO RÉU. FLS 99- ATENDA-SE C/URGÊNCIA \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.030100-2 - MILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DOS DOCUMENTOS PELO RÉU \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.180338-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLAUDIO LUIZ BRADÃO JOSÉ Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181981-1 - MARIA SONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:\"...Portanto, excluo a 2ª Ré da relação processual. Anote-se e oficie-se.Em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da 2ª Ré, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa a sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50. No mais, intime-se a 1ª Ré para que comprove, no prazo de 05 dias, o cumprimento integral da decisão de fls. 21. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.013844-9 - RAPHAEL DODD MILITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X NET RIO LTDA Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013637-4 - DULJACY DA AVILA CESARIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110836-0 - M FONT BRINDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CRIFAX FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Á PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( 1 CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiaid \r\n\r\nProc. 2008.001.010409-9 - MARINA AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Anote-se o rito ordinário. 2) Esclareça a parte autora a situação patrimonial e econômica de sua família, de modo a se aferir a impossibilidade de custear as despesas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência. 3) Diante dos graves fatos noticiados na peça inicial, esclareça a parte autora se, porventura, a sua mãe também ingressou com ação indenizatória em face da parte demandada... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.173487-8 - JOYCE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.012672-1 - MEDEL HOLTREGER (Adv(s). Dr(a). GEBER MOREIRA FILHO (RJ-079504), Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.164177-1 - MINI MERCADO AMERICO ROCHA 1497 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) FLS.174- ATENDA-SE C/URGÊNCIA \r\n\r\nId: 422076"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "422078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070737-2 - ADILSON DOS SANTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.073904-2 - INÁCIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) [REPUBLICAÇÃO ]VISTOS, 1. Designo AC para dia 26/03/08 às 15:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.095132-8 - MARIA AUXILIADORA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172671-7 - MIRTYLLA MONTEIRO DUARTE NETA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) [REPUBLICAÇÃO]I - FLS. 133/147 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, BEM COMO ANOTANDO O NOME DO PATRONO DA RÉ.II - FLS. 36/132 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. DIGA A RECORRIDA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.155922-6 - EDNALDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.149082-9 - GEANCARLOS COLETI MARIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Às partes sobre esclerecimento do Perito. \r\n\r\nId: 422078"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "422126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.000962-0 - SILVINI VIVARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Intime-se o réu ora exequente, via D.O.,para dar andamento ao presente feito no prazo de 48;00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.000792-4 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.126821-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILVAN PEREIRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.069701-5A - MARIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho: DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM A PROPOSTA APRESENTADA ÀS FLS. 98. APÓS, CLS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.158727-2 - RUNAS LOTERIAS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Considerando a certidão retro, ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.043516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARRECAS ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Ao autor sobre petição do avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.077565-4 - VICTOR HUGO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Às partes sobre o retorno do ofício às fls.442/444. \r\n\r\nProc. 2004.001.091944-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EIGEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ENI GALHEIRO POCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Despacho:1- Fls.157/159; Nada a prover. Certifique, o cartório, se o executado apresentou impugnação. 2- Oficie-se o RGI, conforme requerido à fl.160, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.136695-1 - LUCINALVA MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008543-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LILIAN AZEVEDO MIRANDA Despacho:Fls. 163 - REITERE-SE. 2- FLS. 83 ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167687-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAM MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ENIO ROMERO DA ROCHA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/03/2008, às 15:00 horas. 2) Recolhidas as custas,cite-se e intime-se, no endereço fornecido às fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.001.069637-7 - MARÍLIA SANTOS DACORSO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo fls.16/19 como emenda á inicial. Defiro a dilação de prazo por mais dez dias para o cumprimento do item 1 de fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.001.075884-0 - RUTH FLORINDA MOREIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao MP sobre fls. 134 e ss. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.000684-1 - MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BV FINANCEIRA S A Despacho: 1- INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.004017-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 351/352. Diga o crdeor se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.007572-5 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL S A Decisão:Inexiste conexão ou continência entre esta e a ação nº 2006.001.121635-9, eis que são diversas as causas de pedir e as partes.Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095435-0 - ESPOLIO DE VALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X ERLY TOLENTINO JUNIOR), Fiador: ERCY TOLENTINO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 153 E 163. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097872-0 - AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X LEITE DE PEDRA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA EXPERT ÀS FLS.96, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.006388-7 - CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547) Despacho:1- Recebo os embargos. Ao embargado.2- Cumpra-se o provimento 69, após dê-se baixa e arquive-se o agravo em apenso. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PKK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:1- Recebo os declaratórios para esclarecer que o executado deverá recolher a diferença do débito, conforme a planilha de fls.325/326, para apreciação da impugnação, conforme art.475, J, §1º do CPC. 2- Revogo a decisão de fl.337, uma vez que já consta na referida planilha a multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.035885-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ROMEU COLONESE Despacho:Primeiramente, esgote-se os meios necessários para localização do citando. \r\n\r\nProc. 2001.001.090716-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.017203-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BECK GIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 116/117. \r\n\r\nProc. 2003.001.086740-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VITRO COMUNICACAO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 129/130. COMPROVE-SE O ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036469-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MAURO ANGELO MAIA Decisão:Suspendo o feito por 30 (trinta dias), conforme requerido à fl.62. Após, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.085868-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELET LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150519-0 - LAERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.055267-3 - HAROLDO CROHMAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.024399-0 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FELIPE VIEGAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:1- Tendo em vista o comparecimento espontâneo do executado, dou o mesmo por intimado da decisão de fl.181.2- Fls.193/195; Anote-se. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.091438-1 - ESPÓLIO DE SANDRA REGINA INACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.132931-7 - KVAERNER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Digam as partes sobre o julgamento do AI interposto às fls.465/482. \r\n\r\nProc. 2004.001.105392-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A petição protocolada em 11/01/2008 não veio acompanhada da Guia de Depósito nº 5398557.Ao Réu para trazer a Guia comprobatória do depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114598-3 - VERA LUCIA COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154678-5 - ROZA VICENTE DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140413-9 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061937-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:I - Retifique-se e anote-se.II - Após o decurso do prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, bem como a inspeção pessoal liminar in loco.II - O feito será processado pelo rito sumário, dado o valor atribuído inicialmente à causa: R$ 2.000,00 (dois mil reais).Logo, AC dia 14/03/08, às 15:45h.Cite-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.130613-3 - DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X ATACADO VIRTUAL LTDA Despacho:Elucide o que realmente pretende, tendo em vista não haver ainda processo de execução assentado em face do referido (131). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.080157-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Dê-se baixa e arquive-se o agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.062893-7 - RAFAEL TERUSZKIN TEVAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Fls.206 Anote-se. Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.004654-9 - JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007415-0 - MANOEL FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174324-5 - EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SILAS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA PESSOALMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085779-8 - ANA LÚCIA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1- Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.177.2- Diga a autora sobre fls.179/183.3- Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida.4- Após, cls para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.184347-3 - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NÚBIA GOZZOLINO Decisão:Recebo os declaratórios para sanar a alegada contradição passando a constar:\"I - Fatos sucedidos nas Comarcas de Magé e Duque de Caxias.II - Ré domiciliada em Magé.III - Ação proposta no foro central, onde o autor é domiciliado.IV - Mesmo assim, cite-se via postal.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.173234-0 - JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051911-3 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:I - J-se.II - Efetue-se o desbloqueio.III - Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.040370-8 - MARCELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diga o credor se dá quitação, no prazo de 15 dias valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.161400-4 - ALANE JENNIFER PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 119/145 E 146/153 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO.FL. 154/155: ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.090945-2 - RICARDO RANGEL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) Tendo em vista que o réu. regularmente citado, não apresentou contestação no prazo legal, decreto a sua revelia.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.176887-6 - PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/03/2008, às 15:15horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116460-9 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066491-1 - JORGENETE DE AZEVEDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o 2º Réu, Banco do Brasil S/A, a pagar à Autora o valor da diferença correspondente ao percentual de 19,75% (janeiro/1989) na conta poupança nº. 100.027.401-x, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.As custas serão rateadas na seguinte proporção: ½ (50%) pelo 1º Réu, Banco Itaú S/A, e ¼ (25%) pela Autora e pelo 2º Réu, Banco do Brasil S/A, cada. CONDENO, ainda, o 1º Réu, Banco Itaú S/A, ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em favor da Autora. Quanto à Autora e ao 2º. Réu, Banco do Brasil S/A os honorários serão compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074172-3 - THALES SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor o valor da diferença correspondente aos percentuais de 8,04% (junho/1987) e 19,75% (janeiro/1989), incidentes sobre o período apontado na inicial, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074582-0 - EVELYN AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Réu a pagar à Autora o valor da diferença correspondente aos percentuais de 8,04% (junho/1987) e 19,75% (janeiro/1989), quanto às contas de poupança com aniversário na primeira quinzena daqueles meses, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando-se que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do artigo 21, parágrafo único do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182585-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RENAN TAVARES E OUTRO Sentença: Tendo em vista os termos do acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes e comunicado às 49/50, a presente ação perdeu o seu objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. ET: Retire-se de pauta. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023690-3 - FRANCISCO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Considerando os termos das petições de fls. 150, 168/169 e a cota às fls. 174v., verifica-se a ocorrência de falta superveniente ao interesse processual, eis que o Autor e o Réu noticiaram nos autos que já foi quitado todo o débito objeto da presente demanda. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Sem honorários. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159566-6 - GERALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA devolva os valores cobrados referentes ao contrato de seguro, em dobro, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento da primeira parcela do montante da cobrança, acrescidos de juros moratórios desde a citação, cujo valor deverá ser liquidado por artigos, bem como para condenar o Réu em obrigação de não fazer consistente na abstenção de cobranças ao Autor relativas ao contrato de empréstimo, assim como determino que a empresa IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA devolva os valores cobrados referentes ao contrato de empréstimo, em dobro, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento da primeira parcela do montante da cobrança, acrescidos de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros para ambas de 12% ao ano.O valor do indébito a ser repetido será liquidado por artigos. Em relação ao pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.051988-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X MS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida às fls. 128/129, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067752-8 - CELIA GENERINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada, determinando que o Réu forneça as cópias dos extratos das contas de poupança que a Autora mantinha à época dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.P . R . I . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008517-0 - BRUNA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CHOPPERIA GALETO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fincas no art. 20, §4º do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180215-0 - PATRÍCIA MARIA DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC, , considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105940-5 - REJANE NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095053-9 - ANTONIO JORGE PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença: Homologo o acordo de fls. 202/203, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157917-2 - EDUARDO JOSÉ LIMPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Assim, com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da presente, pena de incidir multa diária de R$ 150,00, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento de qualquer débito em nome do autor em relação à linha de número 3897-9479.E ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 2000.00 (dois mil reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros, para ambas as verbas, 12% ao ano.O Réu suportará as despesas processuais e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.123853-0 - AFONSO CELSO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ERIC OLIVIER DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 323-A/326, acompanhado dos documentos de fls. 327/377, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Revogo a liminar proferida nos Embargos da Obra. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022023-5 - ACUMULADORES VOLXVOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Acumuladores Volxvol Ltda ME em face de Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A a fim de confirmar a tutela antecipada deferida para que o Réu proceda na exclusão no nome do Autor no SERASA e 1º Ofício de Protesto de Títulos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); declarar inexistente a dívida entre às partes referente ao título protestado e condenar o Réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à titulo de indenização por danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Réu, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089378-3 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandados de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.041065-8 - NORMA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025979-2 - RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a Ré ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na nomeação do Autor dentro de 05 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária, a qual fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4 do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.001.069484-8 - EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar ao Autor as diferenças de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro/89), quanto às contas de poupança com aniversário na primeira quinzena daqueles meses; e ainda a diferença percentual de 44,80% (abril/90), quanto às contas de poupança com aniversário em qualquer dia desse mês, evidentemente excluídos os valores bloqueados no BACEN, corrigidas monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescidas dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o Réu a exibir todos os extratos das contas de poupança do Autor no período de abril de 1987 até maio de 1990, que porventura não tenham sido juntados aos autos no prazo de 30 (trinta) dias.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.077358-0 - ESPÓLIO DE TERESA MATTEO AMATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC.O Autor suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039386-1 - JAIRO LUIZ DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC, , considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088305-0 - SUELEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \"Custas e honorários na forma do acordo\", \"respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora\". Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199328-8 - VICTOR ANDERSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.087936-0 - NISSHO IWAI PANAMA INTERNATIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X CENTRO DE ESTUDOS DE MEDICINA FETAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 553/555, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se guia na forma requerida. Após a comprovação do depósito, defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078173-5 - JANDIRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071511-6 - LEONARDO OSBORNE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor o valor da diferença correspondente ao percentual de 8,04% (junho/1987) corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047573-7 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A) Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 50, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 422126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "422129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Renato Silva Canuto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088378-9 - ANA LUCIA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041998-6 - ROSANE TEIXEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO INSS. APOS, AO MP, APOS AO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.146210-3 - ANA LUCIA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ENCAMINHADO AO EXP. PARA REPUBLICAR JUNTAMENTE COM OS AUTOS PRINCIPAIS - Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.009886-0 - JORGE LISBOA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s 2 contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050532-0 - ROBERTO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) ÀS PARTERS PARA APRESENTAREM EM CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 11/12/07, SOB O Nº 200704540584 \r\n\r\nProc. 2004.001.094947-8 - ROGERIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ANTONIO TELES PEREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO SRF \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.148132-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GERALDO ROBERTO DE LIMA ATO ORDINATÓRIO:AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 DE APCJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.038153-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARIA ILEANA BORGES LIMA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.147267-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLY MELLO AMIL AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123537-0 - ATILIO CARCIOFI NETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA MEIJON FADUL (MG-059415)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.030238-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO ENGELHARDT AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.030248-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO ENGELHARDT AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.030262-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO ENGELHARDT AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.144199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) CUSTAS DO CONTADOR. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.023046-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO - LIGHT, CEG, TELEMAR E CLARO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143879-7 - CIRALDO FERNANES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.058134-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE BENI KULICK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126377-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) AS PARTES SOBRE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.001.135724-0 - AMAURI ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU VIDE DEMONSTRATIVO-+ 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.088302-2 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DA FENASEG \r\n\r\nProc. 2006.001.133770-9 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X THOQUINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.005566-9 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre o laudo pericial . \r\n\r\nProc. 2007.001.013094-1 - HELOÍSA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmenteAO REU - VIDE DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.046391-7 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAVID MANN \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052306-9 - ROSEANI VEIGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre honorários do perito . \r\n\r\nProc. 2007.001.069142-2 - ANTONIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Em provas . \r\n\r\nProc. 2007.001.070503-2 - PAULO HENRIQUE MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.073801-3 - SHEILA MARIA ROMANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.142304-6 - JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.025671-1 - NORMA VELLOZO DE REZENDE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148654-3 - EDITH DA CUNHA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X FERNANDA DE SOUZA NUNES CALDAS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.114954-1 - GILBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128222-8 - MARIA AMELIA REBELO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X LUIZ FELIPE MOURA GOMES MENUCCI Despacho:Diga o autor \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.132994-1 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAMUEL MUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Diga o embargante sobre ofício da SRF. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105072-0 - LILLIANE ACHCAR MOURAO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X PIERRE PAUL LOUIS VANDENBROUCKE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141243-0 - ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.010892-8 - BEATRICE DE CARVALHO HAMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA DE MIRANDA AO EXEQUENTE P/DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.048503-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MITASA INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS MANIFESTE-SE O EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 1997.001.096343-9 - HERIS CONSIGNACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ARNALDO SERGIO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS EIS QUE RECOLHIDAS EM ANO FISCAL SUBSEQUENTE. AO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.047380-5 - ESPÓLIO DE FERDINANDO PALUMBO TARGAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT (RJ-094415)) X JOSE PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091541-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.047164-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA POMPEIA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.104889-0 (17101) - PAUL HEINRICH KOENIG (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AO EXECUTADO. SOBRE LEVANTAMENTO DA PENHORA, JUNTO AO RI \r\n\r\nProc. 1998.001.195109-5 - FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) \"J. Desarquive-se com urgência.\" - 17/01/08 \r\n\r\nProc. 1998.001.195109-5 - FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:1. Regularize(m) o(a, os, as) peticionante(s) ... \r\n\r\nProc. 1999.001.058108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OSMAR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DA PARTE RÉ, A FIM DE SE INSTRUIR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032693-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.149643-6 - MANOEL ADRIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) ÀS PARTES PARA COMPROVAREM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2002.001.137208-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281)) X HORST RUDOLF SCHWARZWALD E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.101167-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071497-9 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao agravado \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.052585-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANTA LUZIANA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.106241-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MAURI GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) CUSTAS DO CONTADOR. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.008066-1A - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS (RJ-100423) À PARTE INTERESSADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015163-8 - BERNARDINO DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.018858-7 - ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) ATO ORDINATÓRIO; ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029367-2 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112986-8 (19646) - POLLYANNA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.132471-4 - LEILA MARCIA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ordinatório: À parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.141730-3 - ERCAMP PRODUCOES PROMOCOES CINEMATOGRAFICAS PUBLICITARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.170513-0 - PIGMENTOS PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X CIA T. JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.116928-4 - MARCOS ANTONIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.133661-2 - OSVALDO GARCIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.056368-4 - SERGIO ROMERO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X GRADEBEN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.221362-0 - PRISCILLA CANEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias:( x ) \"declaração de isento\"; ( x ) CNPJ do réu( x ) CEP do autor e réu. ( x ) CNPJ do réu \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.017878-8 - LEONARDO CERQUEIRA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.082404-5 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE ROBERTO ALVES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL E FALAR SOBRE FLS. 490. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015517-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALMEIDA DA SILVA (MT-005952), Dr(a). RICARDO NIGRO (MT-008414) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265637-1 - TATHIANA JATOBA MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X BANCO MORADA S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221186-5 - HERÁCLIDES GONZAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MOURISCO Ordinatório: À parte autora para complementar as custas conforme fl. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145941-7 - ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004457-7 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Cumprindo o determinado em decisão de fls. 122. ítem 02. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.026895-4 (20170) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X RIOCAP AUTO CAPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Ordinatório: À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.132844-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) ATO ORDINATÓRIO: PELA ULTIMA E DERRADEIRA VEZ: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2004.001.111554-0 - CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092899-9 - VICTOR MATHEUS SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA (Adv(s). Dr(a). LUANA REBELO MENEZES (RJ-136272) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.085852-9 - JOSE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.119018-6 - WILLIAM GOUVEA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL COMPROVE O AUTOR, A ENTREGA DO OFÍCIO À TELEMAR \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.107441-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) DIGA O PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089030-3 - GEOVANNE MELHADO LORETTI (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008093-0 - INEZIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.063309-8 - YARA CRISTINA LARA SOBRINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X BOMBRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146058-8 - JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO AUTOR SOBRE FL 103 \r\n\r\nProc. 2005.001.130095-2 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.034541-3 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 166/67, 174, \r\n\r\nProc. 2006.001.066348-4 - PATRICIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE FLS 93-94 \r\n\r\nProc. 2007.001.220760-6 - ALEXANDRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h: CEP do autor e do réu ( este não confere com o endereço indicado). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.037339-5 (18836) - GABRIELLA GALASSI D'AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149640-2 - TEREZINHA JESUS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220605-5 - DELACI ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias:( x ) \"declaração de isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.220608-0 - JOSINALDO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias:( x ) \"declaração de isento\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082090-8 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.217863-1 - MARIA LÚCIA DA COSTA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIÁRIA LTDA) ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: Declaração de isento de ambas as autoras. \r\n\r\nId: 422129"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "422131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.001.019845-4 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X LUCAS DE SOUZA VALERIO), JOAO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.265645-0 - PRISCILA RUIZ GARRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a J.G. ... Cite-se ... Dê-se vista ao MP... Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, tel. : 8707-2972....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias,... A Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.148420-3 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1) Fls. 186/197 - Diga a parte autora.2) Ante a possibilidade de acordo entre as partes, designo o dia 18/02/2008, às 15:10 horas, para realização de Audiência Especial de Conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.079296-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) erro material ao digitar o despacho de fl.210. FLS.210:\"1) Forme-se novo volume destes autos, 2) certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl.208. 3) fl.209 aguarde-se resposta, eis que sms, toda quantia bloqueada é transferida para o Banco do Brasil S/A, depósitos judiciais. Se for expedido mandado de pagamento da totalidade do saldo existente na conta, difícil ficará a futura apuração se o valor residual havia sido transferido, considerando, inclusive que o réu infomrou que somente daria quitação após resposta ao ofício\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266620-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA), EMANUEL LEITE OLIVEIRA), VIRGINIA MISSURA Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento de custas e taxa judiciária ( TX JUDIC. R$ 11,98; OJA R$ 36,20; CAARJ R$ 3,62; FUNPERJ R$ 1,81; FUNDPERJ R$ 1,81) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088629-4 - TERMOBAHIA S A X CONSTRUTORA OAS LTDA, HW ENGENHARIA LTDA Decisão:fls.30/31 cite-se. expeça-se mandado pertinente \r\n\r\nProc. 2007.001.145644-1 - RADIO E TELEVISÃO OM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A), IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Despacho:fls.8/33 reitere-se o ofício de fl.8, visando o recolhimento de custas pela parte autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.171426-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMERINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA Portaria 01/2002: À parte autora para que recolha as custas de fls. 120, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.167265-2 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X PCM PRODUTOS CIRURGICOS E MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:1) Fl. 281 - Anote-se.2) Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme fl. 285.3) Fl. 281 - Desentranhem-se fls. 13, 81 e 82, entregando-as a um dos patronos da autora, mediante a substituição por cópias e recibo nos autos.4) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.101735-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FOCUS INFORMATICA LTDA Despacho:Fl. 183, verso - Manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.095376-7 - VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.066647-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS REGUEIRA GONDIM), MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BAHIA), CLOVIS REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA JOSE GONDIM LYRA), HELIO REGUEIRA GONDIM), MARGARIDA MARIA MARGALHAO GONDIM), ESPOLIO DE INALDO REGUEIRA GONDIM), WANDA HASSELMANN GONDIM), MARIA NILZA GONDIM LONGO), SALVADOR LONGO), MARIA ANA GONDIM DA CRUZ), SEVERINO GUEDES CORREA GONDIM NETO), LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE GONDIM), JORGE REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA LUCIA REGUEIRA GONDIM), MARIA CELINA GONDIM BRADAO), CARLOS EDUARDO GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)), RONALD CAVALCANTI GONDIM), REGINA LUCIA REZENDE GONDIM Despacho:Designo o dia 14/04/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se conforme requerido à fls. 225/230. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073450-0 - CHARLES PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre fls. 116/129. 4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099546-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X MARLY CARVALHO D OLIVEIRA KELEKIAN), NUBAR KELEKINAN Portaria 01/2002: À parte interessada sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107049-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO Despacho:Redesigno o dia 14/04/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. Devendo a parte autora fornecer cópia da petição de fl. 28 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150255-4 - LOANA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Designo o dia 29/04/08 às 14:20horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153528-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SEBASTIÃO ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA), CRISTINA DARGAM VIEIRA Despacho:1) a parte autora para esclarecer a inclusão da empresa Calçada Empreendimentos imobiliários Ltda. no pólo ativo, emendando a inicial, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado. 2) regularize o recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl.54 \r\n\r\nProc. 2007.001.178845-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BERNARDO MATZ), ELIEZER MATZ), JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA), JONAS WAINSTOK), JACOB WAINSTOK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209632-8 - EXPEDITA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 29/04/08 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264901-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 29/04/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265126-9 - ISAIAS SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 29/04/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265941-4 - KALINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X WADIH JORGE BEDRAN Decisão:Dê-se guia para que o autor deposite todos os aluguéis vencidos até a data do depósito, no prazo de cinco dias, contados da data da publicação, comprovando o depósito nos autos. Após a comprovação do depósito, no prazo determinado, venham os autos conclusos para deferir a citação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154912-8 - JORGE DA FRANCA SANTOS, MARIA CRISTINA PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.159375-4 - EVANDRO ANTONIO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:fls.208/213 atenda-se À DP remetam-se os autos ao contador do Juízo visando a configuração da cobrança da taxa média de juros do crédito pessoal bancário e, eventual do valor indevidamente cobrado., Após, cls \r\n\r\nProc. 2004.001.036303-4 - ALEXANDRE CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (SP-202757) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Títulos de Crédito ao Portador C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.180986-6 - ALBERTO MENDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (RJ-147556)) X LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Decisão:Pelo autor foi requerido o prazo de 15 dias para juntada de peças do inquérito policial referente aos títulos em questão, o que foi deferido pelo Juiz. Com a juntada dos mesmos, dê-se vista dos autos ao réu, vindo em seguida os autos conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.034810-5 - MARGARIDA BERTHOLINE REIS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANAQUECILDO FERNANDES PEREIRA), MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)), 10 OFICIO DE NOTAS, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:fls.397/413 Há nos autos execução de sentença fls.261/267, a qual transitou em julgado conforme certificado às fls.287, ainda em curso. É de se aduzir a existência de AI com pedido de efeito suspensivo, relativamente, à decisão de fls.285, ainda sem notícia de seu acolhimento e a forma como ocorreu, em caso positivo. Insta ressaltar, que não houve ainda solicitação de informações. Por conseguinte, diante dos fatos e os honorários periciais englobarem a sucumbência, devendo, figurar, inclusive, em planilha de conta fianl, é que, hei por bem indeferir por ora, o pleito da perita. Formulado o pedido de informações, venham-me os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.032353-8 - JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X DIVALDO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) Despacho:fls.109/110 À parte autora sobre o pedido de parcelamento. Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.061189-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X EDESIO DA SILVA FERREIRA Despacho:fls.102/105 diga a parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.120233-9 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ROCHA E ARRUDA COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.001.083319-7 (17942) - YUVAL AVIRAM SCHNAIDER ROSEMBLUT (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). ALEX K. BAYER (RJ-072142E), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X HENRIQUE SALGADO BANDEIRA DE MELLO Aguarde-se a manifestação do interessado por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.114291-4A - ELIANA MARIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X SÉRGIO LUIZ POUBEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho:Ante a declaração de fl. 26, devolvo o prazo ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006406-3 - CONDOMINIO EDIFÍCIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X ROGERIO CAVALCANTI VAM RYBROEK), ANGELO SALVATORE PETROCELLI Decisão:1) Regularize o cartório a juntada da petição de fl. 69 no sistema informatizado.2) Devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.023351-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRÉ JOSÉ DE FARIAS Despacho:fls.56,vº/58 1) anote-se. 2) desentranhe-se a GRERJ objetivando procedimento junto ao FETJ, devendo permanecer cópia nos uatos devidamente autenticada. 3) À parte exeqüente sobre a certidão de fl.56 vº Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.221150-6 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X ESPOLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR Despacho:À autora para complementar o recolhimento da taxa judiciária, juntando aos uatos o original do título confissão de dívida (TX JUDICIÁRIA R$ 40,95; ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 75,23; CAARJ R$ 7,52; FUNPERJ R$ 3,76; FUNDPERJ R$ 3,76) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219528-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOÃO TIAGO RAMOS DUTRA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105161-1 - LUCIVANIA MARIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264943-3 - MÁRCIO ANDRÉ BARROSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 01/04/08 às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020608-8 - MARIA LUCIDELMA DE SOUZA AQUINO GOMES, ISABELLE DE SOUZA AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X METALUX METAIS E ALUMINIOS LTDA PERFILBRAS (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Despacho:1) Fl. 514, verso, item 3 - Esclareça a parte executada. 2) Após, ao contador judicial, conforme o requerido pelo MP à fl. 514, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.071688-1 - ESPOLIO DE JOAO FERNANDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079), Dr(a). CHARLES TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-153575E), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:1) Fls. 145/147 - Certificada a regular representação, dê-se vista por 5 dias.2) Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.128359-5 - VERA LUCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA INOCENCIO GENTIL (RJ-058052), Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), JORGE ANTONIO BERNARDES FONTE, Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.128359-5 - VERA LUCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA INOCENCIO GENTIL (RJ-058052), Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), JORGE ANTONIO BERNARDES FONTE, Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Decisão:Considerando o que consta de fls. 344/345, reconsidero fl. 358. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075399-5 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Inexiste nos autos procuração outorgada pela parte autora ao seu advogado! Assim, em 48 horas, venha tal peça aos autos, inclusive ratificando os atos até hoje praticados.Após, assinarei os mandados de pagamento já expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019830-0 - ROGERIO LEOPOLDO MAGALHAES LEITE JAYANETTI (Adv(s). Dr(a). CIBELE GOMES GIACOIA (RJ-116913)) X MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.043259-0 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:1) declaro cumprida a senteça. 2) ante a concordância do autor, com o depósito feito pela ré, dando quitação do débito, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido à fl.254. 3) certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa arquivando-se os autos. Em havendo diferença a ser recolhida e estando as mesmas incluídas no depósito feito pela ré, antes de expedir o mandado, informe o cartório o valor das custas remanescentes, fazendo conclusão dos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.054263-2 - ALAIR IGLESIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA À parte autora sobre ofício de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.151538-0 - SELMA HENRIQUE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X DENTAL E COSMETICA), FLAVIO QUEIROZ HENRIQUES Decisão: Recebo a petição de fls. 52/53 como emenda à inicial, devendo o autor fornecer cópia da emenda para instruir o mandado....Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada,...INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 07/04/08, às 15:10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.230895-2 - ANDREA COTA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Designo o dia 07/04/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244231-0 - RODRIGO LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), EDITORA PEIXE Despacho:ao autor para regularizar o recolhimento de custas, conforme certidão de fl.70. Certificado o correto recolhimento, voltem cls (não recolheu custas para citação por OJA ou Via Postal) \r\n\r\nProc. 2007.001.265624-3 - EDIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122019-6 - HENRIQUE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Defiro J. G.Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ...INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 07/04/08, às 13:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154724-0 - JULIO GALLOTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Indefiro o pedido de antecipação da tutela ...3) Designo o dia 14/04/2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.072488-7 - ANTONIO LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X DEIA MARIA DUARTE ERCOLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Designo o dia 07/05/08, às 14:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205545-4 - CARLOS LOURENÇO RABAÇAL PINTO, ANDREA DE SOUZA TORRES, ADJANE LUIZ DOS SANTOS, JUÇANÃ SOUZA, ROBERTO CESAR PUGLIESI PORTELLA, SÉRGIO CLEMENTE DA SILVA, MARCO ANTÔNIO MOREIRA GAIA, ALESSANDRA PIRES PEREIRA, LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, DAZIO ALVES BELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Designo o dia 07/04/08 às 14:50horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pes soalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267486-5 - ROSANE MARIA BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-NITERÓI), CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN Decisão:1) defiro JG. 2) cite-se. 3) após a expedição do mandado dê-se vista à DP para providenciar a regularização da representação e juntar a certidão de casamento da autora \r\n\r\nProc. 2007.001.267493-2 - MILTON VITORINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186818-4 - ANDERSON DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se fl. 15 com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266340-5 - JOSUÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X MAURICIO NOGUEIRA DE SOUZA), RONAILDO GONZAGA DA SILVA Despacho:1) ao autor para complementar o recolhimento de custas. 2) conforme se veri8fica da peça de fl.18, consta como beneficiário da remessa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao pagamento de parte do preço do veículo, a empresa Bavest Veículos Ltda, esclareça o autor se pretende incluir no pólo passivo, a empresa beneficiada com o pagamento \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.150496-1 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO RURAL S A Decisão:...Assim, em razão da prevenção, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o da 43ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114291-4 - SÉRGIO LUIZ POUBEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ELIANA MARIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130523-2 - MARCIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.012799-3 - DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2004.001.135496-0 - MARIO MICHAEL KANTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X VERA LUCIA COTRIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMARGUE Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.263692-0 - VANDA VERGÍLIO GONÇALVES, JERÔNIMO DA SILVA VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 07/04/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036246-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944) Despacho:Venha cópia da petição nº200702710393, de 06/08/2007, pela parte que a produziu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.061414-7 - CARLOS AUGUSTO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA MGB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016281-8 - LUIZ ANTONIO CARVALHO OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqcutado para recolher custas conforme cálculo do contador de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2007.001.153574-2 - MARIA ZERBINATO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.230741-8 - NELSON TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X JOAO JOSE JALLAD Decisão:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110625-6 - JAIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:1) inclua-se no sistema e na autuação o nome do advogado do réu que subscreveu a peça de fl.96; 2) impossível homologar o acordo, como requerido, uma vez que, sem o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais, não poderá ser prestada a jurisdição, considerando haver sido indeferido o benefício da gratuidade de justiça ao autor com decisão transitada em julgado. 3) venham as custas em 72 horas, pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial. Após o decurso do prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114272-0 - JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão: Defiro J. G. ao autor. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 07/04/08, às 14:30h. Intimem-se as partes.( se funcionar a DP : A parte autora por via postal com A.R., para comparecer à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265911-6 - JOSÉ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:...Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que tal benefício não pode servir de jogo para aqueles que pretendem auferir vantagens e se utilizam o Poder Judiciário para tentar a sorte, porque ainda que improcedentes seus pedidos, estarão isentos de qualquer ônus, sob o pálio da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nId: 422131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "422135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.139614-4 - EVANDRO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre o alegado à fl. 241. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179453-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BICBANCO S A E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001965-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR, Inventariante: KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Despacho:Fl. 431: Primeiramente, cumpra-se a decisão proferida à fl. 425. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes. Após, direi. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.039851-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO ANTONIO DA COSTA MOSQUEIRA Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado de citação busca e e apreensão, para aditamento conforme requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.037295-6 - CONDOMINIO DO ED MARINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200704099192 de 08/11/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2001.001.028221-0 - INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:1- Fl. 688: Retifique-se o pólo passivo para COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2- Fls. 742/743: Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens.2- Fl. 744: Desentranhe-se, juntando-a nos devidos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.119072-4 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Fl. 200: Defiro a realização da praça nas datas designadas pelo leiloeiro público (dias 21/02/2008 e 03/03/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital, na av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo - hall dos elevadores). Intimem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ASSOC BRAS EXT REF SAL ABERSAL (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MANHÃES BARRETO (RJ-072904) Despacho:Venha aos autos a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.069306-1 - AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MAURICIO DA SILVA HORA), Fiador: JAYME REIS LESSA), Fiador: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 127: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C) Decisão:1- Tendo em vista a inércia da executada, certificada à fl. 87, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC.2- Venha aos autos o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.086913-0 - NOEMI E SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 17.328,00 E SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.122408-3 - FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia .26/03/2008, às 10:20 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.149573-0 - GEORGE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM URGÊNCIA, face audiencia DESIGNADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.002220-2 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011686-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E BAR AMARELINHO DA GLÓRIA LTDA Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050202-9 - JOAQUIM SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Compulsando os autos, verifico que na publicação no D.O., não constaram os termos da decisão à fl 57. Assim, intime-se a parte autora para cumprimento da referida decisão, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do recolhimento das custas processuais referentes à exceção de incompetência (fl. 60). \r\n\r\nProc. 2007.001.071889-0 - THEREZINHA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072586-9 - LEANDRO TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré (por OJA). \r\n\r\nProc. 2007.001.074296-0 - PAULO GALLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações/julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079174-0 - DANIEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.083840-8 - ROSANGELA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Fl. 34: Recebo como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 26/03/2008 às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes.2- Oficie-se ao distribuidor para alteração do rito. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.084204-7 - MILTON PAULINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 72/74. Cite-se. Ad cautelam, oficie-se à 14ª Câmara Cível ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091337-6 - JOSÉ EVERALDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE A PARTE RÉ A FORNECER O ENDEREÇO PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO A MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A., NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.105504-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA RUA SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO BARROS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada, para fins de apreciação do pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108693-5 - JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, uma vez que adoto a teoria da asserção, pela qual as condições da ação devem ser analisadas à luz das afirmações da inicial, sendo certo ainda que a pretensão autoral é resistida pelo réu, pelo que vislumbro o interesse de agir neste feito. Declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial médica requerida pela autora. Face à J.G., oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ para que indique um perito médico hábil para o encargo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Após a apresentação do laudo pericial apreciarei a pertinência da produção de prova oral requerida pela parte ré.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167654-4 - CONDOMÍNIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THEREZA CRISTINA SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM URGÊNCIA \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177288-0 - BENEDITA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de provas, (...)Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Diante da invalidez permanente alegada pela parte autora, necessário se faz a realização de prova pericial médica, até mesmo para a constatação do grau de invalidez. Face à J.G., oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ para que indique um perito médico hábil para o encargo.Após a vinda do laudo, apreciarei o pedido de prova oral requerida pela parte ré.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027422-2 - POSTO DE SERVICOS BIG DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092832-7 - ALESSANDRA DA SILVA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013426-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159325-9 - SISNEIDE CHAVES NOBRE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 393/394: Certifique o cartório acerca do alegado. Após, voltem conclusos.2- Sem prejuízo, certifique ainda o cartório acerca da apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168781-5 - GERALDO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LECCA S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168231-3 - AMANDA FRANCISCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, bem como porque a própria autora admite que as cobranças das taxas e tarifas em sua conta conta salário ocorreram desde o mês seguinte à abertura da conta (dezembro de 2005), pelo que não vislumbro urgência no pleito. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após, direi. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063478-7 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X WILLIAN NERY DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.094803-4 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FIRMINOS PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa, sendo certo que já foi solicitada a penhora \"on line\", conforme protocolo à fl. 205. Oficie-se ao Banco Central para que informe acerca da solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068563-5 - LUCIANE BLANCO JORGE MONTEIRO DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1- Ao perito sobre fls. 431/432.2- Comprove a parte embargante a hipossuficiência alegada, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119131-4 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 103/105 e 107. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081866-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A) Ao EXEQUENTE sobre a resposta do(s) ofício(s) dO BANCO SANTANDER \r\n\r\nProc. 2003.001.125833-5 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X EXTRA COR TINTAS LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão cartorária à fl. 199, desentranhe-se a carta precatória e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006983-3 - WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Ao executado sobre fls. 91/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.244068-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RIO SORTE LOTERIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nExibição de Documentos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084531-0 - DULCENEA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.092648-0A - JOSE GERALDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X LUIZ MANUEL FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação dos impugnados sobre o despacho de fl. 87. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005829-1 - ALEXANDRE CORDEIRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Justifique a parte autora a produção da prova testemunhal requerida, escalrecendo os pontos controvertidos que pretende dirimir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.187577-2 - DANIELLE CORRICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008 às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.038493-9 (18159) - LIGIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JORGE DE LUCAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Fls. 232/233: Esclareça o pedido, uma vez que o réu ainda não foi citado. Tendo em vista o teor de fls. 224 (item 4), diligencie a parte autora o endereço para citação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.053215-1 - JORGE DIAS BARROSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DBPM (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:...CÁLCULOS CORRETOS...RETIFIQUE-SE PARA CONSTAR ESPÓLIO...REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLÇIO(10 DIAS)...DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A HABILITAÇÃO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/09/2006 \r\n\r\nProc. 1995.001.053215-1 - JORGE DIAS BARROSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DBPM (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE FLS 224 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.118177-5 (19319) - S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1- Fl. 185: Anote-se onde couber.2- Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 1997.001.112706-2 - PAULO ROBERTO DA CRUZ ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão proerida à fls. 516. \r\n\r\nProc. 1997.001.125506-4 - MARCELO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X LINDA BARRA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DETRAN \r\n\r\nProc. 2001.001.126741-1 - RUBI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Ademais, o encerramento das atividades da empresa sem a respectiva baixa, por si só, não é suficiente para autorizar a medida pleiteda. Neste sentido, aliás, já decidiu a nossa jurisprudiência: ...Assim, diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.058995-0 - LORECI WANZENIACK DUQUE ESTRADA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA VOLKSWAGEM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSE FLAMINIO (SP-115755) Decisão:1- Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte executada sobre a decisão à fl. 151. Caso negativo, cumpra-se o item 2.2- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2003.001.009375-2 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, QUANTO A A PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À RUA MACEDO SOBRINHO Nº 45 APT 502,CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 475 - J § 1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.011875-0 - IRACEMA ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MULTIMARKET SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) INTIME-SE A PARTE AUTORA A COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MARÇO DE 2008, AS 12:00 HORAS, NO FORUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA 115, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR, INCLUSIVE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.046519-9 - AGADENOR FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:Esclareça a parte autora quais são os pontos controvertidos que deseja dirimir em audiência, justificando claramente a necessidade do depoimento pessoal do representante legal da ré e da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.014597-3 - SEBASTIAO DA CONCEICAO PENNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao réu para recolher os seguintes valores (30% do valor das custas e taxa judiciária): campo 36: R$ 48,20; campo 37: R$ 8,95; campo 43: R$ 5,47; campo 44: R$ 1,09; campo 46:R$ 213,40. \r\n\r\nProc. 2004.001.031393-6 - ELIANA MELLO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 284: Atenda-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.125026-2 - MARIA DA GLORIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA, Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 256/257. Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da 2ª ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.010926-2 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) INTIME-SE A PARTE RÉ A RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS COMO DISCRIMINADO NA PLANILHA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.047423-7 - JOAO LEDILSON RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.044094-2 - DAYANE CRISTINE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110816-5 - ODILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO CITIBANCK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093986-9 - JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X NILDES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.147623-1 - KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DA COSTA SILVA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária à fl. 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.033961-7 - FEDERACAO BAIANA DE TIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVOS CBTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do devedor sobre a decisão à fl 220, item 1. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097619-2 - ALVARO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Certifique o cartório acerca da citação da 2ª ré (GOLDEN CROSS) da eventual apresentaçao de contestação no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.143063-8 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HELIO CESAR PENNA E COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Venha a procuração dos 2º e 3º réus para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147991-0 - SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Decisão:Defiro J.G. Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116581-3 - NARCIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Ao Perito sobre fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 2005.001.088899-6 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RETIRAR, EM CARTÓRIO, LISTA TELEFONICA APENSADA AOS AUTOS PRINCIPAIS, CONFORME DETERMINAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.091031-1 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.119667-1 - SERGIO EDI DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. A preliminar de ilegitimidade ativa merece ser afastada eis que se confunde com o mérito da causa, pelo que deve ser analisada em momento oportuno, uma vez que depende de dilação probatória. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043937-0 - HELENA RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA CUPPARI (SP-185054)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré sobre o despacho à fl. 229. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.052577-7 - FLÁVIO LIMA KANITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO DE LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091541-5 - ELISABETE SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 25/10/07 PROTOCOLADA SOB O Nº 200703920658 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167897-8 - THAIS SOARES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.160887-0 - ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) À PARTE INTERESSADA PARA JUNTAR CÓPIAS DAS PETIÇÕES DE NÚMEROS 200702468262 E 200703504730, DATADAS DE 19/07/07 E 2007 E 27/09/07 RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.085619-6 - ESPOLIO DE MANOEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE TAL (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091368-3 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fl. 96, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.169306-2 - ANNA MARIA MULLER DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032763-3 - EDEMIR MOREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SHOW DE BOLA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ad cautelam, certifique-se acerca de eventual manifestação do 1º réu (Show de Bola Automóveis) em provas (despacho de fls. 103/104). Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.069701-9 - CLEUZA DIAS DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.144286-9 - JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTRO X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:1- Intime-se a parte autora, ora executada, por A.R., para regularizar a sua representação processual. Prazo: 10 dias.2- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Central para que informa acerca da solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.075305-9 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.122312-4 - JUAREZ EDUARDO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150400-6 - LEANDRO PIRES DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: CONFRONTANTES Despacho:1- Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios usuais de localização da parte, sendo ônus da parte autora a localização da parte ré. Requeira o interessado o que entender de direito. 2- À parte autora sobre a certidão do OJA à fl. 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.026844-6 - EDIMILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:1- Defiro J.G.2- A parte autora deverá atender às exigências das normas do art. 942 do CPC, como aditamento da inicial, se necessário, em 10 (dez) dias, juntando, ainda, em conseqüência, os documentos declinados a seguir: ...3- Expeçam-se as diligências para os atos seguintes: ...4- Após, deverá o Sr. Escrivão certificar positiva ou negativamente à respeito do cumprimento integral ou parcial dos incisos anteriores, para os devidos fins de Direito, voltando os autos conclusos.... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.033261-3 - LUIZ ANTONIO SILVA ALMENDRA X CELIA FONTES GRACA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012134-6 - VALERIA DE ABREU FRAXINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Decisão:Fl. 214: Int-se como requerido. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130251-6 - LUCINDA PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MARIA DA SILVA TORRES E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.109391-2 - CICERA ELIZETE RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Fl. 50: Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057776-2 - JORGE PEDRO QUINTEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/03/2008, às 10:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083865-0 - LEVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:1- Ao perito sobre as impugnações aos honorários periciais.2- Fls.385: Anote-se onde couber.2- À parte autora sobre fls. 398/403. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.036392-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANIA DE FATIMA WEBER Sentença:... Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078857-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta Precatória, uma vez que o endereço de fl. 74 localiza-se em outra comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.026508-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDO TADDONI FILHO Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 44, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. E.T. Oficie-se ao SERASA , como requerido a fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.264715-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDA CONCEIÇÃO DE JESUS BONFIM Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 18, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001671-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ DIVINO LIMA X VALIA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) ANA CECILIA ARAUJO ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro, mormente porque o feito prin cipal está suspenso, como se nota da decisão de fls. 37 dos autos em apenso (embargos). \r\n\r\nProc. 2004.001.074441-8 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIA MARCIA TORRES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.074584-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MOACYR FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) As partes sobre o ofício da fl. 117 \r\n\r\nProc. 2005.001.085550-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LENIR ROCHA SILVA Decisão:Fl. 42: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.140844-1 - FRANCISCO AMARAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:J-se. Cls. Int-se o réu, como requerido, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.045404-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DULCIMAR GOMES BRASIL E OUTRO Sentença:...Diante do teor das petições de fls. 84/86 e 106, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, devendo ser observadas as prerrogativas da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro, já que os reclamados estão sendo assistidos pela Defensoria Pública (fl. 84).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009142-0 - BERNARD ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Fls. 34: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. 2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 26/03/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes.3- Desentranhe-se fls. 23/24, por se tratar de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.034317-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPINOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X CLAUDIA MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Sentença:...Diante do teor da petição de fl. 33, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, uma vez que foi a demandada que, a princípio, deu causa à instauração do processo. Neste sentido, cabe trazer à colação o seguinte julgado: (...)Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038122-6 - LINDALVA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.074735-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Homologo a desistência do pedido de gratuidade. 2- Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.074848-1 - RICARDO PENA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fl. 36: Defiro o prazo de 05 dias para a complementação das custas e taxa judiciária, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078498-9 - ZENIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.114452-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUGUSTO JOSÉ FERRARI CORTES E OUTRO Sentença:... Diante do teor da petição de fl. 33, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, uma vez que foram os demandados que, a princípio, deram causa à instauração do processo. Neste sentido, cabe trazer à colação o seguinte julgado: (...)Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153607-2 - SUELI CRUZ SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia da última declaração do I.R, ou comprovante de isento, dos autores, salvo a 1ª ré (Sueli) que já consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176609-0 - CLAUDIA MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Defiro o prazo de 48 horas para a juntada do substabelecimento, conforme requerido pela patrona da parte autora.2- Justifique a parte ré a pertinência da prova oral requerida, esclarecendo os pontos controvertidos que pretende dirimir em audiência, valendo o silêncio como desistência de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.265450-7 - IZABEL ERCILIA LOPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 27/03/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152586-2 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Defiro a devolução do prazo para a parte autora se manifestar em réplica, conforme requerido, tendo em vista a certidão à fl. 416.2- Desentranhe-se a petição de fls. 421/424, uma vez que é estranha aos autos, juntando-a nos devidos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.073920-2 - MARCELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BMG ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124677-7 - CREUSA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.011684-3 - ZILDA VIEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X PREMIO COMÉRCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Venha aos autos a procuração (orginal). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002116-9 - IRENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.036252-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:1- À parte ré sobre fls. 120/121, n/f art. 398 do CPC.2- Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018230-8 - CÍPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARIA SELMA GONÇALVES DE SANTANA Decisão:Compulsando os autos, verifico que a ré ainda foi não citada. Assim, torno sem efeito a decisão à fl. 48. Cite-se a ré, por Oficial de Justiça, no endereço indicado à fl. 44. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.083286-8 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ- 134584)) X MÔNICA PORTILHO DE ARAÚJO Sentença:...Diante do teor da petição de fls. 29/30, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, uma vez que foi a demandada que, a princípio, deu causa à instauração do processo. Neste sentido, cabe trazer à colação o seguinte julgado: ...E.T. Os honorários serão fixados no valor de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.103365-7 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X SANDRA MARIA LARANJEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária à fl. 15, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114025-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Compulando os autos, verifico que a petição de fls. 186/190 ainda não foi apreciada. Assim, defiro os itens 1, 2 e 3 do requerimento de fls. 189/190. Quanto ao item 4, dê-se vista em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037462-3 - CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS ...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.084811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (RJ-096224)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: 02 DILIGÊNCIAS - OJA - R$ 12,78 CADA 01 - CITAÇÃO ´POSTAL R$ 3,65 AEVC - R$ 157,01 - + 10% CAARJ - ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23 + 20% ACRÉSCIMOS R$ 3,65 - TAXA JUDICIÁRIA R 386,88 - 5% P/ FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.180670-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVENTA E OITO DECORAÇÕES LTDA Sentença:... Diante da remissão da dívida, nos termos da petição de fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100459-9 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL.67 ( -R$ 800,00 ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.043319-0A - ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Inventariante: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Ao impugnante para esclarecer se insiste na impugnação ao valor da causa, tendo em vista as alegações de fl. 09 (itens 2 e 3) e fls. 114/117 dos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.110087-0 - MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089884-9 - YOLANDA MARIA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:À parte autora para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.001.000922-4 - SOLANGE JOSÉ DA NATIVIDADE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SEMEG SAÚDE Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179324-0 - EDNALDO DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:1- Certifique-se acerca da tempestividade da contestação. 2- Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.052186-6 (19963) - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 434. \r\n\r\nProc. 1996.001.108770-0 - ADRIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X HARRY ALBUQUERQUE ONIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068) Despacho:1- Fl. 259-verso: Atenda-se ao M.P. Int-se a parte autora.2- Fls. 260: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.073178-8 - EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:Oficie-se ao Banco Central solicitando informações acerca do bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.084949-8 - JOURNETE DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X LEONEL DAHER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). TILA BASTOS VALLE (RJ-100912) Decisão:1- Por ora, mantenho a decisão de fl. 97, por seus próprios fundamentos. Diga a autora se deseja oficiar os órgãos de praxe.2- Certifique o cartório acerca do cumprimento do item 1 de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.149800-4 - SERGIO LUIZ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LUZINETE MARIA FELIX DONNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151749-7 - GLORIA MARA DOS SANTOS MONCAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ASSERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:Defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III do CPC. Intime-se o réu para recolher as custas pertinentes à citação do denunciado. Após, expeça-se mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.155245-1 - RENY MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.(...) defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC, (...) Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas, mormente porque o réu somente requereu a produção de prova oral. Int-se.Sem prejuízo, defiro a produção de prova oral (testemunhal), requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia ......./......./......., às ............. horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 95.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167939-9 - CRISTIANO PANTALEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (RJ-128099)) X ABN AMRO BANK E OUTROS Despacho:Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.077866-7 - KARLA SODRÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a seguranca, condenando o impetrante nas despesas processuais. Sem honorarios... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.122961-6 - ZULEIKA MARIA ARISTOTELES DA COSTA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:... Destarte, por todo o exposto e diante do teor da petição de fl. 133, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Após certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.042342-7 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X JUSSARA CARNEIRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:À parte ré sobre a manifestação do perito acerca do parcelamento (fls. 140/141). \r\n\r\nProc. 2004.001.071598-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLARICE AFFONSO DA SILVA CAMPOS Decisão:Fl. 130: Defiro vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.025443-4 (16710) - JOANNA MARLENE LOBO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTORINO FONTES FILHO (RJ-006870)) X ARMANDO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Venha aos autos a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.052233-1 - ESPÓLIO DE VERA FERREIRA CHAMILETE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIOANL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para regularizar o pólo ativo, tendo em vista a certidão de fl. 233, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.086592-1 - DENIS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X AGF BRASIL SEGUROS ALLIANZ GROUP (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Fls. 231/233: Nada a prover, eis que já houve decisão da 17ª Câmara Cível às fls. 221/226 a este respeito. Esclareça o autor se há mais algum valor a ser recebido nestes autos, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.136799-4 - MARLENE PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para...... \r\n\r\nProc. 2007.001.110056-7 - MARIZA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.176458-5 - JOSÉ MARCOS SIMAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265783-1 - MARIA REGINA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.001.001037-8 - CELIA MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e afirmação de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018465-2 - CONSPRESSEL CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Não foram suscitadas questões preliminares pela ré. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Presentes as condiçoes para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o feito.Defiro a prova oral requerida pela parte ré a fl. 97 (depoimento pessoal do representante legal da empresa autora e testemunhal). Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 15:00 horas. Int-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. A intimação para a parte autora deverá ser pessoal, em razão do depoimento pessoal requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166825-9 - JIGGER ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034004-2 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 94/95, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265668-1 - ADRIANA DA SILVA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000876-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X VIVO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.105147-4 - MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) as partes sobre a proposta de honorarios periciais \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181876-4 - MAN BEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA E OUTROS Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 105, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26, caput, do CPC. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075662-1 - CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X HARP INDUSTRIA E COMERCIO DE VENTILADORES E EXAUSTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256) Decisão:Fls. 572/573: O requerimento já restou superado em razão das decisões de fls. 466, 558 e 561. Todavia, considerando o pleito de fls. 556, parte final, int-se o ilustre perito para que diga se há possibilidade de parcelamento dos honorários, que, repita-se, devem ser adiantados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146526-8 - RIVALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora. Venham os documentos suplementares no prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.Defiro a produção da prova oral (depoimento pessoal da autora, requerida pela parte ré, e testemunhal, requerida por ambas as partes). Designo AIJ para o dia .06/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154894-3 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA & VIDEO E OUTRO Despacho:Ao cartório para que proceda à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177039-1 - BRUNO DOPAZO REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:De acordo com o documento acostado à fl. 18 o autor apresentou declaração do I.R. do exercício de 2007. Assi, venha aos autos cópia da referida declaração. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180165-0 - JOSÉ EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Defiro J.G.2- ... Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263670-0 - CESAR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FERNANDO FERREIRA CIRNE E OUTRO Despacho:À vista dos documentos apresentados, especialmente a declaração do I.R. às fls. 52/54, para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovantes de despesas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051857-8 - LENILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) a parte autora sobre a contestacao \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.075447-6 - CSI CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X ESPOLIO DE OCTAVIO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO (RJ-009966), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.031393-2 - PRAZIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.165083-0 - EDUARDO FERRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não foi citada no prazo legal, designo nova audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 26/03/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096669-1 - ANDRÉA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030215-6 - ANTONIO CARLOS LEMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:1- Fl. 31: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 27/03/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.046408-9 - ELIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu solicitando informações acerca do andamento do processo nº 2005.204.001544-7, inclusive data do primeiro despacho positivo, devendo constar no ofício a informação da existência da presente ação e da decisão de fls. 52/54 que foi mantida pelo Tribunal, encontrando-se em fase de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.054506-2 - WILLIAM DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-A preliminar de inépcia da inicial deve ser afastada, eis que (...) 2- Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Declaro saneado o processo. 3- Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora. Nomeio perito JORGE PINTO FRANÇA (tel 2714-1037; 2711-5078 e 9805-4384). Laudo em 30 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e para arbitrar os honorários, informando-o que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. 4- Diante dos documentos acostados aos autos, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino ... \r\n\r\nProc. 2007.001.010441-3 - WALMER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.179623-9 - SIDNEI DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:De acordo com o documento acostado à fl. 50 o autor apresentou declaração do I.R. do exercício de 2007. Assim, venha aos autos cópia da referida declaração. Prazo :10 dias. \r\n\r\nId: 422135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.007668-7 - JOSEMAR DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA...CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 01/04/08, ÀS 14:00, PARA A REALIZAÇÃO DE PERICIA MEDICA...NOMEIO PERITO O DR. CELSO TAVARES GARCIA... \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.044762-2 - MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.105938-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO Ao autor para retirada do termo de penhora e a certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.016028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCION (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARY GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829) Decisão:1 - Mantenho a gratuidade de Justiça concedida ao réu, quer porque preclusa, quer porque oportunizada ao condomínio-autor a apresentação de impugnação, na época própria.2 - Requeira, objetivamente, o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.153695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE DEPOSITO DE FLS. 75/76, DIZENDO SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048650-4 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- ANOTE-SE O PATRONO DO REU...REPUBLIQUE-SE FLS.78(INTIME-SE O REU PARA QUE SE MANIFESTE EM PROVAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TENDO EM CONTA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ORA DEFERIDA) 2- FLS. 80: DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ Decisão:DESIGNO AC(ART.277) PARA 26/02/2008, ÀS 10:30H.I-SE E CITEM-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.075810-3 - JORGE LUIZ FERNANDES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL ARCOVERDE E CEREJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACI SANTANA DE FREITAS Decisão:DESIGNO AC(ART.277) PARA 21/02/2008, ÀS 14:15H.I-SE E CITE-SE, COM AS FACULDADES DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152219-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ORLANDO PAES DE LIMA FILHO E OUTRO Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.166716-6 - HOZANA VIANA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002711-1 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) MARIA LUCIA DARIA E OUTRO Decisão:1 - Designo AC (277) para __25__/_02___/_08___, às _11:15_____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.002751-2 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) LOURDES MARIA MATHIAS Decisão:1 - Designo AC (277) para __25__/_02___/_08___, às __11:00____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.002762-7 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA Decisão:1 - Designo AC (277) para _25___/__02__/_08___, às _10:45_____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.002775-5 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) LUCIA MARIA SOUSA DOS REIS Decisão:1 - Designo AC (277) para _25___/__02__/_08___, às __10:30____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031718-4 - CARLOS VALÉRIO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fls. 55: recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007757-4 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), Interessado: VITÓRIA REGINA DE LUNA CAVALCANTI BARROS, Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:FLS. 194/198: DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.086523-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APRESENTANDO PROCURAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017432-4 - FLÁVIA CAHU CALLAFANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para retirada do ofício. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008012-5 - LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X OI CELULAR TNL PCS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para __26__/_02___/_08___, às _11:00_____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.043511-9 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154596-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JANE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719) Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.093175-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AO COMERCIO E INTEGRALIZACAO COM O MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:FLS. 121: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103500-9 - LEONARDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- J. 2- ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:5.Neste diapasão, prossiga-se com a execução, na forma do artigo 592, V, do CPC, oficiando-se ao 2º RGI, com cópia desta decisão, para averbação da penhora.6.Intimem-se, inclusive o adquirente. \r\n\r\nProc. 2005.001.015773-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA E OUTROS Ao autor para retirada da certidão do RGI e do termo de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.165857-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 121: VINDO O PREPARO, EXPEÇAM-SE OS OFICIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.067993-8A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X DULCE GONÇALVES DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- APOS, SUBAM... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.030744-9 - LUIZ FERNANDO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434) Despacho:1- J.2- Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes.3- Com os valores, i. a executada para pagamento, em cinco dias.4- Após, exp. mandado de pagamento, em prol do credor, com as cautelas legais. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.039631-6 - RENATA MENDONCA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) De ordem: Recolha a parte executada custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.043613-8 - NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELY VALLIM DE AMORIM (RJ-112319) Decisão:Fls. 218/222:1 - Reconsidero o item 2 de fls. 167, uma vez que da análise dos documentos relativos à sentença proferida em feito que tramita junto a 20ª Vara Cível, o executado, Romeu Carlos Lopes de Abreu, não é credor de valores naquele processo, quer pelo apresentado às fls. 197/203, por isso que foi considerado parte passiva ilegítima, quer pelas cópias de fls. 204/207.2 - Por conseguinte, cancele-se a expedição da precatória de vênia 3 - Diga a exequente sobre os bens oferecidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001590-3 - MARDONIO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.097978-3 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.156011-3 - CLAUDIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- J.2- À autora, dizendo se dá quitação.3- Venha, pois, a petição e guias originais. \r\n\r\nProc. 2006.001.157783-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:3.Neste contexto, o decidido no incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2006.018.00007.4.Na vereda do exposto, declino da competência, em favor de uma das varas empresarias desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.017348-4 - ÁLVARO JUSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X CHURRASCARIA PORCÃO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068157-0 - MARCELLE PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- APOS, SUBAM... \r\n\r\nProc. 2007.001.069475-7 - ANNA BELLA GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 231, em virtude da decisão proferida, em sede de AI.2 - Designo AC (277) para _21___/_02___/_08___, às _11:15_____ horas.3 - Cite-se e i. o Banco Itaú, providenciando o cartório a exclusão dos demais integrantes do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097413-4 - MARIA FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:DESIGNO AC(ART. 331) PARA 21/02/2008, ÀS 13:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216389-5 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:CANCELE-SE A AC, CITANDO-SE O INSS NA FORMA USUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.004230-6 - SANDRA MARA FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:1 - Designo AC (277) para __26__/_02___/_08___, às _10:45_____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.005045-5 - VÂNIA MARIA DOS SANTOS GAZINEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PAULO ENEIA MAIA Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para _26___/__02__/_08___, às _11:15_____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008107-5 - MARIA DA PENHA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para _26__/__02__/_08___, às _11:30_____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000200-0 - ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:I. O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063729-0 - ANTONIO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). LUIZ ANTONIO LAGE ROSA (RJ-122777)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010914-6 - JOSE RONALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) De ordem: Recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187143-2 - CLAUDIOMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.000198-5 - EDNA MARCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANSFER Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para __21__/__02__/_08___, às _14:00_____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155606-7 - THEREZINHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AC(ART. 331) PARA 21/02/2008, ÀS 13:45H, DEVENDO O RÉU TRAZER RAZOAVEL PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ, JA QUE REQUEREU TAL AUDIENCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059494-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA MARTINS E SA Decisão:Considerando que presentes os respectivos pressupostos, inclusive comprovada a mora do devedor, bem como sua intimação, DEFIRO A LIMINAR, expedindo-se mandado de reintegração de posse do bem descrito às fls. 03, determinando fique a instituição-requerente como fiel depositária dele.Cite-se, oficiando-se ao Detran sobre o gravame. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006200-7 - MARIA VANDERLÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, quer pelo eventual dano sócio-econômico à autora, quer pela dúvida na veracidade da emissão do cheque, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Designo AC (277, CPC) para __27__/_02___/__08__, às _11:00______ horas.4 - Cite-se e i. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.162081-9 - SIDNEI PEREIRA COSENZO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.165408-0 - MARIA GISELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046711-8 - SALETE CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X PLANHAB EMP E PART LTDA Decisão:DESIGNO AC(ART.331) PARA 21/02/2008, ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2001.001.141048-7 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.066095-6 - WISLA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 437, no que concerne ao cumprimento da diligência.2 - É que, ao réu incumbe acompanhar o Sr. OJA à casa da autora para recebimento do bem.3 - Por conseguinte, intime-se-o para providenciar junto à Central de Mandados, a efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.143538-9 - GILBERTO SOARES MANHAES X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.061331-7 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RUBEM ZOGBHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.026900-3 - FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X HOSPITAL BARRA D OR MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.004955-0 - FRANCISCO INACIO DA SILVA, DANIELE SANTANA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Decisão:1 - Nos termos do pronunciamento do MP, que adoto, o processo de recuperação judicial da ré não impede a prolação da sentença, neste caso.2 - Considero, pois, o processo em ordem e em condições de prosseguir.3 - Designo AC (art. 331, CPC) para _ 21_____/___02__/__08___, às __11:30_____ horas.4 - I., sendo que, o MP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.019059-2 - ROBERTA DA SILVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls.494.2- Às partes sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014361-0 - VERONILIA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216454-1 - OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cancele-se a AC e intimem-se, inclusive o INSS, para apresentar resposta, nos moldes da legislação específica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MÜLLER (RJ-075800) Decisão:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 231/232, DESIGNO AC(ART. 331) PARA 20/02/2008, ÀS 14:30H. \r\n\r\nId: 422133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.112183-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI Decisão:Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170302-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.128496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055)) X SILES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) providencie o interessado as copias do IPTU, RGI, TERMO DE PENHORA E DAS CUSTAS DO AVALIADOR para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.122255-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CANTINA BRILHANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à Receita Federal visando a localização de bens do devedor, uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despen didos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.018697-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X MILTON PUGAN Decisão:1. Fls. 173: Oficie-se ao Detran, conforme requerido.2. Fls. 170: Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070154-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Decisão:1. Defiro a substituição. Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fls. 221).3. Ao executado sobre fls. 240 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.131667-4 - ROGERIO AUGUSTO LIMA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66A.S.T. 1101-5R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 217,25 CAARJ (10%) 2001-6R$ 21,72 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 276,86FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,77FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,77 TOTAL R$ 561,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.037325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO), FATIMA PORTELA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138721-0 - ANGELO COSTA, ELENA TARACIUK COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Esclareça o patrono da parte autora como deseja que seja expedido o mandado de pagamento tendo em vista que o mesmo não possui poderes expressos para receber em procuração de fls. 08 dos autos e os autores residirem em outro Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146742-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO, Síndico: GENIVAL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO CARLOS ALVES GRANJA), MARIA LUCIA FERRARI GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-054416) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160759-3 - SÉRGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007306-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDSON RODRIGUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067148-4 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Fls. 97: Defiro. Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período compreendido entre 01/1989 02/1989 ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076637-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período do plano Bresser ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118715-6 - MARIA RITA OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154120-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DILÊNIA SANCHES ALVES CORRÊA), EDSON ALVES CORRÊA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217999-4 - ESPÓLIO DE DELAHYR GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X BANCO ITAÚ S A PROVIDENCIE O INTERESSADO CUSTAS PARA INTIMAÇÃO NO VALOR DE 12,78 E COPIA DA INICIAL \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012288-7 - MANUCHAR N V, Interessado: MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)), SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para desbloquear os valores penhorados do agravante. Oficie-se ao BACEN.2. Caso os valores já estejam à disposição deste juízo, sendo impossível o desbloqueio, expeça-se mandado de pagamento para devolução dos valores penhorados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030640-0 - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Ao banco réu para dizer sobre fls. 76, devendo esclarecer o motivo pelo qual recebeu o pagamento das parcelas pelo valor referido na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068010-2 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040667-0 - GENIVALDO TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Esclareça o patrono da parte autora como deseja que seja expedido o competente mandado, já que não possui poderes expressos para receber em procuração de fls. 11 dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015281-0 - ALBERTINO JOÃO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Decisão:1. E. carta de sentença para execução provisória.2. Fls. 76: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.056308-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO . (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JUAN RAMON MORALES CUENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179743-8 - ALBINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE SANTOS DE MELLO Decisão:1. Cite-se, conforme requerido às fls. 52.2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel descrito na inicial (fls. 03). \r\n\r\nProc. 2007.001.265295-0 - LAURA MARIA VASCONCELLOS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X AUGUSTO JOSE MARTINS PEREIRA), Fiador: SANDRA MARIA MARTINS PEREIRA Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266145-7 - AUREO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X CELY FERNANDES COELHO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.005829-4 - INÊS MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). INES MARIA MENDES (MG-050489)) X DAVID COELHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.086913-2 - GLÓRIA REGINA LOURENÇO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X CESAR AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Ao embargante sobre o pedido de declaração de nulidade da ação executiva, bem como do documento de fls. 106 dos autos da ação principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115783-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA), AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES), ELIANA DE SA MENEZES), HUGO DE SA MENEZES), MARIA DO CARMO ALVES DE SA MENEZES), ADRIANA MATTA DE SA MENEZES AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.123604-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAYMUNDO TORRES DE OLIVEIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.051336-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA), VALDEMIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124583-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA), WALTON FERREIRA DA SILVA), HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.167137-6 - ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)) X SERGIO FREIRE COSTA), MARIA DO CARMO NASCIMENTO COSTA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.266250-4 - MARIA IRENE FIGUEIREDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA CHRISTINA FERNANDES), VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171505-7 - WALLACE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Regularize a parte ré sua representação nos autos uma vez que a procuração de fls 43/44 é cópia não autenticada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043802-7 - WALTER LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:1. Às partes sobre a resposta do ofício.2. Defiro o pedido de fls. 169, para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Com efeito, a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.Ademais, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Expeça-se Mandado de Penhora. Após, ao Sr. Depositário para início da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.001.016504-7 - MARIA HELENA OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). GUSTAVO MANO GONÇALVES (RJ-040521) Decisão:1. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência.2. Defiro vistas em cartório, tendo em vista a cominação da pena acima referida. \r\n\r\nProc. 2001.001.118361-6 - SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Tendo em vista que o executado foi regularmente intimado para pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC (fls. 223), e não o fez tempestivamente (fls. 225), defiro a incidência da multa de 10%.3. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.050253-4 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EDITORA VIC LTD (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:Fls. 246: Defiro. Expeça-se carta ao Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública do Estado de São Paulo solicitando a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.094588-4 - ELIANE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ZANTELL-COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Recolha o denunciado a diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 60,9, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.151452-2 - LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA NUMERO 2938 (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, tendo em vista que foi devolvido sem cumprimento (fls. 313/314).2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118083-0 - JERRY ADRIANI DE MESQUITA, CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER Á PERÍCIA COM O DR CESAR AUGUSTO GOUVEIA PINTO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2008, 15 HORAS, RUA BARATA RIBEIRO 13 S/L 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.101383-5 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.037435-8 - PAULO ROBERTO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI), CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA Decisão:Fls. 55: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101181-6 - RAFAEL SHUENQUENER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Decisão:1. Oficie-se ao Detran, conforme requerido.2. Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.045447-3 - SIMONE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X VIAÇÃO TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À parte ré sobre fls. 61 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.001.000431-7 - CARLOS ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando a informação do autor de que pretendia ajuizar ação no Juizado Especial Cível, defiro fls. 18.Providencie o cartório as devidas anotações junto ao DRA.Após remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169508-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LISANGELA DA SILVA SANTOS Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para deferir a gratuidade de justiça.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/05/08, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053918-6 - BANCO ITAU S/A,; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DEBORAH PORTALET NICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 286: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.145371-5 - MONTE CARLOS JOAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO ALVES FERNANDES Decisão:Cite-se, devendo o oficial de justiça proceder à hora certa caso suspeite que a parte ré esteja se ocultando, na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051874-1 - LOYCLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.144292-8 - RAPHAELA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA BATISTA DE SOUZA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009561-5 - JOSE PINHEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUAR DO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 186,22 CAARJ (10%) 2001-6R$ 18,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,22FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,22 TOTAL R$ 291,60 \r\n\r\nProc. 2006.001.070588-0 - ELVIRA PEIXOTO ROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS AUX. DO JUÍZO 1109-8 R$ 69,38Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 242,82 CAARJ (10%) 2001-6R$ 24,28 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 13,05FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 13,05 TOTAL R$ 359,52 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171251-2 - PATRICK CORTE CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls. 26, bem como em relação ao recolhimento de custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067858-2 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Decisão:Fls. 71: Traga o autor comprovação da justa causa que acarretou no descumprimento da decisão de fls. 65 e 67, ressaltando-se que a parte autora deve trazer aos autos declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026621-8 - JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JIRAU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366)), BANCO FINASA S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047195-1 - ANA PAULA LIMA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023720-6 - SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095643-0 - MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057825-0 - CLEUZA LAURIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) AO PETICIONANTE DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER SOB O Nº 2007.04568115 EM 13.12.2007, PARA QUE TRAGA CÓPIA DA MESMA AOS AUTOS, EM VIRTUDE DE EXTRAVIO DA ORIGINAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.009392-0 (18156) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COPIADORA TUPI LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059984-6 - MARIA JOSE PINHO DA PONTE SOUZA, CELIO CARLOS SOBREIRO, CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA, CELIA REGINA SILVA DE ARAUJO, VALERIA DE OLIVEIRA DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431)) X JOSE CRAVEIRO RIBEIRO), MARIA ODETE SEIXEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200296-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SORVETERIA SILVESTRE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028536-7 - ALMIR PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014)) X PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652) AO RÉU PARA RECOLHER O VALOR DE 69,38 NA CONTA 1109-8 (CAMPOS 25 A 28) MAIS 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS ARs DE INTIMAÇÃON DE DUCAUTO E ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.015812-1 - CLAUDIO SIMOES DA SILVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128697-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LAZARO ROQUE NUNES FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO ( INICIAL) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.133729-1 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X TI SOLUCOES E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.134776-7 - SANDRA DE MELLO NEPOMUCENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X TIGRE S A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). ANDRE PERUZZOLO (SP-143567B) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006222-4 - NIVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.160902-4 - LAZARA MAXIMINA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu a diferença de custas na conta 1102-3, no valor R$ 78,51 + 10% da CAARJ e FUNPERJ NO VALOR DE R$ 3,92 e FUNDPERJ DE R$ 3,92, EM CINCO DIAS PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026166-0 - GILSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187466-4 - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA), CONSTRUIR ARQUITETURA EMGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.149156-6 - MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao banco réu para informar se tem interesse em conciliar, tendo em vista a petição de fls. 919/920. \r\n\r\nProc. 2007.001.050212-1 - JOÃO ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.148515-0 - OVSIE SANCOVSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) Decisão:1. Certifique o cartório, conforme requerido no item 1 de fls. 462.2. Indefiro a intimação da Fazenda tendo em vista que já se manifestou pelo seu desinteresse (fls. 458, 464 e 447).3. Após, à curadoria especial. \r\n\r\nId: 422138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094944-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)), VALDEIR DIAS PINNA, Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019)), JOSUE SANTANANA DE JESUS), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 130) , para que seja enviado o solicitado .Ao MP sobre a certidão negativa de fl.49. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.001322-7 - MÁRCIA FERREIRA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG.Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida , eis que necessária a realização da perícia para concessão do benefício.Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.004431-5 - MANUEL FONTES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DARIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho: Designa -se audiência de conciliação para o dia 03/04/2008, às 14:45h.Intimem-se , advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se e intime-se o réu , com as advertências do art. 277 do CPC por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.130839-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NINA MARIA BASTOS PINHO DA SILVA Despacho:Defiro JG a ré.Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.001.121929-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIELLE DE RUBIM NUNES SOARES Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 29, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se ao DETRAN para que proceda ao desbloqueio de eventual restrição que recaia sobre o automóvel placa LPG 0348, chassi ZDMM300AA1B021311.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112804-8 - MARIA MOCINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ALVEZ DE MOURA, FERNANDA DO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 16:30h.para a oitiva das testemunhas .I-se.Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.119338-7 - TERMOBAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BRANDÃO (BA-009903)) X HW ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.267763-5 - BRIGHT STAR BUSINESS CORP DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X O NIQUE BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Despacho:Cumpra-se.Após , devolva-se ao Juízo Deprecante , com as nossas homenagens e providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014037-7 - LUZINORTE NOGUEIRA LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS MACIEL DOS SANTOS), NA FRIGIDEIRA ENCANTADA BAR E RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens e providências de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.061174-4 - IMPER SHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X FRANCISCO CARLOS MONTEIRO Sentença: Ante a inércia da parte autora, julgo extinta a presente execução judicial nos termos do art. 267,III ,CPC, já que , pessoalmente intimada , digo, já que não atualizou seu endereço nos autos para fins de intimação pessoal.PRI. Custas da execução pela parte exequente Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147451-2 - RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO NELY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.052004-8 - SONIA MARA FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Certifique-se sobre a manifestação do Impugnante sobre o despacho de fls. 221. Especifiquem as provas que pretndem produzir , justificando-as para exame da admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente pretelatórias. \r\n\r\nProc. 2005.001.029176-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SYLVIO BASTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA (RJ-140766E) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 295/296 e, em conseqüência julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. Custas pelo réu, como acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.139818-6 - MARIA LUCIA PEREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.159591-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ARMAZENS UNI LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) À parte Ré sobre fls. 184/185 \r\n\r\nProc. 2006.001.117515-1 - KATIA PEREIRA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159977-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034274-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MARIA LÚCIA SOUTO DO NASCIMENTO Despacho:Suspendo o feito por 30 dias.Venham os termos do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040727-6 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Autue-se a exceção de incompetência em apartado .I-se para o recolhimento das custas , se faltantes .Após , ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.045606-8 - AUGUSTA MARIA VIEIRA DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo apelação no(s) regular (es) efeito(s) da lei .A parte recorrida .Após , certifique-se quanto a tempestividade das contra razões , subam os autos ao e. Tribunal de Justiça.Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls72/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.048756-9 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X AXA SEGUROS E OUTRO Despacho:Recebo a emenda a inicial.Designo 13/03/2008 as14:15 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069394-7 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo 18/03/2008, às 11:45hs para AC (art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072523-7 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAU S A Em réplica, em seguida Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072634-5 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adeque-se ao art.276, CPC , ou informe se não deseja produzir prova pericial e testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095171-7 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se fls. 25.Recebo a emenda a inicial .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168317-2 - VERA LUCIA DAMASCO REIS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Desentranhe-se fls. 37/46 e autue-se em apartado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163301-6 - BERILDE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recebo a emenda a inicial.Desentranhe-se fls. 76/77, eis que se trata de contra fé.Designo 18/03/2008, às 12:00 horas para AC (art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076283-0 - MARCIA DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.116823-8 - MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SEVERINO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:I-se o autor , nos termos do art.267, parágrafo 1° do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.153597-3 - ELIZABETE CARREIRA SCARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Defiro o depósito da quantia devida, o qual deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, de acordo com o mandamento contido no inc.I,do Art.893, do CPC.Efetivado o aludido depósito , cite-se a Parte Requerida para levantar o mesmo ou oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.266393-4 - ALZIRO ZARUR DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho: Defiro JG.Defiro o depósito da quantia devida , o qual deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, de acordo com o mandamento contido no inc.I , do Art.893, do CPC .Efetivado o aludido depósito , cite-se a parte Requerida para levantar o mesmo ou oferecer resposta. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.000566-8 - YVELISE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA APARECIDA DESTRI E OUTROS Despacho: Defiro JG.Defiroa consignação dos valores requeridos .I-se.Cite-se os réus após o pagamento.Comunique-se ao Juízo do IX JEC sobre a existência da presente ação.Face à ação que lá tramita(fls. 27/28.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.113848-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA MARQUES X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Digam as partes em alegações finais e forma de memoriais no prazo de 15 dias sucessivos , voltando após , conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.140764-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041824-9 - SERGIO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BV FINANCEIRA Decisão:1- Oficie-se à 9ª V.Cível comunicando sobre a existência da ação , e que o 1° despacho foi proferido em 25/04/2007.2--Declaro saneado o feito.Designa-se o dia 24/04/2008, às 15:30 h. para a colheita do depoimento pessoal do autor requerido pela ré .I-se , nos termos do art.342, CPC! 4-Venha o requerimento , digo , o recolhimento das custas para a intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000670-3 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LOJAS RENNER S A Despacho: Defiro JG.Defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito , em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se . \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133445-9 - ROBISON BAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 89, devolvo o prazo à parte . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009566-7 - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X KARIN GUIDO CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.087745-1A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GALILÉIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Recolham-se as custas referentes à exceção de incompetência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.027174-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAILES ALVES PORTELLA (RJ-001681) Despacho: Informem as partes o resultado da ação destinada à compensação de dívidas ajuizadas pela Distribuidora Equatorial em face da Petrobrás , bem como informem o resultado do mandado de segurança e dos agravos mencionados às fls. 44/46. Oficie-se ainda ao Juízo da 4ª V.Cível de Manaus para que informe sobre o resultado daquelas ações e recursos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.157976-4 - ENIO GABIROBOERTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO CONDADO DE BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Despacho:Junte o réu aos autos os referidos documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.064746-9A - SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Decisão: Pelo encimado, REJEITO O PEDIDO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls.31 dos autos principais. Custas pelos Impugnantes. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Ana Paula Pontes Cardoso Juíza de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134417-1 - PAULO EMANUEL LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Partes legítimas .2- Não há nulidades a sanar .3- Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em cinco dias.4- Designo o dia 07/05/08 , ás 15:00 h. para a oitiva do autor .I-se nos termos do art.342, CPC. Venha o recolhimento das custas para a intimação . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.033584-2 - JOSE WILSON MENESES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033080-2 - TATIANA DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO Sentença: Homologo o acordo de fls. 37/38 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101229-0 - MICHEL PINHEIRO CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro a produção de prova documental suplementar , a ser juntada em cinco dias.2- Designo o dia 24/04/2008, às 16:00h para a oitiva do autor (art.342, CPC), sob pena de confesso.I-se .3- Venham as custas da intimação.4-Partes legítimas e bem representadas .5-Não há nulidades a sanar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.023835-8 - CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS, SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Recolham-se custas para penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 1999.001.056940-7 - MARCIO JOSE TANURE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X ROHR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para oitiva de testemunha , instruindo-a com as cópias fornecidas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.161804-7 - SEVERINO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X GILSON MARTINS DA CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Fls. 129/135- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.015400-5 - JOSELIA CUSTODIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MARTA KIMELBLAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Anote-se fls. 378.2-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.088294-3 - ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). THELMA REGINA THAME (SP-212053), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.098105-2 - LAURO GONCALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da 1º parcela de honorários periciais , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.121505-3 - CISALPINA PIRES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Às partes da data do exame pericial a ser realizado no dia 04/12/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2005.001.081844-1 - CARLOS EDUARDO CAMPOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação , no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento ), a titulo de multa , de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105238-7 - AUREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se o perito por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.120145-9 - JUVERNALDO ULISSES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GODIM CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 132, com o prazo de cinco dias para a resposta.2- Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 14:30 h.I-se as partes e as testemunhas arroladas .I-se o rep. legal do 1° réu a prestar depoimento pessoal.3-Rejeitoa preliminar de inépcia da inicial , eis que os fatos foram claramente narrados e os pedidos deles decorrem logicamente .4-Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir , eis que os argumentos expostos dizem respeito ao mérito.5-Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva , já que o veículo foi adquirido na loja do 1° réu, o qual deve responder pelo bem alienado.6- Por fim , rejeito a preliminar de decadência , já que , tratando-se de relação de consumo , aplicável à hipótese o art.27 da Lei 8078/90.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.138859-6 - ANDRE BENIGNO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A E OUTRO Decisão: Decreto a revelia da 2ª ré. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação .Defiro a produção de prova pericial médica e documental suplementar , a ser juntada em cinco dias. Nomeio perito o Dr. Antônio Carlos Fernandes .I-se -o a formular proposta de honorários .Venham os quesitos em cinco dias.E.T.- Rejeito a preliminar de prescrição , já que o acidente ocorreu em 14/04/2003 , tendo o autor recebido confirmação de invalidez em 25/08/03(fls. 48/v) , comunicando o sinistro à ré em 04/02/2004 (fls. 04, digo , fls. 48).Destarte , não transcorrido o prazo prescricional de 1 ano desde a confirmação da invalidez até a comunicação do sinistro , e suspenso tal prazo desde então , já que pendente o pedido de apreciação administrativa \r\n\r\nProc. 2007.001.014572-5 - ESTAÇÃO TEXTIL BUENOS AIRES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo AC para o dia 27/03/2008, às 14:30 h. I-se as partes .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099560-5 - ALVARO VALENTIM LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Dispenso conclusão.Designa-se AC para o dia 08/04/08, às 13:30 h. I-se as partes .Cite-se o denunciado .Dispenso conclusão. Venham as custas referentes à denunciação .Anote-se a denunciação no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114048-6 - LUIZ FERREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Indefiro a consignação de valores , a qual deve ser feita pela via própia.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169007-3 - TAISSA LABORNE MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a indenizar os autores com a quantia de R$ 3500,00 cada, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR a partir da presente decisão. Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.110761-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARINALVA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698) Despacho:A penhora on-line somente encontrou R$ 64,66 .Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.011413-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X MCR GODOY ALIMENTOS LTDA E OUTROS Fls.58 - Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032259-9 - VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X RODRIGAO ROD III COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Cumpra-se o Vacórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072277-2 - IVAN CAVALCANTI PROENCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:À autora sobre o depósito .Nada mais sendo requerido , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135190-1 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X VIACAO TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 13/03/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098379-2 - MARLENE MADALENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diga a parte autora se possui mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078564-7 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Defiro JG.O pedido de cancelamento dos débitos existentes não foi apreciado no processo n° 20050010220912 e, portanto, não fez coisa julgada .Defiro a antecipaçaõ de tutela para determinar que o réu exclua os débitos existentes em nome da parte autora relativos à linha n° 3707-7802 , no prazo de cinco dias, sob pena de multa do dobro que vier a ser cobrado indevidamente .Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2008, às 14:15 h.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145544-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.152391-0 - MARCIA DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO PENSÕES E MONTEPIOS BENEFÍCIOS Despacho:Recebo a emenda a inicial.Designo 07/04/2008as14:45 horas para AC (art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266656-0 - KATYN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:'Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgencia preetndida , eis que já vem ocorrendo desde 2005. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089762-8 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Fls.692 - As partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.076672-9 - ESPOLIO DE CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X CARMEN NORMA VACADIEZ CENTURION (Adv(s). Dr(a). RO BERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Recolham-se as custas referentes ao depoimento pessoal do inventariante do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162657-2 - SIDNEY JUNIOR BARRETO HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Intimei novamente o perito.Aguarde-se a manifestação por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061449-0 - GICELIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X LOJAS MARIZA Decisão: Partes legítimas .Traga a ré sua procuração em 48h.Defiro a produção de prova documental , a ser juntada em dez dias.Designo o dia 07/05/2008, às 14:00h para a oitiva da autora , sob pena de confesso (art.342,CPC).I-se. Venham as custas para a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100071-8 - DIJANETE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Designo 18/03/2008 as11:30 horas para AC(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.122012-3 - JANDIRA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de 14,03 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244731-9 - FABIANO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001389-6 - DANIEL JORGE TELES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito , em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.041314-8 - FRANCISCO DE PAULA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido .Após , subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131655-2 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar os honorários periciais no valor apurado às fls. 647. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.071127-0 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl.225/226e, em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269,III do CPC.Custas pelo réu , como acordado .Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se , uma vez pagas as custas .PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.102914-4 - LOURDES PAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:As partes celebraram acordo.Deve a ré arcar com o pagamento de 50% dos honorários periciais (3,5 sal.mínimos).Informe o perito seu CPF para fins de penhora on-line . \r\n\r\nProc. 2007.001.066661-0 - ELISABETE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025) Despacho:AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. APÓS, AO IMPUGNADO. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.152084-2 - OLGA SCARPIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de 30,16 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000714-8 - CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito , em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016131-7 - LINEU MEDEIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 78. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.266163-9 - EDNALDO SALUSTIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG.Não vislumbro pedido de antecipação de tutela .Cite-se.Após , ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.094230-3 - ELZA VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto acima referido. Deixo de condenar em custas face à gratuidade de justiça deferida. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061016-9 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:1-Juntem-se as petições que constam do sistema do TJRJ.2-Digam as partes se têm mais provas a produzir .3-Designo AC para o dia 18/03/2008, às 12:15 h.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.265428-3 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO RURAL S A Despacho:Defiro JG. Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, face ao valor atribuído a causa..Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.181190-3 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X ANALITICAL LABOR INSTALAÇÕES DE LABORATÓRIOS LTDA) Despacho:DRA por dependência .Após , voltem. \r\n\r\nId: 422140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.096048-0 - JOSE FRANCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) ÀS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.126245-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.133473-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR NAPOLEÃO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.047368-2 - MARIO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.010872-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X OLAVO FREIRE DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Aguarde o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se ao arquivo provisório na forma do art.475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA MARLENA PEREIRA PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.043262-7 - CRISTIANO THOMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X WILLIAM THOMI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Fixo os honorários do perito em 80 UFERJs a serem pagos em duas parcelas. Expeça-se guia para pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.011545-4 - ANDRE LUIZ CABO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Despacho:Fl.166 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.016067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSA MARIA SAMPAIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151396-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HUGO DI BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S A Despacho:Considerando tratar-se de obrigação \"propter rem\", informe o autor se a promessa de compra e venda foi registrada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133093-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS GANEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027695-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARGEMIRO CARVALHO CAMARÃO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051603-0 - TADEU DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprove o autor sua qualidade de beneficiário juntando a certidão de óbito da mãe no prazo de 10 dias. Vindo o documento, abra-se vista à ré e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066825-4 - HILCA PAPI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069476-9 - JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070708-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.076080-8 - MAURICIO HIRSZBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080143-4 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los, considerando que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl. 55, na verdade, o que a Embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.108008-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA LEONI Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de objeto. \r\n\r\nProc. 2007.001.114761-4 - MANOEL SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.150019-3 - ILZA SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1990.001.019686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X GEORGE MILEK Despacho:Defiro JG ao autor. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.103614-6 - ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA ENGESUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fl.282 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.113781-0 - ADEMIR ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor dos autores (fl.86). Intime-se a ré para depositar a diferença no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051044-0 - DANIELLE NUNES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167945-4 - VIVIANE SOUZA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.27vº parte final (... Especifique a verba pretendida a título de repetição de indébito). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.106920-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA Despacho:Revogo o despacho de fl.65 proferido por equívoco. Esclareça a autora seu pedido de fls.70/71, considerando que a ré já foi citada, conforme certidão de fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.105792-3 - QUIOSQUE MEDITERRÂNEO DA LAGOA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061752-9 - MARIA INES TEIXEIRA CIVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X VANUSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Venha o correto valor da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149588-1A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA EDUARDA DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Santos Dumont/MG ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061563-8A - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAMEDIO DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Queimados/RJ ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.109922-9 (19609) - LUIZA DUCHOVNY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CESAR DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Despacho:Fl.265- Defiro . Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1999.001.035225-0 - JOSE PAULO DE ALVIM COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA COSTA (RJ-117325)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085833-5 - REGINA CELIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096803-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO ARAGAO FIGUEIREDO ABRANCHES Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.118565-8 - HALL MARK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X ESCRITORIO COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASIL SAO TOME E PRINCIPE Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica pelas razões expostas às fls.80/81. Anote-se a inclusão dos sócios e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.109611-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SOLIUM GESTAO IMOBILIARIA S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154460-3 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BUZZ LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.013043-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088715-3 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MANGARATIBA AGENCIA MARITIMA LTDA Despacho:Não é o caso de arquivamento provisório. Efetue a exequente a complementação das custas, conforme fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.024574-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X RENILGO PEREIRA SANTOS Sentença:Diante da quitação informada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036048-7 - ADAILTON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.118365-5 - CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.051192-1A - JOSEFA LUCINALVA DA SILVA VIEIRA X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.101293-7C - SANDRA LOUREIRO APPES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ABILIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053), Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 73 para que produza seus efeitos legais. Aguarde-se o integral cumprimento e sua comprovação a fim de possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123152-4 - FERNANDO ANTONIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669)) X CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.033067-5 - KATIA LADJANE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.225 e seg. - À(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.050013-6 - LUIZ CARLOS BLANCO PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Oficie-se ao SPC determinando a exclusão da negativação do nome do autor efetuada pela ré. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163042-8 - RUY EBBESEN MARTINS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA Decisão:Presentes na hipótese os requisitos da cautelar pretendida, DEFIRO a medida requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade da vistoria. Nomeio, desde já, como Perita do Juízo a Drª. MARIA DO CARMO DE AMORIM, tel. 8879-3572 ou 2756-4858, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Citem-se os réus e intime-se a perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032295-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.253 integralmente (informem os réus a fase da concordata e se foi efetuado algum pagamento ao autor.). \r\n\r\nProc. 2007.001.084771-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA PINHEIRO RECOLHA R$ 12,78 NA CONTA DO OJA E FORNEÇA PLANILHA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.017651-0 - LUCIA DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOBRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Revogo o despacho reto proferido por equívoco, considerando tratar-se de procedimento cautelar específico onde não cabe citação, tampouco intimação por hora certa. À requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.062252-2 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Fls.2812/2813 - Defiro devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051192-1 - JOSEFA LUCINALVA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Às partes sobre certidão de fl.331. \r\n\r\nProc. 2006.001.064258-4 - DARCY GUSTAVO MACHADO VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X TRAVEL HOUSE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Considerando as alegações de fls.107/108, redesigno o ato para o dia 06/08/08, às 13h. Intimem-se. Recebo o agravo retido de fls.110/113. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.030556-0 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.039598-5 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054266-0 - CAMILLA NOVENA VIANNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035337-1 - RAYSSA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Proceda-se a retificação do pólo passivo para fazer constar VIVO S/A. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.037100-2 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X UNIMED RIO S A Despacho:Defiro JG ao autor. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186848-2 - BRUNO RAFAEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando a certidão supra, redesigno o ato para o dia 21/05/08, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098827-3 - ANTONIO CARLOS DE FARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA MONASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.118473-5 - MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Intime-se a autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.157870-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO MOREIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076572-4 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004779-0 - FRANCISCO GILDEMAR DANIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÁO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012442-4 - GELSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123215-0 - ANA BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125759-6 - HILTA ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X READY S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055569-5 - LUIZ CARLOS BARBOSA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES SOBRE o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112215-0 - SONIA MARIA SOARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.009417-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.098804-8 - CARLOS BAIAO E COIMBRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação de fls.160/174 no duplo efeito. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.108120-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X CARLOS ABELARDO PIRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Despacho:Tendo em vista a conversão do Agravo de Instrumento em Retido, ABRA-SE VISTA ao Agravado. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142558-0 - SONIA REGINA DE CARVALHO X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037221-3 - LUCAS DA SILVA SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ...A preliminar de ilegitimidade ativa arguida na contestação, na verdade constitui matéria de mérito e será apreciada em momento processual oportuno. Defiro a produção da prova oral requerida. Designo o dia 24.06.08 às 14:30h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067143-5 - MARIA CAROLINA MUNIZ GOMES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.068841-5 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X CIBRASEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SAMUEL CONTE FREIRE JUNIOR (SP-178505), Dr(a). MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES (MG-056915), Dr(a). LUIZ GUSTAVO SARAIVA (MG-081085) Despacho:Designo o dia 15/5/08, às 14:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.101256-4 (20903) - BENEDITO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X AFONSO FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)), Confrontante: MARIA IVANILDE BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:VENHA a certidão atualizada do RGI do imóvel cujo usucapião pretende. ESCLAREÇA os Autores quanto às construções existentes no terreno e quem as ocupa. Após, abra-se vista ao Réu, à Curadoria Especial e ao Ministério Público e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.019846-2 - ESPOLIO DE MARINA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JOSE CARLOS GAMA), Confrontante: JOSE SCALERCIO), Confrontante: HILTON MOURA), Confrontante: JACY FERREIRA), Confrontante: CONSTRUTORA PAULO JUDICE LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 486 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104748-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DOUGLAS SILVA ALVES Despacho:Indefiro o pedido de liminar ante a ausência de comprovação da mora pela notificação do réu. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.012362-1 - JAQUELINE ABELARDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 136/138 e 143 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais e honorários do perito no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas e honorários do perito, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070663-2 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072724-6 - MARÍLIA VINCENTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075370-1 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075834-6 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122281-8 - JANDIRA BARBOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110926-7 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra a ré parte final do despacho de fl.281, integralmente (...Após, abra-se vista à ré para se manifestar e apresentar planilha especificando eventual diferença.). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033156-0 - ALESSSANDRO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.068697-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OLEGARIO CANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN por falta de interesse e amparo legal, considerando que o domínio do veículo pertence ao requerente e o próprio contrato impede a transferência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.014495-0 - SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X RONALDO DE PAIVA MAGALHAES CAL VETT (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631) Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.106267-9 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA- (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X JOSE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.009853-3 - ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a nova lei de execução, expeça-se mandado de avaliação e intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial E Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 1998.001.191436-0 - MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOAO FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:Suspendo o feito na forma do art.265, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.096300-0 - NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X RED LINE COMERCIO E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:Indique a exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.138103-4 - SUEL CORREA LIMA AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra a exequente o despacho de fl.101, considerando que constou do depósito levantado pela mesma o valor das custas judiciais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.139124-3A - GISELIA FREIRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Aos impungandos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108519-0 - JOSINÉIA APARECIDA DA PAIXÃO RUFINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100055-8 (6533) - OSWALDO R0DRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Ao(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 1991.001.093262-4 (15848) - VITTORIO CAVALIERE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIO DRUMMOND E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188) Despacho:Fl.406 - Defiro. Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2002.001.048151-8 - RUBENS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X COMERCIAL IMPORTADORA INVICTA S/A (Adv(s). Dr(a). NIWTON MOREIRA MICENO (SP-018800) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.266, vindo contrato solicial, bem como suas alterações, onde conste os CPF dos sócios quotistas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010012-2 - BRUNO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148078-2 - MARA RAQUEL SOUZA DO NASCIMENTO FINGOLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.046514-3 - JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS140/141 \r\n\r\nProc. 2005.001.102717-2 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANTONIO NEVES CARVALHO DE CASTRO (RJ-059569)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Recebo a apelação de fls.5437/5466 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095432-9 - MARUZZI DIB TAOUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061035-3 - CARLA SANTANA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.050404-8 - EQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.050633-9 - ANA LIZE HILD SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X REGINA CELIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591) AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.004155-0 - CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X BANCO ITAMARATY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Considerando o erro material no despacho de fl.543, intime-se o(s) autor(es) para cumprirem a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.011847-8 - PEDRO MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441)) X JAIRO RODRIGUES DOS REIS) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nId: 422141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "422145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066624-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCI GOMES DOS SANTOS FILHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.140263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MARISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) FICAM INTIMADAS AS EXECUTADAS, MARISE FERREIRA DA SILVA e MARTA FERREIRA DA SILVA, DE ACORDO COM O ART. 5º DO ART. 687 DO CPC, PARA QUE TOME CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/02/2008 e 28/02/2008 ÀS 14:30 HORAS , NA AVENDA ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA REALIZAÇÃO DA 1º E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ALFREDO BALTAZAR DA SILVEIRA, Nº 289 - APARTAMENTO 1102 - BLOCO 01, NESTA CIDADE. \r\n\r\nProc. 1999.001.097280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X RUTH MARIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR SOBRE SRESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.054203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CARLOS ALBERTO TOQUETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC . AO EXEQUNTE SOBRE FL.131. \r\n\r\nProc. 2005.001.097939-4 - ANDERSON VALMIR FREITAS DE FIGUEIREDO, VANDERSON LUIS FREITAS DE FIGUEIREDO, JIMMY CLEITON FREITAS DE FIGUEIREDO, CIRLENE MARTINS DE FIGUEIREDO, LUANA MARIA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.032407-0 - JOAO PAULO TEIXEIRA, ALEX SANDRO TEIXEIRA, ROSANGELA SILVA TEIXEIRA, CLEUZENY SILVA TEIXEIRA, CLAUDEMIR TEIXEIRA, CLEMILDA TEIXEIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.058068-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Fls. 84/86 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.071757-2 - ATLAS MARITIME LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TRANSATLANTICA DE ARTEFATOS E AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Decisão:Esclareça-se quanto ao requerente de fls. 243/244, pois é estranho aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081630-6 - BOGOROTTY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS Despacho:Fls. 46 - Corrija-se o nome do 4° réu como requerido. Oficie-se ao distribuido. Oficie-se à Corregetoria como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112136-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SYLVIA MOREIRA ANDRADE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.004548-2 - JEIQUE JOSÉ DA SILVA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.068562-8 - PAULO HENRIQUE SEGGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ISTO POSTO, AFASTO AS PRELIMINARES SUSCITADAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO A TEOR DO ART. 269, I DO CPC.CONDENO O BRANCO DO BRASIL S/A A REAJUSTAR OS DEPÓSITOS MANTIDOS EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR (CONTA 100112723-1, AGÊNCIA 1251-3) NO PERCENTUAL DE 8,08%, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 01/07/1987 E JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO. CONDENO O RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070254-7 - MARIA DAS DORES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Face ao certificado acima: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/03/2008 às 15:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070308-4 - SIMONE VALENTE GUARABYRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093486-0 - SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 14 - Venha o Boletim de ocorrência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.016176-0 - PAULO JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X ROLDAN DE AZEVEDO VIANA Despacho:Fls. 101 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.039779-9 - EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 34 - O requerido não pode ser citem feito pela via pretendida. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 32. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000884-0 - CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:1 - O pedido de antecipação de tutela não pode ser apreciado junto com o pedido consignatório, por incompatível,cabendo à autora deduzi-lo nos autos principais.2 - Defiro os depósitos das prestações vencidas e das vincendas.Comprovado nos autos o depósito das parcelas vencidas, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009694-0 - ANTONIO PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), INTERCONTINENTAL SUPERMERCADOS, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Fls. 256/257 - Lavre-se o termo de penhora da importância da fls. 257. Após, ao impugnado sobre fls. 258/265. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005239-5 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TELEDATA INFORMAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Recebo o(s) apelo(s) de fl. 68/71e de fl. 72/97 no(s) efeito devolutivo, ao(s) apelado(s) reciprocamente e, Após subam autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209398-4 - CARLOS ELISIARIO PEREIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265608-5 - VIVALDINA LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ GONCALVES DE ARAUJO (RJ-062587)) X MAURO SANTOS CONDE Decisão:Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes e notifiquem-se os fiadores, se houver.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076955-0 - ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X NICOLA CITTADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Fls. 204/207 - Expeça-se mandado de intimação para o endereço fornecido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.004865-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Despacho:Aguarde-se o julgamento e deixe dos agravos, para a apreciação de fls. 1030. \r\n\r\nProc. 2006.001.142336-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAPREV AED RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO - ATETIPREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Certifique o cartório se o 2° réu se manifestou sobre o despacho de fls. 295. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.267654-0 - HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Vindo a cópia para contra-fé, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056561-1 - MICHEL FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Fls. 56/60. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.095105-2 (17699) - PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Decisão:Fls. 212 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido, relativo ao depósito de fls. 207. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098251-0 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Revogo a segunda parte do despacho que determinou a especificação de provas (fls. 345), pois os pedidos de provas foram apreciados a fls. 233, ocasião em que a Magistrada à época, apesar do pedido de decretação da revelia, determinou a realização da prova pericial.Desta feita, indefiro a produção das provas requeridas pela parte autora a fls. 349, eis que extemporâneo o pleito, em razão da preclusão que se operou. Há de se observar que o autor já havia requerido o julgamento do feito antecipadamente a fls. 226, quando informou não ter mais provas a produzir. Assim sendo, decorrido o prazo de eventual recurso a esta decisão, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.150626-4 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA, RAIMUNDA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), VIAÇÃO NOVACAP S/A, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VIACAO NOVACAP S/A), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Desentranhe-se fls. 428/474, pois trata-se de cópias para instriução de carta precatória requerida pela ré. Fls. 476/477 - Defiro o prazo improrrogável de 10 dias. Decorrido o prazo assinalado, voltem para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.106850-0 - NATHALIA NACIF BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 126.90) \r\n\r\nProc. 2005.001.000882-0 - IRACEMA DA SILVA MOREIRA, MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Fls. 337 - Certifique o cartório se houve cumprimento ao determinado às fls. 316. Tendo em vista a decisão do agravo interposto junto ao STJ, juntem os autores planilha atualizada do débito, incluindo a verba de funeral. \r\n\r\nProc. 2006.001.126010-5 - JOSE WALDIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119390-9 - MATHEUS SALCEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/04/2008 às 13:45h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151467-2 - MARCELO TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Fls. 66 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109490-0 - MARCIA HALL LOPEZ, KELMER HALL LOPEZ, KELMER LIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X INOCOOP RIO INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDãO (RJ-014316)), SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS RECREIO LTDA, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)), CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS, Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)), MARCOS RICARDO SALGADO CHRISPIN, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Homologo os honorários do Perito Engenheiro a fls. 340 em R$ 3.500,00.Homologo os honorários do Perito Médico a fls. 339 em R$ 2.280,00, que corresponde nesta data a seis salários mínimos. Fls. 345 - Quanto ao requerimento de isenção deve a parte requerente comprovar sua hipossufiência. Venha a comprovação em dez dias.Fls. 347/348 - A parte autora está sob a égide da gratuidade de justiça deferida a fls. 141, o que impede a requerida cobrança dos honorários sucumbencias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011115-8 - FRANCISCO JOSÉ MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Trata-se de requerimento de tutela antecipada, a fim de compelir a ré à convocação do autor,para que seja efetivado o procedimento de contratação, submetendo-o aos exames necessários e, garantindo o pleno exercício de suas funcões, em virtude de aprovação em concurso público.Não se vislumbra a plausibilidade do direito invocado, na medida em que em princípio, a aprovação em concurso público gera direito à cronologia, mas não à nomeação. Nesta ordem de idéias, considerando que a nomeação é mera expectativa de direito do candidato aprovado, indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086657-0 - PEDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 31-v e condenar a ré a pagar à parte a autora, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data da indevida negativação. Outrossim, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094071-9 - ROSELY AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIA DOS SANTOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167750-0 - GILMA MELO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069170-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2006.001.008375-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABY S MODAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Fls. 106/110 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034632-6 - SELMA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LETICIA LEITAO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Fls. 130 - Aguarde-se a devolução da precatória de fls. 129. Defiro vista em cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043600-6 - ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) ás partes sobre os cálculos de fls 480 \r\n\r\nProc. 2004.001.026775-6 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... Conforme se verifica dos documentos acostados aos autos a presente Ação de Execução fulcra-se em titulo executivo judicial, qual seja a sentença proferida nos autos. Compulsando os autos verifico que as questões discutidas na presente exceção de pré-executividade, já foram decididas na sentença e ratificadas no acórdão de fls. 128/129. Ademais, a multa imposta na sentença objetiva garantir o efetivo cumprimento da prestação jurisdicional e sua legitimidade também já foi objeto de decisão nos autos, não sendo possível a sua rediscussão na atual fase processual. Nesse passo, a presente exceção objetiva apenas protelar a execução, motivo pelo qual não merece acolhida. Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012844-2 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 65 - Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. Fls. 66 - Corrija-se o polo passivo para - AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030545-2 - BENEDITO RIBEIRO, LUIZA ROMEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069647-0 - WALDA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 55v. item 1 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070072-1 - REGINALDO DE MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Fls. 35 - Defiro o prazo de 30 dias como requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.071138-0 - VALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2007.001.074905-9 - FRANCISCO HENRIQUE DE BEAUCLAIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.145950-5 - EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Fls. 112 - O requerido não pode ser atendido pela via pretendida. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 110. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101350-6 - JOANNA D ARC DA COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JULIA PORTO Despacho:Certifique o cartório quanto às publicações dos editais.Após, voltem cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004206-2 - ALGORITHMICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GRACIANO DOS SANTOS COSTA (RJ-078193)) X CELERE TURISMO E CARGAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 - J, do CPC. Int. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.122437-0 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:Apensem-se os embargos à execução que constam no sistema como retornados do ETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.265117-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALIPIO DE MIRANDA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considero citado o réu, face ao seu ingresso espontâneo nos autos.Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108910-9 - RAVIZZINI MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162) Despacho:Fls. 12 - Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.060987-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO - CRESA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTRO Decisão:Cite-se por edital o Espólio de Pedro de Barros de Souza. Prazo de 20 dias.A CEHAB quanto à alegada assistência de Sandra Regina Pires, requerida pelo autor \r\n\r\nProc. 2005.001.151918-4 - EDIMA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 62/71 e 73/82. Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.118259-3 - VAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA POUPANCA DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Inclua-se no pólo passivo a Fundação Habitacional do Exército - FHE.Em razão da inclusão acima determinada e considerando-se o interesse da União em intervir no feito, uma vez que a Fundação Habitacional do Exército é uma Fundação Federal, cujos dirigentes são inclusive nomeados pelo Presidente da República, fato incontornável que atrai a competencia da Justiça Federal para julgar a demanda, declino da competência para Justiça Federal.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159418-5 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 207/223 e 237/247 - Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao (s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.042486-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a expedição dos oficios requeridos pela parte ré a fls. 20. Expeçam-se.Justifique a parte ré seu pedido da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.081939-6 - JAIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Decreto a revelia, ante à ausência da parte ré na audiência de que trata o artigo 277 do CPC, sem nenhuma justificativa, apesar de regularmente citada e intimada para o ato, conforme fls. 27.No exame dos autos, verifica-se que deve ser comprovado no caso em tela é o grau de incapacidade do autor, o que somente é possível através de prova pericial médica.Assim sendo, defiro a produção da referida prova, nomeando como perito o Dr. André Ignácio de Sousa, tels: 2665-1294, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Intimem-se.Sem prejuízo disto, certifique o cartório quanto à apresentação da prova documental pela parte autora, deferida a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.099198-3 - WAGNER GRILLO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o autor no prazo de 10 dias, o determinado a fls. 47-v, uma vez que o documento juntado não se frota de declaração de renda e bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.118814-8 - MARCIA MARIA RAMOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos Reais) acrescidos de correção e juros legai de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264796-5 - MANOEL ALDI DE AZEVEDO, ANTONIA DE OLIVEIRA PAULINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/04/08 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.264940-8 - ANGELA NOVELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Comprove a parte autora a existência da relação jurídica com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.266019-2 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X HELENA ANDRADE DE ARAÚJO Despacho:Retifique o valor da causa que deve corresponder ao benefício econômico pretendido.Com a retificação, verifique o cartório quanto à regularidade das custas, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266155-0 - MOISÉS DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANE DO NASCIMENTO DE MELO (RJ-131203E)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.266372-7 - BENEDITA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/04/08 ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.266565-7 - JOSÉ JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham as cópias da identidade e do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.266889-0 - NIELI DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora melhor os fatos, uma vez que não consta na inicial qual a lesão sofrida pela autora.Junte-se laudo médico comprovando. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266142-1 - GJM SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ASBREI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO INFANTIL Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (fls. 12), uma vez a autora é a empresa representada por seu sócio que não é parte.Venha a cópia da última declaração de renda da empresa apresentada à SRF ou a cópia do seu último balancete, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124230-1 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 57/64. Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao (s) apelado(s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044672-3 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Fls. 351 - Expeça-se mandado de pagamento ao patrono da parte autora, relativo ao depósito de fls. 348, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.064767-8 - CINTIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Revogo fls. 196, uma vez que houve equívoco no lançamento da decisão e determino, a fim de evitar tumulto processual, o desentramento de fls. 196/197 e a renumeração dos autos.Tendo em vista o equívoco, reitero o contido a fls. 195: Recebo o(s) apelo(s) de fls. 184/193 no duplo efeito. Aos apelados e após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.157081-5 - CARLOS AUGUSTO SHIMASAKI, CARLOS PETRONI FILHO, CLEIA ALVANIRA PINHEIRO, JOAQUIM GOMES FERREIRA JUNIOR, LUIZ RODRIGUES, MARIZA AGUIAR CALDINI, MARIA TERESA LIMA, NEIDE NAMIE NAGATA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 254. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090684-8 - EDILA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TERRA NETWORKS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:Fls. 64/73. Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.016508-0 - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642) Despacho:Fls. 198 - Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072942-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159078-7A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ROSILENE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por BCS SEGUROS S/A, em apenso à demanda proposta por ROSILENE MIRANDA E ROSELI MIRANDA BARBOZA.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio das exceptas, quanto o local do fato seriam em Juiz de Fora - MG.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Estado por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.As exceptas, por sua vez, em audiência nos autos principais, alegaram ser uma faculdade da parte autora a escolha do foro para propor a ação. Pugnam pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil e 101, I do CDC que facultam à parte autora a propositura da \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.079683-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Processo - 1997.001.079683-3DECISÃORequer o Exeqüente o reconhecimento da ocorrência de fraude à execução com fulcro no art. 593, inciso II, do CPC.Alega, para tanto que a executada alienou bem que integrava o seu patrimônio quando já intentada a execução, com citação regular válida desde 1997.Conforme se vê no documento de fls. 139 o Executado alienou imóvel de sua propriedade no ano de 2000, quando o processo de execução neste feito já havia se iniciado em 1997, havendo citação no mesmo ano........ ....Desse modo, RECONHEÇO A FRAUDE À EXECUÇÃO, relativamente ao imóvel descrito a fls. 139 e determino a expedição de ofício ao RGI, comunicando o ora decidido e determinado gravame do bem, que ainda não foi efetuado. \r\n\r\nProc. 1999.001.027127-3 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Encaminhem-se os autos ao 3° depositário na forma de decisão de fls. 228v. \r\n\r\nProc. 2000.001.054440-8 - LAUIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Fls. 187 - Antes do levantamento, Oficie-se ao Unibanco para que transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil, colocando a referida importância à disposição deste Juízo. Após, voltem para apreciação de parte final de fls. 187. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129611-3 - VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X N C IMOVEIS LTDA), DROGARIA CRUZEIRO LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Assim sendo, acolho parcialmente os embargos sanando as alegadas omissões na mencionada decisão.Intimem-se.Intime-se a credora para se manifestar quanto ao levantamento dos honorários sucumbenciais, como acima determinado. (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2005.001.106497-1 - FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SPE DATA SER E PRODUTOS DE ESCRITORIO), PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185) Despacho:Remove-se a intimação do Sr. perito para se manifestar sobre fls. 227/239. \r\n\r\nProc. 2005.001.141967-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 124 - Arbitro os honorários periciais em R$ 7.303,20, equivalentes nesta data a 4000 ufir's, os quais serão pagos pela parte vencida, se for o caso. Apresentada a documentação requerida pelo Sr. perito no item \"b e c\" de fls. 110, intime-se o Sr. perito para dar inico aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077416-9 - ESPOLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.44 (CITAÇÃO DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.001.153483-0 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO FINASA S A Decisão:Considerando-se que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, considerando-se que presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito(SPC e (SERASA), no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.171284-6 - CELSO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ-123502)) X PRESIDENTE DO INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Ao Ministério Público.Após, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.102019-2 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Fls. 100 - Expeça-se o mandado para o endereço fornecido como diligência do Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011445-9 - CARMEN BEATRIZ VIANA, RUTH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Fls. 179/184 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito, relativo ao depósito de fls. 175. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266121-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZA FELIX DA SILVA Despacho:Venha o substabelecimento em original, e as demais cópias autenticadas.Recolha-se a taxa judiciária pendente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132486-3 - CELINA ESPINOLA SEABRA, MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BOOKSELLER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Decisão:Intime-se a devedora a efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 186, no prazo de quinze dias, por D.O., nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora, conforme a decisão proferida pelo ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.005631-0 - DANIEL DOS REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Fls. 130/131 - Expeça-se o mandado de penhora como já determinato, devendo recair sobre o percentual de 10% da renda líquida diária, até a satisfação do débito. Intime-se a executada e o 3° Depositário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.083585-5 - SATMA SUL AMERICA DE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SERGIO ANTONIO BARREIRA LOPES DE FARIAS Despacho:Ao Curador Especial para ciência de fls. 155. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.090312-9 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X TITO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131895-8 - PEDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Face ao requerido a fls. 174 e o deferido a fls. 179, cerifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença de fls.167/170. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.040609-0 - CARMELITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Anote-se onde coube, o nome dos patronos da ré. Tendo em vista que a ré constituiu 2 advogados, indefiro o pedido de adiamento da audiência, requerido a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.097178-9 - EUNICE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/04/08 ÀS 14:45 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.265848-3 - WASHINGTON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Despacho:Venha a cópia na íntegra da última declaração de renda apresentada à SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.266763-0 - ANA PAULA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 09/03/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125121-1 - LEINA BARCELLOS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA REIS DE LIMA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Expeçam-se os ofícios, como requerido a fls. 31. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055205-5 - ROSANGELA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 295/297 - Cumpra-se a parte final de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2006.001.154590-2 - HELOISA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Decisão:Para apreciação do pedido de tutela esclareça a parte autora se está atualmente em débito com a parte ré.Após, voltem cls. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.037344-6 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:À parte autora quanto ao pedido de levantamento dos valores ante à sentença proferida nos autos principais. \r\n\r\nId: 422145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "422147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.030317-6 (20921) - MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MANUEL BRENLLA CONDE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls.388, uma vez que foi celebrado acordo às 332, homologado às fls.339. 2) À 4ª ré (Espólio de Balbina Serramo Lóis) sobre os depósitos efetuados(fls.364)3) Aos réus sobre os recibos juntados às fls.365/371 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.143865-3 - DANIEL BEZERRA RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Decisão:A falência da ré é fato notório, devendo o crédito ser habilitado na massa. Indefiro penhora on line, mesmo por que ter-se-á por infrutífera a medida.Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.095713-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPOLIO DE WILSON EMERECIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se o réu no endereço de fls.115 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/04/2008, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141036-0 - LUIZA ESTER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047826-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVELINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre o ofício destinado à SRF, acostado à contracapa, disponível para ser retirado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.049980-8 - AMAURY PINTO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Não obstante o rito sumário eleito, verifica-se que o feito transcorreu pelo comum ordinário. Assim, com o fim de evitar nulidades, digam em provas, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067239-7 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não obstante o rito sumário eleito, o feito prosseguiu pelo ordinário. Assim, com intuito de se sanar eventuais nulidades, digam as partes se têm interesse na conciliação e se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.168339-1 - ENESIO MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir o grau de invalidez do autora após o acidente. Sendo assim, defiro prova pericial, nomeando o(a) Dr. AMIN DECK, tel:3975-2942, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039210-8 - MARCIA BARREIROS MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da inércia do perita nomeada às fls.276, substituo-a pelo (a) Dr.CHARLES WILLIAMS, tel 2621-1139. \r\n\r\nProc. 2004.001.040316-0 - CILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.117765-9 - ALEXANDRA DE CARVALHO FERNANDES GABRY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) A parte ré para recolhimento das custas abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 12: Atos por vias postaisCampo 25: 1107-2Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 1,82Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.139588-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CECILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão:Tragam aos autos o acordo firmado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061599-9 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.034113-0 - PAULO DORIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X LUCIO MARCOS TADEU DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Venham as custas do desarquivamento, como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079900-2 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA, Inventariante: MARLI PELIZONI MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139)) X JAIR VILLOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMIRO VILLOTE (RJ-050521) REPUBLICAÇÃO: Ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.059486-8 - LUCIA RADICETTI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.049643-7 - BANCO ALVORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049980-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AMAURY PINTO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.095100-6 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301), Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243)) X LUCIA RADICETTI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.121655-4 - BAR CARROLL S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Ao autor sobre fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.001.051453-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO MAGALHÃES ARAÚJO Despacho:Ao exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.168831-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA TERESA AMOROSO LIMA SENISE Decisão:Ao Executado sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.087718-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO Decisão:Esgote o Exeqüente os meios para localização de bens do Executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.016494-3 - EDVALDO FERNANDES DE FARIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DVOIRA NISSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 193/194 JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.072835-2 - AMADEU FABIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095421-4 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.132601-0 - PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, dCertificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.093874-5 - MIGUEL ANTONIO DO CARMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.131366-2 - HILDMAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:... Assim, acolho em parte a impugnação, para que a base de cálculo dos honorários seja o valor da causa, mantendo o indeferimento da JG.Adeque o credor seus cálculos conforme esta decisão e voltem para prosseguimento.Certifique o cartório se pendem custas e intime-se o autor a recolhê-las \r\n\r\nProc. 2003.001.001318-5 - JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647)) X HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Decisão:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.008141-5 - MARILZA MAGALHAES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) DÊ-S VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.001.064324-7 - JOSE FURTADO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito em 10 dias.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087143-0 - MARCELO MENAGED (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao Exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.152822-1 - MARGARETH LIEGE FAJARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG.Aguarde-se a vinda da contestação e dê-se vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112768-2 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:FLS. 761: DEFIRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121177-3 - MARIA CANDIDA MOTA TRINTA, Habilitado: RAFAEL TRINTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.031403-9 - ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre fls. 293/301. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.089020-7B - AMADEUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.107583-4 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101191-1 (7009) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X HELOISA LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACÉ LOPES (RJ-044806) Sentença:Ante a inércia do exequente em promover o prosseguimento do feito, apesar de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.061936-8 - ARY COSTA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.134245-9 - KARLA VALERIA MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Fls. 321/322: A matéria desafia recurso próprio. FLs.323: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.028518-5 - PABLO AFONSO DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.178872-3 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110787-6 - JOSEFA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Fl. 220/221: Defiro o levantamento do valor depositado, eis que incontroverso.Ao réu sobre o valor complementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.072805-3 - DEISE DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO RO BERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), MARIANA CAMPOS DE PAULA, Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.002721-2 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.057198-2 - FERNANDO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento. Tratando-se de procedimento sumário, o rol de testemunhas é aquele apresentados com as respectivas peças preambulares (fls. 8 e 50). Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122182-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BRUNO CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 95.Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.500,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte ré, que requereu a prova. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.048161-7 - ALCIR COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo os embargos mas lhes nego provimento. A matéria desafia via processual própria, a saber, impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.016350-0 - CARLOS JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157017-0 - JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls.206. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.265697-8 - LAYDE SIMÕES JUCÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JACOB RIPPER NOGUEIRA E OUTROS), Inventariante: LUIZA ANGELINI ACCETTA) Decisão:Venha a taxa judiciária como certificado. \r\n\r\nId: 422147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.100668-8 - ROBERTO CARLOS SENRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 258 - Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058110-9 - SUSANNA GO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, haja vista que o exeqüente não demonstra interesse em promover a execução provisória, bem como o transcurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.098149-5 - BORIS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X GERSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.076407-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL INIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIVA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 129/130, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos. Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080970-8 - CLAUDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. REITERE-SE OFÍCIO À SERASA DE FLS. 356. 2. DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA PELO RÉU POR 10( DEZ) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134217-6 - DERLY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS Despacho:Diga a credora sobre o regime de liquidação extrajudicial imposto a seguradora ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.086176-0 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Aguarde-se a resposta por mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027169-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRIAM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA MOTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/03/2008, às 14:50 horas. Renovem-se a citação e a intimação, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.070026-5 - VALMIR MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Digam as partes sobre o requerimento de intervenção no feito formulado pelo Banco Nacional S/A - em Liquidação Extrajudicial, na qualidade de assistente litisconsorcial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072830-5 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista que o autor não atendeu as exigências necessárias à concessão do benefício. No entanto, defiro o recolhimento das custas processuais ao final, na forma do enunciado nº 27, do FETJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076302-0 - MARIA MARFIDA ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123094-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TÂNIA REGINA DOS SANTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Decisão:Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos do litígio se os valores depositados pela ré junto à conta bancária de titularidade da administradora do autor são hábeis a quitar a obrigação objeto do feito, bem como se a recusa apresentada no que diz respeito aos aludidos se afigura legítima. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC.Por fim, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, tendo em vista que o patrimônio mencionado da declaração de imposto de renda apresentada a exclui da condição de favorecida do referido benefício, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145081-5 - TARSILA MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Como os autores não atenderam ao despacho de fl. 24, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.117432-6 (16495) - SYLVIO FERNANDO DOS SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ALCINA GONCALVES DAS NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO, COM BASE NA RESOLUÇÃO N. 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.104421-0 - JONAS GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Restando silentes as demais partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda ré. Após. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040554-1 - CARLOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168467-0 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham cópias integrais das duas últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.047615-1 (14380) - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)), Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MORSCH SOLON, Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS LIMITADA Despacho:Renove-se a intimação determinada a fl. 278 por Oficial de Justiça, haja vista que houve a recepção do A.R. por pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133506-3 - MARIA DEULINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:1) Recebo a agravo retido de fls. 109/111. 2) Mantenho a decisão agravada pelos seus fundamentos. 3) Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003493-3 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Como pôde apurar este Juízo entre outros vários processos que também aqui tramitam, houve o falecimento do embargado e, consequentemente, o pólo passivo merece ser adequado nos moldes do art. 43, do CPC. Destarte, suspendo o feito na forma do art. 791, II, do CPC. Providencie os sucessores do falecido a certidão de óbito e termo de inventariança, caso já em curso o respectivo inventário, para a efetiva regularização da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235702-1 - ILANA CHAFIR ALVES COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, nos moldes da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Destarte, traga a embargante a cópia integral de sua última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do aludido benefício processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.122917-7 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049263-8 (15809) - JOSÉ MARQUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Nada a prover. Reporto-me ao contido a fl. 530. Observem-se os interessados o disposto a fl. 519 com vistas ao regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.003668-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NOVA GLORIA ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se os ofícios requeridos pelo exeqüente com vistas à obtenção da atual localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.056425-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES Despacho:Defiro parcialmente fls. 78/79 para determinar a expedição de ofício apenas à SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117587-8 (20677) - ELNIO BORGES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X ITAIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Decisão:Os valores atingidos pelo bloqueio judicial não se inserem nas hipóteses previstas no art. 649, do CPC, como se depreende do ofício de fl. 520. Desta forma, lavre-se o termo de penhora sobre a quantia informada a fl 522. Diga o exeqüente sobre as informações constante de fls. 525/532 com vistas à garantia do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2000.001.087748-3 - JACKELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:...7- Assim, determino: a) O desentranhamento das certidões originais...b) A lavratura do negócio jurídico nas dependências desta Vara, em dia e hora a ser designada pelo notário de escolha dos interessados, com a necessária presença da autora, MENOR PÚBERE, de sua genitora, que a assistirá no ato, bem como do casal de vendedores....c) Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento em favor da autora, na quantia de R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), para que possa fazer face às despesas....8- Segue em anexo a consulta atualizada de saldo... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168034-1 - LAURA PEDROSO VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019987-2 - TANIA REGINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fl. 663 - Defiro o prazo requerido para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.132929-5 - CAETANO MILAN LOPES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X WAILL ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:O expert faz jus à remuneração referente ao trabalho técnico desenvolvido neste feito, que deve ser suportado pela ré em razão da sucumbência que lhe foi imposta pelo julgado. Intime-se para que efetue o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.115351-1 - LUCI MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X SANTANDE R LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Despacho:Em atenção a sentença de fl. 188, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente ao réu, conforme requerido a fl. 194, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157793-1 - PAULO ROBERTO FEIJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA COPIA DA SUA PETIÇAO PROTOCOLADA SOB O NUMERO 200704061970. \r\n\r\nProc. 2003.001.087915-2 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.106645-1 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a autora sobre os valores depositados, informando se confere quitação à obrigação pecuniária. Certifique-se quanto à existência de custas processuais devidas no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082403-0 - SELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090589-3 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCP BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:1- Cumpra-se a juntada da petição de 05.12.2007, a qual comprovava o depósito judicial do valor exequendo.2- Ante a prova do depósito, efetivei o desbloqueio relativo à ordem eletrônica expedida em 21.01.2008. O desbloqueio eletrônico segue o mesmo trâmite do bloqueio, prevendo-se cerca de 48h para a liberação do valor retido.3- Diante do pagamento efetuado, expeça-se mandado de pagamento ao credor, com as cautelas de estilo.4- Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, tratando-se de cumprimento de sentença, dê-se baixa arquivem-se. Do contrário, intime-se de ordem para o recolhimento, em cinco dias, pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105331-8 - DIEGO DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Diga o credor sobre o depósito promovido, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148599-1 - MARIA JOSENEIDE DE MELO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022617-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.165808-6 - ALKAMAR RIO´S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.138988-1 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X VANESSA LUCIA RODRIGUES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Intimem-se os devedores para informarem a atual localização do bem objeto da constrição, sob pena de aplicação das medidas previstas no art. 656, § 1º, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043383-0 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação apresentada na forma do art. 475-M, do CPC, conferindo efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116246-9 - ADILSON FERREIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ITAUCARD Despacho:Intime-se o réu para pagamento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.047996-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA TORTEROLI GAUDIO, Inventariante: PAULO FERNANDO DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X FANY LUCY VIEIRA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO o saldo em favor do autor no valor de R$ 23.496,63 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos), devidamente corrigido a partir de 10.09.07, data do laudo, e acrescido dos juros legais de 1% ao mês desde a data da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo apurado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049240-1 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLITPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPÓLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Considerando os termos do v. acórdão de fls. 452/456 e o pagamento parcelado promovido pela instituição financeira executada (fls. 434), providencie o credor a apresentação de nova planilha de débito para a execução do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.025216-5 - MARCOS VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.094124-0 - GLAUCE SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AURELIO CAZAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel descrito a fl. 480, intimando-se o devedor da lavratura do termo de penhora na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intimem-se, ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.023275-6 - JEAN PATTERSON (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100)) X ANTONIO ALBERTO PINA MOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Defiro as providências requeridas pelo expert as fls. 277/279. \r\n\r\nProc. 2007.001.009288-5 - MARY APARECIDA DE MELO MAYNARDI (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Dada a inércia do primeiro réu, decreto sua revelia. Contudo, deixo de atribuir seus efeitos materiais e processuais, em razão da contestação apresentada pela segunda ré (art. 320, I, do CPC). Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.133540-0 - REGINALDO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 422152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.112259-6 - ELIANE AUGUSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS.145/150 E DEVOLVA-SE-AS. A PEÇA DE BLOQUEIO DEVE SER APRESENTADA EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.171850-2 - BERNADETH MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.162980-3 - AGNALDO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:ESTE JUIZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A CAUSA JÁ QUE SE TRATA DE ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DE NUMERARIO POR MORTE. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E DISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188618-6 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:A declaração de imposto de renda na íntegra. Comprove os descontos com já determinado. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212510-9 - VINICIUS CAVALCANTI FORTE (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, O SUPTE, QUAIS OS VALORES PAGOS À SUPDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180984-2 - RICARDO DE ALMEIDA SANTANNA X VANIA CALFA SANTANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219885-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREA E OUTROS), Inventariante: MANOEL DOMINGUES CORREA Republicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.008965-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010210-8 - WANDA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELEMAR NORTE S A Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.150043-5 - A C SIMAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509)) X FREDERICO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.000258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RENOVE-SE O OFICIO À 41ª V.AC. COM URGENCIA. ( FLS.349), ADITANDO-O PARA O VALOR DE R$ 115.618,82. \r\n\r\nProc. 2001.001.032928-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:FLS.267. INDEFIRO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO. AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.144160-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE DESISTE DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DE MORAES, Inventariante: THEORDORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.144826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA INES GUIMARAES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CARTÓRIO FLS.220, ITEM 1. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) Decisão:O BACEN JÁ ENCAMINHOU A DETERMINAÇÃO DO JUIZO ÀS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS; ( FLS.205), E SE NÃO HOUVE RESPOSTA É PORQUE O EXECUTADO NÃO POSSUI CONTAS E OU APLICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.053494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUIRANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DALVA MARIA FARIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876) Despacho:CERTIFIQUE, O CARTÓRIO, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143352-4 - LUIZ ELOI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X ANTONIO ILARIO CORREA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:A INTIMAÇÃO É FEITA PELO D.O. EM NOME DO PATRONO DA PARTE. ( FLS.161). \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.322. \r\n\r\nProc. 2005.001.088580-6 - BENICIO GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR AS CUSTAS E TAXA. ( AE 1102-3 NO CAMPO 24 R$ 82,15),( ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,20),( FUNDPERJ 5763001243 R$ 5,20),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 366,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:FLS.100/104. ANOTE-SE NA CAPA. DEFIRO O PARCELAMENTO. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DA 1ª PARCELA. PRAZOS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066603-8 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do índice de correção monetária, não creditada em suas cadernetas de poupança de nºs 03657071-7, 93657071-2, 04106416-1 e 90766347-7, até o montante de 84,32%, correspondentes ao mês de março/90, até o limite de NCz$ 50.000,00. Devem, os valores, ser calculados sobre o saldo existente na referidas cadernetas, na data de seus \"aniversários\", corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano, a contar de abril/90 até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (Agravo Regimental no Recurso Especial nº 721.697 - Relator da Terceira Turma - Ministro Ari Pergendler). Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.067089-3 - MARIZA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INT. O RÉU PARA JUNTAR A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068806-0 - FLAVIO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CARDOSO VARELA (RJ-074316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do índice de correção monetária, no montante de 8,04%, não creditada em sua caderneta de poupança de nº 06129-2, da agência nº 0272, correspondente ao mês de junho/87, corrigida monetariamente e acrescidas de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esse crédito, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como, por exemplo, Ag.Rg. no Resp. 721.697 - Relator da Terceira Turma - Ministro Ari Pergendler). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.150653-5 - LUIZ CARLOS SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209554-3 - MAVY OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 16/04/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212932-2 - CLEMILTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 16/04/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.219172-6 - ROLDAO CAMILO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:OFICIE-SE A FENASEG COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235171-7 - JESSICA DA MOTTA SILIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263844-7 - LUIZA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009481-1 - FRANCISCA EDVANIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Junte: - declaração de imposto de renda na íntegra; - O Registro de Ocorrência. Regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.009887-7 - RAIMUNDO ERIVAN DAMASCENO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Junte: - declaração de imposto de renda na íntegra; - comprovante de residência; - Registro de Ocorrência. Regularize a sua representação processual. Junte também o laudo do IML, já que o patrono juntou o documento no processo que distribuiu a esta Vara sob o nº 2008.001.009481-1, tendo como autor Francisca Edvania de Souza Morais, emitido pela Delagacia de Santa Quitéria (fl. 13 dos respectivos autos). \r\n\r\nProc. 2008.001.010044-6 - FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ESPECIFIQUE NA EXORDIAL QUAIS AS SEQUELAS QUE SOFREU.REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.010239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE XAVIER DE BRITTO E OUTRO Despacho:RECOLHA, O SUPTE, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 93,12). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235406-8 - GENTIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO UNIBANCO Despacho:O documento de fl. 24 não tem data de abertura. Informe o suplicante. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.109565-1 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Sentença:...Destarte, tendo em vista a ausência dos requisitos legais para o prosseguimento da demanda, julgo extinto o processo com base no art. 267 II CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148371-0 - MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido consignatório, e declaro quitadas as faturas de maio/04, concernente à linha 9995-4982, e de junho a agosto inclusive, de 2004, referentes à linha 9859-5830, no valor total de R$ 1.212,10, autorizando a ré o levantamento do depósito dessa importância, e do autor da diferença. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.008158-0 - ANA JÚLIA MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CAPELA MORTUÁRIA SANTA TEREZINHA Despacho:A inicial é inepta. Os fatos deduzidos na exordial não se coadunam com uma ação de consignação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118327-8 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:Republicação: Intime-se a executada para recolher as custas e taxa judiciária (R$ 82,15 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de Citação, conta 1110-6; R$ 8,58 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 5,20 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 5,20 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 90,00 de Taxa JUdiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008917-7 - CRISTINA MARIA DE SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA (RJ-132113)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR PARA ORDINÁRIA. RECOLHA A SUPTE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008467-2 - DORALICE LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove, a suplicante, o vínculo empregatício, indicando o ex-empregador, bem como comprovando a data da demissão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221323-0 - SANDRA REGINA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Aguarde-se o cumprimento de fl. 24, 1ª parte. Indefiro o pedido de intimação para cumprimento do despacho. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099321-5 - NEYDE ALEOTTI, NELLY ALEOTTI MAIA (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)), JUAN SANTOS LEMA), RAQUEL CAPELO ESPASANDIN, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)), EDNEA VENAFRO CABRAL, Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Fls. 1015/1016: Esclareça o cartório. Fls. 1019/1021: Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.087679-1 - MARILIA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:JUNTE O AUTOR A CERTIDÃO DO RGI CONCERNENTE AOS IMÓVEIS QUE PRETENDE A PENHORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096435-9 - ESPOLIO DE MARIA IZABEL DA SILVA PALUMBO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARIA DO CARMO PACHECO DE BRITO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.126742-0 (9731) - AGENOR ALVES FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.125242-2 - MARLI LUÍZA QUINTELA VEROL (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Decisão:FLS.47. INDEFIRO; A PROPRIA PARTE DEVE APRESENTAR A PLANILHA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081105-0 (16106) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.044429-8 (17067) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA E OUTRA E OUTRO Despacho:RECOLHAM OS EXECUTADOS A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,02.( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 10,02),( FETJ 6002059266 R$ 2,00). \r\n\r\nProc. 1997.001.076895-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:REITERE-SE O OFICIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.164755-4 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA Despacho:REITERE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO FLS.817. \r\n\r\nProc. 2002.001.079774-1 - CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RS-028289), Dr(a). ALEXANDRE CAETANO NODARI (RS-045443)) X MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Providencie o exequente a citação dos executados nos endereços de fls. 31 e 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.128635-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO MIRANDA DE SIQUEIRA Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.036638-9 - DROGARIA FONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X GLORIA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054592-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFOCCOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.162949-9 - MARIA LÚCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HENRIQUE ALEX COSTA DE ALCÂNTARA E OUTRO Despacho:FLS.46. DEFIRO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.201039-2 - MARCIO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X NAZIH 2007 CAFETERIA BAR E LAN HOUSE LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244684-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. HON. 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.001305-7 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X HUGO RICARDO DE ARAÚJO GOMES Decisão:Cite-se. Honorários: 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3A - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, já que o recurso correto é o de agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162179-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa judicária (R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 160,66 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de citação, intimação, ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 20,81 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 11,31 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 11,31 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 95,04 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.091221-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107716-8 - MARLENE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, JÁ QUE SE ENCONTRA EM MORA. À AUTORA PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116271-8 - GRAZIELE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Remarco a audiência para o dia 07/05/08, às 13h 45min. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.010284-4 - VITOR CESAR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:COMPROVE O SUPTE O PAGAMENTO DA 3ª PARCELA DO ACORDO. INFORME, O SUPTE, A QUE DANOS MATERIAIS SE REFERE.INDIQUE O Nº DA LINHA E JUNTE AS 4 ÚLTIMAS FATURAS PAGAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127850-5 - BESAG TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LABORE TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:FLS.408. INDEFIRO O PEDIDO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. A PARTE RETIROU OS AUTOS E SÓ OS DEVOLVEU APÓS SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.090869-6 - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. INDEFIRO O ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR, JÁ QUE INCUMBE À PARTE APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE O IMÓVEL. AVERBE-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.088245-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Republicação: Intime-se o réu para o pagamento da diferença de custas. Independente do cumprimento, expeça-se Mandado de Pagamento. Diferença de custas (R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 1,08 em Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 1107-2; R$ 4,48 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 0,78 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 0,16 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 3,04 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 3,04 do FUNDPERJ, conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.001.164710-4 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072087-2 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Decisão:FLS.53. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DA SUPTE. OS EXTRATOS DE FLS.48/50 SE REFEREM À CONTA 100.032.364-9. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.211917-1 - PATRÍCIA LUISA NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X HDI SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Intermediador de seguro não responde pela obrigação da seguradora. Emende a inicial. Esclarece, o juízo, que prêmio é o que segurado paga à seguradora, e indenização é o valor a que tem direito o segurado em caso de sinisto. Feitas estas considerações, informe a suplicante a que se refere o valor de R$ 13496,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.236314-8 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JO CONCRETOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:O Boletim de Ocorrência indica outra pessoa com proprietário do veículo. Comprovem os suplicantes sua residência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008104-0 - ARACY CAMARGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DISCRIMINE O SUPTE OS DANOS MATERIAIS PLEITEADOS. INDIQUE QUAIS AS FATURAS E QUE VALORES ENTENDE ESTEJAM INCORRETOS. ESPECIFIQUEM, AINDA, OS MESES EM QUE SE INICIARAM AS COBRANÇAS A MAIOR E QUAIS OS PAGOS PELA SUPTE. ( JUNTANDO OS DOCS. AOS AUTOS). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.072876-3 - LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, tão somente, a parte do pedido para reajustar as prestações mensais de acordo com a aplicação do PES e para a retirada do CES, nos termos do laudo pericial, sendo IMPROCEDENTES os demais pedido, haja vista que a retificação dos valores das prestações para menor, majorou o saldo devedor, nada sendo devido aos autores em restituição, vez que, estes ainda se mantém devedor da quantia de R$ 73.688,79, em maio/00, (sem a redução dos valores pagos até o ano de 2000 pelos autores). Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus próprios patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016901-0 - MARIA DIRCE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) UNIMED NACIONAL Despacho:Junte a suplicante sua declaração de imposto de renda na íntegra. Emende a exordial para esclarecer qual a ação principal a ser proposta. Indique na exordial a data em que a suplicante aderiu ao plano. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.137066-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (SP-187584)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. INFORME O AUTOR QUAL A PENHORA QUE DEVE SER FEITA EM 1º LUGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.220808-8 - SITE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236348-3 - CAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLINICA CANIL KENNEL Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097251-8 - RITA DE CASSIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X COMPANHIA FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:A decisão está correta. Não se discute aqui, se a autora estava ou não com boa-fé. O que é certo é que após intimada para devolver o que levantara a maior, numerário do Estado, para o pagamento das custas, quedou-se inerte, configurando-se, assim, a conduta dolosa, a partir da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.144805-9 - KATIA VALERIA MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A CERTIDÃO DO OFICIAL, CONFIRMA A INTIMAÇÃO ( FLS.228V). \r\n\r\nProc. 2005.001.013513-1 - ROBERIO SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INT. O AUTOR POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:OFICIE-SE PARA O HOSPITAL COMO REQUERIDO. ( FLS.182). AS TEST. DO RÉU DEVERÃO SER OUVIDAS NO JUIZO DEPRECADO, INDEPENDENTE DE A PARTE PRETENDER TRAZÊ-LAS ESPONTANEAMENTE. DEPREQUE-SE FLS.182. \r\n\r\nProc. 2007.001.220170-7 - HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FINANCEIRA ALFA S A Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. A PRESENTE AÇÃO DIZ RESPEITO À AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS; SENDO CERTO QUE PARA O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DEVERIA O SUPTE TER SE DIRIGIDO À AGÊNCIA BANCARIA COM O BOLETO E PAGA A QUANTIA FINANCIADA, JÁ QUE INEXISTIU RECUSA NO RECEBIMENTO PELA SUPDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036940-8 - EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.210472-6 - MANUELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Int. o réu para autorizar o procedimento do cateterismo e dos demais procedimentos para o restabelecimento da autora no Hospital Casa de Saúde Santa Casa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Verifica, o Juizo, após uma análise mais detida dos autos, que, com efeito encontram-se presentes os pressuposto de probabilidade de verossimilhança das alegações da autora, face aos documentos anexados ao processo, assomado, ainda, ao grave perigo de dano na demora, quando se constata a existência de risco devida, assim, reconsidero a decisão de fls.35 e V e concedo a antecipação da tutela e determino que a ré autorize a realização da cirurgia denominada gastroplastia redutora à capella por video-laparoscopia, em 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, sem qualquer ônus para a autora.Int. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:SEM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM 5 DIAS O PROCESSO VAI SER EXTINTO E A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CANCELADA COM OFICIO DO INSS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235877-3 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DOS ESCLARECIMENTOS DA SUPTE., INFERE-SE QUE O PARCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO DA AMERICAN EXPRESS NÃO DIZ RESPEITO AO PEDIDO NESTES ANTOS EM FACE DO BANCO ITAÚ. CONFIRME A SUPTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:CUMPRA-SE FLS.1044. ADVERTE O JUIZO QUE O ÔNUS DA DEMORA É DO AUTOR, E SE SE MANTIVER NA MESMA POSTURA, SERÁ CONSIDERADO LITIGANTE DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INDEFIRO A ACEITAÇÃO DE CARTA DE FIANÇA. A UMA, PORQUE NÃO OBEDECEU A ORDEM LEGAL.A DUAS, PORQUE O VALOR GARANTIDO NÃO SE ENCONTRA ACRESCIDO DOS 30% NOS TERMOS DO ART. 656§ 2 CPC.A TRÊS, PORQUE O VALOR NÃO É REMUNERADO COMO OCORRE, NORMALMENTE NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. ENTRETANTO ASSISTE RAZÃO EXECUTADO NO QUE CONCERNE QUE NÃO FOI ELE INTIMADO PARA PAGAR NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. ASSI, CORRIGINDO O EQUIVOCO INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 118.403,80 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) MOTOROLA LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO DA RÉ ( MOTOROLA). OFICIE-SE AO BACEN, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO RÉU ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148321-3 - JOSELI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da autora, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o aponte contra o nome da autora. Oficie-se. Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265391-6 - OSEAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Defiro a gratuidade. Aguarde-se como requerido. Esclarece, o juízo, que o contrato a ser junto é aquele que embasa os descontos no valor de R$ 30,79. Junte, o suplicante, seus extratos bancários referentes aos meses de janeiro a março de 2007. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006422-7 - MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Sentença:... JULGO, ainda, PROCEDENTE, em parte o pedido na Ação de Repetição de Indébito, confirmando a antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de negativar o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, por força dos fatos deduzidos nestes autos, condenando a ré a devolver ao autor em dobro a quantia de R$ 215,01, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de abril/04, correspondente ao que foi pago a maior na fatura de abril/04 da linha 9995-4982, cancelando as cobranças indevidas relativas aos meses de junho a agosto/04 de ambas as linhas e de abril/04, referente à linha 9995-4982, mantendo incólume a fatura com vencimento em maio/04 da linha 9859-5830, a qual não foi objeto de consignação e nem teve alterado o seu valor pela perícia. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084308-8 - NEIVA ZENFT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. CUMPRE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.17, SOB PENA DE EXTINÇÃO JÁ QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE JULHO/07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:CUMPRA-SE FLS.466. INT. O EXECUTADO PARA PAGAR AS CUSTAS E TAXA. ( A. DOS AUXILIARES DO JUIZO 11098 R$ 564,15),( FUNPERJ 6002251749 R$ 28,20),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 28,20),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 584,62). \r\n\r\nProc. 2003.001.070830-8 - FRANCISCA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O AUTOR PARA INT. O PERITO BASTANDO CONTACTÁ-LO POR TELEFONE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Despacho:Informe o autor se os depósitos quitam o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.230994-4 - LOURIVAL CIRILO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Despacho:Comprove, o suplicante, os gastos com luto e funeral. \r\n\r\nProc. 2008.001.007883-0 - APARECIDA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte o R.O. do acidente. Informe, o suplicante, a data do óbito da vítima, na exordial. Junte, o suplicante, sua certidão de nascimento e ou casamento. Comprove que a pensão que recebe do INSS é devida por morte da vítima. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149872-1 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.070721-9 - ANDERSON DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X B S B CONSTRUTORA LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.040452-0 - LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, tão somente, a parte do pedido para reajustar as prestações mensais de acordo com a aplicação do PES e para a retirada do CES, nos termos do laudo pericial, sendo IMPROCEDENTES os demais pedido, haja vista que a retificação dos valores das prestações para menor, majorou o saldo devedor, nada sendo devido aos autores em restituição, vez que, estes ainda se mantém devedor da quantia de R$ 73.688,79, em maio/00, (sem a redução dos valores pagos até o ano de 2000 pelos autores). Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus próprios patronos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180531-9 - ROBERTO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT Decisão:O SUPTE NÃO VEM CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS.54 DESDE DEZ/07. EMENDE A INICIAL, APRESENTANDO PEÇA ÚNICA COM AS EMENDAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.105640-1 (16360) - JORGE HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESPÓLIO DE CESAR NEVES DE CARVALH0 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) Despacho:AO AUTOR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 422155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.078946-3 - MARIA ALVES FINOTELLI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 215 - Ao exeqüente, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264062-4 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CHRITIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Despacho:1. Cumpra-se;2. Designo o ato para o dia 15/05/08, às 15 H. Intimem-se os que devam comparecer;3. Oficie-se ao J. Deprecante, informando-se;4. Cumprida, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036137-0 (10730) - ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA SAKALO X ESPOLIO DE EDUARDO KUBICZEK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242) Despacho:Fls. 102 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 1993.001.024388-4 (14867) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X JOSE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA MIRANDA (RJ-052738), Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 399, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 1995.001.068839-4 (17834) - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918) Despacho:Fls. 167/168 - Ao credor sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.125318-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 246 - Firme-se por termo a ausência. \r\n\r\nProc. 2000.001.070516-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X GRIMALDI ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A) Despacho:Dê-se vista a ré. Nada que requerido em 10 dias, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.086938-5 - JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 335 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064595-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JOSE RODRIGUES CAVALCANTE \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2005.001.100376-3 - MARCOS ANTONIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se. À parte apelada, ante o aditamento da apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152213-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESMAIR ALVES EGYDIO E OUTRO \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077778-7 - ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105637-0 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117488-2 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159002-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOILTON DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064897-8 - YOLANDA DOS SANTOS BRITO SERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 65 - Anote-se. Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.078326-2 - PAULINA CARDOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082240-1 - AMADEU ANTUNES DA CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084298-9 - PAULO DE ARAÚJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se (Acordão). Cumpra-se fl. 42 \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.085197-8 - MARIA DAS DORES JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.153638-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CAMPOS MANZO E OUTRO), Inventariante: JOSE MARIA CAMPOS MANZO FILHO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/05/08 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263680-3 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X K E B ASSESSORIA E SERVIÇOS EM MEDICINA ESTÉTICA LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 15/05/2008 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264881-7 - BRUNO DIAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/05/08 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265570-6 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SILIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AGIIG SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG,.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/05/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265832-0 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X PABLO CESAR MARTINS RIBERIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que se cuida de pessoa jurídica não falida. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.265929-3 - MARIA RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/05/08 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266356-9 - NEUSA DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/04/08 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121621-1 - ARMANDO ESTEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO FINASA S A Despacho:Na forma do determinado no V. Acórdão, venham as custas em 04 parcelas mensais, vencida a primenira em 10/02/08 e as demais no dia 10 dos meses subseqüentes.Recolham-se as custas do recurso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092581-8 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Junte-se por linha e tornem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.138740-3 - ALCIDALIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338) Despacho:A inventariante não deverá requerer em nome próprio, mas naquele do Espólio. À autora para comnprovar, em cinco dias, o recolhimento das guias já expedidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.122562-7 - ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X MARIANA MAGTAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO RIMONATO (SP-160957) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.155982-0 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Indevida a multa pretendida pelo autor, eis que o pagamento ocorreu voluntariamente, antes mesmo da intimação prevista no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077782-1 - BIANCA MARIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031668-2 - I G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2002.001.133531-5 - RUBEM COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X NOEL NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Cumpra-se. Ao devedor, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.001.026816-3 - VERA LUCIA EIRAS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)), Fiador: CARLOS FERREIRA), Fiador: MARIA JOSE FERREIRA Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119845-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BRUNO SACCANI E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas tal como apontado à fls. 84. Com o recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.204940-5 - LUCI IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.050864-7 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X KIKUCHI E FORMAGIO LTDA E OUTROS \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2002.001.091301-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ARTHUR HENRIQUE SETTE E OUTRO Despacho:Fls. 45 - Anote-se.Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012203-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIZABETH CABRAL E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl.47. \r\n\r\nProc. 2004.001.100154-5 - ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X JOSE CARLOS SCALERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Despacho:Cumpra-se. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls. 157 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.029227-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PERES COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126494-1 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA DE MAGALHÃES MACHADO Despacho:Fls. 32/33 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266481-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X POSTO ORION LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059223-4 - FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 1998.001.202891-4 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ORLANDINA FALEIRO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls. 332 - Reitere-se, com o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059223-4A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142530-1 - ROSANGELA SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RAUL KASTRUP \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166457-8 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venham as cópias pertinentes à instrução da CP, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265433-7 - REINALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/05/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001221-1 - FABIO NUNES SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. PResentes as condições do art. 273 do CPC, ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 15/05/2008 às 14horas 20min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063900-8 - SERGIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.125807-0 - TEREZA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.034939-0 - ANTONIO CARLOS REISSMAINN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.057386-9 - MARLENE DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073179-7 - SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) \"Ao interessado sobre a devolução da C.P. sem cumprimento presa à contracapa\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174825-7 - ANTONIO CARLOS UZEDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Despacho:Recolhida a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 31, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263720-0 - VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ALEXANDRA FONSECA DE MIRANDA HENRIQUES Despacho:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263970-1 - SERGIO ALTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LOJAS RENNER Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/05/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.216143-6 - ALAYDE MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.005879-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SANDRA CONTREIRAS MELAZZI COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:Defiro JG. Ao contador para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083744-1 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 193 - Defiro os ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093307-4 - MIRYAM BOTH (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 144 e seguintes - Às partes, ante a resposta do ofício enviado à ANS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109744-9 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:Jusitifique a autora o interesse das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163142-0 - HENRIQUE KREIMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.267239-0 - JULINDA MARIA SANTOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:À DP para providenciar a instrução do pedido de gratuidade e cópias para contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123114-5 - ROBSON SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor, ante a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.220284-0 - ROBERTA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X CLARO BCP S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/05/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107919-0 - YOLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019622-8 - SAMUEL DE ABREU SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.080313-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Homologo os honorários do perito. Dê-se guia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.135217-9 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO SASE (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158)) X CARLOS FERNANDO MENEZES DE AGUIAR Despacho:Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.133543-2 (18642) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AUTO SPORT 126 VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.009678-1 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES FILHO (RJ-025570), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LASSAC ETIQUETAS LTDA \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2000.001.020859-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FATUM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010889-3 - LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Processo sem vícios. Desnecessária a reintervenção do fiador [...] Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo a Dr. Gisele Epelbaum. Intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Defiro a prova documental suplementar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077825-0 - GENIVALDO DA SILVA ANDRADE, THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) À PARTE AUTORA SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.140285-4 - LUIZ CARLOS RAMPAZO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.012191-5 - FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037827-4 - SANDRA LUCIA BATISTA FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.124167-5 - CATIA MARIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA NAGIB DE CARVALHO (RJ-068921) \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2001.001.124445-9 - ERICK BRUNO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066423-6 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.134035-5 - MONICA CRISTINA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARCELO NICOLAU DAIUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171817-4 - LARISSA DI GREGÓRIO NEVES FASSELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Decisão:Recebo a emenda. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os redimentos da autora não justificam a condição de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos, DANOSA MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.265821-5 - MARIA AUXILIADORA CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.150451-1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA PATRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.142011-0 - ANA MARIA DE MACEDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Confrontante: REVELINO GOMES DA SILVA) X Confrontante: HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 422157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051415-9 - MARCOS DE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES À parte ré para ter vista dos autos como requerido. (Republicado) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093622-2 - GILVA BEZERRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Fls. 312: oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.047932-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GINO MANTUANO DOS SANTOS Decisão:...Vindo planilha atualizada do débito, cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.Fixo...os honorários...para o processo de execução, em 10%... \r\n\r\nProc. 2007.001.181861-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220970-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON HEREDIA SASSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.160975-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA TRIUNFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018435-4 - ANTONIA MARIA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para que recolha as custas conforme fls. 77. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.042481-0 - VERA LÚCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora no valor R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.074170-0 - NEURACI MARCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Homologo os honorários periciais, ante a ausência de impugnação. À perícia, fixando-se o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076307-0 - JANDIRA FREDERICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/05/08, às 15h15. Cite-se e intime-se o réu para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.091395-9 - ERNESTINA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...Assim, exclui da planilha de débito o valor dos honorários da execução.Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187994-7 - SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ABN AMRO REAL SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.114527-1 - NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL REPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora para que entre em contato com o perito para que este se manifeste sobre o pedido de esclarecimentos. Prazo de dez dias. Com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.132164-7 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037792-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO LOPES CARDOSO Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.015746-8 - ROLCAN BRASIL ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WATANABE (SP-167895), Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233)) X SOUZA E GONÇALVES EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007724-9 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RILION GRACIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.129963-3 - MARIA ESTHER INOCENCIA RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JOAQUINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143800-3 - ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.203754-3 - JULIO CESAR PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Recebo fls.39 como emenda à inicial.Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.124809-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2003.001.084502-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-072743)) X OTOMAR FRANKE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Fls.318/324- ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.100628-0 - POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Traga o exeqüente o número de seu CPF a fim de que seja procedida a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092950-6 (23743) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO À parte autora para providenciar o pagamento do Edital no Diário Oficial, através do ofício nº 374111 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.057789-1 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VERALICE SANTANA SALOMAO Ao autor sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.096485-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X TREND CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 194: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.074044-5 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Despacho:Fls.139- defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:Fls.295- expeça-se mandado de pagamento como requerido devendo ficar retido o valor das custas processuais especificadas às fls.292.Fls.296- tal requerimento deverá ser feito diretamente no Juízo da 6ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.021506-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JLJ CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066838-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio.... \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Despacho:Retifico a primeira parte da decisão de fls. 139, deferindo a gratuidade de justiça para a 1ª executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.032742-1 - FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Verifica-se que a embargante interpôs embargos de declaração no prazo, endereçando-o, por equívoco a outro Juízo (fl. 237).Nego-lhes, todavia, provimento, eis que a matéria aduzida às fls. 237/238 não versa sobre quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Se a embargante pretende a reforma da decisão de fl. 233, deve se valer da via recursal adequada.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083697-4 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X NEIDE PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) À parte autora para esclarecer a petição de fls. 307 tendo em vista que o depósito foi de R$ 9.656,05. \r\n\r\nProc. 2006.001.167788-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETH MAIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349) Despacho:Traga o exeqüente o número de seu CPF a fim de que este Juízo possa efetuar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.000342-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008559-5 - LIGIA DE AVELAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000342-6A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS X MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...precluiu para mesma seu direito de impugnar a execução. Desta forma, rejeito liminarmente a impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.214476-1A - SEMIC X MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037926-8 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Fls. 573: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.047962-0 (13701) - JOSE EUSTAQUIO ALVES ARRIEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRE DE SOUZAMARTINS (RJ-038364)) X TRANSMONIZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Interessado: LUIZ ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:Ao Contador, como diligência do Juízo, para apuração de eventuais custas devidas. \r\n\r\nProc. 1993.001.013202-8 (20439) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X RUY LASRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA NETTO (RJ-037722) Despacho:Defiro o levantamento requerido.Esclareça a exeqüente se com o levantamento seu crédito estará satisfeito. \r\n\r\nProc. 2002.001.003636-5 - ISABEL CRISTINA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627) Despacho:Cumpra-se fls. 603. \r\n\r\nProc. 2002.001.053037-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CENTRAL CHEQUE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls. 218/219: defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016690-5 - CRISTIANE COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Ao autor sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.084262-5 - LABIBI SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE AUGUSTO PERNI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Ao autor para que recolha as custas da diligência. (R$ 3,65) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.144137-9 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.079471-5 - JORGE JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TIM EMPRESA DO GRUPO TELECOM ITALIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Antes de se determinar a expedição do mandado de pagamento, esclareçam as partes quem ficará responsável pelo pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.146000-6 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,V, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.074079-9 - FINANCEIRA ALFA S/A. - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452)) X JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Decisão:Considerando que não há qualquer quantia depositada, indefiro o efeito suspensivo. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.001.143858-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 53.469,13 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e treze centavos), bem como condenando os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.002167-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:À parte autora sobre fls. 67/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.266108-1 - ASSOCIAÇAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JULIO CESAR BACCHI Despacho:Fls. 39: oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214476-1 - MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Quem é médico, tendo portanto curso superior e profissão definida. e reside na avenida Epitácio Pessoa, um dos endereços mais caros da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.220731-0 - SHELLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 14h00.Tendo em vista que a parte ré já juntou aos autos sua citação, deixo de determinar a citação da mesma.Intime-se a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111177-2 - DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), segundo as diretrizes do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.134806-1 - JULIO CESAR FERREIRA E OUTRO X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2008.001.005013-3 - MARILENE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Defiro o aditamento à inicial de fls. 29, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória, de Termo de Ocorrência de Irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.088754-7 - MYRIAN CAMPOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À parte ré para que entre em contanto com a perita para que esta formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213792-6 - DARDO DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Fls. 235/236: expeçam-se os alvarás como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111407-1 - GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITBI INTERMEDIAÇÃO E TRNSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Despacho:...indefiro o requerimento pois esta ação é de prestação de contas, já tendo o Juízo na decisão de fls.50, terceiro parágrafo, decido a respeito deste pedido.À parte autora para que se manifeste sobre a certidão .. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.003060-7 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006) Ao autor para complementar as custas processuais em (valores atualizados): AAJ - R$ 1,07; Caarj - R$ 0,10; Atos dos Distribuidores - R$ 0,43; FETJ - R$ 0,08; FUNPERJ - R$ 0,07 e FUNDPERJ - R$ 0,07. (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.154499-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DOMINGOS GOMES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061195-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADRIANO DA COSTA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014943-5 - QUIOSQUE MEDITERRANEO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X ALEXANDRE ALVES ANTUNES Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266628-5 - JORGE DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X AGLAISSE MERLI DE ARAUJO Aguardando o correto recolhimento das custas da diligência. (+ R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.053671-2 - MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140707-0 - MARIA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) À parte ré sobre a devolução do mandado de pagamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.081366-7 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte ré para juntar cópia de fls. 178 ( GRERJ ), a fim de instruir a Precatória - Port. 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.125855-2 - MARIA LUIZA GALARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2008.001.011497-4 - MAURO ROBERTO MOURA BIZONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Quem paga a quantia de R$ 1.000,00 para a restauração de um dente não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 16/02/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096597-2 - LUIZ PRIMO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line nas contas da primeira ré, Marisa Varejistas Ltda., do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101297-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170135-2 - CANTINHO DA SORTE LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:À parte ré para que entre em contato com o perito a fim de que este preste os esclarecimentos solicitados. Prazo improrrogável de 5 dias. Findo o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.142622-4 - FRANCISCO ALEXANDRE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANA LUCIA GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para revogar a procuração. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.097528-0 - MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X RICARDO SODRÉ DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)), Confinante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVORADA II, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Em razão do valor bloqueado ( R$ 24,17) ser muito inferior ao crédito da exeqüente, indique a mesma outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nId: 422159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135388-0 - LUIZ OCTAVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 78 NO PRAZO FIXADO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 14 & UNICO, CPC, SEM PREJUIZO DA EXPEDIÇÃO DO OFICIO A OAB/RJ, COMUNICANDO A CONDUTA DO ADVOGADO E SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.085290-2 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1- Fls. 308/354: à parte autora.2- Após, i-se o sr. Perito, conforme determinado às fls. 301/302. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.144161-2 - JOSE RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X 2 P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINAS LTDA Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084186-6 - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFREDO GAGUEIRO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Fls. 253: diga o Autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.121671-8 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 386: às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1997.001.071857-3 - MARCOS ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X SULCAR RIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000002) Despacho:Reitero fls. 423. \r\n\r\nProc. 1999.001.170137-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO ANNOVI Ao autor, para diligenciar ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.011874-6 - AMELIA BARBE DA CUNHA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X FEDERAL VIGILANCIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.128872-6 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 306/347 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2- Deixo de receber a apelação de fls. 298/300, face à ausência de preparo. Desentranhe-se e devolva-se ao patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.131956-2 - FABIO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 105/106, finda a fase executória.Expeçam-se mandados de levantamento, conforme requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048942-6 - FRADIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848) Despacho:1- Fls. 58: recolhidas as custas, renove-se a diligência.2- Certifique o cartório acerca do cumprimento do item 2 de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.065722-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LOPES DONATO (RJ-091925)) X PAULO ALOIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Fls. 80/86: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070174-9 - MARIA REGINA DUARTE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2007.001.076370-6 - VICTORIA HELAL CHAME (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093466-5 - ROSIVALDO NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls. 66: o pedido de desistência deverá ser apreciado pelo Juízo competente, na forma do julgado de fls. 68/70.2- Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Ipaporanga, no Estado do Ceará. \r\n\r\nProc. 2007.001.098841-8 - MARCO ANTONIO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Em réplica.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110951-0 - AJAISE MELO MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DO PALACIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SM5 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 05 dias, conforme requerido às fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.150939-1 - MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/86 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.171696-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO SEVERO AZEVEDO Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 47. Oficie-se ao DRA, anotando-se na capa dos autos.2- Designo audiência de conciliação para 06 de março de 2008, às 12:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174871-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO LUMIERE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLÓVIS JORGE YUNES E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 10 de março de 2008, às 11:00 horas. Recolhidas as custas, citem-se e i-se, com a advertência do art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.184029-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186483-0 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.076398-2 - JOSEFA MACENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Fls. 247: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098869-0 - PAULO SERGIO DUARTE EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte autora se os depósitos efetuados às fls. 491 e 494 se destinam ao pagamento da 2a e 3a parcelas referentes aos honorários do sr. Perito, tendo em vista o que fez constar nas petições de fls. 490 e 493. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101655-6 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 179, visto que são compatíveis com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo sr. Perito, além do que, não houve impugnação pelas partes. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se esta for sucumbente. Intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.147898-2 - SILVIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida às fls. 112. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.116234-4 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls. 118: expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138868-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X FERNANDA CALIXTO RANGEL Decisão:Expeça-se mandado de despejo, devendo o sr. OJA certificar quanto à existência de bens encontrados no local, descriminando-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.047329-4 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ROBERTA CHINAGLIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Fls. 107/108: esclareça-se o requerido, tendo em vista o disposto na Lei 11.232/05, ressaltando-se que o devedor já foi intimado na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107182-5 - MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VALDENETE CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, I, do CPC. Manifestem-se os eventuais herdeiros quanto à habilitação no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212547-0 - ACACIO IMAGINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MIRIAN ANDRADE DE SOUZA LOPES Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossificiência alegada.Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.040172-7 - DINALDO PERES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530)) X JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.013717-8 - BIANCA LENCIONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X DEBORA GARCIA RESTOM Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência designada, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.I-se a Embargada para consitituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051331-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VERANEIDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089284-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1- Anote-se na capa dos autos o efeito suspensivo ativo deferido ao A.I.2- Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159056-0 - ANGELINA AVOLLO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X LEA PRIOR ESCARLATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 88/91: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.122590-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ-098392) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.108360-6 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA Despacho:1- Renove-se o ofício de fls. 104.2- Fls. 105/106: esclareça o requerido, tendo em vista o informado pelo BACEN às fls. 83. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100485-5 (47478) - ROSENE PORTO DE VASCONCELLOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Recolha, a parte autora, as custas no valor de R$ 71;16 referentes ao Contador, como determinado em fls. 1183, em complementação ao recolhimento de fls. 1181. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082109-3 - RENATO CAMPOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAU S A Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.040766-3A - JUNIA TOURTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO A JG. DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE, NA HIPOTESE, CABIVEL É O AI (ART. 475 M 3º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.076661-6A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X CO FIBER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) REPUBLICAÇÃO: O prazo para a impugnante começou a vigir desde o despacho de fls. 266. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.076661-6A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X CO FIBER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138486-4 - WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:Dou-me por impedida, na forma do disposto no art. 136, do CPC. Remetam-se os autos ao M.M. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.082144-5 - JOSÉ BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10 de março de 2008, às 11:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103996-9 - ANA VANESSA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.006803-4 - PAULO CESAR FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TAII FINANCEIRA Decisão:... ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DO CREDITO, OFICIANDO-SE AS SPC PARA TAL FIM. DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 10/03/2008 AS 12:00 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.007643-2 - PAULA REGINA LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X LOJAS RENNER S A LOJA BARRASHOPPING Decisão:DEFIRO JG. COM A RESPOSTA, SERA ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148784-4 - ALDIVAN PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X MOACIR PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO NETO (RJ-016345) Despacho:Fls. 570/572: às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.152903-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1- Fls. 398: ao credor (Réu) .2- Fls. 427: ao credor (Denunciado). \r\n\r\nProc. 2001.001.076627-4 - PAULO DE TARSO DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.086016-9 - REGINA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.064293-6 - PEDRO OLAVO LIMA URRUTH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 315.2- Aos Réus sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.175821-4 - ERLIX ERNESTO FELIX ESTEVEZ LOYAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S A Decisão:Convolo o feito ao rito sumário. Retifique-se no DRA, devendo o cartório proceder à alteração da capa dos autos.Certifique a serventia acerca de eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.000594-2 - DERMEVAL MORAIS HORTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X UNIBANCO S A Despacho:1- Regularize-se o documento de fls. 15.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário, atentando-se para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.009404-5 - MARCELLO BEHRENS DEORCE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa aos pedidos formulados, convolando-se ao rito ordinário.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, Por Dano Material e Moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.049560-8 - DULCINÉA ALVES TÁVORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes, sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.017574-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Ao interessado sobre fls. 234. \r\n\r\nProc. 1998.001.133412-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110) AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.118432-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-104872)) X CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOC (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)), Interessado: SAUL RAYCHTOCK, Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão:Fls. 162/168: indefiro, eis que o Requerente não é parte no feito e não se utilizou da via dos embargos de 3o. Fls. 178/179: face ao valor ínfimo bloqueado, procedi a novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.106921-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SARATOGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.107756-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERONICA VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- Ao credor sobre o depósito de fls. 122, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060458-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ADELIO GIL DE AGUIAR AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.131743-2 - DEUSDEDIT DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MALAQUI NICOLAU JOSE KAYT Despacho:1) REGULARIZE A SERVENTIA A AUTUAÇÃO DO FEITO. 2) FLS. 28: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025461-2 - VALERIA LOURENCO CHUFF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fls. 238, eis que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.2- Fls. 235: venha a guia original.3- Após, voltem cls no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.121394-0 - EDNILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068842-3 - SERGIO SAMPAIO DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070524-0 - ROSA SZWERTSZARF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079048-5 - DILMA LUCIA VASCONCELLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 50/51: diga o Réu sobre o pedido de emenda à inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043731-1 - JOSÉ ALFREDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089099-6 - JEAN MARCOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Em réplica.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.164704-9 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X ANAJÉ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.025393-0 - NADIA COELHO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO E OUTROS Despacho:FLS. 206 ; ESCLAREÇA A FINALIDADE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113866-0 - KLEUBERT TOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:VENHA A GUIA ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.122058-5 - EXPEDITO MACHADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2)DESIGNO AUDIENCIA DE COCILIAÇÃO PARA 06/03/2008 AS 12:00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTENCIA DO ART. 277 & 2º DO CPC. INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167290-3 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- Em réplica.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011794-0 - ANDREA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJA MARISA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE, COM A RESPOSTA, SERA ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134371-3 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARTA REGINA ZINE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:FLS. 356: ESCLAREÇA O DEVEDOR SE O DEPOSITO É PARA FINS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e nulidade contratual; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.106215-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149008-1 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SERGIO MURILO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150782-5 - ATLANTIC FOREST COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Em réplica.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.030766-5 - ROSSINI MALTONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRASIL AUDIO SOM COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (SP-155457), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Fls. 358/359: procedi ao desbloqueio. Fls. 377: ao credor, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.009538-4 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.062063-8 - SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00, POR ATENDER A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.054171-8 - PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.040441-0 - STELA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido às fls. 178. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095375-1 - ROSE MARY DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035022-9 - SOMAR MADEIRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 422161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "422162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.142730-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X JOAO CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.178981-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CLAUDIA QUEIROZ TAVARES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.007577-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE FLEURY (SP-070643), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X LUIZ JADER XAVIER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA VENDRAMINI FLEURY (SP-022582) Despacho:...determino a expedição de mandado de pagamento ...determino a intimação da mesma para que no prazo de 72 horas comprove o cumprimento do julgado, sob pena se dar início à aplicação da multa imposto na sentença, na forma do requerimento da parte exeqüente às fls.545/546.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.160761-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) HOMOLOGO os honorários do perito no valor de 08 (oito) salários mínimos, como requerido à fl.99 e sem impugnação das partes.2) Uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o perito para início dos trabalhos. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.069191-4 - CHRISTIANE MORGADO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... dou por saneado o feito..Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks...Traga a parte autora em dez dias os originais dos documentos...P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071447-1 - SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.072420-8 - MARILDA MUZA AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 83, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.096704-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ERNANI NOGUEIRA CRUZ LEITE E OUTRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.73/75 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.243625-5 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAU S A Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de exibição de documentos, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2008.001.000616-8 - ANTONIO TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.006819-8 - RONALDO SA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ...(p/4) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146682-3 - VILMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110988-7 - LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.027030-1 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados aos autos pela parte ré, na forma do artigo 398 do CPC.P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085837-4 - ILZA LAURA LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114754-2 - ADERITO DE JESUS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X Fiador: HARRI EDMUNDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA RUBIN Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033316-5 - CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Decisão:Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito. Reconsidero fls. 72.P/3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.204249-6 - RIVERBEND TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.204263-0 - HIPERATIVA BRASIL MARKETING E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.204344-0 - FREDERICO ROBERTO MENS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, ...(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710304-3 (5525) - GORBERG IRMÃOS LTDA X JORGE ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Sentença:Processo nº 1983.001.710304-3S E N T E N Ç ATrata-se de ação de execução, proposta por GORBERG IRMÃOS LTDA em face de JORGE ROSSI e WILMA BARBOSA ROSSI.Regularmente citada na ação de restauração de autos, em que a parte executada afirmou a extinção da execução pelo pagamento, a parte ré permaneceu inerte, pelo que presumo verdadeira a alegação de pagamento.Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro levantamento da penhora, comprove a parte interessada a inscrição do gravame, com certidão atualizada do RGI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1998.001.014967-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ...(p/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.178523-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 312, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.076885-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Decisão:J. E-se mandado de pagamento no valor de 50% do que foi depositado. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.154446-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X IVES MURILO LEVENHAGEM ALARCON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação ...(p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.055480-8 (23469) - ESPOLIO DE WALDO FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X VEPLAN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Tendo a nova inventariante do Espólio advogada nos autos, determino a intimação do executado através do D.O. para que deposite o valor integral de seu débito no cumprimento da sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC e fixação de honorários de advogado.P/3 \r\n\r\nProc. 1997.001.046775-8 - ALCINDO IGNACIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:1) Fica penhorada a importância depositada nos autos, conforme guia de depósito à fl.404, sem necessidade de lavratura de termo.2) Venha a impugnação no prazo legal.P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.074608-0 - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ESPOLIO DE WALDO DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.171 com certidão atualizada à fl.172.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.087482-8 - CMS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (SP-146977), Dr(a). ANA PAULA RIBAS DE OLIVEIRA (SP-122481)) X EDISON MUSA PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.044250-7 - PRIMUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X ODAVIAS MARIANO DE SATURO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício.P/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073370-2 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de exibição de documentos, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.146682-3A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X VILMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Decisão:... Rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122164-4 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059333-0 - MARCELO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado em face do primeiro réu,CONDENO a parte ré ao pagamento ode indenização por danos morais à parte autora, que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais),Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do segundo réu, \r\n\r\nProc. 2007.001.122169-3 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.138877-9 - JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:O parcelamento ex lege é previsto somente para a execução extrajudicial, todavia, poderia se discutir o cabimento de eventual analogia, caso o requerimento fosse imediatamente após a intimação para pagar. Ocorre qeu o executado não requereu qualquer parcelamento e há anos retarda o cumprimento da sentença. Assim, indefiro o parcelamento forçado. Expeça-se mandado de avaliação.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.081556-9 - JOAO ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.025297-9 - ADELAIDE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... Custas pela parte executada, que deverão ser recolhidas no prazo de cinco dias, ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.049830-0 - ALEXANDRE MARCHEZONI MINGARELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:1)Junte a ré...2)Defiro a citação na forma requerida...3)Sem prejuízo diga a parte autora sobre a certidão..P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.153973-5 - LUIS LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.64/65 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... Custas pela parte ré, que deverão ser recolhidas no prazo de cinco dias, ...(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.007719-5 - DARCY LUIZ SIMON (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067299-3 - DENISE DE ÁVILA VEIGA DELUIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047780-1 - VINÍCIUS VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 191/200, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao MP. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036660-2 - MARIA LUISA MARQUES GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231263-3 - MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X ITAPEVI ARTIGOS PARA O LAR LTDA E OUTROS Sentença:POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114411-0 - LUIZ JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 392/409 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.008422-8 - JOSE REGINALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GLAUCIO VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Despacho:1) Ao cartório para que abra o 2º volume.2) Digam as partes se pretendem a homologação do acordo à fl.211 ou a suspensão do feito até o integral cumprimento do mesmo.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.016173-1 - ADALVO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100120-6 - RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.205769-4 - NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão à fl.43 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.P/1 \r\n\r\nId: 422162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009638-4 - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RENTAL CENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.153263-4 - ALEXANDRE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 41/64 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032386-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DORA ROTENBERG DE VASCONCELLOS Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 79. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099891-2 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA E OUTRO), Inventariante: LAERTE MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Informações em separado (...não exercitei juízo de retratação...) \r\n\r\nProc. 2000.001.043154-7 - LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X HSBC BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:...intime-se a parte autora, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.051322-9 - JORGE JOSE ALVES VITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CONSORCIO COPLAVEM (Adv(s). Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.163509-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.074400-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.151118-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.151948-9 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100946-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X JOSE RIBAMAR NEVES Despacho:Ao autor sobre certidão de folhas 108 e para dizer de ratifica o requerimento de folhas 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.013931-0 - ODILA SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145407-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA SAD CANDIDA DAS CHAGAS Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofícios (SERASA E SPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.041199-1 - ESPÓLIO DE RITA DIAS BUNHEIRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.050705-2 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as.P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.056660-3 - LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069005-3 - MARIA SALVADORA VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/65, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107700-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZOZIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VICTOR JOSÉ VIEIRA MEIRELLES Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.171577-0 - ANTONIO COELHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA LOURENÇO E OUTRO Despacho:Ao autor para proceder ao coreto recolhimento das custas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.187848-7 - MARIA ESTEVAM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o boletim de ocorrência do fato elaborado pela autoridade policial. Após, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181857-0 - FRANCISCO SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X FUNDAÇÃO CLÁUDIO HENRIQUE GRUPO TRANSFORMANDO VIDAS E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.048741-5 - SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.086303-8 - MAZIA LETICIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:Ao autor sobre fls. 220/223 \r\n\r\nProc. 2005.001.042954-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.050462-0 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.050954-9 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO FINISVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a embargante se concorda com a desistência do recurso, face a alegada perda de objeto relatada pelo embargado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.032269-6 - MARIA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Fls. 177/194: à autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.077564-3 (17820) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARCOS MAGALHAES GOMES Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2003.001.009828-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA GOMES ROSAS NOVATO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.033483-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X KEILA BARBOSA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC).. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086266-0 - MARIA DA GRACA COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X WILLIAN SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F. PERRONI (BA-007294) Decisão:... recebo os embargos, porém nego-lhes provimento... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062322-4 - OTACILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093610-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELIANE MARA CALIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Recebo a exceção de incompetência oposta pela companhia seguradora demandada e, em decorrência, suspendo o curso da ação. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.112679-9A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SERGIO LOPES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Recebo a exceção de incompetência oposta pela companhia seguradora demandada e, em decorrência, suspendo o curso da ação. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.110881-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DINO VERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Decisão:Suspendo o curso do processo até o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.137014-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INTERFACE DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.150634-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X EDSON FABIANO CRUZ COSTA FILHO Fls.101/102: ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Fls. 99: ao interessado sobre ofício. p3 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.095887-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO RITTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2B - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.141515-1 - SIMONE MELLO E SILVA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.115507-4B - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200)) X JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. Caso contrário, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9A - ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005806-3 - ANDERSON JORGE NEVES VENCELAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106586-2 - CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080028-4 - AILMA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120200-0 - NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X PONTUAL LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:Dê-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.147120-6 - SIMONE MELLO E SILVA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO SATANDER MERIDIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Face o ofício de fls. 124, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.159506-0 - JOSE LUIZ COELHO STAMILE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X MEZZANINO IMOVEIS ADMINISTRACAO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte initeressada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.112995-8 - MARCIA LAU MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X KATIA REGINA SPOLAVORE DIAS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.148524-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTROS Despacho:Ao autor para que regulariza sua representação processual e para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.005752-0 - PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X JULIO CESAR DE LOUREURO VIDEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.126307-6 - ANTONIO PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.020722-6 - REGINA MARIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X SERGIO EDUARDO CARRATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (RJ-057502), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490) Despacho:Anote-se a reconvenção.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008442-6 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ITAU CARTOES S A CREDICARD ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:....julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198129-8 - CASSIO DOS SANTOS ERVATTI (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X TIM CELULAR S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.033775-6 - SRP INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.030794-0 - CHRISTIAN IGNACE LAURENT DEVALLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X ROGERIO RENNO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.049706-6 - FREE LAZER TURISMO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X EVA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M R BUSCH (SP-144698) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.044901-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CIVITAS INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a citação do terceiro executado, por edital. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001814-4 - PURCOM QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA HARUMI HIRANO (SP-224128)) X TCS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA CONS TRUÇÃO LTDA Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, fundado na regra prevista no artigo 267, III, § 1º do CPC... \r\n\r\nObrigação de Dar; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054439-5 - RAUL JULIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091567-1 - RODRIGO ANGELO DO NASCIMENTO X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.095514-4 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015144-8 - VANTUIL CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.123403-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ré para recolhimento de custas conforme cetidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.124274-7 - LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.131060-1 - CORD ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113213-1 - MARIA DE FÁTIMA GERVÁSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X SEMINAV SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA INDUSTRIAL E NAVAL LTDA ME Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 29/04/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214457-8 - JOSÉ THIMOTEO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZILDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109510-2 - ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Recebo a apelação de fls. 154/172, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023647-0 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047852-4 - GILSON DA ROCHA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À parte ré sobre resposta do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.074668-3 - ESTHER REGINA GOLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X JULIO EDUARDO ARTUSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:Fls. 267/302: defiro a juntada das cópias do mandado de segurança impetrado pelos autores. Fls. 302: anote-se o nome, onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.085335-0 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl. 134 . Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.092241-4 - MIRIAM FLORINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 79: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.009951-0 - CARLA MARIA DE SOUZA SCHITTINI (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013329-2 - KÁTIA DINIZ SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Remetam-se o autos ao arquivo definitivo sem a devida baixa, devido ao não recolhimento de custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.114507-1 - IVETE MENDES DA SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.095846-0 - JOAO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X HELIO BRUNO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 1999.001.100172-1 - EDUARDO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Decisão:Fls. 663/664: defiro a juntada do edital, requerida pelo leiloeiro público.Fls. 666: proceda-se à praça do bem imóvel na forma requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.168979-2 - MARIA RITA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X UBIRAJARA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.068902-3 - FERRAGENS PAULA FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.109390-0 - MARCIA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X WILMA DO VALLE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.133074-3 - JUVENCIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Recebo a apelação de fls. 162/165, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.150512-9 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 314. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044425-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.063874-8 - MARIA NATALIA DE OLIVEIRA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.150594-0 - MARINA DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163616-7 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ALEXANDRE BAÇALLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017572-9 - ANDREIA ROCHA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em provas \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Emiissão de Preceito Cominatório Por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.035031-0 - JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.066566-6 - REMO LUIGI PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104586-6 - IRACY COUTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.144529-9 - OLIDEMAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo demandante. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujo telefone e endereço são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistente técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nId: 422164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.144537-0 - WANDERLEY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls.52. Defiro o prazo de 15 dias para que a ré apresente sua contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.013052-2 - ARLETHE SANTANA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128941-5 - SUELENA ANTUNES SERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Proceda-se a perícia do nexo causal. Nomeio como perito o Sr. Nilson Terra Cunha a ser intimado na sala de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2005.001.158144-8 - CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126806-2 - MARCELO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026265-1 - LOREDANA BIANCA BEATRICE BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.124737-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO LUIZ ALVES BISPO Despacho:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão ao peticionante de fls.53/54, motivo pelo qual revogo fls.48, eis que proferido por equívoco. certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096366-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045182-5 (18611) - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESLY (RJ-080724) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.109894-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:Fls. 1503/1505. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ELIZA SANKUVITZ CRUZ LIMA Decisão:1 - Tendo em vista que o réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA.2 - Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 76.3 - Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.055494-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se as partes sobre a data do exame médico pericial a ser realizado no Fórum da Capital, sala 313, 3º andar, corredor C, no dia 29 de janeiro de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.077937-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ARMANDO LOURENCO SAPIENZA MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.079691-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:Traga, a parte autora, em 05 dias, planilha especificando os valores ainda devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105077-9 - LUCEIA NOVAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006534-1 - PATRICIA QUINTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Providencie, a parte ré, a retirada dos ofícios que estão afixados à contracapa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023895-8 - IRINEU DA SILVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.81/83 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054700-1 - AMBROSIO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.070280-8 - IDALICE ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067), Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - DEFIRO a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - Traga, a parte ré, os extratos solicitados pela autora na peça exordial, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106090-9 - ELIZABETH JEANNE BARTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.121305-2 - PAULO LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121312-0 - RODILSON GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.6º, VIII do CODECON, motivo pelo qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.2 - CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121764-1 - VILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGU ROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Justifique, a parte ré, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182578-1 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068725-0 - JOSE ADENILDO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Traga, a parte ré, os extratos bancários solicitados pela parte autora às fls. 182, em 20 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.133050-7 - OSWALDO JOSE DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Fls. 608. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.086516-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - BR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.102180-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.150183-5 - JORGE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.180368-2 - TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO ITAÚ Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141411-2 - HENRIQUE ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Recolha, o impugnante, a diferença de taxa judiciária apontada em certidão de fls. 834, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104376-3 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes, em 10 dias, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169323-2 - MARIA MENEZES ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096416-5 - IVAN TORRES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149877-0 - MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.067343-5 (20573) - JEANETE MERCIER CALÇAVARA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356)) X ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)), Fiador: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA), Fiador: REGINA MAURICEA AGUIAR DA SILVA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 216, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.058136-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, o reconvinte, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.189936-0 - ESPÓLIO DE ODETTE FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.079691-8 - JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X VALDECI DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130466-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Diga, o embargante, se ainda pretende produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049200-9 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve o bloqueio de R$ 65,00 junto ao Banco Santander, R$ 42,90 junto ao Banco Itau, R$ 20,39 junto ao Banco do Brasil, R$ 8,16 junto ao Banco Safra e R$ 6,94 junto ao Banco do Brasil, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121764-1A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolha o excipiente as custas na conta correta, conforme indicado às fls. 10, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105908-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MÁRIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1 - Defiro a indicação do Sr. Jonas Rymer para atuar como leiloeiro. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.066822-4 - GRÁFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X HD EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Fls.139/146. Ao exequente, em 10 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.170214-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorarios advocatícios.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178426-2 - ALOE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MIUDEZAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Fls. 33/34. Mantenho o despacho de fls. 30. Recolha adequadamente o preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, após voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046984-1 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.107756-0 - S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRI CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Decisão:Ratifico todos os atos praticados nos presentes autos até a prolação da sentença anulada.Digam, as partes, se possuem mais provas a produzir, em 05 dias \r\n\r\nProc. 1996.001.014958-8 (19926) - ESPOLIO DE SIDNEY OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.009657-8 - PAULA DE LUCENA D.PETINATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolha-se o mandado de pagamento eventualmente expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.064057-6 - MARIA DAS DORES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Fls. 617. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor do saldo remanescente, observadas as cautelas legais. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037161-4 - JORGE LUIZ TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040698-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1 - Fls. 210/211. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, observadas as cautelas legais. 2 - Deposite, a parte ré, o restante do débito, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.044453-1 - OSMAR WENDER DOS SANTOS SALOIO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:ACOLHO a impugnação de fls.120/124, uma vez que o credor aplicou equivocadamente em seus cálculos juros a partir da citação, sendo certo que a sentença determinou a incidência dos mesmos somente a partir da publicação de sentença.Em assim sendo, verifico que não há qualquer valor remanescente a ser apgo ao credor, motivo pelo qual determino a expedição de mandado de pagamento em favor da ré do valor depositado às fls.125.Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109097-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:Fls. 142/143. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003984-6 - TATIANA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 200/203. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084268-0 - CONECT STORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA CASSEMIRO (SP-142959) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.009180-9 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424), Dr(a). ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇAO FILHO (PI-003525), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). LEONARDO SERQUEIRA E CARVALHO (PI-003844) Despacho:À parte autora, sobre fls. 666/676, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.055863-4 (20466) - GENY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:1 - Fls. 658. Defiro. Oficie-se. 2 - Tendo em vista a inércia do devedor em cumprir a determinação de fls. 656, requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118760-8 - ELETRO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.087821-2 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...3- Rejeito, portanto, os Embargos. 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221013-7 - SARAH FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X GOLDEN CROSS S A Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170237-3 - TRANSFORMATE DESENVOLVENDO AÇÕES PREVENTIVAS SOCIAIS E CULTURAIS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175273-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE TOLEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ARISTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329)) X ZAZEN PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.088432-2 - WANDUIL ALBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GOLDEN CROSS PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.037158-4 - JORGE LUIZ TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Fls.124. Às partes, em 05 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.171249-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X CLEBER SOARES BARBOSA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2000.001.036746-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS HUMBERTO CASTRO VIEIRA Despacho:Indefiro o pedido de anotação do nome do Dr. Pedro Aurelio para fins de publicação, uma vez que o mesmo não se encontra regularmente constiuído nos autos. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146937-5 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES - C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 200/201. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109392-4 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 234. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061675-8 - JOSÉ MARCOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.080025-5 - ZELIA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Manifeste-se, o exeqüente, sobre certidões de fls. 339, em 05 dias, devendo, também, trazer aos autos planilha atualizada do RGI, em igual prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.130742-8 - NELSO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LUZIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Expeça-se guia no valor indicado às fls. 439. Com o depósito dê-se vista aos credores, em 05 dias. Esclareça a parte autora seu pedido de inspeção judicial do imóvel justificando a necessidade da realização da referida diligência, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.051268-0 - WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a improcedência dos embargos do devedor em apenso, a penhora da quantia devida, efetuada às fls. 386, bem como ofício do Banco do Brasil, informando que o valor penhorado já encontra-se à disposição deste juízo, requeira a parte autora o que entender devido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120669-2 - ANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.125566-6 - ANDREIA NUNES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780) Despacho:Fls. 32. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150494-0 - ROBERTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133484-6 - JANY SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102773-6 - DIVA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.115872-6 (18038) - ROSA PAZOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Defiro a inclusão dos requerentes de fls.973/974 no polo ativo. Anote-se na distribuição e onde mais couber.Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls.899, item c, em 10 dias. \r\n\r\nId: 422165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.001.062123-0 (45457) - IVES ANTELO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-007449)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 185/187 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.058557-5 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls. 131/134 \r\n\r\nProc. 1998.001.121161-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls.219/220 \r\n\r\nProc. 2002.001.138996-8 - REGINA DE LIMA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 212 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias e após, intime-se o INSS para que comprove o a conversão do benefício. Após, dê-se ciância ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.050166-4 - PEDRO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 112/116. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107470-0 - C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MOHANDAS CEZAR NASCIMENTO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Em que pese a manifestação da autora no sentido de pretender opor embargos, decorreu o prazo sem que qualquer petição fosse apresentada neste sentido. Assim, expeçam-se três mandados de pagamento de igual valor, referente ao depósito de fls. 423, um em favor do patrono de cada réu, eis que se trata de honorários de suscumbência.Após, intime-se o 2° e 3° réu para apresentarem planilha do débito remanescente que entendem devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.086457-2 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA LUIZA DA SILVA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.043680-0 - GEORGINA DA ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Despacho:À credora sobre a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo, devendo indicar outro bem passível de constrição no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090218-8 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIANO SALVADOR AREIAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias, diante da possibilidade de acordo. Decorrido o prazo, intime-se o autor para cumprir o despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.011796-7 - JOAQUIM RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre fls. 145/147. \r\n\r\nProc. 2006.001.039880-6 - SAMUEL MARCOS WAJSBROT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.153 PARA DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA PELA RÉ, BEM COMO PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL A FIM DE SE CONSTATAR SE A CIRURGIA A QUAL FOI SUBMETIDO O AUTOR EM 1985 CUROU SUA DOENÇA À ÉPOCA OU SE TAL DOENÇA PERSISTIU E DEU ACUSA À INSUFICIÊNCIA CORONARIANA AGUDA QUE ACOMETEU O AUTOR EM JUNHO DE 2005.NOMEIO COMO PERITO DR. DELANE BORGES, TEL: 2288-2219 E 96-766-8893.INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FIXAR SEUS HONORÁRIOS. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. À PERÍCIA SERÁ ARCADA PELA RÉ QUE DEVERÁ DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DE PERITO EM 05 DIAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131640-8 - ANA CAROLINA OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149164-4 - CONDOMINIA DO EDIFICIO SOLARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JOSE AUGUSTO ALMEIDA FARIAS Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Após, Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.156400-4 - LOURDES GONCALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084824-4 - NEIDE SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.093081-7 - CLAUDIO VIANNA FIALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando a decisão do Órgão Especial, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº2006.018.00007, que estabeleceu a competência das Varas Empresariais para processo e julgamento das demandas em que se busca a entrega de ações da Telemar como cumprimento de contrato de participação financeira celebrado com a extinta Telerj S/A, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais a qual couber feito por distribuição/sorteio. \r\n\r\nProc. 2007.001.100540-6 - SEVERINA FAUSTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a Cr$ 486.9498,34, corrigidos monetariamente a partir de 08/05/92 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105349-8 - DAGMAR TELLES COSTA CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos os extratos relativos a conta corrente do autor, no período objeto da presente demanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145051-7 - CILÉA GONÇALVES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se a procuração e atos constitutivos e juntando o substabelecimento original. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.147962-3 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO REAL ABN AMRO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.016928-1 - DALSO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A parte autora sobre fls.357/358 \r\n\r\nProc. 2005.001.112324-0 - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Fls. 159 - Nada a prover, eis que o subscritor não está constituído nos autos. Indefiro a impugnação, pois as custas foram adiantadas pelo autor, que, portanto, faz jus a seu ressarcimento, tendo em vista a sucumbência da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.050023-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220338-8 - TECTEL TELECOMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X BANCO ITAÚ Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo-se a legitimidade do 2° autor, considerando que os pedidos e os documentos de fls. 31/33 apenas se referem a 1ª autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101975-8 - FLAVIO GARCIA MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLA SOARES GIAMMATTEY E OUTROS Despacho:Ao autor para se manifestar sobre as certidões negativas de fls. 175 e 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.000876-7 - MARIA ANASTACIA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X OUTIFIT COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)), Fiador: PEDRO S.L.DE ALCANTARA Anote-se onde couber o patrono dos réus.Considerando-se a certidão de fls. 75, devolvo aos réus o prazo remanescente para contestação.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.103131-4 - MARIA APPARECIDA DE ROCHA WERNECK, Procurador: ANGELA WERNECK KOIWAI (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X SILVIO ROMERO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107451-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X AMAURI LUIZ), Habilitado: ALINE RODRIGUES LUIZ), Habilitado: AMAURI LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor do débito em R$ 12.787,08.Ante a sucumbência dos embargados, condeno-os ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.278,70.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029042-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X VALDIR BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a prescrição da pretensão executiva no que tange às prestações anteriores a 19/08/97, fixando o valor do débito em R$ 8.604,98.Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.093471-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) \"Certifico ter desentranhado documentos, conforme determinação contida em sentença de folha 151.\" PORTARIA 01/03 \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055568-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CENTRAL INFO 202 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) A parte autora sobre fls.101/103 \r\n\r\nProc. 2006.001.109370-5 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA Despacho:Desentranhe-se o ofício de fls. 86/88 e junte-se nos embargos, eis que a esse se referem.Fls. 84 - Manifeste-se o exequente sobre o bem oferecido pela executada à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.035413-2 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCY VIANNA Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 791,II do CPC, pelo prazo de 90 dias. Após, intime-se o exequente para informar se as partes chegaram a um acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016877-1 - ESPÓLIO DE MARIA VIOLETA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a autorizar e arcar com os custos de autorizar e arcar com os custos da cirurgia a ser realizada com a utilização do material cirúrgico Stent, tornando a tutela antecipada em definitiva;Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.200,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022566-6 - ENDY MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088141-5 - LINDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.113964-6 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X MAURICIO DE CASTRO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento de indenização a ser arbitrada em liquidação por artigos, observado o limite de indenização previsto na apólice. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1060/50 em relação ao autor e ao primeiro réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066861-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098994-8 - PAULO CESAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). UILTON DOS SANTOS SALVADOR (RJ-135080) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103637-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS CALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Comprove a parte ré, em 48 dias, o recolhimento das custas necessária à expedição da carta precatória requerida, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.119017-6 - VIVIANE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046478-8 - DENISE ALVES ANSUATTIGUI (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078481-3 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Regularize a ré sua representação, juntando-se cópia autenticada da procuração e dos atos constitutivos e substabelecimentos originais. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.078991-4 - CLEBIO DE MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.093770-8 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora R$ 4.631,68, corrigidos monetariamente desde a propositura da demanda e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153823-8 - MARIA JOSÉ MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RITA MANHAMBUSCO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167913-2 - ANTONIO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, que deve observar o rito previsto no art. 275 e seguintes do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.106451-4 - MARCELO MAIA FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458)) X COORDENADORIA DE PROCESSO SELETIVO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Sentença:...ISSO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA.Condeno os Impetrantes ao pagamento das despesas processuais.Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do entendimento do verbete 512 da Súmula Superior Tribunal Federal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.096482-5 - C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MOHANDAS CEZAR NASCIMENTO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Considerando a quitação de fls. 271, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 266, em favor do patrono do 3° réu.Fls. 268 - Expeça-se guia como requerido. COmprove-se o depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Intime-se o 1° réu pessoalmente para efetuar o pagamento de sua parte do débito apontado pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.017716-9 - CLARA FREIND TESSLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110557-7 - BRUNA AMITAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) PORTARIA 01/03 Ao interessado para que forneça cópia da petição 200704651692, protocolada em 18/12/2007. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.154759-4 - LEANDRO STILLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X FAST CELL IMP E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117863-9 - INARCI MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X GOLDEN GROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102406-9 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados de 19/12/2004 (data do registro e dano) por se tratar de responsabilidade extracontratual, bem como para condenar a ré a se abster de incluir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito em relação a contrato de nº 050005172458 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos demais pedidos.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148891-8 - DIVALDI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À parte autora sobre fls. 176/178. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120256-0 - MÉRCIA ÁUREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X FRANRI VEÍCULOS LTDA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152354-2 - VILA TIJUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338) Despacho:Anote-se na DRA a alteração do pólo passivo. Informe a parte ré se permanece o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068005-9 - MOACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SUPERVIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Considerando que a devedora não cumpriu espontanemanente o débito, fixo honorários de 10% sobre o valor devido. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.127810-9 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, eis que se refere apenas ao valor da indenização. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152318-9 - PATRICIA MENDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BAMCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação;(b) condenar o réu a se abster de compensar qualquer cheque na conta corrente da autora, de descontar tarifa de devolução de cheque e de incluir seu nome em cadastro de emitentes de cheques sem fundos, sob pena de multa de R$ 100,00 por descumprimento.Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214296-0 - EDUARDO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BCP S A Decisão:....DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda (fls. 17) enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA.Defiro JG.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.061577-8 - LUCILENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.052755-2 - WASSER FALL MINERACAO E ENVAZAMENTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162300-8 - REGINALDO DE CARVALHO MELICK (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls, 132 - Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148972-6 - RODRIGO GARCIA LOYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X BELLE RIO MOURA LEITE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS NOCENTE (SP-085651) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171599-9 - DAMIÃO JOSÉ BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116300-4 - DEISE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Recolha a parte ré as despesas processuais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164331-9 - BRUNO GONÇALVES CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nId: 422228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.001.023189-8 (47663) - MARIA JOSE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058025-6 - LUCIA MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Rafael Vellozo Espínola. Ao setor de perícias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014735-9 - FRANCISCO LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando os autos em apenso. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. (...) COM GRATUIDADE. 1- CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 18/03/2008 terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 2- Nomeio Perito o Dr. ANDRÉ CASTANHEIRA CIRIGLIANO (clínico). 3- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, com relação a ambas as perícias. 4- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.5- A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.014653-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANE DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219852-6 - ALVINO JOSE P JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA), SONIA SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015000-0 - CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARRIEU (SP-081655)) X INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.031876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CELIA DE PAULA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) À PARTE RÉ PARA RETIRAR OFÍCIO PAERA O3º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041791-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA F. CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013B) Despacho:Esclareça o autor as petições de fls. 163 e 167, observando o despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2003.001.050244-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X OAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA Decisão:Não houve citação, exclua-se o feito de pauta. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.037141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), SONIA MARIA DE BAISE MARTINS, Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Conforme pesquisa realizada via intranet o feito já está desarquivado, ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.072191-3 - MARIA ESTEVEZ LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.158712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEX LOPES LYRIO), FLAVIA APARECIDA LIMA CODECO \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 51,12, NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149656-3 - TOLENTINA GUIMARAES ROSA, DULCE GUIMARAES DE OLIVEIRA, ALCIDES GUIMARAES, DINIZ GONZAGA GUIMARAES, JUREMA MARIA GUIMARAES DA SILVA, ERMELINA GUIMARÃES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A), ERMELINA GUIMARÃES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS (FLS. 94). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009080-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, ESPÓLIO DE MARILDA PINTO FERREIRA, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045736-0 - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 463,60 (quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) o equivalente a 1,22 salários mínimos, ou seja, a diferença em relação aos 25% dos 70% da quantia equivalente a 40 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"b\", da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Deve a parte autora providenciar abertura de conta corrente no Banco do Brasil, para a transferência da quantia a que faz jus, eis que residente em CRATEÚS/CE, informando a seguir.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045736-0 - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO: \"Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064814-0 - APPIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente ao Plano Bresser no que tange à conta-poupança em foco, ou seja, condeno o banco-réu ao pagamento da quantia de R$ 6.289,20 (seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), com os acréscimos legais, incidindo desde a data da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071408-2 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Em suma, falta o interesse jurídico ao requerente, assim, indefiro o pedido de assistência. P. e Intimem-se. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETEDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072141-4 - ANITA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente ao Plano Bresser no que tange à conta-poupança em foco. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária no período da aplicação financeira (cálculo A), os valores que deveriam ter sido creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J. (cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072881-0 - SARA BEJGLER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRI NO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...E face ao disposto no artigo 475-A do CPC. Nomeio perito JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pela parte sucumbente. Após o depósito, ao Perito para a realização do cálculo de liquidação de Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076460-7 - PAULO DE TARSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077491-1 - ESPÓLIO DE PAULO FERREIRA SANTOS, MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Com a inversão, determino a parte ré a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077653-1 - RICARDO DONOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte ré apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083939-5 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MARIA LIDIA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), UNIMED DE SÃO GONÇALO-NITERÓI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Deixo de acolhê-los, já que tanto os juros, quantos a correção monetária devem ser contados da citação, vez que a inicial, quando traz o pedido de condenação ao pagamento de R$ 30.301,15, informa que esse valor já esta corrigido (fls. 05). Assim, a sentença dever permanecer tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.107726-0 - IRACEMA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte autora. Venha o substabelecimento em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109471-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE TOKYO MITSUBISHI UFJ BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 152/153. \r\n\r\nProc. 2007.001.148773-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CISTINA RIBEIRO CUNHA Ao interessado sobre resopsta de ofício em folhas 53/54. \r\n\r\nProc. 2008.001.014593-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NATANGEL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015140-5 - MARIA GEORGINA WOLFER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro quanto ao pedido de recolhimento ao final. Efetivem-se os recolhimentos devidos sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068767-4 - YVONNE DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 78 e 79, determinando, ainda, à parte ré a anexar os extratos, que deverão vir aos autos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051531-4 - TELEFUTURA TELEMARKETING S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MONTEIRO FERNANDES (RJ-121591)) X SINTELMARK SID DOS OPER DE TELEMARK E EMPREG DE EMPR PREST DE SERV DE TELEM E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)), SINTTEL SIND DOS TRAB DE EMPRESAS DE TELEC TRANS DE DADOS E CORREIO ELETR TEL CELULAR, Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034610-7 - MARIA DO CARMO ALVES, MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002636-0 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.120368-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X GOLDEN PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. Regularize-se o apensamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.020710-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Ao réu, sobre documentos novos. A petição de fls. 298/299 é estranha aos autos, desentranhem-na e remetam-na à 5ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.066368-2 - ALBINO LOPES DA COSTA NETO, GILBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA ( ALBINO LOPES DA COSTA NETO E OUTRO ) PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 18,28 , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 78. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.015037-1 - CRISTIANA DE MORAES REGO PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X KAS STORE COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA Decisão:Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015078-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DOS SANTOS NEVES), Fiador: ARMANDO DOS SANTOS NEVES), Fiador: GLÓRIA GARCIA NEVES Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 33 E APRECIANDO OS AUTOS ALI REFERENCIADOS, CONSTATEI A INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU PREVENÇÃO, POSTO QUE DISTINTA A CAUSA DE PEDIR, O QUE AFASTA A CONEXÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131120-9 - INSS X JORGE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.179284-2 - YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv(s). Dr(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (RJ-098342)) X OROZIMBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:COM GRATUIDADE. 1 - RECEBO OS EMBARGOS. 2 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.075712-3B - ZURICH LIFE INSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401)) X NEUZINA DE FATIMA MEISS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Decisão:...Assim sendo, acolho a exceção e determino a remessa do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de São João da Boa Vista - São Paulo.Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128753-9 - VINICIUS DE SA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSINEIDE BATISTA DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.98/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.029550-8 - BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 196/198. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ- 110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.106848-6 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X IVAN AFONSO DO CARMO E OUTROS \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 71\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147327-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERSICAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), GILBER FERREIRA FERNANDES), GEORGE FERREIRA FERNANDES \"AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 67\" \r\n\r\nProc. 2008.001.011500-0 - FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.058463-4A - ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FLACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X LUMINA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065785-2 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126564-2 - ELIANE ANDRADE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Nada a prover face à Sentença proferida às fls. 191/195. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052432-5 - JULIO CESAR CANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Renove-se o mandado de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2004.001.071819-5 - MARIA RAIMUNDA GOMES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Diga a parte ré, para a substituição das testemunhas ou informar novos endereços.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.029757-0 - ANTONIO DA HORA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA (SP-112955)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao autor (fls. 141/143). \r\n\r\nProc. 2006.001.143374-7 - MARIA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVELAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOProcesso: 2006.001.143374-7Ação: IndenizatóriaAutor: MARIA DO CARMO BORGESAdv.: Dr.ª MARIA NATALINA D'AGOSTINI -OAB/RJ 67568 Réu: REAL AUTO ONIBUS LTDAAdv.: Dr.RODRIGO CARPINTEIRO PERES-OAB/RJ 118716 Em 23 de janeiro do ano de dois mil e oito, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza, Dra. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, à hora marcada, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão responderam a autora e os advogados supramencionados; presente ainda as testemunhas arroladas pela parte ré. Ressalte-se a possibilidade de acordo, tendo a parte ré apresentado como proposta a quantia de R$ 3.000,00, quantia não aceita pela parte autora. Ressalte-se que a parte autora insiste quanto a oitiva da testemunha arroladas às fls.08, bem como a parte ré insiste no depoimento pessoal da autora e das testemunhas arroladas às fls.29. Ressalte-se que foi colhido o depoimento pessoal da autora, conforme termo em apartado. A seguir foi proferido o seguinte despacho: 1- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, OBJETIVANDO A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS.08, ITEM 2, DE IMEDIATO; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 13:30 HORAS, INTIMADOS OS PRESENTES, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ. INTIME-SE A TESTEMUNHA DE NÚMERO 1 ARROLADA ÀS FLS. 08. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Clara Gili Arrigoni Moreira, estagiária, digitei.JUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL DA CAPITALProcesso: 2006.001.143374-7Ação: IndenizatóriaDEPOIMENTO PESSOAL - AUTORAMARIA DO CARMO BORGES, qualificação e endereço conforme fls. 02. Inquirida pela MM. Juíza, pela depoente foi respondido: que não está plenamente recuperada do acidente, sendo que há um ano e quatro meses não pode trabalhar mais. Dada a palavra à parte ré, foi perguntado e pela depoente respondido: que após o fato, ninguém da empresa entrou em contato com a depoente; que mostrou para o motorista a borracha, na qual tropeçou (ao ser perguntada se teria narrado para alguém da empresa sobre a mecânica do evento); que quando desembarcou o ônibus estava parado, tinha acabado de parar; que outras pessoas desembarcavam normalmente. Nada mais havendo, foi este ato encerrado, observadas as formalidades legais. Eu, Clara Gili Arrigoni Moreira, estagiária, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.001.012319-5 - S L L TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X QBE BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), TERRAS NOVAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.031399-3 - MARIZA DE SOUZA MAGGI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração para que conste da Sentença o seguinte: \"(...) a pagar a autora o valor de R$ 6.715.00 (seis mil e setecentos e quinze reais) (...).\"No mais, a Sentença deve permanecer tal como lançada. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.079122-2 - RAYANY COMERCIO DE MOVEIS E TECIDOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) X MILLENIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165861-8 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X FEDERAL SEGUROS S A), ELIANE ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) ÀS PARTES SOBRE FLS. 57/62. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200766-6 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BMG S A Decisão:...concedo a liminar pretendida para determinar à parte ré a SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTOS NO CONTRACHEQUE REFERENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, NO VALOR DE R$ 188,72 MENSAL, DE IMEDIATO, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).CUMPRA-SE. Int. Cite-se nos termos da inicial. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 2- Proposta a ação principal mencionada às fls. 04, certifique-se sobre a tempestividade e distribua-se por dependência, e por derradeiro, apensem-se os autos e conclusos. P .I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ ped de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.213293-0 - URGENCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Altero a r. decisão proferida nos autos em epígrafe, a fim de fazer constar o seguinte:\"Assim, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida, somente com relação aos débitos existentes na data da propositura da ação, devendo a ré se abster de cortar o fornecimento de energia elétrica, no endereço indicado pela parte autora...\"Quanto aos demais termos, a decisão atacada deverá permanecer tal como foi prolatada originalmente.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146992-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELE CANDIDA MELO CALDEIRA Decisão:Oficie-se à Receita Federal, para que informe o CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.123084-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FERNANDA MARCELLY DE GONDRA FRANCA Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088478-4 - GISELA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042295-2 - ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA IN TERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incoformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.105440-5 - ROGERS MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Acolho os mesmos pra determinar que a Ré apresente todos os documentos descritos às fls. 123/124, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092941-0 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046403-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas às fls. 357, 358 e 362/363 (documental suplementar, oral, com depoimento pessoal da autora e testemunhal e pericial). Nomeio Perito GILBERTO ARRUDA MOUREN. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários.Venham os quesitos, indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar, rol de testemunhas e recolhimentos devidos para as intimações, inclusive para intimação da autora para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, EXPEÇA-SE GUIA. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. A audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas e depoimento pessoal da autora será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138071-8 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.086655-6 - ZITA MARIA DOS SANTOS CABUGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS), HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.184043-5 - ASSOCIAÇAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X TNL PCS S A Despacho:Ao autor, para observar o artigo 276 do CPC, emendando a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056254-3 - MARIA HELENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148515-5 - ELEONICE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.101291-5 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.217849-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVAN MORAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148957-2 - MARCELLA DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DELTA CONTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006813-5 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVELAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOProcesso: 2007.001.006813-5Ação: Reparação de danosAutor: VANIO RIBEIRO DOS SANTOSAdv.: Dr.ª JULIANA FERNANDES MONTENEGRO -OAB/RJ100552 Réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.AAdv.: Dr.MARCELO JOSÉ PEREIRA HERDY-OAB/RJ 113205 Em 23 de janeiro do ano de dois mil e oito, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza, Dra. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, à hora marcada, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão responderam o autor e os advogados supramencionados, apresentando o advogado da parte ré petição noticiando decisão no Juízo da 36ª VC reconhecendo a prevenção e determinando a distribuição ao Juízo da 46ª VC, com documentos. Ressalte-se a possibilidade de acordo, tendo a parte ré apresentado como proposta a quantia de seis salários mínimos, quantia não aceita pela parte autora, a qual não apresenta contraproposta. Ressalte-se que foi colhido o depoimento pessoal da representante do autor, conforme termo em apartado. A seguir foi proferido o seguinte despacho: diga a parte autora sobre o acrescido, intimada desde já para tal. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Clara Gili Arrigoni Moreira, estagiária, digitei.JUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL DA CAPITALProcesso: 2007.001.006813-5Ação: Reparação de danosDEPOIMENTO PESSOAL - AUTORVANIO RIBEIRO DOS SANTOS, qualificação e endereço conforme fls. 02. Inquirido pela MM. Juíza, pelo depoente foi respondido: que a negativação já foi retirada. Dada a palavra à parte ré, foi perguntado e pelo depoente respondido: que ficou inadimplente com relação a duas parcelas, por aproximadamente um ano; que a advertência com relação à inclusão do nome nos cadastros de devedores vinha até o depoente efetivar o pagamento; que não efetivou qualquer compra a crédito durante o período de negativação; que não comprou o carro zero, após a retirada da negativação; que não conseguiu o financiamento para compra do carro zero em razão da negativação; que tentou somente uma vez o financiamento da compra do carro zero. Nada mais havendo, foi este ato encerrado, observadas as formalidades legais. Eu, Clara Gili Arrigoni Moreira, estagiária, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.001.069586-5 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. (...) Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 129, devendo o réu a apresentar também os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086494-8 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112683-0 - FABIO EUGENIO ARANTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X IRACEMA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026936-0 - GUANABARA DIESEL S A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.019021-4 - ROSANA DE ENÉAS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:... Assim, não conheço dos embargos, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda C/C Reintegração de Posse E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015050-4 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CYRIACO LOPES PEREIRA NETO Despacho:À parte autora, haja vista a certidão inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141308-7 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2003.001.042252-8 - RENATA OMENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.128503-1 - NELLY MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 212/214. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.047322-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI, KLEBER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)), TOTAL FLEET S A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), TOTAL FLEET S/A Despacho:Aguarde-se a manifestação da exequente conforme publicação certificada às fls. 345. \r\n\r\nProc. 2005.001.153988-2 - LUIZ ELMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:.. venham os memoriais no prazo comum de 10 dias, intimadas desde já as advogadas presentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110001-1 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.155375-3 - DANIELE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062090-7 - JURACI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018509-7 - V7 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA BUSINESS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 11 e 165 (documental suplementar, oral com depoimento pessoal da autora e testemunhal e pericial).Nomeio perita JANE FREITAS DE ANDRADE. Dê-se-lhes ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar, rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos para as intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia a ser depositada pela parte ré. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431 A do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento será designada logo após a realização da perícia desde que cumprido o despacho no que tange ao rol e recolhimentos, inclusive para depoimento pessoal do representante legal da parte autora.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035765-0 - RAMON BINOTTI BARCELLOS, MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, tão-somente para retificar o valor da fatura do mês de agosto de 2006, para R$ 176,92 (cento e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) no mais, mantenho a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092347-3 - KÁTYA MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.136920-6 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ( FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,24 E AINDA FUNPERJ E FUNDPERJ P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152062-0 - JOSEIR MENDONCA, CLAUDIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nId: 422229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "422230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401150-9 (94498) - ALBERTO PEREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). MARCELO MEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-139878)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.402199-6 (22246) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Venha cópia do CPF do autor para fins de expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1986.001.805164-1 - JOSE BERNARDINO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Fls. 138/139-Manifeste-se o Minsitério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.600480-7 (50402) - MARILDA HENRIQUE SIMEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Defiro a suspensãp do feito na forma requerida pela Defensoria Pública (artigo 265 do CPC). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178105-4 - ESPÓLIO DE DANIL DATUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LANIFÍCIO OUCHANA S A Decisão:A parte autora não anexou o contrato social da ré junto a JUCERJA . Desta forma, não se esgotaram todos os meios para a localização da ré .Isto posto, indefiro o pedido de citação por edital.Providencie a parte autora, o contrato social da ré junto à JUCERJA.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) CAMILA SANTOS CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Considerando que a carta precatória citatória ainda não foi expedida , redesigno o ato para o dia13/03/08 ás 15 h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Providencie a parte autora a retirada da carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148996-7 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/04/08 ás 17 h.Às partes a fim de depositarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão , na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056289-8 - RACHEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Mandado de Pagamento expedido pelo Banco do Brasil em 23/1/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.083143-5 - MARIA DE LOURDES FOLLY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o pedido de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Isto porque, o ofício da Fenaseg, assim como o extrato emitido pelo sistema Megadata são documentos produzidos de forma unilateral, insuficientes para demonstrar o pagamento do seguro DPVAT, todavia, podem ser corroborados, ou não, através do depoimento pessoal da autora. Desta forma, a prova oral, no caso presente, auxiliará a elucidar a controvérsia. Neste sentido, aplicável o seguinte entendimento:AÇÃO SUMÁRIA. INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. A alegada prova da quitação não se fez de forma sólida nos autos, uma vez que a documentação foi unilateralmente confeccionada e não há qualquer assinatura da autora. Todavia a estranheza de que se revestem as circunstâncias do caso recomendam que se acolha o depoimento pessoal da autora no Juízo monocrático. CONVERTE-SE, POIS, O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA TAL FIM. (2004.001.07162 - APELAÇÃO CÍVEL; DES. CELSO FERREIRA FILHO - Julgamento: 15/09/2004 - \r\n\r\nProc. 2006.001.110768-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE, Síndico: RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/03/08 ás 15 h 40 min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia13/03/08 ás 16 h.Cite-se e intime-se no endereço de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.049861-0 - JOSÉ HONÓRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Considerando a decisão de fls .92, na qual foi dado provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo autor, defiro a produção de prova oral consistente no depoi mento pessoal da parte autora e a produção de prova documental.Designo AIJ para o dia02/04/08 ás 14 h.Expeçam-se os atos necessários à realização de audiênciaIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049958-4 - RONALDO RICIERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não cabe o pedido alternativo formulado no item 2.1 de fls. 05, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051558-9 - VITORIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AÇÃO SUMÁRIA. INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. A alegada prova da quitação não se fez de forma sólida nos autos, uma vez que a documentação foi unilateralmente confeccionada e não há qualquer assinatura da autora. Todavia a estranheza de que se revestem as circunstâncias do caso recomendam que se acolha o depoimento pessoal da autora no Juízo monocrático. CONVERTE-SE, POIS, O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA TAL FIM. (2004.001.07162 - APELACAO CÍVEL; DES. CELSO FERREIRA FILHO - Julgamento: 15/09/2004 - DECIMA QUINTA CAMARA CÍVEL) - grifei.Defiro o pedido de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068586-0 - MARTA SCAVUZZI DE ALENCAR IELMINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre fls.58, verso. REGULARIZE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073712-4 - MARIA DAS GRAÇAS MAPELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Ao Autor Sobre Fls. 28, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075395-6 - ALBERTO PIRRO OMAR GAUDIERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 62 -Anote-se onde couber.Digam as partes se possume interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082436-7 - MARIA DAS GRAÇAS WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.086820-6 - JOSÉ MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 38.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de março de 2008, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100119-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos das autoras. Não cabe o pedido alternativo formulado no item 2 de fls. 07, o autor tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126108-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ALBERTO CARLOS NÁPOLI Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.144445-1 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 22.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de MARÇO de 2008, às 16 H 20 MINCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170164-2 - DOT DESIGN STUDIO PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X CONTEMPORANEA PROPAGANDA LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 de março de 2008, às 15 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174896-8 - JOSE VITORIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para que a empresa ré exiba a apólice de seguro e o respectivo contrato.O pedido de tutela antecipada se confunde com o requerimento de inversão do ônus da prova, não se vislumbrando o periculum in mora.Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada.Intime-se o réu para se manifestar sobre o item 2 de fls. 05, na forma do art. 357 do CPC.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20 de março de 2008, às 16 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179593-4 - WALDEMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 22, concedendo o prazo de 10 dias para cumprimento da determinação de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.182208-1 - WILMAR PALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Ao Autor Sobre Fls. 180, VERSO. RECOLHA-SE CONFORME O APURADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220015-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE JESUINA LOPES Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20 de MARÇO de 2008, às 14 H 20 MIN.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220111-2 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ELAN RIO TURISMO LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de MARÇO de 2008, às 15 H 40 MIN.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ELSA GOMES Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de março de 2008, às 15 h 20 minCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265081-2 - MARIA MARLY PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de março de 2008, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ORLANDA SANZ Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20 de março de 2008, às 16 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235398-2 - ENEDINA DAMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de março de 2008, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017928-0 - FRANKLIN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 20 de março de 2.008, às 15 h 20 min horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088709-6 - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHERMONT SAPIA (RJ-121322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.004202-1 - JUÇARA CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744)) X GILSON DA COSTA BRAGA JÚNIOR E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011537-0 - CAKES PRODUÇÕES E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 20 de março de 2.008, às 15 h 40 min.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044792-4 - EDMUNDO CÁSSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO FINASA S A Decisão:A citação foi realizada pelo correio .Desta forma, não há como precisar se quem recebeu o aviso do correio (AR) é representante legal da ré.Isto posto, indefiro o pedido de decretação de revelia .Cite-se por oficial de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.162996-7 - ANDRÉ DOS SANTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para o imediato desbloqueio de sua linha telefônica, sob os fundamentos expressos na inicial.Os autores, embora afirmem que a fatura com vencimento em 21/03/2007 já foi paga, não comprovam nos autos a quitação do débito, assim, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de março de 2008, às 15 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267469-5 - JORGE ALVES MADEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Des pacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024489-0 - VITOR MARCELO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272)) X ANTONIO RICARDO NALI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) Ao interessado p/ retirar ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037132-0 - JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Despacho:Fls. 156-Indefiro o pedido de adjudicação dos bens penhorados , considerando que não foi realizado leilão.Indique o exequente oleiloeiro na forma do artigo 706 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072396-4 - SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X BANCO ITAU S A Ao Autor Sobre Fls.30, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082768-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO BRADESCO S A Ao Autor Sobre Fls.34, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265508-1 - MARGOT MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:sto posto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20 de MARÇO de 2008, às 14 H 40 MIN.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002132-7 - AURIMAR MEIRELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.Considerando que o autor sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com a empresa ré, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de MARÇO de 2008, às 15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004295-1 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que o autor comprova a quitação das parcelas com relação ao acordo firmado envolvendo as partes, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de MARÇO de 2008, às 14 H 40 MIN.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084810-4 - WAGNER BRAZ LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265134-8 - MARIA IRACEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de março de 2008, às 16 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050085-9 - RODRIGO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X VARIG COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Na petição inicial consta como ré,a marca e logotipo VARIG e quem apresentou a contestação foi a VRG LINHAS AÉREAS S/A.Assim, sendo , o autor deve prestar os esclarecimentos devidos , indicando qual das referidas companhias aéreas é ré neste processo (item 8 de fls .41).Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075749-2 - CLAUDIA REGINA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Decisão:O executado às fls .220 indica conta corrente para que seja procedida a penhora on line.No entanto, deve o executado depositar o valor do débito em juízo, com a finalidade de remir a execução .Desta forma , indefiro o pedido de fl .220.Aguarde-se a realização do leilão já designado (fls .217).Certifique a serventia se todos os atos para a realização do leilão foram realizados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121000-4 - MARIA DE FATIMA LOUREIRO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diga o exequente se dá quitação ao débito com o depósito de fls .297.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078030-0 - MOYSES PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 de março de 2008, às 14 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023065-0 - GILBERTO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de MARÇO de 2.008, às 16 H 40 MIN horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187962-5 - ARLETE AÔR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.221467-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Ao interessado p/ retirar ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.002874-7 - MÁRCIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X TELERJ CELULAR S A Ao interessado p/ retirar ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.003928-9 - MARIA DAS FLORES NETA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X TRANSPORTADORA DÉU DAS MUDANÇAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a autora o pedido do item B de fls. 08.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004163-6 - VANILDA MORAIS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Intime-se o réu, na forma do art. 357 do CPC, para se manifestar sobre o pedido referentes aos extratos contido às fls. 14. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076110-2 - FRANCISCO JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos anexados pelo Banco-réu (fls .97/102) , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078727-9 - JOÃO BATISTA SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos bens e direitos do autor onde declara ter quotas de capital em duas empresas (fls. 30). Desta forma, embora, o autor afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121855-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMIR SAMPAIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line considerando que a presente ação é monitória ainda não convertida em execução.Cite-se a 2ª ré no endereço fornecido às fls. 98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054561-0 - THEREZA CHRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a extinção do feito (fls .176).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068057-3 - CARLOS AUGUSTO MAGALHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X COLEGIO ADN E OUTRO Decisão:Defiro o sobreatemnto do feito requerido pelo autor no prazo de 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087896-0 - JAIR DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/03/08 às 15 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005674-3 - WILSON ANTONIO MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SEGURADORA ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de recolhimento da taxa judiciária ao final do processo por falta de amparo legal. Venha a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083079-3 - PAULO CEZAR BASTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BANCO TETTO HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 24 de março de 2.008, às 15 h 40 min.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028858-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLOECOPY COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Diga a empresa autora sobre o documento anexado pela ré, no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244157-3 - CARLOS ROBERTO FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que o documento que comprova a negativação (fls. 15) é datado de 11/10/2007, mesma data do documento da ré de baixa de cadastro de proteção ao crédito (fls. 13), venha consulta atualizada dos cadastros restritivos de crédito para análise da tutela antecipada requerida.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de MARÇO de 2008, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133881-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Ao interessado p/ retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.059733-5 - NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20 de março de 2008, às 16 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089148-1 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Mandado de Pagamento procotolado pelo Banco do Brasil em 23/1/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.042655-6 - LENAURA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 24 de março de 2.008, às 14 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217381-5 - VALTECIR TEÓFILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2008, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.244141-0 - JOAO CARLOS LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando a alegação da inexistência de relação contratual entre as partes e, conseqüentemente, da dívida que originou a negativação, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-lo em cartório.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de MARÇO de 2008, às 14 H 20 MIN.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.002803-6 - ADILSON LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069371-6 - GRAND JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MAX DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (SP-114045A), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:...Manifeste-se o exequente sobre a consulta à determinação de bloqueio on line... \r\n\r\nProc. 2004.001.026068-3 - DERCY JOSE DAMACENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 23/1/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.147528-4 - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090877-8 - CLAUDIA DAMIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o valor depositado pela empresa executada, esclarecendo se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122163-0 - VALDECIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao Autor Sobre Fls. 127/128. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150549-0 - MARIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _10 de março de 2008, às 16 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217413-3 - MARCELO JOSE ARLINDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 de MARÇO de 2008, às 16 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217434-0 - BRUNA CARLA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO TOP RIO LTDA VIA RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20 de MARÇO de 2008, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265203-1 - MARIA ALCÂNTARA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 de março de 2008, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065760-8 - MARINO SPELLMEIER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de MARÇO de 2.008, às 16 H 20 MIN horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112416-0 - DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 42.Regularize-se a autuação, anote-se na D.R.A. e onde couber.Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de março de 2008, às 16 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217400-5 - FELIPE LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado p/ retira ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.217790-0 - ROSELI MARIA FARACO OLIVETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD S A Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/03/08 às 15 h 20 min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.062253-4 - MICHEL ANDRE BRONSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S.A. - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 287-Ao autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122648-1 - ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Despacho: Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de MARÇO de 2.008, às 16 H 40 MIN horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.102299-6 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a exequente se concorda com o valor depositado pelo executado , esclarecendo se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110892-1 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a exequente se concorda com o valor depositado pelo executado, esclarecendo se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nId: 422230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.040750-9 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (PROMOTORA DE JUSTIÇA) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, COOPERATIVA DE TRABALHADORES DO COMPLEXO CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL CEI QUINTINO LTDA COO, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:1) Fls. 126 - Desentranhe-se a petição de fls. 126, entregando-a ao subscritor, visto que o representante legal da segunda ré não pode postular em juizo sem a assistencia de um advogado, por não possuir capacidade postulatoria . 2) Expeçam-se oficios para localização do endereço atual do terceiro reu. 3) Após ao Ministerio Publico, com todos os apensos, nos quais apresentam os inqueritos civis . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042723-1 - PERICLES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X CREFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027332-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho: \"... arquive-se . \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.130041-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE PAES DA SILVA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:Intimem-se as partes acerca das datas designadas para a praça do bem penhorado . \r\n\r\nProc. 2003.001.020495-1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:\" .., Isso Posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 975/978, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em consequencia, decreto a extinção do processo com resolução do merito, com fundamento no artigo 269,inciso III, do CPC. . Transitada em julgado e não havendo custas e taxa judiciaria a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.110820-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINI MERCADO UBAPORANGA DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.025411-0 - MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Transcorrido intime-se a parte autora para regular prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo . \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Defiro a dilação pelo prazo requerido . \r\n\r\nProc. 2007.001.013733-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SOKANA DA VILA LTDA-ME Despacho:Aguarde-se a audiencia designada . \r\n\r\nProc. 2007.001.015245-6 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036468-0 - ALMIR VILLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.001.053199-6 - MACILEI CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.28/31. Dê-se baixa e encaminhe-se para uma das Varas cíveis de Sobral/CE \r\n\r\nProc. 2007.001.067234-8 - MARIA ELISA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao Réu para que apresente os extratos, conforme requerido pela Autora as fls. 84, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.074696-4 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De ordem: À autora ale alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076185-0 - JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086415-8 - NILDEA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Indefiro a prova oral e pericial por serem desnecessárias ao julgamento da lide. Venha a prova documental requerida, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091807-6 - SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões . \r\n\r\nProc. 2007.001.135086-9 - MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167597-7 - CLAUDIA GUIMARAES MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)) X LUIZ GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS.54 NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016872-5 - IGUAÇUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARILENE TRAJANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100563-0 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.078086-5 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103084-0 - MARIA ALMEIDA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050368-0 - EDNEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043015-8 - CLINICA MÉDICA E ODONTOLOGICA BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TELEMAR TELECOMU NICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106995-0 - JESSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 97, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045675-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Às partes, no prazo de 05 dias, para os requerimentos que entenderem cabiveis ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:Proceda a serventia as anotações como determinado a fls. 254, inclusive na distribuição . CUMPRA-SE. Intime-se o exequente para que proceda a regular tramitação processual, apresentando planilha atualizada do debito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo . \r\n\r\nProc. 2007.001.046699-2 - PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHÃES DE AZEVEDO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE o oficio de fls 88 \r\n\r\nProc. 2007.001.125919-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Ao exequente, no prazo de 05 dias. Despachei na ação proposta . \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.107772-7 - MARA DOS SANTOS ORRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, ressaltando que as preliminares foram apreciadas e rejeitadas com o merito . Ademais o Juiz não esta obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem tampouco se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103035-8A - LIDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) DE ORDEM, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Sentença:\"... Isso posto, Rejeito a presente impugnação para que seja mantido o valor dado à causa na ação em apenso . ... Em razão da sucumbencia, condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais , taxa judiciaria e honorários advocaticios que fixo em R$ 500,00, com base no artigo 20, & 4º do CPC. . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA, ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Defiro ao Réu prazo suplementar de 48 horas para quye apresente os documentos solicitados pelo Perito, sob pena de perda de prova . Trasncorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação , voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2007.001.147360-8 - JONAQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC art.520,VII) no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095994-7 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152046-1 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LYGIA SCHOLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Defiro aos autores prazo suplementar de 5 dias, para que cumpram o despacho de fl.583, na forma determinada, sob pena de extinçao \r\n\r\nProc. 2001.001.066302-3 - SPORTS GEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X TRANSPORTADORA UNICARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048) Despacho:Proceda a serventia as anotações devidas . Após ao autor para regular prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2002.001.095104-3 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Esclareçam as partes se o valor constante do acordo celebrado nos autos em apenso abrange este processo, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.095623-9 - CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao Reu para que recolha os valores devidos a titulo de custa e taxa judiciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.119087-1 - JACIARA GOMES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade do executado. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 381/385 - Conheço os embargos, mas lhes nego provimento, porque inexistem os vicios contidos no art. 535 do CPC. e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestada pela via recursal propria . \r\n\r\nProc. 2005.001.141268-7 - LEONARDO RABELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. No mesmo prazo, venham os recolhimentos devidos cf. certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094708-5 - BIANCA DE CASSIA REBOUCAS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.094942-5 - ARNALDO DE VASCONCELLOS SERPA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058114-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Ao autor para que apresente os extratos como requerido pelo MP, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071311-4 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARINA DE BARROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.120535-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SILVA Despacho:oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Não houve tentativa de citação da segunda ré no endereço apontado pelo BB... motivo pelo qual indefiro a citação editalícia requerida. Assim, expeça-se carta precatória, devendo o autor comprovar a distribuição da mesma no Juízo deprecante no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074279-0 - JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Traslade-se copia do v. acórdão de fls. 149/153 dos embargos em apenso para estes autos. Expeça-se mandado de cancelamento da hipoteca como determinado. Sem prejuizo venha a planilha atualizada do debito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausencia dos pressupostos processuais . A sentença embargada foi clara ao condenar a ré a arcar \"integralmente\" com os custos . \r\n\r\nProc. 2005.001.146147-9 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a Autora, no prazo de 05 dias, acerca dos documentos acostados a fls. 106/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.067627-2 - JOSE LUIZ DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento. O prazo par cumprimento voluntário da obrigação flui do trânsito... Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187637-5 - MARCELO SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.003168-0 - LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (RJ-112873)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELJAS LOWENKRON Despacho:Para analise da gratuidade de justiça requerida, venha a prova dos ganhos atuais da autora ou declaração de imposto de renda referente ao ultimo exercicio fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido . No mesmo prazo, venha copia da convenção do condominio réu . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146539-9 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186221-2 - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Incumbe ao autor emendar a inicial adequando-a ao rito sumário e manter o valor dado a causa, por ser inferior a sessenta vezes o salario minimo, conforme artigo 275,inciso I do CPC. . Caso pretenda que a ação proposta siga o rito ordinario, deverá retificar o valor dado a causa, para valor superior a sessenta vezes salario minimo, Esclareça em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179332-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOSÉ DA SILVA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 59, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.104082-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA ATLANTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X SERGIO DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR A CERTIDÃO DO RGI ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177028-7 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.205704-9 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DE FLS.24 NO PRAZO DE 24 HORAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116385-1 - ANTONIO AUGUSTO ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:conheço dos embargos interpostos e lhes dou parcial provimento para manter a condenação do autor ao pagamento das verbas sucumbenciais, mas suspendendo-a com fundamento no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123165-2 - RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Face ao acordo noticiado bem como o pagamento das custas processuais e depósito da comissão do leiloeiro, determino a suspensão da praça. Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da compensação do cheque recebido, face o teor da cláusula terceira de fl.485/487. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \"na boca do caixa\" em qualquer agência do banco executado, até a satisfação do debito . \r\n\r\nProc. 2007.001.114140-5 - CHARLES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:As testemunhas residentes em outra comarca deverão ser inquiridas por carta precatória, sendo vedada a intimação pretendida, ressaltando a possibilidade de a parte se comprometer a trazê-las neste Juízo, independentemente de intimação. Requisitem-se os policiais Marco Aurélio e Katiene Moura. Expeça-se carta precatória para oitiva das demais testemunhas arroladas... CUMPRA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.114140-5 - CHARLES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR PARA COM URGÊNCIA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. TJI - SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.202613-2 - ALUIZIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Port. 01/02: \"Em réplica.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071307-7 - RICARDO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado par contra-razões. Sem prejuízo, venha a prova documental requerida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078276-2 - JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes para que apresentem a prova documental requerida, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.079310-3 - TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Mantenho a decisão proferida. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.049182-6 - MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se a serventia a juntada de fl.258. I-se o réu par que apresente o contrato firmado em 09/09/2002, no prazo de 5 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretende demonstrar com a análise do documento referido. \r\n\r\nProc. 2005.001.056368-2 - RONALD RENTI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora no prazo de 5 dias, esclarecendo, inclusive, acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.056279-5 - IPECOL S A INUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS .OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nId: 422231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:J. DEFIRO A TROCA DAS CHAVES, A FIM DE QUE OS INTERESSADOS TENHAM ACESSO AO IMÓVEL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.166072-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARIO LUIZ ALVES ROCHA Despacho:FLS. 32: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.045416-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SANDOVAL DA SLVA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.032739-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X EXPLAS RESINTA PRODU'TOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho: AGUARDE-SE A ARRECADAÇÃO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095201-5 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. EM TEMPO- CANCELEI A MINUTA DE Nº 20080000043261, POIS O Nº DO PROCESSO FOI DIGITADO DE FORMA INCORRETA E EFETUEI NOVO BLOQUEIO, DE PROTOCOLO Nº 20080000044521. \r\n\r\nProc. 2005.001.131327-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). MARGARETH D''ANDRETTA (SP-149080) AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CERTIDÃO REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028371-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PRISCILLA DA S C L FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Despacho: FLS. 120: DIGA A RÉ SOBRE A INCIDÊNCIA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ZULMIRA DE JESUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001459-0 - CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.74/118, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071455-0 - JANE TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.36/59, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076719-0 - LUIZ GUILHERME NORMANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: FLS. 98/110: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.080945-7 - ANTONIO LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 13.326,60 (treze mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.083970-0 - ROBSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.104704-8 - ZENITH COIMBRA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, OS RECOLHIMENTOS LEGAIS E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121155-9 - JANE GOMES AGUILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125358-0 - WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS III (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X CARLOS ANIBAL CARDOSO Despacho:DESIGNO O DIA 02/04/2008, ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.181048-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISANTEMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ CARLOS IZAHIAS DE CERQUEIRA E OUTRO Decisão: FLS. 58: DEFIRO A INCLUSÃO. OFICIE-SE AO DIST. RETIRO O FEITO DE PAUTA. FLS. 51 E 53: INFORME-SE O ENDEREÇO DOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200589-0 - MARIA INÊS ANDRADE BAUMGRATZ (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.19. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.205552-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VANESSA NUNEZ ALVES E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 02/04/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177858-4 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 34. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119734-2 - NADIR FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO PLAME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126451-9 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X AGALBERTO DE MELO SANTOS À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATORIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122823-7 - MARIA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089735-8 - MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS MARÍTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:PROCESSO CIVIL. CARTÓRIO DE NOTAS. PESSOA FORMAL. AÇÃOINDENIZATÓRIA. RECONHECIMENTO DE FIRMA FALSIFICADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.O tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade pessoal do titular da serventia.No caso de dano decorrente de má prestação de serviços notariais, somente o tabelião à época dos fatos e o Estado possuem legitimidade passiva.Recurso conhecido e provido.(Relator: Ministro CESAR ASFOR ROCHA REsp 545613/MG)Assim, julgo extinto o processo, sem a apre ciação do mérito por falta de capacidade processual do primeiro réu(art. 267, IV, do CPC). Dê-se baixa no distribuidor no nome do primeiro réu.Indefiro a denunciação da lide, tendo em vista que o pedido foi feito de forma extemporânea.Determino a realização da prova pericial.Nomeio perito a Dra. Simone Ticom, tel: 2278-7041 e 2220-2363. Quesitos em 5 dias. Após, I. a Dra. Perita para apresentar seus honorários. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065185-0 - ABEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 162/169 E 172/196, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116899-0 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X JULIAN FREDERICK BURTON Y MONES Decisão:o autor logrou comprovar que a inscrição, indicada fls. 54/55, não é do advogado que subscreveu a petição. Assim, a petição de fls. 54/55 deve ser desentranhada. Desentranhe-se. Ao cartório para cumprir o art. 229 do CPC.Após, cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123385-3 - VENINA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo por falta de legitimidade passiva, em relação à segunda ré, e no mérito, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel, descrito na inicial, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023424-2 - VERA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A EMBARGANTE ATENDEU AO DESPACHO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.023589-1 - MARIA BEATRIZ SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Cumpra-se a decisão, proferida nos autos da impugnação à gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175159-1 - ALFACAR COM DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041602-2 - JOÃO FRANCISCO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Sentença:O embargado é parte legítima nos embargos de terceiro, pois é ele o exeqüente e beneficiário do bloqueio efetuado, vez que constitui a penhora, nos autos da execução.A embargado reconheceu que houve, de fato, um erro na digitação do CPF.Contudo, não foi ele o causador do equívoco e sim o banco. Dessa forma, não contribuiu para o bloqueio indevido da conta.Os embargos de terceiro devem ser acolhidos, mas não haverá sucumbência, vez que o equívoco do CPF dos embargantes não foi gerado pelo embargado e sim por terceiro.Isto posto, acolho os embargos de terceiro para determinar o desbloqueio das contas, vez que os embargantes não são sócios da empresa. Deixo de condenar o embargado ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004012-5 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X L T M LAMINACAO E MONTAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:Cumpra-se o mandado de avaliação. É determinação do Juízo e deve ser obedecida. Ao avaliador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001459-0A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS, DE FLS.104/110. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Antes de analisar a questão, junte-se as inúmeras petições e ofícios protocolados, após a cls.. Após, remetam-se os autos à conclusão \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:A decisão de fls. 585, a qual se pronunciou sobre o requerimento do Sr. Franscisco Luiz Simões Corrêa, não foi modificada. Em razão daquela decisão foram expedidos os ofícios aos bancos onde o executado recebe suas pensões(fls. 587/588).Assim, cabem aos bancos informarem se receberam os ofícios e se as ordens do Juízo foram cumpridas.Oficiem-se aos bancos, sendo facultado ao executado, se for de seu interesse, levar os ofícios em mãos.Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.069250-2 - MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho: OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO QUE INFORME O ENDEREÇO DA 3ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092180-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123552-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANI ESPINDOLA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.124657-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 67/69, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106854-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 46, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061811-0 - MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ANIBAL PAREDES DOS SANTOS, Inventariante: EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho: NADA A PROVER, DIANTE DAS R. DECISÕES DE FLS. 985 E 1031. \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:FLS.260: AO AVALIADOR JUDICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.079954-3 - J A B SANSON ASSESSORIA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:FLS. 55: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075389-0 - PAULO SERGIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X UNIBANCO HOLDINGS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5B - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158)) X ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Assim, rejeito a impugnação. Condeno a impugnante ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 300,00.Prossiga-se a execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.047944-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005340-5A - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023589-1A - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MARIA BEATRIZ SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Com razão o impugnante. A impugnada tem uma movimentação financeira expressiva, possui outras fontes financeiras, além de seu salário e o valor bloqueado revela ma capacidade financeira da autora.Assim sendo, revogo a gratuidade de justiça.Recolham-se custas e taxa, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.135911-9A - AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147800-7 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123237-0 - GIANLUIGI ANTONIO SALERNO CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.204653-2 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068849-6 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) À AUTORA, PARA COMPARECER A CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO DE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIA/PENHORA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.110669-9 - CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1- Fls. 367: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. 2- Fls. 370: anote-se, onde couber. 3- Fls. 371: Defiro a penhora na boca do caixa. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125018-3 - JOSEFA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) Decisão:FLS. 240/243: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.130022-8 - MARIANGELA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: ÀS FLS. 211, CONDTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 199. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 214, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102307-7 - RENATA SANTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 181/184, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115752-5 - SORAIA CRISTINA BEZERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 109/111: À SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133847-7 - QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 141/149, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145722-3 - MARLY MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 95/96: À CREDORA. ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.174223-1 - INSTITUTO CULTURAL VICENTE PINZÓN (Adv(s). Dr(a). REINALDO KLASS (SP-119855)) X DULUILI PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA Decisão:Tendo em vista a documentação acostada bem como o expressivo valor da causa, DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187158-4 - MARINEIDE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO FINASA S A Despacho:FLS. 27/28: À AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.027375-6 - SANDRO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147319-8 - SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:DIANTE DA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091631-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (RJ-030884) Sentença:SENTENÇAO autor moveu a presente Ação Monitória em face dos réus.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/22. No entanto, como se vê à fls. 184/189, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 184/189 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Após, certifique-se os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.058159-3 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVAN FERREIRA LEITE Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150249-9 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:DEPOSITEM-SE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117924-1 - LUZIETTE CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: 1) Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxa, conforme certidão de fls. 374, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. 2) Fls. 377: À ré para depositar os honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.064822-3 - SANDRO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1- FLS. 343/344: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO ÀS FLS. 356, COM A DEVIDA CERTIDÃO DE FLS. 359, ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025967-3 - HILDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença: ... Por conseguinte, o princípio do pacta sunt servanda, no caso concreto, deve ser limitado pelos direitos fundamentais à saúde e à dignidade, ambos de matriz constitucional. Ante o exposto, ratifico a decisão de fls. 14 que antecipou a tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para compelir a Ré a autorizar a internação da Autora em casa de saúde conveniada e a arcar com todas as despesas inerentes à internação. Condeno, ainda, a Ré nas custas processuais e nos respectivos honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, consoante art. 20, §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064980-3 - ESPOLIO DE SOLANGE VIRGINIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:INDEFIRO. A EXECUTADA SE DEU POR INTIMADA E NÃO DEPOSITOU. A LEI PROCESSUAL DETERMINA O DEPÓSITO DA QUANTIA QUE O DEVEDOR ENTENDE CORRETA. COMO SE VÊ, A EXECUTADA ARGUMENTOU FATOS QUE NÃO POSSUEM AMPARO LEGAL. DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158714-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR A PROVA ORAL. FLS. 455/482: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065671-9 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166399-9 - CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012110-1 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.92; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021970-8 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.145503-1 - ESPOLIO DE RENATO RIBEIRO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X MARIA SILVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Decisão:Embora a inicial não decline o período que pretende a prestação de contas, foi esclarecido que se tratava do período de 12 meses, ou seja, de novembro de 1999 a novembro de 2000.Assim, diga o Sr. Perito qual o débito, se acaso existente deste período(de novembro de 1999 a novembro de 2000), levando-se em conta a perícia já realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.165514-9 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 160/165, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135911-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 138/145, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139041-2 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA Despacho:RESPOSTA EM SEPARADO. AO CREDOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117892-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARIA DEPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Decisão:DEFIRO A PROVA ORAL. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17.4.08, ÀS 14 H. I. TESTEMUNHAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143652-1 - MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.082464-3 - ANDERSON ESPINDOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Defiro a penhora on line. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020506-0 - VIVIANE OLIVEIRA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199692-7 - ANA CRISTINA HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.40/51, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212393-9 - PAULO ROBERTO RAMADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176405-6 - ZILÁ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO BONSUCESSO S A À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096142-9 - CELIA REGINA PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ADHEMAR FERRARI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) Despacho: FLS. 144: ESCLAREÇA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EM QUE DECISÃO SE BASEOU PARA NOMEAR DEPOSITÁRIO JUSSARA M. SILVA E ESCLARECER ONDE SE ENCONTRA O VALOR PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000977-5 - IRENICE ANDRADE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ- 134074) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 98. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 101, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028362-9 - ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:COMO JÁ SE DISSE, TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. O AUTOR É HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO TRAVADA. ALÉM DO QUE O DEMANDANTE NÃO PODE COMPROVAR AQUILO QUE NÃO FEZ. MANTENHO A DECISÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038602-9 - SONIA MARIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: A CONTESTAÇÃO É MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA E A REVELIA JÁ FOI DECRETADA. AG. A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DAS PROVAS. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.082064-4 - JURANDIR GENTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 118: À SRª PERITA. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104768-1 - JOAMIR MORENO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.104768-1AUTORA: JOAMIR MORENO DE CASTRORÉU : BRASILIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIALSENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 138, com a anuência do Réu às fls. 142. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 138 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10%, observado os termos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.064980-6 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109260-5 - SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.155/169, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137901-5 - ELIANI ESPINDOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 202/204: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060153-6 - ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.100109-7 - JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199900-0 - VANDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré se abstenha de excluir ou exclua o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, ocorridos por ordem da ré, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (trezentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199900-0 - VANDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:EM TEMPO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.153194-5 (2003/0002) - MARLI DE SOUZA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA JOSE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS) Despacho: FLS. 123: ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 422232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.066857-3 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:DESIGNO o dia ___/___/2008, às ___:___ horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.098865-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FRANCISCO C DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.210723-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito \r\n\r\nProc. 2008.001.005291-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CELESTIANO BISPO DE SOUZA Despacho:Ao autor para complementação das custas conforme certificado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160858-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Proceda-se nos termos da Lei 3350/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.063072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SIMPAS Decisão:Defiro a adjudicação, na forma do artigo 685-A do CPC e 685-B, parágrafo único, ambos do CPC. Expeça-se a carta de adjudicação.Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.137131-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROLANDO SIMON GREGLIO Decisão:Defiro. Suspenda-se o feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.151604-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MOURA E TAO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:Indefiro, \r\n\r\nProc. 2004.001.074319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão:Diante do ânimo conciliatório do executado, manifeste-se o exequente sobre a posibilidade de marcação de audiência com este fim. Transcorridos cinco dias sem manifestação, intime-se o leiloeiro sugerido, cuja indicação ora acolho. \r\n\r\nProc. 2004.001.075106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fl.246. \r\n\r\nProc. 2005.001.098567-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Despacho:Redesigno audiência para o dia 08.04.08, às 14:40hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113857-7 - SINIDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORAS DE MESAS TELEFON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERREIRA DE MORAIS (DF-013572)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Traga o réu os documentos requeridos pelo perito às fls. 1225. \r\n\r\nProc. 2005.001.139012-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164061-4 - GERALDO MAGELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 155/157), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas remanescentes e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022303-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO Carta precatória pronta aguardando instrução pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035404-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.061105-0 - ANTONIA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Assim, determino a produção de prova pericial médica que deverá ser produzida no domicílio da autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, certifique-se e expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.068897-6 - FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito as preliminares suscitadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.069052-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069496-4 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Concedo mais 15 dias para que a ré cumpra a determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070583-4 - ELIANA ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venha a prova documental suplementar pelo réu em dez dias. Ap´so, com ou sem manifestação, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071376-4 - ARINETHE RAMOS BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos plano econômicos Collor I e II. \r\n\r\nProc. 2007.001.074611-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091278-5 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu para trazer proposta de acordo em cinco dias. Transcorrido sem manifestação, venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091347-9 - THAIS DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117834-9 - AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118735-1 - MANOEL OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151407-6 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Recebo o Agravo a fls.27/35. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.182108-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIANY FARIA SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151105-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fl.562 - Nomeio perito o Sr. Gilson Fernandes Tavares - 2253-5840/ 2516-0099/ 9977-1279. Intime-se para dizer se aceita o encargo e propor honorários, esclarecendo-se, desde já, que quanto aos últimos, serão seguidas as regras dos artigos 19 e 33 do CPC, cabendo ao autor adiantar a verba, portanto.I-se o réu \r\n\r\nProc. 2005.001.012495-9 - NELIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Fls. 94vº: indefiro, pois ainda não se esgotaram os meios de localização da parte ré.Proceda-se a citação no 2º endereço fornecido às fls. 91, qual seja: Rua Haddock Lobo nº 399, ap. 104-B, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060109-0 - MARINO OSORIO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUSAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). ISRAEL CORDEIRO NETO (BA-006924)), Inventariante: ANNA GOLFETTO DE FREITAS Decisão:Acolho o pleito de fl. 103vº. Citem-se o primeiro e o segundo réus por edital. Diante do que consta nos autos e da dificuldade em se estabilizar a relação processual, entendo necessária a convolação do rito para ordinário. Anote-se onde couber.Quanto à denunciação da lide, desde já indefiro. Diante do que dos autos consta, nenhuma responsabilidade pode ser atribuída à Jucerj ou ao 21º Ofício de Notas pela suposta fraude havida entre as partes.Intime-se por via postal o 5º réu, que constestou a ação às fls. 98 e ss, para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.122958-5 - ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159348-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MELLO (SP-167528) Despacho:Suspenda-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038831-2 - ETNA DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X QUALYBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 30, alterando os dados do título, conforme informações contidas às fls. 37, ou seja, duplicata nº 21922-2, emitida em 23/10/06, vencida em 07/12/06, no valor de R$ 1.912,00, emitida pela 1ª ré.2) Esclareça o autor o seu pedido de fls. 64, tendo em vista o que consta no AR de fls. 59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002291-3 - ANTÉRO JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MONAE MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Manifeste-se o autor sobre as manifestações do réu neste autos e no apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.181133-2 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ESPOLIO DE SYLLA CABRAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125553-8 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045150-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.098135-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WALDOMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.013323-1 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERRERI Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.097277-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAY Ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.039851-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUALYGAS SERVICOS DE GAS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Despacho:Certificado o transcurso do prazo sem que tenha sido efetuado o pagamento ou indicado bens a penhora, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.014614-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.056653-6 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AILTON MENDONÇA DE LYRA FILHO E OUTRO Decisão:Defiro. Suspenda-se o feito até ulterior cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062417-2 - ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ HUMBERTO CARDOSO Despacho:Fl 28 - Defiro. Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146311-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X IVO RAPOSO JUNIOR aguardando contra-fe para instrução de mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.085884-5 - GUSTAVO PIMENTA GERMANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1A - REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Sentença:Isto Posto, JULGO REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.125721-3A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X RECICLA PLAST RIO RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522) Decisão:Rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167484-5 - RAQUEL MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078948-0 - GABRIELA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAUDE AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Apresentada pela credora planilha às fls. 93/94, apresentando o valor de R$ 4.331,71, efetuou o devedor pagamento inferior (fls. 140), sem qualquer impugnação. Assim, defiro a penhora on line da diferença indicada pela credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066082-6 - CLAUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106211-6 - LEONEL PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias.Diante da manifestação das partes, designo audiência de concilição para o dia 08.04.08, às 15:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215735-4 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:3- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.086301-8 - SANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VALOR CAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Fls.213/214 - À parte executada, em cumprimento ao r. despacho a fls.202. \r\n\r\nProc. 2004.001.119675-7 - PABLO ANDRADE ACYLINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP), Administrador: JOÃO EVALDO LOZASSO), Administrador: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO), Administrador: RAUL LEVINO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:1-Considerando que em 24/08/2006 segundo o próprio devedor foi homologado o plano de recuperação judicial (fls.142), tendo transcorrido o prazo do art.6§4º, venha planilha atualizada do débito;2-Oficie-se ao Juízo onde se processou a recuperação judicial, informando sobre o transito em julgado da sentença que condenou o devedor ao pagamento de quantia líquida. Outrossim, requerendo informação acerca de eventual decretação de falência do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.082431-3 - LUIS HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.067687-9 - MAURICIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.100690-0 - ADEMAR GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:determino que o 1º réu traga aos autos no prazo derradeiro de 10 dias o contrato do seguro \"acidentes pessoais II\" celebrado com o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152538-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários propostos, ciente o perito de que os mesmos serão pagos ao final, se sucumbente o réu. I-se para que inicie os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013718-2 - RACHEL SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o levantamento do depósito. Ao devedor para efetuar o pagamento ou deposito da diferença apontada pelo credor à fls.132/133. \r\n\r\nProc. 2007.001.113093-6 - MARIA APARECIDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X LABS CARDIOLABS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possiblidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.186671-0 - MAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BARONNETI Despacho:Traga a parte autora cópia da declaração de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.187239-4 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MERCADO DA SKINA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 08.04.08 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092843-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA APARECIDA DE AZEREDO MONTEIRO Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.037541-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA DA SILVA DANTAS CONCEICAO Despacho:Defiro, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081294-8 - PEDRO ARGTEOJANU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ESÓLIO DE CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103713-6 - AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito \r\n\r\nProc. 2005.001.025631-1 - OCTAVIO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro para promover a alienação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.028500-3 - MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Intime-se a ré para que pague a multa, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054883-0 - MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Aos réus para que digam se dão quitação do débito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a incongruência entre fls. 125 e 133, esclareça o autor, sendo que a multa do artigo 475-J recairá sobre a difenrença que se alcançar.Venha a planilha correta e atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.089563-2 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - Diante da certidão de fls.182, indefiro fls.180.2- Decorrido o prazo do art.511§2º, sem recolhimento das custas, não obstante intimado (fls.179), deixo de receber o recurso de fls.169/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.016514-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Fl.1154 - Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151948-7 - VANIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Tragam as partes planilha especificando os valores das despesas das intervenções médicas realizadas e respectivo reembolso, fazendo correspondência aos documentos constantes dos autos. O réu, ainda, deverá comprovar que o reembolso corresponde aos termos contratados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020806-1 - JULIANA FERREIRA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Carta precatória pronta aguardando instrução e retirada pela parte interessada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100344-6 - BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONDOMINIO RIVERSIDE (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam se há possibilidade de acordo.RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FL. 104 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pelo i. perito do Juízo, mantenho a produção da prova pericial. I-se o perito para que dê início aos traballhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.015929-9 - ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ATTILA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareça o réu, diante da quesitação de fls.220/221 e da manifestação de fl. 205 se pretende produzir prova pericial de engenharia. \r\n\r\nProc. 2006.001.126033-6 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152479-0 - RONALDO DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 123, na forma requerida às fls. 180. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.046691-8 - RAUL DINEI VITOR ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ASCED GOLFINHO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:Para exame de pertinência, esclareça o 2º réu qual a controvérsia pretende ver dirimida com produação da prova pericial requerida às fls. 136.Venha a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066677-4 - COSME MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116980-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.201124-4 - ANA PAULA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107453-0 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo como petição simples. De fato, o autor restou sucumbente no presente feito, sendo devedor dos honorários devidos ao patrono do réu, ora peticionante. Assim, reconsidero o despacho de fl.185 , para intimar O AUTOR para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena de execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146918-1 - MARIA VANDERLEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor, condenando ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo R$ 1.000,00, sobrestando-o, diante da gratuidade de justiça deferida.JULGO EXTINTO SEM EXME DO MÉRITO a denunciação a lide. Condeno o denunciante as custas respectiva e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.127572-8 - SABRINA LIMA HALLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (RJ-135496)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo o Agravo de fls.210/212. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120657-6 - CLEYTON ARAUJO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em observância ao contido no artigo 398 do CPC, manifestem-se as partes sobre os novos documentos juntados de parte a parte.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002215-9 - MARIA PURESA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Venha a prova documental suplementar em dez dias. Após, analisarei a pertinências das demais provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054191-3 - MARIA BERNADETE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Junte-se. Às partes.Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.058635-0 - CLAUDIA GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o Agravo a fls.281/283. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054890-0 - ATAÍDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o Banco Itaú S.A. como réu. Indefiro a inclusão da Credicard no pólo passivo da demanda, tendo em vista que com a citação do réu, a relação jurídica processualestabilizou-se, impondo-se a aplicação do disposto no artigo 264 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, venham cls. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.037042-3 - LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X JOSE CARLOS ALVAREZ Despacho:Fls. 27: remeto o requerente à certidão de fls. 25vº. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.086325-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nId: 422233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093117-0 - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES, PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FRANCISCO DE CAIRES LOPES Despacho:RECOLHAM-SE EM DERRADEIRAS 48 HORAS AS DEVIDAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006348-6 - ROGERIO DE ASSIS PIRE (Adv(s). Dr(a). SILMARA APARECIDA AQUINO (MG-058769)) X VICTOR ALEXANDRE GARCIA PIRE Despacho:AO JUÍZO DEPRECANTE, OFICIANDO-SE SOBRE TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.148415-9 - CELIO LUIZ CARVALHAL, VERA REGINA BRAGA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) RECOLHAM-SE AS CUSTA PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 9,12, NO CÓDIGO 1102-3 E SE OPTAR PELA CONFERÊNCIA DAS PEÇAS PELO CARTÓRIO, RECOLHAM-SE O VALOR DE R$ 1,84, POR FOLHA NO CÓDIGO 1110-6 ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ ( C/ 600225174-9) E 5% PARA O FUNDPERJ ( C/567300124-3), FORNECENDO ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.027383-1 - JOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X JOSEFINA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905356-8 (130680) - REINALDO DE ANDRADE PERILLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ANDRADE PERILLO (SP-106128)), MARIA LUIZA CESARIO DE ANDRADE PERILLO, Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de trinta dias. Se nada for requerido neste prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.127115-0 (138801) - BAYRON JORGE ESCUDEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)), JUDITH GONCALVES ESCUDEIRO, Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA EM FL.82. \r\n\r\nProc. 1991.001.132795-5 (142487) - SERGIO LUIZ ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)), ELIZETE FURTADO ROCHA SILVA, Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Decisão:....PORTANTO, O PLEITO DO ALIMENTANTE NÃO MERECE SER ACOLHIDO, DEVIDO A IDADE DA ALIMENTANDA E PELO FATO DE ESTAR FREQUENTANDO ESTABELECIMENTO REGULAR DE ENSINO SUPERIOR. EVENTUAL PLEITO RELATIVO A REDUÇÃO DE PENSIONAMENTO ALIMENTÍCIO DEVERÁ SEGUIR VIA PRÓPRIA., ISTO POSTO INDEWFIRO O PEDIDO DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.102203-9 - ELIANE COUCEIRO CUNHA, RICARDO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 9,12, NO CÓDIGO 1102-3 E SE OPTAR PELA CONFERÊNCIA DAS PEÇAS PELO CARTÓRIO, RECOLHAM-SE O VALOR DE R$ 1,82, POR FOLHA NO CÓDIGO 1110-6, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ ( C/ 600225174-9 E 5% PARA O FUNDPERJ ( C/ 567300124-3), FORNECENDO ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.030345-8 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA CORRETAMENTE FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS ( 1,82 por folha) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.116354-3 (135161) - ANDREA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. 2- APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2000.001.147324-0B - JORGE RICARDO CABRAL RIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X RICARDO RIZZO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART,475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.039896-4 - MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103690-2 - CHRISTIAN VON BLUCHER CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:1- FLS.223 E SEGS. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- ADEQUE-SE A EXEQUENTE, O PEDIDO AO RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153139-1 - MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO, PATRICIA MORAES TEIXEIRA PINTO, MARCELA MORAES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas e taxa judiciária, sendo compensados os honorários. (...) republicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094842-9 - PATRICIA MORAES TEIXEIRA PINTO, MARCELA MORAES TEIXEIRA PINTO, MARIA PAULA MORAES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o Executado ao pagamento das custas e taxa judiciária, sendo compensados os honorários. (...) republicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152912-2 - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO. PROCEDA O CARTÓRIO O QUE FOR NECESSÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188263-6 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Decisão:Cite-se (art. 733 do CPC). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/ PEDIDO DE PRISÃO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.010448-8 - LUIS RAFAEL ALVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X EDISON CAMARGO MENDEL Despacho:INEXISTINDO ORDEM DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.046044-8 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X ELIZABETH ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:REITERE-SE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE FL.74, COM PRAZO DE RESPOSTA DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, ASSIM PROCEDENDO TAMBÉM EM RELAÇÃO A EMPRESA DE FLS.111, QUE DEVERÁ RESPONDER DSE FORMA OBJETIVA OFÍCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.148557-5 - PAULO FERNANDO RIBEIRO ALFENA E OUTRO X ROSINA SILVA RENNE, LEONARDO RENNE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição da_certidão \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.079720-8 - MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ESPOLIO DE ISMAEL PEREIRA SOARES), VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES), ROSA LEONORA SALERNO SOARES), MARIA NAZARÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.127852-1 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER Despacho:EMENDE-SE, DERRADEIRAMENTE, EM 48 HORAS, A INICIAL, NA FORMA DO ART.282 CPC, ADEQUANDO-SE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR, QUANTIFICANDO-SE O VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, BEM COMO ATENTANDO PARA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.121066-8 - AMAURI ROQUE MAULAZ ROZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EVIE ROQUE MAULAZ ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP, PARA MANIFESTAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.700261-2 (60227) - EDGARD JOSE DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CITEM-SE AS PESSOAS INDICADAS EM FL.39 ( HERDEIROS ) \r\n\r\nProc. 2003.001.111363-1 - LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)), GEORGIA ALVES DE MELO LIMA SERAPHICO DE SOUZA, Dr(a). DENISE ALMEIDA BARBOSA (RJ-109576) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.43 \r\n\r\nProc. 2008.001.006643-8 - ELINALDO MANOEL DA SILVA, CLAUDIA MELLO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Despacho:1- DEFIRO JG. 2- AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.115862-0 - EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) RECOLHA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,78, NO CÓDIGO 1107-2, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ, 5% PARA O FUNPERJ ( C/ 600225174-9 E 5% PARA O FUNDPERJ ( C/ 567300124-3 ) PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 623 \r\n\r\nProc. 2007.001.039120-7 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:1- FLS.84/85 -ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.015118-1 - VICTORIA DIAS CURI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Não há na exordial, ao menos, nome do pai da menor, requisito mínimo para sua qualificação. Complete a requerente a inicial no prazo de dez dias, nos termos do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nId: 422079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201394-0 (85947) - ANA DA CONCEICAO FEITOSA LINO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X CELSO LUIZ DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047696-1 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X JORGE LUIZ DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2007.001.109960-7 - KAIKE CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TARCISIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho:NOS TERMOS DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DO MP, INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO DE REDUÇÃO, QUE SERÁ REAPRECIADO NA SENTENÇA DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200128-7 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007249)) X EBIO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÁS FLS. 31/32. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.266480-0 - JOAO PAULO BROTAS BHERING CAMARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:30H). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.138002-7 - DULCE MARIA SALES BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:DIGA O EXECUTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107401-2 - SONIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 142, DEVOLVO O PRAZO DO PETICIONANTE DE FLS. 141, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038539-6 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho:Designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:30H). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS. 175/180, NÃO FORNECEM VISÃO ADEQUADA QUANTO A ALEGADA HIPOSUFICIÊNCIA DA REQUERENTE. ASSIM, COMO FORMA DE MELHOR APRECIAR SEU PLEITO, VENHA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042315-4 - SELMA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:, presentes a parte ré acompanhada de seu patrono e suas testemunhas, ausente a autora e seu patrono, faltosa prova de suas intimações. Uma vez que é necessário a colheita da prova oral produzida pela parte autora antes da do réu, designo nova audiência para o dia 21de fevereiro de 2008, às 14:00h. Publique-se no D.O. esta assentada. Intime-se a parte autora com as advertências do depoimento pessoal. Cientes os presentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109264-9 - MARIA CARMEN GAMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.187356-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA CHRISTINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.027625-0 - ALBERTO LEVY (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X GUSTAVO SCHIPPER LEVY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118713-0 - PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:À PARTE REQUERENTE DIANTE DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213926-1 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X VICTOR SILVESTRE MENDONÇA BARROS Decisão:NOS TERMOS DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DO MP, INDEFIRO POR ORA, O PLEITO ANTECIPATÓRIO O QUAL REAPRECIAREI APÓS EVENTUAL RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.081920-9 (98.134) - HELEN MARIA GOVEIA SERRANO (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X SEBASTIAO NEVES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:1. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS E QUITAÇÕES FISCAIS.2. À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nId: 422081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.099960-5 (94601) - ARIANE LOPS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA RESENDE PINTO B. DOS SANTOS (RJ-057199)) X CARLOS ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 148: \"REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.044184-5 (95.012) - RAYMUNDO MAURICIO DA SILVA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARRROS (RJ-024812)) X MARIA CECILIA MATHEUS NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Despacho:Ao Contador Judicial como requerido às fls. 37. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012132-2 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X M.M.C.R. Ao Autor, para fornecer a certidão de casamento (c/averbação da separação) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.132108-0 - MARIO PEZZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149888-5 - JOSÉ ZAGURY AFLALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. ( Cota da Fazenda: \"A Fazenda requer o pagamento do imposto devido pelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores arbitrados pela autoridade fazendária.\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.175283-2 - MARIA DA PENHA TOMÉ FURTADO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X MANOEL COSTA DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010273-0 - JOÃO BAPTISTA MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA SCIAMMARELLA ARRUDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045823-9 - WILSON JOSE MANSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARTA MARIA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). LINO ANDRE ARAGÃO CORREIA MAXIMO (CE-016547) Despacho:Fls. 144- Ao Contador Judicial, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083835-1 - JORGE ACYR DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X TAINAH MARIA DA SILVA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Despacho:Fls. 110/121- Intime-se a parte a regularizar sua representação processual, em cinco (05) dias. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.075971-5A - MATHEUS CAMPOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X IVAN DRAGO Despacho:Cumpra-se a exigência contida na certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.095967-0 - ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpre-se fls. 216 e apense-se como requerido I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214809-2 - LUCIANA PAES GORODICHT, GABRIELA PAES GORODICHT (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)) X MARCELO GORODICHT Despacho:Cite-se, nos termos do artigo 733 do CPC. I. Custas ao final. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.060115-4 - LUIZ ALVES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:Cite-se, nos termos do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012461-0 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X LUCIA APARECIDA DA SILVA DESPACHO DE 10/01/2008: D.R.A. por dependência. Aute-se. Defiro J.G. Cite-se.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099493-5 - ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) Despacho:J. Defiro. Redesigne-se. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059925-9 (104544) - VERA REGINA CAVALHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MANOEL VAZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:J.Defiro. Reitere-se com o prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087453-0 - BRUNA NOGUEIRA WERNER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:Fls. 127- Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, como requerido. Após tal prazo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.200846-4 - MIRIAN DA SILVA VIAMONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109217-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X LÚCIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Aos interessados sobre laudo da Assitente Social. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.010397-9 - LUCAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Fls. 350- Anote-se onde couber. Atende-se, após, ao MP. I. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.000780-8 - ALEXANDRE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X ROSANGELA FIGUEIREDO RAMOS Despacho:Cumprem-se as exigências constantes da certidão acima. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149892-7 - JORGE RICARDO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X DENISE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-107019) Assinatura:Manifeste-se o ilustre advogado sobre a cetidão de fls. 92. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.007831-3 - VANISE JUGURTHA BONNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X LUIZ LYRA GOMES Despacho:Cite-se. À parte autora sobre o ítem \"2\" de fls. 59. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.101601-5 - SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Despacho:Revogo fls.87 v. Defiro. Designe-se A.I.J ,intimando-se os interessados pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000749-5 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELO Despacho:Cumpre-se a exigência de fls. 60, ítem \"15\". I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.058946-9 - LUIZ CARLOS LEMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 31- Vista em cartório. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.074704-0 - CASSIA MARIA AMARAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) Despacho:Atenda-se ao MP. I.: Requeiro seja esclarecido o destino e a data da viagem, com juntada das passagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082170-6 - ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Aos interessados sobre fls.35. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.097460-8 (99795) - ANTONIO CARLOS TRIGO X IRINESIA GONZAGA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720), Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Proc.1992.001.097460-8 - Separação Litigiosa: ANTONIO CARLOS TRIGO X IRINESIA GONZAGA TRIGO (Adva.Dra.MIRIAN REGINA SANCHES - OAB/RJ 70.777) (Adv.Dr. LUIZ SCHIAVINI NETTO- OAB/RJ 137.401-E) - DESPACHO NA PET 200704652262: Cumpra-se o artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 1.060/50. DESPACHO NA PET 200704652309: Cumpra-se o artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 1.060/50. - exped de 24/01/2008 - publicação especial - petições dentro do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195507-0 - ANDRÉ CAMARGO FARINHA X ANDRÉA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Aguarde-se por cinco dias a apreciação do pleito cautelar, distribuído nesta data. \r\n\r\nId: 422082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054316-4 - PETER BRUNNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JEANICE BRUNNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Despacho:Retornem ao MP, que deve manifestar-se especificamente sobre a petição atendendo a fls. 168, cf. promoção de fls. 167.O requerimento de AIJ não se sustenta, diante do que informa o autor, às fls. 170, 4º parágrafo. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.104799-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:O percentual não foi reduzido. Manifeste-se o réu, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235280-1 - VINICIUS CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Despacho:Certifique-se se houve marcação de audiência (ACIJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.010836-6 - RAFAELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) FRANCISCO ROGERIO MONTEIRO ALVES Decisão:Vistos, etc...01. Defiro JG.02. Oficie-se, como requerido às fls. 03, letra \"b\".03. Seja informado o endereço onde o réu será citado e notificado.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051660-5 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Mesmo com a aplicação do novo rito, intime-se o executado, por publicação, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.105417-0 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES E CASTILHO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a promoção de fls. 19. O Código de Processo Civil, no seu art. 267, III, § 1º, não permite acolhimento do alvitre.I-se, \"in faciem\", para movimentação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.180785-7 - SÁVIO JOSÉ BEVILACQUA OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.015544-7 - RICARDO RIBEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062) Aguardando a complementação da taxa judiciária. (R$ 44,45, valor referente a segunda taxa, pois, são duas taxas mínimas). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.005382-1 - VANDA LUCIA PORTELLA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ENILSON DODARO RANGEL Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131279-9 - LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha procuração da ora maior. \r\n\r\nProc. 2002.001.106778-3 - RAISSA MARIANTE DE PAIVA SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCELO SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho exarado na petição referente aos autos em epígrafe-Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Raissa Mariante de Paiva Sholl Paes (Dra. Antonieta Mariante de Paiva, inscrita na OAB/RJ sob o nº 57.148) em face de Marcelo Sholl Paes (Dr. Lucio Villela Figueira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 22.984): Expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos que se encontram em poder do Dr. Lucio Villela Figueira, desde 28/11/2007.- \r\n\r\nProc. 2006.001.031318-7 - DANIEL LIMA MASSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:NADA A PROVER . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.054371-8 - RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Decisão:Vistos, etc...Não foi proferida decisão saneadora, nem deveria sê-lo, em princípio, ao contrário do que afirma meu I. substituto, durante férias, em dezembro.Isto porque a promoção do MP, a que alude, foi promoção final.Não se juntam documentos em memoriais, como, novamente, aconteceu.Revogo, portanto, a decisão de fls. 105, determino o desentranhamento do \"memorial\" e documentos, bem como a petição de fls. 107, tudo devendo ser devolvido, contra recibo ou certidão nos autos.Após, abra-se conclusão, cessada a balbúrdia processual que se estabeleceu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Vistos, etc... Defiro o requerimento de fls. 366, inclusive diante do silêncio da ré, e observando-se a ressalva de fls. 367, pelo MP. Expeça-se o alvará. P. \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Alvará pronto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.016530-1 (80.093/90) - ALOYSIO GUIMARAES DE MORAES PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARLENE DIAZ ANDRE PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Revogo fls. 816, última parte. Aos litigantes, sobre o documento. \r\n\r\nProc. 1994.001.107375-7 (87.039/94) - VILLOBALDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807), Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518) Despacho:Em livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:Vistos, etc...Tumulto processual. Memorial não comporta a anexação da pletora de documentos que se verifica. O processo deveria ter sido sentenciado em dezembro, até porque memorial supre a ausência de debates orais em A.I.J., o que não ocorreu. A balbúrdia que se formou, com documentos, às dezenas, acompanhando memorial após promoção final do MP é um absurdo, clamando por ser sanado.Além do mais, o princípio da ampla defesa foi integralmente respeitado, e nele não havia falar-se, muito menos para, de ofício, impor a vinda de memoriais, quando o que o feito exigia era sentença.Lamentando, assim, o ocorrido durante minhas férias, determino o desentranhamento do memorial. Digam as partes se querem apresentar tais peças, sem juntada de documentos.Em caso positivo, decidirei com boa técnica, chamando, assim, o feito à ordem. \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Não há a cópia em anexo, conforme dito no ofício de fls. 178. Aguarde-se a baixa do instrumento de agravo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.133988-3 - JOSE CLAUDIO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). BELL IVANESCIUC (SP-215953), Dr(a). SAMANTHA SCHREIER (RJ-154243E) Despacho:Remetam-se os autos, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133988-3 - JOSE CLAUDIO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). BELL IVANESCIUC (SP-215953), Dr(a). SAMANTHA SCHREIER (RJ-154243E) ADVOGADO DEVE FAZER CARGA PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À ISF. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.014637-9 - SERGIO MAURO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.030697-6 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) BARBARA MELO LIMA E OUTRO, Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Despacho:Diante da comprovação, retiro de pauta. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Decisão:Vistos, etc...Oficie-se, com ordem de informação, a ser cumprida em mais 10 (dez) dias, sob pena de imediata tomada de providências criminais contra o responsável.Quanto à visitação provisória e sua prorrogação, decidirei antes do esgotamento da eficácia do alvará em vigor, o que ocorrerá ao 18.02.08.Aguarde-se, pois. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.155492-5 - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Fls. 399: esclareçam as rés en que consiste a prova pericial por que protestaram, justificando-lhe, objetivamente, a relevância.- Em 05 (cinco) dias, digam sobre os documentos trazidos pelo autor.- Fls. 406: Indefiro.- A procuração já veio aos autos, sem o que o signatário não teria podido consultá-los.- P.- (republicado para constar o nome da subscritora de fls. 406) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200203-9 (56.141/82) - NELSON BARAO DE AGUIAR X ELAINE COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Despacho:Esclareça-se se já há fato que autorize a movimentação da conta vinculada. \r\n\r\nProc. 1993.001.082572-1 (85.554/93) - MARCUS ANTONIO MUGLIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão:Vistos, etc.. Defiro J. G. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.041062-7 - CONCEIÇÃO LUIZ BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X REINALDO TADHEU ALVES Decisão:Vistos, etc...Revogo fls. 56, da lavra de meu I. substituto durante férias.Há exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024594-0 - LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Dpd., r., a. em apenso, conclusos. (despacho exarado na petição). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180220-3 - CLÁUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LETÍCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Recebo a emenda de fls. 39/40. Anote-se nos devidos registros. A seguir, cite-se no endereço de fls. 45, para tanto se expedindo precatória. P. \r\n\r\nId: 422084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154947-6 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)), SUZANA ALBAGLI SECCO, Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Despacho:Recolhida pelos réus a parte das custas que lhes cabe, cumpra-se fls.503. \r\n\r\nProc. 2007.001.166571-6 - JOÃO HENRIQUE NOGUEIRA MARTINS PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GLAUCO ANTONIO PRADO LIMA), YARA SILVA PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.216720-7 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, VITÓRIA SANTOS DA SILVA, FERNANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X ISMAEL FIRMINO DA SILVA Decisão:Cite-se conforme requerido à fls. 29 no endereço do trabalho (cf. fls. 02 e 03). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.001662-3 - MARCIO ANIBAL SEABRA CRACEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA THEREZA MONTEIRO DE BARRROS LEITE DE CARVALHO CRACEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Fls. 82/83 - Oficie-se, em atendimento ao ofício de fls. 79, conforme requerido (republicado por não constar o adv. da ré). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074210-4 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AECIO MAXIMO PACHECO FILHO A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.174142-1 - VALERIA VIEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X DENILSON LOSS Despacho:Fls.21: Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116661-0 - MARTHA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), ROBERTO WENDROWNIK, Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/02/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo-se os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.078578-7 - ARMANDO OSCAR MORAIS CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ROSILENE MATTOS CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Fls. 86: Indefiro, por ora. Atenda-se ao enunciado nº01 do aviso 44/2001 da CGJ. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.007891-0 - ANTONIO JOSÉ BRANDÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076)) X LUCIA REGINA TOLEDO CARDOSO Despacho:Atendido o disposto no enunciado nº 1 do aviso 44/2001 da CGJ, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075299-6 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Cumpra-se fls.951. Ao executado (cf.fls. 965 e 968) \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:Com razão o MP. Suspendo, por ora, o decreto de prisão. Expeça-se alvará . Após, certificado acerca do pagamento do restante, voltem conclusos considerando a suspensão do decreto de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.085888-2 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YSOL CALVO VAZQUEZ OREIRO (RJ-074804)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Fls.64/66 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.188478-5 - JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO, BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LUIZ FERNANDO AGUIAR DE CASTRO MENEZES Decisão:Cite-se nos endereços informados à fls.35. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.040902-8 (84423) - FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X MARIA DO CARMO AGNESE DORE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) A (s) parte (s) interessada sobre fls.38 - resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.151492-1 - JOSE WILSON DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X PATRICIA LOUREIRO SERAFIM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.136318-2 - ELISABETH DA ROCHA GIFONE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA GIFONE (RJ-092427)) X GERARDO DOS SALES GIFONE Despacho:Considerando manifestação da fazenda estadual à fls. 34 e 68 e do MP à fl. 68vº, expeçam-se os formais. \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls. 238/239: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119022-2 - MARILIA ALVES DA COSTA DE TREDINNICK (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), FELIPE EDWIN TREDINNICK ABASTO Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.074108-5 - MARIA CLARA WILTGEN DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)), FÁBIO CÉSAR NOGUEIRA JUNQUEIRA, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.264690-0 - SERGIO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X ANDRÉA NOVELLO CARNEIRO DA CUNHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707492-7 - OSÉAS TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)), MARLY CARVALHO DE MELLO Sentença:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida aos seus filhos LUÍS CARLOS CARVALHO DE MELLO, que completou a maioridade (cf. fl. 31) e MARCOS JOSÉ DE CARVALHO DE MELLO, que também já completou a maioridade (cf. fls 32)Promoção do MP (cf. fl. 37) opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (arts. 5º e 1635, III do CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de OSEAS TEIXEIRA DE MELLO aos seus filhos LUÍS CARLOS CARVALHO DE MELLO e MARCOS JOSÉ CARVALHO DE MELLO.Oficie-se à fonte pagadora (cf. fl. 34) determinando o cancelamento do desconto em folha.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.110417-8 - LUCIANO PUPPIN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174452-5 - MILTON DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)), VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/02/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.002630-1 - LUIZ FELIPE DA FONSECA MARINHO, ANA LUCIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/02/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 9908 Restauração de Autos//Partes: Cicera Vieira dos Santos x Sebastião Ary Menezes de Mesquita (falecido) - Adv.Drª Angela Carolina Alvarenga - OAB/RJ 95754. Despacho: Ao que parece o ex-cônjuge varão faleceu sem que o imóvel da Rua Bolivar tenha sido transferido para o virago...Sem prejuízo, informe a requerente se foi expedida carta de adjudicação ou formal de partilha. \r\n\r\nId: 422085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710517-9 (108068) - CELIA REGINA ALVES AZEVEDO X FABIO ALEX AZEVEDO Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de alimentos e já havendo sentença e baixa no processo em apenso onde foi convencionada a verba alimentar, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta ação, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.030962-0 (5460) - JULIA PERES WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) JOAO LUIZ WOERDENBAG FILHO, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Diante do teor da certidão da Sra. Escrivã, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.110308-8 - SILVIA FROTA RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GERALDO RENHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que há mais de um advogado na procuração. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.180288-4 - DILSON MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). VANESSA AMORIM LIMA (RJ-158067E) Sentença: Posto isso, e por tudo que nos autos consta, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201735-0 - M.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X L.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.175808-1 - MARCELO BASTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.188268-5 - DELMO MASSONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas (faltam R$ 0,80 da taxa judiciária) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.049073-4 - CARLOS HENRIQUE DORE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X DANIELLE FERRACO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Despacho:Fls. 83/85: Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.198726-4 - ANDREI SALES DE BARROS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165040-3 - VILMA MENEZES CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X SEBASTIÃO WILSON DE ARAÚJO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVORCIO das partes, na forma do art.269, I do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente, constando que não houve partilha.CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro R$ 100,00... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050100-9 - EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interesada sobre fls. 107 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.061044-2A - LUCIA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.043838-1 - CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Sentença:VISTOS ETC.CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAS em face NELSON REIS GAVAZZONI SILVA, objetivando a cobrança das prestações em atraso.À fl. 259, a exequente manifestou a quitação da presente execução, face ao cumprimento do acordo.O MP se manifestou à fl. 260, opinando pela extinção do feito. RELATADOS, DECIDO.Diante das provas apresentadas, que comprovam o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC.Custas pelo executado.Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.045816-1 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:1- Fls. 297/300 - Proceda-se à ratificação em cartório. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035880-8A - LUANA RANGEL SIMOES ROSA, JOAO SIMOES ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JOAO SIMOES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (RJ-085364) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.130494-7 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Sentença:VISTOS ETC.A exequente informa ao Juízo, às fls.115, que dá quitação ao valor pleiteado na presente execução, requerendo a extinção do feito.Considerando o pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152852-7 - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089313-4 - MARIANNA MULLER RUY BARBOSA, JULIA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) À parte exequente; sobre a guia de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Ao exequente sobre o comprovante de pagamento de fls. 77 e 78. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163176-5 - RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS, ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) NELSON DA SILVA MARTINS Despacho: Intime-se o executado via diário oficial para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041076-7 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exequente as custas e copias p/ instruir a diligência do OPficial de Justiça \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.065670-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (RJ-137775) Despacho:Intime-se a executada da penhora, via diário oficial, para , querendo, oferecer a impugnação, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.065670-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (RJ-137775) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar a executada, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl. 215, da penhora de (R$ 65.659,78) no rosto dos autos da Sumária nº 1999.001.054510-5, em curso no Juízo da 30ª Vara Cível da Capital e para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 65.659,78), nos termos do art 475-J § 1º do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.143243-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ANA CATERINA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087350-8 - ZUILA TAVARES FERREIRA, JOAO FERREIRA X THAISSA FERREIRA DA ROCHA, YASMIN FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) ISABEL CRISTINA TAVARES FERREIRA), LUIZ HENRIQUE MARTINS DA ROCHA Despacho:Às partes sobre a informação da assistente social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.142860-5 - ELIANE BARBOSA LACERDA, ROBERTO FARIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Sentença:VISTOS ETCConsiderando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, e que a Fazenda Pública não se opôs ao pedido formulado, DEFIRO a expedição do título competente, e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.269, I do CPC.Custas ex lege. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.121438-5 - ANA CRISTINA AGUIAR SOARES, ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que o próprio interessado pode livremente ingressar com a ação cabível, intruindo-a com as cópias destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Decisão:Indefiro o pleito de realização de perícia requerido à fl. 624, considerando que compete à autora apresentar a comprovação do alegado, ao menos indicando quais os bens que entende ter sido sonegados da meação, mormente porque a separação de fato do casal ocorrera nos idos de 1976.É inviável a realização de perícia para apurar o conteúdo de massa patrimonial após trinta e dois anos, se a própria requerente, parte envolvida, ao menos sabe indicar quais os bens que supõe integrantes.Ao cartório para juntar as petições constantes no sistema. Após, volmte para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.014626-4 - VERA REGINA MAGARINOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ELTON DOS SANTOS CÉSPEDES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 25,56 na conta 1107-2 (Atos dos Oficias de Justiça) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.049517-0 - PAULO CESAR MARINHO FERNANDES X DAGMAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630) Despacho:À requerente para retirar guia e efetuar o pagamento nos moldes requeridos, diante da concordância do Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.024244-9 - ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X VALÉRIA DE MELLO PEREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 40,16 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.018791-4 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X KATIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)), MARCELLI LUCIA AUGUSTO Despacho:Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes à sentença, e acompanhando posicionamento recente do Superior Tribunal de Justiça, diga a embargada, em cinco dias, sobre o disposto nos embargos declaratórios. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.034708-7 - SHEILA CRISTINA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265225-0 - LUIZ DE OLIVEIRA CARDOSO X YEDDA MARIA ALVES CARDOSO Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de redução de alimentos e já havendo acordo quanto aos mesmos no processo em apenso, restou configurado o esvaziamento da pretensão destaação, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.026302-3 - MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os acolho parcialmente, para retirar a expressão \"nos termos elencados\", constante no último parágrafo, à fl. 455 da sentença, por não guardar pertinência com a resolução da lide.Com efeito, a visitação livre já pressupõe que dependerá de prévio ajuste entre genitor e filha, haja vista que a mesma não pode ser, forçosamente, compelida a acompanhar o pai, sob pena de acarretar graves transtornos psíquicos, caso a visitação fosse instituída de forma coercitiva.No mais, não há necessidade de acrescentar a condiciontante invocada, uma vez que a concordância das partes em relação ao dia, horário e frequência é decorrência lógica do processo de visitação livre.Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fl. 454/456. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Fls. 301 e seguintes: Recebo a apelação em seus regulares efeitos; Ao apelado; Ao MP; Após, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.011243-6 - RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199), Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178)) X SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas:R$ 38,34 na conta 1102-3 (aAtos dos Escrivães) e R$ 25,26 na conta 1107-2 (Atos dos Oficiais de Justiça) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134589-8 - JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) X CAROLINA ORLEANS STHEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/02/08 AS 15 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.080192-3 (3667) - RICARDO HORACIO MAFFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Sentença:VISTOS ETCConsiderando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, e que a Fazenda Pública não se opôs ao pedido formulado, DEFIRO a expedição do título competente, e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.269, I do CPC.Custas ex lege. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112880-2 - RENATA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177442-6 - ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARONE (RJ-025174) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.001.509830-3 (102525) - NECY BENCHIMOL X ISAAC ELIAS BENCHIMOL Sentença:VISTOS ETC.NECY BENCHIMOL ingressou com ação de separação litigiosa em face de ISAAC ELIAS BENCHIMOL, objetivando o decreto da separação do casalÀs fls.92 há determinação de intimação da autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, com certidão negativa, conforme fls.95, tendo o sr. Oficial de Justiça informado ao juízo que a parte não reside mais no endereço fornecido nos presentes autos.É O RELATÓRIO. DECIDO.Certificado que a parte autora não atualizou seu endereço, não provomeu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extinguí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.172637-7 - ALBERTO CIRILO PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X RENATA DE SOUSA PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/08 AS 16 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.064104-7 - BRUNO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X JOSE MAURICIO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.103709-0 - PATRICIA BRANDAO DOS SANTOS PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X EDJOBSON ALMEIDA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:A petição de fls 368/370 já foi apreciada e indeferida à fl 372. Indefiro a expedição de novos ofícios. Aguarde-se o envio das informações pela SRF, que informou estarem as declarações indisponíveis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082193-4 - DEUZIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 39. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.178644-1 - MARCOS COUTINHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X VALÉRIA PARAIZO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/03/08 AS 14 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221015-0 - ANA CLARA DANTAS DE OLIVEIRA X JOSIVAN VIDAL DE NEGREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.163915-4 - JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELOISA DE JESUS FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Despacho:Em razão da petição de fl. 104, revogo o despacho anterior, que determinou a penhora on line, e defiro a imediata expedição da guia para depósito do quantum exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217921-0 - PEDRO SODRE CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X MARIA LIDIA MIRANDA ARAGÃO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. Às partes para dizerem se preferem a convolação do feito para Conversão em divórcio consensual e, em caso positivo, venham as cláusulas co acordo para posterior ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.035828-6 - EMANUEL CARVALHO DE ARAUJO LIMA, SHEILA MONTEIRO PENNA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.050151-7 - AMAURY SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.266274-7 - CÉSAR QUINTINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.169203-3 - LAERCIO PALHETA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Junte a ré a procuração com poderes especiais para receber citação, sob pena de desentranhamento da contestação. Vom efeito, o egrégio STJ já decidiu diversas vezes que o comparecimento espontâneo do réu necessita de procuração com especiais poderes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5A - JANE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA Decisão:Defiro JG. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.089975-7A - ISABELE RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X FRANCISCO FERREIRA INACIO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.031457-9 - KARINA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:À exequente para encaminhar o ofício acostado à capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.037324-0A - AGATHA REGINA CHAVES DA SILVA, DOMINICK CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X WASHINGTON CLAUDIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Ao executado sobre o alegado pela exequente, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.095050-6A - JULIA AYRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CESAR MELLO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl.22 para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 2150,00), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.125617-1 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Acolho o parecer ministerial e, pelas razões ali expostas, indefiro o pedido da exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.034008-5A - VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI, Assistente: NEUSA DEMETRIO PERNA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Esclareça a exequente o que pretende, uma vez que o executado não requereu designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.160483-7 - RICHELLE BORGES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:Esclareça a exequente, de forma expressa e pormenorizada, quais bens pretende ver sustituídos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Expeçam-se as guia requeridas pela Petrobrás. \r\n\r\nProc. 2007.001.149978-6 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198430-5 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Diante das alegações deduzidas pelo executado, ao MP sobre fls. 19 e seguintes. Sem prejuízo, defiro desde logo a expedição de guia para depósito dos valores que o mesmo entende incontroversos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003115-0 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X RUBENS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Intime-se o executado, por D.O., para cumprimento do avençado, mormente o pagamento do imposto predial, sob pena de imediato prosseguimento da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.042090-6 - GIACOMO MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089805-3 - IARA PRAÇA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Despacho:Certifique-se quanto as certidões de praxe. Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.175086-0 - LAERCIO PALHETA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Diga o varão. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012645-9 - ALEXSANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474)) X JOÃO MIGUEL MENDONÇA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.130658-3 - MAURIVAN DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOÃO LUIZ VIEIRA ANDRADE Despacho:Fls 60 - Defiro, tendo em vista ter sido deferida a gratuidade à fl 46, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.062992-9 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO), ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Indefiro o cancelamento dos alimentos na forma pleiteada pelo alimentante.É certo que o poder familiar cessa aos 18 anos, porém, é firme a jurisprudência no sentido de que o pensionamento pode perdurar enquanto o alimentando estiver estudando e dele precisar. \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Despacho:Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, uma vez que não consta nos autos qualquer elemento que a infirme.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.001.158427-1 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo;2 - Ao apelado (autor); 3 - Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Aguarde-se o retorno dos demais mandados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.217244-6 - ANNA CAROLINE DUARTE GISBERT (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X CLÁUDIO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR Despacho:Defiro a gratuidade de justiça em favor da requerente. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.111438-4 - CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X HELOISA PIO CALAZANS), ISABELE PIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Indefiro o pedido formulado, uma vez que o comparecimento da parte ao Juízo impede qualquer sanção no trabalho do requerente. Aguarde-se a audiência de conciliação, ressaltando-se que o rito é o ordinário, razão pela qual é impossível a imediata designação de AIJ. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005477-0 - CECILIA MILANEZ BOSISIO, CARLOS EDUARDO BOSISIO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte do segundo requerente o pagamendo das custas no valor de R$ 40,16 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, bem como 5% do CAMPO 41 nas contas 6002-25174-9-FUNPERJ e 5673-00124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701865-3 - JOSE CARLOS LABHARDT (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)), LENIA AURORA DAS VIRGENS LABHARDT, Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da certidão (R$ 9,12 na conta 1102-3 referente aos atos dos escrivães). \r\n\r\nProc. 2004.001.021555-0 - LAERCIO PALHETA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Acolho a promoção ministerial e determino a expedição do ofício requerido. Intime-se o alimentante para se manifestar sobre o pelito de seu filho. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102639-2 - ROSANGELA MAIOLINO BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150372-8 - ENEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 422087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vergilio Storani Salgado Pinha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.049100-1 - LUIZ FELIPE PINTO LISBOA DE SOUZA, REP.P/SUA MAE MARIA AUXILIADORA PINTO CIERCO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ALESSANDRO LISBOA DE SOUZA Decisão:(...) Em relação a co-propriedade do imóvel a ser adquirido na pro-porção de 70% para o menor e 30% para a genitora, cabe destacar que o patrimô-nio do menor continuará resguardado eis que o referido percentual de 70%, equiva-le a totalidade do valor do imóvel que será alienado. Assim, tendo em vista a prova produzida e considerando-se o interesse prevalente do menor, o pedido formulado merece acolhida.Isto posto, considerando-se ainda o parecer favorável do Minis-tério Público (fls.123/124 e 129), Defiro o pedido de fls.118 e 125 e Determino a expedição de Alvará de Autorização em nome da representante legal do Reque-rente para venda do imóvel situado na Rua General Roca, 328, apto. 301 ac 01, Tijuca, nesta cidade, e aquisição do imóvel situado na Rua Morais e Silva, 51, apto 405, bloco 02, nesta cidade na proporção de 70% para o menor e 30% para a geni-tora. Antes, porém, dê-se vista à Curadora Especial.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.049100-1 - LUIZ FELIPE PINTO LISBOA DE SOUZA, REP.P/SUA MAE MARIA AUXILIADORA PINTO CIERCO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ALESSANDRO LISBOA DE SOUZA ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 28/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.027486-8 - LEANDRO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X MARCELO SANTOS DA COSTA Despacho:ATENDA-SE AO MP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.118395-0 - GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALEXANDER DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). THIAGO DA SILVA GONÇALVÉS (RJ-144257E), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E) Portaria 01/06 :Atenda-se ao MP ( FLS. 93 v.). (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.035537-9 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:1. Fls. 153: Trata-se de pedido de execução de alimentos provisórios que deverá ser pleiteado pela via própria. 2. Aguarde-se a audiência designada às fls.85. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.015730-4 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA Port. 01/06: Ao Autor sobre a certidão de fls. 17. sh/1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.221053-8 - LAURA MAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) ROSIEL DA SILVA GOMES Portaria 01/06Atenda-se ao MP (FLS.31). (EMF/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104266-0 - RAMIRO FRANÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA E OUTRO Decisão:rata-se de ação que seguiu o rito ordinário, proposta inicialmente no Fórum Regional do Méier por Ramiro França de Santana em face de Marco Antonio Theodoro da Silva, objetivando o autor a anulação de registro de nascimento da menor Gabriela Theodoro da Silva e a declaração da sua paternidade, com a conseqüente averbação perante o registro civil.( . . .)Designo AIJ para o dia 27/03/2008 às 14:30 horas, devendo as partes comparecer para prestar depoimento pessoal. Intimem-se, pessoalmente, as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Ciente o MP e a Curadoria Especial.P.I. NSB/4 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078594-5 - CRISTIANE HERNANDE CUPERTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 28/01/2008 (MWU/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.211888-9 - ALESSANDRO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X ADRIANA DA ROCHA GARCIA Decisão:1. Fls. 19/23 - Recebo como emenda à inicial.2. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.3. Cite-se. NSB/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.015124-7 (00316) - LUIZ CARLOS DE PAULA BRITO X MARLI DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366) Despacho:FLS.112 - ESCLAREÇA A REQUERENTE QUAIS SÃO AS EXIGÊNCIAA DO R.I. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.179167-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO, PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213658-2 - FIDELIS SIGMARINGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Portaria 01/06Atenda-se ao MP (FLS. 33v.). (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.066043-2 - SILVANEIDE GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X NAILTON DOS SANTOS SILVA CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 28/01/2008 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.105674-5 - ANDRE DA SILVEIRA VILLENAVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746)) X RENATA NUNES MACHADO VILLENAVE Decisão:1. Decreto a revelia da ré, na forma do art. 319, do CPC, não se aplicando, porém, os seus efeitos por se tratar de direito indisponível, a teor do art. 320, II, do mesmo diploma legal.2. Nomeio Curador Especial à ré.2. Após, ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.002574-4 - FLAVIA SILVA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X LUIS FRANCISCO DE LIMA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. (vem/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:1- DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS, PERMANECENDO OS AUTOS EM CARTÓRIO.2- ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE.3 - APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.135344-9 - W.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). FLAVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS (RJ-145011E), Dr(a). DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-153526E), Dr(a). LUISA ARANTES VILLELA ALBANO (RJ-154281E)) X J.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 114/120: aos interessados sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.137597-6 - GABRIEL MENEZES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X JOSE EDUARDO CUNHA Despacho:1. Despachei na petição.2. Segue resposta de bloqueio.3. Às partes.4. Intimem-se.NSB/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.137597-6 - GABRIEL MENEZES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X JOSE EDUARDO CUNHA ATO DA SERVENTIA:PET:200702417574 - DECISÃO: R.A.AP.CERT.CLS. NSB/1 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042728-7 - PABLO MARCELO DE AQUINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCELO GONÇALVES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158288-2 - EVELYN FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO CELSO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.145838-0B - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721)) X RENZO GATTAS BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:À IMPUGNANTE SOBRE OS DOCUMENTIOS DE FLS.41/50. NSB/1 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.039486-6 (7458) - SONIA MARIA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). JOSELITO SANTANA 49434 (RJ-049434)) X MARIA HELENA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, MARIA HELENA DA SILVA COSTA E OUTROS, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.011561-9 - LEDIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO LIMA DA COSTA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.005548-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULA ALMEIDA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 94 do CPC, e que o endereço da parte ré fornecido pelo autor às fls. 02 pertence ao Forum Regional da Ilha do Governador, e, considerando-se que a competência das Varas Regionais é funcional, portanto de natureza absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas de Família Regional doa Ilha do Governador.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe.Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.097895-1 - EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LUCIANA SAMPAIO DE OLIVEIRA), RENATO SAMPAIO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao mp. nsb/ \r\n\r\nProc. 2007.001.030075-5 - TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X JÚLIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Portaria 01/06Atenda-se ao MP (FLS. 283, ITEM 2). (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.109130-0 - ARLEYSON MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO DE OLIVEIRA MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 18/02/08, às 14:30h.2. Intimem-se.3. Ciente o MP. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.188695-2 - JOSÉ RICARDO VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X KARLA SOARES AUGUSTO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.263768-6 - RONALDO ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). THIAGO VIANNA LOPES (RJ-150246E)) X CLAUDIA GOMES DA COSTA Decisão:1. Acolho o parecer ministerial, estando prejudicado o item 8.2. Designo audiência especial para o dia 13/03/08, às 15:00h3. Cite-se e intime-se a ré.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263768-6 - RONALDO ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). THIAGO VIANNA LOPES (RJ-150246E)) X CLAUDIA GOMES DA COSTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221176-2 - SIEGFRIED STARLING DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GIOVANNA FREITAS STARLING DE ALBUQUERQUE Decisão:1. Cite-se.2. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200272-3 (84296) - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756), Dr(a). ADRIANA MARIA CANUTO (RJ-068486), Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Decisão:1. Defiro a intimação dos alimentados na forma do art. 172, § 2º do CPC.2. Quanto à intimação na forma do art. 227 do CPC, indefiro, eis que cabe ao OJA, verificar se a parte está ou não se ocultando.NSB/3 \r\n\r\nSeparação Consensual, por conversão da Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037405-2 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 28/01/08. (vsp/4) \r\n\r\nId: 422086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.236443-8 - SANDRA RÉGIA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:01- Tendo em vista a manifestação favorável do MP, a fls. 19, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/04, ratificado, por termo cartorário, a fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, CPC. 02- Custas e honorários advocatícios na forma do ajuste constante na cláusula terceira de fls. 03. 03- P.R.Intimem-se. Transitada em julgado, o que o Cartório certificará nos autos, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.078245-7 - ANDRE GUSTAVO NOHRA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X JORGE LUIZ BAPTISTA SENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Sentença:...IV- Considerando a prova documental apresentada a fls. 08 e o parecer do MP, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 236/237 para exonerar o alimentante da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls. 163/164, relativamente ao alimentado supramencionado.V - Oficie-se ao empregador...VI - Custas ex lege. Intimem-se.-3- \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.263473-9 - FERNANDA DE OLIVEIRA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os requerentes, às fls. 02/04 e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, o que o cartório certificará, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.175409-9 - JOSE BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X IOLANDA LOPES DINIZ Despacho:Certifique o Sr. Analista eventual manifestação da ré após o envio da Carta registrada a fls. 20. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.079634-7 - CLAUDIO CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 71, intimando-se o autor no endereço declinado a fls. 79. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.111901-1 - ARTUR FERNANDES PIÑEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com os aditamentos de fls. 39 e 45, ratificado pelos requerentes, em audiência, a fls. 48, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, o que o cartório certificará, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152640-6 - VALERIA ALVES DE MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado pelos requerentes, em audiência, a fls. 41, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, o que o cartório certificará,promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-1- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122702-1 - EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Certifique o Sr. Analista o trânsito em julgado da Sentença prolatada a fls. 158/161. Após, apense-se o presente feito a ação de execução 2005.001.005349-7.Despacho em petição solta nº 200800096737 - Registre-se e autue-se a presente execução de honorários em apenso ao processo acima aludido. Anote-se no Distribuidor a sua existência. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106062-0 - ANA LUIZA LARA SIMAO, GEORGIA LARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Despacho:Expeçam-se novos mandados de penhora e intimação do executado para o endereço declinado a fls. 160. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7B - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES, Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 59 e a manifestação de fls. 54/58, defiro a suspensão da penhora on line efetivada, anexando, nesta data, ordem de desbloqueio enviada ao Bacen Jud, que recebeu o mesmo número de protocolo do enviado para o bloqueio da verba devida. Intime-se a RL do exequente na forma requerida pelo M.P., a fls. 60. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.135601-0 - NINA ALBUQUERQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE PEREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o executado, no prazo de cinco dias, os documentos comprobatórios de suas alegações a fls. 24/26. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.235668-5 - GUSTAVO GONZAGA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X JORGE PHILIPPI BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:VIII - Face às considerações expendidas, considerando que o executado quitou a quantia cobrada na exordial e levando-se em conta a manifestação do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I, do Código de Processo Civil. IX - Diante da circunstância de que o executado depositou a quantia executada após ter sido a petição inicial da ação executória recebida por este Juízo, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. X- A mora do devedor decorrente do atraso no pagamento das pensões deverá ser cobrada através de ação própria, nos termos do art. 475, J, C.P.Civil. XI - Após o trânsito em julgado, o que o Cartório certificará,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -3- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135524-7 - ZENAIDE OLENDER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO Despacho:Diga autora sobre a manifestação de fls. 70/72 e sobre os documentos de fls. 73/76. Int.-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.164568-7 - ANTONIO GONÇALVES DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MARDEM ALBUQUERQUE LIMA Despacho:Defiro o requerido a fls. 35, concedendo ao autor o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas devidas. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.149423-5 - MARILDA MATTOS FERREIRA GRAY (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)), LARA GRAY RODRIGUES Sentença:10- Face ao acima exposto e considerando a manifestação do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.11- Condeno a proponente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.12 - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Cumpra o réu a primeira parte do despacho de fls. 95. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5 - ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pedido de informações. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.095123-7 - MARIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Despacho:Cumpra-se o Cartório o item 1 do despacho de fls. 85, certificando nos autos se o réu ofereceu contestação, tempestivamente, observando o Sr. Analista que na peça de fls. 55/56 o réu postulou apenas a devolução do prazo para contestar. 3- \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.244804-0 - ALEXANDRE MOREIRA MELILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X DENIZE CAVALCANTE LOPES MELILO Despacho:Dispenso o Proger. Junte-se. Defiro o aqui requerido. Expeça-se mandado de citação e intimação, com urgência. -1- \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.134694-9 - ALBA PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT (RJ-051301), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Registre-se e autue-se a execução de honorários de fls. 164 em apenso. Anote-se sua existência no Distribuidor e a instrua com o documento de fls. 265. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença:...Os embargos são tempestivos, razão pela qual passo a apreciá-los.IV - Inexistem, na decisão atacada, quaisquer dos defeitos elencados no art. 535, CPC. Todas as questões de mérito que envolveram o litígio, sejam elas de direito e de fato, foram analisadas e apreciadas por esta Magistrada. Apresenta-se nítido, saliente-se, o inconformismo do embargante à Sentença recorrida, pretendendo ele rediscutir a matéria.Ora, os embargos declaratórios não devem revestir-se de caráter infringente. Os reparos feitos à Sentença atacada não justificam, pena de grave disfunção jurídico-processual desta modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório. V - Face ao exposto, rejeito os presentes embargos, devendo a parte, se assim o desejar, veicular seu pedido através do recurso próprio.-2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.216602-1 - GEORGINEA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO CASTRO DA SILVA) Despacho:Certifique o Sr. Analista a tempestividade da peça de bloqueio de fls. 18/21. No tocante ao réu, venham aos autos comprovante de seus rendimentos e xorocópia da Declaração de Imposto de Renda, exercício 2007. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 422088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "422089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.145394-4 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:\" AO CONTADOR, PARA CÁLCULO DO QUE CABE A CADA UM A TÍTULO DE DESPESAS JUDICIAIS, CONSIDERANDO-SE OS RECOLHIMENTOS EFETUADOS E O COMANDO DA SENTENÇA A RESPEITO ( FLS. 809, IN FINE).\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.177799-3 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:\" FLS. 103 E 106 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.107951-4 - SERGIO PEREIRA, MARIA DO CARMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E SE FOI DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO ORA REQUERENTE. EM CASO POSITIVO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável Com Dissolução Judicial de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089091-1 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:\" À PARTE AUTORA, P/ APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO ACIMA ALUDIDA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.133898-0 (017) - EDUARDO ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X DENISE PAMPLONA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441) Despacho:\"FLS. 258 - VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.070594-8 (6158) - PAULO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X HELOISA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.175769-2 - PAULO JORGE PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E SE FOI DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO ORA REQUERENTE. EM CASO POSITIVO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006378-4 - CLAUDETE SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) COMPROVE-SE A PRÉVIA DECISÃO S/ GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS (FLS. 04, 2º §).\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.152391-8 - RICARDO BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:\" 1- RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2- À APELADA, EM CONTRA-RAZÕES.3- APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094401-0 - MARIA CAROLINA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JOANIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:\" FLS. 200 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE. CLS. APÓS CERTIFICADO QUANTO A DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097972-2 - NANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, MILA DOS SANTOS BARBOSA, LARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:\" PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO EXECUTADO P. PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475 - J § 1º DO CPC.\"(\"AO EXECUTADO, SR. EDSON DE SOUZA BARBOSA, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, À PENHORA QUE RECAIU SOBRE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA PEDRO LAGO, Nº 103, APARTAMENTO C-01, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, CONFORME ART. 475-J, § 1º DO CPC.\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148770-5 - LUCY RODRIGUES SANTORO, LAIZ RODRIGUES SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PASCHOAL SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECENDO SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000279-0 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY Decisão:\" NÃO É POSSÍVEL A EXECUÇÃO DE M. PRISÃO POR ROGATÓRIA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO EVENTUAL DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO PRISIONAL NO EXTERIOR. DIGA A EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149426-8 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:\"O VALOR A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE TX. JUD. É AQUELE APONTADO ÀS FLS. 137. PROCEDA-SE AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090645-1 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:\" FLS. 72 - RECOLHA O EXECUTADO OS VALORES VENCIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, CF. PLANILHA APRESENTADA, NO PRAZO DE 72 HORAS, PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO PARA NOVA JUSTIFICATIVA.E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 68.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151787-9 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) CUMPRA-SE FLS. 53.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.146568-5 - MANOEL MESSIAS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELIZABETH CORRÊA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:\"EM PROVAS E DIGAM SE QUEREM A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091999-3 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ALEXSANDRA CUNHA DE FREITAS), ANNA CLARA CUNHA DENIZ Despacho:\"FLS. 111 - AO AUTOR, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.108599-9 - ANGELA MARIA AMARAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\"O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES ESTÁ ÀS FLS. 584, TENDO SIDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 702. DELE NÃO VISLUMBRO QUE O VARÃO TENHA ASSUMIDO AS OBRIGAÇÕES APONTADAS NO ITEM 02 DE FLS. 714. REITERE-SE QUE O COMPROVANTE DO PGTO. DO ITD ESTÁ ÀS FLS. 610. NADA A PROVER, PORTANTO. CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA DE FLS. 702.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.064666-0 - JANAINA ALVES ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA DOURADO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:\" NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 6 (SEIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 171. AO CARTÓRIO PARA VERIFICAR, À LUZ DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 020/2006, O TEOR DO OFÍCIO CUJA EXPEDIÇÃO REQUEREU O DR. PERITO AO FINAL DE SUA MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 171.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.017516-3 - VILMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROBSON PINNA CASCELLI Despacho:\" FLS. 150 - A INFORMAÇÃO DEVE SER DILIGENCIADA PELO PRÓPRIO INTERESSADO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.039219-1 (4455) - ALINE SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X FRANCISCO NAZARENO DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E SE FOI DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO ORA REQUERENTE. EM CASO POSITIVO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:\"FLS. 228 - DEFIRO O PRAZO ADICIONAL DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.154486-5 - MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X GIOVANA CORTE REAL RUFFIER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:\" REVISÃO DE ALIMENTOS, PELA VIA PRÓPRIA. NO MAIS, À PARTE RÉ S/ FLS. 468/469. \r\n\r\nProc. 2007.001.266228-0 - PAULO VICENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X LAUDETE BATISTA ESTEVES), BRAYAN ESTEVES GUIMARÃES Decisão:1. Defiro provisórios na forma da oferta; 2. ACIJ dia 27/02/08, às 13:00 hs. Citem-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.006490-9 - CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:\" 1- ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA;2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO 1º REQUERENTE;3-VENHA CÓPIA DO ACORDO/ SENTENÇA, QUE SE QUER MODIFICAR;4- VENHAM CÓPIAS CPF/RG DOS REQTES;5- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.034628-6 (5697) - A.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES CARDOSO DO AMARAL (RJ-102641)), N.R.A.M., Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:\"FLS. 84 - VENHA COM O ENDEREÇO CORRETO DO IMÓVEL (BLOCO I).\" \r\n\r\nProc. 1994.001.051005-0 (5932) - ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ARRAES (RJ-062511), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 168V.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.118796-9 (7216) - LEILA MARIA SCHIESARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Despacho:\"FLS. 224 E SS - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nId: 422089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.082375-1 - JAYME VITORIANO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X SIDNEY PALHARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.082375-1 - JAYME VITORIANO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X SIDNEY PALHARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência do dia 19 de março de 2008 para o dia 18 de março de 2008, às 15:00h. Intimem-se pessoalmente as partes e os advogados (art. 242, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.024249-6 - DIEGO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X EVERALDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência do dia 19 de março de 2008 para o dia 18 de março de 2008, às 13:30h. Intimem-se pessoalmente as partes e os advogados (art. 242, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.089890-0 - ADRIELLI NOBREGA CESTARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MAURO SERGIO FARIA CESTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Ao interessado para retirtar oficio ao INSS \r\n\r\nProc. 2003.001.139331-7 - GABRIEL NONATO QUEIROZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). EDIR SANTOS VIEIRA (RJ-102780)) X RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:Ao autor para retirar os ofícios costados à contracapa (2º volume).Fls. 440/443 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.027681-2 - ILANA AVERBUCH SZTEJNBERG (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) EIAL SZTEJNBERG, Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). SOLANGE TAVARES FRAZÃO (RJ-125622) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113400-6 - BIANCA LOOPES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO PANYAGUA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 14:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035352-5 - LUIZA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Ao requerente para retirar alvará \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.019576-5A - JOAO PEDRO JUSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Junte-se resposta das instituições financeiras que segue.Aos interessados sobre a penhora on line (R$ 164,77).Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.084977-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X MARIONETE BATALHA DOS SANTOS Ao requerente para retirar carta de sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.174626-1 - EDIMILSON BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Designo o dia 13/02/2008, às 10:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.047440-0 - CRISTINA REIS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X MARCELO FERNANDES ALVES Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5 - NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) mandado de pagamento pronto, aguardando Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.061278-4 - IGOR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MAURICIO ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Ao requerente para comparecer à agência do Banco do Brasil, no Forum , para receber mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2006.001.067574-7 - JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:...NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS...; CUMPRA-SE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.106265-7 - FRANCISCA ELIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO (RJ-077949)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES Despacho:1) Informe a Exeqüente seu endereço atualizado (cf. fls. 31).2) Cite-se, devendo a Exeqüente acompanhar o Sr. OJA na diligência. Consigne-se no mandado os telefones informados a fls. 33. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.098512-0 - ANTONIA LUARA VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIO GOMES CAVALCANTE Decisão:...DESIGNO AIJ PARA 27/05/08 ÀS 13:30 H... \r\n\r\nProc. 2003.001.137364-1 - ANDRE LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X RAUL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Comprove o patrono do Réu o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.264879-9 - LÚCIA MARIA CRUZ GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHOS Despacho:... retiro o processo cautelar de pauta, por desnecessária a audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.150918-0 - ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MATHEUS GUILHERME DO NASCIMENTO COSTA, Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Ofícios prontos, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008220-1 - YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X LEONARDO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO Despacho:1) Comprove o Requerente, mediante documentos (cópia do IRPF e contracheque), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (súmula 39 do TJERJ).2) Esclareça o Requerente o pedido (acordo ou oferecimento de alimentos). \r\n\r\nProc. 2008.001.009401-0 - ROMULO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FRANCISCO CAMARGO FRITSCHER Decisão:...designo ACIJ para 25/03/08 às 15:30 h... \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDUARDO GUIA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência do dia 12 de fevereiro de 2008 para o dia 15 de fevereiro de 2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128403-0 - ANA ALICE ROMAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.075651-4 (10388) - SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o processo está extinto (cf. fls. 27), nada a prover.Eventual débito alimentar deverá ser pleiteado pela via própria.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.115869-3 - JUSSARA DE MEIRELES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X RICARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Ao requerente para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2007.001.217232-0 - ANA MARIA MONTENEGRO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ROBERTO FARAH DE LEITE RIBEIRO) Despacho:Informe a autora quais folhas pretende desentranhar. \r\n\r\nId: 422090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.063680-6 - PATRICIA FERREIRA VIANNA E OUTROS X ALANO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) Decisão:Requerida exoneração da prestação alimentícia por maioridade da alimentada, comprovada pela certidão de nascimento de fl. 08. Intimada à fl. 86, para se manifestar sobre o pedido, a alimentada quedou-se inerte conforme certidão de fl. 87. O MP opinou pela exoneração (87v).Face o disposto defiro o pedido e declaro o alimentante exonerado do pagamento da pensão à sua filha Mariana Ferreira Vianna. Oficie-se para cancelamento.Intime-se.Dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.001.025139-5 - C.J.C.T.O. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X C.M.B.T.O. Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.144269-3 - KAROLAYNE SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X MARCELO MATTOS DO CARMO Despacho:Às partes cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.047307-6 - FELIPE LINHARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ROMILDO MAXIMIANO DE SOUSA Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2000.001.066285-5 - PEDRO MIGUEL HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Ao executado sobre fl. 93. \r\n\r\nProc. 2001.001.112683-9 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X O.V. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.042028-1 - ZELITA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X MANOEL MESSIAS DOS SANTOS Sentença:Julgo extinta a presente ação com base no art.267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.013335-0 - ROMARIO LIMA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X VLADIMIR FREITAS DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2003.001.114728-8 - MARIA LUCIA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X MANOEL JOSE LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.141353-9 - LINDINALVA MARIA DA COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X EYMAR COIMBRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:A ação própria é a executiva. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006853-3 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X I.C.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:O acordo de fl.37 não faz menção ao FGTS. Os ofícios foram enviados para retenção do percentual para a hipótese de inadimplemento. Não há execução em curso para cobrança de débito alimentício sendo que o Fundo pertence ao próprio trabalhador.Esclareça o alimentado se a pensão vem sendo paga regularmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.044196-7 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X L.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Despacho:Intime-se o alimentante para se manifestar sobre fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.029374-0 - ANANDA DOS SANTOS TABET (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.À apelada.Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082425-2 - CRISTINA MARIA MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.004771-7 - L.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X E.J.M. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou 80% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/02/08 às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.149044-8 - SILVIO TELES RUFINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X ELIANA SODRE ROCHA RUFINO Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.009003-9 - PAULO ROBERTO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Decisão:Def. gratuidade.Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.010451-8 - NELSON RAIMUNDO FRANCISCO CELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Juntada procuração do 1º requerente, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.138599-5 - MARIA DA CONCEICAO DE SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO (RJ-058820)) X ALMIR RODRIGUES DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.131281-6 - JACENILDA FERREIRA CECIM MOULINAIS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X YANNICK BRINDEJONE DES MOULINAIS Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.099251-3 - MARIA DE FÁTIMA MEDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X JOSÉ JORGE DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil ... \r\n\r\nProc. 2007.001.109294-7 - JONAS FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X MARIA DA GUIA MARQUES DO NASCIMENTO Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.088202-8 - GABRIELA FERNANDES GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE PATRICIO AGUILERA GUTIERREZ Despacho:Indique CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.080496-8A - C.H.V.M. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) L.C.M. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.126935-0 - T.F.A. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:J. Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.151252-0 - GUSTAVO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ALMIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Ao executado para iniciar o depósito das parcelas, conforme fl.29, em 24 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001148-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X P.R.S.L. Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.044654-3 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X L.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos.Intimado o exeqüente através de seu procurador (fl.22), o mesmo quedou-se inerte. O MP. à fl.23, não se opõe à extinção requerida. Assim, face ausência de manifestação, JULGO EXTINTO o presente processo, com base no art. 267, IV e 794 ambos do CPC. Sem custas face gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156262-4 - VERA CRISTINA DA SILVA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X FAUSTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.061486-2 - M.C.B.A.S., R.B.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645) Despacho:Aos interessados.Somente após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106549-0A - J.P.L.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Lançamento da decisão proferida em audiência nos autos principais:D.R.A. a Impugnação à Gratuidade, dizendo o impugnado no prazo de lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1981.001.703597-5 (14031) - IVETE DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MARIA DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.046789-8 - IRACEMA CARVALHO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). MARÍLIA GAUDÊNCIO FERNANDES (RJ-071489)) X MARIA CONCEICAO ROCHA KAYAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUCIA KAYAT AVVAD (RJ-106341) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.053352-0 - PAMELA INGRID EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO MARIO SOUZA FILHO Despacho:Designo audiência com conciliador p/ o dia 19/02/08, às 10:55h. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.123386-2 - SEVERINO BARROS PEREIRA, FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSEFA LUCIANA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.092410-1 - ANA MARIA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Cumpra-se o V. ácordão.Ao Contador. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.060716-6 - F.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110038-2 - MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOYSÉS NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (RJ-144337E) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Diga o apelado.Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.012180-6 - EDVANIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MARINALDO COSTA DA SILVA), CRISLAYNE MOREIRA DA SILVA), RAPHAEL MOREIRA DA SILVA), JULIANA MOREIRA DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.164734-7 - A.C.F.A.F.P. (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X C.E.F.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095116-0 - MARIA ELISABETH DINIZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Decisão:Designo ACIJ para 04/03/07, às 16:00h.Int. \r\n\r\nId: 422091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "422188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.125664-1 (11251) - XENIA KHELLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT EMERIQUE DE SOUZA (RJ-019408)) X DIRCEU BORIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.043129-9 (16512) - MARIA DAS NEVES DA SILVA MESSERSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLAYSSON MESSERSCHMIDT Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Venha declaração de ausência de cobrança de honorários, pelo Patrono. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.029340-5 (20275) - RUY FELIPE ALMEIDA COUTINHO X NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Fls.81v- à parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.096006-2 - STEPHANIE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) ANTONIO SOUZA LOPES Despacho:Fls. 57: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.138028-4 - CARLA CRISTINA DOMINGOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BENEDITO NASCIMENTO CARVALHO Decisão:I)Decreto a revelia.II)Certifique-se quanto ao atendimento a fls.26, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.014419-1 - CAMILA DE ALBUQUERQUE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABILIO JANUARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Fls.29: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014739-8 - RENAN RAMOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X CLAUDIO WANDERLEY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000) Despacho:Fls.199- À parte Ré e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040599-9 - GILMAR LEONCEO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IREMAR SEVERINO BEZERRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.094603-5 - ALEXANDRE MEIRA CUNHA HÜBNER NEVES (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460)) X MARCELO HUBNER NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls.271,300 e 418.Considerando a oferta espontânea do Réu, reconsidero a decisão que fixou provisórios para, até julgamento final, fixá-los em R$ 1.320,00, devendo ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário. Intimem-se partes e Patronos para ciência e observância.Ao Ministério Público, após, e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.095443-3 - ANA PAULA SANTOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO Despacho:Intime-se via D.O. para atendimentio ao Ministério Público.À livre distribuição(revisão de alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.001.121057-9 - VANE SERRA PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X RAUL PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266) Decisão:I)Decreto a revelia da parte Ré.Desentranhe-se a contestação e devolva-se ao signatário.II) À parte Autora e ao Ministério Público, em alegações finais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171312-7 - DANIELLA QUEZIA DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE LIMA SSILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.244278-4 - LUIZ MIGUEL ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X RENATO TELLES DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte Autora acerca da certidão supra.Após, ao Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.003558-2 - SANDRA VALERIA LINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X RICARDO DA CUNHA DANTAS Despacho:Intime-se via D.O. para emendar a inicial.Os filhos não são parte no feito, e assim não é possível postular pensão em seu prol.Querendo, poderão eles próprios ajuizar a ação adequado, eis que sendo maiores não são representados pela mãe.Informe a Autora qual o montante de pensão pretendido para si, data e modo de pagamento, adequando-se a planilha. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.004033-4 - PEDRO CABRAL GIRAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) MARCIANO GIRAO DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006760-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ZÁRATE (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X EDILBERTO ZÁRATE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219155-6 - LÚCIA RODRIGUES ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X ADAIL MARCUS VINICIUS COUTINHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025799-6 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035) AUDIÊNCIA EM 28/JAN/2008 ÁS 13;30 H. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.265862-8 - MÁRCIO JOSÉ REZENDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X JUSA RANGEL Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, quanto ao título : ação declaratória de união estável c/c partilha de bens.Junte cópia da certidão de casamento averbada e esclareça as datas de início e término da alegada união estável. Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.095014-7 - PAULO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:O acordo a fls.214, homologado a fls.23, não prevê incidência do percentual da pensão sobre o FGTS. Venha a anuência do provedor, e após expeça-se o alvará. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.172691-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X CLEBER ALVES MARINHO Despacho:Fls. 98: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.135404-6 - MARGARETH FEIJO KLAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.218022-4 - ISAIAS DE FREITAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Intime-se via D.O. para emendar a inicial, esclarecendo o nº da conta bancária na qual a pensão será depositada, e o valor na hipótese de ausência de vínculo empregatício, pelo provedor, e a data do pagamento.Esclareça-se a cláusula nº6, a fls.5: a obrigação alimentar persistirá, ou não, após a maioridade da Alimentada?Se positivo, esclareça-se a data do cancelamento.Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, quanto ao lapso temporal de separação fática.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.002677-5 - ALEXANDRE MENEZES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CANTÃO MARTINS (RJ-076868) Despacho:Fls.14- intime-se via D.O. os cônjuges para regularizar o recolhimento e ainda para emendar a inicial, informando quanto a guarda da prole e visitação, ou se isto será objeto de ação própria.Esclareca-se, também, se haverá ou não exoneração recíproca quanto ao encargo alimentar.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.005173-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE DEUS DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECRETAR o Divórcio de ANA CRISTINA DOS SANTOS e JOÃO DE DEUS DOS SANTOS.A Autora já usa o nome de solteira. Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.081710-4 - WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO X ANA PAULA SANTOS VIEIRA GOMES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129518-1 - ANA CRISTINA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X EDISON SANTIAGO DE PAULA FILHO Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECRETAR o Divórcio de ANA CRISTINA DA SILVA DE PAULA e EDISON SANTIAGO DE PAULA FILHO.A Autora voltará a usar seu nome de solteira, Ana Cristina da Silva.Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.048101-4 - ROSARIA BRUNA DE SOUZA SILVA X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.235417-2 - ANA LUJCIA PAZ E SILVA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ELISEU PEREIRA DE GUIMARÃES Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para regularizar o recolhimento, e reconhecer as firmas a fls.12 e 13.Esclareça o ítem 8, a fls.4 da inicial, pois o pai biológico tem dever legal de sustento perante a prole, e se for o caso, informe quanto a desnecessidade, por ora, de pleitear pensão em prol dos filhos menores. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.107163-2 - JEFSON DE SOUZA SANTANA X HILTON RIBEIRA SANTANA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 59 e 63. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento das prestações. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.039448-0 - FABIANA VIEIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X JORGE LUIZ ESPOSITO Despacho:À Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001793-4 - FABIANA VIEIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X JORGE LUIZ ESPOSITO Despacho:À Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116477-0 - FABIANA VIEIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X JORGE LUIZ ESPOSITO Despacho:À Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130929-1 - FABIO CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X JOSEMAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) A parte autora para acompanhar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.007301-0 - F.V.E. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X J.L.E. Despacho:À Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069832-0 - F.V.E. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X J.L.E. Despacho:À Credora para, querendo, requerer a citação, dando andamento ao feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096423-8 - V.A.X. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X J.F.A.X. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.131642-0 - BIANCA ROSA MENDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X LUIS CARLOS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Citado, o Devedor manifestou-se fls.15, requerendo parcelamento da dívida.Sua proposta não foi aceita pela Credora, sob o argumento de que, anteriormente, fizera proposta idêntica, sem honrá-la.É certo que persiste inadimplente, inexistindo nos autos prova de qualquer desembolso.Os alimentos destinam-se a sua filha menor, sendo indeclinável o dever legal de sustento.Não é jurídico, nem moral, fazê-lo recair, com exclusividade, sobre a mãe da Credora.Assim, acolho fls.43 e a cota do Ministério Público e DECRETO a prisão de LUIS CARLOS PAIVA DA SILVA, por 30 dias.Expeça-se Mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068194-2 - VINICIUS ABREU GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X MARCIO DE LIMA GONDARIZ intimação de partes para audiência 06/03/08 (precatória) as 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.092804-2 - VANESSA ELEN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:...A MM. Drª Juíza determinou que se aguardasse notícias sobre a prisão... \r\n\r\nProc. 2006.001.117868-1 - WESLEY DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X CELIO ROBERTO MORAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO TADEU CAMPOS (MG-061194) Audiencia designada para o dia 13/03/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.046383-4 - MANOEL RIBEIRO X LIBANIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2007 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138176-0A - NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSAO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X NOELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:Suspendo o feito principal.Diga a Impugnada. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.081924-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:Fls.104- Expeça-se guia e intime-se a mãe do Autor para informar nos autos o nº da sua conta bancária.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175522-5 - KATIA CRISTINA MARQUES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X LUIZ MANOEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Às partes.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.110402-6 - YVES JEAN ANDRE BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X HELOISA WERNECK QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Fls.219v- Intime-se a parte para regularizar a representação.Após, certifique-se quanto ao atendimento a fls.163/164. \r\n\r\nProc. 2006.001.014348-8 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Ao Réu, observando o cartório fls.342, 2º parágrafo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066783-0 - JOSE DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X PAOLA CRISTINA PIRES ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) As partes para manifestação e em memoriais \r\n\r\nModificação de Cláusula, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171111-8 - CLAUDIA FERREIRA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X HOMERO DE BARCELLOS CHAMALE BARCELLOS Despacho:Emendar a inicial significa refazê-la, apontando o título da ação e formulando o pedido.Proceda-se, e junte-se declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. Intime-se via D.O. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.147889-8 - LOUIS FRANÇOIS NESTOR DURIEZ MASSÉ X DANIEL LIMA MASSÉ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.161408-1 - MARIA JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRITTO DE ARAUJO (RJ-118571)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE NORIVAL DA COSTA CHAVES Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho a fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.001.161408-1 - MARIA JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRITTO DE ARAUJO (RJ-118571)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE NORIVAL DA COSTA CHAVES À parte autora para juntar cópias das publicações dos editais em 05/07/2007, fl 315; 06/07/2007, folha 350 e 09/07/2007, fls. 330/331. \r\n\r\nProc. 2007.001.038076-3 - HELENA DE JESUS MOKUS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X GUSTAVO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:I)Intime-se via precatória os Réus para regularizarem a representação de GUSTAVO, e anexarem cópias de suas certidões de nascimento ou carteira de identidade.II)Ao Autor. Intime-se via D.O. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.017396-8 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X O.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.041370-7 - ANGELA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407), Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X FLÁVIA ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO (RJ-115588) Sentença:...A MM. Drª Juiza prolatou a sentença. Vistos, etc...Considerando a manifestação da parte Ré, e a fala do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a existência acerca de uma união estável havida entre a Autora ANGELA CAMPOS DOS SANTOS e o falecido pai dos Réus LEÃO ZEBULUM, iniciada 1987 e encerrada em 18/07/06. Julgo extinto o feito na forma do Art.269 inciso III do CPC. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Oficie-se conforme fls.4... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061738-0 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA (RJ-095309)) X A.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.092685-9 (17571) - MARCIA BRASILINA SILVERIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001080B) Ao réu para recolher as custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25, no código 1111-4, mais CAARJ R$ 1,82 e FUNPERJ/FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,91 cada. \r\n\r\nProc. 2005.001.131988-2 - VALERIA BARBOSA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X HENRIQUE CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Despacho:Aguarde-se 90 dias pela manifestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.096600-9 - ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-015559)) X TEREZA JORGE DE MELO CUNHA Despacho:Intime-se a parte por mandado, conforme fls.84, e também via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.096600-9 - ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-015559)) X TEREZA JORGE DE MELO CUNHA A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.043438-1 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375)) X J.T.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Despacho:Regularize-se, recolhendo-se custas, se não for o caso de gratuidade concedida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.043438-1 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375)) X J.T.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Recolher a parte ré as custas de desarquivamento: R$ 18,25,código 1111-4, mais CAARJ, R$ 1,82 e FUNPERJ/FUNDPERJ, R$ 0.91 cada. \r\n\r\nProc. 2004.001.112019-4 - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X M.S.A. Despacho:Fls. 121: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105309-2 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X JORGE LUIZ DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Sentença:ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.214348-3 - SANDRA VALERIA LINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X RICARDO DA CUNHA DANTAS Despacho:Face ao ajuizamento da cautelar em apenso, intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, prosseguindo-se com ação de separação.Anote-se na DRA, a exclusão do pleito alimentar e formule-se o pleito de partilha dos bens, e informe-se quanto ao nome da mulher (art.282, CPC).Intime-se via D.O. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.008249-3 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ALFREDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS) Despacho:Intime-se via D.O. para anexar afirmação de pobreza e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Junte-se cópia da sentença e do acórdão, e da certidão de óbito do adotante.O pai biológico é vivo, cabendo informar quem são os herdeiros do falecido adotante, e se o inventário já foi ultimado.Após, ao Ministério público, tratando-se de Tutela. \r\n\r\nId: 422188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.078004-1 (18399) - MARINA MORENA OLIVEIRA BISIGNANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040)) X GABRIEL PABLO BISIGNANO FOJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Diga a Autora, em 05 dias, se possui algum interesse em prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.031491-2 - NADIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Fls. 128/132 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.181166-6 - CHRISTIAN FELIPE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 08-04-08, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.047681-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO (RJ-077788)) X RUBEM FRAGOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência designada para o dia 27/03/08 às 14:10h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001301-9A - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X ALOYSIO MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente para dizer se concorda com a realização de audiência especial, como requerido pelo executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.163442-2 - EMIR CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X RAFAEL LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA), GABRIELA LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA), DANIEL LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142964-1 - ARMANDO FERNANDES NADLER (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BRUNO LOUREDO NADLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) AIJ dia 14-05-08, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.042845-6 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X ANA PAULA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) Audiência designada para o dia 14/04/08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.160931-0 - JERÔNIMO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CONTI DO AMARAL GIL (RJ-148516), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA), GABRIEL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Audiência designada para o dia 07/04/08 às 14:20h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.110911-5 - SERGIO FIRMINO CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)), SILVIA DA CONSOLACAO DE SOUZA CARDOSO, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144038E) Autos em cartório, venha o pedido, regularize-se a representação, após 30 dias, sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.112281-1 - ROSANA RIGOLIZZO REIS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X PAULO LAURO DE ALMEIDA REIS E OUTRA), PAULINEA PINTO DE ALMEIDA Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.112493-4 - MATHEUS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X MARCELO BORGES BITTENCOURT Despacho:Fls. 58. Venha o endereço do antigo empregador. \r\n\r\nProc. 2007.001.042330-0 - JORGE WENDEL ANACLETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO DE ASSIS MIRANDA FLS. 52/53- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.010669-0 - ROSELINA EGÍDIA GOES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO), MARIA DE FATIMA APRIGIO), ARTHUR GOES APRIGIO), ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Audiência Redesignada para o dia 03/04/08 às 14:20h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.056705-5A - FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.136215-7 - JOAO PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ANDRE LUIZ DE MORAIS PEREIRA Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.188016-0 - TAYNARA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO A EXEQUENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.062886-4 - MARCIO VILARO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE CANETTIERI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/04/2008 AS 14:30 H. I. AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.244749-6 - PAULO ROBERTO ÂNGELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ ANGELO REGO FILHO) 1/ RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE CUSTAS JUDICIAIS,... 3/ TRAGA O AUTOR, OUTORSSIM, CÓPIA DO ACORDO/SENTENÇA, QUE QUER MODIFICAR. \r\n\r\nId: 422191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135326-0 - WANDERLEY FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO X ARLETTE SANTOS GALINDO Sentença:.....Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público, teor do artigo 269 inciso I do CPC, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o 1º testamenteiro, conforme ordem indicada no próprio documento de última vontade, o Sr. WANDERLEY FERNANDES FARIA MACHADO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento...... \r\n\r\nProc. 2007.001.176395-7 - AUDALEIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X AWRUM INDECH Despacho:ARQUIVE-SE 4880 P MA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016688-0 - ANA NAZARE BATISTA BOAVENTURA X OTTORINO COLONEZE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:ARQUIVE-SE 5023 P MA \r\n\r\nProc. 2002.001.025095-8 - PAULO CESAR MENDES JUNIOR X CARMEN D ASSUNCAO LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) aos interessados sobre cota do pge // pilha 11 // 802 \r\n\r\nProc. 2002.001.056497-7 - ADILIDIA MARINHO X IZAQUIEL JORGE BARRETO Despacho:1 - Ciente do petitório de fls. 93, todavia, é necessário o envio do processo à Fazenda Pública, ante o que consta de fls. 35 e 40;2 - O Ministério Público atuou neste feito às fls. 39, ante a menoridade de um dos filhos do inventariado, fato que atualmente inexiste. Entretanto, diante do que consta de fls. 17, 18, 19, 55/57, 66, por cautela, deve o \"parquet\" ter ciência de todo o processado;3 - Após, dê-se ciência aos interessados das manifestações da Fazenda e do Ministério Público;4 - Por fim, todos cientes, voltem conclusos para decisão. 338 - p02 \r\n\r\nProc. 2004.001.019858-8 - CLAUDIA FRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X SIDNEY FRADE Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 60 dias. 4336 - P02 \r\n\r\nProc. 2005.001.048646-8 - OLGA REGINA LAGE DE OLIVEIRA E OUTROS X NEUZA NANCY DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501) Sentença:....Ante o exposto, inexistindo outros herdeiros a partilhar os bens deixados pela falecida, bem como diante da anuência da Fazenda Pública, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores indicados nos autos, inclusive com as eventuais correções e juros. Sem custas, ante a gratuidade deferida....... \r\n\r\nProc. 2007.001.054344-5 - MARIA CREMILDES FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X ADALTON TARGA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO CEFPILHA 12 - 3603 \r\n\r\nProc. 2007.001.119500-1 - MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X PAULO SCHIMITT CORRÊA Despacho:ARQUIVE-SE 4725 P SL \r\n\r\nProc. 2007.001.121336-2 - LUIZ FELIPE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA GOMES Despacho:ARQUIVE-SE 4791 P MA \r\n\r\nProc. 2007.001.134455-9 - DENILDA SANTANA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X EDILSON DIAS DE PAULA Despacho:1 - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público;2 - Após, voltem conclusos;5330 - p01 \r\n\r\nProc. 2008.001.000613-2 - ROZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULALIA VIEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos;2 - Oficie-se a agência 0417 do Banco Itaú/SA para que informem o montante dos valores depositados em favor da \"de cujus\", a qualquer título, eis que inexistem dependentes da falecido junto ao INSS, conforme certidão de fls. 14.3 - Vindo a resposta ao ofício supra, dê-se vista aos requerentes, a Fazenda Pública e ao Ministério Público, ante o que informa o artigo 1105 do CPC, desde que hajam herdeiros menores de idade;4 - Inexistindo oposição, voltem conclusos para sentença.5695 - p01 \r\n\r\nProc. 2008.001.001263-6 - MARIA DA PENHA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PONTES FILHO (MG-024915)) X AMERICO DE AGUIAR Decisão:.....Ante o exposto, declino da competência para julgamento da presente para uma das Varas com competência para Órfãos e Sucessões na Comarca de Belo Horizonte, local de domicilio de Maria da Penha Costa Aguiar, fls. 02, o que faço com esteio nos princípios da efetividade e da economia processual;..... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.002647-9 - ESPOLIO DE ALCINO DE SOUSA X ALVA CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 4826 P FA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.708211-4 - ANTONIETTA DE SOUZA SILVA X ISMAEL LUDGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE5426 - PILHA 11 \r\n\r\nQuebra Proc. 1983.001.702951-7 - AURORA MAXIMA LIMA X ANTONIO AUGUSTO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:ARQUIVE-SE 4787 P SL \r\n\r\nProc. 1992.001.045121-1 (19948) - FRANCISCO XAVIER NAVARRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)), Inventariante: GILBERTO ALVARENGA DE NAVARRO Despacho:ARQUIVE-SE 5011 P MA \r\n\r\nProc. 1994.001.047451-3 (69975) - CARLOTA FIRMIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOAO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:Digam sobre a certidão de fls. 159. 4021 - p02 \r\n\r\nProc. 1994.001.116391-6 (60035) - ROBERTO MIRAGAIA FIGUEIREDO X OSWALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991) Sentença:.....Estando satisfeitos os requisitos legais, inexistindo oposição da PGE (fls. 167), a teor do artigo 269 inciso III e 1031 do CPC, homologo a partilha amigável de fls. 129/132, para os seus devidos e legais efeitos..... \r\n\r\nProc. 1997.001.122387-7 - JORGE FRANCISCO BRANCO X AMBROSINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:ARQUIVE-SE 5060 P MA \r\n\r\nProc. 1998.001.092096-0 - ABEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES (RJ-050287), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X SERGIO MAGALHAES DOS SANTOS CABRAL Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 86/140), homologo por sentença a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 135/138, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SÉRGIO MAGALHÃES DOS SANTOS CABRAL, falecido em 31/12/1995, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2285 - P01 \r\n\r\nProc. 1998.001.189545-6 - GILDA COIMBRA DA SILVA X FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA. Despacho:ARQUIVE-SE 4866 P MA \r\n\r\nProc. 1999.001.087041-7 - LEILA CAMPBELL NETTO MACHADO E OUTROS X LUIZ FERNANDO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11443 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.109241-6 - ARISTOTELES CASTELLO DA COSTA E OUTROS X YARA LEITE CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-101839E), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA (RJ-077072) Aguardando certidão de casamento de Mariem e Domingos.11.719 P. 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.111778-4 - MARIA MARQUES MENDES X NILTON DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) aguardando certidão de dependentes habilitados junto ao ministerio da saude // // pilha 11 // 10.618 \r\n\r\nProc. 1999.001.135923-8 - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MACIEL FERREIRA X JOSE DANTAS MARTINS FERREIRA, Inventariante: MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) AOS INTERESSADOS - 2672 P.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.073958-0 - ROBERTO DE CASTRO MOREIRA X RACHEL LEITE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) AOS INTERESSADOS - 1339 P.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.006313-5 - Inventariante: DALILA DA SILVA BARRETO REGINA CELIA ACIOLI OLIVEIRA E OUTRO X AURELIO ACIOLY (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. 3991 P.11 \r\n\r\nProc. 2001.001.010609-2 - CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA X ERNESTINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9562 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.128894-5 - CLEONICE CERVEIRA LEITE X ALBERTINO MIRANDA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677) Despacho:Recolham-se os alvarás originais. 5535 - p02 \r\n\r\nProc. 2004.001.008130-2 - ARAUNA HIPOLITO DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ALDIR RAPOSO MARTINS Despacho:Adite-se. 5500 - P02 \r\n\r\nProc. 2004.001.014861-5 - NEUSA DA SILVA TORE X ANTONIO COMIM TORE (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 47/55, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO COMIM TORÉ, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.7838 - p01 \r\n\r\nProc. 2004.001.129025-7 - ALINE GONCALVES PINHEIRO E OUTRO X PAULO HENRIQUE PINHEIRO LONGO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) aos interessados sobre fl.138 parte final. 9019 p. 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.032942-9 - JUDITH SZANTO X FRANZ SZANTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO (RJ-115210) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5596 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.055926-5 - EDINA GOMES CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIZENANDO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO ITAUPILHA 12 - 9700 \r\n\r\nProc. 2005.001.083230-9 - MARIA DAS GRACAS FERRO FERREIRA X RAIMUNDO NONATO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 47/80), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 31/33, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RAIMUNDO NONATO FERREIRA, falecido em 29/03/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 4033 - P01 \r\n\r\nProc. 2005.001.132713-1 - KATIA DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO X NEWTON MARTINS FLORIM (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) VENHA A ASSINATURA DO ADVOGADO NA SOBREPARTILHA DE FLS. 81/2PILHA 11 - 10207 \r\n\r\nProc. 2006.001.003517-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA CRUZ X DAGOBERTO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO BANCO SANTANDER6973 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.034275-8 - HELIA COVAZZOLI DE LIMA X ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDINA COVAZZOLI (RJ-042026) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE10602 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Sentença:....Estando satisfeitos os requisitos legais, inexistindo oposição da PGE e do Ministério Público, a teor do artigo 269 inciso III e 1031 do CPC, defiro a adjudicação de todos os bens deixados pelo inventariado Eduardo Sdevem Camacho Rodrigues à pessoa de Manoel Fortunato Bastarrica Ferreira, para os seus devidos e legais efeitos...... \r\n\r\nProc. 2006.001.075188-9 - ALCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA X ISMAEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 75), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 65/67, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ISMAEL FERREIRA NETO, falecido em 08/05/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face ao deferimento de justiça gratuita de fls.33. P.R.I. 11539 - P01 \r\n\r\nProc. 2007.001.152501-3 - CELY RUBIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X JOSÉ MANUEL SOARES DA ROCHA Despacho:ARQUIVE-SE 4947 P MA \r\n\r\nProc. 2007.001.164479-8 - RODRIGO FERREIRA PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ECY FERREIRA COSTA AOS INTERESSADOS - 4992 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.167037-2 - RITA DE CASSIA CAETANO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X WANDA CAETANO VIANA Despacho:ARQUIVE-SE 5042 P MA \r\n\r\nProc. 2007.001.181234-8 - GLORIA RAMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CID SERGIO DO VALLE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.17V E CÓPIAS E CUSTAS PARA O TRASLADO DO TESTAMENTO. 5014 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.211043-0 - ANNA ELIZABETH SABINO LIMA ROGOGINSKY (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ALMIR DE SOUZA LIMA Despacho:1 - Venham aos autos as primeiras declarações, com o esboço da partilha amigável e as certidões fiscais de praxe;2 - Cumprido o item 1, após, certifique-se o regular recolhimento das custas processuais;5375 - p02 \r\n\r\nProc. 2007.001.220842-8 - NEUZA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA Despacho:1 - Venham as certidões de óbito dos pais da inventarianda, a fim de se verificar a cadeia sucessória.2 - Na hipótese da inventarianda ter deixado outros irmãos, devem estes concordar expressamente com o pedido de inventariança.5498 - 901 \r\n\r\nProc. 2008.001.007394-7 - LUCI MARIA BRASIL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X DALVA BRASIL DE ALBUQUERQUE Decisão:1 - Com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), na jurisprudência dominante deste Tribunal e nos termos do Enunciado Administrativo n.º 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defiro o pagamento das custas processuais ao final do processo;2 - Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de termo;3 - Venham aos autos o esboço da partilha amigável, a documentação faltante, conforme certidão de fls. 17, bem como as certidões fiscais de praxe;5685 - P01 \r\n\r\nProc. 2008.001.009465-3 - ELIZABETH PORTUGAL VALLE (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X CECY RAMOS DA SILVA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio a requerente inventariante. 3 - Venham as declarações e o plano de adjudicaçaõ, com os documentos e certidão de praxe. 3500 - p02 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.120195-0 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Dispenso conclusão formal1 - Recolha-se o alvará expedido;2 - Há erro material na decisão de fls. 141 verso, eis que o imóvel que e pretende cancelar o gravame, é o da Rua Evaristo da Veiga 35, aptº 1506 (fls. 84/84);3 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.126367-2 - LUIZ EUGENIO VARAJAO FERNANDES X JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Sentença:.....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando canceladas as cláusulas de inalienabilidade que recaem sobre os imóveis descritos nas certidões imobiliárias de fls. 08/21..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133832-8 - Inventariante: JOSE NICEAS RUSSO X JOSE FRANCISCO RUSSO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 4914 P MA \r\n\r\nProc. 2007.001.210572-0 - SERGIO FERNANDO NOGUEIRA X MARIA AUGUSTA CUNHA NOGUEIRA Despacho:cumpra-se a precatoria como ja determinado. 5378 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.001666-6 - VINÍCIO DE CASTRO VELOSO X CECÍLIA DA CUNHA VELOSO Despacho:1 - Trata-se de diligência ordenada pelo Juízo deprecante, independe do recolhimento de custas. Cumpra-se;2 - Regulamente cumprida, inexistindo requerimentos outros, dê-se baixa e devolva-se.5690 - p01 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.082481-1 - DORCAS NUNES DA SILVA X JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Sentença:.....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de JORGE LUIZ SOARES DA SILVA, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curador a Requerente: DORCAS NUNES DA SILVA, devendo ser lavrado o respectivo termo e intimada a Curadora para assinatura, prosseguindo-se na forma do artigo 1160 e seguintes do CPC..... \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.001172-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM GONÇALVES DA POÇA, Inventariante: PAULO RICARDO SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos;2 - Cite-se a pessoa de Felippe de Almeida Borges, no endereço de fls. 10;3 - Dê-se vista ao Ministério Público4250 -p01 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.094096-0 - MARCOS DE LIMA MONTEIRO X MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124) AOS INTERESSADOS - 11310 P.6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.132158-8 - ILDENE SANTOS CAVALCANTE X JOSE ANTONIO SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 4752 P MA \r\n\r\nProc. 1999.001.046438-5 - JOAO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X STELLA DE ALMEIDA Despacho:ARQUIVE-SE 4807 P SL \r\n\r\nProc. 2000.001.141313-9 - MARIA CHRISTINA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES Despacho:ARQUIVE-SE 5016 P MA \r\n\r\nProc. 2007.001.013893-9 - MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS Sentença:....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO do réu Reinaldo de Jesus, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil. Assim, a teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.116780-7 - CARLA LYRA GANEM (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)) X ALBERTO LYRA Sentença:.....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO de Alberto Lyra, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil. Assim, a teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de Carla Lyra Ganem....... \r\n\r\nProc. 2007.001.135315-9 - NANCI DE JESUS IGNEZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X MONICA ODETTE LUDOVICO TEIXEIRA Despacho:1 - Nomeio o Dr. Jaques Henrique Mecler, como Perito-Psiquiatra deste Juízo, podendo ser contatado pelo telefone nº: 2547-8325, o qual deverá ser intimado para assinar o termo de aceitação do encargo, cientificado de que foi deferida gratuidade de justiça nos presentes autos;2 - Designo o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:30 h, para realização da audiência de impressão pessoal. Cite-se e intime-se a interditanda. Intime-se a requerente e cientifiquem o Perito ante designado, que poderá ofertar o laudo pericial na data indicada. Dê-se ciência ao Ministério Público da data;3 - Defiro a realização do estudo social do caso, devendo o cartório providenciar cópias dos autos, para encaminhamento ao Serviço Social competente. 4928 - p02 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300481-0 (24963) - JOSE MARIA AIRES X CAROLINA DA ENCARNACAO AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 12 // 1913 \r\n\r\nProc. 1980.001.700929-9 (42439) - ZULEIKA DO ROSARIO ESTEVAM X CLARA DO ROSARIO BARRETO NETO Despacho:ARQUIVE-SE 4748 P MA \r\n\r\nProc. 1982.001.501362-0 (51283) - RUBENS FERREIRA X OCYREMA GOMES FERREIRA Aguardando cumprimento do item 1 da certidão de fls. 1634865 P. 11 \r\n\r\nProc. 1984.001.511467-2 (54183) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) aos interessados sobre certidão de fls. 43 // pilha 12 // 5602 \r\n\r\nProc. 1985.001.301760-4 (55484) - GERDAL MARINS FILHO X GERDAL MARINS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-031527) Despacho:ARQUIVE-SE 5098 P FA \r\n\r\nProc. 1986.001.803511-8 (46777) - MARIZE BARBOSA DE MACEDO X NOEMIA BARBOSA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 126), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 117/119, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por NOÊMIA BARBOZA DE MACEDO e JÓSIMO MAURÍCIO DE MACEDO, falecidos em 11/08/1958 e 09/05/1984 respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2953 - p01 \r\n\r\nProc. 1987.001.500379-0 (58593) - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X IZOLINA LOBARINHAS LOUREIRO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 4823 P FA \r\n\r\nProc. 1988.001.006589-8 - MANUEL AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO GASPAR (RJ-020055)) X ANTONIO AUGUSTO GASPAR E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 185. 6402 P. 4 \r\n\r\nProc. 1988.001.055682-1 (60221) - AMERICA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES (RJ-049284)) X ANTONIO FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066), Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780) Despacho:ARQUIVE-SE 4820 P FA \r\n\r\nProc. 1990.001.105072-4 (63855) - ANTONIO EDUARDO DIAS DA ROCHA X ALFREDO DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR 793 P 04 \r\n\r\nProc. 1991.001.059760-4 (65726) - ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO X ANISIO EUCLIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Despacho:Oficie-se à Receita Federal. 2375 - p02 \r\n\r\nProc. 1991.001.134047-9 (66212) - EDUARDO CESAR SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ- 083132)) X LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-022993) Despacho:ARQUIVE-SE 4782 P SL \r\n\r\nProc. 1992.001.027581-0 (66450) - CARMELITA RIBEIRO LIMA X ABERLADO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 337/344, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BELARDO DE CARVALHO LIMA (fl. 09), para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.1549 - p01 \r\n\r\nProc. 1992.001.048141-0 (55862) - DULCINA JOSE ALVES COSTA X DILERMANDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478) Despacho:ARQUIVE-SE 4881 P MA \r\n\r\nProc. 1993.001.029894-0 (68630) - (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA P. LOPES (RJ-006705)) X JOSE DE PAULA LOPES E OUTRO), Inventariante: MAYSA ALVES MARQUES Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 234 V), julgo por sentença o Eboço de Partilha de fls. 229/233, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ DE PAULA LOPES, falecido em 11/12/1991 e JUREMA FONSECA DE PAULA LOPES, falecida em 02/02/1994, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 1657 - p01 \r\n\r\nProc. 1993.001.034034-8 - SUZANA TAVARES PRICE GRECHI X MARIA DA GLORIA TAVARES PRICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:ARQUIVE-SE 4797 P FA \r\n\r\nProc. 1994.001.082644-2 (70468) - RACHEL SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X WALTER JORGE SAMPAIO Despacho:ARQUIVE-SE 5091 P FA \r\n\r\nProc. 1995.001.086717-3 - CHRISTINA MAGALHAES DE NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO T DE OLIVEIRA (RJ-034122)) X MARIO SOLE DE NOVAES Despacho:ARQUIVE-SE 4745 P SL \r\n\r\nProc. 1996.001.014496-7 (81667) - ALDA DA SILVEIRA MUNIZ RODRIGUES X HELIO MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:Adite-se. 3357 - P02 \r\n\r\nProc. 1996.001.091551-0 (26879) - PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509)) X MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) AOS INTERESSADOS - 11310 P.6 \r\n\r\nProc. 1996.001.100876-9 (82729) - MARIA LINHARES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X VALMIKI LOPES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806) Despacho:ARQUIVE-SE 5062 P MA \r\n\r\nProc. 1996.001.112271-2 (62923) - RENATA MARQUES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685)) X MARIZA MARQUES RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:ARQUIVE-SE 4825 P SL \r\n\r\nProc. 1997.001.020741-4 - JORGE OSWALDO CORREA BRAUNIGER X OSWALDINA CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1760 P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.026407-0 - AIDA VIEIRA CAVALLO X ERNANI PENQUE CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) aos interessados sobre cota do pge // pilha 11 /// 4020 \r\n\r\nProc. 1997.001.027391-5 - THEREZA NEUMANN MARTINS (Adv(s). Dr(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (RJ-033537), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Despacho:ARQUIVE-SE 4757 P SL \r\n\r\nProc. 1997.001.107161-5 - MARIA DE LOURDES DAVIDE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM COELHO SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Despacho:ARQUIVE-SE 4845 P SL \r\n\r\nProc. 1997.001.130637-0 - ELAINE GRIESE DA SILVA X HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Defiro a gratuidade requerida (fls. 196). 919 - p02 \r\n\r\nProc. 1997.001.136904-5 - MARIA DE LOURDES VELOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121)) X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) AOS INTERESSADOS 1709 P.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.052193-7 - MARIA RICARDINA MENDANHA DE FARIA ARRISCADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X HENRIQUE SEABRA DE MOURA RANGEL Despacho:ARQUIVE-SE 5093 P FA \r\n\r\nProc. 1998.001.174723-6 - MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARIA AMELIA DA CRUZ RODRIGUES E OUTROS Despacho:Expeça-se o alvará requerido (fls. 491). 3531 - p02 \r\n\r\nProc. 1999.001.025164-0 - JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X NORMAN ROBERT MCLEOD Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 119 e 120), ADJUDICO A JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 100/102, nos autos do inventário dos bens deixados por NORMAN ROBERT MCLEOD, falecido em 23/10/1997, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.3474 - P01 \r\n\r\nProc. 1999.001.057681-3 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITH SANT ANNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:ARQUIVE-SE 5051 P MA \r\n\r\nProc. 1999.001.156531-8 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X AMELIA NUNES MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.554 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.107379-1 - MARIA HANISCH X ROSA HANISCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR (RS-054092), Dr(a). NARA IONE MARTINS (RS-026929) aos interessados sobre cota do pge // pilha 11 // 1792 \r\n\r\nProc. 2000.001.109114-8 - DALVA AUGUSTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X AGOSTINHO AUGUSTO Despacho:ARQUIVE-SE 5063 P MA \r\n\r\nProc. 2000.001.163872-1 - LUIZA RIBEIRO OSORIO X JOAO OSORIO (Adv(s). Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3541 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.008784-0 - TANIA VALERIA ATTINA MAYERHOFER E OUTRO X HORST ELMAR MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) aos interessados - 5736 P.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.021706-0 - EDSON CARDOSO ROCHA X EDSON CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347) Despacho:ARQUIVE-SE 4883 P MA \r\n\r\nProc. 2001.001.058279-5 - JORGE ANTONIO ALVARES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) ROSANGELA FIALHO ALVARES BRASILEIRO Despacho:Expeça-se o alvará requerido. 060- P02 \r\n\r\nProc. 2001.001.113039-9 - JOAO D ARC DO NASCIMENTO X DORALICY MORES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 4818 P FA \r\n\r\nProc. 2002.001.033810-2 - MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO X LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. 1811 P 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.072937-1 - MARCOS VINICIUS LEON ROCHA X BENICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE5639 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.130237-1 - YEDDA ANGELO FIGUEIREDO X WALDIR ANGELO FIGUEIREDO Despacho:ARQUIVE-SE 4996 P MA \r\n\r\nProc. 2002.001.130570-0 - JOSE EDUARDO LOBATO ALVES E OUTRO X ALZIRA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:ARQUIVE-SE 5000 P MA \r\n\r\nProc. 2002.001.144702-6 - NINA MACHADO NEVES X GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273)), Inventariante: ANGELA MARIA MACHADO NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE5308 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.157503-0 - JOSE CARLOS SANT ANNA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOULART (RJ-105917)), Inventariante: JOSE CARLOS SANT ANNA DE OLIVEIRA) X EZILA LEMOS DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de pedido de Sobrepartilha dos bens deixados por EZILÁ LEMOS DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu em 05/12/2002. Observadas que se acham as formalidades legais cumpridas e em face da concordância do Dr. Fiscal à fl. 151, HOMOLOGO POR SENTENÇA a Sobrepartilha de fls. 147/149, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 3882 - P01 \r\n\r\nProc. 2004.001.072191-1 - Inventariante: CLAUDIA RENATA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE 4831 P MA \r\n\r\nProc. 2004.001.077259-1 - CESAR ROBERTO DA SILVA X HUMBERTO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:ARQUIVE-SE 4908 P MA \r\n\r\nProc. 2004.001.111820-5 - ANNA CAROLINA BITTENCOURT DE CINTRA X PAULA CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:Distribua-se por depedência. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127341-7 - LARISSA FERNANDES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X HEB DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. 11.511 P 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.135768-6 - MARIA DAS GRACAS MACEDO SIQUEIRA X ADELINA MACEDO GROTTERA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) aos interessados sobre a cota do pge // pilh 11 // 8372 \r\n\r\nProc. 2004.001.146291-3 - ELIZABETH SOUTO GONCALVES PASSERO X JORGE SOUTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:ARQUIVE-SE 5024 P FA \r\n\r\nProc. 2005.001.076596-5 - IRENE DE CASTRO SOARES X JOAO DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:1 - À inventariante sobre o teor da certidão de fls. 92;2 - Após, cumpra-se o item II do r. despacho de fls. 88;9838 - p02 \r\n\r\nProc. 2005.001.117260-3 - MARIA DAS VITORIAS ANTUNES PEREIRA X MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 81 e 88), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 73/79, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS PASSOS MIRANDA, falecida em 05/08/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 7724 - p01 \r\n\r\nProc. 2005.001.130123-3 - Inventariante: NAJMI EL SOUKI GRASSO X CARLOS ALBERTO GRASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 11 // 9346 \r\n\r\nProc. 2005.001.151329-7 - SYLVIA RABELLO SERZEDELLO MACHADO X ZYEL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 113/118, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ZYEL LIMA DE ALMEIDA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.10351 - P01 \r\n\r\nProc. 2006.001.055245-5 - Inventariante: ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA X WLADIMYR SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394) Aos interessados sobre certidão supra.10.717 P. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.103143-8 - MERCEDES GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X ADELMIR MOREIRA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE11906 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.127408-6 - MONICA FERNANDES DE SOUZA RAMOS X MARIA FERNANDES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Aos interessados sobre certidão de fls. 79. 295 P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO CONTADOR. 10.757 P04 \r\n\r\nProc. 2007.001.094806-8 - ROBERTA VERMONT NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324)) X VANOLI NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. 4221 P 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.115735-8 - ROGELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 4837 P MA \r\n\r\nProc. 2007.001.135363-9 - CLAUDIA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060)) X JULIO CARLOS RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO Despacho:ARQUIVE-SE 4934 P MA \r\n\r\nProc. 2007.001.145853-0 - LIGIA FREIRE ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ABDON ELOY ESTELLITA LINS Despacho:ARQUIVE-SE 4991 P MA \r\n\r\nProc. 2007.001.153747-7 - MIRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X NAIR TEIXEIRA Despacho:1 - O rito é o do ordinário;2 - Há testamento; devendo o MP se manifestar quanto ao pedido de alvará para pagamento do débito apontado, valendo consignar que os herdeiros testamentários concordam com o pedido.3 - Esclareça-se quanto à conta-corrente (conjunta) indicada no testamento, devendo ser comprovado o seu saldo na data do óbito.4235 - p01 \r\n\r\nProc. 2008.001.000785-9 - ANA CAROLINA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X JOSÉ FRANCO LATTARI Despacho:1 - Com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), na jurisprudência dominante deste Tribunal e nos termos do Enunciado Administrativo n.º 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defiro o pagamento das custas processuais ao final do processo;2 - Nomeio a requerente de fls. 02 como inventariante, eis que pelo rol do artigo 990 do CPC, em seu inciso II, trata-se da herdeira que se acha na posse e administração dos bens do espólio do \"de cujus\", conforme confessa a segunda herdeira à folha 12;3 - Lavre-se o competente termo e venham aos autos às primeiras declarações no prazo legal, na forma do artigo 993 do CPC;4 - Comprove a inventariante a proposição da competente ação de abertura, registro e cumprimento do testamento indicado na inicial.5694 - p02 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.007398-4 - BEATRIZ DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR Despacho:1 - Nomeio o requerene, inventariante. Lavre-se o termo. 2 - Vindo as declarações, ouça-se a Fazenda Estadual. 5669 - P02 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.001.007579-8 - IRENE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007)) X ORLANDO ALVES MONTEIRO Despacho:Ao MP. 5205 - p02 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.010697-4 (69590) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-040369)) X SONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA C SANT ANNA (RJ-079684E), Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515) Despacho:ARQUIVE-SE 5089 P FA \r\n\r\nProc. 2001.001.023821-0 - NAIR GONCALVES PAPADOPOULOS X JOAO NICOLAU PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204) Despacho:1 - Ciente do petitório de fls. 156, 157, todavia, cabe esclarecer que são devidas custas judiciais a cada novo pedido de sobrepartilha de bens, inclusive para a expedição de ofícios, eis que a máquina do judiciário é novamente movimentada pelos interessados;2 - Esclareça a requerente se a guia de recolhimento de custas juntada às fls. 157 é referente ao alvará já concedido ou de uma das sobrepartilhas posteriores, devendo os interessados recolher integralmente o devido nos demais pedidos, para regular continuidade do feito;3 - Dê-se ciência aos interessados da certidão de fls. 157 verso;4 - No mais, cumpra-se o item 2 do r. despacho de fls. 155. 11188 - P01 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.070690-5 - JUDITH AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X GABRIEL DIONÍSIO CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 4495 p.11 \r\n\r\nProc. 42089 CITEM-SE TODOS OS INTERESSADOS ( ARTIGO 1065 DO CPC \r\n\r\nId: 422025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043953-4 - REGINALDO CAMPOS DE MOURA X EDNALDO EVARISTO DE MOURA Decisão:1. Tendo o Requerente alcançado a maioridade civil, o Ministério Público não atua mais no feito. 2. Considerando que o falecido era casado pelo regime da comunhão parcial de bens, venha a habilitação da viúva, eis que será destinada à mesma a meação.3. Folhas 34 - Oficie-se para transferência do valor para conta judicial no Banco do Brasil em nome do obituado e à disposição deste Juízo.4. Os cálculos foram efetuados às fls. 43.5. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.025952-8 - SANDRO DA SILVEIRA MACHADO E OUTRO X JAYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:1. Fls.46 - Informa os herdeiros Luiz Carlos e Aliene que o finado era companheiro de Dirce, que divide a pensão com a mãe dos requerentes.2. Na certidão de óbito (fls.08) consta que o finado era casado com Dirce.3. Venha a certidão de casamento do falecido visando dirimir qualquer dúvida. \r\n\r\nProc. 2004.001.044665-1 - JOSE CARLOS TEIXEIRA CORREIA X LUIZ PAULO PADILHO E SILVAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando o Inventariante Judicial, em nome dos Espólios de Luiz Paulo Padilha e Silva e Solange do Carmo e Silva, assinar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel acima descrito, em favor de JOSÉ CARLOS TEIXEIRA CORREIA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.088242-6 - MARCIA PIMENTEL ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa Mortis\" de fls. 32 e 60, elaborado nos autos do alvará judicial referente aos bens deixados pelo falecimento de SILVINO FARINA CASTRO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013196-9 - LIGIA MARIA DE LIMA E SILVA X DEJACIR LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros (3).3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.265166-0 - ANA PAULA DA SILVA SALGADO X EDILZA MARIA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de PIS e FGTS da genitora, falecida na condição de casada e com 2 filhos.3. Junte-se a certidão de casamento da falecida.4. Oficie-se para certidão de dependentes habilitados.5. Deixo consignado que em não havendo dependentes, deverão se habilitar no feito o marido e o outro filho da obituada.6. Oficie-se para informação dos valores disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.265185-3 - REGIANE SODRÉ AVELINO E OUTROS, Assistente: REGINA CELIA SODRE AVELINO X JORGE DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postulam os 3 Requerentes (menores), por sua genitora, o levantamento de PIS e FGTS do genitor, falecido na condição de casado e com 6 filhos, não havendo dependentes habilitados.3. Venha a habilitação dos outros 3 herdeiros, já estando a viúva representada.4. Oficie-se para informação dos valores disponíveis.5. Tudo cumprido, ao MP e voltem. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.006110-9 - ANDREA CURADO BETTS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X JAN INTERNATIONAL PROJETOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Decisão:1. Cumpra-se o item 01 de fls. 27.2. Folhas 29 - Homologo os honorários periciais no valor sugerido.3. Venha o recolhimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.006111-0 - ANDREA CURADO BETTS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X ZOO LINE MOVEIS ARTESANATO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Decisão:1. Cumpra-se o item 01 de fls. 24.2. Folhas 26 - Homologo os honorários periciais no valor sugerido.3. Venha o recolhimento em 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.118067-4 - ANTONIO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)), Inventariante: ANTONIO PACIFICO) X AGENOR PACIFICO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de AGENOR PACÍFICO (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, a ANTONIO PACIFICO o bem descrito às 99/101, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.087392-3 - ANESIA APARECIDA CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177)) X LEO MOTTA Decisão:1. Defiro recolhimento de custas ao final.2. Ao Cartório para cumprimento do despacho de fls. 130.3. Fls.181, item \" a \" - Intime-se as herdeiras Lucia, Rosana e Gloria, na forma requerida.4. Fls.182, item \" c \" - Oficie-se à SRF na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.099173-0 - CRISTINA TOSCANO IZETTE REIS E SILVA X NADIR CHAVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Venha a quitação fiscal atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.061017-7 - NELSON JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X AUREA JOTTA DE CARVALHO Despacho:1. Fls.52 - Esclareça o Requerente a relação entre a inventariada nos autos da 6ª VOS e a aqui inventariada visando aferir a conexão dos feitos.2. Fls.55 - Cumpra-se o art.45 do CPC com a nova redação.3. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.51. \r\n\r\nProc. 2004.001.121240-4 - ELIANE MESQUITA SILVA X MARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:1. Venha a habilitação da cessionária (certidão de casamento/nascimento).2. No mais, cumpra-se o despacho de fls.135, intimando-se Alberto no endereço de fls.124. \r\n\r\nProc. 2004.001.142224-1 - AILCE LUZIA DE PAULA AYRES X JOAO AYRES DA SILVA JOCA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL (ESPÓLIO) E RECEITA FEDERAL, AMBOS COM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009433-5 - MARIA JOSE BARBOSA X JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.081261-0 - ARNALDO BRANT CORREA X AGOSTINHA ALVES BRANT CORREA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:1. Fls.26, item 1 - Diante do alegado pelos herdeiros, mantenho a nomeação do inventariante de fls.15.2. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado pela herdeira e cessionária, com firma reconhecida.3. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.152525-1 - DACLAIR NOGUEIRA FRANCA BAPTISTA, VALERIA FRANÇA DOS SANTOS, WALESKA NOGUEIRA FRANÇA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)), WAGNER NOGUEIRA FRANÇA BAPTISTA, Dr(a). WAGNER NOGUEIRA FRANÇA BAPTISTA (MG-094443)) X YVAN DE GUSMAO FRANCA BAPTISTA AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.083987-2 - ROSELY TORRES REGO X ALTAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:Fls.20 - Esclareça a Requerente a finalidade do seu pedido, eis que tal providência cabe à parte interessada promover. \r\n\r\nProc. 2006.001.113593-1 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DE SOUZA X IRENE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Decisão:1. Averbe-se o óbito do meeiro Joaquim Nogueira de Souza Filho (fls.61). Venham as custas pertinentes.2. Nomeio inventariante a herdeira Maria das Graças Nogueira de Souza para ambas as sucessões, independente de termo.3. Venha o plano de partilha amigável contemplando as 2 sucessões, na forma contábil, assinado e com firmas reconhecidas.4. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.140500-4 - REGINA COELI BARROS BEZERRA DE LIMA X MARIETA BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:1. Arquive-se os autos do Testamento.2. Nomeio inventariante a herdeira Regina Coeli Barros Bezerra de Lima.3. Venha a declaração de bens e herdeiros.4. Em sendo os herdeiros legatários (netos) menores, o feito deverá prosseguir pelo rito solene. \r\n\r\nProc. 2007.001.264066-1 - MARCIA REGINA SILVA CRUZ X JANICE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:1. Defiro a gratuidade à Requerente de fls.02.2. Diante do conflito existente, prosseguirá o feito pelo rito ordinário. Anote-se. Retifique-se a conversão.3. Cite-se o viúvo e demais herdeiros (Marcos e João Luiz) para os termos do inventário.4. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.264705-9 - CLORIS DE MARATHONA FILHO X EILEEN MARS DE MARATHONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Esclareça quanto aos genitores da obituada.3. Emende-se a inicial observado o art. 282 do CPC.4. Após, voltem para nomeação de inventariante, cargo requerido pelo viúvo, não havendo descendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.002760-3 - MARIA PEREIRA TAVARES X VICENTE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Maria Pereira Tavares, independente de termo.2. Venha a habilitação do único herdeiro.3. Venham as declarações de bens e herdeiros.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087435-5 - LEA DE LUCA MENDES X DOMENICO NOVAES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DE SOUZA FABRI (RJ-150291E), Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) Despacho:1. Diante da existência de testamento, ao MP quanto a avaliação.2. Após, diga a Fazenda.3. Sem prejuízo, esclareça o inventariante se pretende seja apurado o ITD para recolhimento, eis que a guia deverá ser recolhida neste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046258-5 - MARIA THEREZINHA AREAS LYRA E OUTROS X ELZA TAVARES AREAS Despacho:1. Junte-se o RGI do imóvel e cópia do IPTU.2. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.266111-1 - JURACEMA BASTOS X CLOTILDES CORREA DE CASTRO Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas.2. Após, ao avaliador. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.265341-2 - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X JUWALDO DA ROSA PILLAR Decisão:1. Defiro recolhimento \" a posteriori \".2. Apense aos autos do testamento/inventário de Oswaldo Luna Freire do Pillar (fls.24).3. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8A - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Sentença:...De qualquer sorte, tendo em vista que não houve concordância do Espólio de Geralda Nogueira Fonseca quanto ao pagamento do crédito pleiteado na inicial, a questão deverá ser dirimida nas vias ordinárias, contudo, reservando-se o crédito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.010126-6 - MARCELA DO CARMO MACIEL X MARIA JOSÉ DO CARMO NETTO (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) Decisão:1. Folhas 56 - Defiro a prorrogação da Curatela Provisóra de MARIA JOSÉ DO CARMO NETTO à MARCELA DO CARMO MACIEL pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.2. Após, dê-se ciência ao Ministério Público, conforme já determinado na parte final de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.149131-3 - ELISABET DE CAMPOS FONT X RAIMUNDO FONT SAVALL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). Defiro a prorrogação da CURATELA PROVISÓRIA de RAIMUNDO FONT SAVALL a requerente ELISABET DE CAMPOS FONT, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.Quanto ao pedido de oitiva de testemunha (fls.46), aguarde-se o laudo pericial.P-se. I-se.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180775-4 - THEREZA JESSOUROUN E OUTROS X CLARITA MARTIN JESSOURON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884), Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324) Decisão:Vistos, etc.Defiro a prorrogação da CURATELA PROVISÓRIA de CLARITA MARTIN JESSOUROUN à ELLEN JESSOUROUN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.No mais, aguarde-se o laudo do perito (fls.29vº) P-se. I-se. \r\n\r\nInterdição C/C Medida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.000339-8 - JOSÉ AGNALDO BORGES DE SOUSA E OUTRO X JOSÉ SOUSA DE MELO Despacho:1. Desentranhe-se fls.65/83 por tratar-se de contra-fé.2. Diante dos valores apontados na inicial e residindo os autores em um dos pontos mais nobres do Rio (Av. Atlântica) causa até mesmo espanto o requerimento de gratuidade, que ora indefiro, devendo o patrono observar que a Lei 1060/50 somente alcança pessoas necessitadas, o que não é a hipótese.3. Venham as custas.4. Após, ao MP, inclusive quanto ao pedido de Curatela Provisória e busca e apreensão para internação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.505740-5 (2856) - Inventariante: SILVIA FROTA RENHA VERA MARINA MURTINHO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X FRANCISCO PAES DE OLIVEIRA Despacho:1. Anote-se no sistema e na autuação o nome da inventariante (fls.85, item 04).2. Diga a inventariante quanto ao interesse em converter o feito para o rito sumário. Em caso positivo, atribua-se valor ao bem. Após, certifique-se quanto às custas.3. Diante da certidão de fls. 109, recolha-se a taxa judiciária.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.501368-0 (11051) - JORGE CORDEIRO DE CARVALHO X Cessionário: CARMEN HELENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891)) MAURO CORDEIRO DE CARVALHO E OUTROS), Cessionário: TARCISIO ANTONIO DE SOUZA, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262), Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:Fls.469 - Diante da renúncia do patrono atual, aguarde-se manifestação das herdeiras quanto ao levantamento do saldo judicial, observado o despacho de fls.462. \r\n\r\nProc. 1993.001.081682-3 (9226) - Inventariante: DIOGO GONÇALVES ULYSSES NADRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X WALTER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:1. Folhas 928 - Desentranhe-se e junte-se aos autos correspondentes, eis que impertinente a este feito.2. No mais, venham as custas do Contador e cumpra-se a decisão de fls. 912/3. \r\n\r\nProc. 1996.001.122842-3 (28891) - MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X JOAO PEDRO GALLIO Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição de alvarás em favor das Requerentes, conforme esboço de sobrepartilha de fls. 392/394.... \r\n\r\nProc. 1997.001.061821-9 - JOAQUIM FRAGOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ROSA FRANCISCA Despacho:1. Folhas 112 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará para venda do veículo.2. À inventariante para sanar as pendências apontadas às fls. 111. \r\n\r\nProc. 1999.001.043981-0 - IRENE DA PAZ DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILDEFONSO DA PAZ SANT ANNA E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ILDEFONSO DA PAZ DE SANT'ANNA e YOLANDA CASIMIRO DE SANT'ANNA (fls.05 e 07), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 129/130 e certidão de fls. 154 verso, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 84/86, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2002.001.048577-9 - TAIS DA SILVA QUEIROZ X ROBERTO LOBAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044) Despacho:Cumpra-se o item 04 do despacho de fls. 18, vindo as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2002.001.068382-6 - ANNA DE CARVALHO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COUTINHO FILHO Venha a representação processual dos herdeiros, concordância dos mesmos com a partilha, certidão de quitação fiscal e RGI atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.001.041512-5 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS X WALTER LOPES MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de WALTER LOPES MANSO DA COSTA REIS (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 200/201, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 176/182, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2004.001.103557-9 - DELLY DE LEMOS BOECKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 206-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149796-4 - MARLENE FRANCISCO DE SOUZA X PAULO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 86, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu PAULO FRANCISCO DE SOUZA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2005.001.053162-0 - EUGENIO ROBERTO MAIA X RAPHAEL PENNESI MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE HORTA MAIA (SP-207178) Sentença:Vistos etc.Diante da desistência manifestada às fls. 48, optando o interessado na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079152-6 - Inventariante: MARCOS VILMAR FRANCISCO EDUARDO VILMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X HELENA VILMAR E OUTRO Decisão:1. Folhas 152 - Com razão o patrono. Em sendo o herdeiro Vilmar pré-morto, herdarão seus filhos por representação, pelo que, reconsidero o item 01 de fls. 148.2. Em decorrência, defiro a habilitação dos mesmos, filhos do herdeiro pré-morto, prosseguindo o feito pelo rito solene.3. Ficam prejudicados os itens 03 e 04 do referido despacho.4. As declarações de bens e herdeiros deverão abranger as duas sucessões.5. Efetive-se a penhora determinada no item 06.6. Apuração de haveres das empresas Tabriz e Lumix apresentadas em apenso em cumprimento ao item 05.7. Ao avaliador quanto às ações da Cia. Brasileira de Explosivos e Munições.8. Cumprido o item 05, ao Ministério Público e Fazenda, como já determinado no item 08 daquele despacho.Despacho em petição em separado:D.por dependência.A.em apenso.Certifique-se as custas.Após, voltem para indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128000-0 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X ALFREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1. Reautue-se ante a precariedade da capa.2. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 167, item 02, vindo o instrumento procuratório outorgado pelo Espólio de Claudio Halfeld Soares, através de seu inventariante.3. Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual como já determinado às fls. 162 e 167. \r\n\r\nProc. 2007.001.016977-8 - HELEN AIEX HELENO, Inventariante: HELEN AIEX HELENO X JULIA ELIAS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:1. Fls.41 - Venha a certidão de casamento da herdeira Heloisa, visando sua habilitação.2. Fls.41/46 - À Inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.085897-3 - ROSA TEIXEIRA LOPES X RINALDO WILLIAM ROMERO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:1. Certifique se a herdeira Patricia se manifestou sobre o pedido de inventariança, bem como sobre as primeiras declarações.2. Em caso negativo, intime-se pessoalmente a herdeira para que o faça. \r\n\r\nProc. 2007.001.174968-7 - NELSON MIRANDA ROCHA X ZAIRA MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Na certidão de óbito da genitora do inventariado (fls.25) consta que a mesma deixou 4 filhos. Esclareça quanto aos outros colaterais. \r\n\r\nProc. 2007.001.243757-0 - ANA MARIA DE SAMPAIO SANTOS X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante a meeira Ana Maria de Sampaio Santos. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Venha a habilitação dos 3 herdeiros, sendo um menor.5. Instrua-se o feito.6. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264469-1 - NORMA BOULHOSA MOREIRA X ALVARO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro justiça gratuita.2. Trata-se de inventário cumulativo, pelo que, averbe-se o óbito da viúva Aline Boulhosa Moreira.3. Nomeio inventariante a herdeira Norma Boulhosa Moreira para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.4. Venha a relação de bens e herdeiros abrangendo as 2 sucessões.5. Venham as certidões negativas pertinentes aos 2 inventariados.6. À DP para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.265728-4 - MARIA LUCIA DE MENDONÇA RIBEIRO X DELMA RIBEIRO DE MENDONÇA Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Maria Lucia de Mendonça Ribeiro.2. Esclareça o rito eleito.3. Defiro recolhimento \" a posteriori \".4. Oficie-se à 3ª Vara Cível de Jacarepaguá (Fórum Regional) para que disponibilize para este Juízo os valores que foram destinados no inventário de João Antonio Ribeiro Netto à irmã, ora inventariada, Delma.5. Sem prejuízo, deverá a Requerente juntar aos autos cópia da partilha e sentença homologatória pertinente.6. Junte-se a certidão de óbito dos genitores da inventariada.7. Comprovada a transferência dos valores, expeça-se mandado de débito para pagamento das despesas processuais.8. Tome-se por termo nos autos a inexistência de testamento ajuizado em MG.9. Por ora, indefiro qualquer levantamento, devendo primeiramente ser ultimado o inventário de João Antonio. \r\n\r\nProc. 2007.001.266513-0 - ANA DOS SANTOS PAULOS X JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS Decisão:1. Desentranhe-se fls.08/36 e devolva-as à DP, observado que somente documentos indispensáveis devem instruir o inventário.2. Defiro a gratuidade.3. Nomeio inventariante a viúva Ana dos Santos Paulos. Lavre-se o termo.4. Venha a habilitação do herdeiro.5. Junte-se as certidões negativas.6. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.266645-5 - GETÚLIO ABRÃO X SILBENE ABRÃO RACHED Decisão:1. Com a relação de bens, certifique-se as custas.2. Nomeio inventariante o herdeiro colateral/testamentário Getúlio Abrão. Lavre-se o termo.3. No mais, providencie o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.000960-1 - NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE X JOSE MARIA JESUS DE SA GOES (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Despacho:1. Esclareça a Requerente Nilce em que condições postula a inventariança.2. O falecido era solteiro.3. Venha a relação de herdeiros e suas concordâncias quanto àquela a assumir a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.002128-5 - MARIA ISABEL BITTENCOURT DE MAGALHÃES POUGY X MARIA DE LOURDES SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Atribua-se valor à causa.3. Providencie o RAC do testamento.4. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.002970-3 - VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL X FRANCISCO MANOEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Valéria de Souza Duarte do Amaral. Lavre-se o termo.3. Venha a representação processual da herdeira (menor impúbere) por instrumento público.4. Junte-se as certidões negativas.5. Expeça-se precatória para avaliação do bem.6. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nId: 422026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059103-6 - AFONSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO X MARIANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Fls. 33 - Defiro. A parte interessada deverá comparecer ao cartório para retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.046319-7 - BIANCA TOSCANO DE SOUZA E OUTROS X GISELI FERNANDES TOSCANO Despacho:Melhor examinando estes autos, verifico a impossibilidade de expedição de alvará para levantamento dos valores de fls. 47, eis que pertencentes ao finado Carlos, não sendo a finada Gisele beneficiária como alegado na inicial.No entanto, observando-se os princípios da celeridade processual e efetividade da prestação jurisdicional, determino venham aos autos a declaração de inexistência de bens a inventariar em nome do finado Carlos, caso este não tenha deixado bens, a fim de que seja ele incluído no polo passivo da presente ação, possibilitando assim a liberação de todos os valores requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Fls., 171/172, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.012274-9 - ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ANGELO MONTALDI Fls., 38/40, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.012274-9 - ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ANGELO MONTALDI Fls., 38/40, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.091393-5 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X FRANCISCO IZIDORO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls. 37 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.170376-6 - RICARDO ALEXANDRE SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALEXANDRE NICOLAU SIMAO (RJ-104998), Dr(a). LARISSA CRISTINA NICOLAU SIMAO (RJ-136871)) X NELZA ALEXANDRE SIMÃO FLS. 22 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.002932-7 (69375) - JACQUELINE DOS SANTOS RAMOS X LEA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOEDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:I - Venham as certidões negativas de praxe.II - Indefiro a remessa dos autos ao Partidor tendo em vista o rito adotado. Venha a partilha amigável nos exatos termos do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.044183-4 (69542) - HUMBERTO MACHADO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128)) X VERA LUCIA DA ROCHA LIMA E OUTRO E OUTRO ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.086854-6 - ALAYDE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X ANTONIO LOPES DE FIGUEIREDO Despacho: Comprove-se o óbito da cessionária Luzia. \r\n\r\nProc. 2000.001.036272-0 - JOSE SULPICIO CORREA RANGEL X MARILENE VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) FLS. 313/314 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.099903-5 - OLGA OLLJUM (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X JOHANNES OLLJUM (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.119743-1 - JOSE ANIBAL RUIZ DAVILA X CARMEM GEORGINA BUSTAMANTE SEMINARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:I - Os presentes autos foram remetidos ao setor de arquivo no dia 24/08/2007, por inércia da parte interessada. Não houve a juntada da petição protocolada em 17/10/2007 pelo fato de os autos não se encontrarem em cartório, cabendo às partes o requerimento de desarquivamento, o que somente foi solicitado em 22/10/2007. Após o desarquivamento, as petições foram regularmente juntadas.II - Para que não advenha prejuízo às partes, anote-se na capa dos autos a prioridade na tramitação.III - Cumpra-se o despacho de fls. 318, publicado em 23/02/2007, no prazo de trinta dias.IV - Mantendo-se as partes inertes por sessenta dias, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.021164-5 - JOSE AUGUSTO DA FONSECA BARBOSA X BERALDINA AUGUSTA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA FONSECA BARBOSA (DF-007004) FLS. 490 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102466-1 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM X MARIA AMORIM SIMOES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)), Falecido: VICENTE MATHEUS AMORIM FLS. 217/223 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001630-2 - JOSEPH LUPORINI X MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.008623-7 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS X HILTON DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.067972-8 - SELMA FERNANDES PINTO ANDRADE X RUY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Fls., 100, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.024276-7 - VICTOR HUGO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA REGINA CAVALCANTI DO CARMO Decisão:Com a devida vênia, assiste razão aos requerentes de fls. 62/63, eis que na hipótese de os ascendentes serem os únicos herdeiros, o modo de partilhar é por linha, cabendo a cada um o direito de receber 50% (metade) do valor do monte. Muito embora os genitores do inventariado sejam casados pelo regime da comunhão de bens, cada qual herdará por direito próprio, correta, pois, a partilha de fls. 43/44.Remetam os autos à Fazenda para ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.123661-1 - MARILDA MARTINS AGRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X IVAN AQUINO AGRA Despacho:Tome-se por termo a renúncia de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.153555-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X HAROLDO DE OLIVEIRA FLS. 62 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198244-8 - LUZIA TELES PEREIRA X LUIZ CAPRIGLIONE DE BRITO Aguardando adv fornecer uma contra-fé \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.020154-6 - VILMA LABATUT ADDARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X JOSÉ ANTONIO ADDARIO Sentença:(...)DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSÉ ANTONIO ADDARIO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora VILMA LABATUT ADDARIO, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:25 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029045-2 - TEREZA CRISTINA REIS FRANÇA E OUTRO X MARIA JOSÉ REIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:(...)DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA JOSÉ REIS FRANÇA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora TEREZA CRISTINA REIS FRANÇA, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 14:50 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500196-5 (14364) - ARLINDO SCUDIERI X GENNARO SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Fls., 371, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.702833-0 (8964) - MARIA DAILOR LUZ VIEIRA X MILTON VIEIRA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1983.001.710280-4 (46742) - RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA X MARIA DE JESUS BARRETO CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Reconsidero o item II do despacho de fls. 129, para deferir o requerido às fls. 131, eis que estes autos já se encontram findos. \r\n\r\nProc. 1988.001.062819-4 (55910) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BARRETO R. DA SILVEIRA (RJ-053643)) X IBRAHIM PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458), Dr(a). JANISE REGIS DE REZENDE (RJ-129605), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (RJ-137881) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.077376-7 (57796) - MANOEL CARVALHO X JURACEMA BELLINGER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.088786-0 (59526) - JERONIMO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINVAL DE PAULA BARROSO), Inventariante: LUCILIA LEMOS BARROSO Fls., 88, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.075927-6 (60744) - MARIA LINDINALVA SANTOS DE MACEDO X PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS (RJ-067038), Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.101806-5 (60908) - LETICIA NOBRE CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONCEICAO RIBEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS (RJ-012704), Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). DALMIRO HERNANDEZ FERNANDES (RJ-066123), Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247)), Inventariante: LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS, Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.115433-9 (20932) - JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRAD (RJ-073448), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANOEL DE SOUSA LIMA Fls., 683, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.116386-9 (62870) - GENTIL DE MORAES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ADOLFO ESPINHA CORDEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.060057-7 - DANIELA SABAT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X DENISE COTTA SABAT Despacho:I - Fls. 64 - Oficie-se informando que o valor devido à inventariada deverá ser depositado em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, a ser aberta no Banco do Brasil, agência Poder Judiciário. A guia solicitada deverá retirada em cartório por qualquer representante ou servidor da Instituição.II - Digam os interessados sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 1994.001.047951-1 (65244) - LINCOLN BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X CARMELITA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) venha o esboço de adjudicação de fls., 194/202 com assinatura do interessados e firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1994.001.096343-3 (24012) - TELMA VASCONCELLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARCO ANTONIO SOBRAL REIS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.055262-9 (67331) - CLAUDIA REGINA DA SILVA KLOSS X HELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) Decisão:Fls. 541/542 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do representante legal do Espólio, para pagamento das guias de fls. 545/547, devendo o Inventariante apresentar as guias devidamente quitadas no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.057803-5 (61131) - TULIA COSTA RAMALHETE MAIA X CLOVIS RAMALHETE MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670) Despacho:I - Tendo em vista a concordância de todos os herderios, conforme fls. 408, defiro o requerido às fls. 409. Expeça-se alvará para transferência do título.II - Venha novo esboço de partilha, assinado por todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas, atribuindo o título ao quinhão da meeira, bem como repondo-se o quinhão da herdeira Sônia, a quem caberia o bem em questão. \r\n\r\nProc. 1995.001.057803-5 (61131) - TULIA COSTA RAMALHETE MAIA X CLOVIS RAMALHETE MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.017905-2 (69209) - MARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070), Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X PEDRO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS), Inventariante: MARIA DA GLORIA SANTOS AZEVEDO), Inventariante: SONIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS Fls., 283, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.025892-4 (69313) - JANETE DE SOUZA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ELIAS FILHO E OUTRO Fls., 221, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.108004-3 (70401) - MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA ISABEL CAMARGO ALVES DE SOUZA Decisão: Aos 16 dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às 16:20 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a requerente, acompanhada de seu advogado, Dr. Sylvio Kelly dos Santos, OAB RJ 10.819. Presente o Sr. Marco Antonio de Paiva Alves de Souza, acompanhado de sua advogada, Dra. Simone Menezes Gantois, OAB RJ 109.284. Aberta a audiência, não houve possibilidade de conciliação no dia de hoje, comprometendo-se os interessados a continuarem conversação visando futuro e eventual acordo. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Venham conclusos os autos da ação cautelar em apenso. Intimados os presentes. Nada mais, é encerrado, às 16:40 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 1997.001.004525-6 - APPARECIDA DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X GUSTAVO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). MONICA PELTIER PUGA (RJ-077052) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.156614-0 - PORCINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO JOAQUIM RODRIGUES Despacho:I - Fls. 144 - Certifique o cartório se todos os herdeiros representados pela DP outorgaram procuração conforme alegado. Caso positivo, promova-se a exclusão do nome do D. Defensoria da capa dos autos e do sistema de publicação.II - Fls. 146 - Indefiro o requerido. Comprove-se o depósito em conta judicial como determinado no Alvará que autorizou a venda do imóvel, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.147998-9 - ELIANE CAETANO BARRETO X OSWALDO VALENCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.147998-9 - ELIANE CAETANO BARRETO X OSWALDO VALENCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.028576-3 - SEBASTIAO NELSON SILVEIRA CANDEIAS X ALZIRA ANA SILVEIRA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Fls., 116, digam todos os interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.086123-3 - JUENICE DE CARVALHO X KLEBER JERONYMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) FLS. 74/76 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147942-5 - YOLANDA CORREA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988) Despacho:Fls. 108 - Defiro o requerido. Recolhidas as custas devidas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088447-9 - ANDRE LUIS TORRES LOPES X AIDA DULCE VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Despacho:I - Venha a escritura do Testamento em seu original.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244243-7 - ANTENOR NOCE X LEA FIRMO DE MOURA NOCE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086854-7 - LUZIA BERINGUI ATHANASIO E OUTROS X NELSON ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.002857-5 - SIDINEZIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X AGOSTINHO FERREIRA DE JESUS FLS. 31/32 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.231458-7 - MARIANO SUNRELL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Fls., 14 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.001.001278-1 - MINISTERIO PUBLICO X CIDIO SALATINO Aguardando a parte interessada informar qual o RGI competente para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043106-2 - HELIO MOREIRA SYLVINO X HELENA MOREIRA SYLVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) Fls., 98/99, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.101281-4 - EZIO ROBERTO LOUREIRO MESSORE X ROSA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.085332-3 - MAURIZIO BRUNO FRANCISCO ANTONIO ADAMI CAVA X MADDALENA ROSA ELENA ADAMI CAVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.084671-2 - JOSE RODRIGUES DA SILVA X LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA D, ALBRIEUX DE CARVALHO (RJ-116922) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.005538-4 - ROSANGELA MARTINS ALCÂNTARA ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (RJ-032100)) X WALTER DE SOUZA MARTINS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.090169-6 - LAERTE BORBA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ZAINE MUSSI Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.062009-2 - ANA PAULA PIMENTEL OLIVEIRA X SILVIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300402-8 (27490) - ARMENUHY GASPARIAN X LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:O requerente de fls. 655 deverá requerer a extinção do gravame pela via própria, na forma da cota dos drs. Fiscais - PGE e MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.079873-6 (27290) - GERALDO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X WILKIE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174) Fls., 781/782 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.177080-5 - CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA E OUTRO X RENAN DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), Inventariante: CLAUDIA ARAUJO CARVALHO, Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-026332E) Fls., 483, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.047889-0 - THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO X MARIA ANTONIETTA REQUIAO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Fls., 420/431, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.067325-0 - GILBERTO RANGEL LIMA E OUTROS X ARMINDA FARIA SALOMAO RANGEL LIMA, Inventariante: GILBERTO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:Melhor examinando estes autos verifico a impossibilidade de expedir, por ora, o alvará requerido às fls. 169. Oficie-se à Receita Federal indagando se foi dado cumprimento ao alvará de fls. 171, especificando qual ou quais herdeiros receberam o seu quinhão.Com a resposta, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.110990-3 - ANTONINA ROSA GUIMARAES X MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)), Inventariante: ZELINA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILLELA, Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Decisão:DESPACHO EM AUDIÊNCIA: I- Defiro a juntada do ofício apresentado nesta audiência; II- Promova o Cartório a juntada da petição protocolada em 07.12.07; III- Após, voltem conclusos. Nada mais, é encerrado, às 15:20 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.001.131676-3 - THIAGO HENRIQUE DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X TANIA GLORIA DE SOUZA VARGAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.123261-2 - SYLVIA VILLAS BOAS GUERRA PORTELA X MANOEL DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-127443), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Intimada DRa MÔNICA FERREIRA LEITE, OAB/RJ127443, para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Aos interessados \r\n\r\nId: 422030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.022084-8 - NANCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIMA 1) Restaure-se a distribuição.2) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.133476-5 - CLEZIA FRAUCHES VILLAR X DORVALINA DE OLIVEIRA FRAUCHES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.124499-1 - TELMA LÚCIA ALVES CUTNEI X THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, vindo aos autos a declaração de patrocínio gratuito; bem como a declaração de hipossuficiência;II- Após, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104664-3 (62814) - BENEDITA FATIMA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X JOSE VERISSIMO SOUZA DE SANTANA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.083091-0 - ALCINA MARIA DIAS NEVES X ALBERTO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:I- Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 146 e seguintes;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.144834-3 - ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBINSTEIN TINOCO (RJ-118201)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:I- Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:I- Certifique o Cartório se existe certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados em nome da obituada. Em caso negativo, providencie a parte interessada a vinda da respectiva certidão.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Esclareça a requerente o requerimento de fls. 62, eis que o ofício de fls. 29 informa que há valores referentes a planos econômicos, cujo termo de adesão não foi assinado em vida pelo obituado, o que inviabiliza o recebimento dos respectivos valores através do presente procedimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.130748-1 - Inventariante: CELSO MAGNO MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.146558-0 - JOANA D ARC REINICK JENNINGS X MARIA CRISTALINA REINICK Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 29, nos autos de requerimento de alvará dos bens deixados por MARIA CRISTALINA REINICK, nos termos e para os fins da lei.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035238-0 - CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA X AUZENDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CARLOS EUGÊNIO MARTINS DE ALMEIDA, visando o levantamento de importâncias referentes aos 3,17% deixadas em razão do falecimento de AUZENDA MARTINS DE ALMEIDA, ocorrido em 18.11.06.Manifestação favorável da PGE às fls. 15 vº.Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 20.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079449-1 - WALDYR PINTO E OUTROS X LISETH LAGRUTA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Expeça-se o ofício requerido às fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.166779-8 - IONE MARINHO RABELLO E OUTROS X JURACY MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687) Despacho:Expeça-se mandado de intimação pessoal do Diretor de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar efetivo cumprimento ao determinado no ofício de fls. 54, cuja cópia deve seguir em anexo, sob pena de extração de peças do presente procedimento e encaminhamento à Central de Inquéritos do Ministério Público para apuração de infração prevista no art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213050-6 - MARIA CLEA ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ANNITA LACS, Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.10, aguarde-se a publicação do despacho de fls. 09 e eventual manifestação do inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.034914-1 (54149) - SANDRA MARIA MOREIRA GUERRA, Cessionário: VIRGILIO DA SILVA REBELO X LILIA BAPTISTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-077298E) Despacho:Fls. 321; - Defiro. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1996.001.103132-9 (62557) - JOSE FONSECA BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDO GOULART (RJ-036985), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X RUFINA FONSECA BROCHADO E OUTROS Decisão:I- Defiro a inventariança a requerente de fls. 112, em substituição ao herdeiro falecido. Lavre-se o termo respectivo.II- Após, retornem à PGE sobre fls. 107 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.001.206783-0 - Inventariante: LINA MATTOS MACHADO PAULO PEDREIRA MACHADO X IZA PEDREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.097533-1 - NICE JORGE BARROS E OUTROS X TUPAN DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Decisão:I- Fls. 163; - Defiro. Expeçam-se novos alvarás, observando-se os respectivos quinhões, face a sentença homologatória de fls. 102;II- Após, venha o relatório de sobrepartilha (fls. 169/172) para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.134704-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA X DULCE SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERR (RJ-014452)), Inventariante: LAURA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA, Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:I- Expeça-se novo ofício à concessionária OI/TELEMAR S/A, instruído com cópia da petição de fls. 206/207, para ciência e providências no sentido de dar efetivo cumprimento do alvará nº 336/2007, expedido às fls. 180.II- Diga a requerente se deseja nova expedição de ofício ao Banco do Brasil, ante a discordância de fls. 210/211, esclarecendo, objetivamente, a resposta pretendida. \r\n\r\nProc. 2001.001.053677-3 - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTROS X DAVINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579), Dr(a). SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS (RJ-125422), Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.121899-0 - SONIA THEREZINHA PRADO DOS ANJOS X CAIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LUIZ NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Fls. 269/270; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.126194-9 - MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES X ALVARO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.049170-6 - Inventariante: CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES X AMILCAR HUMBERTO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA (RJ-094097) Despacho:Aos interessados para atenderem a promoção de fls. 159 da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.060374-0 - NILCE HANSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X MEIRE BENEDITA HANSEN GAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I- Defiro a inventariança a requerente de 225 em substituição ao 4º Inventariante Judicial. Lavre-se o termo respectivo.II- Esclareça a inventariante o fato da sucessão de Nilce Hansen estar sendo processada nestes autos e nos autos em apenso (proc. 2004.001.143751-7). III- Após voltem, para se for o caso, determinar-se o cancelamento da averbação do óbito da mesma nestes autos ou extinção do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.121918-6 - FRANCISCA DE OLIVEIRA X JOSE HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153), Dr(a). FABRICIO Q. DE SOUZA (RJ-119459) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I- Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 127;II- Aguarde-se a comprovação pela parte interessada da publicação do edital de fls. 133.III- Após, dê-se vista dos autos à PGE sobre fls. 125 e seguintes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.132952-6 - ADMA KHAIR TRINDADE E OUTROS X NEWTON ALBERTO RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.008434-2 - JOAO CORREA CABRAL X MARCELINA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES (RJ-127792)), Inventariante: ARTHUR CORREA CABRAL Despacho:I- Tendo em vista as certidões de fls. 131 vº e 146 remetam-se os autos ao Contador para verificação das custas.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.009334-3 - WAGNER SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FREDERICO SCHNEIDER Despacho:Fls. 320; - Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.026806-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ E OUTROS X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) Despacho:Fls. 132 e seguintes; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:I- Fls. 144/146; - Aos demais interessados e Doutores Fiscais.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.062634-7 - CARLOS ALBERTO AMALIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA Despacho:Fls. 19; - Desentranhe-se, procedendo-se a juntada nos autos da habilitação de crédito em apenso, vindo o mesmo concluso. \r\n\r\nProc. 2006.001.101008-3 - AURORA FERREIRA ALVAREZ X JOSE RUY ALVAREZ AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.112823-9 - RODRIGO GOUVEIA IBANEZ E OUTRO X EREMITA FREITAS IBANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.119252-5 - WILMA BRANCA DA FONSECA X JAMES GEORGE HARRY GRAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.009609-0 - REGINA HELENA TARQUINIO DE SOUZA CAMPOS X JORGE EDUARDO BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Despacho:I- Reconsidero, por ora, o despacho de fls.70, ante o que consta às fls. 61/64;II- Aos interessados sobre fls. 61/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.050344-7 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PINTO E OUTROS X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 47/50, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado LUIZ CARLOS PINTO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166408-6 - ELIA VILLAR GONÇALVES MAIA WANDERLEY E OUTROS X HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.200180-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA X ALBINO COUTINHO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias o integral cumprimento do despacho de fls. 41, ou seja, a apresentação das declarações de hipossuficiência de todos os herdeiros para o fim de se examinar o pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.205288-0 - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA E OUTROS X MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.213063-4 - GERALDA SOUZA DO MONTE X SEVERINO FLORENTINO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Lavre-se termo de inventariança.III- Cumpra-se o item 2º do despacho de fls. 16.IV- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.V- Após, à PGE. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.084904-2 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Retornem ao M.P. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.006650-5 - MARIA DULCE ORTIZ MAGALHÃES X GONÇALO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591) Despacho:I- Fls. 405/407; - Ao Ministério Público;II- Após, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.109130-2 (62644) - MARIA GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GINETE FELIX Despacho:Fls. 84; - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.084268-9 - ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO X WENDY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ante o falecimento de RONEI MARIA GUIDINI DOS SANTOS, curador nomeado nos autos do pedido de interdição de WENDY DOS SANTOS OLIVEIRA.O requerimento de fls. 32 veio acompanhado dos documentos de fls. 33/39.Em atendimento a promoção de fls. 11 do M.P., o requerente juntou aos autos os documentos de fls. 46/49.Estudo social do caso às fls. 64/66.Manifestação favorável do M.P. às fls. 70.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 32, reiterado às fls. 68, para o fim de nomear ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA como curador de WENDY DOS SANTOS OLIVEIRA. Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:I- Certique o Cartório se houve manifestação da requerente Maria Lúcia Cunha Menezes sobre o despacho de fls. 467.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.199700-2 - LUÍZA HELENA DINIZ JUNQUEIRA X LUIZ EDUARDO DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição de LUIZ EDUARDO DINIZ JUNQUEIRA formulado por LUIZA HELENA DINIZ JUNQUEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 28, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.219336-0 - ANTÔNIO COELHO DOPORTO LEITÃO X JOSÉ MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAELLE DO CARMO RIBEIRO (RJ-159495E) Despacho:I- Fls. 29; - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para cumprimento do item 5º do despacho de fls. 26.II- Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.221259-6 - NEYDE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA X DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Atenda a requerente os itens 1, 3 e 8 da promoção de fls. 17 do M.P.II- Após, voltem para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:I- Fls. 76; - Defiro. Expeça-se novo ofício como requerido;II- Atenda-se o requerido às fls. 69 e vº pela Tutora Judicial;III- Cumpra-se o item 3º de fls. 57;IV- Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300214-7 (23312) - MARIA FERREIRA RIBEIRO X JOAO GUIBALD (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Sentença:HOMOLOGO o esboço de fls. 308 e ADJUDICO a CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO os bens nele descritos, deixados em razão do falecimendo de JOÃO HENRIQUE DESIRE ANTONIO GUILBAUD, também conhecido como JOÃO GUILBAUD, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1974.001.300438-0 (21818) - MAFALDA IOLANDA CINELLI X MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)), Inventariante: ANTONIO ALVES COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1981.001.300788-2 (36355) - MARIA DA CONCEICAO CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X SEBASTIAO CALDERONI VARVESI), Inventariante: MAURO CAVALCANTE VIEGAS Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 921 dando-se vista à PGE;II- Após, voltem para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Decisão:Fls. 220/221; - Defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú, solicitando a transferência dos valores para conta judicial, à disposição deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.007130-8 (48166) - FERNANDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X OSMAR SOARES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER (RJ-017958), Dr(a). JOSE GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ (RJ-080813E) Despacho:Fls. 1234/1235; - Defiro. Oficie-se ao Banco Bradesco como requerido, com prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1989.001.089484-4 (51767) - MARIA DO CARMO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067)) X ARTUR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Decisão:Fls. 345; - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:I- Expeça-se o ofício requerido às fls. 4009;II- Aos demais interessados sobre fls. 4009/4047, bem como sobre o ofício de fls. 4048;III- Após, à PGE sobre o requerimento de fls. 4049; \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.132025-0 (54578) - RICARDINA MARQUES DA SILVA X ONILDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295), Dr(a). MARCIA GASPAR BASTOS COUTINHO (RJ-084400), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: CARLOS ROBERTO FERRAO MARQUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:I- Fls. 403; - Indefiro o sobrestamento do feito, eis que o valor referente à venda do imóvel ficará à disposição deste Juízo, como constou do alvará expedido às fls. 386, o que garantirá eventual penhora determinada pelo Juízo da execução.II- Esclareça a inventariante sobre o efetivo cumprimento do alvará, nos termos da promoção da PGE de fls. 388 vº.III- Após o cumprimento do item II acima, dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.003155-8 (56682) - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:I- Ao Contador para verificação das custas;II- Venha a habilitação e a representação processual da interessada Thais de Mello Lima, em atendimento a certidão cartorária de fls. 201;III- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA, Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA (RJ-099283), Dr(a). MARIA AUREA DE MORAES CORDEIRO (RJ-042336)) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:I- Fls. 1168; - Defiro. Expeça-se guia como requerido.II- Após, cumpra-se o despacho de fls. 1166. \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1 (58175) - TEREZINHA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011058)) X SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 370 da PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) Despacho:Fls. 134; - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.034815-5 (58428) - EDWARD PEDROSO GERTH E OUTRO, Interessado: MARIA DEIZE GONÇALVES GERTH X JORGE REYNALDO GERTH (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). REGINALDO SANTANA ARAUJO (RJ-065916), Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:Aos Doutores Fiscais sobre o pedido de alvará de fls. 285/286; \r\n\r\nProc. 1995.001.038189-6 (60159) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X NELMA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-082386E), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-082951E), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:I- Certifique o Cartório se os originais dos mandados de pagamento de fls. 331/332 foram devolvidos ao Cartório, como alegado às fls. 342/343. II- Venha a procuração com poderes específicos para o recebimento de mandado de pagamento e alvarás pela advogada subscritora de fls. 342/343.III- Após voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.070474-0 (60877) - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE VIANNA GOMES), Inventariante: HENRIQUE ALBUQUERQUE VIANNA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1996.001.043513-5 (61849) - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CIDNEY DA SILVA MARCOS Despacho:I- Renumerem-se os autos a partir de fls. 60;II- Expeça-se nova precatória para avaliação do bem situado em Saquarema, devendo a parte interessa diligenciar para o respectivo cumprimento;III- Fls. 79, in fine; - Anote-se, para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 1996.001.115514-6 (27242) - CARLOS ROGERIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X CARMEN DE ALMEIDA ROCHA Despacho:I- Cumpra o item 2 do despacho de fls. 194;II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.060734-9 - LEA MORAES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSILEA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Decisão:I- Fls. 126 Vº; - Ao Partidor para as devidas retificações;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:I- Melhor examinado os autos verifico que o alegado às fls. 536 não se encontra devidamente comprovado nos autos, eis que o ofício de fls. 534 não esclarece a remuneração correta no dia do efetivo pagamento do mandado de pagamento expedido às fls. 524, ou seja, na data de 03.08.07. Reconsidero, por ora, o item I do despacho de fls. 538.II- Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil solicitando seja informado a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o saldo detalhado da conta judicial nº 4400116538588 na data do respectivo pagamento do mandado de fls. 524, ou seja, no dia 03.08.07, bem como a remuneração prevista para a referida data, a fim de se verificar o valor correto do saldo remanescente a que faz jus o herdeiro André Barros Câmara. \r\n\r\nProc. 1997.001.152238-8 - DILSON FRANCISCO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARRUDA PIMENTEL (RJ-004144C)) X MARIA YVONNETTE DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-124112), Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 78/81;II- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.157379-9 - ELZA DO CABO DE SOUSA E OUTRO X ALCINA CONCEICAO DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.174661-0 - NELLI VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X JOSE GOMES DA COSTA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1998.001.175715-1 - ANNITA LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) Despacho:I- Fls. 1663; - Oficie-se informando, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 1674;II- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 1673. \r\n\r\nProc. 1999.001.056667-4 - MARIA DIANE DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE TELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Fls. 532/533; - Defiro. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.106014-2 - REGINA REGIS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ILDEFONSO FERREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.125719-3 - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO X CESAR COELHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2000.001.066693-9 - LUCIANA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS X SEVERINA RAMOS DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR M DE MEGRE (RJ-049732), Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.071967-1 - CARMEM LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X EDUARDO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDILSON LACERDA FREIRE NETO (RJ-102231E), Dr(a). RONALDO ATHAYDE COSTA (RJ-109215), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:I- Expeça-se o ofício requerido às fls. 228 vº pela PGE;II- Após, ao M.P. sobre fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2000.001.079454-1 - THEREZINHA PRADO NERY DA SILVA E OUTROS X PAULO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS RO BERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:I- Fls. 558; - Certifique o Cartório;II- Ao Contador, nos termos da promoção de fls. 557 vº da PGE.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.019184-8 - ISAAC GUROVICH X JACINTO GUROVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA (RJ-119491E), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.028653-7 - FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA E OUTROS X MARIA SOLANGE DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.021074-2 - INES SONIA DA CRUZ E OUTROS X JOSE MARIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISAO MOURA (RJ-070585) Despacho:I- A renúncia é ato personalíssimo. Cumpra-se, pois, o despacho de fls. 84 lavrando-se novo termo de renúncia em relação ao herdeiro Marcelo Cordeiro Barbosa, que deverá assiná-lo ou venha a renúncia por instrumento público.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.053574-6 - CRISTIANA FERREIRA PEREIRA X REIMUNDO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.151637-1 - ANGELA CRISTINA PORTO CAVALCANTI E OUTROS X HENNEE MAGALHAES PORTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:I- Fls. 322 e seguintes; - Digam os demais interessados e Doutores Fiscais.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:I- Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 215;II- Após voltem, inclusive para exame do requerimento de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2003.001.137988-6 - Inventariante: DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVAO X SEBASTIAO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:I- Ao 4º Inventariante Judicial sobre fls. 240 e seguintes;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.026161-6 - DENISE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS X MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 145, DEFIRO a devolução do prazo, como requerido às fls. 145, que começará a fluir a partir da data da publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.041051-8 - ILDEMAR PINTO DE CARVALHO X SHEILA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.142289-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS X ALICE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:I- Fls. 117/126; - Desentranhe-se e distribua-se por dependência;II- Após, cumpra-se o despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.033567-8 - PASCOAL MANTUANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MARIA MANTUANO PALMIERI E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 54/56, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA MANTUANO PALMIERI e MARIO PALMIERI, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 194, dando-se vista à PGE.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.095138-9 - ERMIDIA GOUVEA MATTIOLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X JOSÉ DOMINGUES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 195 da PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.009850-6 - NILA MACEDO DUQUE ESTRADA X GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;III- Após, certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.006446-6 - GILSON GRECO CHAPUIS E OUTRO X VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTRO Despacho:I- Venha o comprovante de rendimentos do requerente, bem como a declaração de patrocínio gratuito, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Após, voltem. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.021005-7 - ALBERTINE SILVA LOPES X MARIA LUIZA TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:Fls. 271/272; - Defiro. Intimem-se as rés-executadas, através de seu(s) advogado(s), para efetuarem o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa prevista do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.107844-0 - EMILIA DA SILVA CARVALHO X CLARICE RANGEL DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:Aos interessdos sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nId: 422031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088856-4 - ELIZÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X ALZIRA LYDIA MARTINI MRAZ Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ALZIRA LYDIA MARTINI MRAZ e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.25/26, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.45, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ALZIRA LYDIA MARTINI MRAZ, lavrado em notas do 2º Ofício, folhas 197/198, do Livro nº05, em 16/08/2006, nomeando como testamenteiro(a) ELIZÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.020224-5 - RENATO ESTEVAO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELIA KOCH LOBO DE CASTRO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por JOSELIA KOCH LOBO DE CASTRO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.04.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.27/28, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.43, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por JOSELIA KOCH LOBO DE CASTRO, lavrado em notas do 11º Ofício, folhas 190, do Livro nº2617, em 03/04/1995, nomeando como testamenteiro(a) RENATO ESTEVAO BARBOZA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139129-7 - MARCIO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X ROBERTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.162748-8 - ALICE DE JESUS SENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID MARTINS CARDOSO Despacho:1 - Diante do ofício de fls.57/60, venha a certidão do ofício de distribuição constando a anotação do testamento.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.007108-0 - ARMANDA LOUZADA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X AVIO AROUCA BRASIL Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por AVIO AROUCA BRASIL e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.17/18, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.26, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por AVIO AROUCA BRASIL, lavrado em notas do 1º Ofício de Niterói, folhas 047, do Livro nº195, em 19/03/1999, nomeando como testamenteiro(a) ARMANDA LOUZADA BRASIL, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114280-0 - THEREZA ALBINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MASCARENHAS (MG-086855)) X ANITA DE OLIVEIRA ALBINO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ANITA DE OLIVEIRA ALBINO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/04.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.10/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.29, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ANITA DE OLIVEIRA ALBINO, lavrado em notas do 14º Ofício, folhas 073, do Livro nº4883, em 27/11/2003, nomeando como testamenteiro(a) THEREZA ALBINO ALVES DA SILVA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125246-0 - MARIA DA GUIA LEITE ALBUQUERQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X JOSÉ MARTINS Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por JOSÉ MARTINS e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.09/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.24, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por JOSÉ MARTINS, lavrado em notas do 11º Ofício, folhas 117, do Livro nº2831, em 26/11/1999, nomeando como testamenteiro(a) MARIA DA GUIA LEITE ALBUQUERQUE MARTINS, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199308-2 - RAUL NOBRE XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X IVO FERREIRA PAULO Ao requerente sobre a certidão cartorária de fls. 25. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082840-4 (66785) - JACIMAR SANTOS DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X JACI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) AO SR. JACIMAR E A SRA. ROSANGELA SOBRE OFÍCIO DE FL.178 (BANCO DO BRASIL), DEVOLUÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.001.122897-9 - JORGE NEMESIO SOUSA E OUTROS X LUZINETE NEMESIO DE ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D'ALBUQUERQUE AUGUSTO (DF-016254) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.098758-0 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Jéssica deverá se habilitar e se fazer representar processualmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112184-4 - CARMEN LUCIA POCH REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DINIZ BIDUEIRA (RJ-015027)) X HELOISA POCH À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FL.35. \r\n\r\nAnulação de Testamento C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.134148-0 - NOEMI DE MARTINI MAROUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ELIZANGELA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença do testamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.008386-1 (65902) - EIMAR DE FRANCA CORREIA X PAULO HUGO COELHO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.142634-1 - SAMIA LUCIA DE LACERDA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X FORTUNATA ZITA VILLARINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.032630-4 - MARCELO LEWIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X RONALDO LEWIN (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-104557E), Dr(a). NATALIA BRAGA DA GRACA (RJ-110707E), Dr(a). MARCOS GARCIA PINTO (RJ-024981)), Cessionário: ELIZABETH TEIXEIRA BOAVISTA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.150500-0 - MONICA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO X MARGARIDA DOS SANTOS CARVALHO, Inventariante: NEUSA COBUCCI CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.138756-1 - CARLOS CONRADO DE NIEMEYER FILHO X NILZEN DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2004.001.061135-2 - JOSE OLIVEIRA X JOSEFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARNAUD (RJ-094775), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:1 - Quanto ao pedido de sobrepartilha de fls.216, manifestem-se os demais interessados..2 - Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.013693-7 - GERALDO JOAO DE SIQUEIRA CAVALCANTI X CONCITA DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) Decisão:Fls.130/131 - Defiro o requerido, expedindo-se o alvará e depositando-se o seu produto em conta judicial à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083441-2 - LUCIA ANTONIETA BARBALHO E OUTRO X ITAMAR BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.092431-0 - MARIA LUIZA DA COSTA MELLO X MERCEDES CHAVES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228) Despacho:Já há inventário de Dagmar Chaves Vasques distribuído à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões. Portanto, a hipótese é de habilitação de seu Espólio neste inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.162408-6 - CLÁUDIA MARIA SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:1 - Venha o testamento devidamente registrado, aprovado e cumprido.2 - Sobre o pedido de inventariança, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.057523-9 - YOLANDA NESPOLO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CARMINO FITTIPALDI Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.154819-0 - LYGIA SALLES BURNAY X ADOLPHO CONSTANT BURNAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. LYGIA SALLES BURNAY .2 - Oficie-se como requerido às fls.31.3 - Com a resposta, venham o plano de adjudicação na forma contábil.4 - Atendidos os itens supra, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.167793-7 - JOSÉ CARDOSO DE MELO E OUTROS X MILTON CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra.ANTONIA DE SANTANA CARDOSO.2 - Indefiro o pedido de exclusão do 1º requerente, determinando a substituição do mesmo pelo seu Espólio, tendo em vista o óbito posterior ao inventariado, anotando-se no D. R. A.3 - Venha a representação e habilitação do Espólio de José Cardoso de Melo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709201-6 (43420) - SUELI DA SILVA LIMA X IVO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 30 dias em favor de MARILIA DA SILVA LIMA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls.02.3 - Atenda-se ao Ministério Público, procedendo-se ao estudo social do caso e a perícia.4 - Ao cartório para comunicar a Assistente Social em exercício no Juízo.5 - Nomeio como perito o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES (tel.: 2239-6367 / 9611-6663), o qual deverá ser cientificado.6 - Venham as declarações de idoneidade moral e atestado médico da requerente de fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.001.073018-7 - ROBERT SCHEUENSTUHL E OUTRO X ORBELLA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025916-0 - RICARDO TARQUINIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X ELOY TARQUINIO LOPES DE MELLO Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por RICARDO TARQUINIO DE MELLO em face de ELOY TARQUINIO LOPES DE MELLO.Estando o feito em andamento, o requerente apresentou certidão de óbito do interditando, às fls. 68/69, requerendo a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls.72, este requereu a extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Custas de lei.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003909-5 - LORY KRUGER DA SILVA X JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Esclareça o motivo do pedido de desistência da interdição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.500053-7 (29928) - SALVADOR CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BRAGA (RJ-026180), Dr(a). TATIANA VIEIRA IASBEC (RJ-001532), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X JOSE MARIA CORREA DE SA Decisão:Fls.2315/2318 - Nada a prover nestes autos, tendo em vista a sentença de fls.2190vº. \r\n\r\nProc. 1961.001.300065-0 (11352) - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X JACINTHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-000000), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Despacho:1 - Republique-se o despacho de fls.245, item 1.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária, item 2.3 - Após, à Defensoria Pública e aos Doutores Fiscais (PGE, MP e Curadoria Especial) quanto as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1961.001.300065-0 (11352) - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X JACINTHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-000000), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Republicação do despacho de fls. 245, item 1: \"1 - Fls.231/232(a) o óbito de João Batista Duarte já foi averbado, conforme decisão de fls.144;(b) quanto ao pedido do item 2, manifestem-se os demais interessados;(c) nada há a prover nestes autos quanto ao requerido no item 3, devendo o requerente se socorrer da via própria.(d) tome-se por termo a renúncia.\" \r\n\r\nProc. 1972.001.300365-6 (23039) - JOAQUIM RAMOS DE ALMEIDA X ISMENIA MARIA DOS ANJOS ALMEIDA Despacho:1 - Venham as certidões de óbito dos herdeiros pós-falecidos.2 - Após, voltem, inlusive para apreciação de fls.147. \r\n\r\nProc. 1986.001.301725-4 (11234) - MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) À INVENTARIANTE SOBRE FLS.198/204V. \r\n\r\nProc. 1987.001.500106-9 (53936) - ROMUALDO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MANOEL DA SILVA SANTOS), Inventariante: MARLENE MONTEIRO DE ASSIS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS.228/229. APÓS, AOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1988.001.021297-4 (54895) - JARBAS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JAIME SOUZA FRANCA (RJ-032695)) X EUNICE RANGEL SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Despacho:À cessionária quanto ao esboço de partilha de fls.215/218. \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:1 - A venda do imóvel já foi realizada (fls.717/718), entretanto a inventariante não procedeu ao depósito do produto da venda à disposição do Juízo. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.570vº, em 10 dias.2 - À inventariante para dar regular andamento ao feito, apresentando o esboço de partilha contemplando inclusive a cessionária, em 10 dias, sob pena de remoção \"ex officio\". \r\n\r\nProc. 1989.001.123319-7 (57678) - LUCIA DE CARVALHO SOARES X JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ (RJ-088471E) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.016603-2 (58138) - AUGUSTO GRABOIS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (RJ-028420), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-050815E), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) AOS LEGATÁRIOS SOBRE MANIFESTAÇÕES DE FLS.983/984, CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.081977-5 (58951) - VOLMAR DE PAULA FREITAS X JOSE DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637), Dr(a). LEMOEL GRANEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CELIO SOARES BARBREN (RJ-008951), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS.1039/1041. APÓS, AOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1991.001.137775-2 (61065) - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ORCHIDEA FERNANDES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.048308-1 (63347) - ROSALVO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ALVARO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1 - Fls.497 - Ao cartório para proceder o cadastro no sistema do advogado da requerente.2 - Como bem salientado pela Fazenda Estadual, os cessionários serão contemplados na partilha, e após a comprovação da regularidade do espólio quanto aos débitos porventura existentes e o pagamento de todos os impostos devidos, como disposto no art.192 do CTN.3 - Diante da inercia do atual inventariante, Sr. Rosalvo Gomes Pinho, que apesar de regularmente intimado não regularizou o andamento dos autos, removo-o do cargo, nomeando em substituição a Sra. CARMEM MONTEIRO GOMES. Lavre-se o respectivo termo.4 - Oficie-se como requerido às fls.496, item \"b\", devendo também a inventariante verificar quanto ao andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1993.001.073263-9 (63691) - LUIZ JOSE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-024070P)) X MARIA DE ANDRADE DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). BERENICE SOFIETE COLEN (RJ-090947E), Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls.147, 2ª parte). \r\n\r\nProc. 1995.001.005165-3 (65863) - VALED PERRY (Adv(s). Dr(a). VALED PERRY (RJ-002560C)) X FERNANDO VALED PERRY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.090559-9 (66882) - MARGARITA MARIA MARI (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). JULIENNE MARTINS SOARES (RJ-048392), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). LEANDRO WILLE FOLLY (RJ-097379E), Dr(a). ESTER ACHIR (RJ-098230E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). PETER MARI (RJ-077999)) X PETER PAULO MARI Republicação do despacho de fls. 235: \"1. À INVENTARIANTE QUANTO À CERTIDÃO SUPRA. 2. AO HERDEIRO PETER QUANTO AO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 200/2. \r\n\r\nProc. 1997.001.018935-7 - JORGE GOMES DE SOUZA X ELIZABETH GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1997.001.081398-3 - MARLEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA M ANTUNES (RJ-031618)) X PAULO SERGIO DO NASCIMENTO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDA-SE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO REQUERIDO PELA P.G.E. À S FLS.106. \r\n\r\nProc. 1998.001.084960-8 - ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E) Despacho:1 - Fls.957 - Ao inventariante para prestar os esclarecimentos, observando a manifestação da herdeira às fls.958/959.2 - Fls.954/956 e 960/961 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.020512-2 - CACILDA VIANA JARBAS X DEJALMA JARBAS (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) Despacho:Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.118496-5 - JOAO ALFREDO DIAS LINS X MAURICIO KLABIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), Inventariante: MARIZA OLIVEIRA KLABIN, Dr(a). ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (SP-160719), Dr(a). ISA MÁRCIA TAVARES DE MATTOS (SP-125335) Despacho:1 - Proceda-se à avaliação como já determinado às fls.363. Ao inventariante.2 - Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto as alegações de fls.367/486, diante dos esclarecimento do inventariante às fls.490/494. \r\n\r\nProc. 2000.001.138885-6 - JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ILIDIO LOURES (RJ-049541)) X JENNY BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:1 - Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, permanecendo a decisão como lançada.2 - Venha a certidão de inventariança do Espólio de José geraldo visando regularizar a sua habilitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.069517-6 - ABDIAS AMADO BARRETO X JOSE AMADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)), Inventariante: LOURDES AMADO BARRETO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art.526 do CPC.2 - Fls.669/670:2.1 - Item 1 - Impossível utilizar um alvará dirigido para uma determinada instituição financeira em outra instituição. Devolvidos os alvará, expeçam-se novos observada a transferência de fls.643.2.2 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas determinadas às fls.620, item 2. Em caso positivo, cumpra-se integralmente a referida decisão.2.3 - Conforme já decidido, a questão envolvendo os herderios e a agravante deverá ser objeto da ação no Juízo competente. No mais, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.001.111295-6 - ROBERTO SMUK SMUK (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MARIA DE FATIMA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-018784), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.141294-0 - CELIA AMARAL JUNQUEIRA X ALTAIR AMARAL RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS.149 (PARTILHA E CERTIDÕES NEGATIVAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA Despacho:1 - Fls.375/379 - Ao promitente cessionário Acir-Administração e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.023692-9 - LUCILA HANN WEBER X LULITA MARIA BRAITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL CARDOZO (RS-037283), Dr(a). YONALDO NERY GUEDES (RJ-020234), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.597/609, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de LULITA MARIA BRAITT e GILVOM BRAITT. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137779-0 - MARCIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X LUIS CARLOS PAIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.413.2 - Certifique o cartório se todos os interessados estão regularmente presentados.3 - Venha a certidão do RGI do imóvel de Cabo Frio.4 - Oficiem-se as instituições financeiras indicadas nas primeiras declarações para conhecimento dos saldos.5 - Quanto ao pedido de alvará de fls.395/396, manifestem-se os demais herdeiros.6 - Fls.388/391 - Comprovem, em 05 dias, o pagamento das multas referentes ao automóvel do inventariado.7 - Tome-se por termo as primeiras declarações.8 - Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 2005.001.105475-8 - NEWTON PALHARES X ALDA GUIMARAES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.161315-2 - FADL MAHMOUD ALAOUIEH X ELIZABETH CARTAXO OLIVEIRA ALAOUIEH (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) A JUÍZA NÃO ASSINOU O TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, EM VIRTUDE DE NÃO TER A DRª VERA LUCIA BRAGA, PODERES PARA ASSINATURA DE TERMO DE RATIFICAÇÃO EM SUA PROCURAÇÃO; FOI DIGITADO OUTRO TERMO QUE SE ENCONTRA PRESO A CONTRACAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO A ASSINATURA \r\n\r\nProc. 2006.001.076610-8 - MARIA IONE MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X LAIRE PEIXOTO MACHADO Decisão:1 - Fls.114 - Defiro a habilitação e vista, por 05 dias, à herdeira Maria Iara.2 - Fls.126 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166595-7 - LUCIA HELENA MACHADO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X MARIA ANGELINA PALAHARES MACHADO À INVENTARIANTE SOBRE FLS.103/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.041304-5 - CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO Decisão:1 - À vista da anuência da Fazenda Estadual, defiro o pedido de sobrepartilha dos bens imóveis arrolados às fls.13.2 - Tornem à Fazenda Estadual para se manifestar sobre o pedido de re-ratificação das declarações de bens de fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.001.147170-3 - MICHEL HANAN X MARCO HANAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:1 - Venha o RAC do testamento nº2007.001.013825-3.2 - Fls.20/51 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.188062-7 - MARIA ANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X OTÁVIO PERRARO Despacho:1- A certidão de óbito de fls.19 informa que o falecido era casado, sendo assim, venha a sua certidão de casamento ou retifique-se a certidão de óbito quanto ao estado civil do inventariado.2 - Venham as certidões dos distribuidores da Comarca de Torres/RS quanto a existência de inventário ou outros requerimentos de alvará em nome do inventariado, desde a data do seu óbito, tendo em vista o seu último domicílio, bem como dos demais herdeiros. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.000422-6 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO X JENNY BAERE DE SA CAMPOS, Inventariante: JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Fls.126 - À requerente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.135213-4 (69065) - EDUARDO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICI VIEIRA NEVES (RJ-059838)) X ALINE DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) AO TUTOR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.117. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120204-2 - CLÓVIS DE PAIVA PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X OPHELIA PAIVA PESSOA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por OPHELIA PAIVA PESSOA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.09/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.28, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por OPHELIA PAIVA PESSOA, lavrado em notas do 10º Ofício, folhas 021, do Livro nº4831, em 31/03/1992, nomeando como testamenteiro(a) CLÓVIS DE PAIVA PINTO PESSOA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095461-3 - SANDRA GUIMARAES DA COSTA X ZELIA SERVO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FL.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.033248-0 - CANDIDA MARRAO EMMANUEL X VICTOR DE ALMEIDA EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS DA SILVA (RJ-123813) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.052392-3 - OLGA DE FATIMA BARROS X ARNALDO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Despacho:Mantenho, por ora, a decisão de fls.72. Aguarde-se o cumprimento do ofício de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.149525-0 - IVY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARIA NICEA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.060634-0 - DIOGO XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE FREITAS Sentença:SENTENÇAVistos etc...DIOGO XAVIER DE FREITAS ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARLI DE FREITAS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.39.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor do requerente, para recebimento do crédito apurado às fls.22, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.198672-7 - NATHALIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos e etc...Trata-se de pedido de alvará proposto por NATHALIA DA COSTA SILVA em face do ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA, requerendo a autorização judicial para o levantamento do valor depositado em Juízo referente a venda do automóvel de propriedade do falecido.Entretanto, o presente pedido deve ser dirigido ao inventário em apenso.Isto posto, com esteio no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos apresentados rela requerente nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.006541-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ELIZA MARTINS GONCALVES CANTARINA Decisão:1 - Fls.58/62 - Defiro todo o requerido.2 - Proceda-se a arrecadação de todos os bens de propriedade da falecida ELIZA MARTINS GONCALVES CANTARINA, em especial do imóvel designado por apartamento 1045 da Rua Ubaldino do Amaral nº90. Lavre-se o auto de arrecadação e imita-se na posse o Curador da herança jacente.3 - Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens \"b\", \"c\" e \"d\".4 - Expeça-se mandado de verificação requerido no item \"e\".5 - Expeça-se o ofício ao RGI requerido no item \"f\".6 - Expeçam-se os mandado de intimação requeridos no item \"g\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708160-4 - ARY GONCALVES DA SILVA, Inventariante: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Despacho:1 - Convolo o rito para arrolamento, anotando-se.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.119434-6 (68894) - JOSE DA COSTA ANTELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159)) X DARCILIA DA COSTA ANTELO Decisão:Fls.110 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.133549-9 - NEWTON SANTIAGO X NYLZA AZEVEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda das certidões. \r\n\r\nProc. 2000.001.135423-8 - MARTHA DE CARVALHO FRANCO X HILTON FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.142618-5 - EDSON MELLO LOBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SYLKA MELLO DE SOUZA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.136567-1 - JEAN LOUIS THEODULE PICHARD X MARIA SANTANNA PICHARD (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.008025-7 - KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY E OUTROS X TERENCIO PAULO DE OLIVEIRA CATTLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). DEBORA VITAL ABREU FONSECA (RJ-150988E) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.013326-2 - MARIA HELENA DALMEIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA X EURICO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Esclareça a requerente de fls.97/98 se a expessão utilizada de que a dívida foi realizada significa o seu pagamento, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070025-9 - ANTONIO CARLOS REGIS JACQUES X NOEMY DE FARIA REGIS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.026302-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FERREIRA CASAL X LUCIA MARTA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.056419-6 - NEUZA MUNIZ BARRETO X LUIZ MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1 - À Fazenda Estadual quanto aos impostos recolhidos.2 - Quanto ao bem informado às fls.108, item \"d\" de fls.107, trata-se de sobrepartilha. Venha o esboço de sobrepartilha e recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.027132-9 - MANOEL PAULO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MANOEL PAULO DE SALES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.007340-1 - SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Decisão:1 - Restaure-se a capa dos autos, pois os documentos estão soltos.2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.066940-4 - ITALO JOSÉ MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X HYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO Sentença:ITALO JOSÉ MANNARINO propõem Extinção de Fideicomisso que grava os imóveis situado na Rua Paissandu nº41/1102, Rua Sete de Setembro nº98/709, Rua Senador Vergueiro nº93 - loja \"A\" e 1/3 da sala 615 da Rua do Catete nº311, todos nesta cidade, tendo em vista o falecimento do fiduciário OSWALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, constando como fideicomissários ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, CAIO DE ALBUQUERQUE MELLO, ILDA DE ALBUQUERQUE MELLO e MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO.Manifestação dos Drs. Fiscais às fls.43 e 43vº.Pagamento do imposto de extinção de fideicomisso às fls.34/42.É o relatório.Atendendo a que foram observadas as formalidades legais ante a concordância dos Drs. Fiscais, DECLARO EXTINTO O FIDEICOMISSO que grava os imóveis da Rua Paissandu nº41/1102, Rua Sete de Setembro nº98/709, Rua Senador Vergueiro nº93 - loja \"A\" e 1/3 da sala 615 da Rua do Catete nº311.Expeçam-se os mandados pertinentes.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037759-4 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X Habilitado: MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:1 - Cadastre-se o advogado de fls.61.2 - Ao requerente quanto a manifestação do inventariante às fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.103468-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM FERREIRA VIDINHAS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.154778-1 - HELBERTO GERALDO BARTOLOMEI DE MEIRA GUIMARÃES X MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:1- Ao cartório para cadastrar o advogado de fls.28.2 - Ao requerente para regularizar o recolhimento das despesas processuais em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.014626-3 (66203) - LUIZ ALFREDO CORREA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948)) X MARIA CHRISTINA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:Fls.42 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.021877-5 - WANDA RIBEIRO MUNIZ X LEDA MARCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134) Decisão:1 - Fls.123 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2 - Às fls.78/79 foi decretada a interdição de LEDA MARCIANO RIBEIRO, nomeando como curadora a Sra.WANDA RIBEIRO MUNIZ pelo período de 2 anos. Decorrido o prazo supra, a curadora requer a curatela definitiva da interdita.3 - Às fls.124/126 foi elaborado novo laudo pericial que concluiu que a interditanda \"é portadora de um quadro compatível com um Transtorno Afetivo Bipolar mania leve + Síndrome Demencial incipiente\", que a incapacita para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.4 - Assim, diante do laudo pericial de fls.124/126 e da anuência do Ministério Público às fls.129, DEFIRO a interdição definitiva de LEDA MARCIANO RIBEIRO, nomeando como curadora a Sra. WANDA RIBEIRO MUNIZ. Lavre-se o termo e ofície-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300091-9 (44544) - GRATULIANO DA COSTA BRITO, Inventariante: ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A Sra. Adelaide Machado Brito. \r\n\r\nProc. 1983.001.300029-6 (47485) - ALMERINDA DA CRUZ SILVA, Inventariante: ORLANDO EDMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (RJ-025368), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.300426-0 (52572) - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). MARIANO VAZQUEZ (RJ-052589)) X ARTHUR BENSABATH NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.092355-6 (55685) - MANOEL BLASQUEZ OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MANOEL BLASQUEZ OLMEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)), Inventariante: ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES, Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.023835-7 (15071) - AURORA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X ELIAS AUCAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A Aurora de Freitas Costa sobre fls. 1474/1475. \r\n\r\nProc. 1993.001.049833-3 (63364) - VALERIA BLOSKI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X JOAO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO (RJ-091342E), Dr(a). DANIELA PEREIRA QUINTELLA (RJ-099576), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865) Decisão:1 - Restaure-se a capa dos autos (solta).2 - Indefiro o pedido de fls.155, tendo em vista que o ofício de 149 encontra-se grampeado à contra-capa aguardando os interessados promoverem o seu protocolo.Despacho na petição solta de n. 2007-04661832, de 19/12/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\"Despacho na petição solta de n. 2007-04661913, de 19/12/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.069885-7 - DULCINEIA MARIA FARIAS MUNIZ X OTHON LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.111457-0 (68739) - MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X HERALDO METZKER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705) Decisão:1 - Expeça-se carta precatória como requerido às fls.225.2 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual (fls.238). \r\n\r\nProc. 1997.001.007625-3 - JOSE ELOI ALVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974)) X JOSE CAETANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)), Habilitado: EDELVIRA BERNARDO VIGNOLI CUNHA, Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) Decisão:Fls.172/173 - Processo findo, com sentença transitada em julgado e com título expedido. Nada a prover, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.058550-0 - MARIA DA PENHA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DD M RANGEL (RJ-088743)) X JULIO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.087970-2 - NIDIA MARINA FEDDERSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TOSCANO DE BRITTO (RJ-077762)) X HELOISA CORREIA LIMA FORTES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.078478-1 - EDILSON DIAS DOS REIS X EDUARDO DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCELO ANDRADE (RJ-084693), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA (RJ-098692E), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.151102-2 - FATIMA ALMEIDA FRAMBACH DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342), Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-120378E)) X HARLEY FRAMBACH DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-067767) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.023018-0 - Inventariante: MARIA CLAUDIA CARAVALHO LEAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X IACY SA DE CARVALHO Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.214. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.067427-6 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADONIAS FERNANDES Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ADONIAS FERNANDES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 99, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.055701-0 - VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA X MAURO FONSECA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885) Decisão:1 - Fls.414 - Anote-se onde couber e renumerem-se os autos a partir de fls.456.2 - Expeça-se o mandado de avaliação, conforme já determinado às fls.361, procedendo-se à avaliação do imóvel localizado nesta cidade, bem como dos bens informados às fls.426 (automóvel e título do Jockey Club), conforme decisão de fls.411, item 1.3 - À inventariante para atender a cota da Fazenda Estadual às fls.372/372vº, comprovando o pagamento do imposto de doação.4 - Oficie-se para conhecimento dos saldos, conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls.372vº.5 - Fls.439/457 - Aos demais herdeiros quanto aos esclarecimentos e requerimentos da inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.005915-3 - DEISE MESQUITA PIMENTEL X CARLOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) Sentença:1 - Expeça-se o ofício ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CARLOS PIMENTEL FILHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.109, substitutivo ao de fls.66, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Esta decisão substitui a de fls.72. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154674-8 - WAGNER CAIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X SEVERINO TAVARES DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.203746-4 - MARCELO GOMES PINTO X FERNANDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Fls.39 - Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.082670-1 - CAMILA ROMERO CASTELO FRAGA DA SILVA X ESPOLIO DE HAMILTON BEZERRA FRAGA DA SILVA E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152), Dr(a). MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ-133205) Decisão:1 - Diante das informações de fls.254/256, retiro o feito de pauta.2 - Re-designo a data da Audiência de Conciliação para o dia 21 de fevereito de 2008, às 14:00 horas.3 - Intimem-se as partes.4 - Dê-se ciência ao Ministério Pùblico.5 - Aos réus João Paulo e Maria Fernanda para regularizarem a representação processual. \r\n\r\nId: 422039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.075090-5 (61511) - MARIBEL DE SOUZA MACEDO SOARES X ARMANDO DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOAO DIAS BERTOZZI (RJ-020881), Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 20 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.006526-8 - JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA X DULCINEA MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2869, Fls. 063, Ato 031, conforme escritura de fls. 49/50, em razão do falecimento de DULCINEA MELLO PACHECO, cujo óbito ocorreu aos 03 de dezembro de 2004. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 71, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.141132-6 - NAUM PODKAMENI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X WALDEMAR PODKAMENI Decisão: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento em razão do falecimento de WALDEMAR PODKAMENI, cujo óbito ocorreu aos três de maio de 2006. Proferida sentença à fl. 26, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome do testamenteiro nomeado. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fl. 26, para que passe a constar o nome do testamenteiro nomeado como sendo NAUM PODKAMENI. No mais, persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.150551-8 - GERARDA TEMOTEO DA SILVA ANDRADE E OUTRO X ABELARDO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DA POLICIA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.001.002124-1 - JONAS FRANCISCO DE JESUS X ESPOLIO DE MARIA ESTHER NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). ADRIANA MAFRA MAGALHAES (RJ-073775), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por JONAS FRANCISCO DE JESUS em apenso aos autos do inventário dos bens deixados por MARIA ESTHER NUNES MAGALHÃES E FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES, visando autorização para lavratura de escritura definitiva do lote n.1 situado à Estrada do Camboatá, lado par na Circunscrição de Anchieta. Juntou os documentos de fls. 04/11.Diante da concordância da inventariante e dos Drs. fiscais (fls.18 e 43v), bem como observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s), conforme fls.37.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.051335-6 - BARBARA CRISTINA DE VASCONCELLOS RODRIGUEZ X DULCINEA MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Despacho:Nada a prover nestes autos, devendo o pedido ser dirigido para os autos do inventário, devendo-se desentranhar a guia de depósito (fl.110), substituindo-a por cópia, para juntada no inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.149140-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA SOUZA X JOSE DOMINGOS DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805) Despacho:1. Cumpra-se corretamente fl.38, item 1. 2. Ao cartório para cumprir o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.028621-4 - CARMELA RIENTE MATORELLI X RIENTE NICOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.163, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.107672-0 - GISELA UREN X MAURICIO UREN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por GISELA UREN em apenso aos autos do inventário dos bens deixados por GUALTER BENEDITO AZEREDO LOPES, visando autorização para lavratura de escritura definitiva do lote 10 do PA 30903, Estrada do Bananal 1169 - Jacarepaguá. Juntou os documentos de fls. 04/40.Diante da concordância dos interessados e fiscais, bem como observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) para que a inventariante judicial proceda a lavratura da escritura em favor do Espólio de MAURICIO UREN.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111534-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA HELENA POMPEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MONICA HIME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 23 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.117537-3 - ELIZEU DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CREUZA DA SILVA NUNES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125114-4 - ALUISIO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X CLEO DE SOUZA ALVES Despacho:Apensados aos autos do processo n. 2007.001.125114-4, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145419-5 - EDMILSON ANTONIO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON ALVES DE MORAIS Despacho:1. Fls.74 e 77 - Aos interessados. 2. Fls.68/69, item 2 e 3 - oficie-se. 3. Venham em termos as renúncias. 4. Atenda-se ao último item da certidão de fls.78. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:1. Depois de recebidos o recurso de apelação (fls.1329), o juízo não pode mais inovar no processo. A questão deverá ser apreciada no Eg. TJ. 2. Ao MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020718-6 - CLARINDA PEREIRA CESAR X CARMINDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Retifique-se no D.R.A o polo passivo da presente demanda, substituindo Carminda por seu Espólio. Cite-se por via postal como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.801262-3 (48801) - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS X MARIA MERCEDES DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por MARIA MERCEDES DE SOUZA MARTINS, cujo óbito ocorreu em 15/12/1980. Proferida sentença às fls. 114, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome do favorecido. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fl. 114, para que passe a constar: \"tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS os bens de fls.40/41(...)\". No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.053975-6 (56445) - MARIA LANDEIRO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X VICTORINO VALENTE BAETA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 77/81, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por VICTORINO VALENTE BAETA falecido em 23/04/1991 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.055163-5 (61244) - ETELVINA ROSEMBRACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOB ARKADER (RJ-011227)) X LUIZA BERGMAN GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Fl.177 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1997.001.068268-2 - JULIA MIRANDA LIPIANI (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X ALEXANDRE VALENTE LIPIANI Despacho:Fl.311 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.150453-4 - BARNABE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES ALVES (RJ-101477)) X DINORA RAMOS BARROS Despacho:A partilha homologada nao menciona as ações. Portanto, venha em termos o pedido de sobrepartilha das mesmas, devendoser indicada sua quantidade e valor. \r\n\r\nProc. 1999.001.006959-9 - CARMINDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Fl.207 e ss - O pedido de habilitação deve ser formulado nos autos do inventário de Carminda de Jesus Pereira, em curso na 4ª VOS \r\n\r\nProc. 2001.001.073409-1 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS X HELIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Fl.168 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 2003.001.006536-7 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X MARIA NIVELINE MONTEIRO DA SILVA Despacho:1. Defiro a inventariança a JOSÉ EUGENIO MONTEIRO DA SILVA.2. Sentença em separado. Tendo em vista a observância das formalidades legais e CDH DE FL. 31/32, ADJUDICO A MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR os bens de fls.82/85, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA NIVELINE MONTEIRO DA SILVA falecida em 13/12/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.020953-5 - REGINA MARIA DE CARVALHO BALIEIRO X GERALDA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-116755E), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:Fl.339 - Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.001.025506-5 - MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X HILDA PERES DE MEDEIROS Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049419-9 - MURILLO GONCALVES DE MELLO X PALMYRA FONSECA NOGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Despacho em petição separada: D.p.d. A. em apenso. Certificado,voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.055995-9 - RENILDE WANDERLEY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X GILBERTO ANTONIO SILVA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 128 a 131, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados,em sobrepartilha, por GILBERTO ANTONIO SILVA, falecido em 20 de abril de 2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079919-7 - RICARDO MOTTA EIRAS E OUTRO X ITAMAR GOMES DA SILVA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Fls.71 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154386-1 - ANICEA DE ARAUJO DA SILVA X JORGE DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ANICEA DE ARAUJO DA SILVA os bens de fls. 97/98, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos valores deixados por JORGE DO AMARAL DA SILVA, falecido em 21 de novembro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.005220-3 - LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVEIRA X HELOISA JALLES XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:1. Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros. 2. Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057832-8 - RENEE CELINA REGAZZI MAFRA X RUBEN DA SILVA MAFRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) AOS INTERESSADOS SOBRE QUANTIDADE DE AÇÕES FL. 94/95 E 28, D. ART. 162 § 4] DO CPC (6851) \r\n\r\nProc. 2006.001.084362-0 - RICARDO DE OLIVEIRA CARNEVAL X NORMA GIL DE OLIVEIRA CARNEVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:1. Reiterem-se os ofícios de fls. 68 e 37. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086581-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X LUIZ CASTELLO BRANCO COUTO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 30/31, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUIZ CASTELLO BRANCO COUTO, falecido em 10 de abril de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116739-7 - SONIA FAERSTEIN X SOPHIA LINOFF FAERSTEIN (Adv(s). Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.166/176 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SOPHIA LINOFF FAERSTEIN falecida em 19/08/206 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118478-4 - JARDILISA DUTRA MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X ORLANDO MEIRELLES JUNIOR E OUTRO Aos interessados sobre ofício de fls 37/38 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.024357-7 - WANDA GALASSI JOSENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ASTROGILDO JOSENDE Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A WANDA GALASSI JOSENDE os bens de fls.52/53 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ASTROGILDO SOSENDE , falecido em 01/02/2004 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.057299-8 - ALAYDE MARIA EULÁLIO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X DAVID EULALIO NEVES Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ALAYDE MARIA EULALIO NEVES os bens de fls. 49/50,dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DAVID EULALIO NEVES , falecido em 23/11/1994 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.080037-5 - AUGUSTO CESAR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X OSWALDO TANCREDO DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.013349-0 - CLAUDIO KARMIOL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X MOYSES KARMIOL Despacho:1. Defiro a inventariança a CLAUDIO KARMIOL. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.055541-9 - LUIZ FERNANDO XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.010483-8 - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 93 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.097367-1 - NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 41 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.116634-7 - LIOLINDA JANUÁRIO DA SILVA GANANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA Aos interessados para que se manifestem sobrea certidao do oficial de Justiça as fls.28 v.(art.162,paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.300005-2 (1059) - RUTH PALHARES X MANOEL RAPOSO DO AMARAL E OUTROS, Inventariante: ROSALINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-062052), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS LOPES (RJ-062054), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. ART.162 § 4] DO CPC (7793) \r\n\r\nProc. 1969.001.700014-5 (21348) - DANIEL DOS SANTOS X AYRES DOS SANTOS MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ANDRADE (RJ-101512), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Decisão:Fl.237 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas do Contador. \r\n\r\nProc. 1982.001.500434-5 (42906) - NAIR DE CARVALHO NAZARETH X NORELINO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 174. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1984.001.500928-1 (46520) - ELIZABETH DA PAIXAO PIMENTA X JORGE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça2. Sentença em separado Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 110/112, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JORGE PIMENTA falecido em 16/11/1984, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expediçao dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301276-0 (46897) - MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). ELIANA FORTUNA GUEDES (RJ-063356)) X ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1985.001.301576-0 (47574) - MARCELO GONCALVES DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO FERRO (RJ-058049), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X Inventariante: FRANCICO LUIZ SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) CORDELIA SIMOES CORREA SENRA Despacho:Aos demais interessados e fiscais, como determinado à fl.710. \r\n\r\nProc. 1985.001.500816-3 (8359) - EMMA CICCHELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALVARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) aos interessados para recolher custas do Funperj e do Fundperj (5% do campo 38 para cada um dos fundos). \r\n\r\nProc. 1985.001.505265-6 (46788) - JANDIRA TRANCOSO BARBOSA X CARLOS GONZALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:Relatados, voltem \r\n\r\nProc. 1986.001.301103-3 (48611) - DEUSINA DA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARCELINA SALGADO FABRICANTE WADA (RJ-072107)), Inventariante: MARIA IGNEZ FREIRE DA COSTA, Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-121346E) Aos interessados para apresentarem cópias para carta de adjudicação. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.000792-8 (51342) - MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-105656E)), Inventariante: CARMELITA MICELI, Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA QUE SE ENCONTRA NA SERVENTIA PASTA FINAL 2 .ART. 162 § 4º DO CPC (558) \r\n\r\nProc. 1990.001.069511-9 (55239) - ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571), Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SUZANA LEVY FERRAZ E OUTRO Despacho:1. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS pelo falecido. 2. Após, à PGE quanto ao pedido de fls.265. \r\n\r\nProc. 1990.001.088351-9 - MANOEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X MARIA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS. 183 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.127942-0 (57255) - MALVINA CECILIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). RILSON DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-010965), Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X ALBERTO FRANCO FERREIRA Despacho:Fls.323 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708), Dr(a). ANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO (RJ-153293E) Despacho:Atenda-se ao item 2 de fls.335. \r\n\r\nProc. 1992.001.064757-9 (58077) - ADENIR PEREIRA MOREIRA X INACIA DA CRUZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 133/136, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por INACIA DA CRUZ PEREIRA falecida 08/04/1991, MANOEL MARIA PEREIRA DE REZENDE falecido em 18/09/2001 e VERA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA falecida em 11/10/2001 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.034138-9 (59408) - DULCE DE ALBUQUERQUE BARROSO X OTTO MANCEBO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1994.001.057889-6 (61421) - BENEDETTO MOLLICONE (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). MONICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851), Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739)) X ANNITA MOLLICONE Despacho:Despacho em petição separada: D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.078186-0 (61561) - ELZA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203)) X OLGA SLOBODA Despacho:1. Em momento algum a Sra. ELZA SILVA DE CARVALHO foi nomeada inventariante do Espólio de OLGA. 2. Esclareça o Requerente de fl.32 quanto aos demais filhos da inventariada. \r\n\r\nProc. 1994.001.115641-9 (62069) - DAYANE MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). AMADEU AVELINO GONCALVES (RJ-016365), Dr(a). SHIRLEY DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068), Dr(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-105489E), Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X ALDORINDO ALVES DE FREITAS Despacho:Fl.258 - Devolva-se ao Juízo Deprecado para cumprimento \r\n\r\nProc. 1995.001.006920-7 (62159) - OLGA NEME BORGES E OUTRO X ACIB ISAAC NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Fl.286 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.063066-5 (62803) - TANIA CRISTINA BRUM CARACIKI X LEO MUNIZ CARACIKI (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). SILVIO CARLOS DE PAIVA (RJ-067294), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-121696E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, FLS. 356 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.012338-1 (63735) - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO A.COSTA (RJ-036584), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). GUILHERME ALVES COSTA (MG-079220), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X JOSE COTTA Aos interessados para apresentarem cópias para formal de partilha. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.134441-3 - MARIA EURIDICE RAMALHO REIS DE OLIVEIRA X FERNANDO ENEAS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.75/79 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por FERNANDO ENEAS REIS DE OLIVEIRA falecido em 22/10/1997 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expediçaõ dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. FLS. 922 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.167815-9 - MARCIA REGINA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X DALIA DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Fl.186 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.191121-8 - HILDA VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118)) X ANA JUDITH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)), Inventariante: ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO de fls. 105 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.143547-0 - GERSONICE BESSA DA SILVA X SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, falecido em 07 de outubro de 2000. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 78//79, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.017936-8 - MANOEL SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARIA DO CARMO TORRES DE ARAUJO Aos interessados sobre o esboço de partilha à fls. 205/210 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.000771-7 - JORGE SANT ANNA SARANDAO X MARIA SANT ANNA DA CRUZ SARANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls. 138/142 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA SANT'ANNA DA CRUZ SARANDÃO falecida em 11/07/1982, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 3 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.055506-0 - ANA MARIA DO VALE E DALI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156)) X ELIAS DALI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 69. ART. 162 § 4º DO CPC (9039) \r\n\r\nProc. 2003.001.013306-3 - ISABEL AMARAL DE CARVALHO X MURILLO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Aos interessados sobre Mandado de débito em conta do Banco do Brasil(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.082834-0 - IRAITI NEDER PEREIRA E OUTRO X ANTONIO ALBERTO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:Venham as certidões de óbito dos genitores do inventariado indicadas as fls.155. \r\n\r\nProc. 2004.001.072722-6 - YVONNE AUGUSTA MULLER X KATALIN OTTILIA ABELES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). RITA MARIA GONCALVES (RJ-068853) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por KATALIN OTTILIA ABELES, falecida em 10 de janeiro de 2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 151 a 156, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de KATALIN OTTILIA ABELES, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132482-6 - WILSON SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: NICIA SIMAO DE MOURA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por WILSON SILVA MOURA, falecido em 16 de janeiro de 2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 74 a 76, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de WILSON SILVA DE MOURA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019233-3 - MARCELO DE MENEZES SILVA LOPES X TANIA VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LUCCA DE MENEZES PEREIRA LOPES os bens de fls.155, dos autos do INVENTARIO dos bens deixados por TANIA VALERIA DE CARVALHO PEREIRA falecida em 29/01/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.034899-0 - LINEU DE PAULA MACHADO X FRANCISCO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA PINTO (RJ-001452A), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARCHI (RJ-026168), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, providenciando. \r\n\r\nProc. 2005.001.098205-8 - CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS MARQUES X AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:1. Fl.147 - Atenda-se à Fazenda. 2. Fls.148/149 - Intime-se como requerido; \r\n\r\nProc. 2005.001.114606-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO X MARIA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO os bens de fls. 62, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA LUCIA MACHADO, falecido em 15 de maio de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.027814-0 - ARLETE TOMAZ LEMOS X ARACY RATIER THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574) Despacho:1. Oficie-se ao IBAMA para esclarecer se o crédito informado à fl.32 está em nome de HEITOR THOMAZ ou da pensionista ARACY RATIER THOMAZ. 2. Fls.95/96 - Aguarde-se a resposta do ofício ora determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.079510-8 - MARCELO PERON GOMES MONTEIRO X AYR APPARECIDA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:Ao cartório para certificar o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.092425-8 - VICTOR HUGO DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767)) X IRACY VIEIRA DE SOUZA Despacho:1. Nomeio inventariante o Sr. VICTOR HUGO DE SOUZA SMITH, o qual deverá indicar o rito que pretende adotas ao feito.2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de hipossuficiência e comprovantes de rendimentos dos requerentes.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.170869-7 - LAURA REIS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (RJ-012724)) X MARIA LUCIA REIS AZEREDO Despacho:Regularize-se o preparo, bem como a habilitação e representação processual dos demais herdeiros. Após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.110702-5 - MARILENE DO CANTO TELLES X IRENA STALINSKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Ao Contado Judicial como requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 2007.001.172658-4 - PAULO ROBERTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SERGIO LUIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Venha a prestação de contas na forma do artigo 917 do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ Despacho:Ao cartório para retificar quanto à regular intimação do requerido (determinação na assentada de fl.55). À requerente, sobre fls.56. Ao requerido, sobre fls.57/77. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000360-8 - DALVA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X WALDEMIRO MUNIZ COELHO) Despacho:1. Fls.93 e ss - Aos Drs. Fiscais. 2. Anote-se a prioridade na tramitação. \r\n\r\nId: 422041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.263387-5 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARISSE PEREIRA DE MELLO Decisão:...Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1971.001.300180-3A (25484) - MIGUEL ANGELO MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MARTINS GONCALVES (RJ-008280)) X VICENCIA DO NASCIMENTO PIEDRA E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento no presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 1992.001.112371-9 - EDSON JERONIMO SOUZA DE MORAES E OUTRO E OUTROS X EDSON FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Decisão:Tendo em vista a comprovação dos saques decorrentes do alvará expedido às fls. 55, constata-se que o saldo residual é devido a GUTIERRY DAPLAN DE MORAES, conforme determinado na sentença de fls. 52. Face ao exposto, expeça-se alvará em nome de GUTIERRY DAPLAN DE MORAES para levantamento do saldo existente nas contas vinculadas do FGTS informadas às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2002.001.117565-8 - MARINA FERNANDES SCHERMANN E OUTROS X JORGE ALOIS SCHERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Decisão:... Assim, ante a anuência da Fazenda, às fls. 200, defiro o pedido de expedição de alvará para transferência das ações, conforme informado às fls. 166, na proporção de 1/2 para a viúva meeira MARINA FERNANDES SCHERMANN e 1/4 para cada herdeiro (CLAUDIA FERNANDES ALOIS SCHERMANN SALIM e SERGIO FERNANDES ALOIS SCHERMANN). E. alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.017792-7 - MONICA CAMARA YANAKIEW X DROUJELUB YANKIEW (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Decisão:...Verifica-se, portanto, que não tem este juízo competência para determinar a liberação, devendo o interessado pleitear a medida cabível no juízo competente, no caso, a justiça federal. Face ao exposto, esclareça se pretende a suspensão do presente processo, até que obtenha a sentença a ser proferida pelo juízo federal, autorizando a liberação do valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075250-2 - SIMONE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X DILEA LIMA SANTOS Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, aditado às fls. 27. Expeça-se alvará em nome dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de DILÉA LIMA SANTOS, junto ao PASEP (fls. 32/34), na proporção de 1/3 (um terço) para cada autor.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089544-1 - CESAR MURILO CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA ELIZA MENDES SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.098249-0 - VANDILSON DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X GLÓRIA DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará em nome dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de GLÓRIA DA SILVA, junto ao FGTS e PIS (fls. 36), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada autor.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013801-2 - REINALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X REINALDO FRANCISCO DE SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a habilitação e representação processual dos demais herdeiros ou requeira-se a citação.3. Venha a certidão de dependentes habilitados.4. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, AG. Ataulfo de Paiva, informando a data do óbito do correntista e solicitando a transferência do saldo existente para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. Informe-se, ainda, que eventual crédito decorrente de pagamento de benefício previdenciário relativo a período posterior ao óbito deve ser estornado em favor do INSS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.035212-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X AGRO PECUARIA SILVA JARDIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Fls. 123 - aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.052741-2 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.150209-6 - BEATRIZ RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTRO X CLAUDIO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.348 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.014271-0 - DOROTHY EDER SANTOS E OUTROS X RUBIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:1) Junte-se nestes autos a representação processual e habilitação do espólio de Dorothy Eder Santos.2) Na petição inicial foi asseverado que os herdeiros \"renunciam em favor de sua genitora (viúva-meeira)\". Esclareço que renúncia \"em favor de \", trata-se de cessão de direitos hereditários, devendo a mesma vir na forma do art. 1793 do Código Civil.Considerando-se o falecimento do cônjuge supérstite, esclareçam os herdeiros como será a partilha dos bens a serem inventariados. 3) Fls. 48 - Defiro o desentranhamento das fls. 39, 41 e 43, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.037343-4 - CLEA DA SILVA VIEIRA CAPELLO E OUTROS X HELIO SIDNEY CAPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Fls. 96 - Sobrepartilha.1) Oficie-se para conhecimentos dos saldos.2) Com as respostas dos ofícios, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.086029-3 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTROS X LUIZ EMYGDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) Despacho:Fls. 206/207 - Sem opor ao desentranhamento de fls. 200, desde que substituída por cópia, devendo juntar posteriormente o DARJ correto nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.090497-1 - MONICA CRISTINA LAGO CRUD X MAURO ELZIO GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Despacho:Fls. 238/239 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.012081-0 - DANILO RODRIGUES CUNHA X HILDA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.005517-0 - ANTENOR FIRMINO SILVA JUNIOR X MAFALDA CASSETARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746) Despacho:1) Regularizem-se as representações processuais dos cônjuges dos herdeiros, eis que casados pelo regime da comunhão de bens.2 ) Venham as certidões negativas de praxe. 3) Fls. 33/34 - Reiterem-se os ofícios como solicitado. Com as respostas dos ofícios, venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.142307-7 - AYLSON DE LEMOS FERNANDES X MARILIA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Decisão:Tendo sido constatada a existência de erro material na partilha de fls. 26/28, homologada às fls. 47, quanto ao percentual do imóvel a ser partilhado e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a retificação requerida às fls. 61/62. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.094440-0 - IVAN ANTONIO PAONI FERREIRA X STELLA MARIA PAONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). ROSEMARI P. CONSTANTINO (RJ-128870) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.001798-0 - MARCO AURÉLIO VIANNA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA DA PENHA PEREIRA Despacho:Fls. 95 - Pós-Adjudicação. 1) Oficie-se para conhecimento do saldo em relação à conta corrente e o VGBL, remetendo-se em relação a este o contrato firmado. 2) Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.045973-2 - NÉLSON BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA (RJ-020637)) X YARA DA SILVA FERREIRA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. NELSON BATISTA DA FONSECA, os bens descritos às fls. 82, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.243713-2 - INÊS DA CUNHA SEPPI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (SP-131824)) X MARIA IGNEZ CUNHA Despacho:1) Certifique a serventia se correto o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária.2) Venham os originais das certidões de fls. 25/29.3) Instrua-se com a certidão negativa da Receita Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade, em relação ao espólio. 4) Aguardo a juntada das certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio).5) Venha a petição inicial, instruída com os devidos documentos, a ser distribuída por dependência, para abertura e registro do testamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.046315-2 - ELIEZER MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X PAULINA DE MERELLI Despacho:Intime-se o perito nomeado, como determinado às fls. 21 verso, item 6. \r\n\r\nProc. 2007.001.112137-6 - MARIA DE LOURDES VIVEIROS DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X VERA MARIA VIVEIROS DE CASTRO MOREIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de VERA MARIA VIVEIROS DE CASTRO MOREIRA, nomeando MARIA DE LOURDES VIVEIROS DE CASTRO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC.Expeça-se alvará em favor do perito judicial para levantamento dos honorários depositados às fls. 46.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188765-8 - LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X LUCÍOLA ADRIANA DE OLIVEIRA Despacho:Audiência de Impressão Pessoal às fls. 23/24.Depósito judicial dos honorários do perito do Juízo às fls. 42.Intime-se o perito nomeado para elaboração do laudo (Dr. Jaques Mecler, tel.: 2236-0083, 2547-8325 e 9899-1791). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300638-0 (31680) - TERESINHA DA GRACA OLIVEIRA COZZA X JOAO COZZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:I)Preliminarmente, esclareça o subscritor de fls. 248 a que título peticiona em nome de Terezinha e Cláudia, diante de fls. 98. II) Juntem as herdeiras Claudia e Cristiane cópia das certidões de casamento. \r\n\r\nProc. 1979.001.301114-0 (39014) - LAURA DE AZEVEDO FERNANDES X AYRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE SOUZA BATALHA (RJ-003974P), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891), Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Fls. 78 - Anote-se onde couber. Esclareça o peticionante de fls. 77 qual o interesse nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.302042-1 (49805) - ADEMAR ALVES CABRAL E OUTRO X MANOEL MARIA GASPAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301), Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. ADEMAR ALVES CABRAL, casado com MARLENE MEDEIROS CABRAL, os bens descritos às fls. 95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1986.001.301307-8 (50679) - MARIA DA CONCEICAO PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AFFONSO PRATA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 458/463 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.806073-3 (50830) - Inventariante: YVONE PEREIRA DE OLIVEIRA X ARTUR GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:SOBREPARTILHA DE BEM IMÓVEL.Inventário de Artur Gonçalves de Oliveira. A certidão do RGI acostada às fls. 79, contudo, revela que o imóvel é de propriedade IVONE GOMES DA ROCHA. Esclareça, primeiramente, portanto, o pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1988.001.035507-4 - ROSANGLEA BORIN BARROS X MANOEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Despacho:Inventário de MANOEL BARROS DA SILVA.Pedido de sobrepartilha de 1/3 do predio e respectivo terreno situado à Rua Pureza, casa 1, Praia Apara, descrito de forma diversa na certidão de fls. 70.Face ao exposto:a) certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher;b) retifique-se o esboço de partilha para descrever o imóvel de acordo com o RGI a fim de se evitar exigências;c) venha a certidão do distribuidor da comarca onde se localizar o imóvel, em nome do inventariado/espólio, quanto aos feitos de interesse da fazenda pública. \r\n\r\nProc. 1990.001.080478-4 (57868) - SEVERINO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DE AQUINO (RJ-051434), Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.051257-0 (58915) - DEBORA MASSARI SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (RJ-004983C), Dr(a). JUCINEA C GRANITO DA ROSA (RJ-073932), Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X LUIZ GONZAGA MASSARI E OUTRA Despacho:Fls. 168 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.070308-0 (60733) - JOSE CHRISTIANO DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X ELISIO GARCIA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.062940-5 (63956) - MARIA APPARECIDA PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ZULEMA DE OLIVEIRA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.111181-3 (64651) - DINEA FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X HELIO JOSE POTENTE Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual (fls. 303, item 1), DEFIRO a expedição de alvará em nome da inventariante e/ou seu patrono, se tiver poderes para tanto, para levantamento do saldo existente na conta nº 1504702 do BCN, Agência Duque de Caxias para pagamento das custas processuais, taxa judiciária, certidões negativas e ITD, devendo a inventariante prestar contas nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.049596-0 (66923) - ANGELICA SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY DALVA PROENCA CERQUEIRA (RJ-081021), Dr(a). THELMA RODRIGUES SOARES (RJ-094543), Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X EVANDRO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:Aguarda este Juízo a regularização da habilitação e representação processual do Espólio de Barnabé Teixeira Soares. \r\n\r\nProc. 1996.001.054396-5 (66983) - VITORIA MARIA DE MATOS CAMPISTA E OUTRO X JOAO BAPTISTA DE MATTOS CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388)), Inventariante: DIOGO FABIANO DE MATOS CAMPISTA Despacho:Fls. 427/428 - Primeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 425. \r\n\r\nProc. 1996.001.101718-7 (67528) - IZRAEL POMP (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CHAJA SURA POMP Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 65. Efetue-se o preparo da 2ª sucessão.2) Esclareçam quem exercerá a inventariança.3) Venham as primeiras declarações das 1ª e 2ª sucessões consolidadas.4) Instrua-se com certidões negativas de praxe em relação à 2ª sucessão.5) Venha a certidão negativa da Receita Federal, acompanhada com a confirmação de autenticidade em relação à primeira inventariada. \r\n\r\nProc. 1999.001.103563-9 - LYGIA FLORES GONCALVES X DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790) Despacho:1) Fls. 188 - Considerando que o substabelecimento de fls. 181 foi \"com reservas\", determino a serventia que exclua do sistema e autuação o nome do advogado, Dr. Flávio de Melo Fahur, devendo permanecer aquela que substabeleceu, Drª Christiane Nowak da Rocha - OA/BJ 130.790. 2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls.185, a fim de atender a solicitação do Avaliador Judicial de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2000.001.111756-3 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.046629-1 - NELSON MUFARREJ FILHO (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X NAMIR MOREIRA MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.065958-5 - IVONE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS. (RJ-045408)), Cessionário: ALMIR NASCIMENTO PACHECO), Cessionário: MARIA CANDIDA TORRÃO PACHECO, Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X PAULO DA SILVA VEIGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Em relação ao débito junto ao Cond. do Edificio Palazzo di Molise, venha, de preferência, petição conjta do patrono do condom. e do invte. esclarecendo o valor atual do débito, com a planilha, para que seja possível o pagto, eis que o crédito já foi declarado habilitado.2. Em relação ao débito junto ao Cond. Neide, diga o MP, diante de fls. 245 e dos saldos informados.3. Em rel.ao débito junto ao Cond.Varandas da Barra, diga o MP, diante de fls. 248/249 e dos saldos informados.4. Em relação ao débito rel. à Drogaria Med Fone, aguarda este juízo a comprovação do débito.5. Em relação aos honorários advocatícios, aguarde-se o julgto. da habilitação de crédito em apenso.6. Diga o invte. e os fiscais, visando acelerar o andamento do feito, se concordam em manter o valor da avaliação dos imóveis, já realizada.7. Ressalto que sendo o monte composto de 3 (três) imóveis, se os mesmos não estão sendo utilizados pelos herds devem ser alugados para gerar renda ou vendidos se for o caso, (...). \r\n\r\nProc. 2004.001.144522-8 - VIRGINIA BEZERRA PISTONO X PAULO PISTONO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.93V. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.120004-0 - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO X HENRIQUE LUIZ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:Fls. 151: Mantenho o despacho de fls. 149, item \"1\" e 2, prirmeira parte, em relação à cessionária para a homologação da partilha como foi apresentada. Contudo, se a cessionária não está habilitada e representada nos autos, não demonstrando interesse em ser contemplada, desde já, na partilha, o bem que foi objeto de cessão de direitos hereditários pode ser reservado para sobrepartilha, devendo, neste caso, ser apresentado novo esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.064047-2 - AMOS RYMER X VALERIA ROTSTEIN RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.150343-9 - FLORIS BELA RODRIGUES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ORSINI BRANDAO DE AGUIAR SILVA Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 89/94. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014117-5 - CELIA REZENDE GONÇALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA Decisão:1. Nomeio como inventariante CELIA REZENDE GONÇALVES BEZERRA, cônjuge supérstite.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).3. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos e o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.014451-6 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARISSE PEREIRA DE MELLO Decisão:...Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.030117-3 (57790) - YASMIN VILHENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-145252)) X LUIZ HENRIQUE FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVIA DE AGUIAR (RJ-054557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.235V. ) \r\n\r\nId: 422042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.038400-4 - ALZIRA ALMERINDA DE PAULA X JOAO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) fls. 141. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.088343-6 - CINIRA VERCOSA X PAULO DE LA CRUCE DE GRANA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.034868-5 - NATALICE DE SOUZA TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS (RJ-113002)) X JACI TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.035592-8 - CONCEICAO FRANCISCA MARTINS E OUTROS X JOAO SATURNINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.029162-0 - ADRIANA DA SILVA ARIODANTE X MIRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:COM A CERTIDÃO DE ÓBITO DA MÃE DE MIRIAM DA SILVA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.119762-4 - MARCIA DOS SANTOS ALMEIDA X LEDA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANCIO FILHO (RJ-065020) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003452-6 - JANDIRA SANTOS DA COSTA X JOÃO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041099-8 - FRANCISCO SIMÕES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X AURELIA AUDI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083204-2 - VANILDA DA COSTA LISBOA X GUILHERME AUGUSTO DE CASTILHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) FL. 31-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177592-3 - ELIZETE WEBER COZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X IRACEMA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO fls. 22. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.001188-7 - EMPRESA FRANCO BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.095302-2 - LUCIANA CAVALLIERI FRANCESCHI E OUTROS X EDUARDO MORAES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) REPUBLICANDO: \"RECEBI HOJE.J. E. O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO E MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.069797-3 - ADALGISA MARIA DO NASCIMENTO SILVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X SERGIO ROBERTO OTACILIO ETZBERGER BARBEDO Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ADALGISA AMRIA DO NASCIMENTO SILVA BARBÊDO (FLS. 85), APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.142560-9 - TEREZA CRISTINA BARBEJAT CASTRO CRUZ X WALTER SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR WALTER SOUZA CASTRO A LETICIA ERMELINDA BARBEJAT CASTRO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.025238-2 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA VIEIRA X JOAQUIM GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 68/71E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.020998-5 - ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.086151-2 - DEA MIGUEL BARANDA X CHAQUIPE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA RIBAS (RJ-045937) Despacho:COM AS CÓPIAS AUTÊNTICAS DOS TESTAMENTOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.024912-2 - LUZIA AMARAL DOS SANTOS X JOAO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062298-2 - SELMA MARIA SANTOS GORINI X MARIA GIUSEPPA GORINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.067073-3 - JOSE RENATO CARDOSO DE LIMA X JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084206-4 - JOAQUIM DA SILVA FERNANDES X MARIA ROSA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.001871-0 - ELIANE QUINTELA DA SILVA DE BRITO X MARLENE QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 81/83 E 98/100 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028376-4 - LUIZ LIMA DA COSTA E OUTROS X MARIA LUCIA BRUM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELGA CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148145-4 - LUIZ PAULO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA X MARIA CECILIA BARRETO PARREIRAS HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 19/29 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017489-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARDOSO X JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127082-2 - NICOLA FERME X MARIA DE LOURDES CORNELIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130132-6 - LAIR RAJAO MACEDO X ALVARO DO REGO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.146683-5 - MARIA EUGÊNIA MEDINA DIAZ X VERA APPARECIDA DE PAULA CARRÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) fls. 18. aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.031685-5 (68242) - MARIA ZILMA ANDRIOLA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO (RJ-071135)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:FLS. 42 - REQUEIRA AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150137-9 - MAURICIO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483)) X GLADYS FERREIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702259-0 (42974) - JORGINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA REGINA DA SILVA MACHADO (RS-044097) Despacho:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1984.001.300343-3 (51622) - LUCINDA ASSUMPCAO DA SILVA X FAUSTINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). A (RJ-009199P) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301106-7 (52657) - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X MARIA ALBINA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA XIMENES (RJ-045246) Despacho:CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DE FLS. 389. \r\n\r\nProc. 1988.001.098781-9 (57960) - ARACY DE PAIVA VALENTE E OUTROS X ANTONIO DA CUNHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.133125-0 (60063) - SARA MARIA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA X ANNA DE LA ROCQUE MAC DOWELL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) fls. 35. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.014908-3 (52520) - CESAR CALAZANS DE ALENCAR MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-020683)) X HERMELINO CESAR DE ALENCAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). CRISTINA DUQUE NAUENBERG (RJ-050369) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.066248-5 (53090) - HUMBERTO BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I)) X MARIA ELIZA DO AMARAL BARRETO Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 185/187 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.110331-6 (70745) - SEBASTIAO BERLANDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X YEDA MENDES BERLANDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ MACEDO GUEDES (RJ-085926), Dr(a). EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES (RJ-096024) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 88/90 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.050812-8 - GILBERTO LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758)) X NEUSA DE OLIVEIRA LASSANCE CUNHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.060739-8 - NACYR DE ALMEIDA MENDONCA X OSWALDO GARCEZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) fls. 163/164. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.045901-8 - LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANKLIN L M DE CARVALHO (RJ-067459)) X ANTONIO ANIBAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.066294-8 - EDIMAR DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484)) X LEVI CARVALHO Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR LEVI CARVALHO A EDIMAR DE CASTRO CARVALHO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.009908-5 - ANNA MARTINS DE SOUSA X ROQUE BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.089903-0 - MARIA MARTINS PIMENTEL X BENEDITO BARROS PIMENTEL Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 71/73 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000917-4 - ESTHER ANAFE ZYLBERMAN X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 232/236 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004901-3 - VERA LUCIA ARBEX X JOSÉ LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) fls. 28. aos interessados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.063505-8 - MARIA TEREZA FERRAZ LOBO CAVALCANTI X RUTH THEDIN COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) fls. 40/67. aos interessados. \r\n\r\nId: 422050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.010705-7 - WALTER NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X WALTER NUNES DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.010203-0 - ALBERTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:Ao requerente para que junte ao feito cópia das certidões de nascimento/casamento de todos os seus filhos, bem como declarações dos mesmos de que não se opõem ao cancelamento do bem de família, no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Com o atendimento do ora determinado, siga o feito ao 9º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 1986.001.811339-7 - BUDEIBERG CHRISOSTOMO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A)) X JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.150042-4 - TABELIAO DO 12 OFICIO DE NOTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.000004-5 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102643-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: SÉRGIO ALEXANDRE SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.008365-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: HÉLIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública pelo prazo de 15 dias. Havendo impugnação, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.008453-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: FABIO ALCÂNTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 20. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.009900-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMO OFÍCIO DO REGIS DE IMÓVEIS X Interessado: NEIDE ROCHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, ocasião em que deverá ser regularizada a sua representação nos autos diante do certificado às fls. 167, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 04. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.022835-7 - ELMO VILELLA MEDEIROS E OUTRO X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.212095-1 - MARIA DE JESUS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X CARLA JEANNE DA SILVA CRUZ Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2000.001.031656-4 - RONI DA SILVA REITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638), Dr(a). ITANILDES ORLANDO FERNANDES (RJ-032934), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 43482 Nos termos do art. 162, par. 4º do CPC, fica intimado o Dr. Sidney Lisboa Chaves, OAB/RJ 148437, dos termos do Of. DGCON/SECAT nº 43/2008.... \r\n\r\nId: 422093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anderson Barbosa de Messias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.711.002071-0 -, (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 30.01.08, às 14:00h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003819-2 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.711.001923-9 -,,,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070))) Despacho:Designo audiência para o dia 28/01/08 às 13 h . Expediente de estilo. ATENDA-SE À COTA DO M.P. \r\n\r\nId: 422123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008813-9 - E.S.M.M.A.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, ficando a autorização para participação de menores em carros alegóricos, condicionada à apresentação do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros na vistoria dos carros alegóricos. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. devendo àquele setor informar da apresentação do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros na vistoria dos Carros Alegóricos Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008814-0 - G.E.P.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, ficando a autorização para participação de menores em carros alegóricos, condicionada à apresentação do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros na vistoria dos carros alegóricos. Expeça-se Alvará com essas cautelas, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao MP e SF, devendo este setor informar da apresentação do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros na vistoria dos Carros Alegóricos. Tudo cumprido,voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.007257-7 - D.F. X A.F.C. Sentença:..... JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 10(dez) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, ao Sr. Contador para atualização da multa e custas. Após, Intime-se o autuado para pagamento em 24 horas, sob pena de execução. Findo o prazo, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.008635-7 - A.B.S.S., A.B.S.S. X M.R.J. Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão.2. Ciência à Defensoria Pública e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.006276-0 - ARTHUR FIGUEIRA MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)), JULIA LEAO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO Decisão:Mantém-se a sentença de fls. 770/795 pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.710.010902-8 - M.F.M.B. E OUTRO X O.S.G., T.S.G. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Assim, chamo o feito a ordem para determinar que:1 - Remetam-se os autos a DPSI para elaboração do Estudo Psicológico do caso, com URGÊNCIA;2 - À parte autora cumpra o estabelecido nos incisos IV e V do art. 165 do ECA, bem como declare, caso concedida a adoção, o nome que a criança adotará e o nome dos ascendentes dos adotantes;3 - Com o estudo psicológico, às partes para manifestação final e após ao MP. 4 - Cumpridas as diligência, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.006991-1 - R.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)), M.L.S.S.) X B.S.S.), Procurador: R.S.C. Decisão:1) Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. Intimem-se.2) Após, retornem os autos ao Serviço de Psicologia para juntada do relatório conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.710.000084-6 - R.L.A. E OUTRO, A.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M. Decisão:Tendo em vista que os adotantes e a genitora residem na área de abangência da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, bem como em razão do teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008118-9 - C.A.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLLEYB SILVA (RJ-118120)), A.S.M.) X E.R.M. E OUTRO Decisão:Diante das informações prestadas pelos requerentes, da manifestação do MP e, ainda, em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.006029-2 - L.M.S.F.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO S. FONTES (SP-101645) Despacho:Fls. 39, Defiro, devendo constar nos autos cópias de tais documentos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008758-5 - G.C.P.S.-.\".T.D.-.1.1.2. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/4, para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas no Programa televisivo \"A Turma do Didi\". Instruiu o pedido com documentos de fls. 5/76.Às fls. 77 e 77/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe, autorizando a participação dos atores mirins no Programa \"Turma do Didi\" durante o ano de 2008. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000009-3 - T.E.S.-.P.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000010-0 - T.E.S.-.L.T. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.008154-4 - MINISTERIO PUBLICO, D.V.S. X S.V.S. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 105/106 e considerando o parecer do M.P. de fls. 103/104 , DECLINO da competência deste Juízo para a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dêem-se baixa e remetam-se os autos.Dê-se ciência ao MP.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.710.004566-8 - L.P.C. E OUTRO X A.P.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a situação fática existente, sendo certo que a criança já se encontra sob os cuidados de sua genitora, acolho o parecer do MP, para REVOGAR a guarda anteriormente deferida a requerente, com base no art. 169, parágrafo único do ECA.Dêem-se ciência as partes e ao MP. P.I. Após, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.008047-0 - C.S.F., J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S.), C.S.F. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ) e, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público de fls. 95vº, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005605-9 - O.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)), K.C.P.) X L.A.P. E OUTRO Despacho:\"Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público(fls. 45).\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.710.006433-9 (991064330) - JANETE DA SILVA BARBOZA, TIAGO DA SILVA BARBOSA, VINICIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.008169-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . Sentença:...Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Celso Jerônimo de Souza, de acordo com o artigo 1.780, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a Diretora do Abrigo Cristo Redentor, Sra. ........ Lavre-se termo. Com a vinda da 2ª via da certidão de casamento, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.007882-8 - M.P. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da representada; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 422112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.120210-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081)) X OMAR ALVES DE PAIVA), OMAR ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA DE FLS. 556/561\"...ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia, para PRONUNCIAR o Réu OMAR ALVES DE PAIVA, qualificado nos autos, como incurso no Art. 121 § 2º, inc. IV E Art. 155, caput, ambos do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.097591-2 - MINISTERIO PUBLICO X HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (DF-002942), Dr(a). RONALD ROTHFUCHS DE LIMA (RS-011981), Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Decisão:Defiro o adiamento. Designo o dia 25/03/2008, ás 12:00 horas para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri. Intimem-se. \r\n\r\nId: 422094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.001.074345-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269) Despacho:1. Fls. 185 a 188 - Aguarde-se a resposta por 20 (vinte) dias.2. Fls. 189/92 - Ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., c/c Art.13, § 2º do CP \r\n\r\nProc. 1998.001.124885-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO SÉRGIO LACERDA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO GAFFRÉE THOMPSON (RJ-008019), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446), Dr(a). RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (RJ-145385), Dr(a). LAUREANA TRINCHERO SILVA (RJ-148625E) Decisão:1. Expeça-se precatória para oitiva de Carlindo. (fls. 286)2. Designo o dia 25/02/08 às 15 horas para oitiva de Tamara e Maria Tereza \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008166-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIONOR BATISTA FERREIRA Decisão:Designo o dia 25/02/08, às 14 horas para oitiva da testemunha. Intime-se.Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 422095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3x E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3x E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.154828-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, por todos os argumentos ora expendidos e reiterando o teor das diversas decisões judiciais, ao longo do processo, acerca da manutenção do cárcere, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do acusado ANDRÉ LUIS, de fls. 341/342. Em fase de diligências, mantenho a decisão de fls. 285 e DEFIRO tão somente o pedido de expedição de ofício à Vara da Infância e da Juventude, para que seja fornecida cópia da assentada da audiência realizada no dia 25/10/2007. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2x \r\n\r\nProc. 2007.001.200636-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.143633-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NIVALDO MARTINS DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A NIVALDO MARTINS DE SOUZA, com fundamento no art. 107, IV c/c 109, V c/c 110, §1º, todos do Código Penal e 61 do CPP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.033645-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA, JURANDY COELHO GOMES, JOÃO PIRES, CARLOS ROBERTO FERREIRA, ADIEL SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). ROGÉRIO NAVARRO (SP-188604) Despacho:Tendo em vista que o mandado de pagamento foi entregue por equívoco ao Banco do Brasil e não à Secretaria Estadual de Fazenda, proceda a patrona à devolução de suas vias retiradas. Com a juntada, expeça-se novo mandado de pagamento, na forma de fls. 16. \r\n\r\nId: 422096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.166563-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SALVADOR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.093056-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR A 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 78 (setenta e oito) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do art. 157, §2º, incisos I e II, CP e, 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 16(dezesseis) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 180, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174015-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À DEFESA DO ACUSADO: ROGÉRIO FLORÊNCIO GOMES, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 422098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.152985-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO DE JESUS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:2) Faça o cartório, constato telefônico com as Dras. Gisele e Sheyla, sem prejuízo da intimação via D.O, anotando o cartório a renúncia da Dra. Ana Cláudia;3) Junte-se o documento trazido pelo Sr. Policial da 19ª DP;4) Abra-se vista às partes, nos termos do art. 499 do CPP.Eu, MADA, TAJ, Matrícula 01/29.446 digitei. Nada mais havendo, o presente termo é encerrado, às 18:10 horas, indo por todos assinado.JUÍZA DE DIREITO: \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.173874-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2003.001.033023-3 - AILTON GUIMARAES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO NUNES DA SILVA Sentença:... Destarte, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos a Augusto Nunes, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal.Ocorrendo preclusão das vias impugnativas da presente, anote-se onde couber, dando-se baixa e arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.005885-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO ALBERTIM (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198709-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ROBERTO PINTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Informações em HC em duas laudas impressas.2 -Certifique-se quanto à manifestação das partes nos termos do Art.499 do CPP (FLS. 207). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.230816-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCILENE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) à defesa para fins de apresentação de alegações preliminares. \r\n\r\nId: 422099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.113184-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALCEMY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:...4 - Por estes motivos, e por aqueles expendidos na Douta Decisão de fls. 190v, bem como pela promoção ministerial retro, que com a devida vênia, ficam fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO o pedido formulado.5- No mais, cumpra-se o item \"1\" do despacho de fls. 212. 6 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.011063-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORMA MARINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) POR ESTE EXPEDIENTE FICA A DEFESA DA ACUSADA CIENTE DA ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.098870-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON PRIMO DE MELO (NEGUINHO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Por este expediente fica intimado o patrono do réu Jefferson da seguinte decisão: \"3 - Intime-se o Dr. Advogado do Acusado Jeferson, interrogado às fls. 121, para fins de apresentação de Defesa Prévia.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.169072-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Despacho:1 - Designo o dia 13.02.2008, às 14:15 horas, para a oitiva da testemunha Anderson, que deverá ser intimada no endereço declinado à fl.106;2 - Requisite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.006991-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO CAVALCANTI DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR os acusados PAULO SÉRGIO CAVALCANTI DE AVELLAR, MAVIAEL INÁCIO DOS SANTOS e JUAREZ RODRIGUES SILVA pela prática do delito previsto pelo artigo 14 da Lei n.º 10.826/03, à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, e, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-OS da imputação relativa ao artigo 307 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.071966-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO JOSE BRAZ - INSTRUTOR DA AUTO ESCOLA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) à defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021264-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOURIVAL DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) POR ESTE EXPEDIENTE FICA O PATRONO DO PRIMEIRO ACUSADO INTIMADO DA ABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.203652-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ MARCOS BARRIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Decisão:1- Recebo a Denúncia, haja vista que esta preenche os requisitos do Art. 41 do CPP. 2- Designo a AIJ para o dia 19.02.2008, às 13:45 horas.3- Requisite-se a Ré e as testemunhas arroladas na denúncia e intimem-se as da Defesa, acaso necessário. 4- Expeçam-se mandados de busca e apreensão das peças faltantes, acaso não juntadas em até dez dias antes da audiência. 5- Quanto ao pedido de liberdade provisória, o mesmo há de ser indeferi do.... \r\n\r\nId: 422101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.198233-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON ELÍDIO PERES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:...assim redesigno a audiência para o dia 28/02/08, às 16:00 horas... \r\n\r\nId: 422102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.001.034622-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X JEAN MIEKE (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:Cite-se o acusado por edital, conforme requerido pelo MP a fls. 159v. Retire-se o feito da pauta do dia anteriormente designado. Redesigno o interrogatório para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.093800-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:Designo o dia 26.02.08, às 13:45 horas para otiva das testemunhas de Defesa. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169932-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LENIRA LEITE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 422104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.151854-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259)) X VICTOR FERNANDO CARREIRA POLONIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)), JOSE HENRIQUE FERREIRA LOPES, Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Considerando a justificativa apresentada, redesigno o dia 12/02/2008 às 15:30 hs para oitiva da testemunha de Defesa, a qual deverá comparecer independente de intimação. Ciência nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.151854-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259)) X VICTOR FERNANDO CARREIRA POLONIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)), JOSE HENRIQUE FERREIRA LOPES, Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) CONTINUAÇÃO DA PROVA DE DEFESA REMARCADA PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 15:30 HS. ADVOGADOS DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DOS ACUSADOS E DA TESTETEMUNHA. \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.029193-3 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO MENDES SANTOS, PAULO DANIEL SANTOS DE CASTRO, EZEQUIAS ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA REMARCADA PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 14:30 HS. OS ADVOGADOS DEVERÃO VIR ACOMPAHADOS DE SEUS CLIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.029193-3 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO MENDES SANTOS, PAULO DANIEL SANTOS DE CASTRO, EZEQUIAS ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 14:45 HS \r\n\r\nId: 422107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.158080-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HORACIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) Despacho:RECEBO O PRESENTE ADITAMENTO. DÊ-SE VISTA À DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.086873-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DONNA ELISABETH KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva contida na denúncia, para ABSOLVER DONNA ELISABETH KAUFFMANN, com fundamento no art. 181, inciso I do código penal. Sem custas... \r\n\r\nId: 422109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.055081-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Em diligências. Ao Advogado. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.195088-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) X EM APURAÇÃO Decisão:Deixo de conhecer do recurso de fls. 87/99, tendo em vista que a recorrente não é parte legítima para sua apresentação. Note-se que sequer houve a deflagração da ação penal, sendo inviável que se reconheça a legitimidade de eventual lesado para postular nos autos do inquérito. Às baixas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.099780-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA , PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES E CONTRA RAZÕES(AC. MAURO) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.109712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANAEL FRANCISCO PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) ...à Defesa, para oferecimento das respectivas razões recursais. \r\n\r\nId: 422110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.015798-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURÍCIO CAMPOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITÃO COMPULSIONE, Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)), RAFAEL CORREIA LUCAS, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), ISAAC GOUVEIA MANN, Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354)), IAN MALCON FRANCISCO TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... defiro o requerimento formulado à fl. 773.Intime-se, pois, a Defesa do réu Rafael para, em 48 horas, através de petição a ser entregue no cartório deste Juízo (e não no PROGER, pois o presente feito tem dois réus presos), informar se irá ou não apresentar o réu Rafael, que se encontra foragido, para eventual produção de prova pericial de confronto de voz, valendo o silêncio como resposta de que não apresentará o réu Rafael para coleta de seu padrão vocal.Transcorrido o aludido prazo, voltem os autos conclusos para apreciação dos requerimentos formulados às fls. 758/759. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.171306-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEOCIL SILVA DA CRUZ A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART 500 DO CPP) \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2008.001.013667-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COSME MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947) Decisão:Vistos, etc.Fl. 43v. - Defiro o requerimento formulado pelo Parquet, designando, por conseguinte, audiência preliminar para o dia 21/02/2008, às 14:50h.Face aos argumentos expendidos pelo Ministério Público à fl. 43v., que adoto como razões de decidir, concedo a liberdade provisória ao indiciado com espeque no art. 310, parágrafo único, do CPP, sem arbitramento de fiança, vinculada a seu comparecimento a todos os atos do processo.Expeça-se alvará de soltura em favor do indiciado COSME MOREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 422111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.113084-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DA SILVA SHNEIDER LESSA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Sentença:Posto isto, julgo PROCEDENTE a denúcia e CONDENO o acusado LEANDRO DA SILVA SCHNEIDER LESSA como incurso nas penas do art. 157 § 2º I e II do CP...a pena de 05 anos e 04 meses de reclusão e 15 dias multa no valor unitário mínimo legal..regime semi-aberto. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133946-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.137646-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 422190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro \r\n\r\nProc. 2001.001.041843-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X EDIELSON DE ALMEIDA MOURA, LUIZ GASTAO GARCIA DE ALMEIDA, EDUARDO VENTURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386)), DENISE TEIXEIRA MOURA), EDUARDO BARCELOS, Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768), Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674), Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DE LIMA (RJ-064578), Dr(a). JOSE CARLOS FRAGOSO (RJ-042540), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000) Sentença:\"... Pelo exposto, acolho o pedido da Defesa e a promoção do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EDUARDO VENTURA BARCELOS, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, com base no art, 107, IV e 109, V, ambos do CP, fazendo-se as anotações e comunicações cabíveis, arquivando-se, após, os autos\" \r\n\r\nId: 422193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.074648-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Fica intimado o Dr. Luiz Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 71.111, patrono do réu Marcio Batista da Silva, para ciência da R. decisão de fls. 10: ... DETERMINO O SEQÜESTRO da Fazenda da Silva, antes denominada Fazenda São Miguel, situada na Zona do Boqueirão, Distrito de Ferradas, Município de Itabuna, Bahia, devendo ser citados por edital terceiros interessados, e ante sua realização, determino sua competente inscrição no Registro de Imóveis. Fica o Dr. Luiz Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 71.111 intimado do R. despacho de fls. 26: Intimando-se o patrono de Marcio Batista da Silva, vez que este recusou assinar a citação. \r\n\r\nId: 422194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.176641-7 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713), Dr(a). MARIANA DE BARROS PAULON (RJ-086806), Dr(a). FERNANDA VILLAÇA FERREIRA ÁVILA (RJ-093137), Dr(a). PATRICIA GEÃO MAROTTI (RJ-106771)) X BALDOMERO BARBARA PINHEIRO E OUTRO No caso em tela, a exordial padece do vício da inépcia, já que não há qualquer lógica na narrativa, muito confusa e da qual não decorre logicamente o pedido condenatório por infração ao artigo 140 do CP. Assim, rejeito a inicial, com fulcro no artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao MP e à DP. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.NATASCHA MACULAN ADUMJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.176641-7 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713), Dr(a). MARIANA DE BARROS PAULON (RJ-086806), Dr(a). FERNANDA VILLAÇA FERREIRA ÁVILA (RJ-093137), Dr(a). PATRICIA GEÃO MAROTTI (RJ-106771)) X BALDOMERO BARBARA PINHEIRO E OUTRO 1- Inexiste juízo de \"reconsideração\" in casu, já que a sentença foi prolatada e, assim, encerrada a autuação deste juízo de 1º grau.2- Certifique o cartório sobre eventual trânsito em julgado para o querelante e, em caso afirmativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.175645-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAYKOM DA COSTA BONUTTI (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nId: 422198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (2 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030873-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632) ...À defesa em diligências...\" \r\n\r\nId: 422199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.038944-4 - S.D.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E)) X C.F.G.G.(.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Fica a defesa do querelante intimada a emendar a queixa-crime para adequar à nova capitulação dos fatos. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2002.001.096461-0 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR DA SILVA CARVALHAES Fica a defesa do réu Igor da Silva Carvalhães ciente de que foi a audiência de sumário de acusação redesignada para o dia 25/02/2008, às 13:45h. \r\n\r\nId: 422201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.152496-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Fica a patrona do Réu, Dra. Marcia Alves de Oliveira, OAB/RJ 110.243, intimada do Sumário de Culpa designado para o dia 21/02/2008, às 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.152496-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) 1-...Isto posto, decreto a prisão preventiva de Anderson Pereira do Nascimento. Expeça-se mandado de prisão.2-Considerando-se a certidão de fl. 60, redesigno o ato para o dia 21/02/08 as 15:15hIntimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.265962-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X RODRIGO DIAS FERREIRA NOBRE Decisão:1) Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela defesa, fls. 41 e seguintes.O Ministério Público opinou de forma contrária, fl. 67.Com efeito, verifica-se pela análise dos autos a necessidade da custódia cautelar do réu. A este é imputada a prática de delito de extrema gravidade que merece uma pronta e imediata intervenção do Poder Judiciário como forma de assegurar que a ordem pública está garantida. Acrescente-se que, diante da natureza do delito, inegável o risco para a instrução sua liberdade, eis que poderia influir no ânimo das testemunhas. Isto posto, indefiro o requerido.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265962-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X RODRIGO DIAS FERREIRA NOBRE fica o patrono intimado da audiencia no dia 29/01/08 de interrogatorio as 15.15 horas \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.100396-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Decisão:1) Trata-se, na realidade, de requerimento de relaxamento de prisão do réu ao argumento de excesso de prazo.Cabe ressaltar que a instrução já se encontra encerrada e a defesa vem realizando pedidos fora do momento oportuno, o que vem contribuindo para o atraso na entrega da prestação jurisdicional, como o formulado à fl. 168.Assim, indefiro o pedido de relaxamento, eis que finda a instrução.2) Ao Ministério Público sobre fl. 168, visando a garantir o contraditório. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 422203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2002.001.160226-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILVAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), MARCO ANTONIO SOARES Fl 484: Recebo o recurso de fl. 482 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado (À defesa do acusado Gilvan) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133993-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) A DEFESA: EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.159306-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). THIAGO FERREIRA BATISTA (RJ-154282E)), DANIELA FERNANDA VIEGAS LOPES, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). THEODORO PEREIRA DA SILVA NETTO (RJ-085800), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)), GIOVANI PEREIRA ROCHA), GELSON GUIMARAES), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), FABIO SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Despacho:Às defesas sobre o acrescido (fls. 1711/1770). \r\n\r\nId: 422206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.154336-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Em alegações finais (à defesa) \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.001.110719-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SERGIO CARVALHO GUIMARAES, LUIS ANTONIO MARTINS DOMINGUES DO NASCIMENTO, GLAUCO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)), MAURO JORGE PAOLINO, Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Alvará de levantamento da fiança pronto , assinado e à disposição de Antônio Sergio Carvalho Guimarães . \r\n\r\nId: 422207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.214618-6 - MINISTERIO PUBLICO X JESUS TORRES JAIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA DOS REUS,POR ORA, TENDO EM VISTA QUE INATENDIDA A EXIGENCIA DE FL 69 \r\n\r\nId: 422209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.207.005995-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DE JESUS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia, e CONDENO o acusado FABIO DE JESUS CARDOSO nas sanções do artigo 180, caput, c.c. artigo 65, I, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2005.207.007086-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia, e CONDENO o acusado ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA, nas penas dos artigos 250, parágrafo primeiro, inciso II, \"a\", c.c. artigo 65, I, ambos do Código Penal (...). \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.207.003448-2 - JP X ALESSANDRA LUCIA DOS SANTOS, ROBSON MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) VENHAM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA NECESSIDADE DE CUIDADOS MÉDICOS ESPECIAIS. \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.207.003760-8 - J.P. X T.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) As defesas em Alegações em finais. \r\n\r\nId: 422234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126602-2 - MARCIO BRAZIL LENZ CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X RUMOSUL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884), Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARAES MAIA (RJ-078277), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) J.SE. AOS AUTORES SOBRE FLS.447/448. PORT.01/02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079151-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DIVANI (SP-155155), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PERES ORTEGA (SP-155733) Decisão:AO MP DE TUTELA DE DIREITOS DIFUSOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.181047-9 - NANCY GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X ODETE MARIA DA CRUZ NORBERTO GONÇALVES E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para ali fazer constar o pedido final, uma vez que a autora limita-se a requerer a procedência da ação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.092847-7 - DIAMANTINO FERRAGENS DE LUCA LTDA X LOBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Fls.651: ao requerente de fls.645. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.001.074455-8 - API SOL PRODUTOS E FORMULAS APICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:Tendo em vista que a empresa \"Da Vovó Entreposto Agroindustrial Ltda-ME\" utiliza o mesmo nome comercial (fls.349) e explora a mesma atividade empresarial que a falida, há fundada suspeita de que se trata de sucessão. Assim, determino o lacre do estabelecimento acima referido, conforme item \"c\" de fls.366. Defiro também o contido no item \"a\" e \"b\" de fls.366, sendo que o bloqueio deve ser efetivado apenas nas aplicações financeiras, oficiando-se ao Bacen. Intimem-se os falidos e os sócios da sociedade \"Da Vovó...\" conforme item \"d\", instruindo os mandados com cópia desta decisão e da promoção de fls.365/366. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05, QUEBRA em 22/10/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.138931-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459)) X LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA E OUTROS Decisão:Conforme comprovam os documentos de fls.318/329, o agravante tem razão...Portanto, desde janeiro de 2004, o agravante não faz mais parte da sociedade, em cujo capital tinha participação ínfima. Assim, reconsidero a decisão de fls.266, excluindo da sentença de falência o nome do sócio Rafael Vasconcelos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.086889-6 - JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL CONSORCIOS, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:...O dano material estabelecido na sentença (fls.41) referida-se ao fato do autor ter feito uso de transporte pago para locomover-se entre os lugares descritos na petição de fls.179, que embasou o laudo de fls.86. Naquele laudo, porém, o Perito indica o valor do dano derivado do uso exclusivo de táxi e do valor do dano derivado do uso exclusivo de ônibus. A sentença de fls.92 englobou os dois valores, o que configura bis in idem, pois o autor não poderia utilizar para locomoção, ônibus e taxi, simultaneamente. Como o próprio habilitante...informa que não consegue especificar quantas vezes utilizou ônibus ou táxi, considera-se o menor valor. Assim, corrijo de ofício a sentença de fls.92, por erro material, excluindo a condenação do réu ao pagamento de R$ 61.935,84, mantendo-se, no mais, a aludida sentença. Ao autor para comprovar a data da citação da ré nos autos originais...Com a devida comprovação, vão os autos ao Perito para atualização do crédito, considerando os juros... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029703-3 - DIG 2000 COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE FLS.71/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.114600-2 - ROBSON TOSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ESCLAREÇA O HABILITANTE SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE, SALVO ENGANO, O CRÉDITO ORIUNDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº2003.2001.059.00.01.5 JÁ FOI HABILITADO NOS AUTOS DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2006.001.026517-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.154509-7 - ENILDO ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLÁVIA M. CASTELO BRANCO Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114594-0 - SINTUR SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA VERIFICAR SE OS CÁLCULOS APRESENTADOS ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158941-6 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X LUIZ PAULO DE CASTRO VON SCHILGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Homologo o acordo de fls.300, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.269, III do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144177-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:À CVM para que, querendo, ofereça parecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.215925-9 - JOSÉ BENTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120116-9 - E FOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI AMENDOEIRA JR. (SP-146240), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011) Sentença:Homologo o acordo de fls.842/853, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Transitada em julgado, certificado sobre eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.045882-0 - GIRAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.151544-5 - CRISTINA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, IV DO CPC, POR SER A PRESENTE VIA IMPRÓPRIA PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO PRETENDIDO... \r\n\r\nId: 422022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5A - ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:...INDEFIRO o pedido para autorizar o requerente a viajar para o exterior, pelas razões dispostas na decisão de fls.n 976/977, acrescidas desta decisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045316-3 - ESMERALDO SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173)) X MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.011759-8 - WALBER COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRA COSTA MENEZES (BA-010288)) X MASSA FALIDA DA SOFT SHEEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre a certidão de fl.09. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.115881-5 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES HAGAS DO BRASIL LTDA) Ao requerente sobre a certidão de fl.88. \r\n\r\nId: 422024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.048024-3 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fls. 340/364 - À parte autora. Após, diga o M.P. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.052338-0 - OPPORTUNITY ZAIN E OUTRO (NOVA DENOMINACAO:ZAIN PARTICIPACOES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.1.332 e 1.333, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004966-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSEIAS BENTO MARQUES Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022572-5 - PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EROMILL SERVICOS E FERRAMENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão (fls.275).Fls. 333 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067330-1 - SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TRANSROLL NAVEGAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.220/234 no duplo efeito2- Ao apelado.3- Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265794-6 - JAIR LEAL BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a parte autora as últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005841-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fls. 100 - Defiro. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094901-2 - MANUEL FERNANDO SOUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X JONESSY RANGEL RODRIGUES Decisão:Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060746-6 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme rquerido às fls. 171. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.087252-0 - MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, CONFORME REQUERIDO PELO MP (FLS. 23). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503474-0 (503) - MADEIRAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X CIA MORAES REGO S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (BANCO DO BRASIL) (RJ-100166), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 5056. (Aguarde-se o julgamento do Agravo) \r\n\r\nProc. 1995.001.138651-8 - NORTE SHOCK SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:À requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.145245-3 - ESKEMA E FORMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 922/923 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.020980-4 - MASSA FALIDA DE REI DO GARDENIA AZUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Fls. 336 - Defiro, nos termos do parecer do M.P. às fls. 338, após, atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.090543-6 - INCOMAT IND COM EQUIPTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124654-0 - ERNESTO JOVELINO DE CARVALHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Decisão:Acolho o parecer do M P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2004.001.041437-6 - JOAO PAULO GOUVEIA RIBEIRO X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (OAB/RJ 38373) Despacho:Defiro o pedido de fls. 21, nos termos do parecer do Síndico de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2004.001.100439-0 - MARCOS VENICIOS MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.002309-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Habilitado: MASSA FALIDA DA ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082908-8 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA S A, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) AO HABILITANTESOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.098640-6 - FLORIANO CECILIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS. 69/71. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.003413-9 - JORGE REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor sore a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.005302-0 - MARIA JOSÉ SOBRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.005482-5 - PEDRO ARGEMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro gratuidade judiciária face a naturaza do crédito.(...) Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão.(Íntegra do despacho nos autos). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031785-8 - VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Ao Ilustre Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.007516-6 - ONIR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1- Defiro a gratuidade judiciária, face a natureza do crédito.(...) Tudo atendido e, não havendo exigência, certifique oCartório e abra conclusão. (despacho na íntegra nos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074343-8 - ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Traga aparte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011012-7 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Despacho: Fls. 130/144 - À parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.079475-0 - ALCIDES FREITAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEODOR LEUTWYLER Decisão:Fls. 49 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003009-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao requerente para recolher as custas devidas, após voltem para análise da competência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HM - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e MP, em 05 dias. Certifiquem-se. Apos voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EZ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão:Para evitar delonga processual, determino a abertura imediata de vista para o perito. Em seguida, aí sim, diga o falido, no prazo improrrogável de cinco dias, e dê-se vista ao ministério público.Tudo atendido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.012859-6 - CURSO PRÁTICO DE APRENDIZAGEM SÃO LUIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA Decisão:1- Defiro g.j.2- Venha cópia da notificação expedida à ré, após o que apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.061272-6 - NORINVEST FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X INOFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razoes de decidir, para indefirir o pedido de fls. 399/400. \r\n\r\nProc. 2001.001.133724-3 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Decisão:Fls.241 - Defiro, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118152-1 - CRISTIANE FABRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X BRUMARIO EDITORA E LIVRARIA LTDA AO REQUERENTE PARA PRESTAR OS ESLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO MP ÀS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2004.001.038360-4 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.135222-6 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Venha o depósito alisivo, em 48 horas.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.052065-9 - MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a senteça/ acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038929-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 37.470)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Defiro pedido de fls. 277. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.125424-8 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (SP-121000), Dr(a). MARCELO RODRIGUES (SP-223801)) X GALEFREIRE UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607) Decisão:1-Homologo os acordos de fls. 61/62 e 68/69 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e , portanto, em relação às rés GALEFREIRE UTILIDADES LTDA. e KI FESTA DECORAÇÕES LTDA. julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.Proceda-se às anotações necessárias nos registros cabíveis.P.R.I.2- Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 74/78. \r\n\r\nId: 422168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.001.102777-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNA BOHOMOLETZ GAAL (RJ-036591), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FLAVIA WEINER PARENTE GHOSN (RJ-069046), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Despacho:Cumpra-se fls. 1260 item 1. (AO SÍNDICO) \r\n\r\nProc. 1997.001.107443-4 - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X ROGERIO WASHINGTON GOMES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Suspendo a execução da verba honorária, conforme manifestação do MP de fls. 1499 item \"B\".Defiro o requerido às fls. 1298 para excluir da penhora o imóvel pertencente ao réu Marco Antonio de Lima Starling, localizado na Rua Athaulfo Coutinho, 200 aptº 206 bloco 1, por tratar-se de bem de família, com a concordância do MP às fls. 1449 item \"C\", parte final. Oficie-se ao RGI e adite-se o termo de penhora.Junte-se aos autos os termos de penhora e intimem-se os executados, na forma do artigo 475-J §1º do CPC, observando-se, conforme já registrado às fls. 1477, tratar-se do arresto convolado em penhora na forma do artigo 818 do CPC, considerando a sentença transitada em julgado no processo de responsabilidade.Dê-se vistas ao síndico para dizer quanto a fase em que se encontra a apuração do passivo a descoberto, com vistas ao prosseguimento da execução na ação de responsabilização.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Regularize-se a conclusão.Examinando os autos, tem-se que o requerente não atendeu ao determinado na parte final de fls. 2884. Assim, fica a decisão de fls. 2898 condicionada a vinda de tal documento. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.100134-0 - KALMACK METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento dos requisitos do artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF e a concordância do Síndico (fls. 5901) e do MP (fls. 5902), AUTORIZO A VIAGEM de Karl Lawson Lilienwald e Maria Cristina Scovino Lips Lilienwald aos Estados Unidos da América do Norte no período de 23/01/2008 a 28/02/2008.Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP inclusive sobre fls. 684.Sem prejuízo, venha procuração de ambos os requerentes, nos termos do art. 34, III do Decreto-lei 7.661/45.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084092-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.124542-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS. 115/118. \r\n\r\nProc. 2005.001.026210-4 - CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO ALOISE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.026215-3 - RENATA RABELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.026217-7 - MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.116644-5 - TANIA CRISTINA IRACEMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES ALVES (RJ-132866)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, TÂNIA CRISTINA IRACEMA DIAS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.261,36 (Um mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.108799-7 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ALEXANDRE DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.284,27 (Quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111710-5 - ANTONIO CARLOS LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DR. MERY BAVIA (RS-010130)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.212619-9 - VALDIR MOSCARDI X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.3 - ..............4 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.212621-7 - HELMUT TOMM X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.3 - ..............4 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.212653-9 - ANTONIO BELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.3 - ..............4 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.212660-6 - EZEQUIEL JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.3 - ..............4 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.212664-3 - RAIMUNDO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.3 - ..............4 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.221005-8 - JOSENI MASCARENHAS LOPES FILHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:.......2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se..........4 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.221175-0 - ALESSANDRO SILVA PERES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Venha procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.221190-7 - LAZARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). INAMAR MACHADO LIMA (SP-038379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Venha procuração atualizada. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.221414-3 - ESPOLIO DE JOSE BENEDITO AUGUSTO, Inventariante: MARIA LUIZA BIAVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DOMINGOS TERRA (PR-009949)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE 17.09.2007: \"Outrossim, na hipóstese do credor trabalhista pretender o prosseguimento d execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221469-6 - JOÃO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉZAR AVILA (PR-022334B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE 17.09.2007: \"Outrossim, na hipóstese do credor trabalhista pretender o prosseguimento d execução em face da PROFORTE, não falida, tal deverá ocorrer perante a Justiça do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000913-3 - SEBASTIÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TOFOLI (SP-049389)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se..........Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111679-8 - AT ING S R L (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS (RJ-110697)) X T T A COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224), Dr(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.168982-4 - FABIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MARIA IRACEMA DA SILVA PINTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 422175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Florinda Passos de Azevedo Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.019505-0 - ESPOLIO DE JOSE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Assiste razão ao peticionante de fls 95. Assim , revogo o despacho de fls 95 uma vez que equivocado.Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo ativo para ANESIA LOPES DA SILVA , MARCO ANTÔNIO DE CASTRO SILVA e VERA REGINA DE CASTRO SILVA, constantes às fls 65/66. Anote-se onde mais couber, após voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118709-9 - ANDRE LAMARTE DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.116631-3 - JORGE MONTEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão: A fim de não causar prejuízo às partes, digam as partes se desejam produzir alguma prova. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103712-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X GOLD PARK ESTACIONAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Decisão:fls. 105 - Defiro o sobrestamento do feito como se requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.118859-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:Esclareça a parte autora de forma clara e objetiva o que pretende seja requerido ao Estado do Rio de Janeiro, observando os petitórios de fls 56, item 28 e de fls 60, item 04. \r\n\r\nProc. 2005.001.097872-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X RENATO O DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.128949-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X GUILHERME CABELEIREIROS LTDA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140616-1 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do documento de fls .41 a parte autora não se enquadra na qualidade de hipossuficiente, assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.145576-7 - WELLINGTON DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.165268-0 - COMPANHIA MUNCIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ISABEL CRISTINA ROSA MAIA Despacho:Traga a parte autora cópia do depacho \"Cite-se\" proferido nos autos da ação em trâmite na 3ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177648-4 - DORANEY GUERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X SANDRO JOSE SOARES E OUTRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150200-5 - GUERBET PRODUTOS RADILOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:......indefiro o pedido de vista, uma vez que procrastinatório.Passoa a sanear o feito........ (íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126390-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.324, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.001.079826-0 (3258) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-000002)) X JOSE GUILHERME TEBALDI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382) Decisão:fls. 331 - Defiro vista pelo prazo legal ,com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033025-5 - BAZAR SIDERAL 2000 LTDA ME X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FERNANDO DA ROCHA PAIS (RJ-137141) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088252-1 - VICTOR DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.076719-4 - LUDMILLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.22, para fornecer cópias para instruir a inicial desde 2004, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130210-9 - HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:fls. 75/78 - Às partes.Após reitere-se os ofícios constantes na certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.003356-7 - ELIZABETH FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Revogo a decisão de fls.71.Recebo o recurso no duplo efeito.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119027-1 - JOSÉ ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls.28, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.000485-1 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CHEFE DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os embargos de declaração opostos às fls. 312/313 são ininteligíveis, não sendo possível determinar o pleito da requerente. Assim ,deixo de apreciar os embargos opostos.De se resaltar que a ação já foi há muito tempo julgada, tendo seu pleito sido rejeitado, inclusive na instância superior. A ação já se encontra com baixa e a parte autora, em causa própria, continua a tumultuar o feito com petições totalmente descabíveis. Tal atitude não será mais admitida por este Juízo, sendo certo que nenhuma outra petição que venha a ser juntada será apreciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.088461-3 - DOMICÍLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X VICE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: RAUL TEIXEIRA - PGE Decisão:Cadastre-se o Advogado da União, mencionado às fls.403, e publique-se para ciência da vista dos autos deferida por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214365-3 - ILKA ANESIA TIBURCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.007164-9 (3938) - SANDRA WANDERLEY BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) Decisão:Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista o valor total do vencimento do ex-servidor, como consta no documento de fls.165. \r\n\r\nProc. 1997.001.001239-1 - ARLEY LINHARES LONGCHAMPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (RJ-000001) Despacho:Diante do tempo decorrido, venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.027058-6 - MARIA CARMEN ROMANAZZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Decisão:Diante da notícia de falecimento doe exquente constante no sitema deste Tribunal, supendo o feito com fulcro no art 265, I, do CPC. Aguarde-se a manifestação de eventual interessado no prazo de 60 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.038131-5 - MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Anote-se o nome dos patronos constantes às fls 305.Intime-se a parte executada para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, querendo (art 475- J, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.038521-9 - ESPOLIO DE ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.059891-4 - ROBSON PAIVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.133035-4 - HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151833-1 - ELIANE BORLIDO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.032028-8 - MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:fls. 332 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.066606-5 - EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.070488-1 - ALBERTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Decisão:fls. 171 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.101172-0 - LUCIA MARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000002) Decisão:Às partes para ciência da perícia médica a se realizar no dia 18 de fevereiro de 2008, às 12:30h, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Av Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º Andar, sala 313. \r\n\r\nProc. 2003.001.101695-9 - JOSE HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081756-2 - WANDERSON DE FREITAS ROMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se pretende produzir alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.048979-2 - ADILSON BASTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, COM O NÃO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS 106,V, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051959-0 - MARIA CUSTODIA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do medicamento descrito na inicial ou outros medicamentos que venha a necessitar para tratamento da mesma doença, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida\". Permancendo no mais a sentença tal como lançada.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.059622-5 - GABRIEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES -PGM Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus a fornecerem ao autor e a sua acompanhante, em 48 horas, o documento que os habilite a utilizar o transporte coletivo municipal gratuitamente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do disposto no art. 461-A do CPC, em decorrência do tratamento da doença indicada na inicial, observando-se, quanto à acompanhante, a ressalva contida no parágrafo único do artigo 8º do Decreto nº 19.936/01, tornando a definitiva a tutela antecipada\". Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.079562-3 - LADISLAU ALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:O réu da ação é o DETRAN, conforme se verifica na decisão de fls 25. O cartório deve ser diligente no momento da expedição do mandado. Assim, anulo o processo a partir de fls 27. Cite-se o DETRAN, que é o réu desta ação. Expeça-se mandado.Anote-se o nome do DETRAN na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104909-0 - DEUZUNETONEI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.16, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105282-8 - ALTAMIR PAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.108845-8 - AYLTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018620-7 - HILARIO JOSE CALVET FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Traga a parte ré a prova documental requerida às fls 125, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.052261-0 - JORGE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.094016-9 - MARLY PINTO LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098813-0 - MARLI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.118921-6 - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150621-0 - JOÃO RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \"Julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus na obrigação de fornecer transporte gratuito ao autor e seu genitor quando estes se dirigirem para o local de tratamento da doença crônica, que deverá atestar a quantidade de consultas mensais necessárias ao tratamento, tornando definitiva a tutela antecipada\". Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014246-3 - JAILTON MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134895-4 - LUIS HENRIQUE RIPPER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.032456-5 - GISLÉIA ROCHA SERRA, Procurador: HELTON LUIZ MACHADO SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ( PGE )), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO ( PGM) Decisão:........determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 2.324,40 dos entes públicos, ........... \r\n\r\nProc. 2007.001.244246-2 - VITOR BRUNO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.010048-1 - CECÍLIA MODESTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.067955-3 (5130) - COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO VILA KENNEDY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.079645-9 - ALBA VALERIA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE MIRANDA (RJ-137595E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108106-3 - WANDERLEY VERONEZI BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) DESPACHO FLS.22: cadastre-se o patrono mencionado na procuração de fls.14 (da parte autora). Após, republique-se o despacho de fls.20 ( FLS.20-TEOR DO DESPACHO: VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.122556-2 (5366) - CECY ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FUNDACAO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista que o Serventuário não cumpriu o determinado às fls 571, com a expedição dos dois ofícios, tendo em vista o teor da petição de fls 577, retiro o feito de pauta e tendo em vista que não foi dada ciência ao Parquet da data da audiência.Redesigno a AIJ para o dia 08/04/2008, às 14:30h.Defiro vista requrida às fls 577.Expeçam-se ofícios requisitando-se o Policial Militar arrolado às fls 551 e 552. Por tratar-se de testemunha em comum da parte autora e da parte ré deverão ser expedidos dois ofícios, um para cada parte. Devendo o Serventuário ser diligente e cumprir o determinado.Intimem-se as testemunha. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.041875-6 - JOSE PEDRO FELIX (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111502-4 - ROOSEWETT SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002968-0 - BRUNA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:A autora deixou de dar andamento ao feito, deixando, inclusive, de informar seu correto endereço, conforme se depreende da certidão de fls. 42. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047993-7 - DILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI Decisão:Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada da data da perícia conforme publicação de fls 86, não compareceu à mesma de acordo com o noticiado pela Perita às fls 91, declaro a perda da prova pericial. O feito já se arrasta por diversos anos e a ausência no exame marcado demonstra o desinteresse da parte autora.Não há que se alegar em erro na publicação, pois a mesma foi regular e houve manifestação da parte autora sobre o item 01 da mesma (fls. 90).Publique-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.098279-2 - MAURO ROSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:À parte interessada sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.209146-0 - ANANEIAS DE SOUZA AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.008547-5 - MARISA BOMFIM THEODORICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:fls. 285 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.029692-4 - THEREZA MAGNA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO - PGE ....(Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu, RIOPREVIDÊNCIA, .....) Republicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.108837-5 - CELINA MARIA MONTEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005557-8 - SELMA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE) Decisão:À parte autora sobre fls 37. \r\n\r\nId: 422017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.087308-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002)) X MARIA NOEMIA VILLEMOR AMARAL CORDEIRO GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MONTENEGRO NETO (RJ-093546), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 236. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133935-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da certidão à fl.112vº, não há que se falar em devolução de prazo. Assim, aguarde-se o decurso do prazo das vias impugnativas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.244628-5 - RITA DE CASSIA LEMOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014286-1 - LUIZ MENEZES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Defiro vista (CEDAE). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.050036-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X IGNORADO - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Homologo os honorários do DR. Perito. Venha o depósito. Após à perícia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042572-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643) Despacho:Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.135450-2 - HILTON PREUSS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Portaria 01/2006: Ao executado sobre fls 328/329. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.098575-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JONAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057708-0 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (RJ-130678), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Republicação: Defiro o pedido de vista ao autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.030078-2 - OLIVIA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Processo nº: 2003.001.030078-2D E C I S Ã OTrata-se de impugnação apresentada pela CEDAE, sob a alegação de excesso na execução.Alega a CEDAE que o exeqüente apresentou cálculo de honorários equivocado, pois excede em R$ 159,50 o valor devido e que o exeqüente pretende enriquecer-se com relação a este montante. Manifestação do impugnado a fls. 325, refutando as alegações da executada no sentido de que não haveria excesso, pois a executada teria sido condenada ao pagamento de honorários acrescidos de juros legais.Não obstante , pelo princípio da instrumentalidade das formas e a fim de privilegiar a celeridade processual e evitar prejuízo às partes, passo a analisar as questões aduzidas pelas partes.Não assiste razão à impugnante. Isso porque, diferentemente do alegado na impugnação, o exeqüente não pretende enriquecer-se com a fortuna de R$ 159,50, mas sim apontou o valor real devido, uma vez que a executada foi condenada ao pagamento de honorários acres \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.010476-0 - WILMA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X IPERJ E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.46/47: Esclareça a Requerente o que efetivamente pretende, ou se deseja desistir da presente, eis que s.m.j., não não consta do pólo passivo dos presentes autos 2º Réu a ser citado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158729-6 - TRINDADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:1) Defiro o desentranhamento do documento original, mediante substituição por cópia devidamente conferida com o original. Certifique-se.2) Expeça-se certidão de inteiro teor, observando-se as cautelas legais. 3) No tocante ao pedido de expedição de Carta de Sentença, esclareça o pedido, uma vez que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.000315-5 - VITOR GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Mantenho a gratuidade deferida. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para ciência da decisão e, para querendo, apresentar impugnação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.090023-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PJ-000001)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS PINHEIRO CASTELLANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORA: FATIMA BESSA (CE-000001), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Defiro vista (CEASA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.500173-3 (15257) - SARA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA (PJ-000001) A0 ESTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.094372-4 (5799) - LUCIA REGINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO) - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.075830-0 - MANOEL GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99... \r\n\r\nProc. 2004.001.049122-0 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE E6/C9 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 362 Ao réu sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.090952-5 - SUELI CARRIELLO CARTAXO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Regularize-se o termo de conclusão. 2) Dê-se vista à Defensoria Pública do acrescido (fls.182/184). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.104103-0 - RICARDO CARNEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação de fls. 98/102 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.117761-3 - ARINA FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11/C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120546-3 - LINDAURA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeça-se o respectivo mandado. .. intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 500,00 reais... \r\n\r\nProc. 2005.001.120546-3 - LINDAURA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.129343-1 - JOAO PEDRO AMADEUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fl.60: Defiro. Extraia-se a certidão como o requerido. 3) Fl.62: Anote-se onde de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012359-3 - EUDOCIA COSTA DOS REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:Diante do ocorrido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132979-8 - MARIA GUILERMINA DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C6 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Às partes sobre à manifestação do Dr. Perito às fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.164020-3 - MARIA DE LOURDES EMMERICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl.17vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125086-3 - ADALBERTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos reais). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162432-3 - MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.132066-1 - SOCIEDADE AMIGOS DA RUA FREI CANECA E ADJACENCIAS SAFCA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FUNCO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-000001), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.064301-9 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161726-4 - AHYLTA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Despacho:Considerando-se que o serviço está suspenso desde setembro de 2006, esclareça o réu as cobranças de consumo às fls. 131 e 132 e se a parte autora está efetuando o pagamento parcelado do débito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098575-2 - JONAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justifivadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.009598-6 - MARIA CLARICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.150057-8 - DILMA DE MEDEIROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, oficie-se como o requerido às fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.150490-0 - MARIA AUXILIADORA TORRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Em réplica. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.135772-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS E11/C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). JOAO DUARTE COUTO (RJ-034120), Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706) Despacho:Ao Estado/ autor sobre fls. 235/244. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148962-6 - ADAMASTOR BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (PJ-000001) Despacho:Aos autores sobre fls. 334/335. \r\n\r\nProc. 2004.001.077529-4 - VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX (Adv(s). Dr(a). MARZI DOS REIS CAVALIERI (RJ-093888), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AO ESTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019991-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRAÇO BARINELLO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E8/C3 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170587-8 - EDMILSON FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027670-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3 / C 6 X SEBASTIANA CAMPELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1948.001.500193-9 (1244) - ANTIGA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X EMIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ M. NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.032673-0 - MARIA CELESTE NEVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X IPERJ E5/C9 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se item 2 de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2002.001.038636-4 - JORGE RICARDO LESSA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C8--- (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS) -CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.114480-9 - JORGE LAURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.061601-5 - MARIA DA PENHA GORDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PJ-000002) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o art. 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.079609-1 - FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 12), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO ARICIA FERNANDES CORREIA AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.108614-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA HELENA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.120079-3A - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DEA SANTOS), Assistente: PAULO ROBERTO SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES (BA-017041) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017872-0A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, se decorrido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056883-1 - RAMIRO MARCOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl.113: Defiro. Cite-se o 3º Réu, Cristiano Silva da Silveira, via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.069674-8 - GABRIELA FELICIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...E3/C15.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP (AS PARTES). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.019026-6 (5490) - IZA CRISTINA GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C11--- (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.078093-3 - THOMAZ EDISON FAIRBAIRN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2001.001.118080-9 - JOSE GERALDO MOREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:A parte autora sobre a solicitação do Contador Judicial à fl.270. \r\n\r\nProc. 2002.001.096566-2 - SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DETRAN RJ ----E 5/ C4--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado não sendo enconttados valores a bloquear conforme comprovante em anexo. Ao exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068984-3 - VALDECY GOMES CAMARA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. .. \r\n\r\nProc. 2003.001.079768-8 - JOAQUIM JULIAO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Comprove o Autor o alegado à fl.314. \r\n\r\nProc. 2003.001.119948-3 - MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Fls. 121: Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150393-7 - GUIDO GELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.021553-7 - CARLOS ALBERTO SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.088645-6 - TAMARA LETURZIA ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) renove-se a busca e aprrensão dos mencionados medicamentos. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde dos réus, sob pena de multa diária, que ora majoro para R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem suportadas pessoalmente pelas referidas autoridades. Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tomem as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, restando cientes de que, em caso de descumprimento, extrair-se-ão cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de precaricação. Publique-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088645-6 - TAMARA LETURZIA ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094579-5 - ADILSON CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.122553-8 - DANILO AUGUSTO CAETANO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.000749-9 - FABIANO BARROSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E 12 / C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO: FORNECIDAS AS COPIAS, CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 730 CPC. HONORARIO DE 10%, QUE SERÃO DEVIDOS APENAS EM CASO DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS, ANTE O QUE DISPOE O ART 1°, D, DA LEI 9494/97 \r\n\r\nProc. 2005.001.071803-3 - MARIA DE LOURDES LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ........--E4/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114322-6 - JOSE MAGELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.141510-0 - JOSE AIRTON DE SOUSA E3/C7 (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ........E3/C7....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.043857-9 - ISOLETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fl.129/130: Certifique o cartório o alegado....indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio de verbas públicas. 3) Intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais). P.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077333-2 - ANTONIO BERNARDINO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E2/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Com as contra- razões ou sem elas, certificados, ao Miistério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Juztiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111443-5 - SOLANGE GOULART SILVEIRA DE SOUZA LOPES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Fls.76/88: A parte ré sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.134617-6 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o agravo retido às fls.192/195. Ao Agravado. (Municipio) \r\n\r\nProc. 2006.001.153049-2 - EDINA MARISA PACHECO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.19, 27 , 32 E 192).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014157-4 - IOCARINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora nos termos do art.397 do CPC, no prazo de dez dias. Indefiro a irversão do ônus da prova...Indefiro a produção de prova oral requerida pelo réu...Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.030687-3 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 9 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032488-7 - LUCIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036532-4 - LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 145, recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pen de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.049998-5 - RENATO AUGUSTO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Quanto ao pedido de condução, por ora, a medida se afigura inadequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.090222-6 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101230-7 - JANETE JANE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Diante da inércia da parte ré, como certificado à fl.23, apesar de regularmente citada, como se vê da certidão à fl. 22, decreto-lhe a revelia. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.121592-9 - MARIA AUXILIADORA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Fls.137/138: Recebo a emenda à inicial apresentada. Retifique-se no DRA. Registre-se. Oficie-se. Anote-se onde de direito. Forneça a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé.2) Restabeleço os efeitos da tutela antecipada deferida à fl.124. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.134285-0 - MARIA DA PENHA CLAUDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C13 E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.153650-3 - JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente. Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.265912-8 - ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.099193-4 - MARIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária, que ora majoro para R$ 300,00 (trezentos reais). 2) Após, ao Ministério Público. Publique-se. intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060874-9 - CINÉZIA MARTINS DE ANDRADE CORBETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E4/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão, recebo o agravo retido. Ao Agravado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.215960-0 - LAERCIO GAMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) ...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o serviço de fornecimento de água, na residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.001125-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X VIRGINIA MARIA DE ARAUJO Decisão: Designo Audiência de Justificação para o dia 01/04/2008, às 14:20 horas, nos termos do art. 928 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.086892-8 (4867) - MICHELE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PG8 - ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.035342-7 - DORZILLA MENDONCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.181932-0 - ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A emenda não pode ser recebida, pois os argumentos utilizados pela autora não têm amparo na lei, uma vez que os filhos da autora não estão no pólo ativo da presente ação.Emende-se, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.244477-0 - JUREMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131244-7 - IZA MARIA DE VELASCO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084618-9 - NAIR CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 3 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE INFORMAÇOES JUNTADAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120079-3 - DEA SANTOS, Assistente: PAULO ROBERTO SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES (BA-017041)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 422018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.163927-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (MP-000001), Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir, ante o volume do processado. Prazo: 05 dias, valendo-se o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.132363-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, declaro nulos todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo porimeiro réu ao segundo réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o primeiro réu a realizar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo segundo réu, ficando, ainda, proibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Condeno o segundo réu no pagamento das custas processuais proporcionais e honorários advocatícios em favor do Fundo Especial do Ministério Público, regulamentado pela Lei Estadual 2819/97 e pela Resolução GPGJ nº80/98, no valor de R$ 20.000,00, ante a complexidade da causa e o trabalho dispendido.Deixo de condenar o primeiro réu ao pagamento das custas e dos ho \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.088394-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X GIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NALDO GRUBE FILHO (PR-010801) Despacho:Ao exeqüente sobre a substituição do bem penhorado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.064051-7 - MAGALY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.101554-7 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl.363: defiro a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.000186-0 - HERALDO WILLIAM BERTRAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 porque condizentes com o trabalho a ser realizado e igual ao valor em ações similares.A impugnação da CEDAE vem destituída de prova do ali alegado, sendo certo que em TODAS as ações a CEDAE, seja qual for o valor solicitado pelo perito, impugna. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042595-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TIGRE S A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:Informe qualquer das partes quanto ao julgamento do agravo, juntando cópia da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094764-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULA NOVAES FERREIRA MOTA GUEDES X CARLOS AUGUSTO MOREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Despacho:1. Diga o Contador apenas sobre o alegado às fl.03,2º parágrafo.2. Após, manifestem-se as partes e o MP. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.041661-2 (1519) - HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAR AUGUSTUST. C. FOLLY (RJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617) Despacho:Ante o silêncio da executada e informação de fl.685, nada há a corrigir na explicação do precatório.Dê-se seu prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.153465-5 - TIGRE S A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Impõem-se a ciência do juízo sobre o julgamento do agravo, conforme despacho no apenso, nessa mesma data. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.081062-6 (2267) - HELENICE DIAS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN F. LEAL (RJ-050709)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PROC.IPERJ) (IP-000000), Dr(a). DR RENAN MIGUEL SAAD (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fl.485 - Dê-se vista por 10 dias. Após, com a devolução ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.027691-0 (2683) - ROBERTO VERSCHLEISSER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359), Dr(a). JOSE PEREZ DE RESENDE (RJ-022019), Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147), Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). JOSE AUGUSTO MILITAO GUEDES JR (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001) Despacho:1.Fls.1608/1610: ao autor para se manifestar quanto à impugnação dos cálculos, inclusive documentos juntos ( 398 CPC).2. Após, voltem conclusos para decisão . \r\n\r\nProc. 2002.001.019356-2 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:1. Fls.312: nada a considerar, tendo em vista a localização dos autos.2. Suspendo a execução ante à propositura dos embargos de devedor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132363-7A - AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Insurge-se o réu AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A contra o valor atribuído à causa, argumentando, em suma, que o autor atribuiu um valor astronômico à causa, sem sequer informar os motivos que conduziram a esse elevado arbitramento.Manifestação do Impugnado às fls.10/11, alega, em suma, que o valor atribuído à causa está correto e foi calculado com base nos anos de exploração da linha e provável ganho poatrimonial da empresa.É O RELATÓRIO. DECIDO.Assiste razão ao Impugnante.Com efeito o valor atribuído à causa não levou em conta critérios objetivos, ao revés, o próprio impugnado às fls.11, salienta que se trata de \"provável ganho...\" Assim, acolho a presente impugnação para reduzir o valor atribuído à causa ao valor razoável de 50.000,00 (cinquenta mil reais), porque R$ 1.000.000,00 extrapola a razoabilidade. Custas ex legeIntimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029832-3 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA), ERICA JASMIM SILVA), LUCIANA SÁ CAVALCANTE Decisão:Chamo o feito à prdem e determino a emenda à inicial para dela constar ente com personalidade jurídica, eis que hospital é mero órgão estatal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.100402-0 (626) - JOSE RENILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PECANHA ONOFRE (RJ-017399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G. SAMPAIO TORRES (PJ-000001), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Às parte sobre honorários.Após, ao perito para designar nova data, devendo o cartório observar a intimação das partes em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 1999.001.107367-7 - NEUSA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl. 473 - Nada a prover, eis que há decisão às fl.470.Requeira a credora o que de direito em continuidade, em atençaõ ao princípio dispositivo que rege o processo civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.062622-7 - MARCUS VENICIUS VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.078079-4 - VERA LUCIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.Se nada requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.117684-2 - MARIA MERCEDES LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:À autora para esclarecer as importantes indagações trazidas pelo MP às fl. 170, penúltimo e antepenúltimos parágrafos. \r\n\r\nProc. 2007.001.267764-7 - JOSÉ COSTA DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Decisão:1. Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação de rendimento do impetrante.2. Assim, venham os três últimos comprovantes de rendimento do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.029464-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SANDRA ALVES Despacho:Informe o notificante se possui outros endereços onde a notificada possa ser encontrada, ante à certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.067501-0 - EISENHOWER ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1.Fls.228: esclareça o exequente o requerido, ante à maioridade de Mariana (fl.105) e, à luz da Lei 4266/63, artigo 2º c/c Lei 8213/91, artigo 66. \r\n\r\nProc. 1999.001.090323-0 - ALEKSANDAR POKRAJAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:1) Ao ERJ sobre fl.262 e sobre a planilha juntada pelo autor.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.128615-6 - VANDA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Diga o ERJ (fl.232/234) \r\n\r\nProc. 2002.001.023793-0 - AFONSO CLAUDIO VIANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.069123-0 - GLORIA MARLEY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.99) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.101), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex legi.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064844-4 - NELSON CARLOS GUIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso de fls.179vº \r\n\r\nProc. 2006.001.115065-8 - ANA LUZIA DE ANDRADE DE SOUZA, ANGELA CAMPOS LOPES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA, ELIZABETE MARIA DE CASTRO ISMAEL, GABRIEL SIMAO, LINDINAURA FONSECA CAMPOS, MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA, MARCIA DE QUEIROZ MEDEIROS FERREIRA, MARICIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMAO, MARLI ALVES, MONICA SANTOS DE MELLO CARVALHO, OLIVIA REGINA HENRIQUES VIANA, ROSANGELA PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:... Após relatar o processo, observo que não consta dos autos o texto da lei estadual 3948/8, o que é imprescindível para análise de eventual inconstitucionalidade. Determino, assim, a juntada aos autos pela parte autora da íntegra do texto da lei estadual. Prazo: 05 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.149580-7 - MARIA MADALENA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:1. Devidamente citado, o réu não se opôs ao pedido de desistência formulado pelo autor (fls.58). Assim, diante do requerido formulado pelo autor à fl.54, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.2. Custas pelo desistente na forma do art.26 do CPC, observando-se as regras contidas no art.12 da Lei 1060/50.3. P.R.I.4. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266279-6 - RONALD RIVETTI HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.266432-0 - JOÃO URBANO FIGUEIRA DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Cite-se2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.267507-9 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Fls.14: mantenho a decisão antecipatória da tutela.2. Defiro gratuidade de justiça.3. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003129-1 - SIMONE CARDOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.10/11 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.10/11 no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.10/11.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.008038-1 - CONDOMÍNIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Estes autos só foram distribuídos para este juíz por força de suposta prevenção, apontada pelo sistema.Ocorre que analisando os autos 2007.001.081969-4, verifico inexistir conexão ou continência a justificar a prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.163117-2 - ISABELLA DE MELLO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE MELLO PERSEKE (RJ-129942)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fl.33 - I-se para cumprimento da decisão em até 48 horas, sob pena de sequestro de valores.Sem prejuízo, traga a autora com urgência 02 orçamentos com valores dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.267738-6 - EDSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Mantenho a decisão antecipatória da tutela de fl.18.2. Defiro gratuidade de justiça ao Autor.3. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.000598-0 - RONI FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.13/15 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.13/15, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.13/15.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.000640-5 - ZELY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de utensílios indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.24 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os utensílios constantes da receita de fls.24, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.24.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.006569-0 - ANDERSON JOSÉ RAMOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.08/09 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.08/09, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.08/09.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.263752-2 - ALEXANDRE SEIXAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:A inicial traduz situação de ilegitimidade da ocupação da área e diversos pontos obscuros, todos relativos à legalidade da situção dos autos. Assim, somente após a resposta será apreciado o art.273 CPC.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151595-0 - MAURO FRUTUOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1.Tendo em vista que não houve citação e, diante do requerido pelo autor às fls.72, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.2.Custas pelo desistente na forma do art.26 do CPC.3. Oficie-se à Egrégia Câmara Civel,dando-lhe ciência da presente sentença.4. P.R.I \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145970-5 - TIPFORM INDUSTRIA E COEMRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 ante à concordância das partes (Fl. 169 e 159) e concedo o parcelamento em até 3 vezes iguais, sendo certo que o trabalho somente se iniciará após o pagamento total. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.158703-0 - HERANCA JACENTE DE DOROTHEA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ONOFRE GUILHERME DE ALBERGARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAYLAND VAZ (RJ-024599) Despacho:1.Diante da manifestação favorável (fl.265), designo audiência especial para o dia 08/04/2008, às 14:15 horas.2. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020203-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GONZALES RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000459-0 - MARIA IVONE DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142006-0 - ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Segue ofício em separado com as informações requeridas. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.092351-6 (3234) - FERNANDO WILLIAM FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-062052) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113177-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ASSADE (RJ-042624), Dr(a). MARCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:FLS.443- ANOTE-SE.APÓS CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA CTC ACERCA DA INTIMAÇÃO DE FLS.430.EM SEGUIDA, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150319-1 - CLARICE DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178503-5 - NELCY FILGUEIRAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao advogado para providenciar as cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.095653-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Digam as partes se há provas há produzir. Prazo: 05 dias, valendo-se o silêncio como inexistência. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.003157-6 - JOSÉ DAVID PAVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação de rendimento do autor.Assim, venha no prazo de dez dias, comprovante de rendimento do autor e/ou declaração do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008596-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fl.717 - Em vista da certidão retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.008596-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Reconsidero o despacho exarado à fl.720vº e determino ao Cartório o cumprimento in totum de fl.715. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162936-9 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (RJ-053146) Ao advogado para providenciar as cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2008.001.003998-8 - CLAUDIA MARIA GIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A Despacho:Esclareça a autora a competência deste Juízo fazendário, considerando a natureza jurídica da ré e o art.109,I da CF/88.Prazo: 72 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.188029-9 - UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao advogado para providenciar as cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2007.001.195697-8 - BRASKEM S A (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X TABELIÃO DO 1 OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO Ao advogado para providenciar as cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2007.001.218862-4 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE REMÉDIOS DA SECRETARIA ESTUDUAL DE SAÚDE E OUTRO Ao advogado para providenciar as cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2008.001.010121-9 - ELIETE SANTANA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DA FESP Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a impetrante a via eleita, considerando que o mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito, não cabendo ao Juízo fazer comparações entre situaçãoes de outras pessoas para se concluir pelo direito da impetrante.Igualmente, emende-se o pólo passivo para dele constar as pessoas que a impetrante menciona, eis que suas esferas jurídicas seriam atingidas por eventual decisão favorável à impetrante.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.053051-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CARMEM LUCIA DA SILVA CARNEIRO Ao advogado para providenciar as cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.208953-8 - ANA MARIA FURTADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Às partes para que forneçam os documentos solicitados pelo perito, no prazo de até 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.031268-3 - PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1. Fls.175: intime-se a parte autora para efetuar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.031439-6 - SIDNEY FERREIRA MANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Fls 167: Desbloqueio do sequestro on line realizado, conforme comprovante em anexo.2. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.032437-7 - ARLETE BANDEIRA DE MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.035958-6 - CLEA VILAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152299-9 - EDESIO MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao autor, conforme requerido às fls.02.2. Ao Cartório para cumprir parte final do despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.000974-0 - EMERSON ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029518-8 - SARA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Esclareça o réu o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173155-5 - PAOLO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao advogado para providenciar as cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2007.001.231021-1 - MARCIA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Ao advogado para providenciar as cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2007.001.231241-4 - ROSA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao advogado para providenciar as cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nProc. 2007.001.265516-0 - BRENDA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos e as fraldas constantes da receita de fls.13 e 16, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.001.266461-6 - CARMEM DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para adequar seu pedido ao disposto nos artigos 275, I c/c 276, ambos do CPC.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.001411-6 - ENDGIE OLIVER PAQUIELA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça (fl.04).A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República.Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002226-5 - JOEL DOS REIS WEBER (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça (fl.02).A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República.Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002256-3 - ADIEL CELESTINO (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça (fl.02)A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República.Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002673-8 - MARIA REGINA DA SILVA MARQUES LEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação de rendimento da autora.Assim, venha no prazo de dez dias, comprovante de rendimento da autora e/ou declaração do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.003504-1 - EUDEIR DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Ante o pedido \"f\", emende-se o pólo passivo, pois se se pretende anulação do registro civil de nascimento não é o DETRAN o legitimado para tanto. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000746-0 - LUCIANO VIRGÍNIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça (fl.03).A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República.Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.266093-3 - JENIFFER SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.02).2. Cite-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.018364-7 - LUCIA SA DE MOURA, ARLETE SA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RI DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA Ao advogado para providenciar as cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.004152-1 - IRENE DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nId: 422019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028823-0 - MARCELO PATURY BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R DE CARVALHO JR (PJ-000001) AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127113-7 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 22 - Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.036118-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X SAMUEL SANTOS SOUZA Decisão:Defiro a substituicao dos bens penhorados. Levante-se a penhora ja realizada. Defiro, por conseguinte, apenhora on line. I.-se o executado na forma doart. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.058933-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.101504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 681/682 - Anote-se; fls. 683 - defiro a vista; Fls. 666 - Defiro o levantamento da quantia de R$ 582.736,25, eis que incontroversa, conforme se verifica pelo teor da impugnacao do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.066050-2 - CARLOS RENATO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.044857-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ANTONIO ALMEIDA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Atenda-se à promoção do MP, diga o Municipio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128450-5 - ELOA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:A re sobre a informacao de fls. 343 e cumprimento do despacho defls. 331. Ao contador judicial sobre a diferenca apontada as fls. 346. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090427-0A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO X Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA IOLANDA EIRAS JESUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080517-0 - MARCO JOSE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.003813-9 (4193) - JOSE CARLOS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.107134-4 - JANDIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1- Recebo os embargos porque tempestivos porem lhes nego provimento face a ausencia de seus pressupostos constantes do art. 5325 do CPC; 2- Fls. 358 - Anote-se; 3- Fls. 360 - Defiro a penhora da renda diaria da Supervia junto a Fetranspor no limite de 5%, devendo a responsabilidade pelo deposito ficar a cargo do depositario judicial vinculado a este Juizo. \r\n\r\nProc. 2002.001.086401-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001)) X HELIO JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.098839-0 - MARIA DULCE RONCATO BUROCK (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA M DE SOUZA (RJ-059615)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Defiro a penhora on line. I.-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133526-5 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL COLEGIO SERVITA NOSSA SENHORA RAINHA DOS CO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Diga o perito sobre impugnação de fls.287. \r\n\r\nProc. 2005.001.140132-0 - ROBERTO CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.102892-6 (6024) - VERA LUCIA BORBA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 297. \r\n\r\nProc. 2006.001.043545-1 - CARLOS ANDRE FALCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO IMPETRANTE AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007186-9 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despachode fls. 27 verso: Conclusao de ordem: Venha o recolhimento das custas, no prazode 30dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2007.001.014329-7 - JÂNATA XAVIER GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique ocartorio acerca da expedicao do mandadode citacao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700539-0 (1983) - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR (RJ-038270), Dr(a). MAURO CHAVES REIS (PROC. DA UNIAO) (RJ-050000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001)), Procurador: CARLOS EDION DO REGO MONTEIRO FILHO Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2002.001.089036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASALAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Cumpra a exequente o despacho de fls. 403, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.001.090238-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARTA A DA CRUZ ATHYDE X ALVARO AUGUSTO GUAPINDAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:Fls. 230 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069451-6 - MARLY BORGES RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Expeça-se guia para o Municipio \r\n\r\nProc. 2004.001.037725-2 - ODYR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO Despacho:Requisite-se o pagamento no prazode 60 dias na forma do ato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.104491-0 - JORGE HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R V DANTAS LEITE Despacho:Encaminhe-se os autos a 3a. Vice-presidencia para posterior remessa ao E. Supremo Tribunal Federal, conforme determinado nos autos do Agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.035514-3 - SEBASTIAO FRANCELLINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Venha o laudo medico para comprovacao do nexocausal entre a doenca descrita na inicial e os novos medicamentos ora pleiteados. Certifique o cartorio se o despacho defls. 115 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047200-9 - BARBARA LUCIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Necessario ao deslinde da questao a realizacao de prova pericial tecnica. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Sant'ana que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria a qualsera sartisfeita ao final pela parte sucumbente. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.056096-8 - PALMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 95 - Expeca-se mandadode busca e apreensao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119723-7 - EDUARDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Despacho:Oficie-se ao distribuidor para retificacao dopolo passivo para MRJ . Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143781-9 - RAFAEL GONCALVES BOTELHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Atenda-se a promoção do MP, diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.101296-4 - ROBERTO NOBRE REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em replica. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101296-4 - ROBERTO NOBRE REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publicacao na Impugnacaoao Valor da Causa: Ao impugnado. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147424-8 - RICARDO BRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.006303-6 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS FABIANO, FABIANA DOS SANTOS FABIANO, WEVERTON DOS SANTOS FABIANO, BRUNA DOS SANTOS FABIANO, SAMIRA DOS SANTOS FABIANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinandoque a pensaoda autora seja paga combase nos valores indicados,sendo devidas, inclusive, as gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo percebidas pelo segurado ate a data de seu obito, ressalvando-se tao-somente o auxilio moradia, o qual maose estende aos inativos em razao de seu carater indenizatorio. Defiro a gratuidade de justica. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.063507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.500274-2 (978) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X NILTON CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Tendo em vista a certidao supra deixo de receber a apelacao defls. 888. Certifique o cartorio acerca da apelacao de fls. 843. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.093949-1 - MARIA BENILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao contador para verificar a exatidao da planilha de atualizacao do debito. Certifique o cartorio se houive apresentacao de impugnacao pelo Cedae. requeria a exequente o que entender de direito quanto ao montante penhorado conforme minuta em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017735-0 - KARLA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.073729-1 - DAISY LUCI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:1- fls. 103 - Ao exequente. 2- fls. 95 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101962-8 - KATIA DOS SANTOS MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR D M SOUTO Despacho:Fls. 82 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197795-3 - HELIO MARANHAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem apreciacaodo merito, na forma doart. 267, inc. III c/c § 1o. do CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.001.060601-9 - MARCIO BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) Aos autores \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003195-7 - ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA Sr, advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023326-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INNOVA PROPAGANDA E MARKETING LTDA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071951-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Fls. 448: Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2005.001.049864-1 - GERALDO DO CARMO DA COSTA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.155636-3 - ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146509-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Anote-se onde couber \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.015400-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista a CEDAE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.019996-3 - LAIS BODANZKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (RJ-002332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.157297-6 - EDILCEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157676-3 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAAO CEL PROPRIO SMF), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.078485-8 - JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X DIRETOR DA 2ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127417-7 - ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o feito, sem apreciacao do merito,na forma do art. 267, VIII do CPC, face o pedidode desistencia de fls. 16. Custas pelo impetrante. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003406-0 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO - JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença: CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para \r\n\r\nProc. 2007.001.030383-5 - SILVIA RENATA MEDINA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA e determino a \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.035175-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE/RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Dê-se vista a CEDAE \r\n\r\nProc. 1998.001.077027-5 - REGIS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107676-0 - LUIZ EDSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento domerito na forma do art. 267 I do CPC ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.087892-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128730-1 (3584) - ALAIDE MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA As partes sobre os cálculos do Contador (promoção ministerial). Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.027310-5 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) MANDADOS DE CITAÇÃO PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074228-8 - LUIZ GONZAGA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.084356-1 - DEUTSCLAND ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI A parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.116654-6 - MICHELE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA aguardando copias para carta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.119068-8 - SERGIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Publicacao da decisao de fls. 148: Recebo as apelacaoes em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098354-3 - ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106993-2 - RAFAEL GONZAGA VITOR, Assistente: MARIA HELENA GONZAGA VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.136171-0 - CARLOS JARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152690-5 - FRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001104-3 - JOSE LUIZ RIBEIRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o venerando acórdão - Ao Defensor Público \r\n\r\nProc. 2006.001.121681-5 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.141178-8 - PAULO CESAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.147950-4 - MAURO FONTES PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154740-6 - NELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2007.001.008843-2 - JULIA MARTHA PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.015171-3 - WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e \r\n\r\nProc. 2007.001.171731-5 - ANDREA KARLA VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.219128-3 - PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo cotejo do pedido formulado na presente acao com o elaborado no processo que tramita sob o No. 2005.001.136313-5 evidencia-se a existencia de litispendencia a ensejar o indeferimento da inicial, razao pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem apreciacao do merito na forma dos arts. 295 c/c 267, I e V do CPC. Defiro a gratuidade de justica. transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.155589-9 - JOSE EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.160705-2 - JORGE LUIZ MORAES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.025411-3 - WALMIR RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.027198-6 - SIMONE LA PORTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.057564-1 - GUILHERME HENRIQUE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.066697-0 - SHIRLEY PAULINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.080459-9 - JOSÉ RAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.115573-8 - CLAUDIA VILLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2008.001.017524-0 - OLGA VIEIRA NUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequivoca que conduz à verossimilhança dos fatos alegados na inicial: presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saude e à vida da parte autora, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus entreguem à parte autora os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 48 horas, em quantidade suficiente para suprimento por dois meses, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017562-8 - TOQUE DE FAZENDA DO GRAJAÚ PENSÃO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X CEDAE Decisão:...Isto posto, defiro a liminar e determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de agua ao autor sob pena de multa diária. Defiro JG. Cite-se d intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.000878-5 - ANDRE LUIZ SANTOS MARTIREZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.000376-2 (5014) - DIANA TERESA ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Fls. 605: Dê-se vista ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2002.001.141764-2 - BEATRIZ DE AZEVEDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) UM OFICIO EXPEDIDO E OUTRO AGUARDANDO CÓPIA PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100752-7 - NUZA MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nId: 422020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.097693-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001)) X CISGLA COMERCIAL E IMOBILIARIA SAO GERALDO LTDA.,ANTES COMERCIAL E IMOBILIARIA SAO GERALDO E OUTRO À PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.131918-8 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: BRUNO BOMQUIMPANI-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070496-6 - MARCELO FURTADO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 35/37. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012104-6 - SINVAL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X RIO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084307-3 - CAROLINA ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.244033-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Na forma do Enunciado nº 11 dos Juízes da Fazenda Pública \"é ilegítima a fixação de tarifas de água e esgoto fundada no número de economias\" (DOE 19/10/06 - Aviso 51/2006).2. Isto posto, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de promover o faturamento pelo número de economias.3. No mais, quanto ao pedido de não suspensão do fornecimento dos serviços prestados pela ré, defiro somente quanto aos débitos já faturados pelo número de economias, não abrangendo tal medida às faturas vincendas cobradas nos termos desta liminar. 4. Intime-se a ré para cumprimento da liminar em 30 dias, sob pena de incorrer em multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).5. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às14:15 horas. 6.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500091-6 (11504) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: ANDRÉ LEAL FAORO-PGM), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO - PGM/RJ) X ANTÔNIO ALFREDO FRANÇA PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ DIGITADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.065242-0 (5245) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X ERLI TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.134950-0 (5558) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. DA ROCHA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE OSWALDO SALGADO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH D. P. RODRIGUEZ (RJ-092129) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031440-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)) X CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 128/129. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.169482-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184)) X JUÇARA FERREIRA MELLO Decisão:Dê-se ciência aos ocupantes. Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.116708-0 - ANDRÉ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154098-9 - MARIA LUIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031057-8 - MARIA ZENEIDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE O. AMARANTE (PROC ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.002183-2 - FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE AZEVEDO (CE-016027B)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO), PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CET RIO Decisão:1. Mantenho, por ora, a decisão de fls. 177/177v. 2. Cumpra-se os itens 1 e 8 de fls. 177/177v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044003-8 - ABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150919-0 - LUIZA GIFFONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN-PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066897-2 - MONICA LIMA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106633-0 - CLAUDETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. ÀS PARTES SOBRE FLS. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.111963-1 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147408-0 - ALDA CAVICHINI TEIXEIRA, KATIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187277-1 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204752-4 - HELIDA GUEDES MONTEIRO, ANA HELEM GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210802-1 - MARIA MAGALI LAGE RODRIGUES DE FREITAS, MATEUS DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218641-0 - ANGELA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA, IVONE FERREIRA DA SILVA, MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235570-0 - JOENILDA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.007763-0 - JOSE FIRMINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Fls. 83: Recebo o pedido como execução provisória da sentença. Desentranhe-se, autue-se e registre-se a petição como carta de sentença, instruindo-a o cartório com as peças obrigatórias. Desde já, defiro o requerimento do exeqüente e determino a intimação pessoal dos Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 16/18, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.2. Recebo no duplo efeito os recursos de fls. 72/77 e de fls. 78/82, ressalvados os efeitos da tutela deferida.3. Ao(s) Apelado(s).4. Com ou sem resposta, ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.236356-2 - JOELMA BERRIEL DE CARVALHO, JOVENILIA VERAS DOS SANTOS, MARGARIDA DO NASCIMENTO FERREIRA, ROZELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198987-0 - MAURA MOTÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113791-1 (2968) - MARINA CARRASCOSA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA CARRASCOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) À AUTORA PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 1995.001.031338-6 (4573) - MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRAS, ANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULIÈRES, SONIA AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Segue ofício ao TJRJ.3. Fls. 589/590 Item 1: defiro a expedição de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO das informações requeridas junto ao órgão de origem dos ex-servidores (Secretaria Estadual de Fazenda) ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1997.001.144656-8 - NAIR BERG DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025735-2 - NEYDE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151496-9 - MARIA DE LOURDES PAES GIORNO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198997-2 - NEUZITA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214713-0 - ROSANGELA MAR VIANA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216014-6 - LUCIA HELENA DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218387-0 - MARIA LÚCIA ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:... Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009499-7 - DAYSE FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164530-4 - LAUDELINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.183934-2 - LOYDES SUPIMPA DA SILVA, ANA MARIA DA SILVA, SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215296-4 - SONIA CRISTINA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218177-0 - EMILIO ANTONIO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218201-4 - ESTELINA LORA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:... Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.031521-4 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CLAUDIA PERLINGEIRO-PROMOTORA DE JUSTIÇA, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES-PROMOTOR DE JUSTIÇA, Procurador: EDUARDO SANTOS CARVALHO-PROMOTOR DE JUSTIÇA X EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA E OUTROS Decisão:1- RETIFIQUE-SE NO REGISTRO/AUTUAÇÃO O NOME DO SUBSCRITOR DE FLS. 218;2- REGULARIZE O CARTÓRIO A ORDEM DE FLS. 198/200;3- FLS. 218 - QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 159/160, DEFIRO O REQUERIDO NOS ITENS 02, 03 E 05; QUANTO AO ITEM 04, INDEFIRO, JÁ QUE A CERTIDÃO DE FLS. 147 VERSO DÁ CONTA DE QUE O SUPLICADO NÃO RESIDE NAQUELE ENDEREÇO;4- FLS. 304 - NADA A PROVER, DIANTE DO INTERESSE DA CEHAB MANIFESTADO ÀS FLS. 206; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057075-5 - JOAO GERALDO TAROCO AMARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls. 41- Decreto a revelia do réu, que não produzirá seus regulares efeitos, nos termos do artigo 320, II, do CPC.2- Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.046050-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 113 \r\n\r\nProc. 2006.001.119951-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADM SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719) Decisão:NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 475-B, CAPUT, E 475-J, CAPUT, DO CPC, INSTITUÍDOS PELA LEI 11.232 DE 22/12/2005, AO EXECUTADO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 80 (R$ 1.145,66 OU 645,8499 UFIR's) SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025838-8 - MAURO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) À PARTE EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS ELENCADAS AS FLS. 163 EM 30 DIAS, DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, INTIME-SE POR A.R A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084220-2 - MARIA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FLS. 87/89 - AO AGRAVADO. APÓS, À PERÍCIA. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151261-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PMRJ) X IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:Regularize a embargada sua representação processual eis que quem outorga a procuração contida nos autos da execução não tem poderes de representação judicial da empresa (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2008.001.010157-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X EDSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Despacho:Recebo os embargos. D.P.D. A.AP. Aos Embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.020241-5 - BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 277/279- À executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.097931-0 - RENILZIO GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 223/232 no duplo efeito.2.Ao apelado. 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.027220-8 - JOSE MARCELO CARDOSO DE LIMA, CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 218: anote-se onde couber. Cumpra o autor o determinado às fls. 208, trazendo planilha de cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.075470-7 - JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:1- Fls. 145 - Nada a prover, diante da ausência de depósito.2- Recebo os recursos de fls. 146/155 e 156/166 no duplo efeito. Aos Apelados. 3- Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063473-1 - ALAN CARDEC GUEDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.026925-1 - ARMANDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Providencie o impetrante em cinco dias o recolhimento das custas relativas à diligência de intimação bem como as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159994-8 - TULLIUS EUGÊNIO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS DA PMERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.001220-0 - ERNANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Figurando o Secretário de Estado da Saúde no pólo passivo a competência para conhecer e julgar este mandado de segurança é originária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por uma de suas câmaras cíveis. Assim, dê-se baixa e remeta-se ao TJRJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051724-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO X REGINA RAMOS DE SOUZA, RENATO ALVES DE SOUZA, ELZA MARIA VALADARES AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149421-9 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PGE Decisão:1.Inicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse processual sustentada pelo réu, eis que os fatos deduzidos na inicial dão conta do interesse do autor, sendo desnecessário o esgotamento da via administrativa para o ingresso na via judicial. 2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 3.Defiro a prova pericial postulada pela parte autora, nomeando perita a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, telefones 3139-3055 e 9631-5982. Intime-se a expert para estimar seus honorários, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50.4.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 5.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068026-6 - EDSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO. (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2002.001.078614-7 - EDUARDO LISBOA COUTO SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 168: comprove o requerente o alegado trazendo aos autos cópia dos três últimos contra-cheques, diante do documento de fls. 169/170.2. Cumpra o autor a decisão de fls. 166, fornecendo as cópias necessárias para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.151661-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067), Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: PATRICIA PASSERI VALENTIM - OAB/RJ 103.696 Decisão:Fls. 265: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.058965-6 - ENEAS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-PGE Despacho:Fls. 196 - Venha a comprovação do custo mensal dos medicamentos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2004.001.130042-1 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Cumpra o autor o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028265-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 282/291no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida2. Ao apelado. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.071463-5 - MARILIA DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:À parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias apresentar a comprovação do custo mensal dos medicamentos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026384-6 - WILSAHIR QUEIROZ SEABRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 59/60 no duplo efeito.2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054155-0 - WELLINGTON LOPES FERREIRA, MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSIO DE MATOS JUNIOR Despacho:1. Fls. 164/167: Ao agravado. 2. Fls. 168: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102291-7 - SERGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 63/67 e 68/74 no duplo efeito.2. Aos apelados. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108388-8 - JACKELINE BREVES MORAES DE CARVALHO, JULIANA BREVES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO AO IPERJ SOBRE FL. 67/68. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.143199-4 - ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO AO ESTADO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.143989-0 - ANTONIO FERNANDES CAPRIO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALEJANDRO PERIS (SP-177492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:1) OFICIE-SE ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE COMO DETERMINADO À FL. 206; 2) RECEBO O RECURSO DE FL. 221/242 NO DUPLO EFEITO; 3) AO APELADO ( Estado); 4) APÓS, AO MP, SUBINDO OS AUTOS EM SEGUIDA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156910-5 - JANINE MARIA DA SILVA ROHRS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 92/105, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166621-4 - ELIZABETH ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. T. FERNANADES - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 83 E 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.028345-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor em cinco dias a cópia da petição de fls. 25/26 para a instrução do mandado de citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.033914-3 - ANGELA MARIA OLDRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PGE Decisão:1- Inicialmente, diante da extinção do IPERJ (Lei 5109/07), retifique-se o pólo passivo para que nele passe a figurar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. 2- Fls. 41- Decreto a revelia do réu, que não produzirá seus regulares efeitos, nos termos do artigo 320, II, do CPC.3- Fls. 47/61- Em réplica.4- Fls. 43/44 - Oficie-se o órgão de origem do servidor falecido para que informe se houve promoção post mortem do ex-servidor, conforme alegado às fls. 43/44, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 43/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.264938-0 - JANILSON CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264947-0 - HERBERT SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265905-0 - NAGIB RACHID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação do réu.11.Dê-se ciência ao Ministério Público.12.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054514-4 - MARISETE MARIA DA SILVA, ARNALDO JOSE PEREIRA LIMA, WALTER RODRIGUES SIMAS, JOSE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.445/447: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.144843-4 - REGINA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo a Apelação no duplo efeito. 2. Ao (s) Apelado (s). 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.027585-6 - ANSELMO DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (RJ-000001) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER O REQUERIDO ÀS FLS. 102, DIANTE DE FLS. 87/90 E 97. \r\n\r\nProc. 2004.001.062177-1 - JURACY PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A T DE C FOLLY (RJ-000001) Despacho:Ao patrono da Autora sobre fls. 111/119, comprovando o falecimento da mesma através da certidão de óbito e, se for caso, providenciando a habilitação dos eventuais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.119426-1 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE FILIPPO (MG-073668), Dr(a). OSWALDO DE ASSIS GOMES JUNIOR (MG-100131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGERJ) ÀS PARTES SOBRE FLS. 142 E S.S. \r\n\r\nId: 422182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.055029-2 - TEREZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), NILTON VIEIRA DE SOUZA), MARIA ANTÔNIA DE SOUZA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 19/03/08, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.095574-0 - DEUZINA BILICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) A PARTE AUTORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044559-6 - BRUNO FERREIRA MACEIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163674-1 - GILBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.004555-1 - DEJACYR TAVARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais motivos, não se verificando, em juízo de cognição sumária, a aparência de ilegalidade ou de desproporcionalidade no ato impugnado, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se o Estado Réu.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070293-3 - ILZA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AO ESTADO RIO JANEIRO SOBRE FLS.63. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087787-0 - IRENE CALIXTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, cc pagato de diferenças \r\n\r\nProc. 2007.001.174501-3 - SUELI DE AZEVEDO MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do CPC. Deixo de condenar o autor em custas, em vista do deferimento da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.024149-3 (5538) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X DANIEL MACHADO CABRAL, SOLIMAR BRUNO ROMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) AO MUNICIPIO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.515/532. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067930-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001)) X MIGUEL NUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução e determinar o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos apresentados pelo contador às fls. 116/118.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.136937-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TALES CALMON DE AGUIAR, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X MARLENE ALVES BENFICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que o percentual do adicional por tempo de serviço é de 30%; que os honorários de sucumbência correspondem a 10% sobre o valor da causa; e para esclarecer que somente a partir de julho/02 a Embargada passou a perceber a integralidade do benefício previdenciário.Uma vez que a execução promovida pelo Embargado apresenta excesso, o que levou o Embargante a adotar medidas judiciais necessárias para a defesa de seus interesses, condeno o Embargado, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor arbitrado à causa. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.101760-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o excesso na execução e, por conseguinte, extinguir a execução promovida.Uma vez que a execução promovida pelo Embargado apresenta excesso, o que levou o Embargante a adotar medidas judiciais necessárias para a defesa de seus interesses, condeno o Embargado, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor arbitrado à causa. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.005544-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO X LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução no que se refere à utilização de juros de 12% (doze por cento) ao ano, e determinar o emprego de juros de 6% (seis por cento) ao ano, conforme os cálculos apresentados às fls. 05/07.Condeno o Embargado, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.075853-5A - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X DELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.131988-8 (5428) - BAR RIO NOVO ESTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) (REPUBLICAÇÃO)1) DE FLS. 304/305.( SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC...). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2000.001.078689-1 - ROSELI APOSTOLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO C. CORREA (PJ-000001), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora.Outrossim, não há que se falar, ao menos neste momento, em arbitramento de honorários advocatícios, vez que após o cumprimento do item acima, poderá haver o pagamento por parte da executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.079316-0 - DEYSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO C.B.M.SOARES (PJ-000002)), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.118067-4 - JOSE GERARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M. DE CAMPOS (PJ-000002) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.199.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.107479-7 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X RONALDO CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039662-7 - EVANDIR BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA. EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO VIA POSTAL - PERICIA DESIGNADA P/25/01/08 11.00HS \r\n\r\nProc. 2006.001.082327-0 - ALEXSANDRA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:adiada para o dia 26/03/2008, às 13:30, em virtude da ausência da testemunha arrolada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.116211-9 - JOSE MANUEL PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723094-3 - JANDIRA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:DEFIRO O RECLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA AO FINAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.723112-1 - ECLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS. 47/49. DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079101-5 - ANDERSON OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.082584-0 - RICARDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.010288-1 - UEMERSON PIRES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11). Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.004287-3 (5578) - BAR RIO NOVO ESTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em R$ 100,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.108798-6 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M.SOARES (PJ-000002) Despacho:FLS. 371/372. DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.148439-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062115-8 - LÚCIA HELENA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.036799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI GUSMAO S. TORRES (PJ-000002)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) AO ESTADO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.090726-8 - DIRCE MARIA RODRIGUES ASCOLY, MARCIO SARRACENO RODRIGUES DA SILVA, MARIA ALDECE IGAYARA DIAS, NILDA DE SANTANNA RIEDLINGER, SANDRA DA COSTA PASSOS, WANDERLEY SARAIVA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) AO MUNICIPIO DO RIO JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142693-8 - MARILA CONCEICAO VILLAR DA ROCHA, MARCELO COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE (RJ-103717), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.131373-3 - OTILIA MIGUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte autora que tipo de perícia pretende ver realziada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.025248-9 - MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.072168-4 - JUREMA LUCIA CARAVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LOMONGI (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO EM NOME DO MJR PARA RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 293,06, VEZ QUE O ACÓRDÃO DE FLS. 68/71, EXCLUIU O ESTADO DA CONDENAÇÃO NO HONORÁRIOS SECUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113458-0 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) SUBAM AO EG. TRIBUNALDE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.058397-6 - WILLIANS DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 308/314 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112868-5 - MARCOS ANTONIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM AO MUNICIPIO DO RIO JANEIRO SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.140453-6 - DAYSE LUCIA CUNHA DA SILVA, DEBORA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS. 160 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029067-7 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-251/253CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042234-0 - NEUZA LEITAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065794-9 - CARLOS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.124/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.151083-1 - ALTAIR ALEXANDRE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES ÀS PARTES SOBRE FLS. 54 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008214-1 - VALERIA LUZIA LEAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088143-8 - CONCEICAO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 123/134 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112966-9 - CREZOLIDA GOMES BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003584-1 - JACKELINE DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE para determinar que o Município promova a nomeação e posse da Autora no cargo efetivo de Fonoaudióloga. Condeno a Ré ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido, nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC. Custas ex legis.Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar que o Município promova imediatamente a nomeação e posse da Autora no cargo efetivo de Fonoaudióloga. Presente o 1o requisito, por estarmos no âmbito da certeza do direito material invocado, mediante juízo de cognição exauriente ou plena, sendo certo que basta a probabilidade do direito para a concessão da tutela antecipada.O periculum in mora, por sua vez, decorre da natureza da pretensão almejada pela Autora, na medida em que o trabalho constitui direito social e fundamental assegurado pela Carta de 1988 (art. 6º, caput), sendo indispensável para o d \r\n\r\nProc. 2007.001.031618-0 - HEIDI HILDEGARD MONKEN FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.032332-9 - ZELY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS À CEDAE PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE FLS. 91. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044305-0 - HELIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.046499-5 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090635-9 - MARCOS MAURICIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.J.RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.115765-6 - ISABELLE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027939-0 - SERRAT SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040926-1 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MAURICIO RODOVALHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.083731-3 - HILDA DO ESPÍRITO SANTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.099937-4 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061423-3 - GENI GAMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1988.001.105337-5 (2294) - DARCI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO GUILHERME G. THOMPSON (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.477 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.149675-8 - HERANCA JACENTE DE COLLETE NILSON PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X MANOEL VENANCIO DE SOUZA), MILTON BELMONT), PEDRO BELARMINO FILHO), MARECHAL HERMES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.063641-3 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais, que fixo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos a partir da presente data, acrescidos de juros moratórios a contar da data da configuração do dano, na forma da Súmula 54 do STJ, à proporção de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003, e de 12% ao ano, a partir de 11 de janeiro de 2003, em observância à legislação civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários de advogado, visto ser a Autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório, em observância ao art. 475, I, do CPC.Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.120622-9 - ANIZIA DE MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNNI TRAVASSOS Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, das cotas da pensão que as autoras recebem, de acordo com as informações de fls. 121, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em provas. Após ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.028653-2 - CIRLEA FROTTE SCHUMAKRE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO AO MANDADO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.156311-2 - NIRDA SANTANA DA CRUZ GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150430-4 - DALVA DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR ÀS PARTES SOBRE FLS. 76/79 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012982-3 - EUPHRASIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.025453-8 - CARLOS ALEXANDRE SIMÕES DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS DE CARVALHO DA SILVA), Confrontante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Confrontante: ANTONIO SCOFANO) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 422181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026430-5 - APARECIDA CLAUDIA DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Procurador: LIONIOR. DE CARVALHO JR. (PROC. DO MUNICÍPIO) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198518-8 - RICARDO RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 21/v, redesigno AC para o dia 27/02/2008, às 15:00 hs. Cumpra-se parte final de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.218414-0 - MARIA JACINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X RIOPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor da causa, altero o rito para sumário. Anote-se junto ao distribuidor. Designo AC para o dia 20/02/2008, às 14:40 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221069-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO (RJ-151684E), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 20/02/2008, às 14:00 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230782-0 - FRANCISCO ESTEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Ratifico medida liminar deferida no plantão. Em razão do valor atribuído à causa, determino, de ofício, alteração do rito. Anote-se. Designo AC para o dia 20/02/2008, às 14:20 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.059482-9 - DOUGLAS FELIPPE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:1- Ao réu para atender à cota ministerial de fls. 41/v. 2- Fls. 39/40: Diante do descumprimento noticiado, intime-se a parte ré... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212636-9 - JOSÉ CARLOS MACÊDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:...Assim, defiro ao Autor a medida liminar requerida... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143539-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) GUSTAVO MOTA GUEDES X (E9/C17) HUGO LUIZ FRANCO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.040917-3 (5563) - TRANSPART TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761), Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504), Dr(a). DENER CAIO CASTALDI (SP-040085)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2000.001.100608-0 - MODESTO DO REGO FILHO (E12/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) As Partes sobre ofícios de fls. 452, 454/455. \r\n\r\nProc. 2002.001.097737-8 - MARIA DAS GRACAS CELESTINO DA SILVA (E12/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.038050-4 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X PRESIDENTE DA SUBTU SUBSECRETARIA DE TRANSPORES URBANOS), Procurador: MARIA LUISA ALKIM Sentença:....., JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA, revogando a liminar deferida..... \r\n\r\nProc. 2007.001.146775-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança... \r\n\r\nProc. 2007.001.267688-6 - MARCOS ANTONIO CABRAL BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Decisão:...razão pela qual defiro vista ao Impetrado para manifestar-se sobre a proposta. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078049-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CIBRAMAR COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:1- Ao embargado. 2- I-se o réu, ora embargante, para comprovar a necessidade da assistência judiciária gratuita dentro do prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118778-6 - (E14 / C11) SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AS PARTES PARA QUE FORNEÇAM CÓPIAS NO CARTÓRIO DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/09/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.109737-4 - LENI MARIA PEDROSA DA SILVA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Decisão:...Expeçam-se mandados de bloqueio e de intimação dos réus. A parte autora deverá comprovar a aquisição dos referidos medicamentos dentro do prazo de 05 dias, a contar do levantamento, sob pena de ser condenada no ressarcimento ao erário... \r\n\r\nProc. 2006.001.038279-3 - DIVA DO NASCIMENTO ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 106/v: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.144098-3 - RAFAEL DA SILVA CASEMIRO GONCALVES (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIANA CINTRA AS PARTES PARA QUE FORNEÇAM CÓPIAS NO CARTÓRIO DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 03/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.162074-3 - HELEN CRISTIAN HONORATO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.113852-2 - MARIA IGNEZ HARDMAN DE CASTRO MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112534-9 (3372) - MARTHA CASTILHO DE BARROS (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES dê-se vista ao reu pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.117300-0 - MARIA AVELINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA A. B. SERAFIM (PROC. EST.) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 204 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129377-9 - MARIA DA APPARECIDA SILVEIRA - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG As partes sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.124346-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680)) X RONALD MACIEL LAPORT AS PARTES PARA QUE FORNEÇAM CÓPIAS NO CARTÓRIO DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/09/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.035813-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SILVINO JOSÉ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) As Partes (para que forneçam cópia das petições 4541 e 4519 de 26/09). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168173-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA (republicação) ...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.132845-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E12/C10) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X Procurador: ADRIANA NINHO (EST)) IGNORADO (republicação) Fls. 226 e fls. 228: Defiro vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo ERJ, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126166-3 - KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA ELVIRA BARBOSA (SP-193843)) X PRESIDENTE DA 2 COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRET MUNIC DE SAUDE DO RJ), Procurador: GUSTAVO MOTA (republicação) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.038042-8 - ROBERTO SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO (republicação) Tendo em vista a desistência do recurso apresentado, reconsidero a decisão de fls 93, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078689-5 - JORDELIA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X CHEFE DA SDV DRH POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO (republicação) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.210904-9 - MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF (republicação) Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados dentro do prazo de 48 hs. Após, ao MP, retornando conclusos para sentença em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.267497-0 - VALTER BARBOSA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X DIRETOR DA POLINTER DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.014325-0 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.023337-2 - GERALDO SABINO DOS SANTOS (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Homologo os honorários periciais estipulados pelo \"expert\" às fls 94, por considerá-los consentâneos com o trabalho a ser realizado. Efetuado o depósito, intime-se-o para dar início aos trabalhos. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.024687-3 - PAULO GOMES DOS SANTOS (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 16:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066080-0 - MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 16:15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125995-4 - PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, no que concerne o pedido de revisão das faturas, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.001.095686-7 - JESSICA MOUZINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Diga a parte autora, em 24 h, se se opõe ao pedido de desbloqueio ora formulado. I-se pessoalmente. COM URGÊNCIA. Considerando a notícia verbal de que a parte autora encontra-se internada em Itaperuna, intime-se o patrono da autora, via D.O., na forma supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.167418-3 - ALBERTINA OFELIA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI (republicação) Fls. 58: 1- Seguem informações em separado. 2- Considerando a concessão de efeito suspensivo ao recurso, intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020655-6 - ANTONIO MARIA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Fls. 98: E-se mandado de levantamento da qüantia seqüestrada COM URGÊNCIA, devendo a parte autora comprovar nos autos a aquisição dos referidos medicamentos dentro do prazo de 15 dias...2- Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.264603-1 - IRENE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 17:45 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109411-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 14:45 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007163-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.001.065608-5 (5642) - FRANKLIN FERNANDES ARAUJO (E9/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.042447-7 - YVETTE MARTINS PEREIRA ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 98/109 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097077-7 - MARIA AUXILIADORA DE JESUS GARCIA DA COSTA ( E12/C15 ) (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANERJ S A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000481-9 - CAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.096670-0 (5759) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021379-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDA LESSA MAINIER HACK X ADENIR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) DPD. Recebo os embargos. Suspendo parcialmente a execução. Expeça-se o precatório pelo valor incontroverso. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007538-1 - JOSE NICACIO DA SILVA (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA (PJ-000001) Devolvo o prazo conforme despacho fls. 261. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.050326-9 - VITOR DE OLIVEIRA (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIDIER (RJ-105782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ESTADO - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000308-6 - CARLOS ALBERTO SEPÚLVEDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.079100-9 - CLAUDIO LUIZ MECENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ Autos desarquivados. Ao requerente po r 20 dias. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102549-5 - (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDO KARL RAMOS Decisão:...Os fatos não estão controvertidos, pelo que indefiro as provas requeridas. Voltem para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.147132-0 - AIDA DOS SANTOS (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Às partes para trazerem cópias das petições 200703317496 de 14/09/2007 e 200703297846 de 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.114732-5 - EVANDRO CORDEIRO DE SOUZA - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA SERAFIM Decisão:As provas requeridas pelo Autor são inidôneas ao deslinde da controvérsia. Intime-se o réu para, no prazo de 05 dias, apresentar documento comprobatório da convocação correta dos candidatos... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013484-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.096583-6 - ENIR ALEXANDRE MARIA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS (PROC. EST.) Às partes para trazerem cópias das petições 200703482169 de 26/09/2007 e 200703283134 de 12/09/2007 . \r\n\r\nProc. 2006.001.150823-1 - AGOSTINHO DE VASCONCELLOS - E6/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:1- Às partes sobre fls. 124. 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.001727-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Aos interessados para providenciarem cópias das petições 200703889764 de 24/10/2007 e 200702392440 de 16/07/2007, visto que as mesmas não foram localizadas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017244-1 - GILBERTO CORREA DE ARAUJO (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089346-3 - ANGELA MARIA SERODIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLÁVIO MÜLLER ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.135416-4 - FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1- Fls. 232/237: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. 2- Fls. 239/248: Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Aguarde-se o pedido de informações. 3- Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150222-9 - MKR TECNOLOGIA SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fls 337, intime-se o réu, por publicação, para apresentação dos documentos requeridos pelo Ministério Público no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.123835-0 - OLDEMAR DA SILVA BRAGA ( E13/ C9 ) (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.053264-6 - ADEMIR ALVES BEZERRA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ VICENTE S . DE MENDONÇA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.107193-6 - ANA PAULA RENA DA FONSECA (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSO SETTE E CÂMARA Decisão:1- ...não há que se falar em duplo grau obrigatório de jurisdição.... 2- Fls. 60: Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106927-0 - ANNE SOUZA DO NASCIMENTO MACHADO (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA VIEIRA Às partes sobre certidão de fls. 69/v, providenciando cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.027396-7 - ALCIDEA GONCALVES DA COSTA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE T. FELIPPO (PROC. EST.) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.001.051128-9 (5597) - ANTONIO PAULINO DA COSTA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PG-4) (PJ-000001) Despacho:Cite-se o reu para pagamento do valor indicado às fls. Sem prejuizo, esclareça o alegado às fls 464, uma vez que do documento de fls 477 não consta pagamento da parcela relativa ao DL 410/79, ou denominada Dif Vencimentos Assegurado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.055873-0 - ALESSANDRO RAGIO SANTOS (E6/C13) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014921-4 - CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Defiro \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155163-8 - FATIMA MARIA DE MAGALHAES FONTOURA (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTROS), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: FERNANDA AVERBUG À parte interessada: providenciar cópia da petição 200701410016, protocolada em 08/05/2007, visto que a mesma não foi encontrada em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000972-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 17:00 hs. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105913-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E11/C15), Procurador: PROC MUNICÍPIO - FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LECI SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.143763-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (DF-001753) Sentença:...Isto Posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Embargado e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.018043-9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: PROC. MUN. PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA X SEBASTIANA DOS SANTOS BATISTA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.081277-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ALINE TORRES FILIPPO X PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.095689-8 (3640) - SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BD-RIO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RJ S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.112666-8 (4430) - ESPOLIO DE ALDA LUIZA CAMBITO RIBEIRO (E6/C13), Inventariante: JAIME PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA F. C. CAAMANO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 389. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054174-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL X CARLOS PAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015550-0 - LUCI PEREIRA BAPTISTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045509-0 - VICENTE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096626-1 - DAMIANA DO NASCIMENTO DE SOUZA (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:de-se vista.. \r\n\r\nProc. 2002.001.157914-9 - ILDETE SIQUEIRA LIMA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.056483-4 - REINALDO TORRES PRESA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.217076-0 - LUCIANO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.045165-4 - FUGAS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Sentença:...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000973-0 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao requerente para adequação do rito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130856-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002)) X CARLOS BARBOSA DA SILVA Decisão:Nesta data reiterei solicitação junto ao sistema Bacen-Jud. Voltem em 10 dias para verificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.063168-0 - PAULO MADEIRA (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.052635-6 - FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PIRES (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:A questão referente ao valor do precatório encontra-se preclusa, razão pela qual rejeito desde logo a impugnação apresentada. Prossiga-se com a liqüidação. \r\n\r\nProc. 2003.001.106672-0 - BENEDITO JOAQUIM TEIXEIRA (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao autor para informar se houve a implantação do benefício e requerer o que for de direito, sem manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.117756-6 - CLEBER LAMAS FERREIRA(E7/C8) (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHNOSA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.044811-8 - AÇOS E METAIS COLUBANDÊ LTDA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.145269-5 - GILKA DE MIRANDA DE MAGALHAES (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Ao credor sobre o depósito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.083785-0 - MARILZA SILVA SANTOS (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Despacho:Ao Municipio \r\n\r\nProc. 2005.001.160875-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (E9/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO (RJ-115588) Fls. 301/302: Diga a parte autora. Após, direi sobre fls. 304. \r\n\r\nProc. 2006.001.081331-7 - ROBERTO DA CUNHA PEREIRA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 16:45 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088596-1 - MARIO SLERCA JUNIOR (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 16:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133067-3 - MANOEL GOMES E13/C2 (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 15:15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141912-0 - GERONDINO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.001.054174-6 - CARLOS PAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.089569-6 - ZEQUIAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104723-1 - CARLOS VITAL DE MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.112668-4 - LUCIANA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.146972-1 - ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 14:15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216306-8 - JORGINA CAMACHO AZNAR GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA (RJ-142105)) X COMPANHIA ESTADUALDE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 17:15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216913-7 - ADILSON LUCIANO OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro JG. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, diante da necessidade de cognição exauriente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236368-9 - JANAINA DINIZ QUINTELLA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.265013-7 - ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.001089-5 - SEVERINO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015), Dr(a). CRISTIANE DANTAS DORMÉA DE QUEIROZ (RJ-158735E)) X DETRAN RJ Decisão:...Indefiro a liminar, portanto. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.130455-8 - DENIZE BARCELLOS MAZUTTI (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Em observância ao Aviso 32 deste Tribunal e considerando a certidão de fls. 79/v, não há que se falar em remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027206-1 - FERNANDA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079841-1 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 15:45 hs. I-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030473-6 - RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.042384-1 - MANOEL ARNALDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215100-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA X CELSO BOAVENTURA GONÇALVES (E9/C4) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152884-9 - REGINA CELY DOS SANTOS COSTA - E14/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2008, às 17:30 hs. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066382-7 - GELSA AUXILIADORA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o noticiado às fls. 78/79, intime-se a parte autora para comprovar, mediante outros documentos idôneos, a necessidade da assistência judiciária gratuita, dentro do prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153179-9 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (E6/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA M. ALVES (PJ-000001) Fls. 357: Especifique o exeqüente seu pedido. Atenda-se ao despacho de fls. 353. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214340-9 - JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1982.001.500061-3 (311) - ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Despacho:Informe a autora Marisa Carvalho Moreira se há depósito nos autos que autorizem a expedição de mandado de pagamento ou se pretende que seja expedido precatório suplementar, no prazo de 05 dias.Sem manifestação, aguarde-se liquidação o precatório no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.112889-8 (4881) - GLAUCIA CARVALHO DA MATA MACHADO E OUTRAS (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X IPERJ(PG-10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Fls. 362/366: À parte ré e ao MP sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087642-0 - MARLI LUIZA DO NASCIMENTO (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:1- Fls. 121/122: ... deixo de receber os embargos de declaração opostos. 2- Fls. 124/126: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.012718-8 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE LIMA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169424-8 - MARCENIRA DA MOTTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Decisão:indefiro... \r\n\r\nId: 422187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.001.154130-6A - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre fls. 48. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119429-7 - MARIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ASSIS GOMES JUNIOR (MG-100131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023823-5 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000001) Despacho:Aos interessados em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095399-8 - JOAQUIM CESTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre a proposta de parcelamento dos honorários ofertada pelo expert. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.116429-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CESARIO PEREIRA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Fls. 120: defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027118-2 - LR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, MANOEL JOAO GONCALVES NETTO, LUVILLYA DE LAS MERCEDES LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Reitere-se a intimação dos embargantes para manifestação. Prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104373-1 (5443) - CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:558/571: manifeste-se o réu em cinco dias impreteríveis. Após, voltem conclusos para análise de fls. 558 em diante. \r\n\r\nProc. 1996.001.124608-5 (6093) - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Despacho:Fls. 742/744: 1) aos interessados.2) cumpra-se a decisão da instância superior.3) aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014577-9 - JOAO CESAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPEREINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRAPEREZ (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.066191-2 - JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS, ROSEMARY LOPES SOUZA COELHO DOS SANTOS, DANIELLI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:1) Anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial.2) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.048551-8 - MANOEL DEMETRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072942-0 - LEONARDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073241-8 - GUSTAVO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026923-0 - MARCONDES FERRAZ DELDUQUE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROC. ERJ Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.001365-3 - DIVA DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RANGEL MOREIRA (RJ-147756)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Defiro JG.O pedido de liminar se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.Requisitem-se as informações.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.058905-0 - JOEL BALDUINO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X PRESIDENTE DA DECIMA SEXTA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITOS ADMINISTRATIVO SUPIAD SECRETA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.029066-5 - ROBERT KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls. 102/103: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.053694-0 - WESLEY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES - PROC.ERJ REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.. Custas pelo Autor.Imponho ao autor condenação ao pagamento de verba a título de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 3º, do C.P.C..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.118118-1 - MARIA CONSUELO GARCIA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERTA ALVES (PJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.090485-9 - EDSON DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.134164-2 - NELSINA DOS SANTOS JESUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Fls. 41,v: considerando que a tutela antecipada não foi deferida e que ao feito ainda não foi julgado, impossível a aplicação do disposto no art. 461, § 1º, CPC, visto que, por ora, o DETRAN não está obrigado a devolver o bem. Em provas, justificadamente. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.037747-3 - MARIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 131: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.040527-4 - ALMIR MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ RIOPREVIDENCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119477-5 - CAUA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR - PROC. M. D. C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Decisão:Recebo o recurso certificado às fls. 206 nos regulares efeitos. À parte apelada. Outrossim, expeça-se a carta de sentença e intimem-se para vinda das peças necessárias a sua autuação/instrução. \r\n\r\nProc. 2006.001.035613-7 - ANGELA MARIA MONTEIRO PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096602-0 - ETELVINA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando para tanto a Dra. Marise Grinstein, tel: 2267-5035 e 9971-0021, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Indefiro o depósito requerido pela autora, uma vez que a presente não é a via adequada para tanto.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152612-9 - ALBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILV A- PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.054167-9 - VILSON MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.187160-2 - ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Anote-se, onde couber, a gratuidade deferida pela instância superior.2) Recebo fls. 37/44 como emenda à exordial. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.3) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.4) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000837-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO OCUPANTES Decisão:1) Diante da certidão retro, constata-se que não há prevenção.2) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.3) Cite(m)-se/Intime(m)-se os eventuais ocupantes dos imóveis indicados na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.001384-7 - ALAN ARAUJO MOURA BAIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.3) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001479-7 - ELEUDE SEREJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configuradopela possibilidade de corte no abastecimento de água e imposição de multas e acréscimos moratórios, encargos difíceis de suportar, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de água à parte autora, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.101681-4 - EDUARDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1) Defiro os pedidos de busca e apreensão de medicamentos. Expeça-se mandado, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.2) Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte recorrida.3) À parte autora sobre a certidão cartorária retro, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.033902-7 - BÁRBARA REIS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.108435-5 - ILSON VEREDIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118060-5 - ROSA CANOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.214824-9 - VERA LÚCIA GOUVEIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DO RECEITUÁRIO - FOLHAS 12/ 14. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.214824-9 - VERA LÚCIA GOUVEIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DO RECEITUÁRIO - FOLHAS 12/ 14. E DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.001.000685-5 - TELSON XIMENES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X DETRAN RJ Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001075-5 - RUI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X DETRAN RJ), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.3) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006551-1 - ANDERSON VIOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165450-9 - JURANDIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.152316-5 - MANOEL CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1975.001.500063-0 (194) - CLAUDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON W. CARNEIRO (RJ-054012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Ao ERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102269-3 - DURVALINO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Às partes, em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029038-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAUL TEIXEIRA ANDRÉ LUIZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno.2) Junte o réu seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010646-1 - JEZER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se na forma da certidão retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.095017-5 - CLARA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar os Réus a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar os Réus a pagarem à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda os Réus ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.050184-0 - SYLVIA MAIA DA SILVEIRA, BÁRBARA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Decisão:1) Ao que tudo indica não há pedido liminar. Ao cartório para regularizar a certidão retro.2) Manifestem-se as partes sobre fls. 36/38.3) Após o cumprimento do item 2, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103668-3 - RAYANE DOMINGOS DA SILVA FONSECA, ARIANE DOMINGOS DA SILVA FONSECA, ELIANE DOMINGOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Despacho:À parte autora sobre fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2008.001.001005-6 - MARLENE BENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.3) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045088-1 - LUCIENE ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADOR DO ERJ) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo (...) \r\n\r\nId: 422184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1988.001.067833-1 - RIGA ORGANIZACAO COMERCIAL DE RESTAURANTES INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.090518-8 - PAES MENCONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) DEI-SE BAIXA E ARQUIVE-SA \" FLS. 45 \" \r\n\r\nProc. 2007.001.016714-9 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.050697-7 - ROBERTO MACHADO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.067365-1 - HERMES COMÉRCIO DE ÓLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.045855-3 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.057427-8 - SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1993.001.027169-7 - SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE LUCCA (RJ-079583)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1995.001.101327-1 - AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"Indefiro o requerimento retro...Diga o Estado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.155087-7 - SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.127164-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO B. TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.156870-8 - MEGA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019319-7 - COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.079181-7 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.093242-5 - FREIRE PALHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AMPLA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028972-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) X EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-113683) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.090414-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X COLEGIO METROPOLITANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) AO EMBARGADO, SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.091874-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758) AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO DE \" FLS. 65 \" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.001892-9 - CHURRASCARIA OASIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE H DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao Estado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.045427-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Decisão:\"Intime-se a embargada, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.100.016622-8 - Estado do Rio de Janeiro X UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOE COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (00-0014878), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Sentença:(...) Isto posto, julgo restaurado o processo de execução fiscal, prosseguindo-se nestes autos. Lavre-se o termo de restauração. Fica suprido o processo desaparecido. (...) \r\n\r\nProc. 2001.100.001321-3 - Estado do Rio de Janeiro X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho: Intime-se o executado através de publicação, para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 20 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.100.005163-9 - Estado do Rio de Janeiro X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA Fica a executada intimada a comprovar o pagamento das últimas 12 parcelas do acordo objeto do Processo Administrativo nº E-14/060343/2004. \r\n\r\nProc. 2001.100.005597-9 - Estado do Rio de Janeiro X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho: Intime-se o executado através de publicação, para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 20 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.100.005804-0 - Estado do Rio de Janeiro X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Fls. 56: Atenda o executado ao requerido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2002.100.004420-0 - Estado do Rio de Janeiro X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fica o advogado da executada intimado da decisão de fls. 106/107 cujo teor é, em resumo, o seguinte: \"(...)Ante todo o exposto, indefiro a substituição, não havendo que se falar em abertura de novo prazo para embargos, diante da ciência aposta às fls. 92 e 93.\" \r\n\r\nProc. 2002.100.004454-6 - Estado do Rio de Janeiro X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Atenda-se ao Estado em 10 (dez) dias sob pena de penhora do valor não garantido. \r\n\r\nProc. 2004.100.001371-2 - Estado do Rio de Janeiro X RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281) (...) Ante todo o exposto, indefiro o pedido de suibstituição do depositário.(...) \r\n\r\nProc. 2006.100.000739-0 - Estado do Rio de Janeiro X LANCHES FLEXEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho: Ao executado para requerer o pedido de parcelamento administrativamente na Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.100.004912-7 - Estado do Rio de Janeiro X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Atenda a executada ao determinado às fls. 16, juntando aos autos certidões atualizada do RGI, referente ao imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.100.000961-2 - Estado do Rio de Janeiro X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fica o advogado da executada intimado do despacho de fls. 32 cujo teor é, em resumo, o seguinte: \"Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o executado pessoalmente, salvo se já possuir advogado constituído nos autos, caso em que deverá ser intimado por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação (art. 16, III, da LEF)\" (...) \r\n\r\nProc. 2007.100.001294-5 - Estado do Rio de Janeiro X FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A) Despacho:....pelo exposto, rejeito a presente exceção e determino o prosseguimento da execução.Diga o Estado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.100.001930-7 - Estado do Rio de Janeiro X RIO TOKIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:...FACE A PETIÇÃO RETRO, DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.100.002030-9 - Estado do Rio de Janeiro X ELETRO Z COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Fica o advogado da executada intimada do despacho de fls. 57 cujo teor é o seguinte: Comprove o executado, no prazo de 10 dias, o requerimento de parcelamento na via administrativa, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.100.003403-5 - Estado do Rio de Janeiro X TGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DAMIÃO DE MENEZES (RJ-044970) Fica a executada intimada do despacho de fls. 18 cujo teor é, em resumo, o seguinte: \"Comprove o executado, no prazo de 10 dias, o pedido de parcelamento na via administrativa, sob pena de prosseguimento da execução.(...) \r\n\r\nProc. 2007.100.004389-9 - Estado do Rio de Janeiro X CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 26 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.100.004390-5 - Estado do Rio de Janeiro X CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 26 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.100.004391-7 - Estado do Rio de Janeiro X CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Fls. 26 - Diga o executado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.107437-3 - W RIBEIRO NUNES COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.001.023917-4 - MAISON CREVETTE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA E FINANCAS DO E (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"Razão assiste ao exequente em sua petição retro...Defiro a penhora em dinheiro...Para que seja efetivada a medida, nomeio o representante legal ou quem suas vezes fizer...\" \r\n\r\nProc. 1995.001.120646-2 - IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.085419-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.131389-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.082281-0 - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99.00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.026768-3 - ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DGAE SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.124860-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL DE GRANDE PORTE IFE 99 00 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.072718-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037869-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SIDERURGIA E METALURGIA DEF 05), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.066530-2 - SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1993.001.020048-4 - SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1994.001.103615-3 - DEL'AQUA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.016119-6 - MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151785-5 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI C SESTREM (SC-006654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, medida cautelar de caução \r\n\r\nProc. 2007.001.169868-0 - MANTECORP INDÚSTRA QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JUNQUEIRA FRANCO JR. (SP-140284B)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, face a perda superveniente do interesse...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074323-6 - MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:\"Digam as partes...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081501-9 - PADARIA NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AUTORA PARA REGULARIZAR O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA \" FLS. 32 \" \r\n\r\nProc. 2007.001.121337-4 - ZOOMGRAF K LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.122534-0 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062474-3 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.081506-8 - PÃO DO ATLETA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AUTORA PARA REGULARIZAR O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA \" FLS. 41 \" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.063003-4 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.143610-9 - BOMBONIERE RODOVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ad Cautelam, intime-se o embargante, na pessoa do patrono indicado na petição ultra, a fim de cumprir a decisão de fls. 63, verso: \"Junte aos autos os documentos originais que, data venia, devem permanecer nestes autos. Caso inerte, declaro a perda da prova.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.009227-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. Desta forma, os autos da execução fiscal devem permanecer desapensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.169697-0 - FIRST FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se pessoalmente, no termos do § 1º do art. 267 do CPC, devendo ainda efetuar os depósitos referente a penhora deferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.215388-9 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.116543-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V do CPC. Face a presente sentença, verifico que, estando a execução fiscal devidamente garantida, esta deve permanecer supensa até o julgamento final da Ação Anulatória, eis que, a esta última, deve ser dado o mesmo tratamento referente a presente lide, no tocante ao efeito suspensivo da execução. Condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106957-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FLS. 147: CUMPRA-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.133584-4 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 16, § 1º da Lei 6830/80 c/c o art. 267, IV do CPC. Sem honorários... Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.152660-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efetito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.199384-7 - PNUD PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 60 DIAS, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR, CUMPRINDO-SE O DESPACHO DE FLS. 67, VERSO, NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215370-1 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:..à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. À embargante para juntar nos autos da execução original da guia depósito referente a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215398-1 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.215413-4 - AGUAS DE NITEROI S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Desta forma, rejeito a carta de fiança ofertada. À embargante para regularizar a garantia do Juízo, sob pena de extinção, devendo ainda regularizar o recolhimento das custas, a representação processual e trazer os documentos faltantes, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.215586-2 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A taxa judiciária de ser calculada sobre o valor do pedido... nos termos do art. 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.215587-4 - CENTURY MEDICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se pessoalmente, no termos do § 1º do art. 267 do CPC, devendo esclarecer se concorda com a extição do feito face a perda do objeto, em razão do parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.215598-9 - NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.215608-8 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.215639-8 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.215790-1 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.218804-1 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... à embargante para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, nos termos da certidão retro. Ademais, esclareça a embargante sobre o parcelamento do débito, o qual, conforme fls. 25 da Execução Fiscal, consiste em reconhecimento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.218883-1 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:O deteminado no ofício de fls. 58 da execução já foi cumprido, conforme fls. 34/36 daqueles autos. Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.218906-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À embargante para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas... \r\n\r\nProc. 2007.001.220856-8 - ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MARCATTO (SP-173156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo adequar o valor atribuído à causa... Após, regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, bem como a representação processual, devendo ainda efetuar a juntada dos documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236013-5 - DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo adequar o valor atribuído à causa, eis que o valor dos presentes embargos deve corresponder ao valor da execução fiscal auferido na data da oposição dos mesmos. Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos do art. 118 do CTE, conforme certidão retro. Intime-se a embargante para proceder os depósitos referente a penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso, no prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.236032-9 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236536-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:..à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. Compulsando os autos em apenso, verifico que o Juízo não encontra-se devidamento garantido. Desta forma, à embargante para regularizar a garantia do Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.236557-1 - DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, conforme certidão retro. Intime-se a embargante para proceder os depósitos referentes à penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso, nos prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.236670-8 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento de conexão entre os executivos fiscais mencionados na exordial. À embargante para regularizar o recolhimento da taxa judicária devida, nos termos do art. 118 e segs. do CTE, devendo ainda regularizar a representação processual , bem como trazer o documento faltante, conforme certidão retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.116458-2 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.106099-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos.Aos apelados.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.150390-3 - MENA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ETSADO (PG-3) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054946-6 - MANTEFARMA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060065-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES, SOBRE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.108236-7 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.120238-5 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.162919-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, a fim de sanar a omissão apontada...Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030873-9 - VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A ALUVALE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112692-0 - WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032A)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos narrados às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134674-0 - CLARIANT S A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"Acolho a emenda da exordial.À autora para regularizar o recolhimento das custas...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065763-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:Diga a embargada se concorda com a suspensão do feito, conforme parte final da decisão de fls. 34, verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.103397-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133674-3 - NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.104742-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM JULIA LEONI MONNERAT (RJ-089040)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057622-4 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO PETROLEO E COMBUSTIVEL DEF 04 DA SE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:O agravo já foi julgado, conforme Fls. 361/362.Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.008106-7 - INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961), Dr(a). FLAVIO DE SOUZA VALENTIM (MG-096489)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEI), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152868-0 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007997-2 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:\"À impetrante para dizer...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019342-2 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS E TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM mandamental e cassando a liminar deferida initio litis...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029648-0 - STATUS COR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA BARREIRA FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:À impetrante para cumprir o determinado na parte final de Fls. 83, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.066310-4 - EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DETOLEDO PIERRI (SP-115022)) X INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO MEIER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...esclareça a impetrante se foi interposto e dado seguimento ao recurso administrativo,objeto da lide, face o dito acima...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.075414-1 - BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SALETTE GONCALVES MORGADO (RJ-035566) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.002364-1 - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MUNIZ DA SILVA (RJ-034555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...defiro a penhora on line.Desta forma, segue comprovante da solicitação da mesma...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.148309-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA UNIAO DE CAMPO LIMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.703718-2 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:...e o fato de que a parte autora, a qual irá arcar com os gastos para realização da prova, concordou expressamente com a proposta formulada pelo expert na quantia de R$ 30.000,00, entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 20.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.063378-1 - MAPAMA MANUFATURA DE PAPÉIS MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:\"À autora para cumprir o despacho de Fls. 97, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.095282-4 - SULZER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WATKINS (RJ-057659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...acolho as alegações do Estado, a fim de anular a expedição do Precatório de fls. 422, eis que o Estado sequer foi citado em execução...Oficie-se ao Setor de Precatórios da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando o ocorrido e solicitando a devolução do Precatório expedido, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133983-7 - PIRAQUARA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÁS PARTES, SOBRE PROVAS QUE QUEREM PRODUZIR. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.088139-6 - INES TRINDADE TERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Quanto a petição de fls. 344, cumpre salientar que o parcelamento dos honorários de sucumbência devem ser requeridos administrativamente. Ademais, os cálculos de fls. 323 referem-se a execução fiscal em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.105137-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218937-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865), Dr(a). JOÃO APRÍGIO MENEZES (RJ-140516), Dr(a). KAMILA NUNES DE ALMEIDA (ES-010643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante para prosseguir com os depósitos referente a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.218946-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865), Dr(a). JOÃO APRÍGIO MENEZES (RJ-140516), Dr(a). KAMILA NUNES DE ALMEIDA (ES-010643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante para prosseguir com os depósitos referente a penhora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.218950-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO APRÍGIO MENEZES (RJ-140516), Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865), Dr(a). KAMILA NUNES DE ALMEIDA (ES-010643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante para prosseguir com os depósitos referente a penhora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.218955-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO APRÍGIO MENEZES (RJ-140516), Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865), Dr(a). KAMILA NUNES DE ALMEIDA (ES-010643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante para prosseguir com os depósitos referente a penhora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.218970-7 - AUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa, eis que o valor dos presentes embargos deve corresponder ao valor da execução fiscal auferido na data da oposição dos mesmos. Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da decisão retro. Intime-se a embargante para proceder os depósitos referente a penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso, no prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074004-0 - SEUDECIO SOBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a decisão de fls. 94, razão assiste ao Estado em sua cota retro, razão pela qual defiro a penhora on-line. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.113846-7 - COMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A taxa judiciária de ser calculada sobre o valor do pedido... nos termos do art. 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. Ademais, conforme consulta na intranet, foi negado provimento ao agravo interposto contra decisão rpoferida nos autos da execução. desta forma, intime-se a embargante para proceder os depósitos referente a penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso, no prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.135206-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS. 94/95: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148320-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS. 79/82: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198897-9 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro as provas documental e pericial requeridas pela embargante... Nomeio como perito contábil o Sr. Charles F. William... Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.198907-8 - GATE GOURMET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro as provas documental e pericial requeridas pela embargante... Nomeio como perito contábil do Juízo o Sr. Charles F. William... Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.215445-6 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215523-0 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A taxa judiciária de ser calculada sobre o valor do pedido... nos termos do art. 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.215555-2 - DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854), Dr(a). SUSANA BARBOSA GOMES (RJ-144603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A taxa judiciária de ser calculada sobre o valor do pedido... nos termos do art. 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. Intime-se a embargante para proceder os depósitos referente a penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso, no prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.218941-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865), Dr(a). JOÃO APRÍGIO MENEZES (RJ-140516), Dr(a). KAMILA NUNES DE ALMEIDA (ES-010643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante para prosseguir com os depósitos referente a penhora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.218962-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À embargante para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.236574-1 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A taxa judiciária de ser calculada sobre o valor do pedido... nos termos do art. 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.100.003528-3 - Estado do Rio de Janeiro X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 88/93: Cumpra-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. Prossiga nos embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1997.001.035305-4 - SHOPPING DA MESA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.094152-9 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.075668-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO( PG-03) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, salientando que, a autora concordou expressamente com a proposta formulada pelo perito, tendo os honorários sido fixados em quantia inferior. Ademais, a autora já suportou o encargo, tendo o perito realizado so trabalhos e levantado a quantia. Outrossim, conforme quesitos suplementares, o perito do Juízo deverá realizar novas diligências. P.I. Ciência ao MP. Ao perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142472-2 - NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048234)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Defiro a prova pericial requerida pelo autor...Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001463-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065606-7 - RECREIO CINE EXIBIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Esclareça o requerimento retro...Ademais, face o valor do débito, esclareça sobre a requisição de pequeno valor.Quanto ao requerimento de levantamento de depósito, o mesmo deve ser feito nos respectivos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.102820-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG Decisão:\"...Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.177852-0 - BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 1999.001.017084-5 - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.050592-8 - NELCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.057198-8 - CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam ao T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.095243-3 - AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Os embargos de declaração são totalmente descabidos...Ademais, recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.\"Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.105315-0 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.143703-0 - REALEZA DE IGUACU COMBUSTIVEIS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS PARTES, SOBRE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.017247-9 - RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.056148-4 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.004537-8 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Primeiramente, os bens ofertados às fls. 45 devem ser apresentados nos autos da execução fiscal.Os autos devem permanecer apensados face a conexão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.137375-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X FREEWAY SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Despacho:\"Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.068284-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077) Despacho:Face o pagamento insuficiente aplico a multa estabelecida na decisao de fls. 109 sobre o saldo remanescente . Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.083868-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS- CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:\"Face a inércia do executado, razão assiste ao Estado em sua cota retro, razão pela qual defiro a penhora on line.Desta forma, segue comprovante da solicitação da mesma...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.071166-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TOTAL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:\"Intime-se a embargada, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.036646-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.094439-5 - MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...as razões da impetrante na petição retro não merecem prosperar...Desta forma, indefiro o requerimento retro...Esclareça a impetrante sobre o julgamento do agravo interposto, conforme fls. 256 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.127281-9 - L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUCAS MARINI (RJ-114123), Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.032856-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:\"Face o julgamento da causa, bem como a expressa manifestação da impetrante, expeça-se mandado de pagamento em favor do Estado...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.115978-3 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X INSPETOR CHEFE DA AGENCIA FISCAL 64 03), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.022307-8 - CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A)) X DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO COMPETENTE PARA ATUAR NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Face a certidão retro, à impetrante para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.098095-3 - CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO (SP-147268)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISAO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:\"Aguarde-se o julgamento do agravo...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.120904-1 - RODOVIARIO SCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA (RJ-077380)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Ciência às partes...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.131046-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.143924-1 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X DIRETOR DA DRE DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002824-1 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO E OUTRO Despacho:\"Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171541-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇAO DE SIDERURGIA E METALURGIA E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Antes, porém, à impetrante para regularizar o recolhimento das custas, bem como trazer contrafé e cópia dos documentos.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.043510-8 - SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097829-0 - KING S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"À autora...' \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013231-2 - ESPOLIO DE RUTH RISSIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162677-8 - EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Aos apelados.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.138686-1 - RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830), Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Certifique o cartório se o recurso de apelação interposto pela autora é tempestivo e se está devidamente preparado.Caso positivo, recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos.Aos apelados.Ao MP.\"Após, subam ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.065518-1 - NORIVAL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLCA \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.038419-7 - ABM SOUSA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 422023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103978-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.474..., R$ .......(.não declarado o valor em reias, uma vez que virou o ano......), referente a 3.080,9980.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.na casa de letra (U) jc \r\n\r\nProc. 2003.001.001701-4 - MARIA CECILIA MOREIRA D AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.021183-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O DEPOSITO EM 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.130156-3 - ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:intime-se \r\n\r\nProc. 2003.001.130159-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:...Julgo procedente o pedido e em consequência EXTINGO a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.001.066771-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.101581-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.101620-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ, Procurador: WALDEMAR DECCACHE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.134601-9 - IVAN PUTZINGER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.145644-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:VENHA O DEPÓSITO EM 10 (DEZ) DIAS OU A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.032213-7 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE GRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.049299-7 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.098764-0 - INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.069864-4 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO C. TAVEIRA (RJ-036422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -cws \r\n\r\nProc. 2006.001.069939-9 - MARIA MAGDALENA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.071729-8 - AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CESAR \r\n\r\nProc. 2006.001.122750-3 - GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM COLIGADAS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.124237-1 - GILSON DE SOUZA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.138057-3 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Rejeito liminarmente os embargos ante a manifesta perda do interesse... cws \r\n\r\nProc. 2007.001.118125-7 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066572-5 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686), Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000875-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em provas-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016323-9 - ARNOLDO RODRIGO SAAVEDRA SOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016338-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.016402-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Cumpra-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016706-3 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:cumpra-se -cesar \r\n\r\nProc. 2004.001.017671-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.041380-3 - ANTONIO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Cumpra-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.044567-1 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -cws \r\n\r\nProc. 2004.001.066761-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...julgo procedente o pedido , e em consequência extingo a execução fiscal n] 2002.120.047849-9.Condeno o Municipio... \r\n\r\nProc. 2004.001.067965-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.120907-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:O efeito postulado não comporta exame e julgamento nos limites da jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2004.001.125146-0 - S FORSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio a Dra. Jane Andrade. Intime-se. Quesitos e assistentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.152376-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.155954-6 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.034008-7 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.047610-6 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-147524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.069887-5 - MANOEL LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). LETICIA MADEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-123123)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.149369-0 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:CONCEDO PRAZO DE QUINZA (15) DIAS PARA A VINDA DOS AUTOS ADMINISTRATIVO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.011221-5 - LUIS AUGUSTO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.013044-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.013053-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CESAR \r\n\r\nProc. 2007.001.013060-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.013065-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.013097-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.066948-9 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PAULO (RJ-144812E)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA JUNTANDO-SE AOS AUTOS O ÚLTIMO BALANÇO, BEM COMO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IRPJ, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.118314-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.126212-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE A EMBARGANTE AS CUSTAS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.007051-9 (19921200001030) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X TERPEG SERV MARITIMOS PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA (RJ-103652) Despacho:1) VENHA CÓPIA DE FLS. 71 PARA RESTAURAÇÃO; 2) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1996.001.300030-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO FERNANDA LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1996.120.023312-0 (19961200002201) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CPM CENTRAL DE PROMOCOES E MARKETING LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.120.026778-8 (19971200000190) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ZIP RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDIQUE BENS À PENHORA, SOBN PENA DE REVERTER AO EXEQUENTE ESTA FACULDADE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.001.300068-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X OFICINA DAS ACACIAS N 33 LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.120.084267-2 (19991200001793) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JMS-RIO INFORMATICA E ENSINO SC LTDA Decisão:OFICIE-SE PARA QUE SE PROCEDA A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, TENDO EM VISTA QUE CITADA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.120.005003-3 (20001200000455) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RIO-CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO-SOCIAL Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.002067-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 193. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.003957-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.004059-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Despacho:TOME-SE POR TERMO A PENHORA DO IMÓVEL CONSTANTE DO ITEM 1, DE FLS. 150, CONFORME CONCORDÂNCIA DA FAZENDA MUNICIPAL; COM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS DOS ITENS 2 AO 10, VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DE ÔNUS REAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.032494-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X DALVA MARIA ARAUJO LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.033806-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X SOARC SOCIEDADE TECNICA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE O DEVOLVA-SE MEDIANTE RECIBO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.033831-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X RATINHO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:RATINHO TRANSPORTES LTDA, APRESENTOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ALEGANDO A NULIDADE DA CDA QUE INSTRUI A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO ESTARIAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEF. MANIFESTAÇÃO DO EXCEPTO ÀS FLS. 51/53, SUSTENTANDO A VALIDADE DO TÍTULO. PARECER O MP AS FLS. 56/57, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. A CDA QUE INSTRUI O EXECUTIVO FISCAL APRESENTA TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA VALIDADE, DISCRIMINANDO O NOME DO DEVEDOR, VALOR ORIGINÁRIO DA DIVIDA, OS TRIBUTOS OBJETO DA EXECUÇÃO, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS E VENCIMENTO, NÚMERO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E A FORMA DE CÁLCULO DOS CONSECTÁRIOS DA MORA DE MODO A PERMITIR O EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUICIONAL À AMPLA DEFESA POR PARTE DO EXCEPIENTE, NÃO SENDO POSSÍVEL FALAR-SE EM NULIDADE.L ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO APRESENTADA. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.033991-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.000075-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X T M A CONSTRUTORA LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.000215-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, EXPEDINDO-SE OFICIO AO RGI E NOMEANDO-SE DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.000351-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COOPERATIVA EDUCACIONAL INTEGRADA TUPAMBAE LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.000805-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X J.F. REFORMAS GERAIS LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.008679-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PIRES E SANTOS SA ARQ ENG CONST E INCORP Decisão:INDEFIRO NÃO EVIDENCIADA A ATIVIDADE LABORATIVA QUE JUSTIFIQUE O PRÓ-LABORE, TENDO OCORRIDO A REMISSÃO ANTES DA PRIMEIRA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.120.000054-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.000081-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X TAXIS SANTAREM LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.000204-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X GOTARDO ENGENHARIA LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.000267-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CLIPPING TV COMUNICACOES LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.001095-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.001196-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X M O RUTLEDGE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.001395-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X E.C. ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:PROSSIGA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.026931-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X PAULO RAMOS NOGUEIRA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.067727-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.071421-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X QUARTZO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.071424-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X THIAGO TRANSPORTADORA LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.002857-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:MANTENHO O SOBRESTAMENTO DE QUALQUER ATO DA PRESENTE EXECUÇÃO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.055301-3 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CRUZEIRO DO SUL S/A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ-108708), Dr(a). CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA (RJ-127131), Dr(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO (RJ-143795) Despacho:TOME-SE POR TERMO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nId: 422124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037974-8 - GELSON SANTOS DE LIMA, JOÃO RAMOS DA SILVA FILHO, LEONARDO CRISTIANO COUTINHO, ANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:\" Tendo em vista a prova pericial requerida, intime-se a parte ré pessoalmente para informar objetivamente se a anulação das questões nºs 13 e 16 da Prova de Português classifica os autores a prosseguirem no certame...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040659-4 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE)), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Despacho:\" Ao MP sobre os esclarecimentos de fls. 118 e a preliminar de ilegitimidade. Após, conclusos para o saneador \". \r\n\r\nProc. 2007.001.040980-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:\" Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora, devendo ser anexada aos autos em 05 dias com posterior vista à parte ré e ao MP. Após, conclusos para sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.266641-8 - BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha caução. Após, direi sobre o pedido de tutela \". \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.134544-5A - IVONETE BARRETO DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Decisão:\" ...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive suas Secretarias, para que cumpram a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.145570-6B - ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA PGE), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:\" ...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive suas Secretarias, para que cumpram a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.145592-5B - MERI GOMES CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C 06) E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES -PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:\" ...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive suas Secretarias, para que cumpram a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.003054-5B - ARMANDO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO -PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE Decisão:\" ...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive suas Secretarias, para que cumpram a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.015163-4B - CARMEN VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" ...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive suas Secretarias, para que cumpram a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.016184-6A - GILDA ALVAREZ ZITERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:\" Tendo em vista o teor de fls. 60/66, não há o que ser executado em Carta de Sentença. Aguarde-se o retorno dos autos para cumprimento do v. Acórdão, extinguindo-se a presente Carta de Sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032464-4A - RACHEL GERENSTADT NEUSTADT, Procurador: ANA LEIA NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" E. mandado de busca e apreensão na forma da sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.051783-5A - CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" E. mandado de busca e apreensão na forma da sentença \". \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016328-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 57/65 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.134283-6 - MARIA ANTONIA DE ARAUJO BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO (RJ-143236)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:\" 1. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, sucessor do IPERJ, que foi extinto, conforme Lei nº 5.109 de 15/10/2007. 2. Designo audiência de conciliação, n/f do artigo 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.181991-4 - MANOEL ERLY NOGUEIRA RENTES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 33/40 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002551-5 - ARMAZÉNS GERAIS NOVO PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos), recolhendo a diferença da taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C.. Em qualquer das hipóteses acima, deverá a parte autora regularizar o recolhimento do campo 36, visto que o valor correto é R$ 160,66. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135982-1 - FATIMA DA SILVA RIBEIRO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Decisão:\" Homologo os honorários periciais na forma estabelecida a fls. 180. Venha o depósito da primeira parcela. Intime-se a Drª Perita para iniciar os trabalhos tão logo seja depositada a primeira parcela dos honorários \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106979-2 - CLÍNICA CHECK UP S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:\" 1. Anote-se fls. 88; 2. Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 93 \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218154-0 - TEÓFILO CARLOS MAGALHÃES, RICARDO SOARES TENÓRIO, ANA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao rito ordinário, visto que R$ 22.800,00 é o valor limite do rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124128-0 - HELCIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110465-2 - ALEX SIQUEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Despacho:\" Intime-se o Município do Rio de Janeiro para juntar as informações da Secretaria Municipal de Obras, que deixaram de ser encaminhadas pela petição de fls. 64, conforme certidão de fls. 65 \". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.231349-2 - LIGIA FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Designo Audiência de Justificação para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. As testemunhas (fls. 59), comparecerão à audiência independentemente de intimação, conforme narrado a fls. 58 dos autos \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.159750-2 - GILSE CARDIM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:\" Venha a execução na forma correta, considerando os valores apontados e as parcelas que compõem a remuneração do ex-servidor de fls. 74/81, na forma da sentença de fls. 141/145 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.054550-8 - INFINEUM BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:\" 1)...declino da competência deste Juízo para uma das Varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro, haja vista a incompetência deste Juízo... Dê-se baixa e encaminhe-se. 2) Relativamente aos Embargos de Declaração de fls. 163/166, mantenho a decisão de fls. 158 que declinou, haja vista a manifestação do Procurador da Fazenda Nacional a fls. 161, informando ter interesse na lide. Por outro lado, tal questão encontra-se preclusa, haja vista o v. Acórdão da C. 10ª Câmara Cível \". \r\n\r\nProc. 2007.001.089426-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X GERENTE DA SECRETARIA DO ESTADO Decisão:\"...Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 73, item 1, haja vista inexistir o termo 'definitivo' na r. sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.180600-2 - MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Recebo os Embargos porém não os acolho, haja vista inexistirem os requisitos do artigo 535 CPC. Ademais, não representa meio hábil para revogar liminar. Assim, mantenho a decisão tal como prolatada, fundamentada em juízo de cognição prévia, o que será revisto na análise do mérito; 2. Ao MP para promoção final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.203984-9 - CLÁUDIO VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (RJ-148538)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DETRAN RJ Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 24/43 no efeito devolutivo. Cite-se o apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.008722-1 - D C G RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE)), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ. Portaria 01/2007 - À parte autora para recolher as custas para liberação do mandado de citação da SUDERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.151498-2 - AUTO POSTO CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) Despacho:\" Aguarde-se o pedido de informações. Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.181926-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CAVANKA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:\" Venha caução. Após, direi sobre a liminar \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094394-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:\" Em provas, justificadamente. Dê-se baixa no apenso \". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024340-1 - EUDALEA DO CARMO RIOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3 - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231443-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALINDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 93 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu efetue todas as medidas necessárias à prevenção de queda de novas árvores, bem como à conservação do terreno de forma a evitar novos incidentes. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126648-0 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO / A /C 3 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:\"...Assim, pelo exposto e evitando futura alegação de nulidade, cite-se a parte ré \". \r\n\r\nProc. 2006.001.127125-5 - NERZIRO SOARES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Ao i. Perito \". \r\n\r\nProc. 2006.001.141584-8 - ERIC DOS SANTOS MONCADA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:\" Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.143256-1 - IRAN QUEIROZ BASTOS, ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE)), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:\" Fls. 447 - Reconsidero a decisão de fls. 412, para receber os recursos de apelação de fls. 391/397 e fls. 399/410 no duplo efeito, uma vez que o teor da sentença de fls. 386/389 não concedeu aos requerentes a permanência no certame para realizar as demais etapas, afastando, assim, os efeitos da tutela anteriormente concedida para este fim. Desta forma, foi dado cumprimento ao efeito suspensivo concedido pela E. Primeira Câmara Cível. Seguem informações em separado \". \r\n\r\nProc. 2006.001.147477-4 - MIRANDINA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 237/241 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.151405-0 - MARLENE DE JESUS RAMOS /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 88. Após, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.008067-6 - CRISPINIANA DOS SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 79/88 no efeito devolutivo (art. 520, VII CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.022305-0 - MÔNICA SATIL (E01 P19) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Restaure-se a distribuição. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035509-4 - JULIA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 107/114 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.036501-4 - ESPÓLIO DE PASQUALE VILARDE, Inventariante: MARLENE RAYMUNDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" Defiro o sobrestamento requerido a fls. 213 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.038256-5 - UBIRAJARA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 34/37 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.064839-5 - RUTH FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA... 2. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 20. Venha cópia para contrafé, inclusive, da emenda de fls. 11. 3. Designo Audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas. 4. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.093666-2 - ROBERTO CARLOS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a resposta de ofício em fls. 102/110. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164378-2 - JOÃO EDSON DA CUNHA GOMES, CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, NEIDE GONÇALVES DA CUNHA, CELIA CAETANO DE ARAUJO, ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-018686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Fls. 184 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; Seguem informações em separado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.168889-3 - CLARA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176076-2 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria - À parte autora sobre o ofício de fls. 32/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.181859-4 - ALEXANDRA CRISTOVÃO DOS SANTOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 36. Venha a declaração de IR ou contracheque da 1ª autora para análise de JG. Retifique-se o pólo passivo para somente RIOPREVIDÊNCIA, pois o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/07 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.202548-6 - SÉRGIO DIAS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao réu que seja restabelecido o direito do autor SERGIO DIAS DE SOUZA JÚNIOR em receber a GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, concedida pleo Decreto nº 21.753/95. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.204100-5 - LUIS CARLOS DE ALMEIDA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 25/38 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.204963-6 - AUTO POSTO CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 196 à petição inicial quanto ao valor da causa... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.212500-6 - LUZIA DE FREITAS RITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:\" 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2. Recebo as emendas à petição inicial de fls. 56 e 59/60...; 3. Venha cópia das emendas à petição inicial para contrafé; 4. Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 11/03/2008, às 14:15 horas; 5. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.214833-0 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264085-5 - CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO, MARIA DO CARMOS GONÇALVES, FABIANA DO AMARAL CARDINOT, JULIO CESAR ROCHA LESSA, MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONÇALVES SILVA (RJ-140775)) X RIO PREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DEFIRO A LIMINAR e determino que os réus se abstenham de efetuar desconto a título de contribuição previdenciária sobre a gratificação de acumulação e o auxílio transporte. Citem-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002202-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.002300-2 - MARCOS JOSÉ DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.003215-5 - SANDRA MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.003433-4 - WALDELIA DA SILVA AQUINO, MARIA ANGELICA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.005554-4 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.010981-4 - MARIA DA PENHA FREITAS LIRA BITTENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, excluindo a gratificação referente a membro de banca examinadora e observando o percentual de 100%. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031026-8 - LOHRANY VERDAN MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Indefiro o pedido de fls. 105, tendo em vista que já foi recebida a Apelação a fls. 101...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061531-6 - NILSON BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 23 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.124466-8 - ALBERTO MALHEIRO VARAJÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" ...Expeçam-se mandados de bloqueio e de intimação dos réus. Após seja expedido o mandado de pagamento em favor da representante legal da parte autora, devendo a quantia bloqueada ser transferida on line pelo Banco do Brasil para o domicílio bancário em anexo, eis que se trata de medicação importada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.201514-6 - BIANCA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 13 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.010389-7 - MÁRCIA REGINA JOSEPH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.002037-2 - CLEONICE FERNANDES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar uma cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.005265-8 - MARSEL ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1. Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2. Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Secretaria de Estado de Saúde não possui personalidade jurídica para integrar esta lide \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031598-9 - NEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 119/124 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.198984-4 - UBIRAJARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CET RIO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos), e que o novo valor ofertado está no limite do procedimento sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126606-8 - JAIR DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; Seguem informações em separado; Em provas justificadamente \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133144-6 - EDMA SCHIAVO DA SILVA / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Decisão:\" 1. Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 98/103, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...; 2. Recebo o recurso de apelação de fls. 104/115 no duplo efeito. À parte apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150396-8 - CELI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 98/101, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010425-5 - MARINEZ FERREIRA FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:\" A sentença foi prolatada e mantida no que concerne às gratificações que integram o benefício. O seu cumprimento dependerá apenas da citação na forma do artigo 730 do CPC. Ademais, estando a parte ré ciente da sentença e do Acórdão, impõe-se que tome as providências necessárias ao seu cumprimento, não podendo a parte autora ser novamente prejudicada por problemas administrativos da parte ré \". \r\n\r\nProc. 2007.001.061402-6 - MARIA IGNEZ GOMES MEZZAVILLA, CAMILA THAIS MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 134/138 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.093208-5 - NILZA ALVES SARMENTO, SANDRA MARIA ALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 90/93 no duplo efeito. À parte Apelada para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.097346-4 - ELY MARTINS GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 86/95 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.175960-7 - SHEYLA DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/07... Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.188760-9 - SÉRGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 26 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037723-5 - LENI COELHO APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 80/83, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045181-2 - LIGIA QUERIDO RIBEIRO, VIVIANE NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 76/79, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052974-6 - MARIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:\" 1. Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 76/78, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...; 2. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 80/83 no duplo efeito. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.183951-2 - ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011632-6 - GENY DA CONCEIÇÃO LISBOA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.049040-4 - JOSE FERREIRA DE LIMA, RAIMUNDA SOARES DE LIMA, JUAREZ THEODORO, ZILMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO THEODORO, RONDENEY DE CASTRO CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CORREIA CHAVES, ROSILENE DO CARMO CERQUEIRA FERREIRA, AGUINALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Despacho:\" Às partes sobre a existência de litispendência \". \r\n\r\nProc. 2007.001.177570-4 - ANGELA DE ABREU MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI E OUTRO) Despacho:\" Às partes sobre a alegação de litispendência \". \r\n\r\nId: 422227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Marcos Henrique Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 09295655-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/078229-9 \r\n\r\nADVOGADO: Anselmo Pires de Souza \r\n\r\nOAB: Rj042456 \r\n\r\nDECISAO: \" Defiro a Progressão de Regime do Fechado Para O Semi-aberto\". \r\n\r\nAPENADO: Jose Augusto Gomes Ramos \r\n\r\nR.G.: 05854622-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/008345-5 \r\n\r\nADVOGADO: Alvaro Luiz dos Santos Brum \r\n\r\nOAB: Rj062325 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão Livramento Condicional \r\n\r\nAPENADO: Fabio Pinto dos Santos \r\n\r\nR.G.: 07292702-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/044026-6 \r\n\r\nADVOGADO: Claudiella Maria de Oliveira Pinheiro \r\n\r\nOAB: Rj089417 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Alexandre da Silva \r\n\r\nR.G.: 10374781-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/072660-0 \r\n\r\nADVOGADO: Valdevirio Afonso Cardoso Neto \r\n\r\nOAB: Rj116840 \r\n\r\nDECISAO: Se Manifestar Sobre Cota Ministerial de Fls. 193 \r\n\r\nAPENADO: Nelson Viana Albino \r\n\r\nR.G.: 08691903-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/070661-1 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Fernandes de Lima \r\n\r\nR.G.: 20793165-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/012241-1 \r\n\r\nADVOGADO: Leony Mendonça Lima \r\n\r\nOAB: Rj127703 \r\n\r\nDECISAO: \"Defiro a Progressão de Regime do Fechado Para O Semi-aberto\" \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos Rosa \r\n\r\nR.G.: 01901715-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/076832-2 \r\n\r\nADVOGADO: Aldo Pereira de Faro Júnior \r\n\r\nOAB: Rj105785 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Vando Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 20837674-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/046800-0 \r\n\r\nADVOGADO: Yara Maria Saldanha Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj070550 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep, e Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Alexander Casemiro \r\n\r\nR.G.: 10115989-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/095732-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jorcie Francisco da Silva \r\n\r\nOAB: Rj102305 \r\n\r\nDECISAO: Decisão de Fls 88 \r\n\r\nAPENADO: Paulo Jose da Silva \r\n\r\nR.G.: 07805514-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/121520-0 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Pereira Boik \r\n\r\nOAB: Rj107882 \r\n\r\nDECISAO: Trazer Aos Autos da Execução T.2005/12152-0 Todas as Peças Subscritas Por V. Sa. Visando À Restauração Plena dos Autos. \r\n\r\nAPENADO: Renato Vieira de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 11748641-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/098370-0 \r\n\r\nADVOGADO: Talita de Oliveira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj111241 \r\n\r\nDECISAO: Á Defesa \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Sainato Bastos \r\n\r\nR.G.: 06982223-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/115992-2 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Braganca Bahia \r\n\r\nOAB: Rj079385 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Diogo Herculano da Costa Silva \r\n\r\nR.G.: 21483084-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/109531-1 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiane e Silva Santos \r\n\r\nOAB: Rj101006 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Adair Marlon Duarte \r\n\r\nR.G.: 10741805-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0093338-5 \r\n\r\nADVOGADO: Francisco Santana do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj094366 \r\n\r\nDECISAO: Atenda-se ao Mp. (Esclarecer Se Ainda Tem Interesse No Presente Feito, E, em Caso Positivo, Seja Retificada a Autoridade Coatora, Bem Como Seja Juntado Aos Autos a Comprovação do Indeferimento do Requerimento Administrativo da Visita Íntima Junto À Direção de Bangu I, Bem Como Tfd Atual do Apenado \r\n\r\nId: 422014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 503 ROGÉRIO SOUZA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11569919-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 504 ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21232963-5 \r\n\r\nNº: 505 ALESSANDRO DE JESUS MURTA \r\n\r\nR.G.: 13035461-6 \r\n\r\nNº: 506 ALEXANDRE GOMES GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 10278017-8 \r\n\r\nNº: 507 ANGELO MARCOS MACHADO \r\n\r\nR.G.: 11801024-8 \r\n\r\nNº: 508 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10985303-6 \r\n\r\nNº: 509 ARISTON OLIVEIRA DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 21178354-3 \r\n\r\nNº: 510 CARLOS ALBERTO DE CANDIDO \r\n\r\nR.G.: 13450394-5 \r\n\r\nNº: 511 CICERO DA SILVA HERCULANO \r\n\r\nR.G.: 20036650-8 \r\n\r\nNº: 512 CRISTIANO DOS SANTOS CÂNDIDO \r\n\r\nR.G.: 20853094-9 \r\n\r\nNº: 513 CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10040854-1 \r\n\r\nNº: 514 DAYVID VALENTIM DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20094233-2 \r\n\r\nNº: 515 EDUARDO DOS SANTOS MONTES \r\n\r\nR.G.: 08696341-0 \r\n\r\nNº: 516 ERLON WHITE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11681950-9 \r\n\r\nNº: 517 FABIANO DE JESUS COSTA \r\n\r\nR.G.: 20238413-7 \r\n\r\nNº: 518 FABIO COUTINHO FONTES \r\n\r\nR.G.: 11978843-8 \r\n\r\nNº: 519 IRIS MENDES FIGUEIREDO FILHO \r\n\r\nR.G.: 08070077-6 \r\n\r\nNº: 520 JOÃO FERREIRA DO VALLE \r\n\r\nR.G.: 12600740-0 \r\n\r\nNº: 521 JORGE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08130297-8 \r\n\r\nNº: 522 JOSÉ CLÁUDIO MELO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 11524400-6 \r\n\r\nNº: 523 LEANDRO LEAL ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 12337762-4 \r\n\r\nNº: 524 LUIZ CARLOS SOARES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 04891699-3 \r\n\r\nNº: 525 REINALDO MEDEIROS IGNACIO \r\n\r\nR.G.: 07188263-3 \r\n\r\nNº: 526 RENÊ URBANO DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20296258-5 \r\n\r\nNº: 527 RICARDO DA FONSECA REINOL \r\n\r\nR.G.: 10829367-1 \r\n\r\nNº: 528 RODRIGO WALLACE BLAUTH \r\n\r\nR.G.: 10806994-9 \r\n\r\nNº: 529 RONALDO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20118140-1 \r\n\r\nNº: 530 WARLEY MARCELINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12519651-9 \r\n\r\nNº: 531 WENDEL RIBEIRO PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 10172391-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 532 ARLINDO DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 10019921-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 533 BRUNO SALLES DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 23465277-4 \r\n\r\nNº: 534 CARLOS ALBERTO FARIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13236480-3 \r\n\r\nNº: 535 EDSON LAURINDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 06599844-5 \r\n\r\nNº: 536 FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10620162-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 537 GILBERTO BONATO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05480580-9 \r\n\r\nNº: 538 LEANDRO GERALDO FREITAS CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13502693-8 \r\n\r\nNº: 539 LUIZ CLAUDIO BENEDITO \r\n\r\nR.G.: 13182500-2 \r\n\r\nNº: 540 LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09130790-0 \r\n\r\nNº: 541 PAULO CÉZAR MORAES ROSA \r\n\r\nR.G.: 10369242-2 \r\n\r\nNº: 542 REINALDO DIAS DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 20355550-3 \r\n\r\nNº: 543 ROBERTO GIL DOS SANTOS PIMENTA \r\n\r\nR.G.: 08803710-6 \r\n\r\nNº: 544 ROGÉRIO CALDEIRO CANDIDO \r\n\r\nR.G.: 06504043-8 \r\n\r\nNº: 545 ROSÂNGELA FRANCISCA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23300720-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 546 ALESSANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11418056-5 \r\n\r\nNº: 547 ANDERSON DE ANDRADE ZAMPIRES \r\n\r\nR.G.: 09664023-0 \r\n\r\nNº: 548 ELISABETE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12205935-5 \r\n\r\nNº: 549 GINEVAL CAETITE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13456115-8 \r\n\r\nNº: 550 ILDO DA SILVA PORTO \r\n\r\nR.G.: 99904896-0 (VEP) \r\n\r\nNº: 551 JOAO LIMA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 08161295-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 422015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 140 CLAUDIO VILAÇA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20302924-4 (461) \r\n\r\nNº: 141 LUIZ CARLOS PESSANHA GOMES \r\n\r\nR.G.: 08327179-1 (441) \r\n\r\nNº: 142 VALDECI DOS SANTOS MARVILA \r\n\r\nR.G.: 06474884-1 (442) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 143 MARLUCIA MENEZES GOMES \r\n\r\nR.G.: 10302672-0 (443) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 144 ANDRESSA LILIANE DA SILVA MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 22529437-0 (223) \r\n\r\nNº: 145 MARCIA DE QUEIROZ GUINHO \r\n\r\nR.G.: 09704467-1 (222) \r\n\r\nNº: 146 MARLUCIA MENEZES GOMES \r\n\r\nR.G.: 10302672-0 (221) \r\n\r\nNº: 147 PRISCILA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 24183665-9 (224) \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 422016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "422100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/01/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.060442-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : YOSHIME HIROTA FUJIMOTO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064160-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DURAES (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064165-7 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON DINIZ DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252, Dr(a) João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ-148819) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.051272-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATO VIEIRA ALVES CERQUEIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nId: 422100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "422097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/01/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.056057-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : ADEVAIR BONFIM HONORATO (Dr(a) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ-075819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000906-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO ROBERTO GREGORIO DE MORAES (Dr(a) Rafael Gonçalves - OAB RJ-130700) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL LEVATE DE ASSIS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001613-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO ABRAHÃO GOMES (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001615-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELEN PEREIRA DA FONSECA (Dr(a) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ-143825) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001643-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GIANNINA PALMI CASTAGNINO (Dr(a) Juliana Rezende Valente - OAB RJ-138084, Dr(a) Luiza Palmi Castagnino - OAB RJ-139684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001653-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER MENDES FILHO (Dr(a) Monica Nicacio Mendes - OAB RJ-074191) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001685-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVIA MARTINI BELCHIOR (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S. A - NET NITERÓI (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001692-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ-031524) \r\n\r\nRecorrido : TERESA AGUIAR RODRIGUES & OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.001717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE FREITAS (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001778-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ-078808) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEUZIETE MARIA BIZARRIAS TALICOSK (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001820-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SOUZA DAMASIO (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001836-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA APARECIDA MIRANDA TEIXEIRA (Dr(a) Selso Ferreira de Santana - OAB RJ-056799) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR TEIXEIRA BONIFÁCIO (Dr(a) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ-114656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001879-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA FERREIA LOUREIRO PIRES & OUTRA (Dr(a) Priscila Ferreira Loureiro Pires - OAB RJ-141607) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA ZANELATO LTDA (Dr(a) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ-063573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001894-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO DA SILVA VICTOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001909-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCOS PAES TELES (Dr(a) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ-120226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PEREIRA DA CRUZ FRANCO (Dr(a) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ-114658) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO REAL E SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA HELENA VITAL DE OLIVEIRA AMARAL (Dr(a) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ-106306) \r\n\r\nRecorrido : SIMBOLO EDITORA COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Dr(a) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ-104096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ENILSON JOSÉ CARVALHO DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002017-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DE SOUZA AZEVEDO (Dr(a) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ-086906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002052-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY DA CONCEIÇAO RABELLO CORTES (Dr(a) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ-101340) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002074-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBER DE MATTOS (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ-048138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002106-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CANDIDO DA CUNHA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002132-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO NAPOLEÃO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Francisco Napolião Martins da Silva - OAB RJ-062899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002150-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA RODRIGUES NUNES (Dr(a) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ-109143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002177-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ISAAC GONÇALVES (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002181-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA XAVIER MOULIN (Dr(a) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ-057120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002213-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ-110002) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002232-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA & VIDEO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DAUSY RODRIGUES SANTANA (Dr(a) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ-121259) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE SOUZA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002276-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LIPORACI (Dr(a) Jorge Ferrarez Serra - OAB RJ-030175) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002285-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA GREGÓRIO FERREIRA (Dr(a) Daniele da Silva Carneiro - OAB RJ-129836) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL MANHÃES DE ALMEIDA CUNHA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002334-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADOMILSON ALVES DA SILVA (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002355-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DA SILVA (Dr(a) Orlando Barbosa - OAB RJ-005230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA LOURENÇO DO CARVALHAL COUTO (Dr(a) Roberta Lourenço do Carvalhal Couto - OAB RJ-109626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002393-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANIR DAS GRAÇAS IZABEL GOMES (Dr(a) Murilo da Silva Souza - OAB RJ-138488) \r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002408-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VOLTA REDONDA S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ASENETH MAZZILI DA SILVA (Dr(a) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ-048943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002436-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI RABELLO MACHADO DA COSTA (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002463-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILIANO DOS SANTOS MENDES (Dr(a) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ-047008) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSENILDA DE PINHO OLIVEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002491-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA SILVA CHAGAS (Dr(a) Robson de Lima Braga - OAB RJ-116300) \r\n\r\nRecorrido : DANIVIO CLEBER CAETANO DA HORA (Dr(a) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ-115891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002514-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO DE SOUSA ARAUJO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002541-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : INES AZEVEDO DE FREITAS (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.002545-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER SA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR JOSE DE ASSIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002582-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Dr(a) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ-140685) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002583-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO FERREIRA REBOUÇAS (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Dr(a) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ-084257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILDETE PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002601-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ-100842) \r\n\r\nRecorrido : MARA GIZANE VALE LOPES (Dr(a) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ-100374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002633-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO OZORIO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ-126171, Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002636-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPSON . . . LTDA (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PABLO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002656-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DA COSTA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002660-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON MOREIRA FILHO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRONSTEIN - MEDICINA DIAGNÓSTICA (Dr(a) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ-086759) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SANTOS DA SILVA NOBOA (Dr(a) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ-121122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SOARES MOURA DA SILVA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002706-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE VICTORINO (Dr(a) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ-140304) \r\n\r\nRecorrido : WIRELESS WORD SERVICE LTDA & OUTROS (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002717-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENAURA ALVES DA ROCHA FELIX (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002727-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIRO CLAUDIO FILENE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO GOES (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002762-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS VENANCIO (Dr(a) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ-109211) \r\n\r\nRecorrido : WANDER OTERO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002773-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACILNAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ-127723) \r\n\r\nRecorrido : JÉSICA QUINTANILHA DOS ANJOS CUNHA (Dr(a) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ-135089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WALTER LUIZ DE CARVALHO (Dr(a) Claudia Valente Lourenco da Costa - OAB RJ-105096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Dr(a) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ-130281) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002809-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA LOPES FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002820-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MAURA CALIXTO VIEIRA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. E IND. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : SUGERECARD LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002840-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCILEI DUTRA SANTOS (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA AUGUSTA MARQUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : COLITUR TRANSPORTES . . . LTDA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROMILSON MILITÃO RODRIGUES (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002871-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DOMENICO CAPUTO NETO (Dr(a) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ-111200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002902-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : ROSALIA BARCELLOS ROSA (Dr(a) Rosalia Barcellos Rosa - OAB RJ-072444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002915-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO GUIMARAES NOGUEIRA (Dr(a) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ-035074) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002920-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUZIE CARDOSO COUTINHO (Dr(a) Maria Angele da Cruz - OAB RJ-094203) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.002940-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO DA FONSECA (Dr(a) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ-055688) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇAO MAUA S/A (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ-132879) \r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : MARIANGELA AMARAL DE CASTRO TOSCHI VENERIO (Dr(a) Holister da Paixão Oliveira - OAB RJ-144769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR CARVALHO FURTADO (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ DINIZ MACHADO (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEA ESCOVINO LEMOS (Dr(a) Sonia Maria Assunção - OAB RJ-063811) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003001-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MANOEL DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ-098886) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.065708-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEZIRÉE MARINHO DE BARROS (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GONZAGA DE SOUZA (Dr(a) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ-065594) \r\n\r\nRecorrido : RIO VIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Dr(a) Alonso Pantaleão de Queiroz - OAB RJ-028763) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO MULTY CONSULTING \r\n\r\nRecurso 2008.700.001774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON MICHYLLES JUNIOR (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.001793-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001797-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO JOSE RABELO ABREU FRANÇA (Dr(a) Wagner Ceci Brando - OAB RJ-100768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001833-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA GONÇALVES COELHO (Dr(a) Helen Vita de Carvalho - OAB RJ-088884) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.001834-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURORA GOULART TAVARES (Dr(a) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ-131293) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001851-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATIVOS S/A . . . SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Waldir Santos Dias - OAB RJ-069712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001860-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE SILVA DE PAULA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001882-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ-018438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001884-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELI DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001896-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL ROQUE BRAGA DE FREITAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : CRONOLÓGICA-TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOCHIBA INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Andrea Dumont Pires - OAB RJ-107395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001913-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CLAUDIO DA LUZ (Dr(a) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ-110823) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001920-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELI DE FARIA RANGEL & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001931-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAULIO RICARDO DE FARIAS (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001954-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERBERT CLAYTON DE JESUS GUERRA (Dr(a) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ-117865) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001957-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA MARCELINO VENTURA (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001982-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001986-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEA MARIA BERTAZZO SILVEIRA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CAMPOS PORTO (Dr(a) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ-109730) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA SERRA JOGAIB CABO (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO DOS RAMOS (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : CENTAURO SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.002025-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE FIGUEIREDO CARVALHO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002037-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Dr(a) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ-135329) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002050-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO BITENCOURT DOS SANTOS (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002059-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CRISTINA RODRIGUES (Dr(a) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ-108280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002078-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODYR PAULA ALVES & OUTRA (Dr(a) Vera Lucia Schmitz Pereira - OAB RJ-144386) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002083-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DIRLENE NEVES FERREIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002100-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE NAVEGA ROMÃO (Dr(a) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ-132108) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE MOREIRA PINHEIRO (Dr(a) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ-108515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002129-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002133-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON ALMEIDA MACHADO (Dr(a) Anderson Almeida Machado - OAB RJ-112328) \r\n\r\nRecorrido : PREUSS FORMATURAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP-195383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002187-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULDALETE MARCELA CASTRO MENDES (Dr(a) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ-077906) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELLEN DA CUNHA ROSA (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002237-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INALDO DE LIMA SILVA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002238-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO DA SILVA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RANGEL INEZ e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA BAIRRAL PONTES e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002284-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILSON BARROS MARTINS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002300-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE KOCHEM (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002313-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABC PRIMO ROSSI ADM. DE CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SERGIO MACEDO DA SILVA (Dr(a) Flavio Branco Pereira - OAB RJ-117616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : RENATA APARECIDA CANTO ARAGÃO (Dr(a) David de Castro Dutra - OAB RJ-130373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002364-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN SA (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ALPORANDIR JOSE PORFIRIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.002365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PICOLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : D. M. DE SOUZA VEÍCULOS (Dr(a) Viviane Barros Silva - OAB RJ-130152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : MOISES PEREIRA (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002396-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA SANTOS GOMES LIMA (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO WIECK - ME (Dr(a) Alessandra Braga e Souza - OAB SP-141428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABET GUIMARÃES DE FARIA (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404, Dr(a) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ-138824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Alicata - OAB RJ-086717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002442-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA CHAUFAILLE (Dr(a) João Henrique Chauffaille Grognet - OAB RJ-142148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002443-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON BENTO DE MORAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CAENF (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002467-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA GARCIA (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002479-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ROBERTO SILVA NOVAES (Dr(a) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ-093478) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002510-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : LOURDES LEA DIAS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002519-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCIA MOTHE QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAÚDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE ANDRADE ROCHA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002549-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EMANUEL DE SOUZA MENEZES (Dr(a) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ-044379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Dr(a) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ-134494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002586-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CEZAR AMORIM LIMA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504, Dr(a) Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP-161979) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002621-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ ALVES DA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002629-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELMA TEIXEIRA FERNANDES (Dr(a) João Marques Leal - OAB RJ-105919) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002661-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SILVA WERNEK (Dr(a) Carlos Alberto Silva Werneck - OAB RJ-068260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002686-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CELIO LOPES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002690-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FRANSCISO PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA AFONSO TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002711-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE DE OLIVEIRA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002734-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIONE RIBEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nImpetrado : JEC BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.048600-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LILIANE NOVATA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (Dr(a) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ-128759) \r\n\r\nImpetrado : XII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDO DE PAULA NETO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001779-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERLANDRES SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ-134948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001792-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MOREIRA RODRIGUES (Dr(a) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ-082305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecorrido : JOYCE ALVES (Dr(a) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ-089076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001815-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MIRALDA LUIZA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.001829-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ZELINDA DE ASSIS CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.001839-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA GOMES MATHIAS (Dr(a) Leila dos Santos - OAB RJ-067680) \r\n\r\nRecorrido : ALINE MABEL DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ-042674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001864-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GASTÃO DE SILVA JARDIM e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001865-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRECASA LTDA (Dr(a) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ-098564) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Dr(a) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ-121718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001895-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIK LOBACK MACHADO (Dr(a) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ-126684) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GREGORIO FREIRE DA COSTA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPA FILHO (Dr(a) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ-033028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001921-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : IARA SOUZA DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001922-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE MENDONÇA DE FARIAS (Dr(a) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ-141093) \r\n\r\nRecorrido : MIGONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Jaqueline Puga Abes - OAB SP-152275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA SANTOS e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001963-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.001971-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATELIRES SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001972-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ROGERIO MARQUES VIANA e outros (Dr(a) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ-110013) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA. (Dr(a) Vinicius de Paula Oliveira - OAB RJ-102122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001996-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ-118035) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL SIRLEY MOTTA (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE SOARES DE MELLO (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecorrido : GM GENERAL MOTORS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecorrido : SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002014-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS (Dr(a) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ-089689) \r\n\r\nRecorrido : ANA GABRIELA DEL SOLDATO SPINOLA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002044-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ANA GABRIELA DEL SOLDATO SPINOLA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) (Dr(a) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ-091881) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JESSE VELMOVITSKY (Dr(a) Jesse Velmovitsky - OAB RJ-030980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002057-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARA GONZAGA NASCIMENTO NARAZERTH (Dr(a) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ-132590) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002060-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI SOUZA CRUZ PITANGA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002084-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : WALTER SIMÕES (Dr(a) Valeria Lopes da Silva - OAB RJ-075526) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002087-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GOMES e outros (Dr(a) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ-108585) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO JOSÉ SANABIO e outros (Dr(a) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ-123586) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DINIZ (Dr(a) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ-081670) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA GRACIOLI DA SILVA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002140-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA D MANHA 300 LTDA ME (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002141-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANEIDE BEZERRA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002162-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR DE PAIVA BORGES (Dr(a) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ-131674) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002176-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTOES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DE ANDRADE SOUZA (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002182-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CESAR DE PAULA LIMA (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002201-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO BORGES DE CARVALHO (Dr(a) Helenimar da Costa Cobuci Amum - OAB RJ-145923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002214-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA SOUZA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002230-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELCIOR CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA ARAGÃO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002243-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002257-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA VITORINA DE SOUZA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VALDIRENE LAUDELINA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL LTDA (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : SILMAR DE ALMEIDA MARINHO (Dr(a) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ-110638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002316-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DONARIA SILVA DA COSTA (Dr(a) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ-069309) \r\n\r\nRecorrido : A TRÊS C. LATICÍNIOS LTDA-ME (Dr(a) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ-072390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO PESSOA FRANÇA JUNIOR (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002319-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA TORRES DE MATTOS (Dr(a) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ-062560) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002343-5 - Ação Recisória\r\n\r\nAutor : LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Imar Alves Farias - OAB RJ-025815, Dr(a) William da Silva - OAB RJ-086708) \r\n\r\nRéu : ERCÍLIO DUTRA (Dr(a) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ-115919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002356-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ARILTON JESUS PEDREIRA (Dr(a) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ-108016) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES (Dr(a) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ-134903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002389-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUSCELINO FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002390-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILTON ANTONIO MACEDO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002402-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILEDA MARIA DA SILVA (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002428-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE ROJAS MELO (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002447-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO OSVALDO MUSSLINER (Dr(a) Bruno Osvaldo Mussliner - OAB RJ-142199) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S/A (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002451-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA AZEVEDO DO VALE (Dr(a) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ-134903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002471-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA SILVA CARIUS (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Dr(a) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ-064216) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002478-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DE CAMPOS NASCIMENTO (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE COSTA SANTOS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ESPOLIO DE FERNANDO PEREIRA GOMES (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002523-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110, Dr(a) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ-131560) \r\n\r\nRecorrido : DANILLO AUGUSTO MINISTERIO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ROMERO SANCHES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.002547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA MARIA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ-129615) \r\n\r\nRecorrido : NET-RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002554-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LIMA BRUNO (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO DIAS DE SOUZA (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002592-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN DOS SANTOS AMARAL (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ-075852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002599-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO RIBEIRO MESQUITA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002605-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO NEVES LYRIO (Dr(a) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ-119196) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ-093479) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO MOREIRA RANGEL (Dr(a) Evaldo da Veiga - OAB RJ-028368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002639-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENILSON ROCHA SALVADOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002651-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002663-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002678-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Dr(a) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ-052524) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR(BOTAFOGO) (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002687-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAYSA CHRISTINA CORTEZ CORDOVIL VOGUEL (Dr(a) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ-092595) \r\n\r\nRecorrido : TORRE PALACE HOTEL LTDA. (Dr(a) Athos César Ferreira - OAB DF-005023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002715-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MADOZALEM RODRIGUES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Jacir Luz Martins - OAB RJ-140808) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM VICENTE DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002836-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ FELIPE BAPTISTA MAHOMED (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nId: 422097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "422108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031307-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON GONÇALVES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n\"Considerando que o que a parte requer é certidão de fatos comprovados nos autos, fornecidas as cópias do interessa da parte pela mesma, expeça-se certidão de que integram os autos, [...]. Não sendo fornecidas as cópias em cinco dias, baixem os autos ao Juizado de origem.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065766-5\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAPITAL. \r\n\r\n1. Mantenho a decisão de fls. 216 por seus próprios fundamentos...ratifico a decisão referida eis que melhor atende aos requisitos necessários à apreciação do pedido liminar...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002563-8\r\n\r\nImpetr(s): CENTERMAQ- COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nRegularize-se a representação; Venham documentos mínimos que possibilitem a análise do presente, em especial da decisão que pretende que seja reformada, visto que por esta via cabe à parte comprovar, de plano, seu direito; Venha o preparo devido. Ao impetrante para cumprimento em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001821-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE SOARES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...para determinar que o autor junte aos autos seu comprovante de rendimentos e..no prazo de 48 hs.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003040-3\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nImpdo(s): JEC - PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\nIndefiro a JG, pois os rendimentos declarados pelo Impetrante permitem o recolhimento das custas do Mandado de Segurança. Venham as custas, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003149-3\r\n\r\nImpetr(s): CASA DO CAMPO WAFAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n\"Venha o comprovante de recolhimento das despesas processuais relativas ao Mandado de Segurança, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064948-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA PAZ NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pache de Faria Vieiralves - OAB RJ115739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065148-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC REGIÃO NORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA NEY HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065621-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA SOUZA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056750-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENATO MOREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060995-6\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA REGINA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062015-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE LAMARTINE FERNANDES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042557-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CLAUDIA SANTANA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045911-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CAROLINE MASSAD PINHAO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046027-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DA C. DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047970-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosekler de Carvalho Dias - OAB RJ075257). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049748-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058885-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR FREIRE BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060700-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE ARAUJO GERBASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gerbasi Sardinha - OAB RJ117215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062406-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA RUSSO FURCHTBAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063986-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ALBERNAZ MENDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Horn - OAB RJ068386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063988-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY FAIÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064004-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO FARIA DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lany Gabriela Pereira Borges - OAB RJ132362). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064051-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064095-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). \r\n\r\nRecorrido(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064124-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE CHRISTINE FERREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Fonseca Corrêa - OAB RJ127148). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064195-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY JORGE ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064215-7\r\n\r\nRecorrente(s): O GLOBO - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barros de Figueiredo - OAB RJ147555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064245-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LENICE EZAQUIEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064248-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSELI CUSTÓDIO CALIXTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064269-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064277-7\r\n\r\nRecorrente(s): NECI SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064297-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANNIEL CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064302-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MENEZES AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064331-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064335-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA MAMEDE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064340-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JORGE VIEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064370-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ANTUNES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064385-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064412-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO MAGNO EVANGELISTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064417-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE BARBOSA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064438-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MARIA GUTBROD BARROS VAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064440-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES VITA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064470-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ALBANI MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064472-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DINIZ CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064497-0\r\n\r\nRecorrente(s): EXCELSIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064500-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064530-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO PEREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064536-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON DA SILVA SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064565-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064568-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILENE DOS SANTOS BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064597-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVEA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palma Machado - OAB RJ140410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064604-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA TAVARES DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064626-6\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064629-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO BENECI RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064642-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DE JESUS LUIS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064644-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA EMILIA GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). TIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064656-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECIR VALADÃO PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064687-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DO AMARAL PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064695-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DE JESUS BUSSON E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064717-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DERALDO JOSÉ MAGALHÃES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064722-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DE PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064743-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064782-9\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA RODRIGUES SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064783-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SIQUEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PARANÁ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064789-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE BABO TORRES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064792-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI ROCHA DE SANT' ANNA, JORGE RIBEIRO DE SANT' ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064821-4\r\n\r\nRecorrente(s): COND RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064827-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064853-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AFONSO RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064867-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS VERISSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064881-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILDECIR DA COSTA NUNES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064899-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA FORTES MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064900-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR DE FIGUEIREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064921-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITE FERNANDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064924-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO DOS SANTOS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064964-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064977-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEITON LEAL VERGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). SOBEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065007-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ASSIS DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065010-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BONSUCESSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA VENAS MORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065043-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065045-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL MONTEIRO DE AQUINO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065069-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA NUNES BARRETO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065086-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MAGALHÃES DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Lima Silva - OAB RJ138973). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065088-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON PAULO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065110-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065118-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ FERREIRA PIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065147-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS MENDONÇA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065158-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECIR MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065189-4\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065215-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065239-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINE INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GUIMARÃES CASEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar parcialmente a sentença...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065241-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ IND. ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A CCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065265-5\r\n\r\nRecorrente(s): MITIKO OWADA SOTOMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065266-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). \r\n\r\nRecorrido(s): A L B N FRANCISCO - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065275-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA DA SILVEIRA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065290-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RICARDO DIAS DA PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065306-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065311-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA FERNANDES DA SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065328-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE WELLINGTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065357-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATIVE 2003 IMPORT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRecorrido(s): HEROERDICE MENDES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065366-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID NEVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAYNE SOARES BRITO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065378-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLIZETE GONÇALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065393-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CLRA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065408-1\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE SOA SANTOS PAES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065413-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON ABREU MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065441-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065444-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065460-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA MARIA SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TATU FILMES LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065462-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA CASSIMIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065489-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO AUGUSTO COSME GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065494-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA BRESCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065510-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065514-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065539-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANO MARINHO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065543-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065568-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO DA ROCHA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065585-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA GOMES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065599-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JÚLIO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065615-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL CARVALHO ZOEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065650-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA SOTERO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065651-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA THIMOTEO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065672-7\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065679-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAYMUNDA BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065696-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DURTE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065702-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CRISTINA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065733-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GUSTAVO CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065760-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000445-3\r\n\r\nImpetr(s): PRIMEIRA REDE INTERATIVA DE MÍDIA AMERICANA - PRIMA DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600, Claudia Fabiana Correa Lisboa - OAB SP246413). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001556-6\r\n\r\nImpetr(s): HENRIQUE QUIRINO DA SLVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031344-7\r\n\r\nImpetr(s): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036676-2\r\n\r\nImpetr(s): MARLI VIEIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TRÊS RIOS. Litiscon(s): LUCI MONÇORES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038246-9\r\n\r\nRecorrente(s): GEANE CLAUDIO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046266-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROMASTER CARIOCA IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE ALMEIDA THEOBALDO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047168-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S/A, UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047406-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048554-4\r\n\r\nRecorrente(s): NADJA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): BESOURO VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053040-9\r\n\r\nRecorrente(s): W. B. SATHER (MINEIRO MANEIRO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053206-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053220-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NETE NERI CAMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA, BIG CELL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053234-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SIEIRO FERREIRA PERROTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053251-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FERREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053266-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). \r\n\r\nRecorrido(s): CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053320-4\r\n\r\nRecorrente(s): DILCIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053327-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053344-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ESTEVÃO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053394-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053399-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO RANGEL DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053457-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PEREIRA ESTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053471-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053477-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.053500-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO GONÇALVES DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053509-2\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ087283). \r\n\r\nRecorrido(s): CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053563-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DAVI ARTHUR COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053585-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ALVES TEIXEIRA ABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053625-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO TAVARES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053888-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALDENIR FRAGA BARRIGOSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054422-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MÁRCIO SOARES MERCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055745-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FRANKLIN L. BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055747-6\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO SILVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. Litiscon(s): ELISIO MANHAES DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058286-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058315-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058326-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058348-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZINHA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058363-3\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MARA DA SILVA VALLEJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - TERESÓPOLIS/ RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058372-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058393-1\r\n\r\nRecorrente(s): DARCY CORREIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058402-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA DIAS DE LOUREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058422-4\r\n\r\nRecorrente(s): RISONI MARTINS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058430-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL ARBIGAUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058450-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA LOUREIRO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058462-5\r\n\r\nRecorrente(s): ACIR GONÇALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058474-1\r\n\r\nRecorrente(s): MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058488-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO RODOLPHO BOHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058502-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DA SILVA NEMÉZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058505-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058517-4\r\n\r\nRecorrente(s): RITA LUZIA DE FREITAS CAETANO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058539-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Cunha Mansur - OAB MG093236). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058552-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMARA SUBHI ABDALA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Subhi Abdala Alves - OAB RJ079133). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058571-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058585-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINO IMÓVEIS LTDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI PEREIRA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058604-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADENOR FRANCISCO DA VEIGA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIZETH NEVES DA VEIGA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058613-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FRANCO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058997-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059012-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA TECNICA DESTAKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059022-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA COELHO DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059048-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVERARDO VIEIRA GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA CONSORCIOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059095-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINHO ROSENDO LEITE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059111-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO PINTO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059130-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARC ALEVES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059228-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059237-3\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL S/A\\ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIVALDO LUIZ DA ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059264-6\r\n\r\nRecorrente(s): LINDINALVO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059295-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA LAND MARANHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059384-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIS DE CASTRO SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059406-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PACHECO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). \r\n\r\nRecorrido(s): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059421-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA HELENA DE MOURA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059434-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTINHO LUTERO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059444-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEMAR OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059457-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059470-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE HENRIQUES DE MAGALHÃES ARNAO METELLO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059500-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nIniciado o julgamento votou Dr. Renato Sertã nos termos do seu voto. Dra. Sonia pediu vistas dos autos e a Dra. Claudia Menezes aguardará o retorno para proferir o seu voto.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059525-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059538-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMALINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059552-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAÍRA DA CONCEIÇÃO VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059561-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA PIRES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059576-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCÁDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). \r\n\r\nRecorrido(s): MEGA VILLE HOTÉIS CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059583-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE FERNANDES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059603-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOIDE MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). REDE PC INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059611-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059636-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DO ROSARIO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059661-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA NEIDE LACZYSKI CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059672-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra ... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059686-0\r\n\r\nRecorrente(s): NORBERTO DA COSTA PALMEORA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059715-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE ABREU DE MORAES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETRONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059728-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE BENTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\nRecorrido(s): CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059740-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA CANDIDA DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059751-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO EMERSON DE OLIVEIRA CAPISTRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059761-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Rangel - OAB RJ119740). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059775-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DA SILVA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059791-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LUIZ NUNES GONAÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059806-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE JESUS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059819-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO CAMPOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059879-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE CASTRO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059908-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO HERNANDEZ VALDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059961-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SUEL DOS SANTOS CONSTÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059990-2\r\n\r\nRecorrente(s): CORALIA DIAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060012-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUÉ DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060021-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA QUINTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO ONLINE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060038-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RUFINO PAIM ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Araujo dos Santos - OAB RJ142633). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060065-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060099-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA MESSINA DANTAS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060145-3\r\n\r\nRecorrente(s): CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PIMENTEL ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060156-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA CORDEIRO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060174-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA REIS DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060185-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LORENA BALOUTA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060200-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA GUIMARÃES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060211-1\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060229-9\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060243-3\r\n\r\nRecorrente(s): GETÚLIO VALE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\nRecorrido(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060254-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO RODRIGUES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leontina Dutra da Rocha - OAB RJ046612). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060271-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURI RODRIGUES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMO BELINI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060279-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SUAMIR RODRIGUES PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060343-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO SIMON NAIFELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira - OAB RJ138165). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060368-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). \r\n\r\nRecorrido(s): CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060382-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO JOÃO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060398-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOICE EMANUELA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060410-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060429-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA TITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Faria de Alvarenga - OAB RJ099564). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060439-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA CRUZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060452-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): DERLY DA CONCEIÇÃO VITORINO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060466-1\r\n\r\nRecorrente(s): POSTO GERÂNIUS POSTO DE SERVIÇOS E ARTEZANATOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). \r\n\r\nRecorrido(s): RENI BIASIBETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060481-8\r\n\r\nRecorrente(s): MURILO SILVA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060495-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO DE JESUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934, Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060523-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DE OLIVEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060528-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO FERREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060545-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEILÇON BARROS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060562-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ALVARES DE AZEVEDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060585-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ARRUDA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060644-0\r\n\r\nRecorrente(s): DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060717-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PERSONAL CENTER SERVICE CELULAR LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060879-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN CARLOS GIESE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060979-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO XAVIER LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bern - OAB RJ141513). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041156-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA MIRANDA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048296-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUSI EMILIA IZABEL CHICRALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049574-4\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR HENRIQUE DE CAIROS PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050242-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEIAS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050375-3\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA MENDONÇA ASSIS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050485-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051487-8\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER RODRIGUES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051882-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA NOGUEIRA DOS SANTOS, CLÁUDIA SIQUEIRA AFONSECA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052795-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSTANÇA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053676-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB RJ033345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053710-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCELIO LUCIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053823-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE ANDRADE CATTAPAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em manter a sentença por seus próprios fundamentos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053880-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO XAVIER SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054030-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANITA MARIA CARDOSO VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054099-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054590-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JORGE MAC-CORMICK SANHAÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056581-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056996-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH CASTRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059205-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIANA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS, UNIBANCO (AIG SEGUROS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059284-1\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIA MARIA NETTO VALVERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059446-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUMAYA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059510-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANISCO PAULO DA SILVA LEONCIO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059549-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba da Silva Ribeiro - OAB RJ127546). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). CLÍNICA SÃO BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059602-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO LOUZADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059680-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA PEREIRA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059710-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059758-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059782-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIMAR GOMES DOS SANTOS, ARILDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISIA RETAMEIRO BRAVO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059836-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA VIANA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060086-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ADLG COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). ALG CENTER COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060121-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060237-8\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (\"ML\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA DE LIMA E SILVA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060263-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060320-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATHAN GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060342-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). \r\n\r\nRecorrido(s): MAU CAMINHO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060501-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROGÉRIO GERPE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060542-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Juliana Medrado Tangari - OAB RJ118595). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.060639-6\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE CARVALHO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060710-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE TAVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060816-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO VINHAS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ121628). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060902-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060959-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061046-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO ROCHA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061115-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE LIMA FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061143-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). \r\n\r\nRecorrido(s): A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA, TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BENQ ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061163-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RODRIGUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061166-5\r\n\r\nRecorrente(s): IDALINA DA SILVA NOGUEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061189-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DE ACUPUNTURA SHIATSU E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061227-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN FARIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061341-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISMENIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061380-7\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Freire da Silva - OAB RJ140724). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061426-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONY . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA CONCEIÇÃO DE CARVALHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061445-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA DA ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061447-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO DE ASSUMPÇÃO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\nRecorrido(s): ROTA H VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061480-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE GOULART MACHADO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Carvalho Azeredo - OAB RJ002974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061482-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER MENDES ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061513-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANISE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061605-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061631-6\r\n\r\nRecorrente(s): PLATIN TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA TERTULIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061673-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PEREIRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\nRecorrido(s): REDECAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061700-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO MENDES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061727-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR NELSON WERNESBACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061757-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA REGINA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061791-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA BERNARDO SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061816-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061858-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA MOREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061884-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRTON SILVA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061903-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEILZA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061906-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA CARNEIRO DA SILVA E OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061941-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHURRASCARIA PALACE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). \r\n\r\nRecorrido(s): WALKIRIA SOARES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Gomes de Sousa - OAB RJ123003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061960-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI REIS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061996-2\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE CRUZ CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ145094). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ARTE FINAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cintra Bitencourt - OAB RJ124448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062017-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062022-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062036-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA JESUS MATIAS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062081-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062124-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO CESAR NEVES DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas da Silva - OAB RJ137779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062154-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO EVANGELISTA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062163-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JERONYMO STALLONE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.062188-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI MARTINS DO CARMO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062234-1\r\n\r\nRecorrente(s): EUDÊMIA GONÇALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062240-7\r\n\r\nRecorrente(s): VÍTOR DE SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062303-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062331-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062352-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MATONE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MEIRELES NUNES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062360-6\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062394-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDRUS-ULTRA-SONOGRAFIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062407-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ALEXANDRE DE MELLO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062444-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA SCHAPER VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062453-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): TUTTI FIORI PLANTAS NATURAIS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062557-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFFAELE PECCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062597-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI NAHAR NEDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Neder dos Santos - OAB RJ142866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062623-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062661-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN JORGE DE LIMA DIAS, ALESSANDRA DE FRANÇA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062720-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO PENNA BOTAFOGO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062728-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO RODRIGUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062748-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062775-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAJ - MAHAL DO CACHAMBI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - BELLAGIO DECORAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ROSENO DA SILVA FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062800-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RUI FALCÃO BRANDÃO5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063023-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE VASCONCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DELPHOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063084-2\r\n\r\nRecorrente(s): MULTIBRAS S/A- ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON MANOEL NASCIMENTO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063662-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA VIANNA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063684-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARQUIMIMO GOMES DE MATTOS NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063729-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS OTÁVIO FERREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063732-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA DA SILVA PECLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). \r\n\r\nRecorrido(s): DIMEL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO - ALTA E BAIXA TENSAO ILUMINAÇAO EM GERAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063739-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA REGINA SCISINIO DIAS PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063752-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA COUTINHO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063783-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR ALVES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063786-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVERTON WINTER DA SILVA, MARCELINA CAVALIER BOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063850-6\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON FELICIANO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): SERMEDE - SERVIÇO MÉDICO E DENTARIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063851-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS SEBASTIAO DE CARVALHO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Ribeiro Santos - OAB RJ061237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063914-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO LOPES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063942-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064000-8\r\n\r\nRecorrente(s): LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO GOLDEMBERG. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064014-8\r\n\r\nRecorrente(s): ODINEIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064063-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064104-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Fried Benjó - OAB RJ103345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064105-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIVA DE OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064133-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064134-7\r\n\r\nRecorrente(s): OTON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): PARADA PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.064153-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON CESAR SOUTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). ATIVOS S. A. CIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064174-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064660-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JÚLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDecisões: 16/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060943-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO BARBOSA GREGORIO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065339-8\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): MORGANA ALFRADIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053443-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO NUNES DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027405-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMARIA MOREIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049745-5\r\n\r\nRecorrente(s): THALITA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053791-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INES ILHA ALVES PEREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054786-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA AMERICO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055743-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SIDNEY BAPTISTA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057011-0\r\n\r\nImpetr(s): LAERCIO JOSE ALVES DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057598-3\r\n\r\nImpetr(s): MARIA ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder em parte a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057938-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIVANA RODRIGUES DE LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058034-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIANS REZENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059345-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DE CARVALHO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059578-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA SERPA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059983-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). JULIO CESAR PEREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060627-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MANOEL FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Prado - OAB RJ136644). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061538-5\r\n\r\nRecorrente(s): CERLI SEBASTIÃO FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061539-7\r\n\r\nRecorrente(s): DARCÍLIO CESÁRIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNCIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061540-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIMAR SILVA SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061541-5\r\n\r\nRecorrente(s): LENILDA LEAL BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061542-7\r\n\r\nRecorrente(s): OTANAIL JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061543-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO JOSÉ PAULA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061544-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENISI SEBASTIÃO FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061545-2\r\n\r\nRecorrente(s): VILMAR BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061546-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061547-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA IRENE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061548-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA PEREIRA APRIGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061549-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZILEI CRESPO DE OLIVERIA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061550-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ CIPRIANO MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061551-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061552-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA TORRES RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061553-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI DA SILVA MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO,, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061554-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIOMIRA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MULDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061555-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA VARGAS DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061556-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARISTIDES DE ARAÚJO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MINDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061557-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ ORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061558-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRINA DA COSTA SANTANA MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061559-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISAURA FORTES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061560-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061561-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRENILZA SEBASTIÃO FIDELIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061562-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO CEZAR PEREIRA FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061563-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062978-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063435-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063533-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063545-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA FONSECA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063558-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO GUIMARÃES PORTO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063574-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APPARECIDA SOARES MARTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063581-5\r\n\r\nRecorrente(s): COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA SOARES RAMOS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Hermenegildo Ribeiro - OAB RJ138537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063596-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VALINHAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063610-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063630-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALZITA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063638-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO TADEU DE MATOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063671-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARIA DA CUNHA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063689-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA DA SILVA GANDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063703-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. ETEVALDO EVANGELISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). \r\n\r\nRecorrido(s): CECÍLIA BERREDO LEAL FERREIRA, FERNANDO BERREDO LEAL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063705-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063712-5\r\n\r\nRecorrente(s): PLANO DE SAÚDE DIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Peçanha da Silva - OAB RJ142146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063745-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063760-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEISE DIAS MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063774-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE PINTO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SHOPPING EXPRESSO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063790-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063796-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA ARRUDA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063814-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JACINTO RODRIGUES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063832-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063843-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063853-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CORREIA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063871-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJAIR TEODORO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063891-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOILSON MARQIES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063903-1\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063911-0\r\n\r\nRecorrente(s): OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063930-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FARIA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063940-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): THEMIS VICTORY FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Begni Perez - OAB RJ088758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063963-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MARIA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063995-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON PEREIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064013-6\r\n\r\nRecorrente(s): UOL - UNIVERSO ON LINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064029-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDICEA COUTINHO FERREIRA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064041-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064054-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINA DE ARAÚJO RANGEL & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064067-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES TAVARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064083-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064096-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA SOBREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064110-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064125-6\r\n\r\nRecorrente(s): PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA TAVARES BASBAUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Tavares Basbaum Schettini - OAB RJ135967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064139-6\r\n\r\nRecorrente(s): INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). \r\n\r\nRecorrido(s): PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064169-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE JESUS BRITES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064184-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064201-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNILSON DE OLIVEIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064224-8\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). \r\n\r\nRecorrido(s): JONH JACKSON RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064242-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830, Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064254-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GÉSSICA TEREZINHA MARCHETTI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064274-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064280-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DINIZ VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064301-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE DA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Costa Dias - OAB RJ134373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064317-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA COSTA PERUCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064330-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LICINIA MARIA KREMSER CALMON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064342-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SILVA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064361-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÉLIA DE AMORIM CIRYNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064378-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE TAVARES VIEIRA, MARCIO ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064399-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ONOFRE ASSUMPÇÃO MAXIMO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Palhares - OAB RJ092761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064411-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO MACHADO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064428-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FATIMA ALAIDE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064439-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR ACETI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\nRecorrido(s): BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Christina Lacerda - OAB RJ127783, Samanta Brito Xavier - OAB RJ140861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064454-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO GONÇALVES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064466-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VALDETE BARBOSA MARTIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064484-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA FERNANDES DA CRUZ GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064498-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SOARES VALERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064509-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064512-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL TITO DOS REIS PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359, Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064525-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA BRANDÃO GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044454-2\r\n\r\nImpetr(s): GILBERTO DE JESUS LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051946-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ROBERTO CAMPOS FERREIRA, ADRIANE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058443-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE PEREIRA SALVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059755-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceicao da Silva - OAB RJ106031). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059899-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO GOMES DE BRITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIR FERNANDO FIRMO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060006-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO NONATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ147882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060028-0\r\n\r\nRecorrente(s): A G F BRASIL SEGUROS S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS CANTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060073-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060370-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIZETE DE OLIVEIRA SÁ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060471-5\r\n\r\nRecorrente(s): UDJANIR GONZAGA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO GLORIA DE MORAES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060518-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOOGLE DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060525-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILO DE LELIS PINHEIRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060565-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060673-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE VIOLANTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060681-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA LACERDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ142631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060707-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAMIRA ANTONIA DE REZENDE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). CRED1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060950-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS ZANATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060986-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLY DA SILVA GERBASSI, JOSITA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061142-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA EDITH COUTO TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEIR BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061221-9\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ALBERICO PINTO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061620-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). GILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061643-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FREIRE XAVIER SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS - DI SANTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061802-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO GREVETTI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062473-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DE FÁTIMA DO AMARAL SILVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062541-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062592-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN RANGEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla Rangel Ferreira - OAB RJ145778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062662-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CEZAR MASTA CAMPELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062801-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IZABETETE DA CUNHA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062828-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062841-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, pelo indeferimento da inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062848-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA BASTOS D MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062852-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA CAETANO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062926-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO ZANGANELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062956-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MARTINS DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063057-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063106-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ106069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063133-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO LAMENZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063157-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063219-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDETE MONSORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063299-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063323-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PEREIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063414-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO RAPOSO MUNIZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063438-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CRISTINA DE ALMEIDA ROSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063530-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SPC-SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063568-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DOMINGUES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063580-3\r\n\r\nRecorrente(s): ED WILSON GONÇALVES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063606-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITÁU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA VICENTE DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063608-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINÉIA PEXIOLINE BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063625-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER COLINQUES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063659-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063798-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE BALDUCCI MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063811-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CORSINO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063872-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACINA SANTANNA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063915-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS VALERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064203-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO SAO FRANCISCO CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bortolozzi - OAB PR038097, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064230-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCÉIA MACHADO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064232-7\r\n\r\nRecorrente(s): CHIRLENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely do Nascimento Bezerra - OAB RJ080617). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064256-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLY LUGÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064258-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA MARCHETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064281-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064287-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064308-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HUXLEY DA SILVA DEFENSOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064338-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D´ARC ROCHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064365-4\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064387-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nunes Souza - OAB RJ135188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064416-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA MARIA OLIVEIRA DE MENEZES SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064445-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇAO PENDOTIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\nRecorrido(s): ALÉDIO MENEZES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064446-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064468-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064495-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064538-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM-TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): PETER MILAD SEBBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064563-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO COSTA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064594-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANISIO ANTONIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064637-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO PREVIDÊNCIA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO CEZAR DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064653-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064668-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAILCE GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064686-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO CAROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064697-7\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE GARCIA ELISBÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064708-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PEREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064711-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA VOLGARI BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064737-4\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA LÚCIA DUARTE SILVA SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064763-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO DUARTE FONSECA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064767-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064823-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDOMIRO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064844-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA GRADI MARIA BIGNON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064886-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia da Silva Lopes Rodrigues Mendes - OAB RJ077032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064949-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JADHIEL SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064988-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065011-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO JOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065014-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON ROCHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065056-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONIS DA SILVA MADRUGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065108-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VILSON JOSE DIEDERICH NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065121-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DA SILVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065137-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGNELLO MARINS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELY MACHADO MENDONÇA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065170-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILVANEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ116891). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065193-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARGRABERTH TAILOR DE SENA LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065220-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY RODRIGUES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065247-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE PINHEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065262-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO HENRIQUE SALARINI GABRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000426-0\r\n\r\nImpetr(s): MENEZES & MARASSI DANCETERIA LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. \r\n\r\n... por unanimidade, pelo indeferimento da petição inicial...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063701-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA MONTEZUMA DE OLIVEIRA, JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003007-5\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. \r\n\r\n\"Intime-se o impetrante para trazer cópia do ato atacado em 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001078-7\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO, JULIO BRANDÃO AZAMBUJA. \r\n\r\nRevogo a JG deferida ao autor, que é advogado há mais de 30 (trinta) anos e pelos valores cobrados em cada demanda, demonstra capacidade econômica para recolher as custas. Retire-se o feito de pauta. Venham as custas processuais em 48h, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060775-3\r\n\r\nImpetr(s): UNIPREV- UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...Devolvo o prazo para a juntada das cópias solicitadas...\r\n\r\nId: 422108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.030021-0 - JOÃO THOME PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) RONILCE DA SILVA EIRAS, Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Decisão:Revogo o despacho de fl. 222, eis que a carta precatória já foi cumprida. Portanto, oficie-se ao Juízo Deprecado, em resposta aos ofícios de nº 1230/2006 e 798/2006, solicitando a devolução da deprecata que tomou o nº 2006.862.000738-5 independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.046625-7 - FERNANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo.O executado, no entanto, precipitadamente apresentou impugnação. Portanto, aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando sobre a efetivação da transferência determinada. Em caso positivo, certificada a garantia do Juízo, voltem conclusos para eventual recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.066184-6 - DENIZE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.108103-5 - DAHER FERES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197991-0 - PAULO GRANGEIRO DA SILVA X CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte exequente; 2) Sem prejuízo, adeque-se a planilha apresentada, eis que a diferença a ser atualizada é o valor alcançado entre a quantia paga e aquela apresentada na planilha que deu início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203112-0 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031756-6 - DANIEL FREIRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X FETICHE COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSISCA (SP-023003) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035664-0 - FLÁVIA MARIA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040573-0 - TATIANA OLIVEIRA BAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 150,00 (multa 30%) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077062-5 - FABIO JOSE ALVARO DE CARVALHO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108667-9 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JO SE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a parte ré; 2) Os embargos declaratórios foram opostos pela parte autora sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108823-8 - ENEDINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.182217-7 - LUCIANA DA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLEBER DE OLIVEIRA FRANCISCO Despacho:1 - Tendo em vista a informação constante no AR de fls. 40, traga a Autora novo endereço do Réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2 - Com a vinda do novo endereço, designe o cartório nova AC, devendo o Réu ser citado no endereço a ser fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.193617-1 - ÁUREA CRISTINA DA SILVA SANTOS X LEADER Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197186-9 - TAIS CRISTINA DA SILVA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 30/01/08 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.024407-9 - CELESTE SARDELA MOTA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LONDON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ANCHIETA ARAÚJO (RJ-035460), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). ISABEL CRISTINA NUNES GOMES (RJ-098555) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, ante a disposição mostrada pela executada ao retirar guia de depósito, venha a diferença, de R$ 959,6, depositada à disposição do Juízo, para evitar a continuação da cosntrição sobre seus bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.143847-2 - SONIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) UNIBANCO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.137513-0 - CELESTE BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Possui razão o diligente sereventuário subscritor da informação retro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor principal e outro em favor do patrono correspondente a 10% de honorários sucumbenciais. expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor pago em excesso,. \r\n\r\nProc. 2005.800.160661-0 - ANDRE CLAUDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI (SP-095324), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.034925-5 - JOÃO LUIZ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.085695-5 - PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.109097-8 - JOSE MARIA DO AMARAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X TNT BRASIL EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.800.116228-0 - MAURO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.117768-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Possui razão o diligente serventuário subscritor da informação retro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente e seu patrono no valor das guias de fls.57 e 71. Expeça-se outro em favor da executada no valor da guia de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.120869-2 - NADIA MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). MIRIAN PAIVA SOARES (RJ-128413)) PEDRO LEANDRO ALVARENGA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.152142-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.165773-5 - PATRICIA VIANA GORGULHO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Fls. 107/109: Diante do teor do ofício remetido pelo TRT, penhore-se na capa dos autos o valor de R$ 3331,92. Certifique-se. Oficie-se àquele juízo informando o bloqueio;2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e outro em favor do seu patrono, observando-se o valor mencionado no item 1 da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.181464-6 - INACY GODEÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.212939-8 - MIGUEL ANGELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001426-0 - MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CRISTINA DA CUNHA LOPES GOES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.020814-5 - SERGIO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026294-2 - JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-146287E), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028581-4 - NAIA VITAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face à certidão cartorária de fls. 62, deixo de receber o recurso por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte autora para que impulsione o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.030969-7 - JANILTON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao Autor sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.042225-8 - MARILENE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Face à certidão cartorária de fls. 43, deixo de receber o recurso por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte autora para que impulsione o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.061418-4 - CARLOS ANTONIO LEAL SILVA X VIPLIFE CARD Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.062223-5 - SOLMEDIC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.106870-7 - RAFAEL DOMINGOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108544-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a Certidão de fls. 58, devolvo o prazo integral para o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.109960-1 - EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MERCEARIA XIXORRO LTDA-ME / CARIOCAO SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111276-9 - MAXWEL COLONA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114804-1 - LUCILEUDA INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:1) Defiro a inclusão e retificação conforme requerido. Anote-se onde couber; 2) Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120206-0 - EDUARDO LUIZ ALVARENGA LIMA (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129468-9 - VALDIRENES SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Juntem-se os ARs de fls. 32 e 33. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137997-0 - MARCOS ANTONIO CORERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143711-7 - MARIA DE LOURDES CRUZ PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Venha o CNPJ do Banco Itaú. Após, cumprao cartório a determinação de fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.177993-4 - WILMA OMARECI JIQUIRIÇA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 41/42: A correta instrução do processo é providência que cabe às partes, e não ao Juízo. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181054-0 - MARCIA BESSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E OUTRO Despacho:Comprove a Autora que o endereço fornecido na inicial pertence à primeira Ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182004-1 - ANDREAS JOHANNES SCHOYERER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MACHADO CRUZ (RJ-121113)) X DEUTSHE LUFTHANSA Despacho:1 - Tendo em vista que no AR de fls. 20, verso, não consta o motivo do retorno, designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado no endereço fornecido na inicial.2 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.182708-4 - ALBA LEA DE OLIVEIRA MONTEIR X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMEST LT ME Despacho:1 - Tendo em vista a Certidão exarada pela Central de Cunmprimento de Mandados do JEC, designe o Cartório nova AC. 2 - Cite-se e intime-se a Ré por AR. 3 - Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.183098-8 - EDIVANIA DOS SANTOS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X RICARDO DIEH FONG HANG Despacho:Tendo em vista que a citação não foi recebida pela parte Ré e a fim de evitar futura nulidade de citação, designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado por OJA. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.183537-8 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X VALMIR EUGENIO DA SILVA Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor forneça novo endereço do Réu, sob pena de extinção.2 - Com a vinda do endereço, designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado no endereço a ser fornecido.3 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.183553-6 - JARDIM ESCOLA TIJOLINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.184360-0 - JULIO MARIA LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Junte-se o AR de fls. 16. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187611-3 - MARCELO ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Designo AC para o dia 29/01/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192636-0 - IDAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193567-1 - RODNEI SOBRAL X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Não não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193622-5 - VALERIA ANGELINA DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) ITAU S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193963-9 - CARLOS ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193965-2 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193968-8 - ANA CARINA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193972-0 - EUNICE SANTANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ITAUCRED /TAI FINANCEIRA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.079948-7 - MARCELO MONTENEGRO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 188, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068830-8 - CLAUDIA VALERIA LIBANO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589) Despacho:Foi solicitada a transferência do valor indevidamente retirado pela ré, conforme documento em anexo. Diga a ré em cinco dias, sob pena de expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.113954-0 - DELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA X JOSE FAGUNDES JUNIOR Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.070408-0 - EVANILDO ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora apenas comprova o descumprimento da 1ª obrigação imposta ( cobrança assinatuira) no período de outubro/2006 a maio/2007. (8 meses x R$ 500,00=4000,00). Em tendo sido retificada a planilha nos termos do despacho de fl.199, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4940,91 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199315-2 - ALEX DE JESUS ABRANTES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202912-4 - LUIZ CLAUDIO BRAGA BILHAO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.203100-3 - ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.041562-0 - ERON SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047169-5 - JOSE AUGUSTO MARINHO HASCHE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dios autos, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.062025-1 - MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) Despacho:1) Ao Sr. Contador. Com a vinda dos cálculos, ciência à parte autora. 2) Após, voltem conlusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067150-7 - ALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Por derradeiro, cumpra a Autora o despacho de fls. 84, sob pena de extinção. 2 - Ressalte-se que a comprovação pode se dar através de declarações de estabelecimentos onde a Autora tentou efetuar compras e foi impedida devido ao bloqueio do cartão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072703-3 - CARLOS ALBERTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Tendo em vista que após consulta processual, verifiquei que o processo que tramita naquele VII JEC, já foi extinto, justamente pelo não recolhimento de custas nestes autos, cumpra-se a sentença de fl. 75, intimando-se o autor para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.107087-8 - WAGNER ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108716-7 - CARLA OURIQUES BERMUDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Traga a parte autora cópia completa da declaração na qual encontra-se como dependente. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109512-7 - ALDENORA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.155189-3 - JADER ANTUNES DE SOUSA ELIAS X JORGE ARIMATEIA LACERDA E OUTRO Despacho:1 - Designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado no endereço de fls. 47.2 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.157358-0 - ANDERSON DA CUNHA BENTO X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Acordo realizado não necessita de publicação. Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 494,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168157-0 - VIVIANE BITTETI SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Erro material no despacho de fl. 56, haja vista a sentença prolatada à fl. 54. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181468-5 - VICTOR TARGINO MAIA X MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Junte-se o AR de fls. 63. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.182740-0 - LUIZA HELENA PINTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X SCHEONROCK COMERCIO REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Despacho:Junte-se o AR de fls. 27. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184119-6 - GILBERTO LUIS CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Juntem-se os ARs de fls. 12 e 13. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184468-9 - TEREZA CRSITINA MAIA GOMES PINTO X CARTÃO EXTRA Despacho:Junte-se o AR de fls. 08. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186678-8 - BENEDITO DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1 - Venha a justificativa de ausência do preposto, no prazo de 02 (dois) dias. 2 - Designo ACIJ para o dia 06/03/2008, às 10:40h. 3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.193758-8 - SANDRA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193802-7 - MARIA AURINA CORTES ROCHA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193864-7 - MARIA ISABEL DAS VIRGENS AUGUSTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 422218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.052515-1 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X CRISTIANE FIALHO ASSUMPÇÃO Decisão:Diante do informado pela parte-autora às fls.19, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062406-2 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X ROZINEIDE DA SILVA VITOR Decisão:1- Fls. 14 - Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077271-3 - JOSÉ SERGIO FERREIRA ALVES DE CASTRO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616) Decisão:Diante da manifestação da parte-autora às fls.74, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089501-0 - ELMIRA AMORIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO S/A Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089670-0 - PEDRO KAZAN SIMÕES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). ANA GORETTI MOURA DOS SANTOS (RJ-138901E)) BANCO HSBC Decisão:Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.189165-5 - UNIMAGEM - UNIVERSIDADE DA IMAGEM FOTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X KATIA R. ARGENTO V. S. G. CARVALHO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, mediante exame do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Publique-se e registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194690-5 - CLICIE MARIA MACHADO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195528-1 - DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO Despacho:Comprove a parte autora, na audiência a ser realizada na próxima semana, o seu endereço em área de competência deste JEC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196305-8 - HELENICE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X BANCO HSBC Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito da pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.196954-1 - GERALDO VALLE NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CAMPANI (RJ-141000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197217-5 - VANIA PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:Conforme se verifica na petição inicial, o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.010675-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RAPOSO X CELL PAGER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIN CAFFEO DE ALMEIDA (SP-146472), Dr(a). ANA PAULA LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-087126E) Despacho:Fl. 163 v. Renove-se a diligência, conforme requerido pela DP. Após, voltem conclusos para realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2002.800.021607-6 - RENATA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PRONTO COMPUTER (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Havendo indício de encerramento irregular das atividades da ré, e ante a norma dos artigos 28 do CDC e 50 do CCB, DEFIRO o requerimento de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré. Incluam-se no pólo passivo seus sócios conforme fl. 95. Anote-se no DRA. Venha planilha atualizada do débito, para fins de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.073020-5 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA FEITOSA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Fls. 214 - Diante da certidão de fls.215, devolvo-lhe o prazo. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.080070-0 - CRISPIM MARQUES SOARES X METALFRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 111 e ss: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.000917-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Despacho:Defiro a expedição de certidão de débito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155668-2 - MARCIO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 70 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194861-4 - EVERALDO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). ÉRICA DINIZ MARTINS (RJ-148438)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006060-9 - VIVIANE GOMES SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079)) X BUENOS AIRES SERVICE CENTER E OUTRO Despacho:Fl. 55: oficie-se o Juízo deprecado, solicitando a remessa dos autos da carta precatória, independentemente de cumprimento, tendo em vista a extinção do feito (fl. 41). Fl. 54: certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado. Fls. 56/57: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.007144-9 - JOSIAS CABANEZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). VICENTE SOARES ORBAN (RJ-088916), Dr(a). SA BRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) Despacho:Fls. 86 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040796-8 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 51: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.060057-4 - BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls. 101/104, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.061904-2 - MIRIAN SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Decisão:1- Diante da justificativa apresentada pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas processuais. I. 2- Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062149-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à resposta do ofício de fls.72. 2- Em caso negativo, reitere-o, assinalando o prazo de cinco dias para resposta.3- Atente o cartório para o fato de que o ofício será levado em mãos pelo patrono da parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062506-6 - MARCELO FERNANDES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/01/2008, vindo conclusos após para apreciação da petição de fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.800.062509-1 - ANDREA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 05/11/2007, vindo conclusos após. 3- Fls. 73/74 - Aguarde-se a juntada da petição acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073990-4 - ALINE ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOJAS RIACHUELO E OUTRO Decisão:1- Fls. 55 - Diante do documento de fls.56 apresentado pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. 2- Revogo a tutela deferida às fls.12, tendo em vista a sentença de fls.51. 3- Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190164-8 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X VIVO E OUTROS Sentença:Ante a ausência do autor à audiência designada, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.196247-9 - GO UP IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CÉLIO PINHEIRO RIBEIRO Sentença:Conforme se verifica na petição inicial, o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006870-8 - ANA LUCIA RAMOS DE AZEVEDO X CASA E VIDEO Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. 2- Cite-se a parte ré para audiência designada para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.071037-5 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711)) JOAO LODONIO SOBRINHO Decisão:Fls. 116 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.800.000064-9 (31994) - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) LUIZ FERNANDO LESSA CARREZEDO E OUTROS Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.007807-8 - REGINALDO DOS ANJOS DO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) JÚLIO CESAR TRONCARELLI Despacho:Fl. 163: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.042107-1 - ANDERSON CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) JAYLSON CORREA E OUTRO, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Expeçam-se os mandados de penhora, como requerido à fl. 360. \r\n\r\nProc. 2001.800.064859-4 - JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Às partes sobre fls.360/361. \r\n\r\nProc. 2002.800.063159-6 - NILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X CONSTRUTORA MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fl. 264: oficide-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.021186-0 - MARGARETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HERDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). PATRICIA ALVES DE ANDRADE (RJ-128064E)) ÓTICAS IMPERADOR, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.800.038474-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANKLIS REIS DE ANDRADE (RJ-136297E) Despacho:Fl. 187: esclareça-se quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STF (fl. 183) \r\n\r\nProc. 2003.800.090216-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré em relação à fl.376v.2- Fls.377 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.149683-6 - (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). LORENA MATOS ALEIXO (RJ-148850E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.158005-7 - CÉSAR AUGUSTO BÔTTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:1- Fls. 143. Diante da manifestação da parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.042940-4 - LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922), Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109), Dr(a). PAULO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-066167)) PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fl. 158, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.062460-2 - RICARDO DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRI CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:1- Fls. 235/238 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.005591-9 - JOSE DE SANTANA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) A. B. B. R - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO E OUTRO, Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema, datada de 1º de novembro de 2007, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.032119-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Despacho:Fls. 130: ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.125452-3 - ADELSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:1- Fls. 100/101 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149304-9 - LUCIMAR FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X BERNARDO TULIO CYTRYBAUM E OUTRO Despacho:À parte-autora sobre a certidão de fls. 48, devendo, no prazo de cinco dias, fornecer o CNPJ da ré (Administradora de bens Seven Ltda). \r\n\r\nProc. 2006.800.002886-4 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043152-0 - KATIA TATIANA DOMINICES BAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) DUANNA 109 COMERCIO DE DECORAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 64/65: nada a prover, diante da sentença de fl. 62. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.061038-3 - SANDRO JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré sobre fls.166v, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.119340-8 - RICARDO SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Intime-se a parte ré para, através de documento hábil, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.162915-6 - MAGDA MAGGESSY MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Fls. 122/124. Retifique-se a planilha apresentada, deduzindo-se o valor que já se encontra depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.162949-1 - DANIELE CANABRAVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X TELEFUTURA Decisão:Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls. 75/76, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.210417-1 - JULIO CESAR VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X SAIBERCENTRO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211804-2 - LUIS AMERICO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.013854-4 - RUI VALTO PINEHRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CASA BAHIA Decisão:1- Fls. 28 - Diante do documento de fls.30 apresentado pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I.2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024401-0 - LUIZ ALBERTO GUEDES GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032838-2 - ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X YTOP SHOPPING DAS ESQUADRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora quanto ao valor depositado à fl. 123.3- Providencie o cartório a juntada do ofício que consta no sistema.4- Intimem-se os réus a complementarem o depósito no valor apurado à fl. 128, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.034134-9 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Despacho:Fl. 66: venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.041593-0 - CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:1- Fls. 172 e 181.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora sobre os depósitos efetuados e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045352-8 - ODETE SERAFIM DOS SANTOS RODA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.050802-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061744-6 - SILVANA AMARO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) Despacho:Designe-se audiência de conciliação. Intime-se a parte-autora por D.O.Cite-se a ré, por AR, no endereço fornecido pela parte-autora às fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.076260-4 - AILTON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Fls. 28/29 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076431-5 - PATRICIA PIMENTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Fls. 31/35 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076744-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1- Fls. 48/49 - À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076837-0 - ANA AUGUSTA SERRA NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 11/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.077756-5 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Fls. 31/32 - À parte-autora sobre o depósito e para informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078102-7 - CAROLINA LEAL MARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 10/01/2008.2- Após, certifique se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.078189-1 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Decisão:1- Fls. 71/72 - À parte-autora sobre o depósito e para informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083900-5 - ANTONIO CESAR FRANCO SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.105031-4 - ROSILENE GUIMARÃES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X VELOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Chamo o feito à ordem, eis que foi recebido apenas o recurso interposto pela parte autora (fl. 167). Recebo o recurso interposto pela ré em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126484-3 - FLAVIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Providencie o cartório a juntada da petição datada de 10 de dezembro de 2007, que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.145456-5 - SERGIO RODRIGO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Intime-se o segundo réu (HSBC) a efetuar o depósito do valor da multa (R$ 120,00), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.145804-2 - RODRIGO ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada das petições e do ofício que constam no sistema Comarca datados de 07/01/2008, 07/01/2008 e 30/11/2007, respectivamente. 2- Após, serão apreciadas as petições de fls.66/69. \r\n\r\nProc. 2007.800.155158-3 - GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da certidão de fls.65, deixo de receber o recurso interposto pela parte-ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156520-0 - EDIMAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls. 68, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.158909-4 - PEDRO ROBERTO GOMES X SERGIO JERONIMO ABREU DA SILVEIRA Despacho:Fls. 21 - À parte-autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.159074-6 - MONICA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO Despacho:Tendo em vista que o mandado de pagamento já foi expedido às fls.71 e diante da manifestação da parte-autora às fls.74, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169729-2 - WILSON COELHO DA SILVA X LG ELETRONICS DE S. PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:1- Fls. 44/45 - Anote-se onde couber o nome da advogada da parte-autora. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.183515-9 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 - 14:30H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.190105-3 - ZOZIELLI CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a exclusão da primeira ré (Mobilitá Comércio e Indústria Ltda) do pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. 2- Defiro a inclusão da Gradiente Eletrônica S/A no pólo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber. 3- Tendo em vista que o AR de fls.08 não foi localizado pelo cartório, conforme certidão de fls.19, redesigne-se nova AC, intimando-se a parte-autora por D.O. Cite-se a primeira ré (Gradiente Eletrônica S/A) por AR e a segunda ré (Lojas Americanas) por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194683-8 - TATIANI MENDONÇA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Conforme se verifica na petição inicial, o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194846-0 - CARMEN LUCIA BARRETO CARAM X R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA - TELEGUIA Sentença:Conforme se verifica na petição inicial, o domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195821-0 - GUSTAVO NOGUEIRA DAMACENO X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência de conciliação (24/01/208), aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.195884-1 - GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (RJ-144717E)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema, datada de 10 de janeiro de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.195927-4 - PAULO DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.195933-0 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X VIVO S. A Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.195967-5 - VERONICA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.195968-7 - PATRICIA ESTAKY CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.195985-7 - SIMONE NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.195994-8 - ANTONIO CARLOS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.196024-0 - CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X TURMA DA ALEGRIA FESTAS E EVENTOS Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.196488-9 - FERNANDO ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X ADIDAS DO BRASIL LTDA Despacho:Comprove o autor, até o dia da audiência de conciliação, o seu domicílio em área de competência deste JEC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196896-2 - JARDIM ESCOLA JEITINHO VIVER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.A ré é empresa pública da União e, como tal, não pode figurar no pólo passivo da presente ação, conforme disposto no art. 8º da Lei 9099/95.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95.Sem custas.Defiro desentranhamento de documentos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.197033-6 - KARLO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X VIVO S/A Sentença:Conforme se verifica na petição inicial, o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008883-5 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1993.800.000087-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). DANIEL CORREIA BORGES (RJ-113186E), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Despacho:Fl. 287. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.000368-8 - FAUSTO SILVA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS S/C LTDA Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, a cópia do atos constitutivos da ré. Após, voltem conclusos para exame de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2003.800.004719-0 - MANOEL MÁRCIO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) SOUSA TRAVEL SERVICE LTDA. E OUTROS Despacho: Fl. 119. Expeça-se ofício apenas à Receita Federal, para fins de informar o endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.800.002884-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Reitere-se, com urgência o ofício expedido ao SERASA (fl. 64), eis que não foi respondido. Deverá ainda tal banco de dados informar o período em que o nome da autora permaneceu negativado pela ré. Com a resposta, dê-se ciência às partes e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.004692-0 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 121/122: com razão a parte ré, eis que não cabe incidência de correção monetária e juros sobre a multa diária. Retifique a parte autora a planilha de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.800.040813-2 - MARA REGINA RIBJEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X PROMOVEL SERVIÇOS S\\A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Venha aos autos, cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.065251-1 - ADILSON DE JESUS FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ANDISA INFORMATICA Decisão:Fls. 61 - Diante da certidão de fls.62, devolvo-lhe o prazo. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173452-3 - MARIA DE FÁTIMA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182241-2 - SIMONE DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls. 101/102, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.186005-0 - GUILHERME LEMOS SANT`ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGIA CORDEIRO BANDEIRA (RJ-139910), Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do embargado quanto à fl. 161, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.209510-8 - ELIANE FERREIRA HOLANDA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante da certidão de fl. 108, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029881-0 - EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Decisão:Fls. 162/163: com razão à parte ré, eis que a condenação foi imposta à parte autora. Dessa forma, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor de fl. 151, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061253-9 - ANDREA DA CONCEIÇÃO GOMES CINTRA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X WHIRLPOOL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA ROCHA BARRETO GONÇALVES (RJ-141410), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Consultando o sistema Comarca, verifica-se que existem 04 (quatro) petições a serem juntadas aos presentes autos, datadas de 01/11/2007,24/08/2007,24/08/2007 e 20/08/2007. Providencie o cartório sua juntada. Após, será analisada a petição de fls.143/144. \r\n\r\nProc. 2007.800.062029-9 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1- Fls.83- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062165-6 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Diante dos depósitos efetuados pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.56v, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067541-0 - ROSILENE CARDOSO X CSC BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (SP-073537) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068641-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca, datada de 14/01/2008. 2- Fls. 62/66 - À parte-autora. 3- Fls. 67 - Aguarde-se a juntada da petição acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073533-9 - DANIELY MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X ZEIDO COMÉRCIO DE BIJUTERIA E ACES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:1- Fls. 76 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora.2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073723-3 - WILLIAN DE AZEVEDO TIRAPELLI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:1- Diante dos documentos apresentados pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. 2- Defiro o desentranhamento somente dos documentos originais juntados pela parte-autora, mediante a substituição por cópias.3- Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074789-5 - SUELLEN JOSIANE PRAZERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.45, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078291-3 - MARIA TEREZA UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Decisão:1- Fls. 84/85 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121477-3 - HELIO JOSE MACHADO X PAULO NIEYMER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320) Despacho:1- Retifique-se o nome do réu no pólo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber. 2- Antes de designar nova audiência, esclareça a parte autora se pretende prosseguir com o feito apenas em face do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.127011-9 - ALCEBIADES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137910-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA CARVALHO X VIVO Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora (fl. 36).2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139299-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Fls. 51/52 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. 4- Fls. 51- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.160436-8 - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS DIAS X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.82/85.2- Certifique o cartório se houve devolução da guia de depósito judicial retirada pela parte-ré às fls.87. 3- Fls. 88/89 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.190280-0 - IVANIZE DOS SANTOS AMARAL ABRAO (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Despacho:Cite-se a ré no endereço informado na AC, observando-se a data de audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194919-0 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o autor, até o dia da audiência designada nos autos, o seu domicílio em área de competência deste JEC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.195574-8 - LUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EDITORA GLOBO E OUTRO Despacho:Providencie o cartório a juntada da petição data de 10 de janeiro de 2008. Após, aguarde-se a audiência para a próxima semana. \r\n\r\nProc. 2007.800.195706-0 - ALLAN KELMAN AJUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.29 e da documentação apresentada às fls.30/31, retire-se o feito da pauta do dia 23/01/2008. 2- Redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.195918-3 - FELIP PICALHO DOS SANTOS X BANCO HSBC Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.195943-2 - (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) MARIA HELENA DE LACERDA BARBOSA) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.195948-1 - (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) ANTONIO NEVES FILHO) X BANCO ABN AMO REAL S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.197001-4 - CESAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito da pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.198506-6 - AMABEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito da pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.198507-8 - AMABEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X UNIBANCO S/A) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito da pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nId: 422212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.111208-3 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS Despacho:1 - Nada a prover, pois já há sentença nos autos. 2 - Diante de fls. 15, isento a parte autora das custas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.171456-0 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (RJ-163210E)) WALTINA DA GAMA RODRIGUES, Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674), Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). MORGANA DA COSTA FARIA (RJ-144792E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.114300-7 - RENATO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). ROBERTA AQUINO BULCÃO DE MORAES (RJ-140312E)) BANCO SANTANDER VISA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-153060E), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-138040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.098099-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:1 - Não havendo manifestação da parte ré, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 148. 2 - E. carta precatória no endereço de fls. 150 quanto à diferença devida. \r\n\r\nProc. 2004.800.033952-0 - SUELI MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:1 - Numerem-se os autos imediatamente. 2 - Diante do depósito realizado às fls. retro, efetuei o desbloqueio nos termos da minuta em anexo. 3 - Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.094876-8 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Ao cartório para a localização do 2º volume do processo em epígrafe. Após, votlem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.098346-0 - MARCIA CICERA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo ser observado que o valor de R$ 491,77 deverá ser em nome do patrono que elaborou as contra-razões. E. mandado de pagamento no valor de R$ 82,62 para a parte autora. Quanto ao valor restante, e. mandado de pagamento para a ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127511-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Decisão:Fls. 37 - Defiro como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.128818-1 - CATIA MARFORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142955-4 - RICARDO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - E. mandado de pagamento de fls. 96, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Considerando que o depósito de fls. 53 foi realizado em banco que não mantém convênio com esta Instituição, nesta data, efetuei o bloqueio on-line da quantia de R$ 4.012,19 nos termos da minuta em anexo, devendo a ré diligenciar para rever seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.113350-3 - MAGDA RITA MUNIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Venha o atestado médico original. \r\n\r\nProc. 2006.800.128028-7 - LUCIO MARIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique-se sobre fls. 149. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.201686-5 - MARIA DA GRAÇA MARTINS DUMANS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 243 - Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.211957-5 - CARLOS ANTONIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:1 - Diga a parte autora sobre fls. 128/129 e fls. 137/138. 2 - Os autos dever ser numerados corretamente a partir de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.800.009713-0 - IARA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS CIVIL E MILITAR-ABRASPE E OUTRO Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026654-6 - JOÃO CARLOS ALEIXO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X BRADESCO SAUDE S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031286-6 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031340-8 - ELENIR SILVESTRE DIAS DORIA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:E. mandados, devendo ser observada a verba relativa a honorários. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067056-4 - KATIA SILENE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA GOMES (RJ-145661)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1 - Fls. 64 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento. 2 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.081212-7 - RICARDO EURICO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandados de pagamentos. Diga a parte autora se dá quitação, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4 - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Oficie-se ao Serasa a fim de que o nome da parte autora seja retirado de seus cadastos até ulterior deliberação. Certificados, subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.102407-8 - JORGE LUIZ DE SOUZA X LIGHT Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107239-5 - ANA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.110901-1 - PAOLA REGINA MORAES WISNESKY SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X CLARO S. A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111871-1 - WAGNER CAVALCANTI MANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112492-9 - AILTON SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o documento original de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.800.113742-0 - MARCELO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122720-2 - FABIANA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123791-8 - MALVINO JOSE PEIXOTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133455-9 - LINDALVA TOMAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO S. A Despacho:Venha procuração que dê poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.800.144953-3 - MAGALY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 65 - Indefiro diante do disposto no art. 184, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150075-7 - EUGENIO BAETA VON INDELT X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157937-4 - EVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X SKY Despacho:Cite-se o réu no endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.165424-4 - JOSE VALDERI MENESES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.189897-2 - FABIANO NASCIMENTO LIRA X BANCO HSBC Despacho:1 - Fls. 14 - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.019362-2 - MANUELA RIAL VIEITES GRAÇA X FLAVIO JOSE DA COSTA Despacho:Fls. 30 : Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.072230-7 - ALFREDO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) RIO MASSA ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Fls. 171/172: Estando corretas as custas recolhidas, expeça-se certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2004.800.089023-5 - JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X INKMASTER (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da efetivação da transferência determinada às fls. 213. 2 - Com a vinda da resposta do referido ofício, caso positiva, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.026833-2 - MARIA DO CARMO LADEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME Despacho:1 - Expeça-se certidão de crédito conforme requerido às fls. 68. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097870-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1 - E. mandado de pagamento do depósito de fls. 396, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.006641-5 - EDSON GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041842-3 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.073085-6 - MARCIO ANTONIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092395-6 - IROSILDA PEREIRA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121870-3 - ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132915-0 - EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 153 e ss. - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.156106-9 - PAULO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Considerando o resultado do MS impetrado, certifique-se o trânsito em julgado. nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170714-3 - CARLOS ANTONIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170717-9 - FATIMA MARIA MENDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172512-1 - RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - À parte autora sobre fls. 111 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.173981-8 - (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177971-3 - ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) CASA & VIDEO Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182683-1 - ROSE MARY DE ARAUJO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LUIZ MARCELO TEIXEIRA LUBANCO Despacho:1 - Fls. 57 - Indefiro, pois o Executado é pessoa física, não sendo possível ao Juízo evitar que a penhora on line, eventualmente, recaia em verbas de natureza alimentar do mesmo. 2 - Desentranhe-se o mandado de fls. 54/56, encaminhando-o à Central de Mandados para efetivo cumprimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209593-5 - LINDACI AMBROSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212274-4 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1 - Fls. 103 - Diga o executado se insiste no requerimento de fls. 103, tendo em vista que o valor apontado foi objeto da transferência determinada às fls. 100/102. 2 - Aguarde-se ofício de confirmação da referida transferência oriundo do Banco do Brasil. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.005933-4 - JACOB DE CASTRO HANNA NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015307-7 - SONIA MARIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021397-9 - IVANILD COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBICARD E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021838-2 - VERA LUCIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Considerando a justificativa apresentada, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022693-7 - ALEXANDER FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022908-2 - EMERSON LUIZ MAZZINI (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X PRIMOVIES Despacho:Fls. 50 - Indefiro, pois trata-se de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.023692-0 - DULCE CUCCO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.024048-0 - ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024552-0 - JOSE RAMOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 102 e ss. - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.038304-6 - JOSE IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Os documentos acostados mostram que o autor já providenciou o pagamento das taxas. Por outro lado, os documentos requeridos às fls. 311 já se encontram nos autos e, por isso, não se justifica a inércia da ré. Assim sendo, comprove a ré, em 48 horas, o cumprimento da obrigação imposta às fls. 297, sob pena de multa diária que arbitro, inicialmente, em R$ 50,00. Frise-se que o termo a quo para fluência da multa permanece como estipulado às fls. 297. \r\n\r\nProc. 2007.800.043899-0 - LENILSON DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058261-4 - MARCELA BRGA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065841-2 - MARIZETE SCHIMMELPFENG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065857-6 - RONALDO DUARTE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.076486-8 - RUBENS RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) VIVO \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.085241-1 - MARIA RODRIGUES BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099983-5 - CLEA MARIA DE BARCELLOS COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104884-8 - ALEXANDRE FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X LG ELETRONICS D AAMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107869-5 - LUIS ADONIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS / CARTAO MARISA-CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109838-4 - ARINETE APARECIDA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110300-8 - JOAO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111054-2 - LEIDE SONIA FERNANDES TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Fls. 38/39 - E. mandado de penhora portas a dentro. 2 - Fls. 46 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111784-6 - CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X VIVO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.112725-6 - NELCY IPIFANIA DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.113334-7 - REGINA LUCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNICARD S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113771-7 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E. mandado de pagamento imediatamente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113848-5 - NEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116997-4 - DELSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118525-6 - VANESSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118904-3 - WELLINGTON LUIS AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X BANCO FIAT S/A Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 84/85. 2 - Considerando que já há sentença nos autos e diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, e. mandado de pagamento da quantia depositada. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121559-5 - MAURO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X VIVO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122777-9 - ALEXANDRE BARROS FREIRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO REAL ABN AMRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.128759-4 - MARIA DE LOURDES ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128942-6 - ZELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES (RJ-137653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.131582-6 - ANDREYA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.139844-6 - PERICLES ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.141556-0 - FRANCISCO GUIMARAES NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.142205-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X TELEMAXI CLUBE DE BENEFICIOS LTDA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142311-8 - ROSANE NAYLOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CREDICARD CITI Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142753-7 - CLAUDIA CRISTIANE FLORENCIO DO ESPIRITO SNTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143801-8 - PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146484-4 - DENILSON DA SILVA LINCH (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TIM CELULAR Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148023-0 - MILTON CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148639-6 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X JORNAL O GLOBO E JORNAL EXTRA - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Considerando a justificativa apresentada, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149946-9 - MARIA JANE DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149961-5 - EDUARDO LUIZ BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150121-0 - SANDRA SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151694-7 - JOVELINA BELTCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Fls. 40 : Diga a parte autora. 2 - Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153617-0 - FABIO CADETE FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TAM LINHAS AEREAS Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Defiro o prazo de 20 dias para a juntada de novo endereço da ré. Com a juntada, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157498-4 - ADILSON DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.158640-8 - LORIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BRADESCO S/A Despacho:1 - fls. 13 parte final - Anote-se onde couber. 2 - Cumpra o signatário de fls. 13 o art. 45 do CPC. 3 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163511-0 - SIMONE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164935-2 - CALUCHA FURTADO GARCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165349-5 - GILVAN CANDIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168407-8 - VICENTE DE FREITAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178796-7 - VERA LUCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181956-7 - ANDRE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189966-6 - IEDA PINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Anote-se a prioridade requerida. Aguarde-se a AC já designada, uma vez que não há pauta para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.191023-6 - MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192339-5 - IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Fls. 25 e ss. - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.195890-7 - NAIARA MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196413-0 - ARACY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196484-1 - MR. POSTMAN TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X UNIMED RIO COOPEERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO -RJ Despacho:Venha certidão da JUCERJA de enquadramento atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197223-0 - ISMALE TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 14 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.004287-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.010769-6 - LUCIA ELISA DA CUNHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SULAMERICA SAUDE Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré autorizem, em até 72 horas, o tratamento médico necessário, com a utilização da substância INTERFERON PEGUILADO PEGINTRON ASSOCIADO À RIBIVIRINA, sendo vedada qualquer tipo de de limitação na aplicação das doses, de acordo com as prescrições médicas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). E. mandado de intimação para o cumprimento imediato da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012805-5 - ROSANI DA CUNHA GOMES X NET RIO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil rais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013196-0 - JOSUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CEG Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.024783-4 - MANOEL PATRÍCIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA DO MAR FERREIRA GORDILHO (RJ-082650E), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 308, observando-se fls. 311. \r\n\r\nProc. 2002.800.119179-8 - FABIO MERCIER CALCALVARA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) CONTINENTAL BANCO S\\A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 256 e 262-v. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.800.073464-8 - CELMIR WAGNER GAMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.134985-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:E. novo mandado devendo serem observados os poderes específicos. Nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.038744-6 - CLEA TOURINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.003860-0 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA (RJ-054693) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.081278-0 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016151-5 - AGUINALDO CAMPOS SUMAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096603-7 - CARLOS HENRIQUE MANSO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E)) CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). PABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA (RJ-155574E) Despacho:1 - Fls. 157/158 - Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. 2 - Aguarde-se o ofício oriundo do Banco do Brasil confirmando a transferência determinada às fls. 155/156. Após, e. mandado de pagamento à parte ré, tendo em vista o depósito de fls. 158. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.171020-8 - JOSE FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185243-0 - SOLANGE FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209419-0 - GERALDO SIMPLICIO DA SILVA FILHO X PROMONT CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.215776-0 - MIGUEL ANGELO CARVALHO X PONTO FRIO Despacho:Nada a prover, uma vez que os documentos acostados não servem para comprovar a ausência das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.001852-6 - INEZ ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007148-6 - VITOR MANOEL FERNANDES CASEIRA X ANDRE RICARDO MEDINA Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada, de acordo com o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008857-7 - ELISANGELA TEIXEIRA PINTO ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LOJA 82 Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.010165-0 - ALEXSANDER CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:1 - Diante do teor do ofício de fls. 101, determino o imediato desentranhamento de fls. 91/92 a fim de que as mesmas sejam juntadas ao processo correspondente. 2 - Intime-se a parte ré, por DO, para pagamento do quantum de fls. 88, em até 10 dias, sob pena de realização de penhora on-line. 3 - Certificados e não havendo manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015656-0 - CÉLIA VAPOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA _ SONOLEVE E OUTROS \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016802-0 - CLARINETE DE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029028-7 - JOANA D'ARC DO ESPIRITO SANTO PERIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELERJ CELULAR (VIVO) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031592-2 - ANDREA CAVALCANTI MATOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054175-2 - IOLANDA RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.067366-8 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X RUBEM DUARTE KLEIN Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069376-0 - FABIO GIANINI RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X CLARO S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072773-2 - NILZA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:1 - Cite-se e intime-se no endereço de fls. 63 para a audiência de fls. 60. 2 - Após, aguarde-se a referida audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.073605-8 - LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Certifique-se quanto às contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078345-0 - AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR X BANCO PANAMERICANO Despacho:1 - Intime-se o depositário para que efetue o depósito, em 48 horas, sob pena de prisão. 2 - Certifique-se quanto à oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083274-6 - DENIZE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.084969-2 - MARIA DA GLORIA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X ASB FINANCEIRA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097245-3 - MARCIO JOSE PACHECO PIRES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097439-5 - SALVADOR ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Forneça a parte exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.100430-4 - ROZELI PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELOI FERREIRA DE ARAUJO (RJ-091461)) X BANCO ITAU S. A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.101690-2 - GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102540-0 - MARIA CATARINA DOAS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103662-7 - LEYLA CARNEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Diante da duplicidade de valores efetuados pela ré, determino que seja expedido mandado de pagamento para a partea autora do valor de fls. 79 e para a parte ré do valor de fls. 76. 2 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.104917-8 - ROBERTO MARCOS MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PANAMERICANO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108768-4 - HELIO BARBOSA CORREA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111217-4 - MARIA DE SOUZA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS Despacho:1 - Fls. 108 - Certifique-se. 2 - Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118146-9 - JOÃO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122968-5 - RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MATOS ALVERNAZ (RJ-145372)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125250-6 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X CASAS BAHIA \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125922-7 - FERNANDO MAURO DE PINHO VELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X UBB-UNIBANCO S. A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129282-6 - JOÃO DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X ROSANE BATISTA SOUZA E OUTRO Despacho:1 - Nada a prover, pois já há sentença nos autos. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135693-2 - TANIA MARIA DA SILVA BRITO X ANT AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS Despacho:1 - Designe-se nova AC. 2 - Intimem-se e cite-se o réu no endereço de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.135707-9 - ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.156333-0 - MÁRCIA BAPTISTA FERREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160238-4 - CIRENE MARIA DE ABREU X GOL TRANSPORTES AEREOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161868-9 - SEBASTIÃO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167783-9 - JAIR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X ITAUCARD Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170858-7 - ROSANA LEONOR DO CARMO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao empréstimo no valor de R$ 223,01, em até 10 dias, sob pena de multa do triplo que vier a ser debitado indevidamente. Oficie-se ao Setor de Pagamento da Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão comunicando tal decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187240-5 - MAURA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 35 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189664-1 - LUCIANA DOS SANTOS DRUGOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.193459-9 - JOSÉ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196004-5 - LIANA LISSANE CARDOSO LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.011931-5 - LIVIA MOREIRA GUIMARAES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente à parcela da consignação do empréstimo no valor de R$ 302,58, em até 5 dias, sob pena de multa do triplo que vier a ser debitado indevidamente. Oficie-se ao Setor de Pagamento da Previdência Social comunicando o teor da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.012465-7 - MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nId: 422214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.005948-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls 33. \r\n\r\nProc. 2006.803.009167-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.002075-4 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002750-5 - GUILHERME ERNST MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006797-7 - EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X ALZIMAR FERREIRA MATINS Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.720,01, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009429-4 - LI BENLIANG (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010995-9 - EUDMAR LEANDRO OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Despacho:Indefiro a inclusão de MotoCar no pólo passivo, em razão de não anuência do autor. Ressalte-se que não há intervenção de terceiros no rito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.010103-7 - LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315)) X VALÉRIA BEGLOVA Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação (fls. 26), HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - SERGIO SOUZA CRUZ X ML INDÚSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:1) Renove-se a diligência de fls 152. 2) Penhore-se \"on line\" as contas dos sócios da 1ª ré (fls 165), tendo em vista a decisão de fls 97/98 e a ordem legal prevista no art 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.001847-0 - ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892)) AUTO ESCOLA EX-PRACINHAS, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Cumpra-se fls 110, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.803.013613-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) RIO MED SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.001790-0 - TERESA CRISTINA JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ou não quitação, tendo em vista aque tal intenção não ficou clara a fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.803.002839-8 - JOÃO ANSBERTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) LAUNDROMAT LTDA, Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Tendo em vista que já há valores depositados pela ré, intime-se o autor para apresentar em 05 dias a planilha com o valor correto da diferença devida, a fim de que seja reduzida a penhora de fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.803.010683-0 - MARCELO LUIZ TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X PMP- PRÉ MOLDADOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2006.803.011143-5 - MARLY DE MORAES HONORATO X BANCO MATONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que as solicitações da penhora do valor de R$ 3.696,00, protocolo n° 20080000063307, apresentou-se com saldo negativo.Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011852-1 - MARIA DIONYSIA RODRIGUES FERNANDES X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012128-3 - PARAGUASSU DE ASSIS PATROCLO X HENRI GUSTAVE BISE Despacho:Reconsidero a decisão de fls 59, tendo em vista a parte final do acordo de fls 29. Intime-se o réu para efetuar o conserto no seu imóvel. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012988-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000219-3 - EDUARDO NABINGER (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000298-3 - BERNARDO BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001488-2 - MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) UNIÃO PREVIDÊNCIARIA COMETA DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001745-7 - OLSEN ALBERTO DE ARAÚJO NETO X AUTO LOCADORA AMAZON LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001771-8 - SANTINA DE LIMA GALENO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) UNIMED RIO, Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001946-6 - MARIA HELENA AVENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Intime-se o depositário para apresentar guia paga (fls 42) no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2) Prossiga-se em execução (fls 51 e 57). \r\n\r\nProc. 2007.803.003384-0 - MÁRCIA DANIÉLE LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ITAÚ PERSONNALITÉ (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). LEANDRO QUEIROZ PINTO (RJ-130887) Despacho:Tendo em vista que a sentença foi mantida pela súmula de fls.125, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004867-3 - SANDRA GONÇALVES DA ROCHA X CCE Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005115-5 - REGINA CORRÊA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005139-8 - LINDOMAR DO ROSARIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005254-8 - LYLIA COUTINHO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que as solicitações da penhora do valor de R$ 1.250,21, protocolo n° 20080000065600, apresentou-se com saldo negativo.Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005636-0 - SÔNIA MARIA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006266-9 - MONICA MARTHA KÖPFER CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA (RJ-145592)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006589-0 - TERESA CRISTINA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361), Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) UCAM - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - FACULDADES DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS DO RJ -, Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006831-3 - ALFREDO DUARTE NETO X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - FORMOS ART DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que as solicitações da penhora do valor de R$ 6.340,04, protocolo n° 20080000065777, apresentou-se com saldo negativo.Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007059-9 - PAULO ERNANI VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF (fls 76). 2) Cumpra-se fls 83. \r\n\r\nProc. 2007.803.007254-7 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Acerca do Recurso de fls. 63-78, defiro a gratuidade, tendo em vista os documentos apresentados às fls. 80-89. Subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007291-2 - PAULO SÉRGIO FERREIRA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007578-0 - MARIA LUCIA CALDAS AVELINO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008254-1 - IRENE MARIA MAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BANCO SANTANDER BANSEPA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade no Recurso de fls. 85-92, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.803.009485-3 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.009500-6 - SÉRGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009815-9 - ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO (RJ-139685)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009932-2 - INCEBORG GISELA MATHILDE HARLTL (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010024-5 - ELINOR PINTO GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010034-8 - JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X BANCO BMG S/A Despacho:Tendo em vista a documentação juntada às fls. 38-43, isento a parte autora das custas nas quais foi condenada na sentença de fls. 36. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010094-4 - WASHINGTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010375-1 - JOANA SILVA CORRÊA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica designado o dia 02/ 04 /2008 às 14 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010500-0 - JOSÉ LUIZ GERALDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MILANO BARBOSA GONÇALVES (RJ-141809)) X UNIMED RIO Fica designado o dia 02 / 04 /2008 às 16: 00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010545-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/04/2008 - 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.803.010553-0 - ROSÂNGELA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Fica designado o dia 02 / 04 /2008 às 15 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2008.001.013686-6 - JOACHIM KOSS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.001083-9 - BEATRIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X EDNA FANTINI MAULLER Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X JOSÉ OLYMPIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001748-2 - ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X RENATO GUIMARÃES SOARES Intimação para comparecimento à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/04/2008 - 14hs \r\n\r\nProc. 2007.803.006085-5 - MEGA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X JUSSARA PRATES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - FRANCISCO ARRAIS ROSAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS (RJ-126235)) YORDAN CIRILLO, Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido às fls 53. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.001810-0 - ELIANE MARQUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) LINEA MOBILI IND. E COMERCIO DE MOVEIS EM GERAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que as solicitações da penhora do valor de R$ 24.560,00, protocolos n° 20080000063136 e 20080000063138, apresentam-se com saldo negativo.Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.803.006961-6 - KADJA RICHARD DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANELLA MASELLI (RJ-100266), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS FARIA (RJ-137695), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) CIDADELA S. A. E OUTROS, Dr(a). RAPHAEL DAYRELL HACHIYA D'ANAQUIM CRUZ (RJ-135894E), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que as solicitações da penhora do valor de R$ 5.434,47, protocolo n° 20080000058762, apresentou-se com saldo negativo.Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.008969-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:Retifique-se a planilha de fls 280, pois somente as contas de fls 281/286 apresentam cobrança de \"pulsos além da franquia\". \r\n\r\nProc. 2004.803.000187-0 - LK MIL MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) CARFACIL CENTRO DE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 2.660.00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.803.006559-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). RENATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E) Despacho:Em execução no valor de fls 42, uma vez que o autor comprovou que ainda permanece o débito em seu nome. I-se a ré para cancelar o d´rbito, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2004.803.007006-4 - ANDREA DE SOUZA E LIMA X LUZIA FERNANDES DA SILVA Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2004.803.010013-5 - PAULO AUGUSTO SZAMEITAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) ALEXANDRE PEREIRA CORREA, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que as solicitações da penhora do valor de R$ 8.450,00, protocolo n° 20080000065198, apresentou-se com saldo negativo.Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.005561-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.013138-9 - JOSÉ POTXCI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189), Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452), Dr(a). THIAGO COSTA STRAUCH (RJ-134766E), Dr(a). PAULO WAGNER SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-116043E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ (RJ-143737E) Despacho:Nada a prover face à sentença de fls 171. Diga o autor se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - MARIA THEREZA PEREIRA OSORIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.002854-4 - FLAVIANE CRISTINA FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X EDITORA VIC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046093), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que as solicitações da penhora do valor de R$ 1.300,00, protocolo n° 20080000065619, apresentou-se com saldo negativo.Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) PONTOS CARDEAIS ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA., Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007425-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fls 99. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009549-1 - DANIELE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X TV SKY SHOP S/A(SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Nada a prover face à sentença de fls 91/92, que julgou extinta a execução da multa, com fulcro no art 794, I do CPC. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.011621-4 - ELMITON NOBRE SANTOS X PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Intime-se o Depositário Judicial para anexar comprovante aos autos, conforme requerido a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.803.012886-1 - REBECA BITTENCOURT RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls 98 e sobre as alegações de fls 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.243904-9 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X MARCELO LOMBA DO NASCIMENTO Despacho:Agurde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.263984-1 - VALDICEA RAMOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA (fls. 10), na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000053-6 - CRISTIANE ALBUQUERQUE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000314-8 - PAULO FERNANDO SCOFIELD DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X SAPATEC MARCENARIA SOB PROJETOS Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.803.000373-2 - MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA (RJ-119078)) X LOJAS AMERICANAS S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000386-0 - MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 66).Expeça-se alvará para levantamento junto à CEF (fls. 50/51). Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.000414-1 - RONALDO LELIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO LÉLIO CHERMAN (RJ-100070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000660-5 - LUANA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000941-2 - LUIZ ALBERTO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Observando-se o cumprimento do acórdão de fls. 80, traga a parte autora, planilha com o valor de R$ 3.000,00 atualizados monetariamente e acrescido de juros desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001176-5 - LIVINGSTONE TROBILIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001462-6 - VANDERLEI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001811-5 - EDSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:Fls. 112: tendo em vista a plena quitação ofertada, Expeça-se mandado de entrega em favor da patrona, em face da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.803.002556-9 - BARBARA DA SILVA ROBALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002581-8 - MIGUEL FABRICIO CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002616-1 - MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:1) Em execução (R$ 1.400,00). 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.002623-9 - PRISCILLA MARTINS PORTO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002941-1 - ELIANE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003437-6 - GUSTAVO DE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003508-3 - FLAVIA NADAF DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 77. Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto a CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003627-0 - JOANA VERAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X RESTAURANTE KIOTO DELIVERY (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) CUMPRA- SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004012-1 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X UNIBANCO S/A (AGÊNCIA 0383) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 85, expeçam-se os mandados conforme ali requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.004204-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). LIDIA FORNIES B M DE CAMPOS (SP-103643) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que as solicitações da penhora do valor de R$ 1.133,00, protocolo n° 20080000064895, apresentou-se com saldo negativo.Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004217-8 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X NUTIXWORLD SAÚDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Indefiro fls 39, pois já há penhora. Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004379-1 - GUSTAVO DE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X ERNOARTE- PROMOÇÃO & ARTE DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Despacho: Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.803.004578-7 - ANA LUIZA COSENTINO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X TRANSPORTES NORTE PAN RIO BAHIA UNIVERSAL Despacho:Defiro conforme o requerido. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.006107-0 - DIONÍSIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.006205-0 - SERGIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X HAPPY DAY PARK CASA DE FESTAS INFANTIS Despacho:1) Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2) Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007065-4 - RICARDO MORELIO MOYA GRAFF (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007185-3 - ELIANE FONTES ALCANTHARA X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007226-2 - SONIA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1) Não há que se falar em contra-razões por parte da ré Golden Cross, pois a autora é a recorrida. 2) Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.008989-4 - ANDRÉ CUNHA ANTERO DE CARVALHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove-se o alegado às fls 52/54, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.009234-0 - MERCEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.009244-3 - JOSÉ NILDO DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009499-3 - SERGIO ANTÔNIO FIALHO COBUCI (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES COBUCI (RJ-145646)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009607-2 - VAGNER DE SOUZA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Acolho os embargos de declaração de fls 95 para esclarecer que somente a ré Philips foi condenada, na forma da fundamentação. Assim, deve a segunda ré depositar o valor referente à condenação. Fica mantida a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.009686-2 - JOAQUIM XAVIER GUIMARÃES NATAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009877-9 - MARCELO TURANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X TCNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA. Despacho:Rejeito os embargos, pois ausentes os requisitos do art 48 da Lei 9099/95. O pedido de gratuidade será apreciado em caso de eventual recurso, quando deverá o requerente comprovar a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009967-0 - TIAGO DE LIMA CELESTINO X BANCO SANTANDER S. A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010093-2 - SÉRGIO DA FONSECA ALVES GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (RJ-140485)) X BCP S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituidos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010103-1 - ÂNGELA MARIA FERREIRA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010186-9 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X NET RIO S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010609-0 - ANA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica designado o dia 02 / 04 /2008 às 14 :30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.011178-4 - MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X BRUNO ALEXANDRE CORTES Decisão:Tendo em vista que o réu ajuizou uma ação em face da autora (Processo n.º 2008.001.016176-9), referente aos mesmos fatos, redesigno a audiência para o dia 02/04/2008, às 16:30 horas, a fim de que seja realizada audiência una, para evitar decisões contraditórias. Apensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006802-2 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X GUILHERME DA CUNHA PEREIRA Despacho:Fls.18: defiro. Intime-se a testemunha por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.013046-3 - CARLOS EDUARDO STUDART LAVANDER (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219842-3 - ANA BEATRIZ LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X TNL PCS S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.803.000157-4 - MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380), Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) AMERICO'S PRODUÇOES ARTISTICAS DE FOTOS E VÍDEOS LTDA. - ME E OUTRO Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls 234. 2) Indefiro o requerido às fls \"351\" pois não há comprovação da venda do veículo. 3) Diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.803.000708-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 26v e os documentos de fls. 38 e 48/49, determino a retificação do pólo passivo para Leonardo Andrade Dias Engenharia e Comércio - CNPJ 01.949.218/0001-50. Anote-se. Considerando o docuemento de fls. 66, que indica que a referida sociedade está inapta junto à Receita Federal, diga o autor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2000.803.000020-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-107082), Dr(a). JOÃO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905), Dr(a). IZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI (RJ-135426), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). SABRINA FERNANDES (RJ-139793E)) CARLOS ANDRÉ PEREIRA DAS NEVES E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que as solicitações da penhora do valor de R$ 4.724,77, protocolo n° 20080000055469, apresentou-se com saldo negativo.Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000396-3 - MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.005594-5 - FRANCISCO DA CRUZ DO SOUTO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONTI Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2A - WALTER DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X GISELE MENEZES DA SILVA), IARA MENEZES DA SILVA), CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.005717-0 - CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010416-0 - MATILDE RIBEIRO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Anote-se fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.803.010563-2 - MARIA DA GLORIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X BRADESCO S. A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Fica designado o dia 03 / 04 /2008 às 12 :00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.011058-5 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BRUNO HENRIQUE MILAGRES Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.264459-9 - JANETE MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.264728-0 - LISBETE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010229-1 - ANTÔNIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS Despacho:Intimem-se as testemunhas de fls 26 por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.003991-2 - SUZI CATÃO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) PLAINABEM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.002983-2 - ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SC LTDA, Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010293-8 - MICHELLE FIGUEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X DEBORA GARCIA RESTOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro fls 149. \r\n\r\nProc. 2006.803.012549-5 - MARCO ANTÔNIO SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento a maior, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012708-0 - IEDA LUZIA DE LIMA MARMELO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X LUCIA HELENA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001385-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 37 e 46). Desentranhe-se a guia de fls. 49, pois não pertence a este processo. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.002456-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (RS-062993) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004006-6 - REGINALDO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004522-2 - LUÍS CARLOS BARTH X TERRA NETWORKS BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004786-3 - RITA CECILIA DE SOUZA BUCHS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005097-7 - ELISABETH COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ITAUMASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005125-8 - EBERSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X COMPANHIA DO LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005322-0 - JÔNATAS MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005898-8 - TITO SAURET CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007416-7 - GUILHERME RENOUT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X EMPRESA MATRIZ CALOI NORTE S. A. E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007491-0 - CLEONICE DE FÁTIMA REIS CARELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Republicação do despacho de fl.117: \"Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal.\"Republicação do despacho de fl.122: \"Diga a ré sobre fl. 120/121, esclarecend acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.007873-2 - EUGENIA MARIA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007953-0 - MARCELLE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008088-0 - MAXIMILIANO BRAZ QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008180-9 - THIAGO DE FREITAS CELESTINO X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008240-1 - VANISE CAMPOS GOMES AMARAL X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008678-9 - DEBORA SILVERIO E OUTRO X COISA DE CRIANÇA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008878-6 - GECERALDA CANUTO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009147-5 - ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido às fls 75/76, pois não foi objeto do acordo. Aguarde-se o decurso do prazo para o cumprimento da decisão de fls 74. \r\n\r\nProc. 2007.803.009203-0 - MIGUEL SOARES EGÍDEO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009476-2 - HELGA SALZMANN ETTORE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009501-8 - ANA CLAUDIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009540-7 - MARIA LEONOR COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉ DICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009765-9 - ONELIA PUGIALLI FARIA DA SILVA X TECSAT VÍDEO LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009908-5 - LEAH MARY GRAY X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010236-9 - NEY DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010298-9 - LEONARD WOLLMANN (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Fica designado o dia 03 / 04 /2008 às 15 : 00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010333-7 - ROBERTO CARDOSO MARTINS TOSTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GOLD BLESS AUTOMÓVEIS LTDA ME Fica designado o dia 04 / 04 /2008 às 11: 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010505-0 - JÜRGEN DÖBEREINER (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X HOSPITAL SILVESTRE, DA ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO 7º DIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010603-0 - CARLOS ANDRÉ TELLES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X VIVO - S.A Fica designado o dia 03 / 04 /2008 às 12 :00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.011115-2 - LILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001475-0 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:Defiro fls 24. Redesigno a AC para 03/04/08, às 11 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005685-8 - SANDRA MAYER CASADO HARTL (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.008617-9 - VERA LUCIA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X RAIMUNDO JOÃO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.235110-9 - CLENICE CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/2008 Às 12:30horas o ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000538-3 - MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA (RJ-119078)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.006739-0 - DIMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X JOSÉ NILSON RODRIGUES Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.263499-5 - JOSE CIPRIANO DE MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.005197-3 - MARINO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X SUL RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.803.005409-3 - RITA ALVES BARBOSA X TAVARES LIRA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.004206-0 - DANIEL ISIDORO BORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.004347-6 - ESTER PANTOJA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) COMPUTER SHOW, Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.013328-3 - CLEIDE LIMA PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) SAGA AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E), Dr(a). MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (RJ-151956E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003551-2 - VILMA MEIRELES SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X CHRISTIAN DE SOUZA SHARP Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007047-0 - EDUARDO FELIPE MADI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES (RJ-138677)) X OIKOMENE LTDA ( ANGLOSCHOOL) (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.009516-8 - BRUNO DE ALMEIDA MEDEIROS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CBF - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). HELIO AGUIAR SANTA CRUZ JUNIOR (RJ-140887E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219627-0 - ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X GOL-LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002139-4 - JOSE SCALFONE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Anote-se fls 185. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002982-4 - MARTHA REGINA BARBIRATO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003015-2 - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003227-6 - LUIS CLAUDIO CORDEIRO ANISIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003229-0 - CHARLES JEAN ROSIER X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003336-0 - EDILVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Cumpra-se fls 103. \r\n\r\nProc. 2007.803.003409-1 - (Adv(s). Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:Cumpra-se fls 74. \r\n\r\nProc. 2007.803.003432-7 - SIMONE RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003732-8 - SANDRA MARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003835-7 - JAKELINE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003862-0 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Defiro. Cite-se a 2ª ré, VRG Linha Aérea S/A, no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.004338-9 - LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004543-0 - CARLA ADRIANA CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004646-9 - ANA MARIA DE SOUZA AUSIER CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES-BAGAGENS LL/LZ, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004684-6 - DALSON DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004689-5 - FERNANDO LENCASTRE SICURO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X ABRIGO DO MARINHEIRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005178-7 - MARCELO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006396-0 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X BANCO ABN AMRO REAL - CARTÃO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se fls 35. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006809-0 - ADELICIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:1) Indefiro fls 94, pois já há penhora. 2) Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006883-0 - ALEXANDRE BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007105-1 - ABELARDO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SILVA & RODRIGO LTDA. Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.007220-1 - CARLOS EDUARDO GISI X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007367-9 - JONATHAN LEITE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X LOJA CHILLI BEANS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.007590-1 - VANÊSSA ELISABETH SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007853-7 - TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008046-5 - ANA PAULA MENDES DE MIRANDA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008653-4 - SIDION VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008801-4 - ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA- CONCESSIONARIA AUTORIZADA CITROEN VE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008952-3 - VLADMIR OLIVEIRA LAPROVITERA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009022-7 - ROBERTO MEGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009346-0 - WERNER NEHAB (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X AIR FRANCE Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009456-7 - LILIAN BERNEET LAMPRECHT FRANK (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA LOURENCO (RJ-095469)) X EDITORA O GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a autora sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.803.009513-4 - ALLAN INACIO DA CUNHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009525-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Contra-razões já apresentadas. Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.009576-6 - ANA PALMIRA DE BARROS PRATA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X ALEXANDRE ABRÃO JNOUB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009688-6 - RAUZEM CARLOS VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A - TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009746-5 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009864-0 - ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009876-7 - JULIANA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SHOPTIME AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009928-0 - KÁTIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO (RJ-059399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009995-4 - JOICE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010379-9 - IVONE PEREZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Fica designado o dia 03 / 04/2008 às 12 : 30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010458-5 - VIVIANE SANTOS PINTON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Fica designado o dia 03 / 04 /2008 às 12 :00 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010508-5 - CARLOS AUGUSTO FRANÇA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANCO BRADESCO S/A Fica designado o dia 03 / 04 /2008 às 12 :30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.803.010584-0 - GABRIEL BARBOSA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A. Fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 - 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.011043-3 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.011049-4 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ARNALDO TOMELIN KNIBEL Despacho:Defiro. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.803.011061-5 - NAZLI FARAJ SASSON SWIRSKI (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916)) X ELECTROLUX DO BRASIL S. A. Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.011064-0 - ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267067-7 - DENISE FREITAS TONIN (Adv(s). Dr(a). ANGELA CENI DAVOGLIO (RJ-148167), Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X AIR FRANCE Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.267182-7 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAUCARD S/A), VISA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO 1 - Intime-se a parte autora para fornecer o endereço do 2º réu, não servindo a caixa postal indicada. 2 - Aguarde-se. por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.803.000468-3 - (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Oficie-se ao juízo da 6ª VOS, remetendo cópia de fls 249. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.803.008193-5 - LINDALVA BARROS MEDEIROS X SEBASTIÃO GONÇALVES MAIA FILHO Despacho:Em execução. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.803.000063-7A - FRANKLIN DELANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNE MARIE SPRINGER ALVES (RJ-047027), Dr(a). DANIELLE DORADO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-080505), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811), Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X OSWALDO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-081154), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 422221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.119280-7 - ROSANGELA IRACI DA SILVA X FRANCISCO LOURIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) intimadas as partes para AIJ: 08/05/2008 às 16:15 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.032608-6 - MARIA DULCE DE AZEVEDO CAMARA X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO] (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015528-9 - MARIA DO CARMO FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.100473-9 - JORGE MATHUIY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.113986-4 - NILTON SILVA MATIAS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.117496-7 - HELEN BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cont. Ao contador judicial. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.146573-1 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO DA COSTA X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 14:45 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.002179-3 - FLÁVIO CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X FORMO'S ART DESIGN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Ao autor sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.800.020951-4 - DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X MAISON MORE LEE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos. O fato é que a decisão atacada é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057802-7 - ROZANE APPARECIDA MAXIMIANO X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057802-7 - ROZANE APPARECIDA MAXIMIANO X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) resumo de Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais para condenar a segunda ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 99,80... JULGO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060333-2 - RENATO JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060333-2 - RENATO JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) resumo de SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00...(leitura 18/01 - entregue em cartorio em 22/01)- \r\n\r\nProc. 2007.800.070062-3 - JONATHAS VALENTIM DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.078108-8 - JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119044-6 - MARLY FERNANDES DE ARKÁ (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) intimadas as partes da AIJ : 07/05/2008 às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.119150-5 - ROSANGELA ANTUNES VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ELIAS CHEADE JACOB (RJ-040825)) X CASA FORTALEZA COMÉRCIO E TECIDOS LTDA (CASA FERNANDES) (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) intimadas as partes para AIJ: 06/05/2008 às 16:oohs. \r\n\r\nProc. 2007.800.119323-0 - JULIANA DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAROLINA DE CARVALHO BELLEI ROSSI (MG-096526)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) intimadas as partes para AIJ : 06/05/2008 às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.137743-1 - ELIELSON DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137743-1 - ELIELSON DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) resumo de sentença: ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.185000-8 - YEDDA ALVES DA COSTA X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) intimadas as partes para AIJ: 31/01/08 às 16:30 \r\n\r\nId: 422215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.006472-8 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) ONDA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 100: AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.800.169413-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SOLUAMAR LEMOS CROHARE Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I , da Lei 9099/95. Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195742-3 - FÁBIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.025036-9 - CHRISTOVAM ROBERTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CELL E CIA TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SIMONE GUIMARAES DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-091189), Dr(a). HAMILTON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-178748) Despacho: Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.126453-4 - LUCIANO ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS (RJ-084583), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.166041-2 - EDWIN JOSE LUIS ALARCON FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.011818-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. M. pagamento. Int. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019978-8 - GLEITON BERNARDINO DE JESUS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035687-0 - ROBERTO D'AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101683-5 - PAULO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102270-7 - IRANI PEREIRA THEDESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Decisão: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130703-9 - EDUARDO HENRIQUE BERGEL CONSENZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.134520-0 - FRANCISCO PRADELLA DE ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X SELEÇÕES DO READER´S DIGEST Decisão: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.171400-9 - CARLOS EDUARDO HELMOUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CASA & VIDEO. COM Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I , da Lei 9099/95. Sem Custas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.107254-4 - HILTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274)) ABN AMRO BANK, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165753-4 - ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (RJ-154141E)) G. I. IMPORT COMERCIAL LTDA Despacho:Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.133406-3 - MARIA DANIELE CARDOZO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.027366-4 - DANIELLE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (RJ-089898), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.061069-3 - PAULA CRISTINA PIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X COOPERATIVA NEW TOTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). MICHELLE PEREZ SAMPAIO (RJ-153840E) Despacho:E. M. PAGAMENTO. Fls. 380/383: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.150813-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 97, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155367-0 - ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159930-9 - THIAGO DO POÇO CHAVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO POÇO CHAVES (RJ-151616E)) CLARO S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E. ALVARÁ. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.217532-3 - ELIZABETH CHAVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012211-1 - TEREZA CRISTINA THOMPSON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: E. M. penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012272-0 - MARIA SYLVIA MUYLAERT DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.013136-7 - SILVIA REGINA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X BGN MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023531-8 - MARIA DA GLORIA DE MIRANDA ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025922-0 - RAQUEL DURAND PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E. ALVARÁ. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.026640-6 - IEDA DE MELLO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.028893-1 - ANDERSON GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046469-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.092913-4 - ACS 2005 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME X UNIBANCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.105098-3 - ERIKA SEQUEIRO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Fls. 80: Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109122-5 - MARISVALDO DE LIMA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118400-8 - FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. M. PENHORA. INT. SE REQUERIDO: E. GUIA E M. PAGAMENTO. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.123595-8 - SILEA SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COM. LTDA E OUTRO Decisão: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137927-0 - KELI CRISTIAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TELESUL SERVIÇOS Despacho:Desentranhem-se documentos em original ,mediante xerocópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140193-7 - GRAZIELLE LIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.150647-4 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.159965-8 - ALZIRA LUANA DA SILVA LIRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164332-5 - JORGE GUTIERR SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTROS Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.167738-4 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I , da Lei 9099/95.Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.169297-0 - RENATA ROMOALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S. A Despacho:FLS. 23: ANOTE-SE e PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169585-4 - SILVIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X FINANCEIRA TAIÍ Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.169588-0 - RAFAEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A Despacho:FLS. 29: ANOTE-SE e PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171016-8 - FRANCISCO CESAR PIRIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BRASIL RODO AÉREO - TRANSP. AÉREOS LTDA Despacho:Designe-se nova data Int. Cite-se / Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171786-2 - PASKOAL RADSACK MATHEUS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X PAULO JORGE DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I , da Lei 9099/95. Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.176148-6 - MARIA CELESTINA CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO SANTANDER Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo supra realizado pelas partes e por mim rubricado; JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.186369-6 - FAGNER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Fls. 25/26: Nada a prover. Fls. 23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187818-3 - LUIS CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRJ CREDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:Desentranhe-se documento em original ,mediante xerocópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187851-1 - CILENE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Desentranhem-se documentos em original ,mediante xerocópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193098-3 - MANOEL PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.001.000129-8 - MARIA RISOMAR BEZERRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X TIM CELULARES Audiencia de Conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.010853-6 - CARIME DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.000383-2 - ELCIMAR NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). MARIANA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INT. POR OJA. (FLS. 147). \r\n\r\nProc. 2004.800.032284-1 - ELIAS SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175), Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.003594-5 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD - FINASA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.031404-4 - EUNICE ROSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177380-0 - FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320)) CLARO-ATL - CIA DE TELEFONIA MOVEL - CELULAR - RJ - CAPITAL, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E. ALVARÁ. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.049716-5 - SONIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Despacho:Desentranhe-se, adite-se ( fls. 82), e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189196-3 - ADRIANA MABEL FRESQUET (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.210334-8 - ESTHER FERREIRA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005816-0 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ETEL E OUTRO Despacho:Fls.126: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009085-7 - FÁBIO HENRIQUE CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017634-0 - MARCIA VALÉRIA LOPES DA ANUNCIAÇÃO X CRIS RIO PONTUAL MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Desentranhe-se, adite-se ( fls. 51), e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023591-4 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) BANCO BRADES S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Ao autor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.024116-1 - MARCELO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036227-4 - LIDICE BARROS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: E. M. penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036541-0 - MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043106-5 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.123288-0 - ANDREA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X VALTER DA SILVA BEZZE E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido, de trinta dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.124129-6 - NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.139798-3 - ROSANGELA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.145604-5 - IONALDA NARIA FIDÉLIS MURTA (Adv(s). Dr(a). IONALDA MARIA FIDELIS MURTA (RJ-132841)) X SERASA E OUTROS Despacho:Desentranhem-se documentos em original ,mediante xerocópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148333-4 - FLAVIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157874-6 - JORGE FERNANDO OMONTE SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BEL S/A - CLARO E OUTRO Despacho:Fls. 22: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158979-3 - RAPHAEL BERTAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X PAULO CEZAR ULLMANN VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.167687-2 - FABIO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro o pedido inclusão no polo passivo. Cite-se... Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167872-8 - ANDRE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PROSPER S/A Despacho:Designe-se nova data Int. Cite-se / Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.170229-9 - FABIO FARIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.179846-1 - TARCISIO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova data Int. Cite-se / Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.192446-6 - ALEXANDRE VIEGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X VIVO S. A Despacho:Designe-se nova data Int. Cite-se / Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.195399-5 - ALDIMAR ALVES DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nId: 422226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.120200-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782) ITNIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2006.800.105394-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148) Processo desarquivado, aguardando parte interessada. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.066520-9 - PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Intimação do autor do fato para trazer aos autos o pedido de gratuidade na forma da L. 1060/50. \r\n\r\nId: 422220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.071397-6 - (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X JOSELIA FURTADO LUSTOSA) Despacho:Diante do pronunciamento do MP, ao querelante. \r\n\r\nId: 422222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 104 da Lei 10.741/03 - Estatuto do idoso \r\n\r\nProc. 2007.800.165502-9 - ROBERTO MONTEIRO DE MARACAJÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X MARIA DA GUIA CARLOS BATISTA Despacho:JÁ HOUVE REJEIÇÃO DA QUEIXA POR INÉPCIA (FLS. 10) E NO MESMO SENTIDO FOI A PROMOÇÃO MINISTERIAL. ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165502-9 - ROBERTO MONTEIRO DE MARACAJÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X MARIA DA GUIA CARLOS BATISTA Despacho:FLS. 33-39 - NADA A PROVER. MANTENHO O DECIDIDO ÀS FLS. 32. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.800.137436-8 - NILTON LUIZ DA PENHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.SE INERTE POR DEZ DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.167876-5 - ROBERTO MONTEIRO DE MARACAJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122), Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X MARIA DA GUIA CARLOS BATISTA Sentença:Trata-se de procedimento criminal instaurado por Roberto Monteiro de Maracajá, em face de Maria da Guia Carlos Batista, para apuração de crime de calúnia, disposto no art. 138 do Código Penal, em face de suposta divulgação realizada pela Querelada em órgão público, imputando falsamente ao Querelante o cometimento de delitos.Ocorre que, a meu ver, a inicial afigura-se inepta a tal considerato, uma vez que se limita a tipificar e descrever, genericamente, o episódio em tela, sequer indicando a data e local de cometimento, não havendo, inclusive, menção ao órgão público em que teriam sido divulgadas as supostas calúnias, restando, portanto, desprovida da descrição da dinâmica dos fatos com todas as circunstâncias, como determina a Lei Processual Penal. Trata-se de vício de norma básica que impõe a rejeição da inicial acusatória.Isto posto, rejeito a queixa-crime, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167876-5 - ROBERTO MONTEIRO DE MARACAJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122), Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X MARIA DA GUIA CARLOS BATISTA Despacho:FLS. 24-30 - NADA A PROVER. QUEIXA-CRIME REJEITADA ÀS FLS. 23. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.115268-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X SONIA REGINA HASLWANTER Decisão:ATENDA-SE AO M.P. SEM PREJUÍZO, DETERMINANDO, DESDE JÁ, QUE O CARTÓRIO REDESIGNE NOVA A.P., CIENTIFICANDO AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.800.086492-3 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X NELSON RODRIGUES DAMASCENO Decisão:ANTE O CUMPRIMENTO DA PENA, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.046580-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS \"Ao Assistente para Alegações Finais.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.013253-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X GUILHERME CONTI PADÃO E OUTRO Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.178101-1 - (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE ITALO BRASILINO VITAGLIANO (RJ-126113)) X BERNARDO) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 422223"
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ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.066511-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X ERISVALDO DO VALE LIMA FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.188087-4 - JUSSARA ROSA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.063697-9 - HELÇO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.162303-8 - JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA ANDREIA FRAGA (RJ-132582) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.144472-9 - (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X VALÉRIA LOPES DE OLIVEIRA FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.800.100923-5 - JOSÉ ERIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.066806-5 - MARCIO LUIZ BRAGA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.063684-2 - MIRIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.027341-1 - GIOVANI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2007.800.101243-0 - RAFAEL VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade. \r\n\r\nProc. 2007.800.024351-0 - DIVANIL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nId: 422224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000059-3 (1581) - WASTY ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ADIR GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004602-0 - VALDEMIRO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X ARISTIDES FERREIRA DA COSTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.204.000257-0 (12339) - MARIO GONCALVES CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 55 - Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008483-7 - ENIA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOAO FERREIRA BRAGA Decisão:Em se tratando de arrolamento, em fase de sentença, e tendo sido deferido o recolhimento de custas ao final do processo, ou seja, antes da prolatação de sentença, determino que a requerente recolha as custas, em trinta dias, sob pena de a sentença ser de extinção por cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006436-1 - ADERSON GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CORINA MOURA SOBRINHA BARROS Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.000507-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO RODRIGUES MACHADO Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de fls. 42. Sem manifestação, prossiga-se o feito conforme decisão de fls. 145 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007818-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA DETREZ BARBOSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.007696-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:... 3- Isto posto, declino da competência em favor da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, determinando a remessa dos autos com nossas homenagens após a baixa e procedimentos de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013856-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANGELO CESAR JACKLE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 19, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000651-4 (15497) - MARCELO MARTIN AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:O pedido da presente ação foi julgado improcedente e mantida em segunda instância a sentença.Portanto, não há como se deferir expedição de novas guias de depósito, por ora, a não ser que o julgamento do agravo seja favorável à parte autora.Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ.Expeça-se mandado de pagamento de valores porventura pagos judicialmente pela parte autora em seu favor, conforme v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.004369-0 - LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Esclareça a parte autora se efetuou o levantamento, conforme mandado de pagamento de fls. 40.Esclareça, outrossim, o motivo pelo qual não atendeu às determinações judiciais no sentido de emendar a inicial, pelo que reabro o prazo para emenda da inicial, em dez dias, fundamentando seu pedido de consignação em pagamento nas hipóteses previstas em lei, sob pena de novo indeferimento da inicial.Expeça-se mandado de intimação pessoal do autor, nesse sentido, em consonância com o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.005672-8 - SILVANA LYRIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Fls. 445-446 - Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para, suprindo omissão da sentença de fls. 441, condenar a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000104-7 - ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR LÚCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286), Dr(a). FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031)) X ALPOIM MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Decisão em separado.Justifico o atraso na devolução por existir grande número de feitos em conclusão e a complexidade dos vários feitos apensados.1) Face ao teor da certidão de fls. 426, deixo de conhecer dos embargos de declaração interpostos.2) Cumpra a parte autora o determinado às fls. 406, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.000104-7 - ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR LÚCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286), Dr(a). FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031)) X ALPOIM MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Nada a prover, diante da decisão de fls. 427. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003628-6 - ADILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 41,07ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 6,39SUBTOTAL - R$ 47,46CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 4,74ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 50,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,82FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,82TOTAL - R$ 118,77 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.003829-5 - SULAMITA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LUCIA FONSECA JULIANO (RJ-139075)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000115-4 (13983) - ELZIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA FUSCO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento de penhora, em conformidade com a sentença de fls. 298.Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis, como indicado às fls. 302 para desconstituição do gravame ali anotado. \r\n\r\nProc. 2003.204.013551-5 - LUCINDA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X PEDRO PAULO COOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:Ante o comparecimento espontâneo da segunda ré, conforme petição de fls. 131/132, declaro a mesma citada.Por medida de respeito ao princípio da ampla defesa, abro o prazo, a contar da publicação da presente, para que a segunda ré apresente contestação, sob pena de revelia, ou para que diga se mantém os termos da contestação já apresentada nos autos pelo primeiro réu, uma vez que já possuía ciência da ação, ante as diversas manifestações da mesma nesse sentido nos autos.Com relação à determinação do item 2 de fls. 134, bem como à certidão ora carreada aos autos, intime-se a parte autora, pela via postal, para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, nos termos do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.000595-6 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JORGE LOPES FERREIRA E OUTROS Decisão:Quanto ao primeiro réu, o mesmo já se encontra citado, conforme certidão de fls. 56v. Assim, certifique o cartório se foi, pelo mesmo, apresentada contestação.Expeçam-se ofícios, na forma requerida, tão somente quanto aos dois últimos réus, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004890-0 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ROBSON ROCHA GOMES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.015905-9 - ACACIO MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X FLORIANO SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante a desocupação do imóvel, indique a parte credora o novo endereço dos réus para a intimação prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que revéis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.004878-3 - ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X MARIA DE LOURDES MOTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Chamo o feito à ordem.A execução nestes autos está suspensa, por força do art. 12 da Lei 1.060/50.Assim, para que se prossiga em execução, necessário se faz que a parte embargada comprove que a embargante e ora executada sofreu alteração na sua condição de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo supramencionado.Diga, portanto a embargada sobre o prosseguimento desta execução, conforme os termos acima em referência, valendo seu silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito, caso não comprovada a mudança na situação financeira da embargante, ora executada. \r\n\r\nProc. 2006.204.006224-6 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Intime-se o embargante, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para o recolhimento das custas faltantes, em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome no cadastro da dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.011598-8 - DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) REPUBLICAÇÃO: 1) Considerando que as custas podem ser pagas, ao término da demanda, dessa forma defiro.2) Ao exeqüente, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003449-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X STRATUS COM. E IND. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.204.002315-2 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta de pagamento apresentada pelo executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000300-8 (12496) - MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ALPOIM MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Despacho em separado.Justifico o atraso em razão do grande número de processos em conclusão e da complexidade do feito por possuir várias ações apensadas.Esclareça o sr. Leiloeiro sua pretensão de fls. 162, diante do depósito de fls. 158. \r\n\r\nProc. 1998.204.000300-8 (12496) - MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ALPOIM MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Nada a prover, diante da fase processual atual deste feito. \r\n\r\nProc. 2001.204.000530-5 (17084) - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X VALDEQUE MAGALHAES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.012110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001719-7 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMIZADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de terceiros e suspendo a execução, nos termos do art. 1.052 do CPC até seu julgamento final.Registre-se, autue-se e distribua-se por dependência.Após, voltem conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado e para o seu prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004748-0 - LEILA QUEIROZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078)) X MEC LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:Indefiro o pedido de revelia, uma vez que esta possui referência tão somente com relação à apresentação da contestação, considerando o estado do processo e considerando que a regularização da representação processual se deu normalmente, sem a intimação prevista no art. 13 do CPC.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003488-9 - HELENA SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). ANDERSON LIMA DA SILVA (RJ-152897E) Decisão:Indefiro o pedido de penhora eletrônica das contas de HOSPITAL REALCORDIS LTDA, uma vez que, com os atos constitutivos ora anexados (fls. 213/224), restou evidente que não houve sucessão da empresa ré por outra, nem tampouco alteração da razão social, como alegado, mas sim transferência do ponto de comércio. ... Ressalte-se, outrossim, que a parte executada teve valores bloqueados por meio de penhora eletrônica (fls. 191/193) e que a mesma ofertou bem à penhora (fls. 199), o que pressupõe a sua boa-fé, sendo inverídicas as afirmações em contrário, pelo que também indefiro o pedido de litigância de má-fé. ... Portanto, para o prosseguimento do feito, diga a parte exeqüente se deseja a transferência dos valores bloqueados e como pretende eventual reforço de penhora, valendo o silêncio, quanto a este ponto, como concordância para a liberação das importâncias bloqueadas. Caso contrário, diga se aceita a proposta mencionada às fls. 209/210 ou se possui uma contraproposta como ali solicit \r\n\r\nProc. 2006.204.012482-3 - MARINILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.009143-1 - DEBORA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X TNL PCS SA Decisão:Recebo a emenda de fls. 26.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.011884-9 - JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Recebo os embargos diante da certidão supra. Nego provimento aos mesmos por inexistir omissão. Eventual inconformismo deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.204.012248-8 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X SPASH PARK HOTEL CLUBE E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.O valor economicamente pretendido pela parte autora não corresponde ao valor da causa e ao rito postulado.Ademais, dos fatos não decorre logicamente a conclusão, uma vez que não há narração dos danos que a parte autora porventura tenha sofrido.Assim, emende-se a inicial para adequação do valor da causa ao valor da pretensão econômica, conforme item 2 do pedido exordial, bem como para que supra a deficiência acima apontada quanto a eventual narração dos danos sofridos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro nos arts. 258; 284; 295, VI e parágrafo único, item II do CPC.Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.000439-7 - CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS A INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.60 \r\n\r\nProc. 2006.204.001972-8 - MARIA JOSE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X IDIVAN ANDRADE DOS SANTOS Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011352-7 - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X D'JOMAR 2001 CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MARTINS SILVA (RJ-081170) Decisão:COMARCA DA CAPITAL1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGUProc. n°: 2006.204.011352-7DECISÃO1. Indefiro o pedido da parte autora de conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, pois essa é autorizada pelo Decreto-lei 911/69 quando o pedido tem por base alienação fiduciária em garantia, pois essa torna o devedor de financiamento possuidor direto à título de depositário do bem fiduciariamente alienado. No caso presente, não houve entre as partes a alienação fiduciária em garantia.2. Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte ré, às fls. 140. 3. Após as respostas aos ofícios, direi quanto ao requerimento de produção de prova oral formulado pela parte ré.Intimem-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.015023-0 - MARCELO MARTIN AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X CMMC - INTERNACIONAL TIME SAHRING APART HOTEIS LTDA Despacho:Apense-se. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000957-1 - JOSEFA BATISTA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. ...Dessa feita, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a empresa ré autorize a realização de todos os exames, consultas, colocação de prótese e demais matérias, bem como dos procedimentos médicos necessários para a consecução de artroplastia total do joelho com utilização do implante da prótese pertinente a ser fornecida e custeada pela ré, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.3. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006900-6 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286)) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:... 1) Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré em contestação porque aplico a teoria da asserção, pelo que os fundamentos de direito que embasam a alegação da parte ré confundem-se com o mérito da causa. Assim, como matéria de mérito será analisada.2) Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. ... 4) Defiro a produção de prova documental suplementar e fica intimada a parte requerente a produzir a mesma em 15 dias. ... Ante essa realidade, pelos mesmos fundamentos de fls. 223 e 224, indefiro a liminar pretendida.7) I-se as partes da presente decisão. Vindo a prova documental requerida pela parte autora, intime-se a parte ré para se manifestar.8) Preclusa essa decisão, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.011432-7 - IDALINA PEREIRA DE MIRANDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ESPOLIO DE ANTONIA DA SILVA MORAIS Despacho:Fls. 192/193: esclareça a parte autora se o que requer é emendar a inicial, posto que a liminar já foi apreciada e indeferida.Caso contrário, cumpra o cartório a decisão de fls. 188v, expedindo-se a citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.011527-2 - SID ISMAR TUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MASCARELLO-CARROCERIA E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VINICIUS MASSAGNANI (PR-031199) Despacho:A petição de fls. 179/180 deve vir antes da decisão de fls. 178, a qual deve ser publicada.Assim, proceda-se à retificação acima mencionada e publique-se tal decisão.Após, aguarde-se a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.011527-2 - SID ISMAR TUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MASCARELLO-CARROCERIA E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VINICIUS MASSAGNANI (PR-031199) Ante os motivos apresentados pela parte autora, exclua-se o feito de pauta de audiências do próximo dia 15/01/08. Diga a parte ré sobre o alegado pela parte autora. (republicação fls 178) \r\n\r\nProc. 2006.204.001678-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Constam dos autos cópias da petição de pagamento do acordo, da sentença homologatória, da inicial apresentada pela parte autora no XVII JEC, mas não consta a cópia do acordo em si.Traga a parte ré a cópia do acordo, em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo seu silêncio como concordância para tanto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000084-4 (11638) - JOANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X JOMAR PARAGUACU GOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fls. 462: esclareça a parte ré o que pretende, uma vez que basta manifestar-se sobre o ofício ora juntado, conforme determinação de fls. 459. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000134-6 (11947) - MARIA DE FATIMA PEDROTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada das certidões.Após a vinda das certidões analisarei os pleitos formulado. \r\n\r\nProc. 2004.204.002599-2 - RODHES COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.204.010647-1 - ADRIANA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO REAL S/A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 30, na íntegra, uma vez que foi solicitada a emenda através de peça única, para que a inicial tenha organicidade.Renovo o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, conforme já narrado às fls. 30. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.006596-1 - PAULO SERGIO DO O SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Fls. 56 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000779-1 - CLAUDIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BANGUProcesso n. 2007.204.000779-1DECISÃO1) Os documentos de fls. 49 e 50 comprovam que os valores descontados da conta corrente da parte autora, pela parte ré, são depositados à título de salário. O salário tem natureza alimentar e está diretamente ligado à dignidade humana. Por isso, entendo que estão presentes os requisitos do art.273 do CPC para o deferimento da antecipação de tutela. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente mencionada na inicial, sob pena de restituir o triplo do valor descontado.2) O presente feito segue o rito sumário. Anote-se onde couber, alterando-se a capa do mesmo.3) Designo a audiência do art. 277 do CPC, para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas.4) Intime-se e cite-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.013160-8 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286)) X ESPOLIO DE MANOEL HERMIDA JUNIOR E OUTROS) Despacho:1) Diante da não localização da parte ré para a citação pessoal, requer a parte autora sua citação ficta.2) Como o feito é de intervenção obrigatória do Ministério Público, a fim de que não haja alegação de futura nulidade, diga o parquet sobre o pretendido.3) Junte-se a petição de requerimento de citação acostada ao feito. \r\n\r\nId: 422303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.204.000015-5 (486) - ARACI DE CARVALHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X VALMIR DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Decisão:Fls.212/213 - Nada a prover tendo em vista que tal pedido deve ser formulado em ação própria perante o juízo competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003451-8 - ELIAS DIAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X GENILDA FERNANDES DE MOURA Decisão:Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003112-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CESARINO OLIVEIRA ROSA Decisão: Oficie-se à CEF para que transfira o valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Com a vinda do ofício, expeça-se termo de penhora. Diga o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.204.010676-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Mantenho a decisão que determinou a expedição de mandado de busca e apreensão. Expeça-se mandado imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011732-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SARA PEREIRA DE SOUZA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.45/53 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.003368-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nesta data, em consulta ao sistema informatizado do TJ/RJ, verifiquei que o Agravo de Instrumento foi julgado. Contudo, a decisão proferida foi objeto de Recurso Especial. Nesse sentido, aguarde-se a decisão final. Junte-se as informações que seguem. \r\n\r\nProc. 2007.204.009011-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODNEY LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, conforme determinado às fls. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001951-1 (14371) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTA REGINA SANTOS SILVA Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2001.204.004265-0 (18042) - JARDIM DE INFANCIA CANTINHO DA CAMILA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X IRINEIA FERREIRA DANTAS Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2003.204.006570-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGINEIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2003.204.006994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre edital expedido, devendo providenciar sua publicação junto à Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.204.011682-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS ALVES DE LIMA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 65). \r\n\r\nProc. 2006.204.006387-1 - JAZON MEIRELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ELAINE CRISTINA PARADELA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 67). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.001226-0 - JULIANO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA SALICIOS (RJ-126117)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG.Observa-se pelo documento de fls.14/18 que as parcelas vencidas em setembro/ 07 e janeiro / 08 estão em atraso. Assim, o depósito deve ser no valor das cinco parcelas vencidas na data da propositura desta ação, sob pena de set estabelecido um novo parcelamento sem anuência do credor.Expeça-se guia no valor de R$ 669,65, devendo vir a comprovação do déposito no prazo legal. Comprovado o depósito, Cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.011045-6 - IVONETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BENIGNO BARBOSA DA SILVA ao requerente sobre alvará p/ retirar, bem como fornecer copias p/ instruir carta de sentença, como tambem termo p/ assinar \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007328-5 - CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X ROSELENE DANTAS PINUDO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:Cumpra-se r. decisão de instância Superior. aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011110-2 - MARIANA CAMELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRUNO EDUARDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Despacho: Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nProc. 2006.204.004131-0 - LYDIA DA ROCHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X JORGE CHAGAS AUGUSTO), Fiador: ALEXANDRE GÓES BARRETO DA SILVA Decisão: .....(na íntegra em cartório)A regularização do pólo ativo é essencial para o prosseguimento do feito, sem o quê será ele extinto, na forma do art. 13, I, do CPC. A certidão de óbito noticia que a falecida não deixou bens, deixou quatro filhos, os quais a sucedem na relação locatícia, art.10 da lei 8245/91, sendo inócuo o documento de fl.48. Assim, o pólo ativo deve ser ocupado pelos herdeiros da autora, art.43 do CPC. Regularize-se o pólo ativo em 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.204.012792-4 - LUCIANO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fl. 81vº (mandado negativo - 2º réu). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.006037-0 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.204.000639-3 (12036) - ELENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X VALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) I-se a s partes e pessoalmente a DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001268-1 (15331) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA BAUER LETREIROS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2003.204.005218-0 - JARDIM DE INFANCIA CANTINHO DA CAMILA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NILVANDA DOS SANTOS CHAVES Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2003.204.007053-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X SILVIA CRISTINA CARDOSO RIBAS Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2004.204.008504-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FRANCISCA DOS SANTOS GONZAGA Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2005.204.010013-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ITAUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.104 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.015963-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.34/35.Nada a prover.Cumpra-se o determinado à fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.204.007150-0 - RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X JONATAS RAFAEL DA SILVA Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003108-0 (10994) - DELANE BORGES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)) X INDUSTRIA METALURGICA COSME SADALA LTDA Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.016311-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JORGE MARTINS E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls43. (R$ 12,78 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013545-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LACI MARTINIANO DE MORAES Decisão:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se no endereço constante de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.204.011198-1 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X A.C. SANTOS PROJETOS E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001222-3 - JERONINO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X AUTO VIAÇAO BANGU S/A Decisão:Defiro jg.ante o documento de fls.21, S.M.J, o autor seria incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Assim, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000860-7 - DANIEL DE MORAES BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X IRENE LUCIA PALHARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Decisão:Defiro a JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011893-5 - JOSEFA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002209-0 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X JORGE WAHINGTON SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Às partes sobre certidão do OJA (fl. 74). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.006064-5 - ELZA PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LUIZ ANTONIO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267 §1° do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.016342-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X JOSUE PAES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.118 (R$ 12,78 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.204.001188-7 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X AATCEL 2005 - ASSESSORIA E ASSISTENCIA TEC CELULARES LTDA-ME Decisão:Cite-se .Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001682-0 - SOELA BAZAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013093-0 - ELAINE DURAES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X ULTRA VEICULOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda.Citem-se.Após as contestações será apreciado o requeriemnto de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.204.003048-8 (18130) - CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Assistente: CLINICA BENEFICIENTE GUANABARA LTDA, Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Certifique o cartório se a representação processual dos autores, tendo em vista a certidão exarada a fl.323/323 vº. Após, digam as partes e o sr. perito para se manifestar acerca dos documentos juntos aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.010703-0 - COOPTEL - COOPERATIVA TELEFONICA DA VILA KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X AMAJE - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM DO EDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patronopara efetuar o pagamento do débito, calculado pelo contador judicial em R$ 1.029,60 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.011530-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MILENKO FERREIRA DA SILVA XAVIER A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.24 (R$ 19,32 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.204.012289-0 - ESPOLIO DE JOAO MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X DONATO DE TAL Decisão:Defiro JG.REcebo a emenda.Considerando-se a narrativa dos fatos, não é esclarecido o título da ocupação.....pela falta de esclarecimento do título da ocupação, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013039-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WAILTON PINTO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 22). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012602-6 - LUIZ GONZAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) As partes sobre data de perícia designada à fls.140/141 - Dia 29.02.08 às 8:30h. Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.000993-0 - PATRICIA RAPOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Decisão:Suspendo ofeito pelo prazo de 60 dias. Após, diga o autor se foi cumprido o acordado. Caso positivo, certificado o correto recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003930-2 - PAULO ROBERTO LEITE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao réu sobre certidão do OJA de fl. 127vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.009978-8 - ELVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho: Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002855-7 - MARIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Defiro a substituição da testemunha solicitada pela parte autora. Expeça-se intimação conforme requerido a fl.128. \r\n\r\nProc. 2006.204.004935-7 - WALMIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu sobre certidão do OJA de fl. 100vº. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004530-5 - ADELAIDE GEORGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Publique-se r. sentença de fls. 130/135. \r\n\r\nProc. 2007.204.004530-5 - ADELAIDE GEORGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) (na íntegra em cartorio)......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA AUTORA, com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do CPC, condenando-o, por força da sucumbência, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por Cento) sobre o valor da causa, respeitado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 422307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044026-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAN SANTOS BONFIM Decisão:Tendo em vista fls.35, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.011859-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X Falecido: JORGE IGNACIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora (AR) para cumprir a decisão de fls. 17, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008251-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENALDO SANTOS DE MORAIS Despacho:Oficie-se ao DETRAN, como requerido, bem como à LIGHT e TELEMAR para obtenção do endereço atualizado do demandado, certificado o devido preparo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.010811-0 - BRUNO GUIMARAES NUNES DA COSTA, PAULO SERGIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BV FINANCEIRA S/A - CRED Ao autor para fornecer cópias de fls. 19, 42 e43 para instrução da carta precatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009947-1 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MICHELE DOS SANTOS DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000906-4 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELINA CANAL SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.204.001924-4 - MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). GASPAR CORREA GOMES (RJ-051249)) X CADERIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.000842-0 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X RESIGLASS SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.010847-9 - GERCY GOMES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALAN DE ANDRADE PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.011381-5 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO ROCHA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.004502-6 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARIZA SILVESTRE DA FONSECA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001377-8 - ESPOLIO DE JOSE BRENNAND DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)), Inventariante: IARA BRENNAND OLIVEIRA) X IVETE BRENNAND OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001837-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013428-6 - DIONIZIO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X ARISTEU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se em cartório por 30 dias pela manifestação das partes. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000719-3 - SIMONE DA SILVA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ROBERTO DE ARAUJO A AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 2003.204.003903-4 - ANGELA ROSE DE ALMEIDA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON FUMACA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.004825-6 - LUIZA SIQUEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista comprovada a condição dos herdeiros e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, devendo o valor referente ao FGTS e PASEP ser dividido entre a viúva e o menor, em partes iguais e a valor depositado em conta corrente deverá ser dividido à proporção de 1/2 para a viúva e 1/4 para cada um dos filhos. A quantia que cabe ao menor deverá ser depositada em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.204.005319-7 - ANA PAULA DE SENA, ALEXANDRE ALUIZIO DE SENA X ALUIZIO MARTINHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150) Sentença:Tendo em vista comprovada a condição de sucessores dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls.37 e 58 em favor dos mesmos, ressalvado o valor já levantado, como se verifica às fls.69 . Ressalte-se que, quanto às quantias referentes às correções dos Planos Collor I e II e Verão, os requerentes deverão postular junto à Justiça Federal o recebimento de tais verbas, enquadradas na LC 110/2001, à qual não houve adesão. \r\n\r\nProc. 2005.204.002558-1 - EMILIANA FRANCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X LUIZ SOARES Decisão:Fls.44 - Anote-se o novo patrocínio da parte autora. Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls.45. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.004046-6 - SIMONE GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILAS SANTOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista comprovada a condição dos herdeiros e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 30 em favor dos mesmo, na proporção de 1/5 (um quinto) para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.004708-4 - SAMUEL LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X JOSE LUIZ FERREIRA Decisão:Fls.101 e 104 - Oficie-se como requerido, devendo constar o prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.204.011218-3 - MARIA DIVINA DE JESUS DUHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA (RJ-133675)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DUHAU Decisão:Defiro JG. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.013721-0 - CRISTINA MARINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X Falecido: AMANDA MARINS DE SOUZA DE SANTANA Decisão:Reitere-se o ofício de fls.66, com prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.002311-5 - ZILENE SANTOS DE SANTANA, SUENI DE JESUS SILVA, MARIA DA CONCEIÇAO MOREIRA, TANIA CARVALHO DA SILVA, FRANCISCO GERALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X FRANCISCO JOSE MAIA FERREIRA), TANIA REGINA CORREA FERREIRA), MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA), LUIZ CARLOS PEREIRA), RITA CORREA DE FREITAS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013461-2 - CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 31/03/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005304-5 - TJHEREZINHA DORNELLAS CARDOSO X EDMILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107) Despacho:Intime-se pessoalmente (AR) o inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de destituição da inventariança e condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000118-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.204.001108-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO FRANTINI LIMA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.204.001009-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Certificada a regularidade da representação do subscritor de fls. 115, defiro vistas pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.204.001146-0 - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) 1- Diante da manifestação de fls. 111, designo a Audiência de que trara o art. 331 do CPC para o dia 31/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se;2- Fls. 112 - À parte autora.c \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042023-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLOVIS FURTADO DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 85, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.003468-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WALDENYR DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.011017-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE FERREIRA ALVES RECOLHIDO R$ 12,78 DE CUSDTAS DO O. DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.116, COM O ENDEREÇO DE FLS.145. \r\n\r\nProc. 2005.204.004262-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINA FRANCISCA GALDINO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007727-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO F. CARVALHO Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.204.013415-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIME SILVA RIBAS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.016033-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIVALDO COSTA SANTOS AO AUTOR SOBRE OS OF´´ICIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.006204-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WELLINGTON CALHEIROS MARTINS Despacho:Por ora, oficie-se para localização do réu. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.007031-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DE LOURDES BASILIO BARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 27/03/2008, às 15 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007669-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON DA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.204.011826-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVAN DE ALMEIDA COUTO SEIXAS Despacho:Esclareça a parte autora seu pleito, uma vez que a diligência não foi cumprida por falta de iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.011920-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LAURIMAR GOMES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013877-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAN DA SILVA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001046-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.040521-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.000272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE HUGO RAMOS LEITE Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fls.148, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.012099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X VERA MARIA ROCHA CORREA LIMA), IVAN NOVILLE CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PIRAQURA em face de VERA MARIA ROCHA CORREA LIMA e IVAN NOVILLE CORREA LIMA.Tendo em vista a petição de fls. 111, que informou sobre a quitação do débito, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.012380-0 - PAULO RODRIGUES MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.007608-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CELIO ROBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013433-6 - RAIMUNDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) FLS.95.- À PARTE RÉ (processo desarquivado) \r\n\r\nProc. 2006.204.014078-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DAS LAPAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X CESAR MARCOS HENTZY DE JESUS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.015692-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JOLISETE SIMOES DOS SANTOS), HENRIQUE CESAR SOARES Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do art.227, CPC para o dia 27/03/2008 às 14:15 h. Citem-se os réus no endereço declinado às fls.81. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004811-2 - CRISTINA BITANCOURT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X LEONARDO MARTINS BARCELLOS), PAULO TEIXEIRA Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venha o comprovante de IR da parte autora, em dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, oficie-se ao FETJ e arquivem-se os autos. Com a manifestação da autora, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042673-8 - CARLOS VIANA BELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X BANCO FORD S/A Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 66. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.042018-9 - JADIR ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.008985-6 - ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão de fls.272/273 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012319-5 - SELMO SANTOS, MARIA MORAIS DOS SANTOS, DAYSE SANTOS, JANAINA DOS SANTOS SALLES, DANIELLE MICHELLE DOS SANTOS DA SILVEIRA, PAULO ROBERTO GONÇALVES VIEIRA, MARCELO DOS SANTOS SALLES, SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.001560-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS AZEVEDO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2003.204.009261-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIZABETE MARIA LEAL DE SOUZA Decisão:Fls.74 - Oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000252-0 - IVAN KRAKOVICS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Esclareça, por ora, a parte exeqüente, se pretende a substituição por penhora on line, caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.001458-1 - BLANDINA VALENTE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA GOMES BASSU Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré, ressalvando TRE e CEG. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.011719-0 - MANUEL ANTONIO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X SOLANGE CARDOSO DOS PASSOS E OUTRO Decisão:Cite-se a primeira ré no endereço declinado às fls.29. Autorizo o acompanhamento da diligência pela parte autora, que deverá fazer prévio contato com o Sr. OJA a fim de agendar data e horário. \r\n\r\nProc. 2006.204.012377-6 - JULIO CEZAR DE MENEZES DORIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896)) X WESLEY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da falta de intimação pessoal da parte ré, assistida pela DP, redesigno a presente AC, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 27/03/2008 , às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012073-0 - ESPOLIO DE JULIO PINTO BATEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA), Fiador: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA), Fiador: TEREZA FERNANDES DE ABREU Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, determinando a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nQuebra 'Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007350-7 - JAIME SILVA ALVARENGA, QUITERIA DE MOURA ALVARENGA, TEREZINHA SANT'ANNA DE ALVARENGA, JUAREZ SANT'ANNA DE ALVARENGA, WILMA DE ALVARENGA MARNET, MAURO BAPTISTA MARNET (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ADEMAR NEVES DA ROCHA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, determinando a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005869-5 - NANCY LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ISMAEL PORTELA Decisão:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça exarada às fls. 30-verso, havendo indícios claros de que o imóvel locado está abandonado, causando enormes prejuízos à autora, DEFIRO O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE formulado. Expeça-se mandado de imissão na posse, ficando desde já autorizado o arrombamento, se necessário. Ficará a autora como depositária fiel dos bens lá encontrados, devendo ser lavrado auto pormenorizado, especificando, inclusive, o estado em que estes se encontram. Sem prejuízo, oficie-se à TELEMAR, LIGHT e SRF para obtenção do endereço atualizado do réu. Com a resposta, dê-se vista à parte autora.P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.009608-8A - FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Decisão:Defiro JG ao excipiente. Suspendo o curso do processo principal até o julgamento deste incidente. Ao excepto, no prazo legal. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001012-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ALOIZIO DE SOUZA MARTHO JUNIOR), Fiador: ROSANGELA DE SOUZA MARTHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial onde, às fls. 56, o exeqüente informa o integral pagamento do débito, requerendo a extinção do feito, bem como a expedição de ofício aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome dos executados de seus apontamentos, em razão da anotação efetivada pela exeqüente.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelos executados, sem honorários, uma vez que não opuseram resistência ao andamento do feito. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito, como requerido às fls. 56.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99 e, então, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2001.204.000071-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANTAS XAVIER ARTEZANATO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Decisão:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000829-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EBER DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a substituição por penhora on line, caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.204.000576-9 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCOS VINICIUS COELHO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado... \r\n\r\nProc. 2002.204.001535-0 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X UNI-ESCOLA DE IDIOMAS BANGU LTDA Decisão:Fls.146 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.005199-3 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANA LUCIA OTTE QUEIROD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de composição, designo audiência especial para o dia 03/04/2008, às 13:15h. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002742-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOAN E RICVI CABELEIREIRO LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.008050-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AC&M AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA), CLERIA BERTAME ALEGRE), EDMIR ALEGRE), ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2007.204.011316-5 - COOPUERJ-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X ARGENTINA FERNANDES GOMES Despacho:Fls.68/70 - Diga a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001996-9 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X JOBERTO LEITE AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo (fls.115/116), intime-se a exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.204.000100-6 - LAIZA MARTINS MARCIAL, LETICIA MARTINS MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CENTRO DE QUALIFICAÇAO E CAPACITAÇAO JOAO PAULO I (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:Compulsando os autos, verifico que recurso especial eventualmente interposto em razão do v. acórdão de fls. 06/11será inicialmente recebido somente no efeito devolutivo. A concessão de efeito suspensivo, se for o caso, deverá ser comprovada pelo devedor nesses autos.Assim, está o feito sujeito à execução provisória, na forma do artigo 475-O, CPC. Somente para o levantamento da quantia eventualmente constrita ou para a alienação de bens penhorados incide o disposto no artigo 475-O, III do CPC, consoante consolidado entendimento jurisprudencial.Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação , no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J, CPC.P.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002286-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIVALDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Por ora, esclareça o exeqüente se pretende a substituição por penhora on line, hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002801-0 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUZINETE FIDELIS DE OLIVEIRA Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 32/33 e postularam a sua homologação com a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC, por força do acordo celebrado a fls. 32/33. Custas adiantadas pela parte autora. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99 e, após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.006961-9A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X PEDRO LUIZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Despacho:À parte autora acerca da impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014017-8 - CLAUDIO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESCOLA TECNICA RADIUM 225 LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015581-9 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDA REAL COLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls.122/123, desentranhe-se o mandado de citação e renove-se a diligência. Desde já fica a parte autora autorizada a acompanhar a diligência, devendo fazer prévio contato com o Sr. OJA a fim de agendar data e horário. \r\n\r\nProc. 2007.204.005835-0 - NILZA DE CARVALHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Digam as partes, em dez dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em igual prazo, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.006961-9 - PEDRO LUIZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Fls.48/81 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000143-5 - HILDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASSINO BANGU SOCIEDADE CULT RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) fls.320.- AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL, DECLARANDO QUE TOTALIZOU O VALOR EXECUTADO, CORRESPONDENTE A 9341,7874 UFIRs. \r\n\r\nProc. 2005.204.006490-2 - OSVALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:Recebo os embargos de fls. 144/145 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no Código de Processo Civil. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012325-6 - PAULO EDUARDO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista a manifestação de fls. 65, designo a Audiência Preliminar para o dia 31/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005052-0 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X ALCOBAÇA MATERIAL DE CONSTRUÇAO), CRED 1 - PROMOTORA DE CREDITO LTDA Decisão:Adite-se o mandado de citação, fazendo constar o novo endereço declinado às fls.40 e expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.005359-4 - MARIA THEREZINHA PEREIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU), HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Digam as partes, em dez dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Em igual prazo, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.006045-8 - JOEL AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Digam as partes, em dez dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em igual prazo, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.009706-8 - MARLI DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por MARLI DA SILVA GUEDES em face de AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.A fls. 22 as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.012227-0 - CRISTIANE COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X MARCELO DE AZEVEDO FERNANDES Decisão:Defiro JG à parte ré. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.013101-5 - ASTROGILDA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por ASTROGILDA OLIVEIRA DE ANDRADE em face de VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.As partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 até o dia 29/01/2008.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013120-9 - ELIAS FELIPE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por ELIAS FELIPE em face de TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA.As partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.250,00 até o dia 01/02/2008.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.001470-9 - LUIZ CLAUDIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento ordinário, entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 71/72, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 71/72 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica. Tendo em vista o depósito de fls. 73, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, observado o disposto no Aviso CGJ 619/2006.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003205-4 - TUPIRACEMA DIAS GRIJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO DA SILVA PINTO RAMALHO Sentença:Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 55.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.005543-1 - JOSE FIRMINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DALILA LIMA SANT'ANNA Despacho:Tendo em vista fls.92, ao avaliador. Com a resposta, remetam-se os autos ao contador e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.008669-5 - ALCINA DA SILVA SENA X WELLINGTON BRASILIANO CORDEIRO DE CARVALHO Sentença:.....Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 56.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002775-3 - BRUNO SILVA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls.40/41 - Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.204.003574-9 - DEBORA DE ANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X ALZIRA MORAES DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 45, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.004295-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELO BITTENCOURT GOMES À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.008101-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VERA LUCIA FARIAS FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. Recebo os embargos de fls.71/74. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.013469-7 - DENILSON POSSAS PASTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL MORIA Decisão:A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a cheque que instrui a inicial. Nesse sentido, do exame do referido documento, verifico que este representa prova escrita de título sem eficácia executiva, preenchendo-se os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000115-6 - VILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ALIELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Diante da inércia do executado (fls.243), diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.204.012680-0 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA), LYRA LIDIA BERGANTINOS OTERO LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)), CENTRO DE ENSINO PSICOPEDAGOGICO LTDA Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.005626-5 - JOSE EUFRASIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONO LEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.004888-0 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X WALMIR DE AZEVEDO SILVA Decisão:Cite-se no endereço declinado às fls.89. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.004515-7 - ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X DIX AMICO PLENO III (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)), APPAI-ASSOCIACAO DE PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 238, comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Quanto ao mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.204.015976-1 - RENATA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X FEDERAÇAO DE ESCOLAS SIMONSEN FACULDADES E COLEGIOS (FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 31/03/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006536-5 - CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 31/03/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007041-5 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que, a contestação d e fls.37/78, foi ajuizada dentro do prazo legal.---- À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013391-7 - MARTIM PENHA RAMOS, JUCIARA APARECIDA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Recebo o agravo retido, porquanto tempestivo. Ao agravado. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010384-6 - FLORENTINO ALOICE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1- Digam as partes, em dez dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.2 - Em igual prazo, manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012878-8 - MARCELO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853), Dr(a). RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR (MG-084670)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.002146-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ZENI CUNHA FERNANDEZ AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2004.204.009551-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS TRESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2005.204.005927-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FABIANA SANTANA DE CASTROI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.62/77. \r\n\r\nProc. 2005.204.005987-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALFREDO DE OLIVEIRA SALLES E SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado para que se renove a diligência. Contudo, cabe à parte autora entrar em contato com o Sr. OJA a fim de fornecer os meios para seu cumprimento, ficando desde já intimada a procurar o OJA para agendar horário e data. \r\n\r\nProc. 2005.204.009354-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se foi firmado termo de entrega amigável do bem, no prazo de 05 dias, prazo no qual deverão informar, também, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.204.012117-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO FELICIO MAGALHAES Despacho:Fls.64 - Oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.012335-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANDRE RENATO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e reposta de Ofício do Detran RJ \r\n\r\nProc. 2006.204.016320-8 - LUCIANA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ROSANA VELOSO ORTOLA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Venham os endereços atualizados das testemunhas arroladas pela parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.002415-6 - FRANCISCO JOSE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X SUENY DE JESUS SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade, venha aos autos a certidão atualizada de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.204.004215-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO AMADO DE BARROS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de FÁBIO AMADO DE BARROS, com pedido liminar.A fls. 26/27, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.006852-4 - ASSOCIAÇAO DA IGREJA METODISTA - IGREJA CENTRAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CLORIDIA AVELLAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Esclareçam, em igual prazo, se possuem interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.012745-0 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LEONARDO SOARES RODRIGUES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER, NO VALOR DE R$ 410,53, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.042674-0 - CARLOS VIANA BELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X BANCO FORD S/A Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls. 47, mediante o devido preparo. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.006249-8 - JOSE EDUARDO VITAL (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANDREA PAULA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006122-0 - EURICO CARLOS PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ELY PASCOAL BILLO Decisão:Defiro vista à parte autora pelo prazo de dez dias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010474-7 - ADELIR ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) CERTIFICO que, a contestação de fls.44/83, foi ajuizada dentro do prazo legal.--- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004218-3 - CRISTIANE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Digam as partes, em dez dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em igual prazo, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002157-1 - DALVA CONSOLE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:1 - Oficie-se conforme manifestação de fls.106; 2 - Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.003085-0 - ELMO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X UNICARD-UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 13:30 h. Intimem-se. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013158-7 - OTILIA FERREIRA ZACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007787-2 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA DE ASSUNÇAO, MARIA JOSE MAIA COUTO FILHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2008 às 14:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009608-8 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS), ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência nos autos em apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.013799-0 - NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.008276-4 - CAULITO RIBEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) CERTIFICO que, a contestação de fls.34/100, foi ajuizada dentro do prazo legal.--- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.000481-4 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X ESPÓLIO DE PAULO RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO) Decisão:1) Ao autor, para atender aos itens 1, 2 da promoção de fls.40. Sem prejuízo, junte a parte autora a última alteração contratual da empresa ré, a fim de possibilitar sua localização.2) À serventia sobre item 4 de fls.40. \r\n\r\nId: 422315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001187-1 - SIDNEY GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.012741-5 - ESMERALDA ALICE MONTES (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X JORGE MARTINS DA SILVA Despacho:Fl. 58 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.003936-1 - MAXIMILIAN DANTAS MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X FERDINANDO GUIMARAES MONSORES E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 61-63. \r\n\r\nProc. 2007.204.000144-2 - LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LUCIA ALVES LIMA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE, devendo o alvará ser expedido em nome de sua representante legal VERA LÚCIA LIMA. Expeça-se o Alvará.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.001451-5 - EVELYN LEANDRO ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEANDRO DE LOURDES Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006519-0 - MERCADO FERA RADICAL DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀSPARTE, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 110. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003772-4 - CLECIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MARIA DULCE MACHADO E OUTRO Despacho:Venham as certidões faltantes, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.005369-2 - LEO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X ISAIAS GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.015683-6 - VERA REGINA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X VERA DOS SANTOS CONCEIÇAO AO REQUERENTE : SOBRE PROMOÇÃO DA PGE,EM FLS.51 V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.002956-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALOISIO VICENTE Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.005153-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA SOARES DE SOUZA Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito de fl. 90. A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.005396-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA ANTUNES FERNANDES Despacho:Fls. 94/98 - Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 92, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.008713-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAERTE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) ÀS PARTES : SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM FLS.111/113. \r\n\r\nProc. 2005.204.003986-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEGAZITO BARCELOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.009810-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X IVANDRO ALVES Despacho:Fl. 42 - Anote-se onde couber a alteração do patrocínio.Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000578-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MIRIAM PONTES PEREIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 44/66. \r\n\r\nProc. 2008.204.000422-6 - BV FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARCILIO DIAS DE OLIVEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns pre cedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.000591-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA DE DEUS AUGUSTO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.000592-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AMBROSIO MOREIRA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.000500-0 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 26/02/2008 às 16 horas.Intime-se com urgência e oficie-se ao juízo deprecante informando a data da oitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.002936-0 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL.657/658. \r\n\r\nProc. 2005.204.013383-3 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Despacho:Fl. 59 - Intime-se a parte autora para indicar o endereço do réu, no prazo de 15 dias, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004088-5 - MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA DA SILVA, Procurador: GERSON ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X DEUSDETE TRINDADE PADARIA E CONFEITARIA LTDA Ao réu (para recolher as custas de fls. 26, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.008561-5 - ROSANI COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Atenda-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002007-0 - ALBINO RIBEIRO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X SANDRA REGINA TINOCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692) Ao autor (para recolher as custas de precatória - Fls. 194). \r\n\r\nProc. 2004.204.013780-0 - UYARA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X MARLY MARREIRO DO NASCIMENTO Sentença:Nos termos do art. 794, II, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por UYARA PINTO LIMA contra MARLY MARREIRO DO NASCIMENTO, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009299-0 - PEDRO DE ALCANTARA FRAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ELIANE TAVARES DA SILVA Despacho:Corrijo de ofício o valor da causa para constar R$ 4.996,17 (doze meses de aluguel (art. 58, III, da Lei 8.245/91) + R$ 1.996,17 (art. 259, II, do CPC).Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000280-8 - CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X CASA DE SAUDE E OUTRA E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 794, II, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por UYARA PINTO LIMA contra MARLY MARREIRO DO NASCIMENTO, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.006309-9 - ALDACI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X ROBSON DA SILVA PINTO Despacho:Fl. 96 - O réu foi citado conforme certidão de fl. 91.Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.013814-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:FORNEÇA, O AUTOR, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS DECIDIREI SOBRE O PLEITO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.204.003860-5 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES LEMOS AO AUTOR SOBRE AR DE FLS. 80/82. \r\n\r\nProc. 2005.204.004992-5 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J.H.G. SERV. ELET. E HID. LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.204.006070-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X JANAINA FELIX BARBOSA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:NÃO OBSTANTE A DECISÃO DE FL.25 ESTAR ( À SUA ÉPOCA) CORRETA, MANDANDO CITAR NA FORMA DO ARTIGO 652 DO CPC; ARTIGO, ENTÃO, APLICÁVEL AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DEVIDO A DEMORA EM SE CITAR O EXECUTADO, OCORREU A VIGÊNCIA DO NOVO ORDENAMENTO ACERCA DA EXECUÇÃO DOS TÍTULOS JUDICIAIS, E COM ISSO O MANDADO DE FL. 38 FOI EXPEDIDO NA VIGÊNCIA DAS NOVAS REGRAS, MAS COM DETERMINAÇÃO RELATIVA AO ARTIGO REVOGADO.PARA QUE NÃO SE VENHA ARGUIR NULIDADE, NECESSÁRIO É QUE SE INTIME PARA PAGAR NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, ADEQUANDO-SE ÀS NOVAS DISPOSIÇÕES LEGAIS.INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA, NO ENDEREÇO DE FL.41, PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 3.911,56, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO EXEQÜENTE NA FORMA DA LEI.INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS.DÊ-SE VISTA À D.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001171-0 - TELMA DA CONCEIÇAO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu (para recolher as custas de fls. 175, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nProc. 2007.204.015635-8 - LUCIANA SOARES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER PLEITO POR PERÍCIA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.DEVIDAMENTE EMENDADA, DECIDIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA, EM CASO DE DEFERIMENTO DA EMENDA, ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002104-4 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS GONTIJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA (RJ-118796)) X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.004147-3 - ELENICE VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JOSE VICTOR Despacho:1) Fl. 50 - Oficie-se à UFRJ como requerido.2) Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ.3) Com a resposta do ofício (item 1), venha o esboço de partilha amigável, na forma do art. 1.025 do CPC, tendo em vista que o esboço de fls. 38/39 excluiu o cônjuge supérstite. \r\n\r\nProc. 2007.204.006727-1 - LIDIA MARIA MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JOSE DE CARVALHO MOREIRA Ao requerente para RECOLHER CUSTAS, a fim de CITAÇÃO : R$ 78,48 - CÓD. 1107-2 - R$ 7,84 - Caarj (10%) - R$ 3,92 - FUNDPERJ e R$ 78,48 - FUNPERJ, além de fornecer cópias para contrafé e o endereço das herdeiras Lucília e Vera Cristina. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.013135-0 - VICTOR AZEVEDO DO CABO SANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CONSTANTINO DA COSTA FARIA Despacho:1) Intime-se a parte autora para estimar o valor do monte a ser inventariado (certidão de fl. 19) e cumprir o disposto no art. 282, V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, ao Ministério Público (fls. 13/16). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.015313-8 - THATIANA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINALVA MARIA DE JESUS), IVAN DE TAL Despacho:Defiro J.G.;Designo audiência de justificação para o dia 29/01/2008 às 15:15 horas;Cite-se e int-se os requeridos (CPC, art. 928);Int-se as testemunhas já arroladas.Tendo em vista os fatos narrados pela autora e a data da audiência de justificação, as diligências deverão ser cumpridas com urgência pelo OJA de plantão, ficando inclusive autorizado, a promover a citação na forma do parágrafo 2º do artigo 172 do CPC .Após, dê-se vistas ao M.P. para dizer se tem interesse no feito, tendo em vista a questão do menor envolvido (neto da primeira ré). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.009674-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HC REAL BALANCEAMENTOS LTDA Despacho:Fl. 57 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006440-3 - FONSECA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA Despacho:1) Certifique o cartório se o depósito foi efetuado no prazo legal.2) Intime-se a parte autora sobre o depósito (fl. 27). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001026-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR VACCARI (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.000925-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID CAMPELO DA SILVA Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência de reintegração de posse - R$ 40,16 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.004052-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO ALEX BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado, com o vencimento antecipado das obrigações nele ajustadas, e condenar o réu ao pagamento de perdas e danos, que deverão corresponder ao saldo devedor do contrato, com as cominações nele previstas (cláusula 19), observados no cálculo os pagamentos efetuados pelo réu. Condeno, ainda, ao réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cuja cobrança suspendo face a gratuidade de justiça ora deferida.\"Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006966-8 - MARLI DE OLIVEIRA BERMUDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CORAIS SURF BOARD - COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS E ARTIGOS ESPORTIVO ESPORTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Sentença:Vistos etc.Inicialmente, determino a inclusão no pólo ativo da presente demanda o Sr. DANIEL BERMUDEZ PUIME. Anote-se no DRA e onde mais couber. Retire-se o feito de pauta.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 32/35, e conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada parte arcará com seus próprios honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011667-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA JESUS SANTANA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 26, DEVENDO RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS RELATIVA AO FUNDPERJ (C/C5673001243) NO VALOR DE R$ 10,23. \r\n\r\nProc. 2007.204.012570-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de José Vieira da Silva Filho.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.000608-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO PAIVA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008681-4 - LUCIONEA MARIA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (para recolher as custas de fls 188, com vistas a baixa da ação junto ao distribuidor). \r\n\r\nProc. 2007.204.006328-9 - CELESTE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.204.011175-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.27/28, PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003701-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CESAR ABRUNHOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.88, indefiro, eis que a sentença apenas rescindiu o contrato e tornou definitiva a liminar para reintegrar a parte autora na posse do bem.O bem foi repassado a terceiro, vide fl.62(endereço do terceiro está na mesma folha), de sorte que a hipótese é a de expedição de mandado de reintegração de posse.Requeira na forma da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001430-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 120/122. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.012183-6 - YAGO VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA AO AUTOR: SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO, EM FLS.41 V. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009105-0 - MARIA ALDACI MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.002919-1 - JOSE VICENTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:...) Defiro a parte autora prova testemunhal para prova este fato. Concedo o prazo de vinte dias para apresentação do rol de testemunhas, pena de perda da prova.Defiro a parte ré o depoimento pessoal da parte autora, ficando intimada para recolher as custas no prazo de vinte dias, sob pena de perda da prova.Audiência instrução julgamento no dia 23/07/2008, ás 14h. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.015495-7 - MANOEL MESSIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU - ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO) Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Atribua-se o correto valor à causa na forma do artigo 259, V do CPC, recolhendo-se a devida diferença de taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...)Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:(...)V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;(...) \r\n\r\nId: 422314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Decisão:I) DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 181V;II) DE FATO O ACUSADO NÃO TINHA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO, ASSIM COMO SE VÊ NO LAUDO DE FLS. 20 DO INCIDENTE QUE ESTÁ EM APENSO. NOUTRO GIRO, VERIFICO À FLS. 181 DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE OS ILUSTRES PERITOS RECOMENDAM A \"INTERNAÇÃO FRENOCOMIAL\" PARA QUE SEJA FEITO O TRATAMENTO DEVIDO. SE DE UM LADO HÁ QUE SE TER SENSIBILIDADE COM O DIREITO DE LIBERDADE DO ACUSADO; DE OUTRO HÁ QUE SE ENTENDER QUE EM RAZÃO \"DE SURTO PSICÓTICO (DELIRIUM)\" O ACUSADO TEM FRANCA POSSIBILIDADE DE NESSAS CRISES QUE LHE ACOMETEM PODERÁ ATENTAR CONTRA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE DE FLS. 182/183, DETERMINANDO AINDA A INTERNAÇÃO DO ACUSADO PARA O DEVIDO TRATAMENTOMÉDICO, ASSIM CMOM ESTÁ A RECOMENDAR O OFÍCIO DE FLS. 181. DETERMINO AO CARTÓRIO QUE EXTRAIA CÓPIAS DE FLS. 181 E FAÇA ANEXAR NO INCIDENTE EM APENSO. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.008723-3 - JP X JOAO LUIZ FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761), Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.004985-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X IGOR REIS DO NASCIMENTO FERRAZE Decisão:Indefiro o pedido de fls. 185, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 186, a qual torno parte integrante da presente decisão. Ademais, a instrução já está finda, inexistindo excesso de prazo, destacando-se que o retardo agora está se dando única e exclusivamente por obra da defesa, que já deveria ter apresentado suas alegações finais no prazo legal, assim como fez o MP às fls. 168/173.À vista do exposto, intime-se amis uma vez a defesa para que agora, cumprindo o iter proocedimental, apresente finalmente as alegações finais para que então possa ocorrer finalmente a prestação jurisdicional. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, por duas vezes, tudo em cúmulo material, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.008251-8 - JP X LUIZ CLAUDIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A PRE-TENSÃO punitiva estatal e condeno LUIZ CLAUDIO DE GOES, nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03, e artigo 180 do CP, uma vez, ambos na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.204.009914-4 - JP X ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:I) INDEFIRO A DILIGÊNCIA DEFENSIVA APRESENTADA ÀS FLS. 90, POR CONSTATAR A INVIABILIDADE DE PRETENSÃO, ASSIM COMO CONSTA NO OFÍCIO DE FLS. 54;II) REITERE-SE FLS. 87, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.204.002649-9 - MP X DANIELLE DE SOUSA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:As partes em alegações finais \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2002.204.041834-1 - MP RJ X RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA VULGO RICARDO FU, NELSON RODRIGUES DOS SANTOS VULGO NELSINHO DA MINEIRA, WILLIAN ALEXANDRE FERNANDES VULGO GURI, MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA VULGO MY THOR, CARLOS BRAZ VICTOR DA SILVA VULGO FIOTE, CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO VULGO CLAUDINHO DE MINEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS MARINHO DOS SANTOS VULGO CHAPOLIM, Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)), MARCIO SANTOS NEPOMUCENO VULGO MARCINHO VP, Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). GISELE GOES (RJ-091749)), ALEXANDER MENDES DA SILVA VULGO POLEGAR), FRANCISCO PAULO TESTA MONTEIRO VULGO TUCHINHA), LUIZ JORGE BIGLIA DA SILVA VULGO DODA), MARCELO FONSECA DE SOUZA VULGO MARCELO XARA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), MARCOS VINICIUS DA SILVA VULGO LAMBARI, Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), MARCIO SILVA DE MACEDO VULGO GIGANTE, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)), RENATO SOUZA DE PAULA VULGO RATINHO, Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), CHARLES DA SILVA BATISTA VULGO CHARLES BROWN), ADAIR MARLON DUARTE VULGO ALDAIR DA MANGUEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), ROBSON ROQUE DA CUNHA VULGO CAVEIRINHA, Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)), LEVI BATISTA DA PENHA VULGO BABY, Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)), MARCIO JOSE GUIMARAES VULGO TCHACA, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)), ALMIR ARAUJO VULGO MIMI, Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Sentença:VISTOS. ETC.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 2811 E A CERTIDÃO DE FLS. 2821, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ROBSON ROQUE DA CUNHA, QUALIFICADO NOS AUTOS, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 107, I, DO CP, DEVENDO O CARTÓRIO ADOTAR AS MEDIDAS DE PRAXE.CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO ANDAMENTO DO ITEM I DE FLS. 2814. \r\n\r\nId: 422309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Maria Leite Mouta\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.204.009771-3 - JP X ANGELINA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Sentença:Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, ABSOLVO a acusada ANGELINA COSTA DE AZEVEDO, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.204.011674-2 - JP X ROBSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852) EM DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.204.012762-0 - MP X ANDERSON DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) EM DILIGÊNCIAS - Artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.204.010109-4 - MP X CHRISTIANO CARDOSO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Certifico que por determinação do MM. Juiz de Direito ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, em virtude do feriado de carnaval, foi adiada a audiência anteriormente designada para o dia 12/02/2008, as 13:30h. \r\n\r\nId: 422310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003907-6 - VENICE ISOLDI LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X ALMIR LESSA LINHARES FILHO Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006330-3 - SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X RUTH DE CASTRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. FSM \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004885-3 - QUIMICA INDUSTRIAL BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X MCM CONSULTORIA TRIBUTARIA E FINANCEIRA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada (sócios Charles Motta e Marcelo Badaró Martins) , porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000072649. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005729-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZORAIA TATIM SAUER OFÍCIO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.006593-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 (COD 1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.209.010165-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR PAULO DOS SANTOS DO AMARAL Decisão:1) Fls.29/31 - Reputo citado o réu, na forma do art.214, § 1º, do CPC. 2) Expeça-se guia para o depósito requerido. 3) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl.26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005234-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ZAMOR DE MAGALHAES ALMEIDA E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.209.008670-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Decisão:1) Homologo a avaliação de fl.270 para que produza seus legais efeitos. 2) Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro para a designação das praças. \r\n\r\nProc. 2003.209.010255-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art.475-M, § 2º, do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003808-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) OFÍCIO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2004.209.004919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO), KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:1) Fl.230 - Defiro a suspensão requerida. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, ao credor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.007506-2 - COOPATUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). EDUARDO SOARES DE AQUINO (RJ-131694E)) X EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007997-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.001123-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ELISA DOS SANTOS ALONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.008408-9 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X DANIEL CARMELITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUTINHO (MG-063507) Despacho:1) Fls.371/372 - Regularize-se a representação processual, em 10 dias. 2) Certifique o cartório a tempestividade e a regularidade do preparo. 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.009417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE ROCHA MOREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.144 - R$ 18.387,02) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.001526-4 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MARCO ANTONIO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.004309-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE ANDRADE ALVES (SP-183447) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.470/476 - R$ 92.247,24) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.006095-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.279 - R$ 24.889,32), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.006330-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EVA MARIA CAVALCANTI DINIZ OFÍCIO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2006.209.008236-8 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art.475-M, § 2º, do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008779-2 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X MANUEL ABAL PRADO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 26/03/2008, às14:15h. 2) Intime-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.44. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001183-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GUSTAVO DE ASSUMPÇÃO PELLICANO Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001302-6 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO ANTONIO MUSA GISSONI E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001801-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BARBARA CRISTINA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011958-8 - CONDOMINIO VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X MARIA DE FATIMA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 26/03/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013715-3 - CONDOMINIO DOS EDIIFICIOS GREEN BAY GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCIO LEITÃO DA SILVA Decisão:1) Fl.41 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na DRA para que conste o nome correto do réu (Márcio Leitão da Silva). Anote-se onde couber. 2) Recolha-se o mandado de citação, adite-se com o nome correto do réu e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009277-1 - SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000603-4 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X HEWLETT PACKATD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.412/413, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.417/420 e 421/422, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001023-2 - LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO CÓDIGO 1104-9 CAMPO 25 À 28 E R$ 0,87 DE CAARJ E R$ 0,43 DE FUNPERJ E R$ 0,43 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.010386-6 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela... 3) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.010670-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 20,24 DE TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À DENUNCIAÇÃO DA LIDE,NO CAMPO 30 A 35 E CÓDIGO 2101-4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003187-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se para a desocupação voluntária, em 15 dias, sob pena de despejo forçado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006540-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X FOR HOME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Republicação do despacho de fl.96: \"Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X NANDA LAVANDERIA E TINTURA LTDA Diga a parte exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000975-8 - EDUARDO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X MAREMAR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.41/43 somente no efeito devolutivo. 2) Aos recorridos para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005593-8 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009705-2 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:À parte embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004785-1 - ARY ABREU DURIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X FELSIBERTO FONTES FILHO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-se ao processo de conhecimento, uma vez que não há título executivo extrajudicial ou judicial a ser executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003747-0 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EUGENIO PASCELLI LACERDA DE OLIVEIRA PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA FALTAM CÓPIAS DE FLS. 149 A 156. \r\n\r\nProc. 2002.209.009795-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012300-0 - MARCELO MILANO FALCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARIA HELENA DA COSTA LAGO OFÍCIO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.009004-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NCS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009980-7A - SONIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:1) Suspendo a execução até o dia 21.05.2008, na forma do art.792 do CPC. 2) Escoado o prazo, ao credor para que informe se foi cumprido o pacto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002078-0 - NEUSA APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO AGRA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho:1) Fls.402/403 - A norma processual invocada não se aplica ao presente caso, pois não se trata de prestação alimentícia fixada em decorrência de direito de família. 2) 424/425 - À credora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.209.004194-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fl.161 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.003374-4 - VIRGILIO ELISIO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X LUIZ ALBERTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.002010-7 - DELICIAS DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003183-0 - DEA MARIA DE OLIVEIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008376-2 - MARCOS JOSE PEREIRA RENNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentençao de fls.169/173, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.177/179, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Recebo o recurso de fls.180/187 em ambos os efeitos. 3) Aos recorridos para contra razões. 4) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012267-6 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RESERVA DO MAR - EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000298-1 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X VALDIR JORGE GARCIA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.002372-8 - PETER ISTVAN WILHELM PEUKER X ADELIA BOGOMOLET PEUKER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.006180-8 - PAULO ROBERTO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X PAULINA MAESSE DAS NEVES E OUTRO \"VENHAM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º OFÍCIOS DE DISTRIBUIÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO DE PAULINA MAESSE DAS NEVES\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.003999-2 - QUIMICA INDUSTRIAL BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X MCM CONSULTORIA TRIBULTARIA E FINANCEIRA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:1) Venha a planilha corrigida, uma vez que na medida cautelar o que se tem a executar são somente verbas sucumbenciais. 2) Efetue o exequente o recolhimento das custas devidas para execução de honorários advocatícios (Enunciado nº 39 do FETJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000365-3 - JHLC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NELI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:1) À Srª Oficial de Justiça para que firme a certidão de fl.180. 2) Fl.183 - Intime-se a parte credora para que informe, no prazo de 10 dias, se foi pago o valor faltante. \r\n\r\nProc. 2004.209.003940-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CHECK MATE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008257-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AQUITANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1) Permaneça o agravo retido nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Intime-se o autor para que atenda ao Sr. Perito (fls.162/163), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011640-0 - PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA Despacho:Venham os cheques que embasam a presente ação monitória em originais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004922-5 - LUIZ FAGUNDES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GERCINA ALONSO BARROS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE 02 CÓPIAS DE FLS 02 A 04 E DE 32 A 36. \r\n\r\nProc. 2007.209.000498-0 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X DANIELE DANDREA DE LUCA Decisão:1) Decreto a revelia da ré citada por hora certa. 2) Nomeio o Defensor Público em atuação perante este Juízo Curador Especial à ré citada por hora certa. 3) Dê-se vista ao D. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.010869-4 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Republicação da sentença de fls.52/54: \"...Isso posto, pronuncio a decadência e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, conforme o art. 269, inciso IV, do CPC. (íntegra em cartório)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010871-0 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HILARIO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:Fl.74 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013022-5 - GILBERTH FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo e especificando em que consiste o pedido A formulado na inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004553-9 - BRUCAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000349-1 - CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ADNEY MACHADO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.008864-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DANIELA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.222/229 em ambos os efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011445-8 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X AROLDO VILLARDO GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Diga a parte exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012259-7 - NEWTON MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X VERA LUCIA DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.012121-2 - ANTONIA DE ARAUJO CHAVES DE SA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.23, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. (Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF) \r\n\r\nId: 422348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008000-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X WALTER PASSOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003525-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANIEL SENA DE ABREU a parte autora s/ a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.209.006230-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEILA DE FREITAS C DE S PINTO Tendo em vista o teor da´petição de fls. 29, ao autor sobre certidão de fls. 23 do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X WILMAR DA SILVA BARRETO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.209.006309-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X GUILHERME E F STUDART (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.004684-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SERGIO ROBERTO POSSIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.005298-8 - RRPT SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,78 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004750-0 - DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VALE E BUENO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO a parte autora s/ a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.209.008725-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLELIA REGINA SOARES COUGO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fls. 149/151 e julgo extinta execução, com fulcro mo art. 794, II CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009204-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA SUSSENBACH DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER SEA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAQUIM DA SILVA ELIAS Ofício à Receita Federal pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.009123-2 - CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO....... \r\n\r\nProc. 2007.209.010190-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DA RUA ENGENHEIRO NEVES DA ROCHA SARENR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X SALOMAO ASSIS GERETH), GRAZIA VENÂNCIO A AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DOS RÉUS \r\n\r\nProc. 2007.209.012307-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ITALO MARSILI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008185-2 - ILZA DE ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). ALVARO LUIZ TELLES COELHO (SP-156879), Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:INTIME-SE PARA A AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2004.209.008185-2 - ILZA DE ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). ALVARO LUIZ TELLES COELHO (SP-156879), Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EM 27/02/2008 ÀS 15:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA ( 4ª ) QUARTA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.209.007729-6 - JORGE RICARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA - DIVESA-RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003530-7 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO HERING NICOLAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010504-8 - MARIA TEREZA MOSELLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALFA & OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA), Fiador: WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001323-3 - POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) A 2ª EMBARGANTE PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002510-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X BM MODELS DOWNTOWN LTDA ME E OUTROS a parte autora sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.209.003753-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X TEREZA CRISTINA MOTA GONZALES PIERRE ANDRE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 569 DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005643-8 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X ANDERSON GAZINEU DAVID), ROSA NOVARINI DAVID a parte autora s/ a juntada da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.209.006688-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME), MARCOS ANDRE MAGALHAES MORAES), ROMEU CHIAPPETTA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003735-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011047-0 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X AMBEV a parte autora p/ recolher custas integrais, conforme determinada na r. senteça de fls. 28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000504-9 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) a parte autora s/ fls. 241/243 \r\n\r\nProc. 2005.209.005252-0 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010381-3 - FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2006.209.008095-5 - MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005576-4 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008491-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA ME a parte autora s/ oficio de fls. 125/127 \r\n\r\nProc. 2005.209.011221-8 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RODRIGO NASCIMENTO SILVA oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004186-1 - CARMEN LENITA WIDMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) a parte autora s/ ofício de fl.s 492 \r\n\r\nProc. 2007.209.012845-0 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X IVAN MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005339-5 - JHL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007139-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VALMIR RIBEIRO LIMA), CENI MORAES FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006388-1 - LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIBEIRO GUIMARAES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.008678-3 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ESTABELECENDO COMO NOVO VALOR LOCATÍCIO A QUANTIA MENSAL DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), A CONTAR DA CITAÇÃO. CONSIDERANDO QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AS CUSTAS DEVERÃO SER RATEADAS ENTRE AS PARTES E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÃO SER COMPENSADOS. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 422353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014867-9 - MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326)) X NOVO REINO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Decisão:Para deferimento da tutela antecipada, necessário se faz que o Autor comprove o protesto efetivado. Com a comprovação nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001410-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Decisão:Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2004.209.004595-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X LUIZ ELENIO DE ABREU E SILVA E OUTRO Aos Interessados sobre fls. 121 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.003283-3 - AAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 461/463.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003570-6 - CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X FRANZ DIETER HANS LAYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Traga o Exequente o RI atualizado do imóvel, no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009159-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA MAIA Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,78 OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,64 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,64 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JORGE BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Recebo as apelações (121/144 e 148/159) nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.007354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.008050-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FABIO GOMES GONÇALVES Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,78- OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,64 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,64 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.008717-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELISANGELA MARIA NICOLAU SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Intimem-se as Rés, a primeira pessoalmente e a segunda através de seu patrono para apresentarem suas declarações de isentas do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.209.000237-7 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/05/2008, às 13:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, por AR, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005742-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 315, por equivocada. Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.209.015503-9 - MARILIA HELENA FIGUEROA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X EDUARDO STEPHAN ADDUM E OUTRO Decisão:...Diante de tais fundamentos, deixo de conceder, por ora, a antecipação requerida, determinando:1 - A citação dos Réus para, no prazo de 15 dias, requererem a purgação da mora ou defenderem-se. 2 - Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009102-3 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELIZABETH DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao advogado de fls. 79 (Taís K. Laureanom- OAB/RJ 154853 E) para recolher as custas do mandado de busca e aprensão de autos no valor de R$ 40,16 (OJA), R$ 2,00 (Funperj - conta 600225174-9) e R$ 2,00 (Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009895-9 - ROOSEVELT DOS SANTOS CANTANHEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000061-7 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X FABIANA BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Decisão:O documento de fls. 148 não hábil a comprovar a propriedade do bem indicadoc. Assim, cumpra o Exequente a determinação de fls. 149, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.002290-0 - ERIVELTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X PUBLIO LUIZ DE SOUZA Decisão:O feito encontra-se sentenciado, tendo a sentença transitada em julgado, conforme certidão de fls. 142. Assim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008204-4 - JOSÉ MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Retifico o despacho ordinatório de fls. 108, verso para fazer constar o que segue: Ao executado sobre o Termo de Penhora de fls. 94. (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.209.014208-2 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE LUIZ FERREIRA JARDIM E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo ora deferido, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.015462-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANDREA CARBONE DE ANDRADE DEZAN E OUTRO Decisão:Traga o Autor o RI do imóvel atualizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000087-8 - GALP AUTO POSTO SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015588-0 - NATURAL DROGAS DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X DISTRILAB DIST.DE PRODUTOS LTDA Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com declaratória com pedido de antecipação de tutela, visando a sustação de protesto.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/18.A Ré, pessoa jurídica tem seu domicílio em São Gonçalo.A relação entre as partes é regida pelo Código Civil, e portanto, deve aplicar-se a regra geral de competência estabelecida pelo CPC, art 100, IV, a. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM DE SÃO GONÇALO, competente por força do CPC, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008143-8 - IURIE DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X PRE CASA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.010087-5 - SERGIO CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Às partes sobre o pedido de honorários do Dr. Perito, bem como para atender às exigências do referido profissional, no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.011105-8 - GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber a apelação, por intempestiva.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004573-8 - SERGIO MURILO DA COSTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004943-4 - INSTITUTO DE BELEZA ESTETICA LA BELLE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 78. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.007861-6 - NILZA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO ITAÚ Decisão:...No caso presente, verifica-se que a sentença de fls. 45/47 apreciou e decidiu com suficiência as matérias necessárias ao julgamento, não havendo qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Assim, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. Ademais, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que pretendem as partes é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Assim, recebo os embarfos de declaração de fls. 52/60 e 61/96, deixando, entretanto, de acolhê-los, vez que não há qualquer vício a ser sanado, cabendo ao Tribunal o reexame da matéria.Intimem-se. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012323-3 - ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS Decisão:Traga o Autor sua declaração de IR para apreciação do pedido de recolhimento das custas ao final, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003680-8 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ALBERTO DA SILVA BARBOZA FILHO Decisão:Aprecio requerimento de fl. 1351. Considerando a manifestação favorável do MP;Considerando as partes terem celebrado acordo, nos termos da partilha amigável de fls. 1308/1310, acordo este já homologado à fls. 1314, determino a expedição de formal de partilha em favor das herdeiras, bem como o levantamento in totum em favor dos herdeiros das quantias depositadas, vez que todos os impostos já foram atendidos, conforme fls. 1334/1342.Expeça-se, ainda, os alvarás para levantamento dos valores remanescentes em favor da herdeira Sophia Parga Teles Barboza, a única que ainda não levantou o seu quinhão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009201-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520)) X JORGE NAGIB GAZAL FILHO E OUTROS Decisão:Recolha o Autor as custas para a realização do ato citatório, nos endereços apontados às fls. 96, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001110-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CÉSAR GOMES ANUNZIATO Decisão:Indefiro, por ora, a expedição do ofício requerido.Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 78. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002532-6 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006261-6 - REGINAOLDO VOLNEY SA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao Exequente sobre fls. 151 . (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015440-0 - LUIS FERNANDO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X VIVO SA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça necessário se faz que o Autor acoste aos autos a declaração oficial de rendas de forma completa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.001527-6 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.015014-5 - ESPOLIO DE EMIRA LUCINIA DE MELO DAVILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EISTEIN Decisão:1 - Defiro a medida requerida, na forma do art. 846, do CPC, consubstanciada em exame pericial, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova, conforme previsto no art. 848, do mesmo diploma legal....4 - Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem-se quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 850, do CPC.5 - Com os quesitos nos autos ou ainda que estes não venham, intime-se o Dr. Perito nomeado, para que este se manifeste sobre os seus honorários periciais, os quais deverão ter ciência a Requerente.6 - Efetuado o depósito, intimem-se os peritos a iniciar a diligência, no local em que se localiza o bem examinando, devendo o laudo estar nos autos em vinte dias após a homologação dos honorários periciais.7 - Após, aos Assistentes-técnicos para oferecimento de seus pareceres, no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do CPC. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004097-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:J. Defiro; porém, a entrega deverá ser feita em verificação, que ora determino, de forma a que fique consignado o estado em que o imóvel é devolvido, pelo OJA.E-se mandado de verificação e entrega das chaves, o qual deverá ser realizada em 22/01/08, na parte da tarde. I-se as partes para o ato por telefone. C-se no plantão \r\n\r\nProc. 2004.209.004097-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Fls. 418/422. Considerando as contas-salário dos Réus, deixo de promover o bloqueio on line. Indique a Autora outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão do cumprimento da sentença, com arrimo no CPC, art. 475-R c/c 791, III. \r\n\r\nProc. 2004.209.004097-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Em aditamente à decisão de fl.423, DETERMINO que a diligência seja cumprida pela Sr. OJA no plantão desta data, 22.1.2208, independentemente da presença do Autor, sendo cento que, na sua ausência, deverão as chaves do imóvel serem entregues em Cartório, a fim de que o Autor as receba posteriormente. A verificação, portanto, deverá ser feita nesta data e a imissão do Autor na posse do bem se dará a posteriori. \r\n\r\nProc. 2007.209.009081-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO LUIZ AZEVEDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003376-5 - MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Fl. 236 - defiro a anotação apenas do 1º advogado.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.015544-1 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/05/2008, às 13:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010953-0 - CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.009342-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X BRIGIDA REVOLO CALLAU (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002185-0 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X GB CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Recebo o agravo retido nos seus regulares efeitos. Ao Agravado.Decorrido o prazo legal, com a manifestação do Agravado ou sem ela, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001402-6 - PEDRO GONÇALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GILSON DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:Esclareça o petcionante de fls. 119/120 qual a providência pretende ver tomada: se penhora on line ou penhora portas adentro, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007425-6 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Deixo, entretanto, de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, eis que a prova testemunhal requerida pelo 1º Réu fora deferida na decisão saneadora de fls. 273, sendo, na mesma oportunidade, determinado o recolhimento das custas para as intimações no prazo de 05 dias.Certifique o cartório se o 1º Réu cumpriu a determinação no prazo determinado.Expeça-se a carta precatória que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005126-8 - FRANCISCO SISCONETTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Ao Autor sobre DIF DE TX JUD R$ 312,21 . (port. 02/2004) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005364-6 - DANIELE CARNEIRO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA) republicarDefiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 422355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.001233-4 - DEISE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Venha a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados no órgão previdenciário. 4 - Expeça-se mandado de avaliação do bem móvel.5 - Com a juntada do mandado de avaliação, digam as partes, a Fazenda e o MP.6 - Não havendo impugnação, ao Contador para o cálculo do imposto causa mortis.7 - Com a manifestação de todos os interessados sobre os cálculos, não havendo impugnação, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007736-1 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade, arguída pela 2ª Ré, eis que tal alegação deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, eis que se confunde com o mérito da causa, necessitando, na hipótese vertente, maior dilação probatória para seu acolhimento. Sendo certo que, pelo fato de se confundir com o mérito, o alegado pode ser revisto após a fase probatória. Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. DECLARO SANEADO o feito......Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002427-7 - JANETE LUZ RODRIGUES E OUTRO X ADILSON LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANA LUZ RODRIGUES (RJ-134817) CERTIFICO que faltam xérox de fls.50 e 99 para instrução do formal de partilha.Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002030-4 - MINASMÁQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JORGE ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão deduzida pelo MINAS MÁQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de JORGE ROSA DA FONSECA, sob o fundamento de inadimplemento contratual, referente ao veículo mencionado na inicial, dado em garantia fiduciária. Pugnou, liminarmente, pela busca e apreensão do bem, objeto da presente, bem como pela procedência do pleito autoral. Com a inicial de fls. 02/06 vieram os documentos de fls. 07/35....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato, celebrado entre as partes. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor por preço de mercado, satisfazendo seu crédito, acrescido das despesas judiciais e extrajudiciais, com o produto da venda e depositando-se em pagamento em favor do réu o que exceder ao seu crédito. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.209.008725-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIAÇOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 69 - Comprove a parte autora a mora da ré, eis que inobstante a notificação tenha sido remetida ao endereço constante do contrato, esta sequer restou recebida, não havendo aplicabilidade a súmula 55 do TJ-RJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007633-4 - NADIA VANZ CREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BORBA KAFRUNI (RS-016789), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X LUIZ CARLOS CREMA Despacho:Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009892-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (portaria 01/06) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003431-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IVANILDA FELIPE NERIS Decisão:Designo o dia 19/02/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Recolhidas as custas, cite-se o réu, no endereço apontado às fls. 140, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005724-6 - CONDOMINIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X PEDRO PAULO CORREA Despacho:Defiro a suspensão do feito, por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007129-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELAINE VINKLER PRADO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007971-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SILVANO DA COSTA E SILVA TAVARES BASTOS Decisão:Designo o dia 27/03/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009146-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JANISSI SOARES MARTINS Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009443-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X KAERU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Manifeste-se a Parte Autora no prazo de cinco dias, se dá quitação para baixa dos autos. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010028-0 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 88/90.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Havendo eventual execução, esta recairá sobre a 1ª Ré.Custas e honorários conforme pactuado.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RELKIR INTERNATIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003255-0 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CRISTINA DA SILVA ACCIOLI), Fiador: VALDIR DOS SANTOS MENDONÇA), Fiador: VILMA ACCIOLI DE MENDONÇA Decisão:Recebo fls. 43/46 como emenda à inicial.Oficie-se à DRA para retificação do rito. Anote-se. Comunique-se. Autue-se corretamente os autos.Designo o dia 14/02/ 2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus, conforme requerido às fls. 65, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diante do informado às fls. 303, indefiro fls. 299, vez que na assentada da audiência de fls. 293 foram delitimitas as oitivas a serem colhidas. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008468-9 - CONTINENTAL GESTAO E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALEXANDRE FREIRE FONTES (RJ-070913), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Sentença:CONTINENTAL GESTÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA propõe em face de SHELL BRASIL LTDA ação de cobrança, aduzindo, em síntese, que firmara termo de rescisão de contrato de locação com a Ré, tendo esta retido de forma indevida o valor de R$ 17.000,00 (dezesete mil reais), visto que a Autora cumpriu com a exigência contratual prevista para a liberação do valor. Pede a condenação da Ré ao pagamento do valor retido acrescido de juros e correção monetária....Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido Autoral condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), devidamente corrigida desde o momento de sua retenção, e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação para a presente demanda, na forma do Código Civil, art. 405.Custas e honorários advocatícios pro rata, conforme Código de Processo Civil, artigo 21.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCAS VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, requerido na audiência de conciliação, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011100-0 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JADER FERNANDES PENNA Decisão:Designo o dia 19/02/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Defiro a aplicação do artigo 172, § 2º, do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011100-0 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JADER FERNANDES PENNA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para a citação da parte ré:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 25,56;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.012361-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUTGARDIS MIGUEL THINNES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.209.014907-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS, Síndico: PAULO AFONSO DE SOUZA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X DENISE BARREIRA SPERANZA VIANA GUEDES Decisão:Designo o dia 27/03/2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015033-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CIDELIA AMBROZIO Decisão:1- O rito adotado é o sumário. Oficie-se. Anote-se. Autue-se corretamente.2- Designo o dia 19/02/2008 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA, Síndico: CLAUDIO J.M. SOARES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LOURIVAL NUNES DE SOUZA), MARIA JOSE LACERDA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 19/02/2008 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000171-3 - NILZA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006322-2 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) EXP. MANDADO DE PAGAMENTO. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR MANDADO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.000043-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Oficie-se ao Detran na forma requerida às fls. 63/65. À parte ré sobre fls. 70/71. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005775-3 - MAURA PASSOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIFICO , QUANTO AS CUSTAS QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS: CAMPO 24:1102-31:R$ 157,01 +R$ 3,65 referente a Distribuição Judicial. CAARJ 10% do total acima- FETJ: 20% R$ 3,64 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.005760-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Despacho:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso de apelação por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009305-8 - ALCIONE CANDIDA FLEITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009909-5 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002288-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERGIO CORREA DE SOUZA Decisão:Recolhidas as custas faltantes, na forma da certidão de fls. 56, proceda-se de imediato à PENHORA dos bens indicados às fls. 51, para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005135-9 - FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), JOSEFA REIS DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) EXP. MANDADO DE PAGAMENTO. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008433-0 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO EXP. OFÍCIOS. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010814-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pelo exequente, uma vez que tal encargo processual não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender. INTIME-SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, em 05 (cinco) dias, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002689-4 - NEW DREAMS 2000 ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X GRAZIELA BARONI DA COSTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, às fls. 110, JULGO EXTINTO POR SENTENÇA O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, quanto ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006671-5 - EDMALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Fls. 329 - Com razão o diligente serventuário. Cumpra-se a parte final de fls. 326, intimando-se, para tanto, o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003386-4 - ROSA ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007698-0 - BATTISTA RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010641-7 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X NEW CHOICE INFORMATICA LTDA), BEMATECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S/A Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.209.014925-8 - CARLA ELISABETH WOEBCKEN STOFFEL, ISABEL JAGODITS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.006500-2 - ANDRE MAURICIO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 85, no tocante ao depósito dos honorários periciais, tendo em vista que a prova técnica foi requerida por ambas as partes, devendo tal ônus recair sobre a parte autora, nos termos do artigo 33 do CPC. Contudo, diante desta ser be neficiária da gratuidade de justiça, o ônus caberá àquele que sucumbir no pedido, no final do processo. Intimem-se as partes, bem como a Dra. Perita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002891-0 - CASSIANO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 284 - Expeça-se guia conforme requerido. (port. 01/06) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008943-0 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Foi designada nos processos em apenso Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas. Assim sendo, venham aos autos, em cinco dias, os nomes, endereços e as custas referentes às intimações das testemunhas, assim como as custas para a intimação da parte ré. Todos deverão ser intimados por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.003294-0 - DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada, na qual, ao ser despachada foi determinado o correto recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, esta, contudo, quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão cartorária de fls. 30.É O RELATÓRIO. DECIDO....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004950-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NADIA MARIA AUGUSTO FERNANDES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007746-6 - RENATA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao interressado para retirar de cartório a presente notificação. Portaria 001/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004351-0 - DELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X UNIMED RIO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.015683-4 - COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO), UNIMED ANGRA DOS REIS Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.99 E DETERMINO QUE A AUTORA SEJA MANTIDA NO HOSPITAL DAS CLINICAS COSTA VERDE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002080-8 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA CERTIFICO , QUANTO AS CUSTAS QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS: CAMPO 24:1102-31:R$ 157,01 +R$ 3,65 referente a Distribuição Judicial. ÇÃO CAARJ 10% do total acima- FETJ: 20% R$ 3,64 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001980-6 - TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010205-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão:Fls. 166 - Indefiro. Aguarde-se decisão da prestação de contas. Ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003821-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MARQUES DE SA Despacho:Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 44. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.004341-7 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JOÃO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO), MILTON CLEBER LEITAO ROBERTO), FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS), PAULO ROBERTO MATTOS LEAL CERTIFICO , QUANTO AS CUSTAS QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS: CAMPO 24:1102-31:R$ 157,01 +R$ 3,65 referente a Distribuição Judicial. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25;R$ CAARJ 10% do total acima- FETJ: 20% R$ 3,64 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Decisão:Diante do requerimento de citação por carta precatória, designo o dia 27/03/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Recolhidas as custas, cite-se o réu, através de carta precatória, conforme requerido na audiência de fls. 114, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005232-7 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo as apelações no seu duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010277-1 - VANUSA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004894-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade, arguída pela 2ª Ré, eis que tal alegação deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, eis que se confunde com o mérito da causa, necessitando, na hipótese vertente, maior dilação probatória para seu acolhimento. Sendo certo que, pelo fato de se confundir com o mérito, o alegado pode ser revisto após a fase probatória.....Defiro a prova documental suplementar requerida pelo Autor e pelo 1º Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte Autora e pela 1ª Ré, nomeando para o mister o Dr. Cézio Rodrigues Consoli, tel.: 2584-2090 e 9308-1568. ARBITRO os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), os quais deverão ser depositados pela parte Autora, em 48 horas, ...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007052-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade, arguída pela 2ª Ré, eis que tal alegação deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, eis que se confunde com o mérito da causa, necessitando, na hipótese vertente, maior dilação probatória para seu acolhimento. Sendo certo que, pelo fato de se confundir com o mérito, o alegado pode ser revisto após a fase probatória. Melhor acolhida não deve ter a preliminar de falta de caução, arguída pela 1ª Ré, vez que o depósito judicial foi efetuado, conforme se depreende de fls.73.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. DECLARO SANEADO o feito....Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 422356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.000025-0 (250) - GILMA MARINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X WALTER FERNANDES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Decisão:Defiro, por ora, a expedição do ofício requerido no 1º parágrafo de fls. 239, devendo constar do mencionado ofício o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007050-0 - FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Portria nº 1/2003: Atenda-se ao MP.1)Esclareçam as partes o alcance da alteração, declrando se os efeitos atingem os bens adquiridos...2) a realização pelos suplicantes da divisão do \"ativo e passivo\"para ressalva dos direitos de terceiro... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005656-4 - MARILENA GUIMARÃES QUELHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010293-8 - SERGIO LUIZ DUARTE PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ALICIA OCAMPO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Decisão:Fls. 65:Aguarde-se por 30 dias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011982-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 ratificado às fls. 23, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012633-7 - MARIA CASSIANA BORGES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 38, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000435-0 - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA E OUTRO O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.014443-1 - BARBARA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X RAFAEL SANTOS VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011875-4 - ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR Decisão:Cite-se no 2º endereço informado na inicial, com os benefícios do art. 172, parágrafo 2º do CPC, consoante requerido às fls. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.006744-0B - ANA CAROLINA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3A - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte a exequente comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.007141-1 - P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2006.209.003710-7A - ANGELA DE ARAUJO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Portaria nº1/2003: Atenda-se ao MP. \"Requer os esclarecimentos da exequente sobre o conteúdo de fls 66, ante os termos do acordo de fls. 55 e do ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.209.009199-2 - LETICIA GANIME LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:Venha a última declaração de rendimentos do executado, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Digam a exequente e o MP sobre fls. 21/22. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.013802-9 - ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DE OLIVEIRA BELLO PITA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.006038-7 - ELIZABETH MARTINS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X GILBERTO DA CUNHA E SILVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:Ao inventariado sobre fls. 55/63.Informem as partes, ainda, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.000436-2 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO O.S. 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmada pelas autoras. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007963-1 - JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 148, nos autos do processo nº 9894-7/06, em apenso, e a promoção do Ministério Público, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor, compensados honorários advocatícios. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.015322-5 - ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação de corpos do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000357-6 - ANNA CHRISTINA FERNANDES PASSOS X HANS LEOPOLD SRCH O.S. 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004907-0 - SULY DE SENA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001427-8 - FLAVIA GRATACOS DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000540-6 - CARLA KOZLOWSKI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000180-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X MARINA CAMILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Fls. 217/218:Digam o exequente e o MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.000228-6 - ALBERTO CASTILHO DE HOND (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)) X BIANCA PEIXOTO GOMES CASTILHO DE HOND Despacho:Apensados aos processos existentes entre as mesmas partes, voltem. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010339-8 - HERBERTH SOUZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643)) X BARBARA SILVA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953) Decisão:Intime-se a suplicada, para no prazo de 48 horas, regularizar a representação processual, pena de ineficácia do acordo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.010171-1 - S.T.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X C.C.E.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 256/257 e o silêncio do inventariante, aguarde-se em cartório pelo prazo informado no item 3 da mencionada petição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010659-2 - FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Recolha a apelante corretamente as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010290-4 - MARCOS SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES Decisão:Intime-se a suplicada, por mandado, para apresentação da contestação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000443-0 - CARLOS ALBERTO FREIRE X TANIA COSTA NASCIMENTO FREIRE O.S. 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007434-9 - AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X JULIANA FONTES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 409/410, cópia da de fls. 407/408. Ao MP para especificar provas, em face do alegado no item 2 de fls. 407/408. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.002934-2 - JULIO CESAR DA ROCHA SIMOES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Decisão:Digam os requerentes, em 5 dias, em face da decisão de fls. 34 que deferiu a expedição do formal de partilha.Silentes, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010093-2 - ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, com o aditamento de fls. 52, ratificado às fls. 55, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011328-8 - NEIVA FATIMA VIEIRA MOLLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07, com o aditamento de fls. 20/21, ratificado às fls. 24, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013503-0 - NAISY SAAR BREGOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 35, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000311-4 - MARCELO CRUZ PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO VIANA DE SOUZA (RJ-131191) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001090-6 - GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X AMAURI FAVIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 422349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "422350": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES SAD - RJ125326 \r\n\r\n2004.209.000793-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 422350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "422351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Pereira de Sousa Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007225-5 - LIGIA NATIELE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES (PB-002904) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005088-2 - CID LEANDRO MUZZI MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001356-7 - AMANDA ARAUJO SIQUEIRA, BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:Recolham-se as custas referente a apelação no prazo de 48 horas, sob pena do mesmo ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.209.002285-4 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Decisão:Determino que o pagamento da pensão alimentícia deverá ser paga até o quinto dia útil de cada mês, a contar da homologação de fls.97, na instituição financeira indicada pela autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011627-7 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.014193-4 - LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES Decisão:Designo audiência de concililiação para o dia 10/03/08 as 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.209.014232-0 - CAROLINA MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES Decisão:Recebo os embargos e deixo de acolher para manter a decisão de fls.83 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010593-0 - SERGIO TRILLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X CRISTINA CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008215-2 - ANDRE CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Sentença:julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000542-1 - CARLOS ESPERENDIO CABRINI, MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por CARLOS ESPERENDIO CABRINI e MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI, conforme a petição de fls. 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/51.O Ministério Público, à fl. 52v, opina pela homologação do acordo.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 48 e 50.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000549-4 - PAULO JOSE GOMES DOS SANTOS SILVA, KARLA DE CARVALHO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por PAULO JOSÉ GOMES DOS SANTOS SILVA e KARLA DE CARVALHO ROCHA SILVA, conforme a petição de fls. 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/20.O Ministério Público, à fl. 21v, opina pela homologação do acordo.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 15/16.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005084-5 - G.S.M.P., L.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X P.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Procedi a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2005.209.006850-3 - M.N.M., G.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X R.A.M. Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.209.000533-0 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE (RJ-126232)) X JOSE FARIA BILHIM Decisão:Defiro a JG. Intime-se na exata forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000546-9 - TATIANA CORREIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA Decisão:Intime-se o executado na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Em contraditório \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.012353-0 - FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VIRGINIA MARIA MASCARENHAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.005436-5 - CARLOS EDUARDO ARAUJO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Decisão:Lavre-se o termo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006353-4 - PEDRO BETTENCOURT MULLER, MIGUEL BETTENCOURT MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X GUILHERME XAVIER DE BRITO MULLER Sentença:Trata-se de ação de interdição proposta por PEDRO BETTENCOURT MULLER e MIGUEL BITTENCOURT MULLER em face de GUILHERME XAVIER DE BRITO MULLER em que houve perda do objeto, ante a comprovação do óbito da requerida, conforme certidão às fl. 36.Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas na forma da Lei. Ciencia ao MP.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014063-2 - JOSE BENEDITO COELHO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X MARCELO DIAS PINTO COELHO DE AQUINO Decisão:Indefiro a JG, eis que com os documentos acostados aos autos, verifica-se que o autor não faz jus aos benefícios do art.5º, LXXIV, CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2008.209.000834-3 - TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X NOE SOARES CARVALHO Decisão:Considerando o teor do laudo pericial que revela aclaraimpossibilidade do Sr Noé gerir a sua vida, sendo designada perícia face a impossibilidade de comparecimento, desta forma (e com base no laudo mencionado)nomeio como curadora provisória a autora pelo prazo de 180 dias, lavre-se termo. Ciência ao MP, inclusive acerca do laudo, ao qual devem se manifestar também as partes, após posterior cls para exame e prosseguimento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007764-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ADRIANA MOUZO (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Sr. advogado, juntar procuração original \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003610-9 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.001238-3 - DANIELA FONSECA FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X MARCELO ANTUNES FRAGA), ANDRE FONSECA FRAGA), DANIEL FONSECA FRAGA Decisão:Defiro o afastamento do réu do lar...Designo audiência especial para o dia 19/02/08 às 12:00 horas, na qual os pleitos serão melhor esclarecidos.Regulamento a visita materna.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.013325-1 - ROSANGELA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para 25/02/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.209.002872-8 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X JOAO VITOR VIEIRA DE BARROS Decisão:Redesigno a audiência para o dia 13/03/08 as 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Decisão:A psicologa não foi intimada, redesigno, vindo concluso para nova data, devendo a psicologa ser intimada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000196-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X E.F.N.), G.F.N. (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão:Fls.237-defiro. Anote-se onde couber. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.010373-8 - PATRICIA BONFIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIS ALEXANDRE CATTAN Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.008103-0 - MARGARETE DA CUNHA VAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CHAGAS), BRUNA VAZ CHAGAS), VITORIA VAZ CHAGAS Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013475-9 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão:Tendo em vista a relação de bens constante na declaração de renda junto a SRF, indefiro a JG. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.005756-8 - ROGERIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008715-9 - DANIELSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCELI MARTINS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que este magistrado encontra-se de plantão judicial noturno do dia 23/01 ao dia 24/01, redesigno a audiência para o dia 13/03/08 as 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013994-0 - NANCI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X LEONARDO REIS BERNARDO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 06/03/08 as 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003877-1 - JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X JOHAN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Tendo em vista que este magistrado encontra-se de plantão judicial noturno do dia 23/01 ao dia 24/01, redesigno a audiência para o dia 13/03/08 as 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009047-8 - CARLOS HENRIQUE DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X LUANA AZEVEDO DE LUCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Tendo em vista que este magistrado encontra-se de plantão judicial noturno do dia 23/01 ao dia 24/01, redesigno a audiência para o dia 13/03/08 as 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012939-9 - SERGIO MARTINS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X VERA LUCIA RIVAS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.000771-3 - LUCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.008263-4 - MOZART JESUS STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). MARIA LÚCIA STARK (RJ-024217) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2005.209.002734-3 - MICHAEL KEWELOH EMERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Sr. advogado, juntar procuração original \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.010717-1 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:Expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Decisão:Designo nova AIJ para o dia 18/03/08 as 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005068-9 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme petição de fls.309/312, homologo o referido acordo e julgado extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de não cumprimento do referido acordo a execução prosseguirá por simples petição. \r\n\r\nProc. 2006.209.007961-8 - NASCITURO DE REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO Decisão:Fls.41-defiro. Intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6 - PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI, ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010050-4 - JOAO MENDES DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RONALDO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS NEVES (RS-039518), Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Decisão:Tendo em vista o alto valor percebido de pensão do menor e ainda acolhendo a ilustre promoção do Ministério Público, indefiro o requerido às fls.421/422. \r\n\r\nProc. 2007.209.001852-8 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN, STEPHANIE DOMENECK NISSAN, LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Sentença:Tendo em vista que houve acordo na audiência dos autos n.51-2/2007 da 1ªVara de Família desta Regional, desistindo do referido processo, conforme cópias de fls.239240, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008970-5 - MARIANA DALINCOURT MENNA BARRETO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MURILO CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:Fls.137-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009023-9 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) A parte Autora sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.012541-2 - VICTOR DE FREITAS FISZMAN, ANDRE DE FREITAS FISZMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR FISZMAN Decisão:Defiro a JG. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em quatro salários mínimos, sendo dois salários para cada filho, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/03/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.011935-7 - ERIKA RIBEIRO GOMES DALINCOURT MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MURILO CARVALHO DE MIRANDA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 18/03/08 as 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.009190-6 - ESPOLIO DE FERNANDO MACHADO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LUCI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Proceda-se a inscrição da dívida junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.009803-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA FIGUEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Defiro a JG a parte ré. A parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003561-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004496-5 - PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS, ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003585-6 - MARIA JANIELLY GONÇALVES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAO MARQUES FERREIRA NETO Decisão:Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de R$ 5.480,00 (cinco mil quatrocentos e oitenta reais) decreto a prisão do executado, Sr. João Marques Ferreira Neto, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2006.209.002564-6 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia atualizada de planilha. \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007865-3 - STEPHANIE DOMENECK NISSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN Sentença:Tendo em vista que houve acordo na audiência dos autos n.51-2/2007 da 1ªVara de Família desta Regional, desistindo do referido processo, conforme cópias de fls.239/240, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.209.007970-0 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório:Aos interessados, recolher custas para precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.008527-0 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SCAGLIA (SP-059676) Decisão:Procedi a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4 - RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:Fls.78/79-defiro. Certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013927-7 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTAL COITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Decisão:Defiro a JG. Intime-se o executado na forma do art.475, J, pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.013929-0 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Decisão:Defiro a JG. Intime-se o executado na exata forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010903-0 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:1)revogo a decisão de fls.19; 2)a parte exequente sobre fls.13/14. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.000834-3 - TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X NOE SOARES CARVALHO Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS.(ÀS PARTES SOBRE O LAUDO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.006741-2 - CLAUDIA MARIA FRAGA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES TELES BOTELHO Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.008199-2 - IONE LEITE BERGER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSEPH HUGO MARTIN FRANÇOIS LARIVEE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Fls.280-atenda-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.001266-6 - GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X LIGIA CARMEN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/03/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002196-5 - TOUFIC NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X STEPHANIE DOMENECK NISSAN), LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:Tendo em vista que houve acordo na audiência dos autos n.51-2/2007 da 1ªVara de Família desta Regional, desistindo do referido processo, conforme cópias de fls.239/240, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006214-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.010651-6 - ROSANA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EVANDRO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão:Ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.013383-4 - MAURICIO BARRETO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ROSANGELA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001082-9 - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Decisão:Indefiro o pagamento da diferença das custas processuais ao final, por falta de amparo legal. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.001287-5 - ALBA REGINA LISBOA KLESCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK Decisão:Fls.105-defiro. Renove-se a diligência, com observância do art.172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000122-6 - JAQUELINE DE FATIMA MIGON COZZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Decisão:Já há sentença transitado em julgado, portanto acolho o parecer do Ilustre Ministério Público às fls.345v. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007797-0 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Fls.100-defiro. Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nId: 422351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide de Almeida Moreno\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.006319-8 - (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Certifique-se o trânsito.2) Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.009522-9 - ÂNGELA CELESTE BARRETO DE AZEVEDO X DINERS CLUB INTERNATIONAL ( BANCO CITICARD S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Fls. 51 - Anote-se.2) Designe-se data p/ AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014373-6 - FERNANDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X RAFAEL ISSA SAYAO - ME (LOJA 24H) Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.801.000160-2 - JOSÉ ERACLITO ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.801.000317-9 - ANDRÉ PAIVA DOS SANTOS X ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Decisão:Diante da certidão supra não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000786-0 - ALBERTO GLAUCIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) ARAPUÃ COMERCIAL S/A, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1 -Venha o original da guia. 2 - Aos autores sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000936-4 - SUELI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.002381-6 - ANA CRISTINA PINHO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003590-9 - CARLOS EUGÊNIO DORIA REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X C. H. L. - FACTORING, FOMENTOS E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Decisão:À parte autora. (fls. 31/34) \r\n\r\nProc. 2007.801.004573-3 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X UNIBANCO S/A Decisão:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.801.005755-3 - LUIZ FERNANDO PÓVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006144-1 - LEANDRO SEMILDO ARENT (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.008780-4 - ROSANILDA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X EMERSON SOARES FERREIRA Decisão:Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.007193-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) BARRA SUL VEÍCULOS LTDA., Dr(a). JULIANA PEREIRA FARO (RJ-123504) Decisão:1) Fls. 95/97 - Reconsidero a decisão de fls. 94, tendo em vista o efeito apenas devolutivo do recurso. Assim, proceda-se nos termos do art. 475-O, §3º, do CPC. 2) Certifique-se o prazo para contra-razões, remetendo-se, após, os autos à E. Turma Recursal; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000152-1 - LUIZ ANTONIO RAPOSO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-135001) Decisão:Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. (fls. 102/103).À parte autora (fls. 105/106). \r\n\r\nProc. 2006.801.001354-7 - ANDRÉ LOPES QUINTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Cumpra-se item 1 de fls. 65. 2 - Comprove a executada o alegado às fls.60/61, apresentando o documento pertinente. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.001722-0 - MIRIAM SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MILTON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:1-Fls. 81 - Anote-se onde couber. 2- I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002074-6 - LILIAN LOZER CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.002954-3 - OTAVIO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) LOJAS MARISA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:I-se a ré para depósito da diferença em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003718-7 - BEATRIZ MARIA MOTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006304-6 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X MASCAREDE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo a alegada contradição. \r\n\r\nProc. 2006.801.006450-6 - ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006719-2 - LUIS EDUARDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Fls. 75/76. Primeiramente, diga o autor se dá quitação do depósito de fls. 78, desistindo dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006836-6 - REGINA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Fls. 165 - Anote-se.2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007132-8 - ADALCI ROZA DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008090-1 - FRANCISCO MARCELO GARRITANO BARONE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391)) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:1) Retire-se de pauta AIJ.2) Designe-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008517-0 - MARIA MARGARIDA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MSC CRUZEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Decisão:Fls.106/108 - venha cópia da última alteração contratual da segunda ré, bem como de certidão da JUCERJA atestando esta citrcustância, para que seja apreciado o pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2006.801.008649-6 - MARCIO FRANK ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) NATURA COSMÉTICOS S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:À parte autora. (fls. 38/39) \r\n\r\nProc. 2006.801.009198-4 - CARLA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.014002-4 - ROGÉRIO PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X VIVO S/A Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000152-3 - ANDREA MÔNICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X GARAGE MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:À parte autora. (fls. 46) \r\n\r\nProc. 2007.801.000297-7 - JORGE KLEBER PASSOS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X T G B - TRANSPORTADORA LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido este, em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. Em sendo apresentado novo endereço, cite-se e intime-se, designando-se AC \r\n\r\nProc. 2007.801.001201-6 - EDUARDO ABREU BIONDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). SAMANTHA ABREU BIONDI (RJ-120563)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Impossível antecipação quanto a pauta normal, diante do seu acúmulo. Quanto ao mutirão a pauta já se encontra fechada, inexistindo vaga. \r\n\r\nProc. 2007.801.001678-2 - NOÉ RODRIGUES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:I-se para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.001957-6 - AYRTON BARBOSA WAKNIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002423-7 - AMANDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA (RJ-101775)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.002749-4 - CHIYOKO VARELLA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 55 - Ao cartório para que certifique o transcurso do prazo previsto no art. 475-J do CPC (fls. 45). Após, i-se a parte ré para que deposite o valor referente à multa de 10%. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003744-0 - LUIZ HENRIQUE ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X RESTAURANTE FRONTEIRA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previsto no art. 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.801.004237-9 - CARMEN MARIA CORTINES DE ALMEIDA GUENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 24 - Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.004250-1 - DRILE ALIMENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.801.005697-4 - CARLOS ALBERTO MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:1) Considerando que o requerente tem prioridade por ser pessoa idosa, retire-se de pauta a audiência designada para o dia 18/09/08; 2) Redesigno o dia 13/02/08 às 12:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ); 3) Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006535-5 - ISABEL CRISTINA GASPARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X VIVO S/A Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 11:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.007057-0 - VERA LUCIA SINJEB DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINARA DA SILVA MACHADO (RJ-103860)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007371-6 - GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171)) X VARIG - S/A VIAÇÃO AÉREA RIO- GRANDENSE E OUTRO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.ADRIANA M. S. LAIA FRANCOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.801.007750-3 - RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X HIGH CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento no dia 26/02/08 às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.009217-6 - JOSE WILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora para que indique as contas cujo valor contesta, bem como planilha das ligações não reconhecidas, com os respectivos valores. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.801.001439-2 - KARINA RODERO X MARCELO DE MOURA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:1) Indefiro levantamento.2) Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.003518-8 - JOÃO MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X FRANCISCO CARMINE LETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Fls. 67 - I-se para pagamento espontâneo, sob pena de 10% de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003186-2 - VERA LUCIA BACCARINI FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LEONARDA CRISTINA DE ANDRADE Decisão:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.000169-9 - ALEXANDRE FELICIANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X VIVO S/A - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a autora sobre o cumprimento do acordo e consequente quitação. Após, exepeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000813-0 - JOSÉ VENANCIO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Sentença:Fls. 29 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001085-8 - LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 41 - Esclareça a parte autora seu requerimento, tendo em vista nada ter constado a respeito no acordo de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.801.002617-9 - MILIANA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003355-0 - WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X VIVO S/A Despacho:Diante de fls. 25 ss, informe a autora sobre o cumprimento do acordo e consequente quitação. Após, exepeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.801.004127-2 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009033-7 - AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal; 2) Após, junte-se a petição constante no sistema e venham coclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.005361-2 - RAPHAEL MORETH GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.801.005362-4 - RAPHAEL MORETH GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.801.006162-1 - RAPHAEL MORETH GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2007.801.006732-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIANA LISBOA RIBEIRA Despacho:Defiro o desentramento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.000011-5 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Despacho:Fla. 30 - Nada a prover, vez que já há sentença de extinção. Nada mais sendo requerido no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000031-0 - JOSE CICERO VALE MARTINS X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006042-2 - GILSON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 45 - Defiro, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007023-3 - RENATA BRUCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Fls. 127 - Esclareça o requerimento, tendo em vista que as audiências são marcadas de acordo com a disponibilidade da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.009412-2 - LUIZ CURVELLO D'AVILA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X CONDOMÍNIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Decisão:1) A audiência de fls. 23 foi remarcada para que fosse apresentado pedido contraposto. Contudo, sendo a parte ré pessoa formal, nos termos do Enunciado nº 4.2.1 da Consolidação, é incabível tal pedido. Assim, redesigne-se a audiência para segunda ou quarta-feira, a ser realizada pela Juíza que presidiu a audiência de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.801.009412-2 - LUIZ CURVELLO D'AVILA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X CONDOMÍNIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 18/02/08 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.000269-2 - EDUARDO DE SOUZA SANTOS LEVENHAGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca de fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2007.801.001408-6 - HELIO STADLER GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) GREICY KELLY MARTINS PINTO, Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Decisão:Venha a última declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.801.001947-3 - FRANCIS MARIZ CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.003409-7 - MANUEL FELIPE GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls. 72 - Diante da indisponibilidade de horário na pauta, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.003416-4 - DENISE DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previsto no art. 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.801.003558-2 - LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.004461-3 - SEBASTIÃO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe a autora sobre o cumprimento do acordo e consequente quitação. Após, exepeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.801.005108-3 - SIMONE CORREA REGUENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637), Dr(a). SILVIA ABREU E SILVA (RJ-145638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor p/ desentranhar documentos \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.005436-9 - PATRÍCIA DE PAULA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.005789-9 - REGIS CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Fls. 43 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.801.005926-4 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A Decisão:Intime-se o devedor para devolução da guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.007741-2 - ELISABETH MARIA BACKX VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:C1) Considerando o grave estado de saúde da autora, conforme docs. de fls. 105/107, retiro o feito da pauta do dia 08/04/08; 2) Redesigno a Aud. de Conc.Instr. e Julgamento para o dia 18/02/08 às 11:45 horas; 3) Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.801.009164-0 - FABIANA GIOVINE MONNERAT ARAUJO MARTINI X JAPAN AIRLINES Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.009252-8 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CLARO Despacho:Para a análise do pedido liminar, junte a parte autora o comprovante de pagamento referente aos últimos três meses de prestação de serviço. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.009367-3 - VICTOR GUIMARÃES DE MORAES PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.009388-0 - LILIANE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.005172-1 - MARLENE SOUSA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.005755-1 - RAIMUNDO DI SIRIO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006435-0 - DJALMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645), Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA., Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.013425-5 - REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção \r\n\r\nProc. 2007.209.013497-8 - ESTER CONCEIÇÃO DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013775-0 - NORIVAL FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.003511-8 - MARIA GENI ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Decisão:Venha o original do documento de fls. 193. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.801.005547-1 - JOZEDIR BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D)) X LETÍCIA CLEA ALONSO Despacho:À parte autora sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.801.003890-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.801.002230-5 - RODRIGO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso e transferência para conta judicial. Caso sejam apresentados embargos tempestivos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, certifique-se e voltem conclusos para extinção e expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004047-2 - CARLOS RICARDO NIEMEYER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para transferência para conta judicial. Caso sejam apresentados embargos tempestivos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.004174-9 - MARCUS VINICIUS CAPUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:I-se para pagamento. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004174-9 - MARCUS VINICIUS CAPUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Fica a parte Ré intimada para pagamento (fls. 50/51). \r\n\r\nProc. 2006.801.008337-9 - JOSÉ LUIZ BACELAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). ANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA (RJ-147505E)) BANCO CITICARD S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009515-1 - RONALDO JOSÉ CURVELLO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para transferência para conta judicial. Caso sejam apresentados embargos tempestivos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, certifique-se e voltem conclusos para extinção e expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009567-9 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:1. Retire-se o feito de pauta. 2. HOMOLOGO O ACORDO de fls.38/40, para que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013342-1 - ALESSANDRA OLIVEIRA MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA MACHADO FONSECA (RJ-137345)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção \r\n\r\nProc. 2007.209.013414-0 - ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção \r\n\r\nProc. 2007.209.013619-7 - THAIS TRINDADE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013668-9 - GILMAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção \r\n\r\nProc. 2007.209.013708-6 - DEUZINA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção \r\n\r\nProc. 2007.209.013770-0 - MARIA SCHEILA SANTANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Aguarde-se a audiência de Conciliação, com a vinda da contestação apreciarei o pedido com mais elementos de convicção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013806-6 - ANDRÉ LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522), Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013826-1 - JEFFERSON GUANABARINO DE FREITAS CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a A.C., com a vinda da contestação apreciarei a pedido de tutela com mais elementos de convicção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013851-0 - MARIA TEREZA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das parcelas seguntes, refente ao parcelamento pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.801.002819-0 - JANETE TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.004475-3 - LUIZ CLAUDIO COIMBRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 37 - Indefiro, tendo em vista que a justificativa foi apresentada após o julgamento. Assim, nos termos do §2º, do art. 51, da Lei 9.099/95, isento o autor das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.001987-2 - VANDERLEI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X SHEILA REIMÃO GAMA (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMÃO GAMA (RJ-048421) Despacho:Fls. 67 - Expeça-se guia no valor da execução acrescida da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Não sendo retirada a mesma e comprovado o depósito no prazo de 5 dias, certifique-se e voltem conclusos para execução. \r\n\r\nId: 422352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diego Nascimento Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.801.002720-1 - JOÃO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X RAIMUNDO GOMES BARRETO Decisão:1) Indefiro a expedição do ofício requerido. Esclareça o exequente como pretende prosseguir na execução; 2)Cumpra-se fls 54 por DO. Decorrido prazo para impugnação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.003434-4 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA CAROLINA SILVA FORTES (RJ-154983E), Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:A parte autora sobre deposito de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2007.209.013523-5 - IVANILDO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LIGHT S.A Despacho:AO CARTORIO PARA JUNTAR A PETIÇÃO APONTADA NO SISTEMA; O AUTOR COMPROVA A FLS.14/16 O PARCELAMENTO FEITO COM A RÉ, BEM COMO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À \"ENTRADA\". ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO EM 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00.i-SE PELO OJA DE PLANTÃO; SEM PREJUÍZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA (1ª PARCELA VENCEU EM 14/12) \r\n\r\nProc. 2007.209.013815-7 - FERNANDO JOSÉ DA COSTA MENDES X CARLOS ALBERTO FERNANDES & NESTOR FESTA ADVOGADOS Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.015066-2 - CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X JULIO CHAMTOB LEVY E OUTROS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, I, c/c 295, III, todos do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-sse os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015066-2 - CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X JULIO CHAMTOB LEVY E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.801.005174-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Intime a parte interessada (fls.55) de que os autos encontram-se disponibilizados no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.801.003585-5 - JULIO CHAMTOB LEVY (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X LAURINDA LUIZA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1- Informe o exequente, em 10 dias, novo endereço da executada Laurinda, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. Caso seja apresentado novo endereço, cite-se e intime-se independentemente de nova conclusão; 2- Fls. 50/51 - Certifique-se o cartório o decurso do prazo; 3- Fls. 52/79 - O peticionário não é parte no processo. Desentranhem-se , grampeando as cópias na contra capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.005499-3 - MARIA DA PENHA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) CLAUDIA CRISTINA DINIZ FIGUEIREDO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INDICAR NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.801.006235-9 - ANNE MARGARETH MACHADO (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343)) TV TEK ASSISTÊNCIA TÉCNICA E INSTALAÇÕES LTDA -ME Decisão:Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000521-6 - THERESE SAMMUT LAGRANHA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) CLIVET - CLINICA VETERINARIA, Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:Tendo em vista a existência parcial de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001110-1 - ARY HENRIQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001687-1 - CELESTE MARIA DE AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.801.003036-3 - PATRICIA COSTA DA SILVA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art 475 - J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, certifique-se o decurso de prazo, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.003799-0 - CLEBER BRANDAO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art 475 - J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, certifique-se o decurso de prazo, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.005067-2 - MARLENE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art 475 - J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, certifique-se o decurso de prazo, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.006063-0 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.801.006793-3 - GERALDO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o desentranahamento dos documentos originais juntados pelo autor, mediante apresentação de cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008119-0 - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2006.801.008709-9 - LENITA DE SOUZA BARROSO X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art 475 - J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, certifique-se o decurso de prazo, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012875-9 - FERNANDA SOARES MARTINS URBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013088-2 - ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013531-4 - YARA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X NET RIO LTDA. Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013719-0 - JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X TNL PCS S.A Fica a parte autora intimada a entregar cópia da identidade e do CPF, eis que os mesmos não constam nos autos, não podendo o cartório proceder o cadastramento, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.209.013762-1 - FABIO ALEXANDRE BRANDL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014130-2 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X BCP S/A E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014436-4 - ANNA CHRISTINA MARTIN PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MORAES GIUDICE (RJ-134561)) X TNL PCS S.A. Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada para que o réu retire o nome da autora dos cadastros restritivos do crédito. Analisando-se os autos, verifica-se que a demandante questiona judicialmente a legitimidade da cobrança que deu ensejo à negativação. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré retire a restrição no nome da autora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000694-6 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art 475 - J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, certifique-se o decurso de prazo, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.000844-0 - MARIA ODETTE TRAVASSOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o complemento da penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, certifique-se o decurso de prazo, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.000897-9 - LUIS CARLOS PEREIRA SILVA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002016-5 - JOAO FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002039-6 - CRISTINA HELENA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA FILHO (RJ-096941)) CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA, Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002246-0 - ROGÉRIO COLARES DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:1) Houve um equívoco quanto ao nº de fls. no despacho de fls. 67, item 02, devendo ser retificado para fls. 59 e não 39, como constou. 2) Fls. 68. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002718-4 - MARCIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, A TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003568-5 - SONIA MARIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X RENATO PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO (RJ-001251C), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360) Decisão:Fls. 118/119 e 120/125 - Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003613-6 - IEDA GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-144223E)) JANICE BRUGGER NOVAES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INDICAR ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.801.003907-1 - ANA LÚCIA GREGÓRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CETELEM S/A Despacho:Aguarde-se audiencia \r\n\r\nProc. 2007.801.005846-6 - MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.008760-0 - SEVERINO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.009436-7 - SEVERINO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X BANCO CARREFOUR S. A. Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.009438-0 - SEVERINO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X 888 VÍDEO & DVD LTDA.) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 422354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018551-3 - PAULO ROBERTO MARQUES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X RACHEL LUISETTE MONTES ao interessado( mp. o testamento bem como as certidões que comprovem que esse não foi revogado devem vir aos autos ...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.007057-6 - LUCIA MARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JÉSSICA LACERDA DE MACEDO Despacho:À Requerente. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012723-5 - CIULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X GILBERTO RAMOS Despacho:Chamo o feito à ordem, a fim de adequá-lo ao rito sumário, razão pela qual revogo os itens '2' a '9' do despacho de fl. 28.Intime-se a Inventariante para juntar aos autos as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).Sem prejuízo, tendo em vista a manifestação de fl. 52, venha novo plano de partilha firmado por todos os interessados, com firma reconhecida.Cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual e, após, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.006457-4 - FLAVIA CRISTIANE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X FRANCISCA DO CARMO FERREIRA Ao interessado sobre cota da Fazenda - fl 96 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.014086-2 - MARIA GORETE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X FRANCISCO EVARISTO RESENDE Despacho:1- Venham as certidões negativas fiscais federal, estadual e municipal, certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e do imóvel); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóvel) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).2- Cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual.3- Após, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.015372-8 - ILMA DE SANTA BÁRBARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ARMANDO CONSTANTINO GOMES ao interessado sobre certidão de fls.93 e v. \r\n\r\nProc. 2007.205.006943-4 - IRANI FELICIANO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ao interessado sobre a cota da fazenda ( requer a retificação das primeiras declarações e da partilha para constar direito e ação ) \r\n\r\nProc. 2008.205.001414-9 - MÁRCIA VALÉRIA DUARTE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X ROMEU VIEIRA DUARTE Decisão:1)Nomeio inventariante Márcia Valéria Duarte Azevedo, independente de termo de compromisso.2)Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.3)Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido Romeu Vieira Duarte.4)Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.010674-1 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA IGNACIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:Intime-se a devedora na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.000077-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIZETE PEREIRA NEPOMUCENO Despacho:Intime-se para regularização das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.005559-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO FREDERICO BARBOSA MENEZES ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012499-6 - B,V,FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE CARLOS CARDOSO ao autor sobre resposta do oficio 42 (oficio MF dando novo endereço ) \r\n\r\nProc. 2007.205.012699-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.016015-2 - ANTONIETA BARBOSA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS VITÓRIA VEICULOS Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.205.001381-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANTONIO SECHIN Despacho:1- Venha a complementação das custas, conforme certidão retro.2- Após, para apreciação da liminar, venha a comprovação da notificação em mora, entregue no endereço constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.205.001381-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANTONIO SECHIN FALTA RECOLHER R$ 52,94 (1107.2). \r\n\r\nProc. 2008.205.001435-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO DE SOUZA PAIVA Despacho:Venha a comprovação da notificação em mora, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006583-0 - DULCINÉA ABRANTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.205.007360-7 - BANCO DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LLM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., E OUTRO ...razão pela qual fica esta audiência marcada para o dia 27/02/08, às 15:45 h. Ainda, ao autor sobre diligência negativa de fl 43 do Senhor Oficial de Justiça \"empresa ré não mais funciona no local indicado na inicial\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010710-5 - ANNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.005488-1 - JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X JAQUELINE DOS SANTOS AMORIM a parte autora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.004335-0 - LOJA VEVE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853)) X FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.205.101157-7 (20060) - ELIAS AHMED (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Decisão:Fl. 259: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100199-0 (13686) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1995.205.100755-3 (13685/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X PLASBAG MONOPLÁS IND. PLÀSTICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.205.001046-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS BRUM DA SILVA Decisão:Fl. 111: Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.001408-1 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.205.008730-3 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X PAULO HENRIQUE ROSA ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.205.005429-5 - HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X NEUSA MARIA NOGUEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.205.011337-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUCYBER PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 25,78.DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.005544-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE HUGO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de impugnação à execução sob o argumento de que a penhora teria sido feita em conta salário do executado e, portanto, seria nula, vez que compromete o seu salário e a subsistência.Resposta do Impugnado a fls 330 e segs.Devemos observar que cabe ao Impugnante fazer prova de que a constrição tenha sido feita em conta salário e consequentemente sobre seus vencimentos. Não comprova o que afirma, motivo pelo qual não vislumbro a impenhorabilidade alegada.Assim, Rejeito a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.004212-5 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003717-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VANESSA NERY DE FIGUEREDO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 (APCJ - 1110-6) , R$ 0,18 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,18( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR OFICIO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005878-3 - MAURA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte ré ( São devidas custas pela parte ré na proporção de 50 % a exceção da taxa judiciária, conforme acordado): contas: 1102-3 - 42,97 ; 1107-2 R$ 12,78 - 2102-2 r$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,64 - taxa judiciária r$ 50,00 ; funperj r$ 3,50; fundperj r$ 3,50 + caarj \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010379-6 - JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101104-8 (19263) - TELMA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X IIDEAL STANDARD WEBCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO J B COTRIM (RJ-067115), Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:Dê-se vista aos Autores, conforme requerido a fl. 813. \r\n\r\nProc. 2004.205.004896-4 - SELMA BARBARA DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR R$ ATOS DA PRÁTICA COMUM 1110-63,65ATOS ESCR. DE V. CIVEL 1102-378,50DISTRIBUIDOR 1102-33,65ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-818,23 ACRES. 20% - L. 3217/99 600205926-63,65 TAXA JUDICIÁRIA 0101-660,00 FUNPERJ 6002.25174-95,38 FUNDPERJ 5673.00124-35,38AOS REUS SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.205.004869-6 - ANDERSON VIANA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BRITO'S CAR VEICULOS - BETH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5 - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) FALTAM COPIAS PARA EXPEDIÇAO DE CARTA DE SENTENÇA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.002024-0 - ALCINEIA DIOGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) em replica \r\n\r\nProc. 2007.205.006408-4 - ARGEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 87, determino o prosseguimento do feito, dando-se vista às partes para ciência da mesma, bem como para se manifestarem sobre a proposta de honorários.Havendo impugnação, intime-se o perito.Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007465-0 - SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (CONCESSIONÁRIA FIAT) E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.205.008287-6 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Dê-se ciência à parte ré dos documentos juntados pela parte contrária. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.013304-5 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.013311-2 - ELISABETE MIGUINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEON VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro JG. Junte aos autos o recibo de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2007.205.013527-3 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.013608-3 - MARIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Tendo em vista que não há comprovação de que o nome do autor conste do rol dos maus pagadores, Indefiro o pedido de antecipação da tutela;2)Ao autor sobre contestação;3) Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.013610-1 - ELZA RAMOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Despacho:Especifique o valor do dano moral pretendido e adeque-se o valor da causa. Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.014686-6 - SEBASTIÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as declarações de renda em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.014729-9 - NEIDE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Despacho:Venham as declarações de renda de todos os autores e comprovante de rendimentos em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.015503-0 - JESSICA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIANA LTDA - CEPROM Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.001304-2 - SIMONE CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X COCA - COLA INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.001347-9 - LUIZ CARLOS NUNES LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MÁRCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Informem se há Ação de despejo ou cobrança ajuizada pelos réus. \r\n\r\nProc. 2008.205.001470-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.001526-9 - ANTONIA DE FATIMA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A AGÊNCIA 0286 Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.205.011430-4 - LELIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a Autora o interesse na diligência requerida a fl. 242, tendo em vista o teor da certidão de fl. 233. \r\n\r\nProc. 2005.205.012584-6 - ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MAURICIO ROBERTO BEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. À Recorrida para contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.004147-3 - LEOPOLDINA DE JESUS COSTA GERALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X JOAQUIM TEIXEIRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. Decorridos trinta dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.001658-6 - HERCULES NERINA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X REGINA CELIA MARQUES MAMEDE ao interessado sobre a cota da fazenda ( ...aguardo o cumprimento do item 3 do despacho de fls. 122 e a oitiva do mp ) \r\n\r\nProc. 2004.205.009773-2 - MARIA APARECIDA DE LIMA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JOSE DA SILVA JOAQUIM AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.011391-1 - LUIZA HELENA PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X LUIZ DA CRUZ A Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.205.003267-6 - ANGELA GAMENHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218)) X JOÃO GAMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (C.E.F.) \r\n\r\nProc. 2007.205.010462-8 - BERENICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X JOAQUIM DA SILVA Decisão:Defiro 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.008891-6 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X ROBSON ANDRE DE LIMA RODRIGUES a parte credora para indicar bens a penhora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.004664-0 - SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X AGRO INDUSTRIAL I. SILVA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.015108-4 - ARÃO VIEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:1)Tendo em vista que o pedido liminar fora duas vezes apreciado sem que as partes recorressem da decisão, desnecessária a realização da audiência. Assim, retire-se o feito de pauta.2) Ao autor sobre contestação;3) Transcorrido o prazo, ou com a juntada da petição, às partes especificando provas e informando se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, sendo certo que o silêncio será interpretado de forma negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.001519-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013564-7 - IONE MATHIAS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ALTAMIR DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008442-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X WALDETE LIMA DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008428-2 - ANDREA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA - HABIB'S (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:À Exeqüente sobre fls. 252/256. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006997-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão:...isto posto, indefiro a liminar.. \r\n\r\nProc. 2007.205.001920-0 - JOCIMARA CORDEIRO DE AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORT CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192) Despacho:1) Junte-se. Defiro. Oficie-se conforme requerido. 2) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003868-1 - VANDA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Intime-se a devedora na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.205.008950-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X RAUL BARROZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) ao interessado sobre a certidão do sr. oficial ( ... até a presente data não fui procurada pela parte ...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.100153-5 (20475) - GILBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.205.008351-2 - PEPITA ENNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.009068-3 - GUSTAVO GUEDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1- Atenda-se à cota ministerial de fl. 311 integralmente.2- Sem prejuízo, intime-se a Ré para proceder ao depósito dos honorários periciais, em cinco dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007053-7 - FRANCISCA LUIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) desentranhe-se ,mediante copias \r\n\r\nProc. 2006.205.010602-7 - ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) ao credor \r\n\r\nProc. 2006.205.012283-5 - REGINA ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - TELECOM LESTE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.004739-6 - FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 98: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001350-9 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.011844-3 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CAIO MOURA Y ARA´UJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261)) X BANCO BRASILEIRO DE COMERCIO S/A Despacho:Aos Requerentes e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.205.009298-9 - EDIMILZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X MARIA CONCEICAO CARVALHO AO INTERESSADO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.013319-5 - ARMINDO TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Decisão:Fl. 92: Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.013571-6 - MAURICIO LOPES REED (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Despacho:Venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros; (b) Esclareça o nome e qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; (c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; (d) Informe o nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; (e) Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; (f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.000915-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WASAROKU AMAYA E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.000915-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WASAROKU AMAYA E OUTROS FALTA RECOLHER R$ 6,72 (1102-3); R$ 22,11 (1110-6); R$ 0,16 (2103-0); R$ 0,78 (6002.02696-8). \r\n\r\nProc. 2008.205.000968-3 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ABILIO DE JESUS DA SILVA E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.000968-3 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ABILIO DE JESUS DA SILVA E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 128,34 (1107.2); R$ 7,20 (1102.3); R$ 0,78 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001060-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001060-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 550,08 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,76 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001062-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AYRTON TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001062-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AYRTON TEIXEIRA E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 1879,20 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,76 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001085-5 - AUGUSTO ERNESTO GUIKHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X EUGENIA RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001085-5 - AUGUSTO ERNESTO GUIKHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X EUGENIA RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 447,84 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,76 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001089-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ANIBAL DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001089-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ANIBAL DE ALBUQUERQUE E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 1470,24 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,76 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001095-8 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X PASCHOALINO BENTO E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001095-8 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X PASCHOALINO BENTO E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 294,48 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,76 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001111-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ELAINE FERNANDES PENNA E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001111-2 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ELAINE FERNANDES PENNA E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 524,52 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,76 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001136-7 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MARIA TEREZA SCHETTINI DAUMAS BASTOS E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001136-7 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MARIA TEREZA SCHETTINI DAUMAS BASTOS E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 1623,60 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,76 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001140-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERALDO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001140-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERALDO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAUJO E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 1828,08 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,76 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001160-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AUGUSTO CESAR CASSANO E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001160-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AUGUSTO CESAR CASSANO E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 345,60 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,76 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001225-6 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X STELLA MATUTINA CHAVES E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001225-6 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X STELLA MATUTINA CHAVES E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 460,62 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,78 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001235-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WALTER JOSE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001235-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WALTER JOSE DOS SANTOS E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 626,76 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,78 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001247-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JADYR WAGNER E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001247-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JADYR WAGNER E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 358,38 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,78 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001256-6 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RAIMUNDA NEUZA DE MACEDO E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001256-6 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RAIMUNDA NEUZA DE MACEDO E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 217,80 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,76 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001258-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MANOEL DA SILVA MATTOS E OUTROS Despacho:Intimem-se os Autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001258-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MANOEL DA SILVA MATTOS E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 447,84 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,78 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.001418-6 - AUGUSTO ERNESTO GUIHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CARMEN LUCIA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Intimem-se os autores para regularização das custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001418-6 - AUGUSTO ERNESTO GUIHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CARMEN LUCIA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS) RESTA RECOLHER R$ 575,64 (1107.2); R$ 6,72 (1102.3); R$ 0,78 (6002.02696.8); R$ 0.15 (6002.05926.6) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nId: 422319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "422320": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.205.100092-5 (1598) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR X CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) A PARTE RE, SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1985.205.100229-1 (862) - SOLANGE RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), ADRIANA RAMOS FIGUEIREDO), ROSANA RAMOS FIGUEIREDO), ROSEMERE RAMOS FIGUEIREDO) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO AO AUTOR(1º AUTOR) , SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006044-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.001152-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON DE MORAES FILHO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007220-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.205.008760-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PINTO FERREIRA Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014274-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISEU DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017074-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO RODRIGUES Despacho:A suspensão do processo por convenção das partes não pode superar o período de seis meses (CPC, art. 265, § 3°). Esclareça o autor. Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.020355-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCINEIDE FERREIRA MAXIMO Despacho:Aguarde-se até 10/02/2008 e conslusos, presumindo-se do silêncio o pagamento conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.205.020361-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANILDA SANTOS ARAUJO Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.001524-5 - HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Ao contrário do que afirma o imugnante, a lei processual tem aplicação imediata em relação aos feitos em curso. No mais, a impugnação alega uma série de irregularidades que foram sanadas mediante a avaliação do bem penhorado e das benfeitorias existentes. Por último, é inoponível a impenhorabilidade alegada, tendo em vista que a dívida é oriunda da própria aquisição, pelo impugnante, do imóvel penhorado, sendo aplicável à espécie a exceção prevista no artigo 3°, II, da Lei n° 8009/1990, conforme entendimento jurisprudencial do STJ (REsp 402489/RJ). Pelo que, rejeito a impugnação.2) Diga o exeqüente se pretende a adjudicaçõ do bem, depositando a diferença avaliada. \r\n\r\nProc. 2005.205.011292-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE, Síndico: JOSÉLIA FERREIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ADAO FERNANDES DA SILVA), LUCENI RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.008734-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAILTON MAGALHAES DE MELLO Ao requerente, foi deferida vista de autos por 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001080-2 - SILAS PREVATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X ANTONIO PAULO FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001478-0 - JOSE FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VANIA CRISTINA MILIOLI POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. até 22/07/2008. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002968-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.205.100228-0 (547) - LUIS RIBEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HELENA PEREIRA DA GAMA AO AUTOR, SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000934-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA), MARCIA BRUNO), MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA Despacho:Fl. 78: diligencie-se no local. Oportunamente apreciarei necessidade de diligência em horário extraordinário. \r\n\r\nProc. 2007.205.002985-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TECHNUTRI RIO RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Ao exeqüente sobre fls. 64/65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004655-0 - MARIANA FERREIRA GALHÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RESIDENCIAL VILLAGE RECANTO DO SABIÁ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148), Dr(a). LUCILENE GOMES DA SILVA (RJ-144510) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Retifique-se o pólo passivo para LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA.3) No mais, não há preliminares e não há fatos controvertidos a justificar a produção de outras provas, sendo que a questão se cinge na valoração jurídica do fato.4) No entanto, havendo pedido de denunciação da lide, venha pela ré a prova da subcontratação da empresa denunciada e recolham-se as custas relativas à lide incidental, pena de inadmissibilidade. 5) Após, ao Ministério Público, ciente do indeferimento de produção de outras provas e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.006167-8 - LUCIANA RESENDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Diante da inércia do Perito anteriormente nomeado, nomeio em seu lugar o Dr. Marcelo Godoy, telefones conhecidos do cartório, revogando a nomeação anterior. Intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.011068-9 - FLORISVALDO MARIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RÉ SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.205.012206-2 - LUCAS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Regularizadas as custas de sucumbência, ao Ministério Pùblico sobre petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001251-3 - JOSIMAR GUIMARAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré no pagamento de R$ 9.000,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir do evento lesivo, conforme súmula 54 do STJ.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas e honorários periciais, observando-se quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ. Ciência ao Dr. Perito e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002295-6 - ELAINE CRISTINA REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) DIGA A EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.003262-7 - ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça o impugnante, objetivamente e apresentando impresso de seu sistema, qual débito do autor ensejou o corte no fornecimento de energia em 05/02/2007. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004704-7 - GENILDA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SEVERINO MANUEL DOS SANTOS), CORINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KARINA DA SILVA SANTOS), DALMO ALEXANDER DA PAZ NARCISO Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.008190-0 - ZULEIDE ABDALA FONTES, MARCELO NAMUR DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006734-6 - CIRLEA REGINA DE CAMPOS JULIÃO, DAIANE CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.205.007394-2 - MARCELLY GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. AS PARTES, SOBRE OFICIOS DE FLS 74/75 E FLS.77. \r\n\r\nProc. 2007.205.013284-3 - TIAGO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO ITAU em réolica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.014544-8 - CATIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X CLINICA CAMOI - ASSISTÊNCIA MÉDICA E RADIOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.018166-0 - ISA REGINA SCALERCIO ALVARENGA, ROBERTO LUCIO ALVARENGA, VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA, RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.), RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA), GUANDU VEÍCULOS LTDA. Despacho:Cumpra-se item 1 de fl. 75 em relação a todos os autores, no prazo derradeiro de cinco dias, pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.205.000775-3 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha comprovação da inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.205.000776-5 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LOJAS RENNER Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 08 / 04 / 2008, às 14h15. 4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.000815-0 - KARINNI SOUZA DE SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BMG S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.000838-1 - NORMA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X R.A.N.D. ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 04 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006520-4 - IRACI DO CARMO MACHADO MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RAUL MACHADO MARAVILHA AO AUTOR, SOBRE CALCULOS (FLS.99)DO SR,CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.008937-8 - MAURICIO CYRILLO DE LANA, SANDRA CRISTINA DE LANA BASTOS, HELIO LIMA BASTOS, MARCIA HELENA CYRILLO DE LANA, GIORGIA SIMONE CYRILLO DE LANA, ILCA ALESSANDRA CYRILLO DE LANA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CYRILLO AOS REQUERENTES PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS 12,19/20 E FLS 64 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017388-2 - BRANCA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Aguarde-se por mais dez dias derradeiros. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014622-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL COSTA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002397-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIGUEL BELARMINO DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005947-7 - JOSÉ FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ALBERTINA ALVES RAMOS AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 02/03 E 43/44 VISANDO INSTRUIR DILIGENCIA CITATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.010629-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X A S S NETOS ALIMENTOS LTDA ME Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010875-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLEITON GRAZIANO FARIA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020336-9 - HELTON CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ALAN KARDEC GONÇALVES Publique-se fl. 21 para cumprimento (Esclareça o autor a época do esbulho). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003540-6 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSIAS ALVES VIEIRA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.014695-7 - ISAIAS FREITAS DE SERRA, NILZA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.008485-5 - SERGIO INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.004815-7 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Despacho:Diante dos termos da contestação, retiro de pauta a audiência designada. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006780-2 - ARACY GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente, se seu benefício tem origem acidentária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.018435-1 - JOÃO DOMINGUES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Conforme documentação trazida aos autos, o autor tem patrimônio e renda consideráveis. Certamente não se encontra no rol dos pobres e não merece o benefício pretendido. Indefiro gratuidade de justiça. Venha preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.205.017904-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ART LÁTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LÁTEX LTDA) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 422320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.002430-1 - CAINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X MAICON DA SILVA Despacho:1 - Cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida, devendo o ofício ser acompanhado de cópias de fls. 33/41, bem como de cópias de fls. 45 e 46; 2 - Intime-se a exeqüente, indagando-a sobre ter o executado realizado o pagamento total ou parcial dos valores reclamados. \r\n\r\nProc. 2003.205.003441-0 - VANESSA SUDARIO AUGUSTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X CRISTIANO AUGUSTO SILVA Decisão:R.A. em apartado. I para pagamento no prazo legal sob pena de multa de 10% que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento, e. mandado de penhora.DPD RA Cite-se na forma do art.733 do CPC. Fixo honor. em 10%. J. procuração. \r\n\r\nProc. 2006.205.010695-7 - STEPHANY MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SAULO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/03/08, às 15:00 h. Cite-se e intime-se por OJA com as advertências de estilo e constando no mandado as prerrogativas do art.172, § 2º do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004921-6 - BEATRIZ SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARCELO DO NASCIMENTO Decisão:Aos 15 dias do mês de janeiro, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a Dra. CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA, Juíza de Direito e o i. Representante do Ministério Público, realizou-se a presente Audiência de Instrução e Julgamento. Às 15:55 horas, aberta a audiência depois de regularmente apregoadas, respondeu a parte autora. Ausente o réu. Pela ordem a parte autora informou que o réu passa a maior parte do tempo na casa de sua mãe, que inclusive lava carros no terreno da mesma. Afirma que o réu lhe deu o seguinte endereço: Rua Marques de Pombal nº 55, apto. 547, Centro. Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte decisão: Considerando a ausência do réu, redesigno a AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 13:20 HORAS. Intime-se o réu no endereço constante da inicial e no ora informado, constando do mandado as prerrogativas do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC e autorização para que a RL das autoras acompanhe a diligência. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 16:10 horas. Eu, , Secretária da Juíza, digitei. E eu, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017370-5 - CAIO DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CELSO TAVARES JUNIOR Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/02/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000716-7 - JOSUÉ GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448) Sentença:(...) Pelo todo expendido, julgo procedente o pedido formulado por Josué Gomes da Silva Pereira para possibilitar ao requerente receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o saldo referente ao FGTS (fls. 16). P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome do requerente. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006262-2 - RUBEMAR JOSÉ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Sentença:RUBEMAR JOSÉ ALVES e ADRIANA MARIA DA SILVA ALVES requereram a decretação de seu divórcio, nos termos de fls. 02/03.A petição inicial veio instruída com documentos de fls.04/14.O Ministério Público,fls. 16, requereu audiência de ratificação para fins de interesses do filho do casal.Audiência de ratificação realizada nos termos de fls. 22/23, oportunidade em que o Ministério Público manifestou-se favorável à homologação do acordo e pela decretação do divórcio.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Comprovado o lapso de separação de fato, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e 22/23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extingüindo o vínculo conjugal. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Adriana Maria da Silva. Custas ex lege.P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.011340-3 - ELEONORA TEIXEIRA MAIRINK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953)) X JORGE DAMIAO MAIRINK (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:1 - Nada a prover com relação ao petitório de fls. 41, eis que a gratuidade de justiça é um instituto que somente abrange a insenção das custas e não de imposto. O requerimento deve ser pleiteado administrativamente;2 - Inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009576-7 - CARLOS ANTONIO SANTANA MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X CECÍLIA DE LOURDES DOS SANTOS MELLO Despacho:Face os termo da contestação, j. a documentação do imóvel. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013777-4 - LUIS ANTONIO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JANE MOTA DA SILVA DE MOURA Sentença:(...) Considerando satisfeitas as exigências insertas no artigo 40 da Lei no 6515/77 e no artigo 226, § 6o, da Constituição Federal, porque os cônjuges estão separados de fato há mais de dois anos, conforme comprova as declarações de fls. 15 e 17, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. Custas ex-lege, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida ao autor e que ora defiro à ré. Defiro a convolação para Divórcio Consensual. Anote-se onde couber.P.R.I Transitada em julgado nesta oportunidade, face à renúncia ao prazo recursal que ora homologo, expeça-se Carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.009708-9 - MATHEUS PARETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:À exequente sobre a indicação de bens a serem penhorados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005573-7 - ANAIR CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X WALTER JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória. Lavre-se o termo com validade de 180 dias. Nomeio em substituição o Dr.Carlos Eduardo Menezes, tel.2239 6367 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Designe-se data para perícia. Ao curador especial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003281-2 - MATHEUS VIEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X AURÉLIO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.004835-2 - LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ROSANA DA SILVA LAMY RAMOS Despacho:Atenda-se ao MP (comprovada a prévia e regular obtenção do necessário \"porte de trânsito\"). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.005225-6 - MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X SILAS FERNANDO DE OLIVEIRA Ofício para abertura de conta e de desconto prontos, aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009433-7 - FRANCISCO CARLOS GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X KARLA ALINE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/03/08 às 14:15h. Oficie-se requisitando o autor. I. por OJA a parte ré, consignando no mandado que deverá comparecer à audiência a filha Karla, já que menor púbere. P. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.205.003438-9 - CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X SONIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Decisão:Em relação à arguição de incompetência do Juízo por ser esta relativa, deverá deverá ser suscitada por via de exceção. Ocorre, portanto, a prorrogação da competência deste Juízo. Às partes em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo. Defiro JG à ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.004233-0 - ASCENDINO DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO Decisão:(...) Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 29/30 e exonero o requerente, Ascendino de Albuquerque Filho, do dever de prestar alimentos à sua filha Camila Cristina Santos de Albuquerque, permanecendo a pensão devida às demais filhas. Oficie-se ao empregador para que suspenda o desconto em folha da pensão alimentícia anteriormente devida à Camila Cristina Santos de Albuquerque, no percentual de 12% dos rendimentos. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.015569-5 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X MARIA IVANEIDE FAUSTINO DE OLIVEIRA) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 422324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010267-0 - ANDRÉA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100), Dr(a). ALBERTO JOSÉ FILGUEIRAS GONÇALVES (RJ-152774E)) X MIGUEL ANTÔNIO DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a proximidade da data designada para a audiência e, o local da diligência a ser cumprida informado pela autora à fl.37, retire-se o feito de pauta. Redesigno ACIJ para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP e patrono.2- Cumpra-se decisão de fl.20, informando ao empregador a conta-corrente da genitora (fl.38). \r\n\r\nProc. 2007.205.019441-1 - RAMON MANOEL DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X LUIS MAURO DOS SANTOS Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO ADVOGADO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.006782-6 - JOSE LINO DE PAIVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MAYARA JANE SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Despacho:1 - AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; 2 - SEM PREJUÍZO DO ORA DETERMINADO, ESPECIFIQUEM PROVAS; 3 - DESIGNO DESDE JÁ AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 25/03/08, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.004579-0 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INGRID DO MONTE RODRIGUES E OUTROS Despacho:1 - AS PARTES E AO MP SOBER O LAUDO; 2 - SEM PREJUÍZO DO ORA DETERMINADO, ESPECIFIQUEM PROVAS; 3 - DESIGNO, DESDE LOGO, AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 25/03/08, ÀS 15:00 HORAS. 3- INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. CIÊNCIA MP E DP; 4- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR O NOME DA GENITORA DOS MENORES, CONFORME INICIAL. OFICIE-SE AO D.R.A. PARA AS ALTERAÇÕES DEVIDAS; 5 - ANOTE O CARTÓRIO QUE A RÉ ESTÁ SENDO PATROCINADA PELA DP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000311-3 - MARCELO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MARIA GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Em petição: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 26/03/2008 às 15:30hs. Intimem-se via D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.205.100102-9 - MARIA DA GOLRIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDINEY DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-068756)) X UELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 68 e verso, por todos os seus fundamentos. Publique-se. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.102360-9 - JOSEPH DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida e o parecer favorável do Ministério Público, à fl.57v, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.009712-4 - JULIANA THAINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B)) X FRANCISCO IRINEU RODRIGUES DA SILVA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008770-9 - MONARA CRISTINA GLICÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X ANDERSON ANTÔNIO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012684-3 - CAIO ARTHUR DA ROSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ARTHUR DA ROSA PINHEIRO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 26/03/2008 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se por CP. Intime-se a autora, inclusive via D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016828-0 - DÉBORA FLEMING FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X LUIS CLÁUDIO SIQUEIRA DE JESUS Despacho:Fl. 27v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.017892-2 - WILLIAN ESTIVE DO NASCIMENTO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA SEVERINO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.009650-0 - ADEMILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Processo nº 9650-0/05Autor: ADEMILSON MOREIRA DE SOUZARéu: MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, promovida por ADEMILSON MOREIRA DE SOUZA em face de MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA, alegando que está separado judicialmente da ré desde 30/05/1980. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/06.Mandado de citação, negativo (fls. 10/11 e 27vº). Citação editalícia Às fls. 29/33.às fls. 35, a Curadoria Especial, apresentou contestação por negativa geral.Parecer do Ministério Público às fls. 37/39, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está demonstrado às fls. 05, Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, obs \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.004282-4 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ROSARIA APARECIDA GERMANA PESSOA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANE REZENDE LIMA (MG-082779) ...PORTANTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. DEVERÁ O CÔNJUGE MULHER VOLTAR A USAR O SEUI NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, ROSÁRIA APARECIDA GERMANO PESSOA.... \r\n\r\nProc. 2006.205.013621-4 - JOAQUIM JUVINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANIA NOGUEIRA LEITE VIDAL Sentença:rocesso nº 119-0/07 - DIVÓRCIO JUDICIALAutor: JOSEMAR DUARTE DE SOUZARéu: ROSANGELA DOS SANTOS BARROSO S E N T E N Ç AJOSEMAR DUARTE DE SOUZA ajuizou Ação de Divórcio Judicial em face de ROSANGELA DOS SANTOS BARROSO, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/11.Apresentação de documento demonstrando o tempo de separação de fato às fls. 16/17. Mandado de citação e intimação às fls. 25/26.Apresentou a ré contestação às fls. 27/28, onde concorda com o pedido inicial, requerendo a decretação do divórcio.Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ROSÂNGELA DOS SANTOS BARROSO.Expeçam-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Divórcio Consensual.Condeno a ré ao pagamento das custas ...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.014698-0 - ODIMAR SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA SENA PORTANTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. DEVERÁ O CÔNJUGE MULHER VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA.... \r\n\r\nProc. 2007.205.012322-2 - JEANE MONT'MOR MARREIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X ROBERTO CARLOS BARBOSA ANTUNES Despacho:Fl.21v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.006075-3 - PAULO CESAR DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.008888-6 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida e o parecer favorável do Ministério Público, à fl.45v, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.009107-1 - C.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Sentença:Considerando a notícia de quitação da dívida e o parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas face a gratuidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.010789-3 - T.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X M.F.B.F. Despacho:Intime-se o(a) exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.205.019364-9 - NATHALIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X VALDEQUI MORAIS VIEIRA Decisão:Tendo em vista o título executivo apresentado à fl. 11, declino da competência em favor da 3ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020411-8 - JEFFERSON ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VALTEMI DA SILVA Decisão:Tendo em vista o título executivo apresentado à fl. 06, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020421-0 - MELYSSA ALICE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Tendo em vista o título executivo apresentado à fl. 21, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.000755-8 - ISABELLY WHITNEY LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X JOSE GLAUCO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o título executivo apresentado à fl. 15, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.000756-0 - DANIEL FELIPE LINDSAY LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X JOSE GLAUCO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o título executivo apresentado à fl. 15, declino da competência em favor da 2ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005198-3 - JORGE LUIZ MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X THIAGO DE SOUZA BASTOS Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, que informa que o patrono do autor sequer foi intimado para atender o despacho de fls. 09, uma vez que constou no sistema nº de inscrição na OAB incorreto, declaro nulos todos os atos posteriores. Cancele-se o registro da sentença de fls. 12. Anote-se nos cadastros o nome correto do patrono e sua respectiva OAB. Publique-se, pois, corretamente, o despacho de fls. 09, que deverá ser atendido no prazo de 10 dias, bem como o teor da presente decisão . \r\n\r\nProc. 2007.205.018898-8 - CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BRUNA CRISTINA DE MELLO LIMA DA SILVA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.007257-3 - MARIA MADALENA VASCONCELOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) DECISÃO: 1- INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., UMA VEZ QUE APESAR DE TEREM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, ESTE NÃO FOI INTIMADO DO DESPACHO DE FLS.:52..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.007315-8 - GISELLE CRISTINA FERREIRA MARTINS VASCONCELOS X RAFAELLE CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Sentença:VISTOS,...JULGO EXTINTO , SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI , DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.007827-7 - MONICA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ODETE DA SILVA SOUZA BATISTA Sentença:VISTOS ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANALISE DO MÉRITO , COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 267, INCISO IX, DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.008652-3 - VALERIA PRIVAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X NILTON PRIVAT DOS REIS Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2007.205.013281-8 - ALCENYRA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X FREDERICO CARNEIRO Decisão:1- Considerando item iii de fl. 25, exclua-se ONILSON SOARES CARNEIRO do pólo ativo. Anote-se onde couber.2- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos, a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito, referente a requerente ALCENYRA DE SOUZA ROSA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014971-3 - ROBERTO TUPAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X GABRIELLE CARLOS TUPAN E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004279-9 - GEREMIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X ELIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004447-4 - ROBSON ROBERTO BORELLI NACTIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ISABELLE ROSA DE SALLES NACTIVIDADE E OUTRO Sentença:VISTOS, HOMOLOGO POR SENTENÇA...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR À FLS. 41 ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.016147-8 - CLAUDIO CEZAR DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.019087-9 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X DANIELE DENISE DO NASCIMENTO DE SOUSA) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, haja vista o valor dos rendimentos apresentado. Recolham-se as custa, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 422325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.205.008823-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUCIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Foi designado o dia 05/03/2008, às 15:30 horas, para inquirição das testemunhas Fabiano Jandrei Bogo e Fábio Roncatti Sá Frauches, nos autos da Carta Precatória, que foi distribuída para o Juízo da 15ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - MT. \r\n\r\nId: 422321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.070032-3 - WAGNER MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101635-3 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X ADRIANA TORRES BARBOSA Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058139-7 - COLEGIO DE APLICAÇAO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CESAR BATISTA DOS SANTOS Designado o dia 07/03/2008, às 12:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058160-9 - COLEGIO DE APLICAÇAO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X NELSON MENDES CORDEIRO Designado o dia 07/03/2008, às 13:15, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082476-2 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X ROBERTO FIRMINO DE CARVALHO Designado o dia 07/03/2008, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119268-6 - DILSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ALBERTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141083-5 - ELIZABETH TIMOTEO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WALDECY LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho: Mantenham-se apensados. Designo audiência de instrução e julgamento neste feito para 30/04/08, às 11:20 hs, mesma hora do apenso, para solução conjunta. Intimem-se, inclusive as testemunhas conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.139938-5 - CLEIDE MARIA FONTENELLE VÉRAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS (RJ-084583), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-145739E) Despacho:Diante do depósito de fls. 143, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.012645-4 - LYGIA THEREZA GOMES FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.051801-0 - ANA LUCIA PONTES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) BABY-MAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl._____, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.065610-8 - ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E)) ARAFRAN - ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. Designado o dia 07/03/2008, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.071927-1 - SONIA REGINA AZEREDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.077616-3 - JAMES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ALEXANDRE CAPOTE PINTO (RJ-105864), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:Fls 135 verso não é e nem tem natureza de sentença, assim compreendida modernamente como ato que põe termo ao processo na forma do art 269 do CPC...........Digam as partes, definitivamente se tem interesse no produção de alguma prova nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.096954-0 - ANTONIO SOARES CAPELA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER (RJ-116951) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.098594-5 - JEFERSON ALMEIDA BERBEREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) TELESP, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar o valor apontado às fls 117, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.072752-1 - JOSE CLAUDIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Ao executado para pagamento da quantia devida, apontada a fl. 135, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.121401-0 - PAULO ROBERTO MENDES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X SHOP TIME - TV SKY SHOP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 135, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.176287-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA X ANGLO SCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.177813-5 - KELLI CRISTINA BATISTA BERNARDO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017331-1 - REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). FRÂNILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041776-5 - RENATO DA SILVA CALDERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA Despacho:Fls 187: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083076-0 - FERNANDO JAQUES DE CARVALHO CHOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084233-6 - NOEMIA COUPER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho: Reconsidero o despacho de fls 154. Traga o exequente, em 10 dias, a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, com sua respectiva data efetivação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086798-9 - LACY GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091910-2 - ANDREA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744)) X CEMBRACEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093774-8 - FERNANDA MOREIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.094458-3 - AMARO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Digam as partes sobre o cumprimento da obrigação ou requeiram o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.138402-0 - DENILSON BRUNO DE ANDRADE X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SANCHEZ (SP-229929), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo multa diária, digo,mensal, de R$ 800,00 para o caso de inadimplemento da obrigação de fazer. Intime-se a ré para ser cumprimento em 10 dias, incidindo a multa ao final deste mês de janeiro........ \r\n\r\nProc. 2006.800.163635-5 - MARCELO MENEZES DA CRUZ X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Fls 34/35: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193245-0 - JOSE EDUARDO MOREIRA DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 82, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194665-4 - HAROLDO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) DREAM'S CAR 1000 LTDA., Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204194-0 - WALLACE MIRANDA ALESSIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Despacho: Ao executado sobre o alegado descumprimento da tutela antecipada e sobre a petição de fls. 73/74 que pretende a execução da multa lá estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.204920-2 - JOAO CALACI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X SULBRASIL ELETROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SBARDELOTTO (PR-022127) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207557-2 - ALEXANDRE MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO (RJ-101905)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I - Nada a prover, feito já sentenciado. II - Ante o documento acostado às fls 47, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.217928-6 - FABIO TOMAZ GALRÃO X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de pagar em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.205.018060-6 - JOÃO BATISTA DE MATTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:sentença registrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035756-4 - FERNANDA DE OLIVEIRA CANEDO X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047999-2 - DANIELE PINTO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se procedeu ao levantamento do motante depositado, já que o mandado foi expedido às fls 64, independentemente de fls 65/66....... \r\n\r\nProc. 2007.800.054940-4 - ANA PAULA SOUZA DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Diga a parte autoa se dá quitação às fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.056312-7 - ALVARO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BANCO ITAU S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056912-9 - NEUSA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069911-6 - FABIO RAFAEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.094926-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA FARIA X METAL FRIO SOLUTION LTDA TRS 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.103724-3 - MANOEL GOMES DA COSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X GRADIENTIE ELETONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:1)Fls 44/45 O juiz deve ater-se, na sentença, ao pedido formulado, e dentre eles não se insere a restituição à ré do produto defeituoso, n~so se havendo que cogitar inseri-la na parte dispositiva do julgado........ No entanto, considerando a devolução do produto como conseqüência lógica do acolhimento do pedido de restituição do preço, são se pode descartar, mormente em sede de Juizados informados pelo princípio da oralidade, informalidade e celeridade,a possibilidade de se resolver sobredita controvérsia em sede de execução - v.g, condicionando-se o levantamento em favor do autor dos valor depositados em juízo à prova de entrega do bem ao réu - quando levados em conta os princípios da instrumentalidade, efetividade e economia processuais. 2) Fls 46/48: Venha o cumprimento do julgado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora (art 475,J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.104738-8 - ROSINEIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELILIAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-113529)) X EDITORA GLOBO Despacho:Diante do depósito de fls. 65, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122764-0 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls 58/59: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.124126-0 - VERA LUCIA ALVES DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (RJ-143052), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150867-7 - LEILA MONTEIRO DE FARIAS X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. - ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151104-4 - MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153320-9 - JOÃO HENRIQUE DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do da sentença,em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.163746-5 - SABINO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Diante do depósito de fls. 53, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.137517-3 - HELENA MARIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X ALEX FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07.03.2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.015068-9 - RODRIGO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E)) BANCO DO BRASIL Ao autor sobre ofício de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2004.800.016822-0 - VINICIUS CESAR DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X CGR INFORMÁTICA S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167) À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl._____, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.025045-3 - SOLANGE RIBEIRO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho: Traga a exequente planilha atualizada do débito, acrescida dos 10% do art 475 J do CPC, bem como o CNPJ da parte autora, para fins de realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.099928-4 - IZABEL CRISTINA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MEDEIROS FERREIRA (RJ-053467)) X CREDICARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 175, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170814-5 - SULLLAMITH PEREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.071632-0 - VERONICA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)) ELIEZER ALVES DA CUNHA E OUTRO, Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156452-6 - DANIELLE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 68: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168025-3 - ROSANGELA WERNECK LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175042-5 - RITA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GISFEMADO RIO COMERCIO DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.189402-2 - ALCENIR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.016687-7 - ROBERTO RABELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X FINANCEIRA ITAU CBD - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:sentença registrada \r\n\r\nProc. 2007.205.018119-2 - IARA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:sentença registrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023326-7 - DAVI JOSE GONZAGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante do depósito de fls. 52, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037726-5 - SOLANGE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X FRANCHIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049447-6 - WALLACE LACÊ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X VILLAR CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056698-0 - JANETE FONSECA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072238-2 - MARTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Designado o dia 07/03/2008, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080449-0 - MARIA MADALENA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X PHILIPS LTDA. Designado o dia 06/03/2008, às 14:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107789-7 - ANDERSON GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X SUBMARINO - BZW COMPOANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:I - Defiro isenção ao pagameto das custas judiciais. II - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119437-3 - SIRIO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Diante do depósito de fls. 45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.154038-0 - MARCELO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155175-3 - WALDECY LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ELIZABETH TIMOTEO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) AIJ DIA 30-04-08, ÀS 11:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.166097-9 - ALEXANDRE DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X KIRA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172793-4 - RUBEM FERREIRA DOS SANTOS, REP P/ ROSEMARY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ZAILY MADEIROS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.147328-4 - ERIVELTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 422326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilza Nascimento Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 99 da Lei 10.741/03 - Estatuto do idoso - maus tratos \r\n\r\nProc. 2006.800.187309-2 - RECANTO DO IDOSO MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:15 H \r\n\r\nId: 422323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005727-2 - LIA ESTEBANEZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X JOABE DOS SANTOS LIMA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.004987-8 - MARIA DO CARMO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X RICARDO VIEIRA AGOSTINHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 15) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003916-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:FLS. 57 - DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS, REQUERIDO PELA RÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002576-0 - JOSE LUIS DOS SANTOS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDAURA DOS SANTOS VIANA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 144, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.006351-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEDA CRISTINA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:1 - Fls. 312- Anote-se opnde couber.2 - Fls. 324-326 - Em cumprimento ao V. Acórdão, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do Veículo.Intime-se a ré, para pagamento do valor constante às fls. 325, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.3 - Oficie-se ao DETRAN, para que conste nos cadastros do veículo a inscrição \"sub judice\", impedindo a transferência para terceiros.4 - Indefiro o o pedido de apreensão e retenção do veículo pelos órgãos constantes às fls. 326, tendo em vista que não é atribuição do(s) referido(s) órgão(s) fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. \r\n\r\nProc. 2006.207.006787-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE O A.R. DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.207.005443-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948) Despacho:APRESENTE O AUTOR PLANILHA ATUALIZADO DOS VALORES DEVIDOS, EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO. APÓS, APRECIAREI O RECURSO DE EMBARGOS DE FLS. 47/50. \r\n\r\nProc. 2007.207.006528-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DÁRIO DA SILVA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:1. FLS. 24/25 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.207.000338-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO AZEVEDO LANNA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 21) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000350-1 (15675) - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X WILSON COSTA DE O. FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2005.207.007317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MÁRIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.007452-4 - SONIA MARIA DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.207.002103-0 - IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X NEZIO ENEAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO (RJ-146138) Decisão:DESIGNO O DIA 27/02/08, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003254-4 - VINICIUS MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA E, ASSIM, SENDO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA, ESTABELEÇO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, A IMPOR AO RÉU, PARA DEMONSTRAR SEU MELHOR DIREITO, O DEVER DE APRESENTAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS NOS PERÍODOS RECLAMADOS, CIENTE, INCLUSIVE, DE QUE O NÃO ATENDIMENTO JUSTIFICADO DESTA DETERMINAÇÃO, IMPLICA EM VIOLAÇÃO DO PRECEITO DO ARTIGO 14, V DO CPC. (VER DECISÃO DE FLS. 91/93) \r\n\r\nProc. 2007.207.007139-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CRISTIAN JULIUS BERGER E OUTRO Despacho:INTIME-SE A AUTORA A JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003348-0 - GENIVAL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 219 - AO AUTOR \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.207.000902-7 (18899) - LINDA MARIA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X FIRMINO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VANESSA REZENDE DE A.DIAS (RJ-104414) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.004987-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ GONZAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO ACÓRDÃO (FLS. 95/96) PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001507-0 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X EDSON NASCIMENTO E OUTROS), Fiador: MARTHA BAPTISTA CHAVES DUARTE DE LIMA), Fiador: NIVALDO DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA POSTAGEM NO VALOR DE R$ 3,65 CADA + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.000518-3 - VAN DICK BAPTISTAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812)) X AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:FLS. 165 - AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006066-5 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.000246-1 - IARA PORCIUNCULA LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO DE EMBARGOS, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 16) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000564-0 (19995) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADYLSON OLIVEIRA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.002242-7 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CRISTINA PANTALEAO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Fls. 91 - Comprove o exequente sua hipossuficiência financeira, promovendo a juntada das duas últimas declarações do IR e comp-rovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.207.001517-9 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X IARA PORCIUNCULA LEÃO Sentença:...Isto posto, desconstituo a penhora lavrada no termo de fls 26 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 59) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.002592-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SIMOES E FILHOS TRANSPORTES LOGISTICA LTDA E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 21,90 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.207.006230-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X Habilitado: ESPÓLIO DE BARTOLOME MATEU VILA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS _254___, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002074-8C - CAMILA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:FLS. 17 - ANOTE-SE ONDE COUBER.APÓS, AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002074-8 - JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X CAMILA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1 - Fls. 197 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005771-3 - PATRICIA SANTOS MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EM FACE DA 1ª RÉ, GOLDEN GROSS...POR OUTRO LADO, TAIS DOCUMENTOS SÃO IMPORTANTES PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA E FORAM REALIZADOS POR MÉDICOS CREDENCIADOS E ARQUIVADOS PELA GOLDEN GROSS, QUE EVIDENTEMENTE POSSUI MELHORES CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA A PRODUÇÃO DESTA PROVA, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO ARTIGO 6º, VII, DA LEI Nº 8.078/90, ESPECIALMENTE PARA QUE A GOLDEN CROSS PRODUZA A PROVA DOCUMENTAL RELATIVA AOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA AUTORA NO CENTRO MÉDICO DEL CASTILHO E NO HOSPITAL HOSIL, NO PRAZO DE 10 DIAS. (VER DECISÃO DE FLS. 477/478) \r\n\r\nProc. 2003.207.006201-0 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. PRETENDE O EMBARGANTE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE SOMENTE É POSSÍVEL PELA VIA DE APELAÇÃO. AOS APELANTES, PARA REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 483, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007626-4 - ADÃO LOURENÇO CONDESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X IMPER SHOP (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440) Decisão:1 - Ao apelante TRISAR, para regularizar o recolhimento do valor faltante constante na certidão de fls. 549, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso.2 - Com o decurso do prazo constante no ítem supra, cls. \r\n\r\nProc. 2005.207.003308-8 - PAULO ROBERTO LIMA DO OURO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) ÀS PARTES SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 245 \r\n\r\nProc. 2005.207.003461-5 - SANDRA LUCIA VERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 200/201. \r\n\r\nProc. 2007.207.005729-2 - RAÍZA MORAES MAGGI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 51/59 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001788-9 - MAURICIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. FLS. 173/175 - ANTE O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 106, MAJORO O VALOR DA MULTA DIÁRIA PARA R$ 200,00. INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DECISÃO DE FLS. 106. 2. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. 3. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 3, INTIME-SE A SRª PERITA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.002258-8 (13081) - ELSA JOSEFINA PALUMBO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X CESAR AUGUSTO FRANCO SOLALINDE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Certifique-se quanto às custas, inclusive se são devidas, considerando-se a natureza da desistência e o processamento já efetuado.(VER SENTENÇA DE FLS. 39) \r\n\r\nProc. 1998.207.001096-9 (18090) - Inventariante: VALERIA VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAREANA DOMINGUES DA ROCHA BARROS (RJ-138822), Dr(a). DENISE B. SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE SALDANHA VAZ Decisão:1 - Fls. 76 - Tendo em vista que o rito adotado foi o ordinário, conforme fls. 53vº, lavre-se Termo de Inventariante.2 - Cumprido o ítem acima, dê-se vista dos autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.207.002303-6 - VANIA LUCIA DEPHINO FERNANDES X ALTAIR DA CUNHA FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS151/154 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Defiro JG aos requerentes.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 168) \r\n\r\nProc. 2003.207.003798-2 - NILCE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259), Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X DOMINGOS ANTAO DA COSTA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.207.007380-3 - GILCINEA DA SILVA BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VICENTE DOS REIS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 48, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000481-2 - CLAUDIO VIANNA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE VIANNA CAVALCANTE Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com a nomeação do requerente como inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.002987-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILLAGE DA ILHA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944)) X COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 154-163, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005355-9 - LIVIA BIBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 18/02/08, às 15 :40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007176-8 - RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X ANDREA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.001750-8 - IREMAR PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE T.CONDE SIMOES (RJ-082384)) X IALAH PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001751-0 - JOSE ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES (RJ-082384)) X IALAH PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007476-2 - ROSILANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE RÉ NÃO EFETUOU O PAGAMENTO. ISTO POSTO, APLICO A MULTA DE 10%, BEM COMO FIXO EM 10% OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE OS VALORES JÁ FORAM INCLUÍDOS NA PLANILHA DE FLS. 212. CONSIDERANDO-SE QUE AS DILIGÊNCIAS DE PENHORA \"ON LINE\" TÊM SE REVELADO INFRUTÍFERAS, NO TOCANTE ÀS CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA RÉ, DETERMINO SEJA OFICIADO À FETRANSPOR PARA QUE BLOQUEIE, JUNTO AOS CRÉDITOS DA RÉ, O VALOR EXECUTADO, PROCEDENDO AO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, COM REMESSA DA GUIA A ESTE JUÍZO EM 5 DIAS. OFICIE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.007480-4 - ELIAS PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE RÉ NÃO EFETUOU O PAGAMENTO. ISTO POSTO, APLICO A MULTA DE 10%, BEM COMO FIXO EM 10% OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE OS VALORES JÁ FORAM INCLUÍDOS NA PLANILHA DE FLS. 273. CONSIDERANDO-SE QUE AS DILIGÊNCIAS DE PENHORA \"ON LINE\" TÊM SE REVELADO INFRUTÍFERAS, NO TOCANTE ÀS CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA RÉ, DETERMINO SEJA OFICIADO À FETRANSPOR PARA QUE BLOQUEIE, JUNTO AOS CRÉDITOS DA RÉ, O VALOR EXECUTADO, PROCEDENDO AO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, COM REMESSA DA GUIA A ESTE JUÍZO EM 5 DIAS. OFICIE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003329-9 - ESPÓLIO DE MANUEL DE ALMEIDA GORITO X Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 144-151, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tfribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.000471-0 - PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Esclareça o requerente se já foi proferida sentença nos autos da Reintegração de Posse, ante a possibilidade de conexão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001995-3 - ESPÓLIO DE MIRANILDE SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.002893-7 - MARIA CATARINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 280 - Intime-se a executada, para que efetue o depósito relativo aos honorários periciais (06 salários mínimos), no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004616-4 - ROBERTO JARDIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X W SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 137-148, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003741-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X J. BRANDÃO ENGENHARIA LTDA) Decisão:...PRIMEIRAMENTE, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NA MEDIDA EM QUE NÃO FOI APRESENTADO O RESPECTIVO ROL, NO PRAZO DO ARTIGO 276 DO CPC. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, DA DATA DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. A QUESTÃO PRINCIPAL, POR FIM, ESTÁ LIMITADA EM SE SABER SE AS PARTES DESEJAM DAR SOLUÇÃO AO LITÍGIO DE FORMA AMIGÁVEL OU SE INSISTEM EM APURAR AS RESPONSABILIDADES, O QUE SERÁ FEITO MEDIANTE PROVA PERICIAL, A SER DETERMINADA PELO JUÍZO, O QUE DEMANDARÁ CUSTAS, QUE, A PRINCÍPIO, SERÃO SUPORTADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DO CPC. DIGAM AS PARTES. (VER DECISÃO DE FLS. 87) \r\n\r\nId: 422332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003667-5 - CARLOS LUIZ LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CLOTILDE LOPES CARDOSO E OUTRO Ao requerente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.207.002607-6 - MARIA MASELLO LETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GIOVANNINA SURACE MASELLO Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.006576-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA DA SILVA ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002021-5 (17395) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA. (RJ-019218)) X ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Intime-se o réu, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.1021, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.207.007546-0 - CONDOMÍNIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MICHELE DE FREITAS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.003218-0 - ANGELA MARIA ROSA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho: Em provas, justificadamente.2) Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.207.003332-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X UIVERTON PEREIRA NEVES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003522-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X GRACINEIA GONÇALVES SOUKERP Decisão:Intime-se a ré, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consooante os cálculos de fls.51, sob pena de multa de 10 % \r\n\r\nProc. 2007.207.008374-6 - CONDOMÍNO EDIFÍCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X THEODORUS HERMANUS KIEKEBOSCH E OUTRO FALTAM R$ 83,34 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.207.008443-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT X GENTIL RANGEL E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 59,59 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.207.008444-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT X BERNADETE BEATRIZ DE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO FALTAM R$ 7,80 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003247-7 - A.M.E. ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X YOLANDA MANGINI SORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Intime-se a Autora sucumbente para indicação de bens à penhora. Anote-se fls. 444 item 5. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2006.207.002844-7 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Defiro pagamento ao final das custas da reconvenção. Em provas, justificadamente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.003440-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) CARTA PRECATÓRIA PRONTA NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000913-7 - ESPOLIO DE LAURINDA FERREIRA DE SOUZA VERRI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PICADO HENRIQUES RIBEIRO (RJ-083747), Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X ADILSON DAHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Ao interessado sobre resposta de AR NEGATIVO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.207.007004-1 - MARIZETE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:fls.112/114 à autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000020-8 - MUNDO VERDE FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X C & G PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) à parte autora: venham as custas para intimação para depoimento pessoal das rés \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.001603-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ANTONIA MARIA DE ARAUJO VERAS Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005607-0 - MADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO, EM RÉPLICA \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.207.000748-3 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X ADÉLIA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Ao autor. \r\n\r\nId: 422333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007794-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X DIVA BARBOSA DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade Provisória. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007245-3 - Inventariante: ANA LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA, Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.003329-7 - MARLÚCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X RENATO FERREIRA DE ARAÚJO Sentença: Trata-se de inventário na forma de Arrolamento, do bem deixado por REnato Ferreira de Araújo em que é inventariante Marlúcia Antunes. O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais. Isto posto, ADJUDICO em favor de Marlúcia Antunes, qualificada nos autos, o bem inventariado. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005544-1 - FERNANDA TROTTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X JAMES SEABRA RIBEIRO Despacho:1)Nomeio a primeira requerente Inventariante; 2)Venha a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003203-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO LOURENCO HAMAM AO AUTOR SOBRE FLS.130 \r\n\r\nProc. 2006.207.002343-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON CAVALCANTE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000569-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA ao autor para recolher R$ 4,97 na conta 1102-3, R$ 2,76 na conta 1107-2, R$ 0,78 na conta 6002-02696-8, R$ 0,15 na conta 6002-05926-6, bem como R$ 0,43 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006877-2 - MTU FRIEDRICHSHAFEN GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:(..) Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Com relação a responsabilidade da parte autora pelos vícios dos motores, sob a alegação de que não foram adquiridos diretamente com esta, deve-se esclarecer que o fabricante é o real responsável pelos vícios do produto, tendo o comerciante apenas uma responsabilidade solidária. Assim, pouco importa de quem foram adquiridos os motores, a autora é responsável pelos vícios do produto. Quanto ao término da garantia de fábrica não há qualquer omissão na Sentença de fls. 702/711. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há.Mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.207.006157-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JESSE DE MELO SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 102: já existe sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.207.004513-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRÍCIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 76/77 \r\n\r\nProc. 2006.207.007238-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VINICIUS BORGES P. DA SILVA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 26/03/2008, às 13:40 horas. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001404-9 - AGOSTINHO COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro gratuidade de justiça à ré, tornando sem efeito a certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.207.000593-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAPUAM V (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR E OUTRO ao autor para recolher R$ 50,99 na conta 2101-4, bem como R$ 0,91 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2008.207.000594-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAPUAM V (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUZIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA ao autor para recolher R$ 8,06 na conta 2101-4, bem como sobre recolhimento a maior nos campos 37, 46 e 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001256-4 - WEB ILHA INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000512-9 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003575-2 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: 1)Intime-se a ré para cumprimento da sentença transitada em julgado; 2)Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004553-0 - GERSON LEPLEITIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X CARLISSON JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.207.000319-2 - NIVALDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X LUCIENE DE LIMA GOMES), Assistente: JOÃO CARLOS NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:(...)\" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo, bem como a resilição do contrato de locação, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório\" Mantida a sentença, no demais. \r\n\r\nProc. 2007.207.006990-7 - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS OU FAZER APOSTILAMENTO (FAMTAM R$ 9,12 NO CAMPO 1107-2, MAIS O CORRESPONDENTE À CAARJ, FUNDERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.207.000551-8 - ESPÓLIO DE LUIS HENRIQUE GOMES AROUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X N.D.B. AUTO SERVICE LTDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 80,32 na conta1102-3 e também sobre recolhimento a maior de R$ 21,90 na conta 1107-2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.004182-0 - EDITORA SONNART LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao embargante para recolher custas ( campo 24 - conta 1102-3 faltam R$ 118,67; campo 30 - conta 600202696-8 faltam R$ 18,23; campo 31- conta 600205926-6 R$ 3,64; campo 32 conta 2101-4 - R$ 121,11; campo 33 - 600225174-9 R$ 6,84 e campo 34- 567300124-3 R$ 6,84) Foi recolhido a mais 41,97 na campo 39. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.002727-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADELSON GOMES BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel hipotecado na forma do art. 659, §4 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007617-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIRIA REGINA GOIANA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.007434-8 - MARCIA HAYDEE MENEZES BRITTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X HOSPITAL QUINTA D'OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003662-8 - PAULO CESAR GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão: Fls. 57: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000675-8 - IRONETTE DE AZEVEDO SCHULTZ E OUTRO X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) À REQUERENTE PARA CUMPRIR O ITEM 2 DE FLS. 106 (CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO E DO ESPÓLIO DO INVENTARIADO), BEM COMO, A AUTENTICAÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2008.207.000480-0 - ERONIDES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA FERNANDES Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.007161-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO RUAS GALVÃO ... FLS. 77, AO AUTOR (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001852-9 - JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.007560-7 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.000767-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X SONIA REGINA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nId: 422334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n2003.207.007669-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nId: 422336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "422335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.005992-6 - DALBERSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209) Decisão:Atenda-se ao MP.Fica designada Audiência Especial para ser realizada no dia 15/04/2008 às 15:30 horas. I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000318-6 (1925) - VICTOR CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-060506E)) X JOAO VICTOR PIRES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.000643-9 - LOUISE DIOGO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X LOURIVAL DE ALMEIDA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:D.S.Digam os autores no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.207.001148-0 - KARLA FRAUCHES HUERGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE CLARO HUERGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Fl. 45 - Indefiro, posto que desnecessário, uma vez que a autora tomou ciência do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.207.000293-0 - BERNARDO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ZULEIDA CORRÊA RIBEIRO Decisão:1- O alimentando Bruno deverá regularizar a sua representação, ...2- Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.207.004573-3 - RÔMULO VINÍCIUS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ROBERTO ROSA DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CONTRA-FÉ PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005324-9 - LEONARDO GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:Designo Audiência perante o JIC para o dia 11/03/2008, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005325-0 - LILIANE GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO Decisão:Designo Audiência perante o JIC para o dia 11/03/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005326-2 - ELAINE GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Oficie-se ao empregador do alimentante para ...3- Designo nova audiência perante o JIC para o dia 11/03/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005449-7 - YASMIN ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) Despacho:Fls. 25/26 e 37 - Venha o pedido de visitação pela via própria. Desentranhe-se fl. 35 e junte-se à contra-capa dos autos, posto que deverá ser preenchida pela RL da autora e enviada ao orgão empregador. À DP sobre ofício de fl.33 \r\n\r\nProc. 2007.207.007143-4 - ELLEN MONTEIRO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ELIAS FRANCISCO CABRAL Despacho:Cumpra-se o item 4 de fl. 11vº, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.007921-4 - YURI ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JORGE LUIS MIRANDA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Regularize-se a procuração de fl.07, eis que o outorgante é o menor, representado por sua mãe. Venha planilha discriminando os gastos com o menor e os respectivos valores. Venha a cláusula para a hipótese de perda do vínculo empregatício em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007964-0 - MARIA ELOIZA MICHELOTE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X JAYR BARROS DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas relativas ao presente feito, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.207.003074-2 - ANDRE GUTIERRE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X SEBASTIÃO SANTANA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Venham as 3 últimas declarações do IR/ISENTO do RL em 10 dias sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005785-0 - ELTON ROSSI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006407-7 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES aos interessados sobre oficio do rgi. \r\n\r\nProc. 2008.207.000257-8 - DEBORA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/19. Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004999-2 - CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X JANETE LIMA DA SILVA MELO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.000727-8 - MÔNICA VEREZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829)) X RENATO DE CARVALHO FERNANDES Ao patrono para firmar a inicial.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, a afirmação de pobreza, bem como 01 cópia da inicial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005388-2 - SIMONE DE NAZARÉ MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMAR DE SÁ POLASTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Decisão:Designo Audiência perante o JIC para o dia 05/03/2008 às 9:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000711-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Venha aos autos o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.002236-2 (12892) - ADALBERTO LUIZ SOBRAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). CARLOS MACHADO ROSARIO (RJ-092696)) X RUTH MAIA MENEZES AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007105-3 - FERNANDO DE AQUINO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Aos interessados. (Fl.50). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.007735-7A - MARIA EDUARDA MIRANDA LARANJA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:D.S.Recebo a exceção.Suspendo o curso da ação principal. Ao Excepto. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.000542-7 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ROMILDO PEREIRA TONE Despacho:Emende a inicial, eis que, há pedidos incompatíveis com o rito de execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.001232-5A - WILLIAN HENRIQUE BERNARDO PINTO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ROSÁRIO Despacho:Regularize-se a procuração, cujo outorgante é menor representado por sua mãe. Intime-se o réu, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.207.011238-9A - LUIZA GONCALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS Despacho:Recolham-se as custas ou venha o pedido de gratuidade de justiça, instruído com declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2004.207.004475-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X M.F.S. Despacho:Assiste razão ao MP. Aos exequentes para que coloquem o pedido ao disposto no art 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007097-8 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA, NINA ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Fl.190 - Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.006527-6 - FERNANDA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA ao exequente para regularizar representação processual (O AUTOR DEVE SER O OUTORGANTE DA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.207.000543-9 - EVILIN EDUARDA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCELO MARTINS VICENTE Decisão:... Remetam-se os autos ao \"Parquet\" para que opine quanto ao presente processo. Após, voltem imediatamente ... \r\n\r\nProc. 2008.207.000627-4 - LAYSA GOMES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCIO ROBERTO DE SANTANA EVANGELISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, na forma do art 733, para pagamento do débito apontado na planilha de fl. 06. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006248-2 - ALEXANDRE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X JOSE MARCUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça E SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.005126-5 - MANOEL HILÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X GISELE MARINS DO NAZARETH Decisão:O autor às fl. 23 requereu o declínio de competência, considerando que o réu possui domicílio em São Gonçalo, comarca diversa deste juízo. O réu não foi citado ainda, motivo pelo qual irrelevante sua oitiva. É o relatório. Decido. A incompetência deve ser acolhida, considerando que o juízo competente é do domicílio do réu.... ISSO POSTO, DECLARO a incompetência deste juízo e declino da competência para uma das varas de família da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.007906-8 - ALEX CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X TATIANA NUNES DA CUNHA LEMOS), LIVIA DA CUNHA LEMOS ATENDA-SE O AUTOR AO MP, ESCLAREC ENDO SE PRETENDE DESISTIR DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.000455-1 - GLAUCIO MOUSINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X SUZANA MAIA MOUSINHO Decisão:Em retificação à cls. anterior:1) Designo AIJ para o dia 05/03/2008 às 14:15 horas. I-se.2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes ...3) Cite-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.207.007069-7 - ANTÔNIO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X CLYMENE DIAS DE CASTRO Decisão:Defiro a curatela provisória ao requerente pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Atenda-se ao item 2 da promoção do MP. Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000544-8 (5759) - Inventariante: M.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X A.S.M. Despacho:Fls. 174 - Assino prazo de 30 dias para a juntada dos documentos. Atenda-se ao item 2 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006717-9 - NORMA SUZART DE SIQUEIRA, ERNANI ESTEVES BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005493-0 - MICHAEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X FRANCISCO HERULES DE OLIVEIRA Decisão:Designo nova audiência perante o JIC para 10/ 03/ 08 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.207.000760-3 (5980) - GILBERTO OLIMPIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X SANDRA LUDMILLA MATOS DA COSTA THOMAZ AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.004236-5 (15574) - EDES CANDIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:... acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos ... \r\n\r\nProc. 2000.207.003408-1 (18397) - MILTON PEREIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X PHILIPP TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.207.003854-6 - EMILY NERIAM SACAVEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X ALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINAMAR SIMAS SEIDE (SC-012794) Despacho:Esta Vara não está cadastrada para penhora on line. Portanto, indique a autora a conta, ou contas, com exceção de conta-salário, onde a penhora deverá ser efetuada. \r\n\r\nProc. 2003.207.005072-0 - IVAN FERREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (RJ-158019E), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ANNE KAROLINE SABINO BOMFIM Decisão:Decreto a revelia da ré. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.207.006550-1 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) ao autor em réplica \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.207.005957-4 - MARCIA FERNANDES BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058), Dr(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA (RJ-145557) Despacho:Antes da designação de audiência, proceda-se ao estudo psicológico, conforme já determinado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008296-1 - ANTONIO LUCIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GUILHERME ANTONIO LAGES E SILVA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 6, VINDO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002082-7 - SILVIA NOBRE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X Falecido: SERGIO LUIZ PEREIRA Decisão:Considerando a citação às fls. 100vº, bem como a certidão de fls. 103, DECRETO a revelia do réu. Caso a parte autora tenha provas a produzir, esclareça-as, justificando a real necessidade das mesmas no prazo de 15 dias. Após, apreciarei quanto ao pedido do parquet. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.003509-9 - ESPÓLIO DE EDMÉIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO SARMENTO ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, CONSIDERANDO SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS ÀS FLS. 120V. E PUBLICADA NO D.O. NO DIA 8/1//08. \r\n\r\nProc. 2007.207.005359-6 - ALZIRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA), Inventariante: LUIS ANTONIO LOUREIRO DA SILVA \" ATENDA-SE AO M.P SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ, COM A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. SEJA MELHOR ESCLARECIDA PELA PARTE AUTORA SE DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL FORAM ADQUIRIDOS BENS SUSCETÍVEIS DE PARTILHA.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.207.000757-6 - MILTON PEREIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X ADRIANA LOYOLA DE MORAES Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência,o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, bem como o valor dos bens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.207.008182-0 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X MARA MACIEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:Mantenho a decisão proferida às fls. 486/486vº, quanto à condenação da ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, tendo em vista ausência de pedido expresso do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000091-9 - MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X VICTOR WERNECK SANTIAGO \" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À PAPEM.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007461-7 - JAIR ONOFRE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MARIANE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Decisão:D.S.... Defiro parcialmente a tutela antecipada ...Designo a audiência perante o JIC para 07/03/2008 às 9:15 horas. I-se. 3- Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.207.000302-0 (1403) - PAULO LOPES DA SILVA FILHO X MARGHERITA FILOMENA F. L. DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1992.207.000261-3 (3000) - SERGIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSENI DIAS (RJ-048650), Dr(a). MARIA JOSE DE FREITAS PINHEIRO (RJ-123209)) X EDNA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fls. 88 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.207.000493-4 (3815) - OSCAR AUGUSTO CARCOVICH CASTRO E MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH E OSCAR AUGUSTO CARCOVICH CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE RENTE BARBOSA (RJ-031561), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.001832-1 - MARCELO HENRIQUE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o decisum do juízo de plantão que entendeu o pedido de modificação de cláusula; decisum ratificado por este juízo. À ivre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.207.006648-3 - K.A.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:À Fazenda Pública Estadual sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.207.000899-0 - MARCELO BAFICA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Decisão:Designo nova Audiência perante o JIC para o dia 10/03/2008 às 9:15 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, ... \r\n\r\nProc. 2006.207.003556-7 - ALEXANDRE BRAMILI PERCEGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) REGULARIZE O SUBSTABELECIMENTO , A FIM DE QUE CONSTE O NOME DO SUBSTABELECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005692-5 - NELSON BRANDÃO MAIA, LUZIA EMILCE DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) ATENDA-SE O MP, JUNTANDO COMPROVAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO, QUE PODERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE CONTAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.207.002536-3 (13170) - ERCILIA ROSA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.000025-7 - BENIGNO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X ABIGAIL DOMIENSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) \" ÀS PARTES PARA RATIFICAREM AS DECLARAÇÕES DE FL-86 E QUE SEJA AUTENTICADO O DOCUMENTO DE FL-90.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.002062-1 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 78/80 - O pedido deve ser alvo de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.207.000825-6 - LUCIANO DE MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X JAQUELINE FEITOSA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) AO AUTOR E À RÉ PARA RESGATAREM CARTA DE SENTENÇA E FORMAL DE PARTILHA, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nId: 422335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.004071-8 - ANTONIO DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000342-4 (9977) - OLINDA MARIA BASTOS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X ALADIN DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007553-2 - ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO DELFINO, SÔNIA DA CONCEIÇÃO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X Falecido: JORGE DELFINO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelos Autores, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001000-0 - ROSEMARY VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X JOELER VARGAS DANTAS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 267 VI do CPC.Custas pela Autora, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002647-1 - SUELI DO ROSARIO MISSIAGGIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X NAIR GUEDES DO ROSARIO Traga o requerente as certidões do imóvel localizado na Bahia. \r\n\r\nProc. 2006.203.010047-0 - SOLANGE ARAUJO BARBOZA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ANTÔNIO RODRIGUES MOURÃO FILHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 62/65, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. Expeça-se certidão conforme requerido a fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.203.001423-5 - ELIZETE ADAMI VALENÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X ANTONIO DIAS RIBEIRO Despacho:1. Defiro a inventariança, e o pagamento de custas ao final do processo, que deverá ocorrer antes de proferida sentença, nos termos do enunciado nº 27 do FETJ.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.203.000260-6 (20917) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON CAVALCANTE CARDIN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Sentença:....Considerando a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, Enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", e ainda a Súmula 133 do TJRJ verbis: \"Aplica-se supletivamente no que couber o art. 267, II e III do Código de processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.013487-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE LOPES DE LIRA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2001.203.007409-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL CHARLES 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.005905-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X KATHYA HELENA PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529) Sentença:Considerando que os termos do acordo nao constam dos autos e que foi noticiada a quitação do débito a fl. 125/127 JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC, em razão da perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2004.203.012209-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALEXANDRE DIAS DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.203.015264-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERRAGENS QUEL ANE LTDA Ao autor p/impulsionar o feito \r\n\r\nProc. 2006.203.005938-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA FERREIRA MARIANO Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.203.009975-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI Providencie o requerente o envio dos ofícios ou o recolhimento das custas (R$ 3,65 ) para a expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.011963-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA DA COSTA HONORATO Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008811-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE EDUARDO FERREIRA CARDOSO Sentença:Considerando que foi noticiado nos autos a entrega amigável do bem como quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Oficie-se ao DETRAN.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000683-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA ME Despacho:Regularizado o recolhimento devido na forma da certidão cartorária de fls. 30, cumpra-se fls. 31 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016316-0 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MELO CARLOS (CE-005849)) X ENOQUE DE SOUZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.008750-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PALOMA BARREIRA COLLAÇO BARBOSA 26 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Reitere-se o ofício. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Anulatória/Reparação de Danos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013764-1 - ORIMAR S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X JORGE DANIEL FARINETI), DANTE ALISHIETI CAMPOS SEIXAS), ALBERT DANAN Ao autor para recolher atos dos distribuidores na conta correta (6002-02696-8). \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Usucapião. \r\n\r\nProc. 2008.203.001510-0 - ONILIO BRAZ DA SILVA, LUIZA ALVES DA SILVA X GILBERTO ACAR, MARIE ROSE GEBARA, DURVAL CUNHA CARVALHO, INARAI DA CONCEIÇÃO, Confrontante: GILBERTO ACAR, Confrontante: MARIE ROSE GEBARA, Confrontante: DURVAL CUNHA CARVALHO, Confrontante: CLOTILDE NERI DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000297-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES (RJ-118337)) X PAULO COELHO E OUTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2000.203.005675-3 (34954) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SELMA MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Considerando a manifestação do Autor, suspendo o processo, até o integral cumprimento do acordo. Assim, determino a remessa dos autos ao arquivo, nos termos do disposto na Resolução nº 22 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.000154-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERBENAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.203.001806-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO CULTURAL CORPUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Despacho:Venha a planilha atualizada com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, após apreciarei fls. 293. \r\n\r\nProc. 2001.203.006249-3 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.203.007519-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO Ao autor p/ impulsionar o feito \r\n\r\nProc. 2002.203.011449-5 - ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:folhas 345/346. Ao autor para que junte a planillha atuallizada do débito, a fim de que este Juízo possa verificar a exatidão dos cálculos, bem como indique bens que deseja ver penhorado ante a ausência de acordo entre as partes. 2) folhas 349/351: Deixo de receber a impugnação, uma vez que sequer existe penhora realizada nos autos, não sendo portanto, o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.203.009394-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X NELSON PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.011360-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X NILO SERGIO DE CARVALHO Diga o interessado \r\n\r\nProc. 2003.203.013487-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS ROBERTO DOS PASSOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS.FICA DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X FERNANDO BARROS SANTORO E OUTRO À parte autora para apresentar a contrafé as custas (R$ 34,68) para expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.203.002532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELOM FORTUNATO E OUTRO Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29 de fevereiro de 2008, às 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.009404-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ROBSON SILVA LOPES), ANDRÉA REJANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012649-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) JULIO CESAR MARTINS FONSECA, Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484) Despacho:Diante do noticiado pelo Réu em audiência, bem como diante da ausência da representante legal do Condomínio, esclareça o Autor no prazo de 05 dias, quanto a eventual realização de acordo, trazendo aos autos os termos da avença se for o caso. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014202-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) AUTOS DESARQUIVADOS. FICA DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005513-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALEAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X JOÃO DUARTE COUTO), LUZIA FERREIRA COUTO Ao interessado para impulsionar o feito \r\n\r\nProc. 2006.203.013422-4 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X CAMILA RODRIGUES DAMBROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Ao interessado p/ esclarecer e requerer o que se fizer necessário, tendo vista o acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015827-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ROGÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS À parte autora para recolher com urgência, as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007289-0 - MANUEL PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Considerando o noticiado na petição de fls. 47/48, bem como o silêncio da parte autora quanto ao despacho de fls. 49, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC, em razão da perda do objeto. Custas cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010217-1 - CONDOMÍNIO ESPECIAL RESIDENCIAL VIVENDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS DA SILVA FERREIRA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012060-4 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSÉ LUIS PEREIRA ALVES), ABGAIL ASSIS ALVES Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03de Março de 2008, às 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.014725-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSICLEIA PEREIRA LOPES Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora, a importância referente ao débito das mensalidades do período de janeiro a dezembro de 2005 (conforme planilha de fls. 06), devidamente corrigido pelo índice da E. Corregedoria de Justiça, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, e de multa moratória de 2%, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a Ré, na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017476-5 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 12/02/2008 às 10:00 horas por falta de prazo hábil para citação. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008924-9 (29914) - COND. DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X DENISE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para que indique novas datas para a realização das praças com a devida antecedência, a fim de que as diligências possam ser devidamente cumpridas. \r\n\r\nProc. 1999.408.003895-1 (32076) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenando as Rés ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial, e vincendas no curso da demanda, que deverão ser devidamente corrigidas pelos índices da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescidas dos juros legais e multa na forma da fundamentação acima, a qual passa a ser parte integrante deste dispositivo e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.008865-7 (33197) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ESPOLIO DE ABEL DA CONCEICAO LOPES Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros de 1% e multa de 20% consoante previsto na Convenção de Condomínio, ressalvando que a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil a multa será de 2% nos termos ali previstos e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.011954-7 - CELSO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUCANGA N.15 E ITUVERAVA N.38 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PORTO BECK (RJ-076827) Despacho:folhas 252: Indefiro o pedido de levantamento da importância depositada nos autos, por ser o mesmo, incabível no presente feito, devendo o Condomínio pleitear pela via própria. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. 3) Intime-se o Autor na pessoa de seu patrono, para que cumpra a sentença, no prazo de 15 dias , sob pena de incidência de multa de 10% nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.203.005929-9 - ELIANE GOMES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MARGARETE AGOSTINHO MARTINS Sentença:Assim, considerando que a parte Autora não atribuiu o correto valor a causa, a fim de regularizar o recolhimento da taxa judiciária, e regularmente intimada para regularizar a sua representação não o fez, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 267 inciso IV do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.Valéria Pachá Bichara \r\n\r\nProc. 2007.203.007129-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.010718-1 - ANTONIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X CARLOS ALBERTO RONI Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.008075-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) ....\"JULGO IM PROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em consequencia, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto...\" (republicação) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.009175-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO FONSECA LOPES DE NORONHA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a, no prazo de 24 horas, efetuar a entrega do veículo discriminado na inicial ou o seu equivalente em dinheiro, sob as penas da Lei. Condeno o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008VALÉRIA PACHÁ BICHARA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015237-8 - AMILTON RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.008653-0 - MANUEL ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PEDRO PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPCP, para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, consoante acima determinado, cientificando ainda eventuais ocupantes.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.VALÉRIA PACHÁ BICHARAJuiz Titular \r\n\r\nProc. 2007.203.011468-9 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X NATAQUARA PAPELARIA LTDA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005154-0 - CARLOS AUGUSTO NETO LEBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Suspendo o processo até o cumprimento do acordo formulado no apenso. Recolha-se o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.004799-3 (32274) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X SEVERINO PAULO DE SOUZA Despacho:Procedi na presente data, a nova ordem de desbloqueio, conforme protocolo em anexo. Ao cartório para cumprir a determinação de folhas 97. \r\n\r\nProc. 2000.203.008614-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas da carta precatória ou proveidenciar seu envio. \r\n\r\nProc. 2000.203.011168-4 - SANDRA COELHO ANTONIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROMILDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 97. Consoante se depreende da certidão cartorária de fls. 98v, os Executados já foram devidamente citados e não se manifestaram. Assim, indique o Exeqüente bem passível de penhora, objetivando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.203.004953-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Despacho:Aceito a indicação das datas para realização das praças (11.02.2008 e 15.02.2008 às 13Horas no Átrio do Fórum). I-se os executados, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do art. 687 § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.010113-9 - DULCE DE CASTRO VERAS X DAYSE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Despacho:Indefiro o pedido de nova penhora on line, uma vez que já restou demonstrado nos autos a ausência de valores em depósito. Suspendo o processo nos termos do disposto no artigo 791 III do CPC, ante a ausência de bens penhoráveis. Aguarde-se no arquivo nos termos da Resolução nº 22 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.000504-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL SA-BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X JOÃO ALBERTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013223-9 - COMPANHIA VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS), PATRICIA LARA LEITE GOMES), ANTONIO VIDAL ASSISMOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) À parte autora para recolher as custas (R$ 31,02) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.006422-4 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JEFERSON ANTÔNIO DE CASTRO JÚNIOR), JEFERSON ANTÔNIO DE CASTRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.203.001477-6 - IRENE D'ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ILIDIO DA COSTA LEANDRO Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se em execuçao. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.015460-2 - PELKOTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MAVIN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006584-8 - LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001365-6 - PATRÍCIA DA FONSECA PARREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ), GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora, ou de isenta se for o caso, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.001544-6 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 29.02.2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010257-0 - FATIMA MARIA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X VERA LUCIA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) As partes sobre os honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Decisão:Defiro a adjudicação do veículo FIAT/PALIO WEEKEND, 2000/2000, AZUL, PLACA LNE 4651, RENAVAN 739111396, CHASSIS 9BD178836Y2168559 pela Autora, pelo valor da avaliação, abatidas as despesas descritas às fls. 1161, que se encontram devidamente comprovadas, prosseguindo-se a execução pela diferença. (...) íntegra em cartório \r\n\r\nProc. 1996.203.000502-8 (24012) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JORGE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Providencie o requerente o envio dos ofícios ou o recolhimento das custas (R$ 10,95) para a expedição. \r\n\r\nProc. 2003.203.001909-9 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050) Pelo presente, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, intimado da constituição levada a efeito às fls. 184, sobre a importância de R$ 1.568,21... \r\n\r\nProc. 2004.203.014252-5 - CLEYDMARA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Pelo presente, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, intimado da constituição levada a efeito às fls. 146, sobre a importância de (R$ 220,00)... \r\n\r\nProc. 2005.203.005965-0 - MARIA APARECIDA SANTOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/03/2008 às 14:00 h para colheita da prova oral deferida às fls. 158. Venha o rol de testemunhas e custas para a intimação das mesmas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013843-6 - JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Indefiro o pedido de folhas 445, uma vez que até o presente momento, não foi realizada perícia nos autos, sendo esta necessária para melhor análise do pedido formulado. 2) Ao cartório para que intime a Srª Perita com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.203.009201-3 - JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça inicialmente postulada, ante a comprovação de hipossuficiência do Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.015050-1 - NADYR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X PETRONIO CARDOSO FILHO Traga o requerente o RGI e/ou título de propriedade dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008541-9 - DIEGO COSTA AFFONSO, VINICIUS COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SÉRGIO AFFONSO Despacho:Venham as primeiras declarações em termos, contemplando-se todos os herdeiros, bem como todos os bens pertencentes ao espólio, inclusive o quinhão hereditário a ser recebido nos autos do inventário em curso perante a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, uma vez que todo patrimônio do espólio deve se ser inventariado em só processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010231-6 - VICTOR EMMANUEL GOUVEIA DE SOUZA, Assistente: MARIA JOSÉ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X SERGIO MURILO DE SOUZA Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.001323-1 - JACIARA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MORAES DA COSTA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.008038-9 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO SANTANA DE LIMA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.005324-5 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RPS ARTES GRAFICAS LTDA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000929-0 (25021) - JARDIM DE INFANCIA POLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006), Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS (RJ-117445), Dr(a). SILVIA MARIA DOS SANTOS NEVES (RJ-096812E), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X DENILDES OLIVEIRA DE ABREU Recolha o requerente as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício ou providencie o envio. \r\n\r\nProc. 2000.203.007690-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARLENE GUILHERME DE SOUZA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.203.004253-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA MARA ARECO BUENO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006782-1 - JACQUELINE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA (MG-062864)) X J. JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.007424-6 - CONSTANTINO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MARIO YOSHIAKI SASSAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Ao autor, para no prazo de 05 dias, esclarecer se possui interesse no cumprimento da sentença, ante o contido no documento de folhas 136/145, justificandamente, valendo o silêncio como anuência com a extinção e baixa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.013084-5 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X FERCIM DEPOSITO DE CIMENTO E FERRO LTDA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. (90 dias). Decorrido este, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006089-4 - M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X FRANCISCO EUFRAZIO MARTINS À parte autora para providenciar as cópias e custas da carta precatória, ou providenciar seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.203.002995-7 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X LÍNEA MARES SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Ao autor p/ se manifestar quanto ao acordo \r\n\r\nProc. 2007.203.015455-9 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALEXANDRE LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004255-1 - ANNE ROSE FRAGA CARVALHO, BRUNO DA ROSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000093-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO ALFAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) As partes sobre fls. 134 \r\n\r\nProc. 2007.203.003139-5 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X SCHEFFER EQUIPAMENTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. Despacho:1- Diante da inércia do réu, certificada às fls. 40v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009968-4 - LUIZ CLÁUDIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X LUIZ ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que a determinação de folhas 36, não foi devidamente publicada. Assim, determino ao cartório que proceda a sua republicação e que apense o presente feito ao inventário em curso neste Juízo. \" folhas 36: folhas 18: Defiro a inclusão no pólo ativo. Oficie o cartório ao distribuidor para a respectiva anotação. 2) folhas 24 Indefiro a emenda a inicial, considerando que já há contestação nos autos. 3) Em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001039-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA SILVA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.002498-4 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.012573-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMA JOSÉ DE ANDRADE Despacho:Expeça-se nova carta precatória, sem ônus para o Autor, a fim de que a diligência possa ser corretamente cumprida, uma vez que pela certidão do Sr. Oficial de Justiça, não se pode verificar se a Ré foi ou não citada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007725-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANA AGUIAR DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016250-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO QUINTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001371-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MERI LUCE AZZARITI GUIGLERMETTI Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015976-2 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JAVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Di ga o Sr. perito quanto a proposta de parcelamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002830-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001410-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA GONÇALVES DA CRUZ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.203.006339-0 (25897) - CRISTIANE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X FRANCISCO VASQUES LOBIANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001413-2 - WALTER BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA BARROSO DOS SANTOS Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de esclarecer o valor atribuído a causa, uma vez que este Juízo não possui condições de verificar se o mesmo corresponde ao benefício patrimonial perseguido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.203.000380-7 (21749) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X HENRIQUETA CHAVES À parte autora para recolher as custas (R$ 18,25) para a expedição do mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 2001.203.010366-5 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MAURO MARTINS DA ROCHA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013651-8 - ANDREA CARLA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAROLINA DE CARVALHO BELLEI ROSSI (MG-096526) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, designo o dia 31/01/2008, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.408.001040-8 (27284) - NEP-NUCLEO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X COMPAX, CONST. PART. E ADM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.(15 Dias) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.006206-6 (35072) - VILMA ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS Ficam as partes intimadas de que foram desiganados os dias 13/02/08 e 25/02/08 às 15:00 H, no átrio do Fórum, à rua Francisca Piragibe, nº 80- Taquara, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel penhorado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014182-4 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X AMERICAN EXPRESS Sentença:O Autor foi devidamente instado a providenciar o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida em razão do novo valor atribuido a causa, e até a presente quedou-se inerte, consoante certidão cartorária de fls. 61, razão pela qual determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo.Considerando que o Autor recolheu corretamente as custas processuais, consoante certidão cartorária de fls. 55 verso, deixando tão somente de recolher a diferença de taxa judiciária, após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016737-0 - RITA DE CÁSSIA SANTOS BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013598-0 - FLÁVIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. No mais aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006172-7 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Apuração de Valores Cobrados, Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002744-6 - JOÃO CARLOS SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.203.006421-7 (26005) - ROSÂNGELA CARLOTA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Despacho:Reconsidero fls. 109 1ª parte. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001500-8 - PAULO FELIPE ALVES CARVALHOSA, SÔNIA PACHECO NEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG a) venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situado e determinando os imóveis lindeiros; b) Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d)Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e)Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.408.003205-3 (27868) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 422285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014746-2 - LIZIET FÁTIMA SABINO FARIA X TEREZINHA JOVELINA CASTRO SABINO, JOSÉ SABINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PELA PORTARIA 001/04: Há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010341-2 - LUIZ BERNARDINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MABEL DRUMOND DE ALBUQUERQUE Portaria 01/2004: FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA E HÁ ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.005240-2 - CREMILDA ROSA X BRAULIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 9,12 (CONTA 1102-3), FUNPERJ E FUNDPERJ PARA CONFECCAO DA CARTA DE ADJUDICACAO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.015777-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JANE DE OLIVEIRA DA SILVA PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.001634-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NIVALDO GONZAGA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 1.436,87, face valor da execução. \r\n\r\nProc. 1999.408.007801-5 - VERA LUCIA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.011635-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REBECCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ROSANGELA QUARELLI PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.203.000214-0 - ESIL IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO'S (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE FLS. 159/160. \r\n\r\nProc. 2006.203.007198-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HILDEBERTO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR), LUCIA REGINA DOS SANTOS SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA , PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.203.007356-9 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X AZENCLEVES SANTOS DA COSTA), SHEILA SILVA DA COSTA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 25,56 - AOJA; MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA PARA MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTO PARA UM DOS RÉUS \r\n\r\nProc. 2007.203.007057-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.015544-8 - IVAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.008582-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO EDUARDO C DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE DEPOSITO DE FL. 258. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007002-4 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) PELA PORTARIA 001/04: Há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007091-1 - REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011593-1 - ADRIANA ALVES DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) Portaria 01/2004: à autora sobre certidão de fl. 95. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008246-9 - CLEMENTE DE JESUS RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X SAMUEL DA COSTA SANTOS Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 98. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.008139-6 - POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X JOSE MAURICIO LIMA MONTEIRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.203.000141-8 - LAUTILDES VIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X VITORIA STACATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.004215-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO VIEIRA DA CUNHA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.005389-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X VICENTINA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Portaria 01/2004: Deve a parte ré se manifestar sobre fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2006.203.004373-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORMA FERREIRA GOMES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001001-0 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 98/104. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.010103-6 - MARIA GENILDA DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X ZILDA RODRIGUES DE ABREU PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.007075-5 - ODETT MARQUES PADILHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE DATA, HORARIO E LOCAL DA PERICIA (FL. 180). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008772-8 - NEI BECHARA GOMES, NEUZA ODILON MENEZES BECHARA GOMES (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X A.G. - RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000304-5 (6929) - MARINA DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 132. \r\n\r\nId: 422286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012140-2 - MARÍLIA CÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X AGUEDA ROSA CÊA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010974-0 - HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARLA R. SIMOES (RJ-096615)) X LILIAN BELTRAO PONTES SALATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:VENHA O CPF DAS EXEQUENTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003432-9 - LAELZA DE ALBUQUERQUE FRANCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X NELSON CORREIA DE FRANCA Decisão:FLS.57: DEFIRO. (SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.006402-9 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO X MARIA MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.001225-1 - ANNA PELONIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CARMELIO PEREIRA DE LACERDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003042-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMA CLASSE (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X JAIR PORFIRIO DA C. LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O DIREITO A AÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.242/243; 2) LAVRE-SE TERMO; 3) OFICIE-SE À PROPRIETÁRIA E VENDEDORA, QUE DEVERÁ ESCLARECER SOBRE AS PRESTAÇÕES PAGAS E O DÉBITO; 4) OFICIE-SE AO CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.004518-9 - CONDOMINIO DO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:VENHA O RGI DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.203.001627-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RESSY MARIE MILAGRES PENAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE POSSUI CONDIÇÕES DE LOCALIZAR O SR. ADILSON. \r\n\r\nProc. 2004.203.004362-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.006231-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:FLS.93: VENHA O RGI ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008235-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.203.012885-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SQUIOVANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.192/193; 2) LAVRE-SE TERMO; 3) EXTRAIAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS AO RGI; 4) OFICIE-SE AO CREDOR HIPOTECÁRIO E AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DANDO CIÊNCIA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002337-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JORGE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005883-8 - ALMIR DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ELISABETE COSTA DE ANDRADE ROXO E OUTROS Despacho:FLS.58: VENHA O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009363-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RENATO OLIVEIRA CARDOSO Decisão:FLS.60: DEFIRO NA TOTALIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007845-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BRUNO CONTARIN FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO (RJ-036543) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013255-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005756-6 - DEBORAH PIETROBON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-021111) Decisão:FLS.29: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005840-4 - LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X AUTO MECÂNICA JOAMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.005927-7 - AIRTON HENRIQUE MAGALHÃES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X KARLA VERÔNICA REGIS PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000997-1 - ALBERTO DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X LEILA LUCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012384-8 - MARLENE DE MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ORLANDO DE CARVALHO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014939-4 - SERGIO BAÍA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007449-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ELIAS Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O REULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.002479-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MALIBU & CRIS AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015438-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X WALDIR VAZ DINIZ Despacho:FLS.44: ESCLAREÇA O AUTOR O NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.009084-3 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.014983-3 - ELDAIR DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA NOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010179-4 - LUCINDA MADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\", JÁ DESBLOQUEADO O EXCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016096-0 - CARMINDA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:VENHAM AS PROCURAÇÕES DOS HERDEIROS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007175-9 - GILBERTO PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924)) X CREDICARD S.A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) APRESENTE A RÉ O CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO; 2) INTIME-SE O SR. PERITO, APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM 01, PARA O CÁLCULO DE EVENTUAL IMPORTÂNCIA DEVIDA PELA SUPLICADA, POR COBRANÇA DE JUROS SOBRE JUROS; EM TESE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016484-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ITAUCARD S/A - (BANCO ITAÚ S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.001200-7 - JOSÉ CICERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X JORGE LUIZ VITÓRIA CAMPOS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008195-0 - EVILANE GONÇALVES XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). IÊDA BARBOSA PAUXIS (RJ-139726), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIA ROSA DE ASSUMPCAO Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DO MP ÀS FLS.520 VERSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015393-2 - CELSO KAPICHE (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ENILSON PINHEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004883-3 - NILTON DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X HUMBERTO JUPY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917) Despacho:FLS.154: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006203-9 - MARCO ANTONIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA CERTIFICO QUE EXPEDI O EDITAL DE CITAÇÃO, DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006107-7 - MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.007408-0 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.011797-2 - OSVALDO NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARCOS FERNANDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:1) FLS.186: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005691-0 - CELSO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019620-7 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:ADITO A TUTELA ANTECIPADA DE FLS.25 PARA FIXAR A MULTA DE R$ 500,00 DIÁRIOS, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013829-7 - MANUEL RICARDO RITO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE FLS.205/206. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014913-8 - JOÃO ALBERTO DA CRUZ CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC).Defiro a J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.015262-9 - MARLISON LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009074-2 - NILZA MELO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X FRANCISCO PINTO FONSECA TELLES) Decisão:DECRETO A REVELIA DOS RÉUS CITADOS POR EDITAL. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nId: 422290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001363-0 - ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ROSA CANDIDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013348-9 - SEBASTIÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JULIANA ROBERTO ALVES Despacho:Certifique o cartório quanto à resposta do ofício de fls. 025 e, em caso negativo, reitere-se o mesmo com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.020035-1 - MARIA DA PENHA MOUTA CORDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X LIVRAÇÃO MOUTA CARDOSO), Inventariante: ANTONIO CARDOSO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001406-3 - NAIR MARTINS DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EULINA DOS SANTOS ROCHA Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 036 quanto à expedição dos títulos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009564-6 - HELMAR HEINS NEUMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X KARIN HEINS Despacho:Intimem-se os requerentes sobre a certidão de fls. 041 dos autos para regularização em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009564-6 - HELMAR HEINS NEUMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X KARIN HEINS Certifico que ate a presente data o requerente não recolheu as custas conforme despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.203.000232-4 - CREMILDA PIRES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X Falecido: ROBERTO SEVERINO RIBEIRO Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado.6. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.013804-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X WILTON PORTO DE FREITAS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2006.203.016388-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RENOVATO DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 027 dos autos com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.203.016902-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON CARLOS DE S CARDOSO Despacho:Fls. 043: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.010191-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILSON SOARES DA COSTA Despacho:Fls. 44/46: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço, e ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014828-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO RICARDO DE BARROS Decisão:Fls. 023: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.019825-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AROLDO FERREIRA CARNEIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000399-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZABETH ALEXANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.006112-0 - GAPLAN ADMINSTRADORA DE BENS S/C LTDA X FRIGORÍFICO SÃO JUDAS LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, fazendo constar que o Sr. OJA poderá valer-se do auxílio de força policial, se necessário, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006688-7 - CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNICARE - SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1- J. AOS AUTOS - 2- AS PARTES SOBRE O LAUDO - 3- E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007180-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SILVANO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 066: Defiro. Oficie-se à SRF pelo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.012398-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPÓLIO DE EDVALDO PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 143: Aguarde-se por vinte dias para cumprimento do item \"1\" do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.203.012478-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 135: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015074-6 - BALAGUE CENTER LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (SP-065128), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LABORATÓRIO MÉDICO DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Redesigno o dia 18/03/2008, às 14:00h para realização de AIJ. Retire-se da pauta do dia 07/02/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015424-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA REJANE DOS PASSOS PIANCO Despacho:Fls. 116 e seguintes: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002201-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AGUSTO CÉSAR LEÃO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:Fls. 073: Defiro. Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.000313-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINA - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X REGINALDO ROSA DE CARVALHO Despacho:Comprove a hipossuficiência em cinco dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.203.019999-3 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X GLÁUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência momentânea: venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005542-9 - FRANCISCO CELSO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica do autor para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, devendo ainda se manifestar quanto ao eventual interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.012371-8 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TORO DE ABREU (SP-150393)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) REPUBLICAÇÃO: \"...REGULARIZE-SE O RÉU EM 05 DIAS SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA DE REVELIA (ART13,II, CPC) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Relação Obrigacional C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001742-8 - PAULO ROBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1) Homologo os honorários periciais ofertados;2) Proceda-se à retificação do pólo passivo conforme requerido a fls. 120 verso, item \"3\";3) Venham os quesitos e indicação de assitentes técnicos pelas partes, em dez dias;4) Findo o prazo, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.007071-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Despacho:Fls. 095: A providência cabe ao Advogado. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016824-6 - MAXEMINO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.018049-2 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ELISA MARIA REY PEREIRO Decisão:Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.203.009492-7 - ISAURA CELIS FRIACA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JORGINA ELOISA BOTELHO FERREIRA Despacho:Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.019721-2 - FARMÁCIA SANTA LUIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008222-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA Despacho:Fls. 095: Defiro. Proceda-se à penhora portas a dentro, conforme requerido, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000069-6 - PIATÃ PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)) X HÉLIO DE SOUZA Despacho:Fls. 040: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001707-6 - ANA CARLA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X DANIEL CARVALHO ADRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Fls. 043: Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.012962-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 45/46: Defiro. Oficie-se, inicialmente à SRF pelo endereço da parte executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003952-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARTINE JEAN PONSINET E OUTRO Despacho:Fls. 088: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011959-6 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em réplica.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008357-7 - MARCIO DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA EDINALBA ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Aos autores sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.203.011946-8 - MARILENE APARECIDA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Com a vinda aos autos do laudo pericial, dê-se vista às partes, devendo as mesmas, ainda, dizerem se têm interesse na produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001232-7 - ANDRE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes sobre a oferta de honorários de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.203.010242-0 - MAYCON VINICIOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004744-5 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO Despacho:Fls. 95/97: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.010824-0 - ROBSON LUIS ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ADL SUBURBANA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - ME Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012975-7 - GERALDA TERESA CABRERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE TENÓRIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) Despacho:Redesigno o dia 19/03/2008, às 14:00h para realização de AIJ. Retire-se da pauta do dia 07/02/2008. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.010199-1 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TORO DE ABREU (SP-150393)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTORINI (EM FASE DE CONSTRUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009798-9 - CAMILA DE SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:1) Ao réu/reconvinte sobre a contestação à reconvenção a fls. 108/111;2) Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.203.014370-7 - EDENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EMILIANE RAQUEL MARQUES E OUTRO Despacho:Defiro JG à opoente. Citem-se os opostos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.011898-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALÉIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CONSTRUTORA PORTO BRISA LTDA Despacho:Ante o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001988-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ODETE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 060. \r\n\r\nProc. 2007.203.013425-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015688-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019895-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO MONTEIRO IGNACIO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se.Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015615-5 - SERGIO FERREIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X SANDRA ELENA S. DE FARIAS E OUTRO Decisão:Defiro JG aos autores. Cite-se. Após o contraditório direi sobre o pleito liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000381-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO NEVES DOMINGUES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.019594-0 - EDIVALDO VIRGINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MARCIO JOSE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a liminar pleiteada, em 5 dias. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010385-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAÇÃO TRANSPORTE BARRA LTDA Despacho:O dano material deve ser quantificado em relação às despesas já realizadas. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 043. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000202-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:Defiro JG. Adeque-se o rito para sumário - artigo 275, II, d, CPC. Cumpra-se o artigo 276 CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003351-3 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação. Sendo a mesma tempestiva, dê-se vista à autora em réplica. Intempestiva, voltem os autos conclusos.( CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002010-5 - EDERCINO DE CASTRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002510-3 - GIOVANNI CASADONTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 227: Às partes sobre a resposta do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.006820-3 - TENDA ESPÍRITA MIRIM - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SYLVIO JORGE BORGES), PORCINA LUIZA DE JESUS BORGES) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 422302"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Venha o pedido de forma adeqüada à legislação vigente \r\n\r\nProc. 2007.203.013901-7 - CLAUDIO NAZARIO DO NASCIMENTO JUNIOR X CLÁUDIO NAZARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) Despacho:Regularize-se a representação processual, uma vez que o outorgante de fls. 20 não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015256-3 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DE MELO Despacho:1. Venha cópia autenticada do documento de fls. 19.2. Diga a parte autora acerca da certidão de fls. 16vº. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.006531-4 - ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X RONALDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Fls. 97 - Intime-se por D.O (Intime-se a parte exeqüente para dar andamento, em 48 horas, sob pena de desbloqueio do valor penhorado às fls.. 88.). \r\n\r\nProc. 2007.203.011931-6 - VANIR QUINTANILHA LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X MARIA DINA OLIVEIRA CARPINTEIRO LAMARÃO Decisão:1.Revogo o despacho de item 03 de fls. 30.2. Considerando que a separação consensual do casal tramitou no Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, declino de minha competência em favor de referida Vara. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008126-0 - SORAYA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA (RJ-106646)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 24. - Atenda-se ao MP (pela vinda das cláusulas e da cópia da sentença que regem a separação do casal para verificação se há mudança de cláusula). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002034-3 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X R.T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209) Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011803-8 - SÉRGIO SIQUEIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Ratificado o pedido (POR TERMO, EM CARTÓRIO, COM AMBAS AS PARTES PRESENTES), voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005602-1 - WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ANDREA PACHECO DE AQUINO Despacho:Indefiro por ser faculdade do conjuge mulher continuar ou não a usar o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.009470-6 - STEPHANE HOLENDER MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) Despacho:Regularizada a representação processual, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.012106-9 - RENATA MILENA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Indefiro, uma vez que o executado já foi citado e o feito encontra-se em fase de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.000543-6 - ÍCARO PROTÁSIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007860-0 - RAFHAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Cumpra-se corretamente o item 03 do despacho de fls. 19vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.008470-3 - BEATRIZ LISBOA MELLO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ROGERIO DE MELLO PONTES MIGUEL Despacho:Renove-se a diligência de fls. 25, devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009357-1 - LUCAS ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Designo audiência especial para 08.04.2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010335-7 - LETÍCIA MOREIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MARCOS FÁBIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Considerando que a presente execução percorre o rito do art. 733 do CPC, esclareça a exeqüente qual prosseguimento pretende seja dado à ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012019-7 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO Despacho:Indefiro, visto que a citação por hora certa somente é admissível quando o citando reside no local indicado, o que não ocorre nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013549-8 - BRENO FERNANDES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO SOARES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito para preciação do pedido de isenção de custas formulado pelo executado.2- Digam os exequentes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.010230-2 - DAVID PEREIRA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X JAIR DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000359-4 - JÉSSICA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RAMOS DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001850-0 - MARLON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 325 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.010919-7 - PEDRO HENRIQUE ROLDAN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1. Diga o executado acerca do resultado da penhora online.2. Oficie-se à SRF conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009989-5 - HILTON ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CATARINA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Em provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.203.006869-7 (11653) - OSWALDO GUIMARAES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X OSWALDO GUIMARAES DA CRUZ JUNIOR), PATRICK FERNANDES DA CRUZ), PAMELA FERNANDES DA CRUZ Despacho:Regularizada a representação da reqte., voltem \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004043-8A - SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO, LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Decisão:...Ante o exposto, acolho a impugnação e casso a gratuidade antes deferida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011245-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARCIA MELLO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 278.2. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016982-2 - DALMO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CRISTIANE FORNY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro o depoimento pessoal da parte ré.Designo AIJ para 08.04.2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes para comparecimento, bem como de que deverão apresentar os menores em audiência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.003273-9 - OLÍVIA NUNES DA SILVA X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)), GABRIELLE BARBOSA DO COUTO), MARINA BARBOSA DO COUTO, Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Ao interessado para recolher as custas relativas a diligência ( Mandado de Citação) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.203.007026-1 - CHARLES AUGUSTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARIANA BEATRIZ DUTRA DA COSAT SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589) Despacho:Esclarecido o VALOR, voltem \r\n\r\nProc. 2007.203.004043-8 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO), LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712) Despacho:1- recolham-se as custas. 2- após, em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005682-1 - DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012423-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427), Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010043-3 - ZAGUIMA DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 422288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.203.018484-9 - FELIPE DE JESUS ROSÁRIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Fl. 24. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006389-0 - TAINÁ EVANGELISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X FABIANO RODRIGUES PEREIRA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.203.009856-8 - JÚLIA BASTOS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X JÚLIO CESAR CANELHAS MARTINS RIBEIRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE DEVE SER INFORMADA AO ÓRGÃO PAGADOR DO RÉU CONTA CORRENTE NO BANCO ITAÚ PARA QUE SEJA DEPOSITADA A PENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014931-0 - CAYO DE BARROS GIOVANELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MÁRCIO DOS SANTOS GONÇALVES Sentença:...Em face da manifestação da parte autora a fls. 27, bem como do teor da certidão de fls. 26 verso e da manifestação do Ministério Público a fls. 32, HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.015540-0 - KEVIN CHRISTIAN PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X JONATAS MESSIAS DA SILVA Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 24, HOMOLOGO o acordo de fls. 23, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.015731-7 - NATHALIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X PEDRO PAULO DA SILVA E SILVA Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 23, HOMOLOGO o acordo de fls. 21, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.015979-0 - LUIS GUSTAVO DE LUCENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X LUIS GUSTAVO TEIXEIRA ALVES Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 24, HOMOLOGO o acordo de fls. 23, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlimentos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.018238-5 - LUIZ FELIPE SOARES BEZERRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X DIOGO LUIZ DE PAULA Decisão:...4) Designo o dia 29/02/2008 às 13:45 h para audiência no Juizado Informal.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006273-4 - CLOVIS LUIZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Intimar a parte a recolher as custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.016619-5 - VANDA KÁTIA ESCOBAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) Despacho:Esclareça a parte interessada o que pretende, eis que não há pedido nas petições de fls.49 e 54. \r\n\r\nProc. 2007.203.016491-7 - PAULA MARIA DE ANDRADE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Sentença:...DECRETO o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006370-0 - JOÃO CARLOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Lavre-se termo de ratificação do acordo de fls. 02/03, 30, 33 e 36. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001861-5 - MARIO FUGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ELAINE NAZARE DA ROCHA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:1- Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.017789-4 - PAULO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS), Assistente: CRISTIANE ARAÚJO ANTUNES Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011623-4 - STEPHANI LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CESAR DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.009973-1 - JULIANE SALLES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO GOMES COSTA Sentença:Cuida-se de execução de alimentos em que a pretensão dos exeqüentes fora voluntariamente satisfeita, conforme noticiado a fl. 33, independente de coerção maior por parte do Juízo, de forma que já não há utilidade no prosseguimento do presente feito. O Ministério Público a fl.37 opinou favoravelmente a extinção da execução.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor.Sem custas.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004382-8 - YURI SILVA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005545-4 - BRUNO MARCO FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a petição de fl. 54, bem como o documento de fl. 55, determino o imediato recolhimento do mandado de prisão. Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.018816-8 - MÁRCIA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328), Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303)) X MARIA JOSÉ SOUZA GUEDES Despacho:D.P.D.R.A. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011688-1 - MARCOS ANTÔNIO MEYER (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X Falecido: ARYDIO GASTALHO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 36. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.011956-0 - ELYSIO VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X KAROLLINA DUARTE VIANNA LOPES Decisão:...Defiro a produção de prova ora requerida pela parte autora e pelo Ministério Público, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/02/2008, às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015909-0 - RAFAEL DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). NATÁSSIA MARTINS SARMENTO (RJ-147817)) X MATHEUS GONÇALVES DE FREITAS Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 33, HOMOLOGO o acordo de fls. 31, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012787-8 - TANIA MARGARETE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOÃO BATISTA ROBERTO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.014180-6 - CECILIA ACOSTA GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Intimar a parte a recolher as custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003624-1 - MARILENE ANDRADE DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 66, HOMOLOGO o acordo de fls. 64, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009354-6 - ALEXSANDRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X FABIA PEREIRA DE SOUZA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 31 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003354-9 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X IVALDO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 110. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006780-0 - JULIANA MARTINS ALEXANDRE MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ALFREDO NICOLAU MELHEM Intimar a parte ré a juntar aos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014952-5 - FERNANDA GENOVEZ VIEIRA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X IZAIAS CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:Defiro fl. 443 e antecipo a audiência designada para realizá-la no dia 13/02/2008, às 13:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidente de Regulamentação de Visitas C/ Pedido de Autorização de Viagem ao Exterior C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016098-5 - PATRÍCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Decisão:Face os documentos acostados nestes autos e nos apensos, especialmente os estudos social e psicológico, os quais retratam bom relacionamento dos filhos com sua genitora, não sinalizam qualquer risco aos menores, e ainda, o parecer ministerial de fl. 18 e, principalmente visando o bem estar dos menores em questão os quais pouco desfrutam da companhia materna, defiro o pedido de fl. 15 e autorizo a requerente a permanecer com seus filhos até o dia da audiência designada no feito em apenso (2004.203.014412-1), quando a lide terá seu julgamento final. Intimem-se por OJA de plantão. Cumpra-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003774-9 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Intimar a parte ré a juntar aos autos a procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.019942-7 - ELIAS NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X VITÓRIA ORMOND JORGE E OUTRO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referenteFUNPERJ no valor de R$ 0,46; FUNDPERJ no valor de R$ 0,46 \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.009028-0 - FERNANDO BATISTA SIEBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ALYSSA DOIN SIEBRA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003920-5 - JOÃO ROBERTO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (MG-093212)) X ROBERTA CABRAL CÂNDIDO Decisão:1 - Mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos; \r\n\r\nProc. 2007.203.003920-5 - JOÃO ROBERTO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (MG-093212)) X ROBERTA CABRAL CÂNDIDO Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 170/190. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.001104-9 - MIRIAN DELAVY E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X RYNÁ DELAVY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Decisão:Considerando que o Ministério Público tomou ciência dos documentos de fls. 73/125, conforme se verifica a fls. 129, não havendo nenhum requerimento, determino que o cartório certifique o trânsito em julgado da r. sentença de 66 e caso positivo dê-se baixa e arquive-se, com a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nId: 422294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006336-4 - RAILSON SILVA DOS SANTOS X JOSE RANILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR ELOI DE SOUZA (RN-000922) CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.000836-1 - JACQUELINE DA SILVA CERQUEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA SOARES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.005376-7 - KAUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ANDERSON NERI DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2007.203.012464-6 - RAPHAEL ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAUDEMI DA SILVA SANTOS Sentença:Defiro a JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 34, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas `\"PRO RATA\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça , na forma os artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. Oficie-se ao Empregador. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013004-0 - VINÍCIUS FUMAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X VICTOR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) INFORME O RÉU SE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.013548-6 - DANIEL OLIVEIRA VILLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X DENIS VILLAR DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.019926-9 - ROBERTA MEDEIROS NOTT (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X GARETH EDWARD NOTT VENHA O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017907-6 - ICARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X HAZENCLEVER FREIRE BORGES AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.002052-0 - L.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X A.S.A. Certifico que o recolhimento não está correto: segue recolhimento correto, conta nº 1102/3- campo 36- R$ 1.306,17, campo 42- R$ 130,61 - conta nº 600202696/8 - R$ 8,20, conta nº 600205926/6 - R$ 1,64 campo 45. No campo 46, taxa R$ 1.953,78, conta nº 600225174/9- R$ 65,72 e no campo 47 e 48 conta nº 567300124/3- R$ 65,72. Regularize, fazendo as devidas alterações das tabelas e das quantias pagas e há recolhimento em conta errada. \r\n\r\nCancelamento de Pensão C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015483-3 - ADELMO ORIENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X LUCIANO ORIENTE DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.003800-0 - RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X KATIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de RICARDO MACEDO DE SOUZA e KATIA PINTO DOS SANTOS.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008297-4 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Certifico que revendo melhor os autos verifiquei que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 58. Torno sem efeito a publicação de fl. 64. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013207-0 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.203.004535-7 - ELY MIRANDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X RAYMUNDO AUGUSTO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) CERTIFICO QUE MELHOR REVENDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS, FICANDO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FLS. 58. A PARTE AUTORA PODERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O MANDADO DE AVERBAÇÃO E CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007997-5 - JOSÉ FRANCISCO BELARMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) ag.parte retirar mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2007.203.011357-0 - ENY DE LIMA FONTES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de jsutiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012234-0 - PAULO SERGIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Sentença:elo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem honorários. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015162-5 - FABIO LAMECK XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) certifico que foi designado o dia 18/02/08 às 15:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.014562-9 - NORMA SHIRLEI FALCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933)) X ALUIZIO DOS SANTOS MANDADO DE AVERBAÇÃO E CARTA DE SENTENÇA PRONTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.006204-5 - JOSEFA FELIX DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X NELSON JOSÉ RAMOS FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013469-8 - MONICA CRISTINA BOUCHUID CATÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGOR MAGNO CATÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) AO RÉU PARA RETIRAR O TERMO DE GUARDA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000867-5 - SHAUAN EUGENIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR FINDO O PRAZO SOLICITADO. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.203.001443-7 - NATALIA ASSUMPÇÃO CAMPEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) MARCOS JOSE GOMES CAMPEAN, Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:A execução versa sobre diferenças não pagas pelo executado até a decisão que fixou os alimentos definitivos. Assim, a cobrnaça deve ser feita na forma do art. 475-J. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006304-7 - DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:fls. 108/109. Ciente. \r\n\r\nProc. 2006.203.014726-7 - MARCIA DE SOUZA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE MATO MELO Sentença: Defiro JG ao executado. Ante a notícia de pagamento à fl.37, declaro extinta a execução , na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo devedor, suspença a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015461-2 - ANA MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JAYME ROICHMAN Decisão:Chamo o feito à ordem.Desentranhem-se os documentos de fls.101/109, por pertencerem ao arquivo pessoal do Juízo.Em cumprimento ao despacho de fl.100, que determinou a retificação do valor da penhora \"on line\" para R$ 15.918,79 (fl.96), abatendo-se o valor já penhorado de R$ 1.275,24, a nova ordem de bloqueio é de R$ 14.643,55, conforme protocolo em anexo.Também em anexo o protocolo de transferência do valor de R$ 1.275,24 para o Banco do Brasil, ag.1567.Aguarde-se a comunicação do Banco (prazo de dois dias, conforme item VI.1 do manual do Bacen) sobre a transferência. Após, conclusos para apreciação 110. \r\n\r\nProc. 2007.203.010069-1 - ELLEN THAIZA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo de fls. 22 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas na forma do avençado. Oficie-se na forma do requerido a fls. 22. Transitada em julgado, aguarde-se notícia da quitação integral do debito e voltem conclusos para extinção. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013825-6 - THAINÁ RODRIGUES AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RENATO DOMINGOS AMIM Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. Após, intime-se o devedor, para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001486-7 - MARIANNA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X ILIDIO PEREIRA PINA FALTA O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.001488-0 - ANA LOREN GONÇALVES RAMOS, Assistente: LORENA GONÇALVES RAMOS, Procurador: PEDRO GUTHIERREZ DAMIÃO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ELMAR OLIVEIRA RAMOS FALTA O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011089-8 - JORGE SIMÕES SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X ANDRÉA ROCHA QUIJADA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.009650-3 - DANIELLE REGINA DAS NEVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JEFFERSON HEINZELMANN DE SOUZA FRANCA Decisão:Cite-se por Edital. Prazo de vinte dias. Não vindo a contestação, nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial, devendo apresentar contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.007012-0 - LUZIA ONDINA GELSOMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MENILDES CARDOSO GELSOMINO Sentença: Diante do falecimento da interditanda o pedido perdeu seu objeto. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010309-4 - LEILA CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA CAMILLA SOUZA DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE PRISCILA CAMILLA SOUZA DE ANDRADE. Nomeio Curadora sua mãe Leila Camillo de Souza. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017172-5 - ATTILIO FELICE AGOSTINO MARIA FONTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MENICHELLI FONTANA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA MENICHELLI FONTANA. Nomeio Curador seu filho Attilio Felice Agostino Maria Fontana. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso o Curador, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004618-0 - HELDER DA COSTA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X HELCIO DA COSTA CARDOSO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE HELCIO DA COSTA CARDOSO. Nomeio Curador seu irmão Helder Da Costa Cardoso Junior. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso o Curador, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC). Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005797-9 - LINDALVA LEITE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON LEITE MOURA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDSON LEITE MOURA. Nomeio Curadora sua mãe Lindalva Leite Moura. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC). Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012337-0 - THOMAZ EDSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X STELLA EPONINA MARINHO AO AUTOR SOBRE FL. 24. \r\n\r\nProc. 2007.203.014110-3 - TÂNIA BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X CLAUDIO BUSTAMANTE SÁ CERTIFICO QUE A PERÍCIA MÉDICA ESTÁ MARCADA PARA O DIA 12/02/08 ÀS 9;30H NO CONSULTÓRIO DA DRA. MARIANA SAVEDRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015709-3 - MAILCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Decisão:1-Nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial do interditando, devendo apresentar contestação.2-Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016191-4 - WALDEMIRO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCY MARINS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Sentença:Julgo procedente o pedido. Despesas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000089-1 - MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS, Assistente: MÁRCIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X LUCIANO PLÁCIDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA27/03/2008 ÁS 15H. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000723-8 - MANUELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:Mantenho fls. 81/81v. \r\n\r\nProc. 2006.203.011038-4 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBALDO FERREIRA FERNANDES Decisão:A obrigação dos pais prestarem alimentos aos filhos, embora fundada inicialmente no exercício do poder familiar, permanece em vigor, após atingirem a maioridade civil e cessado o exercício do poder familiar, quando o alimentado estiver estudando e até os 24 anos de idade.Assim, enquanto estiver estudando, o filho tem direito de manter a pensão para a sua manutenção. Não vejo razoabilidade em restringir a ajuda dos pais apenas durante o curso universitário. Ora, se o filho deseja instruir-se, ainda que atrasado nos estudos esteja, por que desestimulá-lo? Sem estudo o futuro desse filho ficaria muito comprometido!..........Pelo exposto, indefiro o requerimento de exoneraçãoArquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015293-5 - RODRIGO ALVES MONTEIRO, Assistente: CENI ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DO CARMO MONTEIRO E OUTRO Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Os resultados dos exames do DNA concluiram pelo afastamento da paternidade de José do Carmo, concluído que o pai biológico do autor é o réu Luiz Taciano. O autor tem o direito de ter restabelecida a verdade sobre a sua paternidade e os réus não se opuseram ao pedido. Julgo procedente o pedido. Expeçam-se os atos necessários. Condeno os réus nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.013340-4 - CLEIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X JOSE EDUARDO MARQUES POMBEIRO AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 40V. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.014363-8 - L.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X A.S.A. Regularize o Grerj para a tabela atual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011188-3 - MARILIA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X DANIEL LOURENÇO DUTRA DA COSTA Despacho: A requerente já se afastou do lar conjugal. Assim, aguarde-se p/ julgamento simultâneo com a ação principal. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.015453-1 - SANDRA REGINA FERNANDES ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Ao réu. Autos desarquivados. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008027-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X PAULO ROBERTO STUMBO NETTO Despacho:Fl. 43: defiro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007799-8 - CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232), Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s) e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.001847-9 - MAXWELL BARCELO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA OLIVEIRA VAZ Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para fixar a pensão alimentícia em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha. Em caso de ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 30% do salário mínimo, todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Condeno o alimentado nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010094-7 - ADÉLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA COSTA ARAÚJO), Inventariante: ADÉLIA GONÇALVES Despacho:Fl. 104: defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013609-7 - SUZANNA MARIA DA CONCEIÇÃO NÁDOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X JONATHAN GARCIA MACHADO E OUTROS Sentença:Julgo procedente o pedido. Despesas pela autora, pois não houve oposição ao pedido.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015374-9 - JOEL ERIC DANIEL ROQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) ATENDA-SE AO MP: REQUER O MP QUE SEJA EMENDADA A INICIAL... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.010084-6 - MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIÚCA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414)) X SANDRA MARIA DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006914-3 - MARCOS ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194) Sentença:O autor alegou como causa de pedir a falência de sua sociedade comercial no ano de 2003. Ora, este fato é anterior ao acordo que reduziu os alimentos para dois salários-mínimos, não se tratando de fato novo. Não há nos autos prova efetiva da piora da situação financeira do autor desde a revisão dos alimentos ocorrida em 2004. Julgo improcedente o pedido. Condeno o autor nas despesas e em honorários de 10% sobr o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014391-4 - JEFFERSON MOREIRA ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X JESSÉ MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015890-5 - ISRAEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X KARINE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 25/32 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010911-4 - MARISA CAVALCANTE MELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 297/299 \r\n\r\nProc. 2007.203.008170-2 - MAURO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X JORGINA MARIA ABREU DE OLIVEIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010351-5 - ANGELA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660)) X WALDIR MUNIZ DE ALMEIDA FILHO MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005355-5 - SORAYA CORONA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JORGE HUMBERTO LARANJEIRA Decisão: Aguarde-se por trinta dias, sem manifestação, oficie-se solicitando informação sobre o cumprimento da precatória (fls. 106/107). Prazo de resposta: dez dias. Em caso de resposta negativa, cite-se por edital. Prazo de vinte dias. Não vindo a contestação, nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial, devendo apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2006.203.006400-3 - TANIA MARIA RIBEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X PAULO CESAR DA SILVA GRANJA À autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.015186-8 - ERIKA CRISTINA DE LANA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)), EMERSON LEANDRO DE LANA GUIMARÃES JUNIOR) Decisão:Tratando-se de pedido de adoção de menor a competênca é do Juízo da Infância, para quem declino a competência. \r\n\r\nId: 422295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.012086-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON RIBEIRO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) AUDIENCIA RESIGNADA PARA O DIA 10/03/08, ÀS 14:20 H \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.203.013943-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALDIR DE VASCONCELOS MELO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho: Tendo em vista o teor de fl. 93, designo audiência especial para o dia 12/03/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.020147-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Logo, em razão de tudo o que foi exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA dos réus. Intime-se à defesa. Ciência ao M.P.( ÍNTEGRA DA DECISÃO ÀS FLS 84 E 85) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.203.013179-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ANIZIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial para condenar SÉRGIO ANIZIO DE ARAÚJO nas penas do artigo 214 c.c. artigo 224, alínea \"a\", na forma do art. 14, II todos do Código Penal e combinados com o artigo 9º da lei 8.072/90. \r\n\r\nId: 422287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007625-6 - ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149) Ao requetente sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000441-7 - CAMILLA MESSIAS BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X AREOBALDO BELARMINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000441-7 - CAMILLA MESSIAS BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X AREOBALDO BELARMINO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 38 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006884-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE LUIZ MACEDO Defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.210.009518-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISMAEL LIMA MACHADO AO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIA REQUERIDA ÀS FLS. 114, BEM COMO RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), OU RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PARA ENCAMINHAMENTO, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO AQUELE TRIBUNAL ACERCA DO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008144-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003661-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARILIA DOS SANTOS BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000347-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURO SERGIO GOMES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002372-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENICE TEIXEIRA BRAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005676-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem as informações solicitadas em 02 (duas) laudas. Encaminhem-se via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005682-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSÉ EDMAR DA SILVA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006120-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X TOESA SERVICE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008895-9 - WALTER DIAS DE ANDRADE X IMIGRANTE COMERCIO DE OLEO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007267-6 - JOAQUIM ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se as informações, via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004547-0 - LORETI LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007922-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X QUANTUM SEMIJOIAS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fl 41) \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006815-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) AO DEVEDOR PARA CUMPRIR A R. DECISÃO DE FLS.168, PARA TANTO REMETO OS AUTOS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009028-0 - BANCO B G N S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA GUILHERMINA WERNECK MERTZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578) Falta uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006051-2 - JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se as informações, via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de repetição ; Declaratória, de indebito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001331-0 - ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos baixados do TJ/RJ aguardando no Arquivo Provisório do Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001155-0 - ANA LUCIA DA MOTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X COTA BARROS AUTO PEÇAS LTDA-ME E OUTRO), Fiador: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011923-3 - TANIA MARIA ALVARES AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇÚ LTDA RECOLHA O AUTOR AS DIFERENÇAS DE CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,91 CADA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.007137-6 - ESPOLIO DE MANUEL RAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X WELINGTON FERREIRA CHAGAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002494-5 - HUMBERTO DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926), Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EDUARDO GALDINO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.000742-8 - ADRIANA AIRES SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X BAR ROCO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Ao autor sobre data marcada no Depósito Público (dia 13/02/2008) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002635-4 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) AO INTERESSADO SOBRE A DATA DE REMOÇÃO DOS BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO A SABER: 17/01/08 DAS 9:00 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005649-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Aos interessados sobre devolução de precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000343-0 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: ELVIRA MACHADO DA MOTTA) X ESPOLIO DE JURANDIR DE AQUINO DOURADO ao exequente para que forneça as cópias solicitadas às fls.93 \r\n\r\nProc. 2007.210.002545-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAXIMILIANO MOREIRA PAIVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.006064-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENISE SOUTO SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011133-0 - ESPOLIO DE ELIAS FRANCISCO, Inventariante: HELENA MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Venham custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 18,24 na conta 1104-9 + 5% de funperj + 5% de fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela inibitória de prestação de assistencia médica \r\n\r\nProc. 2003.210.011304-0 - MARGARIDA DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Ao autor sobre fls. 593/594. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de pensionamento mensal \r\n\r\nProc. 2006.210.005061-9 - AILANE MAURA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Atenda-se ao MP, item 2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.011710-8 - JORGINA THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X SEBASTIÃO MOREIRA VAZ TRAGA O INVENTARIANTE XEROX DO IPTU E REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2007.210.007514-0 - JEFFERSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO CARVALHO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio o requerente como inventariante, que deverá firmar o termo no prazo de cinco dias e apresentar primeiras declarações em vinte dias.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.009440-0 - GRÁFICA E EDITORA LIVROBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X S SANTOS EDITORA E ARTES GRAFICAS ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004319-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) autos baixados do TJ/RJ aguardando no arquivo provisório do Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses \r\n\r\nProc. 2007.210.002558-5 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009034-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERREIRA SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000388-7 - LEDA MARIA DOS SANTOS NEGREIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003258-7 - CHARLES EUSTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363)) X B .V FINACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) EM REPLICA. \r\n\r\nUsucapião, de terras particulares \r\n\r\nProc. 2003.210.000575-9 - MARCO AURELIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X HERMES MACEDO - IMPORTAÇAO E COMERCIO S/A E OUTRO) Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 422357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004964-4 - MARIA DE LOURDES DE JESUS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X Falecido: MANUELA DE JESUS DAS NEVES Sentença: Vistos etc. Considerando não haver nenhum vício intrínseco ou extrínseco, nos termos do artigo 1.126 do Código de Processo Civil, JULGO CUMPRIDO o testamento público de bens deixados pela falecida MANUELA DE JESUS DAS NEVES, para que produza os devidos e legais efeitos. Independentemente do trânsito em julgado, registre-se, remeta-se cópia à repartição fiscal e intime-se a requerente para assinatura do termo. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000605-7 - OZÉLIA DA SILVA MATTOS, TELMA DA SILVA LIMA, ROSANA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X ALIPIO CORDEIRO DE MATTOS À parte requerente para recolher referente às remessas à Fazenda Pública Estadual campo 12 : Porte de Remessa e Retorno/ campo 26 : 1104-9 campo 38 : R$ 36,48 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,82 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 1,82 \r\n\r\nProc. 2005.210.006627-3 - SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X Falecido: AURORA BRAZ DE ASSUMPÇÃO Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007015-3 - NATHALIA ROMANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X FABIO LUIZ GADELHA DE CARVALHO À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004971-0 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 106 - defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008244-0 - ANA LUCIA SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)), ALDA DE JESUS BATISTA), ALZIRA DE JESUS BATISTA CUNHA), MANOEL DA SILVA CUNHA), FRANCISCO BATISTA), ELISA SOARES PEREIRA), JOSÉ DUARTE BARBOSA), ELIZABETH LEONOR RESENDE BARBOSA), NELSON ADELAIDE BATPTISTA), ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA), JORGE ADELAIDE BAPTISTA), MARIA CELI CHAGAS DOS SANTOS BAPTISTA) X DIALINO BATISTA), ANGELINA LEONOR RESENDE), HONORIO RESENDE), MARIA ADELAIDE DE SOUZA), ÁLVARO DE SOUZA FILHO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009969-4 - LÚCIA HELENA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982)) X VÍRGIDA CASTRO DOS SANTO), MARIO JORGE DOS SANTOS À requerente para cumprir integralmente despacho ordinatório de fls. 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004919-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UBIRATAN LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008781-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSELI DA COSTA MELO Decisão:Regularize a representação do subscritor da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.009087-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JOSÉ CHAVES NICOLAU Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, tendo em vista a ausência de notificação do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000283-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, tendo em vista a ausência de notificação do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001040-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA BARBOSA DA SILVA Ao autor para recolher a diferença: campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,01 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003743-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCUS PEREIRA QUIRINO Fls. 127. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.006652-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM DA CRUZ BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005970-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA SANTIAGO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005622-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NADJA MARA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001956-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los por inexistir a omissão alegada na medida em que foi enfrentada pelo Juízo a questão da compensação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005803-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANDRO ROBERTO ALAMINO), PAULO ROBERTO ALAMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007047-5 - FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CENTRO ESPORTIVO CULTURAL MARCELO RIBEIRO - CECMAR Decisão:Fls. 25. Considerando que o réu não foi citado, recebo como emenda da inicial. Anote-se na D.R.A. a retificação da ação para COBRANÇA, pelo rito ordinário. Certifique-se o correto recolhimento das custas e taxa. Após, cite-se, cumprindo à autora fornecer o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.012128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MANUEL ANTUNES DA CUNHA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/04/2008, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001017-1 - PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200)) X MARIA JUCICLEIDE ARAUJO FEITOSA BEZERRA Ao autor para recolher: campo 19 : Taxa Judiciária campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 26,42 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009645-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X PEDRO JORGE DIAS BORGES Ao autor sobre ofício de fls.165. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007784-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIO POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VANDA MACEDO MARTINS DA SILVA), LUIZ HUMBERTO GOMES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça às fls.112. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.000234-4 - MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ESPOLIO DE WILSON NEVES Decisão: Especificados os aluguéis e acessórios, com indicação dos respectivos valores, intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas, sob pena de ser extinto o processo. Após, cite-se. Serão quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE HAVERES DEIXADOS POR COMPANHEIRO DE FATO C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.010936-7 - MARIA GORETI BEAUX SILVA DE BARROS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ESPOLIO DE LUIZ TADEU MORAIS Despacho:Esclareça a autora o interesse de agir, considerando que o pedido deve ser deduzido nos autos do inventário do finado convivente. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REVISIONAL DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO D/D DANOS M \r\n\r\nProc. 2007.210.001226-8 - MARILIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Considerando que o serviço foi restabelecido pela ré, esclareçam as partes se pretendem produzir demais provas. \r\n\r\nDemolitória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010742-5 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X CARMEN RODRIGUEZ BRASIL Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004866-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X ELAINE FRANCISCO Ao autor sobre fls. 146/150. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002446-3 - REGINA PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148)) X MARCO VINICIO SILVA CORDEIRO Despacho:Proceda o cartório na forma da orientação do CGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000302-4 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ALESSANDRO MARTINS VALVANO Decisão:Fls. 58 - considerando que o réu não foi citado; considerando, ainda, que pretende a autora a cobrança do débito, deverá emendar a inicial para ação de execução por título extrajudicial, observando o disposto no artigo 282 do CPC, e fornecendo o endereço atualizado dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000819-8 - JOAQUIM MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANTONIA DE SOUSA TERTO), HELOISA HELENA DE SOUSA TERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. JOAQUIM MOREIRA TELES, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento em face de ANTONIA DE SOUSA TERTO e HELOISA HELENA DE SOUSA TERTO, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.35, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso Vi do Código de Processo Civil. Custas pelo autor; sem honorários. Dê-se vista à DP. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.210.001391-1 - ESPÓLIO DE MILTON PESSANHA E THEREZINHA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X NEI PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.007426-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X ALUÍZIO ALVES DE ARAUJO Decisão:Regularize a representação processual, a fim de constar como outorgante o espólio autor representado pela inventariante. Desentranhe fls. 42/44, eis que se trata de cópia da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/pedido de liminar e cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2007.210.009292-6 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTD (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GILSON LÚCIO DE SOUZA), JOSÉ HILDELAURES ALVES DA SILVA), ZENEIDE MARIA ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 41 - mantenho a decisão de fls. 37, tendo em vista que compete ao Magistrado competente para causa fixar os honorários nas ações judiciais, sendo nula qualquer convenção entre as partes por ofensa à ordem pública. INDEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DO 1º RÉU GILSON, haja vista a natureza da relação jurídica entre as partes, sob pena de ineficácia da sentença em relação ao locatário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.006161-9 - PAULO VICTOR ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELL GUERRA MOREIRA (RJ-142922)) X OSEAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Diga a parte autora se não pretende a homologação do acordo ou a desistência do feito em cinco dias, valendo o silêncio como anuência à extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001054-0 - ISAQUE DA SIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X VITOR SETTIMI DE ALMEIDA), OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Decisão:Fls. 129/130 - HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Suspendo o feito até a sua conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.210.004785-2 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CERAMICA SEMIRAMES LTDA-ME), PAULO CESAR DE SOUZA), EVANEIDE MARQUES DA SILVA Ao autor sobre carta precatória devolvida, bem como sobre despacho ordinatório de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.210.001421-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X BARREIROS AUTO CENTER E REFRIGERAÇÃO), FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA NUNES), MARIA EUGENIA ALMEIDA DE OLIVEIRA NUNES), ROBERTO CARLOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007680-5 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Decisão:Concedo à executada o prazo de 10 dias para regularização da representação processual, a fim de trazer à colação cópia dos atos constitutivos. Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000011-0 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA), MANUEL AZEVEDO SOARES), MARIA AMÉLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Ao autor sobre fls. 260. \r\n\r\nProc. 2006.210.002657-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR, Síndico: ALMIR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 84/85, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002781-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ALBERTO REDONDO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.004983-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IANE CIBELE SILVA Decisão:Suspendo o feito até a conclusão do acordo de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.210.012293-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X TRADE BUIDILNG ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA Esclareça o Exeqüente o valor a ser executado, tendo em vista ítem a) do pedido na inicial e memória apresentada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005788-2 - SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X MARCELO FARIA BELINELLO SOARES Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, auxílio acidente de trablho \r\n\r\nProc. 2006.210.001961-3 - ARGENOR RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Dispenso cls. 2. Retiro de pauta o feito. 3. Comprove o autor seu endereço, haja vista a certidão negativa do Sr. OJA. 4. Após, redesignarei a AIJ cumprindo ao cartório expedir o mandado de intimação no endereço fornecido às fls. 56. 5. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.000269-1 - MAURILIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006730-9 - MARCELO DA SILVA ALMUINHA, DENISE ALMUINHA PEREIRA, DAYSE DA SILVA ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Decisão: Presentes estão, portanto, os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Defiro a produção de testemunhal somente pelos autores e pericial de engenharia. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito Engenheiro Civil para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal.Oportunamente será designada AIJ.Publique-se e registre-se \r\n\r\nProc. 2008.210.000451-1 - MARCIONILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Regularize a procuração e afirmação de pobreza de fls. 12 e 13. Venha declaração de isenção do IR. Apresente-se cópia do boletim de atendimento médico da autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.000481-0 - PHILOMENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X UNIMED PLANOS DE SAÚDE Despacho:Venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM DEVOLUÇÃO DE ARRAS \r\n\r\nProc. 2005.210.001799-7 - MARIA ELENA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ- 053101)), MARIA APARECIDA ARAUJO, Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Despacho:Intime-se a autora, via D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando os honorários advocatícios, sob pena de multa do artigo 475-J, e início da fase de execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010765-6 - BRUNO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. Decisão:Certidão retro: Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais.R. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.012206-2 - HERMINIA ESTEFANIA PIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO Despacho:À autora para formular os pedidos adequadamente. Venha declaração de isenção do IR. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000919-8 - ALEXANDRE DAMIÃO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fls. 295. Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005089-9 - MARIA HENRIQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X OLIMPIO MENDONÇA FILHO À requerente sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.210.000867-8 - WILSON MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JORGINA DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008045-6 - VILMA RIBEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ERNESTO RODRIGUES LOURENÇO Decisão:1 - Defiro a JG.2- Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003.3-Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.4 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.5 - Dê-se vista à Fazenda.6 - Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV da CNCGJ-RJ.7 - Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.000787-8 - ELIETE RAIMUNDA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ARMANDO SILVA DE OLIVEIRA Ao requerente para fornecer as cópias devidas para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.210.004182-5 - QUERUBINA SOARES PEREIRA, FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE CAMPOS BARBOSA, VITOR JOSE MATOS DE CAMPOS BARBOSA, ANDRE LUIZ SOARES PEREIRA, LIÉGE SARMENTO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007703-0 - ADETE FIGUEIREDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X GERALDO LUIZ FERREIRA Decisão:1 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.Anote-se na DRA.3 -Venha a declaração de Imposto de Renda completa, ou de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.4- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança 1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).5- Cumpra-se integralmente o despacho ordinatório de fls. 14.6- Cumpridos os itens acima, venham os autos cls. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003199-4 - ADALTIVA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO À requerente para fornecer o original do alvará nº 133/2007/ALV e esclarecer o item 2 da petição de fls. 187, tendo em vista fls. 13. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.012425-3 - ELI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X ESPOLIO DE EDSON ACCIOLY LINS Despacho:Regularize o cartório a autuação do feito, eis que se trata de Ação Cautelar. Esclareça o requerente se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.004700-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PROTUTOS PETROQUIMICOS LTDA.), NARA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) (Republicação) 1. Fls. 37 - INDEFIRO, eis que incompatível com a atual fase processual. 2. Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007138-6 - ANDREA APARECIDA SABBANELLI ANTUNES, JORGE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dispenso cls. Retifico o despacho de fls.186 para constar fl.171, onde constou 71.Republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007138-6 - ANDREA APARECIDA SABBANELLI ANTUNES, JORGE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para recolher referente à intimação dos autores, uma vez que houve redesignação de audiência : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,27 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 1,27 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010234-8 - THOMAZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 141v. Venha a declaração de IR completa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010165-4 - ROSA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ante o exposto, por ser evidente a verossimilhança das alegações da autora e existir fundado receio de dano irreparável, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que determinar que a TELEMAR efetue o reparo na linha telefônica nº (21)22604107, titularizada pelo autor, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo da prática de crime de desobediência, capitulado no artigo 330 do Código Penal.De outra parte, com base no artigo 6º inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, em favor da autora, considerando a verossimilhança das suas alegações.Cite-se e Intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprir a presente decisão. Expeça-se mandado, de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.000629-5 - CRISTIANO CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA ABN AMRO BANCO REAL Decisão:Emende o autor a inicial a fim de esclarecer a natureza da indenização pleiteada no item 03 de fls.07. Cumpra o autor o disposto nos artigos 407 c/c 276 do CPC, sob pena de preclusão. Concedo JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008026-2 - MARIA CRISTINA DE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009982-9 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X JORGE BAPTISTA E OUTROS Decisão:Melhor analisando o feito, constatei que o Espólio autor pretende a reintegração de posse de 4 imóveis. Logo, são devidas as custas do Escrivão, para cada imóvel, bem assim do litisconsórcio passivo. Com efeito, reconsidero a decisão de fls. 17 e concedo o prazo de 10 dias para complementação das custas, devendo o cartório certificá-las nos autos. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se o inventário dos bens já ultimou, apresentando cópia dos andamentos, em caso contrário. \r\n\r\nProc. 2007.210.012352-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOSÉ MENDES PINTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007485-3 - RICARDO ALEXANDRE MENEZES DELUCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MARILURDE DA SILVA LAVIGNE DOS SANTOS), GILSON LAVIGNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Es clareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004623-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR VICENTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.012106-9 - JAILSON SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S.A Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central._, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais.R. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000282-9 - MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). RENATA LEITE DO NASCIMENTO (SP-186199) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\".Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.210.000101-5 - GISELLE GUYOT ALENCASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 2007.210.006436-0 - ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009825-4 - THIAGO SARLO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277, CPC para o dia 02/04/2008, às 16:00 horas.Renove-se a citação e intimação do réu, por mandado, haja vista ausência do recebedor do \"AR\" de fls. 18 verso. \r\n\r\nReparação de Danos, COM LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.009058-3 - LUCIA REGINA BORGES SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:Fls. 167: Desnecessária a intimação do réu para cumprir a sentença, tendo em vista o posicionamento do STJ no julgamento do RESP 954859, determinando o trânsito em julgado como o termo inicial do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário, independente de nova intimação do devedor ou seu advogado, incidindo a multa de 10% sobre o valor da condenação. Com efeito, venha nova planilha de débito, incluindo-se a multa no artigo 475-J, do CPC, os honorários em execução, que ora fixo em 10% sobre o débito, devendo ainda indicar bens à penhora. Anote-se na DRA. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007773-1 - RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003120-0 - JOSEANA BATISTA DE OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847), Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Decisão:Assiste razão ao MP. Rejeito liminarmente a reconvenção, eis que não se tratam das mesmas partes. Note-se que a menor é representada por sua mãe, sendo autora a menor, enquanto que o contrato de prestação de serviço foi celebrado com a genitora. Publique-se. Ciência ao MP. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.000812-5 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Fls. 83/84. Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.001866-9 - JOSE MANSSUR (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X AILTON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisória, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006585-4 - JÚLIO CESAR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X YAMARRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Fls. 170/172 - formule o autor o pedido adequadamente, atentando para as modificações impostas pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CON DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008455-8 - LEONARDO SANTOS DA SILVA, JORGE MIGUEL MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)), RONILSON HELONES TEICHEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com relação ao 2o réu, condenando a parte autora nas custas e honorários de 10%, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça, consoante a Lei 1060/50.Destarte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores:1)Ao 2o autor, o valor de R$ 3.593,00, a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% e correção monetária, desde a data do orçamento-03/11/2004 (fl.29);2)Ao 1o autor, pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de oito meses, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a R$ 6.400, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês e atualização monetária, incidentes do evento danoso, na forma do artigo 398 do Código Civil; 3) O valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de dano moral, o qual deverá se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005484-2 - VERA LÚCIA PEREIRA OUTÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 119/121, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada, atinente a recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.210.006487-6 - CARLOS AUGUSTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Despacho em petição solta: \"J-se, dispenso proger. Às partes, sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nId: 422361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000216-0 - SHIRLAINY LUIZA BRAGA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) X JOSE CARLOS LUCAS Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância do Ministério Público (fl. 29-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.000687-8 - AILTON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARIA FERNANDES DE SOUZA Despacho:...declino de minha competência em favor da Comarca de Rio das Ostras... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009597-9 - BANCO VOLKWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.000301-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA FRANBACH DORMEA MATIAS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000303-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON MARIANO DE FREITAS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000489-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS DOS SANTOS SILVA Despacho:Traga cópia da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.000901-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MICHAEL SANDRO PADULA DE ALENCAR Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001296-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ULISSES FRANCISCO FREITAS Despacho:Traga a notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000653-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIAN VANDESCO PEREIRA DE FREITAS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008290-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo requerido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.210.002497-5 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X ANDREA MARIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FL. 88 \r\n\r\nProc. 2007.210.009320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PAULO ROBERTO LOPES CORREA Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.000331-2 - NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:...declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Capital... \r\n\r\nProc. 2008.210.000453-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS CRUZ DE MALTA LTDA), COLIMP PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), GILBERTO AUGUSTO DE MACEDO Despacho:Venha a inicial na forma do art 276/CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.001112-6 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X C.S FALCÃO EDITORA E MARKETING Despacho:...declino de minha competência em favor da Regional de Madureira... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.000845-0 - OMAR ANTONIO DO NASCIMENTO, JURACI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X ANTONIO INACIO Despacho:Com base na certidão retro, declino de minha competência p/ uma das Varas Cíveis da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ rescisão da locação e cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.002443-0 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls.40/41- defiro a purga. Expeça-se guia, que deverá ser devolvida em até 48h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.000469-9 - JOÃO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DALKYR RODRIGUES Despacho:Traga a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C QUEBRA DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002615-2 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X JORGE THOMAZ DE ACHILES E OUTRO Despacho:1-Fl.39 - À DP.2-Fl.40 - à parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios c/c pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004711-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X FERNANDA CAMPELO LUZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001208-9 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.008587-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X R. J. VIDROS DO BRASIL LTDA Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006399-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MILTON LUIS MENEZES SANTOS Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.002118-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUÍS CARLOS SOARES DA SILVA Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.005710-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FORÇA VIP VIGILANCIA E PROTEÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.008628-4 - SECULUS DA AMAZONIA S/A JÓIAS E RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SILVARES PARMA LTDA Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009896-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X L P REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007710-0 - LUIZ CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X JULIO CESAR BACCHI Despacho:1- Determinei a transferência do valor. Segue impresso.2- Fl.51- defiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000650-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (RJ-144529E)) X KEY BREAK LANCHES LTDA.), GILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2008.210.001081-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CIAMAR COMERCIAL E HIDRAÚLICA LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 67,37 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.210.001267-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X NAZIR TABANELLA MATTOS DOS SANTOS Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2004.210.005407-4 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X NEYDE REIS Despacho:1- determinei o desbloqueio da penhora on line. Segue impresso.2- segue sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003578-8 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X SEMPRE BOAS IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.008327-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALUARTE 2000 COM. DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.000364-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004022-1 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002891-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X VIDEO SHOPP COMERCIAL LTDA ME Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2008.210.000986-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOÃO INÁCIO DA SILVA Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007041-2 - A. FERNANDES CAFÉ BAR LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando- se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000572-2 - NILTON NISTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 25/3/08 às 14.40h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004478-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se por trinta dias em cartório. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007491-2 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.000873-5 - PEDRAUTO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEICULO C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.210.000208-3 - JORGE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007483-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSALEA FERNANDES GUIMARÃES LAPLAGNE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000887-5 - FATIMA REGINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga cópia da última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000144-3 - MANOEL JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X HOSPITAL MARIO KROEFF Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000366-0 - BENJAMIN DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a gratuidade... Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art.257/CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000393-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE GOMES DO AMORIM Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.000935-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DA GRAÇA STANISLOVAITIS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARATORIA DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.002288-7 - ANTONIO VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA ÁS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000921-1 - PAULO LAMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X ABN AMRO REAL S.A Despacho:Traga a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001383-7 - ZILDA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO AUGUSTO SANTANA Despacho:Fl.111- Expeçam-se os ofícios e o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.210.001383-7 - ZILDA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO AUGUSTO SANTANA Ao interessado para recolher custas para a(s) diligência(s) requerida(s). \r\n\r\nProc. 2006.210.006935-5 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA), NATHALIA DE OLIVEIRA DA SILVA), JULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA Despacho:Fls.61/62- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006935-5 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA), NATHALIA DE OLIVEIRA DA SILVA), JULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009826-4 - MARIA AUGUSTA DO REGO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008695-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO LUIS LAMEIRA LOURENÇO Despacho:Fl.19- defiro trinta dias. Aguarde-se em cartório. Após, cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009028-9 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIVIDIR DIVISORIA E COMÉRCIO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005394-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR PIRES BORGES Despacho:1- ao cartório...2- fls.107/108- venham os atos constitutivos da parte que pretende ingressar nesta lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.009158-2 - CAMILO CAMPOS DA COSTA EIRÓ (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X TRANSPORTADORA SAGATA LTDA Despacho:1- ao cartório...2- recebo a emenda. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 27/3/08 às 14h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011153-2 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ARMANDO MAURO SIGNORELLI), JUÇARA DOS SANTOS FEITOSA SIGNORELLI Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 27/3/08 às 14.15h. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012209-8 - RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUCIA DE JESUS FERREIRA), JOSE FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Certifique o cartório acerca do recolhimento. Venha a inicial na forma do art. 276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇAS REFERNTES AOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004587-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001291-8 - LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 30 e a certidão de fl. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. ustas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2007.210.008734-7 - PALMIRA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X NOS TRES VEDAÇÕES Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 15 e os termos da petição de fl. 17, não bastando a mera declaração de inexistência de relação jurídica na hipótese, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/danos morais visando impedir confisco salário e tut \r\n\r\nProc. 2006.210.009426-0 - JOSÉ LEAL DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls.80 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/ REP. DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002234-1 - ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003819-1 - GISELE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X TELERJ CELULA S/A, ATUAL VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso de fls.60 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005155-9 - MANUEL DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X DECIO ALEX SILVA Despacho:Fl.24- defiro a gratuidade e a purga da mora. Expeça-se a guia, que deverá ser devolvida em 48h. Vista à DP. Após, será analisada a necessidade de encaminhamento dos autos à contadoria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003836-1 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X BARROS ALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Venham os recolhimentos. (R$ 41,17 - taxa judiciária). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.009023-1 - SILVIA HELENA DE SOUZA PIMENTEL COURY (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X R.D.R. FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:1- a certidão supra está correta, assim bem como a juntada.2- à parte embargante em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.011646-3 - DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Despacho:Traga cópia da última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010606-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOÃO CARLOS BATISTA JANINY Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.210.010606-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOÃO CARLOS BATISTA JANINY Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.210.004413-5 - PLOTADORA SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARCO ARAUJO DE SOUZA Despacho:Fl.97- defiro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.001082-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIO E MARCELO FLORES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.80/81- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.001082-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIO E MARCELO FLORES LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005526-7 - TALL MAX INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X RAFAEL DE ALMEIDA DINIZ Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.009522-8 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ DA SILVA NUNES), ANTENOR SANTA EUFEMIA FARINHAS), MARLENE MILLAN FARINHAS), RENATO DANTAS FIGUEIREDO), EMILIA FABIA LOUCAO DOS SANTOS Ao exeqüente para recolher as devidas custas, referentes ao Litisconsórcio Facultativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008541-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011598-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSEFA IZAURA DE OLIVEIRA Despacho:Determinei a transferência. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2005.210.006494-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE DE AZEVEDO Despacho:Fl.78- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.006494-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE DE AZEVEDO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000496-0 - R.D.R. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1- recebo os embargos declaratórios, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento...2- fl.105- oficie-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003431-8A - GRIFFE CAR MADUREIRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça ofertada por GRIFFE CAR DE MADUREIRA LTDA. em face de SERGIO FRANCISCO DE SOUZA. Compulsando os autos, entendo que a impugnante não possui razão, eis que o documento de fl. 14 dos autos principais comprova a hipossuficiência econômica do impugnado. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o benefício, condenando nas custas do incidente a parte impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000969-5 - EDISON REIFF DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X AMERICANAS.COM (LOJAS AMERICANAS S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, condenando o 2º réu (Citicard) na restituição simples de todas as parcelas pagas pelo autor referentes ao negócio em tela, tudo corrigido a partir de cada pagamento, e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação. Arcarão os réus com as custas e os honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002181-9 - HELCIO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao advogado do autor p/ que forneça mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003431-8 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X GRIFFE CAR MADUREIRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Fls. 59 - designo nova audiência para o dia 27/3/2008 às 14.30 h. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.008914-9 - RENATA ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA Despacho:Recebo a emenda. O rito é sumário. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 27/03/08 às 13.45h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006608-3 - BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA-OAB CRED Decisão:...Deixo de analisar o ponto atinente à impugnação à gratuidade de justiça... Deixo, também, de analisar a incompetência relativa suscitada......Rejeito a preliminar de carência acionária...Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento da testemunha arrolada na fl.10. Expeça-se precatória para sua oitiva. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002123-6 - ERNESTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X LUCINDA FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Fls. 123/ 124 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.002938-9 - NEIVA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME OLIMPIO FERNANDES Aos interessados sobre as fls. 73v.\"REPUBLICAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.210.001782-1 - ANA MARIA DE MIRANDA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X RAMILDES MIRANDA PANTOJA Despacho:Fl.140- à requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002019-0 - IDALINDA SANTIAGO E SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ROSA MARIA MARQUES CEPERUELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:Fl.135- justifique sua necessidade, considerando não ter a parte ré requerido outras provas, como acima certificado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005887-6 - CARLOS ALBERTO GRANADO BERNADINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X RAFAEL BOMFIM MORAES DA SILVA Despacho:Fl.34- defiro a alteração do pólo ativo... Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.004011-7 - FRANCISCO DE MACEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CID IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniencia. Esclareçam se concordam com a realização da audiencia de conciliação. \"REPUBLICAÇÃO\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006230-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A AM- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X L M INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:1- Fl.176/177- expeça-se mandado de busca e apreensão, no endereço indicado na fl.174.2- Fl.172- anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.006230-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A AM- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X L M INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.001299-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PAIM ALVES Despacho:Ap. ao proc. nº 2007.210.003700-0 p/ análise de prevenção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido deliminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004480-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALTOR RIO COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fl.48- defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.004480-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALTOR RIO COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006318-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 27/3/08 às 13.30h. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003284-0 - RUBENS FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA PENHA Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 25/3/2008 às 13.45h. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008678-4 - RUTENARA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005870-0 - ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando o pedido formulado na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001272-4 - ALEXANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 67 \r\n\r\nId: 422380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS COM VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.006228-9 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)), C.M.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.36/37 e 67, para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada quanto ao Primeiro Acordante a gratuidade de Justiça deferida à fl.25.Ao trânsito em julgado, certifique-se e recolhidos os emolumentos devidos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.000672-5 -, J.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X F.L.S. Despacho:Fls. 28 e seguintes:1) Venha concordância do alimentante com firma reconhecida; 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.007874-3 - HELENA MERCEDES DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ANTÔNIO CARLOS DOMINGUES Sentença:CONSIDERANDO que a Autora não cumpriu o despacho de fl.33, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.34 verso), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008832-3 - E.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ERNESTO GASTON LOPEZ RODRIGUEZ Despacho:Ao interessado sobre a rogatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.003565-5 - LUZIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ISMAEL OLIVEIRA RANGEL Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003565-5 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: LUZIA DA SILVA RANGELRéu: ISMAEL OLIVEIRA RANGELS E N T E N Ç AConsiderando o falecimento do Réu comprovado pela cópia da certidão de óbito de fl.46, de cuja autenticidade não se duvida, e a manifestação do Ministério Publico de fl.47, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos dos alimentos provisórios.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.005106-5 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ROGERIO CARLOS TAVARES ABIB (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao Apelado; 3) Ao MP; 4) Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.004240-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELO ADELINO E OUTROS, Assistente: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELO ADELINO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X EDMILSON SEVERINO ADELINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Despacho:Fls. 61: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006819-5 - JESSICA RODRIGUES JALES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) X AILTON JALES DE CASTRO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009798-5 - ERICH DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCOS DA SILVA FREITAS Despacho:Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50, digo, esclareça a divergência entre os endereços de fls. 02, 05 e 07, vindo comprovante de residência correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010108-3 - GUILHERME DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOARES Decisão:1.Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário.2.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR, descontados em folha de pagamento.3.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.4.Designo o dia 28/04/08, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5. Cite-se e intime-se o réu. 6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.010193-9 - KAIKE DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MAIK DOUGLAS JESUS DA SILVA Decisão:. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007928-4 - LUIZ GUILHERME FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RODRIGO DA SILVA ARAUJO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.19 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL do alimentado e ao empregador do alimentante para descontos dos alimentos acordados.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005056-1 - ALOYSIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARIZETE CAVALCANTI SATHLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:1) Retifique-se onde couber os nomes das partes; 2) Considerando o impedimento comprovado às fls. 100, redesigno ACIJ para 08/04/08, às 15:00 hs., devendo ser renovados as intimações e, quando a testemunha a que se refere a certidão de fls. 96, poderá o autor substituí-la no prazo de 10(dez) dias da intimação da presente.ET: Retire-se da pauta de 30/01/08. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007557-6 - RENATO CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Decisão:1-DEFIRO JG.2-VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO NOME DO CÔNJUGE MULHER, E CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006816-0 - CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUELI DA SILVA Sentença:CESAR DE ANDRADE propõe ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO em face de SUELI DA SILVA fundamentando sua pretensão no trânsito em julgado da sentença que decretou sua separação judicial consensual há mais de 01 (um) ano. A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/15.Citada conforme certidão de fl.23, a Ré apresentou contestação instruída com documentos às fls.25/32, alegando em resumo que concordará com o divórcio se anuir o Autor aos termos por ela propostos relativos a alimentos. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido inicial (fl.39).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:A pretensão autoral vai prosperar.Isso porque o Autor comprovou o preenchimento do requisito legal ÚNICO para a conversão da Separação Judicial em Divórcio, qual seja, o decurso de prazo superior a 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a dissolução da sociedade conjugal, nos exatos termos do artigo 1580 \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de união estavel \r\n\r\nProc. 2005.210.005472-6 - MARIA DA GRAÇA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESPOLIO DE ELIZIO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Despacho:Fls. 124: Aos réus sobre pedido de desistência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de documento público \r\n\r\nProc. 2006.210.002940-0 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426), Dr(a). EDA GUISARD MIRANDA IORI (SP-054816)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA Despacho:1) Pelo tempo decorrido, diga a Autora se persiste interesse no prosseguimento do feito; 2) Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.010300-6 - IVONETA CAETANO DELCORE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X Falecido: ORLANDO VINHAS AGUIAR Decisão:1) Atribua-se correto valor à causa; 2) Venha afirmação de miserabilidade na forma do artigo 4º da Lei 1060/50; 3) Atribua-se à inicial para indicar o polo passivo, a ser composto por eventuais herdeiros ou \"de cujus\", vindo pedido de citação. Outrossim, indique eventual patrimônio comum cuja partilha pretenda. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.000634-0 - HENRIQUE BAPTISTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) AUTOS DESARQUIVADO VENHA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.001480-7 - B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.003671-4 - ANGÉLICA DE MOURA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) AO ADVOGADO PARA INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DO CÔNJUGE VIRAGO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007137-4 - AILTON DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Sentença:CONSIDERANDO não mais existir consenso entre os cônjuges, o que se verifica pela manifestação de fl.40, não tendo amparo legal a convolação do feito para judicial como pretendido pelo cônjuge mulher naquela manifestação, ao qual fica reservado o direito de por ação distinta postular o divórcio direto em face do cônjuge varão, considerando ainda opinar o Ministério Público pela extinção do feito (fl.41), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007880-0 - ANA MARIA BASTOS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) VENHA CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008949-4 - MARCELO PINTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 27 e DECRETO O DIVORCIO DE MARCELO PINTO FIGUEIREDO e MARCIA DE LUCA MICHELI. O cônjuge mulher não alterou o nome com o casamento. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009494-5 - ROBSON SOUSA ALVES ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Venha petição conjunta de cumprimento ao despacho de fl. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2007.210.001777-1 - MARIA LÚCIA SANTANA MINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fls. 27 verso no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.000131-1 - JUPARANÃ VIANA DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X SIMONE SILVA DE CARVALHO Decisão:Considerando o teor da certidão RETRO e as considerações já feitas às fls. 36, declino da competência para uma das Varas de Família do Fórum Regional do Méier. Dê-se baixa e redistribua-se. Cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007468-5 - ADALBERTO GONÇALVES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X WANESSA CORREA GOUVEA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Sentença: Por tais fundamentos, DECRETO O DIVÓRCIO de ADALBERTO GONÇALVES FALCÃO e WANESSA CORREA FALCÃO, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente. Custas ex-lege, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008525-7 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ISMAEL RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.210.010335-3 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOY (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SANDRA TAVARES GODOY Decisão:=A.R. 16/01=(Regularize-se conclusão)1) Defiro JG; 2) Venha comprovante de residência do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008401-0 - G. C. P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GLEISON DE SOUZA PONTES Despacho:Cumpra-se fls. 36 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.008552-0A - C. S. G. J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CRISTIANO SOARES GOMES Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de alimentos que se alegam naão pagos, não havendo que se falar em custas vez que a parte Exeqüente foi, e é, beneficiária da Justiça Gratuita, não havendo adiantado o pagamento de qualquer despesa processual.Quanto aos honorários advocatícios a serem pagos pelo Executado, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010051-9 - MICHELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Chamo o feito à ordem:Emende-se a inicial quanto aos nomes da genitora da Exeqüente e do Executado. Outrossim, como a Exeqüente já é menor púbere, deve regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010491-4 - WANDA LOGULLO BELEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.006105-8 - SERGIO FERNANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ALINE CRISTINA DA COSTA VIANNA Despacho:1) Antes de determinar a renovação da citação, ao autor para que, querendo, emende a inicial para requerer a antecipação dos efeitos da tutela; 2) Ao MP e Cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.001595-6 - LENECIR NEVES DE SANT'ANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X KELVIN MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados pela contrária a partir de fls. 196. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012355-8 - CARLOS JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X WALKIRIA MARLY PINTO COELHO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Venha comprovante de residência do autor, bem como, cópia da sentença em que fixados os alimentos. \r\n\r\nGuarda, e posse definitiva do menor impúbere c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000592-6 - MARCELO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LUZIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO), PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO FREIRE Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória. Expeça-se termo pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.005230-2 - GLÓRIA VASQUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEBASTIÃO ALCINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido, com as devidas cautelas. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.006521-2 - CLAUDIA SALIM GOUY (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X SÉRGIO RICARDO SALIM GOUY Despacho:1)Cumpra-se fls. 37 e verso integralmente (parte); 2) Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.210.000711-0 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X B.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:=AR 21/01=Fls. 154: Aos Interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADO COM PEDIDO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.210.010399-7 - FELIPE DE CALAZANS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X MARCELLO LUIZ DA SILVA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.011629-3 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONIQUE MACHADO REDONDO Decisão:=AR 21/01=Designo audiência prévia de justificação/conciliação para 29/01/08, Às 13:30 hs. Cite--se e intimem-se. O prazo para resposta começará a fluir da intimação da decisão que apreciar o pedido de liminar. Urgência na citação e intimações, facultadas as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002936-9 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCÂNTARA Despacho:1) Pelo tempo decorrido, diga a Autora se persiste interesse no prosseguimento do feito; 2) Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.210.000654-4 - EDUARDO LUIZ DO COUTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X VALDIRENE TELES PESSOA), MARIA EDUARDA PESSOA BASTOS Decisão:1 - Venha comprovante de residência em nome do autor e afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50; 2 - Emende-se a inicial: a) quanto a Ação, de molde a se tratar de Ação de Posse e Guarda, com pedido de antecipação dos efeitos da Tutela, sendo inadequado o processo cautelar vez que visa à mesma medida da anunciada ação principal, retirando o caráter injstrumental da demanda; b) quanto ao polo passivo, a ser composto pela genitora da menor, indicando-se endereço onde possa ser localizada, possibilitando citação e para assegurar a instrução do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.009556-3 - MARIA DE FÁTIMA CARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X ROBERTO GAULIA Despacho:Esclareça a divergência nos endereços de fls. 02 e 09, comprovando, se for o caso, residência atual no de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.210.010556-8 - CARLOS AUGUSTO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X NITE FIALHO FREIRE Decisão:A competência dos Fóruns Regionais é funcional, portanto, absoluta. Ante a certidão de fls. 13, declino da competência para uma das Varas de Família do Fórum Central. Dê-se baixa e redistribua-se. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.210.003499-1 - J.R.R., N.R.G., C.R.G. X C.E.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)), C.V.R.G., Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, RELATIVA A GUARDA DAS SUAS FILHAS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.007885-0 - JOSÉ CARLOS PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X VALÉRIA DA SILVA FIGUEIREDO), L.F.DE M.), L.F.DE M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 97. \r\n\r\nModificação de Cláusula, RELATIVA A GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009877-0 - EDNILSON CAVALCANTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X VERA LUCIA DA SILVA CALDAS Despacho:Diga o autor sobre fls. 66. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULATORIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.210.002006-4 - A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.J.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) aos interessados sobre o resultado do exame de DNA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010436-7 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X GABRIEL MACEDO DA SILVA Despacho:Fls. 55/57: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002701-6 - MARCELO DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X MARCELO DELGADO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474) Despacho:REDESIGNO AC PARA 28/04/08, ÀS 12 H.IM-SE......... \r\n\r\nProc. 2007.210.004814-7 - JOSELIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X RHANIERY MURGA JARDIM SILVA Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.22, e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007042-6 - ANDRÉ LUIS RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X JONATHAN GOMES COELHO SANTANA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios, na forma da oferta. Oficie-se para desconto.3 - Designo o dia 28/04/2008 às 11:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara de Família, em não havendo acordo, naquela oportunidade será designada Audiência de Instrução e Julgamento. 4 - Cite-se e intimem-se.5 - Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta se for o caso.6 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.001149-5 - NIOBY AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ANDRÉ LUIZ PUSSENTE PASSOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens com tutela para efetivo afastamento do lar e arrolamento bens \r\n\r\nProc. 2007.210.000065-5 - MONIQUE MACHADO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se conclusão.Designo audiência prévia de justificação/conciliação para 29/01/08, às 13:30 hs., conjunta com a Medida Cautelar de Busca e Apreensão proposta pelo ora Réu. Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta começará a fluir da intimação da decisão que apreciar o pedido de liminar. URGÊNCIA NA CITAÇÃO E INTIMAÇÕES, FACULTADAS AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, § 2º DO CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009113-0 - MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)), CLARYSSA ALVES DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331 DO CPC) PARA 20/02/08, ÀS 14:00 H... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.007020-5 - CRISTIANO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ANA LUCIA GODOY DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002937-0 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426), Dr(a). EDA GUISARD MIRANDA IORI (SP-054816)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:1) Pelo tempo decorrido, diga a Autora se persiste interesse no prosseguimento do feito; 2) Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001140-9 - LEONARDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ADERBAL NILO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001734-5 - EVERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X ANGELA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KEVIN ROBAINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008009-0 - ELIANE FERNANDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) PROCESSO DESARQUIVADO VENHA AO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.210.009897-5 - MARIA LUCICLEIDE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) certifico os valores referentes ao FUMPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.000163-5 - JUÇARA CABRAL REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) X SEBASTIÃO DOS REIS DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.40/41 para que produza seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CUMULADA COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHO MENOR IMPUBERE \r\n\r\nProc. 2007.210.009352-9 - ANDRE LUIZ SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATTOS MAIA (RJ-142024)) X FABIANA FERREIRA FLORES FREIRE Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Emende-se a inicial: a) para excluir os pedidos de fixação de alimentos e visitas ao filho menor que, à falta de consenso, desafiam ações distintas; b) para formular pedido quanto a uso do nome pela ré, no caso de eventual procedência do pedido;3 - Venha prova documental da titularidade do bem imóvel referido na inicial. \r\n\r\nTutela, C/C DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.210.010113-0 - J.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X M.O.M. E OUTROS) Decisão:1) Prorrogo a Guarda Provisória por 180(cento e oitenta) dias aos Requerentes. Lavre-se termo; 2) Cumprido item \"1\", certifique-se de igual forma de fls. 125, se for o caso, nos autos em apenso, dando vista ao Curador Especial em ambos os autos, ora nomeado. \r\n\r\nId: 422362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007923-5 - MARCIO RAMOS DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCIO RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.010050-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065), Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada às fls. 10, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça aos divorciandos. Extraia-se cópia da petição inicial para que seja anexada à cópia desta sentença e posterior arquivamento em pasta própria. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002697-8 - ISABEL CRISTINA GARCIA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Sentença:(...)homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira.Com custas.Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da Lei 6015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006609-5 - EDNEY NEIVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:(...) homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.007106-6 - REINALDO FEIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295) Sentença:(...)homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.009364-3 - LEONISIA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SANTOS VANDERLEI (RJ-061070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001289-0 - VALÉRIA BARROS DE ANDRADE X EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) 1. Cumpra-se o item 02 do despacho de fl 37 (regularizar o réu a Declaração de Hipossuficiência). 2. Cumprido o item acima, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006765-8 - GILMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA GOMES MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Esclareça o autor a necessidade de audiência especial, pois que a ré pretende renunciar sua meação em favor do autor. Há de ser ressaltado que eventual responsabilidade pelo débito perante o credor hipotecário haverá de ser dividido em ação própria. Publique-se. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.008290-4 - L. G. M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EDSON DAMÁSIO DE MELLO Ao autor face a resposta do ofício \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.010877-9 - R.I.S.P. S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X I.N.P. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340) Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Sonia Maria de Souza em face de Izaías das Neves Pinheiro e concedo à autora a guarda de seu neto, o menor Rafael Izaías Souza Pinheiro. Expeça-se termo de guarda definitivo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Sobresto a execução da verba sucumbencial na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50 em virtude de ser o réu beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.002254-5 - GLORIA JANE SILVA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISO POLO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)), R. K. S. A. DO N. autos em cartório \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001469-1 - ANNA BEATRIZ DE MATTOS OAZEM (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CLAYTON FERREIRA À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.008316-9 - CELIA REGINA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA Sentença:(...)Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do processo, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007877-0 - REINALDO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE ESPALA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos, paralisada desde 18.04.2007 de aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal do autor, para que desse andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não foi intimado, de acordo com a certidão do Sr. OJA à fl.65 vº, tendo em vista não mais residir no local segundo informação do genitor, Sr. Ronaldo Maria Diniz.O Ministério Público opinou pela extinção de processo sem resolução do mérito.Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c o §1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Revogo os efeitos da decisão de fl. 29, que antecipou os efeitos da tutela. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006500-5 - MELANY XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358)) X SIDNEY XAVIER DOS SANTOS Despacho:Fl. 26. Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/02/08 às 15:00h. Desnetranhe-se o mandado e adite-se no endereço de fl. 26. Int. a parte autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008231-3 - BARBARA VAZ VALENTIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANDERSON CLAYTON DUTRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês, subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 28/02/08 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008402-4 - PAULO CESAR FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANA LUCIA BARBOSA PENNA Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/03/08 às 14:30h. Cite-se e intime-se a ré. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.009918-0 - FERNANDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PAULO ALVES MOREIRA À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010779-4 - JOÃO BERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X MARIA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se o MP (Promoção do MP: \"pela intimação das partes para que esclareçam se pretendem produzir outras provas, especificando-as\") \r\n\r\nProc. 2007.210.007686-6 - PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X VINICIUS AMARAL MILAGRES FREITAS DOS SANTOS Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Como requerido pelo MP à fl 39, comprove o alimentário haver ingressado em instituição de ensino superior. \r\n\r\nGuarda, regulamentação \r\n\r\nProc. 2007.210.004760-0 - FERNANDA RODRIGUES DE LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)), YURI MONTEIRO LOUREIRO BRAGA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08 às 14;30h. Intimem-se as partes.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003246-2 - KAUÃ DA ROSA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GILMAR DE JESUS FRANCO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/08 às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.002595-0 - EDY CARLOS PINTO SANCHES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)), DOUGLAS EDY DA ROSA MACHADO Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/03/08 às 14:30h. Intime-se o autor, a RL do alimentando, DP e MP. Publique-se no DO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005380-5 - JOÃO EPIFÂNIO CÔRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)), JOÃO GUILHERME DOS SANTOS CORA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 422372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.124316-6 - SÔNIA MARIA PERDOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BONELLO ESTILO PRÓPRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.072320-3 - KATIA BASTOS DUARTE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 807,15), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.121928-4 - OSWALDO KAUFFMANN VIANNA X ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA. Procedam-se às anotações de estilo. Oficie-se ao DRA. Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/04/08, às 15:00 h.Cite-se o quinto réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 108, bem como intime-se pessoalmente o autor e os demais réus da nova data designada, à exceção do primeiro réu que deverá ser intimado por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.127416-7 - RICARDO ALEXANDRE DE SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.163937-6 - MARIA LIDIA DOS SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 161 (R$ 1.155,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.014852-1 - MARIA SEBASTIANA SILVA X CLAUDINO UMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 67/68, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.073567-0 - SELMO ROCHA CONCEIÇÃO X TELE- RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA APARECIDA LOURENCO SILES (RJ-056883) Despacho:Cumpra-se adequadamente o item 02 do despacho de fls. 98, deduzindo-se o valor levantado a fls. 103.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.037852-8 - ROGERIO JOSE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 129 (R$ 5.212,45) e fls. 139 (R$ 1.042,49), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.092265-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128032-9 - MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA GAMA X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Dê-se vista à advogada dativa nomeada nos autos, para fins de retificação da planilha apresentada a fls. 99, tendo em vista que não é aplicada a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC sobre a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.800.185186-2 - LUIS PAULO FARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/08 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.185517-0 - MÁRIO CÉSAR GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AILTO CAR AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/08 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.188605-0 - RENATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) MAVESA, Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 67 (R$ 1.200,00) e fls. 71 (R$ 2.273,43), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022877-6 - JOSÉ FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (RJ-018405)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 32, expeça-se mandado de pagamento em seu favor no valor depositado a fls. 29, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026496-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X COMPRAFÁCIL. COM Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 837,52), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026605-4 - ANDERSON CANTANHEDE FRIAS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HSBC BANK BRASIL S/A, BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 767,60), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043146-6 - ALEX ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056839-3 - CRYSTIANE PESSOA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor indicado a fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.057371-6 - OTÁVIO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Designo AIJ para o dia 31/01/08, às 11:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.080073-3 - ROSILENE SANTOS DE FREITAS X VERONICA ALVES DE MATOS PROVENZANO E OUTRO Despacho:1 - Tendo em vista que a segunda ré, devidamente citada conforme certidões de fls. 20 e 49, não compareceu às Audiências designadas, e nos termos do Enunciado 5.1.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2 - Diligencie o cartório para devolução do mandado de fls. 47 devidamente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099289-0 - MARILENE NEVES DA SILVA X TNL PCS S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 380,25), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108480-4 - IVANORMA GOMES DA SILVA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária exarada a fls. 32, devolvo o prazo requerido a fls. 31.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126297-4 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 18.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.139491-0 - DERLIR BUENO DE ALCANTARA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 12, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140433-1 - ELIANE MARTINS TRAMONTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) LOJAS AMERICANAS, Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 73/75.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 350,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.149274-8 - LUCIA MARIA DE JESUS X FINIVESTE Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150751-0 - MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161520-2 - ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X SAÍDA 4 AUTOMÓVEIS LTDA (VISÃO VEÍCULOS) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2008, às 10:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.164839-6 - MARIA DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182639-0 - RENATO PEREIRA WANZELLER GUEDES X CASA DO AMORTECEDOR Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183637-1 - THIAGO PEREIA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191830-2 - DENISE DA SILVA VASCONCELLOS X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191904-5 - REGINA CÉLIA MIRANDO PASSOS X VIVO - S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono do réu para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193031-4 - ADHEELENE BRANCA DE OLIVEIRA X SUPRIMA COMÉRCIO DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193033-8 - ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193047-8 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X VIVO - S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono do réu para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193067-3 - JANAÍNA BATISTA DE PONTES X VIVO - S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193131-8 - MARTA GOMES DE SOUZA MOREIRA X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000093-1 - MAX LUIS MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000149-2 - RAFAEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000213-7 - LUIZ CARLOS MACEDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.000294-0 - LUIZ FABIANO SILVA AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.000311-7 - BRUNO PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIVO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000378-6 - ANTÔNIO AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os últimos comprovantes de pagamento emitidos pela parte ré, que atestem a quitação do contrato de fls. 08. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.066462-6 - ADEVALDO STEINER X FÁBIO SAMPAIO GONÇALVES Despacho:Chamo o feito a ordem, para o fim de receber os embargos de fls. 17/18. O embargado já se manifestou nos autos, conforme se verifica pela petição de fls. 33/34.Desta forma, certifique o Cartório se o embargante foi devidamente intimado para cumprimento do despacho de fls. 36. Em caso negativo, intime-se. Do contrário, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.050844-8 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X JOÃO BATISTA DONATO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:Tendo em vista a manifestação apresentada pela exeqüente, retiro o feito de pauta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.000039-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EMP HOT SHERAZZADE LTDA Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000447-0 - MARCIA CARDOSO DE ALMEIDA MOREIRA DOS SANTOS X MARIA ELIZABETH SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 05 dias, juntar a planilha atualizada do débito que pretende executar, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.000508-4 - MARIA CELESTE TELÓ MOÇO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X JOSÉ OLÍMPIO DE FREITAS Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.072535-0 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) SITIO PEDRA BRANCA ESPORTE E LAZER Designado leilão para os dias 16/04/08 e 23/04/08 ambos às 15:00 hs no Forum Regional da Leopoldina - Térreo/Naroja - Olaria /rj. \r\n\r\nProc. 2004.800.024442-8 - LUCIA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Renove-se a diligência extraída a fls. 100, podendo ser acompanhada pelo patrono do autor, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2004.800.108691-0 - MARLI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) REAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 171, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108988-1 - LUCILENE TORTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 199, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075495-0 - ISAURA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X WALTER GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899) Despacho:Proceda-se a penhora na forma requerida a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.115046-8 - LEANDRO CAVALCANTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 114, expeça-se mandado de pagamento em seu favor do valor depositado a fls. 103.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132144-5 - CARLA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X AYLSON MANOEL EMIGDIO DOS SANTOS \"Ao réu para efetuar o pagamento no valor da planilha em 48 hs sob pena de penhora on line, conforme r.despacho de4 fls 37\" \r\n\r\nProc. 2006.800.017168-5 - MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X CELSO JOSÉ ASSAD E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 04/04/08, às 11:00 h.Citem-se os réus, por OJA, no endereço indicado a fls. 38, intimando-se o autor da nova data, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.073960-4 - JORGE HUGO MARTINANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 106, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189400-9 - ANA TALITA BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X GALEÃO TURISMO-GALTUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 54, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 46, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209404-9 - JORGE LUIZ BELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.011855-1 - REGINA MARIA FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S.A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/08, às 12:00 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.007441-4 - PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.040,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010745-6 - JANAINA DE VASCONCELOS GILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051193-0 - GRIMALDO MELQUIADES DURÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X ADMINISTRADORA LOJA FININVEST FILIADA AO SUPERMERCADO VISA E MASTERCARD Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo da demanda para FININVEST Negócios de Varelo Ltda. Anote-se no DRA. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.057321-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SANDRA PINTO OLIVENÇA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 35, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Retiro o feito de pauta. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057361-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ROSALINA MARIA FERREIRA SANTOS Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 32, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Retiro o feito de pauta. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099517-9 - RITA DE CÁSSIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.171270-0 - CARLOS EDUARDO TERK CAMPOS E OUTRO X ZELTER CAMPOS DE ASSUMPÇÃO E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 31/03/2008, às 13:00hs. Cite-se e intime-se os réus, por OJA, com urgência. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191905-7 - JOSINO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X REAL SEGUROS S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000140-6 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X BANCO BGN S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000316-6 - AMAURI DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000955-7 - CARLOS PINTO MANSILHA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.101847-5 - ALEXANDRE PEREIRA QUARTAROLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) JM LAJES Despacho:Primeiramente, venha aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138885-0 - NATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO BONZÃO Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.108152-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) JAQUELINE DA SILVA MACIEL Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 51/52, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Retiro o feito de pauta. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189544-0 - JORGINA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X R S PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.796,90), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217125-1 - JOÃO PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO VR S/A Despacho:Fls. 25. Anote-se onde couber.Tendo em vista o requerimento de fls. 24, isento a parte autora das custas processuais, nos termos do art. 51, parágrafo segundo, da Lei 9.099/95.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007248-0 - SHIRLEY CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911)) X TELESP CELULAR S/A VIVO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor indicado a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.021623-3 - MARINÉA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MARINÉA SILVA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 10:15H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.056700-5 - MARIA DA GLÓRIA SAMPAIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X RESTAURANTE GRAÇA DA VILA Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. Retifique-se o pólo passivo para Bar e Restaurante Rouxinol da VilaLTDA. No mais, aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060326-5 - EDJANE ARAGÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Tendo em vista os termos da petição de fls. 41, retiro o feito de pauta. Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.121848-1 - ELCY SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X EDUARDO JORGE TEIXEIRA DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 31/03/2008, às 13:20hs. Cite-se e intime-se a parte ré, via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167688-4 - VAGNER DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o comprovante de fls. 23/27, isento a parte autora das custas processuais, nos termos do art. 51, parágrafo segundo, da Lei 9.099/95.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182628-6 - ELIZABETH KELLY SEDA DE SOUZA X INSINUANTE Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191910-0 - ROSANGELA MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.014888-2 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor indicado na planilha de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.069609-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) NAIR DINA CARVALHO PASCHOAL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057407-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X RENATA NOBRIGA MARTINS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.078852-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista que na procuração de fls. 11 o patrono da parte autora não tem poderes específicos para dar quitação, intime-se pessoalmente a parte autora para dizer expressamente se dá plena e total quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.133166-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para manifestar-se quanto ao alegado a fls. 40. \r\n\r\nProc. 2004.800.109831-6 - ANA REGINA MARTINS X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:Intimem-se as rés, por meio do DOERJ, para efetuarem o depósito do valor remanescente indicado a fls. 154/156 (R$ 395,01), no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.157613-7 - LUCILENY LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 246. Indefiro, tendo em vista que cabe a parte autora demonstrar o alegado descumprimento da obrigação anteriormente fixada.Não obstante, intime-se a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 197,40), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.181576-4 - GONÇALO MOREIRA DA ROCHA X PONTO FRIO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.011256-5 - ROSA MARIA MOREIRA COELHO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.032490-8 - ZELINA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X UTIL - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058115-2 - YOLANDA DE FREITAS PEPICON X GOLDEM CROOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.070150-9 - CARLA ROSEO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) OI TNL S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAURICIO FLANK EJCHEL (SP-135158) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085868-0 - JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DOCES SEDAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 197. Indefiro, tendo em vista a falta de previsão legal.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquiev-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090247-3 - MARILDA DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101100-8 - CRISTIANE MARTINS DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.172806-7 - JULIANA DA ENCARNAÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179924-4 - RODOLPHO ONOFRE PAMPOLHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191436-7 - AMANDA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 AS 12:00. INTIME-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.210.010824-7 - JOSÉ ARNAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CEDAE - S.A Despacho:Intime-se a parte ré por OJA, com urgência, para cumprimento da tutela antecipada deferida a fls. 58, no prazo de 24hs, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011839-3 - FRANCISCO THIAGO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08, às 11:00 h.Cite-se a ré, por OJA, intimando-se o autor da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.002394-7 - DÉBORA CRISTINA DA SILVA ALÔ X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré, por meio do DOERJ, para manifestar-se quanto ao alegado a fls. 72 e 80.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006651-0 - FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468)) X HOSPITAL MEMORIAL (CENTRO MÉDICO DEL CASTILHO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). KARLA DO NASCIMENTO LACERDA (RJ-144116) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015635-2 - DEODATA DA COSTA BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044973-2 - ALEXANDRE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046907-0 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu para fins de publicação. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057479-4 - ANA D'ARC PEREIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060181-5 - ANA MARIA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 166/167 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 163/165, que passa a constar da seguinte forma: \"...julgo procedente o pedido de indenização pra condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais corrigidos e acrescidos de juros legais até a data de publicação da sentença\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077056-0 - TEREZINHA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 11:15H. INTIMEM-SE AS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.096849-8 - REGINA CÉLIA GOMES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102294-0 - CARLA RODRIGUES DE QUEIROZ ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102306-2 - MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103443-6 - IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107142-1 - MARIA BEATRIZ MARCELINO MACHADO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Retiro o feito de pauta. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117780-6 - DILCÉA TOMAZ DOS SANTOS X TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, quanto ao alegado a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.132178-4 - NILTON MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 45/46, expeça-se mandado de pagamento em seu favor no valor depositado a fls. 42.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136952-5 - JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE AL MEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 62, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 57, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140163-9 - SARA SIMÕES SILVEIRA X APS CONSULTORIA-NET VANTAGEM INTERNET Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento de fls. 35, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142576-0 - MAURICIO APARECIDO DAS CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Primeiramente, intime-se a partre ré, por meio do DOERJ, para manifestar-se quanto ao alegado a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.193322-4 - FABIANA BRAGA LEAL X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000041-4 - ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000225-3 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante atualizado da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.000470-5 - MARIA JOSÉ FERREIRA REIS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000486-9 - MARIA MADALENA MARTINS DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIVO - S.A Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não foi formulado pedido de tutela antecipada nos autos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000581-3 - MARCUS FIGUEIREDO DA SILVA X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. Desta forma, para a sua análise, venha aos autos comprovante de depósito judicial do valor do título, qual seja, R$ 105,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.000409-2 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X MARIO LUCIANO MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original do título que pretende executar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.032356-4 - ELIZANGELA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785)) X JOAO PEREIRA NETO Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131776-6 - MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.632,35), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.184919-3 - AMALIA ALBERTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RAIMUNDO MAGALHÃES DOREA FICA DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/08/2008 AS 11:00H, INTIME-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.200499-1 - FRANCESCO AGOSTINO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.011842-3 - MARIO AMARO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de debitar qualquer valor referente à cartão de crédito na conta-corrente nº 13980-7 Ag. 1570-9 de titularidade do autor, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto efetuado.Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08, às 13:00 h.Cite-se, por OJA, intimando-se o autor da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011852-6 - REGINA LUCIA FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X BRASIL TELECOM Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito.Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08, às 13:00 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011853-8 - ROGERIO FELIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08, às 13:15 h.Cite-se, por OJA, intimando-se o autor da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011910-5 - GENIVAL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08, às 16:00 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011911-7 - DEISE LUCI SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08, às 14:15 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.011944-0 - FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designo audiência de concliação para o dia 10/04/08, às 14:45 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da data designada, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.057390-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MONICA TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 33. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.057422-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANTONIA CARLA SOUZA NASCIMENTO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057436-8 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X PEDRO AUGUSTO GOMES Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 50, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Retiro o feito de pauta. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057625-0 - AIDA ROSARIA MITIDIERI SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CREDICARD S/A Despacho:Defiro o prazo solicitado pela parte autora em assentada de conciliação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057644-4 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057722-9 - EDMAR DA CRUZ FERREIRA X LG UTILIDADES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077422-9 - ELLIZEU COELHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X MICROCAMP VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140039-8 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 66/67, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 59, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169823-5 - JOSIAS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE JESUS PEREIRA (RJ-139399)) X EXPRESSO MERCÚRIO S. A. Despacho:Fls. 14. Indefiro, tendo em vista que não há data diosponível para fins de antecipação da audiência de conciliação.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000441-9 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001309-3 - SELOMY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MEMORIAL SAÚDE Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que se trata de exame a ser realizado pela menor THUAMNY, sendo certo que a presente demanda foi ajuizada pelo seu genitor, devendo ser ressaltado que não é cabível qualquer forma de representação em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.094626-7 - ILSE JANKE X UNISUAM- SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E) Despacho:Fls. 183/184. Anote-se onde couber.Intime-se a ré, por meio do DOERJ, para juntar a planilha atualizada e discriminada do débito que afirma subsistir, deduzindo-se o valor depositado a fls. 170 (R$ 512,00), na forma do Art. 475-B do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.177357-7 - GILBERTO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 131 (R$ 808,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.210020-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X LECY GONÇALVES MARINHO E OUTRO Despacho:Fls. 325. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora informar o endereço onde possa ser localizada o réu com quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2007.800.090067-3 - GERALDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.095585-6 - MANOEL DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096184-4 - GLAUCIA BAPTISTA DA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X C&A IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193141-0 - JÚLIO CÉSAR DE MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X FININVEST CARTÃO SUPERMERCADO MASTERCARD E OUTRO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nId: 422381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006647-9 - YURI CASAES DA SILVA E OUTROS X Falecido: GILMAR MATTOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016388-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE ANDRÉ LIMA FIGUEIREDO Decisão:...conheço dos embargos... \r\n\r\nProc. 2008.202.001249-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARMANDO LOUREIRO DE ALMEIDA JR Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001404-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GESSY SEZARIO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada.. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011548-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLINDA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ROBERTO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Venha o mandato procuratório do signatário da peça de fls. 130, ante às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.202.011748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO BERNARDO GOMES MORAES Sentença:...Pelo exposto, decreto a revelia do réu e julgo procedente o pedido para condená-lo ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como das que se venceram no curso da lide, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito atualizado monetariamente, contados de cada vencimento.O réu pagará, ainda, as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.202.013171-8 - CONDOMÍNIO MARIA ESTER BUENO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X RONALD FERREIRA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Venha o réu com a planilha de cálculos do valor que entende como devido, ante o contido às fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.202.015944-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.016994-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AREOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOHN KENNEDY FERRER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Fls. 80 e ss.- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, com repetição de indebito, indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.008847-3 - MARINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BANCO BANERJ/ ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 185- Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001267-9 - CELSO SALMEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Assim, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006723-1 - ESPOLIO DE FRUTUOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649)) X LEANDRO MUNIZ DOS SANTOS Despacho:Recolhidas eventuais custas, notifique-se para desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.202.015749-3 - AGOSTINHO DE RESENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ALEXANDER PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas eventuais custas, notifique-se para desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.000565-8 - DULCE DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas eventuais custas, notifique-se para desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010629-3 - JOEL JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RICHARD ARRUDA E OUTROS Sentença:...decreto a revelia dos réus e julgo procedentes os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2007.202.003682-7 - CRISTINA DA COSTA CARDOSO VERMERSCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.006918-0 - RICARDO DIAS TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Fls. 244/250- A fim de evitar possivel alegação de cerceamento do direito de defesa, defiro o pedido de fls. 230. Intime-se o assistente técnico dos embargantes, via AR, no endereço fornecido às fls. 101 e, ainda, através da imprensa oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.005041-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a penhora. Lavre-se o termo e intime-se.(recolhidas as custas) \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.202.003009-4 - ÂNGELA ANTÔNIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05/03/08 às 14:00 horas. I-se as partes e a testemunha arrolada às fls. 55.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.001297-7 - DANIELA ROSSI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Considerando a existência de documentos que possibilitam a apuração, venha a planilha de cálculos do valor cobrado a título de danos materiais. (item \"e\" de fls. 08). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.202.002376-6 - RODRIGO DE SOUZA VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha a prova documental referida às fls. 72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.202.000118-5 (22799) - CARLA CRISTINA GARCIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 123- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.202.009753-1 - ALEX SANDRO LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CASAS SENDAS CM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.012735-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X Falecido: BERNARDINA DE MAGALHAES VAZ Sentença:ADJUDICO a JOSÉ DINIS DE MAGALHÃES os bens constantes da petição de fls. 22/24 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.202.014457-7 - BERTHA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Decisão:A competência para processar e julgar pedido de justificação, objetivando haver direitos e benefícios do INSS é da Justiça Federal. Assim, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000771-4 - NADY CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Decisão:A competência para processar e julgar pedido de justificação, objetivando haver direitos e benefícios do INSS é da Justiça Federal. Assim, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.001051-8 - MARIA CECILIA ERTHAL SDE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X HJR COMERCIO DE ROUPAS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho:Venha o original do título. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.014681-1 - JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X COLÉGIO PENTAGONO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:Fls. 107- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.017527-8 - IOLANDA DELGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.014431-2 - ALEXANDRE MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Designo o dia 05/03/08, às 15:10 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013282-8 - REGINA DUARTE MELO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X STARSHINE VEICULOS LTDA Decisão:Designo o dia 05/03/08, às 13:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.202.005612-1 (19534) - NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSÃO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X WAGNER SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:...nomeio como perito do Juízo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012049-6 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X VENINA DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Fls. 256- Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001204-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SIDNEY VIEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(custas a menor- campo 46 e 47 R$ 8,20 cada; campo 37 R$ 52,94; taxa judiciária R$ 73,16) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012259-6 - DIVA GONÇALVES MAMARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SUPERMERCADO CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Rejeito a preliminar....Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte ré às fls. 79 e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de dez dias.Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.280,00 ( dois mil, duzentos e oitenta reais).Venha a parte ré com o depósito dos honorários periciais, ficando o cartório desde já autorizado a expedir guia.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015068-1 - CLEBER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.013827-0 - FLAVIO PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.202.001397-0 - EUCLIDES VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 05/03/08, às 14:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.014215-7 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X GILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 105 e ss.- Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.001265-5 - PATRICIA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X CREDICARD S/A) Despacho:À autora sobre a certidão supra.(a inicial e a contra-fé não foram subscritas) \r\n\r\nId: 422235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.202.002879-0 - SILVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Decisão:Intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (OJA R$ 12,24; Distribuição R$ 3,49; AEVC R$ 110,21 ; Atos distribuidores R$ 17,45; acrésc. 20% R$ 3,49; funperj R$ 7,16; fundperj R$ 7,16) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.012088-9 - AURELIANO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X CONCORDIA CIA DE IMOVEIS Despacho:Não há JG ´parcial. Defiro citaçãopor edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.202.004802-5 - NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X WALTER MENDES WUNDER E OUTROS Despacho:Citada ré Nilza (fls. 88v). 2- Fls. 90. Oficie-se e cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014713-1 - MARCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X DAVID GOLTSMAN E OUTROS Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006502-7 - MARIA MARGARETE RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X REINALDO NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.000164-0 - MARIA MADALENA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X EDMILSON PIRES DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias, para ser requerida devolução dos valores. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009336-3 - MARLENE DE OLIVEIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X CELIO DA SILVA AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.003221-2 - ANNA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)), Falecido: WALDEMIRO DE SOUZA ALVES Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.017432-8 - ALINE DE CASTRO FREITAS E OUTRO, Falecido: JANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:1- Certifique cumprimento de fls 47. 2- Fls. 51- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.009266-1 - JOANA RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JANILDO OLIVEIA PONTES Despacho:1- Seja efetivada busca e apreensão dos documentos com informações solicitadas. 2- Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.017343-0 - LOIDE COPLE DA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: WESLEY DIAS COPLE Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nAnulatória, sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.002293-2 - MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO Decisão:1- Defiro a JG. 2- documento de fls 08 demonstra legitimidade. 3- Junte-se cópia da sentença que a parte deseja seja anulada. 4-Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2006.202.011690-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: CARLOS ALBERTO MASCARENHAS CINTRA Decisão:Seja renovada diligência, pelo mesmo oficial de justiça, com rpazo de 72 horas. Bastaria na ausência do documento indicado, ser requerida cópia do documento ao cartório, possibilitando ser cumprida diligência. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.202.011020-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: MARCIANA ALVES GONÇALVES Despacho:Ao MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015852-7 - CARLOS FERNANDES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636)) X Falecido: MARIA NALVA DE ANDRADE Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.017959-6 - MARCILIO FERNANDES ALVARENGA X Falecido: MARIA DE JESUS FERNANDES CLIMACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Cumpra-se fls. 14 item 5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007043-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE DO CARMO MELLO Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.008913-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE DA PONTE ESTEVES Decisão:diga a parte suplicante \r\n\r\nProc. 2007.202.005029-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Despacho:Defiro a emenda. Anote-se. 2- Cite-se conforme requerido. 3- Corrigi erro material na decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.202.008213-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALDEMIR BARING Despacho:Decreto revelia do suplicado na ação de busca e apreensão. Diga a aprte suplicante sobre a certidão de fls. 25v e não localização do bem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000536-1 - ROBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X GIUSEPPE A. CIAMBARELLA Despacho:Seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.014102-9 - WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARCUS VINICIUS JESUS ABDALAH Despacho:Recolhidas as despesas, oficie-se a DRF, pela última declaração de bens, que contém imformações referente veículos. (postal R$ 3,65;funperj e fundperj R$ 0,18 cada) ) \r\n\r\nProc. 2003.202.015675-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X JORGE LUIZ PINTO DA ROCHA ZANANIRI Despacho:Certifique manifestação das partes. Execução observa acordo celebradfo. Não há amparo ao pedido de inclusão de valores, não previstos no título executivo judicial. Informe endereço para intimação da penhora, em relação, esposa do suplicado. \r\n\r\nProc. 2004.202.002276-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIO COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decorreu prazo requerido. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.202.008057-2 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X LUIZ CLAUDIO DANTAS AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.000957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ISMAEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X OCTAVIO DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Indique CIC da parte suplicada para diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.010081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NAPOLEÃO IBRAHIM E OUTRO Decisão:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000452-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPORT LISBOA E BENFICA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Despacho:indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003139-8 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X COMPANHIA DE COMERCIO E CONSTRUÇÕES Despacho:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007653-9 - ALDENORA DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) Despacho:Parte suplicante requereu manutenção de parte suplicada, BACEN, no pólo passivo. Em face a natureza jurídica do BACEN, declino da competência, para uma das Varas Federais, com competência para processar e julgar o presente feito. Dê-se abixa e sejam remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO BICÃO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA DE FATIMA GOMES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009712-9 - CRISTIANE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA SALICIOS (RJ-126117)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Matéria referente produção de provas, não é relativo ao mérito, para amparar pedido de tutela antecipada. Indefiro o pedido. Em réplica. Em provas. Digam as partes haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, ressarcimento e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007911-5 - LUIZ TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Certifique cumprimento de fls. 55, item 2 o cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014214-7 - WAGNER RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X FLORIANO A. LOPES Despacho:Informe endereço da parte ré ou requeira o de direito. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000913-3 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ROBERTO FLORENCIO DE SOUZA CUNHA Despacho:Seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.014394-0 - ALCINO SENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LUIZ ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)), Fiador: ADILSON ALVES PINHEIRA Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.008572-3 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X IZA CATARINA DE OLIVEIRA QUITES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.013679-2 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA JOANA LINDOSO GOMES Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/36, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.001141-9 - ANTONIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MICHAEL PEREIRA DE SOUZA Decisão:1- Regularize-se a representação. Cópia de procuração outorgada em 1994. Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.016057-1 - OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CLEA MASULO BESSA), JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007607-2 - ESPOLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR, Inventariante: YVETTE KHAIR JAZBIK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOAO COSTA Decisão:Citação que deve ser pessoal, na forma da legislação. Condição de mandatários constantes de contrato de locação, em que não é garantida negociação de cláusulas contratuais, salvo valor do aluguel e período de vigência. Mandatários que não participaram do cotnrato. Não há demonstração de ser aceita condição alegada no contrato. Indefiro citação, conforme requerido. Em face certidão outorgada, informe ter sido o bem desocupado. Requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.018833-0 - RAFAEL DE ALCANTARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALDEMIR PEIXOTO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG e emenda. 2- Cite-se . Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011209-0 - MERCEARIA CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 110,21; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 279,58; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,55; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,55) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.202.010107-6 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIPAM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:1-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).2-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005091-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARLY DA SILVA XAVIER Despacho:Recolhidas as despesas, penhore-se, conforme requerido. (OJA R$ 18,25+ funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2005.202.008294-8 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.015745-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON TAVARES MARQUES E OUTROS E OUTRO Despacho:Oficie-se a DRF pela última declaração do IR, que já contém, eventual informação, referente, propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002341-7 - MARIA LUISA MOREIRA CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X SERGIO NUNES GONÇALVES - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Decisão:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.004145-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON RAMOS NEWTON Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010934-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013436-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDAILTON DOS SANTOS Decisão:J. A parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006917-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO DE CARVALHO ROMAO Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.010771-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.017466-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCEARIA CARVALHO SANTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8A - AGENCIA FIAT/MILOCAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:Na decisão de fls. 51 foi declarado pelo Juízo ser o valor da causa equivalente R$ 81.400,00. Decisão preclusa. Valor da causa observa benefício econômico dos pedidos formulados. Deixo de acolher a impugnação. COndeno a parte impugnante nas despesas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002160-5 - DENISE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 84. Atend-se o Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.202.018198-0 - LUIZ CLAUDIO GIORNO GOMES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SIMONE FIGUEROA E OUTRO Despacho:1- Defiro o pedido de segredo de justiça. 2- Seja indicado endereço de citação do suplicado. 3 Seja renovada diligência em relaçaõ suplicada, em qualquer dia e horários. 4 Sem amparo requerimento de processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.202.020452-9 - ARLENE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Sentença:ARLENE MARIA DA SILVA SANTOS propôs ação de conhecimento pelo procedimento sumário em face de VIAÇÃO NOVACAP LTDA. Foram juntados os documentos de fls. 08/15.Foi apresentado termo de acordo realizado entre as partes (fls. 17/18).Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Verbas de sucumbência pelas partes na forma do acordo.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 21/01/08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001834-5 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Pela última vez seja regularizada representação. Documento de fls. 12 outorgado a estagiário, substabelecimento, que não é regular, conforme já decidido. Deve haver mandado regular à advogado, sendo observadas limitações de atos, que poderiam ser praticados, quando elaborada procuraçã anterior. Informe haver mora, que amparou inscrição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017227-9 - MARCO ANTONIO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1- Valor da causa de R$ 161,08, sendo observado benefício econômico pretendido. 2- Defiro a JG. 3- Defiro as emendas. 4- Cite-se. Após direi sobre os pedidos de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/ danos estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8 - JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X AGENCIA FIAT/MILOCAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:...Dou o processo por saneado.Irrelevante fase em que se encontra o inquérito policial, para solução da presente ação. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Delegacia de Policia.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Rol de testemunhas apresentado pela suplicada às fls. 88/89. Recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, no prazo de 3 dias da publicação.A apresentação de rol de testemunhas da suplicante deverá ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelas partes, observando-se a gratuidade de justiça deferida a parte autora.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 10/03/08, às 15:30 horas.Fixo ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010931-0 - DANIELE LETICIA ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA ME, TENDO COMO NOME FANTASIA SOLARES DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GUITTI (SP-171224) Decisão:1- Certfique interposição de recurso de agravo ou impugnação, após publicação da decsão de fls. 177. Certifique data da publicação. 2- Depósito efetuado em 19/10/07. Penhora on line em 13/12/07. Sejam desbloqueados os valores. 3- Cálculos em 24/07/07. Informe haver saldos a serem executados. 4- Depósito para quitação. 5- Seja expedido mandado de pagamento em favor da suplicante (fls. 182.). 6- Seja expedido alvará em favor da parte executada (fls. 179/180). \r\n\r\nProc. 2006.202.001475-1 - EDUARDO MANTUANO BOCKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X GERMAN´S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (atos dos escrivães R$ 160,66; atos do OJA R$ 12,78; atos de citação... R$ 11,07; registro baixa R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa judiciária R$ 44,45; febperj R$ 10,09; fundperj R$ 10,09) \r\n\r\nProc. 2007.202.003424-7 - JOSÉ FLÁVIO BRUNO TROTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal dos suplicantes. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelos autores. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 10/03/08, às 13:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada regularidade no endosso, lesões suportadas e vícios nos serviços da suplicada... \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013282-6 - MARIA AMÁLIA PINHEIRO KLEINKLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais e materiais e desconstituição de dívida c/ pedido de manut.li \r\n\r\nProc. 2007.202.010228-9 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela suplicante. A apresentação de rol de testemunhas no prazo de 3 dias da publicação. Informado que comparecerão independente de intimação.Defiro apresentação de filmagem efetivada, cabendo a parte suplicante, disponibilizar meios para ser reproduzida. Como diligência do Juízo, determino realização de prova pericial.Nomeio Perito o Dr.André Palomanes, Tel.2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 25/02/08, às 13:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.O Dr. Perito deverá informar ao juízo, potencial de carga consumida, conforme aparelhos elétricos existentes, quando... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014259-5 - HELVÉCIO LOURENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do suplicante, requerido pela primeira ré. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela primeira ré. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 05/03/08, às 13:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de indenizações a serem quitadas e débitos com cartão de crédito.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009722-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X JOSE FIGUEIREDO DAMASCENO Despacho:diga a inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.002773-5 - DENISE NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X Falecido: JORGE LUIZ DE LIMA MARINHO Despacho:Defiro fls. 131, conforme requerido, após recolhimento das despesas prcoessuais. (postal R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18 cada) \r\n\r\nProc. 2007.202.015658-4 - MARCELO MIGOWISKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X Falecido: GIOVANA RANGEL MIGOWSKI FERREIRA Despacho:ao MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009417-7 - SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Defiro a prova testemunhal requerida pela suplicante. A apresentação de rol de testemunhas no prazo de 3 dias da publicação. Informado que comparecerão independente de intimação.Defiro apresentação de filmagem efetivada, cabendo a parte suplicante, disponibilizar meios para ser reproduzida. Como diligência do Juízo, determino realização de prova pericial.Nomeio Perito o Dr.André Palomanes, Tel.2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 25/02/08, às 13:40 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.O Dr. Perito deverá informar ao juízo, potencial de carga consumida, conforme aparelhos elétricos existentes, quando lavrado TOI. Informar média de consumo no... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009072-1 - RAQUEL SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MARCELO LUIZ MEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:1- Não é nmecerssário ordem judicial, para ter acesso a informações públicas. 2- Penhora de dinheiro deve ser efetivada diretamente.S em utilidade e necessidade, procedimento, para procurar contas. 3- Oficie-se a DRF pela remessa da última declaração do IR. Declaraçaõ que informa quais bens existem. 4- Oficie-se a CEF, para que informe em 10 dias, haver concelamento do gravame. \r\n\r\nProc. 2006.202.015125-0 - SIMONE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000033-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PATRICIA DA SILVA AZEVEDO Despacho:Compete a parte suplicada, amnter seu domicílio fiuscal atualizado. Não poderá alegar nulidade de citação. Diligência de localização de endereço infrutífera. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.012749-8 - MARIA SEBASTIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Republicado despacho de fls. 409, por ter sido digitado de forma incorreta no sistema. \"1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Cascadura (Ag. 1524-5).3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004067-1 - ALZEMIRO CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal dos representantes legais dos suplicantes e suplicados. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Os suplicados não justificaram prova pericial requerida. Teses das partes que não necessitam de prova pericial, para serem analisadas e demonstradas. Indefiro prova pericial requerida pelos suplicados.Designo AIJ para o dia 03/03/08, às 15:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, serem demonstrados vícios nos serviços e lesões suportadas.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010617-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MEU REI Despacho:Aguarde-se por 15 dias maniestação da parte. Em caso de inércia, arquivem-se. com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.000119-7 - ESPOLIO DE GUIOMAR ABELENE SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002193-7 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Decisão:1- Substituo a penhora realizada às fls. 74, pela penhora de valores na conta bancária da parte executada. 2-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 3-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder 4-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X HELIA FLORENTINA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: \" A presente diligência para o dia 30/01 às 10:00h, onde esta OJA estará presente no local indicado para cumprimento da diligência\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001822-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH DE AGUIAR À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: \" ... o mandado de Reintegração de Posse será cumprido (...) no dia 31 de janeiro de 2008 às 14:30h; a parte autora deverá encontrar a oficiala de justiça no fórum de madureira (sala dos oficiais de justiça avaliadores 3º andar). \r\n\r\nProc. 2007.202.003138-6 - LAURIANO THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CRISTINA MARTISN DE ALMEIDA Despacho:seja aberta vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001203-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:Sejam apensados e voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012501-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA ELISABETE C FETAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.012459-5 - FRANCISCA MOREIRA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.004835-7 - FELIPE CASTELAR ALVES SPERA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA COLEGIO MIGUEL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:Publique-se. Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.202.007860-0 - FRANCISCO JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 278/279, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1- Certifique preclusão na impugnação. Em caso positivo, junte-se cópia da decisão proferida na mesma e sejam arquivados. 2- Fls. 228-. Em face ausência da parte que requereu produção da prova oral na audiência, dou por perdida a prova, pois houve renúncia tácita na produção. Audiência realizada em novembro-07, sem nenhuma manifestação posterior. 3- Fls. 137- Oficie-se pela devolução cumprida. 4- Resta somente devolução da precatória de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2008.202.001278-3 - JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Não se pode antecipar. o que não é requerido no mérito. 3- Pagamento do débito em 14/01/08, com propositura da presente ação em 16/01/08. 4- Informe danos materiais suportados ou sua base de cálculo. Seja observado seu reflexo no valor da causa (art. 259, II do CPC). 5- Em face ao requerimento formulado, seja observado art. 276 do CPC. 6- Defiro a JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2005.202.012351-3 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.001414-9 - VERA LUCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.202.001222-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WESKLEY OGNIBENE DE OLIVEIRA) Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nId: 422269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.005119-0 - GEANINNE HENRIQUES ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE PAIVA ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Fls. 62/63. Defiro JG. I. \r\n\r\nProc. 2003.202.005620-8 - AMANDA DOS SANTOS COSME (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X LUIZ CLAUDIO DA CRUZ COSME Despacho:ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DO DOCUMENTO , COM FIRMA RECONHECIDA E COPIA DE IDENTIDADE. RESSALTE-SE QUE O PERCENTUAL E DE 15% E NAO DE 40% DOS GANHOS ( FLS. 14 ) \r\n\r\nProc. 2007.202.003005-9 - BRUNO LOPES DOS SANTOS, LUCIANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X SANDRO DA SILVA SANTOS pub. exp. 09/11/07 \r\n\r\nProc. 2007.202.011125-4 - FABIANO GONÇALVES MESSINA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FABIANO GONÇALVES MESSINA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30, DEVENDO INFORMAR O NUMERO DA CONTA CORRENTE ABERTA AO ALIMENTANTE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.015954-8 - OSMAR DE SOUZA, MARILDA VIDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:(...) JULGO PROCEDENENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL (...) \r\n\r\nQuebra Declaratória, de existencia de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.017857-9 - ANGELA MARA FRANÇA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X ESPOLIO DE RENATO GERSON BRAZ Decisão:ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP SEJA AMENDADA A INICIAL PARA CONSTAR DO POLO PASSIVO OS HERDEIROS DO FALECIDO E PARA ESCLARECER A DATA DO INICIO DA UNIAO ESTÁVEL QUE A AUTORA PRETENDE SEJA DECLARADA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.018210-8 - IRANI MARQUES PACHECO SANTOS, ROGERIO PACHECO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:VENHA A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.014381-4 - ELIANE VELOSO DA ROCHA FERRENTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Despacho:VENHA A COPIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO REFERIDO EM FLS 15/16 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.410.000094-1 - PATRICK ROBERT AVELLAR XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Atenda-se ao MP: (cota: Diante da documentação apresentada pelo executado, opina o MP pela intimação da parte exequente para se manifestar sobre os documentos novos e esclarecer se houve quitação da dívida. Caso haja impugnação, o MP opina desde já pela extinção do processo pelo pagamento na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.410.004779-9 - LUIZ PHILLIYPE DA CRUZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CESAR NEVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (RJ-033918) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( REQUER MP ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE A PETIÇAO DE FLS. 105 ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.014305-0 - KATARINA PINTO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002635-4 - ANDERSON MICHEL FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X IVO MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proceder a intimação da Parte mencionada para comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD, situado na Rua Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ, no dia 08/04/2008 às 10:00 . Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010210-1 - FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X EDUARDO ALMEIDA Proceder a intimação da Parte mencionada para comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD, situado na Rua Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ, no dia 14/02/2008 às 10:30 . Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.022194-1 - NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR X CRISTIANE BORGES DE CARVALHO, GABRIELLA BORGES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) Despacho:venha o recolhimento ou pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010824-3 - EDUARDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LUIZA BOTTI RODRIGUES FERNANDES), JULIA BOTTI RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.202.016798-3 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARCOS JOSÉ TREMURA CORREIA FERREIRA Decisão:ACOLHO PROMOÇAO MINISTERIAL QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA DECISAO E INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR. CITE-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.005177-4 - VILMA BRITO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645), Dr(a). MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ (RJ-140545) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP VENHAM 2 DECLARAÇOES DE TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS E COPIAS DOS DOCS. DE IDENTIDADE SOBRE O LAPSO DE TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DO DIVORCIO , FLS. 31 ITEM 4 ) \r\n\r\nProc. 2007.202.017702-2 - ROSEMARY PIRIS DA FONTE, RAMON CUNHA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371) Despacho:ATENDA-SE AO MP (... PELA EXCLUSAO DE TAL BEM ( MOTO ) DA PARTILHA. REQUER AINDA QUE AS PARTES ESCLAREÇAM SE DEIXAM DE PLEITEAR ALIMENTOS ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.007583-3 - LUCIMAR MARIA FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235) Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.202.002186-0 - HELIO BRIGIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MARIA CELIA BARROS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA RE PARA DIZER EM 15 DIAS SE CONCORDA COM A MUDANÇA DO PEDIDO PARA DIVORCIO VALENDO O SILENCIO COMO CONDCORDANCIA ) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014694-3 - BRENDA DANTAS ROMUALDO CORTEZ SENNA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X MARLON VICENTE SENNA Decisão:DEFIRO JG. FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% DOS VENCIMENTOS BRUTOS DO REU, FEITOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATORIOS. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 AS 10:15 H \r\n\r\nProc. 2007.202.016721-1 - KAUÃ ALANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO, KAILANE VITORIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X PAULO CEZAR RIBEIRO ALVES Decisão:FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS EM 30% DOS VENCIMENTOS BRUTOS DO REU , FEITOS OS DESCONTOS OBRIGATORIOS.EM CASO DE INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO, FIXO EM 60% DO SLAARIO MINIMO...DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/02/08 AS 10:45 HORAS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.014586-0 - EMILIA DE JESUS NEVES DOMINGOS X PATROCINIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:designo AIP para o dia 26/02/08 as 14:15 horas. cite-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.006588-8 - PRISCILA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X EMERSON PACIFICO GOIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:designo audiencia especial para o dia 19/02/08 as 13:45 horas. intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020749-0 - CELSO JORGE SIMÕES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) X ELISANGELA SILVA DE ARAUJO), MATHEUS JORGE DE ARAUJO E SILVA Decisão:DEFITO JG. FIXO ALIMENTOS NA FORMA DA OFERTA A SEREM ENTREGUES A RL DO MENOR ATE O DIA 05 DE CADA MES... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 AS 10:30 H \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.003324-7 - LUCIANO DE AGUIAR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X ELIZANGELA BEATRIZ GRULETT LOPES THOMAZ Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART 267, III, § 1 CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.007951-6 - THIAGO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X HELIO PEREIRA ALVES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, V do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.002333-0 - ABNER NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ULEMAR MENDES DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.008091-9 - SARA SILVA SIMAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X JORGE SIMAS MEDEIROS Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.002783-0 - NILO SERGIO OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X CAMILA LARDELLO XAVIER Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 283, art 284 e art 267, inciso IV, do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009979-5 - AIMÉE OLIVEIRA TEIXEIRA, MATIAS OLIVEIRA TEIXEIRA, LIBERATO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X LIBERATO TEIXEIRA FILHO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/08 AS 10:30 H. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.202.015670-5 - MAIRA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X ALBERTO VITAL FERREIRA Decisão: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/08 AS 10:00 H. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.018732-5 - ROSA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X FRANCISCO OSMAR GONÇALVES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em xxx% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08 às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.000411-7 - WANDERSON SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDER GUEDES DE LIMA Decisão:DEFIRO JG. FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% DOS VENCIMENTOS BRUTOS DO REU, FEITOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATORIOS.EM CASO DE INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO, FIXO EM 40% DO SALARIO MINIMO A SER ENTREGUE A RL DO MENOR ATE O DIA 05 DE CADA MES, MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA CORRENTE OU RECIBO.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/08 AS 10:00 H \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.012098-0 - RAYANE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X REINALDO DOS SANTOS MARIANO Despacho:Diga a parte exequente sobre os demais cobranças em apenso, cujo objeto é identico ao da presente ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004360-1 - RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Despacho:1) Digam as partes se desejam aud. de conciliação. 2) Ao MP sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3) Retifique o cartório a capa dos autos. (nat. da ação) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001561-0 - CHARLEY LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)), ALEXIA SANTANA DOS SANTOS) X ANTONIETA MARCIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Decisão:Em 15 de janeiro de 2008, às 15:10 horas, na sala de audiências deste Juízo, logo após a audiência anterior, perante a MM. Dra. Juíza de Direito - DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS. Ausência justificada do Ministério Público, uma vez que todos os promotores estão realizando audiências nas outras Varas desta Regional. Ao pregão, respondeu a parte autora acompanhada por sua patrona. Ausente a parte ré. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Redesigno a presente para o dia 28/02/2008, às 13:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré pessoalmente para comparecimento, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Em nada mais havendo a encerrei a presente audiência. Eu, Secretária, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.003432-0 (12039) - MARLON SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS LOVATO (Adv(s). Dr(a). MARIA GIZELIA DA SILVA GONCALVES (RJ-073854) Decisão:Aos 15 de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito, DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS e do Ilustre Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO. Apregoadas as partes às 13:41 não responderam as partes. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi dito: \"Considerando que não houve tempo hábil para a expedição dos mandados de intimação, redesigno o ato para o dia 04/03/08 às 13:15. Intimem-se pessoalmente as partes\". Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, ,Secretária , o digitei, e eu, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012439-4 - MAYCON FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GABRIEL DOS REIS MENDES Acolho parecer Ministerial, passando o mesmo a fazer parte integrante da presente decisão e antecipo os efeitos da tutela determinando, por ora, determinando o cancelamento dos alimentos fixados.Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 10:15 horas.Intime-se e cite-se a parte ré para contestar a referida ação, querendo, devendo exibir a contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo o seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública, junto à esta Vara. Suspeitando o Sr. Oficial de Justiça de que o Réu esteja se ocultando, deverá citá-lo por hora certa, na forma prevista no art. 227 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.002762-0 - MARLEN JULY DA SILVA FRANCO PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANO DO NASCIMENTO PITA, Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979) Despacho:FLS. 34 E SS. : INDEFIRO A CONVOLAÇÃO DA NATUREZA DA AÇÃO, POR SER JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA TENTATIVA DE MANTER A COMPOSIÇÃO AMIGAVEL. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.011727-0 - BEATRYZ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X MARIA NICACIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.202.017696-0 - MARCOS EDUARDO NEVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X JURANDIR DE SOUZA MARINHO Despacho:INFORME A PARTE AUTORA OS GANHOS MENSAIS DO ALIMENTANTE AINDA QUE ESTIMADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.000181-5 - CAMILLE CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). EDUARDO FORTI HOLST (RJ-153549E)) X FÁBIO QUERES DE MESQUITA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.202.000213-3 - ANA BEATRIZ CARDOSO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X AILSON BUARQUE LINS FILHO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PARTE AUTORA SUA INICIAL PARA INFORMAR OS GANHOS MENSAIS DO REU, AINDA QUE ESTIMADOS E FAZER PEDIDO EM PERCENTUAL DE SALARIO MINIMO EM CASO DE AUSENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO \r\n\r\nProc. 2008.202.000518-3 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SILVIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de provisorios \r\n\r\nProc. 2007.202.017156-1 - ALEXANDRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ELSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. APOS, VOLTEM PARA FIXAÇÃO DE PROVISORIOS ( VENHA AOS AUTOS A SENTENÇA DE INTERDIÇÃO ( COPIA) O TERMO DE CURATELA DEFINITIVA A CERTIDAO COM A INTERDIÇÃO AVERBADA SE JA HOUVER SENTENÇA DE MERITO NA INTERDIÇÃO ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.009006-8 - MARCELO RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X ELIANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Atenda-se, a parte interessada, cota Ministerial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.016544-5 - MICHELLE DE VASCONCELOS LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X LEANDRO FELIX BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.202.000217-0 - VERONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X ANTONIO FILHO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PARTE AUTORA SUA INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE INDENIZAÇAO, CONSIDERANDO QUE EVENTUAL VALOR DEVERA SER FORMULADO ATRAVES DE PEDIDO DE PARTILHA DE PATRIMONIO ADQUIRIDO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.202.000399-7 (4474) - CELIA SANTOS DE AGUIAR X WALFRE JOAQUIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.202.009863-0 - MARIA JOSE DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDA, Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.202.017985-7 - WAGNER BARBOSA SIMOES, VALERIA FEIJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP SEJA ESTABELECIDA PENSAO EM PERCENTUAL DO SALARIO MINIMO EM FAVOR DO FILHO DO CASAL NA HIPOTESE DE AUSENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.005868-5 - ANDRE LUIZ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X CATIA LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais.Ao recorrido.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018102-5 - ROSANE DE FREITAS GALDINO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JORGE MIRANDA GALDINO FILHO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.010306-3 - HINGRIDH CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X EVEILZO DOS SANTOS SILVA Despacho:A EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2007.202.013481-3 - ANA VITÓRIA DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X DECIO DIAS LOBO Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.017745-9 - LEONARDO DE ANDRADE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X LECY DE JESUS QUINTAO MOREIRA Decisão:Intime-se a parte autora, por DO, para providenciar o regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017779-4 - LETICIA CRISTINA PARA - ASSU RIBEIRO, LARISSA CRISTINA PARA - ASSU RIBEIRO, ISA MARIA PARA - ASSU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP SEJA EMENDADA A INICIAL NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 16/16 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2007.202.018477-4 - DEBORA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X PAULO ROGERIO DA SILVA ALVES Decisão:Em derradeira oportunidade, atenda, a parte interessada, cota ministerial, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2008.202.000656-4 - GUSTAVO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GILDASIO JOSE DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE A PARTE AUTORA SUA INICIAL PARA EXCLUIR OS MESES INICIAIS NOS TERMOS DA SUMULA 309 STJ \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014685-2 - ANTONIO RAIMUNDO DE MELO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)), ROMULO SANTOS DE MELO CRUZ Despacho:À parte autora sobre certidão do sr. OJA, negativa. \r\n\r\nProc. 2008.202.000522-5 - RENATO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JORCINEIDE GONÇALVES DE MELLO Despacho:DEFIRO JG . VENHA COPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.011254-4B - JUCEMAR CASTRO DOS SANTOS JUNIOR, IURI MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X JUCEMAR CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro jg. ao impugnado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.019023-3 - JOSE GERALDO DE SOUZA CARVALHO, RICARDO LUIZ DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO X LUCI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842) Despacho:Atenda-se, a parte interessada, requerimento Ministerial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.017521-7 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CATIA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:À parte interessada sobre certidão negtativa. do Sr. OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.012265-3 - MARCELO GASPAR SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X STEPHANIE SOARES SANTORO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941) Despacho:Nada a prover. Feito com recurso julgado e extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003619-0 - DESIRÉE ISMERIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUM MAI GONÇALVES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.007644-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X JOUBERT CARDOSO DE SIQUEIRA E OUTROS Despacho:CONCEDO A VISTA PELO PRAZO DE 30 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos , guarda e visitação do filho c/c divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.202.011480-2 - EDSON MONTEIRO DE CASTRO CONTI, PATRICIA GUTERRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (RJ-144649), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.003666-7 - ALEX SANDRO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X FABIANA RAMOS COSTA), JULIANA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 61 VERSO ) \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011254-4C - JUCEMAR CASTRO DOS SANTOS JUNIOR, IURI MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X JUCEMAR CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro jg. ao impugnado \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012630-0 - ALEXANDER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X ALEXANDER BASTOS PEREIRA DOS SANTOS), ALEXANDER PEREIRA DOS SANTOS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.009885-7 - LUIZ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-026624) Decisão:Atenda-se ao MP, a parte interessada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2002.202.012303-7 - MARCO ANTONIO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ADRIANA AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.012215-0 - LIENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X SANDRO VIANNA DA SILVA Despacho:Fls. 27 - Manifeste-se a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.202.013476-0 - ANA CRISTINA LEMOS MORGADO SENA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699)) X GILLENO MATOS SENA Despacho:A AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 47 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.202.021866-8 - CLAUDIA REGINA NASCIMENTO BENNE (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X SERGIO RICARDO BILLO BENNE Decisão:EMENDE-SE A PARTE AUTORA SUA INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE ALIMENTOS QUE POSSUI RITO ESPECIAL E DEVERA SER POSTULADO PELAS VIAS PROPRIAS \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.021729-9 - ROSANE DE AGUIAR NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X RODRIGO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Decisão:EMENDE-SE A PARTE AUTORA A SUA INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE ALIMENTOS QUE POSSUI RITO ESPECIAL E DEVERA VIR PELAS VIAS PROPRIAS E O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR QUE TAMBEM DEVERA SER PROPOSTA EM VIA AUTONOMA \r\n\r\nId: 422238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.010007-4 - LEANDRO RIBEIRO ALHADAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.011812-3 - FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FERNANDO SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.010169-4 - THIAGO DO ROSARIO CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MICHAEL CARDOSO LISBOA REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.003436-1 - GABRIEL MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) JOSE FRANCISCO DA SILVA À parte autora sobre ofício de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.202.011751-5 - MARIANA SALVATIERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MARCIO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 69/71 E 73/74 \r\n\r\nProc. 2006.202.015187-0 - GABRIEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. Prazo derradeiro de 10(Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003553-7 - HIAGO APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias.2- Ao advogado da parte ré, para firmar contestação às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.202.009477-3 - RANIEL GUILHERME CARMO GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X CARLOS ANTONIO CORREA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.020826-2 - PEDRO LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X RENATO DOS SANTOS Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.3- Venha cópia da certidão de nascimento do autor.4- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.021480-8 - ISABELA PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X EDSON AMADOR DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008526-3 - R.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X E.T.C. DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008047-6 - VANESSA FERRAZ MOURÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA MOURÃO), Falecido: CARLOS ALBERTO COUTO DA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.008517-2 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X R.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.012724-5 - LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X HILDETE DA LUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) DESARQUIVE-SE, APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (DR. JEFERSON LUIS FEITOSA DE BRITTO-OAB/RJ Nº 121.481) \r\n\r\nDeclaratória, de união estável . \r\n\r\nProc. 2006.202.012982-7 - VANDA BORBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X WENCESLAU FEITAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimneto de uniao estavel. \r\n\r\nProc. 2005.202.012757-9 - ELIZABETH DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBERT PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença: \"...Diante de tudo o que dos autos consta e de todo o exposto impõe-se a improcedência do pedido. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P.R.I. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art 12 da Lei 1060/50....\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013188-5 - LUCIANA MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO DE MELO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015381-7 - ENEIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X PAULO SÉRGIO TOZI CARDOSO Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011188-4 - LUIS CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011927-5 - MERILANE SAAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003898-8 - DENISE MEZINI MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e 33 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006008-8 - ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018814-7 - ALEXANDRE DE AZEVEDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) RATIFIQUE-SE POR TERMO \r\n\r\nProc. 2007.202.020745-2 - DENISE MUNIZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.001548-8 - JOSE MARIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRINDADE DO CARMO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Autos desarquivados, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2005.202.009995-0 - JOSUEL HONORATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARIA ZULEIDE RODRIGUES DE MELO Termo de ausência pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000800-5 - LUCIA WANDERLEY LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X OCLAIR MACEDO LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 45, corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.018027-6 - MONICA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (FLS.06, 43 E 48). \r\n\r\nProc. 2007.202.020788-9 - RAMIRO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.021073-6 - ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X VERA LUCIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação.3- Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021192-3 - EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X ROSILDA IVANILDA COSTA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha o reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 14, 15 e 16. \r\n\r\nProc. 2007.202.021559-0 - MARDENS COSTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X JANE COSTA CLEMENTE Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da certidão de nascimentos dos filhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021587-4 - RICARDO LUIZ PROVINZANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X SONIA MARIA PROVINZANO Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.003987-5 - AYANE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EURICO ALVES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004420-2 - MELISSA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X LUCIANO DE AGUIAR COTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008519-8 - MARLI ARAUJO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X LUIS CARLOS RANGEL AO EXEQUENTE SOBRE FLS.53/56 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.009063-7 - THAIS ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CHARLEY DE OLIVEIRA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009063-7 - THAIS ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CHARLEY DE OLIVEIRA VIEIRA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 64v \r\n\r\nProc. 2007.202.011374-3 - RODRIGO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X CARLOS ANTONIO COUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014278-0 - THAMIRES GOMES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EDMILSON CESAR FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014848-4 - THIAGO ROSÁRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MICHAEL CARDOSO LISBOA Despacho:Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias, como requerido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.202.016284-5 - PAMELA TAYANE DE SOUZA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X GUILHERME PIRES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.016881-1 - HENRIQUE GOULART AMIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ALEX RODRIGUES AMIER À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E ADITAMENTO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017039-8 - THIAGO DO ROSARIO CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) MICHAEL CARDOSO LISBOA Despacho:Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias, como requerido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.202.020611-3 - AVNER FONTINHAS VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X JOSE DE AGUIAR VALLIM Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos de título judicial, qual seja sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. O art. 575 II do CPC determina que é competente para processar a execução de título judicial o Juízo que decidiu a causa .Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.020837-7 - MARIA JÚLIA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUIZ CARLOS FERNANDES Decisão: Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.202.020839-0 - TATIANA MACHAY PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Despacho: Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.012730-4 - ROBSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ELIZABETH DE CARVALHO SANTOS Despacho:Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias, como requerido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.021334-8 - REGINALDO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA Despacho:1- Defiro JG.2- Venha cópia autenticada da sentença que decretou os alimentos.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão a ser exonerada, em sendo o caso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.015592-9 - FABIO SANTOS PEREIRA X ROSE ANTONIETA CAMPOS ABTIBOL, ANA JULIA ABTIBOL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) À parte autora sobre ofícios de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.202.016369-2 - EDSON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA X CATIA MENDES DE OLIVEIRA, LOHAYNNY CAROLYNE DE OLIVEIRA VICENTE, LUANA TAMARA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021153-4 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X FLAVIA PATRICIA MARTINS AMORIM), MATHEUS MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa .3- Venha cópia autenticada da sentença que decretou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.016623-0 - SHEILA ALZIRA ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ HELENA VIANNA MENDES (RJ-139200)), Interessado: MARIO PEREIRA DUARTE, Dr(a). SILVIA MARIA MARANHÃO (RJ-022087)) X MÁRIO VINÍCIUS ANNUZA DUARTE Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.202.008684-3 - ISABEL DOS SANTOS SALIM (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X JORGE SALIM À REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.202.013231-2 - VANDA MARIA PAULINO DE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PAULO HENRIQUE LOPES Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.35/36, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017874-9 - CRISTINA MARIA BRAZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X FELIPE FERREIRA E SILVA Decisão:1- Designo o dia 11/02/08 às 13:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Arbitro os honorários do Sr. Perito em 02 salários mínimos. E. guia para depósito dos honorários, devendo o depósito ser efetuado no prazo de até 05 dias antes da audiência ora designada. 6- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.020673-3 - CREUSA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X VANIA FERREIRA DE MELLO Despacho:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 19 e 20. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.006688-1 - NAIDE VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EMANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.011684-7 - ROBSON DE ABREU X SEBASTIANA BAPTISTA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.002931-8 - NEWTON FRANCISCO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X NINA MARIA LIMA TEIXEIRA AO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005635-4 - RAFAEL LUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X PAULO ROBERTO DE FARIAS E OUTRO a autora sobre fls. 98/100 \r\n\r\nProc. 2006.202.007100-0 - PEDRO HENRIQUE BISPO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X PAULO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270) DATA DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA: 27/03/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.202.008163-6 - LUIZ FELIPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) DATA DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA: 12/03/2008 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.202.012757-0 - PIETRA MUNIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X WILLIAM SANTOS DE BARROS E OUTRO DATA DE REALIZAÇÃO DE EXAME: 14/02/2008 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014838-6 - M.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X M.A.P.A. DATA DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA: 01/04/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.202.002028-5 - LUANI CRISTINI VICENTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X JOSE HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.202.008212-6 - GABRIEL DE SANT'ANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FABIO SANTOS DO CARMO DATA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA 01/04/2008 ÀS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.009378-1 - ORHANA DE PAULA LAPA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO ALVES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133) DATA DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA: 03/04/2008 ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos, Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.202.006646-3 - ANTONHY HERBERT GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)) X ISRAEL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DATA DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA: 08/04/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.019311-8 - ADRIANA DA SILVA FERNANDES HERMINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X EDUARDO HERMINELLI DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.009200-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X P.A.S. E OUTRO regularize a parte autora sua representação \r\n\r\nProc. 2007.202.001010-3 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X RAYANNE ALEXANDRINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011806-6 - ROSIMERI PEIXOTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.014466-1 - EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013898-1 - ISABEL PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X THAIS PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.021633-7 - MARIA DE LOURDES ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X WILLIAM CUNHA SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para optar pela ação reconhecimento de União Estável ou Alimentos, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.008721-5 - ESTELA MARIA VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDOMIR DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.013525-8 - ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS), Falecido: ANTONIO ROCHA BARBOSA) SILVANA MARTINS BARBOSA À PARTE AUTORA PARA AFIRMAR A AUSÊNCIA DA SRª. SILVANA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.012488-8 - ANDRÉ LUIS DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ANA MARIA TEIXEIRA DE CAMPOS MELLO), JOÃO PEDRO MELLO DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:Como se vê de fls. 48 há um terceiro patrono constituido nos autos . Esclareça , pois , a parte ré seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.005660-5 - JOSE ALOISIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X DANUBIA MELO DE ARAUJO), PRISCILA MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.016906-2 - WALDER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X FERNANDA LUIZA FERNANDES CALDAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014604-7 - LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 86 iem 3 e a sentença de fls. 27. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.020840-7 - JOSE AMILTON ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MATHEUS LIMA ALVES E OUTRO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia autenticada da sentença que decretou os alimentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002977-0 - NAJAN DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X PAULO ROBERTO AFFONSO REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.008424-0 - BELI DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X PARIS DELFINO NETO E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010385-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA SANTOS DA ROCHA Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de exoneração e redução de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.003689-0 - NELSON ROBERTO PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X NELSON ANTONIO BARATA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.007733-0 - JEANE TOSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X OSMAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Autos desarquivados, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008160-0 - RAQUEL GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) Autos desarquivados, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2007.202.012454-6 - BIANCA DE OLIVEIRA GOES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.008292-8 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RAIMUNDA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.016342-2 - HAMILTON DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X SANDRA MARIA DE MENEZES SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010527-8 - ANDREA FIDELIS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X WILSON MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.010634-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X FRANCISCA FERREIRA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017552-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LAURO BERNARDO DA SILVA) Despacho:Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nId: 422272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.001029-2 - RENATA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X OSVALDINO SOUZA DOS SANTOS FILHO Autos desarquivados. Aguardando a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2002.202.009659-9 - MARILENE GUIMARAES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X BELMIRO DOS SANTOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). CINARA MODESTO FERNANDES (RN-003964), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Fls. 80/82: Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.202.012246-1 - MARIANE BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARCELO LADI DE LIMA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 14/17, 21/23, 30/31 e 34/35, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.009019-0 - ALBA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758)) X ALADINO MOLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer, tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.202.012268-5 - MARA LUCIA IRACEMA FRANCÊS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 91 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.91 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.OFICIE-SE ao Banco do Brasil e ao Empregador.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004277-3 - VANESSA CHRISTINA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MARIO FERNANDO MARQUES Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004621-3 - LUCAS MATEUS CAVALCANTE FUINA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X DANIEL FUINA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e por consequência torno sem efeito a decisão que fixou os alimentos provisórios.Isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008876-1 - ARLI DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188)) X JORGE VOLTA REIXACH Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com anuência do órgão Ministerial, o acordo formulado entre as partes, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. E. os ofícios que se fizerem necessários. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida em fls. 13. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013037-6 - BRUNA MENDES ROZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ELY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.019670-3 - IAGO PRAZERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X FABIO LAINO MONTEIRO Despacho:Esclareça o (a) requerente:(x) Cumpra o artigo 282, inciso(s) VI e VII do C.P.C.(x) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da representante legal da parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.016091-1 - ROSANGELA SILVA MELO, VALTER DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06 e 33 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ROSANGELA PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014219-4 - FLÁVIO JOSÉ DO AMARAL BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES DE MATTOS (RJ-050453) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interassados, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.010056-6 - JORGE GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/08 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante. Não há bens a serem partilhados. O cônjuge mulher voltará ao uso do seu nome de solteiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.015755-2 - EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06 e 28, inclusive a partilha do bem imóvel sito na Travessa Bittencourt, nº 20-fundos, apartamento 20, Rio de Janeiro, que ficará em CONDOMÍNIO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, GEISA LIMA MALAQUIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.015836-2 - FRANK BAPTISTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, constando do acordo cláusulas quanto ao pensionamento, guarda e visitação à filha menor. Não há bens a serem partilhados. O cônjuge mulher voltará ao uso do seu nome de solteiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.020866-3 - VANDERLAN GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.003491-0 - ROBERTO GARCIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X ALEXANDRA AVILA FONSECA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011695-1 - ISAIAS AMARO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X PATRICIA SILVA LOPES CARDOSO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira PATRICIA SILVA LOPES. \r\n\r\nProc. 2007.202.014717-0 - EZIO MACIEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X NEUZA LEOCADIO MENEZES Pela ordem de serviço nº 01/2007, atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.004911-5 - FRANCISCO BRUNO MARTINS LIMA X VALDEMAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008324-2 - TAYSSA CHRISTINNE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X SANDRO GOMES ELOY Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.71.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 709 e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advoctícios na ordem de 10% do valor executado, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005091-3 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à exequente sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.008661-0 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre certidão de fls. 44 e 45. \r\n\r\nProc. 2007.202.017742-3 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, venham as cópias para substituirem os documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.202.017906-7 - LETICIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-102494)) X FERNANDO FRIAS DE SOUZA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e por consequência torno sem efeito a decisão que determinou a prisão do réu. Recolha-se os mandados de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.013571-4 - GLEM DA SILVA LOTA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X JANECI GRAÇA DE SOUZA LOTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:1-Em provas, justificando-as. 2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 28/02/2008, às 14:50 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.002596-9 - AILTON PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)), RODRIGO LANNES DA COSTA Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.005496-2 - KATIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082)), RUI FRANCISCO GOMES FILHO Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Cível, atribuindo a guarda e responsabilidade do menor RUI FRANCISCO GOMES FILHO à autora, sua mãe KATIA DE AQUINO BARBOSA, devendo ser lavrado o termo próprio.P.R.I. Transitada em julgado, proceda-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.014663-8 - MARIA NAZARETH ALVES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO CARLOS DRUMOND Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.202.004067-0 - EVA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X FABIO ROGERIO DOS SANTOS BRITO), Interessado: RAUL ADEMIR LUCENA BRITO Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Atenda-se ao MP ( requer o MP duas declarações de idoneidade relativas à requerente, assinadas por duas pessoas com firmas reconhecidas) \r\n\r\nProc. 2007.202.005929-3 - CREUZA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DIANA BERNARDES DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.013784-0 - BERNADETE DO ROSÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X SEBASTIÃO AUGUSTO GOMES Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.021810-3 - LUCI REIS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X RICARDO REIS BORGES DA SILVA Decisão:Considerando que o endereço da parte ré pertence à Regional de Jacarepaguá , declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001232-1 - ANTONINA DA SILVA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X GERALDO MARQUES FERREIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.202.001232-1 - ANTONINA DA SILVA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X GERALDO MARQUES FERREIRA Decisão:...2-Considerando a documentação acostada e o relevante fundamento da urgência alegado, defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA INTERNADA A PARTE RÉ...6-Esclareça o(a) requerente:(x) quais os bens que o (a) interditando(a) possui, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testementária;(x) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.(x)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.7-Traga o (a) requerente:(x) duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.(x) atestado de saúde do (a) requerente atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.202.001524-3 - RUTH SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X RENEE MATTOS SILVA Decisão:1- Cumpra a requerente integralmente o despacho de fl.19.2- Cite-se. Intime-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura para REALIZAÇÃO DE PERÍCIA FORA.6- Ao MP. \r\n\r\nInterdição, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014651-7 - DENISE SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JANDYRA JULIANO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido liminar de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.202.016974-8 - ANDREIA DE ARAUJO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (RJ-145741)) X PEDRO SERGIO DE SOUZA LINS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO entre as partes acima nominadas.À fl. 52 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.021592-8 - ADELAIDE MARTA MAZZEI ALBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X YARA MAZZEI COSTA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010855-3 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020622-8 - CLAUDETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON ALVES DA SILVA Decisão:3-Traga o (a) requerente: \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.005563-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO MACHADO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para declarar que CARLOS HENRIQUE DA SILVA é FILHO DE REGINALDO MACHADO COUTO e que, em razão do vínculo de parentesco e da necessidade do menor, FICA O RÉU OBRIGADO A PENSIONÁ-LO, a partir da data da citação, com UM salário-mínimo nacional mensal, a ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo, à mãe dos menor ou depósito em conta bancária em nome desta na Caixa Econômica Federal, agência 021-Madureira, conta 013-00311890-0.Averbe-se no Registro de Nascimento do menor a paternidade, passando o mesmo a chamar-se CARLOS HENRIQUE DA SILVA COUTO, tendo como avós paternos NELSON DA SILVA COUTO e ODETE MACHADO COUTO.Condeno o réu no pagamento das custas, honorários periciais e honorários advocatícios na ordem de dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2004.202.014365-0 - SANDRA REGINA COELHO LIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X SILVIO REIS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC PARA DECLARAR QUE A AUTORA É FILHA DO RÉU. OFICIE-SE ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000019-4 - THAINA LEITE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CARLA MONIQUE DUARTE TAVARES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl.129. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.010226-5 - KAMILLA FERREIRA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X RODRIGO CÉSAR VERISSIMO DOS SANTOS), JULIO CESAR DE ALMEIDA MENDES VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando o pedido de visitação formulado pelo réu, bem como a idade da criança, defiro a visitação provisória do pai ao menor, aos sábados, das 14:00 às 16:00 horas, na residência materna.2-Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Defiro ainda a realização do estudo social, na forma do artigo 421 do CPC.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente.A a.c.i.j. será designada oportunamente. Ao estudo social. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.410.007645-4 - JOAO ROBERTO AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X ENELDES EUGENIA DOS REIS ARAUJO Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS entre as partes acima nominadas.À fl. 48 a parte autora desistiu da demanda.Foi determinada a intimação da parte autora, que não foi localizada.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que restou impossível a intimação da parte ré, apesar de o parágrafo único do artigo 238 do CPC determinar que as partes mantenham sempre atualizados seus endereços.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.005882-3 - HUGO FELIX VELANDIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291)) X DANIELE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA FONTES VELANDIA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e por consequêcia torno sem efeito a decisão proferida à fl.20-verso.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.004698-5 - ADELINO DA CONCEICAO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X DANIEL FREITAS VIANNA MAIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880) Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fl. 44 para exonerar o requerente do pagamento da pensão devida ao filho DANIEL FREITAS VIANNA MAIA FERREIRA, permanecendo inalterada a pensão em relação a DANILO FREITAS VIANNA MAIA FERREIRA.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.014217-7 - ANDRE SPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X THALLES NASCIMENTO DA SILVA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Às partes sobre o estudo social e ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006704-6 - LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LARISSA DOCK VIEIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, com anuência do órgão Ministerial, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. E. os ofícios que se fizerem necessários. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida para a parte autora em fls. 19 e que ora defiro à parte ré. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.202.018812-3 - ROBERTO JULIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)), MILENA BATISTA DE SOUSA 1-Defiro j.g à parte ré. 2- Designo A.C.I.J. para o dia 26/02/2008, às 14:10horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha dos bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010117-0 - CARLA CRISTIANE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão:Designo o dia 04/03/2008, às 13:15 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.011588-9 - ALEX GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X ANA PAULA MACEDO DE AGUIAR), ERICK MACEDO AGUIAR), ÉRICA MACEDO DE AGUIAR Sentença:Considerando o teor do documento de fls. 41/42 e com anuência do Órgão Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,V, da Lei de Ritos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que ora fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora em fls. 26. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000732-3 - REGINALDO RIBEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA (RJ-125056) Despacho:Certifique se as partes foram intimadas para se manifestar em provas. Digam as partes sobre fl.25. I. Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004652-3 - IVANI DE HOLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X JOAO BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando fl.66-verso, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.005701-6 - JORGE DA SILVA FRAGOSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LUIZ FELIPE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Designo o dia 26/02/2008, às13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comar ca. \r\n\r\nProc. 2008.202.001537-1 - GABRIEL FERNANDO FAILSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MARCIO ANDRE DA CRUZ Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Regularize-se a inicial, eis que não foi assinada.(x) Venha a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.021525-4 - MARIO NICOLANGELO VIERA ROCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Às partes. Compareçam ao cartório para Ratificação por termo. \r\n\r\nProc. 2007.202.021622-2 - DEOLINDA PEREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Decisão:Considerando que o endereço da parte autora pertence à Regional de Jacarepaguá , declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.007713-0 - HUMBERTO SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X HERCILIA DIOGO ROSARIO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL entre as partes acima nominadas.À fl. 18 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOCustas ex lege.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000358-5 - VANESSA LEITE DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X WILSON DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL pela falência do casamento, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteiro. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.020273-9 - DANIELE DA SILVA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X CARLOS AUGUSTO CERDEIRA LOPES Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha duas cópias de fls. 02/08 e 41/42 para instrução de citação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004250-5 - CLEIDE BRITTO LIMA X ROSICLER DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)), Falecido: ROSIMERE DA CONCEIÇÃO BRITTO), Falecido: CLÉCIO PEREIRA BRITTO) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando a requerente CLEIDE BRITTO LIMA como tutora de sua sobrinha ROSICLER DA CONCEIÇÃO BRITTO, devendo ser lavrado o termo próprio. \r\n\r\nId: 422273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.015654-5 - MINISTÉRIO PUBLICO X ADAIANO SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar o Réu ADAIANO SANTOS PORTUGAL nas penas do art. 157, parágrafo segundo, I e II, do CP. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.014735-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993), Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)), INGRID PEREIRA ALVES, Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) À defesa para manifestar-se sobre fls. 510. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.202.009258-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) SENTENÇA... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar o Réu RONALDO PINHEIRO nas penas do art. 16, caput, da Lei 10.826/03. Fixo como definitiva a pena de 04 anos e 02 meses de reclusão e 20 dias multa, no piso legal. O regime da pena, observados os termos do art. 33 do CP, notadamente o parágrafo terceiro que permite ao magistrado o exame dos contornos do caso concreto à fixação do regime, e tendo em vista os critérios negativos do art. 59 do CP, é o fechado. Condeno o Réu ainda nas custas do processo. Recomende-se o Réu na prisão em que se encontra. Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se, comunique-se e certifique-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 422236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.202.013546-5 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.202.012514-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 422237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.005347-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA GOMES GIUSTI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, consolido nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.010504-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DIEGO NASCIMENTO THIMOTHEO Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013046-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.020118-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO VIVEIROS Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002524-8 - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 505: ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.202.002841-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO ACIOLI TORRES Decisão:I) Retire-se o feito de pauta.II) Fls. 51/52: oficie-se na forma determinada a fl. 50. Após a localização do réu é que será designada nova data para audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010826-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FATIMA CRISTINA GARFINHO SOARES DE SOUZA Sentença:.....Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.000442-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO ROSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 81 - Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios para LIGHT, TELEMAR (OI) e NEXTEL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002021-2 - FRANCISCO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X SEBASTIAO FELICIDADE Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo;3) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006181-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANS CARAN TRANSPORTES ROD. LTDA Decisão:Fl. 41: defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011932-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASTORE RECURSOS HUMANOS E OUTROS ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.020567-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VERA LUCIA DE CARVALHO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 36, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina, tendo em vista que se trata de execução extrajudicial.Preclusa a decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.010676-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAQUEL ANDRADE DE ARAUJO Despacho:Fls.29 - Recolhidas as custas para diligência, expeçam-se oficios para à SRF, TELEMAR (OI), LIGHT, TRE E DETRAN/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010096-7 - VALDIMIRO LAZARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:....., JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.202.012851-5 - MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X VIDA E VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.020126-7 - ROBERTO SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X M &M IMÓVEIS VILA DA PENHA LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda do autor, entregue à SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002681-0 - JOSIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Cuida-se de ação de indenização proposta por JOSIMAR PEREIRA em face do LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.ANão existem preliminares a serem enfrentadas. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade. Foram atendidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado.Defiro, por ora, a produção de prova pericial e documental suplementar. Nomeio como perito do Juízo o Sr. ISMAR TAVARES MOREIRA (engenheiro eletricista), cujos telefones são 2705-9880 e 9871-7080. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, em caso positivo apresentar proposta de honorários. Cientes as partes que deverão arcar com 50% das custas da diligência. Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora junte documentos.Após, a entrega do laudo, será analisada a necessidade de realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.012266-5 - ROSANGELA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.202.020111-5 - CESAR VENANCIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BMG S/A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010465-1 - CLEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X VIVO S/A Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.008557-0 - PEDRO OZAUVA FERREIRA X FUKA KOSAWA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 39/44, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.013976-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X Falecido: ARTUR SIMÕES CHAVES Despacho:Esclareça a inventariante o alegado no que tange a cumulação de duas ações, vez que há divergência no nome do inventariado. Após, analisarei todos os pedidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.008402-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X ASPRO COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... \r\n\r\nProc. 2007.202.017843-9 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MONICA EVORA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento na forma do art. 1.102 b, com as advertências do art. 1.102 c do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007813-5 - CANDIDA REZENDE DE PAIVA SPORTISCH (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Retifique-se o DRA, tendo em vista que se trata de ação pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.202.020459-1 - ANGELA MARIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista que integra o polo passivo sociedade de economia mista ensejando, assim, a aplicação da norma inserta no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição. Tratando-se de competência em razão da matéria, portanto, absoluta, remetam-se os autos. Anote-se onde couber e dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005946-3 - MARIA ALCINDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Diga o réu sobre a desistência do pedido de reparação pelos danos morais. Após, conclusos para a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010814-0 - HELEN BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X MEGA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora se o documento, no qual q assinatura da autora foi falsificada é o de fls. 14. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015173-2 - CHRISTIAN JOSÉ BERNARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE S/A Decisão:Reconsidero decisão de fls. 57, com base no art. 101, do I,, do CDC. Aguarde-se o pedido de informação. Esclareça à DP, eis que o pedido de autorizaçaõ para cirúrgia em setembro não é mais possível. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.008342-8 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Esclareça o réu se tem provas à produzir, tendo em vista que a autora requereu o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021110-8 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista que integra o polo passivo sociedade de economia mista ensejando, assim, a aplicação da norma inserta no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição. Tratando-se de competência em razão da matéria, portanto, absoluta, remetam-se os autos. Anote-se onde couber e dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.009381-1 - TELMA DIONIZIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida ..., JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010394-9 - MANUEL MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ao réu sobre fls 298/310 e 314 \r\n\r\nId: 422283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006871-7 - ALVANIRA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X EDITH BORGES CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Despacho ordinatório: Às partes sobre a Avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014121-0 - MARINA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X Falecido: GUARACY FERREIRA FRANÇA Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a Prioridade , evitando-se que o processo trâmite por pilhas \"comuns\"Oficie-se à (ao) BANCO ITAU S.A para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A(o) BANCO ITAÚ S.A não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006566-2 - JUDETTE QUEIROZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X JOSE CARLOS GONCALVES LIMA Republicar:\"Venha a certidão a que se refere a CNCGJ, conferindo-se a regularidade dos títulos de herdeiros, bens e certidões. \" \r\n\r\nProc. 2005.202.007869-6 - FLORIZETE MARTINS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X AIDA DELGADO CHAGAS À inventariante para fornecer certidão negativa da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002592-1 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 44/45, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Comprovado o cumprimento, baixa e arquivo.Confira-se o preparo, desde logo, promovendo-se as medidas para o devido recolhimento, sob pena de ser extraída certidão para a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.202.001531-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDA DE MORAES JORDAO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto Defiro a Liminar, de Busca e apreensão, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.004650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZELY RIBEIRO DE MELLO E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor para o recolhimento das custas judiciais (OJA - R$ 17,66; Atos dos Escrivães - R$ 31,35; Distribuição - R$ 6,94; FET - R$ 1,38; Funperj - R$ 3,36 e Fundperj - R$ 3,36). \r\n\r\nProc. 2007.202.007914-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.001547-2 - VIVIAN SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGENCIA MAGNOSOL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.007128-2 - SOLANGE GOMES (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JOSE CARLOS SOUSA SANTOS E OUTRO À parte autora sobre certidão supra.(Ofício-R$ 3,65 + FUNPERJ-R$ 0,18 + FUNDPERJ-R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2000.202.007035-1 - ESPOLIO DE FAUSTINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.001600-2 - HORACIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GEISA MARIA ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) À parte autora para recolher: (R$ 24,61 - AOJA - 1107-2 + FUNPERJ - R$ 1,23 + FUNDPERJ - R$ 1,23) * Diferença de R$ 6,36 (fls 75) + R$ 18,25 (Penhora). OBS: Fornecer 02 (duas) cópias atualizadas da planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2005.202.008034-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X SEBASTIANA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001303-9 - MANUEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ELIANA BASTOS LIMA DE SOUZA Despacho:Cite-se. Para o caso de purga de mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga de mora, ex peça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocumpantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014818-0 - ANTONIO VALENTE PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MARCOS ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTROS À parte autora para que providencie cópias de fls 02/07. (Citação 3º réu). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007534-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SAMUEL NIGRI E OUTROS À exeqüente sobre fls. 129/134. \r\n\r\nProc. 2007.202.015930-5 - ALVARO GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAILTON FLORENTINO RAZE Despacho:Fls. 24.. Defiro. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.001377-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA DO AMARELINHO LTDA Decisão:Cite-se em execução, observando-se no mandado as mudanças recentes no CPC quanto aos prazos. Honorários de 10% , observando-se igualmente as modificações trazidaspela Lei nº 11.382, de 2006., inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.006283-8 - JOSE ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS (COLEGIO ATLAS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao exeqüente sobre fls.225. (AOJA-R$ 12,78 + FUNPERJ-R$ 0,63 + FUNDPERJ-R$ 0,63) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018466-0 - SEMIRAMIS SARDINHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X IBI PRIMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré indenizar a Autora os danos morais perpetrados no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). A indenização será corrigida a partir da presente data e sobre ela incidirão os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. A Ré pagará as custas e honorários, estes de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001949-2 - MARIA ISABEL LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularizem-se as peças do Agravo que baixou. Ao Reú para fazer a comprovação da remessa do talonário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006271-3 - ACEGRI-ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSELIO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) À parte autora sobre certidão supra.(Ofício-R$ 3,65 + FUNPERJ-R$ 0,18 + FUNDPERJ-R$ 0,18) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001568-1 - MONICA ZAMPIERI PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: Para o exame da Gratuidade, diante da petição cuja cópia a Autora trouxe, defiro. O documento de fls 40/41 demonstra que o Réu, logo que são depositados os pequenos vencimentos da Autora, deles se apropria, pagando-se. Esse tipo de alcance afígura-se ilegal, deferida a tutela antecipada antes mesmo da formação do contraditório, pois os vencimentos têm caráter alimentar e são insuscetíveis de expropriação. Expeça-se Mandado de intimação para que parem os descontos dos débitos nos vencimentos da Autora, autorizada apenas a cobrança da tarifa mensal de movimentação da conta. Fixo a pena de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais) para o caso de descumprimento. Citar, em seguida. Expeça-se o Mandado COM Urgência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.010209-5 - LINDINALVA SILVA BARROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Decisão:D.R.A por dependência em apenso. Defiro a Gratuidade. Dê-se guia para o 1º depósito e, igualmente, as posteriores já estão deferidas. Após, esclareça a razão do atraso desta Petição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011971-1 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X FATIMA DE TAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.008679-3 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ODILON FERREIRA DE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013537-4 - MIGUELINA ARCANJO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.008917-7 - HERMENEGILDO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento, conforme requerido. Após, conferido o preparo, se inexistes sobras, dê-se baixa e arquive-se. ET: Expeça-se também o Mandado de Levantamento dos honorários periciais, cientificando-se o Louvado para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.202.001477-9 - ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X HUGO E INDIO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 4/3/08, às 13:45 h. Ciete-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.001344-1 - SANDRA REGINA MARIA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TELECOMUNICÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR Despacho:A Autora é advogada. Para exame da gratutidade, esclareça os seus rendimentos. Diga a Autora se pretende prestar caução dos valores. Caso positivo, desde logo defiro guia. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014106-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PHC PRODUTOS HOSPITALARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.002650-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUDINEI GONÇALVES GANDRA À parte autora sobre certidão de fls. 78.(AOJA-R$ 65,72 + Atos Distrib.-R$ 18,23 + Atos Escrivães-R$ 43,81 + FETJ-R$ 3,64 + PRR-R$ 9,12 + FUNPERJ-R$ 7,02 + FUNDPERJ-R$ 7,02) \r\n\r\nProc. 2007.202.002753-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA VITORIA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Declaro nula a citação realizada.O procedimento da ação de Busca e Apreensão regulada pelo Decreto Lei nº 911 de 1969 só admite a citação após a apreensão do bem.Defiro a conversão em ação de Depósito. Anote-se no Distribuidor, capa e onde mais couber.Cite-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.202.011236-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSE DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição em mora, tendo em vista que o AR de fls 17 foi recebido por terceiro, além de ter sido remetido por cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei dos Registros Públicos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012726-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MILTON DA COSTA AUGUSTO Despacho:Cumpra-se fls 19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012728-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA VIEIRA Despacho:A notificação, fls 16, foi remetida por cartório de outro Estado da Federação.Vislumbra-se, entre as partes, a existência de relação de consumo.A notificação ou protesto realizado por cartório distante inviabiliza ou dificulta a possibilidade do réu comprovar a existência de eventual pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004998-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X APOLONIO SANTANA E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor para recolher as custas judiciais (R$ 38,34 - OJA; Funperj - R$ 1,91 e Fundperj - R$ 1,91). \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobranaç de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.011746-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X O CACHORRÃO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001456-0 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X SEVERINO TARGINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:O autor não se manifesta neste há anos.Diante disso, intime-se pessoalmente para requerer o que couber em 48 horas, esclarecendo se ainda há interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.005585-8 - ALBINO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009033-7 - MARIA ROSA ESTEVAO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARCIO MATEUS GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010245-9 - CLUBE DOS CAÇADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA E OUTROS Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel em atraso \r\n\r\nProc. 2007.202.011166-7 - EDELTRUDES FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X MISAEL FREIRE DO NASCIMENTO Despacho:A afirmação de hipossuficiência deve conter a declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000326-3 - MARIA ALICE RIBEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOEL LUIZ DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.202.008857-4 - ESPOLIO DE LINDOLPHO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DE CARVALHO ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Falem os réus que vieram aos autos sobre os novos documentos.Afirmada a ausência por termo, defiro a citação edital requerida às fls 199. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.011617-8 - MARISA FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:Numerem-se os autos. Redesigno a audiência, para o dia 20-2-2008, às 15:15h. tendo em vista que a intimação foi recebida em data posterior à data da audiência antes designada, fls 40vº. Dê-se ciência por oficial de Justiça para que se viabilize eventual solução amigável. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.202.000498-2 - PAULO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DIRCE ZANGHIBROWN DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para excluir do mandado reintegratório os imóveis situados na Rua Portão Vermelho no. 190 e 190 fundos, Bento Ribeiro. Condeno as Embargadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo 10 % do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.202.011616-6 - SILVANA FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASISLEIRO COMERCIAL S/A - BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:Numerem-se os autos. Considerando que a intimação da Embargante foi recebida por terceiro emdata posterior à da audiência , fls 41º, redesigno o ato para o dia 20--2-2008, às 15:15h. Intime-se a Embargante, pessoalmente e por Oficial de Justiça, para que se possa viabilizar eventual solução amigavél. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.011617-8A - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARISA FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência hoje designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.001901-7 - CATIA REGINA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ORGANIZACAO NOVO MUNDO C.LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014494-6 - MARLY TARANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Sobre fls. 174 vº a falha foi lamentável, induzindo o infra-assinado a assinar o Mandado equivocadamente. Carimbe-se SEM EFEITO no mesmo. Desde logo, fiz tal anotação em tal mandado tirado regularmente, conforme despacho de fls. 172 em prol da Autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.009563-3 - JOSE BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X WJW AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Conveniente a audiência prevista no artigo 331 do CPC, que designo para o dia 20-2- de 2008, às 16:00 h. Diante da alegação de inadimplência, por ora não há como deferir-se a tutela antecipada. O autor deverá trazer aos autos os comprovantes de pagamentos das prestações ventiladas na Contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002577-7 - Inventariante: ESTER LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO SIMOES LEITE E OUTRO Despacho:À avaliação do quinhão do 2º Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.202.004778-5 - Inventariante: EDITE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) MARIA REGINA MAGALHAES SILVA) X CARLOS MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho Ordinatório: À requerente sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.202.011602-1 - NARA TERESINHA COSTA VALENTE X Falecido: GLICÉRIO FERREIRA VALENTE, Falecido: ZILDA DA COSTA VALENTE, Falecido: VALCIR FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:O último domicílio dos Inventariados pertence à XXV Região (Regional da Pavuna).A hipótese é de competência funcional, sendo absolutamente incompetente esta vara cível Regional de Madureira.Diante disso, declino da competência, devendo este, após as anotações de praxe no Distribuidor, ser remetido para redistribuição a uma das varas cíveis da Regional da Pavuna. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.004519-5 - J. MACEDO ALIMENTOS NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X VALMIR DE SOUZA MOREIRA Republicar:\"À parte autora sobre fls. 111.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.410.001269-3 - ESPOLIO DE VALENTIM GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:Fls 109. Anote-se o patrocínio.Aos autores sobre fls 107/115. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013219-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ALVES DA SILVA À parte autora sobre fls 32/36. \r\n\r\nProc. 2007.202.011852-2 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA NADIR SANTIAGO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.202.009605-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.008488-0 - GLAUCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho ordinatório: Ao requerente de fls. 129 sobre manifestação do Autor (fls. 131v). \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.007647-0 - ESPOLIO DE EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LEA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Ao autor/reconvindo sobre fls 258/328, inclusive e especialmente mudança quanto ao Inventariante.Especifiquem provas e digam se há interesse em audiência preliminar para tentativa de solução amigável. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.001248-3 - DANIEL DA SILVA PRAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.014443-5 - LUIS RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Traga o réu, em 48 horas, a prova documental que ainda possui. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005485-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.202.006483-3 - MARIA DE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA PREDIAL SA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 422284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.002485-0 - ARISTIDES MESQUITA X SERGIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Ante o manifesto desinteresse da parte Autora, suspendo a eficácia do mencionado comando da sentença de fls. 71. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003421-0 - PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) MARCIO BASTOS PIMENTA Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, para excluir do cálculo o valor referente a honorários de advogado, que só são possíveis em segundo grau, ao comando do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001029-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X DOMARES FERREIRA DOS SANTOS PESSANHA Às partes partes movimentarem os autos pós retorno recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003898-0 - JOSÉ LUIZ MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA SILVA SANTOS (RJ-100749)) X LUIS CLÁUDIO SOBREIRA Despacho:Fls. 40/41. Nada a prover, eis que prestado o ofício jurisdicional (fls. 38), sendo certo que o réu, querendo, poderá buscar junto ao autor a composição da lide. \r\n\r\nProc. 2007.811.003630-4 - ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X NILZA RIBEIRO DIAS Designada AC para 19/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004278-0 - CENTRO EDUCACIONAL PASSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ANGELA DA SILVA PEREIRA DESIGNO O DIA 23/06/08 AS 10:15 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.004279-1 - CENTRO EDUCACIONAL PASSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X TANIA MARA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo de vinte de dias para que o Autor informe o endereço atualizado do Réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001143-5 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X SERGIO PASSOS Designada AC para o dia 19/06/2008 as 14:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.003683-6 - LUIZ PEDRO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) CEDAE, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Ante certidão retro, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.000346-8 - MÔNICA RAMOS REGO X SOLUÇÃO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:À parte Ré sobre a contraproposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.811.004279-6 - WANDERSON DOS REIS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) VÉSPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Cumpra-se fls. 185, com as cautelas de estilo. 2) Com razão o autor, vez que a setença foi reformada conforme o teor que consta às fls. 164, ou seja, condenação a R$ 40.858,40, sendo o depósito de fls. 183 em muito inferior ao devido. Assim, determino à ré que deposite, em 24 horas, a diferença (conforme o valor de fls. 164 e abatido o depósito de fls. 183), sob as penas da lei, inclusive litigância de má fé. Silente a ré, retornem-me estes autos imediatamente para penhora online. \r\n\r\nProc. 2004.811.004388-0 - PRISCILA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) JORGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS REIS E OUTRO Despacho:I-se a peticionante de fls. 82 para informar o endereço onde se encontra o bem penhorado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2004.811.005188-8 - HELVIA SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) FININVEST, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 133/134. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.811.003567-8 - IVONE MIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) RIO MAIA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003840-0 - MARIA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros, na forma do artigo 1.055, do CPC, bem como determino a suspensão do processo (artigo 265, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.811.004001-7 - FRANCISCO APOLONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Prazo de 05 (cinco) dias às partes para, caso queiram, manifestarem-se acerca dos cálculos do contador judicial às fls.136/138. \r\n\r\nProc. 2006.811.000476-3 - AMANDA GARCIA ALBURQUERQUE DE AZEVEDO X SW VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:I-se a parte Ré para pagamento da diferença apontada pelo contador, em 48 horas. Silente o réu, retornem-me os autos imediatamente para efetivação da penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.811.000773-9 - OLINDA AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Venha planilha com valor atualizado do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.811.002194-3 - ROSA MARIA SEBASTIÃO DA SILVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.811.002575-4 - MOACIR SANTOS DE AZEVEDO X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) A parte ré para pagar a diferença em 48 horas conforme calculos de fls 64, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004206-5 - ROSANA DE ANHAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA., Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002250-0 - PALOMA DOS SANTOS FARIA POSSIDONIO X SOC. DE ENSINO SUP. ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Decisão:1) Ante a data apontada às fls. 19, reconsidero fls. 35, deferindo assim à parte autora a isenção das custas, na forma do art. 51, §2o, da Lei 9.099/95. 2) Quanto ao requerido às fls. 57, nada a prover, vez que já há sentença nos autos. 3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002503-3 - VERA LUCI PINTO FERREIRA X LEONARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003694-8 - WALDECYRVIEIRA MACHADO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ante fls. 14, redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.003694-8 - WALDECYRVIEIRA MACHADO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica a parte ré intimada para nova Audiência a ser realizada em 19/06/2008, às 14:30h. Rio, 23/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004214-6 - JAEL CAVALCANTE FERREIRA PINHO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) DESIGNO O DIA 19/06/08 ÀS 15:15 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.004170-0 - EMILIO CALVANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA NUNES E OUTRO Decisão:Suspendo a execução até final cumprimento do acordado, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.004771-5 - WALTER ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X DENISE DE SOUZA Decisão:Incabível a exceção de pré-excutividade em sede de Juizados Especiais, pelo que REJEITO-A. Diga o Exequente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.000506-7 - DAMIANO LINCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ALBERTINA DA CONCEIÇÃO VIEIRA VAZ Decisão:Cite-se em Execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a Audiência prevista no artigo 53, §1º da Lei 90.99/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.004662-3 - IRAN DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) MARCOS CABRAL IMOVEIS, Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FL.146. \r\n\r\nProc. 2004.811.003135-0 - SEVERINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X SM SHOP SUPER MAQUINA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003279-3 - NADIR COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-016598), Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SCOOTER VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro, em derradeira oportundiade, prazo de dez dias, voltando-me em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.811.004241-5 - WALDIR IPIRANGA SALLES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:(...) Portanto, reduzo de ofício, desde já, o valor da multa cominatória para a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que entendo razoável, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do Enunciado 14.2.4 do Aviso 39/2007 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I-se a parte Ré para pagamento do valor acima, em 48 horas. Silente o Ré, voltem-me imediatamente para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.004241-5 - WALDIR IPIRANGA SALLES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) a parte Ré para pagamento do valor R$ 4000,00, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005453-3 - ROBERTO JEFFESON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) a parte autora sobre depósito fls 110/111 \r\n\r\nProc. 2006.811.000204-3 - REGINA BARIZON LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.811.001251-6 - ELIETE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.811.002527-4 - CARLA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X CLASSE A HABITACIONAL À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE AR NEGATIVO (MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 2006.811.003285-0 - (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Ante decisão de fls. 76, bem como a tempestividade certificada às fls. 63, 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 46/62 no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003314-3 - KATIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X NEW TEC CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.811.004552-2 - ANA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para movimentarem os autos pós retorno recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004807-9 - SERGIO NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X UNICARD UNIBANCO CARTÃO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Às partes partes movimentarem os autos pós retorno recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005436-5 - ROBERTO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.811.005602-7 - MANOEL LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante o requerimento de fls. 50/53, esclareça a Ré se desiste do recurso de fls. 38/49. \r\n\r\nProc. 2006.811.006109-6 - SANDRA SILVA DE OLIVEIRA JUFO X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONICAS S/A Decisão:I-se a parte Ré para pagamento, em 48 horas, da multa devida. Inerte o réu, voltem-me imediatamente para penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.811.006152-7 - VIVIANE SOARES MANSUR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes para movimentarem os autos pós retorno recursal. \r\n\r\nProc. 2007.202.019359-3 - VANIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019708-2 - FLORISTA LUSTOSA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X EDITORA TRES LTDA. Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019773-2 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA RAMOS LIMA (RJ-125143E)) X TELEMAR - OI Despacho:Fls. 25: Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020479-7 - ISMAEL CEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, venham os comprovantes de pagamento das duas contas anteriores à conta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000146-6 - HÉLIO DE LEMOS FALCONE NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000200-8 - LUCIA DE JESUS LEMOS AFONSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000233-1 - MALVINA DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X GRAN VIA BRASIL Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000404-2 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Flsd. 36: Ante o depósito efetuado, conforme o acordado às fls. 23, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.000445-5 - FABIANO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975) Decisão:1) Tendo em vista que o aparelho não se encontra com o autor, conforme por ele alegado e confirmado pelo segundo réu às fls. 48, o PRIMEIRO RÉU deverá restitiur ao Autor a quantida determinada na sentença 61, devidamente atualizada, independente de entrega do aparelho pelo autor, em razão da impossibilidade física para tal. 2) I-se na forma do artigo 475-J para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000782-1 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Venha o autor com planilha atualizada, descontado o valor depositado e levantado, com as devidas atualizações de créditos e desconto. Prazo de cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000860-6 - CRISTIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR ACERCA DE FLS.78/79. \r\n\r\nProc. 2007.811.000908-8 - ALEXSANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ÀS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS PÓS RETORNO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.811.000949-0 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Decisão:Tendo em vista o certificado pelo atento serventuário e considerando ainda a regularidade do preparo, conforme certidão de fls. 107: 1) Recebo o recurso de fls. 81/105 no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001432-1 - SOLANGE BASILIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Em que pese a certidão de fls. 62, defiro JG ao recorrente. 2- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001465-5 - CLAUDIA LUIZA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Traga o requerente declaração de IRPF ou de isento referente ao ano de 2007, em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG e consequente deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.811.001666-4 - GLAUCIA PIRES ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X WANDO SIQUEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002669-4 - CRISTINA ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X PRÁTICA INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA Decisão:Anote-se no DRA e capa dos autos o correto pólo passivo. Assim, a fim de se evitar futuras arguições de nulidade, necessária redesignação de ACIJ, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.002669-4 - CRISTINA ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X PRÁTICA INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA Fica a parte autora intimada para nova Audiência a ser realizada em 19/06/2008, às 14:15h. Rio, 23/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002878-2 - JOSILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ESPOSENDE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444) Processo: 2007.811.002878-2AUTOR: JOSILENE SILVA DOS SANTOSRÉU: ESPOSENDE CALÇADOS LTDAPROJETO DE SENTENÇADispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e passo a decidir.A autora pretende a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, a desconstituição da dívida existente, além de indenização por danos morais. Alega que pagou duas vezes o que devia, com a promessa de que o débito estaria extinto junto à ré; que, contudo, seu nome foi negativado.O réu apresentou Contestação em AIJ, acompanhada de documentos, alegando que a própria autora foi quem deu causa à negativação de seu nome, devido ao inadimplemento de algumas parcelas da compra efetuada, referente a um refinanciamento feito junto ao réu, tendo pago apenas as primeiras parcelas; que a autora deve a ultima parcela que venceu em dezembro/06 e que não há qualquer dano moral a ser indenizado.A relação entre as partes é de consumo, aplicando-se os princípios norteadores do CDC, \r\n\r\nProc. 2007.811.002878-2 - JOSILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ESPOSENDE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444) Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº. 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003237-2 - ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA X BANCO ITAU S/;A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003314-5 - LUZIA EURÍPEDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003314-5 - LUZIA EURÍPEDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre os cálculos do contador de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.811.003328-5 - ELISSANDRA RESENDE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003328-5 - ELISSANDRA RESENDE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) À parte autora sobre os cálculos do contador de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.811.003568-3 - GLATHSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.003583-0 - ARACY CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE JESUS FILHO (RJ-154797E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.55/57. \r\n\r\nProc. 2007.811.003838-6 - HENRIQUE PRATIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO AO AUTOR ACERCA DE FLS.45/51. \r\n\r\nProc. 2007.811.004405-2 - ROBERTA PAMELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X LOJA C&A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004412-0 - ALDO TELES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004468-4 - JUREMA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS, A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.004709-0 - FRANCISCO JOSÉ PAREDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000472-5 - LILIAN RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento da conta vencida em dezembro. \r\n\r\nProc. 2008.202.000588-2 - DIRCEU COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque mostra-se necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.202.000613-8 - MAGNO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha o comprovante de negativação do nome do autor por inscrição efetuada pelo réu, já que o documento de fls. 12 não se presta para tanto. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.005042-4 - ORLANDO CHAVES DURÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976), Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157), Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA (RJ-154531E)) MERCADÃO DE MADUREIRA, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Despacho:Fls. 193/195. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.811.000847-1 - NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CLINICA RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Às partes interessadas para movimentarem os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001396-1 - MANOEL REIS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Fls. 175. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 172, em 48 horas, sob pena de deserção. I-se.2- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado às fls. 173 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.811.003673-0 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a documentação acostada, defiro a isenção de custas, na forma do art. 51, §2o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003766-7 - ROSANA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNADA AC PARA 13/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nId: 422271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.186226-6 - (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ELIANE FATIMA BAPTISTA DE RESENDE) Venha a procuração do assistente de acusação e custas do recurso, em 48 hs., sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 422270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015097-3 - ELIANE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SIPAÚBA (MA-003976)) X ARLINDO DE SOUZA Decisão:Fls. 113/116 - Indefiro, eis que necessária a propositura de ação própria para o reconhecimento de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.208.004041-0 - MARIA CELI DOS SANTOS ARAUJO X Falecido: PEDRO PAULO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011603-5 - ELZA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X JAYR FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação do pagamento dos tributos devidos, na forma determinada na sentença de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.208.000001-5 - TAIANA LEAL ROLIM (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MARQUES (RJ-083021)) X ARAULIETA LIBERO ROLIM E OUTRO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 73/76 dos bens deixados por Arauliete Libero Rolim e Felipe Libero Rolim, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009783-7 - LOURENCO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X OLDILZA GONCALVES FERNANDES Decisão:1- A Fazenda Estadual sobre fls. 105/107;2- Regularize-se a representação procesual. haja vista a informação no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.208.000224-8 - Inventariante: SONIA PEIXOTO FERNANDEZ LINS (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X RUTH DE ALMEIDA PEIXOTO Venham as custas das autenticações. \r\n\r\nProc. 2006.208.003005-0 - GLEICE LOURENÇO PIRES, ROBSON BASTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X EGENIR CAETANO LOURENÇO), RUBENITA BASTOS LOURENÇO ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.004030-4 - AURORA ANTUNES FERREIRA SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X ERASTO SOUTO MAIOR Decisão:Fl. 74 - Indefiro, diante do rito escolhido. Cumpra-se o Inventariante a sentença de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.208.005368-2 - MARIA DE LOURDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JOÃO CARDOSO ao inventariante sobre certidões supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.006100-9 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X NELSON LOPES Decisão: Defiro a gratuidade. Certifique-se na forma da C.N. \r\n\r\nProc. 2006.208.011131-1 - SUELI BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ELZA CESARIO ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2006.208.011564-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X WILSON MOTTA DE MELLO Decisão:Venha a partilha assinada, rubricada e com firma reconhecida por todos os herdeiros e cônjuges dos herdeiros, ou procuração com poderes específicos para assinar a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.002017-4 - LUCIENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LOURIVAL NERIS DA COSTA Decisão:1- Fls. 46 - Venha o plano de adjudicação. Após, Lavre-se por termos as renúncias; 2- Certifique o Cartório na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001339-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Despacho:Fls. 267 e seguintes. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.208.009356-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.208.007845-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL Decisão: Comprove-se o óbito e promova o autor a habilitação dos herdeiros na forma prevista em lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.010007-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO CICERO BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) venha comprovação de cumprimento do art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.012081-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REGINALDO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vem, digo, Intimi-se o réu para pagamento da integralidade da dívidapendente em 5 dias, sob pena de prosseguimento da demanda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO SOARES JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285) Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.208.001131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADJALMIR AUGUSTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681) Decisão:Fl. 302 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente ao saldo existente ao credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2001.208.003781-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTROS, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Fls. 408 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.208.004327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X JOAO CAETANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.208.008327-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORTEVILLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235)) X ARCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012048-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS REIS MENDES Decisão:Fls. 82. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.014851-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LANA MARIA LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela ré. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. A prova documental deve ser produzida na forma dos artigos 397 e 398, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004577-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.006285-5 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X BANCO ITAÚ Decisão:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.006443-8 - MANOEL LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Diga o autor o que pretende com a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.208.006842-0 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Emende-se a inicial a fim de que seja formulado pedido certo e determinado quanto a correção e aos valores pretendidos. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.208.013768-5 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ARI BATISTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao M. P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002775-4 - VANIA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 203/05 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.004898-4 - MERCADÃO DE CARNES DOIS MENINOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Fls.112. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006750-6 - MARIA DE FÁTIMA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:1) Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor o restabelecimento do serviço de telefonia prestado pelo réu, bem como a suspensão dos pagamentos referentes a pulsos acima da franquia. Os documentos juntados aos autos demonstram a mudança em relação à média das contas encaminhadas ao autor, conferindo verossimilhança as suas alegações.A relevância do serviço de telefonia nos tempos atuais é incontestável, máxime em caso de emergências. Assim, presente o fundado receio de dano irreparável. Evidente que a manutenção do serviço não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via própria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para o autor causa prejuízo evidente diante da relevância do serviço.Deste modo, preenchidos os requisitos legais, defiro a tutela antecipada requerida, determinando o restabelecimento da prestação do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de cem reais. Outrossim, defiro a suspensão da cobrança dos valores por \r\n\r\nProc. 2007.208.006750-6 - MARIA DE FÁTIMA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) .... Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000089-0 - LEANDRO REIS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaTrata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que o réu seja compelido a excluir seu nome do cadastro restritivo do SPC/Serasa. Alega que a inclusão foi indevida.Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito do autor, conferindo verossimilhança às suas alegações. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor, mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao réu. Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do reclamado a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.011967-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIVIA MARIA DE SANTIS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2008.208.000134-0 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X DIEGO TEIXEIRA TOMAZ E OUTRO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010359-0 - DORINDA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X GERSON DE CASTRO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) A Requerente para informar se houve integral cumprimento do acordo complementando-se o valor da taxa judiciária (R$ 94,07). \r\n\r\nProc. 2007.208.005211-4 - LUIS EDUARDO GONÇALVES GABARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X TARGINO ROSA DE MENEZES desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.208.013319-9 - MARIA AUXILIADORA PARISOD (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X NILTON MOREIRA DOS SANTOS FILHO Decisão:Regularize o autor a representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Após, cumpra-se o Cartório o despacho de fl. 27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003778-0 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA PAULA GONZALEZ BRUNO), Fiador: MARGARIDA BRUNO MARQUES), Fiador: JOÃO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.009502-2 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAIR GONÇALVES DE ALMEIDA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 30 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.017848-1 - MARINETE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao embargado. (republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X ESPOLIO DE HELIA FERREIRA WANDERLEY E OUTROS Despacho: Promova o exequente a citação do Réu Carlos Alberto, bem como o de Maria Janaina, conforme certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.208.005288-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IMPERSHOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO cumpra-se fl. 99. Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.004957-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CESAR PEREIRA DA FONSECA), REGINA CELI RODRIGUES DA FONSECA Decisão: Suspendo a execução até o cumprimento do acordo. Indefiro a expedição de ofício ao Serasa diante da naturezada presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009219-5 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JORGE DA SILVA Despacho:Penhore-se na forma requerida às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.208.010558-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao exequente p/ instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.013366-7 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ SERGIO CARVALHO BARBOSA E OUTRO Despacho:Citem-se em Execução. ( art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014168-8 - MARILENA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GRÁFICA KATERPIER DO ROCHA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865) Decisão:1- Ao autor sobre fls. 29/33;2- Apenso: D.P.D. R.A.A. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.208.000170-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SENSUALITY HAUTE COIFFEUR E OUTRO Decisão:1- Considerando que o presente feito foi distribuido no ano de 2008, recolha o autor a diferença das custas processuais, eis que o recolhimento se deu em dezembro de 2007.2- Cite-se em Execução. ( art. 652 do CPC ) Honorários de 10 % sobre o Débito. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.016995-9 - ELVIRA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DAMIAN ANTONIO DE MACEDO E OUTRO venha a cópia da inicial para instruir 2º mandado \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001053-1 - OTÁVIO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HÉLIO FLEISCAVER Decisão:1- Declaro a nulidade da citação de fls. 67, eis que, em se tratando de pessoa física, não há que se falar em recebimento por terceiro. 2- Considerando que é ônus processual da parte autora fornecer o endereço da parte ré, venha o aludido endereço em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005403-0B - Q E B AFINAÇÃO DE MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005048-8 - ROGÉRIO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PONTE S.A. - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a: a) pagar ao autor a quantia de R$ 8.869,95 (oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), pelos danos emergentes suportados, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do desembolso pelo autor da referida quantia; b) pagar ao autor a quantia de R$ 6.603,30 (seis mil seiscentos e três reais e trinta centavos), a título de lucros cessantes, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda; c) pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais experimentados, acrescida a quantia de juros de 1% ao mês a partir da data do acidente (16/12/2006) e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009717-8 - RAIMUNDA DINIZ CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.002614-9 - JOSE CARLOS DE NOBREGA BENAC (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) X MARCELLO CALLEIA BENAC Decisão:1- Fls. 143/147 - Defiro. Adite-se conforme requerido;2- Venha a Carta de Adjudicação de fl. 137/138, a fim de que seja aditada;3- Certifique o cartório eventual custas a recolher, considerando o requerente à fl. 143. \r\n\r\nProc. 2002.208.003322-3 - ILZA CARMEM COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE THOMAZ GOMES Decisão:1- Fl. 71 - Averbe-se o óbito de de Ilza Carmen Coutinho. Anote-se no Distribuidor;2- Defiro a inventariança à requerente de fl. 71, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001437-6 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA ELIZA DE SOUZA ROSA Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 65;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.002667-8 - CARLOS MAURICIO KENGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ARLETTE GOMES PEREIRA Venham as custas das autenticações. \r\n\r\nProc. 2006.208.007813-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA WANZELLER X JANDIRA PEIXOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 71, \"b\" e 76. Venha a declaração prevista pelo artigo 232, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007874-5 - VERA LUCIA GOMES DA ROCHA X MANUEL SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336) Decisão:1- Considerando o requerido às fls. 02/05, Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Distribuidor;2- Venha a partilha assinada, rubricada e com firma reconhecida por todos os herdeiros e cônjuges dos herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.006134-6 - CAROLINA LUCIA DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TELMO GERALDO DE ABREU TEIXEIRA CÔRTES Despacho: Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Defiro o processamento consjunto dos inventários de Telma e Anna. Anote-se no D.R.A. Venham as primeiras declarações. Após, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.000079-7 - LIFTS COMPONENTES LTDA - AUTUR BRASIL LIFT COMPANY (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EATON LTDA Decisão:Recolha o autor as custas processuais no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007458-2 - ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) recolha-se as custas da nova diligência (12,78). \r\n\r\nProc. 2008.208.000074-8 - CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X MEMORIAL SAUDE LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Considerando que foi interposto agravo de instrumento às fls. 21/34, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; aguarde-se pedido de informções;2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009910-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO GUIMARÃES QUEIROZ AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002618-8 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DE FÁTIMA GONÇALVES Decisão:1- Considerando que a ré não se opõe à entrega dos bens que estão no imóvel objeto da presente demanda ao autor, sendo certo que o requerente não os aceita de volta sob o argumento de que não teria lugar para colocá-los, defiro o requerido pela parte demandada às fls. 71, autorizando-se, desde já, a remoção dos aludidos bens para o depósito público e a alienação dos mesmos na forma do artigo 357, da Consolidação Normativa da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2- Especifiquem as partes o que desejam provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos às fls. 61 e 63 verso, respectivamente, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das referidas provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000572-2 - ANDREA MORAES CASSANELI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X ANDREA THOMPSON FLORES Decisão: Regularize-se o recolhimento das custas em 10 dias. Após, cite-se. Estabelecido o contraditório mínimo, direi sobre o requerimento da antecipação. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002010-0 - MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a exeção de pré-executividade, eis que a r. sentença de fls. 64/67 restou irrecorrida, não havendo, portanto, o que se discutir quanto à legitimidade do exequente. Tampouco pode ser acolhido o argumento de nulidade do título, posto que o título executivo é a sentença e não o título do RGI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004763-3 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:As Partes sobre manifestação do Perito às fls. 107/109. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.000581-3 - MARIA HELENA DAEMON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. E.T: Diante da discussão sobre a existência da dívida, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Initmi-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.010277-0 - RAYMUNDO TEDOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: ADELINA IZAIAS SIMOES DE CARVALHO), Confinante: WALDEMAR DE ALMEIDA), Confinante: HUGO LAURIANO BOTELHO), Confinante: MATHILDE POLÔNIO BOTELHO) Decisão:Fl. 374 - Dê-se vista. \r\n\r\nId: 422337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011115-3 - VERA LÚCIA BANDEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X JORGE LOPES DA COSTA Aos requerentes sobre ofício de fls. 61 (Banco do Brasil). I-se. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013694-0 - FÁBIO GOES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X ALFREDO JOSÉ FRADE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013891-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ZULEICA DE CARVALHO GOMES Despacho:Ao autor sobre fls 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.208.014362-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELISABETE SILVA MACHADO Fls.43/46 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014363-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL Providencie o autor cópias de fls. 35 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000250-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSALVA MATUK DINIZ GONÇALVES Despacho:Diga o autor sobre fls 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.208.000854-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO FERNANDES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.208.004386-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON MARTINS TEIXEIRA Despacho:Ao autor sobre fls 44/46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002859-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARIA AÇUCENA MATIAS FREITAS Decisão:Designo a Audiência Conciliatória para o dia 03/03/2008 às 15:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012014-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ESPÓLIO DE WANDERVAL VIEIRA SOUZA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 15:30 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se, com as prerrogativas do art. 172§ 2º, CPC e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013631-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LESLIE RIPER PIMENTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009689-0 - ESTELO BASILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001980-9 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.009793-4 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls 50/51: À autora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000856-1 - MARIA CRISTINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VONNETO COMERCIAL E DISTRIBUIDOR LTDA Despacho:Forneça a autora o CNPJ do réu, a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 35 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.016687-9 - VALÉRIA FERREIRA FILIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X MARIA FERNANDA ALEGRE FONTES AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CONTRA FÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012863-1 - LUZ MARINA ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X NADIA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A notificação da ré para desocupação não se realizou. Requeira a autora o que for de Direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009592-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.17, que rejeitou os embargos, eis que equivocado, porquanto não há pedido de efeito suspensivo e o art. 736 do CPC, com a nova redação, dispensa a garantia do Juizo para interposição dos embargos. Restaure-se a distribuição. Juntadas as fls.52/53 dos autos de execução que se referem as custas dos embargos, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012254-9 - SAMUEL WALLAME ANTÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:D.P.D os embargos. Defiro JG aos embargantes.R.A, dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003422-7 - SERGIO SANTONI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ANDREUCCI LIMA MOREIRA SANTONI (RJ-114455)) X FLEX RADICAL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Antes da apreciação do pedido de penhora on line, diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014286-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.208.013849-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:Fls.52/53 referem-se aos embargos. Desentranhem-se destes autos para juntar corretamente, renumerando-se o feito. No que se refere ao agravo retido, mantenho a decisão agravada. Ao agravado. Cumpra-se após a decisão proferida nesta data nos autos dos embargos. Cumpra-se fl.47, eis que não há pedido de efeito suspensivo. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012932-7 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:...Defiro a prova pericial e demais provas requeridas. Nomeio perito Dr. Nilson Baptista dos Santos Filho, sendo seu telefone 3881-8277 e 9956-1908, endereço na Rua Ana Leonídia, nº343, bl. B, aptº 908, Engenho de Dentro, nesta cidade. Esclareço que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça provisória. Intime-se o profissional para que apresente a sua proposta de honorários, em cinco dias, por telefone. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias após o início dos trabalhos. Defiro às partes a nomeação de assistentes e a vinda dos quesitos das partes, em 5 dias.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004952-6 - TANIA DOS ANJOS FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X INTEL BRAZIL E OUTRO Despacho:Pela derradeira vez, esclareça a autora sobre fls. 76 nº 2, que não consta dos autos. Venha declaração do Imposto de Renda da autora para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.010678-9 - FERNANDO CÉSAR BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283)) X WHITE MARTINS GASES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Decisão:...Assim, declaro o processo saneado.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelo acidente que vitimou o autor e a extensão dos danos decorrentes do fato.Defiro a realização de perícia médica. ...Defiro a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Prazo : 05 dias.Defiro, ainda, a prova oral, com a oitiva das testemunhas de fls.12/13, 60, ... e o depoimento pessoal do autor..Indefiro o pedido de expedição de ofício à Catedral da Fé, .... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005622-0 - TANIA LIMA LOPES MASCOLIM VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO Decisão:...Por ora, não vislumbro a necessidade de destituição da requerente ao encargo de inventariante.Manifestem-se os herdeiros, expressamente, sobre as declarações prestadas às fls.35/38.Esclareça a viúva acerca dos valores percebidos a título de locação dos imóveis que integram o monte, ....Venham, ainda, as certidões de praxe....Esclareçam os interessados quanto a possibilidade de adoção do rito do arrolamento sumário, hipótese em que deverão apresentar o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2005.208.014397-8 - DELVA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X GISÉLIA CAMINHA RIBEIRO Despacho:À requerente sobre fls 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.208.003020-7 - MARIA HELENA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)), Cessionário: LUCAS AUGUSTO DA SILVA NETO) X MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO Despacho:À requerente sobre manifestação do avaliador (fls 87). \r\n\r\nProc. 2006.208.008508-7 - JORGE ANTONIO DE MENEZES X LIGIA CASTANON SARAIVA DE MENEZES Aos interessados sobre resposta do Contador \r\n\r\nProc. 2007.208.003100-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BENEDITO DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011939-7 - EDITH MEDEIROS LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X JOBEL LOBO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003092-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SÉRGIO ALVES ESPINOSA Fls.47 - Aos interessados. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014240-1 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X KAVICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009532-9 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012992-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEBASTIÃO AVELINO BARONI BRAGA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 08 E 74 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.014845-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL LIMA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.000626-8 - ROBERTO LUIZ DE XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X EUCLIDES PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamentos ...Venha o réu/executado com depósito complementar, relativo aos honorários advocatícios, no valor correspondente a 10% da condenação, ..., em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2003.208.006948-7 - SONIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FRANCO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012313-0 - MILTON JOSÉ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) Decisão:Saneador: Sem preliminares. Defiro as provas requeridas. Recolhidas as custas, pelo réu, intime-se o autor para depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 09/04/2008 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016343-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X IGOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE UM MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UMA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.208.011372-3 - VIVIANE DOS SANTOS GÓES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (RJ-156652E)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011112-8 - GICELIA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X JOAO GOES PINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.004169-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAIRO HAITE GOMES LEANDRO Fls.86/90 - Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.004703-7 - ESPÓLIO DE JOSE BENJAMIN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SARAIVA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) REPUBLICAÇÃO: ...Redesigno AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 07/02/08, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011247-9 - MARIA HELENA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X HELENA PEREIRA PEIXOTO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.007537-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDMAR IGNACIO DA SILVA Fls.41/45 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013830-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES Fls.52/55 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.000619-2 - EAR CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X ANTONIO ALVES RAMOS De acordo com a Portaria nº 01/2001: À parte autora para com plementar as custas, cujos valores atuais são os seguintes (em R$ ): AEVC + Distribuição: 160,65 - OJA: 12,78 - Distruidores: 18,23 - FETJ: 3,64, além dos percentuais devidos à Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.208.001048-1 - CARLOS ALBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X RONELUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar as custas processuais, cujos valores são abaixo discriminados (em R$ ): AEV + distribuição: 160,66 - Distribuidores: 18,23 - FETJ: 3,64 - Taxa judiciária: 167,12, além dos percentuais dvidos à Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.208.008760-4A - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X OSMAR AMICUCCI GALLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho:Diante da decisão supra, perdeu o objeto a presente exceção, devendo permanecer em apenso, até decisão final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002743-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LAFRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.004073-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CRISTIANE ARAUJO MOUTINHO E OUTROS Fls.50 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008579-8 - LINCOLN DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) De acordo com a portaria 01/2001, à parte ré sobre a certidão de fls 182. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004510-2 - DENISE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X HAROLDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005583-6 - DECIO NABUCO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSI NABUCO DE ALCANTARA Traga o autor a certidão do 9º Ofício em nome de Denise Nabuco; as certidões da Justiça Federal (de cujus e espólio); certidão da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.007408-9 - ELIZETE PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PC KAR VEICULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SUMAN (SP-107821) Despacho:Às partes sobre o acrescido. (fls.397/398). \r\n\r\nProc. 2007.208.006449-9 - RICHARDSON MOSHE PEIXOTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL Sentença:... Decido julgar procedente o pedido do autor ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008760-4 - OSMAR AMICUCCI GALLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:...DECIDO JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOS ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005646-6 - HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REGINA SOARES DE MATTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Remessa ao Setor de Perícias- capital \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005493-0 - VERA LUCIA PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X SANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Ao réu para recolher custas referentes a expedição dos mandados de intimação das testemunhas e da carta precatória, bem como fornecer as cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nId: 422338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006864-8 - MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X Falecido: CARLOS CESAR MENDES SOARES AO INTERESSADO PARA RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2007.208.008713-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X Falecido: ANTONIO ONOFRE JORGE AO INTERESSADO PARA RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2007.208.013279-1 - DINAH DE OLIVEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X Falecido: GUIOMAR DE OLIVEIRA DANTAS Decisão:Venham os Requerentes com a certidão de dependentes habilitados perante o competente órgão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004175-0 - MARGARIDA MORAES BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ROSEMERE MORAES BRASIL À FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS PARA FAZENDA). \r\n\r\nProc. 2004.208.000476-8 - MARIA CRISTINA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X RODOLPHO MACHADO VIEIRA À FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012993-1 - Inventariante: MARIA TERESA BEZERRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X DANILO GIMENEZ FILHO AO REQUERENTE PARA RETIRAR AUTOS E REMETER AO I.S.F. \r\n\r\nProc. 2006.208.003008-6 - VERA LUCIA DE FREITAS MERQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MURILO VIEIRA DE MESQUITA Decisão:Aguarde-se por 30 dias, após voltem \"cls\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012814-1 - MARIA ALMERINDA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOÃO LOURENÇO ALVES MENDES AO REQUERENTE PARA RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011673-6 - GLORIA MARLENE GALDINO DA SILVA E OUTROS X JOÃO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:Cumpra, a Requerente, a decisão de fls. 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011899-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Diante da impossibilidade de decisões conflitantes, aguarde-se a decisão do E.TJ/RJ, ficando suspenso o presente Processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004587-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE ROBERTO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga, derradeiramente, a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.011796-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL CAMILO SOBRINHO Decisão:Cumpra, o Autor, a decisão de fls. 24, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014447-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DINIZ Decisão: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004987-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Aguarde-se o total cumprimento do acordo às fls. 131/136. \r\n\r\nProc. 2005.208.012005-0 - EDITORA CIÊNCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013541-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPOLIO YARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 8.229,79 (OITO MIL DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), DEVIDO ATÉ 10/12/2007, ALÉM DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS (CPC. ART. 290).Custas ex leges, pela sucumbente.Condeno o Réu no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.014788-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:1- Diante de fls. 106, verso, considero a Executada isenta do pagamento das custas e dos honorários, devendo o quantum debeatur ser fixado em R$ 2.995,56 ou 1.712,2841 UFIR/RJ.2- Diga a Exequente sobre o pedido de parcelamento da dívida feito pela Executada (fls. 123), indicando, no caso de aceitação, a quantidade de parcelas e o valor de cada uma. \r\n\r\nProc. 2007.208.006793-2 - AUREA VASQUEZ CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X UNIBANCO S/A Despacho:1-Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006836-5 - DENISE CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Recebo a Emenda à Inicial.2- Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito, oficie-se o distribuidor, anotando onde couber.3- Intime-se a Autora para apresentar cópia da Emenda à Inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.208.007342-7 - FLAVIA LUDUVICE GUIMARÃES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 07/04/2008 às 13:00 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.000351-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MARIA SOLEDAD CATALAN BERNAL E OUTROS RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,54. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005134-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 110. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009371-2 - ANA CLAUDIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: D E C I S Ã OPresentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, determino à ré que se manifeste acerca da produção de prova oral em audiência, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006524-6 - IASSIRA DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar. Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional de engenharia elétrica para funcionar como perito.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006699-0 - LINDINALVA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CITICARD S/A Decisão:1. Regularize, o Cartório, a atuação dos presentes autos, tendo em vista tratar-se de rito Sumário. Anote-se onde couber.2- Defiro a JG à Autora.3- Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 07/04/2008 às 14:00 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.000854-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO PAULINO DA SILVA Decisão:Esclareça, o Requerente, a divergência entre 65 e 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.208.014459-6 - BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS F. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.208.012897-2 - GLENISTER HILPERT (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ADELSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, o Autor, para recolher as custas referentes ao Mandado de Notificação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009917-2 - ADILSON SIMPLICIO DORCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X ODILA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002708-9 - EDILCE MARIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NILTON BOREL DOS SANTOS Decisão:Diga, a Autora, se pretende a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006276-4 - JOAQUIM DE SOUSA E SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X WILLIAM FLORES NOGUEIRA Decisão:Comprove o alegado às fls. 25/26, o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.010621-4 - JOÃO SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JOSÉ FLORÊNCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013050-9 - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X AMERICO SOARES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003585-2 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1- Chamo o eito à ordem, para declarar nulos os atos a partir de fls. 73, salvo quanto ao deferimento da JG à Embargante, eis que não apreciada a petição às fls. 35/38.2- Fls. 35/38 - Comprovado o ajuizamento de ação revisional de financiamento, pelos ora Executados, fica evidente a conexão entre aquela ação, a execução (em apenso) e estes Embargos, motivo por que devem os autos ser remetidos ao MM. Juizo da 9ªVara Cível da Comarca da Capital, para decisão conjunta, evitando-se decisões conflitantes.3- Intimem-se, por publicação em DO e pessoalmente, o DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013017-0 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JL BEBIDAS TROPICAIS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004108-4 - MARIA ROSA PRESTA CARROZINO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X RICARDO ANTUNES BAPTISTA PEREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se a Autora, pessoalmente, para cumprir a decisão de fls. 47, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005505-8 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LEILA RENATA DOS SANTOS PANTOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078) INTERESSADO RETIRAR MANDADO PGTº. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.010853-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLAUDIO ELIAS CARVALHO Decisão:Indique, o Autor, o bem a ser penhorado, querendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.005473-8 - JM TEL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MARINETE DE SOUZA FALÇÃO IORIO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Expeça-se carta de Vênia para penhora do crédito em favor da executada nos autos de processo informado a fl.108. No que se refere a fraude a execução anunciada, esclareça o exequente os documentos e informações a partir dos quais afirma ter havido a transferência do automóvel. \r\n\r\nProc. 2008.208.000522-9 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO MARQUES DE ARAUJO RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 26,03. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.208.008353-4 - ALDO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA APARECIDA GUSMÃO DE MELO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:Ao Apelado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.010621-4A - JOSÉ FLORÊNCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X JOÃO SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000890-5 - MARIA EMILIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro a JG à Autora.2) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 3) Designo o dia 07/04/2008 às 13:30 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa.4) Regularize, o Cartório, a autuação do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014083-0 - RENAL MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REI AGUA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013235-1 - ASP - COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE FLS. 114/115 E 121. \r\n\r\nProc. 2006.208.015266-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 127 E VENHA O ORIGINAL DO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001156-2 - ROSÂNGELA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional de medicina para funcionar como perito.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002205-5 - DANIELA GARCIA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Proceda, o Cartório, a correta autuação dos autos (art.275, CPC). Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, determino à ré que se manifeste acerca da produção de prova oral em audiência, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005529-0 - ANTONIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Decisão:Designe-se AC. (art. 331,CPC). audiencia conciliação dia 07/04/2008, as 14.30hs \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005137-3 - MANOEL CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINA DE ALMEIDA MARTINS BARBOSA Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha do bem deixado por SILVINA DE ALMEIDA MARTINS BARBOSA constante de fls. 75/76, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005188-0 - AIRTON FALCÃO AZEVEDO X LENISE FABIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.006987-2 - FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X ALDO VAZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha a Requerente com o original do Contrato de Cessão de Direitos Hereditários (fls. 25/26) e Certidão do RGI, atual, do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2006.208.006988-4 - GRAÇA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X IDALINA FERNANDES DOS SANTOS GRAÇA Decisão:Cumpra a Requerente a decisão de fls. 54, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015153-9 - VERA LUCIA DE MORAES E OUTROS X OSWALDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) À REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.000749-4 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WANDA MOREIRA PINTO venha o recolhimento correto, fornecendo a relação de bens ou cópia do iptu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007283-0 - A P AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X D.PAULA REGULAGENS ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Fls. 165: O fato de a empresa ré não ter saldo em conta corrente para o pagamento da dívida, não conduz à conclusão de que a mesma tenha se dissolvido irregularmente, razão por que indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.208.006293-0 - ODELIDES VAZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X JERUSA LOBÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) À PARTE PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003277-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X LARA PRINT GRAFICA EDITORA LTDA -ME E OUTROS Decisão:Requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.002440-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Designe-se AC. (art. 331, CPC). audiencia dia 07/04/2008, as 15,00hs \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008339-0 - GIORGIO SANTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ASSURANCE AUDITORIA E CONTABILIDADE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Decisão:O Autor, ao apresentar seu rol de pedidos (fls. 06), além de indicar documentos fiscais e contábeis que estariam em poder da Ré, pleiteia que tais documentos sejam devolvidos \"com todas as declarações cabíveis efetuadas de maneira correta\". Assim, o trabalho do I. Perito não se cinge a \"mera conferência de documentos\". Assim, homologo os honorários do perito às fls. 218, no valor de R$ 13.552,00. Venha o Autor com o depósito da quantia supra, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da oportunidade da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009675-7 - MARIA DE CONCEIÇÃO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Digam as partes, justificadamente, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.012873-8 - LUCIA DE FATIMA DE SOUSA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007878-4 - GILCEA DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão:1- Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, pois está claro que a matéria prescinde de prova que não está pré-constituída.2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.007614-3 - NANCY ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação da tutela, INDEFIRO-A.2. Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.005172-5 - COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ALOISIO JACQUES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Reitere-se fls. 1303, sob pena de perda da oprtunidade de prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.015315-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) EXPEDIDO MANDADO DE PGTº \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.000141-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDUIR JORGE VERAS RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 152,36. \r\n\r\nProc. 2008.208.000757-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL JACINTO MARTINS LOURENÇO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 87,74 \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011750-7 - ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARYLANE CORREIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004987-3 - NHYRO BANDEIRA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)), SERGIO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)), SULAMÉRICA AUTO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:às partes sobre fls. 275/279. \r\n\r\nProc. 2007.208.005668-5 - EDSON RICARDO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X CONDOMÍNIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso. Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 14:00 horas. Intimem--se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.008881-5 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SELMIR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Sentença:Isto posto, DECIDO REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL; DECLARAR RESOLVIDO O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA (FLS. 11/14), CELEBRADO ENTRE AS PARTES; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEVENDO SER EXPEDIDO O MANDADO CORRESPONDENTE, TÃO LOGO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR CORRESPONDENTE A TODOS OS IMPOSTOS RELATIVOS AO IMÓVEL SITUADO NA RUA TORRES DE OLIVEIRA, N.º 178, PIEDADE (RJ), VENCIDOS DESDE 01/09/2000 E A PAGAR O VALOR CORRESPONDENTE AOS ALUGUERES, DESDE A MESMA DATA (01/09/2000), ATÉ A EFETIVA E COMPROVADA DESOCUPAÇÃO; E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DA RÉ/RECONVINTE, PARA CONDENAR OS AUTORES/RECONVINDOS A RESTITUIREM A QUANTIA DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO, DESDE SETEMBRO/2000, VALOR ESSE QUE DEVERÁ SER COMPENSADO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE PERDAS E DANOS, TUDO APURADO EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009356-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X TESLA DO MÉIER COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) EXPEÇA-SE A GUIA, CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007357-2 - MARINALVA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme solicitado às fls. 254. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007914-0 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X CARREFOUR NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 265/281 NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.011396-0 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:À Autora sobre fls. 148/149. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017569-8 - VANICIA FERREIRA DE MIRANDA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1-Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008185-7 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia, sendo certo que, em virtude da gratuidade de justiça deferida à autora, serão os mesmos suportados ao final pelo sucumbente.Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevogação de Procuração, casa rosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001697-1 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARTHA MOTTA MONTEIRO) Decisão:à Autora sobre ofício de fls. 103. \r\n\r\nId: 422340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.005378-5 - FRANCISCA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO PEREIRA DE CARVALHO), ORLINDO PEREIRA DE CARVALHO), CARLINDO PEREIRA DE CARVALHO), JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO), ROSA CARVALHO BARBOZA), ERAK BARBOZA), TEREZA MARIA DE CARVALHO KAUFMANN), FRANCISCO ANTÔNIO KAUFMANN), CARMEN CECÍLIA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011689-0 - MARIA DE LOURDES TOSTES TEIXEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)), Inventariante: LENITAPRISTA ROSTEY) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS Fls. 47. Renove-se a citação da ré ERLY MACHADO DA SILVA por via postal, como requerido. Recolha-se as custas judiciais no valor de R$ 3,65 (campo 37), citação via postal (campo 11) conta 1110-6 (campo 25). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002849-5 - ROSILDA PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BANCO ITAUCARD S/A - GRUPO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004092-4 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X THEREZINHA ALICE CICERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011436-1 - LETICIA DOLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X JOÃO FIDELIS DE FREITAS Certifico que o CPF disponibilizado pela Requerente às fls. 50 consta no Sistema informatizado deste Tribunal como inválido, não sendo possível o seu cadastro junto ao mesmo e a expedição dos ofícios requeridos.DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: À requerente para que forneça o CPF correto do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014154-8 - SONIA MACHADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ORLANDO DE OLIVEIRA CALDEIRA Decisão:Tendo em vista os termos da petição de fls 33, venha a cópia da declaração anual de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012250-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Port. 01: Ao exequente para fornecer cópia de fls. 74/75 a fim de instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007274-3 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o Banco-autor para que proceda a devolução, ao réu, dos bens indicados às fls. 33 verso (impressora, toca fitas e jogo de tapetes), no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).(PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 35). \r\n\r\nProc. 2006.208.009947-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003184-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS Decisão:1. Fls. 54- Remetam-se as informações ora prestadas;2. Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento, RECONSIDERO em parte, em sede de juízo de retratação, a r. decisão de fls. 32 da seguinte forma:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012693-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SINDOR SABINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004404-0 - SEBASTIANA CELIA FALANGOLA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X JOSE LUIZ MAGALHAES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2003.208.010214-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO E OUTRO Decisão:1.Indefiro o pedido de citação editalícia considerando que não se esgotaram os meios de localização da parte ré.2. Expeçam-se ofícios SRF, SPC, Serasa, Telemar e Light solicitando o endereço atualizado do réu, recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.208.013209-9 - EDIFÍCIO ESMERALDINO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FRANCISCO NATIVIDADE GEMINO Decisão:Esclareça a parte autora se deseja a alteração do pólo passivo para Espólio de Francisco Natividade Gemino representada pela herdeira Solange Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.005157-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NILTON MACHADO JUNIOR), LUCIA MARICA CARVALHO MACHADO Decisão:1. Redesigno o dia 27/05/08, às 15:30h, para realização da audiência de conciliação (Art. 277 do CPC);2. Desentranhe-se o mandado de fls. 66/ 71, adite-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 112 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007897-6 - ANA MARIA MULLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES PESSOA (RJ-079459)) X MANUEL JACINTO MARTINS LOURENÇO Decisão:Fls. 40/41: 1. Descabe o pedido formulado, tendo em vista os termos da sentença de fls. 36. Recolham-se, portanto as custas do desarquivamento efetivado.2. Esclareça a parte autora se pretende algo mais no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso negativo remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009270-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013110-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ROSIMERY SOUZA DO CARMO E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/05/08, às 16:30h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime(m)-se os réus, por via postal, nos endereços fornecidos às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.208.008688-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARIA DEOLINDA DA SILVA FARIAS E OUTRO Conforme Portaria 01/2001: Ao autor, a fim de que forneça o endereço completo da clínica referida às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.009738-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL I DE MAIO CHOCHEG II DO EDIFÍCIO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X NILTON ALVES DE CARVALHO Decisão:Intime-se, por D.O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011981-4 - VINÍCIUS BENEVIDES LARCHER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Ao autor sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012441-0 - JAQUELINE DUMIT LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Designo o dia 27/05/08, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001878-7 - JAQUELINE DUMIT LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.005554-5 - ANTONIO JOSE DE MATTOS PATRICIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:J. Diga o banco-réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.004500-6 - NEUSA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARCO AURÉLIO TAMANQUEIRA DE MAGALHÃES E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017464-5 - ZILMA MARQUES DA ROCHA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X ASSOCIAÇÃO SANATÓRIO SÍRIO - HOSPITAL DO CORAÇÃO E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre fls. 57. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.011660-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PATRICIA MARUCHE RICCIO MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002007-0 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRISCILA LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007534-3 - EDIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X SÉRGIO RODRIGUES BANDEIRA Port. 01: Desentranhe-se o mandado de fls. 48/49 e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009799-7 - ANTONIO BERNARDO LOPES MENA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X BANCO BRADESCO S/A 1) D.R.A.em apenso;2) Ao Embargado.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS23) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003780-2 - EVANIL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA (RJ-058620)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO Port. 01: Ao requerente para recolher R$ 18,25 para conta 1111-4 (campo 25), bem como R$ 0,91 para FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.005324-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSÉ MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Port. 01: Ao exequente sobre a resposta do ofício da S.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.208.016835-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DENTAL MEIER LTDA. EPP E OUTROS Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 15, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pelo Banco-exeqüente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 569 do C.P.C... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004277-3 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ENTECRE SERVICOS GERAIS DE REFORMAS E INSTALACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.006330-6 - MARA CLÁUDIA PAMPURI QUINETTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALCÍDIO SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Redesigno o dia 27/05/08, às 14:30h, para realização da audiência de conciliação (ARt. 277 do CPC) para que a parte ré, querendo, apresente a sua contestação. Intime-se por D.O. as partes, tendo em vista que estão devidamente representadas nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001358-3 - VALERIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:1. Tendo em vista os poderes conferidos às fls. 11 ao patrono da parte autora, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 195, item 2. 2. Como levantamento da quantia, esclareça a parte autora se dará quitaçaõ , havendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.208.011592-2 - JULIO CEZAR CERQUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:fLS. 148 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007955-5 - JAQUELINE DUMIT LEAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LU CIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Designo o dia 27/05/08, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011045-8 - MÁRCIO ABREU CASANOVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARREFOUR ADM CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES SOBRE FLS166 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013382-5 - MARCIA BARBOZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.012503-6 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X GUILHERME BRAGA DE MENEZES E OUTRO Decisão:Intime-se por D.O., a interpelante para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001265-7 - MARIA CONSTACIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARCOS ANTONIO PIRES GUEDES E OUTRO Decisão:Fls. 46 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005149-1 - Inventariante: LÉA DE ARAÚJO IZACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO IZACK FERREIRA Decisão:1) Cumpra-se o item 1 de fls. 64;2) Lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações.3) Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008565-8 - BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALPHA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA), MARÍLIA PALMIRA ROSA CARVALHO), ROBERTO BRIGSS PEIXOTO AO AUTOR SOBRE RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.013598-4 - NEUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X DIUZA MIRANDA AMIM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Decisão:Fls. 64/66: Mantenho a decisão de fls. 60. Cumpra-se integralmente a referida decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.001608-4 - CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X KATIA SILVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 174, suspendo o feito pelo prazo de 30(trinta) dias, de acordo com o art. 265, I do CPC, afim de que se proceda à substituição processual pelo Espólio ou sucessores da autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.014579-7 - MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015690-4 - ARLENE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA. De acordo com a Portaira 01/2001: Ao autor para que providencie a cópia da inicial (contrafé) \r\n\r\nProc. 2007.208.015925-5 - LUIS CLAUDIO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003603-0 - LAERCIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X GONÇALO PAIVA DANTAS), EDVALDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007136-4 - HILTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que sendo o acordo de fls. 30 omisso em relação às custs, cabe à parte ré, recolher 50 % do valor das custas judiciais, cf cálculos abaixo:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15 + R$ 78,50 = R$ 160,65 : 2 = R$ 80,32 + R$ 1,82 (1/2 Distribuição)Campo 11: Atos dos OJCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56 + R$ 6,39 (fls. 55) + R$ 6,39 (este último valor ref. à eventual intimação pessoal do réu no caso de não recolhimento voluntárioCampo 41: R$ 105,88Campo 42: R$ 10,58 Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,11 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-0Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4Campo 45: R$ 25,00Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,70Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 5,70Campo 49: R$ 163,79PORTARIA 01: À parte ré para recolher as custas judiciais, cf. certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008165-5 - VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X AMERICANAS.COM S.A - COMÉRCIO ELETRÔNICO AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.004538-7 - WATSON VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ASSOCIAÇÃO DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO DO SUEZ ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO Sr. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009933-5 - MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X DAVID CURVELLO HERMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Tendo em vista os termos do V. Acórdão de fls. 126/ 132, redesigno o dia 28/05/08, às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015722-0 - IRENE BRANCO COLBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X ESPÓLIO DE LYSANDRO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:1) Defiro a alteração do pólo passivo para que passe a constar Espólio de Lysandro Leite do Amaral , representado por Lourdes dos Anjos Cordeiro Leite Amaral. Oficie-se ao Distribuidor , anotando-se onde couber.2) Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006393-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISRAEL OLIVEIRA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002896-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MELLO MATEUS Decisão:Fls. 38 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HENRIQUE ZANI Decisão:Fls. 29 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005004-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)), SUL AMÉRICA - CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista a guia de depósito de fls. 163 e o mandado de pagamento de fls. 165, esclareça o autorse dará quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) PORT. 01: À parte ré para complementar as custas judiciais no valor de R$ 1,91 nas contas da FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3), totalizando R$ 3,83. Certifico que aguardo o endereço dos autores JEOVÁ e FRANCISCA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005598-8 - CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA REGINA CARVALHO TABIOS Decisão:1. Redesigno o dia 27/05/08, às 16:30h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC);2. Desentranhe-se o mandado de fls. 36, adite-se a data da audiência e a autorização de diligência conjunta, devendo a parte autora procurar o Sr. Oficial de Justiça responsável, a fim de acompanhar a diligência;3. Intime-se a parte autora quando da expedição do mandado ao NAROJA (tels: 2577-2461/ 9536-326). \r\n\r\nProc. 2007.208.016966-2 - LISETE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARLOS ROBERTO DIEGAS E OUTRO Certidão: O Autor tem que recolher os valores da carta precatoria para proceder a citação dos réus; tendo em vista o requerimento feito às fls.07 dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009270-9 - CREMILDA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.008771-2 - PAULO CESAR DIAS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013778-6 - CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA, LEIZE DIAS FERREIRA X ITAÚ S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) De acordoc com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012020-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012020-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013943-6 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.013071-8 - PAULO CESAR LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Designo o dia 28/05/08, às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nId: 422341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008177-1 - T.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido e certifcado o prazo, com ou sem contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008177-1 - T.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:Comprove a parte autora o alegado às fls. 481/482, visto inexistir os documentos alegados acompanhando a petição. No que tange ao réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.008488-7 - M.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X I.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Despacho:À exequente para se manifestar sobre o alegado. Sem prejuízo, venha o endereço correto de ambos os empregadores do réu para a hipótese de deferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011444-2 - BRENO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X LAERTE TOURINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 20 e a que ora defiro ao réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013664-4 - A.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Venha fls. 12 mencionada na sentença visto que parte integrante do acordo na separação consensual. \r\n\r\nProc. 2007.208.016170-5 - M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Sentença:Por tais fundamentos JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente fazendo constar desta que inexistem bens a partilhar face a meação ora cedida para a requerente. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.000914-4 - C.J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344) Despacho:Venha a certidão de casamento com a separação averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014627-3 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/02/2008 às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.017659-9 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Atenda-se ao MP ( Requeiro a juntada de declarações por duas testemunhas, qualificadas e com firmas reconhecidas atestando o tempo de separação de fato do casal..) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015111-4 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X Z.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Decisão:Ante a comprovação do alegado, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO PARA A 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOR GRANDE, retificando a Vara para a qual foi declinada a competência. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011013-8 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X S.M.F.L. Às partes sobre a manifestação do MP (Requer o MP a juntada de cópia das certidões de nascimento ou casamento dos filhos das partes) \r\n\r\nProc. 2007.208.014097-0 - M.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X S.M.O. Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.208.000838-3 - O.M.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X M.S.M. Decisão:Tendo em vista que a ré é domiciliada em área afeta à competência do Fórum Regional de Bangu e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional e, ainda, em observância o preceituado no art. 100, I, do CPC, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006667-1A - I.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) 1) Regularize-se a petição apontada no sistema. 2) Intime-se a exequente na forma requerida pelo MP (...requeiro a intimação da parte exequente para que indique bens do executado para recair a penhora) \r\n\r\nProc. 2006.208.008025-9 - I.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Diante do pagamento, revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado de prisão. Diga a Exequente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como anuência e extinção da execução. Desde já, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.013583-4 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X V.L.C.A. Despacho:Venha o título judicial executivo, qual seja, a sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011951-2 - M.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X A.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784) Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008423-1 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X A.T.S. Decisão:Designo AIP para o dia 29/01/2008, às14:20h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos:1) O interditando é portador de doença mental ou psíquica?2) Se existente, qual o tipo de doença mental do interditando?3) O interditando tem intervalos de lucidez?4) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil?5) A anomalia psíquica apresentada pelo interditando tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável?6) No entender do ilustre perito, é recomendável a interdição do paciente?Esclareça o Dr. Perito quaisquer outras informações que entender necessárias.Oficie-se ao TJERJ nso termos da Resolução 21/06.Intime-se a requerente para que se faça acompanhar da interditanda, bem como para que apresente declaração... \r\n\r\nProc. 2007.208.010112-5 - F.I.C.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X J.R.C.F. Sentença: Face ao óbito da requerida comprovado pelo atestado de fls. 25 e, considerando que a presente ação tinha por escopo sua interdição, ocorreu a perda de objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010680-9 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X J.S.L. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido - JOSÉ SEVRINO LEOCADIO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora MARIA BEZERRA LEOCADIO. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista o regime de bens pelo qual as partes contraíram matrimônio. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011547-1 - A.F.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X G.F.E. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida - GERALDA FERREIRA ELVAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora ANTONIA FERREIRA ELVAS. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10.406/2002, tendo em vista que a interditanda não possui bens e seus rendimentos são parcos. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na forma da lei, por três vezes. Expeça-se o termo de curatela definitiva... Sem custas face a gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2007.208.012036-3 - E.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X F.G.B. Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/01/08 às 13:40 horas. Nomeio perito Dr. Luiz Eduardo Drumond . Intimem-no. Cite-se a interditanda e intime-se a requerente esclarecendo-lhe que deverá vir acompanhada do interditando no dia da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011772-8 - D.G.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X A.J.H. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:Acoste-se aos autos a certidão de nascimento do requerente com as alterações necessárias para que o requerido tome as providências cabíveis. Autorizo desde já o desentranhamento da certidão do menor pelo requerido tão logo seja acostada, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.017083-4 - EDITH FELIPPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Defiro JG. Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2007.208.015716-7. Designo Audiência de Jusitificação para o dia 14/02/2008 às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.017083-4 - EDITH FELIPPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.017084-6 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X J.T.C. Decisão:Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2007.208.015716-7. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017084-6 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X J.T.C. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012698-5 - RICARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANA LÚCIA CABRAL E OUTROS Despacho:À parte autora para proceder ao recolhimento das custas apontadas pela cetidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.014837-3 - W.D.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X M.V.D. Decisão:Emende-se a inicial para excluir a genitora do pólo passivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006210-9 - L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal mediante as cautela de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011198-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X P.W.G. Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo de ofício visto que o integrante deste constitui-se dos herdeiros do de cujos e não de seu espólio. 2) Venha a afirmação de necessidade, bem como a declaração de imposto de renda demonstrando sua condição de isenta para exame do pedido de gratuidade de justiça. 3) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012527-0 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as 03 últimas declarações para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, intime-se a parte autora como requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011944-0 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013015-0 - J.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X J.L.I.S.V. Despacho:1) Venha a diferença de custas apontada na certidão retro. 2) Sem prejuízo, venha o contra-cheque aludido às fls. 47 cuja petição foi endereçada a processo diverso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.011227-1 - T.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X M.M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal mediante as cautela de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.017627-7 - C.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Às partes sobre a manifestação do MP. (\"requeiro a majoração dos alimentos para 20% dos vencimentos brutos na hipótese de existência de vínculo empregatício, bem como majorá-los ainda para a hipótese de inexistência de vínculo uma vez que como taxista tem condição de majorá-los\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.015716-7 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X J.T.C. Decisão:Defiro JG. Anote-se a prioridade na tramitação face à Lei 10.714/2003. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015716-7 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X J.T.C. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.208.000857-7 - E.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), D.E.O.C.) Despacho:Esclareça-se o pedido formulado, visto o pai da menor possuir o pátrio poder. Outrossim, considerando que na certidão de óbito consta que o de cujus possuía 02 filhos menores, esclareçam os requerentes quem se encontra na guarda de fato de ambos. \r\n\r\nId: 422339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006272-7 - CLÁUDIO ROBERTO TOMMASI WHIBBE EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X CLÁUDIO ROBERTO WHIBBE EVANGELISTA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.208.010782-6 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Despacho:I-se o alimentante por via postal, para cumprir devidamnete o acordo . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.014348-0 - RENATA ROSADO TRISTÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA .06/03/08 ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.007098-7 - JOÃO NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MÉRCIA MARCONDES DE MELLO Despacho:O processo já está findo com sentença . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013362-6 - ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ESPOLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão: O processo está findo por sentença prolatada em julho/07, portanto não cabe agora requerer a JG sendo certo que deveria ter feito na época da contestação. Aliás, o Espólio possui bens e, assim, deverá arcar com tais despesas. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003572-2 - JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X AILTON ANTÔNIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 28/02/08 às 14:45hs. I-se. P-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014450-0 - JOSÉ HERMANO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho: Pela derradeira vez defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000969-5 - ALDINEA PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:A interessada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000450-0 - CÉLIA MARIA PACHECO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Indefiro o pedido de JG, vez que o cônjuge-mulher recebe aposentadoria em torno de R$ 2.000,00 e o varão é advogado, portanto não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência de recursos, sendo certo que o preparo deste tipo de ação não ultrapassa a R$ 170,00 (cento e setenta reais). Assim, efetue-se o preparo em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.000993-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Decisão: TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DO CÔNJUGE VIRAGO INDICADO NA INICIAL NÃO PERTENCER A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MÉIER, E SIM AO BAIRRO DE CASCADURA XVª R.A SENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ABSOLUTO, QUE É FIXADO EM RAZÃO DA FUNÇÃO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORO REGIONAL DE MADUREIRA PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011715-7 - ELIENE ADRIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012464-2 - MARGARETH MOREIRA MACIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X RICARDO FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269) Em réplica. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.012472-1 - BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459)) X EUNICE DE LIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.012953-6 - EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES SANTOS Sentença:sto Posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 33/34, para que surta os efeitos jurídicos e legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL das partes, com exclusão das cláusulas 05 e 06, por se tratar de pessoa estranha ao feito, não havendo bens a partilhar, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, conforme manifestação às fls. 33. E em conseqüência , Julgo Extinto o processo com exame de mérito nos termos do art.269, III do CPC. Deixo de condenar a parte ré nas custas processuais, vez que não se opôs ao pedido. Expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.013360-6 - AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144)) X JACIARA DA SILVA NEVES Decisão:1-Decreto a revelia .2- Proceda-se o reconhecimento da firma da testemunha de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.208.014231-0 - RUY MAGALHÃES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X SOLANGE FIGUEIREDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:1-Diga a parte autora em 05 dias.2- Certifique sobre a existência de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017300-8 - NELSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X ELIZABETH TAVARES RODRIGUES Despacho: Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 25/02/08 ás 14:00h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001247-7 - LAIR CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MARIA DA PENHA GALDINO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 25/02/08 ás 14:30h. C-se e I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012028-2 - THIAGO FERNANDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RENATO JOSÉ DE SOUZA LOPES Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado .2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006215-6 - MILENA GONCALVES GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM GASPAR DA SILVA Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 21/02/08 às 14:00hs. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016954-6 - YURI LEANDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X ADEMILSON DOS SANTOS Despacho:1- O ofício deve ser requerido nos autos qu efixaram os alimentos. 2- Diga o exequente se dá quitação do débito da presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015136-9 - MARIA CAROLINA CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X ARMINDO TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Despacho:A exequente para atender ao MP ,fls. 75,vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.011851-4 - MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X VICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000830-5 - DANIELA CARDOSO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 20/02/08 às 14:30. I-se. P-se. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.000112-1 - ALEXANDRA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 03/03/08 ás 11:45h. C-se e I-se,por precatória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.008604-1 - RICARDO COSTA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAIS JORDÃO BERNARDO DA SILVA), THAMIRES JORDÃO BERNRDO Despacho: Designo audiência especial para oitiva do requrente e dos menores para o dia 05/03/08 ás 14:15H. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.011062-0A - ANDRE ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X ANDRÉ FRANÇA ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A M. M Magistrada vínculada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014825-7 - RICARDO VIANA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X MARIA HELENA VIANA BITTENCOURT Ao requerente a fim de recolher o valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, pois citar e intimar constituem dois atos distintos. ( o.s.02/02 ). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.006544-0 - ARIANE PARAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CIRLENE DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012342-8 - KAILLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ BENTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando que o exame de DNA resultou positivo, fls..., fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos abatidos os descontos orbigatórios. Oficie-se...2- Designo audiência de conciliação para 25/02/08 às 14:15hs perante o Juizado Informal, a fim de verificar acordo quanto ao nome e alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000732-7 - PEDRO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLÉO DE OLIVEIRA FOSTER Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006902-3 - MOISES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X WALDYR MENDONÇA MOREIRA Despacho:1- Em provas. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.208.012584-0 - THIAGO CAVALCANTE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 20/02/08 às 14:00. I-se. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014639-8 - NATALIA DE JESUS DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) o.s..02/02PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE FLS 130. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.208.007268-6 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PAULO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 20/02/08 às 15:00hs. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000354-3 - CILIA REGINA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X ROBERTO SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique qual ação principal será proposta.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015964-4 - FABRIZIO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE), LUCCA MAZZIOTTI DI MASI Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..54.... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO REQUE- RENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS FLS. 23/25 E 33/35 , CONFORME REQUERIDO, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS. P . R . I . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.000560-6 - CLAUDINE CELLIER (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOSE CARLOS VINHAES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença que pretende modificar. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009479-4 - LUIS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) MATHEUS GOMES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta)dias, no silêncio voltem ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005756-2 - CASSIUS MARCELO NASCIMENTO SOUZA LIMA X MARCELA MOUSINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), MARINA MOUSINHO NASCIMENTO SOUZA LIMA), MARCELLO MOUSINHO NASCIMENTO SOUZA LIMA, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho: Designo AIJ para o dia 06/03/08 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009989-1 - LEONISSE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X PATRICIA RITA PAIXÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012429-5 - MONICA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI), Inventariante: FRANCESCA ZURETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1-Recebo a Apelação no duplo efeito. 2- Ao Apelado para contra razões .3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003625-0 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Despacho:1. Esclareça a parte autora se há alguma exigência no Juízo Orfanológico, face a inexistência de litígio. 2. Caso tenha sido remetida as vias ordinárias, emende-se a inicial indicando o pólo passivo, porque do contrário não há interesse. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008236-2 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 21/02/08 às 14:45hs. I-se. P-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.011169-2 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X PAULO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 20/02/08 às 15:00hs. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001085-3 - MÁRIO HENRIQUE NAZARETH CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TERESINHA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Fls. 69. Aos interessados para ciência. Após, arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.017369-0 - SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178) Despacho:1. Venha a certidão de casamento do 1º requerente, devidamente autenticada. 2. Apresente, também, duas declarações, com firmas reconhecidas, atestando a união estável das partes. 3. Venham documentos comprovando a residência comum dos requerentes, considerando o período alegado ou união estável. 4. Esclareça a obrigação estabelecida na cláusula de partilha de bens às fls 05, em relação ao cônjuge-mulher, já que esta ficará com a propriedade do bem de Campo Grande. 5. após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.006109-5 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) O processo está findo , venha a pretensão por ação própria. Adv.Jair Weller N. de Oliveira (OAB/RJ-125.224).(0.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.000548-3 - JORGE SENA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE SENA VELOSO (BA-023019)) X JOELMA ALVES DA SILVA Despacho:1- Ao autor para emendar a incial como indicado pelo MP em 10 (dez) dias. 2- Cumprido o item 1,voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002526-1 - NADIR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA (CE-002628) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 20/02/08 às 14:15hs. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004665-5 - GLACY KELLY PINHEIRO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X OSMAR PRATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor dado à causa, no entanto face a J.G. concedida tais verbas estão isentas nos termos do art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.008994-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão: Designo audiência de conciliação e saneamento para 28/02/08 às 14:00hs. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010381-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X YASMIN RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Decisão:1- Nada a reconsiderar sobre a decisão agravada. 2- Aguarde-se o pedido de informações. 3- Passo a sanear o feito : Partes legítimas e bem representadas , presentes o interesse de agir e os pressupostos processuias e de validade , nada havendo a sanear. Defiro prova oral : depoimento pessoal e testemunhal. Defiro , ainda,prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 05/03/08 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.008068-5 - PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006232-6 - PAULO CESAR DA ROCHA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA LUCIANO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 28/02/08 às 14:15hs. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012447-2 - ROMILSON FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR F. A. DE ALMEIDA (BA-015712)) X VALÉRIA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nId: 422342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002561-3 - D.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Republicado por incorreção (advogado do réu) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 30/31, com EXCEÇÃO DO ÍTEM 1.3 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 49 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas, em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.014297-8 - SÉRGIO DE ARAÚJO RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Dispenso protocolo. Redesigno a audiência para o dia 30 de janeiro de 2008, às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000681-7 - DANIEL PENARRIETA MESSIAS, ALLYCE PENARRIETA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X REINALDO MENDES MESSIAS Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 35 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 250% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 22/02/2008 às 11:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.001574-0 - RODRIGO CAETANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 100 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 22/02/2008 às 10:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014132-9 - GUALTER BARBIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVA PINTO (RJ-072798)) X MÁRCIA VALÉRIA GONZAGA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão,o reconhecimento do pedido pela parte ré e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCustas e honorários compensados diante do acordo, sendo deferida a gratuidade de justiça a parte ré nesta ocasião. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.001566-1 - CARLA BATISTA MESSIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X MARCELLO MESSIAS LAURO VIEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Traga a requerente declaraçõeas de duas testemunhas sobre o lapso temporal de separação de fato. 3- Sem prejuízo, cite-se o réu. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011473-9 - NEUZA MARIA DUTRA GRISOLIA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X JULIO CESAR ROUXINOL Decisão:(fls. 32/34) Recebo a emenda. Retifique-se na DRA. Designo audiência informal de conciliação para o dia 18/02/2008 às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré cientificando que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência se não houver acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004474-7 - VANDERLEI DE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:(fls. 27) Recebo a emenda. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001325-1 - PEDRO MATTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ALEXANDRO FAGUNDES AMARAL Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta regional, e o disposto no artigo 575 inciso II do C.P.C. DECLINO da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-seRio de Janeiro, 22 de JANEIRO de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.010332-4 - V.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.N. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:(fls. 32) Intime-se na forma requerida com prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.003057-0 - ROBSON GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X VICTOR CHIAPPETTA DE ARAÚJO), LEANDRO CHIAPPETTA DE ARAÚJO Sentença:Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR O AUTOR da obrigação alimentar em relação seus filhos VICTOR CHIAPPETA DE ARAUJO e LEANDRO CHIAPPETA DE ARAUJO no percentual a eles atribuido, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado da sentença e certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se ofício a fonte pagadora comunicando a exoneração do percentual da pensão alimentícia atribuído aos requeridos e em seguida dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de JANEIRO de 2008.Marcos Borba CaruggiJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.008756-2 - L.C.C. X L.C.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)), P.C.B.), D.C.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ré sobre Relatório de Estudo Social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005568-1 - VANIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X RAIMUNDO NONATO GUEDES LEAL À parte interessada para recolher custas para a conferência de cópias da seguinte forma:a) campo 11: ATOS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 87,36 (referente à 48 cópias);b) campo 16: CAARJ; campo 29: conta 2001-6; ; campo 42: R$ 0,88c) campo 17: FUNPERJ; campo 30: 600225174-9; campo 43: R$ 0,44;d) campo 18: FUNDPERJ; campo 31: 5673-00124-3; campo 44: R$ 0,44. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012398-4 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:( fls. 106/107) À requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.015489-0 - MICHEL FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X RUAN SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016499-8 - EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X ADNA SANTOS DE ALMEIDA), EDUARDA SANTOS DE ALMEIDA), PEDRO SANTOS DE ALMEIDA Sentença:\"...Destarte, com fulcro no art. 257 do CPC declaro cancelada a distribuição do presente feito.Arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009004-8 - JOÃO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X SANDRA MARIA BATTEMARCO Sentença:O que se verifica é que se encontra ausente pressuposto indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo, ou seja, o instrumento de procuração, sendo que por duas vezes o advogado foi intimado para suprir tal irregularidade e não o fez. Assim, carece a presente demanda de um mínimo de viabilidade, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, suspensas diante da gratuidade de justiça.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014318-1 - AVELARDY COTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LEONARDO LOPES COTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Junte-se aos autos cópia da sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.009986-2 - CLÁUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X WANIA LUIZA FLOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Decisão:( FLS. 170/171) Embora o feito esteja maduro para sentença, o requerimento envolve o período do carnaval, que está próximo, e portanto, há que ser resolvido antes do provimento sobre a totalidade dos pedidos. Há acordo entre as partes, que deve ser observado, salvo superveniencia de causas relevantes, o que não parce ser o caso que se resume a diferentes interpretações pelos pais da vontade de seu filho de sete anos de idade. Indefiro o requerimento da ora ré, que deverá manter o que foi acordado. Preclusa a decisão, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733) Decisão:A primeira ré requereu às fls. 336/337 a expedição de dois ofícios, sendo que tal requerimento não foi apreciado quando da decisão saneadora. Com relação ao pedido de ofício à Receita Federal, defiro parcialmente o pedido, para que aquele órgão apresente as declarações de rendimentos da autora dos anos de 1980, 1990 e de 2003, não havendo necesssidade de apresentar as dos anos entre estes períodos, o que só viria a encher os autos de papéis, dificultando ainda mais o julgamento da lide, sendo que as declarações deferidas terão o mesmo efeito para a prova que se pretende. Em relação ao pedido do ítem b de fls. 337, defiro a expedição do ofício na forma requerida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.011554-0 - ALCYLEIA SIQUEIRA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X JUREMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017234-0 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X ANA LUIZA OLIVEIRA SANTAREM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução, tendo em vista a tenra idade da menor. Designo audiência informal de conciliação para o dia 18/02/2008 às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré cientificando que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência se não houver acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002345-8 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:( fls. 273/278) Mantenho a decisão de fls. 271.... Devolvo o prazo para as partes especificarem as provas, justificadamente, e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007943-0 - WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X GEORGINA SOARES DA COSTA), KEMILY SOARES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Considerando presentes os requisitos legais, defiro a antecipação da tutela, para deferir a visitação requerida, uma vez por mês em dia e horário de visitação, devendo a criança ser levada à visita pela mãe, ora ré ou por um parente paterno devidamente autorizado. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.000076-1 - VANDA CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X FABIANNA CARNEIRO CARNAVAL Decisão:( fls. 16/17) Nada a prover, diante da sentença de fls. 14. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.000557-8 - M.L.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO (RJ-109384) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nId: 422343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002364-3 - LÉA PINTO DE SOUZA X Falecido: LEONIDAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 21/21v, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002892-4 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041)) X MARIA DA GLORIA GOMES DE ALMEIDA Ao requerente para retirar formal de partilha e alvará de autorização em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.208.004336-8 - NORMA RODRIGUES SODRE (Adv(s). Dr(a). NADIR CORREA DE ARAUJO (RJ-038696)) X ANGELINO MACEDO SODRE Ao requerente para retirar formal de partilha em cartório \r\n\r\nProc. 2002.208.013705-3 - ANDREA DI MARTINO MACEDO X LUIZ FRANCISCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966) Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 194, restando preenchidos os requisitos legais, homolologo o esboço de fls. 156/7, adjudicando os bens ali descritos a ANDREA DI MARTINO MACEDO, para que produza os juridicos e legais efeitos.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e tributos, expeçam-se os títulos.P.R.I \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.208.009359-3 - DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X MERCOBOMBAS LTDA ao interessado para que se manifeste sobre juntada de ARs negativos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010094-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LUIZ CARLOS TARGINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.002906-6 - CONDOMINIO LAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE VITRUVIO MACHADO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Despacho:1 - Inclua-se no polo passivo Vilma Gonçalves Lima e Leonardo Gonçalves Tavares da Conceição. Oficie-se ao DRA. 2 - Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29/04/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003031-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO Ao autor para recolher custas da diligência APCJ 9,12 + AOJA R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.007240-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X HEBER DOS SANTOS TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010668-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO ARTHUR DE AZEVEDO ROSALVO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22/04/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011481-8 - CONDOMINIO DO NUCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X PEDRO DE SOUZA BOSCO Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22/04/08, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012110-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CARMEN DE JESUS ARAÚJO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22/04/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011968-1 - ALVIMAR PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)) X THOMAZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, tendo em vista que não consta os sectários da mora, declarando que os valores depositados são devidos ao réu e as diferenças referentes aos encargos da mora serão apurados em sede de liquidação de sentença. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013313-8 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ITAU CARD S/A Decisão:Defiro JG. Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão poderá ser novamente analisada.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22/04/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010359-6 - JOAQUIM FERNANDES SARDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X NELSON CARVALHO CAILLAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.006672-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ANTONIO CARLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GIOBERTI LONGO (RJ-112667) Despacho:Int-se o réu para que constitua novo patrono em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002164-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PANIFICACAO, CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.150/2 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.017034-2 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X BANCO ITAÚ S.A. Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011170-2 - MARCELLO TAVARES GAMEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X FRANCISCO CARLOS DE BRITO ARAÚJO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O ART 45 CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008080-6 - MARLI ALBINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001819-2 - JOANA D'ARC RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FERREIRA MAGALHÃES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22/04/08, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012600-6 - HILMA PORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. 2 - Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22/04/08, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000227-1 - JOSE CARLOS NERY E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015)) X JACY NERY E BENEVIDES Ao requerente para retirar formal de partilha em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007446-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO PAULO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:À Ilustre Magistrada que presidiu a AIJ de fls. 128/9. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001330-5 - MARCIA CRUZ LOSSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Decisão:1- Fls. 491: Certificados os devidos poderes, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado pela 4ª ré (Itavema) às fls. 484/486, procedendo-se à baixa tão somente em relação a esta. 2- Intimem-se as demais devedoras, por publicação, para pagarem os débitos apontados nas planilhas de fls. 493/495, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC.3- Fls. 499: Anote-se o patrocínio da 1ª demandada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013927-0 - LEONICE ALBUQUERQUE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X VALDÍVIA FERREIRA Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 30, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.015192-0 - SUELI MARCATO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ALESSANDRA ROBERTA BRITO E OUTROS Despacho:Fls. 58: Retifique-se o pólo passivo para constar a identificação completa do 3º réu. No mais, nada a prover, tendo em vista que o mesmo já foi devidamente citado às fls. 56/7, devendo a parte autora aguardar a audiência designada para a análise da tutela antecipada requerida, conforme decidido às fls. 51. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008938-1 - PATRICIA DA GRAÇA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.012163-0 - MARLOS WANDER DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1 - Defiro JG à parte autora. 2 - Recebo a emenda da inicial. 3 - Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22/04/08, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001025-0 - BRUNA KARINA MONTEIRO MENDES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 15/04/08, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000582-5 - BARBARA ALESSANDRA FOSSATI SIMOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CASAS BAHIA Decisão:1. Defiro JG.2. Considerando a verossimilhança das alegações autorais, restando presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que postergar a sua apreciação causaria prejuízos para a parte autora que efetuou o pagamento do bem e até a presente data não o recebeu, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré entregue à autora o armário descrito na nota fiscal nº 278718090. Int-se a ré para cumprimento da presente decisão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 15/04/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008131-0 - ELIENE DE JESUS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X SOCIEDADE EMPRESARIA RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nId: 422344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.014344-7 - ESPÓLIO DE HILÁRIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PINTO MAIA E OUTRO De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para a realização de diligência.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.008816-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X NILCEA CARDOSO PINHEIRO De ordem: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.012741-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO SEMEDO DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandados.\" \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.208.003674-8 - HELOISA MARIA FLACH (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X SILVIO RIBEIRO DE SOUZA Ordem de serviço: \"Ofícios eletrônicos nºs 368938, 368939 e 368940 para publicação no Diário Oficial.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008156-8 - MATHILDE DE NORONHA TREVISAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X ALBINO TREVISAN De ordem: Ao Autor sobre as custas fls.30/31. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.208.014121-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTÔNIO MOREIRA OSÓRIO), MARIA OLÍVIA SILVA OSÓRIO Ordem de serviço: \"A parte requerente para retirar autos em Cartório.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010780-2 - MICHELINA CASCARDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X GIULIO FRANCESCO SANTORO Despacho:Dê-se ciencia da sentença de fl. 23 ao MP. Após, certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005850-9 - DAMARIS DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO X VALDIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.007480-1 - ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE JESUS MACHADO MIRANDA (RJ-008660)) X LUCIMAR MACHADO MIRANDA Despacho:À Fazenda Estadual. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.000638-6 - EDSON FERREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X Falecido: EDUARDO FERREIRA CELESTINO Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da Jg pleiteada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001789-8 - JÚLIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X NATÁLIA RAMOS VIZINHO Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.013244-4 - LEONARDO BARRETO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X PAULO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.017649-6 - ARLETTE ÁUREA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X RUBEM DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 2- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.3- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.4- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 5- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012801-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REJANE DE MARIA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 99 e da paralização do feito há mais de tres anos, julgo extinto o processo sem solução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.001691-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO FREIRE DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do credor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida às fls. 62... \r\n\r\nProc. 2007.208.015189-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROMULO DE SOUZA E SILVA NARCISO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000645-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JULIO CESAR COPPOLA DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.208.001046-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X LILIAN FONTES DOS SANTOS BUZZONE Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001192-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Venha aos autos o comprovante de notificação do réu no endereço constante no contrato a fim de preencher os requeisitos legais exigidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CARLOS EMERENCIANO DA SILVA Despacho:Cobre-se o retorno da carta precatória, devidamente cumprida. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2000.208.011687-2 - MARIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X RECAUCHUTADORA SOROCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, eis que se trata de medida excepcional, cabendo ao requerente a demonstração dos requisitos do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2001.208.002381-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JUIZ ELIEZER ROSA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANGELA MARIA FERREIRA WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE S N DE AVELLAR (RJ-081101) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.012032-4 - DALQUIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X INSTALADORA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.006436-0 - ROMILDO TANICO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO A R SANTOS (RJ-080514)) X GILBERTO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.008332-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X RICARDO TEIXEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao Bacen apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome do executado e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2003.208.012761-0 - CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CELSO HENRIQUE ALVES DE RESENDE E OUTRO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis, condomínio e IPTU vencidos, até a data do deferimento da imissão na posse do imóvel, em 13/8/2004, acrescidos o aluguel de multa de 10% ao mês, juros e correção monetária, a partir do vencimento do aluguel, e acrescidos os demais encargos da multa contratual neles previstas, bem como juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir do pagamento das obrigações pelo autor.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação ao pedido de rescisão contratual e despejo ante a falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento da custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2004.208.005966-6 - CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), valor da cota condominial cobrada (fls. 32), acrescida de multa de 2% sobre o valor da cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento da cota condominial.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela ré em sua contestação. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.208.005967-8 - CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENI AREAS BLANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), valor da cota condominial cobrada (fls. 32), acrescida de multa de 2% sobre o valor da cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento da cota condominial. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela ré em sua contestação. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006616-2 - CELESTE LEITE VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor o que pretende demonstrar com a produção da prova pericial requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006624-1 - NAIM ANTONIO GEORGES RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração de IR da pessoa à qual a autora é dependente, conforme fl. 23 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.007723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/04/08 às 13:45, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008329-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X PAULO CESAR SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/04/08 às 14:00, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014514-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEILA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X JOÃO GUTEMBERG MACHADO Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 30 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.000566-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X ROSANGELA DE SOUZA CABRAL Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/04/08 às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2008.208.001057-2 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IGOR KIRCHPFENNIG E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/04/08 às 14:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001058-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT X (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BANCO BRADESCO S/A Despa cho:Designo audiencia do art. 277 do CC p/ dia 01/04/08, as 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007682-9 - ODETE BELIENE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Especifiquem as parteso que desejam provar com a oitiva das testmunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercicio do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009143-0 - BAR CRUZ DE OURO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA G COELHO (RJ-074451)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Decisão:Fls. 275/277 - defiro os levantamentos requeridos, eis que as partes estão de acordo. E. mandados de pagamento, observados os poderes constanes nas procurações. Após, cumpra-se fls. 272. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000769-0 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM.PART.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao perito sobre fls. 216/217. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.011381-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ALICE PAULO DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de carta precatória, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007939-9 - MARIA DO CARMO DE MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X LUCIA JOSEFINA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1 - JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) X BAR CRUZ DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Cumpra-se o determinado nesta data nos autos da ação de consignação em pagamento em apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.011570-9 - MARCIA REGINA PAGANOTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCEARIA EME E JOTA DA ITAPUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Despacho:Fl. 84- cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004808-5 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Face ao desinteresse da parte, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005066-3 - MARIA FRAGA DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X CEZAR DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009518-6 - ARMANDO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X BRUNO FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga o réu, em 10 dias sobre proposta de acordo de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2008.208.001035-3 - AIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ELIFAS 48 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003044-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ TERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARCELO DA SILVA DUTRA Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 22, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001745-6 - ANA GILDA DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ROSIL DA MATTA REZENDE MOLINARI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Cumpra-se V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.012918-0 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HERMÍNIO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, regularizando sua representação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1A - JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Cumpra-se o determinado nesta data nos autos da ação de consignação em pagamento em apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.004951-8 - GERALDA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-119360E) Despacho:Com razão a i magistrada que proferiu o despacho de fl. 219. A decisão de fl. 168/170 determinou a citação dos litisconsortes necessários. estes, por sua vez, foram identificados às fls. 172 v. Assim, citem-se os litisconsirtes mencionados às fls. 172 v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005652-0 - JOAO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GILDA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2001.208.010761-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALVARO CORREA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.008118-7 - IARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o requerido pela Defensoria Pública às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.208.008428-2 - ROSIL DA MATTA REZENDE MOLINARI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANA GILDA CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Após, ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.208.008783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X FRANKLIN F. E. SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.000488-7 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA AUXILIADORA SPINELLI NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 111. Após, às partes acerca da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.012714-6 - AURORA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CAT BOMB COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA Despacho:Proceda o causídico na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009402-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SERGIO ABREU COUTINHO), RAFAEL RODRIGUES COUTINHO Despacho:Oficie-se ao Bacen apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome do executado e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.001017-6 - BEST QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X LBC - LABORATÓRIO BRASILEIRO DE CALIBRAÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se à SRF para que informe ao Juízo o endereço do representante legal da executada, conforme requerido, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.208.000321-0 - REYNE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X VANIA BAPTISTA CASTANHEIRA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.208.001070-3 - AGOSTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X JOAO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:1- D.P.D. aos autos da ação de inventário nº 2001.208.000313-7 em tramite perante este Juízo.2- Certificados, voltem ambos cls. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012668-7 - HELOISA HELENA SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434), Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X LITOGRAFIA VALENCA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.005720-5 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MILTON ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes acerca do ofício de fls. 310. \r\n\r\nProc. 2003.208.009623-5 - CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER DORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X FAX FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.001435-0 - ANTONIO DE SALLES CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X PAPARATTO DO MEIER PIZZOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011696-3 - DÉBORA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES (RJ-142001)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Após, cls. para recebimento ou não do recurso.2- Fls. 185, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.013763-6 - JORGE LUIZ PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011775-3 - CELIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B.MARROCOS (RJ-060837)) X DJANIRA LIMA DE FREITAS Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 104, vº. \r\n\r\nProc. 2003.208.008004-5 - DEOLINDA ALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ANTONIA FERNANDES ALVES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.008550-0 - MICHELINA CASCARDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X GIULIO FRANCESCO SANTORO Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.011904-1 - ELY BORBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030008)) X JOSE GOMES PEREIRA De ordem: Ao Requerente sobre as custas fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2004.208.000499-9 - ALCINO JOSE DE OLIVEIRA NETO X UDELISSES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.013882-8 - ELISA FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI VITORINO DE ANDRADE Despacho:1- Proceda o cartório à juntada dos cálculos do contador judicial preso à contra capa dos autos. 2- Após, aos interessados sobre os cálculos, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.014738-6 - JORGINA PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221)), LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA JÚNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)), LUZIA SAMPAIO PASSOS DA SILVA), BOABDYL CRISTIANO MONTEIRO PASSOS DA SILVA) X LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000596-3 - OLINDA JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X GUARACIARA NERY DA COSTA Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.004847-0 - VERA LÚCIA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA GOMES DE ANDRADE (RJ-143029)) X JOSÉ MUNIZ SILVEIRA DE CASTRO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento dos requerentes, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011937-3 - SANDRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X ARISTEA PINHEIRO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento dos demais herdeiros, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012661-4 - ZILAH DA SILVA CUNHA X ANTONIO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) Decisão:Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000251-4 - PAULO CESAR JOLMAR VEU ROSADO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X OLGA GASTÃO DA SILVA SANT'ANA E OUTRO Decisão:1- Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação do(a) requerente e dos demais interessados, os documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2- Defiro a inventariança ao requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002726-0 - ZEPPINI INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X R J 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009715-1 - CARLOS CESAR GARCEZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO-COOHABIT-PRO-MORAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009921-0 - A CAMPONESA DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Justifique a parte autora a pertinência da prova testemunhal requerida para deslinde da causa, trazendo aos autos o rol e endereço das testemunhas em 5 dias, para melhor designação de AIJ, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009359-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARREIRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem as partes o que desejam provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.013168-3 - PATRICIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, requerida pelo réu. Nomeio perito para avaliação do sistema de medição de energia elétrica instalada no imóvel do autor o Engenheiro MURILO FABIANO ALVES LAMAS, tel. 2498-0888. intime-se-o para informar seus honorários. Após, de-se vista as partes. |Faculto ao autor, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. A conveniencia da produção da prova oral será decidida após a realização da perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010165-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO LAURENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse e citação de fls. 69/71, devendo constar do mandado o local onde os bens ficarão depositados, bem como os nomes dos possíveis depositários às fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.208.014299-1 - TENDA UMBANDISTA PAI PAULO DE ANGOLA - TUPPAN (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA Decisão:No caso vertente, entendo necessária a audiência de justificação prévia para deferimento da medida liminar, pois os argumentos expostos na petição inicial e os documentos juntados não permitem, de plano, uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória, bem como do momento em que teria ocorrido a alegada lesão à posse.Deste modo, designo o dia 03/04/08, às 14:30 horas, para audiência de justificação de posse.Nos termos do art. 928, 2ª parte, do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas do autor, não sendo admitida, na oportunidade, a oitiva das testemunhas dele, réu, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. Intime-se o autor e as suas testemunhas que forem tempestivamente arroladas.O prazo para contestar, quando realizada a audiência de justificação, contar-se-á da intimação da decisão acerca do pedido de liminar (CPC, art. 930, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2008.208.000669-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA CARDOSO DE ALMEIDA Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.000900-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO BATISTA DOS ANJOS Despacho:Venha a comprovação de que o endereço ao qual foi encaminhada a notificação foi o indicado pelo reú no contrato, pois na cópia juntada aos autos não consta o mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.208.017868-7 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ACACIO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Ratifico os atos anteriormente praticados. E. mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007100-3 - BAR CRUZ DE OURO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOÃO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Cumpra-se o determinado nesta data nos autos da ação de consignação em pagamento em apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001134-5 - MARLI MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar o pedido ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003838-5 - MARGARIDA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X MARCO ANTONIO BOUTH GONZALEZ E OUTRO Decisão:Defiro fls. 215. \r\n\r\nProc. 2002.208.005230-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIO JORGE PLACIDO DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). VICENCIA FONSECA SARKIS NETA (RJ-142940) Decisão:Restaure-se a capa dos autos.Sem prejuízo, anote-se fls. 154/161 onde couber.Por último, defiro a vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.010469-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X POSTO E GARAGEM SÃO JORGE DO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 397/399. Após ao perito para que preste os esclarecimentos suscitados na petição acima referida. Pó último cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.000569-2 - ROSILANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.012037-0 - EUGÊNIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fl. 218 - regularize-se o documento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011478-8 - ACACIO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1- Diga a parte ré sobre novos documentos, na forma do art. 398 do CPC.2- Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007587-4 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A E BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 42/43 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. PRI.. Não havendo custas a recolher,, arquivem-se com baixa. Regularize o réu a sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nId: 422347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.006250-4 - MARCIA CRISTINA MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Venha a declaração atualizada d de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/2007 deste Juízo) ADV: DR MARCO ANTONIO FIGUEIRA OAB/RJ 82878 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003713-5 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.O. Ante a certidão supra, venha a procuração na forma devida, bem como a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/2007 deste Juízo) ADV: DRa ALINE FRANÇA CRUZ OAB/RJ 133859 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006936-5 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) M.J.T., Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.008745-0 - JOSE FRANCISCO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X THAIS BORBA DO VALLE LUZ As custas para o desarquivamento devem ser recolhidas nos seguintes moldes: Campo 11: Desarquivamento; Campo 25: 1111-4; Campo 37: R$ 18,25; Campo 41: R$ 18,25; Campo 42: R$ 1,82; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 600225174-9; Campo 43: R$ 0,91; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: R$ 0,91; Campo 49: 21,89 ADV: DRa CRISTIANA COIMBRA GIMENES OAB/RJ 95998 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.004208-3 - MARIA AUXILIADORA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE (RJ-120429)) X ELIANE ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/2007, artigo 3º, XXII deste Juízo) \r\n\r\nId: 422346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.173446-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X ALMIR FERREIRA Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/08 às 14:30hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.177721-4 - CRISTINA MARIA OLIVEIRA CONFORTI ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/08 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.071663-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X JORGE ANTONIO DE SOUZA MONTEZ) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/08 às 12:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 2.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 422345"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de pedido de alvará para levantamento de valores. Inicial e documentos às fls. 02/03.À fl. 24 verso consta manifestação da autora requerendo a extinção do feito, em virtude da inexistênica de resíduo do benefício do falecido.É o relatório do necessário.Examinados, decido.Tendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000822-5 - CARLOS ANDRÉ RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X CARLOS PAIVA MOREIRA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.211.006827-1 - MARIA JOSÉ CAROLINA BARBOSA DA SILVA, HEITOR DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA, RUBENS JOSÉ BARBOSA DA SILVA, LIDIA APARECIDA DA SILVA FREITAS, ANTONIO ACACIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X DORA BARBOSA DA SILVA Despacho:Venha pelos requerentes a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.211.001667-5 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X FLAVIO LAPA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo pelo pagamento, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, devidas pelo réu, e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.000551-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X GILMAR DE SOUZA BRAGANÇA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada entre as partes acima nomeadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 78, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.002280-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X THEREZA ROSA DA SILVA ASSUMPÇÃO Sentença:uida-se de ação de busca e apreensão.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 63 verso, oAutor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 64.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001672-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLAUDIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.35/36, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.002759-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSÉ ANDRÉ BARBOSA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004982-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DE SOUZA IACK VIEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/30, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.007018-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANILDA BASTOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 24 e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000502-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO VILELA DA SILVA À PARTE AUTORA: MANDADO DE BUSCA EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.211.004982-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU DE FLS. 125/128. \r\n\r\nProc. 2006.211.000806-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO AMARAL Despacho:Fls. 41/42 defiro. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.211.001936-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JAIRA DARC RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Banco Finasa S/A propôs ação de Busca e Apreensão, objetivando a apreensão do bem descrito na inicial, em face do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária firmado com a Ré Jaira Darc Rodrigues de Souza, que se encontra em débito com o pagamento das parcelas. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/22Deferida a medida liminar às fls. 24, a ré foi citada e o bem foi apreendido, conforme certidão de fls. 47.A ré ofereceu contestação às fls. 33/35. Em resumo, sustentou que repassou o carro a terceiro e, por isso, não sabia da existência do débito. Requereu a gratuidade e isenção dos ônus sucumbenciais. É o relatório. Decido.Conheço diretamente do pedido, atendendo ao disposto no art. 330, inciso I e II do CPC, diante da desnecessidade de outras provas e da revelia que ora decreto.Com efeito, a parte ré não negou a existência da dívida e seu valor, limitando-se a afirmar que havia repassado o bem a terceiro e que este não cumpriu o ônus \r\n\r\nProc. 2006.211.005462-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVANA BRASIL MIRANDA À PARTE AUTORA: MANDADO DE BUSCA EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.000418-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO MURATT Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.32, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002753-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WAGNER ALVES AZEVEDO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005383-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSIAS TIAGO DE LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.211.005582-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA FRANCISCO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/21, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.005615-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDELZUITA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007297-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE CARLOS CHAGAS Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fls. 29/30, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003947-7 - BAZAR ARMARINHO E PERFUMARIA CAROL E MARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X ADRIANO MOREIRA PEREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004892-9 - C.E.R.G.H.I., Síndico: S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X D.F.D.), V.P.C.), R.C.F.D.), C.A.F.D. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 124/125, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002936-2 - C0NDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL, Síndico: SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X HUMBERTO DE SOUZA FERNANDO Despacho:Defiro o requerido. Venha petição com procuração em 48h. I. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.211.001652-5 - FERNANDO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se querem designação de audiência preliminar, valendo o silêncio somo negtiva. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001262-1 - VICENTE MARCELO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento entre as partes acima identificadas.Não obstante a certidão negativa de fls. 106 restou configurado o abandono da causa, na medida em que a parte Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora, observado o art 12 da lei 1060/50, se for o caso. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003337-2 - CRISTIANO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SALVATORE FURULT E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.001372-5 - ELIANA MALAVAZI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LOSANGO - CREDITONE S/A), BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007447-5 - FABIANO ALVES DA SILVA, Procurador: WILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir em 05 dias, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002039-9 - PADARIA NOVA REPÚBLICA DE RICARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:O artigo 132 do Código de Processo Civil diz que o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência deve julgar a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor.No caso em questão, eu não concluí a audiência, pois não chegou a ser designada audiência de instrução e julgamento, uma vez que o processo ainda estava em fase de audiência preliminar (artigo 331 do Código de Processo Civil), quando proferi sentença julgando extinto o processo sem resolução de mérito.Portanto, não estou vinculado.Isto posto, determino que se remetam os autos de volta para a 1ª Vara Cível Regional de Pavuna. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005143-4 - MARLENE DE JESUS BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO: FLS. 131 DEFIRO. INTIME-SE O RÉU/EXECUTADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO NO VALOR DE R$ 811,20. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003238-0 - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JANAÍNA DE JESUS MASCARENHAS Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.211.003211-7 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X WELLINTON BEZERRA MARQUES DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento, que segue somente quanto a Cobrança de Aluguéis entre as partes acima identificadas.Não obstante a certidão negativa de fls. 62 restou configurado o abandono da causa, na medida em que a parte autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual há quase 1 ano.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001276-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOY COURRIER LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 34 defiro item 02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.006157-9 - VENUS WORLD - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SONIA VICTÓRIA ESPÍRITO SANTO Decisão:Penhore-se. Venham as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.211.002087-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FLAVIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Venha o débito atualizado a fim de viabilizar a penhora da conta da executada Nilza. Defiro a expedição de ofícios. Venham as custas. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.003947-0 - ESPOLIO DE ALFREDO COELHO, Inventariante: NILZA COELHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X MAURICEA MARQUES DE JESUS Decisão:Fls. 89 defiro. Extraia-se carta de execução provisória, sendo certo que tal petição deve ser protocolada no apenso. Certifique o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.211.006657-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA PAULA BORGES BOMFIM Despacho:Numere-se o feito. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.211.006323-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CYNTHIA DE OLIVEIRA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA JUNTAR SUBSTABELECIMENTO CONFERINDO PODERES AO PATRONO PETICIONANTE DO ACORDO DE FLS. 30/32, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO CONSTA NA PROCURAÇÃO DE FL. 06. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c anulação de confissão de dívida; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004836-8 - MANOEL JORGE OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a ré sobre o requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004555-2 - ADONILDA MOREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X DENES DE CARVALHO), BANCO BRADESCO S/A Sentença:Cuida-se de ação indenizatória entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimada para dar proseguimento ao feito, conforme fls. 39, a Autora manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 40.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.001733-9 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005352-6 - NINDIOMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:ELO EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de danos morais em favor da parte autora do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), verbas corrigidas, incidindo juros de mora a partir da data da citação, e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito. Diante de sucumbência recíproca, condeno ambas as partes nas despesas processuais, pro rata, sendo que cada qual arcará com os honorários de seus advogados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.002307-2 - MARIA JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328), Dr(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS (RJ-102081)) X EMPRESA TRANSPORTES AMERICAS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005578-0 - RUTH AMORIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 56/57, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.004436-9 - JORGE ANDRÉ DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.38, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.005950-6 - ANA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 36/37, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000403-8 - TRELSA-TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS SA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes acerca do julgamento do Agravo interposto no STF. Sendo improcedente, defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.211.001469-5 - WELLINGTON ALBUQUERQUE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPÓLIO DE MAURÍCIO DE LIMA E OUTRO), Inventariante: WILENE MARGUI LIMA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 60, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.003433-5 - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME CLÁUSULA DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2006.211.003003-4 - ADRIANA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso de apelação (adesivo) em seu duplo efeito. Ao apelado neste para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.004668-8 - DAVID VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora interpôs pedido de desistência da presente ação, à fl. 64, sem a manifestação do réu, eis que ainda não citado.Diante da manifestação da parte autora, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Custas pela parte autora. P. R. I. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004006-6 - EUSEBIO RIBEIRO DE SOUSA, LUCELIA DE FATIMA SILVA JALES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Despacho:Especifiquem provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.211.004417-5 - PRISCILA ÓSSOLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO (RJ-108200E), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Sentença:Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, encerrando minha função de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito.Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da causa, em favor da parte adversa, observado o prazo previsto na lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002475-1 - MARIA DO CARMO ROCHA BOTELHO LELIS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X JOSE BOTELHO AUTOS DESARQUIVADOS NESTA DATA 21/01/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2006.211.001575-6 - ANTONIO FERNANDES RIBEIRO, ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO, AMAURI AUGUSTO RIBEIRO, NILZIBELA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO BARBOZA, GLORIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, VALTEIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARIA AUGUSTA RIBEIRO Ao requerente para que providencie as Certidões do 9º Ofício de Distribuição, da Justiça Federal, todas, referente ao Autor da Herança, Espólio do Autor e do imóvel, Quitação Fiscal e Situação do(s) imóvel(is),Declaração da Receita Federal, assim como, as Certidões pertinentes a Comarca de Saquarema. \r\n\r\nProc. 2006.211.007673-3 - MARIA DA GLORIA WILLIAMS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X VALMIR ISAIAS MARINHO), Habilitado: YOHAMA SCHIRMANN MARINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:A requerente a ser intimada é Maria da Glória. Exp. mandado. Sem prejuízo, diga a herdeira Yohana sobre fls. 23. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005812-8 - THEREZINHA RIBEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ARTHUR CEZAR JUNIOR Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.001802-9 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X IVONE LENGRUBER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.211.001366-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA RIBEIRO DE LIMA Designo o dia 15/04/08 às 15 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.211.003262-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEZLEY ALVES DA CRUZ MENDES Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo constante de fls. 36/38, estabeleço a dívida com o valor correspondente a correção monetária, os juros moratórios de 1,0% ao mês com termo inicial a partir do vencimento em dezembro de 2002, além da multa de 2% ao mês \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003425-0 - NELY ABRANTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c indenizatória. À fl. 50 foi indeferida a gratuidade e determinado o recolhimento das custas.À fl. 52 consta certidão cartorária dando conta que as custas não foram recolhidas, dando conta da inércia da parte autora, em cumprir o determinado. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003632-4 - RENATO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência,valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002698-7 - PAULO ROBERTO GASPAR HENAUT (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CLITTRAN DA PAVUNA - CLÍNICA DE TRÁFEGO E TRÂNSITO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.52, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000592-1 - GUARACIARA DA SILVA REGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO REPUBLICADO: ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA ÀS FLS. 94, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002226-0 - MONICA BARROS DA HORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BRASIL TELECOM S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Cuida-se de Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. À fl. 28 foi indeferida a gratuidade, bem como foi determinado o recolhimento das custas.Às fls. 31 consta petição da parte autora, 2 meses após a referida decisão, reiterando o pedido de gratuidade e requerendo o recolhimento de custas ao final, no caso de indeferimento. Não houve recurso da decisão de indeferimento.Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001098-0 - LATIFE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JOÃO ROBERTO FARIAS Sentença:A parte autora interpôs pedido de desistência da presente ação, à fl. 25, sob o argumento de que não tem condições de pagar as custas do processo, não tendo o réu ainda sido citado da ação.Diante da manifestação da parte autora, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Custas pela parte autora. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000009-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO LOPES DE MORAES Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 43, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005615-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ JODEVAL DA SILVA À parte autora sobre respostas de ofícios fls.32/42 \r\n\r\nProc. 2006.211.003276-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO CORREIA RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por BANCO FINASA S/A em face de RICARDO CORREIA RODRIGUES, sob a alegação de que as partes celebraram contrato de arrendamento mercantil, tendo como objeto o bem descrito na inicial, pelo qual o Réu obrigou-se a pagar, em parcelas mensais e consecutivas, o valor ajustado. Alega que desde que celebrou o contrato o Réu não cumpre com as obrigações assumidas, e, conquanto constituído em mora, manteve-se inerte, caracterizando o esbulho, pelo que pleiteia lhe seja concedida, liminarmente, a reintegração na posse do bem, sendo, ao final, convolada em definitiva a liminar, condenando o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência.A inicial veio acompanhada de documentos. Foi deferida a medida liminar, fls. 23, tendo sido realizadas as diligências, conforme auto de reintegração, fls. 26.Citado, fls. 25 verso, o Réu deixou transcorrer in albis o prazo para a resposta, conforme certidão de fls. 28.Conheço d \r\n\r\nProc. 2007.211.006811-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GILDA JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Reintegração de Posse entre as partes acima identificadas.Às fls. ?, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, portanto desnecessária sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007171-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCIA CRISTINE BEZERRA NUNES Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 26, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004403-5 - JAMERSON PAES DE AZEVEDO, ELENA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X ROSIARA MARIA MAFRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se querem designação de audiência preliminar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004437-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS Despacho:Fls. 49 diga o autor sobre certidão do Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.211.003060-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO CEZAR LINS E OUTRO Sentença:Regulaize a data de fls. 33.Trata-se de ação de reintegração de Posse ajuizada entre as partes acima nomeadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 31, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001217-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA KATIA DA SILVA LEAL Despacho:Esclareça o autor o requerido, tendo em vista que o bem não foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.211.001422-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO EMILIANO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/26, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.002196-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX GARRASINO MOURA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2007.211.004866-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ SOARES SOUZA Despacho:Regularize a representação.Venha o contrato original, que se encontra registrado, com assinatura das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.211.006793-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MANOEL ALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença, ... a desistência manifestada às fls. ___, ressaltando que a parte contrária não foi citada. ...... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007308-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 21/24.Suspendo o feito até o cumprimento do acordo.Noticiado o cumprimento do acôrdo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.003499-0 - CÍNTIA FERREIRA HOTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls.215/216, DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Exp. mandado de pagamento. I-se o perito para levantar seus honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.001483-0 - FATIMA REGINA COURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INDUBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003913-4 - ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 770 e 773 , DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001606-9 - MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venha o endereço da testemunha em 05 dias, diante do tempo decorrido, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.211.000573-0 - LUIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.001743-3 - CIRLENE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29/30, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.003247-1 - MARIA AUXILIADORA VENTURA RITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.003446-7 - FRANCISCA GERUZIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ICATHU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Esclareça a autora a legitimação para a causa, tendo em vista que o falecido era casado e não há nenhuma comprovação de união estável da autora nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.001936-0 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de prova documental superveniente, como posto no saneador. Após, conclusos para sentença. I \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.211.004444-6 - ILZA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Cuida-se de ação previdência entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 36, a parte Autora manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 37.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei 1060 e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003232-4 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se o ofício na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006272-4 - LUCIANO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida em 5 dias. I-se pessoalmente. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.211.000497-1 - JOANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2002.211.001667-3 - TERESA MARLENE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X MARIA DE JESUS PESSOA) Decisão:Defiro JG a confrontante Sonia. Defiro a vista requerida às fls. 399. Remetam-se. \r\n\r\nId: 422385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "422386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria do Amaral Vigario\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005351-2 - ROBSON RODRIGO SILVA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X JOSÉ JONAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ...Diante disso, redesigno ACIJ para o dia 16/04/2008, às 13:00 h. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal... Ficam as partes advertidas de que todas as provas deverão ser produzidas em audiência... \r\n\r\nProc. 2006.211.006508-5 - LUZIA MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA .De ordem verbal do MM. Dr. Juiz fica designada nova data para APC no dia 10/03/2008 as 11.00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.211.006653-3 - FELIPE CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LARINETE BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ...Sem prejuízo, designo o dia 16/04/2008, às 13:15 h para a realização de ACIJ. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, advertindo-as de que todas as provas, inclusive testemunhal, deverão ser produzidas em audiência. Em caso de interesse na produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.211.005448-0 - JÚLIA MARIA VIEIRA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X GLADSTONE DOUGLAS SANTIAGO Recebo a emenda à inicial, cuja cópia deve acompanhar o mandado de citação.1. Fixo os alimentos provisórios em 22% (vinte e dois por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias, a ser depositado em conta corrente da representante legal do(a) menor (fl. 19). 2. Se o demandado desconstituir o vínculo empregatício, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do salário mínimo em vigor, entregues à representante legal do(a) beneficiário(a), até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.3. Designo o dia 28/04/2008, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. Cite-se e Intimem-se.4. Na hipótese de frustração do acordo, ainda na A.P.C. efetuar-se-ão as intimações, certo ficando poder a contestação ser oferecida quando da A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.211.006891-0 - BRUNO VIEIRA RIBEIRO E OUTROS, Assistente: LIZETE MARCHON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida... Designo o dia 10/04/2008, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C \r\n\r\nProc. 2007.211.007121-0 - DANIEL DO NASCIMENTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JEFERSON DO NASCIMENTO DO AMARAL Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça requerida...Designo o dia 10/04/2008, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.211.003259-6 - MANUEL DIAS GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X MANUEL GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). BRENO FEITOSA DA LUZ (SP-206172) Ato Ordinatório: Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.000037-0 - RODRIGO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MÔNICA RODRIGUES GONÇALVES Decisão:...Designo APC para o dia 02/06/2008, às 11:30 horas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000385-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Providencie o interessado a retirada da Carta de Sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000578-7 - JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X JANETE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Despacho:...Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 22/04/2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003228-6 - MARINETE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X IVANILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Ato Ordinatório: Ao autor sobre fls. ofício de fl. 59. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.006128-8 - ARY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Decisão:...Designo o dia 28/05/2008, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.002476-7 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X I.B.O.P.), A.T.O.P.) T.G.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.211.006709-6 - JOÃO CARLOS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BENIGNA CONCEIÇÃO RODRIGUES PEREIRA Decisão:...Designo o dia 26/05/2008, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.005851-4 - ELIANA AZEREDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JASON DA CONCEIÇÃO VIANA Decisão: Designo o dia 15/04/2008, às 13:15 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se, com a observação de a requerente dever apresentar a documentação exigida às fls. 19... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006148-3 - AUGUSTO SÁVIO BISPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MATHEUS SANT'ANA BISPO 1- Concedo JG.2- Designo o dia 02/04/2008 às 11:45 horas, para a A.P.C.3- Cite-se, com a observação de a contestação poder ser oferecida quando da A.C.I.J.4- Intimem-se.5- Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.000080-0 - GABRIELA SERAPHIM BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X AGNALDO SERAPHIM BORGES Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos da RL da autora ou cópia de sua última declaração de IR entreque à SRF, para comprovação da hipossuficiência. Emende-se a inicial para formular pedido para as hipótese de o réu ter ou não vínculo empregatício, bem como para, se for o caso, indicar a sua fonte empregadora para que sejam implementados os descontos em folha. Indique a autora quais os vencimentos atuais do réu, ainda que por estimativa. Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003230-4 - MARCIO ALEXANDRE DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Recebo a emenda de fls. 46/48 e convolo a separação consensual em divórcio consensual... Ratifique-se... \r\n\r\nProc. 2008.211.000309-6 - MARIA ANGELICA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo cônjuge varão, bem como declaração do lapso temporal da separação de fato do casal, assinada por duas testemunhas e com firma reconhecida. Sem prejuízo, comprove-se a hipossuficiência dos requerentes, com a juntada da cópia da última declaração de IR ou comprovante de rendimentos atual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003855-0 - MARIA DAS GRAÇAS SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WAGNER WALDIVINO GOMES DA SILVA Decisão:...Designo o dia 26/05/2008, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.004105-6 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA BARBOSA DOS SANTOS Decisão:...Designo o dia 28/05/2008, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002469-0 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pelo credor a certidão de óbito e a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.211.003693-9 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X E.S.A. Despacho:Venha pelo credor a certidão de óbito e a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.211.003829-8A - R.S.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X R.A.S. Despacho:Conforme jurisprudência já consolidada, a execução pelo rito do art. 733, do CPC só comporta os débitos vencidos até os três meses anteriores à propositra da ação. O restante do débito deve ser executado pelo rito comum das execuções. Assim, esclareça o autor o seu pedido, emendando a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.000229-8 - VANIA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X MARCOS CORREA DOS REIS Despacho:Esclareça a autora se os alimentos dos menores também vêm sendo inadimplidos e se pretende executar o aludido débito. Caso positivo, regularize-se o pólo ativo. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. Venha a planilha do débito e a cópia da última declaração de IR da autora entregue à SRF, a fim de comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.001066-7 - CELSO DO ESPÍRITO SANTO FARIA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ELISABETE CORDEIRO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo ACIJ para o dia 22/04/2008, às 13:15 h... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.002134-5 - OLENDINA PACHECO GOMES DOS SANTOS X OZEIAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO, OZEIAS ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. (fls. 28 - genitora do menor) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.003195-8 - MARLENE FRANCISCA DAS DORES NABUCO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X DANIELE ROSA DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:...Designo o dia 04/06/2008, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.006650-0 - SUELY LOPES SÁ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X JORGE GARCIA DE LIMA), GABRIEL LOPES GARCIA DE LIMA Despacho:Emende-se a inicial tal qual requerido pelo MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.211.002469-0A - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X E.S.A. Sentença:Vistos, etc.Considerando a lamentável notícia do falecimento do impugnado e a cota ministerial de fls. 17v., JULGO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, XI do C.P.C.Sem custas.Dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.003693-9A - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X E.S.A. Sentença:Vistos, etc.Considerando a lamentável notícia do falecimento do impugnado e a cota ministerial de fls. 17v., JULGO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, XI do C.P.C.Sem custas.Dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.003286-9 - MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X VICENTE LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo Audiência Especial para o dia 29/04/2008, às 13:30 h... \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000439-6 - EDINAMAR MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X IZABEL MARIA CONCEIÇÃO SANTOS Ao autor para apresentar quesitos em 05 dias... \r\n\r\nJustificação, para reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.002199-0 - LINDALVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:À requerente para atender à promoção ministerial de fl. 30, primeira parte. Na mesma oportunidade, apresente o rol de testemunhas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005280-9 - DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AMANDA VIANA BAPTISTA DA SILVA Emende-se a inicial, tal como já determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004360-0 - JURACY BATISTA DE ALMEIDA PIÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE ALEXANDRE SIMÕES DA COSTA E OUTRO), MATHEUS LUCAS BATISTA DA COSTA ...à autora para indicar o endereço atual da ré Lucilene. \r\n\r\nProc. 2008.211.000307-2 - EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X VIVIANE LOPES DE OLIVEIRA), EVELYN VIVIANE DE OLIVEIRA BACARREZA ROJAS Decisão:...com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para ordenar provisoriamente a visitação de Edwin Alejandro Bacarreza Rojas à filha Evelyn Viviane Oliveira Bacarreza Rojas, autorizando-o a tê-la em sua companhia aos sábados, das 09:00 às 19:00 horas, apanhando-a na residência materna e devolvendo-a no mesmo local...Designo o dia 05/06/2008 às 12:00 horas para a A.P.C. no J.I.C.. Cite-se com a advertência de o prazo para a contestação fluir da audiência caso não haja acordo. Após a expedição das diligências, proceda-se ao estudo social do caso, COM URGÊNCIA.Intimem-se.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.000069-1 - JONES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Para a comprovação da hipossuficiência, venha cópia da última declaração de IR do autor entregue à SRF ou comprovante atual de rendimentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.008365-0 - CLÉSIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X IRACEMA ESTEVAM SILVA), DOUGLAS ESTEVAM SILVA), DIEGO ESTEVAM SILVA Decisão:...Designo o dia 05/06/2008, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000713-9 - EUNICE PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho Ordinatório, na forma do artigo 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/2002, da CGJ: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença: Campo 24: 1102-3 ; Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento ; Campo 11: Atos de conferência de cópias; Campo 25: 1110-6; Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.007155-5 - DAYANA DE ALMEIDA GALLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X PAULO GUALBERTO CORRÊA FERNANDES) Decisão:...Designo o dia 02/06/2008, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nId: 422386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.188099-2 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE LIMA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.188106-6 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X FÁTIMA CRISTINA PASCHOAL MATIAS CAMARA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.188112-1 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X KELI GONÇALVES GUERRA JUSTEM Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.188120-0 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X ALDILENA DE ANDRADE Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.188130-3 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X AURILENE AUXILIADORA COSTA VIANNA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.188133-9 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X ALDEMIR GOMES FERRAZ Despacho:Venha a declação de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.188145-5 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X KATIA SENRA BELLONI Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.125457-0 - ARNALDO GALVÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) TOURING CLUB DO BRASIL, Dr(a). CRISTINA MANCEBO CAMARA (RJ-123608), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Despacho:I-se a ré para cumprir a proposta de parcelamento depositando a 1 parcela em 05 dias úteis e as demais até o 5 dia útil do mês. \r\n\r\nProc. 2005.800.054790-7 - DOUGLAS RIKBERG GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) ILMAR RAMOS LEMELLE, Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:Ao interessado sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.800.147199-6 - ANDREA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X E I M 835 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:ao autor sobre respostas. \r\n\r\nProc. 2006.800.014730-0 - GENECY MORAES COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) SIEMENS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.052783-2 - EDIMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107116-9 - LUDMILA MARQUES DA SILVA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) SIEMENS E OUTRO Despacho:Ao autor para indicar bens passíveis de penhora ou requerer penhora on line informando o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.196015-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011093-5 - PAULO RENATO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se para devolução da guia devidamente paga em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.023369-3 - RUBENITA AMARAL DE SOUZA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178) Despacho:Intime-se em execução sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.039924-8 - FABIANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X ARAPUÂ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Ao autor sobre prosposta de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.060638-2 - ELZA BARBOSA GADELHA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073824-9 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081108-1 - TEREZINHA PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104191-0 - FLÁVIA FABÍOLA DUTRA DE FREITAS X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 124 e a impossibilidade de compensação das contas, deixo de receber o recurso em razão da deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104907-5 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO AGUIAR X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:I-se em execução pelo valor de fls. 54 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.112734-7 - DEBORAH ZICA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113022-0 - ADÃO AVILA GOULART X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados . Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Sem prejuízo, o réu já efetuou o depósito da condenação e requereu a extinção do feito. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.118028-3 - IARA MARIA SOARES PEREIRA DE ALMEIDA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310) Decisão: São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados às fls 268/273 e 274/277 Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum de fls. 235/241 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo das partes que impetraram os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.118968-7 - ALEXSANDRO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Saliente-se que, o documento de fls. 94 não comprova a impossibilidade do autor de comprarecer a audiência pois está datado em 01/08/2007, sendo que a audiência se realizou em 03/12/2007, ou seja, quatro meses após. No máximo o documento comprova que o autor tem algum tipo de doença, mas não comprova que efetivamente o impediu de comparecer à audiencia. Defiro Justiça Gratuita ao autor. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141154-2 - SUELI AGUIAR DA SILVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Designado o dia 15/05/2008 às 14:40h para ter lugar à audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141210-8 - CELIO GOMES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 15h \r\n\r\nProc. 2007.800.145981-2 - ERNESTO DE ALMEIDA DUARTE MATOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) LG ELETRONICS E OUTROS Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 13.40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.000748-0 - JULIANA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X OI FIXO Audiência Conciliatória dia 13/05/08, às 10:20h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.046035-4 - GRECY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados às fls 113/114. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum de fls 112 permanecer tal como foi lançado. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.184870-1 - VIG BANGÚ MANUFATURA DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DINIZ CORRÊA (RJ-116494)) X CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER LTDA. Despacho:Defiro o desentranhamento desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000681-4 - TALITA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO BMG - CARTÃO AURA Audiência Conciliatória dia 12/05/08, às 10:20h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.107454-5 - MARLENE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) SUPER VIA, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A EXTINÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.133782-9 - GILBERTO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X PARQUE AQUÁTICO MEGAVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação mediante transação, face ao que consta às fls. 79, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.046433-0 - SELMA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349) Despacho:As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.051337-7 - JOSÉ MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X JENAS CAR DO VILAR DOS TELES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). JEANE FATIMA DA SILVA (RJ-131629) Despacho:Ao interessado sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.800.138212-6 - FERNANDO ARAGOSO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ XAVIER JÚNIOR (RJ-129444) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14h20. \r\n\r\nProc. 2006.800.155965-8 - JOHNNY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X NOVA FORTE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E OUTRO Designado o dia 20/05/2008 às 16:40h para ter lugar à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174597-1 - SÔNIA MARIA FIGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) TUNNING VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Intime-se em execução na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188224-0 - COSME JOAQUIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ANCHIETA MULTI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados às fls ____. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum de fls _____ permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.188906-3 - RIVONALDO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que os embargos não vieram aos autos no prazo legal, ou seja, foram ofertados a destempo conforme certidão de fls. 117, e com fulcro no art. 739, I, do CPC, rejeito liminarmente os embargos à execução e, em conseqüência, condeno o(a) embargante, com supedâneo no art. 55, parágrafo único, II, da Lei n°. 9.099/95, ao pagamento das despesas processuais. Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do(a) exeqüente.P.R.I. Anote-se, com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.213781-4 - REINALDO MOSCIARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BRASEX TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004), Dr(a). RAQUEL ELITA ALVES PRETO (SP-108004) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 110/112. CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.031254-4 - EDELBERTO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:A ré foi intimada em 08/03/07 para cumprir em 48 horas a determinação de fls. 15, portanto equivocado o calculo de fls. 48 que desconsiderou o período de 48 horas. Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038711-8 - LEANDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099) Despacho:Para a penhora on line venha o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.050055-5 - OLIVER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MASTERCEL E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS CESTARI DE RIZZO (SP-130755) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.077703-6 - VIVIANE CARLA DA RESSURREIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CENSOR - CENTRO DE SAÚDE ORAL Despacho:Traga a autora comprovação do endereço da ré. Sem prejuízo, venha a cópia do contrato de adesão que pretende ver rescindido. \r\n\r\nProc. 2007.800.109859-1 - RENATO FEITOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por 5 dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156008-0 - LUIZ CLAUDIO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BOX DIESEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA Despacho:I-se o réu para regularizar os documento de fls. 23/24 sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.191624-0 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO BRADESCO S/A Designado o dia 20/05/2008 às 12:00h para ter lugar à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.211.000900-1 - FRANCISCO ADELMAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BMG Audiência Conciliatória dia 14/05/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.000903-7 - FRANCISCO ADELMAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CARTÃO C&A Audiência Conciliatória dia 14/05/08, às 14:20h \r\n\r\nProc. 2008.211.000905-0 - FRANCISCO ADELMAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Audiência Conciliatória dia 14/05/08, às 14:40h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.050716-8 - VALDI ARAÚJO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X ADRIANO SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Despacho:Fls. 192. Defiro o prazo de 20 dias. Após, diga o autor como pretende prosseguir com a execução sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.035206-0 - (Adv(s). Dr(a). CILLAS PAULO DE LIMA DOMINGUES (RJ-105927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.062553-2 - ADRIANA CELESTINO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (RJ-058230)) X DINHA DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081137-6 - MARCEL ANDRÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JÚLIO CESAR DA CUNHA LUZ-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA (RJ-134745) Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.169101-9 - RONALDO VILHENA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033507-6 - ROSANIA ERNESTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) I-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.075175-8 - JOÃO GONZAGA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Designado o dia 20/05/2008 às 10:20h para ter lugar à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142231-0 - DIRNEY DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14h40 \r\n\r\nId: 422387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.028185-5 - OZITA SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670), Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464) Despacho:À impugnante, sobre o acrescido, e, após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.042467-8 - EDMILSON LIMA BALBINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) R & S - AUTOMÓVEIS Decisão:Inviável, em sede de JEC, a execução sobrepujar o limite de alçada, sob pena de caracterizar o enriquecimento injusto da exeqüente. Rejeito, pois, a planilha apresentada, e reduzo o débito para R$ 6.000,00. Considerando a natureza da obrigação, e o seu cumprimento mesmo que tardio, não seria razoável a execução de tal valor, já que este é muito superior ao bem da vida objeto da pretensão, sendo de rigor que a obrigação se converta em perdas e danos, aplicando-se o princípio da razoabilidade, da proporcionalidade, e levando-se em consideração a situação econômica do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.078177-3 - EDNÁLIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Despacho:1) Suspendo por ora o cumprimento do despacho de fls. 101. 2) Fls. 100: Oficie-se ao BB (ag. 1567-9) requisitando a correção do \"erro material\", para que o valor depositado na conta judicial 1800115370236 fique a disposição do 25º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e não da 25ª Vara Civiel da Capital, como constou no ofício 83.045/2007-M-01, datado de 11/10/2007. Instrua-se o oficío com fls. 63/64 e 100. Diligencie o cartório com urgência. 3) Efetivada a correção, cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.126297-2 - OLGA MARIA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J-se. Defiro. Diga a exeqte. Levante-se a penhora, desonerando-se o depositário do encargo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148331-9 - AILTON BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051685-0 - CARLOS ALEXANDRE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CASA DO AMORTECEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Audiência de conciliação designada para: 17/03/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.084942-4 - NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Audiencia de instrução e julgamento designada para 03-04-2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.191154-0 - MARIA ROSA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1 - Diga a autora sobre pedido de alteração no pólo passivo. 2 - Fls. 22: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se onde couber. 3 - I-se a autora por D.O. da AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191154-0 - MARIA ROSA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de conciliação designada para o dia 12/03/08 às 10:30h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001003-9 - CHRISTIANNE LEMOS MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré restabeleça o serviço no consultório da autora, no endereço AV. SARGENTO DE MILICIAS, 60 - LOJA A, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Verifica-se que as contas de energia elétrica encontram-se no nome de Vera Lúcia de Lemos Miguel da Costa, a qual também deverá compor o pólo ativo do processo, ao fito de se evitar eventual alegação futura de ilegitimidade ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.116702-6 (77282003) - LEILA BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS SLTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), MOINHO CARLOS GUTH, Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:1 - Fls. 165: Penhore-se por termo nos autos, intimando-se o executado para embargar/impugnar, se for o caso.2 - Cumprido o item 1 e certificada a não oposição de embargos/impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora;3 - Às partes sobre os cálculos de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2006.800.035952-2 - VIVIANE BARBOSA REGIS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) J. V. N. IND. COM. DE MÓVEIS LTDA-ME (MOBILIER)), RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Despacho:I-se a 2ª ré para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.147428-8 - REGINA DULCINEIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls.82: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se onde couber. 3 - Fls. 84: Defiro. E-se mandado de pagamento. 4 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149274-6 - ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte ré sobre fls. 133ss. Prazo: cinco dias. Pena: Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.211.007706-5 - H & M AUTO MECANICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA Despacho:Prossiga-se. Redesigne-se a A.C. em razão de sua proximidade, citando-se a ré e intimando-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.007706-5 - H & M AUTO MECANICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/08 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024464-2 - JANICE DE SOUZA BENTO X HOEPERS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 29/02/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.024464-2 - JANICE DE SOUZA BENTO X HOEPERS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Audiência de Conciliação, redesignada para o dia: 29/02/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.120542-5 - MAURICIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao réu, para pagamento do débito apontado pelo autor (R$ 1.619,53), em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.124407-8 - ILMA RODRIGUES GONÇAVES (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X SENDAS DISTRUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 03/04/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.141067-7 - MARCOS VINICIUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410) Despacho:Fls. 46ss: Nada a prover, visto que o acordo já foi homologado por sentença. Deve tal fato ser discutido em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141221-2 - MARCO AURÉLIO SANTIAGO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.149456-3 - ANTONIO ALMIR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LOJAS RIACHUELO Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150649-8 - CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/08 às 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.180796-6 - PAULO WALLACE BIZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CASA DE SHOW ESPAÇO CANAÂ Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186498-6 - WEIBER TARCISIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NOKIA LTDA E OUTRO Ao autor para fornecimento do endereço da 1ª ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.166139-8 - CLAUDETE PORTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1 - Cumpra-se o item 1 de fls. 52;2 - Após, ao réu para pagamento do débito acrescido da multa de 10%, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 422388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004550-5 - ANTONIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X DIONISIO BENEDITO Despacho:Venha a certidão de dependentes previdenciários junto ao Ministério dos Transportes do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.206.000705-1 - MARIA RITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X Falecido: JOSE EDUARDO SANTANA PINTO Decisão:1- Defiro J.G.2- Venha a declaração de dependentes junto a previdência. \r\n\r\nProc. 2008.206.000717-8 - JOAO BARBOSA BERNARDES, CIRENE FERREIRA BERNARDES X Falecido: ALEXANDRE FERREIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. ( R$ 14,28 de diferença no campo 36 + 4,34 de diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.206.006058-0 - WALDECY DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:....Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a segunda ré, fazendo-o com a arrimo no art.267,VI do CPC, JULGANDO O PEDIDO IMPROCEDENTE em relação a primeira e condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003690-2 - FRANCISCA CAVALCANTE DOS SANTOS SILVA X DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786) CUMPRA A REQUERENTEO ITEM 2 DE FLS. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.001188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO SILVANO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001328-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALICE GENEGUNDES DELFINO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.90 \r\n\r\nProc. 2006.206.003908-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME Ato Ordinatório - Prov. 47/01: ao advogado que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.004655-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007513-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIA REGINA OLIVEIRA SIMPLICIO Mandado desentranhado, devendo do autor providenciar os meios necessários para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.008238-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROSANGELA COUTO CELESTINO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000386-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO NUNES SIMIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000580-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE Decisão:Fl. 27 - Indefiro, já que para a prolação de sentença necessário se faz a apreensão do bem alienado, o que não foi feito. Assim sendo promova o autor as diligências cabíveis para o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.206.000866-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA SANTOS DE PAULA Despacho:Fl. 46 - Para a homologação do acordo necessário se faz a juntada da cópia do mesmo, e não a simples menção da ocorrência deste.Assim sendo, traga o autor a cópia do acordo celebrado, ou se assim desejar, diga a autora se desiste do presente feito, já que não há citação \r\n\r\nProc. 2007.206.001776-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES ROLO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003070-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL PEDROZA MENDES MONTEIRO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006760-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE DE SA MARINHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007023-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DA GLORIA SILVA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Tendo em vista que a petição nº 200800173370 foi equivocadamente protocolada para este processo, retirá-la em cartório mediante apresentação da sua cópia. \r\n\r\nProc. 2007.206.008209-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON JOSE DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008984-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO LEOPOLDINO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.009390-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVO GAMA DA SILVA JUNIOR Decisão:Fls. 23: Em 5 dias, venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.206.010298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X NYLCE DE CASTRO JOIA Despacho:Fl. 25 - Venha o comprovante do alegado, ou diga a autora se desiste da presente ação.Fl. 26 - Anote-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.000961-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO FREITAS DA CRUZ Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.004472-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KEILA SALCEDO BAGARELLI Ao autor, a fim de que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls.57:Keila Salcedo Bagarelli não intimada pois mudou-se há dois anos do endereço informado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007475-8 - FABIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008515-1 - MARCIO JOSE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Expeça-se guia para depósito em 05 dias. Realizado o depósito, cite-se. Não sendo feito o depósito no prazo avençado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003523-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA TRAGA O AUTOR O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS: APCJ, CONTA 1110-6, R$ 12,24, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.008002-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.206.000048-1 (1624) - JUAN CARLOS PESTANA SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MACIEL RODRIGUES (RJ-006901), Dr(a). JOAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-012636) FLS.79/80 - ESCLAREÇA O REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000569-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-110915E)) X MARIO CELSO DA C ASSUMPCAO E OUTROS Despacho:Diga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.206.005112-5 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARIA JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.000958-8 - MARIA TERESA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:D.G.J.Com relação a antecipação dos efeitos da sentença, como de sabença, a mesma depende do perfazimento da plausividade do direito invocado, bem como do receio de dano concreto, estando o último, neste caso, expresso pela ausência do serviço de telefonia contratado. Destarte, ao compulsarmos os documentos colecionados junto à inicial, veririficamos que a autora procedeu a comunicação dos problemas afetos ao serviço a ré, além de reclamação junto à ANATEL, pelo que, segundo a experiência, verificamos no caso a verossimilhança de suas alegações, razões pelas quais, nos termos da inicial, concedemos a tutela, para que a ré, em 72 horas, restabelecça os serviço prestado a autora,sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00.Intime-se para cumprimento.Designo o dia 11/03/2008 às 14h15min.para realziação da audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.001299-8 - JOSE FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468)) X JDV SUSPENSAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:Fls. 387 - Traga o autor a planilha dos valores que entende ser devido.Fl. 389 - Já houve intimação para o cumprimento da sentença (fl. 385), diga a segunda ré como será feita a execução, devendo trazer os autos planilha atualizada acréscida da multa do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.206.002560-4 - SONIA FERREIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000642-9 - ALANDERSON MORENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X EDUCANDARIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) AO AUTOR SOBRE FLS.104/106. \r\n\r\nProc. 2006.206.007193-9 - RIVALDO MOURA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACM - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Às partes sobre a proposta de honorários periciais à fl. 106 (7 s.m.) \r\n\r\nProc. 2008.206.000679-4 - GENIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Anote-se que a hipótese é de rito sumário.3- Designo o dia 11/03/2008 as 13:15h para a realização da audiência de conciliação(art. 277). 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.206.000198-9 (6822) - PATRICIA DOS SANTOS OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X OSWALDO OTTONI Despacho:Regularize-se fl. 187. \r\n\r\nProc. 1999.206.000513-0 (9304) - SONIA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LIONINA DOS SANTOS MACEDO TRAGA A REQUERENTE AS CÓPIAS PARA INSTRUIREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.003480-5 - IVANILDO AMERICO ZORTHEA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X MARCOS FELIZ DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 25 - Venha a planilha atualizada com a inclusão da multa prevista no artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.206.000962-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO Decisão:Em 10 dias, sob pena de extinção, venha o contrato ao qual o aditamento de fl.33 pertenece. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.206.010306-2 - EVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA SILVERIO Decisão:Em 10 dias, sob pena de extinção, venham os documentos que comprovam o item 1 da petição, pois que imprescindíveis a análise do pedido. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004571-0 - FRANCISCO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS. 271,272 E 275 - AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.000008-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DANIEL IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO REQUERENTE: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.206.004979-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE COELHO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000984-9 - SILVANA FRAGOSO DE SOUSA MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Douto juízo tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.206.000984-9 - SILVANA FRAGOSO DE SOUSA MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA Despacho:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.206.029392-2 - LIEGE CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) TRAGA A AUTORA O ENDEREÇO DOS CONFRONTANTES JUREMA E JOEL (HERDEIROS DE ABDIAS CARDOSO) A FIM DE QUE POSSAM SER CITADOS. \r\n\r\nProc. 2004.206.005638-6 - ESPOLIO DE PLINIO MORANDINI BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)), Inventariante: LICIA MORANDINI BIANCHI À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 141 \r\n\r\nProc. 2007.206.010846-1 - JORGE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X ANTONIO URTADO DE MENDONCA) FLS. 31 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 422327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelbi de Menezes Amarante\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007097-2 - LUIZ GUILHERME ROSA BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ BRAGA DIAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22/23, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.000388-2 - RAYANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDISON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:ANTECIPO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 16:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006778-1 - ELISA DE CASTRO NASCIMENTO CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X VALTER CASSIMIRO DA ROCHA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em - salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 20/03/2008 às 11:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.008419-5 - GUILHERME AUGUSTO VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 01 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 07/03/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.008596-5 - JULIA BENTO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALESSANDRO CANDIDO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 50% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 24/03/2008 às 10:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2007.206.009414-0 - ALINE LOPES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ALMIR FARRANHA DA SILVA Decisão:Deixo de fixar alimentos provisórios para a 1ª requerente, uma vez que não há provas da alegada união. Quanto ao menor: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 40% salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 25/03/2008 às 10:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.010032-2 - VALTER GABRIEL SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X VALTER DIAS FILHO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em - salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 28/03/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008261-7 - ADRIANA VALERIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Venha aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001080-1 - GILBERTO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) CARTA DE SENTENÇACampo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009314-7 - SUELI FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X VANDERLEI CRISPIM SALVADOR Despacho:Venham, em 05 dias, o endereço do réu e a certidã de casamneto devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.004830-0 - JOSE MAURO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.206.008966-1 - ADRIANA RAQUEL ROSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Esclareçam as partes: 1 - Quanto aos alimentos. 2 - Se o cônjuge varão é comerciante, comprovando-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.006607-9 - ODIVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X GILDA MARIA PARANHOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDA (VALOR CORRETO P/ 2ª VIA: R$ 10,95; VALOR RECOLHIDO: R$ 8,74 - REFERENTE À 1ª VIA) \r\n\r\nProc. 2007.206.008578-3 - VALTER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X LUCIENE ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/03/08 às 10:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.008656-8 - VERA MARIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X HILDO PINHEIRO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/03/08 às 10:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.008860-7 - NAPOLEAO ALVES CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X SUELENE DA MOTA CARNEIRO Despacho:Recolham-se as custas complementares. \r\n\r\nProc. 2007.206.008870-0 - ORESTINO ERMENEGILDO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SUELI DUARTE TIBURCIO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31/03/08 às 10:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.004592-1 - JESSICA BERNARDES PEREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X JEREMIAS BELO AO AUTOR SOBRE FLS. 43/45 (JUSTIFICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.206.004866-1 - IARA SANTANA ARRAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO GILMAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.002634-5 - ROMULO ROCHA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X ALEXANDRE PEREIRA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) AO AUTOR SOBRE FL.55/59 (COMPROVANTES DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2005.206.001436-9 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MIRALDES MARQUES DE AZEVEDO (RJ-117990)) X JORGE EMILSOM MARQUES MARIANO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.008035-9 - SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X LUCIANE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.206.008604-0 - ADEMIR FRANCISCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)) X PAULO ROBERTO HAICK BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro. JG. Venha aos autos cópia da decisão definitiva onde foram fixados os alimentos, a fim de se aferir o percentual devido a cada alimentado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.005010-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ALEX SANDRO LOPES), RAYANNE ARAUJO LOPES Despacho:J. EM RAZÃO DOACÚMULO DA PAUTA, INVIÁVEL A ANTECIPAÇÃO DO ATO, JÁ DESIGNADO PARA O PRÓXIMO MÊS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.009067-5 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). HELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA (RJ-149777E)) X EMILIA FERREIRA ESPINDOLA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/04/2008, às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008992-2 - KEILA VITORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X EDISON ALMEIDA RUFINA Decisão:... declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição à uma das Varas de Família de . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.008315-2 - ROBERTA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EVERALDO DE MELO XEREM), ESTEFANI ALVES DE MELO XEREM Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.206.001050-5 - RITA DE CASSIA RODOVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.008463-8 - JORGE LUIZ ROBLES RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X FLAVIA MOREIRA NASCIMENTO RAVAGNANI Despacho:Instrua-se a inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.206.000407-1 (6352) - ALMIR ALVES DE ARAUJO X RICARDO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871) ao requerente de fls.64/65 ( oficio) \r\n\r\nProc. 2007.206.009197-7 - CARLOS ALEXANDRE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X DIOGO MARAIS PEREIRA NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Venha, em 05 dias, a procuração específica para esta ação, uma vez que a de fls 05 é própria para divórcio.Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 01 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 17/03/2008 às 11:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.009261-1 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BEATRIZ BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em - dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 01 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 25/03/2008 às 11:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.008905-3 - GEDEON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ALMIR IGOR DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para exclusão de um dos pedidos, eis que incompatíveis os ritos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.008520-5 - CASSIA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X LENILTON MORAES DA SILVA), LUAN PINTO SILVA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/03/08 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.007200-2A - JAIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X NEIDE MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.003510-7 - ELISA GOMES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IGNACIO ALEJANDRO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) À parte autora para reolher custas de intimação da parte ré para audiência: intimação R$ 12,78, acrescidos de 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.206.009913-7 - FABIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MARISA GOMES BARROS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/03/08 às 11:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009980-0 - SELMA SUDAIHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X CARLOS SOARES CERQUEIRA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/03/08 às 10:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008694-5 - PENHA MARIA DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA) Despacho:Emende-se a inicial para exclusão de um dos pedidos, eis que incompatíveis os ritos. \r\n\r\nId: 422328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.005669-4 - JOAO VITOR SOARES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302), Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CLAUDIO LUIS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 232/233, ratificado às fls. 239, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 245, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento.Renumere-se o feito a partir de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2003.206.006416-2 - JAQUELINE LUZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHIELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MARCELO DE PAULA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183) Decisão:À advogada da exequente para que retifique o valor do débito atualizado às fls. 86, considerando o percentual dos alimentos avençados às fls.15/16. ... \r\n\r\nProc. 2005.206.004203-1 - SUELY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.206.000600-7 - DANTHON MELO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ANTONIO BIZERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Despacho:Intime-se a advogada do réu para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.002521-1 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X ANA MARIA DE LIMA TERRA Advogada: Dra. Maria de Fátima A. Gonçalves - OAB RJ/112988Partes: ALEXANDRE NEVES TERRA X ANA MARIA DE LIMA TERRACertidãoCertifico e dou fé que o processo nº 2003.206.002521-1 encontra-se arquivado desde o dia 16/10/2003, no maço nº 12. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.003557-0 - JULIANA DE LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788)) X ALEXANDRE NEVES TERRA DAR CIÊNCIA À PARTE EXEQÜENTE DE FLS. 99/101. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.005985-5 - ERICA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MAURICIO ALVES DOS SANTOS DAR CIÊNCIA AO PATRONO DA PARTE ADJUDICANTE DA INFORMAÇÃO DA ECT DE FLS. 98. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.006392-1 - ALDEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ALEXINIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que apesar de o dever alimentar decorrente do poder familiar se extinguir ex vi lege com a maioridade, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver estudando.No caso em tela, a alimentanda comprovou estar cursando o ensino médio, fls. 60, o que afasta, por ora, a pretensão exoneratória do alimentante. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência da prova inequívoca do direito do autor. Designo o dia 07/03/2008, às 14:10 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.008234-2 - VALMIR SOUZA DE OLIVEIRA X AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO, KAYQUE TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E) Decisão:Considerando a idade do menor e o teor dos estudos social e psicológico, para evitar um distanciamento mãe e filho até deslinde final do processo, acolho a promoção do Ministério Público e fixo uma visitação provisória à mãe, que poderá apanhar o filho na residência do avô paterno, ora requerente, todos os domingos, às 10:00 horas, devolvendo-o até às 18:00 horas. Intimem-se para cumprimento.Designo o dia 26/03/2008, às 15:20 horas, para a realização da audiência de oitiva do requerente, genitores do menor e testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.006825-0 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO TAVARES E OUTROS Despacho:Intime-se a advogada, subscritora de fls. 139, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.006914-3 - MARIA CLARA FELIX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X NIXON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Ao réu para que atenda ao requer o Ministério Público, fls. 116. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007026-1 - VALTER ESTEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SHEILA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir.Proceda-se ao estudo psicológico do caso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.004420-9 - TELMA SOLANGE DA SILVA DE SANTA CATHARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA), AUGUSTO MARCELO DE SANTA CATHARINA), DIEGO DE SANTA CATHARINA), DIOGO SILVA DE SANTA CATHARINA Despacho:Intimem-se os patronos, subscritores de fls. 83/84, 100/101 e 120, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.005082-3 - FABIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X LILIAN DA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Ao interessado para que se manifeste so bre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 54 V. \r\n\r\nId: 422331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.016457-5 - ÁQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X AILTON FELIPE DE LIMA), REGINA TEIXEIRA DE LIMA), VIVIANE DE FREITAS SILVA Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.153442-6 - LEVI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.005216-5 - MARIA ANTONIA DOMINHGUES DE OLIVEIRA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RODRIGO SILVA NAVARRO (SP-101102) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO 1º RÉU. APÓS, I-SE, VIA POSTAL, PARA O SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.097691-0 - ANDERSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) PORTAL VEÍCULOS Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.112457-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X ELUZENIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.148306-8 - SÉRGIO LUIS MONTEIRO CAVALCANTE X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.161954-9 - NEUZA MARIA DA SILVA GERVU (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CONTAS EMITIDAS NOS MESES DE NOVEMBRO DE 2007 A JANEIRO DE 2008. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.800.162943-9 - ROSELENE TEIXEIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:1 - Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. 2 - EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ, UMA VEZ QUE O 2º RÉU NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.170653-7 - CELSO DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tem razão, em parte, a embargante. Trata-se de embargos do executado sobre alegado excesso de execução, pelo que foi determinado às fls.177 a remessa dos autos ao contador, para precisar o exato valor da obrigação pecuniária. Às fls.179 foram apresentados os cálculos, chegando-se ao montante de R$ 3.298,97.Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 3.298,97. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 3.298,97 em favor do exeqüente, e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.047458-0 - DALVA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), KENNEX, Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Sentença:Fls. 100/101, o desbloqueio já foi devidamente efetivado. Portanto, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.083090-5 - VERA LUCIA LIBERADOR BELO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, nas contas do 2º réu, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084534-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.085127-1 - ALEX SANDRE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) OI TNL PCS - S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 280/281, ENCAMINHANDO-O À CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086097-1 - ADRIANA ROBERTA BENTES CORREA X CONSÓRCIO REVAISA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO S. RIBEIRO (SE-000843) Despacho:1 - FLS. 72v, DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2 - Procedo à nova solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095386-9 - ELIANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S. A. (SERASA) E OUTRO, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA FORMULADA PELO 2º RÉU ÀS FLS. 132/133. \r\n\r\nProc. 2006.800.095742-5 - ALEXANDRE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.100080-1 - ZENAIDE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.100438-7 - MARINALVA VIANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149031-2 - JUSSARA MENDES BELFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10% E LEVANDO-SE EM CONTA O DEPÓSITO DE FLS. 76. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161952-7 - EDNEA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, BEM COMO CONSULTA ATUALIZADA AO SPC/SERASA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.167764-3 - NILZA MARTINS ACOSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.176325-0 - JOCIARA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051152-8 - LUIS CARLOS PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 66/73, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063399-3 - SAMUEL PECININI REYNALDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para retirar em cartório a guia de depósito, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.070207-3 - PAULO ROBERTO VALÉRIO VIANNA, LECI DE ALMEIDA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.079545-2 - ALESSANDRO DA SILVA PINTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:FLS. 94, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. I-SE. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.084024-0 - NILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.097246-5 - NEUZA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 14/16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156117-5 - JOSÉ VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.156648-3 - WAGNER PINHEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:1 - FLS. 53, COMPROVE-SE O ALEGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000740-3 - CARLA PATRICIA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO ITAUCARD S/A), CREDICARD S.A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000742-7 - TATIANA TEÓFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000743-9 - VANDERLANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000746-4 - TATIANA TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe con cedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000747-6 - ALNIRA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000760-9 - ALEXANDRE ADRIANO SUZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000772-5 - CESAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARREFOUR Despacho:Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000821-3 - CATIA REGINA ALVES GACEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X BANCO HSBC Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000856-0 - MARIA LUCIA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000864-0 - DIONÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000866-3 - ERICA MICHELE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.), RECORVER DO BRASIL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000885-7 - SAULO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000945-0 - HELOISA HELENA PINAGÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000948-5 - RUBENS LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000951-5 - BIANCA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000955-2 - CIRLEI MEDEIROS JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000959-0 - GRACILENE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000960-6 - MÁRCIO GONTIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000963-1 - HENRIQUE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000966-7 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000968-0 - MÔNICA CRISTINA DORBAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000977-1 - JOAQUIM ALVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X HIPERCARD - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001042-6 - KELLY CRISTINA MARTINS BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.137500-6 - RENATO SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SHEILA LIMA NOGUEIRA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO PORTAS A DENTRO DOS BENS DESCRITOS NA CERTIDÃO DE FLS. 39. APÓS, EM CASO POSITIVO, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.000895-0 - E. BREDA COMERCIO DE RAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KIDMAR MIRALDO BATISTA (RJ-137675), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X COMERCIO DE RAÇÕES MANGUARIBA LTDA. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, ATRAVÉS DE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000777-4 - MARIA APARECIDA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X HSBC BANC BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - SANTA CRUZ), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001032-3 - CÉSAR ROMERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.086080-0 - ADRIANO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156163-8 - MARLI HELENA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)), ITAUCARD S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - CUMPRA, O CARTÓRIO, O DESPACHO DE FLS. 88, 1ª PARTE. 2 - I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.161555-6 - ADEILDA LENÇONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X COTRIM CELULAR ( DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Sentença:Vistos, etc... DE ACORDO COM OS CÁLCULOS EM ANEXO, VERIFICA-SE QUE A EXECUTADA QUITOU INTEGRALMENTE O SEU DÉBITO. ISTO POSTO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 72 E, TENDO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092309-9 - RAFAEL RATTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (FLS. 53 e 72). Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113545-7 - CELY NOGUEIRA X POSITIVA INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 94 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132941-0 - MONICA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Despacho:FLS. 28, INDEFIRO, POSTO QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE A EMPRESA APONTADA ÀS FLS. 25/27 SEJA A MESMA QUE FIGURA NO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140733-0 - CLEUZA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. 2 - FLS. 72, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.147902-0 - TANIA MARIA SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RECLAMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.148064-1 - MARLEIDE ZUMBA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X NEW JOB MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Despacho:POR DERRADEIRO, DESIGNO O DIA 10/03/2008, ENTRE 14:00 E 15:00h, PARA A RETIRADA DA MÁQUINA NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. I-SE AS PARTES, VIA POSTAL. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.157576-7 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) INFO DREAMS(FASA SISTEMAS), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Despacho:1 - REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. 2 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 53. ANOTE-SE NO D.R.A. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168288-2 - LUIZ MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:FLS. 52/53, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE FLS. 49. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.173487-0 - COSME FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260), Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X DREAM \"S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173982-0 - NELITO LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INÁCIO VITAL BONFIM NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Dê ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175614-2 - VAGNER LÚCIO SILVA BICACO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175670-1 - RICARDO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175679-8 - MANOEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175698-1 - MARCELO JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.176032-7 - THIAGO COSTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.176339-0 - JOCIARA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266), Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X CLASSE A HABITACIONAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176363-8 - EDSON BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067236-6 - ELIENE BARROZO FELIPE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. 2 - FLS. 60, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.072858-0 - IVONISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.000693-9 - ELISANGELA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000738-5 - ÉRICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO REAL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000854-7 - DALVA CONCEIÇÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000875-4 - SERGIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL), MASTERCARD-RENAC Sentença:Vistos etc. Considerando-se que o réu é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, na forma do disposto no artigo 8º, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV, do mesmo diploma legal. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000901-1 - ESMIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CETELEM Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001009-8 - EDSON GERALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTELI FERREIRA ALTOÉ (RJ-147745)) X BRASIL TELECOM S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001049-9 - ARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LIGHT Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001058-0 - JANETE DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000709-9 - ALAIR GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X VIVO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000729-4 - ADRIANA NUNES ALEGRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000806-7 - JONAN NOGUEIRA JESUÍNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000810-9 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.000816-0 - JOSÉ INÁCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X LIGHT Sentença:Vistos etc. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se o fato de que tanto o endereço do autor como o da ré, encontram-se fora da jurisdição deste Juizado, não se beneficiando aquele das exceções previstas nos incisos II e III, do artigo 4º, da Lei de Regência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000840-7 - MARIA IMACULADA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S.A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000844-4 - LUIZ BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X BANCO VOTARANTIN FINANCEIRA S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000852-3 - MARCELO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000859-6 - RENATO LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X LOJAS SONOLEVE), CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000928-0 - RONALDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X LIGHT S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.000967-9 - JOSÉ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001021-9 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X O.A.T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.096810-0 - LUCIENE GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288)) X MARCO VINICIUS DE AZEVEDO DATRO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.176902-1 - ISMAEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BRANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.176908-2 - REINALDO SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001005-0 - KATIAN BARCELAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MILAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA ( CORPORATE) Sentença:Vistos etc. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se o fato de que tanto o endereço do autor como o da ré encontram-se fora da jurisdição deste Juizado, não se beneficiando aquele das exceções previstas nos incisos II e III, do artigo 4º, da Lei de Regência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.168067-8 - ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - M E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 422330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015373-4 - SANCOPALLES CEREAIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X CEREALISTA SEPEENSE LTDA Decisão:...Com arrimo no exposto, concedo a tutela antecipada, para determinar à ré que proceda, no prazo de 48 horas, o cancelamento do protesto da duplicata DMI nº 2006/40675, bem como o cancelamento da inscrição do nome da autora do SERASA, tudo sob pena de multa diária de R$ 1000,00.2.Cite-se e intime-se a ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.014.033811-4 - OTACILIO MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1.Ao autor para complementar as custas devidas, conforme certificado à fl. 18. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.033798-5 - ROSA MARIA DE VASCONCELOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DR JOAO BARCELOS MARTINS - HOSPITAL FERREIRA MACHADO, DR JOAO MANUEL CORREA MOREIRA Decisão:...Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de liminar.2.Esclareça a impetrante a que se devem os documentos de fls. 16/21, pois, ao que parece, não dizem respeito ao presente mandamus... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016623-6 - EDNA MARIA SERAFIM LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL -BB SEGURO VIDA MULHER E OUTRO Decisão:Diz a Súmula nº 39 do TJRJ: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Por tal razão, mantenho o despacho de fl. 56, ficando estabelecido o prazo de 5 dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033810-2 - TELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2.À autora para trazer aos autos cópia do contrato celebrado com a ré, de modo que possa ser apreciado o pedido de tutela antecipada.3.Cite-se a ré por mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.007902-9 - VENILDA DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X TATIANA AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Decisão:...Com arrimo no exposto, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse. Intimem-se as partes, ciente a ré de que o prazo para contestar fluirá a partir da intimação.2.A despeito da urgência proclamada no pedido de fl. 74, não se pode prescindir da manifestação da ré, sob pena de ofensa ao contraditório. Diga, pois, a ré sobre fl. 74. \r\n\r\nId: 422407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004024-1 - FLÁVIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X FLAVIO LEOPOLDO DE OLVEIRA homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C...... \r\n\r\nProc. 2007.014.016390-9 - PEDRO HENRIQUE BALBINO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X FABIO LUIS ANGELO Ao autor para juntada de afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001406-0 - ANDERSON HENRIQUES DE LIMA E OUTROS, Assistente: IVONETE SARDINHA HENRIQUES DE LIMA X IANEI PESSANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 37. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.014.014530-0 - DOUGLAS TERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de DOUGLAS TERRA NUNES, para que dele conste o nome correto de sua mãe, ELAINE CRISTINA TERRA.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de DOUGLAS TERRA NUNES, para que dele conste o nome correto de sua mãe, ELAINE CRISTINA TERRA.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.020114-1 - JULIANA QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:Vistos, etc.JULIANA QUEIROZ DA SILVA e FERNANDA QUEIROZ DA SILVA, representadas pelo pai, ALMIR RODRIGUES DA SILVA, ajuizaram o presente requerimento de ALVARÁ JUDICIAL, instruindo a inicial com os documentos de fls. 07/11. O pedido mereceu parecer favorável do Ilustre Representante do Ministério Público, sendo expedido o alvará, uma vez que preenchidos os requisitos legais para o seu deferimento (fls. 27 e 34).ISSO POSTO, tendo sido deferida a medida pleiteada na peça vestibular, julgo extinto o processo com fundamento nos arts. 269, inc. I, do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2004.014.001384-0 - S.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Falecido: G.C.B. Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido de alvará para o sepultamento e converto em definitiva a liminar concedida. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado desta sentença e cumpridas as diligências, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.016096-9 - CARLOS EDUARDO DA COSTA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671) Aos requerente para juntarem afrimação de necessidade juridica e retificação do nome da 2º requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.005794-0 - C.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X I.A.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) iNTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBREE FLS. 50/54 DESTES AUTOS , NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.004171-2 (24084/01) - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.B.S. Despacho:Sobre os documentos de fls. 109/122, diga a parte contrária.Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2001.014.005338-6 (22599/01) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X C.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Inttimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobnre petição de fls. 54/65 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.009472-0A - P.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141)) X P.S.B. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por POLLYANA RANGEL DE BRITO e PAOLA RANGEL DE BRITO, representadas pela mãe, em face de PAULO SÉRGIO DE BRITO.À folha 11 dos autos, as exeqüentes informaram que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 12.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000125-7 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.J.R.P. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino a juntada, nos autos que permanecem, de cópia da planilha de atualização do débito apresentada aqui.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010362-5 - ANDREI BREIT VALE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X SEBASTIAO ALUISIO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por ANDREI BREIT VALE, representado por sua mãe, em face de SEBASTIÃO ALUISIO FERREIRA DO VALE.À folha 31 dos autos, o exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 32.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014011-9 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.001552-0 - LUCIENE DOS SANTOS CARDOSO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X EVALDO DUARTE FILHO Aos exequentes para ciência da certidão negativa de fls. 14 vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.003183-3 - ADEVALDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X EDIVALDO RODRIGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes à fl. 37, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da alimentanda Graziela. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.020674-6 - SIDNEY DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X SIDYANARA SAMPAIO DE PAULA) AMÉLIA SAMPAIO iNTIMAR O PATRONO DA REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE FLS. 67/68 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.014.021752-5 - VANUSA MARIA DO ESPIRITO SANTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X LUCICLEA DA SILVA SIQUEIRA), JOAO PEDRO SIQUEIRA Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO para: a) conceder a guarda de JPS à requerente, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.014.000053-5 (5.797) - R.M.P., Interessado: R.M.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X Paciente: P.J.M.P. Decisão:Tendo em vista que o curatelado não possui bens nem há sinais de má administração por parte da curadora, dispenso-lhe da especialização de caução, como, alías, pugnou o MP. Intimem-se.Depois, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.013314-0 - JULIO CESAR DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558)) X VALERIA RIBEIRO SALSA Ao autor para ciência da certidão negativa de fls. 26 vº. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.014.002454-2 (20909/00) - A.P.V.N. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X B.S.V.N. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro que APVN não é o pai de BSVN, anulando, em razão disso, o registro de nascimento de B com relação aos dados da linhagem paterna, inclusive quanto ao apelido de família; \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.018812-0 - R.R.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.L.B.G. Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (sentença nos autos do proc. 2003.014.024010-5, em apenso), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.013715-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES SILVA FILHO (RJ-041182)) X A.N.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.016407-0 - A.A.P.H. (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X M.L.S.H. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo. Designo o dia 11/03/2008, às 16 horas para ACIJ.Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.009324-5 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X R.F.F. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.014.007926-0 (23974/01) - J.M.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X N.G.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.015308-2 - M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 05/08/08, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.014.012106-4 - J.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.023087-8 - ANTONIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIZELMA DA SILVA REIS PESSANHA), FLAVIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Despacho:Dê-se vistas ao patrono da ré, constituído à fl. 23, para que se manifeste, no prazo de quinze dias, sobre o acordo entabulado por sua constituinte na audiencia de conciliação. Após, ao Dr. Promotor de Justiça e, em seguida, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009497-1 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.V.S. Decisão:Acolho na íntigra o pronunciamento ministerial. Houve aunmento dos encargos do autor, mas vê-se a possibilidade do autor em arcar com a quantia sugerida pelo MP.Assim, defiro, mas parcialmente, a pretendida redução da verba alimentar, fixando-a antecipadamente no equivalente a três salários mínimos mensais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014368-6 - ROBSON WILLIAN DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X RWAN MONTEIRO DE AZEVEDO NOGUEIRA E OUTRO iNTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 22/24 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.002864-0 (22208/00) - D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.021670-3 - JANAINA DA SILVA GOMES BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a separação do casal, com base na separação de fato há mais de um ano, como previsto no art. 1572, § 1º do Código Civil; b) autorizar que a mulher continue a ostentar o nome de casada; c) declarar a meação da autora sobre o patrimônio do casal formado durante a constância do casamento; d) partilhar, desde logo, os bens e direitos elencados na inicial sob os itens \"b\", \"c\", \"d\", \"i\", \"j\", \"k\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o\" e \"r\" na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos cônjuges. \r\n\r\nProc. 2007.014.001076-5 - LAERTE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X LUCIENE DO VALE PEREIRA Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 31/07/2008, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015475-1 - THALITA AFFONSO SANT'ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ANDERSON ANDRÉ LUCAS DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 422403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.014.007508-5 - A.R.R. E OUTRO, C.E.C.O. X R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Decisão:... designo audiência para o dia 03/04/08 às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.015539-0 - C.B.P. X P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:ISTO POSTO, CONSIDERO O PAGAMENTO DAS DESPESAS HOSPITALARES DA AUTORA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 422405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1996.014.000248-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO Despacho:Considerando a nova sistemática de trabalho a ser implementada nesta Serventia, antecipo o julgamento do réu para o dia 11/02/08, às 11h. Diligencie-se no que for necessário para realização do ato. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, c/c art. 327, § 1º, duas vezes, e art.311, § 1º, c/c com art. 29, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009885-1 - ENOCH PARAVIDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Ante o exposto, entendo como imprudente soltar com o fito de se assegurar a instrução penal. \r\n\r\nProc. 2007.014.009885-1 - ENOCH PARAVIDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:1- Defiro as diligências requeridas pelo MP nas fls. 337. 2- Estando encerrada a instrução, dê-se vista as partes para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.015021-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Despacho:Assiste razão a defesa de Alex Sandro eis que a denúncia não foi recebida em relação a ele, razão pela qual não deve figurar como denunciado, sendo determinada a baixa, por ora, ao cartório distribuidor. Após, intime-se a defesa de Davi para oferecimento das alegacoes finais. \r\n\r\nId: 422404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.014.006099-9 - MINISTERIO PÚBLICO X BRUNO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Intimar o patrono do acusado para ciência do acrescido no prazo legal. \r\n\r\nArt. 299,§ único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2000.014.001835-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497) Intimar os patronos da acusada para ciência do r. despacho de fl. 288. \r\n\r\nId: 422406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nProc. 2008.833.000254-1/01 Vítima(s): Marcia Valeria Nogueira Nascimento. X Uelton Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). AUDIÊNCIA DO JUIZ DESIGNADA PARA O DIA 31-01-2008, 13h00min. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.001441-1 Vítima(s): Roberto Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Carlos Augusto Piedade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024). Intime-se o réu, por seu patrono, a fim de que ofereça as alegações derradeiras, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.833.002267-5 Vítima(s): Marcos Antonio Pessanha da Silva Junior, Jorge Mendes, Geronimo Meneses Correia. X Douglas Correa Marcelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). INTIMAR O RÉU, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, EM 10 DIAS, APRESENTE AS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.833.012237-4 X Pedro Gomes Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Envolvid(s): Everaldo Jordão da Silva. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 21-02-2008, ÀS 14h20min. \r\n\r\nId: 422151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031355-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOA VENTURA LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por Sentença a desistência sem citação do réu, conforme fl. 57. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de baixa pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021812-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR GAMA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar em suas mãos o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Duque de Caxias, 18 de janeiro de 2008.ELIZABETH SAADJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.021.022828-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUZANNE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar em suas mãos o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito dê-se baixa e arquivem-se.Anote-se em DRA e no sistema o correto nome da ré para constar SUZZANE RIBEIRO DA SILVA.P.R.I.Duque de Caxias, 18 de janeiro de 2008.ELIZABETH SAADJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.021.037546-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DE ASSUMPÇAO PEREIRA E OUTRO Decisão:Destaque-se a guia de custas afixada no anverso de fls. 03, juntando-a adequadamente aos autos. Venha a comprovação de notificação do devedor, no prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037517-9 - JOAO BATISTA MEDEIROS X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO Decisão:Com a vinda da Carta de Adjudicação designarei dia e hora para que o autor compareça, para que se faça a entrega do bem. Oficie-se ao D. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.037573-8 - ELIANE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SHEILA DE FATIMA NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO Decisão:Devolva-se a Carta, eis que não consta pedido de gratuidade nem há recolhimento de custas e, ademais, o ato buscado não mais surtirá efeito. destinada já \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024456-1 - PAULO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39769 Despacho:Designo AIJ para o dia 13/03/08, às 15h00min. Int. Rol em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037335-3 - EDMA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), 43818 Decisão:...Destarte defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de pagar multa diária que fixo em R$ 100,00 limitada ao total de R$ 3.000,00. Deverá a ré, outrossim, refaturar as contas vencidas a partir de setembro de 2007 e as que se vencerem até o deslinde da causa, pela média de consumo dos últimos três meses anteriores ao referido mês de setembro de 2007. À autora: Adeque-se a inicial ao rito escolhido, em 10 dias, pena de preclusão, Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008. As 15:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.008767-8 - NEIDEMAR CAETANO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/03/2008, as 15:15h. Cite-se por mandado. Intimem-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.009318-6 - SIMONE TEIXEIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/03/2008, as 16:00h. Cite-se por mandado. Intimem-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009178-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO LUCIANO MARTINS DE FONSECA E OUTRO Aos interessados, fls. 57/61(Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*37123 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015222-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, fls. 233/234 (Ofício Fetranspor, Juntada de Guia).*35913 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.008590-2 - ROXSANE DOS SANTOS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X SOLUCTION KM01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). TATIANE LOPES MENDES (RJ-159136E)), 38692 Decisão:...De sorte que é indevida a multa pretendida por eventual demora na devolução dos cheques e não pode a executada ser impedida de retirar os móveis, eis que inocorrida a alegada preclusão. Intime-se. Intime-se por mandado a ré para retirar os móveis, em 15 dias da intimação, da residência da exeqüente, como fixado na sentença de fls. 84/89, pena de perdimento dos bens conforme estabelecido em fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.021.022490-4 - JONE MAX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/03/2008 as 15:00h. Venham as custas para intimação do 1º autor para prestar depoimento em audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.030988-2 - MERCADO VALENTE DO RIO DA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X PARMALAT BRASIL S/A), 43586 Decisão:Defiro o pedido da parte autora. Retiro o feito de pauta. Designo o dia 02/04/2008, às 15:15 horas, para audiência prevista no art. 277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.013759-2 - MARIA INES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARGARIDA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório na forma do art. 245, IV, anexo I, da Consolidação Normativa. Estando o processo em condições para homologação, voltem conclusos para sentença, caso contrário, intime-se o inventariante para acostar o que for necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013930-5 - JORGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40573 Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se Mandado de pagamento.*40573 \r\n\r\nProc. 2007.021.007429-5 - FLAVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.015232-4 - SUELY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018988-8 - MARIA DO CARMO INACIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008812-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS ANTONIO DE SANTANA DIAS), PROCESSO 40315 Despacho:Certifique o Cartório a regularidade do patrono da parte autora. Constando irregularidade intime-se a autora para a regularização em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023323-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA HELENA RODRIGUES DE PAULA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a autora, em definitivo, na posse do bem e condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. Com o trânsito dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Duque de Caxias, 18 de janeiro de 2008.ELIZABETH SAADJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.021.029238-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GRACIETE DE SENA CARNEIRO), 43491 Sentença:Vistos e etc... O autor informa a ocorrência de acordo extrajudicial e requer a desistência da ação, conforme fls. 28. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III, ante a perda do objeto. Custas pelo autor. Com o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.037460-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X CRISTIANO SILVA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Anote-se, onde devido, o correto nome da ação, eis que se trata de Reintegração de Posse. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Designo audiência de justificação para o dia 25/03/2008, as 15:30h. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011496-3 - NILTON REIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X AROLDO CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA DE BRITO, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (RJ-110115)), PROCESSO 38903 Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 155. Com a resposta e certificadas as custas, nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo custas a serem recolhidas intimem-se os réus vencidos para o pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028225-4 - MARTA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Informe à Dra. Perita. Designo AIJ para o dia 25/03/2008. às 15:00h. Venham as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.012736-9 - HELIO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X TED AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029673-3 - CELCIANE DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X HELOISA BELEM DE ASSIS COSMETICOS E LANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.003312-8 - HENRIQUE DURAES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/03/2008, as 15:30h. Intimem-se as testemunhas do autor arroladas em fls. 04, e o repreesentante legal da ré para prestar depoimento pessoal. Com o preparo intimem-se as testemunhas do réu arroladas em fls. 69. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006189-6 - DOMINGOS DINIZ ROXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados , fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória .*41973 \r\n\r\nProc. 2007.021.013389-5 - TEREZINHA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO(AMPLA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 18/03/08, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037619-6 - DVAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X SAMEC CARIOCA SOCIEDADE MECANICA LTDA E OUTROS Decisão:Por se tratar de ação de Indenização com base em dano originado da relação de trabalho, a competência para o processamento e o respectivo julgamento é da Justiça do Trabalho. Com fulcro no art. 114, I, da CRFB declino da competência para a Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e remetam-se.* \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024650-0 - AILTON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EXPRESS CENTER - OLDUVAI COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/03/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037002-9 - ROGERIO RAFAEL DOS SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FERNANDO AUGUSTO NEGRELI DIAS E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008. às 15:30h. Cite-se por Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nId: 422408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria de Lourdes Goncalves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulação de Partilha, COM INCLUSÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.021.000585-8 - MARIA DA GLORIA DE CASTRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X ANA ANTONIA MONTEIRO MENEZES E OUTROS Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.021.008462-7B - VITOR PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO X Inventariante: LIDIANE SONCIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) JOAO VITOR ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Anete Angélica, OAB/RJ 45.082, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.512.013523-1 - BENEDITO CRISTINO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019)) X AVELINO CRISTINO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Despacho:O pedido de Gratuidade de Justiça já foi apreciado e indeferido (fls. 02). Venham as custas referentes ao desarquivamento realizado. Após, dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002019-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012173-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DIVAL AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls. 63/65 e 68 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024415-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.026069-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FATIMA REGINA DA SILVA Decisão:...Assim, diante do documento de fls. 12, verso, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, II e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.033094-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVI CARVALHO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o teor da certidão de fls. 29, verso, porquanto, a toda evidência, o aviso de recebimento de fls. 30 não foi assinado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.001796-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL DE ASSIS SANTOS Decisão:Diante do documento de fls. 15, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003173-9 - NILCI DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X MANOEL FLOR DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o interessado sobre a informação do Sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.021.001551-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho:Fls. 10: oficie-se ao Juízo Deprecante para regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017794-0 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MIRIAN ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Despacho:Fls. 127: cabe ao patrono comprovar a comunicação da renúncia (art. 45, CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.031947-4 - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 46: nada a prover ante a decisão de fls. 43.Fls. 47: cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031947-4 - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.021.001844-0 - JOSE AUGUSTO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DOGIVALDO BARROS DA CRUZ Decisão:1 - Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel.;2 - Após a resposta do réu, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.032612-0 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751)) X POSTO DE GASOLINA NOVA JERUSALEM LTDA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203971-2 (10335) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LAERTE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: desarquive-se. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1989.021.204061-1 (10336) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X WASHER INDUSTRIAS QUIMICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH TORREAO DE SOUZA (RJ-010770) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004356-9 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Manifeste-se o credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.005291-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.010937-6 - SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO TREVO LTDA. E OUTROS Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014346-1 - ELISABETE SILVA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Fls. 179/180: manifeste-se a ré, no prazo impreterível de cinco dias, acerca do alegado inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Uma vez que a ré não demonstra ânimo de apresentar impugnação, expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor (fls. 96) e do perito (fls. 97).Sem prejuízo, intime-se a demandada para pagamento da diferença apontada pelo autor às fls. 100, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.001946-8 - VIVIAN DIAS DE ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X ACADEMIA DE MUSICA NOTA JAZZ Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência.Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar ACADEMIA DE MÚSICA NOTA JAZZ. \r\n\r\nProc. 2008.021.001999-7 - ICAL ASSESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X SANTA CATARINA INFORMATICA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para o fim de atribuir correto valor à causa, uma vez que em dissonância com os pedidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.006203-5 (22026) - NATANAEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANKEL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Uma vez que os valores referentes às despesas processuais foram incluídos na planilha apresentada pelo exeqüente, oficie-se ao Juízo da Sétima Vara Cível desta Comarca, solicitando a transferência da quantia penhorada às fls. 348 para conta junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Noticiada a transferência, proceda a Serventia aos atos necessários à regularização de custas judiciais e taxa judiciária. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento da quantia remanescente. Integralmente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.014660-7 - MARIA PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X FERNANDO JOSE S. G. DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:Designo o dia 28/02/2008, às 14h, para realização de audiência de instrução e julgamento e produção das provas deferidas às fls. 123, além de depoimento pessoal das partes. Traga o réu seu rol de testemunhas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017246-1 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X YAMCER FACTORING MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. 181: indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia da primeira ré, porquanto não esgotados os meios de sua localização. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe, inclusive com relação aos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.021.018512-1 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 136:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 38,34Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12 A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 94,92Caarj 2001-6 9,49Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Taxa Judiciária 2101-4 126,49FUNPERJ 6002-25174-9 5,65FUNDPERJ 5673-00124-3 5,65OUTRAS RECEITASTOTAL 260,43 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.022066-2 - DENISE BRIGADEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Fls. 129/130: esclareça o réu, porquanto, às fls. 117/119, impugnou a nomeação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011167-0 - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X CAR SYSTEM COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO DE SOUZA ESTEVES (SP-200247), Dr(a). FERNANDO MORAES MARIA (RJ-149257E), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.020806-8 - SEVERINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( ) réu ( x ) metade das custas, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 98,58Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78Atos por via postal 1110-6 5,47Porte de remessa e retorno1104-9 4,56SUBTOTAL 125,04Caarj 2001-6 12,50Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 25,00FUNPERJ 6002-25174-9 3,58FUNDPERJ 5673-00124-3 3,58OUTRAS RECEITASTOTAL191,57 \r\n\r\nProc. 2007.021.030028-3 - PITTER SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X DANCETERIA PIRAMIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Fls. 39: haja vista o documento acostado, defiro o pedido e redesigno a perícia para o dia 11/02/2008, às 14h. Cumpra-se fls. 35, no que couber, com a presente alteração. Intimem-se. Ciência ao perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.021.033190-5 - GUILHERME BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Acolho a emenda de fls. 17/18. Venha cópia para instruir mandado de citação. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.007037-8 (22082) - Inventariante: KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) ANA CAROLINA DE CASTRO VASCONCELOS, Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)), EDUARDO DO NASCIMENTO VASCONCELOS, Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), SELEIDA AMICHI TEBALDI, Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X ARTUR DE OLIVEIRA VASCONCELOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 190.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Fls. 230, verso: atenda a inventariante ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.021.008462-7 (24083) - Inventariante: LIDIANE SONCIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) JOAO VITOR ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X VITOR PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Anete Angélica, OAB/RJ 45.082, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 28/02/2008, às 14h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento e produção das provas deferidas às fls. 125. Venham os róis de testemunhas, caso ainda não juntados, no prazo de cinco dias. No que tange ao pedido de reconsideração (fls. 195), mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho proferido no Agravo de Instrumento : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.003700-6 - SOFIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 142: defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016591-4 - DAVI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Faculto à ré o prazo de quinze dias, a contar da intimação da presente, para produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.021.032769-0 - ROSELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 81 por seus próprios fundamentos.No que tange ao agravo retido interposto pela ré, manifeste-se a autora, em 10 dias (art. 523, § 2º, CPC). Observe a serventia que os autos deverão permanecer em cartório, uma vez que, possivelmente, serão solicitadas informações pela Câmara pertinente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027749-0 - GELSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Despacho em petição : J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.012922-8 - ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão acima. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.004842-6 (22425) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr. Márcio de Mattos Gonçalves, OAB/RJ 87.439, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013829-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLECYR GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 64-v. \r\n\r\nProc. 2006.021.022225-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE ARAUJO NETO Despacho:Manifeste-se o autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030854-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DA SILVA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 17-v \r\n\r\nProc. 2008.021.001793-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 21: Ao autor para regularização. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.005320-5 - ROGERIO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal recebida na residência do credor (fls. 382), quedou-se este silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 382, verso.Isto Posto, face à ausência de manifestação do exeqüente, apesar de devidamente intimado para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo credor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017506-1 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANDRE TEIXEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 2006.021.025639-5 - LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Despacho em petição : J. Às partes sobre o laudo. E. M. Pagto. \r\n\r\nProc. 2007.021.001899-1 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A intimação para prestar depoimento pessoal deve ser realizada por oficial de justiça. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.022976-0 - MARIA SANDRA TEIXEIRA ROSAIS (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. Após, conclusos, inclusive para apreciação da denunciação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.021.036775-4 - MACOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581)) X AERONOVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2008.021.001698-4 - SIMONE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/02/2008, às 15h. Cientes as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001811-7 - FAGNER IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/02/2008, às 15h30min. Cientes as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.015352-0 (23031) - RENAN LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes para adeqüarem o acordo entabulado aos termos da promoção ministerial de fls. 417, verso, a qual acolho integralmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021835-7 - JOSE FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o autor, em cinco dias (art. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.027703-9 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009365-4 - ROMULO DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. No que tange à prova testemunhal, venham os respectivos róis, caso ainda não juntados aos autos, no prazo de cinco dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Defiro, de igual modo, a produção da prova técnica pretendida pelas partes, nomeando o Dr. Alexandre Moreth, que deverá esclarecer se possui conhecimento técnico para realizar tal mister. Positiva a resposta, venha a proposta de honorários, que serão devidos em caso de sucumbência da ré. Proposta a verba honorária, dê-se vista aos litigantes. Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao perito para dar início à elaboração do laudo.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC), caso ainda não o tenham feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.013960-5 - ROBERTO MITUO KITAOKA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Indefiro a prova oral requerida, porquanto absolutamente desnecessária ao deslinde da controvérsia.Outrossim, defiro à ré a produção de prova documental, para o que fixo o prazo de quinze dias, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2008.021.000122-1 - MICHELLE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/02/2008, às 16h. Cientes as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito na Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001774-5 - MARIA DE FATIMA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X VIVO S.A.) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nId: 422409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028172-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO GARCEZ DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.016474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LUIZ ARTUR DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)), LUIZ RODRIGUES DA GAMA Decisão: Tendo em vista tratar-se de cumprimento de sentença, recebo os \"embargos\" opostos como impugnação. Deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação por não vislumbrar as hipótses previstas no art. 475-M do CPC. Autue-se a impugnação como incidente processual, entranhe-se cópia desta decisão e intime-se o impugnado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030081-7 - GRACIETE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO ITAU Sentença:...Devidamente intimado para sanar os defeitos constantes na petição inicial, nos termos dos arts. 282 e 284 do Código de Processo Civil, a autora quedou-se inerte. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029177-4 - HERCULES DE SALES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OSVALDO MUSSLINER (RJ-142199)) X MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 35) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009196-7 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos pelo expert. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027734-9 - MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informação.Cumpra-se a última parte de fl. 141v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.003981-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO GRANATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A justiça gratuita ao réu foi deferida na sentença. Assim, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.023559-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho: Certificado o correto recolhimento das despesas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se os embargos, intimando-se o exeqüente para prosseguir na execução. Certifique-se nos autos principais a confirmação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.022684-8 - GRANJA DOS FALCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Decisão: Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno o ato para o 12/02/08 às 13:15h. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013907-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA E OUTROS Decisão: A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme demonstra o recibo do Bacenjud. Assim, defiro o requerido às fls. 46, autorizando o exeqüente a retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000614-7 - RUI BARCELLOS SEGUETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Despacho: Pela última vez, cumpra-se fl. 42v em cinco dias, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, diga o autor se deseja manter a primeira ré no pólo passivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008789-7 - SHEILA CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (AGENCIA 0663-7 - LARGO DA PENHA) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.021851-7 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Mantenho a decisão guerreada.Anote-se o agravo retido onde couber.Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007074-1 (11472) - MARIA DO CEU NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X URCIL LINS DA FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tendo em vista a inércia do devedor, certificada à fl. 174v, incidirá sobre o valor devido a multa prevista no art. 475-J do CPC. Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.038060-6 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.030825-7 - ELIEGIDA INACIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X NEIDE BATISTA DE OLIVEIRA SILVA Decisão: Fl. 29: esclareça-se o requerimento, uma vez que o endereço constante na certidão de óbito pertence a Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016713-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelosdois últimos réus, bem como regularize-se a representação e comprove-se a má situação econômica da primeira ré, em cinco dias, sob pena de indeferimento e conseqüente deserção do recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005356-5 - ELBA RAMOS DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora, para atender fls 169v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019829-4 - NILZA DA CRUZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o r. desp. fls. 63vº.: \"Advirto à autora que não se cogita de pena e simples inversão do ônus da prova, pelo que faculto-lhe - em até mais 05 dias - confirmar e/ou retificar a sua manifestação de que não teria prova a produzir.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007879-3 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010352-7 - CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Ao autor/exeqüente, sobre fls. 148/152. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003810-2 - CRISTIANO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Fls. 57/58: ao autor. Diante do certificado à fl. 58, ao réu sobre o recolhimento das despesas processuais em duplicidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026624-8 - KELLEN CRISTINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré para cumprir fls 172v (complementar as custas, já que falta recolher os 10% sobre os honorários do Sr. Perito. ( conta 600201373-5 no valor de R$ 152,00) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.033077-9 - ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão: Venha aos autos o comprovante de pagamento das contas vencidas, mencionadas à fl. 41, cujos valores não restaram impugnados na inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.028900-7 - DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.036784-5 - BERNADETE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X Falecido: DOURIVAL GOMES DOS SANTOS Sentença:...Devidamente intimada para trazer aos autos os documentos necessários à propositura da ação, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil, a autora quedou-se inerte. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do mesmo diploma legal... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.021.009859-8 - LUZIMAR DE PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028951-0 - MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X AUTOVIL AUTOMOVEIS VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), os quais serão suportados pela segunda ré. Venha o depósito dos honorários em cinco dias. E-se guia. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.022713-0 - ALEXSANDRO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ALBERTO CARLOS DA COSTA E OUTRO Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002807-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) X ZELIA PIMENTEL CHAGAS Ao autor, para fornecer as cópias das fls. que se quer desentranhar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002980-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS PAULO SOARES Despacho:Fls. 73/77: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.004928-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Fl. 48: recolhidas as devidas despesas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030852-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE PENA DO NASCIMENTO Sentença: Tendo em vista o informado pelas partes à fl. 21, ocorreu a perda superveniente do objeto do presente feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa pela parte ré, uma vez que deu causa à propositura da presenta ação. Indefiro a expedição de ofício requerida, tendo em vista que não foi determinada a anotação de qualquer restrição por este juízo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001208-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAFAEL DOS SANTOS PAULA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 21/22, e a notificação da mora ao devedor, fls. 24/26, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001485-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSELIAS DE ABREU Despacho: Intime-se a parte autora para complementar as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.001503-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANO JESUS DOS SANTOS Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 10/11, e a notificação da mora ao devedor, fl. 09/09v, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017769-9 - M.C. DE MORAIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PVC BRAZIL IND. DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Aguarde-se a manifestação do credor por mais trinta dias. I-se. Permanecendo a inércia, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023006-2 - TEREZINHA QUIRGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X BANCO CEDULA S/A À parte autora para recolher as custas, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa: AEVC - conta 1102-3.................................................R$ 412,87, Taxa Judiciária R$ 1836,89 FUNDPERJ- conta 567300124-3.................................. R$ 20,64FUNPERJ- conta 600225174-9 ............................................R$ 20,64Total de custas a recolher ......................................................R$ 2.291,04 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.021978-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUZIMAR DOS SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000246-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X LAURENTINA DA CONCEIÇÃO SOARES Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.000474-6 (12155) - ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE OLVIEIRA, Inventariante: ALBERTO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Interessado: SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO, Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X JUSTINO DA CUNHA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho: Intime-se o credor para manifestar-se sobre o cumprimento do acordo, em cinco dias. No caso do silêncio do credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.005081-2 (17890) - W. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Aos interessados sobreo retorno da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.019705-9 - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287)) X VALMIR MOUTINHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho: Intime-se o credor, pelo D.O., para dar andamento ao feito, en 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.021.010430-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROGERIO MANSO MOREIRA E OUTRO Aos interessados sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.030458-6 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.001569-4 - ANTONIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X FINASA), BRADESCO SEGUROS Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.011958-7 (18.383) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAN FABRIZZIO MARMORES GRANITOS ALUMINIOS LTDA E OUTRO Despacho: Intime-se o exeqüente, pelo D.O., para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008690-8 - JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.021.000635-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE FRUTUOSO PINHO Decisão:Cite-se.Fixo os honorários em dez por cento do valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016096-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TANIA C. VIEIRA DA COSTA PRESENTES LTDA E OUTRO Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025055-3 - MARLY DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher as custas abaixo: Distribuição-................................................................R$ 3,65AEVC - conta 1102-3.................................................R$ 78,50APCJ............................................................................R$ 7,30 CAARJ ....................................................................... R$ 8,94Distribuidor - conta 2102-2 ....................................... R$ 18,2320% do FETJ R$ 3,64Taxa Judiciária R$ 400,00FUNDPERJ- conta 567300124-3.................................. R$ 5,38FUNPERJ- conta 600225174-9 ............................................R$ 5,38Total de custas a recolher ......................................................R$ 531,02 \r\n\r\nProc. 2007.021.025316-5 - JOSE DOMINGOS IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Tendo em vista o óbito do autor informado às fls. 69/70 e a extinção do feito requerida por sua filha, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001397-1 - NILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X JOSE CARLOS CARVALHO NUNES), FATIMA TEREZA D'OLIVEIRA NUNES), MARIVALDO MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.001583-9 - PEDRO ARTUR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL Decisão:Defiro JG.Esclareça-se o pedido contido no item \"e\" de fl. 11. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000378-3 - EDSON DOS SANTOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X NESTLE DO BRASIL LTDA Despacho: 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Uma vez que o feito seguirá o rito sumário, atente-se o autor para o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.021.001242-5 - RITA DA SILVA NOCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação da menor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.000148-5 (17.545) - CARCILIA RIBEIRO MANSUR X JAMIL RIBEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho: A justiça gratuita já foi deferida à fl. 02. Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. Após, retornem ao arquivo. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.036772-9 - MARILUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X FRANCISCO ESTACIO DA SILVA Sentença:...Devidamente intimada para sanar os defeitos constantes na petição inicial, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, a autora quedou-se inerte. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do mesmo diploma legal... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.021.013944-3 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X DANIEL DE MELLO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024942-1 - ANDRE BARCELLOS FRAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por mais trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027222-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SANDRA LIMA DA SILVA DINIZ Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001666-2 - GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro JG. Tendo em vista a verossimilhança das afirmações do autor e por tratar-se de serviço essencial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência do autor no prazo de 48 horas ou se abstenha de suspendê-lo, sob pena de multa diária de cem reais. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001350-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLON FERNANDO PEREIRA MATTA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 09, e a notificação da mora ao devedor, fls. 10/12, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001500-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTA KELLY PONTES BARBOZA SOARES Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 10/11, e a notificação da mora ao devedor, fl. 13, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.009566-6 - JADER RANGEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Ao autor para atender a cota do MP às fls. 464vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004876-0 - BRUNA GOMES DA SILVA, FABIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X JOULIE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.001344-2 - RENATA CRISTINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Decisão: Defiro JG. Tendo em vista tratar-se de rito sumário e o protesto pela produção de prova pericial, à autora para os fins do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.001615-7 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.001619-4 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CREDI-21 PARTICIPAÇOES LTDA. E OUTRO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.006290-6 - CAETANO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Oficie-se ao DIPEJ comunicando a apresentação do laudo e solicitando a ajuda de custo à ilustre perita, por se tratar de parte com J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021188-0 - JOSELIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022021-4 - CAROLINA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA REAL ENTULHOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão: Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Fernandes, fl. 50. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, salientando ser a parte autora beneficiária da JG. Fl. 51: às partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.000660-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CARTAO UNICARD - CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.021.027662-1 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X MARCELO MOREIRA GALVÃO) Sentença:...Devidamente intimada para emendar a inicial, adequando-se o procedimento à natureza da causa, a autora quedou-se inerte. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso V do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do mesmo diploma legal... \r\n\r\nId: 422411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "422422": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.005591-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSEMBERG DE BERNARDO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007971-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009993-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para regularizar as custas necessárias à expedição de ofícios, eis que foram recolhidas a menor. Despacho encaminhado no expediente de 22/01/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008019-2 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NASA LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 19/20.Despacho encaminhado no expediente de 22/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.026957-4 - PEIXOTO COM. E IND. SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVANDIR GONÇALVES ROSA (MG-072819)) X JOSE MARIO DE SOUZA LOPES Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032922-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA SIMONE DE SOUSA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.028008-9 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013934-4 - ARNALDO LOBO JUNIOR, LUZIA CABRAL LOBO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): em replica.Despacho encaminhado no expediente de 22/01/ 2008. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.016744-0 - ROGERIO MANSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Fls. 367/370 ao Consignado.Despacho encaminhado no expediente de 22/01/2008. \r\n\r\nDeclaratória, OU DE ANULAÇÃO DE ATO E Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002458-1 - ALCINO BATISTA DE AGUIAR, ANTONIETA PALERMO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X MARCOS DE OLIVEIRA SAA), MARIA EMILIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), PROCESSO Nº 34.919 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.033256-9 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X ADRIANO PAIXAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.020108-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ORLANDO SOARES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Executado sobre ofício de fls. 199.Despacho encaminhado no expediente de 22/01/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022798-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.005540-0 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POLISAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.021.006454-8 - VERA LUCIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 364, devolvo ao réu o prazo para se manifestar, conforme requerido à fl. 363. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.020994-2 - MARCELINO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.61.Campo 17: Atos dos Distribuidores, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.037497-7 - NILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 07, anotando-se onde couber.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.021704-2 - SIMGRA - SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X IMEQUIPE INSTALAÇÕES LTDA - INSTALAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) (...) expeça-se carta precatória para avaliação e alienação em hasta pública dos bens penhorados à fl. 170. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nProc. 2001.021.009501-7 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X H. TAYTHISON LOPES-ME Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor sobre fls.135Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.015045-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARLY VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.027780-7 - CONGRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ANDERSON SIRQUEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009092-6 - DAVID LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.29.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 50,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.011428-1 - HELOISA HELENA GRAMOSA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X CARLOS ALBERTO JANUARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021581-4 - LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.29.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: 2% do Valor do pedido, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.023271-0 - COSME JOAQUIM DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELEMAN ENGENHARIA LTDA Ao Requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024185-0 - MARCIO RODRIGO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 22/01/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031341-1 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 22/01/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.021.173117-6 - NEUZIRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214)), JOSE LAUREANO SIQUEIRA, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DEJANICE DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.512.007358-0 - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIZABETH DE SOUZA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.005452-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO SANTOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023174-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.031056-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.027595-1 - MARIA APARECIDA ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES JARDIM CRISTO REI), MARIA CAETANO DE OLIVEIRA), JORGE FERREIRA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.004314-2 - RENATO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JOELSON FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 213. Despacho encaminhado no expediente de 22/01/2008. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024144-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.23.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 115,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.017789-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.015196-3 - RITA DE CASSIA DO RIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré/Executada para recolher as custas referente ao ato de fls.165.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 38,34, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 1.080,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.008564-5 - IRIS NUNES WAKED PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.62.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 200,00 Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nId: 422422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.004777-9 - GUILHERME FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X WILLIAN BARBOSA RIBEIRO Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 94), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, dizendo sobre fls. 83/91. \r\n\r\nProc. 2007.021.026856-9 - LUCAS SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X SILAS DA ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Á patrona do réu para, no prazo de 30 dias, recolher metade das custas processuais em que foi condenado, conforme sentença de fls. 21/22, quais sejam: CUSTAS DA CP: campo 10 - atos dos Escrivães; campo 24, cód. 1102-3, campo 36, valor: R$ 10,04, campo 11, atos dos oficiais de justiça, campo 25, cód. 1107-2, campo 37, valor: R$ 12,78, campo 12, porte de remessa e retorno, campo 26, cod. 1104-9, campo 38, valor, R$ 4,56, campo 13, distribuição, campo 27, cód. 1102-3, campo 39, valor: R$ 1,83, campo 41, valor subtotal: R$ 29,21, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 2001-6, campo 42, valor: R$ 2,92, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 2102-2, campo 43, R$ 9, 12, campo 19, 20% acréscimo, campo 32, cod. 6002.05926-6, campo 45, valor, R$ 1,83, campo 21, funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor R$ 1,92, campo 22, fundperj, campo 35, cod. 567300124-3, campo 48, valor R$ 1,92, campo 49, VALOR: R$ 46,92. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031912-7 - MARGARETE RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537), Dr(a). SERGIO MARQUES SANTANA (RJ-144829) Decisão: Pedido de Alvará para levantamento de valor depositado em conta do PIS e FGTS em benefício de pessoa maior, a ora requerente. Declino da competência para uma das Varas Cíveis locais a que couber o presente pedido por distribuição, eis que não se trata de alvará, para recebimento, por representante legal, de quantia pertencente a incapaz, não se enquadrando em qualquer das hipóteses do art. 85 c/c art. 128, caput, mas sim na competência residual do art. 84 c/c art. 127, II, do CODJERJ. Intimem-se a Requerente e o MP. Dê-se baixa e remeta-se ao Distribuidor. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.006082-4 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X J.B.G.M. Despacho:(Fls. 69) Autos findos com sentença. Posterior acordo das partes deverá vir em ação própria e merecer nova sentença. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029180-4 - ALOISIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:1- Ao MP.2- Retifique-se na DAR o nome da requerente para MARIA DA GLORIA DE ARAUJO SANTOS.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014271-9 - MAURICIO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ODETE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:1- Regularize o autor sua representação processual, eis que o Advogado subscritor da petição de fls. 43 não possui procuração nos autos. Intime-se.2- Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.000376-0 - DEJAIR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X FELIPE FERNANDES DA SILVA Despacho:I) Incide a regra do art. 1048, CPC, sendo tempestivos os presentes embargos.II) Com base no art. 1050, § 1º, CPC, designo audiência preliminar para 29 /04 /2008, às 13 :40 horas, para prova da posse e qualidade de terceiro. Intime-se a parte autora e testemunhas arroladas.III) Cite-se o Embargado-Exequente com prazo de 10 dias de contestação (Art. 1053, CPC) e intime-se para que ele venha acompanhar a audiência preliminar.IV) Suspendo a execução ora embargada (Art. 1052, CPC). Certifique-se nos autos da execução (Proc. 2005.021.005550-8). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023136-4 - PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JOAO VICTOR PORTO AMORIM Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.037364-0 - BRENDA LUZIDIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X ALEX DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 20 /03 /2008, às 13: 15 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável, bem como que a diligência poderá ser realizada nos termos do art. 172, § 2º do CPC, eis que o réu labora e chega à sua residência após 19:00 horas (conforme o item \"2\" de fls. 03). Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.000398-9 - RICARDO BARCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MONIQUE DE OLIVEIRA DA CUNHA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 /03 /2008, às 13 :30 horas. (Art. 13, Lei 5478/68)3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.038184-2 - JONAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR ZANELLATO (RJ-139238) Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o polo passivo para excluir Helena Martins Pereira.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 20/ 03 /2008, às 13 :25 horas. Cite-se a ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.038095-3 - JORGE ALBERTO COUTINHO VINCENZI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)), AMANDA COUTINHO VINCENZI Despacho:Recolha o autor as custas, eis que militar, com salário bruto superior a cinco mil reais, não se encontrando em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030581-3 - BRUNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X WALDIR DA SILVA ROSA Despacho:Diga a parte autora sobre o endereço de fls. 49. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022080-9 - JOÃO JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X NUBIA COSTA PEREIRA ROSA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 24).2- Ao MP.3- Após, concluso para sentença. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.013388-0 (28437) - ATAIDE BARBOSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:1) Se a Requerente de fls. 35 pretende a regularização do imóvel já partilhado por ocasião da sentença do divórcio, isso não se faz através de ofício, mas sim através do registro do formal de partilha, conforme previsto no art. 167, I, nº 25, da Lei 6015/73;2) Se a Requerente pretende averbar a sentença no ofício onde se acha registrado o imóvel, deverá levar ao ofício de imóveis CARTA DE SENTENÇA para tal fim (art. 167, II, nº 14, Lei 6015/73).3) Esclareça, pois, o que pretende. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009339-3 - ANTONIO MONTEIRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X MARIA ALICE ALAMO FELIPE Despacho:(Fls. 42) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027410-7 - DANIELLE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 27 (cuja cópia deverá instruir o mandado) e para manifestar-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.000305-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X NILCEIA CAMPOS DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça o autor o nome correto da ré, eis que consta na certidão de casamento de fls. 10 que a mesma passou a se chamar NILCÉA após o casamento, sendo que o nome de solteira que ali consta é NILCEIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012603-7 - FERNANDO CIRILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MOISES LUCAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre o despacho de fls. 89 (cuja cópia deverá instruir o mandado) e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.014948-9 - YAN RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LUIZ CARLOS TAMOIO BRITO Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 44), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, regularizando o termo de acordo de fls. 32/38 com a assinatura do executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.004450-5 - MAIARA VELLASCO DO NASCIMENTO X ROSEMARY VELLASCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1- (Fls. 137) Atenda o executado ao solicitado pelo MP. Intime-se para manifestação na DP sobre fls. 135/136.2- Regularize a parte exequente sua representação processual, eis que a parte deve ser assistida, e não representada. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030272-3 - ATEVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 21.2- Desentranhem-se fls. 24/26, eis que xerocópia para citação.3- Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.019762-9 - MARCELO TARGA TEIXEIRA X GISELIA ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). DIRCE BELMONTE (RJ-029464)), NATHALIA RIBEIRO TEIXEIRA, Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) Despacho:Audiência de conciliação para 27/ 03 /2008, às 13: 15 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023287-1 - MARIANA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). JULIANA CORDEIRO CARDOSO (RJ-144143E)) X CARLOS FIGUEREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Decisão:Inobstante a revelia, o feito deve ter prosseguimento, eis que trata-se de direito indisponível. Designo AIJ para o dia 10 /04 /2008, às 13 :35 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes e suas testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.010415-9 - LUCAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALÍRIO ANSELMO DA SILVA (SC-004228), Dr(a). MARIA TERESINHA MAFRA ESPLETER (SC-004655) Decisão:1- Ante a declaração do réu atestando a paternidade (Fls. 48), cabem os alimentos provisórios, que fixo em 20% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. E, quando sem vínculo empregatício, 30% do salário mínimo, a serem depositados na conta em nome da genitora do menor (já de conhecimento do réu) até o dia cinco do mês subsequente ao vencido.2- Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. Designo A.C.I.J. para o dia 03 /06 /2008, às 13 :35 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e testemunhas residentes na Comarca, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000440-4 - MARCOS VINICIUS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X GILBERTO PINHEIRO DA CONCEIÇAO Decisão:1- Defiro JG.2- Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, eis que não há prova pré-constituída da paternidade.3- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a representante legal do autor e o réu. Tal exigência visa avaliar se o referido relacionamento coincidiu com a época da concepção do autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.026740-1 - VERA CRISTINA TARGINO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMARILDO BORGES DE SIQUEIRA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 58/59).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.021.027051-3 - TWYGGI XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X LEIR DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, em partilhando o patrimônio formado pelas partes durante o matrimônio, atribuir à autora indenização no valor correspondente à sua efetiva participação na aquisição do automóvel Fiat, isto é, no valor de R$ 3.445,00, sobre cujo valor deverão incidir atualização monetária e juros legais a contar da data da efetiva venda daquele veículo.Indefiro o pedido de meação sobre o imóvel e benfeitorias nele realizadas.Quanto aos bens móveis, fica prejudicado o pedido, eis que comprovado que tais bens já foram amigavelmente partilhados, conforme declarado pelas próprias partes.Custas igualmente rateadas e honorários a cargo de cada parte, isentas ambas as partes do pagamento, eis que defiro a gratuidade de justiça também ao réu (fls. 56 e 61).P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000173-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X VANESSA XAVIER DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Venham aos autos cópia da petição inicial e eventual aditamento do processo nº 1997.512.003.627-3, bem como cópia da sentença prolatada naquele processo. 3- Venham as certidões de nascimento das filhas, ora rés. Após, conclusos. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.009375-1 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 185), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias., informando endereço e qualificação de Maria das Graças, Lena e Lolo - parentes do falecido Valdomiro, residentes em Maxaranguape.2- Expeça-se ofício à Prefeitura de Maxaranguape nos termos requeridos na promoção de fls. 185-v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014322-0 - CLARICE FERNANDES HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOEL HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:1- Sentença publicada, em audiência, em 13/12/07. Petição de Apelação entregue no protocolo em 14/01/08, portanto tempestiva.2- Recebo a apelação no duplo efeito. (Art. 520, CPC)3- À apelada, em contra-razões.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.013476-0 - MARIA JOSE GASPARELE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X JOSE MARQUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:1) Esclareça a Requerente qual seria o seu interesse na extração do formal de partilha, já que o único bem imóvel não estaria regularizado junto ao Ofício de Imóveis,o que impede o registro do formal.2) Quanto ao saldo bancário, esclareça o que pretende exatamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.024906-0 - FABIO LIMA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LUCINEIA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG e o aditamento de fls. 26.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 27 /03 /2008, às 13 :20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012533-3 - CARLOS MAGNO PRADO X LUISA TAMAS VINKLER MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício devolvido de fls. 60/61. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033020-2 - ADIEL OLIVEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027023-0 - PATRICIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X LUIS CARLOS BERNARDO Sentença:Julgo procedente opedido. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.018729-3 (33429) - S.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003101-6 - JOSE MARIA BENTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARIA DIRCE SANTANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007037-4 - BRUNA IZABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X JOSE RICARDO MARQUES TEIXEIRA Decisão:Diante disso, DECRETO SUA PRISÃO por 30 dias. Expeça-se o Mandado de Prisão, dele devendo constar o valor do débito (Fls. 90), acrescido dos meses vencidos posteriormente até a data do efetivo pagamento, à razão de 30% do salário mínimo mensalmente, tudo na forma do art. 733, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010691-0 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Despacho:1- (Fls. 42) Desentranhe-se a carta precatória de intimaão e remeta-se, por ofício, ao Juízo deprecado, aditando-a com o endereço ora declinado e ali solicitando a renovação da diligência.2- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta, conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028806-2 - VIVIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JACQUELINE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO Decisão:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 53.2- Ante o que consta às fls. 42/43, nomeio o pai da autora, Sr. Deusdete Ferreira de Oliveira, para atuar como Curador Especial, nomeação essa restrita a esta ação.3- Cite-se pessoalmente a Ré, na pessoa do Curador acima nomeado para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias, devendo o mesmo ser ainda intimado de que foi nomeado Curador Especial da Ré para representá-la neste processo.4- Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.023913-2 - ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ELIANE DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRemoção de Curador C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.021.000672-3 - AZENILDA TEIXEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X CILESIA DE SANTA ROSA RAPOSO AFONSO Decisão:Defiro JG. Traga a autora, no prazo de dez dias, prova documental referente à qualidade de interditado do Sr. Nelson e referente à qualidade de curadora da Srª Cilésia, para tal anexando cópia da ação de interdição. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.033059-7 - NOE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Despacho:1- Expeça-se ofício ao INSS nos termos requeridos no item\"1\" da promoção de fls. 11-v.2- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/ 04 /2008, às 13:35 horas. Intimem-se o requerente para comparecer com testemunhas, conforme indicado na promoção do MP (Fls. 11). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.021.193836-8 (14881) - MÁRIO LUIS BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 422412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.012191-2 (14.317) - W.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) E.M.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...s partes concordam com a exoneração e o Ministério Público opinou favoravelmente.O consenso entre as partes autoriza que se prescinda da ação própria.Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Enilson Marques Freitas e Willians Oliveira de Freitas, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. \r\n\r\nProc. 2007.021.019331-4 - T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X R.N.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 14/03/2008, às 10:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.032502-4 - M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X J.F.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Defiro o aditamento à inicial. Anote-se Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. 3.Designo sessão de conciliação para o dia 17/03/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.038231-7 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X J.A.P.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 17/03/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.021.030051-9 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X F.D.P. Despacho:I- Audiência de Impressão Pessoal em 19/02/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.007207-8 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:I- Indefiro fl. 57, tendo em vista a decisão de fls. 56, I. II- Cumpra-se fl. 56, I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033084-6 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Sentença:Sentença:...Regularmente intimados, os requerentes não cumpriram as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029102-6 - J.E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X M.I.L.R. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial (fl. 20). Anote-se.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/02/2008, às 14:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020215-1 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Decisão:I- Regularize o exeqüente sua representação processual, tendo em vista o advento da sua maioridade.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.III- À parte autora.IV- Ao Ministério Público.V- Fl. 87: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.VI- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.022825-9 - T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X A.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.020304-6 - G.K.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X A.D.V. Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010714-8 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Decisão:1. Cumpra-se a liminar recursal.2. Seguem, em 01 lauda, informações. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.015604-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X L.X.S. E OUTRO Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.011874-2 - M.V.C. M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro gratuidade de justiça à ré Ana Paula. 2. À parte autora. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028710-0 - E.L.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X J.C.R.), A.B.R.), G.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. Anote-se.II- Fl. 51: regularize-se a petição (assinatura). III- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 26/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019743-5 - I.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X M.R.G. Despacho:I- Audiência de Impressão Pessoal em 19/02/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002203-9 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 25/03/2008 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.011275-2 - J.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) às partes sobre estudo social \r\n\r\nProc. 2007.021.019047-7 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X L.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970) às partes sobre estudo social \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.030126-3 - N.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X J.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte autora sobre fls. 16/17 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031130-0 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X R.E.M.T. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Defiro o aditamento à inicial (fls. 16 e 18). Anote-se em d.r.a e no sistema informatizado.3.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 15% (quinze por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).02/04, 16 e 18.4.Designo sessão de conciliação para o dia 20/02/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.000403-9 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X G.K.S.R. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 10% (dez por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).02/04.3.Designo sessão de conciliação para o dia 20/02/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.032774-4 - E.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (RJ-142512)) X A.S.F. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.032971-6 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X J.S.M.T. Decisão:I- Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.II- Cobre-se fl. 16, cumprido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010240-0 - B.T.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359) Sentença:Sentença:...Portanto, vê-se que a autora não comprovou a modificação fática necessária para a alteração da pensão.Acrescento o parecer ministerial (fls. 73/74) à fundamentação.Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022714-2 - R.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Sentença:Sentença:...Regularmente intimados, os requerentes não cumpriram as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 422413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009548-1 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EVANDRO JOSE DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.033504-2 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X R.S.F. Decisão:Defiro a emenda de fls. 19;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para as menores em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 26/02/2008, às 14:00horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.021.035116-3 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.C.R.S. Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.004652-7 - C.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X C.A.A.C. Decisão:Acolho a promoção ministerial. O feito foi extinto em 2004. A pretensão do exequente deverá ser objeto de discussão em nova ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.027848-4 - JESSICA MARIANO DOS SANTOS RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X JORGE PEREIRA RUFINO Despacho:À parte exequente. Após, ao MInistério Pùblico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.030120-2 - EDINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X ONOFRE SEBASTIÃO DOS SANTOS Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: às partes para se manifestarem sobre laudo de fls.35/36. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.020386-6 - JORGE MARINHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X IGOR DOS REIS CERQUEIRA Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.004521-0 - ERICA MOTTA X FAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré; II- Venha estudo social do caso; III- Esclareçam as partes se têm mais provas a produzir; IV- Ao MInistério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.026944-6 - RONILDA FILGUEIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:À requerente para esclarecer se pretende fazer constar do registro o nome de seu pai, vindo, neste caso, a concordância do mesmo, conforme promoção do Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.037993-8 - M.F.V. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:Defiro JG. Venha aos autos certidão de casamento atualizada da requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000142-5 - MARCELO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X JANNE CLEYDE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:Decreto a revelia da parte ré; Ao Ministério Publico. \r\n\r\nId: 422423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.038320-6 - MP X ALEXANDRE ELIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) 1- Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou aos investigados o crime esculpido no artigo 16, caput, da Lei 10.826/03.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 29/01/2008 às 13:00h para realização dos interrogatórios.Defiro o requerido pelo Ministério Público. Requisitem-se os acusados.Ciência ao Ministério Público e às Defesas.2- Remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar sobre os pleitos de fls. 70/77 e 119/120.3- Seguem as informações em anexo referente ao Habeas Corpus impetrado pelo paciente David Rodrigo Lira da Costa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 1993.021.259287-7 (98437) - MP X PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Intime-se para que recolha as custas ou traga comprovante de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 422414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado AMBROZIL VIANA DA SILVA, vulgo 'Andrinho', a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §2º, incisos II e IV, do CP. O acusado permanecerá preso, vez que se trata de crime considerado hediondo, repercutindo na sociedade de Duque de Caxias, devendo-se, de tal sorte, garantir a ordem pública, sob pena de causar um forte abalo na credibilidade do Poder Judiciário. Note-se que o acusado encontrava-se evadido do distrito da culpa, sendo somente capturado em razão e outro processo em que se lhe imputa outra prática de homicídio, pondo em risco a eventual aplicação da lei penal. Por derradeiro, de ver-se que o acusado permaneceu preso durante toda a primeira fase do procedimento escalonado do Júri, não se justificando a sua soltura, por ora, mormente ao consideramos que resta inalterado o quadro probatório até a pre \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.011555-6 - MP X MERINALIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Considerando que não há nulidades a declarar e que as diligências restam cumpridas em quase sua integralidade, determino que os réus sejam submetidos a julgamento em 26-02-08, às 13h00min. Int. R. cobre-se, com urgência, o histórico penal do acusado Glaucio Leno. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.512.900193-9 (11965) - MP X ROGERIO BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Retiro o feito de pauta, a requerimento da defesa, determinado que se aguarde nova inclusão, de acordo com as prioridades estabelecidas no CPP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2008.021.000015-0 - MP X ROBERTO DO LAGO QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARA CIÊNCIA DA ADVOGADA DO RÉU JONATAN DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 30012008 13:00 HORAS PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU. \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª. Anna Christina da Silveira FernandesResponsável pelo Expediente: Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá VitorExpediente do dia 16 de janeiro de 2008.Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de janeiro, fevereiro e março de dois mil e oito com a finalidade de substituir os jurados não localizados. Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e oito na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. Anna Christina da Silveira Fernandes, a Promotora de Justiça, Drª. Simone Sibilio do Nascimento e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barreto, foi procedido pela MM. Juíza de Direito o sorteio dos seguintes jurados em substituição ao jurado titular: 17) Carlos Henrique Girardi:17) Anderson de Freitas Pereira, e do seguinte jurado em substituição ao jurado suplente Valtércio Rufino da Silva: Ana Cristina Sena de Góis. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada. Eu, Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor, Responsável pelo Expediente, mat. 01/17256, a subscrevo. Juíza Presidente:Promotora de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 422417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.802.015762-3 - AUROR VENADOURO X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE DUQUE DE CAXIASRua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ EDITALJUIZ TITULAR: DRA. VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO ESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOSEDITAL de 1º e 2º Leilão e de intimação - A Doutora Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 08/02/2008 às 15:00 horas no Átrio do Fórum anexo da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 15/02/2008, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Processo nº 2007.802.015762-3 - CARTA PRECATÓRIA - AUTOR: AURORO VENADOURO e RÉU: BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA e RÉU: SAMA PUBLICIDFADE E EDITORA LTDA - AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO FLS 342; 10 ( DEZ) MICROCOMPUTADORES PHILIPS COM AVALIAÇÃO PRÉVIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) que se encontra sob a guarda de TANIA L. P DE TAL , CPF 609916747-15 em Duque de Caxias - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Selma Viera Santos, escrivã, mandei emitir subscrevo e assino. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.011175-1 - ANDRE MARCOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.012905-4 - SILVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DA SILVA RIBEIRO (RJ-138378)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2 - AO RECORRIDO. 3 - COM A VINDA DAS CONTRA-RAZÕES, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.008028-6 - RICARDO CARELO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010115-0 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.802.010951-3 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA DESIGNADO O DIA 04/03/2008 AS 12.00 HS PARA A RATIFICAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.016014-3 - JOSE JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103), Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Autor se manifestar sobre certidão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.802.015894-5 - MARIA JOSÉ CORDEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X RÉGIS AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Autor se manifestar sobre certidão de fls.85 \r\n\r\nProc. 2007.802.003481-1 - NEIVA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003506-2 - RICARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TELEMAR Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006324-0 - JOÃO BATISTA DE SOUZA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:...Assim, diante do expotos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno a parte Autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa pela litigânica de má-fé... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.802.009260-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). CAROLINA VIEIRA RIBEIRO (RJ-142922E) FICA O AUTOR INTIMADO A AGENDAR DILIGÊNCIA DE PENHORA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.000362-7 - SOLEMAR BARROS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X DUCAUTO (DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). OZIEL SILVA LIMA (RJ-148463) Despacho:Venha a planilha do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.003098-9 - MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao reú sobre cálculos de fls 100/101 \r\n\r\nProc. 2007.802.001776-0 - CRISTINA APARECIDA PAIVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:A parte ré, interpôs Embargos de Declaração, tendo por objeto a sentença acostada às fls. 36/39. RELATADOS. DECIDO. Os Embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço. Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente. Inclusive, analisando, mais uma vez, o caso concreto, e revisando a sentença exarada, não se vislumbrou qualquer omissão ou contradição. Por via de conseqüência, a presente hipótese não se insere dentre as que admitem o emprego dos Embargos Declaratórios, sendo certo que, caso o Embargante queira manifestar seu inconformismo, esta não é a via adequada para tal. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.802.003786-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) BETAO MOBILIARIA PIABETA LTDA Fica parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do OAJ às fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.802.002966-9 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS (RJ-139634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE ALGUNS DADOS QUE SE CONFIGURAM ESSENCIAIS PARA O DESLINDE DA DEMANDA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE SEJA INSPECIONADA A RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR QUANTOS CÔMODOS ELA POSSUI E A RELAÇÃO DE TODOS OS APARELHOS ELÉTRICOS EXISTENTES NA RESIDÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.802.004345-9 - SAMUEL DOS SANTOS SILVA X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.015733-7 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS ÇTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FLAVIO DA CRUZ PERESCHI MANIFESTAR O RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.015734-9 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FLAMIL AUTO CENTER ACESORIOS LTDA MANIFESTAR O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.802.001389-3 - PEDRO MINTO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. MANIFESTAR A RÉ SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.014196-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão: Fl. 41: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 142,40 e no valor de 557,60 em favor da parte ré. Após, intime-se a parte autora para para dizer se dá quitação ao débito valendo o seu silêncio como anuência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.802.003577-0 - CELY DE FARIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951), Dr(a). NEILTON MEIRA DA SILVA (RJ-027935)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.802.020277-8 - DOCES JUSSARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890), Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SANTA ELIZA LTDA, Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.010026-1 - JOSEFA NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, ressalvada a comprovação do disposto no art. 51, § 2º da Lei 9099/95. Anote-se onde couber que as publicações para a parte ré deverão ser feitas em nome do patrono requerido às fls. 18. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013084-8 - CENIRA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111) Decisão:1- I-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo feita pela ré à fl. 21 em cinco dias. 2-Ao cartório para juntar o A.R e renumerar os autos a contar da fl. 21.3-Após, voltem cls. para eventual designação de audiência. \r\n\r\nId: 422421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "422424": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069831-0 - JESUS ALBERTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X CARLA BARBOSA DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre parecer do Minsitério Público de fls. 26. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026462-4 - NITCHA EMANUELLE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ACYR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Fls. 591 - Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 12/02/2008, 15:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.Fls. 592 - Esclareça a requerente a que se presta o pedido de certidão, sendo certo que os autos estão disponíveis para consulta pelas partes.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2007.002.067506-1 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REIS (MG-098991)) X NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA Despacho:Ao autor para prestar caução. Após, será apreciado o requerimento de fls. 67/68. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002179-8 (15047) - Inventariante: LIGIA MARIA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X HELENIO PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-087935E), Dr(a). ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA (RJ-079607) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre cota de fls. 190 \r\n\r\nProc. 1994.002.005578-1 (26576) - THEREZINHA ANTONIETTA DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X ERNESTO PAURA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.002.072671-8 - PETRONIO FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X ALCIONE FERNANDES BAPTISTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 56 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.010019-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARTOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.013441-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas para cumprimento do mandado de busca e apreensão no endereço fornecido às fls. 67 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073397-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao interessado para que semanifeste sobre a certidão do oja \r\n\r\nProc. 2007.002.073933-6 - CECILIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:Designo o dia: 11/03/2008, às 14:00 horas para oitiva da testemunha.Intime-se e Comunique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000081-3 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA (MG-055104)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.100928-8 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X ABATEDOURO VENTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1998.002.022828-3 (3213) - ONDINA VERCILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X RICARDO TADEU LINDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre certidão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 1998.002.028625-8 (3712) - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Folhas 203 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.002.017682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-086920)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Fls. 308 v. - Melhor compulsando os autos, assiste razão ao d. Defensor Público signatário. Ainda que haja tempo hábil para intimação pessoal do executado acerca da realização da praça, este não foi intimado pessoalmente sobre o laudo de avaliação de fls. 286/287.Sendo assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, reconsidero a decisão de fls. 306, 1ª parte, deferindo o pedido de suspensão da praça designada.Intime-se o leiloeiro e demais interessados. Intime-se pessoalmente, via mandado, o executado acerca do laudo de avaliação de fls. 286/287.Ciência à DP.Sem embargo, junte-se a petição que consta pendente de acordo com o sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2002.002.001505-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HANS JURGEN BRAEMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.024123-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X FORTUNATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.002.007881-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a requisitar força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.002.014793-7 - LEIOVIMA ARTES PRIMARIAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LEILA FERNANDES ROCHA Despacho:Fls. 45 - Defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 42, entregando-a ao(s) signatário(s). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011116-3 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ESPÓLIO DE DARLY MIRANDA DA SILVEIRA), HOTEL MARAJÓIA LTDA), NILZA MARIA SILVEIRA MARTINS), MARIA ZENYR SILVEIRA), DENIZE SILVEIRA MADUREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias da inicial (03) para instruir os mandados. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1984.002.000845-3 (20234) - LAURINDA DE SA OLIVEIRA X JOSE DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Folhas 129 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.018135-2 - MAGDA LISA ELSEN PETROWNSK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Sem PROGER. Digam as partes sobre o laudo. Sem embargo, expeça-se mandado de pagamento dos honorários da i. perita. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.002.022467-0 - JOAO DE DEUS FALCAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:J. Sem PROGER. Às partes sobre o laudo, nos termos do § único, artigo 475-D do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015865-9 - JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BANCO FINASA SA, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Vistos, etc.Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução de carta precatória (fls. 183), independentemente de cumprimento.Recebo a apelação de fls. 207/217, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066422-1 - GRAÇA MARIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X WILMA DE MACEDO LOPES), Fiador: ADRIANO CÉSAR GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 32 - Defere-se. Exeça-se mandado de verificação e imissão.I-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.002.022957-9 - PEDRO FONTE BOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido sobre a penhora realizada, na forma do art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013740-9 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Decisão:... Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 164 por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.002.000574-4 - LEIDINEZ LUCENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.070458-9 - JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:(...)Ante o exposto, revogo o item 1 e INDEFIRO a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Recolham-se as custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257 do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.002.002197-0 (14619) - NENIRA LIMA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo a apelação de fls.251/257, no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, V, do C.P.C.Contra-arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao apeladoApós, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.021013-0 - JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X OLDAIR MACIEL PACHECO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 76 \r\n\r\nProc. 2003.002.001310-8 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CHRISTIMAS PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046) Despacho:Pela derradeira vez, intime-se a parte autora, por D.O e por via postal, no primeiro endereço fornecido na inicial, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026361-7 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X JOSE LUIS SILVA DE SOBRAL JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para recolher R$ 18,23 na conta nº 600202696-8, referente aos atos dos distribuidores \r\n\r\nProc. 2006.002.003013-8 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher na conta 600202696-8, atos dos distribuidores o valor de R$ 18,23. E para ciência da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.005524-1 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Expeça_se a carta de confirmação, tendo em vista a citação por hora certa.Fls. 66 - Com base na certidão de fls. 67, defiro a devolução do prazo postulada pelo executado, apartir da data da publicação. Venha a regularização da representação do executado no mesmo prazo.Anote-se o patrono do executado para fins de publicação deste despacho. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019215-3 - ARACY BERNA, SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X BANCO REAL S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para a retirada dos ofício expedidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.022299-4 - ANA CRISTINA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Fls. 205/206 - Anote-se.Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando oo autores nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquivem-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015736-9 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:1 - Venha nova planilha do débito, uma vez que os juros de mora e a correção monetária deverão incidir tão somente sobre o valor da indenização pelo danos morais, nos termos da sentença de fls. 57, o que não foi observado na elaboração da planilha apresentada. I-se pessoalmente a ré, na figura de seu representante legal ou de quem o substituir na sua ausência, para o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja a substituição do veículo vendido à autora mediante devolução, no prazo 10 dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), após findo o prazo ora estipulado. Limito o valor cumulativo da multa a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de eventual majoração, o que será analisado no caso de descumprimento.Advirto a parte vencedora que a imposição de óbice ao cumprimento da presente ensejará o cancelamento da multa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000351-6 - ERIKA CURI FERNANDES UCHOA (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X CLÍNICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA E OUTRO Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: J. SEM PROGER. DEFIRO. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. ADITE-SE A CP, ENCAMINHANDO O ADITAMENTO VIA FAX PARA A 5a. VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA, CF. BOLETA EM ANEXO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000286-0 (2.450) - ANTONIETTA NASCIMENTO LOPES X VIRGILIO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1994.002.005437-5 (26220) - Inventariante: SONIA REGINA FABER TORRES RICARDO LOBO TORRES E OUTROS X OTTON FABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1996.002.015162-2 (915) - LENIR MARIA FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930)) X ONESTO DUARTE SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Folhas 337 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.072277-2 - MARIA ADELAIDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOPES MACIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 64 - Aos interessados. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.002.011130-3 - MARIA DA PENHA ANTAO DA SILVA Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/03/2008 às 13:00 horas. Expeça-se nova C.P. para intimação do IPERJ, na pessoa do seu representante lega, para que participe da audiência designada e intime-se, ainda, pessoalmente a parte autora da data da audiência e para que entre em contato com o D.P. desta Vara, tendo em vista a redistribuição dos autos. Dê-se ciência ao D.P. e ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.001691-9 - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015779-3 - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-001233A)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.002.005426-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópia de fls. 96 para instruir a carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.013275-4 - CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MICHELE TANMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:Apesar da ré não ter comprovado,em sua petição de fls. 174/179 o valor que diz estar bloqueado no Banco do Brasil S/A, deixe a Serventia, por ora, de cumprir os itens 2, 3 e 4 de fls. 167.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que transfira para uma conta judicial à disposição deste Juízo, o valor de R$ 10.311,68 que se encontra bloqueado em conta da ré, Michelle.Com a resposta do Banco do Brasil S/A, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010663-7 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 10,77; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 6,29 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2008.002.001203-7 - EDNA APARECIDA BUENO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X MARCELO MOTA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:(...) Pelo exposto, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo a presente decisão reversível e não impeditiva de exercerem os réus o seu direito de cobrar eventual dívida apurada ao final da lide, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para autorizar o depósito do saldo apurado pelos autores, devendo ser expedida guia para depósito em conta a disposição deste Juízo. Sem embargo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I doartigo 275 do C.P.C., aos autores para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012694-6 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Considerando que a C.P. para citação e intimação da denunciada, expedida conforme certidão de fls. 197, não retornou à esta Serventia, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008 às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência e intimem-se a parte autora e parte ré, via D.O. Sem prejuízo, diga o autor sobre o integral cumprimento da liminar. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074036-3 - VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ATAERCIO RIBEIRO NINIS Decisão:Fls. 14/18 - Defiro a J.G. Emende-se a inicial nos termos do artigo do 282, V do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070695-1 - CLINEIDE FERNANDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre folhas 56 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000275-1 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 185, torno nula a penhora de fls. 181. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca informando desta decisão.Indefiro o pedido de fls. 191 por ser inócuo, considerando que a empresa ré-vencida encontra-se em liquidação extrajudicial. Informe o vencedor o Juízo onde tramita a liquidação.Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.018954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GILZA MOREIRA DOMINGUES Despacho:J. Sem PROGER.Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.002.004148-4 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ABATEDOURO VENTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Considerando que trata-se, tão somente, de medida preparatória de produção antecipada de provas, revogo o despacho de fls. 167. Cumpra-se o apenso. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068434-7 - MARIO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X JAQUES GHELMAN E OUTRO Despacho:J. Sem PROGER. Diga o segundo réu (Grupo Imóveis Ltda.), sobre o pedido de desistência, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo, devidamente certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019601-8 - PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X MARINA PORTO CAMBOINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) Decisão:Certifique-se quanto à manifestação da parte ré quanto ao cumprimento da decisão de fls. 604.Proceda-se à abertura do quarto volume e retornem à conclusão, juntamente com os autos da produção antecipada de provas, em apenso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002846-5 - NEY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SEBASTIAO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 499/502 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.025563-8 - SUELI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Sem PROGER. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.002.014798-4 - ANEA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X REGINA GIMENES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA FERRAO (RJ-001670A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.003177-4 - D'EDIN CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X REQUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-083237), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor, para recolher custas para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 1997.002.020722-8 - ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:Fls. 428 - Defiro. Desentranhe-se para entrega ao signatário. Cumpra-se fls. 423. \r\n\r\nProc. 2000.002.008959-3 - LEANDRO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)) X LICINIO FERNANDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando que o feito encontra-se sentenciado, não há como haver a homologação do acordo realizado em audiência. Portanto, aguarde-se o integral cumprimento do acordo firmado pelas partes, considerando que não houve oposição do M.P. Após, venham aos autos a notícia do integral cumprimento para fins de baixa e extinção. P-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.002002-9 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VOTO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 220/235 - As partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.026179-1 - X SIGN SERVICOS EM LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X REAL PREVIDENCIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 185/186 - Anote-se o valor do débito. Venha a comprovação de recolhimento da taxa judiciária, nos termos da decisão de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.002.072401-0 - JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - 2º E 6º AUTORES (FL. 55)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 158 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.016633-6 - GABRIELA BARSOTELI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 12/02/2008, 15:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024958-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)), BRADESCO SEGUROS S/A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial \r\n\r\nId: 422424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "422425": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074096-0 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e ou da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025015-7 - MANOEL ANTONIO COUTINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CONSTRULAR CONSTRUCOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas da diligência requerida à fl. 280 que defiro. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017993-8 - JOSE DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X JOSE RAMOS DA SILVA Despacho:Tendo em vista a prolação da sentença, com a expedição do respectivo alvará à fl. 57 , nada mais a prover no referido processo.Ressalte-se que as verbas referentes a rescisão do contato de trabalho no valor de R$ 100,00 não foram objeto do pedido inicial, sendo incabível a renovação da intimação da empregadora , como inclusive já decidido à fl.61.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.000874-0 (33986) - LUZIA DA CONCEICAO SA BARRETO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X AZAMOR DE MORAES E OUTRO Decisão:Anote-se a segunda sucessão na D.R.A.Haja vista o recolhimento dos impostos devidos (fls.90 e 92), bem como as anuências das Fazendas, às fls.93 e 94, defiro o alvará requerido às fls.87/88.Após, expeça-se certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.007524-0 - JOSE MADUREIRA DA COSTA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X NEIZE LUCIA RESTUM QUEIROGA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo.Ao M.P. tendo em vista o interesse de menor.Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.015911-7 - ESPOLIO DE ELIAS GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GENARIO DOREA FILHO E OUTRO Decisão:1)Fls92/98: retifique-se o pólo ativo, conforme solicitado para ESPÓLIO DE ELIAS GONÇALVES . 2)Regularize o autor sua representação processual já que a procuração de fl.72 encontra-se sem data. 3)Fls.102/104: o autor atropela o andamento do processo já que as determinações deste juízo foram no sentido de promover a INTIMAÇÃO DO RÉU JÁ CITADO com o fito de saber se o mesmo concorda com a mudança do pedido (..), devendo aguardar esta manifestação para, após, proceder-se à citação da segunda ré. Assim, cumpra-se o já determinado à fl.90, parte final, expedindo-se precatória TÃO SOMENTE para intimação do réu já citado. 4)Anote-se na capa (..) dos autos que a mesma se trata de medida cautelar inominada . Todavia, precoce a mudança da capa face à necessidade de se aguardar a anuência do primeiro réu para convolá-la em ordinária de cobrança. Regularize por fim o cartório a certidão de fl.101(..). Retornem os autos à conclusão, apenas, quando certificada, pelo cartório, a integralidade (..) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.066233-7 - CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X ANTONIO COELHO MARQUES), LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) as partes sobre informação do perito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.003835-6 - CONDONINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X HILDEBRANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Aos interessados sobre ofícios de fls. 183/184 \r\n\r\nProc. 2002.002.006699-8 - ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA Portaria 01/2004: À parte Autora para providenciar as custas para instruir MANDADO DE INTIMAÇÃO:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.002.008233-7 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Às partes sobre designação do Juízo deprecado (13ª Vara Cível- RJ): Audiência 26/02/08 - 14:00h. \r\n\r\nProc. 2005.002.006993-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS ROBERTO REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: À parte Autora para complementar a taxa judiciária:Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 27,79 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.012943-1 - ANTONIO CLEBENS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S/A À parte Autora para providenciar as cópias para instruir a CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067692-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X PABLO STEBAN ABUAF Despacho: Designo o dia 27/02/2008, às 10:45horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074600-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ALFREDO BARTOLY Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Regularize a parte autora sua representação processual, acostando cópia autenticada da convenção condominial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.024415-0 - TANIA MARA DA CRUZ MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/04: À parte Ré p/ recolher as custas n/f de fls. 209 (rateadas), sendo que abaixo estão integrais:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.007885-8 - ESMERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/04: À parte Ré p/ recolher as custas n/f de fls. 218 (rateadas), sendo que abaixo estão integrais:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006990-2 - GILVANIA DE MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SIEMENS BENQ ELETRONICOS LTDA), PICOLLI SERVICE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Despacho:Anote-se o nome do novo patrono da primeira ré procedendo-se na forma requerida à fl.77.Regularize a terceira ré sua representação processual trazendo aos autos documentação original ou autenticada sob pena de ser reconhecida sua revelia.Prazo 10 dias.Digam as partes, neste mesmo prazo, se pretendem produzir provas, valendo o silêncio como desistência.Venham após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074518-0 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARCIO DUTRA MOURA), Fiador: PAULO CESAR DA COSTA MOURA), Fiador: MARILDA DUTRA MOURA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como, emendar sua inicial, adequando o valor da causa, trazendo cópia para instruir contra-fé.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.002.074370-4 - BRUNO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BAFRA ESPORTES DE NITEROI LTDA - ME), DANIELLE DE SA LUGATO DAEMON), ANGEL JOSE ESPINOSA LOPEZ Despacho:Intime-se a parte autora para regularização do recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.008547-0 - SERGIO DA SILVA DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Cumpra-se v . acórdão , dando-se baixa na distribuição.Arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.015261-6 (32379) - DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido . \r\n\r\nProc. 2007.002.001250-3 - DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X PROJEMOV INTERIORES LTDA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014488-2 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X UPSIDE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA À parte Autora para providenciar as cópias para instruir a CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2007.002.074437-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X PIZZARIA BOA MASSA LTDA), LUIZ CESAR COSTA DA SILVA), SANDO SODRE MACHADO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002968-0 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACOES S/S LTDA), RITA DE CASSIA DA SILVA QUEIROZ), PERCILIANA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido à fl.47, recolhendo o autor as custas correspondentes, providenciando o exequente a citação do executado.Oficie-se cobrando a devolução da carta precatória de fl.46, devidamente cumprida.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000830-5 - JOCILEA DA SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho: Digam as partes se insistem na prova pericial já deferida, apresentando quesitos em 10 dias, valendo o silêncio como desistência.Após intime-se o Dr. Perito para propor seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.008567-0 - VICTOR ALBERTO DANICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 414: Atente a ré que o cálculo a ser procedido desde 20/03/2006 até a presente data não se apresenta, salvo melhor entendimento, complexo, tendo, inclusive, os autores concordado com o valor apresentado às fls. 405/410, ressaltando, evidentemente, a necessidade de consideração das prestações vincendas (fls. 415/416).Entretanto, se assim pretende a ré, recolha esta as custas pertinentes para atendimento de seu pedido. Após, remetam-se os autos ao Contador, para que atualize a planilha de fls. 405/410 até a data da efetivação do cálculo.Com o retorno, venham imediatamente conclusos, evitando-se, assim, mais delongas. \r\n\r\nProc. 2001.002.019114-6 - LILIANE ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (RJ-120119)) X JALDO MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064), Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007) Decisão:A hipótese é de execução de sentença contra os dois réus, sendo certo que o segundo \" Imobiliária Oceânica Limitada\" ainda não não foi intimado (fl294),sendo incabível, por ora, o deferimento do pedido de fls. 295/296. Tratando-se, entretanto, de obrigação solidária , pode o exequente optar em cobrar todo o débito de um só dos obrigados.Assim, manifeste-se o exequente sobre sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.002.072035-2 - PALMERIO DE MELO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X GERALDO THEODORO FERNANDES), MARLENE PEREIRA IZAIAS Despacho:Comprove o autor que o documento de fls. 78/81 foi efetivamente entregue para processamento na SRF, não havendo qualquer carimbo de recebimento no campo próprio, não estando a declaração, sequer, assinada pelo declarante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000730-3 (26301) - GLORIA FERREIRA GOMEZ X MANUEL GOMEZ RICON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907) Decisão:Autorizo a alienação dos imóveis descritos às fls.179/180, expeça-se o competente Alvará.Concedo a inventariante prazo de 30 dias para quitação dos impostos devidos inclusive o imposto de reposição devido à Fazenda Municipal, prazo suficiente para a realização da venda dos imóveis.Transcorrido o prazo ora concedido, vista às Fazendas Públicas vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.002.005856-9 (31717) - SANDRA SOUZA WOO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). PAULINO GONCALVES NOREIRA LEITE NET (RJ-037237), Dr(a). MARIANA B. CURI (RJ-108955)) X WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:1) - Encaminhe-se resposta ao ofício de fls. 416.2) - Fls. 427/428: Traga a inventariante a concordância de todos os herdeiros quanto à venda do imóvel descrito às fls. 428.Após à Fazenda.3) - Fls. 446 e seguintes: Promova a inventariante a avaliação do bem, acostando a documentação requerida às fls. 449. \r\n\r\nProc. 2002.002.014091-8 - LEILA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X MARIA DA GLORIA BENTES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Ao avaliador para retificação do laudo. \r\n\r\nProc. 2002.002.021045-3 - ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X NEWTON ORSINI COSTA Portaria 01/2004: À parte INVTE. para recolher as custas do ofício ou encaminha-lo pessoalmente:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41Campo 49: valor total \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.065198-4 - HOTEL VILLAGE ICARAI, RESIDENCIAL ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, independentemente de se manifestarem sobre a necessidade de realização de audiência de conciliação.Prazo 10 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.010208-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO MANUEL AMARO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Face a certidão de fls. 215, recolha o autor/exeqüente a diferença de taxa judiciária incidente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022231-9 - GERALDO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.006747-7 (30735) - EDMUNDO MACHADO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X YASSIN MOHAMED YONES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Indefiro o pedido de fl.194, uma vez que a certidão de fl.193 constou nome equivocado do patrono do executado, tornando inválida a intimação.Renove-se a intimação, atentando o cartório que os nomes dos patronos do executado são DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO E ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO, anotando-se fl.190 aonde couber. \r\n\r\nProc. 2003.002.001074-0 - EDIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X BENERVAL PROENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:j. as partes expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074520-8 - ESPOLIO DE MANOEL JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARIA CARLOTA DE FILIPPI MACEDO Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001370-2 - ADAUTO BEZERRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA), ESPOLIO DE JULIA MACHADO DE SOUZA MENDES), DL ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA), PAULO SERGIO DE LEMOS VIDAL A parte Autora para providenciar as cópias para instruir CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.066453-0 - ESPOLIO DE RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/04: Ao exeqüente: A taxa judiciária mínima é de R$ 44,45. Fls.191:Expeça-se guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020318-0 - YVONNE THEREZINHA DE JESUS POURRE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X HERBERT DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.069920-0 - JANUÁRIO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TIM CELULAR S/A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.009024-0 - ODETE HELENA MAGNAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Intime-se a executada para pagamento da diferença, na forma da planilha de fl.572. \r\n\r\nId: 422425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.005796-5 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) Sentença:Vistos, etc. Restou satisfatoriamente demonstrado que a ré passou a cumprir as obrigações, que constituem o objeto desta ação civil pública, dando ensejo à perda da utilidade no prosseguimento do processo, conforme reconhecem, expressamente, ambas as partes. Isto posto, na forma do art. 267, VI, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito da causa. Decorrido o praoz recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 1994.002.003238-0 (31238) - ZENI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS 247 \r\n\r\nProc. 1997.002.012620-4 (32612) - JOSE SANTANA SERAFIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.000036-7 - ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X JOAO DE BARROS UCHOA Despacho:Retifique-se na DRA o nome do réu, conforme requerido à fls. 34. Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. Redesigno a audiência para o dia 03/06/08, às 15:00 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018662-7 - MARIETA TELLES DE MOURA E OUTRO X MESSIAS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Sentença:Vistos, etc.A recusa do depositário do crédito em discussão à liberação do mesmo não pode ser resolvida pela presente via processual, de natureza não contenciosa, sendo impossível a expedição de um provimento jurisdicional de natureza condenatória, sem que do procedimento participe o devedor. O expediente de fls. 43, encaminhado pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, comunica a inexistência dos créditos em discussão. Assim, somente através de via processual contenciosa, com a participação do devedor poderá ser discutido e satisfeito o direito do qual se afirma titular o requerente. Assim, na forma do art. 267, VI do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. A interessada é beneficiária da J.G. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.007308-3A - FERNANDO JORGE BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X FABIANE AMIM PIRES Despacho:A requerente deve indicar os sócios que deverão ser citados para a ação, qualificando-os, inclusive, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.007139-8 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X Falecido: FERNANDO JORGE BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025973-0 - FRANCISCO JOSE GONCALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ALICE GONCALVES BARROSO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.012213-1 - ADILSON SOUZA LOPES X MANOEL DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.004415-8 - JOSE CARLOS LEMOS MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X NICODEMOS JOSE DA MATTA AO REQUERENTE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.002.012514-6 - WALDICEIA ARAUJO THURLER X WALDIR DELPHIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) Atenda-se a FAzenda( Fls. 63 - pela comprovação do alegado; pela comprovação do recebimento da quantia descrita no item \"c\" de fls 16(reposição). Pelo recolhimento do ITD sobre o valor; pela comprovação do recolhimento do ITD sobre os bens móveis; cinte das certidões fiscais de praxe). \r\n\r\nProc. 2005.002.021502-0 - Inventariante: GLÓRIA MARIA DE SOUZA SARMENTO IGNACIO DE MARIZ SARMENTO X MARIA CECILIA DE MARIZ SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.026612-0 - MARÍLIA LIBONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X CELIA VIEIRA MANSUR VENHA O COMPLEMENTO DAS CUSTAS: ESCRIVÃO - R$ 339,28; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 508,92. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ORDINATÓRIO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.002.002014-5 - CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X MARIA ADELAIDE PINTO CORREIA Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 15/17 para dele excluir os bens localizados no exterior,levando-se em consideração a doutrina e a jurisprudência predominantes, com base no art. 89 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009186-5 - ANTONIO CECILIO FARES E OUTROS X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Fls. 128: Ao réu, tendo em vsista que este já foi devidamente citado e já apresentou a defesa. Fls. 130 - Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.002.010942-0 - DERCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Não é possível a redistribuição da ação, como requerido à fls. 29. A parte deverá distribuir nova ação, pelas vias regulares. Dê-se baixa da ação, na D.R.A., em relação ao segundo réu e prossiga-se em relação ao primeiro, Banco Itaú. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/06/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011554-7 - ODIR MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (RJ-134640)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/06/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011596-1 - MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO HSBC S A Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, conforme fls. 36 e, em conseqüência disso, decreto a extinção do presente feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se bx e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011940-1 - CELI DE CASTRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/06/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014350-6 - JOAO GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/06/08, às 16:15 horas , na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015102-3 - ELISA DE FATIMA CARDOSO BARBOSA DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/06/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015154-0 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/06/08, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016389-0 - MARCIA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 79: Anote-se. Digam as partes no prazo comum de dez dias, em alegações finais, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067569-3 - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO HSBC BANCK BRASIL S.A Decisão:Defiro a gratuidade, diante da miserabilidade jurídica da parte. \r\n\r\nProc. 2007.002.073184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLEA, Síndico: JOÃO SILVESTRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CUSTODIO RABELO NETO Decisão:Defiro o requerimento formulado à fls. 14. Anote-se na D.R.A. a inclusão da ré. Após, à parte autora, em face da informação retro (\"Peço vênia para informar a V.Exa. que abro conclusão face ao teor de fls. 14. Informo ainda que é necessário cópia da inicial e do aditamento de fls. 14, para instruir as citações. Era o que cabia informar.\") e, ao final, cumpra-se o despacho de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2008.002.001259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X AMORIM EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/06/08, às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003654-4 - ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 03/06/08, às 14:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018845-9 - LENORA KESSLER DA SILVA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 40: Esclareça-se. (Fls. 40: Petição do Banco Itaú requerendo \"concessão de prazo de 30 dias para adunar aos autos as informações requeridas.\") \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001368-6 - RENATA ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/06/08, às 15:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008325-0 - BELMIRO PORTILHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 03/06/08, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009004-6 - KALENA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.001378-9 - ROSEMERY GARCIA ROCHA X ITAJAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.023739-6 - RODRIGO NAEGELE SARDINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MOEMA ROSA NAEGELE Despacho:Adite-se às declarações de fls. 105/107 os bens móveis, conforme fls. 31, 59, 79, 82 e 84, e outros porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2005.002.001434-8 - ARTHUR DINIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196)) X AURORA DE SOUZA DINIZ Atenda-se a Fazenda(pelo recolhimento do ITD sobre o monte). \r\n\r\nProc. 2005.002.004752-4 - JOSE ABILIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LEA JOVITA COSTA PINHEIRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.007432-1 - ARTHUR RANGEL SANTOS X SUELY RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADONAY DIETTRICH DE SAO CHRISTOVAO (RJ-054431) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.002.019974-9 - CECILIA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X SEBASTIAO FERREIRA BRAGA Atenda-se a Fazenda(pela vinda das 1as declarações; fls. 16 - pela manifestação da requerente; fls. 06 - pelo cumprimento) \r\n\r\nProc. 2006.002.005624-3 - LENICE MARIA TAVARES DE SIQUEIRA, LUIZ BRUM DE SIQUEIRA, FRANCISCO DE ASSIS PACHECO PINTO, MARCELO FRANCISCO TAVARES PINTO, HUGO CAMILO TAVARES PINTO X RONALDO JOSÉ TORREÃO MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:E. o alvará requerido à fls. 42, na forma da d. cota retro. Após, oficie-se e expeça-se mandado de avaliação, conforme requerimento supra. (Cota do MP fls. 51: \" Fls. 42 - sem oposição à expedição do alvará para o levantamento da parte referente ao herdeiro maior após ouvida a Fazenda. Pela avaliação do acervo. \" Cota do Procurador do Estado: \"Fls. 42 - sem opor, conforme cota de fls. 51. Pela avaliação judicial e expedição de ofícios às instituições de fls. 27/30, para que informem os valores devidos ao \"de cujus\".) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.001792-8 - SHERON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA (BPRV) DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A autoridade apontada como coatora não ostenta legitimidade para figurar no polo passivo da causa, eis que não detém poderes e atribuições legais, permitindo-lhe que autorize a liberação do veículo, como requerido pela impetrante. Portanto, intime-se esta para emendar a petição inicial, indicando, adequadamente, a Autoridade que deverá responder ao presente mandamus. \r\n\r\nProc. 2008.002.001792-8 - SHERON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA (BPRV) DE NITEROI Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para detrminar à Autoridade apontada como coatora a liberar o veículo, independentemente do pagamento de multas e estadias. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para notificar à Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Retifique-se o polo passivo da presente, conforme fls. 20. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.011100-0 - LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X CÉLIA M DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.008461-2 - ISIS PARANHOS PASQUALINO SAIDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:J. Intime-se, como requerido, para cumprimento da obrigação, sob pena de pagamento da multa diária fixada em um mil reais. Dê-se ciência ao MP, após. (despacho proferido na petição de Isis Paranhos Pasqualino Saíde, datada de 22/01/2008.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019162-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CARLOS AUGUSTO RABELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302) Despacho:Diante da declarada impossibilidade de composição amigável do litígio por uma das partes, revogo o despacho de fls. 85, que designou data para audiência preliminar de conciliação e saneamento. Outrossim, visando a possibilidade de julgamento antecipado da lide, digam as partes se insistem quanto à produção de provas orais, justificando-as, se caso necessárias forem reputadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016040-1 - DOMINGOS COELHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Foram apresentadas duas contestações pelo Estado do Rio de Janeiro. A última deve ser desentranhada dos autos, em virtude da preclusão consumativa deflagrada pelo oferecimento da primeira contestação. I. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.002.004404-6 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA X T3ML GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Atenda-se ao MP(diante das informações da Receita Federal(fls. 175/177), pela manifestação do requerente de fls 165/167). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067946-5 - WARLEY SILVA SOUZA, VILIANE SILVA SOUZA, MONICA IZABEL DA CONCEICAO SILVA X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS 182 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.001415-0 - GILBERTO PAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 02/06/08, às 16:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.069450-0 - GLORIA REGINA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBI RANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X UNICARD MASTER CARD) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento de resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. A ação é de rito sumário, em face do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 03/06/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 422426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "422428": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.017297-0 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARISA LUCAS FERRAZ E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 111 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001101-8 - AUREA MARTINS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA LEMOS (RJ-140039), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X RICARDO MARTINS LEMOS Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido.... \r\n\r\nProc. 2007.002.010338-7 - ANA PAULA ASSAD SEABRA LEBRE WESTERMANN (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X SONIA MARIA ASSAD SEABRA LEBRE Despacho: Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual no item 2 de fls.32. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022579-5 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Fls. 129 e 130: Defiro. Expeça-se a guia conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007324-5 - MARIA INEZ ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORIA PALMIERI (RJ-057456)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2006.002.006823-3 - VANESSA OLIVEIRA DE ANDRADE X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) CUMPRA O REQUERENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.002.004746-3 - ZULKA SCHWAMBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X ZULMA LYDIA SCHWAMBACH DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 103/107. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000536-8 - SILEA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X VIZY CARMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.002.001944-7 - NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EDUARDO SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:AS PARTES INTERESSADAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A INFORMAÇÃO DO ILUSTRE CONTADOR JUDICIAL(FLS.823); \r\n\r\nProc. 1993.002.003375-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE SOUZA PIMENTEL X HENRIQUE TOLENTINO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Em face a manifestação da ilustre Defensora Pública às fls.166vº, lavre-se o termo de últimas declarações. Apresente a inventariante o esboço de partilha amigável. Após, intime-se a inventariante para dar cumprimento ao item 2, de fls.164. Cumprido o acima determinado, voltem os autos à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005125-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE FRIEDRICH LOPE SCHICKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:Em face ao pedido de desistência noticiado pela parte autora às fls. 55, e, tendo em vista de que a parte Ré não se opôs ao requerido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071198-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ISABEL DE ANDRADE PERDIGAO Decisão:Fls. 22: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1975.002.000323-5 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 2 CIRCUNSCRICAO SUSCITANTE UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINEN X UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA ROCHA (RJ-035479)), Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Sentença:Assim, ante a manifestação de fls. 156 e 159, acolho a promoção do Ministério Público Estadual às fls. 161 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000221-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVANET DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,72; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19; Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014706-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X CLEBER ALVES VILLA VERDE Despacho: Em face a comprovada impossibilidade da parte Autora em comparecer a audiência designada às fls.76, reaprazo a mesma para o dia 14 de maio de 2008, às 14:00 horas, devendo o Cartório promover a citação da parte Ré, nos termos do art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se a parte Autora, bem como seu respectivo patrono para ciência da data aprazada. \r\n\r\nProc. 2000.002.006953-3 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X KATIA EQUER DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 158: Defiro, mediante substituição por cópia e certificação. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005066-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARCO TULIO GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011021-5 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012366-0 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012376-3 - JOSE PAULOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.002.018054-0 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.024794-0 - TELMA LUCIA BRANDAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Verificado de que as partes litigantes renunciaram ao prazo recursal às fls.263, e ante ao ali requerido, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma determinada na sentença. Após, comprovado o pagamento das custas judiciais, o que certificará o Cartório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002709-9 - NITY SERVICE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X URSULA CRISTINA MANNA MOREIRA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.017267-1 - CARLA FERREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070734-7 - ISABEL RIBAS STAVALE (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V do CPC. Sem custas nem honorários, por não ter havido contraditório. Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação acostada a inicial ao autor substituindo-a por fotocópia, se houver solicitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.069809-5 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÁS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074729-1 - BENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos declaração de rendimentos e declaração de I.R., para posterior apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.002.002926-1 (18785) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X CATIA MARIA FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GERVASIO MIGUEL (RJ-001876) Despacho:Ante a impugnação dos cálculos, intime-se o Estado para apresemtar a planilha dos cálculos que entende devidos, em 10 dias, de acordo com requisição da Presidência do TJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072562-3 - RONALDO CINELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X EDNEA SILVA DE SOUZA Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.000218-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho: Remetam-se os autos à Colenda Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013549-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X ANTONIO NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 09, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.074390-0 - NITEROI PREV X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Sentença:Configurando-se a hipótese do art.739, inc. I, do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais, deixando de condenar nos honorários advocatícios em razão de não ter existido o contraditório. Comprovado o pagamento das custas, o que certificará o Cartório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.000203-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARIA HAYDEE CAMPOS MONTEIRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8 - no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o FUNPERJ, conta 6002-25174-9, no valor 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.008154-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X GUIOMAR MATTOS DE VASCONCELLOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003928-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS ALBERTO PACHECO ROMAGUERA Despacho:Fls. 145: Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 1996.002.014294-3 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ERALDO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423) Decisão:Nomeado depositário dos bens penhorados, o executado ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARINS, instado a apresentar o bem depositado, ou seja, a motocicleta, apresentou petição alegando a impossibilidade de fazê-lo, em profundo desrespeito, não só ao exeqüente, como ao Poder Judiciário, o que é sancionado com a prisão civil, prevista no inciso LXVII do art. 5º da Constituição da República.Destarte, defere-se o requerimento formulado pela parte autora, declarando-se o executado ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARINS depositário infiel e decreta-se a sua prisão civil, por 90 (noventa) dias.Expeça-se mandado de prisão. Intime-se o depositário SELMO RAMOS para apresentar o bem penhorado em seu poder, no prazo de dez dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 1997.002.019952-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANGELA CRISTINA PINTO HART GONCALVES Despacho:Ao exeqüente sobre penhora de fls. 165. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002341-8 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ESPOLIO DE WALTER AKAKI (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Fls. 452/454: Intime-se o exequente para informar se houve ou não a quitação do débito, justificadamente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.010519-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X M V DOMUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Sentença:Constata-se nos autos o não diligênciamento da parte Exeqüente, tendo sido a mesma devidamente intimada a proceder aos atos que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 dias, obstando o regular andamento do feito, ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo CivilCondeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003163-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ASPEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) Decisão:Fls. 114: Defiro, mediante substituição por cópia e certificação. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.004418-8 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TRANSPORTES J B FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Sentença:Ante a manifestação de fls. 40 e 44, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II do CPC, tendo em vista o cumprimento dos termos do acordo. Verificado o correto recolhimento das custas, SE FOR O CASO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015200-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X SERGIO ROBERTO GOMES MONTEIRO E OUTRO PROCESSO SUSPENSO CONFORME FLS. 23. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070479-6 - SEBASTIAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Cite-se a parte Ré para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357, do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.074856-8 - KAMBIZ BOROOJERDI ZARGARANI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Intime-se a parte ré para exibir os documentos ou dar sua resposta no prazo de 05 dias, na forma dos arts. 844,II, 845 c/c 357, todos do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067920-9 - FRANCISCO BEZERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Tendo em vista o acordo de fls.171/172, manifestem-se as partes sobre certidão de fls.176. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067648-0 - CLAUDIO LYRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1- A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se a expedição de ofício ao SERASA e ao SPC para que tais órgãos retirem a inscrição do nome da autora de seus cadastros pelos fatos narrados na inicial até o final da lide.2- Sem prejuízo, em réplica.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070916-2 - BEATRIZ NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão: DEIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2008, ÁS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º DO C.P.C.. INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU RESPECTIVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074667-5 - VERA MARIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068089-3 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo... \r\n\r\nProc. 2007.002.020193-2 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Despacho:Intime-se o peticionário de fls. 264, para que comprove se houve abertura de inventário, para fins de sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.074738-2 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO (RJ-148944E)) X ORTOPEDIA JAGUARIBE INDUSTRIA E CO MERCIO LTDA Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à inicial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/04/08, às 14:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009383-7 - JOSIAS HONORIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X TENDA CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para condenar a ré a devolver à parte autora o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) de forma simples por não estar caracterizada a hipótese do parágrafo único do art. 42 da Lei 9099/95, devidamente corrigido desde o desembolso e com juros de mora de 1% a partir da citação, a título de danos materiais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.074608-0 - MAGDA VALERIA NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência em seu nome, bem como a sua declaração de rendimentos e declaração de I.R., para posterior apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000788-0 - NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OVIDIO JOSE DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho: Intime-se a inventariante, na pessoa da ilustre Defensora Pública para dar movimentação ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.003837-3 - Inventariante: ANNA REGINA ABI-RAMIA PEREIRA GIBAILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X JOSE FERES GIBAILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho: Verificado serem os herdeiros maiores e capazes, convolo o presente feito em inventário pelo rito de arrolamento sumário. Oficie-se ao Distribuidor para proceder os devidos registros, devendo o Cartório promover as retificações na capa dos autos. Apresente a inventariante o esboço de partilha amigável. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004750-7 - Inventariante: SADI BENTO X MARIA PAULINA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 50: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.007577-1 - RIVO GIANINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANA FARAH TEIXEIRA (RJ-115298)) X RUTH GIANINI DE ARAUJO VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA ACOMPANHAR O M. DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.068084-6 - JOAO PEDRO LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413)) X FERNANDO DA SILVA MENEZES Despacho:Fls. 24: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.009374-2 - ALNYR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 266/273. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006667-6 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KSTEL 92 COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho: Esclareça a parte requerente de fls.108, o ora postulado tendo em vista ser esta parte Ré na relação processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074851-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CLAUDIA CORREIA SILVA Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012338-1 - PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) RECOLHA O AUTOR R$ 18,24, NA CONTA 1104-9, REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011398-8 - MARIA ANGELICA MARINS LANES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072263-2 - MARIA DE FATIMA FIGALO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014459-6 - VALDINEIA GAUDENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013931-0 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de documental superveniente e prova pericial, nomeando para tanto Perito do Juízo SÉRGIO COUTO TOMASSINI, tel. 9989-5276 e 2226-6883, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019077-6 - ECELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo o dia 07/05/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006444-8 - PRISCILLA RODRIGUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos, etc...,Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Verificado de que as partes não tem outras provas a serem produzidas além da prova documental superveniente requerida pela parte ré, determino o prazo de 10 dias para apresentação da mesma, dando-se vista a parte contrária.Após, determino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora .P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070576-4 - KARINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para que junte aos autos as 05 (cinco) últimas faturas de conta de luz, devidamente quitadas. Com a vinda destas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002660-5 - RAPHAEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO: PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO ESCLARECEREM SE TEM INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331, CPC (REPUBLICADO PARA CONSTAR O ADVOGADO DA RÉ). \r\n\r\nProc. 2007.002.007209-3 - ROBERTO LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO Decisão:Ante certidão de fls. 152, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 150. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.003819-8 - YECHIAL MERHAVI (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (SP-086021), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X ROSANIA BETTY MERHAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho: Intime-se o advogado subscrito do petitório de fls.449, para dar integral cumprimento ao estatuído pelo art. 45, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000864-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOR GE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.010095-7 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 103/104, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.003569-1 - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.002.017298-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RICARDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.007218-4 - SIDINEA BARBOSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X LAFER CIRURGIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005469-8 - FABIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LINGUAS E INFORMATICA ICAL Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.074659-6 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de rendimentos atualizados e sua última declaração de I.R., para posterior apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070729-3 - GUILHERME AUGUSTO MOÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIAÇÃO BRASILIA Decisão:1)Defiro JG;2)Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 15:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004297-0 - FLORES DA CAMELIA DE NITEROI E SERVICOS FUNERARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011082-3 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012118-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071601-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCIO LEAL DE MATTOS Decisão: DEIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º DO C.P.C. INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU RESPECTIVO PATRONO PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA ORA APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074775-8 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JOUCIBES ASSIS ALMEIDA E OUTRO Decisão: DEIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º DO C.P.C.. INTIME-SE A PARTE AUTORA, BEM COMO SEU RESPECTIVO PATRONO PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA ORA APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2008.002.000251-2 - ENID DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X MONICA M LOBO ATRIBUA-SE À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM AS REGRAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 259 A 260 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.003481-0 - JOSE FARIA DA SILVA, JOSE EUSTAQUIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.008674-8 - OTACILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004873-0 - ROGERIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO ABN REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (RJ-087800) Despacho:1- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2- Fls. 64: Intime-se a parte ré para que regularize a sua representação processual, juntando aos autos procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072569-6 - MARIA HELENA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à inicial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.002.000367-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X SUCESSORES DE CARLOS PERETTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Preliminarmente, certifique o Cartorio se manifestaram-se aos autos à Fazendas Públicas ( União, Estado e Municipio).Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2000.002.005588-1 - MARIA MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X NELSON FERREIRA DE FARIA Despacho:1- Intime-se o patrono da parte autora para que se manifeste acerca da certidão do OJA de fls. 93vº.2- Por precaução, oficie-se ao Cartório do Distribuidor a fim de saber sobre eventual abertura de inventário em razão do falecimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.018424-7 - GLAUCIA COSTA CALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X WALTER JULIO DA SILVA) Despacho: Inclua-se no polo passivo a Sra. Lindonor Santos da Silva, casada pelo regima da comunhão de bens com o Sr. Walter Júlio da Silva. Cite-se a Sr. Lindonor Santos da Silva, com as advertências legais, para querendo, contestar os termos da presente, devendo infomar ainda quanto a existência de abertura de inventário do Sr. Walter Júlio da Silva. Após, apreciarei o pedido de fls.48. Citem-se, os confinantes, pessoalmente e os demais interessados, incertos e não sabidos, por edital, prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se, via postal, as Fazendas da União, Estado e Município, para informarem se há interesse no feito. Após, ao M. P. \r\n\r\nId: 422428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067396-9 - MARCO ANTONIO LOBO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dispenso a oitiva do autor em depoimento pessoal, tendo em vista que os documentos apresentados e a prova pericial elucidam suficientemente a matéria, aplicando-se a regra do Art. 453, § 2º, do Código de Processo Civil. Dê-se vista às partes para alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Intime-se o advogado do autor, por publicação no D.O. e, após, o Procurador do INSS, por Oficial de Justiça. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013757-4 - SUELY DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003651-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GLAUSTON DE OLIVEIRA PIMENTEL Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.002.006735-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CRISTIANO FURTADO QUERINO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005297-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA DAS GRACAS MENESCAL DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS PARA UM ENDEREÇO, UMA VEZ QUE AS FLS. 140 FORAM RECOLHIDAS PARA UM ÚNICO ENDEREÇO (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO), BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.013152-3 - BAGGIO E CARVALHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X CESAR ROBERTO DIAS NAHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.069110-8 - NANIVA MERCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ODETH MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) De ordem: A parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.070799-2 - SALVADOR CONTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO BRADESCO S A DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.071878-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOAO CARLOS VICENTE JARDIM E OUTRO DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL (SÃO DOIS RÉUS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004712-3 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005731-1 - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE MARIA PERROUT E OUTRO Venham cópias da GRERJ de fls. 84 para instrução da precatória. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.007371-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO COSTA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068045-7 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CERAMICA COLONIAL LTDA DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA:...\"ATÉ A PRESENTE DATA, A PARTE AUTORA NÃO FORNECEU CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL\". \r\n\r\nProc. 2007.002.071171-5 - REGINA CELIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.003236-8 - RAUL MINNER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CONSTRUTORA VIC-MAR LTDA E OUTRO Republicação fls. 67: ...\"Apresente o autor planilha atualizada....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021116-4 - CAROLINE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ...REMARCO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/01/08, ÀS 14 HS... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.004743-3 - CECILIA FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao exequente sobre fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2007.002.071243-4 - FERNANDO BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007510-0 - PATRICIA RODRIGUES LATORRACA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a alegação de anatocismo formulada às fls. 04, impõe-se a produção de prova pericial, conforme reiterada jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça. Em conseqüência, determino a realização de perícia de contabilidade. Nomeio para o encargo a ilustre Perita Shirley Lima dos Santos, contadora, CRC 0767410-6, telefone nº.7893-0144.Às partes para apresentação de quesitos no prazo legal. Após, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão pagos ao final do processo, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida à autora (fls. 67).Cumprido e certificado, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 422429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000651-3 (4394) - NAIR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AMERICA DA COSTA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls.115/118 - Defiro a convolação do rito para arrolamento. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Venha a partilha na forma do art.1.025, do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017236-0 - IMAGINARIUM FRANCHISING E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARTINS & RODRIGUES PRESENTES E DECORACAO LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO CAMPO 11 NA CONTA 1104-9 VALOR R$ 9,12 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE SALVADOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.066864-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARCUS VINICIUS FARSETTE VIEIRA BASILIO COMPLEMENTE A AUTORA A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12,79. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064058-5 - NILVADO CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO 1. RÉU (ATOS DE INTIMAÇÃO -1110-6: R$ 12,78 + FUNPERJ E FUNDPERJ) E DO 2. RÉU (CARTA PRECATÓRIA), FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016554-8 - SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X ALBERTO SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.008138-0 - LEILA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981), Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:Proceda-se à inclusão de SILVESTRE DE SOUZA VIEIRA no pólo passivo da relação processual.Aos embargados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068033-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANISIO JOSE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002392-1 - NICOLA GUGLIELMO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X CELSO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS (CARTA DE ADJUDICAÇÃO + M. INTIMAÇÃO), FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO_. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2001.002.015101-0 (21481) - FABIANA GONCALVES PETRAGLIA E OUTRO (21481) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X ANTONIO JOSE PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM(...)Quanto ao mais, a par deste Juízo não ter ainda resposta da instituição sobre penhora eletrônica, a fim de verificar a admissibilidade da impugnação carreada às fls. 144, deve o Cartório adotar as providências necessárias para atendimento ao item 01 da presente decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.012133-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X ANGELA BONORINO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) AO IMPUGNANTE SOBRE FLS. 52/80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.001975-3 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico e dou fé que o r. despacho de fls. 173 será repulicado para fazer constar a data da audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008 às 14:00 h \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004571-7 - MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Em razão do entendimento diverso desta Magistrada, revogo despacho supra. Indefiro o requerimento de fls. 395, em razão de ser do autor o ônus da localização de bens do devedor, e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.002.007308-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA 73087/03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.219/220. \r\n\r\nProc. 2006.002.005304-7 - DEALER COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X ROBSON ANTUNES RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) AO AUTOR SOBRE FLS. 121/122. \r\n\r\nProc. 2007.002.005900-3 - NATHALIA FIGUEIREDO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AHAVA OPERADORA INTERNACIONAL DE VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS RODRIGUES DE ABREU (RJ-025854), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, além das constantes dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068872-9 - SHEILA GRECO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2000 - A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068065-2 - JOAQUINA MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.009619-4 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ALBERTO MANSUR E OUTRA (15.426) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR.PERITO ÀS FLS.514/515 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074636-5 - ANAMARIA MARTINS CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X JOSIVALDO FLORENCIO DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/03/08, às 14:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 422435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008363-7 - MARINA BOLECKIS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X GRAZINA BOLECKIS Sentença:Defiro o pedido inicial, julgando consequentemente extinto o processo.Transitada em julgado, expeça-se alvará e arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.002.016073-8 (2280) - CLOTILDE ISMERIO DE BRITO WERLINGUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DA SILVA GLASER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Considerando que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação, ou embargos, conforme art. 238, parágrafo único, do CPC, considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por carta AR no endereço declinado na contestação para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. Ressalte-se que no valor da execução está incluída a multa de 10% e não os honorários advocatícios, eis que a parte ré é beneficiária da JG. I-se. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,65 no cod. 1110-6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009405-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOAO CANDIDO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Sentença:Cumpra-se o V. Acórdão. Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 110/111, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067988-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL FERNANDES NOGUEIRA SIQUEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor do referido bem. Condeno também o réu no pagamento das custas e despesas do processo, mais honorários na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001620-1 - CRISTINA MARQUES GOMES X CONDOMINIO CABANAS PARK I Despacho:... Assim sendo, determino o retorno da Carta Precatória ao Juízo de origem, que deverá diligenciar prévio contato com a testemunha arrolada, expedindo-se, em sendo a hipótese, a CP para a Comarca correta, e que melhor interessar ao seu destinatário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.007916-2 - CONDOMINIO DO ED PRAIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MARIA GORETE TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros AVALIADOR - Conta/Cod 1108-0 - R$ 11,68 ; 6077-00666-3 - R$ 2,92 \r\n\r\nProc. 1999.002.013564-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GOM. MARTINS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)), Interessado: ALEXANDRE M. NOLASCO, Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ESPOLIO DE WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:O leiloeiro requer penhora de R$ 3.698,65, mas às fls. 444 aponta crédito superior, no valor de R$ 5.389,49. Esclareça o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.002.018088-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDONOR SOARES), CLARISSE SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2000.002.005247-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DANIEL LOPEZ LAGO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado par arecolher as custas para expedição de ofícios: 1110-6:7,30 \r\n\r\nProc. 2004.002.014126-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:Fls 188. Manifeste-se o réu. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.025996-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ELIZABETH BEZZ QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 178/184. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.011155-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (RJ-137661) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.012861-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X SERGIO MAGRANI Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066771-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO), ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(uma cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.002.071435-2 - LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS 1. Junte-se. 2. Defiro o pedido. Cite-se por Carta AR. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,65 no cod. 1110-6 \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000550-1 - EDUARDO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015408-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO. (RJ-061123)) X TIEMI E AKEMI MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME), EDSON BATISTA LUCENA JUNIOR), OTAVIO MELO LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Esclareça o executado o pedido de desbloqueio, eis que o número da conta-corrente mencionado no contra-cheque é diverso do mencionado no ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.002.006883-8 - LUCIA MARIA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X RUBIA IRENE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.002.014428-1 - SEBASTIAO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Republicação: Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013055-8 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO, LÉA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ANDRÉ ROSA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404) Despacho:A parte ré já foi intimada em execução através de seu advogado, conforme Lei 11232/05, desnecessária nova intimação.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016642-7 - JM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X MERIDIAN PRODUÇÕES LTDA Despacho:1-Complementem-se as custas no prazo de 10 dias, sem suspensão do processo.2-Expeça-se mandado de notificação de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.002.071823-0 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X JAIME MENDES DE SOUZA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(para carta precatória: inicial, procuração e despacho de gratuidade) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.006551-4 - JOAO CARLOS PINTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERMINIA OLIVEIRA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Decisão:Fls. 70. Homologo os honorários do perito em 02 parcelas. Expeça=se a 1ª guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001657-3 (1156) - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE MARIA SILVEIRA (RJ-002718C)) X CIA USINA CAMBAIBA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 1997.002.016724-3 - IVANA RELVAS SOARES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Independentemente da manifestação da executada, remetam-se os autos à contadoria judicial para oferecimento de correta planilha, tendo em vista que às fls. 120 o crédito era de 8.023,533 UFIR's e, às fls. 439, o crédito apontado é de 14.069,787 UFIR's. \r\n\r\nProc. 1999.002.010983-1 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.023075-6 - JAYR MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ESPOLIO DE NORIVAL CORREA DA SILVA), NELY CORREIA DA SILVA), MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA Despacho:Considerando que o mandado de fls. 41vº foi parcialmente negativo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.006298-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D A ADMINISTRADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:Fls. 116- Indefiro o pedido, pois já foi restituído o prazo para embargos conforme fls. 106.Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.002.016765-0 - VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X GGR-ENGENHEIROS E CONSTRULTORES LTDA Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065607-6 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA Despacho:Diligencie o exeqüente a existência de bens em nome do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.067744-4 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LEILA PEREIRA NASCIMENTO Decisão:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se no arquivo temporário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011774-8 - ALBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071336-0 - HERLIZETE FONSECA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando o descumprimento da ordem judicial, majoro a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais) a incidir a partir da publicação da presente decisão até o restabelecimento da energia elétrica na residência da parte autora. Intimem-se. Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072490-2 - MILLENA DA SILVA SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Fls 140/148. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107463-3 (142) - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023469-3 - ALBERTO CARLOS LINDENMEYER JATOBA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.025030-3 - MIQUEIAS SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LILIAN MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.025805-3 - NICANOR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.015703-2 - MARCELO LEMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X MONICA PIRES DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:1-Certifique-se quanto apresentação de impugnação.2-Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.006786-1 - MARIA ADELAIDE SODRÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.073975-0 - CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X TELEVISAO CIDADE S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência(para carta precatória: despacho de gratuidade e procuração). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008805-2 - JOSE VIRGILIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.019524-1 - Inventariante: CREUZA MARIA AZEREDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) DAYSE RABELLO DE MAGALHÃES, Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X WALTER DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Em cumprimento a Piortaria 01/2006: A parte interessada para que forneça cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.067894-1 - ENIR ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ANTONIO LUIZ BENJAMIN LINDENBERG NOGUEIRA Despacho:Aos interessados sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000323-1 - DOLORES DINIZ POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ANTONIO FERNANDES DINIZ Despacho:Ao requerente sobre o certificado às fls. 41. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.009426-8 - CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CER COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2- Venham as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001627-8 - IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X DEQUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.018917-3 - SUELY REGINA DE ARAUJO CORREA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitiva a liminar deferida, para determinar que a ré forneça gratuitamente o medicamento elencado na inicial ou similares apropriados, com a apresentação do receituário médico. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.004087-9 - DEOLINDA DA CONCEIÇÃO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMAR DA SILVA PERES Decisão:Fls. 83- Defiro. Nomeio em substituição o Dr. Henrique Sérgio Valente. Remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066694-1 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014520-3 - FERNANDA BORGES PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 138. Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.005640-1 - BRADESCO BCN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011643-0 - IVAN BRANDAO PORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072221-8 - GEOVANE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Decisão:1. Fls. 86/95. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002528-3 - NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN, MONICA DA SILVA SAHUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 196- Homologo os honorários periciais no quantum apontado.Remetam-se os autos ao setor de perícias do Eg TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.002705-0 - JOSE WILLIAM REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.011632-0 - CILEA MARCONDES MONTEIRO, ANDREA DUARTE MAIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010641-6 - TANIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.013754-7 - WANGUARDA PLAZA MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 310. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.005238-7 - CARLOS CEZAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FRITZ MARX E OUTROS Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.002316-0 - JOSE JORGE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE WALTER MEDEIROS RODRIGUES SILVA), REPRESENTANTE LEGAL ISABEL RODRIGUES SILVA) Decisão:Retiro o processo de pauta. Suspendo temporariamente o curso deste processo, em decorrência de fato superveniente.Requeira o autor, no juízo orfanológico por onde corre o processo de inventário de Walter Medeiros Rodrigues Silva, a abertura do outro inventário, concernente ao Espólio de Isabel Rodrigues Silva, nomeando-se também inventariante que será citado, como representante de ambos os Espólios, para esta ação de Usucapião. Fixo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 422436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001169-9 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA, JOSE GERALDO CANTARINO DA COSTA, NOELIA CANTARINO DA COSTA, LIGIA MARIA CANTARINO DA COSTA X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 48/51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.018860-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE ALBERTO C DE SOUZA Despacho Ordinatório: Venham as custas para intimação da parte ré: R$ 12,78 no campo 37- conta 1107-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016796-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO, Síndico: MARCELUS JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X DENISE HELENA SANTOS BARBOZA A parte autora para recolher as custas para intimação, via AR, da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.009851-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X PAULO CESAR LONGO DINIZ E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/04/ 2008 às 14:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.002.014491-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/04/ 2008 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.002.066570-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X JORGE GUIMARAES DOS SANTOS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/04/ 2008 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.002.069520-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X EDUARDO SOARES CALDAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS DISCRIMINADAS NA PLANLHA DE FLS. 42, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DA SENTENÇA E QUE NÃO FORAM PAGAS, E AINDA AS DEMAIS COTAS CONDOMINIAIS QUE SE VENCEREM ATÉ QUE OCORRA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073240-6 - ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X EMPORIO CAMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000896-4 - MARIA ANGELICA GONÇALVES AGARRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/03/ 2008 às 17:00h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001300-5 - ALEXANDRE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:No mais, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/04/ 2008 às 14:00hs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002266-0 - JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 178/180. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.011418-0 - ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação por incorreção: Recebo o recurso apresentado no efeito devolutivo, conforme disposto no artigo 520, VII do CPC. À recorrida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001187-2 - MARIA NANCY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/03/ 2008 às 16:40hs. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.012876-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X CLAUDIA DE SALLES LOPES (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:Despachei na petição de embargos de terceiro o que se segue: \" Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso\". Após cumprimento, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005345-7 - KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Intime-se o autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.018439-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ANA LUCIA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES RELATIVO AO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.002.019213-0 - MARINA BOLECKIS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X IGREJA CRISTÃ INTERNACIONAL DO LIVRAMENTO PLENO Fls. 34/37. À parte autora sobre Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002235-1 - MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031)) X IGLEE MENEZES SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.012838-4 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MARCELO DICETTI CASTILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072247-6 - MANUEL PESTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HENRIQUE ROSSETI MENDES), RITA DE CASSIA SOUZA RAMIREZ), JACY ALVES MENDES), DIVALDA ROSSETI MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017216-1 - NILTON CRETON (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X IRENE RIBEIRO BRUM E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.002.024402-1 - DILMA MARIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA HELENA FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009581-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, e declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Oficie-se ao Serasa, na forma requerida no item \"c\" de fls. 62. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070144-8 - DANIEL SINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA Despacho OrdinatórioÀ parte autora para recolher as custas abaixo, em até cinco vezes mensais, consecutivas e iguais, consoante decisão de fls. 126.campo 24: 1102-3 campo 36:R$ 82,15campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 3.800campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015250-5 - PROTRANSITO CLINICA DE AVALIACAO MEDICO PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Protransito Clínica de Avaliação Médico-Psicológica de Condutores de Veículos Ltda em face do Unibanco S/A, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.002.007382-6 - RENATA FRANCA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 11/03/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.002.066650-3 - ALEXANDRE GARCIA GANIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X GUILHERME DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 27/03/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.000465-0 - SOLANGE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO FIAT Decisão:Ante à comprovação da hipossuficiência, defiro JG à parte autora. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 27/03/ 2008 às 16:20hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009394-7 - SICOMAR COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 282 - AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.002.072874-0 - CARLOS ALNILAM GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X BAR BARKANA Intime-se o autor para fornecer cópia dos autos para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073254-8 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:...Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 03/04/08, às 15:20hs.Cite-se/ intimem-se..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.017441-2 - RENATA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEVISAO CIDADE S A NET Sentença:...Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e declaro inexistentes os débitos havidos em nome de Renata Benevenuto junto à Televisão Cidade S/A; 2) -PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação 3) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a restituir à autora a quantia de R$ 561,44 (quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de forma simples, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir de cada desembolso até seu efetivo estorno. Torno, outrossim, definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 49.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.071899-0 - MARCIA HELENA SAUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X ALVARO JOSE DE AZEVEDO LEMGRUBER Intime-se o autor para fornecer cópia necessárias para instrução de CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006653-1 - HELCIO MOREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS EMPRESA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas devidas no presente feito:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 25,50campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 228,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.003289-7 - MAURILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011032-0 - MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018755-8 - FAUSTA DA SILVA IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.000822-8 - ALEXANDRE COSTA RABELLO, JULIA DE ARAUJO RABELLO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça, que ora defiro ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074004-0 - MARIA DOS NAVEGANTES MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Intime-se o autor para fornecer cópia dos autos para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004306-8 - CARLA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE E OESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em Réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074257-8 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SALOMAO GUERCHON E OUTRO), Inventariante: MATILDE SUELI GUERCHON TENEMBAUM ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.017070-0 - EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Intime-se a parte interessada para recolher custas de intimação postal de perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023563-9 - IRACI LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X VIAÇAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 14/02/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.002.016202-1 - FERNANDO CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, ANDREA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, LUIZ CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, ISABELA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Intime-se a parte interessada para recolher custas e fornecer cópias para instruir CP. \r\n\r\nId: 422448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015557-9 - ANTONIO JEFERSON MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Designo audiência especial para o dia 26.02.08, às 13:40 h., com a presença das partes, tendo em vista o teor de fls. 39.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012187-9 - JOÃO PEDRO DA SILVEIRA THAMI CHALUB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X CLÁUDIA CABRAL SILVEIRA CHALUB Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré citada pessoalmente (fls. 23). 2. Designo o dia 26/02/08, às 13:55 horas, para audiência de Instrução e Julgamento visando a comprovação do lapso temporal da separação de fato. 3. Intime-se a parte autora para comparecer acompanhada de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.070406-0 - CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X EDSON MENDONÇA LEAL Decisão:1. Designo o dia 27/02/08, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 34 para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público.4. A questão registral da nova filha da requerente é estranha ao presente feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.002.002463-9 (32905) - HUMBERTO DE ARAUJO SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 26/02/08, às 13:30 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073719-2 - JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CHARLES EDWARD MAINIER CORTES Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 26/02/2008, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.074718-7 - DIRCE GONZALEZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X EMILSON DA SILVA GONZALEZ Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 20/02/08, às 13:40 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.015747-3 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X IVANIL MARINHO IZAIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:1. Diga a parte contrária sobre o acrescido (C.P.C., art. 398)2. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.3. Designo o dia 11/02/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.4. Intimem-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071136-3 - RODOLFO VALE PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X HELENA VALE PORTO CAVANCANTE DE ANDREA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3.Designo o dia 28/02/2008 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.072990-2 - SANDRO RASE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:1. Designo o dia 19/02/08, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado, ocasião em que os requerentes prestarão o esclarecimento solicitado pelo MP.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.074601-8 - MARIA CONCEIÇAO BRANDAO PETRASZEK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMUALDO PETRASZEK) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 20/02/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 422437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.004772-4 - THIAGO NASCIMENTO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X LUIZ ANTONIO TAVARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o alimentado THIAGO NASCIMENTO MESQUITA já atingiu a maioridade e não se encontra estudando (fls. 56 vº), exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida ao seu filho. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.002403-0 - FRANCIANE RAMOS DAS NEVES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X RONALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a alimentada para se manifestar sobre fls. 131. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016457-7 - FABRIZZIO GONCALVES ROCHA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Decisão:Considerando que o alimentado atingiu a maioridade e voltou a residir com o alimentante, defiro o edido de fls. 134/136. Oficie-se ao empregador para suspensão dos descontos relativos ao alimentado Fabrizzio. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011439-5 - BEATRIZ MARZULLO BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X ANDRÉ BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Despacho:A extinção deste processo por perda de objeto depende do desfecho final da ação de guarda.Assim, intime-se a autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito e voltem-me.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012469-0 - ROSELANE SANTOS ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 41. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000368-1 - EDUARDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X CARLOS EDUARDO COSTA DE SOUZA Despacho:Junte-se comprovante de residência. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000483-1 - RUDSON PORTES DE MOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X RUBENS DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, igualmente divididos entre os menores.3. Designo o dia 04/03/2008, às 10:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se o réu no endereço de trabalho e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal dos alimentados.6.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.074442-3 - JORGE RENATO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X MARIA ELISA RITA DA CRUZ Decisão:Proceda-se à emenda da inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao disposto no art. 282, V do CPC, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071757-2 - BERNARDO ALVES ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.002816-3 (25383) - JÚLIO CESAR COUTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do teor do oficio de fls. 41, dê-se vista ao alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.006151-7 (31582) - CESAR AUGUSTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)), ANA PAULA CALIXTO SCELZA, Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Decorridos sem impulso, arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009034-8 - FERNANDA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES (RJ-092861)) X GEORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:A doação deve ser realizada pelos intreressados junto ao cartório de registro competente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074355-8 - JORGE LUIZ FERNANDES DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Decisão:Emendem a inicial, adequando ao disposto no art. 282, V do CPC e informando se haverá pensionamento recíproco. Na mesma oportunidade deverá ser regularizada a representação processual dos requerentes e juntada cópia do comprovante de residência de ambos.Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074368-6 - RODRIGO OTAVIO DE ANDRADE BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:Juntem os requerentes seus comprovantes de residência e informem se haverá pensionamento recíproco, tudo no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074469-1 - NILCE REZENDE VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado, junte-se comprovante de rendimentos do segundo requerente ou cópia da última declaração enviada à Receita Federal, ainda que isento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000480-6 - PATRICIA AZEVEDO DE OLIVEIRA MONTIJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Da análise da inicial constata-se que nenhuma das partes reside nesta Comarca, razão pela qual falece competência a este juízo para apreciar e julgar a causa.Assim, pelos fundamentos expostos, DECLINA-SE da competência em favor de um dos juízos de família da Comarca da Capital, remetendo-se os autos ao distribuidor, com a devida baixa.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.005133-8 - MARCOS PERY AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X ANA LUCIA SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) ao autor para recolher as custas referente a carta de sentenca. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.002.000160-3 (26827) - EDUARDO MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X OSVALDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Afirme-se a ausência, por termo nos autos. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001673-7 - PRISCILLA LISBOA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS. 227/228. \r\n\r\nProc. 2003.002.025366-1 - FARID DAOUD RICHA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DAOUD GEBRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 75/77, pois não existe, nos presentes autos, recurso pedente de julgamento ou notícia de interposição de agravo de instrumento.Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 109. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021972-2 - ROMULO JOGAIB SALCIARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:O teor da petição de fls. 301 é estranho a este feito, razão pela qual indefiro o postulado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006953-2 - NATHALIA LELIS AFLALO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO JOSE AFLALO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013305-5 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROGÉRIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595) Despacho:Fls. 102 - defiro, devendo a guia ser retirada aos autos no prazo de 72 horas e retornar aos autos em igual prazo, devidamente quitada, sob pena de prossegumento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067493-5 - ROSA VIRGINIA BESSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER Diga a exequente sobre a certidao retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.066347-2 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074489-7 - ALLAN RIBEIRO ODA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LUIZ TAKAHARU ODA Decisão:Defiro JG ao exequente. Junte-se planilha do débito. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008453-8 - REBECA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X ALEXANDRE DE ASSIS ALBUQUERQUE Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002510-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Os calculos deverão ser apresentados pela propria parte, conforme já decidido a fls. 57, não mais havendo previsão legal de remessa ao contador. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.011855-2 (32150) - REGINA CARMEM GOMES MAIA, ANA ELIZA BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X LAIS CRISTINA BRITO FERNANDES ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.066278-9 - FATIMA PONE AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X EUZELIA PONE TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se integral atendimento ao despacho de fls. 28 e resposta ao oficio de fls. 35. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067002-6 - EUNICE MACIEL TRNTINI (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA MACIEL TRENTINI VENHA AOS AUTOS CÓPIAS DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DA INTERDITANDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074810-6 - CLAUDIA FEDERICI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X ADELIR QUINTAO FEDERICI Despacho:Junte-se cópia da certidão de casamento da interditanda. Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000790-0 - ELYAN DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X VANESSA DELLAPERUTA Decisão:Junte-se atestado de sanidade física e mental da requerente e declaração de concordância com o pedido por parte do genitor da interditanda.Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 18/03/2008 às 14:00. Cite-se a interditanda para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.073914-2 - MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X ARY ALVES DA COSTA JUNIOR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1 - MONICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.002.017978-0 - ANDRÉ LUIZ GARCIA LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho:Intime-se o alimentado para se manifestar sobre o pedido de fls. 126/127. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074893-3 - ERIC MARTINS FERREIRA X ROSANGELA BARBOSA, DEBORA BARBOSA FERREIRA, HORACE BARBOSA FERREIRA, MAXIMUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Junte-se cópia da sentença que se quer modificar. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071012-7 - JOAO COSTA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA DA CONCEICAO VIGO E OUTROS Despacho:Mantenho a designação de fls. 23, pois ela é anterior as de fls. 32 e 33. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074471-0 - CARLOS FERNANDO PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)), DANIEL MARQUES PEDROSA LIMA), BERNARDO MARQUES PEDROSA LIMA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada na inicial, devendo a quantia em espécie ser paga até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal dos menores, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 2. Designo o dia 25/03/2008, às 15:00 para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. 3. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência aos réus de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.017831-8 - SONIA MARIA LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.003453-9 - PATRICIA DO NASCIMENTO VIEIRA, THAYANE VIEIRA BRASIL, THAYRIS VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JAIME CHIARELLI BRASIL Despacho:Junte-se concordancia do alimentante com o pedido. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019345-5 - PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor sobre a contestação e a reconvenção. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000881-1 (9788) - CÉLIA REIS DOS SANTOS, ANTONIO PEREIRA RELVAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, nos termos em que fora constituída anteriormente. \r\n\r\nProc. 1986.002.003881-4 (18735) - JORGE MONTEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Venha a certidão cartorária de regularidade e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.015409-1 (33911) - MIRIAM FERRAZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)), ANTONIO JOSÉ GONCALVES DA SILVA, Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Despacho:Regularize-se o documento de fls. 51, reconhecendo a firma do alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013998-9 - WANDERLEI MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.070685-9 - SÉRGIO DA CONCEICAO LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.018741-8 - NEIVA DELGADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 01/04/2008 às 14:30. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.003113-3 - PERLA HANG DE CARVALHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X JOAO CARLOS GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276) ESCLAREÇA O AUTOR, O REQUERIMENTO DE FL.78, VISTO QUE CONSTA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL NOTICIADO PELO RCPN DA 3º ZONA JUDICIARIA DE NITEROI, DE ACORDO C/ FLS. 80 DESTES AUTOS. \r\n\r\nId: 422438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.012157-0 - TELMESSON VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ANNA LUIZA ARAÚJO VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:J. Intime-se como requerido, para cumprimento em 48 horas, sendo que a multa pressupõe a propositura de ação. \r\n\r\nProc. 2006.002.067093-0 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X JURGEN HORST UVE SCHWARZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Fls.196/197, anote-se onde couber.Digam os réus sobre fls.193/194. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008038-7 - NATALIA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X RAMON THIAGO SOARES FERREIRA Decisão:1)Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido.2)Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.002.015231-3 - JOAO VICTOR BERNARDES FLORES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X JOSE LUIZ ESTRELA FILHO Despacho:Cumpra-se o item 1 da determinação de fls.18, sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.072274-9 - GUILHERME GONÇALVES AGARRA CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAFAEL DA CONCEIÇÃO BARROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 22, emendando-se o pólo ativo da inicial quanto ao nome do menor e de sua réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017065-0 - PAULO CESAR ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ ; campo 41: R$ 18,20; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,36, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,36. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.013019-1 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006396-1 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Fls.89/94 e 95/96, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003633-7 - SILVIA MARIA GURGEL NASSAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.074719-9 - IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X JORGINA MARIA COSTA MORAES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do autor.Sem prejuízo, diante dos documentos acostados (fls. 04 e 06) cumpra-se o art. 1120, do CPC, emendando-se a inicial quanto ao nome da ação bem como quanto ao nome do cônjuge virago. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009447-2 - ROSA MARIA SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ARMANDO CESAR FALCAO BORGES E OUTROS Despacho:Aos autores sobre certidão de fls.209, bem como sobre ofícios de fls.210/213. \r\n\r\nProc. 2007.002.074727-8 - MARCIA DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA CRISPINO CORREA LIMA (RJ-148062)) X ESPOLIO DE ANANIAS TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.002672-7 - FATIMA HELEN PEGORIM MAGACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X FRANCISCO ERIVAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE VIEIRA DE FREITAS (CE-007948) AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018252-4 - SILVIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARLA POLLYANE LEITE (SP-173033) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.068248-0 - RICARDO ROBSON SOARES TANCREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068887-0 - HELIO AUGUSTO FERNANDES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.002.070411-5 - MARTA DA CONCEIÇÃO DINIZ ZOGAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.072866-1 - ANAMARIA D ANDREA CORBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.000121-0 - PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X MARCIO NONATO RODRIGUES Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2)Emende-se a inicial na forma do artigo 282, inciso II, do CPC , bem como retifique-se o pólo ativo conforme certidão de fls.09.3)Na oportunidade, informe a autora se permanecerá a usar o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020991-3 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL Despacho:Ao exequente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.005878-1 - JHULIA ROBERTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) Decisão:...Por ser assim, considero não justificado o débito e, em decorrência, decreto a prisão do executado por 30(dias) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006412-6 - LARISSA ROSSI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Fls.145/146, defiro.Cumpra-se o item 3 da determinação de fls.139 devendo o cartório observar o requerimento de fls.145/146, bem como o rito da presente execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.011295-4 - JERFSON PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X JUSSARA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 14/02/08, às 15:15 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. Sem prejuízo, desentranhe-se fls. 146, juntando-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.017830-2 - FABIO DORNELLES PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X WAGNER DOS SANTOS DORNELLES Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando FÁBIO DORNELES PIRES da obrigação de pensionar o réu com base no dever de sustento.Custas, na forma do artigo 12, da Lei nº1.060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.023211-4 - MARCUS MARCH GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às rés.Suspendo, por ora, o pagamento da pensão alimentícia.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074510-5 - ALCIDES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X LORENA GONCALVES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2)Na oportunidade, venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.018724-8 - MARIA CLARA FERNANDES DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NORBERTO SANTOS FERNANDES Despacho:Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da determinação de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.002.066288-1 - ELIANA SAMPAIO LAMATINA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA Despacho:1)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditanda.Intime-se.2)Sem prejuízo, a requerente sobre honorários periciais(fls.36).3)Torno sem efeito a determinação de fls.34, quanto a expedição de ofício , eis que não se trata de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.002.067194-8 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X JOAO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069858-9 - LINDAURA MARIA DE JESUS DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GETULIO MARIO DA CUNHA RODRIGUES Decisão:1)Defiro a prioridade na tramitação conforme requerida. Anote-se onde couber.2)Designo o dia 14/02/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.4)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.069858-9 - LINDAURA MARIA DE JESUS DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GETULIO MARIO DA CUNHA RODRIGUES À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.002.071242-2 - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ROSA DA CONCEIÇÃO AFONSO Decisão:1)Designo o dia 12/02/2008, às 13:15 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Esclareça o requerente se a interditanda possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.4)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071242-2 - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ROSA DA CONCEIÇÃO AFONSO À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006440-0 - GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X GABRIEL MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.015020-7 - REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOSE RONALDO DA SILVA ANDRADE Despacho:Nada a prover, eis que a distribuição do presente feito já foi cancelada bem como já foi extraída certidão de dívida e enviada para o FETJ conforme fls. 31. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.072199-8 - ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X RAFAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:À autora sobre a contestação.Após, ao Ministério Público.Sem prejuízo, certifique-se quanto o cumprimento do item 3 da decisão de fls. 58/59. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.000463-6 - GERMANA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONCA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50 , bem como a declaração de isento expedida pela SRF.Indefiro o requerimento de intimação do requerido a fornecer cópia do acordo, eis que se trata de documento comum, que pode ser obtido pela própria requerente através de seu novo patrono.Venha cópia do acordo de visitação.Esclareça a requerente se persiste o interesse no deferimento da liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.071272-9 - RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Fls. 271/272, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 268. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.012522-0 - JOYCE SCHWAMBACH VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X MARCIO ESTEVES A parte ré para recolher as custas processuais, na forma do art. 26, § 2º do CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.016874-6 - NELSON CELESTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HUMBERTO LUIS SILVA DOS SANTOS, Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) Despacho:Designo o dia 13/02/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.019754-0 - MARCUS MARCH GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X HELENA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.019765-5 - CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) Despacho:Diante do que consta às fls. 254/257 , redesigno para o dia 15/02/2008 às 13:30 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007465-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), RODRIGO DA MOTA SODRE Sentença:Mantenho a decisão agravada, por seus prórpios fundamentos e considerando, também, que a sentença está sendo proferida. No mais segue sentença em separado, em 04(quatro) laudas....Por ser assim, julgo PROCEDENTES, EM PARTES, os pedidos formulados na inicial e na contestação e fixo a verba alimentar devida em favor do réu em importância mensal equivalente a 9% (nove por cento) de seus ganhos líquidos provenientes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública Geral do Estado, deles deduzidos apenas os descontos obrigatórios...Custas processuais e honorários de advogados \"pro-rata\", nos termos do art. 21, do CPC, considerando que houve sucumbência recíproca. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.074481-2 - CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X FERNANDO DA COSTA SANTOS Despacho:Venha comprovante e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001196-1 - RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.005998-2 - LUIZ GUSTAVO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ROSILENE MACHADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.005998-2AUTOR: LUIZ GUSTAVO DE PAULA SILVARÉ: ROSILENE MACHADO ARAÚJO S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 43, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 44), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013185-0 - LEIA DAL BELLO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:...Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbotro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006770-5 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Sentença:......Por ser assim, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para, modificando a forma de cálculo, reduzir o valor do pensionamento a que o alimentante está obrigado a prestar à ré para 40% de todos os seus proventos de aposentadoria, consideradas as duas fontes pagadoras, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...Por fim julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, Custas processuais e honorários de advogado \"pro-rata\", nos termos do art. 21, do CPC, considarando que houve sucumbência recíproca. PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.073509-4 - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DYWER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER Decisão:...Por ser assim, defiro parcialmente a antecipação da tutela, para reduzir moderadamente e a título provisório os alimentos devidos às rés para R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), sendo R$ 2.700,00(dois mil e setecentos reais) para a menor e R$ 600,00(seiscentos reais) para a ex-exposa.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071830-8 - MARGARETH DE FARIA COTTA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.002.073400-4 - PEDRO PAULO CAVALCANTI DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nId: 422449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.001045-0 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014796-2 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021974-9 - TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.009051-2 - BWU VIDEO SA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810), Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). CELECINO CALIXTO DOS REIS (SP-113343), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007:\" Providencie o autor as cópias para a expedição do precatório.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.010661-7 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024815-4 - CAROB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Despacho:Não vislumbra-se nos autos o deferimento da gratuidade de justiça, visto que a parte autora deixou de cumprir a determinação judicial de fls.21, o que ensejou a condenação de fls.104. Assim, devida a condenação pleiteada pela Municipalidade. Cumpra-se fls.148. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071549-4 - ARLETE GOMES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Revogo a decisão de fls. 70.Ao Autor em Réplica.Seguidamente as partes em provas.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.100989-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Despacho:Face a informação contida às fls. 154 verso, dando ciência da remissão do crédito tributário, e tendo em vista a apelação interposta pelo Embargante às fls. 144/152, intime-se o Embargante para informar se pretende prosseguir com a presente ação. \r\n\r\nProc. 2003.002.005568-1 - JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.009877-1 - SUELI FERNANDES SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015998-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016423-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). DONOVAN MASSA LESSA (RJ-121282)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018748-4 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). IVANA DE SOUSA BANDEIRA (RJ-144160E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Esclareça a parte Embargante se está pleiteando o levantamento dos valores depositados as fls. 23 dos autos da Execução fiscal em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.003320-3 - ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008865-4 - NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013056-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo os honorários da Perita Patrícia Macedo Faria dos Santos, no valor mencionado às fls. 90, ou seja, R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intime-se a parte embargante para efetuar o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.002.025796-9 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls.07), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. 2- Considerando os termos da peça de fls.68/69 e a documentação juntada aos autos às fls.79 e 99, justifique a parte autora a prova pericial pretendida.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007735-0 - DISTRIBUIDORA DE GELO MONZA E BRAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Segundo Súmula nº. 121do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA. EXCEPCIONALIDADE A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.Assim não tendo sido comprovada a presença dos requisitos para a concessão do favor legal, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.014203-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017278-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.002.067321-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SALZBURG LANCHONETE LTDA ME Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001045-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Defiro a devolução de prazo na forma requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012869-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CLUBE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462) Despacho:As partes sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.002.013722-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada por Sendas Distribuidora S/A às fls.25, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos da norma contida no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019340-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Justifique a parte embargante a prova pericial pretendida, outrossim, defiro a prova documental requerida às fls. 36, consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. 2- Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. 3- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019342-0 - QUALIMED CONSULTORIA ASSESSORIA E GESTÃO S C (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Justifique a embargante a prova pericial pretendida.2- Defiro a produção de prova documental superveniente, consubstanciada nos autos do Processo Administrativo apontado na CDA (fls.03-execução fiscal), o qual deverá ser trazido a estes Embargos pelo Município, ora Embargado. 3- Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. 4- I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.019353-4 - AVELINO REBELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Desnecessária a produção da prova requerida pela parte Embargante, às fls. 30 destes autos, visto que a questão de mérito é unicamente de direito.2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069361-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, e de honorários de advogado, que arbitro à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.002.004525-6 - ARCO IRIS VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006853-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007002-3 - IVO NELSON BARDERRAMA BALDERRAMA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.019339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Vistos, etc.Fulcrado nos termos do art. 130, do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela Municipalidade, cópia do mapa de especificação das receitas tributárias que ensejaram a CDA constante na Execução Fiscal em apenso.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019351-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 140), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019354-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 54), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019368-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 09), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1971.002.000053-5 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIMA VIATURAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:A parte Executada sobre fls. 213 verso. \r\n\r\nProc. 1995.002.109032-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Decisão:1) Anote-se o Nome do Executado bem como de seu advogado no Projeto Comarca.2) Apense-se a execução fiscal de nº. 1996.002.020026-8 a estes autos.3) Desapensem-se os autos de nº 1995.002.109033-0, por ter como objeto imóvel com inscrição diversa a destes autos.4) Renove a publicação da decisão de fls. 14 face a ausência do nome do advogado na publicação anterior.5) Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.109032-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Preliminarmente, manifestem-se as partes quanto ao Apenso nº 1995.002.109033-0, tendo em vista se tratar de imóvel e executado diversos daquele constante nos autos principais. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.019931-0 (82333/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JODIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1993 (Processo nº 1996.002.019931-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.025186-2 (103263/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1994 (Processo nº 1997.002.025186-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.040400-0 (143935/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002129-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A - ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA (RJ-104427) Decisão:Preliminarmente expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 173, face ao Acórdão de fls. 180/185.Após, remetam-se os presentes autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, para refazer o cálculo dos honorários tendo como base a condenação inserta no acórdão de fls. 189, uma vez que o cálculo efetuado às fls. 217 se refere a litigancia de má-fé reformada pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.021411-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007:\" RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME PLANILHA DE FLS 55.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.017995-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA NOVA ESPERANCA LTDA Decisão:Desapensem-se os autos mencionados às fls. 20. Após, prossiga-se nas execuções 2005.121.083945-1, 2005.121.123263-1, 2005.121.169292-7, e 2006.002.050676-5, devendo as mesmas permanecerem apensadas. \r\n\r\nProc. 2003.002.002959-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Cumpra-se decisão de fls 59 (...Expecam-se os competentes mandados de trabsferências...). \r\n\r\nProc. 2003.121.025571-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X GERSON GRUNBLATT (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.024655-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON GRUNBLATT (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.003853-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISHAIA ISRAEL BUCHBINDER (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.003853-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.008266-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X THEREZA MARIA FURTADO BRANCO Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.100384-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS DA CONCEIÇÃO BICHARA E S/M (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118) AO EXECUTADO PARA QUE TRAGA AO AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO TRIBUTO, CUSTAS ( originais ) E HONORÁRIOS PARA QUE SEJA REALIZADO SUA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.121.133645-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS E OT. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771) Despacho:Ao Exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.121.183982-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X CEU CONSTRUTORA ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:(...) Assim ante ao acima exposto e face a anuência do Exeqüente defiro a modificação de pólo da presente execução fiscal. Retifique-se no D.R.A. Após expeça-se mandado de citação, penhora e ou arresto, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.183985-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU CONSTRUTORA ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.121.189895-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X IMOBILIARIA PAZ (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). FERNANDO LUIS RAMOS DA CRUZ (RJ-141053) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197343-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU CONSTRUCAO E ENG URBANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:(...) Assim ante ao acima exposto e face a anuência do Exeqüente defiro a modificação de pólo da presente execução fiscal. Retifique-se no D.R.A. Após expeça-se mandado de citação, penhora e ou arresto, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007590-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) Decisão:Defiro a penhora de numerário, a qual poderá ser cumprida em qualquer agência sendo nomeado depositário o Gerente, o qual será intimado de que deverá efetuar a transferência do valor para conta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, sujeito a prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.008365-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X OCEÂNICA MOTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Decisão:Fls. 46: Indefiro, eis que a personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.002.011290-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPÍO PG-4 X SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.021715-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABRIGO J MIRANDA DA S P B NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Preliminarmente proceda a retificação do pólo passivo da presente execução.Após, oficie-se a 3ª Vara Cível para informar se houve depósito do valor referente a presente execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.002.023645-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOC PORT BEN NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se houve depósito do valor referente ao tributo objeto da presente execução na Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.023655-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se houve depósito do valor referente ao tributo objeto da presente execução na Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.023665-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se houve depósito do valor referente ao tributo objeto da presente execução na Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.023675-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se houve depósito do valor referente ao tributo objeto da presente execução na Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.023685-3 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se houve depósito do valor referente ao tributo objeto da presente execução na Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.023695-6 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se houve depósito do valor referente ao tributo objeto da presente execução na Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.060775-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU - CONST E ENG URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.062655-2 - Município de Niterói X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.000757-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REAL BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME PLANILHA DE FLS 27.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006049-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X HIGIENESAN HIGIENE SAUDE E VIDA NIT LT Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009425-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SALOMAO SAUD Decisão:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.002.009969-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BRADESCO BANCO BRAS DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência. Após intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010973-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEXAS BUD COM RESTAURANTE LTDA), ERVIW MAURICE DRIVER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Executada para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.011095-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Como é sabido a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal e, à inteligência do artigo acima, as causas em face desta deverão ser propostas junto a Justiça Federal.Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.026035-3 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se houve depósito do valor referente ao tributo objeto da presente execução na Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.036683-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000255-8 - MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Remetam-se os presentes autos à Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para julgamento do Recurso de Apelação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009509-3 - ROSELY D ANDREIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.021785-1 - BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Despacho:1-Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 2-Expeça-se guia.3-I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009123-9 - MARLENE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes sobre fls. 206. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074035-0 - GILDA TERESINHA MAINIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014709-5 - ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: Providencie o Autor o recolhimento das seguintes despesas: OJA - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27; TAXA JUDICIARIA - 2101-4 - R$ 1.681,62; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - 5673-00124 - R$ 0,63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.006214-4 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte o perito sobre fls.91/92\" \r\n\r\nProc. 2006.002.007732-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2002.002.021397-1), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017289-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"compareça a parte embargante em cartorio para retirada da guia\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017292-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"compareça a parte embargante em cartorio para retirada da guia\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.041856-4 (140199/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEPLAN CIA DES TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1995 (Processo nº 1998.002.041856-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016809-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA NOTICIA: Compareça o Executado no Municipio para efetuar o parcelamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de requerimento para se cumprir determinação de fls 27 (Mandado de Citação, Penhora e Avaliação). \r\n\r\nProc. 2003.002.004189-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) NOTICIA:Compareça o Executado ao cartorio trazendo os comprovantes de pagamento da dívida, bem como dos honorários advocatícios e das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.121.007457-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ALVES CORREIA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007:\" VENHA O COMPROVANTE DE TITULAQRIDADE DO BEM OBJETO DESTA EXCUÇÃO FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.021769-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARNALDO JOAQUIM TEIXEIRA PINTO Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.021769-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001288-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.022302-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZA MARIA FURTADO BRANCO Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.020524-3 - ADIBEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS BEZERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 206. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005511-1 - ACTOR ASSESSORIA CONTABIL TRIB E ORGAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3 , XI - deste Juízo: \" A parte autora p/ providenciar duas copias de cada folha : petição inicial, procuração/ substabelecimento, sentença, acordçao, transito em julgado, mandado de citação 730 do cpc, cálculos , p/ expedição de precatório\". \r\n\r\nProc. 2005.002.004272-1 - WALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PRO CURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nId: 422443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.001036-3 - G.L. J.V.S. X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE REGISTRO DE NASCIMENTO EM NOME DE: GIOVANNA LAÍS DA SILVA LIMA, COM OS DEMAIS DADOS CONSTANTES ÀS FLS.08.2.VENHA A DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO ORIGINAL.3. ATENDA-SE AO MP ÍTENS 1,2 E 3. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000489-2 - B.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVARENGA CARDOSO (RJ-105395) Despacho:Intime-se o autuado para trazer aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia, em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nId: 422439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.068411-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) `A defesa sobre o recurso do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 4X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2003.002.024058-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCONE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)), FRANCISCO CARLOS SANTOS DA CONCEICAO), SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA, Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)), CLOVIS LUIZ LEMOS BARBOSA À defesa do acusado Clóvis sobre fls 567. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.068969-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X JULIANA AVELINO DE OLIVEIRA E OUTRO À defesa da acusada Geni Ribeiro Barbosa em diligências. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.002.073851-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO PORTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Despacho:Defesa foi requerida a designação de audiência em data posterior para melhor avaliação no que diz respeito à proposta formulada pelo Ministério Público. Pelo MM. Dr. Juiz foi designado o dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2008, às 15:10 horas para continuação da presente audiência. Cientes as partes presentes. Nada mais havendo foi encerrada a audiência que para constar vai assinada.... compareceram o autor do fato JOÃO PORTO DE SOUZA NETO, já qualificado nos autos, assistido por sem patrono Dr. JOSÉ MAURICIO DE MAGALHÃES, OAB/RJ 2412-C. Presentes também as vítimas WANDERSON GONÇALVES DA SILVA e VIVIANE RIBEIRO BONIFÁCIO L \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003822-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ULISSES LEONEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa sobre a certidão de fls 172. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.014446-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ADRIANO DA SILVA GUIMARAES Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.070653-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) À defesa sobre fls 164. \r\n\r\nId: 422442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) MARIA DAS GRAÇAS CERESANI E OUTRO, Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Fls. 154 e ss- A praça foi suspensa, devendo dessa suspensão ser intimado o terceiro interessado (Previ). Complete-se a certidão de fls. 150 verso. \r\n\r\nProc. 2005.812.010755-8 - LEA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.015152-7 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X VIVIANE DA SOLEDADE TORRES Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.009904-0 - MARIA JOSÉ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO, Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.000010-9 - IOLANDA GUIMARÃES GRIZOTTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) INSINUANTE, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.003869-1 - MARIA RUBENEIDE RIBEIRO REZENDE X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) De Ordem: intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/03/2008 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.004069-7 - SUPY MENDES RODRIGUEZ X LUCIANO SEVERO JASKULSKI (Adv(s). Dr(a). IVANETE RODRIGUES DE FREITAS (RS-028168) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, com o bloqueio do valor de R$ 1581,0 junto à CEF, tendo sido solicitada a transferência desse valor para a AG. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição do Juízo.Diga o credor, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, já que ainda há créditos em seu favor e o juízo não está totalmente seguro, o o que impede a intimação da penhora e a fluência do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026319-4 - MARCELA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Por ora, expeça-se alvará para levantamento diretamente junto à CEF. Intime-se a autora. No mais, aguarde-se o cumprimento ao despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.812.007272-0 - ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E) Despacho:Traga o autor a fatura mencionada a fls. 42 para conferência. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014205-8 - DENIS RIBEIRO DOS SANTOS X VIA FORTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.014210-1 - ANDERSON GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.014277-0 - BRUNO FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GABRIEL COSTA (RJ-142364)) X VRG LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.014289-7 - SOLANGE PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.014382-8 - AROLDO GOLINELHI (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) BANCO SANTANDER, Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.014439-0 - DANIELLE PASSOS DE BARROS X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.014638-6 - MILTE APARECIDA DA MATTA JATUBÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA MATTA JATUBA (RJ-092274)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.014899-1 - JOÃO CARLOS BRAGA DA SILVA X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012), Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796) Decisão:Recebo os declaratórios. Porém não os acolho considerando que a sentença está fundamentada e que eventual insurgência contra seus termos deve ser postulada pela via adequada. Assim, mantenho como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014924-7 - NUBIA MARIA CARDOSO PEREIRA ALFENAS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se para a devolução da guia paga em 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.015178-3 - CLAUDIA CARIAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Decisão:Expeça-se ofício ao DRA para a inclusão no polo passivo, conforme requerido às fls. 36. Designo AC para 04/03/08, às 10:40 h. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.001246-3 - AURINA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X WHIRLPOOL S.A Despacho:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.010836-4 - LUIZ DE PAULA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X MIRIAM PACHE DE FARIA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, com o bloqueio do valor de 261,09 junto ao banco Itau, tendo sido solicitada a transferência desse valor para a AG. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição do Juízo. Indique o credor, em cinco dias, outros bens passíveis de penhora, considerando o que consta a fls. 22 verso e 55. Nada vindo no prazo fixado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023994-5 - JOAQUIM ALBERTO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) ADRIANA RIBEIRO LUCAS DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Decisão:...Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar... \r\n\r\nProc. 2007.812.009120-8 - ADED MOREIRA MATTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ÉRICA DA CONCEIÇÃO SERBETO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Indefiro a realização de penhora on line, considerando que antes da penhora é preciso que o executado seja citado para pagamento em três dias, como determina o CPC. Assim, venha o endereço para citação em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.812.000004-4 (43681995) - LÍDIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA X SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-054463) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, com o bloqueio do valor de R$ 688,40 junto à CEF tendo sido solicitada a transferência desse valor para a AG. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição do Juízo. Intime-se o credor para, em cinco dias, indicar bens penhoráveis para a garantia da diferença de seu crédito, sob pena de extinção com devolução dos valor ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.004251-0 - JIMMY CARTER DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FLY LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Penhora on line infrutífera. Manifeste-se o credor,em cinco dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. Nada vindo no prazo assinado, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.812.013859-7 - PAULO ROBERTO BRECHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA (RJ-151518E) Despacho:Nada a prover. O valor atribuído à causa é aquele constante da decisão inicial e não outro qualquer. Se o CR pretendesse fixar honorários na forma sustentada pelo patrono do exequente, tê-lo-ia feito sobre o valor da execução, o que não ocorreu. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.005666-2 - SUEUDE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Recebo os declaratórios e os acolho para, suprindo a omissão apontada, acrescer aos fundamentos da sentença que não procede a alegação da embargante quanto ap excesso de execução no cômputo da multa. O Acórdão transitou em julgado em 09.02.05 e a planilha de fls. 164 somente computou multa no valor de R$ 210,00, o que equivale a sete meses. Assim, não há excesso. Esclarecido esse ponto, mantenho a sentença, quanto ao mais, tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016411-2 - ODILON MESQUITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (RJ-118572), Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Despacho:Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.812.017911-5 - (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Despacho:Fls. 102/103 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nProc. 2004.812.007808-8 - TALITA TAMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Considerando a certidão de fls. 176, verso, adeque a autora sua planilha, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.812.006010-4 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER Despacho:A penhora on line nada mais faz do que procurar obedecer a ordem de prefrência do art. 655 do CPC. O credor não tem obrigação de aceitar os bens ofertados pelo devedor se este não observe a ordem do artigo anteriormente citado. A execução que se pretende iniciar nestes autos é de verba honorária devida ao patrono do réu, sendo este o credor e não o condomínio. Assim, considerando que a extinção anterior faz cessar qualquer efeito de constrição sobre os bens eventualmente penhorados, vanha o CPF do exequemte, Dr. Fernando Amim de Carvalho, a fim de que se possa prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.013529-3 - LUCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) LUIZ CLAUDIO PIMENTEL VIEIRA, Dr(a). CAMILA VASCONCELOS DE ARAUJO (RJ-129061) Despacho:Manifeste-se o credor em cinco dias, trazendo planilha atualizada de seu débito, observadas a diretrizes já fixadas a fls. 94. Indique o CPF do devedor, pois tentarei bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.008195-0 - RAFAEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Não há poderes específicos conferidos ao patrono para a expedição de mandados de pagamento em seu nome. Assim, a não ser que venha aos autos procuração com poderes específicos para figurar em mandados de pagamento, INDEFIRO fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.812.020598-4 - JANILCE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) BANCO FININVEST LTDA, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Quanto aos honorários, traga a autora planilha de créditos em que conste discriminada a referida verba, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.023036-0 - MONICA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) IBICARD, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença (valor apontado a fls. 98), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.003352-0 - DECORINTER REPRESENTAÇÕES INTERIORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 115 - Intime-se a parte autora para ciência. Após, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005783-3 - REGINA REBELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITO COSTA (RJ-141047)) X JOSE HANTÃO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Decisão:Recebo os declaratórios. Porém não os acolho diante da evidente finalidade de modificação do julgado, o que deve ser postulado pela via adequada do RI. Se o vencido se insurge contra as razões de decidir ou se supõe existir erro no julgamento, deve se socorrer da via recursal adequada, não sendo, assim, idônea a via estreita dos embargos. Assim, mantenho como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006135-6 - MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 50 - Indefiro. Apresente o credor sua planilha de créditos, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006777-2 - (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.008451-4 - VIVIANE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) BARKANA DE ICARAÍ BAR E LANCHONETE LTDA, Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009195-6 - SIMONE FRANCO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 74 e defiro GJ à parte autora. Recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009534-2 - DANIEL CABRAL ROMANDINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Despacho:Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.009650-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:De fato, as faturas trazidas pelo autor atestam que a linha funcionou. Assim, não pode ser acolhida a pretensão de recebimento de valor a título de multa, considerando que o que foi acordado foi cumprido e que eventuais defeitos apresentados pela linha em questão devem ser objeto de ação própria, se for o caso. Assim, dê-se baixa e arquive-se.h \r\n\r\nProc. 2007.812.011199-2 - IZAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011818-4 - MARIO PAPOULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.014550-3 - EUCLIDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014705-6 - RODRIGO CÉSAR GONÇALVES JASMIM (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280) Decisão:Recebo os declaratórios. Porém, não os acolho considerando que a sentença está fundamentada, tendo enfrentado as questões postas. Eventual insurgência contra seus termos deve ser postulada pela via adequada do RI. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017948-3 - LUCIA HELENA SOARES DE PAULA X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMERCIO INDUSTRIA E CONSUMIDORES DA AMERICA LATINA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008 ÀS 09:20H \r\n\r\nProc. 2007.812.018669-4 - HELLEN DO VALLE TOMAZ TALARICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X JOUCIMAR MARINHO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). NEUSA CERANTE MOUTA (RJ-031684), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Despacho:Recebo os declaratórios e os acolho para esclarecer que, nos termos da fundamentação do julgado, notadamente no antepenúltimo parágrafo de fls. 111, foi reconhecida a responsabilidade de proprietário do imóvel, ou seja, o primeiro ré. Assim, tudo o que consta no dispositivo a ele se refere. No mais, mantenho como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022603-5 - FABIOLA MARCHON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO Despacho:Fls. 39/41 - Traga a parte autora extratos bancários que comprovem o alegado descumprimento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.024362-8 - SIRLEI LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X PEIXARIA RIO MUPPI Despacho:Esclareça a parte autora se pretende ver homologado o acordo celebrado, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025058-0 - JOSÉ LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Nada a prover, por ora. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.025262-9 - DEYSE MARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 20 - Indefiro, por cautela. Aguarde-se a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.812.026280-5 - MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.812.026661-6 - TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS X PCS - PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que designei Ac para o dia 11/03/08 às 15:40 \r\n\r\nProc. 2008.002.001263-3 - ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (RJ-141693)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando que o consumo retratada na fatura impugnada não difere em muito da média de consumo da autora (fls. 06), notadamente em se tratando de mês de verão e ressaalvada a conta impugnada em outra demanda, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.002.001278-5 - JOÃO LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001427-7 - ARACY PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossimilhantes as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha o fornecimento de energia interrompido enquanto pende esta demanda, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a unidade consumidora da parte autora, mencionada na inicial em razão do não pagamento dos débitos discutidos nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Advirto à parte autora, contudo, que deverá reservar numerário para a imediata quitação das faturas objeto de discussão nestes autos, ante a possibilidade de que seu pleito não seja acolhido ao final da demanda, ressaltando que as faturas que se vencerem no curso do processo e que retratarem consumo regular deverão ser quitadas. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.023868-5 - ANGELO BELLADONNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X JANICY DE MESQUITA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.005533-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) ARAKEN PEDROSA CALDAS E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). PAULO FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-067167) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto à CEF, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.010908-1 - ALESSANDRO PIRES FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X RENATA PAULA CORREA DOS SANTOS \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.021063-6 - JOÃO VICENTE PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690)) ARMÊNIO SOARES TOMÉ E OUTRO, Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.004368-2 - ALLAN KARDEC FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ELIZABETH ROCHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Penhora onnline infrutífera. Diligencie-se para a alienação judicial dos bens penhorados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.004562-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) Decisão:...Assim, REVOGO a decisão de fls. 76 e determino seja o credor intimado para, em cinco dias, indicar bens passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.812.011960-7 - ANDREA CORREA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ (RJ-114250)) X HSBC (CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018620-7 - MOTO CONSTELAÇÃO COMERCIO MOTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ALESSANDRO DE SOUZA NUNES De ordem: \" Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.004438-2 - KATIA LUCIA COCARO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) U. S. MEDICAL LINE Despacho:A penhora on line foi infrutífera. Assim, indique a credora bens penhoráveis em até 72 horas, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.007814-0 - ERICA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X EUGENIO AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.013312-5 - JESUS FERNANDO SANTOS CELA X BANESPA VISA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2003.812.003527-0 - ELISA REGINA BRAGA ARAÚJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) ITAÚCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126), Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.007748-3 - KALADA MODA INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MALHARIA BRANDILI LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO CESAR CASTRO MENDES (RJ-091376), Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.017557-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E) Despacho:Fls. 458/460 - Intime-se a empresa-ré para efetuar o pagamento, em até 48 horas. Nada vindo, voltem para solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.812.024213-5 - ASTOR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.026726-0 - GERALDO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X AUDI JAGGER VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064) Despacho:E. mandado de pagamento do valor depositado em favor do autor. A penhora on line foi infrutífera. Assim, deverá o credor informar ao Juízo a localização do segundo executado para fins e penhora em cinco dias, sob pena de extinção, advertido desde logo que não se deferirá expedição de qualquer ofício com vistas a sua localização, já que tal função não é do juízo e considerando que não lhe é lícito favorecer a qualquer das partes. Nada vindo no prazo assinado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.028864-0 - CARMELIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.000984-4 - JOANA D'ARC MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.812.006903-8 - CLAUDIA DE MOURA PEREIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.005647-2 - JANDIRA DA SILVA GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002150-2 - MARIA APARECIDA MERÇON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014867-8 - FABIA ISMERIA DA SILVA X RM ADMINISTRAÇAO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Não foram encontrados valores para bloqueio. E. mandado de penhora no valor do saldo remanescente, observado o depósito de fls. 101. Sem embargo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls. 101). \r\n\r\nProc. 2006.812.024659-7 - JANDERSON SANTOS DA COSTA X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. - SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902) Despacho:Adeque o autor sua planilha, considerando que não incidem honorários sobre a multa prevista pelo art. 475-J do CPC, já que esta não possui natureza de condenação. Deverá também ratificar ou não o percentual de juros computados (0,5% ao mês). Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.024970-7 - GILBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X DESIGN INN - WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:1) - Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo acolhê-los, considerando que a sentença juntada aos autos não possui o erro material indicado. Assim, mantenho-a tal como lançada; 2) - Diante da certidão de fls. 56, devolvo ao réu o prazo para eventual interposição de recurso. Intime-se; 3) - Deixo de apreciar, por ora, o petitório de fls. 58/60, diante das determinações acima. \r\n\r\nProc. 2006.812.027423-4 - JOAO ROBERTO PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Pemhora on line infrutífera. Intime-se o credor para dizer como pretende prosseguir, isso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000168-2 - RODOLFO CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000208-0 - RICARDO DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) - Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado; 2) - Fls. 80 - Remeta-se a peça processual (contra-capa) como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.000646-1 - ALEX PEREIRA DE LIMA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001880-3 - MARCOS RODRIGUES D'ABREU X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002487-6 - SONIA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003384-1 - ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006178-2 - NEIDE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E) Despacho:Diante da certidão de fls. 66, intime-se a autora para adequar a planilha apresentada, em até 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.008864-7 - GILMAR FERREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Contra-razões nos autos. Subam, ficando a expedição do mandado de pagamento, por ora, indeferida, por cautela. \r\n\r\nProc. 2007.812.013798-1 - VALDECIO DE AMORIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CONSORCIO 30 HORAS Despacho:Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.015582-0 - SILVIO ALEXANDRE PEREIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento; 2) - Na realidade não há mais valores ao credor receber, considerando o depósito tempestivo. A petição de fls. 77 foi protocolada 01 (um) dia após o despacho de fls. 76, restando claro que a ré ainda não tinha conhecimento de tal decisão, mas tão somente do pactuado entre as partes. Assim, como nada se estabeleceu acerca do prazo para protocolo da guia de depósito, nada mais a prover; 3) - Expedido o mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015585-5 - GEZIEL ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016189-2 - MARIZA BALBINO SALLES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017335-3 - EDIR MATHEUS DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.022439-7 - JOSÉ ALOISIO LANGONI VIEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 21, formulado pelo i. Defensor Público, designo nova AIJ para 02/04/08, às 11:20 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023368-4 - SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.812.000012-7 (81311997) - LUIZ FERNANDO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X BÁRBARA FREITAS ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, cf. documento que segue, com pedido da transferência já realizado. Indique o credor bens passíveis de penhora para a garantia do crédito ainda existente, a fim de que se possa dar ciência ao executado e ser aberto o prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2002.812.004772-5 - JANE ROSENBERG AMÓRA (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) EDELYR SILVA Despacho:Penhora on line infrutífera. Intime-se o credor para, em 48 horas, dizer como pretende prosseguir, sob pena de imediata extinção com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018063-1 - INSTITUTO NOGUEIRA BARROS LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762)) ELADIMIR FALEIROS BELLONI Despacho:Fls. 68 - Indefiro, ao interessado cabe diligenciar. Assim, informe o credor novo endereço do executado, em até 15 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019338-8 - ANDRÉA PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392)) PRISCILA NUNES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.021150-0 - LÉIA MARIA RICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MANOEL CARLOS BARCELOS DE CASTILHO Decisão:Diante da certidão de fls. 21, deixo de receber o RI interposto. Certificado que seja o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.812.024173-5 - WALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X ANGELA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro ao exeqüente o prazo de 15 dias para fornecer o endereço dos locatários, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, cobre-se do Sr OJA o mandado de fls. 15, devidamente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.000375-4 - ARY DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA DO N. DE PAULA (RJ-104616)) ZAPP (ELLUS), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:E. mandado de pagamento do valor de fls. 145, já que o original está até hoje na contra capa dos autos. Frustrada a tentativa de bloqueio on linde, manifeste-se o credor em cinco dias, observado o que consta a fls. 154, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2000.812.004941-9 - ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). THAIANA SCANSETTI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-135650E), Dr(a). ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (RJ-136369)) PARLA NORTE AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609) Despacho:Penhora on line infrutífera. Int-se o credor para, em cinco dias, dizer como pretende prosseguir, sob pena de extinção. Nada vindo no prazo assinado, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.812.014968-8 - JOSÉ CARLOS PASCOTTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVA FLORES (RJ-079744), Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941)) VIVO, Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2004.812.015080-2 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI (RJ-092795), Dr(a). JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES (RJ-148904E), Dr(a). VICTOR ANTUNES GUIMARÃES (RJ-144770E), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-145603E) Despacho:Proceda-se às diligências necessárias à realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.812.003635-7 - CLÁUDIO RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) PENTÁGONO LTDA, Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Despacho:Penhora on line infrutífera. Diante de fls. 84, diga o credor, em cinco dias, como pretende prosseguir. Nada vindo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.016831-6 - HEBERT EDUARD MEINERS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MECHELLE HERBSTRITH RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:Para o prosseguimento do feito, indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.021128-3 - RAQUEL LEAL DO COUTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.812.022798-9 - LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) PEDRO NOGUEIRA BRUNO, Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008459-7 - HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). FERNANDA BALDI PESSANHA (RJ-148862E)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). JANINE MONTEIRO DE BARROS (RJ-149418E), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008646-6 - ARTHUR PALOPOLI MARSCHNER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-102310) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Fls. 167/169 - Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.010950-8 - VIVIANE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). GEORGIA VERONICA FATIMA GUIMARÃES DE VASCONCELOS (RJ-158384E) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015113-6 - MARCELO LACERDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) FLEXCELL LTDA E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017207-3 - FLAVIA POLONIO CARVÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Esclareça o credor, em cinco dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.812.018839-1 - JOSE BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.812.023051-6 - ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024104-6 - HENRIQUE DE FREITAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) CENTRO DE IMAGEM ALCANTARA Despacho:Penhora on line realizado parcialmente, com o bloqueio do valor de R$ 16.948,65.Antes de solicitar a transferência do valor para conta à disposição do Juízo, comprove o credor que a pessoa jurídica sobre a qual recaiu o bloqueio on line é a mesma executada nestes autos ou sua sucessora, já que não há nos autos a comprovação de que o CNPJ bloqueado pertende de fato à executada. Prazo: 48 horas, sob pena de imediato desbloqueio das contas. Sem embargo, indique o crrdor outros bens penhoráveis para a garantia do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.812.028148-2 - ANTONIO EDUARDO PESSANHA LIRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028291-7 - MARGARIDA GREM MARÇAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000157-8 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002858-4 - ADRIANA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMEA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003476-6 - MARCIA THURLER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. mandado de penhora, devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário, deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003558-8 - ROGERIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando que também houve condenação por danos materiais, intime-se o autor para ratificar ou não sua petição de fls. 178, já que é possível que se retenham os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.812.003854-1 - PEDRO BOSCO GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ESTAPAR RIOPARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Revogo o despacho anterior, considerando que ao apreciar a planilha trazida pelo exequente verifiquei a exixtência de erro. Considerando os cálculos que seguem, elaborados de acordo com a sentença, e os depósitos efetuados, no total de R$ 3.780,00, verifico que há enorme excesso em favor do exequente. Assim, manifeste-se o credor em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003878-4 - ADELIA CORDEIRO GOMES X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). ASTOR PEREIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-118455E), Dr(a). ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (RJ-141693) Despacho:Cumpra-se fls. 98 na íntegra, trazendo a planilha. Prazo: cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006052-2 - CYNTHIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, em até 72 horas, sob pena de penhora on line; 3) - Adeque a autora sua planilha, considerando a limitação de 60 dias fixada na sentença. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.006367-5 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.006558-1 - LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) BANCO BRADESCO S. A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006684-6 - RUY AMADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007282-2 - ANGELA MARIA BASTOS BONVINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X AMERICAN EXPRESS GOLD CREDIT S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.007937-3 - HUMBERTO JOSÉ VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008227-0 - RENILDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO De ordem: Manifeste-se a autora sobre o depósito e acerca do cumprimento da obrigação de fazer, a fim de que na mesma diligência de penhora se possa computar o valor da multa fixada na sentença, se for o caso. dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008466-6 - MARIA ARICIA GERK NAEGELE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500)) X LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008634-1 - TEREZA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009198-1 - MOISES MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009668-1 - ELISABETH BARBOSA GAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Fls. 47 - Nada a prover, considerando o recibo de fls. 41, cuja data está dentro do prazo ajustado, ou seja, a partir de 20/09/07 (fls. 32). Assim, nada mais sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009885-9 - JOSIANE VIEIRA DA SILVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que seja intimada a parte autora a fim de proceder à juntada aos autos do comprovante da faturas de abril e maio de 2007, devidamente quitadas à época do fato (05/05/07), no prazo de 24 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013752-0 - RUY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014837-1 - DANILO FRANCISCO VIEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Diante da certidão de fls. 123, verso, deixo de receber o RI interposto, declarando a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.015219-2 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) \"De Ordem\" Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil-Agência Amaral Peixoto/Centro-Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019235-9 - MARIA JOSE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019444-7 - MANUEL MORADO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, diante do transcurso de tempo da petição de fls. 63/64, em até 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022514-6 - MARIA ANITA FERNANDES DA SILVA X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 53, formulado pelo i. Defensor Público, designo nova AIJ para 02/04/08, às 11:40 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022694-1 - SEVERINO MENDES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor pactuado, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line, com acréscimo da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.812.024640-0 - LUIZ OTÁVIO SAMPÁIO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Fls. 36 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.024721-0 - LUCY PRITCHARD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X INTERSERVIC NETWORKS LTDA Despacho:Para fins de revelia, comprove a parte autora o endereço da empresa-ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.025321-0 - PAULO CEZAR PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré, via expressinho, para que restabeleça o fornecimento de energia para a unidade consumidora da parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, já que se trata de descumprimento de decisão judicial anterior. \r\n\r\nProc. 2007.812.025986-7 - DORALICE VIANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CARLA ADRIANA TEIXEIRA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Retifique-se no DRA a alteração requerida no pólo passivo a fls. 17. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.026099-7 - LUIZ RONALDO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X FÊNIX VEÍCULOS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.812.000530-6 - CHS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X VIVO - S.A Despacho:Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, faça vir aos autos as cópias das três últimas declarações do IR, assim como a certidão de enquadramento emitida pela JUCERJA, com vistas à verificação de sua qualidade de ME, citada na inicial. Advirto que a inércia da autora importará em imediata extinção do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.022684-9 - VALDECI ABREU X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 29, designo nova AIJ para 03/04/08, às 11:00 h. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.013641-1 - SOLANGE DA CONCEIÇAO PEREIRA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, e os acolho para, suprindo a omissão apontada, autorizar a embargante a, após o devido cumprimento da sentença, resgatar o produto defeituoso do poder de quem o detenha. Mantida no mais a sentença, tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.812.001583-4 - SIMONE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X MAURO LUIZ LATINI DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933), Dr(a). SEBASTIÃO FERREIRA BRAGA (RJ-060698), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195) Despacho:Penhora on line parcialmente realizada, cf. documento que segue. Indique o credor outros bens passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, a fim deque o a totalidade de seu crédito seja garantida e se possa dar ciência ao executado e abrir o prazo para embargos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.812.015614-0A - MARIA LIGIA CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X LEGEM - ASSESSORIA JURIDICA E ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Não tendo havido contestação, procede-se na forma do art. 803 do CPC. Assim, declaro restaurados os autos para que este possa prosseguir em seus ulteriores termos. Anote-se o nome do patrono da ré para fins de publicação e manifeste-se a parte autora sobre a providência que deseja ver tomada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 422446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014261-7 - ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SUELI GOMES DA SILVA Sentença:Em face de todo o exposto, HOMOLOGO a desistência da parte autora, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.011211-9 - MANOELINA DE SOUZA SILVEIRA MANOELINA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Audiência Especial designada para o dia 20/02/08 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.022306-2 - UDINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.029015-4 - EDSON DA ENCARNAÇÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 27,67 (vinte e sete reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2004.812.008446-5 - NEUZA DE AGUIAR BRUM (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.812.009825-7 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.812.020302-1 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e sobre fls. 53/61. \r\n\r\nProc. 2007.812.013887-0 - MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 29, tornando-a definitiva; (2) declarar indevidas as cobranças do parcelamento versado nos autos posteriores a 17/07/2006, assim como os encargos legais (juros e multas) a elas inerentes; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.019617-1 - TERCIA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 23, tornando-a definitiva; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 261,30 (duzentos e sessenta e um reais e trinta centavos) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 ( \r\n\r\nProc. 2007.812.027549-6 - DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X BANCO ITAUCARD S/A Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 11/03/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.024757-7 - CYNTHIA MAGALHAES TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.026620-1 - PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para condenar a primeira ré a proceder a entrega em 24 (vinte e quatro) horas do manual de instruções do aparelho celular Sony Ericsson enviado ao autor em substituição ao defeituoso, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Outrossim, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela segunda ré e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, no que concerne à segunda demandada. \r\n\r\nProc. 2007.812.000483-0 - MÁRCIA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003351-8 - KLEBER GÓES VIOLANTE X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2- Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.007088-6 - MAURO FERNANDO DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009965-7 - ADILSON CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X TELEMAR S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 32/53 \r\n\r\nProc. 2007.812.016487-0 - JOSE FERNANDO SEGALOTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CIA BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.016505-8 - WANDERLEY MENALI MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.018801-0 - THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X CACAU SHOW NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.019359-5 - ARCY HYALE CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95 no que concerne ao pedido de revisão contratual com devolução dos juros cuja cobrança se reputa abusiva. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, na forma do art. 269, I da CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.021295-4 - ANA ALEXANDRE AHAD (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO IBI CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 22, tornando-a definitiva; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.022813-5 - EDUARDO PICANÇO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I da CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.019954-4 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Venha planilha do valor que pretende executar na forma do artigo 604 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.018298-6 - MOTO CONSTELAÇÃO COMÉRCIO MOTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X VALÉRIA DA SILVA PEREIRA Despacho:À parte autora para indicar, no prazo de dez dias, o endereço correto do réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025927-2 - MARLEN BRAGA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOÃO BATISTA M. CAVALCANTE Despacho:Indefiro o pedido de fls. 17/18 eis que cabe à parte autora interessada diligenciar para a obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.007302-3 - LUIZA ROSARIO PINTO SOLEDADE X PONTO FRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479) Ao autor sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.812.009491-9 - MARIZE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2001.812.015100-9 - REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À ré para cumprimento da obrigação de fazer ante teor de fls 275. \r\n\r\nProc. 2003.812.024482-0 - ROSANGELA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X DEALER COM. INTERM. D E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Ao autor sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.812.006728-5 - DENISE APARECIDA DE MIRANDA ROSAS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.812.010359-9 - ANDREA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.016862-6 - LUIZA VILLA CUPOLILLO X DA VINCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Fls. 62. A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.812.020370-5 - SYLVIO DE AZEREDO XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RORIGUES FARIA (DF-019356), Dr(a). ELISABETE SCHWERX CAHALI (SP-123123), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059) Decisão:01) Fls. 600 - Anote-se; 02) Fls. 599 - Defiro a devolução de prazo para oferecimento de eventual recurso pela ré UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, tendo como termo a quo a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.011002-0 - DAGOBERTO GUERRIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT (RJ-124922)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Ao autor sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.812.000340-0 - THEREZINHA DE JESUS AMARANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340)) X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.76, i-se a parte autora ou seu representante legal se o mesmo tiver poderes para tanto, para informar se dá quitação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.003222-8 - CLAUDIO SIQUEIRA VIEIRA X CARREFOUR COMERCIO E DINDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A parte ré para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.812.004308-1 - CARLOS ALBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004393-7 - CLEONETE SILVA DA COSTA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré sobre fls 65v. \r\n\r\nProc. 2007.812.004575-2 - MARACELMA ZANATA DAVEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004712-8 - NELCIRA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Ao autor sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.812.006534-9 - ADRIANA LUCIA GODINHO E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006565-9 - RAFAEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.812.007128-3 - JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007139-8 - ALTIVO RODRIGUES DO AMPARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Decisão:Fls 47/50: Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. Fls 51/56: Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007183-0 - RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X TERRA CASA E ARTE DECORAÇÕES LTDA (SACCARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.007458-2 - MARCOS AURELIO DO AMOR DIVINO X PREZUNIC COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008127-6 - ALEX ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X C&A / IBIODONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.013112-7 - JOBSON MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.812.013885-7 - EVANDRO DE SOUZA RIBEIRO X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.015318-4 - MAURA EMILIA GRIPP DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016058-9 - NILTON DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.016551-4 - ANTONIETA LAINO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X C. A. M OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:.....o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.016996-9 - ALESSANDRO AMARAL DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018341-3 - FABIO SOUZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021950-0 - JOSE CARLOS ADAO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.023442-1 - MARIA DE SAO JOSE LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.023595-4 - CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977)) X GALVÃO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.812.019581-6 - NECÍSIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHRISTIANE JORIO (RJ-105307)) X JULIO CEZAR VERDUM FIORAVANTE Decisão:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 10, bem como junte aos autos a cópia do CPF e da identidade, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.015026-0 - SMILETECH 27 SATISFAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X FRANCISCO DINUCCI SOBRINHO Despacho:À parte autora para indicar, no prazo de dez dias, o endereço correto do réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.008348-8 - ANGELA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) JOSE PINTO DOS SANTOS, Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Ao autor sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.812.010278-3 - INA BOLCKAU GRECHI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ESPÓLIO DE FLORA FERREIRA BLACHEYRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Diga o autor se a ré cumpriu integralmente o acordo. \r\n\r\nProc. 2001.812.015065-0 - LUIZ CARLOS BRAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E)) X CLEBART - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.002784-2 - HELDER SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X PRISMA-VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.812.005754-8 - ENEAS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) BANCO REAL ABN AMRO BANK - CENTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: A PARTE RE SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.812.012966-3 - SAMIRA SOARES KHAYAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). GILMAR PEREIRA DA SILVA (RJ-130684E)) EUNICE VIEIRA VAZ, Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Ao autor sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.812.027227-9 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483)) RISCOS E ARRANHÕES REPAROS DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Ao autor sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.812.027928-6 - JOSE ROBERTO REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2004.812.005975-6 - LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) PLAN SR- REPRESENTAÇÕES E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.812.003455-5 - MARCOS PAULO DE LEMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X A. L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (SISTEMA REI DE ENSINO) (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007768-2 - KELLY CRISTINA CALVET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X UNIMED - RIO Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.010317-6 - DOUGLAS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor sobre fls. 117 e guia de fls. 118, que comprovam o depósito efetuado pela parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.013095-9 - MARIA JOSE SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre guia de fls 72. \r\n\r\nProc. 2006.812.016881-1 - MARIA DAS GRAÇAS PITROWSKY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023533-2 - HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.006288-9 - MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X MONTE CARLO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:1) Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls.56 / 57. 2) Diga a parte autora sobre fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.812.006548-9 - FREDES MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006624-0 - VIVIANE CRISTINA DE BASTOS GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre para se manifestar sobre conteúdo de fls. 40/47. \r\n\r\nProc. 2007.812.007073-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007209-3 - ANIKY PORTELLA BASTOS X BCP S/A ( CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007222-6 - BRUNO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.007420-0 - RODRIGO BARREIROS RUA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007469-7 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.009636-0 - EUNICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.012545-0 - NILZA MACHADO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.024289-2 - ALCIONE DE OLIVEIRA X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais o valor de R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais) corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro \r\n\r\nProc. 2007.812.025567-9 - GUILHERME DE LIMA TURL X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/07/08 às 14:20 horas, conforme marcação no sistema DCP. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.812.009477-3 - ROBERTO TEIXEIRA BOLAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X L J C GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Ao autor sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.001189-7 - DORVALINA MURY FERREIRA X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.004204-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.008843-2 - MARCO ANTONIO PERORÁZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) CREDICARD S. A. ADM DE CARTÕES CRÉDITO, Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) De ordem: À parte ré sobre o mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.812.010473-7 - ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X QUARTO DE CRIANÇA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004797-9 - FABIANA CRISTINA DE CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016993-3 - ANA CLAUDIA VIVIANI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.011561-5 - LEONARDO PALHANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.812.019801-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: AO A PARTE RÉ SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.812.003764-3 - LAURA GONÇALVES FERREIRA X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.009045-1 - MARIA ADELAIDE DAFLON FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.005259-6 - RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:01) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fls. 127); 02) Intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor de R$ 1.022,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008381-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010334-8 - DIVA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021102-9 - DIMÁ GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANOS S/A -SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002526-1 - ADRIANO MOREIRA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003689-1 - FABRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X IBICARD S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.009627-9 - TANIA SILVA FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 55, por ser incontroverso. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca de fls. 58, esclarecendo se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014273-3 - LUCIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a enviar à autora, sem qualquer ônus, cartão de crédito no prazo máximo de sete dias úteis, sob pena de multa de R$ 20,00 reais; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nId: 422447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.011205-2 - (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO KOPKE SALINAS (SP-146814) Despacho:A parte demandante para informar o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004774-8 - MARÍLIA CYSNEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X ANDERSON NEVES NAVI E OUTROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.812.005776-6 - OSWALDO CAPACIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) MARCOS BENICIO DE ALMEIDA ALONSO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.020311-4 - RM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182)) X BAZAR ROSETTI LTDA E OUTROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/03/08 às 15;00 horas conforme determinação de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.812.020459-3 - GRUPO COSTA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MYRNA SIMÕES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Certifico que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/08 às 13:15h horas conforme determinação de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.812.000431-4 - ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-154745E)) X WILLIAM SALDANHA BRANDT SILVA Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.020046-5 - (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004229-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o acórdão de fls.73 observou o art. 12 da Lei 1060/50. Nada vindo em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004666-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.008117-3 - EDUARDO ALEIXO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010045-3 - CARLOS ALBERTO MILHOMENS BRIGGS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013863-8 - RITA DE CASSIA ACETI BOIRON X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.015885-6 - LELY DOS SANTOS ROMERO ANTUNES X SHOPING VISÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS (SP-130755) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/04 /08 às 13;00 horas conforme determinação de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.812.016882-5 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO - S.A Despacho:Fls. 76: À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.812.020346-1 - FRANCESCO SERPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X SOLUÇÃO 836 AUTO CAR Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020366-7 - LEILA DE CASTRO FARIA DE SOUZA X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021539-6 - MARCELO DE SCHEPPER CORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022073-2 - JEFERSON BRAGA CALDEIRA X AKTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.022631-0 - MARIA ELISABETH MORGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024494-3 - FÁTIMA AUXILIADORA RONCATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024509-1 - IRIS DE SOUZA MOURA X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026251-9 - ESMERALDA RIBEIRO NUNES VAZ (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027222-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Despacho:Defiro prazo de 48 para a parte autora apresentar justificativa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001506-3 - PAULO SÉRGIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000125-8 - LEONARDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Despacho:Defiro a emenda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.010284-8 - NANES CAR VEÍCULOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X PHELIPE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004761-0 - LEÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.812.022463-4 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CASI - MÓVEIS COMÉRCIO LTDA ME Despacho:1- Fls. 28: Anote-se; 2- Diga o exequente se pretende adjudicar ou alienar o bem penhrado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.019055-1 - EVANGELINA DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) YES VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor depositado às fls. 77; 2- Fls. 110: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.812.002121-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12 /03/08 às 13;20 horas conforme determinação de fls. 139 \r\n\r\nProc. 2006.812.013599-4 - JÂNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 92 e 94 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027891-4 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001410-0 - ISMAILDE FERREIRA DOS SANTOS X PADARIA AROMA E SABOR - SOB NOVA DIREÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915), Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001622-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534), Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Fls.61, indefiro, pois o bem após o prazo, passa a ser de propriedade da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003272-1 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Despacho:Cabe a parte autora o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007671-2 - ANA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUCIO VIANNA BARCELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.008024-7 - JOSIANE RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X SERASA NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.008324-8 - GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426)) X GUAPO LOCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.014621-0 - JOSÉ HENRIQUE BARBOSA DAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.014817-6 - MARCELLA ABUNAHMAN FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015498-0 - RILDO DIAS MORORÓ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015733-5 - JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:1- Homologo a desistência manifestada pela parte autora ao 1º réu, ficando o processo extinto com relação a este; 2- Defiro prazo de 48 horas requerido pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.018452-1 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018583-5 - DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018606-2 - SEBASTIAO RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019016-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X EXPRESSO BARRETO E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019399-6 - FERNANDO EDUARDO AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020655-3 - ROBERTO KANT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12 /03 /2008 às 14:00 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.021460-4 - FERNANDA SARDENBERG QUADROS PEREIRA X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021482-3 - RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021944-4 - JOSE RONALDO DOMINGOS DE ARANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X LOJAS AMERICANAS EXPRESS BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022503-1 - MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022742-8 - ANITA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X DESIGN INN INTERIORES - AKTUAL COM. DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023075-0 - JOSE SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024192-9 - RODOLPHO CONHASCA BITTENCOURT BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024462-1 - ROSANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024490-6 - LIVIA NUNES ORSINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X AIR EUROPA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024802-0 - ROMILDA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 30, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.025185-6 - MARCELLO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X TELEMAR S/A Despacho:Defiro o prazo de dez dias para a parte autora juntar os endereços. \r\n\r\nProc. 2007.812.025664-7 - THOMÉLIA DE OLIVAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857)) X LEOPOLDO SILVEIRA FROES DA CRUZ Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.027210-0 - FABIANO VICTORINO FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ LTDA Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027516-2 - JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GRUPO IMÓVEIS LTDA Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027671-3 - R. M. ROSA NETO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho:Defiro por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.001344-3 - MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VARIG-VIAÇÃO RIO GRANDENSE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000361-9 - ELENA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000362-0 - ELENITA FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.013565-0 - OTAVIO JOSE CARAVELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado em conta corrente da parte ré, valor referente à execução, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.008187-0 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) SUELY NAGIB DIAS, Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.012941-6 - MARIA AUSTECLINA DOS SANTOS CELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E), Dr(a). THIAGO DE BARCELOS VIANA (RJ-161721E)) JACYR DE SOUZA FILHO, Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar o correto endereço do executado, sob pena de extinção com emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012031-2 - ELIZA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ELIZA VELMOVITSKY (RJ-120124)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.013782-8 - ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X DIONE YUDANDARA SABINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000391-7 - EDUCACIONAL KORT-KAMP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X ROSANGELA FERNANDES CARVALHO Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000428-4 - ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-154745E)) X CLAUDIO FREITAS DE MORAES Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000512-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GIRLAINE SILVA DO CARMO Despacho:Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por fotocópias. Feito o desentranhamento, obedecidas as formalidade legais, arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.812.012376-0 - MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ADRIANA FERNANDES PEREIRA Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000358-9 - AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X VERA LÚCIA BRITO GONÇALVES COSTA Decisão:Declaro nula a sentença de fls. 50. Designe-se AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000358-9 - AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X VERA LÚCIA BRITO GONÇALVES COSTA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 às 15:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.015937-4 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Esclareça o que pretende a parte ré, tendo em vista que o referido mandado de pagamento já fora expedido às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2004.812.017386-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). RICARDO DE SOUSA GOMES (RJ-150916E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré, intimando-se para retirada. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - ANA MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-129023)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016983-9 - SORAIA VILLELA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - DESIGN INN INTERIORES E OUTROS, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, excesso na penhora efetuada na conta corrente dos executados, juntando comprovante de pagamento do valor executado.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor depositado a fls. 115.Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da transferência dos valores de fls. 107 e 108. Com a vinda, expeçam-se mandados de pagamento para os respectivos titulares das contas.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004396-2 - MARISTELA COUTINHO DE OLIVEIRA X VRG LINHAS AERÉAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009387-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) FERNANCRED E OUTRO, Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010958-4 - CARMEN MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010986-9 - MARCIO BENICIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Despacho:TENDO EM VISTA EQUIVOCO MATERIAL NA SENTENÇA DE FL. 126, EXPEÇA-SE MANDADO DE FLS. 115 PARA A PARTE AUTORA E DE FLS. 124 PARA A RÉ \r\n\r\nProc. 2007.812.012907-8 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 62 em favor do exeqüente e do valor de fls. 63 em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2007.812.020163-4 - SUELY MARIA MOTA DA SILVA X VIAÇAO COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020889-6 - LUIZA AUXILIADORA PAVON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BANCO IBI - MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020957-8 - SANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.021903-1 - LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEVISAO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022277-7 - RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023675-2 - NILDA BARRETO DA SILVA X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço do recurso, negando o provimento, tendo em vista que é a autora quem figura como sujeito passivo da obrigação tributária. \r\n\r\nProc. 2007.812.024484-0 - CLARIANA BADINI PIRES (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço do recurso para julgar improcedente o pedido, pois o serviço foi utilizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.024890-0 - ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026150-3 - DIOGO CAPISTRANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AUTO ESCOLA BARROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/03/08 às 13:40 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.001418-6 - JAMILE AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000147-7 - DILSON MARTINS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X HBTRONIC. HEART INFO 27 LTDA-ME E OUTRO Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CONDOMINIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709) Despacho:Fls.142, indefiro, por não ser objeto do processo; Fls.141, tendo em vista o descumprimento da decisão de fls.89, fixo multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.005633-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.011910-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.025447-8 - ERICA PEÇANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Proceda-se a penhora on line. Recebo o embargo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000145-1 - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO (RJ-114677)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1) Fls.153, Desconstitua penhora; 2) Cite-se em execução a 2ª ré R$ 1.399,53. \r\n\r\nProc. 2007.812.008057-0 - MARCELO GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ITAÚ - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008717-5 - MARIO JOSE GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente em 17/01/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009915-3 - IVANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Conheço do recurso para fixar a condenação em R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.009958-0 - ROSILEIA SAORES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Diante do certificado às fls. 85, torno sem efeito o despacho de fls. 84. Intime-se a ré para juntar aos autos a guia correta, devendo ser desentranhada a constante dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.013088-3 - FABIANO HIPOLITO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 75 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Dou por levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013767-1 - MARIA DE FATIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014353-1 - GERALDINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017577-5 - MARISE NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1- Expeça-se mandado de prisão; 2- Expeça-se mandado de penhora no valor da diferença de R$ 556,12. \r\n\r\nProc. 2007.812.020101-4 - DÉBORA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUREMA POCHETTINI MARTINS (RJ-127808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715) Despacho:1- Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos; 2- Recolha-se o mandado de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.812.021557-8 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra o acordado cancelando todo e qualquer débito em nome da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura indevida. \r\n\r\nProc. 2007.812.021811-7 - OCTÁVIO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022000-8 - SHIERLEY DÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022527-4 - MARIA CRISTINA RENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.022932-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023025-7 - LUCIA MARIA FIANDRINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023353-2 - CHARLES VASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024294-6 - CARLA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024437-2 - ZENIR TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte ré para que determinar a internação e tratamento no hospital conveniado Procordis, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.024781-6 - ALYNE OLIVEIRA PECLY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.025572-2 - MÁRCIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X PRÊMIO COMÉRCIO MAQ. APARE EQUIP ELET LTDA E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12 /03 / 08 às 15;20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.026378-0 - DALVA LETICIA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X BANCO REAL Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 15:40 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.027360-8 - JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X AVECRE NITARIA MARBELLA E OUTRO Despacho:A parte demandante para indicar, no prazo de dez dias o endereço correto do (a) demandado(a), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027474-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CASA LINDA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor o alegado. Vale ressaltar que o despacho de fls. 17 não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.002.001317-0 - GEORGINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X MEU AMIGO PET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001508-7 - SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X TELEMAR S/A) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 422450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 5.250/67 - Publicar notícia falsa ou truncada \r\n\r\nProc. 2004.812.004974-0 - (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA Despacho MM. JUIZ : \"atenda-se ao MP\", cota do MP: \"Requer o MP intimação do reclamante para ciência de fls. 161 e seguintes.\" \r\n\r\nArt. 62, inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar bem protegido por lei \r\n\r\nProc. 2004.812.019890-2 - Comunicante: CREUZA TOLEDO X SERGIO NUNES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936), Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489) Despacho:Defiro, promovida sua substituição, às expensas do requerente, por cópias que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.812.005889-8 - MARCELO ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700) Designo Audiência Preliminar para o dia 31/01/2008, às 15:45 horas. Intime-se \r\n\r\nId: 422445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000198-7 - DALILA CODEÇO GUIMARÃES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Aos interessados sobre o oficio de fls. 46. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004298-9 - TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ALEXANDRE BARROSO DE ARAÚJO Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.002461-6 - MV PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000576-4 - ANTONIO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X ELZIRA MARTINS LEMOS Despacho:Complementem-se as custas conforme certidão cartorária, conforme Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 1.953,78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003785-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BRUNO CASTANHEIRA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, em razão da JG ora deferida ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.212.002238-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA DARCIA FERREIRA MELO Venham as custas para expedição da carta precatória, vez que as custas apresentadas foram recolhidas em 27/10/2005 e o feito data de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003391-3 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MOISÉS OLÍMPIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.004077-2 - SÉRGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X DALMA DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Ao autor para recolher custas corretamente, a saber: Conta 1110-6, R$ 3,65 por ato. \r\n\r\nProc. 2006.212.004161-2 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venham as custas para a expedição da carta precatória para citação da ré , conforme determinado na decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.212.001776-4 - BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças apontadas nos itens A e B de fls. 08/09, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, juros remuneratório de 6% ao ano e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.001989-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X JOÃO CARLOS BITTENCOURT PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolhos... \r\n\r\nProc. 2007.212.003600-0 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:Recebo o recurso de agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Preclusa a via impugnativa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.003806-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ISSAC DALLALE E OUTRO Ao autor para fornecer o endereço para citação e intimação do réu, atentando-se para a nova data de audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001512-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X OLIQUA CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar a ré - Oliqua Cabelereiros Ltda ME - ao pagamento do valor de R$ 1.430,68 (mil quatrocentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), acrescido de juros e correção monetária, ambos a partir de 20.07.2006, data da planilha apresentada pelo autor. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimada a parte ré de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.002393-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 117/125, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003901-2 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/08, às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000546-6 - LEILA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para cumprir integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000101-6 - PAULO LOURENÇO DIAZ (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X WINNER CENTRO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) Decisão:...Assim, determino ao autor a providenciar a citação por edital, no prazo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2005.212.001589-1 - JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MARCIUS MACHADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 235.Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se o(s) executado(s), através de seu(s) patrono(s), para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000587-7 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 69/72, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000588-9 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 112/113, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002496-1 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X WILSON MITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido embargante, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no que tange ao pagamento da condenação em litigância de má fé, conforme determinado no acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2007.212.002390-9 - CLÁUDIO FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Recebo a apelação do embargante de fls. 33/37, no duplo efeito. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001459-0 - WILSON MITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X RODRIGO VILLAR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Decisão:...razão pela qual rejeito a impugnação,... \r\n\r\nProc. 2006.212.002043-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARINETE ABRÃO BORGES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003191-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALDA CRISTINA FERREIRA FEITOSA Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue; 2- Intime-se o executado; 3- Certifique-se se houve interposição de embargos. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.212.002903-0B - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA.), DOLORES REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003339-3 - JORGE DIAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS ROMERO (RJ-129331)) X CONDOMÍNIO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002080-5 - FLÁVIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo a apelação da autora de fls. 139/143, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003719-2 - CELMA DILMÁ MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Ademais, a ré em contestação, confirma que a autora desembarcou em outro aeroporto, bem como que as suas bagagens foram extraviadas.Preclusa a via impugnativa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001569-6 - JEFFERSON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de danos morais a cada autor, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, justificando a elevação dos honorários acima do patamar mínimo estabelecido pela referida norma processual ante o elevado grau de complexidade da matéria, o excelente desempenho profissional do patrono dos autores e, notadamente, porque toda a prova oral foi colhida perante a distante Comarca de Volta Redonda. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, ficam desde já intimados os réus de que deverão cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado... (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.212.000568-5 - ANTÔNIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X NILCE VIEIRA MANARTE Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos, em 05 dias, a cópia da última declaração do IR do autor, mesmo que isento; 2) Traga o autor, em igual prazo, comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003779-7 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 72. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003780-3 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 74.Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002035-0 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X KÁTIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o autor a citação da 1ª ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003759-3 - ELIZABETH SMARRITO MONTELEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.212.004621-1 - GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NOEMI LUISE CHALRÉO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito para:1- Indicar o endereço do autor;2- Quanficar o valor a ser reparado a título de dano material. \r\n\r\nProc. 2008.212.000640-9 - RACHEL SANTANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a autora a contradição entre os fatos narrados no segundo e treceiro parágrafos de fls. 03. Defiro JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000029-4 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...defiro ao requerente o prazo improrrogável de 10 dias para juntar aos autos a última declaração de imposto de renda, sob pena de revogação imediata do benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003777-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS, Inventariante: MARIA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X AVELINO GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.212.002129-5A - MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000825-8 - CÁTIA LÚCIA MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 163/167, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001248-1 - MATHEUS JACQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:....Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.212.001855-0 - JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003228-5 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:1- Expeçam-se os mandados de pagamento em favor dos autores da quantia depositada às fls. 167, cabendo 1/3 para cada autor;2- Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.212.000721-3 - MARIA INÊS TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ACA - CASAS & CASAS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003056-2 - MARIA DO AMPARO DE VARGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente, devendo a autora juntar, logo que possível, a comprovação da declaração de isento.Emende-se a inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, II, do CPC ante os pedidos cumulativos de reparação do dano moral e material. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001309-2 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AUGUSTO PAES DE AVILA Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência para a citaçao por edital. \r\n\r\nProc. 2005.212.002351-6 - DANIELA MARIA COLODA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação da última ré. \r\n\r\nProc. 2007.212.003355-1 - OSVALNIR RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X JOÃO SILVA Despacho:Venha a comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004047-6 - LUIS FERNANDO DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A) Decisão:...defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição ... \r\n\r\nId: 422799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001876-8 - ELISABETE EDWIGES DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Testador: AMARO MARTINS DE MIRANDA Ao Requerente, a fim de fornecer dois jogos de cópias de todo o processo de testamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.212.000807-8 - VERA LÚCIA PINTASILGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar apenas que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide e, caso já o tenha realizado, que a restabeleça no prazo de 04 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente ao REFAT de 02/2004, no valor de R$ 353,04, eis que é objeto de cancelamento nesta via processual.Designo o dia 10/03/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001504-0 - JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) De ordem: recolha o Autor, custas para a expedição do ofício via postal: conta 1110-6 - valor: R$ 3,65 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES De ordem: Ao Exeqüente para recolher custas para expedição de mandado de penhora e intimação da penhora: Código 1101-2-OAJA- Valor R$ 31,03 + FUNPERJ E FUNDPERJ- \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002818-8 - EDGARD MOTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO Portaria 01/2006 De Ordem: Ao interessado para recolher as custas da penhora e intimação da penhora no valor de R$ 31,03, na conta 2001-6 + FUNPERJ e FUNDPERJ. Ao executado para assinar o Termo de Penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002530-0 - CRISTINA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X FRANCISCO DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Decisão:Fls. 76 - indefiro o requerido pelo réu, posto que se encontra preclusa a produção de tal prova, até porque não requerida na fase oportuna, já estando o feito, inclusive, saneado (fls. 67/68), bem como o Fórum não disponibiliza aparelhos de TV e vídeo para exibição de fita, os quais, quando é o caso, devem ser trazidos pela parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002600-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ÉDULO JANES SANTANA Ao autor sobre resposta de ofícios, fls. 129/13. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001328-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Mandados de pagamentos prontos. Favor retirá-los em cartório. \r\n\r\nId: 422801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000676-6 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI de ordem: a parte interessada, para que no prazo de 05 dias, retire a carta de sentença, para que os autos sejam remetidos ao T.J. \r\n\r\nProc. 2007.212.003898-6 - DIEGO DO COUTO VIEIRA, GABRIEL DO COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EDUARDO GOMES VIEIRA Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003894-9 - ADEMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003109-8 - IVANDETE GUSMÃO CAVALCANTI X JOSÉ GALVÃO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)), ANDRESSA VIEIRA SALLES a autora sobra a precatoria negativa \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000454-1 - EDSON MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ALINE VARGAS DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.003200-5 - JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA TOLISSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA Decisão:J-se. não se trata de compensação, mas sim direito do genior de passar seu aniversário com seus filhos. Assim, intime-se a genitora a fim de que possibilite que que os filhos do casal passem o dia do aniversário de seu pai com o mesmo, bem como o final de semana que se aproxima, devendo......e genitor devolver as crianças à mãe no domingo ( 27.01.08 ) até às 19:00 horas, conforme estabelecido às fls. 36. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002291-7 - SELMA BOU RESLAN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EDSON LUIZ SODRÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.212.002921-3 - ALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:Destarte, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer e dissolver a união estável entre ALDA PEREIRA DA SILVA E JOSÉ LUIZ GOUVEIA, pelo período de vinte e dois anos, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais. Quanto ao bem imóvel, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 21/28. \r\n\r\nProc. 2007.212.004124-9 - VIVIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCO ATONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) A parte autora, em réplica \r\n\r\nId: 422802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.003525-6 - ARLEUSE SALOTTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) MARCO ANTONIO RIBEIRO MACHADO Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05 de março de 2008 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.004759-3 - ELMO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X IRIO DOS SANTOS \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.000606-1 - HELOISA MACÊDO PITANGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Fls. 291/292: Assiste razão à parte executada. Revogo a decisão de fls. 286. Tendo em vista a penhora de fls. 106, a súmula de fls. 180/182 e os cálculos de fls. 283/284, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte executada no valor de R$ 31.341,54 e em favor da parte exeqüente no valor de R$ 6.508,46. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.003212-0 - CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Sentença:\"..SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FLS. 165/166(\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 152. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.007468-0 - LUIS JOSE PEREIRA CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a Executada, ao interpor os Embargos à Execução, apresentou guia de depósito do valor que entendia devido (R$ 5.721,79), sendo certo que o valor da execução era R$ 7.084,86.Desta sorte, o Juízo não se encontra totalmente garantido, razão pela qual determino que a empresa executada apresente guia comprovando a complementação do depósito em garantia (R$ 1.363,07), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.000978-0 - (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ante a inércia da parte reclamante, intime-se a parte reclamada para informe o que pretende em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.002197-4 - WANDERSON FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.815.006087-6 - WILSON WALDIR HOEHR APPEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 217/218, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Executada no valor de R$ 127,44 e em favor da parte Exeqüente no valor de R$ 1.506,05, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.007205-2 - VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fl. 101, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007362-7 - JOSE ROQUE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 189, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002910-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor total da execução para R$ 12.000,00 (doze mil reais). Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003917-8 - JOCENIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) VIAÇÃO PENDOTIBA S/A, Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/03/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003961-0 - EDUARDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.400,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002839-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 35/38: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003209-5 - JULIANO COSTA MOROSINI (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X INTER RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- Fls. 58/59: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 54/56 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão cartorária de fls. 57. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito . \r\n\r\nProc. 2006.815.004287-8 - MARCELLO DE FUGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). CHRISTIAN LEITE PEREIRA GUTIERREZ (RJ-157448E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Fls. 157: Tendo em vista que a consequência prevista na sentença de fls. 117/119, fundamentava-se na declaração de extinção da fiança e que a súmula de fls. 151/152 excluiu esta parte dispositiva do provimento jurisdicional, esclareça a parte autora o que pretende em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004834-0 - CRENILDA CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 60,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004899-6 - FERNANDO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA E SILVA (RJ-136098) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005056-5 - JOSAFA CABRAL ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000303-6 - MYRIAN MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a certidão de fls. 92, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000521-5 - HERMINIO RODRIGUES X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.000681-5 - MARCELO SANTOS DE CAMPOS X AUTO ESCOLA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Mandado de Intimação, de 18/10/207, NEGATIVO, juntado em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.815.000878-2 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 279,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001384-4 - AMAURI DA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.001764-3 - JOSUÉ ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) BANCO BMG S/A, Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001769-2 - CARLOS ALBERTO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X WANDINEA SORIANO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PEREIRA FRANCO (RJ-077562) HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001931-7 - HEITOR BARBIRATO ALVIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X CIA DOS LIVROS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.001966-4 - DIANA FERNANDES DE MEDEIROS X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.815.002163-4 - CRISTINA MARIA DE FREITAS DAMASCENO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003240-1 - VILMA CORREA MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.003902-0 - SHEILA DE CARVALHO SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FLEXCELL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls. 46: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004400-2 - JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-149178E)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.004808-1 - JOELTON CARLOS DOS SANTOS E OUTRO X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Fica intimada a parte reclamada comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004821-4 - ROSELI MARTINS DE FIGUEIREDO VILELLA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004905-0 - WANDERLEY SANT'ANNA MAIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HSBC BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia: 06 de março de 2008 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.815.005535-8 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho de fls.44:\"Defiro o requerimento formulado pelo Autor e designo dia 31.01.2008, às 15:00 horas, para realização da AIJ. Intimem-se, com urgência, tendo em vista a proximidade da data. Publique-se. \" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.815.006204-1 - LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X BANCO FINASA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2008.212.000677-0 - MARTA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X CRAL- COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:Torno sem efeito o lançamento anterior no sistema informatizado, por ser decorrente de equívoco. Segue decisão: \"...Assim, considerando atendidos os pressupostos legais, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, na forma do artigo 273 do CPC, para determinar a suspensão dos efeitos do protesto em nome da autora, referente ao cheque indicado no documento de fls. 13, no valor de R$ 16,24, até provimento final. Oficie-se ao Tabelionato responsável pelo protesto (19º Ofício de Niterói), para as anotações pertinentes, encaminhando-se cópia desta decisão. Oficie-se à SERASA para que o nome da Autora seja excluído de seus cadastros até provimento final. \r\n\r\nProc. 2008.212.000701-3 - MARCOS HENRIQUE VIEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X HSBC BANK Despacho:Esclareça o Autor se fez uso da conta-corrente aberta junto ao banco réu. \r\n\r\nProc. 2008.212.000728-1 - HELIO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nProc. 2008.212.000737-2 - MARLENE CANUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855)) X TV CIDADE S.A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.815.005806-3 - LUIZ MARTINS HECKAMAIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MIRANDA JORDÃO (RJ-114325)) X EDSON JOSÉ DE SOUZA Despacho:Indefiro fls. 119, item \"b\", pois tais documentos podem ser obtidos diretamente pelas partes. Defiro fls. 119, item \"a\". Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000741-4 - LUIS MAURO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ELIAS DOS SANTOS MARTINS Despacho:Proceda-se à emenda da petição inicial, esclarecendo o Autor se pretende a execução extrajudicial, caso em que deverá acostar o título original, ou a cobrança do cheque. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.006273-3 - ROBERTO PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ...\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007682-3 - JOSE CARLOS GUIMARAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) CARTAO ITAUCARD, Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034) Decisão fls 131 : \"Recebo a impugnação à execução de fls. 2121/125, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 130. Ao Impugnado , no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003940-5 - JORGE DE ALMEIDA ATAIDE X VARIG-VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Fls. 362/364: Anote-se onde couber. 2- Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 153/157, exclua-se o nome da segunda parte reclamada do sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. 3- Fls. 365: Aguarde-se. 4- Intime-se a parte reclamada para que traga a petição referida às fls. 248. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004288-0 - ADRIANA GUTIERREZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls. 178: Tendo em vista que a consequência prevista na sentença de fls. 141/143, fundamentava-se na declaração de extinção da fiança e que a súmula de fls. 172/173 excluiu esta parte dispositiva do provimento jurisdicional, esclareça a parte autora o que pretende em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004461-9 - DAYANNA MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) BAILE CASTELO DAS PEDRAS E OUTRO, Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) Despacho:1- Fls. 56: Esclareçam as partes rés, em 48 horas, o que pretendem, tendo e vista que não houve renúncia do patrono e sim substabelecimento. 2- Fls. 54/55: Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.815.004539-9 - RICARDO ALEXANDRE MORAES GIUNTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 64, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004574-0 - MAURICIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a certidão de fls. 141 quanto ao recolhimento irregular das custas, revogo a decisão de fls. 135 e julgo deserto o recurso de fls. 118/131. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005202-1 - PRISCILA SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARIANE DOS SANTOS ZACCUR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.513,17, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005340-2 - TÂNIA NEVES ROMANOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 170/171. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.000006-0 - ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.000029-1 - MARCELO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA CORÔA BRAGANÇA (RJ-112128)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Autor: MARCELO DOS SANTOS BENTORéu: TV CIDADE S/ASENTENÇASegue sentença em substituição nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação de Defesa do Consumidor requerendo a parte autora indenização por dano moral e declaração de inexistência de débito alegando, em suma, que seu nome foi incluso em cadastro de proteção ao crédito sem haver débito, já que havia rescindido o contrato junto à ré.Em contestação a empresa ré confirma todo o alegado pelo autor, afirmando que mero inadimplemento contratual não gera dano moral. Restou incontroverso nos autos que houve cobrança indevida por débito inexistente, já que o contrato havia sido resilido pelo autor.Também restou incontroverso nos autos que houve inscrição do nome da parte autora em razão de débito inexistente. As provas carreadas aos autos demonstram, de fato, que a parte autora não estava em débito quando houve a inclusão de seu nom \r\n\r\nProc. 2007.815.001522-1 - LEANDRO DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Autor: LEANDRO DA SILVA ESPINDOLARéu: TV CIDADE S/ASENTENÇASegue sentença em substituição nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação de Defesa do Consumidor requerendo a parte autora indenização por dano moral e declaração de inexistência de débito alegando, em suma, que seu nome foi incluso em cadastro de proteção ao crédito sem haver débito, já que havia solicitado a rescisão do contrato junto à ré.Em contestação a empresa ré confirma todo o alegado pelo autor, afirmando que o autor se negou a restituir os aparelhos, razão pela qual não houve a resilição do contrato. Alega a parte ré que o autor se negou a restituir os aparelhos. Todavia, não faz prova deste fato como lhe caberia nos termos do art. 333, II, do CPC.As provas carreadas aos autos demonstram, de fato, que a parte autora não estava em débito quando houve a inclusão de seu nome em cadastro de proteção ao crédito. A \r\n\r\nProc. 2007.815.001676-6 - MARCELO LEONARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X CREDICARDCITI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.001709-6 - JOÃO CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-139831E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005607-7 - WANDERLY LUCAS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 22 e a guia de depósito de fls. 30, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000179-5 - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Defiro o aditamento requerido às fls. 21, à luz dos princípios norteadores dos Juizados Especiais. Cite-se e intime-se a parte reclamada, com cópia de fls. 21 e da presente decisão. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.000670-7 - JULIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X BCP S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000264-7 - LEONARDO PESSANHA GESUATTO X CR MOTOS MULTIMARCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.004732-5 - ARTUR BAUMANN DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CARLA MALAQUIAS BLEASBY E OUTRO Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05 de março de 2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.815.005014-0 - FRANCISCO ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VOLKS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Sentença:\"...Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS de fls. 63/64, face à sua manifesta intempestividade, com fulcro no art. 739, I do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.004464-4 - MARCELO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DUTRA VIEIRA (RJ-125282)) X ROSANGELA MARIA VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Venha, pela Exequente, indicação do número do CPF da Executada. \r\n\r\nId: 422800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.022482-3 (16852) - HELIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Drº Paulo Fernando Cardoso Simões - OAB/SP 200705 - Processo arquivado no maço 1382 - para desarquivamento é necessário recolher as custas de desarquivamento ; R$ 18,25 (1111-4) - mais CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.006275-2 (11893) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM.S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANISIO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES VELLOSO (RJ-088471) Ao autor sobre resposta de ofício fls. 104. \r\n\r\nProc. 2003.038.015827-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON GUEDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 112. Esclareça o autor se pretende a desistência do feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.012314-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 111 - Defiro \r\n\r\nProc. 2004.038.015556-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Despacho:Fls. 102- Identifique o réu as folhas que deseja desentranhar, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2004.038.016153-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO MARINHO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.018072-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO DUARTE Fls. 81, v. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.022116-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.024195-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X ROSENALDO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre purga. \r\n\r\nProc. 2006.038.045743-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NILCEA IGNACIO MELLO PEDROSA Ao autor sobre certidão do Senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.048684-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EVERTON DE SA DAMAZIO Ao autor sobre certidão do Senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.054035-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X GENISSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.000465-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FABIANA PEREIRA DE SOUZA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.001748-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIO DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.004515-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO MONTEIRO PACHECO (SP-115916)) X MARCUS VINICIUS M. PIRES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.006688-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIRENE DO NASCIMENTO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.009819-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGINA CASTRO DE LACERDA fls. 25 - Esclareça o pedido de fls. 18, posto que o valor da causa às fls. 03, é o valor do contrato, conforme fls. 14, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.011024-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JANUARIO DA SILVA Fls. 16 - Regulairze o autor os documentops de fls. 06/07 e 09/10. \r\n\r\nProc. 2007.038.037042-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NELSON AUGUSTO SORTE Ao autor sobre certidão do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.037834-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Esclareça, quais documentos originais que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.038.039047-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO RODRIGUES DA ROCHA Regularize-se documentos em cópias (fls. 09/13) Certificados, volntem. \r\n\r\nProc. 2007.038.039820-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON CARLOS DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.040830-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELSON ARAUJO DE MAGALHAES Despacho:Regularize-se documentos de fls. 20/22 (autenticando-os) \r\n\r\nProc. 2007.038.046229-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA Decisão:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de areciação da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.049444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS LUIZ FERREIRA 1) Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.2) Autentique-se os documentos de fls. 06/11 e 14/17 \r\n\r\nProc. 2007.038.049671-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON SANTOS DA SILVA Ao autor sobre certidão do Senhor oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CINEMAS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.006886-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X BELLARICANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao autor sobre mandado negativo e carta precatória parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.038.000512-2 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA Há custas a serem recolhidas: ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 23,55 (2101-4) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.022659-7 - CREDIPRONTO CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FATIMA CONCEICAO ALBANO DA SILVA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.000765-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GELSINA CANDIDA DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.010340-3 - SEBASTIAO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X HEVERSON DOS REIS JOAQUIM), Fiador: DANIEL RAMOS Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.006132-7 - FABIANO ROCHA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X FABIO PEREIRA DE SOUZA), JOSE RICARDO DA CUNHA Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.017192-4 (18.007) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JESSE DOS SANTOS Petição nº 200703823867 - Drº Everardo Luiz Moreira Lima - OAB/RJ nº 19043 - \"A parte ré não confere com o nº do processo. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.038.000514-8 (8362) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X MUNDIAL MINERACAO IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028349-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NEUZA DA SILVA MARIANO Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para no valor de R$ 3,65 por cada ofício. nº de ofícios 07. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.048002-6 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X NELSA PINHEIRO BRUNATO Ao autor para instruir corretamente a carta precatória e recolher as custas da mesma conforme a tabela vigente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.005605-4 - MARIA JULIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO JABOUR As partes para se manifestarem através de memoriais, no prazo sucessivos de 10 dias para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037019-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.000617-5 - LUIZ CARLOS DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA E OUTRO Há custas a serem recolhidas: ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 296,00 (2101-4) e não veio cópia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000274-7 (15529) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X ANDREA GARCEZ DOS S DE JESUS Fls. 82/101: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045667-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAILSON ALVES FREITAS Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.053403-5 - REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X DENIS DA SILVA CRUZ Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELLE DE FREITAS DA SILVA Ao autor sobre certidão do oja. \r\n\r\nProc. 2007.038.038040-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO HONORIO DE MENEZES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.000546-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES MOREIRA (SP-105210), Dr(a). VLADIMIR ROSSI LOURENCO (MS-003674)) X HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA Há custas a serem recolhidas: ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 203,00 (2101-4) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.001622-8 - MARILENE ROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JULIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) As pates sobre a Certidão do Oficial de JustiçaAo autor p/instruir a C.P. de Oitiva e ao réu p/recolher R$ 3,49 do ofício da testemunha. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.038.016373-3 (17964) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOVERT XAVIER DE OLIVEIRA Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.040654-9 - RENATO DAUDT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) As partes para comparecerem na Rua General Cãmara, nº 18, sala 303, Centro - D. de caxias (próximo a 59ª D.P.) no dia 05 de Março de 2008, às 10:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.047746-7 - ANTONIO JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS 1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Esclereçam os requerentes a razão da titularidade das contas de fls.16/17 está em nome de Humberto Borges Vieira. \r\n\r\nProc. 19581 Petição nº 200704139795 - Drº Fernando Abdala - OAB/RJ nº 25654 - Autor :Antonio Carlos dos Santos Loureiro - \" Solicito informar maior dados , a fim d elocalizar o referido processo \". \r\n\r\nId: 422451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "422452": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000154-5 (38297) - GLADISTONE DE JESUS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 198, atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1983.038.000550-2 (34952) - JOSE FLORENCIO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000031-2 (46551) - DINA TEREZA MOTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1984.038.001056-1 (46043) - EURIPIDES RAMOS DE FARIA, Habilitado: FIDELINA GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RELATADOS DECIDO.Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo FIDELINA GONÇALVES DE MORAES, como sucessora legal de EURIPEDES RAMOS DE FARIA. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1984.038.001285-5 (45919) - SEBASTIAO PEREIRA PRECCE (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000893-3 (52252) - ANTONIO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1985.038.000929-9 (48142) - DANIEL BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001376-0 (50797) - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000333-0 (54347) - FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.038.001539-7 (61238) - JOSE TIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.038.001676-8 (67124) - RENATO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.002033-4 (65634) - LUIZ JOSE FERNANDES - (FALECIDO EM: 24/08/2001), SEBASTIANA MARIA FERNANDES DA SILVA, ELENICE MARIA FERNANDES DE SOUZA, MARIA DE FATIMA FERNANDES DE SOUZA, JORGE LUIZ FERNANDES, HELENILSON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre o desarquivamento . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.004274-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO PIAZZAROLO MOREIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.047568-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS FERNANDES Decisão:Decorrido o prazo supra sem o depósito, será consolidada a posse plena e a propriedade do bem no patrimônio do requerente, deferindo as demais medidas do artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela lei 10.931/04.Nomeio o representante da requerente ou seu procurador como depositário.Intime-se.Nova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.048036-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO BORGES NEVES Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 16/18. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.038.048923-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE MARIA BAPTISTA SANTOS Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 13/16. Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.038.050031-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON LEITAO FREITAS Despacho:Esclareça o autor a que fls. se acha procuração passada ao signatário de fls. 27 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012971-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA.. \r\n\r\nProc. 2005.038.015444-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARCOS IGNACIO CABREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.038.049449-0 - FRANCISCO SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Trata-se de ação de cobrança de notas promissórias, referentes a vergas pertinentes a programa de decisão voluntária, controvérsia que, aí evidencia, decorre de relação trabalhista, não sendo a Justiça Estadual competente para apreciar a matéria. Declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança, cumulada com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052800-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho:Tendo em vista o falecimento da 2ª ré, venha pelos autores pedido de desistência ou regularize-se o pólo passivo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013136-8 - MARIA HELENA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclarecendo desde quando se acha inadimplente, o que considera indevido na cobrança, fundamentando, assim como no que entende ser devido em consequência da mora, devendo pedido ser acrescido em consonância com o que acima consta, formulado o pedido pertinente pertinente à consignatária, devendo o depósito referir-se às parcelas vencidas, com os consertários da mora \r\n\r\nProc. 2007.038.049309-6 - MARCIO ANDRE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro JG; 2. Expeça-se mguia, devendo o autor observar o disposto nos art.892/893 do CPC; 3. comprovado o primeiro depósito, cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013076-3 - DOUGLAS BORGES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:1. Fls. 172 e seguintes - ao Agravado; 2. Fls. 171 - Nada a prover (fls. 153 e 161-V); 3. Fls. 170 - às partes, em 5 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE AUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.038.038792-0 - HILDA CORREA BEATO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO CUMULADA COM COBRANÇA COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.006852-6 - VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342), Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre o desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.002885-9 (80064) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADEMIR DA SILVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:1. A sentença por meio da qual foi decidido o mérito foi prolatada em 30/03/1990, não prevendo, à época, o inciso I, do art. 475, do CPC, o duplo grau obrigatório de jurisdição, que só ingressou no ordenamento jurídico em 26/12/2001, com a lei 10.352; 2. De tal modo, acha-se a sentença transitada em julgado, sendo descabido cogitar agora de eventual vício; 3. ao MP sobre fls. 50/51 - indefiro fls. 55 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.013009-2 (01) - BEATRIZ SILVA, ANNE CAROLINE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CARREFUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Desbloqueio determinado, conforme documento a seguir juntado; 2. À autora, em 5 dias, valendo o silêncio como quitação; 3. Autorizo, desde já, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.038.028328-0 - DELZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.038.047758-3 - AGUINALDA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Defiro JG, tendo em vista que, apesar dos valores auferidos, há 3 dependentes; 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que a regularidade do lançamento incumbe ao réu, não sendo, no caso necessário, incumbindo a autora, se for o caso demonstrar o constrangimento \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriaçao indireta \r\n\r\nProc. 2006.038.007937-0 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140) Decisão:1. Dispenso CLS; 2. Desnecessário que se oficie para realização de perícia; 3. Nomeio o Sr. Luiz Inácio L.C. Felizardo (2596-8525 e 9956-7559) e retifico o que consta a fls. 146, devendo os honorários serem providos pela autora, que requereu a produção da prova \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.007049-1 - Inventariante: HORTENCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X SONIA MARIA PALMEIRA COUTINHO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.022642-9 - Inventariante: THEREZINHA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LOURIVAL ALVES CABRAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO inventariante \r\n\r\nProc. 2006.038.008402-9 - Inventariante: WILSON CARLOS SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JOAQUIM HENRIQUE DE LIMA Despacho:1. Defiro JG; 2. Cumpra-se corretamente o disposto no art. 993, II e IV, A e L, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.038.051852-4 - Inventariante: ROSA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) FLAVIO LEAL FERREIRA), FABIOLA LEAL FERREIRA) X GENECI FERREIRA - (FALECIDO EM: 07/11/2007) Despacho:1. Defiro JG; 2. Defiro a inventariança; 3. Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e 1032, do CPC \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.048190-2 - ATALIBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X EDEVALDO LIMA CRUZ Despacho:1. Venha emenda da inicial, especificando o objeto da reintegração, assim como a data do alegado esbulho; 2. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.004102-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X L V PINHEIRO TECNOLOGIA E INFORMAÇAO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.049000-9 - MARIA DE FATIMA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA), GM - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Despacho:1. Narrado a fls. 3 é incompativel com a gratuidade de justiça - indefiro; 2. Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de indebito com pedido de indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047857-5 - JORGE MADALENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A autora, a fim de que tome conhecimento, diligenciando no sentido do cumprimento, nada havendo a acrescentar à decisão de fls. 30, que já prevê o requerido a fls. 34 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebiro c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.014355-3 - VIDA NOVA DO VALVERDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X ARTC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre fls. 43. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.004096-8 - ITALBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). EDUARDO GUSTAVO PACHECO (PR-027185), Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463)) X VMP PAPEIS PARA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA TORRES GALINDO JR. (SP-178173)), MARIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (SP-019234)), CIA DE CANETAS COMPACTOR, Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (RJ-119932) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão; 2. Certifique-se quanto a custas, tendo em vista o novo valor da causa, intimando o autor, se for o caso, para que recolha a diferença em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035131-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANUBIA SOARES DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre certidão do oja. \r\n\r\nProc. 2007.038.038742-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILMA FERNANDES SEPULVEDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028949-0 - ANDREA DE BORJA RIOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). DENNY PETTERSON FERNANDES (RJ-152806E) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a regularidade da aferição do consumo e, verificada anormalidade, a medida.Indefiro as provas testemunhal e documental requeridas pela autora, tendo em vista que impertinentes para o conhecimento dos fatos.Defiro a produção de prova pericial requerida por ambas as partes, preclusa a oportunidade da autora de oferecer quesitos. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo,devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. . \r\n\r\nReparação de Danos, moais c/c cancelamento de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.008031-0 - FELICIDADE CELIA FERREIRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:1. As partes sobre os esclarecimentos do perito, em 5 dias; 2. Após, CLS para sentença \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043829-2 - FRANCISCO MARIANO NETO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285)) X ALFREDO PINTO FONTOURA FILHO Despacho:1. Revogo o item 2 de fls. 80-V; 2. Tendo em vista a pretensão de produzir prova perícial, cumpra-se o art. 276, do CPC, em 5 dias, sob pena de preclusão e perda da prova \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037172-0 - VENILTON LOBO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ Despacho:Retifique-se o pedido relativo aos danos materiais, que não podem ser estimados de forma arbitrária e cumpra-se o ítem 3, de fls. 22, tendo em vista que o AECD apenas demonstra lesões, não consequências \r\n\r\nRestauração de Autos, de acidente do trabalho \r\n\r\nProc. 2006.038.038737-3 - NELCINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 422452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "422453": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Benjamin Peixoto Esmeraldino\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.005802-0 - JOSE FERREIRA X Falecido: OLINDA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Fls. 52: Venha o pedido de convolação na forma da Lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045617-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO PINHEIRO VIANA Decisão:Regularize-se representação.Após apreciarei fls. 15.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010029-1 - CONDOMINIO DAS CUMBUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X CRISTIAN INGO EICHLER E OUTRO Ao autor. (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.038.012786-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X J B DUARTE CITY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051508-9 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X NEULSIMAR GONÇALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE DEPOSITO COMPENSATORIO ELISIVO DE CREDITO TRIBUTARIO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.038.021982-4 - ELED 61 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA INSPETORIA DO ICMS Ao autor. (autos desarquivados). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança c/c denuncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.012857-4 - GELSON DE LIMA MOULIN (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X TCS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA Ao requerente. (autos desarquivados). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.016609-4 (2000.273.001348-7) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X PAULO AZARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385) Despacho:Ao embargado sobre cota de fl. 62. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.052671-3A - REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.038.007616-3A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO MENDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Certifique-se quanto à intimação do excipiente para pagamento das cuustas. Não tendo sido intimado, intime-se,. Venha conclusos se já intimado. Dê-se vista ao excepto se complementadas e voltem conclusos, após resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.011030-4 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ANA MARIA VIEIRA SANTOS Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.004563-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após integral atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.028801-0 - JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO CARLOS SOARES LOURO Decisão:Indefiro ofício, pois compete à parte as diligencias para localizar o endereço da parte contrária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041894-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REAL TRUPART NILO PECANHA AUTO PECAS LTDA E OUTROS Decisão:O documento de fls 10/12 embora tenha a assinatura de 06(seis) devedores solidários não contém a assinatura de 02(duas) testemunhas a lhe atribuir a natureza de título executivo ( art.585,II do CPC). Venha o título executivo, sob pena de extinção (prazo de 10 dias) Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052671-3D - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055651-1 - JUSSARA PATRICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X DIAGNOCENTRO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre documentos de fls. 60/62. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052671-3 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.018045-2 - ANILEA LADEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X JOSE DAURO DIAS Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.038.042854-7 - SIDNEY COELHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X ALFREDO DA COSTA BRAGA Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente, Sr. SIDNEY COELHO BRAGA. Lavre-se o termo.2) Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do pagamento do ITD, para fins de homologação na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 3) Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, lavre-se o termo de inventariante e venham primeiras declarações, no prazo de vinte(20) dias, com os requisitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do requerente. 4) Intime-se requerente por carta com A.R.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.019125-1 - FERRAGENS PISA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.043266-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO DA SILVA NETO Decisão:Venha documento indispensavel à monitória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011356-1 - BENEDITO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012528-9 - FRANCISCA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003929-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DA SILVA ARAUJO Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.005831-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CICERA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.038.041936-4 - JORIO BARBOSA VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.001260-2 - NADIR VITOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Ao autor. (autos desarquivados). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória cumulada com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.038.015996-3 - EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) Despacho:Sobre planilha de cálculos oferecidas pela ré/executada, diga o autor, em 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012594-7 - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) \"A parte ré recolheu somente as custas referentes a expedição da carta precatória, faltando recolher as custas a saber, com as devidas atualizações, se for o caso: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; Porte de Remessa e Retorno, cód. 0301-2, R$ 8,74 (referente à Carta Precatória expedida - valor recolhido em conta errada); APCJ, 0711-2, R$ 3,49; Caarj, 0201-4, R$ 9,09; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 5,41 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 5,41 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000190-4 - MARILIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ao autor sobre petição \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.011445-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). LUIZ DE SOUZA (RJ-107172)) X ELIANE BERTOLINO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.020193-1 - JOSE AMERICO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323) Decisão:Intime-se autor/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.028340-1 - ESPOLIO DE VITO GIUSEPPE RUSSO, Inventariante: MARIA LUIZA RUSSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ANTONIA BEZERRA CAMELO Despacho:Ante decisão de fls. 33, que restou irrecorrida, nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.002569-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377)) X ELPIDIO ACACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005543-1 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME ao autor sobre certidão \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.039265-6 - SIDNEI PEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Tendo sido a ação proposta em 03/08/2007, indefiro a liminar quanto à exibição dos extratos relativos à junho de 1987, considerando que se encontra prescrito o direito do autor a ela, pois, entre o fato e a propositura da ação, transcorreu o lapso temporal disposto na lei aplicável, qual seja, o Código Civil de 1916.Presentes os requisitos, defiro a liminar pleiteada para determinar tão somente ao banco/réu a exibição dos extratos relativos à dezembro/88, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990 (fls. 02).Cite-se.Intime-se o banco/réu para exibição dos extratos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, em caso de descumprimento, além de outras medidas cabíveis.Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.005578-7 - SEBASTIAO COSME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X VASP VIAÇAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BERALDO PEREIRA (SP-216664) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.029240-2 - MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 82/84. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000661-6 - RAIMUNDO SANTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para, tão somente, determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se. No mais, as partes são legítimas e bem representadas. Presentes estão os requesitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. ISTO POSTO, dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas e especificadas. Nomeio perita a Drª Elizabeth de Moraes de endereço conhecido do cartório. Intime-se perita para soliciatação de honoráriios e parte ré para recolhimento, no prazode 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para o disposto no art. 421§ 1º do CPC. Venha o laudo em 30 (trinta)n dias, após dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos para \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055405-8 - JOSIANE MARQUES PEREIRA MIOTTO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045605-1 - LICIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X MARCELO JOSE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.014675-2 - Inventariante: ANDREA MARIA COELHO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES PORTELLA (RJ-139997)) X ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.004157-9 - GUSTAVO CONTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MEDICO NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049533-0 - NED BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X RAQUEL ELITE DE SOUZA ARMINDO SILVA Decisão:Declino em favor de uma das Varas de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038580-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO RIVELINO COSTA DE SOUZA Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.034526-5 - WILMA MARIA ROMANO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X NUBIA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 27/51. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.050294-0 - EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Em réplica.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.010488-3 - CSC S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSVALDO DO NASCIMENTO BELEM Decisão:Ante lapso de tempo decorrido, defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção, se for o caso.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.020555-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Indefiro remeswsa ao arquivo, isto porque não foram esgotados todos os meios para citação da parte ré.Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024447-8 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOLORES DE SOUZA AMORIM Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete a parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.038.039776-9 - EUZAMAR SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X BANCO REAL Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 26/03/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.025982-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANDRA DE OLIVEIRA SANTOS GONÇALVES Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.005874-9 - JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X SERGIO LUIZ NAPOLITANO FELICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Decisão:Homologo acordo de fl. 50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.008065-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇÃO LTDA E OUTROS Ao réu sobre fls. 209. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016042-6 - MARIA DAS DORES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas. Deve a parte ré recolher as custas para intimação da autora prestar depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.008310-2 - ESCOLA BRITO ELIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao requerente sobre depósito de fls.. e para retirar petições não protocoladas. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.046264-4 - ROSANA ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X CAVALCANTI & CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.007964-4 - ROSANGELA FEITOSA DA SILVA ROCON (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA SILVA COSTA FERNANDES (RJ-092400)) X MAGNO ROBERTO ROCON Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.011904-9 - NADIR TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Decisão:Aguarde-se manifestação dos interessados por 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, ao arquivo com as anotações onde couber.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041647-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSARA VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.001101-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.011604-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALBINO DE MENDONCA Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que cabe à parte interessada diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.076928-4 - LINDE GASES LTDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Distribua-se por dependência. R.A. Designo audiência para o dia 26/02/08 às 14:30h, quando apreciarei a liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051923-0 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.051029-8 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.006409-2 - WALTER CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2007.038.004526-9 - EDIMAR FERNANDES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.004018-0 - ANTONIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 422453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "422455": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.038.000635-8 (10962) - R.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X F.H.F. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1985.038.002283-8 (22382) - M.C.C.R.N. E OUTROS X R.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.530.015951-7 (34188) - C.R.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X V.G.B. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 40 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.530.010872-5 (40179) - M.N.C.J. X A.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMOS LINHARES (AM-001786)) M.N.C., Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.009226-9 (41803) - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) R.S.C. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.001036-7 (42675) - P.P.L.N. X P.G.N. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (HUM) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.014336-7 (43562) - Z.N. E OUTRO X B.L.N. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte interessada, para que tenha vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.013004-9 - R.O.Q.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X E.O.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 55 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.014308-1 - M.J.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.D. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 25 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.014216-9 - B.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.L.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 31 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038634-4 - J.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X M.A.N.M. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055357-1 - K.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X V.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 19 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados.Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003445-4 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244) Despacho:Designo nova Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12 de maio de 2008, às 15:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004810-6 - L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X J.J.S.M. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a autora. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005654-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.S.L.), S.N.L.), L.N.L. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.015464-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X M.S.P. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 19 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034604-0 - E.I.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X C.P. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 19 ara dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038442-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X S.F.A.), M.C.C.A. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 16 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047420-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X C.S.B.), R.T.S.J.), A.G.T.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048238-4 - L.H.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X C.H.S.V. Decisão:I - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 26. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050844-0 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X D.C.A.), M.E.S.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.051690-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) G.P.B.), A.L.S.B.), J.V.S.B. Decisão:I - ACOLHO PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO A FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS EM FAVOR DA REQUERENTE, EIS QUE A MESMA É JOVEM E NÃ DEMONSTRA INCAPACIDADE LABORATIVA. II - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. III - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, POR ORA, APENAS PARA OS MENORES ANA LETICIA E JOÃO VICTOR, EM 300% (TREZENTOS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, SENDO 150% (CENTO E CINQÜENTA POR CENTO) PARA CADA FILHO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.041354-4 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X J.H.C. Sentença: Vistos etc. Consoante a regra do artigo 257 do C.P.C. é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição quando não preparado o feito. Apesar de diversas intimações a requerente não cumpriu os despachos de fl. 11. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito e determino o cancelamento na distribuição com fulcro nos artigos 257 e 267 IV ambos do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege ante ausência de sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038576-7 - A.C.A.N.N. (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X G.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Designo nova data para o dia 04 de março de 2008, às 14:20 horas, devendo a testemunha Patrícia do Nascimento Thomaz ser conduzida para audiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.000295-3 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X I.G.J. Decisão:FLS. 68/70. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO.AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.038.002738-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X M.M. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 e converto em divórcio a separação de EDMUNDO SABINO SANTOS e de MARIA MENDES, devendo o cônjuge virago permanecer com o nome de solteira. Anote-se no distribuidor o nome correto do varão. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Nova Iguaçu, 27 de novembro de 2007.CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.016834-0 (43755) - IRANY BRASIL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X LUIZ LEONTINO DO CARMO A parte autora para vista aos autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.038.000454-2 (9651) - DARCY DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEI ROBERTO VILELA (MG-029534) Decisão: Considerando que os alimentados SONIA REGINA DUTRA e SERGIO ROZAN DUTRA atingiram a maioridade há muito tempo comprovada pelas certidões de fls. 07 e 09, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. e CANCELO DEFINITIVAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado. Intimem-se para ciência. Após, arquibe-se. \r\n\r\nProc. 1981.038.000516-9 (15287) - J.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.038886-0 - J.L.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 01/2006, providenciei a intimação da Parte Autora, para manifestar-se sobre Certidão de fls.22. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.002447-4 - S.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X V.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.017724-6 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X S.G.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal ALDENISE RODRIGUES SILVA e SUELIO GOMES DA SILVA, o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens serão partilhados em autos próprios. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, ante o indeferimento da gratuidade de justiça ao mesmo, eis que como o próprio demonstrou em sua peça de bloqueio, não faz jus a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.006350-4 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X J.B.S. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 58, houve falecimento do cônjuge varão. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.041267-7 - V.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X A.C.C.R. Despacho:Designo nova Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12 de maio de 2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço constante na inicial. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004160-4 - R.J.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X C.R.C.P. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, , ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005770-3 - D.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X S.P.A.A. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal DENIS LUCIO DA SILVA ALTINO e SIMONE PEREIRA ARAUJO ALTINO, facultando o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira SIMONE PEREIRA ARAUJO.Os bens serão partilhados em autos próprios. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.P.R.I. Nova Iguaçu, 10 de janeiro de 2008. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.040452-0 - A.W.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X J.A.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12 de maio de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.022136-8 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.018874-6 - A.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ESCALREÇA O EXEQUENTE SE COM ESTE LEVANTAMENTO HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.016663-9 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X C.A.F. CONFORME PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 8O \r\n\r\nProc. 2006.038.009497-7 - M.M.J.A. (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992)) X C.J.A. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (huM) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012389-8 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 26 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012401-5 - V.G.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇUProc. Nº 2006.038.012401-5EMBARGANTE: VASCO GAMA SOARES JUNIORFls. 201/204 DECISÃO Vistos etc. Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no decisum qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser alvo de recurso próprio. P. Intime-se. Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2008. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.039684-2 - D.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.O. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039710-0 - J.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. Sentença: JULGO EXTINÇÃO A EXECUÇÃO, ante o perdão do débito por parte da exequente e o acordo de fl . 37, tudo na forma do artigo 741, II do Código de Processo Civil e o parecer do Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência as partes, ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044246-3 - L.C.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X V.R.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048537-1 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051865-0 - A.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X M.C.N. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 01/2006, providenciei a intimação da Parte Autora, para manifestar-se sobre fls.43/58. \r\n\r\nProc. 2007.038.013671-8 - J.H.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.N. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Ofice-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034491-1 - A.K.S.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X C.O.T. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DE FLS 24. \r\n\r\nProc. 2007.038.043773-1 - R.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.C.O. Providenciei a intimação da parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055072-7 - D.I.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X P.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 32 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003116-7 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.G.F. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005878-1 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X J.S.M. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.006816-6 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.R.S. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 41 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012133-2 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X A.V.S. Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.038.013711-0 - M.C.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X T.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Houve deferimento de gratuidade de justiça ao requerido, dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008629-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X M.J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.040545-6 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X M.S.F. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14 de maio de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.017503-3 - E.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.002802-2 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)), D.S.B.) X M.A.S.S. Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO CURADOR ESPECIAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda, menor perda do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.038.002693-7 - C.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X I.F.S. E OUTRO Providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de supra e fls. 34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.038.020880-9 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X M.L.S. Intimação da parte autora para vir aos autos c/ Certidão original. \r\n\r\nProc. 2006.038.051002-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X J.F.S.J. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, nomeando o senhor JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS, como curador que deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 10 de janeiro de 2008.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.010918-1 - M.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.O. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JOÃO SOUZA DE OLIVEIRA nomeando a senhora MARIA MAGDALENA DOS SANTOS OLIVEIRA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publiquem os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042800-6 - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.G. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 20, houve falecimento do interditando. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045905-2 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X A.P.S. Despacho:Ante a ausência de comprovação do alegado e a proximidade do ato, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1989.038.000946-6 (27284) - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X W.P.N. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da Parte Autora, para manifestar-se sobre fls.208/220. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.004528-1 (36939) - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DO DR ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS OAB-RJ 82.466 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO NO PROCESSO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.005354-9 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X D.R.M.M. COM BASE NA PORTARIA 01/2006, INTIMEI A PARTE AUTORA SOBRE LAUDO DE FLS 62/63. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.012132-0 - L.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho: Considerando a vinda dos ofícios requeridos pela parte autora; considerando, também, que apesar de deferida a oitiva de testemunhas, nenhuma foi arrolada dentro do prazo legal, preclusa está a produção dessa prova. Digam as partes se pretendem o depoimento pessoal, conforme deferido no saneador de fl.141 ou o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.038.025722-0 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X O.G.S. Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR A CURATELA, nomeando a senhora SOLANGE GONÇALVES DA SILVA, como curadora, para representar OSVALDO GONÇALVES DA SILVA nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.006840-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X P.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Decisão:Chamo o feito a ordem... Retifique-se o polo passivo da demanda, excluindo o nome da mãe do menor. Renove-se a citação do menor representado por sua mãe, com urgência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009497-9 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751)), B.T.F. Decisão:I - FLS. 23: RECEBO A EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O AUTOR TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037090-9 - S.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)), A.C.S.M. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 21 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.038.021485-0 - R.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), P.V.P., Dr(a). JOSE ADELSON DE FREITAS PEREIRA (RJ-065150) Providenciei a intimação da requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.035277-4 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X R.M.N.A.), J.N.A.), J.N.A.), J.N.A. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 34, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039038-6 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X G.S.P. E OUTRO Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/05/2008, às 15:10 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.038.000466-0 (24962) - P.F.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.001058-0 (39719) - I.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.004707-1 (44579) - V.P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.038.001617-2 (17336) - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.76. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.530.031114-6 (35767) - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.043338-3 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X N.A.C. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 39 VSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.038.000402-2 (21771) - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988) Decisão:Assiste inteira razão ao Ministério Público, eis que os alimentos incidem sobre todos os vencimentos recebidos pelo alimentante. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.038.000749-6 (32584) - C.C.R.S. E OUTROS X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Com base na portaria 01/2006 intimei a parte ré sobre certião de fls 108 vº \r\n\r\nProc. 1996.530.012426-2 (37537) - T.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) A.R.V., Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 66. \r\n\r\nProc. 1996.530.019751-0 (38077) - A.C.S. X A.C.S., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) R.P.S. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.018754-4 (40658) - B.C.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.A.S., Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte ré para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.006896-9 - A.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Certifico e dou fé que, com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.017800-3 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.008146-8 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X L.C.S.S.), A.A.M.S.), A.M.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE ANDREZA APARECIDA 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 de fevereiro de 2008, ÀS 10:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. V - Deixo de fixar os alimentos em favor da filha ALINE, consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.038.037017-0 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)), V.H.L.O. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/36. \r\n\r\nProc. 2007.038.040184-0 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X H.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 10:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.005093-3 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls.12/13 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto do varão JOSUÉ RAIMUNDO GAMELEIRA e não JOSÉ RAIMUNDO GAMELEIRA. P.R.I. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.038.020105-8 (42495) - H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2000.038.016844-3 (43762) - A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X S.T.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.015665-2 (37764) - J.C.P.T. X I.E.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA GONÇALVES (RJ-115560) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte interessada, para manifestar-se sobre Certidão de fls.70v. \r\n\r\nProc. 2006.038.054960-9 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.038886-0 - J.L.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte interessada, para manifestar-se sobre Certidão de fls.25v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.015519-8 - C.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X R.V.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.006509-9 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X N.B. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 21 \r\n\r\nProc. 2002.038.011853-5 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X J.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para vista nos autos no prazo de 05(cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.023049-9 - J.S.S.M., I.G.S.S.M., A.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.034509-5 - Y.G.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X A.L.A.B. Com base na portaria 01/2006, intimei a parte exequente sobre certidão de fls 30 vº \r\n\r\nProc. 2007.038.041860-8 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X C.S. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte exequente sobre certidão de fls 19 vº \r\n\r\nProc. 2007.038.042234-0 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482)) X F.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 22/30. \r\n\r\nProc. 2007.038.043755-0 - H.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X R.G.L. Com base na portaria na portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054807-1 - R.K.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055089-2 - L.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X M.N.S. Certifico e dou fé quecom base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre certidão de fls 40. \r\n\r\nProc. 2007.038.009737-3 - J.V.Z.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.C. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. Quanto ao acordo de visitação, o pedido deve ser articulado pela via própria. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.016868-1 - D.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOURA DA SILVA (RJ-058047)) X J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.038.007400-3 - P.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X J.P.S.N. Providenciei a intimação da requerente para juntar aos autos Certidão de Registro da Interdição. \r\n\r\nProc. 2007.038.007463-4 - G.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.O. Sentença: ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARCOS ANTONIO ROMUALDO DE OLIVEIRA, nomeando a senhora GENI BRAZ DE OLIVEIRA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004774-6 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Providenciei a intimação das partes para ciência do Laudo de DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006475-9 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 95 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.012950-8 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X Falecido: A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.H.P.S.), G.S.), J.S. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora, para manifestar-se sobre fls.113/113v. \r\n\r\nProc. 2002.038.016922-1 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.038.022083-4 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.K.T.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 72. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.006848-6 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X J.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) Sentença:Homologo por sentença o acordo de fls. 62 e Julgo Extinto o processo com julgamento de mérito com base no Art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil para que providencie a retificação da Certidão de Casamento das partes para constar que a virago deverá permanecer com o uso do nome da casada. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada em Audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.014706-9 - R.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X R.A.G.S.J.), F.A.A.S. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.004421-6 - M.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS ANTUNES SILVA (RJ-085039)) X Falecido: E.R.S. Decisão: Em atendimento ao parecer ministerial de fls.86/878 e consoante a regra esculpida no art. 109, I da Constituição Federal de 1988, declino da competência deste juízo, eis que este Juízo é absolutamente incompetente ratione personae, considerando também o teor do Enunciado nº 32 da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de justiça. Anote-se, dê-se baixa, encaminhe-se a Jusitça Federal de São João de Meriti com competência para matéria previdenciária. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.019249-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Intime-se o réu para se manifestar se concorda com a referida desistência, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.038.005658-7 - G.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.015816-3 - F.Q.F. X E.O.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.004549-1 (3327) - J.B.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 62. \r\n\r\nProc. 1992.038.001628-8 (31249) - M.A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.018833-7 - R.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.024297-6 - M.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 27. \r\n\r\nProc. 2006.038.001514-7 - M.E.F.E. (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X E.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692) Despacho:Arquive-se, franqueando ao requerente as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.038.041384-0 - S.R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.009238-7 - P.E.A. (Adv(s). Dr(a). JOSELENE MARIA CARLOS DE CARVALHO (RJ-135468)) X E.F.M.C.A.) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 422455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.015595-4 (30780) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) V.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 89 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 90.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.019654-0 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X S.M.M. Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/02/2008 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038188-9 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUZA MARTINS (RJ-139046)) X AMELIA PEREIRA DE SOUZA) Decisão:1) Ao MP sobre pedido de curatela provisória.2) Sem prejuízo, designo AIP para o dia 21 / 02 /2008 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 422458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.038.001547-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (OAB/RJ Nº 75.266) E OUTRO X RUDIMAR RODRIGUES GRANDA Despacho:1)Regularize-se a representação processual;2)Venha aos autos a declaração de hipossuficiência firmada nos termos da lei;3)Emende-se a inicial para esclarecer as expressões que entende injuriosas e difamatórias;4)Desde logo rejeito a queixa crime quanto ao delito previsto no art. 171 do Código Penal por ilegitimidade ativa para a causa, considerando tratar-se de crime cuja ação é de iniciativa pública e não privada. P.I. Vista ao Ministério Público. Preclusa, dê-se baixa e anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.021811-1 - M.P. X P.R.B. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Fique a advogada supra devidamente intimada para comparecer em cartório, no prazo de 05 ( cinco) dias, para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.038.007933-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.039406-9 - ANDRE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) A necessidade de manterem-se apensados os dois processos encontra-se devidamente fundamentada às fls. 179 do processo 2007.038.040104-9. Aliás, mais do que apensados, os dois feitos encontram-se agora reunidos, por conta da decisão proferida às fls. 75 destes autos. Assim sendo, o aditamento à denúncia ofertada às fls. 102/103 inviabiliza que se dê consecução à fase de oferta de alegações finais e prolação de sentença, importando em nova citação e re-interrogatório de André de Souza Nunes - tudo, repita-se mais uma vez, por conta da desorganização da polícia judiciária, conforme explicitado na primeira decisão acima mencionada. Pelo exposto:a)Recebo o aditamento oferecido às 102/103, designando novo interrogatório para o dia 21/02/2008, às 13:45 horas, citando-se/intimando-se pessoalmente o acusado André, bem como intimando-se as defesas dps dpos r[eis (André e Levi) via D.O. e mediante vista; b.) Relaxo a prisão de Levi de Andrade em razão de excesso de prazo em sua custódia cautela \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000608-4 - FABIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:R.A. Cumpra-se. E.cópias para a CPMA da Comarca e intime-se o acusado para lá comparecer no prazo de 10 dias.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nId: 422477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.037557-9 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:01)Tendo em vista a certidão de fls. 90, verso, declaro preclusa a fase procedimental prevista no artigo 499 do CPP;02)Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 422478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.038.053846-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:1) Restaure-se a distribuição deste feito para este Juízo;2) Fica designado o dia 26/02/2008, às 14:15 horas, para o sumário de culpa. Requisitem-se as testemunhas policiais, intimando-se as demais, com exceção da testemunha Solange Magalhães Nunes, a qual deverá ser inquirida por Carta Precatória, que deverá ser expedida com o prazo de trinta dias para resposta. Intimem-se também os acusados e seus patronos, bem como o MP. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.038.039437-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROSA RODRIGUES, Interessado: VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Intimar o Representante Legal da Auto Viação Vera Cruz Ltda., para comparecer no ato remarcado para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.035220-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS ALBERTO CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Sentença:Partindo portanto de tais premissas, considerando as circunstâncias judiciais acima indicadas e devidamente justificadas, e em sendo estas integralmente benéficas ao réu, substituo a pena de reclusão aplicada por duas penas restritivas de direito, sendo a primeira de prestação pecuniária, consistente no pagamento a entidade pública ou privada com destinação social (a ser designada em sede de execução) de cesta básica no valor correspondente a um salário mínimo, e a segunda de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública (também a ser designada em sede de execução de sentença), por 610 (seiscentas e dez) horas, durante 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e/ou feriados, ou durante a semana, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e até completar a integralidade daquele período.Levando em conta enfim o regime da pena privativa de liberdade aplicada, e a substituição procedida, não vislumbrando ademais qualquer periculum libertatis, concedo ao réu \r\n\r\nProc. 2007.038.035220-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS ALBERTO CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de fls. 153. Venham as razões e contra-razões;2) Intime-se o réu da sentença no endereço de fls. 151, intimando-se também a defesa técnica. \r\n\r\nId: 422479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.018431-5 - Valber Moreira Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Penhora on line infrutífera. Indique o credor bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.015772-3 - Nader Mitanios Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E). X Josival Barbosa de Albuquerque e Marisa Maria dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). Mantenho as decisões proferidas. Dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novas manifesações. \r\n\r\nProc. 2004.807.015183-0 - Terezinha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X José Carlos Braga Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRA A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.004726-2 - Heliton Pereira Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452, Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ142132). X Genilson Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). Fls. 61/62, certifique-se a tempestividade. Após ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.017798-4 - Cleuza das Gracas de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Duarte Vianna - OAB RJ004653D). X Hilda Guimaraes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). Venha a cópia do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.019140-3 - Luiz Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Julia Barbara dos Santos e outro. Defiro a habilitação da viúva, no pólo ativo da relação processual. Expeça-se mandado de adjudicação e entrega. \r\n\r\nProc. 2005.807.019425-8 - Ivan José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773). X Eliane Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). Fls. 20 - Defiro o prazo improrrogável de mais 10 dias. Intime-se. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.005696-4 - Lm Comercial de Adaptações Para Deficientes Físicos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Mercearia Bom Gosto de Mesquita. Penhora on line infrutífera. Indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.006465-1 - Newton Pinto Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Paulo Campello Ruivo - OAB RJ088868). X Renaldo di Stasio Filho e outro. Traga a parte autora planilha de créditos atualizada para fins de penhora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.013032-5 - Relojoaria Precisão de Nova Iguaçu Representada Nilcea Moraes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Andrea Ferreira Ribeiro. audiência de conciliação designada para 27/03/2008, às 11h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.013930-4 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Monica da Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199, Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 57, deixo de receber o recurso inominado de fls. 33/42. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002208-7 - Angela Sueli Cruz Bahiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Quacira Conceição Santos de Souza. audiência de conciliação designada para 27/03/2008, às 11h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.002274-9 - Eduardo de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Roson André de Lima Rodrigues. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 16 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.002680-9 - Carla Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Diogo Almeida de Souza. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.007610-2 - Leonardo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Ari de Oliveira Jordão. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2008, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.011984-8 - Carlos Alberto Curi Chambarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). X Lucimar Aparecida dos Santos. audiência de conciliação designada para 27/03/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013598-2 - Ivone de Almeida Costa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Almir Santos de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 27/03/2008, ÀS 10h 10 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.807.018560-2 - Aurea Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Roseni Santos do Amaral. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorridos, com ou sem manifestação volte-me. \r\n\r\nProc. 2007.807.018945-0 - Carlos Alberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Real Seguros. Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.807.021414-6 - Tarzia Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Jociane Vieira de Souza. .. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.004083-0 - Miriam Souza Pontes Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490, Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Fernanda dos Santos Passos - OAB RJ140150, Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Indefere-se o pedido de fls. 134, ante 108/109, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.007262-4 - Tania Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650, José Rangel Rosa - OAB RJ063189). X Centro Ulysses Guimarães LTDA Ceus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). Mantenho o despacho de fls. 94 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.011861-2 - Daniel Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Diógenes de Oliveira Brito, José Dino de Araújo Júnior. Ao autor sobre fls. 72. (Portaria 01/2007 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2001.807.013597-0 - Marlene Dutra Coelho Gomes. X Spazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Tho de Azevedo Leite - OAB RJ046432, Shirley Moura Nunes - OAB RJ041200, Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). Rep Leg(s): Sandra Maria Agrelli de Andrade, César Mariano de Andrade. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.807.007621-8 - Rita de Cassia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Indefiro a execução do valor pleiteado. Expeça-se guia no valor de R$ 224,48, para retirada em 48 horas e comprovação de pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.000417-9 - Julio Cesar Anjos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025, Dalma Maria Santos Soares - OAB RJ072159). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Carlos Vinicius Calçado de Souza - OAB RJ150122E). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.002625-4 - Sonia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Starf Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Palmieri Perrone - OAB RJ061100, Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). Saint Martin Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Indefiro fls. 200, comprove a autora, em 05 dias, que se encontra com o IPVA regularmente pago, a fim de que a ré cumpra com a obrigação de fazer estabelecida na sentença, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.011747-8 - Luciano Rodrigo Gaspar Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.015622-8 - Pedro Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Jogino Silva de Oliveira. Ao exeqüente em 05 dias, para dizer se pretende adjudicar o bem penhorado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.000252-5 - Damiana Gomes de Brito. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens, Big Cell Comércio LTDA. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475 -J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.018021-0 - Robson Rony Rodrigues Pereira. X Rio Decor - Espaço Único Interiores (show Room : Sopping Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Solicite-se a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Com a juntada, venham conclusos imediatamente. Traga o exeqüente o correto endereço do réu Espaço Único, bem como o valor que pretende executar, em 05 dias, vez que foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Rio Decor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.018525-5 - Daniel Márcio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Rafael Ribeiro da Costa Ataíde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). Indefiro o pedido de devolução do prazo, ante a falta de manifestação em tempo hábil para apresentação das contra-razões. Certifique-se. Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.019119-0 - Solange Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silva de Menezes - OAB RJ145260). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.020647-7 - Marly Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Albuquerque Maciel - OAB RJ061223). X União Mercantil Empreendimentos Imobiliários H. B. Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Indefiro fls. 89. Cumpra parte final de fls. 87 em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.002619-2 - Moacyr Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários. Considerando que o valor depositado satisfaz o crédito objeto desta execução, JULGO-A EXTINTA na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.003803-0 - Rita Luziet Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.004676-2 - Geronimo Soares Bandeira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). A sentença determinou o cancelamento da multa e a abstenção de cobranças, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança efetuada. Não houve determinação de devolução de valores e, por isso, tal pretensão deve vir pela via adequada. Quanto à multa fixada na sentença, venha aplanilha respectiva e as faturas em que o credor se embasar para a sua elaboração. Prazo: cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.009488-4 - Moacir Albertini de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Paulo Cesar Coelho. Indefiro o pedido de penhora on line, indique bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.013753-6 - Tatiana Moura dos Santos. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo o recurso de fls. 93/117 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.014062-6 - Wanderley Gravino Pimentel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para depositar a quantia penhorada em Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.807.015245-8 - Ivan Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). FICA A TELEMAR INTIMADA A COMPARCER AO CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.807.015809-6 - Adriana dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X União Transporte Interestadual de Luxo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.017289-5 - Sérgio Ricardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). X Colégio Jf. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.017749-2 - Aldaci Barbosa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Fininvest Adm. de Cartões de Créditos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). The Client. Venha planilha discriminada com os valores que pretende o autor executar, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.019861-6 - Luiza Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Hora B S H Continental. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 53/55 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.807.022171-7 - Marcos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 83/85 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.807.022199-7 - Carlos Henrique da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lima Neto - OAB RJ100772). X Loja Andisa- Comércio e Serviços de Informatica Ltda-me. Fls. 56/57 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.023858-4 - Jane Rodrigues Gonçalves de Oliveira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Mantenho a decisão de fl. 88, por seus próprios fundamentos. Ao autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.000159-8 - Marcos William Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.000521-0 - Josue da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Sparta Special Barra Comercio de Moveis LTDA. Indefiro o pedido, venha o endereço do executado em 05 dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.807.001045-9 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n3) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.001779-0 - Adnilson Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fica a parte ré intimada a depositar o montante da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.003182-7 - Sergio Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Aliança Coperativista Nacional Unimed. Fls. 64 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.807.003235-2 - Angelo Raphael Toste Coelho Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Jane Paes Leme do Nascimento - OAB RJ134229). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 93, intime-se a ré para depositar a diferença apontada às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.807.005401-3 - Carlos Alberto da Silva Araujo. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005786-5 - Marcel Fugueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X A. R Ribeiro Comércio de Presente-me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/03/2008, ÀS 15 H E 20 MIN. \r\n\r\nProc. 2006.807.007918-6 - Genivaldo Tavares Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Como já há bens constritos, esclareça o credor se pretende a sua adjudicação ou a alienação judicial. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.008386-4 - Mario Teixeira Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008401-7 - Manoel Vicente Filho. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). audiencia de conciliação designada para 27/03/2008, às 13h e 40min. \r\n\r\nProc. 2006.807.009464-3 - Sidney Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009578-7 - Fábio Jose Lopes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009718-8 - Tarcisio Trigoli Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 51/55 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.009879-0 - Claudete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010208-1 - Carlos Eduardo Bonfim da Silva. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 15 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.010391-7 - Renato Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando que a empresa-ré teve decretada a sua liquidação extrajudicial, e que, por força da revogação do Enunciado 4.4, fica a entidade liquidanda enquadrada nos termos do art. 8º da lei 9099/95, não há como prosseguir-se com o feito em relação à mesma, ante à impossibilidade de a pessoa jurídica, em tal modalidade de intervenção, figurar no pólo passivo da demanda. Assim, deverá o credor habilitar seu crédito junto ao juízo atrativo. Expeça-se certidão de crédito, intimando-se para retirada. Tudo feito e retirado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011036-3 - Camila Roxo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790, Maria Jose Ribeiro dos Santos - OAB RJ041476). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011306-6 - Helio Paiva da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Martins Mudanças e Transportes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 27/03/2008, ÀS 11h. \r\n\r\nProc. 2006.807.013104-4 - Pedro Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os recursos no efeito devolutivo, deferindo-se a gratuidade no de fls. 86/93. Aos recorridos para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013634-0 - Joel dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À Ré para regularizar o depósito de fls. 62, já que a menor, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.013927-4 - Almerinda Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014208-0 - Alex Dutra de Carvalho, Denise de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Siemens, Fernol Telesistemas LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Golden Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.014306-0 - José Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014382-4 - Valdir dos Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau , com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.807.015467-6 - Sergio de Castro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X Import Expreess Comercial e Importadora LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.807.015895-5 - Maria da Conceição Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingos da Silva - OAB RJ068942). X Lojas Cem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DESIGNADO O DIA 15/02/2008 ÀS 11:00H PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2006.807.017052-9 - Mônica Michelle da Silva Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Diante da contradição apresentada pela sentença, RECEBO os declaratórios e esclareço que, em não tendo havido antecipação dos efeitos da tutela, deve ser desconsiderado o que consta do dispositivo com relação à confirmação daquela decisão inxistente. No mais, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.807.017546-1 - Maria de Fatima Monteiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557). Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. FLS. 41 - Anote-se onde couber. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.019467-4 - Paulino Cordeiro de Medeiros. X Banco Mercantil de Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019900-3 - Sueli Caldas da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n3) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.020119-8 - Maria Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021246-9 - Francisco Nilo Dias de Farias. X Benq-siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do montante da condenação, em quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do 475J. \r\n\r\nProc. 2006.807.021784-4 - Maria José de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andreoli - OAB RJ064430). X Foto Stúdio Talentos Glamour. A ré é revel e, portanto, descabe qualquer intimação para pagamento. Para fins de execução, venha a planilha a que se refere oa rt. 475B do CPC, acrescida da multa do art. 475J do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2006.807.021789-3 - Sidney Faria da Silva. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, CONDENANDO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. E, por fim, CONDENO o réu a devolver a quantia descontada do autor em dobro, no total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.021789-3 - Sidney Faria da Silva. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.022415-0 - Inácio Alves Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Alexandre Magno de Souza. Ao autor para juntar aos autos planilha de créditos legível, em até 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.023134-8 - Ana da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023902-5 - Elsa Geraldo de Oliveira Filha. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Intime-se a ré para devolução da guia em 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.023964-5 - Altair Bento de Oliveira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Penta Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Abboud Oliveira Ponce - OAB RJ138643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024165-2 - Vânia Sampaio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). A Bordo Veículos Ltda(selauto Veículos Multimarcas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.024440-9 - Maria Lourdes da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos Melo - OAB RJ145303E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024445-8 - Tânia Maria Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Alves de Freitas - OAB PE009646). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.024509-8 - Maria Francisca de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Emilia da Costa Freire - OAB RJ142765). 1) Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n3) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.024628-5 - Gamaliel Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 74/85 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.000115-1 - Izaias Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001074-7 - Paulo de Arruda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Santos - OAB RJ129663). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (...) Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO O RÉU a realizar a transferência da linha de nº (21) 2667-3358 cinco dias após o trânsito em julgado da sentença sob pena de não o fazendo seja aplicada multa a ser especificada pelo juízo. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.001074-7 - Paulo de Arruda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Santos - OAB RJ129663). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.001757-2 - Joelma Carla Mourabito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pereira de Souza - OAB RJ126487). X Trans Turismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.43/46. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.001973-8 - Rosani Leite Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Eduardo Ferreira Moreira - OAB RJ107076, Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002472-2 - Adriana de Souza Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.003152-0 - Marcílio Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Maria Batista - OAB RJ105058). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.003178-7 - Jucilene Pereira da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra , com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.807.003901-4 - Humberto Martions Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). audiência de instrução designada para 23/04/2008, às 14h e 15min. \r\n\r\nProc. 2007.807.003923-3 - Alexandre da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Garantia Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.003982-8 - Carla dos Santos Monteiro. X Sono Show Móveis (show de Moveis Campo Grande Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004083-1 - Jamil Matos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/02/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.004084-3 - Wallace Zuchitor Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 14 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.004269-4 - Eli Quaresma Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.004407-1 - Lucio Cassio Carneiro Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo os embargos para dar provimento nos seguintes termos: 1) Julgo improcedente o pedido de refaturamente das contas eis que não há prova nos autos de qual é de fato o consumo regular dos autos. 2. Julgo procedente o pedido para determinadar que a ré coloque o medidor do autor no muro, no prazo de20 dias corridos, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução. 3. Mantenho os demais termos da sentença, devendo o réu ser intimado desta decisão. 4. Transitado em julgada, certifique o cartório , expedindo mandado de levantamento em favor do autor. Após, o recebimento do mandado pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004421-6 - Pedro Marcelino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Victor Hugo Varella Ceulin - OAB RJ131516). X Ge Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.004494-0 - William Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). X Jm Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). Adeque-se a planilha, considerando que em sede de Juizados Especiais não são devidos honorários. Prazo: cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.004613-4 - Sergio Roberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005045-9 - Luiz Rei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X Banco Sudameris S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raphaela de Jesus Coelho - OAB RJ115115, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Cpi Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.005063-0 - Hilana Regina Ribeiro de Souza. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra , com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do B1rasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.807.005329-1 - Laide dos Reis Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 14 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.005354-0 - José Jacó dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.005455-6 - Isaias Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Shopping Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Dibens Leasing S. A- Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a dos 03 últimos contracheques e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.005470-2 - Rubens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Sandander Banespa. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006068-4 - João Antônio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 5 \r\n\r\nProc. 2007.807.006068-4 - João Antônio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006089-1 - Claudio Antonio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar os débitos imputados ao autor, referente às contas de consumo emitas pela ré nos meses de outubro de 2006 a fevereiro de 2007 ( fls. 11/15), bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 ( \r\n\r\nProc. 2007.807.006089-1 - Claudio Antonio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006094-5 - Thaeane Grace Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar o contrato firmado entre as partes, bem como para declarar nulo todo e qualquer débito em nome da autora junto a empresa ré referente ao telefone de n.: 21-99926554. Condeno ainda a ré ao pagamento \r\n\r\nProc. 2007.807.006094-5 - Thaeane Grace Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006101-9 - Edmar Lopes dos Santos. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com base no art. 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.006101-9 - Edmar Lopes dos Santos. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006150-0 - Leonardo Mattos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Financeira Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença, a título de danos morais. Sem custas, nem honorários, na forma do \r\n\r\nProc. 2007.807.006150-0 - Leonardo Mattos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Financeira Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006437-9 - Weslei Assis Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a promover a instalação do serviço de VELOX Internet e a entrega do aparelho de modem, na residência do autor, em 5 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor \r\n\r\nProc. 2007.807.006437-9 - Weslei Assis Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006646-7 - Ana Claudia Cavalcante da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Roberta Oliveira de Cerqueira - OAB RJ149677E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente os débitos em nome da autora junto a empresa ré, referente ao telefone celular de n. 21-99310999, que ultrapassem o valor contratado pelo Plano Vivo Escolha 180. Condeno ainda a ré ao pa \r\n\r\nProc. 2007.807.006646-7 - Ana Claudia Cavalcante da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Roberta Oliveira de Cerqueira - OAB RJ149677E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006697-2 - Marcelo de Menezes Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a ré a trocar o medidor da residência do autor, bem como a refaturar as contas a partir do mês de abril de 2006, quando os autores começaram a receber contas de consumos muito elevad \r\n\r\nProc. 2007.807.006697-2 - Marcelo de Menezes Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006757-5 - Heitor Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007066-5 - Alexsander de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Multicred Investimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008, ÀS 10h e 10min. \r\n\r\nProc. 2007.807.007076-8 - Paulo Sergio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para declarar a inexistência de débitos em nome do autor junto ao Banco réu, referente a conta corrente discutida nos autos. Condeno ainda o a retirar o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor R$ 3.000,00, bem como ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.007164-5 - Gilma Juvenal Biriba Kajishima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Primo de Siqueira Rangel Gonçalves - OAB RJ144920). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007171-2 - Ednea da Silva Almeida de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). X Claro - Tcp S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o primeiro e segundo réu a pagarem a autora, solidariamente, o valor de R$ 1.189,00 (hum mil cento e oitenta e nove reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça a partir de 08 de fevereiro de 2007 (fls. 09). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao terceiro réu.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se e aguarde-se 30 dias a iniciativa do autor, estando os réus condenados desde já intimados para os fins do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários nesta fase.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2007.807.007292-3 - Maria de Lourdes Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/02/2008 às 15 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007321-6 - Rogerio Salvador Lanzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o segundo réu a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.007696-5 - Euzi Nunes de Queiroz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Adélia Vilá Müller Wygand - OAB RJ123962, Maria Emilia da Costa Freire - OAB RJ142765, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Supermercado Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008323-4 - Paulo Silvério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359, Vinicius Mari - OAB RJ075232, Eduardo de Oliveira Gouvêa - OAB RJ059211). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.011473-5 - Heloisa Machado Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011835-2 - Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 53 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.012123-5 - Maria de Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X D. Duque Comercio de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e EXTINGO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.012123-5 - Maria de Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X D. Duque Comercio de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.012303-7 - Francisco Jorge de Castro Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1. Fls. 30, Nada a prover. 2. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 29, cumpra-se decisão final, intimando-se a autora para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012330-0 - Diuvanéa Leandro Correa Mariano. X Psc Cellular ( Assistência Técnica Em Telefones Celulares ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 14 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.013988-4 - Antonio Nobre de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Companhia Estadual de Gás. audiência de conciliação designada para 27/03/2008, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013988-4 - Antonio Nobre de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Companhia Estadual de Gás. audiência de conciliação designada para 27/03/2008, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.807.014304-8 - Irinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Lcs Assessoria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Deve ser o feito ultimado, face a ausência da parte autora ou justificativa para tal, não existindo vício a ser sanado. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. Custas pela autora, conforme parágrafo 2º do art. 51 do citado diploma legal. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.014304-8 - Irinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Lcs Assessoria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.015328-5 - Judith Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). Mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.015407-1 - Diva de Jesus Santanna da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.016695-4 - Sandra Maria Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099, Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478, Gláucia Alves da Cruz Lucena - OAB RJ160443E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fls. 23 - Defiro o prazo de 05 dias. Intime-se. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.016891-4 - Maílla Pereira de Lima e outro. X Transporte Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 15/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016897-5 - Amélia Maria de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). X Itaú Créditos e Financiamentos - Itaucred/taií. Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.017288-7 - Josefa Francisca da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). Venha a emenda à inicial em 10 dias, após cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.017794-0 - Anderson dos Passos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). X Egen Edições Culturais Ltda(euro Data) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Revogo a sentença de fls. 32, face o lançamento equivocado. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls.26/27 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.017811-7 - Marcelo de Farias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Casa Bahia Comercial LTDA. Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.017951-1 - Sivaldo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.807.002917-2 - Jorge Luiz Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X José Henrique Vitorino e outro. Fls. 109/110 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.807.010161-8 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Manoel de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 35 e 62, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, e o requerimento de fls. 65, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.007790-4 - Viviane de Moura Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Wagner Damião Costa. Defiro o desentranhamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.011670-3 - Greicy Cristina dos Santos Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Tania Lúcia Brandão de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). Audiência de Conciliação designada para 25/03/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018205-2 - Marwick Artes Gráficas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Atual Color Lc Serviços Gráficos LTDA Me. Assim, reconheço e declaro a NULIDADE desta execução e de todos os atos que nela foram praticados, JULGANDO extinta a presente execução já que a exeqüente não ostenta a qualidade de credora de título líquido, certo e exigível. Torno sem efeito a ... \r\n\r\nProc. 2006.807.023132-4 - Marcos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Viviane Almeida Araujo. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a manifestação do exeqüente às fls. 23, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso III do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.018296-0 - José Abrahão Vale de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Abrahão Vale de Araujo - OAB RJ083212). X Inês Maria de Campos. Os títulos juntados aos autos já perderam sua força executiva. Assim, esclareça o exeqüente se pretende a conversão da presente em ação de cobrança. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.024973-2 - Jardim Escola Amor Perfeito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Geraldo Luis Sebastião. Venha cópia das declarações do IR dos últimos três anos. Verifico que o documento de fls. 14 não pode servir de base à execução, já que não está assinado por duas testemunhas. Assim, esclareça se pretende converte a presente em ação de cobrança. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.807.013815-7 - Reginaldo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Jorge Domingos da Silva. O feito já se arrasta por mais tempo que o necessário. Efetuados que já foram os cálculos, esclareçam os credores, em 24 horas, se desejam a penhora, indicando bens penhoráveis, se desejam bloqueio on line ou se pretendem parcelar o débito, já que em outra oportunidade concordaram em fazê-lo. Com os esclarecimentos, voltem IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.006374-9 - Cira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X P. W. D Empreiteira Ltda/rep Sócio Dante Humberto Palladino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). Paulo Ricardo Gonçalves Rauhetti, Dante Humberto Palladino Filho. Deixo de receber o AI interposto, por falta de amparo legal. Recebo, contudo, os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.013557-9 - Edmar Mendes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Zeni Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os declaratórios. Porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. A redação da sentença está correta e por isso nada há a declarar. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2000.807.008051-5 - Marcio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fradique Marques Monteiro - OAB RJ067993, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Willian Oscar T. de Faria. Venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2001.807.010427-3 - Suzi Chagas Nogueira Rodrigues e Paulo Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Decisão: 1 - Levando em consideração a razoabilidade. Tendo em vista o elevado valor atingido pela multa diária, reduzo ex officio o valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Expeça-se mandado de penhora. 2 - Oficie-se a todos os órgãos de restrição ao crédito para que retire o nome da autora de seus cadastros referentes ao réu, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.807.002999-0 - Marion Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Elaine Machado - OAB RJ142937). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRADA O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.807.015937-9 - Abilio Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.010997-4 - Rudiley Alarcão Barbosa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Evidencie Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Considerando que o depósito efetuado supre o valor executado, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor do depósito já efetuado nos autos, e determino seja oficiado ao DETRAN a fim de que transfira os pontos decorrentes das multas emitidas a partir de março de 2003 para o nome da empresa ré ou da atual proprietária do veículo em questão, retirando-os do prontuário do autor. \r\n\r\nProc. 2003.807.015601-0 - Terezinha de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015, Tatiana de Paula da Silva - OAB RJ145427E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Às partes, em 05 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2003.807.018072-3 - Leonardo Limani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ066719). X Dom Victor - Decorações e Estufados - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). Não é possível realização de bloqueio on line com o CNPJ informado. O sistema BACENJUD não o reconhece. Assim, intime-se o autor para requerer o que entender cabível em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.807.021663-8 - Antonio Carlos Moura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se para recolhimento das custas, em até 48 horas, sob pena de imediata inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.807.003443-5 - Claudio Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). .. \r\n\r\nProc. 2004.807.010037-7 - Riva Manhães Paixão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em contas correntes ou aplicações. Indique o credor, em 48 horas, bens pasíveis de penhora, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.015679-6 - Alessandra dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Traga a parte autora planilha de créditos atualizada para fins de penhora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.807.015753-3 - Paulo Roberto da Costa Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049, Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Mara Regina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). Antes de determinar a adjudicação, intime-se o devedor para trazer aos autos o CRV do veículo penhorado. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.016438-0 - Almir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.019993-0 - Humberto Varella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia da Silva Pinheiro - OAB RJ034273). X Expresso São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Cristiane Debona Pereira - OAB RJ125175, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). Manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 78, observando que o valor depositado é até maios do que o devido. \r\n\r\nProc. 2005.807.001303-3 - Eduardo de Souza Joaquim. X W W N Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562, Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). 1. Ao Réu - Fls. 46 - Indefiro. 2. Ao Autor - Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados as fls. 41 ou se pretende o leilão. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.005381-0 - Adriana Seixas da Silva Cunha, Claudete Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Indefiro, diga se pretende adjudicar em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.006100-3 - Adriano Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Firma 500 Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251). Ao réu para garantia o juízo, em até 72 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.807.009004-0 - Laurilane da Silva Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Centro Educacional Albert e Einstein LTDA. Rep Leg(s): Regina Fátima Renovato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). Colégio Princesa Isabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). Penhora on line parcialmente realizada com bloqueio de R$ 22,27 no Unibanco. Solicitada a transferência para a Ag. 0817 do Banco do Brasil. Intime-se o credor para, em 72 horas, indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.010252-2 - Márcio Martiniano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Maria da Glória Rodrigues Cabral, Irineu de Tal. audiência de conciliação designada para 27/03/2008, às 12h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2005.807.010534-1 - Elias da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Silvio'S Car Veículos ( Multimarcas 3 S Veículos Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). Intime-se o executado, pessoalmente, para pagar a diferença apontada em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.011178-0 - Simone Aguiar Joselli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos Melo - OAB RJ145303E). X Rita Manhambusco. Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Nâo é possível a penhora nas contas da genitora da autora eis que esta não é parte no processo. Indique o credor bens passíveis de penhora em 48 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.016253-1 - Hercilia Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Jodif Participaçoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.019200-6 - Aldenise Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Fundação Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da autora e CONDENO a ré a devolver a quantia paga pelo curso, ou seja, R$ 454,00 (quatrocentos e cinqüenta a quatro reais) devidamente corrigidos desde a data do evento em 04/08/2005. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.807.019200-6 - Aldenise Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Fundação Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.023139-5 - Waldelino Balla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007633-1 - Ronaldo Ferreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Emmanuel Bruno - OAB RJ069475). X Wp. Pernol Telesistemas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Flextronics International Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007849-2 - Neuza Maria Mello de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Altel Iguaçuana Assistencia Técnica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Motorola Idustrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009399-7 - Bruna Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009653-6 - Marcel de Pontes Oazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Vieira Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.011293-1 - Paulo Gil da Rocha Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583, Tonny Alex de Freitas Monteiro - OAB RJ146546, Monica Machado Alves - OAB RJ124239, Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). X Fuscão Branco II. O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 46/50. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011512-9 - Simony Ventura Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X Mkj Makenji (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011949-4 - Claudio Elias Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Gradiênte Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 68/69 - Indefiro a devolução do prazo, diante da falta de interesse recursal da ré. Assim, certificado que seja o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012227-4 - Angelica Pinheiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Dix Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658). Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.012350-3 - Cristiane Lilian Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276, Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 59 \r\n\r\nProc. 2006.807.012786-7 - Silvia Maria Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pereira dos Santos - OAB RJ122614E, Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso de fls.137/145, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012844-6 - Ronaldo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de adjudicação e entrega da quantia penhorada às fls. 63. Sem custas e honorários. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013202-4 - Maria da Glória Walkiria Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, CONFORME FLS 85/86, EM ATÉ 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.013208-5 - Elisabeth Ayres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Senna Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). Face a intempestividade certificada, deixo de receber a impugnação. Prossiga-se na execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014187-6 - Rogerio Matias Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Loteria S. A da Sorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). Recebo os declaratórios. Porém não os acolho considerando que a questão da legitimidade da segunda ré foi apreciada na sentença. No que se refere à questão de prova, a sentença está fundamentada com o convencimento do julgador. Para a impugnação das razões de decidir deve ser utrilizado o recurso adequado. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.807.014969-3 - Marcelo da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Hopers S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias, sob pena de arbitramento de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.807.015512-7 - Maria de Lourdes Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Centro Empresárial Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). audiência de instrução e julgamento designada para 23/04/2008, às 14h e 30min. \r\n\r\nProc. 2006.807.016016-0 - Rosangela Maria da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). X Www-comercio, Representaçoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.016108-5 - Vicente Balbino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Araújo Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058, Roberto Chaves Renno - OAB RJ117963). Gizelda Silva de Oliveira. \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016561-3 - Marlene Melgaço Chiaro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E). X Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016722-1 - Marli Correa Lopes da Silva, Raquel Lopes Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Sebastião Lopes da Silva. Julgo deserto o recurso interposto às fls. 34/39, tendo em vista o falecimento do réu às fls. 54 e se tratar de obrigação personalíssima. Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.807.017739-1 - Alexandre José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Indefiro o pedido de arbitramento de multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019111-9 - Valmir Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020189-7 - Sálua Petrovich de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744, Claudia Christina Silva Pereira - OAB RJ143155). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020643-3 - Jairo Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ127434). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Emilio Carlos Gomes da Fonseca - OAB RJ132245). Fls. 48 - Ao réu para manifestação em até 05 dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021191-0 - Valquiria Santos de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Eduardo Henrique de Sousa Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). Mantenho a decisão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.807.021311-5 - Edvaldo dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Tatiana de Paula da Silva - OAB RJ145427E). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021513-6 - Joaquim Sanches Junior, Alexandre Gondim Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784). X Adriano Câmara Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). Considerando que não houve penhora e que o Juízo não está garantido, deixo de receber os embargos. Indique o credor bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção com expedição de cerdião de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.021606-2 - Diene Alves Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Odontoprev -ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do plano odontológico contratado entre as partes. Condeno ainda as rés, de forma solidária, a restituírem a autora, a título de danos materiais comprovados, o valor cobrado pelo plano, em dobro, de R$ 175,20 (cento e setenta e cinco reais e vinte centavos), bem como a pagarem a autora, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021944-0 - Chrystian Vasconcelos da Motta, Renata Medeiros Pedrosa Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gil da Silva - OAB RJ072138, Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro GJ às partes autoras e recebo o RI por elas interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.022076-4 - Marcos Antonio da Conceição Augustinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022362-5 - Antonio Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X João Carlos Martins de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.022486-1 - Mario Lopes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Otica Jerusalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). 1) Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n3) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.024094-5 - Fabio Ventura Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). X Tempo Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). Fls. 88/89 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.024124-0 - Joao Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Salutran Serviço Auto Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). O documento de fls. 123 não é vinculado a nenhum CPF. Assim, traga o autor documento hábil, em até 48 horas, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.000064-0 - Jonas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Salutran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.000153-9 - Paulo Ivan da Silva Soares. X Viaçao Nossa Senhora da Penha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). \r\n\r\n1) Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n3) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2007.807.000208-8 - Vanessa da Silva Machado. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000306-8 - Iara Almeida Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n3) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2007.807.001040-1 - Vitoria Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Maracanã Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Fls. 45 - Esclareça a autora seu pedido, considerando que, SMJ, não há na sentença condenação em obrigação de fazer. Traga, outrossim, planilha atualizada de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.001292-6 - Miriam dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Slt Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domésticas LTDA - Epp. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 15 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.001458-3 - Michelle Robbi Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Robmar Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.001543-5 - Maria Elvira Galoni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.001687-7 - Antonio Firmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001759-6 - Maria Tereza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano - OAB RJ080046). X Tele -rio Doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Manifeste-se a ré sobre fls. 42/45, em 05 dias, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.807.001766-3 - Antônio Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Nossa Senhora da Penha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001838-2 - Misael Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Carrefour Comércio Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.807.001838-2 - Misael Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Carrefour Comércio Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.001995-7 - Jacynei Toni Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idamar Barbosa da Silva - OAB RJ042989). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.003246-9 - Elizabete Ribeiro Zobel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Viação Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes Moreira - OAB RJ051123, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.003627-0 - Iracema Sacramento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Amix Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.003687-6 - Emilia Sousa Viana Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Luce Martins - OAB RJ128729). X Telemar S.A. fica V.Sa. intimada para comparecer e retirar peças desentranhadas, em resposta ao requerimento de fls.48 e em atendimento à portaria autorizativa 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.003718-2 - Domingos Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Merces Lindoso Teixeira - OAB RJ116326). X Joel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). audiência de conciliação designada para 27/03/2008, às 14h e 10min \r\n\r\nProc. 2007.807.003779-0 - Marco Antonio Jose da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Credicard S/A Adm Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o patrono do autor o art. 45 do CPC integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.807.003792-3 - Ademaria Lopes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004282-7 - Ronaldo Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.004610-9 - Marcela Correa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 16 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.004999-8 - Patricia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Simcred Crediario e Cobrança Sc LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora e CONDENO a primeira ré - SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C LTDA a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. E, CONDENO AINDA A PRIMEIRA RÉ - SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C LTDA a realizar a retirada do nome da autora caso tenha o mesmo sido inserido dos cadastros do SPC/SERASA, sob pena de não o fazendo incidir em multa a ser determinada pelo juízo. Por fim, DECLARO CANCELADOS QUAISQUER DÉBITOS EXISTENTES NO NOME DA AUTORA REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 059580000631. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.004999-8 - Patricia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Simcred Crediario e Cobrança Sc LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.005000-9 - Patricia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora e CONDENO a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. E, CONDENO AINDA a realizar a retirada do nome da autora dos cadastros do SPC, sob pena de não o fazendo incidir em multa a ser determinada pelo juízo. Por fim, TORNO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 18. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.005000-9 - Patricia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.005095-2 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Aparecida Beltran Martins ( Qualit Estofados) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICAM AS PARTE INTIMADAS PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 14:40H \r\n\r\nProc. 2007.807.005155-5 - Deusedi Macedo de Freitas. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a ré a refaturar as contas de consumo da autora dos meses de janeiro a dezembro de 2006, ressalvando o já descontado na conta de novembro de 2006, conforme legado na inicial, devendo \r\n\r\nProc. 2007.807.005155-5 - Deusedi Macedo de Freitas. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.005192-0 - Aparecida de Fatima Moreira Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar quantia de R$ 1.520,00 (hum mil, quinhentos e vinte reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à titulo de compensação pe \r\n\r\nProc. 2007.807.005192-0 - Aparecida de Fatima Moreira Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.005237-7 - Marlene Guimarães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Banco Industrial e Comercial S. A. - Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). EXECUÇÃO JUIZADO\r\n\r\nIntime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2007.807.005664-4 - Carolina Damas Moncorvo Bullê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Cia. Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.005705-3 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana da Conceicao Pinto Tasmo - OAB RJ112182, Ana Paula Abreu Marchesano de Araújo - OAB RJ141278). Bradesco Cartões, Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.005908-6 - Manoel Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ123336). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.005929-3 - Espedito Clemente Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo os embargos . Com razão o Embargante. Altero o dispositivo para que a condenação por danos morais seja de R$ 1.000,00, conforme a fundamentação , mantenho os demais termos da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005954-2 - Adail Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438, Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E). X Itavema-rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006062-3 - Maria da Glória de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006072-6 - Brasiliano Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a enviar à residência do autor, situada na Est. Sta. Rita, n. 318, Três Corações, Nova Iguaçu, RJ, CEP n. 26033-230, o aparelho celular ofertado na promoção Plano Vivo 250 minutos, para pagamen \r\n\r\nProc. 2007.807.006072-6 - Brasiliano Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006084-2 - Cedemir da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Aguileira - OAB RJ123617). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589, Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640, Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Intime-se o réu para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.807.006273-5 - Atila Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006604-2 - Alexandre Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). X Sonia Pessoa Urbano. Indefiro a citação por OJA, considerando os termos da informação do AR negativo. Assim, informe o autor novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006728-9 - Marcelle Pacca Martins Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Casa Cereais da Palhada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir, em dobro, a título de dano material, o valor pago indevidamente pelo autor de R$ 92,38, ou seja, o valor de R$ 184,76 (cento e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), ac \r\n\r\nProc. 2007.807.006728-9 - Marcelle Pacca Martins Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Casa Cereais da Palhada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006731-9 - Sandro Maurício Lima Frontelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Ramos - OAB RJ139111). X Besouro Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar o valor R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em \r\n\r\nProc. 2007.807.006731-9 - Sandro Maurício Lima Frontelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Ramos - OAB RJ139111). X Besouro Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006767-8 - Tayane Nunes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). audiência de instrução e julgamento designada para 23/04/2008, às 13h e 45min. \r\n\r\nProc. 2007.807.007035-5 - Candida de Lourdes Garcia de Reitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Bcp-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.007178-5 - Ronaldo Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.007749-0 - Rejane Gualter de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Irene França Lima - OAB RJ077363). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008, ÀS 10:20 H \r\n\r\nProc. 2007.807.007786-6 - André Luiz Pio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jânio Ramalho Cavalcante - OAB RJ146343). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 14 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.007958-9 - Angela Passaglia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008233-3 - Josi dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ011075). X Saes Pena Aparelhos e Utilidades Domésticas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 27/03/2008, ÀS 10h E 30 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.807.008380-5 - Gisele Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Restaurante Meressa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.008380-5 - Gisele Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Restaurante Meressa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.009252-1 - José Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Evanil Transporte e Turismo LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 16/04/2008 às 14 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009415-3 - Mário de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009637-0 - Odete Venancio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Financeira Itaú - Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Venha o original em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.011665-3 - Franck Ribeiro Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). audiência de conciliação designada para 27/03/2008, às 14h e 50min \r\n\r\nProc. 2007.807.011941-1 - Robson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Schincariol LTDA. audiência de concliação designada para 27/03/208, às 13h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012058-9 - Evair Ramos da Rosa. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). audiência de instrução e julgamento designada para 19/03/2008, às 14h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012083-8 - Teodoro José dos Santos. X Sonia Nascimento Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 14 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012147-8 - Maria Elizabete de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.807.012396-7 - Elizabeth Maria Caciano Damira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). .. \r\n\r\nProc. 2007.807.014120-9 - Ronald Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Santa Cruz Abreu - OAB RJ086798). X Cezar Luiz do Carmo Silva Filho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/03/2008, ÀS 16h e 10 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.807.014194-5 - Seni Carra Pinto. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/03/2008, ÀS 15h E 30 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.807.014553-7 - Luiz Claúdia Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Fabiana Peres Pereira - OAB RJ143780). Staco Serviço Técnico Administrativo de Cobrança S/c LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/03/2008, ÀS 15h E 30 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.807.014555-0 - Jean Carlos Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Progás Requalificadora e Extintores Cigano da Posse LTDA. audiência de conciliação designada para 27/03/2008, às 13h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.014584-7 - Maximiliano Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Cei - Centro de Ensino de Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). Comporve a parte autora em 72 horas, que residia na época da distribuição da ação, no endereço fornecido na inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014585-9 - Luzia Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Cartorio do 10º Oficio. audiência de conciliação designada para 27/03/2008, às 13h 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015056-9 - Rosany Camilo da Silva Mendes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015057-0 - José Felix da Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015074-0 - Rosangela Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ139711). X Credicard Citi. Defiro o desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015426-5 - Francisca Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949). X Cartão de Credito Aura. audiência de conciliação designada para 27/03/2008, às 13h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015700-0 - Vera Lucia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/04/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016816-1 - Elizabeth Maria de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa-ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000.00... \r\n\r\nProc. 2007.807.016922-0 - Adriana de Fátima Cassimiro Gouveia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de conciliação designada para 13/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016956-6 - Luiz Alberto Vieira Junior e outro. X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 16/04/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017180-9 - Roberto Célio de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Sul América Capitalização S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930, Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Venha aos autos em 05 dias o acordo formulado entre o segundo réu e o autor. \r\n\r\nProc. 2007.807.018080-0 - Ana Claudia de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Credicard Itáu. Fls. 18/22, esclareça a parte autora, em 05 dias, do que se trata. Desentranhe-se as seguintes, eis que cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.018315-0 - Jussara Salete Verona de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Marjorie Emanuelle Lobo Garcia - OAB RJ147818). Fls. 18, anote-se onde couber. Indefiro o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.807.018532-8 - Antonio Adriano Neves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018572-9 - Ronaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Sinaf Prevedencial Cia de Seguros. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorridos, com ou sem manifestação volte-me. \r\n\r\nProc. 2007.807.018697-7 - Patricia Raposo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018709-0 - Maria Lucia Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Vale Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637). Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019935-2 - Andre Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). X Odonto Empresa Convenios Dentarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). audiência de conciliação designada para 27/03/2008, às 12 e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.024298-1 - Vanesca Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Venha cópia integral da fatura vencida em setembro de 2007, notadamente a parte de baixo que foi cortada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.024445-0 - Rosalina Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Mariusa Lopes Tompson - OAB RJ142683, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Mantenho a decisão de fls. 22. Esclareça a autora porque sua conta apresenta consumo zero em meses em que alega o fornecimento estava regular, no prazo de cinco dias. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.026182-3 - Odeine da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Banco do Brasil. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.026183-5 - Odeine da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Banco Panamericano. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.026295-5 - Kleber Efizio Dias Alfenas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Banco Único S/A. Esclareça o autor sobre o curioso pedido de restabelecimento de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, conforme consta na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.011690-1 - Valéria Ramos José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959, Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Wstar Real Eventos LTDA. Ao autor sobre fls. 96/101 (Portaria 01/2007 - Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.807.006021-3 - Gislaine Cristina Grasso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Cemitério Parque dos Girassóis(céu Fomento Promoções, Empreendimentos e Participações S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maura Skinner Lopes - OAB RJ054360). Fls. 88/89-Indefiro considerando que cabe à autora diligenciar para localizar a administração do réu ou bens passíveis de penhora. Tal tafera não cabe ao Juízo. Quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, intime-se o réu para que, em cinco dias, indique nos autos a localização exata do jazigo 3093, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2005.807.009162-7 - Alexandra Francisca Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Edicollor Stúdio, Estúdio Primor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). Reinaldo Romanelli, Vitória Colorida Material Fotográfico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo de Souza Guimarães - OAB RJ048736, Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ055193). audiência de conciliação designada para 27/03/2008, às 11h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.004078-8 - Atual Color Lc Serviços Graficos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Tigrefios - Industria e Comercio de Materiais Graficos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percival Mayorga - OAB SP069851, Izilda Aparecida de Lima - OAB SP092639, Aurea Celeste da Silva Abbade - OAB SP027090). Intime-se a segunda ré para cumprir a obrigação de fazer a ela imposta na sentença, no prazo de até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.807.007979-3 - Joaquim Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Cardinal New York do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Francisco Julio - OAB SP093648). Suspendo por ora os efeitos da penhora. Recebo a exceção. Ao excepto.\r\n\r\nId: 422113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008986-0 - SONIA MARTINS DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ALTINO IGREJAS MARTINS Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o Testamento apresentado às fls. 12/3, de Altino Igrejas Martins, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do Ilustre Membro do Ministério Público às fls. 14v, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Defiro a nomeação de Sonio Martins de Pina Cabral.Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.006761-5 - MOYSES DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X LINCOLN DE ANDRADE E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para adjudicar o bem descrito na inicial aos Autores. Condeno os Réus nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 800,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Jusitça concedida ao Segundo Suplicado. Dê-se vista à d. Curadoria Especial. E. Carta de Adjudicação. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.042.009632-3 - WALYCE LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JOSE AUGUSTO ALVES KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002486-2 - ELAZIR MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663)) X JOAQUIM TEIXEIRA DA CUNHA Despacho:Compulsando os autos em apenso verifica-se que o de cujus deixou duas filhas. Providencie a Requerente a anuência das filhas na expedição do Alvará destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007660-0 - ROMARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CARLOS VIEIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 25 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011029-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls 195 em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007510-5 (3504) - Inventariante: EDYR MARCOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X LICIO DE CASTRO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.042.004258-2 - MONICA HELENA PAVELKA NOWOTNY X HELENE SANDER PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença:A Fazenda manifestou-se favoravelmente à homologação da partilha às fls. 108.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 21/7, dos autos do inventário pelo falecimento de Helene Sander Pavelka, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009289-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CEZAR ANDRADE OLIVEIRA Despacho:Fls. 92/3 - Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.005273-3 (3162) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SC - HOSP.STA.TERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUCIANA CORTAZIO LARA E OUTRO E OUTRO Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, relativamente ao segundo Executado, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. No que toca à primeira executada, para efetivação da penhora deverá a Exeqüente diligenciar acerca do CPF. \r\n\r\nProc. 2003.042.003862-5 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X MARIO DE VASCONCELLOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Fls. 414/5 - Recebo os Embargos de Declaração, dando provimento aos mesmos, eis que o Juízo se omitiu quanto à sucumbência. Certo é que há relação processual entre o Réu chamante e o chamado, tratando-se de lide secundária. Diante da extinção do feito, impoe-se condenar o Réu chamante ao pagamento das despesas processuais inerentes e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.800,00, na fomra do disposto no art., 20, § 4º do CPC. Adite-se, poris, a Sentença de fls. 410/1 a presente decisão, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.042.006155-8 - SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X DISTRIBUIDORA ESPERANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.125/6 e 129 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008424-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 85/6, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas já inclusas no acordo. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007558-9 - JOSE DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008217-0 - MARINHA AGOSTINHO MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008473-6 - EDMIR VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o v acórdão. Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007143-8 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X SILVIO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls 123/5: Nego provimento aos Embargos de Declaração, na medida em que consta no fim da Sentença de fls 92, expressamente, a manifestação do juízo de que não exigiria caução, por se tratar de inadimplemento por parte do locatário.Fls 125: Quanto à notícia de abandono do imóvel, e. mandado de verificação. Acaso desocupado, e. mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.042.008408-1 - JORGE MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ABIATA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA E OUTROS Sentença:Ante o teor da petição de fls.65/6, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001577-4 (6500) - MARLENE DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X MATER IMOVEIS LTDA. Decisão:Chamo o feito a ordem, eis que há irregularidade passíveis de nulidade. A inicial se referia a Ação Executiva logo, a citação está equivocada, eis que atendeu ao rito ordinário. Deveria constar prazo para cumprimento, sob pena de multa diária. Além da irregularidade da citação, tem-se que a Execução, de toda sorte, seria de dificil cumprimento eis que não explicita quais as obras de infra-estrutura necessárias, para se exigir o cumprimento. No mesmo sentido, inviável a conversão em perdas e danos, justamente por não especificar as obras necessárias e seus valores. Mister, portanto, a emenda da inicial, para convolar o rito para ordinário, demonstrando ao Juízo quais as obras necessárias, com a devida comprovação, ou, se preferir, discriminando os valores requerendo a devida reparação. Ao autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006727-0 (1139) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X MARIA ISABEL GUIMARAES DE AZEVEDO E OUTRO), ISABELA GUIMARAES DE AZEVEDO HINZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) DE ORDEM: À EXECUTADA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.042.003762-1 - JOSE MARIA VILA NOVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JOSE MAURO MAMETE DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.042.005422-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CILIX SOFTWARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (SP-096526) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 141/4, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas remanescentes a cargo dos Réus. Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 112/7, bem como oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, solicitando o cancelamento da penhora.(fls.104) P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004844-1 - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.97/8 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. P. R. I. Suspendo o feito pelo prazo do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005858-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA M. E.), ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.042.009339-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS EDUARDO SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.006185-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 77/80, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA na medida em que a anotação não foi determinada pelo Juízo. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.001090-1 - SOLANGE BACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X LUIZ CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto ambos os feitos, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC.Intime-se o Réu para pagamento das despesas processuais, considerando-se a sentença de fls. 183/4, bem como eventuais despesas nos feitos.P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.006247-9 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-017852), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ROBSON LEPTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 455/6, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000945-7 - IRAN PERSIA RABAH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 117, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007331-1 - RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X JORGE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007841-2 - LUIZ EDUARDO VIEIRA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a Ré, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária desde a propositura e juros legais desde a citação, de acordo com índices estabelecidos pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à época do efetivo pagamento, além de convolar em definitiva a antecipação da tutela. Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001663-2 - ANGELA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls 153: Esclareça o R. o motivo da impossibilidade, já que o aparelho é devidamente identificado e, s.m.j., não seria passível de fraude quanto à regularidade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014472-1 - ELIANA MONTEIRO STORANI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X ALEXANDRE BRETAS SIMÕES Decisão:1- Defiro J.G. 2 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos legais. Ao que se depreende, o acidente ocorreu em 2004, o que afasta o perigo da demora, sendo certo ainda que há o risco de irreversibilidade da medida. 3 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.011066-3 (2487) - ANESIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ALAYDE CORREA RABELLO E OUTRO Despacho:Considerendo a anuência da Fazenda, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.042.010601-8 - PAULO CESAR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X JOAQUIM ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 134 e segs, à herdeira Tânia Margareth de Souza. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008715-4 - ROBSON AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000033-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PIKITOTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA DE ORDEM: À AUTORA SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2006.042.009626-8 - ZANIRATE MOTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X GABRIELA DE MESQUITA FERREIRA Despacho:Fls. 541 - Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.042.000441-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X UZZITH COM DIST REPRESENTACOES LTDA.), Fiador: ANTONIO WILSON PORTILHO DE MELO), Fiador: JACQUELINE REBELLO GOMES PORTILHO DE MELO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRAR AUTOS, FACE À EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000759-0 - ELAINE VIEIRA PUJOL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004103-6 - JOSEPHINA CARDOSO PRENDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME R. SENTENÇA E CERTIDÃO DE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 2006.042.005059-1 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BCP TELECOM S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela deferida às fls. 44, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1 % ao mês e correção pelos índices fixados pelo E. TJRJ, a contar desta sentença. Determino à ré o cancelamento da linha (24) 9218.0788 e débitos a ela relativos, respondendo pela multa de R$ 1.000,00 a cada cobrança ou ocorrência indevida. \r\n\r\nProc. 2006.042.009735-2 - CARLOS EDUARDO WAYAND (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 115, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.042.002434-0 - SOLANGE BACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUIZ CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.304/8, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto ambos os feitos, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC.Intime-se o Réu para pagamento das despesas processuais, considerando-se a Sentença de fls. 183/4, bem como eventuais despesas nos feitos .P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006955-1 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ASDRUBAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Despacho:Intimem-se as partes sobre teor de fls. 192. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.042.007144-8 - WILCOS ODONTO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 398/9, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001952-0 - MARCOS JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELLOS (RJ-110621)) X PAULO CASTANHEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO reconhecendo a concorrência de culpas, para condenar Paulo Castanheira Filho e Vidal Turismo Ltda. ME, solidariamente, a ressarcirem os autores, em liquidação de sentença, pelos danos materiais comprovados, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção desde a data dos fatos, na proporção de 50%, determinando a compensação pelos valores já custeados pelos réus - recibos as fls. 73/74 - R$ 690,00.Condeno, ainda, os réus, de forma solidária, ao pagamento de danos morais, exclusivamente em relação à segunda autora ROGÉRIA MARIA DA SILVA ROCHA, já considerada a concorrência de culpas, no valor de R$ 2.500,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção a partir desta sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.532.003271-1 (663) - CARLOS HENRIQUE DEIAB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (PERITO) (RJ-037825) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.042.002298-6 - LYCIO SILVA HAUER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. Intime-se o Autor, por MANDADO, para o recolhimento das despesas conforme certificado às fls. 410. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011915-5 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAÚ CARD S/A) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 422480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.002344-0 - JOSE ANTONIO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 143/144: indefiro o pedido do INSS, injustificado, eis que a autarquia, em sendo de cunho federal, decerto possui na capital do Estado representação, inexistindo as dificuldades de locomoção alegadas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010413-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Recebo a apelação adesiva na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007221-2 - CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X IRENEPAULA DE OLIVEIRA ARAUJO À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014293-1 - Inventariante: MARCELO DE ALMEIDA RUAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FERNANDO GARCIA RUAS Decisão:1.Defiro GJ e inventariança. Faltam apenas as certidões negativas do Estado e do Município. Venham.2.Em 30 dias, se nada, i-se por carta c/AR para dar andamento em 48hs, cumprindo-se o item acima, sob pena de extinção prematura do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014405-8 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA SIMÕES CINZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X LEONOR DA SILVA SIMÕES Decisão:A única hipótese legal de distribuição por dependência em caso de inventário, a do art. 1043 do CPC, aplica-se ao caso vertente, que a ela se amolda, conforme esclarecido na incial, de sorte que, atento ao requerido no item \"b\" de fls. 04, declino da competência em favor do Juízo da 1ª vara cível da comarca. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens à i. colega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011314-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE SOUSA AO AUTOR SOBRE FLS. 37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004525-7 (5235) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X EDSON DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Penhora \"on line\" finalmente realizada, hoje, conforme protocolo em anexo, mas apenas quanto ao executado, pois o CPF nidicado como sendo o da executada foi recusado pelo sistema como sendo errado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006144-0 - NÚCLEOS-SAÚDE INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDY GONÇALVES PEREIRA (SP-167404), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X JOSÉ MARIA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho:O réu retirou guia para depósito.I-se-o para devolução, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007862-1 - FERNANDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X BANCO REAL - AGENCIA 0242), BANCO ITAU - AGENCIA 6181 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar, mantida pelo TJRJ exceto not ocante à multa. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação de fls. 60/61, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008045-7 - SERAFIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O ponto controverso é a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos indicados na inicial. Tendo o TJRJ cassado a decisão que determinou a apresentação dos extratos e considerando que o Autor não os possui, como já informou, encontrando-se assim em situação da hipossuficiência, neste ponto, e que o banco está obrigado a mantê-los em registro, bem como a imposição de legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC) e a verossimilhança da narrativa exordial, inverto o ônus de prova em favor do autor quanto à existência das contas e de saldo à época dos planos econômicos indicados na inicial. A bem do devido processo, diante deste fato processual novo, devolvo às partes o prazo de 05 dias para especificarem as provas que proventura queiram produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008075-5 - CELMIR MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Ademais, tendo em conta que a relação jurídica de funda - conta bancária - se dava apenas entre autor e réu - descabe cogitar-se de inclusão da União ou do Banco Central como litisconsorte passivos necessários. A preliminar de inépcia tampouco é de ser acolhida, pois se amapara em alegação de falt \r\n\r\nProc. 2007.042.008317-3 - JANE NOEL AYRES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008362-8 - ELINA DE FREITAS LUCAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (RJ-138279)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2007.042.008554-6 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Defiro ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, prazo de 15 dias para que apresente os extratos aludidos, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir-se-a a existência de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009719-6 - MANOEL LUCIANO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Ademais, tendo em conta que a relação jurídica de funda - conta bancária - se dava apenas entre autor e réu - descabe cogitar-se de inclusão da União ou do Banco Central como litisconsorte passivos necessários. A preliminar de inépcia tampouco é de ser acolhida, pois se amapara em alegação de falt \r\n\r\nProc. 2007.042.012126-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ELISABETH DE FREITAS Decisão:1.Defiro novo prazo, derradeiro, de 7 dias para a vinda do recolhimento das custas e taxa, sob pena de cancelamento da distribuição.2.Se feito a tempo o preparo, fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 20.02.08, às 14:20, devendo ser intimadas as partes e citado o Réu. Do contrário, se esgotado o prazo sem preparo, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.012275-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ ANTONIO SANSEVERINO Decisão:1.Defiro novo prazo, derradeiro, de 7 dias para a vinda do recolhimento das custas e taxa, sob pena de cancelamento da distribuição.2.Se feito a tempo o preparo, fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 20.02.08, às 14:40, devendo ser intimadas as partes e citado o Réu. Do contrário, se esgotado o prazo sem preparo, cls. p/sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003069-0 - FRANCISCO PAULO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X ANTIQUAR COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003627-4 - SERCATEL SERVICOS DE CABO DE TEVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARCOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIM JOSE KALIL (SP-034421) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2006.042.003809-8 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho: Venha a complementação do preparo, em cinco dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2o., do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.012661-5 - RUBENS MATTARUNA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ESPOLIO DE PAULA BLUMENTHAL E OUTRO Decisão:Cuida-se de inicial de ação declaratória incidental em inventário, pode se pretende o reconhecimento da união estável do Autor com Paula Blumenthal e a declaração de seu direito a parte de seus bens.A ação não merece prosperar a fim de receber provimento de mérito.O primeiro provimento visado é da competência da vara de família, de cunho absoluto, não podendo ser aqui apreciado.A habilitação é medida meramente incidente ao inventário e dispensa ação específica para isto.Ademais, em inventário, não havendo espaço para o \"julgamento da lide\" de que fala o art. 325 do CPC, por tratar-se de processo de jurisdição voluntária, é incabível a ação declaratória.De qualquer modo, a bem da instrumentalidade, faculto ao Autor, em 05 dias, se quiser, desistir do pedido de habilitação, com o que esta será remetida ao Juízo da Vara de Família para decidir quanto ao mais, ficando ciente de que não o fazendo a inicial será indeferida. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000742-8 - MAURICIO JOSE CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-056766)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.001984-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TULIO CESAR DO CARMO Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para embergar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo embargos, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; 3. Decorrendo o prazo para embargar em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e intime-se o mesmo para indicar outros bens passíveis de penhora em 5 dias, valendo o silêncio como desistência desta execução, sem prejuízo de seu crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.042.006899-8 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO SC LTDA Despacho:Indefiro a penhora \"on line\" de renda diária como requerida, eisque a medida, embora admitida por parcela de jurisprudência, não tem previsão legal e na prática revela-se inócua, porquanto em sendo indeterminada a existência e a extensão dos valores, o gerente e depositário reta livre de sanção em cado de infedelidade. Mias adequadam, a penhora de empresa, especificamente prevista na Lei (art 677, CPC). Manifeste-se sobre tal o exequente, inclusive dizendo se pretende figurar como depositário e administrador, o que certamente dotará de maior carga de eficácia a medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.006469-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGON GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:Homologo o acordo às fls. 51/53 e suspendo o feito por 24 meses. Aguarde-se por tal prazo em arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007952-2 - MANOEL LUCIANO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:A preliminar de inépcia não é de ser acolhida, pois se ampara em alegação de falta de prova, vale dizer, pertinente ao mérito da causa.Superadas as preliminares, as provas.Diante da negativa do banco quanto à existência da conta à época dos planos econômicos visados, este é o ponto controverso a ser deslindado.Se o Autor provou a abertura da conta em 1983 com o documento às fls. 12, que apesar da falta de subscrição consta ter sido emitido pelo Réu e não foi oportunamente impugnado de falso, presume-se sua existência posterior, a menos que encerrada a conta, o que certamente poderá demonstrar o Réu, se for o caso.Portanto, defiro às partes a prova documental a ser produzida em 10 dias, determinando, especificamente, que o Réu apresente documentação provando o encerramento da conta e sua data, pois do contrário presumir-se-á sua permanência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008705-1 - PAULO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1.I-se o Banco & Réu para, em cinco dias, se manfiestar sobre o documento juntado às fls. 72, e, podendo, comprovar enventual encerramento da conta anterior ao plano econômico de 1989.2.Cls. p/sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.000205-4A - ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X MARILIA CRISTINA LINDER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 19, pois descabe ao Juízo buscar por ofício documento em poder da própria parte peticionária.Diante da recusa continuada e injustificada da Impugnada em cumprir a determinação de fls. 12, nasce presunção \"hominis\" a ela desfavorável, quanto à sua situação econômica.Portanto, acolho a impugnação e revogo a gratuidade de justiça concedida à Impugnada. Anote-se. I-se a Autora para o recolhimento das custas pendentes no prazo de 05 dias, sob pena d e deserção de seu recurso de apelação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006778-9 - TONNEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X PVC - BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:O patrono da parte autora não possui poderes específicos para transigir.Desta feita, inviável a homologação do acordo.Providencie-se a necessária outorga, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004937-8 - LUIZ FERNANDO VALENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002927-6 - BRUNO LEONARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão: Instadas as partes a se manifestar em provas, fê-lo somente o autor - fls. 109/110-, pugnando pela produção de provas oral e pericial. A prova pericial indefiro, por absolutamente desnecessária. O próprio autor elenca o material que alega ter sido subtraído, especificando-lhes os valores. O mesmo quanto aos demais danos que alega ter sofrido. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência para o dia 04/03/07, às 14h. I-se partes e as testemunhas arroladas às fls. 109/110. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.006537-4 (4320) - SUELLY BELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147)) X LUIZ BRAGA JUNIOR À INVENTARIANTE SOBRE ITEM 2 DE FLS. 22. (COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 1998.532.005524-4 (5407) - MARIA DA PENHA DE MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MANOEL CUSTODIO DA COSTA Decisão:O último despacho que consta do sistema, apenas, não eprtence a este processo, tendo sido aqui lançado por erro de digitação, não sendo possível a exclusão. Aguarde-se o pagamento do ITD por 30 dias e depois, se nada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001863-1 - ADRIANO FARACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON FARACO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 100 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.042.011953-0 - MARIA HELENA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X MANUEL FERREIRA RODRIGUES À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012117-4 - Inventariante: JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X ELAZIR SCALI WEBER Decisão:Os recursos disponíveis do autor, apontados às fls. 18, evidenciam que o simples pagamento das custas não porá em risco sua subsistência. Revogo, pois, a GJ. Recolha-se o preparo devido em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Se feito a tempo o preparo, prossiga-se conforme fls. 12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.009623-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X S L N MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão: Ao embargado, para que se manifeste no prazo legal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.005135-1 (7706) - OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU (COLEGIO CENECISTA SAO JUDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L.GONTIJO (RJ-079661)) X FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos 15 dias sem manifestação da parte interessada, certifique-se quanto à inexistência de custas ou outras despesas pendentes de recolhimento no feito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010441-3 - CLOTILDE DE MATOS PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA), LEANA FERREIRA VILLA Decisão:(...) Noto que na inicial não se discute que o muro esteja nos limites do imóvel da parte ré e sendo certo que a existência ou não de licença é demonstrável pela prova documental, já produzida, e que o direito de passagem da autora pelo terreno dos réus é questão já resolvida em grau de recurso pelo TJRJ em processo diverso (fls. 76/79), estando bem revelado o quadro local a partir das fotos que instruem a inicial, não me parece necessária nenhuma outra prova, restando apenas solver as questões de Direito.De qualquer modo, para evitar futura alegação de prejuízo, concedo às partes o prazo de 03 dias para, querendo, especificarem alguma prova que acaso ainda pretendam produzir, justificando com indicação clara do fato a ser com ela demonstrado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003478-8 - LUIZ MONTEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UBIRACY FRANCISCO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SOBRAL MONTEIRO (RJ-053572) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios por inexistir a omissão alegada. Se da própria inicial não constou o pedido de multa cominatória, não estava o Juízo adstrito a apreciá-lo. Ademais, é desnecessário, pois se não cumprida a obrigação este Juízo mandará que se faça o registro independente de manifestação de vontade dos réus, como, aliás, requerido na inicial (fls. 05). \r\n\r\nProc. 2005.042.007395-2 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Ao exeqüente sobre o depósito havido - fls. 192/193, dizendo se tem algo mais a postular. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Considerando o inequívoco intuito do depósito - satisfação da obrigação, e não simples garantia-, defiro o levantamento, pelo credor, do quantum depositado. E-se mandado. Tudo cumprido, cls para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.011179-0 - JOSUÉ DEL PENHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração onde a Embargante alega omissão na sentença, no tocante à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Assiste razão à Embargante, pois de fato não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial. Passo a fazê-lo e defiro o pleito, na medida em que preenchidas as exigências legais, sendo certo que a afirmação de hipossuficiência gera presunção relativa que não foi infirmada, quanto à pobreza alegada. Inobstante, note-se que a condenação nos ônus da sucumbência, porém, é de ser mantida, eis que a eficácia da gratuidade cinge-se à suspensão da cobrança, não havendo efeito genuinamente isentivo (arts. 11, §2º e 12 da Lei nº 1060/50). Assim já asseverou, acerca do tema, o E. STF: \r\n\r\nProc. 2007.042.012848-0 - HELIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010418-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: Contando a parte autora com mais de 65 anos, conforme se vê do teor do documento de fls. 07, subsume-se a hipótese ao art. 17, X, da LE 3350/99. Isenta, pois, a autora, do pagamento das custas processuais. Venha o pagamento da taxa judiciária, não abrangida pela isenção referida, em duas parcelas. A primeira, dentro de quinze dias; a segunda, nos trinta dias subsequentes. Pena em caso de descumprimento: cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013431-4 - ELOIR MONTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMIL), Intimado: SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008253-1 - CELSO LUIZ MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001562-0 - ELTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MON RECOIM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS. 108. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.532.008971-0A - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Ao Autor sobre os derradeiros documentos trazidos pelo réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000496-4 - EDNA SABINA SILVEIRA CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:1.Fls. 239: não cumprido o art. 47 do CPC, ineficaz, a renúncia. Fls. 237: i-se a ré para apresentar os documentos apontados pela i. perita em 10 dias, sob pena de resultar presunção a si desfavorável no tocante ao ponto de fato em questão.2.Com os documentos, i-se a perita para complementar o laudo em 10 dias. Se os documentos não vierem, i-se as aprtes para aelgações finais no prazo comum de 05 dias e depois venham cls. p/sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.042.004058-2 (1580) - MARIA DE FATIMA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSBRASIL - MP. TRANSP. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Decisão: Indefiro o pleito de fls. 365-v°, posto que a sistemática processual, vigente a época da constituição do título, não possibilitava constringir bens do devedor sem a devida citação e intimação. Ainda que atualmente seja desnecessária a citação do devedor, em se tratando de título executivo judicial, sua intimação para cumprimento do julgado anterior à novel sistemática processual não é prescindível. Desta sorte, para viabilizar o cumprimento da sentença, deve o credor diligenciar em busca do atual endereço do réu. Com este, uma vez realizada a intimação e quedando-se o réu inerte, deferirei o pedido de penhora on line, devendo o exeqüente indicar o CNPJ do réu(executado) e o valor atual do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000454-0 - GISELE BARROSO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Defiro à parte ré o prazo improrrogável de 20 dias para cumprimento da decisão de fls. 210. Com os documentos, prossiga-se como determinado às fls. 207. Decorrido in albis, certificado nos autos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.005076-9 - CIRINEU GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão: Deverá o autor proceder à especificação e à liquidação do pedido, apontando valores e rubricas que entende indevidos. Outrossim, deverá o valor da causa ser retificado, para que corresponda ao benefício econômico pretendido. Prazo para cumprimento: dez dias, pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.000184-0 - VERA REGINA ROZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FEDELE TARSITANO Decisão: Traga, a parte autora, os docs. necessários a comprovação da existência do inventário, tais como termo de inventariante, primeiras declarações, no prazo de 5 dias, para que se regularize o pólo passivo. Vindo os docs., proceda o cartório a anotação do D.R.A. e cite-se o espólio na pessoa do inventariante no endereço de fls. 96. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006985-1 - RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão: Inviável a realização da penhoras em relação a tantos réus de forma solidária, haja vista o procedimento da penhora on line que constringe valores de diversas naturezas e em qualquer instituição financeira, o que resultaria num excesso discrepante em relação ao quantum devido. Assim, a fim evitar prejuízos desnecessários às partes e ao próprio andamento processual, determino ao credor que indique até o máximo de 10, os réus que pretende executar para garantir o seu crédito. Em caso de insucesso da execução em face dos indicados, o credor poderá prosseguir em face dos demais, obedecendo a este limite por questão de razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.042.010949-4 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1- Venha a complementação do preparo em 5 dias, sob pena de deserção.2- Regularizado o preparo, recebo os recursos de fls. 225/240 e 242/263 na sua eficácia legal. Intimem-se para a vinda das contra-razões.3- Decorrido o prazo, subam ao E.TJRJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009151-0 - FAJARDINHO FESTAS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X BELPLAST S.A. PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS), GPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR COSTA (SC-014256), Dr(a). MAURI NASCIMENTO (SC-005938) Decisão:1. À parte autora sobre o derradeiro documento juntado pela Ré, em 05 dias.2. Cls. p/sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.004610-0 (7623) - ELAZIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X JOSE LUIZ TAVARES Decisão:Fls. 296: a decisão não está equivocada, a meu sentir. Em primeiro lugar, se agora o peticionário esclarece que houve desdobramento das ações, a verdade é que na petição anterior ao despacho nada disse a tal respeito, mencionando apenas que \"por equívoco deixou de incluir\" as ações. Em segundo, independente de desdobramento havido posteriormente às declarações, o fato é que o lote de ações derradeiramente mencionado não foi objeto de partilha, ou seja, não se trata de mero erro de descrição, mas de pura omissão dos bens em questão, de sorte que o caso é mesmo de sobrepartilha. Mantenho pois a decisão às fls. 294. Prossiga-se como lá determinado. \r\n\r\nProc. 2000.042.009184-1 (8198) - JOSE DELGADO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JOSE DELGADO Despacho: I-se o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.005929-0 - MARIA DE LOURDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X JOAO DE FREITAS Despacho: I-se a requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.012786-3 - Inventariante: FABIANO HUTTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X ARMANDO HUTTER Decisão:Cuida-se de arrolamento, de sorte que deve vir aos autos o que segue discriminado, e não primeiras declarações.Venha aos autos, pois:. declarações de bens e herdeiros. plano de partilha amigável por todos subscrita. comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos. certidões negativas de débitos fiscaisEm sessenta dias, se nada, arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013067-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELA CARVALHO DIAS OLIVEIRA Decisão:Para homologação do acordo de fls. 25/27, é necessária apresentação de procuração pela parte ré e a subscrição do acordo por seu patrono. Cumpra-se no prazo de 5 dias.Decorrido o prazo, prossiga-se com a juntada do mandado de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.042.013067-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELA CARVALHO DIAS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.014272-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ELIZABETH PUELLES BULNES Decisão:Emende-se a iniicail em 10 dias, sob pena de indeferimento, apresentando-se o documento essencial faltante, qual seja, a prova da notificação prévia da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.007273-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X WALTER MARTINEZ E OUTRO Decisão: Ao credor, para que se manifeste sobre a certidão do OJ - fls. 123-, requerendo o que lhe aprouver, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. Pretendendo realmente o credor a penhora on line, deverá trazer aos autos o CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.042.001168-0 - APARECIDA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1.Defiro a GJ condicionada à apresentação, em 10 dias, de cópia da última declaração de bens ao IR, na íntegra, sob pena de revogação da medida. Determino, nos termos do art. 355 do CPC, considerando que os documentos são necessários à demosntração do fato gerador do direito buscado e à liquidação do valor do pedido, e que a Autora não os possui, devendo ser facilitada a defesa de seu direito em obedi~encia à regra do art. 6º do CDC, que o Banco réu apresente em 20 dias os extratos indicados na inicial, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável quanto á existência da conta e de saldo à época própria, bem como ao valor deste, que será entãoe stimado pela Autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007622-3 - MONIQUE KRONEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Diante da impugnação do Réu (fls. 107), determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, senão houver impugnação, intime-se o Autor para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Se houver impugnação, intime-se o Perito para se manifestar sobre tal e de pois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008488-8 - VALDEN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...)Não merecer ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, pois, embora não seja o sucessor universal do Banco Bamerindus, ele responde como atual gestor de suas contas, (...)Quanto às provas, não há necessidade de outras, bastam os extratos da época, que observo já constarem dos autos (fls. 15/18). O mais, é questão de Direito. Resta apenas a liquidação do pedido, de sorte que determino à parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009673-8 - ESPOLIO DE JOSÉ RODOLFO ALVES SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, de sorte que determino ao Banco réu que apresente os extratos pertinentes ao período discutido, em 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. Vindo os extratos, resta apenas a liquidação do pedido, de sorte que determino seja então a parte autora intimada para apresentar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Se os extratos não forem apresentados, i-se a autora para apresentar em 10 dias seu cálculo estimativo do valor que pretende receber. (integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.010300-7 - ESPÓLIO DE DEUSI ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Diante do teor de fls. 29, aguardemos o desfecho da cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.042.010662-8 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Superadas as preliminares, as provas.Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada e reformada pela via do agravo. Entretanto, atento ao fato de que o consumidor não possui os extratos, como já informou, e que o CDC impõe a facilitação de sua defesa (art. 6º), sendo verossímil sua narrativa, reforçada pelo documento às fls. 26, bem como manifesta a hipossuficiência fática, defiro em seu favor a inversão do ônus de prova quanto à existência da conta e de saldo no período mencionado na inicial.Defiro às partes a produção da prova documental, em 05 dias, em sendo esta a única necessária e apta ao deslinde do ponto de fato controverso.Vindo algum documento, dê-se vista à aprte contrária para se manfiestar em 05 dias.(integra no cartório) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.011974-0 - CANDIDO DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X DENTAL UNIVERSITARIA LTDA), KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro o pedido de aditamente à inicial para exclusão do item 02 do pedido (fls. 24). Com isto, prejudicada a decisão às fls. 19, que revogo. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12 de março de 2008, às 15:15hs. I-se todos. Citem-se os réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.013498-3 - ANTUAN CHARIF SIMÃO E OUTRO, Procurador: MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CLAUDIA MARCIA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Decisão: Cumpra-se a decisão de fls. 23 integralmente. Para tanto, defiro derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.003331-9 - PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 158/160: i-se o embargado, para que se manifeste, em dez dias.Decorrido o prazo em branco, certifique-se e i-se o embargante. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005915-8 - MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X AUTO POSTO VELEIROS LTDA Decisão:(...)Portanto, embora viável, a penhora requerida não pode ser deferida nos termos em que o foi, de forma híbrida, num misto de penhora de dinheiro e penhora de empresa, distante do procedimento legal previsto no art. 677 do CPC.A jurisprudência do E. STJ, que detém a última palavra na matéria, se antes admitiu a penhora direta da renda, hoje assentou-se em sentido contrário, estatuindo que tal jaez de penhora deve fazer-se nos moldes do art. 677 do CPC, não se podendo nomear o responsável pela empresa depositário.Por tudo isto, nos termos em que posto, indefiro o pedido de penhora deduzido às fls. 45. Como ao Juízo é vedado agir de ofício, faculto ao credor requerer, se quiser, a penhora da empresa, nos moldes do art. 677 do CPC, indicando administrador, ou então a penhora de dinheiro, de forma simples, a ser apreendido diariamente pelo O.J. no caixa da empresa.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008817-1 - ESPÓLIO DE DEUSI ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O ponto controvertido reside na existência da conta no período dos planos econômicos especificados na inicial, sendo ônus do Autor demonstrar tal fato, o que poderá fazer através de qualquer documento que o indique, inclusive declaração de IR da época. Portanto, para elucidação deste ponto, defiro às partes a prova documental a ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.009471-7 - HAROLDO JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LEKA BOUTIQUE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804), Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). ANDRE EDUARDO LENCIONI ZANETTI (SP-056660), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, os Executados para impugnarem no prazo legal, se quiserem. \r\n\r\nProc. 2003.042.006241-0 - ADRIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ASVP - CASA PROVIDENCIA - HAVAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MONICA SOUZA CARNEIRO (MG-071655) Decisão:Rejeito a argüição de incompetência absoluta trazida pelo réu às fls. 200/203. O precedente invocado pertine à seara criminal e portanto não se aplica a este caso, de natureza civil. Na verdade, à vista da matéria envolvida e da qualidade das pessoas que figuram no processo, nenhuma das hipóteses de competência de justiça federal se faz presente.Em se afigurando razoáveis e não havendo oposição especificamente fundamentada, homologo os honorários do Sr. Perito. Providencie o réu o recolhimento da 1ª parcela de 05 em 10 dias, recolhendo cada uma das demais a cada 30 dias subseqüentes, sob pena de perda da prova em caso de não pagamento de qualquer delas, sem mais.Paga a 3ª parcela, i-se o perito e prossiga-se conforme item 03 de fls. 190. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002087-1 (6222) - ANDREA MATHIAS DA COSTA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão: Não há qualquer obscuridade na decisão embargada, de sorte que rejeito os embargos de fls. 359/360. O que pretende o embargante, em verdade, é a reforma do decisum vergastado, pleito cuja formulação se revela inadmissível na via eleita. Cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 357/358. \r\n\r\nProc. 2001.042.007263-0 - TANIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Determino a realização de perícia contábil, única prova hábil à elucidação da controvérsia acerca de qual das contas está correta e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, senão houver impugnação, intime-se a impugnante & executada para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova e presunção a si desfavorável no tocante ao fato que se quer elucidar. Se houver impugnação, intime-se o Perito para se manifestar sobre tal e de pois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.007410-0 (258) - Inventariante: MARIA LUCIA DE CARVALHOO MASCHERPA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MODESTO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1-Aguarde-se por 30 dias a vinda das certidões negativas fiscais.2-Vindo as certidões, à F.E.. 3-Decorrido o prazo, se nada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.532.000175-9 (3698) - Inventariante: JORGE DA COSTA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X ANNA DA COSTA VIEIRA MANHAES Decisão: O feito se arrasta e não chega ao fim. Havendo herdeios maiores e capazes, possível a conversão em arrolamento. Sobre tal manifeste-se à parte autora. Aquiescendo venham : a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual dos herdeiros ainda não representados; c) as certidões negativas fiscais atualizadas da União, dos Estado e do Município; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; Cumprido tudo, venham cls. para sentença. Em 30 dias, se não estiver cumnprido, i-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.011005-1 (4656) - DILMA PEREIRA CONFORTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X JOSE LINO PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho: Diante da informação do Partidor Judicial às fls. 114, esclareça a inventariante. Prestados os esclarecimentos, dê-se vista à Fazenda Pública. Feito isto, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.042.007549-5 (7977) - ANTONIO CARLOS DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X SAUL DUTRA ROSA Despacho: I-se o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)), SANIRA FATIMA DA HORA PINTO, Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1.Oficie-se como requerido no item 04 de fls. 316, com prazo de 10 dias p/resposta. Fls. 319/324: se pretendem pedir a destituição da inventariança, devem fazê-lo de forma adequada, em petição própria, individualizada, para instauração do incidente pertinente. Evidenciado o dissenso entre os herdeiros, inviável a conversão para arrolamento adotada, em prejuízo destes, pois a mesma certamente implicaria em maior brevidade no desfecho do caso. Converto novamente em inventário solene. Anote-se.2.Em vindo a resposta do BB, i-se a inventariante para apresentar versão atualizada e consolidada das primeiras declarações.3.Com as primeiras declarações, i-se os demais para que tenham ciência e se manifestem.4.À FE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003794-0 - MICHELLE BOBSIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001975-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCOS PERES DA SILVA Decisão: Ante a manifestação do autor às fls. 85, e considerando viável a realização de acordo, designo audiência especial para o dia 19/02/08, às 15:30h. I-se todos, o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.042.002333-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LUCINERE DOAIUTO B. MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES BITTENCOURT (RJ-090085) Despacho: Apresente o credor a planilha atualizada do débito, já com a incidência da multa, bem como indicar bens à penhora, ou requerer a realização de penhora on line, apontando desde logo o CPF ou CNPJ, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo em branco, certifique-se quanto a pendência de custas e taxa devidas no feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008406-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X UELITA TAVARES GONÇALVES Despacho: I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.009844-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CRISTIANE DE ALMEIDA CORREA Despacho: I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014204-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI, LEONARDO DA COSTA PECCINI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X RONALDO BLEFERI JUNIOR), ANNA CRISTINA DE LIMA BLEFERI Decisão:Para melhor apreciação do pedido de gratuidade, determino a apresentação, em 10 dias, da última declaração de bens ao IR, dos Autores, na íntegra, sob pena de indeferimento.No tocante à antecipação, à luz da nebulosidade na demonstração dos fatos, após o cotraditório decidirei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014178-1 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TORTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X LEONARDO DAVID CARDOSO Decisão:Não é possível a concessão de liminar antecipatória quanto a medida que não será objeto de provimento definitivo e menos ainda a ser cumprida por terceiro que não figura no processo, obstando o exercício do poder de polícia administrativa por parte deste. Diante deste quadro, faculto ao Autor, se quiser, providenciar em 10 dias a inclusão do Detran no pólo passivo, com acréscimo de pedido em caráter definitivo de conteúdo igual ao de antecipação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008725-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013621-9 - ENI DE JESUS FAVER COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.No que tange à gratuidade de justiça, defiro-a, condicionada à apresentação em 10 dias do comprovante do valor da aposentadoria percebida pela Autora, sob pena de revogação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.005197-4 - MARCELO MALLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Defiro a realização de perícia contábil, única prova necessária ao deslinde sobre a existência ou não de débito, e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que o Autor litiga sob GJ. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nId: 422481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.004574-7 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.008573-1 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ESPÓLIO DE MARIA ILZA VIEIRA GUIMARÃES DO REGO), MARIA ILZA VIEIRA GUIMARAES DO REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI (RJ-112640), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Decisão:1) Altere-se o pólo passivo para Espólio de Maria Ilza Vieira Guimarães do Rego Falcão;2) Recebe-se a apelação da parte autora (fls. 98-104) no duplo efeito;3) Ao apelado;4) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.007360-9 - SANATORIO DE CORREAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Despacho:Esclasreça o credor, em cinco dias, a satisfação do seu crédito, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.003126-0 - ART BRASA - CASA DE CARNES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2005.042.004057-0 - DORVALINA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.011508-1 - WALDEMAR LUIZ CARNEIRO, FERNANDO BASTOS, HERCULANO PINTO DE OLIVEIRA FILHO, JULIO SALVADOR DE JESUS CASTRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:1) Com razão os credores. De fato, trata-se de várias execuções, passíveis de oferecimento individual, pelo que o valor máximo a ser considerado para fins de expedição ou não do precatório deve ser avaliado um a um;2) Observando-se fl. 408, verifica-se não ter sido ultrapassado o limite para qualquer um dos credores;3) I. o Município para o pagamento, agora em 48h., sob pena de seqüestro. \r\n\r\nProc. 2005.042.008250-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se IMPROCEDENTE o pedido desconstitutivo. O embargante arcará com o pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ausente condenação em despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.042.000258-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X EUNICE ROSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se IMPROCEDENTE o pedido desconstitutivo. O embargante arcará com o pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ausente condenação em despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054169-8 (36) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMACIFE COM. MAD. CIM. E FERRO LTDA. Despacho: Venha a indicação de bens penhoráveis da executada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.001771-4 (661240) - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MAROWIL RINK BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Venha o correto recolhimento em 05 dias \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.000802-7 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X ZOO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Ausente condenação em honorários, e despesas processuais pelo requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008594-5 - UNIBANCO - UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Atenda-se ao MP. (Fl.88, diga o habilitante) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.014562-2 - VIVIANE RIZZO MULLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Venham as despesas pertinentes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.013289-5A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X SIDNEY CARLOS GERHARDT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.042.013980-4A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X VALQUIR DUARTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006262-9 - WESLEY BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 335,76 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038127-7 (214) - JOSE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Ausente condenação em honorários, e despesas processuais pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 1992.042.054206-0 - MARIA LUCIA CANCELLA PIZZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Sentença:Trata-se de execução judicial oferecida por MARIA LUCIA CANCELLA PIZZANO E OUTROS, contra MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 346 foi informado pela presidência do T.J. o depósito integral do valor para liquidação do precatório, bem como a expedição dos competentes mandados de pagamento. É o sucinto relatório. Decide-se.O pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006162-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X CLAUDIA MOREIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342) Despacho:1) Expeça-se o competente mandado de pagamento;2) Esclareça o credor, em cinco dias, a satisfação do seu crédito;3) Decorrido o prazo e positiva ou ausente a manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010581-8 - ANA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.042.000186-9 - CRISTIANO DE JESUS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), ROBERTO NAVAL Decisão:1) Defere-se JG;2) Não há prova inequívoca a autorizar a antecipação até porque, no doc. de fl. 11 consta que o autor teria autorizado os descontos;3) A questão exige dilação probatória;4) Cite-se Roberto Naval e o Município, corrigindo-se o pólo passivo na capa e distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.000029-4 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE PETRÓPOLIS. SR. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Despacho:1) J. a petição acostada;2) Ante as informações da autoridade coatora, verifica-se que a ratio da exigência de apresentação de contrato de locação situa-se na comprovação de regularidade fiscal do imóvel;3) In casu, não há notícia de débitos de IPTU, salientando-se a possibilidade, até mesmo, de contratos verbais de locação. Veja-se a parte final do dispositivo questionado: \" ou instrumento equivalente para comprovação\";4) Comprovado não haver débitos de IPTU, não há que se exigir contrato de locação escrito, ainda em seu termo de exigência;5) Revoga-se, pois, a suspensão determinada a fl. 48, e indefere-se a liminar. Intime-se;6) Ao MP, após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.007249-7 - ANA CLARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Sentença:Destarte, e na forma dos artigos 1.102c, e 269, I, ambos do CPC, julga-se IMPROCEDENTE o pedido dos embargos e constitui-se o título executivo judicial, no valor de R$ 1.505,80, corrigido monetariamente a contar de 10/03/05 e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. O embargante arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.007028-3 (664117) - IZABEL MARQUES DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Esclareça o credor a satisfação, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.042.002581-1 - FERNANDA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 368,08 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2003.042.002506-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Atenda-se ao MP (Diga a autora sobre fl. 117) \r\n\r\nProc. 2003.042.005448-5 - MARIA LEAL FILPO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Destarte, REJEITA-SE A EXCEÇÃO OPOSTA e determina-se o seqüestro do valor em execução, nos cofres públicos da Fundação \r\n\r\nProc. 2003.042.006597-5 - RAMON RIBEIRO BALTHAZAR, ROMULO RIBEIRO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Os juros são contados da citação em execução. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2004.042.004368-4 - ANADYR DA SILVA PINTO RAEDER (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:Trata-se de execução judicial oferecida por ANADYR DA SILVA PINTO RAEDER, contra INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL A fls. 164-166 houve depósito do montante integral executado. Promoção ministerial a fl. 170, opinando pela extinção, na forma do art. 794, I do CPC.É o sucinto relatório. Decide-se.O pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Expeçam-se os competentes mandados de pagamento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007884-4 - JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X INPAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o primeiro pedido, confirmada a tutela antecipada de fl. 56. O segundo pedido é julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2004.042.007895-9 - CLAUDIA HELENA WILBERT CORREA ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:O prazo requerido há muito foi alcançado. Cumpra o réu a determinação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008787-5 - TEREZINHA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1)Recebe-se o recurso da parte autora em ambos os efeitos, e o recurso da parte ré apenas no devolutivo (artigo 520, VII, do CPC). Aos apelados, para contra-razões, observando-se o prazo comum. Após, ao Ministério Público;...defiro a busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2006.042.009317-6 - ARTHUR FIALHO PAULA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte autora (fls. 146-149) no duplo efeito;2) Tendo em vista a apresentação de contra-razões pela parte ré (fls. 152-157), ao Ministério Público;3)Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.010092-2 - ANA BEATRIZ GAMARANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso da FMS no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao MP, e subam o ETJ, com homenagens \r\n\r\nProc. 2006.042.010800-3 - AFONSO BEPPLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1-Recebe-se a apelação das parte requerida que vai às fls. 152/163 no efeito devolutivo. Ao apelado e MP; 2- Recebe-se a apelação da parte autora, que vai às fls. 146/149 nos efeitos devolutivo e suspensivo; 3- Aos apelados e MP.;4-Feito subam ao ETJ com as homenagens do Juízo \r\n\r\nProc. 2006.042.011837-9 - AIDA PUGNALONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010373-1 - ARLINDA SILVESTRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Esclareçam as partes o cumprimento da obrigação, sendo certo ser o julgamento meritório impositivo;2) Ante o teor da contestação, desnecessária a dilação probatória;3) Após o cumprimento do item 1, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.012849-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.013959-2 - GUILHERME ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.013980-4 - VALQUIR DUARTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014298-0 - RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014399-6 - ANISIO TONELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.000017-8 - CIRLEY HAMMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.042.000229-1 - JOSE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS- SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho: 1) Venha declaração de carência, bem como comprovante de residência em nome do autor, pois o acostado aos autos está em nome de pessoa diversa, não restando comprovada qualquer ligação desta com o requerente; 2) Defere-se o prazo requerido para juntada do instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2008.042.000350-7 - CONDOMÍNIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS - SERLA Decisão:Em exame perfunctório, verifica-se excessos nos atos impugnados na inicial, seja por disporem acerca de questões reservadas à atividade legislativa, seja pelo tratamento desigual atribuído aos cidadãos que contem com o fornecimento do serviço público.Aduza-se o perigo de dano, ante as sanções também administrativamente impostas, e passíveis de aplicação imediata.Defere-se, pois, a antecipação da tutela para que a parte ré se abstenha de impedir a utilização, para consumo humano, das águas provenientes de fonte alternativa, pelo Condomínio-autor, sob pena de multa de R$ 300,00 por infringência.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009033-5 - ADRIANO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) Decisão:Ante o conteúdo das contestações, deixa-se de designar audiência preliminar (artigo 331, parágrafo 3º, do CPC).Afasta-se a preliminar de ilegitimidade, suscitada por ambos os réus...Controvertem as partes, unicamente, sobre o responsável pelo cadastro irregular, sendo este o ponto controvertido, além dos danos morais causados em razão das infrações. Para sua elucidação, defere-se apenas a prova documental, sendo todas as demais impertinentes e desnecessárias à solução da lide.Venha a prova documental suplementar, em até 30 dias.Oficie-se, na forma requerida a fl. 33, letra \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.042.013289-5 - SIDNEY CARLOS GERHARDT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013165-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA Decisão:1) A peça apresentada indica não haver qualquer prejuízo, no que tange à citação realizada. Em tempos de comunicação eletrônica - fax, e-mail, scaners ...-, a argumentação trazida não pode ser acolhida;2) Aduza-se a celeridade processual, norte a ser adotado em processos e decisões;3) Se não há prejuízo, não há que se falar em nulidade. Observe-se que o ato, ao final, alcançou seu fim. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006201-4 - ADEMIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 293,96 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.007471-5 - JORGE EDUARDO C. FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 177,85 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.532.003378-0 (659027) - LUIZ JOSE MACEDO SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X PADARIA E CONFEITARIA MAX PAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:O imóvel já havia sido levado à praça, e arrematado pelo credor, por R$ 23.000,00 (fl. 193). Solicitou dispensa da exibição do preço, o que foi indeferido a fls. 194-195, determinando-se ao credor-arrematante o depósito do preço...Destarte, na forma do artigo 690, par. único, do CPC, os custos da 2ª praça correrão por conta do credor. Certifique o cartório...Antes de qualquer levantamento, contudo, oficie-se ao Segundo Juízo Cível desta Comarca (fls.181-182), para informações acerca do feito que lá corre, inclusive se a mulher do devedor foi incluída como responsável pelo débito. Informar a arrematação, e o valor aqui depositado...Ao Sr. Contador, após, na forma da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro. Atualizar, também, as despesas processuais já adiantadas pelo credor, e aquelas ainda a pagar... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.007953-6 - VALCIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (Venham as cópias) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.006327-7 - WILMA WEILEMANN FREIRE BELO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:Antenda-se ao MP.(Ao autor) \r\n\r\nId: 422482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008222-5 - Antônio José Teixeira de Oliveira. X Centro de Formação de Condutores Atlantis. Fl.28. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000780-1 - Paulo Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Woll Banger - OAB RJ073899). X Marcela Maia de Almeida, Odair Jorge Lopes Pinto. Fl.46.Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007530-2 - Gina Maria Fanti Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, d \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000769-5 - Maria das Graças Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Aline Casali da Fonseca - OAB RJ143002). X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Siemens Eletrônica S/A. Fl.194. Defiro.\r\n\r\nDiga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se com a providência dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2003.817.005038-2 - Andreia Braga Valtão Carvalho Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Correa dos Reis - OAB RJ129079, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Jaqueline da Silva Reis - OAB RJ161460E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.817.001718-6 - Rosineia França Vicente Xavier Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Drogaria Melhor Preço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Fl.178. Expeça-se alvará. \r\n\r\nDiga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.003183-5 - Laura Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Baobá Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). Fl.173. Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nDiga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.008601-0 - Genir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À vista de fls.102 e seguintes e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009164-9 - Luciana Maria do Valle Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Defiro a expedição de guia. No mais, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.000430-5 - Sandro Vitor Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Tnl Pcs S/A ( Oi Empresa de Telefonia Móvel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001988-6 - Juliana Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Pimentel Kloh - OAB RJ108840). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls.90/94. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002644-1 - Pedro Paulo Oliveira Furtado da Silva, Antônio Fernando Furtado da Silva, Pablo José Oliveira Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Furtado da Silva - OAB RJ109748). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls.155 e seguintes. Defiro, como requerido. Nada de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005300-6 - Rayanna Cohn y Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006272-0 - Paulo Roberto Andrade Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se alvará. Fl.92. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.007162-8 - Bruno Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Vitoria Cel - Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. \r\n\r\nDiga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.007297-9 - Josiane Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Revendo fl.121. Defiro a penhora online nos moldes solicitados à fl.120. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007624-9 - Antonieta Barros Treisner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007625-0 - Lourdes da Silva. X Itaúcard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Fl.74. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009064-7 - Luciano Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú de Investimentos S/A - Credicard Itaú. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009414-8 - Luana Macharotto Torrres Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Lidia de Paiva Lima Vieira - OAB RJ077251, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Regularize-se a penhora online, de acordo com o valor apontado à fl.75.\r\n\r\nProc. 2007.817.000218-9 - Carlos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000369-8 - Rafael Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl.91. Expeça-se alvará.\r\n\r\nFl.92. Anote-se onde for o caso.\r\n\r\nDiga o credor, em 05 (cinco) dias, se com o levantamento dos valores dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.001454-4 - Luiz Alberto Affonso do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Vivo Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). Ponto Frio, Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001620-6 - Denise Nunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). Fls.47/48. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001902-5 - Luiz Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466, Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X Cartões de Crédito Bradesco Visa, Banco Bradesco - S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002208-5 - Márcia Barreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls.65/68. Na data de hoje, realizei penhora online como requerido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003865-2 - Carlos Alberto Barcelos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714). X Condomínio do Edifício Miguel Detsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Magno - OAB RJ064680). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.004655-7 - Joseane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). L G Eletronics. Ao patrono do autor para fornecer contra-fé para citação do 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.817.006354-3 - Cândida Beatriz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Aos 22 de janeiro de 2008, na Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do Fórum e na sala de audiências deste Juizado, perante o MM. Juiz Dr. Enrico Carrano, compareceram autor e réu.\r\n\r\nAberta a audiência, proposta a conciliação, não foi possível a composição amigável da lide.\r\n\r\nO réu apresentou resposta, na modalidade de contestação escrita, ciente a parte contrária.\r\n\r\nNada mais, pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDiz a autora que está sendo cobrada, na fatura de responsabilidade do réu, por valores relativos a seguros não contratados.\r\n\r\nDe fato, é reprovável a conduta do réu, que primeiro cobra, depois estorna, diante da ação judicial, e tem a ousadia de dizer na resposta ao pedido que não há defeito na prestação de serviço. \r\n\r\nÉ evidente o dano moral, pela flagrante violação da boa-fé objetiva, consubstanciada não só pelo descaso com o consumidor, como pela venda casada de produtos por intermédio de descontos não autorizados.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, deferido a solicitação do item '1' de fl.03, corrigido desde a citação. Condeno o réu, também, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.001694-2 - Alexandre Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Asafe Turismo LTDA Me. Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.003689-8 - Paulo Anisio Gall, Claudia Alves Rodrigues Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Rafael Machado da Silva, Elisabete de Fatima Pereira Machado da Silva. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.004468-6 - Renato Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Fantasy Acqua Clube, Advocacia Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006552-5 - Maria Sidineia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À vista das certidões de fl.49 e verso, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, nada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008050-2 - Cristiano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009004-0 - Paulo Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010245-5 - Dalcir Berti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Rejeito, de plano, a impugnação de fls.83/85, certo de que a argumentação carece de consistência jurídica, posto que se o embargante não teve meios de impedir a impressão da fatura, tal questão é de ordem interna e alheia ao processo. Assim, devida a multa ora cobrada. Por todo o exposto, julgo improcedente a impugnação e determino o imediato levantamento dos valores depositados, seja o principal, incontroverso, seja o aqui se discutiu. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se com o levantamento dos valores dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.000833-7 - Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001246-8 - Ana Lúcia de Castro Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fl.59. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002575-0 - Fabiano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Fai - Financeira Americana Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003430-0 - Luciano Paiva Munch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão de fl.18 e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com ba \r\n\r\nProc. 2007.817.003627-8 - Claudio Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Para evitar um julgamento de mérito e impedir novamente o acesso ao Judiciária pela via adequada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC, c/c art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorário \r\n\r\nProc. 2007.817.003751-9 - Rachel Guimarães Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Zaiden Marcolino - OAB RJ124342). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Banco Bradesco S/A. Aos 22 de janeiro de 2008, na Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do Fórum e na sala de audiências deste Juizado, perante o MM. Juiz Dr. Enrico Carrano, compareceram autor e réu.\r\n\r\nAberta a audiência, proposta a conciliação, não foi possível a composição amigável da lide.\r\n\r\nOs réus apresentaram resposta, na modalidade de contestação escrita, ciente a parte contrária.\r\n\r\nNada mais, pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDiz a autora que contratou com a TIM o débito automático da conta de telefone e que depois de solicitar o cancelamento do desconto, ainda teve subtraídos valores da conta junto do 2º réu. Esclareceu, também, a demandante, em audiência, que toda a transação foi feita somente com a TIM.\r\n\r\nAssim, antes de mais nada, reconheço a ilegitimidade passiva do banco e, em relação a ele, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC.\r\n\r\nCom relação a TIM, não há que se falar em falta de interesse, posto que a jurisdição é o único modo de solução da controvérsia.\r\n\r\nNo mais, sobra o fato de que o réu não foi capaz de cumprir com o solicitado pela demandante, que inequivocamente tinha esse direito.\r\n\r\nEvidenciado o dano moral, não pelas conseqüências daí advindas, como a inclusão restritiva noticiada em razão de pagamento que deixou de ser feito pelo desconto indevido na conta, dos valores da fatura do telefone, porque a este Juízo é impossível sindicar sobre fatos alheios ao processo.\r\n\r\nCerto é que o dano moral é devido em razão do descumprimento contratual violador da boa-fé objetiva, e teria gerado conseqüências danosas para a destinatária final do serviço.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003985-1 - André Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), deferindo-se a antecipação dos efeitos da tutela, para que o réu restabeleça o limite de c \r\n\r\nProc. 2007.817.004204-7 - Eduardo Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2007.817.004272-2 - Marcos Jorge Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão de fl.17 e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com b \r\n\r\nProc. 2007.817.004473-1 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, \r\n\r\nProc. 2007.817.004477-9 - Maria Aparecida de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Elisabete da Silva - OAB RJ141701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos 22 de janeiro de 2008, na Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do Fórum e na sala de audiências deste Juizado, perante o MM. Juiz Dr. Enrico Carrano, compareceram autor e réu.\r\n\r\nAberta a audiência, proposta a conciliação, não foi possível a composição amigável da lide.\r\n\r\nO réu apresentou resposta, na modalidade de contestação escrita, ciente a parte contrária.\r\n\r\nNada mais, pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDiz a autora que teve fornecimento de energia interrompido, apesar de estar com as contas em dia.\r\n\r\nO réu afirma, na defesa, que o débito diz respeito a irregularidade constatada há cerca de dois anos.\r\n\r\nEste Juízo entende que a causa não é complexa, superada, pois a preliminar, e lícita, em linha de princípio, a cobrança por irregularidade verificada; entretanto, não se nos afigura razoável o corte de energia, após cerca de dois anos, por esse motivo.\r\n\r\nEntende-se havido dano moral de pequena monta, em razão da conduta anteriormente descrita, sem prejuízo dos valores apurados quando da lavratura do TOI.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão de fl.16 e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006010-4 - Ivonete Tinoco da Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Denise Arminda Mura. \r\n\r\nProc. 2007.817.006010-4 - Ivonete Tinoco da Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Denise Arminda Mura. AO PATRONO DA PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ÀS FLS. 37. RETIRADO DE PAUTA DE AUDIENCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.006231-9 - Bianca Meirelles Guerra Gerbassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a transferir o plano da autora, para o plano 'TIM Brasil 60', em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), valendo esta parte di \r\n\r\nProc. 2007.817.007009-2 - Eduardo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Unibanco Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fl.91. Expeça-se alvará. Diga o credor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.007108-4 - Renata da Cruz Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fl.35. Defiro.\r\n\r\nQuanto ao pleito liminar, com todas as vênias, este não faz parte do pedido conforme se depreende de fls.02/08.\r\n\r\nAguarde o ato.\r\n\r\nProc. 2007.817.007315-9 - Bianca Martins Esteves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Diante da certidão de fl.31, decreto a revelia do réu, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo. Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar o reclamado ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007747-5 - Suely Dideco Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco do Brasil S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Retiro o feito de pauta.\r\n\r\nFl.29. Indefiro, porque a sucessão é feita pelo espólio.\r\n\r\nSuspendo o processo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRegularize-se o pólo autor, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o lapso de tempo assinalado, voltem independente de manifestação.\r\n\r\nProc. 2007.817.008148-0 - Gustavo Machado Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... Por esse motivo, e para que não haja julgamento de mérito, fechando-se, desse modo, as portas do Judiciário para o postulante, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC, c/c art.51, II, da Lei n.º 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.817.000427-9 - Marcio Andre Laerte dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Credicard Banco S/A. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000441-3 - Marcio Andre Laerte dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Credicard Banco S/A. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000445-0 - Maria da Conceição Borba de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Borba de Sousa - OAB RJ117470). X TELEMAR (Petrópolis). Sobre o pleito liminar, diga o réu em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000540-5 - Patricia Aparecida Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio). Indefiro, pora ora, a liminar, porque ainda falta verosimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000562-4 - Luiz Alberto Cabral de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ099194). X Uniersidade Estacio de Sa. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000570-3 - Antonio Carlos do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Andrade Correa - OAB RJ129456). X Banco Schahin S/A. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000589-2 - Jauber de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Spaghol - Curso Tecnico de Enfermagem. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000617-3 - Bruno Brandolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). X TELEMAR (Petrópolis) e outro. Sobre o pleito liminar, diga o réu em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.817.007635-3 - Hélio Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Manuel Esteves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Viveiros de Faria - OAB RJ029066). \"Seja desiganda audiência especial conforme pauta, perante o Juízo e de comparecimento obrigatório.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/ 07/ 2008, às 13:40 horas.\" \r\n\r\nId: 422158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001708-0 - ALCIDES DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar o requerente Alcides da Costa Ribeiro Filho a receber os valores depositados, a título de saldos de PIS e FGTS, em nome de Antonio Carlos dos Santos Ribeiro, conforme descrito na petição inicial e na documentação existente nos autos, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Itaipava, 21 de janeiro de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001546-2 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON RODRIGUES MAGALHAES Despacho:Diante do documento de fls. 55, defiro o pedido de fls. 48, para fins de nomear Carla Cristina Rodrigues Magalhães como inventariante, ficando removida Therezinha de Jesus Rodrigues Silva. Retifique-se as declarações para fins de substituir o nome da herdeira lá existente, conforme fls. 04. Após, ao Estado sobre o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.079.001867-4 - MARCIA FRANCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X JANIRA CHRIST Sentença:Vistos, etc. Defiro a adjudicação do único bem para a herdeira Marcia França e Silva. Expeça-se a Carta de Ajudicação, após a comprovação do pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000741-4 - G.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M. Decisão:Defiro a conversão para o rito de arrolamento. Proceda o cartório com as anotações necessárias. Retifique-se o plano de partilha e venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.079.001586-1 - LUIZ CARLOS GONZALES CAMARA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ANTÔNIO AUGUSTO CAMARA E SOUZA Decisão:Considerando o documento de fls. 26, defiro os pedidos formulados no petitório de fls. 32/33. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito da quantia de R$ 142.543,00, sob pena de remoção do inventariante. Expeça-se ofício ao Banco Sandander. Certifique-se na capa deste processo a reserva de meação, conforme decisão da Vara de Família (fls. 26). P. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.002349-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA-SUCESSOR DO BANCO HOLANDÊS SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NICOMEDES SOUZA MARCHIORI Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, nos termos do inc. VIII do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.001449-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURO ARRUDA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando as petições de fls. 36 e 37, julgo extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. Expeça-se mandado, para levantamento dos depósitos efetuzdos (fls. 37 - pedido!). Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001875-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERRARIA BOA VISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS (RJ-127118) Despacho:Fls. 53. Defiro (...sobrestamento do feito...). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.079.002103-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE VENTURA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.002347-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.002716-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDEVINO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Decisão:R.J.I.P. Defiro o pedido. I. o Banco para devolver o veículo, no prazo de três dias. Expeça-se mandado.P. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003125-8 - JOÃO BATISTA FURTADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA. Decisão:Defiro a JG. Considerando os argumentos da petição inicial, DEFIRO o pedido antecipatório de tutela, para fins de SUSPENDER os efeitos dos dois protestos (fls. 09 e 10). Oficie-se os dois Cartórios de Protesto. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.000438-7 - CONDOMINIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANTONIO COURI Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.079.001986-1 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FERNANDO DE MELLO BOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Declaro o feito saneado, ficando deferidas as provas oral, documental e pericial. Os honorários do perito serão de responsabilidade dos réus. Nomeio como perito o engenheiro Alexandre Silveira Freitas (21-7814-4895). Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos. Após, ao perito para a proposta de honorários. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.000241-3 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SERGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo nova audiência para o dia 18/03/08, às 15:20 horas. A contestação será apresentada em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001058-7 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JOSÉ PÉRCIA RABELO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.002290-5 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X NORMAN VICTOR WALTER HIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000387-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X ROBERTA LIMA & SILVA ASSESSORIA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher a diferença de custas, conff., fls.24 - ref. FUNDPERJ no valor de R$ 8,31 \r\n\r\nProc. 2007.079.000675-6 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING VALLEY ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X RENE RAPOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001074-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ITAMAR JOSE SILVERIO BEGHINI E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001498-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002931-8 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE ALTOS DO CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LILIAN IASMIN STIEVANO CORSINO DE BRITO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 15:20 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002932-0 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X REGINA MARIA LOUREIRO DE SÁ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 15:40 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.003061-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DOLCE VITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X JOÃO LEO MELINO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 15:00 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001323-2 - GILSON LOUREIRO PECCINI (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc. Diante dos termos da petição de fls. 44, homologo a desistência em face do Unibanco, fixando extinto o processo, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Indefiro a retificação do polo passivo. O autor deverá propor NOVA AÇÃO contra o HSBC, ficando deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 12/15. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.079.001159-0 - B.V. FINANCEIRA S CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA DE S E S MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Fls. 98/99: À requerida Maria Aparecida. \r\n\r\nProc. 2007.079.001180-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FRANCLIN OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001186-7 - MARIA IVONE DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X GILMAR AUGUSTO MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384) Despacho:Retornem ao Juízo de origem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.003074-6 - DVS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:A embargante é uma empresa, Indefiro o pedido de J.G. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias pas os recolhimentos das custas e taxa. P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000655-9 - PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X INDÚSTRIA DE PÃES M.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.079.000764-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Oficie-se, conforme terceiro parágrafo de fls. 72. Recolham-se as custas, conforme certidão acima. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.002075-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEILIANE DA SILVA BENTO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. II do art. 794 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000743-8 - LÚCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000836-4 - ANDREA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso, em seus efeitos, Ao apelado, para contra-razões. Após, subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001410-8 - LUCIANO PRATA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.000005-7 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:Considerando os fatos narrados na petição inicial e os documentos estrutórios, defiro o pedido de antecipação de tutela. A empresa requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias para retirar o nome do autor do órgão protetivo de crédito, sob pena de multa única de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000876-7 - AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte ré para retirar o Mando de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001630-4 - LUIS FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Diante disso, julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC.Expeçam-se dois mandados de pagamento. Um, em nome do autor, em face da quantia de R$ 20.250,00, e outro, em nome do patrono, em face da quantia de R$ 2.025,00, considerando os cálculos de fls. 172.Expeça-se, também, um terceiro mandado de pagamento, em benefício da TELEMAR, para levantamento da quantia de R$ 330,00, referente à diferença maior que foi depositada pela empresa de telefonia.Expedidos os mandados de pagamento e transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.079.000510-2 - JOSE CARLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X MRS EMPRESA MALHA DA REGIAO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de prova oral em audiência ou se preferem a concessão de prazos sucessivos para memoriais. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001513-5 - AMANDA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X RÁDIO TUPI - AM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, ficando a autora condenada nas custas do processo e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa e nas penas da litigância de má-fé, nos termos do art. 18 do CPC. Por ser beneficiária da assistência judiciária, fica a autora dispensada do pagamento destas duas condenações, com base no art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000981-2 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002516-7 - ANDREA CARIUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.Fls. 114/115: Defiro. I. pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento da quantia de R$ 50.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000080-8 - MARLENE ARAÚJO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LEIR CAMARGO DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Todos os herdeiros (inclusive a inventariante!), deverão assinar TODAS as folhas das primeiras declarações (fls. 34/36). Venham aos autos as procurações dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.079.001019-0 - CELY ROSA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ANTONIO JOSE DE CARVALHO Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001672-5 - JORGE DE MONTENEGRO SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X CELIA FURTADO DE MONTENEGRO SERRA), Cessionário: LAR INCORPORADORA LTDA E MTD ENGENHARIA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.079.002192-7 - VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIELDES FERNANDES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002971-9 - HELIO VARELLA JACOB FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X THEREZA MARIA BOTAFOGO VARELLA JACOB (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada sobre o Laudo de Avaliação (apresentada por cópias p/ Juízo Deprecado, aguardando manifestação 2004.011.004834-6) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.079.000154-2 - MILTON TESSEROLLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X CONDOMÍNIO SERRAVILLE Decisão:A água é um bem vital para qualquer ser humano. Os fatos narrados na petição inicial estão comprovados, para fins de apreciação da liminar, no \"relatório de vistoria técnica\", na declaração do Condômino Márcio M. Sarmento e nas fotografias. Diante disso, DEFIRO o pedido de liminar, para fins de determinar ao Condomínio Serraville, no prazo de dois dias, que restabeleça o fornecimento de água da residência do autor, sob pena de multa ÚNICA de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser suportada pelo Condomínio e pelo síndico LÚCIO DESIDÉRIO DE ASSUNÇÃO (pessoalmente!), de forma solidária. Cite-se e intime-se, com URGÊNCIA. E.T. Regularize o recolhimento no prazo de 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000565-0 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X VITOR DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.000788-8 - KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X MARIA AMÉLIA PEREIRA MARQUES E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: (republicando fls.27) Ao autor para instruir carta precatória e recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.079.000477-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ROGERIO FERNANDES RABELLO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Aguarde-se o comparecimento do notificante para a retirada dos autos, conforme decisão de fls. 22, por 120 dias. (republicado) \r\n\r\nProc. 2006.079.001712-0 - MARGRIT NEUMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X VANDERLEI JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000340-5 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:A validade dos testamentos públicos de 2003 e 2005 (fls. 28/29 e 31/32) está sendo questionada em uma ação de petição de herança (proc. nº 2006.079.000400-8), motivo pelo qual SUSPENDO este processo, até decisão definitiva na ação de petição de herança. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000475-9 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.079.000149-9 - FAST GOURMET DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Concedo o prazo de dez dias para o recolhimento das custas. Decisão em separado. Considerando o fato de que a energia elétrica é vital para o funcionamento do estabelecimento comercial, defiro a liminar, para fins de determinar que a AMPLA restabeleça imediatamente o fornecimento da energia elétrica da empresa autora, sob pena de multa única de R$ 20.00,00. Designo a audiência especial para o dia 12 de março de 2008, ás 15:00 horas. O prazo de contestação da AMPLA começará a correr após essa audiência, caso não ocorra uma transação. Fica a empresa autora ciente de que terá que continuar honrando com as faturas de energia elétrica relativas ao período posterior à ocupação. Cite-se e intime-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002220-8 - MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000966-6 - ADRIAN DE OLIVEIRA BENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Fls.219/238. Converto o julgamento em diligência. Venha os autos uma nova procuração (item \"1\" de fls.237) .Defiro a perícia MÉDICA pelo MP (fls.237). Nomeio como perito o Dr. MAURO PERALTA, a quem solicito a realização do trabalho de forma graciosa. Entendo que o MP conseguiu sintetizar no primeiro parágrafo de fls.237 toda a finalidade da pericial. Tratando-se de um quesito ÚNICO! Entretando, concedo às partes a oportunidade de apresentação de outros quesitos. O que se encontra requerido pelo MP no item \"2.2\" de fls.238 será averiguado pelo médico perito. O pedido de estudo psicológico será apreciado oportunamente (item \"3\" de fls. 238).P. (republicado por incorreção) \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002330-4 - LIZETTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X MESSIAS FUMI MAEHIKA XAVIER E OUTROS Decisão:Homologo a desistência em face da ré MESSIAS. Cumpram-se as formalidades. Cite-se ACACIO, na forma requerida (fls. 58). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000012-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIO GARCIA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do inc. VIII do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honoráros. Oficie-se, conforme segundo parágrafo de fls. 26, caso haja restrição judicial em cadastro do Detran. P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.003057-6 - PAPELARIA APOLLO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ARZANDO LEÔNCIO VIANA E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao requerente para recolher custas de citação, intimação e reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000531-4 - VIRGINIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, inexistindo qualquer ato ilícito praticado pela empresa de telefonia, julgo improcedente o pedido de indenização. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001427-3 - DENISE ROSA DA CRUZ VITOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X MARCOS EMILIANO BENTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002260-7 - LUIZ FERNANDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 15:40 horas.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.079.002132-4 - CLAUDIUS RIBEIRO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SHOW ROOM DOS ANIMAIS PET SHOP LTDA. ME. E OUTROS Despacho:Ao autor \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001177-4 - MOISÉS TEIXEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X AÇOUGUE BRASIL MANGIA LTDA. E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: (republicando fls.242) A denunciante, Açougue Brasil Mangia Ltda para fornecer cópias para instruir citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.079.000960-5 - DENISE APARECIDA OLIVEIRA DIAS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X IARA AMARAL ZOGBI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001517-4 - ANA PAULA DA CRUZ MATTOS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X REMO RABELLO MESQUITA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.079.000726-3 - ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Apresente o impugnantes as cópias dos seus três últimos contra-cheques e da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.000413-4 - LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X ALPHEU RIBEIRO), Confrontante: PEDRO ANDRÉA DE ALMEIDA), Confrontante: CARMEM CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:O incidente narrado na petição de fls. 136/137 deverá ser deduzido em processo autônomo. As três Fazendas (Federal, Estadual e Municipal) já manifestaram desinteresse no processo. Aos autores, no prazo de 20 (vinte) dias para: 1) apresentação da procuração da autora IONICE DE ANDRADE (o documento de fls 96 indica apenas o nome de Luiz Gomes da Silva); 2) manifestação sobre o petitório de fls. 106/110.P. \r\n\r\nId: 422797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.079.002162-7 - GABRIEL SANT'ANNA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001405-0 - JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:NADA A DEFERIR. APÓS CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO NA AÇÃO EM APENSO, DESAPENSEM-SE OS AUTOS E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.000014-6 - EDUARDO JOSÉ MONNERAT XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SONIA GONÇALVES AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299) Despacho:Venha a afirmação de pobreza da requerida. \r\n\r\nId: 422798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088301-5 - Inventariante: ROMEU BRANDÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X OLGA BRANDÃO DE FARIA Sentença:Vistos e examinados os autos do inventário dos bens deixados por OLGA BRANDÃO DE FARIA, com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 05/06, ressalvados direitos de terceiros.Antes de expedir-se o Formal de Partilha que será levada a registro, deverá ser comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, bem como a diferença de taxa judiciária, do imposto de cessão e/ou de reposição, porventura existente.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.045890-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JORGE ROBERTO SOARES COSTA Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.000741-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE BESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.125, em dez dias. I-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.011503-2 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AZUL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) De Ordem: \"A parte ré para recolher as custas de fls. 160\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.071639-0 - ALEX CUNHA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) De Ordem: \"A parte ré para recolher as custas de fls.84\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.019876-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE MAURO ALVES DOS SANTOS Despacho:Defere-se vista pelo prazo por dez dias. I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.074601-0 - EDSON SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JULIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO De Ordem: \"A parte ré para recolher as custas de fls. 37\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086106-8 - JOSANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"Às partes sobre os honorários arbitrados pelo i. perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086929-8 - WAGNER CRISTIANO VIEIRA POVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) De Ordem: \"A parte ré para recolher as custas de fls. 53\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.088454-2 - LUCIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.011420-0 (14463) - MARIO ALVES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-059898) DE ORDEM:\" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.034449-9 (16929) - EUNILTON SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X DICASA DIST COM DE AUT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)), BANCO FIAT S.A., Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Despacho:Ao Executado para efetuar o pagamento dos honorários periciais em dez dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034351-8 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De Ordem: \"Digam as partes sobre laudo pericial\". \r\n\r\nIndenizatória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030915-8 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO DA COSTA VALENTE (RJ-147105), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Fls.131/132, defiro o prazo de dez dias conforme requerido. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000857-0 (25558) - Inventariante: ANTONIO JOSÉ DA SILVA ILZA MONTEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MATHILDE ROZA DA SILVA De ordem: Defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.094396-6 - CÍCERO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEZIO PORTUGAL GONÇALVES De Ordem: \"A parte ré para recolher as custas de fls. 52\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.041599-2 - JOSIMAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Executado sobre fls.241/242 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da Execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074472-4 - PADARIA E CONFEITARIA MARISTELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) A parte autora sobre proposta de acordo de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.004.093244-0 - AURELIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028214-3 - RIVACAR AUTO PECAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) DE ORDEM:\" Ao exeqüente sobre o depósito efetuado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.030360-4 - ERINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"A parte ré para recolher as custas de fls. 133\". \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.001047-9 (13999) - RAFAELA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X SELMA BENTO DE OLIVEIRA De ordem: A parte deverá comparecer em cartório para firmar o termo de ausência, conforme r. despacho de fls. 53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089342-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SORAIA DOS SANTOS MOTA Por ora, oficie-se tão somente à SRF, ao SPC e às empresas de telefonia. De Ordem: \"Recolham-se as custas para expedição dos ofícios deferidos no valor de R$ 3,65 cada um\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.072712-6 - NINRODE CORDEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista o Acórdão de 205/214 e a Sentença de fls.153/159:1.Dê-se baixa no 2º Réu.2. Manifeste-se o Exeqüente.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083784-4 - MOAIR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De Ordem: \"A parte ré para recolher as custas de fls. 69\". \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028063-8 - ROZILAINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803), Dr(a). RENI PIRES (RS-013432) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Cancelamento de Cobrança de Prestação c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072233-9 - MARIA SIQUEIRA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) De Ordem: \"A parte ré para recolher as custas de fls. 76\". \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.052182-6 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) De Ordem: \"A parte ré para recolher as custas de fls. 132\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.081398-0 - VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) De Ordem: \"A parte ré para recolher as custas de fls. 90\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.074318-1 - SILVIS ELENA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JULIO CESAR DE BARROS GAMA) Atenda-se ao Ministério Público. De Ordem: \"Juntando cópias necessárias para instruir os ofícios as Fazendas bem como citação dos confinantes\". \r\n\r\nId: 422483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.027120-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X TCG TECNICA ,CONTROLES E GERENCIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.044876-0 - ROSA SILVA DOS SANTOS CASTRO, MATEUS DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Despacho:A parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094074-6 - MESSIAS DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X Falecido: ZILDA DIONIZIA DE JESUS) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \"AO AUTOR, A FIM DE ASSINAR TERMO DE FL. 16.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.098375-7 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS FERREIRA MARQUES Despacho:1) Proceda-se as regularizações pendentes e inscrições, visando o necessário cumprimento do despacho de fl. 28.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.000798-9 - Inventariante: LÚCIA HELENA CARDOSO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JOSÉ PINTO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005503-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON DE LIMA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, SERGIO LEAO, TEL 9646 1397, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.030526-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Cumpra-se fl 43. \r\n\r\nProc. 2006.004.053247-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X E. B. COMERCIO DE PAPEIS LTDA Despacho:Defere-se o sobrestamenteo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.054773-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL ANTONIO COSTA SOUZA Despacho:Fl 68: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.095146-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLEMAR MARIA MUNFORD Despacho:1) Pagas as custas, expeçam-se ofícios à DRF e Telemar.2) Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.182311-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNELSON AGUIAR FERREIRA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.182311-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNELSON AGUIAR FERREIRA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, JOSE CARLOS, TEL 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.000217-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LEDIR DE SOUZA CAMPOS Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.000217-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LEDIR DE SOUZA CAMPOS AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, JOSE CARLOS, TEL 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.000834-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ HENRIQUE BARCELOS DA SILVA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.000834-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ HENRIQUE BARCELOS DA SILVA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, JOSE CARLOS, TEL 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.004.182463-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.182463-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO ROBERTO GUEDES AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, JOSE CARLOS, TEL 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.004.182480-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KATIA DA CRUZ FERREIRA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182456-0 - ANA CAROLINA MARRA RANGEL TEIXEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO, TEL 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.019857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCELA LISBOA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553) Despacho: Ao exeqüente para rosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.010222-4 (10.222) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA Ao autor para providenciar cópias para instruir a carta precatória, bem como retirál-a em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.004.015050-9 - CONDOMÍNIO DAS SAMAMBAIAS, Síndico: MAURICIO LUIZ M SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RODNEY GOMES DA SILVA Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.077413-1 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X THIAGO CORDEIRO VIEIRA E OUTRO Despacho:1) Face a exigüidade de tempo, defere-se o adiamento da audiência para o dia 10/03/2008, às 14:30 horas.2) Intimem-se, pessoalmente, por mandado e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.062612-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X RONALDO ALBANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) 3) ... intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082460-6 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X GEORGIA DE MACEDO FOLLY E OUTRO Despacho:1) O ônus é da parte autora, pois, atraves do AR não há como se aferir se a intimação foi ou não pessoal, e a ausência na audiência não importará a revelia.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 14:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu como requerido, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084200-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELDER SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se por precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.085104-0 - ROSA DE FREITAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:1) Fls. 68/71: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085114-2 - JOAO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Fls. 71/84: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088841-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SILVIO GUIMARAES NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel pertencente ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.090210-1 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Decisão:1) Data maxima venia do Ilustre colega da 5ª Vara Cível, conforme se vê à fl 02 - primeira capa do processo - a distribuição se deu por sorteio por prevenção, estando correto o despacho de fl 38 que determinara a livre distribuição.2) Remetam-se os autos àquele juízo para continuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.092764-0 - NILCE RIBEIRO NOBRE (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Fls. 135/140. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094560-4 - MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2002.004.034502-9 - PAULO CÉSAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208) Despacho:A parte interessada quanto ao parecer do MP, sendo certo que a certidão de inteiro teor já foi expedida. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos c/c Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.043512-5 - SÔNIA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DEMILLUS (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:A impugnada para cumprimento de fl. 223. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITOC/C PEDIDOS DE DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.023585-2 - VERONICA MATTOS COSTA DE BRENNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095734-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.098108-6 - NILTON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se fl 32, pois a procuração de fl 10 não confere poderes para a procuradora atuar em juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.055695-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:À parte autora para se manifestar quanto fl 83vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.038247-0 - ESPOLIO DE ESPERIDIÃO PEREIRA DA COSTA, Inventariante: NILZA SOARES FREIXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MARIA ALICE GHONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão: Fls. 212/216: Recebe-se o recurso da parte ré no efeito devolutivo.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.063618-6 - ESPOLIO DE MANUEL TEOFILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MICHELE DA FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.047621-5 - URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:1) Fls. 144/149. Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.052496-5 - EDUARDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) 4) ..., intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.180752-5A - PAULO CESAR NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130) Decisão:1) Na forma do art 306 do CPC, suspende-se o processo principal.2) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.181203-0A - ALEXANDER PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Na forma do art 306 do CPC, suspende-se o processo principal.2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.016473-0 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DAS FRUTAS MENEZES ESPINDOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:1) Manifeste-se a executada quanto fls. 397/398.2) Oficie-se como requerido à fl. 398.3) Após, dê-se vista ao exequente.4) Finalmente, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2000.004.018443-1 - CONDOMINIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). EDSON MESQUITA SILVA (RJ-081998)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Ao impugnante quanto fls 113 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.050806-8 - CIRÚRGICA SANREIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) \"VENHAM CUSTAS FALTANTES: R$ 38,29, CONTA 1107 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.090480-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X KEIJOBOM SG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.030058-7 - KARLLA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Voltem ao exeqüente, pois o cálculo de fl 203 não apresenta data de elaboração. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.032312-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.004.027875-9 - MARIA JOSÉ GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O.S.01/07: Ao exeqüente sobre a impugnação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072356-3 - ANDRÉ DE ALBUQUERQUE XIMINES (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Fls. 67/88: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081659-2 - JAQUELINE GOMES DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.087945-0 - RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MARCOS AURELIO MARQUES DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora se, com a manifestação de fls35, está desistindo das provas requeridas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.093198-8 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Devolução de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2005.004.090470-1 - NILA PESSANHA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) O.S.01/07:Manifeste-se a parte autora sobre depósito efetuado, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação e concordância com o valor depositado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.009552-7 - ODILEA GARBELINI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X VIAÇÃO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.002968-6 (8916) - JARBAS VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESPOLIO DE DEUSALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Esclareça o exeqüente se, com o requerimento de fls 320/321, deseja a penhora no rosto dos autos do inventario. \r\n\r\nProc. 2001.004.033386-4 - DANIEL DA SILVA VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FL. 306.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.021037-5 - HEBERT DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Intime-se o depositário para depósito da importância em favor deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.004.073997-0 - RUANA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARCOS ABREU OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente para rosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.096681-4 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.012045-3 - ROBSON JESSE GONÇALVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ARÍDIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.004.000031-9 (10.814 - 3 OF.) - Inventariante: CELESTE ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X DURVAL FERREIRA PORTO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1980.004.000276-9 (20.036 - 3 OF.) - Inventariante: LISZT AYALA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X VERONIKA STOECKLI AYALA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.536.012012-8 (9675) - Inventariante: MARIA DO CARMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955)) X NIZAR GONCALVES Decisão:1) Fl 290: defere-se a expedição dos oficios requeridos e alvará, ante a anuência da Fazenda Estadual e MP.2) À inventariante para atender ao MP e manifestar-se quanto fl 301. \r\n\r\nProc. 2001.004.010722-0 - ENEZIO SILOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585)) X ELVIRA KLOPPER PEREIRA Decisão:1) Expeça-se alvará, na forma da partilha homologada.2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.182265-4 - PATRICIA MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X PAULO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS Despacho:Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091938-1 - CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 108/112. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.003784-0 (8993) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS (RJ-089042), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X WILSON DOS SANTOS \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.060804-0 - NEEMIAS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 14/04/2008, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.061585-7 - SONIA MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCEIRO 4)..., intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082026-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...5) Pelo encimado, rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo..10) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.11) Indefere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, 12) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/04/2008, às 11 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.085227-4 - ESPÓLIO DE NÉSIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 60/63. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087689-8 - ANA LUCIA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CRECARDCITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 07/04/2008, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088627-2 - RENATA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 14/04/2008, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.092027-9 - ALINE PASTORE BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.180821-9 - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.096029-0 - ALDER WILLIANS MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA- ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDA MATERIAL E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095546-4 - ROMILDO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BANCO ITAU S/A Decisão: indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 14:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021280-3 - RONALDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Fls. 155/164: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.050548-8 - ROGERIO CALIXTO MICELLI (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ERICA FERNANDES DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) Despacho:Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.008917-1 - ANA MARIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Despacho: Ao exeqüente quanto fl 108. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080999-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO LEODAT DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:1) O indeferimento de gratuidade de justiça de fl 41 refere-se ao réu.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.182310-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.047853-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA JOSÉ O MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Inexiste execução a ensejar o incidente oferecido às fls 172/179, pelo que, rejeita-se a exceção de pré-executividade.2) Se nada requerido para ser juntado em 24h, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.064897-6 - SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:Manifeste-se o exequüente quanto o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.054182-1 - ESPÓLIO DE VALDENIRA XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039803-7 - CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) \"VENHAM AS CUSTAS DA AÇÃO PRINCIPAL (DENUNCIAÇÃO A LIDE) E SEU APENSO (IMPUGNAÇÃO), COM BASE NA ATUAL TABELA DE CUSTAS, DO ANO DE 2008, OBEDECENDO INCLUSIVE, O CORRETO NÚMERO DAS CONTAS PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.081022-4 - LEANDRO MARINHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AIJ em 27/03/2008, às 13h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.076127-6 - PAULO CÉSAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1) Fl 137: Defere-se o pedido. 2) Retira-se o processo da pauta. \r\n\r\nProc. 2005.004.083246-5 - DAIANA ALVES DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Fl 164/165: Fixam-se honorários em 10% sobre o valor da execução.2) Providencie o exeqüente o cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.004.093082-7 - MARINA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/04/2008, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044891-2 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUCIANE IRIS DO CARMO (MG-077894)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nId: 422484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.027331-4 - OCÉA PINHEIRO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X Falecido: ROBERTO GOMES BRAZ Venha aos autos a certidão conjunta negativa de débitos da Receita Federal e Fazenda Nacional, em nome do falecido e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2006.004.063884-5 - CRISTINA CUMIAL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)), Falecido: JOSE KNOLLER Despacho: Uma vez que o ITD foi integralmente recolhido e visto pelo Fisco Estadual e que os ora habilitantes são herdeiros por representação ao falecido herdeiro José Luiz França knoller, defiro a expedição dos alvarás requeridos, na proporção de 12,5%, para cada requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.040054-3 - ELIZABETH FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X LUIZ FERNANDO DA CUNHA GUIMARAES venham: certidão de nascimento/casamento dos herdeiros CRISTHIANE, MARCELLA e DOUGLAS, as certidões de quitações fiscais.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085951-7 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILI RIBEIRO TABORDA (PR-012293), Dr(a). MARIA ALICE ROSS (PR-022737), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho: Desentranhe-se, adite-se e compra-se o mandado no novo endereço indicado, que fica nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.004.091062-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO AURI SILVINO DE LIMA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 27/28.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181520-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILSON JOSE FIALHO JUNIOR Despacho:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.002697-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DISTRIBUIDORA RESTITUIR INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS E DOCES LTDA Despacho:1) Designo o dia 05/05/08 às 11:00 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;3) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.096088-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X CARLOS SIMÕES SANTIAGO E OUTRO Despacho: Uma vez que a citação não devidamente formalizada, designo nova audiência de conciliação para o dia 18 de março de 2008, às 11:00 horas. Intime-se o autor e citem-se os réus, na forma do despacho de fls. 33. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2007.004.180712-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X A.F.S. Despacho:1. Designo o dia 12/03/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a gratuidade de justiça.3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095171-9 - TANIA REGINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Designo o dia 11/02/08 às 10:40 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por descumprimento contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.075230-7 - BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X MADYSOUND SG SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E) Despacho: Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel, no prazo assinado na sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095406-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X HENRIQUE MAIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.097419-7A - ANA ANGELICA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) D.R.A. por dependência. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181553-4 - HASBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X ENNIO GUERIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando que a falência da devedora foi decretada por este Juízo, e ante o disposto no art. 24 do Dec. Lei 7661/45, intime-se o síndico para manifestação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)), Interessado: ESPÓLIO DE HILARIO HENRIQUE FUCK, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (RJ-122392)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Considerando a natureza do contrato de arrendamento firmado nos autos, conforme recentemente decidido por este Juízo Falimentar;Considerando que a avença versa sobre crédito em favor da massa, decorrente do atraso no pagamento das verbas contratuais, sendo certo que já foi estipulado prazo para o devedor desocupar o imóvel;Considerando que recebimento de ativos com o termo final do contrato de arrendamento é de manifesto interesse para a coletividade de credores;Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela gerência judicial da massa , determinando o seu integral cumprimento, inclusive em relação à liberação dos estoques retidos.Dê-se ciência ao síndico e MP. \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)), Interessado: ESPÓLIO DE HILARIO HENRIQUE FUCK, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (RJ-122392)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida pelo Eminente Relator do Agravo de Instrumento.Ao Síndico para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.004.001390-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X MARENA MANUTENÇAO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:01) Intime-se a requerida, para no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas apuradas pela serventia.02) Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.03) Certificada a inércia da parte em cumprir a determinação supra (item 01), comunique-se ao F.E.T.J., e aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003492-9 - BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo ambas apelações no duplo efeito.Aos apelados para contra-arrazoar.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004732-8 - GILMARA TAVARES AMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para lide, de modo a designar-se a audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081753-5 - CARLOS ALBERTO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VOLKSWAGEM DO BRASIL Despacho: Aute-se a impugnação presa à contracapa em apenso. Após, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096338-2 - NÚBIA HELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VIA DUTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Ante o certificado à fl. 66 retiro o feito da pauta de audiências de 23/01/08 redesignando o ato para 26/02/08 às 11:20 horas.Cumpra-se, no que couber, o despacho de fl. 65.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097275-9 - NORMA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530), Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) ...ao autor em Répilica \r\n\r\nProc. 2007.004.180631-4 - CARLOS DE ALMEIDA LOURENCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO REAL E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 13/03/2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a gratuidade de justiça.3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067472-4 - LUIZ CLAUDIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e do preposto da parte ré, como prova do Juízo, e das testemunhas arroladas pela parte autora.Designo o dia 02 de abril de 2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.095406-0 - HENRIQUE MAIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: Ante a exceção de incompetência interposta, suspendo o presente feito, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.056564-5 - Inventariante: ANA LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS X WALTER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Fls. 44 - atenda-se ao sr. contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082660-3 - LUIZA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 94 e ss.: Mantenho a decisão atacada por seu próprios fundamentos. Assim, recebo o pedido na forma de agravo retido, devendo o cartório promover as anotações de praxe.Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para lide, de modo a designar audiência de conciliação e especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181213-2 - DALVA MARTINS FRAHLICH (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro J.G....Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de cobrar ou efetuar qualquer débito na conta da autora ou em seu cheque especial, com referência ao contrato n.º 34666938649, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto realizado. Designo o dia 12/03/2008 às 10:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.068154-6 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ORSIMARY PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão: Defiro a produção da prova Documental Superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de até 10 dias antes da audiência abaixo designada e Oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas. Designo dia 27 de março de 2008, às 15:30 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.068154-6 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ORSIMARY PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Não há nos autos elementos para se aferir a hipossuficiência econômica alegada pela ré, pelo que, assim como foi feito com o autor, defiro o recolhimento de custas ao final do processo, indeferindo, por conseguinte, a gratuidade de justiça postulada pela ré.Cumpra-se a decisão de fl. 58. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081550-2 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas...Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente, decreto de ofício a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Assim, DECLARO O FEITO SANEADO....Defiro a produção das provas: Oral, consistente no depoimento pessoal das partes e Documental Superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de até 10 dias antes da AIJ abaixo designada.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de março de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, e seus patronos.. \r\n\r\nProc. 2007.004.081550-2 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Deve parte Ré providenciar o recolhimento das custas para o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.089226-0 - DOUGLAS MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..Rejeito de plano a reunião das ações declinadas em face da alegada conexão, por considerar a inexistência desta figura jurídica, haja vista que muito seja comum a causa de pedir, não há que se falar o mesmo quanto ao objeto, posto que o pedido de ressarcimento por dano moral é personalíssimo a cada autor.Indefiro o pedido para inversão do ônus da prova, em especial, porque não é clara a verossimilhança das alegações.Defiro a produção das provas: Oral, consistente no depoimento pessoal das partes e Documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de até 10 dias antes da AIJ abaixo designada.Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora, uma vez que o rol não foi devidamente apresentado na forma do artigo 276 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento o dia 30 de abril de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091345-7 - KATIA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Verifico que até a presente data não foi anexado o Ar destinada a citação do réu, o que impossibilita que seja decretada sua revelia, haja vista que a citação ainda não foi aperfeiçoada. Assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 18 de março de 2007, às 10:40 horas. Intimem-se a parte autora e seu patrono e cite-se a ré na forma do despacho inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082643-3 - ANA MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA ITAU S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), EXTRA SUPERMERCADOS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/02/08 às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.093859-4 - JAYME LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:...Por tal razão, rejeito a preliminar suscitada...Portanto, partes legítimas e bem representadas.Ausentes o pressupostos, em especial a verossimilhança das alegações, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.Defiro por ora a produção das provas: Oral, consistente no depoimento pessoal do autor e documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos.Após, a realização da audiência apreciarei a necessidade da produção da prova pericial requeria... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.095150-1 - JULIANE BARCELOS PEÇANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JAV RIO GNV INSTALADORA GÁS NATURAL VEICULAR LTDA - INVEST GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Rejeito de plano a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em defesa pela primeira ré, a uma porque a lide não se restringe a negativação do nome da autora juntos aos órgãos de proteção ao crédito, e a duas porque, em conformidade com a contestação apresentada pela segunda ré, para cancelamanto do financiamento firmado para aquisição kit gnv, haveria necessidade de intervenção da primeira ré. Portanto, da análise do pedido formulado à inicial, há, em tese, indícios de responsabilização que recomendam a permanência da primeira ré no pólo passivo. Havendo verossimilhança nas alegações da autora, e comprovada sua hipossuficiência econômica, inverto a seu favor o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.Defiro a produção de prova oral ...além de produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 16/04/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095150-1 - JULIANE BARCELOS PEÇANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JAV RIO GNV INSTALADORA GÁS NATURAL VEICULAR LTDA - INVEST GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Deve a primeira Ré recolher as custas para a intimação das testemunhas por ela arroladas, bem como para o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nId: 422485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, com Pedido Alternativo de Execução Específica de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.000927-1 - VALÉRIA CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X M C ASSESSORIA IMOBILIÁRIA De ordem: ao Autor sobre devolução da C.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090135-2 - RICARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)), Falecido: ALCIDES TRANCOSO BARBOSA Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se fls. 29, instruindo o ofício com cópia de fls. 09, 20 e 22/27. OBS: Deverá o autor fornecer as cópias de instrução. \r\n\r\nProc. 2008.004.000615-8 - SANDRA NUNES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), Falecido: JOEL CAMPISTA Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.054100-6 - UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Fls. 455/460: à executada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.093793-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA LUIZA CAMPELLO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095931-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAIQUEL LUIS SANTANA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.25 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.180043-9 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JORGIANE DE LEMOS GIRAO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.24 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.180750-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:...reputa-se prevento o Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ (...) remetam-se os autos ao Juízo prevento... \r\n\r\nProc. 2007.004.182287-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035939-1 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FRANCISCA BENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se fls. 235: intimação por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.013848-4 - MARLENE VIEGAS MENESES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Decisão:Cumpra-se fls. 77, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (...) rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Quanto à alegada prescrição, a mesma se correlaciona ao mérito (...) Defere-se o depoimento pessoal dos Réus, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 20/02/08 às 15h15min. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.025490-3 - RENILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091092-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOA DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.004.094694-3 - ROQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X LUCIANO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882) Decisão:...Verifica-se que o autor figura como locador do contrato de locação do imóvel objeto da lide, de tal sorte que se impõe se reconhecer sua legitimidade (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal do autor (...) e testemunhal. Nomeia-se o Sr. Avaliador para proceder a à avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel objeto da lide. Expeça-se mandado de avaliação. Designa-se AIJ para o dia 26/02/08 às 14h30min. Defere-se JG ao réu. OBS: O réu deverá fornecer as cópias para o mandado de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRACA \r\n\r\nProc. 2008.004.000812-0 - GEISA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VERA REGINA SILVA DA CONCEICAO Decisão:Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.180257-6 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X M.L.B. DE MARICA CONFECÇOES LTDA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.016023-0C - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080673-2 - LEONARDO MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.000137-3 - NÉLIO SIMÕES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X GENECY ROGÉRIO BABBONI E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082033-9 - Inventariante: TANIA CRISTINA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARIA DA CONCEIÇAO MARTINS MARQUES E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo... \r\n\r\nProc. 2008.004.000364-9 - Inventariante: SIDNEI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077618-0 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.081163-6 - NEUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ANTONIO GARCIA COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça (...) Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.098085-9 - TÂNIA APARECIDA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.179387-3 - JUAREZ ANTUNES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.000737-0 - RAPHAEL DE MATOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TCO FRANQUIA LTDA Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001020-4 - FATIMA FOGOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000518-0 - JALTER DA SILVEIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X EDITORA O DIA S/A Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.030874-2 - LICINIO FORTUNATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, responsabilidade por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093535-0 - AUTOSERVICE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.002688-1 - DAVI CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095088-0 - NAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AUTOMÓVEIS MARICARRO, Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida (...) rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e testemunhal, para o primeiro Réu. Designa-se AIJ para o dia 20/02/08 às 15h30min (...) OBS.: Deverá o primeiro réu recolher as custas de intimação de suas testemunhas e o segundo réu as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.000970-6 - FERNANDA OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X JORNAL O FLUMINENSE Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.001018-6 - MARIA ADELY RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:Defere-se fls. 21 (...) Defere-se a gratuidade. Venham os seguintes documentos necessários ao prosseguimento da lide: (itens A a I de fls. 23) Após cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 422496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.080160-2 - LORRAYNE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X HELIOMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.097435-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X MAURICIO SILVA RODRIGUES), DANIEL BORGES RODRIGUES Decisão:Recebo o aditamento de fl. 20. Venha a referida cópia para servir de contrafé.Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha e depósito na conta indicada à fl. 05.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 11/03/08, às 11:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039444-9 - RAFAELLA JANIFER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LUIZ FELIPE BARBOSA Decisão:Assiste razão ao MP.O acordo de fls. 18/19 ainda não foi homologado, razão pela qual descabe sua execução. Fixo os provisórios, no valor correspondente a 50% do salário mínimo, a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es), sendo metade para cada filho.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/04/08, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência designada. Não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da audiência acima.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Dê-se ciência dos provisórios fixados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002170-4 - SANDRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X DOUGLAS DA SILVA MESQUITA Sentença:Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, SANDRA MONSORES, ex-vi do disposto no parágrafo único, do art. 25, da Lei n° 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.079268-0 - NUBIA MARIA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CARLOS ROBERTO NUNES Sentença:Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079269-1 - EUDECY VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X GESSY DE SOUZA RANGEL Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pelo requerente (art. 4º da lei 1060/50). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082226-9 - JORGE LUIS PEDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X DEISE PINTO DE CARVALHO Sentença:Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Deise Pinto de Carvalho, ex-vi do disposto no parágrafo único, do art. 25, da Lei n° 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.044871-0 - MANY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ALDECLEA MARIA ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 22/04/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180507-3 - PAULO GUILHERME BAPTISTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) As partes sobre fls.16 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.035110-8 - RENATA BORGES MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência, conforme certidão de fl. 69. Intimado por edital, o Requerente também não se manifestou, estando o feito sem impulsionamento desde 20.09.2007. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 74, opinando pela extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.020820-4 - DAYNITHELI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LEONARDO DA SILVA Despacho:1 - Fl. 101 - Anote-se.2 - Fl. 98 e seguintes - À exequente;3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.004.032085-9 - DIACIARA ACUCENA DE SOUZA HILARIO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X CARLOS ADRIANO DA SILVA HILARIO Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência, conforme certidão de fl. 31v. Feita a citação por edital o Requerente também não se manifestou, estando o feito sem andamento desde 11.09.2003. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 43v, opinando pela extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033328-3 - MARCELLE RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SIQUEIRA DE MIRANDA (RJ-054606)) X JORGE MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência no endereço fornecido nos autos, conforme certidão de fl. 62v. Feita a citação por edital o Requerente também não se manifestou, estando o feito sem andamento desde 11.08.2004. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 66v, opinando pela extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.018915-5A - LUIZ FERNANDO ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X WALTER DE AZEREDO FURTADO Despacho:Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º CPC).Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.004.022539-0 - ERICK LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X FERNANDO COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação de alimentos. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência, conforme certidão de fl. 50v. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 54, opinando pela extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.062360-8 - EMANUELY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.004.075512-4 - MARCELO ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALDIONOR VIEIRA DE SOUZA As partes sobre fls.31 \r\n\r\nProc. 2006.004.046858-7 - MARINA CORDEIRO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ROGÉRIO ROSA ESPÍRITO SANTO Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 07 de abril de 2008, às 09h45min.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064434-1 - KAMILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X OSVALDAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001093-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X JAILSON CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)), DOUGLAS ROSA DA SILVA), JAILSON CARLOS RAMOS DA SILVA FILHO Decisão:Considerando a justificativa apresentada pelo executado, bem como os recibos juntados, e tendo em vista a divergência apontada no tocante ao valor da execução, revogo a decisão que decretou a prisão do executado e designo audiência especial para o dia 29.04.08, às 14h15m. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081309-8 - JOACYR RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Fl. 26 - Anote-se.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 07 de abril de 2008, às 10:00 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.040279-5 - ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X RODRIGO GUERREIRO GOMES Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 16/04/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.004.014898-0 - MARILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X FABIO DA COSTA RODRIGUES Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.004.032508-0 - IRACEMA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X ANTONIO CARLOS FARIA MARTINS As partes sobre laudo de fls.66/67 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.025670-5 - GABRIEL LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UBIRANI LOURENNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Tendo em vista a ausência injustificada do réu e a ausência de contestação, apesar de regularmente intimado para os atos, decreto a revelia. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, designando nova AIJ para o dia 17 de abril de 2008, às 14:00 horas. Ficam intimados os presentes, devendo a requerente trazer as testemunhas independentemente de intimação. Publique-se \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/CGUARDA E POSSE COM PEDIDO DE CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2004.004.042205-4 - VERONICA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X FREDERICO RAIMUNDO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão c/c guarda. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência, conforme certidão de fl. 63v. Feita a citação por edital o Requerente também não se manifestou, estando o feito sem andamento desde 12.05.2005. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 74, opinando pela extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.022667-1 - HOZINELIA MARIA HENRIQUE FABRICIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MAURILIO FERNANDES DE PAULA Despacho:Cumpre o advogado renunciante, comprovar que cientificou o mandante, na forma do art. 45 do CPC.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.040827-6 - ROSINALDO SOARES CORRES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Processo findo, com sentença proferida à fl. 25 verso, sem exame do mérito. Nada mais a deferir. \r\n\r\nProc. 2007.004.081882-5 - GERSON EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELLEN SABINO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Fl. 14 - Anote-se.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 23/04/08, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Anulatoria de registro \r\n\r\nProc. 2006.004.071640-6 - RICARDO LUIZ CERBINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)), ANA JENIFFER ELIAS DE SOUZA Ao Autor para recolhimento das custas para expedição das Cartas Precatórias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.065630-6 - DIEGO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X MICHELLE ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)), ANNA CLARA GARCIA DE SOUZA Decisão:Diante do estudo social do caso, defiro a visitação provisória do pai à filha, alternadamente, ou seja, um final de semana aos sábados e no outro aos domingos, das 09:00, às 17:00 horas, na forma requerida na parte final da petição de fl. 137. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 23/04/08, às 14:45 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.004.018729-0 - ANDREIA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o erro material constante da sentença de fl. 67, quanto ao nome da requerente, declaro que o correto é ANDRÉIA FERREIRA BRAGA Adite-se.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.079389-0 - LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MILLENA ALENTEJO PANCINI Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a opinião favorável do Ministério Público, concedo parcialmente a antecipação de tutela e fixo a visitação paterna aos domingos, na residência da genitora da menor, no horário das 14 às 17 horas.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09.04.08, às 14 horas. Cite-se e intimem-se, ficando ciente a parte ré que o prazo para contestar terá como marco inicial a data da audiência acima designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.082443-6 - ANDRÉ LUIS BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) As partes sobre laudo de fls.36/37 \r\n\r\nProc. 2007.004.084619-5 - RAPHAEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Fl. 17 - Anote-se.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 23/04/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094316-4 - CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA SIMÕES MARQUES Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, digo retificaçao de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.065712-8 - TAMARA DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074408-6 - LUCIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)), JULIA REZENDE DE ARAUJO DA SILVA Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir (art. 324 CPC). \r\n\r\nRevogação de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.004.044320-9 - ANA LUCIA DE ALMEIDA PEREIRA BANDEIRA, DIEGO DE ALMEIDA PEREIRA CASTRO, ROANA DE ALMEIDA PEREIRA CASTRO, ROGERIO FIALHO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X ROGERIO FIALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de menor. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência, conforme certidão de fl. 184v. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 186, opinando pela extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.037933-5 - ROSANGELA ROSA LACERDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Às partes sobre a certidão de fl. 35. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.030620-4 - MARIA ARLETE ABREU DA SILVA MATOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X NEWTON NORBERTO GUANABARINO MATOSO FILHO Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa litigiosa. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência, conforme certidão de fl. 31v. Feita a citação por edital o Requerente também não se manifestou, estando o feito sem andamento desde 08.05.2006. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 34v, opinando pela extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092448-0 - JOÃO LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA MÔSCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 16/04/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nId: 422488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.182400-6 - ANDRÉ RAMOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos para análise da gratuidade requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.182642-8 - EXPEDITO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Fls. 15 e 16: Regularizem-se com o reconhecimento de firmas. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.053655-6 - ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X ADRIANA MEIRELLES VARGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) carta de sentença ok - aguardando partes \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.182567-9 - PAULO SERGIO VALASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ANGELO GLAUCIO SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se a propositura da presente ação nesta comarca, ressaltando que nem autor nem réu não são aqui domiciliados, bem como, não ser o caso de distribuição por dependência por tratar-se de ação autônoma. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.054517-6 - AURENIO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X LINDALVA VALADARES CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Sentença:desta forma, indefiro a busca e apreensão pretendida, por não vislumbrar, no caso em tela, hipótese de enquadramento no art. 1659 do Código Civil, eis que não logrou êxito o requerente em comprovar sua exclusiva propriedade sobre os bens enumerados na inicial, julgando extinto o feito,na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.051265-5 - MARCELO GOMES KLING MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PATRÍCIA GRAVINO CORREIA MARTINS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.182009-8 - ALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ALEX DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 13/02/08 , às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nTutela, c/c Concessão de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097132-9 - SUELY DA SILVEIRA CHEVES, MARCUS VINICIUS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Despacho:1. Fls. 25, itens 1 e 2: Atenda-se; 2. Realize-se estudo social do caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.033893-4 - JOAO VICTOR DIAS DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.004.074724-5 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CARLOS AUGUSTO NOLETO JUNIOR), WENDERSON CARLOS MARQUES NOLETO Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096138-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JADSON THOMAZ VIEIRA), GRAZIELA YANEZ VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08, às 13:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.098442-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ANTONIO FELIPE ARAÚJO), PEDRO LUIS DE CARVALHO CUNHA Despacho:Em virtude de fls. 22, remarco o ato para o dia 05/03/08, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. Retire-se o feito da pauta do dia 30/01/08. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180506-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X RONIE DOS SANTOS DE AZEVEDO), RUAN SILVA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/04/08 , às 14:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.180578-4 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X JEAN LUY DA SILVA EGGER), MILENA FERREIRA EGGER), TAMIRES FERREIRA EGGER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 25% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08 , às 14:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.180744-6 - FRANCISCA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X JOSÉ ALVES MARTINS FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/04/08 , às 14:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.180987-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X PAULO ALEXANDRE SILVA DE SOUZA), ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA), ANDREW RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada filho. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08 , às14:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.181629-0 - MARGARIDA BRANDAO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X ALUIZIO MUNIS DO COUTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisionais em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/04/08 , às 15:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.181883-3 - BRUNO SANTOS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X MARCELO BATISTA ARRUDA Despacho:Regularize-se a inicial, posto não assinada. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.182272-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X EVANDRO RAMALHO GOMES), JOAO MARCELO DE LIMA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08 , às 15:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.000548-8 - (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X WAGNER MOREIRA DA CONCEICAO), RHAYANE COSTA DE SOUZA DA CONCEICAO), SAMYLE COSTA DE SOUZA DA CONCEICAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 25% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/04/08, às 15:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180590-5 - ADERBAL FERNANDO FERREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Decisão:Assim, declino de minha competência para 1ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.097835-0 - JARU CESAR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIA LEDA FERREIRA DE SOUZA CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.182398-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALINE ALVES MONTEIRO Decisão:Assim, declino de minha competência para 2ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181135-8 - IVAN DAVID DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/08, às 13:05 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.182435-3 - PAULO RICARDO DE SÁ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA SARAROLLI DOS REIS (RJ-148087) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/08 , às 13:25 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.069500-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X Z.C.R. Decisão:Em razão da inércia do réu, apesar de devidamente citado, conforme fls. 39v, decreto sua revelia. À parte autora e ao MP, sucessivamente. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087018-5 - MARTA JANETE DOS REIS NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X DJALMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.181108-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA GILBERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CLAUDIA DOMINGOS CUNHA GILBERT Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 01/04/08, às15:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.002244-3 - IVANILDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA JOSE DE MELO Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094719-4 - HELIO CESAR DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X WALESKA ALESSANDRA DE SOUZA DIAS MARTINS E OUTROS Decisão:1. Com esteio no parecer ministerial de fls. 38, e na documentação constante nos autos, mais especificamente das cópias das certidões de fls. 15 e 16, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para suspender o pensionamento do requerente às filhas Waleska e Cleize, que equivale à 24% dos seus ganhos líquidos, na proporção de 12% para cada uma. Oficie-se.; 2. Designo Audiência Prévia para o dia 01/04/08 , às 15:30 horas. Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180557-7 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X DANIEL DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos cópia da sentença/acordo que fixou alimentos em favor do réu. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097219-0 - LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484)) X LUANA MARIN), KAUÃ MARIN PEREIRA DOS SANTOS), KYLLANE MARIN PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 08/04/08 , às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.181949-7 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X PAULO RENATO ARCANJO DA SILVA), THIAGO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 15/04/08 , às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.001830-6 - SHANE DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X WANDO BELLOT E SILVA), SANNY FEIJÓ BELLOT E SILVA Aguarde-se o integral cumprimento de fls. 18. (Regularização da declaração de hipossuficiência.) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.081810-7 - M.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892)) X B.B.L.) A.B.S. Despacho:Atenda-se ao MP. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.074861-4 - ROGERIO LUIS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)), BRUNO RAFAEL FERREIRA LAURIANO), MATHEUS LUIZ FERREIRA LAURIANO Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/08, às 15:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.005624-0 - LUIZ ALEXANDRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X GABRIEL GUIMARAES FARIA Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.182373-7 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LUCIA REGINA REIS GOMES VIEIRA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 19/03/08 , às 16:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.086266-8 - NADIR MARCHON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ESPOLIO DE VALDO ESPINDOLA Decisão:O interesse processual da presente ação é de cunho previdenciário , conforme fls. 38, visando o pagamento de pensão junto ao INSS , desta forma, é este juízo incompetente, devendo o feito ser ajuizado em sede de Justiça Federal Comum, por força da aplicação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 109 da Constituição Federal. Assim, declino de minha competência para a Justiça Federal, devendo o feito ser para lá remetido após cumpridas as formalidades legais. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088307-6 - SUELI DE MELLO SOLIDONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ELIESER DA SILVA SOUZA Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/08, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.090881-4 - MARCOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), CRISTIANE LIMA MENDES Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora. Especifique a parte contrária as provas que pretenda produzir, justificadamante. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/08, às 15:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.090081-5 - ANTONIO ARNALDO FABRI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X NEIR DA CONCEICAO FABRI Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/0, às 13:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.091841-8 - VANUZIA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ROGÉRIO FERREIRA SILVA Despacho:Remarco o ato para o dia 16/04/08, às 15:15 h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando-se, observando-se fls. 21. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181167-0 - VERA LUCIA ADLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320)) X MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo Audiência Prévia para o dia 16/04/08 , às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.081164-8 - RAQUEL MANÇUR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)), BEATRIZ DA CONCEIÇÃO MANÇUR Decisão:Designo o dia 16/04/08, às 15:30 h para oitiva do menor e depoimento pessoal da requerente. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085406-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X VLADIMIR CARVALHO DOS SANTOS), MATHEUS HENRIQUE MIRANDA DE CARVALHO Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/08, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.181662-9 - (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X SERGIO CAXIAS DA SILVA), MATHEUS MAIA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/04/08, às 13:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.000369-8 - BÁRBARAH VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/04/08 , às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.003244-1 - (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)), FELIPE FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO O MANDADO DE RETIFICAÇÃO encoontra-se em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.090776-7 - ROBSON DAS FLORES MARCHON (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MENDES MARCHON CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.097200-0 - LEANDRO JOÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ARLANZA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.180977-7 - ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MARIO FEITOZA DIAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 29/01/08 , às 16:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.181634-4 - SANDRA ELISA MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X JURANDYR CORREA MENDES NETO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 22/04/08, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074518-2 - JARU CESAR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MARIA LEDA FERREIRA DA ROCHA Decisão:1.Oficie-se solicitando-se o envio da CP independentemente de cumprimento; 2.Designo Audiência Prévia para o dia 22/04/08, às 15:30 horas . Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.181884-5 - PRISCILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X PEDRO ANTONIO LOPES Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 29/04/08 , às 13:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.179436-1 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ANDRE LUIS GOMES PEREIRA), MATHEUS DA SILVA AZEREDO BRANDAO Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 23/04/08 , às 15:30 horas. Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081112-0 - HUANDAS EDSON MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VANESSA NOGUEIRA FIUZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Nenhuma preliminar a ser analisada. Declaro saneado o feito. Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/08, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regularização de visitas com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.068978-6 - MARCELO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/04/08, às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, e Reponsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.061098-3 - WALDEMAR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VIVIANE DE SOUZA OLIVEIRA), FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA), WANESSA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Estudo social às fls. 35/37. Designo AIJ para o dia 22/04/08, às 15:00 h. Intimem-se, inclusive para depoiemento pessoal. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180846-3 - ANDERSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)), LARISSA DE ARAÚJO MIRANDA Decisão:1.Ante a promoção ministerial e os elementos cosntantes nos autos, defiro parcialmente a antecipação de tutela para reduzir o pensionamento em favor da ré para o patamar de 50% do salário-mínimo.; 2. Designo Audiência Prévia para o dia 23/04/08, às 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.094783-2 - OLIVIA TEIXEIRA DE PAULA X BRUNO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) Despacho:Fls. 13: Atenda-se. \r\n\r\nId: 422497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.011745-2 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.010979-2 - RONALDO GUILHERME PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013548-3 - JOUBERTE CUSTODIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X DEISE MELLO E OUTRO FICA DESIGNADA O DIA 29.04.08, ÁS 10:15HS \r\n\r\nProc. 2007.809.016414-8 - AUREA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VERONICA DA SILVA E OUTRO Despacho:- Intime-se as partes a manifestarem sobre os ofícios de fls.21/27. \r\n\r\nProc. 2007.809.024326-7 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X LUCIANA CARINA CARNEIRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AIJ DESIGANADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 10:00 HORAS, CONFORME CIÊNCIA ACORDADA EM FLS.23 NO DIA 29/11/2007, DEVENDO DESCONSIDERAR INFORMAÇÃO EQUIVOCADA DE QUE A MESMA SERIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/02/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.010989-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA SANTEAGO X OI (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.020711-4 - PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Despacho:Ante os detalhamentos da penhora on line, fornecidos pelo BACEN, esclareça-se fls.173. \r\n\r\nProc. 2003.809.023633-3 - ARGEMIRO FERREIRA RODRIGUES X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.013891-0 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALMEIDA VELLOSO (RJ-009045), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) CERJ - S/A, Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.013931-7 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:- Intime-se o autor para que se manifeste sobre o alegado na pet. de fls. 207/213, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.019531-0 - WALERIA PINTO DUARTE PARREIRAS X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.023687-6 - LÚCIA HELENA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.028755-0 - EMERSON WILLER CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.001931-4 - SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.004821-1 - NAIR PEREIRA X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.011661-7 - SILVÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.016729-7 - REGINA CELI SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Despacho:- Intime-se a parte reclamada BB. para que se manifeste sobre o alegado na pet.112/113, em 48 horas, caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.021887-6 - PENHA CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) VESPER E OUTROS, Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.023227-7 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Converto o julgamento em diligência para o fim de determinar à parte Exeqüente que refaça o cálculo de fls.101, tendo em vista que a multa somente deverá incidir a partir de fevereiro de 2006 e sem a correção monetária. Os cálculos, do mesmo modo, deverão ser atualizados até a data do depósito (fls.140). Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.028723-0 - RICARDO TENORIO DA COSTA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.030583-9 - ELAINE DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ- 125698) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.002643-6 - GILVANA TRINDADE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002909-7 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004653-8 - MARCOS AURELIO PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADOS EXTRA) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.006589-2 - MONIQUE DA SILVA CARDOSO X VALE DESCONTO Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.006929-0 - ROGÉRIA FERREIRA GONÇALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.010423-0 - ROSANE MARÇAL DA SILVA X NOKIA DO BRASIL Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.014807-4 - EDUARDO JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015021-4 - ANDERSON GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X NET - TELEVISÃO DA CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.016739-1 - ZIGELE DA SILVA GONÇALVES X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.020401-6 - PAULO ROBERTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023453-7 - NELMA FREIRE DE PAULA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024759-3 - LUCIENE DA SILVA RIBEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024849-4 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) UNIÃO DE LOJAS LEADER(LEADER), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.026303-3 - CILENE ROSA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028415-2 - LUCIA HELENA CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029743-2 - MARIA ARLETE VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034125-1 - NAZARE DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034213-9 - LOURIVAL SERGIO BRUM DIAS X COMPETIÇAO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:- Intime-se o reclamado no sentido de que se manifeste sobre o requerimento de fls. 56, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.035061-6 - MAURÍCIO AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037995-3 - VALMIRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000947-7 - ANA CLAUDIA MOREIRA DUARTE X NATURA COSMÉTICOS S/A Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003413-7 - ELANA DA SILVA HENRIQUE ALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:- Nada a prover em relação ao terceira executada, face a decisão de fls.81 . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007856-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A manifestação do reclamado induz ao entendimento de que o mesmo renunciou tacitamente ao recurso inominado interposto, portando homologo a desistência quanto ao referido recurso, e, determino a imediata expedição de mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007907-8 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009841-3 - PAULO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X BANCO J. SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.010569-7 - EBERT FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ATL - TELECOM LESTE S. A. (CLARO CELULAR) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010818-2 - LÍVIA PINHEIRO DEZERBELLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011906-4 - RAFAELLA PEREIRA CORREIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.012509-0 - CRISTIANE ALVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO DA RÉ TOSHIBA, PARA QUE A MESMA SEJA DEVIDAMENTE CITADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 07/02/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014882-9 - PABLO QUINTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014889-1 - JORGE GOMES DA SILVA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014925-1 - SEBASTIÃO FERNANDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015070-8 - MARIA RODRIGUES DE FREITAS GOMES X CASAS BAHIA E OUTRO DESIGNO NOVA DATA, OU SEJA O DIA 24.04.08, ÀS 12:30HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015073-3 - LUCI DE MENDONÇA SALVATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015416-7 - CILEA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015717-0 - MARCOS HENRIQUE COUTINHO MOREIRA X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016127-5 - NILTON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X BANCO ITAU DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016415-0 - ROMAO BATISTA ALEXANDRE X LG ELETRONICS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016465-3 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MUNDO DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016479-3 - MARCIANE NASCIMENTO DA SILVA X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016513-0 - JESSE RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018419-6 - SUELI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) GOLDEN CROSS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018906-6 - IVALDINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019139-5 - ADRIANA LOPES DE BRITO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019246-6 - GRAYCE DE SOUZA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021614-8 - ROGÉRIO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.02.08 AS 15.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.022904-0 - RITA TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MULTIBRAS S/A ELETROMESTICOS (CONSUL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) De ordem da MM. juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada será realizada no dia 18/03/2008, às 13 h40min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.023501-5 - GRACIELLE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023604-4 - JOSE JORGE RODRIGUES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023890-9 - SEVERINO CABRAL DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/02/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025319-4 - JOSIANE DO COUTO VALOES (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028555-9 - MARILINDA CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.02.08 AS 10.00 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.028642-4 - JOSÉ ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.02.08 AS 11.00 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.029914-5 - ROSÂNGELA DA SILVA DAMASCENO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.02.08 AS 10.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.029955-8 - RUTH HELENA MORAES MAFRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.02.08 AS 12.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.030432-3 - FELIPE OCTAVIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.02.08 AS 14.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.031023-2 - VILMA DE OLIVEIRA CAMPANATTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.02.08 AS 16.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.031096-7 - VALTAIR SEABRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.02.08 AS 16.00 HORAS.I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009428-5 - JOSEMIR RENATO DASSIÊ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X PAULO TARSO RODRIGUES NASCIMENTO fica designada a data de 25.04.08, ás 10:15hs, para audiência de conciliação ,instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029626-0 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MARIA DO ROSÁRIO P. DE SILVA FICA DESIGNADA A DATA DE 25.04.08, ÁS 12:15HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.029731-8 - MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO CAMPOS FICA DESIGNADA PARA O DIA 25.04.08, ÁS 12:30HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.029797-5 - SUELI JOAQUINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X LUÍS CARLOS PEREIRA FICA DESIGNADA O DIA 29.04.08, ÁS 10HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.001431-4 - ANGELO MARCOS DE SOUZA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARCUS VENICIUS OLIVEIRA MARQUES (RJ-056219E)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme a guia de depósito juntada aos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.007575-5 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que não consta valores excedentes a serem devolvidos ao réu \r\n\r\nProc. 2005.809.010657-0 - JURACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência para o fim de determinar à parte Embargada que junte aos autos as faturas contendo a cobrança indevida pelo serviço de identificação de chamadas, a que faz referência na planilha de fls.53. \r\n\r\nProc. 2005.809.014689-0 - JORGEMBINO BELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). EVALDO FREIRES DE CARVALHO (RJ-147527E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.023653-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.025289-6 - ALCINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:- Intime-se a parte reclamada para que devolva devidamente paga a guia de nº 5569437, no valor de R$ 4.247,10, retirada em 06/12/07, em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.026013-3 - BRISA TEIXEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ARTE FESTAS PRODUÇÕES EM EVENTOS Despacho:- Intime-se as partes para que se manifestem sobre o ofício de fls.56. \r\n\r\nProc. 2005.809.026821-1 - TEREZINHA MARILAQUE BORGES DE LIMA X ABREU E CORDEIRO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.031077-0 - ANGELA MARIA CORDEIRO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o autor, conforme requerido às fls.171. \r\n\r\nProc. 2006.809.010713-8 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS X CARTÃO CHAMPION / CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA. Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022305-9 - CLEUZA DE SOUZA CANECO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.030019-4 - EDMAR BATISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008114-0 - RICARDO ALEXANDRE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008341-0 - ALBA JORGINA BERA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:- Face a certidão de fls. 70, devolvo o prazo ao reclamado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011425-0 - SEBASTIÃO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012403-5 - MARCUS VINÍCIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CASA UNIDOS DE PORTUGAL FITNESS SAÚDE ACADEMIA F/S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975) Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012927-6 - SONIA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015050-2 - ANGELICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015178-6 - BIANCA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.809.015192-0 - JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.015324-2 - GEADSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015429-5 - LUCINEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015873-2 - ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X CFC FESTAS Decisão:hRecebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016301-6 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017147-5 - MARIA MAÇAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017172-4 - IRACEMA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017648-5 - ELIETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X JOSE ANTONIO PEREIRA , VULGO PARÁ E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA 15/02/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018221-7 - KAROLINE RIBEIRO DE PINA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.024692-0 - MARIA JOSÉ VILA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024714-5 - ADILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026897-5 - JOSE WALTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS, POR ORDEM DA M.M. JUIZA DE DIREITO, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 29/02/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029861-0 - REGINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.02.08 AS 11.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.029863-3 - SIMONE DE SOUZA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.02.08 AS 15.00 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.029903-0 - DAMIÃO JOSÉ BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.02.08 AS 12.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.000411-0 - MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o Autor ter se mudado para o imóvel na data alegada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000593-0 - ANDRE LUIZ BELLOT DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. A questão necessita de maior dilação probatória. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000628-3 - ROBERTO ORNELAS BRAGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ratifico a r.decisão de fls.18/21, frisando, porém, que a mesma vigerá pelo prazo de trinta dias. Caberá ao consumidor noticiar de imediato, eventual descumprimento pela obrigação de fazer por parte da concessionária. \r\n\r\nProc. 2008.087.000691-0 - MARGARETE FILOMENA FIGUEIREDO MOURA E OUTRO X MULTIBRAS S.A ELETRODOMESTICOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. A questão necessita de maior dilação probatória. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nId: 422494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.025387-8 - JORGE LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) EMPRESA LIVRE - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito.. \r\n\r\nProc. 2007.809.006136-0 - ELISÂNGELA SILVA DE FREITAS X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936) ... Fica agendado o dia 14/02/2008 às 15:00h para a verificação. \r\n\r\nProc. 2007.809.023881-8 - JOSE ALVES DE VASCONCELOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 15/04/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023964-1 - PAULO ROBERTO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.027258-7 - CARLOS WAGNER DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BOMBCRET CONCRETO BOMBEADO LTDA ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.099/95. Determino a retificação do pólo passivo para que passe a constar como ré BOMBCRET LTDA ME apenas. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023797-8 - LUIZ OTAVIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIVO-S/A Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito.. \r\n\r\nProc. 2007.809.023801-6 - MERIELE VIANNA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito.. \r\n\r\nProc. 2007.809.024007-2 - LUIZ ANTONIO PRADO ROLLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024970-1 - DORCELIO SEBASTIÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X VIVO-S/A Vistos etc. Em razão do noticiado às fls.11, corroborado pelo documento de fls.18, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, V da Lei 9.099/95. P.R.I. Sem custas. Nada a prover quanto ao pedido de desentranhamento, uma vez que não foram acostados documentos originais aos autos. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025422-8 - LUCIANO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito.. \r\n\r\nProc. 2007.809.025459-9 - CREMILDA MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito.. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.023657-1 - NANCI MARTINS DE MATOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre deposito... \r\n\r\nProc. 2007.809.022586-1 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.024008-4 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 22/04/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.024821-6 - ALEX PINHEIRO JANSEN X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 24/04/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.024832-0 - DANIELE FORTUNATO CANTARELLA DE PAULA X NORTE DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 22/04/2008, às 15:40 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.026924-4 - ANTONIO GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE Despacho:Face ao que consta de fls.50/51, defiro o requerido; retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 24.04.2008, às 09:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.030142-5 - JANETTE BRITO DIMAS X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista a prioridade da parte autora, ANTECIPO a audiência para o dia 15 de fevereiro de 2008, às 09:40 horas, quando será realizada AIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta do dia 17.03.08. \r\n\r\nProc. 2008.004.001789-2 - VANIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ...Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 01 de fevereiro de 2008, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta da AC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002219-0 - KEILA CRISTINA DE ALMEIDA CHUCRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ...Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para o dia 01 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta da AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.024663-3 - AMARO MANOEL MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CARLOS NOVAIS Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 24/04/2008, às 10:20 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.024526-2 - VALÉRIA CARVALHO ORGANISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.024614-0 - HERMINIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depositos... \r\n\r\nProc. 2006.809.024617-5 - ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre deposito... \r\n\r\nProc. 2006.809.025183-3 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito.. \r\n\r\nProc. 2006.809.026745-2 - OSNEIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) FININVEST E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito.. \r\n\r\nProc. 2006.809.027248-4 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito.. \r\n\r\nProc. 2007.809.005250-4 - KELLY CRISTIANE SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) ...1 - Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.89/92, inclusive no que tange ao endereço da loja onde se encontra disponível o aparelho para venda. \r\n\r\nProc. 2007.809.022627-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre deposito... \r\n\r\nProc. 2007.809.022785-7 - ANTONIA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre deposito... \r\n\r\nProc. 2007.809.023160-5 - DILZA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARROS DA SILVA (RJ-135083)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre deposito... \r\n\r\nProc. 2007.809.023729-2 - DANIEL MELO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre deposito... \r\n\r\nProc. 2007.809.024833-2 - LUZIANE DUARTE BUCCEDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X JOSÉ A D MARQUES MERCADINHO ME. - OK Portaria 01/2006 - Fica desiganado o dia 22/04/2008, às 15:20 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.025391-1 - LEUSILENE ARAÚJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista que na data de 26.03.2008 não há pauta de AIJ designada para o turno da manhã, fica a audiência designada nos presentes autos agendada para o dia 26.03.08, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes com urgência, a fim de evitar o deslocamento na parte da manhã. \r\n\r\nId: 422504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Auxiliadora d'Amato Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.002172-6 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X FERNANDO DE CASTRO DE SOUZA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.008978-3 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X VICTOR DE AZEVEDO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.006417-8 - ANGÉLICA CARVALHO INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.014837-4 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ALDAIR DOS SANTOS Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 135 do CP - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2006.809.011627-9 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X FRED RODRIGUES QUINTERO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.809.002227-5 - (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X EDUARDO TIMOTHEO CHAVES Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.035469-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X EDGAR XERFAN NETO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.035087-2 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X EDUARDO LIMA DA SILVA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.024876-9 - SANDRO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a audiência designada, requisitando-se os policiais arrolados na denúncia. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.015075-5 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ADALMIR ANTUNES Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes no dia 12 de abril de 2007, no bojo dos autos 2006.809.010300-5, rejeito a denúncia de fl 2-A e 2-B. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.809.018836-0 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X ALEXANDRE DA SILVA CAETANO Decisão:Vistos, etc.Defiro cota ministerial de fl. ______.Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.011377-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665)) X JOSE HANTÃO DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:Vistos, etc.Defiro cota ministerial de fl. ______.Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.809.015836-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO (RJ-022108)) X SILVIO RIBEIRO JUNIOR Decisão:Vistos, etc.Defiro cota ministerial de fl. ______.Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.018852-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X ROBSON DE CARVALHO KNODLER Decisão:Vistos, etc.Defiro cota ministerial de fl. ______.Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.026559-5 - (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.809.025191-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X JAIME PEREIRA DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.APLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014849-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X JORGE SILVA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.809.011661-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CRISTIANE VASQUES DOS SANTOS Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017029-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X NEUZA VIANA Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.022357-6 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X MARCIA JORDÃO DOS SANTOS SILVA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.APLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023278-4 - JOSE ROBERTO DA COSTA JUNIOR P/ PUBLICAR \r\n\r\nProc. 2007.809.007805-0 - (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X JOSIAS LANNES Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014787-4 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X MAURICIO MACEDO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.809.028337-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PEDRO IRONE ALVES MARTINS JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.809.014183-5 - (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X PAULO HENRIUE DOS SANTOS MARINHO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.018829-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X RAFAELA DA TRINDADE BISPO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.000824-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Uma vez que presentes os pressupostos legais, recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Em virtude da informação de fl 46-v e por não estarem presentes os requisitos que autorizariam a decretação de prisão preventiva, defiro a liberdade provisória mediante compromisso do réu, nos termos da lei, inclusive de se submeter à avaliação da central de penas desta comarca, tanto com relação à violência, quanto à eventual dependência química. Expeça-se alvará de soltura e termo. Designo interrogatório do réu para o dia 03/06/08, às 15:00h. Cite-se e intime-se, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.026006-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X KEILLA GOULART TEIXEIRA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.012356-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DINIZ DA SILVA (RJ-153388E)) X LUCIENE DINIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.021516-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS NUNES (RJ-144162E)) X ALEXSANDER DA SILVA VIEIRA Despacho:Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2006.809.035301-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ROMILDO DE TAL E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.007721-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP, dando-se baixa e encaminhando-se à 2ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010040-7 - (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP, dando-se baixa e encaminhando-se à 2ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.809.002363-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ISMAEL FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.809.019442-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X RICARDO OLIVEIRA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, reformar, ampliar, em qualque \r\n\r\nProc. 2006.809.011132-4 - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TAMPEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.809.025437-0 - (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSO Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Tratam os presentes autos de pedido de resposta, com fulcro na Lei 5250/67.Inicialmente, aprecio a preliminar de decadência. O pedido foi apresentado no prazo legal e só está sendo julgado na presente data em virtude de declinações de competência não provocadas pelo reclamante. O fato do reclamante não ser mais Prefeito de São Gonçalo não torna o feito prejudicado, por ser necessária uma decisão que pode ter repercussões previstas na própria Lei de Imprensa. No que se refere à prescrição, mencionada pela defesa às fl. 117, entendo que o dispositivo do artigo 41 da Lei 5250/67 dispõe expressamente sobre prescrição da Ação Penal. O pedido é de direito de resposta, que tem natureza constitucional (art. 5º, V, CF), com diversas conseqüências, tanto na esfera cível quanto penal, devendo ser julgado independente do transcurso do prazo prescricional para o exercício da ação penal. Assim, com a devida vênia dos ilustres subscritores da peça defensiva, reje \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.029891-8 - RICARDO CAMPOS DE JESUS Despacho:Junte-se. Ao MP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.809.006721-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X GRACIELI GALVÃO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Arquivem-se os autos na forma da promoção ministerial (em relação à Suedes Gomes Neves e Vera Lucia Correa dos Santos). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2004.809.017652-1 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.809.025679-0 - EMERSON OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Aos 17 dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito (2008), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público. Presente a Dra. Defensora Pública. Presente o denunciado. A Defesa requereu a extinção da punibilidade pela prescrição, uma vez que a nova lei fixou o prazo prescricional em 2 anos e como o réu é menor de 21 anos nos termos do documento de fl. 19 o prazo conta pela metade, nos termos da lei penal. Sendo o fato em 26 de abril de 2006, ocorreu a prescrição. O Ministério Público oficiou ratificando os termos da defesa. Pelo MM. Juiz foi proferida a sentença. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS SUSTENTADOS PELA DEFESA. Publicada em audiência, intimados os prsentes, registre-se e após o trânsito em julgado arquive-se. Sem custas. Nada mais, foi encerrada a presente que após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, ______, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.809.036990-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (RJ-152158E)) X PAULO SARMENTO RIBEIRO JUNIOR Despacho:Fls. 111 - Oficie-se informando que não existe a proibição sobre a qual se indaga. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.026209-0 - MONIQUE DA SILVA Sentença:Aos 17 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público DRA. FABÍOLA LOVISI. Presente a Dra. LILIANE Mª DA R. MACHADO, Defensora Pública. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se fizesse o pregão. Presente a denunciada. Presente a vítima. Não foi possível a conciliação, bem como a denunciada não aceitou as propostas de Transação ou Suspensão do processo. Em seguida, foi dada a palavra à Defesa, tendo dito que: Pela improcedência do pedido por não serem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Arrola como testemunhas Michelle dos Santos Klein e Pablo da Conceição Costa. Em seguida o MM. Dr. Juiz recebeu a denúncia, em face do conjunto probatório existente. Foi ouvida a vítima, conforme termo em apartado, bem como as testemunhas arroladas pela defesa. Em seguida, a defesa abriu mão do interrogatório. Encerrada a instrução foi dada a palavra ao M.P. que em alegações finais requereu a condenação da acusada por entender que restaram provados os fatos narrados na denúncia, pelas declarações prestadas pela vítima, tanto na fase policial, quanto nesta audiência. Dada a palavra à Defesa em alegações finais, disse: que não restaram comprovados os fatos narrados na denúncia, haja vista os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa, que de forma clara e inconteste afirmaram não ter havido a agressão por parte da acusada, muito pelo contrário esta teria sido agredida pela suposta vítima tendo, inclusive, realizado exame de corpo de delito diante das lesões causadas pela suposta vítima Joane ao segurar seus braços e sacudi-la cuja agressão foi presenciada pela testemunha de nome Pablo que aventou sobre o fato de ter sido a acusada ferida pela vítima tendo a empurrado em atitude defensiva, após ter a vítima a agredido, como acima foi aduzido. Informa ao juízo que o resultado do exame de corpo de delito realizado na acusada não foi juntado aos autos, razão pela qual, caso entenda pela necessidade do mesmo, requer seja oficiado o Órgão competente a fim de que o remeta de modo a instruir a defesa. Por derradeiro requer seja julgado improcedente o pleito Ministerial, absolvendo a acusada das imputações contidas na denúncia de fl. 2A e 2B por absoluta ausência de provas do ilícito imputado à acusada. O MM. Dr. Juiz proferiu a seguinte sentença: VISTOS ETC., tratam os presentes autos de ação penal por crime de lesão corporal. Nos autos consta denúncia bem como todo o procedimento da primeira fase. Nesta audiência foram ouvidas a vítima e duas testemunhas. É O RELATÓRIO. DECIDO. A prova produzida no curso da instrução criminal não gera a segurança necessária para uma decisão condenatória. A palavra da vítima é contrariada pela palavra das testemunhas, não havendo assim um juízo de certeza quanto ao crime descrito na denúncia. Apesar da prova da materialidade do crime não há prova suficiente com relação à autoria, tanto no que se refere à dinâmica do fato quanto no que se refere ao elemento subjetivo do tipo. Fica evidente que não é necessária a requisição do laudo mencionado pela defesa já que é a hipótese de improcedência. PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER A RÉ MONIQUE DA SILVA, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Sem custas. Anote-se e comunique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, ________, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036824-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X KATIA VALERIA DO AMARAL Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.038013-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (RJ-126860)) X JULIANA DA SILVA BONFIM PEREIRA E OUTRO JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, V, do Código Penal e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, em atenção ao disposto no art. 43, II, do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.809.004697-8 - (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X MARINA PINTO DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.809.027545-8 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X DEIVID MARCIO VIDAL MARTINS Decisão:... No caso em julgamento, o Registro de Ocorrência de fls. 03-04 dá conta de que o suposto crime se consumou em 22.07.2005, ou seja, há mais de dois anos atrás. Logo, tendo em conta que ainda não houve sequer o oferecimento de denúncia, é inegável que a pretensão punitiva do Estado foi extinta.Diante do exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 38v. e determino o arquivamento dos autos, com baixa. Dê-se ciência ao MP e intime-se a vítima. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.809.004460-0 - (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X ROSIANE ANASTÁCIO DO REGO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.036878-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) X ELENIR COSTA LEITE Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.809.032340-6 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X RISONEIDE DE MENEZES ANDRADE Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.809.001325-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JOSE MENDES Despacho:Ao M.P., em virtude de eventural litespendência \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.809.031626-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ISRAEL ARAUJO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/08, às 15:30 horas, devendo ser citado o réu com as observações contidas no art. 68, § 1º da Lei 9099/95, intimando-se os demais, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada.. \r\n\r\nArt. 62 do Decreto-lei 3.688/41 - Embriaguez \r\n\r\nProc. 2006.809.021684-5 - IVANETE DE MENDONZA SALVATTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/08, às 16:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.022962-3 - (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X LEILA SIMONE LEMOS PACHECO E OUTROS Decisão: Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.022728-6 - (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105)) X RENATO LACERDA DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro as medidas protetivas requeridas. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.809.021702-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X JOSÉ ADAILTON DA SILVA Decisão:Vistos, etc. Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.809.036915-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Intime-se a vítima da sentença de fl 15. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.024348-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X DANIEL IGOR Despacho:Autorizo a utilização do telefone do gabinete. \r\n\r\nProc. 2006.809.032235-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MARCIO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.035816-0 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X LUCIENE GOMES DA SILVA Decisão:Na forma da promoção do M.P., determino o arquivamento dos presentes autos. Junte-se a promoção de fls 39/40 nos autos do procedimento 07.1258-0 (acima). \r\n\r\nProc. 2007.809.021263-5 - (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105)) X ALECIO SIQUEIRA ALVES) Despacho:Requisite-se o réu para o interrogatório já designado. Expeça-se mandado de citação. A vítima já está ciente. Dê-se ciência à defesa. \r\n\r\nId: 422495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006741-5 - GILCA MONTEIRO DOS ASNTOS ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X Falecido: ROGERIO MEDEIROS ECCARD Pela Portaria nº 01/2007: \" Ao inventariante sobre promoção da Fazenda Estadual \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.004025-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VILCINEI MENDONÇA GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.000310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DIAS DE FREITAS PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 46 VERSO\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.004436-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LEANDRO RIBEIRO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2007.087.007784-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARCI RAMOS MORAES Decisão:1. Junte-se;2. Considerando que o juízo não foi comunicado acerca da decisão, cuja cópia é acostada neste ato, manifeste-se a parte autora, inclusive para a imediata entrega do veículo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.008480-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu não mora no local) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002381-1 - CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X OPTIMALITY PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Fixo em 10% os honorários advocatícios, independente da apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003994-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MONICA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" INTIMO A PARTE INTERESSADA A REQUERER O QUE FOR DE DIREITO\" . \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002936-0 - LIDIA JESUS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X DIGICALL SOLUÇOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Publique-se a decisão de fl. 102; 2- Intime-se o réu para o cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. ET: A obrigação de providenciar a baixa do protesto foi dirigida às rés nos termos da judiciosa sentença. Cuidando-se de obrigação de fazer e se não for atendido o comando pela parte (ainda terá 15 dias desta intimação) o Juízo poderá a requerimento da autora determinar o ofício para o cartório de protesto, porém as despesas extrajudiciais terão que ser arcadas pela autora para posterior ressarcimento na execução das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000806-0 - VIDAL PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:1- Em contra-razões; 2- Lavre-se o termo de caução. \r\n\r\nProc. 2007.087.008147-3 - FATIMA CATARINA ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CLEUSA PORTELLA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ré encontra-se em Aracaju) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001029-6 - MANOEL HENRIQUE MARCELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITA TOK MATERIAL ESPORTIVO Despacho:Recebo a petição de fls. 31 e 32 como aditamento à inicial para inclusão dos ali nomeados no polo passivo. anote-se, inclusive junto ao Serviço de distribuição. Citem-se conforme fls. 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004887-1 - EVELYN DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fl. 57 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, bem como para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 19/03/2008, às 12:00 h e será realizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467 s/ 811, Centro, Niterói, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.005592-9 - DIVINO FIRMINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO E OUTRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/06/08, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000063-1 - AMANDA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Decisão:Não há contradição a ser superada, bastando que se observe o tratamento legislativo ofertado ao chamamento ao processo, conforme passamos a destacar:\"O réu que houve contratado seguro de responsabilidade poderá chamar o segurador, vedada a integração do contraditório pelo IRB. Nesta hipótese a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu nos termos do art. 80 do CPC...\"Ora, a simples leitura do art. 80 do CPC permite concluir que a sentença servirá de título para e em favor do que satifizer a dívida, que poderá cobrar integralmente do devedor principal ou dos co-devedores segundo a cota.Considerando que a responsabilidade da seguradora está expressa nos exatos termos e nos limites do contrato, não há de se cogitar da solidariedade pleiteada.Por tais motivos, REJEITO os Embargos para manter a Sentença, tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002238-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Fl. 193: Anote-se; 2- Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.003103-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 03/06/08, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DONDENATORIA DE RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003332-6 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Às partes sobre suas provas e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002745-2 - Inventariante: MICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X JORGE FIGUEIREDO GUIMARÃES PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000423-5 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA Despacho:Mantenho o feito sobrestado pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.000613-0 - TORK CONTROLE TECNOLÓGICO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALMAR DE SÃO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:Proceda-se a penhora tal como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000228-7 - BENEDITO PEDRO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR - RJ. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Manifestem-se as partes sobre as resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.001973-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714) Despacho:Dê-se vista por 10 (dez) dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003299-1 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FL.76/79, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: \"Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Condenar a ré a restabelecer os serviços de telefonia fixa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais);2 - Condenar a ré também em 10 (dez) dias a remeter para a residência da autora nova fatura com a exclusão das ligações impugnadas, com valor remanescente nominal, sem juros ou acréscimos, sob pena de caracterizar renúncia àquele crédito;Sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas pro rata, observando a gratuidade de justiça deferida à autora, nos termos do disposto na lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007157-1 - SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SKY - BRASIL SERVIÇO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR R$ 60,80 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA (20% HONORÁRIOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.009048-6 - MARÍLIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Ao Cartório para que regularize a conclusão vez que houve juntada posterior a fl. 14.3 - Recebo a petição de fls. 15 como emenda e aquele que está à fl. 16 deve ser compreendida como cópia para contrfé, vez que cuida-se de mera reprodução;4 - Há verossimilhança nas alegações expressa pela comprovação de que o acidente envolveu a empresa ré e de outro aspecto o risco de difícil reparação vislumbra-se através do entrave para que a autora solicite administrativamente o seguro DPVAT. Por tais motivos, DEFIRO A TUTELA antecipada para que a ré em cinco dias junte aos autos cópia do bilhete de seguro do veículo indicado na ocorrência.Designo audiência do art. 277 para o dia 10/04/2008 às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007637-4 - JACKSON VIANA REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TEKNO EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) REPUBLICANDO R. DECISÃO DE FL. 32, FAZENDO CONSTAR OS PATRONOS DO 2 RÉU: \"Acolho os embargos de declaração opostos para determinar que a 1ª ré cumpra a determinação de tutela.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/pedido de tutela antecipada c/c repeticao de indebito e indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000689-8 - RODRIGO GUIMARAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Despacho:Antes do decreto de prisão pela figura de depositário infiel, intime-se a Srª ana Paula para que manifeste-se sobre o pedido de fls. 80/81. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003476-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONCEPT TOURS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.007088-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DJALMA ROCHA DA SILVA Pela Portaria nº 01/2007: \" Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 23 verso\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002807-9 - ZILMA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 121\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001576-2 - CILEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 06/03/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008228-3 - JOAO CARLOS PEREZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:A situação econômica-financeira do Autor conforme sua declaração de rendimentos não compatibiliza-se com o beneficio da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.087.006990-4 - ELIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 17, urgente para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005364-7 - SEBASTIAO GONÇALVES ESCOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-145114)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Com integrais razões o peticionário de fl. 82/83, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fl. 80. Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004660-6 - ALESSANDRA LUCIA MARQUES DOS SANTOS X RIVEIRO E MARTINS COMERCIO E ATACADISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), FILIPE MARQUES GALVANI), CAIO MARQUES GALVANI, Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nId: 422808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.006957-6 - CLOVES RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002806-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRISMAR TEODOSIO DA SILVA Despacho:Fls.48-Indefiro, diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.087.006534-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER GUIMARAES COUTINHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60(sessenta) dias, após cumprido o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002674-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANOELIA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X DAMYR LEÃO SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Fixo a multa de 10% sobre o débito, conforme planilha de fls.98.Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003276-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARILENE BEZERRA FEITOSA FRANCO AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,78 - CONTA 1107-2 P/ INTIMAR O RÉU DA AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCO ANTONIO BARREIROS Despacho: Designo o dia 13/03/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000054-2 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Designo o dia 06/03/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.001146-1 - ISADORA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AMICO SAUDE LTDA-DIX SAUDE Despacho:Complemente as custas devidas, no prazo de 24(vinte quatro) horas.Após, voltem imediatamente conclusos, para apreciação da tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004247-9 - DERCI MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.087.000820-6 - JOYCE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001934-0 - JOÃO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X PADARIA CONFEITARIA SEM NOME Decisão:Tendo em vista o V. Acórdão que reconheceu pelo Juízo suscitado de sua competência para o deslinde da causa, remetam-se os autos à 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002822-7 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X LUCIA DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 15:45 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006661-7 - UBIRAJARA NAZARETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho: Designo o dia 13/03/2008, às 13:15 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000080-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALMAR DE SAO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo o dia 13/03/2008, às 13:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.087.000854-1 - MARIA DOLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré exiba à autora os extratos da conta-poupança nº10.023.101-2 e da conta-corrente nº23.101-0, da agência 2899-1, Alcântara, desde a data da abertura das respectivas contas até a presente data, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Cite-se, como requerido.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001832-3 - OLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:01-Fls.190/191-Primeiramente, intime-se o réu para o pagamento.02-Fls.190-Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.087.004489-0 - LUIZ ALONSO CID (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X JOSE VALDO DE ARAUJO E OUTRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA - CONTA 1107-2 - VALOR R$ 21,90. \r\n\r\nProc. 2007.087.007264-2 - EDENILDA MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BRASIL TELECOM S/A AO AUTOR P/ FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA A.R. NEGATIVO EM FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.087.009682-8 - FRANCISCA EDVANDA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965), Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇAO MAUA Despacho:À parte autora para recolhimento das custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000792-5 - SANDRA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231), Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido. Defiro a parte requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002762-2 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a planilha do débito, devidamente atualizada, tendo em vista a informação prestada pela autora, de que não será dada quitação à parte ré \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000434-8 - ELIAS VALDIVINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004522-5 - J.S. LOPES PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X FURACAO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (SP-083631), Dr(a). RODRIGO DE ABREU GONZALES (SP-186288) Decisão:Tendo em vista, decisão de fls.20/21, do processo em apenso ( Exceção de incompetência), onde foi firmada a competência do Foro Regional de Vila Mimosa-Comarca de Campinas, para o exame da pretensão estampada na inicial deste processo principal, retifico o despacho de fls.61, tornando-o sem efeito.Dê-se baixa e remetam-se à Comarca competente. \r\n\r\nProc. 2008.087.000852-8 - JOSEFA VIDAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro a gratuidade de justiça à requerente, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000374-5 - Inventariante: JOVELINA MARIA PIRES X NICODEMOS PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Cumpra-se, na íntegra, fls.12. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.003352-1 - REINALDO GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000328-9 - VENINA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.087.008069-9 - JANEMERI MORAE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008137-0 - JOSE BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008918-6 - HELEN SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo, tempestivamente interposto.O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000734-2 - SEVERINO MINERVINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000743-3 - MARCIO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X YAMAGATA E OUTRO Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.Cite-se, como requerido.Defiro aos requerentes a gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003721-6 - ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.087.000804-8 - SOLANGE MARINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia. Cite-se, como requerido.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.000919-3 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.Cite-se, como requerido.Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004128-1 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.97 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenizacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004066-5 - SALVADOR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009707-9 - JOSIAS MOTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A Despacho:À parte autora para recolhimento das custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006668-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:01-Apresente o excipiente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda.02-Ao excepto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004440-3 - DEL RIO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X JOSE EMILIO MILLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004980-2 - MAURO COUTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) As partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.006849-3 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:01-Fls.73/86-Aguarde-se pedido de informação.02-Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.008344-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.009632-4 - ENI RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:À parte autora para recolhimento das custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005046-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Venham em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002248-0 - IRENICE SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). FERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS (RJ-150784E), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006075-5 - ALEX MINETTO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), LEONARDO PEQUENO DA SILVA), BIANCA PEQUENO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001995-0 - ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ANTONI LITWINOWICZ E OUTROS Despacho: Designo o dia 13/03/2008, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Citem-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002264-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVONY DA SILVA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para recolher as custas processuais da diligência requerida (fl. 41) \r\n\r\nProc. 2007.087.006485-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO RIBEIRO MONTEIRO Ao autor para tomar ciência da certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2007.087.009341-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA DA SILVA COUTINHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007629-5 - DANIEL FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA PINTO (CE-007272)) X RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO Ao autor para tomar ciência da certidão do OJA . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001721-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003336-3 - JOÃO MARTINS GATTO (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BRADESCO - UNÃO DEBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003358-2 - JOSE NEUVAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003372-7 - MARIA MAGDALENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005610-7 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MARCOS RENATO DE PAULA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar, em favor da parte autora, o valor de R$ 630,36 (seiscentos e trinta reais e trinta e seus centavos), acrescida dos juros legais e correção monetária a partir da efetiva citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000052-9 - JACKSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fixo o prazo de 48(quarenta e oito) horas, para o recolhimento das custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002668-0 - JO´SE CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Assim sendo, nomeio, como perito, o Dr. SÉRGIO CUNHA, que atende nos telefones (21) 2254-0231 e 9971-3771. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o douto perito para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré, para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUAL O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR? 02) AS LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE RELATADO NA INICIAL OCASIONARAM, AO AUTOR, INVALIDEZ PERMANENTE?P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006019-6 - ALEXANDRE UHLMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 736, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.001146-1 - ISADORA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AMICO SAUDE LTDA-DIX SAUDE Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, a fim de que a parte ré arque com o custeio da cirurgia recomendada à autora, bem como das despesas hospitalares e demais despesas alcançadas pelo plano de saúde, a ser realizada com médico e em rede hospitalar credenciada ao referido plano, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor da presente decisão.Dê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público.P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004343-5 - ELIETE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO IBI - IBICRED (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:Tendo em vista, a certidão cartorária de fls.7, esclareça a autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002256-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes, no intuito da apresentação das peças informadas em audiência, após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.001053-5 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X RENATO CARDOSO SODRÉ AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6,53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000765-2 - HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANTONIEL SIMIAO DE MARINS Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.087.004006-7 - CARMEM DE JESUS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, determino a realização de perícia de engenharia, dada à sua imprescindibilidade para o deslinde da causa, nomeando como perita a Dra. SUSANA RIBEIRO, CREA/RJ 85-1-02903-6, TELEFONES: (21) 2713-9621, 9145-2737 e 9388-2669, que deverá ser intimada para a apresentação de seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Determino a abertura de vista ao ilustre representante do Ministério Público para apresentar seus quesitos. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a perita para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DO IMÓVEL, OBJETO DO PRESENTE FEITO? 02) EXISTEM BENFEITORIAS REALIZADAS PELOS ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL EM QUESTÃO? 03) EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM AS BENFEITORIAS REALIZADAS? 04) QUAL O VALOR DAS EVENTUAIS BENFEITORIAS? 05) QUAL O VALOR ATUAL DO IMÓVEL EM ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007314-2 - ROSEMARY CUSTÓDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MAURO DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003529-3A - CETELEM BRASL S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X FLAVIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnada.Custas pelos impugnantes. Sem honorários, por incabíveis.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001990-0 - SANITARIA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OI TNL PCS S/A ( EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001041-7 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005312-0 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007484-5 - EDVALDO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CANTAGALENSE ELETRON Despacho: Designo o dia 13/03/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000728-7 - ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro por ora o parcelamento das custas processuais.Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000436-3 - JOSÉ ROBERTO NEVES DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) OPÇÃO VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Recebo as apelações de fls.93/100 e 101/106, nos seus regulares efeitos.Aos apelados em contra-razões, respectivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.000492-2 - SEBASTIAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Conforme Portaria 01/2007, ao autor para que se manifeste sobre o pagamento de fl. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000697-9 - ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001300-5 - LILIAN MARIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno os autores ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que os mesmos se encontram sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005533-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.73/76, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.005097-0 - Inventariante: SERGIO VENTURINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X ANTONIO DA COSTA LEITE Decisão:01-Determino a habilitação da menor KARINE RODRIGUES COSTA LEITE, tendo em vista a comprovação da filiação acostada, às fls.229.02-Indefiro o requerido no ítem 01 de fls.220, por não constar nos autos comprovação da relação de companheirismo com o falecido.03-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.000879-6 - Inventariante: ANA LUCIA ALCANTARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X ALTINO ALVES DE SOUZA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibiçao de provas \r\n\r\nProc. 2007.087.008152-7 - SIONEIDE VIANA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X CENTRO CLINICO MASTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca dos honorários do Sr. Perito, às fls.36, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, informando desde já que o seu silêncio, valerá como aquiescência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003553-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda à retirada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo,a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003667-4 - ROSA LUISA ANDRADE FERREIRA HERMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005647-8 - SANDRA CRISTINA GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 55-verso. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da presente data.Condeno a parte ré, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006245-4 - VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008168-0 - FRANCISCO DE FATIMA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000514-8 - MAICON OLIVEIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO Decisão:01-Analisando o alegado às fls.74, defiro a inexigibilidade das custas e honorários.02-Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista o cumprimento do acordo de fls.39. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000619-0 - MARIA GORETE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004084-7 - ROSIMERE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001594-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDERSOM AZEVEDO DA CONCEIÇAO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.006207-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X LUIZ FERNANDO BRITES MENDES Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000190-6 - ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO, Inventariante: MARIA LUIZA RESENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X MARCIA SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005126-2 - MARCIA DANIELLE BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, determino, com fulcro no artigo 130, do Código de Processo Civil, a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. ROGÉRIO MARCONI, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte endereço: AV. QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 325, SALA 411, SÃO FRANCISCO, NITERÓI, CEP 24.360-022, TEL: 2610-5865, 9197-9045. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUEIRA O SR. PERITO AVALIAR O CONSUMO MENSAL DA AUTORA, CONSIDERANDO OS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EXISTENTES NO INTERIOR DE ... \r\n\r\nProc. 2007.087.006163-2 - RONALDO BARCELOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CITROEN E OUTROS Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre os avisos de recebimentos devolvidos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001233-5 - CINTIA GERACHOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PERCENTUAL DE 50% CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 84. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005836-0 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000978-6 - ADRIANO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) As partes para tomar ciência do laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.087.002566-4 - VANDERLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dizer se ainda tem interesse no feito, esta quedou-se inerte, restou caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006799-3 - ALVARO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CONSORCIO NACIONA HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a nulidade da cláusula XI do CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE PRODUTO HONDA, acostado às fls. 16/17, restabelecendo, por via de conseqüência, os direitos do autor após a purga da mora.Condeno a parte ré, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000160-1 - MARINÉA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X COMÉRCIO DE ROUPAS PONTO 51 DO ALCÂNTARA LTDA (VEM QUE TEM) Despacho:Fixo o prazo de 48(quarenta e oito) horas, para o recolhimento das custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.000758-5 - EDIMAR DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Designo o dia 13/03/2008, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000609-8 - MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.68-Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.004878-0 - ZENILTON HERINGER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 422810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000751-0 - SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor dos requerentes, para levantamento da quantia referida às fls. 26, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver, cabendo ao primeiro o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do montante e aos demais, cada um, a proporção de 25% (vinte e cinco) por cento.P.R.I. Ciência à Fazenda Estadual.Sem custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001917-2 - MARIA SA FREIRE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X Falecido: ALDELIR MACIEL DE BRITO Despacho:I-se tendo em vista certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000373-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZIANE PEREIRA DE SOUSA Despacho:Diligencie a parte autora o endereço da ré, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.000998-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEFA MARIA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Decisão:Diga o autor sobre os comprovantes de pagamento de fls: 48/52 e depósito de fls:53, apresentando, ainda, planilha atualizada do débito. I-se \r\n\r\nProc. 2007.087.001949-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA SOUZA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.002214-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ACACIO FIGUEIREDO DA COSTA Ao autor sobre autos já disponíveis em cartório como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005967-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000085-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) De ordem: \" Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008772-4 - ELTA DE FARIA RUBIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.008836-4 - MARIA APARECIDA LEITE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008140-0 - MARILENE PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Esclareça a razão da autora estar integrando o pólo ativo e não o espólio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.003543-8A - DOMINGOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Decisão:...Face ao exposto, deixo de acolher a impugnação formulada pelo réu e, por outro lado, verificando a necessidade de modificação em razão da inferioridade constatada, fixo o valor da causa em R$ 15.710,44 (quinze mil, setecentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), correspondente à soma dos pedidos.Certifique-se nos autos principais. Intimem-se as partes, devendo o autor promover o recolhimento da diferença relativa à taxa judiciária e custas judiciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000762-3 - JOSE ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). I-se para realização da prova. \r\n\r\nProc. 2006.087.000852-4 - JAIRO LUIZ PACHECO DE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X COOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:A procuração de fls 43 não traz a identificação de seu signatário, inexistindo, portanto, prova da sua qualidade de representante legal da pessoa jurídica (que segundo o seu estatuto social deverá ser representada por seu presidente). Assim, chamo o feito a ordem e determino que a ré regularize a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.087.001503-8 - MARIA HELENA RIBERIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X A. J. C. DA SILVA FILHO CURSOS ME (CURSO CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.005824-4 - CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, condenando o réu ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à autora, com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, determinando ao réu a proceder a baixa da anotação de restrição ao crédito existente em nome da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando concedida a antecipação da tutela neste sentido. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista sua sucumbência em maior parte.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008714-1 - FABIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIAÇAO PENDOTIBA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.008873-0 - CINTIA HELENA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001116-0 - WERBTON FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OZEAN CAR), MARCELO ASSIS RODRIGUES \"Forneça o autor cópias de fls. 13, 89 e 90 para expedição de Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000910-5 - GEDIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Homologo os honorários formulados pelo expert, às fls: 65. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001031-4 - NOÊMIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Reconsidero decisão de fls . 90, somente para conceder ao recurso o efeito meramente devolutivo. 2-Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002233-0 - ELMO DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005492-5 - SALVADOR AUGUSTO DE MENDONCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001148-1 - Inventariante: OLGA MARIA DE OLIVEIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527)) X IVANIR RODRIGUES CANELA Despacho:Fls 27- -Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000098-7 - RENATO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X IGREJA PENTECOSTAL DE EVANGELIZAÇÃO Despacho:Proceda-se à inscrição da dívida, junto ao FETJ-RJ. Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.003351-0 - NILMAR DOS SANTOS BOM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001243-0 - FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que restou comprovado o pagamento da conta (mês setembro/2007) que ensejou o corte, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do serviço em 24 h(vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000212-1 - AURILENE LEAL DE AZEVEDO LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004207-8 - DANIELLE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte o réu, em cinco dias, o Termo de Ocorrência de Irregularidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001238-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006981-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA PERERIA DOS SANTOS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006981-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA PERERIA DOS SANTOS Ao autor, para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.009004-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEVERINO DA SILVA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009004-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEVERINO DA SILVA Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.009105-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADERSON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009105-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADERSON DA SILVA OLIVEIRA \" Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001165-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE MERAT DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001196-1 - CERLY NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Homologo os honorários formulados pelo expert, por entender serem compatíveis com a natureza da prova. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias para designar data. \r\n\r\nProc. 2007.087.003258-9 - QUEITE ELIZIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PAGAMENTO FÁCIL - LEMON BANCK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:I-se a parte ré para dizer, em cinco dias, sobre fls 54. \r\n\r\nProc. 2007.087.008683-5 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - CONVENIO DEPVAT Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, com observância do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000226-1 - ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Ciência às partes (fls 115/119). \r\n\r\nId: 422824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.008030-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRAZ CAMPOS), HYGO FREITAS CAMPOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em dez por cento (10 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Oficie-se ao empregador, se informado pela parte autora, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 17/03/2008, às 16:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008497-8 - FLAVIA ALESSANDRA ARTUR NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO BARBOSA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da autora.Oficie-se ao PAPEM para a implantação do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do alimentante. Designo o dia 13/03/2008, às 17:00 horas para APC no JIC. Cite-se e requisite-se o réu. Int-se a autora.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiencia passara para instrução ejulgamento. Oficie-se p/ abertura de conta corrente p/ A \r\n\r\nProc. 2008.087.000778-0 - LUCAS DA SILVA LYRO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X ADRIANO GONÇALVES PESSANHA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000819-0 - BEATRIZ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X JAILTON GUIMARÃES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002709-0 - HOMERO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.004677-1 - ROBERTO DA MATTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, ao autor para retirar as copias requeridas que ja foram devidamente desentrnahadas e anexadas a contracapa do presente feito \r\n\r\nProc. 2007.087.005395-7 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X GEDALVA CARMOSINA DA PAIXAO ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.005937-6 - ANTONIO PASCOAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007893-0 - ROSENILDA DE GOUVÊA BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FABIANO DE SIQUEIRA PEREIRA ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.008212-0 - RICARDO DE FREITAS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001781-3 - NATALINA DE JESUS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X JORGE DA CONCEIÇAO MACHADO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão supra. (parte ré citada por edital não se manifestou). \r\n\r\nProc. 2007.087.004573-0 - ANDERSON PLINIO LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X WALESKA DE SOUZA LOPES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre certidão supra. (parte ré citada não se manifestou) \r\n\r\nProc. 2007.087.004840-8 - JOEL ABRAÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EMABERG JORGE PEREIRA DE ARAUJO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão supra. (parte ré citada não se manifestou). \r\n\r\nProc. 2007.087.005093-2 - ANGELA MARIA DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CARLOS ANTONIO CAMPOS ARAÚJO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão supra (parte ré citada por edital não se manifestou) e promoção do MP de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.087.007295-2 - ELÂNIA PORTO DE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X SEBASTIÃO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000724-0 - RIVALDO SERGIO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANA CLEIDE FERREIRA MACHADO DIAS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000739-1 - LUCIMAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MANOEL RUFINO DOS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e regularizar a Petiçaõ inicial, apondo a assinatura do advogado no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001000-6 - NORMA SUELI MACIEL REIS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CARLOS ALBERTO REIS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.007325-8 - MANOEL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751)), PÂMELA DE PAULA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.000847-4 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JARES LOURENÇO SILVA), ERICK CARVALHO LOURENÇO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.000717-2 - MATHEUS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X MARCELA DO NASCIMENTO NEVES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, art. 3º, à parte autora sobre certidão supra e, para juntar aos autos cópia de seu contracheques, comprovando o valor que é descontado, a título de alimentos, para a parte ré, para fins de cálculo de taxa judiciária. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.004313-7 - WALDINO LOPES (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X SAMIRA LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão supra. (parte ré citada por edital não se manifestou). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.003107-0 - FRANCISCO CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ANTONIA NEUDA JORGE Despacho: 1. Nomeio Curador Especial ao interditando na pessoa do ilustre Defensor Público tabelar. Dê-se vista. 2. Nomeio um dos médicos do Instituto Médico Legal de São Gonçalo como Perito do Juízo. 3. Venham os quesitos. 4. Após, oficie-se ao IML - São Gonçalo solicitando a realização de Perícia. 5. Defiro Curatela Provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007788-3 - YVETTE MURTA GASCO X NAZARE MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/03/08, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000810-3 - MARCIA DE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X ALZIRA DE MACEDO ALVES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000871-1 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X MARIA DO CARMO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos, para apresentar as Certidões da Interditanda e da Autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006660-5 - DANNIEL JOVAN GUTIERREZ CANELA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JOVANI PEREIRA CANELA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006158-9 - DAVY CONSTANTINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X FERNANDA RAMOS Despacho:Redesigno a APC, a qual realizar-se-ia no dia 07/02/2008, para o dia 11/02/2008, às 17:00 horas. Cite-se, se for o caso. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.000916-8 - MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)), ANA BEATRIZ ARAUJO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos, atribuir valor correto à causa e apresentar o comprovante de residência no próprio nome no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.004921-8 - FABIANO GONÇALVES MATHEUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.008292-1 - ADRIANA PAULA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X Falecido: HONORATO SEBASTIAL DOS SANTOS À parte autora para atender promoção do ilustre membro de Ministério Público, conforme despacho de fls. 24 ( para que a requerente informe se há pais ou irmãos vivos de seu genitor que possam prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados na exordial, indicando seus endereços). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.000612-0 - NILTON CESAR NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVI PIRES DE MACEDO (RJ-077169)) X AUGUSTO CESAR DA SILVA SOUZA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos , emendar a inicial qualificando a parte Ré, apresentar certidão de nascimento do filho , fornecer cópia da ação de alimentos que pretende modificar e fornecer cópia para contrafé no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.087.005426-3 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ALECIO PEREIRA DUARTE), RODRIGO PEREIRA DUARTE), GABRIELA PEREIRA DUARTE), RAFAELA PEREIRA DUARTE Decisão:Diante ante da existência de prova inequívoca no tocante aos fatos narrados na exordial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma requerida, fixando-se os alimentos provisórios no percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, sendo 10% (dez por cento) para cada filho, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Sem prejuízo, designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte autora que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao MP. Publique-se.Oficie-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001796-5 - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228)) X JULIO CESAR DA SILVA ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.006239-9 - FABIO EDISON BARBOSA BREYER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001104-8 - DENISE DAS NEVES CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como as partes nos termos do §1º, do artigo 343, do CPC. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003752-6 - SANDRA CRISTINA THURLER MALFIR TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X CARLOS GUILHERME DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005537-1 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X IRACELIA ALMEIDA SOUSA FROTA Decisão:Recebo as emendas de fls. 15 e 18.Venham as cópias das referidas emendas para servir de contrafé.Sem prejuízo, designo APC para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.087.000816-4 - TERESINHA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X RAIMUNDO JERONIMO DE ARAÚJO) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 422809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2007.087.003554-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2007.087.007074-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - RJ141118 \r\n\r\n2007.087.007860-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n2007.087.008375-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2007.087.001957-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2007.087.004585-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA - RJ131462 \r\n\r\n2007.087.005575-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.087.006644-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO - RJ094142 \r\n\r\n2007.087.001344-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2007.087.006752-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - RJ150665E \r\n\r\n2007.087.007439-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 422811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.018590-8 - ELIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO PAVUNENSE S/A Despacho:CUMPRA-SE.DESIGNO O DIA 12/02/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA.INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS TESTEMUNHAS.PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.008201-9 - DEOLINDA DOS ANJOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO HSBC BRASIL S/A BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: À parte autora sobre contestação de fls. 33/62 e documentação de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2008.054.000320-1 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X LAZARO DOS SANTOS Decisão: ...Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO. Designo Audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12/03/2008 às 16:00 horas, a ser realizado perante o Juízo Informal de conciliação. Cite-se e I-se pessoalmente com as advertências de praxe. I-se o autor. P-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.007004-2 - ALBERTO STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BENILTON CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão: Decreto a revelia dos réus, ante certidão cartorária de fls. 32, verso. Diga a parte autora se possui provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000537-2 - JOSE PIRES FECHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X CECILIA RODRIGUES PEIXOTO), Fiador: ALVARO DE OLIVEIRA PEIXOTO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação e despejo. Após cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.054.021039-4 (15096) - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X JAILSON ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 12,78 (oficial de Justiça) mais 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ para intimação do executado, da penhora realizada em Maricá \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.014375-2 - MOACIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes el alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.010856-9 - DANIELE DO CARMO FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2. À parte ré para recolher as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 3- Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.021344-9 - Inventariante: SEBASTIAO ASSIS FERREIRA LUCIANO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X MADALENA FERREIRA CAMPOS Decisão: 1- Nomeio inventariante o cessionário FRANCISCO MENDES DA SIlva, independente de termo. 2- Oficie-se conforme determinado às fls. 53. 3- Venha certidão atualizada do R.G.I. 4- Recolham-se as custas e os impostos devidos. 5- Ao final, certifique-se na forma do artigo 245, IV, da CN-CGJ e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.054.019036-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X NAIR ALVES LAVINAS CHAVES Despacho Ordinatório : Portaria 02/07Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.054.019086-2 - Inventariante: JOSE CARLOS PINHEIRO, Inventariante: MARILENE PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GERALDO PINHEIRO Regularize-se o recolhimento das custas nos seguintes valores R$ 990,52 (escrivão); R$ 18,23 (atos dos distribuidores); R$ 50,43 de FUNPERJ e R$ 50,43 de FUNDPERJ, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.005692-6 - ALESSANDER FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- DESIGNO, DESDE LOGO, O DIA 12/02/2008, ÀS 17:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. 3- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, QUANDO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015983-0 - EDICI CREI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001666-7 - GERALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X ANDRÉ POLIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Faltam cópias obrigatórias para acompanhar a Carta Precatória, da testemunha arrolada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.004852-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO JOSE MARINHO MARTINS Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MARCIO JOSÉ MARINHO MARTINS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/10. Manifestação da parte autora às fls. 26, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu atualizou o débito junto à instituição. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019399-4 - LUCIANO DOS SANTOS, BRUNO LUÃ DA SILVA SANTOS X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)), THIAGO RAPHAEL DA SILVA SANTOS), LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR), YASMIN VITORIA DA SILVA SANTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho: Às partes para se manifestarem quanto a produção de prova em audiência, conforme requerido pelo MP.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.004851-4 - ISABEL CRISTINA RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada (fls.146/147), por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 188/189, por vinte dias. Com a juntada da resposta, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. Em caso negativo, reitere-se os respectivos ofícios, consignando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015502-1 - ALEX CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X STOPCAR AUTOMOVEIS MULTIMARCAS), JACKELINE MAURICIO RAMIRO BAIENSE), JAMILER AUTOMOVEIS LTDA Aos interessados sobre resposta de ofícios de fls.79/84. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ lucros cessantes causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.054.010351-1 - SERGIO HENRIQUE ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), TURISMO TRANSMIL LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) 1- Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 2- O autor ainda tem que providenciar cópias faltantes para instruir CP, p/inquirição da testemunha Rogério de Souza Alves. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008041-2 - SILVIA CRISTINA DA SILVA PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro o requerimento de fls. 16, suspendendo o presente feito por mais 30 dias. Decorrido o prazo, de-se vista à parte autora. Em não havendo manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.054.013845-0 - CARLOS ALBERTO VITOR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: Ante o contido na certidão cartorária de fls. 43, DECRETO a revelia da parte ré. À parte autora para dizer se possui provas a produzir. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.005354-8 - ROZIMARIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Indefiro a inclusão de novas testemunhas, por tratar-se de rito sumário, na forma do disposto no art. 276 do CPC. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido antecipado de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015187-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X INSTITUTO EMBELEZE), PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABOTARIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)), D.S.MACEDO DROGARIA ME, Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 05/03/08 ÀS 15 : 30 HORAS. P-SE \r\n\r\nProc. 2006.054.015187-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X INSTITUTO EMBELEZE), PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABOTARIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)), D.S.MACEDO DROGARIA ME, Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão: 1- Ante o contido na certidão cartorária de fls. 90, DECRETO A REVELIA do primeiro réu, eis que não apresentou contestação, embora devidamente citado conforme fls. 22 e 25. 2- Retifique-se o nome do primeiro réu, anotando-se onde couber conforme inicial. 3- Retifique-se o nome do terceiro réu, anotando- se onde couber conforme contestação e documentos de fls. 26/52. \r\n\r\nId: 422505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012292-1 - CHABEL BENJAMIN DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X JANSE BENJAMIN DO CANTO Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.054.000226-9 - SIMONE LEMOS FRAZÃO X BRUNO LEMOS FRAZÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MÁRCIO FRAZÃO SANTOS Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. Esclareça a requerente quahtoa à existencia de bens deixados pelo finado, tendo em vista o que consta da certidão de óbito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.054.000010-0 (24.483) - ESPOLIO DE LOURENCO DEUSDEDIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)), Interessado: ALIPIO SERAFIM, Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X LUCIANO JOAQUIM LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se, in totum, ao parquet. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.001021-6 (34605) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO DE SOUZA DEL ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU sobre o teor de fls.80/81, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.002151-2 (34.694) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/;A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ENILDA TORRES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autor recolher R$ 3,65, código 1110-6 Atos de cit. of. ref. ao ofício fls. 52, bem como R$ 0,18 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 FUNPERJ E FUNPDERJ. \r\n\r\nProc. 2002.054.026348-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOEMIA MOREIRA DA SILVA Certifico que não obstante certidão, remeto à publicação para autor recolher R$ 20,08 ref. à citação Atos dos Oficiais 1107-2 (somente foi recolhidas a R. Posse), bem como recolher R$ 1,00 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.054.020479-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO DO RAMOS VITALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 43,81// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 31,03 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 5,10// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 5,10// \r\n\r\nProc. 2003.054.033230-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOSE HILTON SANTANA DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 50, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000857-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATO AUGUSTO DA ROCHA FRAGOSO Despacho: Venha a planilha. Após, apreciarei fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.054.005961-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se tem interesse no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.009094-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ DE MORAES ROCHA Despacho: Venha a planilha com o valor do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.001045-0 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ARCHER SUTTER (RJ-098693)) X RUYTER VIEIRA POUBEL E OUTRO CERTIFICO e dou fé que não foi fornecido o comprovante do recolhimento de custas e também não foi cumprido o Art. 202, II do CPC (falta a cópia do Despacho Judicial). À Exeqüente, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2008.054.001364-4 - EUNICE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X DEASSIS ESTEVAM DA SILVA CERTIFOC e dou fé que não cumprido o Art. 202, II do CPC (faltam as cópias da Procuração e do Despacho Judicial). Outrossim falta cópia do Despacho que tenha deferido a Gratuidade de Justiça. parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004718-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERT VICENTE LIBOTTI Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor as fls. 42/44 para que seja esclarecida a contradição no que diz respeito a incidencia de juros e correção monetária sobre o valor do débito. A tempestividade encontra-se certificada às fls. 45.Vieram os autos conclusos. Decido. .. Com efeito, na sentença de fls. 37/39 consta a condenaçao do reú no pagamento do valor apontado na planilha de fls. 13, já corrigido desde o vencimento e acrescido dos juros, e determinada a correção do mesmo e incidencia de juros na forma ali disposta, de modo que não se verifica qualquer contradição. Dessa forma, nao existe qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar o recebimento dos embargos de declaração, sendo certo que a mais autorizada jurisprudência já decidiu. Diante do acima exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 42/44, uma vez que não se fazem presentes os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.054.001152-0 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X ELIANA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 18,97 referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA (do 30 ao 35) no código 2101-4, pela parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000312-2 - EVARISTO DE SOUZA LAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão: D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. Em razão do valor atribuído a causa o rito a ser seguido é o sumário, de modo que deverá o autor cumprir o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000303-1 - RAFAEL FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Regularize a petição inicial, assinando-a. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.015541-1 (34.337) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.001788-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X VALDIR ANDRE DE OLIVEIRA Decisão: Defiro o requerimento de conversão às fls. 31 e 32 que foi manifestaç~]ao com experessa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei 6.071/74, e em consequência, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações...Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 dias, a)entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b)contestar ação (art. 902, II do CPC). Consigne-se no mandado que não constestada, a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.054.001788-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X VALDIR ANDRE DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à citação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63 /FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ _0,63// \r\n\r\nProc. 2007.054.002711-2 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EROS FERREIRA DOS SANTOS Decisão: Defiro o requerimento de conversão às fls. 64 e 65 que foi manifestado com experessa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei 6.071/74, e em consequência, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações...Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 dias, a)entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b)contestar ação (art. 902, II do CPC). Consigne-se no mandado que não constestada, a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.054.002711-2 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EROS FERREIRA DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à citação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.019034-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X LUCIENE CASTANHEIRA DE BRITO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19// \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.000876-2 - GENI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X JOSENILDES SALES DE SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Emende-se a petição inicial, corrigindo-se o valor atribuído à causa, uma vez que se trata de ação de despejo cumulada com cobrança, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.007388-8 (30.468) - BANCO BANDEIRANTES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X KIACO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005833-3 - CONCEICAO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X LUCIO ALCANTARA MOREIRA Despacho: Esclareça o exequente quanto ao cumprimento do acordo... \r\n\r\nProc. 2006.054.003381-0 - SIDNEI LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X EDIMILSON ROCHA MENTENEGRO Despacho: Venha a declaração de rendimentos apresentada pelo autor à SRF referente ao último exercício (prazo dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.054.010699-0 - SONIA GONÇALVES NEUGARTEN (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ROZIE CHGAS DE OLIVEIRA Decisão: Defiro o desentranhamento do contrato de locação acostado no original e que deverá ser substituído por cópia, certificando-se após. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.001221-4 - JOSE AMERICO COTA DO ALAMO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 0,92 referente ao FUNPERJ (do 17 ao 22) na conta 6002.25174-9 e referente ao FUNDPERJ (do 17 ao 22) na conta 5673.00124-3, pela parte Autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.012334-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANA JANUARIO SILVA Decisão: A executada foi citada no endereço constante dos autos... de modo que indefiro a providencia requerida às fls. 66... Fls. 64: Defiro, fixo dez dias para resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014833-0 - WALDEMIRO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a prova pericial grafotecnica requerida pelo autor e determino ao Cartório que certifique se há na serventia cadastro de profissional habilitado. Defiro o depoimento pessoal do autor, e que dfeverá se intimado com as cautelas de estilo para presta depoimento na audiencia a ser oportunamente designada, sob pena de confesso. Defiro a oitiva de testemunha arrolada às fls. 07 pela parte autora e que deverá ser intimada para comparecimento na audiencia. A AIJ será designada após a conclusão da prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014928-8 - MARCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 19/03/2008 ,às 10:00h, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua Gal. Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de Caxias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.007873-9 (31.210) - P A VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ALPHA DISTRIBUICAO - CINEMA VIDEO E TV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho: Ao impugnante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.054.010426-7 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MANOEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao impugnador. \r\n\r\nProc. 2007.054.014917-5 -, FRANCINE SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) KRAFT FOODS BRASIL S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c anulação de financiamento de débito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010082-2 - MARLUCIO HONORIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANO PEREYRA BEZERRA (RJ-152349E) Decisão: Homologo a desistência do réu quanto à prova pericial. Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.054.065261-5 (12.392) - Inventariante: DELFINA MACHADO BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X HENRIQUE TEODORO PINTO BRIGIDA Certifico que remeto à publicação para inventariante recolher as custas ref. ao confere com original R$ 20,02 no código 1110-6 ref. ao Atos de cit.int. v.postal e conf. ; e R$ 1,00 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1989.538.084544-5 (22.131) - Inventariante: GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSÉ CARLOS PINHEIRO, Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X TERESINHA DE SOUZA PINHEIRO CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. Ao Herdeiro, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.008636-7 (31.265) - CIA REAL DE INVESTIMENTOS - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ISABEL CRISTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 1999.538.002879-8 (32.032) - BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AGOSTINHO CARLOS PEIXOTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Parte Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.000199-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). RENATO BRAGA VASCONCELLOS (RJ-151909E)) X G B DE SOUZA SERRALHERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Mantenho a decisão agravada em todos os seus termos. Cumpra-se integralmente fls. .. \r\n\r\nProc. 2005.054.011953-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA MARIA FIRMO DA SILVA Despacho: Fls. 96: Esclareça o autor, uma vez que a ré não foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.054.001544-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IZADEL LTDA - ME E OUTROS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória e ofício,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 23,73 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 // ( 13)APCJ (27) 1110-6 (39) R$ 3,65// (17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,37// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,37 \r\n\r\nProc. 2008.054.000466-7 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X ACADEMIA GABIZA LTDA Despacho: Venha a declaração de rendimentos apresentada pelo autor à Receita Federal referente ao último exercício. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005755-9 - M.N.M.R. PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Em relação aos embargos ofertados às fls. 251/252, rejeito-os, eis que ausentes os requisitos...Fls. 254/264: Aguarde-se4 a solicitação de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004769-0 - DALVA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho: Designo o dia 20/3/08, às 14:30 horas. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009543-7 - M. DA S. MAURILIO INSTALAÇOES DE SOM E ACESSORIOS EM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho: Digam as partes se tem interesse no acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indnizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005142-4 - REJANE PEREIRA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X AZURRA CONCESSIONARIA FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E) Despacho: De acordo com o art. 273 do CPC, a antecipação da tutela terá cabimento quando houver verossimelhança dos fatos alegados na petição inicial... Indefiro portanto o requerimento. Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003684-8 - JOSE EUDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X HSBC BANK BRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ás partes para, em cinco dias, especificarem e justificarem as provas que pretendam produzir, uma vez que não obstante à audiencia designada não foi aberta tal oportunidade aos litigantes. Com a manifestação, ou transcorrido o prazo sem a mesma, certifique-se e voltem para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.101668-0 - LEONEL MOYSES RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X TESS S/A , DENOMINADA COMO CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o DEPÓSITO de fls. 156/157, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.000269-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARIA DA CONCEICAO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CP: R$ 40,16 (AEVC / 1102-3), CAMPOS: 36, 10 E 24., R$ 12,78 (OJA / 1107-2), CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 2,64 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 2,64 (FUNDPERJ / 567300124-3), BEM COMO PROCEDA A INSTRUÇÃO DAREFERIDA CP C/ CÓPIA DE FLS. 22 E VERSO, 25, 148, 149, 150 E DA GRERJ ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2005.054.007911-9 - ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MOISÉS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho: Designo audiencia de conciliação apra 20/3/08, às 14:10 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.015704-2 - CITA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA MARIA MOURA DA COSTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à diligência e expedição de ofícios: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78/ APCJ(26) cód 1110-6 (38) R$ 7,30 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,00//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,00// \r\n\r\nProc. 2007.054.009940-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Despacho: Regularize-se a ré sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.054.001064-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEAUS GARRAFARIA LTDA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 2,09 referente ao FUNPERJ (do 17 ao 22) na conta 6002.25174-9 e referente ao FUNDPERJ (do 17 ao 22) na conta 5673.00124-3, pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.001405-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO SOARES CRUZ CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 41,99 referente ao AEVC (10) no código 1102-3 e R$ 2,11 referente ao FUNPERJ (do 17 ao 22) na conta 6002.25174-9 e referente ao FUNDPERJ (do 17 ao 22) na conta 5673.00124-3, pela parte Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.014824-9 - LAUDECY DA SILVA SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Declaro preclusa a prova testemunhal, eis que as partes não apresentaram rol tempestivamente (inicial e contestaçao), respectivamente. Defiro a expedição de ofício ao PAM conforme requerido pelas partes, fixando-se dez dias para resposta. Defiro o depoimento pessol da autora e que deverá ser intimada, com as formalidades legais, sob pena de confesso. Defiro a juntada de documentos supervenientes, desde que para fazer prova de fatos ocorridos após os articulados ou para contrapô-los a outros existentes nos autos. Defiro a produção da prova pericial e determino ao Cartorio que certifique se há na serventia cadastro de profissional que possa servir como perito \r\n\r\nProc. 2007.054.019073-4 - DIOGO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X AGENCIA ELITE E OUTROS Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.019082-5 - (Adv(s). Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848), Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X AYLA SANTIAGO DE MENDONCA) CENTRO EDUCACIONAL SONHO ENCANTADO CESE Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e pedido de concessão da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003259-4 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 54/55: Às partes. Após, conclusos... \r\n\r\nId: 422506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.054.000154-1 (20307) - ARISMALDO CUSTODIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006Publique-se a promoção do MP. \" Pela intimação da parte ré para regularização da peça de fl.124. Ademais, requer o Parquet a intimação do autor para se manifestar acerca de fl.114,122 e 124.\" \r\n\r\nProc. 1988.054.000257-0 (21321) - ANTONIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se o obreiro, por edital, para dar prosseguimento ao feito fornecendo o seu endereço atual para fins de designação de pericia. Prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 1989.054.000312-6 (32965) - ELIAS MAKHOUL EL HOMSI (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:. Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de vista ás partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, para a apresentação de razões finais. Após, ao MP. Intime-se a patrona do Autor por publicação na Imprensa Oficial \r\n\r\nProc. 1991.054.000451-7 (32095) - OLICIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Fls. 47 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1994.538.002854-6 (33518) - MARCELO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P., intime-se o Exequente para esclarecer.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.002224-0 - CAROLINA OLGA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/03/2008 às 15:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.054.018310-9 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X HOMERO EDUARDO Despacho:Intime-se o exproprianter para que cumpra o despacho de fls. 107. Após a juntada dos documentos abra-se vista à DP para contestar. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.054.011314-4 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A), Dr(a). KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (SP-166017)) X JUNIOR CESAR FERREIRA RODRIGUES CALCADOS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Designo o dia 18/03/2008, às 15:30 horas, para a realização de audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000935-5 - JOSE DA MOTTA CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Defiro a J.G. Cite-se após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.054.001178-7 - JORMERI DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Designo audiência para o dia 18/03/2008, às 16:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ. Cite-se/Intimem-se com a advertência do artigo 277 e 278 do CPC \r\n\r\nId: 422507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012654-7 - ROMILDA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X MARCELO DE PAULA Decisão:Expeça-se ofício conforme fls. 25 para o endereço de fls. 34. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004468-5 - ADEMIR DE LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.009657-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON DOS SANTOS LUIZ Decisão:Suspenso o processo p/ sete dias. Após ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.012206-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ANTONIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009595-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA DA SOLEDADE DE FREITAS), THAIS DE FREITAS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor da condenaçãp em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-L do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006937-4 - LIDIA LEAL LIBERATO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:1- Rejeitar a preliminar de ilegitimidade, com base nos fundamentos supra mencionados; 2- Rejeitar a argüição de prescrição qüinqüenal pelos motivos acima explicitados;3- No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré no pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, nos termos dos pedidos formulados nos item 05 do pedido.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007706-1 - ALEX SANDRO PIMENTEL SARTORI (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se o réu que se manifeste quanto aos depósitos efetuados ou oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.054.016650-1 - LUCI CONCEICAO VALLONI DA SILVA MORADO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Expeça-se guia para depósito que deverá ser efetuada em cinco dias. Após cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013264-1 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JM SOM 141 ESTUDIO MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.016709-8 - MARIO LUIZ FERRARO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X SHEILA DE ALMEIDA SILVA Decisão:Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.016419-0 - FERNANDO SILVÉRIO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Intime-se parar complementação das custas e taxa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.054.013858-0 - ALCIDES BRAZ TENREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010509-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTI MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LEANDRO CELESTINO SIQUEIRA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.054.002038-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENNE BASILIO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.004119-4 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X FRANSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES LTDA ME Decisão:Às partes sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.004738-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATIAS & OLIVEIRA URBANIZACAO LTDA Despacho:Ao exeqüente para fornecer endereço para citação do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013998-2 - SYLVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIGO CASTRO (RJ-121948)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de CONDENAR a Ré a pagar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no que tange aos danos morais experimentados pelo Autor, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral de Justiça e acrescida de juros de mora (art. 406 do CC c/c Súmula 95 do TJ/RJ) desde a sentença.Condeno a parte Ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação, tendo em vista que não existem causas que determinem sua majoração, com fundamento no artigo 20 § 3º e 4º do CPC. Transitado em julgado, efetue a devedora o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005601-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA), JEFFERSON PEREIRA RIBEIRO DA SILVA Ao réu para recolher R$ 38,34 na conta 1107-2 + fundos para intimação das testemunhas conforme fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.054.016704-9 - TEREZINHA GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos (declaração de IR). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013302-5 - LIA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro fls. 53. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.013551-6 - EDIVALDO PALMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 26/03/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001547-0 - TANIA APARECIDA DELMIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015865-4 - ROBERTA ALEVATE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTE CARLO - POLICLINICA AMBULATORIAL 2001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.004572-2 - ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Às partes em provas. Mantenho a decisão anterior que não decretou a revelia das rés. \r\n\r\nProc. 2007.054.016735-9 - MARILIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X REAL SEGURO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos . \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.005692-2 - NAGILA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:À autora sobre proposta da seguradora fls. 163. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.016926-5 - Inventariante: ASTROGILDA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOMINGOS ROSALINO (RJ-079183)) X NORBERTO MARQUES RIBEIRO Decisão:Instruam os requerentes o pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.538.000091-8 (999) - CALCADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601)) X REAL DOURADINHO CALCADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Decisão:Intime-se o depositário para que indique o local em que se encontram os bens. Após ao avaliador para avaliação dos bens, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1998.538.000091-8 (999) - CALCADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601)) X REAL DOURADINHO CALCADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta nº1107-2 e R$ 0,63 na conta nº600225174-9 e R$ 0,63 na conta nº567300124-3, para a intimação do depositário. \r\n\r\nProc. 2002.054.021276-7 (5318) - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X UNIAO COM CRISTO PRODUCOES FONOGRAFICAS - ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6(A.P.C.J) e R$ 0,18 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ) para remessa de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004001-1 - EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil:1-Julgo extinto sem julgamento do mérito o item d do pedido;2- Julgo improcedente o pedido de compensação de danos morais, pela fundamentação acima exposta.2-Custas e Honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00, atento aos critérios do art. 20 §§ 3º e 4º do CPC, serão custeados pelo vencido, aplicando-se ao autor a lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000188-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE SOARES DE ALMEIDA Decisão:Regularize o autor a representação. Após expeça-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017087-5 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X MELINA Decisão:Defiro a J.G. Cite-se e intime para audiência prévia de justificação designada para 06/03/2008 às 13:00. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.014636-8 - HERVAL DE ASSIS, Procurador: MARLENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X ELIAS DE ASSIS Decisão:Cite-se, intime-se para audiência de justificação dia 25/03/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c com arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.054.015539-4 - JOSE CURCINO AGUIAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE ALVES MACIEL Decisão:Cite-se, intime-se para audiência de justificação dia 12/03/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001182-7 - SILVANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Faltam custas e cópias para o aditamento da precatória da parte ré e cópias para a expedição de CP das testemunhas do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.027007-0 - CILEA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.005234-9 - LOURDES RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal (fls. 24 e 07), pericial, depoimento pessoal do autor e documental superveniente. Documentos em 20 (vinte) dias. Nomeio perito Dr. Joel fixando seus honorários em seis salários mínimos. facultando às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se o eprito. Laudo em 30 dias. Após às partes. Intime-se para audiência dia 02/04/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.016494-2 - JAQUELINE FAUSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X CREDICARD ITAU BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010601-0 - SOLANGE ROSANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Esclareça o advogado da ré o certificado acima. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.054.016439-5 - INDUSTRIA DE ESCOVAS TRES IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X WR DO BRASIL COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Decisão:Intime-se para complementação conforme certidão supra ( faltam R$ 3,49-conta 0711-2 + Funperj + FUNDPERJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.008987-3 - NILZA FARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X ESPOLIO DE MANOEL SIMIAO DOS SANTOS E OUTRO) Decisão:Intime-se os autores para em 48 horas dar andemnto ao processo, recolhendo as custas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 422523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.008501-6 - YASMIN NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X RICARDO SANTOS DA SILVA Ao autor, em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.054.010288-9 - JUAN PEDRO DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOAO MARCIO CALHEIROS Ao autor, em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.018328-6 - M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.018247-6 - S.S.X.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X A.S.X.A. A autora, em dez dias, sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.012328-7 - MATEUS QUEIROZ EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CARLOS JOSE EVARISTO Despacho:Intimem-se os exequentes para, em 10 dias, juntarem aos autos a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.054.018752-8 - R.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X P.R.A.S. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 08 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018823-5 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), M.F.A.L. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.017523-0 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X E.M.G.P. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O MP A EMENDA DA INICIAL PARA QUE OS HERDEIROS DO FALECIDO INTEGREM O POLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESO) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.018554-4 - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X M.B.S. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003966-7 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO BERESFORD (RJ-144804) ÀS PARTES, EM 10 DIAS: REQUER O MP ESPECIFIQUEM AS PARTES QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.001253-2 - CLAUDIA GOMES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X CLEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Despacho:Intime-se a parte interessada para, em 10 dias, comparecer ao Cartório para manifestar-se sobre fls. 50 verso. \r\n\r\nProc. 2007.054.018822-3 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X E.F.A.L.) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nId: 422530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000261-0 - T.C.H.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X J.L.S.B. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30_% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 19/02/08, às 15:10 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.000360-2 - A.C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X E.R.O. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 200% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _19/02/2008, às 14:50 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.013458-5 - A.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Audiência de ratificação em 25/02/08, às 11:00 HS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.023249-3 - N.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.A.S.M. Decisão:AS PARTES SÃO LEGITIMAS. O RÉU FOI CITADO POR EDITAL E NÃO SE DEFENDEU, SENDO NOMEADO CURADOR ESPECIAL. REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE, REPORTANDO-ME À DECISÃO DE FL. 54. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. MARCO A AIJ PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, àS 14:40H. I-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.008763-7 - FLAVIANE BARBOSA DE FREITAS DA CONCEICÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (RJ-131036E) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/08. \r\n\r\nId: 422542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maura Cristina Abdala de Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.006712-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Sentença:...Pelas razões expostas JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS, imputando à embargante os ônus sucumbenciais, arbitrada a verba honorária em 10% do valor da causa. \r\n\r\nId: 422543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.054.007953-5 - MP X EM APURAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236) 01. Defiro o desarquivamento dos autos.02. Anote- se o nome do patrono onde couber para fins de publicação.03. Com a chegada dos autos em cartório, junte-se o presente requerimento e, após aguarde-se o comparecimento da parte interessada, pelo prazo de 30 dias, em cartório para fins de extração de cópias de peças do inquérito policial,04. Publique-se.Advogado: Drº Juraí Alves Monteiro OAB/RJ 61.426 \r\n\r\nId: 422541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009321-0 - ORLY JUSTINO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/02/2008 às 14:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida no endereço de fl. 89; 4- Intimem-se; 5- Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.009321-0 - ORLY JUSTINO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY) Aos autores sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 422545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.009134-7 - LUIZ CESAR CORREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ANA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Despacho:À parte autora sobre o documento juntado. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.066.012470-4 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X LEA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Suspendo o processo por 60 dias para que o interessado, se for o caso, promova a expedição do formal de partilha junto à Vara de Família, o seu registro, bem como o cancelamento da hipoteca. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003288-3 - LUCIELLEN RAMALHO DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Falecido: JOSE FLORENCIO DELGADO DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor sobre ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.066.001727-0 (14133) - PAULO DOS SANTOS VIEIRA, Inventariante: CONCEIÇÃO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053) Despacho:Cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nProc. 1986.066.000573-9 (15126) - JOÃO FELIPE DE NEVES, MARIA JOANA DE PAULA, Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)), Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA DUTRA ALMEIDA, Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1991.066.001013-2 (20862) - Falecido: JOSÉ MORAES NETO, Inventariante: JOSÉ JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Interessado: HELOÍSA PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Intime-se, a patrona do inventariante , através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 113. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito ... sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.066.000301-8 (23758) - Falecido: BOLIVAR SILVADO, Inventariante: LUCIANA DE SOUZA SILVADO DE ANDRADE LUDMILA DE SOUZA SILVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X Interessado: MOIZÉS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GERALDO ANTÔNIO DUARTE, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante , através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 154. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.546.002415-8 (26835) - ODETH TIBURCIO ANDRE E OUTRO, Inventariante: MARIA JOSÉ ANDRÉ TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Despacho:Cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.066.014058-6 - Falecido: CAMILO DE LELLIS ROCHA MOLICA, Inventariante: SANDRA MARIA DE SOUZA ROCHA ARNALDO DE SOUZA ROCHA, ELLEN KELLER DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)), DARÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM, para determinar que venham as primeiras declarações, OBSERVANDO-SE O ART. 993 DO CPC, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003484-3 -, Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA ALMEIDA, Inventariante: ELIANE DE ALMEIDA HELENICE DE OLIVEIRA ALMEIDA, ELIAS JOSE DE ALMEIDA, ELAINE MARIA DE ALMEIDA, ROSELI FATIMA DE ALMEIDA, CLEBER DE ALMEIDA, HERCULES DE ALMEIDA, ERICK DE ALMEIDA, RANIERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:2) intime-se, o patrono da inventariante , através do DO, para cumprimento à decisão de fls. 95. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.012661-0 -, Falecido: ZULEIKA FRANCISCO NUNES, Inventariante: AMARO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho:2) cumpra, o inventariante, integralmente a decisão de fls. 12, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004558-0 - EPONINA MARIA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Recebo a apelação do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo. Como a resposta da autora já se encontra nos autos e como o Ministério Público já declarou a falta de interesse de intervir, subam ao eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010934-0 - CELIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X UNIBANCO AG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre a informação da corretora de seguros (fls. 144). \r\n\r\nProc. 2007.066.016395-3 - SUELI SILVA BAYLAO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CNS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013050-9 - MARIA FERNANDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ROSANO KOZLOWSKY SANTANA Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.011714-6 - SEBASTIAO FERNANDES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 119: ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição do mandado de penhora e do ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003510-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURO DE FARIAS FRANCA Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.017300-4 - CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JESSE DE MEIRA LIMA Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas e fornecer cópias necessárias para o cumprimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.001687-0 - ELZI BARBOSA DOS SANTOS-REP P MARIA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Despacho:Dê-se vista à executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1) Determinei a transferência do valor bloqueado (R$ 506.026,60) para conta judicial;2) Venha a certidão atualizada do imóvel oferecido em caução; e3) Diga a autora sobre fls. 3.889/3.916. \r\n\r\nProc. 1995.546.005509-1 (24588) - MARIA DO CEU DE OLIVEIRA SILVA NAVARRO-INDENI (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Às partes para ciência da data e local em que será realizada a perícia (fls. 352). \r\n\r\nProc. 2007.066.012445-5 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO VIDA E E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.001071-3 (17139) - Falecido: JOSÉ DE PAIVA SOBRINHO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GERALDO MAJELA DE PAIVA, Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Vista ao patrono do herdeiro \r\n\r\nProc. 1988.066.000954-3 (17582) - JOAQUIM DUARTE FERREIRA, Inventariante: MARIA DA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante , através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 108.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.066.001137-9 (17.735) - Inventariante: ELZIRA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-040400)) X Interessado: GERALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) JOSÉ ARIMATHEA PEREIRA Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante , através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 48. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.066.000527-8 (21681) - Falecido: JOSÉ WILSON DINIZ, Inventariante: REGINA DA SILVA TEIXEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) ANDRÉ LUIZ VAZ DINIZ E OUTROS, Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 142. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.066.000049-0 (276.525) -, Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS Vista ao patrono do inventariante sobre certidão de fl. 262 \r\n\r\nProc. 2007.066.003196-9 - Inventariante: ROSEANE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X CILEIA SANTOS PEREIRA), JERONIMO PEREIRA Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 13. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.006888-9 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESTADO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado-impetrante.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.019407-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMELI BUDE DE SOUZA CHAVES Decisão:Indefiro fls. 89 porque se trata de processo de conhecimento, que não pode ficar carente de solução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005095-2 - JOSE ANTONIO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.015257-8 - YAGO SILVA AVELAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. Após ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.008898-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABRICIO ATAIDE DA SILVA Vista ao patrono do autor recolher custas para intimação postal ( R$ 3.65) \r\n\r\nReivindicatória, C/C ANULAÇÃO DE INTRUMENTO CONTRATUAL E C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM REQUERIMENTO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.001834-3 - LINDA BRANDAO DIAS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X OCTACÍLIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALTAIR GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recebo a apelação dos autores nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados para resposta. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010176-5 - BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.016422-2 - ANTONIO PAULO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005136-1 - E. P. BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Comprove-se o integral recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005138-5 - E. P. BASTOS ARMARINHOS ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Comprove-se o recolhimento integral das custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 422546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000939-1 (2236) - JOSE VICENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Recebo no duplo efeito a apelação do autor; 2- Ao INSS em contra-razões. Intime-se; 3-Não havendo recurso do Réu, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.066.000073-0 (3965-1) - JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Considerando que o Douto Magistrado em exercício neste juízo, Dr. Christiano Gonçalves Paes Leme, encontra-se acumulando suas funções com a 1ª Vara Cível desta Comarca, da qual é titular, e tendo em vista a coincidência de pauta, fica a presente audiência redesignada para o dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, ficando intimados o autor e seu advogado. Intime-se o INSS e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.066.000162-0 (3801-9) - JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-064677)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Informe a parte autora se agravou da decisão inadmissora do RE (fl. 300), ou se os autos do processo podem ser baixados e arquivados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000130-1 (6085-0) - JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 241, para grafar corretamente o nome do perito, que é JOSE EDUARDO DE BARROS CARRARO, ficando mantida no demais. \r\n\r\nProc. 1989.066.000081-5 (8064-5) - JOAO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora na forma de fl. 245. \r\n\r\nProc. 1994.066.000108-3 (15530-0) - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Intime-se o causídico para informar o endereço atualizado de seu cliente e juntar mandado atualizado, sob pena de suspensão do pagamento do benefício; 2-Oficie-se ao INSS solicitando o endereço atualizado do autor. \r\n\r\nProc. 1994.066.000128-9 (15338-3) - EFIGENIO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Manifestem-se as partes em alegações finais; 2-Dê-se vista dos atos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.003162-3 (17414-2) - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:\"...Por tais razões, nomeio Nilo V. Torturella, especialista em psiquiatria, devendo as partes ofertar novos quesitos, nestes não devendo constar qualquer alusão a nexo causal. Fica ainda, facultado a indicação de assistente técnico, sendo do interesse das partes. Laudo em 30 dias. Intimem-se, dando ciência ao MP...\" \r\n\r\nProc. 2000.066.015875-9 (18396-0) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Expeça-se precatório para o débito principal e RPV dos honorários advocatícios; 2-Aguarde-se notícia da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.066.000054-8 - SIDNEY CLOVIS NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o MP sobre o laudo pericial de fl. 179/185. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.002051-5 - MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1-Mantenho suspenso o processo até o cumprimento dos arts. 37 e 38 do Código de Processo Civil; 2-Oficie-se à Receita Federal, Light, INSS e Agência do Correio de Volta Redonda, solicitando informação sobre o endereço da parte autora; 3-Intime-se por carta, no endereço de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2005.066.008708-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123), Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público às fl. 108v; 2- Digam as partes e o MP sobre o acrescido pelo Expert às fl.110/114. \r\n\r\nProc. 2007.066.009723-3 - SIRLEI HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:\"...Nomeio o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, especialista em ortopedia, para realizar os exames periciais no autor, quando deverá esclarecer se o autor sofre dos problemas de coluna reclamados na inicial e, sendo positiva a resposta, se eles reduzem a capacidade laborativa do autor, temporária ou definitivamente. É vedado ao Perito fazer qualquer alusão ou responder quesito de nexo causal. I-se o Perito...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017221-8 - PALMIRA AZEVEDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X Falecido: JOAO LUCAS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como cópia dos rendimentos da requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006294-2 - EVARISTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, mas tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 17), estará submetida ao preenchimento das condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015701-1 - JORGE RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) endo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, (AÇÃO ORDINARIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA) \r\n\r\nProc. 2004.066.020015-3 - IOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro fl. 130v, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.013575-1 - ANGELA VIRGINIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016013-5 - MARCELO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho: 1) -J-se. 2)- Defiro. Reconsidero o despacho de fl 103, Recolha-se a intimação. 3)- Volte cls para apreciação de fl 101/102. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.017496-3 - MARIA CELIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha o comprovante dos valores percebidos pela requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000721-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Considerando que o valor exeqüendo é considerado de pequeno valor, intime-se a municipalidade na pessoa do prefeito para proceder ao depósito dos valores apresentados no prazo de sessenta dias, sob pena de aplicação do disposto na parte final do Art. 100, § 2º, da CRFB. \r\n\r\nProc. 2007.066.010091-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CARLITO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a utilidade, sob pena de indeferimento. Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014804-6 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:1) Recebo os embargos, eis que tempestivos; 2) Ao embargado. intime-se; 3) Voltem-me conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.066.017343-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X CLEUZA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho:Recebo os Embargos, posto que tempestivos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.007626-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR MORENO DOS REIS (RJ-046597) Despacho:1- Ao 8º Contador Judicial para conferência dos cálculos de execução e, se for o caso, elaborar os seus; 2- Ao retorno, dê-se vista dos autos ao Embargante; 3- Havendo novos cálculos, dê-se tambem vista dos autos ao Embargado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.005967-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X PEDRO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:1) Ao embargante sobre a impugnação; 2) Após, digam as partes em provas. 3) Dê-se vista dos autos ao MP. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013262-2 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BENJAMIN MACIEL DIOGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.017074-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X JB ALMEIDA JR REC DE PNEUS LTDA E OUTROS Despacho:Ante a certidão supra, i-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017469-0 - ISABEL DE ARRUDA CHAGAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO Despacho:Emende-se a inicial, visto que as ações pretendidas possuem ritos processuais incompativeis. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.546.004736-5 (17770-0) - COMERCIAL GERDAU (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X PEVECE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO), Falido: PATRICIA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES), Falido: HELIOMAR GUIMARÃES RODRIGUES Despacho:1) Ante o teor de fl. 460v, itnimem-se por edital; 2) Após, cumpra-se parte final de fl. 448. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.010289-8 (01/18593-6) - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PEVECE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Sentença: julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fincas no art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.013839-0 (98/18769-6) - JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Certifico que transladei cópia da R. Sentença de fl.(s) 36 para os autos suplementares, a fim de dar efetivo cumprimento ao disposto no art. 3º do Aviso nº 058 de 05/08/2003 da E. CGJ/RJ. Certifico também, que remeto os autos à publicação no DOERJ para dar ciência aos interessados de que se trata de habilitação definitivamente julgada e aguarda pagamento ao credor. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.007553-1 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO Sentença:.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, mas tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 17), estará submetida ao preenchimento das condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011593-4A - SIDER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CASTRO), SILVANA DA SILVA GLORIA), PEDRO GABRIEL DA SILVA RODRIGUES), LARISSA GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Assim, a parte autora requereu uma indenização de R$ 779.156,00 (setecentos e setenta e nove reais e cento e cinqüenta e seis reais) a título de dano material e moral, desta feita, o valor atribuído a causa está em consonância com o disposto no artigo 259, II, do CPC.Assim, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009975-4 - ELIO FARIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Publique-se o v. acórdão. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.000051-3 - ROGERIO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Compulsando os autos, notadamente pelos documentos de fls. 17 e 18, constata-se que a parte autora não logrou comprovar a plausividade do direito alegado, bem como o periculum in mora, o que inviabiliza a concessão da tutela pretendida, razão pela qual indefiro-a.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.011593-4 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CASTRO, SILVANA DA SILVA GLORIA, PEDRO GABRIEL DA SILVA RODRIGUES, LARISSA GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SIDER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:1) Defiro a denunciação à lide da Seguradora AGF Brasil Seguros S/A e idnefiro comr elaçoa ao Estado do Riode Janeiro, por não se enquadrar nas hipósteses previstas no art. 70 do CPC. 2) Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.066.011593-4 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CASTRO, SILVANA DA SILVA GLORIA, PEDRO GABRIEL DA SILVA RODRIGUES, LARISSA GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SIDER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \" ... para o réu/denunciante proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária discriminadas á fl. 251 relativas a denunciação à lide ... \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008914-3 - NEIDE APARECIDA DA SILVA SANTOS SATIRO, JOSE HERON SATIRO, NADIA MARIA SILVA SANTOS SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Por tais razões, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINGO o processo com resolução do mérito, com âncora no Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as custas e honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10% do valor da causa, observando a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006112-3 - DANIELE CHAVES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X DIVANIA DE SOUZA LIMA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Condena a parte autora ao pagamento das custas processuais e sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.000499-3 - RICARDO GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO ANDRE DI BIASE FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Sentença:\"1) Defiro J. Gratuita. 2) Não vislumbro a possibilidade da via eleita, uma vez que o Impetrante não produziu prova pré-constituída de seu direito. Assim, denego a ordem e extingo o processo sem análise do mérito. 3) Dê-se baixa e desentranhem-se os documentos acostados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014381-2 - NELSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X JANUARIO DOS SANTOS GUIMARAES Sentença: Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 27), eventual execução das verbas sucumbenciais estará submetida ao preenchimento das condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50 e sem honorários ante a ausência de resposta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014409-9 - HENRIQUE CESAR DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARTA DE CARVALHO GOMES DA SILVA Despacho:Considerando que a ré regularmente citada, em fl. 33v, não efetuou o pagamento e nem opôs embargos, constituo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do disposto no art. 1.102 do CPC, caput. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.008012-9 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ALEXSANDRO SIQUEIRA PEREIRA Decisão:Considerando que a ré regularmente citada, em fl. 33v, não efetuou o pagamento e nem opôs embargos, constituo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do disposto no art. 1.102 do CPC, caput. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001495-5 - TEREZINHA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 161 - Não há como deferir o requerido, uma vez que extrapola a atribuição administraiva deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004864-7 - THIAGO MARCHI TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X UBM-CICUTA - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA, CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho: Cumpra-se, em cinco dias, o determinado na assentada de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2007.066.006221-8 - DANIELLE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO que a ré se abstenha de cortar o serviço de fornecimento de água em razão de eventual inadimplemento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, para condenar até a pagar a cada autora a importância de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e DECLARO a falta de interesse da agir da parte autora no tocante ao pedido de restabelecimento do serviço de água e EXTINGO o processo com e sem resolução do mérito na forma dos artigos 267, VI e 269 I, ambos do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, com amparo na norma contida no art. 21 do CPC, devendo ser observada as isenções legais. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014467-3 - ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR Despacho:1- Como o réu não foi citado (fl. 46vº), defiro o requerimento de fl. 48 e determino a retirada do feito da pauta de audiências; 2 - Ao autor para que indique, em 10 dias, o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.000050-1 - SARA SEABRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1.Defiro Gratuidade de justiça; 2.Tendo em vista que cabe aos entes federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, podendo ser entregue o medicamento genérico ou de mesmo princípio ativo, mediante a apresentação da receita médica original;3. Venha o original do documento de fl. 14, a declaração de renda (IRPF) da parte autora e seja esclarecido o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica. 4.Cite-se, com as advertências legais. Intime-se; 5.Esclareça a parte autora o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.003773-0 - ANTONIO RAMALDES BOREL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como comcordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001500-5 - VITOR HUGO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Ante o não cumprimento da determinação de fl. 121v, defiro o seqüestro da quantia de R$ 141,01, objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012590-1 - ELIZETE CRISTINA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Diga a ré, no prazo de 24 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006374-0 - ANNA CAROLINA FONTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I e IV, ambos do CPC. Condeno a autor às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a isenção legal. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fornecimento de Serviço C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017392-2 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X PLANO SAÚDE BRADESCO DE VOLTA REDONDA Despacho:Venha o comprovante dos valores percebidos pelo requerente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.022524-0 - MARIA DO CARMO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.066.010029-6 - PERICLES ACACIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011838-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SARA ANITA THEVENET LUZ Sentença: Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas se houver, pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011938-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES Ao autor (recolher custas referente aos ofícios requeridos). \r\n\r\nProc. 2007.066.012339-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS PAULO RODRIGUES Despacho:Defiro fl. 23 , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.013080-7 - MARCIA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.015516-0 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 109v, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.007936-6 - ARNALDO GAUDENCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Diga o Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.001954-4 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇAO CECIERJ CON SORCIO CEDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada tornando definitiva a matrícula do autor no curso de graduação de Matemática e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Sem custas ante a isenção legal e, sem honorários advocatícios, eis que a Defensoria Pública é órgão integrante do Estado, que é o mantenedor da Fundação ré. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002726-7 - FABIOLA MAGALHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 121/125 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e MP; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.012824-7 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.066.020577-8 - JOSE GERALDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano moral para condenar o réu a pagar a autora uma indenização de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) com juros desde a data do fato, conforme Art. 398, do CC e, correção monetária a partir desta data na forma do enunciado 97 da súmula do Tribunal de Justiça, e PROCEDENTE O PEDIDO de dano material para condenar o réu a ressarcir o autor à importância constante às fls. 15, com correção monetária desde a data do desembolso e juros desde a data do fato, conforme Art. 398, do C.C. e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC, Condeno a parte ré aos honorários advocatícios em 10% do valor da condenação referente ao dano moral e material. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015412-5 - GUILHERME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.011794-3 - EDLAINE VELOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) As partes sobre o R. despacho de fls. 93, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.016392-8 - GERCI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X IGREJA CATOLICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.017257-7 - COSME AYRTON (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro JG ao requerente. Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002957-0 - EDSON CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 18/84, fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 18/02/08 às 15:30 horas, na especialidade de PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS,na Rua 33, EDIFICIO NEME FELIPE, Vila Santa Cecilia. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.066.001018-3 (9225) - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.066.001042-3 - LUIZ ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008241-2 - ALTAIR DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC art. 269, I), condenando o Réu - INSS a pagar ao Autor ALTAIR DE OLIVEIRA PRATA a diferença que restar apurada, em liquidação de sentença, da seguinte forma. Somam-se os valores das parcelas mensais em atraso do benefício (auxilio-doença) do Autor, relativas ao período de janeiro/86 a najeiro/88 (inclusive 13º salários), atualizando-se cada parcela desde quando devida, conforme os critérios e índices de correção monetária acima expostos, então abatendo-se do resultado desse somatório os pagamentos comprovadamente feitos pelo INSS, outrossim atualizados monetariamente desde as datas em que realizados. Sobre a diferença assim apurada incidirão os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação até a entrada em vigor do novo Código Civil. A partir daí os juros de mora passam a 01% (um por cento) ao mês. Demais, atento aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC e tendo em vista as características (tempo e trabalho do Advogado) no caso concret \r\n\r\nProc. 2007.066.011657-4 - ALEXANDRE DEHON ARAGAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora, informando se tem provas a produzir, justificando a necessidade e a utilidade, sendo o caso. 2-Dê-se vista dos autos, em provas; 3-Após, ao MP. \r\n\r\nId: 422547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011501-6 - KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA), HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA) À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação/intimação do Município de Volta Redonda. \r\n\r\nId: 422548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "422549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.006230-8 - JULIA DO NASCIMENTO MARTINS-REP P MARGANA DO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X GIVANILDO CLAUDIANO MARTINS-AC ALIM (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) AO REQUERENTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.066.029768-2 (3235) - R.A.C. E OUTRO, Assistente: E.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Considerando a maioridade civil da alimentanda, bem assim sua concordância expressa com o pedido, exonero Joaquim Benedito da Costa da obrigação de prestar alimentos a Renata Alves da Costa.Oficie-se à empregadora do alimentante para cancelamento dos descontos.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.013484-3 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 70, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fl.68, determinando a manutenção do bloqueio incidente sobre o FGTS do alimentante. Intimem-se.2) Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.020676-3 - J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X O.F.C. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.001882-3 - C.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X D.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.017878-6 - V.C.Q. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X G.T.Q. Despacho:Esclareça a parte autora o motivo da não inclusão dos avós maternos e da avó paterna no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.066.000242-0 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.S.R. Despacho:1) Esclareça a parte autora, se o réu possui ou não vínculo empregatício, e, em caso positivo, venha o nome correto da empregadora.2) Esclareça, ainda, na forma do art. 2º da Lei 5478/68, o valor aproximado dos ganhos do réu.3) Após, voltem os autos conclusos, a fim de serem fixados os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.066.000468-3 - H.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X S.M.A.F. Despacho:Esclareçam os autores se o requerido presta alimentos \"in natura\". \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.546.011186-4 (2545) - R.C.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X C.R.S.T. Despacho:Intime-se a autora para que diga se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.001001-4 (1216) - E.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)), L.H.O.M., Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:1) Fl. 52 - Aos requerentes, na forma da manifetação da Fazenda Estadual.2) Após, o cumprimento do item 1 pelas partes, retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.003384-6 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X T.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) DECISÃO: Fl. 121vº, item 2 - Intime-se na forma da cota ministerial (...PELA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAR OS BENS SOBRE OS QUAIS PRETENDE RECAIA A PENHORA.) e para que se manifeste sobre fls. 122/123 e 124/125. \r\n\r\nProc. 2007.066.012030-9 - V.C.H., L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015819-2 - L.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem os autos para prolação de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.004807-6 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X M.V.S. ITEM 3 DE FL. 27 - INTIME-SE O AUTOR PARA QUE COMPAREÇA, EM CARTÓRIO, PARA FIRMAR O TERMO DE AUSÊNCIA DA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.066.000781-7 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925)) X C.D.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, IV, do Código de Processo Civil.3) Esclareça, ainda, quanto: a) O nome que passará adotar o cônjuge mulher;b) Da dispensa recíproca dos alimentos.4) Venha a cópia da certidão de nascimento dos filhos do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.008414-3 - M.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013526-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X R.C.S. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.066.001777-4 - BRENDHA STEFANY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.066.002313-0 - T.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.F.A. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS: 84,85,86 E 87, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.066.013327-2 - B.A.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X C.F.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Sentença:Tendo em vista que o pacto de fl. 366 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.366, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007925-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X J.C.C.), L.J.C. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.008197-3 - D.T.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Segue decisão, em separado, contendo 01 (uma) lauda...Assim sendo, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.017444-6 - M.C.N.M., J.G.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590)) X R.C.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À secretaria para que apense o presente feito aos autos de nº.2007.066.009482-7, conforme determinado à fl. 02.3) Aos autores para que regularizem a representação processual, na forma do art. 8º, do Código de Processo Civil.3) Aos requerentes para que providenciem a cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016385-9 - LARISSA MOTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MAURICIO SILVA TAVARES Decisão:Tendo em vista o óbito do executado ( fl.43) e contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.44vº, SUSPENDO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil pelo prazo de 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo deverá a exeqüente apresentar a planilha do débito alimentar, observando os critérios elencados pelo Ministério Público à fl. 44vº.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.003535-5 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X L.A.F.S.), C.O.S.), N.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e, em conseqüência, EXONERO CARLOS ROBERTO FONTES DA SILVA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A LEANDRO ALVES FONTES DA SILVA, devendo ser mantido o pensionamento em favor das rés CARLA OLIVEIRA SILVA e NEUSA ALVES DE OLIVEIRA.Custas rateadas e honorários compensados, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça também aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.066.011951-4 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X D.L.S.P.), D.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) 3) SEM PREJUÍZO, DESIGNO O DIA 31/01/08 ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NA FORMA DO ART. 331, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015968-8 - T.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:1) Às partes para que se manifestem na forma da cota ministerial de fl. 20vº.2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.546.018918-1 (870) - J.M.R.T. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X G.C.R.T. CUMPRA-SE FLS. 115 ITEM 1 - (FL. 114 ITENS 2 E 4 ATENDA-SE AO MP - 2- SEJAM ACOSTADAS CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES EM NOME DA REQUERENTE (JULIA MARIA) . 4 - SEJA ESCLARECIDO SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELA SRA. AVELINA ACOSTANDO, SE FOR O CASO, CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES). \r\n\r\nProc. 2006.066.006000-1 - M.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.A.O. Decisão:1) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) À parte autora para que cumpra a determinação de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.066.014000-0 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X M.J.M.R. Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005898-0 - MINISTERIO PUBLICO, C. X R.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Sentença:sto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, declaro ser o menor, CILAS AZEVEDO DA SILVA, filho biológico de RONALDO RIBEIRO NOGUEIRA. Quanto ao pedido de alimentos, considerando o óbito do alimentante, comprovado pela certidão de fl.118, bem como o parecer ministerial de fl.125vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.012512-3 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nModificação de Tutela, NOMEAÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2005.066.007926-3 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X V.V.O. Despacho:Fl. 115 - Às partes, à Curadoria Especial e ao Minstério Público para que se manifestem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006307-7 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X R.P.C.), R.P.C. Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fl.35/vº e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias...prevalecerá a maior das prestações estabelecidas nos itens \"a\" e \"b\"...Deverá o alimentante manter os menores inscritos em plano de saúde e odontológico oferecidos por seu empregador... \r\n\r\nProc. 2007.066.008909-1 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X K.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fl.40/vº e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias... devendo o mesmo percentual acima incidir sobre FGTS... deverá sempre prevalecer a maior das prestações estabelecidas nos itens \"a\" e \"b\"... \r\n\r\nProc. 2007.066.011369-0 - R.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X L.A.D.C.B. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.24/25, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.48, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.24/25, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça à ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.011921-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)), A.M.S.F.), W.M.S.F. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão exarada à fl. 130. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.018534-0 (6024) - I.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Nada a prover. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.001467-9 - V.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X L.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.066.017619-4 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X A.C.O.M.) Despacho:1) Emende-se a inicial, observando o art. 282, VI, V e VI, do Código de Processo Civil.2) Esclareça o autor quanto à respectiva partilha dos bens amealhados na constância do matrimônio.3) Indefiro o pedido de separação de corpos por ser medida cautelar, devendo ser pleiteada por via própria. \r\n\r\nId: 422549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.007932-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIR BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.015825-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:Acolhendo integralmente a promoção ministerial de fl.retro e que passa a integrar esta decisão, indefiro o pedido de liberdade provisória. Aguarde-se o término da instrução criminal \r\n\r\nId: 422550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.819.009997-6 - Wania Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.244,52, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.003351-5 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Hudson Bagalho Mattos. Intime-se para recebimento da certidão de crédito. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.005943-9 - Paulo Lúcio Pagano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR- FLS. 99/100 \r\n\r\nProc. 2006.819.007889-6 - Luiz Antonio da Silva. X Geraldo Antonio Souza Araújo. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.000513-0 - Jose Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizado e discriminado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.007725-5 - Francisco Silveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.000843-0 - Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Diante do pagamento realizado, diga o autor sobre a quitação, em 05 dias. No silencio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.001303-6 - Marcio de Araujo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). X Quicknet Internet Provider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 913,35, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004023-4 - Thiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 5.386,86, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.002205-2 - Frederico Alexandre de Alencar Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 7.000,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005177-5 - Paulo Cesar Ferreira da Silva. X Socimed Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007815-0 - Mauricio de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015, Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 6.555,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008031-3 - Noel Bezerra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Delphos Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Lima e Silva Bagno - OAB RJ110807, Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). INTIMAÇÃO do 2º. devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 15.352,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008307-7 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.68/69 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.819.004380-0 - Luiz Sergio Perdigão Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.005859-5 - Clodomir do Nasciemnto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). X Celso Luiz de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105, Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.009035-5 - Fátima Sebastiana Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.009995-4 - Vera Regina da Silva Pereria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Natura Cosméticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.819.001883-0 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063, Simone Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ148377E). X Granvel de Volta Redonda Veículos LTDA - Automobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1. Julgo DESERTO o recurso, tendo em vista o não recolhimento correto das custas. 2. Certificado o trânsito em julgado, diga o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.819.008963-8 - Eli Domingos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Portal do Tempus - Assistência Familiar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Defiro JG ao autor/recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 422119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.819.006588-5 - Lêda Maria de Mello Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Transportadora Samoa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). Recebo os embargos, diga o embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.005212-8 - Paulo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Maria José dos Passos Souza. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2004.819.003276-4 - Box Expresso Materiais Para Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Sonia Cristina Lopes. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. SUPRA (FL. 72V). \r\n\r\nProc. 2004.819.005204-0 - Box Expresso Materiais Para Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633, Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905). X Rafael Capobiango Filho e outro. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006824-2 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Nilson Silva da Hora. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.007530-3 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Sandro Borges de Oliveira. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/08 AS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.000388-4 - Joel Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001368-3 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Fabio Cosme da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 AS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.001374-9 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Sebastiana Nazareth de Araújo. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.001378-6 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jussara Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 AS 11:OO HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008138-0 - Thais Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Paulo Roberto Barbosa Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.16, CONFIRMANDO O ENDEREÇO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.819.008430-6 - Malcon Luter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009430-0 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Manoel dos Santos Filho. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 08/04/08 AS _16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011042-1 - Luiz Antônio da Silva. X Leonardo Viana Cerqueira. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 16 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.000444-1 - Aiex & Aiex. X Ana Maria Carvalho de Oliveira. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.001890-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Dorvalina Augusta de Azevedo. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 08/04/08 AS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001900-6 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Alessandra Alves Guedes. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.31, CONFIRMANDO O ENDEREÇO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.002410-5 - Delvair Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), acrescida de juros legais (art. 406 CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, para condenar a ré a se abster de efetuar novos descontos, em valores superiores a 30% dos rendimentos do autor, sob pena de ser arbitrada multa, bem como para condenar a ré a aceitar o pagamento da tarifa de baixa de cheque por qualquer outro meio e não somente através do desconto direto na conta-corrente, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.002806-8 - José Arnaldo Damasceno de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Solange do Nascimento Silva. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002876-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). X Sônia Maria Celestino de Oliveira. Designada audiencia de conciliação para o dia 09/03/08 as 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.819.002887-1 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Anacléia de Freitas Souza. DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 27/03/08 AS 13 :OO HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.003019-1 - Cidclei Marques da Silva. X Ednei Jose Damasio. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.003205-9 - Auto Turbo Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luis Irineu Silva e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04_/08 AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004192-9 - Jobel Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). X Banco Itaú S/A. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005158-3 - Carlos Roberto de Oliveira. X Sônia de Almeida Leles. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é o favorecido da cártula (fl. 06/06vº ), JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005222-8 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Francisco Ramos do Nascimento. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.11, CONFIRMANDO O ENDEREÇO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.006677-0 - João de Deus Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Jorge Luiz de Souza Abrão e outro. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCIAÇÃO PARA O DIA 11/03/08 AS 16:40 \r\n\r\nProc. 2007.819.007204-5 - Margareth de Lena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610). X Sady Monteiro de Castro Sobrinho. AGUARDE-SE A AIJ, JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.007204-5 - Margareth de Lena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610). X Sady Monteiro de Castro Sobrinho. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/03/08 1445HS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007235-5 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Paulo Vitor Alves da Silva. DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 04/03/08 AS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.007314-1 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Mario Nunes Martins. Designada audiencia para o dia 11/03/08 as 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.819.008160-5 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Gustavo Muniz Silva. DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 08/04/08 AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008356-0 - Hilario Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Alan Correa Porto. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 AS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008397-3 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Alessandro Mauricio Santos. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04 /08 AS15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009846-0 - João Tito Aleixo. X Vera Lúcia Alves do Nascimento. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 505,50 (QUINHENTOS E CINCO REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS) , em benefício da parte autora, na forma do a \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.000172-8 - Jerri Adriani Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.001786-4 - Jose Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X Debora Cassaro Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.720,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006366-7 - Terezinha Marques Cirino. X Dunamis Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormílio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora. Após o levantamento, se nada requerido , e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.006578-2 - Francisco Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Washington de Souza Costa - OAB RJ106338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Leticia de Souza Galvão Bentes - OAB RJ139951). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE , DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007538-6 - Maria das Dores Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007596-9 - Antonio de Pádua Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001650-5 - Carlos Alberto da Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925, Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 9.682,78, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001796-0 - Evertino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 280,01, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003210-9 - Elomar da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Cresce Net LTDA - Provedor de Internet (web Master) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 08/04/08 AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.003416-7 - Ana Maria Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percio de Oliveira Neves - OAB RJ068541, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004650-9 - Renata Alves Pereira. X Xavier, Xavier& Cia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.33, CONFIRMANDO O ENDEREÇO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.819.004806-3 - Leonardo Luiz da Silva Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.819.005680-1 - Sonia Maria da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007658-7 - Maria das Graças Moura Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Banco Real - Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara do Nascimento Aguiar - OAB RJ137839E, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). FL. 123, ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 117/118 E 131, DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.819.007824-9 - Eliana das Neves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE OS DEPÓSITOS EFETUADOS, NOS VALORES DE R$ 1.324,47 E R$ 6.622,36, DÃO QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008278-2 - Valmi Tiburcio Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009970-8 - Ana Crésio Monteiro Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010116-8 - Waldecy Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intimar a parte autora para dizer se o depósito efetuado, no valor de R$ 5.745,60, dá QUITAÇÃO GERAL , no prazo de 03 dias, para expedição do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.819.000378-1 - Sérgio Raphael de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). X P. C. P. Souza Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000730-0 - Rejane Maria Esteves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.409,77, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001498-5 - Rejane Flores Cordeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Águas Quentes Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.138,50 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001610-6 - Luiz Grigório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002606-9 - Fernanda Barbosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNO O DIA 24/04/08 AS 1200HS PARA A REALIZAÇÃO DA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.004746-2 - Aline de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005774-1 - Jones Elídio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709, Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Casa Nula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006424-1 - Julio Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032, Erick Augusto - OAB RJ123124). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007910-4 - Marlene Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACORDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008354-5 - Cleria Azevedo Whehaibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.009104-9 - Emiliana Marcondes Fernandes. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009646-1 - Valdeli Teixeira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). X Net - Televisão Cidade S/A - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Converto o julgamento em diligência para determinar o encaminhamento dos autos ao contador judicial para que apure os valores devidos pela mensalidade de setembro de 2004 em diante, segundo o reajuste anual do IGPM acumulado nos anos, observando a cláusula de reajuste do contrato (fls.09 v) e a tabela de fls. 04.\r\n\r\nFica o autor ciente, desde já, que os valores decorrentes da diferença cobrada a maior nos meses de julho a setembro de 2004 não podem ser cobrados neste processo, diante da coisa julgada e da evidente falta de interesse de agir, já que ficou decidido naqueles autos (7202-6/04) que a condenação da ré ao pagamento em dobro da diferença apurada (fls. 16).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.009834-2 - Aparecida Abdo Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009892-5 - Eila Márcia Fernandes Pereira. X Evandin Indústria Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.819.009946-2 - José André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADONO VALOR DE R$ 1.000,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010888-8 - Maria das Graças Motta Andrade. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000018-6 - Luciano Espíndola Carneiro. X Metlife Via e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Isto posto, extingo, sem resolução do mérito o pedido de pagamento de indenização contratual na forma do inciso IV do art. 267 do CPC, e julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3000,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a data da recusa do pagamento da indenização, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.000350-3 - Adair Gomes Martins. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Certifico e dou fé que, em vista determinação verbal do MM. Juiz fica desde já a mesma redesignada para o dia 28/01/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.819.000418-0 - Maria Auxiliadora de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000790-9 - Fernanda Souza Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Souza Ferreira - OAB MG099147). X Lavanderia Wash Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). Intimar a parte autora para dizer se o depósito efetuado, no valor de R$ 2.322,52, dá QUITAÇÃO GERAL , no prazo de 03 dias, para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000803-3 - Ilcemária Ermelinda Batista Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Serralheria 250 LTDA Me. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001319-3 - Paula de Cássia Videira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Meira Beckenkamp - OAB RJ134904). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.675,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001554-2 - Fatima Maria Emiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Fininvest S/A - Administradora de Cartôes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após o levantamento, se nada requerido , e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001666-2 - Roseana Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001674-1 - Augusto Cezar de Almeida Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACORDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.819.001820-8 - Cledemir Antônio Ferreira. X Gessimar de Barros Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcio Herve de Albuquerque Nunes - OAB RJ056072, Salete de Marilac Ferreira Nunes - OAB RJ056208, Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002070-7 - Vanda de Fátima Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002185-2 - Elizabeth Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002371-0 - Janine de Mendonça Amaral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mathias Coutinho - OAB RJ133109). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002372-1 - Regina Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.002406-3 - Sílvio Padilha Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Fininvest S/A Adm de Cartões Supermercado Floresta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). FLS. 37 E SEGTS. DÊ-SE VISTA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.819.002658-8 - Lúcia Rocha da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Aos 14 de dezembro de 2007, às 11:34 horas, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, perante a MM. Juíza de Direito, Drª. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, responderam a autora desacompanhada de advogado e o(a) preposto(a) do(a) réu(é) acompanhado(a) de advogado(a), que juntará substabelecimento em 5 dias. Aberta a audiência e proposta a conciliação, a mesma foi alcançada nos seguintes termos: \r\n\r\n1) A parte Ré pagará a parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) no prazo de 10 dias úteis, mediante depósito judicial através de guia, sob pena de multa de 20 %.\r\n\r\n2) Com este acordo, a parte autora renuncia sua pretensão de danos morais e materiais em relação ao objeto da lide e, feito o pagamento dará plena e geral quitação ao valor cobrado nos autos, ciente da solução deste litígio. \r\n\r\nDoc. Juntado: carta de preposto e procuração.\r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: HOMOLOGO O ACORDO ORA CELEBRADO, para que surta os efeitos legais e por conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, registre-se. Em face do acordo as partes renunciam ao recurso, ficando certificado nessa assentada o trânsito em julgado, dispensando nova certidão do cartório. Comprovado o depósito, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Se nada for requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 11:40 horas. Eu, _____, Renato de Azevedo Ferreira, secretário da Juíza, matrícula 01/23.865, digitei e subscrevo\r\n\r\nProc. 2007.819.002742-8 - Emerson Nascimento da Silva Sepúlveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Freitas Oliveira - OAB RJ073309). X Saúde Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.746,06, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003065-8 - Paulo Sérgio Elias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003578-4 - Marcio Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Tarso Herve de Albuquerque Nunes. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/08 1000HS \r\n\r\nProc. 2007.819.005708-1 - Giovanni Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designada audiencia de conciliação para o dia 12/03/08 as 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.819.005724-0 - Maria Teixeira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Cláudia Regina de Souza Lima - OAB RJ062984). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 AS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005787-1 - Katia Simone Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/08 AS 13 HORAS E 20 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2007.819.005878-4 - Urgete Prata Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). DESIGNDA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/03/08 AS 1430 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.006350-0 - Wagner Reduzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Compacto Inglês e Informática LTDA - Me (cni - Escola de Informática) e outro. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/08 AS 16:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.008098-4 - Marilda de Fatima Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000615-4 - Joanna de Angelis Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venha a comprovação do pagmento das contas mencionadas no aviso à fl. 13. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.000132-9 - Roberto Antonio Marques de Almeida. X Willian Marins de Oliveira. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 48 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.819.001502-0 - Mario Pastorino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658, Orival Prange - OAB RJ001489B). X Anapauru Bassu de Oliveira e outros. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR ANAPAURU BASSU DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA, QUE NO ENDEREÇO INFORMADO NÃO HÁ A NUMERAÇÃO DO APARTAMENTO INDICADO, SENDO O RÉU DESCONHECIDO NO LOCAL...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.002108-0 - Nilton Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lydia Silva de Jesus Lopes - OAB RJ141971). X Francisco de Assis Silva. E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR MARCELLO RUBIOLI , JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2004.819.002108-0, que NILTON FERREIRA DOS SANTOS move em face de FRANCISCO DE ASSIS SILVA tendo sido designados os dias 01/04/2008 e 08/04/2008 às 14:00 horas para arremataçäo em hasta pública, em primeira e segunda praças respectivamente, dos bens penhorados em fl. 47, do(s) referido(s) autos, que constituem: (01) UM COMPUTADOR PENTIUM 133, com 256 de de memória RAM, com placa multimídia, com monitor Sansung de 15 polegadas, teclado e mouse, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); (01) um quadro (aquarela) com 1,20 m por 1,00 m em tela com moldura de madeira, retratando as Ilhas Botinas, de autoria da artista plástica Selma, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), (01) um frigobar Brastemp, em perfeito estado de uso e conservação, na cor branca, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais). Todos os bens acima encontra-se em estado regular de uso e conservação e perfazem um total de R$ 1.050,00 (cinco mil e dez reais). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre o referido bem. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Eu, EVALDO PAIVA MOREIRA, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.819.005688-4 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417, Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515, Ricardo Rabelo Macedo - OAB RJ091414). X Carlos Alberto Boher Bitencourt. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005286-8 - Jose Bento dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Gilson da Silva Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). Designada audiencia de conciliação para o dia 04/03/08 as 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.819.001629-7 - Felipe Souza Cerulli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Ivonete Bagalho. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 19V. \r\n\r\nProc. 2007.819.006935-6 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Erica dos Santos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007497-2 - Nilza Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Doris Aparecida do Carmo Masid. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, hav \r\n\r\nProc. 2007.819.009435-1 - Edmea Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Ivonete Pedro de Carvalho e outros. PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009589/1999 (1999.819.000134-7) - Espólio de Gessy Antônio Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Abs - Associação Beneficente e Securitária dos Servidores Civis e Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683, Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CUMPRIR O MANDADO POR NÃO TER ENCONTRADO A PARTE RÉ...\" \r\n\r\n011785/2000 (2000.819.000004-3) - Eli Frazão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007600-7 - Orlando Braz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2005.819.001642-6 - Tony Lopes Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira - OAB RJ126448). X Multimarcas Veículos. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR JORGE DE CARVALHO - MULTIMARCAS VEÍCULOS, EM RAZÃO DE NÃO TER ENCONTRADO O MESMO...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.004788-7 - Luciane Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Mundopalm. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA , POIS A PARTE RÉ INFORMOU QUE JÁ EFETUOU O PAGAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.006440-0 - Eli Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO DÁ QUITAÇÃO GERAL, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR: R$ 3.540,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.006966-4 - Sidney Macedo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Unilider Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008498-7 - Ilza Pricken Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves dos Santos Ferreira - OAB RJ131269). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008886-5 - Fernanda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Floresta Com. e Ind. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009468-3 - Danieli de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldair Antonio do Carmo - OAB RJ135553). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009968-1 - Qsound Digital do Brasil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Vivo - Telerj Celular S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.010156-0 - Jocilene Santos de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Cronológica-crono Shop Comércio Eletrônico e Telefonia Ltda-me e outro. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e materiais, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar como segundo réu VIVO S/A.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010362-3 - Maycon César Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.300,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010708-2 - Isabel Cristina Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). X Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que, em vista determinação verbal do MM. Juiz fica desde já a mesma redesignada para o dia 28/01/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.819.010718-5 - Rosan Fabiano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). Certifico e dou fé que, em vista determinação verbal do MM. Juiz fica desde já a mesma redesignada para o dia 28/01/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.819.010740-9 - Maria de Lourdes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010976-5 - Paschoal Pagano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Elias Diniz Silva de Carvalho - OAB RJ128173). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011020-2 - José Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Avel-araripina Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Barros Junior - OAB PE018993). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011454-2 - José Maria Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Carvalho Vieira - OAB RJ025653). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011712-9 - Edson Batista Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). isto posto, julgo procedentes os pedidos para declarar as cobranças objeto da presente indevidas, condenar a Ré a retirar, no prazo de quinze dias, o nome do autor dos cadastros de inadimplência, sob pena de pagamento de astreintes da ordem de R$ 500,00 ao dia, e, condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3000,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a data do indevido aponte, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.000036-8 - Wellington Augusto Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 600,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000050-2 - Maria Aparecida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.952,60, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000186-5 - Francisco Gabriel Pinto Gudes Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Natal - OAB RJ131433). X Luciana Werneck de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). INTIMAR A PARTE RÉ PARA MANIFESTAR SOBRE FLS.42/43. \r\n\r\nProc. 2007.819.000348-5 - Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Certifico e dou fé que, em vista determinação verbal do MM. Juiz fica desde já a mesma redesignada para o dia 28/01/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.819.000384-9 - Sebastião Custódio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Estigarríbia Buss Macedo - OAB RJ128704). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00 , DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002257-1 - Alexsandro Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.900,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002415-4 - Paulo José Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar tão somente a primeira Ré LIGHT a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu BANCO DO BRASIL, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a primeira ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.002478-6 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Hélio Júdicie de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002739-8 - Luciano Pereira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Águas Quentes Coutry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACORDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.819.006786-4 - Alexandre Junqueira Dias Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2007.819.007895-3 - Leonardo Barbosa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira - OAB RJ126448). X Nokia e outro. DESIGNO O DIA 09/04/08 1140HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008684-6 - Paulo Cesar de Souza Cruz. X Asa Transportes. Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.009743-1 - Luiz Lontra Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Benfirco Estetica Comercial LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 AS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010556-7 - G. S. A. Atacado de Prod. Alim. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Interfrio Mecânica de Refregeração LTDA. FL. 35, DIGA O AUTOR. CUMPRA-SE O CARTÓRIO A PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FL. 31. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.003726-7 - Eliane Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Everardo Rubens Alves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Gomes Coelho - OAB RJ029191). DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 107/108.(AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 4.000,00). \r\n\r\nProc. 2003.819.006840-9 - Guido Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C. Grégio Araújo - OAB RJ115577). X Moriá Habitacional - Macrohab Assessoria Ao Mercado Imobiliario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893, Leandro Barros de Sousa - OAB RJ108029). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A PARTE RÉ PORQUE A REFERIDA EMPRESA NÃO FUNCIONA NO ENDEREÇO INDICADO...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.003080-9 - Nei Carlos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Inter American Express S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). INTIME-SE O EXECUTADO PARA TRANSFERIR A QUANTIA DEPOSITADA Á FL. 140, PARA UMA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO (FL. 140). \r\n\r\nProc. 2004.819.007998-7 - Emílio Augusto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina Fortes Fernandes Xavier - OAB RJ145179). X Pedro Fabiano dos Santos. Fls.40/50. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.005677-5 - Retífica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Heliete Lima de Souza. DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 27/03/08 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nId: 422219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.000780-0 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RJ-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X SO MOVEIS DE BACAXA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Ao autor sobre mandado de avaliação de fls.128/129. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2002.052.003111-1 - VINAGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LANY ALVES COUTINHO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho ordinatporio- À parte autora. Araruama, 17.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.005649-0 - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CELIA MARIA CASTELHANO RONDON Ao autor sobre Mandado Juntado às fls. 164. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.010662-6 - JAIRO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S/A Em réplica. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.052.005650-8 (7073) - JOSE WALTER SOARES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MARIA LUCIA CARVALHO DE BRAGANCA Aos interessados sobre avaliação de fl. 55/56. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls.468/469: Nada a prover, tendo em vista que, como salientado pela Drª Promotora de Justiça à fl. 234, trata-se de mera irregularidade, inclusive já sanada, que não gera qualquer prejuízo para a defesa em razão da natureza da demanda. Cumpra-se integralmente fl. 466. Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.001937-8 (7824) - ARNON MOULIN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ADERSON CLEI DOS SANTOS GRILO Ao exequente para recolher custas da baixa de indisponibilidade junto ao RGI - 2º Ofício conforme Consolidação Normativa da CGJ art. 510 nos termos do ofício nº 1852/2007 do 2º Ofício, no prazo de 30 dias a contar do protocolo datado de 12/12/07. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003717-8 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D)) X MEAT GOLD MERCEARIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:Intime-se a depositária (fl. 40) para que no prazo de 48horas efetue a transfêrencia da quantia penhorada, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.052.003717-8 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D)) X MEAT GOLD MERCEARIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Fica intimado o exqte. a recolher custas de R$ 12,78- OJA para intimação da depositária. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c indenização e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.052.001213-9 - MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:1) Intime-se a 2ª ré para regularizar sua representação processual.2) Aos autores, em réplica.3) Fls. 210: Mantenho o despacho de fls. 196, item '2'. Defiro a habilitação de JOÃO CARLOS RAMALHO DE ARAÚJO e de sua esposa BEATRIZ TOSTES FAVER na qualidade de assistente litisconsorcial dos autores. Regularizem-se a representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003646-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, para a comprovação do depósito e da eventual baixa nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.052.003646-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Sentença:Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Realizada a audiência de conciliação, chegaram as partes à composição amigável, nos termos da assentada de fl. 87.É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004762-2 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Realizada a audiência de conciliação, chegaram as partes à composição amigável, nos termos da assentada de fl. 176.É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.001451-8 (952/97) - Inventariante: ROSELITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.052.000671-3 (6455) - FRED PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X FAUSTO PEREIRA E OUTRO), Inventariante: CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.052.000246-0 - Inventariante: DIZ WANNER MARIA DE OLIVEIRA MOTA X DOMINGOS ARIOSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 17.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (sobre o esboço de partilha). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000058-9 - EUNICEA VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO Decisão:1)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Intimem-se. 2)Notifique-se a autoridade impetrada. 3)Apos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.003999-6 - MOISES JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X FINANCEIRA ITAU CBD (BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a ré a: 1- cancelar o débito proveniente do contrato nº 00007211026000, não reconhecido pelo autor, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada cobrança indevida remetida ao autor em razão do mesmo; 2- pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros e corrigida monetariamente a partir da data da publicação da sentença. Torno, ainda, definitiva a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.000796-4 - ALOYSIO DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre ofício do Banco do Brasil (fl. 165). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000187-9 - PAULO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SCHEILA CRISTINA MENDES CAMPOS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006317-2 - ANDRE DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000025-3 - CARLOS ALBERTO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório- Ao autos. Araruama, 16.01.08. Port. 01/06. Ana Desirée-01/9208. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.052.004462-4A - ROMULO CESAR AGUIAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)), Inventariante: ALESSANDRA BARBOSA DA COSTA, Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X PAULO CEZAR DOS SANTOS Decisão:Pelo exposto, defiro o pedido e removo a requerida do cargo de inventariante, nomeando em seu lugar o requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.005090-6 - CLEBSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Em provas justificadamente. Designo AC para o dia 29/01/2008 às 11:20 horas. Intimem-se.(republicação) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.000262-6 - SEBASTIÃO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Designo AIJ para o dia 02/04/08, às 15:30h. Intimem-se.(republicação) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.052.002699-7 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X T. BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cite-se na pessoa da sócia indicada à fl. 99. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000664-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WILLIAN LEMOS DE BRITO Despacho ordinatório- Desentranhe-se e cumpra-se fls.92. Araruama, 18.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 2006.052.000095-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA CUNHA RANGEL Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 17.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (sobre resposta da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2007.052.011352-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCO JOSE RAMOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 21, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007499-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Fl. 58: Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.052.007657-9 - ZANIS ADAMSONS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS \"SERLA\" Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.000177-6 - ANTENOR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IANE CARDOSO DA SILVA BIGONHA (RJ-140325E)) X JOSÉ GILENO BELO FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.001098-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LAGOPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho ordinatório- Ao exqte. Araruama, 18.01.08- Port.01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 2007.052.005570-9 - DANIEL DE OLIVEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006381-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X SANDRA MARIA DA SILVA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 07/05/08, às 15h. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.006965-4 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório: Fl. 144 - Cite-se no endereço declinado.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.052.002291-2 - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PAULO ROBERTO STEINBERG DA CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA CARVALHO DE FREITAS (PR-021184) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 102/103 e 110/112. É o relatório. Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, C/PEDIDO DE LIMINAR E POERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003277-1 - LUCIA DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X VOLUSIA VICTORINO LIMA E OUTRO Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009845-7 - MONIQUE CORREA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008, às 11:00 horas. Intimem-se.(republicação) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.052.000163-6 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUIZO, Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.004901-1 - ANESIO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) (parte do despacho de fls. 49) Desta forma, inverto o ônus da prova em desfavor do embargado, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC, devendo as partes especificar as provas que pretendem produzir. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008 às 10:20. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.052.000818-0 (3696) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MATARUNA CHARQUES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) resta recolher as custas de APCJ e acréscimo de 20% como cobrado às fls.212 e 213. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.000573-6 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JUCIANE MAIA MACIEL Despacho ordinatório- Ao exqte. - Araruama, 18.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( sobre resposta do Banco Realo.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.008391-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J K W ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS LTDA(ALBATROZ ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS) Despacho ordinatório- Ao exqte. Araruama, 18.01.08- port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de débito com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.052.003385-0 - AODE MARCIO DE ANDRADE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1)Fl. 181: Defiro.2)Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008519-0 - FRANCISCO BALIEIRO DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas pela parte autora, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.Sem condenação em honorários, eis que não houve intervenção da parte ré.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certifique-se, e nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002714-3 - MARCOS ANTONIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados à base de 10%(dez por cento) sobre o valor do pedido, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007577-9 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição dos valores cobrados a titulo de Taxa de Iluminação Pública - TIP tendo em vista que os autores não comprovaram o pagamento da referida taxa nos últimos cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originaram, bem como o de restituição dos valores cobrados a título de Contribuição de Iluminação Pública - CIP, posto que esta encontra-se perfeitamente de acordo com os princípios e regras que regem o Sistema Tributário. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de suspensão da cobrança da TIP e CIP, para CONDENAR a ré somente a se abster de cobrar a Taxa de Iluminação Pública - TIP, tendo em vista os motivos já expostos. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados à base de 10%(dez por cento) sobre o valor do pedido, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.052.003924-8 - GLEIS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição dos valores cobrados a titulo de Taxa de Iluminação Pública - TIP tendo em vista que os autores não comprovaram o pagamento da referida taxa nos últimos cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originaram, bem como o de restituição dos valores cobrados a título de Contribuição de Iluminação Pública - CIP, posto que esta encontra-se perfeitamente de acordo com os princípios e regras que regem o Sistema Tributário. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de suspensão da cobrança da TIP e CIP, para CONDENAR a ré somente a se abster de cobrar a Taxa de Iluminação Pública - TIP, tendo em vista os motivos já expostos. Custas e honorários pelos autores, estes fixados à base de 10%(dez por cento) sobre o valor do pedido, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nIndenizatória, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002603-5 - TANIA MARIA MASTA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados à base de 10%(dez por cento) sobre o valor do pedido, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.002250-5 - TOMÉ PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/05/08, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.052.000955-5 - ELOISA MARIA AVELINO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X LUZIA NEIDE COSTA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer e declarar a propriedade da opoente com relação ao imóvel descrito na escritura de fls. 12 e 13. Condeno os opostos ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da condenação. Desapensem-se os autos, pois, não mais se justifica tal providência.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas, P/RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.052.000198-3 - GERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X EDIVALDO FERNANDES DA SILVA Despacho:Em razão do requerido à fl. 03, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001195-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 17.01.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (sobre resposta do Detran) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000030-7 - JOSE CARLOS LINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 17.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000032-0 - REGINA CELI DE ALMEIDA GUARANY (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordfinatório- À parte autora. Araruama, 17.01.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c inexistencia de debito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.008404-7 - ORLINDA FERREIRA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Fls. 47/48: Anote-se onde couber.2)Em provas justificadamente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002649-7 - AMBROSINA APARECIDA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASA PRÉ-FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/08, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.052.003390-0 - ODILON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X IMOBILIARIA COQUEIRAL LTDA Despacho ordinatório- Aos autores- Araruama, 18.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208 (respostas da Telemar e Receita Federal). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009901-2 - ALCIDENIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Fl. 34: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009901-2 - ALCIDENIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Fica intimada a parte autora do and de fl.48: ... não há nos autos o n.º do CPF da falecida. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.052.001219-2 - JORGE MILTON VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI RANDER PEREIRA GUIMARAES (RJ-104294)) X ENETHE SIQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho:Indefiro o requerimento de citação do executado por falta de amparo legal. Defiro a Penhora on-line requerida à fl. 257. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.052.009686-2 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561) Despacho:Fl. 296 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.004986-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681)) X DANIEL SOARES DE BARROS os autos encontram-se disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.052.005055-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da carta precatória com resultado negativo (fl. 77). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.004635-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOÃO BATISTA RABELO Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 18.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (sobre resposta do Detran). \r\n\r\nProc. 2007.052.007278-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA CALDEIRA Despacho:Fl.30 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.011502-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RONALDO PAULO DA SILVA Despacho:Vemha o Aviso de Recebimento mencionado à fl. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.005085-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL E OUTRO Despacho ordi9natório- À parte autora. Araruama, 21.01.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (citação não realizada). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.011556-1 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X GETULIO ALVES DE MELO Despacho:Ao autor sobre fl. 41. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.007852-5 - AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X IRACY GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Regularize-se a ordem das fls. a partir de fl. 268. Fls. 271/273: Aguarde-se a audiência já designada. Retifique-se o nome do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.000245-9 - DELSO GUIMARAES BELLAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIZABETH CARBONARO ARTHUR RATINHO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002829-3 - CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.009686-2A - CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561), Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL Despacho:Fl. 40 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.001216-5 - BELA EUROPA HOTEL E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MONTE ALEGRE S/A ( AVALISTA ) (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... faz-se necessário o recolhimento de custas para a intimação da parte ré - OJA = R$ 12,78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002771-4 - BANCO MERCANTIL DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CALL LIFE SERV. MED. REG. LAGOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 35, itens 2 e 3. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.052.000262-4 (4081) - DRACMA FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X JADEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, por acidente de trabalho, c ant tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008540-4 - VALDIR FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça-se o substabelecimento de fl. 35. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.052.003211-4A - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600)) X ADJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Nomeio perita a Drª. Patricia Miguel Gouveia, que deverá ser intimada, via telefone (21) 2508-8750 e 8125-4255, para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, deverá o impugnado recolhê-los e o Cartório intimar a Srª. perita nomeada a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009686-2B - CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561), Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL Despacho:Fl. 29 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002049-8 - MARIA HELENA DO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X CLASSIC LOCATUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Faço nova remessa a publicação do and. de fl. 325 tendo em vista equivoco ocorrido na remessa anterior: Fica intimada a parte ré do andamento de fls.: Faz-se necessário o recolhimento de custas das precatória de oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003451-7 - LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 297/299) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento por dano material e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.004520-9 - JOSE ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.006251-9 - MARIA LUZIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X RAFAEL PAULINO DA L. F. PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Depacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 21.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000218-5 - SEVERINO DOS PRAZERES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para: a) determinar que a parte ré suspenda toda e qualquer cobrança de tarifas bancárias referente à conta corrente nº 0563202-, até decisão final, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a cada desconto indevido. b) determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas contados da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.000348-8 - SYLVIA SABENÇA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:Às partes (Fl.. 242) \r\n\r\nProc. 2004.052.002317-9 - SILEA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 263/269:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.052.007743-0 - EXPEDITA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.001937-7 - ARLETE MENDES VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Decisão:...rejeito as preliminares argüidas... são pertinentes as provas requeridas pelas partes que ora defiro... Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, deverá a ré recolhê-los...Traga a autora, em dez dias, cópia integral (frente e verso) do cartão que alega ter tentado utilizar e seu rol de testemunhas... \r\n\r\nIndenizatória, \r\n\r\nProc. 2005.052.002996-2 - NUTRI-AR ALIMENTAÇÃO ANIMAL VITAMINADA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.002673-4 - CRISTIANE LUCÍ DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X NOVASTRASS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR MORAES TOURICES (SP-054883) 1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/08, às 10:40 horas. Intimem-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003090-1 - MARCOS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Indefiro por ora eis que o exeqüente não esgotou os meios possíveis para a satisfação do crédito junto à pessoa jurídica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.052.011492-1 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JORGE LUIZ BAHIA MATIAS Despacho:Seguem ofício em 03 laudas. Encaminhe o cartório com a maior brevidade possível, via malote. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.052.000068-0 (9326) - Inventariante: JOAQUIM FERREIRA FILHO X ZENITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho Ordinatório: À inventariante. (o formal encontra-se pronto e acautelado na pasta própria e de costume) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1992.052.004258-8 (308) - Inventariante: MARIA LUCIA SAYAO VALLADARES, Inventariante: ALEXANDRE SAYAO VALLADARES, Inventariante: CLAUDIA VALLADARES DE ALMEIDA, Inventariante: FELIX JOSE VALLADARES X FELIX JOSE DA COSTA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504) Fica intimado a parte autora e o dr. Stéfano Nunes Leite - OAB/RJ 71329 - do andamento de fls. 442: são devidas custas conforme a seguir: APCJ = R$ 7,30 (pela parte autora) , APCJ= R$ 3,65(fl. 430) e Precatória (fl. 429) - Atos dos Escrivães: R$ 43,81, Atos dos Distribuidores: R$ 18,23, FETJ: R$ 3,65. Oficial de Justiça: R$ 40,16, Porte de remessa: R$ 9,12, Caarj e Fundperj e Funperj correspondentes.(pelo dr. patrono) \r\n\r\nProc. 1997.052.001425-7 (949/97) - Inventariante: ELISA HELENA JORGE RAPOSO X ESP. RENALDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.052.001425-7 (949/97) - Inventariante: ELISA HELENA JORGE RAPOSO X ESP. RENALDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 1999.052.000257-4 (6402) - Inventariante: WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X AROLDO DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:À inventariante para que dê prosseguimento ao feito,sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.052.003189-7 - MIRACI GUIMARAES DE MELLO X IZAEL GUIMARAES DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Faz-se necessário o n. do CPF do herdeiro RENAN DOMINGUES DE MELO para sua inclusão no DRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000050-4 - MARIO CARDOSO GIL NETO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO Decisão:1)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Intimem-se. 2)Notifique-se a autoridade impetrada. 3)Apos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.052.000057-7 - ADRIANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Intimem-se. Requisitem-se as informações. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.052.000452-0 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561) Despacho:Fl. 52 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.052.001095-5 (6211) - HARLEY CANELLAS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X WALTER MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002229-0 - VICTOR SERGIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X DELCIO PEÇANHA Decisão:Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.010547-4 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO Despacho:Segue ofício em 03 laudas. Encaminhe o cartório com a maior brevidade possível, via malote. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005188-0 - KAREN DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY - UNIGRARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. A preliminar argüida pelo réu à fl. 45 será apreciada na ocasião da prolação da sentença.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 13 e 701.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Arrole a parte ré suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 15h. INTIME-SE a parte autora para que compareça à audiência e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.052.010735-7 - FLY BEER PIZZA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório- À parte autora- Araruama, 21.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9108. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.009113-0 - COMBAT PAINTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA / RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.052.000492-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X DEDE COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Fl. 167 - Intime-se como requerido. Oficie-se ao DETRAN/SP a indisponibilidade do bem, bem como à PRF sobre a constrição. \r\n\r\nProc. 2002.052.000492-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X DEDE COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição de ofício = R$ 3,65 cada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI GONÇALVES DA SILVA SANTOS Despacho ordinatório- Cumpra-se fls.18. Araruama, 21.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2006.052.006392-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANA JACINNTA DAS NEVES Ao autor sobre ofício de fl. 33/34. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2008.052.000159-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FÁTIMA BARCELOS DA SILVA Despacho:1)Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 07/11. Prazo: 05(cinco)dias. 2)Comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000036-8 - MARISA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:1)Fl. 33: Recebo a emenda. Retifique-se na D.R.A.;2)Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.052.000676-3 (8014) - CIRO MAXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PETTI (RJ-033535) Decisão:Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.003360-4 - DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA CHAGAS (RJ-128298) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a pretensão, razão por que condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 1.000,00 para cada parte, nos termos do art. 20, §4º, do C.P.C. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010864-7 - METAVIL METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 21.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000794-6 - MARIA SALVINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Ao réu sobre fl. 107. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.000531-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUITHILDE CAVALCANTI CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:1)Fl. 130: Defiro vista pelo prazo legal. Anote-se onde couber o nome do patrono indicado.2)Após, certifique-se quanto ao cumprimento espontâneo pelo devedor dos termos da sentença de fl. 99. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.007937-2 - LETICIA FERREIRA GODOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Venha o original de fl. 42, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.001868-3 - EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)) X ARATUR ARARUAMA TURISMO E URBANIZAÇÃO S/A Fica intimada a parte autora do and. de fl. 237: 1102-3 = R$ 3,65, Atos dos Oficiais= R$ 18,23 (2102-2), FETJ - 600205926-6) = R$ 3,64 + caarj e fundos correspondentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.052.005210-8 (5717) - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X CAMPEAO DE IGUABA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANDARINO GUEDES (RJ-031474) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006217-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI VIEIRA complementar as custas do Escrivãoem r$ 20,08. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.000135-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RITA DE CASSIA COIMBRA SALLES Despacho:Venha o Aviso de Recebimento mencionado à fl. 27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007645-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RENSON BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Fl.22/23 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.052.000167-3 - ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANNA CARLA OTTONI DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.002818-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X TECHNE SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.052.000861-0 - CONDOMINIO VERAO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X RODRIGO NATARIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.052.005234-0 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X DENIR BELLAS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Traga o autor o contrato de prestação de serviço firmado pela ré e/ou comprove que a ré é proprietária do imóvel em questão e/ou que integra o quadro societário da pessoa jurídica que utiliza o serviço. Prazo: 30 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para que apresentem suas alegações finais vindo, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010947-0 - VALERIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho ordinatório- À parte autora- Araruama, 21.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancário cumulada com responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.006365-9 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pleito inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e corrigida monetariamente a partir da data da publicação da sentença e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos materiais que o autor alegou ter sofrido. Torno, ainda, definitiva a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.011513-5 - IARA DE MELO ALANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X FABIOLA DE LIMA JORGE E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 24v - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.052.000239-2 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUIZO, Interessado: MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA Despacho:1)Retifique-se na D.R.A. a nomenclatura da ação.2)Com o decurso do prazo para impugnação (fl. 43), certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.052.000231-8 - FABIO RINALDI (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). LUCIANO OLIVIERI (ES-011703)) X EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao embargante sobre a certidão de fl. 70 (\"As custas judiciais não foram recolhidas\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.052.000282-3 - MARIA FRANCINETE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-096558), Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-046846)) X FERNANDO GOMES COUTINHO Fica intimada a parte exequente do and. de fl.: faz-se necessário o recolhimento de custas pelo exequente no valor de R$ 12,78 para intimação por oficial nesta Comarca. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.000588-4 (7537) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KONTENTINTAS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que se deseja ver penhorado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.052.002360-0 - AURELINO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:Fls. 83 e v: Defiro. Intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para dar cumprimento à decisão de fl. 37, que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se, inclusive a autoridade responsável, sob pena de responsabilidade pessoal. Considerando que o endereço do réu, para fins de citação e intimação, localiza-se em outra Comarca (fl. 38), expeça-se carta precatória, transmitindo-se, com a maior brevidade possível, via fax, sem prejuízo da remessa do original. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.052.003107-0A - OSCAR BITENCOURT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao impugnante para comprovar o recolhimento das custas processuais da presente impugnação. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.052.000019-9 (2944) - MARIA LUCIA RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CERJ- COMP. DE ELETRICIDADE DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.052.000019-9 (2944) - MARIA LUCIA RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CERJ- COMP. DE ELETRICIDADE DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Cota do MP: \"Pela intimação da executada para se manifestar.\" \r\n\r\nProc. 1993.052.000050-3 (2546) - CIRILO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAQUAREMA MARICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE AZEVEDO SANTA RITA (RJ-067403), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Fl. 330 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.005059-1 - NILCEA LEITE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fl. 168 a contento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE CONSUMNO \r\n\r\nProc. 2008.052.000184-3 - PATRÍCIA FARIA RIBEIRO MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Citem-se. Estabelecido o contraditório, apreciarei o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004249-0 (2007) - Inventariante: THEREZINHA DE ALBUQUERQUE X ALUISIO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861) Despacho:Indefiro J. G. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.052.005238-8 - ARMINIO RUDOLPHO WIERING, Falecido: EDYR RIBEIRO WIERING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.000322-9 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JOSÉ EDUARDO PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:Diante da notícia do óbito da autora (fl. 267), intimem-se os sucessores a promoverem a habilitação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OM REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005152-2 - MARIA DE LOURDES ABIB (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X EVANDRO GODINHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido constante na petição inicial para condenar os réus a lavrar em 30 dias a escritura definitiva do imóvel descrito na petição inicial, devendo a autora pagar, na data da assinatura do instrumento, a quantia de R$ 17.439,65 (dezessete mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), arcando, ainda, com as despesas da escritura definitiva de compra e venda, registro de imóveis e imposto de transmissão, conforme pactuado pelas partes na promessa de compra e venda de fls. 15/16. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.052.000702-0 (6742) - EMPREITEIRA TEC LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CLEBES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:Ao autor sobre fl. 236. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) 1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/08, às 11:00 horas. Intimem-se.(republicação) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.052.001150-1 - CARLOS RENATO PENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X DIRNON CAQMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento, por Danos Decorrentes de Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2003.052.001652-5 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X HELIO HASCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fls. 220/221: Defiro. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias e, em seguida, à parte ré, pelo mesmo prazo. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.052.001388-1 - SO OFERTAS COM DE GEN. ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X M.N.O. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fl. 243 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.052.002049-6 - M.J.COM.DE GEN. ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X M.N.O. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.052.000080-1 (00) - MANOEL LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORGES (RJ-043982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES) Despacho:Fls. 80e 86 - Regularize-se. \r\n\r\nId: 422740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ - RJ104816 \r\n\r\n2000.052.000557-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2003.052.001309-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL BARBOSA NOGUEIRA - RJ141023 \r\n\r\n1985.052.000821-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO - RJ132540 \r\n\r\n1993.052.000092-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2005.052.007185-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nHYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ - RJ092040 \r\n\r\n2006.052.001445-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DA FONSECA - RJ107208 \r\n\r\n2007.052.005147-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA - RJ152850E \r\n\r\n1999.052.001012-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n2001.052.003965-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.052.002572-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOAO ANDRELINO MOREIRA - RJ025951 \r\n\r\n2006.052.000510-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO - RJ107109 \r\n\r\n2006.052.002662-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nADELIO RODRIGUES DA SILVA - RJ076495 \r\n\r\n1999.052.000264-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCELA DA ROCHA MARÇAL - RJ155641E \r\n\r\n2006.052.000917-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA LEITE DA SILVA - RJ084267 \r\n\r\n2006.052.003269-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA - RJ146348 \r\n\r\n1998.052.003673-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA - RJ005841 \r\n\r\n2002.052.003002-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFRANCINE FREITAS RUFINO - RJ114309 \r\n\r\n1999.052.000743-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2001.052.001085-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDANIEL AGUIAR DA SILVA - RJ071671 \r\n\r\n2004.052.004641-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1992.052.004017-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n1996.052.006165-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2001.052.001508-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA - RJ104124 \r\n\r\n2002.052.001853-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL - RJ064302 \r\n\r\n2006.052.004226-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nId: 422739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008164-0 - MARISTELA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HAYDEE REIS DE BARROS TONHEIRO Sentença:...Provado ter sido a requerente filha da de cujus, e não havendo dependentes habilitados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO À REQUERENTE A PROCEDER, JUNTO À CEF, AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AOS VALORES EXISTENTES NAS CONTAS nº 013 99087-3 e 17155-0, AGÊNCIA 0159, QUE PERTENCIAM À FALECIDA. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009084-9 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044968)) X LUIZ NARDOTO FILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado.\" \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010827-1 - LUIZ KAIO DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO Despacho:1) Defiro G.J.2) Designo audiência preliminar para o dia 31/03/2008, às 11h40min. Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirtam-se os réus de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INESISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000466-0 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ZHM CALÇADOS LTDA (PASSO FELIZ) (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Declarar a inexistência de débito em nome do autor perante o réu relativo ao contrato de compra e venda a crédito n° 444002; 2) Confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar o réu a providenciar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito em relação a anotação questionada neste processo (contrato n° 444002), no prazo de 05 dias a contar da intimação esta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00; 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário).P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007665-6 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ETERC ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - Certifique o cartório se após a juntada do mandado de penhora, houve decurso do prazo para apresentação de embargos.2 - Visando dar efetividade a satisfação do crédito do exeqüente, DEFIRO o requerimento de substituição dos bens penhorados a fls. 70.Isto posto, em razão da dificuldade significativa da satisfação do crédito do exeqüente, determino o bloqueio do valor de R$ 16.896,79 nas contas de titularidade dos executados, por meio do sistema BACEN-JUD. 3 - Levante-se a penhora de fls. 70, livrando o bem da constrição.4 - Intimem-se e voltem conclusos com urgência para a verificação da efetividade do bloqueio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007827-8 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAÚ S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Fixo, pois, a compensação pelos danos morais no valor de R$ 15.200,00.Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Declarar a inexistência de débito em nome do autor perante o réu relativo ao contrato n° 00000006268817, com a conseqüente suspensão das respectivas cobranças; 2) Condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.Oficie-se ao SPC e SERASA, fornecendo cópia desta decisão, solicitando a esses órgãos a exclusão definitiva do nome e CPF do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito lançado pelo réu, relativo ao contrato n° 00000006268817.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005053-0 - LIBIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, tendo em vista que a ação segue o rito ordinário.2) Exclua-se do pólo passivo o segundo réu. Anote-se na D.R.A.3) Regularizem-se as custas processuais, conforme certidão de fls. 261, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.052.001128-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA BENEDICTA DE MIRANDA PIN Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para retirar a Carta Precatória e levar em mãos \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c pedido de danos materiais e imateriais \r\n\r\nProc. 2004.052.000472-0 - JOSE CAPICHONI VIDAL (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ESPOLIO DE CHRISTINA ALCALA PAGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.007843-6 - MARCIO CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Provado terem sido os requerentes filhos do falecido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS PRETENDIDOS, AUTORIZANDO AOS REQUERENTES A PROCEDEREM AO LEVANTAMENTO, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA CADA REQUERENTE, DA QUANTIA CORRESPONDENTE AOS VALORES EXISTENTES A TÍTULO DE PIS E FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BEM COMO O VALOR REFERENTE À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, JUNTO AO POSTO SÃO JOÃO DE MACAÉ LTDA, QUE PERTENCIAM AO FALECIDO.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007375-0 - MARCIO JAQUES DEBARBA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004005-6 - MADEVIME GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a diligência de intimação nos seguintes valores : OFICIAL DE JUSTIÇA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,27, FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009083-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FILIPE VALLADARES QUINTANILHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009715-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VERA LUCIA CALDEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000264-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X NOEZY DA SILVEIRA MELLO Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação da inventariante de fls. 43 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 44; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 41, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Proceda-se ao recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante.Após o recolhimento, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.005553-9 - INCORDIS ASSISTÊNCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DARSSIE BRUM SALLES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar as custas nos seguintes valores e códigos : OFICIAL DE JUSTIÇA (1107-2) R$ 20,08; CAARJ (2001-6) R$ 2,00; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,00; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,00.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.000304-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPÓLIO DE VANDA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venha o complemento das custas nos seguintes valores e códigos : ATOS ESCRIVÃES (1102-3) R$ 40,16; CAARJ (2001-6) R$ 4,01; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,01; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,01.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.052.000109-7 (210) - MARIA APARECIDA V VIEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X IBASMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Despacho:Fls. 359 - Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento referente à guia de fls. 354, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.004811-0 - PAOLA NIRELLO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.000026-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X HENRI PINTO DE WECK Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da diligência postal infrutífera.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.000181-8 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X CESAR JORGE SAAD E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirtam-se os réus de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000256-2 - KEZIA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X UNIBANCO Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.009251-2 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: SUELI RIBEIRO FAFFE LINS Sentença:Vistos etc.Cuida-se de procedimento de dúvida ajuizado pelo titular do Serviço Notorial e Registral Civil do 2º Distrito do Município de Araruama, acerca de averbação de lote de terreno em área de proteção ambiental - APA.O Ministério Público às fls. 28/31, opinou no sentido da improcedência da dúvida.Adotando como fundamentação o parecer do ilustre membro do Parquet, ressalto que no caso de construções em APA e sua respectiva averbação do RGI se faz necessário tão somente a existência de laudo da FEEMA atestando a adequação do projeto ou construção ao plano diretor da APA.Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA determinando que o Sr. Tabelião verifique tão somente a existência do documento da FEEMA atestando a regularidade da construção em relação ao plano diretor da APA de Massambaba.Sem custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001446-2 - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação, observando-se, porém, o art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário).P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005053-0 - LIBIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas nos seguintes valores e códigos : A. ESCRIVÃES (1102-3) R$ 78,50; CAARJ (2001-6) R$ 7,85; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,92; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,92; TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 27,39.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.005079-7 - ANTONIO MAGANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAES C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000412-0 - VÂNIA DA FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CACIQUE PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre autor e réu no que se refere ao contrato n° 000013927936 e seu respectivo débito; 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Oficie-se ao SPC e SERASA, fornecendo cópia desta decisão, para que esses órgãos providenciem imediatamente a exclusão definitiva do nome e CPF do autor de seus cadastros, em relação a anotação encaminhada pelo réu relativa ao contrato n° 000013927936.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário). P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011144-0 - GLORIA REGINA FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.007331-0 -, Inventariante: JURACY BARBOSA MARIA MADALENA DOMINGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação da inventariante de fls. 69 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 69-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 68, no valor de R$ 2.240,00 (dois mil e duzentos e quarenta reais). Proceda-se ao recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.006446-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARLI RODRIGUES DA CUNHA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 46/48 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela ré, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.006964-2 - MARILENE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ ANTONIO CALIXTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988) Decisão:Tendo em vista a possibilidade concreta de acordo, designo audiência para o dia 11/03/2008, às 14h30min. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006766-7 - MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X MARIA NEIVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessorio, com pedido liminar c/c ação indenizatoria. \r\n\r\nProc. 2004.052.002697-1 - JOSE ORLANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CATIA MARIA ALVES PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Sentença:...Isso posto, chamo o feito a ordem e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 168/169 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Em seguida, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Retire-se de pauta.Custas pró-rata e honorários de R$ 200,00 compensados entre as partes na ação principal e, custas e honorários de R$ 200,00 (art. 20, § 4°, CPC) pelo denunciante na denunciação da lide.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.001161-8 - MARIA DA PENHA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, o valor correspondente a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com juros de mora e correção monetária a contar da data presente.Custas pro-rata em razão da sucumbencia reciproca e honorários correspondente a 10% do valor da condenção, compensados entre as partes.Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário).Ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004886-9 - MARCOS VINICIUS BASILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Decisão:Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.Tendo em vista a possibilidade concreta de acordo, designo audiência para o dia 11/03/08, às 14h.00min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.052.002342-1 - RONNI VIANNA FRÓES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de ressarcimento de por dano material, com base no art. 267, I, do CPC.Em seguida, revogo a liminar e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de obrigação de fazer e compensação por danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001403-6 - GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Nomeio perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, em substituição à Dra. Claúdia Nogueira. I-se-a da decisão, encaminhando cópia de fls. 337 e desta decisão. 2) Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 343, tendo em vista que as partes foram intimadas para manifestarem-se sobre os mesmos conforme ordinatório de fls. 344 e, somente a parte ré se pronunciou.3) Tendo em vista a informação de fls. 346, ao cartório, para que entre em contato, por telefone, com o Perito nomeado, a fim de que agende dia e hora para a perícia.4) Após, i-se as partes da data designada.5) Se necessário, remetam-se os autos ao Sr. perito, na Divisão de Perícias Judiciais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005706-5 (405) - AURELINA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000245-8 - RODOLFO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A) Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Designo audiência preliminar para o dia 04/03/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos ale gados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 422742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2007.052.007826-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROSA TERESA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Foi designada audiência para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas, na 32.ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1996.052.006010-1 (2786/96) - MP X REGINALDO CARDOSO LIANI (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a REGINALDO CARDOSO LIANI, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, IV do CP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.052.003695-8 - DIEGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Certidão Certifico de dou fé que foi designada audiência para oitiva da Testemunha CLEODON ALEXANDRE DE BARROS para o dia 30/01/2008 às 15:30hs na 41ª Vara Criminal da Capital. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º réu E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.052.010493-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Vista a defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.052.010918-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:Para a defesa: \"... vista na forma do art. 499 do CPP...) \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.052.008627-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO NOGUEIRA MARTINS Sentença: \"(...) Pelo exposto, e considerando ainda o tempo decorrido entre a data do fato (14.12.2000) e o recebimento da denúncia (10.01.2007), reconheço a ocorrência da prescrição retroativa pela pena ideal, na forma do art. 109, V, do CP, julgando extinta a pretensão punitiva estatal com relação aos fatos narrados na peça acusatória inaugural (...).\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, inciso I, C/C ARTIGO 14, II, E ARTIGO 157, § 2º, I E II, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.052.003599-0 - MP X JOSÉ UBIRATAN DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão Estatal para PRONUNCIAR JOSE UBIRATAN DA COSTA SOUZA, EDMILSON FRANÇA DE QUEIROZ e DAMIÃO DOS SANTOS como incursos nas penas do artigo 121, parágrafo 2°, inciso I, c/c artigo 14, II e artigo 157, § 2°, I e II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, remetendo o julgamento para o Tribunal do Júri desta Comarca. Os réus devem aguardar o julgamento custodiados, eis que remanescem as razões do acautelamento à vista da ocorrência dos requisitos do art. 312 do C.P.P. \r\n\r\nArt.157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1989.052.003641-2 (1093) - VALDINEY ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Após as comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição do personagem e retornem os autos ao arquivo. Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000084-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAWWELL DE CASTRO DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Designo o dia 12.02.2008 às 14:20 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.052.000458-4 (6055/01) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, com fundamento no art. 30 da Lei 11.343/06 c/c art. 107, IV do CP. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.052.000235-5 - RAPHAEL LEMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Acolho a promoção ministerial e indefiro o pedido de liberdade provisória. A custódia cautelar do acusado é necessária para a garantia da ordem pública, mormente por haver nos autos do flagrante suspeitas de que o mesmo estaria, junto com o menor, cometendo crimes de roubo. \r\n\r\nId: 422741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001113/1998 (1998.823.000036-0) - Robson da Silva Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Gilva de Cássia de Souza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\n002437/1999 (1999.823.000090-7) - Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista - OAB RJ056110). X Eduardo Jorge da Cunha Soares. Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\n004545/2001 (2001.823.000014-2) - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Sebastião Ribeiro Soares e outro. Comprove a parte exeqüente documentalmente a propriedade do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\n004721/2001 (2001.823.000146-8) - Alexandre Pínho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Nilo Sérgio de Freitas Quinte. Fls. 54. Tendo em vista o teor da certidão cartorária, junte a patrona do autor aos autos o mandado de entrega, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2002.823.000365-0 - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Carlos Alberto Coutinho dos Santos. Fls.97 . Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.003807-7 - Erminio Felipe. X Ar Oi Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). DECISÃO: FLS. 60/62. REJEITO OS EMBARGOS, PORQUANTO NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI 9099/95. ADEMAIS, OS PRESENTES EMBARGOS POSSUEM CARATER MODIFICATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.002543-8 - Ailton Rufino. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 55. Considerando que o demandante informa às fls. 52v seu interesse na instalação da linha telefônica, comprove a ré o cumprimento do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.823.002614-5 - Joaquim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes da Silva - OAB RJ044443, Oswaldo dos Santos - OAB RJ017244, Agilson Liza Maia - OAB RJ077537). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E, Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). DECISÃO: \"Fls. 193/194. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo.\" \r\n\r\nProc. 2002.823.002619-4 - Dirce Carmo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre guia paga nos autos\". \r\n\r\nProc. 2003.823.000028-6 - Elçon da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 115/116. Diga a parte autora sobre a planilha de cálculos devidamente atualizada pelo contador, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.823.002544-1 - Ana Paula Gonçalves Tavares. X Marcelo Angelo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). Republicação: DESPACHO: 1 - Certifique-se quanto á interposição de embargos. 2 - Fls. 67. Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista que o executado é tão-somente o 2º réu, Marcio Angelo da Silva. e pelo que se constata do autos o bem penhorado pertence ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2003.823.003499-5 - Cleuza Praxedes da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.001875-5 - Rosimery de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447). Intime-se parte ré a cumprir imediatamente o acordo de fls. , sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002393-3 - Adriana Cristina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2008 , às 11:15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.823.002436-9 - Fernanda de Oliviera Ferandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467). X Marcia Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Forneça a parte exeqüente o correto endereço da executada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.002547-9 - Aldemir Luis Gomes de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Expresso Juturnaíba. Tendo em vista que o autor nao promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme determinado às fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002352-3 - Leandro Farncisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Fls. 132. Intime-se a ré para complementar o pagamento, em cinco dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002404-9 - José Carlos de Oliveira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ao autor sobre depósito nos autos\". \r\n\r\nProc. 2004.823.002405-0 - Anésio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). 1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. 2 - Fls. 114. Diga a parte ré, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001257-8 - Maria Gusmão Branco de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Visama - Equipamentos de Segurança LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.823.002407-6 - José Fernando Gomes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Globex Utilidades S/A. Às fls. ______ a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.002433-7 - Gelson das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Segav - Administração e Vendas de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius César Cabral Soares - OAB RJ146570). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.823.003335-1 - Eduardo Teixeira Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Palhares - OAB RJ092761). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871, Renata Olivia de Castro - OAB RJ131436E). Republicação: DESPACHO: comprove a parte exequente, documentalmente, que F.M.R. Veículos Ltda é a mesma empresa que Garage Car. ´pos esta é a única demandada que figura no pólo passivo da presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.003523-2 - Paulo Maurício Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). ...conheço dos embargos acolhendo-os parcialmente.....\r\n\r\nProc. 2006.823.002473-0 - Luzinete Magena Rajo. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002531-9 - Carlos Eduardo Pereira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X D. M. B. Peças Acessórios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). Fls. 52/53. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002559-9 - Adilson Góes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.002596-4 - José Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Ampla Energia e Seviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens\r\n\r\nProc. 2006.823.004510-0 - Renato Luis Figueiredo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Eduardo da Rocha Costa. Tendo em vista a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme determinado às fls. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.\r\n\r\nProc. 2006.823.004870-8 - Zenildo da Conceição Cordeiro. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Republicação-Despacho: 1-Certifique o trânsito em julgado. 2-Fls. 81. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005044-2 - Monica Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Ampla -compahia e Letricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). \"Fls.49 - À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000034-9 - Marcelo Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Losango Financeira. Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000065-9 - Hodério Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens\r\n\r\nProc. 2007.823.000175-5 - Nilcinea Fabricio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens\r\n\r\nProc. 2007.823.000236-0 - Edivaldo Vilarim Pereira Belo. X Bv Financeira S. A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens\r\n\r\nProc. 2007.823.000276-0 - Ailson Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Globex Utilidades S/A. A PTE AUTORA SOBRE AUTO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.823.000332-6 - Amauriceio de Jesus Marafona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a parte autora declaração de hipossuficiência devidamente firmado pelo autor. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.000344-2 - Aldeir Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Vivo. 1 - Cumpra-se o item 3 do acordo. 2 - Após, diga a parte autora se dá quitação, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.823.000434-3 - Adriana Peixoto de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718, Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Centro Medico Progyn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). DESIGNO AIJ P/ 12/05/2008 13H. INTIME SE AS TESTEMUNHAS,BEM COMO REQUISITEM SE OS POLICIAIS INDICADOS AS FLS 44,CONFORME DECISAO PROFERIDA NA AUD(FLS. 41). \r\n\r\nProc. 2007.823.000497-5 - Zingara Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). \"Intime-se à parte autora para requerer o que for de direito\". \r\n\r\nProc. 2007.823.001203-0 - Fabiana dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Josias Caetano Feiteira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.823.002354-4 - Gelson Cardoso Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Inter San Motors. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002461-5 - Orlando Benfica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002493-7 - Roseli de Aguiar Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Hsbc e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. ____ nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002493-7 - Roseli de Aguiar Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Hsbc e outro. SENTENÇA: \"HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 19/20 nos autos do processo supramencionado. Em consequencia, JULGO EXTINTO o presente processo em face do primeiro réu, HSBC, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269 III, do CPC. P.R.I. AGUARDE-SE a AIJ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.823.002607-7 - Damiao da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Unibanco. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 20/21 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.823.004510-2 - Claudete Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). X Bradesco. Ag. aud. designada \r\n\r\nProc. 2007.823.004526-6 - Sergio Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Cousino da Silva - OAB RJ124723). X Telemar. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004926-0 - Rosemar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.823.000022-4 - Gina Aparecida Pereira de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Unibanco. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2008.823.000037-6 - Paulo Cesar Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Fixnet e Comercio LTDA e outro. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2008.823.000049-2 - Jossi Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Casa Bahia. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.002645-7 - Maria Luiza Franco das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"Ao autor sobre auto de penhora\". \r\n\r\nProc. 2004.823.002347-1 - Ruth Quintanilha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Ao autor sobre depósito nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.823.002521-4 - Maria Geralda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre o cumprimento da sentença, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.823.002487-0 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Marcos S. Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Garbéro Pinna - OAB RJ133759). Considerando que a parte ré cumpriu tempestivamente os termos do acordo, conforme se verifica às fls. 47/48, ocorrendo apenas erro material quanto à numeração do processo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.002303-0 - Florentina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 102. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.002229-1 - Wellington de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Wurth do Brasil Péças de Fixa\\ção LTDA. Fls. . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.002453-6 - Helena Coutinho. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234). FICA DESIGNADO O DIA 13/05/08, ÀS 11:45 H PARA a.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.001644-2 - Antonio Pacheco Figueiredo. X Concessionária Águas de Jturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Fls.111/112 . Intime-se a parte ré para depositar os honorários devidos ao CEJUR-DPGERJ, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.001679-0 - Robson Bezerra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Paes Pires - OAB RJ112984). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às fls. 125 e 126 a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.001892-0 - Maria das Graças Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo devidamente discriminada, nos termos do art. 475,b do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.823.002016-0 - Darcy Sampaio Gusmão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Rijo - OAB RJ095014). X Concessionaria Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). 96/97-Às partes.I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001640-7 - Kamille Lima de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ147979). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001648-1 - Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082). X Unimed Araruama - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Christiane Araújo de Oliveira - OAB RJ143004). Fls. . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001699-7 - Nilza Sueli Smerdel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Fls. 95/96. Diga a parte ré, em cinco dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001834-9 - José Sant' Ana Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 74/75. Complemente a parte ré o pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001613-6 - Vera Lucia Leite Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fls.64/65. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002334-7 - Ivonete Viana Rodrigues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Unicard Unibanco Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). C/ JUIZ \r\n\r\nProc. 2007.823.001696-5 - Marcos de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Oi. Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.823.001820-2 - Andre Ramiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telerj. Considerando a ausência da parte autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.001848-2 - Carla Otaviano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telerj. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 16/17 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.001853-6 - Adolfo Garrido Pereira e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Comax e outro. 1 - Fls. 45/46. Desentranhe-se e junte-se aos autos a que pertence. 2 - Fls. 79. Indefiro, tendo em vista que a data designada para AIJ está próxima. \r\n\r\nProc. 2007.823.002243-6 - Luiz de Castro Adeodato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Oi Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002270-9 - Ademir da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Unibanco. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.001814-0 - Geilson Martins Garcia. X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261). Tendo em vista que a executada desistiu do prazo para opôr embargos, requeira a parte exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.823.001610-7 - Samanta Coutinho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls. 81 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002265-0 - Jonathan Hermann Bruder. X Concessionária Àguas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Fls. 45/47. Diga a parte exeqüente sobre o depósito efetuado pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.823.001826-1 - Jussara Cristina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.65/66. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.005114-0 - Rozana Wolter Tavares Bemfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.005116-3 - Geison Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.823.005135-7 - Natalielen Guadalupe Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.005137-0 - Juarez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.005182-5 - Manoela de Fatima Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.005188-6 - Alessandra Nunes de Paiva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.005230-1 - Marcelo de Figueiredo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.823.000026-1 - Sergio Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.823.000045-5 - Sonia Maria Dias Nirello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.823.000046-7 - Marcos Lattuca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.823.000213-0 - Maria Silvana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.823.000218-0 - Valdirene da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.823.000220-8 - Rodério da Silva Conceição Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.823.000222-1 - Maria Aparecida Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.823.000223-3 - Raquel de Oliveira Ramalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.823.000225-7 - Mônica Amorim dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.823.000226-9 - Sônia Regina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.823.000227-0 - Sônia Regina dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.823.000228-2 - Rosimere Alves do Vale Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Unibanco. Tendo em vista que trata de reiteradas ações versando sobre o mesmo tema, retire-se de pauta. Designe-se ACIJ. I. \r\n\r\nId: 422125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.001300-7 Vítima(s): Maria do Socorro de Lima Velasco. X Francisco Jose Lacerda Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). Autos desarquivados aguardando interessados pelo prazo de trinta dias, findos os quais retornarão ao arquivo. \r\n\r\nId: 422127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.006.000599-5 (13396/01) - LUCIMARA ALVES LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Sobre o laudo, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.003139-9 - JP X ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Diante do ponto facultativo previsto para o dia 19 de novembro, redesigno a audiência para o dia 03/03/08, às 18 horas. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 1º denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 2º denunciado; Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, 3º denunciado duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.006.002780-1 - JUSTIÇA PUBLICA X BRUNO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 06/03/2008, às 15 horas, para oitiva da testemunha Ludmila, que deverá ser intimada no endereço de fl.143. Intimem-se os acusados para comparecimento na audiência, bem como para que informem se se dispõem a fornecer novos padrões gráficos, ante o teor de fls.137/138. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 344 - Coação No Curso do Processo; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2006.006.003387-4 - MP X UDSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Diante de fls. 85/86, reconsidero a decisão de fls. 84. Diga a defesa se pretende produzir prova oral, no prazo de cinco dias. Fica ciente de que o não atendimento da determinação de fls. 88, no prazo de cinco dias, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.006.002976-1 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica a advogada ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ 138.538 intimada de que foi deferida a petição de nº 200704455228. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.001126-8 - ESPOLIO DE HAIDEE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo autor, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002922-4 - CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Aos Impetrados para ciência de fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2007.006.000851-1 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Aos Impetrados para ciência de fls. 62 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003792-2 - AMAURY GARCIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer ao demandante os medicamentos Captopril 25mg, Nitedipina Retard 20mg, Hidroclorotiazida 50mg, Monocardil 50mg, ASS 100mg, Sivastatina 20mg, Pentoscipilina 100mg e Metfotmina 850mg, além de compressas de gaze, fita crepe, atadura crepom, luvas de látex, colagenase, embalagem palitos, soro fisiológico e clorescidina 20%, na quantidade e periodicidade expressas em declaração médica, sem qualquer ônus. Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos de uso contínuo, deverá o autor acostar aos autos, a cada três meses, após a ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta. Condeno o Município, ainda, ao pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.006.003792-2 - AMAURY GARCIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração interpostos pela Defensoria Pública, para sanar a omissão verificada na sentença, a fim de que passe a constar que em razão da condenação convolo em definitiva a multa aplicada na decisão antecipatória dos efeitos da tutela, mantendo-se os demais termos da sentença. Publique-se. Intimem-se. Retifique-se o respectivo registro. \r\n\r\nProc. 2007.006.003098-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ESPOLIO DE JOAO DIAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.003242-2 - BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Fixação de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.006.000929-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante o procedimento cirúrgico descrito na inicial, sem qualquer ônus.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública.Outrossim, diante da realização da cirurgia pleiteada (cf.fl.68), revogo a multa diária fixada.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 422610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.856.001925-8 - Paulo Cesar Gomes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Rosangela Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). Venha o endereço no prazo de 24 horas, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001210-2 - José Teixeira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Julio Cesar dos Santos Moreira. Ao interessado para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000044-8 - Raquel Moreira Chaves. X Lojas Éd+denominação Social Confeccções Edipiraí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826, Ricardo Ordine Gentil Negrão - OAB SP207882). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000161-1 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Dannuza Labanca Brandao Visintainer - OAB RJ147212). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.856.000426-0 - Emile Wadih Rizkalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001192-6 - Gleice Soares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Esclareça a autora qual planilha pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.856.001483-6 - Dayvison Rocha Costa. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001774-6 - Luciana Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Cima - Escola Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). Com a intempestividade certificada, nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.856.001924-0 - Teresinha Maldonado Rodand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X M. Gonçalves Advogados Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Aurelio de Mattos Gonçalves - OAB RJ015953). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002432-5 - Aline Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Cartão Visa Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002449-0 - Wagner de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002689/1998 (1998.856.000004-4) - Maria Elena Gomes Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190, Roberto Pontes - OAB RJ030384, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439). X Jornal Correio da Barra Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Marcos Bensiman Iunes - OAB RJ124230, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2003.856.000783-5 - Mauricio Lacerda Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gonçalves Ébias - OAB RJ147043). X Ciclomat-ciclomotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507, Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001960-1 - Ricardo Barros Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Vivo - Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O dinheiro está depositado à disposição do Juízo Deprecado. Assim sendo, aguarde-se a manifestação do aludido Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000190-8 - Ailine Maura Pessoa D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Audiência especial designada para o dia 05/03/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.856.000242-1 - Yara Spa Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Venha a guia retirada, devidamente recolhida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.001616-0 - Diuliano Fernandes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.001759-0 - Eliana Borges Perozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002275-4 - Claudia Maria Louzada Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002401-5 - João Luiz Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Multimarcas Vassouras Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002465-9 - Justa Correa Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002600-0 - Rogério Gonzaga de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535, Daniel Neves Curty - OAB RJ143392). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002711-9 - Maria Ines Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Google Brasil Internet Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002733-8 - Accarino Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D). X Banco Bmg S/A. Nada a reconsiderar. cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003266-8 - Renan Spolon Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima - OAB RJ005588, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fica redesignado o dia 21/02/2008, às 13:20h para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.000880-3 - Pre Art Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima - OAB RJ120238). X Samar Equipamentos Rodov. Indust. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235, Aristides do Valle Matta - OAB DF003501). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.856.001676-2 - Heraldo Assed Iunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581, Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Não há que se cogitar de qualquer intimação, vez que o encargo foi expressamente recusado. Dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.856.001263-1 - Luciane Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Planeta Água LTDA. À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001366-2 - Jane da Cassia Mello Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar S/A. Processo desarquivado, disponível para vista. \r\n\r\nProc. 2007.856.001627-4 - Valdinês Maurício de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Luciene Aparecida Lopes de Lima - OAB RJ143542). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002012-5 - Carlos Henrique Campos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Editora Abril - Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002043-5 - Maria Biatriz Villa Nova de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida - OAB RJ088282). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002541-0 - Nilton dos Santos Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 422186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002666-0 - ANGELA DE BARROS MILLEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Despacho:À requerente sobre o acrescido. Inexistindo novo requerimento, cumpra-se parte final do julgado de fls. 30/31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.007.000106-6 (23537) -, Inventariante: JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERALDO SALLES Despacho:Fl. 78: Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.003759-8 - BRUNO DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 119, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.004312-8 - GEORGE SIDNEI TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CIA DE SEGUROS BANERJ S/A), Assistente: FLAVIO EDUARDO P. HADDAD (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados à fl. 54 em R$ 2.200,00.Intime-se o \"expert\" para que dê início aos trabalhos, conforme determinando à fl. 23, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, \r\n\r\nProc. 2007.007.003070-7 - JOSE ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fl. 70: Aguarde-se a audiência designada à fl. 33, ocasião em que a parte ré para deverá regularizar a representação processual e acostar os documentos mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.007.003700-3 - OROMAR FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fl. 24: Defiro a emenda à inicial. Cumpra-se fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.007.004365-9 - FUNDACÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSEMAR MAIA BRANDAO Ao autor para recolher as custas judiciais para a intimação do réu -Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27 ; FUNPERJ(600-225-174-9) R$ 0,63 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 -total - R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2007.007.006805-0 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MARCIO GOMES LOPES Decisão:Diante do lapso exíguo para regular cumprimento da diligência, redesigno a audiência para o dia 05.03.2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se para comparecimento à audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.012899-9 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a peça de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.007.013599-2 - ANA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Fl. 32: Defiro o prazo de 20 dias para integral cuprimento do despacho de fl. 31. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.007.013269-3 - FIVE INCH EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X TRIUNFER DE BARRA MANSA LOCACAO E COMERCIO DE FERRO LTDA Ao autor para complementar as custas e taxa.Escrivão (1102-3) R$ 11,44 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,14 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 6,09 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,57 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,57. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.014006-9 - ESPOLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X OTAVIO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Cite-se para purgar a mora ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias e intimem-se eventuais ocupantes ou sublocatários.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga, em 10% do débito no dia do pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.007.013347-8 - JAYME DE CAMARGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ALBERTO DO PRADO E OUTROS Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, ao Cartório para que certifique o correto recolhimento das custas, uma vez que se trata de cumulação de pedidos.À parte autora para que regularize a representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003191-8 - ESPOLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) CARLOS AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Diante da informação prestada à fl. 26, esclareça a parte autora se desiste da ação ou se pretende promover a cobrança dos aluguéis atrasados, devendo nesta hipótese, manifestar-se acerca de fl. 20vº. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.000475-7 - ESPOLIO DE SOELI SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LAERCIO LAMARTINE ESPERANCA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) fls. 47 às partes \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001482-6 (29107) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JORGE MOURA GUIMARAES E OUTRO Ao requerente para recolher as custas do porte de remessa e retorno - 1104-9-R$ 9,12 + 10% CAARJ- 2001-6 - R$ 0,91, conforme o ofício de fls. 150 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.000130-8 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DE MOURA LIMA GOMES (MG-105880), Dr(a). WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (MG-102533), Dr(a). ADRIANO CARDOSO SILVA (MG-098540)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 73: Regularize-se o recolhimento das custas processuais, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003605-1 - LUSINETE GONÇALVES RAMOS, MARCUS AURÉLIO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X MEGA INSIDE INFORMATICA Aso exequentes sobre fls. 105/108 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.001848-0 (25.921) - SERGIO RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X FAICAL YOUSSEF Ao autor para cumprir o art. 202, II do CPC \r\n\r\nProc. 1998.506.006366-8 (27973) - LUIZ ROBERTO NEVES, MARCIA BARCANTE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Ao Cartório para que junte aos autos o mandado de fl. 299 devidamente cumprido, com vista à apreciação do requerimento quanto à prisão civil do fiel depositário.Ao exeqüente/impugnado para que se manifeste acerca da impugnação à execução nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.007.004220-2 (29426) - GESSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CONSKAR EMPREENDIMENTO E REPRESENTACOES LTDA), CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Ao autor para fornecer o endereço da Junta Comercial de Brasília-DF \r\n\r\nProc. 2000.007.006543-3 (29785) - JOSE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)), MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MRS-LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao requerente ante o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.007.001522-2 - POSTO SOL DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Autos desarquivados ( ao réu ) \r\n\r\nProc. 2005.007.001523-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao réu ante os autos desarquivados.Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.007.005619-8 - MODARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.000896-5 - ADILSON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 121/122: Expeçam-se mandados de pagamento relativamente ao valor indicado à fl. 113, na forma requerida.Após, diante do cumprimento voluntário da sentença, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário, Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.007.006129-3 - DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ROSECLÉA TEIXEIRA MAIA ROCHA A requerente ante o desarquivamento dos autos. Portaria 92/03. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000092-2 - DEU ODETT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Fl. 98vº: Intime-se o secretário municipal para que proceda à entrega dos medicamentos indicados à inicial, ou seus respectivos genéricos com o mesmo princípio ativo, na quantidade e nos períodos indicados pelo médico subscritor do receituário, cabendo ao senhor oficial de justiça efetivar a entrega dos referidos medicamentos ao autor ou seu patrono. Expeça-se mandado, instruindo com cópia de fls. 13/14, fixando o prazo de 24 horas para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de prisão em flagrante pelo crime de desobediência do responsável, no caso de não cumprimento, integral ou parcial, da presente decisão, bem como para comprovar a entrega dos mesmos desde julho de 2007 até a presente data.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.006051-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Ao autor para recolher cusats de intimação do perito.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.009775-9 - IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Diante dos documentos adunados não vislumbro a qualidade de hipossuficiente financeira alegada pela autora, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012888-4 - NILSON DE ALMEIDA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X FUNDAMP Despacho:Ao autor para que emende a inicial adequando ao rito sumário conforme determinado à fl. 21, devendo ainda se manifestar acerca da intimação frustrada, conforme fl. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.006774-3 - MIGUEL ANGELO MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.Cite-se para contestar os fatos narrados à inicial, nos termos do art. 285 do CPC.Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002953-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X IVONE MALTA DE BARROS Ao autor para recolher custas pendentes, conforme abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 52,94 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 5,30 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,65 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,65 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.004211-9 - MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X BOOM COMÉRCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Expeça-se mandado de pagamento.As partes sobre o laudo. Portaria 02/03. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003554-4 (29.357) - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Intime-se o sucumbente para recolhimento das custas processuais indicadas às fls. 279/280, sob pena de o débito ser inscrito na dívida ativa estadual. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.000113-8 - JOSE MILTON NOVAES (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012997-9 - CICERO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:Estendo a gratuidade de justiça deferida à fl. 85 em favor do 7º litisconsorte.Cite-se para contestar os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.012838-0 - NILDA APARECIDA DA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.Cite-se, via postal, para contestar os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRestauração de Autos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.004457-4 (27763) - D.R.DE SOUZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X F.X.T.AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 386/387: Diante das alterações introduzidas na lei processual, não há que se falar em garantia do Juízo, motivo pelo qual reconsidero parte final da decisão de fl. 381, para deferir o levantamento do valor depositado pelo litisdenunciante à fl. 360, uma vez que restou incontroverso ante a ausência de impugnação.Cumpra-se fl. 358.Após, ao exeqüente para que dê prosseguimento à execução, manifestando-se acerca da penhora \"on line\" frustrada, conforme fls. 383/384. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012919-0 - DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO SUDAMERIS S/A) Decisão:A parte autora pleiteia a antecipação de tutela visando a não inclusão de seus nomes e CPFs em cadastro restritivo de crédito, bem como a respectiva retirada, na hipótese de a medida já ter sido adotada. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, o pleito antecipatório não veio lastreado minimamente por qualquer documento que embase o alegado à inicial. Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela.Cite-se, via postal, para contestar os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 do CPC. \r\n\r\nId: 422603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.000305-6 - JAIR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o INSS. Nomeio para realização da perícia o Dr. Julio Ribeiro do Val, especialista em doenças profissionais e endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado do encargo e compromissado nos termos da Lei, devendo se manifestar quanto aos honorários. Após, querendo indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem quesitos no prazo de cinco dias. Fixo prazo de 30 dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a perícia. Oportunamente será realizada audiencia de conciliação que será convolada em instrução e julgamento, na qual deverá o autor prestar depoimento pessoal e, se necessário, submeter-se a inspeção judicial, devendo ainda, exibir todas as carteiras profissionais e/ou carnês de pagamento de benefício do INSS, se houverem. Na mesma ocasião poderá a autarquia ré apresentar sua contestação nos termos do art.277 do CPC \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.007.000281-7 - BRUNO MARINI Despacho:venha o recolhimento do preparo no prazo e sob as penas do art.257 do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005506-4 - UMBELINA RENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) Despacho:Trata-se de recurso da sentença de extinção. Certifique o cartório a tempestividade. Se tempestivo o recurso, intime-se os interessados. Após conclusos \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000272-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO GARCEZ Decisão:Reputo estarem presentes os requisitos legais, razões pelas quais DEFIRO A LIMINAR postulada. Expeça-se mandado de busc e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor. Executada a liminar, ato contínuo, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, contestar ou, se for o caso, requerer a purgação da nmora. Fixo honorários em 10%(dez por cento) do valor da causa) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.014088-4 - PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X SIMONE TEIXEIRA ME Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que se informe quanto a destinação do valor arrecadado em penhora no que tange ao deposito \r\n\r\nProc. 2008.007.000212-0 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1. Oficie-se solicitando regularização, após cumpra-se como deprecado. 2. Cumprida, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.007.000231-3 - BALBINA RORIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.000263-5 - OSMAR CORREIA DA PAIXÃO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Oficie-se solicitando a regularização, após cumpra-se como deprecado \r\n\r\nProc. 2008.007.000278-7 - MP X NIZE VIGORITO GOMES BRAGA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.007.000280-5 - MP X JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.007.000301-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.006123-6 - MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu recolher as custas/taxa certificadas: \"..em face da intervenção, subsistem as seguintes custas/taxa, de acordo com a legislação correlata em vigor: Campo 36: R$ 40,16 X 2, campo 38: R$ 3,65 X 2 (citação via postal) + CAARJ/OAB 10% CAMPO 45 Taxa judiciária R$ 44,45 X 2 + 5% do FUNDPERJ/FUMPERJ. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000043-2 - ALCELINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR para ser auferida a hipossuficieincia \r\n\r\nProc. 2008.007.000054-7 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BACO ITAU Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR para ser auferida a hipossuficiencia \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1994.007.000041-6 (16844) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X PEART PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ante a devolução da CP, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2007.007.014437-3 - IMOBILIARIA INTERPARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A E OUTRO Despacho:intime-se para que venham as cópias necessárias, certifique o recolhimento das custas, após, voltem conclusos \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000032-8 - SEBASTIAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM Despacho:defiro a gratuidade. Cite-se, com a resposta apreciarei a antecipação pretendida \r\n\r\nProc. 2008.007.000035-3 - JULIO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM Despacho:Regularize-se a representação processual. Prazo 30 dias. Pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000356-1 - EDITH DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Com a resposta apreciarei a antecipação pretendida \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000055-9 - LAIR DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:defiro a gratuidade. Cite-se, com a resposta apreciarei a antecipação pretendida \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetição de indébito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000191-6 - JULIETA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:defiro a gratuidade. Cite-se, com a resposta aprciarei a antecipação pretendida \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001641-3 - THEREZA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MADSON GUIMARAES DOS SANTOS -ME E OUTRO Portaria 01/2003 - À parte Autora sobre certidão de fls. 30 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.000639-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. Informações em separado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004988-0 (4988) - NILZA FORASTIERI LEITE (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TRANSPORTE POLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:dando-se ciencia ao interessado do levantamento da quantia depositada expeça-se alvará. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.014393-9 - PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X AG TRANSPORTE TURISTICO LTDA Despacho:defiro a gratuidade. cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000272-0 (730) - Inventariante: RAYMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X JOAO CIRILO DA SILVA A declaração deve ser firmada pela beneficiária de gratuidade, pessoalmente, porque pode, em tese, vir a constituir fato típico penal. À requerente.22/01/2007. \r\n\r\nProc. 2008.007.000146-1 - DINALVA RAMOS DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SEBASTIAO DA CUNHA Despacho:1)Defiro a gratuidade. 2) Intime-se a requerente da inventariança a comprovar a faculdade de casada com o \"de cujos\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000151-5 -, Inventariante: IRACEMA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIBAL CALISTO DE CARVALHO Despacho:Nomeio inventariante o requerente, lavre-se o termo, após cumpra-se o art. 993 do CPC. Com as primeiras declaraçoes apreciarei a gratuidade requerida \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.007.000288-0 - JOSÉ OLAVO X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/RJ Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Com a resposta apreciarei a antecipação pretendida \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.007.000332-9 - VICENTE SOL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X NEUZIRA SILVA Despacho:1) Defiro gratuidade. 2) designe o cartório audiencia de justificação, com urgencia necessária, após a qual apreciarei o pedido o pedido de liminar. 3) cite-se e intime-se \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.014399-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:defiro a gratuidade. Cite-se. com a resposta apreciarei a antecipação pretendida \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.004191-2 - SEIGÓ IMATA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X LÉLIA MAIA PEREIRA DA SILVA) Portaria 01/2003: Ao autor, fornecer os endereços dos confrontantes para as devidas citações. \r\n\r\nId: 422604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006526-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRA FAGUNDES DA CONCEICAO Despacho:Ao autor para diligenciar o andamento do feito no prazo legal sob pena de sua extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.020420-3 - GELSON DA SILVA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Para os fins do art. 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo no prazo comum de 15 dias, cientes que o silêncio será entendido como negativa à composição amigável. Intime-se. (RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.007.001291-2 - ALDA REGINA CAMPBELL BRISOLLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 25/41. Ao recorrido. 2. Fls. 71/72 - esclareça a requerente diante do recurso interposto. (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.007.003532-8 - ADEMYR CHARLES DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:No caso dos autos, mesmo que se pudesse aplicar o que dispõe o artigo 296 do CPC, o autor até a presente data não deu cumprimento a decisão de fls. 22, aliás, irrecorrida; tampouco postulou dilação de prazo para fazê-lo; ou mesmo requereu a medida apropriada ao caso, qual seja: - de exibição de documentos. A par disso, a extinção prematura do processo, em princípio, não causa ao autor qualquer prejuízo, porque não se conheceu do mérito da causa. Por tais razões, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.014118-9 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ALINE DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Inicialmente, promova a autora a correção do preparo.Sem prejuízo de tal providência, designo desde já audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se, observando-se o que dispõem o §2º do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005760-1 (4966) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X SEBASTIAO MOURA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) ...Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.016663-1 - JAZIEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X MASSA FALIDA DE TRANSBRAFI - TRAQNSPORTADOR BRANCO E FILHOS LTDA.), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/43.749 Despacho:Atenda-se ao MP. (COTA DO MP - PELA INTIMAÇÃO DO ILUSTRE SÍNDICO PARA QUE INFORME SE HÁ OUTRO ENDEREÇO EM QUE POSSA EFETIVAR-SE A INTIMAÇÃO DO FALIDO JORGE BRANCO). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008593-7A - ESMERALDA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Fls. 119/122 - diga o impugnante. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.020605-4 - ALEX SEIXAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for, o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Prazo comum de 15 dias. Após, voltem. (RÉU). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.000327-3 - MARCIA LOUREIRO SEBOLD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X UNIFOA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência, cientes que o silêncio será entendido como negativa a possibilidade de composição amigável.Prazo comum de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.007283-7 - REGINALDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente.Prazo comum de 15 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deve ser certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007596-8 - JOSE BRAZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. (RÉU). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.002870-0 - SILVIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls. 109/110 - i-se o réu a se manifestar sobre o alegado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.008593-7 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESMERALDA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:Em provas, justificadamente. Desde já, para os fins do art. 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo. Prazo comum de 15 dias.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, da cardeneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.007.014148-7 - ADILSON CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Acoste-se cópias das três últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000347-0 (491) - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 422609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.014459-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNALDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Decisão:1) Revogo a decisão de recebimento da denúncia, tendo em vista o rito adotado pela Lei nº 11.343/06. 2) Notifique-se o advogado do indiciado para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa preliminar escrita (art. 55, da Lei nº 11.343/06).3) Atenda-se à promoção do M.P.4) Expeçam-se os mandados de busca e apreensão do laudo definitivo do material entorpecente e da FAC, para cumprimento urgente, caso os ofícios de solicitação não sejam respondidos em 05 (cinco) dias.5) Intimem-se. \r\n\r\nId: 422608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003827/2000 (2000.824.001017-8) - Pedro Moreira da Silva, Marcionilia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Mario Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). Dulcineia Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinea Peixoto Nelson - OAB RJ061587). Luiz Alberto Silva. Digam os autores sobre fls. 86/87 e 89. \r\n\r\nProc. 2004.824.003081-2 - Anselmo José Dias da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Fábio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantoil de Souza Junior - OAB RJ105125). Fls. 79 - 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento. 2) Indefiro o pedido de penhora uma vez que essa já foi realizada com êxito parcial, e a repetição da diligência não se mostra útil. 3) Venha a indicação de bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.824.004661-7 - Luiz Carlos Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Luciano Tavares e outros. Fls. 52/53 - Cumpra-se fls. 47/v, medida que deve anteceder qualquer outro requerimento nestes autos. Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.824.005557-6 - José Rodrigues Ignácio. X Luiz e Paulo Recupera Car LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001917-3 - Vitalino de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Lincoln Cerqueira de Souza, Simone Gonzaga dos Santos Dias. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Abril de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003847-7 - Joao Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Rosilene Lopes Ramos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de sessenta dias, consoante certidão de fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.004044-7 - Josué Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Cardoso Almeida Auto Posto LTDA. Fls. 22 - Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.001891-7 - Gabriel Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo a indenização em R$ 200,00. 2) Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.824.002227-1 - Kelly Rosany Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Precisa Comercio e Prestadora de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Custódio - OAB SP071505). Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Fica a parte ré (Banco do Brasil S/A) devidamente intimada a retirar em cartório a petição que apresenta a guia de custas, protocolada em 15 de Janeiro de 2008, tendo em vista que o procedimento de inscrição na dívida ativa já foi deflagrado, devendo quaisquer comprovação ser realizada junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.824.002094-0 - Thiago Antonio Biolchini Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003773-2 - Sebastião Roberto Caetano Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Siemens Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga o autor sobre a penhora realizada (fls. 105). \r\n\r\nProc. 2006.824.004537-6 - José Onofre Coelho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004714-2 - Maria Lucia Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 47 - Ante a documentação apresentada, reconheço que a ausência se deu por motivo de força maior. Isento a autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.824.004977-1 - Luciano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor total do crédito debatido nestes autos em R$ 5.642,69 (cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento para o embargante/réu levantar a quantia de R$ 363,77 e outro em favor do embargado/autor para levantar a quantia de R$ 5.642,69. \r\n\r\nProc. 2006.824.005196-0 - Rosemere de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005314-2 - Marlucio Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X G. Masculine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Villela Ferreira - OAB RJ079596). Homologo o acordo para que surta os efeitos desejados pelas partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005323-3 - Viviane Fonseca de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005356-7 - Joyce Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000308-6 - Jaqueline dos Santos Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe- Instituto de Qualificação Profissionalizante. Revogo o despacho retro. Retire-se de pauta.\r\n\r\nTraga a autora o endereço onde possa ser realizada a citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.000309-8 - Rômulo Araújo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Revogo o despacho retro. Retire-se de pauta.\r\n\r\nTraga a autora o endereço onde possa ser realizada a citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.000310-4 - Priscila Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe- Instituto de Qualificação Profissionalizante Educar. Revogo o despacho retro. Retire-se de pauta.\r\n\r\nTraga a autora o endereço onde possa ser realizada a citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.000362-1 - Elizangela Alves Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Revogo o despacho retro. Retire-se de pauta.\r\n\r\nTraga a autora o endereço onde possa ser realizada a citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.000819-9 - Maira das Graças Maurício Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado para levantamento da quantia incontroversa depositada às fls. 130. 2) Traga a autora nova planilha, observando-se que a multa de 10% incide apenas sobre a diferença postulada (art. 475, J, § 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.824.001076-5 - Celma dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226, Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Universo Online - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001192-7 - Adalto Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Francisco dos Santos - OAB RJ141783E). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida-ré. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.824.001615-9 - Mirene Cardoso Sanglard Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Ict-instituto de Cultura Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971). 1) Fls. 37 - A petição de fls. 34 foi apresentada dentro do prazo estipulado no acordo, razão pela qual isento o réu do recolhimento das custas atinentes ao desarquivamento do feito. 2) Diga o autor sobre documento juntado. Prazo:5 dias. 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002008-4 - Julio Cesar Teixeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Telemar-Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002114-3 - Pedro Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X T. S. B Santos Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Motorola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002357-7 - Paulo Cesar Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco Sudameris Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003271-2 - Marcos Chiarissimo Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o réu em 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003688-2 - Suzana Brandão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Banco Santander do Brasil. Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há a omissão alegada na sentença, que apenas homologou o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.003717-5 - Bruna Tavares Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004104-0 - Carlos Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 22 - Conforme a documentação acostada, infere-se que o réu trabalha com vínculo empregatício fora do Estado do Rio de Janeiro, por isso, requer o adiamento da audiência. Contudo, não vislumbro utilidade na redesignação da data porque o \"óbice\" ao comparecimento permanecerá. Cabe ao autor diante da sua atual situação ponderar quanto a viabilidade desta demanda, da qual pode desistir. Desta forma, mantenho a data designada, salientando que é direito do autor ausentar-se do trabalho para comparecimento em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004133-6 - Alan Carlos Bezerra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Uol - Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Venha novo atestado médico indicando o CID da doença, esclarecendo-se ainda, quanto ao caráter emergencial do atendimento. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção pela ausência. \r\n\r\nProc. 2007.824.004873-2 - João José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Dix Assistência Médica Ltda.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Abrirl de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.005292-9 - Maria Hilda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls. 47 - O processo já foi extinto. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.005310-7 - Thaís Gonçalves Custódio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neise Hudson Beltrao Porto - OAB RJ144311). X Sm Gráfica e Editora Ltda.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 de Abrirl de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005459-8 - Ricardo Suckow Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). X Estância Poços Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Silva Barros - OAB MG058219). Banco Citibank S/A - Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 34 - Admito a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Vindo o endereço, cite-se e intime-se para comparecimento na ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005531-1 - João Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Sumarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Diga a autora quanto ao pedido de retificação do nome do réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.005585-2 - Nilo Sérgio da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor quanto ao pedido de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005650-9 - Daise Lúcia Batista de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes devidamente intimadas da correta data da Audiência de Instrução e Julgamento: 08 de julho de 2008 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.824.006620-5 - Maria Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Falrene Miranda de Oliveira Junior - OAB RJ159230E). X Yip do Brasil Transf. de Dados Multimidia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Salles de Oliveira - OAB SP156141). Fls. 30 - 1) Infere-se na ata que a ré se fez representar por dois prepostos (Altair e Felipe Marino). Assim, ainda que obsrvada a imprecisão na identificação do Sr. Altair, a ré estava devidamente representada pelo preposto Felipe Marino (carta de preposto às fls. 32). 2) Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.824.000387-8 - Tatiana Marques Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. Estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC e em virtude da essencialidade do serviço suspenso, concedo a tutela antecipada no sentido de determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço no prazo de 48 horas, sob pena aplicação de multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nSem prejuízo, venha o comprovante de pagamento da conta vencida em janeiro de 2008.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002720/1999 (1999.824.000119-2) - Wilma Martins de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Romero Machado Camarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Fls. 176 - O documento anexado noticia a venda do bem. Esclareça o exequente, informando ainda, se tem conhecimento do paradeiro do bem. \r\n\r\n003555/2000 (2000.824.000830-5) - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas , Ribas & Cia. LTDA. Fls. 214 - Indefiro a expedição dos ofícios reclamados por entender que é ônus processual da parte apurar a existência de bens passíveis de penhora. Ademais, a expedição de inúmeros ofícios não é medida compatível com as demandas em sede de Juizados. \r\n\r\nProc. 2003.824.001480-4 - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas, Ribas & Cia LTDA. 1) Fls. 113 - Indefiro a expedição dos ofícios reclamados por entender que é ônus processual da parte apurar a existência de bens passíveis de penhora. Ademais, a expedição de inúmeros ofícios retarda não é medida compatível com as demandas em sede de Juizados. 2) Diga a autora quanto ao atual estágio do processo mencionado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.824.001476-8 - Francisco Carlos Correa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Carlos Eduardo de Oliveira. Fls. 46 - Indefiro. Cabe a parte indicar os bens passíveis de penhora. A expeidção de ofícios para tentar localizar bens o devedor contribui para o represamento dos processos e não se compatibiliza com a celeridade que deve nortear o curso das demandas aqui propostas. Venha a indicação de bens para penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003460-5 - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas,ribas & Cia LTDA. Fls. 69/72 - Venha nova planilha excluindo-se a verba rerefente a multa prevista no art. 475, J, do CPC, incabível em execução de tútulo extrajudicial. 2) Esclareça a presença da terceira executada na demanda, uma vez que seu nome não consta nos títulos exeqüendos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.002721-7 - Rosemar de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X David Fialho. Deixo de receber o recurso por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.824.004115-0 - Ualison da Silva Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Ritchelli Andrade Campos. Fls. 98 - Indefiro. O endereço ora fornecido é o mesmo da frustrada tentativa de fls. 92/v, como bem salientado pela zelosa servidora na certidão de fls. 98/v. Venha o endereço, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002995-4 - Pedro Luis Zubieta Espinoza, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A, Unibanco Cia de Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003247-3 - Aparecida de Lourdes Duarte Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Fls. 88 - Indefiro. Não há como impor a obrigação desejada ao patrono do devedor. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004463-3 - Cesar Americano Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004587-0 - Osli Beltrame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004654-0 - Gerson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004721-0 - Zelia Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1) Fls. 95 - Mantenho fls. 14 por seus próprios fundamentos. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002091-6 - Jeronimo Willian Ferreira Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco Sudameris. Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há na sentença a omisão alegada uma vez que a sentença já apreciou a questão atinente à aplicação da revelia, e o inconformismo com o julgado deve ser veículado através do recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.824.002217-2 - Marlucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré, para complementar o depósito, sob as penas da Lei, no valor de R$ 664,57 \r\n\r\nProc. 2007.824.002438-7 - Regina Lucia Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003169-0 - Ana Merces Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Diga o autor sobre o depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.824.003837-4 - Marcia Alves Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas Bruno - OAB RJ001849). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamneto e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004070-8 - Robson Bonifácio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Center Cell - Telefoni Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005036-2 - Josiane Aida Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Banco Bradesco S.A. e outro. PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte AUTORA devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.005144-5 - Elisângela da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nId: 422130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "422752": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.008329-0 - MP X ANDRE LUIZ ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Sentença:ULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU ANDRÉ LUIZ ALVES RANGEL PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº. 10.826/03 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.008.005923-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO VITOR TEIXEIRA BRANDAO, VITOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Sentença:EM FACE DO EXPOSTO:1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU PAULO VÍTOR TEIXEIRA BRANDÃO FORMULADO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVÊ-LO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, §4º., INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO INCISO VI DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; E2) DESCLASSIFICO O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, §4º., INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL IMPUTADO AO RÉU VÍTOR FERREIRA DOS SANTOS PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DEIXANDO DE CONDENÁ-LO, POR ORA, POR ESTE CRIME, PARA POSSIBILITAR QUE LHE SEJA OFERECIDA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.008.008790-1 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O RÉU JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 deste mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.008.008790-1 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:Recebo o recurso defensivo. Intime-se a defesa técnica da sentença, bem como a apresentar suas razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.008.005923-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO VITOR TEIXEIRA BRANDAO, VITOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Decisão:Recebo o recurso de fl. 189. Intime-se a defesa técnica a apresentar as razões recursais. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.001586-7 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o óbito do acusado - atestado por certidão de fl. 79 -, bem como a promoção ministerial de fl. 80, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) fato(s) imputado(s) a RODRIGO PEREIRA DA SILVA, nos termos do art. 107, I, do CP.Sem custas.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., (4x) E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.011736-4 - MP X JORGE LUIS TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Indefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, c/ base no art. 798 c/c 803, ambos do CPP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.006877-0 - MP X PAULO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Fl. 132 - Defiro; Expedida a CES provisória, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 422754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.813.000718-5 - ANA LUCIA BRASILIENSE CAETANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA, Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438) À PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.813.004192-0 - OTILIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X MARCONE DA SILVA A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001191-8 - ROMILDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SHANGRILA ROSA, Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 54/60, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.813.004995-0 - ULISSES PAES DROCHET (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X SUELI PADILHA DE SOUZA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trâ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.813.002281-2 - ANTÔNIO CARLOS BOLZAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) TELEMAR S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 114. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.813.007231-7 - IZABEL DIAS PEREIRA X C&A MODAS, REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 220,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.005281-3 - WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS X ATL - ALGAR TELECOM. LESTE. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 11.541,42, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.006025-3 - WALACE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965), Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Decisão:1) Recebo os embargos de decalração de fl. 60 e lhes dou provimento para determinar que a parte autora devolva o aparelho objeto da lide a ré, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 62/63. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.000878-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 67/68, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.813.006228-8 - LUCILIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ROSA DA SILVA (RJ-141049E)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 395,35, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.007308-0 - ROBERTO RAUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 103/106, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.813.007413-8 - RIBANALVA BEZERRA DA SILVA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designe-se dia e hora para as partes comparecerem ao cartório a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer imposta a ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.007413-8 - RIBANALVA BEZERRA DA SILVA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo para que seja cumprida a obrigação de fazer , em cartório, o dia 19/02/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.813.000238-5 - VALDEMAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 43/49, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.002264-5 - MARIA DE FATIMA SOARES RAMALHO X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.002276-1 - ANTONIO GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor, para condenar a ré a restituir o preço do produto no valor de R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), corrigidos com juros legais de 1% ao mês a partir do desembolso e atualizados monetariamente a partir da citação. Condeno ainda a parte ré a indenizar a parte autora a título de danos morais o valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), corrigidos com juros legais e 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.002977-9 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X UNIBANCO Despacho fls 68 ítem 3: Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.813.004634-0 - DOMINGOS NUNES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SHABAK COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA - ME Sentença:Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e o pagamento devido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000876-2 - RITA DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Emende o autor a inicial no prazo de 48h atentando para o que preceitua o artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.813.002012-8 (17861998) - ORFIM ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) VILMA DOS SANTOS Decisão:É entendimento deste magistrado, não ser adequado o bloqueio on line de renda de pessoa física, pois há grande risco de serem bloqueados valores correspondentes à remuneração, que nos termos da Lei é impenhorável. Nestes termos, indefiro o pedido de bloquieo eletrônico. Traga parte requerente bens que entende penhoráveis, prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.005850-9 - RODRIGO JOSÉ PATUZZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X ERIK MACEDO DE SOUZA JUNIOR Sentença:Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta à fl. 32/33, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.000683-4 - ROSEMARY PITNAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X PAULO CESAR DA SILVA CORREA Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão constante da peça de impugnação ofertada às fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.813.007403-7 - GILVAN SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)) X ANDREA MARCHAL Decisão:Esclareça o exequente no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, o motivo pelo qual os títulos de crédito juntados à fl. 14, estão nominais à LEDA M.R.SOUZA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.005666-1 - IZIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Nesta data promovi a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Intime-se a Ré da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.813.000709-3 - PAULO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) CREDIT CASH - ASSESSORIA FINANCEIRA S/C LTDA., Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)), C & A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 149/151, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.813.006896-3 - SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos originais desde que substituídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.000286-3 - ZÓZIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Despacho:fl. 48. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.813.000803-8 - WAINER LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) WALACE BATISTA FARIA Decisão:É entendimento deste magistrado, não ser adequado o bloqueio on line de renda de pessoa física, pois, em princípio, há grande risco de serem bloqueados valores correspondentes à remuneração, que nos termos da Lei é impenhorável. Nestes termos, indefiro o pedido de bloquieo eletrônico. Traga parte requerente bens que entende penhoráveis, prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.005228-3 - ANDRÉ SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação, para declarar que o valor da execução é aquele indicado pelo Impugnado no valor de R$ 8.493,13. \r\n\r\nProc. 2006.813.006164-8 - VALMIR COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X NOSSA DROGARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.006202-1 - JOSIVALDO DOS SANTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 876,00 (oitocentos e setenta e seis reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1 \r\n\r\nProc. 2006.813.006397-9 - ALTINA MARCIAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Autora beneficiária da gratuidade de Justiça (cf. 83/84). Recebo o recurso de fls.52/61 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006463-7 - EDILENE BENTO LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.006619-1 - NEUZA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.006935-0 - MONICA RESENDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.007516-7 - FÁBIO LEONARDO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na sentença impugnada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.32/34, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.813.007576-3 - SIDERLEA HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 61/66 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000136-8 - IVANILDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.813.001240-8 - ALUISIO FERNANDES MARISIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CARTÃO ISO VANTAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001633-5 - ODMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ALTEL IGUAÇUANA ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para condenar as rés a indenizar a parte autora pelos danos morais experimentados a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e atualizado monetariamente a contar da data de leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.001754-6 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO OLIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550), Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbência. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001790-0 - CLAUDIA VALERIA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para declarar a inexigibilidade do débito impugnado através da presente demanda, e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) à título de indenização \r\n\r\nProc. 2007.813.002267-0 - IZENI RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigida monetariamente a partir da leitura da sentença. Condeno ainda a parte ré a efetuar a remoção do poste de iluminação pública no prazo máximo de 30 dias a partir da leitura da sentença, sob pena de ser fixada multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta à alçada do juizado especial cível. \r\n\r\nProc. 2007.813.002275-0 - GARIBALDE JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X C&A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - IBI ODONTO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), ODONTOPREV S. A, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as rés, a efetuar a compensação moral no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura da sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.813.004672-8 - FABIANO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X DUPLA CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.000873-7 - RITA DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Emende o autor a inicial no prazo de 48h atentando para o que preceitua o artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.813.002735-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls. 261/263, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 264. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 256. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.813.004607-7 - REJANE DE SOUZA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls.89/99, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2002.813.001268-9 - JOSE FERNANDES DO NASCIMRNTO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: PUBLIQUE-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.813.003065-5 - KATIA APPOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELEMAR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl 187. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.813.002322-7 - JOEL VALENTIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X TOP SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl.51, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.004153-9 - MARIO LUIZ FERRARO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 61.250,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2003.813.005563-0 - MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 180 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fl. 182, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.813.006847-8 - LUCINEI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 130.332,95, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.000027-8 - ROSANGELA DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 135/136, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.813.000172-6 - ELIAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Suspendo, por ora, a incidência da multa diária, uma vez que a execução já atingiu patamar estratosférico. Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 61.850,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.000276-7 - ROBERTA MARIA GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso de fls.148/153 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.813.000567-7 - DENISE DAUMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 67,11, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.002265-1 - FRANCISCO CELIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Recebo o recurso de fls. 158/169. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.813.005874-8 - LUCIA HELENA MOREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.416,94, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.006810-9 - GERALDO MARGELA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo recorrente. Recebo o recurso inominado de fls. 152/157. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 159. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, haja vista que com relação a parte ré a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.813.003642-1 - EDER PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) X ATL - ALGAR TELECOM. LESTE. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Determino o prosseguimento da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belford Roxo, 05 de dezembro de 2007.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.813.000583-9 - JOAQUIM DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000671-6 - MIRLENE MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 718,65, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.000781-2 - SUZETTE DE OLIVEIRA MARTINS LINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 86, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.813.001599-7 - JOSÉ EMMANOEL CUNHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X TNL PCS S. A. ( OI TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Decisão:Recebo o recurso de fls. 205/221, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.001603-5 - ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E)) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUAÇU - SPC, Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838) Decisão:1) Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.429,20, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. 2) Oficie-se ao SPC-SERASA a fim de excluir o nome e o CPF da parte autora daqueles cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.813.004279-4 - SILVIANE VENTURA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 48. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.006747-0 - SILVIO DE SUL SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BCP S/A ( OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Considerando o Artigo 40 , da Lei 9099/1995, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA , para resultarem os devidos efeitos legais. Após o Trânsito em Julgado desta Decisão, dê-se baixa narquivem-se os autos. R. \r\n\r\nProc. 2006.813.006747-0 - SILVIO DE SUL SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BCP S/A ( OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor, para condenar a ré a rescindir o contrato firmado entre as partes, bem como a desconstituir as faturas de AGOSTO de 2006 até a presente data, emitidas após o pedido de cancelamento do contrato e seus respectivos valores, além de condenar a parte ré a indenizar a parte autora, a título de danos morais o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos com juros legais e 1% ao mês a partir da citação e atualizado monetariamente a partir da leitura de sentença. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.813.001266-4 - CARLOS ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008 AS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001799-6 - MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar as rés, de forma solidária, a indenizar a parte autora, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.002271-2 - JOSÉ VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) SENT . FLS35/36. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.005822-6 - SANDRA MARIA DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e jur \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.813.000167-3 (11561997) - WAGNER LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MACEDO (RJ-107156)) CREDICARD S. A., Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl 231. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.813.003425-7 - MARIA JOANA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 61 DOS AUTOS, COMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2001.813.004617-0 - GERALDI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) TELEMAR S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de fl. 125, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.813.000610-0 - ANGELITA EMILIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) LAJES EL SHADAY Despacho:1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2002.813.005146-4 - MARLENE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Dispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Cuido de embargos do devedor opostos pela TELEMAR contra a execução promovida por MARLENE BOTELHO DA SILVA.A Embargada concordou com os argumentos da Embargante, no sentido seja declarada a execução no valor de R$ 38.299,79.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido constante dos embargos para declarar o valor da execução em R$ 38.299,79, e, por conseqüência, tendo em vista que tal valor já se encontra depositado, DECLARO EXTINTA a execução com arrimo no artigo 794, I, do CPC.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada no valor acima indicado.Levante-se eventual penhora realizada nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2003.813.006418-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X CEDAE S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 59, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.813.006782-6 - CLÁUDIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) CONSÓRCIO NACIONAL RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 9.474,32,sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.000146-5 - JOÃO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X TELENGE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). FLÁVIO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-129397E) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 5.778,10, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.002441-6 - CLÁUDIA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X ESCRITÓRIO DE SELEÇÕES E MATERIAIS - SELEÇÕES DO READER\"S DIGEST BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl 339. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.813.003612-3 - CARLOS EDUARDO FERNANDES ANTERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDA DA FONSECA (RJ-130479)) BANCO BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 78/79 , em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.813.006516-0 - ADERALDO GOMES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIBANCO S/A - AG NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 167 / 168 , em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.000209-7 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X MHC LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440) Decisão:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 37, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.813.000934-1 - RENATA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)) X SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (CEREAIS MERCADO NOVO LTDA)) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 66. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 422753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004443-2 - SILVANO DE CEIA RODRIGUES, Testador: PEDRO PAULO ROGRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.004567-4 - JORGE ANDRE GONCALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X Testador: GELCY DOS SANTOS BOAVISTA Sentença:...Ante o exposto determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 19/22 e 31, deixado por GELCY DOS SANTOS BOAVISTA, nomeando como testamenteiro o primeiro requerente conforme indicado no testamento JORGE ANDRÉ GONÇALVES FIGUEIREDO, vindo os pedidos de fls. 23/24 pela via própria. Remetam-se cópias às repartições fiscais cabíveis, na forma do parágrafo único do artigo 1.126 do C.P.C. Intime-se o testamenteiro nomeado para, no prazo legal, assinar o termo de testamentaria, na forma do art. 1.127 do CPC. Após, ao Sr. Escrivão para cumprir o parágrafo único do citado artigo. Publique-se, Registre-se e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007857-6 - MARIA JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Testador: MAURICE MAZAL Despacho:Fl.29: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.002793-3 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Cumpra a patrona corretamente o determinado à fl. 37, eis que as notificações juntadas foram enviadas para endereço diverso do constante do mandato outorgado e da inicial. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000185-2 (35475) - TAYANE DE ALMEIDA SANT'ANNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) LUCIO BARBOSA GUIMARAES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.20, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 10. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.005435-2 - FRANCISCA GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.004766-0 - LUCIANE CHAVES DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM GOMES DA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001348-4 - IZABELA QUEIROZ SILVA ORZELI QUEIROZ SILVA X Falecido: GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fl. 89v, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.011.004383-0 - KELLY MOTTA DA SILVA X Falecido: OLIMPIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTE JUIZO Despacho:Diga o INSS. \r\n\r\nProc. 2005.011.001173-8 - VANDA GUIMARÃES DE OLIVEIRA X Falecido: DELCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará para levantamento pela requerente da integralidade dos valores retidos junto ao INSS a título de benefício amparo social ao idoso, referentes aos meses de novembro/2004 e dezembro/2004 não recebidos pelo segurado DELCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, benefício nº 127.786.269-6, conforme informado às fls. 49/50. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.011.001470-3 - ESTELITA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALDEMIRO CORREA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará para levantamento pela requerente da integralidade dos valores depositados em nome de WALDEMIRO CORREA no Banco Bradesco, conforme informado à fl. 36. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.001860-5 - BRUNO ANDRADE DA SILVA, BRENO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ANTONIO CUNHA DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.011.002201-3 - JURALICE DA SILVA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLINHO DE MENDONCA LIMA), PAULO IZAÍAS DA SILVA MENDONÇA), GÉSSICA DA SILVA MENDONÇA), DAVI JONATAS DA SILVA MENDONÇA), RAQUEL DA SILVA MENDONÇA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de mandado ao Banco Bradesco para efetuar a transferência dos valores depositados em nome do de cujus (fl. 28), para as contas poupança abertas em nome dos menores elencados à fl. 56, na proporção de 1/8 para cada um, expedindo-se ainda alvarás de autorização em favor dos quatro primeiros requerentes, na proporção de 1/8 para cada um. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002288-0 - RENE CYPRIANO DA SILVA X Falecido: RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.002381-0 - THISANY DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X ESTE JUIZO Despacho:Traga a requerente a cópia do registro da ocorrência referente ao acidente. \r\n\r\nProc. 2006.011.003571-0 - ABRÃO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SEBATIANA DIAS JOAQUIM) X ESTE JUÍZO Despacho:Os valores de fl. 51 correspondem a benefícios posteriores ao falecimento da beneficiária, portanto não podem ser objeto de levantamento. Diga o requerente, inclusive sobre fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.011.006509-9 - NEUZA ODETE DE SOUZA X Falecido: JOAO BATISTA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEOPOLDO ANDERSON RIBEIRO SOUZA MENDONÇA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará para levantamento pelos requerentes da integralidade dos valores depositados em nome de JOÃO BATISTA SILVA MENDONÇA na Caixa Econômica Federal, a título de PIS, conforme informado às fls. 26 e 32.Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007297-3 - HELIANE CORREA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X Falecido: ALCIDENIS LOPES) ESTE JUIZO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará para levantamento pela requerente da integralidade dos valores depositados em nome de ALCIDENIS LOPES no Banco do Brasil, conforme informado à fl. 21 e requerido na inicial. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007499-4 - MARIANY DOS SANTOS DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X JUIZO DE DIREITO VARA CIVEL Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de mandado para transferência do valor referente ao seguro DPVAT por morte de WANDERSON DA COSTA SILVA junto à seguradora indicada para as contas poupança abertas em nome das requerentes, na proporção de 1/3 para cada uma, resguardado 1/3 do valor devido referente a terceira filha do segurado, aguardando-se posterior autorização para pagamento.Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.008068-4 - ALEX SANDRO SALES FERREIRA X Falecido: DINIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.008347-8 - PALOMA DA SILVA FELICICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FELICICIO) ESTE JUIZO Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de mandado à Caixa Econômica Federal para efetuar a transferência dos valores retidos em nome do de cujus, a título de FGTS (fl. 23), para a conta poupança aberta em nome da menor Paloma da Silva Felicicio aberta no Banco do Brasil (fl. 33). Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004547-9 - SOLANGE DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO BERNADO ALBERNAZ) ESTE JUIZO Despacho:Fl.29:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.007221-5 - DAIANA ANTONIO MATHEUS E OUTROS, Falecido: ADEMIR GOMES MATHEUS X ESTE JUIZO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de contas poupança em nome dos requerentes, devendo o ofício ser entregue à RL para as devidas providências, vindo aos autos os dados referentes às mesmas.Após, dê-se vista à Fazenda e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000208-2 - SUELI RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X ESTE JUÍZO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.508.002758-1 - MARIA ALICE FELIX COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DE CASTRO FELIX (RJ-018141)) X JOSE FELIX Decisão:1- Fl. 31 - Inclua-se na DRA a inventariada Maria Alice Costa Carvalho. Anote-se onde couber. 2- Nomeio inventariante JOSÉ CARLOS DE FREITAS FÉLIX, independentemente da lavratura de termo, face ao rito eleito.3- Fl. 47 - Atenda-se.4- Cumpra-se o artigo 1032 do CPC, vindo ainda a partilha amigável.5- Venha a comprovação do recolhimento do imposto, fl. 43.6- Venham as certidões de praxe, fl. 54/55.7- Recolham-se custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.011.004312-7 - IRANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se carta de adjudicação como determinado na sentença de fl. 36v. Após arquive-se. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1994.508.001551-1A - JARDEL MARINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X ROSA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Diante do julgamento da ação principal, perdeu o objeto o presente pedido de assistência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.001451-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE SOUZA Fl.87: Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.011.001451-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE SOUZA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 65,72; Porte de remessa e retorno, conta 1104-9, campo 38: R$ 9,12; CAARJ:R$ 11,86; Atos Extrajudiciais dos Distribuidores, conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600225174-9, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 6,84; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 6,84. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003245-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO SAMUEL ROSÁRIO BATISTA Decisão:Considerando que a parte ré não reside no endereço informado no contrato, eis que regularmente citada em outro endereço (fl. 95), ineficaz seria a comprovação de sua notificação no endereço do contrato, eis que a mesma não atualizou seus dados junto à financeira autora. Assim, defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Note-se que a ré já foi citada e não apresentou resposta. \r\n\r\nProc. 2006.011.000458-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANO VIEIRA MARCKIOLO Desentranhamento do mandado de fls.78/79, com aditamento conforme fl.82, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.004062-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X VALWELL MAGAZIN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.011.005719-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Desentranhamento do mandado de fls.64/66, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.005720-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANAMAR FERREIRA DOS SANTOS Desentranhamento do mandado de fls. 50/51, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.008745-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIVALDO PEREIRA DA SILVA Desentranhamento do mandado de fls.55/56, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003392-1 - BANCO HSBC BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARINEZ NOGUEIRA FERNANDES Decisão:Fl. 32 - Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito (fl. 36/37), ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008060-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALVES DE FARIAS Despacho:Cumpra o autor corretamente o determinadoà fl. 15, 2ª parte (fls. 04/05 e 08/11 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006268-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTINA MARIA RAFAEL Desentranhamento do mandado de fls. 50/51, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.006491-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JEFFERSON ALLAN LUIZ Despacho:Fl. 29 - Esclareça a autora o pedido diante do certificado à fl. 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X EUNICE NERIS SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a designação de nova data, diante do disposto no artigo 277 do CPC, segundo o qual a citação deve efetivar-se com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.011.005427-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Diante do julgamento dos autos principais, retiro o feito de pauta, fl. 24.Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.006705-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DA SILVA RAMOS FILHO Desentranhamento do mandado de fls. 10/11, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007925-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Cumpra-se fl. 110. \r\n\r\nProc. 1999.011.006896-9 (34258) - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SHOPPING CRISTAL PALACE Despacho:Processo julgado, fl. 24.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.011.007196-8 (34304) - EVANDRO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO (RJ-029490)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação como determinado à fl. 29, estando o feito paralisado desde janeiro de 2000, tendo inclusive permanecido arquivado provisoriamente desde junho de 2000, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.005146-0 - RAISA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.272/272vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.011.004747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TANIA CRISTINA JOAQUIM FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINAS GERAIS II em face de TANIA CRISTINA JOAQUIM FÉLIX, diante do manifestado pela parte exequente às fls. 75 e 83.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.005244-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA Despacho:O réu assina o acordo de fls. 60/61 desassistido de advogado regularmente constituído razão pela qual impossível a homologação. Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.011.005661-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X WASHINGTON BARROS DE AZEVEDO Despacho:Renove-se a diligência no endereço correto conforme consta na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.011.007496-9 - WAGNER DO COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Fls.235 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.011.008043-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RAFAEL LOURENÇO DE MIRANDA Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 11, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.003371-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALDEIA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MIRIAM ROSA DO VALLE Despacho:Fl. 51- Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004299-5 - MARILENE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Renove-se a diligência no endereço correto como informado na inicial e à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.011.005352-0 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA Fl. 43 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009230-5 - CONDOMINIO SHOPPING DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra o autor o determinado á fl. 13, manifestando-se ainda quanto ao alegado às fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2008.011.000270-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ESPOLIO DE ELVIRA MARIA NEVES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.011.000271-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ESPOLIO DE ELVIRA MARIA NEVES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nCobrança, (CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL) C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000206-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) Fls. 70 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.006301-7 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARIA CLAUDIA P. ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as atas das assembléias que fixaram as quotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.011.001044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JACOB MUREB Fl. 74vº - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.011.004065-2 - WANDERSON FRANCO SODRE (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls.58 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004012-0 - DECIO DE SOUZA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 121 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007479-9 - LEONARDO MIGNOT FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro por ora a prova pericial de engenharia elétrica. Oficie-se ao DIPEJ para indicar perito para atuar no presente feito, ciente de que a perícia será custeada pela parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006422-8 - ANTONIO JOSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ao reu para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 3,65; CAARJ:R$ 0,36; FUNPERJ, 600225174-9, campo 46:R$ 0,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.011.009843-5 - CELIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X ARI MENEZES BASTOS Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por CÉLIO PINTO DE SOUZA em face de ARI MENEZES BASTOS em que a parte autora pretende depositar judicialmente o valor referente ao veículo que foi acordado como parte de pagamento quando da realização entre as partes de contrato particular de compra e venda de ponto comercial, cujos termos se encontram às fls. 07/08 dos autos.Na forma do artigo 313 do Código Civil o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. Sendo o veículo parte do pagamento na forma do contrato celebrado entre as partes, descabe pretender o autor que o réu receba seu valor em dinheiro, enquanto não rescindido o contrato.Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 267 inciso I c/c 896 ambos do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003431-4 (34940) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANDERSON NOBRE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210) Sentença:Retifique-se na DRA o pólo passivo para constar ANDERSON NOBRE BASTOS E FABÍOLA MATTOS VIANA BASTOS, excluíndo-se o réu Cesar Aldo Rene Ravazzano Abuslene, diante do requerido às fls. 202 e 205. Anote-se onde couber.Segue sentença em separado.Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 187/189, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Desnecessária a expedição do ofício requerido no item c ao acordo, eis que inexiste anotação da presente ação no RGI do imóvel como se observa à fl. 76.Custas pela parte autora e honorários compensados como acordado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.005449-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao I. Perito.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005711-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Fls.166 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002884-4 - RONALDO DA CONCEIÇÃO LIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ITAU CARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 62 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004740-3 - CABOFRIENSE LOTERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X TNL PCS S.A E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: para citação por carta precatória ou por via postal, e as custas faltantes do distribuidor para Cabo Frio: I - Carta precatória: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; Porte remessa e retorno, conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 3,28; Atos extrajudiciais dos Distribuidores, conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600225174-9, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 2,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 2,55.II- Via postal, APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 0,36; Atos Extrajudiciais Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,09, FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,09. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.007480-5 - KEYLA ROSA E SILVA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046)) X ABC BARATEIRO/COMPRE BEM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Fls. 78 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4 - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação entre as partes. CONDENO o réu a pagar ao autor os aluguéis e encargos locatícios de maio de 2006 e de novembro de 2006 até o presente, bem como os que se vencerem até trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar das respectivas datas de vencimento, além de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, facultado ao réu a compensação dos valores que comprovar já haver pago. CONDENO finalmente o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, por que assim previsto no contrato. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.000239-2 - R0SANA MÁRCIA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROSANA CLÁUDIA DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.001506-9 - ADEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO), Fiador: SANDRA RAQUEL AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fl.78 - Diga a parte ré/fiador sobre despacho de fl.78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.011.005864-7 - JOSÉ ALFREDO CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X HUMBERTO SAGESSE FILHO), Fiador: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência no endereço correto informado na inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.011.007481-9 - MARIA DE LOURDES FELIPPE ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Fl.31vº: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001066-7 - RUBINEZ AZEVEDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X NELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, manifestando-se ainda quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.011.000194-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Fls. 94/95 - Diga o I. Perito se concorda com o pagamento dos honorários arbitrados em três parcelas como requerido pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.011.001434-1 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 217.Fl. 217 - Diante do certificado pelo Cartório, desentranhe-se a petição de fls. 195/204, mediante certidão, juntado-a nos autos do processo nº 2005.11.004698-4 como requerido.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.011.004235-1 - NORBERTO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.011.001738-9 (34730) - MARIA APARECIDA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Processo julgado, fls. 21/22. Junte-se cópia nos autos principais.Desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004549-2 - ALESSANDRA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000060-7 (19785) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ISAAC TILLINGER NETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.011.000023-9 (29745) - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X JOEL SILVA DA ROCHA), Assistente: WANDA MARIA BEDESCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Analisando a ação consignatória em apenso proposta pela locatária do imóvel em face do exequente constata-se que foram realizados os depósitos judiciais dos meses em referência, tendo a sentença proferida às fls. 58/62 dos autos em apenso (processo nº 1994.011.000024-0) julgado procedente o pedido, liberando o autor das obrigações de pagamento dos aluguéis e encargos da locação pelo período que depositou em Juízo, considerando-as quitadas. Assim, o objeto do pedido da presente ação já foi apreciado, operando-se o instituto da coisa julgada.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, V, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.508.007188-7 (33292) - FERNANDO DA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), Interessado: LEA RIBEIRO MOTA, Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), Interessado: SILVIA ALVES DOS SANTOS, Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X JOSE ITAMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Diante do julgamento dos embargos, intime-se a arrematante para manifestar-se, diante do requerimento formulado ás fls. 119/120. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004319-3 - CREDI - RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833), Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811)) X LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Fl. 66/72 - Diga a parte autora resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.003884-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X E LOYOLA CORREA E OUTRO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.001248-5 - ABEL DE OLIVEIRA CONDEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO DOS SANTOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.011.000102-2 (14197) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ADELSON BELARMINO DE BARROS E OUTRO Despacho:Fls. 386 e seguintes - Indefiro, diante da discordância manifestada pela parte exequente com o requerido.Diga a parte exequente sobre a decolução da carta precatória sem cumprimento, fls. 410/423. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1985.011.000095-0 (17052) - FINANCEIRA ALFA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BATISTA PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fls. 222/224 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1996.508.001009-3 (31309) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JANIO CIRILO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1993.011.013629-9 (28426) - MILTON JOSÉ GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LUCY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Processo julgado, fl. 111.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.011.000402-1 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X YACCOUB COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Fls. 193 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.508.006263-0A - MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO CLARK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (RJ-086189), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:A ação cautelar a que se refere o presente incidente, bem como a ação principal foram julgada em conjunto pela sentença de fls. 554/559 e 568 e pelos V. Acórdãos de fls. 724/727, 738/740, 769/772 e 782/784, carecendo o impugnante de interesse de agir.E ainda que assim não fosse, descabe pretender a fixação do valor da causa no valor referente aos bens quando o que se pretende é a mera indisponiblidade dos mesmos. Nada mais havendo a prover, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.003632-7A - ARAKEM ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARLENE DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Decisão:...O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte se bem sucedida na demanda, aplicando- se para as ações de usucapião, por analogia, o disposto no artigo 259, VII do CPC, correspondendo tal valor à estimativa oficial para lançamento do imposto.Face ao exposto, acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 5.598,74, como informadopela municipalidade à fl. 17.Custas ex lege.Ocorrida a preclusão, junte-se cópia nos autos principais, desapensem-se e arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5A - LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Diante da convolação do agravo de instrumento para a modalidade retida, permaneça apensado o agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004369-5 - CARLOS ANDRE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNUS ASCARI JUNIOR (SP-066402), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Regularize o chamado sua representação processual na forma do artigo 13 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.007355-4 - ADRIANO CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X JEFFERSON ANTONIO R. C. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Diante dos rendimentos declarados indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.005781-0 - LAURA DA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Fl.135 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013391-2 (28818) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPÓLIO LAURO ALVARES DA SILVA CAMPOS E S/M), Inventariante: ORAIDA POLICENA DE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Ao Ministério Público, diante do acordo celebrado pelas partes, fls. 509/511. \r\n\r\nProc. 1994.508.001955-0 (29583) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E S/M ROSEMERI CLEMENTE GONCALVES DE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SANT ANNA RAMALHO (RJ-046549) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: de remessa e retorno para 2(duas) cartas precatórias: Remessa e retorno, conta 1104-9, campo 38:R$ 18,24; CAARJ:R$ 1,82; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,91; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2000.011.005744-2 (35.251) - RODRIGO MINIATI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por RODRIGO MINATI MAGALHÃES em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.001706-9 (35627) - JOSEFA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X EMPRESA SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS E CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Republicação. Despacho de fl.180:\" Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução\". \r\n\r\nProc. 2001.011.002281-8 (35711) - JAQUELINE MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Diante do constante da assentada de fl. 345 e do peticionado pela primeira ré à fl. 368, aos interessados sobre a documentação juntada às fls. 369/380, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005402-0 - PATRIK PEIXOTO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/05/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.009868-0 - JOECI RIBEIRO MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X DUNAS AUTOMÓVEIS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 37, item 2. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2008.011.000146-6 - RUTH SANT'ANNA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X JK VIAGENS & TURISMO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.005760-1 - RAFAELA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X CLAUDIO Despacho:Ao Ministério Público diante de fls. 55/61. \r\n\r\nIndenizatória, C/C SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005534-3 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 106/109 - Trata-se de audiência de conciliação, tendo a patrona poderes para transigir. Aguarde-se a audiência designada, face a sua proximidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007130-0 - JOSE AMERICO LOPES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 242- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005711-1 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARCEL SIMONE ROGER GOVAERTS Decisão:Diante do não atendimento pela parte autora ao determinado à fl. 14, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.000365-7 - HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X WALTER FARIA PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Apensem-se aos processos mencionados na inicial, face à conexão.2- Defiro a liminar para determinar que os réus se abstenham de praticar qualquer ato de ameaça ou esbulho à posse do autor sobre o lote de terreno nº 05 da quadra 02 do Condomínio Moringa, Cabo Frio, até o julgamento final do presente feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Expeça-se mandado.3- Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000033-0 (23944) - Inventariante: CREMILDA DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X GHILHERMINA SANTOS DA SILVA Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito da inventariada. \r\n\r\nProc. 1990.011.000347-5 (69) - Inventariante: MARIA ALICE MADUREIRA GONCALVES X ANFLIDES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Diga a inventariante, prosseguindo-se no feito com o atendimento ao requerido pela Fazenda à fl. 183v. \r\n\r\nProc. 1996.011.000048-7 (31331) - Inventariante: FELIPE RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.011.005009-5 (35147) - JACY ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROCHA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 138/139 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.011.002318-7 - Inventariante: ROSIMERI ANGELICA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X SERGIO RICARDO MEDEIROS CARDOSO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.011.004720-9 - ROBERTA ALVES EL BAINY RAMOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406), Dr(a). CRISTIANA VIANA DE SOUZA (RJ-159416E)) X VERA LUCIA ALVES Decisão:1- Retifique-se a ação para Arrolamento Sumário. Anote-se na DRA.2- Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo. 3- Cumpra-se o art. 1032 do C.P.C..4- Após dê-se vista aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.011.001566-1 - SANDRA REGINA REIS DE CARVALHO E OUTRO, CAMILLA CARVALHO RANGEL X ANTONIO CARLOS MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Diga a Fazenda sobre os cálculos de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2003.011.005726-6 - LUCIA RODRIGUES PEIXOTO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X VALFRIDES DA SILVA CARTAXO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fl.140). \r\n\r\nProc. 2007.011.001079-9 - MARIA APARECIDA DE MELLO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)), Falecido: OTTOLIA GONÇALVES DE MELLO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.006263-3 - BEATRIZ DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA REGINA MIRANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 07/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2006.011.004585-4 - PROCED-ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls.363- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006348-5 (33200) - SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARVALHO KHADDOUR (RJ-083946)) X MAX R S OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.002645-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694)) X CONSTRUTORA VALE DO ITABAPOANA LTDA Despacho:Fl. 117 - Anote-se onde couber.Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003885-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X PIPE LINE DE BÚZIOS TRANSPORTES LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.000185-5 - EDLEUZA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X SOLANGE MARTINS LUCENA DOS SANTOS Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Venha a planilha atualizada do valor devido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.011.000158-2 - LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Notifiquem-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000158-0 - MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005595-1 - JULIO ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004056-0 - MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 160 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009090-4 - LUZIER DE CASSIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.004534-5 - JANETTE BAPTISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X GLAISE RODRIGUES BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 196/197 e 200 - Oficie-se ao FETJ.Fls. 198/199 - Cumpra o patrono exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007337-0 (34337) - SEMIRAMIS OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LUCIA CARDOSO Despacho:Renove-se a diligência no endereço da autora informado na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.011.000038-0 (6600) - ESPÓLIOS DE JOSÉ BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR E OLGA VIANNA DE CARVALHO, REP. PELA INVENTARIANTE MARLENE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Despacho:Antes do cumprimento de fl. 341, diga a parte autora sobre o alegado pelos réus às fls. 342/343. \r\n\r\nProc. 2004.011.002240-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIANA IENNA (SP-204174), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE ERNANI MURILO DE SOUZA LEMOS Despacho:O recolhimento das custas deve ser comprovado junto ao Juízo Deprecante. Cumpra o autor o determinado à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.011.003811-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ Desentranhamento do mandado de fls. 33/34, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.008124-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONI RODRIGUES DE SOUZA Fl. 23 - Diga a parte autora sobre certidão de fl.23. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006528-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA (RJ-140061) Despacho:Diga a parte autora em réplica e sobre a documentação acostada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MANDADO INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004272-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 117 - A não localização da parte ré não se trata de hipóstese permissiva de arquivo provisório. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006616-0 - LUCIANO CARLOS DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X ABEL PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Fls.106 E 107 V - Aos interessados sobre certidões negativas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.011.001260-4 (34669) - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NILTON MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.011.006597-8 - ADAUTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARIA EUGENIA SAZON Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007932-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOANA AMORIM GONCALVES Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação devolvida com informação de \"mudou-se\"), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008523-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Fls.05/20 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009369-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALD RODRIGUES PINTO Fl. 24 - Diga a parte autora sobre certidão de fl.24. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013505-2 (27.709) - MANOEL LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DEMOLITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.004635-6 - MARIA DIANA BRITO PATERNOSTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WILSON LOURO BESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004317-0 - MARCOS PAULO CRUZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CRISTINA MARCIA ALMENARA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Fls. 76/77 - Indefiro. Note-se que a designação da audiência por este Juízo ocorreu em 17/09/2007, sendo posterior a designação pela Vara do Trabalho como se observa do andamento juntado à fl. 77. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008784-0 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KATIKA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 109.973,00 correspondente ao valor do contrato que se pretende rescindir.Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008785-1 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X JEANNE ROSE CERINO SANTOS ANDRÉ Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 102.233,00 correspondente ao valor do contrato que se pretende rescindir.Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, não Residencial C/C Reparação de Danos, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.007023-0 - MARISA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VICTOR), Fiador: FLÁVIO LUIZ OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fls.175 - Aos interessados sobre certidão negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.008037-4 - LUIZ EDUARDO SULIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva Extracontratual por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005186-8 - EDNICE FELICIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 59 e 119 - Diante da extinção do feito, fl. 75, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.003379-8 (35926) - VERA LUCIA CARDOSO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PAMELA MARQUES DE SOUZA), EMERSON MARQUES DE SOUZA), EMELYN SOUZA SANTOS) AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Retornem os autos à E. 15ª Câmara Cível, eis que o determinado à fl. 334 já se encontra atendido nos autos pela certidão cartorária de fl. 316. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007761-4 - ILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO BIC Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:para citação por precatória ou por AR(via postal): I - Via postal: APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 0,36; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,18. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.011.003766-5 - MARINA DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.011.008325-9 - REFINARIA NACINAL DE SAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X GERALDO VILELA DA SILVA Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.508.001342-6 (33578) - FRANCISCA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.508.002255-7 (33687) - HELIO GOMES DE SA E S/ MULHER ODALEA TERRA ANDRADE DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TAVARES, Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.011.004334-2 (36080) - JESSÉ FAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-011738)) X ESPÓLIO DE GILBERTO SAYÃO NUNES, REPRESENTADO POR MARINA MONTE NUNES; LEONIDAS TAVARES DO CANTO E MARIA HELENA NUNES Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.011.002775-2 - ROBERTO GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-011738)) X AGRICOLA FAZENDA CAMPOS NOVOS Despacho:Fl. 29 - Esclareça o autor o pedido de apensamento, eis que o imóvel usucapido na ação mencionada é somente confrontante com o objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2002.011.003632-7 - MARLENE DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Fl.171 - Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.011.001702-5 - JOSE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Ao Ministério Público. (fls.82 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2004.011.005690-2 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 42, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.011.003354-2 - JOÃO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA SHERMAN E OUTRO Despacho:Ao autor para atendimento completo dos itens 2 e 5 da certidão de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.011.006106-9 - RALPH DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.008276-0 - LAURITA DE SOUZA OLIMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTRO), Confinante: DELFINA), Confinante: PAULO SERGIO), Confinante: ROBERTO MAURICIO Despacho:1- Retifique-se na DRA o pólo ativo para constar corretamente conforme fl. 02. Anote-se onde couber.2- Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 59. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.011.007040-0 - JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A), Confrontante: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA), Confrontante: ADRIANA SALOMÉ DUDJAK MORAES), Confrontante: AGRAEL LEÃO PEDROZO), Confrontante: MURILO MARQUES JUNIOR), Confrontante: NELIA MARIA MOREIRA MARQUES), Confrontante: CARLOS ALVARO KURDIAN), Confrontante: THEREZINHA CORREA KURDIAM), Confrontante: MARIALBA BELLO DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora diante do informado à fl. 70. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.011.003504-4 - MARLEY PIMENTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Fl.64:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.000516-0 - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FM EMPREENDIMENTOS DE SEGUROS LTDA), Confrontante: MAURICIO DOS SANTOS RODRIGUES) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 422613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000031-5 (34291) - MARIA CLAUDINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Assiste razão ao INSS bem como ao Ministerio Publico. O fato do autor gozar de beneficio acidentário não significa, em tese, que a pensão decorrente de sua morte paga em favor da habilitante tenha que ser, necessariamente, de natureza acidentária, eis que como bem salientou o Representante do Parquet, não há nenhuma prova nos autos de que óbito do autor tenha se dado em virtude de acidente de trabalho e tampouco há decisão judicial neste sentido. Correta pois, a pensão por morte previdenciária. Assim, tendo em vista o pagamento do valor devido conforme depósito de fls. 324, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, e Restituição do Indevido \r\n\r\nProc. 2006.011.007168-3 - ROSÂNGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.011.001976-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO MORENO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a demolição obra irregularmente edificada pelo réu. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado.Condeno Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.004793-0 (75918) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Atenda-se aos itens \"1, 2 e 5\" da petição de fls. 102/103. Após, esclareça a embargada o que requer às fls. 103, item 6, tendo em vista o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.000900-1 - JEAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:A Lei 11382 de 06/12/06 inlcuiu o paragrafo primeiro ao artigo 238 do CPC presumindo válida a intimação no endereço informado nos autos. Assim, não tem mais espaço a antiga necessidade de intimação por edital. Desta forma, tendo em vista que os autos encontram-se sem andamento há mais de trinta dias, e levando-se em conta a diligência negativa de fls. 37/38, julgo extinto o processo, sem julgamento do merito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.006718-7 (75695) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JONAS MARINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:...Ante ao exposto, homologo a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) como valor de mercado do imóvel em tela, bem como homologo o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reias) a título de aluguel, a ser atualizado, este último, entre as datas de 27/05/1987 à 02/10/2002 (fls. 342)Dê-se vista ao contador judicial para que se proceda à atualização acima referida. Intime-se.Após proceda-se com as advertências do art. 475-J do CPC. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000507-3 (65.872) - IRENE MIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000718-5 - DIONISIO MANOEL DE SANTANA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aos interessdos quanto a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.007159-2 - ABEL JULIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos interessados quanto ao retorno do mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.011.000074-0 (28053) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ADEMAR DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Ato Ordinatório: \"Fls. 121/123: Ao expropriante.\" \r\n\r\nId: 422611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl,.46 e recebo a petição de fls.48/51 como emenda inicial, apenas para fins de retificação do valor da causa. Anote-se.2) Tendo em vista que os fundamentos da ação e a causa de pedir encontram-se na petição inicial de fls.02/05, aditada às fls.33/34, das quais teve a ré ciência no momento de sua citação, que se efetivou na forma da certidão de fl.61 e, ainda, que, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl.45, DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil.3) Não obstante, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. 4) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.011.006612-4 - JOCILIA MONTEIRO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Fixo como ponto controvertido a existência ou não de condomínio entre as partes em relação às benfeitorias descritas na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo à parte autora o prazo de dez dias para juntar aos autos os documentos pertinentes, dando-se vista à parte contrária, por igual prazo.Indefiro a expedição de mandado de verificação para o fim requerido pela autora à fl.179, eis que cabe a ela apresentar o rol das testemunhas que pretende sejam ouvidas, com a qualificação aludida no artigo 407 do CPC.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas, devendo a autora apresentar o respectivo rol no prazo aludido no artigo 407 do CPC, sendo certo que as testemunhas arroladas pelo réu às fls.181/182 comparecerão independentemente de intimação, como por ele informado.Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006333-0 - ANDRE GUSTAVE CHRISTOPHE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)), Falecido: GEORGES GUSTAVE SERAPHIN MARIE CHRISTOPHE) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Esclareça o requerente sua pretensão, tendo em vista que, segundo certidão de óbito de fl.09, o de cujus deixou bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.011.009867-8 - CÉLIA REGINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261)) X ESTE JUIZO), Falecido: LUIZ ANTONIO SAMPAIO NETTO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.2) Retifique-se o pólo passivo, para dele constar o nome do falecido, anotando-se onde couber. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.003961-3 - AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X SONIA MARIA CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:À parte ré sobre documentos apresentados às fls.113/194, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.011.002701-0 - WANDA QUINTINO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ILMO LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Tendo em vista a ausência de oposição das partes, designo o dia 25/06/2008, às 14h40, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de ação anulatória proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC em face DE JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO, de CONSTRUTORA JOSÉ ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e de MUNICÍPIO DE CABO FRIO.Tendo em vista a emenda à petição inicial apresentada à fl.51, recebida à fl.54, anote-se no D.R.A e onde mais couber a inclusão do Município de Cabo Frio no pólo passivo.Em razão de haver interesse do Município na causa e de estarmos diante de uma competência funcional, de natureza absoluta, e, para evitar futuras nulidades, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, para a 2ª Vara Cível desta Comarca, com fulcro no artigo 86, I, \"a\" c/c artigo 149, XI, do CODJERJ.Intimem-se as partes. Decorido o prazo para eventuais recursos, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao Juízo competente, efetuadas as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização c/pedido de tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.003984-4 - JADE MARIA SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Tendo em vista a ausência de oposição das partes, designo o dia 25/06/2008, às 14h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003768-1 - ROSSINI GUIDO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LOURENÇO FRANCO (SP-044502) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls.302/303, diga a parte ré se ainda prtende produzir outras provas.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.011.004879-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CLEIMAR SANZ DA SILVA Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil.Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003750-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBERTO DA CUNHA ROCHA Despacho:1) Recolhidas as custas, defiro apenas a expedição do ofício requerido no item 1 de fls.128/129.2) Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.003750-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBERTO DA CUNHA ROCHA Ao Autor, para recolher as custas referentes à expedição do ofício requerido no valor de R$ 3,65 nos campos 38 e 41; R$ 0,36 no campo 42 e R$ 0,18 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.011.003589-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA X ELIANE MANHAES CARDOSO dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005522-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER GALEANO DOS SANTOS Despacho:Fl.82: Certifique-se. Em caso negativo, recolhidas as custas, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005522-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER GALEANO DOS SANTOS Ao Autor, para recolher as custas referentes a expedição dos ofícios requeridos no valor de R$ 7,30 nos campos 38e 41; R$ 0,73 no campo 42 e R$ 0,36 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.011.008513-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX SANDRO DAMACENO Despacho:1) Fl.101: Nada a prover, em razão do trânsito em julgado da sentença.2) Nada sendo requerido em seis meses, cumpra-se o disposto no §5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005648-9 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO FABIO DE BRITO SILVA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal e ao TRE para que informem o endereço da parte ré, devendo constar no ofício o número do CPF/CNPJ desta. \r\n\r\nProc. 2007.011.005648-9 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO FABIO DE BRITO SILVA Ao Autor, para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios requeridos no valor de R$ 7,30 nos campos 38 e 41; R$ 0,73 no campo 42 e R$ 0,36 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nProc. 2007.011.006698-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALENCIA VALERIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Inicialmente, retifico, de ofício, o erro material contido no item 2 da decisão de fls.96/97, para que passe a constar a seguinte redação: \"Sem prejuízo, tendo em vista o teor das alegações contidas na contestação, manifeste-se a parte autora em dez dias\".2) Fls.99/100: Defiro a devolução do prazo à parte autora.3) Desentranhe-se a petição de reconvenção, que deverá ser entregue à parte ré mediante recibo, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007968-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX SANDRO DAMACENO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267 inciso V do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem assim, a título de litigância de má-fé, de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma da fundamentação supra.Sem condenação em honorários, uma vez que não houve citação nestes autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009789-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X HELCIO SIMAS DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Disal Administradora de Consórcios Ltda. em face de Hélcio Simas de Azevedo.A petição inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-23.À fl. 26, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005191-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERMIRIA RIBEIRO DE LEMOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Brasil S/A em face de Germiria Ribeiro de Lemos.A petição inicial de fls. 02-06 veio instruída com os documentos de fls. 07-17.À fl. 87, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000330-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CIRENE MOREIRA PESSANHA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária abaixo discriminada:Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 232,68 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009449-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARINEIA FERREIRA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Marineia Ferreira de Souza.A petição inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-27.À fl. 30, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000269-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE LUIZ LOPES DE SOUZA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 27,38CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 2,73FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 1,36FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 1,36 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.001316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DOMINGOS RIBEIRO SOARES ao autor sobre oficios \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009278-0 - MERCADO DOS PÉS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Para viabilizar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela requerida, intime-se a parte autora para que apresente a comprovação da negativação de seus dados junto ao SERASA, bem assim para que preste caução equivalente ao valor total dos títulos protestados.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005514-8 - CAMPELLO & TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Des pacho:Não obstante o teor do despacho de fl.138, verifico que às partes não foi dada a aoportunidade de manifestarem-se acerca da possibilidade de conciliação nestes autos.Assim, intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007278-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADEMIR DE SOUZA JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, constando deste os telefones da ré para contato, como informado às fls.19/20. \r\n\r\nProc. 2008.011.000361-0 - JOSE CARLOS MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:AAJ, conta 1108-0, R$ 154,82AAJ, conta 6097-12274-8, R$ 38,70CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 19,35FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 9,67FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 9,67 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL ANCORA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel cuja penhora se requer. \r\n\r\nProc. 2005.011.005759-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X SINVAL PIMENTEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Despacho:1) Tendo em vista o teor da manifestação do exeqüente às fls.230/231, oficie-se ao Juízo Deprecado, para que devolva a carta precatória independentemente de intimação.2) Venha a certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel cuja penhora se requer. \r\n\r\nProc. 2005.011.005765-9 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANTONIO DOS SANTOS VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329), Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Despacho:1) Intime-se o 1º réu, que celebrou acordo com o autor, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito apontado na planilha de fl.239, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.2) Intimem-se o 2º réu e a 3ª ré, por publicação no D.O, para efetuarem o pagamento do valor do débito apontado na planilha de fls.241, em que já consta a aplicação da multa de 10% referida no artigo 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.011.006893-3 - CONDOMINIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X VIRGINIA DE FIGUEIREDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes conforme termos de fl.96 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008372-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X CELSO DOS SANTOS FRANÇA Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos quanto ao pólo passivo, para dele constar apenas o réu indicado à fl.51, anotando-se onde mais couber.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário.Designo o dia 18/06/2008, às 15h20 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.A fim de evitar futura arguição de nulidade, renove-se a citação do réu por meio de OJA, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000048-4 - CONDOMINIO DUNAS HOUSE II, Síndico: REGINA DE ALMEIDA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CLAUDIO DE MELLO VIEIRA Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 15h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001174-3 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ALBERTO CARLOS DIAZ ANDRE Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito apontado à fl.31, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.011.001174-3 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ALBERTO CARLOS DIAZ ANDRE Ao Autor, para recolher as custas referente a intimação do réu no valor R$ 12,78 nos campos 37 e 41; R$ 1,27 no campo 42 e R$ 0,63 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nProc. 2007.011.003060-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA JOSE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conclusão de ordem:O rito é o sumário, razão pela qual deveria ter sido designada, logo de início, a audiência de conciliação do art. 277 do CPC.Como isso não foi feito, já havendo, inclusive, contestação nos autos, defiro a realização de audiência especial de conciliação, a qual designo para o dia 14/05/2008 às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004313-6 - VAGNER DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.009114-3 - CONDOMINIO TERRACE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X SEBASTIAO CELIO DE SOUZA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 44, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009861-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X R.M.N. PEREIRA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 30, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.010025-9 - CONDOMINIO VILAS DE ARANJUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SUZANA DE OLIVEIRA WERBER Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 57, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSAÇÃO, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.006258-0 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-158199E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA Despacho:Fl.316: Recolhidas as custas, defiro, com fulcro no disposto no artigo 12, IX do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.003481-0 (4470/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X TARCIZIO CORDEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:1) Em consulta ao sistema BACEN-JUD, verificou-se o cumprimento parcial da ordem de bloqueio. Juntem-se as telas de consulta.2) Intime-se a parte exeqüente para esclarecer se renuncia ao crédito excedente ou, em caso negativo, para apresentar, em 15 dias, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.011.005718-7 - CONDOMINIO VIVENDAS COSTA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) ao autor sobre fl.250 \r\n\r\nProc. 2007.011.008107-1 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X FATIMA LUCIA TENORIO DA SILVA Despacho:1) Designo o dia 21/05/2008, às 15:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.004936-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JAQUELINE SARDOU PEGAITAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Despacho:1) Fl.49: Anote-se.2) Para viabilizar a homologação do acordo de fls.45/46, venha a ratificação dos respectivos termos pelo patrono da ré, constituído por meio do instrumento de mandato de fl.49, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.3) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.011.005379-5 (3744) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)), Inventariante: MARLI MARIA GONCALVES COUTINHO DA SILVA) X ESPOLIO DE ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:1) Verifico, pelo que consta dos autos, que as manifestações de fls.304/305 e 308 referem-se, na verdade, aos autos em apenso, em que a ação renovatória foi julgada extinta sem julgamento do mérito e, em sede recursal, foi fixado o valor do aluguel em R$ 4.600,00 (fls.273/276).Assim, desentranhem-se tais peças, acostando-as aos autos em apenso.2) Da mesma forma devem ser desentranhadas dos autos em apenso e acostadas a estes autos a petição e a guia de fls.405/406, que se referem à execução de honorários de sucumbência da ação consignatória, que foi julgada improcedente, tendo a sentença sido mantida pela superior instância, sendo certo que o pedido de execução da verba honorária formulado às fls.288/289 apontou o valor de R$ 1.855,69, exatamente o valor do depósito judicial.(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001124-0 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIAGRAF DE ITAIPÚ GRÁFICA E EDITORA LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05 e 41, necessárias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004970-9 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ZILMA LOYOLA GODINHO GOMES (FALECIDA) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do mesmo ordenamento.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, devendo-se observar o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, com base nos documentos de fls.07/08.Sem honorários, uma vez que não houve citação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c justificação \r\n\r\nProc. 2006.011.002603-3 - JOSE CARLOS BRECHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARIA NAZARE PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.004446-1 - ANTONIO MARIA DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Despacho:Esclareça a parte ré, de forma objetiva, se deseja que o perito preste algum esclarecimento acerca da prova técnica produzida.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa.Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.434/435. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.011.007998-2 - PRONTOMED CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A Despacho:Em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004624-8 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Oficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solicitando-se informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que também deve ser juntada aos autos. 2) Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do artigo 475-J do CPC. 3) Intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá quitação à parte executada. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005945-2 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 21/05/2008 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nDeclaratória, (de inexistencia de dívida c/c antecipação de tutela c/c danos morais) \r\n\r\nProc. 2007.011.008768-1 - CIRO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X AMPLA ENERGIA E SERCIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista o teor do documento apresentado às fls.13/16, que demonstra ser a parte autora proprietária de imóveis e cotas de empresa, além de possuir saldos de cadernetas de poupança, INDEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.Intime-se a parte autora efetuar o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, (Revisão de Relação Obrigacional Creditícia) \r\n\r\nProc. 2007.011.006938-1 - VANTUIL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente na conta-corrente do autor ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido deste, ou seja, R$ 342,95, conforme extrato de fl.33, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência do autor, sendo certo que os demais pedidos, inclusive o de exclusão de seus dados dos cadastros restritivos de crédito, deverão ser analisados após dilação probatória necessária à verificação da nulidade das cláusulas contratuais mencionadas na inicial.Intimem-se.2) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DO DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.003352-9 - ELECIR BARBOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 21/05/2008 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.011.006114-6A - ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:...Assim, revogo o despacho de fl.12 e determino:a) A distribuição da presente ação, de forma autônoma, desapensando estes autos daquelas da ação de reintegração de posse.b) Após, seja a autora intimada a emendar a inicial, em dez dias, atribuindo corretamente o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 259, V, do CPC e, se for o caso, o disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento, bem como a apresentar a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006040-7 - LIVIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré, designo o dia 18/06/2008, às 16h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003883-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FERNANDO JORGE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128) Despacho:Venha a ratificação da patrona constituída pelos réus acerca do acordo de fls.38/40, a fim de possibilitar a sua homologação pelo Juízo e a conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.005984-1 - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ALEX NEPOMUCENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE AGUIAR (MG-072191) Intime-se o réu para que promova o depósito judicial, incluindo aluguéis e encargos vencidos até a data da sua realização, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação conforme planilha de fls.68/71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009466-1 - JAILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANTONIO FERREIRA DE AMORIN E OUTRO Des pacho:1) Nas ações de despejo cumulado com cobrança, o valor atribuído à causa deve ser equivalente a doze vezes o valor de um aluguel mais o valor total do débito. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, emendar a inicial, regularizando o recolhimento de custas e de taxa judiciária, se for o caso, sob pena de indeferimento.2) O documento acostado à fl.29 está incompleto. Intime-se, pois, o autor para que cumpra corretamente o despacho de fl.26 no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento do benefício legal da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual C/C cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.011.003005-1 - NILTON DE OLIVEIRA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BENEDITO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos apresentados. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.004490-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Às partes sobre decisão de fls.139/141. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, LIMITADA C/C PEDIDO DE APURACAO DE HAVERES E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003930-1 - JEFFERSON CESAR MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X RICARDO GEOVANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630) Despacho:Tendo em vista que as partes não se manifestaram acerca da possibilidade de conciliação nestes autos, intimem-se-as para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004545-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CLEIMAR SANZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a execução do título judicial dos autos em apenso iniciou-se sob a égide da lei processual anterior, pela qual se faz necessária a garantia do Juízo para a apreciação dos embargos, o que não ocorreu até a presente data, e, ainda, em atenção ao princípio da economia processual, mantenho a suspensão deste processo até que seja realizada a penhora nos autos em que se processa a execução. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.008373-7 (1858/98) - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls.322/323: Indefiro a retirada dos autos do Cartório, uma vez que o advogado subscritor já não representa qualquer das partes, podendo, entretanto, consultar os autos em Cartório para requerer o que for de seu interesse.2) Fl.324: Anote-se.3) Às partes sobre V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.005780-9A - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X DANIELA CARDOSO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Decisão:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO, por reconhecer a competência deste Juízo para o julgamento da ação principal.Custas judiciais pela excipiente.Operada a preclusão, junte-se cópia desta decisão nos autos principais e arquivem-se os autos deste incidente, com as anotações devidas.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007434-0A - ADRIANA MARIA PINTADO DE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o documento de fl.08 está incompleto.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006781-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR Decisão:1) Fls.100/101: Indefiro o arresto, uma vez que não configurada a hipótese prevista no artigo 653 do CPC, já que o exeqüente sequer forneceu o endereço correto do executado para a citação.2) Intime-se o exeqüente para informar o endereço correto para a citação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.004744-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X E.P.LOPES BAZAR Despacho:Para viabilizar a realização da penhora on line das contas bancárias da parte executada, intime-se a exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.011.006910-8 - RICARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X HIDEKEL MENEZES FREITAS LIMA JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl.121. \r\n\r\nProc. 2005.011.006910-8 - RICARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X HIDEKEL MENEZES FREITAS LIMA JUNIOR Ao Executado, para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios requeridos no valor de R$ 18,25 nos campos 38 e 41; R$ 1,82 no campo 42 e R$ 0,91 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nProc. 2007.011.007922-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.000347-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária abaixo discriminada:Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 63,62 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.005957-9 (2511/99) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X JOANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALCIDES ESPINDOLA (RJ-006531) Despacho:1) Cumpra-se o disposto nos artigos 655, §2º e 659, §4º e §5º do CPC.2) Após, intime-se a parte executada, na forma do disposto no §1º do artigo 475-J do CPC.3) Transcorrido o prazo previsto no referido dispositivo legal, certifique-se se oferecida impugnação e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000001-7 (823/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVA MASCARENHAS (RJ-016252) Despacho:Intime-se a executada, por publicação e pela via postal, para o oferecimento de embargos no prazo de 10 dias, consoante lei processual vigente ao tempo do início da execução. \r\n\r\nProc. 1998.508.001347-0 (1027/98) - CARLOS JOSE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X MERCADO PADARIA COELHO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Decisão:1) Ante o alegado a fls. 715-716, reconsidero a decisão de fls. 714 e defiro o desentranhamento requerido, devendo o cartório providenciar a renumeração da fls. dos autos;2) Fls. 715-716 - Recolhidas as custas, se o caso, oficie-se como requerido, sem a ressalva quanto ao cometimento de crime de desobediência, dada a atipicidade. \r\n\r\nProc. 1998.508.001347-0 (1027/98) - CARLOS JOSE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X MERCADO PADARIA COELHO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls.720/722 por falta de amparo legal, devendo o embargante valer-se do recurso cabível na hipótese.No entanto, esclareço ao exeqüente que a decisão de fl.714 já foi reconsiderada por meio da decisão de fl.718, que ainda não foi publicada.Assim, publique-se a decisão de fl.718. \r\n\r\nProc. 1998.508.006085-0 - J ADMA E CIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MARCYN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) ao autor sobre fl.367 \r\n\r\nProc. 2002.011.002834-3 - VINCENZO SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDSON ELIAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Sentença:Considerando que, com o pagamento comprovado às fls.153, a parte exeqüente dá quitação à parte executada, conforme manifestação de fls.157/158, reputo integralmente satisfeito o crédito e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, na forma requerida, observando-se a verba sucumbencial e, ainda, se o patrono constituído nos autos tem poderes para receber. Levante-se a penhora eventualmente realizada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.003852-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.148 verso, revogo, por ora, o item 2 do despacho de fl.148.2) Intime-se o impugnante para efetuar o recolhimento das custas devidas no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.011.006389-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO CANAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.011.002433-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RENATO MARTINS MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para: 1) Recolher custas necessárias ao cumprimento do MANDADO DE AVALIAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos;2) Providenciar cópias necessárias para instrução do mesmo, quais sejam, toda e qualquer petição descrevendo o bem objeto da avaliação, certidão do RGI e guias de IPTU. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.001837-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X ADOLFO JOSE TOANI Despacho:1) Torno sem efeito o ato de fl.58, como requerido pelo exeqüente à fl.79.2) Antes da adoção da medida extrema requerida à fl.79, ainda mais sendo o executado pessoa física, intime-se-o, por via postal, para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor apontado à fl.80, sob pena de penhora on line.3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2005.011.006629-6 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SALINAS COSTA DO SOL LTDA ME Despacho:1) Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Juntem-se as telas de consulta.2) Intime-se a parte exeqüente para apresentar, em 15 dias, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007290-2A - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X AMÂNCIO CALLEIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987) Sentença:...Assim sendo, pelos motivos expostos, REJEITO a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça já deferida.Custas ex lege.Junte-se cópia desta sentença nos autos principais. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2003.011.001906-0A - ELTON CARLOS BUENO GUIDUGLI (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Decisão:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, mantendo-se o valor da causa principal em R$ 330.000,00. Custas ex lege.Junte-se cópia desta decisão nos autos principais e, certificada a preclusão, dê-baixa e arquivem-se os autos do incidente. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.003998-2A - MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.14/15, uma vez que tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.16No mérito, entretanto, os rejeito, uma vez que a irresignação da parte embargante deve ser veiculada mediante o recurso próprio.P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000690-3 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1) Os honorários periciais deverão ser pagos ao final, pela parte vencida, tendo em vista que a prova foi requerida pela parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça, conforme já salientado na decisão saneadora de fl.118. Po tal motivo e, considerando que não houve depósito de honorários nos autos, revogo o despacho de fl.202.2) Fls.225/226: Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006091-2 - VALERIA OZUNA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:1) Tendo em vista o teor do documento de fls.65/68, mantenho o benefício legal da gratuidade de justiça à parte autora.2) Tendo em vista a ausência de oposição das partes, designo o dia 25/06/2008, às 14h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006148-5 - WILLIAM ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MPS AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009173-8 - CARLOS JOSE RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X CLOVIS DE TAL Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 45, necessárias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.001582-3 - COSMO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) As partes, para recolher as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 6,39 no campo 37 e do ofício no valor de R$ 3,65 no campo 38; R$ 10,04 no campo 41; R$ 1,00 no campo 42; R$ 0,50 nos campos 46 e 47. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERAIS C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2004.011.001913-9 - MANOEL ALVES LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:(...)Ocorre que a empresa-ré não foi citada até a presente data, tendo havido citações dos sócios da empresa (fls.37 e 61) que, ressalte-se, não integram o pólo passivo.Nesse passo, depreende-se que as citações de pessoas que não compõem o pólo passivo são nulas, assim como todos os atos processuais praticados em decorrência delas, sendo certo que a substituição processual do sócio LUIZ FERNANDO por sua companheira é incabível, já que, repita-se, o referido sócio sequer compõe o pólo passivo.Assim, considerando que o contrato em que se funda a causa de pedir desta ação foi celebrado entre o autor e a empresa LOGOS, sociedade limitada, na qual a responsabilidade dos sócios é subsidiária, respondendo eles apenas pela integralização do capital social e não pelas dívidas da sociedade, ao menos em princípio, intime-se o autor para que esclareça se, de fato, pretende a substituição do pólo passivo da empresa LOGOS por seu sócio RÔMULO.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas:APCJ CONTA, 1110-6, R$ 3,65CAARJ/IAB (10%), CONTA 2001-6, R$ 0,36FUNPERJ CONTA, 6002-25174-9, R$ 0,18FUNDPERJ CONTA, 5673-00124-1, R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.011.008289-9 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO E OUTROS Despacho:Designo o dia 21/05/2008, às 16h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, no endereço de fl.58, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.004889-7 - MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X GENTIL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual (fl.130 verso), defiro a expedição de alvará no valor de R$ 6.500,00, para o fim de pagamento do ITD, devendo a requerente comprovar nos autos o pagamento, bem como depositar judicialmente o valor que sobejar, se for o caso, no prazo de 10 dias a contar da retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.011.005322-0 - THIAGO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X Falecido: LUIZ PINTO DA GAMA As partes sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 101. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.000811-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR Despacho:A carta precatória foi devolvida em razão da incorreção do recolhimento das custas, conforme certidão de fl.82.Assim, intime-se o autor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.011.007228-4 - AÇAI E CREPERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CONDOMINIO COMERCIAL PERO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224), Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.007935-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALEXANDRE ROSA DA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito apontado na planilha de fls.124/125, em que já consta a aplicação da multa de 10% referida no artigo 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.011.009784-4 - POSTO TIGRAO DE IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X MARLETI DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 15, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.010022-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X BOTECAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 25 necessárias para instruir os MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO, que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000232-0 - JOSÉ MARIA AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X N.R. DE AZEVEDO ME Despacho:Em razão da natureza especial da ação monitória, que não permite dilação probatória, incabível seja ela desferida contra dois réus por dívidas diferentes.Como se vê dos cheques que instruem a inicial, alguns deles foram emitidos por N. R. DE AZEVEDO LTDA-ME e, outros, por VICTOR CHRISTIAN DO PATROCÍNIO AZEVEDO, sendo certo que cada um é devedor de quantias diferentes, motivo por que não há como propor a presente ação em face de ambos como se a dívida fosse comum.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, seja para ação de cobrança, devendo-se observar o disposto no artigo 276 do CPC, seja para esclarecer em face de quem seguirá a presente monitória, sendo certo que, nesta última hipótese, deverá ser proposta outra ação em face do réu excluído.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006004-3 - FATIMA BRAGA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Despacho:Intime-se a autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.008067-4 - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.53, DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil.Não obstante, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008554-2 - SANDRO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.107, recebo a apelação de fls.95/105 no seu efeito devolutivo, com fulcro no disposto no artigo 520, VII, do CPC.2) À parte apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006935-6 - WANDERLEY COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO CLASSE CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:Recebo como emenda a inicial a cota de fls. 63v., para que passe a constar também no pólo passivo o Consórcio Nacional Honda. Designo o dia 21/05/2008, às 14:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;Cite-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu (Consórcio Nacional Honda) de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008177-0 - MARIA CRISTINA SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre contestação. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007157-7 - PAULO ROBERTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1) Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas às fls.91/92 e 94/95, justificando, objetivamente, sua necessidade para o deslinde da controvérsia.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. 2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003303-9 - CENIRA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSALVO PETRONILIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que, para o deslinde desta controvérsia, afigura-se necessária a cognição exauriente.2) Certifique-se se cumprido tempestivamente o item 1 do despacho de fl.70.3) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005551-1 - MARCIA CARVALHO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273)) X VALDIR HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 25/06/2008, às 15h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009287-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUALTER FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Banco Itaucard S/A em face de Gualter Ferreira da Silva.A petição inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-23.À fl. 28, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009477-6 - MARCOS LEONELO TURRI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X AGNUS CORREIA BARROS Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final do processo.2) Em relação ao pleito liminar, os documentos acostados à inicial não se afiguram suficientes para a concessão da medida, razão pela qual , por ora, INDEFIRO A LIMINAR e designo audiência de justificação preliminar a se realizar no dia 02/07/2008, às 14h30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009076-0 - ALIOMAR COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 39, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000237-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS RANGEL VIEIRA JUNIOR Decisão:Para viabilizar a análise do pleito liminar, intime-se a parte autora para trazer aos autos a via original ou cópia autenticada do contrato celebrado entre as partes, bem assim para comprovar regularmente o esbulho possessório, tendo em vista que não há nos autos comprovação de que a parte ré tenha sido notificada extrajudicialmente acerca do débito alegado na inicial.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003246-1 - PATRICIA HAMBRICH CASTELLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EDSON CORREA KITA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora, designo o dia 18/06/2008, às 16h40, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000267-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALTER SANTOS MENDES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 41,99Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 27,38CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 6,93FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 3,46FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 3,46 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.004786-6 - CELIA MARIA COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Fl.257: Expeça-se nova carta precatória para a verificação do imóvel, devendo o réu acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2002.011.004786-6 - CELIA MARIA COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) À PARTE RÉ SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA VERIFICAÇÃO DO IMÓVEL, DEVENDO COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002679-5 - AGNALDO SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.006143-6 - VILMA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Tendo em vista o documento de fl.57, que demonstra a inexistência de negativação dos dados da parte autora junto ao SPC, perdeu o objeto o pleito liminar formulado na inicial.2) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nReparação de Danos, (com pedido de obrigação de não fazer) \r\n\r\nProc. 2008.011.000284-7 - MARCOS ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.508.002105-7 (1.131/98) - DALIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X GEST HOTEIS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA DE SOUZA OTTONI CARDOSO DE MENEZES (RJ-106931) Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GEST HOTÉIS TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.465.876/0001-03, permanecendo os sócios com a responsabilidade do passivo, na forma dos artigos 35 e 103 do Decreto-Lei 7.661/45. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2001.011.005627-0 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (RJ-058535), Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855)) X BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Digam as partes sobre auto de fls.679/680.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.011.005608-8 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ZILMA LOYOLA GODINHO GOMES Decisão:Tendo a parte autora deixado de cumprir os despachos de fls. 16 e 21, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas/taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008645-7 - AFIFE ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos apresentados. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006044-4 - MIRIAN MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/05/2008 às 16:40 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.011.003113-3 (4397) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CLEIMAR SANZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para que esclareçam se e como pretendem prosseguir a execução.Prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003269-0 - IARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X ALAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Havendo necessidade e interesse na produção de prova oral para elucidação da matéria de fato controvertida, cumpre proceder à declaração de saneamento do feito, na forma do art. 331, § 2º, CPC.Não há preliminares a serem enfrentadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não há, por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido da demanda a causa determinante para o distrato. Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas arroladas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da audiência.Designo AIJ para o dia 30/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005614-6 - ESPÓLIO DE WALMIR RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M. CARVALHO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 5/06/2008, às 16h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.005614-6 - ESPÓLIO DE WALMIR RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M. CARVALHO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Retifico o erro material contido no despacho de fl.198, para esclarecer que a data da audiência é 25/06/2008, às 16h, e não como constou.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, 9 cumulada com indenização por danos morais) \r\n\r\nProc. 2007.011.009182-9 - MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato cumulada com indenizatória proposta por Marcelo Souza da Silva em face de Maloriente Construções Ltda.A petição inicial de fls. 02-08 veio instruída com os documentos de fls. 09-24.À fl. 26 consta determinação para a parte autora emendar a inicial.À fl. 27, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil, ressalvado o cumprimento do despacho de fl. 26 que deve ser publicado. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007434-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ADRIANA MARIA PINTADO DE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte ré que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o documento de fl.46 está incompleto.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.011.003936-2 - MARLENE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X SIDNEY DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 25/06/2008, às 16h20, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação por cometimento de ato ilicito com inversão do onus da prova \r\n\r\nProc. 2006.011.006535-0 - ANA CARLA BEZERRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X LE MARCHE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (SP-100809), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:1) Certifique-se se a 1ª ré ( Le Marche) manifestou-se acerca do despacho de fl.218.2) Tendo em vista a manifestação de fls.275/277, esclareça a parte autora se insiste nas provas requeridas ou se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato de obra pública \r\n\r\nProc. 2007.011.007290-2 - AMÂNCIO CALLEIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007575-5 - MARCO ANIBAL CALADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a empresa ré a pagar ao autor a quantia correspondente o valor da indenização pela de perda total do veículo segurado, que, segundo o contrato firmado entre as partes, é da cotação de 100% da Tabela FIPE, ou seja, R$ 17.266,00.O valor da condenação deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado e não o foi até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.005767-4 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 195/196, necessárias para instruir o OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.005802-2 - OTICA JOAO PESSOA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de impugnação das partes, homologo os honorários periciais em R$ 900,00 (fl.150). 2) Intime-se a parte autora para que efetue o depósito judicial dos honorários do perito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.3) Com o depósito, intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009086-2 - EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798)) X BANCO ITAU Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 32-33 e converto o rito para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimilhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista;3) Designo o dia 21/05/2008, às 15:20 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;4) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004062-7 - CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl.130, designo o dia 21/05/2008, às 16h40, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004536-4 - SERGIO POLESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 25/06/2008, às 17h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004835-3 - MARIA AUXILIADORA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 25/06/2008, às 16h40, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004840-7 - LENI ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 21/05/2008 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.001817-8 - MARIA ELOINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/05/2008 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Relação Obrigacional Creditícia) com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002120-3 - JANSER BRASIL LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.011.004668-2 - CONDOMINIO DO ED. DEBORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ERMEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.201, recebo a apelação de fls.194/199 no seu duplo efeito. 2) À parte apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 422623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "422622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Maria Ferreira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003706-9 - (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.A.F.C.), G.C.F.C.), C.C.F.C. Despacho:Venha aos autos planilha descritiva do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.011.005634-9 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X C.R.R. Sentença:(...) Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 36 para que produz os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica; após, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.011.005807-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X P.S.S.) M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)), J.S.S. Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para efeito de exame da pertinência. Após, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.004800-6 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X D.X.P. Despacho:Ao autor para que cumpra o item I da promoção de fl. 55, em cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.011.001940-1 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X M.S.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Michelle dos Santos Fernandes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Para o encargo de Curadora, nomeio a requerente, Sra. Eunides dos Santos Fernandes. Lavre-se o termo. Como a requerida não possui bens, nem aufere rendimentos, fica a Curadora dispensada de prestar contas e caução, e de apresentar balanços anuais. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com o intervalo de 10 dias. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, e adotadas as providências do art. 1.184 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004702-9 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X H.O.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (MG-000547A) (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial para condenar o demandante ao pagamento em favor da demandante de uma pensão alimentícia no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, quantia que deverá ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta bancária da demandante. Oficie-se aos órgãos pagadores do demandado para proceder ao desconto em folha da pensão alimentícia ora fixada. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.011.006008-3 - CICINIO SOARES FLORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EVALDEIA MOTTA FLORIM Autos em cartorio aguardando iniciativa da parte (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.008732-2 - D.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X M.P.L. À parte autora sobre certidao de fls. 22-v (Portaria 01/06) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001003-9 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X W.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/89 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M. P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002379-4 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)), G.O.A.E.N. Decisão:Mantenho a decisão de fl. 130 por seus próprios fundamentos. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.005757-3A - A.N.O.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X N.L.F. (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E) Decisão:Defiro J.G. Ao impugnado. Após, ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.005757-3B - A.N.O.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X N.L.F. (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E) Decisão:Defiro J.G. Ao impugnado. Após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005757-3 - N.L.F. E OUTRO X N.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:Com base no documento de fl.109, defiro a gratuidade de justiça à ré reconvinte. Anote-se a reconvenção. Ao autor/reconvindo para se manifestar em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.011.002786-5 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Intimem-se a parte autora , pela via postal, para que compareça à DP a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, publique-se o despacho de fl. 107. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.011.013620-2 - A.A.R. X L.A.S. Despacho:Certificada a ausência de manifestação do requerente (fl.44), retornem os autos ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.011.001633-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X H.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Decisão:Considero como válida a intimação de fls. 118/119, tendo em vista a regra consagrada no parágrafo único do art. 238 do CPC. Como o réu, a despeito de sua intimação, não regularizou o vício de representação processual, decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 13, II do CPC. Ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.508.002554-1 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (MG-062793B) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006881-9 - S.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X J.D.1.V.F. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008752-8 - E.P.T., J.W.T. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam a esse Cartório a fim de ratificar o acordo por termo nos autos. Publique-se. Após a ratificação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004146-7 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X F.P.S. Decisão:Citado, o executado não liquidou o débito alimentar nem tampouco apresentou justificativa para o seu inadimplemento. Assim, diga a parte credora em prosseguimento à execução. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.003899-0 - WILLIAN AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X ANTONIO GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Os valores dos débitos mensais referentes ao período de maio de 2004 a abril de 2006 (fls. 06/07) diferem dos valores discriminados na nova planilha de fls. 45/46. Esclareça a parte credora o fundamento da divergência apontada. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002498-1 - T.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X F.F.S. Decisão:Abra-se vista à exequente e ao M.P., eis que o executado, citado, não comprovou nos autos o pagamento das prestações alimentícias devidas ao credor e, nem tampouco, justificou o não pagamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.011.000280-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.N.B. Despacho:Mantenho a decisão de fl. 39 por seus próprios fundamentos, já que não foram apresentados novos elementos de prova que pudessem alterar o convencimento do Juízo. Ademais, o valor atribuído à causa indica que o montante do preparo não irá comprometer o orçamento da parte autora. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.000278-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.N.B.), C.B.M.S. Despacho:Mantenho a decisão de fl. 26 por seus próprios fundamentos, já que não foram apresentados novos elementos de prova que pudessem alterar o convencimento do Juízo. Ademais, o valor atribuído à causa indica que o montante do preparo não irá comprometer o orçamento da parte autora. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c guarda do menor \r\n\r\nProc. 2007.011.008681-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X M.B.A.G. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER COMPLEMENTO DE CUSTAS, COMO ABAIXO DISCRIMINADO: Campo 24 : conta 1102-3 ; campo 36 : R$ 246,10 ; campo 42: R$ 24,61; campo 19 : taxa judiciária ; campo 32 : conta 2101-4; campo 45 : R$ 44,45; campo 20 : FUNPERJ; campo 33: conta 6002-25174-9; campo 46 : R$ 7,79 ; campo 21 : FUNDPERJ; campo 34: conta 5673-00124-3; campo 47 : R$ 7,79; campo 49 : R$ 330,74. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000281-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.B.M.S. Decisão:Mantenho a decisão de fl. 47 por seus próprios fundamentos, já que não foram apresentados novos elementos de prova que pudessem alterar o convencimento do Juízo. Autorizo, no entanto, o parcelamento da taxa judiciária em até quatro vezes. Caso o autor deseje promover o recolhimento, deverá peticionar solicitando o parcelamento e a expedição de guia para o primeiro pagamento. I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006618-5 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que esclareçam se possuem interesse na designação de audiência conciliatória, valendo o silêncio como recusa; e para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para efeito de exame da pertinência. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.000570-7 - JOSE ANTONIO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X J.D. VARA DE FAMILIA) Despacho:A despeito de intimada, a parte interessada deixou de atender à determinação do Juízo. O feito já se encontra sentenciado. Assim, interpreto a inércia da parte como falta de interesse na expedição do formal. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 422622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "422616": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.011.000190-8 (3326) - MARIO LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Trata-se Execução de Honorários propostos pela Fazenda Nacional em face de Mário Luiz Marinho.Tendo em vista pedido de extinção da execução pelo Exequente, uma vez que o valor cobrado não ultrapassa R$ 1.000,00 (um mil reais) em conformidade com o artigo 20 § 2º da Lei 10.522/2002, alterado pela Lei n° 11.033/2004, conforme fls.100 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 267,VIII, do CPC.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008034-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Sobre a impugnação de fls.51/72, diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.011.006051-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO - HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.92/95, a taxa judiciária é devida por todas as autarquias, notadamente o INSS, ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Aplicação da Súmula 76 do E. TJRJ. A Autarquia-Ré goza tão somente de isenção das custas judiciais por força do art. 17 da Lei Estadual nº 3.350/99, excluída a taxa judiciária e as custas de registro e baixa conforme o Enunciado Administrativo nº 33 do Aviso nº 72 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, publicado no D.O. de 22/12/2006 e o verbete da Súmula nº 76 do E. TJRJ. Não há que se falar em aplicação das normas da Justiça Federal, já que a decisão de fls.62/65 transitou em julgado sem que houvesse recurso por parte do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.011.007716-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Sobre a impugnação de fls.52/73, diga o Embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.011.000112-3 (3325) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X MARIO LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional (IAPAS) em face de Mário Luiz Marinho, visando ao recebimento de contribuições do FGTS, referentes aos anos de 1975, 1976, 1977 e 1978.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.67/68 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.011.000128-9 (2050) - FAZENDA NACIONAL X NASCIMENTO E NASCIMENTO LTDA, EDILENE BATISTA DO NASCIMENTO, MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO, ALESSANDRA CRISTIANE ARAÚJO SILVEIRA DO NASCIMENTO, ARTHUR ALEXANDRINO DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional (IAPAS) em face de Nascimento e Nascimento Ltda, Edilene Batista do Nascimento, Maria do Socorro do Nascimento, Alessandra Cristiana Araújo Silveira do Nascimento e Arthur Alexandrino do Nascimento, visando ao recebimento de contribuições do FGTS referentes aos anos de 1973,1974 e1979.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.90/91dos autos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.011.000110-0 (2038) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X CABO FRIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Sobre fls.133, diga o executado. \r\n\r\nProc. 1987.011.000182-0 (845) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X MABEL AIRES CAMPELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO SUNDFELD (PE-018080) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional (Incra) em face de Mabel Aires Campelo de Oliveira, visando ao recebimento de ITR do ano de 81/85.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado às fls.130/132 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.000314-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR FAZENDARIO X EDNA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Edna Silveira dos Santos, visando ao recebimento de adiantamento de despesas/ subvenção, datado de 18/08/2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.40/41, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.33 . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.007333-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:1-Recebo a Carta de Fiança de fls.95/96 em garantia da presente execução.2- Retifique o Executado a mesma, para que conste como beneficiária a 2ª(Segunda) Vara Cível de Cabo Frio, Cartório da Dívida Ativa, após, recolha-se o mandado de penhora expedido. Aguarde-se eventual propositura de Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.011.007335-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA S. MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Fls.40. Ao executado , para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o original do comprovante de fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.011.004405-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X PRETA CABO FRIO CONFEITARIA LTDA ME Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Preta Cabo Frio Confeitaria Ltda, visando ao recebimento de ICMS, referente á 08/06/2004. Tendo em vista o cancelamento da certidão da dívida ativa, noticiado pelo Exequente conforme fls.35 , dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26, da Lei 6.830/80Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004731-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ELIANA TELES SANTOS, ELOANA TELLES SANTOS, ENILA TELLES SANTOS COLLARES Sentença:...Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício do ano de 2000 , extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, JULGO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que conforme noticiado pelo exequente às fls.39/40, houve integral pagamento dos débitos referentes aos demais anos , 2003/2004/2005. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , na forma do art.794 do CPC. Procedidas as formalidades legais, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.011.004978-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDIFICAR EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Sentença:...Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de1999 e 2000, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Com relação aos demais exercícios cobrados, defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Em consonância com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007676-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X D'COSTA MARTINS EMPR. IMOB. LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de D'COSTA MARTINS EMP. IMOB. LTDA, visando ao recebimento de IPTU referente ao ano de 20005. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.21/22 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.18 . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007684-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X NEWTON CARVALHO TEIXEIRA DE SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista o cumprimento parcial da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.17/18 , dos autos, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, no que tange ao exercício de 2005, na forma do Art. 794, I do CPC. Devendo a execução prosseguir com relação aos exercícios de 2002 e 2003.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.011.008420-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIO MARCIO SAAB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Mário Márcio Saab de Souza, visando ao recebimento de IPTU referentes aos anos de 2001 á 2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.17/18, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas ás fls.13. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000295-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PAROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO MATIAS PINTO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Antônio Matias Pinto, visando ao recebimento de IPTU referente ao ano de 2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.12/13 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.08 . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000379-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIA DE LOURDES GOMES COELHO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Maria de Lourdes Gomes Coelho, visando ao recebimento do IPTU dos anos de 2001/2002/2003/2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.18/19 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000466-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LEO VIDONDO FRANKEL Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Leo Vidondo Frankel, visando ao recebimento de IPTU referente aos anos de 2003/2004/2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.19 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 17. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002154-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Refinaria Nacional de Sal S/A, visando ao recebimento de IPTU referentes aos anos de 2001/2002/2003 e 2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.15/16, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas ás fls.12. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 422616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "422132": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Tardeli São Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.825.004570-3 - Marcelo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Jairo Andi Costa dos Santos. O Titular do crédito é o Condomínio e não a pessoa natural. Assim, o Síndico é parte ilegítima. Ademais, a ação deveria ter sido proposta em alguma das Varas Cíveis desta Comarca (...) proibição expressa (...)artigo 8º, parágrafo 1º da Lei nº 9.099/95, in verbis: \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direitos de pessoas jurídicas\". O acordo para pagamento do débito não pode ser homologado, pela impossibilidade do síndico assim agir e pela inadmissibilidade do Condomínio no pólo ativo, devendo ser respeitada a regra de competência do JEC. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO(...)artigo 267, VI do CPC e do artigo 51, inciso IV da lei nº 9.099/95. Sem custas (...). Faculto o desentranhamento das peças que instruem os autos e a substituição por cópias. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n017388/2005 (2005.825.000852-0) - Edivar Assis Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Hamilton Erichsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ005107). e-se guia como requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009608/2003 (2003.825.001347-0) - Claudio Marcos Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Antelito de Miranda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ148663). diga o credor \r\n\r\nProc. 2006.825.005712-0 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Neila Marcia Senos Majarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, E-se mandado de pagamento no valor de R$ 84,26 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004283-0 - Bruno Fernandes Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Fábio Alexandre Soler. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.11 e 14/15), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004286-6 - Bruno Fernandes Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Eutinia Vieira Batista. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.11 e 14/15), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004678-1 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Tatiana Moura Mattos. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.15/16 e 19/20), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004681-1 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Christiane de Oliveira Ferreira. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.18/19 e 22/23), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004682-3 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Cristiane de Souza Quitete. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.14/15 e 18/19 ), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004710-4 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Sônia Maria Santos Oliveira. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrada (fls.09/10 e 12/13), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004940-0 - Grafite Papelaria e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Hugo Daniel Gonçalves. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.005618-0 - Juliana Rodrigues de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). X Ailton Ribeiro de Souza. [...] Esclareçam-se, os reclamanetes, se insistem no pedido formulado, caso em que deverão trazer aos autos, no prazo de 10 dias, laudos de avaliação do imóvel em apreço, elaborados por pelo menos três imobiliárias distintas, situadas na Comarca de Búzios, onde se localiza o bem em questão, devendo constar dos laudos que se trata de posse. [...] \r\n\r\nProc. 2007.825.005992-1 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Rosane da Silva Duarte. certifique-se qt ao tjj. em caso positivo, i-se o réu sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.825.006377-8 - Maria Amelia Almeida Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rozeli Vidal Marques. [...] julgo parcialmente o pedido formulado, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 86,00, devidamante corrigida e acrescida dos jutos moratórios no percentual de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento [...] \r\n\r\nProc. 2007.825.008098-3 - Ascencio Pinto Ascenciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). X Jose Dimas Miranda e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012763/2004 (2004.825.000977-7) - Roberto Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Gabrin e Neves Carpintaria e Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). Considerando o teor de fl. , SUSPENDO o curso da execução. I-se a ré para que proceda ao depósito do valor devido em 6 parcelas através de guia judicial, todo dia 20. Após o cumprimento integral do acordo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\n012938/2004 (2004.825.001116-4) - Maria Rosa dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ozuna Negrao - OAB RJ057398). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). ...indefiro o requerimento de fls. diga a autora, em 5 dias, se dá quitação valendo seu silêncio como concordância. PI \r\n\r\n019058/2005 (2005.825.004872-4) - Fatima da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, por conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.825.005298-5 - Karinna Barreto Vasconcelos. X Ampla Energia e Serviços S/a0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006657-1 - Nelson Campos da Silva. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). i-se as 1ª e 3ª reclamadas para que depositem R$ 51,95 relativo à diferença da execução em 10 dias. Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.825.007652-7 - Flay da Silva. X Criart Comercio e Importação LTDA Me(universo do Micro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). i-se a autora para que indique em 10 dias endereço no qual a reclamada possa ser localizada. \r\n\r\nProc. 2007.825.000339-3 - Oronzo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Nogueira da Silva - OAB RJ142578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). diga a reclamada \r\n\r\nProc. 2007.825.000904-8 - João Elias de Souza Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001409-3 - Alcebiades Moura de Carvalho. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158, Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). A verba destinada ao Fundo referido na petição (fls.70/73) foi instituída por lei, não sendo \"mera contribuição\", mas obrigatória, assim como a verba relativa à OAB. Assim, mantenho a decisão de fls.67. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001413-5 - Sidneia dos Santos de Soua. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158, Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). A verba destinada ao Fundo referido na petição foi instituída por lei, não sendo \"mera contribuição\", mas obrigatória. Assim, mantenho a decisão de fls.73. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001716-1 - Celina Elvira Ribeiro. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Luciana Giron Barros de Assis - OAB RJ150403E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001819-0 - Walnice Maria da Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.002974-6 - Amario Brandão Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003196-0 - Rita de Cássia Souza Alberto. X Casas Bahia Comercial Ltada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\n2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.825.003415-8 - Marcílio Melo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Tnl Pcs S/A (oi Contax) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003436-5 - Wellington da Costa Santos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003653-2 - Salustiano Estacio Pereira Neto. X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.004194-1 - Miqueias Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004567-3 - Gilberto Cardoso Pereira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Em face da ausência injustificada da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pela parte Autora. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005641-5 - Alcinebia Rodrigues da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). diga a ré sobre fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.005671-3 - Edson da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987, Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005856-4 - Andre Rodrigues Matias de Melo. X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.005929-5 - Paulo Brant Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006853-3 - Aida Ferreira Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Holanda Cavalcante - OAB RJ147821). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006962-8 - Paulo Quintanilha Simoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio de Oliveira Teixeira - OAB RJ124121). X Banco Finasa S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007368-1 - Valter Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ108987). X Ampla Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório. Insurge-se o Reclamante contra a taxa de iluminação pública. Destaco inicialmente que o Autor não juntou cópia de conta de luz. O art. 145-9, par. único da CRFB/88 dispõe que \"é facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica\". O titular do crédito é o Município, razão pela qual a Reclamada é parte ilegítima. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008342-0 - Carlos Cezar Peixoto Garbeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000299-8 - Pousada Agata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Vivo S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.825.008326-1 - Geilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). X Canedo e Canedo Bar e Restaurante LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.000910-1 - Mônica Monteiro Marsal. X Antônio Camelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003598-9 - A. C. de Mendonça Junior Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Maria Elisa Queiroz da Costa e outro. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005745-6 - Elias Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Zhu Jianwu. diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.825.005837-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Fernandes - OAB RJ073520). X Vagner Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). INTIMAÇÃO:À PARTE EXECUTADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO DE PENHORA, QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.825.008300-5 - Lucia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Construir Vendas de Consorcios LTDA. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008305/2002 (2002.825.001849-0) - Antonio Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira da Silva - OAB RJ029530, Acyr Santiago Guimarães - OAB RJ046971). X Infojuris - Informações Forenses Ltda, e outro. Rep Leg(s): Marcelo Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639, Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). DESIGNADO LEILÃO PARA O DIA 26/02/08. ÀS 12 HORAS ( 1ª PRAÇA ) E 12 H E 30MIN ( 2ª PRAÇA ) A SER REALIZADO NO 27° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NA AV. ERASMO BRAGA,115, LAMINA II, SALA 408, CASTELO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n009129/2003 (2003.825.000464-9) - O. M. Simões Bazar M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Manufatura de Brinquedos Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n014967/2004 (2004.825.004124-7) - Cláudia Maria Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018527/2005 (2005.825.003674-6) - Renata Millen Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531, Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). digam as partes em 5 dias. não havendo manifestação, dba. \r\n\r\nProc. 2006.825.001553-8 - Marcela Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.001996-9 - Maria Olinda de Nascimento Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, vez que não há mais ato jurisdicional a ser praticado, não abrangendo eventual provimento do pedido custas pretéritas. Expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005060-5 - Anita Ribeiro Guimarães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo - OAB RJ048435). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) A sentença de fls. 69/70 condenou as empresas reclamadas na obrigação de pagar. A 1ª reclamada foi condenada ao pagamento de R$ 317,88 e as demais rés foram condenadas, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00. A empresa Philips efetuou o depósito de R$ 1030,20 (fls. 93), tendo sido elaborada planilha pelo Contador em julho/07 atualizando os valores. Segundo esta, competiria à reclamada Losango o pagamento de R$ 327,29, realizado através de guia de depósito que se encontra às fls. 116; às demais empresas caberia o pagamento de diferença no valor de R$ 1356,29, tendo a empresa Philips efetuado o depósito de tal montante (fls.121). Assim, o valor depositado pela reclamada DGM é excessivo (fls.126). 2) Diga o credor, no prazo de cinco dias, se dá quitação, apresentando planilha de débito em caso negativo. Após venham conclusos \r\n\r\nProc. 2006.825.005466-0 - Rubia Vanessa Gonçalves Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Demillus S/A Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006639-0 - Sonia Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Vetorial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.006644-3 - Maria Lucia dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000678-3 - Kleber Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001090-7 - Marcela Buturi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o montante exeqüendo para R$ 140,00 (cento e quarenta reais), devendo a execução prosseguir para a satisfação desse crédito. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55, L. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2007.825.001832-3 - Rodolfo Joaquim Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002254-5 - Fernado Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). X Carlos Alberto de Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.002287-9 - Fabio Luiz Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002730-0 - Vitor Emanuel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irenio Salles de Almeida - OAB RJ062866, Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). X Banco Itau Card. Isento o autor do pagamento das custas judiciais em razão do teor do documento juntado. Entretanto, não é possível o prosseguimento conforme o requerido, posto que já foi prolatada sentença. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003201-0 - Alberto Peçanha do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Atacadao Cabista LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). Considerando o teor da certidão de fls.125, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada DUNAS FOMENTO MERCANTIL recolheu a menor a quantia de R$ 105,21, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003529-1 - Rosimary Alegre de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). mantenho o despacho de fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.003596-5 - Teofânia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003940-5 - Luzilene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004028-6 - Marcello Jose Pimenta Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tureta - OAB RJ034536). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/03/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004364-0 - Otavio Senos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Metal Temper. [...] JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial [...] \r\n\r\nProc. 2007.825.004989-7 - Carmelita Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Colegio Sete de Setembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). Considerando o teor da certidão de fls.84, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 267,89, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005515-0 - Ronaldo de Vasconcellos Albuquerque Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...nego provimento ao recurso pi \r\n\r\nProc. 2007.825.005798-5 - Antonio Mariano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil. [...] JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial [...] \r\n\r\nProc. 2007.825.006148-4 - Daniela Maria Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006509-0 - Edson Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162, Marcio de Sousa Damascena - OAB RJ108120). X Telemar Norte Leste S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007175-1 - Valdecy Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887, Allison Garcia Resende - OAB RJ140900). X Ampla Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, III da lei nº 9099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas ou honorários. Retire-se o feito de pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007416-8 - Luiz Carlos Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123, Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). X Claudia M F Barreto. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008239-6 - C. H. Pessanha Viana Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Z. Lopes - OAB RJ001339). X Vivo S/A. 1) Recebo o documento de fls. 153/154 como aditamento à petição inicial.\r\n\r\n2) Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório\r\n\r\n001360/1997 (1997.825.000099-4) - Ludovina da Conceição Correia Esteves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). Maria Candida Correia Esteves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gonzaga Ferreira dos Santos - OAB RJ058848). X Joaquim Soares Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Eduardo - OAB RJ033786, Katia de Oliveira Eduardo - OAB RJ064172). diga o credor em 5 dias se pretende a adjudicação do bem penhorado, hipótese na qual deverá depositar em favor do juízo a diferença do valor. em caso negativo, venham cls para extinção da execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012673/2004 (2004.825.000675-2) - Osvaldo Bezerra de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Mbi do Brasil Comércio Exterior LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rivelino de Souza Amaral - OAB ES008963, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n017067/2005 (2005.825.000229-3) - E. M. Ferreira Junior Vinhos - Me(elio Mureb Ferreira Junior) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). X A Pasturchak Restaurante - Me (estação do Chopp). Considerando que não foi possível a hasta pública dos bens penhorados e o credor não manifestou interesse na adjudicação dos bens penhorados, vez que não retirou a carta de adjudicação, não tendo indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53 par. 4º da lei 9099/95. E-se mandado de levantamento (fl.51). Sem custas e sem honorários. PRI. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017518/2005 (2005.825.001130-0) - Marcial Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368, Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Exprinter Losan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticia a própria exeqüente (fls. 137), declaro, POR SENTENÇA, extinto o presente feito, com base no art. 794, I, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.825.003730-3 - Idamar Aparecida Teixeira Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Alexandre Alves Fernandes - OAB RJ110101, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.825.000902-4 - Ana Paula Paiva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.005594-0 - Fernando Luiz de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Condominio dos Passaros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuslene Garcia de Almeida - OAB RJ129703). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006136-8 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). X N R J Comercio e Industria de Roupas LTDA. i-se a autora para que indique endereço no qual a ré possa ser localizada em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.006374-2 - Denise de Paula Gomes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Santos - OAB RJ143809). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A Credito, Financiamento e Investimento. i-se a autora para que , em 5 dias apresente endereço no qual a ré possa ser localizada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.007099-0 - Gelson de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Itauleasing e Financiamento S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 422132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1997.012.000420-0 (5314/97) - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 33/44. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.012.000796-8 (10724) - RENATO WENDEROSCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) Portaria nº01/2001: Ao exequente para se manifestar quanto à petição de fls. 58/91. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.012.002490-9 - DULCINEA SOARES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SEMINARIS PAGLIASSE POWBEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE, sem análise do mérito, na forma a que alude o art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.004850-3 - I.M.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.N.S. ...Por tais razões, ante a impossibilidade de cumular nos mesmos autos duas execuções com ritos diferentes, determino aos Exeqüentes que promovam a adequação do pedido de fls. 25/27 ao procedimento de cumprimento de sentença acima referido. Quanto as parcelas que ensejam a prisão civil do alimentante, deverão ser objeto de execução em autos apartados, seguindo o rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.012.001009-7 - NATALY CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA CORREA CALCANHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:À Autora e ao Ministério Público sobre o pedido de fls. 25. Prazo: 05 dias.Sem prejuízo, ante a não obtenção de acordo (fls. 23), designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte Autora (fls. 07), sendo certo que as testemunhas da Ré comparecerão independentemente de intimação (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2007.012.001874-6 - ANGELO ANTONIO MASSAMI DA SILVA YOKOYAMA, TAINÁ YUKARI DA SILVA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JORGE KO YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001255-5 - FELIPA CANDIDA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X Falecido: ISMAEL SOARES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 61/62, por total ausência de embasamento legal. Aguarde-se manifestação do requerente por trinta dias. Findo este, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.012.000106-0 - HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X Falecido: GIRIBALDO DO NASCIMENTO SANTOS Junte-se a petição protocolada em 21.11.2007 e cópia de documento que anexei à contracapa.Oficie-se novamente à CEF conforme requerido, indagando acerca das datas dos saques nas contas do FGTS e do PIS, com cópias de fls. 23/25 e do último documento apresentado (AM/FGTS).Com as respostam, digam os Requerentes. (Portaria 001/2001: ao requerente para fornecer cópias de fls. 23 a 25 e 29.) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.012.001947-1 - MPSS MATERIAL DE PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:(...)Ao autor, para regularizar as fotografias constantes de fls. 23/27, nos termos do art. 385, § 1º, no prazo de cinco dias, sob pena de não serem consideradas com fins de prova.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pela autora, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone n° (021) 2711.7314 e celular 99799122.Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas a serem arroladas tempestivamente. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento tão-logo o laudo pericial seja acostado aos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001552-4 - Inventariante: ALAYDE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X SALVADOR LOPES Portaria 001/2001: à inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001364-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILMAR TOZO GOMES Decisão:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos de fls 23/26, para que produza seus efeitos legais, e suspendo o curso da presente até seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.012.001655-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONI ALEIXO DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.012.001707-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X VANDERVAL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001884-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOSE CARLOS DA SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.012.000030-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELIELMA DE SOUZA CORDEIRO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de ELIELMA DE SOUZA CORDEIRO, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.001384-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE SANTA MONICA DE MACACU LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.012.000368-3 (623/92) - DEVAIR RODRIGUES DE PAULA X ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA GASPAR, Inventariante: EMÍLIA NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em pagamento promovida por DEVAIR RODRIGUES DE PAULA em face de ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA GASPAR.No curso do processo a parte Autora ou os Requerentes deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por quase um ano. O longo tempo de paralisação do feito demonstra o desinteresse da parte quanto ao prosseguimento do processo.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pela parte Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002766-2 - OLEGARIO SIQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, determinando que o recurso permaneça retido nos autos até eventual análise pelo juízo de segunda instância. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 68/69. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.010401-6 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE INDAIATUBA/SP (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (SP-161807), Dr(a). JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (SP-018789), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:(...) Por esta razão, reconheço a ilegitimidade da parte ré e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção a regra prevista pelo art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.010405-3 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Sentença:(...) Por esta razão, acolho a segunda preliminar argüida na resposta, para JULGAR EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção a regra prevista pelo art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.012.000022-7 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X DINEA MARIA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A petição inicial é inepta. Se a ação é meramente declaratória, conforme faz crer o nome atribuído à causa, não vislumbro qualquer interesse processual da Autora em obter a declaração pretendida, sendo inócua tal providência (declarar que a Autora tem direito à liberdade, o que é óbvio) para resolver as pendengas com sua genitora, ora Ré. Por outro lado, se pretende a Autora a condenação da Ré em alguma obrigação de não fazer, o caso é de ação condenatória, em relação ao que em verdade não foi formulado qualquer pedido.Emende a Autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprovando inclusive, documentalmente, a quem pertence o imóvel referido na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e à Imagem. \r\n\r\nProc. 2007.012.000746-3 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CACAO (SP-184790)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA Portaria 001/01: Ao autor, sobre o ofício de fls. 45 (Cartório do 2º Ofício de Justiça) . \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria p/ dano moral c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002099-0 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)), BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar parcialmente anulado o contrato de empréstimo, no que tange ao valor contratado, passando a vigorar com a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).E ainda, para condenar o segundo réu a devolver o valor correspondente a diferença, debitados antes e depois do provimento judicial de antecipação dos efeitos da tutela, e em dobro.Condeno ambos os requeridos a prestar ao autor a título de compensação pelos danos morais suportados, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a contar da data desta sentença, e correção monetária, a contar da data da citação.Custas e honorários pelos requeridos, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído a causa.P.R.I.Em havendo pedido, e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J, do Código de Processo Civil, e proceda-se conforme suas demais determinações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000770-0 - ADRIANA FERREIRA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência do Despacho de fls. 51e da data da audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2008, às 13:40h, na sala de audiências do cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001024-3 - MARIA DE FATIMA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza os seus efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.012.002588-4 - ODILIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA CASA DA BENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação demolitória proposta por ODÍLIA ALVES DE SOUZA, em face de IGREJA CASA DA BENÇÃO e ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO.Todavia, conforme noticiado às fls. 91, as partes lograram atingir composição amigável, cumprindo seus termos, o que motivou a perda do objeto desta demanda.Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000985-0 (11093/02) - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REINAM LOPES DE SIQUEIRA Ao autor para retirar os ofícios expedidos, conforme requerido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.012.000318-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLEIDIANE MOURA BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:Trata-se de ação de depósito proposta por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA, em face de CLEIDEANE MOURA BUSQUET.Todavia, conforme noticiado às fls. 107, as partes lograram atingir composição amigável, cumprindo seus termos, o que motivou a perda do objeto desta demanda.Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.012.000274-9 (10136) - COMERCIAL MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SAMEC - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA DE CACHOEIRAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.012.004420-7 - JOANA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X ALBERSON DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Decisão:Defiro o pleito de fls. 71 pelo prazo pugnado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000875-3 - BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:(...) Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fundamento na regra prevista pelo art. 739 A, § 5º, combinada com a prevista no art. 295, inciso V, ambas do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelos embargantes, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa.Certifique-se nos autos principais e prossiga-se na execução.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.012.001611-7A - FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001092-9 - DENIS NICOLAU NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.010261-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X N.G.S. Despacho:Intime-se a parte Exequente, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.012.000186-0 (7971/00) - SHELL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Decisão:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Defiro o pleito formulado às fls. 163, dispensando o profissional anteriormente designado do encargo, através de ofício a ser expedido, e nomeando em substituição o Sr. RODRIGO LOPES PORTELLA, o qual deverá ser intimado no endereço fornecido pela parte quanto ao mister.Providencie-se os atos necessários a realização dos leilões. \r\n\r\nProc. 2001.012.000576-3 (9605) - HOLDERCIM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X FERROCHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência dos ofícios recebidos e da certidão cartorária (\"... até a presente data, os ofícios de fls. 60, 61 e 63 não foram respondidos, tendo decorrido há muito o prazo para resposta\"). \r\n\r\nProc. 2003.012.004886-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ARI IRAPUA DE CASTRO MAIA Decisão:Defiro o pleito de fls. 98. Expeça-se mandado e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000101-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THEO PIRES FERREIRA FILHO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Defiro o pleito de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.012.001365-7 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LOABREM FOMENTO IMOBILIARIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), GEFERSON MACEDO DE LEMOS Decisão:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos que constam às fls. 43/45, para que produzam seus efeito legais, e SUSPENDO o curso da presente execução, na forma prevista pelo art. 792, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.001096-4 - ONOFRE DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA CILENE DA SILVA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA (RJ-050323)), ADRIANO GOMES FALABELLO FERREIRA Portaria nº01/2001: Ao réu para se manifestar sobre o estudo social de fls.47/48. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.012.001161-2 - ALCEMIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X Habilitado: ELIDIO ALVES DA CRUZ (ESPOLIO) Despacho:Ao Requerente sobre a impugnação de fls. 21/23 pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.005547-3 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Portaria nº01/2001: Ao exequente para se manifestar quanto ao resultado negativo da penhora On Line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.006106-4 - MARIA PETROLINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o pleito de fls. 188. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.012.000044-0 (518/92) - ROZELI BORGES DA C. DE MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA E OUTROS Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 576/585 do Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.012.000836-2 - ANGELA MARIA MOREIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.012.001533-0 - WILSON RENATO ATAIDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ANTONIO TOZATO NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Port. 001/2001. Intimação ao réu para se manifestar acerca da proposta de honorários do Perito, no valor equivalente a 10 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001547-2 - MOISES DE MELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X ELESSANDRO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.012.002134-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ORLANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Sentença:Trata-se de ação sob o rito ordinário, proposta por CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A, em face de ORLANDO ROCHA.Todavia, conforme noticiado às fls. 161, as partes lograram atingir composição amigável, cumprindo seus termos, o que motivou a perda do objeto desta demanda.Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.001706-5 - MARIA APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X CRISTINA FURTADO Sentença:... Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando resolvido o mérito da demanda em conformidade com o que dispõe o artigo 269, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000007-0 - NEUZA VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X LEANDRO DA MOTTA SILVA Decisão:Nomeio desde já como perito o médico psiquiatra Dr. ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO, com consultório nesta cidade, que deverá responder aos quesitos formulados por esta Magistrada e pelas partes. Intimem-se o Patrono ou Defensor do(a) Autor(a) e o Ministério Público para ciência da designação supra, assim como para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos. Quesitos do Juízo que o Sr. Perito deverá responder de forma minuciosa e conclusiva:1.O interditando é portador de doença mental?2.Em caso positivo, qual a doença?3.Em caso negativo à resposta dada ao primeiro quesito, apresenta o interditando desenvolvimento mental incompleto ou retardado?4.Em virtude de doença mental, ou do desenvolvimento mental incompleto ou retardado, está o interditando apto a reger sua própria vida e praticar os atos da vida civil?5.Negativas as respostas aos primeiro e terceiro quesitos, é o interditando portador de perturbação mental?6.Em virtude desta perturbação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.012.004996-5 - Inventariante: JANE DIAS ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)), Interessado: NOEMIA DA CUNHA FREITAS, Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JARBAS DE FREITAS Despacho:Defiro o pleito de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2004.012.002496-0 - Inventariante: MATHEUS PHILLIP LEÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA NOVAES (SC-010930)) X MARIA CECILIA LEÃO DE MATTOS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.012.000744-0 - Inventariante: LEILA CRISTINA DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) PEDRO GERALDO DUARTE AMARAL, Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X MARIA INACIA DUARTE), Interessado: ALFEU CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos c/c anulatoria de registro \r\n\r\nProc. 2004.012.002300-0 - A.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) (...)Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se o Réu Alcir, através de seu Patrono, para ciência do número da conta corrente da representante legal do Autor informada às fls. 63. (Port. 001: fica o réu ALCIR intimado a pagar alimentos provisórios fixados no valor equivalente a 20% do salário mínimo, a serem depositados, até o dia 10 de cada mês, na conta corrente 14240-9, agência 1688-8, do Banco do Brasil, de titularidade da rep. legal do menor, ficando, ainda, os réus intimados para comparecimento à audiência através desta.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.012.001641-6 - EDINALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582)) X DUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Esclareça a autora se o que pretende é a desonsideração da personalidade jurídica do réu, e, em caso positivo, comprove os requisitos legais para deferimento da medida. \r\n\r\nProc. 2005.012.003342-1 - ONOFRE MURISINI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MARIA ADELAIDE R SOUSA E OUTRO Decisão:Nomeio perito para oficiar na presente o Sr. FILIPE ANDREZO CARNEIRO, e homologo os honorários por ele sugeridos, ao teor de fls. 50/51. Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.012.014629-3 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DIAGNOCEL LABORATORIO CIT ANALISES CLINICAS Portaria 001/2001: custas/taxa judiciária a ser regularizada/complementada: registro/baixa (campo 17), conta nº 2102-2 (campo 30), R$ 18,23 (campo 43); taxa judiciária (campo 20), conta nº 2101-4 (campo 33), R$ 966,67 (campo 46); e FUNDPERJ (campo 22), conta nº 5673-00124-3, R$ 6.61 (campo 48). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001779-0 - JADE VANELLE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:REJEITO a impugnação ao valor dos honorários apresentados pela Dra. Perito, nos termos que constam às fls. 129, posto que não apresentou qualquer motivo juridicamente relevante para justificar o pretendido. Via de conseqüência, HOMOLOGO os honorários sugeridos às fls. 127 para que produzam seus efeitos legais. Intimem-se para pagamento no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.012.010583-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001218-5 - ELIEZER CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001220-3 - DENILSON CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001598-8 - SERGIO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001421-2 - HELIO ARAUJO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X CONCESSIONÁRIA DE MOTOS FRIZUKI (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)), ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica acerca da contestação da 2ª parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001760-2 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER TIBURCIO RANGEL (RJ-139849)), S.M.L.C. Despacho:Fls. 12: Se o Autor não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, deverá requerer gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50, eis que a legislação não preve hipótese de isenção das custas do Escrivão. Se o Autor detém a guarda de fato de sua filha, onde reside seu interesse processual na propositura da demanda? Esclareça o Autor os pedidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.012.001621-0 - QUELLI REGINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X EDNÁ BARBOSA DA SILVA Portaria 001/01: À autora para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1989.012.000015-3 (216) - MARIA CELIA G. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X FRANCISCO VERISSIMO NERY - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Despacho:À autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.012.000194-8 (6534) - MARILENE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Ao réu para retirar a Carta de Sentença no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001608-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência de busca e apreensão, devendo entrar em contato com a Central de Mandados (tel: 21 2649-2416, ramal: 206 e 207.) \r\n\r\nProc. 2007.012.000584-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO LUIZ BEAUCLAIR ELEUTERIO Despacho:Informa a parte autora o motivo do pedido de baixa. As partes lograram atingir composição extrajudicial? \r\n\r\nProc. 2007.012.000644-6 - MARIA ELISA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANGELA MOREIRA DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:Ação sob o rito ordinário, proposta por MARIA ELISA FIGUEIREDO em face de MARIANGELA MOREIRA DESIDERATI, objetivando a reintegração de posse do bem descrito na inicial.Tendo em vista a desistência manifestada pela Autora às fls. 57, e o silêncio da parte ré, não obstante os termos da advertência de fls. 59, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pelo Autor, na forma prevista pelo art. 12, da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000810-8 - HENDERSON NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X IVONE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001101-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:(...) Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada, ao passo que o contrato de fls. 20/21, prevê a restituição do bem ao arrendante, no caso de inadimplência, ao teor da cláusula 23, alínea a.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO BEM INDICADO NA INICIAL A PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO. Expeça-se mandado e cumpra-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001594-0 - ROBERTO FERES, ROSMARY BATISTA FERES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X ANADYR SOARES DE OLIVEIRA (ESPOLIO) Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.010501-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS Portaria nº01/2001: Vista ao autor na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c arbitramento de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.012.000680-4 - ELMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X FLORIANO ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Decisão:Suspendo o curso da presente pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.010499-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CEZAR CARVALHO PINHEIRO Portaria 001/01: Ao autor, para complementar as custa da diligência do Sr. Oficial de Justiça, devendo recolher o valor total de R$ 53,43 nesta campo, acrescido de 10% da CAARJ + 5% da Funperj + 5% da Fundperj. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.002608-4 - SHIRLEY SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X LOMELINO LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Decisão:A presente demanda tramita pelo rito sumário (fls. 34). Complementando a decisão de fls. 93vº, designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 14 horas, para oitiva da testemunha arrolada pela Autora às fls. 15 e pelo Réu LOMELINO às fls. 56, ROBSON ENNES COSTAS, o qual segundo consta nos autos era quem dirigia o veículo em que encontrava a Autora no momento do acidente.De igual modo, deverá a Autora ser intimada para prestar depoimento pessoal, conforme requerido pelo Réu LOMELINO às fls 93.O segundo Réu WALTER é revel, conforme decisão de fls. 91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.012.000021-6 (4450) - I.A.R., M.B.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)), Interessado: A.C.J.P.), Interessado: B.D.C., Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Intimem-se ambas as partes para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 307/307vº, no prazo de 10 (dez) dias.Fls. 308: Devolvo ao interessado ANTONIO CARLOS J. POLICARPO o prazo para eventual manifestação acerca da decisão de fls. 306, contados da publicação deste despacho.Tratando-se de prazo comum, os autos não poderão ser retirados com carga por qualquer dos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.012.000653-0 - MARILENE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X MARIO JORGE ASSAF (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Portaria 001/2001: ficam as partes cientes de que foi designada perícia médica no dia 22/02/2008, às 14 horas, no Fórum desta Comarca, ficando a parte autora e eventuais assistentes indicados pelas partes intimados através desta publicação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.001743-0 - MARLENE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X ROYTON QUIMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca da proposta de honorários formulada pelo Perito, no valor equivalente a 20 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001542-3 - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CENTAURO SEGUROS Portaria 001/01: Ao autor, sobre o ofício de fls. 47. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001634-8 - LUCIANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ARI DE BARROS SILVA), SHIRLENE FERREIRA ROMITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362) Decisão:Ao autor, acerca dos termos da resposta e reconvenção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002565-3 - PAULO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JOSE PEIXOTO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/2001: Às partes para ciência da designação da perícia para a data de 22/02/2008, às 14h30min, na Sala de Perícias do Fórum de Cachoeiras de Macacu - RJ, ficando a parte autora intimada por meio desta publicação para comparecimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.002106-8 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Decisão:(...) Declaro o feito saneado.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de cobrança em índices superiores ao permitidos em lei, e a adesão da autora aos produtos impugna na inicial.Diante da evidente relação de consumo e hiposuficiência para produção da prova, defiro o pleito de aplicação da regra da inversão do ônus probatório.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias.Indefiro o pedido de produção de prova pericial, especificado pela autora, tendo em vista o deferimento da aplicação da regra de inversão e já que não forneceu qualquer documento capaz de possibilitar o trabalho por expert.Defiro a produção de prova oral, através da oitiva de testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002568-2 (7352/99-5) - CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ESPOLIO DE RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião promovida por CONCEIÇÃO PEREIRA em face de ESPÓLIO DE RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Em que pese regularmente intimada, manteve-se inerte, demonstrando desta feita, seu desinteresse no prosseguimento da demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pela parte Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001875-8 - JOSE ROBERTO DE SOUZA REIS, YOLANDA GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X BRASILIO TABORDA), DILIO LIMA TABORDA), MARIA FELICIANA DE SOUZA AGUIAR), MARIA TABORDA GARCIA), Confrontante: PAULINO RIBEIRO DA COSTA), Confrontante: AMERICO TEIXEIRA FRAGA) Portaria nº01/2001: Ao autor para se manifestar quanto à certidão de fls.34 e ao ofício de fls. 37/38. \r\n\r\nId: 422554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2001.012.000023-6 (8449/01) - MP X CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Encaminhamento da Carta Precatória à VEP (declínio de competênica). \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.012.001700-6 - MARCOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Sentença:Tendo em vista que a presente apura os mesmos fatos analisados na ação n° 2004.012.002429-6, houve coisa julgada, em razão da sentença exarada às fls. 66, JULGO EXTINTA A PRESENTE, sem análise de mérito. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.012.001615-2 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho: \"Defiro o requerido às fls 91/92.\" \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2007.012.014634-7 - ROBERTO DA SILVA SUCRO X FABIANE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Designo interrogatório para o dia 12 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar o necessário à realização do ato.No mais, oficie-se ao Juízo Deprecante informando do ora determinado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.000184-7 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Esclareça o 2º réu se ainda possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.012.000010-0 - ELIAS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Despacho: \"Defiro JG ao autor. A antecipação de tutela já foi indeferida (fls. 02). Ciência ao autor desta decisão.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.012.004752-3 - EDILSON ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X INSTITUTO APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.012.004430-0 - EDMEIA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X INSS Despacho:Fls. 82 e 83: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.012.010550-0 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X INSS Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), nos termos do § 2º do artigo 20 do Código de Processo Civil, salientando, contudo, que a cobrança de tais verbas fica suspensa na forma dos artigos 3º, V, 11, § 2º e 12, todos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.012.000589-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X SYLVIO MARTINS (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) ...Fixo, como pontos controvertidos, os seguintes: a) validade, ou não, do Decreto Expropriatório n.º 2.427/07; b) real valor do imóvel que o autor pretende desapropriar.Defiro a produção das provas documental e pericial.Nomeio, como perito, o Dr. Frederico Augusto Valverde Nascimento.Defiro às partes e ao Ministério Público o prazo de 20 (vinte) dias para formulação de quesito e indicação de perito assistente, se o desejarem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000699-9 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X SYLVIO MARTINS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) ...Fixo, como pontos controvertidos, os seguintes: a) a vigência, ou não, do contrato a partir de fevereiro de 1998; b) a regularidade, ou não, dos cálculos que instruem a planilha contida na ação de execução.Defiro a produção das provas documental e pericial.Nomeio, como perito, o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto.Defiro às partes o prazo de 20 (vinte) dias para formulação de quesito e indicação de perito assistente, se o desejarem. \r\n\r\nProc. 2007.012.001995-7 - CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X INSS Em se tratando de execução fiscal, que se regula pela Lei 6.830/80, a ausência de garantia do Juízo impede o recebimento dos embargos de devedor... Em face do exposto, e com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 737 do Código de Processo Civil, deixo de receber os embargos de devedor. Prossiga a execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.012.000346-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EDMILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Decisão:Em face do exposto, rejeito o incidente, indeferindo o pedido nele contido. Prossiga a execução, devendo os executados comprovarem adequadamente a propriedade dos bens apontados às fls. 08 e 10, em até 72 horas, cientes de que, se não o fizerem, tais bens não serão aceitos como garantia do Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000512-9 - FLAVIA TENORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.012.011328-5 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, determinando, contudo, a suspensão do pagamento de tais verbas, ao teor do artigo 3º, V, 11, § 2º e 12, todos da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011273-6 - IDENENCI DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) À parte ré para ciência de desginação de audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 20/02/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000009-4 - ELIAS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Despacho:Defiro JG ao autor. A antecipação de tutela já foi indeferida (fls. 02). Ciência ao autor desta decisão. Cite-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.000543-0 - WALDEMAR MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Às partes para ciência da designação de audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 20/02/08, às 14 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.000604-3 - SUELY ANGELA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS ... Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva da autora, em depoimento pessoal, e de testemunhas.Designo AIJ para o dia 21 de fevereiro de 2008 às 13:00 horas; as partes, se desejarem a oitiva de testemunhas, deverão juntar o seu rol no prazo da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000626-2 - SIPROSEM (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas e nos honorários advocatícios, ora fixados, com base no § 4º do artigo 20 do referido diploma legal, em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.012.001814-8 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a indenizar os danos morais do autor, arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.Por conta do disposto no inciso IX do artigo 17 da Lei 3350/99, deixo de impor ao réu o pagamento das custas; condeno-o, contudo, em honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 422557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "422654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.023.003970-5 - DANIEL TUZZE DOS SANTOS SILVEIRA (MENOR) E OUTRO X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVEIRA Autos desarquivados à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2000.023.001919-5 - ALCIONE EDNA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO PEREIRA VIEIRA NETO), VIVIANE GONCALVES PEREIRA Despacho:1) Remarco para o dia 25/02/2008, às 13:00 horas. 2) Intime-se e Cite-se o réu no endereço de fls. 137 e 141, bem como comunicando-se-o através do celular de fls. 138v. \r\n\r\nProc. 2007.023.007467-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ENIVALDO PAULINO), ALESSANDRO PAULINO MACEDO Despacho:Ausente a parte ré, posto que não intimada, razão pela qual a audiência foi adiada para o DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:30H. Outrossim, determino o desentranhamento do mandado, para que seja efetuada nova citação na data de amanhã, uma vez que o réu estará no local indicado. Para tanto, fica a autora cientificada que deverá comparecer à Central de Mandado às 11 horas de amanhã para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.023.007467-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ENIVALDO PAULINO), ALESSANDRO PAULINO MACEDO Na forma da Portaria nº 01/2007: \" Ao autor para que se manifeste quanto a certidão de fl. 57 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.012493-0 - FLÁVIO GABRIEL CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592)) X FLAVIO ALVES DA COSTA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 1 (um) salário mínimo.designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 4/03/08, às 14:15hs.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012916-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X ADEMIR CORRÊA), THALES HONORATO SANTOS CORRÊA), THALISON HONORATO SANTOS CORRÊA), THAUAN HONORATO SANTOS CORRÊA Decisão:1)-DEFIRO JG.2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 65 % DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/02/08, ÀS 13:20 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.013172-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X LEDINILSON DA SILVA SIQUEIRA), MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.023.002613-8 - RODRIGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X AROLDO STRAUBE DA CUNHA E OUTROS Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.012867-4 - LUCICLEIDE MARIANO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ADEVALDIR MACHADO DOS SANTOS), SARA MARIANO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG.2. Justificação prévia em 17/01/2008 ``as 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.023.012867-4 - LUCICLEIDE MARIANO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ADEVALDIR MACHADO DOS SANTOS), SARA MARIANO DOS SANTOS Despacho:Presente o Dr. Promotor de Família, no horário aprazado não compareceram as partes. Consultando os autos verifiquei que não foi expedida carta precatória de citação. Isto posto, redesigno a audiência para o dia de 26 DE FEVEREIRO DE 2008, às 14:00 horas. Publique-se, intimando-se a autora por sua advogada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.011161-9 - ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOAO VITOR TRAVASSOS COSTA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR VIVIANE TRAVASSOS COSTA DO NASCI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821) \" Ao réu para manifestar-se sobre a petição de fl. 304. \" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.012417-6 - VANDERLEY MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). RAQUEL NONATO VIEIRA SAVI (RJ-086405), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)), FREDERICO LOPES DE BRITO), RAFAELA LOPES DE BRITO Decisão:(...)Assim, considerando que os menores não podem esperar, tendo em vista, ademais, que é temerária a forma como vêm sendo efetuados os depósitos, TOMO OS MESMOS COMO ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DETERMINANDO QUE A PARTIR DA PRESENTE DATA OS MESMO SEJAM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL. (...)Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 29/01/2008, às 15:40h. Intimados os réus pela sua ilustre causídica, Dra. Elenice C. de Almeida. Intime-se o autor na pessoa de seu advogado, via publicação.A fim de se evitar qulquer nulidade expeça-se AR de intimação para o endereço de fls. 39, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.007163-4 - JOAO BATISTA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X ROSEMARY BARBOSA MARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.003695-0 - ELLON RIBEIRO MAÇULO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CLEUNICE DAMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Na forma da Portaria 001/2007: \"Ao autor\" \r\n\r\nId: 422654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Cristina Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.023.006527-3 (5369) - MUNICIPIO DE ITABORAI X LUA LOT UR ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:Vistos, etc.A Executada arguiu sua ilegitimidade referindo às fls. 34 e seguintes que prometeu vender o lote em questão a JOSÉ CÉSAR RODRIGUES DE CASTRO.Em agasalho de sua pretensão anexou a ficha de fls. 45, que não tem idoneidade para embasar a arguição de ilegitimidade.ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, desacolho a exceção.Defiro, outrossim, a inclusão do promitente comprador JOSÉ CÉSAR RODRIGUES DE CASTRO no pólo passivo.Cite-se em execução.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 1997.514.002901-9 (2392) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIO MATER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIA NO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532) Despacho:Por primeiro, apresente o Requerente as últimas 05 declarações de bens e informe sobre o veículo (fl. 57).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.006731-4 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 110 840 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Sentença:Isto Posto, acolho a exceção e declaro a ilegitimidade da executada. Em consequência, Julgo Extinta a execução. Com o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.023.008758-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRO CULTURAL MANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:Regularize a executada sua representação em 10 (dez) dias, comprovando, no mesmo prazo, a propriedade dos bens indicados.Indefiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 422645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004523-9 - JORGE GIOVANNI DA ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X Falecido: JUREMA DA ROCHA CARVALHO Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003144-4 - ELZA ELENA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X Falecido: DIANA DA SILVA ROSA Decisão:1) Defiro JG; 2) Oficie-se como requerido a fls. 03, item C.. \r\n\r\nProc. 2007.024.003767-7 - MARIA LUCIA MORATO DE GUSMÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X Falecido: DURVAL VIANNA Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls. 17; 2) Fls. 18. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.024.000169-7 - SARAH GEISA DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003990-8 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X Falecido: CELESTINO IGNÁCIO DE OLIVEIRA Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial e de outros documentos para instruir ato processual (Carta de Adjudicação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004508-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FRANCISCO SANTORO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001625-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMANDA VIANA DA SILVA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:DECISÃOProc. nº 2004.024.001625-41. Regularize-se a planilha de execução de fls 92 excluindo-se os juros moratórios desde a data da citação, posto que estes somente incidem em caso de inadimplemento de obrigação, e esta somente passou a existir a partir de 15 dias após a intimação para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, a partir de quando deverá incidir os juros moratórios legais, já que o réu anteriormente não possuía nenhuma relação jurídica com o patrono da ré (Agravo nº 2007.002.14604 TJRJ).2. Exclua-se, outrossim, a multa de 10% (dez por cento) posto que ainda não houve intimação na forma do art. 475 - J do CPC.Itaguaí, 23 de janeiro de 2008.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.000615-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO CORREA Decisão:Fls. 92/93. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002771-2 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X AGOSTINHO CARLOS MENDEL Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.024.002865-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA FARIAS Intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 10 ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.024.003788-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LOPES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITATECH COM. E SERV. DE MEDIÇÃO LTDA Despacho: Venha aos autos prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado no contrato.h \r\n\r\nProc. 2008.024.000218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDINA AMARA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000240-1 (3465/97) - E.C.A.D.-.E. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X T.C.R.L.(.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Esclareça o exequente o endereço para penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2005.024.003088-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 76. Defiro . Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.024.000157-0 - RAFAEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003031-2 - ENGEL XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X SEGURADORA UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Ao autor; 2) Após ao MP; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.024.003950-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X EMERSON AFONSO DE JESUS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria n° 003/01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.024.005655-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDIA LUCIA BALDNER L SANTOS Decisão:Fls. 68. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000018-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X HERACLITO DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Visando o término da presente ação considerando o longo lapso de tempo que já transcorreu, chamo o feito à ordem, para determinar: a) tendo a perícia existente nos autos ocorrido há mais de dez anos, estando inclusive em moeda diversa da atual, o que contraria a disposição constitucional de justa indenização, designo nova perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias; b) Oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; c) Oficie-se o SRF para informação do endereço do expropriado e do promitente comprador, se houver;d) Citem-se pessoalmente os expropriados e os promitentes compradores;e) Citem-se por edital os expropriados e os promitentes compradores, se houver;f) Se ausente nos autos, junte-se o decreto expropriatório. \r\n\r\nProc. 1998.024.000365-1 (4755/98) - CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSE GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715), Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas ref. a 01 ofício de reiteração e fornecer cópia de guia de depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.024.002955-2 (7113/01) - ANTONIO AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARCO AURELIO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:1)As partes sobre a certidão retro, no prazo de cinco dias; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000170-4 (3136/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X PAULO DAMASCENO BARRETO Decisão:Fls. 133/ 135. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.024.002355-2 - ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - GRUPO ISDRA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNIVERSO DO AMIANTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia de fls. 17, 135, 137, 138 e 143 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001522-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA MONTAGEM E MANUTENÇÃO E OUTRO Portaria: Diga a parte autora s/ a certdião (fls. 54) do OJA \r\n\r\nProc. 2007.024.000090-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J M J COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 56. Cite-se a primeira executada como requerido; 2) Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.024.000189-2 - DMCJ INPEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PEM ENGENHARIA S/A Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.001758-3 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X COLÉGIO CASTRO E SOUZA LTDA E OUTRO Portaria: 003/01: intimaração da parte exequente para fornecer cópia das fls. 56, 59 e 64 p/instruir CP. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.003747-0 (7136/01) - JAIME BARCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2002.024.001150-1 - BANCO BNL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Ao Falido, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.024.000219-7 - ANTONIO CARLOS ANICETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1)Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG.2) Regularize a parte autora sua representação processual uma vez que a procuração de fls. 25 está apocrifa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.000931-2 - EDNA ROSA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2002.024.003165-2 - MARCOS BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). CRISTIANE MOREIRA (RJ-116832)) X VIACAO ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Portaria n° 003/01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.024.003568-4 - NEUSA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 202. Defiro. Encaminhe-se como requerido; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.001340-1 - NEUTON FLORINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Portaria 003/01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.024.001240-1 - VALDIRENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente os despachos de fls. 24 e 30, uma vez que não existe no ordenamento jurídico indenização a título de punição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.024.000020-3 (9101/80) - JOSEFA MARIA SANTOS DA SILVA X PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Decisão:Fls. 290. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.000002-0 (6829/00) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIMENTO FORTE ITAGUAI LTDA. E OUTROS Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópia da inicial e de outros documentos para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.024.003327-8 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X NADIA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Fl.50: intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.024.005788-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X AREAL TROPICAL LTDA Decisão:Fls.70 . Defiro prazo de 15 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.005833-0 - CAMARGO CORRÊA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X J B LOGÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788) Decisão:1) Fls.2530/2531. Indefiro, por ausência de previsão legal; 2) Remeta-se nos termos de fls. 2528. \r\n\r\nProc. 2006.024.001962-4 - WILLIAN CEZAR CASTRO PADELA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X AGÊNCIA BARÃO DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:1) Fls. 110. Anote-se onde couber; 2) Considerando que o acordo de fls. 105 não impõe obrigação a 2ª ré, tendo sido extinto o processo, diga o requerente de fls. 110 qual o interesse na anulação do acordo realizado, ainda mais considerando-se que o autor está isento de condenação de honorários advocatícios em razão da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.002919-4 - ANNA LÚCIA COUTO PIRES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). ROBERTA DEL-SECCHI JARDIM (RJ-149706E)) X UNIMED - COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Decisão:Regularize-se a planilha de débito, uma vez que o valor referente às despesas médicas e custos de internação deverão ser objeto de liquidação, nos termos da sentença de fls. 269/275.Itaguaí, 23/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000995-5 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas ref. cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.024.001808-7 - TANIA MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINK PAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:1) Ao autor; 2) Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.001443-1 (6643/00) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DOMINGOS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.024.003766-4 (7197/01) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARTHUR SANTIAGO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, com AR, para recolhimento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002785-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MARCELO L ELIAS JANUÁRIO Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas ref. expedição Mandado Reintegração Posse. \r\n\r\nProc. 2008.024.000213-6 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON DE SOUZA FRANCA FILHO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 17/21, bem como prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado em sede de contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000040-0 - JEOVÁ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X REJANE VARGAS DOS REIS Despacho:1)Fls. 51. Venha aos autos prova do cumprimento do art. 45 do CPC, sob pena de adoção das providências cabíveis;2)Intimem-se os autores, via postal com AR para regularizarem sua representação nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Itaguaí, 23/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003791-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 22/24. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.004528-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELE DA COSTA SILVA Decisão:Considerando os termos do contrato firmado entre as partes, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ESBULHO \r\n\r\nProc. 2007.024.003315-5 - CRITERIUMBANK REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X LUCIANO FERREIRA Decisão:1)Indefiro o recolhimento das custa ao final do processo, uma vez que a ausência de recolhimento impossibilitaria a concessão da liminar;2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Itaguaí, 22/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004436-0 - MYRIAM LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X VALÉRIA PORTO CEZÁRIO Decisão:1)Fls. 114/116. Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2)Ao agravado;3)Fls. 117. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber;4)Cite-se o segundo réu;5)Após a apresentação de contestação, voltem conclusos para réplica e designação de audiência de conciliação. Itaguaí, 23/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002486-1 - RONALDO IKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CLÁUDIA MARTINS DE LOYOLA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:1) Retire-se o feito de paulta; 2) regularize a representação processual dos autores para fins de homologação do acordo, uma vez que a subscritora não tem poderes para transigir extrajudicialmente. \r\n\r\nReivindicatória, c/ ped. tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.024.003198-6 - LICERIA LOBO VIEIRA - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088), Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X SANDICY BARROS HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:DECISÃOProc. nº 2002.024.003198-61. Regularize-se a planilha de execução de fls. 177 excluindo-se os juros moratórios desde a data da citação, posto que estes somente incidem em caso de inadimplemento de obrigação, e esta somente passou a existir a partir de 15 dias após a intimação para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, a partir de quando deverá incidir os juros moratórios legais, já que o réu anteriormente não possuía nenhuma relação jurídica com o patrono da ré (Agravo nº 2007.002.14604 TJRJ).2. Exclua-se, outrossim, os juros de mora do valor das custas, já que incabíveis no ordenamento legal. 3. Fls. 174. Defiro. Expeça-se mandado de imissão de posse, devendo constar o réu ou eventuais ocupantes.Itaguaí, 23 de janeiro de 2008.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReivindicatória, Com Pedido Liminar c/c Indenizatória por Danos Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.024.000860-4 - JOSÉ SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Venha a petição inicial mencionada a fls. 77, para fins de apreciação da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.024.000240-3 (4555/98) - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X F.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 371. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.024.002568-0 - ELAINE LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X DROGARIA CINCO DE JULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). WILSON BASANELLI JUNIOR (SP-048908), Dr(a). IVETE REGINA NEGRELI (SP-065061) Decisão:1) Anote-se onde couber o início da fase de execução; 2) Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%; 3) Após, apreciarei fls. 300 \"in fine\". \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.024.002076-0 - GRENDENE S/A X RZ 008 COMERCIO ROUPAS LTDA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 ofício à Receita Federal para informação do endereço da requerida, bem como de seus sócios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.024.001995-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPÉTER (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas ref. cumprimento mandado de Penhora e de intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.024.000165-0 - MARIA DALVA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X IPIRANGA PETRÓLEO S/A E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003612-7 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Portaria: Ao 1º réu sobre fls. 105 \r\n\r\nId: 422655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.000059-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X I R SARMENTO GENEROS ALIMENTÍCIOS E LIMPEZA ME E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que comprove a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto do parágrafo único do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.000764-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANIZIA MELLO DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: Ao autor sobre resposta de oficio de fls. 50,52,54 e 56. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000064-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório:\"Ao Expropriante sobre fls. 254 (diligência negativa)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002417-8 - ISMAEL DOS SANTOS LEAL, LOURDES MADALENA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X POLICLÍNICA GERAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), LABOSERV EXAMES DE LABORATÓRIO, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), MARISTELA MOREIRA MENDES, Dr(a). LÍLIA SENDIN MARTINS (RJ-146958) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.024.002324-1 - NIVALDA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X Falecido: IOLANDA PEREIRA Despacho:Fls. 54: Indefiro. Trata-se de providência a ser adotada pelo próprio requerente.Cumpra-se o determinado a fls. 52, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.000041-3 - IGREJA METODISTA ORTODOXA EM VILA KENEDY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:1 - Venha, no prazo de 30 dias, a comprovação da impossibilidade financeira para arcar com as despesas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Certifique o cartório o valor devido a título de custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000293-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MONTEIRO BITTENCOURT Despacho:Fls. 39: Diga o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.024.002131-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARIA LIDIA MACHADO BALTAZAR Despacho ordinatório (fl. 148): Ao autor, sobre fls. 128/147. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.024.003301-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CÉLIA MARCIA FERREIRA DA SILVA Despacho ordinatório: Ao autor a fim de retirar a carta precatrória desentranhada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001500-0 - IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040), Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532), Dr(a). NEWTON ALVES BORGES (RJ-005120C), Dr(a). MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES (RJ-032300), Dr(a). MARILIA ARAUJO DA FONSECA (RJ-134412), Dr(a). NEIDA NUNES DE MORAES (RJ-002706C), Dr(a). ELIZABETH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO (RJ-058567), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016)), IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA), ENSEG - SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA, Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), MUNICIPIO DE ITAGUAI, Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670)), FURNAS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017)), DNER), RFFSA), JOAO BATISTA SOARES Despacho:Fls. 864 e seguintes: Digam as partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.024.004692-8 - TANIA MARA MOTTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E SEU ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)), Confrontante: LAUDINA GOMES DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DE LOURDES O. CORDEIRO), Confrontante: DAMIÃO LUIZ GADIOLI), Confrontante: FRANCISCO DOS SANTOS ALENCAR), Confrontante: MARCOS FONSECA E OUTROS) Despacho ordinatório:\"Às partes para atender despacho de fls.146:...Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Venham as alegações finais, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nId: 422660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.005264-7 - CIRENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)), Falecido: JOSÉ SALLES DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o original do testamento de fls. 09/10. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.026.009886-4 - SEBASTIÃO GAUDENCIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X RONEI DA SILVA XIMENES Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.026.000002-8 (3.827) - Inventariante: CORDOVIL PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIO ZANON E OUTROS Despacho:Intime-se o inventariante a fornecer nos autos do inventário o número do CPF do inventariado, pois a ausência desta informação está impossibilitando o fornecimento da quitação fiscal estadual do espólio. Em caso de inexistência de inscrição do espólio no CPF, deverá o inventariante providenciar o registro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.026.000036-8 (9953/89) - HAROLDO FERREIRA ROSMANINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X MARIA AUGUSTA DE FREITAS ROSMANINHO Fica a parte interessada intimada quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.001550-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOAQUIM BEBIANO MATIAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.026.005136-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARA CRISTINA CALZOLARI MACHADO Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls.87, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.026.005385-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Expeça-se a carta precatória requerida pelo autor às fls.54, sendo certo que este deverá providenciar as cópias necessárias e a despesa referente à remessa da carta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001962-0 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Comprovada a mora (fls.43/44), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.003680-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BALVELI COTA DO ALMO FILHO Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de fls.23, encaminhando-o à Central de Mandados para o seu devido cumprimento, tendo em vista que o mesmo contém duas determinações: a) de cumprimento da liminar de busca e apreensão (a qual depende de acompanhamento da parte Autora); b) de CITAÇÃO, sendo certo que esta não foi devidamente cumprida.Fica advertido o Senhor Oficial de Justiça, que a devolução do mandado sem cumprimento, como o caso presente, configura descumprimento à determinação judicial, importando, ainda, em falta administrativa.2) Quanto ao cumprimento da liminar de busca e apreensão, aguarde-se providências da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.026.000139-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILDO SANTIAGO FIGUEIREDO Despacho:Venha aos autos a comprovação de que o réu foi constituido em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000148-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALMIR DE SOUZA BENEDICTO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 20, intime-se o requerente para complementação das custas. (R$ 14,60 - quatorze reais e sessenta centavos - ref. AOJ - conta nº 1107-2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003304-4 (18.094) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 114,01 (cento e quatorze reais e um centavo) tão somente ao primeiro autor (Miguel Fusco Filho), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da rescisão do contrato celebrado entre as partes até a data do efetivo pagamento, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação (leia-se, 0,5% ao mês, enquanto vigente o Código Civil de 1916; passando a 1% ao mês com a entrada em vigor do atual Código Civil). Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.026.003315-9 (18.102) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Aguarde-se a manifestação espontânea do exeqüente, pelo prazo de trinta dias. Findo o referido prazo e ausente manifestação autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.026.008644-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls.122: anote-se. 2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002075-0 - SILVIA MARCIA SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam as partes intimadas a se manifestarem em provas, justificadamente, inclusive quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.026.002125-0 - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de sessenta dias, a fim de que o autor possa recolher as despesas processuais, necessárias ao prosseguimento. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002164-0 - ESPÓLIO DE PEDRO BUSSADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Intime-se o autor/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.004798-6 - JOSE MANUEL CORREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X B.B. SEGUROS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. 2-Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.026.000085-6 - MEIRE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o Cartório data para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000114-9 - ALCEMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD E OUTRO Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, pelo reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. Deixo de condenar o autor nas despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora se defere. Sem condenação em honorários, posto que a parte ré não integrou a lide.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.026.000120-4 - PAULO ROBERTO ESTANISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.026.000163-0 - EDILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o cartório data para audiência de que trata o artigo 277, do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.026.000089-3 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X ANA FLAVIA CASSINI CUNHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.026.005230-1 - AURELINO JOSÉ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.005232-5 - AURELINO JOSÉ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.005233-7 - AURELINO JOSÉ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPONÇA \r\n\r\nProc. 2007.026.005231-3 - AURELINO JOSÉ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.000856-7 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X ANTÔNIO CARLOS DAMASCENO E OUTROS Despacho:Para a plena validade da renúncia manifestada às fls.196, o advogado deverá comprovar nos autos a ciência do mandante, conforme disciplina o artigo 45 do CPC. Intime-se-o para sanar a irregularidade, já que a petição de fls.196 não atendeu a tal determinação legal, devendo ficar ciente que continua a representar o constituinte. \r\n\r\nDepósito, anotar a Execução Judicial de fls.241/243 \r\n\r\nProc. 1994.026.000025-7 (11.894/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOAO BATISTA VIEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIENS WANZELLER (ES-003561) Despacho:Intime-se o autor a manifestar-se sobre o que pretende para o prosseguimento da presente ação, tendo em vista o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça (fls.341/344) e os ofícios que constam de fls.346,348, 349. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.000239-5 - JOSÉ LUIZ LAGARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.026.000183-0 (15.920/98) - SUENIO LUZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JOSE NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Fica o embargado intimado para recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Oficial de justiça, cód. receita 1107-2, no valor de 12,78;Baixa: cód. receita 2102-2, no valor de R$ 10,03;FETJ, conta nº 6002-05926-6, no valor de R$ 2,00;Funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 1,14;Fundperj, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 1,14. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005235-7 - MARIA DALKA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X MAURO DE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Certifico e dou fé que são estas as custas processuais devidas:Escrivão, no valor de R$ 118,67;Taxa judiciária - R$ 349,20;Oficial de justiça - R$ 12,78;Atos dos distribuidores - R$ 18,23;FETJ, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,65;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 7,66;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 7,66.Caberá ao embargado o recolhimento de 50% das custas acima certificada, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000122-9 (13.953/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X LUIZ GUSTAVO FERRARI BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURO LIRA BARBOSA (ES-008421) Sentença:Isto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas remanescentes pelo exeqüente. Torno sem efeito a penhora de fls.80. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.026.000558-8 (16.984) - POSTO OASIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:1)- Fls. 161: Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que o exequente não comprovou a existência de consórcio em nome do executado. 2)- O pedido formulado às fls. 164 merece ser indeferido, tendo em vista que o exequente não comprovou a propriedade dos veículos nem tampouco trouxe aos autos a prova do casamento entre o executado e Maria Helena de Oliveira Pecly. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.005166-7 - DILELE COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X RAQUEL SODRÉ SOUZA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2007.026.005299-4 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X EMERSON VENUTO DO PRADO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a validade da procuração de fls. 08 expirou em 31/12/2007. \r\n\r\nProc. 2008.026.000084-4 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 13, intime-se o exequente para complementação das custas. (R$ 40,15 - quarenta reais e quinze centavos - ref. à penhora e int. da mesma - conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2008.026.000141-1 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X EUROTILDES SEBASTIÃO CANDINDO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.026.000016-9 (8.008) - JOVIANO DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X JOSE CLAUDIO FERNANDES Decisão:Declaro minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 1992.026.000008-3 (10.674) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARIA DAS G. T. ABREU (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, diante da certidão que consta às fls.204 e da informação do óbito da executada (fls.202/203). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003410-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELIS & JOHN COMERCIO DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.026.006754-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M S S 2001 BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:1-Se a parte autora pretende a citação da executada em endereço diverso daquele anteriormente informado, certo é que não se mostra aconselhável o desentranhamento do mandado. Determino, portanto, que seja expedido novo mandado de citação, para o endereço fornecido pela Receita Federal, devendo ser recolhidas as despesas processuais para tal diligência, se aquelas constantes dos autos não forem suficientes.2-Manifeste-se a parte autora quanto à carta precatória devolvida às fls.55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.006055-1 - GLAUCIMAR DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Tendo em vista o óbito da parte autora, determino a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias, a fim de que seja providenciada a habilitação dos herdeiros, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.026.003425-6 - LORRAM DOS SANTOS SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X ELIANA VITORINO DA SILVA MATTOS Intimo as partes a se manifestarem em provas, justificadamente, inclusive quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002447-0 - MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X AUTO CRISCAR LTDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001827-4 (18177) - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X LUIZ CARLOS BRAGA RAMYRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Intime-se o exeqüente para que apresente nos autos, no prazo de dez dias, a planilha atualizada do débito, bem como esclareça o que pretende para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.005484-6 - MOISES FRAGA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X TRES PINHEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Pelo que se verifica da certidão acostada às fls.177, a decisão que consta às fls.155, que determinou a apresentação de contra-razões pelos apelados, foi publicada com incorreção, eis que nela não figurou o nome da segunda ré - ÉRIKA FRAGA PINHEIRO.Por tal fato impõe-se a devolução de prazo para a que a ré supracitada promova a apresentação de contra-razões ao recurso interposto, devendo a mesma ser intimada para tanto, após a devida inclusão de seu nome nos registros do feito, o que deverá ser realizado pelo Cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.026.000022-4 (7.780) - Inventariante: ANTONIO ROSELIO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)), Cessionário: MARINO RODRIGUES FERRAZ), Cessionário: JOAO DE JESUS NUNES ARCA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NUNES DA SILVA Fica a parte requerente intimada a retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1994.026.000072-5 (12.144) - Inventariante: ANTONIO MARCOS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JEVIANA RODRIGUES PEREIRA, Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X SEBASTIANA RODRIGUES PEREIRA Decisão:Nada a prover, tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi efetivada através da sentença de fls. 61. Intimem-se. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.026.000168-7 (11.775) - Inventariante: CLOTILDES FERNANDES VIERIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B)) ROSA MARIA VIEIRA FERREIRA DE ABREU E OUTROS, Dr(a). NEY COUTINHO FILHO (RJ-130900)) X JOÃO SIMÕES FERREIRA Decisão:Tendo em vista a existência de erro material na partilha apresentada às fls.74/79, bem como a concordância dos interessados, Homologo o pedido de fls.113/116 como retificação da partilha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.026.000725-2 (18.524) - Inventariante: JOSE ARY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MANOELA MARTINS DE FREITAS Decisão:Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido às fls.17, Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.000847-9 - Inventariante: ELLES DO AMARAL RABELLO X OLGA MARIA AZEVEDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Tendo em vista a Portarianº02/2005, manifeste-se o inventariante \r\n\r\nProc. 2005.026.001276-1 - Inventariante: CARMELITA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X ATAGMAN MARTINS PEIXOTO Sentença:Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.53, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos do comprovante de quitação do ITD devido, ou o certificado de isenção emitido pela repartição fazendária competente. Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002605-3 - Inventariante: RENATA CAMILA REZENDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ÂNGELO FREITAS DA LUZ Intimo a parte autora a comparecer nesta secretaria, para lavratura de termo de inventariança (item 1, fl. 26). \r\n\r\nProc. 2007.026.005167-9 - SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X JOSÉ SALLES DE SOUZA Decisão:1)- Indefiro o processamento do inventário sob a forma de arrolamento, tendo em vista a existência de testamento, conforme informação constante da certidão de óbito de fls. 11. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. Cite-se os herdeiros não representados. 3)- Certifique o cartório a existência de cumprimento de testamento. Se positivo, apensem-se. 4)- Manifestem-se os interessados. 5)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 6)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 7)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nInventário, convolado em Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.026.003796-4 - Inventariante: JOÃO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X FRANCISCO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.000937-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROSILENE ORIOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerido intimado para regularizr sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.026.005301-9 - HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X GISELE APARECIDA DA SILVA ZUMA Decisão:Esclareça o requerente a via eleita, tendo em vista que o documento de fls. 09 não é hábil para instruir ação monitória. \r\n\r\nMonitória, anotada execução judicial de fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 2002.026.000999-8 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS FESTONE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Despacho:Pelo que se vê às fls.270, os antigos patronos dos réus cumpriram efetivamente o que determina o artigo 45 do CPC, eis que demonstraram ter promovido a ciência do mandante à renúncia do mandato por eles formulada. Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.002974-1 - LIDIA PEREIRA DE MATOS BELLO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o prazo requerido pela ré, para manifestação sobre os pedidos formulados pela autora. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.008326-5 - MIKAELA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X SESI-EDUCAÇÃO/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (EDUCAÇÃO INFANIL-ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR-ENSINO MÉDIO REGULAR) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em face da gratuidade deferida a autora.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000239-7 - PAULO ROBERTO LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X DROGARIA SILVEIRA Decisão:ISSO POSTO, indefiro a tutela antecipada, pela ausência dos requisitos autorizadores para sua concessão. Cite-se e intimem-se. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica da obrigação C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003300-4 - PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X MARIZA FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Decisão:Fls. 153: Defiro, renove-se a diligência, com urgência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003446-3 - ELIANE BOECHAT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X MEIRELLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, ante o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu, declarando cumprida a obrigação de exibição do balanço patrimonial requerido na inicial. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.026.000143-5 - MARIA CAROLINA CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA. Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a ré não integrou a lide. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1985.026.000004-9 (9.096/91) - MARIA DO CARMO COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ESPOLIO - LOURIVAL SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA FRENANDES (RJ-078014), Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.000484-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MJ NICOLEIT - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243) Ao autor sobre o ofício de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.026.000964-0 - CIA - ITAULEASSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAYMESSON JUNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Considerando, a intenção do réu em efetuar o pagamento das parcelas em atraso, manifestada às fls. 38/42. Considerando, ainda, que nos contratos de adesão, cabe ao consumidor a opção de, ao invés da resolução do contrato em que está inadimplente, postular o seu cumprimento, ficando, dessa forma, em dia com suas obrigações, efetuando a purgação da mora. (...) Determino a remessa dos autos ao Contador para apuração do débito. Após, deverá o requerido providenciar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.001774-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIEZER RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a vista dos autos pleiteada pelo autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003682-4 - MARIA DO CARMO LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X JOÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012149-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA PECLY (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:...Determino a remessa dos autos ao Contador para apuração do débito. Após, deverá o requerido providenciar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. O pedido de revogação da liminar será apreciado, após a realização pela parte ré do depósito da quantia apurada pelo Contador. \r\n\r\nReintegração de Posse, Convertida p/ Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000784-5 (17195/00) - DAIMERCHRIYSLER LEASING MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BEZERRA GALVAO (SP-189988)) X A. M. O. CARVALHO BEBIDAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649) Fica o requerido intimado a complementar as custas relativas ao desarquivamento, no valor de R$ 6,42, mais Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,91 e Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000220-8 - SORVETERIA ALASKA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no estabelecimento comercial do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Defiro J.G. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000221-0 - MARLENE BUI LIGIERO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da autora, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Defiro J.G. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000222-1 - ELIANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência do autor, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Defiro J.G. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000190-3 - MARIA DA GLORIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2-Para que seja configurado a suspensão indevida do serviço, como meio abusivo de cobrança de débito pretérito, indispensável se faz que a requerente comprove o pagamento dos últimos seis meses da contraprestação pelo serviço de água - fato este que não restou devidamente configurado. Assim sendo, indefiro o pedido liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.026.001290-8 - ALAÍDE SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X HYLMA FERREIRA MUNIZ E OUTROS Despacho:1) Defiro ao Autor o prazo requerido às fls.139, a fim de que o mesmo possa providenciar a certidão requerida pela Procuradoria Geral do Estado, consoante expediente de fls.125. Anote-se. Com a certidão nos autos, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado, encaminhando-se cópia da mesma, a saber-se do interesse do Estado na área que se pretende usucapir. 2) Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Curador Especial em sua promoção de fls.137-vº. \r\n\r\nUsucapião, especial de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2002.026.008656-7 - JOAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JAIR MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:Tendo em vista o que foi certificado às fls.121 verso e da certidão de fls.103, depreende-se que não foi integralmente cumprida a diligência requerida por carta precatória, que solicitou a citação do espólio e dos herdeiros, conforme elenco de fls.102, sendo atingida apenas a citação do espólio, por meio de sua representante legal. Sendo assim, visando a regularidade do feito e futuras alegações de nulidade, determino que seja expedida nova carta precatória para citação dos herdeiros. \r\n\r\nId: 422661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.026.001667-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAYTON COUTINHO VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:DESIGNO O DIA 21/02/2008 - 14:00 H PARA O ATO. FLS. 248: DEVE-SE OBSERVAR AINDA OS ENDEREÇOS CITADOS NA CERTIDÃO DE FLS 209. I-SE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.001577-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALBERTO PEREIRA STHEL (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Despacho:DECISÃO Processo nº 2006.026.001577-6Trata-se de inquérito policial iniciado por auto de prisão em flagrante lavrado em 27 de março de 2006 contra ALBERTO PEREIRA STHEL, em tese por infração ao artigo 14 c/c 20 da Lei 10.826/03.Parecer do Ministério Público às fls. 70/71 relata a não-materialidade típica, porque não exibe lesividade ao bem jurídico tutelado, oficiando pelo arquivamento dos presentes autos.Razão assiste ao douto representante do Ministério Público em sua brilhante manifestação, que ora acolho e adoto como razão de decidir.Diante do exposto, determino o arquivamento dos presentes autos com fulcro no artigo 43, inciso I, do Código de Processo Penal.Oficie-se à 143ª. DP para liberação da arma de fogo de propriedade de Alberto Pereira Sthel, encaminhando cópia do auto de apreensão de fl. 11.Comunique-se. Intimem-se.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza em Exercício \r\n\r\nProc. 2006.026.011921-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:Sobre a pretensão recursal, diga a defesa técnica. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo parquet. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.026.000123-3 (2.972/92) - ALTACYR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X INSTITUTO NACIONAL DE SUGURIDADE SOCIAL) Despacho:Inteira razão assiste ao subscritor de fl. 139. Desta forma, em razão da matéria , declino da competência para a Justiça Federal. Remetam-se os autos ao Juízo Federal desta Comarca.Intimem-se. \r\n\r\nId: 422662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.026.000147-5 - R.V.F. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)), M.C.) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre documentos de fls. 125/128, 130 e 133/135 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001045-6 - A.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X L.R.L. Despacho:1) Regularizem-se as autoras sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003199-1 - LÉO RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:Intimem-se as partes para firmarem termo de ratificação em relação as cláusulas de guarda e alimentos fls. 24. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003137-1 - C.W.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 25. Anote-se onde couber.2) Intimem-se as partes para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001527-2 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA (RJ-121478)) X J.M.M. Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito apresentado na planilha de fls. 62/63, na forma do art. 733 do CPC, com honorários de 10% sobre o valor do débito, devendo ser incluído no mandado o teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.009908-0 - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X S.N.N.X. E OUTRO Decisão:1) Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento das custas.2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000271-3 - J.R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X S.C. E OUTRO), C.C.S. Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Diante da informação de que os requerentes estão residindo em locais diversos, em razão de estarem separados de fato, esclareçam como se dará a guarda fática do menor.3) Sem prejuízo, designo audiência especial para oitiva dos genitores da criança para o dia 30/01/08 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, ficando desde já os requerentes ou o seu patrono, autorizados a acompanharem a diligência, a fim de viabilizar a identificação dos requeridos.4) Proceda-se ao estudo social do caso.5) Dê-se ciência do Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.004289-5 - D.S.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X M.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ, para o dia 26/03/08 às 14:00 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal com relação a necessidade do autor e possibilidade do réu em prestar alimentos.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011938-7 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-116304)) X E.M.S. Despacho:Intimem-se as partes para prestarem os esclarecimentos exigidos pelo MP (fls.57). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003234-0 - J.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Intimem-se as partes para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002483-4 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E) Despacho:Tendo em vista que a petição de fls.50/51, subscrita pelo patrono do requerido tem a aquiescência da patrona da autora e informa a possibilidade das partes entrarem em entendimento e estabelecerem acordo, defiro o pedido de adiamento. Retire-se o processo de pauta.Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 422663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "422672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.005411-2 - L.G.S.S., N.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)) X V.S.S. Despacho:Aos autores sobre fl. 45. \r\n\r\nProc. 2003.028.005411-2 - L.G.S.S., N.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)) X V.S.S. Despacho:1) Certifique o cartório a publicação do despacho de fl. 47;2) Digam os autores também sobre fl. 48. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2008.028.000293-7 - T.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X S.C.F. Decisão:...7.Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o arrolamento dos bens descritos nos itens 2 e 3 à fl. 04. Deverá ser expedido um mandado judicial de arrolamento de bens, e o Oficial de Justiça acompanhará o depositário e acompanhará a apreensão de todos os bens, inclusive com observação do rol de bens descritos na petição inicial. O Oficial de Justiça e o Depositário que será o requerido lavrarão auto circunstanciado de arrolamento, e o último assinará o compromisso de depositário fiel e judicial dos bens arrolados. 8.Expeça-se mandado, citando-se, também, o requerido, para, no prazo de cinco dias, contados da execução da medida, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir (art. 802 do Código de Processo Civil).9.A requerente deverá observar, na propositura da ação principal, o prazo constante do art. 806 do Código de Processo Civil c/c o art. 808, I do mesmo Código. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.028.006121-4 - L.H.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Decisão:Fl. 31 - Expeçam-se as guias necessárias para cumprimento do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.005537-0 - O.J.R.-.O. Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico ao autuado a multa de 03 (três) salários-mínimos, nos termos do disposto no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a favor do FMDCA - Fundo Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente, a ser depositada na conta corrente nº 01879-0, Ag. 6128 do Banco Itaú S/A.Intime-se para pagamento. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas pelo autuado.Transitada em julgado, paga a multa arbitrada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.003489-4 - E.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.004973-1 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073) Despacho:Emende-se a inicial cumprindo-se integralmente o disposto nos artigos 282 e 283 do CPC, sob as penas do artigo 284, § único do CPC, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.019660-0 - F.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Despacho:Fl. 36 - Atenda-se o M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015520-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X V.A.S.P.-. (Adv(s). Dr(a). PAULA DONIZETI FERRARO (SP-092382)), C.A.V.M. Decisão: Diante da documentação acostada à fl. 69/88, traga o exeqüente planilha corrigida. \r\n\r\nProc. 2006.028.005674-7 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X K.O.S.P.) F.S.P. Despacho:Fl. 36 - Atenda-se o M.P. (Esclareça a exequente se há parcelas vencidas e nao pagas no curso da lide. Em caso positivo, referidas parcelas deverao integrar o calculo do debito.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.028.004026-5 - Z.F.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X M.V.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"As partes sobre laudo\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.028.004854-0 - SHAYENNE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X EDUARDO ISMAEL CORTEZ Despacho:À parte autora sobre fl. 66 e verso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.028.000244-5 - T.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X S.C.F. Decisão:... Diante da informação narrada na inicial de que a autora vem sofrendo humilhações e constrangimentos, o que demonstra ser fato grave, bem como pelo parecer ministerial favorável, entendo cabível, por ora, o deferimento da medida até futura decisão definitiva.5.Ante o exposto, com fundamento no art. 889 do Código de Processo Civil, defiro o requerimento inicial, determinando a separação de corpos, autorizando o auto-afastamento da requerente do lar conjugal durante o processo de separação, autorizo, ainda, a retirada dos pertences da autora. 6.Expeça-se mandado de auto-afastamento do lar.7.Cite-se o requerido, para, no prazo de cinco dias, contados da execução da medida, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir (art. 802 do Código de Processo Civil).8.A requerente deverá observar, na propositura da ação principal, o prazo constante do art. 806 do Código de Processo Civil c/c o art. 808, I do mesmo Código. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000187-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)), R.S.L. Despacho:Às partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.002129-2 - E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 422672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.028.008251-8 - JP X SERGIO TARGUETA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) SENTENÇA: \"...Isto posto, declaro EXTINTA a punibilidade do acusado Sérgio Targueta Barcelos, com base no art. 107, IV, do Código Penal. (...) \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.028.007343-0 - MP X CRISTIANO LACERDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) SENTENÇA: \"...O Ministério Público, à fl. 53, manifestou-se favoravelmente à extinção da punibilidade. Expirado o prazo e cumpridas as condições estabelecidas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CRISTIANO LACERDA PORTUGAL, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nId: 422671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.841.003973-6 - Alexandre Luiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Guimarães Vieira Cardoso - OAB RJ139198). X Vera Lúicia Braga de Araújo. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004055-6 - Cátia Costa Agostinho. X Ozias Ferreira do Nascimento. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 36.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.001295-3 - Fernando Ribeiro de Marins Junior. X José Eduardo Barros Stembach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157, Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.003269-5 - Diego Sotinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272). X Concremat Comércio Serviços de Concretagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 153/154, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 157, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.841.003650-0 - Edvaldo Puruificação Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos com fundamento no § 2º do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da exequente, da quantia depositada à fl. 172. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003272-7 - Rosangela Nunes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 102, conforme requerido à fl. 107. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004812-7 - Tony Damito da Silva Oliveira. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004832-2 - Francisco Raul dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Venha a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000007-8 - Anderson Luiz Leite Jasmim. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003348-5 - Weber Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista - OAB RJ065841). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004006-4 - Cesar de Queiroz Cordeiro. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hiromi Yafuso Chan - OAB SP131774). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004008-8 - Verônica Leal de Mello. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004010-6 - Renata Santos Hagge. X Albert Pessanha. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 19.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004035-0 - Adilson Viana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). X Souza e Enne Daumas Comércio e Representações de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). Ante o exposto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a transferir para o seu nome motocicleta Honda Twister, ano 2003/2003, placa LOQ 1849, renvavam 803.052.936, e, para o nome do autor, o veículo Astra GL 1.8, ano 2001/2001, placa KNH 7779, renavam 757.805.469, ambos com efeitos a contar de 29/09/2006. Todavia, em vista da dificuldade prática de regularização dos veículos pelos trâmites administrativos de rotina, determino, com fundamento no art. 461, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, acompanhando de cópia dessa sentença, para que esse órgão transfira, em seu banco de dados, do autor para a ré a propriedade da motocicleta Honda Twister, ano 2003/2003, placa LOQ 1849, renvavam 803.052.936, e respectivas multas e impostos, bem como para transferir do prontuário do autor para o prontuário da ré todos os pontos relativos às multas praticadas após a data da tradição do bem, qual seja 29/09/2006. Da mesma forma, deverá ser transferida a propriedade do veículo Astra GL 1.8, ano 2001/2001, placa KNH 7779, renavam 757.805.469 para o nome do autor com efeitos a partir de 29/09/2006, procedendo-se à baixa do gravame eventualmente existente e anotando-se alienação fiduciária ao Unibanco Financeira S/A. Fica ressalvada ao DETRAN/RJ a possibilidade de exigir do réu os encargos de transferência necessários à emissão de novo CRV; \r\n\r\nB) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais; \r\n\r\nC) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data; \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004046-5 - Silaine Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004079-9 - Leci dos Santos Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004029/1999 (1999.841.000167-7) - Francisco José Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza do V Borges Cure Marreiros D'Azevedo - OAB RJ137021). X Jorge Luiz Marinho Cabral. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002855-4 - Renata Dias de Barros. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.001183-0 - Hiller Franco Entringer. X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 40, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001747-9 - José Francisco Barreto Silva. X Som & Cia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 43, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003127-0 - Cláudio Benevenuto de Campos Lima. X Viagens Cvc Loja Virtual. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003953-0 - Denise da Silva Mendes. X Escolinha Fla Macaé. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 20.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003989-0 - Carlos Alfredo Sims. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Juliana Loja Lopes - OAB RJ128689). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004005-2 - Sulainy de Oliveira Gonçalves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004133-0 - Paulo Sérgio Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 422166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.029.001774-8 - SONIA TEIXEIRA REBELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:Ante a inexistência de vício que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, conforme o disposto no Art. 1.126 do CPC. Remeta-se cópia à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. Intime-se a testamenteira nomeada para a assinatura do termo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.029.000067-2 - CLAUDIA COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBÍADES DE CASTRO TEIXEIRA E OUTROS Decisão:1-Citem-se nos endereços fornecidos.2-Fls. 112 - atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001911-7 - LUCIA HELENA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)), Falecido: SOFIA BARBOSA SILVA Despacho:Cumpra a requerente integralmente a Decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.029.004995-0 - DEISE DE SOUZA MAIA E OUTRO, Falecido: WILLIAN ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X ISOTEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO Sentença:O alvará é um procedimento de jurisdição voluntária. Assim, deve a requerente pleitear administrativamente o recebimento do seguro DPVAT e, caso a seguradora se negue a efetuar o pagamento, deverá a beneficiária ingressar com demanda litigiosa. Logo, acolho a promoção ministerial para JULGAR EXTINTO O FEITO sem resolução do MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse processual. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.029.004317-6 - JOSE BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X NOELIA RAMOS NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.004411-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIMARIA DE ANDRADE Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.029.000948-3 - BV FINANCEIROA S/A CRÉDITO, FINANCIEAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ADRIANO ALVARENGA MOREIRA Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls. 38, primeiro parágrafo, face o contido no ofício de fls. 33, bem como o requerido no último parágrafo da petição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ( com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2007.029.003545-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JESSE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.046993-0 - AMILTON OTONI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar ao autor o valor da cobertura contratada, ou seja, R$ 70.775,95, corrigida monetariamente a contar da data em que a indenização foi negada administrativamente (27/06/2002) e acrescida de juros moratórios de 1% a contar da citação. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00 fluindo juros moratórios a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20. §3º, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.029.002332-7 - REGINA CELIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Especifiquem as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Danos Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002839-8 - JACILENE DE FRANÇA PEREIRA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.000725-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X IOLARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Despacho:Diga o embargante face ratificação dos cálculos de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.029.001288-1 - PETROLEO BRASILEIROS S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DALVA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Sentença:...É o relatório.DECIDO.Impõe-se o julgamento no estado da lide eis que a matéria a ser decidida nos autos é puramente de direito.O embargante fundou os embargos no artigo 741, V, que autorizam a oposição do devedor se o credor postula quantia superior à decorrente do título exeqüendo. Conferidos os cálculos pela contadoria judicial a fls. 22, evidenciou-se a razão ao embargante, no tocante aos cálculos da condenação, eis que a condenação foi efetivamente paga pelo embargante em 26/09/2003, no valor de R$ 24.000,00, que equivalia a 100 salários mínimos à época, haja vista corresponderem a R$ 240,00.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e, condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença apontada na inicial. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.002549-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X SULAMITA DE FATIMA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.029.004517-7 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.029.000618-9 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1984.029.000019-0 (12001) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X JAYME PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PINTO DA SILVA (RJ-094666) Sentença:Trata-se de ação em que a exequente deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Dessa forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.029.007835-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HORTENCIA ABREU WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295), Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:I-se o exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.029.000817-6 - LILIAN CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090)) EXPRESSO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.029.014445-0 - ESPÓLIO DE PEDRO GUERRA PEREIRA DA SILVA, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO - FESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Fls. 124: anote-se onde couber. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008, às 16:00h. Intimem-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.029.002845-1 - CARLOS VICTORIO GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 545, eis que o foi com a concordância da parte ré e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.029.004485-7 - NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X JOAO CARLOS DA SILVA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 109, eis que houve a concordância dos réus, bem como a desistência do pedido de reconvenção a fls. 110 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.029.001614-2 (19.475) - MARIA ROSELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X UNIVERSAL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LA GAMBA PAJOLI (SP-149206), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. O que pretende o embargante é a modificação da sentença, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos materiais C/c indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.029.002415-9 - NELMA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUINICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral, consistente no depoimento pessoal da autora e pericial médica nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em R$ 1.500,00, ressaltando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Faculto às partes quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Indefiro a produção da prova testemunhal, por considerá-la desnecessária ao deslinde da questão. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002483-2 - MARIA DO CARMO PIRES FARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:Vistos, etc. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 236 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 237. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 32. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.029.000718-8 - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito em resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, por inadequação da via eleita. Custas na forma da lei, observada a Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001729-3 - ARISTIDES JOAQUIM FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.029.004226-7 - MARCIA CARDOSO DO ROSARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao impetrante e ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001033-0 - ARMELITA FERREIRA CARRACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.029.002379-1 - NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls. 193/194 - ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.029.002949-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.000936-7 - ANA MARIA SALLES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.029.002678-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Diga a parte autora se houve o cumprimento a liminar, indicando a data da ligação da energia elétrica no estabelecimento. 2) Informe se a escola está em funcionamento comprovando-se documentalmente.3) Infome se as contas vêm sendo pagas regularmente juntando-se os comprovantes. 4) Após a resposta, ao MP para parecer, voltando conclusos para a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003987-4 - VANESSA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido às fls. 58, em quantidade suficiente para uso de dois meses, devendo ser apresentada planilha atualizada, com respectivas quantidades e valores, para efetivação da diligência . Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor atualizado apresentado na planilha, da conta corrente titulada pelo Município de Magé, com expedição, logo após, do respectivo mandado de pagamento relativo ao valor, ficando ciente o autor de que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. Ciência à DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.029.003070-4 - MANUEL FARIA PENEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X SOCIEDADE HESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Face a certidão de fls. 252, intimem-se as partes para ciência do ofício de fls. 251. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001658-4 - EDILSON FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLASTIMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)), MUNICÍPIO DE MAGÉ, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Chamo o feito à ordem, a fim de revogar o despacho de fls. 125 e determinar sejam o réu e o denunciado à lide intimados para se manifestarem sobre os honorários periciais propostos às fls. 123. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.004634-0 - JOAO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X NOVO PLANO DE APOSENTADORIA - BRASILETROS Despacho:Recebo a emenda à inicial quanto ao valor da causa. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003964-5 - TEREZINHA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO LOPES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Para melhor apreciação da litispendência noticiada às fls. 34, apense-se os presentes autos ao processo 2006.029.001057-4. Sem prejuízo, diga o autor em réplica. Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000332-6 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADELINO DINIZ DE OLIVEIRA NETO Despacho:Certificado o trânsito em julgada da sentença, intime-se o executado para pagamento dos honorários sucumbenciais, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001524-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO RIBEIRO FRANCO Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.029.005300-9 - BANCO ITAULEASING S. A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELVIRA MARIA PIERI PEREIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 15, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.029.000087-9 - BRONISLAVA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BRONISLAVA RODRIGUES COELHO (RJ-028634)) X ESPOLIO DE PAULO PETRASSOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 284. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004600-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GRUPO SILVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.029.001787-0 (19.497) - NILMA FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Despacho:Intime-se o réu, para que forneça os documentos requeridos pelo expert às fls. 199/200, a fim de possibilitar a eficácia da perícia. \r\n\r\nId: 422664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.029.000091-3 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165) Sentença:(...)Diante do exposto, face as peculiaridades do local e da inadequação da segurança, situação que desaconselha a presença de menores de menores de 18 anos desacompanhados de seus responsáveis, INDEFIRO o alvará nos moldes pretendidos.Custas ex lege.Ao Comissariado para fiscalização. Oficie-se ao 34ª BPM para ciência do indeferimento deste alvará e adoção das providências necessárias para manutenção da segurança pública no local.P.R.I. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1997.522.003873-1 - MAURILIO MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Sidnei do Nascimento Silva OAB/RJ 130.981) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.029.001983-4 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 119. 2- Fls. 118vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.003787-9 - ANDERSON DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VANIA MARTINS DE VASCONCELLOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:1-Oficie-se à 2ª Vara de Família desta Comarca indagando acerca da data do pronunciamento judicial positivo que determinou a citação nos autos da ação de Separação Litigiosa (proc. nº 2007.029.003801-0), entre as partes, bem como cópia do mandado de citação, caso houver, para fins de aferição de competência por prevenção, nos termos do art. 106 do CPC.2-Após, dê-se vista as partes e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.029.003541-0 - C.S.F. E OUTRO, J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125) Despacho:Cumpra-se integralmente o dispsoto no art. 155 e 156 da Lei nº 8069/90, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.002747-0 (12808) -, P.A.C.-.A. X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 216, inciso XII da CNCGJ, INTIMO os senhores Advogados a devolverem, no prazo de 24 horas, os autos sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no volor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.522.003648-8 (13249) - R.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) De acordo com o artigo 216, inciso XII da CNCGJ, INTIMO os senhores Advogados a devolverem, no prazo de 24 horas, os autos sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no volor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.029.004135-0 - BRUNO DE FARIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MAICON DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) De acordo com o artigo 216, inciso XII da CNCGJ, INTIMO os senhores Advogados a devolverem, no prazo de 24 horas, os autos sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no volor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.001472-7 - JOSE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) De acordo com o artigo 216, inciso XII da CNCGJ, INTIMO os senhores Advogados a devolverem, no prazo de 24 horas, os autos sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no volor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.001523-1 - Y.S.V.R. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X R.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) De acordo com o artigo 216, inciso XII da CNCGJ, INTIMO os senhores Advogados a devolverem, no prazo de 24 horas, os autos sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no volor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.522.001512-0 (12240) - F.J.L. E OUTROS X L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043), Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) De acordo com o artigo 216, inciso XII da CNCGJ, INTIMO os senhores Advogados a devolverem, no prazo de 24 horas, os autos sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no volor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.029.001813-5 - MATHEUS TELES DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X JOAO MARCOS DUQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho de ordem: Diga a parte exeqüente sobre certidão negativa do OJA às fls. 58vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.522.002131-9 (9669) - FELICIO TEPERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536) De acordo com o artigo 216, inciso XII da CNCGJ, INTIMO os senhores Advogados a devolverem, no prazo de 24 horas, os autos sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no volor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.522.001284-2 (16526) - D.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991)) X J.A.C. Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 123. Verifica-se qua a Autora constitui patrono às fls. 81 e 85, vindo a requerer, posteriormente, às fls. 109, o desarquivamento através da DP, sem, contudo, firmar o requerimento ou revogar os poderes conferidos aos patronos, pelo que seu patrocínio ainda se dá através dos referidos patronos. Retifique-se em DRA para cosntar o nome de ambos os patronos. O Réu, por sua vez, encontra-se com a representação processual irregular, diante do falecimento do patrono (fls. 123vº). Diante disso, intime-se pessoalmente o Réu para regularizar sua representação processual, em 20 dias, constituindo novo patrono, sob pena de reveial. Retifique-se em DRA. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.003781-0 (17749) - G.A.S.C. X Assistente: W.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) M.L.R.C. Despacho:Fls. 72: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.522.001146-3 (16480) - IVANETE DA CONCEICAO REBELLO X LUIZ CARLOS DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado Sérgio Barroso Ullmann OAB/RJ 142.672. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.001812-3 (16785) - MIRIAN MENDES DA SILVA # X LIDIA SILVA DE OLIVEIRA, LISANIA SILVA DE OLIVEIRA, ALINE SILVA DE OLIVEIRA ALDARI PACIFICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado OAB/RJ 99.844 Eliane Carvalho Luciano. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.005246-7 - REJANE MARIA DO RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ERALDO MENDES SILVA Decisão:Venham aos autos cópia: a) do RG e do CPF da Autora; b) da petição inicial da separação judicial (proc.nº 03/1305-2), bem como da sentença que decretou a separação do casal. c) da certidão de casamento devidamente averbada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.002606-3 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X R.M.S. Decisão:1- Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1º, do CPC). 2- Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004365-0 - MARIO SOARES ENNES NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TONI ANGELO DA SILVA ENNES) Decisão:Defiro JG. Arbitro honorários em 10%. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nId: 422665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "422670": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "422134": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007420-1 - Eunice Gomes do Rosario Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). FICAM DESDE JÁ AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA 17/01/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001699-7 - Miguel Angelo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Editora Eguitel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Anonio Costa - OAB MG059491, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fl. 41 - Venha a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.003354-1 - Trgt Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Aldeir Oliveira da Silva. Reconsidero a sentença de fls.64, eis que equivocadamente lançada no sistema. Quanto ao requerido à fls. 63, considerando que o devedor não foi localizado, nem bens passíveis de penhora, expeça-se certidão de dívida como requerido, dando-se baixa e arquivando-se após, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95 e enunciado 13.6 do aviso 39 de 03/09/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000703-5 - Luiz Osvaldo dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Unibanco Aig Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 275 - Defiro. Lavre-se termo de entrega. Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002264-0 - Drogaria Jgmill LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002906-2 - Sônia Maria Justen. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004000-8 - Priscilla Marinho de Oliveira. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.009427-1 - João Tomaz de Almeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.004035-8 - Alexandre Paulo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.000626-6 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Maria Elena Teixeira da Silva Gontscharoff. Considerando a manifestação de fls. 67, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006139-3 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Selma Bento Nunes Porto. Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls.42. Após diga a parte autora quanto a quitação. Indefiro o item 02 de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.828.006076-7 - Darly Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Milton Carlos Braga Souto. Fls. 17 - Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.004311-6 - Renata dos Santos Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Alto da Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Jorge Eugenio da Silva - OAB RJ054605). Diga a parte autora quanto a quitação, no prazo de 10 dias. No silêncio, cumpra-se despacho de fls. 131, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.828.003454-7 - Maicon Ferreira Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 650,00 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.007027-8 - Carlos César Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 82 - Defiro. Após, cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.828.008970-6 - Adriana do Rego Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 400,00 , no prazo de 15 dias, via DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.000624-4 - Roseline Fraga. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). Cumpra-se fls. 40, in fine. No silêncio, expeça-se certidão para o DEGAR/FETJ, arquivando-se o feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.828.001078-8 - Ana Paula Baptista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Associação Comercial de São Paulo /spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004297-2 - Ana Maria Gustavo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 147,95 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.005340-4 - Cintia Morais Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 160,00 , no prazo de 15 dias, via DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.828.007091-4 - Maria Magineide Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Sandra Pereira. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Devolva-se o cheque de fls. 07 à reclamada, substituindo-o por cópia nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.006934-3 - Maurita Curty Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 157/161 - Ao autor. Apresente planilha para expedição de mandados de pagamento. Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 157. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nProc. 2006.828.005715-8/01 - Manoel Affonso Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo a Impugnação. Deixo de suspender a execução. Ao Impugnado. 2) Apensem-se ao feito principal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.828.001108-7 - João de Freitas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Quali Pesca Indústria e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900, José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). Designo o dia 11/02/2008 para início do pagamento das parcelas devidas. As demais parcelas deverão ser pagas sempre no 10º dia útil dos meses subseqüentes, até a sua quitação. Intimem-se via DO. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Ao término do pagamento, a parte autora deverá, no prazo de 10 dias, dizer quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.828.006547-5 - Rosilene Chanca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X José Batista do Nascimento. Desnecessária a expedição de novo mandado de avaliação tendo em vista que, evidentmente, foi atribuído valor não condizente com o mercado. Diga a exequente se persiste no seu intuto de adjudicar o bem pelo valor exato da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.828.006113-7 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Sueli Escocia de Vasconcelos. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.006117-4 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Maria Aparecida de Souza. 1- Defiro a adjudicação do(s) bem (s) penhorado (s), antes, porém, deve a parte exeqüente depositar a diferença, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, § 1º, ambos do CPC); 3- Findo o prazo de 24 horas, venha a carta de adjudicação para assinatura; 4- Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do (s) bem (s) à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.828.006722-0 - Enyr Salgueiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). X Jagson Luiz Souza. Considerando a manifestação de fls. 23, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002419-9 - Raphael de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263, Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). X Calçadão Veiculos. ...Converto em perdas e danos as astreintes fixando-lhes o valor em R$ 12.000,00.... \r\n\r\nProc. 2005.828.006924-9 - Cacilda Regina da Silva Tavares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.000120-7 - Edivar Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Bloco do Rio Entretenimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, fixando o valor da execução em R$ 1.900,00, desconstituindo a penhora que recaiu sobre o restante. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.828.004016-0 - Jader Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o autor concordou com os cálculos apresentados pela ré a fls. 113, no valor de R$ 935,90, venha o recolhimento, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475J. \r\n\r\nProc. 2006.828.007886-1 - Paulo Sérgio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Celia Vieira Cruz - OAB RJ068317). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Francisco Carlos Oliveira Rodrigues - OAB RJ141281E). Considerando a manifestação de fls. 113, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.009447-7 - João Pedro Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.39/41 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 4.180,00, no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.000626-8 - José Carlos Correa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.007532-1 - Vanir Ventura do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). Aguarde-se a realização da AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.008030-4 - Lucimar de Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). X Palacio de Magé-supermercados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.008363-9 - Elice Leal da Silva Quintanilha. X Multibrás S. A Eletrodomésticos. Considerando a manifestação de fls. 13, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.009071-1 - Marcia Regina Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930, Michelle da Silva de Carvalho - OAB RJ138806). X Norte Sul Viagens e Turismo e outro. 1) Considerando a manifestação de fls. 30, JULGO EXTINTO o feito em face da primeira ré Norte Sul Viagens e Turismo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Intime-se a 1ª ré. 2) Aguarde-se a realização de AC em relação à segunda ré. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006020-7 - Maria João Prado Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Tnl Pcs S. A. Oi Operadora de Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.007449-1 - Sandra Márcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008009-0 - Elaine Silva Barbosa. X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008014-4 - Melissa Teixeira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008281-5 - Patricia Gonçalves Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.008346-7 - João Caldeira Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008657-2 - Antonio de Sa Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008718-7 - Evaldo José da Silva. Rep Leg(s): Lionaldo Ferreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000011-4 - Clarinda Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000406-5 - Rosangela de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000511-2 - Eci Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000614-1 - Gustavo Meirelles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000939-7 - Luiz Carlos dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1) Fls. 64/72 - Recebo o Recurso interposto pelas CASAS BAHIA no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. 2) Fls. 73/87 - Recebo o Recurso interposto pela Gradiente Eletrônica S/A no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001216-5 - Adrielle Ferreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001395-9 - Flávia Gonçalves Dias. X O Boticário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). Considerando a certidão exarada a fls. 54, deixo de receber o recurso interposto, eis que o não recolhimento integral do preparo importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. \r\n\r\nProc. 2007.828.001740-0 - Daltro Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002563-9 - Maria Amélia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.002573-1 - José Ivaldo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002639-5 - Thiago Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 86/106 - Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. 2)Fls. 107/114 - Defiro JG. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003041-6 - Irene Machado da Silva. X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cibelle Mello de Almeida - OAB RJ119895). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003235-8 - Elen Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.003676-5 - José Ronaldo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.004333-2 - Helemy dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004369-1 - Angela da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005066-0 - Vania Lucia dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005136-5 - Eunice Gomes do Rosário Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.004372-1 - Regina Lúcia Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004383-6 - Leonardo Bento Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.007917-8 - Thiago Mello Xavier Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Rosana Ferreira da Silva Veiga Souza - OAB RJ141165). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.828.005138-9 - Marcio da Conceição Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Valviesse Fares - OAB RJ106721). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001627-0 - Jairo Jorge Pimentel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366, Vera Lucia de Oliveira Amaral - OAB RJ111228). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fls. 168/169 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.000856-1 - Friedman de Oliveira Gerber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.000880-9 - Marcelina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Nokia do Brasil e Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tiraboschi - OAB SP234784, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.001341-6 - José Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.004259-3 - José Marcos Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ143825, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.006042-0 - Danielle Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.109/110 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.007636-0 - Rafael Martins de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 71/72 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000153-2 - Oneida da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000518-5 - Natanael Terto Leandro. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001176-8 - Helvo de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 56/57 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001525-7 - Sebastiana de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 81- Diga a ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001787-4 - Daltro Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Telebel Telecomunicação LTDA Me. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.001948-2 - Francisco de Assis Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.002023-0 - Merceis de Lourdes Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Lecca Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.002468-4 - Renata de Oliveira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002816-1 - Samuel de Carvalho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Aguarde-se as contra-razões. Após, cumpra-se decisão de fls.69, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.828.003705-8 - Margarida de Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.004236-4 - Elisa Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Lojas Irmãos Nalim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812, Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004243-1 - Willman Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Silva de Carvalho - OAB RJ138806). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a divergência de fls.75 e fls.77/78, diga a parte autora, em 05 dias quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004331-9 - Dilma de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.007306-3 - Alexandre da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 42/43 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito da pauta de AIJ. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008839-0 - William Rhumb da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel Marques Alves Correia - OAB RJ136175). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a realização de AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.002890-2 - Clodoaldo Luiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.009163-4 - Níria Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Itaucard - Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). 1) Considerando a manifestação de fls. 121, JULGO EXTINTO o processo em relação a ISO VANTAGENS S/A, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. 2) Com relação ao pedido de fls. 124, por ora, não há como antecipar a AIJ. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007420-1 - Eunice Gomes do Rosario Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008 às 11:30. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004159-0 - Carla Lacerda Maia. X TELEMAR Norte Leste S/A. FICA DESDE JÁ A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE O PROCESSO FOI ELIMINADO NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº1 DE 06/01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.007381-4 - Elveçon Manoel de Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita da Silva Barros - OAB RJ040111, Martha Barros de Miranda - OAB RJ145330E). X José Silva Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). FICA DESDE JÁ A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE CARTA PRECATÓRIA POSITIVA DE FLS.66/68. \r\n\r\nProc. 2007.828.008310-0 - Jiovano Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Guimarães Ribeiro - OAB RJ141507, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). X União dos Revendedores Adm de Consórcio LTDA. FICAM DESDE JÁ AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18/03/2008 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003547-5 - Zeneide dos Santos Janes. X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). FICA DESDE JÁ V.Sª. INTIMADA A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA EM 10/01/2008, COM PAGAMENTO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.828.008336-6 - Browning de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X Banco Bmg S/A. FICAM DESDE JÁ AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 31/01/2008 ÀS 15:15 H. \r\n\r\nId: 422134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "422763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.000185-1 - ZENI GENAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:A parte ré, em sede de contestação (fls. 35/8) não alegou questão preliminar. Considerando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a existência ou não do binômio necessidade-possibilidade, a ensejar a manutenção da decisão de fls. 24 que fixou alimentos provisórios em favor da autora.Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 01/04/2008 ÀS 12:00 Horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05 e 91/2. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado da parte ré que deverá trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. \r\n\r\nProc. 2007.075.002732-3 - LUCAS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ALESANDRO BARRETO DA SILVA Despacho:Fls. 18: Aguarde-se a audiência designada para o dia 20/02/2008. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.003543-5 - MARCELO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X SHEILA FAUSTINO Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Coversão de Separação em Divórcio , deverá a parte acostar aos autos, até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, certidão de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.003416-9 - ROSILENE BERNARDO DE ALMEIDA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Às partes para comparecerem em cartório a fim de assinarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.002494-5 - NILMA FERREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X EDSON DE SOUZA RESENDE Despacho:Determino que o RCPN competente, em 48 hs, proceda cumpra a determinação de fls. 22 e 27, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA: NILMA DE ALMEIDA FERREIRA, sob pena de desobediência, devendo o advogado indicado a fls. 41 levar em mãos o ofício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.003420-0 - MARCIA DA ROCHA FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X OTON DA SILVA CORREA FILHO Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.002855-4 - MARCIO RONE BARROS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MARCIO DA SILVA BARCELLOS Despacho:Venha planilha de débito atualizada até a presente data. Após, cls \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.075.001222-8 - KATLYN KARINE DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ZELIA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA (RJ-055852) Foi designado para dia 27/03/2008, às 15:00 horas a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.075.003296-3 - IOLANDA SANTA ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Trata-se de procedimento que tem por escopo a justificação de existência de relação jurídica entre a Requerente e o suposto ex companheiro.A inicial narra que o presente requerimento tem por finalidade a comprovação da qualidade de companheira do falecido junto ao INSS, para o fim de obtenção de pensão por morte.Dessa forma, a competência para julgamento do presente feito é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I da CR/88.Pelo exposto, com fulcro no art. 109, I da CR/88, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA FEDERAL DA COMARCA DE MAGÉ. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002741-4 - EDUARDO CESAR DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X LARA EDUARDA PENA DE BRITO PEREIRA Decisão:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos entre as partes em epígrafe.Consta a fls. 30 que foi distribuída junto a 5ª Vara de Família de Duque de Caxias Ação de Alimentos entre as mesmas partes, no dia 14/12/2007, sendo certo que a ré e sua RL possuem domicilio em Duque de Caxias, conforme apontado pelo autor em sua petição inicial.Sendo a ré incapaz, incide a regra do art. 98 do CPC, segundo a qual a ação em que o incapaz é réu deve ser processada no foro do domicílio de seu representante, in casu, na Comarca de Duque de Caxias. Inobstante a exceção de incompetência não ter sido argüida, é certo que tratando-se de interesse de pessoa incapaz incide o disposto no art. 98 do CPC, a fim de facilitar a promoção de sua defesa.Pelo exposto, com fulcro no art. 98 do CPC, em razão da conexão, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS (Processo 2007 001 037549-0). DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.075.001184-4 - ROSINEIDE BESERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CLAUDIO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.001698-0 - CREUSA MARIA CEARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X ADAURI NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido, em contra razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002565-8 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CAIQUE ABREU CRISTOVAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806) Despacho:Intime-se a parte para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.003523-0 - JANAINA DA COSTA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884), Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959) Às parte para comparecerem em cartório, a fim de assinarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.000624-1 - LECY MARIA GRACA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.075.001229-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X Z.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte ré, em sede de contestação (fls. 22/4) não alegou questão preliminar. Considerando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a existência ou não de patrimônio adquirido durante o casamento.Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 01/04/2008 ÀS 12:00 Horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 25 e 44/5. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado da parte ré que deverá trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. \r\n\r\nProc. 2007.075.002166-7 - MARCOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X MARLENE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nRemoção de Curador, Com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002160-6 - DEBORA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X IZABEL DE SOUZA) Decisão:Defiro a curatela provisória. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público referente a concordância dos irmãos da interditanda. Lavre-se o respectivo termo mediante compromisso. \r\n\r\nId: 422763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.828.008603-3 - Márcia Lins Lemgruber. X Galian Decorações. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.828.008603-3 , Execução requerida por Márcia Lins Lemgruber contra Galian Decorações na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/04/2008 13:00 , no(a) Av. Santos Dumont S/N - Parque Santana - Vila Inhomirim - Magé - RJ , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/04/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 03 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. (1) conjunto de sofá romano avaliado preliminarmente em R$ 2450,00, (01), recaminher romano, avaliado preliminarmente em R$ 600,00, uma mesa de canto romana, avaliada preliminarmente em R$ 391,00 (trezentos e noventa e um reais), uma poltrona polo (romana) avaliada preliminarmente em R$ 226,00 (duzentos e vinte e seis reais). Avaliados totalmente em R$ 3667,00 (três mil seiscentos e sessenta e sete reais).:E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (14.12.2007) . Eu, _______ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.828.008604-5 - Wallace dos Santos Augusto. X Viação Primavera LTDA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.828.008604-5 , Execução requerida por Wallace dos Santos Augusto contra Viação Primavera LTDA na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/04/2008 13:30 , no(a) Avenida Santos Dumont S/N - PARQUE SANTANA - VILA INHOMIRIM - MAGÉ - RJ , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/04/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 03 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO,. Os imóveis designados por lotes de terrenos nº 3, 4, 5 e 6 (três, quatro, cinco e seis), desmembrados do antigo lote nº 11 (onze), da cidade de Horácio, atualmente zona urbana do 6º Distrito deste Município, com as seguintes medidas e caracaterística: (descritos na escritura de compra e venda), sem edificações de espécie alguma, todos escritos na prefeitura Municipal de Magé sob nº 87/6/2. Avaliados previamente (conforme escritura) em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (14.12.2007) . Eu, __________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.828.009019-0 - Pedro dos Santos. X Galian Decorações(rio Decor). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.828.009019-0 , Execução requerida por Pedro dos Santos contra Galian Decorações(rio Decor) na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/04/2008 14:00 , no(a) Av Santos Dumont S/N - Parque Santana - Piabetá - Magé - RJ , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 16/04/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 03 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, (02) duas mesas de jantar romana com vidro 1,60 X 90com 6 cadeiras romanas, cor ouro velho e 01 (uma) mesa de centro romana com vidro 90X50 cor ouro velho, avaliados preliminarmente em R$ 3850,00 (três mil oitocentos e cinqüenta reais), Valor de catálogo. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (17.12.2007) . Eu, ___________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 422143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "422146": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.003374-0 - SHIRLENE DE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ANTONIO VILAR NOBRE DE ALMEIDA E OUTROS Certifico que extrai, no entanto, deixei de expedir as Precatórias grampeadas na contra-capa tendo em vista que faltam cópias para instruí-la. Portaria 02/05: À autora a fim de fornecer 3 cópias da contra-fé, e 2 cópias da procuração . \r\n\r\nProc. 2007.031.012778-9 - MARIO NILTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X EDITH ADA KLEIN (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Despacho:Venha pela ré, cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.018730-9 - JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X CONDOMÍNIO SÍTIO SANTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.031.000226-5 (1502) - NORMA DO VALLE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE ASSIS AMORIM Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário, processados pelo rito do arrolamento, dos bens deixados por falecimento de JOÃO DE ASSIS AMORIM, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação dos bens de fls. 09/10, 71 e 77, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.000454-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000328-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANTONIO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000201-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAURA COMERCIAL LTDA Certifico que as custas foram recolhidas a menor, faltando as seguintes:campo 10, conta 1102-3, R$ 41,16; campo 11, conta 1107-2, R$ 53,48, campo 12, conta 1104-9, r$ 0,38 + 10% da CAARJ; campo 17, conta 2102-2, R$ 0,78, campo 19, conta 600205926-6, R$ 0,15; campo 21, conta 600225174-9, R$ 4,79 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 4,79.Portaria02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.007070-3 - JANETE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-100782) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença.Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 136, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.134.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021936-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu no pagamento dos encargos condominiais vencidos e vincendos, corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, contados os juros moratórios de 1% ao mês a partir de igual data, além da multa de 2%, consoante disposto no Novo Código Civil.Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.031.000070-6 - EDILEUZA FELINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/02/08, às 15h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.008308-4 - LEANDRO RODRIGUES CHABY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Com base no artigo 475-D, CPC, nomeio como perito o expert José Carlos Bousquet - tel 21 2643-2355 e 9918-5916, e-mail jobousquet@hotmail.com, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários que deverão ser suportados por ambas as partes face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.031.000318-0 (615) - MARLENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X VALDEMIRO DA COSTA BASTOS Decisão:Fls.168. Indefiro reportando-me ao já assinalado às fls. 150. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000346-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO ALTO MAR LTDA E OUTRO Certifico que as custas do campo 11 não foram integralmente recolhidas e devido a nova tabela do ano de 2008 faz-se necessária a complementação de custas, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 3,47; campo 11, conta 1107-2, R$ 24,04, campo 12, conta 1104-9, R$ 0,38 + 10% da CAARJ; campo 17, conta 2102-2, R$ 0,78; campo 19, conta 600205926-6, R$ 0,15; campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,43 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,43.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas apontadas bem como fornecer cópias das GRERJs com o recolhimento das custas para instrução da Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.031.000777-9 (1636) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZELI ROSA DE AZEREDO GOULART E OUTRO Certifico que extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado na contra-capa tendo em vista que faltam 2 cópias da planilha de débito para instrução do mandado. Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.000240-3 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X DÉBORA CRISTINA DA SILVA REIS \"AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR COPIAS DA PROCURAÇÃO, DESPACHO DE FLS. 34 E FLS. 44, PARA A EXPEDIÇÃO DA PRECATORIA.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.031.000207-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID X ESPOLIO DE ODETE LUCI DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:Ao inventariante e interessados acerca do pedido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.014548-0A - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Sentença:Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo-se a gratuidade de justiça já deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.014548-0B - ESPERIDIAO ROSAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Sentença:Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo-se a gratuidade de justiça já deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.004027-9 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MARCIA MELLO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, IV e VI e 315, ambos do Código de Processo Civil, no tocante ao pedido formulado em sede de reconvenção por Márcia Mello de Paula Silva em face de Carlos Augusto Martins. \r\n\r\nProc. 2006.031.014548-0 - JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X LAGOMAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.016981-1 - GUILHERME MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.010527-7 - MARIA DA SAÚDE LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAÚ - S/A), ITAÚ CARD Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.004899-3 - MARCIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certificada a não apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.031.007609-5 - WAGNER CORREA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X IMOBILIARIA SANT ANNA Despacho:Não há, por ora, qualquer ocultação comprovada a justificar o requerimento de desconsideração da pessoa jurídica. Venha indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.031.010878-9 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.006081-6 - ANA HERCILIA DA SILVA, CRISTIANE SILVA DO CARMO, ANE NAZARE DA SILVA, CARLOS MAURICIO DA SILVA, JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ADIR DUTRA MARCELLO PORTARIA Republico a data audiência designada para o dia 06/03/08, às 15h20min, tendo em vista que não constou do expediente de publicação.- \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.031.020862-3 - FARMÁCIA DEMANIPULAÇÃO CURA NATURA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X DIC - DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIOLTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MOREIRA PINHAL (MG-100881)), ITACARGAS - ITAPEMERIM CARGAS LTDA, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Ao 1º réu, em relação à exceção de incompetência, face certidão cartorária de fls. 158. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.019207-0 - ELZA DE ARAUJO SA BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X SONIA SA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.005525-4 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ANA PAULA LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ELIZANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONSOLIDAR a posse e propriedade do imóvel designado por lote 16, quadra SD do Loteamento Summer Dream, São José do Imbassaí, em favor do Autor.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, § 4.º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.000311-6 - MARIA DA CONCEICAO TULER VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X EURIDES MISSIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Especifiquem provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.031.012121-6 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Data venia, reconsidero a decisão de fls. 90, para receber o Recurso no duplo efeito e conceder ao recorrido prazo para apresentação de contra-razões.Eis que o fato do Réu ter ficado revel não tem o condão de alterar a representação processual do mesmo. Sendo certo que em nenhum momento o Réu destituiu a Defensoria Pública.De maneira que se a Defensoria tem a prerrogativa da intimação pessoal de todos os atos do processo e não foi destutuída pela parte, o prazo para ciência da sentença se iniciou em 16/08/2007 (fls. 60vº), quando a mesma retirou os autos de cartório para vista e atendimento à parte.Segue ofício à Colenda 1ª Câmara Cível com cópia desta. \r\n\r\nProc. 2006.031.000136-5 - DILMA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 12/03/08, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.002050-5 - LUCIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X FABIO DE AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20,§4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.001088-6 - ELY VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CRISTIANO MARIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Certifico que retifico a portaria de fls. 78 para fazer constar: \" Ao réu para que recolha as custas necessárias para a realização das diligências, a saber: campo 11, conta 1107-2, R$ 38,34+ 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,91 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,91.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001088-6 - ELY VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CRISTIANO MARIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Portaria 02/05: Ao réu para que recolha as custas de intimação por Precatória da testemunha residente em outra Comarca conforme determinação de fls. 73, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 23,68; campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78; campo 12, conta 1104-9, R$ 9,12 + 10% da CAARJ; campo 17, conta 600202696-8, R$ 18,23; campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,64; campo 21, conta 600225174-9, R$ 3,19 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,19 bem como fornecer cópia da contra-fé, da contestação, da procuração e da GRERJ com o recolhimento das custas para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.031.000230-2 - ALEXANDRE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X NILTON DA SILVA BARCELOS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.001060-0 - VERA APARECIDA LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOCELINO JOSE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Inverta-se fls.86/87. Defiro a substituição requerida. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, conforme requerido pela autora.Levante-se a penhora de fls.79. \r\n\r\nProc. 2005.031.006024-0 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20,§4º do Código de Processo Civil, e com base no artigo 14, I do mesmo Diploma Legal, lhe aplico multa no valor de 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.012004-2 - DENILSON DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X CRISTINA MONTE SERRAT DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Face certidão de fls.119, redesigno audiência (artigo 331, CPC) para o dia 06/03/08, às 15h35min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nId: 422756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "422757": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Mota Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.031.001721-6 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Desnecessária a designação de audiência apenas para buscar a via conciliatória, em face da espécie de pretensão ajuizada, que envolve interesses indisponíveis, sendo certo que, no início da Audiência de Instrução e Julgamento, cabe ao Juízo a busca da via conciliatória _ na medida do possível e observando a peculiaridade da demanda _.Defiro a produção de prova oral, pericial e documental superveniente a fim de esclarecer os pontos controvertidos, cabendo as partes o imperioso cumprimento do disposto no artigo 407 do CPC. A designação de AIJ será feita após a juntada do Laudo Pericial requerido.Defiro fls. 1840/1841, bom como fls. 1856, cumpra-se com urgência e prioridade.O cartório deve contactar o Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que indique perito cadastrado apto a realizar a apuração referida pelo Ministério Público.P.R. e I. as partes. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.031.003014-4 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000929-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO PAULINO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.031.000474-1 - MINISTERIO PUBLICO X DALTON ROSAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.031.001439-5 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 1999.031.007878-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN O DOS SANTOS (RJ-077164) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.031.003273-4 - MINISTERIO PUBLICO X ZILMAR DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado ZILMAR DA SILVA FARIAS como incurso no tipo dos arts. 12 e 16 parágrafo único, IV da Lei 10826/03. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.031.001751-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) A DEFESA DO REU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.031.015640-2 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). PEDRO HENRIQUE VIANNA (RJ-154732E), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo; Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1999.031.007872-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.031.007182-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000530-7 - ACIRESIA RODRIGUES LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE A JUNTADA DE CÓPIAS DOS CONTRACHEQUES REFERENTES AO MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2001, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.031.007611-3 - ROSANE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ ÁS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.031.000208-9 - PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X JUIZ DE DIREITO E OUTROS Sentença:CONSIDERANDO DECISÃO LAVRADA NESTA DATA OPERANDO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL QUE SE PRETENDIA TRANCAR ATRAVÉS DESTE REMÉDIO JURIDICO, JULGO EXTINTO O PRESENTE, ANTE A PERDA INTERCORRENTE DO OBJETO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.007611-3A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X ROSANE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.031.007185-1 - GENY BOMFIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de justificação para o dia 27/02/2008 às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.031.018601-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTROS AO IMPETRANTE PARA QUE ESCLAREÇA SE HOUVE REPOSIÇÃO DAS AULAS NÃO MINISTRADAS NO PERÍODO DE PARALISAÇÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004364-8 - RICARDO HENRIQUE DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X EXMO. SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Fl. 76 - Esclareça a parte autora se pretende a alteração do pólo passivo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.000425-8 - MARIANGELA DO CARMO ROCHA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA (RJ-114185), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANTONIO DIOS GARCIA JUNIOR (RJ-037772E), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). JOSE MAURO RESENDE DE CASTRO (MG-046435), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855) 1. RECEBO A AÇÃO DE DENUNCIAÇÃO. CITE-SE A SUL AMÉRICA.2 - CIENTE DO ACÓRDÃO, NOMEIO O MÉDICO PERITO ALFREDO FONTES PARA O EXERCÍCIO DO MUNUS...3 - FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000132-2 (426) - OSCARINA DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) À PATRONA PARA FORNECER O CPF DA AUTORA. \r\n\r\nId: 422757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "422122": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.003992-0 - Ledo Barroso Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Esser Cavalcanti - OAB RJ068836, Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Regina Célia de Lima. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 66. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001657-2 - Manoel Rosa Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Santos Cruz - OAB RJ164070E, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 113. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002859-8 - Paula Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Gabriela Helmy Torres Ojeda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Monica Pereira de Siqueira - OAB RJ150609E). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 144. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002993-1 - Maria José da Conceição Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 62. (MAT. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.003622-0 - Nilo Sergio de Oliveira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 143. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001087-0 - Everton de Azevedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 45. (Autor executar a sentença) mat. 01/17001 \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000700-7 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Osvaldo Adolcino Ferreira. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001574-0 - Maria de Fátima Gaspar Neves - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Maria Teresa Gomes Nunes. Rep Leg(s): Maria de Fátima Gaspar Neves. Fls.29 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.004066-7 - Altair Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Maria de Fátima dos Santos. Fls.23 . Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003634-9 - José Carlos dos Santos de Castilhos. X Siemens do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.000561-6 - Flávia Sá Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.000605-0 - Nilson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003453-9 - César de Paula Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parta autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.001934-0 - Guida Helena Martins da Silva. X Manoela Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.000594-1 - Andre Françade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Delson Monteiro dos Santos. Fls.29. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.001368-8 - Luiz Gustavo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Ana Cláudia da Conceição Domingos de Souza. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre mandado negativo.(mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000052-1 - Roseli Aparecida Von Matter de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.820.000886-0 - Darci A Assis Perera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Assiste razão a I. serventuária. Intime-se a reclamada para que se manfeste sobre a penhora de fls .113. Após o decurso de prazo , sem manifestação, certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.820.001100-6 - Ivandi Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.191, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.002037-8 - Cássio Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Mário César Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Fls.74 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.820.000825-3 - Pedro Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.191, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005767-7 - Luis Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao. MM. Juiz(a) Vinculado (a). (Fls. 37). \r\n\r\nProc. 2007.820.000105-4 - Aloisio Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 72. Anote-se onde couber. 2- Venha planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.820.000695-7 - Charles da Silva Pessoa. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Diga a parta autora sobre fls. 25/26. 2) Anote-se nome do patrono.3) Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls.32. 4) Levantem-se eventuais atos constritivos \r\n\r\nProc. 2007.820.001064-0 - Daniele Machado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001534-0 - Atila Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Deixo de receber o recurso ante a sua deserção.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença de fls .39.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.001611-2 - Denir de Jesus Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Porto Seguro Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após,subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002556-3 - Angustias Lopez Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mendonca Pereira - OAB RJ026135). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.004203-2 - João Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celulars/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 38/43. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004445-4 - Nathália Dutra Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 19. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.004446-6 - Frank Anderson Siqueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.20 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.005226-8 - Walmar de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Vicente Baptista do Nascimento - OAB RJ123960). X Banco Itaú - Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.13 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.005235-9 - José Antonio Dias Sodre da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.20 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.820.000350-8 - Nathália Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/a.. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000354-5 - Ezio Maciel Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000362-4 - Regina Célia da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Telemar Internet Ltda. (oi Velox). O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000367-3 - Leonardo de Aguiar Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo Telefônica Celular - S.A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000370-3 - Juçara Almeida Rolão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). X Banco Abn Amro Real S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.820.000375-2 - Marcos Antonio Pereira Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.820.003676-1 - Rosangela Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Laboratório de Patologia Clínica Goloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001923-0 - Eden Johnson da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Itaúcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nId: 422122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000105-0 - Clariana Soares Beretta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Considerando que esta Magistrada encontra-se acumulando a 1ª Vara desta Comarca, bem como seu JEACÍVEL em virtude do gozo de férias de seu Juiz Titular; considerando ainda o acúmulo de serviço gerado por tal fato: Designo o dia 31/01/2008 para Leitura da Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000114-1 - Hudson Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Considerando que esta Magistrada encontra-se acumulando a 1ª Vara desta Comarca, bem como seu Juizado Especial Cível em virtude do gozo de férias de seu Juiz Titular. Considerando ainda o acúmulo de serviço gerado por tal fato; ...Adio a Leitura da Sentença para o dia 31/01/2008. Intimem-se. \r\n\r\nId: 422160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.002090-3 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LEILA VALERIA CARMO), Fiador: SALEM DA SILVA OREM), Fiador: ELIANE LUIZ SILVA CARMO Decisão:Considerando que a Ata da audiência de conciliação não está assinada, para evitar a arguição futura de nulidade, redesigno o ato para o dia 20/02/2008 às 14:45 horas devendo o réu ser citado na forma do artigo 277, do CPC, devendo ser o mesmo cientificado que deverá comparecer com um advogado ou procurar previamente uma Defensor Público para assisti-lo durante o ato e apresentar contestação até a data da audiência, sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos alegados pelo autor. Intimem-se o autor e os fiadores para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.015893-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOSAPHAT SOARES FERNANDES DA SILVA Decisão:DECISÃOI. Designo o dia 27/02/2008 às 14:45 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.II. Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. III. Publique-se. Caso a parte autora esteja assistida pela Defensoria Pública, a parte autora deverá ser intimada pr via postal para o ato, bem como deverá ser dada vista pessoal para a Defensora Pública em atuação perante este Juízo.IV. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.V. Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.005521-8 - NELVINA TAVARES FERREIRA, WASHINGTON SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), CHARLES ROGES SANTOS), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 331, DO CPC PARA O DIA 20/02/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.005890-8 - DEOLINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré se abstenha em interromper o fornecimento de água à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), caso haja inadimplemento da obrigação de não fazer. Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Designo o dia 27/02/2008 às 14:30 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do serviço c/c cobrança indevida e revisão de débito c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.005282-3 - SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 422673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.001089-5 - V.J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Ao requerente sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004893-9 - RARYELL FERNANDES PEREIRA X REGINALDO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Sentença:Pelo exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.007276-0 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:I - Altere-se a autuação, seguindo-se as cores das capas, conforme art. 193, II da Consolidação Normativa da CGJ/RJ.II - Altere-se na DRA o nome da 2ª requerente, visto ter voltado ao nome de solteira, conforme documento de fls. 08.III - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.007228-0 - SIMONE FRANCISCO LAURINDO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Ao autor sobre fls. 14: recolhimento errado das custas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.003068-5 (33100) - R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) M.A.C.A. Ao Autor: vista no prazo de 5 dias na forma do art. 3º, inciso IX, da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.004169-4 - E.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) Ao requerente sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005140-9 - Y.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) V.S.G. Ao autor para juntar procuração ao advogado. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.524.000743-7 (29594) - ELIZABETH CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X NILTON ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) Autos desarquivados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.036.000075-9 (5074) - MARIA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ARAGÃO ALVES (SP-118898) Ao requerente sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 1982.036.000065-0 (6.377) - CELINA THEODORO RAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651)) X MARIA PAULA RAEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Ao autor para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre fls. 91. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002110-7 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X J.B.S. Sentença:Decreto a interdição de .... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.001523-5 - A.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X J.M.B. Ao autor sobre mandado negativo de fls. 24 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.036.000122-8 (13247) - A.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Ao autor para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre fls. 178. \r\n\r\nId: 422675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.808.000271-9 - PAULO ROBERTO FERRY (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO), GERALDO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.808.000253-4 - (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000666-2 - ADMYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X NELMAR RICCETT NOGUEIRA Sentença:Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001786-9 - MARTHA KIRSCHNER DA SILVA X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.004425-3 - MARIO CARLOS COSTA SILVA X DIX (PLANO DE SAÚDE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.000209-1 - NIVEA CRISTINA SOUZA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.000742-8 - ANTONIETA LOPES DE SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) OI - TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005022-0 - ERICA FERNANDA DE AQUINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.001010-7 - EDUARDO NOBREGA DE SOUZA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005058-0 - MARIA JANETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) CEDAE, Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor já convertido às fls. 83/84 de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001996-6 - ANTONIA NEUMA SALES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: \" Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.002765-3 - ZULEIDE BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Comparecer ao cartório para fornecer cópias necessárias para instruir carta precatória, conforme Provimento da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n. 01/2003 deste juizo \r\n\r\nProc. 2007.808.003630-7 - LUCIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004219-8 - FRANCISCO SERRA DE OLIVEIRA X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191) Despacho:I - Ao que tudo indica a petição de fls. 47 não pertence a estes autos. Assim, desentranhe-se e intime-se a patrona da parte para informar o correto nº dos autos.II- Fls. 46 - Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5549102, retirada na secretaria deste Juízo em 01/11/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004570-9 - ELISANGELA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X EMPRESA INDIVIDUAL BRUNO GIAGIOVI MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004757-3 - ADELIA SALETE MARTINS FREITAS CARVALHO X APV ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:I - Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o correto recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95 (fls. 89), sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. II - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 88. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.004863-2 - JANICE PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) COSÓRCIO LIBRÃO, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Comparecer para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005360-3 - GLEIDEMIR SANTOS DA SILVA X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/03/2008 às 16h20, na sala 104 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.006975-1 - PASTOR AVELINO DE SOUZA X DISTRIBUIDORA DE DOCES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/03/2008 às 13h40, na sala \r\n\r\nProc. 2007.808.006980-5 - IGOR DA SILVA FORTUNATO GAMA X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/03/2008 às 14h40, na sala 104 ou 124 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.006981-7 - MARLAN CATIA FERREIRA FAGUNDES X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/03/2008 às 12h40, na sala 124 ou 104 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.006991-0 - ERALDO FERREIRA NETO X GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/03/2008 às 13h20, na sala 104 ou 124 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.006993-3 - LEDINALVA COLAÇO DA SILVA X BANCO ITAÚ (ITAÚCRED) (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/03/2008 às 15h20, na sala 104 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.006997-0 - MARIA DO CARMO SILVEIRA DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/03/2008 às 16h00, na sala 104 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.007003-0 - CELIA DA SILVA OLIVEIRA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/03/2008 às 14h40, na sala 104 ou 124 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.007017-0 - JOSE CARLOS BOROTO DE SOUSA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 09/04/2008 às 15:30h, foi antecipada para o dia 18/03/2008 às 15:00h, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007018-2 - MARLI TRAMONTANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X APV - ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 09/04/2008 às 16h00, foi redesignada para o dia 18/03/2008 às 15h00, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007024-8 - VALDENÍZIA RODRIGUES IMPROTA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, com a transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 09/04/2008 às 17h00, foi redesignada para o dia 18/03/2008 às 14:40h, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007037-6 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X MOBILITÁ COM IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, com a transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 10/04/2008 às 15h00, foi redesignada para o dia 18/03/2008 às 14:20h, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.000269-3 - ANA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X NAZIRA CHAMOUN ABRÃO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.808.001182-6 - CARLOS ROBERTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E)) VANDER NUNES PIRES, Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.808.001831-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X TANIA ROMEU ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Comparecer ao cartório para fornecer cópias para instruir certidão de crédito, conforme Provimento da Corregedoria geral da Justiça e Portaria n. 01/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2004.808.005630-0 - ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628)) UNIMED - ANGRA DOS REIS, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 226v em favor da parte ré, como requerido às fls. 255. Intime-se para levantamento, bem como para comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida ao FETJ. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003217-6 - CRISTIANO OTTOLINE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) TELERJ CELULAR S. A. (VIVO), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.000812-7 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 96, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004697-9 - ALINE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA (RJ-138041), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005763-1 - MARIA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E), Dr(a). BIANCA GUIMARÃES RATTON (RJ-164360E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000930-4 - FABIO DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Comparecer para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002753-7 - ELIETE PURIFICAÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Comparecer ao cartório para fornecer cópias necessárias para instruir carta precatória, conforme Provimento da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n. 01/2003 deste juizo \r\n\r\nProc. 2007.808.003611-3 - JAQUELINE PEREIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE BARBOSA RODRIGO (RJ-137430)) X ALFA-CRED ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Sentença:I - Dispensada a anuência das rés, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo em relação à 2ª ré (Ótica Carvalho), na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de personagem, procedendo-se as devidas anotações onde couber. II - Designo o ida 10/03/2008, às 13h40min para a realização da AIJ. Intime-se a autora e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.808.004316-6 - RONALDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004318-0 - JUREMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X CITICARD S/A - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto.2) Certifique-se quanto a tempestividade do recurso de fls. 45, bem como o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.808.004397-0 - SOLANGE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004457-2 - ADRIANA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004957-0 - MARCOS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005251-9 - ROBSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/03/2008 às 14h20 , na sala 104 ou 124 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.005639-2 - LÉA CHAGAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X TAM (TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/03/2008 às 12h00, na sala 124 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.005639-2 - LÉA CHAGAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X TAM (TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/03/2008 às 12h00, na sala 124 deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.005914-9 - ERCÍLIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Fl. 24:1) Diante da justificativa de fl. 37, redesigno a AC para o dia 03/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se.2) Anotem-se os nomes dos patronos das rés onde couber. 3) Retifique-se o pólo passivo, anote-se onde couber. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.006733-0 - CLAUDIA CHRISTINA DA ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fl. 371)Cite-se e intime-se a parte ré, por via postal, no endereço informado;2)Mantenho a decisão de fl. 34 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006839-4 - IRANI DOMINGOS FERREIRA NOGUEIRA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 15/16, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006973-8 - VANESSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/03/2008 às 13h00, na sala 104 ou 124 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.006974-0 - ALLAN FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/03/2008 às 14h20, na sala 104 ou 124 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.006976-3 - WANICE LIBERATO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/03/2008 às 12h20, na sala 124 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.006978-7 - TEREZA MERINETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/03/2008 às 14h00, na sala 104 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.006979-9 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDASPY - POA (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO PAVONI (RJ-147523) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/03/2008 às 16h40, na sala 104 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.006990-8 - MONALISA DE OLIVIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ADRIANA Despacho:Diante da justificativa apresentada tempestividade, defiro o requerido e redesigno audiência de conciliação para o dia 04 / 04 / 2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006994-5 - GERALDA MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X IBICARD AM E PROMOTARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/03/2008 às 14h00, na sala 104 ou 124 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.006995-7 - CHRISTIANE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X GRACIANO LIMA RODRIGUES Comparecer à Audiência de Conciliação designada para 11/04/2008 às 16h, na sala 107 deste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.007027-3 - VERA REGINA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, com a transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 09/04/2008 às 17h00, foi redesignada para o dia 18/03/2008 às 14h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007036-4 - VILMA DA COSTA VIEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, com a transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 09/04/2008 às 14h30, foi redesignada para o dia 18/03/2008 às 14h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007039-0 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, com a transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 11/04/2008 às 15h, foi redesignada para o dia 18/03/2008 às 14h00, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007047-9 - MARGARETE CONSTANTINO DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, com a transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 10/04/2008 às 17h, foi redesignada para o dia 18/03/2008 às 14h00, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.808.000030-0 - NEIDE LUCI MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (RJ-119016), Dr(a). VANESSA MOURA ROSA (RJ-128454), Dr(a). GIZELA VALE SODRÉ (RJ-099718), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) NIEJO OLIVEIRA SILVA E OUTRO, Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Comparecer ao cartório para fornecer cópias para instruir certidão de crédito, conforme Provimento da Corregedoria geral da Justiça e Portaria n. 01/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2003.808.000324-0 - FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966), Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) JULIO FERNANDO VITALINO MENDES Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005106-5 - MARIZA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002938-6 - MARIA ADRIANA DE ANDRADE LETTIERI X VALÉRIA CRISTINA BUFFET E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Cumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis, tendo o exeqüente ficado inerte quanto ao andamento do processo. Isto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, (facultando a parte a o desentranhamento dos documentos)devendo o cartório, caso requerido, expedir carta de sentença para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 422677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005869-1 - Inventariante: IVO CINTI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X NORMA DA SILVA CINTI Sentença:Arrolamento dos bens deixados por NORMA DA SILVA CINTI, falecida em 23 de dezembro de 2005.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha amigável de fls. 75/81, adjudicando a cada um dos herdeiros o seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado e após o recolhimento do imposto devido e das custas judiciais, expeça-se formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004786-4 (9.697) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAGOTELHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.005480-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA MADALENA DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, segundo a sentença de fls. 162, restam como executados, tão somente os réus Isaac e Izaias. Assim sendo, cabe a expedição de mandado de intimação para os dois executados acima mencionados. Pelo que intimo a exequente a recolher custas referente ao outro executado, sendo: R$ 12,78; R$ 1,27 CAARJ; R$ 0,63 FUNPERJ; R$ 0,63 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.037.006697-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X DARLY TOLEDO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência dos ofícios conforme fls. \r\n\r\nProc. 2004.037.003009-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Por ordem do Juizo, com base no art. 3 da OS 06/2007, diante do transcurso do prazo requerido, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.003552-8 - WALDEMIRO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1 - Fl. 112 - Defiro o prazo requerido. 2 - Fl. 113 - Nada a prover diante do item 2 de fl. 106. Cumpra o cartório o referido item. \r\n\r\nProc. 2007.037.003737-9 - ESPÓLIO DE CINÉSIO FRANCISCO BRANTES (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão: 1 - Expeça-se mandado de pagamento, em nome do réu, do valor depositado à fl. 105. 2 - Após, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004442-6 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS SUIÇA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X GLAUTER VINHOSA DINUCCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre o cumprimento do acordo ou requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X ESPOLIO DE GEHAM RAYES BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Intime-se o autor, por correio, para pagar as custas processuais de fl. 64 em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2 - Fl. 66/verso - Defiro a remessa dos autos ao contador. Com a conta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.004140-4 - J.A SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Reconsidero a última parte do despacho de fls. 153, e determino que se proceda à intimação do Autor, por Oficial de Justiça, para promover o andamento da presente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006793-1 - PLÍNIO OLDEMAR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Recebo a apelação de fls. 54/68 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Município/Apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de Regresso \r\n\r\nProc. 2007.037.007283-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X DIOMAR RODRIGUES FERREIRA Despacho: Retiro o processo de pauta. Comprove o autor que esgotou todos os meios para localização do endereço da ré. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.002487-5 - CELÍCIO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X OSÉAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão: Expeça-se mandado de penhora e avalição nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.000946-2 (9094) - JOAO BATISTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:...determino a suspensão do feito, na forma do art. 792, do CPC, devendo os autos permanecer em cartório até a comprovação do pagamento da última prestação... \r\n\r\nProc. 2001.037.000946-2 (9094) - JOAO BATISTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a se manifestar sobre o cumprimento do acordo ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.001939-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006817-0 - MÓVEIS CARRARO S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X PAULO FERRO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA Certifico que o requerimento do autor quanto a expedição de novo mandado de citação não pode atendido, visto que não houve o correspondente pagamento do ato do Oficial de Justiça. Deste modo, intimo o autor a recolher o valor correspondente a citação do réu, sendo: R$ 12,78; R$ 1,27 CAARJ; R$ 0,63 FUNPERJ; R$ 0,63 FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002814-7 - POSTO CARESTIANO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho: 1 - Especifiquem provas, justificadamente. 2 - Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação redibitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004732-0 - CELSO MENDES DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (FORD) (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)), BV FINANCEIRA S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: 1 - Recebo a apelação de fls. 318/325 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao apelado. 3 - Após, certificado quanto à manifestação, subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002207-7 (9239) - VILA BELA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). JOSÉ LUIZ CLEROT (DF-000444), Dr(a). CLODOALDO ALVES DE JESUS (DF-005399) Decisão: 1 - Revogo, por ora, a segunda parte da decisão de fl. 384, pertinente à expedição de mandado de pagamento em favor dos \"exeqüentes dos honorários\" de fls. 374/375, tendo em vista, aparentemente, não se tratar de execução de honorários de sucumbência e sim de contrato de honorários celebrado com a autora, ora exeqüente nestes autos. 2 - Com o apensamento do processo principal (Proc. nº 2008.037.000365-7 ) aos autos do processo cautelar em apenso (Proc. nº 2007.037.010337-6), voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C REVISÃO DE DEBITOS \r\n\r\nProc. 2005.037.003598-6 - AFFONSO LLOPART CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X ITAUCRED - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Renumere-se os autos a partir de fl.117, certificando. Falem as partes sobre o novo valor de honorários proposto pelo perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.007565-1 (8950) - Inventariante: LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X MARIA DE MIRANDA SILVEIRA CUNHA Por ordem do Juízo, intimo a parte autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.005692-1 - Inventariante: MARIA ANGELA PIRES DA SILVEIRA BADINI (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) X SILVIO ROBERTO BADINI Decisão:1)Defiro a inventariança à Requerente. 2)Lavre-se o termo, fazendo constar a advertência para ciência da Inventariante de que da avaliação corre o prazo de 180 dias previsto na Legislação Estadual para o recolhimento do Imposto de Transmissão sem a multa de 50%, que é prevista se não houver o recolhimento do tributo.3)Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. .... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.000106-3 - MAX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil... (REPUBLICADO) \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001231-7 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:Fls. 188/189: Intime-se na forma do artigo 475 - J, do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.007580-8 (8952) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUPAMAR DISTR. DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência do ofício de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.037.003832-0 - ERNANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X LEILA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA (RJ-136925) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012722-8 - ANTONIO JOSÉ GABRIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho: Considerando os documentos de fls. 19 e 45, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Os documentos de fls. 21 e 40, indicam a existência de cobrança, pela parte ré, de eventual contrato celebrado. Contudo, não restou comprovada a alegação de terem sido realizados descontos no valor de R$ 1.130,00, seja por meio de débito em conta (fls. 31/39), seja por desconto em folha de pagamento (fls. 18/19). Assim, configurando a ausência de início de prova e de verossimilhança das alegações, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c compensatória de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.008622-6 - SONIA MARIA CABRAL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X CENF - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.012049-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SILVANIA GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.037.000704-2 - CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X INAL COMERCIO INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão: Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 422678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES - RJ033807 \r\n\r\n1994.528.002073-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO - RJ003862 \r\n\r\n1995.528.005453-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2002.037.003635-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n1998.528.008072-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANA KARINA CAVALCANTI DE CASTRO LIMA - RJ156047E \r\n\r\n2005.037.004478-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n2007.037.011762-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1985.037.014890-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n1998.528.008196-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.037.004215-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nBRUNO AMARANTE MONNERAT - RJ132093 \r\n\r\n2005.037.000621-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ - RJ126974 \r\n\r\n2006.037.004560-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nTHAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA - RJ156337E \r\n\r\n2006.037.011589-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROBERTO WERMELINGER DA FONSECA - RJ082778 \r\n\r\n2007.037.000459-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMELISSA RONA ROMANELLI - RJ125143 \r\n\r\n1997.528.005286-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n1998.528.006570-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.037.012865-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2007.037.001068-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO MARTINS - RJ111226 \r\n\r\n1995.528.010401-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n1996.528.002606-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL COELHO PACHECO - RJ117162 \r\n\r\n1997.528.002396-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2003.037.007228-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE LIMA - RJ004708 \r\n\r\n2006.037.004056-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS - RJ064436 \r\n\r\n1991.528.014252-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2006.037.003393-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER - RJ131476 \r\n\r\n2007.037.004092-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTARCISIO MARTYR CORREA - RJ005335 \r\n\r\n1995.528.008522-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2000.037.002501-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n2000.037.004589-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2006.037.004898-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA - RJ114869 \r\n\r\n2000.037.006535-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOAO ROBERTO PIMENTEL - RJ041428 \r\n\r\n2001.037.004042-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n2004.037.001747-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2005.037.003496-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.037.007708-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME PACHECO LUTZ - RJ081184 \r\n\r\n1970.528.008605-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJANAINA CERQUEIRA MOTA - RJ108250 \r\n\r\n1996.528.004147-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSANDRO SUEIRA CELANO - RJ096247 \r\n\r\n1997.528.000585-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOANA D ARC SALARINI - RJ116509 \r\n\r\n2004.037.012920-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nIVINA LOURIVAL CARRIELLO - RJ068934 \r\n\r\n2007.037.003828-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.037.003829-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nId: 422680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.000752-2 - Inventariante: JOSE GERALDO RAMOS X HILDA MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Promova-se o andamento sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2002.037.001213-0 - Inventariante: MONICA SILVA DOMINGOS X JOAO ALVES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Decisão:Comprove-se a quitação tributária relativa ao bem do espólio (IPTU) e apresente-se a escritura de folhas 13 a 19 no original ou em cópia autenticada, tudo em vinte dias... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.037.006214-6A - SUELEN DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1 - Folha 61: renove-se... \r\n\r\nProc. 2004.037.012115-3A - ARMANDO OURIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004409-8 - MANOEL CARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X NILMA SOARES DE BASTOS CARIO A requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.037.005055-4 - WALTER BORGES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X DIGUIAGUIMAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO A requerente sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2008.037.000305-0 - ATHENAS S.A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484)) X MORALINO HEITOR CAPOZZI Decisão:1 - Fl. 14: Expeça-se ofício ao Juízo deprecante... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.012823-3 - CONDOMÍNIO SOLAR DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X MARCIO JOSE ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003671-5 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.012887-7 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO JACOMINIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007002-0 - CARLOS JOSÉ IEKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X TOME DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.002493-2 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO JACOMINIO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.003513-0 - JOSE FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X CARLOS JOSE GONÇALVES QUINTAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315) Decisão:...defiro... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.016358-2 (11217) - Inventariante: SERGIO KNUST BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X JOSÉ BITTENCOURT SAMPAIO Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1991.037.000097-0 (12542) - Inventariante: JOSE PAULO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X JUSTINA DA CRUZ BATISTA Decisão:Promova-se o andamento (CRFB, artigo 5.º, inciso LXXVIII, e CPC, artigo 125, inciso II). \r\n\r\nProc. 1994.528.001212-5 (380) - Inventariante: ALICE MARILIA FREITAS LOPES X FRANCENILDO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1994.528.004061-7 (681) - Inventariante: LUIS ALBERTO LIMA MONTANO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ALBERTO LIMA MONTANO E OUTRO Decisão:Promova-se o andamento sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2001.037.002913-8 (7.104) - Inventariante: CLEUZA MARIA MAFORT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X NIVALDO FREIRE DA SILVA A inventariante sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.004005-4 - Inventariante: ALBERTO BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA X ANGELA BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939) Decisão:1 - Folha 65/65verso: atenda-se... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.006258-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JAMILA CALIL Decisão:...a intimação incumbe à digna advogada... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014450-5 - LUCAS AZEVEDO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão:Folha 173: expeça-se mandado de pagamento de R$ 711,00 (setecentos e onze reais) ao representante do autor, que deverá prestar contas a respeito de sua correta utilização no prazo de dez dias contados da data do recebimento do valor. \r\n\r\nProc. 2006.037.000816-0 - ALAYDE EDITH NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...Defiro a expedição de mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.037.000414-3 - LUCAS OURIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:...defiro a busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.037.003662-4 - MÁRIO SÉRGIO OLIVEIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA - PHILIPS E OUTROS Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.005808-5 - WALDIR HERINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...determino a busca e apreensão dos medicamentos... \r\n\r\nProc. 2007.037.005808-5 - WALDIR HERINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.037.000379-7 - RITA DE CÁSSIA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...antecipo os efeitos da tutela...Citem-se e intimem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002691-2 - RICARDO BARROSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Folha 261: expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.004671-9 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:Promova-se o andamento e regularize-se a petição de folhas 137 e 138. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.003156-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONILSEA COUTINHO JACHELLI Deverá a parte autora recolher a importância de R$ 88,93 da diferença a ser recolhida no campo 46 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.005886-2 (7681) - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE EUGENIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) As partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nId: 422682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.013132-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ANTÔNIO BASTOS ALVES Decisão:Retifico de ofício o valor da causa para R$ 20.685,60. Recolham-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006463-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.037.007875-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DA AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROSANA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários de perito em R$ 2.500,00, I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.000795-6 - ESPÓLIO DE MANOEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X NILZA TOMAZ SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884) Decisão:Tendo em vista que a ré na impugnação de fls.80/84 reconhece como incontroverso o valor de R$ 39.470,42 e o autor concorda com o mesmo, acolho as razões da devedora e determino o prosseguimento da execução pelo montante agora apresentado. 2- Esclareça o autor onde está a penhora a que se refere, fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.037.002449-8 - EDUARDO ANTÔNIO ORÉFICE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Recebo os embargos de fls.199/200, porque tempestivos. Contudo, lhes nego provimento, por ausência dos pressupostos do art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.013083-5 - EMIKO MURAKAMI GARCIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.013172-4 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X DALGIO LUIZ CARESTIATO FILHO Despacho:Venha prova da propriedade. Cumpra-se fls. 15. Autentiquem-se fls. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.007462-1 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE Sentença:...Dessa forma, diante da impossibilidade de localizar-se o réu, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004101-2 - MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se fls. 20 em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.003391-4 - CARIELLO PINTO DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho:Fls. 133/134: Defiro o requerido. I-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004948-3 - FREDERICO VALENTINO MARIA VON VEIG (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X BANCO PARANÁ - ATIVACRED RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:Isto posto, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Determino de ofício a produção de prova pericial grafotecnica, para definir se as assinaturas apostas nos contratos cujas cópias se encontram às fls.37/40, são realmente do autor.Nomeio perito Antonio Carlos Alcoforado da Luz, que deverá ser notificado, para que apresente, em cinco dias, sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade, que sua remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a Resolução nº20/2006 e complementada pelo réu, caso reste vencido.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008143-5 - CAROL FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765), Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X BANCO ITAÚCARD S.A Decisão:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação ou decurso do prazo para sua apresentação, caso deixe o réu de se defender. Cite-se com as adevertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Repetição de Indébito; Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.006471-1 - ANDERSON PIRAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (CAENF) Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal em 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000674-7 - ELISÂNGELA DE SOUZA MACHADO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELESP CELULAR VIVO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.010666-3 - CHRISTINA MARIA FIGUEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X DUQUE E LEITE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME Despacho:Cite-se para no prazo de 15 dias, requerer purga da mora ou defender-se, cientificando-se fiadores indicados. Arbitro em 10% os honorários de advogado para o caso da purga. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.002228-3A - ADEIR DO AMARAL, LESIAR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, acolho a presente exceção, para declinar da competência em favor do Juízo da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos.Condeno o excepto ao pagamento das custas processuais \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004464-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COMESTIVEIS RIO BANGALA LTDA E OUTROS Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001407-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ MIGUEL JULIAT), GILSON LACK Decisão:Oficie-se aos Bancos da Comarca para que procedam o bloqueio até o valor de R$ 2504,85. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.006059-6A - UNIMED / NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ANA BEATRIZ FERREIRA VERLY (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Despacho:Traga a impugnante em 05 dias provas da capacidade financeira do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014683-6 - ESTOPAS E RESÍDUOS FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) X TRANSPORTE BELLA VOLPE S/A (Adv(s). Dr(a). LAERTE SANTOS OLIVEIRA (SP-191983), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento para levantamento do depósito de folhas 189, um para a parte e outro para seu patrono.Diga o exeqüente se há algo mais a requerer ou se dá a quitação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.012782-4 - AROILDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO MERCANTIL DO BARSIL Decisão:Pelo que se depreende da inicial e incontroverso para o autor o valor cobrado de R$ 216,00, deposite o mesmo o valor devido no setor de contas judiciais do Banco do Brasil, à disposição do Juízo e após voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010815-8 - ELIANA DE FATIMA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.037.013161-0 - ANDERSON PIMENTEL MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X ARNALDO BRAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006990-3 - MARCOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SONOLEVE), CREDIAL - BANCO PECÚNIA S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010317-0 - ZITHA SANT'ANNA DO VALLE, MIRO MARQUI DO VALLE, TAYS MARQUI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) X EYRES DE JESUS SCHUENCK PONCIANO), CRISTIANO MUSSI PONCIANO Despacho:Fls. 117: Defiro. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, or danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003506-6 - PAULO DORNELLES SCHUABB (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003743-5 - Inventariante: JOSE HENRIQUE MONNERAT SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) TEREZINHA DE JESUS MONERAT SOARES SALDANHA TAVARES, Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X JACY SEBASTIAO SOARES Despacho:Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.037.001267-4 - Inventariante: MARIA SANCHES DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA Decisão:Homologo os cálculos de fls. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.000200-2 - Inventariante: VERUTI GUILANDE FRACASSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) JORDILEIS GUILANDE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHILDE GUILANDE Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.002334-2 - Inventariante: MARCIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) MICHEL VIEIRA DE MELLO), VANESSA DE OLIVEIRA MELLO) X JUANIR ALVES DE MELLO Despacho:Fls.41: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.002634-3 - Inventariante: CESAR ROMERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VICTÓRIA DE CARVALHO SOUZA) X EDMUNDO CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Fls. 60/67 e 69: Digam os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.037.010173-2 - Inventariante: DIRCE BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X CENIRA SILVEIRA BORGES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.010435-6 - Inventariante: MOACYR BREDER FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO (RJ-130007), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X MOACYR BREDER Despacho:Fls. ; Regularizem as pendências. \r\n\r\nProc. 2007.037.012050-7 -, Interveniente: AGRÍCULO PIERRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794)) ABEL CLAUDIO DE ARAUJO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006455-3 - ESPÓLIO DE KLAUS ILLNER (Adv(s). Dr(a). LUCI BELARMINO PEREIRA (PR-020360)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDERSON Decisão:Traga a representante legal do espólio cópia autenticada do termo de inventariança e das primeiras declarações prestadas perante o juízo da 12ª Vara de Órfões e Sucessões da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro, em cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002068-9 - MIRELLA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:I-se pessoalmente a ré para que em cinco dias, cumpra fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.037.006037-7 - FABIANO BONGARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL (FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)), AUTO VIAÇÃO 1001, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Recebo os embargos de fls.57/61, porque tempestivos. Contudo, lhes nego provimento por ausência dos pressupostos do art.535 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006570-1 - MILIANE NOGUEIRA DE CARVALHO, LUIZ CARLOS WERLY (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:1- Mantenho a gratuidade de justiça deferida aos autores, fls.43. 2- Autentique o réu os documentos de fls. 68/70 e 95 e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.015637-8 - ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Esclareça o autor qual o montante que entende devido atualmente ao réu, já que discorda do valor que segundo afirma, lhe foi apresentado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006059-6 - ANA BEATRIZ FERREIRA VERLY (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X UNIMED / NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.001724-1 - ESPÓLIO DE ADELINA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X ALEXANDRE VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo conciliação parao dia 25.06.08 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.011920-7 - MARIA ORLANDA TOMAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ADINAITO ROSA SIAS Decisão:1-Retirem-se dos autos as cópias das identidades dos menores e devolvam-se a autora mediante recibo. 2- Designo audiência de justificação para o dia 13 de maio de 2008 às 15:00h. 3- I-se a autora para juntar o rol das testemunhas que deseja ouvir. 4- Cite-se e i-se o réu para comparecimento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.004907-7 - MARTINHO BELO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Ex-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.013004-5 - JOSÉ DA SILVA BOETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a solidariedade estabelecida pela Lei estadual nº 3189/99, emendem os autores a inicial, para incluir no polo passivo o Rio Previdência. Após, anote-se na distribuição e voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.003657-1 - IVONE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despa cho:Cumpra a autora corretamente a decisão de fls. \r\n\r\nId: 422683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001456-2 - D.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X C.M. Sentença:Vistos etcTrata-se de pedido de alimentos sendo noticiado no curso do feito o falecimento da parte autora (certidão de fls. 26).A fls. 27-verso o Ministério Público pugna pela extinção do feito em virtude da perda do objeto.Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ante a perda superveniente do interesse de agir (artigo 267, VI do CPC).Custas ex lege.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.037.005422-5 - E.D.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X R.L.R. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Sentença:Trata-se de ação de alimentos na qual as partes formularam o acordo de fls. 27/28, pondo fim ao litígio, e pugnaram pela homologação da avença e pela extinção do feito.Ouvido o M.P. este manifestou-se favoravelmente à homologação (fls. 28-verso)DECIDO.Diante do que consta nos autos, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 27/28 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.Sem custas ante a Gratuidade deferida à parte autora e que ora defiro ao réu.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005950-8 - J.C.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592) PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 166,07, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 82,15 ; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 25,56 ; ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (Cód. Receita 1110-6) no valor de R$ 10,95; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 11,86 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2), no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 6,84 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 6,84 .(...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002590-9 - E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) REQUERENTES - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 195,83, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 43,81; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 25,56 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 6,93 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (Cód. Receita 2101-4) no valor de R$ 88,90; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 4,38 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 4,38 .(...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.008430-4 - ULYSSÉA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 166,70, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 82,15 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 8,21 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (Cód. Receita 2101-4) no valor de R$ 44,45; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 5,01 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 5,01 .(...) \r\n\r\nProc. 2005.037.008430-4 - ULYSSÉA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 78,44 , sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 23,73 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 1104-9) no valor de R$ 9,12; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 12,78 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 4,56 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 3,19 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 3,19 .(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.010439-3 - W.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X C.M.B.O. PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 4,79 , sendo, referentes à FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 4,79 .(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.005525-4 - A.T.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X A.T.B. Sentença:Trata-se de ação de interdição sendo que, no curso do feito, foi noticiado o falecimento do interditando.Ouvido o M.P. este opinou pela extinção do feito.DECIDO.Diante do que consta no presente feito não existe mais NECESSIDADE e nem UTILIDADE, requisitos necessários para o prosseguimento do feito e para a eventual prolação de sentença de mérito.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem adentramento ao mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas, por força da gratuidade deferida à parte.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.001348-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.M. Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juízo, para o dia 09/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com guarda com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006223-4 - D.F.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X H.S.S.N. Sentença:(...)Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas diante da Gratuidade deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006015-8 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X A.C.M.F. Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas diante da Gratuidade que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007495-9 - A.G.Q. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X B.W.Q. E OUTRO Sentença:(...)Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas diante da Gratuidade deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.037.004490-5 (34281) - L.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X H.G.C. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.004931-0 - B.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as alterações feitas por ocasião da audiência de fls. 16/17, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados e na forma do artigo 1574 do Código Civil de 2002, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira, qual seja, KARINE STUTZ AMARAL. Oficie-se para implementação do desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, observando a conta informada às fls. 18. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.007288-4 - M.G.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 11/04/08, às 11:30 horas, observando-se a promoção do MP de fls. 22vº. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.037.015822-3 -, D.O.G. G.B.B. (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X W.G.M. E OUTRO Sentença:(...)Assim, julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e nem honorários ante à natureza da causa.Expeça-se precatória para Vila Velha-ES a fim de que viabilize o abrigamento do menor e a eventual reintegração em sua família de origem. Verifique ainda o Cartório quanto ao transporte do menor para tal localidadeP. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.037.002812-6 - M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. E OUTRO), R.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) À parte autora para providenciar cópias para instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003608-7 - F.H.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X C.P.A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003418-4 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X J.H.R.C. Despacho:Esclareça o item 4 de fls.40. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.037.006650-0 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). YULLI ROTER MAIA (RJ-102386)) X J.L.C. Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 11/04/08, às 10:00 horas.2) Cite-se e intime-se o réu da presente decisão, bem como daquela proferida às fls. 20.3) Intimem-se.4) Ao requerente sobre o ofício de fls. 26 e ss. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.003070-1 - C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.008611-1 - V.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de VANESSA DE LOURDES TARDI E JAIME RODRIGUES DA SILVA, mantendo-se as disposições fixadas por ocasião da separação. Sem custas tendo em vista a gratuidade já deferida.Dê-se Ciência ao M.P.Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, que deverá ser encaminhada ao RCPN competente, tendo em vista o provimento nº 45/02 da Corrregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devendo esta ser instruída com 02 cópias da petição inicial, da sentença e da certidão de casamento.Na carta de sentença deverá constar o exposto no aviso 400/02 CGJ, publicado no DO de 03/09/02, seção I, fls.27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.008381-6 - A.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ex positis, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/04, excetuadas apenas as disposições atinentes ao filho do casal, hoje maior, e acrescentando a renúncia aos alimentos recíprocos (fls.45-verso) e e decreto o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III do CPC.Custas na forma do artigo 24 do CPC, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado/carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Na carta de sentença deverá constar o exposto no aviso 400/02 CGJ publicado no DO de 03/09/02, seção I, fls.27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.004379-3 - P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X E.S.C. Despacho:Fl. 16 verso: Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção do MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.004409-0 - D.M.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X W.V.A. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. (FLS. 20; 06;144) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003952-9 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003362-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). MICHELE KARINE DE SOUZA BARROS (RJ-152254E)) X M.M.S. Despacho:Venha planilha atualizada. Com a juntada da planilha voltem imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, em atraso \r\n\r\nProc. 2006.037.003610-5 - J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X C.M. Sentença:(...)Assim, diante do nítido abandono da causa por falta de iniciativa dos requerentes, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.003332-5 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X L.C.S. Sentença:(...)Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no artigo 269, II do CPC e confimando a decisão de antecipação de tutela, DETERMINO o cancelamento do desconto em folha da pensão alimentícia outrora devida à LISNAI DA COSTA SILVA.Condeno a ré em custas, obedecido contudo o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 tendo em vista a gratuidade que ora defiro.Ciência pessoal ao Ministério Público.Intimem-se. Oficie-se ao órgão pagador, se for o caso, para cessar o desconto.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.037.001789-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.T. Sentença:Trata-se de ação de guarda formulada por ROGÉRIO DE ALMEIDA SANTOS tendo por objetivo a regularização da situação da menor ÉRIKA SANTOS TEIXEIRA.Ocorre que a menor atingiu a maioridade no curso do feito, ainda não tendo sido proferida sentença de mérito.Ouvido o MP este pugnou pela extinção do processo sem análise de mérito.Ouvida a DP esta também se manifestou em tal sentido.DECIDODiante do que consta nos presentes autos o feito não pode e nem deve prosseguir seja pela impossibilidade jurídica do pedido ou seja pela total perda do interesse de agir.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO o que faço com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas face a gratuidade que defiro a parte autora.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.004341-5 - L.J.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X E.R. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 70/71, relativo à paternidade e aos alimentos, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 72, e DECLARO que LEONARDO JUNIOR ALVES é filho de EDSON RICARDO devendo constar na certidão de nascimento do menor o nome do pai, bem como o dos avós paternos ORIAS RICARDO e HEIDIR DE SOUZA RICARDO, passando o menor a se chamar LEONARDO JUNIOR ALVES RICARDO e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Outrossim, esclareço que são devidos alimentos desde a data da citação, conforme entendimento já pacificado na Súmula 277 do STJ.Oficie-se ao empregador do réu para que sejam efetuados os descontos, nos moldes do acordo, bem como ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome do requerente.(...)Com o trânsito, proceda-se à averbação junto ao RCPN competente.Após, cumpridas as (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.009221-4 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X A.S.T.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) À parte autora sobre fls. 17/31 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.012738-1 - D.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X M.M.S. Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal, bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque.Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002950-4 - F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X M.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Decisão:Presentes os requisitos do art.273 do CPC, fixo, ao menos por ora, os alimentos no percentual oferecido pelo autor, ou seja, 25% de seus vencimentos excetuados apenas os descontos legais e obrigatórios.Esclareça a RL dos réus se possui conta ou se deseja a abertura.Designo AP para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.528.004389-6 (20762) - C.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) Sentença:Trata-se de pedido de Restabelecimento da Sociedade Conjugal formulado pelos ex cônjuges CARLOS ALBERTO DOS SANTOS POUBEL e ANA RITA DE MENEZES FERREIRA, às fls. 57, no qual noticiam que voltaram a viver juntos, sob o mesmo teto, como marido e mulher.Com a manifestação favorável do ilustre Curador de Família, expressada às fls. 59, HOMOLOGO a RECONCILIAÇÃO e DECLARO RESTABELECIDA a SOCIEDADE CONJUGAL dos Requerentes, nos exatos termos em que fora constituída e com fulcro no artigo 1.577 do Código Civil que reza:(...)Averbe-se no Registro Civil competente, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença/mandado de averbação.Sem custas.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003506-0 - P.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados e na forma do artigo 1574 do Código Civil de 2002, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira, qual seja, GEÓRGIA HELENA SANTOS REIS.Ciência ao M.P.Transitada esta em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento.Custas ex lege.Após, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.004957-6 - J.Y.L.B. (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X J.V.B.) Despacho:Diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 422692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "422691": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.003157-7 - LUCAS ALBINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.000600-9 - MIRIAN ALT VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) JOSÉ ALEXANDRE BRONZO VIEIRA Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004933-1 - MARLON FRANCO BEZERRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X MAURO BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 72, defiro. Oficie-se como requerido no item \"I\" de fls. 50. Designo ACIJ para o dia 26/02/08 às 14:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP/DP. Traga a parte ré seu rol de testemunhas, em no máximo até 10 dias antes do ato designado ou, se preferir, traga as testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.037.002524-9 - MILLENA GOMES GONÇALVES, Assistente: MARIA JULIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GUINDANI FERNANDES GUILANDE (RJ-142154)) X MARCELINO PEREIRA GONÇALVES Despacho:Primeiramente, cumpra a signatária de fls. 27 o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.037.005432-8 - MARINETE DA SILVA MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Certifique-se a existência ou não de custas pendentes. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.008604-4 - LEONARDO MANHÃES LASO (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X JESUS ROBERTO MUELAS LASO Despacho:Retire-se de pauta. Ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.008608-1 - MARCELO IVO MOREIRA PERRUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Sentença:Trata-se de pedido de homologação de acordo de guarda, visitação e alimentos formulado por Marcelo Ivo Moreira Perrud e Cristiane de Souza Amaro Perrud, no qual foram observados todos os requisitos legais. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação, aduzindo que foram juntados os documentos imprescindíveis, que as partes são maiores e capazes e que o interesse da prole está preservado, sendo o acordo vantajoso a ambas as partes. Isto posto, e diante do parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/05, para que produza seus legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas, face a JG deferida às fls. 21. PRI. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.000939-2 - JANDERSON MARINHO MELO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Intime-se pessoalmente para impulsão do feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.000834-0 - ARVE RINO KRISTIANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.037.006448-6 - MARIA ELIZABETH OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003267-7 - KATIA CORDOVIL BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO CARDINOT Despacho:Fls. 46, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.004261-0 - MARCIA CRISTINA LEMOS CURTY (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ALZELINO BRITES CUCO Despacho:Expeça-se certidão de débito ao DEGAR, em desfavor do réu. Isto feito, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003889-8 - MANOEL SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Despacho:Fl. 60. Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001506-5 - L.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X M.L.F. Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.014163-6 - MARCIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X GILSON BERNADO DA SILVA JESUS Despacho:Designo AIJ para o dia 04/03/08 às 16:00h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000360-8 - WASHINGTON MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X IVONE TORRES LEAL FERNANDES Despacho:Comprove o autor seus rendimentos de auxiliar administrativo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002381-7 - STEPHANIE DOS SANTOS SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X ROBERTO CARLOS SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Isto feito, cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.037.002702-5 - STEPHANY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002703-7 - NICOLY VERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JAIRO DA SILVA Despacho:Não há dever da genitora do devedor em prestar informações sobre o seu paradeiro, uma vez que o art. 22 da Lei de Alimentos somente se aplica aos empregadores e funcionários públicos, estes sim, legalmente compelidos a prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução do processo. Portanto, indefiro o requerido às fls. 49. Intime-se. Sem prejuízo, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.010073-7 - DIOGO COSTA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ADILSON RIBEIRO SIMAS Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/02/08 às 16:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000458-1 - DIOGO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765)) X DEMÉTRIO VALÉRIO GOMES DE CARVALHO À parte autora, para providenciar cópia para instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.012937-1A - ESPOLIO DE WALDEMIRO DAUDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X JOSE ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:(...)Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação, reconsiderando a decisão que concedeu os benefícios da gratuidade de justiça ao Impugnado (fls. 26 da ação principal) que, agora, deverá pagar custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, e com base no artigo 20, § §1º e 4º, do Código de Processo Civil, condeno o Impugnado ao pagamento das despesas com o presente procedimento, além de honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor das custas e da taxa judiciária devidas na ação principal.(...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.014066-4A - ROBERTA CUNHA VASCONCELLOS NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X DIENE NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) À parte impugnada, sobre as custas pendentes, conforme fl. 36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.006539-9 - ANNA LÚCIA SANT'ANNA DA SILVA KRIEBEL (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LOYDE DE SANT'ANNA DA SILVA Nomeio perito o médico que estiver de plantão na Clínica Santa Lúcia quando da realização do exame. Confiro ao reqte prazo de 15d para apresentar o interditando à perícia. Comunique-se a Clínica, via fax e intime-se o reqte e o interditando a comparecerem ao exame ... Abra-se vista à DP e ao MP para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos. Designo AIP para o dia 04/03/08 às 15:30h. Cite-se e intimem-se ...( RECOLHA A AUTORA AS CUSTA PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA, E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.010653-8 - ALESSANDRO DE MIRANDA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JORGE BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.037.012937-1 - JOSE ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X HERLINHO DAUDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004179-4 - KENJI TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X IVAN CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:Fls. 118, defiro. Com a resposta, cumpra-se o despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.037.004381-1 - RENATA MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X ESPOLIO DE RENATO MORAES LEITE publicar \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.005616-7 - ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X FATIMA ROSA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) 1- Como bem observado pelo Ministério Público, consta do documento de fls 14 notícia de que a guarda das crianças vem sendo exercida pelo pai, autorizando a suspensão do pensionamento mediante descontos diretos nos vencimentos do autor . Outrossim, o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela em nada prejudicaria as crianças, já que as mesmas, como se pode presumir do mencionado documento de fls. 14, estão sendo sustentadas pelo pai. Assim, por vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor e, reconhecendo que a manutenção dos descontos dos vencimentos implicaria em dupla oneração para o pai, que já se encontra com a guarda dos filhos concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao empregador do autor a imediata suspensão dos descontos de pensões alimentícias dos seus filhos menores Luiza e Pedro. Oficie-se à Procuradoria Geral de Justiça. 2) Atenda o autor a exigência do Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.037.006734-7 - PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X PALOMA ALMEIDA DA SILVA Despacho:Fls. 25v, à parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003049-0 - RODRIGO AROUCA KLEIBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ALEXANDRO MARTINS KLEIBER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000957-8 - BRENDA FIGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X BRUNA FIGUEIRA Despacho:Fl. 41. Digam as partes e o MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002345-9 - LEONARDO SCHUENCK BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SCHUENCK BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:Designo o dia 26/02/08, às 15:00 hs para a audiência de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2004.037.005031-6 - CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) À parte autora, para providenciar cópia da planilha de débito. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.037.005418-3 - VIVIANE NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X MANOEL IVAN NOGUEIRA PEIXOTO Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/02/08 às 15:30. Intimem-se as partes, a criança e eventuais testemunhas arroladas pelas partes, devendo o respectivo rol ser apresentado no máximo até dez dias antes do ato designado. Caso queiram, porém, as partes poderão apresentar suas testemunhas independentemente de intimação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.037.010440-0 - MANOEL DE ASSIS GARCIA FUENTES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004575-1 - DIOGO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X DEMETRIO VALERIO GOMES DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001372-7 - PEDRO RUTMAN PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X ROBERTO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08 às 16:00h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.001242-8 - L.A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Caso não haja nenhuma providência a ser tomada no presente feito ... tornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001937-5 - ROBSON THEDIM FALTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALCIANIA HERINGER BOY FALTZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.037.005692-0 - MARIA LUCIA GRATIVOL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X CICERO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.037.008410-2 - VANUZA BLAUTE MACEDO MACÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.009034-5 - HELDER DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000162-4 - DAYENE GOMES LOUVISE DE MATOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:Intime-se o reqte Rodrigo para trazer aos autos cópia do RG e CPF e para informar seus rendimentos, sobretudo em razão do doc. de fls. 08. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c alimentos c/c regulamentação de visitação \r\n\r\nProc. 2006.037.000346-0 - RUAN JOSÉ DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 54. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.037.004974-6 - VALESCA PONCIANO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.001659-0 - NILCEIA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CHAMBERLAIM NOE FRAGOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.037.014083-4 - MÁRCIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FABIANO TOLEDO VIEIRA À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.037.007246-0 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARINETE DA SILVA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08 às 14:00h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 422691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2003.037.003289-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO ALVES GEVEZIER (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho:Designo o próximo dia 13 de fevereiro de 2008, às 10 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri, expedindo-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, C/C ART 14 II C.P. NF ART 1, I DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.037.001183-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELTON BELMONT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o próximo dia 13 de fevereiro de 2008, às 14 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri, expedindo-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.004488-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357) Despacho:Designo o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:30 horas para o interrogatório. Intime-se. Publique-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.037.004085-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTAVIO LAIR VELOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Sentença:Isto posto, desclassifico a imputação para a prevista no artigo 155, § 4º, inciso III do Código Penal e condeno o réu Otávio Lair Veloso Marques como incurso nas penas do artigo 155 do Código Penal. Custas pelo condenado.Anote-se e comunique-se.Atento às diretrizes estabelecidas nos artigos 59 e 68 do diploma repressivo, tendo em vista a abordagem na fundamentação, fixo a pena definitiva em um 02 (dois) anos de detenção e 20 (vinte) dias-multa, calculando-se cada qual à razão do trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. Substituo - a privativa de liberdade - por prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 55 do Código Penal.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.037.004085-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTAVIO LAIR VELOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:...Ante o exposto, dou provimento aos Embargos Declaratórios, para que passe a ser parte integrante da sentença o texto seguinte:\"Nos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, duas prestações de serviços à comunidade, que deverão ser cumpridas de forma concomitante de acordo com as diretrizes a serem fixadas em audiência especial admonitória.\"... \r\n\r\nId: 422681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.004341-4 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Helena Devessa Saade. 1) Anote-se onde couber o endereço fornecido às fls. 37.\r\n\r\n2) Quanto ao acordo de fls. 16, depreendo que a multa deverá incidir sobre o valor total do débito, uma vez que com o inadimplemento da primeira parcela há o vencimento antecipado das demais. Intime-se o exeqüente para que apresente nova nova planilha. \r\n\r\nProc. 2005.818.005714-6 - José Domingos Guerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Adilson Elias Vertulli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Campos de Azevedo - OAB RJ115838). \"...Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS E CONDENO o embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, ciente de que a interposição de qualquer outro recurso fica condicionada ao depósito de tal valor. Por fim, renumerem-se as folhas a partir da de número 210.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003113-7 - Gilson Marcos de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Marco Aurélio Brito. Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 10:45 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003375-4 - Ludmila de Oliveira Lima Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Marcelle das Graças Araujo. Certifico que foi designado o dia 05/06/08 às 10:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005347-9 - Enock Melchisedec Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X José Augusto da Silva. Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 13:30 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.005861-1 - Luiz Antonio Nunes de Barros. X Shop Time - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122, Marina Bertoche Guimarães - OAB RJ147014). Certifico que foi designado o dia 05/06/08 às 14:45 para AIJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.001437-6 - Nagib Machado Sarruf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ123605, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Rosana Lessa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309). Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 14:45 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2004.818.003705-4 - Valéria Rohen Rosalina Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Denísia da Costa Nogueira. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu \r\n\r\nProc. 2005.818.001785-9 - Adriana Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Nilcea Fatima da Silva. Cerrtifico que foi designado o dia 28/05/08 às 15:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2005.818.003626-0 - Iraci Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Julio Cesar Amador Monteiro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.002711-9 - Celso Flotte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Caméliqui Confecções LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). Certifico que foi designado o dia 15/05/08 às 10:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.818.005513-9 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Atacadão Moda 10 de Roupas LTDA Me. Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância nas contas da executada por falta de saldo disponível. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005825-6 - Claudia Maria Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E, Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Carlos Henrique Monerat Batista. Certifico que foi designado o dia 05/06/08 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2007.818.000274-5 - Paulo Cesar Bellorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). X Gilton Costa Jardim e outros. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002107-7 - Sueli Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Jorge Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). Cerrtifico que foi designado o dia 27/05/08 às 10:30h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003015-7 - Marcos Chaboudt Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Tatiana de Fatima da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 11:15 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.003191-5 - Balbina Teixeira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Luiz Fernando Coelho. Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 10:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003616-0 - Adalmo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Patrícia Carla de Oliveira dos Reis. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.818.006635-8 - Marcos Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Roney de Oliveira Barros. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006636-0 - Marcos Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Jose Henrique da Silva Brito. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006875-6 - Izanor Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Dulcelia da Silva Bragança. Assiste razão ao diligente serventuário, uma vez que o autor traz na sua qualificação a profissão de empresário, sendo que em outros processos (07/6883-5, 07/6885-9, 07/6881-1) a própria planilha demonstrativa acostada ratifica a existência da empresa IZANOR SILVEIRA / ME. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que o exeqüente ajuizou outras ações, sendo na sua maioria execução de título extrajudicial. É cediço que no procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006881-1 - Izanor Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Luciano Oliveira. Assiste razão ao diligente serventuário, uma vez que o autor traz na sua qualificação a profissão de empresário, sendo que a planilha demonstrativa acostada ratifica a existência da empresa IZANOR SILVEIRA / ME. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que o exeqüente ajuizou outras ações, sendo na sua maioria execução de título extrajudicial. É cediço que no procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006883-5 - Izanor Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Noemia da Silva Menezes. Assiste razão ao diligente serventuário, uma vez que o autor traz na sua qualificação a profissão de empresário, sendo que a planilha demonstrativa acostada ratifica a existência da empresa IZANOR SILVEIRA / ME. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que o exeqüente ajuizou outras ações, sendo na sua maioria execução de título extrajudicial. É cediço que no procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006885-9 - Izanor Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Claudio Teixeira. Assiste razão ao diligente serventuário, uma vez que o autor traz na sua qualificação a profissão de empresário, sendo que a planilha demonstrativa acostada ratifica a existência da empresa IZANOR SILVEIRA / ME. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que o exeqüente ajuizou outras ações, sendo na sua maioria execução de título extrajudicial. É cediço que no procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.007013-1 - Izanor Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Rita de Cássia Freitas da Silva. Assiste razão ao diligente serventuário, uma vez que o autor traz na sua qualificação a profissão de empresário, sendo que a própria planilha demonstrativa acostada ratifica a existência da empresa IZANOR SILVEIRA / ME. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que o exeqüente ajuizou outras ações, sendo na sua maioria execução de título extrajudicial. É cediço que no procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.007015-5 - Izanor Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Amilton Soares Maciel. Ratifico a decisão anterior constante no sistema DAP, uma vez que a mesma foi lançada constando o nome do MM Juiz Dr. Fernando Luis Gonçalves de Moraes. \r\n\r\nAssiste razão ao diligente serventuário, uma vez que o autor traz na sua qualificação a profissão de empresário, sendo que a própria planilha demonstrativa acostada ratifica a existência da empresa IZANOR SILVEIRA / ME. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que o exeqüente ajuizou outras ações, sendo na sua maioria execução de título extrajudicial. É cediço que no procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.000387-7 - Maria Cecilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Andreia Ferreira Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para se manifestar sobre fls. 17, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 18 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.007018-0 - Izanor Silveira -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Fabricio Menezes Pinto. Fls. 16 - Emende-se a inicial, em 05 dias sob pena de extinção, uma vez que o réu Fabrício Menezes Pinto não consta no título executivo, sendo parte ilegítima na presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.004614-8 - Regina Maris de Oliveira Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Claro Atl Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Melhor compulsando os autos denoto que a execução em face da ré Claro, pela quantia de R$ 15.150,00, se deu às fls. 86, não tendo a mesma sido intimada para pagamento, sob pena de aplicação do artigo 475 J do CPC. Outrossim, não há que se falar na incidência desta multa sobre astreinte, mas somente sobre condenação, razão pela qual depreendo que não há mais valores a serem recebidos pela autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006569-6 - Wanderson Brantes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Auto Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que não restou caracterizada a litigancia de má-fé argüida. Outrossim, em sede de Juizado Especial, somente em segundo grau de jurisdição são devidos honorários advocatícios. A Lei 9.099/95 apenas excetua que, em primeiro grau de jurisdição, incidirá custas, mas não honorários, caso seja julgada improcedente a impugnação \r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003714-9 - Sonia Maria Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.004672-2 - Hezenar Mercearia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Pvc Brazil Industria de Tubos e Conexões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664, Thaís Ferreira Rocha - OAB PR037765, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007994-6 - Maria Ines Luciano Fontineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Nfr Informática S/c LTDA ( Sos Informática) e outro. Certifico que foi designado o dia 27/03/08 às 10h. para AC cientes as partes que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.008190-4 - Claudio Rodrigues Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Educandário Miosótis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio José Rodrigues - OAB RJ137683). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008564-8 - Paulo Cézar Marra de Moraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Siemens. A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nA questão veiculada nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002117-0 - Maria Christina Sá Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Glauco Rocha e outro. Certifico que foi designado o dia 05/06/08 às 10:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002266-5 - Alcina Gripp Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que foi designado o dia 03/06/08 às 14:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002915-5 - Marly Barreto Cereja Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 11:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003731-0 - Benildo Campos Tuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ126797). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que foi designado o dia 12/06/08 às 14:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003998-7 - Diogo Erthal Alves da Costa. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Port 01/04 - Certifico que designei AIJ para o dia 10/03/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.818.004546-0 - Jose Carlos Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510, Rolney Jose Fazolato - OAB RJ001369B). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 14:45 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004938-5 - Celice Lourenço Lima Boêta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Certifico que foi designado o dia 05/06/08 às 15:15 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005392-3 - Priscila Korn Friggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Drm Comércio de Veículos LTDA - Concessionária Fiat Dicasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 05/06/08 às 14:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005435-6 - Zilah Spinelli de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Caetano de Mattos Junior - OAB RJ076179, Katia Pontes Barros Ribeiro de Miranda - OAB RJ119867). X UNIMED. Através de consulta no sistema DAP denoto que assiste razão à parte autora, uma vez que foi realizado acordo nos autos de nº 07/53467 englobando o presente feito. Junte-se cópia da sentença prolatada. Sem prejuízo, isento a autora das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005782-5 - Nilson Ruy Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Certifico que foi designado o dia 10/06/08 às 14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005809-0 - Luane Correa Rapizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Hsbc Bank Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Certifico que foi designado o dia 12/06/08 às 10:45 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005864-7 - Juraci Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771). Certifico que foi designado o dia 09/06/08 às 13:45 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005866-0 - Aderaldo Jose Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifico que foi designado o dia 10/06/08 às 10:30 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005977-9 - Fabricio dos Santos Stutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Certifico que foi designado o dia 12/06/08 às 15:15h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.007087-8 - Lauana de Freitas. X Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Certifico que foi designado o dia 16/06/08 às 13:00h. para AIJ . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.000047-0 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Sencensura Locadora de Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2004.818.000347-0 - Edson dos Santos. X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000120-7 - Leny Maia Vieira Rodrigues. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída... \r\n\r\nProc. 2005.818.004238-6 - Maria Celeste Neves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro os pedido de fls. 158/159 e 165, devolvendo o prazo às partes para que se manifestem sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.004514-4 - Mônica Santiago Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004509-2 - Maria Leda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aos interessados sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.818.005853-0 - Eduardo de Oliveira Lima. X Cartão Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que foi designado o dia 16/06/08 às 13:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.818.006017-2 - Amarildo Bonvine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007697-0 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor, para dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.818.008810-8 - Eugenio Jacob Canela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). A parte interpôs embargos de declaração da sentença de fls. 68, pretendendo rediscutir a prova quando, por equívoco, foi lançada nova sentença, o que é vedado vez que a atividade jurisdicional se esgotou na fase anterior. Nula a sentença de fls. 72/74. Incabíveis os embargos, considerando que a matéria deveria ser discutida através de recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000215-0 - Carlos Alberto dos Santos Nascimento. X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000247-2 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição. A parte autora apresentou embargos de declaração argüindo omissão, que de fato ocorreu e foi devidamente sanada. Outrossim, a ré, ora embargante, foi devidamente intimada da decisão.\r\n\r\nDenoto ainda que as questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000276-9 - Marlene Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Considerando que o D.O. só circulou na comarca um dia após a sua publicação, reconsidero a decisao de fls.120. Publique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000343-9 - Valquiria de Macedo Marzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.818.000405-5 - Rosimere Patuelli Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Condominio do Edificio Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Não há a apontada contradição, sendo entendimento deste juízo que o fato ao qual foi submetida a parte, cobrança excessiva, nao gerou dano moral. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001535-1 - Cristian Pinheiro Barcelos. X Concessionaria de Aguas e Esgoto de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Vanessa Gripp - OAB RJ130118). Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 14:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.001822-4 - Maria de Fatima Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 03/06/08 às 10:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002072-3 - Maria de Lourdes Barroso Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Rogério Rodrigues Silva e outro. Certifico que foi designado o dia 06/03/08 às 10:00 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.002360-8 - Robson Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 15:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002404-2 - Eliana Gonçalves de Siqueira. X Bradesco Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 20/05/08 às 10:15 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.002547-2 - Marcos Alexandre dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que foi designado o dia 22/04/08 às 10:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.002611-7 - Joelma Martins Rodrigues da Silva. X Lojas Sai de Baixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira Nascimento - OAB RJ105083). Certifico que foi designado o dia 09/06/08 às 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.818.003116-2 - Academia de Ginástica Friburguense Sport Center LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X H. Y. Indúsria e Comercio LTDA ( Yozda Fitness Equipament). Certifico que foi designado o dia 14/03/08 às 11:30 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.003173-3 - Fabio Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 14:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003215-4 - Maria Aparecida Correia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 14:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003282-8 - Malvina Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 09:15 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003580-5 - Herbert Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que foi designado o dia 12/06/08 às 15:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004276-7 - Mairi Gaspar Morais. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 14:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004471-5 - Delci Diniz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Campos de Azevedo - OAB RJ115838). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PORTARIA 01/04: AGUARDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.818.004669-4 - Gerson Thurler Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Oi - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ designada para o dia 15/04/08 às 10:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004744-3 - Jorge Ernani Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Bruno Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988, Danielle Dias Polo - OAB RJ138568). AIJ antecipada para o dia 10/04/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004857-5 - Sidney Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira - OAB RJ126137). X Rio Brindes Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleison Xavier - OAB RJ128240). 1) Fls. 28/29 - Retifique-se onde couber. \r\n\r\n2) Decreto a revelia da primeira ré, Rio Brindes Comércio LTDA.\r\n\r\n3) Intimem-se para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.005326-1 - Humberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro - OAB RJ068335). X Banco Real. Certifico que foi designado o dia 17/03/08 às 09:45 h. para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005393-5 - Carla Moema Estefan Demani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Cerrtifico que foi designado o dia 27/05/08 às 14:30h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005403-4 - Ronaldo Leite Pedrosa. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo em custas, uma vez que justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005758-8 - Rosana Machado Sarruf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 11/06/08 às 15:15 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005760-6 - Elimar Souza Emerich e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Ester Cardinot Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Certifico que foi designado o dia 11/06/08 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005761-8 - Lionara Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512, Caroline Fonseca Silva - OAB RJ120354). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que foi designado o dia 12/06/08 às 10:15 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005762-0 - Lamara Silveira Alves. X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Certifico que foi designado o dia 11/06/08 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005764-3 - Antonio Daniel Lima Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Certifico que foi designado o dia 11/06/08 às 14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005771-0 - Vinicius de Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Certifico que foi designado o dia 12/06/08 às 10:00 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005781-3 - Alexandre Boratto Peixoto do Vale. X Ametista Participações LTDA (shammir Gur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). Certifico que foi designado o dia 10/06/08 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005805-2 - Rosangela Raposo dos Santos. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). Certifico que foi designado o dia 10/06/08 às 15:15 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005865-9 - Altair Rodrigues Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 10/06/08 às 10:45 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005867-2 - Centro Educacional do Prado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X José Carlos Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Certifico que foi designado o dia 12/06/08 às 14:30 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005868-4 - Caroline Ramos Bottini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Certifico que foi designado o dia 09/06/08 às 13:30 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005869-6 - Aline da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 10/06/08 às 10:15 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005870-2 - Rosimere Cristina Rezende Ramos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que foi designado o dia 10/06/08 às 10:00 h \r\n\r\nProc. 2007.818.005970-6 - Fabiano Pinheiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Banco Mercanti L do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Certifico que foi designado o dia 16/06/08 às 13:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005978-0 - Maria José Oliveira Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Fluir Presentes e Papelaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Osvaldo Fernandes Filho - OAB SP200040). Certifico que foi designado o dia 16/06/08 às 13:15h. para AIJ . \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.818.002721-3 - Silvio Cornelio Benge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Carvalho de Lima - OAB RJ090018). X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelsy Conceição Caiafa Pereira - OAB RJ107773, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que foi designado o dia 30/05/08 às 11:00 para AIJ . \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.000695-1 - Malharia e Confecções Oliveira e Molina LTDA Me (representante: Josenir M. Molina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Maria Jose Silva dos Santos. Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2004.818.001349-9 - Antonio dos Reis Thuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Reginaldo Antonio de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gilberto Ecard - OAB RJ059608). 1) Cobre-se a devolução do mandado de fls. 58. 2) Aos réus sobre fls. 62/63, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000638-6 - Maria Elisa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Edinevaldo Santos Carvalho ( Nick) e outro. Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, uma vez que sua ausência foi justificada. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002456-0 - Edite Dilma Baldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X Samuel Nogueira. Certifico que foi designado o dia 04/03/08 às 15:15 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.003274-8 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Cledir Moraes Correia. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, \r\n\r\nProc. 2003.818.001674-7 - Tathiane Verly Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Manoela A. Cardinot de Sa Martins. SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl.73 , tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 73v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nNova Friburgo , 17/08/2007 .\r\n\r\nAna Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.818.003536-9 - Oneida Estebanez Pestana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127, Ana Paula Bito Jordão - OAB RJ142801, André Pestana da Silva Ramos - OAB RJ143857, Rachel Gonçalves Silva - OAB RJ140775). X Emídio Wilson Cordeiro Paiva. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.000488-0 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Ana Maria Nunes Guimarães e outro. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.818.002143-0 - Christiane do Nascimento Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Edilson Deodato da Silva. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.002519-4 - Zoraya da Silva Borher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Isabel de Lisandra França da Fonseca Monteiro. Certifico que foi designado o dia 09/06/08 às 13:00 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.000633-3 - Nelcy Sperandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Mirosmar Jose de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla N. Marcuzzi de Lima - OAB SP204812). Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002618-6 - Fernando Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ofício, esclareço o erro material na sentença de fls.94, vez que a decisao referente a estes autos se encerra com a extinção da obrigação na forma do art.794, I, devendo ser desconsideranda informação referente à falencia de devedor que se refere a outro processo, lançada por equívoco. Quanto aos embargos, pretendem a revisao da decisao, com nova valoração da prova, o que ser postulado na via própria. I-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para saque da importancia depositada às fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.818.002236-5 - Roandra Mattos Maia Soares Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Clebio Folly e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122, Gustavo Hasegawa Kassuga - OAB RJ118335, Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). ...\"HOMOLOGO a DESISTÊNCIA quanto á 3ª ré e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 2º Réu, mantidas as determinações da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000441-9 - Luiz Vanderlei Caetano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Aiko - Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.818.000770-6 - Gabriel Marcílio de Lima. X Vinícius de Morais Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497, Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686). JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.818.000869-3 - Julianno de Alvarenga Carvalho. X Predial Primus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que se interressou por uma casa para aluguel anunciada no site da imobiliária, onde constava o preço e a informação de que era por temporada. Ao se informar na própria sede da empresa, descobriu que o preço era referente à diária. Temporada é termo vago, variável, dando margem a interpretação de que o preço é por dia e o tempo de locação fixado entre as partes, até porque, como salientou o autor, o preço estava muito fora do mercado. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.001771-2 - Luiz Artur Miranda Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). X Concessionária Rota 116 S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Com as respostas, ou transcorrido o prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.818.001640-8 - Sonia Regina Gonçalves Gripp e outros. X Comercial Esterque/ Isías Machado Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638, Jose Carlos Correa de Souza - OAB ES004706, Luciano Mello de Souza - OAB ES002907). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.001307-0 - Alessandra Maia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 177: Defiro por 60 dias. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002336-1 - Maria Celia de Alemar. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída \r\n\r\nProc. 2003.818.000508-7 - Aline Vitorino Heckert Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Guimarães - OAB SP203709). X Mudanças Falcão LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para se manifestar quanto à certidão de fls. 95, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.818.001158-0 - Lineia Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581, Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Patricia Regina Lima Piran e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Rosa - OAB RJ114489, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Fls. 166/167: Defiro. Intime-se os locatários, por OJA, para que depositem, mensalmente, os valores devidos ao réu a título de aluguel. Após a expedição do mandado, intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.818.000563-8 - Cleideluzia Thurller Alves. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000625-4 - Luciano Antunes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560, Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.000993-0 - Edio Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001739-2 - Marco Antonio Gomes da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser des constituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002137-1 - João Pinto da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). O autor pretende rediscutir a valoração das provas pelo juízo, o que deve ser feito na via própria, razao por que rejeito os presentes embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002228-4 - Norimar Teixeira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.002502-9 - Felipe Stutz Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851, Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há omissao, obscuridade ou contradição na sentença prolatada, razão por que rejeito os embargos opostos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000631-1 - Marcos Fernando do Valle Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Americanans Com. S. A. - Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mahmud Magestre - OAB RJ109784, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Esclareça o exequente o seu cálculo de fls. 69/70, tendo em conta que o depósito foi efetuado pela ré em agosto de 2007 (fl. 67). \r\n\r\nProc. 2006.818.000813-7 - Ilvanete Sardinha Barbosa. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001076-4 - Mario Badini. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO REU PARA RECOLHER O VALOR APURADO , SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.818.001335-2 - Thereza Marques Emerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Alex Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Renan Affonso de Oliveira - OAB RJ158910E). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.818.001801-5 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001884-2 - Roberta Rabello Kohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002051-4 - Romulo de Oliveira Cleto e outro. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002177-4 - Sandra da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002675-9 - Izanor Silveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Chamberlem Machado da Costa. Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.002736-3 - Fernando de Castro Alves. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003152-4 - Bwa Cleaner Esterelização S/c LTDA. X Calipso Machado Dutra Rilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.003604-2 - Sandra Mury Schuabb Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao executado para oferecer embargos em 15 dias ou informar que o depósito se destina ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000557-6 - Marlene Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.000749-4 - Rita de Cássia Louback de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \"Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000767-6 - Rogério da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000863-2 - Patricia Alves Schelb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Stutz de Jesus - OAB RJ136394). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000886-3 - Roday Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001076-6 - Marcelo Tardin do Couto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Antunes Marques - OAB RJ095367). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001196-5 - Rosilene Knupp de Carvalho. X Agre Administração e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992, Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.818.001677-0 - Paulo Cesar Ferreira Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.818.001751-7 - Roberto Medeiros de Contti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/04 FLS 60: AO REU (VIVO) - TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO OFICIO COMUNICANDO A TRANSFERENCIA DE VALORES A DISPOSIÇÃO DO JUIZO, AO EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.818.001777-3 - Amadeu Pinheiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.818.002031-0 - Aldyra Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.818.002078-4 - Rosa Marqui. X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora alega que a cobrança de luz referente ao mês de fevereiro de 2007, no valor de R$ 1.147,81, fls.10, só se justifica por erro de leitura do relógio. Alega ainda que reside no imóvel apenas com o filho, e que justamente no mês impugnado ela e o filho estavam viajando. Solicitou à CENF a presença de técnico, para avaliar o medidor, que não teria apresentado qualquer defeito. Não foi detectado nenhum vício no medidor, mas a autora não narra qualquer fato que pudesse justificar um acréscimo de consumo, ao contrário, sendo que a conta em questão apresenta divergência significativa com relação ao consumo medido da autora. Diante da sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova. Condeno a ré a retificar a fatura impugnada, fls.10, pela média dos doze meses antecedentes, confirmando a tutela de fls.20. Inexistente o dano moral, vez que a tutela jurisdicional foi tempestiva. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002529-0 - Eudes Cordoeira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Cerrtifico que foi designado o dia 28/05/08 às 14:30h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.002806-0 - Marcelo Claudio Carrilho Reitberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. RECEBO O RECURSO DE FLS.138/151, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. I-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.002882-5 - Fernanda Mendes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X União de Lojas Leader S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. Sem ônus sucubenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9099/95, passo a um breve resumo dos autos. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado... Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.002906-4 - Oswaldo Francisco Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanea Denize Périssé Bucsky - OAB RJ135048, Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com fulcro no artigo 269,I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003221-0 - José Carlos Campanusse de Oliveira. X Informare Editora de Publicações Periódicas Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor requer a rescisão do contrato de assinatura de informativo e a devolução da metade do valor pago, alegando que houve falha na prestação do serviço. O réu, devidamente intimado, não compareceu, razão por que decreto-lhe a revelia, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para rescindir o contrato e condenar a ré a restituir ao autor o valor pago, R$ 420,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 422116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.040.002068-6 - L.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X K.R. Decisão:Ao autor para emendar a inicial, para incluir a genitora no pólo passivo. Após, cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.001802-0 - CÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X Falecido: MARIA SEBASTIANA DA FONSECA Despacho:Ao inventariante, em 30 dias, para cumprir integralmente a cota da FP a fls 149/150, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.040.002110-1 - Inventariante: PAULO AFONSO DE ALMEIDA LASNEAUX X LIENE SOARES LASNEAUX (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Intime-se para o correto recolhimento de custas\"(FUNPERJ - conta nº. 600225174-9 - R$ 65,30; FUNDPERJ - conta nº. 5673-00124-3 - R$ 65,30, e total - R$ 130,60). \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.040.001943-2 - JUSTIÇA PUBLICA X EGNALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) : \"Of. nº 5932/07, da 2ª V. de T. Rios/RJ, informando a data da audiência - 11/03/08, às 16h00 - p/ fixação das condições da prestação de serviços à comunidade.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.000466-0 - MARCOS ALBERTO RIOS (Adv(s). Dr(a). GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO (GO-007912)) X GERUZA TOMAS DA CUNHA Decisão:Primeiramente recolham-se as custas, conforme certidão de f. 30. \r\n\r\nProc. 2008.040.000466-0 - MARCOS ALBERTO RIOS (Adv(s). Dr(a). GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO (GO-007912)) X GERUZA TOMAS DA CUNHA Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: Ao requerente para o recolhimento das custas pendentes (Atos dos Of. Just. - conta 1107-2 - R$ 52,94; CAARJ - conta 2001-6 - R$ 5,29; FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 2,64; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,64, totalizando R$ 63,51). \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001017-2 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SERGIO LUIS DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001943-0 - CACILDA ALVES DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X FERNANDO SOUSA LIMA Decisão:1) Considenrando o lapso temporal da separação de fato e ausência de comprovação da necessidade, indefiro o pedido de alimentos à autora; 2) Os alimentos devidos ao filho devem ser buscados pela via própria; 3) Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001385-2 - MARIZE STELMANN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JORGE FERNANDES RIBEIRO Decisão:Indefiro JG. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000091-5 (6.113) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES DIJAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM MATTOS (MG-065962) Despacho:Ao exequente sobre certidão do OJA, a fls 366. \r\n\r\nProc. 2002.040.003052-8 (16.170) - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X ARGO METALURGICA LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Fica intimado o exeqüente a complementar as custas na forma que segue: campo 24, conta 1102-3, valor R$ 0,39; campo 42, valor R$ 0,039; campo 20, conta 600225174-9, valor R$ 0,01; campo 21, conta 567300124-3, valor R$ 0,01; total, campo 49, valor R$ 0,449.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.001283-4 (15.791) - VANDER AUCAR SALOMAO, VANDER AUCAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO), MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao autor sobre a petição de fl. 241. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000455-1 - MÁRCIA CRISTINA GREGÓRIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO DOS SANTOS) X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA SANTOS AGOSTINHO JORGE (SP-187662)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Não havendo consenso sobre a realização de audiência de conciliação, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000882-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) X EMPRESA DE TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes sobre fls. 360 e seguintes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.001953-2 - DAMIANA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X GILBERTO WENCELAU DOS SANTOS), ADRIANA MORAES DA SILVA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo; 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 06/03/2008 às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000374-2 (15.665) - Inventariante: ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) LAJANIR CALIXTO TAVARES, Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)), Interessado: DIRCE DA CONCEIÇÃO DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADIJANE ALMEIDA CALIXTO Despacho:Intime-se para dar andamento ao processo, no prazo de 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória, c/c Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001472-0 - AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X REVENDEDORA DE GÁS VELASCO LTDA E OUTRO Decisão:Fls 216: Defiro. Recolhidas previamente as custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.040.001472-0 - AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X REVENDEDORA DE GÁS VELASCO LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Fica o exeqüente intimado a recolher, caso não queira levar em mãos a precatória, as custas na forma que segue: \"campo 24, conta nº 1102-3, valor R$ 23,73; campo 25, conta nº 1107-2, valor R$ 31,03; campo 26, conta nº 1104-9, valor R$ 9,12; subtotal, valor R$ 63,88; campo 42, valor R$ 6,38; campo 17, conta nº 2102-2, valor R$ 18,23; campo 18, conta nº 600205926-6, valor R$ 3,64; campo 20, conta nº 600225174-9, valor R$ 4,10; campo 21, conta nº 567300124-3, valor R$ 4,10; total, valor 100,33\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001970-2 - GISSELE GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001394-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA BATISTA Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Fica intimada a parte autora a complementar as custas para fins de baixa na forma que segue: AOJA, conta 1107-2, valor R$ 0,76; CAARJ, valor R$ 0,076; FUNPERJ, conta 600225174-9, valor R$ 0,03; FUNDPERJ, conta 567300124-3, valor R$ 0,03; total, valor R$ 0,896.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001754-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANHELO MATHIAS GONÇALVES Decisão:Defiro suspensão do feito por 30 dias. Anote-se onde couber. Após, ao requerente, em 10 dias, para dar andamento ao feito. i. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001753-0 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Fica o impugnante intimado para proceder ao recolhimento da taxa judiciária na forma que segue: campo 30, conta 2101-4, valor R$ 45,38.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.040.002032-7 - MARCIA THEREZA CAETANO DE MATTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE ALVARENGA) Decisão:Venha a última declaração de IR no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 422760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.040.000134-3 - ADELMO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos requerentes sobre a qitação. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.040.000936-8 - HOMERO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.040.001986-6 - DELCIO CERQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Ao Requerente sobre a contestação apresentada\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001310-2 - MAURICIO JANUÁRIO DA COSTA, REGINA CELIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) \" Aos requerentes sobre o laudo de avaliação\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.040.000337-7 (3323) - RAMON FARIA DA SILVA, JESLEY SIMONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X OSEIAS DE SOUZA SILVA Despacho:Ao exequente sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2003.040.001453-7 - FELIPE RIBEIRO NOGUEIRA, BRUNA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO HENRIQUE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que os exequentes demonstraram efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 dias, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III do CPC.Sem custasCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao MP e DP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.040.001750-2 - FELIPE RIBEIRO NOGUEIRA, BRUNA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO HENRIQUE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que os exequentes demonstraram efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 dias, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III do CPC.Sem custasCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao MP e DP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.040.002276-5 - FELIPE RIBEIRO NOGUEIRA, BRUNA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO HENRIQUE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que os exequentes demonstraram efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 dias, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III do CPC.Sem custasCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao MP e DP.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.000474-1 - FELIPE RIBEIRO NOGUEIRA, BRUNA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO HENRIQUE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o (a) autor (a) demonstrou efetiova inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 dias, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.040.001085-6 - FELIPE RIBEIRO NOGUEIRA, BRUNA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO HENRIQUE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que os exequentes demonstraram efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 dias, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III do CPC.Sem custasCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao MP e DP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.040.001144-7 - FELIPE RIBEIRO NOGUEIRA, BRUNA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO HENRIQUE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que os exequentes demonstraram efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 dias, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III do CPC.Sem custasCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao MP e DP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.040.000917-2 - TAMIRES DE SOUZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Sentença:\"... Tendo em vista a petição de fl. 42, bem como a manifestação do membro do Ministério Público a fl. 51 v, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001651-8 - MARCOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X MARCELO PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.040.002059-8 - JOSÉ DE SOUZA, JASBINA MARIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X JOSÉ FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:Defiro a JG.Intime-se o requerido para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de direito nos autos. Após esse prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001919-2 - SIMONE LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) \" À Requerente sobre a contestação apresentada\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001114-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EVANDRO LUIZ MARQUES DA SILVA ...\"Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de 07 ofícios, no valor de R$ 25,55, mais 10% da CAARJ (R$ 2,55), mais 5% do Funperj (R$ 1,27), mais 5% do Fundperj (R$ 1,27), totalizando a quantia de R$ 30,64. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para redução de pensão alimentícia c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001915-5 - CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X CAMILA BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA), GABRIELE BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA \" Ao Requerente sobre a contestação apresentada\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001638-5 - GEISIEL IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA \" Ao Requerente sobre a certidão de fls. 42\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.000528-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em ação de reintegração de posse, considerando o esbulho praticado pela ré, consistente no inadimplemento do contrato de arrendamento mercantil.A ré foi devidamente notificada para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para reintegrar a autora no bem descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros.Funcionará como depositário do bem aquele que for indicado pelo credor ao Sr. Oficial de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000044-6 - MAURILIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Intime-se mais uma vez os requerentes da decisão de fl. 204. \r\n\r\nProc. 1988.040.000102-7 - MARIA LUIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nId: 422761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003407-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.045.006451-2 - MAGNA REGINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Fls. 311 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000854-2 - MATHEUS DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Tendo em vista a devolução da correspondência juntada a fls. 66, intime-se o patrono dos demandantes, a fim de que diligêncie acerca de seu endereço. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.534.001922-7 (2653/98) - ARMANDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.C.B. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.001535-1 - LAURO RENATO DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X LAURO MAIA DAMASCENO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Autor intimado a recolher as custas pendentes nos autos conforme Certidão de fls.139: Atos da Prática Comum: R$ 3,65(conta 1110-6); CAARJ: R$ 0,36 (conta 2001-6);FUNPERJ:R$ 0,18(conta 6002-25174-9);FUNDPERJ:R$ 0,18(conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2001.045.004201-9 - Inventariante: PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)), Interessado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MOYSES ZUKER Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao inventariante para apresentar certidões negativas fiscais atinentes aos imóveis que estão sendo sobrepartilhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.004219-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCIMAR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.001500-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Fls. 149: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004867-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS CARLOS DE SOUZA Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao TRE, tendo em vista o teor da Resolução nº 20.132/98 do Tribunal Superior Eleitoral.Oficie-se somente à Receita Federal. Com a resposta, dê-se vista ao Autor.(AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas para a expedição do ofício peticionado e já deferido) \r\n\r\nProc. 2006.045.000374-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.000636-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 99 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 66 e entregue ao responsável pela Central de Mandados, advertindo a parte autora que deverá diligenciar para o cumprimento do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.001375-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN ROMARIO DE OLIVEIRA MIRANDA TEODORO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... DEIXEI DE REALIZAR A BUSCA E APREENSÃO PORQUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA...) \r\n\r\nProc. 2007.045.004418-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL Decisão:Fls. 33 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.006325-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA ALVES DE SOUZA Decisão:Fls. 30 - Para o deferimento da medida, cumpra-se a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.045.006748-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BARRY FULLER Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL: Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.000269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X JOSÉ FLÁVIO ORNELAS PEREIRA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.045.000271-2 - JOSÉ BRAZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X LECI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Designo o dia 26 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha José Vitor Mauro Ribeiro Nunes.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003912-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 97/98 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado para levantamento da penhora realizada a fls. 75, com a advertência de que o depositário está livre do encargo assumido.Oficie-se ao DETRAN, determinando a liberação de eventual constrição determinada por este Juízo. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Ante a certidão exarada a fls. 294, o Executado peticionou pedindo a devolução do prazo, bem antes de deflagrado o prazo para oposição de Embargos.Assim, devolvo-lhe o prazo integral, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.000981-5 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X RONIE VON BORGES VIEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.003441-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X PICO DAS AGULHAS NEGRAS LOGÍTICA E TRANSPORTE DE CARGAS E RECICLÁVEIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.000353-0 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO Decisão:Assiste razão à Serventuária. Com efeito, reconsidero o item 1, da decisão de fls. 112, tornando -a sem efeito. Prossiga-se, apenas com o item 2 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.004471-4 - FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X FLAVIA MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325) Decisão:Justifique a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca da necessidade da produção da prova oral requerida a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.045.001484-0 - ADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 02/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001659-9 - GRAÇA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002787-1 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002795-0 - ROSELI MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Considerando o efeito suspensivo noticiado a fls. 87, aguarde-se o deslinde do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.045.002821-8 - PAULO ROBERTO BRAVO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BANERJ S/A, HOJE, BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002832-2 - VERA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. Publique-se e intime-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002902-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Decisão:Tendo em vista que o Réu, embora devidamente citado, não apresentou contestação, decreto a sua revelia.Não obstante, verifica-se a impossibilidade de julgamento antecipado da lide, uma vez que a inicial não foi instruída com o documento comprobatório da conta poupança do Autor.Assim, baixo o feito em diligência e determino a intimação do Autor para juntar nos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de abertura da citada conta poupança.Outrossim, intime-se o Réu para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, os extratos de movimentação da conta poupança, no período reclamado pelo Autor, nos termos do artigo 335 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002906-5 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Venha o recolhimento das custas, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002909-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista a intempestividade da contestação, conforme certidão de fls. 93, decreto a revelia do Réu.Não obstante, verifica-se a impossibilidade de julgamento antecipado da lide, uma vez que a inicial não foi instruída com o documento comprobatório da abertura e existência da conta poupança no período narrado na inicial.Assim, baixo o feito em diligência e determino a intimação da Autora para juntar nos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de abertura da citada conta poupança.Outrossim, intime-se o Réu para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, os extratos de movimentação da conta poupança, no período reclamado pela Autora, nos termos do artigo 335 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002922-3 - ELAINE SIMOES ESPIRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte autora se insiste na realização da audiência de conciliação, tendo em vista que o Réu manifestou o seu desinteresse a fls. 75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003200-3 - EDIVALDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Diga o Réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004948-9 - UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ITA HOTEL DO IPÊ LTDA Decisão:Fls. 102 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória Citatória, para a Vara Única da Comarca de Itatiaia-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.045.006755-8 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOLANGE RE GINA DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19/ 03/ 2008, ás 16:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001131-5 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Ao Impugnado sobre fls. 428/429, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.534.007590-9 (539/98) - ROSE MARA LOPES VALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X SERGIO ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.045.005216-7 - LEONOR BESSA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARÃES QUEIROZ (RJ-006822) Decisão:Intime-se o I.Perito, para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 310/312, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito comintorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006575-6 - ADILCEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.004566-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Decisão:Sobre a certidão de fls. 155, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.045.000578-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Decisão:Fls. 154 - Indefiro, posto que tal pedido já foi apreciado a fls. 138.Outrossim, desentranhe-se o mandado de fls. 143/144, devolvendo-o ao Oficial de Justiça, para que cumpra a diligência, citando o devedor, se for o caso, por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.045.003325-0 - BV FINAN CEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EVANDRO P. FERREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA ( ...não localizei o número 184 na referida via...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005080-1 - HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE MAURINO DOMINGUES Decisão:1 - Desentranhem a peça de fls. 159/160, posto que é cópia idêntica a que foi juntada a fls. 151/152, entregando-se ao seu subscritor.2 - Diga o Réu sobre fls. 166/167, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e Liquidação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.045.003142-2 - NEWTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ANDREA TELLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Decisão:Fls. 272 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1 - JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Aguarde-se o retorno dos autos de Agravo de Instrumento do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.045.006577-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LUCIANA COELHO DE FARIA Decisão:Com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.003832-6 (841/01) - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 228verso. \r\n\r\nProc. 2002.045.005060-2 - MUNIR SIMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOCELINE RESENDE VIDIGAL PIRES E OUTROS Decisão:1 - Reitere-se o ofício de fls. 164.2 - Diga o Exeqüente sobre os depósitos efetuados a fls. 186, 197 e 198.3 - Venha a planilha do débito remanescente, para fins da realização medida pleiteada afls. 254, § 3º. \r\n\r\nProc. 2003.045.004001-5 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908), Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001719-6 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CRISTIANE NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Exeqüente para que cumpra a decisão de fls. 156, item 2, no prazo de 05 dias, bem tome ciência da certidão de fls.158. \r\n\r\nProc. 2007.045.006105-2 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASHINGTON LIMA QUEIROZ), Interveniente: VITORINO ANGELO SELLA Decisão:Fls. 50 - Compulsando os autos verifico que ainda não foram esgotados todos os meios para localização do 1ª Réu.Desse modo, expeçam-se os ofícios de praxe, exceto para a Receita Federal e Banco Central, pois trata-se de medida excepcional. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004112-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO FAZOLO NETO-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 56/57 para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Esclareça o Exeqüente, se o pedido de fls. 60 é o de bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.006221-4 (2345) - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X SANTA CASA MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador, conforme requerido a fls.1015. \r\n\r\nProc. 2000.045.005227-8 (443/00) - JULIO CESAR DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FLAVIO DE CARVALHO CARNEIRO Decisão:Intime-se o Autor, na forma do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.045.000681-7 (627/01) - SILVIO JOSE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X PAULO ADONIS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou apenas parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.045.003124-3 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre retorno da Carta Precatória com certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.045.001016-3 - V 12 INTERNET SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP/VASPEX (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392) Decisão:Fls. 206 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.003710-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou positivo, nesta determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, no Banco do Brasil, agência 0131, bem como o desbloqueio do valor excedente, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo.Lavre termo de penhora do valor bloqueado... \r\n\r\nProc. 2004.045.001761-5 - JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X MUNICIPIO DE RESENDE/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Decisão:Cite-se, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.001170-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONSTRUTORA DELTA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.045.001797-6 - MARIA APARECIDA DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)) X JOSE MARIA TAVARES Decisão:Fls. 114 - Esclareça a Exeqüente o seu pedido, posto que o bem já encontra-se penhorado, conforme certidão do Oficial de Justiça a fls 62. \r\n\r\nProc. 2005.045.004865-1 - BUONO VEICULOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOACYR DE CARVALHO FILHO (SP-033878)) X MARCOS UBIRAJARA LIMA DE BARROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003747-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MASSARU SAITO (SP-085037), Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042), Dr(a). JULIANA ROBERTA SAITO (SP-211299)) X JOAO LUIZ SOARES ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Fls. 85 - Defiro. Expeça-se ofício, na forma requerida. (AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas para a respectiva expedição) \r\n\r\nProc. 2002.045.003817-1 - GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X RONILDO RUFINO ISSENE Decisão:Venha o nº do CNPJ da empresa Metal Real. \r\n\r\nProc. 2005.045.000015-0 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X PAULO HENRIQUE VIOLANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.001784-6 - MARIA APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARDIOCENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (MG-075896) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.045.005030-8 - MARIA LUIZA CERVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X LEONE MARTINI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA CHAVES), ISABEL CRISTINA DINIZ FERREIRA DUARTE, Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao advogado exequente, Dr. JOSÉ HENRIQUE STORTE (OAB RJ 42729) para recolher as custas devidas pela execução de seus honorários no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003662-4 - RITA DE CASSIA NUNES SILVA RITTON (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte ré UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, para providenciar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária pendentes de recolhimento: distribuição e escrivão (1102-3) R$ 160,66; oficial de justiça (1107-2) R$ 25,56; caarj (2001-6) R$ 16,62; atos dos distribuidores (2102-2) R$ 17,34; 20% de acrescimo da L. 3217/99 (600205926-6) R$ 3,64; taxa judiciária (2101-4) R$ 308,00; FUNPERJ (600225174-9) R$ 10,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,17. \r\n\r\nProc. 2006.045.002558-6 - JOÃO BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Decisão:Comprove o Chamado o encaminhamento do ofício expedido a fls. 782, com o respectivo protocolo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000183-5 - ANDERSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ARCOM LOGISTICA RIO LTDA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 09/04/2007, às 13:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Cancelamento de Negativação \r\n\r\nProc. 2007.045.000687-9 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BCP SA ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.007197-5 - MAURO DA CUNHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Decisão:Venha a declaração de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000188-0 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X CEG-RIO SA - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Decisão:Recebo as apelações de fl. 416/431 e 434/452 no efeito devolutivo quanto a parte que confirmou a tutela antecipada e no duplo efeito as demais condenações objetos dos recursos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004158-9 - CINTIA VIDAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Fl. 94: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DECISÃO JUDICIAL DE INTEIRO TEOR PROFERIDA À FL. 764 DOS AUTOS: Decido independentemente de conclusão: Tendo em vista as circunstâncias supervenientes, que não têm qualquer relação com as decisões proferidas na presente ação, e não obstante a decisão proferida no incidente nº 2005.045.003358-1-A, dou-me por suspeito, com fulcro no parágrafo único do art. 135 do CPC. Certifique-se no referido incidente, remetendo-o ao arquivo. Publique-se e intimem-se as partes, Após, remetam-se ao Juiz Tabelar. Resende, 22.01.2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.004067-9 - Inventariante: AMELIA AIEX SIMAO CRISTINA AIEX SIMAO, RICARDO JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), PAULO JORGE SIMÃO, Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X JORGE TUFICK SIMAO Decisão:Cumpra a Inventariante a decisão de fls. 396, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.045.002849-9 - Inventariante: LUCIA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SYLVIO MARIANO COSTA JUNIOR Decisão:1- Considerando a não oposição da Fazenda Estadual, e do Ministério Público, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da importância depositada pela Seguradora e, alvará para venda do referido imóvel, conforme requerido a fls. 229/230, devendo a Inventariante, prestar contas e, comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, os depósitos, observando-se os quinhões hereditários. Com relação ao alvará, deverá a Inventariante, também, depositar em conta judicial, o valor correspondente para quitação do tributo incidente. 2- Após, venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.045.006375-7 - LUIS AMERICO FONTANEZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X PAULINO FONTANEZZI E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Aos Interessados sobre avaliação de fls.85. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.005427-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.002252-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X UBIRACY DE JESUS FARIAS Decisão:Suspendo a execução, nos termos do artigo 792, caput, do Código de Processo Civil, até cumprimento do avençado. \r\n\r\nProc. 2007.045.006332-2 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.003955-6 - FATIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Nomeio perito do Juízo, o Dr. Célio Oliveira de Souza, qualificado a fls. 183.Remetam-se os autos para o DIPEJ, situado na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 315, Corredor C, Rio de Janeiro-RJ, para análise e designação de data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.045.000941-4 - CLAUDIO CESAR PETINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Compulsando os autos verifica-se a irregularidade da juntada da peça de fls. 199/201, posto tratar-se de embargos à execução.Assim, chamo o feito à ordem, determino o desentranhamento das peças de fls. 199/201, 203 e 206/210 e a distribuição da petição de embargos por dependência.Após, certifique-se a tempestividade e a existência de custas pendentes de recolhimento, juntem-se as demais peças desentranhadas e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.001911-0 - MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nProc. 2006.045.001748-6 - J.M.L. AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Fls. 171 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor de´positado a fls. 168, em favor do Exeqüente.Ao Cartório para que cumpra o § 5º de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.045.001842-9 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Esclareça o peticionário de fls. 121, em nome de quem deverá constar no mandado de pagamento, para recebimento do valor depositado junto ao Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProc. 2008.045.000228-1 - MARCELO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Esclareça o Autor se houve requerimento administrativo para a concessão da licença-prêmio, devendo, em caso positivo, juntar aos autos cópia do respectivo processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.006367-0 - ELISANGÊLA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestaçãol de fls. 64/69, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.045.000406-6 - IMOBILIARIA SURUBI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X WOLFFGANG LUDWIG OTTO JOSSOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.006069-2 - PAULO JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X AMELIA AIEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000931-5 - SUELI JUNG MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001917-5 - DUMARA JACOBI DE AZAMBUJA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca de fls. 111 em diante, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.001967-9 - DEISIANI ESTRELA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca de fls. 111 em diante, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.004876-0 - TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se o Município para que traga aos autos cópia do processo administrativo para requerimento da licença-prêmio. \r\n\r\nProc. 2007.045.006017-5 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Com fulcro no Enunciado nº 27, do Aviso 17/2006, defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em 02 parcelas iguais e sucessivas.Após, o pagamento da última parcela, certifique-se e cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.045.006199-4 - VANI GLÓRIA AMORIM CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 45/68, em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.045.006099-3 - JOSE ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA BATISTA FONTE DE AGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher e comprovar nos autos, as custas do feito, nos valores e contas a seguir mencionadas, de conformidade com sentença judicial proferida no feito e já transitada em julgado: distribuição: R$ 3.65 - escrivão: R$ 157,01 - oficial de justiça: R$ 85,80 - CAARJ: R$ 24,64 - atos dos distribuidores (registro e baixa): R$ 18,23 - acréscimo de 20% da L. 3217/99: R$ 3,65 - FUNPERJ: R$ 13,23 - FUNDPERJ: R$ 13,23 - taxa judiciária: R$ 134,40. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.002274-0 - JOSE AMERICO E SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.045.004996-5 - JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Decisão:1 - Sem prova do recebimento do demandante, o documento de fls. 110 não cumpre os requisitos do artigo 45 do Código de Processo Civil, pelo que deixo certo que, por ora, persiste a representação processual do Réu na pessoa do advogado subscrito da petição de fls. 110.2 - Defiro a prova requerida pelo Autor. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03 / 2008, às 15:00 horas, com vistas à produção da prova oral requerida pelo Autor.3 - Fixo o prazo de 05 dias, para a juntada da qualificação completa das testemunhas que a parte pretende ouvir, bem como para o recolhimento das custas pértinentes, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil.Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.045.000842-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL JUNIOR FRANKLIN Decisão:Fls. 41 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 36/37, entregando-se ao responsável pela Central de Mandados, advertindo a parte autora que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.002436-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCON HAMILTON DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.003505-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA Decisão:Fls. 56 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 52/53, entregando-se ao responsável pela Central de Mandados, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para a efetivação do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.006395-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATA DA SILVA Decisão:Compulsando os autos, verifico que não foram esgotados todos os meios a fim de localização do Réu.Desse modo, expeçam-se ofícios de praxe, com o fito de localizar a Ré.Com as respostas, o qual determino 10 dias para a vinda das mesmas, dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.007013-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NATANAEL LOPES Despacho:Intimem-se as partes para que informem sobre o cumprimento do acordo celebrado a fls. 30/32, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no item 2 do terceiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.045.007446-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RAUL FERREIRA DA CRUZ Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001171-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.001958-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DOS SANTOS ROSA Decisão:Fls. 43 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 38/39 e entregue-se ao responsável pela Central de Mandados, advertindo-se a parte autora de que a mesma deverá acompanhar à diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000039-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO SILVA CASSIMIRO Decisão:...Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003432-2 - MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. Publique-se e intime-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.045.000437-6 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ALTAIR BRAZ ILHA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para fornecer cópias necessárias à instrução da carta precatoria que se encontra na contracapa dos autos (oitiva de testemunha arrolada pela parte ré) e providenciar sua distribuição na comarca de Itatiaia-RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C NULIDADE DE CONTRATO DE CREDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006108-8 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/04/ 2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.003376-5 - M A ARBEX HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 234 - Diga o Réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.000796-8 - FRANCISCA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA(VIAÇÃO PARAÍSO) (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por dano material, e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar um salário mínimo mensal á Autora, a partir do mês da ocorrência do acidente, até que a Autora complete a idade de 65 anos.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Intime-se o I. Perito para, querendo, executar os honorários periciais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006501-8 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre ofício de fls. 154 do Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora-MG: Foi designado o dia 03/03/2008, às 15:30 horas, para tomada do depoimento da testemunha MARCUS GOMES BASTOS. \r\n\r\nProc. 2007.045.001482-7 - RAFAEL LUIS DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 343 - valor correspondente a 15 - quinze - salários mínimos vigente no dia do pagamento). \r\n\r\nId: 422693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "422694": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005777-2 - B.T.F.A., Assistente: R.M.T.F. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X R.C.A. Decisão:Recebo a emenda de fls. 19/20. Defiro gratuidade de justiça ao autor. Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 1.440,00. Anote-se onde couber. Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional. (...)Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 31/01/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.000070-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). RALF GERT SIMON (SC-008625)) X M.V.S. Despacho: Fl. 08 - Anote-se onde couber o nome dos patronos das partes. Cumpra-se. Designo o dia 12/02/2008, às 14:40 horas. Publique-se na Imprensa Oficial para ciência dos patronos das partes. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para a oitiva da testemunha. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000436-6 - S.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com as modificações constantes em fls. 35/36 e 40, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Cláudia Mariane Ribeiro de Souza. Conste nos mandados de inscrição e de averbação que não há bens a serem partilhados.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2006.045.006092-6 - M.S.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente p/providenciar cópias de fls. 02/05, 10, 21/22, 29 e 35/36 para instruir mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.004650-0 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.M.G.S.R. Despacho de fl. 44:\" Expeça-se ofício à Receita Federal e à Justiça Eleitoral tão-somente para que informem a este Juízo o endereço do autor. Com as respostas, dê-se vista aos patronos de fl. 42. (resposta dos ofícios nos autos) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.005556-2 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl.71 :\"...Decorrido o período de suspensão, certifique-se e intimem-se os exeqüentes para que informem, no prazo de cinco dias, se houve integral pagamento do débito executado...\" (Decorrido o prazo de suspensão) \r\n\r\nProc. 2007.045.003682-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 20/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.005267-1 - F.C.B., A.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) A.S.B., Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \" Ao autor.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000515-2 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X J.E.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho: Em que pese as preliminares argüidas em fls. 22/31, mas diante do requerimento formulado no último parágrafo de fls. 49/50, bem como da manifestação do Ministério Público à fl. 51, designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 31/01/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004060-7 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), R.L.A., Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \" À parte autora para recolher o valor de R$ 12,78, campo 25, código nº 1107-2; CAARJ, no valor de R$ 1,27, campo 42; FETJ, no valor de R$ 3,64, campo 44, código 6002.05926-6; FUNPERJ, no valor de R$ 0,63, campo 46, código 6002-25174-9 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,63, campo 47, conta 5673-00124-3, perfazendo o total de R$ 18,95, para intimação da parte ré para audiência designada.\" \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.006333-2 - F.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X S.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.A.P.N. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar no dia 19/02/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.045.002269-0 (13951) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X I.M.O. Despacho:1 - Diante da informação prestada em fl. 24, esclareça a requerente se os bens deixados em virtude do falecimento de seu genitor já foram partilhados, devendo, em caso positivo, especificar os bens que couberam ao interditando, trazendo aos autos cópia do respectivo formal de partilha. Prazo: cinco dias. 2 - Em caso negativo, relacione a requerente todos bens deixados por seu genitor e traga aos autos cópia das primeiras declarações prestadas no inventário do falecido. Prazo: cinco dias. 3 - Sem prejuízo, aponte a requerente o valor que o interditando vem recebendo junto ao órgão pagador de seu genitor. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.003990-3 - J.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604)) X R.H.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Em réplica.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.045.003969-1 - H.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X Falecido: J.J.) Despacho: Fl. 32 - Defiro. Redesigno a audiência especial para o dia 26/02/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo a requerente pessoalmente, inclusive para que providencie o comparecimento de José Carlos Joaquim (declarante do óbito). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 422694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "422696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006901-4 - J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005670-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X K.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)), J.H.B.R. Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre a juntada de novos documentos - fls. 385/402. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004802-3 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X C.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006370-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X T.M.L.S. à parte autora sobre contestação e documentos de fls. 34/36. \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIRETO \r\n\r\nProc. 2007.045.006161-1 - A.M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) Despacho:Proceda-se à nova ratificação, incluindo-se fl. 23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.005371-7 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X V.Z.M.G. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.33v. (certidão negativa de intimação do autor). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005276-1 (4964) - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (SP-157651B) Decisão:1- Defiro a conversão da presente execução para o rito do art. 732 do CPC.2- Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2001.045.005331-5 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (SP-157651B) Despacho: Como se depreende de fl. 52, o bem imóvel penhorado é de propriedade de Orivaldo e de Angela, certo que, em fl. 98 foi requerida a penhora do aludido imóvel em sua totalidade, o que foi realizado em fl. 104. Diante disso, manifestem-se os exeqüentes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.003234-1 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente, nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004592-7 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... às partes para que, querendo, se manifestem em cinco dias ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.005998-7 - I.S.D. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELO AUTOR DEVENDO CESSAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 10:40h. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.045.000182-3 - IRENE DEOCLIDIA SOARES CORTES (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X MARIA LUIZA SANTOS RODRIGUES), MARIA LUIZA SANTOS RODRIGUES Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, indicando o pólo passivo da ação, bem como na forma dos incisos III, V e VI do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.002787-0 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X B.F. Sentença:...declaro a incapacidade civil absoluta da interditanda, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.004504-4 - R.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X D.S.S.), G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Despacho:Fl. 101 - Regularize-se, haja vista que não consta a assinatura da advogada do autor no ajuste firmado. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.045.000623-6 - D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas para intimação do Sr. perito para início dos trabalhos nos termos do r. despacho de fl. 1521. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.045.000389-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:Regularize-se a representação processual. Venha a pertinente certidão. Após, altere-se na DRA e dê-se vista pelo prazo de cinco dias (fl. 241). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006487-9 - A.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X J.R.S. Despacho:Fl. 54 - atenda-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002243-5 - V.H.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X C.L.C.), B.C.A.B. Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELO AUTOR, estabelecendo a visitação de sua filha da seguinte forma:a- nos finais de semana alternados ( primeiro e terceiros), quando o autor pegará a criança às 18:00h de sexta-feira e a restituirá às 19:00h de domingo.b- no ano novo, quando o autor pegará a menor às 18:00h do dia 31/12/07 e a restituirá na residência da mãe às 19:ooh do dia 1º de janeiro de 2008.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002243-5 - V.H.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X C.L.C.), B.C.A.B. Decisão:Verifico que o teor da decisão de fl. 27 encontra-se divergente da contida no sistema de consulta deste Tribunal, conforme cópia de fl. 60 dos autos em apenso. Também os mandados de fls. 28/29 estão discrepantes da decisão de fl. 27. Desta forma, ratifico a decisão de fl. 27 e determino a sua correção no sistema, a sua republicação, bem como a retificação dos mandados anteriormente expedidos - fls. 28/29. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, cc Pedido de Guarda Provisoria \r\n\r\nProc. 2007.045.006010-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.V.D. Decisão:1- Devolvo o prazo para manifestação, conforme requerido.2- Cumpra-se a decisão de fl. 37. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.168371-7 (2874) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005942-2 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Proceda-se à nova ratificação, incluindo-se fl. 30. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.006578-1 - I.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X C.A.S.N.) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 422696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000891-8 - FERNANDO CEZAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Ante os documentos acostados aos auts, indefiro a JG, eis que o autor não é o hipossuficiente econômico que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade requerida. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da destribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002874-5 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 294: Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.045.005003-0 - RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666), Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Recebo os presentes embargos.2 - Suspendo a execução. Certifique-se a acerca da suspensão nos autos da execução.3- Em seguida, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.001465-3 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 75/85 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.000293-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X RESTAURANTE E POUSADA COELHO DE CHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 1998.534.005029-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 145/160 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 1998.534.006329-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MLG MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 119/134 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.002569-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222) Despacho:Intime-se o executado acerca do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.045.003789-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222) Decisão:A quantia depositada é para garantia do juízo, face os embargos opostos. Desta forma, indefiro o seu levantamento. \r\n\r\nId: 422695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.002751-7 - José Clovis Favero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Andréa Maravilha Duarte - OAB RJ104043). R. Despacho de fls. 102: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000020-2 - Siane Paulino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Rogério Missato - OAB SP200289). R. Despacho de fls. 148: \" Em provas, justificadamente. Oficie-se ao SPC e ao Serasa ...\" \r\n\r\nProc. 2008.829.000187-7 - Lenildo Graziani de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Global Villag Telecom S/A. R. Decisão de fls. 13: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito...\" Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.829.002413-9 - Roberto Ourique Reymão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Rosana Dorneles Leal - OAB RJ143170). X Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se parte ré para que, em cinco dias, comprove de forma inequívoca o cumprimento da obrigação de fazer, dentro do prazo especificado na sentença ou, caso contrário, recolha o valor correspondente à multa (R$ 300,00) no mesmo prazo, sob pena de penhora. Expeça-semandado de pagamento de fl. 27 em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.829.002413-9 - Roberto Ourique Reymão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Rosana Dorneles Leal - OAB RJ143170). X Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se parte ré para que, em cinco dias, comprove de forma inequívoca o cumprimento da obrigação de fazer, dentro do prazo especificado na sentença ou, caso contrário, recolha o valor correspondente à multa (R$ 300,00) no mesmo prazo, sob pena de penhora. Expeça-semandado de pagamento de fl. 27 em favor da parte autora. [que deverá comparecer ao Banco do Brasil, ag. Campos Elíseos, munida de identidade e CPF.] \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.002541-7 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Mara Jaqueline Mendes Correia. Ato de exp de fls. 40: \"Cite-se e intime-se na forma requerida ( Portaria 02/2004 .\" Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008, ÁS 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003777-8 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Elaine Conceição de Carvalho. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.001517-5 - Roberta Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Atl-algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). R. Despacho de fls. 81: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001856-5 - Eduardo Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). R. Despacho de fls. 64: \" Dispenso conclusão formal. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em fl. 59, eis que incontroverso. Cumpra-se fl. 63\". Comparecer ao Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de documentos - Mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.003398-0 - Carlos Eduardo Ramos Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte Executada qto ao bloqueio de fls. 45, no valor de R$ 1.998,00, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.829.003583-6 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Ceres-cooperativa de Eletrificação Rural de Resende e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). R. Despacho de fls. 115: \"Aguarde-se audiência designada\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000226-2 - Marcos Antônio de Alvarenga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. R. Decisão de fls. 21: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o funcionamento da linha telefônica na residência da parte autora, se possível com o mesmo número do código de acesso, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00...\" Audiência de Conciliação dia 12/03/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000387-2 - Márcia Nunes da Costa. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). R.Despacho de fls. 107: \" Expeçam-se mandados referentes as importâncias depositadas, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001497-3 - Jose Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Saccar Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). R. Despacho de fls. 102: \"...Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005126-0 - Expedito Lopes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. R. Despacho de fls. 16: \"Aguarde-se audiência designada\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000916-0 - Ronie dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Granja Pilotos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001235-6 - Anderson Warol dos Santos Siqueira. X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Intimar a parte executada qto ao bloqueio de fls. 40, no valor de R$ 3.300,00, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, opor Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.829.004573-8 - Diogo Gonçalves de Araújo. X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Sentença de fls. 92: (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\n(...)intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 422137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.046.005305-7 - ALEX LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699) Despacho:Intime-se, DE IMEDIATO, a defesa técnica do pronunciado, ante a manifestação de fls. 436v/437. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.046.006347-1 - LEANDRO MELLO ESTRELLA Despacho:1) Ao MP com urgência sobre o pleito libertário. 2) Sem prejuízo do acima determinado, intime-se, desde já, a defesa do acusado para apresentação das alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.046.000120-0 - BRUNO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197), Dr(a). ANDRE LUIS AGUIAR SANTOS (RJ-156500E) \"À Defesa para que apresente defesa prévia no prazo de dez dias na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.006136-8 - ESPÓLIO DE AÉCIO PEREIRA DE FARIA E OUTRO X Inventariante: MARLY DE ALMEIDA FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) MUNICIPIO DE RIO BONITO) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 422759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.068.002757-6 - SOS AGUAS BRASILEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.068.003666-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO X ASSOCIACAO DE SERVIDORES PUBLICOS DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) À parte Ré para especificar provas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/ 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2000.068.006549-0 (.) - JUSTIÇA PÚBLICA X LADIOC TENDO EM CONTA O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO ENTRE A DATA DO DELITO E A PRESENTE DATA, BEM COMO A PENA APLICADA PARA O CRIME EM APURAÇÃO, DECLARO extinta a punibilidade, COM FULCRO NO ARTIGO 1-7, INCISO iv DO cp, ANTE A OCORRÊNCIA DO EVENTO DA PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art 33 da lei 11.343/2006 \r\n\r\nProc. 2007.068.002485-5 - MP X MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Sentença:...Por tudo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA 5(cinco)anos de reclusão e multa de 500(quinhentos) dias-multa, à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto do artigo 33, caput da Lei 11.343/06, bem como o condeno a dois(02) anos de reclusão e multa de 10 dias-multa, mantida a razão unitária mínima, pelo crime do artigo 14 da Lei 10.826/03, devendo as penas reclusivas serem cumpridas em regime inicialmente fechado. Condeno também o réu à pena de 02(dois) meses de detenção pela prática do crime previsto no artigo 329 do Código Penal que deverá ser cumprida em regime semi-aberto. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 CPP)... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.068.008843-2 - MP X ALOIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:Não se verifica nos autos qualquer alteração fática que justifique uma mudança de entendimento deste magistrado.Em decisão proferida às fls. 58 expus as razões pelas quais indeferia o pleito libertário, com ênfase acerca da gravidade do delito praticado e os males que o tráfico de droga traz para o seio da sociedade.Ademais, conforme já salientado anteriormente, a colocação do réu em liberdade, além de fazer recrudescer o sentimento de impunidade trará grande risco à ordem pública ante a possibilidade do acusado praticar novos delitos. Há que se salientar que, com o acusado, além das drogas apreendidas, foi encontrada uma pistola col. calibre 45, o que não deixa dúvidas acerca de sua periculosidade.Sendo assim, considerando os argumentos expostos, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2008.068.000158-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOAQUIM DA SILVA MOREIRA BICAS ...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art., inc IV, do CP, pela ocorrência da prescrição da pretensão puntiva. Após as formaliddes de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.068.002867-9 - M.P. X GRACA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) ...Isto posto, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267,VI, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, ante a ocorrência da prescrição retroativa pela aplicação da pena ideal, julgo extinta a punibilidade, na forma do artigo 107,IV do CP. Recolha-se mandado de prisão eventualmente expedido em desfavor do réu. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.068.000157-2 - MP X LETICE BARRET DO COUTO ...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art., inc IV, do CP, pela ocorrência da prescrição da pretensão puntiva. Após as formaliddes de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão; Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1999.068.000133-6 - ROBERTO CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nQuebra Art. 347, caput do CP - Fraude processual \r\n\r\nProc. 2000.068.006544-1 (1) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ AUGUSTO NUNES ...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art., inc IV, do CP, pela ocorrência da prescrição da pretensão puntiva. Após as formaliddes de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.068.002097-3 - MP X RALFE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:tendo em conta que trata-se de processo desmembrado e que no fato em apuração a testemunha arrolada pela defesa, na verdade é réu, não se pode, agora, deferir o seu depoimento como testemunha. O desmembramento não afeta o fato em apuração, apenas cinge o julgamento. Sendo assim, indefiro a oitiva de Luiz Alberto. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nProc. 2006.068.005088-8 - MP X RODRIGO ALVIM CAVALCANTI ...Diante do exposto, desclassifico a imputação para a prevista no artigo 28 da Lei 11.343/06, de acordo com a pretensão agora deduzida pelo titular da ação penl, e declino da competência para o Juizado Especial Adjunto Criminal... \r\n\r\nCominatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.068.000500-8 - E.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao autor para cumprir a sentença no tocante ao recolhimento das custas nos valores de R$ .3,65 referente a um ofício e de R$ .191,70 referente a 15 mandados expedidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.068.003644-4 - ALZENIR PERERIA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE FORCA CONDENATORIA C/C Tutela Antecipada, C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.068.007805-3 - PAULO CEZAR FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Despacho:1- Regularize-se a data da conclusão;2- Designo a \\Dra. Gisele Beijel Epelbaum para a realização da perícia no local. A perita tem endereço e telefone de conhecimento do cartório.Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.Após, I. a perita para estimar seus honorários que ficarão a cargo do Autor. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.032071-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DELCIMAR DINIZ POLICARPO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Pela manifestação das partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.068.001541-6 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILSON JOAQUIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.001647-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito. Após, À parte ré, conforme requerido Às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.068.003520-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Atenda-se o requerido às fls. 35.: \"Ao autor para dar cumprimento ao mandado junto ao OJA conforme requerido à fls 35.\" \r\n\r\nDemolitória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002873-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GRASIELA PAIS Ao autor para dar cumprimento ao mandado junto ao OJA conforme requerido à fls 26 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.068.000088-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERDEIROS E SUCESSOES DE BENTO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 2003.068.000444-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA SANTA MARTHA LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2003.068.008692-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN PATRAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Tendo em conta que já foram depositados mais de 50% do valor da perícia, intime-se a zelosa expert para dar início aos trabalhos. Initme-se o autor para depósito do valor faltante. \r\n\r\nProc. 2004.068.004440-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE LUCILIA FERREIRA HENRIQUE), Inventariante: MARCELLE FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)), Interessado: JANDINEUZA PEREIRA DE SOUZA AMARAL, Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.068.004070-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Ao espólio de Maria de Lourdes dos Santos para comprovar a regularidade de sua representação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.003996-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. decisão. Ciência às partes sobre o comunicado oficial de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.068.008837-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASSIO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.068.002894-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GUIMARÃES LIMA (RJ-123930)) X ANA MARIA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001155-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X D. SOUZA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Esclareça o patrono da parte ré, o requerido às fls. 40, bem como o endereço da executada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.068.002225-1 - UNIAO X CONSTRUTORA PORTO FERREIRA LTDA Sentença:...julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794,II e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000463-6 - WALLACE MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o réu \r\n\r\nProc. 2005.068.002703-7 - ALICE LUIZETTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X PREFEITURA MUNICIPAL DERIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Devendo os honorários periciais serem recolhidos ao final pela parte sucumbente. Intime-se o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.068.014809-0 - ALFREDO MARIO MADER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À parte autora sobre o certificado acima. \r\n\r\nProc. 2007.068.014809-0 - ALFREDO MARIO MADER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que falta complementar R$ 75,22, referente atos dos escrivães da Fazenda Pública - Conta 0705-4 \r\n\r\nIndenizatória, DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2004.068.002481-2 - VALNICE JUNQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRA/ RJ Despacho:Digam as partes e têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.068.019799-1 - DIRLEI HESPANHOL TALON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Homologo o valor dos honorários no montante fixado pelo zeloso expert, esclarecendo, desde logo, que as despesas correrão por conta do Autor, na forma do art. 33 do CPC.; \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.068.019008-0 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Homologo os honorários periciais propostos pelo expert. Venha o depósito. I. o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.037412-8 - PAULO JOSE ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às parte ssobre fls. 100/101. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.068.001802-9 - CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 55 vº. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.000054-8 - JAIR GUSMAO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) O DOCUMENTO REFERIDO NO ITEM \"A\" DE FLS. 45, NÃO ATENDE O DETERMINADO ÀS FLS. 25. ISTO POSTO. CUMPRA-SE fls 25: \"Traga o autora alegada notificação da autoridade pública\". \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000024-0 - JOAO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção . \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.010776-0 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X WEBSTER VEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. Após, ao réu conforme requerido às fls. 53. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001163-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GRACIANO A BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III.§, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.013001-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X YOSHITARO SUZUKI Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000583-4 - LIZANDRO SOARES TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Atenda-se ao Ministério Público.: Pela manifestação do autor sobre fls. 129 e segts. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.068.001876-0 - MARCO AURELIO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- regualrize-se a data da conclusão;2- recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao ETJEJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000883-3 - DALVA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Diga a parte autora sobre fls 154/155. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002820-4 - MARIA ROSA CHAVES DE REVOLLO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:cumpra-se o v.acórdão. Ciência às partes sobre a informação oficial de fls. 60/63. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.000579-2 - FELIPE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:1- regularize-se a data da conclusão2- Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se ao E.TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002122-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X SOCIEDADE EMPRESARIA QUE SUSTENTA O NOME - PLATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Emende-se inicial no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento ante a manifestação do D.Parquet de fls. 50/50vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000344-6 - ENEDINO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002880-7 - MAURO MARQUE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Às partes para indicação de Assitentes Técnicos e quesitação no prazo legal \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, c/ preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.068.001925-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS IPASRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:remetam-se os autos ao ETJEJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.001974-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS IPASRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.068.008598-4 - MP Inquérito Policial 167/2001: Acolho como razões de decidir, os argumentos esposados pelo ilustre membro do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial. após as anotações comunicações de estilo,após dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, revisão de aposentadoria por invalidez permanente \r\n\r\nProc. 2007.068.003120-3 - EDNA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X IPASRO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS) Atenda-se o MP.: Pela manifestação das partes em provas \r\n\r\nId: 422578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.050.002427-4 - MARIA DA APARECIDA FROES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DELZIRA RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (MG-092955)) X JOSE GERALDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26.03.08 às 13:30 horas. Intimem-se todos, observando-se o Cartório os dados do endereço do réu fornecido à fl.58. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.050.001009-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BARBARA ALMEIDA ORÇAY Sentença:Posto isto, DEFIRO, o pedido inicial para fazer constar no assento de nascimento da requerente o seu nome como sendo :\"BARBARA ALMEIDA ORÇAI\", o de sua mãe sendo: \" JANAIA ALMEIDA RÊGO\", e o de seu avô materno como: \"GELSON DO RÊGO\", permanecendo os demais termos.Posto isto, DEFIRO, o pedido inicial para fazer constar no assento de nascimento da requerente o seu nome como sendo :\"BARBARA ALMEIDA ORÇAI\", o de sua mãe sendo: \" JANAIA ALMEIDA RÊGO\", e o de seu avô materno como: \"GELSON DO RÊGO\", permanecendo os demais termos.Posto isto, DEFIRO, o pedido inicial para fazer constar no assento de nascimento da requerente o seu nome como sendo :\"BARBARA ALMEIDA ORÇAI\", o de sua mãe sendo: \" JANAIA ALMEIDA RÊGO\", e o de seu avô materno como: \"GELSON DO RÊGO\", permanecendo os demais termos. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e Casamento. \r\n\r\nProc. 2005.050.002229-9 - ALZIRA PICININI GRANADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA PROMOVEREM O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.050.001228-2 - ROSELI AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X GILCINEY ESCOCIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 83 - Defiro, como requer. Nomeio perito do Juízo, em substituição, o Sr. Arinelson Pereira da Silva, com escritório na rua Dr. Ferreira da Luz, s/nº, Centro, nesta cidade. Intime-se para apresentação do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, constando do mandado del intimação que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.050.000355-6 - TEREZA MARIA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X CONSTRUIR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.050.000609-7 - Inventariante: MILSA SOARES DA SILVA X MANOEL CARDOSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Ante o contidoàs fls.82/83, converto o rito para o comum. Anote-se, onde couber. Preste o inventariante nomeado seu compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Venham, outrossim, as declarações de hipossuficiência dos demais sucessores. Oficie-se ao RCPN do 1º Distrito (item d, de fl.83)... \r\n\r\nProc. 2004.050.002087-2 - Inventariante: JURACI PEREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ALCINA RIBEIRO RODRIGUES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante para trazer aos autos as guias de controle e cumprir o r. despacho de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2007.050.002724-1 - Inventariante: EREZIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JURACI PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade, ante as afirmações contidas nos autos. Nomeio inventariante a requerente, independentemente de compromisso;2) Venham as certidões imobiliárias atualizadas;3) Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso;4) Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.050.000332-4 (5759/00) - BB FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DISPAL DE PADUA DIESEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 164/167. \r\n\r\nProc. 2002.050.009848-0 (7835/02) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO FABRICIO ARANTES Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.050.000455-4 - MARIO LUIS FARIA TROTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.002893-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTO JUBIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Não merece ascolhimento a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu, eis que se confunde com o mérito e com ele será analisado. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas à fl.132 e 133v. Nomeio como perito o Sr. VALDIR DE SOUZA BONFIM, respectivamente, de endereço conhecido no Cartório Faculto as partes à apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.001817-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE RENATO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Nada a prover. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.050.000776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.050.001993-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.050.002296-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGERIO DE SOUZA ILDELBRANDO Despacho:Fl. 45 - Defiro. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.050.002297-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DE SOUZA AZEVEDO FILHO Despacho: Fl. 46- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.050.002859-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Fl. 62 - Oficie-se, como requerido (SERASA). Intime-se nos termos do art. 475-J, do CPC (INTIMAR O REQUERIDO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%). \r\n\r\nProc. 2007.050.000774-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REGINALDO OLIVEIRA FARIA Fl. 27. Defiro (PRAZO 60 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.050.001176-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X PAULO FERNANDO LOPES MACHADO Decisão:Conforme se infere dos autos, o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado (fl.23), cabendo, pois, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito.Posto isto, DEFIRO o requerimento de fls.25/26, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e converto a presente ação em depósito. Anote-se na DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.050.001316-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n, 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.050.001317-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER BATISTA GONÇALVES Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n, 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.050.001448-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENALDO FERREIRA DO CABO Despacho:Fl. 35 - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.050.001548-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLENE COSTA PEDROSO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.050.001578-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSE EDUARDO ANGELO BARRADA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.050.002435-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TRAJANO JOSE MILLER BARROS Despacho:Cumpra-se o § 2º do art. 2º, do Decreto Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.050.002781-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EVA DE LOURDES DE CASTRO THEODORO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 22.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Acão de Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.050.000305-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAFAEL LIMA WERNECK Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 115. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2006.050.000967-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZA MARIA RIBEIRO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fl. 53. Justifique o pedido de prova pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.050.001459-6 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X JOSE CARLOS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.050.002507-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X THORIO CONFECÇOES PADUA LTDA ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FLS.62V. \r\n\r\nProc. 2007.050.000214-1 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X GRAMAR DE APERIBE MARMORES E GRANITOS LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 114 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001022-8 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331- do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.001029-0 - MARCO AURELIO DAHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nCobrança, Com Repetição de Indébito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.001275-0 - MISSIAS ABREU FREDERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.050.002209-5 - CRISTINA BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239), Dr(a). HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (RJ-145923)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). RAFAELA MARTINS GUIMARÃES (RJ-118929), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.050.002597-9 - GERALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X BANCO ITAU Sentença:Assim, homologo a desistência formulada à fl.29 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex-lege\".P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.002695-9 - FUTURA PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1. Defiro o pedido de depósito, que deverá ser realizado no prazo de vinte e quatro horas, a partir da intimação desta decisão, sob pena de ser extinto o processo. Expeça-se guia de depósito. 2. Cite-se a ré para receber ou contestar. 3. Havendo prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, poderá o autor continuar a consignar as que se forem vencendo sucessivamente, sem mais formalidades que o termo, desde que o faça nos respectivos vencimentos. 4. Conste do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, Art.285 e 319). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.050.000484-4 - COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X RECICLATUDO COMERCIO E RECICLÁVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão: DECISÃO1) Recebo a apelação no duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel c/c meação e partilha de bens c/c idenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.050.000672-8 (6181/01) - R.A.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X G.E.V. (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.050.000134-0 - PAULO DA FONSECA JAEGGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.050.000279-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681)) X DILMA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 299/300, para que produza sesu jurídicos e legais efeitos, e em conseqüencia JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código do Processo Civil.Custas pelos autores.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.050.001344-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO SOUZA MAGALHÃES Despacho:Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis. \r\n\r\nProc. 2006.050.002623-4 - JUSSARA PADILHA CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PANIFICAÇÃO PADUA CENTRO LTDA Despacho: Fl. 37- Defiro, como requer. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.050.002846-2 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DE SANTO ANTONIO DE PADUA X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.050.000226-2A (5035/99) - ESPOLIO DE WAGNER RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.050.000222-8A (6092/00) - NELIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.050.000127-9 (1271/96) - SEBASTIANA FEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.050.000460-0 - SYLVIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X EMILIO CAMPOS FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Venha aos autos cópia do termo de curatela do incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.050.000462-9 - MIGUEL BALTAZAR SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS Despacho: Cumpra-se a parte final da decisão de fl.22. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.050.000195-0 (4221/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X GEFFERSON FARIA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Fl.148 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.002491-2 - WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X OCTAVIO DENYS NETO Despacho:Fl.33. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.050.002491-2 - WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X OCTAVIO DENYS NETO Fl.33. Defiro. (RECOLHER CUSTAS PARA ATO) \r\n\r\nProc. 2007.050.001196-8 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X FAGNER DE ORNELLAS TEODORO Sentença:Considerando o acordo celebrado às fls.30/31, declaro extinta a execução, na forma do art.794, inciso I, do CPC.Custas ex lege.Diante dos termos do acordo, os honorários serão suportados pelas próprias partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.050.002018-7 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X BRADOC DE PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Despacho:Conforme se infere nos autos, a empresa executada não tem bens. Por outro lado, os sócios já fazem parte da outra empresa, presumindo-se que não pretendem dar continuidade à aquela. Assim, defiro a desconsideração de pessoa jurídica para que a penhora recaia sobre os bens dos sócios. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.050.000372-6 - VILMAR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ROGERIO DE SOUZA CHAGAS Despacho: Fl. 42- venha aos autos a prova da propriedade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.050.000283-7 (4546/99) - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ANGELO ALBERTO DE A. FIGUEIREDO ADUBOS-ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 137.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000771-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PADUABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fl. 77 - Defiro, como requer. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001014-9 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000369-2 - OUSILHA REGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.211. \r\n\r\nProc. 2006.050.000754-9 - COMERCIAL ARAUJO RODRIGUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X ATUAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP Intime-se, nos termos do artigo 475-J (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO) \r\n\r\nProc. 2007.050.001905-0 - MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2001.050.000638-8 (6671/01) - ANTONIO CARLOS SANTIAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X ANTONIO JORGE VIEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Mantenho o despacho de fl. 150. Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.000295-1 - NICE VIGNERON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X LUCVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.050.002181-0 - RAPHAEL PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X SEGURADORA EXCELSIOR Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl.09, item 2. \r\n\r\nIndenizatória, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.050.001226-5 - RETROSPECTO CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA - BRUNA JEANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT (RJ-121747), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785), Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.050.000047-3 (4720/92) - Inventariante: Margareth Pimenta Dias (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JOÃO FERREIRA NETTO E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: VENHAM AS CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 1993.050.000048-7 (1.135/93) - Inventariante: CARMELITA RIBEIRO CAMPOS SOARES X ARMANDO RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) ...4. Venham as quitações ficais... \r\n\r\nProc. 1994.050.000024-6 (72/94) - Inventariante: CLEMENTINA IZAURA FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Intime-se a inventariante designada para, em 10 dias, manifestar-se sobre o pedido de abretura de sobrepartilha, sob pena de, não o fazendo, ser deferido o pleito de fl. 190. \r\n\r\nProc. 1996.050.000115-2 (1758/96) - Inventariante: SEBASTIAO DO AMARAL SILVA X PLINIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para trazer aos autos a Quitação Fiscal Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.050.000057-5 (2615/97) - Inventariante: JOSENITA LACERDA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X RITA DE CASSIA LACERDA TERRA Despacho: O prazo solicitado à fl.151 esgotou-se, sem que a inventariante cumprisse seu mister. Todavia, concedo mais 30 (dias) para tanto. Não apresentado o plano de partilha, cumpra o cartório o despacho de fl. 152, pois o feito não pode eternizar-se nos escaninhos da Vara. \r\n\r\nProc. 1998.050.000215-0 (3704/98) - Inventariante: LUCIMAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)), Interessado: PAULINEA PEREIRA BAIRRAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERVAL BAIRRAL Despacho:Prossiga-se nos termos dos três últimos parágrafos da decisão de fl.45. \r\n\r\nProc. 1998.050.000215-0 (3704/98) - Inventariante: LUCIMAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)), Interessado: PAULINEA PEREIRA BAIRRAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERVAL BAIRRAL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos sucessores sobre fl. 143. \r\n\r\nProc. 2002.050.000349-3 - Inventariante: ZELIA MARIA MUNIZ MIGUEL X ELZA VITIPO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) 4.... Com o laudo, manifestem-se todos, em 10 dias, correndo o prazo em cartório... \r\n\r\nProc. 2004.050.000385-0 - Inventariante: DIVA FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X VALDEMIRO RODRIGUES FARIA E OUTRO ...Após,... MANIFESTANDO-SE OS INTERESSADOS, EM SEGUIDA (CÁLCULOS DE FF. 116). \r\n\r\nProc. 2004.050.001346-6 - Inventariante: ELENIR DA SILVA PEREIRA X JAILTON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 81/83. \r\n\r\nProc. 2005.050.002361-9 - Inventariante: MARIA JOSE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 5... MANIFESTEM-SE TODOS, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, QUE CORRERÁ EM CARTÓRIO (CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 2006.050.002720-2 - Inventariante: ILDA SEBASTIANA NOVAES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.000677-8 - Inventariante: NORMA JARDIM PANCOTTE (Adv(s). Dr(a). JOSIANY JARDIM PANCOTTE (RJ-144319)) X JOSE DOS SANTOS ALVES PANCOTTE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à INVENTARIANTE SOBRE FL. 66. \r\n\r\nProc. 2007.050.001110-5 - Inventariante: VERA CARMEM FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). POMPILIO GUIMARÃES (MG-074216), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X NARLEM JUNQUEIRA FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos herdeiros sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.002755-1 - JOSE DIMALDO FARIA FRONTELMO, Inventariante: MONICA DEROSSI FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272) Despacho: Preliminarmente, esclareça a requerente se o falecido possuía o domínio dos imóveis citados às fls. 17/38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.050.000013-0 (4204/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X DROGARIA PADUANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os presentes embargos para determinar que sobre o valor exeqüendo (R$ 9.000,00) incidam apenas comissão de permanência à taxa de mercado, limitado ao percentual contratado (11,0%,, com a ressalva acima), juros moratórios (1%) de forma simples e não capitalizada e multa contratual (10%). Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2002.050.000397-3 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARÇAL (SP-083943), Dr(a). RODRIGO PERSONE P. CAMARGO (SP-163667)) X MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.723. \r\n\r\nProc. 2003.050.001347-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X CONFECÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PADUA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 2004.050.001369-7 - POSTO LUC DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X EDSON LUIZ PEREIRA Intime-se, como se requer às fls.107/108 (recolher custas para o ato). \r\n\r\nProc. 2007.050.002078-7 - CALSETE SIDERURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X FSL BOMBAS E CONEXÕES LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.050.001571-8 - ESPOLIO DE JOSE CAETANO CORTAT (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X DANIEL ORACIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (RJ-123187E) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitória. \r\n\r\nProc. 2005.050.002194-5 - SOFIA BRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X FELIPE SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE FL. 211/220. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.050.002540-0 - ESPOLIO DE RITA APARECIDA ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) ...DECISÃO: Defiro a juntada dos documentos acima requeridos. Defiro, ainda, o pedido de apresentação de alegações finais por memoriais e concedo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002809-7 - VICENTE MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X LEMAS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Não merece acolhimento a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas rés, eis que se confunde com o mérito e com ele será analisado. Partes legítimas, bem representadas, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas à fl.195. Nomeio, ainda, como perito o médico dr. AUGUSTO TADEU PINTO CARDOSO, de endereço conhecido no Cartório. Faculto as partes à apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se o Senhor Perito para oferecimento de proposta de honorários, devendo constar no mandado que a parte autora está amparada pela gratuidade de justiça. Após, intimem-se as partes. Aceito os honorários, venha o laudo, no prazo de 30 dias. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2002.050.000368-7 (7668/02) - K.V.O. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X E.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISAIS JOAQUIM DE SOUZA (RJ-069948) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.001753-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOSE ALEXANDRE GALIAÇO ROIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 242/243. \r\n\r\nProc. 2006.050.002452-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E)) X ROGERIO DE SOUZA ILDEBRANDO Despacho:Fl. 80 - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.050.000372-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO GALDINO FERREIRA Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000985-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LUIZA RAQUEL TOLEDO COSENDEY Fls. 29/30 - Defiro, com exceção do TRE. (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO) \r\n\r\nProc. 2007.050.002159-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANATIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MICHAEL MONTEIRO DA SILVA Fls. 21/22 - Defiro, com exceção do TRE. (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.050.000079-1 - SIMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ANTONIO MIRANDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 27/02/08, às 17:00 horas. Citem-se e intimem-se os Requeridos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.050.000047-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JAYME ECCARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.000597-6 - ANTONIO FERNANDES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ESPOLIO DE HEITOR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.050.000007-0 (758/91) - MARGARETE CORTAT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X EUGENIO JOSE CORTAT E/OU ARISTEU KIFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Ao exeqüente sobre fl.244. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.050.002959-4 - RENATO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) ...DECISÃO: Defiro o pedido de apresentação de alegações finais por memoriais e concedo as partes o prazo sucessivo de dez (10) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2007.050.000811-8 - VILMA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ELIEZER VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)), VITOR DE SOUZA FARIA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 190 A 196.'' \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.050.001031-5 - WILSON PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507)) X JOSE ROBERTO FARIA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 27.03.08, às 13:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais - responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.050.000229-3 - FUNDIÇÃO FERRO APERIBÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606), Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização Por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.050.002199-8 - SEBASTIÃO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X EVERALDO FERREIRA PINTO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Cumulada com Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 1998.050.000132-6 (3461/98) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SIBRAM DISTRIBUIDORA SW BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:Fls.305/306 - venha aos autos cópia do termo de curatela. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.050.000224-2 (4032/99) - SEBASTIAO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho: Às partes sobre o laudo de fl.222. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.050.000230-0 - ARISTIDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Sentença:...Posto isto, DEFIRO o pedido inicial para retificar o nome do requerente em sua certidão de nascimento passando a constar como sendo: \"ARISTIDES DE OLIVEIRA MACEDO NETO\", permanecendo os demais termos.Custas pelo requerente, as quais ficam suspensas com base no disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação para o RCPN competente. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.050.001021-4 - AMBROZIO FREITAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X YOLANDA PEREIRA PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide de fls. 63/64. Cite-se o denunciado. Suspendo o processo nos termos do art. 71, do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.050.000963-7 - NORMA AGUIAR COSENDEY (Adv(s). Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)), Falecido: AGENOR GUSTAVO AGUIAR COSENDEY Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001209-2 - HERMINIA SALGADO JANDIROBA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Sentença:Assim, homologo a desistência formulada à fl.15 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente.P.R.I. Após o trânsito em julgado, de-se beixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.050.000541-4 (7012/01) - MANOEL FARIA DE JESUS FILHO E SUA MULHER MARIA DAS GRAÇAS FRONTELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção ministerial. Citem-se os terceiros interessados por edital. Prazo:20 dias. \r\n\r\nId: 422748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.832.000374-1 - Bernato das Graças de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Laudicea Silva Jardim. Certifico haver encaminhado para publicação no D.O, o seguinte teor: Fica a parte autora intimada de que a certidão do OJA dá conta de de que a ré não reside no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.832.000639-0 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, Ina Beatriz Leite da Silva - OAB RJ147382). X Simone Pereira dos Santos. Certifico haver encaminhado para publicação no D.O, o seguinte teor: Fica a parte autora intimada de que a certidão do OJA dá conta de de que a ré não mais reside no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.832.000643-2 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, Ina Beatriz Leite da Silva - OAB RJ147382). X Sabrina Correa Oliveira. Certifico haver encaminhado para publicação no D.O, o seguinte teor: Fica a parte autora intimada de que a certidão do OJA dá conta de de que a ré mudou-se do endereço informado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000587-7 - Eraldo Mouta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000609-2 - Paulo Manuel Pereira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para o depósito do valor mencionado à fl. 73 (R$ 120,48), via publicação. Havendo depósito, expeça-se mandado de pagamento, do contrário, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000694-8 - Benitez Pinheiro Bastos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeçam-se mandados de pagamento. Intime-se a parte ré (CREDICARD e UNIBANCO) para depósito do valor referente à multa decorrente da incidência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000742-4 - Angela Maria da Silva Cesário Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000915-9 - Manoel Veiga Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). Comprovado o alegado à fl. 31, designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.832.000978-0 - José Luiz Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Itaú Seguros S/A. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 27/02/2008, às 15:45, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2007.832.001090-3 - Luzia Cristina Jardim Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vivo S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, e determino a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que seja excluída a anotação relativa à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos até ulterior determinação deste Juízo, se for o caso. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. Quanto aos demais pleitos, os mesmos serão apreciados ao final. \r\n\r\nProc. 2007.832.001102-6 - Jacqueline Bu Harb Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X Agenciador Mega Prestadora de Serviços LTDA e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.832.001102-6 - Jacqueline Bu Harb Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X Agenciador Mega Prestadora de Serviços LTDA e outros. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2008, às 15:45, podendo a mesma ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nId: 422149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, , duas vezes, 307 e 311, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.053.000056-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449) Decisão:(...)Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de LEANDRO DE MOURA ROCHA, com fulcro nos 311 e seguintes do CPP. Comunique-se o novo título prisional(...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.053.000179-2 (3.503/00) - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428)) X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:[...]procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias da parte executada, conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos [...] \r\n\r\nProc. 2000.053.000179-2 (3.503/00) - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428)) X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao r. decisão de fls.167, fica a Embargante intimada a se manifestar sobre a penhora on line (fls.168/169) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.053.001040-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X L.M.LISBOA Decisão:[...]procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias da parte executada,[...] Aguarde-se a confirmação da penhora on line para proceder à intimação da devedora para, querendo, interpor embargos no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.053.000296-9 - MINISTERIO PUBLICO X DALVAN SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Despacho:Designo o dia 28/02/2008 às 16:00 hs., para o sumário de acusação. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.053.000021-3A - SUPREMA - SUPORTE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.053.000004-5 - EDUARDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Despacho:Designo o dia 19/02/2008, às 17:00 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se.Requisite-se. Comunique-se. \r\n\r\nId: 422750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "422213": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.882.001519-3 - Janayna Márcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Mundo dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). ... \r\n\r\nProc. 2005.882.001519-3 - Janayna Márcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Mundo dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fl. 48, informando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos moldes do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito, arquive-se com baixa.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.882.000609-1 - Carlos Alberto Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo dia 09/04/2008, às 17 horas para realização da ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001255-8 - Marisa Rodrigues. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fl. 48, informando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos moldes do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito, arquive-se com baixa.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.882.004187-0 - Pedro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Trata-se de demanda, entre as partes acima qualificadas, alegando a parte autora, em síntese, que teve descontado de sua conta-corrente, sem autorização, valores referentes à dívida contraída no cartão de crédito. Pede, assim, a condenação da ré a devolver o valor indevidamente retirado de sua conta corrente, a transformação de sua conta corrente em conta-salário e, por fim, a condenação do réu em danos morais.\r\n\r\nO réu, em sua contestação, sustenta preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, que o serviço foi bem prestado, sendo incabível o pleito de condenação em danos morais e materiais.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a parte autora alega possuir relação jurídica de direito material com a parte ré, além de imputar à ré o fato do serviço descrito na inicial, assim, com base na teoria da asserção tal preliminar deve ser rechaçada.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, a hipótese está subsumida aos ditames protetivos da Lei 8.078/90. Em primeiro lugar, pontue-se que a ré descumpriu seu dever de transparência máxima (art. 4º, caput, c.c art. 6º, III, ambos da Lei 8078/90), pois não comprova tivesse dado a parte autora informação prévia, clara, adequada e precisa das condições do contrato celebrado. \r\n\r\nNão consta dos autos as condições do contrato ou qualquer outro documento que comprovasse que a parte autora tivera conhecimento, à época da contratação, da possibilidade de desconto em sua conta corrente do valor referente a pagamento da fatura do seu cartão de crédito. Outrossim, mesmo que assim tivesse feito, saliente-se que qualquer cláusula limitativa de direito do consumidor tem de estar grafada em destaque, e de forma inequívoca, o que, a propósito, não se verifica nos autos, em frontal descumprimento ao § 4º do art. 54 do CDC.\r\n\r\nPor outro lado, entendo que o inadimplemento contratual por parte do réu, causou simples aborrecimento à autora, mero desconforto, que não pode ser confundido com ofensa moral, sob pena de desvirtuarmos o instituto da reparação moral.\r\n\r\nNesse sentido, a sumula n.º 75 do Eg. TJERJ, verbis:\r\n\r\n\"O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\"\r\n\r\nE, ainda, o Aviso n° 29/2005 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, verbete 14.4.3:\r\n\r\n\"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja dano moral, salvo se da infração advir circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente, para condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 1.137,06 (um mil cento e trinta e sete reais e seis centavos), em dobro, referente a fatura com vencimento em 20/04/2007, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do desconto indevido, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir da sentença, tornando definitiva a tutela concedida a fl.24 e verso.\r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nP. R. I. Com o trânsito, arquive-se com baixa.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.882.004456-0 - Etervaldo Januário de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nPreliminar de coisa julgada que merece acolhida, eis que se trata das mesmas partes, pedido e causa de pedir. Trata-se do mesmo fato, qual seja, desconto indevido de tarifa referente à conta-corrente, quando, na realidade, o autor mantém uma conta poupança junto ao banco-réu.\r\n\r\nImpossibilidade de novo julgamento da lide, eis que se operou o instituto da coisa julgada, restando, apenas, o requerimento de execução da sentença naqueles autos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o presente feito nos moldes do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito, arquive-se com baixa.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.882.000103-4 - Eliana de Azevedo Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 30/01/2008, às 10h15min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000126-5 - Luiz Fernando Melo e outro. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Autores pleiteiam indenização por danos materiais e morais ao argumento de falha na prestação do serviço da ré, eis que foram efetuados quatro empréstimos indevidos e não-autorizados em sua conta. Ré que alega impossibilidade de fraude, eis que necessário o cartão magnético e a senha para efetivação de tais empréstimos.\r\n\r\nCompulsando a prova documental e pela narrativa da inicial, verifico que assiste razão aos autores. Por outro lado, a ré não impugnou especificamente os fatos narrados na inicial, não cumprindo, assim, o ônus de que tratam os artigos 302 e 333, II ambos do CPC. Ademais, é fato público e notório a possibilidade de clonagem de cartões de crédito, quando da utilização de caixas eletrônicos.\r\n\r\nFalha na prestação do serviço cujo ônus não pode recair sobre os autores.\r\n\r\nNo que se refere ao dano moral, entretanto, entendo-o indevido, eis que do evento não houve maior conseqüência, como, por exemplo, a negativação do nome dos autores. \r\n\r\nInadimplemento contratual por parte do réu que causou simples aborrecimento, mero desconforto, que não pode ser confundido com ofensa moral, sob pena de desvirtuarmos o instituto da reparação moral.\r\n\r\nNesse sentido, a sumula n.º 75 do Eg. TJERJ, verbis:\r\n\r\n\"O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\"\r\n\r\nE, ainda, o Aviso n° 29/2005 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, verbete 14.4.3:\r\n\r\n\"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja dano moral, salvo se da infração advir circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.454,95 (um mil quatrocentos e cinq6uenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), a título de indenização por danos materiais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir da sentença, bem como determinar o cancelamento dos quatro débitos relacionados na inicial, nos valores de R$ 1.500,00; R$ 1.200,00; R$ 1.500,00 e R$ 600,00, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito, arquive-se com baixa.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.000657-1 - Cláudio Damião Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Manoel Francisco Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). Nos termos da portaria 01/04-RMMJ. Fl 85. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.882.001324-1 - José Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 59/60. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.002967-4 - José Augusto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Araquem Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nComo é sabido, ao magistrado compete apreciar livremente a prova atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na fundamentação da sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, pois adotou o Código de Processo Civil o sistema do livre convencimento motivado, também chamado de sistema da persuasão racional. Inteligência do art. 131 da lei processual civil.\r\n\r\nNesse sentido, no que tange à prova oral produzida pelas partes, salta aos olhos o antagonismo das versões apresentadas acerca do eventual negócio celebrado entre as partes, bem como quem deu início à briga travada na propriedade do Sr. João Ribeiro.\r\n\r\nO autor, às fls. 112/113, sustenta a existência do negócio e que foi o primeiro réu - Araquém - quem deu início a briga, ao afirmar: \"que o Araquém pegou uma cana grossa e partiu para cima do depoente, que para se defender passou a mão numa enxada que estava na carroça\".\r\n\r\nA testemunha do autor, às fls. 115/116, confirma que foi o réu Araquém quem começou a briga, ameaçando quebrar o autor e pegando uma cana-de-açúcar. Entretanto, em relação ao negócio supostamente celebrado, informa: \"que o José Augusto não chegou a comentar com o depoente sobre o negócio da vaca, até porque ele saiu no dia de sábado e só voltou na segunda-feira.\"\r\n\r\nPor fim, a testemunha trazida pelo réu, José Marcos, a fl. 114, relata a briga ocorrida entre as partes, mas informa que não sabe \"qual começou a agressão física, sabendo apenas que o Araquém estava com a cana e o Jose Augusto com a enxada\".\r\n\r\nAssim, a sentença de mérito deve ser prolatada com base em um juízo de certeza e não de mera possibilidade ou probabilidade acerca da existência do fato que se busca provar.\r\n\r\nÉ certo que ocorreu a briga, mas não pode afirmar, quem foi o responsável pela mesma, e, ainda, se é o caso de legítima defesa de terceiros.\r\n\r\nAutor que não cumpriu satisfatoriamente o ônus de que trata o artigo 333, I do CPC, eis que não trouxe aos autos qualquer prova do negócio celebrado e que deu azo à briga relatada na inicial. De igual forma não provou o réu a suposta retirada de dinheiro do bolso de sua calça.\r\n\r\nAssim, no que se refere aos pedidos contrapostos formulados pelos réus, entendo-os improcedentes pelos mesmos fundamentos acima expostos.\r\n\r\nSopesando tudo o que acima foi dito, reputo ser mais justa e equânime a improcedência do pedido autoral, bem como dos contrapostos tendo em vista que há dúvida sobre a ocorrência do fato.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, arquive-se com baixa.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.882.003614-9 - Rosa Maria Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2006.882.003615-0 - Manoel Jose Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003616-2 - Maria da Conceição Elias Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003618-6 - Ednildo Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003619-8 - Maria da Penha Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2006.882.003620-4 - Gemenilce Maria Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2006.882.003621-6 - Ivone Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003622-8 - Maria Aparecida da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2006.882.003623-0 - Maria Aparecida da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2006.882.003624-1 - Maria da Penha Meireles Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2006.882.003625-3 - Ana Lúcia Rodrigues Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2006.882.003626-5 - Flordelizia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2006.882.003628-9 - Nilda Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2006.882.003630-7 - Maria Madalena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2006.882.003631-9 - Maria da Penha Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2006.882.003632-0 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003633-2 - Zilma Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003634-4 - Rosália Pereira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003635-6 - Tania Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003636-8 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003637-0 - José Martins Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2006.882.003638-1 - Carlos Renato Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003642-3 - Serafim de Castro França Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003644-7 - Aureo Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003647-2 - Jorge Miguel Gonçalves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003650-2 - Valmir Oliveira Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.003655-1 - Francisco Luiza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.882.000001-7 - Janayna Márcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Mundo dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando a prova documental produzida e pela narrativa da exordial, verifico que assiste razão a parte autora, eis que se viu privada de utilizar os bens adquiridos, por mais de um ano, em razão do descumprimento do acordo celebrado nos autos em apenso.\r\n\r\nPor outro lado, ré que não impugnou especificamente os fatos narrados na inicial, não cumprindo o ônus de que tratam os artigos 302 e 333, II ambos do CPC.\r\n\r\nDestarte, não havendo dúvida acerca da falha do serviço prestado pela ré, que culminou com a privação da autora em utilizar os produtos adquiridos, resta apenas a quantificação da indenização devida.\r\n\r\nAssim, o dano moral está in re ipsa, vale dizer provado o ato ilícito perpetrado pela ré, provado está o dano moral.\r\n\r\nNa fixação do dano moral há a necessidade de atender a um equilíbrio necessário para que não se desvirtue o instituto ou mesmo que o valor da indenização sirva de fonte de renda extra para a vítima, levando-se em conta a situação econômica da vítima, do ofensor e a repercussão do evento. \r\n\r\nPortanto, sopesando o que acima foi dito, fixo a indenização em R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral, por entender razoável para o caso sub judice.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença.\r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito, arquive-se com baixa.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.882.000182-4 - Aline de Oliveira Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Raquel Castilho Melo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). ...Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da ré, re-designo a presente audiência para o dia 12/02/2008, às 17h15min... \r\n\r\nProc. 2007.882.001014-0 - Rosângela Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Banco Itaucred/taií Financeira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia a devolução, em dobro, do valor indevidamente cobrado e a condenação da ré em razão dos danos morais que alega ter suportado pela inclusão indevida de seu nome no rol dos inadimplentes.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fl. 28), apesar de devidamente citada e intimada, a parte ré não compareceu a audiência. A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAutora que re-negociou sua dívida e que estava pagando as prestações consoante data de vencimento, não obstante teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nDestarte, não havendo dúvida quanto à falha na prestação do serviço, que culminou com a inclusão do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, resta, apenas, a quantificação da indenização devida.\r\n\r\nAssim, o dano moral está in re ipsa, vale dizer provado o ato ilícito perpetrado pela ré, provado está o dano moral.\r\n\r\nNa fixação do dano moral há a necessidade de atender a um equilíbrio necessário para que não se desvirtue o instituto ou mesmo que o valor da indenização sirva de fonte de renda extra para a vítima, levando-se em conta a situação econômica da vítima, do ofensor e a repercussão do evento. \r\n\r\nPortanto, sopesando o que acima foi dito, fixo a indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, por entender razoável para o caso sub judice.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença, confirmando a tutela antecipada de fl. 22/23.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2008.882.000030-5 - Taynara Amaral Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X BANCO DO BRASIL. Certifico que foi designado o dia 10/04/2008, às 14:00 horas para a realização da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.882.000089-5 - Thomas Edson Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telerj Celular S/A - Vivo. Certifico que foi designado o dia 07/04/2008, às 10:45 horas, para a realização da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.882.000090-1 - Charlene Damas Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telerj Celular S/A - Vivo. Certifico que foi designado o dia 07/04/2008, às 11:00 horas para a realização da sessão de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.882.000683-4 - Amaro Edson Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156, Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Maria Luiza Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Maria de Assis Rangel - OAB RJ075128). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 422213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.007605-1 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO REZENDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:1) Em atenção à norma do art. 40 do CPP, extraia-se cópia dos autos e encaminhe-se ao Ministério Público para a apuração de eventual conduta criminosa praticada pela Srª Elizabete dos Santos Rezende;2) À defesa do réu para contra-razões ao recurso. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.055.000662-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Decisão:Designo interrogatório para o dia 25/03/2008 às 16:30 horas.Requisite-se o preso e dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14 II E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.055.011047-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X WILSON OLIVEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 158 - Defiro a habilitação da concessionária de energia elétrica como assistente de acusação;2) Aguarde-se a audiência designada a fls. 152. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., 2 VEZES, N/F DO ART. 70 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.055.001806-0 - JUSTIÇA PUBLICA X PEDRO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDO RAMOS SOARES (RJ-046801) Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O RÉU PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CPP. [...]\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.013575-6 - EDMILSON FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Retifique-se para ação de cobrança, então. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.004046-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434), Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL EM RENDA DA FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2006.055.007482-0 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial requerida pelos autores Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, solicitando seja indicado perito avaliador para a realização da prova ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, ressaltando-se que se trata de perícia paga. Os honorários periciais deverão ser pagos pelos autores, já que estes requereram a produção da prova técnica, e não se encontram sob o pálio da gratuidade de justiçaDefiro também a produção da prova oral requerida pela parte ré. ... \r\n\r\nId: 422751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Alberto de Oliveira Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C 14 II TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.058.001415-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195) À Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nId: 422755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000286-1 - Inventariante: ANDRE LUIZ DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) HAYDEE PRZEDOWSKA E OUTRO) X DORA HELENA ROCHA DIAS Ao Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas:R$ ; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; ), R$ ; Avaliadores Judiciais (20% custas) (código 6002.29657-1), R$ 31,40; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 3,50; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,75; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,75. \r\n\r\nCarta Precatória, PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.061.009076-0 - JOAO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PEDRO TABORDA DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.005866-6 (7307/00) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SMB - SERVICO MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se na capa do processo o nome do atual Liquidante, conforme informado no item 1 de fls.323, manifestando-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008111-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se e dando-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004246-7 - RICARDO SOARES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nProc. 2007.061.010027-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CONELIO DE SOUZA MELO NETO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 15 de abril de 2008, às 13h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010124-0 - JAIR DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária referentes à Reconvenção ofertada a fls.45/50, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002401-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:...2. Este recurso não merece acolhida, apesar do esforço de seu ilustre patrono. A Sentença não é omissa, e enfrentou explicitamente a questão, bastando observar que considerou, apesar da referida cláusula, que mediante a rescisão do contrato com retomada do imóvel por parte da ré, assumiu ela a responsabilidade pelo pagamento dos débitos, mesmo porque descontou do valor das parcelas pagas por terceiro um percentual correspondente à depreciação do imóvel e encargos incidentes sobre o mesmo.3. ASSIM SENDO, conheço dos presentes EMBARGOS mas lhes nego provimento.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003174-0 - JORGE ANTONIO MAROUN (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:13. Julgo procedente o pedido de consignação para declarar válidos os pagamentos das parcelas contratadas vencidas desde 10-04-2005, declarando ainda quitado o débito e liberado o autor da obrigação.14. Condeno o autor a pagar os encargos contratuais pertinentes à parcela vencida em 10-04-2005, contados por trinta dias, ou seja, até 10-05-2005, acrescidos de correção monetária (tabela do TJRJ) e juros legais de 1% ao mês sobre esse valor desde 10-05-2005 até a data do pagamento, mediante planilha que será apresentada pelo réu, intimando-se o autor para em 15 dias realizar o devido pagamento.15. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 20% (vinte por cento) do valor da causa, corrigido do ajuizamento (Súmula 14 do STJ), considerando seu pequeno valor, de modo a remunerar ao máximo a diligência do advogado do autor.16. Transitada em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para informação quanto ao saldo, autorizando em seguida [...] \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001816-7 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.Defiro a inversão do ônus da prova previsto no art. 6º do CDC e a produção das provas documental superveniente e oral.Designo a AIJ para o dia 30/04/2008, às 15:30 h.Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.540.003506-9 (6050/99) - IRAPOAN DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X MAX HAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos acrescidos (fls.201/202).I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007717-0 - BANORTE - FUNDAÇAO MANOEL BAPTISTA DA SILVA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X NOVA MORADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Sobre o documento acrescido às fls.130/139, manifeste-se a parte ré. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.009536-8 - MARIA DE LOURDES REBELLO KIMUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM Decisão:1. Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 20% do débito no dia do efetivo pagamento, conforme cláusula 11ª do contrato de locação de fls.09/12.3. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.061.000614-0 (3303/96) - INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Fls.249: prossiga-se com a execução. Oficie-se à SRF, conforme requerido,pagas as custas. I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.061.000882-1 (2034/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS DEDO DE DEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.193:194 verifico que foi realizada penhora, conforme auto de fls.45, não constando nos autos a certidão do Registro de Imóveis Regularize-se, inclusive com a averbação da penhora. Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004343-9 (5030/98) - BAZAR ROCHA CARNEIRO LTDA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X AFFINITA CONFECCOES LTDA Despacho:Fl. 118 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000327-8 (7408/01) - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Sobre o pedido e documentos de fls.155/162, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.005739-1 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Penhora por meio eletrônico.Na ordem de prioridade para a penhora, o art. 655 I do CPC confere primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação do executado em instituição financeira. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.Neste caso em que o executado não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:1- Defiro a penhora eletrônica dos ativos financeiros do(s) executado(s) conforme os seguintes dados (anexo adiante o comprovante de execução da ordem eletrônica):- Exequënte: SÓ TINTAS TERESÓPOLIS LTDA.- CPF/CNPJ: 29.587.623/0001-94- Executado: JOSÉ MARIA DE SOUZA- CPF/CNPJ: 445.545.757-72- Valor (fls. 125): R$ 4.972,152- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005874-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JOAO VICENTE GESUALDE DOS SANTOS Despacho:Fls.133/139: Indefere-se a penhora do veículo indicado que se encontra alienado (fls.138), não pertencendo sequer ao cônjuge do executado. I. \r\n\r\nExtinção de Comodato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010519-9 - ESPÓLIO DE SOLANGE SHIMIZU FÉO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CLEUSA RAMOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Sentença:14. POSTO ISSO, julgo procedente o pedido de declaração de extinção do comodato entre as partes relativo ao imóvel descrito na inicial, a partir de 12-08-2005.15. Julgo procedente o pedido de reintegração na posse do imóvel em favor do autor.16. Condeno a ré a indenizar ao autor o valor de alugueres mensais pela utilização do imóvel desde 12-08-2005 até a data da efetiva desocupação. O aluguel corresponderá ao valor locativo do imóvel no período, tomando-se por base o valor do imóvel sem as benfeitorias adiante discriminadas. O valor deverá ser apurado por arbitramento.17. Condiciono a reintegração na posse do imóvel ao depósito, pelo autor, em favor da ré, do valor de metade das benfeitorias assim discriminadas: aumento da garagem lateral, aumento da varanda nos fundos, aumento de um cômodo nos fundos, refazimento do telhado para cobrir os aumentos. O valor das benfeitorias deve ser o atual, considerando que o estado atual de conservação é resultante [...] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001101-0 - GELCELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X GIUSEPPE D'ELLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas requeridas.3- Determino a realização de perícia de médica, para tanto nomeio o Dr. Tommaso Di Martino, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).5- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para os fins legais, e em igual prazo, digam as partes.6- Após homologação dos honorários, designe o Perito dia, hora e local para início dos trabalhos, intimando-se as partes da designação. Venha o laudo em 20 (vinte) dias. 7- Nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, e após intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010817-6 - LUCIENE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ao Autor sobre fls. 198/200. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.061.005108-1 - DALTO SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). BASÍLIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051647-2 - Inventariante: ALBERTINO ALVES DINIZ, Interessado: SANDRA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X CARMELITA DA CUNHA DINIZ Despacho:Fls.104: ao Inventariante no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.003168-6 (4787/98) - Inventariante: DOLORES ALICE SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) ELISABETH DOLORES SCHNEEBELI E OUTROS) X ALFRED SCHNEEBELI Ao Inventariante para apresentar as certidões fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2001.061.000721-1 (7468/01) - Inventariante: ELIAS CASTOR MACIEL ELIAS CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)), Interessado: HYGINO CASTOR MACIEL, Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X MARIA DE LOURDES FREITAS MACIEL), Interessado: SUELI LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls.192, no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002291-9 (5843/99) - HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:3. Conheço dos presente EMBARGOS, mas lhes nego provimento.4. Mantenho integralmente a Sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005353-0 - SERGIO ROBERTO GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TADEU DE MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1. Manifestem-se as partes sobre o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, especifique outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007966-8 - VITORIA CORDEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001951-2 - EDI DE MEDEIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002991-8 - BENILDE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007076-1 - ELCY PFISTER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUN ICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005259-2 - MARIA MADALENA DIAS FERREIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls.183/184: defiro a devolução do prazo do Réu, conforme requerido. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.003961-0 - CHARUTARIA KING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MILTOM MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Às partes sobre fls. 265/270 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.002141-0 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 552 - Defiro, pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1984.061.001373-6 (4326/84) - PROCOSA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ MADEIRA FILHO (RJ-044608)) X ARLY CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Síndico: ADAURY CARPENTIERI CASTRO, Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Despacho:1. Considerando os termos do ofício de fls. 511 que comunicou a cessação da pena imposta ao Advogado CYRO CORRÊA DE LIMA (OAB-RJ 4.705), assim como o requerimento de fls. 509/510, determino ao Cartório que observe a referida reabilitação da capacidade postulatória do advogado para todos os efeitos processuais pertinentes, em todos os processos em curso nesta 1ª Vara Cível, tornando assim prejudicada qualquer necessidade de futura regularização nos autos.2. Caso já tenha havido substabelecimento nos processos em curso, a providência específica em relação ao advogado substabelecido deverá ser requerida caso a caso nos respectivos autos, porquanto implica em situação a ser definida em relação a outro advogado.3. Nas diligências acima, deverá o Cartório lançar que o faz de ordem, por força da determinação aqui contida.4. POR FIM, em relação a este processo, atenda o falido à promoção do MINISTÉRIO PÚBLICO de fls. 492v.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.061.003003-6 (6857/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ENGKIP CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:...Frustradas, portanto, a expectativa de pagamento (prevista pelo caput) e a tentativa de penhora por parte do oficial de justiça (prevista pelo §1º), agora sim tem pleno cabimento e perfeita adequação procedimental a ordem do juiz para que se intime o executado para indicar bens passíveis de penhora (art. 600, IV; v. ainda §1º, do art. 656).\"Também o ilustre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (in A Reforma da Execução do Título Extrajudicial, Ed. Forense, 1ª Ed. 2007, p. 61) anota:\"Ocorrendo dificuldade, na localização de bens penhoráveis, o juíz, de ofício, ou a requerimento do exeqüente, poderá determinar que o executado seja intimado a indicar bens passíveis de constrição (art. 652, §3º).\"Está sempre pressuposta uma dificuldade anterior, que não se pode presumir pelo simples silêncio do devedor ao deixar transcorrer in albis o prazo estabelecido no art. 475-J caput do CPC.2. ASSIM SENDO, expeça-se mandado de penhora e avaliação contra o executado.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.061.000434-7 (6469/00) - LUISA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:...Quanto a isso, devem ser ressaltados dois pontos: a impugnação genérica equivale a não impugnação, especialmente quanto aos valores efetivamente apresentados, razão pela qual devem ser homologados; outro ponto, diz respeito aos juros remuneratórios, onde efetivamente deixou o credor de incluí-los no cálculo, mas isso somente beneficiou a própria devedora, porquanto pagará o débito acrescido somente da correção, juros de 1% ao mês e multa de 2%. Não há, assim, interesse material de sua parte em discutir para elevar o valor da dívida (o que em tese não impede de pagá-la espontaneamente, caso queira).ASSIM SENDO:5. Homologo os cálculos de fls. 123.6. Intime-se a devedora ao seu pagamento no prazo de 15 dias sob pena do pagamento de multa de 10% sobre o respectivo valor na forma do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, tutela antecipada; Repetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, digo, Repetição do Indébito; Indenizatória, digo, e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.001239-9 - ANDRE LUIZ TORRES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Apresente o Réu planilha com as informações solicitadas pelo Perito no item 3 de fls.206. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.061.004984-0 - MARIA CHRISTINA JOSETTI DE SOUZA GUARISCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls.60/62 e 63/64: anote-se na capa do processo o nome do advogado substabelecido, na forma da decisão proferida no processo nº 1984.061.1373-6. Prossiga-se com a avaliação dos imóveis pelo Avaliador Judicial. Expeça-se mandado. I. \r\n\r\nSub-rogação de Gravame, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA \r\n\r\nProc. 2008.061.000280-0 - JOSE ANTONIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) De ordem: Aos Requerentes para complementarem as custas do escrivão no valor de R$ 55,00 - conta 1102-3, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 2,75. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.002332-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LEGIAO DA BOA VONTADE-IBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Ao Autor para juntar a certidão do Registro de Imóveis do confrontante JOÃO KEBIAN. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.003874-5 - LUIZ CARLOS BRITTES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ENGECENTER CONSTRUÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Confrontante: JOSE RICARDO AFONSO PEREIRA), Confrontante: JOSÉ EDUARDO DIAS Despacho:Ao Autor para o INTEGRAL cumprimento da determinação contida no despacho de fls.37. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011497-8 - EVALDO VEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X Q.B. QUINTA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) Despacho:Fls. 125 e seguintes - Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 422698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.061.010016-7 - EDITH GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X SHEYLA RAMOS OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1989.061.025278-0 (7539) - ALESSANDRA SIMONINE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Diga a requerente se há algo mais a requerer. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000972-4 (16763) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CLAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO DE COMPRA E VENDA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002669-1 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CABEÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.061.256453-4 (9314) - Inventariante: SONIA REGINA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) FERNANDO FERREIRA DA CRUZ E OUTROS E OUTRO, Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MANOEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Despacho:Ao inventariante, para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.004237-0 - Inventariante: ANNA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X OSWALDO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.007139-0 - Inventariante: SONIA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X NILZA FERREIRA CARNEIRO Despacho:Nomeio inventariante a requerente, independente de lavratura de termo. Após apresentadas as primeiras declarações, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.003879-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALAS GOMES DA CUNHA Despacho:Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003103-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO EDSON MIRANDA E OUTRO Despacho:Fl. 49: Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006108-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO CARREIRO DA MOTTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.002584-2 - Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ATHENOLINDO BORGES DOS SANTOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.007944-2 - TINTA MAGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X IMAS MAGNETO SERIGRAFIA LTDA Despacho:Fl. 19: Devolva-se com nossas homenagens, autorizada a entrega em mãos dos advogados de fls. 7/8, dando-se baixa.De acordo com o art. 162 §4°, ao autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.003524-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X JULIO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.061.003768-0 - EUNICE RODRIGUES DE ANDRADE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRADESCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.005375-0 - AGF BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X FABIO ANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra o exeqüente o ítem 4 da decisão de fl. 58, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.061.004179-7 - FLÁVIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:INDEFIRO a JG. Recolha-se as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.061.004199-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004317-4 - LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004400-2 - FERNANDO GRANITO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Republique-se fl. 35, tendo em vista o requerido à fl. 10 (publicações em nome do Dr.Helio Guimarães de Mello Junior, OAB-RJ132.887). \r\n\r\nProc. 2007.061.005674-0 - MARIA HELENA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.006634-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.007977-6 - SCM DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X PERFISO SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Recebo fls. 24/26 como emenda à inicial. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, ADCIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.006075-5 - MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.004230-3 - MARIA ELIZABETH MENDES BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO ABN REAL S.A E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCobrança, COM BASE NO LOCUPLETAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.061.008682-0 - CONDOMINIO COMARY DDA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X SERGIO RICRADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Diga o réu sobre o depósito de fl. 288. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004583-3 - CONDOMINIO ED.RESIDENCIAL SAN RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MOYSES BURMAN Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006025-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAGLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Desentranhe-se fls. 98/197, devendo ser entregue ao advogado que a assinou.Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas de apelação (fls. 244). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.061.008277-5 - PATRICIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FERNANDO ALVEAR DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.005358-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ARACY DE SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Fls. 179 e seg.: Venha a concordância do autor, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexiatencia de debito c/c obrigação de fazer e compensação por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.000878-0 - EDUARDO TADEU DE SOUZA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VARDIS ASSESSORIA COBRANÇA LTDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006850-0 - ALESSANDRO LIMA PITZER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fl. 64/66: Mantenho a decisão de fl. 38. Conforme consta da assentada de fl. 38, esclareceu o patrono do autor que a ação fôra originariamente proposta no rito ordinário, tratando-se de equívoco o processamento do feito sob o rito sumário, o que foi corrigido pelo Juizo na decisão de fl. 38, ítem 3º, ora impugnada pelo presente agravo.Observe-se que a conversão do rito sumário para o ordinário nenhum prejuizo trará para as partes, tendo em vista a maior possibilidade da dilação probatória, o que no procedimento sumário seria manifestamente restrito.Nessa linha de entendimento, manifestou-se o TJRJ: \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de assembleia geral extraordinária com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009638-3 - IVETTE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.061.001379-2 (6164) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ORLANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Diga o município-autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.061.001458-3 - FEIRA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUCIA DORIA DE MIRANDA Despacho:Diante da petição de fls. 94, recolhidas as custas, reitere-se o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.006313-6 - JOSE VALERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.012149-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ELIANE CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Fl. 98: Venha planilha atualizada do débito, para prosseguimento na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.061.006306-3 - INTERNATIONAL CANLTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.061.007831-5 - ACOBAR-ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS CONSTRUTORES DE BARCOS E SEUS IMPLEMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Restaure-se a capa.Digam as partes sobre oficio de fls. 178/203. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027218-0 (12068) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ADELINO FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1997.540.002326-0 (13228) - PAULO NOGUEIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MAY INDA LEANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Forme-se novo volume a partir de fls. 200.Intime-se o Réu José Carlos Barcelos para se manifestar sobre a penhora realizada às fls. 231, por carta precatória, no endereço de fls. 213. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.004033-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.061.005121-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MARIO RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) Despacho:Diga o exequente se há algo mais à requerer. \r\n\r\nProc. 2007.061.007342-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X LOBINHO DE TERESOPOLIS AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Recolham-se as custas.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000317-5 (14649) - KATIA BORGES REGO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ARAUJO MARQUES (RJ-087117E), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CARROCERIA PROGRESSO IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017622-2 (12911) - CONDOMIO RESIDENCIAL GLEBA VIII D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:1 - Fls. 263: A cobrança de honorários devida ao procurador destituido pela cliente deve ser cobranda mediante ação autônoma, desta forma, não há que se falar em arbitramento de honorários nesta ação.2 - Tendo em vista a informação de fls. 269, aguarde-se a resposta do oficio do DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.540.000669-7 (14705) - ESPOLIO DE RAMIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Fiador: ANTONIO CLÊNIO CAVALCANTE PINHEIRO, Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)), Fiador: CREUSA REIS PINHEIRO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.540.003620-0 (15246) - CHARUTARIA KING LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LDTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:A intimação do devedor para pagamento se deu em 30/07/07 (publicação de fl. 652), sendo que o depósito efetivou-se em 22/08, e considerando que o prazo de 15 dias expirou-se em 14/08, tem-se a incidência de 10% sobre o valor a ser pago. Destarte, intime-se o executado para que deposite a diferença, ou seja, 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 297,53, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.061.000605-8 (15679) - MARCELO LUIZ MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SEC-SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Diga o autor sobre fls. 337/338. \r\n\r\nProc. 2000.061.004047-9 (16242) - ASSOC.DOS PROPRITARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EVANDRO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.061.001392-2 (16854) - JULIANA MACHADO ROZANTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X CRECHE CHEIRO DE NENEN M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.061.001649-4 - MARCEL RABELLO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ELIESIO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Tendo em vista não ter sido o exequente encontrado, intime-se seu patrono para cumprir a decisão de fl. 265, sob as penas do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.004930-0 - MARCOS FILGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.061.002025-6 - KATIA BORGES REGO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CARROCERIA PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.061.004116-8 - KATIA BORGES REGO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2003.061.004116-8 - KATIA BORGES REGO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias e custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.061.006422-5 - JOSE CARLOS RIZZO PENNA (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X ANA PAULA DANTAS DE FREITAS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.061.007687-2 - JOAQUIM AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X A2 CENTRO DE BELEZA FISICA LTDA ME E OUTROS Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.061.007687-2 - JOAQUIM AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X A2 CENTRO DE BELEZA FISICA LTDA ME E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.061.008435-2 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUSOGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.061.009552-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X RONALDO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.061.002319-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.010621-0 - MARINA PACHECO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls. 106/110. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.008481-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIO CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 172. Após, dê-se vista por cinco dias ao autor, por seu patrono de fl. 174. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/11/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004201-7 - BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C ARBITRAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇAO,C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.061.007735-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GODO BONNEMASOU FILHO E OUTRO Despacho:Fl. 146: Defiro o prazo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.010662-3B - JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X ALVARO AYRS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Recolham-se as custas.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.010016-7A - ELIANA GONÇALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X EDITH GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da concordância da autora, DEFIRO o pedido para fixar o valor da causa em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Anote-se onde couber.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010016-7B - SHEYLA RAMOS OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X EDITH GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da concordância da autora, DEFIRO o pedido para fixar o valor da causa em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Anote-se onde couber.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.061.008939-4 - ELAINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fl. 149: Traga a exeqüente planilha atualizada do débito, a fim de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.061.003534-7 - MILTON DE OLIVEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X TRANSPORTADORA MARCOS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Recolham-se as custas.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003049-9 - DANILO MAIA HIATHS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X THEREZINHA DE JESUS ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.007485-5 - HILDO LUIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 195 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010385-4 (10070) - WAUTERLO TEIXEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PAULO ROBERTO STRUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 580: Anote-se. Defiro a prioridade na trâmitação.Ao autor para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias.No silêncio, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.061.000123-3 (16608) - L V GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288) Certifico que ao interessado para recolher custas de desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.003596-1 - VICTOR HUGO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.007476-6 - FATIMA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.007531-0 - ESPOLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.061.000899-8 - ANDREA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X SERGIO LIMA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001124-5 - PEDRO CAVALCANTE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CLUBE COMARY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025370-9 (03) - Inventariante: SERGIO NASSARO (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X IGNACIO NASSARO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.061.010326-0 (10023) - Inventariante: FLAVIA COBUCCI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283)) FLAVIA COBUCCI, Dr(a). JONAS SIMÕES GOMES (RJ-028177), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X JAYME JOSE DA SILVA Despacho:Fl. 170: Ao inventariante, para que esclareça. \r\n\r\nProc. 1994.061.016199-6 (10954) - Inventariante: STEFANIA SIMINI UGENTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X GUSTAVO UGENTI Despacho:Informe a inventariante se o ofício de fl. 169 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 1998.540.006499-1 (14541) - Inventariante: PAULO CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X WALDEVINO MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.002586-9 (17077) - Inventariante: NELCI BORGES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MARIA VIEIRA PANZA BORGES E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.003628-0 - Inventariante: AMAURI PIMENTEL REBELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X DALVA PIMENTEL REBELLO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.000987-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MARIA CELIA RODRIGUES IBRAHIM Despacho:Venha a última declaração de IRPF, exercício 2007, em dez dias. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001960-2 (16963) - MARIA DE JESUS CUNHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X SINDICATO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Certifique-se a resposta do B.B. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003854-3 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1 - Em réplica.2 - Recebo a Reconvenção. Anote-se no distribuidor (art. 253, § único do CPC).3 - Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu Procurador, para contestar, no prazo de 15 dias (art. 316 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.003855-5 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.061.000698-9 (15587) - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARMAZEM PARQUE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.061.001875-0 (16935) - JUBERTO CARLOS FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2001.061.006667-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2002.061.008592-3 - POSTO VARZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X SERMAC COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.011752-9 - FABIO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X HELENA FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Oficie-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.006582-0 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X LUIZ JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 18, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.061.000816-3 (12865) - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ADOLFO BINEMBOJM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.000513-9 - MARIA DO CARMO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003881-4 - ANGELICA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008686-0 - DANIELA DA COSTA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X WCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (IMAGINE) Despacho:Fl. 34/35: Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.061.010112-3 - ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FACULDADE UNIFICADAS SERRA DOS ÓRGÃOS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de valores e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.009403-5 - MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl. 143: Em atenção ao contraditório e à ampla defesa, defiro mais cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES \r\n\r\nProc. 2007.061.006580-7 - ALINE CARNEIRO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ETC-ESCRITORIO TECNICO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Diga o 2º e 3º réus sobre certidão de fls. 212. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001846-2 (15876) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.061.005795-4 - BANCO DO BRAIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008439-1 - MARGARET ROSEDE REZENDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X MARIA OLENCA GONÇALVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.061.025093-9 (7406) - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Despacho:1 - Ao arrematante MAPA CONSTRUÇÕES LTDA para devolver a Carta de Arrematação de fls. 833, retirada em cartório no dia 23/08/06.2 - Reitere-se oficio de fls. 853. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.003059-3 - WAGNER SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO Despacho:Fl. 105: Anote-se onde couber. Certifique-se se o 2º réu foi devidamente citado. Após, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTEFCIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.007689-1 - RENI DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.006363-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Tendo em vista que o réu já foi intimado a cumprir a sentença e não o fez, intime-o para devolver o veículo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.061.007340-2 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.061.003520-4 (16168) - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:1 - Certifique o cartório se a petição de fl. 587 pertence aos autos. Em caso positivo, intime-se os subscritores para juntada de procuração, em cinco dias.2 - Digam os autores se concordam com as ponderações de fls.582/586, cujos depósitos já foram efetivados. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004154-0 - CAETANA MYRIAM PARENTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.005085-3 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)) X ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Artenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.008622-7 - IVETE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO), Confinante: SONIA MIGHON), Confinante: SIDNEY DE OLIVEIRA), Confinante: LEILA DE OLIVEIRA RIVEIRO) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nId: 422699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006458-0 - DAIENE DE OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)), Falecido: MARILETE SOUZA DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o regular andamento do feito em 48 h. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004619-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELISABETE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diligencie o autor acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.003738-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.000595-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ALMEIDA PRINDEZIS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.007283-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCINDA PUGA DURAO FONSECA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Promova o autor o regular andamento do feito em 48 h. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001543-9 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X CLAUDINEI SAMPAIO MACHADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006993-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR DE CARVALHO FARIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Promova o autor o regular andamento do feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.061.006997-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.APromova o autor o regular andamento do feito em 48 h. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.000221-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO GUARILHA BATISTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o regular andamento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000427-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X MARIANA ANCHIETA ARAUJO NOVAES De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R4 31,03 , mais CAARJ e FUNDPERJ/FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.061.000456-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA E OUTRO De Ordem: Ao exequente para cumprir integralmente o comando do artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003724-5 - CONDOMINIO TERRAS NOBRES GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MAR SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas e cópias para avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.540.005639-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JARBAS ACIOLY LINDOSO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.061.011528-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALBERTO KALUSI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.000492-2 - FROTEC DE TERESOPOLIS MANUTENÇAO DE FROTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LUIZ CARLOS TAVERA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes sobre audiência designada para o dia 06/03/2008, às 13 horas, na comarca de Guapimirim, para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.061.001099-5 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ESPÓLIO DE ATAIDE PECK), Inventariante: SARAH SOMBERG BECK De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para complementar custas no Juízo deprecado, conforme fls. 115/116. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000789-6 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ROSANE DA SILVA GONÇALVES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o regular andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009456-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CLUBE JARDIM CASCATA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Promova o regular andamento do feito em 48h. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051519-4 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X LUCIANO ABREU LIMA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.APromova o exeuqnete o regular andamento no feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003389-7 - SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS FEITOSA (RJ-103930), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o despacho de fls 161, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2005.061.000390-1 - JOAO CLAUDIO DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X LORIVAL CORREA NETO FADIGA E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, para localizar o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.061.000390-1 - JOAO CLAUDIO DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X LORIVAL CORREA NETO FADIGA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as custas do oficio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.000051-8 - Inventariante: ALEXANDRE KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X NADEJDA MILESHKINA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Inventarainte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008379-2 - SAMUEL BINATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X GRIGOLATE BIJOUTERIAS LTDA - SARAH JOIAS) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o regular andamento do feito. \r\n\r\nId: 422702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001878-7 - L.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.S.F. À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"Fls. 48/49: para levantamento de percentual sobre saldo de conta vinculada do FGTS, necessária a expressa anuência do Alimentante\") \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.008618-5 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X L.A.R. Despacho:Fl. 21: Trata-se de erro de lançamento no \"sistema projeto comarca\", sendo correta a data a lançada na decisão de fls. 17, ou seja, 07/03/2008, às 11:20h. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO para que adite a carta precatória, consignando-se a correta data da audiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007892-9 - H.M. (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X R.P.L. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP traga o Autor certidões atualizadas do RGI de ambos os bens imóveis, comprobatórias de propriedade. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.001103-1 - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Recebo ambos os recursos sob o duplo efeito.Digam em contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000089-0 - L.T.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.T.D. Despacho:Pedidos inacumuláveis. Emende-se a inicial, optando-se entre os pedidos de divórcio e alimentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.001751-8 - D.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente em atender aos termos de fls. 48, apesar de devidamente intimada (fls. 49 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.010346-4 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X E.A. Decisão:1. Ante a ausência de citação, ao contador judicial para contabilizar todo o período em débito, até a presente data.2. Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 27/02/2008, às 09:30 horas.3.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes, na forma do art. 172 § 2 º do CPC. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.4. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 970,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter... \r\n\r\nProc. 2008.061.000063-3 - H.J.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X J.H.S.M.V. Decisão:Ante os rendimentos comprovados, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.003648-0 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) À publicação de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulatória de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.061.006711-1 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: À parte ré sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMETOS C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007574-6 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X A.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, Sócio-afetiva \r\n\r\nProc. 2006.061.010098-2 - N.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.009373-6 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X M.C.S.V. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008718-9 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478)) X M.D.R. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009153-3 - L.J.N.J. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X M.L.N.C.F.) Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2008, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 422700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.061.020254-0 - L.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, com o Juízo, para o dia 21/02/2008 às 17:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.006528-0 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.061.005840-0 - M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X E.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) De ordem, à parte Autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.003978-0 - J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.R.C. ACIJ dia 06/03/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.061.008944-7 - E.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X J.M.M. Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 01/04/2008 às 09:30 horas. Intimem-se s partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.009529-0 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.L.M.S. Audiência de conciliação dia 27/02/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.061.009642-7 - F.L.O.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X M.M.N. Decisão: Designo nova audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.009873-4 - A.M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X M.L.C.C. Despacho:Informe a exequente se há processo de execução de alimentos em tramitação em face do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.061.009909-0 - B.O.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.D.P.C. Audiência de conciliação dia 12/03/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.061.010111-3 - C.B.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 19/03/2008, às 10:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.061.010153-8 - R.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 19/03/2008, às 11:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.000872-4 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.L.S. Decisão:Vistos...Por questão de economia processual, reconsidero fls. 65, e determino citação e intimação do réu, no endereço de fls. 72, para AIJ que designo para o dia 12/02/2008, às 13:00h. Intime-se \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.006922-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.006922-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) R. despacho de fls. 20 - Atenda-se ao Ministério Público - (promoção ministerial - esclarecer o requerente se o genitor ainda é vivo. Em caso negativo, requer a juntada da sua certidão de óbito. Em caso positivo, venham aos autos outros documentos oficiais de identifiocação do Sr. Mario) \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. Despacho:Redesigno a audiência de intrução e julgamento para o dia 03/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008933-2 - C.R.D. X C.M.M.M. Despacho:Fls. 10 - manifeste-se a parte autora \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009744-4 - C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Ratifique-se em cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009971-4 - E.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) PUBLICAÇÃO DE ORDEMRECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS:CAMPO 39 - R$ 3,64CAMPO 40 - R$ 40,15CAMPO 43 - R$ 18,15CAMPO 45 - R$ 3,64CAMPO 46 - R$ 88,89 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.009671-3 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.O.R. Audiência de conciliação dia 05/03/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.002518-0 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Conforme fls. 42, dê-se vista à parte Ré sobre os documentos juntados \r\n\r\nProc. 2005.061.002862-4 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003433-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547), Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) De acordo com OS, ao subscritor de fls. 46 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009436-4 - F.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, ratifique-se em cartório.Sobre o pedido, diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.000037-2 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM CÓPIAS DE IDENTIDADE OU FIRMAS, COMPROVANDO-SE O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.001986-6 - E.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Ratifique-se em cartório.Após, diga o Ministério Público sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.061.003256-5 - T.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.P. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.003582-7 - A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X M.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:Às fls. 41 foi feito acordo entre as partes, ainda pendente de homologação. À parte autora para cumprir o requerimento ministerial de fls. 41 verso, juntando aos autos a certidão de anscimento de seus filhos.Após a juntada, diga o Ministério Público sobre a homologação. \r\n\r\nProc. 2007.061.003765-4 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X C.M. DE ORDEM: INSTRUA-SE A DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.061.008833-9 - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.J.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.008060-2 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.C.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.001407-9 - B.D.R., Assistente: A.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.S.R. De ordem, à Autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 107 v \r\n\r\nProc. 2002.061.006072-0 - K.S.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X W.C.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Despacho:Cumrpa-se item 3 de fls. 204.Designo audiência especial para o dia 12/03/08, às 13:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.008479-7 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de agosto de 2002 até a presente data.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando uma nova e derradeira tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia ____/_____/2008 às ______:_____ horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado cálculo atualizado do débito.O Sr. Contador deverá elaborar o cálculo discriminando o débito referente ao período total objeto da presente ação e o débito relativo ao período posterior a setembro de 2002 (três meses antes do ajuizamento). \r\n\r\nProc. 2003.061.001984-9 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.P. CERTIDÃO Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de direito Dr JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, em razão da acumulação da presente serventia com a VARA UNICA DA COMARCA DE SUMIDOURO, redesigno o dia 27/02/2008 às 16:30 horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2003.061.005198-8 - R.E.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X R.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232) R. despacho de fls. 174 - Diga a parte Exequente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.061.006691-8 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA PIMENTEL (ES-009532) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006109-1 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.A.R.C.F. De ordem, ao Exequente sobre os cálculos apresentados \r\n\r\nProc. 2005.061.001828-0 - G.A.H.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X L.H.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.003356-5 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E)) X J.P.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELA MARIA MIZIARA SOUZA (RJ-102628) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/02/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2005.061.009818-3 - L.C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M. Despacho:Ao Ilustre patrono do executado para informar o endereço de seu cliente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.004032-8 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.006284-1 - G.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X L.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DA SILVA RAMALHO (RJ-034567), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.006992-6 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X F.J.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Venha cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.008551-8 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 26/03/2008 às 11:00 horas. Intimems-e as partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.008552-0 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Redesigno nova audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 às 11:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008789-0 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.008940-0 - K.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.P.S. De ordem, ao Autor sobre petição de fls. 14 e recibos juntados \r\n\r\nProc. 2007.061.009661-0 - M.V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X C.S.N. Despacho:Venha cálculo discriminado do débito. \r\n\r\nProc. 2008.061.000062-1 - R.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202)) X R.C.S. Despacho:Venha o título executivo, uma vez que o documento de fls. 08 não se caracteriza desta forma, até porque praticado por conciliador, sem que tenha sido proferido sentença homologatória \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.010213-9 - S.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) cERTIDÃO DE FLS. 70 - ... foi o feito retirado de pauta, determinando se aguarde a vinda do Juiz Titular para redesignação do ato. - ver na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.061.001630-4 - I.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.H.A. Despacho:Ao advogado da exequente para informar seu endereço correto no prazo de 10 dias sob pena de extinção do presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003151-2 - A.C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X S.O.M. À exequente sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.061.003292-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X L.M.L.), J.M.M.L. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 19/02/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.001376-1 - J.O.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Venha concordância expressa do Sr. José Orlando Ribeiro Costa, bem como intime-o para ciência dos valores informados às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.061.008837-6 - S.R.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X T.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.004490-5A - M.A.C.C. X B.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.061.015972-2 - M.C.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: S.R.V.O., Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Republicar por incorreçãoDespacho fls. 402 : Trata-se de pedido de interdição formulado por Maria do Car-mo, já tendo sido proferida sentença e acórdão com nomeação de Sônia co-mo curadora. Maria do Carmo e Sônia são filhas adotivas da interditada e, como já referiu o Ilustre Desembargador Luiz Roldão, é lamentável que não correspondam à magnanimidade da mãe adotiva. Promoção do Ministério Público às fls.323 no sentido da dis-pensa da especialização da hipoteca legal. Após, opinou pela prestação de contas pela curadora, o que foi feito logo depois. Às fls. 386, a irmã Maria do Carmo pede que sejam prestadas contas pela curadora, sob pena de destituição do encargo.As contas foram juntadas conforme apenso.Nada há a prover na presente ação, já concluída, não havendo indícios de que a interditada esteja em situação de desrespeito aos seus di-reitos ou que sejam necessárias maiores providências neste processo. 405:Ao Ministério Público para ciência de fls. 402. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.540.002522-0 - M.F.R. X J.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.061.008148-1 - Inventariante: F.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X N.E.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Diga a parte ré sobre a petição de desistência.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.061.005974-0 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.S.A. E OUTROS Despacho:O presente feito já foi sentenciado e a paternidade declarada, encerrando-se a atividade jurisdicional. O pedido de fls. 48 deverá ser feito diretamente ao INSS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009826-6 - K.M.Q. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X V.S.S. Audiência de conciliação dia 05/03/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002929-3 - A.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X C.F.R. Data de exame de DNA designada para o dia 08.04.08 às 14 horas. , a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDDD, sito na Av. Marechal Rondom, 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.061.030692-0 - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) Audiência especial com o Juízo dia 06/03/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.061.003443-4 - A.B.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X W.S.B. Decisão: Não vislumbra o Juízo a ocorrência de situação a justificar a citação por hora certa uma vez que para a aplicação desta medida excepcional é necessário que o réu esteja se ocultando para não ser citado. Até o presente momento tal fato não se comprovou nestes autos. Designo nova audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 09:00 h. Cite-se e intimem-se as partes. Defiro desde já a citação nos termos do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.061.008517-8 - M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105) Despacho:Fls. 49: venha, querendo, pelas vias próprias.Expeça-se, com urgência, mandado de avaliação do imóvel, cujo IPTU encontra-se às fls. 46. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.008028-2 - R.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572), Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409)) X T.S.F. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.008563-6 - F.A.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.Z.T.M. E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/02/2008 às 09:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.006115-2 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), D.A.C. Despacho:Às partes para manifestarem-se sobre o laudo de fls. 48/54.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.006161-9 - C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X P.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.010043-1 - J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.C.S. E OUTRO Decisão: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 26/03/2008 às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.061.010058-3 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.B.S. Decisão: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 19/03/2008 às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nPartilha, SOBREPARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.061.008173-4 - S.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão: Recebo a contestação de fls. 28/37, eis que tempestiva. Em réplica. Recebo a reconvenção de fls. 39/47, eis que também tempestiva. Intime-se o autor/reconvindo para, querendo, apresentar contestação à reconvenção, nos termos do art. 316 do CPC. Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.002200-6 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.G.F. Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.061.011862-5 - R.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Fls. 132 - defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e posterior dissolução litigiosa, c/c partilha de bens e pedido de antecipação de tutel \r\n\r\nProc. 2006.061.000714-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X M.F.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958), Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Desta Forma, conheço e rejeito os embargos interpostos, deixando de declarar aquilo que foi pretendido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008100-8 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Fls. 91 ... Foi redesignada audiência para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 13:00h. a patrona doa autora traz informação de que o réu encontra-se preso no Complexo Penitenciário de Bangu, pro força de condenação pelo Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis. Assim, o MM Juiz determinou que se requisitasse a apresentação do requerido, publicando-se a presente ... - ver na íntegra \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.009944-1 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)), J.P.R.P. Audiência de conciliação dia 27/02/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009365-7 - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M. E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Encampo integralmente o parecer ministerial. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a formação do contraditório. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.061.006472-7 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X J.A.B. Despacho:Designo nova audiência especial de conciliação, com o Juízo, para o dia 21/02/2008 às 17:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público, inclusive Camila. Certifique-se se houve contestação. Expeça-se carta precatoria via Fax. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000030-0 - A.L.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOUREIRO FILHO (ES-007725), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão: Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008717-7 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X P.T.R. Audiência de conciliação dia 12/03/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.061.008788-4 - M.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X L.G.C.O.) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 12/03/2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nId: 422703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.061.009726-9 - MINISTERIO PUBLICO X DENERVAL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Sentença:Julgada extinta a punibilidade do Réu ______. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/ agravante; Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2006.061.007934-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:Tendo em vista a proximidade da data designada a fl.205, adio o ato para o dia 14/05/08 às 13:00 h. I-se. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, (diversas vezes n/f do Art. 71) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (diversas vezes n/f do Art. 71), tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.061.006507-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA HELENA DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:\"...3- DESDE JÁ, DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 28/04/08 ÀS 13:00 HORAS. I.SE...\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 171, § 2º, Inciso Vi do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (3 VEZES) tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010791-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) À DEFESA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006261-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES SANTOS FEITOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) SENTENÇA : VALDIR - DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, no valor mínimo legal. O regime para cumprimento de pena é o aberto. ULISSES - DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, no valor mínimo legal. O regime para cumprimento de pena é o aberto. pela práica do artigo 184 § 2º do CP. substituindo as penas por uma resatritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 224, A CP \r\n\r\nProc. 2005.061.002870-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.008722-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISMAEL JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.007972-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) A DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 422701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "422726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.010428-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MARINA DE ALMEIDA QUINTELLA Vistas por 05 (cinco) dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.063.005586-4 - Inventariante: RENATO TAVARES DE ASSIS X WANDA TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de WANDA TAVARES DE ASSIS, ADJUDICO a RENATO TAVARES DE ASSIS os bens descritos às fls. 02/03, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se a competente Carta de Adjudicação e Alvarás para transferência dos itens 3.2, junto à empreendedora/financiadora, e 3.5.Após, arquivem-se.Custas ex legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003460-7 - Inventariante: FÁBIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MILTON MONTEIRO COSTA Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que não há titulo dos bens declarados. Assim, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001675-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RAFAEL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim sendo, com fulcro no art. 66 da Lei nº 4.728/65, c/c o art. 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais. Ao mesmo tempo, atento ao pedido expresso do devedor, condeno o autor a restituir-lhe as três prestações dele recebidas, no montante de R$ 730,35, as quais deverão ser abatidas de 40%, pela fruição da coisa, totalizando a condenação o valor de R$ 438,21, que deverá ser acrescido de correção monetária, nos termos da Súmula 35 do STJ, contada da apreensão do bem, e de juros de mora, contados da citação.Face à sucumbência recíproca, os honorários advocatícios são compensados, condenadas as partes, meio a meio, no pagamento das custas processuais, ficando o pagamento do réu suspenso, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.001836-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004790-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LETÍCIA LAZARINE DE ABREU Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 26, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001620-4 - CARLOS CESAR IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X CEMIBRA INDÚSTRIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Despacho: Fls. 157/158. À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.001575-4 (32.319) - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA I (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CARLOS ALBERTO C. DOS SANTOS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.002876-0 - R L A ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X SODRAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)), FILTER UP IND. E COM. LTDA, Dr(a). AGENOR GARBUGLIO (SP-022880) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004986-8 - RIZA DALVA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ao Banco Central, como pleiteada na resposta, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, manifestando-se a autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005058-5 - ZÓZIMO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S/A (ANTIGO BANCO BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007472-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ABSOLUTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), WALMIR DE SOUSA RIBEIRO FILHO), JAQUELINE PIMENTEL DE CARVALHO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 55 \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2006.063.005761-9 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2005.063.009556-4 - LUZIMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls.217. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.009556-4, AÇÃO DE COBRANÇA em que LUZIMAR DUARTE NEVES requer em face de BANCO DO BRASIL S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 157,01, DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 25,56, SUB-TOTAL - R$ 186,22, CAARJ (2001-6) - R$ 18,62, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 44,45 (mínima), 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 10,22, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 10,22, TOTAL GERAL - R$ 291,60 ) \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.007146-1 - LÚCIA HELENA MONNERAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho: Venham as custas devidas com a denunciação, no prazo legal, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.063.000200-0 (30.052) - LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados ( fls. 373) em favor da parte autora. 2- I-se a devedora para pagamento nos honorários devidos à Defensoria Pública na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de ato jurídico com pedido de tutelal antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005278-6 - MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004927-1 - RICARDO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se v. acordão. I-se o devedor para cumprimento voluntário do acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.008054-8 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CHECK CHEC - INFORMAÇÃO DE CRÉDITO CERTA E SEGURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. I-se o réu para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005979-5 - TERESA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.000602-9 (32.296) - VALERIO SERRAO NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRÃO NEVES (RJ-048154)) X J.S. SALGADO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão: Intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios da Locação e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.004813-8 - TIAGO MASSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI Despacho:Fls. 84. Defiro. Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. Manifeste-se a parte autora, ainda, sobre a informação do Sr. Oficial de Justiça de fls. 40vº, onde consta que a ex-cônjuge do demandado é quem ocupa o imóvel sobre o qual versa o pedido de despejo, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.006649-9A - MARCELO GONDIM DE SOUZA, ANDRÉA SILVA DA COSTA LEITE X CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000476-3 (27564) - TETRA PAK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA M. DE ALBUQUERQUE (SP-147768)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Fls. 179 - Defiro a suspensão do feito na forma do art, 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.063.000798-8 (31.922) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 229 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005745-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILIPI RODIGOLI RAMOS Despacho:Fls. 122- Defiro. E-se mandado.(Fica o exequente intimado a recolher custas p/ expedição de mandado, com os valores seguintes: R$ 31,03 na conta do OJA (cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 1,55 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,55 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.063.006493-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EMPREITEIRA SANTA EDWIGES LTDA Despacho:Fls. 80 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.004045-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TERESA CRISTINA BRAGA Despacho:Fls.44. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. Decorridos, à credora. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.004981-9 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)As preliminares eriçadas na resposta não têm pertinência, pois sendo a autora a titular da conta indicada, tem ela interesse e legitimidade na medida, sendo clara assim sua pertinência subjetiva para a ação, não tendo também ocorrido também a prescrição, porque tal só ocorre no prazo de vinte anos, como explicitado na réplica.Por assim se, acolho a inicial e CONCEDO A LIMINAR pleiteada, ordenando ao réu que providencie a exibição dos extratos das contas de poupança, indicadas na vestibular, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se.Após isso, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.010548-1 - MARIO ANTONIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por mais 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004526-7 - ENILSON SENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MAILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007627-6 - CONCEICAO DE MARIA CUNHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:A autora se declarou na inicial como \"aposentada\". Venha assim a comprovação de seu rendimento mensal. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010898-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 115/116. Venham as certidões atualizadas até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003742-6 - DANILO MARTINS DO CARMO JUNIOR, JOAO LUIZ BASSI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVLIA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003878-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 40. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003880-7 - JOAQUIM GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Fls. 39. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003882-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 24. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.004821-7 - EVALDO DOMINGOS DA ROCHA, ROBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004365-9 - JORGE LUIZ FIORELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (SP-100060)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 36/37. Observe o Cartório. Fls. 33/34. Atenda-se ao MP. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004366-0 - PAULO SÉRGIO RIBAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (SP-100060)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 35/36. Observe o Cartório. Fls. 32/33. Atenda-se ao MP. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004466-4 - JAIR MAURO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004467-6 - CASSIMIRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004468-8 - RONALDO JOSE BARRIOLI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004474-3 - JOÃO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004673-9 - IVANILDES DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006213-7 - JOÃO BATISTA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 16. Indefiro. Observe o requerente a data da atualização constante às fls. 05. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.007898-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X FLÁVIA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:Intentada a execução pelo valor sobejante, a devedora fez o depósito respectivo, cf. fls. 18, atacando a pretensão da exeqüente, que atualizou duas vezes o valor da condenação, uma pelo valor atual do salário mínimo, e a outra pela taxa Selic.Ora, não há dúvida de que a impugnante tem razão, sendo claro que o valor executado não poderia exceder àquele feito quando do início do processo executivo. A pretensão da exeqüente se constituiu em verdadeiro bis in idem, por contabilizar duas vezes a atualização monetária do valor objeto da condenação, gerando assim o excesso de execução, que não pode ser aceito pela justiça.Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e declaro extinta a obrigação da devedora pela condenação que lhe foi imposta, ante o pagamento já efetuado. Ordeno assim a devolução do numerário de fls. 18 à impugnante, expedindo-se para tanto o mandado competente. Após, não havendo pendências de custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se.Três Rios, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.000879-9A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JOSÉ JAIRO REZENDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) Despacho: Ao impugnante, sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000928-5 - CARMITA DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.006616-5 - CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X ELEN DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas ou se é possível o julgamento imediato da lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.003134-7 - RITA DE CÁSSIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SANTA MARTA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). INÊS APARECIDA RODRIGUES DE CAMPOS (SP-117271), Dr(a). WILLIAM DE ANDRADE NEVES (SP-135497) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, quantia essa que deverá ser acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004869-4 - ROSELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:INDEFIRO a denunciação da lide oferecida pelo Banco Itaú S/A, porque não ocorrentes, no caso, quaisquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC, tendo em vista a ausência de vinculação do denunciado, ainda que em tese, aos fatos contados na peça vestibular. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.003585-5 - ELIMAR APARECIDA SAMPAIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 72/81 e 82/91 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos reciprocamente apelados. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004258-6 - ROSA CALIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS CEM S.A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 90/101, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005635-6 - JAILSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007230-1 - IOLANDA BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008343-8 - ALCIONE DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.009044-0 - ANGELICA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X BIBA CALCADOS RODOVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Ao réu para atendimento do despacho de fls. 73, sob pena de ser inscrito o débito relativo as custas em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006621-7 - DEÍLSON DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão: Fls. 286/289. Recebo o recurso adesivo interposto, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À adesivamente apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006421-3 - SUELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X ELIZÂNGELA DE O. PONTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007023-3 - ADRIANA DA SILVA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.007023-3, AÇÃO INDENIZATÓRIA em que são partes ADRIANA DA SILVA FRANCELINO E BANCO DO BRASIL S/A.ESCRIVÃO (1102-3) R$ 157,01 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 25,56 SUB-TOTAL R$ 186,22CAARJ (2001-6) R$ 18,62 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 44,45 (mínima) 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 10,22 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,22 TOTAL GERAL R$ 291,60 \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos e Ação Regressiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003591-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: Às partes, sobre a contestação apresentada pela denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.063.003426-0 - ANTONIO CARLOS CANAVEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ADRIANA CANAVEZ COELHO Fica o inventarianter intimado sobre resposta de ofício de fls.140 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.008625-3 - Inventariante: IEDA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X SEBASTIANA LUZIA DO SACRAMENTO Despacho:1- Fls. 64 - Lavre-se termo de retificação, a fim de que passe a constar como herdeiros da inventariada os espólios de Lincoln e Rubem (letras a e h das primeiras declarações); 2- Esclareço à inventariante que para a conversão para o rito de Arrolamento necessário se faz que todos todos os herdeiros sejam maiores e capazes, estejam representados nos autos e de acordo quanto à partilha dos bens;3- Intime-se o espólio de Rubem Cândido de Campos, no endereço de fls. 53, a fim de regularizar a representação deste nos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de automóvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003214-5 - JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 09/04/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.002670-2 - ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CTBC CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho: À parte ré, a fim de especificar provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006105-4 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.003807-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO HERCULANO VENTURA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 27, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo motocicleta MARCA YAMAHA, modelo YBR 125 E, ano de fabricação/modelo 2006, cor PRATA, CHASSI Nº 9C6KE091060012289.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.002537-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.003570-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENIOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Sentença:Fls. 54/55. Recebo o pleito como desistência, HOMOLOGANDO-A, na forma do art. 158 § único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pela autora. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006366-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES Despacho: Comprove-se a regular notificação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.063.007696-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DARCILEA MARQUES DO COUTO Sentença:Fls. 23/24. Recebo o pleito como desistência, HOMOLOGANDO-A, na forma do art. 158 § único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pela parte autora. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.063.002571-2 - SONIA MARIA DE LIMA MASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALIA JESUS MOR MASSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 08/04/08, às 13:50 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.063.002628-3 - AREAL L. G. SANTA BÁRBARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALINE ALMEIDA DE PAULA), ANA MARIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), PAULO ALMEIDA, Dr(a). MARCELO MARTINEZ (MG-076284) Despacho:Verificando os presentes autos observo que, até a presente data, a primeira ré ainda não foi citada. Assim, chamo o feito à ordem, para que a autora informe o endereço atualizado da primeira demandada, ante a correspondência devolvida de fls. 43vº. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.063.000354-2 (29.015) - NANILZA MARIA DAS GRACAS LOPES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X NICOLJEAN AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho: Fls. 469. Esclareça a autora o que pretende, já que não há bens penhorados nestes autos, ante a tentativa frustrada de fls. 442/445. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008952-7 - MAGALI APARECIDA LUCIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. I-se a parte ré para cumprimento voluntário da sentença/acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.004535-6 - EDMAR LUIZ BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005574-0 - EDILSON DE OLIVEIRA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipacao parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.063.002752-0 - GILMAR MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 471/478 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010594-0 - PABLO RODRIGO DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a J.G. Estando presentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006230-7 - JÚLIA BAGE RODRIGUES PAGAYME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000684-3 (30.189) - RUBENS CASTANHEIRA DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Vistas por 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2000.063.000638-6 (30.445) - LUIZA RIVELLO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, e Declaração de Nulidade de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.063.000502-7 - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Fls. 322 - Ao autor novamente, pois o recurso da parte ré foi acolhido pelo Tribunal, restando decidido em definitivo que não houve anatocismo no caso em tela. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001859-9 - DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003294-7 - MARGARETH CAMARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CREDCARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:(...)determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM.Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução. Intime-se. \r\n\r\nId: 422726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.007388-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FELIPE ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo e recebo a petição inicial. Intimem-se. Determino a citação do demandado, para, querendo, oferecer contestação.Três Rios, 14 de dezembro de 2007.Mara Grumbach MendonçaJuíza de Direito \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.004731-2 - SÉRGIO VICENTE DA SILVA, ROSENI DA SILVA, REGINA MARIA SILVA BRITO, ANA LÚCIA DA SILVA, RENILDA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO CARLOS DA SILVA, REINALDO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diante da concordância das partes, homologo os cálculos de fls. 153/158 para que surtam os seus efeitso legais. Diga o exequente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.063.005489-0 - AMARILDO DA SILVA, APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)), COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA- COHABPURIS, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) CERTIFICO que os réus: Município de Três Rios e Cooperativa Habitacional Puris Ltda - Cohabpuris foram citados através de mandados, os quais foram juntados aos autos em 13/11/2007, tendo o Município de Três Rios apresentado sua CONTESTAÇÃO em 11/01/08, estando, portanto, TEMPESTIVA e a Cooperativa Habitacional Puris Ltda - Cohabpuris apresentado sua CONTESTAÇÃO em 06/12/07, estando, portanto, INTEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 23/01/2008.Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivã - Matr. 01/5064 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.002782-2 - JUSTICA PUBLICA X ILTON BENTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) ...Nestas condições, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR ILTON BENTO pela prática do crime do artigo 15 da Lei 10826/03. (...). Considerando a atenuante genérica da confissão di minuo a pena em 6 (seis) meses e 5 (cinco) DM, a tornando definitiva em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução, por ausência de outras circunstâncias que a modifiquem. Concedo, na forma dos parágrafos 2º e 3º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, e pretação pecuniária equivalente a 1 (hum) salário mínimo (...). Regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade, em caso de revogação da substituição concedida. Pagará, ainda, o condenado, as custas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. (...). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.063.005099-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMIR SANTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E Art. 19 da Lei de Contravenções Penais \r\n\r\nProc. 2004.063.003172-9 - JUSTIÇA PUBLICA X BRUNO JOSE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência especial para o dia 04/03/08, às 16:15h. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP. e a defesa do réu. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005904-5 - JUSTICA PUBLICA X EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 13/03/2008, às 16:30 horas. Intime(m)-se.Requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.063.006729-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:(...) Posto isto, recebo a denúncia oferecida em face de MARCELO FERREIRA VIEIRA, vulgo \"Rambo\", como, em tese, incurso nas penas do artigo 16 da Lei 10.826/2003. Designo interrogatório para o dia 04 de março de 2008, às 14 h 20min. Cite-se e intime-se o acusado. Defiro a cota do MP. Intimem-se o Ministério Público e a douta Defesa. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2006.063.005503-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CLAUDIO ELIZIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), GERALDO DA COSTA JÚNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo interrogatório para o dia 18/03/08, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.007926-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO PEREIRA DA SILVA, DOUGLAS LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). REJANE GUALTER DE SOUSA (RJ-141576E) Audiência dia 28/02/2008 às 13:45h para inquirição dos réus, a se realizar na sala de audiências da 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, INCISO III E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.063.004710-5 - JUSTICA PUBLICA X OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/09/2006. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.063.000093-6 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Decisão:...2. Cite(m) -se e requisite(m)-se o(s) réu(s), alerando-o(s) de que deverá(ão) constituir defensor para o ato e que, caso não possa(m) fazê-lo ser-lhe-á nomeado Defensor Público. 3. O prazo de 10 dias para resposta previsto no referido artigo 38 será contado a partir da data acima designada. 4. Apresentada a defesa, abras-se vista ao MP para se manifestar na forma do art. 38, § 4º da referida Lei, e em seguida, abra-se conclusão para decisão acerca do recebimento ou não da denúncia. 5. Defiro a cota do MP. ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. 6. Em relação ao indiciado Leandro Luiz de Freitas Valle, considerando que nada foi apreendido em seu poder, não havendo justa causa para delfagração da ação penal, relaxo sua prisão em flagrante, uma vez que não estavam presentes qualquer das hipóteses do artigo 302 do CPP no momento de sua prisão. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.063.004499-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X OSWALDO LUIZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), FABRÍCIO DE SOUZA CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defesa. Após, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.063.003252-0 - JUSTICA PÚBLICA X JOSE MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) Designo audiência especial para o dia 04/03/08, às 16 horas. Intime-se o réu e seus advogados. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.063.002503-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO BARBOSA RODRIGUES, CLESSIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEVALLI (RJ-146863), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A execução das penas privativas de liberdade não é da competência do Juízo que proferiu a sentença condenatória, mas do Juízo da VEP.A competência para conversão da privativa de liberdade em pena restritiva de direito é do Juízo da Execução Penal, conforme preceitua o artigo 66, inciso III, alínea \"c\" da LEP.Desta forma, acolho o parecer ministerial de fls. 189 e, ante a falta de competência do Juízo da condenação para a apreciar os pleitos defensivos, determino a expedição imediata de CES para o cumprimento da pena. Ressalta-se que ao acusado foram oportunizadas várias chances para justificar o descumprimento da pena restritiva de direitos, tendo o acusado quedando-se inerte. Com relação ao pleito de cumprimento da pena em Areal, defiro. Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006528-0 - BEATRIZ GOULART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2007.063.008181-8 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X CERAMICA SOEHNVAL LTDA), JOSE SOARES SANT'ANA), VALTER CARDOSO DOS SANTOS CERTIFICO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA CITAÇÃO POR CORREIO, DO RÉU VALTER CARDOSO DOS SANTOS, CONFORME REQUERIDA ÀS FL.11. ( fica intimado o autor a proceder o recolhimento das custas, no prazo legal). \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006861-9 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X FRANCISCO DE BRITTO CAIRES), MARIA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136) Decisão:Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Oficie-se a Emater com o fito de que seja indicado um Engenheiro Agronomo para a realização da perícia. Com este, deve o Cartório entrar em contato com o mesmo, intimando-o para apresentação de seus honorários , Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o autor para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006870-0 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa movida em face da Massa Fálida da Companhia Industrial Santa Matilde na forma descrita na petição inicial.Tendo em vista que o Juízo da 1ª Vara desta Comarca decretou a falência da parte ré em 2005 e, com base no princípio do Juízo Universal da Falência, entendo que este Juízo passou a ser incompetente.À luz do art.76, da Lei nº11.101/2005, tem-se que o Juízo da 1ª Vara desta Comarca é compe tente, motivo pelo qual, declino da competência.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 1ª Vara desta Comarca com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003719-2 - CARMEM DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003720-9 - CÉLIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003919-0 - CLÁUDIA MARIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Diga a parte autora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.063.004620-0 - OSMARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora em provas.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.005911-4 - MARTA MADALENA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006620-9 - SIRLEY PISSURNO DA COSTA, CELSO VENTURA DA CUNHA, ROSA DE OLIVEIRA SERDEIRA, MARIA MYRRHA DIAS, REGINALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005338-0 - MARLY MUNIZ ALMEIDA, MANOEL SILVA, EUGÊNIA THEREZINHA SILVA DA CRUZ, JOSÉ COUTINHO DA SILVA, MARLENE DE SOUZA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003602-3 - JOSEFA MARIA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE LIMA, PAULO VALLE MARTINS, JOSÉ BATISTA DE GOUVEA, TANIA MARIA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atenda-se ao Ministério Público.(... requer o parquet que as partes se manifestem sobre se ainda possuem outras provas a serem produzidas, devendo ser ressaltado que om laudo pericial é conclusivo em apontar quanto a inexistência da estação de tratamento de esgoto). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006941-7 - IRENE MAROCA CERQUEIRA, CARLOS ROBERTO MENDES RODRIGUES, JOAO PAIVA DA SILVA, ADAIR DUARTE, DACLE BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006608-8 - CARLOS MARQUES CORRÊA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação, execução -.art.730CPC \r\n\r\nProc. 1989.063.000028-0 (19969) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WANDERLEI GUERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Tendo em vista que o art. 29, do Decreto-lei nº 3.365/41dispõe: \" Art. 29. Efetuado o pagamento ou a consignação, expedir-se-á, em favor do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título habil para a transcrição no registro de imoveis.\", informe a parte interessada se já houve o integral pagamento ou a consignação do valor da presente desapropriação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.004453-6 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA DO VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para manter na execução o valor referente às custas judiciais. Deixo de condenar o embargante no pagamento das custas processuais, eis que isento na forma da Lei Estadual 3350/99, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Transitada em julgado, cumpram-se às diligências legais. P. R. I. Três Rios, 19 de dezembro de 2007. MARA GRUMBACH MENDONÇA. Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.063.005963-4 - AMARO JOSE, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que trasnfira o valor depositado às fls. 159, para a conta do CEJUR como requerido às fls. 160. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002812-9 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Com relação a preliminar de incompetência do Juízo, rejeito de plano, uma vez que a competência dos Juízos Fazendários da Capital está adstrita às demandas cujos fatos, ou cujas partes adversas, tenhamali ocorrido ou sejam lá residentes ou sediadas. O estado, suas autarquias, empresas pública e sociedades de economia mista estaduais têm juízo privativo, de acordo com as naormas de organização judiciária, mas não possuem foro privilegiado, podendo ser demandados fora da Comarca da Capital, onde se situam as Varas da Fazenda Pública, desde que as normas processuais estabeleçam que a competência para o julgamento da causa se situa em alguma das comarcas do interior. sEM MAIS PRELIMINARES SUSCITADAS, dou o feito por saneado, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei. Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a produção de prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 06 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005672-1 - ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Intime-se na forma requerida às fls. 131 v º (... requer o Parquet a intimação do demandante, a fim de especificar as provas, devendo esclarecer se insiste na produção da prova testemunhal, apresentando, em caso positivo, o respectivo rol.). Após, ao Ministério Público sobre petição de fls. 132. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004408-1 - MARIA NAZARETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Considerando a cota do Ministério Público e o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90, manifeste-se o autor quanto a suspensão do processo até o a elaboração do laudo, alertado, desde já, que será necessária a prova pericial nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.004680-6 - LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Considerando a cota do Ministério Público e o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90, manifeste-se o autor quanto a suspensão do processo até o julgamento da ação civil pública, alertado, desde já, que será necessária a prova pericial nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.006070-0 - SYLVIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Considerando a cota do Ministério Público e o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90, manifeste-se o autor quanto a suspensão do processo até o julgamento da ação civil pública, alertado, desde já, que será necessária a prova pericial nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005145-9 - ARSENIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 16/18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a ARSÊNIO DE MORAES os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo, de seis em seis meses, submeter o autor a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, Deixo de condenar o município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do arrigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, (...) \r\n\r\nProc. 2006.063.006575-6 - JOSE MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 16/18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a JOSÉ MARIA NUNES os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo, de seis em seis meses, submeter o autor a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento o autor necessita de : PROPRANOLOL 40mg, ESPIRONDACTONA 100mg e LACTULONA XPE. Ameixa. Deixo de condenar o município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001948-5 - NORMA SUELI BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria nº. 01/2006, Intimo os patronos da Autora a se manifestar sobre as Certidões negativas dos Oficiais de Justiça. Três Rios, 23/01/2008.Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivã - Matr. 01/5064 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005558-3 - VALDENIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Na forma da Portaria nº. 01/2006, Intimo os patronos do autor a se manifestarem sobre a promoção do órgão do Ministério Público: \"A matéria em debate é exclusiva de direito, Sendo certo que na visão deste órgão de execução ministerial as provas requeridas à fl. 76 são desprovidas de utilidade. Assim, requer o MP a intimação do demandante, a fim de esclarecer se insiste na produção das mesmas, após, direi\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005138-3 - JOÃO BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu foi citado através de carta precatória, a qual não foi ainda devolvida, sendo cobrada a devolução através do Ofício nº. 5121/2007/OF de 11 de outubro de 2007 à 10ª Vara de Fazenda Pública, tendo o Estado do Rio de Janeiro apresentado sua CONTESTAÇÃO em 07/01/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 21/01/08.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 21/01/08.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 22/01/08. Aurélio Fernandes - mat. 01/25.587 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005598-4 - ADILIO CHAVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Na forma da Portaria nº. 01/2006, Intimo os patronos do autor a se manifestarem sobre a promoção do órgão do Ministério Público: \"A matéria em debate é exclusiva de direito, não havendo, na visão deste órgão de execução ministerial necessidade na produção de provas requeridas à fl. 73. Assim, requer o MP a intimação do demandante, a fim de esclarecer se insiste na produção das mesmas, após, por nova vista\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005619-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu foi citado através de carta precatória, a qual foi juntada aos autos em 11/12/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 07/01/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 21/01/08.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 21/01/08.Jussara de Quintella de Toledo Ribas Escrivã - Matr. 01/5064REMESSA Nesta data, remeto os presentes autos à publicação. Três Rios, 22/01/08. Aurélio Fernandes - mat. 01/25.587 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.001209-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA, PAULO SÉRGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), HEDIO HOLLANDA, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.006910-3 - ERCÍLIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição da presente execução. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003859-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS MARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.003862-7 - MANOEL APARECIDO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificado-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.006009-8 - JORGINETE RIBEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.006020-7 - ELIAS JORGE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.010891-5 - VANICE MASCARENHAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de renda ou a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003829-9 - THEREZINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.063.003882-2 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o Recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000082-1 - NILCE COELHO DOMINGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro J.G. Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 422727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.008381-5 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MARIA APARECIDA DE PAULA PEREIRA) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 422729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.003457-0 - Vânia Maria Leal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Marli Ludovino Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 11:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000251-0 - Elizete Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Telemar Norte Leste S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 , ÀS 11:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000252-2 - Celina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Telemar Norte Leste S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 , ÀS 11:15HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.002049-2 - Edson Sanas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X B. C. P. S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/08 , FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 , ÀS 15:20HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.002402-3 - Vera Regina Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Credicard Banco S/A - Credicardciti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/08 , FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 , ÀS 16:00HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.002926-4 - Danilo Sena Silverio. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/08 , FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 , ÀS 13:20HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.002927-6 - Norma Sueli dos Santos. X Brumar Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Andrea Marçon Pereira da Silva - OAB SP220996). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/08 , FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 , ÀS 14:00HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.002957-4 - Maria Eclea Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/08 , FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 , ÀS 17:00HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.002961-6 - Erica Gonçalves Freitas. X Cetelem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/08 , FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 , ÀS 13:00HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003198-2 - Rosane da Conceição Santos Martiniano. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 11:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003505-7 - Washington Cesar Rodrigues da Mota. X Tim Celulares S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 , ÀS 17:20HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003512-4 - Eliana Gonçalves dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Brumar Eletro e Móveis- Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 , ÀS 17:00HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003524-0 - Lacy dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 12:00HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.003520-1 - Leonardo Lobato Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). X Erico Bastos Paes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 12:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003015-1 - Jose Domar Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Marcelo Faria Tavares. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 10:45HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.002612-3 - Celso Fraga. X Fai Financ. Americanas Itau S/A Cred. F. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 , POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 , ÀS 15:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002929-0 - Ana Elisa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/08 , FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 , ÀS 13:40HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.002933-1 - Ana Cláudia Silva Maulaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Centauro Vida e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/08 , FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 , ÀS 14:40HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.002946-0 - Marco Aurélio da Silva Ruzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Assinap- Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas m (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/08 , FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 , ÀS 16:20HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.002966-5 - José Hilton de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). X Sul América Aetna Seguro Sáude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/08 , FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 , ÀS 16:40HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003278-0 - Helena Maria Ramos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 11:45HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003300-0 - Rosana Vieira Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Pontal Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 , ÀS 11:45HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003474-0 - Catarina Andrea Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879, Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Fai - Financeira Americanas Itaú S. A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 , ÀS 11:30HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.002928-8 - Geraldo Sousa Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885, Monique de Andrade Silva - OAB RJ127060). X Casa e Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/08 , FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 , ÀS 14:20HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.002942-2 - Patrícia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Cravo de Ouro Calçados (biba Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/08 , FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/2008 , ÀS 15:40HORAS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.003509-4 - Marco Aurelio Coentro Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307). X Fabiana da Silva de Carvalho. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 , ÀS 16:40HORAS. \r\n\r\nId: 422153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "422156": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mara Grunbach Mendonça\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2008.835.000237-6 Vítima(s): George Braga, Raquel Teixeira Magrani. X Giuseppe de Rosa. Trata-se de requerimento de Liberdade Provisória formulada pela defesa de Giuseppe Rosa...No presente caso o 'fumus boni iuris' é latente diante das provas existentes, sobretudo diante dos diversos registros de ocorrência...O 'periculo in mora' também está presente, eis que há risco para a instrução criminal...pois o AF possui nacionalidade italiana, com visto de turista...além do que, responde a outros processos, nesta Comarca...Por todo o exposto, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA requerida por GIUSEPPE DE ROSA. Designo Audiência Preliminar para o dia 29 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 16h30min, intimando-se as vítimas e requeisitando o autos do fato. Três Rios, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 422156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Mara Grunbach Mendonça\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.835.000261-3 - Cristiano José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Globex Utilidades S/A. Fica a parte autora intimada da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/02/08, às 11 horas. \r\n\r\nId: 422216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - Semear, Cultivar Plantas Destinadas À Prepar. de Entorpecente...; Art. 13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001518-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO NOGUEIRA TEIXERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Recebo os Embargos. Ao MP, tendo em vista o efeito modificativo dos embargos \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.064.002326-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LÍVIA NASCIMENTO LINHARES CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Á Defesa para se manifestar sobre o art.499 do CP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e Art. 180, caput do CP \r\n\r\nProc. 2004.064.002809-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)), FLÁVIO MENEZES DE LACERDA Despacho:Defiro o requerido pelo MP Intime-se a defdesa da decisão de fls. 174/175. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.002674-9 - MP X MARCELO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235)), ANA PAULA DA SILVA DAVID, Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 195, uma vez que está preclusa a oportunidade do oferecimento de testemunhas. Se não bastasse, conforme aduzido pelo representante do MP, a defesa técnica estava presente no momento do reinterrogatório e não se manifestou sobre a oitiva de tais testemunhas referidas, requerendo, ao revés, o prosseguimento do feito com a abertura de vista pra alegações finais. Intimem-se as defesas para apresentação das alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.064.000282-7 (447/96) - VIAÇAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Diga o Município sobre a forma de parcelamento aventada pelo ilustre perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000032-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003403-5 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Rejeito de plano a exceção, uma vez que a matéria está sendo discutidav nos embargos. Defiro o requerido à fl. 207. \r\n\r\nProc. 2007.064.003403-5 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) A parte autora para fornecer cópias de todo o feito para instruir ofício ao M. Público, conforme requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.064.000365-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO RAULINO LAMEGO Sentença:O exequente pleiteou a extinçaõ do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exequendo, e com fulcro no art. 794 I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuiído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.064.001256-8A - ANDERSON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Homologo o laudo de fls. 20/21. Preclusa a presente decisão, prossiga-se nos autos principais, juntando-se cópia do referido laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.002408-0 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:O demandante informa à fl. 36 que não pretende produzir outras provas. Quanto ao demandado, proceda sua intimação para que especifique justificadamente, caso entenda necessárias, as provas que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.064.002417-0 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Atenda-se ao requerido à fl. 37. O demandante informa à fl. 35 que não pretende produzir outras provas. Quanto ao demandado, proceda sua intimação para que especifique justificadamente, caso entenda necessárias, as provas que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.064.002418-2 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:O demandante informa à fl. 36 que não pretende produzir outras provas. Quanto ao demandado, proceda sua intimação para que especifique justificadamente, caso entenda necessárias, as provas que pretende. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.064.000338-4 (3756/01) - MARGARETH CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão dando-se ciência às partes e MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.064.003924-0 - HUMARLON MAGNO ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defere-se Justiça Gratuita. Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 13:00 hs., observando-se , quanto aos prazos, o que dispõe o artigo 277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nId: 422738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.001534-9 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Cosme Benedito de Almeida. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 18v e 20, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002597-7 - Vânia Maria de Paiva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/02/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.855.002700-7 - S. O. Souza e Silva LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X André de Paula Mattos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/02/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.855.002714-7 - S. O. Souza e Silva LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Aparecida Maia. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/02/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002778-0 - M. R. de Oliveira Comércio de Roupas e Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Roberta Dias dos Santos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/02/2008, 13:00 às horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003253-2 - Felipe Paiva Dias Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Rocha Nascimento - OAB RJ145720). X Diego Cesar Durço Grijo. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/02/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.002804-8 - Luciano Anderson Cyrne Pires. X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/02/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.002343-9 - Agito & Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Juliane de Oliveira. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/02/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002498-5 - Gomes e Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503). X Keila Marcelino Soares. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/02/2008, às 13:40 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001193-0 - Kátia Regina Teixeira Aguiar. X Nkm - Administração e Venda de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Jacinto - OAB RJ120416). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/02/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002760-3 - Balandina Palmira de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Wr Eletro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). Fls.26 - Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 13/02/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003174-6 - Elaine da Silveira Rego. X Nissi Modas. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003190-4 - Marília Clemente Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002144-1 - Iris Laranjeira do Espirito Santo. X Fundação Dom André Arcoverde - Faculdade de Odontologia de Valença - Cevo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Ramos - OAB RJ127554). Vistos etc. Retiro o feito de pauta. Passo a decidir. Considerando o teor de fls.44, onde verifica-se que as partes transigiram, demonstrando, desta forma, o desejo de por fim ao litígio, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, o que faço na forma do art.269, III do CPC. P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003263-3 - Marcelo Ventura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenji Francisco Faria Shojima - OAB RJ079882). X Mrs Logistica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Freitas Ramos - OAB RJ053679). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 189 e 193, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora realizada e expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.003168-0 - Jose Geraldo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). X Alvina Moreira de Oliveira Lima Machado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.002594-1 - Marcos Barbosa Lima. X Viação Barra do Piraí Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier Amaral - OAB RJ002096A, Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003173-4 - Sandra Maria de Souza. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003185-0 - Joffer de Aguiar Rios. X Americanas. Com. S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003187-4 - Adriana Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003200-3 - Sueli Alves Gomes. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003223-4 - Gerusa Sa Freire Almada. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.002730-5 - Maria Aparecida Ribeiro Soares. X Jm Indústria Comércio e Logística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003094-8 - Luciene Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Lojas Americanas S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003190-4 - Marília Clemente Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À AUTORA, SOBRE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.855.003244-1 - Claudia Maria Barbosa Leal. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000884-9 - Francishainer Steiner Nascimento da Silva. X Raul Silvestre Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ089174). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/02/2008, às 14:40 horas. (REPUBLICADO). \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2008.855.000030-2 - Adir Caetano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561). X Banco Itaucard S/A. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95 c/c o Enunciado acima citado. Sem custas. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001722-1 - Fabio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.001571-4 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Marcela Fátima de Oliveira. ... suspendo o leilão designado e julgo extinta a execução nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Desconstituo a(s) penhora(s) realiza(s). ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.002542-0 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 108, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003198-7 - Márcio da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 102, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002798-6 - Balandina Palmira de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). ISTO POSTO: a) no que se refere à primeira ré (Lojas Cem), julgo improcedente o pedido e dou por extinto o processo, com exame do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC; e b) no que se refere à segunda ré (Kelow), julgo extinto o processo, sem ... \r\n\r\nProc. 2007.855.003071-7 - Planet Ind. e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Vistos etc. Passo a decidir. Considerando o teor de fls.66/68 e fls.71/72, donde depreende-se que as partes transigiram em cumprimento aos termos do acordo de fls.33, desejando, desta forma, por fim ao litígio, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço na forma do art.269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003482-6 - Daniele de Almeida Murat. Rep Leg(s): Maria Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Lojas E-d +. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art.51, IV, da L.9.099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003483-8 - Renata de Almeida Murat. Rep Leg(s): Maria Cristina de Alemdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Lojas E-d +. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art.51, IV, da L.9.099/95. Sem custas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003496-4 - Marco Antonio Tavares Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 80/82, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006454/2002 (2002.855.000855-5) - Marilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Francisco Sales de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.855.000084-6 - A. Felipe Flutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X Hamilton Neri. Fls. 65. Defiro. E. a certidão de dívida pretendida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.855.001328-4 - J Gomes Eletro Eletronicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Leila Lucia da Silva. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001163-0 - Andrea Ferreira Lameira de Produtos de Informática Me - Futura Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Maria Selma dos Santos Romeiro. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001400-0 - Irany dos Santos. X Iris de Fátima Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). Fls.46 - Indefiro o requerido, tendo em vista o teor de fls.36 e seguintes. Sendo assim, indique a exeqüente, no prazo de 30 dias e de forma objetiva, bens penhoráveis das devedoras, sob pena de extinção na forma do art, 53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.003246-3 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Gilberto Cabral. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000298-9 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Luiz Claudio da Silva. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002088-8 - Js Ferreira Ótica e Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Márcia Cristina da Silva Santana. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002433-0 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Aurea Garcia Soares. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.001507-0 - Maria da Glória Cézar. X Iastel - Comércio de Interfones LTDA. Vistos. Tratando-se de ré revel, publique-se a decisão de fls.67 na forma do disposto no art.322, caput, do CPC com a redação que lhe deu a Lei nº 11.280/06. Após, com ou sem manifestação da recorrida, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.855.003416-2 - José de Oliveira Barros. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do art. 794, do CPC. ..... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2008.855.000075-2 - Elisângela de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Gláucio Farani Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). Vistos. Tratando-se de embargos de terceiro, descabe, por ora, designação de AC, pelo que retiro o feito de pauta e determino sejam os presentes autos apensados ao feito mencionado às fls.02. Após, diga o embargado. Feito isso, voltem para deliberação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.002877-9 - Joana Aparecida Garcia Palmeira. X Centro Recreação Educacional Fv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Alves de Sousa - OAB RJ105253, Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). Tendo em vista o constante do auto de fls.73, bem como o teor da certidão de fls.73v., intime-se a representante legal da executada para que inicie, em 48 horas e sob as penas da lei, os depósitos em juízo, conforme determinado às fls.69. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.001820-0 - José Carlos Farani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001200-4 - Alcina Cristina Farani Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Banco Ibi S/a. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, eis que incontroversa. Sem prejuízo, intime-se o réu para que deposite em juízo, no prazo de 05 dias e sob pena de execução, o valor relativo aos honorários de sucumbência a que foi condenado, conforme acórdão de fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.855.002283-6 - Ismael Diniz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover, tendo em vista o esgotamento do ofício jurisdicional de 1º grau com a prolação da sentença de fls.51/52 e o disposto no art.52, III da Lei 9.099/95. Sendo assim, cumpra-se integralmente fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.855.002334-8 - André Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fls.65/68 - Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos, mas nego-lhes provimento porquanto não demonstrada obscuridade ou contradição intrínseca na sentença. O que a embargante espera, na verdade, é ver a reforma do decisum, providência incabível nesta via. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006571/2002 (2002.855.000173-1) - Fábio dos Anjos Souza Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Marcelo Marinho. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.002434-8 - Edna Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Magelas & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003239-6 - Marcelo de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171, Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X Telerj Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). \".....DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS. PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\".... \r\n\r\nProc. 2007.855.001579-0 - Fabio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). ISTO POSTO, retiro o feito de pauta e julgo-o extinto, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva que ora se revela. \r\n\r\nProc. 2007.855.003224-6 - Regina Célia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Aldair Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). Fls.57/58 - Defiro. Oficie-se como se requer. Prazo de 05 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o ato designado às fls.56. \r\n\r\nId: 422185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Leonardo Teles \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.065.000447-7 - J.P. X V.P.C. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:DIANTE DO CONSTANTE EM FLS. 223, REDESIGNO O ATO ELENCADO ÀS FLS. 220 PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 15:20H. PROCEDAM-SE ÀS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.065.000118-5 - SUELY APARECIDA MORAES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1992.065.000139-2 (7220) - SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nId: 422762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.000739-0 - Alessandro Giulio Corti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pelo próprio Requerente e documentos atualizados que comprovem o requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.001012-0 - Fabiola Vale da Silva de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Helen Carvalhaes de Oliveira - OAB RJ029015). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho: \"Indefiro o pedido requerido às fls. 117 por falta de amparo legal. A Turma Recursal deu provimento parcial ao recurso. Baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000283-5 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Diante do atestado, desobrigo do recolhimento das custas. Dê baixa e arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000325-6 - Ana Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte para que compareça a este Juizado, a fim de receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.852.000401-7 - Denise de Vasconcellos Martuchelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o não atendimento ao comando de fls. 100/101, julgo deserto o presente recurso por falta de preparo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000428-5 - Nelma Rago Fraga Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ativos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Despacho: \"Fls. 100 e 101. Defiro.\" (Intimação dos executados para pagamento do valor de R$ 1.231,20, sob pena de penhora) \r\n\r\nProc. 2007.852.000437-6 - Wanda Maria dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a inércia da parte recorrente em apresentar os documentos exigidos através do comando de fls. 100, julgo deserto o recurso. Intime-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.852.000812-6 - Vera Lúcia Fabrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a inércia da parte recorrente em apresentar os documentos exigidos através do comando de fls. 69, julgo deserto o recurso. Intime-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.001051-0 - Valeria de Fatima Correa Fernandes Rodrigues. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Positivo Informática S. A.. Intimação da 1ª reclamada, Globex, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.001115-0 - Paula Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X T. N. L. P. C. S. S/A ( Oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.000720-8 - Nogueira de Carvalho Indústria Comércio Produções Alimentícias Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Digilog Logística Transportes e Distribuição Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Diga a parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.852.001066-9 - Coisa Della Comércio de Roupas LTDA - Me. Rep Leg(s): Sandro de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Athenas S/A Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Monteiro de Barros Neto - OAB MG092262). Tebas Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844). Despacho: \"Procedi à transferência para conta do Juízo nesta data. Segue espelho do sistema BACEN-JUD. Expeça-se mandado de pagamento, tão logo o Banco do Brasil noticie o depósito. Após voltem conclusos para desbloqueio do valor remanescente.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001067-0 - Coisa Della Comércio de Roupas Ltda. - Me. Rep Leg(s): Sandro de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Athenas S/A Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Monteiro de Barros Neto - OAB MG092262). Tebas Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844). Despacho: \"Procedi à transferência para conta do Juízo nesta data. Segue espelho do sistema BACEN-JUD. Expeça-se mandado de pagamento, tão logo o Banco do Brasil noticie o depósito. Após voltem conclusos para desbloqueio do valor remanescente.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001068-2 - Coisa Della Comércio de Roupas Ltda. - Me. Rep Leg(s): Sandro de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Athenas S/A Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Monteiro de Barros Neto - OAB MG092262). Tebas Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844). Despacho: \"Procedi à transferência para conta do Juízo nesta data. Segue espelho do sistema BACEN-JUD. Expeça-se mandado de pagamento, tão logo o Banco do Brasil noticie o depósito. Após voltem conclusos para desbloqueio do valor remanescente.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001222-8 - Mario Coronel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Serraemar Turismo e Hoteis Club. Aguarde pelo prazo derradeiro de 60 dias. Caso não haja manifestação, voltem conclusos para extinção da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.852.001131-7 - Carlos Alberto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Despacho: \"... Diga a executada em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000074-7 - Gustavo Oliveira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.000892-8 - Sebastião Roberto Viana Henrique Mercearia - Me, Sebastião Roberto Viana Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Martins Brandao - OAB RJ049097, Mirna Pereira Moraes - OAB RJ145528). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Despacho: \"Venham os atos constitutivos da empresa.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001547-5 - Joel Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho: \"... prossiga a presente ação na forma requerida pelo autor às fls. 89 do processo.\" (Intimação da parte reclamada para que proceda à expedição das contas de água a partir de Junho de 2006, com o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por mês, bem como para que efetue o pagamento do débito atualizado, qual seja, R$ 425,60, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nId: 422183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001398-1 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.002206-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALCIMAR MENDONÇA KLEIM (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Em Réplica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000151-0 - MARICE GATTAI ANDERAOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CURY (SP-186015)) X PORTO VELEIRO BÚZIOS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, faltam recolher cod. 1104-9 R$ 18,24 . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000889-2 - ROBERTO LUIZ CATÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL.131. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.002069-0 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO SW ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.002148-7 - SANDRA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:...Diante destas considerações, entendo presentes os requisitos basilares do periculum in mora e do fumus boni iuris, e poe esta razão DEFIRO A TUTELA requerida para DETERMINAR que o requerido se abstenha de reter, mesmo parcialmente, os proventos da autora, bem como não lhe lance o nome em cadastro de devedores - ou retire-o se já fez - até o deslinde final da questão, sob pena da aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a contar da intimação.Para apreciação do requerimento de gratuidade venha aos autos declaração de renda dos últimos três anos e declaração de hipossuficiência jurídica.Dou à presente Decisão força de mandado.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002148-7 - SANDRA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Diga o autor sobre fl. 24/48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.006430-7 - BUZIOS 1197 - COMERCIOS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X PILAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) DIGA O EMBARGANTE SOBRE FL. 26/31. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.078.000194-6 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X Y.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargante sobre a certidão retro (faltou o recolhimento de R$ 5,01 a título de FUNPERJ, na conta 600225174-9. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.078.002026-4 - CLÉCIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.002041-5 - WALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X RBF EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Fls. 202: Anote-se a alteração do pólo passivo para constar como a primeira ré a empresa RBF empresa Jornalistica Ltda - ME.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2008, às 13h. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, fazendo constar na intimação da ré Ana Elizabeth e do réu Ruy Ferreira a advertência contida no art.343,§1º do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.078.001877-2 - ALINE LAURA COSTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS VELOSO SOLON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.078.001298-0 - ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001311-5 - CHRISTIAN LEANDRO PEGARARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGÊNCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.078.001189-0 - MARIA CLARICE TERZI COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL. 304. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.078.001673-8 - DENISE MORAND ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Atenda-se ao MP. Ao impetrante, sobre a preliminar de incompetência do juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000856-0 - MIGUEL GUERREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Diga a parte ré sobre fl. 266. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001749-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Inicialmente, deve a serventia regularizar a conclusão por não conter a data do ato. Nomeio perito do Juízo o sr. Daher Nametala que deverá ser intimado, em endereço conhecido do cartório, para apresentar seus honorários. Com a apresentação dos honorários, diga a parte ré. Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, n/f do Art. 71 do CP + Art. 226, II do CP \r\n\r\nProc. 2005.078.000648-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Realmente a sentença concedeu à ré o direito de apelar em liberdade, contudo, ao se constatar que a mesma havia se tornado foragida, furtando-se assim da aplicação da lei penal, foi decretada a sua prisão, nos termos legais. Deve a serventia certificar IMEDIATAMENTE se a ré foi presa e o local em que se encontra. Deve ainda pelo meio mais rápido contactar o 8ºBPM para confirmar o recebimento do mandado de prisão ou remetê-lo de imediato, certificando nos autos. Devendo por conseguinte ser URGENTEMENTE intimada a ré da sentença na forma do art.392, I do CPP. Ultimadas as diligências com a urgência pertinente ao caso em tela, retornem os autos à Segunda Câmara Criminal.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001686-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO GONÇALVES DE BUSQUET (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:...O Juízo entende que o prazo para ultimação instrutória não é peremptório e portanto, especialmente no presente caso, não constitui constrangimento ilegal, em que pese o parecer ministerial. Assim, INDEFIRO o relaxamento da prisão. Considerando o advento de feriado do Carnaval, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.078.001799-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN SILVINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:...O Juízo entende que o prazo para ultimação instrutória não é peremptório e portanto, especialmente no presente caso, não constitui constrangimento ilegal, em que pese o parecer ministerial. Assim, INDEFIRO o relaxamento da prisão. Considerando o advento de feriado do Carnaval, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000737-5 - Inventariante: SHEILA CARDOSO DE FIGUEIREDO SENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CASSIANO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.078.000129-6 - BBC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Certifico e dou fé que, faltam custas da avaliação a serem recolhidas. Conta 1108-0 R$ 193,53 + 10% CAARJ R$ 19,53 + 5% FUNDERJ R$ 9,68 + FUNDEPERJ R$ 9,68 = TOTAL R$ 232,06. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.002238-8 - RASA BÚZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001552-9 - NADILAINE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) DIGA O REQUERIDO SOBRE FL.75/76. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.000305-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Procurador: LUIZ RODRIGUES DA S. FILHO, Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO X MARINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Defiro o requerimento de fls.288 e devolvo o prazo para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nId: 422586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de responsabilidade por dano causado ao meio ambiente, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000581-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Defiro a juntada da documentação requerida pelo MP, a qual deve ser dada vista às partes;2-Apensem-se aos autos referidos a fls. 544, item b;3-Intime-se o Município para atender o item \"c\" de fls. 544;4-Às partes sobre item \"d\" de fls. 544. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.005.000798-7 (16163) - LÚCIO LEONARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do requerente sobre o oficio de fls. 35.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.005.001189-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSALVO FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:DECISÃO: Defiro o requerimento do MP. Desmembre-se o processo com relação aos acusados Rosalvo e Kelman, expedindo-se os ofícios de praxe na tentativa de sua localização. Quanto ao acusado Jorge Luiz, designo o dia 26 de Março as 14:30 para a realização de prova de acusação. Intimem-se as testemunhas arroladas na denuncia, expedindo-se carta precatória para oitiva daquelas residentes na comarca do Rio de Janeiro. Intime-se o réu e seu advogado. Ciente o MP. Nada mais, pelo Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às 15:50. Eu,__________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.005.002934-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204) Decisão:DECISÃO: Defiro o requerimento do MP. Desmembre-se o processo com relação aos acusados Rosalvo e Kelman, expedindo-se os ofícios de praxe na tentativa de sua localização. Quanto ao acusado Jorge Luiz, designo o dia 26 de Março as 14:30 para a realização de prova de acusação. Intimem-se as testemunhas arroladas na denuncia, expedindo-se carta precatória para oitiva daquelas residentes na comarca do Rio de Janeiro. Intime-se o réu e seu advogado. Ciente o MP. Nada mais, pelo Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às 15:50. Eu,__________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.005.000699-2 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:Designo sumário de culpa para o dia 09/04/2008, às 13:30 h.. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.005.000381-0A - ARLENIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: APRAC - ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE A. DO CABO, Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Sentença:Ante o exposto, acolho a impugnação ao pedido de Assistência, eis que falece ao pretenso assistente interesse jurídico para intervir em favor de Arlenia da Silva Costa.Condeno a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Arraial do Cabo ao pagamento das despesas processuais, se houver, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, que fixo em R$ 500,00, com base no art.20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa, desapense-se a arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2004.005.000218-9 (17167) - CAIO VIDAL CUNHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a vista a requerente pelo prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/01/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.001874-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 57.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000059-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA DIANE GOMES PEÇANHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado a intimação do autor para recolher R$ 38,04, referente a taxa judiciária sobre p pedido de honorários, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000220-0 - B. V. FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS SALVATORE MORETO DE AZEVEDO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 55/63.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.002254-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JONATHAN FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 49/53.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000466-4 (16729) - COMPANHIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911)) X COMAP COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Intime-se a executada para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser aplicada multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC, incluído pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.005.000597-3 - CONDOMINIO CASA BRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO ARCO E FLEXA VAMPRÉ), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do auotr sobre o que vai as fls. 102/114.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000015-3 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA (SP-081800), Dr(a). LUÍS FERNANDO FEÓLA (SP-141566)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado a intimação do autor para recolher R$ 682,16, refernte a taxa judiciária sobre o pedido de honorários, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/01/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacinários \r\n\r\nProc. 2007.005.000619-0 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X UNIBANCO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000303-2 - O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls 50.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000754-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do auotr para se manifestar sobre a certidão de fls. 42, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000803-0 - O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDREA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Tendo em vista o disposto no art. 125, IV, do CPC, designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 13/12/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.000957-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANE MIGUEL SAAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:1- Fls. 187: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2- Fls. 178/181: Ao Sr. Perito, sobre o pedido de esclarecimentos, após cumprido o item 1. 3- Cumpridos os itens 1 e 2, ao MP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.005.000527-0 - ESPOLIO DE LAHETI AMARAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X OSIMAR DUARTE AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autorpara efetuar o pagamento das custas para o mandado de despejo, no vlor de R$ 40,16, mais taxs de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.005.000178-1 (5672/97) - INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117)) X ORTELINA ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para falarem sobre o que vai as fls. 62/66.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003325-9 - MUNUCIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON'S PINTURAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do embargante p/ a apresentação do termo de reciprocidade das custas, dou féJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.005.001271-9 - ANDRÉ CÍCERO REYNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CÍCERO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequente sobre o que vai as fls. supra.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000004-5 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARIA EDUARDA MENDONÇA DOS SANTOS) PEDRO PAULO CLEMENTE DOS SANTOS Sentença:[...] declaro, por sentença, extinto o presente feito [...] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.005.000166-1 (15464) - R.F. DOS SANTOS AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte ré, para retirar a guia de depósito acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2002.005.000262-8 (15722) - FINANCEIRA ALFA S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GENIVAL PAULINO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor pelo prazo de 10 dias, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001665-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALEXANDRE MELO DE ARAÚJO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequente para manifestar-se sobre as certidões de fls. 30/32.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/01/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.003300-4 - STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X AMERICO PINHEIRO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 1.280,00. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.005.000561-0 - M.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X S.M.S. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para se manifestar sobre a informação de fls. 175.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.005.000378-4 - MARCIA VALERIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Desgno audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 14/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.003647-9 - CELINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X MEL ALONGAMENTO (CABELEIREIRO) Despacho:Venha aos autos a afirmação de probreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.005.002146-4 - VINICIUS DE JESUS PAULINO X RESTAURANTE PALADAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)), ALEXIA DO ROSARIO PAULINO, Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000058-0 - SERGIO OCTAVIO FELIX (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X MARIA CLARA GOMES ZUMA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinada a intimação do autor para recolher a diferença das custas judiciais, tendo em vista a nova tabela de custas a partir de 01/01/08, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/01/08.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000465-0 (750/95) - Inventariante: LAÍDES SALES CALDERIM X FRANCISCO GIMENES CALDERIM (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifetaão do inventariante pelo prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/01/01Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000204-9 - Inventariante: NAIR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X JOSE FRANCISCO RIBEIRO DIAS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar sobre a promoção do pge.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000147-7 - ROSIMAR NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ROBERTO LÉO RAMASAUSKAS (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.005.000184-7 (5.911/97) - WILSON ZÓZIMO DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Informem, os impetrantes, se a obrigação já foi satisfeita. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.005.000088-7 (15770) - VALMIR ARAUJO FLAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:1- Regularize fls. 219. 2- Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC, em 5 dias. 3- Dê-se vista ao MP, sobre seu interesse no feito, posto que a área objeto da presente localiza-se no Parque Municipal da Praia e Morro do Forno (\"área de relevante interesse ecológico\"). \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.000749-0 - JACY CORREA PITA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARY SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSIELI BATISTA PITA Decisão:Acolho a promoção de fls. 44, verso. Intime-se o autor para justificar a sua ausência na audiência, conforme assentada a fls. 38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.005.001585-3 - WENCESLAU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SERGIO FRANÇA SANTANA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para, digo sobre a certidão de fls. 20.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001877-5 - ALINE ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X GEOVANE REGINA DIESEL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para manifestar sobre a certidão de fls. 21Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.005.001256-4 - CARLA GIANA PORTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 99/103: Digam as partes, bem como o perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.005.002264-8 - CIRNE - COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:1- Certifique, o cartório, se o réu foi devidamente intimado do despacho de fls. 76, devendo também informar, sendo o caso, acerca de sua eventual inércia. 2- Sem prejuízo, justifique, a autora, a necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.005.000318-4 - MARIA ANGÉLICA DE AGUIAR COUTINHO X YRRAM COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSEMAR ROCHA DA SILVA E OUTRO Sentença: Tendo em vista que há comprovação nos autos do falecimento do réu, impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, incisos VI e IX do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002390-2 - EVERARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X ERICK CARPEMTER SARDOUX HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525) Despacho:Diante do noticiado às fls. 82, último parágrafo, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 14/02/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.001875-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEIR DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o que vai as fls. 43/48Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.002008-3 - JOSÉ DANILO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR (SP-243053)) X CATIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000467-3 - MARIA MAGDALENA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X RILDO BAETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para se manifesta sobre o oficio de fls. 74.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000846-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO FIALHO PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do auotr para dizer sobre a certidão de fls. 42V. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002312-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCIO MELO AUGUSTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do auotr sobre o oficio de fls. 35.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.005.000599-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte autorasobreoficios de fls.72/74Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,16/01/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000577-4 (17204) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X PEDRO ANGELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. O que pretendem os embargantes é a modificação da sentença, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.005.000828-3 (17212) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ANIZIO CAETANO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, \"caput\", primeira parte, do CPC). Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.005.000053-7 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X OSMAR BELARMINO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: amanifestação do autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2003.005.000634-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)),),), Sentença:....declaro extinto o feito pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.005.003347-8 - EGLANTINA PRESENTES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tratando-se de Rito Sumário, designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 14 horas e 30 minutos, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.005.000467-0 - MARCIO MIRANDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 68/79: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000028-0 (1214/95) - ABEGAIL CARDOSO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231), Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o calculo de fls. 85Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/01/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000028-0 (1214/95) - ABEGAIL CARDOSO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231), Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o calculo de fls. 85.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000410-8 (1683) - GEZY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para ciencia do acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000472-8 (1891/95) - ESPÓLIO DE NELITA CUNHA, AMARA REGINA CUNHA VICENTE, JARDEL HELERB CUNHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para ciencia do que vai as fls. 275/279.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança das diferenças \r\n\r\nProc. 2005.005.000225-8 - ALÍRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestção das partes para ciencia do cardão. dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.005.001501-0 - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para recolher a complementação da taxa judiciaria no valor de r$ 195,37, sendo R$ 137,89 do pedido inicial do autor w r$ 60,48 de taxa judiciaria sobre o pedido de homologação, bem como o valor de FUNDPERRJ e FUNPERJ.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.005.001048-8 - RAYNNA FERREIRA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a publicação do despacho de fal. 48.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nUsucapião, coletivo \r\n\r\nProc. 2006.005.000955-3 - SALVADOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS) Despacho:1- Fls. 509/512: Atenda-se ao MP. 2- Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 3- Certifique, o cartório, se o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial já foi apreciado e, em caso negativo, se foi cumprido o despacho de fls. 129. \r\n\r\nId: 422575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.864.000180-1 - Material de Construção Bom Jardim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Eliel Rosa de Menezes. Intime-se o requerente, via postal, para em 48 horas, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.864.000313-2 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Maria de Fátima da Silva. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive- se,comunicando- se o resultado do processo ao distribuidor.Devolva-se o documento de fls. 25, desde que substituído por cópia, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.864.000483-5 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Valquíria Leandra Adolfo Pacheco. Ao requerente sobre devolução do Ar(fls 30). \r\n\r\nProc. 2007.864.000486-0 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Sergio Batista Gomes. Ao requerente sobre a devolução do AR( fls.29) e para que informe o novo endereço do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.864.000488-4 - Ferreira e Sanglard Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Monica Francineth Faccini Bona. Fls. 35: Defiro.Desentranhe-se, juntando-se por cópia que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000022-2 - Catharina Fernandes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 68:Defiro.Expeça-se mandado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.864.000421-5 - José Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Ante o exposto,defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC e Serasa, para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré, sob pena de crime de desobediência.Inclua- se o CPF do autor no ofício. \r\n\r\nProc. 2007.864.000468-9 - Cesar Augusto Cariello da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao requerente sobre fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2008.864.000009-1 - Jorge Willemenn Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Banco Itaúcard S/A. Fls.14:Recebo como emenda.retifique-se o pólo passivo no distribuidor e onde mais couber.Venha a contrafé da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000446-6 - Macilio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Rodrigo Mello Adame. Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.864.000062-1 - Fabricio Antonio da Conceição Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Onofre Rodrigues Ferreira. Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.864.000530-0 - Hermsdorff Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ivana Lopes Pereira Silva. Diga o exeqüente sobre o acordo firmado(fls.32/35) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000664/2003 (2003.864.000104-7) - Vera Lucia Rimes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Elizabeth Paes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113). Fls. 155/156:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000358-0 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Rosana Correa Barbosa. Fls.51: Intime-se a executada no endereço de fls.42 para que a mesma forneça seu endereço e indique bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.864.000382-8 - Roozemeria Pereira Costa, Luiz Antonio de Souza Sandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). Ao exeqüente sobre certidão de fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.864.000396-8 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Luiz Antonio de Souza Sandre. À exeqüente sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000136-4 - Silvania Marcia Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Sergio Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gandur Helayel Barucke - OAB RJ003243D, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). FLS.64:Recolhidas eventuais custas devidas,defiro. \r\n\r\nProc. 2007.864.000028-3 - Marcelo Correia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Não há qualquer diferença a ser executada.1- A multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC, não tem aplicação ao caso, pois a executada efetuou o depósito do valor devido, antes de ser intimada pelo D.O. para fazê-lo.2- Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.864.000279-6 - Claudius Elias da Silva Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X G. S. M Free Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Marie Claude Wiefels Hees - OAB RJ145318). ...Ante o exposto,defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC e Serasa, para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré, sob pena de crime de desobediência.Inclua- se o CPF do autor no ofício. \r\n\r\nProc. 2007.864.000292-9 - Rondinely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao requerente sobre fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2008.864.000010-8 - Hilka Maria Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC(SCPC , nesta comarca), para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré, sob pena restar configurado crime de desobediência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000389-0 - Margarida Waldinéia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À exeqüente sobre fls.93/94. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.864.000380-4 - Ancelmo Rodrigues Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Generalli do Brasil Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg.TJERJ. \r\n\r\nId: 422192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.877.000906-5 - Magno Peres Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.000896-6 - Maria José Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.877.000002-9 - Antonio Vidal Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Castro - OAB RJ146743). X Banco Bmg. Antes de apreciar o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, cite-se e intime-se o réu para se manifestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.877.000003-0 - José Maria Gomes de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.877.000728-5 - Roberto Robaina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla - Companhia de Energia Elétrica do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001395-0 - Fábio Junger Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000302-8 - Alfredo Rulim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Empresa Brasleira de Telecomunicaçoes S/A Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 422208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000716-0 - Kátia Regina Xavier. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Tendo em vista a informação de fl. 18, determino que seja designada nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000716-0 - Kátia Regina Xavier. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 25/02/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000280-0 - Dulcino Pessanha Chagas. X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Vistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.39 foi proferida sentença extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada para o dia 24/10/2007. Ocorre que a autora apresentou declaração informando que estaria embarcado na plataforma marítima PGP-1 no período de 20/10/2007 até 03/11/2007 (fls.37/8). \r\n\r\nDiante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar a sentença proferida à fl. 39, e para determinar a realização de AIJ para o dia 23/04/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes por OJA\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000533-2 - Conceição do Espirito Santo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Tendo em vista a informação de fl. 59, determino que seja designada nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000533-2 - Conceição do Espirito Santo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 25/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 422205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.017.000102-1 - ALVARO JOSÉ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS E OUTRO Despacho:I.-se. Mantenho a decisão retro. Ainda não há elementos que justifiquem o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.017.000021-0 (5996) - Inventariante: DILMA MUZY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALDIR SARDENBERG Despacho:Atenda-se os ítens \"2 e 3\" de fl. 131. \r\n\r\nArt. 163 , § único, inciso II do CP - Dano com emprego de susbtância inflamável ou explosivo \r\n\r\nProc. 2005.017.001316-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VILSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.017.000562-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNANI QUARESMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Às partes em alegações finais. O MP já se pronunciou. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000016-6 - BV FINNANCEIRA S.A CRÉDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA ALVES PENA Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo(a) requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.017.000686-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX MATHEUS GOMES Sentença: julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.003440-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X GILBERTO MUNIZ CHAGAS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente, bem como a declaração de imposto de renda ou de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios vencidos e vincendos c/c ant.de tut.c/c rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.017.003450-4 - ALZIRA JANUARIO ALFINITO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X LUIZ AUGUSTO RANGEL DE SOUZA Decisão:Cite-se o locatário, com a observância do disposto no art. 62 da Lei 8245/91, e dê-se ciência da presente ação aos fiadores e a eventuais ocupantes do imóvel. Com a resposta, será decidido o pedido de antecipação de tutela pretendido. Defiro JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.001100-0 - JORGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X LUCI XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Atenda-se ao MP (pela manifestação do autor em réplica). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.017.000002-8 - FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X GENCIANO DA MOTTA PINTO Despacho:Traga a parte autora comprovante de rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.017.000566-9 (15162) - CELMO ADJALMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA MELO Sentença:julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo(a) requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Defiro o desentranhamento dos títulos conforme requerido mediante a substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.017.000005-5 (2004) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAIR DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-053475), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X B. C. COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.017.001060-8 - LUCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X LUCIANO JORGE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.017.000046-0 (6991) - Inventariante: WELTON DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X LUDEVIS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)), Interessado: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:O documento de fls. 297/299 retrata uma desapropriação amigável mediante acordo firmado entre as partes, a qual, como se sabe, é forma de aquisição originária de propriedade.Assim, inexistindo necessidade de qualquer provimento judicial para o fim de registro do referido documento no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o disposto no art. 167, inciso I, 34, da Lei 6.015/73, determino o retorno dos autos ao arquivo.Intimem-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.017.002149-5 - ELCINEIA JESUS DA COSTA, Assistente: SELMA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venham as tres ultimas declarações de imposto de renda ou de insenta, se for o caso, para apresentação do pedido de gratuidade \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.000424-6 - SILVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X LENICE DA SILVA XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C E R T I D Ã O - Certifico e dou que que por determinação verbal da MM. Juíza Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, redesigno a audiência designada para o dia 23/01/08, para o dia 18/02/08, às 13:45 hs, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando a Comarca de Silva Jardim.. \r\n\r\nProc. 2005.017.000456-8 - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VALDEMIR PIMENTEL CARDOSO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.017.000456-8 - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VALDEMIR PIMENTEL CARDOSO E OUTRO AS CUSTAS JÁ FORAM RECOLHIDAS. O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE FOI DESENTRANHADO NA DATA DE HOJE (24/01/08) DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR O OJA QUE REALIZARÃ A DILIGÊNCIA (TELEF. DA SALA DOS OFICIIAIS DE JUSTIÇA 021 22 2778-5859) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.017.001982-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 25. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.017.000990-8 - SILVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANTONIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Manifestem-se, expressamente, as partes autoras se desistem da testemunha Robson. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.017.001068-9 (16310) - JOSE LUCAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X TARCIZO PACHECIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Intime-se o patrono do réu para que informe o atual endereço do mesmo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.017.001036-7 (16235) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DEBORA SILVA DE FREITAS DIAS Decisão:Fl. 129: Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de parceria agricola c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1993.017.000012-6 (4212) - ALCENIDES MUZY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GILBERTO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584), Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907) Aoexequente sobre os calculos de fls. 249/250. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000058-0 - SIMONE MARQUES CAVALCANTE TARTUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Sentença: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls.34, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal dissolvendo a sociedade conjugal e HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 2/5 ratificado a fls. 38, tendo em vista que o mesmo preserva bem os interesses das partes, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.017.001295-9 (16343) - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TULIO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Interessado: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Digam as parte sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000918-9 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). SIMONE SOUZA DE CERQUEIRA (RJ-156146E), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X WALTER SANTOS MENDES) Ao exequente \r\n\r\nId: 422559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000792-3 - J. C. Bastos e Irmão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Ampla Energia e Serviços S/A. À Autora sobre fls. 25/28. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000614-1 - Rosana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Iêdda Gonçalves de Araújo. À Autora sobre fls. 37 \r\n\r\nId: 422173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.018.000282-3 (8646) - MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de ação popular na qual se objetiva a declaração de nulidade dos atos praticados pelo representante do Município em razão da falta de necessidade... \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.018.000241-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VILMAR ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a decisão proferida às fls. 159, bem como o decurso do prazo sem que ocorresse a revogação e tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente, conforme fls. 167, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato e determino, por conseguinte, o arquivamento do presente feito. Sem custas. P.R.I..Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se o feito. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.018.000068-1 (8288) - GUSTAVO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista r. acórdão de fls. 362/365, determino que a pena restritiva de direito objeto da substituição operada pela Superior Instância será a de prestação de serviços à comunidade, na APAE desta Comarca, pelo prazo de 01 ano. Dê-se ciência ao Parquet e Defesa;2. Intime-se o réu por edital, visto que em local incerto e não sabido (v. certidão de fl. 369 v.), a dar início ao cumprimento da pena em 10 dias, comprovando-o documentalmente nos autos;3. Decorrido o prazo in albis, dê-se vista ao Parquet e Defesa, retornando conclusos em após. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.018.000008-6 - ALZIRA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1.Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei nº 1.060/50, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira;2.Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 12 de março de 2008 às 15:45 horas;3.Cite-se e Intimem-se as partes, com as advertências legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.018.000022-0 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMILDES BASÍLIO DA COSTA Decisão:1. Ao embargante para que supra a falta apontada pela certidão cartorária de fl. 08, em 05 dias;2. Recebo os embargos à execução;3. Ao embargado. Com a resposta ou o decurso de seu prazo (30 dias), retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.018.000330-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HÉLIO EDUARDO PAES DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000332-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON SANTOS RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000333-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DA SILVA SANTOS Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000334-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000335-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON CLÁUDIO PINTO Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000336-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000337-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AUGUSTO NATALINO Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000338-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALÍPIO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000339-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ASSIS Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000340-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEILSON PEREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000341-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.018.000342-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO MARQUES PIRES Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000343-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL DE SOUSA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000344-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DA SILVA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000345-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO VICENTE NEVES Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000346-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO CARVALHO Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000347-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE FERREIRA FILHO Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000348-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000349-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ DA SILVA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000350-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERNANI DA SILVA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000351-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEREMIAS MENDES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000352-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COSME DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000353-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE CÉSAR DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o abso lutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000354-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS DA SILVA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000356-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ AUGUSTO DO CARMO Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000357-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CEZAR DA SILVA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000358-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTÔNIO DOS ANJOS Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUÍS MOURA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.018.000360-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIME BARBOSA DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curador o Sr. Eduarlen de Souza Barreto. Ressalto, entretanto, que o curador deverá requerer a substituição do encargo, em favor da pessoa que lhe suceder na direção da instituição. Intime-se o diretor da instituição a comparecer ao Órgão da Defensoria Pública para requerer a gratuidade para a confecção do CPF do interditando, de forma a possibilitar pedido de pagamento de benefício previdenciário. Lavre-se o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I., inclusive ao i. Defensor Público pessoalmente. \r\n\r\nJustificação, de União Estável e Dependência Econômica \r\n\r\nProc. 2007.018.000294-9 - C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X E.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Decisão: 1. Desentranhem-se defesas apresentadas, intimando-se subscritores a retirá-las de cartório em 10 dias, mediante recibo, sob pena de destruição, com fulcro no art. 865 do CPC; 2. Designo audiência de justificação para o dia 05.03.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas pelo requerente. P.I.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.018.000016-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GERSONI GOMES BUENO Decisão:1. Complementem-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos, independentemente de manifestação da parte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.018.000014-1 - VALTAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BANCO HSBC), CONCESSIONÁRIA R4 Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, por três razões. Em primeiro plano, deixou o autor de preencher o requisito formal do art. 4º da Lei nº 1.060/50, posto que não juntou aos autos declaração de hipossuficiência.Em segundo lugar, entendo que o comprovante de rendimentos de fl. 20, por si só, demonstra situação econômica incompatível com o benefício que se pleiteia, mormente se considerada a renda média da cidade.Por fim, friso que o autor narrou em sua petição inicial ter se interessado pela compra de um automóvel em parcelas que ultrapassavam R$ 400,00. A compra de um automóvel demonstra, também, que o autor não é juridicamente pobre e, por isso, pode arcar com custas judiciais e honorários de advogado;2. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.018.003016-7 - ROSINETE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Em relação ao pedido de antecipação de tutela, entendo que não está demonstrada suficientemente a verossimilhança das alegações autorais... \r\n\r\nId: 422561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.001256-0 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Claudio da Silva Ferreira. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000570-3 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Solange Espíndola Nunes Bezerra Cavalcante. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.848.000749-9 - Rogério Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Tim Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, para informar se com o levantamento do valor depositado dará plena e total quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000807-8 - Gustavo da Fonseca Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em virtude de estar a conduta do Banco réu adequada ao contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000588-0 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Fabiana da Conceição Rafael. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação à parte autora.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000574-0 - Alcimar de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Ponto Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000548-0 - Valmir Nunes Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nId: 422176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Leila Santos Maia Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.020.000030-2 (1726/97) - LUZIA LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X DARLY GONÇALVES PINHEIRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.020.000091-3 (2729/2000) - Inventariante: ANTÔNIO HENRIQUE FERNANDES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MARIA DA GRAÇA PATUÉLI FERNANDES Despacho:A diligência cabe à parte autora. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.020.000115-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Aberta a audiência compareceu o acusado, acompanhado de seu patrono. Em seguida foram ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa, conforme termos em apartado. Pela MM Dra Juíza foi proferido o seguinte despacho: Abra-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.020.000605-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO DA SILVA JESUS, VULGO \"FLAVINHO\" E EDMAR CAETANO ALEXANDRE, VULGO \"MAZINHO\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ao final da instrução probatória, não há nos autos prova inequívoca da autoria por parte dos acusados, tendo o Ministério Público, em suas alegações finais, pugnado pela improcedência da ação penal, com a conseqüente absolvição dos acusados.Isto posto JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVO os acusados FLAVIO SILVA DE JESUS e EDMAR CAETANO ALEXANDRE, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.020.000463-9 (4374/2003) - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADELQUIA GONÇALVES DE AZEVEDO Despacho:Fls. 76 e seguintes: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.020.000292-3 - NATANY SANTANA DAFLON (MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X SERGIO BARROS DAFLON (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Decisão:Homologo os cálculos para que produzam seus devidos efeitos legais. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.020.000440-5 - MARCO AURELIO MOREIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X MAICON PATUELI BARROZO Decisão:Declaro saneado o feito; Partes legítimas e bem representadas;Defiro as provas requeridas pelas partes, e designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 15:30h; Im-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação rescisão contratual c/c declaratória de insxistência de débitos, indenização por danos morais c \r\n\r\nProc. 2007.020.000584-7 - ELY PIRES LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Venha o comprovante mensal de vencimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.020.000050-8 (1602/97) - JOÃO JOSÉ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X AYRES FRANCISCO RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Fls. 451. Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 1997.020.000050-8 (1602/97) - JOÃO JOSÉ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X AYRES FRANCISCO RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Reitero fls. 452. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.020.000563-0 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X DIRCEU BATISTA MENDES E OUTROS Despacho:Fls. 145vº: À autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.020.000286-0 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MÁRIO RIBEIRO SOARES SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.020.000697-9 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BENEDITO LAGOAS DE SOUZA Decisão: 2-Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de quinze dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% ( dez por cento) do valor do débito. 3-Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja, o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial. 4- DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 27, EM 05 PARCELAS IGUAIS, O CARTÓRIO DEVERÁ FISCALIZAR. APÓS O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA, CUMPRA-SE A DECISÃO. Duas Barras, 16 de janeiro de 2008. MARIA CLACIR SCHUMAN - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000055-7 - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com fulcro no art.269, I do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.020.000437-0 - ELISEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino que o Réu inicie de imediato o procedimento administrativo, visando a renovação da C.N.H. do Autor, devendo o mesmo se submeter exclusivamente aos exames necessários para a renovação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000361-7 - ERNESTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho:À Autora sobre a certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.020.000249-9 - JOSÉ LEONARDO CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X DETRAN-RJ), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e determino que o Réu forneça o certificado de registro e licenciamento do veículo, com base no laudo de vistoria anexado com a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais), CONDENO o Réu ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atendendo ao critério da proporcionalidade da lesão.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.020.000016-0 (1966/98) - ESPÓLIO DE BENEDICTO BENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Defiro. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.020.000273-1 - ALAIR BERTOLOT PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de debito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.020.000175-6 - CRISTIANE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido estipulado na inicial, revogando a antecipação de tutela anteriormente deferida, com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança deverá ficar suspensa na forma da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/cindenização dano moral \r\n\r\nProc. 2008.020.000022-0 - FERNANDA DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRRAS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com repetição de in´debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.020.000423-5 - ANTONIO LUIZ BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o porquê do depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 422564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anderson de Souza Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.073.000746-9 (333) - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a inércia do réu devidamente citado por edital, decreto a sua revelia. Nomeio Curador Especial o Douta Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.073.000334-7 - ESPÓLIO DE CARLOS CÉSAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.073.002335-6 - A.U. X R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M., Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) AIJ redesignada para o dia 03/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002909-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Sumário de Defesa para 21/02/2008, às 13 horas, para a otiva da testemunha Américo de Assi Filho. Requisite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.073.001233-7 (1563) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X NILZA DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, uma vez que a liminar ainda não foi cumprida graças à inércia da autora. \r\n\r\nProc. 2005.073.001786-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILENE LUCHEZZI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:Fls. 54: Certifique-se quanto a eventual manifestação da parte ré. No tocante ao pedido de fls. 63 deverá a advogada, na forma do art. 45 do CPC, dar ciência ao mandante acerca da revogação da procuração, razão pela qual, indefiro o pleito de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.073.000964-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO M DE FARIA Despacho:Fls. 34: Renove-se a diligência, na forma de fls. 40, constando do mandado telefones e endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.000514-5 - JOSÉ MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA DIAS ANDRADE Em cumprimento ao r. despacho de fls 49 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/02/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.073.000026-0 (970) - JOSÉ SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X ALVIBAR PORTO DE ABREU E OUTROS Decisão:Aos réus citados fictamente, nomeio por Curador Especial o Defensor Público. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.073.002811-1 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões, em seguida, remetam-se os autos ao MP para parecer recursal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.073.001001-8 (1629) - MANOEL EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X JOSE MARIA BERRETARI Despacho:O acordo já foi homologado. Esclareça o autor se a parcela vencida em 21/12/2007 foi devidamente quitada, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000971-5 (1040/01) - ELON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CACILDA AZULAY Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados, uma vez que de pequeno valor e insuficientes para a satisfação do crédito exeqüendo. Lavre-se o respectivo auto. Intime-se a Executada a promover a entrega dos bens ao Exeqüente, que deverá providenciar a retirada dos mesmos do local onde se encontram, ás suas expensas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001340-0 (2675) - GETULIO JORGE BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos à execução e suspendo o curso da mesma. Aos Embargados. \r\n\r\nProc. 2006.073.001058-3 - SANDRA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CARTÓRIO DE GUAPIMIRIM - SERVIÇO REGISTRAL E NOTORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Em cumprimento ao r. despacho de fls 77 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/02/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.073.001393-0 (4905) - MARCOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.073.000130-2 - FÁTIMA SERRANI BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Cite-se o Município na forma determinada no art. 730 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.073.000736-5 - CASA FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FAISSAL YUNES JUNIOR (SP-129312)) X ÁLVARO MOTTA NETO Despacho:Ao Autor s/ certidão de fls. 65 verso. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.001723-3 - DÉA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.073.001040-0 - REINALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIAÇÃO PARAISO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Decisão:Tendo em vista que o Perito nomeado não se manifestou até a presente data, nomeio em substituição ao mesmo o Dr. RINALDO COURI, de telefone conhecido do cartório, intime-se-o a dizer se aceita as condições declinadas à fls. 88, bem como, a propor os seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.073.001718-6 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X LUIZ FELIPE DE SEQUEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Em cumprimento ao r. despacho de fls 136 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/02/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000993-4 (1278) - NILSON VASSALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X FABIO KELLY DE CARVALHO), Confinante: DANIEL SAINT MARTIN Despacho:Fls. 195: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.073.001120-5 (1272) - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ADHERBAL AUGUSTO DE ASSIS), Confinante: THALES TADEU PEREIRA CARVALHO), Confinante: ALDEJANIA ALENCAR DE MELLO PEREIRA CARVALHO Decisão:Diante da ausência de resposta dos réus, embora devidamente citados por edital, nomeio-lhes por Curador Especial o Defensor Público. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2002.073.001229-7 (3840) - CACILDA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANEZIA BRAGA DO NASCIMENTO Despacho:Emende a parte autora a sua inicial cumprindo o art. 282 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001009-1 - M.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Despacho:Redesigne-se a conciliação, intimando-se as partes, devendo o réu ser requisitado por se tratar de policial militar. \r\n\r\nProc. 2007.073.001282-0 - JUAN PABLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 34 vezes E Art. 171, § 2º, Inciso IV do Cp - Fraude na Entrega de Coisa, 234 vezes E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 9 vezes E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 62 vezes E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 25 vezes E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, 6 vezes \r\n\r\nProc. 2007.073.003423-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELITA CLARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Designo para o dia 28/02/2008 às 13:00 horas a continuação do sumário de acusação. Intimem-se. Ciencia ao MP e à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000852-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO MARCHARETH DE FARIA O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado, no dia 17/01/2008, ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.073.000148-0 - ABAS (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DO SENHOR) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARGARETH CHIAPINI BRENTANO Providencie o autor o recolhimento das custas para o cumprimento de fls 22 - parte final ( citação da parte ré para, querendo, receber as chaves consignadas...] \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.471.000157-7 - AIRTON RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Providencie o autor o recolhimento das custas para o cumprimento de fls. 76 (Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC), bem como as cópias necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.073.000013-1 (967) - Inventariante: MARINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS, Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MINELVINA DO NASCIMENTO Despacho:Ao Partidor para a confecção do esboço de partilha, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.004048-6 - C.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X C.M.S. Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora sob a guarda de quem se encontra o menor, e, ainda, quanto ao pedido de alimentos diante dos documentos de fls. 10/11. Int. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.073.004077-2 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X M.C.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002733-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DIVA FERREIRA MAIA Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para expedição da carta precatória de busca, apreensão e citação. \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A Doutora Luciana Mocco Moreira Lima, Juiz de Direito em exercício junto à Comarca de Guapimirim. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, os nomes abaixo relacionados substituirão os nomes de ADEMIR LIBERT e PAULO MALTA SANTOS, que antes constavam da LISTA DEFINITIVA DE JURADOS desta Comarca, no ano de 2008:1. MAURO MARIZ DA SILVA; 2. ANDRÉ LUIS DA SILVA SENA Cientes do prazo de 20 (vinte) dias para recurso e não havendo, torna esta publicação definitiva, nos termos do Art. 439 e seu parágrafo único do CPP. E, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSANDO nesta cidade de Guapimirim, 17 de Janeiro de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362 digitei e eu Anderson de Souza Pinto - Responsável P/ Expediente - Matr. 01/28091 o subscrevo. Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.073.000598-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DA COSTA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Defiro as provas documentais requeridas. Oficie-se requisitando o necessário ao atendimento da promoção ministerial. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.471.000391-0 (1503) - L.V.P. (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033) A parte autora:Encontra-se disponível os autos em cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.073.001110-8 - DANIEL DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X GEORGIA VANESSA NUNES DUTTON DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Forneça a parte autora cópias para instrução da Carta de Sentença, que se encontra pronta nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001383-5 - MARIA LUZIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TANIA MARIA GUIMARÃES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Em réplica às fls 59/106. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.000197-1 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes sobre o laudo do perito às fls. 89/92. \r\n\r\nId: 422787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.069.001496-2 - ELENIR JOSINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ESPÓLIO DE GLEBEM PINHEIRO E OUTRO \"À parte autora para atender às exigências contidas no ofício do juízo deprecado, de fls. 30/31.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.000785-2 - IDIONE GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X SERGIO GARCIA PEREIRA \"Fl. 53- Diga o requerente\" (O.S nº 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.001064-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000779-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENT HOUSE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MARILDE SILVA BERNARDES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 55/56 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.069.000239-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) ANTÔNIO RODRIGUES MENDES, Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) \"À parte ré, para que recolha as csutas processuais referentes às intimações das testemunhas arroladas. Seguem as custas:- Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 51,12- FUNDPERJ - R$ 2,55- FUNPERJ - R$ 2,55.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.069.000059-0 - SANDRA ELIDI MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO S/A Decisão:1) Trata-se de requerimento de liminara para restabelecer o fornecimento do serviço de água.As faturas juntadas no requerimento indicam que a Reclamante usualmente tem o consumo de água elevado, tendo por exemplo, o consumo de 43m³ no mês de abril/06, de 47m³ em fevereiro/07 e 45m³ em março/07. Tais faturas não foram questionadas pelo reclamante e foram regularmente quitadas.Assim, diante da necessidade e aprofundar a instrução da demanda, sendo competente para tanto o Juízo natural, INDEFIRO a liminar pretendida.2)Encaminhe-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001444-3 - ANITA ARIAS CABALLERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOÃO CARLOS CURVELO DA SILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Autor.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.069.001447-9 - CARLOS RENATO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) \"Defiro J.G. Desarquive-se.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000448-8 - SEBASTIÃO CARLOS DA CONSEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls 25/26, para fazer sanar a omissão contida na sentença de fls 23, fazendo constar a condenação do réu ao pagamento das custas e honorários, que ora arbitro em 10% do valor dado à causa. Mantida no mais a sentença, tal qual como lançada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000167-1 (3037/02) - RENATO ATHAYDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MARIA CATHARINA DE MENEZES \"Aos interessados sobre o mandado de avaliação às fls.120/121\". OS n°01/2001 \r\n\r\nProc. 2005.069.000240-2 - Inventariante: GILSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ADOLPHO DA SILVEIRA BARBOSA E OUTROS \"Fl. 150 - Ao requerente\" (O.S nº 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.069.000549-3 - GENTIL GETULIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X SIMONE APARECIDA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Assiste razão ao autor, eis que ocorreu erro material na decisão de fls. 81, uma vez que foi a ré quem alegou a existência de contrato de locação ( fls 43). Assim sendo, determino que a ré traga aos autos os comprovantes de pagamento dos aluguéis, bem como apresente o contrato de locação. Mantida no mais a decisão de fls 81, tal qual como lançada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.069.000542-3 (3725/03) - MARILENE SIMÕES COSTA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X LEANDRO BRAGA GOMES) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% do valor dado a causa, nos termos 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 422577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000318-1 (5775/04) - F.M.N.S.G.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X I.A.S.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Às partes e ao Ministério Público sobre os documentos acostados às fls. 106/185, manifestando-se em alegações finais. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000231-6 - EDGARD PAULO SILVA GALARANE, ARISTIDIS MACHADO MACEDO, SIZENANDO DA SILVA DELFINO, GERSON AEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo, ante a decisão de fls. 162, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000309-7 (3626/02) - Inventariante: SÔNIA REGINA DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X SALVADOR ALVES PEÇANHA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 81, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2007.080.000058-7 - SEBASTIÃO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 19/02/2008 às 16:15 horas. Intime-se o acusado e seu Defensor. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000690-1 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSÉ MAURO LOURENÇO GOUDARD Despacho:Intime-se a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 71, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000487-8 - MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)), MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Fls. 234/237: Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001404-5 - J.P.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 17, quanto à requerente Maria de Fátima da Silva. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.080.000624-8 - IDEAL COMÉRCIO DE CARNES CARDOSENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Considerando o que consta dos autos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, constante de fls. 144/147, que passa a fazer parte integrante da presente sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000943-6 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X T.M.P.S. Decisão:1) Considerando que não houve pedido relativamente a guarda da menor, filha do casal, bem assim a sua impossibilidade de cumulação com requerimento de divórcio, em face da diversidade de procedimento, anote-se no DRA a fim de que a presente ação conste apenas como DIVÓRCIO DIRETO JUDICIAL. 2) Ao autor para indicar o atual endereço da ré, considerando que este Juízo tem conhecimento de que a mesma foi posta em liberdade. \r\n\r\nProc. 2007.080.000629-2 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO de LUIZ CARLOS SIQUEIRA e ADRIANA DE SOUZA GARDARD SIQUEIRA, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: ADRIANA DE SOUZA GAUDARD.Sem custas face ao deferimento de gratuidade de justiça ao autor, cujo benefício estendo à ré, como requerido a fls. 22.Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao o Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000179-8 - K.M.H.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133239) Despacho:1) À exequente para apresentação de planilha do débito alimentar atualizada. 2) Com a apresentação da planilha, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.080.001618-0 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BIANCA RIOS BARRETO Despacho:Fls. 50. Providencie o exequente a vinda aos autos de planilha atualizada do débito, na forma do art. 614, inciso II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.001268-1 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X REGINA LUCIA B. DE OLIVEIRA), GENECY BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 46, em 30 (trinta) dias, sob pena cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.080.000137-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M P LEONCIO & CIA LTDA, MARLENE PESSANHA LEONCIO, ALEX SANDRO PESSANHA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Fls. 35. Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Aguarde-se o decurso do prazo em Cartório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.080.000050-1 (1617/01) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA (SP-109501)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TRAVESSA 43 LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Fls. 451/452. Anote-se onde couber. Intime-se a parte requerida ao recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000822-7 - J.F.O.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.S.D.), K.D.O. Decisão:1) 1) Considerando o laudo de estudo social acostado às fls. 18/20, que atesta estar a genitora do menor cumprindo satisfatoriamente os encargos da guarda de seu filho, bem como o parecer desfavorável do Ministério Público a fls. 25, INDEFIRO a guarda provisória de Kauã Dutra de Oliveira a seu pai, ora autor. 2) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.080.000030-7B - A.L.C.L.N. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X C.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Venha o pagamento das custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.080.000244-7 (5100/03) - ZILTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JOELMA CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.080.000913-8 - GEREMIAS ABRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo autor, face à sucumbência, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.001130-6 (3046/02) - Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X DELORME LUIZ DA SILVA Despacho:Fls. 156. Defiro. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000434-7 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X L.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial de fls. 61/62. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.080.000076-3 (5854/04) - MARIA LUIZA BRÊTTAS ELIAS SUISSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - ITAPERUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000382-3 - ANA CRISTINA GODINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Esclareça a parte autora em qual dos três cemitérios citados no ofício de fls. 61 o seu genitor encontra-se sepultado. Após, expeça-se ofício ao réu para que elabore, no prazo de 30 dias, croqui do cemitério indicado pela autora, encaminhando cópia a este Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Materiais c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.001251-2 - ANDRÉA DARLA NUNES DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NORKA BARBARA MENDOZA NUSS, Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.080.000964-0 - A.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Às partes para ciência da audiência designada para o dia 19/02/2008, às 13:45h, na Vara de Família da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.000469-6 - B.F.V. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X K.F.B.), D.F.B.), V.M.F.B.), J.F.B. Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.002542-0 - JOSENY DOS SANTOS MURITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Esclareça o autor se foi formulado requerimento administrativo para fins de apreciação do interesse-necessidade para propositura da presente demanda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.080.000714-0 - É.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.A.S.M.) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o item 01 da promoção ministerial de fls. 62v., sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 422593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000179-6 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ana Paula de S. Ribeiro de Lima. Fls. 68 - Defiro por 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2001 (2001.888.000015-0) - Clínio Andrade Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X José Augusto Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). Intime-se o exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\n000013/2001 (2001.888.000016-1) - Isael Carvalho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X José Augusto Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). Intime-se o exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\n000012/2001 (2001.888.000018-5) - Guanair Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X José Augusto Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). Intime-se o exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 422217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.025.002614-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS ROHEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor à fl. 200 e as testemunhas da parte ré, desde que arroladas com antecedência mínima de 10 dias da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000699-7 - MARIA DE LOURDES SABINO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 20/03/08, às 14,00h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000722-9 - ILDA ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000812-0 - ANA DALIER LEITE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000822-2 - MARIA JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.000879-9 - CARMEM MORENO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 05/03/08, às 15,20h. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.025.001132-6 - MP X ADANEX AGUIAR VIANA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Designo audiência para o dia 11/03/08, às 14h 50m. Intimem-se e comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000392-5 - NELZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu sobre o laudo pericial de fls. 81/91. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000852-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000424-1 - GENY SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Diga o réu sobre o laudo pericial fl.119/122 \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.025.000268-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA-RJ), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO) Ao impetrante para tomar ciência de fls. 81 e ss. \r\n\r\nId: 422563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.081.043469-0 (315/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO HENRIQUE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839)), MARCOS ROBERTO DA SILVA, Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)), JOAQUIM GONÇALVES DE MEIRA), EWERSON MONTEIRO DA COSTA), ELSON SOUZA DE MORAES FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...2- Intime-se o patrono do réu Flávio Henrique para apresentação da defesa prévia...\" \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.081.001006-1 - L.R.E.L. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 28, e, com base nos mesmos fundamentos, determino o arquivamento do processo.Após procedidas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, por imposição legal.P.R.I. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.081.001073-1 - M.P., I.R. X L.M.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 14: Intimação do réu para se manifestar sobre exame de DNA de fls. 38/39. \r\n\r\nId: 422602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.003872-6 - MARIA MARTINS MONTEIRO X MAGNO DA SILVA MONTEIRO, BRUNO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929) À parte autora sobre fls. 30/31. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art 16, paragrafo unico, III DA LEI 10826/03, na forma do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2008.083.000066-0 - JP X SEBASTIÃO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626) Decisão:\"...Por tais razões, concedo a liberdade provisória ao requerente, vinculada ao comparecimento a todos os atos do processo (CPP, art. 310, parágrafo único) Expeça-se alvará de soltura. Requisite-se a FAC do réu, com urgência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.083.000150-0 - MP X LUCIANO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:...Concedo a Liberdade Provisória ao requerente vinculada ao comparecimento a todos os atos do processo (CPP art 310 § único)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.083.004489-0 - GIOLETE IGNACIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Examinando os autos, verifico que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.004449-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)), LUAN DA SILVA SOARES Às partes, em provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.004498-0 - VILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)), PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA Exame de DNA AGENDADO PARA SER REALIZADO NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, AV MARECHAL RONDON, 381, SÃO FRANCISCO XAVIER- RIO DE JANEIRO-RJ NO DIA: 01/04/2008, ÁS 14:00 HORAS, PARA REALIZAR EXAME DE DNA. NÃO PRECISA JEJUM. E AINDA INFORMAR QUE O NÃO COMPARECIMENTO NO DIA DO EXAME DARÁ ENSEJO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.083.001019-4 - OSNEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)), FÁBIO JULIO DA SILVA), GLAUCO DA SILVA Exame de DNA agendado para ser realizado NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, AV MARECHAL RONDON, 381, SÃO FRANCISCO XAVIER- RIO DE JANEIRO-RJ NO DIA: 10/04/2008, ÁS 12:00 HORAS, PARA REALIZAR EXAME DE DNA. NÃO PRECISA JEJUM. E AINDA INFORMAR QUE O NÃO COMPARECIMENTO NO DIA DO EXAME DARÁ ENSEJO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.083.002760-1 - MP X WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)), ANDRÉ JANSEN DA SILVA CUNHA Exame de DNA AGENDADO PARA SER REALIZADO NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, AV MARECHAL RONDON, 381, SÃO FRANCISCO XAVIER- RIO DE JANEIRO-RJ NO DIA: 08/04/2008, ÁS 14:00 HORAS, PARA REALIZAR EXAME DE DNA. NÃO PRECISA JEJUM. E AINDA INFORMAR QUE O NÃO COMPARECIMENTO NO DIA DO EXAME DARÁ ENSEJO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.083.003273-0 - (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X LUZIA ESTER DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Proceda-se na forma do art. 475, B do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REVISÃO DE ANATOCISMO \r\n\r\nProc. 2007.083.003362-5 - LUIZ LIMA MOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.000427-0 - VIVIAN LIMA WERNECK, DENISSON LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MUNICÍPIO DE JAPER), Procurador: (RJ30.922) SAINT CLAIR L. PASSOS), J. CARLOS TERRA PLANAGEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Favor informar o bairro que mora a testemunha Renato L. Santos, conforme solicitado pela 3ª vara de Fazenda Pública da Capital -RJ, para ouvir a Testemunha(não informado na inicial) \r\n\r\nId: 422594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.865.001981-1 - (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X HÉLIO JOSÉ EVANGELISTA DIAS) Audiência preliminar designada para o dia 27/02/2008, às 10:30h, neste Juizado. \r\n\r\nId: 422595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ051387 - Maria do Carmo Tostes Pinto\r\n\r\nProc. 2005.879.000021-1 - Tatiana Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387, Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda.. \r\n\r\nRJ120080 - Luiz Mendes da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2007.879.002112-7 - Marlene Bento Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ133025 - Carla Medeiros Martins\r\n\r\nProc. 2007.879.001133-0 - Ana Flávia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.001153-5 - Ana Paula Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.879.001154-7 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.879.001170-5 - Nilz\\ete Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \r\n\r\nId: 422202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000934-2 - Jaqueline Almeida Fernandes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Em Ato Ordinatório: As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.876.001416-9 - José Augusto Cabral. X Jr Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 10/04/2008, às 16:00h. Defiro os requerimentos de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.876.001557-5 - Ruy Tavares Quitanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Amoriqui-associação de Moradores da Fazenda Muriqui e outro. Em Ato Ordinatório: Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.001252-5 - Therezinha Porto Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Credicard Citi Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 16/04/2008, às 13:30h. Defiro os requerimentos de fls. 23. Intimem-se. \r\n\r\nId: 422200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., PARA ALEXANDRE HAMILTON DO NASCIMENTO; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., PARA ALEXANDRE HAMILTON DO NASCIMENTO; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., PARA ALEXANDRE HAMILTON DO NASCIEMNTO; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., PARA ALENILTON DE JESUS RODRIGUES \r\n\r\nProc. 2007.032.000749-5 - MP X ALEXANDRE HAMILTON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.032.000627-2 - M.P X FABIO DOS ANJOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por FABIO DOS ANJOS SANTOS (fls.82/83), aduzindo que já se encontra preso desde 12/07/2007, de modo que já estaria configurado o excesso de prazo, causador de constrangimento ilegal. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou de forma contrária, uma vez que o retardo não teria sido provocado pelo Juízo e nem pela acusação. Analisando-se os autos, verifica-se que realmente o requerente se encontra segregado cautelarmente há cerca de 06 meses, eis que os autos estiveram com carga para o 2º réu por 03 meses (fls.81). Tal fato, por sua vez, acarreta evidente constrangimento ilegal a ele, de modo que não pode ser prejudicado por tal situação. Daí porque CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA a FABIO DOS ANJOS SANTOS. Expeça-se alvará de soltura. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa. Após, imediatamente conclusos para análise sobre o eventual recebimento da denúncia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.032.000006-1 (2367) - JAIR TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-078475)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À parte autora e parte ré sobre o laudo de fls. 267/276. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.032.000712-4 - MANOEL ARAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X MARIO ROBERTO DOMES À parte autora sobre fls. 20/24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.032.000016-2 (4708) - Falecido: JOAQUIM GABRIEL, Habilitado: ALZIRA PAULINA DE SOUZA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À parte autora sobre fls. 285 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.032.000023-9 (7186) - ALEXANDRINA BARBOSA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X Falecido: JOAQUIM IGNACIO) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Apresente , em cartório, a parte autora, as cópias necessárias para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1990.032.000015-6 (7867) - ENEAS BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, intimada pessoalmente às fls. 109, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nProc. 1991.032.000453-0 (8786) - VICENTE JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Face a sentença de fls. 83, transitada em julgado, indefiro a habilitação requerida às fls. 88/95. P. I. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.032.000471-1 (8824) - VICENTE JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:TYendo em vista a sentença de fls. 77, transitada em julgado, indefiro a habilitação requerida às fls. 82/89. P. I. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.032.000066-5 (9528) - ALTHAYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica desiganado o dia 20/03/08 às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 1992.032.000144-0 (9606) - ALTAIR RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica desiganado o dia 20/03/08 às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.032.000493-1 - ELIZALDO BASTOS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica desiganado o dia 20/03/08 às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.032.000018-8 - HENRIQUE HABER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Face o caráter especial da audiência de conciliação nos feitos revisionais e a presença da autora na audiência do dia 23/08/2007, desnecessária a designação de nova audiência. Às partes em diligências. Não tendo o que requerer, venham as Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2006.032.000351-7 - MARIA DAS DORES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica desiganado o dia 20/03/08 às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.032.000137-3 - MAURO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Face o caráter especial da audiência de conciliação nos feitos revisionais e a presença da autora na audiência do dia 23/08/2007, desnecessária a designação de nova audiência. Às partes em diligências. Não tendo o que requerer, venham as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 422565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.851.001003-3 Vítima(s): Ronaldo de Assumpção Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566, Adriana Pimenta dos Santos Moreira - OAB RJ074825). X Cesar Augusto Amaral Gomes. Intimar os patronos da vítima para a Audiência Preliminar re-designada para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2008.851.000012-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566, Adriana Pimenta dos Santos Moreira - OAB RJ074825). Vítima(s): Cesar Augusto Amaral Gomes. X Ronaldo de Assunção Teixeira. Intimar os patronos do Autor do Fato para a Audiência Preliminar designada para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 422180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000608-9 - ELOANA ANTUNES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739) Decisão:1) Fl. 248: Defiro o prazo de quinze dias para juntada da procuração original;2) Fls. 252/253: Indefiro, por falta de amparo legal;3) No mais, cumpra-se fls. 245/246. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.035.000509-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X SILVANA MOREIRA NOGUEIRA Despacho:Fl. 24: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o autor, devendo inclusive informar seu novo endereço. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000398-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAGMAR VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000326-0 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741) (...) aos requerentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.035.000624-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREIA DO NASCIMENTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Despacho:Em razão do ânimo conciliatório manifestado pela ré (fl. 76), designo audiência preliminar para o dia 05/03/08, às 15:30 horas. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.035.000585-1 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X F.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Decisão:Fls. 56, indefiro, pois cabe à parte declarar, junto ao INSS, sua condição de viúva. Cumpra-se sentença de fls. 53/54. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.035.000753-5 - DENNIS BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir. Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Junte-se cópia desta nos autos da execução e desapense-se. P.R.I. Após trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000117-3 - EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir. Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Junte-se cópia desta nos autos da execução e desapense-se. Após trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.035.000368-0 - RAÍSSA ÉBONE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X TOMÁZ BARBOZA FERREIRA Despacho:Para realização da perícia requerida nos autos (fls. 106), nomeio a Dra. Sandra de Assis Machado, perita grafotécnica. Oficie-se solicitando informações acerca do procedimento adotado, esclarecendo que trata-se de Ação de Execução de prestação alimentícia, sendo discutida a veracidade das assinaturas nos recibos de pagamento, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.035.000680-6 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X J.A.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, por aplicação analógica do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000023-0 (4.185/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232)) X ANTÔNIO BRAZ GRILLO E OUTROS Despacho:A aplicação dos juros está correta, o que não está correto é a incidência de correção monetária a fl. 52, sobre os juros do período de fl. 53. Corrija-se. \r\n\r\nProc. 1997.035.000030-7 (3.971/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOÃO CORREIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Cumpra o cartório o disposto no parágrafo único do art. 736, do CPC.\" Certifico que se faz necessário o cumprimento, pelos patronos dos 1º e 3º executados, da parte final do parágrafo único do art. 736 do CPC, a fim de que os embargos sejam distribuídos.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.035.000360-1 - ORIDIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) X ALMY FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Fixo o ponto controvertido na modificação do binômio necessidade-possibilidade a justificar o pedido de exoneração.Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, sendo que a ré já as arrolou (fl. 87), devendo a prova documental superveniente e o rol de testemunhas do autor vir aos autos no prazo preclusivo de trinta dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor, posto que desnecessário ao deslinde do feito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/08 às 16:00 horas.Intimem-se.Corrija-se a autuação, vez que se trata de exoneração de alimentos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.035.000116-2B - TDB - TEXTIL DAVID BOBROW S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555), Dr(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS (RJ-069323)) X DANIELA DE SOUZA MENDES ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.035.000258-2 (8.085/03) - CASA SÃO GERALDO DE NATIVIDADE TECIDOS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ADEMIR BUITONI (SP-025271) Despacho:Manifeste-se a exeqüente quanto à satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.035.000171-5 - PAULO SERGIO BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.035.000002-0 (4092/87 - 3659/96) - CATARINA MARIA DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: CATARINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A U T O S Nº 1987.035.00002-0C E R T I D Ã OCertifico e porto fé que o feito está desarquivado em Cartório, porém é necessária a juntada da procuração do causídico que assina a petição de fl. 65, porque não foi ainda constituído nos autos. \r\n\r\nManutenção de Posse, AÇÃO SUMÁRIA-PARCERIA AGRÍCOLA/CUMULADA DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000366-0 - LUIZ JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIANA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E) Despacho:1) Ante o disposto no art. 398 do CPC, manifeste-se a ré sobre as fotografias juntadas pelos autores (fls. 118/121), vedada a juntada de novos documentos.2) Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.035.000446-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Fl. 159: Não vislumbro a necessidade de designação de audiência especial.Considerando que não houve impugnação (fl. 157), esclareça o exeqüente se há interesse na adjudicação do bem penhorado, observado o disposto no art. 685-A do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.035.000121-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Fl. 86: Defiro. Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2007.035.000371-6 - JUAREZ DE ASSUMPÇÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X EVALDO RUI SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000525-7 - GIZELI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ANDREIA TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.035.000827-1 - CAMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA Decisão:A parte autora deverá acostar aos autos a comprovação dos requerimentos formulados ao requerido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.035.000786-2 - MARIA CÂNDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PEDRO PAULO PIROZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (certidão negativa) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.035.000077-6 - H.C.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.035.000056-3 (3772/97) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CAFE ALTO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Decisão:A certidão juntada pelo exeqüente dá conta de mudança do endereço da sede da executada, sendo este diverso do constante do mandado de penhora de fl. 72.Assim, indefiro o pedido de fl. 176, e determino a expedição de mandado de penhora para o endereço constante de fl. 177. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.035.000807-4 - RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BRANCA TORRES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:1) Considerando o explicitado pelo profissional de fls. 390/391, a perícia é complexa e requer despesas que o Perito não pode ser compelido a arcar. Este foi o fundamento pelo qual a decisão de fls. 335/336 dispôs que não haveria deferimento de gratuidade para a perícia. Entretanto, diante dos documentos de fls. 145/146, defiro a gratuidade requerida;2) Às partes sobre os honorários de fls. 390/391 e após voltem para decisão acerca de sua fixação, sendo certo que deverão ser arcados pelo Estado, a teor do art. 3º, V, da Lei 1060/50;3) Anote-se na capa a prioridade de pessoa idosa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.035.000116-2 (7.029/02) - DANIELA DE SOUZA MENDES ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X TDB - TEXTIL DAVID BOBROW S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555), Dr(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS (RJ-069323) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 268/287. Autue-se em apartado, nos termos do § 2º do art. 475-M do CPC, e intime-se a impugnada a manifestar-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRÃNSITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000519-1 - JOSE ANTONIO DE LIMA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X PAULO ROBERTO DE LIMA MUGUET Decisão:1) Aplicando-se na hipótese o disposto no § 3º do art. 218 do CPC, defiro o pedido de fl. 65 e nomeio o cônjuge do autor, Solange Maria Dias Patusco, como sua Curadora (art. 1775 do CC), restrita à presente causa. Intime-se a Curadora para firmar termo de compromisso;2) Considerando que não foi observada a antecedência mínima de dez dias na citação do réu, designo nova audiência de conciliação para o dia 12/03/08, 15:30 horas, devendo ser repetido o ato citatório. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000829-5 - G.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X M.E.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000208-6 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X T.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.O ponto controvertido reside na modificação da possibilidade do autor, no sentido ter ou não condições de continuar arcando com a pensão anteriormente acordada.Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, observando-se o máximo de três testemunhas para cada parte, sendo certo que a prova documental superveniente e o rol de testemunhas deverão vir aos autos no prazo preclusivo de trinta dias.Indefiro o depoimento pessoal das partes, posto que desnecessário ao deslinde do feito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2008 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000447-2 - SEBASTIÃO SERGIO QUARTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Às partes sobre os honorários do perito (fl. 55). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000055-7 - MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Às partes sobre os honorários do perito (fl. 57). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000413-7 - P.C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls.23, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Sirla Barcellos da Cruz. Custas pelos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.035.000029-3 (6.232/00) - ITAMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confinante: CENILDA AMARAL MAZZA), Confinante: JOSÉ LIMA GARCIA) JOSÉ ALCEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas por elas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 422568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ067937 \r\n\r\n1997.035.000014-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA - RJ065404 \r\n\r\n2000.035.000035-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2000.035.000043-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2005.035.000655-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2005.035.000705-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2006.035.000224-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2006.035.000449-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.035.000481-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFABIO ARAUJO CITELLI - RJ110480 \r\n\r\n1997.035.000010-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO REIS NEVES - RJ106415 \r\n\r\n2007.035.000745-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - RJ126260 \r\n\r\n2006.035.000310-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOVACI LOPES DE FIGUEIREDO - RJ032057 \r\n\r\n2004.035.000584-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nId: 422567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000151-3 - Gilmar Cardoso Ribeiro. X Milva Francisco Mattos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). Ao autor sobre o depósito de fls. 42. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo ainda se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. I. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000538-5 - Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617). Ficam os ilustres patronos dos RECLAMANTES/RECORRIDOS devidamente intimados a, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, oferecer CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO, interposto pela empresa ré/recorrente. \r\n\r\nProc. 2008.873.000059-6 - Luiz Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Etc. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 26/03/2008, no horário das 14:00 (CATORZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2008.873.000060-2 - Almir Ferreira Garona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X VIVO S/A. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 26/03/2008, no horário das 14:15 (CATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nId: 422197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.039.000007-5 (8077) - ANTONIO FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 1981.039.000150-1 (12001) - GERALDO VENANCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:as partes sobre cálculos 107 e seguintes \r\n\r\nProc. 1982.039.000016-0 (12634) - SEBASTIAO FRANCISCO HIPOLITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIANTE DE DATA DE PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA, APRESENTE A MESMA DOCUMENTOS ATUALIZADOS DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 1988.039.000500-5 (17453) - ALMIR FERREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença de 19/09/2001: Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência exarada às fls. 15, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001208-8 - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509)) X Falecido: JULIO CESAR GOMES DE CARVALHO Despacho:AO REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.039.001488-9 - ANA CAROLINA RICARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Falecido: CLAUDIO JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818) Despacho:I-se a parte autora a manifestar-se nos autos, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000040-4 - NALDA ROSA FELIX PEREIRA X Falecido: RUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:FLS. 43- DEFIRO. À PARTE REQUERENTE PARA ATENDIMENTO DE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º n/f do 14,II do cp \r\n\r\nProc. 2005.039.001166-5 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) Despacho:Regularize-se a conclusão. À Defesa sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.039.000466-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO CARLOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:Tendo em vista que os apenados descumpriram injustificadamente a pena restritiva de direitos que lhes foi imposta, revogo o benefício ante o teor do artigo 44§ 4º do CP, na medida em que os documentos de fls 119/120 e 122 , bem como 124/126 e 133 comprovam o alegado pelo MP às fls 134/134v. Expeça-se mandado de prisão em desfavor dos apenados Fábio e Fabiano. Providencie o cartório as anotações e comunicações de estilo. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.039.001108-7 (31236) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POANCA GOMES DA ROSA Despacho:A parte autora sobre grerj de fls. 13, a qual refere-se a certidão as fls. 77 \r\n\r\nProc. 2006.039.002526-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBA REGINA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:Diante de fls. 56 e 70 digam as partes se confirmam que a ré Alba quitou o débito e permanece com o veículo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.039.000113-1 - LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:Sentenças as fls. 128. As custas faltantes eram R$ 8,89, já recolhidas em cumprimento ao despacho de fls. 142. Isso posto, indefiro fls. 146. Recebo a apelação no duplo efeito. Venham as contra-razões no prazo legal. Após, ao ETJRJ \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.039.000033-5 - INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Contestação a fls. 55 e 59. Em provas, justificadamente devendo as partes informar se têm interesse em audiência de conciliação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.039.000321-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HERCILHO ALEXANDRE PORTO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 104/VERSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.039.000816-6 - JERONIMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X JOEL ALVES LUCIANO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.039.001467-1 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Designo AIJ para o dia 8/4/08 às 13 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.039.000215-7 - INDÚSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SARAIVO DAMETTO (SP-183709), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:diga a parte autora se constitui novo patrono. i-se via postal \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.000685-4 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:Acolho parecer favorável do MP às fls. 42 para determinar a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 38, em nome da RL do autor. Ademais, designo audiência especial para o dia 15/04/2008 às 16 horas. Procedam-se as diligências cabíveis. Ciência da data ao MP e DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.039.000119-0 (25590) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X MARTA WERNECK DE REZENDE E OUTROS Despacho:defiro o requerimento de fls. 96 - aguarde-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001619-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA E OUTRO Diga o autor sobre certidão de fls.20Vº \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.039.000467-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FCIA. MONNEVES LTDA. ME Diga o exequente sobre certidão fls.46vº \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.039.000526-1 (17414) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X COMERCIO E INDUSTRIA GAOU LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. Aguarde-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.039.001167-7 - LUCIANO MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X VIAÇÃO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se certidão de fls. 196/verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000988-3 (31397) - ANTONIO DARLEI NASCIMENTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PE REIRA (RJ-100997)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:as partes sobre certidão em 05 dias sob pena de perda de prova \r\n\r\nProc. 2006.039.001852-2 - CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre fls. 377 e 380 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.001253-4 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X M.S.M. Despacho:Defiro a cota do MP. Ademais, Designo AIP para o dia 15/04/2008 às 16,30 horas. Procedam-se as diligências cabíveis. Ciência da data ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.039.001612-9 - A.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X Falecido: G.M.C. Despacho:venha o comprovante do recolhimento do imposto \r\n\r\nProc. 2004.039.000750-7 - Inventariante: CINTIA BELO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544) Despacho:à inventariante \r\n\r\nProc. 2006.039.002384-0 -, Inventariante: SEBASTIÃO MARTINS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X ROSA SOARES CARDOZO Despacho:Intime-se o inventariante sob pena de invalidação do respectivo ato \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.039.000010-0 - J.R.S.M. X A.C.M. Despacho:Em provas justificadamente. I-se. Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.039.001146-1 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X Y.F.F.(.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 3/4/08 às 12 horas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000558-7 (292368) - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ENOCK NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.039.002152-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:digam as partes se têm interesse em AC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.039.000186-6 - MARIA JOSE PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X PREFEITURA DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.039.000094-7 - VANDERLEI JOSÉ FRANZONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:para melhor apreciação do requerimento de JG, traga o autor documentos atualizados que comprovem renda \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.039.001240-2 - M.R.C.1.5. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X G.M.C. Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.039.000115-7 (28133) - DANIEL ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CALIXTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:Inobstante as audiências já realizadas, esclareçam as partes se existem outras provas a produzir \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.001866-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X FABRICIO DO NASCIMENTO MENDES Despacho:À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.000928-4 - SANDRA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.039.001476-9 - ELISEU SHINAIDER (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X CEDADE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. Digam as partes \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.039.000183-2 (27256) - ULISSES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) CASA DE SAUDE DR. EIRAS, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:manifeste-se a ré, no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.039.000198-4 (14905) - D.C.C. X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestra-se no feito. Em caso de patrocínio por advogado, através de publicação no DO. Em caso de DP, via postal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000427-8 (20175) - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Intime-se a parte autora para que de andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.Intime-se, também, o patrono por D.O. \r\n\r\nProc. 1990.039.000487-4 (20264) - PALMIRA CLARA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado para contra-razões e ao MP. Após ao E. TRF da 2ª Região com as devidas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 1993.039.000056-5 (22143) - ORNEIDA ANGELICA PEREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 1995.039.000043-0 (23673) - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Recebo o presente recurso em seus efeitos. Com a vinda das contra-razões tempestivas e MP remetam-se ao E TRF com as nossas homenagens \r\n\r\nId: 422569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.002096-0 - Paulo Cesar Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Marilene Ramalho. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/02/2008, às 10 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.002031-4 - Juciara de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR. Por motivo de força maior tendo a Magistrada em exercício comparecido à solenidade, hoje, 16/01/2008, na OAB - Seccional Rio de Janeiro, POR ORDEM VERBAL, fica a audiência REDESIGNADA para 01/04/2008 às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2006.857.002115-0 - Mauro Gomes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Por motivo de força maior tendo a Magistrada em exercício comparecido à solenidade, hoje, 16/01/2008, na OAB - Seccional Rio de Janeiro, POR ORDEM VERBAL, fica a audiência REDESIGNADA para 01/04/2008 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000196-6 - Cláudio José das Neves, Valeria Barreto Ceciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X Internet Group do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). Por motivo de força maior tendo a Magistrada em exercício comparecido à solenidade, hoje, 16/01/2008, na OAB - Seccional Rio de Janeiro, POR ORDEM VERBAL, fica a audiência REDESIGNADA para 01/04/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000202-8 - Benedito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Por motivo de força maior tendo a Magistrada em exercício comparecido à solenidade, hoje, 16/01/2008, na OAB - Seccional Rio de Janeiro, POR ORDEM VERBAL, fica a audiência REDESIGNADA para 01/04/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001047-5 - Waldir Vieira e outros. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Primeiramente regularize-se a documentação devida em 05 dias. Após, voltem para homologação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.000203-0 - Rodolfo Leonardo Monção de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Por motivo de força maior tendo a Magistrada em exercício comparecido à solenidade, hoje, 16/01/2008, na OAB - Seccional Rio de Janeiro, POR ORDEM VERBAL, fica a audiência REDESIGNADA para 01/04/2008 às 12:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001390-5 - Marli Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Não há nulidade, pelos seguintes motivos: a ré já se manifestou peremptoriamente no sentido de que não existe possibilidade de acordo, conforme audiência de conciliação, a qual foi realizada; antes da prolação da sentença, este Juízo recebeu a contestação da ré (a qual consta dos autos); a questão é meramente de direito. \r\n\r\nInclusive, todas as partes estavam presentes no dia em que foi prolatada a sentença, na presença da própria Juíza (que, conforme já exposto, recebeu a contestação). \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.857.000759-2 - Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Romulocar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950). Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114). Devido a erro material, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.001913-2 - Dionisio Claro da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Banco Unibanco. De ordem da MM Juíza de Direito, apresente o autor em 15 dias comprovante de residência nesta comarca, haja vista não ser o titular da conta de luz de fls. 12; \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000078-7 - Edimar Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). ...Diante da intimação da devedora e da penhora de fls. 113, determino a intimação da empresa para, na pessoa do depositário de fls. 113, proceder à transferência do valor penhorado opara a conta judicial no Banco do Brasil em 05 dias, sob as penas da lei, constando ainda da intimação que a parte credora já requereu a prisão civil em caso de depositário infiem. Publique-se e intime-se o depositário de fls. 113 via postal com AR. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.000080-7 - Altino Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410). X Flávio de Fátima Lourenço. Por ordem do MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Almeida, em virtude de sua acumulação nas comarcas de Mendes e Paracambi, redesigno a audiência para o dia 18/03/2008 às 12;30 horas.Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000925-2 - Sérgio Agostinho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Aline Fernandes Rezende de Mendonça - OAB RJ152211E). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Rodrigo Barcelos de Castro - OAB RJ143393). i-se a 1ª executada conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.857.001628-1 - Oliveiro José Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). De ordem MM Juíza de Direito Drª ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, apresente o requerente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.857.001657-8 - Marilucia Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Não há nulidade, pelos seguintes motivos: a ré já se manifestou peremptoriamente no sentido de que não existe possibilidade de acordo, conforme audiência de conciliação, a qual foi realizada; antes da prolação da sentença, este Juízo recebeu a contestação da ré (a qual consta dos autos); a questão é meramente de direito. \r\n\r\nInclusive, todas as partes estavam presentes no dia em que foi prolatada a sentença, na presença da própria Juíza (que, conforme já exposto, recebeu a contestação). \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.857.001718-2 - Odila Loureiro Teixeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Não há nulidade, pelos seguintes motivos: a ré já se manifestou peremptoriamente no sentido de que não existe possibilidade de acordo, conforme audiência de conciliação, a qual foi realizada; antes da prolação da sentença, este Juízo recebeu a contestação da ré (a qual consta dos autos); a questão é meramente de direito. \r\n\r\nInclusive, todas as partes estavam presentes no dia em que foi prolatada a sentença, na presença da própria Juíza (que, conforme já exposto, recebeu a contestação). \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.857.000494-3 - Carlos Antero Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Omini S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. De ordem MM Juíza de Direito Drª ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008 às 12h40m \r\n\r\nProc. 2007.857.001015-3 - Celina Pacheco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177, Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Luhar Motos, Rio Sul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). Suzuki Motos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). De ordem MM Juíza de Direito Drª ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, fica designada a audiência de conciliação para o dia 22/04/2008 às 10h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.001383-8 - Valeria de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Elena Marcia da Silva Dias Ferreira. De ordem MM Juíza de Direito Drª ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001673-6 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Antonio de Jesus Souza. tendo em vista o AR devolvido por insuficiência de endereço ao reclamante para atualização do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.857.001902-8 - Sidinei Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Amadeus Ferreira Pinto e outro. De ordem MM Juíza de Direito Drª ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, fica designada a audiência de conciliação para o dia 22/04/2008 às 10:20. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001457/2002 (2002.857.000138-4) - Ubiracy de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Fls.119126: nada a prover, eis que a matéria já foi devidamente apreciada através da sentença de fls.94/96, cujo trânsito em julgado foi certificado às fls.101. Ressalte-se, apenas, que a intimação determinada às fls.108 dirigiu-se tão somente à atualização do valor anterior. Expeça-se, pois, mandado de pagamento da quantia depositada às fls.126, sem prejuízo da necessidade de sua complementação. \r\n\r\nProc. 2007.857.001312-9 - Lucia Helena e Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X C&A Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). De ordem da M.M. Juiza de Direito fica redesignada a audiência de Instrução de Julgamento para o dia 27/02/2008 às 13h. \r\n\r\nId: 422189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.041.000998-8 - FABIANA CAETANO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X ROSELI DE JESUS VIEIRA MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Certifico que conforme r. determinação de fls. 208 e certidão de fls.210, a AIJ foi designada para o dia 22/02/2008, às 13 h. Às partes para recolhimento das custas relativas a intimação das testemunhas e depoimento pessoal conforme r.decisão de fls. 208. \r\n\r\nId: 422570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.858.000519-1 - Maria dos Remédios da Silva. X Banco Itaú S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Ao réu sobre a desistência autoral. \r\n\r\nProc. 2007.858.000521-0 - Sergio de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Coupê Corrêa - OAB RJ132798). X Banco Itaú S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Fls. 21/22: Indefiro, uma vez que é ônus da parte.\r\n\r\n2. Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.858.000522-1 - Sérgio de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Coupê Corrêa - OAB RJ132798). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). 1. Fls. 42/43: Indefiro, uma vez que é ônus da parte.\r\n\r\n2. Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.858.000524-5 - Sônia Maria Lamim Vieira. X Banco Itaú S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Santos de Melo - OAB RJ143540, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu sobre a desistência autoral. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.858.000419-8 - Ceumar Freire de Carvalho. X Soletrol Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ047038). ...julgo procedente o pedido, condenando a empresa requerida a fornecer o bem adquirido pela autora, no prazo de 15 dias, son pena de incidência de multa diária de R$ 200,00, bem como condená-la ao pagamento de R$ 2.000,00 a ttiulo de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.858.000508-7 - Janete da Silva Coelho Moreira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1. Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\n2. Ao réu sobre fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.858.000508-7 - Janete da Silva Coelho Moreira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1. Reconsidero o item 2 da decisão retro.\r\n\r\n2. À Serventia para designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.001034-9 - Cristiane Cerqueira dos Santos. X Aguasol Aquecedor Solar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Alessandra Alethea Pasquini Marques - OAB SP148057). Certifique-se o trânsito em julgado. Esclareçam os patronos da Autora acerca da petição de fls. 145/146, datada de janeiro de 2007, ante a manifestação posterior de fls. 138, bem como as certidões de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.858.000891-8 - Anderson Fraga Jaconi Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Easy Buy - Comércio de Produtors e Serviços Pela Internet S/A. Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.858.000073-9 - Bruno Machado Vicente Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cartão Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Já há audiência designada para o dia 18/03/2008, às 10h, oportunidade em que as partes saíram intimadas. Sobre o aditamento, dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.858.000423-0 - Agenor da Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Silmara Monteiro Bernardo - OAB SP146506, Leonardo Luiz Tavano - OAB SP173965). 1. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença.\r\n\r\n2. Fls. 47: Defiro. Intime-se a ré para regularizar sua representação processual e efetuar o cumpirmento do acordo celebrado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.858.000438-1 - Gilson Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000523-3 - Maria de Fátima Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Fls. 28: Nada a prover, uma vez que já foi proferida sentença nos presentes autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.858.000656-0 - Julio César de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Alziro do Espírito Santo e outro. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.858.000975-5 - Lúcia Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Vieira Duarte Alcantara - OAB RJ122814). X Brastemp Utilidades Domésticas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). 1. Intime-se a parte ré para ciência da concordância da parte autora em receber o produto indicado.\r\n\r\n2. Efetivada a intimação, defiro o prazo de 10 dias para a entrega do produto, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.858.000525-7 - Mauro Sant'Ana Núblile. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao réu. \r\n\r\nId: 420821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.072.001186-6 - R.G. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), L.G.L.S.) X S.G.L. E OUTRO \"À requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.072.000893-9 (1098/04) - FLAVIA MATOS PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X WANDICK CAROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.002448-4 - CARLOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.072.005782-0 (4792/02) -, Cessionário: GILSON DA ROSA COELHO X Inventariante: ELZA HUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)), Falecido: HEITOR ALVES HUDSON), Falecido: DOLORES DE BARROS HUDSON Sentença:... HOMOLOGO a Partilha Amigável de fls. 93/94... \r\n\r\nProc. 2003.072.000166-9 (5492/03) - WILMAR DO VALLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X Falecido: MAIJA HELENA SJOBLOM Decisão:Defiro fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.072.000146-7 - Inventariante: JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RISPOLI TAMER (RJ-067787)) X NADIR SILVEIRA DUARTE DE CARVALHO Despacho:Diga o Espólio o tempo necessário de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.072.000550-5 -, Inventariante: ROLF GERALDO WILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) ILSE ANNI GERTRAUT WILLE \"Ao inventariante para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta de Adjudicação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000006-6 - WALMI BOM BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)), Falecido: CREUSA BON BRAGA), Falecido: ALVARO FERREIRA BRAGA \"Ao requerente para providenciar as cópias necessárias à instrução do aditamento ao formal de partilha.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental; Art. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar Árvores em Florestas de Preservação Permanente Sem Autorização; Art. 51 da Lei 9.605/98 - Comercializar/utilizar Motosserra em Florestas Sem Licença da Autoridade \r\n\r\nProc. 2004.072.000578-1 (588/04 P) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA PINHEIRO RIBEIRO, JÚLIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001251-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.002814-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ROBERTO DA SILVA MALTEZ Decisão:Intime-se pessoalmente o autor... \r\n\r\nProc. 2006.072.004261-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO HENRIQUE BAPTISTA CAVALLEIRO DOS SANTOS \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001416-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002546-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGÉRIO ANTÔNIO MARQUES Decisão:Defiro fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.072.002598-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA AP Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17 pelos fundamentos nela apontado. Cumpra-se a mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2007.072.002599-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS BERGER Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos, salientando que o documento de fls. 14 afirma que a certidão do correio faz parte integrante do documento, não vindo aos autos e nem trazendo o autor em sua irresignação. Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000496-5 - MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ADELINO NUNES DE OLIVEIRA \"À requerente para recolhert as custas referentes aos atos dos contadores (cálculo do imposto), a saber: Atos dos Auxiliares do Juízo,1109-8, R$ 157,01; CAARJ/IAB, 2001-6, R$ 15,70; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 7,85; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 7,85.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000650-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno o ato para o dia 31.03.2008, às 15:30 horas. Intimem-se ainda na forma da decisão de fls. 67-v... \r\n\r\nProc. 2007.072.000781-4 - CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor consistente no depoimento pessoal do Banco réu. Designo AIJ para o dia 18.02.2008, às 15:00 horas. Intimem-se. A produção da prova documental superveniente deverá obedecer o que estatui o art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.072.000783-8 - FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 101 por completa falta de amparo legal, considerando que a ausência em audiência conciliatória pelo art. 331 do CPC não induz revelia. Traga o autor comprovação da existência conta corrente mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000787-5 - ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor consistente no depoimento pessoal do Banco réu. Designo AIJ para o dia 18.02.2008, às 15:30 horas. Intimem-se. A produção da prova documental superveniente deverá obedecer o que estatui o art. 397 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001521-5 - LÉA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) \"Ao autor em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001535-5 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.....Com base na documentação trazida aos autos pela empresa ré, consistente nas faturas de consumo zeradas dos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2007 e de janeiro de 2008, conforme fls. 48/51, observa-se que provavelmente o indébito esteja sendo restituído à autora. Apesar do que, o indébito existiu. Com relação ao dano moral pleiteado, houve falha na prestação do serviço o que por si só induz ao ressarcimento por dano moral, não havendo que se falar em mero aborrecimento, uma vez que falha na prestação de serviço por empresa especializada não se pode ter como comezinha.,..JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a empresa ré a restituir à autora o indébito de R$ 337,76 ...e a pagar à autora, a títilo de compensaão por dano moral o valor de R$ 1.500,00... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.001459-4 - ELIANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X FERNANDA CRISTINA NASCIMENTO WERNECK \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.072.002513-0 - SEBASTIÃO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (RJ-140881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Decisão:Recebo fls. 53 como emenda à inicial. Complementem-se as custas processuais. Após, certifique a serventia. Se corretas as custas, cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.072.000032-9 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ERNEST FRANZ KARL ZEILDLER E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para depósito do preço ofertado... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.072.000172-4 (953/03) - JORGINA JACIRA GADELHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X WALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.072.000536-2 - JOSIAS BERTHOLDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X SUELI ANDRADA ROSA Decisão:Designo AC par o dia 31.03.2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.072.001053-5 - LUIZ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:Intime-se pessoalmente a exequente... \r\n\r\nProc. 2007.072.002369-8 - DANIEL JOSÉ ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ROBERTO FRANCISCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000500-0 - CAIO RUFFO TORRES PAREDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOÃO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) \"Ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000918-3 - BRUNO CESÁRIO COUTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Aos autores para providenciarem as cópias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000919-5 - BRUNO CESÁRIO COUTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS \"Aos autores para providenciarem as cópias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001184-2 - CASSIO DA SILVA MOURA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSIO FREITAS FIGUEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Decisão:Defiro JG ao executado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.072.000479-6 (5045/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TRIMAX COMERCIAL LTDA REP/ LUIZ ALVES DA COSTA E PAULO C. DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Fls. 129 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.072.000322-0 (5953/04) - PALOMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X COUTINHO & SIMONES LTDA. E OUTRO Despacho:Venha o contrato social mencionado a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.072.001145-3 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ARNALDO APOLINÁRIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.072.001208-1 - ANA LUIZA FONTES GILETTE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BRUNA ELAINE REIS SILVA Decisão:Indefiro a citação por hora certa uma vez que ausentes os requisitos do art. 227 do CPC. Renove-se a diligência citatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.002369-8A - ROBERTO FRANCISCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X DANIEL JOSÉ ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000076-7 - VERA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CARTÃO AURA Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000042-0 (4848/02) - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITO LÍVIO GOMES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:1) Para a transferência eletrônica do valor são necessários o no. da conta, ag. e no. do banco do beneficiado, assim como o CNPJ do Banco. 2) Defiro 1o. e 3o. parágrafos de fls. 225/225-v... \r\n\r\nProc. 2003.072.000007-0 (5524/03) - EDILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X J.N.VIEIRA FILHO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão:Subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.072.000404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FÁBIO GOMES DA SILVA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001466-1 - JORGINA DA CONCEIÇÃO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X LENICE B. S. G. BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) \"À parte autora em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.001165-7 - MOACYR REIMÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)), Falecido: MOACYR MAROCH RIOS Ao Requerente, para recolher as custas faltantes, conforme a seguir especificado: Campo 10 - Atos dos Escrivães - Cód. 1102-3 - R$ 31,30; CAARJ - Cód. 2001-6 - R$ 3,13; Campo 20 - Taxa Judiciária - Cód. 2101-4 - R$ 46,97; Campo 21 - FUNPERJ - Cód. 6002.25174-9 - R$ 1,56; Campo 22 - FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 - R$ 1,56. TOTAL - R$ 84,52. Port. 15/2001.Paty do Alferes, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.072.001185-2 - DINA VANNI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X WILSON SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se o prazo do parcelamento do tributo devido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.072.001471-5 - RAQUEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA MAIA CASTILHO JÚNIOR \"Aos autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.001762-2 (1769/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE VEIGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000859-2 - COMPANHIA AGRO COMERCIAL SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MALVINA FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) \"Aos interessados para providenciarem as cópias necessárias à instrução do ofício.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com rogo liminar de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.072.001190-6 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA CLARA MELLO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.072.001102-3 - DANIEL BORJA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020)) X JÚLIO AVELINO OLIVEIRA MOURA Decisão:Complementem-se as custas processuais conforme certificado a fls. 507. Sem prejuízo, venha a comprovação do recolhimento da segunda parcela da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001517-3 - IRACEMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 53 o Depósito Público a que se refere. Sem prejuízo, diga o autor acerca da certidão supra da não manifestação da parte ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.072.002458-7 - LEONIDIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501) Despacho:Venha a representação processual do demandado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001284-6 - LUDIA DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 31.03.2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000546-5 - MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Aguarde-se por 5 dias possível envio via PROGER. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000169-1 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X GIS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Inicialmente diga a parte ré se concorda com a desistência do autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.072.000113-0 (5800/03) - MANOELINO CÂNDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.072.000410-9 - PAULO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Decreto a revelia da autarquia-ré uma vez que devidamente citada na forma do art. 277 do CPC apresentou contestação intempestivamente. Desentranhe-se a contestação apresentada e entregue-´se a sua signatária. Ao 8o. Contador da Capital para proceder aos cálculos revisionais na forma da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.072.000089-5 - ELIANE BORGES MELLO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X GERALDO JOSÉ DUTRA DE CARVALHO) Decisão:Defiro JG. venha os ganhos estimados do réu. \r\n\r\nId: 421240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Williams Felipe do Nascimento Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.082.000299-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do recorrente para indicação das peças, no prazo de 2 dias \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.082.002663-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) AUDIÊNCIA ESPECIAL - DIA 29/01/2008 ÀS 12:15H. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.082.000018-2 - MAGNO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória feito por MAGNO SOUZA PEREIRA, preso em virtude de auto de prisão em flagrante, incurso no artigo 33 da Lei 11.343/06.Pela leitura da referida peça verifico que os policiais chegaram na pessoa do indiciado em virtude de várias denuncias anônimas alertando sobre o envolvimento deste município.A quantidade apreendida e a forma em que estava acondicionada, em princípio, não são favoraveis a tese defensiva, de ser o mesmo mero usuário.Ademais, o art. 44 do referido diploma legal, dispõe ser insuscetível a concessão de liberdade provisória.Desta forma, entendo que, neste momento, estão presentes os requisitos legitimadores da prisão cautelar, razão pela qual indefiro o pedido de Liberdade provisória.Intime-se \r\n\r\nPOTARIA Nº 001/2008A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito em Exercício na Vara Única do Juízo da Comarca de Pinheiral, doutora DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,CONSIDERANDO que o mandato do Juiz de Paz , Dr. Miguel José Pereira, expirou em 27.11.2007;CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de outro candidato para exercer a função de Juiz de Paz nesta Comarca;CONSIDERANDO que as realizações das cerimônias de casamentos ficarão prejudicadas até que seja nomeado outro candidato para exercício do munus pelo Exmo. Dr. Presidente do Egrégio Tribunal de justiça.CONSIDERANDO que pela Portaria 001/2007, expedida em 28 de Novembro de 2007, foi prorrogado o mandato do atual Juiz de Paz, pelo prazo de 60 dias, porém não foi ainda concluído o procedimento para nomeação de um novo candidato para a função;RESOLVE:Artigo 1º - Nomear o Dr. MIGUEL JOSÉ PEREIRA como Juiz de Paz \"Ad Hoc\", pelo prazo de 60(sessenta) dias, na forma permissiva disposta no artigo 8º da Resolução nº 06 de 12.08.1997, do Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar desta data.Publique-se.Dê-se ciência ao Conselho da Magistratura, encaminhando-se cópia à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais deste Município.Pinheiral, 22 de janeiro de 2008.DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTOJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nId: 421245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Williams Felipe do Nascimento Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.082.002655-7 - REINALDO LUIS ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X TETRAJOL S/A TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.082.000822-0 - WANNA ITACOLOMI MILLEH (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ELENIR MENDES SENA), ANGELO VITOR MILLEN SENA Despacho:fls.45 - Defiro, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.082.000102-5 - JOÃO VICTOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:Fls. 27 Defiro, mantenho a GJ. Dê-se vista por dez dias, não sendo nada requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.082.002155-9 - JOÃO BATISTA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.35 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002166-3 - MATHEUS MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ANA MARIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora por publicação, para dar andamento no feito, em 48h, sob pena de extinção, ante as certidões de fls. 22 verso e 25 verso.Se nada for requerido, intime-se, por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.002405-6 - LAURA SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X DANIEL OLIVEIRA BOTELHO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.25, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002517-6 - MARIA ANTONIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO TULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 17 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002585-1 - CLEISON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X GLEYSON PEREIRA ALVES Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de FEVEREIRO de 2008 às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.001883-4 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)), Falecido: VALERIA SILVA GALVÃO DE SOUZA Despacho:Atenda-se o MP.Intime-se o autor.Após abra-se nova vista ao MP \r\n\r\nProc. 2007.082.002647-8 - IRAPUAN ALVES DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS DE FORMA INCOMPLETA, DEVENDO SER RECOLHIDO: R$ 45,97 - CAMPO 36; R$ 4,59 - CAMPO 42; R$ 2,29 - CAMPO 47; R$ 2,29 - CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.082.002909-1 - S.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Sentença:Desta forma, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a expedição do alvará pretendido nos termos do art. 2º e 6º, caput, e parágrafo único, da Portaria 08/2004, para autorizar o ingresso e permanência de menores, a partir de 13 anos de idade, acompanhados dos pais e/ou responsáveis, durante todo o período de permanência no evento, e, a partir de 16 anos de idade, desacompanhados, nos eventos a ser realizados pelo requerente nos dias 06/01/2008, 13/01/2008, 20/01/2008 e 27/01/2008, no horário das 17 horas às 23 horas do mesmo dia. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Administrativo c/c Reintegração de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 2007.082.001671-0 - MARILENE DE FATIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Recebo o recurso de fls. 75/80, em seus regulares efeitos, eis que presentes os pressupostos legais.Intime-se o apelado a responder em 15 dias, na forma do art. 508 e 518.Após com ou sem resposta retornem os autos conclusos para endereçamento ao E. Tribunal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.082.000682-9 - Inventariante: DALVA LUCIANO DAS CHAGAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X ONOFRE LUCIANO DAS CHAGAS AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.082.001143-6 - LUIS FERNANDO FERREIRA DOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:Mantenho a GJ.Dê-se vista por dez dias, não sendo nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.082.000905-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIOMARA DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º, 2º E 3º Denunciados) E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (2º Denunciado) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., ( 2º e 3º Denunciados) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.082.002246-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO BASÍLIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar LEANDRO BASÍLIO LEAL pela prática do injusto do artigo 28 da Lei nº 11.343/06, aplicando-lhe a pena educativa de comparecimento a programa de tratamento de dependência ou curso educativo pelo prazo de cinco meses. JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para ABSOLVER CELSO DA GLÓRIA JUNIOR e VANDERSON BASILIO MEDEIROS da imputação contida na denúncia, com fundamento no disposto no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Expeça-se Alvará de Soltura em favor de Celso da Glória Junior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.082.000279-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MESSIAS Despacho:Diga o autor sobre o acrescido, às fls. 177/181. \r\n\r\nProc. 2007.082.002433-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.082.000200-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Diga a parte Autora, sobre o acrescido, fls. 39/41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001967-0 - REGINA LUCIA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, \r\n\r\nProc. 2007.082.001969-3 - ESPÓLIO DE HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002656-9 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.082.000471-5 - MARIA JORGINA DA SILVA SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A lei põe a salvo somente os direitos futuros, caso o nascituro venha a nascer e adquira personalidade civil, consoante entendimento alinhado na ementa adiante colacionada:AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO O BRIGATÓRIO - DPVAT. PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DO NASCITURO PLEITEAR DIREITOS ART. 2° DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Apelação Cível 2005.001.34738, Rel. JDS Des. Claudio Brandão, julgamento em 16.5.2006). Face ao exposto, INDEFIRO a inclusão do nascituro no polo ativo da relação processual.Ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002171-7 - ELIAS QUIRINO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002690-9 - FAZENDAS REUNIDAS NILTON PENNA BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X PEDRO JOSE RIBEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.000302-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X JOSE DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.002600-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X FRANCISCO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Ao Reú.Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.001749-0 - ADRIAN DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA LOURENÇO Despacho:Fls. 25 - Expeçam-se ofícios para abertura de conta e desconto dos alimentos.Esclareça a parte Autora quanto ao pedido de prisão, formulado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.082.002437-8 - ROSELENE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA Despacho:Defiro a GJ, ao Réu.Diga a parte autora e MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.082.091260-1 (1096/02) - (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) TUANE APARECIDA SOARES GOMES) X DAVI SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.082.000350-0 (0826/03) - GERALDA LAUDELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.320/322 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO, a presente execução com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, II do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pelo réu, na forma da condenação da respeitável sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.082.000972-5 - ELIETE OLIVEIRA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X EDSON CAMARGO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.082.000592-8 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X PAULO TADEU LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.000453-7 - JANILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Ao autor sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.082.001556-0 - JORDÃO OLIMPIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Audiência dia 05/03/08 , ás 13:00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.082.002380-5 - AILTON SEBASTIÃO ODORIZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X LU E MOREN VEICULOS Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.082.000502-4 (453/01) - CINEIDE ERNESTO TEODORO X ALMERINDA ERNESTO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400) Despacho:Fls.109 - Defiro, findo prazo, não sendo nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.082.002628-4 - Inventariante: MARIA MARLENE APARECIDA VALIM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BENEDICTO AFFONSO E OUTRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente, bem como a inventariança.2 - Lavre-se termo de inventariante. 3 - Venham as primeiras declarações, instruindo-a com certidão de ônus reais atualizada de eventuais bens imóveis inventariados, bem como com comprovantes de rendimentos e declarações do imposto de renda de todos os herdeiros.4 - Após, ratifiquem-se as primeiras declarações por termo em cartório e dê-se vista aos interessados.I-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2007.082.002673-9 - WANDER PONCIANO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.082.000404-5 - MARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X KAROLYNNE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.001314-7 - ARMINDA CONSTANTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a lhe fornecer, de forma contínua e por tempo indeterminado, salvo recomendação médica em sentido diverso, os medicamentos relacionados na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00, tornando definitiva a decisão de fls. 24.Condeno o réu no pagamento de custas judiciais e lhe concedo a isenção disposta no art. 17 da Lei 3350/99, devendo ser recolhido o valor referente à taxa judiciária, bem como no pagamento de honorários advocatícios, na forma do parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, p/ Concessão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.082.002595-4 - ARIANE APARECIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Audiência de justificação, dia 04 de março de 2008, ás 15:30hs \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar de posse nova \r\n\r\nProc. 2008.082.000043-1 - MARIA MARCELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MARCOS Despacho:defiro JG - designo audiência de justificação para o dia 12/03/087 , às 13:30 hs. cite-se e intimem -se , inclusive as testemunha arroladas pela autora . em 17/01/08. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.082.002671-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL VITALINO RODRIGUES FILHO Despacho:Fls.-17 Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com preceito cuminatório \r\n\r\nProc. 2007.082.000709-5 - MARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:I-se.Indefiro face a ausência de comprovação da hipossuficiência.Esclareça a peticionária sobre a abertura de inventário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.082.000556-0 (1.004/04) - NELSON FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso de fls.351/357, em seus regulares efeitos, eis que presentes os pressupostos legais.Intime-se o Apelado a responder em 15 dias, na forma do art. 508 e 518.Após venham conclusos para endereçamento ao Tribunal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.082.000204-5 (236/00) - ESPOLIO DE OZIS HUAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS Despacho:Defiro a Substituição do pólo Ativo.P.R.A. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.082.091412-9 (555/02) - ANTÔNIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Digam as partes e MP acerca do cálculo de fl.247/250. \r\n\r\nId: 422597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.043.001650-0 (10432/03) - CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre fls. 763. \r\n\r\nDeclaratória, C/ RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2001.043.000180-2 (8881/01) - FRANCISCA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X Falecido: JUAREZ DA SILVA CASTRO Aos interesssados sobre certidão de fls. 368. \r\n\r\nDeclaratória, de nulid. de cláus. contratual c/c rev. de relação obrig. credit. com ped. de Ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000969-3 - LUIZ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho Ordinatório: Aos Interessados sobre fls.63. \r\n\r\nDeclaratória, demolitória com pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.043.000629-4 (9869/03) - CLEIDE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON GUEDES CESAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo de fls.175/199 \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.043.001853-3 (10197/03) - MÁRIO CEZAR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE APARECIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001015-2 - VERA LUCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Antecipo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.043.001015-2 - VERA LUCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre certidão de fls. 104 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.043.000117-7 - MÔNICA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X MELO COM. E REPRES. FERR. E OBRAS LTDA), WILSON ANDRE MUCHENSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO (PR-006265)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.043.000680-8 (5499/98) - Inventariante: IRENE CHAGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ABRAHÃO DINIZ DA ROCHA) Ao inventariante para fornecer cópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nId: 421228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000077-2 (2084/96) - ANTONIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para juntada das guias,comprovando-se os depósitos dos honorários dos peritos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000014-0 - MARCOS TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Decisão:Defiro J.G.Oficie-se requisitando ao INSS certidão de dependentes e ao Clube de Investimento de Empregados da Light, como requerido.Venha a renúncia nos termos de 1806 do CC.Vindo a resposta, intime-se o ilustre representante da Fazenda Pública Estadual e do M.P., para que digam se possuem interesse no presente feito, bem como o requerente, para que se manifeste.Após, venham conclusos. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000697-7 - FABIANA DA SILVA BAILÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X CONSTRUTORA MN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/02/2008, às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de Convenção Condominial c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001322-2 - MARIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIRAÍ E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.043.000405-6 (2535) - MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROCHA X PEDRO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Despacho:Equivocada a pericionária de fls. 132, o feito se encontra desarquivado desde 18/10/2007 e aguarda a manifestação da mesma desde 29/10/2007, conforme intimação via D.O. - fls. 131. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.043.001141-9 - ELZA DA SILVA SERAPHINI (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: JOSÉ AUGUSTO SERAPHINI Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Defiro a espécie requerida - arrolamento, e em conseqüência, nomeio inventariante o requrente, independente de termo. Venham as certidões negativas de praxe ( Registro de Distribuição em nome do(a) autor(a) da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome do(a) autor(a) da herança e espólio; quitação fiscal e tributos imobiliários; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet).Plano de partilha na forma do art. 1.025 do CPC, rubricado e assinado por todos os herdeiros e interessados, com as respectivas firmas reconhecidas.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo.Atendidos integralmente os itens 2, 3 supra, relatados, voltem para decisão. \r\n\r\nCobrança, e diferença de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004303-9 - SÔNIA MARIA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SULINA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Anote-se fls. 179.Ao exequente sobre fls.181/182. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.043.000005-1 (3075/97) - MANOEL ALBINO GONÇALVES LIBANIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre data da pericia ortopédica (24/03/08, às 13:h). \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000922-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do 2º réu, que citado permaneceu inerte. Façam-se as anotações de praxe.À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de rel. obrigacional com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001088-7 - SONIA ALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.85.Intime-se o réu para atender o requerido pelo perito na letra \"b\".Após, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.001279-5 - MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FAGUNDES NEVES (RJ-075374) Despacho:Junte-se a Declaração Anual de Isenção da Receita Federal dos requerentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004485-8 - SUZANA CORRÊA GARCIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X SILVIO GARCIA DA LUZ Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.043.000282-0 (8713/01) - MANOEL ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.043.000025-4 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345), Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259)) X IMEQUIPE POSTO DE SERVIÇO LTDA Decisão: Esclareça, a autora, sua pretensão, tendo em vitsta que o contrato de mútuo, de fls. 10/12, foi celebrado em nome de outra empresa, sendo certo que nao há qualquer referência a esta no estatuto e demais documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.043.003683-3 (9857/03) - MANOEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X VERA CRUZ CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Intime pessoalmente o perito, instruindo a diligência com as cópias necessárias, para prestar os devidos esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.043.000631-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000728-3 - ELISANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 94. Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de rejeição da denunciação à lide.Esclareça, a ré, a especialidade da perícia médica requerida \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.043.000031-4 (5270/84) - M.A.F.A. X S.A. Despacho:Ante a certidão de fls. 143, esclareça a requerente o interesse jurídico nos presentes autos. \r\n\r\nId: 422572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2008.071.000024-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS PIRES DE CARVALHO Designo interrogatório para o dia 02/04/2008 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.071.002635-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) designo interrogatório para dia 02/04/2008 às 14:00hs \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000009-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELISVANIA REGINA DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se. Designo interrogatório para o dia 26/03/08 às 16:00 horas.Cite-se e intime-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.071.000032-1 - RENATO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONE WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758)) X INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (MG-067986) Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 26/03/08 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.071.000007-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X LUIZ VANDERLEI MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 26/03/08 às 13:00 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.071.002649-6 - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Notifiquem, conforme requerido pelo MP às fls. 28. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000446-2 - MARIA EDUARDA BATISTA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOÃO PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA \" Ao autor sobre fls 54.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000775-1 - JOSE APARECIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)), Interessado: AMANDA ARAUJO DE FREITAS RODRIGUES) X Interessado: MATHEUS ARAUJO DE FREITAS RODRIGUES), Interessado: CLEIDE ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...... Não merecem acolhida o pleito autoral, visto que os alimentandos, interessados no presente feito, não concordaram com a retirada pelo autor ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % ... conbrança suspensa ... P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.071.000563-6 - ADINALDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X IVA MUNIZ MENDONÇA \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001263-1 - NADIR MARIA DE AQUINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BELARMINO MARQUES DE OLIVEIRA \"Á requerente.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art.146 - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2004.071.001241-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DA SILVA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.071.001671-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 314 do CP - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento \r\n\r\nProc. 2003.071.001115-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA OTILIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Foi designado o dia 31/01/2008 às 13:15 horas para a inquirição do (s) réu (s)/ testemunha (s). Local Comarca de Volta Redonda Cartório de 2º Vara Criminal, Rua. Otávio, s/n Voldac- Volta Redonda- RJ- Cep 27280-150 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.071.000501-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LUCIANO BECHELI GUIMARÃES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia, para absolver os réus MARCELO LUCIANO BECHELI GUIMARÃES e CARLOS CRISTIANO DA SILVA, das imputações referentes ao art. 157, § 2º, I e II, c/c art 14, II, todos do Código Penal.Dê-se ciência ao Ministério Público, bem como à Defesa. Intimem-se os réus. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, em especial ao INI, IFP e Distribuidor. Certifique-se, anote-se. Após tomadas todas as medidas cabíveis, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.001030-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AXA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de busca e apreensão que o Banco Bradesco S/A move em face de Axa Comercio e Serviços Ltda.Da análise dos autos, observa-se que consta requerimento de desistência formulado pelo autor às fls 47/48, e intimado o réu a manifestar quanto o requerimento formulado, quedou-se enerte.pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000291-8 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUCY DOS SANTOS LUZ Decisão:Tendo em vista tratar-se de ré residente fora da Comarca, cuja citação deverá ocorrer por carta precatória, convolo a presente ação em ordinária. Cite-se por deprecata com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.000318-2 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SUPERMERCADO JUNIOR LTDA Despacho:Fls.92. Esclareça o peticionante. \r\n\r\nProc. 2007.071.002320-3 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 24, por falta de amparo legal.Cumpra-se fls. 22, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.071.000694-1 - JOSE ROBERTO GRIGORIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEANDRO LUIS TROCOLI E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do 2º réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.071.000968-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X AXA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Sentença:Vistos, etc. Banco Bradesco S/A move em face de Axa Comercio e Serviços Ltda a presente ação de depósito.Requer o autor a extinção do feito face à sua desistência, consoante petição de fls. 75. Na hipótese, faz-se desnecessária a aquiescência da ré, vez que não foi citada. Assim, há que se acolher o requerimento do autor para extinguir o processo.Do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência formulada pelo autor, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.071.000699-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Tendo em vista que o réu ... valor diverso da avaliação de fls. 18 a ele cabe o ônus da perícia. Assim , intime-se para o pagamento dos honorários ... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.071.000256-8 - MINERAÇÃO SOUZA FREIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a extinção requerida pelo Estado nos autos princpais da execução fiscal, com base na Lei 4633/05, não se opondo o exequente à extinção destes embargos, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS com base no art. 267, VI do CPC,em virtude deque os autos principais já foram extintos pela remissão concedida pelo Estado.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de custas e honorários advocatícios tendo em vista que os autos principais já foram objeto de Sentença de extinção.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000257-0 - MINERAÇÃO SOUZA FREIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a extinção requerida pelo Estado nos autos princpais da execução fiscal, com base na Lei 4633/05, não se opondo o exequente à extinção destes embargos, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS com base no art. 267, VI do CPC,em virtude deque os autos principais já foram extintos pela remissão concedida pelo Estado.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de custas e honorários advocatícios tendo em vista que os autos principais já foram objeto de Sentença de extinção.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.071.001158-4A - LEANDRO HENRIQUE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA KALIL FRANCIS FILIPPO (SP-152919)) X RENATO DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.001062-2 - YAN LOPES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X IRAN RODRIGUES DO NASCIMENTO \" Ao autor sobre certidão de fls. 19 verso.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000412-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA HAYASHI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X LIMPEX VALE SUL - PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.001350-3 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS ROBERTO DUARTE Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.071.000053-5 (0169/2000) - MUNICIPIO DE QUATIS X ALMIR W. P. GUIMARAES Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados da data da certidão da dívida ativa, vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.071.000096-1 (0245/2000) - MUNICIPIO DE QUATIS X BENEDITO ALVES Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados da data da certidão da dívida ativa, vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.071.000109-6 (0255/2000) - MUNICIPIO DE QUATIS X BONIVAR A. SILVA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados da data da certidão da dívida ativa, vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.071.000136-9 (0270/2000) - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDNA M SANTOS PESSOA BARROS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados da data da certidão da dívida ativa, vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.071.000335-4 (397) - MUNICIPIO DE QUATIS X JULIETA P SAMPAIO Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls.28, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao pagamento do débito, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls.29, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.071.000756-0 - MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ X ANTONIO F MANGARINOS TORRES Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001), vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000767-5 - MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ X FRANCISCO DANIEL B DE FREITAS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001) vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000770-5 - MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ X JOSE GALDINO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001) vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000773-0 - MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ X ADALBERTO LUIS BISOL Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001) vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000789-4 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X NICANOR PEREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001), vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000796-1 - MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições na dívida ativa (1999,2000 e 2001), não havendo citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000800-0 - MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ X CERAMICA BELA VISTA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas da inscrição da dívida ativa ( 1996/2001), vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000801-1 - MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ X ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas da inscrição da dívida ativa (1996/2001), vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000811-4 - MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ X ADALBERTO LUIS BISOL Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001), vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000830-8 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X SILVIO MARCELINO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001) vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000839-4 - MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ X JOAO SILVA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001) vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000847-3 - MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ X ONOFRE FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados da data da certidão da dívida ativa, vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000851-5 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X EUCLIDES DA FONSECA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001), vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000855-2 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X ALBERT MEDEIROS BRAGA Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls.49, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao pagamento do débito, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls.50, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.071.000856-4 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X MANOEL VALENTE Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001) vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000860-6 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X IEDA RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001) vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000865-5 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X CELSO URSULANO DE C Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001) vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000876-0 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X DIVINO JOSE DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001), vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000886-2 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X YOKIO OJIMA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001) vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000903-9 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X BOLIVAR SILVA DO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001) vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000905-2 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X ADAO PEREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001) vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000906-4 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X MARIO LIMAO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001) vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000920-9 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X PAULO MOREIRA GOMES Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001) vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000943-0 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X JOSE DE SOUZA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001), vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000950-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X JOSE GUINA FACHINHA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados das datas das inscrições da dívida ativa (1996/2001) vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.071.000952-0 - MUNICIPIO DE PORTO REAL X ANTONIO DERCIO MOREIRA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que decorreu o prazo prescrional de cinco anos, contados da data da certidão da dívida ativa, vez que não houve citação válida e, podendo o Juízo declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219 § 5º da Lei 11280, que alterou o CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000992-9 - CLAUDINEI SILVA CELSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa à fls. 19 vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.071.000146-0 (0867/00) -, Inventariante: CANDIDA DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOANA DARC DE ALMEIDA E OUTRO \"A inventariante sobre avaliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.000421-6 - PAULO AQUILES DE CARVALHO MARASSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)), JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:1- Tendo em vista a informação de fls. 143, regularize-se fls. 141.2- Compulsando os autos, verifica-se que o recurso de embargos de declaração, oposto a fls. 131/133, não foi apreciado pela I. Juíza prolatora da sentença de fls. 124/129.Saliente-se, contudo, que o prazo para eventual interposição de recurso de apelação só começará a contar a partir da data da intimação da decisão que julgar os referidos embargos.Assim, aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.071.002499-2 - L.F.R.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X M.F.M.R. E OUTRO \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.071.001729-0B - ELAINE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) A parte ré, para que se manifeste na forma do art. 996 do CPC \r\n\r\nId: 422579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.047.000360-4 - ROSILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Diga o agravado, conforme o nº 01 do r. despacho de fls. 37v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.047.000010-6 - MIRIAM VITÓRIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PEREIRAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Aos requeridos sobre o acrescido, conforme r. cota de fls. 136 e r. despacho de fls. 138, nº 01. \r\n\r\nProc. 2006.047.000408-4 - K.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927), Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO PRIMEIRO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2007.047.000604-6 - (Adv(s). Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635)) X J.S.R.), K.S.R. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/2/2008, às 16 horas.Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, inclusive da decisão supra, cientificando-o de que a contestação deverá ser apresentada até a eventual ACIJ, que desde já, designo para o dia 13/03/08 às 15:45H. \r\n\r\nProc. 2007.047.000627-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X L.C.V.), B.F.V. ...Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas.Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, inclusive da decisão supra, cientificando-o de que a contestação deverá ser apresentada até a eventual ACIJ, que desde já, designo para o dia 10/04/08, às 13:00 horas. ... \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.047.000499-2 - JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA PANAINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CARLOS ANTÔNIO ANDRADE BIONDI Despacho:1) Designo o dia 03/04/08 às 14h. para oitiva das partes, (art. 520 do CPP). Notifique-se o MP. Publique-se. 2) Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.047.000644-1 - MP X JORGE ANDERSON DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 10/04/08 , às 13__ : 30___horas. Intimem-se/ requisitem-se o acusado. Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas que residem nesta comarca. Expeça-se carta precatória para as demais testemunhas. Intimem-se o MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.047.000559-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) Despacho:1) Quanto ao réu José Carlos - Designo sumario para o dia 10/04/08 às 14h. Requisitem-se os PM's. Publique-se;2) Quanto ao réu Alexandre, defiro o desmembramento. Após, voltem os novos autos para designação de interrogatório e citação editalícia, ocasião em que examinarei o pedido de prisão preventiva. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.047.000408-6 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À defesa para manifestação final, conforme r. despacho de fls. 55. \r\n\r\nArt.129, § 3º- do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2004.047.000346-4 - MP X JOÃO PAULO SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nDissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.047.000092-5 - C.J.A.I. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X R.O.M. Decisão:1) Diante da manifestação de fl. 47-v, desnecessária a designação de audiência de conciliação; 2) Designo AIJ para o dia 27/03/08, às 13 : 30 horas, à qual deverão comparecer as partes.I-se as mesmas para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas que residem nesta Comarca. Expeça-se CP para as testemunhas que residem em Comarcas diversas, as quais deverão ser ouvidas no Juízo Deprecado.Notifique-se o MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000220-8 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:1)Diante de fls. 50 e 50 vº, defiro fls. 46, oficiando-se na forma ali requerida.2)Designo audiência especial para o dia 17/04/08, às 13:30 horas, a qual deverão comparecer as partes. Notifique-se o MP (se for o caso) e o advogado das partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.047.000042-9 (1745) - CHARLES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CLAUDIO ANTONIO ROCHA (SP-110782) Despacho:1) Uma vez que a causa versa sobre direitos que admitam transação, designo audiência para o dia 05/03/08, às 14:30 horas, na forma do art. 331 do CPC. Intime-se.2) Retifique-se na DRA devendo constar no pólo ativo somente CHARLES GOMES DE OLIVEIRA , conforme consta do v. ácordão (fl. 155). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.047.000003-3 (4001) - CID MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes , sobre propostas de honorários periciais conforme fls. 116/122. \r\n\r\nProc. 2002.047.000138-4 (4142) - VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) ...3)Defiro as provas requeridas e justificadas (fls.53, 97/98 e 101), quais sejam: a) depoimento pessoal dos representantes legais das partes, com as advertências do art.343, §§1º e 2º do CPC; b) testemunhal, sendo informado pelas partes que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (fls.98 e 101); e c) documental superveniente. 4)Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 12:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, como determina o art.343, §1º do CPC, com as devidas advertências, bem como os seus patronos, estes pelas vias normais. Intimem-se a PGE e o MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.047.000446-0 - GUILHERME GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X KLEBER NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Sentença:...Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o demandado KLEBER NOGUEIRA MENDES à indenização do demandante Guilherme Gonçalves Pereira por danos materiais no montante de R$ 11.000,00 (onze mil reais), bem como à indenização pelos danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos e de acordo com a fundamentação supra. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. Diante da sucumbência mínima do demandante, condeno o demandado integralmente nas despesas judiciais e nos honorários advocatícios (art.21, parágrafo único do CPC), fixando estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação, consoante a análise dos elementos dispostos no art. 20, §3º do CPC. Transitada em julgado, havendo requerimento do credor, proceda-se em conformidade com o art.475-J e ss do CPC, intimando-se o devedor.Regularize o demandante a declaração de fl.06. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.047.000626-5 - S.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X L.C.V.) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 5/_3/2008, às 16 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo de resposta fluirá a partir da audiência supra designada. \r\n\r\nId: 421229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Celso Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eli Viana Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.847.000362-0 - Gesiele da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida Martins Moreira - OAB RJ098371). X Adriano de Melo. Defiro o pedido de fl. 12 \r\n\r\nProc. 2007.847.000382-5 - A. N. R. Araújo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida Martins Moreira - OAB RJ098371). X Lucas da Costa Mesquita. Defiro o pedido de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.847.000385-0 - A. N. R. Araújo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida Martins Moreira - OAB RJ098371). X Antonio Marcos Souza e Silva. DECISÃO: Declaro a revelia do demandado. Traga a demandante prova de seu crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.847.000375-8 - José Jadir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: Regularize a ré sua representação processual em dez dias. A ausência de preposto não acarreta, por si só, a revelia. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.847.000392-8 - José Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: Indefiro o pedido de fixação de multa diária (fl. 18), porque não demonstrado descumprimento da ordem de fl. 16. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.847.000202-0 - Cristiane Portugal Delcourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Maria da Glória Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). DECISÃO: Os embargos do executado devem ser ofertados na audiência de conciliação, conforme § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, o que não ocorreu neste caso, conforme se verifica à fl. 25, motivo pelo qual foi acolhido pedido da exeqüente de declaração de perda do prazo para impugnação pela executada (fls. 27/28 e 29). Por esses motivos, indefiro o pedido de fls. 30/31 e deixo de conhecer do pedido contraposto de fls. 32/35. Diga a exeqüente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000210-7 - Marcilene Leone Amorim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ricardo Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). DECISÃO: Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença. Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 113/114 (R$ 5.318,41), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.847.000221-1 - Maria Madalena Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). DESPACHO: Complete o recorrente o preparo, conforme certidão de fl. 134vº. \r\n\r\nProc. 2007.847.000217-1 - Estelina Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Companhia Estadual de Energia Elétrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISÃO: Nego recebimento ao recurso de fls. 55/62, ante a certidão cartorária de sua intempestividade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000218-3 - Maria Lúcia Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Companhia Estadual de Energia Elétrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISÃO: Nego recebimento ao recurso de fls. 55/62, ante a certidão cartorária de sua intempestividade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000219-5 - Lair de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Companhia Estadual de Energia Elétrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISÃO: Nego recebimento ao recurso de fls. 56/63, ante a certidão cartorária de sua intempestividade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000220-1 - Sérgio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Companhia Estadual de Energia Elétrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISÃO: Nego recebimento ao recurso de fls. 56/63, ante a certidão cartorária de sua intempestividade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000221-3 - Luiz Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Companhia Estadual de Energia Elétrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISÃO: Nego recebimento ao recurso de fls. 55/62, ante a certidão cartorária de sua intempestividade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000222-5 - Lauro Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Companhia Estadual de Energia Elétrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISÃO: Nego recebimento ao recurso de fls. 55/62, ante a certidão cartorária de sua intempestividade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000391-6 - João Marcos de Carvalho Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Clube de Regatas do Flamango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). DESPACHO: Defiro o(s) pedido(s) de fl(s). 15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.847.000503-7 - Carla Lohanna Filordi Fonseca. Rep Leg(s): Silvana Rodrigues Filordi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Gilberto Paula da Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). DESPACHO: Informe e individualize a exeqüente bens a penhora, observando que talvez fosse melhor opção receber os 50% ofertados pelo 1º requerido. Diga a exeqüente sobre o prosseguimento da execução em relação à 2ª requerida. \r\n\r\nProc. 2005.847.000350-0 - Iris Faria Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DECISÃO: Considerando a afirmação da demandada de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença (fls. 49/51), converto a obrigação em indenização por perdas e danos, cumulada com a multa por descumprimento da ordem judicial, com amparo nas normas contidas no art. 52, V, da Lei 9.099/95, e nos arts. 461, § 2º, e 633, do CPC, desde logo fixando a indenização por descumprimento da obrigação em R$ 760,00, correspondente a dois salários mínimos nacionais, sem prejuízo da multa por descumprimento da ordem judicial entre a data de comunicação da impossibilidade, 22/08/2007 (fl. 49) e a data de intimação da decisão de fl. 45vº, 30/07/2007 (fl. 46vº), multa que deve ser fixada em R$ 1.150,00, correpondente a 23 dias no valor de R$ 50,00 (fl. 40). Vistas às partes sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.847.000178-4 - Osvaldo Cunha Campos. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). DECISÃO: Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. Fica a parte executada (ré), na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à penhora (termo à fl. 58), na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.847.000319-7 - Rafael Gerard Delcourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA: Considerando o teor de fl. 68, julgo extinto o processo pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.847.000325-2 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DECISÃO: Considerando que não foi efetivada a transferência do valor bloqueado para conta judicial, mas sim sua liberação, conforme fls. 96/97, indefiro, por ora, o requerido à fl. 98, determinando nova ordem de penhora on line. Segue protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.847.000350-1 - Helena Guedes do Vale, José Mauro Machado Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: Lavre-se auto/termo de penhora do valor bloqueado e transferido para conta judicial, conforme ofício de fl. 87, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. Diga a executada sobre a pertinência do depósito de fls. 90/91. Fica a parte executada (ré), na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à penhora (termo à fl. 93), na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.847.000230-4 - Wilson de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA: ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.847.000308-4 - Fernando Azevedo Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). DECISÃO: Recebo o recurso de fls. 66/75 no efeito devolutivo, indeferindo o pedido de atribuição de efeito suspensivo, por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável ao recorrente pela simples possibilidade de deflagração de execução provisória. Vistas ao recorrido. Após, subam a E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.847.000324-2 - Alexandre Flemming da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Pereira Lopes - OAB RJ145913). X Tecsat Nordeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). DESPACHO: Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 422179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.048.000015-3 (2119/00) - JOSÉ FERNANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) certidão - CERTIFICO QUE REMETO ESTES AUTOS À PUBLICAÇÃO DDDO DESPACHO RETRO : \"REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES APURADOS PELO PERITO ´`AS FLS. 197. APÓSS VOLTEM PARA SENTENÇA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.048.000036-1 (1650/99) - Inventariante: APPARÍCIO ALVES DO AMARAL FILHO REGINA LUCIA NOVAES DO COUTO, MARIA APARECIDA DE NOVAES SILVA, SANDRA HELENA LIMA DE NOVAES, SONIA BARBARA LIMA DE NOVAES ALVES, MARCOS ALEXANDRE LIMA DE NOVAES, CAROLINA LIMA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), JOSÉ ROBERTO DE NOVAES), LUIS CARLOS DE NOVAES), FELÍCIO ANTONIO LIMA DE NOVAES, Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X MOACYR RIBEIRO DE NOVAES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000064-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.), Fiador: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO), Fiador: SOLANGE GONÇALVES DE ARAÚJO Despacho:Defiro o requerido à fl. 99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.048.000508-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711), Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356)) X BANCO BANCOOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:\"... Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que o Cartório certifique se o BANCOOB contestou o pedido, uma vez que a petição de fls. 36/46 foi apresentada, em tese, por pessoa diversa. Sem prejuízo, intime-se o representante legal do réu para que informe, no prazo de 24 horas, o seguinte: a) se o BANCOOB e a CREDIVALE são uma única instituição; b) se possuem os mesmos sócios; c) se possuem convênio, devendo juntar o mesmo em caso positivo. Após voltem conclusos para saneador...\" \r\n\r\nId: 421230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.048.000948-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RONEY DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) AO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO RETRO ACOSTADO \r\n\r\nId: 422571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.001585-5 (8671) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DIRCEU GOUVEA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DIRCEU GOUVEA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006357-6 (14411) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALTAIR ALVES BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALTAIR ALVES BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009023-3 (17391) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010471-2 (19167) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CARMEN SILVA BUCATER SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARMEN SILVA BUCATER SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011690-8 (20386) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MANOEL DOS SANTOS COSTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL DOS SANTOS COSTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001631-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO BELLO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO BELLO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001746-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NIVALDO SILVESTRE DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NIVALDO SILVESTRE DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002262-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE FERREIRA BELLEZIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE FERREIRA BELLEZIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002594-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IRACY CORREA DA SILVA MACHADO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IRACY CORREA DA SILVA MACHADO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002743-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SAIDE SOUZA SIMÃO E S/M Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SAIDE SOUZA SIMAO E S/M a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003282-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003285-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003365-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MAELI FERREIRA DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MAELI FERREIRA DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003366-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MAELI FERREIRA DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MAELI FERRIRA DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003423-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO GOMES DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004006-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004037-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JESUS RAIMUNDO DE PAULA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JESUS RAIMUNDO DE PAULA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004295-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BATISTA VEIGA PINTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO BATISTA VEIGA PINTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004467-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JACY FRANCO DE FARIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JACY FRANCO DE FARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005181-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO E JAIME JUNCA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JULIO GUZZO E JAIME JUNCA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005357-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005463-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005464-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDMUNDO PONCIANO LAMBERTUCCIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDMUNDO PONCIANO LAMBERTUCCIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006495-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FAUZ CHERENE JASSUS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FAUZ CHERENE JASUS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007364-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007862-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007903-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MILEDE FRANCISCO JOSE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MILEIDE FRANCISCO JOSE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.070.008209-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008319-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HERCULES JOSE BORGES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HERCULES JOSE BORGES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008449-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOVELINA BARBOSA PECANHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOVELINA BARBOSA PECANHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008494-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ORMAN RISCADO TELHADA DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ORMAN RISCADO TELHADA DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008534-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008557-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO EVANGELISTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO EVANGELISTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008817-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DENISE VIEIRA RIBEIRO E OUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DENISE VIEIRA RIBEIRO E OUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009201-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010174-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TELMA SANTANA DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de TELMA SANTANA DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010235-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010249-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010369-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010610-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011278-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDUARDO HENRIQUE DE A. JUNIOR Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDUARDO HENRIQUE DE A. JUNIOR a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011652-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.070.011806-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012302-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013233-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013240-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELIEZER SANDRA SINDRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIEZER SANDRA SINDRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013396-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAIME PERES GOMES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JAIME PERES GOMES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013474-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM. Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013840-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013894-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014037-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA CRISTINA BOTELHO M. BARACAT Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA CRISTINA BOTELHO M. BACARAT a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014057-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014558-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014891-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARMEN SILVIA BUCATER SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARMEM SILVIA BUCATER SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015460-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015524-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015582-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015589-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO RANGEL FERREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO RANGEL FERREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015631-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015837-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JORGE LUIZ JUNQUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JORGE LUIZ JUNQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.016012-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA) Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 422580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.070.000897-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000901-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000928-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000931-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000935-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001031-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001032-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001043-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001049-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001101-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001108-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001114-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001117-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DESÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001128-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUINICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001130-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001131-3 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001132-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001134-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001136-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001138-6 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001147-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001149-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001154-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001156-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001163-5 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001165-9 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001174-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001175-1 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001191-0 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001206-8 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001218-4 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001231-7 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001234-2 - AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DA SILVA (MG-031853)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Sentença:Tratam-se de embargos à execução fiscal em que o embargado, intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte. Logo, cabível a extinção sem resolução do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC.Dada a peculiar situação do caso concreto, defiro J.G. ao embargado, uma vez que cuida-se de devedor que nas centenas de processos em que é executado vale-se da dação em pagamento como forma de extinção de sua dívida fiscal. Assim, em cada execução, seu patrimônio (imobilizado e sem liquidez), diminuiu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.000323-3 (8795) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000328-2 (8815) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 06, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000331-2 (8847) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000337-3 (8819) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000340-3 (8817) - MUNICÍPIO DES SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000412-2 (9929) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000417-1 (9934) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000418-3 (9935) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000419-5 (9936) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000483-3 (9770) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000491-2 (9786) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE AMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000497-3 (9798) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000513-8 (9840) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000514-0 (9844) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000516-3 (9846) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000521-7 (9851) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000522-9 (9852) - MUNIC ÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000523-0 (9853) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000524-2 (9854) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000533-3 (9862) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000541-2 (9865) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fis cal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000543-6 (9877) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000544-8 (9912) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000546-1 (9913) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000547-3 (9879) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000555-2 (9917) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000563-1 (9924) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000569-2 (9886) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000578-3 (9895) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000579-5 (9896) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000581-3 (9898) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000586-2 (9903) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000602-7 (8767/04) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AFONSO DE ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003632-9 (12026) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IVAN MARTINS PACHECO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IVAN MARTINS PACHECO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003757-7 (12166) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IVAN MARTINS PACHECO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IVAN MARTINS PACHECO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003815-6 (12224) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IVAN MARTINS PACHECO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IVAN MARTINS PACHECO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004240-8 (12648) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.11que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001359-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO FRANCISCO ANSELME SIQUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO FRANCISCO ANSELME SIQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001388-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO RIBEIRO VENTURA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO RIBEIRO VENTURA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001490-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ENILCE ALVES PAES DE ALMEIDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ENILCE ALVES DE ALMEIDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.16 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002009-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ENEIAS MATOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ENEIAS MATOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002121-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL CASTILHO B. NUNES OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL CASTILHO B. NUNES OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002299-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DIRCEU GOUVEA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DIRCEU GOUVEA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002544-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELTO DA SILVA RODRIGUES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELTO DA SILVA RODRIGUES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002885-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDELYR PEREIRA CAMPOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDELYR PEREIRA CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003100-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GESSY PEREIRA PONTES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GESSY PEREIRA PONTES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003370-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADINAEL DOS SANTOS PIRES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADINAEL DOS SANTOS PIRES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003388-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO ROBERTO BARRETO (80439-0) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO ROBERTO BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003462-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO RANGEL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO DO NASCIMENTO RANGEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003534-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARTA MARIA GOMES DE ALMEIDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DIRCEU GOUVEA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003657-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MAELI FERREIRA DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MAELI FERREIRA DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004055-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE BOECHAT BORGES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE BOECHAT BORGES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004279-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004374-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004407-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004481-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004551-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO RIBEIRO MARTINS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO RIBEIRO MARTINS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004569-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004677-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004696-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004878-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004884-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005182-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005232-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005618-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005800-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005818-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006192-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ALVES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ALVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006395-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006559-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006593-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006652-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006672-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006915-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007064-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007196-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007214-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007482-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007652-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007697-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007758-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008261-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ODALEA ANUNCIAÇÃO O. DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ODALEA ANUNCIAÇÃO O. DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008467-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BOSCO VIEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO BOSCO VIEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009177-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009235-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009602-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009667-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010123-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RENATO JACINTO DA SILVA SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RENATO JACINTO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010558-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010723-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010734-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010768-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010835-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011040-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE FLAVIO GUERRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE FLAVIO GUERRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011290-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012066-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012085-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012276-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012334-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012638-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012705-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012844-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013200-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013511-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013773-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013928-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014001-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014044-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA SM Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014357-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014440-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014833-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JEAN CARLOS GOMES DE AZEVEDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JEAN CARLOS GOMES DE AZEVEDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015030-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015243-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLEDEMILCE HENRIQUES DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLEDEMILCE HENRIQUES DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015265-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015545-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015777-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.016470-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DA ROCHA) Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nId: 421247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000477-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO NUNES FERREIRA Ao autor, para recolhimento de custas ref. à intimação de fl 54, a saber: campo 13, cód. 0711, R$ 3,65; subtotal R$ 3,65; CAARJ, R$ 0,36; 6002.25174-9, R$ 0,18; 5673.00124.3, R$ 0,18; Total= R$ 4,37 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000343-1 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C. PACHECO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Não há irregularidades, portanto, motivo por que declaro o feito saneado.A controvérsia recai sobre o motivo da queda do muro de concreto, fato que somente por ser desvelado por meio de prova pericial, cuja realização ora determino. Uma vez que o Autor goza de gratuidade de justiça, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ, solicitando que indique profissional com formação em engenharia civil para atuar como perito neste feito ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nId: 422596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 137, Caput - Rixa\r\n\r\nProc. 2006.840.000458-9 Vítima(s): William Rodrigues Rios, Newton Franco Silverio de Toledo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Rodrigo Rodrigues da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425, Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275, Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva, para absolver os réus Carlos Felipe Pacheco Furtado e Thiago Rampini de Almeida Rento, nos moldes do art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nJulgo procedente a pretensão punitiva e condeno o réu Rodrigo Ro \r\n\r\nId: 422163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.057.000419-9 - ALTAIR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO AUTOR PARA TRAZER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE TRANSCRIÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.000923-7 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)), GUILHERME NEVES CARNEIRO DE SOUZA, Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Diga o requerente de fls. 50 se tem algo mais a requerer. Em caso negativo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.057.000561-1 - FERNANDA ANDRADE DA SILVA MORAES DE MEDEIROS X JAIME MARCELO MORAIS DE MEDEIROS, TAYLA ANDRADE SILVA MORAIS DE MEDEIROS E FREDERICK ANDRADE SILVA MORAIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712) Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls. 34. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000479-5 - RUTH CARMO TEIXEIRA DE ALMEIDA, Falecido: RUBENS MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Defiro a habilitação dos herdeiros. Atendendo a cota da Fazenda, ao avaliador. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.057.000026-9 (3603A) - IRANY ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FACCHINI GARCIA (MG-053825)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.057.001883-4 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X ITATRANS LOGÍSTICA INTERNACIONAL S/A Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.057.001765-0 - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS FLOR DA MANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Despacho:Esclareça o autor se pretende a desistência da ação na forma do artigo 267, VIII do CPC, comprovando, o patrono, poderes para tanto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.057.000035-2 - ALDAÍRA MOTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)), Falecido: CARLOS MARTINS DO COUTO Despacho:Venha a doação por termos nos autos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.057.000401-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALACE TOLEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO (RJ-111847), Dr(a). SABRINA RAGAGLIA ROBERTI (MG-101949) Despacho:Cumpra-se fls. 212. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.057.000399-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X SÉRGIO LUIZ CAMILO [GIM] Despacho:Recebo o recurso defensivo. Venham as razões defensivas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000218-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A apelada. \r\n\r\nProc. 2007.057.001965-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL DO NASCIMENTO Despacho:Comprovada a notificação pelo autor, voltem conclusos para apreciar o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.057.001966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE AUGUSTO BARBOZA Despacho:Comprovada a mora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.057.001967-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ DOMINGUES MARTINS Despacho:Comprovada a mora, mediante a vinda aos autos da informações do correio, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000414-0 - WALMIR ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu se tem provas a produzir. Digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.057.000594-0 - LUIZ EDUARDO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Decisão:Faz-se necessário apreciar a admissibilidade do recurso, ainda sem recebimento. Neste sentido, manifestada a vontade de recorrer, recebo as razões de fls. 150/155 como recurso de apelação do Município eis que nos termos legais. Venham as contra-razões do apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.057.001233-7 - GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X BANCO ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.001022-9 - MIGUEL HERNANDEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.057.001220-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL JOSE VAGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:Defiro fls. 131. Cumpra-se o despacho de fls. 130. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.057.000061-4 (5197A) - LILIAN BARRETO CAPITANI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:1. Defiro a expedição de guia para depósito no valor requerido. Quanto à constrição, aguarde-se o pagamento, considerando que se faz necessária a sentença nestes embargos, acolhendo ou não as conclusões periciais.2. Sem oposição ao laudo pericial, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000090-4 (1385A) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ANA PAULA DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.057.000413-2 - CEREAIS BRAMIL - LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X REBOUÇAS REPRESENTAÇÕES - LTDA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.057.000259-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCELO FLÁVIO FERREIRA DIAS Despacho:Ao autor sobre a resposta de ofício de fls. 73. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000227-0 - VALMIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X EDGAR PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre o ofício do INSS. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.057.000993-8 - MARIA IZABEL MELLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, as partes e MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000688-3 - CARLOS ANTONIO LUCAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Despacho:Digam as partes em provas e se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.057.001281-0 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868), Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709), Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.057.000024-9 (370A) - Inventariante: MARIA REGINA FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X REGINALDO FIGUEREDO DE SOUZA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.057.000138-8 (2569A) - Inventariante: ZILMA MARQUES DE BARROS X NORIVAL MARQUES DE BARROS Despacho de ordem\" Ao Autor para ciênc ia de ofício de fls.92/93) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.057.001692-0 - GLATT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANGELO NETO (SP-137421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.057.000472-2 - VALDECI RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre o acórdão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.057.000631-7 - IVETE DE FÁTIMA FONTOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.057.000524-6 - ANA LUCIA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.057.000846-2 - MARIA SIRLENE DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Às partes sobre ausência de resposta por parte de todos os orgãos que poderiam nos ajudar a fazer a perícia.Digam ainda em 5 dias se desejam outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.057.000948-8 - MARIA IZABEL JARDIM DA LOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000438-2 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380)) X ISADORA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO Despacho:Digam as partes se pretendem audiência de conciliação. Desde já, digam em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.057.001374-5 - SIRLENE DE SOUZA SILVEIRA SIPIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X HÉLVIO CARLOS SIPIÃO) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 422573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000761-4 - Melquisedec Gonçalves Bahia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). R.H. às 15:18h. Ao exequente. ET.: Sem prejuízo, cumpra-se integralmente fls. 52/55 c/c 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.842.001304-3 - Cláudia da Silva Belarmino. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000204-7 - Palmyra da Cunha Azeredo, Laerte da Cunha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alves Azeredo - OAB RJ124673). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, digam aos autores se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000294-1 - Maria de Fátima Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À autora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.001447-5 - Elso da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Tim (portale Rio Norte S. a. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001455-4 - Joselia Gama de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Vivo S/A. \r\n\r\nCompulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nCite-se/Intimem-se\r\n\r\nProc. 2007.842.001460-8 - Maria Aparecida Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001465-7 - Josué Soares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Light Serviços de Eletricidade. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000305-0 - Jordão de Souza Guadalupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.001441-4 - Marlene Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de água à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001448-7 - José Ricardo de Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). À autora sobre fls. 117/118, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). R.H. às 17:19h. Expeça-se mandado de pagamento, nos termos ora requeridos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.842.001580-5 - Rita Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Tnl Pcs - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.001439-6 - Carlos Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Banco do Brasil e outro. Compulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.001365-1 - Ronaldo Delesporte dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com as cautelas de estilo; 2) No mais, cumpra-se item 01 de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.842.002105-2 - Cirlézio Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À exequente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001386-3 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Marcia Carmo Deglimini. Em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.842.001250-6 - Zita Cardoso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Sansão Habakuk dos Santos. Assiste razão ao nobre serventuário. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000704-0 - Cyro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Contempla Consórcio Nacional, Massa Falida de Bury Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barroso Fernandes - OAB RJ016688). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - Marina Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Assiste razão ao nobre serventuário. Destarte, intime-se o executado para depositar os valores de fls. 91, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.842.000758-2 - Ilma Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Oficina de Ourives Santíssima Trindade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ferreira da Costa Neto - OAB MG104066). 1) Ao exequente; 2) Sem prejuízo, encaminhe-se o envelope à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.842.001108-1 - Celia Maria de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc. O equente informou que deu quitação ao débito, conforme petição de fls. 128. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 128, com as cautelas de estilo. Outrossim, determino o levantamento da penhora sobre os bens elencados às fls. 119. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000248-3 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Tres Comércio de Publicações LTDA - Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 51,. § 1º, da Lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Recebo os embargos; 2) ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.842.000604-0 - Luiz Almeida Rodrigues. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000621-0 - Daniele Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando que a recuperação judicial poderá perdurar por 02 (dois) anos, conforme o art. 61 da Lei 11101/05, diga a exequente se persiste no requerido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.842.000771-7 - Juliano Delesporte dos Santos Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.842.001728-0 - Eliane Ribeiro França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Certifique a serventia se a ré devolveu a guia retirada; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001732-2 - Claudius Rodrigues de Medeiros. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001858-2 - Luciana Vieira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). 1) Aguarde-se por 05 dias; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001861-2 - Marli dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telemar Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aos 13 dias do mês de dezembro de 2007, na sala de audiêcias deste Juízo, na presença da MM. Dra. Juíza VANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO, às 13:25h foi aberta a audiência de insstrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam ao mesmo a ré, por seu preposto, assistida por seu Patrono. Ausente a autora, bem como seu patrono, sendo que esta apresentou justificativa às fls. 30/31. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Acolho a justificativa apresentada pela autora e, por conseguinte, redesigno o ato para o dia 26/03/2008, às 12:40h. Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, através de publicação no Diário Oficial. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 13:27h. Eu, digitei. E eu, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.842.002003-5 - Jussara Castilho de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (ready) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.002015-1 - João Olegário de Moraes. X Mob. Com. Ind. e Rep. LTDA - Casa e Vídeo. Atenda-se ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.842.002080-1 - Joelma Clemente de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Micro Lins - Maprife Cursos Profissionalizantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.002081-3 - Lúcia Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Machado e Silva - OAB RJ105309). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Aos 04 dias do mês de dezembro de 2007, na sala de audiências deste juízo, na presença da MM. Dra. Juíza VANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO, às 14:16h foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam ao mesmo a autora e a ré, por seu preposto, assistida por seu patrono. Ausente o patrono da autora, conforme justificativa apresentada pela mesma neste ato. Pela ré foi dito que não se opunha a redesignação do ato. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Acolho a justificativa apresentada e, por conseguinte, redesigno o ato para o dia 08/04/2008, às 12:45h. Intime-se o patrono da autora por DO. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 14:18h. Eu, digitei. E eu, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000118-3 - Erli Ribeiro Rosa. X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000337-4 - Maria Aparecida Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ074341). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comcell Comercio de Aparelhos Eletrônicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venham os originais de fls. 78/84, en, digo, ou cópia reprográfica, em 48h, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.842.000360-0 - Jose Gonçalves, Antonia de Jesus Gonçalves Simões. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Universo On Line - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). 1) Considerando o teor da certidão supra, deixo de receber o recurso; 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.000401-9 - Marcia da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Eng. Vídeo & Informática LTDA Me, Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.842.000557-7 - Emanoel Domingos de Barros. X Telemar - Velox Serviço Adls - Banda Larga. 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000646-6 - Thiago de Jesus Santos. X Siemens - Benq Eletroeletronica LTDA e outro. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.842.000651-0 - Cristiane dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À autora sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000652-1 - Valdecir Francisco Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Arate Car Sistemas de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para contra-razões. 3) Após, subam à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.842.000721-5 - Maria Regina Moreira. X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.842.000750-1 - Jesuel de Oliveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.001052-4 - Wilmar da Costa Junior. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2007.842.001057-3 - Márcia Cristina de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949, Renata Freitas de Rezende - OAB RJ153604E). X Siemens - Benq Eletrônica LTDA, Casa e Vídeo - Mobilita Comercial Indústria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Avant Cell. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pela autora em face da segunda ré em audiência de conciliação. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, em relação a ré MOBILITA COMERCIAL INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. - CASA § VÍDEO. Efetue-se a retirada da segunda ré do pólo passivo. Outrossim, aguarde-se o retorno do AR de citação/intimação da primeira ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.001363-0 - Hermington Chianca Couto. X Ponto Certo Comércio e Comunicações Ltda-me. Considerando o fato de que o autor HERMIGTON CHIANCA COUTO atua como funcionário deste Juízo, dou-me por suspeita para o julgamento deste feito com fulcro no art. 135, parágrafo único do CPC, tendo em vista que o processa mento e julgamento do feito não receberia a imparcialidade que se espera do Poder Judicário, sobretudo desta Magistrada. Desta feita, retire-se o feito da pauta de AIJ, bem como remetam-se os autos ao Juízo Tabelar, qual seja, 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, na forma da Lei, com as cordiais homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001480-3 - Miriam da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.842.001325-9 - Sebastião Expedito Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Carvalho Itaguaí de Cosntruções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). 1) Recebo os embargos; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.842.002231-7 - Nilson Brunow. X Marcos de Melo Filho. 1) Expeça-se mandado de busca e apreensão, adjudicação e engtrega dos bens penhorados as fls. 16, em favor do exequente; 2) Sem prejuízo, expeça-se, digo, aguarde-se a juntada da guia. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000997-0 - Erika Colares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X C&A Modas LTDA. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001356-7 - Antonio Carlos Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Volkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Autocol Itaguaí Automóveis Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 227/229, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade da sentença proferida às fls. 224/225, consoante disposto no artigo 535 do CPC, dendo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.842.001386-5 - Adilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls 122. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000788-2 - Adriana Bentes Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594, Renata Rosario da Silva - OAB RJ136715E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.842.000861-8 - Marcos Fabio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.842.001249-0 - José Wilson Souza Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Bonlar Eletrodomésticos S. M. Bispo. Ao exequente sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.842.000618-1 - Valdison Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Quality Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 46/47, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade da sentença proferida às fls. 42/45, consoante o disposto no artigo 535 do CPC, devnedo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000736-7 - Carla do Valle de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000765-3 - Edinaldo da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Borba - OAB RJ111955). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se a sentença de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.842.001181-4 - Marizi dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Brasil Telecom S. a. 1) Defiro o prazo requerido; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.842.000227-2 - Carlos Henrique Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Darino Belicio da Silva. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pelo exequente às fls. 83. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VIII, e 598 do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante a substituição por cópias, bem como determino o levantamento da penhora efetuada às fls. 16 e revogo a decisão de fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2005.842.000342-4 - José Coelho Cabral. X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000312-8 - Manoel Gomes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Luis José de Medeiros. Ao réu sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.842.000332-3 - Esmeralda Egdorne Tonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X José Nilton Alves Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). 1) Designe-se data para leilão dos bens penhorados às fls. 63/63v, a ser realizado por OJA deste Juízo; 2) Intimem-se as partes para o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000590-3 - Maria Jose de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Gloria Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Diga a autora se dá quitação. Ressalvo uso de etiqueta. \r\n\r\nProc. 2006.842.001742-5 - Luciana Fernandes Tambara do Nascimento. X Elizabeth de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.001016-0 - Antonio Daniel Martins Pereira. X Rubens Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). 1) Retifique-se o pólo passivo, para costar \"Rubens Peres\"; 2) Defiro a inclusão de \"Roberto\" no Pólo Passivo, devendo o endereço do mesmo ser fornecido pela autora. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001344-0 - Oscar José de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Vip Wear Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Gartner Imhof - OAB SC014457, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). Ao autor para o que entender devido \r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000179-1 - Ernestino Lourenço Lopes. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar ré para que esta entregue o aparelho de telefonia celular marca Siemens, modelo CF 75, ou, na impossibilidade por não existir no seu estoque ou no mercado, por outro de igual características técnicas e valor, ou, ainda, em caso de impossibilidade total por não mais ser fabricado, por outro de característica técnica e valor superior, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 60 (sessenta) dias. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar o autor a quantia de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.842.000005-3 - Marialda Pedro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei AC para o dia 16/04/2008, às 12:0h, INTIMADAS as partes com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000544-7 - André Luiz Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Auto Escola Extra LTDA. Venha o endereço atualizado da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.842.000607-5 - Rita de Cassia Alves Alcantara de Menezes. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Buenos Aires Exclusive Serv Eletronicos LTDA, Fix Phone Informática LTDA - Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). A autora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000842-4 - Mario Marcos Piratelo Freitas de Souza. X M2ld Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2006.842.001015-7 - Julio Eduardo Tavares da Silva. X Coopguarda - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). 1 - Considerando o teor da certidão de fls. 147v, deixo de receber o recurso interposto pela ré; 2 - Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.842.001350-0 - Eliane Grégio Ludke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001580-5 - Rita Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Tnl Pcs - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.001755-3 - José Roberto Belo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciley de Souza Neves - OAB RJ106985). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001759-0 - Lindalva de Chaves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Telemar S/A (Beneditinos). 1) Expeça-se mandado de pabgamento com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000209-6 - Liliane Santana Machado da Silva. X Americanas. Com. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000294-1 - Maria de Fátima Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2 - Outrossim, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000389-1 - Marlene Amâncio Mota Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000400-7 - Elza Lourenço da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000411-1 - Rosane da Silva Santos, Lenilton Gonçalves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Aos autores, inclusive se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000833-5 - Alex Francisco Corrêa da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.842.000658-2 - Cristiano Salomão Carneiro. X Jose Martins. Venha a comprovação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002229-9 - Ivan Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X M. Vidal Veículos, Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.000352-0 - Carla Lúcia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Solange Rosa de Oliveira - OAB RJ092556, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Crtifique a serventia se a ré entregou a guia retirada; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.000841-0 - Luiz Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Unibanco - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Subam à E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001356-0 - José Almir de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Certifique a Serventia se o recurso é tempestivo, bem como se o preparo é suficiente; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001873-9 - Maria da Paz Araújo da Silva. X Banco Panamericano - Consórcio Nacional, Nova Data (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Defiro JG; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido para contra-razões; 4) Após, subam à Turma Recursza\\l. \r\n\r\nProc. 2006.842.001914-8 - Antonio Edio Alves Camelo. X Auto Sport Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). Fls. 40. Desentranhe-se/Adite-se/Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002088-6 - Hélio Protestato Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Seroserv Tranportes LTDA. Rep Leg(s): Alex de Tal. 1) Anote-se o endereço do réu onde couber; 2) Designe-se AC, cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002088-6 - Hélio Protestato Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Seroserv Tranportes LTDA. Rep Leg(s): Alex de Tal. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a d. Decisão de fls. 28v, DESIGNEI AC para o dia 14/05/2008, às 11:00h, INTIMADO o autor com a publicação deste expediente no DOERJ através de seu patrono. CERTIFICO mais que, alterei o endereço do réu no sistema DAP, expedindo CITAÇÃO postal. \r\n\r\nProc. 2006.842.002157-0 - Claudia Goes Moreira. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 18/19 e, por conseguinte julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000243-6 - Deuzileia Marques Argemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Vistos etc. A exequente informa que houve quitação ao débito, conforme petição de fls. 45. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente com as cautelas de estilo. Outrossim, determino o levantamento da penhora efetuada às fls. 43. Sem custas e honorários por força do Art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após o transito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000603-0 - Diogo Santoro Barbosa Ogawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Tecnocoop Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). 1) Fls. 67. Anote-se onde couber; 2) Designe-se AC/Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000710-0 - Margarida de Matos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se o retorno da guia. \r\n\r\nProc. 2007.842.000739-2 - Maria José Vieira Eduardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Cristina Rianelli Duarte Melo - OAB RJ143409E). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Certifique a serventia se o recurso é tempestivo, bem como se o preparo é suficiente; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000874-8 - Sérgio Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Banco Itaú S/A, Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Inicialmente, certifique a serventia se foi dado cumprimento à r. decisão de fls. 33; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.001218-1 - Adriana dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Viva Vel Aparelhos de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Madureira Express Celular, Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Defiro o requerido pelos réus, pelo prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.842.001475-0 - Alessandra da Costa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Fai Financeira Americana Itaú S. a. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. \r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/ Serasa. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2008.842.000023-5 - Laura Ferreira Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstânciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais). Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.842.000024-7 - Bruna Valéria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. \r\n\r\nDetermino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais). Intimem-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.001089-5 - Jaqueline Ferreira dos Santyos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que, segundo alegação da autora em Audiência de Conciliação, a ré não deu cumprimento à tutela deferida às fls. 10, não tendo esta refutado a referida argumentação, MAJORO a multa diária para R$ 100,00 (cem reais), por descumprimento da decisão judicial. No mais, aguarde-se AIJ. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000219-7 - Gladys Paula Soares Tergilene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Ibntime-se o executadop para depositar à disposição deste Juízo o valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.842.000570-8 - Jônatas Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telebel-rj - Comunicações LTDA, Oi Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000248-5 - Ana Teresa dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Chaves de Oliveira - OAB RJ075793). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Certitique a serventia se o recurso é tempestivo; 2) Em caso positivo, venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declraão de IR completa para apreciação de JG. \r\n\r\nProc. 2007.842.001394-0 - Nésio do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Cobre-se a devolução da deprecata integralmente cumprida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000419-4 - Nelci Carvalhoza Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Consorcio Nacional Embracon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.842.002105-2 - Cirlézio Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. O exequente retirou o mandado de pagamento e deu quitação ao débito, conforme certidão cartorária de fls. 67v. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Cobre-se a devolução da deprecata de fls. 62 independentemente de cumprimento. Sem custas e honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legasi, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000421-4 - Washington Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000293-0 - Maria José Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Aos 05 dias do mês de dezembro de 2007, na sala de audiências deste juízo, na presença da MM. Dra. Juíza VANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO, às 13:39h foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam a ré, por seu preposto, assistida por seu patrono. Ausente a autora, bem como o seu patrono, não obstante regularmente intimados, conforme certidão de fls. 18v. Pela ré foi requerida a extinção do procvesso, bem como a condenação da autora nas custas processuais. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório. Considerando que a parte autora não compareceu ao presente ato, não obstante regtularmente intimada, conforme certidão de fls. 18v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Sem honorários na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 13:42h. Eu, digitei. E eu, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000309-0 - Thiago Miranda Minage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aos 05 dias do mês de dezembro de 2007, na sala de audiências deste juízo, na presença da MM. Dra. Juíza VANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO, às 14:03h foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam ao mesmo a ré, por seu preposto, assistida por seu patrono. Ausente o autor, não obstante regularmente intimados, conforme certidão de fls. 31. Pela ré foi requerida a extinção do procvesso, bem como a condenação do autor nas custas processuais. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório. Considerando que a parte autora não compareceu ao presente ato, não obstante regtularmente intimada, conforme certidão de fls. 18v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Sem honorários na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 14:05h. Eu, digitei. E eu, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.842.000017-0 - Maria Aparecida de Oliveira Costermani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). X Banco Panamericano S. a. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000050-8 - Maria Célia Moreira Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Banco do Brasil S/A. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000054-5 - Sonia Ferreira Xavier Grégio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Banco do Brasil S/A. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nId: 422167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ120089 - Fabio Luiz Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.842.000067-1 - Fábio Anselmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X C&A - Ibibank S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). \r\n\r\nRJ135848 - Simone Tinoco Machado Hanstein\r\n\r\nProc. 2006.842.000997-0 - Erika Colares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X C&A Modas LTDA. \r\n\r\nRJ140428 - Erika de Souza Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). \r\n\r\nProc. 2006.842.001783-8 - Livia Shikasho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). \r\n\r\nRJ145360 - Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.842.001727-9 - Marcos Pereira Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). \r\n\r\nId: 422170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.842.001463-3 - Ministério Público. Vítima(s): Celia Regina Aguiar da Silva. X Itamar Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Goncalves Cavalcante - OAB RJ058758). Considerando o informado na certidão supra, chamo o feito ordem e designo novo interrogatório para o dia 31/01/08, às 12:00h, sem prejuízo da realização da audiência de prova de acusação. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nId: 420791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.060.000275-2 (4863/04) - MIRELLA SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X MÁRCIO CABRAL Despacho:fls. 103/104 - apense-se conforme requerido. Após, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.060.000007-7 (407/94) - Inventariante: JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X CECÍLIA CHARLES DOS SANTOS Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nPosse e Guarda, de fato c/c pedido liminar de Tutela Antecipada de Menor \r\n\r\nProc. 2004.060.000274-0 - CARLOS JORGE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X DIMAR DAMIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Digam as partes se tem interesse no prosseguimento deste feito \r\n\r\nId: 421231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.060.000097-4 (4891/04) - ROBERTO BELLO BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347)) X MANOEL LUIZ BERTOLOTO E IZABEL BELLO Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.060.000134-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ HENRIQUE DE ANDRADE GOMES Decisão:Vistos...Para evitar perecimento do direito e pelo fato do § 1º do art. 3° do Decreto Lei 911/69faz referência ao prazo de 5 dias para purga da mora, nos casos onde é concedido liminar e pelo fato da mesma ter sido indeferida (fls. 19) vejo que a purga da mora pode ser requerida na contestação, como acontece às fls. 27 e 38 \"c\", DEFIRO a purga da mora, nos moldes do art. 3ª, § 2º do Decreto Lei 911/69, com atualização dos valores a serem praticados pelo Contador, a partir do cálculo de fls. 11. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.060.000048-8 - BV FIANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PUBLICAR PAQUEQUER EMPRESA JORNALISTICA RADIO GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Fls. 38 - defiro. Anote-se. Certifique o cartório se a parte intimada procedeu o recolhimento das custas. Em caso negativo, expeça-se novo mandado, intimando-se para proceder o recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000238-2 - GILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de um dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000234-5 - ISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de antecipação de um dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000235-7 - MARIA JOSÉ MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.060.000045-5 (439103) - LENY IZIDORO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE S.SOCIAL-INSS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o Instituto réu ao pagamento de benefício de aposentadoria especial à autora, e sua respectiva implantação, a partir da citação, com incidência de juros legais e correção monetária, o que faço com base no art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor das parcelas vencidas. \r\n\r\nDeclaratória, de Ilegalidade c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.060.000269-7 - YOHANA DE OLIVEIRA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Intimar a parte ré para se manifestar acerca da possível proposta firmada às fls.73, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.060.000012-0 (693/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X WALDEA CHARLES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Fls. 247 - defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.060.000287-4 - ANA PAULA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apense-se conforme requerido às fls. 75.Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.060.000051-7 (2902/02) - MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X MANOEL FONTES DOS SANTOS), Inventariante: IRANI FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução que o Município de Sumidouro move em face do executado acima nomeado, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas pelo executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.060.000746-2 (3567/03) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X SECUNDINO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução que o Município de Sumidouro move em face do executado acima nomeado, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas pelo executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.060.000002-7 (3030/02) - (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X SOC. COOP. SERV. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - UNIMED NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls. 215 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.060.000077-9 (4657/04) - ALZIRINHA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO CARMENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.060.000238-0 - THAÍS CHARLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Deixo de Condenar a autora ao pagamento das custas e honorários, uma vez que a mesma é assistida pela Defensoria Pública e o Município por seu Procurador. \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000289-8 - JOSÉ ALAIR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.060.000001-0 (1767/97) - PAULINA DAS GRAÇAS MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JOSÉ PAULO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls. 233/234 - Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.060.000014-3 (3024/2002) - ALMERINDA CARREIRO PINTO X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o Instituto réu ao pagamento de benefício de aposentadoria especial à autora, e sua respectiva implantação, a partir da citação, com incidência de juros legais e correção monetária, o que faço com base no art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor das parcelas vencidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.060.000124-7 - ANNA PAULLA SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 71 - manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.060.000198-5 - DIVAL DA ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X MAURA LÚCIA DE SOUZA MATTOS) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 422574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.062.000280-6 - M.P. X S.E.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Pelo exposto, DETERMINO O DESBLOQUEIO APENAS DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE Nº 04309-2, AGÊNCIA Nº. 6121, DO BANCO ITAÚ, DE 50% A TÍTULO DE SALÁRIO A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007, INCLUSIVE, mantendo-se as demais indisponibilidades já decretadas.Trajano de Moraes, 16 de janeiro de 2008.I.MARIA CLACIR SCHUMAN \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.062.000285-0 - JUMAR DE MELLO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 11:30h. Im-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.062.000186-6 (3016/03) - Inventariante: MARIA APARECIDA LOPES FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X JOSÉ LOPES Despacho:Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000218-1 - JAYME PENAVILLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.062.000331-8 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV-TRAJANO Sentença:Vistos, etc...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extinto o processo com resolução de seu mérito nos termos do inciso I do art. 269 do CPC para, confirmando a liminar concedida nos autos, condenar a parte ré a registrar e conceder a autora sua aposentadoria compulsória por idade proporcional ao tempo de contribuição a partir de 25/04/2006, devendo as prestações vencidas e não pagas desde então serem monetariamente corrigidas e acrescidas de juros mensais de 1% contados do vencimento de cada uma delas.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º, do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.Isento de custas como previsto pelo inciso IX, do art. 17 da Lei Estadual nº. 3.350/99 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000206-5 - CILDÉIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.062.000160-5 - JEFFERSON FLAVIO GOMES LOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.062.000339-2 - MORAES FONSECA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Tendo em vista certidão de fls.17, ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.062.000136-0 (2792/02) - Inventariante: JOAQUIM PEREIRA DE CASTRO X ANA MARIA POUSADA DE CASTRO Sentença: Vistos etc. Considerando a morte do inventariante, Sr. Joaquim Pereira de Castro, conforme noticiado por sua filha à fl. 14vº, bem como o desinteresse da mesma em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a presente ação, sem a resolução de seu mérito, com fundamento no art. 267do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.062.000208-5 - Inventariante: LAURA PINTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X FRANCISCO CAETANO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.062.000337-7 - Inventariante: FERNANDO MAFORTT QUEIROZ X PEDRO CHRISTIANO MAFORTT Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fl. 135. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.062.000165-2 - OMAIR CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.062.000303-3 - CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA, CLAUDIANA AFONSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA. Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 90/95; dê-se ciência à parte contrária;Oficie-se ao juízo deprecado para a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.062.000443-6 - ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 11:15h. Im-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.062.000303-0 - NILME MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre fls.172/175. \r\n\r\nId: 421232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000372-1 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Moncleber Ribeiro Martins. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 08v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 09, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 214,50 (duzentos e catorze reais e cinqüenta centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000374-5 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Miriam da Silva Coelho Figueira. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 81,20 (oitenta e um reais e vinte centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000375-7 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Necesio Fonseca. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 132,30 (cento e trinta e dois reais e trinta centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000377-0 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Letícia Bueno Lemgruber. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 09v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 479,05 (quatrocentos e setenta e nove reais e cinco centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000113-0 - Carlos Magno de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 422210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000368-0 Vítima(s): Cilezio Pavão. X Renato Jose Silva do Nascimento. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 12 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 12.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de RENATO JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 422211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação Indenizatória movida por PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL em face de FERNANDO ANTONIO FARIAS e HARALDO MINNER, processo nº 1996.001.002405-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo presente INTIMA FERNANDO ANTONIO FARIAS (CPF 760.126.897-72), para ciência da Convolação em Penhora do Arresto de 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO APTº 706 SITUADO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 18,efetuada por este Juízo para garantia do valor de R$ 246.129,27 (140.685,49 UFIRS), ficando ciente do prazo de 15 dias para fins de impugnação na forma da lei e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 422058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1996.001.002405-6, movida por PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL em face de FERNANDO ANTONIO FARIAS e HARALDO MINNER. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu HARALDO MINNER (CPF 046.184.677-20), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar a quantia de R$ 246.129,27 (140.685,49 UFIRS), sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do Artigo 475-J do CPC. Rio de Janeiro, 18/01/2008. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.JUiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 422059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.001.036838-0, movida por NIUSEA CLEIMAN em face de CELSO FERREIRA DOS ANJOS e JACOB REIFMAN, objetivando o cancelamento do negócio de compra e venda do imóvel situado na Av.das Américas 13.522/402, bl. II - Barra da Tijuca/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o 1º réu, CELSO FERREIRA DOS ANJOS (CPF 244.623.221-34), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não haja contestação. Rio de Janeiro, 22/01/2008. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CLAUDIO BORGES HARITOFF - CPF: 497.710.277.00 e BORIS ALEXANDRE BORGES HARITOFF - CPF: 894.502.137.04, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, DR. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da PRESTAÇÃO DE CONTAS, proposta por SONIA STREVA HARITOFF - Proc. nº: 2002.001.086768.8, nos quais foi requerida a expedição deste EDITAL para Citação dos Réus CLAUDIO BORGES HARITOFF - CPF: 497.710.277.00 e BORIS ALEXANDRE BORGES HARITOFF - CPF: 894.502.137.04, com prazo de 20 (vinte) dias, para que no prazo de 5 (cinco) dias preste contas a parte autora ou apresente contestação, na forma 802, CPC. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Fórum - Centro/RJ. Dado e passado aos 17 de janeiro de 2008. Eu, Benedicto C. P. Pereira - mat. 01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2780 e-mail: cap24vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ordinária, de nº 2004.001.133976-3, movida por COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CNPJ: 33.042.730/0001-04 em face de SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTACOES E MANUTENCOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 00.529.137/0001-38, objetivando o cancelamento de protesto de título e indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTACOES E MANUTENCOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, ______________ Marinete do Carmo da Silva do Amarante - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26891, digitei. E eu, ______________ Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nId: 159288. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2004.001.076884-8, movida por BANCO DO BRASIL S A, CNPJ 00.000.000/0001-91 em face de FIVE STAR ENTERTAINMENT LTDA, CNPJ 04.260.531/0001-74, AYMARA CERQUEIRA LIMA E SILVA, CPF 012.262.477-76 e ANDREA TERESA KAPPS DE SOUSA, CPF 013.868.577-00 e outros . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA TERESA KAPPS DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância reclamada de R$ 17.543,37, constante da inicial . A parte ré pelo presente, fica ainda cientificada de que cumprindo o disposto no presente mandado, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado, e fica advertida de que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste edital. Não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o presente edital terá a eficácia de mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 265196. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.086645-9, movida por KATIA NEVES DE CARVALHO, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 2826001 IFP e CPF nº 434.984.777-49 residente à Rua Teodoro da Silva, casa 690 - Vila Isabel - Rio de Janeiro, em face de LUCIO FRANCISCO DE PAULA, brasileiro, divorciado, Rg nº 4G-170502 MEX e CPF nº 019.800.687-04 objetivando adjudicar o imóvel descrito como prédio e respectivo terreno situado na Rua Teodoro da Silva, nº 690 registrado no 10º Ofício do RGI em nome do ora requerido, em favor da requerente, servindo a sentença como título para lavrar a escritura junto ao RGI . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu LUCIO FRANCISCO DE PAULA, seus herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência designada para o dia 20/05/08 às 13:30h na sala de audiências deste juízo podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 , tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.006666-7, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAMAJÓ; situado na Rua dos Inválidos, nº 162 - Centro - Rio de Janeiro representado pelo Síndico José Fernando de Souza, brasileiro, solteiro, funcionário público, RG nº 06.329.710-5 IFP e CPF nº 688.164.057-91 em face de SAID RACHED, brasileiro, solteiro do comércio, CPF nº 331.808.738-68 e FUAD RACHED, brasileiro, solteiro, advogado, CPF nº 332.504.958-15 objetivando receber dos suplicados senhores e legítimos possuidores dos apartamentos 301 e 902 do Edifício Yamajó as cotas condominiais em atraso desde julho/2001até a presente data no total de R4 5.343,60 . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus SAID RACHED e FUAD RACHED, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência designada para o dia 03/03/2008 às 13:45h na sala de audiências deste Juízo, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 416226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.052682-4 em que é Autor MARCIA CRISTINA DE SOUZA PINTO, RG nº 133860759 SSP/RJ, e Réu GIVANILDO ELIAS DO MONTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 420788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação litigiosa nº 2006.001.075643-7 em que é Autor BERNARDETE DE SALES GRACIANO, RG nº 09581883-7, e Réu LUIS GRACIANO NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.167394-4, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Roberto Ferreira Segóvia - CPF: 13476974707, nascido(a) em 26/06/1986, filho de Roberto Pierre Segovia e de Rita de Cassia Ferreira Dias, certidão de nascimento nº 25060, livro 42-A, fls. 66vº, emitida pelo Registro Civil do 5º Distrito do Município de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. Roberto Pierre Segóvia, CPF: 16255496104. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.109264-0, foi decretada a Interdição de Veronica Celia Coelho dos Santos, nascido(a) em 19/07/1957, filha de Arnulpho Coelho do Santos e de Geralcydes Ribeiro do Santos, certidão de nascimento nº 7180, fls. 300v, livro AA-11, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Maria Ribeiro dos Santos, CPF: 206.287.817-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ELIAS MACHADO DOS SANTOS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.040027-9, em que figura como Autor ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, e como Invenriado FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS. E, estando o herdeiro ELIAS MACHADO DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteMauricio Divino da Silva - brasileiro, porteiro, casado, IFP-0740424-3, CPF-792.085.767-87, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.095391-8, distribuído a este Juízo em16/07/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE ABRIL DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 400737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.085521-0, foi decretada a Interdição Parcial de Angelia Alvarez Canabarro Lucas , brasileira, solteira, do lar, RG 02221333-4 IFP/RJ, CPF 409.895.697-72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogenio Alvarez Canabarro Lucas, CPF: 128.171.477-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 384756. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUCESSÃO PROVISORIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.038557-3, foi declarada aberta a sucessão provisória dos bens deixados por Renato Rone Bitencourt de Carvalho . Este edital será publicado na forma do artigo 1165 do CPC no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE TRES DE JANEIRO DE 2008. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 422049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAINA DO ESPIRITO SANTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000068-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ROSANGELA MARIA CANDIDO DA SILVA e JOÃO ROSA DA SILVA em favor da criança/adolescente F.E.S., nascida aos 14.12.1993, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Janeiro de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial REGINA LUCIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005884-4 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por CARLOS ALBERTO DA SILVA e NELI FERREIRA DA SILVA em favor da criança/adolescente R.S., nascida aos 10.03.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.152943-2 - MARIA JOSÉ BERNARDO DA SILVA : R$ 3.071,79 (três mil, setenta e um reais e setenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 420683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de CELEIRO ABSOLUTO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 21/01/2008, foi declarada a falência de /2005. CELEIRO ABSOLUTO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, sociedade comercial do ramo de produtos alimentícios, com sede na Rua dos Diamantes, nº 1.281, Rocha Miranda, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.741.365/0001-28. Consta como sócios à época da quebra com poderes de gerência e administração:- LUIZ CLÁUDIO PENNA BASTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador da identidade nº 86892, S/404, expedida pelo MTPS, inscrito no CPF/MF nº 440.725.387-87, residente e domiciliado na Rua Retiro dos Artistas, nº 968, apartamento 401, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ;- AYLTON JOSÉ DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade nº 03994849-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 426.988.207-72, residente e domiciliado na Estrada de Santa Maura, nº 150, bloco 06, apartamento 406, Camorim, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.A-FERNANDA GALLIZA DO AMARAL\". Juiz de Direito. Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/01/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a), FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 420687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de MLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 21/01/2008, foi declarada a falência de MLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME, sociedade comercial do ramo de confecções de roupas, com sede na Rua Barão do Bom Retiro, nº 57, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.164.117/0001-24.Consta como sócio à época da quebra com poder de gerência e administração:- MARCOS ISAAC ZEITOUNI, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade nº 11.094.942/7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 080.190.437-48, residente e domiciliado na Rua Ministro Alfredo Valadão, nº 61, apartamento 802, Copacabana - Rio de Janeiro/RJ.Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.\r\n\r\nProceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.(a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito. Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/01/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 420690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILBERTO HONÓRIO DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.173960-8, no valor de R$ 30.607,95 (trinta mil e seiscentos e sete reais e noventa e cinco centavos) . Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 422172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de GODICAR CARROS PARA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, processo n° 2001.001.002574-2, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B - centro - RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 422169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.122116-1, Ação Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, Lana Cristina Correa Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Valdir Paz de Souza Mãe - Tania Correa - RG: 09.035.829-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Edmundo Lins,, nº 20/ Aptº 702, - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva, condenando LANA CRISTINA CORREA SOUZA como incursa nas penas do artigo 299, três vezes, n/f do artigo 71, ambos do CP às penas de 01 ano, 02 meses e 12 dias de reclusão/aberto e 36 dias-multa no valor unitário mínimo... Concedo-lhe a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, a saber: 1) o pagamento de uma pena de multa representada por duas cestas básicas no valor de R$ 100,00 cada uma delas, a serem entregues na Colibri-Associação de Assistência ao Excepcional e 2) a prestação de serviço à comunidade por igual período da sanção corporal... \".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 422103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jean Mieke - Nacionalidade Congo - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Mieke Mãe - Madalena Luila - CPF: 060051117-01 Emissor: MF - Endereço: RUA 04 Qd. 03, Lt. 16 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ; RUA Taborari, nº 855 a - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ - Fernando Mupapa EPP, acusado nos autos de nº 2007.001.034622-6, oriundo do Flagrante, nº 273/07 de 27/03/2007, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 422106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que está se processando por este Juízo Medida Cautelar de Seqüestro de Bem distrribuída sob o número 2005.001.074648-0, que a Justiça Pública promove contra Marcio Batista da Silva e outros. Como não tenha sido possível citar João Barboza da Silva pessoalmente, pelo presente edital CITA JOÃO BARBOZA DA SILVA, RG nº 06.567.063-0, nascido em 22/07/63, CPF nº 766.454.107-78, residente na Av. Bento Ribeiro Dantas, 185, apto. 201, Bonsucesso, nesta cidade; bem como TERCEIROS INTERESSADOS; a fim de que, tomem conhecimento do SEQÜESTRO DA FAZENDA DA SILVA, antes denominada SÃO MIGUEL, situada na Zona do Boqueirão, Distrito de Ferradas, Itabuna, Estado da Bahia.. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 422196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Sabino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 17/01/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Nilson Sabino Mãe - Maria da Conceição - RG: 120840681 Emissor: IFP - Endereço: RUA Moçambique, nº 42 - VILAR DOS TELES - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.047997-1, oriundo do Inquérito, nº 163/05 de 17/05/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 15 da Lei 7.802/89 - Produzir, aplicar ou prestar serviços na aplicação de agrotóxicos..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/02/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não o possua- ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 422204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos de terceiro \" nº 1994.204.000003-5 em que é Autor JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRA; DALVA MARIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO, Réu ESPOLIO DE ESTACIO FERREIRA DA ROCHA E OUTROS,JORGE ANTONIO SALES ROCHA E OUTROS\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALES ROCHA E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ________________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem Conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2003.204.000355-6 em que é Autor ESPOLIO DE IRACI ROCHA LOBATO; GUARACI ROCHA LOBATO, RG nº , expedida em , e Réu VALDIR NUNES BONATTI ANTONIO CARLOS DE ABREU FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.008375-4, foi decretada a Interdição de Edson Pereira dos Santos Junior - Endereço: RUA K, nº 113 - CEP: 21853-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Paula Teixeira dos SantosCPF: 07388815708Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZESETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcus Augustus Fusco Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/08/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Bertho Fusco Ferreira Mãe - Norma Fusco Ferreira - RG: 03984021-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Claudino Barata, nº 645 Lote 27 C/ 101 - CEP: 21770-200 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; RUA do Imperador, nº 590 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; RUA Matiola, nº 65 Bl 3 Entr B, Apto 407 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ; RUA Leocadio Figueiredo, nº 140 Bl 06 Apt 202 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.204.002540-7, oriundo do Inquérito, nº 321/99 de 15/04/1999, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa, Art. 171, § 2º, Inciso IV do Cp - Fraude na Entrega de Coisa, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 25/03/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 422312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Júlio César Antunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/11/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Juracy Antunes Mãe - Therezinha Rezende Antunes - RG: 06838212-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Eduardo Barbosa, nº 351 - CEP: 21715-040 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.204.003331-2, oriundo do Inquérito, nº 865/99 de 20/12/1999, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 09/04/08 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 422311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.209.001806-3, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE em face de ESPOLIO DE IVAN BOBDA, objetivando a INTIMAÇÃO da parte ré ESPÓLIO DE IVAN BOBDA através de seu representante legal para cumprimento da sentença que julgou procedente o pedido e condenou o réu ao pagamento de prestações vencidas e vincendas, cujo valor atualizado é R$ 42.666,13. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ESPOLIO DE IVAN BOBDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias cumprir o determinado na sentença, sob pena de prosseguimento do feito com a execução, penhora e alienação de bens para garantia da dívida. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu Luis Claudio de Almeida Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19504, o subscrevo.\r\n\r\nId: 413388. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.209.007582-4, movida por ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA em face de TARCÍSIO PERES LIMA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu TARCÍSIO PERES LIMA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação, que será realizada dia 14/04/2008, às 14:45 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nId: 405953. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.209.006336-2, movida por COLÉGIO BAHIENSE LTDA em face de ROSANA VIANNA CAVALCANTE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA VIANNA CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação, que será realizada dia 12 de março de 2008, às 14:45 horas, na sala de audiências da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nId: 404408. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2006.209.001140-4 em que é Autor EDUARDO MARTIN LIMA, e Réu MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO. E, para INTIMAR o Autor para RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 34 DOS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS) sob pena de inscrição na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ________________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010818-8, foi decretada a Interdição de Noemia Lilian Bruno - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1935 Idade: 72 - Filiação: Alberto Bruno e Maria Luiza Montenegro Bruno - Identidade n. 53122, expedida pelo M. da Aeronáutica - CPF n. 265521837-04, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSIMEYRE FERREIRA DE BRITO, brasileira, nascida em 25/09/1961, Identidade IFP/RJ n. 05633774-4, filha de Walter Xavier de Brito e Jandira Ferreira de Brito . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.207.000773-8, movida por ANDRE PAIVA DA SILVA representado por sua genitora MARIA JOSE DA CONCEICAO PAIVA em face de EDIMAR MARIANO DA SILVA, objetivando CITAR O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PROCEDA AO PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR, ESTE NO VALOR DE R$ 6.715,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS), PROVE QUE O FÊZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO (ART. 733 § 1º DO CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o executado EDIMAR MARIANO DA SILVA, na forma acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.203.006203-9, movida por MARCO ANTONIO CUSTODIO em face de SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA, objetivando a regularização da documentação do veículo: VW GOL 1.8 MI - 1993/1994 - KOV 1777 - 8AWZZZ30ZPJ061646, a transferência da titularidade ao autor e efetuando o pagamento de todas as multas e IPVA em atraso.Objetivando, ainda, o pagamento de Indenização por danos morais.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, designada para o dia 27/05/08 às 10:00 h, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e se for o caso, de quesitos, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor (Art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivã - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu ______________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2002.203.001488-9 em que é Autor CICERO TEODOSIO DOS SANTOS, RG nº 12925491-8 (IFP) , expedida em , e Réu CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 422289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 2007.203.019295-0, movida por JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA em face de RAFAEL HENRIQUE BARBOSA PESSOA DE OLIVEIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAEL HENRIQUE BARBOSA PESSOA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 422301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.013745-8, movida por CARLA GOUVEIA DE ALMEIDA em face de HUBERTO RUY GOUVEIA DE ALMEIDA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HUBERTO RUY GOUVEIA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 422297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.007643-1, foi decretada a Interdição de Maria Jocelina da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: ESTRADA do Cafunda, nº 523 Casa 36 - CEP: 22725-030 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene dos SantosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 59998806704RG: 058165234 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.203.006095-0, movida por MARCIANO ALFREDO DE OLIVEIRA em face de MÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA, representado por ANA LÚCIA DA SILVA, objetivando a Anulação do registro civil de nascimento do menor . Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA, representado por ANA LÚCIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 422296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, de nº 2004.210.005921-7, movida por ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA CRUZ representado por sua inventariante JUCELIA FERNANDES DA CRUZ - CPF: 469.554.327-00 em face de AUTO SUPER ASTRAL - e BANCO ABN AMRO REAL S/A - CNPJ: 33.066.408/0001-15. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUTO SUPER ASTRAL - CNPJ não consta que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C TUTELA, de nº 2007.210.003301-6, movida por EUNICE OLIVEIRA DA SILVA em face de JORGE SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG.DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA FLORES DA LUZ, brasileira, solteira, pensionista, portadora da carteira de identidade nº 1.891.336 do IFP/RJ, expedido em 27/04/1970, e CPF nº 230.955.717-04, nascida em 21/09/1936, recebeu o nº 2006.210.008606-7 e teve como requerente FÁBIO HENRIQUE FLORES DE PAULA LIMA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 21 de outubro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu curador FÁBIO HENRIQUE FLORES DE PAULA LIMA, brasileiro, solteiro, auxiliar de Escritório, carteira de identidade nº 09271333-8, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 025.224.167-31, ambos residentes e domiciliados na Rua Mário Camilo Costa Filho, s/nº , bloco 03 (três), aptº 403, Olaria - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA DA PENHA NETTO, brasileira, viúva, nascida em 08/08/1926, filha de CARMEN RIBEIRO CORREA e ARMANDO CARDOSO, recebeu o nº 2007.210.000921-0 e teve como requerente ADILSON NETTO que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 21 DE OUTUBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ADILSON NETTO, brasileirO, viúvo, pensionista, portador da Cédula de Identidade nº 05.658477-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 672.180917-68. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicar por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.006610-1, proposta por MARIA ISABEL FARIAS objetivando a INTERDIÇÃO de VERA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO, brasileira, solteira, filha de WILSON RODRIGUES e MARIA LYDIA DE ARAUJO, em que foi proferida a sentença de fls. 50/51, em 08/10/2007. Dada a palavra a DP a mesma requereu a juntada de sua defesa por negativa geral. Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: O Ministério Público propôs ação de interdição de VERA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO e disse que a interditanda é solteira e que seus pais são falecidos e tampouco possui irmãos ou quaisquer outros parentes que possam zelar pela sua integridade e por seus interesses patrimoniais. Entretanto, a Sra MARIA ISABEL FARIAS se predispôs a cuidar da interditanda. De outro lado, esta apresenta distúrbios psiquiátricos desde jovem. Requereu a procedência do pedido e a nomeação da Sra Maria Isabel Farias como curadora. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/41. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que a interditanda é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 51 por negativa geral. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas no inciso I do art. 1.767 e 1.769, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a Sra Maria Isabel Farias não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do Ministério Público há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MINISTÉRIO PUBLICO e decreto a interdição judicial de VERA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO. Nomeio a Sra MARIA ISABEL FARIAS como curadoraIsto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de , nomeando-lhe curador seu genitor, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicar por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.001965-2, proposta por ANTONIO ALEXANDRE FREITAS TAVARES objetivando a INTERDIÇÃO de ZELMA CRISTINA FREITAS DE AGUIAR, brasileira, brasileira, solteira, em que foi proferida sentença de fls. 44/45 em 04/07/2007, com o seguinte teor:...\" Laudo pericial que atesta a incapacidade total e permanente para os atos da vida civil (fls. 32/34). Curatela provisória deferida às fls. 33/34. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido, nomeando-se o requerente com curador, considerando que a prova técnica produzida demonstrou a incapacidade absoluta da interditanda para os atos da vida civil. Em seguida, decorrido in albis o prazo de cinco dias previsto no artigo 1.182 do CPC, vieram os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Infere-se do laudo técnico elaborado pelo perito que a requerida encontra-se acometida por esquizofrenia paranóide, não apresentando condições de praticar os atos da vida civil. A audiência de impressão pessoal confirma as conclusões do laudo pericial, no sentido de que o interditando revela-se absolutamente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens. Nesse caso, portanto, a interdição é medida que se impõe como forma de assegurar proteção e assistência material à interditanda, além de preservar seus interesses patrimoniais. Para exercer a curatela, o requerente mostrou-se ser a pessoa mais indicada, pois é sobrinho da requerida e já vem exercendo de fato o munus. Por outro lado, deve-se ressaltar que o requerente é pessoa idônea e não está incursa em qualquer das hipóteses do artigo 1.735 do Código Civil, apresentando, portanto, legitimação para o requerimento de interdição e para o encargo de curadora. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ZELMA CRISTINA FREITAS DE AGUIAR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio como CURADOR o Sr. ANTONIO ALEXANDRE FREITAS TAVARES. Deixo de exigir caução, diante da hipossuficiência reconhecida pelo Juízo.\r\n\r\nCuida-se de pedido de interdição proposto pelo pai do interditando, alegando ser o mesmo portador de doença psiquiátrica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. , conclusivo ao afirmar que o interditando não possui condições de autodeterminar-se , bem como de gerir seu patrimônio, por ser portador de , sendo totalmente incapacitado para refger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de , nomeando-lhe curador seu genitor, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.002511-8, movida por MARIA LUCIA DE SOUZA LIMA em face de WALTER DE SOUZA LIMA, brasileir, casado, filho de Luiz Gonzaga de Souza e de Anita Viana de Souza, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.006720-0, movida por CLAUDIA BOMFIM RAMOS MENEZES em face de ALMIR DA SILVA MENEZES, filho de Licinio Vieira de Menezes e de Maria Luciola da Silva Menezes, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR DA SILVA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.202.017331-2, movida por LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU em face de ANA CRISTINA REDINE DE AVELLAR LOBATO DE ABREU, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CRISTINA REDINE DE AVELLAR LOBATO DE ABREU, filha de João Gomes de Avellar e de Maura Redine de Avellar, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.202.017760-5, movida por DEBORA CRISTINA BARROS DA CONCEIÇÃO em face de ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, filho de Luiz Carlos da Conceição e de Marcia Bezerra de Araújo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.005291-0, foi decretada a Interdição de Virginia Augusta - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 04/12/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira Mãe - Emília da Costa - RG: 9454648 - CPF: 059.732.087-02 - Endereço: RUA Mano Décio da Viola, nº 312 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Ceu Figueiredo da SilvaNacionalidade Portuguesa Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 74673424700 RG: 0169410 Emissor: MJ-DPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dia s do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.202.000494-3 em que é Autor ARTHUR GABRIEL DOS SANTOS COIMBRA, e Réu ARTHUR GONÇALVES COIMBRA. E, para INTIMAR o Autor para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias qualquer fato que impeça a exoneração da pensão alimentícia, valendo o silêncio como anuência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ernani Cradoso, 152 \r\n\r\n- Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ________________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.011340-8, movida por FRANCISCA DE ASSIS CÉSAR DOS SANTOS em face de PAULO SERGIO ELIAS DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO ELIAS DOS SANTOS, FILHO DE WILSON ELIAS DOS SANTOS E BLANDINA FERREIRA DOS SANTOS, NASCIDO EM 26 DE JULHO DE 1959, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.005005-8, movida por TANIA MARIA DE PAULA DOS SANTOS em face de FABIO DE CASTRO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO DE CASTRO DOS SANTOS, FILHO DE FLAVIO LINO DOS SANTOS E VERA LUCIA DE CASTRO MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.011656-0, movida por YAN TEIXEIRA BALBINO; ELISABETE TEIXEIRA BALBINO em face de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA, FILHO DE ZAMITH PEREIRA DA SILVA E HEIDITE MIGUEL DA SILVA, NASCIDO EM 29/08/1969, CPF: 006.069.637-07, RG: 07837635-7, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimneto de união estável), de nº 2005.202.012709-9, movida por NILZA RIBEIRO DA SILVA em face de MARCO ANTONIO CLEMENTE DA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO CLEMENTE DA ROCHA, FILHO DE RENATO ROCHA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimneto de união estável), de nº 2005.202.012709-9, movida por NILZA RIBEIRO DA SILVA em face de RENATA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA ROCHA, FILHO DE RENATO ROCHA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.010884-0, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto de Andrade Silva - CPF: 69603731749 - Endereço: PRAÇA Limburgo, nº 28 - CEP: 21350-260 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33552239, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de Andrade SilvaCPF: 67007716768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.006338-0, foi decretada a Interdição de Eduardo Prestes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Técnico de Contabilidade - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Severino Inocêncio de Souza Mãe - Elvira Prestes de Souza - RG: 3993022 - CPF: 566.464.107-04 - Endereço: ESTRADA da Agua Grande, nº 1525 Bloco 2 a - Apto 204 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Prestes de SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro CPF: 43261140704RG: 3993020Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013430-2, foi decretada a Interdição de Celso Gomes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - RG: 084468321 Emissor: IFP - CPF: 029.433.767-95 - Endereço: RUA Pedra Branca, nº 86 Fundos - CEP: 21370-390 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Gomes dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Funcionário Público Civil Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 748.749.427-68RG: 2778608 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS OITO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005890-2, foi decretada a Interdição de Decio Carlos Nogueira - Data de Nascimento: 04/07/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio de Souza Nogueira Mãe - Maria da Cruz Rosa Nogueira - CPF: 66372208768 - RG: 05426348-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Piracaia, nº 806 Casa 05 - CEP: 21555-260 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Cruz Rosa NogueiraData de Nascimento: 11/06/1923 Idade: 84Filiação: Pai - Simplicio Gomes da Rosa Mãe - Leonarda das Neves CPF: 73242934768RG: 06139864-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006033-7, foi decretada a Interdição de Gilzete Araujo da Silva - CPF: 06036262701 - Endereço: RUA Batovi, nº 37 - CEP: 21220-120 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amara de Araujo FelixData de Nascimento: 05/10/1948 Idade: 59Filiação: Mãe - Maria Gomes de Araujo CPF: 66656648720RG: 05764210-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS OITO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.011009-2, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio da Silva Santo - Endereço: RUA Sanatório, nº 802 Casa 06 - - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Regina da Silva SantoCPF: 13007099790Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.007187-6, foi decretada a Interdição de Lucia da Silva Bruno - Data de Nascimento: 04/03/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Estacio Florencio da Silva Mãe - Maria José Batista dos Santos - RG: 06642628-9 Emissor: DETRAN - CPF: 281.273.077-34 - Endereço: RUA Teles, nº 112-A Casa 02 - CEP: 21320-300 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 30151730, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimar da Silva BrunoData de Nascimento: 04/08/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Francisco da Silva Bruno Mãe - Lucia da Silva Bruno CPF: 58180672700RG: 2865286 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.000605-0, Ação de Interdição, movida por SOLANGE EDNA CAMPOS em face de JANDIRA CARDOSO BREDER CORRÊA. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.000605-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JANDIRA CARDOSO BREDER CORRÊA, brasileira, viúva, do lar, residente na Travessa Everest, 46 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), nascida em 12/09/1935, filha de Aristides Breder e de Rigoleta Cardoso Breder, com certidão de casamento nº 670, livro nº 4, fls. 199, expedida pelo Cartório do 4º Distrito e Amparo, Comarca de Nova Friburgo (RJ), em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial - Demência Senil do tipo não especificado, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora SOLANGE EDNA CAMPOS, brasileira, casada, do lar RG 05917360-9 - Detran; CPF 776.613.207-97), residente à Travessa Everest, 46 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.014647-7, Ação de Interdição, movida por CELIA DA SILVA SCARANARI em face de MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014647-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA, brasileira, viúva, C.I: 06342549-0 (IFP), CPF nº 092.868.567-50, residente na Rua Modigliani, 97 bloco 03 aptº 303 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em .01/04/1924, filha de Eloi Bezerra Cavalcante e Maria das Dores de Oliveira, com certidão de casamento nº 16944, às fls. 43v do livro 30 A, emitida pelo Primeiro Oficial Privativo do Registro Civil de Casamentos e Escrivão em Causas Matrimôniais da Cidade e Comarca de Recife - PE, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial - Demência na Doença de Alzheimer de início tardio, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. CELIA DA SILVA SCARANARI, brasileira, casada, do lar, portador da Carteira de Identidade Nº 03753190-2 (IFP), CPF sob nº 461.391.847-20, residente na Rua Vlaminck, 152 bloco 07 aptº 401 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.007343-9, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NAZILDA ALVES\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.007343-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de NAZILDA ALVES, brasileira, solteira, nascida em 13/12/1948, filha de Francisco Alves e de Maria da Glória Alves, portadora da CTPS nº 32608/série 451, com registro de nascimento nº 4113, livro A2E 169, fls 147V, lavrado pela 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, residente no Abrigo Cristo Redentor, localizado à Avenida dos Democráticos, 1090, Higienópolis - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de transtorno bipolar de humor (ou afetivo), transtorno depressivo recorrente, episódio atual moderado, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o TUTOR JUDICIAL. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, CEF, TAJ, matr. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.010542-8, Ação de Interdição, movida por IVETE PEREIRA SISTO em face de GILSON PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.010542-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GILSON PEREIRA DA SILVA, portador do RG nº 07628024-7 e do CPF nº 599.271.867-20, residente domiciliado na Travessa Figueiredo Pimentel, 1 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), filho de Wilson Pereira da Silva e de Neusa Pereira da Silva, nascido em 14/04/1955, com registro de nascimento nº 126742, livro A-497, fls. 122, lavrado pela 8ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, em virtude de ser portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. IVETE PEREIRA SISTO, brasileira, viúva, portadora do RG nº 03506673-7 (IFP/RJ) e do CPF nº 070.388.687-80, residente e domiciliada à Travessa Figueiredo Pimentel, 1 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe..\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO EXERCÍCIO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.007824-3, Ação de Interdição, movida por LUZIA CRISTINE MOREIRA FEITOSA em face de JOÃO JOSÉ DA SILVA FEITOSA. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.007824-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOÃO JOSÉ DA SILVA FEITOSA, brasileiro, casado, C.I: 06681485-6 (IFP), CPF nº 575.802.195-49, residente na Rua Silva Rosa, 183 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - Cep. 21050-650, nascido(a) em 17/05/1965, filho de Osvaldo Leite Feitosa e de Lisinete da Silva Feitosa, com certidão de casamento nº 53576, às fls. 069 do livro B-0143, emitida pela 11ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Município do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Transtorno Mental e de comportamento, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. LUZIA CRISTINE MOREIRA FEITOSA, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade Nº 020802864-7 DETRAN, CPF sob nº 934.313.927-68, residente na Rua Silva Rosa, 183 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - Cep. 21050-650, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe..\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013362-8, Ação de Interdição, movida por ANTONIETA PEREIRA DA SILVA em face de SUELLEN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013362-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SUELLEN PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 129.035.347-64, nascida em 10/12/1988, filha de Ildebrando Matias da Silva e de Antonieta Pereira da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto à 10ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 002V, sob o nº 55119, do livro A-402, residente à Rua Piragibe, Quadra 03 casa - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia leve), sendo parcialmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. ANTONIETA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, auxiliar de enfermagem, portadora da Cédula de Identidade nº 03376262-6, inscrita no CPF sob o nº 709.750.787-04, residente à Rua Piragibe, Quadra 03 casa - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do requerido e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.208.003674-8, em que figura como Requerida HELOISA MARIA FLACH, e como Requerido SILVIO RIBEIRO DE SOUZA. E, estando o Requerido SILVIO RIBEIRO DE SOUZA, filho de Deoclecio Ribeiro Silva e Domingas Rosa Souza, CPF nº 036.339.007-30, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rafael Rodrigues de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29195, digitei. E eu, _______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 413372. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.211.002365-5, movida por SONIA MARIA RAMOS MELEIRO em face de JOSE MARTINS MELEIRO, objetivando Citar a parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARTINS MELEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Frederico de Deus Bravo Laport - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28598, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO (Ação de Usucapião)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.206.007621-6, movida por GLORIA IRACEMA GONCALVES FRANKLIN em face de IMOBILIARIA COMERCIAL SANTA EUGENIA S/A, objetivando declaração de usucapião do imóvel descrito como união dos lotes 29, 30, 31, 32, parte do 33, parte do 34 e 35, da quadra 6 do PAL 7542, da Rua Ajuricana, lotemaneto Vila Santa Eugênia, em Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA POSSÍVEIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nId: 413339. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.206.007621-6, movida por GLORIA IRACEMA GONCALVES FRANKLIN em face de IMOBILIARIA COMERCIAL SANTA EUGENIA S/A, objetivando declaração de usucapião do imóvel descrito como união dos lotes 29, 30, 31, 32, parte do 33, parte do 34 e 35, da quadra 6 do PAL 7542, da Rua Ajuricana, lotemaneto Vila Santa Eugênia, em Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA COMERCIAL SANTA EUGENIA S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nId: 414685. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/02/2008, às 15:40h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1100,00 (HUM MIL E CEM REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação 2001.003.006924-7, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: MÁQUINA DE GELO EM INOX, CORNÉLIUS 300 SERIES, COMMERCIAL ICE SYSTEM, Nº DE SÉRIE 63H9819BC065, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 70 Kg EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2008 às 15:40h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, nos autos: 2002.003.007862-7, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO CESAR MOURA DE MESQUITA, que no dia 07/02/2008, às 12 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 1.050,00 (HUM MIL E CINQÜENTA REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 1063/2005, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 03 CAIXAS D'ÁGUA DE FIBRA, CAPACIDADE: 500 LITROS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/02/2008, às 12 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos . Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/02/2008, às 16:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação 2001.003.006925-9, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: FORNO INDUSTRIAL, 05 (CINCO) CÂMARAS, CAPACIDADE 20 (VINTE) TABULEIROS DE PIZZAS, EM INOX, MARCA METALMAQ-RIO, EM BOM ESTADO DE CONVERVAÇÃO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2008 às 16:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/02/2008, às 17:20h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1100,00 (UM MIL E CEM REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação 2001.003.006926-0, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: MÁQUINA DE GELO CORNELIUS 300 SÉRIES COMMERCIAL ICE SYSTEM, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 70 KG, Nº DE SÉRIE 63H9819BC065.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2008às 17:20h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.003.002137-6, foi decretada a Interdição de Elizabete Saraiva dos Santos - Data de Nascimento: 25/12/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Raymundo dos Santos Mãe - Nancy Saraiva - Endereço: Rua Quatro - CEP: 23900-000 - Sapinhatuba 01 - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nancy SaraivaProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 28/09/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Melquiades Saraiva Mãe - Venina da Silva Saraiva RG: 10672346-3 Emissor: IFPCPF: 07020509703Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Em 18 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/02/2008, às 15:20h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1100,00 (UM MIL E CEM REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação 2001.003.006923-5, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: MÁQUINA DE GELO COM CAPACIDADE APROXIMADA DE APROXIMADA DE 70 Kg EM INOX, CORNELIUS 300 SERIES, COMMERCIAL ICE SYSTEM, Nº DE SÉRIE 63H9819BC065, EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2008 às 15:20h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/02/2008, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.003.006922-3, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: UM FORNO INDUSTRIAL COM 05 (CINCO) CÂMARAS, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) TABULEIROS DE PIZZA, EM INOX, MARCA METALMAQ-RIO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2008 às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/02/2008, às 14:40h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1100,00 (HUM MIL E CEM REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação 2001.003.006921-1, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: UMA MÁQUINA DE GELO CORNÉLIUS 300 SERIES, COMMERCIAL ICE SYSTEM, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 70 Kg COM ACABAMENTO EM INOX, Nº DE SÉRIE 63H9819BC065, EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO GERAL. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2008 às 14:40h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos nove de janeiro de dos mil e oito. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.003.009945-0, foi decretada a Interdição de Alexandre Santos Assis - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1974 Idade: 33 - RG: 097346308 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Banqueta, nº 197 - CEP: 23900-000 - Nova Angra - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana dos Santos de AssisProfissão: Outras Estado Civil: Solteiro RG: 09.932.218-2 Emissor: IFPCPF: 00828990700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Em 08 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/02/2008, às 14:20h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.003.006920-0, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: FORNO INDUSTRIAL COM 05 (CINCO) CÂMARAS, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) TABULEIROS DE PIZZA, EM INOX DA MARCA METALMAQ-RIO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2008 às 14:20h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/02/2008, às 17:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação 2001.003.006918-1, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: FORNO INDUSTRIAL PARA PIZZAS COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) TABULEIROS, TODO EM INOX, POSSUINDO CINCO CÂMARAS, MARCA METALMAQ-RIO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2008 às 17:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/02/2008, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.003.006919-3, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: FORNO INDUSTRIAL COM 05 (CINCO) CÂMARAS COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) TABULEIROS DE PIZZA, EM INOX DA MARCA METALMAQ-RIO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2008 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/02/2008, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, em relação ao feito 2001.003.006914-4, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1100,00 (HUM MIL E CEM REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 154, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: UMA MÁQUINA DE GELO CORNÉLIUS 300 SERIES, COMMERCIALICE SYSTEM, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 70 Kg COM ACABAMENTO EM INOX, Nº DE SÉRIE 63H9819BC065, EM ESTADO GERAL DE CONSERVAÇÃO REGULAR. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2008 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.003.003637-0, movida por MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA; ANDRE OLIVEIRA LUZ em face de SERGIO DOS SANTOS LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO DOS SANTOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/02/2008, às 13:40h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação 2001.003.006917-0, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: FORNO PARA PIZAS INDUSTRIAL DE 05 (CINCO) CÂMARAS E CAVIDADE PARA 20 (VINTE) TABULEIROS, EM INOX DA MARCA METALMAQ-RIO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2008 às 13:40h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, que no dia 11/02/2008, às 13:20h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1100,00 (HUM MIL E CEM REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação nº 2001.003.006915-6, requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: UMA MÁQUINA DE GELO CORNÉLIUS 300 SERIES, COMMERCIAL ICE SYSTEM, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 70 Kg COM ACABAMENTO EM INOX, Nº DE SÉRIE 63H9819BC065, EM ESTADO GERAL DE CONSERVAÇÃO REGULAR. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2008 às 13:20h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Cominatória, de Dano Infecto c/c Pedido de Demolição, de nº 2003.052.001282-9, movida por PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL em face de WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, objetivando O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 412197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \" nº 2006.052.001717-2 em que é Autor ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES, RG nº 13401073-5 , IFP-MF, e Réu ROSI DE TAL e OSEAS DE TAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 412200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2005.052.000918-5 em que é Autor FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA, CNPJ/MF nº 01.149.953/0001-89, e Réu JARBAS MARINHO FEIJÓ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.052.003615-0 em que é Autor CELIA REGINA DIAS DA CUNHA, RG nº 07008680-6 IFP, expedida em 23/11/1983, e Réu RENULPHO DIAS DA CUNHA e CELEDINA ALMEIDA DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 23 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2006.052.003371-2, movida por NEANDRO SALIM DE OLIVEIRA KRICHANA DA SAILVA, na pessoa de sua Rep. Legal KAREN OLIVEIRA KRICHANA DA SILVA em face de SANDRO MURILO CARVALHO DA COSTA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITAR o réu SANDRO MURILO CARVALHO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wildemberg Silva de Almeida - Data de Nascimento: 12/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Maria Cristina Batista da Silva - CPF: 100367387-27 - RG: 13430160-5 - Endereço: RUA Manoel Sales, nº 38 Altos - Floresta - Cambuci - RJ, acusado nos autos de nº 2005.005.001541-1, oriundo do Inquérito, nº 583/05 de 23/09/2005, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, quatorze vezes, na forma do art. 71, ambos do código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, no dia 26/03/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Arraial do Cabo, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 422576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Divisão, de nº 2007.078.002235-2, movida por BERND HARMUT PFEIFFER em face de MARIA IOLANDA NUNES MOREIRA, objetivando CITAR a parte ré para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA IOLANDA NUNES MOREIRA, CI nº 10.187.573 expedida por DFSP, inscrita no CPF sob o nº 634.883.027-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 23 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.078.001208-3, movida por PALMIRA MARIA DA SILVA em face de SANTINO LEANDRO DA SILVA, objetivando CITAR o requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANTINO LEANDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 23 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Constitucional, de nº 2003.007.012080-3, movida por ROSELI COSTA DINIZ em face de SILVÉRIO CARVALHO DE ARAÚJO, objetivando usucapiar o imóvel situado na Estrada Governador Chagas Freitas, nº 345 (antiga estrada para Rialto), Barra Mansa - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros de SILVÉRIO CARVALHO DE ARAÚJO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e um dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Niceia Martins Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17186, digitei. E eu, __ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO, de nº 2007.007.006941-7, movida por CRISTINA DA CONCEIÇÃO OLIMPIO em face de REINALDO FORTUNATO FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO FORTUNATO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e dois de janeiro de 2008. Eu, Niceia Martins Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17186, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADEVALNEI DECIO DA SILVA, no processo 2007.006.003902-7, no valor de R$ 3.249,33 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos). Barra do Piraí, 14 de novembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 418076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.002158-0, movida por REGINALDO BATISTA DE SOUZA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA SALITRE, LOTE 45, QUADRA H - LOTEAMENTO JARDIM PIEDADE - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA MARIA DIAS RODRIGUES, ALBERTINA FERREIRA BORGES, JOÃO CORDEIRO, AUGUSTA CORDEIRO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA NOGUEIRA E SEU MARIDO, confrontantes de direito e concrontantes proprietários do imóvel usucapiendo, seus herdeiros e sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defesoria Pública às 46 e 71 e deferido às fls. 73, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.008.005440-3, movida por ROSY MARY DE ASSIS MOURA MONTEIRO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA JORGE, ROBERTO FERREIRTA, LOTE 19, QUADRA 56 - LOTEAMENTO JARDIM ANÁPOLIS - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA MOISES PRINSTSAK, SUELLY SVARTMAN PRINSTSAK, LUIZ NOYA VOLFZON, ESTHER VOLFZON E EDILEIDE SANTOS DA CONCEIÇÃO, confrontantes do imóvel usucapiendo, seus herdeiros e sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 107 verso e deferido às fls. 110, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.002885-8, movida por WALDOMIRO JOSE DE OLIVEIRA; AURITA DE OLIVEIRA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA ANTONIO MARIANO, LOTE 08, QUADRA K - BAIRRO DO OUTEIRO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA MANOEL DA SILVA PEIXOTO e MARIA IZABEL DE LIMA PEIXOTO, confrontantes de direito e proprietários do imóvel usucapiendo, e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 58 verso e deferido às fls. 59, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de Ausência, de nº 2004.008.006074-9, movida por ERNECI SIFRONIO LIMA em face de ELOADIR FERREIRA LIMA, objetivando a CITAÇÃO do réu ausente ELOADIR FERREIRA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOADIR FERREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.008.007789-2, movida por ALMERINDA MARIA BENEDITA em face de ALUISIO BRANDAO DA SILVA, objetivando a declaração de ausência. Assim, pelo presente edital CITA o ausente ALUISIO BRANDAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 - vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação da forma da lei, etc./.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo presente edital com prazo de vinte (20) dias, indo devidamente assinado, CITA, os ausentes e eventuais interessados, para conhecimento da Ação de Usucapião nº 2007.010.001790-6, proposta neste juízo por Edir Pereira de Souza, do imóvel constante de um terreno que mede (11,00) onze metros de frente, (11,00) onze metros nos fundos, por (25,00) vinte e cinco metros de frente a fundos por ambos os lados, num total de (275,00) duzentos e setenta e cinco metros quadrados, onde se acham construídas duas pequenas casas residenciais, sendo uma casa com (69,00) sessenta e nove metros quadrados, inscrita na Prefeitura Municipal sob o nº 04.01.012.0100.001, e a outra casa residencial medindo (65) sessenta e cinco metros quadrados, inscrita na Prefeitura Municipal sob o nº 04.01.012.0100.002, situado na Rua Coronel Antônio Olímpio de Figueiredo, nº 545, em Carabuçu, no 4º distrito deste município, confrontando-se pelo lado esquerdo com Eduardo Ribeiro de Oliveira, pelo lado direito com Sebastiana Pereira de Aguiar, e, nos fundos, com uma propriedade rural de Espólio de Francisco Gomes de Figueiredo, podendo contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que se assim não agirem, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Rquerenta na inicial (art. 285 do Código de Proc. Civil)./. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam alegar ignorância no futuro, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume deste Juízo. DADO e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu(a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.(a) LuizAlberto Nunes da Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza Substituta do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.001615-6, foi decretada a Interdição de Maria Santos Apolinário - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/02/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Jose dos Santos Mãe - Maria de Lessa - Endereço: Rua Aristides Figueiredo, nº 629 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em razão de Demência por Infartos Múltiplos CID F01.1, declarando-a incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Apolinário Ferreira - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/01/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Francisco Ávila Apolinário Mãe - Maria Santos Apolinário CPF: 041860867-96 - Endereço Rua Aristides Figueiredo, nº 629 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza Substituta do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000437-5, foi decretada a Interdição Parcial de Sebastião Fernandes da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/01/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - Apolinário da Costa Mãe - Orzila Fernandes da Costa - Endereço: RUA Quadra D Lote 06 - Casa 44 - CEP: 28360-000 - Pirapetinga - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, Rua Quadra D Lote 06 - Casa 44 - CEP: 28360-000 - Pirapetinga - Bom Jesus do Itabapoana - RJ; em razão de alcoolismo F 10.8, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Pereira da Costa - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Outras Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastião Fernando da Costa Mãe - Nilda Pereira da Silva CPF: 089222447-98 - Endereço: Rua Quadra D Lote 06 - Casa 44 - CEP: 28360-000 - Pirapetinga - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza Substituta do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000531-6, foi decretada a Interdição de ILDA BATISTA DE FREITAS, brasileira, soltiera, natural de Carabuçu - 4º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, nascida em 10/11/1956, filha de Manoel de Freitas Filho e Dejanira Batista de Freitas, portadora do CPF: 059.739.057-64 Emissor: MF, residente na Estrada da Vala, s/nº, Sítio São João Batista, em Carabuçu - 4º Distrito de bom Jesus do Itabapoana-RJ, em razão de Retardo Mental Leve, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.772, do Código Civil, e de acordo com o artigo 1775 e seus parágrafos, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LENILDA DE FREITAS DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF: 019974237-58 Emissor: MF, filha de Manoel de Freitas Filho e Dejanira Batista de Freitas, residente na Estrada da Vala, s/nº, Sítio São João Batista, em Carabuçu - 4º Distrito de bom Jesus do Itabapoana-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005109-1, foi decretada a Interdição de Edson Branco e Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Data de Nascimento: 04/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Domingos de Paula e Souza Mãe - Alzira Branco e Souza - Endereço: RUA Maestro Clodomiro Guimaraes Oliveira, nº 05 - CEP: 28905-165 - Passagem - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 26475474, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de Oliveira BrancoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 30/05/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Waldemir Branco Mãe - Selma Theodora de O Branco CPF: 01315488752RG: 09482532-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por senten- ça deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.005738-0, foi decretada a Interdição de Nivea Santana Jacuru - Endereço Rua Inglaterra, 03 - Jardim Caiçara - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcenir Santana Jacurú, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/12/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Renato Pereira Santana Mãe - Maria de Jesus Jacuru RG: 3247502 CPF: 01013399765 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 08/01/2008. Eu,Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.006428-0, foi decre- tada a Interdição de Felipe Nunes Martins Tavares - Endereço: RUA Noruega,, nº 30, Casa 05, - CEP: 28900-000 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 9924-5368, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Nunes Martins Tavares CPF: 00505807793RG: 08431225-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 08/01/2008. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por senten- ça deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.003994-7, foi decretada a Interdição de Marilia de Oliveira Galindo - Endereço: RUA Angustura,, nº 17, Quadra K, - Recanto das Dunas - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nome- ado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia de Almeida Galindo dos Santos Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/11/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Armenio de Oliveira Galindo Mãe - Lucy de Almeida Galindo CPF: 51555255787 RG: 12865065-2 Emissor: IFP Endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.011.005096-0, movida por LINDINALVA NEVES NAZARE em face de PRISCYLLA NEVES DA SILVA, objetivandoa guarda da menor E. N. da S. . Assim, pelo presente edital CITA o réu PRISCYLLA NEVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contes- tação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contes- tação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.011.009168-4, movida por GEORGETE DA SILVA GIBARA OUKJIAN em face de AGOP LEON OUKJIAN, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu AGOP LEON OUKJIAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezessete de janeiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.005806-1, movida por LEANDRO ALBERTO BASILIO DA SILVA em face de LUCIA CLAUDINA DE LIMA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIA CLAUDINA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir- se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.007522-6, movida por WALDENI PEREIRA DOS SANTOS em face de ILZA MOTTA DOS SANTOS, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILZA MOTTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.003024-3, movida por FABIANA DE SOUZA SILVA MOTA em face de PAULO HENRIQUE PEREIRA MOTA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE PEREIRA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.011.000498-9\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcurador: PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nExecutado: BIANCA M RANGEL COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.011.000498-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado BIANCA M RANGEL COMERCIO DE ROUPAS, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas-correntes nº 196939156 e 5718876, ambas da Agência 356 do Banco ABN AMRO REAL, bloqueadas no total de R$ 1.306,60 (mil trezentos e seis reais e sessenta centavos), conforme Termo de Penhora constante às fls. 59 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de embargos , e de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, S/N, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 022 2646 2688. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Katia Rocha Alvarenga Afonso - Analista Judiciário - Matr. 01/20975, digitei. E eu, ________________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 422621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.508.000755-6\r\n\r\nAutor: INSS\r\n\r\nProcurador: PROCURADOR FEDERAL\r\n\r\nRéu: M.M. OLIVEIRA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nRéu: MARCELO DE 0LIVEIRA\r\n\r\nRéu: MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1996.508.000755-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, MARCELO DE OLIVEIRA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o saldo de R$ 65,92 (sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos) da conta n.º 0179.013.395367-6, de titularidade de Marcelo de Oliveira, conforme Termo de Penhora constante às fls 83 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para interposição de embargos, e de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, S/N, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 022 2646 2688. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 23 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Katia Rocha Alvarenga Afonso - Analista Judiciário - Matr. 01/20975, digitei. E eu, ________________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 422619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1992.011.000302-9\r\n\r\nExequente: A FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nExecutado: UTI LEASE MAQUINAS GRAFICAS LTDA\r\n\r\nExecutado: CLAUDE HENRI BERCOVITCH\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1992.011.000302-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados, UTI LEASE MAQUINAS GRAFICAS LTDA e CLAUDE HENRI BERCOVITCH, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, o qual recaiu sobre os Lotes 33 e 34 da Quadra 24 do Loteamento Recreio de Cabo Frio, descrito no Auto de Arresto constante às fls. 159 do referido feito. ficando cientes de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, S/N, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 022 2646 2688. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Katia Rocha Alvarenga Afonso - Analista Judiciário - Matr. 01/20975, digitei. E eu, ________________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 422618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Dívida Ativa, os autos da Ação de \" Embargos (Lei 6.830/80) \" nº 2003.011.006147-6 em que é Embargante JULIO ELIAS SAMAPAIO e Embargada a FAZENDA NACIONAL. E, para INTIMAR o Embargante para se manifestar sobre o parcelamento do débito, bem como apresentar em Cartório cópia das guias pagas, sob pena de extinção do referido feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, S/N , CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 022 2646 2688. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Katia Rocha Alvarenga Afonso - Analista Judiciário - Matr. 01/20975, digitei. E eu, ________________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 422617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2006.012.001985-2\r\n\r\nReqte: SERGIO VIANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nIntdo: MARIA JOSÉ VIANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 07/11/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno depressivo grave com sintomas psicóticos, CID - (10) - F 32.3, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Ca-choeiras de Macacu, 23 de janeiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matrícula 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2007.012.001966-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou JOSÉ PERERIA DA CUNHA, acusando-o(s) de infração ao artigo 121, § 2º inciso II do CP, c/c legais da Lei 8072/90, c/ a redação da Lei 8930/94. E como não tenha(m) sido encontrado(s), foi determinada a CITAÇÃO do(s) denunciado(s) por edital, para conhecimento da Ação Penal, devendo comparecer perante este Juízo, no dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2008, às 13h, a fim de ser(em) interrogado(s), e assistir(em) aos demais atos do processo, até a sentença e sua execução, sob pena de revelia e suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Em 22 de janeiro de 2008. Eu, Luiz Antônio Ribeiro Firmiano, Téc. de Ativ. Judiciária, mat. 01/28975, digitei, e eu, Sonia Farias, Escrivã, mat. 6713, subscrevo \r\n\r\nJG Id: 422558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.014.032538-0, movida por ISIS MARIA ALVES MAIA em face de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o Réu LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. OTÁVIO MAURO NOBRE, em Exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.003513-9, movida por SEBASTIAO CARVALHO VIANA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 166.733,77 representada pelo cheque nº 001370, agência 0288, do UNIBANCO S/A, devolvido por insuficiência de fundo (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico Judiciário I - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Nilton César de Almeida - Substituto - Matr. 01/21517, o subscrevo. (a) OTÁVIO MAURO NOBRE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.005890-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, chegando, em sintese, a não disponabilização por parte do Réu, de caixas para atendimento prioritário a deficientes e idosos, bem como o inicio do atendimento com um único caixa. Assim, é expedido o presente para a CITAÇÃO de todos os interessados para que possam, querendo, intervir no processo acima mencionado como litisconsortes na forma do Art. 5º, § 2º da Lei nº 7.347/1985. Pelo presente edital CITA os INTERESSADOS, na forma mencionada. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros do finado GERALDO CATANA e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Otavio Mauro Nobre - Juiz em Exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta Secretaria da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2007.014.017450-6, em que figura como Requerente MARIA ELENA ALVARENGA DE ARAÚJO, e como Falecido GERALDO CATANA. E, estando os herdeiros do finado GERALDO CATANA, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitarem no processo em referência no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Nilton César de Almeida - Substituto - Matr. 01/21517, o subscrevo. (a) OTÁVIO MAURO NOBRE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: nº 2007.014.000568-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.000568-0, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Nogueira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1989 - Idade: 18 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Rodrigues de Souza; Mãe - Maria José Nogueira de Souza - CPF: 110.214.017-14 - CI nº 22.197.434-8 DETRAN- RJ - Endereço: Rua Carlos dos Santos, nº 41 - Baixa Grande - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de nascimento nº 461, às fls. 116 vº, Livro nº AA/28 emitida pelo RCPN do 5º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista ser o mesmo portador de retardo mental moderado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Nogueira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 08/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Francisco Bento Nogueira Mãe - Maria Eunice Cunha Nogueira CPF: 007.290.717-74 - CI: 08.269.813-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, oito dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei, e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nA. MMA Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de: \" Dissolução de União Estável, c.c. Pedido de Indenização \" nº 2003.017.002348-0 em que é Autora: SUELY DA SILVA e Réu ALEXANDRE DE ANDRADE CASTELO. E, para INTIMAR o Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTELO para comparecer a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA: (09/04/2008, ÀS 14:30 HORAS), neste Juízo de Direito que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 23 de JANEIRO de 2008. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, ____, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 422560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nRaul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516 do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o Doutor Procurador do INSS para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis \r\n\r\nAdvogado: DR. PROCURADOR DO INSS - Processos: 2007.018.000118-0; 1991.018.000004-0 \r\n\r\nJG Id: 422562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Solange Pinto de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cordeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1968 - Idade: 39 - Filiação: Pai - Manoel Jesus Vieira de Carvalho Mãe - Iracema Pinto de Carvalho - RG: 008114199-6 - Emissor: DETRAN ,acusado nos autos de nº 2007.019.000109-7, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ - Tel.: 22- 2551 0221, no dia 19/03/2008, às 14:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO M.M JUIZ DE DIREITO DR. GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente, Processo Nº 2004.021.001237-4, movida por PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS, qualificado nos autos, em face de CLÁUDIO DA SILVA SANTOS, RG Nº 07062433-3 e CPF Nº 006.747.997-98; GIUSEPPE IULIANO, RG Nº W308078-G expedida pelo SE/DPMAF/DPF e CPF Nº 073.854.477-91 e FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO, para citação dos réus mencionados, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Execução no valor de R$ 10.770,67 (DEZ MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), com seus acréscimos legais, ou indiquem bens à penhora, cientes de que, no caso de não manifestação, serão penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 23 de Janeiro de 2008. Eu,___________, Elda de O. Moura, Tec. de Ativ. Judiciária - Matr. 01/22961, digitei. E eu,_____________ Maria de Lourdes G. Cunha- Analista Judiciária - Matr. 01/22928, Substituta do Responsável pelo Expediente, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 422410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2007.021.014982-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 2007.021.014982-9, movida por CLAUDIO JOSE LUZ SANTOS em face de ANTONIO PIERSANTI, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel localizado na Avenida (ou Rua) do Laranjal, 257 - Chácaras Arcampo - Duque de Caxias - RJ que, segundo alega o autor, somando-se as posses anteriores, é ocupado mansa e pacificamente há vinte e cinco anos, sem interrupção nem oposição. Assim, pelo presente edital CITAM-SE os réus em lugar incerto e eventuais interessados, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.023567-9\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2007.021.023567-9, foi decretada a INTERDIÇÃO de VIRGINIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG nº 07.602.308-4, residente e domiciliada na Rua Santa Teresa, nº 413, casa 03, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770 c/c art. 1775, § 3º, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA a pessoa indicada pelo Ministério Público, Srª MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 05401084-8, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Santa Teresa, nº 413, casa 10, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 13/12/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 10 de janeiro de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024171-9, foi decretada a Interdição de N Fernando Batista da Silva - brasileiro, solteiro, incapaz, Endereço: Avenida Automovel Clube, s/n Km 53 Qd 08 Lt 11 Vl Santa Cruz da Serra - CEP: 25060-000 - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Batista da Silva Soares- brasileira, casada, revendedora, portadora da cart. ident.IFP nº 036.203.987-98, residente na Av. Automóvel Clube s/nº Km 53-Qd.08,lt.11-VI Santa Cruz da Serra-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezenove dias do mes de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.005700-5, foi decretada a Interdição de Carlos Dias de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 036.653.607-90 - Endereço: Alameda Calheiro da Graça, nº S/N Lt.6 - Qd 06 - CEP: 25215-230 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonia de Souza; Nacionalidade Brasileira ,Profissão: do Lar ;Estado Civil: Viúvo ;CPF: 58911324787;Endereço-Rua Alameda Calheiro da Graça, lt.06, qd.06-Jardim Primavera-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezenove dias do mes de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Sandro Souza Lima - Data de Nascimento: 25/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Roberto Dias Lima Mãe - Rosely de Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.013593-4, oriundo do Inquérito, nº 690/06 de 07/09/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 01/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 422416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Everaldo dos Santos Cruz - Data de Nascimento: 01/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Virgilio Cruz Mãe - Maria Sebastiana dos Satnos Cruz - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2000.021.001602-4, oriundo do Inquérito, nº 084/93 de , da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, Caput - Homicídio Simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 05/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 422418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amanda de Oliveira Sant'anna - Data de Nascimento: 03/12/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Waldir Silva Sant'anna Mãe - Edneia Lopes de Oliveira - Endereço: Estrada Velha do Pilar, Nº 2984- Casa 26-Pilar/capivari - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 36547599; Rua Tc , Casa109 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.033966-7, oriundo do Inquérito, nº 466/07 de 12/07/2007, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 05/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 422420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000826-6, foi decretada a Interdição de Alzira Lemos da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 13/06/1905 Idade: 102 - Filiação: Pai - Marcelino da Silveira Lemos Mãe - Raymunda Cordeiro Lemos - CPF: 129.698.8171-3 - RG: 012.292.624-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Cel Vivas, nº 49 - Bananal - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Thereza Emerenciano DuarteNacionalidade Brasileira ESData de Nascimento: 27/07/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Antonio Emerenciano da Silva Mãe - Alzira Lemos CPF: 028.516.597-66RG: 06755174-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 17 de janeiro de 2008. Eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Pedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP), de nº 2006.073.002075-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO , objetivando Intimação do Sr. WALTER CARDOSO,genitor da adolescente, para que se manifeste quanto ao pleito. Assim, pelo presente edital INTIMA o Sr. WALTER CARDOSO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de AUTANIR DE MIRANDA LAVRADOR, RG nº 04454749-5 IFP, residente na Rua G. Euclides Anselmo nº 51 Bairro Teixeira - Guapimirim - RJ, Ref. processo: 2005.073.002238-8, conforme sentença prolatada em 26/01/2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Guapimirim, aos aos quinze dias do mes de março do ano de dois mil e seis. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, ___________ Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.023.011724-0; Valor da certidão: R$ 1.012,98 ou 579,01 UFIR/RJ ; Executado: Edmar da Silva Ferreira. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Celia Cristina Alves dos Santos - Matr. 01/21777, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 422652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.006556-1, inscrição municipal 18707, executado: Espólio de Demeclides Bernardino da Silva. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mes de janeiro do ano de dois mil oito . Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Celia Cristina Alves dos Santos - Matr. 01/21777, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 422647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.005936-6, inscrição municipal 19656, executado: Jacemiro da Costa Araujo. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mes de janeiro do ano de dois mil oito . Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Celia Cristina Alves dos Santos - Matr. 01/21777, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 422646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.023.006996-7, inscrição municipal: 18379, executado: Ilton Marins de Carvalho. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mes de janeiro do ano de dois mil oito . Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Celia Cristina Alves dos Santos - Matr. 01/21777, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 422648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.023.002694-8; Valor da Certidão: R$ 306.147,34 ou 174.991,33 UFIR/RJ; Executado: Aloysio Roner Bendersky.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Celia Cristina Alves dos Santos - Matr. 01/21777, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 422649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.002193-1; Valor da Certidão: R$ 2.366,39 ou 1.352,61 UFIR; Executado: José Carlos de Abreu Brandão. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Celia Cristina Alves dos Santos - Matr. 01/21777, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 422650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros e os interessados a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2005.024.001817-4, movida por REGINA CÉLIA DA SILVA, em face de LOTEADORA SAGRADO CORAÇÃO LTDA e SÉRGIO AUGUSTO LOUREIRO, tendo como objeto o imóvel de lote 32, quadra 03, loteamento denominado \"Vila Paraíso\", neste Município de Itaguaí. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros e os interessados citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e cinco dias do mês de outrubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo.(a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.029.003226-7, foi decretada a Interdição de Roberto Franco da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1964 - Filiação: Pai - Aldecyr André da Silva Mãe - Maria da Penha Franco da Silva - CPF: 080.990.407-16 - RG: 06.711.841-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Beira Linha, nº 03 Fundos - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Franco Portugal do Amaral; Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ; Profissão: do Lar Estado Civil: Viúva; Data de Nascimento: 10/10/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Manoel da Cunha Franco Mãe - Adelaide Franco Portugal CPF: 555.119.537-68; RG: 04.658.486-8 Emissor: IFP; Conforme sentença que segue: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de ROBERTO FRANCO DA SILVA, nomeando MARIA DA PENHA FRANCO PORTUGAL DO AMARAL como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a Curadora de prestar caução, uma vez que o Interditando não possui bens, direitos ou rendimentos de considerável valor (art.1.745, p. único c/c 1.774, do CC). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, 18 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.075.002089-2, movida por JULIANA HELENA DE SOUZA BATISTA em face de FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA SIQUEIRA, objetivando decretação de Paternidade com fixação de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000533-7, movida por MANOEL ORLINDO DA CONCEICAO em face de ROSILANE PEREIRA DA CONCEICAO, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSILANE PEREIRA DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2003.075.027495-0, movida por JOSIAS LOPES DE CARVALHO em face de LUCIANE FERREIRA DA SILVA, objetivando decretação da Guarda das menores E.S.C. e P.S.C.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000881-8, movida por JUSSARA DA SILVA DEZIDERIO em face de JOSE DA SILVA DEZIDERIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA SILVA DEZIDERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.002508-9, foi decretada a Interdição de Wilson Pereira de Almeida - Endereço: Rua 1, Lote 57, Quadra 11, Maurimárcia, - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Arruda de AlmeidaCPF: 01043024700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001984-3, foi decretada a Interdição de Rosa de Carvalho da Silva - CPF: 01956399798 - Endereço: RUA Rogério Portela Snº - CEP: 25915-000 - Fragoso - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida da Silva GarciaCPF: 36560723704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001917-8, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Viomercate - Endereço: RUA Amazonas, Lote 03, Quadra 02, Próximo À Escola Silva Abreu - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Pedro Gomes de SouzaData de Nascimento: 14/11/1975 Idade: 32CPF: 07992816706RG: 11220721-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cassius Clay Costa Pinto - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Juarez de Oliveira Pinto Mãe - Ruthi Costa Pinto - RG: 07713288-4 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 15, NO.18 APTO.213 - CEP: 24900-000 - Inoã - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 2005.031.015635-9 (NºAnt.: 2005.031.000353-0/1), oriundo do Inquérito, nº 74/05 de , da 82ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: 2637-5030 R.221, no dia 11/03/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Maricá, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Fabio Mota Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24514, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 422758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.032.000503-2, foi decretada a Interdição de Felipe Roque Paulino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05981998709 - Cart.Trab.: 87891-153 Emissor: MTPS - Endereço: AVENIDA Primavera, nº 353 - CEP: 26700-000 - Cinco Lagos - Mendes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva Aparecida Martins Gomes Zanfagnini, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 68973780700, RG: 005682054-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mendes, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.034.001073-9, foi decretada a Interdição de Almerindo Luis de Britto - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Alexandre Luis Mãe - Maria Laura Ramos - RG: 13500004 Emissor: IPF - CPF: 65548728768 - Endereço: Rua dos Gabriéis, nº 323 - CEP: 28460-000 - Hospital - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Maria Franco - Profissão: Costureira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/06/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Alexandre Luiz Alberico Mãe - Maria Laura Ramos - RG: 81113681-1 Emissor: IFP - CPF: 65548698753 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, aos 30 de novembro de 2007. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MAIOS DE NILOPOLIS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que às 15:00 horas do dia 23/01/2008, foi decretada a falência de Maios de Nilopolis Distribuidora de Laticinios e Descartaveis Ltda. - CNPJ: 02660260000119 - Endereço: AVENIDA Mirandela, nº 1478 - CEP: 26520-090 - Centro - Nilópolis - RJ. Sendo nomeado Síndico o Dr. Luiz Alberto fernandes Nogueira, OAB/RJ nº 079107, com escritório na Estrada Iguaçu, nº 51, Salas 1 e 2, Miguel Couto - Nova Iguaçu/RJ Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nilópolis, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 422674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.002.008532-4, movida por CARLOS DE BRITO IMBASSAHY; MARIA DO CARMO COSTA IMBASSAHY em face de MAURO ROBERTO VIANNA ORNELLAS DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO ROBERTO VIANNA ORNELLAS DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói aos oito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.002.017738-3, movida por SILVIA MARIA GONCALVES em face de ESPÓLIO DE LAURA SODRÉ COELHO, objetivando a adjudicação do imóvel situado constituído pela casa de nº 35 (trinta e cinco) da Avenida Couto, entrada pelo nº 297 da Rua Benjamin Constant. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE LAURA SODRÉ COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1972.002.000189-0, foi decretada a Interdição de Valter Barbosa Pena - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Waldemar João Pena Mãe - Adelina Barbosa Pena - Endereço: RUA Teixeira de Freitas, nº 259 Casa 29 - CEP: 24130-616 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilia Barbosa Pena, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/07/1945 Idade: 62, Filiação: Pai - Waldemar João Pena Mãe - Adelina Barbosa Pena, em substituição a curadora anterior, Adelina Barbosa Pena, brasileira, viúva, do lar, falecida em 02/01/1992 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, oito de janeiro de 2008. . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 408982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003041-2, movida por BRUNA FERREIRA TEITELROIT representada por Helena Maria Ferreira Silva em face de TED TEITELROIT. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado TED TEITELROIT, RG 2.753.498 IFP, CPF 267.461.237-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de débito de pensão alimentícia no valor de R$ 30.543,85 (trinta mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente aos meses de JULHO / 2004 a OUTUBRO / 2006, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 16 de janeiro de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.005346-1, movida por DANIELLE BENTO DE SOUZA em face de SANDRO CORRÊA SABINO, objetivando CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 300,00 referente ao mês de dezembro de 2005,bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO CORRÊA SABINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, treze de novembro de dois mil e sete . Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 421119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002121003659-1 Ap: 2003121013230-2; 2004121011979-8; 2005121012297-0; 2005121045556-9; 2005121080641-0; 2005121119552-0; 2005121165141-0; 2006002024428-0 - EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHOS OTS - INSCRIÇÃO: 071333-9. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/12/2007. Eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 422444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.212.001646-2, movida por CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA em face de ANTONINO DI MARCO, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONINO DI MARCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias , querendo, oferecer impugnação, nos termos do art.475-J. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.010096-0, movida por LAURO DA SILVA LEAL; MARIA MAURIZA DE ALMEIDA LEAL em face de CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e AMARO AUGUSTO PESSANHA, objetivando dar ciência da ação em tramitação, na qual os auyores alegam que são possuidores, com animus domini, mansa e pacificamente desde 30/10/1979, ou seja, há aproximadamente 28 anos, do imóvel descrito como lote nº 37, da quadra \"A\", com 585,00 m², situado no loteamento denominado Canto do Riacho, Conselheiro Paulino. Eles adquiriram este imóvel através de contrato particular de promessa de compra e venda, em conjunto com o 2º réu, há mais de anos, do então proprietário, Helps Service Nacional LTDA. Ante o exposto, vem requerer os benefícios da gratuidade de justiça, a citação dos réus para responderem a presente ação, a oitiva do membro do MP, a citação editalícia dos possíveis interessados, a intimação dos representantes das fazendas, a procedência da ação delarando o direito de propriedade aos autores com a expedição de mandado ao respectivo cartório, bem como a condenação dos réus em custas e honorários em favor do CEJUR. Indicam todos os meios de prova em direito admitidas, testemunhal, com apresentação de rol, documental e pericial, dando à causa um valor de R$ : 12.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e AMARO AUGUSTO PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 17 de janeiro de 2008. Eu, Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.037.004281-4, movida por CLAUDIO FAGUNDES MOURA em face de LUIZ CARLOS MAIOLE, objetivando seja declarada extinta relação obrigacional existente entre autor e réu, bem como quitados os débitos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS MAIOLE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de nº 2002.037.006013-5, movida por VERA LUCIA FERREIRA CRESPO em face de LUIZ CARLOS DA SILVA, objetivando a condenação dos réus a reparação civil consubstanciada no pagamento de danos materiais emergentes correspondentes às despesas de tratamento, despesas com medicamentos, aquisição de aparelhos e tratamentos auxiliares, bem como a lucros cessantes, danos morais e estéticos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF nº 936.368.227-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.050375-0, foi decretada a Interdição de Sabrina Alves de Oliveira - Data de Nascimento: 06/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues de Oliveira Mãe - Osmarina Alves de Oliveira Rodrigues - Endereço: RUA Beija-flor, nº 290 - CEP: 26050-790 - Vila Iguaçuana - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osmarina Alves de Oliveira Rodrigues; Data de Nascimento: 01/09/1950 Idade: 57; RG: 20.795.712-7 Emissor: DETRAN; CPF: 102.105.627-81 Emissor: SRF; Endereço: o mesmo anteriormente informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos Onze dias do mês de Janeiro do ano de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.043211-3, foi decretada a Interdição de Rosemeri da Conceiçao - Estado Civil: Solteiro - Endereço: ESTRADA Carlos Sampaio, nº 110 Sítio Novo Rio - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natalícia Araújo de AlmeidaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJIFP/DETRAN: 04757705-1 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de Janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.022896-5, foi decretada a Interdição de Alexandre Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Gessé Ribeiro da Silva Mãe - Maria do Carmo Camara Silva - Endereço: ALAMEDA Paulo Afonso, nº 300 - CEP: 26040-360 - Ambai - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Camara SilvaNacionalidade Brasileira MAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/12/1955 Idade: 52Filiação: Pai - José Camara Silva Mãe - Saturnina Camara Silva CPF: 076.956.323-68 Emissor: MF/SRFRG: 203.999 Emissor: SSPMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dez dias do mês de Janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014025-2, foi decretada a Interdição de Andreia Luiza de Oliveira Costa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Oliveira Divino CostaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/04/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Nc Mãe - Darcy de Oliveira CPF: 03257829701RG: 07347854-7 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1991.038.001299-2, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Ribeiro de Lira - RJ - Data de Nascimento: 18/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Erivaldo Francisco de Lira Mãe - Maria da Conceição Ribeiro de Lira - Endereço: Rua Sonia Lacerda, nº 118 - Jardim Roma - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio Ribeiro de LiraEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mês de Janeiro de dois mil e oito . Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018527-0, foi decretada a Interdição de Aimone Rocha Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Haroldo Amaral Ribeiro Mãe - Maria de Lourdes Rocha Ribeiro - RG: 04.320.359-5 Emissor: DETRAN - CPF: 564.082.937-00 - Endereço: Rua Espírito Santo, nº 90 Cs 05 - CEP: 26251-140 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Ribeiro dos Santos-Nacionalidade Brasileira RJ-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/08/1960 Idade: 47-Filiação: Pai - Haroldo Amaral Ribeiro Mãe - Maria de Lourdes Rocha Ribeiro CPF: 647.233.307-63RG: 07.910.280-2-Endereço Rua Espírito Santo, nº 90 Cs 05 - CEP: 26251-140 - Centro - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.003103-5, foi decretada a Interdição de Sirenio da Silva Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porto das Caixas (Itaboraí) - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Fileno Joaquim Pereira Mãe - Rute da Silva Pereira - RG: 062239710 - CPF: 561.793.837-15 - Endereço: Gisela, nº 195 - CEP: 26061-210 - Grama - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Fatima Correia Pereira, Nacionalidade Brasileira MG, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/11/1956 Idade: 51, Filiação: Pai - Lindor Albertino Correia Mãe - Efigenia Zeferina de Souza CPF: 033.669.357/58, RG: 10237520 Emissor: IFP, Endereço: Rua Gisela, 195, Grama - Miguel Couto-Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção Consentida, Proc. n.º 2007.038.043649-0, em que são requerentes EDIO DA SILVA BARBOSA e ANA FÁTIMA DEL GUERSO VIEIRA BARBOSA, em face de MARILDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino T. C., nascida em 15/12/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.077369-0 , em que são requerentes LUCIO MAURO SOARES MARQUES e MARINETE HELENA DA CONCEIÇÃO, em face de JULIO CESAR OLIVEIRA e ELISANGELA ANEGUES, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino P. R. A. O., nascido em 10/02/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, Proc. n.º 2005.038.029448-4, em que é requerente o Ministério Público , em face de SIMONE DOS SANTOS FRANCO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica do adolescente L. DOS S. C.. , nascido em 22/04/1990. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça, denunciou o nacional Luciano Conceição - Data de Nascimento: 24/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Benedicto Conceição Mãe - Valda Maria Conceição, acusado nos autos de nº 2005.041.000153-2, oriundo do Inquérito, nº 123/00 de 06/06/2000, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e intima a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - Centro - Paraty - RJ, no dia 12/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 21 de janeiro de 2008. Eu, ________Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça deste juízo, denunciou o nacional Rafael França Ricardo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/07/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Ernesto Ricardo Sobrinho Mãe - Idalina Aparecida França - RG: 40994334-4 Emissor: SSP/SP, acusado nos autos de nº 2007.041.003259-4, oriundo do Flagrante, nº 00175/07 de 16/02/2007, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - Centro - Paraty - RJ, no dia 05/03/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 16 de janeiro de 2008. Eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000917-0, foi decretada a Interdição de EDI EQUI DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/11/1942 Idade: 65 - Endereço: RUA Francisco Ribeiro de Abreu, nº 102 Asilo Recanto dos Velhinhos - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DJAIR MACHADO DE SOUZA - Administrador do Asilo Recanto dos Velhinhos com Endereço na Rua Francisco Ribeiro de Abreu - 102 - Centro - Pinheiral-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Williams Felipe do Nascimento Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.000533-2, foi decretada a Interdição de Maria Jose Viana Cavalcanti, nascida em 12.10.1916, residente e domiciliada na Rua Major Padilha, nº 19, Monte Alegre, Município de Santo Antônio de Pádua-RJ, brasileira, casada, registro de casamento nº 21.458, folha 78, Livro B-72 do Registro Civil da 14ª Circunscrição da 7ª Zona do antigo Estado da Guanabara, sediado na Rua Dagmar da Fonseca, 37-B, Madureira, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Messias Silva Sant'anna, CPF: 959054807-53, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Av. Santa Rita, nº 90, Monte Alegre, Município de Santo Antônio de Pádua-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete . Eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.000007-5, foi decretada a Interdição de Carmelita Thomaz Pereira - CPF: 09303123760 - Endereço: Rua João Pinto Coelho, nº 21, Ferreira - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Fabiano Thomaz Pereira, CPF: 853.954.207-20, residente e domiciliado na Av. José Homem da Costa, nº 72, Apto. nº 02, Bairro Beira-Rio, Santo Antônio de Pádua-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE RENASTE ANTICORROSÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 1993.004.100552-1\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi encerrado por sentença o processo falimentar da Massa Falida de RENASTE ANTICORROSÃO LTDA, que era estabelecida na Rua Felipe Mascarenhas, nº 800, Amendoeira, São Gonçalo, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 23 do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 422486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2007.004.095738-2, movida por EDUARDO GOMES AMADO em face de MARIO CESAR VASCONCELOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO CESAR VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.020453-3, movida por DÉBORA ARAÚJO LAUDINO em face de EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LIMITADA,MATHILDES DE LOURDES FERREIRA objetivando seja declarada adquirida pela Autora a propriedade plena do bem imóvel designado como prédio nº 378 - casa A e correspondente fração ideal de 179.49/400.00 avos do lote de terreno nº 378 do Loteamento Bairro Porto do Rosa, situado na Rua Álvaro Costa, Portão do Rosa, São Gonçalo-RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LIMITADA, MATHILDES DE LOURDES FERREIRA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.022697-0 em que é Autor LENITA VAZ DE MELLO CAVALCANTE, RG nº 11352988-7 IFP, expedida em 11.352.988-7, e Réu KLEBER CAVALCANTE DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.005575-8 em que é Autor PATRÍCIA SILVA DA CUNHA PAZ, RG nº 11825166-9 IFP, expedida em , e Réu MARLON LUÍS CLAUDINO DA PAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.038478-0 em que é Autor ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº 08108973-2 IFP, expedida em 08108973-2, e Réu ROGERIO BANDEIRA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2004.004.004959-8 em que é Autor ÂNGELA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, RG nº 09805202-0, expedida em , e Réu ROGÉRIO LUÍS LAURIANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2005.004.089084-2 em que é Autor AURÉLIO RODRIGUES DE MOURA, RG nº , expedida em 586.089.907-68, e Réu CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS E LEONTINA BATISTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2007.004.005760-7 em que é Autor TARCISIO JUNIOR MOREIRA DE FREITAS, RG nº 20354312-9 DETRAN, expedida em , e Réu FERNANDA BARROS VIEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de maternidade \" nº 2006.004.059230-4 em que é Autor MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, RG nº 05306983-7, expedida em 05306983-7, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.012528-3 em que é Autor VALDIRA ALVES MACHADO, RG nº 05802776-4, expedida em , e Réu HELIO CARLOS ALVES FONSENCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.073476-7 em que é Autor SIMONE CONCEIÇAO FURTADO TORRES, RG nº 06694103 CRC, expedida em , e Réu MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.044859-0 em que é Autor CARLOS ALBERTO PINTO ALFREDO, RG nº , expedida em CPF 088.829.258-97, e Réu MARLEIDE DA CONCEIÇÃO PACÍFICO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de Separação em Divórcio Consensual \" nº 2001.004.007618-1 em que é Autor NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS; ALAYDE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 1243512 IFP06492951-6 IFP, expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.004.028297-2 em que é Autor IRINEA RIBEIRO DE ALMEIDA DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu ROBSON FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.043004-0, foi decretada a Interdição de Fabiana da Silva - CPF: 05946421751 - Endereço: AVENIDA Almirante Amorim do Vale, nº LT.11 - CEP: 24724-560 - Monjolos - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lázara Cândida da Silva- CPF: 11665930705- Endereço: Avenida Almirante, Lote 21, Monjolos, São Gonçalo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.030901-1, foi decretada a Interdição de Luciene de Jesus Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alexandre Jose dos Santos Mãe - Laura de Jesus Santos - RG: 23759713-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.043.597-00 - Endereço: RUA Xingu, nº 722 - CEP: 24730-580 - Amendoeira - São Gonçalo - RJ; e Jose Domingos de Jesus Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Alexandre Jose dos Santos Mãe - Laura de Jesus Santos - RG: 23805254-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.043.607-16 - Endereço: RUA Xingu, nº 722 - CEP: 24730-580 - Amendoeira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura de Jesus Santos - Nacionalidade Brasileira BA - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/07/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Benedito Francisco dos Santos Mãe - Juliana Maria de Jesus CPF: 44874740510RG: 23805253-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.181861-4, movida por M. R. dos S. e P. R.P. da S. em face de DIANA SANTOS DE OLIVEIRA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodre - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14432, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.064712-3, foi decretada a Interdição de Josias Mariano de Souza - CPF: 130.029.727-11 CI 08148483-4 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Mariano de Souza,CPF: 458.842.007-06, CI 80.565.393-8 - DETRAN, residente na Av. Dr. Eugenio Borges 890 casa 01- Arsenal - SG . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, VINTE E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Declaratória, de União Estável, de nº 2007.087.004310-1, movida por LUIZA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CABRAL em face de NAIR MARIA FERREIRA, objetivando a declaração de união estável com Antônio Ferreira. Assim, pelo presente edital CITA o réu NAIR MARIA FERREIRA, portadora de CI m- 5.944.853 expedida pelo PII/MG, CPF nº 804.112.826-20 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Angela Cristina Soares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24642, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.087.004190-6, movida por TIAGO DA SILVA BEZERRA em face de JOAO CARLOS BEZERRA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO CARLOS BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, VINTE E DOIS DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rachel Alves Janoni - Analista Judiciário - Matr. 01/23435, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000557-0, foi decretada a Interdição de Rizelena Nogueira Belmiro, brasileira, solteira, RG 25.814.299-1, DETRAN/RJ, nascido(a) em 02.10.1964, filha de Laerte Belmiro e de Olívia Nogueira Belmiro, certidão de nascimento livro nº A47, fls. 222vº, termo nº 46237, emitida pelo Registro Civil da Circunscrição de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Olívia Nogueira Belmiro, brasileira, viúva, do lar, CPF: 030.439.017-89 e RG: 09.353.698-5, DETRAN/RJ, com endereço na Rua 29 de Julho, nº 18 Roças Velhas - CEP: 28200-000 - Barcelos - São João da Barra - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 22/23 a seguir transcrita resumidamente: \"... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RIZELENA NOGUEIRA BELMIRO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, OLÍVIA NOGUEIRA BELMIRO ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001138-8 em que é Autor JOSE FRANCISCO DA SILVA, nascido em 30/03/1954, filho de Severino Francisco da Silva e de Esther Bastos da Silva, Carteira Profissional nº 67.229, série 015-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor e/ou sucessores, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 05 de novembro de 2007. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de MASSA FALIDA DE LARIQUIMICA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 35874254000113 - Endereço: Avenida Miguel Couto, nº 288 - CEP: 25575-580 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ, que nos autos nº 1992.054.000894-0, Falência, foi proferida sentença com o seguinte teor: \"LARIQUIMICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, teve sua falência decretada, de acordo com o art. 1º c/c o art. 11 da Lei de Falências, devido ao requerimento de UNICON BANCO DE COBRANÇAS LTDA., conforme sentença de fls.59/60, instaurando-se a execução concursal da sociedade empresária. Termo de comparecimento do sócio, Sr. OLDACIR JOSÉ PINHEIRO acostado às fls.87/88. Nomeada a Requerente para o cargo de síndico esta jamais firmou o compromisso ante a impossibilidade da realização do ato intimatório já que a mesma mudou-se, não fornecendo seu novo endereço (fls.97, fls.117 e fls.161v), razão pela qual foi nomeado Liquidante Judicial às fls.162.Em cumprimento ao artigo 63, I, da Lei de Falências, vigente à época, foi publicado o aviso aos credores (fls.168). Às fls.170/17, o Liquidante Judicial manifestou-se pelo encerramento da falência. Às fls.172, certificou o Cartório a inexistência de créditos habilitados nestes autos. O Ministério Público opinou pela extinção do feito às fls.172vº. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme pode ser verificado dos autos, estes ficaram sem andamento, por desinteresse da Requerente, por mais de dez anos, sem que houvesse, de sua parte, qualquer manifestação objetivando o andamento do processo. Não existem credores habilitados e nem mesmo a Requerente interessou-se em habilitar seu crédito, demonstrando mais uma vez total desinteresse pela sorte do feito. Os entes públicos não se habilitaram nos autos, porém, mesmo que o fizesse lhes faleceria o interesse no prosseguimento deste feito, pois a lei lhes defere a execução fiscal, instrumento hábil para haverem seus créditos. Não há que se falar em realização do ativo em razão da inexistência de bens arrecadados, fato este declarado no termo de comparecimento do sócio. Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, nos termos do disposto no art.156 da Lei nº11.101/95, DECLARO ENCERRADA a falência da Requerida. Deixo de extinguir as obrigações dos falidos já que não presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 158 e seus incisos, da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, bem como a prova de quitação de todos os tributos relativos a atividade mercantil exercida, a teor do que dispõe o artigo 191 do Código Tributário Nacional. Expeça-se edital, com prazo de trinta dias, nos termos do artigo 156, parágrafo único, da Lei 11.101/05. Regularizada a DRA, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o decurso do prazo recursal, venham conclusos. Custas ex lege.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21633, digitei e o subscrevo. _____ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE DELETRIC EQ. ELE. ELETRON. LTDA, Proc. 1987.054.000156-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 422518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000653-8 em que é Autor JOAO FRAZAO FILHO, filho de João Frazão Costa e de Severina Soares Mendonça, CTPS nº 63151, série 030 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor, ou seus sucessores, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 05 de novembro de 2007. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000345-9 em que é habilitada JOSEFA BARBOSA RANGEL, RG nº 052456902 IFP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR a habilitada para que tome ciência do contido às fls. 133 dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 05 de novembro de 2007. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ESPÓLIO DE IRENE RODRIGUES PINTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, Proc. nº. 2003.054.010794-9, requerida por MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS em face de ESPÓLIO DE IRENE RODRIGUES PINTO, MÁRCIA MIRANDA D`ÒLIVEIRA PINTO E OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, visando a condenação dos réus em 200 salários mínimos por dano moral e a outorga da Escritura de compra e venda do imóvel da Rua Nossa Senhora das Graças, nº102, casa 10, São João de Meriti - RJ, que tem área construída de 44,49ms2, área individual de 8,10m2, participação no condomínio 10,19ms2, soma 62,78ms2, participação no terreno 52,89ms2, fração ideal de 53,3/1000 sobre todo o terreno. Discriminação essa feita do lote de terreno que mede 20,70ms de frente para a Rua Rua Nossa Senhora das Graças, 20,70ms na linha dos fundos, confrontando com o prédio nº74 da Rua São João Batista e prédio nº63 da Rua Tenente Manoel de Alvarenga Ribeiro de propriedade de Luiz Teixeira Gomes, pelo lado direito em nove segmentos, o 1º de 14,325ms, confrontando com parte do prédio nº126, o 2º de 10,00ms, o 3º de 6,70ms, o 4º de 10,00ms, ambos confrontando com a casa 1 do nº102 de Nadyr Bohrer, o 5º de 6,70ms confrontando com o prédio nº126, o 6º de 10,00ms, o 7º de 6,70ms, o 8º de 10,00ms ambos confrontando com a casa 5 de Nadyr Bohrer e o 9º de 13,575ms, confrontando com o prédio nº126, pelo lado esquerdo 48,00ms confrontando com o prédio 84 de Izabel da Silva Tavares, com área de 993,60ms2, situado no 1ºDistrito deste município. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de ESPÓLIO DE IRENE RODRIGUES PINTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOANNA LEOPOLDINA PIMENTEL, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 1998.538.004888-0 ( Tombo 1257/98 ), requerida por DEOLINDA SAMPAIO MATTOS, LUCINDA SAMPAIO MATTOS AZEREDO, OLINDA MATTOS DOS SANTOS, VERA LÚCIA MATTOS DA SILVA, SÉRGIO SAMPAIO MATTOS e LUCÍLIA MATTOS DA SILVA em face de JOANNA LEOPOLDINA PIMENTEL, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº. 96 da Rua Taques Bitencourt, que confronta pelo lado direito com o lote 98, pelo lado esquerdo com o lote 94 e pelos fundos com a Rua Antonio Martins, em Tomazinho, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 45 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE JOANNA LEOPOLDINA PIMENTEL, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio, TJ-I, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.008718-2, movida por MARIANGELA OLIMPIA JACOB CONEGUNDES em face de JOSE NONATO CONEGUNDES FILHO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Andréa C.da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.013532-2, movida por ROSENILDA SANTOS DA SILVA em face de ELIAS RAMOS DA SILVA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, de nº 2003.055.001527-4, movida por GILBERTO DA CRUZ PINHEIRO; ANGELA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO em face de MARCOS ANTONIO FLORENCIO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO FLORENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, VINTE E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \" nº 2007.055.011691-9, em que figura como Autor EDILA MARIA DE JESUS, e como Réu EVENTUAIS SUCESSORES E EVENTUAIS INTERESSADOS DE RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA. E, estando o Réu em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.000169-6, foi decretada a Interdição de FRANCISCO GOMES RODRIGUES, brasileiro, viúvo, RG nº 860438 IFP, CPF nº 082.899.307/63, certidão de casamento lavrada às fls. 105, sob o nº 10.793, do livro nº B.92 emitida pelo RCPN DA 12ª CIR CUNSCRIÇÃO, FREGUEZIAS DE IRAJÁ E JACAREPAGUÁ DO ESTADO DA GUANABARA, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) ROSA MARIA PARREIRA RODRIGUES, brasileira, solteira, RG nº 1362898 IPF, CPF nº 445.504.137/00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 10 de janeiro de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002651-4, foi decretada a Interdição de FLAVIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, RG nº 10.514.202-0, CPF nº 059.970.157-93, certidão de nascimento lavrada às fls. 40v., sob o nº 161, do livro nº A01 emitida pelo RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE SAPUCAIA/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) MARIA CIULA DA CONCEIÇÃO, brasileira, divorciada, RG nº 23.571.300-5 SESP/RJ, CPF nº 041.642.827-46, residente na Rua Tupi, 755, Meudom, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 10 de janeiro de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 409250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.061.005729-7, foi decretada a Interdição de ANA MARIA RIBEIRO, brasileira, solteira, RG nº 5.074.387, CPF nº 761.122.687-87, certidão de nascimento lavrada às fls. 066, sob o nº 10694, do livro nº A-21 emitida pelo RCPN DO 1º DISTRITO DA CO MARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) LAURA RIBEIRO, brasileira, viúva, RG nº 81020632-6 IFP, CPF nº 976.005.477-91, residente na Rua das Casas Populares, nº 316 - São Pedro - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 10 de janeiro de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 409247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.004936-8, foi decretada a Interdição de Patricia da Rosa Pinheiro - brasileira - solteira - nascida em 10/04/1977 - filha de Antonio da Rosa Pinheiro e Maria de Lourdes da Rosa Pinheiro - CPF: 13051826774 - RG: 24592259-6/SESP/RJ - residente na Estrada Teresópolis Friburgo - Santa Rosa - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Pinheiro de Castro - brasileira - casada - filha de Antonio da Rosa Pinheiro e Maria de Lourdes da Rosa Pinheiro - CPF: 01138808717 - RG: 08393339-0/SESP/RJ- residente na Estrada Teresópolis/friburga, km 28 - Bonsucesso - Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de janeiro de 2008. Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO do o Réu NORTON MONTEIRO GUIMARAES, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos \" nº 1996.061.027070-4, em que figura como Autor RAQUEL DA COSTA SILVA , e como Réu NORTON MONTEIRO GUIMARAES e é o presente Edital para INTIMAÇÃO do Réu NORTON MONTEIRO GUIMARAES, para que efetue o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária a que condenado(a), no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, devendo fazer vir aos autos os respectivos comprovantes e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 10 de janeiro de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de Guarda, visitação e alimentos \" nº 006.061.003374-9 em que são Autores ELISANGELA FRANCISCO MARTINS e RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA, RG nº 020310069-8 DETRAN/RJ e 13158351-0 IFP/RJ, respectivamente. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 22 de janeiro de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, c/c alimentos \" nº 2000.061.002118-7 em que é Autor L. F. L., representado por REGIANE FIGUEIREDO LOPES, RG nº 12291466-6 IFP/RJ, expedida em , e Réu SIDNEI DE OLIVEIRA PACHECO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 16 de janeiro de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.061.001686-7, movida por GENERINO VILAS BOAS DE ALMEIDA em face de MARINALVA SANTANA DE ALMEIDA, objetivando citar para que, querendo, constestar a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINALVA SANTANA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 22 de janeiro de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001798-5, foi decretada a Interdição de Ademar Dias Glycerio, brasileiro, casado, aposentado, filho de Ayrton Dias Glycerio e Lea Mocetti Dias, portador da carteira de identidade nº. 1770379/IFP e do CPF nº. 007310130-34, residente e domiciliado na rua São Francisco, nº. 1204/101, bloco B2, Bairro de Fátima, Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Pereira Glycerio, brasileira, aposentada, casada, filha de Alberto Francisco Pereira e Laudelina da Silva Pereira, portadora da carteira de identidade nº. 80906064-3/IFP e do CPF nº. 20.030.187-00, residente e domiciliada da rua São Francisco, nº. 1204/101, bloco B2, Bairro de Fátima, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.009630-5, foi decretada a Interdição de Gilda Xavier da Ponte - brasileira - aposentada - viúvo - data de nascimento: 20/04/1929 - Filiação: Manoel Xavier e Maria da Silva Xavier - RG: 06486143-8/IFP - endereço: Estrada da Minerva, Km 40, Volta do Pião, - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Ana da Ponte Rocha - brasileira - casada - CPF: 04178506706 - RG: 10.296.887-2/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 11 janeiro de 2008. Eu, ___________ Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a GABRIELLA MACIEL MATTOS, com o prazo de 20 (VINTE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial GABRIELLA MACIEL MATTOS, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.007876-0, ação de Guarda, tendo como requerente Sonia Lucia Maciel de Mattos, em relação a menor R.M.M.R.O., nascida em 24/09/1998, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz B. Marçal, mat. 01/24.536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a FABIANO DE OLIVEIRA ANDRADE, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial FABIANO DE OLIVEIRA ANDRADE, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.006542-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes João Carlos Martins de Brito e Martha Valeria Tavares Pinheiro em relação a menor I.W.A. nascida em 24/12/2006, filha do CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 14 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fábio Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Carlos da Silva Mãe - Lindalva Barbosa da Silva - RG: 12317218-1 Emissor: IFP-RJ - CPF: 105.360.117-45 Emissor: MIN.FAZEND - Matr.: 120479530329-Z:174 Emissor: TRE-RJ - Endereço: RUA Núcleo Amaral Peixoto, nº 30 Rua B - Vila Isabel - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.010365-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 491/04 de 15/02/2004, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato; Art. 330 - Desobediência, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 13/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 18 de janeiro de 2008. Eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo. (ass.) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 422728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.002194-4, Interdição, requerida pela JUSTIÇA PÚBLICA, em favor de ALMERINDA EMILIANA DE JESUS, nascida em 09/05/1923, registrado o seu nascimento no Livro 20, à fl. 122vº, sob o termo nº 110, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais (Pentagna) da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência não especificada e transtornos mentais devido a lesão e disfunção cerebral e doença física\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 21 de novembro de 2007, que decretou a interdição de ALMERINDA EMILIANA DE JESUS, sendo nomeado Curador ADEMIR AZEVEDO LACERDA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 17 de dezembro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, MMª. JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/2248-3, ação de Divórcio, requerida por MARIA JOAQUINA RODRIGUES MARTINS, em face de EDUARDO MARTINS, e é o presente para a INTIMAÇÃO de EDUARDO MARTINS, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 05 de março de 2008, às 14:15 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: \"MARIA JOAQUINA RODRIGUES MARTINS, residente e domiciliada nesta cidade, vêm propor ação de Divórcio Litigioso, em face de EDUARDO MARTINS, brasileiro, filho de José Pedro Celestino e de Ambrozina Maria de Jesus, residente em lugar incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde 20/09/1980 pelo regime da comunhão parcial de bens, encontrando-se separadas de fato há mais de 22 (vinte e dois) anos. Da união resultou o nascimento de 06 filhos. Não haverá estipulação de pensão alimentícia em favor de qualquer das partes pois possuem meios próprios de subsistência e condições de exercer atividade laborativa. Não há bens a serem partilhados. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação do requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, requerendo desde já a intimação das testemunhas arroladas; a intimação do Ministério Público; a adoção pela mulher do nome de solteira; a expedição de carta de sentença para averbação no Cartório do Registro Civil\". Valor da causa R$ 380,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 07 de janeiro e 2008. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, A J., matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu, Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa, mat. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 422730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.065.001126-3, movida por ROBERTO CARLOS MOREIRA em face de SEBASTIÃO DAMIÃO DE MIRANDA, objetivando a CITAÇÃO do réu SEBASTIÃO DAMIÃO DE MIRANDA, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação, tendo por objeto o seguinte imóvel: lote de terra nº 10, do loteamento denominado \"Vila São José\", no perímetro urbano desta Cidade, 1º Distrito deste Município, com área de 900,00 metros quadrados, medindo e confrontando da maneira seguinte: 15,00 metros de frente para a Rua nº 01; de um lado 60,00 metros confrontando com o lote nº 09, de propriedade de ONOFRE FRANCISCO MOREIRA, residente no local; de outro lado 60,00 metros com ROSÂNGELA CORDEIRO, residente no local; e nos fundos 15,00 metros confrontando com uma área reservada, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 21 de janeiro de 2008. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.065.001930-4, movida por JOSE GOMES SOBRINHO em face de NINO AGROPECUARIA LTDA, objetivando CITAR os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, tendo por objeto o seguinte: imóvel rural encravado na fazenda Santa Rosa, registrada sob a matrícula 98 do Registro Geral de Imóveis do Cartório do 4º Ofício de Vassouras - RJ, detendo aproximadamente 30 (trinta) hectares dos 19,5 alqueires da mencionada fazenda, tendo como confinante única a empresa NINÔ AGROPECUÁRIA LTDA com a seguinte descrição: área formando um polígono irregular formado por uma estrada interna da fazenda Santa Rosa que contorna toda a área usucapienda. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 18 de janeiro de 2008. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.066.011507-3, Ação Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., Alexson Ramos Borges - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Armando Ramos Borges Mãe - Nilza Aparecida Machado - RG: 21825045-4 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Oito, nº 181 - Açude II - Volta Redonda - RJ,E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença prolatada: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu ALEXSON RAMOS BORGES como incurso nas penas do artigo 12 da Lei 10.826/2003, passando à fixação da pena considerando o disposto nos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal. Embora haja um registro de antecedentes em sua Folha de Antecedentes Criminais, o réu é considerado primário. Não disponho de elementos seguros para afirmar negativamente a sua conduta social e sua personalidade e, à míngua de outras circunstâncias judiciais dignas de registro, fixo-lhe a pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja,em 01 (um) ano de 03 (três) meses de detenção e pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal. Reco-nhecendo a incidência das circunstâncias atenuantes prevista no artigo 65, incisos I e III, alínea \"d\", do Código Penal, reduzo a pena para fixá-la em 01 (um) ano de detenção e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, pena esta que torno definitiva. O regime para o cumprimento da pena será o aberto (artigo 33, § 2°, \"c\" do Código Penal). Entendo viável e suficiente a substituição prevista no artigo 44 do Código Penal, substituo, pois, a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistindo na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 01 (um) ano, em entidade a ser definida pela C.P.M.A. desta Comarca. Levando-se em conta encontrar-se o apenado em liberdade e não vislumbrando motivo para determinar sua prisão, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. Condeno, ainda, o apenado ao pagamento das custas judiciais, cuja exigência fica sustada, em razão de ter sido assistido pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do apenado no rol dos cul-pados, proceda-se às comunicações de estilo, extraindo-se carta de sentença que deverá ser encaminhada à C.P.M.A. e BIC que deverá ser encaminhado para V.E.P. \", bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar\r\n\r\nCEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3347-3728. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Lourival Batista de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25337, digitei. E eu, Marlene Meirelles Oliveira Expedito - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16686, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 422551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRegional da Leopoldina \r\n\r\nProtocolo Geral das Varas \r\n\r\nLucena, S/nº 21.021-320 Olaria - Rio de Janeiro. - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-00134262 (ref. proc. 2007.134.000977-2) - Autor: JULIO CESAR PIRES DA SILVA, adv. SIMAO AZNAR (oab RJ088947) - Motivo: Devolvida por não pertencer a Turma Recursal \r\n\r\nId: 422379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MAURÍCIO GUIMARÃES TORRES e MARIA DO CARMO DA SILVA ARAÚJO - RAFAEL PORTO GONÇALVES e SELMA DE OLIVEIRA FONSECA - PETER JARDIM e ARADILDES FERREIRA GOMES - MARCIO DUARTE DE MEDEIROS e DAYA LAGES RODRIGUES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 421782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Christiano Pires Dias com Gladis Queila Souza da Costa - Maxwel Alves da Silva com Luciana Mendonça Vasconcelos - Bruno Cesar Ferreira Macedo com Andreza Marques Souza - Aldeci Anderson de Fontes Costa com Carla dos Santos Medeiros - Francisco Cardoso Pimentel Junior com Maria dos Remedios dos Santos - Rodrigo da Silva com Bianca da Silva Rocha - Rafael Pereira de Brito com Maria Fabiana de Castro - João Batista da Silva com Monalisa de Oliveira Barbosa - Alecio Moraes do Nascimento com Andreza de Souza Candido - Eduardo Bento de Souza com Quele Cristina dos Santos - Salvador Barbosa com Maria Marlene Vasconcelos de Sousa - Ricardo Augusto Pieroni com Carolina Paes Barreto Saturnino Braga - Jacinto Gomes Ferreira com Maria das Graças Vilela - Carlos Alberto da Silva com Lúcia Nila Corrêa - Rafael Jose Moraes com Karine de Mendonça Mendes - Alessandro da Rocha Cruz com Renata Ferreira de Lima - Jorge Dantas de Oliveira Junior com Raquel Maria Sena Ferreira - Rogerio da Silva Bezerril com Elaine Leandro da Silva do Nascimento - Edson da Silva Garcia com Sueli de Oliveira Ferreira - Carlos Augusto da Silva com Mariana Cavalcante Donato - Fras Dener Duvoisen da Silva com Raquel da Silva Anastácio - Julio Cesar Carvalho da Silva com Adriana Coelho do Amaral - Willian Araujo do Nascimento com Monique Freire Barboza - Pedro Cardoso da Silva com Maria de Fatima Viana Lima - Daniel Davi Tavares com Rafaela Alves Francisco - Leonardo Campos Miguel com Jessica Silva Alvim de Lima - Antonio Alves Salviano com Maria da Penha Alves Pequeno - Phellipe do Nascimento Costa Silva com Fernanda da Silva Coelho - Jorge Felipe dos Santos Moraes com Daiane Macedo Ribeiro - Leonardo Tavares Rangel com Daniele de Abreu Pereira - Eliel Zery Ramos Junior com Patricia Marques Souza - Oseias de Oliveira Pereira com Edênia da Exaltação - Jorge Albertino do Nascimento com Norma Pereira de Araujo - Carlos Eduardo de Souza Mosso com Karen de Moraes Corrêa - Anderson Fabiano de Souza Batista com Eloisa Cavalcante da Silva - Alexandre de Souza Dias com Suzana Silva de Sá - Eduardo Morais dos Santos com Lilian Bernardino de Souza - Wallace Pereira da Silva com Cristiane Olario da Silva Souza - Adriano Lourenço da Silva com Roberta de Morais Gomes - Helio Gomes da Silva com Priscila da Silva Rodrigues - Paulo Roberto Rosa com Ana Paula Lamas Marques - José Leci Rafael com Valdira Lacerda dos Santos - Luís Fernando Abreu de Jesus com Luciana Barreto Luiz - Paulo Roberto Gaubi Palácio com Priscila Barbosa Lima - Antonio Paulo França do Nascimento com Luzinete Lyra de Lisbôa - José Carlos Mitrano Vitorio com Soraia Couto Viana - Tiago Dias Pauluk com Patricia Barata Duarte - Edson Massoleni de Oliveira com Cleide Maulaz Pinto - Edson Adriano Coutinho de Souza com Simone Santos de Souza - Uellington de Souza Cartaxo com Michele dos Santos - José Luís de Albuquerque Mello com Rita de Cássia Serejo Santos - Douglas Luis Fernandes Gomes com Renata Myrrha da Fonseca - José Rosemberg Alvarado com Roseane Marques Borges - Leandro Oliveira de Castro com Keli Cristina Pereira dos Santos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 421878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Subdistrito do 1º Distrito - Proclamas de Casamento\r\n\r\n4031: ARMANDO LUIS TAVARES PINTO e BÁRBARA VIANNA BORGES MALAGUTTI - 4032: FABIANO COUTO DA SILVA e ANGÉLICA MIRANDA DOS SANTOS - 4033: FERNANDO MANHÃES DE SOUZA e VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA - 4034: ROGERIO VALADARES DA SILVA e ANA PAULA DE LIMA GONÇALVES - 4035: RAFAEL MUNIZ LINS e SUÉLEN SUPRANI DOS SANTOS - 4036: RAFAEL GUIMARÃES DE ALMEIDA e SUELEN MORAES GOMES LEMOS - 4037: WENDELL LIMA DE MAGALHÃES e FERNANDA CÂNDIDO DA SILVA SANTOS - 4038: SAULO PEDRA RANGEL e FERNANDA NUNES RODRIGUES - 4039: GLAUBER MARTINS LOBATO e ANA CARLA DA SILVA CARNEIRO - 4040: OZAIL MACHADO BARBOSA e LUCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO - 4041: RENATO ARTILES DAMASCENO e GRACE KELLY MOTA AZEREDO 4042: GUILHERME DA SILVA GOMES e MONIQUE LISBÔA LICASSALI 4043: VANDERLEI TEIXEIRA DE SOUZA e TANIA RUTHE GONÇALVES SILVA REIS - 4044: FERNANDO RIBEIRO DOS REIS e EUNICE ZEFERINO CAMARA - 4045: IVAN DANUNCIO GRANATO CARDOSO e FERNANDA ROCHA CARDOSO - 4046: LEONARDO SÁ VIANA e RAQUEL GONÇALVES VIANA DA SILVA - 4047: MAURICIO RIBEIRO ARÊAS e FLÁVIA PEDRA ARTILES - 4048: DOUGLAS DE SOUSA DAS DORES e LIDIANE BARRETO DAS CHAGAS - 4049: MAURÍCIO SEREJO RIBEIRO e FABIANA CANDIDO OLIVEIRA SANTOS LAUER - 4050: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA PINTO e BEATRIZ TINOCO DE CARVALHO - 4051: LEONARDO SOUZA BARROSO e SORAYA ASSED CHACUR - 4052: SILAS PÔRTO FARIA e FLAVIA MONTEIRO VIANA - 4053: ANDRÉ PERALVA BARBIRATO DE ASSIS e INÊZ JERONIMO GOMES - 4054: DANIEL VIEIRA LINHARES e MICHÉLLE GONÇALVES CRESPO BRANCO Republicação 3739/07: FABRÍCIO MARTINS BASTOS e LAIZA HENRIQUES AZEREDO - 3266: MÁRCIO ADY ALMEIDA FREITAS e DANIELE MIRANDA CORRÊA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 23/01/2008. Milton Carlos Rocha Mattedi - Oficial.\r\n\r\nId: 421576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOSÉ CARLOS FERREIRA e PATRICIA PESSANHA QUITERIA (PROC. Nº 4940 ) - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA e VERÔNICA NASCIMENTO MUNIZ (PROC. Nº 4942) - DENNY PESSANHA MARTINS WALDEMIRO e NEIDE SOARES MARTINS (PROC. Nº 4943) - CLEBER THOMAZ BASILIO e ELIANE RAMOS DE SOUZA (PROC. Nº 4944) - RAFAEL DASILVA PESSANHA e VANESSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (PROC. Nº 4946) - ANTONIO LEONÇO FARIA e CELIA DA PENHA ROSA (PROC. Nº 4946A) - UEDSON DOS SANTOS GONÇALVES e LUCIANA CARDOSO AZEVEDO (PROC. Nº 4947A) - OZEIAS DE ALCANTARA GOMES e CATARINA APARECIDA PRUDENCIO DA MATTA (PROC. Nº 4947) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24/01/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 421696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN-1º Distr. 1ª Circunscrição-D.CAXIAS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ADALMIR DA CRUZ SANTOS e SIMONE LOPES ALVES - EMERSON EDUARDO STILPEN e ELAINE BAPTISTA FONSECA - DIONES ALVES CORDEIRO e SIMONE DE SOUZA FREITAS - DIEGO DE OLIVEIRA CARLOS, RESIDENTE NA RUA NILO VIEIRA,56/201-VL PAULA-D.CAXIAS-RJ e VANESSA DE AGUIAR TEIXEIRA ALVES,RESIDENTE NA AV PRES KENNEDY 5633/115-VL ROSÁRIO-D.CAXIAS-RJ. - MARCELO BRANDINO DA SILVA e CIRLENE GOMES DA SILVA - MÁRCIO CALABREZ LIMA e LIDIANE MOREIRA DA SILVA - MARCELO AMARAL PIRES e TATIANE SOARES NOBRE - CARLOS AUGUSTO RAYMUNDO MATIELLI e ELISANGELA FERNANDES DA SILVA - ROGER FERNANDES DE CASTRO e SAMANTHA RIBEIRO MENDONÇA DA SILVA - LUÍS FERNANDO DE FIGUEIREDO TAVARES e HOSANA CERQUEIRA DO NASCIMENTO - ANDRÉ LUIS FERNANDES VIEIRA,RESIDENTE NA R: JOAQUIM MÉIER,747 BL.D/404 MÉIER RJ. e ELOÁ GOMES DA GRAÇA,RESIDENTE NA R:.15 DE NOVEMBRO 748 C/4 VL.SÃO LUIS DUQUE DE CAXIAS RJ. - NILTON DE ARAUJO SARDINHA e ROSELIA GOMES INACIO - LUÍS CLÁUDIO SOARES DE ABREU,RESIDENTE NA RUA LEVERGER,494 C/2-JD OLAVO BILAC-DUQUE DE CAXIAS-RJ e VIVIANA RODRIGUES DE ALMEIDA,RESIDENTE NA RUA NUNES,163 C/2-PILAR-DUQUE DE CAXIAS-RJ - FABRICIO DA SILVA VIEIRA,RESIDENTE NA RUA C LT.10 QD.4-FIGUEIRA-D.CAXIAS-RJ e CLAUDIA TATIANNE SOUZA VICENTE,RESIDENTE NA RUA TOMAS ANTONIO GONZAGA,2734-VL.LEOPOLDINA-DUQUE DE CAXIAS-RJ - WENDEL DE SOUZA LIMA e FLAVIANE OLIVEIRA DE SALES - MAXIMINO PESSANHA DE AZEVEDO e JACQUELINE DE ALCANTARA AZEREDO - LUIZ DE SOUZA FILHO e MICHELE GONZAGA DE OLIVEIRA - REIGINALDO DOS SANTOS e MARIA DAS VITÓRIAS HENRIQUE DA SILVA - FABIANO JOVENTINO FERNANDES e CAROLINE ALMEIDA DA SILVA - MARCOS AURELIO DOS SANTOS e JACQUELINE DE OLIVEIRA PALAGAR - REGINALDO LUTERO MOURA e JANINE LUSIÊ GOMES DA SILVA - EVANDRO DIAS MÁXIMO e EDNA COSTA CLARO republicado - GERALDO COELHO ASSUNÇÃO e ROSARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO SILVA republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 22 de janeiro de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 421821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: MICHAEL ROSA PEREIRA e RENATA PINTO DA SILVA, 18137; MARCOS VINICIUS DOMINGOS e CLAUDIANA BARBOSA DA SILVA, 18138; CLAUDIO DOS REIS DOS SANTOS e ELAINE CRISTINA ANDRADE SILVA MACIEL, 18139; MARIO BITENCOURT e MARIA DAS DORES SILVA, 18140; VILIAN GOMES DOS SANTOS e ORLINDA GONÇALVES DE JESUS, 18141; ODAIR JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA e GRACIELLE MONTEIRO MATA, 18142; FERNANDO SANTOS DA SILVA e LAÍS TAVARES PINTO, 18143; VITOR FERREIRA DA SILVA e VANESSA PAULINA CAETANO DA SILVA, 17144; NELCIMAR DA SILVA GOMES e MARLUCE DA SILVA ALVES, 18145; MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e DANIELE DOS SANTOS GOMES, 18147; JAIRO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR e CINTIA ANTERO ROSA, 18148; PAULO SERGIO CAETANO MARIANO e ANA CRISTINA DA SILVA, 18149; CARLOS ALBERTO PEÇANHA DA SILVA e PATRICIA DAS CHAGAS COVA, 18150; JOSEÍLSON JOSÉ DA SILVA e GRAZIELA VALÉRIA DE ALMEIDA SOARES, 18151; SILVIO CRUZ DE OLIVEIRA e CLAUDIA CHRISTINA FONSECA DE ARAUJO, 18152; LUÍS CLÁUDIO SOARES DE ABREU e VIVIANA RODRIGUES DE ALMEIDA, 18154; DIEGO DE OLIVEIRA CARLOS e VANESSA DE AGUIAR TEIXEIRA ALVES, 18155; ANDRÉ LUIZ DA SILVA CAVALCANTE e LILIAN DOS SANTOS ROCHA, 18158; ERICO XAVIER MENEZES e ANA CLAUDIA TEODORO SEVERIANO, 18159; BRUNO LESSA DA SILVA e GEISIANE PESSOA TRINDADE, 18160; GLEIDSON RODRIGUES DE SOUZA e ALESSANDRA FERNANDES, 18161; LUIZ CARLOS GONÇALVES e MARIA DAS NEVES SILVA, 18100; MELQUISEDEQUE MACHADO DOS SANTOS e VERA LUCIA DE OLIVEIRA, 18162; WALLACE SOARES DOS SANTOS e DALVA JOSELI LANGAMER, 18163; FABRICIO DA SILVA VIEIRA e CLAUDIA TATIANE SOUZA VICENTE, 18164; EDSON DO CARMO MATEUS e PENHA MARIA FERREIRA DE MATOS, 1865; JOÃO MARINHO DOS SANTOS e MARIA DAS DORES DA SILVA, 1866; CELSO LINHARES DA SILVA e MARCIA DA SILVA GOMES, 18167; LEANDRO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO e MARIA APARECIDA DA SILVA, 18168; ALLAN FABRÍCIO GASCÃO SOUZA e FABIANA MARTINS DA SILVA, 18169; RODRIGO RIBEIRO DA SILVA e DERLIANE SALES DE SOUZA, 17170; CARLOS ALBERTO PEREIRA TEIXEIRA e FERNANDA CAMARA DE OLIVEIRA, 18171; HÉLIO DE OLIVEIRA MENDES e JANETE SANTOS MELO, 18172; PAULO JOSÉ DA SILVA e ELIZABETE PEREIRA DA SILVA, 18173; ALBERTO BARROS DA SILVA e CATIA MONIQUE BARRETO MOTA, 18174; NEREILDO FRANCO DE CARVALHO e CLAUDINÉIA FERREIRA, 18175; KIZAR DA COSTA DE CARVALHO e RAQUEL DA ROCHA, 18177; SERGIO DO NASCIMENTO BEZERRA e FLÁVIA VALERIA DA SILVA, 18178; JOSÉ ROBERTO BESERRA DO NASCIMENTO e LUCIENE DA SILVA SANTOS, 18179; LEONARDO DA SILVA FREITAS e CRISTIANA ANDRADE DA SILVA, 18180; LUCIANO PEDRO DA SILVA e MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS, 18181; ARILDO FRANCISCO VENTURA e ANADÁRCIA PAZ DO NASCIMENTO, 18182; VALTAGELSON CATERINQUE DE OLIVEIRA e REGINA CELIA DE FRANÇA PAIS, 18183; ALEXSANDRO PEREIRA LE GENTIL e FERNANDA ROCHA LUIZ, 18184. Edital de Fora: ANDRÉ PEREIRA DIONISÍO e TATIANA LEITE DA SILVA, 18146; VALTER EVARISTO PEREIRA FILHO e JULIANA SILVA DA COSTA, 18153; FLAVIO BARBOSA e LILIAN GREICY CORREIA PASSAMANI, 18156; FABIANO GOMES DA SILVA e TATIANA VIEIRA CORREA, 18157; DIONES ALVES CORDEIRO e SIMONE DE SOUZA FREITAS, 18176. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Regi.strador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 421690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nJONATHAN CAVALCANTI HATHERLY, solteiro, filho de João Quenino Hatherly e Elaine Cavalcanti Hatherly, com BIANCA NUNES DA SILVA, solteira, filha de Rubem Teixeira da Silva e Maria Fernanda Nunes da Silva. N. 11.222\r\n\r\nVAGNER DA SILVA CORDEIRO, solteiro, filho de João Moreno Cordeiro e Célia Souza da Silva, com CARMELITA HONORIO DA SILVA, solteira, filha de José Luiz da Silva e Maria Honório da Silva. N. 11.223\r\n\r\nPAULO RENATO MASSINI, solteiro, filho de Paulo Roberto Massini e Iracema Roberto Massini, com CAREN RIBEIRO MARIANO, solteira, filha de Darcy José Mariano e Cássia Regina Ribeiro Mariano. N. 11.224\r\n\r\nRODRIGO CESAR DE LIMA BRUM, solteiro, filho de Eduardo Brum e Martha Helena de Lima Brum, com ANA LILIA DA ROSA FERREIRA, solteira, filha de Antonio de Lima Ferreira e Iapurú Pereira da Rosa. N. 11.225\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS AMORIM, solteiro, filho de Deuci Rosa de Amorim e Sebastiana dos Santos Amorim, com RENATA PESSOA DA COSTA, solteira, filha de Reinaldo da Costa e Maria Elisabete Pessoa da Costa. N. 11.226\r\n\r\nJOCIMAR ROSA DA CRUZ, solteiro, filho de Jurema Rosa da Cruz, com IVANE SILVA BEGUENÃO, solteira, filha de Dermeval Pereira Beguenão e Iza Silva Beguenão. N. 11.228\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 421927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.013 - EDUARDO DE ALMEIDA LIMA E EMANUELLE PENHA LIMA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Ilha Gov - Rio de Janeiro/RJ filho de Mauricio Vidal de Lima e Marlucia de Almeida Lima. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Marcos Augusto da Costa Lima e Elizabeth da Silva Penha Lima\r\n\r\nProcesso nº 42.014 - ANTONIO VIANA DA SILVA E MARIA JOSE DA SILVA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Antonio Severino da Silva e Luiza Viana da Silva. Ela, Viúva, filha de Severino Leite da Silva e Severina Cândida da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.015 - ALAN MELLO DE CARVALHO CORRÊA E MAYLLA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Max Paulo Corrêa e Vera Lucia Mello de Carvalho Corrêa. Ela, filha de Marilena da Rocha Pereira Souza e Francisco Jose de Souza \r\n\r\nProcesso nº 42.016 - WESLEY DE OLIVEIRA COUTINHO E MARCIA DA CONCEIÇAO IOTTI Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Célio Vieira Coutinho e Maria Alda de Oliveira Coutinho. Ela, filha de Reynaldo da Conceição Iotti e Ligia da Conceição Iotti \r\n\r\nProcesso nº 42.017 - LEANDRO LOPES DA SILVA NETO E LUANA CORREIA DA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Anyocelino Lopes da Silva e Ariuda Borges da Silva. Ela, filha de Aildo Pereira da Costa e Maria Lucia Correia da Costa \r\n\r\nProcesso nº 42.018 - ALEX MAGALHAES DOS SANTOS E CRISTIANE TEIXEIRA MARCILIO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Bento dos Santos e Jussara Magalhães dos Santos. Ela, filha de Luiz Cláudio de Anchieta Marcilio e Claudia Maria Teixeira \r\n\r\nProcesso nº 42.019 - RICARDO MOURA BISPO E LUCIMARA XAVIER MARINHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Wilson Pinheiro Bispo e Cecília Moura . Ela, filha de Luiz Soares Marinho e de Zélia Maria Marinho.\r\n\r\nProcesso nº 42.020 FABIO COSTA DE MESQUITA E ANA BEATRIZ OUVERNEY SIQUEIRA Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de Neci Costa de Mesquita. Ela, filha de Marcos Braga Siqueira e Rosely Ouverney Siqueira \r\n\r\nProcesso nº 42.021 CARLOS JOSE RAMOS DE OLIVEIRA E CELIA MARIA DE OLIVEIRA SENA. Ambos brasileiros, Solteiros e residente em São Gonçalo. Ele, filho de Orubatan Ramos de Oliveira. Ela, filha de Manoel Soares Vieira de Sena e Ana Dilza de Oliveira Sena.\r\n\r\nProcesso nº 42.022- SERGIO MENEZES DE CARVALHO E MARA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros. Ele, solteiro, residente em São Cristóvão/RJ filho de Atila Gonçalves de Carvalho e Arilda Menezes de Carvalho. Ela divorciada, residente em São Gonçalo, filha de Geraldo Rosa de Oliveira e Maria Auxiliadora Lopes de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 42.023 - JAN GOMES PINHEIRO E SABRINA XAVIER FERREIRA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Cristóvão/RJ, filho de Manoel Odenio Pinheiro e Necy Gomes Pinheiro. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Theophilo Ferreira Neto e Sonia Xavier .\r\n\r\nProcesso nº 42.024 - FLAVIO DE MENDONÇA CABRAL DOS SANTOS E JULIANA MANHÃES SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gilson Martins dos Santos e Ângela de Mendonça Cabral dos Santos. Ela, filha de Sueli Manhães Silva. \r\n\r\nProcesso nº 42.025 - RICARDO MENDES DE MOURA E JANAINA DE SOUZA GOIS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Anacleto de Moura e Maria Neuza Tavares Mendes. Ela, filha de Francisco de Assis Ferreira Góis e Julia de Souza Gois.\r\n\r\nProcesso nº 42.026 - SIDNEY DA SILVA MARTINS E ALINE GRAZIELE TEIXEIRA. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Julio Moreira Martins e Lenice Pereira da Silva Martins. Ela, residente em Carmo do Rio Claro - Minas Gerais. filha de Antonio de Fátima Teixeira e Regina Filomena Candido Teixeira.\r\n\r\nProcesso nº 42.027 - ANTONIO FRANCISCO MONTEIRO E MARIA DE LOURDES DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado filho de Bertholdo Pereira Monteiro e Antonia de Carvalho. Ela, Solteira, filha Jose Ermírio da Silva e Eulina Maria da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.028 - ADRIANO PINTO CRAVEIRO E MARCELA BENEDICTO FRANCESCONI. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Craveiro Filho e Maria da Penha Pinto Craveiro. Ela, filha de Antonio Jose Francesconi Filho e Aldelir Benedicto Francesconi\r\n\r\nProcesso nº 42.029 - FLAVIANO DOS SANTOS RODRIGUES COUTINHO E CONCEIÇÃO BELO MARINS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Pereira Coutinho e Vilma dos Santos Rodrigues Coutinho. Ela, filha de Adalberto da Costa Marins e Anatalina Belo Marins.\r\n\r\nProcesso nº 42.030 - WANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E MARILIA HELENA FELIX DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maria Ivanete Ribeiro de Oliveira. Ela, filha de Giordano Reginaldo da Silva e Sandra Helena Correia Felix da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.031 - ARISTOTELES DE MORAES RIOS NETTO E ISABELLA LOPES ANTUNES. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Itaipu - Niterói/RJ. filho de Francisco Paula da Silva e Lílian Moraes da Silva. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Paulo Roberto Antunes e Valeria Ferreira Lopes Antunes \r\n\r\nProcesso nº 42.032 - JORGE PENÊNO MARTINS e TERESINHA TEIXEIRA FERREIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro. filho de Tolentino Martins de Almeida e Odette Penêdo de Almeida. Ela, Viúva, filha de Jose Maria Ferreira e Rita Teixeira Ferreira\r\n\r\nProcesso nº 42.033 - UBIRAJARA CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR E KEILA SABRINA DOS ANJOS DE ABREU. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ubirajara Candido dos Santos e Fátima Morilla dos Santos. Ela, filha de Luiz Antonio de Abreu e Rose Mary Moraes dos Anjos de Abreu\r\n\r\nProcesso nº 42.034 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA ALMEIDA E MARLI CARVALHO BARBOSA. Ambos brasileiros, solteiros e residente em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Gracinaldo Almeida e Mônica Nascimento de Souza. Ela, filha de Jose Soares Barbosa e Maria Madalena de Castro Carvalho\r\n\r\nProcesso nº 42.035 - FLAVIO PEREIRA DE SOUZA E SIMONE MARIA GÓES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gilsinei Lopes de Souza e Neide Pereira de Souza. Ela, filha de Altamiro Cézar Góes e Izaura Maria Góes\r\n\r\nProcesso nº 42.036 - WASHINGTON ALVES RIBEIRO E ROSILENE SANTOS DE RESENDE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Adilson Bezerra Ribeiro e Cilda Alves Pereira. Ela, filha de Adenir Santos de Resende\r\n\r\nProcesso nº 42.037 - ALEX PEREIRA DE CARVALHO E ROSEMERE CARDOSO DE BARCELOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Almir Monteiro de Carvalho e Julieta Pereira. Ela, filha de Jacira Cardoso de Barcelos\r\n\r\nQuebra Processo nº 42.038 - FABRICIO DA SILVA ROCHA E FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Joarez Martins da Rocha e Silea da Silva Rocha. Ela, filha de Luiz Fernando João de Almeida e Sandra Pereira de Araujo Lima\r\n\r\nProcesso nº 42.039 - EDUARDO GONÇALVES COTEGIPE E ANDREA PIRES DA LUZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Vicente Claret Cotegipe e Maria Jose Gonçalves Cotegipe. Ela, filha de Maria das Dores Luz\r\n\r\nProcesso nº 42.040 - RAFAEL NOGUEIRA FERREIRA SILVA E FLAVIA PEREIRA MACHADO ALFRADIQUE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge de Souza Silva e Cosma Nogueira Ferreira Silva. Ela, filha de Jose Carlos Alfradique e Claudia Catarina Pereira Machado Alfradique\r\n\r\nProcesso nº 42.041 - LEANDRO DA SILVA PAES E DANIELLI DA CRUZ PEREIRA. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Armindo de Matos Paes e Nilceia Bernardino da Silva Paes. Ela, residente em Marica/RJ. filha de Telmo Valdemar Pereira e Alzini da Cruz\r\n\r\nProcesso nº 42.042 - EDSON ROGÉRIO NEGREIROS VIANA E CASSIA MARTINS DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Edson Roberto Madureira Viana e Lucia Rosangela dos Santos Negreiros Viana. Ela, filha de Odenir Gonzaga da Silva e Tânia Maria Silveira Martins da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.043 - ANDRE SOUZA SAMPAIO ALVES E NEIDE PINHEIRO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Hermógenes Malheiros Alves e Marly Souza Sampaio Alves. Ela, filha de Mauricia Leôncio Pinheiro\r\n\r\nProcesso nº 42.044 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS E JANES MOREIRA DA CRUZ. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Almir dos Santos e Floramelia de Oliveira Santos . Ela, filha de João Santos da Cruz e Madalena Moreira da Cruz\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de Janeiro de 2008\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 422620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-LEONEL XAVIER DA CUNHA E CARLA PRISCILA VICTORINO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Valentim da Cunha e Zelinda Xavier, ela filha de Edson Victorino da Silva e Alana Maria Victorino da Silva.\r\n\r\n02-LUCAINO CESAR CARVALHO E EDILAMAR DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Izabel de Fátima Carvalho, ela filha de Alair Gonçalves e Izabel da Conceição Gonçalves.\r\n\r\n03-GUSTAVO DA ROCHA PRADO E JULIANA DA SILVA CAMPOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ney Vargas do Prado e Altair da Rocha Prado, ela filha de Francisco de Assis de Oliveira Campos e Maria de Lourdes da Silva Campos.\r\n\r\n04-RUTIMAR LUCAINO BAHIANO E ANA LUCIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rutival Pereira Bahiano e Marie Luciano de Oliveira Bahiano, ela filha de Isaura Conceição da Silva.\r\n\r\n05-LEANDRO MORAES DE CARVALHO E LETICIA NUNES DIAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Carlos de Carvalho e Eunice Moraes de Carvalho, ela filha de Lurdei José Dias e Luci Nunes Dias.\r\n\r\n06-JORGE RAMOS DA SILVA E VERA LUCIA FRANCISCO DE PAULA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Luiz da Silva e Maria Luiza dos Santos, ela filha de Delson Francisco de Paula e Ana Miguel da Silva.\r\n\r\n07-LUIZ FELIPE LOURENÇO ALVES E SARA DA ROCHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco de Nazaré Alves e Irismar Lourenço Alves, ela filha de Geraldo Roberto da Rocha e Ivania Gomes da Rocha.\r\n\r\n08-MANOEL CARNEIRO DA SILVA E EVA LEITE, Brasileiros, ele divorciado, filho de Apolinário Carneiro da Silva e Jurema da Conceição Silva, ela viúva, filha de Gentil Pinto e Constancia Gauna.\r\n\r\n09-DENILSON DO NASCIMENTO PORTO E ZEÁ MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Denir da Silva Porto e Agnéa do Nascimento Porto, ela filha de Abdenago Gonçalves Bezerra e Alda Maria de Oliveira.\r\n\r\n10-RODRIGO GUIMARÃES VICTOR GODINHO E ELIANE SANTOS ROCHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Antonio Lopes Godinho e Elisa Rita Guimarães Victor Godinho, ela filha de Laudelino Suzart da Rocha e Rozalha Mota dos Santos.\r\n\r\n11-LUIZ FERNANDO SOUZA SANTOS E JAMILCE DE SOUZA BITENCOURT, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge dos Santos e Maria de Fátima Souza Santos, ela filha de Clemilda de Souza Bitencourt.\r\n\r\n12-THIEGO RIBEIRO DE SOUZA LIMA E ANA KELLY DE SOUSA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wilson Ribeiro de Souza Lima e Elma Martins Ribeiro de Souza Lima, ela filha de Joaquim Davi Ventura dos Santos e Eldamar Barbosa de Souza.\r\n\r\n13-ALEX SANDRO TARGINO DE SOUZA E ANGELINA DE SOUZA ALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Romildo Carlos de Souza e Iolanda Targino de Gadelha, ela filha de Renato da Silveira Alves e Ângela de Souza Lopes Alves.\r\n\r\n14-MARIO SERGIO SOARES DE MOURA E GLAUCIA RANGEL DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Hemario Rodrigues de Moura e Luzia Catarina Soares de Moura, ela filha de Adelino de Sousa Gomes dos Santos e Santuza Soares Rangel dos Santos.\r\n\r\n15-JOÃO BATISTA PEREIRA RAMALHO E MARIA JANAINA DA SILVA SODRE, Brasileiros, ele viúvo, filho de Mario Pereira Ramalho e Nina Galhano Ramalho, ela divorciada, filha de Juliano de Amorim Sodré e Maria da Silva Sodré.\r\n\r\n16-JEAN ALFREDO DE LIMA E TATIANA DOS SANTOS CARNEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Genival Alfredo de Lima e Maria da Penha Silva Lima, ela filha de Elizeu Valerio Carneiro e Gilda Maria dos Santos Carneiro.\r\n\r\n17-AMILTON PEREIRA DE AZEVEDO E CELIA REGINA ARAUJO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Arildo de Azevedo e Maria Marly Pereira de Azevedo, ela filha de Edila Araújo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 421685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: AMARILDO VAZ COUTO e CRISTINA MARIA CORRÊA DE SÁ. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Alzemiro Vaz Couto e de Alcindia da Conceição Couto. Ela divorciada, filha de Antonia Corrêa de Sá.\r\n\r\nWILSON DA SILVA SOUZA e EDINÉIA HELENA DA SILVEIRA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Nilson Silva de Souza e de Nadir da Silva Souza. Ela solteira, filha de Edson da Silveira e de Eloísa Helena da Silva.\r\n\r\nDIEGO ALVES e HELLEN RAMOS DA SILVA PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jussara da Conceição Alves. Ela filha de Renato Abreu Pereira e de Rosimeri Ramos da Silva Pereira.\r\n\r\nHELIAS FARIAS DE CARVALHO e RENATA PORTO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Antonio do Nascimento Carvalho e de Enilda Almerindo de Farias de Carvalho. Ela filha de Cesar Santos da Silva e de Rute de Oliveira Porto da Silva.\r\n\r\nJOSUÉ DO NASCIMENTO TRINDADE e TATIANA GARCIA VASQUES DE AZEVEDO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Sebastião Augusto Trindade e de Pedrina do Nascimento Trindade. Ela solteira, filha de Moises Garcia Vasques de Souza e de Kátia Regina Alves de Azevedo.\r\n\r\nPABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO e NATHALIA FERREIRA GUIMARÃES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Vanderlei Ventura Leitão e de Regina Maria de Azevedo Leitão. Ela filha de Milton da Silva e de Luci Meire Ferreira Guimarães Silva.\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DOS SANTOS AZEVEDO e DIVA PACHECO NEVES. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Manoel Leite de Azevedo e de Dalila dos Santos Azevedo. Ela solteira, filha de Djacir Gondim de Moura Neves e de Aida Pacheco Neves.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DE FREITAS e SANDRA PINHEIRO FERNANDES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Pereira de Freitas. Ela filha de Wilton Marcelo Fernandes e de Sueli Pinheiro Fernandes.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES e MORI ANGELA RUIZ MORINE. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Américo José Rodrigues e de Beatriz Cardoso Rodrigues. Ela solteira, filha de Americo Morine e de Aldineia Ruiz Morine.\r\n\r\nJOSÉ MARIA RIBEIRO DA SILVA e JACIRA BEZERRA MONTENEGRO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Gonçalo Pereira da Silva e de Maria Ribeiro da Silva. Ela divorciada, filha de José Bezerra Montenegro e de Antonia do Reis Montenegro.\r\n\r\nISAC DE SOUZA MARINS e INGRID ALMEIDA DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcebíades Marins e de Laura Alves de Souza Marins. Ela filha de Celso Wellington de Souza Filho e de Valdelir de Almeida Souza.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 18 de janeiro de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 417033"
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 "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº 11734-08 / GILSON DE JESUS DIAS E ROSANA GALDINA DA ROCHA / Proc. nº 11735-08 / REGINALDO TERTULINO DE PONTES E FERNANDA SANTOS DA CONCEIÇÃO Proc. nº 11736-08 / CARLOS HENRIQUE DE SOUSA ROSA E PATRICIA DOS SANTOS COUTINHO / Proc. nº 11737-08 / LEANDRO ANDRADE PINHEIRO E LUCIENE SOUZA LUNA / Proc. nº 11738-08 / JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA E PAULA ROCHA RAMOS / Proc. nº 11739-08 / TIAGO DA SILVA SANTOS E LIDIANE RODRIGUES DA CUNHA / Proc. nº 11740-08 / CARLOS VINICIUS ANDRADE DA COSTA E ELIZABETH SILVA DE MOURA / Proc. nº 11741-08 / JOÃO VITOR FERNANDES DA SILVA E TATIANE LINO DA SILVA / Proc. nº 11742-08 / DIEGO LEONARDO REIS LIMA CARNEIRO E ANGELA CRISTINA ALVES FERREIRA / Proc. nº 11743-08 / LEONARDO LOPES TEIXEIRA E CAMILA RAMPAZO DE CASTELO BRANCO / Proc. nº 11744-08 / DIOGO DE ARRUDA FARIAS BARRETO E ADRIANA COSTA DE SOUSA / Proc. nº 11745-08 / LEONARDO PESSANHA DA SILVA E KELLY CRISTINE GONÇALVES DIAS / Proc. nº 11746-08 / RONEI SANTOS DE OLIVEIRA E ELINE MIRANDA SANTOS / Proc. nº 11747-08 / ERNANI RODRIGUES BASTOS JUNIOR E PRISCILA LIMA FONTES GONÇALVES / Proc. nº 11748-08 / JOANDERSON LOPES SANTANA E VALERIA MOTA DE LIMA / Proc. nº 11749-08 / DARLEY DA SILVA GOMES E ELISANGELA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA / Proc. nº 11750-08 / MAXIMILIANO BONIFACIO DA SILVA E ANA LUCIA DA SILVA BASTOS / Proc. nº 11751-08 / ANDERSON LOURENÇO GAUDINO E GEANE PIA DOS SANTOS / Proc. nº 11752-08 / TIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA E LILIANE LIMA DE ASSIS / Proc. nº 11753-08 / HENRIQUE SANT'ANNA E ROSELEIDE DA SILVA OLIVEIRA / Proc. nº 11754-08 / MARCOS BATISTA DA SILVA E ANDREIA CRISTINA LOPES TEIXIERA / Proc. nº 11755-08 / ALEX SANDRO VIRGINIO E SIMONE DA SILVA ADÃO / Proc. nº 11756-08 / VINICIUS VIANA DA SILVA E TATIANE DA SILVA NOGUEIRA / Proc. nº 11757-08 / ALEX DO NASCIMENTO E ESTHER LOUREIRO DE JESUS / Proc. nº 11758-08 / LUIZ FERNANDO VIANA DA SILVA E LIDIANE AVILA FERREIRA / Proc. nº 11759-08 / JURANDIR SANTOS DE LIMA E ROSÂNGELA CARVALHO DE AZEVEDO / Proc. nº 11760-08 / SANDRO EUGENIO DA PAZ E FERNANDA PAULA DOS SANTOS XAVIER / Proc. nº 11761-08 / SIDNEI PEREIRA E JANE DE SALES FERREIRA / Proc. nº 11762-08 / CLEBER CLAUDIO LIMA SILVA E TATIANA DE SOUSA MANHÃES / Proc. nº 11763-08 / SILAS DANIEL DA CONCEIÇÃO E ANA LUCIA BRAZ DA SILVA / Proc. nº 11764-08 / ALLAN DA SILVA CALIXTO E JACIRA MARIA DA PAZ CARVALHO / Proc. nº 11765-08 / SÉRGIO CALDEIRA DOS SANTOS E FÁTIMA MARIA DOS SANTOS LOPES / Proc. nº 11766-08 / SIDNEY GOMES QUINTÃO E VANESSA SILVA VIANNA / Proc. nº 11767-08 / AIALA DA SILVA LIMA E NIVIA MADEIRA DOS SANTOS / Proc. nº 11768-08 / ALEXANDRE FELICÍSSIMO E CRISTIANE CRUZ DAS NEVES. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 23/01/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 421802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: RODRIGO DE OLIVEIRA XAVIER e ROSEMARA DE SOUZA SILVA - CARLOS MAURICIO CRUZ BELO e MONICA DOS SANTOS ROCHA - GERMANO SAMPAIO DE HOLANDA e GLAUCIA CRISTINA DA SILVA - IVANDRO PEREIRA ALVES e MARIA HELENA PERSE AROUCA - RODRIGO LEITE DELGADO SALDANHA e LYDIANE SILVA FERREIRA - MARCELO SOUZA GOULART e LIDIANE MATTOS MAGALHÃES - HUDSON DE CARVALHO GROETAERS e JODETH APARECIDA OLIVEIRA CARNEIRO - BRUNO CORREA LOPES e JULIANA DE SOUZA CUNHA - DOUGLAS DE SOUZA SILVA e ALINE DOS SANTOS SOUZA - ALEXANDRE DA SILVA REZENDE e CAROLINA DE SOUZA FERREIRA - MARCOS VIEIRA DA CUNHA e VANESSA CARVALHO DE FREITAS - GEOVANE ALVES DE ANDRADE e ROSELAINE MAIA CANDIDO - SAMUEL FELIPE DE FARIA e LUIZA ELENA DE OLIVEIRA - RONALDO BATALHA DE ANDRADE LEÃO e JUCIANA BARBOSA DE QUEIROS - RICARDO FERREIRA GUIMARÃES e LÍVIA DE ALMEIDA E OLIVEIRA - VICTOR DOS SANTOS FERREIRA e VANIA GONZAGA BARBOSA - LUIZ AUGUSTO AMARAL e ADRIANA CRISTINA SILVA DE PAULA - HUGO CAMPOS DE MAGALHÃES e JOSILANE SIQUEIRA LIMA - ALECIR LOPES SARAIVA JUNIOR e DANIELLE SILVA DOS SANTOS - PAULO MAKARI JILWAN e SIMONE APARECIDA FERREIRA - WELINGTON MAGALHÃES DE SOUZA e ANDREZA COSTA SILVA VIEIRA - FÁBIO FIRMIANO DE SOUZA e ANDREIA ALEXANDRA DE SOUZA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 24 de Janeiro de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 422581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: WILLIAM JOSÉ DE SOUZA SÁ e JOICE COELHO PINHEIRO (2778) - ALDIVAN DE OLIVEIRA DE SOUZA e MARCELA QUINTANILHA DOS SANTOS (2779). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\n-6ptCM: 2.02Id: 421924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - Av. Nossa Senhora da Conceição, nº. 02, Porto das Caixas, Itaboraí - RJ.\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar-se:\r\n\r\nProc. nº 1137/2007 - TIAGO SOUSA DA SILVA e LUCIANA VEIGA DO VALE, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, técnico em eletricidade, natural de Valença - BA, filho de Antonio Pereira da Silva e de Maria José Soares de Sousa. Ela; solteira, professora, natural de Itaboraí - RJ, filha de Alquindra Antonio do Vale e de Cristina Alves da Silva Veiga. \r\n\r\nQuebra Proc. nº 1138/2007 - ROGÉRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOURENÇO e SILVIA PEREIRA JESUS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; maior de idade, estudante, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Antonio Marcos Toledo Lourenço e de Reni Machado de Oliveira Lourenço (falecida). Ela; menor de idade, estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de Silvio Campos da Silva Jesus e de Maria de Lourdes da Silva Pereira. \r\n\r\nProc. nº 1139/2007 - RENATO CARVALHO DA COSTA e GABRIELA POLICARPO DA SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; balconista, natural de Mesquita - RJ, filho de Paulo Celestino da Costa (falecido) e de Maria Carvalho da Costa. Ela; aux. de produção, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Marcos Antonio da Silva e Elizete Policarpo da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1140/2007 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA e ROSÁLIA DA SILVA GAETHO, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, pedreiro, natural de Niterói - RJ, filho de Edson Ferreira da Silva (falecido) e de Alice Antonia Oliveira da Silva. Ela; solteira, vendedora, natural de Niterói - RJ, filha de Ary Santos Gaetho (falecido) e de Rosalina da Silva Gaetho. \r\n\r\nProc. nº 1142/2007 - RAPHAEL DE JESUS PAIVA e MICHELE DO NASCIMENTO COSMO, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, aux. de mecânico, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Carlos José de Paiva e de Sandra Maria de Jesus. Ela: solteira, do lar, natural do Rio de Janeiro - RJ, filha de Roberto Cosmo e de Eva Pereira do Nascimento. \r\n\r\nProc. nº 1143/2007 - FLAVIO DE JESUS SILVA e CRISTIANE ANTUNES DE SENNA, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, construtor, natural de Niterói - RJ, filho de Julio Lopes da Silva e de Raimunda Angelina de Jesus. Ela: solteira, balconista, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Jorge Bernardino de Senna (falecido) e de Marli Antunes de Senna. \r\n\r\nProc. nº 1144/2007 - MANOEL PEREIRA FERREIRA e ENY VIEIRA DA COSTA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, pedreiro, natural de Itaboraí - RJ, filho de Eulicio Antonio Ferreira e de Marinete Pereira Ferreira. Ela; solteira, merendeira, natural de Itaboraí - RJ, filha de Ennes Vieira da Costa e de Jaci Felisbrina. \r\n\r\nProc. nº 1145/2007 - ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA e DILCE PINTO TELES, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, aux. de operador de máquinas, natural de Campos - RJ, filho de Rosival Rodrigues da Silva e de Zenaide dos Santos Silva. Ela; solteira, do lar, natural de Rio Bonito - RJ, filha de Alfeu Pinto Teles e de Maria Pinto Teles.\r\n\r\nProc. nº 1146/2008 - UANDERSON DA SILVA SOUZA e RITA DA SILVA OLIVEIRA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, operador de usina, natural de Itaboraí - RJ, filho de Ubiraci Vicente de Souza e de Maria das Graças da Silva Souza. Ela; solteira, aux. de produção, natural de Campos - RJ, filha de Salvador de Oliveira e de Nilda da Silva de Oliveira. \r\n\r\nProc. nº 1147/2008 - ROGERIO CRUZ PORTO e LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, pedreiro, natural de Niterói - RJ, filho de Bento Porto e de Maria Izabel Evangelista Cruz (falecidos). Ela; solteira, balconista, natural de Rio Bonito - RJ, filha de Eliezer José dos Santos e de Maria Ferreira dos Santos. \r\n\r\nProc. nº 1148/2008 - EDEVANDRO RAMOS PINTO DE OLIVEIRA e CARLA CRISTINA DE ALMEIDA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, aux. de serviços gerais, natural do Rio de Janeiro, filho de José Pinto de Oliveira e de Maria Tereza Ramos da Silva. Ela; solteira, recepcionista, natural do Rio de Janeiro, filha de Tânia Maria Estevão de Almeida. \r\n\r\nProc. nº 1149/2008 - FRANKLIN FERNANDO MEDEIROS DA SILVA e JOSIANNY MARQUES DA SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, programador, natural de Natal - Rio Grande do Norte, filho de Ademário Gomes da Silva e de Francineide Medeiros da Silva. Ela; solteira, estudante, natural do Rio de Janeiro - RJ, filha de José Carlos Casaes da Silva e de Divanir Marques.\r\n\r\nProc. nº 1150/2008 - RAFAEL PINHEIRO DA CONCEIÇÃO e ELOMILA PEREIRA FERREIRA PAULINO, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, ajudante de caminhão, natural de Itaboraí - RJ, filho de Paulo Roberto Monteiro da Conceição e de Maria de Lourdes Pinheiro da Conceição. Ela; solteira, estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de Waldemar Paulino e de Maria da Penha Pereira Ferreira. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei, Itaboraí, 23 de janeiro de 2008. Vânia de Sousa Marcelino - Escrevente Substituta\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - Av. Nossa Senhora da Conceição, nº. 02, Porto das Caixas, Itaboraí - RJ.\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar-se:\r\n\r\nProc. nº 1151/2008 - ICARO FERREIRA DO SANTOS e KAREN GOULART SYNTHIS, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, aux. administrativo, natural de Niterói - RJ, filho de José Carlos Oliveira dos Santos e de Andréa da Gloria Ferreira dos Santos. Ela: solteira, assistente administrativo, natural de São Gonçalo - RJ, filha de João Antonio Ribeiro Synthis (falecido) e de Jaqueline Santos Goulart Synthis. \r\n\r\nProc. nº 1152/2008 - JOSÉ ROBERTO MACHADO LESSA e VALERIA REGINA DOS SANTOS, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, mestre de tubulação, natural de Niterói - RJ, filho de Francisco José Tinoco Lessa e de Deidimar Vieira Machado. Ela: solteira, do lar, natural de Niterói - RJ, filha de Albanita dos Santos. \r\n\r\nProc. nº 1153/2008 - LUIMAR SANTOS DE AZEREDO JUNIOR e CAMILA LEITE DE SIQUEIRA, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, vendedor, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Luimar Santos de Azeredo (falecido) e de Djanira Regina Martins Vieira de Azeredo. Ela: solteira, estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de Celio Marinho de Siqueira e de Joana Darque da Silva Leite. \r\n\r\nProc. nº 1154/2008 - DIEGO SOARES PENA DOS SANTOS e LETÍCIA FALEIRO DA SILVA, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, segurança, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Sebastião Santana dos Santos (falecido) e de Iogenia Soares Pena. Ela: solteira, secretária administrativa, natural de Itaboraí - RJ, filha de Paulo Cezar da Silva e de Rozani Menezes Faleiro da Silva. \r\n\r\nProc. nº. 1155/2008 - THIAGO OLIVEIRA DA SILVA e THAÍS ALMEIDA DA COSTA, residentes neste distrito. Ele; solteiro, autônomo, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Edimilson de Oliveira da Silva e de Rosangela Silva Oliveira. Ela; solteira, estudante, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Rogerio Dias da Costa e Daisy Bastos de Almeida. \r\n\r\nProc. nº. 1156/2008 - BRUNO ALCÂNTARA ARAÚJO e ROBERTA SANTOS GOMES, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, pedreiro, natural de São Gonçalo - RJ, filho de José Alcântara Araújo e de Maria Margarida Araújo. Ela: solteira, comerciante, natural de Itaboraí - RJ, filha de José Carlos Gomes e de Rosa Maria Santos Gomes. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei, Itaboraí, 23 de janeiro de 2008. Vânia de Sousa Marcelino - Escrevente Substituta\r\n\r\nR.C.P.N. E SERVIÇO NOTARIAL DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nAv. N. Sr.ª da Conceição, Lj.04, nº. 766, Porto das Caixas - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nTel. (021) 2736 -1366.\r\n\r\nRef. Comunicação do Expediente\r\n\r\nProc. nº 753/2006 - ROBERTO CORREIA SANTOS e LEIDELENE CONCEIÇÃO DE JESUS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, militar, natural de (a/o) Salvador - BA, filho Ivone Medeiros Santos e Enoque Dionizio dos Santos. Ela; solteira, op. comercial, natural de (a/o) Salvador - BA, filha de Antonio Palmira de Jesus e Marivalda Conceição de Jesus. Dia 08/03/2006\r\n\r\nProc. nº 754/2006 - ANDERSON PERES FERREIRA e MARIANA PIRES DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, téc. de informatica, natural de (a/o) Niterói - RJ, filho de Iracema Peres Ferreira. Ela; solteira, ap. de téc. bancárias, natural de (a/o) São Gonçalo - RJ, filha de Ovídio Silva Neto e Clehir dos Santos Pires Silva Dia 09/03/2006\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 09 de março de 2006.\r\n\r\nRaquel Reis da Silva Pereira\r\n\r\nResponsável p/ Expediente\r\n\r\nId: 421740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nTabeliã: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 22/01/2008.\r\n\r\nEdital n.º: 1678/08 (Processo de Habilitação) ANIBAL ALCANTARA DA COSTA E LENI PINTO SILVA - ele filho de: Amadeu Francisco Costa e de Maria da Glória Alcantara da Costa; ela filha de: Osmar Antonio Silva e de Luzia Pinto Silva. Edital n.º 1680/08 (Processo de Habilitação) JOSIVALDO SILVA E VANIA ROSA SOUZA - ele filho de: Aldemiro Valdevino da Silva e de Antonia Agustinho da Silva; ela filha de: Olavo da Silva e Souza e de Maria Elza Rosa Souza. Edital n.º 1681/08 (Processo de Habilitação) FRANCISCO JOSÉ MELO DE SOUZA E GILCEMIRA BELLO DE ALCANTARA - ele filho de: Francisco Vieira de Souza (falecido) e de Maria de Lourdes Lima de Melo (falecida); ela filha de: Gil de Alcantara e de Maria Bello de Alcântara. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 418598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2724 TIAGO COSTA BALDEZ e SIMONE DA COSTA LAGE, 2725 ALEXANDER LOPES FARIA e MONIQUE DA FONSECA FORTUNATO, 2726 ALEXANDRE PACHECO VASCONCELOS e BEATRIZ DA SILVA CHAVES, 2727 FLAVIO DA CONCEIÇÃO FILHO e DULCIMAR SOARES XAVIER.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 421549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente , Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO SANT'ANNA e ALINE DE SOUZA ELIAS, brasileiros, solteiros. Ele, Auxiliar Administrativo, natural de São José de Meriti (RJ), nascido no dia 20/02/1985, filho de JOSSIMAR UHE SANT'ANNA e EDIMÉIA DE ARAUJO SANT'ANNA; Ela, Enfermeira, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), nascida no dia 14/04/1983, filha de ALTACIR JANUARIO ELIAS e MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ELIAS.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 421611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "420167": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030175-0 LUIZ AUGUSTO DE MATTOS HORTA BARBOSA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores LUIZ AUGUSTO DE MATTOS HORTA BARBOSA, DANILO PINTO MONTENEGRO, HELIO DUARTE MAGIOLI, LELIA MARIA DIAS COSTA CHAGAS, MARILENE MAGGI PINTO, NORMA DE MACEDO FOELKEL, SELMA DAMAZIO DE SA e VILMA BITTENCOURT NOBREGA , no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 420167"
                        ]
                    }
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                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "418514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004578-0 NORMA DE SOUZA CHRISTINO (Adv. DJAIR FERNANDO CERUTTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0300148-2 EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA, PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Esclareçam os habilitandos, no prazo de 10(dez) dias, os termos de sua petição de fls. 212/213, uma vez constar nas fls. 201/206 e 208/210 petição de RITA DE CÁSSIA BRITO DE SOUZA, uma das filhas do falecido autor, informando a existência de inventário do espólio do falecido Autor.\r\n\r\nCabe esclarecer que havendo inventário, a habilitação deve ser feita em nome do espólio, representado por seu inventariante no comprovado exercício da inventariança.\r\n\r\n3 - 92.0037080-2 FERNANDO BARBOSA DE FREITAS (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Em 30(trinta) dias, manifeste-se a AGU sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, nas fls. 62/63, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nII - No caso de discordância, deverá a AGU apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIII - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador da AGU, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n4 - 92.0055357-5 MARIA HELENA RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, a título de honorários advocatícios, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022002-4 FREDERICO JOSE NUNES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela AGU, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.000540-7 MARILDA CONCEICAO DAMASCENO DO NASCIMENTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004054-7 FRANCISCA DIAS DOS SANTOS (Adv. ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 291/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça previamente deferida.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004641-0 DARIO QUERINO DE SOUSA REP/ P/ MARILIA DE SOUZA LEMOS (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nSubam ao Egrégio T.R.F. para o reexame obrigatório.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012282-5 ANTONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023576-0 MANOEL ARNOBIO LOPES VIANNA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005104-5 WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCIA BAPTISTA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 41/45 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Concedo 05(cinco) dias, para que a parte autora instrua devidamente o pedido de gratuidade de justiça formulado, apresentando declaração de hipossuficiência econômica assinada pelo próprio Autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009458-5 STEFANNE AUGUSTO DANTS NOVAES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Processo nº 2007.51.01.009458-5\r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Fls. 62/63. Indefiro o pedido de desentranhamento de fls. 44/47 por tratar-se de informações relevantes para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nII - Partes legítimas e bem representadas. Inexistem preliminares a serem apreciadas. Instadas as partes a se manifestarem em provas, o autor não protestou pela produção de qualquer prova, tendo a Ré se manifestado negativamente (fls. 66).\r\n\r\nIII - Entendo não ser hipótese de julgamento antecipado da lide demandando o feito dilação probatória, razão pela qual determino a produção de prova pericial médica na especialidade de ortopedia, nomeando como perito o Dr. Carlos Alberto Machado, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante Resolução nº 558/07 do Conselho da Justiça Federal, os quais deverão ser requisitados à DIRFO após a manifestação das partes sobre o laudo. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022157-1 NILSON MEROLLA MONTEIRO REP/ P/ CLÉA MEROLLA PAIVA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.022157-1\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando o autor, em sede de tutela antecipada, a imediata inclusão do autor no quadro de pensionista do Departamento de Polícia Federal, por morte do seu genitor. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nAdmito a petição de fls. 35/37 como emenda à inicial, devendo uma cópia da petição acompanhar o mandado, juntamente com a inicial. \r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nNo caso em tela, inexiste qualquer prova ser ter sido o finado pai do autor (Sr. José Monteiro) agente de polícia federal e nem, tampouco, de enquadrar-se o mesmo em uma das hipóteses do art. 217, inciso II, quando do óbito de seu genitor. Sustenta o autor ter formulado pedidos administrativos datados de 2003 e 2005 visando sua habilitação ao pensionamento, tendo a Administração negado tal pleito, entretanto, não acosta aos autos qualquer documento comprobatório do que alega.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º. Lembre-se, ainda, que o óbito do instituidor de eventual pensão se deu em 1970, não tendo, assim, como se vislumbrar o periculum in mora apto a permitir o deferimento tutela pretendida.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023336-6 ARLINDO HONORIO SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000329-5 RITA ALVES DA SILVA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Concedo o prazo improrrogável de 10(dez) dias, para que a parte autora comprove o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0005962-0 EDENIR GOMES CARDOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, por não haver qualquer vicio de consentimento, homologo o pedido de renúncia formulado pelo autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa a serem pagos diretamente na via administrativa. Custas pelo autor.\r\n\r\nOs valores depositados em Juízo deverão ser levantados pela ré como principio de pagamento da dívida. Expeça-se o respectivo alvará.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0063625-2 RENATO CEZAR TEIXEIRA DA MATTA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.010873-6 ANDERSON CIDADE E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010265-9 LUIZ FERNANDO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 337 - Manifeste-se a CAIXA/EMGEA, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição da parte autora que questiona a cobrança de honorários no acordo firmado entre as partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013772-1 WALTER JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES) x EDUARDO GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ALEX RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Diante do exposto, julgo extinto o processo em relação a Caixa Econômica Federal com fulcro no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual declino de minha competência em favor de uma das Vara Cíveis da Justiça Estadual da Capital, consoante art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003887-5 ALEXANDRE VACCARI DOS SANTOS (Adv. DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004808-0 JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031643-0 JENNY DOS SANTOS HORTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da autora.\r\n\r\nConcedo à autora o prazo de dez dias para acostar aos autos cópias da inicial da ação nr. 2002.5102.001270-1, do contrato de mútuo hipotecário, das publicações dos editais referentes à execução extrajudicial, de certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031794-0 MIRTES FIRMINO DE SOUSA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, incluindo na relação jurídico-processual o primeiro mutuário - o Sr. Sidney Moraes Guerra. (documento de fl. 53)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0605255-0 JOSE MARIA DA LUZ MOREIRA FILHO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Concedo mais 15 (quinze) dias para que a sucessora do falecido autor JOSE MARIA DA LUZ MOREIRA FILHO cumpra as exigências da AGU quanto à habilitação requerida.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, abra-se vista à AGU.\r\n\r\n26 - 92.0027648-2 DARCY GUIMARAES CORREA (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . \r\n\r\nI - Fl. 280 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a CAIXA, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 95.0005081-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR - ASF E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 2304/2396 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os esclarecimentos trazidos pela CAIXA, devendo, ainda, informar o número correto do PIS da Autora ELIETE BORGES.\r\n\r\n28 - 95.0007197-5 ANA MENDES DE AMORIM E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x MARIA JOSE DE CASTRO ALVES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 95.0015747-0 ODOLFO GOLDENER E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 679/726), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\nQuebra 30 - 95.0041391-4 MARIA DE FATIMA ALVES BRAGA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nConcedo mais 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre a impugnação da UNIÃO de fls. 145/158, aos cálculos anteriormente apresentados pela mesma. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento do Ofício Requisitório expedido relativo ao valor incontroverso, apresentado pela AGU.\r\n\r\n31 - 96.0008045-3 ACRISIO VENANCIO E OUTROS (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentado pela Contadoria Judicial nas fls.521/530.\r\n\r\n32 - 97.0001957-8 JOEL DIAS DE CARVALHO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Fl. 357 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n33 - 98.0019827-0 AIRTON DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO) x JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o teor da petição da CAIXA, nas fls. 533/534, quanto à adesão efetivada pelo Autor ALTEMAR SOARES DE SOUZA.\r\n\r\n34 - 99.0017106-3 ASSOCIACAO DE SERVIDORES DA FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 2067/2204 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os esclarecimentos trazidos pela CAIXA, relativos ao cumprimento do julgado exequendo.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.025398-0 JOSE ESTEVAO CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Fl. 239 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.005435-8 ALCELIO MOREIRA CARDOSO (Adv. CARMELO CORATO, REGINA CELI SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH) x UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 388/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 600,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO solidariamente o INSS e o UNIBANCO a pagar ao autor a quantia de R$ 12.096,06 (doze mil e noventa e seis reais e seis centavos) a título de danos materiais, bem como a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até a data do pagamento, acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês contados a partir da citação até dezembro de 2002 e a partir desta data de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil, acrescida de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação atualizado. \r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2004.5101004530-5 em que tramita a Cautelar de Atentado.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.014610-9 DAGOBERTO RAMOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, quanto ao período de junho de 1972 a maio de 1991, reconheço a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e a incompetência absoluta desta Justiça Federal para conhecer, apreciar e julgar a demanda.\r\n\r\nQuanto ao pedido de repasse dos valores relativos ao FGTS de junho de 1991 até junho de 1995, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.021125-4 EDNALDO COSTA DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso I, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.006705-6 SERGIO LUCIO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000075-6 SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(10,14% no mês de fevereiro/89; 12% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026754-6 RUBENS HERLANI (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Autor: Rubens Herlani\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuíza: Marianna Carvalho Bellotti\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o autor, em antecipação dos efeitos da tutela, que os réus se abstenham de efetuar a cobrança da dívida do cartão de crédito nº 5488 2600 5486 3261 referente à movimentação internacional, bem como se abstenham de incluir o nome do autor no rol de inadimplentes, em especial no SPC e SERASA e declarem inexistente o débito e anulem a dívida cobrada em nome do autor.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que possui a conta-corrente nº 01898847-8, agência 0224 na CAIXA e que aderiu ao cartão de crédito nº 5488 2600 5486 3261 da Mas tercard, administrado pelo referido banco. Aduz que foi surpreendido ao receber a fatura com vencimento para o dia 23/09/2007, pois nela constavam movimentações internacionais no valor de US$ 312,00 (trezentos e doze dólares), realizadas em 06/09/2007 e que não foram realizadas por ele. Sustenta que solicitou da administradora o bloqueio do cartão e as medidas administrativas devidas, mas a mesma alegou que não poderia cancelar o débito, tendo em vista que a operação realizada não foi efetuada mediante coerção, que o saque foi efetuado mediante uso de senha e que o serviço de proteção perda e roubo não inclui situação de saque realizado indevidamente em caixa eletrônico sem coerção. \r\n\r\nEis o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, concedo à autora o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade de idoso a que se refere 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, através de uma análise perfunctória dos fatos, que o autor foi vítima de fraude perpetrada com o uso de seu cartão de crédito, sendo que a administradora do cartão de crédito não pôs em dúvida a ocorrência de tal fato, na resposta que deu à reclamação feita pelo autor. Esse fato é suficiente a impedir o lançamento do nome do autor em banco de inadimplentes, SPC e SERASA, relativamente aos saques internacionais feitos no Panamá, tendo em vista que a responsabilidade pelos referidos saques ainda está sendo discutida. Outrossim, mostra-se cabível o temor demonstrado pelo autor em que seu nome seja inscrito no SPC e no SERASA, tendo em vista que tal expediente é largamente utilizado pelas instituições financeiras como forma de coerção a forçar os seus clientes a pagarem débitos ainda em discussão. \r\n\r\nFace ao exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus se abstenham de inscrever o nome do autor em qualquer cadastro de proteção ao crédito, em especial SPC e SERASA, relativamente à cobrança dos valores referentes aos saques internacionais feitos com o cartão de crédito nº 5488 2600 5486 3261, enquanto em discussão o débito.\r\n\r\nIntimem-se os réus para cumprimento e para apresentarem contestação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal Cível SJ/RJ\r\n\r\n42 - 2007.51.01.027383-2 OXIMAR ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDeve também integrar o pólo passivo da relação processual a sociedade vencedora da licitação discutida nesta demanda.\r\n\r\nAssim, concedo ao autor o prazo improrrogável de cinco dias para incluir a sociedade Separar Produtos e Serviços ltda no feito, acostando a respectiva contrafé.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.490019-9 JOSE SILVANO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Concedo ao autor o prazo de dez (10) dias para emendar a inicial:\r\n\r\n1 - acostando aos autos declaração de hipossuficiência, a terceira contrafé e declaração médica acerca de seu atual estado de saúde;\r\n\r\n2 - adunando o valor da causa com o conteúdo econômico;\r\n\r\n3 - esclarecendo quais seriam os hospitais habilitados a proceder à cirurgia objeto desta ação.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 00.0708398-0 DURVAL DE ALMEIDA FRAGA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . Fls. 160 e seguintes - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 99.0005778-3 COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTravou-se discussão nestes autos a respeito da incidência da COFINS com fundamento na Lei n° 9.718/98, restando decidido afastar apenas a base de cálculo no que toca ao conceito ampliativo de faturamento, ou seja, apenas o parágrafo 1º do art. 3º, da Lei 9718/98, consoante declaração de inconstitucionalidade exarada, em controle difuso, pelo Supremo Tribunal Federal (vide acórdão de fls. 196/200).\r\n\r\nÉ o impetrante instituição de ensino isenta de imposto de renda de pessoa jurídica, conforme documento de fl. 371, de modo que está inserido no disposto no artigo 10 da Lei n° 10.833/2003 que determina a aplicação da lei anterior, in casu, a Lei 9.718/98. Vale transcrever o texto legal, verbis:\r\n\r\n“Art. 10. Permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1o a 8o:\r\n\r\nI - as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6o, 8o e 9o do art. 3o da Lei no 9.718, de 1998, e na Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983;\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\nIV - as pessoas jurídicas imunes a impostos;\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\nX - as receitas submetidas ao regime especial de tributação previsto no art. 47 da Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002;\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\nXIV - as receitas decorrentes de prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação superior; (Grifo nosso)\r\n\r\n............................................................................................................”\r\n\r\nNesse contexto, os depósitos judiciais foram implementados apenas quanto à parte majorada da base de cálculo da COFINS, nos termos da Lei n° 9.718/98, como bem esclareceu a União em sua peça de fls. 346/347, razão pela qual autorizo o levantamento integral do saldo existente em favor do impetrante, após o transcurso do prazo recursal para a União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a Vara Federal Cível SJ/RJ\r\n\r\n46 - 2008.51.01.490011-4 LUIZA UCHOA DUARTE (Adv. RODRIGO PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Mantenho a decisão proferida em regime de plantão;\r\n\r\nII - Tendo sido prestadas as informações pela autoridade coatora, abra-se vista ao MPF. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021442-6 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 380/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, concedo em parte a segurança para declarar o direito da impetrante compensar os valores recolhidos a maior a título de COFINS com fundamento na Lei 9.718/98 com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a teor do disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional e a contar da data da impetração deste mandado de segurança, incidindo a Taxa Selic, que é o índice de correção utilizado pela Fazenda Nacional para atualizar os seus créditos e que exclui a aplicação de juros de mora.\r\n\r\nMantenho a liminar de depósito das parcelas questionadas até o trânsito em julgado da presente, devendo a impetrante comprovar nos autos os depósitos efetuados, sob pena de revogação. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já se manifestou pela desnecessidade de sua intervenção no feito.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.031579-6 TVSBT - CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 128/129 para DEFERIR EM PARTE A LIMINAR com o fim de determinar que a autoridade coatora profira decisão, no prazo de 03 (três) dias, nos processos administrativos nºs 10768.461.320/2004-56 e 10768.466.374/2004-16.\r\n\r\nNotifique-se. Intime-se. Com as informações, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 98.0019879-2 RUBENS FLAVIO MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SASSE SEGURADORA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 735/738 - À CAIXA sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Perito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.027479-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUCIA MARIA PESSANHA NASCIMENTO. . Fl. 35 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005789-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDILAINE BARBOSA. . I - Sendo diverso o objeto do pedido, conforme cópia juntada pela parte autora, não há que se falar em prevenção. \r\n\r\nII - Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.008917-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IVONETE TIUMA BORBA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a documentação apresentada pela parte ré nas fls.21/30.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.029919-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA VITORIA (Adv. NELSON OLEGARIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Esclareça a autora se se encontra em uma das hipóteses do art. 20, da lei 8.036/90.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2001.51.01.014460-4 CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS F.AZEVEDO JR.). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 540/541, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.010438-0 CONDOMINIO EDIFICIO RENASCENCA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAssiste razão a CAIXA. A nova sistemática de cumprimento de sentença instituída pela Lei 11.232/05 aboliu o processo de execução como processo autônomo.\r\n\r\nDeste modo, a materialização do título judicial se dá no âmbito de uma fase processual não se justificando, assim, a fixação de honorários. Se não há novo processo, a remuneração do profissional é aquela já fixada no título.\r\n\r\nAssim, expeça-se o competente Alvará de Levantamento do valor de R$ 1.349,71, depositado na conta 0625-005-03005778-6, em favor da CAIXA, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nApós, digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.490371-8 ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Mantenho a decisão proferida em regime de plantão.;\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n57 - 96.0017269-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x JOSE FERREIRA. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora demonstre interesse no prosseguimento do feito, nos termos do V. Acórdão de fls. 97/102.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.004530-5 ALCELIO MOREIRA CARDOSO (Adv. CARMELO CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH) x UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 397/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) Apesar do requerente justificar sua pretensão sob o argumento de que o réu teria determinado a apreensão de seus documentos pretendendo prejudicar o seu direito adquirido e ato perfeito após a propositura da ação principal, não caracteriza a situação concreta hipótese para a medida cautelar em questão, restando caracterizada a impossibilidade jurídica do pedido, a ensejar a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por falta de uma das condições da ação, qual seja, a possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o Processo nº 20025101005435-8, em que tramita a ação principal.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.020198-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x JOSE SILVA LEAL (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO). . À parte ré, ora embargante, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 21/23, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 418514"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal": {
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0014949-5 ANTONIA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 95.0017053-1 JAIRO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 97.0100547-3 ROSE ROSANE DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021133-9 SERGIO GOMES CAMPOS (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018864-1 ELENICE FERNANDES DE BRITTO COSTA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024936-1 MARIA DA CONCEICAO COSTA E OUTRO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014373-3 ALVARO GOMES BANDEIRA DE MELO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019755-9 FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0068159-3 LUCIANE CALAIS OLIVEIRA (Adv. RICARDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MIN/ JUST/ - SECR/ POL/ FEDERAL - DEP/ POL/ FEDERAL - ACAD/ NACIONAL DE POLICIA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1 - Fls. 147: Defiro.\r\n\r\n2 - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0477089-7 RUTH FERREIRA PEREIRA (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 99.0020984-2 EXPPACK EMBALAGENS LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018195-2 DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008506-2 BARGOA S/A (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016865-8 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS, JOSE HERCULES) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 90.0007419-3 IMP/ E EXPORTADORA ITATIAIA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 90.0051422-3 MARIA AUGUSTA FREITAS MACHADO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (FUNDACAO PRO-MEMORIA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 92.0034149-7 ORALDO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LEILDA COSTA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO E MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 96.0004225-0 IVAN FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.009895-0 JOSE FIGUEIREDO DE MIRANDA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013631-0 RUTH FRANCA DA SILVA (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x UNIAO FEDERAL-MARINHA DO BRASIL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ELZA MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.024999-0 WELLINGTON CLAUDIO LUCENTE (Adv. SOLANGE BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.002796-0 CESAR COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027259-4 ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006056-0 ALTAMIRO GONCALVES VILELA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009502-0 BERLITA MARGALHO DA CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013147-4 EVERALDO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017829-6 JANAINA CABRAL PACHECO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018222-6 ADRIANA LOPES TENORIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020425-8 LAIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 89.0010917-0 CESAR LUIZ FONSECA E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x MARIA DARCI PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.016503-0 EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.025838-2 ELIZABETH MARIA DA COSTA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 93.0011920-6 LUIZ FERREIRA NUNES (Adv. ROSANE BRAGA GABRIEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 96.0001349-7 MARIA FARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n35 - 97.0005208-7 OCIREMA NOGUEIRA MANTUANO E OUTRO (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.025883-6 LEILIAN FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO - CREFITO (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.014357-0 FRANCISCO SALVADOR E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.022481-8 IVAN CUNHA ITUASSU DA SILVA (Adv. JULIO GOMES, JULIO FREDERICO P. GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.005796-7 JORGE ALVES TRUGANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.002328-7 NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA (Adv. MACAZUMI FURTADO NIWA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.004076-2 HUMBERTO AIRES FIDELIX (Adv. INES TERESINHA MOTTER, MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016242-2 OSVALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.018108-8 AILTON MUNIZ DE SOUSA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.019971-8 EZEQUIEL GOMES FILHO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0731856-1 ADELAIDE SAMPAIO DE AGUACO (Adv. ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 88.0022805-4 KATIA REGINA TIRAPANI DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO NUNES). . 1 - Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 10/07/2001 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\n2 - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 91.0104336-6 FERNANDO BRETAS DE NORONHA (Adv. ANDRE VIDIGAL PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv. IVAN BARBOSA REZENDE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.012048-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. MARTA BARRETO DO COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 88.0014796-8 ISRAEL STOLIAR (Adv. LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 420522"
                            ],
                            "420523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0007765-3 ANTONIO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Concedo o prazo de 30 dias a fim de proceder à habilitação dos herdeiros/sucessores de AYDIL CUMPLIDO FERREIRA DE SOUZA. Nada sendo requerido, neste prazo, determino o cancelamento do RPV expedido em seu favor, resguardado o direito a nova expedição, em caso de habilitação;\r\n\r\nII - Determino o cancelamento das Requisições de Pequeno Valor 20030400168 e 20030400171, relativas, respectivamente, aos autores ANTONIO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR e AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR, resguardado o direito de requerer nova expedição de Ofício Requisitório;\r\n\r\nIII - Manifeste-se o autor ALUISIO SERGIO TORRES sobre o levantamento da verba, vez que já depositada;\r\n\r\nIV - Manifeste-se, quanto ao de cujus ABILIO DE FREITAS COUTINHO, se o inventário chegou ao fim. Requeira a habilitação conforme a lei.\r\n\r\nV - Após, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021571-5 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006608-5 INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0007886-9 EVA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo autor sobre fls. 252/253, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017734-4 JOSE VICENTE DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Forneça a parte autora o número da matrícula no SIAPE e o número do Órgão Pagador, a fim de viabilizar o cálculo.\r\n\r\nII - Com as informações, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nIII - No retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nIV - Sem impugnação, expeça-se oficio requisitório.\r\n\r\nV - Impugnados, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.504416-5 ALUISIO GONSALVES MELLO FILHO (Adv. FRANCISCO PEREIRA CALCDAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Regularize a parte autora sua representação processual, tendo em vista o instrumento procuratório de fl. 178.\r\n\r\nII- Sobre os cálculos do Contador, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002626-5 OSVALDO DE JESUS (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista a parte ré sobre a desistência requerida pelo autor à fl. 51 .\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008621-7 ERLY JOSE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Sobre a contestação e documentos juntados pela União, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018249-6 ALMIR MARQUES CARDOSO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 . ALMIR MARQUES CARDOSO e MARIA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial ao seu contrato de mútuo.\r\n\r\nTendo a parte autora renunciado ao direito sobre o qual se funda a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor dos autores da verba depositada a título de pagamento de honorários periciais, que deverão comparecer ao balcão da Secretaria a fim de agendar sua entrega.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010813-7 DURVAL DA SILVA SOUTTO MAYOR E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Face o tempo decorrido, manifeste-se o autor, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022776-7 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. FABIANO DOS REIS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de desistência da parte autora de fl. 86.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0037835-0 LAURA DALE PINTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. WANDERLEY JOSE DA COSTA, LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Ao Autor, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 93.0060396-5 HELIO DA NATIVIDADE MOREIRA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ECONOMICO RIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 134: Defiro.\r\n\r\n14 - 95.0024368-7 MARIA ALVES DA SILVA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Intime-se a União, tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, para que tome as providências necessárias a fim de cumprir o determinado na sentença/acórdão, com o prazo de sessenta dias para cumprimento.\r\n\r\nII - Oportunamente, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para proceder aos cálculos conforme determinado na sentença/acórdão.\r\n\r\n15 - 97.0007119-7 ALZIRA PICININI GRANADO E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ao autor sobre fls. 422/425, em dez dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014507-0 CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino o remanescente penhorado na conta garantia de embargos, uma vez que levantada a verba a favor do autor, retorne ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.023222-7 GIL FUNKE CARDOSO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.010420-9 MARIA FATIMA COUTO DE MATTOS E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Neste caso, em que não há extratos das contas fundiárias, a experiência comum demonstra e assim ocorre na maioria dos casos, os autores buscam seus extratos junto aos bancos depositários, os quais, são obrigados a manter um registro de microfilmagem, razão pela qual DEFIRO o prazo de 30 (trinta dias) após a publicação deste, para que os autores possam diligenciar na busca dos extratos necessários aos seus interesses e que os tragam aos autos. \r\n\r\nCom a vinda dos extratos, retornem os autos à CEF para cumprimento ao julgado.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.011791-9 GERALDO ANTONIO JOSE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o tempo decorrido, ao autor a fim de esclarecer quanto ao cumprimento ao julgado. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009689-1 MARCIO DE ALBUQUERQUE RANGEL E OUTRO (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se o novo valor da causa (fl. 62).\r\n\r\nÀ Seadi a fim de retificar o pólo ativo com a exclusão dos atuais autores e a inclusão do espólio de Fernando Ferreira Rangel, representada por Márcia Woyames de Albuquerque conforme fls 40 e 66.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020391-9 ANISIO DUARTE DE BARROS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A petição de fls. 54/55 não se encontra assinada pela Dra. MARIA JOSE DO AMARAL, considerando que a ilustre advogada não mais representa a parte autora, desentranhe-se a referida petição.\r\n\r\nDefiro novo prazo de dez dias a parte autora para manifestar-se sobre as contestações, especificando provas.\r\n\r\nApós, defiro o prazo de dez dias ao Banco Banerj S/A, conforme requerido a fl. 62, devendo neste prazo especificar provas.\r\n\r\nApós, por igual prazo, a CEF para especificar provas.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025077-0 ALEXANDRE AUGUSTO SANTA RITA (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO, LENO FERREIRA DA SILVA) x BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO. . Defiro a prova pericial requerida, devendo o perito médico ser especialista em Urologia. Deve o autor apresentar cópia da petição inicial e cópia dos quesitos.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória ao Juiz Federal de Manaus, para que a perícia seja realizada naquele local, onde o militar está servindo, atualmente.\r\n\r\nIntimem-se os réus, sendo a Fundação Habitacional do Exército, por Carta Precatória.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005259-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x IVANY DOS SANTOS GONCALVES SERRA E OUTROS. . Suspendo por mais 6 meses o feito, devendo a União Federal, após esgotado este prazo, manifestar-se novamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015256-1 DIEGO ANGELO ROSA GUERRIERI (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . I - Nomeio perita na especialidade de Psicologia a Dra. ELAINE OSÓRIO KAUFFMAN BÉRRIO, e fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Após à perita para indicar data, local e hora da perícia. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 97.0011438-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x C.L.A. UTILIDADES DO LAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a penhora on-line nesta data.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007613-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS DOS SANTOS. . Tendo em vista que a penhora on-line recaiu sobre a quantia correspondente a R$ 6.074,35 (seis mil e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.012840-4 ALMIR MARQUES CARDOSO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 . ALMIR MARQUES CARDOSO e MARIA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial ao seu contrato de mútuo.\r\n\r\nTendo a parte autora renunciado ao direito sobre o qual se funda a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. Condeno a parte autora em custas e em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF sobre a verba depositada a título de pagamento de prestações, devendo a interessada comparecer ao balcão da Secretaria a fim de agendar a entrega.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009624-7 DINIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Sobre o alegado pela CEF, manifeste-se o autor, circunstancialmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0023106-7 LAERCIO VIVAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, LUIZ CARLOS BARBARA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nTendo em vista que para a realização dos cálculos de execução de sentença do objeto da presente pretensão são necessários os extratos bancários do período, deve a parte autora, no prazo de dez dias, juntar aos autos os documentos que tenham servido de base ao cálculo do valor que alega ser devido. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.010769-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GILMAR MACHADO GONCALVES (Adv. RENATO ALVES SILVA). . Ante a Certidão retro e considerando a complexidade de seções/departamentos da ré, defiro o prazo de 60 dias para que traga a cópia do Termo de Adesão mencionado ou, pelo menos, comprove os saques efetuados e respectivas datas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014322-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GLORIA DENISE DIEGOLI GARGAGLIONE (Adv. ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA). . Os honorários sucumbenciais, sendo percentual sobre a verba controvertida, dependem de decisão final. Por outra vertente, a controvérsia cinge-se à prescrição, matéria de direito. Caso reformada a sentença haverá forçosa devolução do numerário recebido. Pelo que indefiro a expedição de ofício requisitório ref. aos valores de fl.53.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 99.0059952-7 NIURA SOARES GONCALVES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 90.0054655-9 JOAO FIDELIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ante os argumentos apresentados, recebo os embargos como requerimento de desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nDigam os autores, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 94.0009996-7 ANTONIO CARLOS VIEIRA BRAZIL E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n35 - 97.0102623-3 ANGELO JOSE DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.006545-5 ANTONIO APOSTOLO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.011776-2 NORA TAUSZ RONAI (Adv. DANIELA G B ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013734-4 FRANCISCO EDMAR BENICIO PINHEIRO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009525-1 FLAVIO BENTO DE FARIA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017442-4 ADELAIDE COUTO ESCH E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031758-6 PAULO SERGIO JESUS DE MADUREIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nPAULO SERGIO JESUS DE MADUREIRA e CONCETTA ROPPA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja declarado o direito de terem do FCVS, a fim de que o agente financeiro promova a baixa da hipoteca que onera o imóvel em questão e o reconhecimento da legitimidade do ato de transferência do financiamento do imóvel que adquiriram da mutuária original sem anuência do agente financeiro.\r\n\r\nCustas recolhidas (fl.19).\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPretendem os autores o reconhecimento da legitimidade da transferência do financiamento do imóvel, bem como a baixa da hipoteca que o onera. \r\n\r\nQuanto à transferência realizada sem a anuência da Ré, deve ser julgado improcedente o pedido, já que é descabido se obrigar a CEF a simplesmente aceitar que terceiro assuma o lugar do mutuário na relação contratual. Isto porque a Ré não pode ser impedida de aferir se a pessoa interessada em ingressar no Sistema Financeiro de Habitação preenche os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nAdemais, o acolhimento de tal pedido importaria na determinação da CEF de contratar com determinado indivíduo sem que houvesse manifestação de vontade nesse sentido, o que viola os mais basilares princípios jurídicos.\r\n\r\nDestarte, não merece acolhida a pretensão de declaração da legitimidade da transferência do financiamento aos Autores.\r\n\r\nFixada essa premissa, tem-se que a parte autora não possui legitimidade ativa para buscar a revisão contratual, já que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei” (art. 6º, CPC).\r\n\r\nDesse modo, considerando que o contrato foi celebrado entre a CEF e Cleuza Dutra (fls. 25/27) e que a negociação realizada entre os autores e a mutuária não foi consentida pela credora, é patente a ilegitimidade da parte autora para alterar o contrato, de modo que de rigor a extinção desse pedido sem resolução de mérito.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência pacífica do E. TRF da 2ª Região:\r\n\r\nAGRAVO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA DO CESSIONÁRIO COMPRADOR SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA CEF. CONTRATO DE GAVETA.\r\n\r\n1) Agravo Inominado interposto pela AUTORA no sentido de modificar a decisão monocrática desta Relatoria que reconheceu que a mesma não ostenta legitimidade ad causam ativa para figurar na presente relação jurídica processual, por não manter qualquer relação jurídica material com a CEF, visto que o contrato de financiamento foi firmado entre a CEF e LUCIANE CRISTINA DONADIO.\r\n\r\n2) Prevalece, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a diretriz de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por meio do denominado 'contrato de gaveta' (cessão de direitos e obrigações), não ostenta legitimidade ativa para postular em Juízo a anulação/suspensão do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n3) Por outro lado, o disposto na Lei 10.150/2000 (arts. 20 a 22), permitindo a regularização das transferências realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SF14), sem a interveniência da instituição financiadora, somente se aplica, como está expresso na primeira parte do 'caput' do artigo 22 dela, na 'liquidação antecipada da dívida de contratos do SFH', Não incidência da Lei 10.150/2000 (arts.20/22), uma vez que não se trata de liquidação antecipada do financiamento celebrado e habilitação junto ao FCVS - quitação da dívida (AC n°2001.33.00.001584-6-BA, Rel. Des. Federal Antônio Ezequiel). Na verdade, a referida Lei n° 10.150/2000 (arts. 20 a 22) não conferiu ao terceiro adquirente qualquer legitimidade ativa para pleitear Revisão do Contrato de Financiamento de Casa Própria.\r\n\r\n4) A decisão monocrática, proferida com fulcro no art. 557 do CPC, baseou-se em entendimento jurisprudencial dominante do próprio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5) A decisão agravada deve ser mantida, especialmente, se o recurso não traz novos argumentos que infirmem os fundamentos jurídicos que a embasaram. 6) Agravo Inominado Improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Segunda Turma; Agravo Inominado - 54996; Relator: Juiz Reis Friede; DJU: 02.09.2004). Grifei. \r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES (CONTRATO DE GAVETA). DIREITO DE NATUREZA OBRIGACIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO. LEIS 8.004/90 E 10.500/00.\r\n\r\n1 - Ausência de cerceamento de defesa, eis que a réplica está condicionada à alegação em contestação das matérias enumeradas no artigo 301 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu na espécie. Ademais, poderia o juiz ter conhecido a matéria de ofício (CPC, art. 301, § 4º), sobretudo diante do Contrato Particular de Compra e Venda, que o convenceu da ilegitimidade ativa ad causam da parte autora.\r\n\r\n2 - Terceiro que adquirir imóvel financiado pela CEF, com recursos do SFH, não tem legitimidade ativa para discutir em juízo a revisão de cláusulas contratuais e anulação de execução extrajudicial, sem que o contrato tenha sido regularizado junto ao agente financeiro. Tal se justifica pelo fato de que as partes originárias avençaram determinadas condições que podem não ser preenchidas pela pessoa que venha a substituir o mutuário.\r\n\r\n3 - A permissão da Lei n. 10.150/00 para a regularização das transferências realizadas no âmbito do SFH, sem a interveniência da instituição financeira, somente é aplicável para fins de liquidação antecipada do mútuo e habilitação junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, não autorizando, de forma expressa, ou mesmo por via oblíqua, a legitimidade do cessionário para ajuizar ação judicial pleiteando a revisão das cláusulas contratuais do mútuo hipotecário e anulação do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n4 - As normas que regem o Sistema Financeiro de Habitação se baseiam na própria sustentação do Sistema levando em conta critérios e parâmetros que se revertem em favor de todos os mutuários. A não-regularização da transferência do financiamento perante a CEF gera lesão ao sistema como um todo, sendo justificável a exigência de cláusulas específicas no contrato de financiamento do SFH a proibir a transferência do financiamento e, conseqüentemente, do próprio imóvel, sem a participação da CEF, a\r\n\r\nteor do disposto no artigo 1º da Lei 8.004/90.\r\n\r\n5 - Nas causas em que não houver condenação, a fixação dos honorários advocatícios é estabelecida de acordo como § 4º do art. 20 do CPC, de forma eqüitativa pelo juiz, sem a imposição de observância dos limites previstos no § 3º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n6 - Apelações conhecidas, mas improvidas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Oitava Turma Especializada; Apelação Cível - 351266; Relator: Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama; DJU: 11.05.2005). Grifei.\r\n\r\nDA HABITAÇÃO - CONTRATO DE GAVETA - NATUREZA SISTEMA FINANCEIRO - REAJUSTE - ILEGITIMIDADE ATIVA.\r\n\r\nO sub-adquirente de imóvel hipotecado em garantia de financiamento nos moldes do SFH, que não celebrou com a instituição financeira qualquer contrato, tendo firmado contrato de gaveta com o mutuário, é parte ilegítima para pleitear, em nome próprio, direitos decorrentes do sistema de reajuste aplicável ao mutuário contratante. Em casos tais, o contrato celebrado entre o novo adquirente e o primeiro mutuário envolve verdadeira assunção de débito, e, como sempre o disse a doutrina, e como resta disciplinado no Novo Código Civil, é inviável opor ao credor, sem o seu assentimento, a assunção de débito. Apelação desprovida. Sentença confirmada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Segunda Turma; Apelação Cível - 265720; Relator: Juiz Guilherme Couto; DJU: 28.08.2002) Grifei.\r\n\r\nQuebra III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO À FL. 08 (PRIMEIRO PEDIDO), tal qual fiz quando do julgamento do processo n.º 2005.51.01.007742-6, a teor do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nB) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO em relação aos demais pedidos nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 91.0049302-3 JORGE LAURO DE ALMEIDA (Adv. COSME RIBEIRO NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 98.0027654-8 SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, PAULO HAUS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 92.0014813-1 JOSE BELLO DA COSTA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000537-4 FELISDEK SOARES RADOMSKI (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente o Impetrante as cópias dos documentos apresentados na petição inicial para a expedição do pedido de informações ( art. 6o. da lei nº.1533/51).\r\n\r\n46 - 2008.51.01.000669-0 BRUNO BORGES DE CARVALHO (Adv. HELON MONTEIRO SIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente o Impetrante as cópias da petição inicial e dos documentos nela apresentados para a expedição do pedido de informações ( art. 6o. da lei nº.1533/51).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026675-0 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. . Fls. 210: Defiro a contagem do prazo para a prestação das informações a partir do recebimento da contra-fé.\r\n\r\nApresente o Impetrante a cópia da contra-fé para a expedição do ofício ao Delegado da DERAT/RJO.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 98.0045600-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO) x EDIR FERREIRA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 420523"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "411010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0036500-2 JESUS FORTUNATO E OUTROS (Adv. JORGE CURY, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Requeira a autora Maria de Almeida Souza o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002937-4 MARIA JOSE MIRANDA IGREJA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 88.0016186-3 AFONSO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1740: defiro à Ré prazo de trinta dias.\r\n\r\n4 - 99.0019841-7 JULIO CESAR DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv. MARCOS TOUSSAINT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001661-0 MARCOS BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Fls.265: defiro ao Autor prazo de mais cinco dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002176-9 ALDERACI MANUEL DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.277: defiro ao Autor prazo de trinta dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.009414-1 ANGELA CRISTINA PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CARLA DENISE DA SILVA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.018542-0 PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.261/344: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003570-0 ALMIR JOSE DE SEIXAS VALENCA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, MARIA SANTANA DA LUZ FERREIRA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JANUARIO SPISLA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JORCIMAR NUNES FERREIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, SERGIO MANDELBLATT). . Vista à Ré para manifestação sobre o laudo complementar - fls.381/382, por dez dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012321-6 MARCIA CAPORAZZO ALMEIDA DE FARIA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fls.209: mantenho a decisão proferida na folha 203.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023342-3 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Especifique o réu BANCO MORADA S/A as provas que deseja especificar, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.013625-2 WILLIAM MIRANDA TUPINAMBA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Vista à Ré para manifestar-se sobre o laudo complementar de fls.297/298, por dez dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.015980-0 LUZIA CONCEICAO CERQUEIRA TEIXEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006923-5 PAULO ROBERTO PORTO GUIMARAES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.185: diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027394-0 SYLVIO RANGEL - ESPOLIO REP/ P/ SYLMEA REGINA RANGEL DE CARVALHO (Adv. GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ofereçam os Autores as cópias necessárias à citação da 2a. Ré.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027413-0 RUDNEI FRANCO ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . À parte autora sobre a contestação de fls.282/289.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0774897-3 ADALBERTO DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1965: defiro aos Autores vista por dez dias.\r\n\r\n18 - 89.0037190-8 LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n19 - 90.0008690-6 ALBERTO FARIAS DA CUNHA (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x ALDO HERMELINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, SIMON CHAZIN DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.452: defiro à Ré prazo de mais dez dias.\r\n\r\n20 - 92.0130671-7 NELSON LUIZ DE AVELLAR (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, GRAZIELLA CORCIONE). . Fls.230: defiro à CEF prazo de vinte dias.\r\n\r\n21 - 95.0009000-7 MANOEL JOSE SOARES FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1087: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n22 - 95.0022520-4 MARLENE PAIVA RIBEIRO TACQUES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido na folha 288.\r\n\r\n23 - 98.0002295-3 EDVALDO CAVALCANTE SOARES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n24 - 98.0031024-0 JOEL JOSE ERNESTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.419/420:\r\n\r\nNão há autores remanescentes, conforme sentenças de fls.340, 413 e 414.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios já foi expedido o alvará de no.020/07 - fls.412.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 98.0032302-3 LYSANDRO MAIOLINO LARA (Adv. AYRTON LARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga o patrono da parte autora se tem interesse no levantamento do depósito efetuado na folha 356.\r\n\r\n26 - 99.0061272-8 NADYA MARIA ALONSO BARBOZA E OUTROS (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.408/409: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.001812-6 ADAO BATISTA DAS GRACAS E OUTROS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA, NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Diga a advogada dos autores se tem interesse no levantamento dos depósitos efetuados as fls.230 e 232.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.009928-0 ALTAIR CUNHA DA SILVA (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente o Autor os documentos nos quais se baseou para elaboração da conta de fls.134.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.001440-0 GLORIA DA ESTRELA AUGUSTO E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.278: defiro à Ré prazo de trinta dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002082-4 FRANCISCO GENTIL DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.123/130: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.011880-0 FRANCISCO FERREIRA BRABO (Adv. ALEXANDRE DE C TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.008169-0 MARIA DAS DORES AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À Autora sobre a exceção de fls.143/146, em quinze dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.023949-9 LEANDRO PALMEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001543-7 CHARLES ALFRED ESBERARD (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO, ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.38/42: diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.005443-1 JOAO BATISTA VILLA REAL (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.64/66 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015364-0 VASTI RODRIGUES E SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023168-7 DENIZE TELES DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.60/65 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023401-9 MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023545-0 FERNANDO PAZ ALONSO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.024381-1 CLAYTON SALLES RENNO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000899-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ofereça a Autora as cópias necessárias à citação do Réu.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003912-4 ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (Adv. ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013334-7 ZULEIKA BERBERICK DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a Autora porquê propõe ação com o mesmo pedido do constante no processo 2007.5101.013335.9.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019192-0 RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019387-3 ANTONILDA MARIA THURY SARMENTO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.020971-6 PIO ORDOZGOITE COELHO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021778-6 ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021781-6 MARCIO FERNANDES QUELHAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021861-4 MARIA NATALINA SERAFIM LACERDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.022083-9 ANTONIO BITTENCOURT DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022449-3 WALDIR JESUS BARBOSA (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025215-4 AGFS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. RODRIGO REIS MAZZEI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 97.0107143-3 LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. MICHELE SIMOES SILVA, MARINALVA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.177: defiro ao Autor vista por cinco dias.\r\n\r\n54 - 99.0021493-5 ANTONIO VICTOR GONCALVES BARROZO FILHO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.622/631: digam os autores JOSE BENTO e MARTA LARANJEIRA, em dez dias.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.003473-2 JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.008063-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x TEONIR JOSE BUTERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.72 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001704-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LILIANE ANDRADE DE ANGEL. . Sobre a certidão de fls.30 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003345-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NEVITON DE ALMEIDA. . Sobre a certidão de fls.23 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.004917-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLORIX COM/ E REPRESENTACAO PROD QUIMICOS LTDA E OUTROS. . Fls.31: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015719-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUSINETE DA SILVA SANTANA. . Sobre a certidão de fls.19 verso diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.022635-7 MARISA PERES DE MAGALHAES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.52/56: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 99.0025420-1 ILZA CALUMBY MIBIELI PEREIRA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.019871-6 CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv. JADYR CANDIDO SILVA, MARIA DA PENHA CARVALH0) x MARINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro à CEF prazo de mais quinze dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 99.0021270-3 TANIA VALERIA DE FARIAS BATISTA E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam as partes se tem algo mais a requerer neste feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.007260-7 ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre fls.29/35.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.024049-8 ALEXANDRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MONICA MACHADO TELES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . À Impugnada, em cinco dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.026085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (Adv. ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA). . Ao Impugnado, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.020671-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x EDVALDO CAVALCANTE SOARES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.017806-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x CAROLINA MAGALHAES ROMANO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES). . Fls.78: digam as partes, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.018000-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x RICARDO ALBERTO FONSECA DE MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA). . Vista à Embargante para manifestar-se sobre os cálculos de fls.65/69, por dez dias.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.010439-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIS LIMA DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.72/76 (Réu) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 411010"
                            ],
                            "420588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023518-1 FABIO MAROT KAIR (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x PRESIDENTE DA 3A COMISSAO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA CORREGEDORIA REGIONAL DE POLICIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RJ. . 1. Revogo a ordem liminar de fls. 79/80, proferida em 26/9/2007, após ter examinado detalhadamente os atos do Impetrado às fls. 54/76. 2. O ato inquinado de abusivo foi elaborado por autoridade administrativa competente, no exercício regular de Presidente de Comissão disciplinar, examinando nominalmente as testemunhas arroladas pela defesa em cotejo com os fatos apurados, com fundamentação legal para os indeferimentos. 3. A liminar, ora revogada, determinava ao Impetrado o não encerramento de instrução nos PADs nos 01/07 e 017/07 - SR/DPF/RJ, até a sentença neste MS. 4. Oficie-se o Impetrado para o prosseguimento dos inquéritos disciplinares, e voltem conclusos para sentença. Rio, 14/01/2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029629-7 IRTON DA VEIGA MORENZ (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Vistos etc. 1. Em pedido de reconsideração, o Impetrante logrou demonstrar a significativa diferença remuneratória (para menos) a ser imposta no cumprimento do MC no 22/07 - GR. 2. Examinadas as fichas financeiras, fls. 13/31, verifica-se: - o Impetrante recebe, via ordem judicial, FC/Quintos desde março de 2000, em substituição à Vantagem Pessoal até janeiro de 2001; - na rubrica no 1038 - “Decisão Judicial N TRAN JU”, começou a receber em DEZ/2002; - na rubrica no 10289 - “Decisão Judicial N TRAN JU”, passou a receber em MAI/2003; - o pagamento dessas rubricas tem sido ininterrupto. 3. A remuneração do Impetrante é composta de apenas quatro itens: vencimentos básicos, adicional por tempo de serviço, e duas decisões trânsitas em julgado. Com essa composição, o Impetrado não pode alterar nenhum dos valores expressos: vencimentos são irredutíveis, GTS é direito garantido por lei e pelos anos trabalhados, e, por fim, decisões transitadas em julgado não podem ser alteradas definitivamente, independente do TCU. 4. Demonstrados, assim, praticamente, os pressupostos da medida pleiteada, DEFIRO a ordem liminar, para determinar ao Impetrado que se abstenha de aplicar na remuneração do Autor o MC no 35/07, ou qualquer outra medida que venha alterar a composição e valores, até o julgamento deste MS. Oficie-se, nos termos dos itens I e II, do artigo 7o, da Lei no 1.533/51. Rio, 09/01/08.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030277-7 NEUSA MOREIRA CALÇADA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (PAPEM) (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc. (...) Reexaminarei o pedido de liminar, após as informações. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1533/51.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030837-8 TITULO CORRETORA DE VALORES S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x DIRETOR RELATOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM N° 23/2000. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a ordem liminar pleiteada, para suspender o processo administrativo sancionador CVM no 23/00, si et in quantum não for juntada aos seus autos a prova requerida, acima discriminada. Como esses elementos de prova já existem, sem o que o processo administrativo não seria instaurado, o Impetrado juntará cópia às suas informações.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027622-5 MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALOREAS MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x AUDITOR FISCAL E OUTRO. . Vistos etc. (...) Determino que se adende à inicial, para convolar em ação ordinária de busca e apreensão, com pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 99.0012458-8 NEY JOPPERT JUNIOR (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Vistos etc. (...) Determino ao Impetrante que efetue o depósito da quantia aplicada no Bradesco VGBL Proteção Familiar (fls. 338), devidamente atualizada, no prazo de quinze dias, sob pena de revogação da liminar deferida nos autos da ação cautelar no 2004.5101003505-1, e bem como extinção da mesma por perda de objeto.\r\n\r\nCabe salientar que a referida medida cautelar foi ajuizada com a finalidade de acautelar a verba depositada referente ao benefício deferido por desligamento, em razão do justificável receio de que tal depósito fosse convertido em renda da União (fls. 53 da medida cautelar). \r\n\r\nUma vez levantada tal verba e não devolvida pelo Impetrante, perde o sentido a controvérsia relativa à natureza da referida verba na ação cautelar, bem como na ação ordinária 2004.5101007813-0. \r\n\r\nPor outro lado, persiste o dever processual do Impetrante em devolver a quantia indevidamente levantada para que, então, possa ser convertida em renda da União nos presentes autos. \r\n\r\nCumprida, ou não, a ordem dirigida ao Impetrante, voltem os autos conclusos para reapreciação do pedido de fls. 447 a 449 (Bradesco Vida e Previdência S/A) e para apreciação do pedido da União, ,de fls. 450. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024704-3 PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (Adv. DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Converto o feito em diligência.\r\n\r\nII) Intime-se a OAB/RJ, para que indique, fundamentadamente, a nota final da Impetrante, acrescida da totalidade dos pontos da peça profissional, consoante os termos da medida liminar deferida às fls. 45, bem como informando se o total de pontos obtidos dessa forma habilitam a Impetrante à obtenção da carteira profissional.\r\n\r\nAssino o prazo de dez dias.\r\n\r\nIV) Após, cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031631-4 JACIRA ALENCAR DE SOUZA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SIP/1 DO EXERCITO DO BRASIL. . Vistos, etc...DEFIRO parcialmente a liminar (...).\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 420588"
                            ],
                            "420589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0003762-4 SOTREQ S.A. (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, MARIA EDITH CALDAS BERTOLETTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Vista ao Impetrante pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 98.0031117-3 GALEAO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO, MARCOS CESAR DE FREITAS) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-GRAF PENHA (Adv. RENATO RABE). . 1-Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 136.\r\n\r\n2-Após, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0019193-5 BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0060596-9 PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. EDUARDO P. RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019032-4 GERALDO XAVIER FERNANDES E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x JUIZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022297-4 MARIA DA CONCEICAO CARDOSO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-PIPAR (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025575-0 EDY FACO LEMGRUBER (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO - MINISTERIO DO TRABALHO. . Manifeste-se o Impetrante, no prazo de dez dias, sobre o discorrido pela União Federal às fls. 262/263.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012400-3 CAMURUPIM IMOVEIS LTDA (Adv. OSCAR GRAÇA COUTO, MARCELO LEVITINAS, GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012747-8 JOSE CUPERTINO DANTAS NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013690-0 COOPUS-COOPERATIVA DOS USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINAS REGIAO (Adv. FLAVIO SARTORI, ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES, CICLONE RIBEIRO PERBONI) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024361-2 LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO (Adv. VERA CALDAS, GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006946-0 ADRIANA MARIA SIMOES CHIESA (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x COORDENADORA DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x REITORA DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011556-0 DKM IND/ E COM/ AGRICOLAS LTDA (Adv. LEANDRO CALEMO BATISTA DOS SANTOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022196-7 EUNICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004544-6 ALVARO DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008259-5 MARIA DE LOURDES PAULO SPOSITO (Adv. DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009595-4 CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010905-9 DIONE DE PAULA BRUNO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016505-1 ENEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS/HSE/MS. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025502-7 DJALVA MARIA DA NOBREGA SANTANA (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x CHEFE DO CONTENCIOSO JUDICIAL - GEXRJ DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027712-6 A 21 MINERACAO LTDA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CHEFE DO 09° DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM (Adv. MARISTELA PERPETUA DE OLIVEIRA LIMA GONCALVES). . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028273-0 ANTONIETA DUARTE DA ROCHA LAGOA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029955-9 ROBERTA MATOS DE CASTRO E OUTROS (Adv. DANIEL FRENKEL, CAROLINA RAMOS PRATA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.811059-2 MARIA LAURA MOREIRA DINIZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EMISSAO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO NA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Ante a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 93/94, DEFIRO o prazo de cinco dias para a União Federal (Advocacia Geral da União) responder.\r\n\r\n3-Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003244-2 FLAVIANO ALMEIDA LIMA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x PRIMEIRO-TENENTE E ENCARREGADA DA SEÇÃO DE PESSOAL MILITAR. . 1-O Impetrante noticia a este Juízo que laborou em equívoco ao indicar a autoridade responsável pelo ato tachado de coator e sob tal fundamento solicita a reconsideração do despacho de fls. 67 que determinou a remessa destes autos para Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\n2-Recebo a petição acostada às fls. 68/75 como emenda à peça vestibular. Sendo assim, reconsidero o provimento de fls. 67 para determinar a retificação do pólo passivo a fim de que figure no mesmo o Diretor de Pessoal Militar da Marinha ao invés do Primeiro-Tenente e Encarregada da Seção de Pessoal Militar. À Seadi.\r\n\r\n3-Em seguida, oficie-se ao impetrado para que preste as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000554-4 NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA - MINISTERIO DA DEFESA. . Oficie-se a teor do artigo 7o., inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016917-2 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL BO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.006872-6 RAUL SOARES DE SOUZA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Requeira o impetrante o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.026727-9 AUDICENT ASSESSORIA EMPRESARIAL CONTABIL LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.027807-1 CLINICA DR VILLARDI LTDA (Adv. BERNARDO G. L. DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.000161-2 CENTRO ORTOPEDICO DE IPANEMA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.002290-1 TYRONE DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.015515-9 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BRAZ MAIOLINO S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, ANDREA GOUDARD, HISASHI KATAOKA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA PRACA DA BANDEIRA/RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o teor da decisão prolatada às fls. 196, Remetam-se os autos à Seadi a fim de que a NKB RIO S/A figure no pólo ativo desta impetração na qualidade de sucessora do Laboratório de Patologia Clínica Braz Maiolino S/A \r\n\r\n2-Defiro vista ao Impetrante pelo prazo de dez dias. Transcorrido o decêndio, remetam-se os autos à União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional).\r\n\r\n34 - 2004.51.01.022487-0 PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Requeira o impetrante o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000432-8 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006621-8 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, LILIAN MAURO CORREIA LIMA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. . 1-Oficie-se ao Impetrado dando-lhe ciência do teor da Sentença prolatada nesta impetração. Após, ao MP.F.\r\n\r\n2-Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008475-0 GERALDO PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL - DERAT -RJO. . 1-Oficie-se ao Impetrado dando-lhe ciência sobre o teor da Sentença de fls. 49/52. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2-Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016905-6 MERCADANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018505-0 ASSOCIAÇAO BIBLICA E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GESSER BISPO DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVIÇO DE ORIENTAÇAO DA ARRECADAÇAO(SAARP/DRP/RJ - NORTE) E OUTRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021887-0 ETIKA ASSESSORAMENTO DE SERVICOS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO BRASILEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 50, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022365-8 MARCELO DE ARAUJO FURTADO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.010251-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA JOSE PEREIRA DE SANTANA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.017259-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x NANCY LIBERATO BARBOZA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, JOAO JOSE CODECO DA CRUZ). . Vista à Embargada sobre o discorrido pelo INSS às fls. 47/51. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031472-0 IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO A LIMINAR postulada na inicial. \r\n\r\nNotifique-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 420589"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023205-8 LUANA PATRICIA DE SOUZA ROCHA REP/ P/ LAURA PATRICIA DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.161 - Dê-se ciência as Partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 96.0015319-1 BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n3 - 97.0106679-0 VIACAO MIRANTE LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Ao Autor.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017714-9 ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pelos autores às fls.retro.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013435-1 SELENE MEDEIROS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007206-1 EDJANE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015715-7 FRANCISCO IVO FERNANDES DE CASTRO (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0072269-4 AMARO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016797-9 HUMBERTO LOURENCO COELHO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL-SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002545-8 URSULA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GICELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001762-8 THEREZINHA MACHADO GOMES E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017935-5 ALEXANDRE SILVA ZONTA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Aos Autores.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018496-0 LUIS CARLOS BAPTISTA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023634-0 MAURICIO ABREU DE BRITO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009353-2 ITALO BITTENCOURT DE MACEDO (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. . Ao Autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020669-7 PEDRO CARLOS PESSOA MENDES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 89.0002599-6 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. À CEF.\r\n\r\n18 - 91.0123269-0 JOSE NILTON AVELAR DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ITAU RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n19 - 97.0014187-0 ESTER SIMOES ALVES E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.01.008843-6 ALAN JEFFERSON PAIXAO LEMOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao Autor.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.011453-8 ZULEIKA MARIA DOS PASSOS E OUTRO (Adv. YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS, RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à Autora, por dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 96.0014980-1 MUNIRA HAMDAN (Adv. LEOPOLDO HEITOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls 149 - A Autora.\r\n\r\n23 - 97.0002748-1 JEANETTE DO CARMO ASSUMPCAO LEQUITO E OUTROS (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n24 - 98.0018399-0 ANTONIO REGINALDO OLIVEIRA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.272/277, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 99.0063680-5 ANTONIO CARLOS THEDIM DUARTE CANCELLA E OUTROS (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.000540-5 FABIO ALVES GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareça o autor justificadamente o requerido às fls.retro.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.012206-9 OLINTHO NEY DE MATTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.023872-2 HENRIQUE INNECCO LONGO E OUTROS (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.469/521 - Aos Autores.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.009319-8 ZULMIRA MARTINS DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.021743-4 PAULO MAROUN E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.000101-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NILSE E SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 185/189 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019067-3 FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO, FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Publicação do despacho de fls. 144:\r\n\r\n“Face a informação de fls. retro, devolvo o prazo requerido pela parte Autora.”\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003247-6 SERGIO QUEIROZ DIAS ROSA (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006208-0 SEBASTIAO FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO RIBAS TESCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009459-7 ANGELA CASTILHO DE CARVALHO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011184-4 YEDA MARIA SUTTER DE ASSIS (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À Autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017255-9 LUZIA MARIA CONTE BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017973-6 FERNANDO DUARTE CIALDINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018757-5 REGINA LOPES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019131-1 UBIRATAN CORREIA DE SA COELHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020367-2 ADEILDO RAMOS MAGALHAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018871-3 MARCOS JOSE MARQUES (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 97.0006107-8 JORGE CORDEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n44 - 98.0021644-8 EDVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Ao Autor.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.016190-8 LUIZ CARLOS LIMA DE BRITO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o tempo decorrido da petição de fls.246, dê-se vista a CEF para que se manifeste.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.025095-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADILSON DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 62 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020255-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VERA EPIRO. . Tendo em vista o oficio juntado às fls.33, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016243-8 YOSSELES PAPELARIA LTDA (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Dê-se vista ao Autor, por dez dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019612-6 RIQUEZA DAS FLORES LTDA ME (Adv. MODESTO LOURENCO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Dê-se vista à Autora, por dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.004870-4 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.76/80 - Ao Autor.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023413-9 ARTHUR FELIPE TAVARES DO POCO REP/ P/ ROMEYKA SAMARA SALVADOR TAVARES E OUTRO (Adv. GUSTAVO MACIEL BECKER) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Dê-se ciência as partes da distribuição dos autos a este Juízo para que requeiram o que for de direito\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023236-2 EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA (Adv. VITOR DE LEMOS ALEXANDRE, GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A. . A Autora\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 97.0079340-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ELZA COSTA VILELLA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Fls. 108 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.032761-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x JOSE MAFFEI E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . Fls. 212/218 - Dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.009125-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PAULO INACIO DA SILVA (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA). . Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.017287-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ANTONIO GUILHERME JOSE DIAS E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS). . Fls.35 - As Partes.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.017385-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ISIDORO FERNANDES DA COSTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Fl. 45 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008973-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ALEXANDRE CARVALHO PIMENTA (Adv. MARCO TAYAH). . Fls.37 - As Partes.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.021173-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELMA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fl. 11 - Dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 57\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 416314"
                            ]
                        }
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                    "9ª Vara Federal": {
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                            "420469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0101183-0 JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2 - 94.0009800-6 ESPOLIO DE JULIA MARIA DE MENDONCA REP/ P/ SERAPHIM ANGNELLO DE MENDONCA (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 97.0106910-2 S M O SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, DANIEL LOUREIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 251.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014776-5 CARLOS ROBERTO B DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, SERGIO M DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Forneça o autor cópia da inicial da execução, a emenda e cálculos para acompanhar o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016963-7 FOURTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007824-8 SILEA MATTOS BRAJOWITCH (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL - FAZEND NACIONAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0932945-5 ARTHUR XAVIER DE SOUZA (Adv. MERCEDES CAMOZZATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 90.0054117-4 MACPLAN-PLANEJAMENTO E COM/ DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DE AMORIM (Adv. ARAMIS A. M. DE AMORIM). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025499-2 SEBASTIAO NUNES CAVASSONI E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.001174-1 PAULO FERNANDES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Ao autor, em 10(dez) dias, para que junte cópia da inicial de execução e cálculos para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do Art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020976-5 DEIVSON ANJOS LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. À Apelada (AGU). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0020841-1 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 190, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nJunte a CEF o termo de adesão alegado à fl. 195 ou comprove o correto cumprimento do julgado, o que deverá ser feito também em relação aos demais autores, apresentando os demonstrativos do valor da recomposição da Conta Fundiária, devidamente atualizados, atentando para o constante às fls. 217/222. \r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n13 - 96.0004216-0 MAURICIO ANTONIO CHIAPPETTA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Expeça-se, a secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, advogado, marcar na secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0013609-4 ANTONIETA ROSA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. ELISABETH DA S PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 99.0062211-1 GESSY DUQUES DOS SANTOS (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.003586-0 TARCISO RAMOS DOS SANTOS (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.023033-1 GERALDO ANTONIO MACHADO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.006673-0 GENARIO COSMO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nAo Autor para se manifestar acerca do documento juntado pela CEF, às fls. 57, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.024958-7 LUIZ CARLOS DONNOLA (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a suspensão do prazo determinado à fl. 55, por 15(quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, caso ainda subsista a greve, deverá a Ré peticionar informando.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025444-7 MONICA GENTIL GIBSON (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a suspensão do prazo determinado à fl. 74, por 15(quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, caso ainda subsista a greve, deverá a Ré peticionar informando.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015680-3 MOACIR DE SOUZA ABRAHAO (Adv. ALINE FERREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023186-2 JOSEFA DE AMORIM COSTA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 91.0019655-0 FNJ - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020610-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE DA SILVA ALVES. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020746-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE RICARDO CESARIO DE MIRANDA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021536-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE ALMIR FERREIRA MELO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022275-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x EDNA LEMOS DA CUNHA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022279-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ROBERTO SILVA MENEZES. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023638-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x CARLOS AUGUSTO MARQUES LESSA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023766-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLEIDE ANGELICA PINHEIRO SILVA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024187-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEMON ESTAMPARIA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024244-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VIKINGS TURISMO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024253-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DEPILCENTER CENTRO DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024344-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAGALI DA SILVA MISSAGIA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.01.022777-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026032-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x RALF DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS). . Ao Impugnado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.020548-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ROSEMAR CASESKY E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Recebo o Agravo na forma retida. \r\n\r\nAo Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.026031-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x LICIA CRISTINA ALVES DO COUTTO (Adv. MARGOT PINHEIRO). . À Embargada, em 10(dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026048-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x AMARO RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA). . Ao Embargado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026074-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x VILMA LEMOS COSTA (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). . À Embargada, em 10(dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n41 - 00.0927612-2 ARMANDO ALOYSIO WALSH BRANDO (Adv. PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. VALDIR VIEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021482-7 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014474-2 FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim em razão da ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 44.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n44 - 2006.51.01.017328-6 JORGE LUIZ SILVA MEDEIROS (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023149-7 ELIANE CAMPANA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.029702-2 MARTA BARROS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para trazer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.009513-9, indicado no termo à fl.51.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000104-6 CINARA GUIMARAES RODRIGUES (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2004.51.01.013459-4 PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.027484-8 ALFREDO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.013282-8 ALOIZIO DA CRUZ (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 137, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação espontânea pela CEF da planilha de cálculos antes de ser citada, não há que se falar em multa diária de R$ 100,00(cem reais)fixada à fl. 137.\r\n\r\nAnte o valor apresentado pela CEF à fl. 153 e a impugnação do autor às fls. 162/163, apresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor.\r\n\r\nApós, ao contador para apurar se ainda existe diferença a ser paga ao autor.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.021636-7 SEVERINO RAMOS CLEMENTE (Adv. MARIA JOSE AMARAL, PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se, pessoalmente, o autor, para cumprir o despacho à fl. 74.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003458-8 THEREZA FELISBERTO MACEDO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.004606-2 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011154-6 ARMINDA SANS PULCHERIO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiante do alegado pela parte autora, à CEF para apresentar sua contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora para réplica.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019053-7 ANTONIO DOMICIANO SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.019895-0 GABRIEL SYLVIO DA COSTA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.023277-5 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor , manifeste-se em réplica, bem como sobre fl.41.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.024679-8 MARIA ALTAIR FARO DA CUNHA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.028220-1 JORGE DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para informar o número da conta objeto do processo nº 2007.51.51.034863-8 (cópia às fls. 13/15), comprovando através de documentos, a fim de esclarecer sobre eventual litispendência.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.030855-0 GERALDO MARTINS DE FREITAS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, esclarecendo o requerido no item “e” à fl.09, tendo em vista que à fl.10 constam pedidos referentes a danos morais e materiais.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.031720-3 FRANCISCO MENEZES DE SOUZA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.031781-1 CHRISTIANO AMARO BRAGA (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para trazer cópia do contrato celebrado com a ré.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.000038-8 CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ. . \r\n\r\nInexiste no pólo ativo ou passivo, qualquer ente que enseje a competência da Justiça Federal, de acordo com o art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, DECLINO de minha competência, determinando a baixa na distribuição e remessa dos autos ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2008.51.01.000824-7 CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA impetrou o presente mandado de segurança para lhe seja assegurado o direito a um regular processo administrativo, formulando pedido de liminar para sustar o desconto de 1/3 das férias gozadas a título de decisão judicial, na folha de pagamento do mês de janeiro de 2008(fl. 37).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico os pressupostos à concessão do provimento de urgência.\r\n\r\nA autora recebeu verba alimentícia de boa-fé, baseada em decisão judicial. As verbas alimentícias percebidas de boa-fé encontram-se protegidas pelo manto da irrepetibilidade. Assim, tenho como presente o fumus boni iuris. \r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a folha de pagamento do Poder Executivo Federal é encerrada até o dia 25 de janeiro, situação que determina a necessária urgência do provimento. \r\n\r\nIsto posto, concedo a liminar para impedir que o Gerente Regional da Administração do Ministério da Fazenda efetue qualquer desconto referente ao 1/3 de férias de Cristiane Fernandes de Souza até ulterior manifestação deste juízo. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para cumprimento desta decisão e para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF e, posteriormente, retornem ou autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no art. 3º da Lei 4348/64.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se, registre-se e notifique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2005.51.01.025484-1 DIAMOND IND/ COM/ DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ FURTADO FERREIRA) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL RESPONSAVEL PELA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE/PENHA. . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 95.0026171-5 ODILON WALTZ MESSIAS E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.030511-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAs hipóteses de isenção de custas elencadas no art. 4° da Lei n.° 9.289/96 são taxativas, não contemplando os entes formais.\r\n\r\nRecolha o Autor as custas no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n68 - 92.0047001-7 EDNA MOURA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Dê-se vista aos autores conforme despacho de fls.169.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 95.0012218-9 NILTON SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista aos autores, inclusive quanto às fls. 247/264 e 266/269, conforme despacho de fls. 270.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.026003-0 PAULO CESAR CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Às partes sobre fl. 160.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.005428-0 JOVENTINO DE SOUZA SILVA (Adv. ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Às partes sobre fl. 48.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.029304-7 ROLAN PAGANO (Adv. IVAN BALOD PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Cumpra-se a última parte do despacho à fl. 96.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 420469"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "418839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000749\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021322-5 JEDAHIAS PINTO SATHLER E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . ... abra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 99.0000913-4 SONIA LEA CABRAL DE MENEZES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023686-2 ANTONIO JACYNTHO DE MATTOS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020341-6 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007874-0 EUCLYDES ANTONIO MONTEIRO (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018398-9 DIVA ROCHA PEIXOTO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x AMELIA ROCHA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017135-6 ANA LUCIA BELLO RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026131-9 FRJ FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023565-9 LINDOMAR HOMERO FRANCA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008028-8 AILTON MACIEL DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016456-3 AMABILIO WELTER SANTOS CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020925-0 ALMEDA AMADE DIBE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022826-7 SERGIO LUIS PROENCA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025116-2 RUY BARBOSA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.000105-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 84: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002892-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CHRISTIANO AMARO BRAGA E OUTRO. . Fls. 35/36: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005345-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA. . Fl. 31: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006551-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x THALES ROBERTO GILZ DE SOUZA. . Fl. 28: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.51.052849-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv. ROMILDO BORBA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 130/143: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 418839"
                            ],
                            "420386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0011715-6 CARLOS MAURICIO RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . 1 - Intime-se o devedor (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012226-4 JOAO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1 - Intime-se o autor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002546-0 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Conforme já decidiu o eg. STJ, “não são indispensáveis ao ajuizamento da ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários os extratos das contas de poupança, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade no período vindicado, sob pena de infringência ao art. 333, I do CPC. Os extratos poderão ser juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur” (RESP 644346/BA. Segunda Turma. Relatora Ministra Eliana Calmon. DJ 29.11.2004, p. 305).\r\n\r\nAssim, atentando para a jurisprudência acima, intimem-se as partes para requerer o que for do seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 97.0021727-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . Manifeste-se a CEF sobre a proposta de liquidação de débito apresentado pela parte autora á fl. 298.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006912-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x SINEL GENETICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 323: intime-se a exeqüente para providenciar o pagamento da taxa judiciária. Cumprido, desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 304/325, remetendo-a à Comarca de Alvorada do Norte - GO para cumprmento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0126111-8 ELIPHAS LEVI VIEIRA PINTO (Adv. IVAN CORDEIRO DA FONSECA, MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ROBERTO TEIXEIRA MELO (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO). . \r\n\r\nRequeira a credora (parte autora) a citação do executado para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 420386"
                            ]
                        }
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "420506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0017664-1 CIA/ INTERNACIONAL FIDUCIARIA E OUTROS (Adv. CELSO PITHON WERNECK, VALERIA REIS GRAVINO, MARIA ELIZABETE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a informação de fl. retro, suspendo por ora a expedição do alvará determinado no item 2 de fl. 600. Aos autores para que se manifestem quanto às considerações de fl. 624, devendo a empresa Prospec S/A trazer comprovação de sua sucessão pela empresa Aerolev - Prospecções e Aerolevantamentos S/A. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024664-1 MELANIA ESQUIVEL RAMIRES (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR, SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIMAR APARECIDA DA COSTA (Adv. HERMAN ABRAHAM) x PEDRO NIN FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, HERMAN ABRAHAM). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl.198, com urgência. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nNa oportunidade, diga a parte autora se pretende manter a testemunha e, neste caso, se irá trazê-la independentemente de intimação, nos termos do art. 412, §1°, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo prazo até a data da audiência, os autos não poderão sair da Secretaria.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001422-8 MARIA FRANCA DE SOUZA (Adv. KARLA NUNES DE PAIVA, SANDRA JUNQUEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento, pela União, contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial de fls. 196/201, aguarde-se a comunicação do Tribunal, informando a decisão.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019229-9 JORGE VIDAL DA SILVA (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO (Adv. HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021533-1 RAYMUNDO MARINHO PEREIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento, pela União, contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial de fls. 120/123, aguarde-se a comunicação do Tribunal, informando a decisão.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025580-8 RICARDO SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Adv. RODRIGO JANSEN) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004701-3 GILBERTO DE AVELLAR TOSTES (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 97) do acórdão de fls. 91 que negou provimento à remessa necessária, mantendo-se a sentença que concedeu a segurança, dê-se vista ao Impetrante para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025742-0 MARIA APPARECIDA DO PATROCINIO GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 150 verso) do acórdão de fls. 131/132 que negou provimento ao recurso interposto pelas Impetrantes e deu provimento parcial à apelação da União e à remessa necessária, denegando a segurança e cassando a liminar concedida, dê-se vista à União para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2 - Oficie-se à autoridade coatora, informando-a do inteiro teor do julgado.\r\n\r\n3 - Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000994-5 FLAVIA CRISTINA CANDIDA BATISTA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 188: Dê-se vista à União Federal, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 93.0002212-1 MARIA LUCIA FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x DIRETOR GERAL DAS FACULDADES INTEGRADAS SEVERINO SOMBRA (Adv. HUMBERTO MANDARO SOBRINHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 134 verso) do acórdão de fls. 130 que negou provimento à apelação dos impetrantes, mantendo-se a sentença que denegou a segurança, dê-se vista ao Impetrado para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015784-4 ABBAS BARROSO MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, para que a CEF mantenha íntegros os extratos solicitados pela parte autora, fornecendo, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação, os extrato relativos aos anos de 1987 a 1991.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 420506"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0078155-1 EMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . Ante o contido às fls. 310 e 311, abra-se vista aos Réus.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016856-0 IRMAOS ELIAS LTDA (Adv. MARCELO RULI, ANDRE LUIZ FERRETTI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015084-5 SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. DONATO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dessa forma, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005294-3 BEATRIZ REGINA TRANNIN (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022994-6 RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Cumpra o Autor o item 1 do despacho de fls. 67.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0107532-3 ANTONIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 631 - Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006304-5 CILENE PINHEIRO PESSOA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 156/157 - Abra-se vista à Autora para que se manifeste sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015182-1 LOURISINHA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010196-2 EDSON TOSCANO CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014802-4 VANILDA GOMES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003472-2 JUAREZ RONDON E OUTROS (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 181 - Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023646-0 WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos cópia da petição inicial do Mandado de Segurança (proc. nº 89.0007248-0), mencionado às fls. 03.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar os nomes de JOMAR CAVALCANTI DE VASCONCELOS e MARGUS FERREIRA PINTO.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027391-1 SONIA MARIA DE MAGALHAES TURANO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a Autora sua representação, bem como junte aos autos cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 93.0023142-1 RITA MARIA DE SA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARISTEU GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Forneça o Autor PEDRO ALVES TEIXEIRA os documentos solicitados às fls. 502.\r\n\r\nAtendido, intime-se a Dra. Perita para dar início à perícia.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022152-9 JACKELINE SANTOS DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000346-4 HERACLITO MENA DO AMARAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Comprove o Autor o aludido às fls. 63.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006442-8 JOAO SEVERINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028416-7 CARLOS ALBERTO FREITAS DOS SANTOS (Adv. ANA CLAUDIA SINISCALCHI) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Promova, com a emenda da inicial, a inclusão da União Federal no pólo passivo, uma vez que a gestão do Fundo do PIS/PASEP é de responsabilidade da União Federal.\r\n\r\nb) Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV e VII, do CPC, formulando pedido de natureza condenatória, em relação à letra “a” de fls. 05, e requerendo a citação da Ré.\r\n\r\nc) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 90.0049314-5 JOSE MACHADO NEVES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFls. 309, item 4: Indefiro. O título executivo não contempla a condenação da CEF em honorários advocatícios, não podendo tal omissão ser suprida na fase de execução.\r\n\r\nCaberia à parte autora, à época própria, interpor embargos de declaração para suprir a omissão quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBA SUCUMBENCIAL NÃO FIXADA. TRÂNSITO EM JULGADO. PRETENSÃO DA RÉ-EXEQUENTE DE INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE, PELA PRECLUSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\nA verba honorária sucumbencial, conquanto possa de ofício ser estabelecida pelo órgão julgador, deve, obrigatoriamente, constar do decisum, sob pena de preclusão.\r\n\r\nExtinto o processo pelo acolhimento da prescrição, porém nada afirmando o aresto sobre tal condenação, dá-se o trânsito em julgado, sendo impossível postular-se junto ao juízo singular a inclusão das verbas, a posteriori, na fase de execução.\r\n\r\nPrecedentes do STJ.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 4ª turma, Resp 237. 449-SP, rel. Min. Aldir Passarinho Jr., j. 11/06/02, DJU 19/08/02, p. 169).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA PRECLUSÃO E DA COISA JULGADA.\r\n\r\nI - É inadmissível a fixação dos ônus sucumbenciais na fase de execução da sentença proferida na ação ordinária já transitada em julgado, sob pena de afronta aos princípios da preclusão e da coisa julgada. Havendo omissão do julgado, caberia à parte, na época oportuna, requerer a condenação nas verbas de sucumbência em sede de embargos declaratórios ou apelação, antes do trânsito em julgado da sentença, sendo incabível imposição posterior já na fase de execução. Precedentes: Resp nº 507.046/MG, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ DE 29/09/2003; Resp nº 237.449/SP, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ de 19/08/2002 e Resp nº 53.191/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 13/10/1998.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido. \r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, Resp 665.805, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 12/04/05, DJ 30/05/05, p. 240).\r\n\r\n2) Fls. 326/788: Aos Autores.\r\n\r\n20 - 92.0052908-9 ELISABETH DE SANTIAGO CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1) Ante o contido às fls. 721/744, digam os Autores ELIZABETH DE SANTIAGO CORREA, CACILDA DA FONTE, EMIDIO GOMES GUERRA, ORLANDO FERREIRA DE OLIVEIRA e TANIA MARIA DE CASTRO SILVA, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que forneça memória de cálculo e os extratos do FGTS a fim de que os Autores JOSÉ OCTAVIO DOS SANTOS COSTA e RITA MARIA CINELLI PINTO procedam à análise.\r\n\r\n21 - 93.0023655-5 WALTER DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1) Fls. 941: Anote-se \r\n\r\n2) Fls. 950/968:\r\n\r\na) Diga a CEF sobre o contido às fls. 950, quanto aos Autores ANÍBAL FERREIRA FILHO, WALTER DOS SANTOS SILVA, HANDERSON MOREIRA BAGNI e OTHON DE LEMOS. \r\n\r\nb) Indefiro a expedição de ofício, uma vez que os Autores têm meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\nAdemais, não é aplicável ao caso o art. 10 da LC 110/01, por não se tratar de correção dos Planos Verão e Collor I, e sim da aplicação da taxa progressiva de juros, sendo necessária a apresentação dos extratos desde o ano de 1967, antes da centralização das contas na CEF.\r\n\r\nRessalte-se que os bancos depositários permaneceram com a incumbência de manutenção do cadastro anterior à migração, inclusive a emissão dos extratos, quando necessários (arts. 23 e 24 do Decreto nº 99684/90).\r\n\r\nNão há como impor à CEF a obrigação de apresentar extratos, que não estão em seu poder.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 902362/RS, em 20/03/2007, DJ 16/04/2007, p. 179, rel. Min. Teori Albino Zavascki:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO DO FGTS PELA CEF. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA FIXAÇÃO DO DÉBITO.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. É obrigação da CEF atender às requisições para fornecimento dos extratos das contas vinculadas do FGTS, que estejam em seu poder.\r\n\r\n3. Ante a impossibilidade material de fornecimento dos extratos\r\n\r\ncorrespondentes aos períodos anteriores à centralização das contas, a prova necessária à liquidação da sentença pode ser produzida, a pedido ou mesmo de ofício, por outros meios, tais como (a) a requisição dos extratos junto ao banco originalmente depositário (Decreto 99.684/90, art. 23; LC 110/01, art. 10), (b) a requisição dos dados junto ao empregador (art. 17 da Lei 8.036/90) e (c) a requisição ou juntada de guias de recolhimento do FGTS, recibos de pagamento de salários ou anotações na carteira de trabalho.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se dá provimento.” (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, dispõem os Autores JOSE SALIM CASTANHEIRA, FERNANDO CORREA E CASTRO, ARI GOMES CAMPISTA e JULIO JOSE DOS SANTOS de meios para obter os extratos necessários ao cumprimento do julgado, como determinado na decisão preclusa de fls. 888/889.\r\n\r\n22 - 94.0024486-0 LEILA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Digam os Autores CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS, JOSE CAMPOS GONÇALVES TEIXEIRA, HOBSON BACH RIZZO FILHO, FRANCISCO JOSE DE SOUZA, REGINA PINTO SARAIVA, JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA CARVALHO, NEY PIRES DE AZEVEDO e VALERIA CRISTINA RODRIGUES ORNELAS se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Cumpra a Autora SANDRA MARIA GOIS E SILVA o item 1 do despacho de fls. 348/349.\r\n\r\n23 - 96.0005032-5 VERONICA DA ROCHA FRAGOSO E OUTRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o contido às fls. 294, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0008166-6 DAVIS RIVELLO CORREA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 512/515:\r\n\r\n1) A questão dos honorários já foi decidida no item 1 de fls. 464/465.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que, no prazo de quinze dias:\r\n\r\na) Informe, comprovadamente, o valor pago à Autora CARMEM LÚCIA BARBOSA DA CUNHA, o nº de parcelas e as datas dos respectivos pagamentos.\r\n\r\nb) Forneça memória de cálculo e os extratos do FGTS a fim de que os Autores DAVIS RIBELLO CORRÊA, SYLVIO RODRIGUES PEREIRA, ROBERTO MOURA TROMPOWSKY, MARIA CRISTINA SALDANHA MOUTA e NAIR DA COSTA FARO procedam à análise.\r\n\r\nc) Junte aos autos os termos de adesão dos Autores ALBERTO LOPES PINTO, JOSE FERNANDES SIQUEIRA, DIDIMO SALVADOR PEREIRA e MARCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES.\r\n\r\n25 - 98.0014918-0 CARLOS DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 266/273: Ao Autor.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.027352-7 MOACYR DAEMON HENRIQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.002652-5 LYGIA COSTA ALVERNAZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 131 - Defiro, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.003693-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007131-3 AMAURY NEVES MARIA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011050-1 ANTONIO DUTRA CARDOSO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019965-2 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 50/52 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001144-8 MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF sobre a desistência manifestada às fls. 46.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011376-2 HAROLDO DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmendem a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré à época dos índices postulados e indiquem a data de aniversário de suas cadernetas de poupança, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015164-7 ANA MARIA DA SILVA REP/ P/ ARLETE PEREIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO BORBA TABOAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64/65 - Indefiro o desentranhamento de fls. 58/59, na medida em que noticiam o cumprimento da antecipação de tutela. Ademais, os esclarecimentos prestados, no tocante à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos, por ter excedido o limite de crédito, constam da contestação.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015668-2 JORGE LUIZ DA FONSECA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Diga o Autor sobre a contestação de fls. 35/43 e sobre fls 45/51 e 53/179.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020142-0 EDMILTON CARLOS DAS NEVES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o contido às fls. 23, regularize o Autor sua capacidade postulatória.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026800-9 ABEL CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Emende o Autor a inicial, nos termos do art. 282, IV do CPC, especificando o valor pretendido a título de dano moral, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027334-0 SILVIO GABRIEL PEREIRA DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC; junte cópia do termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, e dos últimos extratos do FGTS, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.009650-0 MARIA JOSE ALMEIDA DA COSTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 420 - Ante o contido na certidão de fls. 421, defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026484-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZACAO MEDICO HOSPITALAR E OUTROS. . Forneça a CEF mais uma cópia da petição inicial e mais duas cópias do demonstrativo de débito de fls. 15/17, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020928-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WOOD SHAPERS PROD ALIMENTICIO LTDA E OUTROS. . Fls. 60 - Defiro o prazo de vinte dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005134-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CONCEITO - PRESTACAO DE SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO E OUTROS. . Fls. 53 - Defiro o prazo de vinte dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.027396-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2002.51.01.009448-4 HILMA PEREIRA RANAURO (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.027067-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOAO SEVERINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos Impugnados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 93.0023685-7 DIVA MARIA DE OLIVEIRA GESUALDI E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Ante o contido na certidão de fl. 324, intime-se a CEF para que informe o saldo existente na conta nº 73.155-9.\r\n\r\nVinda a confirmação da existência do saldo, cumpra-se a parte final do item 3 de fl. 311, devendo o interessado providenciar a retirada do alvará no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.019941-6 EDUARDO DRUMMOND SMITH (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/2001. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011973-9 MARIA CRISTINA DE AGUILERA NEGRETE (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 90 dias, requerido pela Autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 420534"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0006052-0 BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025513-6 AFFONSO CONCLI JUNIOR (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010547-0 IVONE VAZ CORREA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, LEONARDO FREITAS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013184-9 MAURICIO AMERICO CASTRO DANTAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029562-1 LUCIANE SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 36/37, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030602-3 STELLA LEITE DE MATTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo também fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 98.0014686-5.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0022791-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUAN ALBERTO GIANGASPERO E OUTRO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO). . Fl. 154 - Indefiro. A função do Poder Judiciário não é ficar ao bel-prazer das partes, aguardando ad eternum a iniciativa das mesmas para o cumprimento das ordens judiciais.\r\n\r\nTendo em vista que o despacho de fl. 152, publicado em 28/02/2007, até o momento não foi cumprido pela CEF, determino o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuição, podendo a Autora, no futuro, quando tiver diligenciado e demonstrar interesse no prosseguimento do feito, requerer o desarquivamento desta ação.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022351-3 ROBERTO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 102/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 373,65. . ... Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo improcedente o pedido....\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009733-0 ADELIEL PESSOA BARROS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 108/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra, confirmo a antecipação de tutela e julgo procedente em parte o pedido para condenar a CEF a reajustar as prestações mensais do contrato de financiamento firmado com os autores tendo como limite os índices aplicados à sua faixa salarial desde o reajuste indevido das prestações....\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0068435-5 LUCIULA SOARES (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 95.0002809-3 ADALTO RANGEL DE BRITO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0020956-1 ELIZABETH FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MJ/ SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL/DEPTO DE POLICIA FEDERAL/ACADEMIA NACONAL POL/) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0002390-7 ALMIR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA) x RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA REP/ P/ MARIA TERESA DE SOUSA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 184/185 - Deve atentar a parte autora para o já decidido às fls. 178 e 183. Portanto, nada mais há a ser discutido nesta demanda.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.005827-6 RUBEM DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020058-6 ADILSON JOSE COSTA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista a petição da parte autora de fls. 810/813, torno sem efeito a nomeação do perito de fl. 809 e assino o prazo de 5 dias para que as partes juntem eventuais provas documentais em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, cientes de que o ônus da prova, a teor do Art. 333 do CPC, será analisado quando da prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008515-7 IVO MICHAELSEN JUNIOR E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS, JOAO MARCOS COLUSSI, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade que os justifiquem a teor do Art. 535, do CPC. Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nDito isso, assino o prazo de 5 dias para que as partes juntem eventuais documentos em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, cientes de que o ônus da prova, a teor do Art. 333 do CPC, será analisado quando da prolação de sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012668-8 ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI). . \r\n\r\nRejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade que os justifiquem a teor do Art. 535, do CPC. Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nDito isso, assino o prazo de 5 dias para que as partes juntem eventuais documentos em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, cientes de que o ônus da prova, a teor do Art. 333 do CPC, será analisado quando da prolação de sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.014436-8 JOAQUIM ANTONIO CARDOSO (Adv. CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Tendo em vista a Decisão do Eg. TRF-2a. Região em sede de Agravo de Instrumento, deferindo efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento final do recurso, mantenham-se os autos sobrestados até decisão final do Agravo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020082-7 BRUNO SOUZA GOMES (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fls. 113: Intime-se, por publicação, a parte devedora - CEF -, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.860,73), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 114, em 02/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que, caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016282-0 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025112-5 VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029793-9 MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE PAULO DA SILVA LORDÊLO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . A questão discutida neste feito merece especial atenção deste juízo, pois a leitura da inicial indica que a Autora é paciente idosa, contanto mais de oitenta e quatro anos, com diagnóstico com hipertensão arterial pulmonar, doença rara e ainda sem cura, pelo que pleiteia o fornecimento, gratuito, do medicamento SILDENAFIL, nomes comerciais Viagra e/ou Revatio, 25 mg,, única droga que lhe garantiria uma sobrevida maior, com cujo custo mensal, cerca de R$ 2.442,60, não pode arcar (fls. 06).\r\n\r\nNo que tange ao fornecimento gratuito de medicamentos, a jurisprudência de nossos Tribunais vem reconhecendo sua obrigatoriedade. A propósito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. SEGURIDADE SOCIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nI - O direito à saúde constitui direito fundamental que representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida.\r\n\r\nII - A paciente portadora de doença grave (carcinoma tumor na mama) tem direito ao fornecimento de medicamento (Tomudex 3mg, Oxaliplatin 100mg e medicamentos de fl. 28) necessários a ver assegurado seu direito à vida e à saúde.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, 2ª Turma, AG nº 01000410290, Rel. Des. Fed. Jirair Aram Meguerian, DJ 25/06/2003)\r\n\r\nNa esteira do entendimento consagrado pelo TRF - 1ª Região, considero que o direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental (art. 6º, CR/88), consubstancia-se em um aspecto da dignidade da pessoa humana - prevista como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CR/88) - e do próprio direito à vida, de modo que o Poder Público tem o dever de prestar a todos os meios necessários para a preservação de sua saúde, aí incluída a medicação.\r\n\r\nPresente a verossimilhança das alegações autorais, o periculum in mora, por sua vez, advém do risco de vida revelado no quadro médico descrito às fls. 25.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar aos Réus que forneçam à Autora MARIA FERREIRA DA SILVA o medicamento SILDENAFIL, nome comercial Viagra/Revatio, 25 mg, para o tratamento da autora, pelo tempo que se fizer necessário, no prazo de 48 horas, na quantidade suficiente para satisfazer a prescrição médica indicada às fls. 25, cuja cópia deve integrar a presente decisão, sob pena de fixação da multa diária de que trata o artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalto, contudo, que a parte autora deverá apresentar a este juízo, a cada dois meses, atestados médicos que confirmem a contínua necessidade da referida medicação.\r\n\r\nIntimem-se para ciência e imediato cumprimento. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 60 como aditamento à inicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 94.0043189-9 SAVANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO R. DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 640/642: Assiste razão à parte autora. Considerando que o Eg. TRF-2a Região não atribuiu efeito suspensivo à decisão judicial agravada (fl. 550), conforme previsto no art. 527, III, do CPC, tem-se como certo que o processo deverá seguir seu curso normal.\r\n\r\nDesse modo, cumpra-se a determinação de fl. 550, expedindo de imediato em favor da parte autora o competente alvará de levantamento. Porém, deverá constar como beneficiárias SAVANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ARANDA ORQUÍDEAS COMÉRCIO LTDA e MSK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme requerido às fls. 555/556, tendo em vista que não consta depósito em nome de Fazenda do Posto Ltda e que Savana Participações e Empreendimentos Ltda incorporou a BK Administração e Participações Ltda, conforme documentos de fls. 558/618. Faça-se constar do alvará o nome do advogado indicado à fl. 556 e 619/620.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento (fl.638) encaminhando cópia da presente.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória aguardando a decisão do Agravo.\r\n\r\n24 - 96.0012179-6 HAYRTON MACIEL E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, JOSE CARLOS MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.024326-2 UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI, ALAECIO MADUREIRA TUFANI, DANIELLE TUFANI) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . 1 - Ao contrário do informado pela impetrante à fl. 374, a data do primeiro depósito na conta nº 15003129-6 não é 09/03/01 - constante da primeira guia juntada aos autos (fl. 169) -, mas sim 07/12/2000, conforme guia de fl. 386, fornecida pela própria impetrante.\r\n\r\nDesse modo, expeça-se novo alvará de levantamento do saldo total da conta supramencionada, em favor da impetrante, constando como data do primeiro depósito 07/12/2000.\r\n\r\n2 - Após, expeça a Secretaria a certidão requerida à fl. 396.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023212-0 FORTDISK COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE ALEXANDRE SARAIVA, FRANCISCO FERNANDO BITTENCOURT DE CAMARGO) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional, sendo tal entendimento pacífico na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n\"In casu\", a autoridade apontada como coatora, o Coordenador Geral do Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, tem sede funcional em Brasília, conforme informado à fl. 182, sendo o presente juízo incompetente para a apreciação do \"mandamus\".\r\n\r\nAssim, sendo este Juízo incompetente, remetam-se os autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal, após baixa.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-lhe cópia da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028675-9 WARNER BROS SOUTH INC (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se vista ao impetrante para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 70/71.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000474-6 PAPELARIA UNIAO COM/ LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl. 216, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 89.0039546-7 MOACYR DE SOUZA GAL E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CIA/ AMERICA FABRIL S/A (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR). . 1) Fls. 711/712 - Tendo em vista o tempo decorrido, assino o prazo de 30 dias para que sejam informados eventuais herdeiros das Autoras ORLANDA PALUMBO DA MOTTA e MÁRCIA MACHADO DA MOTTA, devendo, em caso positivo, ser requerida sua(s) habilitação(ões) na forma processual adequada, ciente a parte autora de que, em não havendo manifestação, serão as referidas autoras excluídas do pólo ativo da presente ação, nos termos do Art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n2) Considerando as manifestações das partes acerca da possibilidade de celebração de acordos, suspendo o feito por 90 dias, para que se manifestem conclusivamente. Mantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória, durante esse prazo.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação, determino, desde já, o prosseguimento do feito conforme determinado nos itens IV e seguintes do despacho de fl. 680. Para fins de citação da Ré CIA AMÉRICA FABRIL S/A, diante da certidão negativa de fl. 696, deverá a parte autora fornecer seu endereço atual, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 93.0017070-8 LUIZ CARLOS RAMOS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Tendo em vista a certidão de fl. 452, aplico a pena de perda da prova pericial aos autores ali mencionados.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao perito nomeado à fl. 363 para elaboração de seu laudo pericial com relação aos autores constantes da certidão de fl. 453.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.001149-0 JOAQUIM ANTONIO CARDOSO (Adv. CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo em vista a Decisão do Eg. TRF-2a. Região em sede de Agravo de Instrumento nos autos da ação ordinária em apenso, deferindo efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento final do recurso, mantenham-se os autos sobrestados até decisão final do Agravo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031573-5 ORLANDINA SILVA DE SOUZA BARROS (Adv. JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 2007.51.01.022654-4.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2003.51.01.004372-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x ALVARO ANDRE LIMA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 45 - Indefiro. O art. 872 do CPC versa que a entrega dos autos ao Requerente dar-se-á tão-somente quando ocorre a notificação, fato esse que inexistiu na presente demanda, conforme se pode depreender da sentença de fl. 35.\r\n\r\nDessarte, tendo em vista o trânsito em julgado da mesma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n34 - 93.0016734-0 JOSE CARRASCO RUA (Adv. FERNANDA DE MELLO CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nEm sendo requerido o prosseguimento do feito, por tratar a presente de matéria previdenciária, considerando que a Resolução nº 08 de 04/07/96, do E. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, determinou o desmembramento, entre outras, desta 15ª Vara, criando a 37ª Vara, bem como o Provimento º 086, de 19/08/96 da Corregedoria-Geral, que estabeleceu critérios para redistribuição de Execuções Fiscais e feitos e natureza previdenciária, encaminhem-se os presentes autos à 37ª Vara Federal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.012358-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x ICARO EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 94.0045691-3 ELIZABETH FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MJ/ SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL/DEPTO DE POLICIA FEDERAL ACADEMIA N. DE POL.) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014156-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x LAURENIO CARDOSO REP/ P/ GRACIOSA FRANCISQUI CARDOSO (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . Fls. 26 e 27/31: A expedição do Requisitório se dará nos autos principais após o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 23/24. \r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para ciência da sentença proferida. Na hipótese de não interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e dê-se baixa provisória nos autos, vindo-me os autos da ação ordinária conclusos para determinação de expedição de Requisitório.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.51.089151-6 WALDIR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 97.0107558-7.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 00.0736858-5 DELICIA MORAIS BRUNO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 96.0009193-5 IRENE CAMPOS CAVALCANTE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO, MARIA INES VAIRAO BRUM) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005317-0 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 116, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ:\r\n\r\n“Dê-se ciência à CEF acerca dos documentos juntados às fls. 97/115.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 420171"
                            ]
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                    },
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013047-3 FERRAGENS SOLIMAR LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES, RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107193-0 AMILTOM ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1.Defiro a vista a autora, por 5 dias.\r\n\r\n2.Em nada sendo requerido, retornando os alvarás com chancela de pagamento, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020776-8 ROSANGELA MOTTA DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023647-1 ALCIDES NAZARIO GUERREIRO BRITTO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025398-7 RENATA FRAGAS MOTTA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016393-8 MARIA LUCIA FERNANDES PENNA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.018005-7 MAYERSEN MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1.O autor Antonio Fernando de Araújo efetuou saque (fl. 358) com fulcro na LC 110/01, o que evidencia adesão ao acordo oferecido pela ré, inexistindo, desta forma, interesse processual no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2.Quanto à multa pretendida, tenho por indeferi-la porquanto a existência de acordos firmados por parte dos autores, bem como a aparente duplicidade de feito em relação ao autor Mayersen Moreira, afastam a idéia de resistência infundada da ré em dar cumprimento ao julgado, razão pela qual deixo de aplicar a mencionada astreinte.\r\n\r\n3.Por outro lado não vislumbro interesse na propositura da execução, em relação ao autor Mayersen Moreira, visto a litispendência apontada pela ré às fls. 260/261, não contestada, com que o excluo do feito.\r\n\r\n4.Sobre os autores remanescentes, as obrigações de fazer foram cumpridas, quer por acordo firmado com a ré, quer pelo depósito atendendo ao julgado, em vista do que determino a baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023858-6 LUIZ ALBERTO DE MENDONCA RISPOLI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025759-3 ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 90.0012029-2 LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv. ELCY LUIZ GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002705-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANA PAULA GUEDES DE ARAUJO E OUTRO. . À CEF, em 10 dias, sobre os embargos monitórios apresentados, bem como apresente o endereço atualizado da segunda ré, em vista da certidão negativa de fl.27, verso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016859-3 MELITA DIAS (Adv. MARIZE GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, para promover a emenda à petição inicial, fazendo constar no pólo passivo os atuais beneficiários da pensão objeto dos autos, conforme documentos de fls.21 a 22.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022211-3 IVONNE GUIMARAES GOMES (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a divergência apresentada no termo de autuação, quanto ao CNPJ do segundo réu, reconsidero, por ora, o despacho de fl.66.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, para a devida regularização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031730-6 ANTONIO JORGE DOS SANTOS CALIL (Adv. PETER SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, para emendar a petição inicial, retificando o domicílio informado, uma vez que o objeto dos autos não se adequa à previsão do art.72 do NCC/2002.\r\n\r\nPara apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesmo prazo acima fixado, seus comprovantes de rendimentos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 99.0004012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUIZ CARLOS DOMINGOS (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA). . 1 - À CEF, para apresentar planilha analítica de evolução da dívida. Prazo de vinte dias.\r\n\r\n2 - Após, ao Contador para que o mesmo apure o montante efetivo do débito, com aplicação de juros de mora à taxa de 1% ao mês, correção monetária pelo índice do INPC e sem aplicação de comissão de permanência.\r\n\r\n3 - Cumprido, vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005977-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x ANTONIO FLAVIO DA SILVA. . Recebo os embargos de fls. 22/23 e suspendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nAo embargado (CEF), em quinze dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000114-9 JAIME HENRIQUE REICH (Adv. ISAK REICH) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize sua representação processual, uma vez que inexiste nos autos procuração outorgada pelo próprio autor ao subscritor da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010022-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x SERGIO PINTO NICOLINO (Adv. JAIME TAVARES NETO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize a embargante sua representação processual, uma vez que ausente nos autos da ação ordinária e dos embargos procuração outorgando poderes ao subscritor do substabelecimento de fl. 37.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 413951"
                            ],
                            "420080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023993-0 ANTONIO CARLOS DE NORONHA MIRANDA (Adv. CARLOS COELHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 1047/1049 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, face à ocorrência de prescrição. \r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCondeno o autor, ainda, ao pagamento de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020731-4 ADRIANO GUIMARAES SEABRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se pretende a produção de prova pericial médica na especialidade de ortopedia ou de oftalmologia, ante a contradição existente entre os requerimentos de fls. 105 e 108.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decidir quanto à produção de prova pericial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004944-0 GUILHERMINA CECILIA DE ARAUJO (Adv. IDA SINHORELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Regularize a parte autora a representação processual, bem como justifique a pertinência do depoimento pessoal e da produção de prova testemunhal, como pretendido à fl.74. Prazo dez dias. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022250-1 EGBERTO JORGE CABRAL E OUTRO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, DANIELA FERNANDES MATHEUS, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv. PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO). . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Fls. 265 a 268 e 317 a 317 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - Fl. 97 - Ante a possibilidade de transação noticiada pela Caixa Econômica Federal, designo audiência para o dia 12 de fevereiro próximo, às 15:00 horas.\r\n\r\nCientes os representantes da Caixa Econômica Federal de que deverão comparecer ao ato munidos de proposta de acordo.\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014292-0 LEONARDO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Quanto ao pedido de produção de provas formulado pela parte autora, às fls. 294/295, aguarde-se.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial do processo n° 2007.51.01.014293-2, bem como do primeiro despacho proferido, pelo MM. Juízo da 3º Vara Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decidir, sobre a eventual existência da conexão alegada pela União à fl. 297.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0024477-0 KATIA BROMIRSKY LEAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO, MANUEL CARNEIRO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Iniciado o prazo de vista às partes, por dez dias, conforme despacho de fl. 242.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018738-8 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Iniciado o prazo de vista às partes, por dez dias, conforme item 2 do despacho de fl. 294.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 420080"
                            ],
                            "420098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0011901-7 JOSE ORLANDO ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. NEUZA MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . O autor JOSÉ ALVES DE AZEVEDO tem direito à taxa progressiva de juros, nos termos do acórdão de fls.167, e, considerando-se a informação do contador judicial de fl.314, abra-se vista ao autor para informar o endereço completo dos bancos depositários da conta fundiária do mesmo, durante toda sua vida funcional, bem como as respectivas empresas responsáveis pelo recolhimento. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010807-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Às partes, em 5 dias, sobre o pedido de assistência formulado às fls.293/297. Na oportunidade, o MPF deverá, ainda, se manifestar sobre as informações de fls.273/291, referentes ao cumprimento da decisão de fls.183/185.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 420098"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "420389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "01. 18ª VARA FEDERAL - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Ofício nº 52/2008-PFN-RJ e do Ofício Circular nº 016-10/2008-PRU2-RJ/ES, os quais noticiam a paralisação dos integrantes da carreira de Procurador da Fazenda Nacional e de Advogado da União, a partir de 17.01.2008, a MMa. Juíza Titular da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro RESOLVE:\r\n\r\nDETERMINAR a suspensão dos prazos processuais a que estiver sujeita a União neste Juízo da 18ª Vara Federal, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 265, inciso V, do Código de Processo Civil, retroativamente à data de 17.01.2008, até ulterior deliberação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara Federal\r\n\r\nId: 420389"
                            ],
                            "420554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001863-0 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS x TRANSLULINE TRANSPORTES DE CARGAS (Adv. FABIANA DAS FLORES BARROS). . Instadas as partes a se manifestarem pelo despacho de fl. 671, foram trazidas as peças de fls. 678/679, 710/714 e 715, apresentando os requerimentos de produção de provas.\r\n\r\nPasso a apreciá-los.\r\n\r\nI - Fls. 678/679. Defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias à parte para juntada aos autos dos documentos desejados. Defiro, ainda, o pedido de requisição dos autos do processo administrativo oriundo da NFLD nº 35.102.870-6, devendo ser oficiado o Réu, solicitando o envio do mencionado procedimento.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prova testemunhal, deixo para apreciá-lo após a vinda da documentação supramencionada.\r\n\r\nII - Fl. 715. Defiro a produção de prova documental suplementar, assinando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos desejados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007885-6 ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA F. J. GUESSI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da União de fl. 87/88, ficando desde já ciente que, caso não concorde em renunciar ao direito sobre que se funda a Ação, o processo tramitará regularmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023247-3 DILCE DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0075179-1 ACELI JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARCELO TOMAZ DA COSTA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021172-2 IRENE LOCHE MOTTA RAMADE (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 120/126 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o final do despacho de fl.117.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002274-0 BENEDICTA BAPTISTA DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005956-8 IVANYR DE ALMEIDA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019308-0 DEUSMAR MONTENEGRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002931-3 GEORGE SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006989-0 ALEXSANDER CAMPOS MAGARAO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031608-9 CARLSON CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007788-0 MARCIO DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO, RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifestem-se as parte sobre a nova proposta de honorários do sr. Perito, fornecendo ainda a documentação de fl.514, necessária à realização da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018869-4 MARIA LOPES DE ALMEIDA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diante do certificado à fl.305, verso, indefiro o pedido da autora à fl. 310 de destituição do perito inicialmente designado.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007756-3 NADIR FONTES DAS CHAGAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao(s) Autor(es) em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0252750-2 EDMILSON LUIS DE MELO REPR POR ALDAMIRA GOMES DE MELO (Adv. NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 88.0025556-6 SEVERINO GENERINO DOS SANTOS (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo requerido pela CEF, tão somente, por 90 (noventa) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022560-1 IVAN BASTOS E MARTINS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA, GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . Tendo em vista a reiterada ausência de manifestação da parte autora, decreto a perda das provas anteriormente deferidas.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001512-7 MANOEL JANUARIO FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante do requerido à fl.50, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021538-4 MARINETE PAULINO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006939-6 ANTONIO FERREIRA AVES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS). . Regularize o Banco Itaú sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada dos documentos de fls.140/143, sob pena de revelia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009432-9 HELOISA DE SOUZA SECCO (Adv. ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA, HELOISA DE SOUZA SECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante do requerido à fl.104, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011859-0 JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022403-1 SEBASTIAO ROSAS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl.23 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.490091-2 JAQUARAILDA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA REP/ P/ ANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO DA SILVA RIBEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018586-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTO POSTO CIDABEL LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a exeqüente sobre certidão de fls. 37, 41 e 45, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 99.0001697-1 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x DORACI CARDOSO BORGES (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . Esclareça a parte ré, em 05 (cinco) dias, em qual especialidade técnica pretende a realização de prova pericial, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, cumpra o despacho de fl. 130, sob pena de não concessão do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031728-8 CLAUDIA RIBEIRO DE SA (Adv. ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo apresentar comprovante de residência do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.027106-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA) x WALDEMAR NAVEGACAO LTDA (Adv. ANDRÉ BECKMANN DE CASTRO MENEZES, OTTO SCHROEDER). . Vistos, etc.\r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem pelo despacho de fl. 346, somente a Ré apresentou requerimento de produção de provas (fls. 350/351), pelo que passo a apreciá-lo.\r\n\r\nInicialmente, defiro a produção da prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias à Ré para juntada dos documentos desejados.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida e nomeio Perito do Juízo o Doutor Marcelo da Silveira Novo, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a prova testemunhal requerida deixando para designar a audiência após a produção da prova pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007519-0 MARCOS ABREU PINTO (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL ( TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIAO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 420554"
                            ],
                            "420555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007195-7 POTTENCIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. ANGELO VALLADARES E SOUZA, GUSTAVO LANNA MURICI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nPOTTENCIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., qualificada na exordial, propôs a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a nulidade do Ato Declaratório Executivo nº. 02, de 11/01/2006, bem como de sua exclusão do PAES - Parcelamento Especial.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que requereu sua adesão ao Parcelamento Especial (PAES), instituído pela Lei nº. 10.684/2003, em 22 de julho de 2003, e que, em razão de um lapso, enquadrou-se como microempresa, tendo recolhido a menor as parcelas referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2004.\r\n\r\nRessalta que, em razão deste equívoco, foi excluída do PAES através do Ato Declaratório Executivo nº. 02, de 11/01/2006, publicado no D.O.U. em 17/01/2006, vindo a ter o risco de seu nome ser incluído no CADIN, acrescentando que a Fazenda Nacional retomou o processo de execução movido em face da requerente, não obstante esta ter quitado os valores em aberto, contemplando juros de mora e encargos de praxe, de forma que nenhum prejuízo foi causado ao erário.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 20/278. Custas recolhidas no patamar mínimo legal às fls. 171;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 301/306, deferindo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, tão somente para determinar a ré que se abstivesse de incluir o nome da autora no CADIN, relativamente ao débito discutido nos presentes autos;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a União Federal apresentou sua contestação às fls. 319/354, aduzindo o descabimento da tutela antecipada em face da Fazenda Pública, a inexistência de depósito judicial hábil a suspender a exigibilidade dos créditos tributários, bem como que a demandante possui diversas inscrições em Dívida Ativa, pelo que não é admissível a sua exclusão do CADIN;\r\n\r\nNo mérito, assevera que a autora foi excluída do PAES em razão de sua inadimplência com relação ao referido parcelamento, o qual consiste em um benefício fiscal;\r\n\r\nV - Notícia do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 301/306, à fl. 366;\r\n\r\nVI - Petição da autora à fl. 405, requerendo a desistência do presente do feito, bem como renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação, informando que optará pelo parcelamento de débitos fiscais nos termos da Medida Provisória nº 303/2006;\r\n\r\nVII - Manifestação da União Federal à fl. 408, aquiescendo com o pedido de desistência.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, retifico, de ofício, o valor da causa para o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos reais), tendo em vista que se trata de feito ajuizado pelo procedimento comum ordinário, pelo que o mínimo atribuído à demanda deve ser igual ou superior ao patamar de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela parcialmente deferido, em que foi requerida a desistência do processo, bem como a renúncia ao direito que embasa a ação, ambos formulados pela autora POTTENCIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCom efeito, conforme se dessume da petição de fl. 405, a autora requer a homologação da renúncia do direito sobre o qual se funda a presente demanda, não tendo mais interesse no prosseguimento do feito, eis que pretende optar pelo pagamento dos débitos fiscais por meio do parcelamento estabelecido na Medida Provisória nº 303/2006.\r\n\r\nIncide, portanto, no caso presente, a regra insculpida no art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil, o qual dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 269. Extingue-se o processo com julgamento de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO A RENÚNCIA, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC), monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 301/306.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor dado à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026380-2 EDUARDO SERPA DE CARVALHO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por EDUARDO SERPA DE CARVALHO LIMA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja incorporado o percentual complementar aos 28,86% aos seus proventos de militar, relativamente ao aumento concedido aos servidores públicos federais e militares no mês de janeiro de 1993, até decisão final.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares, razão pela qual deve ser implementada a fração complementar, retroativamente a cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028285-7 LAFAIETE DE SOUZA SPINOLA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por LAFAIETE DE SOUZA SPINOLA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a revisão de seu posto na reserva remunerada, de modo a implementar as promoções na carreira até o posto de Capitão de Fragata, com proventos correspondentes ao posto hierárquico superior, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Lei nº 10.559/2002.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é anistiado político, tendo sido reintegrado aos quadros da Marinha do Brasil no posto de Suboficial, situação esta que não atendeu o disposto no artigo 6º, § 3º, da Lei nº 10.559/2002, que assegura as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, sendo considerada a idade limite e o tempo de serviço.\r\n\r\nAduz, ainda, que, obviamente, sua exclusão das fileiras da Marinha por motivação política o impediu de progredir na carreira militar, conforme paradigmas mencionados.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003.\r\n\r\nCom efeito, embora o Autor pleiteie, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a implementação das promoções na carreira militar a que teria direito, em consonância com o Quadro de Oficiais da Marinha, ao argumento de que sua ascensão foi vedada ante a exclusão das fileiras por motivação política, com posterior reconhecimento da condição de anistiado, é certo que tal pleito esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº. 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº. 5.021/66, veda o deferimento da pretensão em casos como o presente.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre ressaltar que o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o Autor a apresentar comprovante de endereço, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026433-8 FRANKLIN ROOSEWELT MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por FRANKLIN ROOSEWELT MARQUES DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a sustação dos efeitos do procedimento de exe cução extrajudicial do imóvel financiado, bem assim sua mantença na posse do bem até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida no presente feito.\r\n\r\nRequer, ainda, seja expedida ordem para que a Caixa Econômica Federal se abstenha da prática de quaisquer atos tendentes à execução do bem, bem assim ordenada a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito e expedido ofício ao Registro de Imóveis competente para averbação desta demanda.\r\n\r\nAlega o Autor, em síntese, que não foi notificação pessoalmente acerca da designação de leilão do imóvel, situação esta que afronta a disposição inserta no artigo 31, § 1º, do Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nAduz, ainda, a inobservância dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa quando da execução extrajudicial do bem, destacando, por fim, a incompetência do leiloeiro para realização da execução.\r\n\r\nDecisão de fls. 29/30, determinando a emenda da inicial, com a juntada de planilha de evolução do financiamento, bem assim de certidão atualizada do Registro de Imóveis, o que foi cumprido, conforme o conteúdo de fls. 32/43 e 45/46.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, recebo a petição e a documentação de fls. 32/43 e 45/46 como emenda à inicial.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nA propósito, ressalte-se que a mera afirmação da ausência de notificação prévia do Autor em relação ao leilão não se mostra suficiente à conclusão da ilegalidade do procedimento executivo do imóvel.\r\n\r\nDesta forma, no caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca da antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031575-9 UBIRATAN RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por UBIRATAN RIBEIRO TEIXEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a obtenção de autorização para depósito das parcelas de mútuo devidas no importe de R$ 281,20 (duzentos e oitenta e um reais e vinte centavos), bem assim seja obstada eventual execução extrajudicial do imóvel financiado e a inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nRequer, ainda, seja expedido ofício do Registro de Imóveis competente para averbação da presente demanda.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTenho como incabível, neste momento, a apreciação da antecipação de tutela requerida, visto que não foram juntados aos autos os documentos necessários ao prosseguimento do feito, na forma do art. 283, do CPC, notadamente a cópia da certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis referente ao imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nAcresça-se que o instrumento de procuração e a declaração de hipossuficiência financeira apresentados não se encontram devidamente datados.\r\n\r\nAssim, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o Autor a regularização da mencionada documentação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031695-8 ARSENADE CAETANO COSTA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ARSENADE CAETANO COSTA FERREIRA em face do BANCO BRJ S/A e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão do pagamento do saldo devedor do financiamento imobiliário, impedido a Ré de promover eventual execução do imóvel, bem assim a inclusão do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nRequer, ainda, a expedição de ofício ao Registro de Imóveis competente para averbação da presente demanda.\r\n\r\nA Autora alega, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na Rua Marechal João Adil de Oliveira, nº 270, Apto. 303, Bloco 6, nesta cidade, por meio de financiamento obtido junto ao banco Réu em 07.11.73, cujo contrato previa a cobertura pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS.\r\n\r\nAduz, ainda, que, uma vez requerida a quitação do imóvel, foi surpreendida com o recebimento de comunicado do agente financeiro dando notícia de equívoco cometido em relação à previsão de cobertura contratual pelo FCVS, bem como da existência de saldo residual, eis que foi adquirido outro imóvel por meio de financiamento com a aludida cobertura.\r\n\r\nPor fim, ressalta que houve efetiva contribuição para o FCVS, razão pela qual se impõe a quitação do bem. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003, havendo de ser procedidas as devidas anotações.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que, embora a Autora não tenha anexado aos autos cópia do instrumento de mútuo, de modo a possibilitar o exame acerca de eventual previsão de cobertura pelo FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), é certo que pleiteia a intimação da parte Ré para juntada do respectivo instrumento.\r\n\r\nOra, não obstante seja dever da parte Autora a correta instrução da inicial, com a apresentação de documentação hábil à comprovação do direito alegado, é de se levar em conta que o contrato questionado data de 1973, pelo que apenas a ausência de sua posse não deve ser compreendida como excludente do direito, mas sim como falha passível de saneamento, a partir da requisição de tal instrumento ao agente financeiro contratante.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista que a presente ação visa a antecipação de tutela para suspender o pagamento do saldo devedor, bem assim eventual execução extrajudicial do bem e a inclusão dos nomes da Autora nos cadastros restritivos de crédito, parece razoável impedir, nesta fase, tão-somente a inscrição do nome da demandante nos órgãos de proteção ao crédito, até apreciação do pleito remanescente, a ser realizada com a apresentação das contestações.\r\n\r\nPelo exposto, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, para determinar à Ré que se abstenha da inclusão do nome da Autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior provimento, a ser exarado após a vinda de respostas.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, havendo de ser advertido o Banco BRJ S/A acerca da necessidade de apresentação de cópia do contrato de mútuo hipotecário, por ocasião de sua contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar as contrafés necessárias à instrução dos respectivos mandados.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028444-7 CLAUDIA MARIA LADISLAU AVELINO (Adv. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 93, verso, notifique o advogado da parte autora sua cliente sobre os termos do despacho de fl.91.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a parte ré que sua testemunha deverá comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028797-7 BENETY SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por BENETY SANTOS DE ANDRADE E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, objetivando o pagamento da complementação de suas pensões por morte em 100%, isto é, da diferença entre o percentual pago pelo INSS e o valor do salário de benefício do ex-funcionário.\r\n\r\nDecisão de fls. 125/126, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContestações apresentadas às fls. 135/151 e 153/161.\r\n\r\nTrasladada cópia do decisório proferido nos autos da exceção de incompetência (Processo nº 2005.51.01.010365-6), o qual declinou da competência para processamento e julgamento do presente feito em favor da Vara Federal da Seção Judiciária de Itaboraí/RJ, em virtude do domicílio da autora Jaci Oliveira da Rosa (fls. 216/218). \r\n\r\nRecebidos os autos naquele Juízo, foi determinada a restituição do feito a esta Vara, de modo que seja apreciada a competência em relação aos demais autores, não abarcados pela decisão da exceção de incompetência (fls. 228 e 238). \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, as ações que objetivem reajuste de benefícios e/ou complementações de proventos de ex-ferroviários são de natureza previdenciária, conforme entendimento firmado pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento do Conflito de Competência nº 2001.51.01.007702-0, realizado em 25 de novembro de 2005, a saber:\r\n\r\n“Conflito Negativo de Competência - Resolução nº 36/2004 do TRF da 2a Região - Competência de Turma Especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência das Turmas Especializadas em matéria previdenciária - Artigos 1o, 2o e 12 da Resolução nº 36/2004 da Augusta Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência da suscitada 1a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nV - Precedentes do Eg. TRF da 2a Região CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358”\r\n\r\n(TRF-2ª Região, CC nº 6638/RJ, Órgão Especial, Reator Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, DJ 15.12.2005)\r\n\r\nDessa forma, impõe-se o chamamento do presente feito à ordem, de modo a tornar sem efeito o decisório que determinou o envio dos autos à Seção Judiciária de Itaboraí/RJ, dada a verificação da incompetência deste Juízo em razão da matéria tratada. \r\n\r\nAnte as razões expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais Especializadas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Distribuidor com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023005-8 MARCIO POUBEL DA SILVA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCIO POUBEL DA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão do ato que determinou a não recomendação do autor em avaliação psicológica para o exercício do cargo de Agente Penitenciário Federal, afastando o item 11.1 do respectivo edital e determinando que a ré promova os atos necessários ao prosseguimento do demandante no certame em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que teria sido eliminado do certame em razão do exame psicológico que o avaliou com “não recomendado”, teste esse que, não obstante, foi pautado por critérios subjetivos.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 12/89. Custas pagas à fl. 90;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 100/114, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados pela Administração;\r\n\r\nIV - Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 115/118) e posteriormente parcialmente concedida (fls. 134/136);\r\n\r\nV - Agravo de instrumento interposto pela União, em sede do qual foi deferida a liminar para atribuir efeito suspensivo à decisão impugnada (fls. 162 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relaório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada deferida e posteriormente revogada, objetivando a suspensão do ato que determinou a não recomendação do autor em avaliação psicológica para o exercício do cargo de Agente Penitenciário Federal, determinando que a ré promova os atos necessários ao prosseguimento do demandante no certame em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo caso em comento, tenho que o autor não logrou êxito em comprovar a plausibilidade do direito alegado conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle de legalidade dos atos administrativos, verificando-se se eles foram pautados no princípio da legalidade.\r\n\r\nAssim, é defeso ao Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo, tendo em vista que a Administração está amparada dentro dos limites de oportunidade e conveniência, adotando os critérios que melhor atinja o interesse público, sob pena de desvio de finalidade. \r\n\r\nNesse sentido, a Jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“Acórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 11211Processo: 199100100226 UF: PE Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 31/08/1994 Documento: STJ000072637\r\n\r\nFonte: DJ DATA:26/09/1994 PÁGINA:25599\r\n\r\nRelator: MILTON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nDecisão POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL (EDITAL ESAF/CRS/DPMF/N. 35/84) - CONCURSO PUBLICO - FORMA, CRITERIOS E CONTEUDO DOS QUESITOS - COMPETENCIA DA BANCA EXAMINADORA - ALCANCE DA APRECIAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\n1. EM TEMA DE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS, E CEDIÇO QUE O PODER JUDICIARIO, APRISIONADO A VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE, NÃO DEVE SUBSTITUIR OS EXAMINADORES QUANTO AOS OBJETIVOS, FONTES E BASES DE AVALIAÇÃO DAS QUESTOES. AS COMISSOES EXAMINADORAS ORGANIZAM E AVALIAM AS PROVAS COM DISCRICIONARIEDADE TECNICA.\r\n\r\n2. EDITAL ESCOIMADO DE ILEGALIDADE.\r\n\r\n3. RECURSO IMPROVIDO”.\r\n\r\n“Acórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 328748Processo: 200100850646 UF: PR Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 22/10/2002 Documento: STJ000497262\r\n\r\nFonte: DJ DATA:04/08/2003 PÁGINA:447\r\n\r\nRelator: VICENTE LEAL\r\n\r\nDecisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto do Sr. Ministro Paulo Gallotti acompanhando a divergência, por maioria, conhecer parcialmente do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Relator e Fernando Gonçalves. Votaram com o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido os Srs. Ministros Paulo Gallotti e Fontes de Alencar.\r\n\r\nEmenta: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. EXAME PSICOTÉCNICO. LEGITIMIDADE. REVERSIBILIDADE E PUBLICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE EXAME PSICOTÉCNICO REALIZADO ANTERIORMENTE. ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI Nº 2.320/87.\r\n\r\n1. A exigência do exame psicotécnico é legítima, autorizada que se acha na própria Constituição da República, ao preceituar que \"os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;\" (artigo 37, inciso I, da Constituição Federal).\r\n\r\n2. A mais relevante característica do exame psicotécnico é a objetividade de seus critérios, indispensável à garantia de sua legalidade, enquanto afasta toda e qualquer ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia.\r\n\r\n3. A publicidade e a revisibilidade do resultado do exame psicotécnico estão diretamente relacionados com o grau de objetividade que o processo de seleção possa exigir. Tem-se, assim, como inadmissível, a prevalência do subjetivismo nos exames de avaliação psicológica, sobre o seu objetivismo, pois, se assim for, o candidato idôneo ficará à mercê do avaliador, com irrogada ofensa aos princípios da legalidade e da impessoalidade.\r\n\r\n4. O reconhecimento do caráter sigiloso e irrecorrível do exame psicotécnico determinado pelo edital que regula o concurso para o provimento de cargo de delegado da Polícia Federal não implica o automático ingresso dos candidatos nele reprovados na Academia Nacional de Polícia, tal como resultaria o não conhecimento da presente insurgência especial.\r\n\r\n5.(...).\r\n\r\n6. Recurso parcialmente conhecido”.\r\n\r\nAnalisando o Edital, item 7, acostado aos autos às fls. 15 e seguintes, verifica-se a previsão do exame psicotécnico como uma das fases do certame, dispondo que o candidato considerado não-recomendado na avaliação psicológica será eliminado do concurso (subitem 7.4 - fl. 19). \r\n\r\nÀs fls. 42/50 por sua vez, tem-se a documentação referente à Avaliação Psicológica do autor, a qual encontra-se devidamente fundamentada em seus termos técnicos, com critérios objetivos de avaliação, consoante determina o art. 50, incisos III e V, e parágrafo 1º, da Lei nº 9.784/99. \r\n\r\nAssim, em momento algum verificou-se a alegada subjetividade que teria pautado o exame levado a termo pelo requerente, tendo a Administração aplicado regularmente o teste dentro dos parâmetros reguladores do edital do certame, falecendo de razão ao requerente, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nQuebra Ex positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelas razões acima expostas, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente atualizado nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000174-8 NELIO BRAGA CHAMBARELLI E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a peça de fls. 107/108 como pedido de reconsideração do despacho de fl. 102.\r\n\r\nRealmente, assiste razão à parte autora, eis que não foi apreciado o pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\nAssim, defiro a prova requerida e designo a data 15 de abril de 2008, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, cientes as partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para comparecimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 93.0008479-8 CONCORDIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista a retirada do Alvará de Levantamento, às fls. 273, consoante determinação, às fls. 218, in fine, apresente o patrono da impetrante prova de quitação com a mesma, em 05 (cinco) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante da impetrante, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0000588-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. HELIO DE MORAES SARMENTO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.014376-4 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. LUCAS DE ALBUQUERQUE) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Devolvo o prazo de à impetrante, requerido às fls. 205, por 10 (dez) dias, para que esta tome ciência da revogação judicial, às fls. 204; devendo, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o cumprimento do julgado, consoante fls. 181/188.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001830-0 VALTER FREITAS DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA) x 1° TENENTE MEDICO DO ESACOSAAE - EXERCITO BRASILEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004422-0 MANUELA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. EDIMAR SILVA MACHADO FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007910-5 BRUNO GONCALVES DE SOUZA (Adv. FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013729-4 PABLO EDGAR SUAREZ SENG (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES) x INTERVENTOR DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - AERUS. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003969-0 JAGSON INTERNACIONAL LIMITED (Adv. FLAVIO PEREIRA LIMA, JOAO MARCOS COLUSSI) x CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nAguarde-se o Juízo de admissibilidade do recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRj, 18/12/2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003969-0 JAGSON INTERNACIONAL LIMITED (Adv. FLAVIO PEREIRA LIMA, JOAO MARCOS COLUSSI) x CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJAGSON INTERNATIONAL LIMITED impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, para determinar que sejam suspensos os efeitos da Portaria nº 03/CPRJ, de 23/01/2007, que declarou perdida a embarcação Jagson Pioneer, de propriedade da Impetrante, de forma que a autoridade coatora se abstenha de promover o leilão para alienação da referida plataforma.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por suposta infração à Lei nº 9.537/1997, a embarcação foi apreendida pela Capitania dos Portos do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido lavrados os Autos de Apreensão nº 001/2006 e de Infração nº 381P2006000516, este com aplicação de penalidade de multa.\r\n\r\nAlega que a Capitania dos Portos editou a Portaria nº. 49/CPRJ, de 16/06/2006, instaurando o processo administrativo para apurar o perdimento da embarcação apreendida, tendo a Impetrante apresentado a sua defesa administrativa.\r\n\r\nAssevera que o referido procedimento foi sobrestado, tendo-se iniciado as tratativas junto à Capitania dos Portos no sentido de se estabelecer um Termo de Compromisso que possibilitasse à Impetrante a remoção da embarcação em tela.\r\n\r\nRessalta que, diante de novas exigências formuladas pela Capitania dos Portos, o mencionado Termo não pôde ser cumprido, pelo que o procedimento administrativo foi retomado, sem que se procedesse à apreciação, contudo, da defesa anteriormente apresentada pela Impetrante.\r\n\r\nAfirma que foi editada a Portaria nº 03/CPRJ, de 23/01/2007, que declarou perdida a embarcação Jagson Pioneer, com a conseqüente designação de leilão, não tendo a Impetrante sido regularmente intimada da referida decisão, eis que ocorreu somente a publicação do ato ora impugnado em jornal de grande circulação, bem como que a pena de perdimento só se aplica na hipótese de as irregularidades não serem sanadas após 90 (noventa) dias do julgamento da defesa da Impetrante, o qual não ocorreu.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 23/106. Custas pagas à fl. 22;\r\n\r\nIII - Deferida a liminar às fls. 109/112, mantida às fls. 397/400;\r\n\r\nIV - Informações às fls. 121/139, com documentos de fls. 140/362, aduzindo que a defesa da impetrante foi apresentada intempestivamente, razão pela qual não foi apreciada. Alega, ainda, que a embarcação objeto da presente lide representa um grande risco para a navegação, além de acarretar despesas para a União;\r\n\r\nVI - Petitório da impetrante informando que a Capitania autorizou a remoção da plataforma (fls. 402/403);\r\n\r\nVII - Ofícios da Capitania dos Portos às fls. 488/489 e 496/497;\r\n\r\nVIII - Manifestação do Ministério Público Federal pela denegação da segurança (fls. 509/513).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando seja determinada a suspensão dos efeitos da Portaria nº 03/CPRJ, de 23/01/2007, que declarou perdida a embarcação Jagson Pioneer, de propriedade da Impetrante, de forma que a autoridade coatora se abstenha de promover o leilão para alienação da referida plataforma.\r\n\r\nNo caso presente, consoante verifica-se compulsando-se os autos, após a concessão da liminar pela MM. Juíza Substituta então em exercício na 18a Vara Federal, a qual suspendeu o leilão da plataforma, foi autorizado pela Capitania, em 22 de março de 2007, a remoção da embarcação, consoante afirmado pela própria impetrante (fls. 402/403) e confirmado pela documentação acostada à fl. 404.\r\n\r\nNão obstante, muito embora suspenso o leilão por determinação judicial e autorizada a remoção do bem pela Administração, quedou-se de todo inerte a impetrante, sendo trazidas a este Juízo informações do Capitão dos Portos datadas de 22 de maio e reiteradas em 12 de junho do corrente (fls. 488/489 e 496/497) dando conta de que a embarcação se encontra em total estado de abandono, acarretando riscos à navegação, uma vez que os responsáveis não colocaram iluminação de emergência, denotando o descaso da impetrante com a situação.\r\n\r\nOra, os atos administrativos presumem-se legítimos, tendo em vista os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública. Nesse sentido, caberia à impetrante demonstrar de plano, uma vez que o rito eleito não comporta dilação probatória, eventuais vícios no processo administrativo que decretou o perdimento do bem objeto da lide, o que não restou efetivamente comprovado no presente feito.\r\n\r\nConsoante bem indicado pelo Ministério Público Federal (fl. 513), tendo sido adquirida a plataforma em outubro de 2002 e o perdimento decretado em janeiro de 2007, evidencia-se que a impetrante teve mais de quatro anos para remover a plataforma e não o fez, inércia esta que se perpetuou mesmo após o deferimento da liminar suspendendo o leilão do bem, o que comprova o descaso apontado pela Capitania dos Portos, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, revogando as decisões de fls. 109/112 e 397/400, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto pela União, bem como à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004710-8 MARLENE DO VALLE BAHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS). . Recebo a apelação de fls. 74/84, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência da sentença.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016031-4 LEONARDO ROCCHETTO COELHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIAO-RJ/ES (Adv. FLAVIO TORRES NUNES, JAVIER LAGO ALONSO, ELIANE MARROCOS VIEIRA). . Recebo a apelação de fls. 111/116, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 96/98 e a sentença de fls. 99/107 estão no mesmo sentido. \r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017673-5 NINA ROSA MIGUENS KATAGI (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR. . Recebo o agravo retido de fls. 48/60.\r\n\r\nManifeste-se o Impetrante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para reapreciar a decisão, na forma do disposto do art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017675-9 MARIA CAMELLO DE PAIVA (Adv. THAYANA FELIX MENDES) x CHEFE DO SERVICO DO PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ. . Mantenho a decisão de fls. 36/41, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício requerida, às fls. 78, tendo em vista que autoridade coatora já foi intimada do deferimento da liminar, consoante mandado de intimação TUT.0018.00090-2/2007, às fls. 50/58.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019821-4 ROSETE MATIAS DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Mantenho a decisão de fls. 36/37, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028407-6 ROBSON CORREA MENDES TEIXEIRA ADORNO (Adv. ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISA E RECURSOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Tendo em vista a ausência de endereço da autoridade impetrada, esclareça o impetrante, em 05 (cinco) dias, o referido endereço, para fins de ciência da decisão de fls. 39/40.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030280-7 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA, FABIO DO CARMO GENTIL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030683-7 CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANDERSON CAVEN GOMES) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO Nº 13/2007 - IPHAN. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031705-7 CARMEN LUCIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x DIRETOR DA DIRETORIA DO SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA DO BRASIL - SIPM. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.001392-7 ROSANA CUNHA PINTO (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a impetrante foi devidamente intimada, às fls. 152/153, para manifestação acerca do pedido de conversão formulado pela Fazenda Nacional, às fls. 138/140, embora não tenha se manifestado, consoante certidão da Secretaria deste Juízo, às fls. 153v, defiro a conversão em renda requerida pela União Federal, às fls. 138/140.\r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando que seja informado o saldo atualizado da conta nº 0625.635.18004385-3, conforme guia de depósito judicial, às fls. 74.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, abra-se vista à Fazenda Nacional para confirmar o código de receita para a conversão.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à CEF, determinando a conversão em renda do saldo atualizado da conta acima mencionada, conforme requerido às fls. 138/140.\r\n\r\nConfirmada a efetiva conversão dos valores, abra-se vista à União (Fazenda Nacional) para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, como também, à impetrante para requerer, no mesmo prazo, o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031796-3 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. MAURICIO PEREIRA FARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO/NORTE E OUTRO. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005350-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido, de fls. 396/397, de inclusão de CLAUDINÊ APARECIDO MATIOLI; GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA; bem como, STONEBLOKS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., como litisconsortes passivos da presente relação processual, tendo em vista a discordância do Ministério Público Federal, às fls. 438, por entender que as operações realizadas pelas Empresas citadas estão sendo apuradas em procedimento administrativo; da União Federal, às fls. 443, sob a alegação de possibilidade de tumulto processual; como também, do IBAMA, às fls. 457.\r\n\r\nDefiro o pedido, de fls. 446/447, de intervenção no processo, em epígrafe, da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, na qualidade de assistente simples do Ministério Público Federal, em virtude do interesse jurídico desta Fundação, na procedência dos pedidos do ilustre Parquet.\r\n\r\nManifeste a Empresa Ré, sobre a documentação de fls. 364/375, em 05 (cinco) dias, em conformidade com a determinação de fls. 436.\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, como assistente do Ministério Público Federal, na relação processual.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028374-6 ORLANDO LOPEZ RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por ORLANDO LOPEZ RAMOS JUNIOR E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a sustação da execução extrajudicial do imóvel sito à Rua Cabo Geraldo Calderaro, nº 75, Apto. 506, Bloco 01, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, designada para o dia 23 de novembro de 2007, bem como a exclusão de seus nomes dos registros de proteção ao crédito.\r\n\r\nAlegam os Requerentes, em síntese, que os reajustes implementados às prestações de seu financiamento não obedecem aos ditames legais, destacando a inviabilidade da execução extrajudicial do imóvel, em face do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAduzem, ainda, a incompetência do leiloeiro público para promover a alienação extrajudicial do imóvel hipotecado, nos termos do artigo 19, do Decreto-lei nº 21.991/32.\r\n\r\nPor fim, destacam a futura propositura de ação ordinária para revisão do contrato de mútuo.\r\n\r\nDecisão de fls. 50/51, determinando a emenda da inicial, com a juntada de declaração de hipossuficiência, bem assim planilha de evolução do financiamento e certidão atualizada do imóvel, o que foi cumprido, conforme o conteúdo de fls. 52/64.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça e recebo a petição e os documentos de fls. 52/64 como emenda à inicial.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nA propósito, nota-se que, embora a parte autora tenha juntado a certidão atualizada do imóvel financiado, é certo que a mesma encontra-se datada de 13.11.2007, data anterior à designação de leilão do bem, pelo que se faz necessária a prévia oitiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo mais, no caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 420555"
                            ],
                            "420556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012886-0 AGOSTINHO GOMES BACELO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.020711-4 CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0063514-8 FLORENTINA DEULEFEU DA ROCHA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 95.0018569-5 ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a interposição de Agravo, mantenha-se os autos baixados em Secretaria até a definitiva solução do litígio, nos termos da Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, publicada em 26/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do T.R.F. - 2a.Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0020115-7 MANOEL BARREIRO (Adv. PENHA SANTANGELO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023327-3 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . \r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo, mantenha-se os autos baixados em Secretaria até a definitiva solução do litígio, nos termos da Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, publicada em 26/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do T.R.F. - 2a.Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.023331-5 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAODO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Tendo em vista a interposição de Agravo, mantenha-se os autos baixados em Secretaria aguardando a definitiva solução do litígio, conforme disposto na Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019654-6 JOAO DE SENA PIRES (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo, mantenham-se os autos baixados em Secretaria até a definitiva solução do litígio, nos termos da Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, publicada em 26/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do T.R.F. - 2a.Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029452-0 ADRIANA DA SILVA CARDOSO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de Agravo, mantenha-se os autos baixados em Secretaria até a definitiva solução do litígio, nos termos da Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, publicada em 26/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do T.R.F. - 2a.Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2004.51.01.000257-4 OMAR DE SOUZA MELLO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013131-0 ANNA VICENTINA DA SILVA BOGEA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a interposição de Agravos, mantenha-se os autos baixados em Secretaria até a definitiva solução do litígio, nos termos da Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, publicada em 26/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do T.R.F. - 2a.Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013574-1 CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a interposição de Agravo, mantenha-se os autos baixados em Secretaria aguardando a definitiva solução do litígio, conforme disposto na Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017883-0 IZACARIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0027328-0 IMPERIAL CHEMICAL INDUSTRIES PLC (Adv. FLAVIA DIAS LUCCHETTI, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 96.0013655-6 ARMINDA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 97.0075633-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 98.0028496-6 JACK LONDON (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a interposição de Agravo, mantenha-se os autos baixados em Secretaria até a definitiva solução do litígio, nos termos da Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, publicada em 26/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do T.R.F. - 2a.Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.000074-0 MARLENE RODRIGUES PINA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIA PEREIRA DIAS). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003382-0 EDMILSON DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004015-0 MARIA DA PENHA XAVIER PINHEIRO GURGEL DE ALENCAR (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a interposição de Agravo, mantenha-se os autos baixados em Secretaria até a definitiva solução do litígio, nos termos da Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, publicada em 26/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do T.R.F. - 2a.Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009510-2 GERALDO JOSE DA COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022063-2 GERALDO MARTINS DO CARMO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.007258-1 MARIO ZETTEL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 94.0002622-6 AURENIO QUINTINO FERREIRA (Adv. SUELI DA SILVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 95.0001341-0 MORLAN S/A (Adv. JOSE MARIA DE CAMPOS, FERNANDO LOESER, PAULO CESAR ANTUNES MACERA, FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 95.0019930-0 PAULIMAC DA AMAZONIA IND/ E COM/: IMP/ E EXP/ DE MATERIAIS XEROGRAFICOS LTDA (Adv. JAIRO SAMPAIO SADDI, CELSO MAIA, LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS) x PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 97.0073033-6 IRENE ESTER GONZALEZ GARAY (Adv. LEONARDO ANTONIO MARINHO SAMPAIO, JAIRO CARLOS SANTIAGO, ANA CRISTINA PARENTE CRUZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 98.0003078-6 YOLANDA INNECIO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.030139-0 UNIMED DO CARIRI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, ILVA FACIO NETTO LASMAR) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes para requeiram o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 524, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019367-0 ANGELICA MARIA GALL BULL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x GENERAL COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023083-6 EDUARDO ALFONSO RAIMO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CHEFE DO SETOR DE IDENTIFICACAO E REGISTRO PROFISSIONAL DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista a interposição de Agravo, mantenha-se os autos baixados em Secretaria até a definitiva solução do litígio, nos termos da Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, publicada em 26/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do T.R.F. - 2a.Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014421-3 RAQUEL SAMPAIO ALVES (Adv. JOSE PAULO PROVENZANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 91.0021406-0 LINEAS AEREAS PARAGUAYAS (LAP) (Adv. JOSE M. V. ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 96.0015700-6 JOAO RALPH CAMARA CLEMENTE E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n35 - 94.0042235-0 VENCESLAU PERES DE SOUSA E OUTRO (Adv. VENCESLAU PERES DE SOUSA) x SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO - SEPE-RJ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.01.022868-0 ZELITA BOTELHO GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 93.0014005-1 APOLO PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 94.0048547-6 WANDERLEY SEVERINO SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x SINDICATO DOS ESTIVADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2000.51.01.009779-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LIDIA MARIA FERRAZ DO AMARAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Tendo em vista a interposição de Agravo, mantenha-se os autos baixados em Secretaria aguardando a definitiva solução do litígio, conforme disposto na Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 420556"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0013589-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Folhas 243/244: com relação ao pedido de reconsideração ora formulado pelo terceiro interessado “Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa”, mantenho as decisões de fls. 235 e 242, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) No mais, suspenda-se o processo, aguardando-se a decisão final do agravo de instrumento interposto pela União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017437-2 VIVALDO CARNEIRO ALVES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Regularize o advogado da UNIÃO a petição de fls. 283/284, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n2 - Pelo cálculo de fls.285, verifica-se que o valor da execução é de R$ 582,08. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa n° 3, de 25/06/1997, do Advogado Geral da União, verbis: “Art. 1° - As Procuradorias da União ficam autorizadas a não propor ações e a desistir daquelas em curso, ou dos respectivos recursos, quando o crédito, atualizado, for de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)”. \r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório, sendo que tal entendimento deve ser estendido não apenas à administração, mas também a suas autarquias e fundações. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido às folhas 283/284.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005797-7 ANTONIO DE ASSIS BEZERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Folhas 314/315: considerando a decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento, que o converteu em retido, dou prosseguimento ao feito. \r\n\r\n2) Folhas 270/271: intime-se o advogado da parte autora para que proceda à assinatura da petição, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n3) Nada mais há a sanear, tendo em vista a regularidade dos pressupostos processuais e das condições da ação, mormente em razão da inexistência de coisa julgada com o processo nº88.0002214-6, por se tratar de autores distintos, conforme se verifica dos documentos de fls. 320/321.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença, tendo em vista que há necessidade de produção de provas, e que se trata de matéria de direito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027220-7 TOBIAS CALIXTO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030246-7 JOSE NERES DA COSTA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . .\r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 98.0002127-2, indicado na inicial (fl. 03).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031494-9 RADANEZI POTENGY E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 16.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\nDeverá a parte autora, neste caso, recolher a complementação das custas devidas em 30 (trinta) dias, levando-se em conta o novo valor porventura conferido ao feito, ex vi do art. 257 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, forneçam os demandantes, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010365-0 ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 294 - Defiro ao autor prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017046-0 MARIA BERNARDETE PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 163/241, bem como para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0133909-5 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x SN CREFISUL S/A - SOC/ CORRETORA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Preliminarmente à apreciação dos requerimentos de fls. 264/265, referentes à solicitação de homologação do acordo dos 3(três) requerentes com a ré “SN CREFISUL S/A SOCIEDADE CORRETORA”, intimem-se os autores para que se manifestem, no prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos referentes à sucessão processual da referida ré, que informa estar ora denominada como “SN CREFISUL S/A SOCIEDADE CORRETORA”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 92.0001011-3 SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Trata-se de processo de execução em que a União/PFN foi condenada a pagar aos exeqüentes o valor de R$ 489,92, nos termos da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, tendo sido expedidos os requisitórios, em despacho de folhas 151/152.\r\n\r\nOs autos foram remetidos à União, tendo a mesma se oposto aos cálculos, alegando que o montante a executar era da ordem de R$ 471,55, sendo tal valor indeferido pelo juízo, em face do trânsito em julgado da referida sentença.\r\n\r\nDada nova vista à União, conforme fls. 160 e 160v, nada mais foi alegado.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios - nos valores de R$ 224,14 para cada autor e R$ 41,53, a título de honorários advocatícios - e encaminhados ao Eg. TRF da 2ª Região, em 06/09/2007 (fls.167/170), os autos retornaram à União e foram devolvidos com petição em que a ré noticia a existência de inscrição em dívida em nome do autor SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA, e requer a suspensão do processo e sobrestamento do RPV expedido.\r\n\r\nO juízo indeferiu a suspensão requerida, em decisão de folhas 190/191, por entender que a satisfação de débitos tributários não pode ocorrer de maneira oblíqua, conforme entendimento pacífico na jurisprudência, manifestado, inclusive, pelo Eg. STF, no voto citado na referida decisão. \r\n\r\nAté porque, havendo inscrição em dívida ativa, cabe à União socorrer-se da Lei n° 6.830/80 para cobrança da dívida.\r\n\r\nAlém disso, levou-se em consideração que não houve qualquer solicitação judicial de penhora no rosto dos autos em face do RPV devido ao exeqüente Sergio Baltazar da Costa Silva.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que os RPVs expedidos foram devidamente depositados, foi proferida sentença de extinção da execução pelo pagamento, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOs autos retornaram à União/PFN, que apelou da sentença, sob o fundamento de que aplica-se ao caso concreto o artigo 582 do CPC, bem como o artigo 741, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nPelos argumentos apresentados, fica claro que a irresignação da União direciona-se à decisão que indeferiu o extemporâneo pedido de suspensão do processo e sobrestamento do RPV, sendo, por isso, inidônea a apelação para impugnar o julgado. \r\n\r\nNeste sentido, confira-se decisão na AC n. 93.04.28035-4/RS, rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, 4a Turma do TRF da 4a Região, ac. un., j. 21.03.95, DJ de 28.06.95, Seção 2, p. 41.198: \"PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RECURSO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1.Não se conhece de recurso cujas razões são totalmente dissociadas do conteúdo da sentença. 2.Apelação não conhecida.\". \r\n\r\nAnte o exposto, considerando a impropriedade do recurso manejado, deixo de receber a apelação de folhas 195/196, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, consubstanciado na inépcia da peça recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença em foco. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 92.0130115-4 BRAULIO DA COSTA FROES FILHO REP/ P/ VERA LUCIA DA ROCHA FROES (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA AMELIA A. S. DE CARVALHO). . 1. Reconsidero o despacho de fl. 285, posto que assiste razão à União no que se refere à alteração da situação econômica do autor, não se aplicando mais na espécie a Lei 1060/50.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que a União foi devidamente intimada do teor do despacho que determinou a expedição do precatório do autor Bráulio Costa Froes Filho (fl. 259 e 259v), antes do encaminhamento da requisição ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007 do Conselho Federal de Justiça.\r\n\r\nNa ocasião, a executada não requereu a compensação que ora requer (fl.283/284).\r\n\r\nObserve-se que, em face de contrato de honorários juntado aos autos, foi exarado novo despacho (fl.272), visando contemplar o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94 (“se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou\").\r\n\r\nA União foi novamente intimada, limitando-se a requerer vista após a expedição dos requisitórios (fl.272v). \r\n\r\nAssim, não tendo havido impugnação do devedor, os requisitórios foram expedidos conforme determinado e encaminhados ao Eg. TRF da 2ª Região em 14/11/2007 (fls.279/281).\r\n\r\nDada vista à União para ciência, no prazo de cinco dias, em 23/11/2007, os autos foram devolvidos 15 dias depois, em 10/12/2007, sendo que tão-somente nessa ocasião manifestou a ré a sua discordância com o valor dos precatórios, alegando que não foi realizada a dedução dos honorários de R$ 2.541,60, a que o autor exeqüente foi condenado na sentença proferida nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nPelo que, já tendo ocorrido a expedição dos requisitórios, cabe à União promover a execução do seu crédito por conta própria.\r\n\r\n2. Considerando que o autor Bráulio Costa Froes Filho é interditado e que o valor do precatório deverá ser levantado por sua curadora, providencie a secretaria a devida conversão em depósito judicial. \r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n12 - 98.0008893-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x B MATTOS CORDEIRO/BMC ATACADAO (Adv. SEM ADVOGADO) x BEATRIZ MATTOS CORDEIRO E OUTRO. . Folha 231: a CONAB requer a penhora on line dos valores depositados na conta corrente do sócio representante da empresa executada, RUI LIMA CORDEIRO, que, na verdade, também já é executado, a requerimento da própria exeqüente, conforme deferido na decisão de fl. 223. \r\n\r\nEntretanto, a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a exeqüente CONAB indique os bens dos executados passíveis de penhora, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CONAB para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.025956-7 SEBASTIAO JOSE CRISTINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Folhas 358/359: o advogado Josué Isaac Vargas Faria, após desarquivar o processo, vem novamente requerer o prosseguimento da execução para os autores GILBERTO DO NASCIMENTO, ANTONIO BRAGA e JOÃO BATISTA BARROS, alegando a inexistência de termo de adesão.\r\n\r\nEntretanto, através da anterior petição de fls. 304/305, o mesmo advogado informou que a CEF já cumpriu o julgado para os referidos autores, em razão dos termos da preclusa decisão de fl. 300, item III, publicada no D.O de 23.08.2004, que reconheceu a adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº110/2001, e o saque dos valores depositados em suas contas fundiárias, razão pela qual nada mais há a ser apreciado em relação aos mesmos.\r\n\r\n2) O advogado acima requerido também desarquivou o presente processo para formular requerimento de execução dos honorários de sucumbência no valor equivalente a 7,5% sobre o valor da condenação, sob a alegação de o título executivo contemplaria a sucumbência recíproca.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que o acórdão de fl. 279, transitado em julgado em agosto de 2003, é claro ao estabelecer, através do voto do Exma. Relatora do agravo interno, que “quanto à alegação de sucumbência recíproca, não há necessidade de reforma pois a agravante não foi condenada em honorários pelo Juízo “a quo”.\r\n\r\nDestarte, advirta-se o referido advogado Josué Isaac Vargas Faria (OAB/RJ 98.404) do disposto no artigo 14, incisos I, e III, do CPC.\r\n\r\n3) Por fim, quanto ao requerimento de execução da multa diária pelo descumprimento do julgado, observa-se que a decisão de fl. 289, publicada no D.O de 11.11.2003, concedeu à CEF o prazo de 60(sessenta) dias para cumprimento, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (fl. 289). \r\n\r\nEntretanto, posteriormente, este juízo proferiu as decisões de fls. 300, 306, 314, 317, 329/330, 337, 348, 353, através das quais foram concedidos outros prazos para cumprimento, o que não foi impugnado pela parte autora, não havendo qualquer outra menção à referida multa, com exceção do despacho de fl. 337, publicado no D.O de 27.07.2005, que concedeu o prazo de 30(trinta) dias, para a CEF comprovar o cumprimento do julgado para o autor GILMAR CARNEIRO DIAS, quanto à empresa “Humberto Saade e IRM”, sob pena da multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nPorém, a CEF respondeu tempestivamente em 19.08.2005 (fl. 343), comprovando o referido crédito em 17.08.2005 (fl. 347), razão pela qual nada mais há a ser deduzido em relação à referida multa.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008779-1 ELIZABETH BRAZ SANTANNA (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011064-5 ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de folhas 54/58, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011589-8 PAULA SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021212-0 MARIA DO ROSARIO SALINO DE MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 28 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo ativo de MARIA DO CARMO SALINO DE MACEDO e MARIA DO AMPARO SALINO DE MACEDO.\r\n\r\n3) Defiro o pedido de gratuidade de justiça também para as duas autoras acima referidas.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030167-0 ANDREA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item b da inicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000304-3 NIRCA DE ALMEIDA FELISBINO (Adv. MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000443-6 PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv. LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 4.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\nOutrossim, caso haja alteração do valor da causa, a complementação das custas deverá ser recolhida em 30 (trinta) dias, levando-se em conta o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000462-0 ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO presente feito encontra-se ajuizado por apenas dois demandantes. Todavia, há menção nos autos de pedido de condenação em dano moral ao segundo e terceiro autores (fls. 15 e 62).\r\n\r\nDestarte, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o presente litisconsórcio ativo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000715-2 THEREZA PERNA PARAIZO GARCIA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 20.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.017030-6 JAIME LIBERATO DE MOURA (Adv. CARLOS COELHO NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Tendo em vista que a Marinha informou, expressamente, que os valores atrasados deverão ser pagos de acordo com o artigo 100 da CRFB (folha 144), intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a citação da União, nos termos do artigo 730 do CPC, com relação às quantias expressas na planilha de folhas 145/146.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014350-0 ELIZABETH BRAZ SANTANNA (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes sobre a manifestação do contador, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 94.0007242-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x MIRA INFORMATICA LTDA (Adv. CRISTINA TELLES DE MENEZES) x ECELT ENGENHARIA LTDA (Adv. ANIELLO MIRANDA AUFIERO) x JOSE MOTTA DA ROCHA LOPES (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS). . Fls. 323 - Dê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\nMantenham-se os autos em cartório, aguardando o retorno da carta precatória.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022956-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA. . Em aditamento ao despacho retro, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017595-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x LUIZ EDUARDO DE SETA RIBEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nTorno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nCitem-se os executados, para os fins do art. 3o da Lei 5.741/71.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026475-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PADU BRINDES LTDA ME E OUTROS. . Em aditamento ao despacho retro, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelos executados, em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.018722-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x RENATA DA SILVA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que a parte exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 91.0006549-8 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, TANIA MARIA ROSA VIRMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS, OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x SN CREFISUL S/A SOC/ CORRETORA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA). . Preliminarmente à apreciação dos requerimentos de fls. 426/427 e 428, referentes à solicitação de homologação do acordo dos 3(três) autores com a ré “SN CREFISUL S/A SOCIEDADE CORRETORA”, objeto da petição de fls. 423/424, intimem-se os autores para que se manifestem, no prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos referentes à sucessão processual da referida ré, que informa estar ora denominada como “SN CREFISUL S/A SOCIEDADE CORRETORA”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.013921-3 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP - RJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x PARTES BAIXADAS (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por SERVIÇO NACIONAL DE APREENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO-SESCOOP/RJ contra a UNIÃO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, requerendo, em síntese, a extinção da presente execução até a prolação da sentença do processo principal nº 2006.5101008544-0, alegando, para tanto, que a execução contra a requerente, ora excipiente, embasada em processo 'acessório' não seria possível até a prolação da sentença a ser proferida naquele processo principal.\r\n\r\nEm resposta, a União alega que a excipiente “se restringiu a dizer que deve-se aguardar o desenrolar do processo principal, como se condenação alguma houvesse ocorrido nos autos desta cautelar, em que restou sucumbente. Ainda que venha a obter êxito na ação principal, isso não aplica que a condenação havida na cautelar deixará de existir. (...) Com isso, deve-se dar prosseguimento ao feito, eis que não houve o pagamento do devido, tampouco o executado garantiu o juízo ou opôs embargos à execução, razão pela qual a União vem requerer que a penhora seja realizada através do sistema 'on line', via BACENJUD, (...)”.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm admitido a possibilidade da parte argüir, independente de embargos à execução, matérias que podem e devem ser conhecidas de ofício pelo juiz, dentre elas, os pressupostos processuais e as condições da ação, ou matérias insuscetíveis de conhecimento pelo juiz, para as quais não opere a preclusão.\r\n\r\nEntretanto, a matéria de defesa argüida, qual seja, a alegação de que a execução dos honorários de sucumbência fixados no “decisum” proferido nesta cautelar deva aguardar a prolação de sentença nos autos da ação de conhecimento, não abrange quaisquer das hipóteses acima previstas. \r\n\r\nAdemais, a execução dos honorários de sucumbência fixados na presente execução independem de qualquer ato a ser proferido nos autos da ação de conhecimento, razão pela qual, NEGO PROVIMENTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2) Tendo em vista o não pagamento do débito exeqüendo no prazo fixado na determinação de fl. 281, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% a incidir sobre o montante exeqüendo de R$ 7.048,26, que perfaz a quantia de R$ 704,82, passando o total exeqüendo a ser de R$ 7.753,08, atualizados até 20.03.2007.\r\n\r\n3) Considerando o requerimento de execução ora formulado apenas pela União, e não pelo Estado do Rio de Janeiro, por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face de SESCOOP/RJ, referente à metade do valor total exeqüendo, ou seja, pela quantia de R$ 3.876,54, atualizada até março de 2007.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000205-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA BERNARDETE PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nManifeste-se a impugnada, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000172-1 ROGERIO DA MATA MEDEIROS (Adv. MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndique o embargante o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, para atender aos termos do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 420420"
                            ],
                            "420616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0048499-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDISCOPE E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES, MARCIA DE O LEMOS E SILVA, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . Defiro o requerido pelo Sindicato autor à folha retro, determinando que sejam desentranhados e entregues à parte, mediante certidão nos autos, dispensando-se a substituição por cópias, dos documentos de folhas: 873/885; 900/917; 921/930 e 931/942.\r\n\r\nCumpra-se também o determinado na decisão de folhas 954/955, na parte final do item 3, entregando-se ao procurador do Sindicato o volume referente à petição de folha 953, que consta de documentos juntados por linha.\r\n\r\nMantenham-se os autos baixados em secretaria por 30 dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao arquivo judicial.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030573-5 MARIA DAS DORES DOS SANTOS DUARTE E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Desentranhe-se o substabelecimento de fl. 232, posto que não foi atendida a determinação de fl. 258, item 1, para assinatura da advogada.\r\n\r\n2) Folha 267: verifica-se que as procurações outorgadas pelas autoras MARIA DAS DORES DOS SANTOS DUARTE e NEIDE APARECIDA DUARTE MESQUITA em favor da também autora SONIA MARIA DUARTE ORNELLA não contém poder para contratar advogado, com cláusula ad judicia, razão pela qual as mesmas não têm poder para firmar o contrato de honorários apresentado pelo advogado às fls. 261/262.\r\n\r\nDestarte, até o momento, resta incabível a reserva de honorários contratuais dos valores devidos às duas autoras, restando demonstrada a reserva apenas em relação aos valores devidos às outras autoras SÔNIA MARIA DUARTE ORNELLA, CECÍLIA LAURA DOS SANTOS DUARTE, e MARIA SALOMÉ DUARTE ALVES DE CARVALHO, conforme mencionado na decisão de fl. 258.\r\n\r\nPosto isto, concedo novo prazo de 10(dez) dias para que seja fornecido, se for o caso, contrato de honorários firmados pelas duas autoras acima referidas, ou para que seja demonstrado o poder da cláusula ad judicia outorgado pelas referidas autoras MARIA DAS DORES DOS SANTOS DUARTE e NEIDE APARECIDA DUARTE MESQUITA em favor da outra autora SONIA MARIA DUARTE ORNELLA, signatária de fl. 262.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015217-2 AILTON LAURIANO TEIXEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Suspendo o processo, tendo em vista a exceção de incompetência apresentada pela ré União, ex vi dos artigos 265, inciso III e 306, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004324-3 MARIA DA PENHA NUNES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Suspendo o processo, tendo em vista a exceção de incompetência apresentada pela ré CEF, ex vi dos artigos 265, inciso III e 306, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0001887-6 MARIA LUZIA FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução em apenso (fls. 87/88), e os contratos de honorários ora apresentados, expeçam-se os requisitórios conforme resumo de cálculos efetuado em outubro de 2006, juntado à folha 67 dos referidos embargos, na forma determinada na supracitada Resolução nº 559, a saber:\r\n\r\n2.1) Em favor de ELIZABETH ROCHA PALERMO, no valor de R$ 30.649,78, que compensados dos honorários de R$ 918,00 a que foi condenada pelo julgado proferido nos embargos, perfaz o total de R$ 23.785,42, atualizados até outubro de 2006, já deduzidos os honorários contratuais equivalentes a 20% (fl. 285), no valor de R$ 5.946,35, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado. \r\n\r\n2.2) Em favor de MARIA LUZIA FILGUEIRAS, no valor de R$ 19.420,80, em outubro de 2006, já deduzidos os honorários contratuais equivalentes a 20% (fl. 284), no valor de R$ 4.885,20, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\n3) Expeça-se o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no montante de R$ 580,00, proveniente da condenação da União em honorários de sucumbência pela sentença proferida nos embargos, que deverá ser devidamente vinculado ao crédito da autora MARIA LUZIA FILGUEIRAS, na forma da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nVale dizer que o requisitório a ser expedido para o advogado observa a espécie cabível para o autor (RPV ou precatório), nos termos do parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/22207, in verbis:\r\n\r\n“Parágrafo único. Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.”\r\n\r\n4) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência a que a União foi condenada pelo julgado proferido neste processo, no valor de R$ 5.492,58, atualizados até outubro de 2006.\r\n\r\n5) Expedido os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU) no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022830-9 CARLOS ROBERTO NESTADO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CARLOS ROBERTO NESTADO, através do Defensor Público da União, em face da UNIÃO, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para condenação dos réus a prestarem os atendimentos médicos e os medicamentos necessários à garantia da saúde do autor, perante a rede pública, ou, na impossibilidade, mediante a rede particular, mas às expensas dos réus, inclusive, a título de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuebra Alega, em síntese, ser portadora de úlcera varicosa, e que tentou atendimento nos Hospitais PAM. A. Ribeiro Neto, PAM Piquet Carneiro, Clementino Fraga Filho, Souza Aguiar, e Pedro Ernesto, mas não obteve êxito, obtendo as respostas de que não teriam setor especializado, ou não realizam tratamento ambulatorial, ou não realizam atendimento de emergência, ou se encontram com quadro de profissionais defasado.\r\n\r\nA decisão de fl. 23 determinou que o autor formulasse pedido certo e determinado, indicando o tratamento a ser realizado e os medicamentos a serem utilizados, bem como para que apresentasse o receituário médico ou outro documento idôneo.\r\n\r\nEm resposta, o autor informa que terá que realizar “exame Doppler Venoso” para avaliação cirúrgica, e ainda fazer uso dos medicamentos “Dexametsona creme, Capilarema 75mg, Cefalexina 500mg, Neomicina pomada, e Venolat”, além de meia elástica média de compressão para uso diário, apresentando cópia dos receituários médicos (fls. 28/29).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, no tocante ao destino acerca do julgamento da presente demanda, o regular desenvolvimento do feito encontra óbice intransponível quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam em relação à União, o que representa impedimento de eventual composição, desta quaestio, emanada por juízo que componha a Justiça Federal.\r\n\r\nA jurisprudência tem se firmado no sentido de que qualquer dos entes federativos que compõe a República Federativa do Brasil pode ser acionado, judicialmente, em eventual lide que objetive a concessão de medicamentos para pessoas desprovidas de recursos financeiros, haja vista ser da competência solidária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a responsabilidade pela prestação do serviço de saúde à população, sendo o Sistema Único de Saúde integrado pelos referidos entes.\r\n\r\nNão obstante, o autor não se insurge diretamente contra ato oriundo da União, como, por exemplo, algum ponto da sistemática de repasse de receitas do Governo Federal ao SUS, objetivando, tão somente, o atendimento das necessidades correlatas à sua enfermidade, sem maiores reflexões acerca da atribuição para o fornecimento dos medicamentos em tela, sendo pertinente a análise de que repassada a dotação orçamentária pela União, compete ao Estado e ao Município o encargo executivo do sistema de saúde, incluindo-se neste plano, o cumprimento do serviço pleiteado na demanda sub oculis, uma vez que o Ministério da Saúde não fornece medicamentos, conduta realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde.\r\n\r\nNeste contexto, demonstra-se que a participação da União no feito apreciado torna-se despicienda, ante os fatos delineados pelo demandante, bem como pela necessidade tão somente das eventuais alegações a serem tecidas pelo Estado e pelo Município demandados, responsáveis pelo fornecimento dos respectivos medicamentos à população.\r\n\r\nAdemais, a composição do pólo passivo, como hodiernamente formada, acarretará uma angústia ainda maior ao jurisdicionado, uma vez que, a respeito de todo ato praticado na presente demanda, os três entes federativos envolvidos na questão terão que se pronunciar, salvaguardadas as prerrogativas processuais inerentes a cada qual, gerando uma longa espera para o desfecho definitivo do conflito de interesses.\r\n\r\nDestarte, não parece plausível o acolhimento da pretensão autoral quanto à integração da União no pólo passivo como litisconsorte necessária, em virtude da ausência de tal ente federativo na relação de direito material estabelecida entre as partes que integram a lide. Insta salientar que tal inclusão ocorreu apenas devido à responsabilidade solidária genérica imposta, observada nos direitos fundamentais à vida (artigo 5º, caput) e à saúde, bem como em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III), devendo ser excluída a vis atrativa alegada pela parte autora, não havendo a incidência do artigo 109, inciso I, da Carta Política de 1988, ante a falta de interesse da primeira demandada em integrar a lide formada, devendo eventual conflito acerca das atribuições específicas do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, ser apreciado no foro competente para tanto.\r\n\r\nAssim, ante a natureza da relação jurídica deduzida em juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da União do pólo passivo, e, em seguida, oficie-se, remetendo-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015750-9 ELBIO TINOCO MATHIAS E OUTRO (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . 1) Folhas 279/280 e 282/283: tendo em vista a discordância da parte requerente com o pedido de suspensão do processo formulado pelo INCRA, dou prosseguimento ao feito. \r\n\r\n2) Folhas 272 e 279/280: tendo em vista a concordância da parte requerente, bem como a ausência de manifestação do INCRA, homologo os honorários periciais no valor de R$ 16.300,00, conforme solicitado pelo perito às fls. 268/269.\r\n\r\n3) Considerando o depósito parcial dos honorários, no valor de R$ 8.150,00 (fl. 274), sem que houvesse determinação para tanto, intime-se a requerente para que, no prazo de 30(trinta) dias, comprove o depósito integral dos honorários, mediante o depósito da outra metade, ou seja, ao valor de R$ 8.150,00 (fl. 274).\r\n\r\n4) Intimem-se as partes para que disponibilizem ao perito toda a documentação, conforme por ele solicitado à fl. 268.\r\n\r\n5) Comprovado o depósito, intime-se pessoalmente o perito Lauro Loureiro Batista para apresentação do laudo, em 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000203-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA DA PENHA NUNES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO). . Manifestem-se os exceptos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 308 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000204-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x AILTON LAURIANO TEIXEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). . Manifeste-se o excepto, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 308 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0012615-0 BERND KLAUS-PETER SCHRODER E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PATRICIA DUARTE DAMATO, ROBERTO MUSA CORREA). . Alvarás de levantamento nº 05/2008, 06/2008, 07/2008, 08/2008 e 09/2008 em favor dos autores e do Advogado Aristides de Araújo Costa.\r\n\r\n11 - 95.0021014-2 VENCESLAU COSME COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE TADEU FELIZARDO DE SOUSA (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA). . Alvará de levantamento nº 04/2008 expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024412-0 RAYMUNDO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA VIANNA VIEIRA). . Alvará de levantamento nº 03/2008 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0011106-4 JOMAR FEDERICE JUNIOR E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x JOSE FERNANDO CRAVO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA). . Alvará expedido em favor do Banco Itaú S/A.\r\n\r\n14 - 98.0018798-7 MILSON DE JESUS LIMA (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Alvará de levantamento nº 02/2008 expedido em favor do autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 92.0135758-3 LUIZ ALBERTO MENDONCA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Alvará de levantamento nº 01/2008 expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 420616"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "415413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0060701-5 EVERALDO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018599-2 IRINEU DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), dê-se vista ao autor para que se manifeste quanto a produção de provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025169-7 LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls.369/394, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007438-0 PAULO RITTER DA LUZ (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação (fls.276/288) e documentos (fls.289/300), devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas, e juntar aos autos as cópias da inicial, da sentença e do acórdão do processo n.º 00.07.82931-0 (Apelação Cível n.º 94.04.41318-6) da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009025-7 INTERMEDICI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao Autor sobre contestação (fls.869/898) e petição de fls.899, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. \r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018787-2 JOÃO LUIS CHAVES DE CASTRO (Adv. ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 103/104: Torno sem efeito o despacho de fls. 101.\r\n\r\nPromova o autor a citação nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à contra-fé.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0017156-2 JOSE ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se alvará dos valores de fls. 193, 229 e 242, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018905-5 ATUTI ALIMENTOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\n3- Após, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 415413"
                            ],
                            "415414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0022104-7 ROSANGELA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018124-1 ALVARO SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista a ré (CEF) pelo mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0003681-4 ANTONIO ASSIS DO AMARAL (Adv. EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista ao autor por 5 dias, ciente que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028547-5 ISMAEL RAGA E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . (...), dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024573-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x OSCAR NEY VIANNA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000644-3 HELENA MARIA TORRES BASTO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIRIO-UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0413593-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES). . (...), dê-se vista às partes sobre 10 dias sucessivos, a começar pelo Réu.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 415414"
                            ],
                            "415415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022850-7 HELENA MENEZES LIMA (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nFace à inércia da CEF, intime-se a Ré a creditar comprovadamente na conta fundiária da autora a diferença entre o valor de fls. 116/120 e o já creditado em cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0100048-0 JULIO VILLANUEVA BLANCO E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017624-1 EDUARDO VASCONCELOS MONTENEGRO (Adv. JUAN DAVID POSADA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . (...)\r\n\r\nFls. 266, item 02. Atente o autor para o teor da 1ª parte da decisão de fls. 260.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019240-1 GREENLINE SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. DARWIN A DOMINGUES, MARIA INEZ DOMINGOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . (...), intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 2 supra e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 94.0001577-1 MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . (...), dê-se vista ao autor para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0020402-4 EMEVALDO TEIXEIRA VOGAS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024396-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista à parte ré (CEF), por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 415415"
                            ],
                            "416994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021588-0 HAMILTON QUEIROGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, ROBERTO SILVA MAIA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014687-8 VALTER INACIO DOS SANTOS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018855-1 MARIA DAS CANDEIAS BACELLAR LIMA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023315-5 LADY LEENS E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006803-3 ANDERSON FRANCA GUIMARAES (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA, DANIELE DE OLIVEIRA GONCALVES MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009633-8 ROSIMALDO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024791-2 SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir, bem como regularizar sua representação processual, acostando aos autos instrumento de mandato, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós cumprida a determinação acima, intime-se a Ré para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0014791-8 JORGE SIDNEY DA SILVA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 356. Intime-se conforme requerido.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 350.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013384-7 CELI RICART SANTORO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002331-1 DANIEL MARQUES (Adv. IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA) x DIRETOR DA DIRAP (DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL). . Recebo a apelação da União, fls.192/195, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000803-0 ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ROSE MARY JAHEL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ante o exposto, não sendo possível, por ora, vislumbrar o fumus boni iuris, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas.\r\n\r\nEm seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 93.0060940-8 SIRLAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MIGUEL ANTONIO MOREIRA) x LUIZ EUGENIO LARA DE JESUS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x AIRTON COLLOPY MAINIERI E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x RONALDO GONCALVES SOARES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x JOAQUIM DA CONCEICAO MARTINS LIMA (Adv. HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO) x ANGELA DOMINGUES MARTINS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x WALDIR ANTONIO LADARIO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, MIGUEL ANTONIO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 545: Intime-se conforme requerido.\r\n\r\nCom a resposta, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 416994"
                            ],
                            "416995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0001410-4 CEREALISTA VALERIO DOMINGUES LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAOL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA STELLA SANT'ANNA DA SILVA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073562-1 LUCIA HELENA FERREIRA DE NADAI E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0127066-4 DIAMANTINA MENEZES MELGACO (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0003285-0 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Desentranhem-se os documentos de fls. 159/160 e 163/164, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011379-0 AMERICA DE SOUZA LISBOA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005222-0 RAIMUNDO DA CUNHA CASTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005658-7 JOAO BARBOSA CERQUEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014004-5 K2-GROUND HANDLING SUPPORT LTDA (Adv. DONIZETTE AGOSTINHO RUY) x COORDENADOR DE LICITACOES E OUTRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000336-1 MANACIO JOSE DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024420-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x LUIZ OTAVIO MARTINS DA SILVA. . Intime-se a Defensoria Pública do Estado para requerer o que for de seu interesse, especificamente no que tange à execução de honorários sucumbenciais a favor do Centro de Estudos da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro (fls. 270), em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016049-8 SHIRLEY SUELY SILVA ISMAEL (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seu duplo grau, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024703-4 LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023607-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x DIAMANTINA MENEZES MELGACO (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 416995"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0072800-5 A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014196-0 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.376/378-Fixo prazo de 60 dias para cumprimento de fls.365 sob pena de baixa e arquivamento. (MA/mx)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018240-8 AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0101884-2 ARGEMIRO ALVES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento suspendendo-se o feito no sistema. (fc/ts)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017522-4 RONI ANDERSON PERES DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a rever o ato de reforma do autor, garantindo-lhe percepção de proventos da graduação superior (3o. Sargento) e auxílio invalidez, pagando-se os atrasados devidos desde a reforma corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento conforme índices da Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, além de ressarcimento de custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006184-8 MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO, RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019458-0 JACIRA MARIA DO NASCIMENTO MOURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fixo prazo de 20 (vinte) dias para integral cumprimento de fls. 48/49. (MA/ts)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0470238-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv. PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA TERRA, EUNIDE GOMES SILVA, JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Em tempo, reconsidero o despacho de fls. 539. Reitere-se com urgência o ofício de fls. 533 para que o Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões forneça o nome do Banco e o número da agência e conta para que se efetive a transferência do numerário em favor do espólio.\r\n\r\nCom a resposta, oficie-se à CEF para que efetue a transferência. (sp)\r\n\r\n9 - 99.0005317-6 JOAQUIM EULALIO RIBEIRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I- Fls.638/640 e 512 - Requisitem-se os honorários periciais conforme já determinado às fls.260.\r\n\r\nII - Após, cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001813-8 PAULO SILVA LEITE E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 158 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAlguns precedentes do Eg. STJ são aplicáveis ao caso concreto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE.\r\n\r\n1. O art. 6º, \"c\", da Lei 4.380/64, referente aos contratos de mútuo vinculados à aquisição de imóvel, e que previa que apenas proceder-se-ia ao cálculo da correção monetária após o abatimento da prestação paga, para, ao final, obter-se o valor do saldo devedor, foi revogado, por incompatibilidade, pelo Decreto-Lei nº 19/66 (STF, Rp. 1.288/DF, Rel. Min. Rafael Mayer).\r\n\r\n2. O Banco Central do Brasil, a quem coube, juntamente com o Conselho Monetário Nacional, a substituição do Banco Nacional de Habitação, após a sua extinção pelo Decreto-lei nº 2.291/86, nas funções de orientação, disciplina, controle e fiscalização das entidades do SFH, editou a Resolução nº 1.446/88-BACEN, posteriormente modificada pela Resolução nº 1.278/88, estabelecendo o sistema de prévia atualização e posterior amortização (denominado Sistema Francês de Amortização ou Tabela Price).\r\n\r\n3. Deveras, esta Resolução encontra-se em vigor, porquanto com a edição das Leis 8.004/90 e 8.100/90 permaneceu a atribuição ao Banco Central do Brasil de expedição de instruções necessárias à aplicação das normas do Sistema Financeiro de Habitação, \"inclusive aquelas relativas ao reajuste de prestações de financiamentos firmados no âmbito do SFH\" (art. 4º da Lei 8.100/90).\r\n\r\n4. In casu, o contrato foi firmado em 19/07/1991, portanto, na vigência da legislação que estabelece, no pagamento mensal, a prévia incidência de juros e correção monetária e posterior amortização.\r\n\r\n5. Precedente da Primeira Turma: REsp nº 601.445/SE, Rel. Min. Teori Zavascki, DJ 13/09/2004.\r\n\r\n6. Legalidade da adoção do Sistema Francês de Amortização nos c5ontratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH. Precedentes: REsp 600.497/RS, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 21/02/2005; AgRg no Ag 523.632/MT, 3ª T., Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 29/11/2004; REsp 427.329/SC, 3ªT., Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 09/06/2003.\r\n\r\n7. O Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice contratado.\r\n\r\n8. Recurso especial do Autor parcialmente conhecido e desprovido.\r\n\r\nRecurso especial da CEF desprovido.” (STJ, REsp 675.808/RN, 1a. Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ 18/08/2005). \r\n\r\nConsiderando que a L. 4.380/64 foi revogada por norma posterior sendo válidas as resoluções do BACEN a respeito de sistema de amortização e taxas de juros;\r\n\r\nConsiderando que a TR não é um indexador válido para contratos anteriores à L. 8.177/91, se pactuada (Súmula 295, STJ);\r\n\r\nConsiderando que a Perita não atendeu adequada e integralmente ao despacho de fls.311 eis que não elaborou planilha de evolução ali requisitada a fim de informar resíduo atualizado e valor atual da prestação mediante adoção do PES/CP tanto para atualização do saldo devedor como para evolução das prestações, intime-se a expert para complementação do laudo em 10 dias sob pena de ser instada a restituir o valor já recebido a título de honorários periciais.\r\n\r\nComplementado o laudo conforme fls.311, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016836-0 NAIDIA MARIA DOMINGUES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 382/406 e 412/424 - Requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls. 427, comprove a parte autora o depósito do valor incontroverso diretamente na CEF, nos termos da Lei nº 10.931/2004, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a comprovação, venham os autos conclusos para sentença. (rt/ms)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.007838-7 PEDRO ABSALAO DURAO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 405 - Considerando o pedido de desistência dos autores PEDRO ABSALAO DURAO e DENISE DA SILVA GONÇALVES DURAO, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fls. 326 e intime-se o Perito para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024371-8 NILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). FOLHA 159 . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nÀs fls.110/131 os autores juntaram cópia do agravo de instrumento que interpuseram insurgindo-se contra a decisão de fls.105/106 que determinou a exclusão do feito por ilegitimidade passiva de TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e MACHADO DE SANT´ANNA ENGENHARIA COM. IND. LTDA. recurso este que ainda não foi definitivamente julgado conforme andamento retro.\r\n\r\nIsto posto, cancele-se a conclusão aberta no sistema ainda em novembro, suspendendo-se o feito até julgamento definitivo do recurso face ao risco de nulidade de eventual sentença. Oficie-se à Corregedoria Geral. (ma)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019221-9 TANIA MARIA TOME DE SOUZA (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.87/92 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 89.0009456-4 AGNALDO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MANOEL CORREIA DA SILVA). . Fls.1456, 1457/1462 e 1463 - Aos autores.Prazo: 10 dias. (MA/mx)\r\n\r\n16 - 93.0020540-4 GLAXO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/dm)\r\n\r\n17 - 94.0004377-5 ANIBAL SILVA AURENCAO E OUTROS (Adv. DANIEL PASSOS DA SILVA JONES, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, ANA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n18 - 95.0005626-7 MARIO TAVARES FILHO E OUTRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . ...Decorridos com cumprimento, dê-se vista a parte autora por 30(trinta) dias na forma do despacho de fls.185 item II.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento pela CEF, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n19 - 95.0006797-8 ADEIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDEGAR BERNARDES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 614 e 625, item III - À SEADI para exclusão de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAIÃO.\r\n\r\nQuebra II - Fls. 632/633 - Após, ao autor ADEIR TEIXEIRA DOS SANTOS para confirmação do acordo. Em caso negativo, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, voltem-me para homologação do acordo, valendo o silêncio como confirmação. (MA/ms)\r\n\r\n20 - 95.0009326-0 PEDRO MARTIN E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . I - Informem os autores RUBEM BASTOS SANCHES DE BRITO e MÁRCIO GOMES CATHARINO se ainda têm algo a requerer, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, remetam-se os autos à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nII - Fls. 494/525 - Digam os autores MOACYR EDUARDO MAY CARMO e PEDRO MARTIN sobre os documentos juntados pela CEF, devendo ainda juntar cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 1993.0930002350-3. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n21 - 96.0009290-7 LUIZ ARMANDO VILLA REAL E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n22 - 97.0108661-9 ALBERTO JORGE DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n23 - 98.0030845-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA - CASA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias. (MA/raf)\r\n\r\n24 - 99.0001309-3 JANETTE VASCONCELLOS PONTES VIEIRA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA). . ...Após, dê-se vista à autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/raf)\r\n\r\n25 - 99.0059121-6 CLAUDIA REGINA DE ANDRADE (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, CATIA REGINA SISTON SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a liminar já deferida, decretar a nulidade do aval e conseqüentemente a extinção da execução no. 98.0004887-1 em apenso. Condeno ainda a CEF a pagar à autora indenização por danos morais no valor R$ 33.113,02 (trinta e três mil, cento e treze reais e dois centavos) corrigidos monetariamente a partir da distribuição da ação executiva em apenso conforme índices de correção do próprio contrato até então executado, acrescido de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, ressarcimento de custas e honorários periciais, além de honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da condenação, devidos eis que a autora sucumbiu de parte ínfima do pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 99.0060491-1 JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO E OUTROS (Adv. ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO, LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 389 - Tendo em vista o cumprimento do julgado com a quitação do débito em relação aos autores JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO, ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEIA JUNIOR, RODOLFO TORREÃO PEREIRA e SÉRGIO ORTEGA TERRA, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 329 com relação ao autor PEDRO FALCÃO DO NASCIMENTO, tendo em vista que até a presente data não houve expedição de alvará a este autor.\r\n\r\nIII - Fls. 389 - Oficie-se à 10ª Vara de Família da Comarca da Capital solicitando informações quanto à prolação de sentença na ação de execução de alimentos nº 1996.001.044862-2, encaminhando a este Juízo cópia da mesma se houver, bem como seu trânsito em julgado.\r\n\r\nCaso ainda não haja sentença, ou não tendo a mesma transitado em julgado, suspenda-se o feito aguardando-se a conclusão do processo citado. (pv/ms)\r\n\r\n27 - 99.0061546-8 JOACYR FRANCISCO DUTRA E OUTRO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Regularize a parte atora a petição de fls. 185 eis que não é possível a identificação do subscritor. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nEm igual prazo deverá esclarecer o pedido de prosseguimento do feito, atentando para o despacho de fls. 183 que menciona a improcedência do pedido com relação a JOACYR FRANCISCO DUTRA por força do acórdão de fls. 135/137. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.003970-1 HAROLDO DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 171 - Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 173/178 e sobre a petição da CEF fls. 165/170, devendo atentar para o despacho de fls. 154, II, parte final, devendo elaborar seus próprios cálculos caso discorde daqueles elaborados pela contadoria. (fc/ts)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.012767-5 ALVARO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 537 - Retornem os autos à Contadoria eis que o parecer apresentado não foi instruído com o documento que menciona, pronunciando-se, ainda, quanto à impugnação de fls. 542. Após, dê-se nova vista à, partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nII - Fls. 541/542 - Aguarde-se o cumprimento do item I supra. (fc/ts)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.004502-3 CARMINDA DA PONTE DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.133: Oficie-se como requerido solicitando resposta em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.019721-2 TANIA RODRIGUES COSTA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/dm)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020353-5 DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 23a. VARA FEDERAL\r\n\r\nAção ordinária no.: 2005.51.01.020353-5\r\n\r\nAutora: Dario Rodrigues de Menezes Junior\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nJuíza Federal Titular Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário em face da CEF postulando seja condenada a pagar-lhe indenização por danos morais em razão de falha na prestação de serviço no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ou 100 salários mínimos), acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que mantinha conta corrente no. 01008738-0 na agência no. 1326 (N. Sra. Da Paz). Que em 15/12/2004 foi vítima de roubo no interior de sua residência quando lhe foram subtraídos diversos documentos, incluindo cartões de crédito e talões da ré. Que o crime foi registrado na 14a. Delegacia de Polícia (R0 014-06224/2004 - fls.16). Que de no dia seguinte se dirigiu à agência-ré requerendo cancelamento de sua conta-corrente, procedendo ainda à suspensão dos cheques por motivo de roubo (contra-ordem ou oposição no. 28 conforme classificação do Banco Central) mediante apresentação Boletim de Ocorrência (fls.19). Que apesar disso no mês de abril de 2005 recebeu duas notificações de protesto de títulos expedidas pelo 2o. e 4o. Ofícios de Protesto de Títulos (fls.20 e 21). Surpreso dirigiu-se aos tabelionatos e lá tomou conhecimento que estavam sendo protestados dois cheques emitidos em favor de instituição financeira com a qual jamais mantivera qualquer relacionamento negocial, sendo cheques extraídos de talões roubados. Verificou em sua agência que os cheques foram devolvidos pela alínea 22 (divergência ou insuficiência de assinatura) e 21 (contra ordem ou oposição solicitada pelo emitente) e não pela alínea 28, como requerera. Além disso, tais cheques foram apresentados ao banco sacado (a ré ) em fevereiro e março de 2005, dois e três meses após a comunicação do roubo à CEF ! (fls. 23 e 24). Que em razão da falha na informação prestada pelo banco-réu ao proceder à devolução pela alínea incorreta, conferiu-se legitimidade ao credor para efetuar os protestos, causando-lhe constrangimento indevido.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/42 e emenda de fls.49/51.\r\n\r\nContestação de fls.60/64 suscitando preliminar de incompetência absoluta em razão do valor de alçada fixado para os Juizados Especiais. No mérito postula pela improcedência pois o autor não provou se os cheques emitidos eram da CEF. Também não teria provado se no ato de sustação foi apresentado o registro de ocorrência. Que o erro foi do autor que não registrou os cheques da instituição como furtados.\r\n\r\nRéplica de fls.72/79 onde se reporta à declaração emitida pela Gerente para apresentação nos Cartórios onde declara constar nos cadastros das agências Boletim de Ocorrência onde estava registrado o roubo de cartões e talões da CEF.\r\n\r\nEm provas, nada mais foi requerido.\r\n\r\nDecisão de fls.94 rejeitando a preliminar de incompetência absoluta e aplicando inversão do ônus da prova nos termos do Em. 297 do STJ, e abrindo prazo à CEF para se manifestar sobre provas.\r\n\r\nA CEF reafirma às fls.97 não ter provas a produzir.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nO autor pretende condenação da CEF ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por danos morais havidos em razão da devolução de dois cheques roubados sob alínea diversa da de número 28, o que possibilitou o protesto dos títulos e sua inclusão em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nEm sua defesa, a ré afirma que não há prova da comunicação do roubo ou que no registro de ocorrência constasse o roubo especificamente de talonário da instituição ré.\r\n\r\nOra, tal alegação não é evidente que a responsabilidade da CEF, antes de mais nada, se dá em razão não de sua obrigação de reportar delito mas sim em razão da expedição indevida de talonário e da sua incompetência para assegurar a devida guarda e expedição do mesmo. Mesmo que não se tratasse de hipótese de responsabilidade objetiva por falha no serviço prestado à consumidora, sendo evidente que havia fraudes ocorrendo no âmbito de sua agência, resta desde logo comprovada sua culpa in eligendo.\r\n\r\nA autora, que jamais foi convocada para depor na sindicância interna, passou pelo constrangimento de ser convocada para depor em inquérito policial do qual seu empregador tomou ciência da pior forma possível. Evidente que a falha da CEF, já descrita, expôs a autora a sentimentos de vergonha, humilhação , preocupação e angústia.\r\n\r\nDano moral é todo aquele que causa na vítima “sentimentos negativos; dores; desprestígio; ... desequilíbrio em sua situação psíquica” , enfim, qualquer abalo em sua integridade moral. Ou seja, não é conseqüência ou requisito do dano moral a ocorrência de prejuízo material bastando que inflija à vítima sentimentos ditos negativos. São prejuízos morais aqueles “relativos a atributos valorativos, ou virtudes, da pessoa como ente social, ou seja, integrada à sociedade, vale dizer, dos elementos que a individualizam como ser, de que se destacam a honra, a reputação, e as manifestações do intelecto” .\r\n\r\nPor sinal, considerando que o dano moral é aquele que tem como reflexos sentimentos, não se cogita mais sequer de prova do prejuízo, mesmo que de ordem moral:\r\n\r\n“ ...\r\n\r\n2- Quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação.” (STJ, 3ª Turma, AGA 356447/RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Direito, in DJ 17/04/2001)\r\n\r\nEmbora a Jurisprudência já de longa data admitisse a responsabilidade civil por danos morais, o reconhecimento deste direito teve seu ápice em 1988 quando alcançou status de direito individual constitucionalmente assegurado:\r\n\r\nArt.5º - ...\r\n\r\nv- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;\r\n\r\nx- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral, decorrente de sua violação.\r\n\r\nHoje portanto é pacífico que o dano moral injustamente produzido na esfera alheia deve ser indenizado. Note-se ainda que a indenização por dano moral distingue-se da indenização por dano material que visa a ressarcir um prejuízo comprovado. A indenização por dano moral tem mais de uma faceta ou finalidades que devem ser consideradas quando da quantificação pois “objetiva compensar a dor moral sofrida pela vítima, punir o ofensor e desestimular este e a sociedade a cometerem atos dessa natureza” (STJ, 3ª Turma, REsp 283319/RJ, Rel. Min. Pádua Ribeiro).\r\n\r\nAo lado das preocupações e da indignação pela descoberta do extravio dos talões (o que já seria suficiente para caracterizar o dano moral), o fato gerou repercussões perante terceiros, no caso seu empregador. Tais fatos são suficientes para caracterizar angústia, aborrecimento e humilhação, aptos a ensejar a condenação por dano moral. Não é necessário que seu nome houvesse sido em qualquer tipo de cadastro ou que os cheques tivessem sido debitados para que se perfizesse o dano moral.\r\n\r\nNote-se que a ré cometeu comprovadamente uma falha administrativa que não foi determinada por comportamento do próprio autor. Resta assim configurado o injusto lesivo de responsabilidade da instituição bancária. Nesse sentido, e em tudo semelhante, vejamos:\r\n\r\n“Civil. Responsabilidade civil. Danos morais. Devolução de cheques à revelia da existência de saldo na conta corrente. Lesão à moral da pessoa jurídica. Súmula 227 do STJ. Irrelevância da emissão pretérita de cheques sem provisões. Inexigibilidade da comprovação dos reflexos patrimoniais.\r\n\r\nDe acordo com a Sumula 227 do c. STJ, a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.\r\n\r\n...\r\n\r\nCaracterizado o dano moral com a devolução do cheque, nasce, de acordo com o STF, o dever de recomposição do status quo ante do lesado, independentemente da comprovação da ocorrência de reflexos patrimoniais.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 4ª Turma, Rel. Juiz Hilton Queiroz, in DJ 23/11/2000, pg. 85)\r\n\r\n“ CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXTRAVIO DE TALONÁRIO DE CHEQUES ENTREGUE, VIA CORREIO, NA PORTARIA DO EDIFÍCIO ONDE DOMICILIADO O CORRENTISTA. RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA REMESSA EFICAZ E SEGURA DO DOCUMENTO. PROTESTO LEVADO A CABO POR COMERCIANTES PORTADORES DE CHEQUES FRAUDADOS. PROVIDÊNCIAS TOMADAS JUNTO À PRAÇA E JUDICIAIS PELA INSTITUIÇÃO RÉ. DANO MORAL. FIXAÇÃO. CRITÉRIO. REDUÇÃO. I. O banco é responsável pela entrega do talonário de cheques ao correntista de forma eficaz e segura, de modo que se opta, como atração à captação da clientela, pelo seu fornecimento diretamente no domicílio, pelo correio, atrai para si os ônus da imperfeição do serviço, quando o documento é desviado por terceiro antes de chegar às mãos do destinatário e utilizado por fraudadores que utilizaram a cártula para aquisição de bens junto ao comércio, que, não pago, apresentou os títulos a protesto contra o nome do correntista. II. A indenização deve ser fixada em parâmetros razoáveis, inibido o enriquecimento sem causa do autor. III. Recurso especial conhecido em parte e provido parcialmente, para reduzir o montante do ressarcimento.” (STJ, 4ª Turma, REsp 332106/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJ 04/03/2002)\r\n\r\nÉ certo, pois, que a indenização “ deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros, devendo o arbitramento operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte financeiro das partes” (STJ, 4ª Turma, REsp 305566/DF, Rel. Min. Sávio de Figueiredo, in DJ 22/05/2001, pg. 167)\r\n\r\nPortanto, o juiz ao fixar o valor da indenização por danos morais deve tomar em conta diversos fatores. Dentre estes fatores está o comportamento daquele que provocou o dano moral. É certo que a CEF reconheceu o equívoco e não houve compensação dos cheques.\r\n\r\nCabível a aplicação por analogia do Enunciado 8 das Turmas Recursais Reunidas do Juizado Especial do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\ndano moral leve - ate 20 SM;\r\n\r\ndano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\ndano moral grave - até 60 SM.”\r\n\r\nConsiderando a repercussão externa do extravio do talonário, pode-se caracterizar o dano moral havido como grave. Considerando ainda o limite adotado, o valor postulado pela autora mostra-se pertinente com o dano sofrido. Além disso deve a ré desfazer qualquer inscrição em cadastro de inadimplentes que tenha promovido contra a autora em razão do ocorrido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a autora indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), atualizado desde a data da propositura, acrescido de juros de mora de 6% ao ano contados da data do ilícito ou da citação (caso não esteja comprovada a data do extravio do talonário), além de das custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor total da condenação. Condeno ainda a CEF a promover o cancelamento de qualquer inscrição do nome da autora em cadastro de proteção a crédito que tenha efetuado em razão dos fatos descritos nesta ação.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nFls. 104 e 107 - Republique-se a sentença e após dê-se vista ao autor.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007905-5 JOSE ERNESTO DE SOUZA VIEITES (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso III, do CPC, acrescentado pela L.11.280 de 16/02/2006 e tendo em vista a certidão de fls.retro, EXISTE a prevenção apontada eis que há litispendência parcial quanto ao expurgo inflacionário referente ao mês de abril/90.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007906-7 JULIO PEDRO VAZ ESMERALDO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso III, do CPC, acrescentado pela L.11.280 de 16/02/2006 e tendo em vista a certidão de fls.retro, EXISTE a prevenção apontada eis que há litispendência parcial quanto ao expurgo inflacionário referente ao mês de abril/90.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008419-1 ROBERTO MARTINIANO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso III, do CPC, acrescentado pela L.11.280 de 16/02/2006 e tendo em vista a certidão de fls.retro, EXISTE a prevenção apontada eis que há litispendência parcial quanto ao expurgo inflacionário referente ao mês de abril/90.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008504-3 ALFREDO CANARIO BRASIL (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso III, do CPC, acrescentado pela L.11.280 de 16/02/2006 e tendo em vista a certidão de fls.retro, EXISTE a prevenção apontada eis que há litispendência parcial quanto ao expurgo inflacionário referente ao mês de abril/90.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009636-3 ANTONIO COSTA PINTO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema APOLO.\r\n\r\nII- Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal. (MA/sp/fc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011259-9 MARILENE PORCARI ALVES (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fls. 29/30 e 31 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se ao pé da inicial o nova valor da causa.\r\n\r\nII- Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 01/04/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF que, na hipótese de não haver acordo, deverá apresentar sua contestação bem como apresentar extratos dos períodos perseguidos nesta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal. (MA/sp/fc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011384-1 EDUARDO CONRADO VEIGA PEREIRA (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEDUARDO CONRADO VEIGA PEREIRA, devidamente qualificados na inicial, propõem a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de suas contas de FGTS para a inclusão dos expurgos de 26,06% referentes ao mês de julho de 1987 e 42,72% referentes ao mês de fevereiro de 1989, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de juros legais e correção monetária além de condenação nas custas processuais e em honorários advocatícios.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com documentos e procuração às fls.02/26.\r\n\r\nÀs fls. 31/32 o autor requereu que o Juízo declinasse de sua competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais ao argumento que o bem da vida pretendido se enquadra na competência destes.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIn casu, o valor atribuído à causa foi de R$ 1.000 ( mil reais).\r\n\r\nEm sede de Juizados Especiais Federais a competência é fixada em razão do valor dado à causa e é critério absoluto, portanto inderrogável.\r\n\r\nObedecidas as normas do CPC para fixar o valor correto da demanda e estando este na alçada do Juizado Especial Federal, sua competência se impõe.\r\n\r\nNem se diga que eventual complexidade probatória afastaria o critério do valor dado à causa eis que o processo dos Juizados Especiais Federais (L. 10.259/01, art. 12), ao contrário dos Juizados Especiais Estaduais (L. 9099/95) admite expressamente a produção de prova pericial.\r\n\r\nIsto posto, considerando a manutenção do valor atribuído à causa,bem como diante do pedido de fls. 31/32 DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. À SEADI para redistribuição.(fc/dm)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011453-5 ROSANNA MAIUOLO (Adv. MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 14 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei 1060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 19 - Recebo a emenda à inicial de fls.19, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nIII - Cumpra a parte autora corretamente o item II de fls. 17, isto é, junte aos autos documento essencial à lide que comprove a existência da conta, devendo comprovar ainda o saldo na data dos expurgos por ser ônus de propositura da ação. (fc/dm)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011763-9 VICENTE OLAVO PALADINO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas, devendo a CEF comparecer munida dos extratos referentes aos períodos perseguidos. \r\n\r\nNão havendo acordo, na mesma audiência a parte autora deverá apresentar réplica e identificar provas a produzir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal. (ma/sp)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011888-7 LENA SCOPEL MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO FABRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa.\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura (fc/dm)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012104-7 MARIA IVONETE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nMARIA IVONETE DOS SANTOS, devidamente qualificados na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de suas contas de FGTS para a inclusão dos expurgos de 8,04% referentes ao mês de julho de 1987, 47,93% referentes ao mês de fevereiro de 1989, 44,80% referentes ao mês de abril de 1990, 7,87% referentes ao mês de maio de 1990 e 14,87% referentes ao mês de fevereiro de 1991, além de condenação nas custas processuais e em honorários advocatícios.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nDespacho de fls.23 determinando que a parte autora esclarecesse se o valor atribuído à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, assim sendo, caso fosse positivo, ou seja, se mantido o valor da causa o mesmo deveria ser redistribuído ao Juizado Especial, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e caso fosse negativo deveria a parte autora emendar a inicial adequando-a corretamente, conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 26, em cumprimento a determinação retro, a autora informa que o valor atribuído a causa é compatível com o proveito econômico pretendido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIn casu, o valor atribuído à causa foi de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nEm sede de Juizados Especiais Federais a competência é fixada em razão do valor dado à causa e é critério absoluto, portanto inderrogável.\r\n\r\nObedecidas as normas do CPC para fixar o valor correto da demanda e estando este na alçada do Juizado Especial Federal, sua competência se impõe.\r\n\r\nNem se diga que eventual complexidade probatória afastaria o critério do valor dado à causa eis que o processo dos Juizados Especiais Federais (L. 10.259/01, art. 12), ao contrário dos Juizados Especiais Estaduais (L. 9099/95) admite expressamente a produção de prova pericial.\r\n\r\nIsto posto, considerando a manutenção do valor atribuído à causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. À SEADI para redistribuição.(fc/dm)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013400-5 JOSE EDUARDO NEPOMUCENO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013450-9 CLAIR RITA DE ABREU LISBOA (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nCLAIR RITA DE ABREU LISBOA, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de sua conta poupança para inclusão dos expurgos de: 20,46% referente ao mês de janeiro de 1989; 84,32 % referente ao mês de março de 1990; 44,80%, referente a abril de 1990; 7,87% relativo ao mês de maio de 1990 e 21,05% relativo a fevereiro de 1991, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de juros legais e correção monetária.Requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que o saldo da caderneta de poupança deveria sofrer atualização monetária com a aplicação do IPC.\r\n\r\nInicial acompanhada de procuração e documentos (fls. 02/11).\r\n\r\nDeterminação às fls. 14 para que a parte autora esclareça acerca do valor da causa, como também junte documento hábil essencial à lide.\r\n\r\nFoi juntada petição para emendar a inicial em relação ao valor da causa(fls.16/21).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIn casu, o valor atribuído à causa foi de RS 21.000,00(vinte e um mil reais).\r\n\r\nEm sede de Juizados Especiais Federais a competência é fixada em razão do valor dado à causa e é critério absoluto, portanto inderrogável.\r\n\r\nObedecidas as normas do CPC para fixar o valor correto da demanda e estando este na alçada do Juizado Especial Federal, sua competência se impõe.\r\n\r\nNem se diga que eventual complexidade probatória afastaria o critério do valor dado à causa eis que o processo dos Juizados Especiais Federais (L. 10.259/01, art. 12), ao contrário dos Juizados Especiais Estaduais (L. 9099/95) admite expressamente a produção de prova pericial.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o novo valor atribuído à causa encontra-se ainda dentro da alçada dos Juizados, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. À SEADI para redistribuição. (fc/mx)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016672-9 PAULO FERNANDO LEAL VELLOSO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso III, do CPC, acrescentado pela L.11.280 de 16/02/2006 e tendo em vista a certidão de fls.retro, EXISTE a prevenção apontada eis que há litispendência parcial quanto ao expurgo inflacionário referente ao mês de abril/90.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016673-0 ARMINDA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso III, do CPC, acrescentado pela L.11.280 de 16/02/2006 e tendo em vista a certidão de fls.retro, EXISTE a prevenção apontada eis que há litispendência parcial quanto ao expurgo inflacionário referente ao mês de abril/90.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021586-8 HELIO DA SILVA BARBOSA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso III, do CPC, acrescentado pela L.11.280 de 16/02/2006 e tendo em vista a certidão de fls.retro, EXISTE a prevenção apontada eis que há litispendência parcial quanto ao expurgo inflacionário referente ao mês de abril/90.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 95.0003457-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FIGHTER - IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO NASSIN VIEIRA NAJJAR (Adv. SEM ADVOGADO) x NASSIN GEORGES NAJJAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94/95 - Considerando a pesquisa realizada às fls. 96/101 que informa os mesmos endereços onde foram realizadas diligências, fls. 21/33, 55/56 e 57/58) dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que foi cabível dando prosseguimento ao feito sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n50 - 2004.51.01.022223-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MILTON FERNANDO FERNANDES FORASTEIRO (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . Fls. 105 - Defiro. Fixo prazo de 20 (vinte) dias para manifestação da CEF diante do resultado da diligência de fls. 65/66. (fc/ts)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020662-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALDEMAR VICENTE SOARES RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,45. . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO propôs a presente ação de execução por título executivo extrajudicial em face de ALDEMAR VICENTE SOARES RODRIGUES postulando a execução do valor de R$ 8.744,68 em razão de dívida oriunda de contrato de empréstimo simples.\r\n\r\nÀs fls. 53/54 as partes informam haverem transigido e apresentam os termos do acordo para homologação.\r\n\r\nIsto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 53/54, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2000.51.01.018146-3 WALDEMIRO WALDY FONTENELLE (Adv. RENATA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga o autor se foi celebrado acordo ou se tem interesse na designação de audiência de conciliação. (MA/mx)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.017992-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEBASTIAO ONOFRE ALVES. . Efetue-se pesquisa junto ao BACENJUD e às operadoras de telefonia celular.(lc/jl/raf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2003.51.01.003767-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARCELO DA SILVA RAGUZZONI BEZERRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor imitido na posse do imóvel. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.005912-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CLEOMAR FERREIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA FERREIRA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor imitido na posse do imóvel. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2003.51.01.001902-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x EDSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/dm)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.005983-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA MILLER) x MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 03 de abril de 2008 às 15h, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(fc/dm/sp)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.008761-1 MARIA DO CEU BORGES PEREIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 03 de abril de 2008, às 14 h 30 min, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC. (fc/mx /sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 89.0008925-0 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.012283-2 MARTINA MARGARIDA SOARES (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.013791-9 TANIA MARIA TOME DE SOUZA (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OU TRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação de fls.125/129 , no seu efeito meramente devolutivo (CPC, art. 520, inc. IV).\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 93.0061827-0 GLAXO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/dm)\r\n\r\n63 - 95.0023080-1 TECNOMED APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2001.51.01.021129-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x WALTER BONELLI E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Cientes as partes do retorno dos autos, proceda-se ao traslado das peças necessárias para os autos principais para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu para que diga se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/dm)\r\n\r\n65 - 2004.51.01.012805-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x PAULO FERNANDO LEAL VELLOSO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). . ....., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.020671-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante. (pv/mx)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.010292-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ODUVALDO BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se os embargados ODUVALDO BARROSO DA SILVA e MAURO CÉSAR DA ROCHA, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 78, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.021006-4 NILSON GOMES (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 38/63 - Segundo a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2a. Região, as Varas de Execução Fiscal detêm competência para processar e julgar execuções fiscais, isto é, execuções de dívida ativa da União Federal, suas autarquias e fundações públicas de natureza fiscal ou não.\r\n\r\nA L. 6.822/80 já havia assegurado autonomia suficiente para que os acórdãos aplicadores de multa prolatados pelo TCU tivessem status de título executivo. Tal condição foi reforçada pela L. 8.443/92 que ao tratar do Tribunal de Contas e dispor sobre a execução do julgado, em nenhum momento a remete ao rito da L. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, merece rejeição a argüição de incompetência absoluta deste Juízo. Merece também indeferimento o pedido de expedição de ofício ao TCU solicitando a apresentação das contas anuais do extinto Ministério do Interior, eis que completamente impróprio para solução da controvérsia que ora se apresenta.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, voltem conclusos para sentença. (fc/MA/ts)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 97.0075481-2 CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls.167: Assiste razão a autora IVONE SÁ CHAVES, uma vez que a mesma providenciou o depósito tempestivamente(fls.146).Desta forma reconsidero o despacho de fls. 158 no tocante a esta autora, e declaro extinta a execução do INSS em face de IVONE SÁ CHAVES pelo pagamento. \r\n\r\nII- Aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls. 160 e 162. \r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 412810"
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                            "418851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005083-8 ARISTEU CAETANO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014691-0 LUIS ANTONIO DE FRANCA E OUTROS (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 17/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INMETRO a pagar aos valores relativos às horas de trabalho efetivamente cumpridas que excedam 40 horas semanais, ainda que ultrapassem o limite de duas horas diárias, nos anos de 2004 e 2005, conforme demonstrado pelos autores:\r\n\r\nLuiz Antonio de França\r\n\r\nfls. 76/87\r\n\r\nfls. 693/704\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2004\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2005\r\n\r\nWalmir Galhanunes\r\n\r\nfls. 100/111\r\n\r\nfls. 712/723\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2004\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2005\r\n\r\nAdemir Botelho da Silva\r\n\r\nfls. 124/135\r\n\r\nfls. 731/742\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2004\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2005\r\n\r\nNeuriel Alves de Oliveira\r\n\r\nfls. 147/157\r\n\r\nfls.748/755\r\n\r\nfevereiro a dezembro de 2004\r\n\r\njaneiro a julho de 2005\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nfls. 170/181\r\n\r\nfls.760/771\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2004\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2005\r\n\r\nJoaquim Ribeiro da Silva Neto\r\n\r\nfls. 193/207\r\n\r\nfls.777/778\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2004\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2005\r\n\r\nAldir Silva\r\n\r\nfls. 220/231\r\n\r\nfls.799/807\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2004\r\n\r\njaneiro a agosto de 2005\r\n\r\nEsdras Ramos da Silva\r\n\r\nfls. 244/255\r\n\r\nfls.811/822\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2004\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2005\r\n\r\nDirley Maciel da Silva\r\n\r\nfls. 267/277\r\n\r\nfls. 833/844\r\n\r\nfevereiro a dezembro de 2004\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2005\r\n\r\nCarlos Ferreira Barreto\r\n\r\nfls. 284/289\r\n\r\nfls. 850/860\r\n\r\njulho a dezembro de 2004\r\n\r\nfevereiro a dezembro de 2005\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nfls. 290/299\r\n\r\nfls. 867/878\r\n\r\njan/fev; abr/jul; set/dez de 2004\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2005\r\n\r\nJoão Pires da Silva\r\n\r\nfls. 322/333\r\n\r\nfls. 887/898\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2004\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2005\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\nfls. 340/345\r\n\r\nfls. 904/915\r\n\r\njulho a dezembro de 2004\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2005\r\n\r\nJosé Bezerra de Oliveira\r\n\r\nfls. 357/367\r\n\r\nfls. 920/931\r\n\r\njan/fev; abr/dez de 2004\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2005\r\n\r\nWilson Ferreira de Castro\r\n\r\nfls. 379/389\r\n\r\nfls. 940/951\r\n\r\nfevereiro a dezembro de 2004\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2005\r\n\r\nNelson de Oliveira Bretã\r\n\r\nfls. 405/416\r\n\r\nfls. 957/968\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2004\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2005\r\n\r\nJosé Manoel de Oliveira\r\n\r\nfls. 429/440\r\n\r\nfls. 974/984\r\n\r\njaneiro a dezembro de 2004\r\n\r\njan/mai e jul/dez de 2005\r\n\r\nFicam ressalvados os valores já pagos e as horas extras eventualmente compensadas.\r\n\r\nOs valores serão acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o INMETRO em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art. 20, §3º, a, b e c do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022105-4 ANDERSON MELO RIBEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCompulsando os autos, observo que o autor atribuiu à causa valor inferior ao conteúdo econômico pretendido, a saber: a realização de tratamento médico até sua completa recuperação. \r\n\r\nDeste modo, assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico perseguido bem como para que traga aos autos cópia de todo o processo administrativo que o licenciou, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006564-7 MARCIO ROBERTO OLIVEIRA LIMA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a imprescindibilidade da prova pericial contábil para o deslinde do mérito, determino a sua realização com amparo no artigo 130 do CPC. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Face ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0000708-0 CARLOS FERREIRA BRAZ E OUTROS (Adv. BETHANIA DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao manifesto desinteresse da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0074682-8 AMILTO JOSE MACCARINI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao noticiado às fls. 569/578, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003153-7 CARLOS EDUARDO RODRIGUES ESTEVES (Adv. JOSE VANIO OLIVEIRA SENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista á AGU para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028214-6 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARITIMA SEGUROS S/A. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027913-5 AMERICAN BANKNOTE S/A (Adv. AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA, LEONARDO FIAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nOpostos, tempestivamente, os presentes Embargos de Declaração (fls. 227/237) alegando a embargante que a decisão de fls. 224/225 é omissa.\r\n\r\nPrimeiro, cumpre esclarecer que a sentença proferida no Mandado de Segurança nº 2007.51.01.006276-6 da 26ª Vara (fls. 65/71), ao contrário do alegado, no seu dispositivo, ao confirmar a decisão de fl. 728 daqueles autos, confirmou os efeitos daquela decisão e não a sua fundamentação, pois, se assim fosse, a teria transcrito na sua fundamentação, o que, de fato, não ocorreu.\r\n\r\nEm segundo lugar, o Juízo da 26ª Vara em nenhum momento afirmou que o crédito estaria prescrito. Ao contrário, se limitou a afirmar que “ou bem o crédito é tributário e ocorreu a prescrição, ou bem o crédito é civil e este então não se constitui em obstáculo à expedição de certidão não obstante o prazo vintenário para a sua cobrança” (fl. 70).\r\n\r\nOu seja, a sentença, em nenhum momento, nem na sua fundamentação, nem no seu dispositivo, afirmou que o crédito tributário relativo ao Processo Administrativo 13710.002515/2001-79 estaria prescrito. Apenas ponderou hipóteses que, por certo, não poderiam ser empecilho à expedição de CND.\r\n\r\nDesse modo, o pedido de exclusão formulado nestes autos deve ser indeferido, uma vez que não há título judicial que tenha pronunciado a prescrição do débito referente ao processo administrativo nº 13710.002515/2001-79, impondo-se, assim, a manuntenção da decisão de fl. 224/225 que passa ser complementada pela presente.\r\n\r\nPor fim, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001833-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDUARDO VELOSO MARTINS E OUTRO. . Em vista da certidão de fls. retro, manifeste-se a CEF em 10 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008925-5 SHELL BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à UNIÃO (PFN).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007646-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ANA LUZIA LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES) x WADJI BRAGA HABIBI - ESPOLIO - REP/ P/ MARCIA SIMAO HABIB (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO). . Face aos termos do petitório de fls.315/317, assino à CEF o prazo de 10 dias para que traga aos autos a planilha de evolução dos valores devidos à WADJI BRAGA HABIB.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove nos autos a recomposição das contas fundiárias dos demais autores, com base nos valores apontados na planilha de fl.285.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 91.0132494-2 YEDDA GUERRA PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 418851"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0716932-9 RESTAURANTE AROSA LTDA (Adv. ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista da certidão retro, que denota a inércia da parte autora, devolvam-se os precatórios nºs. 02516 e 005828 à Presidência do TRF da 2ª Região para o cancelamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 91.0023101-0 JOAQUIM BARATA LADEIRA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Forneça a interessada na sucessão processual os documentos que comprovem o alegado à fls. 183, no sentido de que o único bem que o de cujus possuía era o imóvel onde residia, bem como que dito imóvel encontra-se registrado em nome da requerente, devendo, igualmente, fornecer as declarações dos demais herdeiros, nos moldes do requerido pela União em fls. 184 verso.\r\n\r\nCumprido, renove-se a vista à União.\r\n\r\n3 - 92.0001461-5 MARCIO MARTINS DE MATOS E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Em aditamento ao despacho de fls. 343, e considerando as informações de fls. 344/346, determino que a intimação então ordenada seja realizada pelo correio através de Carta de Intimação.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 343, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 92.0028221-0 CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista do certificado em fls. 376, forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado do primeiro autor, bem como cópia da certidão de óbito dos litisconsortes DIMAR FERREIRA RAMOS e PAULO ALVES CALVÃO, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na sucessão processual, tendo em vista os depósitos indicados em fls. 297, sob pena de devolução das verbas anteriormente requisitadas ao erário.\r\n\r\n5 - 98.0032375-9 DUAUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Manifestem-se os réus (INSS e Fazenda Nacional), ora exeqüentes, sobre o pedido formulado em fls. 340.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005640-2 ORLANDO SOARES MACIEL FILHO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Considerando que o agravo de instrumento interposto pela parte autora não foi apreciado, conforme certificado às fls. 515, remetam-se os presentes autos ao Relator da Apelação Cível nº 2003.51.01.005640-2, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0008140-9 JAYR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . A despeito de a parte autora haver sido intimada do valor do preparo, não foi efetuado o seu recolhimento no prazo legal, conforme certificado às fls. 122.\r\n\r\nCumpre ressaltar que foi concedida uma segunda oportunidade para o recolhimento das referidas custas, nos termos do despacho de fls. 116.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerido às fls. 121 e, com fulcro no art. 511, \"caput\", do CPC c/c o art. 14, II, da Lei nº. 9.289/96, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls.104/106, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente.\r\n\r\n8 - 97.0070923-0 GERALDO JOSE DE MIRANDA - REP/ P/ GUIOMAR MENEZES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, CELSO RANGEL SUEHTT) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se o teor da Medida Provisória nº. 1.704/98 que implantou o índice de 28,86% (ou a diferença que restava) na remuneração de todos os servidores públicos, manifeste-se a parte autora sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010606-1 MARIA DOS ANJOS DE CARVALHO DIAS (Adv. CASSIA VALERIA DE CARVALHO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.005878-5, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019475-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x FRANCISCO MARTINS JUNIOR. . Sobre a execução do julgado, diga a parte Autora (União/AGU), em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013571-6 ADELYR ALVARENGA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de seu recurso de apelação para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0008575-2 JOSE CARLOS VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À vista da certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 360, apresentando os documentos solicitados pelo perito em fl. 359.\r\n\r\nFica a parte autora advertida, ainda, de que o seu silêncio implicará a desistência da modalidade probatória requerida.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011500-9 LUIZ ROBERTO CORREA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Forneça a parte autora a documentação requerida pelo perito às fls. 192.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação do perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002491-8 WILMA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre o pedido formulado pela União em fls. 142.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0003175-0 ETEVALDO BASTOS E OUTROS (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 248 - Esclareça a parte autora o alegado “erro material” existente nos cálculos de fls. 205 elaborados pela Contadoria.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a litisconsorte CONCEIÇÃO ALVARENGA o determinado em fls. 246, juntando aos autos o extrato de sua conta correspondente ao mês de janeiro 1989, necessário à elaboração dos cálculos, nos termos do requerido à fls. 204.\r\n\r\n16 - 95.0011331-7 SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOESER RANGEL DO CARMO, FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da certidão retro, que denota a inércia da advogada da parte autora, e com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como o convênio com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG para obtenção do atual endereço da autora SEVERINA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nApós, com o resultado obtido das consultas, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fl. 288, intimando pessoalmente a referida autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 98.0004358-6 MARIA VALDA LIMA (Adv. LEANDRO LIMA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . Fls: 245/311. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fls. 238, elaborando os cálculos de acordo com o julgado.\r\n\r\n18 - 98.0028300-5 MARIA ALZIRA DE SEIXAS VIANNA (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.017283-8 MARGARIDA MENDES DE JESUS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Malgrado a parte final do despacho de fl. 216 tenha determinado que a parte autora fornecesse planilha de cálculos referentes à verba sucumbencial, indefiro o prosseguimento da execução dos honorários (fls. 217/219) porque incluiu na base de cálculo valores recebidos pela autora por força da Lei Complementar 110/2001, uma vez que não é possível considerar tais valores como fruto de uma condenação judicial.\r\n\r\nAdemais, se o título executivo foi declarado inexigível, conforme decisão de fl. 216, também o são os respectivos honorários advocatícios e a multa fixada à fl. 144. \r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.022791-5 SEVERINO RAMOS DE ARAUJO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vêm aos autos, em fls. 192/193 e 215/216, pedido formulado pelo Sr. Perito objetivando aumentar o valor dos honorários periciais, inicialmente fixados em R$ 234,80 (fls. 160), com base no art. 8º, parágrafo 1º da Resolução nº 440/2005.\r\n\r\nAlega que para elaboração do laudo, apresentado em fls. 305 e seguintes, foi utilizado material ótico e outros adequados ao tipo de análise que se fazia necessária à elaboração da referida peça, ressaltando, ainda, o grau de especialização do signatário.\r\n\r\nTenho que assiste razão ao expert uma vez que a própria Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 558, de 22/5/2007, em seu artigo 3º, parágrafo 1º, prevê a possibilidade do Juízo ultrapassar em até três vezes o limite máximo, fixado na tabela II para pagamento dos honorários periciais, quando restar constatada a complexidade da perícia aliada ao grau de especialização do perito, o que se verifica na hipótese.\r\n\r\nAssim, reconsidero parcialmente o determinado em fls. 160 tão somente para fixar os honorários periciais no importe de R$ 704,40.\r\n\r\nTendo em vista que o transcurso do prazo para manifestação sobre o laudo, bem como a ausência de pedidos de esclarecimentos, oficie-se a Direção do Foro para pagamento, dando-se ciência à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, nos termos do determinado na aludida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.021732-0 ELIZABETH SCHAYKOSKI MACHADO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 135. Considerando-se o teor do voto e acórdão de fls. 107/108 e 110, transitado em julgado, descabe a alegação de que a autora é beneficiária de justiça gratuita, sendo certo que, para manter a gratuidade de justiça deferida anteriormente, deveria ter manejado recurso do referido acórdão à época própria.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte exeqüente, CEF, no prazo de 5 dias, como determinado no despacho de fl. 117.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011340-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USINA TERMELETRICA JUIZ DE FORA-UTEJF (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES). . Aguarde-se a manifestação da ré nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal para que se manifeste sobre o agravo retido interposto pela parte ré às fls. 358/363, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004999-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR). . Converto o julgamento do feito em diligência, determinando a remessa dos autos ao contador judicial, para que este verifique a existência de efetivo valor pago a maior, pelo Autor, a título de honorários advocatícios, considerando-se o valor dos referidos honorários que foi fixado na sentença proferida em sede de embargos à execução (fl. 38), a ser dividido entre o BACEN e o Banco Chase-Manhattan, bem como os valores constantes dos alvarás de fls. 44/45 e 46/47 (pagos pelo BACEN), e do alvará de fl. 65 (depositado pelo Banco Chase-Manhattan). Informe, ainda, na hipótese de terem sido pagos honorários a maior, pelo BACEN, qual foi o montante pago a maior, com atualização até a presente data.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, voltando-me após conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017101-4 ARY FRANCISCO TALYULI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de seu recurso de apelação para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.007030-0 EDNA LEITE DE AGUIAR E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, em relação aos valores exeqüendos apresentados pelas impetrantes EDNA LEITE DE AGUIAR (fls. 207/208) e ELIDA ISMERIN LEITE (fls. 209/210).\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de retenção dos honorários contratuais formulado às fls. 206.\r\n\r\nQuebra 26 - 2003.51.01.007743-0 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se julgamento do Agravo nº 2007.02.01.009999-4, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010260-7 CISA TRADING S/A (Adv. CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014040-9 SILVIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, devendo a parte autora atentar para o levantamento do depósito judicial, conforme autorizado pela decisão proferida às fls. 114/120.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.007541-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE LEITE SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79 - Tendo em vista o tempo transcorrido desde a consulta realizada em fls. 60 e tendo em o convênio celebrado com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG para obtenção do atual endereço do réu JOSÉ LEITE SOBRINHO.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação, devendo, igualmente, indicar o endereço do S.P.I. e esclarecer a solicitação de expedição de ofício ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 94.0043760-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, GESSI ARENA DOS SANTOS) x NEILTON GOMES BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. 181, abra-se vista à CEF para que apresente planilha de cálculos com base no valor de mercado do automóvel modelo Kadett SL e FI, marca Chevrolet, ano 1992, em 31/10/2003, data em que foi proferida a sentença, atualizado monetariamente.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para efetuar o depósito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 96.0002138-4 MARIA NEIDE OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da certidão retro, cumpra o interessado na sucessão processual de Luci Andrade Penido o despacho de fl. 150 para que atenda ao solicitado pela União Federal, providenciando cópia de sentença de partilha e alvarás nos termos do artigo 12, V c/c 991, 13, 265, 1.055, inciso II e 1060, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 91.0023271-8 VERA LUCIA ARRUDA VERONESE E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Forneça a parte autora cópia de fls. 231/232. Após cite-se o BACEN a teor do artigo 730 do C.P.C.\r\n\r\nOutrossim, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, aos Réus Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, ora executados, para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 232, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autor) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 91.0027293-0 ACELY DE SOUZA VIOLA (Adv. MARCIO HICKMAN DOMENICI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Considerando que o dispositivo da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 99.0057601-2 determinou a compensação dos honorários sucumbenciais (fls. 146/147), providencie a Secretaria o desarquivamento dos referidos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024072-6 USINA TERMELETRICA JUIZ DE FORA-UTEJF (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE). . Fls. 212/219 - À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 417633"
                            ],
                            "420212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029883-0 JULIA MARIA MONTEIRO TURANO BASTOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SETOR DE RECURSO HUMANOS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO-PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 2ª REGIAO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar, tão-somente, que a Autoridade Impetrada se abstenha de efetuar descontos, nos proventos da Impetrante, relativamente ao débito de R$ 1.454,25 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), em parcelas mensais sucessivas no valor de R$ 99,88 (noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), nos termos do documento de fl. 13 e do comprovante de rendimentos de fl. 16, até o julgamento definitivo do presente feito.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 420212"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "418850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0002728-0 MARCA AGROPECUARIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 140/148- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0715265-5 JOSE CANDIDO DE MORAES NETTO E OUTROS (Adv. FERNANDO CAMPOS ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . (...) diante da certidão de fls. 2953, publique a Secretaria o despacho de fls. 2886, para que os Réus se manifestem sobre as habilitações requeridas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Sobre o constante das fls.2314/2382, 2387/2708, 2710/2717 e 2747/2880, digam os réus, no prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n3 - No mesmo prazo de 15(quinze) dias supracitado, manifestem-se os Réus sobre os demais pedidos de habilitações de fls. 2888/2896, 2898/2909, 2911/2931 e 2933/2950, bem como sobre o contido nas fls. 2951.\r\n\r\n4 - Oportunamente, cumpram-se os despachos hoje proferidos nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017429-3 COSMA LIMA DOS SANTOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARGARITE ALVES DE ARAUJO ACOSTA. . (...) Dê-se vista à parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao contido nas fls. 332/342.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012854-8 MARCOS ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 160- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000167-4 JOSE WILSON VASCONCELOS (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO, WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 81- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022136-4 DENISE SIMPLICIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0010768-8 CELIA DE SOUZA MANHAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1300/1302- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012329-7 YVONE VELLOSO DE CASTRO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, ALUIZIO COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 311- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016475-2 OLGA SUELY FERREIRA GOMES (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE FERREIRA S. NETO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a parte autora o despacho proferido às fls. 122 dos autos em apenso (processo. n° 2004.51.01.010640-9), juntando os elementos necessários para a realização do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015916-5 FATIMA REGINA JESUS DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retornem os autos ao Sr. Perito Judicial.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012551-2 JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS). . Digam as Partes sobre o laudo pericial de fls. 292/338, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0078101-2 ADEMAR JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA CELINA TRAVASSOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 459/517, 536, 537/551, 567 e 568 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução em relação aos Autores Lucia Maria da Costa, Maria das Dores Maciel, Maria Ignacia Chaves de Noronha Souza e Wilson Marcos Junior.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Quanto aos Autores Ademar José000000 Vieira e Helio Tadashi Yamada, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 95.0025634-7 MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS E OUTROS x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . (...) Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos, eis que preenchidos os requisitos do art. 500, incisos I e II, do CPC. Ao recorrido para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.018720-9 JOSE ACCIOLY DE SA FILHO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, SONIA MARINA DE AGUIAR F. MENDONÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 578/580- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.017252-1 SEBASTIAO BUENO DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.020901-5 MIRIAM BARON (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 216 e 219/220, tendo em vista o constante das fls. 214 e 217 e levando em conta o contido nas fls. 177/178, devendo a Autora providenciar o levantamento das quantias creditadas diretamente junto à CEF, na via administrativa, se atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8.036, de 1990.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.008936-1 DIVA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 340 - Tendo em vista o noticiado movimento grevista, defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias à CEF, para cumprimento da determinação judicial de fls. 338, 2º parágrafo.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.019350-4 GUSTAVO MAIA CARVANO (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) Diante do constante da fls. 137, último parágrafo, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Caixa Econômica Federal providencie a juntada dos extratos da contas vinculadas de FGTS da Autora falecida, atentando para os documentos fornecidos às fls. 123, cumprindo, assim o determinação judicial de fls. 111, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE).\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022925-1 MARCIO AIRES ANTONELLI (Adv. CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, JULIA MIYAHIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA 330/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos moldes da Lei n. 1.060/50 e julgo procedente em parte o pedido, confirmando a decisão de antecipação de tutela de fls. 50/51 e condenando a Ré a arcar com os custos do Fixador Externo MEFISTO da AO - Synthes em questão, utilizado no procedimento cirúrgico do Autor, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, desde a presente data, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme fls. 131.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006223-7 VALDIR ANTONIO DE BRITO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Defiro inicialmente a produção da prova documental requerida pela parte autora às fls. 80, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017857-4 GENI EUPHRASIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018515-3 LEONAN CUNHA JUNIOR (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA 343/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018669-8 VICENTE DE PAULA PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA 348/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 17 de julho de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019681-3 JULIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023537-5 RAIMUNDO JOSÉ DE AQUINO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010640-9 OLGA SUELY FERREIRA GOMES (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARIO DE SOUZA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSE FERREIRA S. NETO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 125/126- Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma cumprir o despacho de fls. 119, no mesmo prazo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.002465-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JORGE ANTONIO SOARES. . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 24(vinte e quatro) meses, conforme requerido pela CEF às fls.79.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003273-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CATIA ALVES DOS SANTOS. . Renove-se a diligência de fls.25/26, no endereço fornecido às fls.34.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005986-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA DE LOURDES ALVES FELIPE DE ALMEIDA. . 1 - Esclareça a CEF o requerido às fls. 41, no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em face de 1 (uma) Ré, informando, ainda, o endereço correto da mesma.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, renove-se a diligência de fls. 32.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.009143-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. POLIANA CYRIACO) x PAULO CEZAR MARINHO PARADELA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 488/492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.028552-0 DIVA MARIA TEIXEIRA DE RESENDE E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (...) sobre o constante das fls. 208 e 232, 1º e 2º parágrafos, diga a parte ré, no prazo de 10(dez) dias\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017123-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ROSENIR RIBEIRO (Adv. NELSON ROXO DO CARMO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 69.904,80, em maio de 2004, conforme cálculos da União Federal de fls. 04/11.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nOutrossim, condeno a parte embargada no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 03).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.006458-0 BOAVISTA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017642-5 BALPRENSA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 238 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 240, providencie a parte autora o recolhimento das complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.017956-4 JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . 1 - Fls. 157/159 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 93, 7º parágrafo, e o constante das fls. 161/162 e 167/168, torno sem efeito, por ora, o despacho de fls. 156, devendo a parte autora comprovar que persiste a sua condição de hipossuficiência, conforme dispõe a Lei 1060/50, fornecendo, declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para arcar com a condenação imposta no julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a União Federal não pretende iniciar a execução dos ônus sucumbenciais, com forme fls. 154/155 e 164. \r\n\r\nCumprido o item 2 supra, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.012656-1 ELIANE MARIA PALMA VILHENA (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013928-3 EDUARDO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 200751010139283\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o processamento e julgamento das causas com valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, conforme disposto no art. 3°, caput e § 3°, da Lei 10259/2001, deve a parte autora atribuir valor à causa valor compatível com o rito ordinário eleito, ainda que sem conteúdo econômico imediato, no prazo de dez dias, sob pena de remessa do feito aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, cumpra corretamente a parte final do despacho de fls. 20, trazendo aos autos a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, sob pena de ser negado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027830-1 JOSE AGUINALDO MARINHO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Sobre o constante das fls. 105/107, diga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando, ainda, cópia da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 97.0005258-3.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.027868-4 VITOR DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. CLAUDIA BIGAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006668-1 ITAMAR DA SILVA CAMPOS (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011386-5 CATARINA MARIA MENDES PIRES (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 121 - Anote-se o novo valor atribuído à causa, reconsiderando, portanto, a decisão de fls. 119.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012734-7 CLAIR MATEUS DUTRA (Adv. ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013876-0 MARIA DO CEU ANTONY (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diante da certidão de fls. 34 verso, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016067-3 RAQUEL FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 63 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017926-8 MAURICIO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante do despacho de fls. 22, o contido nas fls. 25/30, 31 e 32, e os cálculos fornecidos às fls. 17, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, emendando a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10(dez) dias, traga o Autor a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017942-6 RAUL BENTO NUNES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante da petição inicial e do documento de fls. 28, providencie a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.51.044715-6, a fim de que seja observado se é calcado na mesma pretensão material, tendo em vista o constante dos artigos 44 e parágrafo único e 202, I do Provimento nº 01 de 31/01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021602-2 JACQUELINE GARCIA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora o último parágrafo do despacho de fls. 31, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021776-2 CARLOS CLETO FRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento do documento de fls. 27/30, e a conseqüente devolução à parte autora, tendo em vista o sigilo que deve ser preservado diante de tal documento.\r\n\r\nAssim, deve a parte autora providenciar a retirada do aludido documento, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.029694-7 ANGELA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Traga a parte autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 89.0012028-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x GELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 248/259 - Mantenho a decisão de fls. 245/246 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a CEF a aludida decisão de fls. 245/246, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020772-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x RUBENS MACIEL CAMPOS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, posto que ausente fundamento legal para a irregularidade aventada na execução. \r\n\r\nDeixo de condenar o excipiente em custa e honorários eventualmente despendidas pelo excepto diante do reconhecimento de sua hipossuficiência econômica face a seus contracheques.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n52 - 91.0023834-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x URBANIZADORA TERRITORIAL GRANDE RIO LTDA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE, ANNA LUCIA SILVA NUNES, MARCELO AMARAL DA SILVA). . Tendo em vista os v.voto e acórdão de fls. 65/66 e 69, do agravo em apenso, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023330-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x TL TAXI AEREO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA. . Sobre o constante das fls. 60/61, manifeste-se a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000800-0 TEREZINHA DE JESUS MACHARETH DA SILVA (Adv. PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 418850"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030567-5 RAQUEL SCOFANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SONIA CRISTINA SCOFANO DOS SANTOS) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nRAQUEL SCOFANO DOS SANTOS e LEONARDO FIGUEIREDO SILVA, qualificados na Inicial e inscritos no CPF sob os nºs 055.162.817-09 e 087.982.397-67, propõem a presente Ação pelo Rito Comum Ordinário em face do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, porque objetivam a Antecipação dos Efeitos da Tutela para determinar a Ré que proceda à imediata inscrição dos mesmos no seu quadro, sob pena de multa diária. Requerem, ainda, os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, concluírem o curso de Medicina na Fundação Técnico Educacional Souza Marques, em novembro de 2007, conforme comprovam a Declaração de Conclusão de Curso e Histórico Escolar. Desde então, aguardam a expedição do Diploma pela Faculdade para se inscreverem no órgão competente para a fiscalização da profissão de Médico, qual seja, o CREMERJ. Todavia, em virtude da demora na entrega do Diploma e tendo em vista a oportunidade de emprego na Casa de Saúde Jacarepaguá, outra alternativa não resta aos demandantes senão recorrerem à prestação jurisdicional.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 05/37.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Tutela Antecipada a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a Antecipação da Tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, requer a parte Autora que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro proceda às suas inscrições no referido Conselho, sem a exigência do Diploma.\r\n\r\nÉ cediço que os médicos só podem exercer legalmente a Medicina após a inscrição no Conselho Regional sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade, conforme dispõe o art. 17, da Lei nº 3.268/57, in verbis:\r\n\r\n“Art. 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.\r\n\r\nVerifica-se que os Autores concluem o curso de Medicina na Fundação Técnico Educacional Souza Marques em 14/11/2007, e na mesma data colam grau, sendo que a expedição do Diploma encontra-se em andamento desde 19/11/2007 (fls. 12 e 14).\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que os Autores são aprovados no processo seletivo da Casa de Saúde Jacarepaguá, sendo que os mesmos necessitam, para iniciarem suas atividades profissionais, da emissão do número do CREMERJ ou do protocolo do mesmo (fls. 16/17).\r\n\r\nOra, não entendo razoável a exigência imposta pelo CREMERJ quanto à necessidade da apresentação do Diploma para a inscrição dos médicos no referido Conselho, uma vez que o seu registro, além de demorado, independe da vontade destes ou da Universidade responsável pelo curso de Graduação. \r\n\r\nAssim, configura-se flagrante a ofensa ao Princípio da Razoabilidade, uma vez que, ao não se aceitar a Declaração de conclusão de curso que expede a Fundação Técnico Educacional Souza Marques, o CREMERJ causa aos Autores dano irreparável, posto que, embora concluam com êxito o curso de Medicina, não podem exercer legalmente a profissão.\r\n\r\nDesta sorte, figura-se inadmissível a exigência inflexível de apresentação de Diploma para a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, quando, na verdade, os Autores concluem com êxito o curso de Medicina, e, por razões alheias às suas vontades, ainda não possuem o seu Diploma.\r\n\r\nRessalta-se, derradeiramente, que Diploma, Atestado, Declaração, carteira, etc, são meios ou instrumentos de prova da qualificação, qualidade ou condição jurídica de que seja detentor uma pessoa, não se podendo determinar prevaleça um único meio de prova sob os demais.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Conselho Regional de Medicina - CREMERJ se abstenha de exigir o Diploma dos Autores para a inscrição dos mesmos no referido Conselho.\r\n\r\nPor fim, haja vista o pedido dos Autores e acostada a afirmação de pobreza, defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019980-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INCOSERVICE MONTAGENS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 810,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Outrossim, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 60.081,01 (sessenta mil, oitenta e um reais e um centavo), em 07/08/2003, sobre os quais deve incidir correção monetária, juros de 1% ao mês, e multa contratual de 2%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014970-3 ANDRE LUIZ CHAGAS PEREIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011945-7 MARIA FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . Ao autor sobre a contestação de fls. 129/142, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007625-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Ao autor sobre as contestações de fls. 570/589 e 597/620, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011010-4 ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ao autor sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 413832"
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                            "413833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736162-9 AVELAR SANTO BASSO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, revogo a primeira parte do despacho de fls. 348, determinando a expedição de ofício pelo Sistema Apolo, mantendo no mais o referido despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0028259-8 NELSON MAZOCATO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA MARA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 95.0013639-2 LUIZ CARLOS SOARES BARRETO E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante dos documentos juntados aos autos pela União Federal, esclareçam os autores; Luiz Carlos Soares Barreto, Marcio Aluízio Barrocas Moreira, Neivaldo dos Santos Menezes, Cláudio de Magalhães Vieira Pinto, Rosangela Angélica Duarte da Silva, Nelson Luiz Christ Mussumesci, José Carlos Gonçalves Carneiro, Jomar da Silva e Mauro Pedro da Silva, no prazo de cinco dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução e informem se já estão recebendo ou receberam as diferenças conforme acordado, uma vez que a execução deverá prosseguir tão somente em relação ao autor Décio Luiz Braz Gonçalves.\r\n\r\n4 - 96.0007441-0 MARCELO RICARDO DUARTE (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Indefiro a expedição de novo oficio ao órgão de origem do autor, uma vez que ao contrário do que alega a parte autora (fls. 148), as informações contidas no oficio de fls.130, esclarecem que o autor foi implantado na folha de pagamento de setembro de 2005.\r\n\r\nAnte o exposto, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 97.0006631-2 DIVA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o ato ordinatório de fls.62, diga a parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002620-6 HIPOLITO ANDRADE DE SANTANA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012177-0 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023846-2 ERYX MOTTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004257-0 CAMILA MEDEIROS RIBEIRO MENDES (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001299/2007 . \r\n\r\nPosto isto, confirmo a decisão de Antecipação dos Efeitos da Tutela e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.269,I, do CPC, para condenar a União ao pagamento do Auxílio-Reclusão à família do servidor público André Campos, na pessoa da autora, no valor de 2/3 (dois terços) da remuneração a que o servidor faria jus se estivesse em serviço, enquanto perdurar a prisão preventiva, nos termos do art. 229,I, da Lei nº 8112/90, até que ocorra o trânsito em julgado de eventual sentença criminal condenatória, inclusive com perda do cargo público.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008320-2 CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO I RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,01. . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0126271-8 ELIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 397 - Indefiro o desmembramento do feito, haja vista que não se trata de hipótese prevista no art. 46, parágrafo único, do CPC, uma vez que não há um numero excessivo de litigantes que possa comprometer a efetivação do julgado, nesta fase de execução.\r\n\r\nNo mais, intime-se pessoalmente a Ré para esclarecer, no prazo de dez dias, se é possível cumprir espontaneamente o julgado, tendo em vista os documentos fornecidos pelo autor Luiz José da Silva (fls. 398/402).\r\n\r\n12 - 93.0002765-4 JOSE CARLOS GONCALVES CRUZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Razão assiste a parte autora, eis que os autores elencados às fls. 535/6 são estranhos ao feito.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se pessoalmente a Ré para manifestar-se sobre o requerimento da parte autora de fls. 590/2, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 94.0003552-7 JOSE ANTONIO ALVERTI E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\nVerifica-se dos autos que a CEF já efetuou os depósitos (fls. 236/7) conforme os cálculos apurados pela parte autora o que é suficiente para demonstrar que houve o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos e os depósitos juntados aos autos, cabe, portanto, aos autores tão somente levantar as quantias depositadas, bem como apresentar os cálculos de eventuais diferenças que, ainda, entende devidas. \r\n\r\nAnte o exposto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que seja dado andamento ao feito, com a apresentação dos cálculos acima mencionados, sob pena de extinção da execução por pagamento.\r\n\r\n14 - 94.0022920-8 HENRIQUE GOMES DE ALENCAR (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Fls.500- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n15 - 96.0073559-0 MAURICIO MONTEIRO BALACIANO FILHO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 308 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) José Antonio R. de Mattos, Reato Botelho da Silva, Rui Miranda Rodrigues, Washington Moreira e Jorge Mattos Ferreira, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nApós, face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para apresentar os termos de adesão dos autores Jose Felix Penha, José William Chaves Castelar e Rui Mendes Barbosa, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução em relação aos mesmos.\r\n\r\n16 - 97.0020826-5 HELENA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009492-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J RICARDO M DA SILVA & CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré, ora devedora , para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme requer a ECT às fls. 156/157.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.010333-7 CARLOS AUGUSTO HORTENCIO DOS SANTOS (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 368 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003881-7 IRIS JESSIE KUGELMAS (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a Ré para apresentar, no prazo de cinco dias, a planilha de cálculos pela qual protestou às fls. 181.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023277-4 MARIA NARCIS PAIVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO, DIANA CARREGAL QUARESMA SERAFIM) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nAo INCRA, nestes autos representado pela AGU, para melhor esclarecer quanto ao número da Ação de Desapropriação, que, às fls. 345, grafa com a numeração destes autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015407-0 MARIA CLEUSA DAMES E OUTRO (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020283-0 MOACYR DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014307-9 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A-TELESP (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024457-1 ALBERTO CARVALHAL CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF a fornecer os extratos analíticos da conta fundiária do autor.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025449-7 ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 27.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025488-6 JAYME PORTO CARREIRA FILHO (Adv. OSCAR GRACA COUTO NETO, MARCELO LEVITINAS, GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL, GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Intime-se o IBAMA para manifestar-se sobre o requerimento do autor de fls. 336, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 98.0017141-0 SONIA MARIA DE FRANCA BARRETO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CHEFE DA SECAO DE PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o Juízo Federal, competente por distribuição, da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 00.0930521-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. REGINA MARIA T NAHID, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO). . Vistos etc.\r\n\r\nAo Representante Judicial da Ré, devidamente regularizado às fls. 1670/1671, para re-ratificar a sua Petição anterior de fls. 1654/5, e, por oportuno, dar cumprimento aos termos do art. 34, do Decreto nº 3.365/41, para que se habilite a receber o correspondente da indenização da Desapropriação dos lotes de Terreno que conste no seu nome junto ao Registro de Imóveis competente das Comarcas de Duque de Caxias e de Belford Roxo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010867-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO GERALDO GOMES RODRIGUES. . Fls. 54 - Diligencie a Secretaria a localização do Réu Antonio Geraldo Gomes Rodrigues, através de consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 89.0037784-1 DEFENSORES DA TERRA (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x PETROBRAS COM/ INTERNACIONAL S/A INTERBRAS (Adv. IVAN PAIXAO FRANCA) x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JORGE SINCORA DOS SANTOS) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ELIANE DE MIRANDA R.STEENHAGEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES, CARLOS HUMBERTO BITENCOURT, ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação no pagamento das Custas Processuais e dos Honorários Advocatícios, por não se configurar a hipótese do art. 18, da Lei n° 7.347/85.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n31 - 2005.51.01.001475-1 PAULO XAVIER FERNANDES (Adv. HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x PAN 2007-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. LUIS ANTONIO CAMPOS MELLO, RONALDO MARCELO DOS SANTOS, STELLA SANTOS OLIVEIRA) x COMITE OLIMPICO BRASILEIRO E OUTRO (Adv. VIVIAN FROSSARD ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001301/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor no pagamento dos Honorários Advocatícios aos Réus, que fixo no valor de R$ 1.893,79 (hum mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), pro rata.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 90.0019837-2 WALTER CERQUEIRA MARINHO (Adv. DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Às partes sobre a certidão de fls. 74, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004437-5 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A-TELESP (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista a parte autora sobre a resposta de oficio de fls. 316, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2001.51.01.015549-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x CONCEICAO MAGALHAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nFls. 260 - Indefiro, eis que é ônus do advogado promover as diligências necessárias para localização de seus clientes, ressalte-se, ainda, que a morte da autora Conceição Magalhães da Silva acarretou a extinção do mandato por ela outorgado, não podendo mais o advogado da causa postular qualquer coisa em seu nome, sem a devida habilitação de seus sucessores.\r\n\r\nNo mais, remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 96.0019856-0 RADIO GLOBO S/A E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL (GER. DO DEPART. DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR) (Adv. HELDER SOUZA). . Haja vista a possibilidade de se conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela União, dê-se vista à parte autora. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.025496-0 GERALDO RODRIGUES FORTES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls. 488 - à parte autora sobre a manifestação da União Federal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença de fls. 471, converto os depósitos judiciais, tão-somente relativos a autora ELIANA BRAGA LELIS em renda da União, utilizando-se o código da receita nº 2808.\r\n\r\nApós a informação da CEF da conversão realizada, dê-se nova vista à União Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.002922-9 ATLANTICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv. LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. . Sendo jurídico o conceito de ampliação da base de cálculo da COFINS, com base no faturamento da empresa, é desnecessária a realização da perícia contábil, que poderá ser realizada, no caso de procedência do pedido, em momento oportuno.\r\n\r\nAssim, indefiro a produção de prova pericial, por se tratar de matéria de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.001156-7 CLOVIS PEREIRA DO AMARAL (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça o autor, objetivamente, que fatos controversos pretende comprovar com a produção da prova testemunhal, atentando para o fato de que, em se tratando de procedimento administrativo disciplinar, é certo que o Judiciário aprecia questões relativas às formalidades, sendo defeso adentrar ao mérito administrativo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 94.0010194-5 MARIA DE FATIMA SOBREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Haja vista a substituição da União Federal pela Fundação Nacional de Saúde no pólo passivo da presente demanda, à FUNASA para informar se possui algum requerimento a ser formulado e se ratifica as manifestações da União Federal no presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000640-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS e MARIA AMÉLIA MOREIRA DA SERRA, qualificados na Inicial, propõem a presente Ação pelo rito Ordinário, inicialmente ajuizada na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, porque objetivam, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que se determine o cancelamento da cobrança da multa arbitrada pela Ré, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Requerem, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que em 22/08/2000, a fim de construírem um imóvel na cidade de Guapimirim/RJ, efetuam o pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do CREA/RJ (série AE nº 46301), sendo no mesmo ano aprovado e assinado pelo Prefeito da cidade o projeto de construção da residência unifamiliar, sendo o responsável técnico pela obra o Engenheiro Civil Tadashi Inque, inscrito no CREA/RJ sob o nº 94-1-004.\r\n\r\nTodavia, em fevereiro de 2001, o CREA/RJ autua o Autor por exercício ilegal da profissão (Auto de Infração e Notificação nº 97-9-59344), sob o argumento de que a referida ART refere-se tão somente à elaboração do projeto, e não à execução da obra. Apesar do demandante recorrer administrativamente quatro vezes, onde esclarece ser servidor público federal e jamais exercer a profissão de Engenheiro ou Arquiteto, a Ré manteve a autuação da infração.\r\n\r\nInicial acompanhada de documentos (fls. 02/33).\r\n\r\nDecisão de fls. 35, da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, declina da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDistribuídos os Autos a este Juízo da 30ª Vara Federal, defere-se os benefícios da Gratuidade de Justiça (fls. 44) e converte-se o rito para o comum ordinário (fls. 52).\r\n\r\nCitado, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro aduz, preliminarmente, a ilegitimidade ativa da Sra. Maria Amélia Moreira da Serra e a inépcia da inicial. No mérito, assevera que apesar do Autor afirmar que efetuou o pagamento da ART e que a execução da obra era acompanhada pelo Engenheiro Tadashi Inque, não havia qualquer placa indicativa no local, como determina a legislação vigente, tampouco foi apresentada a ART para o fiscal, indicando a execução do serviço de obra civil. Ademais, a ART apresentada pelo autor é expedida tão somente para realizar projeto de arquitetura, o que não engloba execução de construção de alvenaria e concreto, objeto da autuação.\r\n\r\nRéplica às fls. 79/114, onde o autor defende ser o Réu litigante de má-fé.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Tutela Antecipada a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a Antecipação da Tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que o Sr. Paulo Roberto dos Santos é autuado pelo CREA/RJ, em fevereiro de 2001, por exercício ilegal da profissão, sob o argumento de que o mesmo violou o disposto no art. 6º, “a”, da Lei 5.194/66, que assim enuncia, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo: \r\n\r\na) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.”\r\n\r\nPara tanto, afirma o CREA/RJ que a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART apresentada pelo autor é expedida tão somente para realização de projeto de arquitetura, e não pra execução de obra, além de não haver, no canteiro de obras, qualquer placa indicativa informando o Engenheiro responsável.\r\n\r\nOra, ao contrário do que afirma a parte Ré, verifica-se que no documento de fls. 17, datado de julho de 2000, embora no campo “descrição/informações complementares” esteja preenchido apenas “projeto de arquitetura de uma residência unifamiliar”, nos campos 17 e 18, informou o Autor, através dos códigos constantes na tabela para preenchimento da ART, que a atividade a ser desenvolvida era de fiscalização, de elaboração do projeto e de execução da obra, especificando a atividade como de legalização e de construção. Ressalta-se que na referida ART consta como Engenheiro Civil responsável o Sr. Tadashi Inque.\r\n\r\nAdemais, no Alvará de Construção nº 441, onde a Prefeitura Municipal de Guapimirim aprova o projeto e concede licença ao Autor para construir uma residência unifamiliar na Rua Hortência, lote 80, setor T1, Condomínio Parque da Serra da Caneca Fina, consta como responsável técnico pela obra o Sr. Tadashi Inque (fls. 20).\r\n\r\nAssim, ao contrário do que afirma o CREA/RJ, verifica-se que a obra iniciou-se com a participação de profissional legalmente habilitado, que, no caso, era o Sr.Tadashi Inque, inscrito no CREA/RJ sob o nº 94.1.00479-2, eis que a ART AE nº 46301 de fls. 17 não se refere apenas à elaboração de projeto de arquitetura, mas engloba, também, a execução de obra, objeto da autuação nº 59344.\r\n\r\nPor fim, em que pese o fato da demandada alegar, em sua peça de defesa, não haver qualquer placa indicativa no canteiro de obras informando o Engenheiro responsável, como determina a legislação vigente, tampouco ser apresentada ART para o fiscal, quando exigido, indicando a execução de obra civil, observa-se que o demandante é autuado, apenas, por exercício ilegal da profissão (fls. 21), embora conste nos autos o pagamento da ART junto ao CREA/RJ em 22/08/2000 (fls. 17 e 18), razão pela qual deixo de analisar as referidas teses defensivas.\r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, entendo estarem presentes os requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a cobrança da multa aplicada ao Autor pelo CREA/RJ, através do Auto de infração e Notificação nº 59344, lavrado em 20/02/2001. \r\n\r\nPor fim, o pedido de cominação de multa diária será analisado no momento oportuno, caso ocorra descumprimento da presente decisão.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018570-0 MARIA LUCIA REZENDE DE MORAES SERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a Decisão de fls. 27/28, por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se a mesma, remetendo-se os autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023778-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CRISTIANE REIS DOS ANJOS. . Haja vista os motivos adunados na Certidão de fls. 47, autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder de acordo com o § 2º, do art. 172, do CPC. \r\n\r\nÀ Secretaria para expedir novo mandado, fazendo contar a presente ordem.\r\n\r\nApós, remeta-se o mandado à SEMAN para distribuição ao Oficial de Justiça Reinaldo Mostavenco.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 95.0019220-9 MAURENI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COJAN ENG/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Exeqüentes sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015724-8 OZEAS BANDEIRA EPAMINONDAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805676-7 LUCIA PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Às autoras sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016884-2 JOAO MARCELO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 98.0032445-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002404-2 GRACA MARIA MARTINS CAMARA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . À autora sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010930-8 ESTHER CASTILHO LOSSO-ESPOLIO-REP/ P/ VIRGINIA MESQUITA CAMPOS (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ao(s) autor(es) sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024471-6 MARILENE DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021761-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x ELISANGELA XAVIER GRAVITOL. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 413833"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "420181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0016805-3 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805046-7 MARA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por vinte dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805420-5 RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803322-6 AUDI AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x QUALITYPOWER LTDA ME (Adv. SANDRA KRIEGER GONÇALVES SILVA, FELIPE RAFAEL BUERGER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . ( ... ) à empresa ré por igual prazo, e, após, ao INPI.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.538461-7 JOSE ANTONIO ROSA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (…)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Dr. Ary Mendes de Carvalho, conforme requerido a fls. 215, pelo mesmo prazo (05 dias).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 00.0200829-7 ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 00.0928468-0 ELADIO DA PAZ FERREIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . ( ... ) dê-se vista ao referido autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n8 - 88.0000804-6 ANITA LEHMAN E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SAN TOS LOPES). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeçam-se ofícios requisitórios, exceto para os Autores Anita Lehman, Augusto Alves da Silva e Carlos Alberto Souto da Cunha, eis que falecidos.\r\n\r\nII - Promova o Espólio de Anita Lehman a correta habilitação, fornecendo termo de inventariança e procuração do inventariante. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Diante do óbito dos Autores Augusto Alves da Silva e Carlos Alberto Souto da Cunha, aguarde-se a habilitação de eventuais interessados.\r\n\r\n9 - 88.0017831-6 JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 88.0021010-4 LUZIA NECCO PEIXOTO REGIS DO AMARAL E OUTROS (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 88.0025327-0 AMARO SALVADOR (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 163: Atente o sr. patrono para a cópia da sentença proferida em sede de embargos à execução (fls. 124/125), restando evidente que nada mais é devido ao autor.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 88.0026940-0 YONNE BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 119/126: assiste razão ao requerente.\r\n\r\nYONNE BRAGA DA SILVA, segurada falecida, deixou como herdeira necessária apenas 01 (uma) filha, conforme certidão de fl. 57-v, NURIMAR DA SILVA PAES, habilitada no feito em epígrafe (fl. 65).\r\n\r\nSendo esta também já falecida (fls.125/126), deixou como herdeiros 2 (dois) filhos, mas apenas FABRINI DA SILVA PAES (neta da segurada falecida) fez acostar aos autos sua habilitação, já deferida (fl.134).\r\n\r\nDeste modo, determino a reserva de 50% (cinqüenta por cento) do valor devido e já depositado (fl. 117) para eventual habilitação de RODRIGO DA SILVA PAES (fl. 119).\r\n\r\nIsto posto, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 134, devendo a secretaria atentar para a reserva de direito supra quando da expedição do alvará.\r\n\r\n13 - 89.0003845-1 PAULO PINTO E OUTROS (Adv. ENNYR DE ARAUJO BARBOSA DIAS, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Fls. 358 - Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao patrono da parte autora, Dr. ANTÔNIO CARLOS MACEDO SILVA, OAB/RJ nº. 33.895, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 89.0004192-4 ANDRE LUIZ COELHO LAGE E OUTROS (Adv. JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA, JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 89.0009540-4 IVETE MARIA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIA BERENICE BARRETO JOFFE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (... ) compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 90.0006407-4 MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n17 - 90.0010864-0 BOANERGES FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 90.0045612-6 ELIZA SOARES CARNEIRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 90.0054578-1 SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (Adv. MARCIA REIS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\n20 - 91.0007951-0 JORGE LIPORAGE (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n21 - 92.0053407-4 FRANCISCO PEDRO IRMAO E OUTRO (Adv. NEUZI RANGEL BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n22 - 93.0010708-9 ADELIA RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n23 - 94.0011131-2 FERNANDO LYRIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n24 - 95.0015579-6 YONE ITABORAHY GUALHARDI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n25 - 95.0023524-2 ANTONIO GASPAR DE SOUZA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDeve ficar ressaltado que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha atualizada e discriminada, a teor do art.604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0070768-7 ALFREDO FERNANDES PEREIRA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 97.0074194-0 JOEL BRAULIO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n28 - 97.0075043-4 FRANCISCO DECARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n29 - 99.0067534-7 RUI COELHO DA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n30 - 99.0068598-9 CAITANA ALVES DA SILVA (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, TICIANA ROGERIA A C DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Mantenho as decisões de fls. 327 e 331 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal desta decisão, venham-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.526080-8 EDIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls 243: defiro à parte autora vista dos autos.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.526250-0 WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente , em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.531891-8 JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o inss trazer aos autos o histórico de créditos do benefício, a contar do quinto ano que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nIII - Em seguida, não havendo requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.530214-9 WALTER DE SOUZA ALVES (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.530222-8 ELIETE DOS ANJOS PESSOA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA, KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 171- item II, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.521443-5 CLARICE LOPES DOS SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.000180-3 JORGETAO CANDIDO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à advogada, Drª. MARIANA A. M. XAVIER - OAB/RJ nº. 128.771, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.082199-5 EDISON SIMÕES (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 118: Concedo prazo de cinco dias para a parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.009941-8 ANTONIO IVAN GONZAGA DE FARIA (Adv. AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Mantenho a decisão de fls. 121 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, enviem-se os requisitórios já cadastrados.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.038112-4 JORGE BONAVITA (Adv. RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA, RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Concedo novo prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl.104.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.500838-8 MARIA DE LOURDES AZEVEDO CAMPOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.512669-5 MARIA ZENAIDE DE ALMEIDA LEITE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.519094-4 SEBASTIAO AUGUSTO RIBEIRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 114:defiro à parte autora a devolução do prazo para fins do cumprimento do despacho de fl.109.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.519454-8 JOÃO ROBERTO ALBORGUETTI BARBARIOLLI REP/ GERALDINA LUIZA ALBORGUETTI BARBARIOLLI (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.522960-5 LUIZ CESARIO DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) dê-se vista ao demandante pelo prazo de quinze dias, para apresentação de contra-razões de apelação e eventuais requerimentos que entenda cabíveis.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.524548-9 NILCE NUNES BRANCO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518468-7 AMILTON FORNEROLLI (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre fls. 119. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524581-0 MARCOS MARCH (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537265-0 JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 183: Descabido o recurso adesivo de fls. 147/156, uma vez não ser hipótese prevista no art. 500 do CPC.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539658-7 ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fls. 142/154 e 156/169 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803177-1 ROBERTO MAGALHAES BURGOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803731-1 SHIRLEY SALSA JORGE (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x SHIRLEY SALSA JORGE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo prazo derradeiro de cinco dias para que a autora se manifeste sobre fls. 117.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803798-0 ADEMILTON NEVES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805024-8 AILTON FREITAS BAPTISTA (Adv. DILSON PEROBA LUCAS, ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, uma vez que a parte Autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência necessária que justifique tal pedido.\r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nSem prejuízo, o Autor deverá apresentar cópia do comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808001-0 JORGE MENDES BRASIL (Adv. EUCLECIO CALLES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808383-7 LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as apelações da parte autora e da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal, devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se sobre fl.94.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808547-0 JOSE CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora ao fundamento de omissão na sentença de fls. 36/38.\r\n\r\nNão há omissão alguma a sanar, tendo em vista que os fatos relatados na exordial (fl. 02) referem-se ao “benefício previdenciário nº 77.618.668-0, relativo a aposentadoria por tempo de serviço”, correspondente, portanto, ao benefício reajustado pelo réu na fl. 34, no qual se baseou corretamente a sentença de fls. 36/38.\r\n\r\nQuanto ao benefício de pensão, cuja carta de concessão foi equivocadamente acostada à fl. 10, cumpre registrar que tal benefício encontra-se cessado, consoante demonstram os documentos de fls. 43/45. No entanto, se o autor pretende alguma revisão nesta pensão, deverá ajuizar outra ação, eis que tal benefício não foi objeto desta.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808727-2 JOAO BATISTA CARVALHO FARIA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808729-6 ARMANDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) À parte autora, em réplica, apresentando prova do contrato de trabalho que teria mantido com a empresa Mecânica RiSol Ltda, no período de 10/1967 a 11/1983 (CTPS, rescisão contratual, extrato de FGTS, etc.).\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, comparecer à Secretaria do Juízo para justapor nova assinatura à procuração de fl. 32, tendo em vista a diferença entre aquela e as assinaturas de fls. 34 e 41.\r\n\r\n2) ao INSS, no prazo de quinze dias, trazer aos autos o processo administrativo já requisitado pelo Juízo à fl. 43 (NB. 122.869.764-4), devendo, na hipótese de não localização, providenciar a reconstituição do mesmo.\r\n\r\nCumprido o item anterior, nova vista ao autor pelo prazo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808754-5 MARIA LUISA CRESCENTE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) À parte autora, em réplica, apresentando, dentro do aludido prazo, suas carteiras de trabalho originais, as quais ficarão acauteladas na Secretaria do Juízo, onde deverá comparecer pessoalmente para justapor nova assinatura à procuração de fl. 27, tendo em vista a deficiente instrução dos autos, bem como a diferença entre as assinaturas apostas no CPF e RG da autora (fl. 29) e na mencionada procuração.\r\n\r\n2) ao INSS, no prazo de quinze dias, trazer aos autos o processo administrativo já requisitado pelo Juízo à fl. 56 (NB. 135.751.078-8), devendo, na hipótese de não localização, providenciar a reconstituição do mesmo.\r\n\r\nCumprido o item anterior, nova vista à autora pelo prazo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808847-1 ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810144-0 OSMARINA NASCIMENTO MOTTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810263-7 MARILDA BASTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810283-2 GETULIO REIS DE ALMEIDA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810336-8 NADIR DE ANDRADE (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810363-0 ANTONIO DELFINO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810423-3 FELIPPE GONÇALVES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810514-6 SALVATORE RICCOBENE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.810568-7 WALTER PEREIRA DA CRUZ (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.810596-1 WALTER MARTIN SCHUTZE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.810618-7 SUELY FRANCISCA LOPES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.810622-9 NILZA DE AZEVEDO TIRAPELLI (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810634-5 ARNALDINO SAIOR (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO, ARTHUR VIEIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.813192-3 CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nEsta ação foi proposta em 05/12/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 21/08/2007 - data do requerimento administrativo, o que pretende a autora é um valor equivalente a quase onze vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, chega-se ao total de 43 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.813325-7 REINALDO MARTINS GARCIA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, ao Autor, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos cópia do comprovante de residência atual e da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.004985-4 REYNALDO PONTES FERNANDES VIEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre fls. 68/ss, por vinte dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.014351-2 LUIS CARLOS BORGES MAGALHAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao autor sobre fls. 112/235. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.039807-1 LUCIO VERISSIMO FELIPE FERREIRA (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A Secretaria deverá anotar o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 65.529,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e nove reais), conforme fls. 105.\r\n\r\nA parte autora deverá recolher as custas, sob pena de indeferimento, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça, contemplados com a Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuebra Cumprido, na forma da lei, apresente a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\no original da procuração;\r\n\r\ncópia legível da identidade; e\r\n\r\ncópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.800046-8 TATIANA LOIOLA MORAES (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x NAO IDENTIFICADO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ autora, para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nindicar valor da causa compatível com o trâmite nesta 37ª Vara Federal;\r\n\r\napresentar cópia do comprovante de residência atual; e\r\n\r\ntrazer aos autos cópia da inicial, para sirva de contrafé; e\r\n\r\nindicar corretamente o pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.800128-0 JORGE LUIZ VIEIRA BASTOS (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, ao Autor, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos cópia do comprovante de residência atual.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.800131-0 NELSON DE MATOS DINIZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e da manifestação da parte autora, às fls. 14, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n82 - 2000.51.01.529417-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x ATACADAO DISTRIBUICAO COM/ E IND/ LTDA (Adv. SERGIO GARCIA MARTINS). . I - Ao autor sobre fls. 451/453, por dez dias.\r\n\r\nII - Cite-se a empresa-ré nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.507323-9 A T E M INFORMATICA LTDA (Adv. MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO, CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x A T M PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Fls. 328: Cumpra a requerente a parte final do caput do art. 475-B do CPC, fornecendo memória discriminada e atualizada de seus cálculos. Prazo: dez dias.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.534303-3 SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NINA CERNIAVSKIS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para anexar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, tradução para o vernáculo dos documentos de fls. 1205/1281.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INPI para que forneça, no prazo de 20 (vinte) dias, maiores esclarecimentos acerca da afirmativa de fls. 1.288, em virtude dos documentos acima referidos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n85 - 99.0065373-4 JOSEFA MARIA ROSARIO (Adv. GECIR DE SOUZA IGNACIO, JOAO BATISTA DA ROCHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à advogada, Drª. MARIANA GOMES MORAES, - OAB/RJ nº. 113.849, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.540825-4 JORGE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -AGENCIA PRESIDENTE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.515934-2 MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800620-0 PAULA BACELLAR PEREIRA SOARES DE SOUZA REP/ P/ CELESTE PEREIRA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI, CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS E OUTRO. . Nenhuma razão assiste às embargante, pois a sentença atacada encontra-se devidamente fundamentada, não se prestando os embargos declaratórios ao fim almejado pelas recorrentes, o de rediscutir o tema para alterar o decisum, só restando às impetrantes, se pretendem a reforma da sentença, valer-se do recurso adequado.\r\n\r\nPelo exposto conheço, mas rejeito os presentes embargos de declaração, nos termos dos incisos I e II do art. 535 do CPC,.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 2007.51.01.016391-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm virtude da extensão dos efeitos da decisão judicial em todo território nacional, forneça a parte autora cópia da inicial e da sentença do processo n. 2004.61.83.005626-4 proposta perante a 2ª Vara Previdenciária de São Paulo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 2008.51.01.800129-1 VALDECI MARIA DOS SANTOS (Adv. CAROLINA UZEDA LIBARDONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À justificante, para, em 10 (dez) dias, retificar o valor da causa, de modo que seja maior do que 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 90.0046656-3 DINORAH DUARTE DE ABREU (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n92 - 92.0059581-2 ANTONIO SANTAFE CARNEIRO x FERNANDO MARINHO DEBIAZZE E OUTROS (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, ANTONIO COSMO LIRA, SILLAS TEIXEIRA, MARCIO VALVERDE FERNANDES, MIGUEL KHAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fls. 136: defiro a vista dos autos requerida pela parte autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 92.0136411-3 WILSON FERREIRA GUIMARAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n94 - 96.0008699-0 ADILLES JOSE DINIZ (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n95 - 97.0074265-2 IONE QUINTANA LIMA (Adv. MARCIA TEIXEIRA IWASE, JANETY FRANCIONIL GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 97.0015818-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x DANIEL DE ARAUJO TOLEDO (Adv. RAIMUNDO ALVES DE LIMA, JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA, ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n97 - 2001.51.01.535557-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x CLEYDE MENDONCA ROBLEDO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 87/88 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de cleyde mendonça robledo (sucessora de cláudio mário de moraes mendonça) sob a alegação de que a execução ajuizada importaria enriquecimento sem causa para a embargada, tendo em vista que o benefício previdenciário em questão era complementado por fundo de pensão, de modo que o titular não sofrera qualquer prejuízo em razão das irregularidades no reajuste de sua renda mensal.\r\n\r\nEm impugnação aos embargos, o embargado sustenta a correção dos cálculos que instruíram a inicial (fls. 16/17).\r\n\r\nÀ fl. 32, comunicado o óbito do embargado originário, tendo sido deferida a habilitação de cleyde mendonça robledo como sua sucessora (cf. fl. 35).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do Juízo, foram elaborados, em definitivo, os cálculos de fls. 92/98, que apuraram as diferenças no valor da renda mensal do benefício nos termos da decisão transitada em julgado, respeitando o limite máximo previdenciário (teto).\r\n\r\nÀs fls. 103/105, a embargada discorda da limitação da renda mensal do benefício pelo teto da Previdência Social, alegando que o título executivo dispôs em sentido contrário.\r\n\r\nÀ fl. 107, o inss concorda com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, afasto qualquer questão relativa ao cálculo dos valores devidos, pois julgo integralmente procedentes os embargos opostos pelo inss.\r\n\r\nDe fato, se o beneficiário recebia complemento em sua aposentadoria de forma a equipará-la ao salário recebido pelos funcionários que permaneciam em atividade, tem-se que em nenhum momento ele próprio sofreu qualquer prejuízo por parte do inss.\r\n\r\nIsto é, uma vez que seus proventos previdenciários recebem complementação por fundo de pensão de forma a atingirem um valor fixo (qual seja, os vencimentos de empregado da ativa), é-lhe indiferente, em termos patrimoniais, qual percentual deve ser pago pela previdência oficial ou pelo fundo de pensão, pois o resultado sempre será um único e mesmo valor.\r\n\r\nAssim, quanto menor for o benefício previdenciário, por qualquer motivo que seja, maior será o prejuízo, não do beneficiário, mas do fundo de pensão, que terá de expender mais recursos para complementá-lo e fazê-lo alcançar o salário recebido por um funcionário da ativa.\r\n\r\nEm suma, se a autarquia não promoveu os reajustes necessários na renda mensal do benefício, a maior prejudicada, ao longo desses anos, foi, unicamente, a malsinada aerus, fundo de pensão que provia os valores necessários à complementação do reduzido benefício previdenciário do de cujus.\r\n\r\nOra, nessa linha de raciocínio, percebe-se que não há qualquer crédito devido à embargada, mas, sim, ao fundo de pensão, a quem o direito pátrio confere legitimidade para ajuizar actio in rem verso, nos termos do art. 884 do Código Civil, a fim de reaver os valores de que o inss se locupletou à sua custa.\r\n\r\nDecidir de forma contrária, seria coonestar o enriquecimento ilícito da embargada, o que, além de imoral, é igualmente ilegal em face do direito positivo em vigor após janeiro de 2003.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos e julgo procedente o pedido para extinguir a execução, na forma dos arts. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.500570-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALCEBIADES COUTINHO DA SILVA (Adv. SERGIO CARDOSO ALVES, SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES). . Regularize a parte embargada a petição de fls. 145/152, eis que apócrifa.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.506124-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FREDERICO SERGIO MOREIRA DA ROCHA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nII- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.525667-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SIDNEY TITO SOUZA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS VARGAS FARIAS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.525732-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x GERALDO DE ASSIS E OUTRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 90/91 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de geraldo de assis e josé mizael da silva, sob a alegação de que haveria excesso nos cálculos que instruíram a execução do julgado que condenou a autarquia a pagar aos embargados as diferenças devidas em razão da defasagem no reajuste de seus benefícios, nos termos da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nEm sede de impugnação, os embargados pugnam pela regularidade de seus cálculos e requerem a remessa dos autos à Contadoria do Juízo (fls. 15/16).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 23/36, com os quais concordaram os embargados (fl. 38).\r\n\r\nO inss discorda dos cálculos da Contadoria, pois alega que, para o cálculo da renda mensal devida, foi utilizado o Piso Nacional de Salários, bem como foi considerada a gratificação natalina integral de 1988 (fl. 40).\r\n\r\nEm parecer à fl. 42, a Contadoria Judicial esclarece que calculou os valores devidos pela manutenção da renda mensal do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão; e que, quanto à gratificação natalina de 1988, informa que mesma foi considerada de forma proporcional, e não integral, como afirma o inss.\r\n\r\nÀ fl. 45, o embargante reitera sua discordância com relação aos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÀs fls. 48/60, novos cálculos da Contadoria, com os quais concordaram os embargados.\r\n\r\nÀ fl. 64, o inss manifesta discordância dos cálculos ao argumento de que o título executivo não se refere à forma de reajuste prevista na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, mas, sim, ao regime da equivalência salarial, previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; discorda, ainda, dos juros de mora aplicados pela Contadoria, pois sustenta que a taxa aplicável é de 6% ao ano para todo o período (fl. 64).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão apenas parcial ao embargante, pois os cálculos dos embargados efetivamente encontram-se em valor superior ao determinado no título executivo -- o que foi reconhecido pelos próprios embargados.\r\n\r\nInicialmente, mister esclarecer que, diversamente do compreendido pela autarquia, a sentença exeqüenda não remete à forma de reajuste da equivalência salarial, mas apenas limita-se a explicitar a fórmula de reajuste contida na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, a qual, por sua vez, buscou disciplinar a balbúrdia causada pelo inss quando da vigência dos reajustes dos benefícios previdenciários pelos índices da política salarial.\r\n\r\nAssim, vê-se que os cálculos do inss partem de premissa absolutamente discrepante da prevista no título executivo, motivo pelo qual não merecem qualquer consideração.\r\n\r\nIgualmente equivocado o embargante quando impugna os juros de mora aplicados pela Contadoria do Juízo. Ora, se a sentença determinou a aplicação de juros de seis por cento ao ano é porque esta era a taxa então legalmente determinada.\r\n\r\nCom o advento do novo Código Civil, em janeiro de 2003, este passou a regrar, de outro modo, os juros de mora incidentes sobre as obrigações civis inadimplidas, de forma que são os juros ali determinados que irão incidir sobre o débito a partir da vigência do atual estatuto civil.\r\n\r\nDessa forma, julgo corretos os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 48/60, com os quais concordaram os embargados e com base nos quais devem seguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 48/60.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.803764-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTROS (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 89 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 44/53, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 56/57 e 59).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 44/53.\r\n\r\nSem custas ou honorários por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.805249-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOZILMAR DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.805472-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ERCILIA SILVA PAULO (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.800140-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x IONE QUINTANA LIMA (Adv. MARCIA TEIXEIRA IWASE, JANETY FRANCIONIL GONCALVES). . Ao ( s ) embargado ( s ).\r\n\r\n106 - 2008.51.01.800142-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA). . Ao ( s ) embargado ( s ).\r\n\r\n107 - 2008.51.01.800144-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ALFREDO FERNANDES PEREIRA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE). . Ao ( s ) embargado ( s ).\r\n\r\n108 - 2008.51.01.800147-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JORGE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . Ao ( s ) embargado ( s ).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 101\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 420181"
                            ]
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                    "38ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0009895-7 WALDEMIRO PRATA DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 88.0040761-7 HAMILTON DOMINGUES E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Fl. 705: Não há que se falar em expedição de precatório neste momento processual, uma vez que sequer teve início a execução, haja vista a ausência de citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início, corretamente, à execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 89.0002137-0 CLAUDIONOR VIEIRA LALOR LEMOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Suspendo o curso do processo, em relação ao co-autor Fabrício da Silva, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de seu falecimento (CPC/art. 265, I), conforme certidão de fl. 422. Anote a Secretaria, devendo, no mesmo ato, cancelar o Ofício Requisitório cadastrado à fl. 406.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0011130-2 MANOEL BAPTISTA MARTINS (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO, ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 90.0003349-7 SHIRLEI RODRIGUES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À parte autora, sobre o acrescido (fls. 102/105).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 91.0033678-5 MAURICIO JOSE LEMOS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR, RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 91.0127421-0 MARIO FERNANDES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intime-se a parte autora, por mandado, cientificando-a da diferença devida em seu favor, conforme informação de fl. 95, a qual será disponibilizada por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 93.0000919-2 ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 93.0012500-1 OLIMPIA GONZAGA MARQUES (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO, EDMILSON BAPTISTA ALVES, MARIA INES BRAGA BARROS, DARCI BANDEIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 112: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.531722-3 IVAN DE SOUZA PINTO (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.536913-6 CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 84/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito da demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado no período de 01.08.1977 a 02.02.1998, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a conceder a aposentadoria por tempo de serviço à Autora, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença, sob pena de responder pela multa diária anteriormente arbitrada.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.536809-8 ODETE DA CONCEICAO BORGES MACHADO DA ROCHA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.538994-6 NILO SERGIO DOS SANTOS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520054-4 LUCIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520767-8 JORGE CUNHA CONTILDES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 101: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 13/20 apresentados na petição inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria a substituição dos documentos pelas cópias acostadas à contracapa, ficando a parte autora intimada a retirar os mesmos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.528584-7 ANA MARIA DA SILVA MAXIMIANO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 112/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido referente ao recálculo RMI do benefício do instituidor da pensão da Autora, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, por litigar o Autor sob o pálio da justiça gratuidade. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.537151-0 IGNACIO HISBELLO CORREIA DE MELLO (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 80/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, extinguindo o processo com julgamento de mérito, ex vi artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua cobrança à comprovação de que possui recursos financeiros para suportar a verba sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para dar início à execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.500402-4 ANTENOR ARTHUR DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507501-8 TANIA REGINA FERREIRA BATISTA DO NASCIMNTO (Adv. SILVIA FRANCISCA C. CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução a comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida a Autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.516548-2 MARLY FEITAL FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos da fundamentação, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522102-3 VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO, ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500142-8 OSVALDO VICENTE DA CONCEIÇÃO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 105/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504218-2 JOSE LISBOA MIRANDA REP/ P/ MARCOS JOSE SUMRELL MIRANDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, regularize o autor sua representação processual, bem como apresentando documento atualizado de curatela.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504475-0 VERA LUCIA MARZULLO MOURÃO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 94/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511386-3 MARIA DO SOCORRO MARINHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 98/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro nos artigos 269, inciso I, c/c 285 - A, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.011352-7 IODETE MARIA DE JESUS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 86 como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado ANTONIO DA ROCHA e sua habilitação como pensionista do INSS.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento em cognição sumária, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental, ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus”, até o seu falecimento. \r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança das alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805191-5 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nComprovada a inexistência de ação idêntica, recebo a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado OLIMPIO FLAUZINO PEREIRA e sua habilitação como pensionista do INSS.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento em cognição sumária, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental, ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus”, até o seu falecimento. \r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança das alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, oferecerem defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810024-0 ENY DUARTE (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810792-1 CLODOALDO PINTO CHAVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813188-1 VERA LUCIA FERREIRA VANCE (Adv. PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 73 como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.813257-5 FATIMA DE OLIVEIRA BENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para se manifestar acerca da litispendência com o processo nº 2004.51.1.534891-2.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.813393-2 JAIR DE SOUZA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 91.0065506-6 (1ª VF da Campos) e nº 99.0851150-5 (1ª VF de Itaperuna), ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018040-5 CREUSA BICUDO (Adv. JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apreciarei a liminar após a contestação e mediante o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.800134-5 CIDALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 98.0009163-7 BARTOLOMEU FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Aos Impetrantes, em 10 (dez) dias, para, querendo, dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 98.0028037-5 ANEZIA GOMES DE SOUZA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Fls. 165/166: Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.519724-2 WALDIR MOTTA PRENDA E OUTRO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTEDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 222: Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530009-2 LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-NORTE. . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei n.º 1.533/51).\r\n\r\nAo Apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para cumprimento do disposto no artigo 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537084-7 JOSE GOMES DA FONSECA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por JOSÉ GOMES DA FONSECA, por ausência de prova pré-constituída do direito líquido e certo invocado e, por conseqüência, pela inexistência de ato coator. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nSem custas, ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537103-7 ALVINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - RIO DE JANEIRO (AGENCIA RIO DE JANEIRO ILHA PLAZA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei n.º 1.533/51).\r\n\r\nAo Apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para cumprimento do disposto no artigo 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800307-6 NATALIA VILELA PINTO (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela Impetrante à fl. 222, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi art. 267, inciso VIII, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, por litigar a impetrante sob o pálio da gratuidade de justiça. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105. \r\n\r\nDê-se ciência à Autoridade Impetrada e ao MPF. Transitada em julgado, traslade-se cópia da sentença para os autos da ação de rito ordinário em apenso (Proc. nº 2007.51.01.803315-9); corte-se a linha, arquivando, com baixa o mandado de segurança.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803889-3 HAMILTON REIS SANTANA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803999-0 SUELI DO CARMO ALMEIDA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810960-7 ODETO GONCALVES FARIA (Adv. MARIA AUGUSTA BARBOSA) x AUDITOR DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.800125-4 BRAZ MIRANDA BARBOSA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA EXECUTIVA CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n46 - 94.0046788-5 ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo 95.0012485-8, distribuído à 37ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.504149-9 ALBA VIEIRA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora interpôs às fls. 15/21 recurso de apelação, que não foi recebido em razão da interposição extemporânea.\r\n\r\nÀs fls. 27/33, protocola novo recurso de apelação, datado em 05/09/06, demonstrando, pois, total desconhecimento da lei processual vigente, vindo, inclusive, a movimentar a máquina judiciária desnecessariamente, esta já assoberbada com o alto número de processos. \r\n\r\nDetermino a esta Secretaria o arquivamento dos presentes autos, com baixa, bem como dos autos n.º 2007.51.01.800538-3, em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800640-5 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Justificante para fornecer o endereço completo da testemunha MARIA GORETE DA SILVA SANTOS para fins de intimação para comparecer à audiência de justificação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808742-9 RUTH FRANCISCO DE MELLO (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à Justificante o benefício da Justiça gratuita, bem como o pedido de prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03. À Secretaria para proceder à identificação do processo com a tarja “IDOSOS - LEI 10741”.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 13 de Fevereiro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 90.0007794-0 JOSE LEITE DA SILVA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 113, forneça o procurador da parte autora, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da mesma para fins de cumprimento do mandado de intimação, sob pena de restituição do numerário depositado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 91.0004742-2 EURO LIMA DO AMARAL (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios Complementares, conforme cálculos de fl. 101.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.800133-3 MARIA DAS GRACAS PRATES MATOS (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor e o rito atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2004.51.01.537479-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x HARDI GUEDES ALCOFORADO (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA, ROSA MARIA LAIER, MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA, SILVIO ESTRELA MALLET, MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA, AFONSO ESTEBANEZ STAEL). . Fl. 50: Anote a Secretaria nos presentes autos e nos autos principais, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. 39/44, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.506431-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JORGE DE MIRANDA MAGALHAES E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, (fls. 91/135), no valor de R$ 39.172,45 (trinta e nove mil, centos e setenta e dois reais, quarenta e cinco centavos), em 27 de janeiro de 2006. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno os Embargados ao pagamento dos honorários de sucumbência, arbitrados em 1% sobre o valor dos embargos. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa, mantendo-os apensados ao principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 90.0006212-8 HANANIA GASPI (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ GONCALVES DA LUZ, LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 93.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 91.0047414-2 EMMA BENATTI JORGE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fl. 238.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nRemetidos os requisitórios, voltem-me para apreciar o pedido de fl. 343.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.530827-2 HOLLANDA MONTEIRO REIS (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 66.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 2001.51.01.514104-6 FERNANDO ANTONIO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x GERENTE EXECUTIVO-CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Face a manifestação de fl. 171, cancele a Secretaria o requisitório de fl. 167, expedindo, em seguida, novo requisitório, atentando à renúncia àquilo que vier a exceder ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, quando do cadastramento do novo requisitório, utilizar o valor atualizado constante no documento de fl.167, a fim de tornar viável a anotação da renúncia supramencionada.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Requisitório cadastrado e conferido.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do Requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 97.0014480-1 MARIO AZEVEDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEMANN À FL. 207.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 91.0132088-2 JOSE ALEXANDRE GUEDES E OUTROS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 247.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2002.51.01.502619-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 150.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 420550"
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                            "420175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.529847-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x DAURY FONTENELLE DAMASCENO JUNIOR (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x ANDRE LUIZ ANET (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000007/2008 . Daí porque JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para ABSOLVER , como absolvo, DAURY FONTENELLE DAMASCENO JUNIOR, nascido aos 22/11/64, filho de Daury Fontenelle Damasceno e de Zilda Fontenelle Damasceno, RG no. 06353794-8-IFP e ANDRÉ LUIZ ANET, nascido aos 09/09/67, filho de Newton Célio Anet e Suzanne Marian Parks Anet, inscrito na OAB/RJ 70.980, da imputação que pesa contra os mesmos nestes autos .\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C, ficando cópia no Liv. de Registro de Sentenças deste juízo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 DE JANEIRO DE 2008 .\r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n2 - 2005.51.01.501793-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CAITANO ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 200551015017936\r\n\r\n1- Ante o teor da certidão de fl. retro, decreto o abandono da causa por parte do advogado Carlos Henrique Moraes Freitas, OAB/RJ 79327.\r\n\r\n2- Intime-se o acusado CAITANO ALVES DA SILVA para ciência da presente decisão, bem como para constituir novo patrono, no prazo cinco dias, haja vista que o patrono acima constituído, deixou de apresentar as alegações finais em seu favor.\r\n\r\n3- Oficie-se à OAB/RJ, com cópias de fls.141, 176, 177 e 185, para as medidas cabíveis.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804190-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS) x JANITO FLORES (Adv. BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES) x TADEU TEIXEIRA MARTINS D AVILA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x OSWALDO MARTINS D AVILA JUNIOR (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, LEANDRO DA SILVA, YVI FONSECA SIMOES PINTO, NATHALIA DE MATTOS CORDEIRO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.804190-9 \r\n\r\nEm complemento ao despacho exarado à fl. 1.095, determino que o oficial de justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das diligências constantes dos parágrafos segundo e terceiro. Cientique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nFls. 1.100/1.101: Conforme se depreende da dicção do Art. 222, caput, do CPP, bem como tendo em vista a jurisprudência dos tribunais, devem as partes serem intimadas apenas da expedição da carta precatória, sob pena de nulidade do ato deprecado. Mister se faz observar que cabe às partes diligenciarem no Juízo deprecado acerca de data, hora e outras circunstâncias que giram em torno da realização do ato, a fim de que, caso entendam necessário, compareçam à produção probatória. No entanto, sabe-se que o contraditório deve ser garantido também pelo Juízo deprecado, através da nomeação de defensor dativo, na hipótese de ausência do defensor constituído pelos réus.\r\n\r\nÀ espécie, verifica-se que, além de o requerente não demonstrar o prejuízo advindo da sua não participação à produção da prova testemunhal produzida à fl. 1.091, a própria defesa foi inerte, uma vez que, constatado, no dia 29 de novembro próximo passado, que a oitiva da testemunha Luiz Carlos Pinheiro Serrano no Juízo deprecado foi antecipada (fl. 1.100, item 3), deveria a mesma ter diligenciado naquele Juízo requerendo a sua reinquirição, e não aguardar a devolução da carta precatória cumprida para peticionar a este Juízo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerimento defensivo de fls. 1.100/1.101. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.517771-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, PEDRO MAURITY SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Foi designado pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará o dia 14/02/2008, às 15h:30min. para a oitiva da testemunha de defesa, FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA, nos autos da carta precatória nº 2007.81.00.020974-2.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.509724-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANESSA PEREIRA LEITE (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Foi designado pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará o dia 31/03/2008, às 16 horas para oitiva da testemunha de acusação FABIANO OLIVEIRA DE CARVALHO, nos autos da carta precatória nº 2007.81.00.020984-5.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 420175"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000001-0/2008\r\n\r\nCOM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram, entre outro:\r\n\r\nAP n° 2007.51.01.806473-9 - RODRIGO CORDEIRO COSTA, brasileiro, nascido em 26/11/1976, filho de Manoel da Silva Costa Filho e Eredinea Cordeiro Costa, RG nº 101888212 Detran, CPF nº 743.656.817-53, como incurso nas penas do art. 334, § 1º, alínea “d”, do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(s) referido(s) denunciado(s) a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro, no dia 28/02/2008, às 14 horas, a fim de ser interrogado, n/f do art. 185 e segs. do CPP, e intimado a assistir aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. Se não possuir condições de constituir advogado(s), atuará Defensor Público da União. A Defensoria está localizada na Rua da Alfândega, nº 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8:30h às 17:30h, podendo o réu comparecer àquele local para entrevista com um defensor e recebimento de orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, na forma da Lei, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu,........ Waldir Bichara Filho, Analista Judiciário, o digitei. Eu,........ Regina Helena Soares Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 5ª Vara Federal Criminal \r\n\r\nId: 420173"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802145-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x NEVITON AREAL (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA). . Às partes em alegações finais.\r\n\r\nPRAZO PARA A DEFESA.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807575-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . Abra-se vista às partes para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n(Prazo para a defesa)\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811150-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x DARIUS GELU VACARESCU (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB, SHALIMAR MILCHER, MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO, CARLA NUNES ANDRADE) x RICARDO LIMA IZAIAS (Adv. CLOVIS SALOMAO PEREIRA) x QUERUBIM CASTILLO SANCHES x ALEXANDER HERNANDEZ ORTIZ. . PRAZO PARA A DEFESA MANIFESTAR-SE ATRAVÉS DE MEMORIAIS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 420484"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0028245-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA) x LAILA FELIPPE HABIB (Adv. SEM ADVOGADO) x TUFFY NICOLAU HABIB FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 92.0085800-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE PAULO MEIRA FILHO, SEM ADVOGADO) x PLAMINTER PLANEJAMENTO E INTERMEDIACAO SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR DE ARAUJO LTTERBACH (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS DA CUNHA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 94.0018723-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x SINDICATO DOS VIGIAS PORTUARIOS DO EST. DO RJ (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x ENIEL PIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON DE JESUS DEVEZA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0029640-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x BELLA ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x FATIMA CRISTINA SOUZA VIANNA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x EUNICE DE SOUZA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0030666-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x INTERLEASE COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que foi deferida a penhora do faturamento da executada, com vistas à satisfação do débito exeqüendo.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, revejo a decisão que deferiu a penhora de faturamento da empresa executada e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0035540-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO PORTINHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x NANCY PORTINHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.521360-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDITORA E DISTRIBUIDORA IRRADIACAO CULTURAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.511155-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO S/A (Adv. SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.512381-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x GRUMEY SA ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.516228-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x CIA/PROG INDL/ BRASIL FAB BVANGU (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.517160-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TETRAPEL COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDINO TEIXEIRA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.533523-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.528875-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x G B S PISCINAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.535341-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SERV-LAR DE OLARIA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ABDON NOGUEIRA FILHO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.509374-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DIRECAR VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE CASTRO TAVORA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.511759-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CONSTRUTORA CAYRU S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a reiteração do bloqueio, por meio do Sistema Bacen-Jud, do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Com relação aos sócios, somente com a demonstração de sua responsabilidade é que será possível a constrição em relação a eles.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da empresa executada. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.517057-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x W J ARTIGOS DE FESTAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO THEODORO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.520475-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VENTOS EVENTOS CONSULT HUMANA E REC INSTRUCIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x YOLANDA BRACONNOT COUTINHO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.541936-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EICON ENGENHARIA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO PENNA FIRME JUNIOR. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.506209-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a princípio somente em face da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.509837-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x L M PIETRO REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.512145-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CRUZADA SAO SEBASTIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.518739-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PANIFICACAO RIO LIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.522088-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.526509-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAFE E BAR DA MARISKA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.513865-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x QUINTAO E LENCASTER S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ELCIO PACHECO PARADA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.514748-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x VIDRACARIA GOVERNADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO COELHO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO MANUEL COELHO TEIXEIRA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.524769-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EFUMC EMPRESA FORNECEDORA E URBANIZADORA DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.526008-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x UNITEC COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.534611-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA - ME. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.535400-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ADRIANA BRITO PEREIRA DE PAULA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.507109-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CPC CENTRO DE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508629-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GELSON DELFIM PEREIRA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.510180-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ODONTO CLASS LTDA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.520880-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRO EDUCACIONAL JOAO DE MORAES MACEDO LTDA ME. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.526036-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.533728-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x PAULO RA THOME REPRESENTAÇÕES (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 410987"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 01/2008\r\n\r\nA Doutora NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juíza Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nConsiderando o que dispõem os incisos III e IV, do artigo 13, da Lei nº 5.010/66;\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no Provimento nº 2, de 10 de novembro de 1969, do Senhor Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\n1º. Determinar que se proceda à Inspeção nesta Vara, no período de 12 a 16 de maio de 2008 - de segunda a sexta-feira.\r\n\r\n2º. Autorizar o Senhor Diretor de Secretaria a:\r\n\r\na) Expedir edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no quadro da Vara e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da inspeção para as 12:00 horas do dia 12;\r\n\r\nb) Expedir Ofícios ao Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) Exibir aos Senhores Procuradores e advogados os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que os solicitem;\r\n\r\nd) Lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas. \r\n\r\n3º. Este Juízo somente tomará conhecimento de pedidos de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\n4º. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\n5º. Não se realizarão audiências no referido período.\r\n\r\nDê-se ciência desta ao Excelentíssimo Senhor Corregedor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Dr. SÉRGIO FELTRIN.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal - 2ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ncom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA Doutora NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juíza Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no período de 12 (doze) a 16 (dezesseis) de maio de 2008, com início às 12:00 horas do dia doze, realizar-se-á a inspeção anual a que se refere o inciso III do art.13 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, relativa ao ano de 2008, obedecendo às instruções contidas no Provimento nº 01, baixado em 31 de janeiro de 2001, pelo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a Região, art. 23 e seguintes. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção, não havendo expediente destinado às partes, nem audiências nesse período. O Juízo somente tomará conhecimento de pedidos de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos, bem como para apresentação de reclamações, podendo os advogados e partes interessadas consignar os reparos e sugestões no \"Livro de Inspeções\", que deverá ser solicitado ao Senhor Diretor de Secretaria. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no quadro de editais da Secretaria. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Gessy Salete de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. \r\n\r\nE eu, Fabio Aldrovando da Silva, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (a) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO - Juíza Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 421307"
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                            "421303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0030254-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv. OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA). . [...]\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão agravada, recebendo os embargos à arrematação sem efeito suspensivo.\r\n\r\nDeixo de aplicar multa pelo ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 600, II), considerando o alto valor da execução, acima de R$ 1,4 milhão, e a multa hoje fixada em desfavor da mesma co-executada, na sentença terminativa dos embargos à arrematação, considerados manifestamente protelatórios (CPC, art. 740, parágrafo único).\r\n\r\nExpeça-se a carta de arrematação, conforme requerido.\r\n\r\nAsseguro ao arrematante o uso da faculdade estabelecida no § 1º do art. 746 do CPC, até o trânsito em julgado da decisão terminativa, hoje proferida nos autos dos embargos à arrematação em apenso.\r\n\r\nDê-se ciência de ambas as decisões ao MM Relator do agravo.\r\n\r\nApensem-se a estes autos os da Execução Fiscal nº 99.0066968-1 e dos Embargos à Execução nº 2006.5101501810-6, redistribuídos a este Juízo por declinação de competência.\r\n\r\nOficie-se aos Juízos das 72ª e 45ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, para que informem, com a maior brevidade possível, se ainda subsistem os créditos preferenciais referentes, respectivamente, às penhoras R-7-52.260 (RT 001651/97-72ª VT/RJ) e R-10-52.260 (RT 263/97, credora Enilce Silva de Oliveira) (fls. 249/250) e, em caso positivo, quais os valores atualizados.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para adotar as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições, tendo em vista a insuficiência do produto da arrecadação para a extinção total da presente dívida, bem como a ausência de outros bens penhorados.\r\n\r\nQuebra 2 - 2002.51.01.520058-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA DE SAUDE MATERNIDADE N S DAS GRACAS LTDA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 49).\r\n\r\nUma simples intervenção do executado para pedir a suspensão do feito, e mesmo assim em razão de um pseudo parcelamento (fls. 19), faz-me presumir não ter havido despesas com advogado.\r\n\r\nE ainda que assim não fosse, ora venho secundando o entendimento de que “a condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a. T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine) e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.539076-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MELCON MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nNas circunstâncias, foi a parte executada que concorreu para o ajuizamento da execução, em 26/9/2002, pois somente em 16/10/2002 protocolou o REDARF que ensejou a anulação (cf. fls. 10). Descabe, portanto, condenação da FAZENDA em honorários, mormente à luz da parte final do art. 26 da LEF.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.522786-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EDEN COUNTRY DO BRASIL S A URBANIZACAO E TURISMO (Adv. JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer, em outubro de 2006, a extinção do feito, sem ônus para as partes, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 44).\r\n\r\n“A condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução...” (STJ, 5a T., REsp 576.119, rel. Min. Laurita Vaz), considerando-se, ainda, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado nos autos e o tempo exigido para o seu serviço, consoante apreciação eqüitativa do juízo (cf. CPC, art. 20, § 3º, letras “a”, “b” e “c”, e § 4°)\r\n\r\nNo caso, citado, o executado ofereceu exceção de pré-executividade, em novembro de 2003 (fls. 8/10), mas seu exame e julgamento está prejudicado em face da comprovação, pela exeqüente, em outubro de 2006, de que se trata de inscrição em dívida ativa “indevida”, por ter havido “quitação anterior”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.531072-7 REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 52/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nNesses termos, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, com espeque no art. 739, III, do CPC.\r\n\r\nPelo caráter protelatório dos embargos, e considerando o alto valor da execução, acima de R$ 1,4 milhão, condeno a embargante REGINA HELENA DE CARVALHO a pagar à autarquia-exeqüente (CPC, art. 740, parágrafo único) multa que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e dispenso a embargante, enquanto persistir sua situação de hipossuficiência econômica, do pagamento de custas, da multa acima fixada (cf. STJ, AEDAGA 563492, DJ 21/2/2005) e de honorários em favor do embargado LUIZ ROBERTO AYOUB, que ora fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nOportunamente, à SEDJE, para incluir LUIZ ROBERTO AYOUB (fls. 14) no pólo passivo dos presentes embargos à arrematação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para a execução fiscal e cumpra-se a decisão hoje proferida naqueles autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 91.0036883-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x NEDER JOAO NEDER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 24.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0038807-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 45.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0036507-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x CUNHA VALLE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv. RAUL GULDEN GRAVATA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0039212-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CRISAUTO S/A REPRES SAO CRISTOVAO E OUTRO (Adv. MARIA CAROLINA PINTO) x JANETE GOMES DA SILVA x PARTE BAIXADA (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS) x RICARDO MANSUR. . O executado, Eduardo Rodrigues Neto, opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 147/148 que acolheu a exceção de pré-executividade, excluindo-o do processo, sob o argumento de que foi omissa ao deixar de se manifestar sobre a condenação em honorários advocatícios (fls. 149).\r\n\r\nA União Federal, em cumprimento a decisão de fls. 147/148, requer a citação editalícia de Ricardo Mansur, pois desconhece o seu endereço no estrangeiro (fls. 151/153).\r\n\r\nÀs fls. 154, a Secretaria certifica que a co-executada, Janete Gomes da Silva, incluída no pólo passivo, não foi citada, conforme determinado às fls. 101/102.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.\r\n\r\nAssiste razão ao recorrente. A decisão foi omissa ao não se pronunciar sobre o pagamento da verba honorária.\r\n\r\nAssim, extinto o processo executivo, com relação ao executado, Eduardo Rodrigues Neto, os honorários advocatícios devem ser fixados em atenção aos princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condenando-se a Fazenda ao pagamento da verba honorária, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nFace ao exposto:\r\n\r\n1 - Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, devendo a parte final da decisão de fls. 147/148 ser republicada com o seguinte teor:\r\n\r\n“Sendo assim, em coerência com a decisão de fls. 100/102, defiro o pedido de exclusão de EDUARDO RODRIGUES NETO do pólo passivo.\r\n\r\nCondeno a Fazenda ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\nJá o pedido de inclusão no pólo passivo de RICARDO MANSUR, deve ser deferido. A executada CRISAUTO S/A REPRESENTAÇÕES SÃO CRISTÓVÃO integrava o grupo Mesbla, do qual RICARDO MANSUR era controlador. Impõe-se, pois, sua responsabilização. Some-se a isso o fato de a não localização da empresa executada no endereço constante em seu cadastro na JUCERJA configurar, em princípio, ato tendente a burlar a lei tributária, para os fins art. 135, III do CTN.\r\n\r\nÀ SEDRJ para anotar. \r\n\r\nApós, intime-se a FAZENDA NACIONAL para indicar o endereço atual do executado, vez que a notícia de que reside no estrangeiro data de dezembro de 2004. Atendido, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.”\r\n\r\n2 - Expeça-se edital para citação de RICARDO MANSUR, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, haja vista a notícia de que o executado encontra-se no estrangeiro (art. 8º, §1º da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n3 - Cumpra-se a determinação de fls. 101/102, expedindo-se carta precatória para citação, penhora e avaliação de bens de Janete Gomes da Silva no endereço indicado às fls. 41.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.500427-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x EMARCO EMPRESA DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIZA MIRANDA DURÃO) x JOAO MARANDINO NETO x MAXEMINO MARANDINO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.521131-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARRUDA E DEMBY ADVOGADOS (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 14.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.540205-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRASTECH/MAPAG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do pagamento total do débito (cf. fls. 84), declaro, por sentença, extinta a presente execução de honorários, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.546767-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRANSPORTADORA P C LTDA (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x PAULO CESAR CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.522341-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ NAVEGACAO DAS LAGOAS NORTE (Adv. SERGIO PIQUEIRA P. MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1358,22. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.541319-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.510581-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LENKA ELIZABETH MONTELLO DE SABOIA PORTO (Adv. FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.511053-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BBPP HOLDINGS LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.01.506011-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHIFON MODAS LTDA (Adv. BORIS EPELBAUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 116,71. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.501827-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA ORTOPEDICA SERGIO CORDEIRO LTDA (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.502001-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA) x SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. THOMAS BENES FELSBERG). . Fls. 35/416 - Recolha-se eventual mandado de penhora expedido pelo cartório, tendo em vista a notícia de depósito nos autos da ação anulatória n. 2007.61.00.028793-0 (fls. 413/414).\r\n\r\nAguarde-se a confirmação da integralidade do depósito efetivado nos autos da ação anulatória, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.504743-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 421303"
                            ],
                            "421305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0053420-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JAIME SOLNICE SOMMER (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 -Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 99.0035758-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x AMBIENTE FUTURO IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE CLAUDIO MATTOS DA ROSA x PAULO HENRIQUE BASTOS BECKER (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 -Dê-se vista ao executado Paulo Henrique Bastos Becker na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.528460-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AVIARIO PILARES LTDA. . 1 - FL. 121: Anote-se;\r\n\r\n2 - Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.540588-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COZIPLAN IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA ME (Adv. JOSUE RENE VIEIRA). . Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, prossiga-se a execução pelo valor remanescente com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.540972-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COZIPLAN IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA ME (Adv. JOSUE RENE VIEIRA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 56 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Tendo em vista a notícia de rescisão do acordo de parcelamento do débito, prossiga-se a execução pelo valor remanescente com a expedição de mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n6 - 2002.51.01.526388-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAFE E BAR MAGALHAES COUTO LTDA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.21/22, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato indicando o atual endereço da sociedade e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação\r\n\r\n3 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, considerando o decurso do anuênio já fixado, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.531444-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM IND/ SENAI (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, MARCIA RODRIGUES GUERRA). . [...]\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel oferecido a fls. 222 e aceito pela exeqüente (fls. 356), no endereço indicado, observando-se as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal, no qual se oportuniza ao SENAI embargar, produzir provas e obter, querendo, certidão negativa com efeito de positiva, de sorte a viabilizar por ora, suas normais atividades. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.511250-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ICATU PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE DE MELLO DA CUNHA ALVARENGA NETO). . A certidão de fls. 57 noticia o extravio da petição protocolizada em 15/8/2006. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.514804-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TELELISTAS REGIAO 2 LTDA E OUTROS (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . [...]\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - Prossiga-se, conforme decidido às fls. 453/457, requisitando-se, por intermédio do BACEN-JUD, informações sobre todas as aplicações financeiras existentes em território nacional em nome de TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA, TELELISTAS (REGIÃO 2) LTDA e STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, incluindo saldos atuais e endereços cadastrais.\r\n\r\nApós a resposta e sem prejuízo de outros subsídios apresentados complementarmente pelo exeqüente, voltem-me para examinar a possibilidade de bloqueio e/ou decretação de segredo de justiça.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo das determinações acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis JAMES DOUGLAS TOMPKINS e EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING.\r\n\r\n3 - Oficie-se ao Exmº Des. Fed. Relator do agravo de instrumento nº 2006.02.01.011347-0, conforme requerido à fl. 474. Instrua-se o ofício com cópia das fls. 453/457 e 474.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n10 - 99.0039905-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ROBERTO SIMOES COM/ DE PRESENTES FINOS LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação profícua, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.515025-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BATTISTA CALVANO E OUTRO x ROBERTO ANTONIO CALVANO (Adv. GERALDO NUNES MACHADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Roberto Antonio Calvano em que alega a sua ilegitimidade passiva (fls. 73/90).\r\n\r\nO INSS se manifesta às fls. 92/100.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, o Sr. Roberto teve o seu nome incluído na Certidão de Dívida Ativa por força do disposto no art. 13 da Lei nº 8.620/93, que prevê a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade.\r\n\r\nA jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, mesmo quando se tratar de débitos para com a Seguridade Social, o sócio responderá apenas se presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN. Confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA). SOLIDARIEDADE. PREVISÃO PELA LEI 8.620/93, ART. 13. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR (CF, ART. 146, III, B). INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA. CTN, ARTS. 124, II, E 135, III. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.016 E 1.052. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n3. A solidariedade prevista no art. 124, II, do CTN, é denominada de direito. Ela só tem validade e eficácia quando a lei que a estabelece for interpretada de acordo com os propósitos da Constituição Federal e do próprio Código Tributário Nacional.\r\n\r\n4. Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretenderam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar.\r\n\r\n5. O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado, exclusivamente, em combinação com o art. 124, II, do CTN.\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\n8. Não há como se aplicar à questão de tamanha complexidade e repercussão patrimonial, empresarial, fiscal e econômica, interpretação literal e dissociada do contexto legal no qual se insere o direito em debate. Deve-se, ao revés, buscar amparo em interpretações sistemática e teleológica, adicionando-se os comandos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Civil para, por fim, alcançar-se uma resultante legal que, de forma coerente e juridicamente adequada, não desnature as Sociedades Limitadas e, mais ainda, que a bem do consumidor e da própria livre iniciativa privada (princípio constitucional) preserve os fundamentos e a natureza desse tipo societário.\r\n\r\n9. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 717717 / SP, Rel. Min. José Delgado, DJ 8/5/2006, p. 172).\r\n\r\nNesse contexto, devem ser atingidos primeiramente os bens da sociedade, em homenagem à responsabilidade subsidiária dos administradores (cf. Lei nº 6.830/80, art. 4o, § 3o, c/c CTN, art. 135). Considerando que a empresa encontra-se em atividade (fls. 20/21) e, em princípio, é solvente, além de estar parcelando o débito pelo PAES (fls. 56/57), impõe-se reconhecer, por ora, a ausência de responsabilidade do sócio-gerente à época do fato gerador em relação à dívida em tela e, por conseguinte, a ilegitimidade passiva dos excipiente.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir do pólo passivo o Sr. Roberto Antonio Calvano.\r\n\r\n2 - Após, considerando a notícia de parcelamento, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.526357-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA MAJESTOSA DA ILHA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 39/53), dou por citada a parte executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nSobre a notícia de parcelamento (fls. 39/40), diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nQuebra Informando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.515425-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PRUDENTE PRODUCOES INDEPENDENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NUBIA CRISTINA FELIX MARQUES (Adv. ABRAAO SOARES DOS SANTOS). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Núbia Cristina Félix Marques, ao argumento de ilegitimidade ad causam. Sustenta a inexistência de vínculo obrigacional, tendo em vista a falsidade de sua assinatura aposta no contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado (fls. 15/23).\r\n\r\nA Fazenda, em manifestação às fls. 27/29, requer a inclusão no pólo passivo de Roberto Xavier do Couto.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, as alegações da excipiente de suposta fraude no contrato social envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - À SEDRJ para incluir no pólo passivo o Sr. Roberto Xavier do Couto, CPF nº 815.823.587-53.\r\n\r\n3 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens de Núbia Cristina Félix Marques e de citação, penhora e avaliação dos bens de Roberto Xavier do Couto, no endereço de fls. 20.\r\n\r\n4 - Sendo positiva(s) a(s) diligência(s), aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se as diligências frustrarem-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n6- Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.526795-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LISSA FESTAS LTDA ME (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). . Fls. 21 - manifeste-se a Fazenda, conclusivamente, sobre as alegações da executada de que protocolizou pedido de revisão de débito, em virtude de a dívida ora cobrada ter se originado de erro de digitação (fls. 11/19).\r\n\r\n15 - 2004.51.01.529097-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIVRARIA GALILEU LTDA (Adv. MICHELLE DE MIRANDA SANTOS). . Fornecida cópia da petição de fl.72, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o trintídio legal sem oposição de embargos, requisite-se a verba ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal desta região, na forma do parágrafo 3º do art. 100 da CRFB/88, com a redação da Emenda Constitucional nº 30/2001, regulamentada pelo art. 17, § 1º da Lei nº 10259/2001 e Resolução nº 258/02 do Conselho de Justiça Federal, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nAntes, porém, informe o advogado o número de seu CPF de sorte a viabilizar o recebimento da quantia que faz jus .\r\n\r\n16 - 2004.51.01.535629-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA). . Recebo a apelação do executado, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.541833-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIANCE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . O executado opõe exceção de pré-executividade em que sustenta a extinção do crédito tributário pela compensação (fls. 13/97).\r\n\r\nA União Federal informa que o débito encontra-se parcelado (PAEX - MP nº 303/06) às fls. 99/100.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeixo de apreciar as alegações do executado em sede de exceção de pré-executividade, uma vez que o parcelamento do débito pressupõe, em princípio, a confissão do débito. Trata-se, portanto, de ato incompatível com o questionamento da existência da dívida pretendido pelo executado.\r\n\r\nSendo assim, diante da confirmação do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.510547-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRESERVO - PRESTACAO DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (executada) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.522483-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.527089-4, em apenso.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.546663-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x NG9 OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇOES (Adv. MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.527089-4 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, acoste o Embargante cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n2 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 563.614,46 (quinhentos e sessenta e três mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos), sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n5 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 421305"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.507305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x IMPERIO DO LEBLON MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 43/46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.532362-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SOC/ MANTENEDORA DE ENSINO MODUS VIVENDI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x DENISE CARDOSO SOARES E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 38/41.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.532367-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x COLEGIO JARDIM NOVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PASCHOAL BOTTINO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 34/36.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens da principal executada, no endereço de fls. 20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.534066-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ELETROENROLADORA JACAREPAGUA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CELIO BONIFACIO E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 37/40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.500376-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x FARMACIA GLICERIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 31/34.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.508615-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMOBILIARIA TCH LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 18/20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.512172-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ITALO GUERRERA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 30/33.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.515072-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BAR E RESTAURANTE VIZINHO DO REI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 30/33.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.515126-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x SAGMA COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO IMBROISI MATTOS E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 38/41.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.515301-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x E LA VIA NAPOLE COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO BARBOSA RODRIGUES E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 42/45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.516225-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x COMPACTA DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, li mitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 14/16.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.522315-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS LEONARDO DE QUEIROZ LIMA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 21/23.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.522491-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MAGAZINE BARULHO DA PASSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA MYRNA LAYUT. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 32/35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.541062-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, BRUNO DUTRA) x SANITA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de iden tificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 62/65.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.525321-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIS EDUARDO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 49/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.528335-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EGECE BOOK DISTRIBUIDORA COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ELVECIO GOMES CORDEIRO E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\nQuebra 1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 55/59.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.529002-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIGANINHA REPARADORA E COM/ DE METAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nQuebra II - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 39/40.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.504764-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CARVALHO E HENKE LTDA (Adv. CLAUDIO YOUNES RIBEIRO) x JAIME FRANCISCO XAVIER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar os devedores, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 87/94.\r\n\r\nCite-se JAIME FRANCISCO XAVIER, no endereço indicado às fls. 95.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.506439-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar os devedores, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 44.\r\n\r\nIntime-se o co-executado MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA a quitar o débito exeqüendo, no prazo legal, sob pena de penhora de seus bens, no endereço de fls. 38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2003.51.01.512401-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MJL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 54.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.512834-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\nQuebra 2. Não há na espécie nenhuma do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 42/45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.516723-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x JATOSONDA ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CARLOS ANTONIO PESCE E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x MARCOS ANTUNES CARDIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 96/99.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.531567-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CREP NEW IND/ E C DE P DE L M HOS SAB E DETERGENTES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 53-verso.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.532987-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CONPART IND/ ELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 53vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.533392-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PHON TELEFONIA E ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELY GUIMARAES DA SILVA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 43/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.524470-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SHECK CTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nQuebra A esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 27/29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.524931-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DIGIMIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 22/25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.529039-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA DE LAVANDERIA E CONSERVACAO NEW YORK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se inca bível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 40-verso.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.532501-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARISTEU COELHO DA SILVEIRA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 19/20.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito exeqüendo, sob pena de penhora de bens, no endereço apontado às fls. 15.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.533803-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO ROBERTO STADLER. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\nQuebra 1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 16/18.\r\n\r\nTendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento noticiado pelo credor, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do executado, no endereço de fls. 11. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533821-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDI WILSON SILVA DA SILVA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 17/19.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito exeqüendo, sob pena de penhora de bens, no endereço apontado às fls. 10.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.539366-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 39/44.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls. 16/17, devendo o Sr. Analista Judiciário/Executante de Mandados informar se procedeu ou não à diligência determinada.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.502140-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COSIFA COM/ IND/ DE FERRO LTDA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 26/29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 34 - 2005.51.01.502157-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 22/25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.502255-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 30/33.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.509063-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LUNAR ANDAIMES S/A (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x ROBERTO PESSOA LAZARO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nQuebra III - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 80/84.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.509263-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA NEVADA AVES E OVOS LTDA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 13.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito exeqüendo, sob pena de penhora de bens, no endereço apontado às fls. 09. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.514495-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ELETRICA IRECE LTDA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 29/33.\r\n\r\nOutrossim, cite-se, por edital, a sócia Jeane Camerino da Guia Lírio, conforme determinado às fls. 25.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.521228-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PRATA DTVM LTDA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23/24.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.521284-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SILVIO SOARES DA CUNHA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 13/15.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito exeqüendo, sob pena de penhora, no endereço apontado às fls. 08.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.521397-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AUDITOR AUDT E ORG CONTABIL S/C. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 19/23.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.521429-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DIST OMEGA VTM S/A. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 13/15.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.521517-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FRANZONI AUDITORES INDEP S/C. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 18/21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.521522-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BNP PARIBAS AAA1. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\nQuebra 1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 15/16.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.521553-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FM OPEN PERFORMANCE IA CL. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 18/21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.521952-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x COLEGIO SOEIRO LTDA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 38/39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.525104-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x COMIDA PRATICA COMESTIVEIS LTDA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 45/49.\r\n\r\nContudo, cite-se o co-executado MARCIO HENRIQUE MALOGOLOWKIN, por edital, conforme requerido às fls. 48, item “1”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.501575-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLEIAN PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 37/40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.514876-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESTACAO DO ALUMINIO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA SERRALH. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 54/56.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.519845-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LEILA ALVES SANTIAGO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nQuebra I - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 19/21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.531564-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PLENUS DTVM LTDA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 10/25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.531671-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x INTERVALORES DIST TIT VAL MOBL. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 11/13.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.531689-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x OVER DTVM LTDA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 10/12.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.533609-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA E OUTROS (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 48/54.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro de bens dos co-executados devidamente citados às fls. 32/44.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.533917-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x JANAINA LEONARDO MARTINS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 13.\r\n\r\nIntime-se a executada a quitar o débito exeqüendo, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 10.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.533994-4 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARIA DAS GRAÇAS FREITAS MENDES. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 15.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.542110-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 30/34.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.546635-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 18/19.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.546664-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DMLS AUDT CONS ASSER CONTK S/C. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 13/15.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.546674-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ALMADA RODRIGUES E AUD ASSOC (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 12/26.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.501008-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x LUBROMAQ IND/ E COM/ DE MAQUINAS E PROD QUIMICO E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 24/28.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 61\r\n\r\nId: 420310"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0023897-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x RESTAURANTE E BAR MAISON JARDIM LTDA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES). . Vistos etc.\r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nO art.13, da Lei 8620/93 não pode ser retroativamente aplicado a fatos anteriores a sua vigência, o que vem sendo jurisprudencialmente confirmado.\r\n\r\nConsiderando a data do débito fiscal e a data do ajuizamento do feito executivo(fls. 02 e 3), INDEFIRO de plano o pleito de ocorrência de prescrição tributária, diante da sua tempestividade dentro do qüinqüênio legal.\r\n\r\nCom efeito, se o STJ empresta uma interpretação do dispositivo especial em sintonia sistemática com o art.219, par.4o, do CPC, deve também efetuar a mesma interpretação com o parágrafo primeiro do mesmo dispositivo, que faz retroagir ao ajuizamento os efeitos da interrupção, de forma justamente a não penalizar o exequente pela demora no mecanismo jurisdicional. \r\n\r\nObserve-se que o sistema já defere proteção essencial contra a alegada eternização do crédito através do instituto da prescrição intercorrente, o que torna desnecessário colocar sobre os ombros do credor fiscal a prática de ato interruptivo em grande parte subtraído de seu controle.\r\n\r\nPor isso, tenho como interrompido o lapso prescricional validamente com o ajuizamento da execução, aplicando sistematicamente o art.219, par.1o, do CPC aos ditames normativos específicos.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição ocorrida somente em face do excipiente, a jurisprudência do E. STJ pacificou-se no sentido de que a interrupção da prescrição em face da empresa devedora principal opera também contra o responsável (art.174 c/c art.125, III, do CTN). Indefiro assim o pleito da forma aduzida, eis que salvo disposição de Lei em contrário, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais, estabelecendo a unicidade do prazo prescricional para os executados.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n2 - 94.0016121-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x POIS NAO ALIMENTOS S/A (Adv. ROGERIA PAULA DIAS FARIA) x MANUEL DIAS MIRANDA E OUTRO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n3 - 98.0039099-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv. BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n4 - 99.0031493-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CAJUTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n5 - 99.0074480-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x 188 COMPUTERS INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n6 - 2002.51.01.518571-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x AGNALDO TIMOTEO PEREIRA (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO, RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n7 - 2002.51.01.540023-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JMF INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO CARLOS DE FREITAS DE ASSIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Vistos.\r\n\r\n1) Fls. 40ss- Indefiro, por falta de robustez da prova apresentada, que apenas traz à colação um Registro de Ocorrência efetuado pelo comunicante Roberto Carlos Freitas de Assis, eis que para um exame mais aprofundado demanda dilação probatória. Inclusive é bem clara a necessidade eventual de exame pericial, impossível, como é sabido, pela presente via.\r\n\r\n2) Expeça-se edital de citação em face da pessoa jurídica executada com prazo de 30 dias.\r\n\r\n3) Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\n4) Frustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste-sena forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.541958-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.509842-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA ME (Adv. DANIEL LOURENCO FILHO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.516155-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv. NEY DE ALMEIDA MAGALHAES) x JOSE EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da notícia de pagamento às fls.152, ao SEDJE para excluir da autuação do presente feito as inscrições: 354419323, 354419331, 354419340, 354419358, 354419277, 354419285, 354419293, 354419307.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n11 - 2003.51.01.517808-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.525449-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.545004-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.507982-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EARTH INVEST ECON AUX DE REC TECNOLOGIA HABITACAO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA) x THALES TEIXEIRA VITAL BRASIL (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.521150-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TILE PLUS MARKETING LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Diante da notícia de extinção às fls.135, remetam-se os autos ao SEDJE para excluir da presente autuação as inscrições 70703006695-84, 70204001160-84 e 70204001161-65.\r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito quanto às demais inscrições, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.525856-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IPECOL S/A IND/ DE ENVELOPES (Adv. PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA). . Fls 46- REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA, pois a pendência de processo administrativo de revisão, diferentemente do processo contraditório de constituição do crédito tributário, não suspende a exigibilidade da dívida fiscal muito menos extingue o credito exeqüendo. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.540930-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAFE E BAR JOSIMAR LTDA ME (Adv. DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO). . Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.80.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n18 - 2004.51.01.541474-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OBSESSAO DO KILO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n19 - 2005.51.01.536185-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SIQUE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.506229-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MOLOKAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv. VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.510684-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n22 - 2006.51.01.526151-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Diante da extinção noticiada às fls.50, remetam-se os autos ao SEDJE para excluir da autuação do presente feito a inscrição 70204012866-17.\r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito quanto às demais inscrições, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.527464-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIO CLAUDIO AVERBUCK (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n24 - 2006.51.01.527493-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PRODATA CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.503124-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PROC SCAN SERVICOS TECNICOS EM DIAGNOSTICO POR IAMGEM LT (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2007.51.01.504412-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CARD ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n27 - 2007.51.01.505948-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POLITECNICA CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n28 - 2007.51.01.507610-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Vistos etc.\r\n\r\nOs documentos juntados pelo excipiente estão sem a devida autenticação e nenhum elemento foi apresentado para demonstrar, deforma induvidosa, o quantum do crédito compensável obtido, bem como que o referido crédito não tenha sido utilizado para a compensação com outros débitos, diversos do presente. \r\n\r\nAdemais, a compensação realizada por iniciativa conclusiva do contribuinte e sem esteio em prévia decisão administrativo ou judicial, não é causa automática de extinção do débito exeqüendo. Este, regularmente constituído, somente pode ser considerado extinto, a bem da segurança pública, quando examinadas a liquidez e certeza do crédito compensável.\r\n\r\nAlem disso, o próprio fato de se tratar de tributo sujeito a lançamentos por homologação aumenta a necessidade de cientificação do Fisco a respeito de qualquer compensação feita “aponte próprio” (mormente porque existe obrigação acessória de prestar declaração ). Se assim não fosse, como haveria o fisco de ter conhecimento de um pagamento por compensação e sua respectiva motivação.\r\n\r\nPor fim, o art 16, parágrafo 3 º, da Lei 6830/80, veda expressamente a compensação de créditos sem sede de execução fiscal.\r\n\r\nAssim, permanece íntegra a presunção que deflui o título executivo.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.510641-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ZAIRA CHAER FADUL (Adv. HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n30 - 2007.51.01.511461-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA LUIZA DE CASTRO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n31 - 2007.51.01.512753-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARIA DO CARMO D FREITAS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n32 - 2007.51.01.525860-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTA RODRIGUES CAIXA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 412499"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0593015-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ERNANI QUEIROZ (Adv. ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 121 informa a exeqüente a extinção da inscrição nº 70183000819-88 em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art.794, I do CPC, em relação à inscrição nº 70183000819-88.\r\n\r\nÀ SEDJE para cancelar tão-somente a aludida inscrição.\r\n\r\nProssiga-se a execução em relação à inscrição nº 70183000820-11.\r\n\r\nDê-se vista ao executado para que se manifeste sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 00.0243224-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x RIO NORTE ALVENARIA E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. JOAO DAYER BICHARA) x ANTONIO MANUEL VALENTIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da petição e documentos de fls.138/144, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n3 - 00.0519149-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x BENITO SESTELO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n4 - 00.0519642-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x GERALDO RODRIGUES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO RODRIGUES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n5 - 00.0538049-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HERBERT CARNEIRO CAMPOS) x WALDEMAR GONZAGA DE MEDEIROS (Adv. FERNANDO DE SALUSSE MONTEIRO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de HAILTON PEREIRA MACIEL, CPF 426.205.547-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n6 - 00.0597956-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x F A M RODRIGUEZ EMPREITEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de FRANCISCO APOLINAR MARTINEZ RODRIGUES, CPF 130.307.607-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n7 - 00.0599230-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE BEZERRA FERNANDES) x INSTALADORA DE APARELHOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n8 - 00.0716668-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARIA AUGUSTA B. PEREIRA) x A IDONEA ADM DE BENS E CONDOMINIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia Receita Federal solicitando o endereço atualizado da empresa executada.\r\n\r\n9 - 00.0985596-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x ODETT MAIA CANDIDA PORTO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.24: Dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n10 - 88.0010839-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x E RESCH FILHO CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAX RESCH (Adv. SEM ADVOGADO) x RUTH RESCH (Adv. SEM ADVOGADO) x EISIG RESCH (Adv. SEM ADVOGADO) x ETHEL RESCH (Adv. PAULO GOLDRAJCH, FERNANDO BAPTISTA PELUZO) x JACQUELINE RESCH (Adv. SEM ADVOGADO) x EUCLIDES BOEING (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.106/107 no endereço fornecido às fls.129.\r\n\r\n11 - 89.0017356-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x PRETTY-CAR CARROCERIAS DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.199/200 no endereço fornecido às fls.207.\r\n\r\n12 - 89.0025130-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x BAR PUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO LOPES DE SOUZA FILHO. . Renove-se a diligência de fls.42/43, no endereço indicado às fls.47.\r\n\r\n13 - 94.0017798-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ZM DA COSTA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n14 - 95.0048021-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SUPERMERCADO PONTO FORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINALDO DE ABREU PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.98, eis que o executado foi regularmente citado por edital, consoante se vê às fls.27/28.\r\n\r\n15 - 96.0040041-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CIA/ SAYONARA INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO GEORGES KHOURY E OUTROS. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, os veículos que pretende tornar indisponíveis.\r\n\r\n16 - 96.0042141-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TUBELINE COM/ IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o imóvel que pretende seja penhorado.\r\n\r\n17 - 96.0042989-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x BLOCH PRODUCOES LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO). . Ante o teor das certidões de fls,.154 e fls.155, informe o exeqüente os endereços atualizados dos co-responsáveis que pretende sejam citados, bem como informar a localização do veículo indicado às fls.105, a fim de viabilizar eventual diligência de penhora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0060071-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELETRO DIMENSAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JELSON LIRIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOELSON CAMERINHO DA GUIA LIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72( verso) e fls.86: Intime-se o depositário no endereço declinado às fls.76 para que disponibilize imediatamente ao Oficial de Justiça, o acesso aos bens penhorados, sob as penas da lei.\r\n\r\nEm seguida, proceda o Sr. Oficial de Justiça à diligência de constatação e reavaliação.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias de fls.72 e fls.86.\r\n\r\n19 - 97.0066875-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HUMBERTO GUEDES NASTARI (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n20 - 97.0089523-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e para evitar eventual lesão a direitos de terceiros, especifique o exeqüente expressamente no bojo de sua petição, os veículos que deseja ver penhorados.\r\n\r\n21 - 98.0036450-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CIA/ IND/ DE PAPEIS ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se edital de intimação do executado, do prazo para opor embargos à execução, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n22 - 98.0072062-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x R R A COM/ E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO JOSE GONCALVES CORREIA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de CRISTINA RODRIGUES PEREIRA CORREIA, CPF 068.538.767-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n23 - 99.0038306-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MERCOTHERM FORNOS E ESTUFAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA. . Torno insubsistente a parte final do despacho de fls.48.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n24 - 99.0064624-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BORMA IMP/ EXP/ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação do co-responsável SIDNEI DOS SANTOS, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n25 - 99.0065430-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n26 - 99.0072661-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COM/ IND/ METALURGICA TARZAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da certidão retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n27 - 99.0073806-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WADSON LAMAS. . \r\n\r\nIncabível a citação por hora certa em processo executivo. Com efeito, por força do art. primeiro, \" in fine\", da LEF, há que se aplicar o rito do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente como de direito.\r\n\r\n28 - 99.0074271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CHACAL VEICULOS LTDA (Adv. ANDRE ROSALES FIGUEIRA, LUIZ GONZAGA FIGUEIRA). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n29 - 99.0081299-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JENSEN COML/ DE SOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o exeqüente o endereço atualizado do executado, com o intuito de viabilizar a intimação para a cobrança das custas judiciais.\r\n\r\n30 - 99.0083059-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ENGENHAUTO SERV MAN COM/ PECAS PN O L P VEICULOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n31 - 99.0083629-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . Manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, em dez dias, sobre a petição e documentos de fls.09/22.\r\n\r\n32 - 99.0083639-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BAKERY PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n33 - 99.0084932-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TRASNPORTADORA ATLANTICO SUL LTDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Cite-se a empresa executada por Oficial de Justiça.\r\n\r\n2). Por cautela e para evitar eventual lesão a direitos de terceiros, especifique o exeqüente no bojo de sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n34 - 99.0085239-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x DESEPLOTER MAT E EQUIPAMENTOS PARA DESENHO LTDA ME (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x ANA PAULA SILVEIRA FONSECA E OUTRO. . Renovem-se as diligências citatórias dos co-responsáveis no endereço fornecido às fls.79.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.500339-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SNELLING E SNELLING CONSULTORES DE PESSOAL LTDA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CRISTINA DIANE WILSON (Adv. SEM ADVOGADO) x LILIAN SOUTO WILSON (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.504338-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Fls.66/71: Data vênia, o executado às fls.58/61 condicionou o pedido de aplicação da prescrição intercorrente ao deferimento da suspensão pleiteada, combinada com eventual inércia do exeqüente em impulsionar o feito.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente por uma medida concreta para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.504793-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DANTAS GUIMARAES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a diligência ser cumprida no endereço apontado às fls.53.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.505489-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA, FERNANDO LIMA DE GUSMAO, MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS). . Indique a parte executada, expressamente, o beneficiário do RPV, com os respectivos números da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.515407-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x UNIAO COML/ DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de substituição de penhora.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.515591-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FUNERARIA SANTA ALICE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de fls.24, indique o exeqüente a localização do veículo que pretende ver penhorado.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.516913-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TAPECARIA LIDER S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a executada, TAPEÇARIA LIDER S/A, da penhora o rosto dos autos, mediante publicação, do ato da juntada do auto de penhora, na forma do \"caput\" do art. 12 da LEF.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para a oposição de embargos, voltem-me os autos conclusos, para apreciar o pedido de fls.87.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.517091-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EMADER EMPRESA AUXILIAR DE ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ERNESTO PAULO DA SILVA NUNES, CPF 003.559.688-00 e MARCO ANTONIO DE MORAES, CPF nº 158.316.807-97, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.521423-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ETAPA ESTUDOS TECNICOS ADUANEIROS PROJETOS ASSESSORAMEN (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ DA SILVEIRA LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho de fls.50.\r\n\r\nAtente o exeqüente para o teor das certidões de fls.45 e 46, manifestando-se conclusivamente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.521698-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SUPER MERCADO SIMONE LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JANAINA CASSIA ROSA DE SOUZA, CPF 044.271.267-44, MIGUEL FERNANDEZ PEREZ, CPF 101.065.887-53, JOSE PEREZ GONZALEZ, CPF 102.190.567-49, RAFAEL MOURELLE LEMA, CPF 102.190.487-20 e GILBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO, CPF 650.862.527-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.523713-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO MENDES GARCIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.533305-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INTERSUD COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . Cite-se na forma e para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.537923-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AUTO POSTO CASTELO DE PAIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no endereço indicado às fls.44.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.540570-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x K B T IMP/ EXP/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANE ZACARIAS PINHEIRO E OUTRO. . Recolha-se o mandado nº 5935-7/2007, em razão da alteração contratual acostada às fls. 87/89, eis que a data do registro da retirada do sócio Leonardo Bertuzi Leonardelli junto à JUCERJA, é anterior ao fato gerador (fls. 02/05)\r\n\r\nNão obstante, providencie o executado em questão, cópia autenticada dos documentos de fls.64/66,em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se sobre as petições e documentos de fls. 52/75 e 80.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.509736-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EUROPA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MAURA CALDAS DE OLIVEIRA). . Indefiro, por ora, a penhora no rosto dos autos pleiteada às fls.44/45, na medida em que o pedido não se fez acompanhar de documentos que demonstrem a viabilidade da pretensão.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.522174-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.525930-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EURIVALDO BARROS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por oficial de justiça, no endereço indicado às fls.31.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.538990-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LOJA CALINDA FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CARLOS BARRETO, CPF 227.060.547-00, INACIO DE SOUZA PINTO, CPF nº 494.863.737-87 e EDUARDO AMANCIO DE OLIVEIRA, CPF nº 042.796.477-63, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.540028-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.540961-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BRUNO BARBOSA COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por oficial de Justiça.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.541602-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nDefiro à parte executada o prazo de trinta (trinta) dias improrrogáveis para o cumprimento integral do despacho de fls. 74.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.502330-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSETE PRODUCOES ALIMENTICIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.502774-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MARGARIDA VIEIRA RAMOS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado às fls. 26.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.507522-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x QUIMICA MILEN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.30, eis que já efetivada penhora dos bens da empresa executada e a representante legal, a Srª Carmen Mitchell foi regularmente intimada da constrição, assumindo o encargo de fiel depositária, conforme atesta a certidão acostada às fls.14 (verso).\r\n\r\n59 - 2003.51.01.510975-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra corretamente o exeqüente, o despacho de fls.34.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.512839-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DONATILA CORREIA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da certidão retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.514647-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ANDRE MACHADO ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.516318-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ALMEIDA COSTA REPRESENTACAO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIAS DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para fornecer os endereços atualizado dos sócios da empresa executada.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o despacho de fls.22.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.517220-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE NICOLAU DA SILVA (Adv. RICARDO DE LIMA BARRETO). . Intime-se o conselho exeqüente na pessoa de seu Presidente para cumprimento do despacho de fls.16.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.518809-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GRAFICA SAMUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de RICARDO FERNANDEZ VENTOSO, CPF 219.234.187-34 e MARIO DA CRUZ COELHO, CPF nº 115.092.367-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.528779-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO RUSSO GARCIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o co-responsável RICARDO RUSSO GARCIA para que informe a localização do veículo HONDA/C100 BIZ, placa KYG 0016 de propriedade da empresa executada.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.539117-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x A2 ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renovem-se as diligências de fls.19/20 e de fls.24, nos endereços fornecidos às fls.43.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.541544-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x S P Q CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIncabível a citação por hora certa em processo executivo. Com efeito, por força do art. primeiro, \" in fine\", da LEF, há que se aplicar o rito do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente como de direito.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.548064-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUCY BULHOES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Regularize o executado sua representação processual, fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB. Intime-se por mandado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte exeqüente sobre a alegação contida na petição retro.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.548169-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GRAFICA SAMUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DA CRUZ COELHO E OUTRO. . Expeça-se edital de citação do co-responsável MARIO DA CRUZ COELHO, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.548497-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RIP MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ERNESTINA FERNANDES DE SOUZA, CPF 331.595.057-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.549230-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BUREAU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.510109-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IMPROMETAL ESTAMPARIAS DE METAIS LTDA ME (Adv. PETRONIO FERREIRA GADELHA). . Promova o executado, a autenticação das cópias dos atos constitutivos da empresa executada.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.515232-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistentes os despachos de fls.26 e de fls.29.\r\n\r\nConsiderando que a empresa executada foi regularmente citada, no endereço fornecido na petição inicial, conforme atesta a certidão de fls.20, manifeste-se o exeqüente conclusivamente, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.516807-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NEVADA PRAIA CLUB (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES, COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE). . Em face da certidão de fl. 60/verso, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre a petição e documentos de fls. 47/56.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.518609-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LAGO COMUNICACAO LTDA (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.521199-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANS OURIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar TRANS OURIQUE LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, 4º. liquidante judicial, no endereço indicado às fls.8.\r\n\r\n3. Após, ao exeqüente para diligenciar junto à Vara Empresarial a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.521293-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.521549-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x S W I F T PARA A AMERICA LATINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.527218-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PENA BRANCA FAST FOOD S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas-correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento proposta.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.529161-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x CLAUDIA DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da executada.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.529328-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x YVONE ROLLMANN HERBACH. . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.24, eis que não consumada a citação, consoante certidão de fls.18 (verso).\r\n\r\n82 - 2004.51.01.529597-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEA DA SILVA ROZA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.531109-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PATRICK BRICHTA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.531859-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.08/09, no endereço fornecido às fls.11/13.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.533135-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SORAYA DA SILVA AUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.17/18, no endereço apontado às fls.27.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.533342-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.17/18 no endereço indicado às fls. 24.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.533470-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA PEREIRA LIMA. . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.24, eis que não consumada a citação, conforme se depreende da certidão de fls.18.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.536371-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. SEM ADVOGADO) x SALVATORE ALBERTO CACCIOLA. . \r\n\r\nA convolação do arresto em penhora de que trata a parte final do art. 654 do CPC é automática. Intime-se o oficial do Registro de Imóveis competente para que proceda a anotação da penhora.\r\n\r\nApós, intimem-se os executados por edital pelo prazo de 30 dias em nome da empresa executada e de 60 dias em nome do co-responsável, que reside no exterior, para opor embargos, em querendo, no prazo legal.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.539559-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA LEZIE DE SOUZA ALEXANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.12/13, no endereço apontado às fls.19.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.539578-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANY SLOMOVIC (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.19, eis que não consumada a citação, consoante certidão de fls.13.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.539892-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA MARIA SAO PEDRO ABREU. . Renove-se a diligência de fls.13 no endereço indicado às fls. 19.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.540109-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRAMIR IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de EVLYN DA COSTA BRAGA, CPF n. 912.111.157-04, MARIA JOSÉ DA COSTA BRAGA, CPF n. 309.293.777-53, JOSÉ LUIZ DA SILVA REIS, CPF 237.815.727-49, ANA MARIA DIAS GRUNEWALD, CPF 461.871.206-63, BERGSON BATISTA CONTÃO, CPF 336.693.096-91, PACIFICO FERREIRA FILHO, CPF 460.599.977-91 e JULIO CLAUDIO DA SILVA MIRANDA, CPF 631.113.817-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.544819-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FLADIO ACAUHI (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Intime-se o conselho exeqüente na pessoa de seu Presidente para cumprimento do despacho de fls.19, devendo ainda se manifestar sobre a certidão de fls.32.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.544921-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EMERSON CUSTODIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal solicitando o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.504308-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PALMERIO BAR LTDA ME. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOSE CARLOS MATHEUS FAVA, CPF 262.255.577-68 e LICIMAR SIQUEIRA MATHEUS FAVA, CPF 907.891.727-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.508781-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIO DA SILVEIRA QUINDERE (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.13/14, no endereço indicado às fls.20.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.509574-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BIP CONFECCOES LTDA. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.511110-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x U & M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA, CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS). . \r\n\r\nConverta-se o depósito de fls.18.em renda da União.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.511196-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RENART FOTOLITO FOTOCOMPOSICAO E EDITORA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente por uma medida concreta para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.512280-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE LEMOS DALLALANA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.513672-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RUANO COML/ LTDA. . \r\n\r\nIncabível a citação por hora certa em processo executivo. Com efeito, por força do art. primeiro, \" in fine\", da LEF, há que se aplicar o rito do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente como de direito.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.521561-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LIBERAL ELETRIC FDO PRIV CE. . Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa jurídica indicada para figurar no pólo passivo da demanda é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.525333-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRODUTOS ALIMENTICIOS NUVA LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nCumprido o item anterior, dê-se vista ao executado, conforme requerido.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.533356-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIOCENTER CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.536000-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SODINAVA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, os veículos que pretende tornar indisponíveis.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.501376-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANA MACHADO ALMADA HORTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.505791-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MINARCHE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de RUTH SANTOS MOREIRA, CPF 338.269.607-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.507700-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x R FONTES INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ADEMIR CARNEIRO SILVA FILHO, CPF 009.022.947-92, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.511055-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SINPASA SOC/ DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA x SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv. PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES). . 1). Ante o comparecimento espontâneo do co-executado SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\n2).Em face da petição e documentos de fls.18/44, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.512551-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JULIA ANN GOODMAN LORETO. . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.14,eis que não consumada a citação, conforme se infere da certidão de fls.09 (verso).\r\n\r\n111 - 2006.51.01.512780-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x YMA BUICAO DE ALMEIDA. . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.18, eis que não consumada a citação, conforme se depreende da certidão de fls.13.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.514271-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SHOP CON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido formulado às fls.26 para expedir ofício ao RGI, eis que o próprio exeqüente possui meios para diligenciar no sentido de obter a certidão desejada.\r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de CLAUDIA MARIA NARDINO, CPF 537.627.110-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.514451-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SILVINA JOIAS LTDA. . Indefiro o pedido formulado às fls.17 para expedir ofício ao RGI, eis que o próprio exeqüente possui meios para diligenciar no sentido de obter a certidão desejada.\r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CLAUDIA MARIA RESCH QUARESMA, CPF 866.419.807-15 e CARLA REGINA PIRES QUARESMA CALDAS, CPF 739.232.147-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.515219-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar -SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Com o intuito de viabilizar a citação, forneça o exeqüente o nome e o endereço do síndico da massa falida.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.521923-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RENATA THEOPHILO DA COSTA MOURA. . Reconsidero a decisão de fls.13, eis que a diligência de citação resultou positiva, conforme se constata às fls.12 (verso).\r\n\r\nDesentranhe-se o referido mandado, redistribuindo-o à SEMCI, para o devido cumprimento da diligência de penhora e avaliação.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.522761-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ICLOPLAN INTER. DE CONSULT. E PLANEJAMENTO S/A (Adv. EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO). . Oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado na conta 005.60000397-1, agência 4117 para a conta 003.238-5 agência 0228 (CEF).\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.527103-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA E OUTROS (Adv. REGINALDO MOREIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.542170-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ITACUMAN TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.14.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.542770-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONGAPRE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.501481-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.502138-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.502973-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MOTO MAIA SHOP LTDA (Adv. JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 121\r\n\r\nId: 420213"
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.535016-6 COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Nesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara,\r\n\r\nDra. FRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de................. de 2007.\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAutos do Processo n. 2007.51.01.535016-6\r\n\r\nVistos etc \r\n\r\nA Execução Fiscal n. 99.0037045-5 foi protocolada em 29/01/1999. Não obstante, a presente ação anulatória de débito fiscal foi ajuizada na data de 28/11/2007. \r\n\r\nLogo, verifico que a referida anulatória, desprovida do depósito integral, foi proposta em data posterior à ação de execução fiscal e, conseqüentemente, não tem o condão de suspendê-la.\r\n\r\nPortanto, o processo executivo somente poderá ser contestado pelos embargos do devedor, devendo ser deduzida nos mesmos toda a matéria probatória. \r\n\r\nFace ao exposto, determino a suspensão da presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012009-5 DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CELSO SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, em relação aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.5 e 2 do pedido exordial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei n. 11.232 de 22/12/2005), nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e no que tange ao constante no item 1.4, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no presente mandamus e, em conseqüência, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro que proceda à imediata exclusão do nome da requerente do CADIN (Cadastro de Inadimplentes), cuja inclusão se deu com base nos créditos discutidos na Execução Fiscal n. 2004.51.01.531945-6, decorrente do Processo Administrativo n. 10768.518181/2004-40, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nIndevidos honorários advocatícios, a teor das Súmulas ns. 512 e 105 dos Egrégios STF e STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2001.51.01.530212-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANA MARIA FILGUEIRAS MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.530529-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x REALCO COMERCIO DE ALIMENTOS S A (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY). . Fls. 24/25 - Nada a deferir, já constando a fundamentação do corpo da sentença de fl. 22.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.01.518654-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO DOMINGUES DIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.520355-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x N V A REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525110-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BRASCON-EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA. . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, I, alínea “e”, da Constituição Federal de 1988, bem como Súmula 3 do Egrégio STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.514080-0 UNIMARE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 179 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2000.51.01.509615-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SELECAO TRADICIONAL CONSULT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.541116-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S/A (Adv. FRANCISCO MASSA FILHO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.520574-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES (Adv. REGINA CELIA DA SILVA MOTA). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.531242-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ESTACVAS FRANKI LTDA (Adv. JOAO SINHORELLO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.532067-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x WHITE STUFF COM/ DE PRODUTOS DE SEX SHOP LTDA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.502339-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ORGANIZACAO PERITO CONTABIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.516022-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s).108/109.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.523008-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARQUIMEDES PIRES PEREIRA. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.500392-8 CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. RUI ARMANDO VILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ... abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 415725"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026274-9 PAULA FRANCINETE DE ALMEIDA LOPES (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEIDE MARIA JOSE FERREIRA DE CAMPOS (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.01.026274-9, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: PAULA FRANCINETE DE ALMEIDA LOPES.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA,NEIDE MARIA JOSE FERREIRA DE CAMPOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n2 - 2003.51.51.035453-0 ESMERALDA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.035453-0, concluso em 16/01/2008 13:17. \r\n\r\nAutor: ESMERALDA RAMOS DA SILVA,FLORACY PEREIRA DE JESUS,LEA MORAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2004.51.51.048015-1 ARMANDO PEDREIRA FILHO (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.048015-1, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: ARMANDO PEDREIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n4 - 2004.51.51.071745-0 IRENILDA MEIRELES FREIRE MOREIRA (Adv. JORGE ANTONIO MOREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.071745-0, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: IRENILDA MEIRELES FREIRE MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2005.51.51.054726-2 MARCOS AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.054726-2, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA TAVARES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2005.51.51.066124-1 MARIO BARONTO SANTIAGO FILHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.066124-1, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: MARIO BARONTO SANTIAGO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074965-0 SERGIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.074965-0, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: SERGIO DA SILVA EVANGELISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2005.51.51.083423-8 MARTA MORAES LEANDRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083423-8, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: MARTA MORAES LEANDRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092177-9 MOACIR VIEIRA DE ANDRADE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092177-9, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: MOACIR VIEIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103398-5 REGINALDO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.103398-5, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: REGINALDO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131045-2 JORGE MATHUIY (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131045-2, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: JORGE MATHUIY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012178-0 SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.012178-0, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031124-6 ANTONIA RODRIGUES FORTES (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031124-6, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: ANTONIA RODRIGUES FORTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043329-7 MARCIO BARRA LIMA (Adv. THALES ARCOVERDE TREIGER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043329-7, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: MARCIO BARRA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057077-0 GERCINO LIMA REP/ MONICA LIMA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057077-0, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: GERCINO LIMA REP/ MONICA LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004054-1 IEDA DA COSTA FRUCTUOSO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004054-1, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: IEDA DA COSTA FRUCTUOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004786-9 ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004786-9, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010100-1 IVAN ALMEIDA DA COSTA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010100-1, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: IVAN ALMEIDA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002122-5 DERMEVAL DE FARIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002122-5, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: DERMEVAL DE FARIAS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002129-8 ROSIMAR GONCALVES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002129-8, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: ROSIMAR GONCALVES DE LIMA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002135-3 PATRICIA DA SILVA CANARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002135-3, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: PATRICIA DA SILVA CANARIO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002146-8 IRANILDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002146-8, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: IRANILDO FRANCISCO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.002152-3 KATIA ALVARENGA MONTENEGRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002152-3, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: KATIA ALVARENGA MONTENEGRO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.002157-2 JOSE ROBERTO SANTANA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002157-2, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: JOSE ROBERTO SANTANA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.002160-2 IRANY LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002160-2, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: IRANY LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.002172-9 ROGERIO FONSECA MARINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002172-9, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: ROGERIO FONSECA MARINHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.002173-0 ROGERIO FERREIRA COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002173-0, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: ROGERIO FERREIRA COELHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002179-1 MARLETE PACHECO REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002179-1, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: MARLETE PACHECO REIS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002228-0 MARIA ANTONIA FREDERICO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002228-0, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA FREDERICO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o re sultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.002229-1 JOSE ALBERTO DE AQUINO CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002229-1, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: JOSE ALBERTO DE AQUINO CAMPOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.002247-3 SIDNEI CRIVANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002247-3, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: SIDNEI CRIVANO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.002251-5 JOSIMAR RIBEIRO LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002251-5, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: JOSIMAR RIBEIRO LIMA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.002263-1 MARCOS VILLELA NORONHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002263-1, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: MARCOS VILLELA NORONHA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002285-0 EDELEUZA BARBAZA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002285-0, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: EDELEUZA BARBAZA MIRANDA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002291-6 JAILTON DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002291-6, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: JAILTON DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002719-7 JORGE LUIZ REIS DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002719-7, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ REIS DA COSTA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.002724-0 EDSON ISMAEL DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002724-0, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: EDSON ISMAEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.002737-9 DENIZ ALVES DA SILVA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002737-9, concluso em 15/01/2008 17:22. \r\n\r\nAutor: DENIZ ALVES DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos ao 2.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.51.013630-0 AURORA GONCALVES MANGABEIRA (Adv. EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013630-0, concluso em 16/01/2008 12:33. \r\n\r\nAutor: AURORA GONCALVES MANGABEIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da RPV/Precatório expedido.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2004.51.51.024354-2 SAMUEL BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.024354-2, concluso em 16/01/2008 13:01. \r\n\r\nAutor: SAMUEL BASTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito, e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias, ciente a mesma de que já houve a expedição de RPV referente aos honorários advocatícios (fl. 97).\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.058732-2 JOSE ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv. ROBERTO PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058732-2, concluso em 16/01/2008 18:21. \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DA SILVA NETTO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.113637-3 CELINA MARIA PERISSE (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir o valor de Imposto de Renda incidente sobre as conversões em pecúnia de APIP, licença-prêmio e férias não gozadas referentes ao ano-base de 2001, no total de R$ 4.090,15 (quatro mil e noventa reais e quinze centavos), conforme planilha de fl.70, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.042175-1 MARCELO VALDEZ DELGADO (Adv. CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e declaro a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes, no que se refere à incidência do IR sobre os valores recebidos a título de abono pecuniário de férias não gozadas e declarar o direito do autor a compensar, com parcelas vincendas do mesmo imposto, os correspondentes valores nos períodos comprovados nos autos (2002 a 2006), consoante cálculos de fl. 69 e documento de fl 67, que no valor histórico, totalizam R$ 5.945,22 (cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos do art. 66, § 1º, da Lei nº 8.383/1991, a ser atualizado pela taxa SELIC desde o mês subseqüente ao do pagamento indevido até o mês anterior ao da compensação, e de 1% (um por cento), relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada (art. 39, caput e § 4º da Lei nº 9.250/95 c/c art. 73 da Lei nº 9.532/1997, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nA compensação tributária somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, por força do art.170-A, do CTN, sob fiscalização da autoridade fiscal acerca da exatidão dos números e documentos comprobatórios, quantum a compensar e conformidade do procedimento adotado com os termos da Lei nº 8.383/1991.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2003.51.51.022309-5 ROSANA DOS SANTOS PAMPURI (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.022309-5, concluso em 14/01/2008 15:33. \r\n\r\nAutor: ROSANA DOS SANTOS PAMPURI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito, e a vista dos autos para a parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro a expedição de RPV, tendo em vista que o pagamento se deu através de alvará, conforme recebimento pela autora que consta nos autos.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.109572-3 LUCY MELO SANT'ANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.109572-3, concluso em 16/01/2008 17:16. \r\n\r\nAutor: LUCY MELO SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.008665-2 DURVAL SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.008665-2, concluso em 16/01/2008 17:23. \r\n\r\nAutor: DURVAL SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.016395-6 PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.016395-6, concluso em 14/01/2008 11:00. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE ABREU.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão que fixou em R$ 400,00 o valor referente aos honorários transitou em julgado, não há mais nada a apreciar, motivo pelo qual indefiro o pedido da parte autora.\r\n\r\nProssiga-se com o envio da RPV.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.031833-2 SILVIA MARCIA SILVA DE LACERDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a pagar à autora o valor de R$ 19.204,99 (dezenove mil, duzentos e quatro reais e noventa e nove centavos), a título de correção monetária dos valores já pagos administrativamente decorrentes da incorporação dos quintos, tudo nos termos dos cálculos de fls.56/65, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.037291-0 CLAUDIO ALVES DUTRA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037291-0, concluso em 15/01/2008 12:09. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO ALVES DUTRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.053238-0 RITA MARIA BAPTISTA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053238-0, concluso em 16/01/2008 18:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RITA MARIA BAPTISTA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056349-1 ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao valor de R$ 4.719,22 (quatro mil, setecentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), atualizado até janeiro de 2008, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao período compreendido de julho de 1994 a dezembro de 2001, de acordo com os cálculos de fls.83/89, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.056959-6 JOSE EDSON BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao primeiro autor - JOSÉ EDSON BEZERRA DOS SANTOS - o valor de R$ 3.637,66 (três mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos) e ao segundo autor - JORGE AUDUSTO CORRÊA LOPES -, R$ 11.369,81 (onze mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), valores estes atualizados até janeiro de 2008, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao período com preendido de julho de 1994 a dezembro de 2001, de acordo com os cálculos de fls.117/127, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.003260-0 FRANKLIN MORAES MARRA (Adv. VALMIR DULCETTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003260-0, concluso em 16/01/2008 18:14. \r\n\r\nAutor: FRANKLIN MORAES MARRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.010549-3 JOSE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao valor de R$ 3.332,28 ( três mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), atualizado até janeiro de 2008, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao período compreendido de julho de 1994 a dezembro de 2001, de acordo com os cálculos de fls.83/89, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.010692-8 MARCELO COSTA (Adv. NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x SEBASTIAO SANTI DE SOUZA (Adv. AILTON CAL DE BRITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010692-8, concluso em 16/01/2008 18:14. \r\n\r\nAutor: MARCELO COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA),SEBASTIAO SANTI DE SOUZA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2006.51.51.005552-7 WANDERLEY NUNES (Adv. MARCELO BIANCHINI PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.005552-7, concluso em 15/01/2008 15:55. \r\n\r\nAutor: WANDERLEY NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF informando que o Ofício de Quitação já se encontra liberado para que o mutuário o retire na agência Jacarepaguá, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2003.51.51.043053-2 JESSE VELMOVITSKY (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x FAZENDA NACIONAL E OUTROS (Adv. LILIAN SILVA DOS SANTOS, MARCIO PINA MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2008 . Pelo exposto, julgo:\r\n\r\nextinto o processo sem resolução do mérito em face da ANEEL, nos termos do art. 267, VI, 2ª figura, do CPC, reconhecendo sua ilegitimidade passiva;\r\n\r\nextinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, pela perda superveniente de objeto, quanto ao pedido de suspensão da cobrança do encargo de capacidade emergencial;\r\n\r\nimprocedente os pedidos de condenação das Rés (União Federal e Light Serviços de Eletricidade S.A.), à devolução de quantia paga a título do encargo e a pagar danos morais, em relação aos quais extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.043243-0 ANA LUCIA DOS SANTOS LOPES (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.043243-0, concluso em 14/01/2008 11:27. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DOS SANTOS LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que em relação a condenação de R$ 2.000,00 , a CEF providenciou 02 (dois) depósitos, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a ré esclareça, devendo converter em sua renda o depósito excedente.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.008824-3 LUIZ CARLOS GUIMARAES HOELBRIGEL (Adv. ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.008824-3 \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS GUIMARAES HOELBRIGEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.079044-2 ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079044-2 \r\n\r\nAutor: ARTEMIO LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.079713-8 ADAIR DA CONCEIÇÃO NEVES CARDOSO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079713-8, concluso em 11/01/2008 13:36. \r\n\r\nAutor: ADAIR DA CONCEIÇÃO NEVES CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDiante do cumprimento da obrigação com o fornecimento dos extratos emitidos pela Caixa Econômica Federal, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos para baixa e arquivamento.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.091362-0 ELMIR PONCIANO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091362-0 \r\n\r\nAutor: ELMIR PONCIANO LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.099118-6 MARIA ADELAIDE DE ALMEIDA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099118-6 \r\n\r\nAutor: MARIA ADELAIDE DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF junta documentação comprovando o cumprimento da obrigação, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora se manifestar.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.104685-2 IVAN CARDOSO DE SA BARRETO E OUTRO (Adv. MAURICIO PERES MARTINS, JOSE MAURICIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104685-2, concluso em 15/01/2008 16:04. \r\n\r\nAutor: IVAN CARDOSO DE SA BARRETO,CINTIA MARIA DE JESUS ROBALINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFace ao decurso de prazo sem que a CEF tenha comprovado o cumprimento da obrigação, determino que seja expedido o mandado de intimação, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO mandado deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.123119-9 CELIO ARAGÃO DOS SANTOS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.123119-9 \r\n\r\nAutor: CELIO ARAGÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.129310-7 VERA LUCIA BARBOSA DA PAIXAO (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.129310-7 \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA BARBOSA DA PAIXAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.006484-0 DARLENE GUIMARAES KOEHLER (Adv. WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.006484-0, concluso em 14/01/2008 15:25. \r\n\r\nAutor: DARLENE GUIMARAES KOEHLER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias e certificação, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.014851-7 JOSE VICENTE EUFRASIO DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.014851-7 \r\n\r\nAutor: JOSE VICENTE EUFRASIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.031356-5 JOSEFA PAULINO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031356-5 \r\n\r\nAutor: JOSEFA PAULINO ALMEIDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.037949-7 LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO REP/ P/ JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037949-7 \r\n\r\nAutor: LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO REP/ P/ JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.047994-7 CRISTIANO COSTA VIEIRA (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047994-7 \r\n\r\nAutor: CRISTIANO COSTA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento ori ginal de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.050723-2 RICARDO DROLHE MONTAURY PIMENTA (Adv. PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . oç \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050723-2 \r\n\r\nAutor: RICARDO DROLHE MONTAURY PIMENTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.053849-6 MAURO DOS SANTOS NABUCO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053849-6, concluso em 10/01/2008 18:20. \r\n\r\nAutor: MAURO DOS SANTOS NABUCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFace ao decurso de prazo sem que a CEF tenha cumprido a obrigação integralmente, regularizando a conta de participação no PIS em nome de Mauro dos Santos Nabuco, assegurando-lhe a inscrição única no PIS 1255281961-5, determino que seja expedido o mandado de intimação para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária ao responsável pela não efetivação do provimento judicial.\r\n\r\nO mandado de intimação deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.056242-5 HELIO RODRIGUES (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . oç \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056242-5 \r\n\r\nAutor: HELIO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.030088-4 FABIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA GABRIELA NERY) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.030088-4, concluso em 11/01/2008 13:21. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FABIO LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.002993-4 LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv. CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002993-4 \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002998-3 MONICA DUTRA RODRIGUES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002998-3 \r\n\r\nAutor: MONICA DUTRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.004719-5 FELIPE DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004719-5 \r\n\r\nAutor: FELIPE DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.011744-6 MÁRCIO DOS SANTOS BARROS DE OLIVEIRA (Adv. FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011744-6 \r\n\r\nAutor: MÁRCIO DOS SANTOS BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de fazer e pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos.\r\n\r\nPara o levantamento do valor, caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.013271-0 EDESIO DA COSTA NUNES (Adv. MARISA JARDIM) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013271-0, concluso em 16/01/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: EDESIO DA COSTA NUNES.\r\n\r\nRéu:CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 420193"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "420426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005784-5 JUDICARLENE BENTO DA COSTA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a retirada destes autos de cartório por 15 (quinze) dias, findo os quais deverão ser restituídos a este Juízo, de imediato, uma vez que já foram objeto de cobrança.\r\n\r\nAdemais, a parte interessada pode obter cópias e autenticá-las para fins de quaisquer comprovações posteriores. \r\n\r\n2 - 2004.51.51.058458-8 MARLENE MAIA COELHO (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 82, eis que totalmente descabido.\r\n\r\nO objeto pleiteado nestes autos (LOAS) foi suplantado pela concessão do benefício de pensão por morte, conforme correta decisão da Turma Recursal em Embargos Infringentes (fls. 72/73), mantido, entretanto, os efeitos financeiros da sentença até a data da concessão do benefício, cuja RPV foi depositada em 26.07.2007 (fl. 84 - R$ 5.342,71). \r\n\r\nOutrossim, o benefício de pensão por morte concedido está plenamente ativo (fl. 83) no valor de R$ 1.503,33.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e retornem, definitivamente, estes autos ao arquivo judiciário. \r\n\r\n3 - 2006.51.01.518137-6 EMIDIO FERNANDES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI COM A APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO NOMINAL DA OTN/ORTN, para condenar o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para Cr$ 25.767,82 e a renda mensal no mês de outubro de 2007 para R$ 531,31 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 40/50), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até outubro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 3.182,16 (três mil cento e oitenta e dois reais e dezesseis centavos). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046501-8 JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nSolicitado bloqueio da RPV JEF20071202105 à fl. 70.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação de ADELMA ARAÚJO DOS SANTOS (CPF 814.894.397-49), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido pelo INSS, fica desde já deferida a habilitação da parte acima mencionada, devendo os autos serem remetidos a SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049299-0 JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000313/2008 . ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA, COM BASE NO ART. 463, II, DO CPC, REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 197/199, QUE, CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, TERÁ O SEGUINTE DISPOSITIVO:\r\n\r\n“ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº.122.841.379-4, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 01/06/2005 (fls. 32), com a RMI de 75% (setenta e cinco por cento) do salário-de-contribuição; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para reimplantar o benefício no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114041-8 sonia maria batista carneiro (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias,do Processo Administrativo e dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121994-1 VICENTA MELIANDE MARTINS (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.132381-1 EUNICE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos/ informações elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006243-0 DULCENÉA MARTINS COSTA GONÇALVES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos/ informações elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041975-6 ANTONIO VENCESLAU DA SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos/ informações elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041981-1 KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELAR (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos/ informações elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044128-2 VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos/ informações elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 420426"
                            ]
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                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "420153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOPES FERREIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Mantenho a sentença de fls. 44 por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.091593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA ECCARD BASTOS (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nc) apresentar cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR DE MORAIS CAPELA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS AFFONSO CARRAPITO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO LEBREIRO (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONES DE LIMA SILVA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA MELLO FILHO (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIANA SANTOS GUIMARAES (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERY LOUZADA CARNEIRO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.001014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON JOSE MORAES ALVES (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n15 - 2008.51.51.001192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Há, no presente processo, uma cumulação de pedidos e este Juízo não é competente para julgar o pedido isenção de retenção do imposto de renda na fonte.\r\n\r\nNos termos do art. 292, § 1º, II, a competência do mesmo juízo para conhecer os pedidos é requisito de admissibilidade da cumulação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de isenção de retenção do imposto de renda na fonte, tendo em vista a incompetência deste Juízo para julgá-lo.\r\n\r\nQuanto ao benefício previdenciário, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MENDES DE ARAUJO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) trazer aos autos cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.001203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENI MENEZES TEIXEIRA (Adv. ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DOS PASSOS CARVALHO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO JOSE RODRIGUES (Adv. PERON DE SOUSA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para trazer petição inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, vez que a constante nos autos encontra-se ilegível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZÉAS DIAS LOPES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/02/2008 , às 12h15mim , na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a).ADRIANO AMARAL DE AGUIAR , devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 420153"
                            ],
                            "420154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I do CPC)\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE CASTRO CARDOSO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.069582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA DA SILVA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES BORGES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDES AMELIA DUTRA ARAUJO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.078196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CARDOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MATEUS MARTINS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE JESUS VILLAS BOAS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.087377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS NASCIMENTO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.087384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA DE LIMA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERY MARTINS MARCAL CARIOCA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MOURA DA ROCHA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM ROBERTO DA SILVA NONATO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALBA ARAUJO GESZTI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CHRISTOVAO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUSA FERREIRA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TORRES PITA (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR SALLES JARDIM (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FIDELIS (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.001174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LIMA MALAQUIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.001239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO MACIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.001241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DOS SANTOS PINTO (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.001318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EVANGELISTA DEFANTI (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 420154"
                            ],
                            "420155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086597-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES (Adv. NILTON PEDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.087686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DE SOUZA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA ROSA DE CARVALHO (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA FERNANDES ABREU (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.002100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA CALDEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 420155"
                            ],
                            "420156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS REDES (Adv. PETER VIANNA KAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO CORREIA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MACHADO DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e de condenação por danos morais. E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064909-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES FELIPE NOGUEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PAULO DE ARAUJO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o acréscimo de 25% de que trata o art. 45 da Lei n. 8213/91 sobre o seu benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição e a prescrição qüinqüenal.Após o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068050-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTIAGO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.070360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DOS SANTOS NETTO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ENEAS DA CRUZ REIS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LAURA DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS ALVES GOMES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000310/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 420156"
                            ],
                            "420188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIZINETE BARBOSA SLEIMAN (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA CLARA COELHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALFIZA JOSÉ ANDRÉ (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.070961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS NEVES ANGELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RAMIRES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.081319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NUNES REBELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALENCAR VIVAS FIGUEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.083365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEULAH DOS SANTOS MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MAGALHAES ANTUNES (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTINS GOMES DE MATOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA FILHO (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 420188"
                            ],
                            "420189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050186-5 JORGE MACHADO DA COSTA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054305-7 LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2004.51.51.055116-9 JANNE LEITE DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nQuebra Ademais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2005.51.51.015850-6 JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS, JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011283-3 GENEBALDO FERREIRA DE SOUSA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033019-8 MARIA APARECIDA DO ROSARIO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037785-3 FRANKLIM DE SOUSA CARDOSO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FE VEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041617-2 CELESTE OSORIO MESQUITA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042422-3 NILTON EXPEDITO FELISBERTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046944-9 ROSA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049400-6 JONAS BEZERRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052441-2 CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052472-2 LOURDES BEBIANA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001606-0 LUCIMAR DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 420189"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "420495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000014-1 MARIA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELDA MARITZA MACHICAO AROSTEGUY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 188/189: Indefiro a republicação da sentença procedente de fls. 175/178, tendo em vista que à data da publicação da mesma o patrono da parte autora já tinha seus dados cadastrados no sistema processual, atendendo-se ao requerimento de fl. 159.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o teor de fls. 181/186, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.004468-5 MOZAR DA CAMARA REVOREDO (Adv. BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 45, tendo em vista o teor de pesquisas de fls. 47/50, demonstrando que já foram pagas 34 parcelas do acordo, faltando apenas 02 parcelas a serem pagas, devendo ainda ser observado a existência de 02 valores consignados (empréstimos bancários).\r\n\r\nPelo exposto, dê-se vista à parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Futuro pedido de desarquivamento deverá ser documentalmente justificado e por motivo diverso do especificado à fl. 45, sob pena de indeferimento do desarquivamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.018673-0 LIRO PEREIRA (Adv. ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que as peças são meras cópias xerográficas.\r\n\r\nPublique-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.020135-3 LUCIA DE MACEDO REIS ALVES (Adv. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS ao cumprimento da sentença de fls. 36/37, com fundamento no art. 475 - L, II e § 1o do CPC.\r\n\r\nInicialmente, entendo que o artigo supracitado, incluído no CPC em razão da Lei 11.232/05, é aplicável no caso em tela, valendo transcrever o Enunciado 56 do 3o FONAJEF:\r\n\r\n“Aplica-se analogicamente nos JEF's a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1o e 741, par. Único, ambos do CPC.”\r\n\r\nEm 15/02/2007 foram publicadas as decisões do Plenário do STF que deram provimento aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827, declarando que a Lei nº 9.032/95 somente tem aplicação aos fatos ocorridos após a sua publicação, sendo inconstitucional a majoração dos benefícios concedidos antes da sua vigência.\r\n\r\nNo que tange à eficácia da decisão declaratória de constitucionalidade ou inconstitucionalidade pelo STF, o art. 27 da Lei nº 9.868/99 estabelece que:\r\n\r\n“Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.”\r\n\r\nConclui-se, pois, que se o STF não fizer qualquer restrição quanto aos efeitos da declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, estes serão retroativos.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que o STF ao declarar, mesmo em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da aplicação da Lei 9.032/95 aos benefícios pensões concedidas antes da sua vigência, não fez qualquer restrição relativa a sua eficácia, pelo que entendo que seus efeitos deverão retroagir à data da decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a impugnação apresentada pelo INSS, declarando inexigível o título consubstanciado na sentença de fls. 36/37.\r\n\r\nIntimadas as partes da presente decisão, aguarde-se por 5 (cinco) dias, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.055888-7 ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA (Adv. JOSE DA SILVA FELISBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. 233/234, determino realização de prova pericial, nomeando perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 139/140.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.056647-1 ZULEIDE DE SOUZA GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 109/112 - Diante de uma análise mais detida dos presentes autos, verifico que a sentença de fls. 95/97 incorreu em erro material, já que restou considerado equivocadamente para sua prolação, que o benefício de pensão por morte percebido pela autora (NB21/077.736.156-6), objeto da emenda apresentada às fls.61/68, derivava de uma aposentadoria por tempo de contribuição, quando na verdade o benefício originário era um auxílio-doença percebido por seu falecido filho (NB31/077.750.690-4), conforme se constata pelo documento fls. 09.\r\n\r\nAssim, deve-se considerar o que dispunha a legislação da época, principalmente o constante nos artigos 37 e 21 dos Decretos nºs 83.080/79 e 89.312/84:\r\n\r\n“Art. 37. O salário de benefício corresponde:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, a 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para demais espécie de aposentadorias, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em períodos não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abandono de permanência em serviço a 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição Imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos, de acordo com coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo órgão próprio do MPAS.\r\n\r\n§ 2º Para o segurado facultativo, o autônomo, o empregado doméstico ou quem esteja contribuindo em dobro na forma de artigo 8º, o período básico para apuração do salário-de-benefício é delimitado pelo mês da entrada do requerimento.\r\n\r\n§ 3º Quando, nas hipóteses do § 2º, o intervalo entre a data da entrada do requerimento e a do início do benefício, por delonga para a qual o segurado não tenha concorrido, pode causar-lhe prejuízo sensível no tocante ao valor do benefício, o período básico para apuração do salário de benefício deve ser delimitado pelo mês do afastamento da atividade na forma do item II.\r\n\r\n§ 4º Quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido benefício por incapacidade, o período deste é computado, considerando-se como salário de contribuição nos meses respectivos o seu salário-benefício, reajustado nas mesmas épocas e nas mesmas bases dos benefícios em geral.\r\n\r\n§ 5º No caso de transformação de auxílio doença em aposentadoria por invalidez ou de benefício por incapacidade em aposentadoria por velhice, o salário-de-benefício deve ser também reajustado, quando for o caso, nas mesmas épocas e nas mesmas bases do benefício em geral.\r\n\r\n§ 6º Para o cálculo do salário de benefício do segurado empregado são contados os salários de contribuição correspondentes as contribuições ainda não recolhidas pela empresa.”\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n§ 2º Para o segurado empregador, o facultativo, o autônomo, o empregado doméstico ou o que está na situação do artigo 9º, o período básico de cálculo termina no mês anterior ao da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n§ 3º Quando no período básico de cálculo o segurado recebeu benefício por incapacidade, sua duração é contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n§ 4º O salário-de-benefício não pode ser inferior ao salário-mínimo da localidade de trabalho do segurado nem superior ao maior valor-teto na data do início do benefício.\r\n\r\n§ 5º Para o segurado aeronauta, definido no § 2º do artigo 36, o limite inferior do § 4º é o maior salário-mínimo do país.\r\n\r\n§ 6º Não é considerado para o cálculo do salário-de-benefício o aumento que excede a limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo, quanto ao empregado, se resultante de promoção regulada por norma geral da empresa admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.”\r\n\r\nNo caso vertente, não se subsumindo o benefício objeto deste feito à norma insculpida no inciso II supra grifado, mas sim no I, tem-se que o salário de benefício que serviu de base para o cálculo da RMI foi apurado com base somente nos doze últimos salários de contribuição considerados em período não superior a 18 meses, segundo seus valores históricos, já que a legislação, a teor do disposto no parágrafo 1º supra transcrito, determinava a correção monetária, nas hipóteses de aposentadorias, apenas dos vinte e quatro mais remotos.\r\n\r\nDestarte, contando o benefício originário 31/077750690-4, com base na própria legislação previdenciária então vigente, com apenas doze salários de contribuição no PBC, indene de dúvidas não ter a parte autora direito à revisão postulada, já que não utilizados os vinte e quatro salários cuja correção monetária pela variação da ORTN/OTN acabou sendo chancelada pela jurisprudência pátria, motivo pelo qual determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.019110-8 IVANI NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a procuração de fl. 06 não outorga poderes específicos à advogada da parte autora, para que renuncie ao valor excedente à 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 84.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.050666-1 BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (Adv. BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que proceda conforme requerimento da Autarquia-Ré, comparecendo à AADJ, com endereço e horário de funcionamento, especificados na petição de fl. 128, portando CTPS original e cópia, e cópia da sentença de fls. 126/127, alem da cópia da referida petição.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de cumprimento do julgado pelo INSS.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.518990-9 WANDA ILZA DAUDT (Adv. ALANIR GONCALVES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.004037-8 GEOVANI GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 84: Tendo em vista que os honorários advocatícios já foram fixados à fl. 77 e devidamente requisitados conforme solicitação de pagamento de fl. 78, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005270-8 ALBINA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.025802-5 MANUEL MACHADO (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído, de acordo com a revisão determinada pelo artigo 144 da Lei nº 8.213/91, eis que situado no chamado período do Buraco Negro (situado entre o advento da Constituição de 1988 e a entrada em vigor do diploma legal retromencionado).\r\n\r\nCurial, para elaboração dos cálculos judiciais, e prolação de sentença líquida, a comprovação do rol dos salários de contribuição do PBC (período base de cálculo), de forma a permitir a apuração do novo salário de benefício.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de benefício deferido segundo procedimento administrativo concluído há quase duas décadas, tendo em vista, ainda, a informação do INSS no sentido de não localização dos documentos que o corporificavam, até porque autorizado a destruí-los, eis que decorridos mais de cinco anos de sua conclusão, levando em conta, por sua vez, ausência de quaisquer informações relevantes para o deslinde deste processo nos bancos de dados informatizados (PLENUS e CNIS), defiro ao demandante, a quem passa a caber exclusivamente o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, principalmente ante as circunstâncias já acima elencadas, o prazo improrrogável de 30 dias, para juntada da RSC (relação dos salários de contribuição) do PBC (período base de cálculo), nos trinta e seis (ou quarenta e oito) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, por versar documento essencial, no entender deste julgador, para seu processamento. \r\n\r\nApresentado o rol dos salários de contribuição, encaminhem-se os autos à Contadoria para que verifique se o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi procedido corretamente, bem como se foi revista nos termos do art. 144, da Lei 8.213/91. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nDescumprida a determinação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031660-8 JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 54: defiro a dilação requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias. O não cumprimento da determinação do despacho de fl. 53, no prazo acima, acarretará o retorno dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho mencionado acima.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033293-6 MANUEL GASPAR RIBEIRO TAVARES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 34: Tendo em vista as pesquisas de fls. 38/41, verifica-se que a RMI do benefício previdenciário objeto deste feito foi revista, devendo ser observado pelo autor o somatório dos valores consignados, conforme pesquisa de fl. 41.\r\n\r\nDê-se ciência ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório, devendo ser observado que futuro pedido de desarquivamento com o mesmo teor de fl. 34 ou que não seja justificado documentalmente, será indeferido.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033707-7 ANTONIO LAINA DE SOUZA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 94 e seguintes: Intime-se a parte autora para ciência do valor de R$ 1.311,63 liberado em se favor, via PAB. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV com base no cálculo de fl. 92.\r\n\r\nCom a notícia de pagamento pelo TRF/2ª Região, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039240-4 LUIS CARLOS DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052604-4 JULIO CEZAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052782-6 ADRIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000678-8 MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002746-9 JANDIRA BASTOS DA FONSECA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x IVAN GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR. . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004444-3 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nDê-se vista ao autor pe4lo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, em cartório, devendo ser observado que futuro pedido de desarquivamento, deverá ser documentalmente justificado e com motivo diverso do especificado à fl. 94, sob pena de indeferimento do referido pedido.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.005324-9 PAULO JOAQUIM BERNARDINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.005372-9 JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008172-5 YOLANDA LIMA MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008892-6 ARLINDO DIAS DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009749-6 FAJGA RYWKA BRONZ (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 52: Rejeito a impugnação da parte autora uma vez que os cálculos de fls. 39/43 foram elaborados com base na relação dos salários de contribuição acostada à fl. 11, não havendo, portanto, incidência da Tabela de Santa Catarina, já que a aplicação da mesma somente se dá de forma subsidiária.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o cálculo atualizado das diferenças devidas constantes às fls. 42/43, abatendo-se o valor pago à fl. 28.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014342-1 JULIA MARIA DOMINGUES (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014342-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: JULIA MARIA DOMINGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA Autora, por seu ilustre advogado, requer a correção de erro material que sustenta ter incorrido na inicial, eis que o que pretende na realidade é a conversão de especial para comum do período entre 28 de abril de 1995 e 28 de maio de 1998, no qual trabalhou como cobradora e que não foi considerado pelo INSS. Sustenta desistir do período supostamente laborado como menor, por não ter mais em seu poder os documentos originais, extraviados nos antigos empregadores. \r\n\r\nIndefiro a correção requerida, por tratar-se, na realidade, de alteração do pedido, não mais cabível nessa fase processual, devendo ser objeto de nova demanda. \r\n\r\nJulgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, independente na anuência do Réu, com base no art. 51 da Lei 9.099/95, quanto ao pedido relativo ao período laborado como menor. \r\n\r\nSem Custas e Honorários. \r\n\r\nPRI. Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014525-9 MARIO LUIZ PADUAN (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 70: Tendo em vista a pesquisa acostada à fl. 73 que demonstra que já houve a revisão da RMI para R$ 337,40 bem como os históricos de créditos de fls. 75/78 que indicam que houve alteração na renda mensal para R$ 633,78 na competência de outubro de 2007, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014948-4 ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 81: A sentença de fls. 66/67, transitada em julgado, condena o INSS a restabelecer o auxílio-doença objeto deste feito, desde o dia seguinte ao da sua cessação, que se deu em 17.03.2007, conforme se depreende da pesquisa de fl. 59.\r\n\r\nDe acordo com a pesquisa de fl. 72, a Autarquia-Ré pagou administrativamente o valor referente à competência de março/2007 em 02.04.2007, no valor total de R$ 648,07, e apresentou os cálculos referentes a competência de abril/2007 à julho/2007 para serem pagos através da RPV, valores estes que já foram depositados na CEF pelo TRF/2ª Região, como demonstrado à fl. 80.\r\n\r\nPelo exposto, verifica-se que integralmente cumprido o presente julgado.\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2004.51.51.018275-9 MARIA IVANDA DE MELO FREIRE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.021378-1 CARLOS DA COSTA E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.008348-8 AVELINO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, devendo o INSS observar o determinado na decisão de fl. 99, procedendo a revisão do benefício do autor.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.114795-4 JULIO CESAR SOARES FUSCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518538-2 WERNER MULLER (Adv. NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.015015-9 MARIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.041577-5 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES TOMAZ (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.050638-0 JOSÉ JERONIMO DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.003357-3 EDNO DA SILVA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008270-5 WANNYR DAS NEVES SIQUEIRA TRAUTVETTER (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009520-7 PAULO ANDRADE ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 420495"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049266-6 IDACIMAR PENHA DE SANTA ANNA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALBANA MERCEDES FRAZÃO LOUREIRO. . Considerando a suspensão dos prazos processuais em favor da União Federal em razão de paralisação dos representantes judiciais do referido órgão a partir de 17 de janeiro de 2008 (Portaria n° 01, de 17 de janeiro de 2008), redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.04.2008 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009825-7 SIMONILDES MENDONÇA DE NOVOA (Adv. JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/02/2008, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 420497"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
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                            "420499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.519311-8 ANTONIO CARDOSO MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . dezoito mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.519311-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARDOSO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025290-4 DELMA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025290-4\r\n\r\nAUTOR: DELMA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a parte Autora não juntou a relação de salários-de-contribuição de seu benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 513.120.885-4) referente ao período 07/94 a 04/02, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, merecendo, assim, ser extinto o processo na forma dos artigos 283 e 284, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IX do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040259-8 ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. DARCI TOSCANO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . dezoito mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040259-8\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a parte Autora não juntou a relação dos 36 últimos salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento), documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, merecendo, assim, ser extinto o processo, na forma dos artigos 283 e 284, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IX do C.P.C, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810031-8 ROSANE DO AMARAL GUIMARAES (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810031-8\r\n\r\nAUTOR: ROSANE DO AMARAL GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.520240-1 CELIA REGINA LOPES CRUZ (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.520240-1\r\n\r\nAutor(es): CELIA REGINA LOPES CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CELIA REGINA LOPES CRUZ, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a Autora pleiteia, na qualidade de herdeira, o pagamento das parcelas do benefício previdenciário de pensão por morte instituída por sua mãe, Odette Lopes Cruz, não percebidas pelo beneficiário da mesma, viúvo da falecida segurada e pai da Autora, GERALDO DA SILVA PORTO CRUZ, cujo óbito se deu em 18/08/2002 (fl. 08), tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros Segundo alega a Autora, as referidas parcelas correspondem ao período de julho de 2002 e aos primeiros 18 dias do mês de agosto de 2002, e à gratificação natalina proporcional do mesmo ano.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNa Certidão de Óbito de GERALDO DA SILVA PORTO CRUZ (fl. 08), foi declarada a existência de três filhos maiores do falecido pensionista, quais sejam, a Autora, CELIA REGINA LOPES CRUZ e seus irmãos CID LOPES CRUZ e GERALDO JOSÉ LOPES CRUZ. \r\n\r\nVerifico que, tendo o óbito do pensionista ocorrido ainda na vigência do Código Civil de 1916, deverá regular a sucessão a antiga lei civil, nos termos do art. 1.787 do Código Civil de 2002, sendo certo que a ordem de vocação hereditária estabelecida pelo art. 1.603, I, do antigo Código Civil estipulava como herdeiros os descendentes, caso existentes, como no presente caso.\r\n\r\nAssim, são sucessores do falecido pensionista, na forma da lei civil aplicável ao caso, c/c o art. 112 da Lei nº 8.213/1991, os descendentes do mesmo, ou seja, a Autora e seus irmãos, conforme se comprova da análise dos documentos pessoais que atestam a filiação (fl. 19/21 e 22/23) dos três. Destarte, fazem eles jus ao valor não recebido em vida por seu falecido pai, com respeito à pensão por morte da mãe dos mesmos, viúva daquele.\r\n\r\nConstato, ademais, que, conforme documento acostado à fl. 12 dos autos, os referidos irmãos da Autora autorizaram que o valor total do resíduo do benefício previdenciário de seu pai fosse pago àquela, ”na qualidade de único representante ou sucessor” do falecido pensionista. Tenho, assim, para mim, que tal declaração configura a renúncia expressa dos irmãos da Autora a seus direitos sucessórios no que tange ao resíduo de benefício previdenciário em questão nos presentes autos.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer óbice a que a Autora, CELIA REGINA LOPES CRUZ, proceda ao levantamento integral do resíduo, face à autorização nesse sentido subscrita por seus dois irmãos (fl. 12), visto serem ambos maiores e, ao que tudo indica, capazes.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito com respeito às parcelas correspondentes às competências de julho/2002, 18 dias de agosto/2002 e o 13º salário (gratificação natalina) proporcional, tendo em conta o fato de que não há que se falar em prescrição qüinqüenal, dada a data do óbito (18/08/2002) e a do ajuizamento da ação (13/07/2004).\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas ser computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida (03/06/2005, fl. 25), na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, elaborou-se o cálculo de fls. 50/54, o qual não foi impugnado pelas partes (fls. 53 e 57).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor via de conseqüência, CONDENO o INSS a pagar à Autora o resíduo do benefício previdenciário (NB: 21/105.298.832-3, com DIB em 22/03/1997), correspondente a R$ 804,80 (oitocentos e quatro reais e oitenta centavos), incluído o 13º salário proporcional, juros e correção monetária, apurado em 07/08/2007, descontados todos e quaisquer valores eventualmente já pagos, administrativamente, sob o mesmo título. O valor total apurado deverá ser atualizado até a data de seu efetivo pagamento, conforme os índices de atualização dos precatórios adotados pela Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a pertinente RPV e, após a confirmação nos autos de seu depósito, dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 420499"
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                            "420500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.005557-9 AMARO RIBEIRO MARTINS (Adv. ALEXANDRE NEVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . quatorze mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.005557-9\r\n\r\nAUTOR: AMARO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, ou no caso de pensão por morte, do benefício originário, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA matéria objeto da presente ação já se encontra pacificada em sede jurisprudencial, conforme o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nContudo, verifico que, apesar do benefício da parte Autora, ou no caso de pensão por morte, o benefício originário, ter sido concedido no regime anterior à L. 8.213/91, não merece acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto porque, tendo a parte Autora deixado de juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo) de seu benefício previdenciário, ou do originário, e, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, nos exatos termos da Orientação Interna Conjunta nº 01 INSS/DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005, vislumbro que, considerada a DIB, ou seja, em 25/06/86 de seu benefício previdenciário, a variação da OTN/ORTN foi menor que a aplicação dos índices administrativos, não havendo, assim, que se promover qualquer retificação em sua renda mensal inicial nem o pagamento de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.027837-4 ADEIR DA SILVA CORREA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.51.51.027837-4\r\n\r\nAutor: ADEIR DA SILVA CORREA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (17/10/2003), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de reconhecer como de atividade especial os períodos 15/01/1980 a 24/08/1981, 01/09/1981 a 16/09/1981, 05/10/1981 a 10/05/1982, 19/05/1982 a 24/01/1984, 03/02/1984 a 18/05/1986, 16/06/1986 a 08/11/1986, 17/11/1986 a 04/04/1987, 04/05/1987 a 24/08/1987, 27/08/1987 a 10/02/1989, 03/05/1989 a 14/03/1990, 09/04/1990 a 08/02/1991, 05/04/1991 a 05/02/1992, 23/03/1992 a 26/12/1992, 06/02/1993 a 18/11/1993, 18/01/1994 a 23/09/1994, 19/10/1994 a 18/07/1997, em que desempenhou atividade insalubre de motorista de ônibus; com a correspondente conversão de tempo especial para comum.\r\n\r\nProcedo ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei nº 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como caracterizadora de atividades sujeitas a condições especiais, independentemente de apresentação de laudo.\r\n\r\nA atividade de motorista de caminhão ou de ônibus constava como penosa ou insalubre no item 2.4.4 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.4.2 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, da leitura dos formulários preenchidos pelas ex-empregadoras, que, o Autor exerceu a função de motorista de ônibus em períodos anteriores à Lei nº 9.032/95, quais sejam, 15/01/1980 a 24/08/1981, 01/09/1981 a 16/09/1981, 05/10/1981 a 10/05/1982, 03/02/1984 a 18/05/1986, 16/06/1986 a 08/11/1986, 17/11/1986 a 04/04/1987, 04/05/1987 a 24/08/1987, 27/08/1987 a 10/02/1989, 03/05/1989 a 14/03/1990, 09/04/1990 a 08/02/1991, 05/04/1991 a 05/02/1992, 23/03/1992 a 26/12/1992, 06/02/1993 a 18/11/1993, 18/01/1994 a 23/09/1994, 19/10/1994 a 28/04/1995, consoante documentos de fls. 35, 36, 136, 41, 43, 46, 49, 213, 52, 53, 54, 55, 58, 211 e 63, respectivamente, o que já demonstra, por si só, fazer jus o Autor à contagem como de tempo especial dos referidos períodos laborados submetidos à referida condição insalubre. \r\n\r\nNo que se relaciona ao período 19/05/1982 a 24/01/1984, cumpre esclarecer que o Autor não juntou aos autos formulário preenchido pela ex-empregadora ou laudo técnico capaz de comprovar o exercício da atividade profissional de motorista de ônibus, não podendo ser aferido o desempenho da referida ocupação através da anotação constante da CTPS, às fls. 24, sendo certo que da mesma consta apenas o cargo de motorista, sem maiores especificações.\r\n\r\nNota-se que o enquadramento por categoria profissional deu-se somente até 28/04/1995, sendo certo dizer que, para o reconhecimento do tempo remanescente, ou seja, até 18/07/1997, como de atividade especial, o Autor deveria ter acostado aos autos, não só o formulário DIRBEN - 8030, como também o laudo pericial, o que não se verificou no caso sub judice. \r\n\r\nPortanto, dos documentos coligidos aos autos, resta indene de dúvidas que fará jus o Autor à conversão de tempo especial para comum, somente relativos aos períodos 15/01/1980 a 24/08/1981, 01/09/1981 a 16/09/1981, 05/10/1981 a 10/05/1982, 03/02/1984 a 18/05/1986, 16/06/1986 a 08/11/1986, 17/11/1986 a 04/04/1987, 04/05/1987 a 24/08/1987, 27/08/1987 a 10/02/1989, 03/05/1989 a 14/03/1990, 09/04/1990 a 08/02/1991, 05/04/1991 a 05/02/1992, 23/03/1992 a 26/12/1992, 06/02/1993 a 18/11/1993, 18/01/1994 a 23/09/1994 e 19/10/1994 a 28/04/1995.\r\n\r\nDestarte, a fim de que fossem computados o tempo de trabalho especial na atividade penosa de motorista de ônibus, convertido para comum, utilizando-se o fator 1,40, bem como outros vínculos empregatícios laborados em atividade comum, foram os autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial, com o fito de elaboração do correspondente cálculo, acostado às fls. 222/225, do qual tecerei comentários a seguir.\r\n\r\nNo tocante ao período 08/06/1976 a 13/12/1977, de atividade comum, constante na CTPS, às fls. 29, observei um equívoco nos cálculos ao considerar como termo a quo do referido vínculo empregatício, a data 03/07/76, o que gerou a apuração de um tempo de 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 1 (um) dia, sendo certo que o tempo, efetivamente, laborado pelo Autor foi de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 09 (nove) dias.\r\n\r\nOutro engano a ser apontado foi relativo ao período de 07/06/1978 a 14/01/1980 (CTPS - fls. 23), pois igualmente, o termo inicial considerado (17/06/1976) foi outro, que não aquele constante na CTPS (07/06/1978), fato este que ensejou o cômputo de quase mais dois anos de atividade comum no tempo total de contribuição do Autor.\r\n\r\nDesta forma, com relação ao período sobredito, tem-se um tempo de labor equivalente a 1(ano), 7 (sete) meses e 12 (doze) dias, diferentemente do que foi apurado de forma errônea, às fls. 223/225, 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 28 (vinte e oito) dias.\r\n\r\nSendo assim, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nConsiderando que a filiação do Autor ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nIn casu, reportando-me aos cálculos exarados às fls. 222/225, com relação a todos os vínculos empregatícios do Autor, ressalvados os referentes aos períodos 08/06/1976 a 13/12/1977 e 07/06/1978 a 14/01/1980, que totalizaram, ipso facto, o tempo de 1 ano, 6 meses e 9 dias e 1 ano, 7 meses e 12 dias, respectivamente; verifico que o Autor passaria contar até 16/12/1998 com 29 (vinte e nove) anos e 7 (sete) dias, tempo este inferior ao previsto para aposentação com valores proporcionais, prevista no art. 52, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, antes da EC nº 20/98.\r\n\r\nAdemais, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, o segurado, do sexo masculino, deverá contar com 52 (cinqüenta e dois) anos de idade e com um tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nIgualmente, não fará jus o postulante a essa hipótese de aposentadoria, vez que ao tempo do requerimento administrativo, em 17/10/2003, consoante fls. 12, o Autor não contava com 52 (cinqüenta e dois) anos de idade, não restando, por óbvio, o requisito da idade implementado. \r\n\r\nNo tocante à percepção da aposentadoria por tempo de contribuição, do art. 201, da CRFB, alterado pela EC nº 20/98, constato que o Autor alcançou o tempo de 33 (trinta e três) anos, 10 (dez) meses e 8 (oito) dias, portanto, inferior a 35 (trinta e cinco) anos, exigidos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.001074-6 MARCOS ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151001074-6\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO SOUZA DA COSTA\r\n\r\n(Adv. Dr. Hulbert Jardim Ferreira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo (19/01/2004), alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto a agentes agressivos, prejudiciais a sua saúde e integridade física.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, assim, a análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (19/01/2004), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, uma vez que, conforme constante da anotação da CTPS de fl. 22, o Autor, até 13/03/2003, laborou junto à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, na forma do artigo 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), conforme exsurge da análise do resumo de documentos para calculo do tempo de contribuição constante às fls. 121/130 do procedimento administrativo\r\n\r\nContudo, não restou demonstrada a exposição a agentes nocivos pelo tempo mínimo exigido na legislação previdenciária, conforme se verá adiante.\r\n\r\nOs formulários preenchidos pelas ex-empregadoras, e respectivos laudos técnicos, de fls. 28/32 e 45/48, demonstram que, nos períodos de 24/01/74 a 22/06/77 e de 01/04/80 a 30/07/81, houve exposição a ruído superior a 90 (noventa) decibéis, agente físico agressivo inserido no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nOs demais SB-40, de fls. 33/41, comprovam o exercício das atividades de cobrador de ônibus e vigilante armado, nos períodos de 27/07/77 a 20/05/79; 06/07/79 a 18/03/80, 27/04/84 a 10/09/87 e 11/09/87 a 18/03/94.\r\n\r\nA atividade de cobrador de ônibus encontra-se inserida no código 2.4.4 do Dec. 53.831/64, validado pelos Decretos 357/91 e 611/92, em seus artigos 295 e 292.\r\n\r\nPor analogia, a função de vigilante armado se enquadra no item 2.5.7 do Anexo III do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, uma vez que, expõe o trabalhador aos mesmos riscos, com prejuízo à integridade física e à vida. Nesse sentido, o Enunciado da Súmula nº 26 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. \r\n\r\nMuito embora, tenha o Autor apresentado outros documentos comprovando o exercício da atividade de vigilante armado, verifico que a prestação laboral ocorreu após o advento da L. 9.032 de 28/04/95, quando deixou de subsistir a presunção juris et jure de exposição a agentes nocivos, relativamente à categoria profissional.\r\n\r\nE, como não foi comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos constantes do rol dos decretos expedidos para regulamentação da matéria, não há como se reconhecer o exercício de atividade especial.\r\n\r\nPortanto, da instrução probatória, somente foi comprovado o desempenho de atividade especial, nos seguintes períodos: 24/01/74 a 22/06/77; 27/07/77 a 20/05/79; 06/07/79 a 18/03/80; 01/04/80 a 30/07/81, 27/04/84 a 10/09/87 e 11/09/87 a 18/03/94, que, somados não perfazem os necessários 25 (vinte e cinco) anos para a concessão da aposentadoria especial.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que, nos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, de fls. 148/152, não tenha sido contado como atividade especial o período de 06/07/79 a 18/03/80, mas somente os demais supracitados (24/01/74 a 22/06/77; 27/07/77 a 20/05/79; 01/04/80 a 30/07/81, 27/04/84 a 10/09/87 e 11/09/87 a 18/03/94), mesmo assim o Autor não atingiu os necessários 30 (trinta) anos, até o advento da EC 20/98, nem os 35 (trinta e cinco), até a DER, seja para concessão da aposentadoria proporcional do artigo 52 da L. 8.213/91, seja para a por tempo de contribuição.\r\n\r\nE, quanto à aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição do artigo 188, Parágrafo Primeiro, do Dec. 3.048/99, não foi cumprido o requisito etário constante no inciso I do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.119502-0 TELMA MARTINS DE AZEREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.119502-0\r\n\r\nAutor(es): TELMA MARTINS DE AZEREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nA Autora, TELMA MARTINS DE AZEREDO, pretende, nesta ação, reparação por danos morais sofridos em decorrência da morosidade da Autarquia Ré na concessão de seu benefício, bem como pelas dificuldades enfrentadas para obter um direito que era seu, sentindo-se profundamente desprotegida pelo órgão que deveria ampará-la num momento de debilidade física.\r\n\r\nAduz que “após desgastante busca para conseguir seu benefício previdenciário, a Autora conquistou uma forte depressão, sendo hoje dependente de tratamento psiquiátrico, tudo porque o INSS usou do poder de ENROLAÇÃO, para tentar negar à Autora direito seu, que hoje foi reconhecido”.\r\n\r\nAnalisando estes autos, verifica-se a fragilidade das provas carreadas pela Autora, havendo, inclusive contradição entre os fatos narrados.\r\n\r\nPretender responsabilizar o INSS por seu estado depressivo vai de encontro à narrativa de fl. 03 da inicial, quando a Autora afirma que, no ano de 2002 estava trabalhando, quando entrou em depressão e precisou afastar-se do trabalho. Note-se que nenhum comprovante foi juntado aos autos para demonstrar que em 2002 a Autora tenha apresentado ao INSS qualquer requerimento de benefício.\r\n\r\nOs exames médicos e pedidos de auxílio-doença tiveram início em 2003, quando a Autora já apresentava um quadro depressivo, segundo ela mesma conta, e, a julgar pelos documentos que instruem esta ação, a Autarquia Previdenciária teve de dirimir dúvidas quanto à qualidade de segurada da Autora e o cumprimento do período de carência.\r\n\r\nÀs fls. 65 e 66 estão comprovados os benefícios concedido: “auxílio-doença” (de 24/05/2003 a 28/09/2005) e “aposentadoria por invalidez” a partir de 29/09/2005. \r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregada com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois, muito embora a Autarquia Previdenciária tenha levado algum tempo para a final conceder o benefício, e o fez apenas no campo material, com o pagamento dos valores devidos, não está configurada e comprovada pela Autora a ocorrência do dano moral.\r\n\r\nEm que pese a subjetividade da avaliação do dano moral, in casu, há de se convir que não restou comprovada a culpa da Autarquia na morosidade do procedimento administrativo para a concessão do benefício, que, apesar dos transtornos causados à Autora, não extrapolou os limites do razoável, não restando caracterizados o sofrimento e a angústia além da normalidade, provocados pela Ré, a ensejar a reparação pretendida.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537821-4 VANIA LUCIA DE ALMEIDA MARCELINO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.537821-4\r\n\r\nAutora: VANIA LUCIA DE ALMEIDA MARCELINO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nVislumbro que o Instituto Previdenciário, na esfera administrativa, apenas se insurgiu contra a concessão do benefício postulado, alegando a não constatação de incapacidade da Autora para o exercício de sua atividade laboral, consoante infere-se de fls. 39.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 134/140 não concluiu pela incapacidade definitiva, nem pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado peremtoriamente que, a Autora, embora padecendo de transtorno de personalidade histriônica, não se encontra incapaz para o exercício de sua atividade profissional, estando apta, portanto, para exercer seu labor com normalidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.035382-4 MARILIA DE SOUZA GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151035382-4\r\n\r\nAutora: MARILIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão da aposentadoria proporcional, a contar da data do requerimento administrativo (20.06.2002), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso a perscrutar o mérito da demanda.\r\n\r\nDa análise do procedimento administrativo, juntado às fls. 102/297, mas precisamente dos resumos de documentos para calculo do tempo de contribuição, de fls. 125/127, vislumbro que a controvérsia reside no reconhecimento como tempo de contribuição do período de 01/01/69 a 01/01/73, em que a Autora alegar ter laborado junto ao Posto de Gasolina Jardim Guanabara LTDA, já que, se computado, a segurada passará a contar com o tempo mínimo para a aposentação.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, em seu artigo 55 §3º, exige a comprovação do tempo de serviço/contribuição mediante ao menos início de prova material, não sendo admitida a testemunhal, ressalvada a ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nE o Parágrafo 2º do artigo 143 do Decreto nº 3.048/99, que regulamente a supracitada lei, caracteriza como motivo de força maior ou caso fortuito, a dispensar o inicio de prova documental, o incêndio que tenha atingido a empresa na qual o segurado alegue ter trabalhado, devendo ser comprovada mediante registro de ocorrência feito em época própria ou apresentação de documentos contemporâneos dos fatos, e verificada a correlação entre a atividade da empresa e a profissão do segurado.\r\n\r\nLogo, embora tenham sido juntados, às fls. 212/223, documentos comprobatórios da ocorrência de incêndio nas dependências da empresa DATAPREV, entendo que não resta caracterizada a força maior que justifique a dispensa de prova material, pois o sinistro ocorreu em empregadora diversa da que a Autora pretende ver reconhecido o vinculo empregatício, inexistindo contemporaneidade entre o incêndio, ocorrido no ano de 1993, e a relação empregatícia, que teria se estabelecido entre os anos de 1969/1973.\r\n\r\nResta, portanto, analisar se a parte Autora trouxe aos autos início razoável de prova material.\r\n\r\nVerifico que não, visto que a declaração particular, de fl. 32, não pode ser aceita por não ser contemporânea ao vinculo empregatício, nem ter sido extraída de registros efetivamente existentes e acessíveis à fiscalização do Instituto Previdenciário, pois, conforme resultado da pesquisa realizada à fl. 129v, o livro de registro de empregados onde constatava o contrato de trabalho da Autora extraviou-se e nenhum outro documento atestando a sua existência foi apresentado.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que a consulta ao PIS, à fl. 33, demonstre o cadastramento do empregador em questão, POSTO DE GASOLINA J. GUANABARA LTDA, da mesma não se pode reconhecer todo o tempo de contribuição pretendido, sendo certo que dela consta apenas a data de 01/01/72.\r\n\r\nAdemais, causa perplexidade que a Autora, no ano de 1978, ao preencher o formulário de solicitação de emprego junto à DATAPREV, de fls. 252/254, indicando empregos anteriores, não tenha feito qualquer referência ao período em que alega trabalhado junto ao supramencionado empregador, ficando apenas consignado o período de 1972/1974 trabalhado junto à firma CARTEL LTDA, que, segundo o depoimento da primeira testemunha da Autora, ouvida em juízo, à fl. 302, pertencia aos mesmos proprietários do POSTO DE GASOLINA J. GUANABARA LTDA.\r\n\r\nDesta forma, tudo leva a crer que, ainda que, à mingua de prova material, se entendesse como provado o vinculo empregatício com o POSTO DE GASOLINA J. GUANABARA LTDA, o mesmo somente teria ocorrido no período de 1972/1974, restando insuficiente para o computo do tempo necessário para a concessão da aposentadoria proporcional. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010413-0 ROSEMARY LINS RANGEL (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010413-0\r\n\r\nAutora: ROSEMARY LINS RANGEL\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença cessado em 12.09.2006, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 58/61 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige a Autora, conforme se vê da resposta ao seu quesito, de nº 13, a seguir:\r\n\r\n“O prolapso de válvula mitral é patologia bastante comum e que, na maioria das vezes, não causa alteração na função cardíaca. Neste caso não limita seu portador na sua capacidade funcional. Este é o caso da autora”.\r\n\r\nPor outro lado, encontra-se sem qualquer amparo a irresignação manifestada às fls. 65/66, posto que o exame técnico foi realizado por perito médico, com especialidade na patologia, em que a parte Autora alegou se encontrar acometida.\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011365-9 CESARIO APOLINARIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.0113659\r\n\r\nAutor: CESARIO APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, acrescido das parcelas vencidas e vincendas, alegando, em suma, sofrer de hanseníase e de doença cardíaca congestiva, desde quando detinha a qualidade de segurado, enfermidade esta que o incapacita, de forma definitiva para o exercício de suas atividades laborais.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico, das informações constantes no CNIS, às fls. 87, que o Autor teve seu último vínculo empregatício encerrado em 11/2002, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurado, o Autor filiou-se novamente à Previdência Social, como contribuinte individual, na competência 12/2005. \r\n\r\nOcorre que, a teor do exame técnico de fls. 95/96, o início da incapacidade, responsável pelo quadro de comprometimento de suas atividades laborais, remonta a setembro de 2005, época em que o Autor não mais gozava da qualidade de segurado. \r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59 P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de auxílio-doença, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013899-1 NILZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.013899-1\r\n\r\nAutora: NILZA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal : Drª.ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 40/41 foi conclusivo quanto à capacidade da Autora para atividades laborais que exijam pequeno ou médio esforço, apesar do quadro de lombalgia que lhe acomete. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086879-8 NATALINO ASPINO NAZARIO (Adv. VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086879-8\r\n\r\nAutor(es): NATALINO ASPINO NAZARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 420500"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015964-2 SILVINO DA COSTA PNHEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a execução foi julgada extinta justamente por entender esta magistrada ser incabível a habilitação nos autos da ação principal in casu, salvo melhor juízo, entendo haver erro material no voto de fls. 92, já que determinou que “ o magistrado de primeiro grau dê prosseguimento à habilitação nestes autos como entender de direito”.\r\n\r\nDesta forma, retornem os autos à Turma Recursal para que, se for o caso, seja retificado o supramencionado equívoco .\r\n\r\n2 - 2004.51.51.028894-0 ANTONIO GONÇALVES CHALES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000115/2008 . 9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.028894-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO GONÇALVES CHALES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES CHALES, interpôs, às fls. 117/120, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão e contradição na sentença de fl. 109/116.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o julgado se baseou na prova documental produzida, dentre qual não foi constatado documento comprobatório do requerimento administrativo de revisão, que foi juntado a destempo, somente por ocasião dos presentes embargos, vislumbro que, por óbvio, não há omissão na sentença a exigir providência saneadora ora requerida.\r\n\r\nResta evidente que pretende o Embargante, através da propositura dos presentes embargos de declaração, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.51.035729-8 SINESIO PORTO ALVES (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.035729-8\r\n\r\nAutor: SINESIO PORTO ALVES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\n1. SINESIO PORTO ALVES, interpôs, às fls. 232/233, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 228/231.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.01.511772-8 LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000114/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015413-0 IDIRITH FERREIRA BUENO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015413-0\r\n\r\nAutor: IDIRITH FERREIRA BUENO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\n1. IDIRITH FERREIRA BUENO, interpôs, às fls. 129/133, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 126/128.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo a Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 420501"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.030834-9/01 CARLOS AUGUSTO DA SILVA CARVALHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença apenas para determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida bem como sejam aplicados juros moratórios, no montante de 6% ao ano a partir da citação, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031067-8/01 CLAUDIA COELHO REIS (Adv. SAMUEL LIMA NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença apenas para determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida bem como sejam aplicados juros moratórios, no montante de 6% ao ano a partir da citação, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.032001-5/01 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de sucumbência e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.034011-7/01 OLGA FERNANDES MACHADO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de sucumbência e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997 e para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.036624-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE FERREIRA GOMES (Adv. MARGARETE CAMPOS DE ALMEIDA). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.003932-3/01 HELENA BARBOSA SALGADO DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença apenas para determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor em questão seja acrescido de correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida bem como sejam aplicados juros moratórios, no montante de 6% ao ano a partir da citação, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091520-2/01 GILMAR FERNANDES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de sucumbência, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098368-2/01 ADELMA MARIA DE ANDRADE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO O RECURSO DA PARTE AUTORA, ante a ausência de sucumbência, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128958-0/01 JOELSON BARBOSA SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000160-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NELSON DA SILVA PIRES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente os pedidos contidos na inicial.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000620-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente os pedidos contidos na inicial.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002881-6/01 BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para corrigir o vício apontado, passando a ementa do acórdão de fls. 87 a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PAGAMENTO DE PARCELAS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA RECONHECE, NOS MESMOS TERMOS DO DECISUM A QUO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, MAS FAZ REFERÊNCIA À MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE TERIA EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.025986-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS ALVES PEÇANHA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040720-1/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILSON FERREIRA DA COSTA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS). . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042801-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo para declarar a prescrição da pretensão autoral e extinguir o processo nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002664-2/02 AMAURY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000264-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS PEROSINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000808-6/01 SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv. ALCINO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003672-0/01 LUIZ VELOSO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 420593"
                            ],
                            "420598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001062-6/01 ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora a fim de regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 420598"
                            ],
                            "420509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nprocessos referendados na sessão do dia 15/01/2008 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.033204-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BARBOZA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.033204-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: SONIA BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047253-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MENDES CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.047253-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: ADILSON MENDES CARDOSO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.053768-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VENTURA OLIVEIRA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.053768-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANA MARIA VENTURA OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054770-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ROSA FRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.054770-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: SELMA ROSA FRAGA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nInicialmente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nQuebra Art. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058250-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.058250-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: NERY DO AMARAL\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.063489-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME SOUZA SANTOS (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.063489-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: GUILHERME SOUZA SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064868-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO ALVES DE LIMA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064868-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: CICERO ALVES DE LIMA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067105-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYDINES BELLOT NOGUEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.067105-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: HYDINES BELLOT NOGUEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071177-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO FRANCISCO (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.071177-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: HILDEBRANDO FRANCISCO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072175-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON HENRIQUE DA COSTA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.072175-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: WILSON HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073274-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DE JESUS (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.073274-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOAO MANOEL DE JESUS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073912-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ALMEIDA DE CEA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.073912-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: CELIA ALMEIDA DE CEA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2007.51.51.075708-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.075708-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: TEREZA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076507-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELPHINA PEREIRA TRINDADE (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.076507-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: DELPHINA PEREIRA TRINDADE\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003853-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIRGINIA PEREIRA GONZAGA. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003853-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nRECORRIDO: VIRGINIA PEREIRA GONZAGA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004751-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VITORINO DO PRADO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004751-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: JONAS VITORINO DO PRADO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nInicialmente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005158-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUZA MODESTA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005158-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: CREUZA MODESTA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005265-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA NETO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005265-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: CATIA NETO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\n'Art. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005455-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005455-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005476-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL GONCALVES DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005476-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: IZABEL GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 420509"
                            ],
                            "420510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS EFETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/01/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035637-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BONFIM ALVES PERETE (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.035637-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: BONFIM ALVES PERETE\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038537-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.038537-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JACY FONSECA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044106-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIDA BASTOS SILVEIRA (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.044106-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: AIDA BASTOS SILVEIRA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046236-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITA TAVARES JURADO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.046236-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ZENITA TAVARES JURADO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.046334-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELINA NATAL (Adv. RENATO DIAS FELIX). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.046334-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELINA NATAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046667-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE FERREIRA SAMPAIO (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.046667-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA JOSE FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050204-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. WAGNER DA HORA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.050204-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.050546-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA MENDES (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.050546-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: DALVA MENDES\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051414-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI BARBOSA DA FONSECA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.051414-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nRECORRIDO: SUELI BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.052198-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.052198-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004706-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GESSY DE SOUZA VICENTE (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004706-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: GESSY DE SOUZA VICENTE\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005077-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA FERREIRA DE CASTRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005077-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005080-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURILIA BENEVIDES CARNEIRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005080-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: MAURILIA BENEVIDES CARNEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005281-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE FERNANDES DA SILVA VELASCO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005281-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: DULCE FERNANDES DA SILVA VELASCO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002239-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELI FERREIRA DE ARUANTE TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.002239-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: CELI FERREIRA DE ARUANTE TEIXEIRA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003020-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIO AGOSTINHO ESTEVAO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003020-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: OLIVIO AGOSTINHO ESTEVAO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003080-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ LYRIO NEUMANN (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003080-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ LYRIO NEUMANN\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritá rias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 420510"
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                            "420511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 15/01/2008 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017193-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELINA MENDONCA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.017193-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: ESTELINA MENDONCA GUIMARAES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017476-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LUZIA MAGALHAES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.017476-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARLENE LUZIA MAGALHAES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019708-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON CALVET CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.019708-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: WILTON CALVET CORREA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.033774-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY TURIBIO DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.033774-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: GESSY TURIBIO DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Concedo o benefício da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038857-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISLANDIA RODRIGUES DORTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.038857-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ISLANDIA RODRIGUES DORTAS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044373-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA ARANHA DIAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.044373-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: OLIVIA ARANHA DIAS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e fun ções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Concedo o benefício da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047806-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA VILLA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.047806-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: NEUZA MARIA VILLA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Por fim, concedo o benefício da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048997-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.048997-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desem penho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Concedo o benefício da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058286-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUSA ELIAS (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.058286-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA HELENA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058322-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.058322-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens poste riormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Por fim, concedo o benefício da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058480-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PETTEZZONI DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.058480-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PETTEZZONI DE ALMEIDA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068184-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA AHRENDS RIBEIRO BASTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.068184-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIA AHRENDS RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071118-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.071118-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Por fim, concedo o benefício da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071540-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILLIANE BURMAN (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.071540-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: LILLIANE BURMAN\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Por fim, concedo o benefício da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLACY SERAPHIM (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.073955-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: CLACY SERAPHIM\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080382-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA ALVES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.080382-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: NILSON FERREIRA ALVES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 420511"
                            ],
                            "420512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 15/01/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.066057-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO AGUIAR DA SILVA (Adv. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.066057-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: OTAVIO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, ins tituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067448-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY GUEDES DE FARIA E OUTRO (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.067448-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ELY GUEDES DE FARIA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081923-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA LAIM BARBOSA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.081923-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JULIANA LAIM BARBOSA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004669-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004669-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: CASSIA MARIA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA CARDOSO DA SILVA (Adv. NAZARENO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004702-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALMERINDA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 420512"
                            ],
                            "420513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nProcessos referendados na sessão do dia 15/01/2008 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057781-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA ROSETTI OSORIO. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.057781-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: HELENA ROSETTI OSORIO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.066234-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA NAHUM SUANE DOS SANTOS. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.066234-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: WILMA NAHUM SUANE DOS SANTOS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 420513"
                            ],
                            "420514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 15/01/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041197-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.041197-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União em face de decisão da 2ª Turma Recursal que reformou a sentença em ação objetivando a aplicação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, julgando procedente o pedido para determinar a aplicação da referida gratificação em grau maior do que recebido pela parte autora. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nAlega a embargante omissão no julgado em relação à limitação da condenação ao período não atingido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, o dispositivo da decisão recorrida não traz a limitação acima referida, embora a jurisprudência pátria dominante venha reconhecendo que nos casos de prestações de trato sucessivo a prescrição atinge apenas as parcelas vencidas nos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda (súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para reformar parcialmente a decisão recorrida, apenas em seu dispositivo, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas em atraso deverão ser acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, bem como não ultrapassar o limite dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056011-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.056011-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Or çamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento ao recurso. Sentença reformada para determinar o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91 com correção monetária e juros de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064285-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BELEM (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064285-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: WALTER BELEM\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que alega ter recebido, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando à aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nVerifico pelo exame dos documentos anexados aos autos que a parte autora não comprova ter recebido a referida gratificação, já que não juntou ao feito qualquer contra-cheque. Diante disso, não vislumbro a existência de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, dou parcial provimento ao recurso para julgar o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067594-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.067594-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: BELMIRA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração oposto pelo INSS em face da decisão referendada que reformou a sentença e julgou procedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o INSS que a decisão embargada se baseou em premissa errônea, posto que o benefício de pensão por morte recebido pela parte autora teria início em 26/08/1989 (fl. 10), data não albergada pelos ditames do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nEntretanto, insta salientar que o benefício originário de tal pensão - aposentadoria por invalidez - tem DIB anterior a 1988, qual seja: 01/07/1976 (fl. 13), e que tal benefício originário não foi revisado, o que causou repercussão nos valores recebidos pela parte autora. Não é por outra razão que o sistema de dados da Previdência (DATAPREV) aponta o direito à revisão do benefício, bem como a não ocorrência da referida revisão no REVSIT de fl. 42.\r\n\r\nDesse modo, sendo certo que o próprio sistema da autarquia corrobora a análise levada em efeito, deve ser mantida a decisão recorrida e rechaçado o pleito recursal. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080983-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINA RIBEIRO MACHADO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.080983-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: AVELINA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004665-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO LEITÃO DE PAULA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004665-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ARLINDO LEITÃO DE PAULA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que alega receber, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando à aplicação aos proventos da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nVerifico pelo exame dos documentos juntados aos autos pela autora (fls. 05/16) que esta não comprova receber a referida gratificação. Diante disso, não procede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença de improcedência, mas pelos fundamentos da presente decisão. Sem honorários (gratuidade). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 420514"
                            ],
                            "420515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 15/01/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037745-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA LEAL VIANNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.037745-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: DEUSA LEAL VIANNA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo úni co, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até junho de 2006 (data da edição da MP 304/2006), o cômputo do valor correspondente a 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, vez que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038774-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FLOR (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.038774-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA LUCIA FLOR\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que, se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02, é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja percepção pela autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas, ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, pois o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.045687-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA FERREIRA FERNANDES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.045687-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ZILDA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007, em paridade com os servidores ativos, julgou procedente, ao menos em parte, o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\n“Art. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente”.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054107-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RICARDO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.054107-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: SEVERINO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, como salientado na decisão recorrida, tendo este juízo verificado no REVSIT (fl. 17) que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004003-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE BENEVIDES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004003-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: CELESTE BENEVIDES TEIXEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, instituída pela Lei nº 10.874/04 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA GCEF é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária.\r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem honorários, diante da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004619-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JORGE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004619-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO JORGE\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a ré em honorários advocatícios de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002993-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DA SILVA LEMOS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.002993-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALICE DA SILVA LEMOS\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 ,da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que\r\n\r\na GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1º da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003877-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILMA SANT ANA DE BARROS (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003877-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: GILMA SANT ANA DE BARROS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006, a qual foi convertida na Lei 11. 357, de 19/10/2006, dispondo acerca da criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), previu-se que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), a qual não pode ser cumulada com a GDATA ou qualquer outra gratificação, cujo fundamento seja o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, a partir de junho de 2006, data da Medida Provisória 304/2006, iniciou-se o pagamento, exclusivamente, da GDPDTAS, em julho de 2006. \r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida pelo juízo a quo, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 420515"
                            ],
                            "420594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 22/01/2008 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002509-7/01 EDIRCIO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso da parte autora contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, tendo em vista a falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nTrata-se de benefício previdenciário de ferroviário, conforme demonstra o documento de fl. 07, motivo pelo qual torna-se necessária a citação da União Federal e da Rede Ferroviária Federal S/A.\r\n\r\nConsiderando-se que o autor é ferroviário aposentado, recebe complementação de pensão com recursos provenientes da União Federal e da RFFSA, trata-se, portanto, de litisconsórcio passivo necessário, a teor do art. 47, do CPC, impondo-se no caso a anulação da sentença, pela ausência de citação dos litisconsortes apontados, restando prejudicados todos os atos praticados e decisões proferidas desde então.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se a seguinte Ementa:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE EX-FERROVIÁRIO (SERVIDOR PÚBLICO) DA RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO (LEI Nº 8.186/91). INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO NÃO ESPECIALIZADO EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. FALTA DE CITAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SENTENÇA ANULADA. PREJUDICADAS AS APELAÇÕES E O RECURSO ADESIVO DA AUTORA.\r\n\r\n1. De acordo com o Provimento nº 68/99 da Corregedoria deste Tribunal, somente serão julgadas pela vara previdenciária as ações previdenciárias, assim entendidas como sendo aquelas tratadas pela Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n2. A concessão de reajuste e a complementação de aposentadoria/pensão de ex-ferroviário se insere na competência especializada da vara previdenciária porque, embora os recursos financeiros sejam provenientes da União, compete ao INSS o pagamento do benefício é efetuado pelo INSS, na forma da legislação previdenciária.\r\n\r\n3. Verificando o tribunal do segundo grau de jurisdição a falta de citação dos litisconsortes passivos necessários, deve anular o feito e determinar que o juiz singular cumpra o disposto no art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil (STJ, REsp 28.559-1/SP).\r\n\r\n4. Processo anulado, de ofício, para determinar a remessa dos autos à Seção Judiciária de Minas Gerais, para que o feito seja distribuído a uma das varas especializadas em matéria previdenciária; bem como para que a autora promova a citação da RFFSA como litisconsorte passivo necessário. Prejudicadas as apelações e o recurso adesivo da autora.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, anulou, de ofício, o processo, determinando a remessa dos autos à Seção Judiciária de Minas Gerais. Prejudicadas as apelações e o recurso adesivo da autora.\r\n\r\nParticiparam do julgamento os Exmos. Srs. Desembargador Federal José Amílcar Machado e Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000438420 Processo: 200138000438420 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 8/6/2004 Documento: TRF100171263\r\n\r\nSendo assim, declaro a nulidade da sentença de fls. 54/55, nos termos do art. 249, do CPC, bem como de todos os atos processuais praticados desde a citação, haja vista o flagrante interesse da União Federal e da RFFSA no deslinde do presente feito, sendo, portanto, hipótese de litisconsórcio passivo necessário e via de conseqüência, indispensável sua citação.\r\n\r\nRecurso prejudicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido ao autor. \r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042536-7/02 BENTO CLAUDINO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do Enunciado 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007. \r\n\r\nVisto que a Tabela de Santa Catarina já foi aplicada pela sentença do juízo a quo e que a conclusão foi a de que a data de início do benefício do autor não se enquadra em nenhum dos meses sobre os quais não foi realizada a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, por meio da variação nominal da OTN/ORTN, de acordo com a Lei nº 6.423/77, NEGO seguimento ao recurso e MANTENHO a sentença.\r\n\r\nSem honorários, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido ao autor (fl. 17).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003487-3/01 VERA MARIA LEONARDO PIRES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, bem como o ressarcimento dos atrasados. Sentença julgou improcedente o pedido (fls.19/ 20). Recurso da parte autora (fls.22/25).\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão do Juízo a quo é extra petita, uma vez que teve por supedâneo a impossibilidade de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na irretroatividade da Lei nº 9.032/95, afastando-se, portanto, da pretensão apresentada na exordial, que se consubstancia na revisão da RMI do benefício da demandante.\r\n\r\nNeste contexto, é precípuo salientar que em análise ao documento de fls. 10 anexado aos autos, depreende-se que a autora faz jus à incorporação do coeficiente de 100% ao seu benefício, visto que este possui DIB em 28.04.2006. Logo, vem a Juízo insurgir-se, tão somente, contra a fixação da RMI pelo instituidor.\r\n\r\nAssim, não obstante em sede de juizados especiais vigorarem os princípios da informalidade e da celeridade processual, tendo em vista que o pedido autoral foi apreciado pelo juízo de 1o grau sob um prisma diferente do pretendido, não pode a Turma Recursal julgar de plano a matéria, cabendo, por essa razão, declarar nula a sentença.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela ANULAÇÃO, de ofício, da sentença e determino o retorno dos autos ao juizado de origem para que seja prolatada nova decisão. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002325-2/01 SADY AFONSO RODRIGUES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, dar-se-ia de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966”.\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o, da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 01/06/1971 à 30/04/1975.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta”.\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”.\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 11/12/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 11/12/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, diante do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002446-3/01 ANTONIO CLERIO GONCALVES (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora não cumpriu um dos requisitos exigidos pelo art. 4º, da Lei 5.107/1966, qual seja: não permaneceu na empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, dar-se-ia de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966”.\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o, da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 17/02/1971 à 01/07/1972.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta”.\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”.\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 14/12/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 14/12/1976.\r\n\r\nTambém os trabalhadores, para terem direito às taxas progressivas de juros remuneratórios incidentes sobre os depósitos nas contas vinculadas de FGTS, além de terem feito a opção pelo regime fundiário até 22 de setembro de 1971, devem ter permanecido na empresa pelo tempo fixado na Lei vigente à época. O autor não permaneceu nem 02 anos no mesmo emprego, razão pela qual, de qualquer modo, ela não teria direito às taxas progressivas de juros remuneratórios incidentes sobre os depósitos do FGTS.\r\n\r\nLogo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, diante do art. 29- C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002497-9/01 HAMILTON MAURAT NERY (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, dar-se-ia de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966”.\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o, da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido do autor remete a vários vínculos laborativos, todos com término em ano anterior ao ano de 1976.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta”.\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”.\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 15/12/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 15/12/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, conforme o art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003938-9/01 ALAYDE VEIGA BRAZ (Adv. JACY GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou extinto o processo, com resolução do mérito, reconhcendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício do autor, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pelo autor, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88”.\r\n\r\n(MS nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição, não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput, do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Iinformativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para que \r\n\r\n“a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação' a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPorém, no caso em tela, com a edição da Lei 10.483/02, a qual instituiu a GDASST, a autora deixou de receber a GDATA, devido à vedação expressa de acumulação destas duas gratificações, contida no art. 15 da referida Lei. \r\n\r\nDessa forma, a partir de 01º de abril de 2002, data da entrada em vigor da Lei supracitada, deixou de fazer jus ao recebimento da GDATA. E, como se pode depreender do exame das fichas financeiras acostadas aos autos pela autora, houve uma compensação entre os pagamentos das últimas parcelas do GDATA, as quais ultrapassaram o tempo previsto na Lei 10.483/02, e as primeiras parcelas da GDASST, que pela ultrapassagem do tempo daquelas só começaram a ser pagas em setembro de 2002. \r\n\r\nQuanto à GDASST, esta não foi objeto dos pedidos formulados na inicial, situação em que qualquer pronunciamento seria caso de julgamento extra petita.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, visto que o recorrente possui o benefício da gratuidade de justiça (fl. 33). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002915-5/01 LEILA MARIA PORTELLA SCOFANO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto, pela parte autora, contra sentença que julgou improcedentes os pedidos relativos à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora, bem como a incidência dos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966”.\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 26/03/1968 à 09/02/1974.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta”.\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”.\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 21/03//2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 21/03/1977. Sendo assim, fica prejudicado o pedido relativo à incidência dos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, de acordo com o disposto no art. 29- C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003465-5/01 VANIA DE FATIMA CAMPOS MACIEL (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto, pela parte autora, contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, dar-se-ia de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966”.\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho da autora, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 02/10/1969 à 23/03/1972.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta”.\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”.\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 23/04/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 21/04/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, acorde o disposto no art. 29- C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003532-5/01 ESPÓLIO DE ERALDO SOARES DA MOTA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966”.\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o, da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 04/08/1969 à 18/04/1974.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta”.\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”.\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 25/04/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 25/04/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, conforme o art. 29- C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003871-5/01 JOAO DE FREITAS BORGES (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966”.\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o, da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 08/10/1968 à 01/01/1976.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta”.\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”.\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 24/05/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 24/05/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, diante o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004633-5/01 JOÃO BATISTA PIRAN FILHO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966”.\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o, da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 06/02/1968 à 19/07/1969.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta”.\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”.\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 25/06/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 25/06/1977.\r\n\r\nAdemais, os trabalhadores, para terem direito às taxas progressivas de juros remuneratórios incidentes sobre os depósitos nas contas vinculadas de FGTS, além de terem feito a opção pelo regime fundiário até 22 de setembro de 1971, devem ter permanecido na empresa pelo tempo fixado na Lei vigente à época. A autora não permaneceu nem 02 (dois) anos no mesmo emprego, razão pela qual, de qualquer modo, ela não teria direito às taxas progressivas de juros remuneratórios incidentes sobre os depósitos do FGTS.\r\n\r\nLogo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, ante o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003390-2/01 OLGA DOS SANTOS SILVA RAMOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça (fl. 36). \r\n\r\nTrata-se de recurso da parte autora contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito, ao pronunciar a decadência do direito à revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nA decadência do direito à revisão do benefício foi instituída pela Lei 9528, de 11/12/1997, que, alterando a redação do caput, do art. 103, da Lei 8.213.91, fixou o prazo de dez anos para que o segurado exercesse o direito à revisão. Posteriormente, esse prazo foi alterado pela Lei 9711, de 20/11/1998, para cinco anos. A MP 183/2003, convertida na Lei 10.839/04, aumentou o prazo para dez anos. Sendo assim, somente haverá decadência do direito à revisão dos benefícios concedidos antes da Lei 8213/91 a partir de 21 de novembro de 2013, quando se completar o prazo previsto na MP 183, de 20/11/2003.\r\n\r\nEm relação à prescrição, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”(Verbete nº 85).\r\n\r\nPorém, para verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Além disso, os autos devem ser remetidos à contadoria judicial para verificação da existência de crédito.\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento, consolidado no Enunciado nº 37: \r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível, eis que o simples fato de o benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nNessa linha, observa-se que a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDesse modo, entendo que a relação dos salários-de-contribuição é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato, sem a referida relação nos autos, torna-se impossível saber se o benefício do autor foi corretamente corrigido ou se houve algum prejuízo para o mesmo.\r\n\r\nÉ certo que o INSS não é obrigado pela legislação pretérita a ter a guarda da documentação daquela época (art. 207, do Dec no. 89.312/84). Contudo, as partes devem ser intimadas a produzir a prova dos salários-de-contribuição, à qual não pode se furtar a autarquia, desde que de fato tenha a documentação, em observância ao princípio da moralidade. \r\n\r\nSe o autor tiver a relação dos salários-de-contribuição integrantes de seu salário-de-benefício deverá apresentá-la, bem como o INSS. Caso não esteja de posse da informação, a autarquia deverá se manifestar categoricamente neste sentido.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários, visto que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 420594"
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                            "420595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000602-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMELITA ANTONIA DE JESUS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral concessão de 50% da pensão por morte de Manoel Inácio Barbosa, percebida, integralmente, pela Sra. Maria Goreti de Jesus, companheira deste.\r\n\r\nA sentença foi publicada no dia 24/11/04 e o recurso do INSS somente foi protocolizado no dia 17/12/04. Saliente-se que o juízo a quo não certificou a intempestividade do recurso da autarquia-ré.\r\n\r\nO art. 42, da Lei 9099/95, prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Como a intimação do INSS ocorreu em 24 de novembro, o início do prazo dá-se a partir desta data (fl. 78-verso). Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no Enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, e, ainda, com o Enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184, do CPC, aplicável aos JEF's, o termo a quo iniciou-se em 25 de novembro de 2004 (quinta-feira), primeiro dia útil após a publicação da sentença. O termo ad quem, então, caiu em 06 de dezembro de 2004 (segunda-feira).\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF's da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 420595"
                            ],
                            "420572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nMONOCRÁTICAS DA SESSÃO DE 15.01.2008 - SEM AGU\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021601-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CASTILHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022093-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.025342-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CELSO GONCALVES DE ABREU (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039729-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA RIBEIRO UMAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064546-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PIMENTEL GUIMARAES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065588-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM BATISTA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067085-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDE DOS SANTOS ROCHA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080771-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA TEIXEIRA VOLOTAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080814-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE PERES MASSINI (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085099-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIsso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085976-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES DE FREITAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004804-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURANDIR CARDOSO DE MORAES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005145-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA CHAGAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 420572"
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                            "420596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000227-5/01 JOSE ALEXANDRE DO VALE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.60.000227-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE ALEXANDRE DO VALE\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013788-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL ANTONIO PORTO BOTELHO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.013788-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MANUEL ANTONIO PORTO BOTELHO\r\n\r\nOrigem: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 100/102: verifica-se que o prazo para o oferecimento das contra-razões se encerraria no dia 16/01/2008, uma vez que a intimação para tal se deu no dia 04/01/2008. No entanto, o prazo foi encerrado precocemente (14/01/2008), com a conseqüente remessa dos autos às Turmas Recursais, conforme certidões de fl. 98 verso.\r\n\r\nSendo assim, retornem-se os autos ao Juizado de origem para que se proceda a reabertura do prazo para a apresentação de contra-razões por mais 2 (dois) dias, em virtude da remessa a esta Turma Recursal ter sido feita antes do encerramento do decênio previsto no art. 42, §2º da Lei 9.099/95 para o oferecimento de resposta escrita pelo recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 420596"
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                            "420597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000162-9/01 LENIRA SILOS ARAUJO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000237-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000774-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI THOME VALENTE (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Pelo exposto, não conheço do recurso interposto pelo INSS, eis que intempestivo, e conheço e dou provimento ao recurso da União, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125188-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x GERALDO SALOMAO (Adv. WALDYR FERREIRA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000088-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002990-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA MEDEIROS CAMPOS (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Pelo exposto, não conheço do recurso interposto pelo INSS, eis que intempestivo, e conheço e dou provimento ao recurso da União, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002943-2/01 SOLANGE MENDES GONÇALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No entanto, há documento nos autos que demonstram que o benefício percebido pela parte autora já foi revisado pelo IRSM.\r\n\r\nIsso posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000091-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LEMOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). \r\n\r\nPelo exposto, não conheço do recurso interposto pelo INSS, eis que intempestivo, e conheço e dou provimento ao recurso da União, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000442-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDEJAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.63.000442-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: EDEJAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nOrigem:01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez para que fos se considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 44 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001027-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CUSTODIO JOSE DA CUNHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de procedência, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001567-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO MANOEL (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de procedência, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003825-1/01 LUCIA HELENA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003153-0/01 DORCELINO RAMOS DE AZEVEDO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003201-6/01 MARINA DA SILVA ALVES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003382-3/01 SILVERIO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003495-5/01 MARILU SOARES DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 420597"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002443-4 MARIA DE LOURDES DA SILVA KELLY (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003036-7 ROSELINA CLAUDIO ANDRELINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001211-4 NILSEA DE FATIMA GOMES RAPOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001572-3 JOSEPHA DA CONCEICAO SEBASTIAO REP/P/CIDINEIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDBP para a retificação do pólo ativo da demanda, devendo constar CIDNEIA DA CONCEIÇÃO GOMES REP/ P/ JOSEPHA DA CONCEIÇÃO SEBASTIÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001859-1 MARLENE BORGES DE CARVALHO (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 550/552 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora, Marlene Borges de Carvalho, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, Wilson Nogueira Vieira, considerando, como Data de Início do Benefício, a data de 13/03/2007. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir de 13/03/2007, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (10/10/2007); e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002390-2 SELMA LUCIA GONDIM RODRIGUES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002867-5 AUPENCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002946-1 ALVARO ROBERTO HOTTES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 42 - Defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003204-2 ANDRE DAMASIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003414-2 ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 63, corroborada pelos documentos acostados a fls. 38/62 restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 95.0013921-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003544-4 ELIO TAVARES TEIXEIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de dez dias, acerca dos cálculos apresentados, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou não havendo impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003688-6 MARCIO ALEXANDRE XISTO MACHADO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003910-3 MURILIO SOARES MAZZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer ao juízo o seu número de inscrição no PIS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 29.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003911-5 JOÃO RAMOS DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000514-6 ALBA LUCIA PIRES JORDAO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 61, corroborada pela cópia da petição inicial acostada a fls. 23/33, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de nº 98.0008409-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000673-4 IRANY VIANNA MACHADO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000740-4 JOSE LUIZ SANTIAGO DA SILVEIRA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000779-9 CONCEIÇÃO CANDIDA DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001060-9 WANTUIL MOREIRA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001123-7 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001334-9 ARACI NORA DE MATTOS (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 2732/2733 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001369-6 ESP/ DE ADIR DE ALMEIDA RODRIGUES REP/ P/ ELIZETE DA SILVA RODRIGUES (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001384-2 ESP/ DE AMARINO VIEIRA REP/ P/ MARIA PROENCA OLIVEIRA VIEIRA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001398-2 MARIA PEREIRA MENEZES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001471-8 JUVENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 49/51 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001474-3 PEDRO VENTURA LOURES REP/P/ANA DOS SANTOS LOURES, EDUARDO VENTURA LOURES, ROSANE APARECIDA VENTURA LOURES e PEDRO RONALDO VENTURA LOURES (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de dez dias, acerca dos cálculos apresentados, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou não havendo impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001588-7 SERGIO MAURO DE DEUS PIASSA (Adv. DELMO ARVELOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001698-3 EMILIANA DUQUE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001699-5 SEBASTIAO CANDIDO NUNES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001967-4 MIGUEL LOURENCO BERTGES FILHO (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002243-0 MARLY DA SILVA GUIMARAES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007. Expeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002272-7 MARIA DE FATIMA DIAS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002290-9 LUZIA PEREIRA JOAO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002503-0 CRISTIANE APARECIDA MACHADO E OUTRO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de conciliação formulada pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002712-9 JORGE LUIZ BRANDÃO ALVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002741-5 NAIR PEREIRA DOS SANTOS REP/ P/ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002755-5 CARLOS ROBERTO VIANA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002889-4 JOSE MARTINS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetivados os depósitos fundiários. \r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 409726"
                            ],
                            "411111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.543024-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELIO JOAO. . Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o resultado da ordem judicial de bloqueio de valores do executado, realizada através do sistema BACEN-JUD, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.528792-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ) x CENTRO RECUPERACAO DE DEP QUIMICOS DE VR. . Ante o requerimento do exequente, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o §2º, art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exequente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001113-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x BELPRATO S/A (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nMantenho o sobrestamento do feito até o julgamento dos embargos. \r\n\r\nÀ Secretaria para incluir a suspensão no sistema Apolo.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001147-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado para tomar ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001399-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado para tomar ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001730-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CLAUDIA FREIRE RAAD). . Tratam-se de embargos de declaração, através do qual a executada alega aparente contradição entre a decisão a fls. 52, que determinou o prosseguimento da execução e a suposta sentença extintiva exarada no processo, quando ainda tramitava na Justiça Estadual desta Comarca.\r\n\r\nA executada baseia a sua irresignação no fato de ter sido intimada para recolher as custas processuais após a exequente ter requerido a extinção do processo - fls. 26/27 e 33/34 - com base no pagamento do débito. A embargante considera que houve “sentença tácita” quando intimada para pagar as custas processuais.\r\n\r\nEm que pese a União Federal/Fazenda Nacional ter feito requerimento de extinção da execução fiscal, a mesma se retratou alegando erro material, conforme se observa na petição a fls. 37/42 e 50/51.\r\n\r\nA intimação da executada para pagar as custas processuais não significa que houve “sentença tácita” de extinção do processo. Nos termos do art. 795 do CPC, “ a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Efetivamente não houve sentença nos autos, pois o débito não foi quitado integralmente.\r\n\r\nIsso posto, deixo de acolher os embargos de declaração para determinar o prosseguimento da execução fiscal, com a expedição do mandado de penhora e avaliação, levando-se em consideração o valor do débito remanescente, atualizado a fls. 51.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001926-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado para tomar ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002152-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANSUR LTDA M E (Adv. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS). . O executado foi intimado no endereço onde ocorreu a sua citação para recolher as custas processuais. No entanto, o oficial de justiça não logrou êxito em encontrá-lo, em face da mudança de endereço.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de comunicação da mudança de endereço, têm-se por presumida a sua intimação, consoante o disposto no parágrafo único do art. 238, CPC.\r\n\r\nCom relação às custas processuais, impõe-se a aplicação do art. 16, da Lei n. 9.289/96, devendo ser encaminhadas cópias dos autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional, para que proceda à inscrição do débito na dívida ativa.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002223-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade apresentada a fls. 39/57, tendo em vista o oferecimento de bem para garantir a execução - fls. 80/81 - e a concordância do exequente.\r\n\r\nToda a matéria alegada pela executada na mencionada peça, bem como na petição a fls. 88/100, poderá ser reiterada em sede de embargos à execução.\r\n\r\nLavre-se o respectivo termo de penhora, oficiando-se, posteriormente, ao cartório de registro de imóveis competente.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002273-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS). . Remetam-se os autos à SEDBP para a modificação do pólo passivo.\r\n\r\nLevante-se a penhora a fls. 157.\r\n\r\nTraslade-se cópia da certidão e do auto de penhora no rosto dos autos para os embargos em apenso.\r\n\r\nApós, tendo em vista a garantia do Juízo com a efetivação da penhora no rosto dos autos n. 2000.001.108040-0, conforme a certidão a fls. 189/190, suspenda-se a execução até o julgamento dos embargos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002289-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MASSA FALIDA CASA DOS CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . A União/Fazenda Nacional ajuizou a presente execução fiscal em face de MASSA FALIDA CASA DOS CEREAIS LTDA. para cobrança de dívida referente à aplicação de multa por infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, alterou substancialmente a redação do art. 114 da Constituição Federal, dispositivo que regula a competência da Justiça do Trabalho, o qual passou a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”;\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o inciso VII do art. 114 da Constituição Federal retirou da Justiça Federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órfãos de fiscalização das relações de trabalho. Competência esta, ressalte-se, de natureza absoluta, importando a aplicação do disposto na parte final do art. 87 do CPC:\r\n\r\n“Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento desta Execução Fiscal e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho de Barra do Piraí/RJ, após as baixas e anotações necessárias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002054-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CLEBER GONÇALVES LIMA (Adv. JOSE RENATO DUARTE). . Fls. 25. Intime-se o executado para recolher as custas para a expedição da certidão requerida.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o resultado da ordem judicial de bloqueio de valores do executado, realizada através do sistema BACEN-JUD, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002432-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x PERSIMARY ALVES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente acerca do término do parcelamento noticiado nos autos, como também para que este assine a petição a fls. 17, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000855-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO PINTO E CIA/ LTDA (Adv. DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ). . O executado requereu a remição da execução após a realização da arrematação e, logo em seguida, interpôs embargos à arrematação.\r\n\r\nAnte a aparente contradição dos pedidos acima, entendo que a remição da execução perdeu o objeto.\r\n\r\nDessa forma, desentranhe-se a petição a fls. 154/161 e distribua-se os embargos por dependência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001326-6 BELPRATO S/A (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar à Fazenda Nacional que exclua da execução os valores atinentes às multas administrativas aplicadas. Devidos os juros de mora anteriores à decretação da falência. A cobrança dos juros posteriores fica condicionada à suficiência do ativo para pagamento do principal, a ser verificada no processo falimentar.\r\n\r\nSem condenação em honorários tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.001544-5 CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HEBERT CARNEIRO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar à Fazenda Nacional que exclua da execução os valores atinentes às multas administrativas aplicadas. Devidos os juros de mora anteriores à decretação da falência. A cobrança dos juros posteriores fica condicionada à suficiência do ativo para pagamento do principal, a ser verificada no processo falimentar.\r\n\r\nSem condenação em honorários tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.001659-0 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar à Fazenda Nacional que exclua da execução os valores atinentes às multas administrativas aplicadas. Devidos os juros de mora anteriores à decretação da falência. A cobrança dos juros posteriores fica condicionada à suficiência do ativo para pagamento do principal, a ser verificada no processo falimentar.\r\n\r\nSem condenação em honorários tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.001663-2 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar à Fazenda Nacional que exclua da execução os valores atinentes às multas administrativas aplicadas. Devidos os juros de mora anteriores à decretação da falência. A cobrança dos juros posteriores fica condicionada à suficiência do ativo para pagamento do principal, a ser verificada no processo falimentar.\r\n\r\nSem condenação em honorários tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.001665-6 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar à Fazenda Nacional que exclua da execução os valores atinentes às multas administrativas aplicadas. Devidos os juros de mora anteriores à decretação da falência. A cobrança dos juros posteriores fica condicionada à suficiência do ativo para pagamento do principal, a ser verificada no processo falimentar.\r\n\r\nSem condenação em honorários tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.001781-8 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar à Fazenda Nacional que exclua da execução os valores atinentes às multas administrativas aplicadas. Devidos os juros de mora anteriores à decretação da falência. A cobrança dos juros posteriores fica condicionada à suficiência do ativo para pagamento do principal, a ser verificada no processo falimentar.\r\n\r\nSem condenação em honorários tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.001821-5 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar à Fazenda Nacional que exclua da execução os valores atinentes às multas administrativas aplicadas. Devidos os juros de mora anteriores à decretação da falência. A cobrança dos juros posteriores fica condicionada à suficiência do ativo para pagamento do principal, a ser verificada no processo falimentar.\r\n\r\nSem condenação em honorários tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002070-2 PAPELARIA E LIVRARIA PHENIX LTDA (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesapensem-se, trasladando-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002288-7 MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Remetam-se os autos à distribuição para a alteração da classe processual para embargos de terceiro.\r\n\r\nIntime-se o embargante para recolher as custas processuais.\r\n\r\nApós cumpridas as diligências supra, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002291-7 MASSA FALIDA CASA DOS CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução contra executivo fiscal ofertado pela Fazenda Nacional, ora Embargada, para cobrança de multa trabalhista.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, alterou substancialmente a redação do art. 114 da Constituição Federal, dispositivo que regula a competência da Justiça do Trabalho, o qual passou a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”;\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o inciso VII do art. 114 da Constituição Federal retirou da Justiça Federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órfãos de fiscalização das relações de trabalho. Competência esta, ressalte-se, de natureza absoluta, importando a aplicação do disposto na parte final do art. 87 do CPC:\r\n\r\n“Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento desta Execução Fiscal e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho de Barra do Piraí/RJ, após as baixas e anotações necessárias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000370-8 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade da cobrança de multa administrativa da massa falida. Determino o cancelamento da penhora e a extinção do executivo fiscal.\r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional em honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §§3º e 4º do CPC.\r\n\r\nSem custas em face do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001457-3 PASTURA E AIEX LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). . Intime-se o embargante para que atribua valor à causa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, às partes para que especifiquem provas.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001917-0 CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, ANA CAROLINA MARTINI BRAZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o embargante em réplica.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001930-3 PRO-LINE PROJETOS LTDA (Adv. LENI MARQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vis ta as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002592-3 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o embargante para retificar o valor da causa, no prazo de 10 dias, atribuindo valor compatível ao da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação acima, dê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002769-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x BARRAUTO BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS S/A (Adv. LENI MARQUES). . A embargada, a fls. 07/09, alega a intempestividade dos presentes embargos. No entanto, como se verá a seguir, o seu inconformismo não merece acolhida. \r\n\r\nPrima facie, cumpre esclarecer que o prazo para a interposição dos embargos pela Fazenda é de 30 dias, e não de 10 dias como entende a embargada, por força da alteração do art. 730 do CPC, decorrente do acréscimo do art. 1º-B à Lei n. 9.494/1997, através da Medida Provisória n. 2.180-35/2001.\r\n\r\nA Fazenda Nacional foi citada em 06.07.2007, retirando os autos da secretaria do Juízo no dia 23.07.2007 - fls. 72, verso - sendo este o termo inicial da contagem do prazo para a apresentação dos embargos. No dia 21.08.2007, 01 (um) dia antes do término do prazo, a Fazenda Nacional distribuiu os presentes embargos, não havendo, assim, nenhuma dúvida acerca da sua tempestividade.\r\n\r\nIntime-se a embargada para esclarecer quais os índices de atualização empregados no cálculo do valor exeqüendo corrigido (fls. 69 dos autos principais).\r\n\r\nApós a manifestação supra, remetam-se os autos à contadoria do Juízo para calcular o valor dos honorários advocatícios, nos termos da sentença a fls. 54/55, com o emprego da tabela de correção monetária da Justiça Federal.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.003241-1 UNIMED BARRA DO PIRAI / RJ (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se o embargante para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos as cópias da CDA da execução em apenso, bem como do respectivo auto de penhora;\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da empresa;\r\n\r\nregularizar a representação processual;\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n32 - 2007.51.19.003202-2 CELSO PINTO E CIA/ LTDA (Adv. DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Intime-se o embargante para atribuir valor à causa e recolher as custas processuais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 411111"
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                            "412305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000101-0 JOSE VENTURA FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 164/166 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000281-5 MARIA MARTHA FREIRE DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00(cem reais) em favor do advogado nomeado nestes autos.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000465-4 LUCILIA SANTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 59/69 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000492-7 PAULO ROBERTO HELENO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 224/229 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002780-0 MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A (Adv. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO) x MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001312-6 ESTOFADOS GRACIANO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, condenando o embargante em honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado da execução, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Face ao disposto no art. 7º da Lei n. 9.289/96, deixo de condená-lo em custas judiciais.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se a execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001403-9 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA, RICARDO GOMES LOURENCO, EDUARDO ROCHA PANCARDES, HAMILTON BASTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários de sucumbência no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 20, §3º, do CPC). Sem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002137-8 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. ALBERTO RIBEIRO CRUZ JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar à Fazenda Nacional que exclua da execução os valores atinentes às multas administrativas aplicadas. Devidos os juros de mora anteriores à decretação da falência. A cobrança dos juros posteriores fica condicionada à suficiência do ativo para pagamento do principal, a ser verificada no processo falimentar.\r\n\r\nSem condenação em honorários tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002154-8 ESTOFADOS GRACIANO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, condenando o embargante em honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado da execução, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Face ao disposto no art. 7º da Lei n. 9.289/96, deixo de condená-lo em custas judiciais.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se a execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 412305"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002476-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO SIMÕES MESQUEU x GILMAR NOGUEIRA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x HERVAL PEIXOTO (Adv. RAFAEL CRESPO, FERNANDO DE SOUZA TAVARES) x ANDRE MACEDO NOBREGA E OUTRO (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x DANIEL BOTELHO DE FREITAS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x LEONARDO GONCALVES PEIXOTO (Adv. RAFAEL DE SOUZA GOMES) x ALBECY GAZAL (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x PAULO FABRICIO MACHADO MOREIRA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES) x JOSE ROBERTO PERES (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO). . Trata-se de novo pedido de revogação da prisão preventiva que fora decretada em desfavor de André Macedo Nóbrega e Gilmar Nogueira, tendo o parquet federal se manifestado negativamente às fls. 1298/1299.\r\n\r\nA prisão preventiva é medida excepcional que deve se apoiar em fatos concretos. Há nos autos farto conjunto probatório da prática do crime consubstanciado nos laudos às fls. 416/453.\r\n\r\nEm relação ao réu André, pugna a defesa pela revogação da prisão preventiva, ao fundamento da falta de suporte fático que justifique o decreto prisional.\r\n\r\nCom base nas interceptações e no termo de reinquirição de Daniel Botelho Freitas às fls. 462 ficou claro que o dinheiro retirado das máquinas era entregue a André.\r\n\r\nAlém disso, durante a tramitação do inquérito policial restou evidenciado que, a despeito de terem sido cumpridos diversos mandados de busca e apreensão, André persistiu na prática criminosa, preocupando-se com a quantidade de máquinas caça-níqueis que seriam recolocadas.\r\n\r\nRessalte-se que André pediu que fosse realizado novo interrogatório às fls. 1263. O interrogatório é um meio de defesa e nele permite-se que ao acusado a possibilidade de contar sua versão dos fatos, podendo calar-se, sem que isso implique em prejuízo.\r\n\r\nAndré negou a prática dos fatos criminosos, ao contrário do interrogatório anterior, e as testemunhas por ele indicadas relataram sua boa conduta e personalidade.\r\n\r\nNo entanto, as provas do processo são produzidas para que o Juízo forme seu convencimento, com fulcro no princípio do livre convencimento motivado. Dessa forma, o novo interrogatório que se contrasta com o anterior e as provas testemunhais não convencem o juízo.\r\n\r\nMais do que isso, a simples oferta de emprego não afasta os motivos da necessidade da prisão já que a ordem pública precisa ser resguardada e a transcrição do diálogo de André às fls. 500 faz referência expressa ao pagamento de propina a um delegado, além de que o grupo teve ciência das operações Jogo Limpo I e II, enquanto elas estavam sob segredo de justiça. No mesmo sentido, inclusive, se posicionou o STF, no HC nº 86605/SP, rel. Min. Gilmar Mendes.\r\n\r\nEsses fatos demonstram a astúcia e a forma organizada com que era praticada a atividade criminosa.\r\n\r\nDessa forma, mantenho a prisão preventiva de André Macedo Nóbrega como garantia da ordem pública.\r\n\r\nRelativamente a Gilmar Nogueira, verifica-se que o pleito formulado pela defesa, em audiência, tem por fulcro razões de ordem humanitária, haja vista o falecimento, há um ano de seu filho primogênito.\r\n\r\nEm que pese o infortúnio, tal fato não torna a prisão cautelar decretada atentatória ao princípio da dignidade da pessoa humana. Mais do que isso, a dignidade da pessoa humana não suplanta a necessidade da garantia do feito criminal.\r\n\r\nMuito embora em seu novo interrogatório às fls. 1259, ao contrário do anterior, Gilmar tinha negado a prática dos fatos criminosos e que as suas testemunhas nada esclareceram sobre eles, as provas dos autos são robustas no sentido da prática criminosa, conforme laudos e interceptações.\r\n\r\nEm diversas passagens das transcrições nota-se que Gilmar tinha ciência das operações Jogo Limpo I e II, conforme fls. 449. Isto demonstra a astúcia e a organização para prática de crimes, ameaçando a garantia da ordem pública.\r\n\r\nConforme jurisprudência reiterada dos tribunais superiores, o conceito de ordem pública não se limita a previnir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça.\r\n\r\nDessa forma, mantenho a prisão preventiva de Gilmar Nogueira.\r\n\r\nFrise-se que as situações dos requerentes não guardam similitude com as dos demais réus, ora soltos, embora, a toda evidência, estejam em um mesmo contexto fático. Tanto André como Gilmar, segundo narra a peça acusatória, exerciam posição de destaque na organização criminosa, o primeiro atuando como longa manus do segundo.\r\n\r\nDo exposto, mantenho a prisão preventiva de André Macedo Nóbrega e Gilmar Nogueira.\r\n\r\nProssiga-se nos termos do despacho proferido às fls. 1253/1258.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 420159"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003258-5 JOSE JOAQUIM CURIS (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003310/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de JOSE JOAQUIM CURIS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/80.408.544-7 e DIB em 27/04/86) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cz$ 3.275,09, o que resultará numa renda atual de R$ 827,41 (competência de 04/2007) e DIP desse novo valor em 01/05/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.522,13, corrigidos desde 27/04/07 (data do cálculo de fls. 48/57), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 1% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004456-3 JOZANE SIQUEIRA PARUDE (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOZANE SIQUEIREA PARUDE em face do INSS objetivando a condenação da autarquia na concessão do benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento de seu companheiro João dos Santos Filho, ocorrido em 29/03/2001.\r\n\r\nÀs fls. 94.97, foi proferida sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral, condenando a ré a implantar em favor da autora o benefício de Pensão por Morte, e antecipou os efeitos da tutela, ante a presença dos requisitos autorizadores.\r\n\r\nDevidamente intimado para cumprimento da antecipação, o INSS vem, às fls. 98/99, informar que a autora recebe outro benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento de seu cônjuge Pedro Abdo Parude, falecido em 28/01/1995, como comprovam os documentos de fls. 100/103.\r\n\r\nImpende ressaltar que, a sentença prolatada nestes autos não entrou a questão do percebimento de outra pensão em razão de óbito do cônjuge, portanto, tal questão deve ser objeto de recurso, bem como a questão relativa ao desconto dos valores percebidos desde 17/06/2004, em virtude do pagamento do benefício NB 21/045.783.830-2 (fl. 101).\r\n\r\nDe qualquer sorte, ante a informação trazida aos autos no sentido de que a parte autora encontra-se recebendo benefício de Pensão por Morte em virtude do falecimento de seu cônjuge, entendo que deixou de estar presente um dos requisitos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, o perigo na demora, já que, como se verifica à fl. 102, a mesma vem recebendo seu benefício regularmente. Até porque apesar de intimada a parte autora não manifestou opção por qualquer dos benefícios, apesar de o ora pleiteado ser mais vantajoso (fl. 19).\r\n\r\nDesta forma, revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida nos presentes autos, ante a constatação da ausência de um de seus requisitos ensejadores.\r\n\r\nPor fim, destaque-se, constato a existência de erro material no dispositivo da sentença de fls. 96/97, outrossim com base no art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nFicando certo que deveria o INSS, nos termos do art. 5º, da Lei 8.160/91, pagar o valor do benefício devido de acordo com o RGPS, bem como a complementação prevista na Lei 8.160/91, podendo, contudo, ressarcir-se administrativamente junto à União quanto aos valores devidos à título de complementação.\r\n\r\nAssim, ante a verificação da ocorrência de erro material, retifico o dispositivo da sentença para que passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, CONDENANDO as Rés a conceder o benefício de pensão por morte, a autora, em face do óbito do Sr. João dos Santos Filho, pagando os atrasados desde o dia 17/06/04 até a data de implantação do benefício, acrescido de correção monetária, limitados a alçada deste juizado 60 (sessenta salários mínimos), ante a renúncia constante da inicial, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se as rés para cumprimento da obrigação de fazer e requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nApós, com o cumprimento da obrigação de fazer e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nOficie-se o INSS da presente decisão e intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001990-3 SERGIO BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.53.001218-8 MICHELE JUSTINIANO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 62 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nEm caso de renúncia, os valores serão pagos na forma do parágrafo 1º do art. 17 da referida lei. Não havendo renúncia expressa, o pagamento será feito por meio de precatórios.\r\n\r\nTendo em vista que o valor excedente refere-se ao montante devido ao menor, dê vista ao MPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o restante do despacho retro.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.001584-4 ILSON TAVARES DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pleito de fl.78 uma vez que a sentença já havia transitado em julgado em 13/04/2005 ( certidão de trânsito à fl.76-verso) por ocasião do falecimento do autor em 08/11/2006 sem manifestação do autor ou de sua patrona que dela tomaram ciência em 31/03/2004 como consta na fl.70 destes autos.\r\n\r\nIntime-se. Após, retornem ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.002934-3 LELIA GOMES DE ARAUJO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerimento de juntada do instrumento de procuração de fl.153, e indefiro o requerimento de fl. 152 quanto à expedição da RPV em nome do novo procurador constituído. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.003054-0 MARIA DA PENHA DIAS GOMES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerimento de juntada do instrumento de procuração de fl.114, e indefiro o requerimento de fl. 113 quanto à expedição da RPV em nome do novo procurador constituído. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.003152-0 MARIA ISABEL DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003650/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.51.53.003152-0\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA ISABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI \r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 37 constando que o pedido e a causa de pedir do processo n° 2004.51.53.004991-3 são os mesmos da presente ação anulo a sentença prolatada às fls. 33/34.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nVerifico que a parte autora pleiteia o mesmo direito em ação que tramitou neste Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes (fls. 38/45). Estando demonstrada a repetição da ação que já foi decidida por sentença, ocorre a coisa julgada e um dos feitos - o mais recente, deverá ser extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRefere-se a esta posição Enrico Tullio Liebman: “a imutabilidade do comando emergente de uma sentença”, ou seja, a imutabilidade da sentença em sua existência formal, e ainda dos efeitos dela provenientes. Este afirma, que a coisa julgada não é um efeito da sentença, mas sim uma qualidade que passa a revesti-la a partir de certo momento. \r\n\r\nPortanto, a coisa julgada se revela como uma situação jurídica, que surge quando a decisão judicial se torna irrecorrível.\r\n\r\nÉ bom lembrar, como regra geral, da teoria do tria eadem, que diz que duas demandas são idênticas quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo objeto. Contudo, neste caso é preciso também aplicar a “teoria da identidade de relação jurídica”, segundo a qual o novo processo deve ser extinto quando a res in iudicium deducta for idêntica à que se deduziu no processo primitivo.\r\n\r\nNote-se, assim, que a coisa julgada material tem como efeito impedir qualquer nova apreciação da questão já resolvida.\r\n\r\nPelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2004.51.53.003568-9 GENECY GONCALVES LIMA (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.004044-2 ANTONIO PACHECO DA PENHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.004808-8 FRANCISCO RANGEL (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Autor, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, ter vista dos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.53.005046-0 CELIO ONOFRE SILVA TEIXEIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.53.005806-5 ADALGIZA MIRANDA VALLADAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.000067-5 HILTON MANHAES NUNES (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, do cumprimento da obrigação de fazer efetivada pelo Réu, conforme informado à fl.64 destes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.000250-7 MARIA SANTINHA FERNANDES RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho o despacho de fl. 207 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.002320-1 JAQUELINE VALERIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002733-1 ESPOLIO DE AMARO RUBENS NUNES REP/ P/ SERGIO LUIZ DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.53.001977-1 MARIA DE LOURDES MONTEIRO (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA, KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2003.51.53.002587-4 GUIDO RIGONATI (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nProcesso nº 2003.5153002587-4\r\n\r\nAutor: Guido Rigonati\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz do Juizado Especial Federal de Campos.\r\n\r\nCampos, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nRogério César Costa de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, determino o cancelamento da minuta da RPV expedida (fls. 98 e 102).\r\n\r\nA decisão de fl. 88 registrou: “Assim, fixo a multa devida pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer no percentual de 3% (três por cento) do montante total apurado pelos dias em atraso, compreendidos entre 09.02.2004 e 26.07.2006, multiplicados pelo valor diário de 30 (trinta) dias”.\r\n\r\nEm que pese os parâmetros determinados para a fixação da multa insertos na decisão de fl. 88 possam ter deixado “duplo entendimento”, deixando a entender que pudessem encontrar 3% do valor da multa para depois multiplicar por 20, o que acabou resultado em 60% (3% vezes 20), em verdade não foi essa a decisão, isto porque se assim fosse não teria usado uma fórmula matemática para tal e sim fixado desde logo o montante da multa em 60%. Neste passo, a expressão “compreendidos entre 09.02.2004 e 26.07.2006, multiplicados pelo valor diário de 30 (trinta) dias” vem a ser tão-só a explicação do que é o montante total da multa, que após encontrado deve sofrer a multiplicação de 3%, que será o valor efetivamente devido a título de multa. \r\n\r\nPelo acima exposto, o cálculo de fls. 91/97 não está correto, devendo ser realizado novo cálculo obedecendo aos corretos parâmetros da decisão de fl. 88, nestes termos:\r\n\r\ncontagem dos dias em mora, compreendidos entre 09.02.2004 e 26.07.2006;\r\n\r\nmultiplicação do número de dias em mora pelo valor de R$ 20,00 (vinte reais);\r\n\r\naplicação do percentual de 3% (três por cento), sobre o montante encontrado, cujo valor encontrado será o devido à título de multa.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos do Contador Judicial par apuração da multa devida nos termos das letras “a”, “b” e “c”, da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, em não havendo impugnação, venham-me os autos para expedição da RPV.\r\n\r\nCaso ocorra impugnação por qualquer das partes, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2003.51.53.002811-5 NEUCI LIMA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2003.5153002811-5\r\n\r\nAUTORA: NEUCI LIMA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista o teor da petição de fl. 54, incabível, no presente caso, a extinção do feito por ausência de requerimento administrativo, vez que entendo plenamente justificado o fato de a autora não ter efetuado em sede administrativa o pedido de concessão do benefício em tela, ressaltando que, pelas peculiaridades apontadas, constitui-se este caso em exceção ao entendimento usualmente adotado por este Juízo. Ademais, à época de ajuizamento do presente feito, não se exigia prévio requerimento administrativo. Considerando, ainda, o Acórdão de fl. 45, no sentido de que, neste caso concreto, é o JEF de Campos que deve processar e julgar a presente ação, deve o feito seguir com seu regular processamento.\r\n\r\n3. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de MARÇO de 2008, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes, visto que as testemunhas da autora comparecerão independentemente de intimação, conforme a peça inicial. \r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2003.51.53.004793-6 MARIA JOSE OLIVEIRA TERRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003607/2007 FOLHA 35/36 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, anulando a sentença de fls. 51/52.\r\n\r\nDesigno audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de MARÇO de 2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, visto que as testemunhas da autora comparecerão independentemente de intimação, conforme a peça inicial. \r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.53.004839-4 JOCINEA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA, AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003981/2007 . \r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.53.000603-3 IRENE ,MARIANO LEONARDO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os termos da Informação de Secretaria constante da fl. 90, reconsidero integralmente o despacho de fl. 89.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo onde obteve as fotocópias do livro funcional constante das fls. 53/56, para que se possa averiguar a sua autenticidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.53.000681-1 MARLENE PIEDADE PESSANHA (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2004.51.53.004751-5 CATIA VALERIA CARDOSO MACHADO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2004.51.53.004065-0 PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2004.51.53.005045-9 MARIO MOREIRA PEIXOTO (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.03.001635-5 INGRID SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,37. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2003.51.53.005113-7 ARGEU ROGACIANO DA SILVA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao autor da petição da CEF de fls. 65/67. Na mesma oportunidade, intime-se o autor para, no prazo de 90 (noventa) dias, anexar aos autos o extrato analítico do banco depositário anterior, referente à conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.53.002065-7 LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA JUNIOR (Adv. ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES, RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 05(cinco) dias para o desentranhamento requerido pela parte autora, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nFindo o prazo, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 420174"
                            ],
                            "420211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002626-0 GEVALDA DA SILVA RODRIGUES E SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda a concessão de novo benefício de auxílio-doença em nome de GEVALDA DA SILVA RODRIGUES E SILVA, com DIB em 13/07/2007 e DIP na data da efetiva implantação, devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nExpeça-se requisição de verba para pagamento da perita.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder à implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá ser citada.\r\n\r\nCom a resposta do INSS, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular as prestações em atraso do benefício de auxílio doença, no período de 13/07/2007 (data da realização do exame médico pericial) até a véspera da efetiva implantação, atualizadas as parcelas monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e incidindo juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000057-3 WALDEIR DA COSTA INACIO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 138.469.166-6 em nome de WALDEIR DA COSTA INÁCIO e a conversão deste em aposentadoria por invalidez desde a data da realização do exame médico pericial (02/10/2007), com DIP da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez na presente data (04/12/2007), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nExpeça-se requisição de verba para pagamento da perita.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder ao restabelecimento do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá ser citada.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão. Intime-se também a autora, no prazo de cinco dias, a esclarecer o motivo pelo qual consta no cadastro CNIS contribuições no período em que estava usufruindo benefício de auxílio-doença (fls. 79/80).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000700-2 ACYR EIRAS (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral aduzido em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000596-0 NEDILSON JOSE MENDONCA (Adv. ALEX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral , DECLARO que o contrato de financiamento, nº. 3.0180.8025.6001/1, do imóvel localizado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº. 873, apt. 808, Bl. 02, Campos dos Goytacazes, foi integralmente quitado. E CONDENO a Ré a expedir o documento de quitação do financiamento do imóvel relativo ao contrato nº. 3.0180.8025.6001/1, com a conseqüente baixa na hipoteca, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a notícia de cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002860-1 MAURY MARTINS (Adv. TATIANA MUNIZ MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos presentes autos o contrato de mútuo referente ao imóvel objeto da presente lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nVerificado que o mesmo foi firmado entre o mutuário original, Sr. João Carlos de Oliveira, e Banco do Rio de Janeiro - BRJ - determino a remessa dos presentes autos à Distribuição para fins de inclusão do BRJ no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCite-se-o para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000210-2 JOELSON GOMES E OUTROS (Adv. SANDRA BARRETO RANGEL DE SOUZA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVI DUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 39/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais quanto ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro relativo ao pedido de inscrição e registro dos autores no quadro de não-farmacêutico do COREN-RJ, e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido no sentido de autorizar os autores a assumirem a responsabilidade técnica de uma Drogaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000098-6 WALDIR SOARES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000087/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000098-6\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): WALDIR SOARES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000098-6\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000108-5 ANNA LUCIA NICOLAU CAMARA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000062/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000108-5\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ANNA LUCIA NICOLAU CAMARA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000108-5\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000127-9 ALUIZIO DE VASCONCELOS CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000063/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000127-9\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ALUIZIO DE VASCONCELOS CRUZ\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000127-9\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000310-0 OSMAR PINHEIRO MACEDO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000086/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000310-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): OSMAR PINHEIRO MACEDO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000310-0\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000320-3 DELAIR RIBEIRO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000068/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000320-3\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): DELAIR RIBEIRO GOMES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os re quisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000320-3\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000330-6 ALCIDES HENRIQUES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000051/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000330-6\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ALCIDES HENRIQUES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\n'Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000330-6\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000569-8 LENILSON GOMES LIRIO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000073/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000569-8\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): LENILSON GOMES LIRIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000569-8\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000577-7 HELIO GOMES CORDEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000577-7\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): HELIO GOMES CORDEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão ju dicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000577-7\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000590-0 DANIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. GENECY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000083/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000590-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): DANIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000590-0\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000676-9 IRINALDO DA SILVA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000074/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000676-9\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): IRINALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000676-9\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000749-0 EDELCE BAPTISTA CHAGAS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000076/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000749-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): EDELCE BAPTISTA CHAGAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000749-0\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000827-4 CLAUDIO MELHEM DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000075/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000827-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): CLAUDIO MELHEM DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000827-4\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000957-6 JOEL DA CRUZ GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000078/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000957-6\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): JOEL DA CRUZ GOMES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000957-6\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001090-6 ALEIR AFFONSO CARRILHO (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000084/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001090-6\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ALEIR AFFONSO CARRILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra A Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001090-6\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001140-6 OLIVIER CRUZ FILHO (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 09 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001317-8 GENEZIO GOUDARD FILHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000035/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001317-8\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): GENEZIO GOUDARD FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001317-8\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001349-0 JOSE CORDEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000079/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001349-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): JOSE CORDEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001349-0\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001376-2 ORLEI BISSONHO RIOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000089/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº: 2007.51.53.001376-2\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ORLEI BISSONHO RIOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001376-2\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002227-1 FRANCISCO RIBEIRO FILHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000037/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002227-1\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): FRANCISCO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002227-1\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002249-0 MANOEL DA SILVA PINHEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000041/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002249-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): MANOEL DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002249-0\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002296-9 PEDRO NOLASO DINIZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000036/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002296-9\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): PEDRO NOLASO DINIZ\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002296-9\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002358-5 DENAIR MANHAES BAUER (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000034/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002358-5\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): DENAIR MANHAES BAUER\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002358-5\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002399-8 EDIMAR BASILIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002399-8\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): EDIMAR BASILIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002399-8\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002426-7 ANTONIO CARLOS SOBRINHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000064/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002426-7\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ANTONIO CARLOS SOBRINHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002426-7\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002449-8 ALZIRA ALVES FERREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000040/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002449-8\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ALZIRA ALVES FERREIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002449-8\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002479-6 OG PAES PRADO (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000032/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002479-6\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): OG PAES PRADO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002479-6\r\n\r\n33 - 2007.51.53.002597-1 AMANCIO PACHECO DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000072/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002597-1\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): AMANCIO PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002597-1\r\n\r\n34 - 2007.51.53.002867-4 THOME DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. CLEITA LILIAN CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000088/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002867-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): THOME DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002867-4\r\n\r\n35 - 2007.51.53.003028-0 JOSE LUCIO FERREIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000071/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003028-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): JOSE LUCIO FERREIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003028-0\r\n\r\n36 - 2007.51.53.003327-0 JOSELINA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000091/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003327-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): JOSELINA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003327-0\r\n\r\n37 - 2007.51.53.003846-1 BENEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000092/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003846-1\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): BENEDITO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003846-1\r\n\r\n38 - 2007.51.53.003856-4 VICENTE ABREU (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000085/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003856-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): VICENTE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\nQuebra “Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003856-4\r\n\r\n39 - 2007.51.53.003857-6 PEDRO PECANHA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000047/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003857-6\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): PEDRO PECANHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003857-6\r\n\r\n40 - 2007.51.53.003887-4 MARLY VIOLANTE GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000090/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003887-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): MARLY VIOLANTE GOMES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003887-4\r\n\r\n41 - 2007.51.53.003998-2 MARIA SANTANA ROCHA HERMOGENES (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000069/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003998-2\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): MARIA SANTANA ROCHA HERMOGENES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003998-2\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.53.000147-4 LUCIANO FERNANDES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.000199-1 MARIA JOSE DA SILVA CORREIA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2007.51.53.000199-1\r\n\r\nAUTORA: MARIA JOSÉ DA SILVA CORREIA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E NÇA - “A”\r\n\r\nMaria José da Silva Correia ajuíza ação em face do INSS alegando que sempre exerceu atividade rural em toda a sua vida e completou 55 anos de idade em 28.10.2001, requerendo a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício previdenciário de aposentadoria por idade.\r\n\r\nContestação do INSS juntada às fls. 18/22 sustentando que a autora não comprovou o exercício de atividade rural através de início de prova material, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nProcedimento administrativo juntado às fls. 25/61.\r\n\r\nDepoimento pessoal da autora a fl. 62 e inquiridas as testemunhas de fls. 63 e 68.\r\n\r\nÉ o sucinto relato do necessário. Decido.\r\n\r\nCuida-se de pedido de concessão de aposentadoria por idade a ruralista. Para que a autora possa usufruir deste benefício previdenciário é necessário o preenchimento das seguintes condições: 01 - idade mínima de 55 anos (art. 48, § 1º da Lei 8213/91); 02 - trabalho rural pelo período de carência exigido pelos arts. 142 e 143 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDA IDADE DA AUTORA.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro requisito, verifica-se pelos documentos insertos a fl. 06 que a autora nasceu em 28.10.1946, concluindo-se que desde 28.10.1999 possui idade mínima para se aposentar por idade na condição de trabalhadora rural. \r\n\r\nDO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL E DA CARÊNCIA.\r\n\r\nSustenta a autora em seu depoimento pessoal de fl. 62 que trabalhou por cerca de trinta anos como diarista para Jaci Lubanco, na localidade de Paraíso, mudando-se após para a Usina Santa Maria, quando então trabalhou por uns cinco anos na roça, na Fazenda da Usina Paraíso, parando de trabalhar na roça há uns dois anos.\r\n\r\nJaci Lubanco, inquirido a fl. 68, foi taxativo em afirmar que o marido da autora trabalhou em sua fazenda, isto há vinte e cinco anos, mas a autora nunca trabalhou em seu imóvel rural. \r\n\r\nAlém da prova testemunhal não confirmar o trabalho rural afirmado pela autora, não há nos autos um documento sequer que indique que a autora foi trabalhadora rural, não havendo, assim, início de prova material do trabalho rural alegado.\r\n\r\nEm assim sendo, não merece prosperar o pedido da autora de aposentadoria por idade rural.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria José da Silva Correia em face do INSS, extinguindo o processo, com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.53.002607-7 ENEDINA ALVES RANGEL (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.53.001486-9 REGINA MARIA MIRANDA BORGES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que na publicação anterior houve equívoco quanto ao nome da advogada da parte autora, republico o inteiro teor do despacho a seguir:\r\n\r\n“1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. À Distribuição para corrigir o nº CPF/MF conforme documento fl.07.\r\n\r\n4.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5.Intimem-se as partes e, quando da intimação da parte autora, deverá esta informar os endereços completos das testemunhas arroladas na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Cumprido, intimem-se as testemunhas. Caso contrário, deverão estas comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n7. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n8. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.236.964-3, em nome de REGINA MARIA MIRANDA BORGES (CPF/MF - 423.406.917-53). \r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.”\r\n\r\n46 - 2007.51.53.003036-0 NEIDE FRANCISCA SOUZA DA HORA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários contratuais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 420211"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nnº.EEF.1201.000001-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE COOP. REG. PROD. DE LEITE DE MURIAÉ LTDA, PROCESSO Nº 99.0851347-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO, MM JUÍZA DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) A COOP. REG. PROD. DE LEITE DE MURIAÉ LTDA, CNPJ n° 22.778.898/0005-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal supramencionada, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 3-400, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.760,29 (cinco mil, setecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), atualizado em 11/08/2006, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80, bem como dos dispositivos compatíveis do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do(s) interessado(s), o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) de que este Juízo Federal funciona na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ, atendendo ao público de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 17h. DADO e PASSADO nesta cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos 31/10/2007. Eu, Nicolle Drumond Vargas, técnica judiciária, expedi via processamento de texto. Eu, ____, Washington Cleber Ferreira Campos, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. _______ Drª. MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO, MM Juíza Federal da Vara de Itaperuna/SJRJ.\r\n\r\nId: 418490"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.14.000521-3 NAIR PEREIRA TEIXEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 236/238 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma dos artigos 269, I e IV, do Código de Processo Civil, reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores a 18/12/2001 e indevidas as demais parcelas retroativas a 07/05/1999. \r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.64.000268-2 VALDENIR DA SILVA MOTTA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM AD VOGADO). . Ante a confirmação do depósito do requisitório de pequeno valor, intime-se a parte autora do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000649-0 NERIO PAES SIMOES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o cumprimento integral da determinação judicial, torno sem efeito a multa determinada anteriormente, e indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 49/51. \r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que apesar de regularmente intimado por Mandado para cumprimento de tutela deferida em sentença, em 23/02/2006, somente em outubro daquele ano o Procurador da Autarquia-ré enviou dados para a implantação do benefício citado, desta forma, levando em conta a demora para o deslinde da causa, desde já fixo multa de 10% do valor da causa a ser arcada pela ré, a fim de coibir a prática injustificada na demora para implantação/revisão de benefício.\r\n\r\nNão obstante, remetam-se os autos ao contador para realização de cálculo, apurando valor até a propositura da presente, excluindo-se dos valores apurados aquele excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais e, dos ajuizamento até a data do cálculo, levando-se em consideração a multa aplicada.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso, ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais, apurados no primeiro cálculo.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000269-5 SEBASTIAO SOLANO FILHO (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 62/64 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, fixando a DIB em 31 de julho de 2007 (juntada do laudo), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1 % ao mês a contar da citação (art.406 do Código Civil). Admiti-se a compensação dos valores devidos com aqueles que tenham sido comprovadamente pagos a título de benefício de auxílio-doença implantado administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o o INSS para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (enunciado n.52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000381-0 LUCIANA DOS SANTOS SILVA (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 32/36 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada ao autora, no valor de um salário mínimo, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 19 de abril de 2007 ( data de apresentação da complementação do laudo), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprovadas nos autos as obrigações de fazer e de pagar, dê se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2005.51.64.001073-4 MARIO DOMICIOLI (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a confirmação do depósito do requisitório de pequeno valor, intime-se a parte autora do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.000171-3 SEBASTIAO LOPES RAPOSO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a confirmação do depósito do requisitório de pequeno valor, intime-se a parte autora do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.000720-0 ANTONIO GONCALO PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a confirmação do depósito do requisitório de pequeno valor, intime-se a parte autora do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.000724-7 CLODOALDO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a confirmação do depósito do requisitório de pequeno valor, intime-se a parte autora do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.000731-4 MARIA MINERVINA BOTELHO DO REGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a confirmação do depósito do requisitório de pequeno valor, intime-se a parte autora do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.000742-9 ANTONIO RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a confirmação do depósito do requisitório de pequeno valor, intime-se a parte autora do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.003172-9 GRACINHA CANDIDA DE JESUS DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da planilha de cálculos apresentadas pelo INSS na petição de fls. 124/127, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo e, não havendo impugnações, expeça-se RPV.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nTudo feito, intime-se a parte autora do integral cumprimento da r. sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.003806-2 APARECIDA DA CONCEICAO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 56/58 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000210-2 CARLOS BOB DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 59/61 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000381-7 ALEXANDRA RODRIGUES BRUM (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.64.000381-7\r\n\r\nAUTOR : ALEXANDRA RODRIGUES BRUM \r\n\r\nPARTE RÉ:INSS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as provas contidas no processo não bastam ao convencimento deste Juízo acerca da invalidez da parte autora.\r\n\r\nAdemais, a consideração do D. Perito do juízo, no sentindo da necessidade de avaliação da autora por médico neurologista, para avaliar o estado de saúde da parte autora, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nPara tanto, nomeio o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS, perito deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se o perito para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) para cada perito, consoante a Portaria nº 01/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e, querendo, indicar assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação de quesitos, intimem-se os peritos para designar data, hora e local para a realização das perícias no prazo máximo de trinta dias, ficando cientes de que deverão apresentar os laudos periciais em até quinze dias, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação dos laudos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, requisitem-se os honorários do perito nomeado nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000506-1 TEREZA IGLEZIAS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 72/74 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 02 de outubro de 2007 (data de juntada do laudo- fls.27v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão do mesmo em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000634-0 MARIA IZABEL MOREIRA DE FARIAS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, a fim de que forneça, em 10 (dias), o histórico de contribuições que serviram de base de cálculo de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício da parte autora, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001085-8 JOSE MENEZES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, o histórico de contribuições que serviram de base de cálculo de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001155-3 JANDIRA SANTOS DA ROSA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora do integral cumprimento do julgado. Em 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.002033-5 DANIEL JOSÉ RANGEL (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao citado benefício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.64.000663-9 JOCINEI GOUDARD CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A fim de evitar dano de difícil reparação recebo o recurso interposto em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nConsiderando que as contra-razões foram apresentadas às fls. 100/104, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.64.000394-0 RAUNECILDO MARQUES PEREIRA (Adv. LUCIA HELENA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para comprovar o levantamento dos valores, objeto do Alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.64.000914-0 OZEAS DA CONCEICAO LEITE (Adv. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para comprovar o levantamento dos valores, objeto do Alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.003445-7 OCTACILIO BERNARDINO DE SOUZA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000062-2 ORCINA LOPES LEAL BORGES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000066-0 MANOEL CARLOS STOFEL (Adv. ISIS MARIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente ano tada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000067-1 LUCIO DIAS LADEIRA (Adv. ISIS MARIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar a opção pelo FGTS retroativa à 01/01/1967, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para juntar aos autos, no mesmo prazo anterior, os extratos da conta fundiária que a parte autora pretende ver aplicados os juros progressivos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000242-4 MERARI DA GLORIA SILVA E SILVA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000247-3 WALTER DE ASSUMPCAO (Adv. ISIS MARIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000271-0 ALDEMIR MULLER PROENÇA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nQuebra Ressalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000284-9 MILTON ESTEVES DA SILVA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000427-5 DELAIR VERLI (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000585-1 ERALDO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000768-9 MARIA SYLVIA DA SILVA ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a também para que traga aos autos, no referido prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001827-4 DILMA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Reconsidero em parte o despacho fl. 43.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, entendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial na presente fase processual, pelo que despiciendo determinar qualquer diligência nos moldes declinados pelo i. perito contábil.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.64.000635-8 HOMERO PARANHOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000635-8\r\n\r\nPartes: HOMERO PARANHOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 410/412\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 410/412\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção pre vistos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 17, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 410/412\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 12,46 (doze reais e quarenta e seis centavos) - fls. 46/57 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.64.002672-2 JORGE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.002824-0 JORGE ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 420147"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0055031-0 JAMILE ABDALA CESAR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004058280, para Maria Heloisa de Carvalho Lima, nº 004058298, para Candelária Braga Pinto, n.º 004058301, para Fernando Viana, n.º 004058310, para Ormecy Silva Rodrigues, n.º 004058328, para Almir Raphael de Araújo, n.º 004058336, para José dos Santos Ávila, n.º 004058344, para Glaris Wiederhecker Duarte, n.º 004058352, para Maria José Barcellos Barreto, n.º 004058379, para Jamile Abdala César, n.º 004058778, para Célia Coutinho da Costa e n.º 004058360, para Carlos Eraldo Lopes. \r\n\r\n. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0112189-0 ROMEU MARQUES FERREIRA E OUTROS x JOAO BAPTISTA MARINS E OUTROS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente n.º 004058786, para Maria da Graça Freitas Marques Rodrigues e n.º 004058794, para Rafael Rodrigues Freitas. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 98.0202013-3 ALCINEU CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 . A União Federal promoveu execução de honorários de sucumbência em face do9s autores, ora executados. \r\n\r\nRegular,mente citados, foram efetuados os depósitos de fls. 628 e 652, com os quais concordou a exeqüente (fls. 658/659). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando a conversão em renda da União (código da receita 2864) dos depósitos de fls. 628 e 652.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0043401-2 HAGISSE DO CARMO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004058980, para Dea Garcia Coimbra e nº 004058999, para Nilka Garcia Coimbra. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0033104-8 GUMERCINDO ABREU (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente n.º 004058743, para Gumercindo Abreu e n.º 004058751, para Sueli Cristina Villa. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0053225-8 RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES E OUTROS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA, DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente n.º 004058387, para Rubiana da Cruz Paula Alves, n.º 004058395, para Celina Luiz de Almeida, n.º 004058409, para Odyr Pereira da Silva, n.º 004058417, para Alarico Antunes Quintanilha, n.º 004058425, para Wilson Nunes Marins, n.º 004058433, para José Ferreira de Andrade e n.º 004058441, para Diogo Alves Maia. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0053529-0 NEURA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004058883, para Neura Siqueira de Almeida, n.º 004058891, para Uirá de Souza Martins. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0053654-7 MARIA NAZARETH DE MENDONCA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004058603, para Maria Nazareth de Mendonça Teixeira, nº 004058611, para Elenice Ferreira Martins, n.º. 004058620, para Onilia da Cruz Mota, n.º 004058638, para Ironete Fernandes da Silva e 004058646, para Adilson Martins Gomes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0055245-3 JOSE EXPEDITO MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO, CAMILA DE AZEREDO QUINTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004058867, para José Expedito Martins e n.º 004059022, para Paulo R. da Rocha Azeredo. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0057090-7 MARIA VITORIA GOMES DE JESUS REP/ P/ OSCAR FERREIRA NOBRE E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Reconsidero o despacho de fl. 134.\r\n\r\nDiante da informação de fls. 143/757, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o patrono da parte autora, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 91.0057960-2 OLGARINA FERREIRA GUIMARAES JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito das Autoras Maria da Silva Souza e Mercedes Barboza Velozo, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção.\r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, cumpra-se o despacho de fl. 172.\r\n\r\n12 - 92.0112633-6 JOAO BARRETO (Adv. ALEXANDRE AVILA DA ROSA, MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 . A parte autora promoveu execução dos honorários advocatícios com base em título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido a RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente n.º 004058700. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 93.0080853-2 CARMOSINA BATISTA SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAVO, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a Autora, via postal de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004058662. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 93.0084884-4 JOAO LENILSON PINTO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente n.º 004058719, para João Lenilson Pinto, n.º 004058727, para Sidney da Silva Oliveira e n. 004058735, para Teodoro Ricardo Selva de Mello. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 94.0031060-9 TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o RPV`s, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004058875, para Terezinha Maria dos Santos. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008366-9 WILMA GONCALVES TORRES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido a RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a Autora, via postal de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 004058760. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.013114-8 MARIA DOLORES DEL POZO OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004058670, para Maria Dolores Del Pozo Oliveira e nº 004058689, para Claudia Del Pozo Oliveira. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0041303-9 AMILTON TAVARES SUHETT E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente n.º 004058450, para Ignácio de Loyola Waddington Serrão, n.º 004058468, para Flavio Vieira Massiere e n.º 004058476, para Maria Dativa Teixeira Mattioli. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0203556-4 LENICE SANTOS ESTEVAM DE SOUZA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA RITO VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 359/373 e 375/376). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n20 - 99.0205167-7 JOSE LUIZ MALHANO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro por mais 10 (dez) dias, a dilação do prazo requerido pela CEF para cumprimento do despacho de fl. 126.\r\n\r\n21 - 99.0205276-2 ELIAS PEREIRA FERREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 132/139). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n22 - 99.0207713-7 UBIRATAN ARMANI E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O agravo de instrumento não é recurso próprio para desafiar sentença. Além disso, a interposição do AI deve se dar no tribunal “ad quem”, e não na instância “a quo”. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0208219-0 NILSON GOMES (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR, VICENTE MENEZES SILVA, CELSO REZENDE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido às fls. 205/207.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.002318-0 MILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. NADIA SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo requerido às fls. 131/132 por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.002334-9 TAIZA SOUZA NEVES (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro por mais 15 (quinze) dias, a dilação do prazo requerida pela CEF para cumprimento do despacho de fl. 103.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.003082-2 ANDREA DE MARTINO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que já decorreu o prazo previsto no despacho de fl. 80, fixo improrrogáveis 10 (dez0 dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado (fls. 74 e 80).\r\n\r\n27 - 2000.51.02.004197-2 JOSE ROBERTO PIRES DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 103. Intime-se a CEF para depositar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários advocatícios a que foi condenada.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.005354-8 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido às fls. 95/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.001512-6 JOSE EDMUNDO DE SOUZA LIMA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 134/137). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.006780-1 FLAVIO EDUARDO COSTA DUARTE E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 217. Defiro dilação de prazo à CEF por 45 (quarenta e cinco) dias para que seja juntado aos autos o termo de adesão do autor Paulo Roberto Coutinho, bem como documento comprobatório da recomposição da conta fundiária do autor Flávio Eduardo Costa Duarte.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.002752-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO. . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.001086-9 ALEDIO MONTEIRO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 139/142). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.000206-3 ESPOLIO DE DILSON FELICIANO PINTO REP/ P/ HORTENCIA TOFFANO MONTEIRO PINTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 50/53). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2002.51.02.004584-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARILDA GUIMARAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 91.0059743-0 EUCLIDES PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente n.º 004058824, para Euclides Pereira da Silva e n.º 004058832, para José Antônio de Miranda Lucchi. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 91.0140694-9 ALBERTINA DOS SANTOS QUARESMA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Fl. 107. Ante a conta elaborada pela parte autora, cumpra-se a parte final do despacho de fl 105.\r\n\r\n37 - 91.0141003-2 JOSE ESPEDICTO GOLLINELI (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004058840, par José Espedicto Gollineli e n.º 004058859, para Arthur Baptista Xavier. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 91.0141050-4 BELLARMINO VIDAL DE CARVALHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 . A parte autora promoveu execução dos honorários advocatícios com base em título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente n.º 004058972. O saque podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 92.0112039-7 ANTONIO BERTO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 004058484, para Antonio Berto e n.º 004058492, para Getúlio Arruda Figueiredo O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 93.0084693-0 RAQUEL CUNHA LIMA (Adv. ELIAS LUTIFI, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 . A parte autora promoveu execução dos honorários advocatícios com base no título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido a RPV, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente n.º 004058697. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.02.003442-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ADILEA PEREIRA LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.02.004476-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x DARILHA ROSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo a apelação de fls. 70/93, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.006110-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CLAUDIO SERRAT DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.006111-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x HELIO MALDONADO (Adv. DANIEL ROSA DE ALMEIDA, MARIA IVONETE DE CARVALHO MALDONADO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.006112-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA EUNICE DA SILVA AGUIAR (Adv. WALTER RIBEIRO DA SILVA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.006319-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SANDRA ZAMBROTTI GOMES CAMPOS (Adv. ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.006320-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x GUARACIANA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. JORGE JOSE RESENDE). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.006321-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NILZA CAMPOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.006322-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x DIVA DAS NEVES (Adv. DELFREDO FERNANDES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.006323-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x VICENTE RODRIGUES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.006398-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CARLOS DE ARAUJO PEIXE (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.006399-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x SENFER-SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.006610-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x SILVIO DE OLIVEIRA SABINO (Adv. MICHELLE RAMALHO NEDER). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.006611-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x HERMOGENIA CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.006612-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x LUCI NUNES DIAS (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.006613-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x CICERO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.006614-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BRANCA MORAES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.006728-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.006729-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x JAIME PERALTA DE LIMA BRANDAO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.007053-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO) x ALBERTAO VIEIRA (Adv. ELZA TOBIAS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.007054-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA ALICE DE SOUZA MATTOS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5o.) Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 89.0040818-6 EZIAS SALLES FERREIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Publicação da parte final do despacho de fls.259.\r\n\r\n(...)dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n63 - 90.0034443-3 CORINA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA, UBIRAJARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Publicação da parte final do despacho de fls. 125.\r\n\r\n(...) dê-se ciência às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n64 - 91.0055593-2 LAEL COSTA (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , NELZA SOARES MEDEIROS). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 73:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 91.0059200-5 ACILIA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 182.\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV`s.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n66 - 91.0140254-4 MORVAN MARREIROS CARMONIZ E OUTROS (Adv. MARCELO SIM~AO DE S'A, ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 176:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art 730 do CPC.\r\n\r\n67 - 91.0140436-9 EVA MARGARIDA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 167.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n68 - 91.0141070-9 OLIVIA DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 137:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 91.0141152-7 MARIA DO CARMO SANTANA RAMOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS, PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 88:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 91.0141539-5 MARIA DUVIRGEM DO NASARE LIMA (Adv. WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 74.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 92.0112016-8 GUMERCINDO JOAQUIM GOULART E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DOS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DO ART. 205.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 92.0112289-6 DENAIR CORREIA ALHO DA COSTA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 159:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 73 - 92.0114250-1 JOAO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 145.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a habilitação dos herdeiros do autor acima citado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n74 - 2003.51.52.014666-8 MARINALVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DO FINAL DO DESPACHO DE FL. 76.\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 94.0030178-2 ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 215:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 98.0204563-2 MARCOS ANTONIO DA SILVA DUARTE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DE FL. 203.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 99.0202884-5 JESUS LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 366:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCom relação ao autor Gilson Gonçalves Velasco, tendo em vista a contradição encontrada na petição de fls. 314/315, esclareça comprovadamente, a CEF se o mesmo aderiu ao acordo previsto na LC 110/01. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2000.51.02.001986-3 ALVARO ALVES DA NOBREGA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE, ANA PAULA SIMOES FROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.131.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2000.51.02.002129-8 JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 109:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n80 - 2000.51.02.004864-4 VALMIR QUARESMA MELLO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 100. \r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n81 - 2002.51.02.003926-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 212. (..) Dê-se nova vista à parte autora, por igual prazo (vinte dias).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n82 - 92.0114118-1 DIVA DE CASTRO MEDEIROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fls. 183. \r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 91.0140857-7 SEBASTIAO DA COSTA ALVIM (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 103.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 91.0141894-7 ADILIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 111:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2007.51.02.005287-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ISIDORO MACHADO SAMPAIO E OUTROS (Adv. LEILA DA SILVA NEVES, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 11.\r\n\r\n(...) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4º.) Após voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n86 - 2004.51.02.003364-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ADONCIO CARLOS BATISTA. . Dê-se ciência ao Réu de que foi designada audiência para oitiva da testemunha de acusação no dia 27/02/2008, às 14 horas, na Vara Federal de São Mateus/ES.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 420621"
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                            "420720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n1 - 2007.51.02.005621-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ALMIR DA SILVA MUNIZ (Adv. HENRY VINICIUS BATISTA PIRES, TAYON HEVEA DOS SANTOS). . Foi designado pelo Juízo Deprecado (1a. Vara Federal de São Gonçalo) o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:30 hs para audiência admonitória do apenado Almir da Silva Muniz.\r\n\r\nA audiência se realizará na 1a. Vara Federal de São Gonçalo, localizada na rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 420720"
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                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTO FABIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, ACAO POSSESSORIA, nº 2005.51.01.003104-9, em que são partes CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e TANIA JOSE AUGUSTO E OUTROS, no qual foi determinada a expedição do presente edital para CITAR OS INVASORES DO PRÉDIO DA RUA SANTO ONOFRE, NO. 9, ESQUINA COM RUA RIODADES - FONSECA - NITERÓI, para querendo contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, conforme petição inicial. Tudo de conformidade com o despacho a seguir transcrito: “ Tendo em vista a possibilidade de existência de réus incertos, este Juízo considera prudente, com intuito de evitar qualquer afronta ao contraditório e à ampla defesa, realizar a citação por edita.. Isto posto, cite-se por edital os invasores do prédio da Rua Santo Onofre, no. 9, esquina com rua Riodades, Fonseca, Niterói, com prazo de 20 dias, devendo a Secretaria observar a sua republicação, por duas vezes, na imprensa oficial, conforme dispõe o art. 232, CPC”. Ficam os réus cientes de que não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão por eles aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora nos termos disposto no CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos interessados, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado, 72/75 - Centro - Niterói/rj.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, Sonia Ma. Fernandes Freitas, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal - 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal - 2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 420106"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0203620-1 CENTRO RECREATIVO CIRANDINHA S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.005153-6 LOURDES MARILIA MENDES MONTEIRO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fl. 199 - Dê-se vista, por cinco dias.\r\n\r\nFls. 202/208 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004931-9 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 286/293: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao Eg.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0040210-2 WALTER JOSE SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Atenda a Secretaria o a solicitação do Juízo da 39ª Vara Federal, à fl. 844.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao advogado constituído, conforme determinado à fl. 839.\r\n\r\n5 - 90.0032313-4 AGOSTINHO COSTA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando o informado pelo INSS à fl. 187, determino a suspensão do feito nos termos do art. 265, inciso I do CPC.\r\n\r\n6 - 98.0205783-5 ARLETI DA COSTA HENRIQUE E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2002.51.52.001992-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista ao INSS sobre as alegações da parte autora à fl.257.\r\n\r\nFls. 260/267: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.001277-8 MARIA DA GRACA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.003726-0 FAUSTO ORLANDO PINHEIRO DE FARIA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003431-6 LUCIDELI DE MENEZES BARRETO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003682-2 MARIA MADALENA SACRAMENTO (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NILZETE MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005892-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ILKA NAZARETH DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 118/139 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003255-9 VERA REGINA DE ARAUJO FELIZARDO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 134/363: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.014836-1 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 95.0054563-2 PEDRO PAULO PIRES MOURA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x ULYSSES BIER (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 705 - Certifique a Secretaria.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré sobre a proposta de acordo do 1º autor, vindo-me conclusos em seguida.\r\n\r\n16 - 97.0044150-4 JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a CEF a 2ª parte do despacho de fls. 284, tendo em vista a inércia da parte autora.\r\n\r\nAssim, apresente a CEF planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10%. Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 98.0206817-9 CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 30 dias. Atendido, retornem ao perito nomeado.\r\n\r\n18 - 99.0204494-8 PATRICIA COCARO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 435 - Comprove a advogada da parte autora o cumprimento do art. 45 do CPC.\r\n\r\nApós, direi sobre o requerido pela CEF às fls. 435.\r\n\r\n19 - 99.0207844-3 ELSON JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls. 210/213 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.000494-0 FERNANDO HENRIQUE NEVES GOMES E OUTRO (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC, prescindindo de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta dias), devendo a parte autora fornecer documento idôneo discriminando os índices de reajuste de sua categoria profissional, relativamente a todo período abrangido pelo contrato de mútuo habitacional. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de duzentos reais, em benefício da parte autora.\r\n\r\nFornecidos os documentos pela parte autora, intime-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.004234-8 WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005617-0 FLAVIO GIARDINI (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 272/299 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000119-8 SONIA MARIA NOGUEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista a parte ré sobre o requerido pela parte autora às fls. 273/277.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.007212-4 TERESINHA MARCIA MATOS PEREZ (Adv. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, atribuindo novo valor à causa de acordo com rito eleito.\r\n\r\nAtendido corretamente, anote-se, citando-se após.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0040138-3 CARLOS FERNANDO MACEDO FERREIRA E OUTROS (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 481/506, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n26 - 97.0042220-8 NELSON VIDAL CHAVES (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista à parte autora sobre a informação da contadoria judicial, fls. 319.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos solicitados, retornem àquele setor.\r\n\r\n27 - 97.0043684-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MONIMAR CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre os elementos fornecidos às fls. 195, 197/200, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 97.0046773-2 NEYR LOPES DA CRUZ (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 99.0201519-0 JAIME DA SILVA SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Deixo de receber o recurso interposto às fls. 221/226, uma vez que a decisão atacada, fls. 219 não se trata de sentença, mas sim, decisão interlocutória.\r\n\r\nIsto posto, diante de ausência do recurso cabível, cumpra-se a parte final da decisão em comento.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.000894-8 ANDERSON CHIARETE DA SILVEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Apresentem as partes as alegações finais.\r\n\r\nNada vindo a requerer, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.007480-2 NELSON DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.004817-0 ROSELY PEREIRA DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Manifeste-se a CEF sobre a declaração da parte autora às fls. 99.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.006133-6 MARIA DO SOCORRO SILVA MEDEIROS (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2000.51.02.000115-9 ASSOC DOS DOCENTES DA UNIV FED FLUMINENSE - ADUFF-SSIND (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SECRET DE REC HUMANOS DO MIN DA ADM FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2001.51.02.000943-6 SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte interessada, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.002126-6 ANA LUCIA SCOTELARO PANTOJA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Considerando o informado pela CEF às fls. 187/188, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação dos pedidos formulados à fl. 187.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.02.004041-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Arquive-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.006526-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES) x ERBUS LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Uma vez que o óbito de Cremilda Pimenta Dias ocorreu em 02/05/1993 e o óbito de Rita da Conceição Pinto deu-se em 30/04/1993, conforme informação do INSS às fls.57, conclui-se, portanto, que as duas litisconsortes mencionadas acima já haviam falecido quando foi instaurado a ação ordinária nº 93.0082812.6, distribuída em 16/08/1993.\r\n\r\nAssim, diga a parte autora em 10 dias. Decorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000060-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x LAURA CAVALCANTE PADILHA. . Abra-se vista às partes sobre os cálculos do contador às fls. 49/61.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n40 - 2003.51.02.004421-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIA ZAIRA GOUVEIA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x TYRONE GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x DELCY ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x ARIODIR FRANCO PEREIRA (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO) x MANOELITO DAS GRACAS MODESTO DA SILVA (Adv. RENATO VASCONCELLOS). . Intime-se pessoalmente o acusado Ariodir para que cumpra, em 10 (dez) dias, o solicitado através do ofício de fls. 902.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.007253-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Ao MPF para se manifestar em diligências.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001264-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAPHAEL DE AZEREDO RAMOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Ao MPF para se manifestar em diligências.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n43 - 2007.51.02.004163-2 HERONILSON BARRETO CARDOZO (Adv. MARCELO DE SOUZA ARAUJO) x DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/41, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2002.51.02.003864-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação aos processos listados no Termo de Prevenção, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 93.0082727-8 FRANCISCO GEVU CARNEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 169\r\n\r\n46 - 96.0030191-3 MARIA DILSEA CARVALHO PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.004535-7 ALDHAIR SANTOS PATITUCCI (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.011007-8 APOLONIA ROCHA DE ARAUJO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 86/93.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.512682-8 JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre as informações do contador às fls. 57/59.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 98.0200119-8 MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 166/171.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.002079-0 VANDA VIEIRA DOS PRAZERES CYRIACO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.001486-0 DALVA GERMANO DE SOUZA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003704-5 SENOBILINO VIEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica e fls. 92/139.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 99.0207964-4 LUCIANNY MARIA CARVALHO DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a guia de depósito de fls. 122.\r\n\r\n55 - 2004.51.02.003890-5 ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a certidão negativa às fls. 97.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 99.0201871-8 GERALDO MAJELA DIAS E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, POLYCARPIO JOSE DE PAULA). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 393.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003091-9 VENANCIO COSTA PAUSEIRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.004390-2 JUAN MANUEL DUARTE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.02.005794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x K R CONSERVADORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à exequente sobre a certidão de fls. 57.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.02.004914-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LEO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador às fls. 14/22.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n61 - 87.0010176-1 SALLY VIEIRA BRAGA (Adv. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 421037"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.016618-7 ELIO PEREIRA GOMES (Adv. MARCELA MIRANDA GOMES, DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fl. 47: indefiro o requerimento pois com o depósito em cumprimento à RPV foi concluída a prestação jurisdicional referente a este processo, e sendo assim, eventual saque indevido configura lesão a direito diferente daquela que ensejou o pedido formulado nestes autos e por isso o assunto deve ser tratado em outro processo. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001542-7 ADOLFO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002528/2007 FOLHA 127-132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.034,74, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 61/73, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001237-9 CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 04/09 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art.269, inciso II, do Código de Processo Civil quanto ao pedido de repetição dos valores (principais) pagos a maior a título de contribuição previdenciária do empregado, no total de R$ 1.549,72 (mil quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), recolhidas no período de dezembro de 2003 a junho de 2004, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de incidência da Taxa Selic a partir de cada recolhimento indevido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SECNI para proceder ao cálculo da incidência da Taxa Selic.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.52.000469-6 ANTONIO PERES DOS SANTOS (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos recursos inominados interpostos, devendo ficar cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95) para apresentação de resposta.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003583-1 JACY DO NASCIMENTO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista os extratos de fls. 148/166, verifica-se que foi procedida de forma correta a revisão do benefício. O saldo no montante de R$ 1.187,20 não se refere ao valor mensal do benefício, correspondendo ao pagamento de diferenças devidas entre 01/12/2005 e 31/05/2007, conforme fls. 159. Desta forma, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.003845-5 NILSEM DO NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se a parte autora para ciência do cálculo (fls. 85/87) e do teor da requisição (fls. 89), para posterior envio ao Tribunal, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora e havendo concordância em relação ao cadastramento, requisite-se o pagamento.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004403-0 ROSALIA MARIA RAMOS FREIRE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000185-4 NILDA AUGUSTA DA SILVA REP/ P/ ALMERINDA PEREIRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do cálculo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, cadastre-se RPV.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004505-5 ATAIDE MARTINS COELHO (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se manifeste sobre a petição de fls. 27/28 e documentos de fls. 29/33. No mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.52.005178-5 IZA GUIMARAES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Fl. 199: Indefiro, tendo em vista que a patrona da parte autora não chegou a praticar nenhum ato processual.\r\n\r\nCumpra-se o determinado nos parágrafos 5º e 6º do despacho de fl. 181.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.001720-8 DENISE CARATIERO MAGALHAES FRANCO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista as informações prestadas pela parte ré nas fls. 103/116, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendor requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003984-1 PEDRO PAULO CORREA LEMOS (Adv. AUREA ROCHA TRES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 82/85.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004667-9 VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, do alegado pela Ré às fls. 35/49.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.52.008064-5 JOSE LUIZ REGADAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se os autores para ciência da expedição dos alvarás para recebimento dos valores devidos e de que devem comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-los, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIntime-se a autora ANA LÚCIA DE ARAÚJO MARINHO para que apresente cópia de seu CPF, em 10 (dez) dias, sob pena de não expedição de seu alvará.\r\n\r\nCom a retirada dos alvarás, após a juntada das cópias recibadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.003934-0 RAIMUNDA RAFREZA MOTTINHA (Adv. LUIZ MACIEL ITALIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.001363-0 JOSE RENATO FIUZA (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.002955-3 NYL IZA VALADAO FREITAS (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003052-0 ESPOLIO DE ALBERTO DE PAIVA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003209-6 LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003545-0 HUGO ALVARO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv. MARIANNA CORREA DE ASSIS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022186-9 IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv. MARCIA SHEENY DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000165-9 IVAN HALLAIS FREIRE (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 41/131: dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001444-7 NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001480-0 LINDA CICHELLI FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001595-6 VERA LUCIA FAUSTINA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001614-6 ESPOLIO DE ALOYSIO ARYKOERNER DE OLIVEIRA (Adv. BIANKA DE FREITAS AGUIAR, DAVID FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001704-7 SONIA MARIA ANDRADE FROES DO VALLE (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001716-3 HUGO BUARQUE (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001809-0 LENIZIA LEAL DE CASTRO NUNES (Adv. CLAUDIA DE ORNELLAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001870-2 IZABEL DA CONCEICAO MACHADO SOARES (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001911-1 LUIZA VALENTIM CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001920-2 ESPOLIO DE CARLOS FABRICIO SILVA (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001940-8 HUMBERTO REDELICO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 52, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste bem como para que, com base nos extratos de fls. 12/13, elabore os cálculos devidos no período pleiteado na Inicial (junho/87).\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001950-0 ESTER RUMIKO KOIWAI E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002114-2 GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002130-0 ANDREA FALCAO BENAYON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002152-0 MARTA MARIA BRAGA MAYRINCK (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002230-4 IRIS LOPES CONDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002254-7 LUIZ CARLOS GUIMARAES VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002295-0 OLINDA ROSENDO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002305-9 VALERIA DE MELLO COELHO (Adv. AIDA FRANCISCA DE MELLO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002332-1 ADELINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002397-7 MIGUEL ANGELO GOMES DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002409-0 SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DOLINSKY (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002424-6 SIMONE DIAS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002461-1 NEUZA JANDRE RIBEIRO (Adv. ROBERTA RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002531-7 EMIDIO PIRRONE (Adv. FABIO ALVIM ABBADE, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002547-0 CONCEICAO DE SOUSA BARBOSA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002550-0 ALZIRA ALODIA FIGALLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002630-9 RUY ANTENOR DE CARVALHO MURICY x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002645-0 GERALDO SASS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002688-7 MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002756-9 FELIPE LEONARDO DA COSTA PRADO VASQUES E OUTRO (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002832-0 MARLENE DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002854-9 JOSEMAR SANTOS BASILIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002878-1 ESPOLIO DE GUILHERME CARLOS DA CUNHA TEIXEIRA REP/ P/ MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista os extratos apresentados pela Ré às fls. 56/59, nos quais consta como titular da conta poupança Myrthes dos Santos Teixeira, manifeste-se o Espólio, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando, se for o caso, sua legitimidade no feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002887-2 DELCIO DE SOUZA (Adv. JORGE GOMES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002937-2 ARILDA DE CASTRO COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003070-2 JOSIAS REIS MARROSO (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003109-3 THEREZA MARIA SANTOS FEIJO (Adv. ROULIEN PINTO CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE AL MEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003129-9 LUIZ ANTONIO SOARES SILVA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003147-0 LENE RESENDE TIBAU (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.003154-8 MARCILIA MELLO DA SILVA (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.003172-0 ALEX VARGAS (Adv. JHANSEN DA SILVA PORTO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.003208-5 SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003234-6 ALZEMIRA GUIMARAES BARRETO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003256-5 NIVES ZUBCICH BRITO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das alegações e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 30/39.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.003888-9 ZEILDO GOMES RANGEL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004061-6 CARLI GOMES FEITOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não houve apresentação dos cálculos requisitados no despacho retro, intime-se a parte ré para que elabore a planilha dos valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, observando-se a(s) gratificação(ões) de desempenho(s) pleiteada(s) na inicial, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorridos, com ou sem apresentação dos cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.004129-3 MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.004415-4 MARLENE FARIA GOMES ALMEIDA COSTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004489-0 CARMEM MARIA CESAR (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.004559-6 ODILARD DA SILVA PONTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.004710-6 CARLOS ANTONIO DA CUNHA BASTOS (Adv. TELMO VELLOSO SIMOES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.004770-2 EDINA BARROS VARGAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.004835-4 GISELLE SANTOS DE LIMA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA, ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, do alegado pela Ré às fls. 22/36.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.005507-3 MARIANE DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.005591-7 JOAO DE LORENA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.005773-2 ESTHER ESTEVES DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2006.51.52.001110-7 MARIANA CORDEIRO DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nOBS.: COM COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME FLS. 70/73.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.003922-1 ZENIDE DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.003809-9 UBIRATAN DE AZEVEDO CARVALHO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2006.51.52.003874-5 PAULO SOARES BARRETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência de que foi reformada a sentença, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2003.51.52.007202-8 MIRIAM DE PAULA SILVA GLIELMO (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na Secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n85 - 2003.51.52.016556-0 IVAN DIAS PEREIRA (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na Secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2004.51.52.005031-1 MARCO ANTONIO ALVES PEROSINI (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na Secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n87 - 2004.51.52.005324-5 ELIO LUIZ RIBEIRO FERREIRA (Adv. PAULO RICARDO LICODIEDOFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, VIVIANE DOS PASSOS MORGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na Secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2005.51.52.000788-4 LUCIA HELENA CASTRO COUTINHO (Adv. LUZIA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na Secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2005.51.52.005914-8 ALESSANDRA PERCIA DE CARVALHO (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES, FABIO FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na Secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n90 - 2006.51.52.000488-7 NILO FAUSTO MARQUES DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na Secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n91 - 2006.51.52.002746-2 NAZARE MACHADO (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na Secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n92 - 2006.51.52.003630-0 RALPH GOMES GUIMARAES (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO, REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na Secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.000505-7 PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.001045-4 MARCIA SIQUEIRA CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 417297"
                            ],
                            "420427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002396-7 RUTH GONCALVES REIS (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n2 - 2003.51.52.004563-3 NERO FERREIRA BARROS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n3 - 2005.51.52.001575-3 MARIA CARNEVALE FRATUCELLI (Adv. DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001032-2 MARIA CAROLINA RATTO FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001073-5 CARMEN DOS SANTOS FERREIRA GUIMARAES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002201-4 ZENAIR SILVA QUEIROZ (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002381-0 MARIA CHERMAN (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005369-6 MARIA APARECIDA PEREIRA DUQUE (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005842-6 ANTONIO BARCELLOS SOBRAL (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.52.002445-5 ALTAMIRES PRUDENCIO FERREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n11 - 2003.51.52.001571-9 RENE HEIZELMANN (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n12 - 2003.51.52.005509-2 GILMAR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n13 - 2005.51.52.006139-8 HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA LOUREIRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003052-7 MARIA DE LOURDES MELLO DA COSTA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005323-4 LEONARDO ALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005404-4 ABRAHAO DE ALMEIDA COELHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.52.002418-0 TEREZINHA DE SOUZA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n18 - 2004.51.52.002992-9 WILLIAN DE CASTRO RAMOS MIRANDA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 420427"
                            ]
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO LYRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI SOUZA DA COSTA (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nMérito. O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art 3º - O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - ..................................................................................... \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. \r\n\r\n.........................................\" \r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 e a Lei nº 8.213/91, já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0 \r\n\r\nRelator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 03/06/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/09/2000\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\r\n\r\nTodavia, quanto aos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, concedidos anteriormente à vigência da Constituição da República de 1988, o cálculo era feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição, como determinava o art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, acima reproduzido. Desta feita, para estes benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício. Sobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\nRESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/10/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme se verifica na Certidão de Óbito de fls. 38/39, o instituidor da pensão faleceu em 11/10/88, razão pela qual o benefício foi calculado apenas com base na média simples das 12 (doze) últimas contribuições. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSETTE DE OLIVEIRA MORALES (Adv. RAQUEL FERNANDES BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL RODRIGUES POLAKIEWICZ (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou a declaração de precariedade econômica. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO HEES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ SERRAPIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, CRM nº. 5252.388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de cardiologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA TRIGO PEREIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício previdenciário auxilio doença.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de ORTOPEDIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. EDISON LIMA MIRANDA, CRM RJ nº 52.45569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ortopedia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA SILVA CARDOSO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando a conversão do benefício previdenciário auxílio-doença.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da incapacidade da segurada em questão, bem como se preenche os requisitos legais, fato que influenciará em alterações de valores, necessário faz-se a realização de uma perícia judiciária na especialidade de PSIQUIATRIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, CRM RJ Nº 5236109-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de PSIQUIATRIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se e intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558/07 do CJF (Tabela IV).\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GABRIEL ANGELO JUNIOR (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando a concessão do benefício previdenciário APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , uma vez que alega a parte autora que é portadora de “CIRROSE HEPÁTICA” e “HEPATITE” e, no momento, não possui capacidade laborativa.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da segurada em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial com médico clínico geral, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clinica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o réu. Intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nNo prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi negado o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA REP/ P/ DEISEMARIE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008663-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva, em sede de antecipação de tutela, a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade ou não da parte autora, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nPor outro lado, as provas existentes nos autos por si só não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por aquele requerido.\r\n\r\nContudo, determino que a referida perícia técnica seja imediatamente realizada, uma vez que o autor, ante a sua suposta situação de debilidade mental que o estaria impedindo de exercer suas atividades laborativas, fonte de sua subsistência, está a merecer prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nNesse sentido, determino com urgência a realização de perícia médica, nomeando para este desiderato o Dr. Luiz Carlos Marques, CRM nº 5236109-0/RJ, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade de psiquiatria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) o autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças o incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) no mês de setembro de 2006 o autor estava incapacitado? Até quando durou a incapacidade?\r\n\r\n(5) o autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do Benefício de Prestação Continuada, nº 515.334.460-2 (fls. 12/13), requerido pelo autor.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, mandado de verificação socioeconômica das condições apresentadas pelo autor, a ser cumprido no prazo de dez dias.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RODRIGUES LIMA (Adv. MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício previdenciário auxílio doença.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade ortopedia, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. EDISON LIMA MIRANDA, CRM RJ nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ORTOPEDIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.02.005751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA DE PAIVA VIANNA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152005751-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o estabelecimento em seu favor de pensão por morte do ex-servidor do Ministério dos Transportes - Pedro Possidonio dos Santos, ocorrido em 08/07/2000, na condição de sua companheira.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora, tendo em vista que apenas a Ação Declaratória Judicial de União Estável, por si só, dada a sua natureza não contenciosa, não se constitui elemento probatório capaz de firmar a convicção da existência da relação more uxório que justifique a concessão do benefício pretendido.\r\n\r\nAssim considerando, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por aquele requerido.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/03/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do servidor. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que traga aos autos documentos probatórios da união estável que alega ter mantido com o ex-servidor apontado, dentre os quais o comprovante de residência comum. \r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003808-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NICOLAU LEAL (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em função da ausência de interesse da parte em pleitear a equiparação com base em uma gratificação que não lhe é devida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDA APOLONIO SEIXAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Inicialmente, observo que inexiste prevenção em relação ao processo indicado no Termo de informação, uma vez que a suposta lesão perpetrada naqueles autos é anterior à causa de pedir desta demanda.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observe-se que a parte autora passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que:\r\n\r\nArt. 15. Em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida à parte autora é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ COSTA VIANA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, pensionista de ex-servidor(a) federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observe-se que o (a) instituidor(a) da pensão passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que:\r\n\r\nArt. 15. Em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA REZENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELIO MACHADO AMARAL) x CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Por esses motivos, mantenho os efeitos concedidos da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a custear a implantação de stent farmacológico e balão intra aórtico na autora. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA DE MATTOS MALAVAZI (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ALONSO MAIA (Adv. VANIA CARVALHO ALVES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . Assim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ALMERIO AUGUSTO PIMENTEL REP/ CARMELITA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.034475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA FONTANA DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Assim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.034637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EXPEDITO COSENDEY (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003338-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME ANTONIO DA COSTA CUNHA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.52.007543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SODRE BERNARDES (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2000.5101.017741-1, que tramitou na 2ª VF do Rio de Janeiro, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.008486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDesta forma, declaro a incompetência deste Juizado para apreciar e julgar o pedido autoral, e, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos art. 109, inciso I, da C.F. , art. 6, inciso II da Lei 10. 259/01 e art. 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA LOPES GASPAR E OUTRO (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x HSBC BANK BRASIL SA E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152008746-3\r\n\r\nAUTORA: JULIANA LOPES GASPAR \r\n\r\nRÉU: HSBC BANK BRASIL S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intimem-se as autoras para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possam ser beneficiárias da justiça gratuita.\r\n\r\nCitem-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça o HSBC o motivo pelo qual recebeu o pagamento da taxa de inscrição do concurso público para o cargo de técnico bancário promovido pela CEF, uma vez que não era conveniado da mesma. Esclareça, outrossim, se fez o repasse do numerário pago pelas autoras a segunda ré, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de realização de acordo, designo o dia 26/02/2008, às 14:30hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000123-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nQuebra I. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) às fl. 44,45, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNA RAMALHO LEITE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, pensionista de ex-servidor(a) federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observe-se que o (a) instituidor(a) da pensão passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que:\r\n\r\nArt. 15. Em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 419964"
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                            "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.05.000451-3 MARINA DE AGUIAR BATALINI (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme a fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.( 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000139-2 GRACI OUVERNEI (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.003609-6 CELIA ROCHA NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000819-6 JOSE LUIZ DE MACEDO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRA DO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2008. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002729-4 REGINA FERREIRA FROSSARD (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002251-3 ADAO THURLER (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003491-6 JOAO CLELIO DA ROCHA (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008. \r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003553-2 DOLORES DA SILVA CUNHA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme a fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003592-1 EDSON DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando o reajustamento de seu benefício previdenciário, consistente na correção monetária dos salários-de-contribuição pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento da diferenças existentes desde a data da sua concessão até a sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA questão da correção monetária dos salários-de-contribuição tem guarida na Lei 6.423/77, a qual determinou que os benefícios deferidos pela Previdência deveriam ser corrigidos pela variação nominal da ORTN a partir da data de sua promulgação (17.06.1977). Contudo, tal correção pela ORTN não é aplicável a todos os benefícios previdenciários. Somente naqueles em que se determinava correção (de parte) dos salários-de-contribuição. Dentre os benefícios em que a aludida correção é factível, incluem-se os benefícios de aposentadoria por tempo de serviço, especial ou por idade, os quais se amoldam à norma genérica dos arts. 26, II do Decreto n.º 77.077/76 e 21, II do Decreto n.º 89.312/84.\r\n\r\nNesse sentido, o verbete n.º 02 da Súmula do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o Enunciado nº 09 da Turma Recursal do JEF Previdenciário de São Paulo e o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, este abaixo transcrito: \r\n\r\n“A correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição pela ORTN/OTN nos termos da Súmula 7 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região não alcança os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-reclusão(art. 21, I da Consolidação das Leis da Previdência Social aprovada pelo Decreto n.º 89.312/84”.\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei n.º 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, ....omissis” \r\n\r\nPor conseguinte, aqueles que percebem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-reclusão não possuem o direito de verem seus salários-de-contribuição corrigidos pela ORTN, pelo simples fato da legislação à época não prever qualquer tipo de correção na composição do salário-de-benefício.\r\n\r\nAduza-se ainda que o parágrafo 1º do art. 26 do Decreto 77.077/76 e o parágrafo 1.º do art. 21 do Decreto 89.312/84 apenas concederam a possibilidade de reajustamento de salários-de-contribuição para aqueles que recebiam aposentadoria por idade ou por tempo de serviço.\r\n\r\nNa mesma linha a posição do Superior Tribunal de Justiça: “Resp 523907. QUINTA TURMA. Data do Julgamento: 10/02/2003. DJ 24/11/2003. Relator Ministro Jorge Scartezzini “. “Resp 174922. SEXTA TURMA. Data do Julgamento: 20/08/1998. DJ 21.09.1998. Relator Ministro Vicente Leal”. \r\n\r\nAdemais, para que tal revisão seja cabível, as aposentadorias mencionadas acima devem contar ainda com DIB (data de início do benefício) entre 21 de junho de 1977, data da publicação da Lei n.º 6.423 (assinada em 17 de junho de 1977), e 04 de outubro de 1988, data que antecede a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), sendo que os benefícios concedidos entre esta data (05/10/1988) e 04/04/1991, período este conhecido como buraco negro, já sofreram revisão administrativa do cálculo de sua RMI, em consonância com o comando do artigo 144 desta lei, enquanto que os benefícios concedidos entre 05/04/1991 e a data da entrada em vigor da Lei n.° 8.213, de 24 de julho de 1991, igualmente já foram revisados administrativamente por força do art. 145 da mesma lei. \r\n\r\nEm relação à pensão por morte, a revisão ora pleiteada será devida apenas na hipótese dela ter como benefício originário uma das aposentadorias acima indicadas (especial, por idade ou tempo de serviço) e desde que essa aposentadoria tenha sido conferida dentro do lapso temporal já detalhado.\r\n\r\nPor conseqüência, uma vez que a parte autora é titular de aposentadoria por invalidez/pensão/auxílio e/ou encontra-se fora do lapso temporal mencionado, não se enquadrando, por conseguinte, nas hipóteses acima elencadas, não faz jus a revisão judicial ora pretendida.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 420177"
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                            "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.002625-0 ELMIR DERCI JOSE (Adv. MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008. \r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002654-0 GERONDINA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. ROBERTA GUIMARAES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002728-2 DILCEU BORGES DE SOUZA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008. \r\n\r\nQuebra Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003058-3 DOLORES STORCK DE QUEIROZ (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003417-5 MARIA JOSE GOUVEA BERALDO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003836-3 DANIEL COSTA MARTINS E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se e Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem oposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003936-7 MARIA ALICE MONTEIRO MONNERAT (Adv. MARIA ADELAIDE MONNERAT CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008. \r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004717-0 PAULO CESAR FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004850-2 KATIA CILENE DA SILVA GREGORIO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem oposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004921-0 RENATA DE OLIVEIRA SCHUENCK E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se e Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem oposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 420178"
                        ],
                        "420179": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2006.51.05.000075-5 RILDO OCTAVIO E OUTRO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Ação Cautelar, com base no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.05.001398-8 RILDO OCTAVIO E OUTRO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008. \r\n\r\nDiante do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000175-0 JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO (Adv. SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,00. \r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À FAZENDA NACIONAL, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001489-5 JOSE AUGUSTO BRITO DE ALMEIDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001723-9 CARMEM LUCIA DE QUEIROZ (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001725-2 MANUEL DE LIMA VILARINHO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000177-7 JOAO MOORE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000241-1 SEBASTIAO DEODATO GONCALVES NAVEGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000281-2 HELSON DE SOUZA MARINHO FILHO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55, caput da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000437-7 JUVENAL CORREA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001795-5 ITAMAR AMERICO TEIXEIRA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001979-4 RENE FERREIRA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002823-0 WALTER ROCHA CARIELLO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004583-5 JOSE MIGUEL GOMES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 420179"
                        ],
                        "420180": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001040-3 JULIA BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JONAS DE MIRANDA ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 16/04/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003092-3 CARMELITA DO COUTO BAPTISTA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 09/04/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, inclusive a testemunha arrolada pelo INSS, MOISÉS JOSÉ BATISTA, filho da autora.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, LUIZ CARLOS BATISTA residente à rua Rosa Emília do Canto, nº 6, São Geraldo - Nova Friburgo/RJ, testemunha arrolada pelo INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003620-2 DEOSDETE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 09/04/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.55.003890-9 ROSA LEDOVINA PIMENTEL HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 07/05/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004350-4 MARIA CELIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 23/04/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004436-3 OLAIR GONCALVES DA ROZA (Adv. CAMILA MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 23/04/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004488-0 GILCINEA CASTRO DA SILVA HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 16/04/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004610-4 ELISABETH DA ROCHA FREITAS (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 09/04/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor e seu cônjuge, WALCI DA SILVA FERNANDES, bem como de ALTINA ALMEIDA DE LIMA, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004822-8 ARNALDO ALVES DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 30/04/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004886-1 JEANETE CAMPOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 02/04/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da parte autora, bem como de seu cônjuge JORGE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA e o pai da autora JOSÉ PEREIRA CAMPOS, arrolados pelo INSS.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004928-2 MARIA ROSA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 07/05/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 420180"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000258-5 ERCELY FERREIRA CARANZANO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.59.000125-0 EDIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para atualizar o valor dos honorários advocatícios, previsto a fls. 361.\r\n\r\nUma vez que o benefício de aposentadoria proporcional já foi concedido (fls. 538), verifique a Contadoria Judicial, sem prejuízo, se o reconhecimento e a conversão realizadas trouxe algum reflexo financeiro (majoração do benefício, de RMI, ...) e se o INSS o calculou corretamente.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000015-8 TARCILIA PARAIZO MUNDIN DE ARAUJO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se a determinação de fl. 187.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000066-3 CARLOS HENRIQUE REEVE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que o valor relativo aos atrasados já foi levantado e o ofício 121/2007/SB, de 27/03/2007, já esclareceu a querela sobre a expressão “desconsiderados”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003684-0 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE, JOSE RENATO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004099-5 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . À Contadoria Judicial, para elaborar cálculo, de acordo com os parâmetros do trânsito em julgado.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004896-9 SEBASTIAO SABINO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, CLOVIS JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto respectivo para comprovar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005521-4 AMERICA ELIAS DO NASCIMENTO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000683-9 EUNICE FILLIPI DE PAULA DUARTE E OUTROS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à Contadoria Judicial, para atualizar o valor devido aos Autores.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001570-5 MARIA MOREIRA DA SILVA GONCALVES (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto respectivo, para que comprovem o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e sanções criminais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTrata-se de reiteração.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000023-8 JOSE RABELO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000536-4 EDUARDO RODRIGUES FILHO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos em conformidade com o dispositivo da r. sentença de fls. 318/320.\r\n\r\nII - Após, dê-se ciência às partes dos cálculos. Prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para manifestação.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000056-9 JOSUE FONTES (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, somente com as razões do Réu e a cópia integral do procedimento administrativo será possível afirmar se o indeferimento, naquela sede, foi correto ou sujeito a modificação por ato judicial.\r\n\r\nCite-se o Réu, devendo o mesmo trazer cópia integral do referido procedimento, no prazo de contestação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002336-5 ROBSON SOUZA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o entendimento do E. STF, à Contadoria Judicial, para a realização do cálculo, utilizando a taxa de juros de 0,5 % ao mês.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002653-6 SILVANA PEIXOTO SERZEDELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . À Contadoria Judicial, para elaboração da conta, conforme título transitado em julgado.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002775-9 MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se a União e Manoel Fernandes Sobrinho do retorno dos autos. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.59.000661-3 PEDRO LUIZ PARREIRAS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . À Contadoria Judicial, para calcular o valor devido ao Autor, tendo em vista o trânsito em julgado.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.002051-8 FERNANDO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A alegação de fl. 76 é extemporânea, já tendo ocorrido concordância, a partir do momento em que a União não recorreu da sentença (logo, também há preclusão lógica). Cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 70/71.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.000044-4 DINIZ RANGEL TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, como requerido pela CEF, a fl. 120.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.002878-8 ELIANA GOMES (Adv. CHARLES HENRIQUE PEREIRA, JOSE DE JESUS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x YVONE MARY PAZZINI DA ROCHA E OUTRO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, CECIL PIETROBELLI BUSS). . À Contadoria Judicial, tendo em vista a documentação anexada, para cumprir decisão de fl.161.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001011-2 ONOFRE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Uma vez que se comprova adesão ao acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois nada mais há para ser executado.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000775-0 HELOIZA GUIMARÃES LAMIN (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento (fls. 32), no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000060-7 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Cyanamid Química do Brasil S.A., no período de 09 de novembro de 1965 a 31 de maio de 1984, conforme fl. 10. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000161-2 SANDRA VIRGINIA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, bem como - uma vez que não há saldo -, no sentido de negar a pretensão de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto à parte Autora o desentranhamento de documentos originais (tais como a certidão de óbito de fl. 19), com a substituição por cópias, com exceção de procurações. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000661-0 JANILSON DIAS TEIXEIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À Contadoria Judicial, para realizar o cálculo, levando-se em conta os extratos já existentes nestes autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000971-4 JOSÉ BENEDITO DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001000-5 MARLY SANT'ANNA DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Companhia Telefônica Brasileira, no período de 18 de outubro de 1965 a 01 de julho de 1979, conforme fl. 06 e 09.\r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001024-8 ALOISIO GLORIA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com Indústrias Químicas Resende S.A, no período de 11 de março de 1964 a 26 de agosto de 1983, conforme fl. 07. \r\n\r\nEm caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001088-1 EDILSON COELHO DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.001104-6 JOSE DAS GRACAS SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.001128-9 JOSÉ CARLOS FELBINGER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.001144-7 THADEU SUHETT LANES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.001162-9 JOAO BATISTA RIOS CARREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.001329-8 SEBASTIÃO AUGUSTO GOUVEA DE SOUSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 413892"
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                            "413934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000444-6 CARLOS DANUSIO E SILVA MAIA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.99/100, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000756-3 JOAO MARTINS FELICIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001659-0 VERA MARIA OLEGARIO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000377-0 ROBERTA SABBADINI (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000531-5 LUIZ PEDRO DE CASTRO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000667-8 ELISABETE DA SILVA THOMAZ DE PAULA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000227-6 ELIETE RITA SILVA DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000293-8 ORIETE SOARES (Adv. JOSEANA WERNECK ALVES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001182-4 MARCELO PIERONI VIANNA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.000083-3 LAURA DA SILVA AGUIAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre fls.137/144, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.001501-0 LUIS CARLOS ALVES MOREIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002977-0 WALTER FERNANDES RIBEIRO JUNIOR (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 110/112, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.003217-2 ALEX OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 95/97, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000076-0 FABIANA ROCHA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 68/69, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000145-3 SARA MARIA DA CONCEICAO LUDUCENE REP/ POR MARIA DE FATIMA LUDUCENE BARBOSA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 68/69, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000309-0 GIOVANNI DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001033-1 CLEUZA MARIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 75/77, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001618-7 ANTONIO SERGIO ARAGAO DE LOYOLA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 88/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001639-4 AMARILDO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 92/93, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001882-2 CLAUDIO SANTOS MESSOR (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 100/101, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.59.001394-3 FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Tendo em vista a manifestação do Eg. STF, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 102/104, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.001401-7 ROONE GABRIEL MARCOS (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 82/83 e 105/106, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000158-2 JESUS DE ARAUJO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000321-9 MARCILIO BARBOSA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000674-9 EZEQUIEL MOREIRA DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 413934"
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                            "418510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000020-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 60 DA LEI 9.605/98. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a Promoção de Arquivamento do Eg. MPF, uma vez que o delito praticado pelo autor do fato encontra-se realmente fulminado pela prescrição. Assim, inicialmente, verifica-se que, em tese, o investigado Elastre Vieira Rodrigues teria infringido o art. 60 da Lei nº 9.605/98, cuja pena cominada é detenção de 01 (um) a 06 (seis) meses.\r\n\r\nNesse norte, o Código Penal prevê a prescrição em 02 (dois) anos para crimes cuja pena máxima é inferior a 01 (um) ano, art. 109, VI, enquadrando-se aqui o caso do delito em comento. Numa segunda análise, constata-se que o fato delituoso teria ocorrido em 06 de outubro de 2.001, ou seja, há mais de 06 (seis) anos.\r\n\r\nDestarte, ante a inexistência de qualquer causa interruptiva da prescrição, outra conclusão não há, que não a de que o crime está prescrito.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento do presente feito, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000332-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 64 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a Promoção de Arquivamento do Eg. MPF, uma vez que o delito praticado pelo autor do fato encontra-se realmente fulminado pela prescrição. Assim, inicialmente, verifica-se que, em tese, o investigado Gil Antônio de Brito Duque teria infringido o art. 64 da Lei nº 9.605/98, cuja pena cominada é detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano.\r\n\r\nNesse norte, o Código Penal prevê a prescrição em 04 (quatro) anos para crimes cuja pena máxima é igual a 01 (um) ano ou, sendo superior, não excede a dois, art. 109, V, enquadrando-se aqui o caso do delito em comento. Numa segunda análise, constata-se que o fato delituoso teria ocorrido em 22 de julho de 2.003, ou seja, há mais de 04 (quatro) anos.\r\n\r\nDestarte, ante a inexistência de qualquer causa interruptiva da prescrição, outra conclusão não há, que não a de que o crime está prescrito.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento do presente feito, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000432-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 29 DA LEI 9.605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a Promoção de Arquivamento do Eg. MPF, uma vez que o delito praticado pelos autores do fato encontra-se realmente fulminado pela prescrição. Assim, inicialmente, verifica-se que, em tese, os investigados Jocely Reginaldo da Silva e Maria Gildete dos Santos teriam infringido o art. 29, III, da Lei nº 9.605/98, cuja pena cominada é detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano.\r\n\r\nNesse norte, o Código Penal prevê a prescrição em 04 (quatro) anos para crimes cuja pena máxima é igual a 01 (um) ano ou, sendo superior, não excede a dois, art. 109, V, enquadrando-se aqui o caso do delito em comento. Numa segunda análise, constata-se que o fato delituoso teria ocorrido em 27 de agosto de 2.001, ou seja, há mais de 06 (seis) anos.\r\n\r\nDestarte, ante a inexistência de qualquer causa interruptiva da prescrição, outra conclusão não há, que não a de que o crime está prescrito.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento do presente feito, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000879-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente a Promoção de Arquivamento do Eg. MPF, uma vez que dos fatos contidos no Inquérito Policial em comento não é possível aferir, com precisão, a autoria do crime apontado.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento do presente Inquérito Policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 418510"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0025587-1 EDNA CASTANHEIRA RIBEIRO (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA). . “...Após, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos...”\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000487-9 ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “... Após, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos...”\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000882-4 JURANDIR JOSE MONTEIRO (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 20070796 e conta nº 003797402; - do advogado: RPV nº 20070797 e conta nº 003797410.\r\n\r\n(...)Após, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004528-6 ARY ONOFRE DE SIQUEIRA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “...Após, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos...”\r\n\r\n5 - 2006.51.17.006196-6 IRACI GOMES DA SILVA QUERINO E OUTRO (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “ ... Após, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos...”\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002448-2 AROILTON DOS SANTOS JAQUES E OUTROS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “...Após, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos...”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003987-4 SUZETE ARAUJO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Após, a ré, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005295-7 CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO (Adv. MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Após, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas, bem como apresente suas contra-razões ao Agravo Retido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002063-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x OSCAR DOS SANTOS BEZERRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001987-1 WILSON RIBEIRO PERCÍNCULA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “ III - Após, intime-se a parte autora, por telexograma, para que compareça à secretaria deste juízo, no prazo de 30 dias, para agendar o recebimento de seu crédito depositado nestes autos, ficando ciente que o não comparecimento no prazo determinado, implicará na imediata devolução aos cofres públicos do valor depositado, bem como a baixa e arquivamento dos autos...”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2004.51.02.004675-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ELI AREAS BAPTISTA (Adv. LUIS ANTONIO ALO). . À defesa, para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 420789"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014539-0 VIACAO MAUA S/A (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito, devendo ainda a autora se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000143-0 NADYR BARBOZA CHAGAS (Adv. LEUCIR SCHIAVINI, RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Em face do cancelamento dos precatórios e da expressa renúncia ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, expeçam-se as pertinentes RPVs, nos termos requeridos às fls.153/155, conforme dispõe o art. 3º da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito, a fim de aguardar a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000933-6 ESTER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001220-7 FERNANDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 110/118.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005383-0 JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000094-5 LIDIA CHAGAS DA SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à expressa concordância do INSS (fl. 71) com o valor do crédito exeqüendo, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000738-1 ALMIR JOSE RIBEIRO-ESPOLIO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que traga aos autos procuração por instrumento público, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fl.138 in fine, remetendo-se os autos ao INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005735-9 IVONETE ALVES DA SILVA VIEIRA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, querendo, promova a execução do julgado, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006331-1 RAFAEL FARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de promover a inclusão na lide dos demais filhos menores do ex-segurado, referidos na certidão de óbito de fl. 13.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, regularizar a representação processual do autor menor, bem como juntar aos autos a pertinente declaração de Hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005338-0 JORGE DOS SANTOS MARIA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora emende a inicial, a fim de atribuir valor à causa compatível com o conteúdo econômico pretendido, atento para o disposto no art. 259, V do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005783-9 MANOEL PAULO MATIAS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 24/27 - Não obstante o alegado, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra efetivamente o determinado no despacho de fl. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006170-3 RENATO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal, bem como para que comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, inclusive no que tange à comunicação do ocorrido à seguradora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002659-4 JOAQUIM CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 45: Face ao lapso de tempo decorrido, defiro o prazo derradeiro de 20 (vinte) dias, para que a parte autora cumpra o determinado no r. despacho de fl. 43, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004316-6 MARIA MANOELA MARTINS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando que o valor a que foi condenada a parte autora corresponde a R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), deixo de determinar o encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como Dívida Ativa da União, tendo em vista o valor apurado ser inferior a R$ 1.000,00(mil Reais), nos termos da Portaria nº 49, de 01/04/2004 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004376-2 ALESSANDRO SILVA BRITO (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora recolha as custas devidas à Justiça Federal, sob pena de cancelamento de distribuição, conforme dispõe o art. 257 do CPC; devendo ainda cumprir, no mesmo prazo, a parte final do despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005322-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIA DAS GRACAS GOMES DE AZEVEDO MEDEIROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl.22, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006370-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x V.S.F. COM/ DE FERRO E ACO LTDA. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora junte aos autos o contrato de financiamento firmado entre as partes.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000250-8 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS BERNARDO AARAO REIS) x LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO E OUTROS. . Apensem-se os presentes autos aos de nº 2006.5117002385-0.\r\n\r\nA fim de resguardar o sigilo das informações existentes nos autos, determino que o mesmo passe a tramitar sob segredo de justiça, ficando o acesso restrito aos Servidores deste Juízo, às partes e seus procuradores regularmente constituídos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2007.51.17.001746-5 JORGE DOS SANTOS MARIA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDetermino a intimação pessoal do autor para cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fl. 146.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.17.000079-5 JOSE PINHEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls 131 (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004699-4 DIONISIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005460-7 AMERI DE SOUSA AMARAL (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009441-0 JOAO CARLOS CRUZ BASTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000258-9 SONIA REGINA LEAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IVER LESSA AREAL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000266-8 NOEMIA SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002193-6 LEONARDO ROMÃO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002287-4 GLORIA BANEGAS TRINDADE (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005354-8 ARLENI ALBERNOZ OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.17.000955-5 JADEIR AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004303-8 BRUNO CESAR SILVA (Adv. MAURO PORTO E VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004428-6 MAURO MACHADO KLOPER E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.004829-2 RODRIGO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. RODRIGO COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2007.51.17.004054-2 MARTA VALERIA BAPTISTA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 417980"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRENZY 100 CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,79. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.01.490249-7\r\n\r\nParte Autora: FRENZY 100 CALCADOS LTDA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFRENZY 100 CALCADOS LTDA propõe a presente ação objetivando a concessão de tutela antecipada, a fim de que a ré seja compelida a excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como a cancelar os protestos n° 0100280 (fl.40), 0133307 (fl.44) e 0133311 (fl.42).\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que efetuou compra de mercadorias de “PIZZARE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA”, entretanto que estas lhe foram entregues com defeito e por isso devolvidas através da nota fiscal de devolução (fl.29).\r\n\r\nNão obstante a devolução de toda a mercadoria ao fabricante, a CEF lhe enviou três bloquetos bancários, os quais foram devolvidos à instituição bancária através de cartas recibadas (fls.33/37), e que mesmo assim a CEF protestou os títulos.\r\n\r\nAduz que, em decorrência de tais fatos, está impossibilitada de faturar pedidos.\r\n\r\nProferida decisão de fls. 67/68, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto à pretensão de declarar a rescisão do negócio jurídico e a nulidade dos títulos de crédito emitidos em decorrência deste, conforme dispõe o art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nEm contestação, a Ré argüi preliminar de ilegitimidade passiva (fls.92/93) e no mérito aduz a ausência de culpa (fls.72/83).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF. Considerando que os serviços de cobrança são prestados mediante remuneração, deve responder pelo alegado dano de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a lide se assenta sobre indevido protesto, pela Ré, de título sem lastro em “causa debendi”.\r\n\r\nA jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao afirmar que o endosso também transfere a responsabilidade pela falta de higidez deste, respondendo assim o endossatário pelos prejuízos causados por seu protesto indevido.\r\n\r\nA instituição financeira que é negligente na análise do título, comprando duplicata sem aceite ou comprovação das entregas de mercadorias, deve responder pelo protesto que apontou.\r\n\r\nDesta forma, tenho como configurada a falha ocorrida, na medida em que esta não atuou com o dever de cautela necessário e, neste particular, obrigatório, na prática de suas obrigações, caracterizando como defeituoso o serviço prestado, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, condenando a CEF a retirar os protestos n° 0100280, 0133307 e 0133311 registrados no Cartório do 13o Ofício de protesto de títulos de Niterói, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, e com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, reconsidero a decisão de fls.67/68 e DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida a fim de determinar que a parte Ré proceda a exclusão do nome da parte autora de todos os cadastros de proteção ao crédito, bem como proceda o cancelamento dos protestos n° 0100280, 0133307 e 0133311 registrados no Cartório do 13o Ofício de protesto de títulos de Niterói, ao seu custo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da ciência desta decisão. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de apelo à Turma Recursal.\r\n\r\nComunique-se a 1a Turma Recursal o teor da sentença.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTO PEÇANHA (Adv. VANIA MIRIAN GONCALVES NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nJuíza Substituta no Exercício da Titularidade do 1º.Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SALDANHA PEIXOTO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima e a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.005653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2007.51.67.007529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.007529-6\r\n\r\nMARIA MARGARIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n6 - 2007.51.67.007711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINELZO VICENTE DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração pessoal (fls. 6) na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.007736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA DOS SANTOS (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n....\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA CRUZ (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.007746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA COELHO RODRIGUES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.67.007746-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte 043.235.523-5, DIB 20/10/1990 em função da revisão da renda mensal do suposto benefício que o originou, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77.\r\n\r\nDe acordo com a tela INFBEN, extraída do sistema PLENUS, da Previdência Social, consta que a pensão da parte autora derivou de benefício originado em 01/08/1977. Assim, expeça-se ofício ao CEDOC - Centro de Documentação da Previdência Social, localizado no Bairro de Fátima, Niterói, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, documento onde conste o número, espécie e renda mensal inicial do benefício originário da pensão por morte NB 043.235.523-5, DIB 20/10/1990, em nome de ELZIRA COELHO RODRIGUES.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure: a) qual seria o novo valor da RMI do benefício originário; b) qual seria a nova RMI da pensão por morte da parte autora, para ambos os casos, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina em função da revisão da RMI do benefício originário, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, e, c) as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício originário, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO JACINTHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004329-5\r\n\r\nParte Autora: VALDA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVALDA PEREIRA DE CASTRO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Pre vidência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano os descontos dos valores referentes a referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu o pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 21/06/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FERREIRA DA FONSECA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005290-9\r\n\r\nParte Autora: HILDA FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHILDA FERREIRA DA FONSECA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCIR ALVES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006109-1\r\n\r\nParte Autora: GERCIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nGERCIR ALVES DA SILVA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nContudo, conforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21).\r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano os descontos dos valores referentes a referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu o pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 09/08/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO TORRES COSTA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007070-5\r\n\r\nParte Autora: OCTAVIO TORRES COSTA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nOCTAVIO TORRES COSTA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE CUNHA COSTA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007127-8\r\n\r\nParte Autora: YVONE CUNHA COSTA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nYVONE CUNHA COSTA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a su cessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.007282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BITTENCOURT GOMES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.007962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52000 - JUIZADO/EXECUCOES\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENA MARIA DOS SANTOS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004189-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nENA MARIA DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando a execução individual do julgado extraído da ação coletiva n° 97.0045027-9 movida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF em face da UFF, que tramitou na 1a Vara Federal de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, infere-se do disposto no inciso II do art.575 do CPC que execução fundada em título judicial deve ser promovida no mesmo juízo que decidiu a causa, por ser este o juízo competente para processar e julgar a execução. \r\n\r\nAdemais, não é admissível, em sede de Juizado Especial Federal, ação de rito incompatível com o procedimento previsto na Lei 10.259/2001, tem-se que a execução fundada em título executivo enquadra-se nesta hipótese. Nesse tocante, ressalte-se que a defesa, em sede de execução somente pode ser exercida por via de embargos, de cunho cognitivo, em que a ora a exeqüente assumiria a posição de parte autora, vedada nos termos do art.6o da referida Lei.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta do Juizado Especial, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MADALENA (Adv. RAFAEL CANTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005155-3\r\n\r\nParte Autora: IRENE MADALENA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nIRENE MADALENA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a pagar-lhe indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais em razão da alegada demora na recomposição de sua conta corrente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir:\r\n\r\nA autora afirma, em sua inicial, que é pensionista e recebe todo mês o seu benefício em conta corrente.\r\n\r\nEntretanto, que no mês de junho de 2007 ao tentar sacar o valor de seu benefício foi surpreendida com a notícia de que o mesmo já havia sido retirado na agência Fonseca.\r\n\r\nAduz que no dia 11/06/2007 dirigiu-se a aludida agência e conversou com a gerente Alessandra que lhe informou que obteria a fita de vídeo, acrescenta que a mesma solicitou o prazo de 48 horas para resolver o problema.\r\n\r\nRelata que em 14/06/2007, sem que obtivesse qualquer resposta, efetuou notificação extrajudicial através de seu patrono.\r\n\r\nAnalisando o caso como apresentado, verifico que a CEF, em 21/06/2007, 5 (cinco) dias úteis após a notificação, procedeu a recomposição da conta da autora.\r\n\r\nAssim, tenho que a CEF agiu com a eficiência que se deve ter nesta modalidade de prestação de serviço, não vislumbro no lapso de 5 (cinco) dias úteis situação apta a impingir a autora danos morais; ademais, os fatos narrados nos autos não são suficientes para caracterizar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada. \r\n\r\nNão foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano a que todos estão sujeitos. Tratando-se de mero aborrecimento, este, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral. \r\n\r\nAdemais, é sabido que as movimentações em conta-corrente estão condicionadas ao conhecimento de código secreto, pessoal e único. Ao o cartão do banco, o cliente, conhecendo as condições de utilização, assina um termo de responsabilidade comprometendo-se com a sua guarda e com o sigilo sobre a senha. Assim, a instituição financeira não pode, a princípio, ser responsabilizada por saques efetuados por terceiros, em conta corrente ou de poupança, com a utilização do cartão magnético e da senha do titular. \r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossa tranqüilidade, honra, imagem e dignidade. Nesta última hipótese, estamos diante de violação a direitos da personalidade que enseja reparação civil, sendo esta inclusive constitucionalmente garantida (art. 5º, X da Lei Maior).\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.), a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nCumpre, ainda, ressalvar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador; sendo desta forma impossível acolher o pleito autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa dos autos à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.008658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA FERNANDES (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008658-0\r\n\r\nParte Autora: LEILA MARIA FERNANDES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLEILA MARIA FERNANDES propõe a presente ação em face da CEF objetivando o levantamento dos saldos existentes das contas de PIS de seu falecido filho.Edson Roberto Fernandes dos Santos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPor força da Lei 6858/80, os montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser liberados aos dependentes habilitados, independentemente de inventário ou arrolamento; o levantamento só depende de autorização judicial se não houver dependentes habilitados, hipótese em que serão recebidos pelos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará a ser requerido ao juízo competente para o inventário ou arrolamento. (Neste sentido, STJ-1a. Seção, CC 15.367-SC, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 14.11.95, v.u., DJU 4.12.95, p. 42.73).\r\n\r\nNão obstante figurar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo, não se trata de hipótese afeta à competência da Justiça Federal, consoante entendimento cristalizado na Súmula 161 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, IN VERBIS:\r\n\r\n\"É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULARDA CONTA\".\r\n\r\nO enunciado enquadra-se com perfeição ao caso vertente, deslocando-se a competência para a Justiça Estadual, ainda que a destinatária da ordem para levantamento dos valores em questão seja empresa pública federal.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, vez que formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005611-3\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 421184"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0755784-6 SONIA MARIA BARBOSA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, encaminhem-se os autos ao INSS para que apresente elementos necessários para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0758882-2 MARCELO LUIZ GONCALVES DE MORAES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.004977-0 ALCENOR AVELINO GOUVEIA E OUTROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.005000-3 ELOISA TEIXEIRA DE AVILA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MARCIA DORNELLAS FIUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, os autos deverão ser encaminhados ao INSS para que forneça os elementos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004091-2 VERA SPERANDIO DE MEDEIROS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004940-0 JOSIAS PEREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005727-4 JOSE BENITO DARRIBA LOPEZ (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008323-6 PEDRO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000895-4 DALVACY RODRIGUES GOMES DE FREITAS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.001444-9 NILDA MACEDO RIBEIRO (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.003856-9 EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.005567-1 LINDINALVA SALLES (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a este juízo os elementos necessários à execução do julgado .\r\n\r\nCumprido, aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em manifestar seu interesse no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.006364-3 MARIA CRISTINA MIRANDA DE PAULA REP/ SIMONE LUCIA DE MIRANDA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004332-6 YARA SANTANA DE JESUS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.009306-8 OLGA RAMOS BARBOSA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO, EDNA DE MELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a satisfação da obrigação, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n16 - 2002.51.10.002041-6 OLGA DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.000972-0 MARIA DOLORES M SANTOS (Adv. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.002100-8 MARIA ROSA ROCHA DE NOVAIS (Adv. ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 23/24.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.10.006739-4 ALFREDO FONTES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Diga o autor JOSE LUIZ LIMA VALENTE sobre fl. 319, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Diga a CEF sobre fls. 309/310.\r\n\r\nIII - Ao retorno, venham conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0112324-6 JOEDE GONCALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova a execução nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nCaso seja beneficiária da gratuidade de justiça, deverá requerer a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 407253"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.005673-3 ARLINDO RIBEIRO PEREIRA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a cópia do processo administrativo trazido pela parte Ré, acostado à fl.159/177.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003428-6 SONIA MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 205/210, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.004638-0 ELIDIO SABATINI (Adv. JOEL SILVEIRA, ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 117, devendo apresentar novo instrumento de mandato outorgado pela parte autora representada por CAROLINA VILLA SABATINI.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fl. 117.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.004744-0 LYDIA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, FIDELIS S.E. BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de vista dos autos fora de cartório, uma vez que os signatários da petição de fl. 153 não se encontram constituídos nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar impulso ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de novo arquivamento.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005107-7 DARCY DA SILVA BARROS (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009456-1 IVONE SANTOS DA SILVA (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA, REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos do TRF da 2ª Região para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.000266-7 ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado (noventa dias) e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.007432-0 ALEXANDRE GONÇALVES AVILA (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Mantenho a decisão de fl. 31.\r\n\r\nII - Esclareça o autor, em 5 (cinco) dias, a possível rasura nas datas constantes do documento de fl. 38, devendo no mesmo prazo, informar o local onde vem efetuando tratamento neurológico bem como há quanto tempo.\r\n\r\nIII - Atendidos os itens acima, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009044-0 WALTERBI DA CUNHA PASSOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intimem-se as partes para esclarecerem, no prazo de 10 dias, acerca da possibilidade de realização de acordo para quitação do débito relativo ao mútuo habitacional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003884-0 FRANCKLINO ANTENOR JOSE (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fls. 61, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor FRANCKLINO ANTENOR JOSÉ.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2004.51.10.008017-3 WALTERBI DA CUNHA PASSOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação de fls. 63/85 e sobre fls. 87/119, esclarecendo, ainda, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, no prazo de 10 dias, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.10.008228-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SEVERINO TEIXEIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS). . Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias acerca dos documentos de fls. 44/46.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.10.000310-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x VALDEMIR DE OLIVEIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fl. 56.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.10.001762-2 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.10.002000-8 ALESSANDRA MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv. ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 407254"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.002986-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ORGANIZACAO COQUITOLANDIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de ORGANIZAÇÃO COQUITOLANDIA LTDA E OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.69, e documento comprobatório de fl.71, foi extinta por pagamento a inscrição nº 70299010737-05, tendo havido o pedido de arquivamento referente às inscrições remanescentes. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70299010737-05, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil e determino o arquivamento do presente feito, sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 20 da lei n. 10.522/02, tendo em vista a nova redação dada pela lei n. 11.033/04.\r\n\r\nRenove-se a vista dos autos, ANUALMENTE, à Exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenha-se a tramitação suspensão na forma determinada.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.007143-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COMBINADO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA). . Conforme entendimento do STJ, o leiloeiro faz jus à comissão ainda que não concluída a hasta pública, no caso fixada pela metade, uma vez que seu trabalho, de qualquer forma, foi executado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pagamento dos honorários do leiloeiro, no valor por ele informado. \r\n\r\nIntime-se a parte executada para que, no prazo de 10(dez) dias, deposite o valor devido, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. VILAR DOS TELES, à ordem deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.008614-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EMULSOES E SILICONES IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RUBI SENDRA). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional de fls. 60/64, em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.008892-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x METALPAC ENGENHARIA DE PROD ALTERNATIVA E CONSTR CIVIL (Adv. MANOEL LUIS GUZZO) x ILTON THOMAZ DE AQUINO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Compulsando os autos, observo, mediante leitura da 4ª cláusula da 2ª Alteração Contratual de fls. 11/14, registrada na JUCERJA em 07/10/1994, que os sócios ILTON THOMAZ DE AQUINO e ANTÔNIO JOSÉ OLSEN SARAIVA CAMARA exerciam, conjuntamente com o sócio SÉRGIO ROBERTO MARQUES, as funções de administradores da empresa executada à época em que ocorreu o fato gerador do tributo(1995/1996), retirando-se os mesmos da função gerencial somente em 07/10/2002, através da 3ª Alteração Contratual(fls. 53/55), portanto, sem respaldo o requerido pela parte executada à fl. 51, motivo pelo qual, com fincas no disposto no art. 135, III, do CTN, INDEFIRO o pleito, acolhendo as alegações da Fazenda Nacional de fls. 62/63. \r\n\r\n2) Ante ao certificado à fl. 70, indefiro a reunião das execuções fiscais, requerida pela Fazenda Nacional às fls. 62/63.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de rescisão do acordo de parcelamento do débito, prossiga-se com a execução, expedindo a Secretaria mandado de penhora e avaliação para o 2º e 4º Executados, devendo as diligências serem cumpridas nos endereços das fls. 22 e 24. Ressalto, conquanto ao 4º Executado, que a penhora deverá recair preferencialmente sobre os veículos indicados à fl. 67. Com relação ao 2º Executado, expeça a Secretaria mandado de citação, penhora e avaliação, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante à fl. 68.\r\n\r\nApós, exauridas as etapas diligenciais, abra-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 30(trinta) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.009001-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EMULSOES E SILICONES IND/ E COM/ LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RUBI SENDRA). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional de fls. 48/52, em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.005424-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FERNANDES COUTINHO S/A FRIGORIFICO MERITI (Adv. EDISON WILSON DA CRUZ SODRE). . Tendo em vista o retorno dos autos da superior instância, intime-se a parte executada para que promova a execução do julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, após vista da Fazenda Nacional, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005170-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x SUPER MERCADO DE CARROS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO, MARCIA REGINA TOURINHO A. CORDEIRO, ROBSON LUIZ GOMES SERVINO). . Indefiro, por ora, a expedição de Requisitório para Pequenos Valores, requerida pelo Executado André Joaquim de Sousa Soares, eis que incompatível com o momento processual, devendo o mesmo promover a execução do julgado na forma do art. 614 c/c art. 730, ambos do CPC. Prazo: 20(vinte) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.003666-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE). . Conforme entendimento do STJ, o leiloeiro faz jus à comissão ainda que não concluída a hasta pública, no caso fixada pela metade, uma vez que seu trabalho, de qualquer forma, foi executado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pagamento dos honorários do leiloeiro, no valor por ele informado. \r\n\r\nIntime-se a parte executada para que, no prazo de 10(dez) dias, deposite o valor devido, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. VILAR DOS TELES, à ordem deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006027-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CEREAIS CELMA LTDA (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS, ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . Tendo em vista o retorno dos autos da superior instância, intime-se a parte executada para que promova a execução do julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, após vista da Fazenda Nacional, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.007271-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x METALONITA IND/ BRASILEIRA LTDA (Adv. BRUNO DE SOUZA CARDOSO, MARCO ANTONIO N. POLICARPO). . Fl. 72: Indefiro, eis que as publicações dos atos processuais praticados no processo podem ser acessadas via internet, no site: www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nCumpra-se o 2º parágrafo do despacho da fl. 66.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.007665-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY). . Tendo em vista o retorno dos autos da superior instância, intime-se a parte executada para que promova a execução do julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, após vista da Fazenda Nacional, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.007800-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CASA NILOPOLITANA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.71, e documento comprobatório de fl.75, foi extinta por cancelamento a inscrição nº 70604008289-38, tendo havido parcelamento referente às inscrições remanescentes. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70604008289-38, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, e suspendo o curso da presente execução por 60 dias , na forma do art. 792 do CPC, quanto às demais inscrições.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.009591-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x S S VIANNA PADARIA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Fls. 96/97 - Recebo o Agravo Retido.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, cumpra-se o disposto à fl.95.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000594-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ACOUGUE ITABIRA LTDA (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nDeixo de conhecer dos pedidos de ressarcimento formulados pelo Excipiente, eis que incabíveis em sede de Execução Fiscal.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, haja vista a inocorrência de sucumbência (art.20 do CPC).\r\n\r\nCite-se o réu, na pessoa dos representantes indicados à fl.48.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007462-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA VALENÇA DA ALMEIDA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA). . Não tendo sido garantido o Juízo, conforme certidão da fl. 19vº, recebo a peça de embargos, juntada às fls. 21/30, como exceção de pré-executividade, eis que a matéria ali ventilada pode ser atacada por meio desse instituto, pois carece de dilação probatória. \r\n\r\nAssim sendo, abra-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se acerca do alegado pagamento do débito.\r\n\r\nHavendo anuência, voltem-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001051-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x GOODWILL ASSESSORIA CONTABIL LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de GOODWILL ASSESSORIA CONTABIL LTDA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.95, e documento comprobatório de fl.96, foi extinta por pagamento a inscrição nº 70 2 06 015565-61, tendo havido parcelamento referente às inscrições remanescentes. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70 2 06 015565-61, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 60 dias, na forma do art. 792 do CPC, quanto às demais inscrições.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001420-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x M. BERBERT CONSULTORIA GEOAMBIENTAL LTDA (Adv. JOSE FERREIRA DO CARMO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de M BERBET CONSULTORIA GEOAMBIENTAL LTDA., objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.59, e documento comprobatório de fl.60, foi extinta por pagamento a inscrição nº 70606043206-73, tendo havido parcelamento referente às inscrições remanescentes. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70606043206-73, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, e suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, quanto às demais inscrições.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias dê-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada, concernente ao parcelamento.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.001520-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x LOTERIA SONHO MEU LTDA ME (Adv. CRISTIANO DE ABREU BRAGA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de LOTERIA SONHO MEU LTDA ME, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.69, e documento comprobatório de fls.65/66, foram extintas por pagamento as inscrições nº 70 6 06 044138-41 e nº 70 7 06 007959-41, tendo havido parcelamento referente às inscrições remanescentes. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto às inscrições nº 70 6 06 044138-41 e nº 70 7 06 007959-41, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, quanto às demais inscrições.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias dê-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada, concernente ao parcelamento.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.001523-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de SUPERMERCADO CELMA DA VILA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl. 27, e documento comprobatório de fl.31, foi extinta por pagamento a inscrição nº 70 7 06 007942-01, tendo havido parcelamento referente às inscrições remanescentes. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70 7 06 007942-01, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, quanto às demais inscrições.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias dê-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada, concernente ao parcelamento.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.002203-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO, ALESSANDRO STERN DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de FIRGORÍFICO JAHU LTDA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à 61, e documento comprobatório de fl.63, foi extinta por cancelamento a inscrição nº 70.6.06.044374-30, tendo havido pedido de suspensão do feito para análise das inscrições remanescentes. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 70.6.06.044374-30, nos termos do art.26 da Lei 6.830/80, e suspendo o curso da presente execução, por 90 (noventa) dias, para que a Fazenda Nacional se manifeste quanto às demais inscrições.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, dê-se vista à Exeqüente, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.002363-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x GUEVARA OTO CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv. DALTOR GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de GUEVARA OTO CLÍNICA MÉDICA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.124, e documento comprobatório de fls. 125/126, foram extintas por pagamento as inscrições nº 70 6 06 050404-10 e nº 70 7 06 009472-02, tendo havido parcelamento referente às inscrições remanescentes. \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto às inscrições nº 70 6 06 050404-10 e nº 70 7 06 009472-02, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso da presente execução pelo prazo 90 dias, na forma do art. 792 do CPC, quanto às demais inscrições.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.002498-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x PONTAL DO ATLANTICO COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ (Adv. MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl. 56 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da nomeação de bens à penhora, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.004197-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv. MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl. 143 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da nomeação de bens à penhora, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n24 - 99.0758281-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DIAH ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl. 67/69 a representação processual, juntando aos autos procuração, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.10.005842-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, FERNANDA BARBOSA GONCALVES). . Considerando que a petição de fls.102/104 deveria ter sido protocolizada junto ao Eg. TRF da 2a. Região, não conheço do recurso interposto.\r\n\r\nCumpra-se o determinado nos dois últimos parágrafos da decisão de fls. 99/100.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.006607-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de fls.44/58 e fl. 87 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade ( fls. 44/58) e petição de fl. 87, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.007353-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, FLAVIA SANTOS DO BOMFIM). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.006949-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IND/ DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, DALMATIE FERREIRA LANNES). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nA parte apelada já apresentou contra-razões às fls. 207/222.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.001611-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x JOIA FARMA COMERCIAL LTDA (Adv. RAPHAEL SHIGUEMI KATO, MARIA HAYDEE LUCIANO PENA). . Tendo em vista a informação de parcelamento do débito (fl.62, item b), suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada.\r\n\r\nApós, voltem-me, para apreciação da Exceção de fls.20/27.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.001842-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x ALENCAR LUIZ DE CASTRO FILHO (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.002146-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x PEROLA COMERCIO CALÇADOS LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS RUBENS SENDRA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de fls. 28/29 a representação processual original do instrumento de mandato, bem como cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da peça de fls. 28/29, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.003342-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LEILA MARIA BADARO MONTEIRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Fl. 13: Cumpre à parte executada requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 20(vinte) dias, requeira o parcelamento do seu débito perante ao Exeqüente.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à parte exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.004383-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x EMCOR HOSPITAL DO CORACAO E DE CLINICAS DE N IGUACU LTDA (Adv. JORGE MIGUEL TEIXEIRA, ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO). . Fl.24: Indefiro, tendo em vista que a guia para depósito de valor em garantia à Execução deve ser retirada diretamente no estabelecimento oficial de crédito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2001.51.10.000708-0 TIRA TEIMA DE SARACURUNA LTDA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Federal - 2ª Região.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2001.51.10.000756-0 LANSA COM/ DE FERROS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Federal - 2ª Região.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2001.51.10.002687-6 IND/ METALURGICA LACER LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Federal - 2ª Região.\r\n\r\nÀ parte interessada para requerer o que for de direito. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2001.51.10.002688-8 IND/ METALURGICA LACER LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Federal - 2ª Região.\r\n\r\nÀ parte interessada para requerer o que for de direito. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2001.51.10.002689-0 IND/ METALURGICA LACER LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Federal - 2ª Região.\r\n\r\nÀ parte interessada para requerer o que for de direito. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2001.51.10.002690-6 IND/ METALURGICA LACER LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Federal - 2ª Região.\r\n\r\nÀ parte interessada para requerer o que for de direito. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 416980"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003177-8 ANDRE SANTANA SOUZA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA, ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2 - 2003.51.60.011728-4 FABIANO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011728-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em mo mento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.012367-3 ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FABRIZIO BENTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n4 - 2003.51.60.013013-6 CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n5 - 2003.51.60.014468-8 JORGE LUIZ SIMAO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n6 - 2003.51.60.016261-7 JOSENEX ARAUJO CONCEICAO (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016261-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de comple mentação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.60.021182-3 DYEGO ENOCH MOREIRA FIGUEIRA (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021182-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Jus tiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.000495-0 ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000495-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.000504-8 MARLON SOARES BORGES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000504-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.001080-9 ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001080-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001112-7 FERNANDO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001112-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.60.001330-6 ALAN CAMPOS DOS SANTOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001330-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.60.006865-4 ALEXANDRE LIMA DE SOUSA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006865-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2004.51.60.008667-0 ELSILEY DE SOUZA CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008667-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2004.51.60.008707-7 JORGE LUIZ BILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008707-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2004.51.60.008789-2 RENATO BARROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008789-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.60.008832-0 CASE TEOFILO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008832-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2004.51.60.008916-5 WELLINGTON AZEREDO SERAFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008916-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2004.51.60.009009-0 WALTER ROBERTO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009009-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.60.009045-3 CRISTIANO JERONIMO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009045-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2004.51.60.011567-0 EDUARDO MIRANDA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011567-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2004.51.60.011568-1 ARTUR FERNANDO MESQUITA BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011568-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011583-8 GUALTER CURVELLO DAVILA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011583-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administra ção estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2004.51.60.011629-6 ANDERSON FREITAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011629-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2004.51.60.011693-4 ALEXSANDER SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011693-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2004.51.60.014002-0 MARCOS PAULO COSTA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014002-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2004.51.60.017279-2 ALEX SANDRO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017279-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.60.001350-5 BRUNO MENDES MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001350-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela UNIÃO têm “valor devido igual a zero”, porque, segundo a metodologia empregada, o percentual fixado na sentença deveria incidir só sobre o soldo, mas não sobre a “complementação do soldo para que este chegue a um salário mínimo” (art. 73 da Lei 8.237/91).\r\n\r\nComo a sentença não se pronunciou expressamente sobre a possibilidade ou não de compensar o que a Administração já pagou à parte autora a título de complementação de salário mínimo, há que se aprofundar o tema, a fim de decidir se os cálculos apresentados pela UNIÃO estão ou não corretos.\r\n\r\nUm acórdão recente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (2006.36.00704326-4/MT) e dois precedentes da 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 967421 e REsp 966744) acolhem a tese de que, a partir da Lei 8.237/91, o menor soldo pago nas Forças Armadas passou a equivaler ao salário mínimo, sendo que nenhuma pensão ou benefício poderá ter valor inferior, devendo a diferença ser paga como complemento; essa complementação, para os defensores dessa tese, teria adquirido a natureza jurídica de soldo, por força do art. 73, e, assim, ela não poderia ser descontada em caso de reajustes futuros, uma vez que estes devem incidir sobre a a totalidade da remuneração (incluindo a complementação), e não só sobre seu vencimento básico (o soldo sem a complementação).\r\n\r\nEntretanto, a meu ver, o art. 73 da Lei 8.237/91 (“Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”) não diz, em momento nenhum, que o soldo não pode ser inferior ao salário mínimo (pelo contrário, se o dissesse, a complementação seria desnecessária), nem determina que a complementação seja incorporada a ele. A complementação - para enunciar o óbvio - tem natureza jurídica apenas de complementação, e não adquire natureza jurídica de soldo só porque o complementa para que a remuneração final esteja em conformidade com art. 7o, IV, da Constituição. Se é assim, então essa complementação não pode ser considerada base sobre a qual incidirão futuros reajustes (nem para a revisão de 28,86% deferida pela sentença condenatória proferida neste processo). A endossar essa orientação, refiro o voto vencido do Relator do processo 2005.62.01.000010-1 (julgado pela Turma Nacional), Dr. ALEXANDRE MIGUEL (para quem “o reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), caracterizado pelo STF como revisão geral de remuneração e que, portanto, foi extensível aos servidores militares contemplados com índices de reajuste inferiores, apenas incide sobre o soldo do servidor público federal militar, que, repita-se, é a parte básica da remuneração, inerente ao posto ou à graduação do militar, com reflexos sobre adicionais ou gratificações que tenham aquele como base de cálculo, motivo pelo qual o cálculo da incidência do supracitado índice de reajuste não abrange, ao contrário do que decidiu a Turma Recursal do Mato Grosso do Sul, a complementação da remuneração percebida pelo militar que recebia valor inferior ao mínimo”) e diversos acórdãos da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro (dentre eles, 20035159003023001), a afirmar que o “soldo” não inclui, em si, a parcela da complementação, e sobre esta não incide o percentual de reajuste: a incidência do reajuste também sobre a complementação (que tem por única finalidade impedir violação ao art. 7o, IV, da Constituição), implicaria enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA propósito, mesmo que versando sobre questões diversas, mas análogas, transcrevo os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal - todos a esclarecer que as “complementações previstas em lei para que a remuneração atinja o valor do salário mínimo” não podem servir de base de incidência para outras vantagens:\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - SALÁRIO MÍNIMO - COMPLEMENTAÇÃO POR ABONO - CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS E DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO ACRESCIDA PELO ABONO INSTITUÍDO PARA ATINGIR O SALÁRIO MÍNIMO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-AgR 518760/RN, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 13/11/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ABONO VARIÁVEL. LEI Nº 5.784/88. CÁLCULO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DETALHAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM LEGAL.\r\n\r\nA incidência de vantagem sobre abono variável, criado para complementar a remuneração do servidor que receba abaixo do salário mínimo, resulta na vinculação expressamente vedada pela parte final do inciso IV do artigo 7o da Lei Maior. Isto em razão do acréscimo sofrido pelo abono, toda vez que se majora o salário mínimo legal. Precedentes: REs 436.368-AgR e 439.360-AgR. O detalhamento dos ônus da sucumbência é matéria disciplinada no direito infraconstitucional, desbordante das estreitas vias do recurso extraordinário. Pelo que deve ser remetida ao Juízo da execução. Precedentes. Agravos regimentais desprovidos.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE-AgR 489947/RN, Rel. Min. CARLOS BRITTO, Julgamento: 26/04/2007)\r\n\r\nEMENTA: I - Embargos de divergência: inadmissibilidade, \"quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão embargada\" (Súmula 247).\r\n\r\nII. Servidores públicos estaduais. Gratificação Complementar de Vencimento: inconstitucionalidade do art. 1º, § 6º, da L. est. 9.503/94, do Estado de Santa Catarina, que estabelece que a base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, declarada pelo Plenário do Supremo, no julgamento do RE 426.059, 30.6.2005, Gilmar Mendes (Informativo STF 394), por violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE-AgR-ED-EDv-AgR 433257/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 14/12/2006)\r\n\r\nPor fim, há duas observações a serem feitas.\r\n\r\nA primeira é no sentido de que não é correto pretender aproveitar ao tema ora em questão (como equivocadamente fazem os precedentes em desfavor da União) a farta jurisprudência segundo a qual o índice de 28,86% não pode ser compensado com a revisão deferida pela Lei 9.367/96, pois são questões inteiramente diversas, que nada tem em comum.\r\n\r\nA segunda é que o Juiz da TNU e Titular deste 2o Juizado de São João de Meriti, Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA sustenta que a complementação determinada pelo art. 73 da Lei 8.237/91 possui natureza alimentar, foi recebida de boa fé pela parte autora e, portanto, com base no art. 54 da Lei 9.784/99, a Administração não poderia pretender reaver esse valor mediante compensação com os 28,86%. Data maxima venia, entendo que o art. 54 da Lei 9.784/99 apenas impede que, por ato próprio, a Administração reveja seus atos anteriores que tenham resultado em direitos para os administrados (desde que, é claro, não tenha havido fraude ou má-fé); ora, como a complementação é devida por força de lei e como o pagamento das diferenças a título de 28,86% só é devido em razão de sentença judicial muito posterior (ato externo à Administração), o prazo decadencial não se faz aplicável no caso. Além disso, a jurisprudência que sustenta a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé deve ser considerada de forma restritiva, para abranger apenas as situações em que houve pagamento espontâneo de valor A MAIS pela Administração cuja devolução afetará a subsistência do administrado; de resto, nas demais situações, há previsão expressa nos arts. 46 da Lei 8.112/90 e 15, V, da MP 2.215 (antigo art. 75, IV, da Lei 8.237/91) de repetição de quantias recebidas indevidamente. Além disso, se é fato que, mesmo sem previsão legal, há jurisprudência impedindo a União de cobrar dos servidores e militares a DEVOLUÇÃO de verbas alimentares, não é menos verdade que a COMPENSAÇÃO desse excesso com verbas por receber (sendo que as quantias pagas pela Administração estavam em conformidade com a dicção textual da lei, e só se evidenciaram como excessivas justamente a partir do momento e por força de uma sentença ter determinado o pagamento de reajuste com efeitos pretéritos) é situação que em nada prejudica a subsistência da parte autora, além de ser aquela que EVITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.\r\n\r\nDo exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2005.51.60.003208-1 HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Do exposto, a título de sentença de liquidação, JULGO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO, que, compensando o pagamento determinado na primeira sentença com os valores já pagos à parte autora como complementação de salário mínimo (art. 73 da lei 8.237/91), DEMONSTRAM NÃO HAVER MAIS NADA A SER PAGO, e EXTINGO A EXECUÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 420434"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000553-6 JANAINA DA TRINDADE NUNES AHMAD E OUTRO (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nDo pedido.\r\n\r\nDiferente do que sustenta o INSS na contestação, o pedido não é meramente declaratório, mas condenatório da pensão. Pede-se: “seja deferida a tutela antecipada, para determinar ao réu que passe a efetuar o pagamento do benefício a que fazem jus os autores”. Portanto, creio que desnecessário que os autores repetissem o pedido a título de provimento final.\r\n\r\nDos depoimentos colhidos a fls. 40/44.\r\n\r\nA autora juntou aos presentes (fls. 10/44) os autos de procedimento anterior, que postulava a declaração de morte presumida para efeito previdenciário, mas que foi sentenciada como se justificação fosse (fl. 39). Embora, diferente do MPF (fls. 120/125) não veja a possibilidade de declaração de nulidade da sentença mencionada, eis que isso deveria ter sido buscado por meio do recurso disponível (lembro que o MPF estava presente na audiência de fl. 39), penso ser possível o uso da prova emprestada, eis que o INSS participou da inquirição das testemunhas a fls. 40/44.\r\n\r\nDa morte presumida.\r\n\r\nNo sentido de demonstrar a morte presumida, além dos depoimentos antes mencionados, vieram aos autos: (i) fls. 24/25: registro de ocorrência policial, lavrado em 08/08/1995, que dá conta do desaparecimento em 04/08/1995; e (ii) fl. 26: certidão de autoridade de segurança pública, que dá conta de que as investigações, desde 1995 a 2006, não resultaram encontrar o marido e pai dos autores.\r\n\r\nDesse modo, há elementos suficientes para reconhecer a morte presumida. Fixo, para efeito previdenciário, o óbito em 04/08/1995.\r\n\r\nDa qualidade de segurado.\r\n\r\nO CNIS de fl. 61, trazido pelo próprio INSS, dá conta de que o desaparecido manteve vínculo empregatício de 16/01/1995 até 01/07/1995. Logo, na data fixada para a morte presumida, o desaparecido mantinha a qualidade de segurado. Lembro que não se exige carência para o risco morte.\r\n\r\nPresente, pois, a verossimilhança.\r\n\r\nDo perigo da demora.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora não conta com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte. O longo tempo decorrido desde a perda do sustento proporcionado pelo segurado, a nosso ver, não afasta o perigo. Em verdade, a demora mais agrava o estado de necessidade da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS implante a pensão por morte instituída por Eduardo Batista Ahmad, em prol dos autores, em 20 dias, prazo dentro do qual será juntado o comprovante da implatação.\r\n\r\nIntime-se o INSS imediatamente para cumprimento.\r\n\r\nProceda a Secretaria da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) inclua-se Eduardo Batista Ahmad no pólo passivo e cite-se-o por edital com 20 dias de prazo;\r\n\r\n(ii) certificada a revelia, nomeie-se curador especial (CPC, art. 9o, II). Dê-se vista ao curador por 15 dias. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000598-6 HILDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nCreio que o estágio presente da instrução não autoriza a concessão da antecipação da tutela, em razão da necessidade de produção de provas. Determino o seguinte.\r\n\r\n1) Providencie-se a Secretaria, com prioridade, a designação de audiência de instrução, em que serão ouvidas as pessoas mencionadas na inicial (Orlando Soares Netto; Sandra Muniz Porto; e Gilda, irmã do empregador), além de outras que as partes vierem a indicar.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes sobre a data e para que, em 10 dias, arrolem outras testemunhas, se for o caso. A parte autora deverá acostar o endereço atualizado e nome completo das pessoas já acima mencionadas, para efeito de intimação, ou declarar que elas virão independentemente de intimação.\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para, na data da audiência, comparecer em juízo munida:\r\n\r\nda original da CTPS de anotação do vínculo em questão;\r\n\r\ndo original do livro de registro de empregados; e\r\n\r\nda certidão de óbito do empregador José Mauro da Silva Rocha.\r\n\r\nNa hipótese de não poder trazer os documentos mencionados, deverá peticionar em 10 dias, apontando o local onde de encontram, para efeito de requisição pelo Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000559-0 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESOPOLIS. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança em que, em se de liminar, postula-se a expedição de certidão de regularidade fiscal junto ao fisco federal. Narra a inicial que a Municipalidade requereu a certidão de regularidade fiscal, que foi negada pela autoridade em razão de constar nos sistemas de informação do fisco uma pendência impeditiva nominada “pendência de análise de medida judicial” relativa ao PASEP. Sustenta a urgência da medida, em razão da necessidade da certidão, para obter a liberação de repasses de recursos junto à União, parcela significativa de seu orçamento. Juntou documentos.\r\n\r\nEm 10/01/2008, determinei a colheita das informações junto à autoridade (fl. 13). Elas vieram a fls. 25/33, com documentos de informação de fls. 34/71.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa reunião deste feito ao hábeas data antes impetrado.\r\n\r\nAnteriormente, o Município impetrou hábeas data com a finalidade de que fosse esclarecido o real teor da pendência acima mencionada (“pendência de análise de medida judicial”) e, se for o caso, a retificação da informação que consta nos sistemas da Fazenda. A autoridade, nas presentes informações, requer o processamento conjunto dos feitos. Creio que não é possível, para além de outras razões, em função de o hábeas já ter recebido sentença em 11 de janeiro último. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nDa legitimidade passiva.\r\n\r\nPenso que, no presente mandado, assim como ocorreu no hábeas data, a autoridade confunde atribuição para emitir a certidão e atribuição para solucionar as pendências tributárias que eventualmente impediram a emissão da certidão. De acordo com o art. 171, V, do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, compete às Agências “expedir e cancelar certidões relativas à situação fiscal e cadastral do contribuinte”. Portanto, se a certidão foi negada pela Agência, que tem o poder de expedi-la, a respectiva titular é parte legítima no mandado de segurança, cuja finalidade é a expedição da certidão. O presente mandado não visa a solucionar as eventuais pendências, mas apenas controlar a legalidade do ato que denegou a certidão, à vista das pendências alegadas, pela Agência, como impeditivas da emissão. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nNas suas informações, a autoridade sustenta que, no presente momento, além da pendência destacada na inicial, há também dois outros procedimentos administrativos (13737.000063/2006-05 e 13737.000394/2005-56) de exigência de crédito tributário. Tais créditos já foram objeto de inscrição em dívida ativa e ajuizamento de uma única execução fiscal perante a Vara Federal de Magé (2007.51.14.000347-6).\r\n\r\nNo que se refere à pendência relatada na inicial (“pendência de análise de medida judicial”), transcrevo a passagem correspondente das informações (fls. 30/31): “isso normalmente acontece em casos em que existia liminar vigente em determinado processo e, por qualquer motivo, ela não tem mais vigor. No momento em que a RFB é comunicada do fato é retirado o vigor da liminar. Como o setor competente para o acompanhamento das ações judiciais, como dito, é o SECAT da DRF-Nova Iguaçu, o pedido de certidão deveria lá ser feito, também como dito. No momento em que o representante da Impetrante o fizesse, seria informado de que a liminar na ação judicial 2002.34.00.005533-8, que movia contra a União Federal, em Brasília, que se encontrava na 8a Turma do TRF 1a Região, e cujo objeto era PASEP, transitou em julgado com sentença improcedente em 05/10/2007, ou seja, cerca de 20 dias antes da entrada do pedido administrativo na ARF - Teresópolis. A decisão revogou a liminar antes concedida, conforme se demonstra (doc 04, fls. 01 e 03). Não se está afirmando que a impetrante não possui o direito à certidão. Pode ser que, após debeladas as pendências, seja a impetrante possuidora do direito. Apenas afirma-se que ele não é líquido e certo como ela tenta induzir. Para eliminar a pendência na RFB ela precisa apresentar, na DRF-Nova Iguaçu, certidão de objeto e pé (narratória) deste processo para que se proceda à análise do caso”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o impeditivo em apreço consiste numa mera possibilidade de, em decorrência do resultado da demanda judicial mencionada, haver algum débito a ser apurado contra do Município. Creio que isso não é razão suficiente à negativa da certidão. A incumbência de apurar eventual resíduo de crédito tributário supostamente não pago e impeditivo da certidão é da União, e não do contribuinte. Não pode este sofrer o prejuízo da não-emissão da certidão simplesmente porque há uma probabilidade de haver direitos do fisco federal a serem cobrados. O impeditivo da expedição da certidão só pode se fundar em crédito tributário formalizado, ou seja, que conte com um mínimo de certeza e liquidez, apuradas pelo fisco ou declaradas pelo contribuinte. Devo lembrar que, a despeito das eventuais normas administrativas e infralegais sobre a matéria, o fundamento legal da certidão negativa é o CTN. Cuida-se de prova de quitação de tributos (art. 205), cuja finalidade fundamental é a garantia do crédito tributário (arts. 190/193). Desse modo, só justifica a negativa do fornecimento da certidão o apontamento de determinado crédito tributário líquido e certo. Não é o que ocorre no presente ponto. Cuida-se aqui de mera conjectura da Fazenda, eis que não há qualquer formalização de crédito tributário decorrente da mencionada cassação da liminar noticiada. Aliás, não custa anotar que, pela documentação trazida pelo fisco, a liminar foi cassada ainda em 2005 pela sentença de primeira instância que julgou improcedente o pedido (fl. 45). Ao que parece, o acórdão cuja preclusão teria ocorrido recentemente teria apenas confirmado a sentença (fl. 53).\r\n\r\nNo que se refere aos créditos tributários inscritos em dívida ativa (procedimentos administrativos 13737.000063/2006-05 e 13737.000394/2005-56) e com execução ajuizada (2007.51.14.000347-6, perante a Vara de Magé), o relatório de apoio para emissão de certidão aponta como situação a seguinte (fl. 58): “ativa parcelada com ajuizamento a ser suspenso”. Ou seja, salvo a hipótese de o enunciado ali constante querer significar coisa absolutamente diversa do que o léxico aponta, pode-se tomar que a dívida encontra-se em parcelamento vigente e a Fazenda, em breve, irá postular (ou já postulou - no sistema processual Apolo, há, na execução, ávido de duas petições a serem juntadas e despachadas, cadastradas em 5 e 11/12/2007) a suspensão da execução. Portanto, se a dívida, embora líquida e certa, encontra-se parcelada - tal como expressamente consta nos próprios cadastros do fisco - a exigibilidade está suspensa, independentemente de qualquer providência no âmbito da própria execução (CTN, art. 151, VI).\r\n\r\nPortanto, não há pendência que justifique a negativa da emissão da certidão de regularidade fiscal. Presente, pois, a relevância dos fundamentos da impetração.\r\n\r\nPresente também o perigo da mora, em razão da notória necessidade de recebimento periódico dos repasses orçamentários pelo Município (CF, art. 160, parágrafo único). Não há perigo da mora reverso, eis que a certidão de regularidade tem vigência temporária e não afasta a possibilidade de cobrança dos eventuais créditos tributários existentes.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A LIMINAR, para determinar a expedição da certidão de regularidade fiscal em prol do impetrante, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 a ser suportada pela União. No que se refere à “pendência de análise de medida judicial”, ela não é impeditivo da emissão da certidão; quanto aos créditos relativos aos procedimentos administrativos 13737.000063/2006-05 e 13737.000394/2005-56, aplica-se o art. 206 do CTN.\r\n\r\nOficie-se COM A MÁXIMA URGÊNCIA, para o cumprimento da ordem.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF por 5 dias. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 420103"
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                "Volta Redonda": {
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "419463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003975-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GERSON LEMOS DOS SANTOS. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 21.02.2008, às 13h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003979-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BENEDITO MONLEVADE. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 21.02.2008, às 14h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.003987-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PAULO SERGIO ANDRADE DE PAULA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 21.02.2008, às 14h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.003995-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADAUTO MENDES DE OLIVEIRA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 21.02.2008, às 14h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.003999-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PAULO ROBERTO DO AMARAL. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 21.02.2008, às 15h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.004011-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA FILHO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 21.02.2008, às 15h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.004021-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 13.03.2008, às 15h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.004025-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CHARLES JAIME FERREIRA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 13.03.2008, às 13h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.004027-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FABIO LUCIO DE CASTRO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 13.03.2008, às 14h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.04.004035-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ELIZETE EUZEBIO CAMPOS. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 21.02.2008, às 13h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.004037-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CASSIA DA SILVA SANTOS. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 21.02.2008, às 13h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.004039-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAURILIO MARTINS DE OLIVEIRA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 13.03.2008, às 15h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.004051-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SEBASTIAO BARBOSA GAMA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 13.03.2008, às 13h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.004053-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALBERONE FREITAS DA SILVA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 13.03.2008, às 13h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.004061-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOAO JOSE SILVA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 13.03.2008, às 14h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.004069-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SEBASTIAO CARVALHO DA ROCHA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 13.03.2008, às 14h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000676-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x D A C W DEDETETIZACAO CONSERV. E LIMPEZA LTDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20.02.2008, às 13h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003978-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AYRTON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.02.2008, às 15h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.04.003980-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CUSTODIO FURTADO DE MENDONCA NETO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.02.2008, às 15h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003984-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.02.2008, às 16h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003992-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x WALDIR DE ALMEIDA NUNES. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.02.2008, às 14h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003996-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.02.2008, às 15h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003998-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SEBASTIÃO SOLIGO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.02.2008, às 16h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.004008-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NILSON ALVES DE OLIVEIRA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20.02.2008, às 16h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.004014-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GERSOM DE OLIVEIRA CARDOSO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20.02.2008, às 14h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.004018-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20.02.2008, às 13h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.004026-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CELSO MARQUES RAPOSO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20.02.2008, às 13h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.004028-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANGELA MARIA LIMA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.02.2008, às 13h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.004034-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCELO DA SILVA PEREIRA. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.02.2008, às 13h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.004036-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BRUNO MARINI. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.02.2008, às 14h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.004040-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS HENRIQUE DO CARMO MIZAEL. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.02.2008, às 14h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.004052-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LENI MALTA VESPASIANO DOS SANTOS. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20.02.2008, às 15h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.004058-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JONAS CESAR FERREIRA DE SÁ. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20.02.2008, às 14h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.004060-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA HELENA MAXIMIANO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20.02.2008, às 14h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.004068-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20.02.2008, às 15h40m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.004070-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FERNANDO PEREIRA MARQUES. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20.02.2008, às 15h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.004082-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AILTON DE ANDRADE BOTELHO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 20.02.2008, às 16h, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.004084-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOILSON CRUZ RANGEL. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.02.2008, às 13h20m, na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 419463"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "420018": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 07/200\r\n\r\nAltera o artigo 2º, caput e § 1º, da Portaria nº 32/2007, e acrescenta mais um parágrafo ao referido artigo.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 10.5.2007, da Portaria nº 32/2007, que dispõe sobre a juntada de petições e documentos e o lançamento de despachos e atos correlatos em processos e expedientes administrativos, regulamenta a tramitação deles em regime de urgência e disciplina a formação de novo volume de autos de processo administrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no lançamento de despachos, termos de juntada, vista, conclusão e eventuais certidões nos processos e expedientes administrativos, alguns servidores não colocam a data e não indicam o setor no qual trabalham, impossibilitando que se conheça o dia da prática do ato e dificultando a adequada identificação do signatário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no lançamento da expressão “De acordo. À(Ao) ....”, o servidor signatário não indica a finalidade do encaminhamento do processo ou expediente para o destinatário, dificultando, em alguns casos, a identificação do motivo da remessa, em prejuízo do trâmite normal do processo ou expediente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar as situações acima referidas, de modo a permitir o bom funcionamento dos serviços administrativos no âmbito deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput e o § 1º do artigo 2º da Portaria nº 32/2007, da Presidência do Tribunal, passam a vigorar com a seguinte redação, e ao referido artigo é acrescido o § 4º, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 2º Os despachos, termos de juntada, vista, conclusão e eventuais certidões deverão ser datados e lançados um após o outro, na ordem vertical e decrescente.\r\n\r\n§ 1º As assinaturas e rubricas apostas pelos servidores nos processos e expedientes administrativos deverão ser firmadas à tinta e, exceto no ato de numeração de folhas, serão seguidas de indicação completa e legível do nome do signatário, de seu cargo ou função e do setor de trabalho.\r\n\r\n§ 2º .....................................................................................\r\n\r\n§ 3º .....................................................................................\r\n\r\n§ 4º Quando do lançamento da expressão “De acordo. À(Ao) .......”, o servidor signatário deverá indicar, expressamente, a finalidade do encaminhamento do processo ou expediente para o destinatário.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 420018"
                        ],
                        "420009": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 004/2008\r\n\r\nAltera o parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 003/2008, que dispõe sobre o horário de funcionamento de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e sobre a jornada de trabalho dos servidores.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 22.1.2008, do Ato nº 003/2008, que dispõe sobre o horário de funcionamento de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e sobre a jornada de trabalho dos servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parágrafo único do artigo 2º do mencionado Ato está dando origem a interpretações equivocadas no âmbito do Tribunal,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alterar o dispositivo acima referido,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 003/2008, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º ..................................................................................\r\n\r\nI - .........................................................................................\r\n\r\nII - ........................................................................................\r\n\r\na)..........................................................................................\r\n\r\nb)..........................................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Para todos os servidores com jornada de trabalho igual ou superior a sete horas diárias, deverá haver intervalo para alimentação, de sessenta minutos, que não poderá ser computado na duração do trabalho.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor no dia 3 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 420009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "418903": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01916-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc 953-2004-053-01-00-0\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente medida e determino o seu arquivamento.” \r\n\r\n03077-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ªREGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nRef ao proc: RT - 1216-2005--057-01-00-0\r\n\r\n\"julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03081-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nRdo: EXMO JUÍZA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO \r\n\r\nRef ao proc : 00096–2005 -057-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03162-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nRef ao proc: RT : 231-2006-244-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03333-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nRef ao proc: 1005-2006-057-01-00-9\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03336-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nRef ao proc: RT 1156-2006-012-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03760-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAdv: Dr. José Rodrigues Mandu - OAB/RJ 20336/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 1253-2002-036-01-00-8\r\n\r\n3º Int: RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n04129-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MARIO CESAR DA COSTA ABREU\r\n\r\nAdv: Dra Maria de Fatima Moura dos Santos - OAB/RJ 62530/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES \r\n\r\nRef ao proc: RT 374-2007-201-01-00-7\r\n\r\n3º Int: MIC BUS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n04315-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ROSANE RIBEIRO CATRIB\r\n\r\nRef ao proc: RT 241-2007-056-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n04321-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ\r\n\r\nAdv: Dr Nelson Luiz de Lima- OAB/RJ 17276/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT; 1663-1999-021-01-00-0\r\n\r\n3º Int: BANCO BANERJ SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n04383-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: REINALDO ARAGÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 2253-1996-008-01-00-4\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n04440-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AMERICO CESAR BRASIL CORREA\r\n\r\nRef ao proc: RT 1992-2001-001-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 418903"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00126-2008-000-01-00-4 Impetrante: Adriana Dias de Menezes (DR. Adriana Dias de Menezes). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Erica Maria Longo Frazao. \r\n\r\n00128-2008-000-01-00-3 Impetrante: Ral Comercio de Gas Ltda. (DR. Mauricio Rodrigues Capela). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Francisco Peres de Souza. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00129-2008-000-01-00-8 Impetrante: Edson Lopes da Silva (DR. William Rodrigues Santos). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Ardal Comercio de Artigos Religiosos Ltda. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00116-2008-000-01-00-9 Impetrante: MB Ipanema Artigos do Vestuario Ltda. (DR. Fernando Jose Lima). Impetrado: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Raimundo Conceicao Andrade Araujo. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00117-2008-000-01-00-3 Impetrante: Flavio Ricardo Dias (DR. Flavio Ricardo Dias). Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: PAULA AMATHERASU DOS SANTOS (DR. Flavio Ricardo Dias). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00122-2008-000-01-00-6 Impetrante: Ana Claudia Mendes Torres (DR. Fernando Louis Sevenier de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Luciano Leao de Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 420293"
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                        "420295": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00157-2008-000-01-00-5 Impetrante: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas S/A (DR. Flavio Duarte da Rocha). Impetrado: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gabriela Goulart Serpa. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00130-2008-000-01-00-2 Impetrante: JICA-Japan International Cooperation Agency e Escr Anex Consul G Japao. Impetrado: Exmo. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. 3o Interessado: Kazue Kawae Conde. \r\n\r\n00162-2008-000-01-00-8 Impetrante: Zacarias de Magalhaes Queiroz (DR. Maria Cristina Ferreira Queiroz). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edilson Ambrosio de Souza. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00152-2008-000-01-00-2 Impetrante: S.B.Faria Cabeleireiros Ltda.ME. (DR. Alexandre Medeiros de Paiva). Impetrado: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Manoel Mendes de Souza e Almeida. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00146-2008-000-01-00-5 Impetrante: Pereira de Sousa Monte Lenceh Advogados (DR. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Solange Vigas Guimaraes. \r\n\r\nQuebra JUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00158-2008-000-01-00-0 Impetrante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes. 3o Interessado: Jose Francisco Neto Campinho. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00160-2008-000-01-00-9 Impetrante: Sergio Luiz Ferreira (DR. Marcia Lecy Talentino Guimaraes). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Macae. 3o Interessado: Lenilson da Rocha Paes. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00147-2008-000-01-00-0 Requerente: Central Fire Comercio e Equipamento Contra Incendio Ltda. ME (DR. Elcio Pacheco Parada). Requerido: Cassio Luiz Barbosa da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 420295"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\nMS 651/99 Impetrante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Impetrado: EXMO SR JUIZ RELATOR DO AP-120/98 DA 7A TURMA. 3o Interessado: PAULO HENRIQUE MENDES (DR. Maria Das Neves Santos da Rocha). \r\n\r\n00857-2006-000-01-00-8 Autor: Bazar Comendador Batista Ltda. (DR. Katia da Costa Ferreira). Reu: Geraldo Marcilio da Costa (DR. Aramis Rodrigues Filho). \r\n\r\n02933-2006-000-01-00-0 Impetrante: Valdemy Domingos dos Santos (DR. Valdemy Domingos dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 30a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n04147-2002-000-01-00-3 Autor: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Reu: PAULO ROBERTO DA SILVA (DR. Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nAR 559/01 Autor: UNIAO FEDERAL (DR. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias). Reu: SALVADOR MORAES (DR. Edison de Aguiar). \r\n\r\n04102-2004-000-01-00-0 Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Reu: AURELIANO FERREIRA NETO (DR. Jose Antonio de Oliveira). \r\n\r\n04444-2006-000-01-00-2 Impetrante: Carlos Andre Pereira Aiub (DR. Antonio Jesus dos Santos). Impetrado: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elizabeth Castro de Paula (DR. Ronidei Guimaraes Botelho). \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\nAR 141/01 Autor: SCI-SISTEMAS, COMPUTACAO E INFORMATICA S/A (DR. Carlos Eduardo Bosisio). Reu: HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (DR. Antonio Domingos Meirelles Quintella). \r\n\r\n00168-2008-000-01-00-5 Impetrante: Joselita Alves dos Santos (DR. Alberto Correa de Sa). Impetrado: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Xumbinho Boutique Ltda.. \r\n\r\n00327-2007-000-01-00-0 Impetrante: Banco Sudameris do Brasil S/A (DR. Luciana Bender da Silva Prado). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabiano Alberto Araguez Moreira. \r\n\r\n01632-2007-000-01-00-0 Autor: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. (DR. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler). Reu: Mauro Joao dos Santos. \r\n\r\n03320-2004-000-01-00-8 Impetrante: PAULO FERNANDO TAVARES DE CARVALHO. Impetrado: JUIZ TITULAR DA 33A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessados: SIMONE ARAUJO MONTENEGRO e SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA SILVANA LTDA. \r\n\r\n04273-2003-000-01-00-9 Autores: Marilia Attayde Szerman (DR. Mauro Roberto Gomes de Mattos), Monica Attayde Szerman (DR. Mauro Roberto Gomes de Mattos), Renata Attayde Szerman (DR. Mauro Roberto Gomes de Mattos) e HERIBALDO DO NASCIMENTO LYRA (DR. Mauro Roberto Gomes de Mattos). Reus: CIA. BOZANO (DR. Henrique Claudio Maues) e BANCO SANTANDER (DR. Henrique Claudio Maues). \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00167-2008-000-01-00-0 Impetrante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (DR. Renata Raja Gabaglia). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes. 3o Interessado: Genildo Alves Dias e Outro. \r\n\r\n00600-2006-000-01-00-6 Autor: Keracasan Entretenimentos Ltda. (DR. David Zangirolami). Reu: Marinei Nunes (DR. Antonio Jesus dos Santos). \r\n\r\n00641-2006-000-01-00-2 Impetrante: Camp Dor - Hospital de Clinicas Ltda (DR. Rivadavia Albernaz Neto). Impetrado: Juiz Titular da 44a VT/RJ. 3o Interessado: Renata Pereira da Silva. \r\n\r\n01491-2007-000-01-00-5 Impetrante: Sind Trab Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi (DR. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Pepsico do Brasil Ltda. (DR. Luiz Fernando Waitz). \r\n\r\n03749-2003-000-01-00-4 Autor: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). Reu: TEREZINHA DE JESUS CARVALHO E OUTROS (DR. Suzel Seabra Pinho). \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00172-2008-000-01-00-3 Impetrante: Carmem Correa Greco e Outro (DR. Aldejar Pessanha). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Carlos Graciano. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\nAR 292/01 Autor: ALICE MARIA RODRIGUES NIDECK (DR. Ivan Cordeiro Ribeiro). Reu: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO RJ (DR. Dorismar Coelho Couto). \r\n\r\n01737-2006-000-01-00-8 Impetrante: Raymundo Luiz Baptista de Oliveira (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira). Impetrado: Juiz titular da 1a VT-Cabo Frio. 3o Interessados: Manoel da Silva e MARIZA DE ABREU LIMA MIRANDA DOS REIS (DR. Michelle Coachman Kolouboff). \r\n\r\n01768-2007-000-01-00-0 Impetrante: Banco Santander Banespa S/A (DR. Eliel Cavalcanti de Albuquerque). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Henrique Mangeon Costa (DR. Rita de Cassia Sant Anna Cortez). \r\n\r\n01929-2004-000-01-00-2 Autor: IVAN FIGUEIREDO (DR. Ilidio do Carmo Loures). Reu: EAGLE EXPRESS CARGAS E TURISMO LTDA (DR. Jose Luiz de Campos Braga). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01906-2007-000-01-00-0 Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras (DR. Patricia Oliveira Lima). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessados: Manoel Costa Quaresma e Outros e Frontlyne Safety Treinamento e Consultoria em Seguranca Ltda. \r\n\r\n01928-2003-000-01-00-7 Autor: PROINFRA ENGENHARIA LTDA (DR. Jose Paim de Carvalho Netto). Reu: LUCIO BATISTA DE ANDRADE (DR. Pedro Farias). \r\n\r\n01975-2006-000-01-00-3 Impetrante: Banco ABN Amro Real SA (DR. Luciana Bender da Silva Prado). Impetrado: Juiz Titular da 17a VT-RJ. 3o Interessado: Karla Maia Teixeira (DR. Alexandre Jorge Nobre Quesada). \r\n\r\n03648-2004-000-01-00-4 Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONTI II (DR. Jacy Rangel de Mattos). Reu: JOSE OSMAR ARAUJO FARIAS (DR. Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00180-2008-000-01-00-0 Impetrante: Marilda Simyss Moreira Manzolillo (DR. Cleidsen Ferreira Santos Filho). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ana Paula Cardoso Leo Pardo. \r\n\r\n00383-2006-000-01-00-4 Autor: Pama Gomes Morais Comercio Ltda. (DR. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa). Reu: Mauro Jorge Costa Pinheiro (DR. Marcia Santos de Castro). \r\n\r\n01226-2007-000-01-00-7 Impetrante: Vania Lima Santos da Silva. Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.. \r\n\r\n02088-2003-000-01-00-0 Autor: GILMAR BRANT MARINHO (DR. Fernando Jorge Vieira Neto). Reus: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (DR. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao) e SANDRA DE ALVARENGA NATAL. \r\n\r\n03284-2005-000-01-00-3 Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (DR. Rogerio Luis Guimaraes). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Raimundo Braulino de Medeiros (DR. Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 420296"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00185-2008-000-01-00-2 Impetrante: Miriam Campos (DR. Zacarias de Souza Rosa Filho). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jade's Revestimento e Pintura de Imoveis. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00184-2008-000-01-00-8 Impetrante: Carlos Augusto Carvalho Monteiro. Impetrado: Juiz Titular da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ambient Air Ar Condicionado Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 420297"
                        ],
                        "420269": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 31 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS-02751-2007-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO (A). SR (A). DESEMBARGADOR (A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Agravante/ Impetrante: Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca - AMJAC (DR. Francisco Jose Martins Barreto OAB/RJ 62263/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes. 3o Interessado: Cosme dos Anjos. \r\n\r\n2-TRT-MS-00278-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: CSN Cimentos S.A. (DR. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D). Impetrado: Juiz Titular da 07a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lucia Helena Moraes Machado. \r\n\r\n3-TRT-MS-00359-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Suely de Brito Barroso Piazarolo e Outros (+ 5) (DR. Paulo Maltz OAB/RJ 32854/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Celso da Silva Santos. \r\n\r\n4-TRT-MS-00486-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Miguel Lerner (DR: Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448/D) Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3ºinteressados: 1) Jose Arnaldo Deutscher; 2)Massa Falida de Fjord S.A. Industria do Vestuario.\r\n\r\n5-TRT-MS-01460-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B.CUNHA Impetrante: Elmar Transportes e Turismo Ltda (DR.Marcio Gonçalves Sueth OAB/RJ 100647/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Nova Iguacu. 3o Interessado: Selmo Batista Thiengo (DR Nilton Faria OAB/RJ 66549/D). \r\n\r\n6-TRT-MS-02211-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Liliana Rodrigues (DR. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB/RJ 49476/D). Impetrado: Juiz Titular da 45a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Waldiva Juncken de Souza Antao (DR. Nadia de Souza Santos OAB/RJ 82066/D). \r\n\r\n7-TRT-MS-02259-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Aeroleo Taxi Aereo S.A (DR. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ 60068/D). Impetrado: Juiz Titular da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Thaisa Fernandes Rosa (DR Tadeu de Abreu Pereira OAB/GO 11271/D). \r\n\r\n8-TRT-MS-02630-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Banco ABN AMRO Real SA (DR. Carlos Augusto de Souza OAB/RJ 22612/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/ São Gonçalo. 3o Interessado: Silvana Damasceno Chanca. \r\n\r\n9-TRT-MS-02812-2005-000-01-00-7 Relator: EXMO (A). SR (A). DESEMBARGADOR (A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Impetrante: Eduardo Peixoto Neves e Eduardo Cardoso Ortega (DR. Fabiano Meireles de Angelis OAB/RJ 127584/D). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Alberto Rodrigues da Costa (DR Andrea Nunes de Medeiros OAB/RJ 98815/D). \r\n\r\n10-TRT-MS-03103-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Botafogo de Futebol e Regatas (DR. Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ 70700/D). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Crezilda da Silva. \r\n\r\n11-TRT-MS-03602-2004-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Rich 3000 Comercio Ltda (DR. Alaide de Fatima da Silva Pereira OAB/RJ 87412/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 61A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: Ana Lucia Da Silva Oliveira.\r\n\r\n12-TRT-MS-03782-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370/D). Impetrado: MM. Juizo da 30a. da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Reynaldo Costa Junior (DR Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira OAB/RJ 109195/D). \r\n\r\n13-TRT-MS-04151-2003-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B.CUNHA Impetrante: Carlos Alberto Pereira (DR. Jose Carlos de Castro Pereira OAB/RJ 46354/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 33A VT/RJ. 3o Interessados: 1)Maria Da Conceicao Nogueira Martins (DR. Pedro Bezerra de Menezes OAB/RJ 51310/D) e 2)Acima Admin Condominios Imoveis Avulsos Ltda (DR. Marilena Ferreira da Silva OAB/RJ 56280/D). \r\n\r\n14-TRT-AR 277/99 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Universidade Federal Do Rio De Janeiro (Dr. Lilian De Paula Da Silva OAB/RJ 34123/D). Reus: Marina Gutman Tosta Paranhos E Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado Da Silva OAB/RJ 760/B), Mauricio Pinheiro, Manoel Carpena Amorim, Milena Bodmer, Marie France Claudine Garcia, Espolio De Manoel Jose Gil Esteves (Dr. Gisa Nara Maciel Machado Da Silva OAB/RJ 760/B). \r\n\r\n15-TRT-AR- 555/99 - Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor : Centro Federal de Educ Tecnologica de Campos (Assist: Advocacia Geral da União Réu : Pedro Correia de Lima Filho e Outros (Paulo Guilherme Luna Venancio OAB/RJ 68213/D)\r\n\r\n16-TRT-AR-00750-2005-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B.CUNHA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Sergio Ramom Romer De Bendersky (DR. Mario Barbosa Villas Boas OAB/RJ 117369/D). Reu: Sul America Nacional Seguros (DR. Juter Isensee Junior OAB/RJ 22473/D). \r\n\r\n17-TRT-AR-02074-2003-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor : União Federal- Suc Instituto Brasileiro do Cafe (Assist: Advocacia Geral da União) Réu : João Henriques Segges e Outros.\r\n\r\n18-TRT-AR-02629-2005-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: BANCO DO BRASIL S/A (DR. Orlando Freitas de Frias OAB/RJ 30741/D). 1)Reus: Divaldo Ferreira (DR. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB/RJ 46145/D) e 2)Roberto Borati Loureiro (DR. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB/RJ 46145/D). \r\n\r\n19-TRT-AR-03879-2004-000-01-00-8 C/ AC 3225-2004-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: UNIMED-RIO Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro LTDA (DR. Rivadavia Albernaz Neto OAB/RJ 92960/D). Reu: Ludovina de Oliveira Loureiro. \r\n\r\n20-TRT-AR-03899-2002-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO NETO Autor: Carlos Alberto Gomes Da Silva (DR. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086/D). Reus: Rede Ferroviaria Federl S/A (Assist: Advocacia Geral da União) e Companhia Brasileira De Trens Urbanos- CBTU (DR. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 420269"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00757-2005-000-01-00-0(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: ROSEMARI TONIOLO (Dr. Rosemeri Toniolo - OAB/SP 141.687/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 2ªVT/VR - 3º Interessado: ILDENI BOAVENTURA RIBEIRO - Impetrante: “À luz da manifestação do MPT, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,000, pelo impetrante.” \r\n\r\n01208-2007-000-01-00-5(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A.(Dr. Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ 73379/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 11ªVT/RJ - 3º Interessado: JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (Dr. LUIZ Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101/D) - Impetrante: Diga o impetrante sobre a presente.” \r\n\r\n02853-2007-000-01-00-5(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: WILSON DA CRUZ MARTINS(Dr. Mario Soares Monteiro - OAB/SP 141.183/D) - Réu: EDSON LUIZ MARTINS (Dr. Desassistido)- Autor e Réu: “... Em razões finais.”\r\n\r\n03484-2007-000-01-00-8(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Réu: GILBERTO JOSE MARQUES (Desassistido)- Autor e Reu: “Declaro encerrada a instrução processual. Venham as partes com suas razões finais.”\r\n\r\n03893-2007-000-01-00-4(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: S.A. CORREIO BRAZILIENSE (Dr.Renatta Bachini Hamacher - OAB/RJ 85859/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 26ªVT/RJ - 3º Interessado: Eduardo Soares de Oliveira - Impetrante: “Diga o impetrante sobre a notificação devolvida.” \r\n\r\n04356-2007-000-01-00-1(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: ADENILSON DA COSTA SOUZA (Dr. Jacob Volfzon Filho - OAB/RJ 111050/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 15ªVT/RJ - 3º Interessado: R.W. Engenharia Ltda. - Impetrante: Tomar ciência do despacho de fl. 39. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 420367"
                            ],
                            "420373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "S.E.D.I.N.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n00047-2007-000-01-00-2 (AC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Requerente: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procurador Regional da União) – Requeridos: EMIR DA CUNHA PEREIRA; ENÉAS DE PAULA GERBASSI ; CÉLIO DE FARIA LUZ; MARILENE MAGALHÃES CARVALHO CUNHA; EDMUNDO ROBERTO FERREIRA LOUREIRO; MAURO GUIMARÃES MAGIOLI MAIA, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam citados EMIR DA CUNHA PEREIRA; ENÉAS DE PAULA GERBASSI ; CÉLIO DE FARIA LUZ; MARILENE MAGALHÃES CARVALHO CUNHA; EDMUNDO ROBERTO FERREIRA LOUREIRO; MAURO GUIMARÃES MAGIOLI MAIA , que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de interposição do Mandado de Segurança, e, querendo, manifestarem-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarlene Radkowski – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 420373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO - SEDI\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n00015-2008-000-01-00-8 (AR) - Autor: DEJALMA SOUZA E SILVA (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086) - Réu: FIAT CAMINHÕES S/A\r\n\r\n“Embora o Autor apresente o documento de fls. 70 como certidão de trânsito em julgado, tal documento não observa o teor da Súmula 299 do Colendo TST, nem tão pouco o teor da Orientação Jurisprudencial nº 84 da SDI-2.\r\n\r\nAssim, notifique-se o Autor para vir aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, com certidão específica atestando o decurso do prazo, identificando o número, processo e partes, para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, conforme o teor da Súmula 299 e da Orientação Jurisprudencial nº 84 da SDI-2, ambos do Colendo TST, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 420303"
                            ],
                            "420320": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n04445-2007-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Dra. Márcia de Almeida Pereira - OAB/RJ - 97041) - Ré: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (s/advogado) - “Intime-se o Autor para vir aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, com certidão específica atestando o decurso do prazo, identificando o número processo e partes, para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, conforme Súmula 299 do Colendo TST e Orientação Jurisprudencial nº 84 da SDI-2, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.” Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 420320"
                            ]
                        }
                    }
                }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 01567-2000-052-01-00-5 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (PROCURADORIA DO INSS); Agravado(s): I) SOCIETE A COFFEUR CABELEREIROS LTDA ; II) SOCIA BERNADETE JACOB NOVAIS; III) SOCIO ANTONIO LUIS GONÇALVES NOVAIS. “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de origem, determinar seja dado prosseguimento ao processo executório, nos moldes previstos na Lei 10.035/00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 417305"
                            ],
                            "417236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 0398-2005-002-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JULIO CESAR QUERINO DE SOUZA - (Dr(ª). PEDRO PAULO CORREA LEMOS - OAB/RJ 104132/D); Recorrido(s): I) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA ; II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido para condenar a primeira ré e a segunda segunda subsidiariamente, a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: a) horas extras, assim consideradas aquelas trabalhadas além da jornada de oito horas e da carga horária semanal de quarenta e quatro horas; b) reflexos das horas extras no cálculo das verbas salariais e indenizatórias pleiteadas na inicial, inclusive nos repousos semanais remunerados; c) as verbas rescisórias pretendidas: aviso prévio de trinta dias , décimo terceiro salário proporcional de 2003 (6/12), férias proporcionais (6/12) acrescidas de 1/3 e entrega das guias para saque do FGTS, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depósitos acrescidos da multa de 40%; d) a multa prevista no parágrafo 8°, do artigo 477, da CLT e no artigo 467 da CLT; e) indenização substitutiva do seguro-desemprego, com a conversão dos valores do benefício previdenciário em pecúnia. As deduções previdenciária e fiscal deverão observar os parâmetros fixados na Súmula 368, II e III do TST e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do TST). Determina-se, ainda, a expedição de ofícios a DRT, CEF, INSS e MP. A reclamada deverá, ainda, pagar custas processuais de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 15.000,00).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 417236"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "420366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 14 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00199-2003-043-01-00-0 AP (43a. VT/RJ) Agravante: NEUZA MARIA RODRIGUES (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 076595 D ). \r\n\r\n00910-2007-432-01-00-9 RRPS (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Adriano Pereira da Silva (Dr. Jose Carlos Almada Lima RJ 055372 D J 071329 D ). \r\n\r\n00988-2007-081-01-00-0 RRPS (81a. VT/RJ) Recorrente: Valdemir Silva de Moraes (Dr. Rejane Martins Soares RJ 130891 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n01142-2006-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Augusto de Oliveira Passos (Dr. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D J 066756 D ). \r\n\r\n02669-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE CARLOS CARDOSO (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 022743 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00045-1990-023-01-00-8 AP (23a. VT/RJ) Agravante: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME (Dr. Julio Goulart Tibau RJ 005623 D ). Agravado: Uniao (INSS) (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00353-2005-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Aldemir Silva Pacheco (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00697-2007-245-01-00-5 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Alzira Dolores da Costa (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e Mercado RRPT Ltda. ME. \r\n\r\n00802-1999-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: LUIZ OCTAVIO RIBEIRO (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 114402 D ). \r\n\r\n00817-2007-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Vera Lucia de Almeida Custodio (Dr. Alfredo Martins Pereira Junior RJ 090224 D ). \r\n\r\n01026-2006-016-01-01-1 AI (16a. VT/RJ) Agravante: AILTON CESAR DE ROSARIO COSTA (Dr. Ezequiel Alves de Carvalho RJ 089184 D J 001707 B ). \r\n\r\n02086-2006-261-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Jose Mario Guilherme (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00495-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA). Recorridos: OLIVEIRA BARBOZA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 024415 D ) e MULTISERVICE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. \r\n\r\n00896-2005-043-01-00-2 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 123889 D ). \r\n\r\n01243-2006-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Nelson Augusto Marques Lopes (Dr. Luciano Jose dos Santos RJ 102028 D J 037836 D ). \r\n\r\n01258-2007-461-01-00-5 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 035482 D ). \r\n\r\n01785-2003-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: GPC ENGENHARIA LTDA (Dr. Enio Valle Paixao RJ 049743 D J 035707 D ). \r\n\r\n02277-2005-431-01-01-8 AI (1a. VT/Cabo Frio) Agravante: Hortencia Correa de Jesus (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 000462 B ). \r\n\r\n02327-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\n02478-2005-341-01-00-1 AP (1a. VT/Volta Redonda) Agravante: Unesul de Transportes Ltda. (Dr. Angela Maria Silva da Roza RS 034549 D J 017310 D ). \r\n\r\n02538-1984-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Agravante: RONALDO ROLA RAGONE (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 074145 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 15 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00142-1997-023-01-00-7 AP (23a. VT/RJ) Agravantes: JOAQUIM JOSE LUIZ (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 016162 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00200-2006-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Guilherme Sa Veloso (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n00318-2003-001-01-00-2 AP (1a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Dr. Marcos Abreu e Lima de Sa RJ 066516 D ). \r\n\r\n00780-2007-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Hidenburgo Furtado (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 075789 D ). \r\n\r\n01090-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Erica Lima da Silva (Dr. Elba Martins Barroso RJ 083701 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01118-2006-282-01-01-3 AI (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: Sandra Maria Gomes (Dr. Ipitiguara Vianna da Silva RJ 055039 D J 056840 D ). \r\n\r\n01454-2006-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Simone de Mello Canelas (Dr. Marcos Silveira de Braganca RJ 079985 D J 056946 D ). \r\n\r\n01493-2006-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Deise dos Santos Mourao (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 072206 D ). \r\n\r\n01694-2006-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Kassiane Barbosa dos Santos (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 081172 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00282-2007-082-01-00-5 RO (82a. VT/RJ) Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. e Outros (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 125459 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00411-2004-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: MANOEL CANDIDO RIPOLL (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 024058 D ). \r\n\r\n00493-2002-001-01-00-9 AP (1a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: CONSORTEL TELECOM LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D ). \r\n\r\n00618-2007-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 097960 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00899-2007-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Rosilene Julio Teixeira (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00976-2007-075-01-00-4 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Harley da Silva Padilha Junior (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 027439 D J 035707 D ). \r\n\r\n01136-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 016718 D J 024132 D J 079901 D J 016718 D ). \r\n\r\n01819-1996-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 071125 D ). \r\n\r\n03110-2003-261-01-00-5 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 004704 D ) e LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00079-2007-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Jusceley Lourenco Marins (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 067291 D ). \r\n\r\n00273-2007-080-01-00-1 RO (80a. VT/RJ) Recorrentes: Josue Manhaes de Araujo (Dr. Marcos Andre de Freitas Rodriguez RJ 102425 D J 113755 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00353-2006-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00822-2003-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: SENDAS SA (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 099047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00946-1982-023-01-00-0 AP (23a. VT/RJ) Agravante: Uniao (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Agravado: JOAO ALMEIDA DA ANUNCIACAO E OUTROS e Outros (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D ). \r\n\r\n01159-2004-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 035992 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01231-2006-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Dyrceu Soares Marinho Filho (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n02477-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Godofredo de Souza (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 059656 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 16 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00075-2006-077-01-00-4 RO (77a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 109116 D J 085753 D ). \r\n\r\n00134-1994-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 42a. VT/RJ (UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO)), ILCEA BAPTISTA ARIOZA (Dr. Flavio C. Silveira RJ 073985 D J 073985 D ). \r\n\r\n00474-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Donzil Silva (Dr. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ). Recorrido: Phy Comercio Ltda. ME. \r\n\r\n00614-2007-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 068719 D ). \r\n\r\n00750-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Eduardo Jose da Costa Pinhel. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00994-2002-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 059796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01536-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00287-2007-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Maria Rosilande da Silva (Dr. Kleber Honorato Rogerio RJ 102332 D ). Recorridos: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n00452-2006-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Daniele Domingos (Dr. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 079988 D J 087327 D ). \r\n\r\n00538-2004-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: JOSE MAURO GARCIA (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 079504 D J 079504 D ). \r\n\r\n00915-2006-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 063333 D ). \r\n\r\n01479-1999-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 003999 D ). \r\n\r\n01527-2006-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Odailson dos Santos (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ). \r\n\r\n01725-2005-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 041069 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00256-2007-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Aluizio Rodrigues (Dr. Sylvio Roberto Baldi RJ 075139 D ). Recorrido: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda.. \r\n\r\n00447-2007-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n00575-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Selvagem Cafe Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 065423 D ). \r\n\r\n01533-2005-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Hamilton de Oliveira Pinheiro (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 127558 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01548-2005-225-01-00-7 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Guaraci Junior Rodrigues de Souza (Dr. Maria Helena Monteiro Lima RJ 039768 D J 049529 D ). \r\n\r\n02745-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Silas da Silva Paula (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D J 053073 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 17 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00362-2006-461-01-01-4 AI (1a. VT/Itaguai) Agravante: RNB Busquet Panificacao e Confeitaria ME (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 088856 D ). \r\n\r\n00516-2006-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 089929 D ). \r\n\r\n00656-2004-243-01-00-3 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: JOSE CARLOS PAULO (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e CHAMUSCO RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n01094-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01204-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda Me (Dr. Ademilson Costa RJ 077291 D J 077291 D J 077291 D ). \r\n\r\n01242-2006-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Meier Point Super Lanches Ltda. (Dr. Arnaldo Kreimer RJ 033314 D J 125683 D ). \r\n\r\n02207-1992-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Agravante: MARIA DAS DORES DE BRITO CALHEIROS LOBO (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 053675 D J 052554 D ) e FREDERICO BOKEL NETO. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00892-2006-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Patio da Alegria Ltda. (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 020916 D ). \r\n\r\n01128-2005-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Lina Maria Marques da Silva (Dr. Jesica Maria Bastos da Silva RJ 060940 D ). Recorridos: Jornal dos Sports S.A. e Editora Grafica Super Sports Ltda. \r\n\r\n01361-1997-031-01-00-8 AP (31a. VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 081809 D ). \r\n\r\n01580-2005-028-01-00-5 RRPS (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTTTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Construtora Joia Ltda. (Dr. Reginaldo Peixoto Silva RJ 032264 D J 079679 D ). \r\n\r\n02243-2006-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Ebate Construtora Ltda (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 088996 D J 112758 D J 044418 D ). \r\n\r\n02296-2006-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n03036-2001-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: VALDETE FERNANDO LAPA (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 058711 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00195-2006-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/CG, Jorge Alberto Viana Barbosa (Dr. Filipe Franco Estefan RJ 077031 D J 077031 D ). \r\n\r\n00645-2006-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: G. Blues Industria e Comercio Ltda. (Dr. Sonia Zaquia Lavy RJ 051732 D J 086462 D ). \r\n\r\n00647-2006-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNINAO FEDERAL-ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Marcia Oliveira da Silva (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 082018 D ). \r\n\r\n00882-2002-031-01-00-6 AP (31a. VT/RJ) Agravante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 025605 D ). \r\n\r\n01251-2006-243-01-00-4 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 076678 D ). \r\n\r\n01263-2004-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA. Recorrido: ROBERTA DA CUNHA MENDES (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D ). \r\n\r\n01319-2005-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 053640 D ). \r\n\r\n02997-2001-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 067077 D J 085343 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 18 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00881-2006-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Vigo Central de Servicos Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 099812 D ). \r\n\r\n01565-2005-048-01-00-1 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. (Dr. Paulo Sergio Barboza Trigo RJ 072581 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00256-2005-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64a. VT/RJ e Maria Betania Goncalves de Souza (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 105758 D ). \r\n\r\n00508-2007-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 131675 D ) e Gas Capital GR do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00757-2007-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Nadia Pereira dos Santos (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 090950 D ). \r\n\r\n00822-2006-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Baxter Hospitalar Ltda. (Dr. Enio Rodrigues de Lima SP 051302 D J 080933 D P 170136 D ). \r\n\r\n00995-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Andrea Cristina de Menezes Chaves (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 119907 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01000-2005-021-01-01-8 AI (21a. VT/RJ) Agravante: FUNNY DAY BUFFET INFANTIL LTDA ME (Dr. Edil Murilo dos Santos Junior RJ 052925 D J 037574 D ). \r\n\r\n01074-2006-048-01-00-1 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Viacao Top Rio Ltda. (Dr. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello RJ 083492 D ). \r\n\r\n01627-2005-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060363 D ). \r\n\r\n01656-2006-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Sidnei Pereira Silva (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00018-2004-050-01-01-7 AI (50a. VT/RJ) Agravante: Maria Dalva de Oliveira Silva (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D ). Agravados: Mauro Jose Roberto Bacellar, Luiz Rogerio de Oliveira e Nova Fenix Servicos Ltda. \r\n\r\n00742-2007-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Elisea Dias Flores (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 131622 D ). \r\n\r\n00845-2002-026-01-00-2 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Jose Antonio Teixeira Rufino (Dr. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D J 051854 D J 100311 D ). \r\n\r\n00852-2006-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Roberto Antonio Pereira (Dr. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 096706 D J 080807 D J 085014 D ). \r\n\r\n00853-2005-009-01-00-6 AP (9a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D ). \r\n\r\n00988-2006-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Terezinha Apolinario da Silva Augusto (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 081408 D ). \r\n\r\n00991-2007-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 085330 D ). \r\n\r\n01146-2006-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Easy Log Cargas e Logistica Ltda. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 071097 D ). \r\n\r\n01656-2006-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Clementino Oliveira (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 107534 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 21 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00062-2005-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n01398-2007-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Durval Santana (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01428-2006-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8a. VT/RJ, Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e Ricardo Soares Dias (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 068334 D J 018251 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. \r\n\r\n01461-2006-003-01-01-0 AI (3a. VT/RJ) Agravante: CAETANO ANTONIO DE ANDRADE (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 063370 D ). \r\n\r\n01713-2004-003-01-00-6 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 115185 D ). \r\n\r\n01991-2001-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: HELENA DE LIMA LOPES E OUTROS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 002683 A J 058042 D ). \r\n\r\n02791-1990-030-01-00-4 AP (30a. VT/RJ) Agravantes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 019667 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00150-2007-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Marciano Ferreira da Costa (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 041449 D ). \r\n\r\n00293-2004-045-01-00-2 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ e UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO). Recorridos: MARILENE DA SILVA (Dr. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes RJ 076657 D ) e E FERREIRA (NOME FANTASIA: MINEIRO DE BOTAS). \r\n\r\n00487-2004-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: NOVASOC COMERCIAL SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 073808 D ). \r\n\r\n00890-2007-079-01-00-7 RRPS (79a. VT/RJ) Recorrente: Nativa Engenharia S.A. (Dr. Gisele Fernanda de Souza Leite RJ 094520 D J 041162 D ). \r\n\r\n01588-2002-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D J 072529 D J 085338 D ). \r\n\r\n02203-1996-026-01-00-9 AP (26a. VT/RJ) Agravante: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 057873 D J 002683 A ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00393-2007-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n00549-2007-080-01-00-1 RRPS (80a. VT/RJ) Recorrente: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 088712 D ). \r\n\r\n00832-2007-080-01-00-3 RRPS (80a. VT/RJ) Recorrente: Padaria e Confeitaria Alcantina Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 112606 D ). \r\n\r\n01139-2005-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Sergio Assuncao Coelho (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 059297 D ). \r\n\r\n01339-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 079961 D ). \r\n\r\n01369-2005-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: United Mills Ltda. (Dr. Luciana Martins Romar RJ 101113 D J 085976 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01680-1989-026-01-00-8 AP (26a. VT/RJ) Agravante: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 052039 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Se cretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 420366"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "420060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-02119-2001-023-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)ENZO PALADINO (Drª Teresa Gonçalves Paladino-OAB/RJ.099431/D), 2)EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D), 3)TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Berith Lourenço Marques Santana-OAB/RJ.86816/D). Recorridos: 1)EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D), 2) TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Berith Lourenço Marques Santana-OAB/RJ.86816/D), 3) ENZO PALADINO (Drª Teresa Gonçalves Paladino-OAB/RJ.099431/D).\"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da Telos Fundação Embratel de Seguridade Social, por deserto, conhecer dos demais recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A para absolvê-la da condenação relativa às horas extras laboradas fora da sede e reflexos e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do reclamante, para absolvê-lo da condenação de ressarcimento dos honorários periciais, mantido o valor arbitrado à condenação, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos (voto que justificará) e Valmir de Araújo Carvalho que o proviam parcialmente no tocante à equiparação salarial. Tendo ocorrido empate na votação proferiu voto desempate a Exma. Sra. Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, presente à sessão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/vlc\r\n\r\nId: 420060"
                            ],
                            "420091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-02119-2001-023-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)ENZO PALADINO (Drª Teresa Gonçalves Paladino-OAB/RJ.099431/D), 2)EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D), 3)TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Berith Lourenço Marques Santana-OAB/RJ.86816/D). Recorridos: 1)EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D), 2) TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Berith Lourenço Marques Santana-OAB/RJ.86816/D), 3) ENZO PALADINO (Drª Teresa Gonçalves Paladino-OAB/RJ.099431/D).\r\n\r\nReclamente: Tomar ciência do r. Despacho de fl. 1156:\r\n\r\n\"...Indefiro o requerimento protocolizado em 07.01.2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/vlc\r\n\r\nId: 420091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "420259": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00813-2006-461-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaguai). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Onalicio José Guimarães (Dr. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D ). Recorridos: 1- Unibras Engenharia LTDA. 2- Reparo Naval e Empreiteira de Construcao Civil LTDA - RENAC. \r\n\r\nPelo presente fica notificadoREPARO NAVAL ER EMPREITEIRA DE CONTRUÇÃO CIVIL LTDA - RENAC., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2008, às 10h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 23 de janeiro de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 420259"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "420385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00655-2006-042-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr.Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ). Recorrido/Embargante:ANDERSON POLO DE FARIA (Dr.Carla Gomes Prata RJ 80027 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00946-2006-055-01-00-2 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA (Dr.Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D ). Recorrido/Embargante: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS (Dr.Valdelar Rosa RJ 51543 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01281-2004-010-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FUGRO MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Dr.Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ). Recorrido/Embargante:MILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR (Dr.Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01291-2006-040-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - LUIZ PAULO SANTOS DA SILVA (Embargante) (Dr.Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) e 2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).Recorridos:PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) e 3 - LUIZ PAULO SANTOS DA SILVA (Dr.Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Paulo Santos da Silva e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01775-1999-064-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: NORIVAL FERREIRA FREIRE (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ). Recorrido:BANCO BRADESCO S/A (Dr.Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão e fazer constar do acórdão embargado não ter se configurado cerceamento de defesa o indeferimento de pergunta formulada pelo reclamante, por desnecessária para a solução do litígio, sem ocasionar efeito modificativo .”\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 420385"
                            ],
                            "420298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00418-2006-021-01-00-6 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ). Recorrido: MARIA INÊS LIMA DALCOL HENRIQUES (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 05615 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para declarar prescrita a pretensão da reclamante e julgar extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, IV do CPC, e improcedente o pedido, restando prejudicado o exame dos demais aspectos suscitados pelas partes. O Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamento. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que provia o apelo.\"\r\n\r\n00460-2006-009-01-00-3 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ELEVADORES ALPHA LTDA. (Dr. Flávia Maria Caccavo Miguel RJ 79570 D ). Recorrido: CELSO NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira RJ 80691 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00754-2006-052-01-00-7 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FORMAS ALIANÇA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Dr. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D ). Recorrido: RAIMUNDO RIBAMAR DUARTE (Dra. Kilza Maria Barreto Miranda RJ 71757 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00918-2006-056-01-00-1 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PATRICIA MARQUES (Dr. Sérgio Oliveira Pereira RJ 98560 D ). Recorrido: HOELI MANGUEIRAS HIDRÁULICAS E CONEXÕES LTDA. (Dr. Maurício Peres Martins RJ 56994 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01006-2006-070-01-00-3 RO Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A.(Dr.) - Recorrido: PAULO HENRIQUE PEREIRA BALTHAZAR (Dr. Luciana Faustina Santos Cascardo RJ 85985 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n01489-2006-226-01-00-4 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ISAIAS FERREIRA ANDRADE (Dr. Jandira da Conceição Sardinha RJ 65360 D ). Recorrido: CONSÓRCIO BAIXADA III (Dr. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir horas extras no limite de 57 minutos. Condenar o reclamante, como litigante de má-fé, a pagar multa de 1% de litigância de má-fé no exato limite do crédito do autor e das custas processuais, pelo que inexiste execução a ser efetuada. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte no tópico litigância de má-fé.\"\r\n\r\n01801-2005-034-01-00-7 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FRANCISCO ALVES PEREIRA (Dr. Alexandre Leal Gomes RJ 99115 D ). Recorrido: CHURRASCARIA MAJÓRICA LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D )- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n03176-2004-241-01-00-1 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SHOPING BAY MARKET (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ). Recorridos: 1- GILBERTO ARAÚJO FELIX (Dr. Maurício Rodrigues Capela RJ 73377 D ). 2- POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. (Dr.) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da diferença do imposto de renda que seria devido pelo reclamante à época própria e do que deverá ser pago, quando do cumprimento da sentença; e determinar que a contribuição previdenciária seja apurada na forma do Provimento da CGJT nº 02/93 e em consonância com a Súmula 368, do C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 420298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "420311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 70 ] 00108-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Reynaldo Cardoso Ganime (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00235-2007-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Panazzolo Logistica Ltda (Demétrio Berehulka Demétrio Berehulka PR 0013822 d J 088851 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00298-2007-018-01-00-5 AP (VOTAÇÃO INICIADA) (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: Francisco Bolivar Lobo Barbosa Carneiro (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 049432 D J 049432 D J 066317 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00303-2007-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Farmacia Real Ltda (Dr.). Recorrido: Wanderley Luiz de Moura Junior (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00372-2003-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 066693 D J 054592 D$ 59860 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00382-2007-023-01-00-4 RRPS (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Nezio Rocha Mathias (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 068680 D J 065242 D J 047348 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00436-2005-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: C e A Modas Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 054266 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00569-2006-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 118817 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00729-2006-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Silvio Lopes (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 00867-2006-431-01-00-4 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Evanice da Silva Dias (Dr. Newton Carneiro de Freitas RJ 043763 D J 098795 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 00877-2005-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Murillo de Oliveira Meirelles (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 062898 D J 070409 D J 062898 D J 062898 D J 062898 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01043-2005-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Arnaldo Gomes dos Santos (Dr. Leila de Moraes Macedo RJ 060401 D J 031133 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01057-2006-008-01-00-5 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (8a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 108789 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01136-2004-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MAURICIO XAVIER (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 61118 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01232-2006-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01257-2005-070-01-00-7 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Gustavo Cunha de Oliveira Lima (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 035289 D J 096770 D J 096770 D J 035289 D J 096770 D J 100638 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01310-2005-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marildo Sherman da Silva (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 102230 D J 102230 D J 099133 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01402-1998-007-01-00-3 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 030872 D J 084073 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01541-2003-018-01-00-9 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (18a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: RICARDO VIEIRA DE SOUZA (Dr. Elder Vasconcellos Gomes RJ 068120 D J 068426 D J 052336 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01663-2005-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Patricia Iria Martins de Oliveira (Dr. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 079119 D J 079740 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01715-2004-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01829-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D J 082784 D J 005674 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02076-2001-008-01-00-4 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: POLIBRASIL RESINA SA (Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 0027439 D J 0076678 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 03185-2005-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Traversata Materiais de Construcao Ltda (Loja Amoedo) (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 086099 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.02.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 420311"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "420146": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01004-2005-056-01-00-7 RO Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes-Recorridos: 1) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - RJ 0099112-D); 2) EMILIA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO: ”Proceda-se à intimação da Rda para contraminutar, querendo, o recurso adesivo de fls. 441/445.” (fls. 449 verso).\r\n\r\n00561-2006-050-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator - Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes: 1) SONIA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES (Dr. Leandro Rebello Apolinario - RJ 0099195-D) 2) BANCO BMG S.A. 3) LEBIEL 6 PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA; Recorridos: 1) LEBIEL 6 PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA. 2) SONIA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES (Dr. Leandro Rebello Apolinario - RJ 0099195): “J. Vista à Autora” (fls. 389).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 420146"
                            ],
                            "420141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00126-2005-471-01-00-1 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROSANIA DA SILVA GOMES (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido/Embargante: MUNICIPIO DE ITALVA (a/c Procuradoria Munic de Italva)...”por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração,tão somente para acrescer ao julgado que foi rejeitada a inconstitucionalidade argüida.” \r\n\r\n01497-2005-282-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Miguel Francisco Laurindo Cabral (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 105246 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00817-2007-461-01-00-0 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (s/adv). Recorridos: ZURLINDES DUTRA MONTEIRO (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 036762 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro,22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 420141"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "418858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0391-1998-015-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ARGEMIRO ARANTES PEREIRA JUNIOR (Adv.LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO-OAB/RJ44466) - Recorrida:MASSA FALIDA DE TABA-TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZÔNICA S.A. (Adv.ANDERSON PACHECO DE CARO-OAB/RJ91069) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a extinção do processo sem resolução do mérito, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito. ...”\r\n\r\n0393-2002-055-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv.MARCIO DA SILVA PORTO-OAB/RJ86636) e 2)ADILSON RAMOS DE JESUS (Adv.JOSE ANTONIO ROLO FACHADA-OAB/RJ77093) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito por ausência de conciliação prévia e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantém-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\n0646-2005-222-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Adv.NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS-OAB/RJ25940) - Recorrido:MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.SEBASTIÃO RICARDO MARIANO LEITE-OAB/RJ98587) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0746-1988-027-01-00-8(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.GUSTAVO ANTÔNIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS-OAB/RJ104502) - Agravado:JOSÉ MARTINIANO XAVIER DE MENDONÇA (Adv.ROBERTO BASTOS GONÇALVES-OAB/RJ13460) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. ...”\r\n\r\n1133-2004-054-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:FLÁVIA MARINELLI TORREIRO MENDONÇA (Adv.ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES-OAB/RJ83872) - Recorrido:CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.ADELMO DA SILVA EMERENCIANO-OAB/RJ2462-A) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1279-2005-004-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE-OAB/RJ2255-A) - Recorrido:NILTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv.LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES-OAB/RJ16815) - “... por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com as contra-razões, nos termos da Súmula nº 8/TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1334-2003-032-01-00-0(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES-OAB/RJ57570) - Agravada:MARIA IRENE FERREIRA DA COSTA (Adv.REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-OAB/RJ79210) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. ...”\r\n\r\n1438-2006-246-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorridos:1)MARCOS JESUS DE ANDRADE (Adv.PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO-OAB/RJ70127) e 2)ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv.SÉRGIO LEITE DE OLIVEIRA-OAB/RJ63965) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar devidas as contribuições previdenciárias, tendo como base de cálculo a totalidade dos valores pactuados. ...”\r\n\r\n1509-2006-531-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:DOUGLAS DA SILVA SOARES (Adv.DANIEL MARQUES COELHO-OAB/RJ132762) - Recorrido:SALÃO STYLLUS (Adv.JEFFERSON DE FARIA SOARES-OAB/RJ64889) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1624-2003-046-01-01-0(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:PAULO CESAR DE ANDRADE SOBREIRA (Adv. ANA DELFINA REZENDE-OAB/RJ58632) - Agravada:SERPLEX ENGENHARIA LTDA. (Adv.ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA CORTES-OAB/RJ107213) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por formação irregular. ...”\r\n\r\n1662-2002-005-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:DAVID OLIVEIRA JACCOUD (Adv.BENEDITO HERMOGENES CELINO-OAB/RJ69117) - Recorridas:1)DOUBLE MUSIC COMÉRCIO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv.MAURÍCIO PESSOA VIEIRA-OAB/RJ59526) e 2)DOUBLE SHOW PRODUÇÕES LTDA. (Adv.CLÁUDIO YOUNES RIBEIRO-OAB/RJ87794) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1849-2005-302-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorridos:1)ADÉLIO SANTIAGO (Adv.SAINT CLAIR FELIX DE MORAES-OAB/RJ68881) e 2)ETE-ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Adv.LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-OAB/RJ31456) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade do valor pactuado. ...”\r\n\r\n1912-2003-047-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)EDNA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv.ALDER MACEDO DE OLIVEIRA-OAB/RJ112334) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento da indenização decorrente do Plano Incentivado de Rescisão Contratual - PIRC e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1985-1995-037-01-00-1(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA. (Adv.FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES-OAB/RJ60662) - Agravado:ANTÔNIO DO RIO (Adv.EDUARDO CORREA DE ALMEIDA-OAB/RJ37068) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. ...”\r\n\r\n2202-1999-040-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:BANCO BRADESCO S.A. (Adv.HENRIQUE CLAUDIO MAUES-OAB/RJ35707) - Recorrida:WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE (Adv.MIGUEL ANTONIO VON RONDOW-OAB/RJ53995) - “... por maioria, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o feito, devendo os autos serem remetidos à Justiça Comum. ...”\r\n\r\n2282-2006-246-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrida:AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar devidas as contribuições previdenciárias, tendo como base de cálculo a totalidade dos valores pactuados. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0304-2005-011-01-00-8(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ECILA VALDIVIA GURGEL DO AMARAL (Adv.CARLOS EDUARDO COSTA BARROS-OAB/RJ53892) - Recorrida:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.LEONARDO MARTUSCELLI KURY-OAB/RJ107958) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para determinar o pagamento do auxílio cesta-alimentação à reclamante. Custas de R$ 80,00 (oitenta) reais sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 4.000,00 (quatro mil) reais, pela Reclamada. ...”\r\n\r\n1078-2006-044-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JOSE ALVES (Adv.MURY JARA DA SILVA MONTEIRO-OAB/RJ3940) - Recorridos:1)CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv.JORGE LUIZ AZEVEDO-OAB/RJ32785) e 2)CARVALHO HOSKEN S.A. (Adv.LUIZ TAVARES CORREA MEYER-OAB/RJ93969) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1780-2004-431-01-00-2(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.EYMARD DUARTE TIBAES-OAB/RJ66247) - Recorridos:1)MARCELO LESSA DOS SANTOS (Adv.SEBASTIÃO CASTOR-OAB/RJ31418) e 2)JVP CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA-OAB/RJ59557) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 418858"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "420033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01586-1996-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes e Recorridos: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ); REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ); EVALDINO ROSA PAES E OUTROS (Dr. Sérgio Galvão RJ 21332 D ) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da 1ª reclamada e condená-la no pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) no valor da condenação, a ser revertida em favor do credor e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração dos reclamantes, para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira \r\n\r\nAssist. Ch. Gabinete\r\n\r\nId: 420033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "419827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n01683-2005-006-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INVISTA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Recorrido: CRISTIANE GONÇALVES FERREIRA (Drª. Generosa Freitas da Costa Maia - OAB/RJ 86856) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir os honorários advocatícios da condenação, bem como para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do imposto de renda observem a Súmula 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, que entendia que, em relação aos valores já recebidos, o recolhimento é ônus exclusivo do empregador.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 419827"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "420022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00049-2007-081-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: MARCEL RICHARD JOIAS LTDA. (Adv. Volmar de Paula Freitas - OAB/RJ 11303/D) - Recorrida: JÉSSICA BOMFIM DE OLIVEIRA (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74412/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00071-2005-063-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANTÔNIO CARLOS MACHADO SARDINHA (Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB/RJ 49970/D) - Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 99195/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00105-2007-206-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARSEILLE SILVEIRA DE PAULA (Adv. Washington Luiz Junior - OAB/RJ 53732/D) - Agravado: ROBSON PIMENTEL MARINHO (Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB/RJ 62816/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00143-2003-057-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DIVA DUARTE (Adva. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorrido: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no tocante à “complementação de aposentadoria”, por ausência de razões específicas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00171-2005-007-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: EXCELSIOR COPACABANA HOTEL E OUTROS (Adva. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) - Recorridos: I) JOAB CAMPANHAN SILVA (Adva. Cristina Maria da Silveira Saraiva - OAB/RJ 63570/D) e II) GALLOPE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adva. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para esclarecer a questão referente à limitação da responsaabilidade subsidiária da 2ª reclamada, retificando o acórdão.”\r\n\r\n00286-1998-018-01-00-9 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante/Embargante: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, para suprir a omissão apontada, com efeitos modificativos, para dar parcial provimento ao agravo da reclamante.”\r\n\r\n00323-2005-029-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: I) TELERJ CELULAR S.A. (Embargante)(Adv. Mauro Maronez Navegantes - OAB/RJ 97841/D), II) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e III) ARMANDO CARDOSO NETO (Embargante) (Adva. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D) - Recorridos: I) ARMANDO CARDOSO NETO (Adva. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D) e II) TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Mauro Maronez Navegantes - OAB/RJ 97841/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00347-1998-039-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Agravado: JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB/RJ 116635/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00584-2005-055-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: MILSON TORRES FRAZÃO FILHO (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00802-2006-036-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS N/P PGE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPOTES METROVIÁRIOS RJ (Adv. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ 118195/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00883-2006-531-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv. Ricardo de Souza Villalba - OAB/RJ 84524/D) - Recorrida: MORENA DECORAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA.(Adva. Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB/RJ 72962/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a existência de vínculo empregatício entre autor e ré, no período de 01/03/2002 a 29/02/2004, condenando a demandada a retificar a CTPS do autor, para que conste o dia 01/03/2002 como data de início do contrato de trabalho, acolhendo também os pedidos de trezeno proporcional relativo ao ano de 2002, trezeno integral relativo ao ano de 2003, trezeno proporcional relativo ao ano de 2004, recolhimentos para o FGTS sobre as verbas referentes ao período de 01/03/2002 a 29/02/2004 e diferenças de indenização de 40% do FGTS relativas ao mesmo período, férias vencidas de 2002/2003 (em dobro) e de 2003/2004 (simples), ambas acrescidas do terço constitucional, conforme pretendido no item “I”, alíneas “a” até “i” de fls. 04, devendo a diferença salarial incidir sobre os 9/12 de férias proporcionais.”\r\n\r\n00891-2005-008-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv. José Paulo Lopes Quelho - OAB/RJ 74834/D) - Recorrido: AFRODISIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. Fabiano Pinto de Souza - OAB/RJ 114416/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00894-2003-053-01-00-9 (RO) (AGRAVO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) MIRIAN CARRUPT ABRAHÃO (Adv. Ricardo Paz da Costa - OAB/RJ 74279/D) e II) COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SAÚDE LTDA.(Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.”\r\n\r\n00896-2006-343-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: LUIZ ANTÔNIO CARVALHO DA COSTA GADELHA (Adva. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da prescrição parcial, dos juros, da correção monetária (inclusive a fixação do quinto dia como vencimento da obligatio), da retenção de quotas de imposto de renda e de contribuição previdenciária e de “dedução/compensação”, por ausência de interesse recursal, e quanto à gratuidade de justiça”, por se tratar de matéria estranha à lide. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00928-2004-022-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILLO (Adva. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) e II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adva. Vera Lúcia Viegas da Silva - OAB/RJ 47018/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do autor, para determinar que, relativamente à base de cálculo para as horas extras, devem ser observadas as parcelas salariais habitualmente pagas ao demandante.”\r\n\r\n01051-2004-044-01-00-0 (AP) Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: RIVAIL AUGUSTO CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv. Altair Pereira de Almeida - OAB/RJ 19156/D) - Agravado: ROSEMIRO BEZERRA (Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB/RJ 105161/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, salvo quanto ao pedido de reinclusão do menor Lucas Augusto Cardoso, por inexistente o apelo, no particular e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02208-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: NELSON DE SOUZA LORENA (Adva. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão ressarcitória declarada pelo Juízo de Primeiro Grau, e, tendo em vista a necessidade de reabertura da fase probatória, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, após a devida instrução, seja prolatada nova sentença.”\r\n\r\nRO - 11.831/98 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e II) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adva. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ 76742/D) - Recorridos: MARIA APARECIDA DE NONNO E OUTROS (Adva. Marla Suedy Rodrigues Escudero - OAB/RJ 74323/D) - “... por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, por desertos.”\r\n\r\nRO - 12.364/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (Adv. Francisco Massa Filho - OAB/RJ 7445/D) - Recorrido: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. Marcelo de Sá Cardoso - OAB/RJ 87356/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 19.688/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Embargante)(Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) e II) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64890/D) - Recorridos: I) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64890/D), II) BANCO ITAÚ S.A. (Embargante) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e III) ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar os opostos pelo reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado, para sanar omissão quanto à argüição de prescrição total par rejeitá-la, não impondo, assim, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 420022"
                            ]
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                        "420152": [
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                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE JANEIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 8 ] 00216-2002-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) e CONAB - CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 077766 D ) e LIMPETEC TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 29 ] 00976-2006-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D J 126048 D ) e Ultra Clean Recursos Humanos e Serviços Ltda. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30.01.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 420152"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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Recorrente: FUNDACAO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR (Dr. Rodrigo de Souza B OAB/RJ- 16064/D) Recorrido: JOSE DUTRA DE MELLO NUNES NETO (Dr. Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB/RJ-084491/D) A...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por FUNDACAO DE ESTUDOS DO MAR B FEMAR, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\n00066-2005-008-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Embargante: MANUEL BEZERRA FILHO (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez B OAB/RJ-53640/D) Embargada: MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Dr. Monique Campos Ferreira B OAB/RJ-141226/D) A...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios por MANUEL BEZERRA FILHO, em conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator@.\r\n\r\n00079-2006-082-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embargante: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Dr. Christiane Ladvocat Cintra B OAB/RJ-59278/D) - Embargados: 1)LUCIANO BARRETO DE ASSIS (Dr. Joel Gomes Junior B OAB/RJ-94568/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira B OAB/RJ-35271/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao Embargos de Declaração, em conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator@. \r\n\r\n00145-2007-062-01-00-6 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES (Dr. Rosa Maria da Silva Bogea B OAB/RJ-045479/D) Recorrido: ROSSI RESIDENCIAL SA. (Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher B OAB/RJ- 025487/D) A...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\n00167-2006-005-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embargante: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Dr.Regina Correia - OAB/RJ-107977/D) - Embgdo: NELSON BARBOSA DE LIMA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB-RJ-5340/D) \"...por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA, tudo em conformidade em fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n00242-2006-243-01-00-6(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embargante: LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr. Roberto Rosa de Miranda B OAB/RJ-33948/D) - Embargado: MARCOS CONCEIÇÃO RIBEIRO (Dr. Marta R.C. Coquito B OAB/RJ-100852/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES, tudo em conformidade em fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n00248-2005-072-01-00-1 (RO) RELATOR:JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-049479/D) 2) ADILSON VIEIRA BORGES (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ-005615/D) Recorridos: OS MESMOS A...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa renovada no recurso da sociedade empresária e dar provimento ao recurso interposto por LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A , em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\n00283-2006-018-01-00-6 (RO)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO BRELATOR: RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Embargante: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Antonio da Silva Fontes B OAB/RJ- 42576/D) Embargado: WASHINGTON BENICIO DANTAS DORIA (Dr. Vicente Soares Orban - OAB/RJ-088916/D) A...por unanimidade, determinar a retificação da autuação, observando-se a nova razão social informada pelo embargante (EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL B DATAPREV) e, no mérito, negar provimento aos embargos declaratórios, condenando o embargante ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, que se executará nos próprios autos em favor do embargado, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\n00305-2004-011-01-00-1(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire B OAB/RJ-2255/A) - Embargado: AMILTON THOMANN (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos B OAB-RJ/104132/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, tudo em conformidade em fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n00375-2006-205-01-00-6 (AP) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Dr. Ana Paula Mendonca Fernandes OAB/RJ-118842/D) Agravado: PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHEIRO (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos OAB/RJ-44205/D) A...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\n00437-2002-012-01-00-8 (AP) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MARCOS ANTONIO MURTA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho B OAB/RJ-22105/D) Agravado: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior B OAB/RJ-072198/D) A...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\n00454-2000-030-01-00-5 (AP) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-083066/D) Agravados: 1)GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA 2) BANCO DO BRASIL SA (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ-001031/B) A...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@ \r\n\r\n00472-2006-055-01-00-9(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embargante: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Dr. Vanusa Vidal B OAB-RJ-87433/D) - Embargado: VORNEI LAUDELINO (Dr.Beroaldo Alves Santana B OAB-RJ-40039/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, e por entender que a embargante quer, apenas, travar a marcha processual, condeno-a pagar ao embargado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, que se executará nos próprios autos, em favor do embargado, tudo em conformidade em fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n00488-2006-281-01-00-4(RO) (AGRAVO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ROY RODRIGO RODRIGUEZ DA SILVA (Dr. João Carlos Viana Braga Junior - OAB-RJ- 94380/D) Recorrido: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS B COOPERLEITE LTDA (Dr. Ranieri de Sa Barreto - OAB-RJ- 57092/D) A...por unanimidade, negar provimento ao agravo interno interposto por ROY RODRIGO RODRIGUEZ DA SILVA, em conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator@.\r\n\r\n00518-2006-053-01-00-7 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283/D) Recorrido: DELSON DA SILVA CARDOSO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ-080691/D) A...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS B CEDAE B para julgar improcedente o pedido de pagamento de diferenças de horas extras e seus reflexos em razão do divisor, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\n00702-2006-015-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embargante: LASA ENGENHARIA E PROSPECÇÕES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha B OAB/RJ-27439/D) - Embargadas: SYLVIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA (Dr. Mario Eduardo de Castro B OAB/RJ-38364/D) 2)SOLANGE BANDEIRA ARAUJO ((Dr. Mario Eduardo de Castro B OAB/RJ-38364/D) 3)UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr. Jose Roberto Alves Coutinho B OAB/RJ-38497/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LASA ENGENHARIA E PROSPECÇÕES S/A, em conformidade em fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n00785-2005-044-01-00-2 (RO) RELATOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-016162/D) 2)FABIO GONCALVES DA SILVA (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-068289/D) Recorridos: 1)FABIO GONCALVES DA SILVA (Dr. Leo Menezes Farrulla B OAB/RJ-068289/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio B OAB/RJ-016162/D) 3)COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ - COOPEX A...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da TELEMAR NORTE LESTE S.A e dar parcial provimento ao recurso FABIO GONCALVES DA SILVA, em conformidade em fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n00789-2005-009-01-00-3 (RO) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-035271/D) Recorrido: CARLOS WILLIAM BORGES BELO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-67157/D) A...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A, em conformidade em fundamentação do voto do Juiz Relator.@ \r\n\r\n00820-2006-024-01-00-0 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB/RJ-006305/D) 2)THIAGO MIEIRO OGGIONI (Dr. Sergio Vergne Ribeiro B OAB/RJ- 080893/D) Recorridos: 1)THIAGO MIEIRO OGGIONI (Dr. Sergio Vergne Ribeiro B OAB/RJ-080893/D) 2)DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-06305/D) 3)CEF B CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Carlos Nicodemos B OAB-75208) A...por unanimidade, dar provimento ao recurso de DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA anular a sentença, por cerceamento de defesa e determinar a reabertura da instrução para produção de prova pericial e julgar prejudicado o recurso do empregado, em conformidade em fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00880-1997-072-01-00-4 (AP) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA (Dr. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago B OAB/RJ-074304/D). Agravado: VALERIA CRISTINA PEREZ DOS SANTOS (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ-036252/D) A...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, em conformidade em fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n00961-2005-004-01-00-7 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ-045633/D) 2)TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-049479/ D) e 2)CLAUDIA REGINA CURCINO DE SOUZA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente OAB/RJ-055021/D) Recorridos: OS MESMOS Apor unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade argüidas pelo primeiro réu, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo segundo réu e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos por CSU CARDSYSTEM S.A. TIM CELULAR S.A e CLAUDIA REGINA CURCINO DE SOUZA, em conformidade em fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n01085-2006-025-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: OSWALDO LUIZ DE PAIVA SABA (Dr. Sonia Márcia de Magalhães Vivas Motta B OAB/RJ-91487/D) - Embgdo: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nelson Sa Gomes Ramalho B OAB/RJ-37506/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por OSWALDO LUIZ DE PAIVA SABA, tudo em conformidade em fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\n01132-2006-030-01-00-9 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CLAUDECIR FERREIRA LEITE (Dr. Elisangela Correia Alves - OAB/RJ-111450/D). Recorrido: SOLUTION SYSTENS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Dr. Isadora Monteiro da Silva - OAB/RJ-114120/ D) A...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por CLAUDECIR FERREIRA LEITE, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@ \r\n\r\n01276-2006-008-01-00-4 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ-121527/D) Recorrido: ANA LUCIA CARRILO DE PAULA LEE (Dr. Valdo Bretas Valadão - OAB/RJ-068914/D) A...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\n01363-2006-054-01-00-2 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)LUIS HENRIQUE DE PONCEM (Dr. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB/RJ-021257/ D) 2)ELZA MARIA KNUP DE PONCEM (Dr. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus B OAB/RJ-021257/D) Recorrido: VIVALDO BARBOSA (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ-109620/D) Apor unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por LUIS HENRIQUE DE PONCEM e ELZA MARIA KNUP DE PONCEM para reconhecer o vínculo de emprego do primeiro recorrente, e deferir diversos pedidos e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ELZA MARIA KNUP DE PONCEM, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\n01435-2005-009-01-00-6 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: 1)ANDRE GESZTI MONTEIRO (Dr. Erica Pires Marcial - OAB/RJ-133987/D) 2)FIOTEC FUNDACAO PARA DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO TECNOLOGICO EM SAUDE (Dr. Liz Monica Serejo Alves Silva - OAB/RJ-059555/D) Recorridos: OS MESMOS A...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir a multa do artigo 477 da CLT e negar provimento ao recurso da reclamada, em conformidade com fundamentação do voto do Juiz Relator.@ \r\n\r\n01548-2005-015-01-00-3 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ B 002496/A) Recorrida: GILCELIA LIMA DA MOTA (Dr. Artur Gomes Ribeiro OAB/RJ-067565/D) A...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por NOVASOC COMERCIAL LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\n01629-2006-019-01-00-0 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO MRJ (Dr. Alice Carvalho - OAB/RJ-085609/D) Recorrido: GAMB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB/RJ-092639/D) A...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO MRJ, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\n01895-1998-066-01-00-9 (RO) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr. Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ-088645/D) Recorrida: FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ-041069/D) A...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\n02158-1999-057-01-00-3 (AP) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello B OAB/RJ-074145/ D) Agravada: CELIA REGINA NUNES DA SILVA (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-123502/D) A...por unanimidade, nao conhecer do agravo de petição interposto por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, por falta de delimitação de valores, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\n02172-2000-011-01-00-4 (AP) RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO (Dr. Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ-078514/D) Agravado: LUZIA SANTOS PACHECO (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro) A...por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\n02163-2004-431-01-00-4(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES (Assist. Consultor Jurídico do Município de Cabo Frio) - Embgdo: MUNICIPALIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Assist.Procuradoria Geral do Município) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do Juiz Relator .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 418939"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "416847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nGAB. DE JUIZ CONVOCADO Nº 8 \r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RELATORA) \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\n00280-2007-003-01-01-7-(AI) Agravante: SUELI CARDOSO DAS NEVES (Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283) Agravado: MARCIA CRISTINA VITELO MOREIRA (Adv. Elcino Sales Bertho OAB/RJ 104316) “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado”.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00825-2003-342-01-00-6-(RO) Recorrente: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. (Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB/RJ 62719) Recorrido: PAULO ROBERTO LIMA PIRES (Adv. Pedro Alves de Souza OAB/RJ 71059) “...Assim, sendo deferida na r. Sentença ora atacada, a incidência do adicional de insalubridade sobre o valor do salário profissional do Reclamante e, encontrando-se referida decisão em harmonia com a jurisprudência dominante em nossa mais alta corte de Justiça, indevida se torna a reforma do julgado como pretendido, impondo-se desta forma e, por conseqüência lógica, negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, consoante o caput do artigo 557 do CPC. Ante ao acima exposto, nego provimento ao recurso”. (2v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 416847"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "420301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00237-2007-054-01-00-1 RO J 053892 D ). \r\n\r\n00344-1998-014-01-00-9 AP J 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n00393-2005-038-01-00-1 RO J 108488 D J 087776 D ). \r\n\r\n01071-2006-201-01-00-0 RRPS J 013051 D J 044536 D J 044536 D J 127133 D J 013051 D ). \r\n\r\n01665-2005-017-01-00-0 RO J 102062 D J 072842 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00740-2006-023-01-00-8 RO J 031247 D J 033171 D J 033996 D ). \r\n\r\n00828-2006-006-01-00-4 AP J 082593 D J 098815 D ). \r\n\r\n01086-2007-054-01-00-9 RRPS J 101077 D J 091353 D ). \r\n\r\n01519-2006-034-01-01-3 AI J 094708 D J 065850 D ). \r\n\r\n01620-2004-201-01-00-5 RRPS J 082560 D J 067077 D J 118800 D J 082560 D J 067077 D ). \r\n\r\n01921-2003-014-01-00-8 RO J 076884 D J 114071 D ). \r\n\r\n02128-2006-263-01-00-5 RO J 117951 D ). \r\n\r\n03326-2006-263-01-00-6 RO J 132067 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00731-2005-014-01-00-5 RO J 100748 D J 087098 D ). \r\n\r\n00772-2006-014-01-00-2 RO J 074272 D J 019027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00894-2007-461-01-00-0 RRPS J 029304 D J 096485 D ). \r\n\r\n01076-2007-221-01-01-1 AI J 135847 D ). Agravado: Sumermercado Real de Eden Ltda.. \r\n\r\n01253-2005-014-01-00-0 RO J 085120 D J 098031 D ). \r\n\r\n01463-2005-018-01-00-4 AP J 089835 D J 052302 D ). \r\n\r\n01675-2005-072-01-00-7 RO J 083950 D J 016162 D ). \r\n\r\n01678-2005-201-01-00-0 RRPS J 086033 D J 015929 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00160-2005-225-01-00-9 AP J 099938 D J 038293 D ). \r\n\r\n00802-2007-075-01-00-1 RO J 039937 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00900-2007-461-01-00-9 RO J 139186 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00948-2007-082-01-00-5 RO J 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n01066-2007-075-01-00-9 RO J 060086 D ). Recorrido: Quick Operadora Logistica Ltda.. \r\n\r\n03367-2005-261-01-00-9 RO J 082162 D J 002502 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00017-2007-018-01-00-4 RO J 062575 D J 032854 D ). \r\n\r\n00060-2005-482-01-00-3 RRPS J 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00390-2006-342-01-00-2 RO J 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00539-2007-036-01-00-8 RO J 070898 D J 119162 D ). \r\n\r\n00637-2007-027-01-00-4 RO J 043448 D J 129591 D ). \r\n\r\n00825-2005-053-01-00-7 RO J 084964 D J 086457 D ). \r\n\r\n01672-2006-461-01-00-3 RO J 132869 D ) e Ecron Engenharia A/C MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA. \r\n\r\n01716-2005-046-01-00-9 AP J 118195 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00013-2006-044-01-00-1 RO J 057642 D J 015925 D ). \r\n\r\n00388-2006-342-01-00-3 RO J 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00416-2006-032-01-00-0 RO J 121935 D J 064309 D ), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda A/C Altino Andrade Kauling e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG LTDA a/c Flama Participacoes Ltda. \r\n\r\n00914-2007-245-01-00-7 RO J 096240 D J 031053 D ). \r\n\r\n01335-2006-045-01-00-4 RO J 001034 B J 079961 D ). \r\n\r\n01661-2006-073-01-00-0 RRPS J 091271 D J 080714 D ). \r\n\r\n01714-1995-064-01-00-9 AP J 027439 D J 067797 D ), IBEM INSTITUTO BRAS ESTETICA MESOTERAPIA LTDA, CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO e LUIZ FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO. \r\n\r\n01821-2005-065-01-00-6 RO J 097460 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00012-2007-075-01-00-6 RO J 019231 D J 119682 D ). \r\n\r\n00395-2007-225-01-00-2 RO J 044056 D ). \r\n\r\n00440-2005-225-01-00-7 RO J 095921 D J 034196 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00635-2006-482-01-00-9 RO J 067622 D J 072341 D ). \r\n\r\n00670-2004-073-01-00-2 RO J 130588 D ). \r\n\r\n01070-2006-042-01-00-5 RO J 097583 D J 106175 D ). \r\n\r\n01119-2006-431-01-00-9 RO J 073119 D J 066750 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00111-2007-246-01-00-9 RO J 091690 D ). Recorrido: Calanchi Sorveteria e Lanchonete Ltda.. \r\n\r\n00377-2004-046-01-00-2 RO J 084884 D J 037836 D ). \r\n\r\n01037-2006-073-01-00-3 RO J 043340 D J 001746 D ). \r\n\r\n01344-2005-064-01-00-2 RO J 088645 D ). \r\n\r\n01940-2006-225-01-00-7 RO J 066316 D J 049004 D ). \r\n\r\n02574-2005-241-01-00-1 RO J 023076 D J 117951 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00039-2007-073-01-00-6 RO J 037836 D J 056640 D ). \r\n\r\n00094-2007-246-01-00-0 RO J 026570 D ). \r\n\r\n00166-2006-046-01-00-1 RO J 079714 D J 012203 D ). \r\n\r\n01204-2006-064-01-00-5 RO J 020283 D J 086806 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01709-2006-225-01-00-3 RO J 027439 D J 085268 D J 040886 D ). \r\n\r\n02078-2004-241-01-00-7 RO J 005044 D J 010122 D J 068407 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00177-2004-225-01-00-5 AP J 084284 D J 097910 D ). \r\n\r\n00312-2007-048-01-00-2 RO J 108264 D J 021746 D ). \r\n\r\n00492-2007-023-01-00-6 RRPS J 114408 D J 075793 D J 001545 A ). \r\n\r\n00980-2005-281-01-01-1 AI J 043755 D ). \r\n\r\n00985-2005-281-01-00-1 RO J 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n01634-2006-011-01-00-1 RRPS J 107775 D J 018435 D ). \r\n\r\n01930-2006-461-01-00-1 RO J 002255 A J 109351 D ) e COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ. \r\n\r\n02033-2005-201-01-00-4 RO J 088475 D J 050614 D J 088475 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00259-2006-053-01-00-4 RO J 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00425-2007-024-01-00-8 AP J 068340 D J 039025 D ). \r\n\r\n00574-2006-243-01-00-0 RO J 136731 D J 082903 D ). \r\n\r\n00778-2007-064-01-00-7 RRPS J 088646 D J 004026 D ). \r\n\r\n01070-2007-461-01-00-7 RO J 019027 D J 119949 D ). \r\n\r\n01394-2003-225-01-00-1 RO J 020283 D J 020283 D J 096241 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n01569-2005-281-01-00-0 RO J 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00903-2005-201-01-00-0 RO J 062293 D J 037574 D ). \r\n\r\n01139-2007-037-01-00-6 RRPS J 027439 D J 092952 D ). \r\n\r\n01324-2006-243-01-00-8 RO J 002462 A J 030611 D J 067077 D ). \r\n\r\n01434-2003-206-01-00-7 AP J 099812 D J 033996 D ). \r\n\r\n01534-2004-011-01-00-3 RRPS J 035271 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01541-2006-058-01-00-0 RO J 090058 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01603-2002-243-01-00-8 RO J 097642 D J 026570 D J 097642 D J 026570 D ). \r\n\r\n01948-2005-201-01-00-2 RO J 091287 D J 099054 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00461-2002-011-01-00-0 AP J 045513 D J 086462 D ). \r\n\r\n00504-2006-064-01-00-7 RO J 079901 D J 015925 D ). \r\n\r\n00794-2007-026-01-01-6 AI J 064685 D J 086962 D ). \r\n\r\n00800-2007-063-01-00-2 RRPS J 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01344-2005-009-01-00-0 AP (9a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Associacao Moradores e Amigos da Antiga Barra - AMABA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00203-2001-060-01-00-3 AP J 096047 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. \r\n\r\n00670-2007-035-01-00-9 RO J 093969 D J 118195 D ). \r\n\r\n00891-2004-063-01-00-3 RO J 079919 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n00994-2005-050-01-00-8 RO J 135656 D J 073808 D ). \r\n\r\n01461-2006-030-01-00-0 RO J 061802 D J 060363 D ). \r\n\r\n01489-2006-067-01-00-3 RO J 060960 D J 022019 D ). \r\n\r\n01492-2004-026-01-00-0 AP J 012203 D J 084284 D ). \r\n\r\n01644-2003-067-01-00-9 RO J 045513 D J 045513 D J 059092 D ). \r\n\r\n01652-2006-018-01-01-0 AI J 073445 D J 073445 D J 013994 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00792-2007-027-01-00-0 AP J 099277 D ). \r\n\r\n00818-2005-021-01-00-0 RO J 016376 D ). \r\n\r\n00891-2001-044-01-00-2 AP J 074082 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01145-2002-021-01-00-3 RO J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01315-2006-030-01-00-4 RO J 080136 D J 024451 D ). \r\n\r\n01319-2006-008-01-01-4 AI J 061498 D J 020283 D J 087433 D ). \r\n\r\n01365-2005-067-01-00-7 RO J 002363 A J 073808 D J 002462 A ). \r\n\r\n01374-2005-030-01-00-1 RO J 080972 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01430-2006-016-01-00-2 RO J 118717 D J 040039 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 21 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00581-2007-040-01-00-8 RRPS J 010230 D J 120640 D ). \r\n\r\n00631-2001-063-01-00-5 AP J 019829 D J 096669 D ). \r\n\r\n00774-2006-070-01-00-0 RO J 037757 D J 055255 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00876-2006-045-01-00-5 RRPS J 064442 D J 055967 D ). \r\n\r\n01430-2004-073-01-00-5 RO J 104429 D J 091350 D J 091350 D ) e JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n02592-2006-461-01-00-5 RO J 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00552-2002-073-01-00-2 RO J 099277 D J 114606 D ). \r\n\r\n00774-2005-030-01-00-0 AP J 065032 D J 117607 D ). \r\n\r\n00997-2005-073-01-00-5 RO J 028308 D J 089718 D J 090419 D ). \r\n\r\n01044-2006-006-01-00-3 RO J 055159 D J 082836 D ). \r\n\r\n01079-2006-059-01-00-8 RRPS J 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n01136-2004-045-01-00-4 RRPS J 103121 D J 055742 D ). \r\n\r\n02589-2006-461-01-00-1 RO J 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00229-2006-061-01-00-2 RO J 076592 D J 112451 D ). \r\n\r\n00280-2007-058-01-00-2 RRPS J 048650 D J 015825 D ). \r\n\r\n00832-2005-040-01-00-2 AP J 088998 D J 104371 D ). \r\n\r\n01010-2006-030-01-00-2 RO J 061805 D J 035271 D ). \r\n\r\n01595-2006-040-01-00-8 RO J 016376 D J 108257 D ). \r\n\r\n02117-2006-482-01-00-0 RRPS J 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 420301"
                        ]
                    }
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01302-2006-002-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Lourenco de Barros Rdo: Grafica Wagner Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00417-2003-002-01-01-3 - Rte: PAULO RENATO GONCALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 028308/D ] PAULO RENATO GONCALVES, CASA DA MOEDA DO BRASIL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% - ART.475 J CPC \r\n\r\nProc. 00186-2007-002-01-00-9 - Rte: Maria Ester Gini Arrellaga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D ] Maria Ester Gini Arrellaga, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-002-01-00-8 - Rte: Daniel Bastos da Silva Rosa [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 121527/D ] Daniel Bastos da Silva Rosa, Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-002-01-00-5 - Rte: Vania Oliveira de Campos [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 027439/D ] Vania Oliveira de Campos, Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2002-002-01-00-4 - Rte: SERGIO PEREIRA DOURADO [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 038103/D ] SERGIO PEREIRA DOURADO, EMAPEL COMERCIAL DE PAPEIS LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2002-002-01-00-4 - Rte: VALERIA DE ALBUQUERQUE VIEGAS FONSECA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] VALERIA DE ALBUQUERQUE VIEGAS FONSECA, NET RIO SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2003-002-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DA CUNHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 103580/D ] SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO: PAGAR EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00508-2003-002-01-00-6 - Rte: FLAVIO GASPAR DE MATTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] FLAVIO GASPAR DE MATTOS, Xerox Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2003-002-01-00-0 - Rte: MADALENA FERREIRA PORTUGAL [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2003-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DE HOLANDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 082129/D AB:RJ 105570/D ] ANTONIO LUIZ DE HOLANDA, MARIA LUCIA DOS PRAZERES MEDEIROS PEREIRA, DANIELA SAUIAN DOS PRAZERES PEREIRA, MARCOS FELIPE DOS PRAZERES PEREIRA, ROSALINA RODRIGUES MARTINS, FEDALU MODAS LTDA, DASMALFE MODAS LTDA, MARFEDALK MODAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2004-002-01-00-0 - Rte: SONIA ELEONORA MAIA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] SONIA ELEONORA MAIA PINTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00891-2004-002-01-00-3 - Rte: BRUNO COUTO IORIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 107779/D ] BRUNO COUTO IORIO, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2004-002-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PERES FEITOSA [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 080472/D ] BAR RESTAURANTE DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2005-002-01-00-5 - Rte: Mauro Almeida Montenegro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-002-01-00-2 - Rte: Gabriela Ribeiro Novaes [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: Espaco do Banho e Aromas Ltda. Gabriela Ribeiro Novaes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2005-002-01-00-7 - Rte: Flavio Braga Cruz [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Select Assessoria e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00654-2005-002-01-00-3 - Rte: Sergio Pinnola de Aguiar [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen OAB:RJ 117851/D AB:RJ 060787/D ] Sergio Pinnola de Aguiar, Cartao Shop Cash Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-002-01-00-3 - Rte: Wanderson Paixao de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 035271/D ] Wanderson Paixao de Oliveira, CRJB Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2005-002-01-00-6 - Rte: Samuel Carlos de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Samuel Carlos de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-002-01-00-7 - Rte: Abner Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Abner Oliveira da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-002-01-00-7 - Rte: Ellen de Almeida Castelo Branco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Ellen de Almeida Castelo Branco, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-002-01-00-3 - Rte: Gilmacio da Cunha Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067410/D ] Infracon Infraestrutura e Eng. e Const. Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475 CPC \r\n\r\nProc. 00434-2006-002-01-00-0 - Rte: Anderson Oliveira de Aguiar [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 028922/D ] Anderson Oliveira de Aguiar, Sodexo do Brasil Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-002-01-00-2 - Rte: Rogerio Conceicao de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 082019/D ] Rogerio Conceicao de Almeida, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-002-01-00-0 - Rte: Carlos dos Santos Nazareno [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 095363/D ] Carlos dos Santos Nazareno, Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-002-01-00-5 - Rte: Fernando Rocha de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 088982/D ] Fernando Rocha de Carvalho, Fic Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-002-01-00-3 - Rte: Priscila Fernanda dos Santos Batista [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 071236/D ] Priscila Fernanda dos Santos Batista, Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-002-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Jose Luiz da Silva, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-002-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Lourenco de Barros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Grafica Wagner Ltda. Paulo Roberto Lourenco de Barros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-002-01-00-6 - Rte: Josias de Abreu [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Josias de Abreu: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00008-2007-002-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Crespo dos Santos Filho [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 073248/D ] Luiz Carlos Crespo dos Santos Filho, MI Montreal Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-002-01-00-1 - Rte: Edson Deocleciano de Souza [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva OAB:RJ 080442/D AB:RJ 054485/D ] Edson Deocleciano de Souza, Gremio Recreativo Escola de Samba Uniao da Ilha do Governador: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-002-01-00-7 - Rte: Mauricio Biagio Megale [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 086962/D ] Mauricio Biagio Megale, Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-002-01-00-0 - Rte: Giovane Manoel da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 084303/D ] Giovane Manoel da Silva, Posto Primeiro de Gasolina e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-002-01-00-0 - Rte: Mauricio da Silva Cristino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Francisco Jose Telles Rufge Mauricio da Silva Cristino: Manifestar-se sobre os documentos de fls 22 \r\n\r\nProc. 00862-2007-002-01-00-4 - Rte: Josiane Santos Sales [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Josiane Santos Sales, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000288/89 - Rte: LUIZ AUGUSTO CARDOSO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 009379/D ] LUIZ AUGUSTO CARDOSO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02794-1990-002-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA MARTINO BOTELHO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 095490/D ] MARIA CRISTINA MARTINO BOTELHO: Manifestar-se sobre peticao FLS.371/372 \r\n\r\nProc. RT 001143/91 - Rte: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA \r\n\r\nProc. RT 001540/91 - Rte: PAULO GONCALVES DOS SANTOS FARROCO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 107271/D ] PAULO GONCALVES DOS SANTOS FARROCO, ECOLAB QUIMICA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.766/767 \r\n\r\nProc. RT 000858/93 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 083497/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: \"A PARTE CONTRARIA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.\" \r\n\r\nProc. RT 000166/95 - Rte: OMAR ALVES DE PAIVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 027333/D ] ESCORA CONSTRUTORA LTDA: PAGAR O SALDO REMANESCENTE (FLS.274), EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXEC UCAO NA FORMA DO ART.475 j \r\n\r\nProc. RT 002259/96 - Rte: AMAURY ROBERTO MORAES LOBO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] AMAURY ROBERTO MORAES LOBO, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 000341/97 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 010794/D ] MARCIO DA SILVA, L WAGA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 272 \r\n\r\nProc. RT 001829/97 - Rte: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02194-1998-002-01-00-8 - Rte: DILCENEIA DE LAIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] DILCENEIA DE LAIA, Banco Itau S/A, Caixa Prev Func Sist Integ Banerj Previ Banerj: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO JORGE DOS SANTOS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 409865"
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                        "416952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01681-2006-003-01-00-0 - Rte: Francisco Ataide Lopes Braga Rdo: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3.523,66(298.141,76468 TR) sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01390-2007-003-01-00-3 - Exte: Ronald da Silva Apolinario [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Exte: Vista a certidao do Oficial de Justica - 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001374/00 - Rte: MARIA VALERIA ANDRE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob penade arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 001938/00 - Rte: AMARO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01260-2003-003-01-00-7 - Rte: GIDEVAL BARBOSA SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00677-2005-003-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Moura de Almeida [Adv. Miriam da Silva OAB:RJ 079372/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01399-2007-003-01-00-4 - Rte: Silvia Regina Nel de Almeida [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. FLS.16 \r\n\r\nProc. 00319-2002-003-01-00-9 - Rte: ENEAS ALEXANDRE FELIPE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: SAPORE D ITALIA RESTARANTE LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00165-2004-003-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 057748/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01025-2004-003-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida OAB:RJ 017618/D AB:RJ 094668/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos do INSS e custas, conforme termo de acordo de fls.09, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-003-01-00-6 - Rte: Rosane Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda E OUTRO S AB:RJ 056619/D AB:RJ 092732/D ] ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao S.A.: Comprovar o recolhimento das custas e INSS - 30dias \r\n\r\nProc. 01367-2005-003-01-00-7 - Rte: Jose Sant Anna Linhares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00206-2006-003-01-00-7 - Rte: Elen Passos de Souza [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 110456/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01262-2007-003-01-00-0 - Rte: Cleoberto de Souza [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Rdo: Seprof Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Esclarecer o seu requerimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/86 - Rte: MILTON CHAVES FRANCA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.1027 declarando extinta a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000722/88 - Rte: ANTONIO VIANA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002080/88 - Rte: LACY DE SOUZA SILVA [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D ] Rdo: FAPERJ FUNDACAO AMPARO PESQUISA DO ERJ E OUTRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.288, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00171-1990-003-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE SILVA GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contraminutar agravo de peticao de fls.414 - 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001033/90 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO BASTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Vista a esclarecimentos de fls.1264, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000345/92 - Rte: HUGO FREITAS ALVES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 068588/D AB:RJ 069337/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.383/385, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002600/92 - Rte: DALVA DA CONSOLACAO BRAGA ALCIDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Vista a certidao de fls.430 - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001284/95 - Rte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D ] Rdo: Editora JB S/A Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002252/96 - Rte: RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000100/97 - Rte: CARLOS ALBERTO BATISTA VELLOSO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 001555/97 - Rte: HELTON SANTOS DE PAIVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: GEOTECNICA SA Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001768/99 - Rte: ELAINE CANDIDO DA SILVA [Adv. Sergio de Moraes OAB:RJ 060549/D AB:RJ 035568/D ] Rte: Indicar os meios necessarios para o prosseguimento da execucao conforme fls.286 e 288. Prazo - 30 dias \r\n\r\nId: 416952"
                        ]
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                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 13.02.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 27.02.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. CPE 258.2005.004.01.00-9 - Rte. ROGERIO ALMEIDA - Rdo. MIDAS GERENCIAMENTO DE SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - Bem: 01) OITO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS , COMPOSTO DE MONITOR , CPU, PENTIUM III, TECLADO E MOUSE, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO CADA UM R$ 1.000,00, TOTALIZANDO R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 11, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Cardoso de Moraes nº 61, lote 207, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. CPE 964.2006.004.01.00-1 - Rte. SEBASTIÃO DA SILVA - Rdo. SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA SA - Bem: 01) UM SOFA DE COURO, DE DOIS LUGARES, COR PRETA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 06, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Visconde de Inhaúma nº 50/ 10º, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) ANDRÉ DE ALBUQUERQUE SILVA, Diretor de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAIS, Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 420281"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00584-2007-006-01-00-0 - Cgte: Sol de Botafogo Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME Cgdo: Aline Alves de Albuquerque Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER AUDIENCIA NO FIA 27/05/08, AS 10:20 HORAS, NA SECRETARIA DA 6a. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, SITO A RUA DO LAVREDIO, 132, CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. 00174-2007-006-01-00-0 - SPTE: Marcus Vinicius Lopes Pereira SPDO: United Seguranca Ltda N/P do socio Luis Alberto Chaves E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/06/08, AS 10:00 HORAS, NA SECRETARIA DA 6a. VARA DO TRABALHO, SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. 00170-2007-006-01-00-1 - Rte: Carla Paula Pereira Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/04/08, AS 10:10 HORAS, NA 6a. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, SITO A RUA DO LAVRADIO, 132, CENTRO-RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01488-2005-006-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Confeccoes Tikentof Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016303/D ] Confeccoes Tikentof Ltda.: DE-SE CIENCIA A EXECUTADA NA PESSOA DO SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. RPS 001788/00 - Rte: JUREMA BELLO BRAGA [Adv. Hildemar Real Rodrigues OAB:RJ 077510/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 000464/01 - Rte: CLAUDIA APARECIDA JESUS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01722-2002-006-01-00-4 - Rte: ADILSON GONCALVES [Adv. Christiane Penna Forte de Melo OAB:RJ 114381/D AB:RJ 114018/D ] Rte: NOT.RTE. PARA ADEQUAR SEUS CALCULOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 95, COMPROVANDO NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO NO ALVARA DE FLS. RETRO \r\n\r\nProc. 00782-2003-006-01-00-0 - Rte: VALTER DE OLIVEIRA CURTY [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00815-2004-006-01-00-3 - Rte: ELIETE HELENA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01436-2004-006-01-00-0 - Rte: LINDALVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 112398/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00739-2005-006-01-00-7 - Rte: Amauri Pereira Alves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Multicastor Estacionamento e Servicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000835/00 - Rte: PAULO MIRANDA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: KIOSKE RIO FLOR Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01749-2000-006-01-00-5 - Rte: ESTEVAO COUTO TEIXEIRA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01936-2000-006-01-00-9 - Rte: RONALDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 114565/D AB:RJ 108772/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO RECLAMANTE PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00830-2001-006-01-00-9 - Rte: ROBSON MARCELO SODRE EDUARDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001562/01 - Rte: OTACILIO ALVES SABINO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: BUFFET E LAVANDERIA CHEZ MOI LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001988/01 - Rte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00161-2003-006-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA MARCOS DE SOUZA ALVES [Adv. Helena Martins de Castro Franca OAB:RJ 117620/D AB:RJ 070562/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 229. \r\n\r\nProc. 00479-2003-006-01-00-8 - Rte: ELIEL FAGUNDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUCOES FERRAGENS Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01055-2003-006-01-00-0 - Rte: SERGIO DE AQUINO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 097620/D ] Rdo: A RECLAMADA PARA AAPRESENTAR O VALOR DO I. RENDA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01063-2003-006-01-00-7 - Rte: MARIO GOMES JARDIM FILHO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: VICBERJ VIG COM BANC DO ERJ N/P Administrador judicial Damiao Rodrigue Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01176-2003-006-01-00-2 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE LIMA [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D ] Rdo: MARTINS DE CASTRO EMPREITEIRA Rte: INDEFIRO. COMPROVE A PROPRIEDADE DOS BENS. \r\n\r\nProc. 01705-2003-006-01-00-8 - Rte: PATRICIA ADRIANA INACIO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01766-2003-006-01-00-5 - Rte: LEONEL BEZERRA RODRIGUES LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01774-2003-006-01-00-1 - Rte: ALTAIR DE MORAES Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA AO PATRONO DA RECLAMADA PAA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01826-2003-006-01-00-0 - Rte: AILTON DE AMARAL AVELINO [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 106819/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01834-2003-006-01-00-6 - Rte: MYCHELLY KELLY DA SILVA CARDOSO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 076737/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01864-2003-006-01-00-2 - Rte: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Percia de Mello OAB:RJ 117451/D AB:RJ 018289/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA AS PARTES DA DEISA DE FLS 153. \r\n\r\nProc. 01102-2004-006-01-00-7 - Rte: EUGENIO MAURICIO GONCALVES [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 058050/D ] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE. SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA 1a. RDA, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01608-2004-006-01-00-6 - Rte: DENILSON NOVAIS ALVES [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 216 \r\n\r\nProc. 00616-2005-006-01-00-6 - Rte: Erodias Pinheiro dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00797-2005-006-01-00-0 - Rte: Antonia Celia de Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01523-2005-006-01-00-9 - Rte: Alvani Bastos Duarte [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 045065/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00686-2006-006-01-00-5 - Rte: Ezequiel da Cunha Monteiro [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D ] Rdo: Havan Pneus Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00863-2007-006-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02595-1989-006-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA MATO MIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002722/90 - Rte: ORLANDO CRISPIN DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 072914/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002450/92 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 068680/D AB:RJ 069448/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002644/92 - Rte: ALEXANDRE HEISER [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01208-1996-006-01-00-0 - Rte: HELOISA MARIA CUSTODIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 011043/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001608/96 - Rte: GERSON MARTINS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00408-1997-006-01-00-6 - Rte: SARAPOEMA VALERIO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: LEVANDO-SE EM CONTA QUE O AIRR E DE INICIATIVA DO AUTOR, E NAO HAVENDO SE FALAR EM REFORMA IN PEJUS, DIGA O EXECUTADO SE HOUVE RECURSO ADESIVO, OU SE ESTAMOS DIANTE DE PROCRASTINACAO A SER CONSIDERADA, DIANTE DA REGRA DO ARTIGO 600 E 601, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000860/97 - Rte: JONOILSON FERREIRA ROSA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001566/97 - Rte: PEDRO MUNIZ FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01643-1997-006-01-00-5 - Rte: CARLOS ALVAREZ E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002071/A AB:RJ 009447/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. RT 001835/98 - Rte: TATIANA BANDEIRA DE MELO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001885/99 - Rte: ARGEMIRO JOSE PRADO DE FREITAS [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 066756/D ] Rte: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, JA QUE NAO ESTA GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 02076-1999-006-01-00-6 - Rte: JOSE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: MICELI LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 420122"
                            ],
                            "418430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01301-2002-008-01-00-6 - Rte: LUCIANA MARIA BARBOSA FARIA Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital fica notificado o socio AGNALDO DE ALENCAR CO ITE para ciencia da presente execucao do credito exequendo no valo r equivalente a 607.788,681776 TRs, podendo manifestar-se acerca d e sua indicacao para o prosseguimento da execucao ou, ainda, ofere cer pagamento ou indicar bens livres e desembaracados capazes de s atisfazer o referido credito, sob pena de ser desconsiderada a per sonalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passa r a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo pes soalmente pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BACENJUD. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2004-008-01-00-8 - Rte: LUCIANA PIMENTA DA SILVA Rdo: PAX ILHA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente ficam notificados os socios FELIPE FELICIANO CARDOSO GUEDES e/ou NELLY PEREIRA CARDOSO para ciencia da presente execuca o, referente ao credito do autor, equivalente a 104.751,07448 TRs, em 5 dias. Poderao oferecer pagamento ou indicarem bens livres e d esembaracados capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passar a integrar o polo passivo da relacao p rocessual, respondendo pessoalmente pelo debito, suscetivel, inclu sive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves de oficio ao Ban co Central do Brasil. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2002-008-01-00-5 - Rte: DEBORA PEREIRA DE SOUZA Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.113), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-008-01-00-1 - Rte: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.127/130) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01436-2006-008-01-00-5 - Rte: Eurenice Pereira Pinto Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar recurso adesivo as fls.252 em 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001241/96 - Rte: PAULO CESAR DO CARMO Rdo: MC FILGUEIRA LTDA ME REFORMAS INSTAL EM GERAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital fica intimado o socio MANOEL DA CONCEICAO VAL ENTE FILGUEIRA para tomar ciencia da execucao nos autos em epigraf e, a fim de proceder ao pagamento do credito exequente ou indicar bens livres e desembaracados da reclamada que possam arcar com o v alor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: PAULO SANTOS DA SILVA Rdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.112/113: EXTINTO SEM ANALISE DE M ERITO com custas de R$ 60,00 pela parte autora, bem como contra-ar razoar o R.O. de fls.124/126. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01403-2002-008-01-00-1 - Aut: CLAUDIA DE MACEDO DE MELLO [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 080236/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.269), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2003-008-01-01-1 - Rte: HELIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.22 5. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2004-008-01-01-9 - Rte: FERNANDO GUILHON DE CASTRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 047588/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.74), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-008-01-01-9 - Rte: Stanley da Silva Larcerda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-008-01-00-2 - Spte: Luciana de Campos Hungria Pimentel [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013094/D ] Spdo: Manifestar-se sobre as alegacoes da autora as fls.41/42 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-008-01-00-9 - SPTE: Mariseth de Amaral Almeida [Adv. Bianca Maria de Carvalho OAB:RJ 076664/D AB:RJ 130652/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da peticao do perito (fls.322) para que se manifeste m em 10 dias, devendo a reclamada, no mesmo prazo, trazer aos auto s os documentos solicitados pelo expert. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2002-008-01-00-3 - Rte: NORIVAL RAMOS AYRES [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D Rte: Tomar ciencia do Oficio DETRAN de fls.145, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2002-008-01-00-3 - Rte: JOSE ZEFERINO NEVES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 043363/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134-DETRAN, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01286-2003-008-01-00-7 - Rte: JANETE DA COSTA ROCHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2004-008-01-00-6 - Rte: JOSEANE ABREU BROCHADO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D ] Rte: Tomar ciencia das notificacoes devolvidas da Re e advogado, para m anifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2004-008-01-00-0 - Rte: CLESIO DE SIQUEIRA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2005-008-01-00-0 - Rte: Roberto Olinto Barboza [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 038258/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65 (RDA), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-008-01-00-4 - Rte: Fernando da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 020775/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.39), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2007-008-01-00-3 - Rte: Roberto Rocha de Mesquita Junior [Adv. Daniela Pedro de Carvalho OAB:RJ 115351/D AB:RJ 082811/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. por deserto, as fls.95. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2007-008-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Pinheiro de Figueiredo [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro Rte: Ciencia da Decisao de EXTINCAO DO FEITO e arquivamento do processo as fls.42/43. Deferido desentranhamento de documentos do autor, ex ceto da procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2000-008-01-00-7 - Rte: JAQUELINE LEITE DE AMORIM [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 081813/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.415) \r\n\r\nProc. RT 001477/00 - Rte: ADRIANO VIEIRA SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 043781/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do indeferimento as fls.214. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2001-008-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Lima [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.296), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/01 - Rte: SEVERINO PEDRO DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do indeferimento as fls.167. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001349/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Fornecer o numero do CNPJ da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001505/01 - Rte: FRANCISCO ALVES DE LIMA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: SOLO ARMADO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47 do Juizo Deprecado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2002-008-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO ALVES DE MESQUITA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.254), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2002-008-01-00-1 - Rte: INGRID MEIRELES DE FREITAS [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia da certidao de fls.153 verso. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2002-008-01-00-2 - Rte: ROBERTO GONCALVES VENTURA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 017684/D AB:RJ 110543/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217-DETRAN em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2003-008-01-00-0 - Rte: GENIVAL TEIXEIRA DAS NEVES [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.258), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2003-008-01-00-5 - Rte: WALTER SILVA DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.204), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2004-008-01-00-7 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.182), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2004-008-01-00-0 - Rte: JOAO GUILHERME DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 042079/D ] Rdo: Juntar aos autos os contra-cheques referentes ao periodo indicado pela contadoria do Juizo, sendo certo que no caso de inercia a var iacao salarial sera calculada em equivalencia ao salario-minimo. P razo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2004-008-01-00-8 - Rte: RAMON MENEZES HUBNER [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha OAB:RJ 119219/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para que o autor requei ra o que for de direito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2004-008-01-00-0 - Rte: CARLA RENNO PEREIRA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 022528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.273/277) Prazo de 10 dias para ambas as Res. \r\n\r\nProc. 01323-2004-008-01-00-8 - Rte: JOEDSON CORREIA AZEVEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para requerer o que for de direito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-008-01-00-8 - Rte: DJALMA FERNANDES FILHO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96-DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2005-008-01-00-0 - Rte: Cleidi Coelho Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 085261/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito (fls.840/841), onde requer q ue 50% dos honorarios sejam depositados no inicio do trabalho e os 50% restantes depositados na entrega do laudo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2005-008-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Gomes da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 080176/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.107), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2005-008-01-00-4 - Rte: Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva OAB:RJ 022926/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica as fls.103, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2005-008-01-00-9 - Rte: Jorge Braga de Oliveira [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.504/507) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01261-2005-008-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Siqueira de Albuquerque [Adv. Monica Dias da Silva OAB:RJ 128150/D AB:RJ 080479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.66), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-008-01-00-8 - Rte: Osvaldo Luis Gomes [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 043432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.201), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-008-01-00-2 - Rte: Sergio Murilo Batista Manhaes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 059467/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.213), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-008-01-00-6 - Rte: Roberto de Castro Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo as fls.179/180, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-008-01-00-5 - Rte: Raul Figueiredo Maia [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Informar acerca do tramite dos processos 269.2005.030.01.00.5 e 314.2005.027.01.00.9. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-008-01-00-1 - Rte: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002693/A ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.127) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01141-2006-008-01-00-9 - Rte: Wagner Braz Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.165/179) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01156-2006-008-01-00-7 - Rte: Cilene Goncalves de Jesus [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D ] Rdo: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 59-RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-008-01-00-2 - Rte: Celia Regina dos Santos Miranda Manco [Adv. Perla Tedeschi Abrahao OAB:RJ 117045/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Trazer os documentos indicados no item 01 de fls.118 solicitados p elo Perito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-008-01-00-4 - Rte: Ana Cristina de Souza Ribeiro [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.98), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-008-01-00-6 - Rte: Antonio Jose da Silva Filho [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Dedalus Informatica Ltda. [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado OAB:RJ 063518/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.66), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-008-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Andrade da Silva [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-008-01-00-9 - Rte: Bruno de Oliveira Lira [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.261), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-008-01-00-5 - Rte: Eurenice Pereira Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar recurso adesivo as fls.252 em 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01516-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes da Costa Rodrigues [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.461), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2007-008-01-00-8 - Rte: Ivete Costa Borges de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre certidao NEGATIVA de fls.34 do Mandado de Cita cao expedido a 1a.Reclamada, conforme determinado em Ata de fls.33, no prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2007-008-01-00-9 - Rte: Marcello Moura de Souza [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 098176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.33: aplicam-se os efeitos do artig o 844 da CLT, com ARQUIVAMENTO dos autos. Deferido o desentranhame nto dos documentos do autor, exceto da procuracao. Custas de R$ 34 0,00 pelo reclamante. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2007-008-01-00-2 - Rte: Benedita Maria da Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001135/95 - Rte: VIRGINIO CESAR DE ANDRADE LOBO [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D ] Rdo: GERJ VIG E SEGURANCA LTDA A/C SOCIA ALVORADA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.181 VERSO) \r\n\r\nProc. RT 001310/97 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.190), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001405/97 - Rte: HENRIQUE AYRES DE CASTRO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 086605/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.313), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01090-1998-008-01-00-4 - Rte: JONATAN BARROS DE SOUZA [Adv. Ivani Luiz da Costa OAB:RJ 064441/D AB:RJ 082837/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001313/98 - Rte: JOSE CARLOS CARREIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV MANCHETE LTDA E OUTRO S AB:RJ 092937/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.1413/1450, em que a Re' postula o sobrestamento do feito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001204/99 - Rte: ANTONIO SANTOS DE CARVALHO [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: CONTINENTAL ESSEDE EMPREENDIMENTOS SA CEIET Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do indeferimento as fls.142. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-1999-008-01-00-2 - Rte: DAISY MARIA SILVA FONSECA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para vistas a autora po r 10 dias. \r\n\r\nProc. 01465-1999-008-01-00-7 - Rte: FABIO DUARTE ARRUDA [Adv. Ricardo Costa Pereira OAB:RJ 118759/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.655/658) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 418430"
                            ],
                            "412817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00411-2004-009-01-00-9 - Rte: ISAILSON JACINTHO Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00628-2005-009-01-00-0 - Rte: Paulo Mauricio de Araujo Ramos Rdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2005-009-01-00-8 - Rte: Odilon Floriano da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00703-2006-009-01-00-3 - Rte: Josilene Maria dos Santos Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00967-2006-009-01-00-7 - Rte: Carlos Zoberto do Nascimento Machado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-009-01-00-3 - Rte: Joao da Silva Cavalcante Rdo: Soma Express Cargo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-009-01-00-6 - Rte: Rejane Inacia da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01475-1987-009-01-00-5 - Rte: ESTEVAO GASPAR Rdo: YAFO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento da execucao Valor de R$ 101.396,27 equivalentes a 8.590.283,7436 valor pro rata TR, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao atraves do sistema TRT/Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00664-2003-009-01-00-1 - Cgte: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 003999/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2005-009-01-00-1 - Cgte: Bebida Gostosa Rio Industria Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D ] Cgdo: Marcelo de Oliveira Alves (Espolio de) Cgte: Ter ciencia de despacho FL.49. \r\n\r\nProc. 01083-2006-009-01-00-0 - Cgte: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 039156/D ] Cgte: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01629-2007-009-01-00-3 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Renato da Silva Cgte: Venha com o deposito. \r\n\r\nProc. 00011-2008-009-01-00-7 - Cgte: Mediem Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Cgdo: Eliana Alves Rocha Cgte: Venha com o deposito. \r\n\r\nProc. 01639-2005-009-01-01-0 - Rte: Renato Vieira de Moura [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF.FL.62. \r\n\r\nProc. 00712-2006-009-01-00-4 - Egte: Antonio Marcos Villarinho Moraes [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 081093/D ] Egte, Egdo: Convolado o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00945-2007-009-01-00-8 - Egte: Meire Gomes Goncalves [Adv. Paulo Alves de Oliveira OAB:RJ 120287/D AB:RJ 026613/D , Procuradoria do Inss] Egte, Fatima Ribamar de Araujo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2008-009-01-00-2 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 080893/D , Procuradoria do Inss] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2008-009-01-00-7 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000737/00 - Rte: CELIA REGINA SILVESTRE E OUTRO S AB:RJ 060363/D , Procuradoria do Inss] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA CELIA REGINA SILVESTRE: Manifestar-se sobre dev not rda. \r\n\r\nProc. 01137-2002-009-01-00-3 - Rte: JOSE LUCAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 015350/D JOSE LUCAS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 00372-2003-009-01-00-9 - Rte: JORGE IRAPUAN JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 038293/D AB:RJ 025643/D ] JORGE IRAPUAN JOSE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2003-009-01-00-0 - Rte: MARIA MARTA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 006046/C AB:RJ 115971/D ] MARIA MARTA PEREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FL.32. \r\n\r\nProc. 00572-2005-009-01-00-3 - Rte: Cezira Cavalcanti de Paula E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 056668/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01340-2005-009-01-00-2 - Rte: Fernando Cesar Fernandes [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 079966/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" CONF.FL.83. \r\n\r\nProc. 00804-2006-009-01-00-4 - Rte: Regina Celia de Oliveira Souza E OUTRO S AB:RJ 023103/D ] Regina Celia de Oliveira Souza, Casa de Portugal: Convolado o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01211-2006-009-01-00-5 - Rte: Renan Mineiro Martins de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 041346/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" CONF.FL.102. \r\n\r\nProc. 00209-2007-009-01-00-0 - Rte: Wallace Andrade de Medeiros [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 131486/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00435-2007-009-01-00-0 - Rte: Douglas Sousa da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Via Trigo Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00506-2007-009-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Matias Chaves [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Neli Costa Jeremias [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-009-01-00-0 - Rte: Moyses Gomes Acimo [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D AB:RJ 022697/D ] Rte, Rdo: Convolado o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01039-2007-009-01-00-0 - Rte: Eliete Nobrega [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro OAB:RJ 071451/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: EVALDO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 060092/D ] EVALDO VIEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000792/00 - Rte: SAVIO AUGUSTO MARIA FATIMA ROSARIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre dev not rda. \r\n\r\nProc. RT 000073/01 - Rte: DILMA GUIMARAES CASTRO E OUTRO S AB:RJ 073851/D AB:RJ 002275/A ] DILMA GUIMARAES CASTRO: Devolvidos os autos do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001916/01 - Rte: EDIVALDO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 078227/D EDIVALDO GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 195/200. \r\n\r\nProc. 00167-2002-009-01-00-2 - Rte: SERGIO VELOSO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 324/326. \r\n\r\nProc. 00258-2002-009-01-00-8 - Rte: CARMEN LUCIA SERRANO LOPEZ E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] CARMEN LUCIA SERRANO LOPEZ: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2002-009-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 073465/D AB:RJ 074931/D ] JOSE LUIZ DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2002-009-01-00-0 - Rte: JORGE NUNES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 079228/D JORGE NUNES BARBOSA: Manifestar-se sobre dev not rda. \r\n\r\nProc. 00129-2003-009-01-00-0 - Rte: VIVIANE AUGUSTA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BACELETE SILVA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2003-009-01-00-6 - Rte: SEVERINO JOSE VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 094120/D AB:RJ 025369/D ] HP IMPERMEABILIZACAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.58/74. \r\n\r\nProc. 01153-2004-009-01-00-8 - Rte: VICTORINO PEREZ E OUTRO S AB:RJ 126413/D AB:RJ 036100/D ] VICTORINO PEREZ: Fornecer meios de prosseguir na execucao sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01352-2004-009-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO EMILIANO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Convolado o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01597-2004-009-01-00-3 - Rte: SOLANGE VIEIRA MARTINS GONCALVES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Deferido o parcelamento pelo INSS Comparecer ao Posto Previdenciario \r\n\r\nProc. 01610-2004-009-01-00-4 - Rte: JEFFERSON CASTELLO BRANCO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2005-009-01-00-9 - Rte: Aniceto de Souza Werneck [Adv. Fatima Souza Antunes OAB:RJ 089347/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 001308/B ] ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Light Servicos de eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS.295/358. \r\n\r\nProc. 00387-2005-009-01-00-9 - Rte: Manoel Soares Filho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 075710/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00542-2005-009-01-00-7 - Rte: Renato dos Santos Cunha E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 068486/D ] Renato dos Santos Cunha: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 00628-2005-009-01-00-0 - Rte: Paulo Mauricio de Araujo Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-009-01-00-1 - Rte: Carlos Paulo de Souza Magalhaes Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-009-01-00-8 - Rte: Diogenes Belchior da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] Rdo: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-009-01-00-3 - Rte: Marcelo Andre Albuquerque da Conceicao [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Negado provimento aos Embargos do Rte. \"Corrijo o erro da decisao de fl.605 para constar que os embargos de declaracao de fls.516/517 foram interpostos pelo reclamante, mantendo-se os demais termos.\" \r\n\r\nProc. 01218-2005-009-01-00-6 - Rte: Anderson dos Santos Machado [Adv. Fabio Candido de Souza OAB:RJ 048619/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Auto Posto Leao de Cascadura Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2005-009-01-00-9 - Rte: Robson Martins Gama [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01270-2005-009-01-00-2 - Rte: Francisco Jose Marques da Silva [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calc liquidacao sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00028-2006-009-01-00-2 - Rte: Ana Paula Bento dos Santos [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D Rte: Apresentar Atos Constitutivos conforme informado a fl.48. \r\n\r\nProc. 00135-2006-009-01-00-0 - Rte: Aniel Alves Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 190. 15D SUC, PERM 5. \r\n\r\nProc. 00272-2006-009-01-00-5 - Rte: Sidnei Pereira Silva [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" CONF.FL.277. \r\n\r\nProc. 00355-2006-009-01-00-4 - Rte: Fernando Ferreira Coelho [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. 10 DIAS SUC, PERM DE 5 \r\n\r\nProc. 00361-2006-009-01-00-1 - Rte: Nivia Moreira [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D Rte: Manifestar-se sobre dev not rda. \r\n\r\nProc. 00392-2006-009-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Tufic Haddad [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 107212/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" CONF.FL.214. \r\n\r\nProc. 00967-2006-009-01-00-7 - Rte: Carlos Zoberto do Nascimento Machado [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-009-01-00-5 - Rte: Suely Mendes Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 119957/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A., Editora Vic Ltda., Editora Esplanada Ltda., Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01046-2006-009-01-00-1 - Rte: Adriana de Freitas Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01160-2006-009-01-00-1 - Rte: Sandra Helena Pinto de Azevedo Batista [Adv. Giselle Dutra Domingues OAB:RJ 096171/D AB:SP 043459/D ] Rte, Rdo: Venham em dia e horario de audiencia p/homologacao do acordo sob pena de prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 01212-2006-009-01-00-0 - Rte: Rodrigo Vieira Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 030491/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" CONF.FL.75. \r\n\r\nProc. 01236-2006-009-01-00-9 - Rte: Erika Fernanda Francisco da Silva E OUTRO S AB:RJ 030491/D ] Erika Fernanda Francisco da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2006-009-01-00-1 - Rte: Paulo de Oliveira Berriel [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 118717/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" CONF.FL.72. \r\n\r\nProc. 01250-2006-009-01-00-2 - Rte: Gilberto Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" CONF.FL.208. \r\n\r\nProc. 01281-2006-009-01-00-3 - Rte: Joao da Silva Cavalcante [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-009-01-00-6 - Rte: Rejane Inacia da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01407-2006-009-01-00-0 - Rte: Josue Antonio da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 223/229. \r\n\r\nProc. 01682-2006-009-01-00-3 - Rte: Margareth Leite [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-009-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Felipe de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 141724/D ] Rdo: Apresentar planilha atualizada que deixou de acompanhar a peticao. \r\n\r\nProc. 00065-2007-009-01-00-1 - Rte: Macario Mendes da Matta [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-009-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Fuly da Rosa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 105151/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-009-01-00-3 - Rte: Iraneide Bandeira Lima [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Carlos Ernesto Lindgren Rte: Manifestar-se sobre dev not rda. \r\n\r\nProc. 00347-2007-009-01-00-9 - Rte: Francisco Leoncio da Silva Filho [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 063573/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.92/95. \r\n\r\nProc. 00413-2007-009-01-00-0 - Rte: Joao da Silva Relva [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-009-01-00-4 - Rte: Pamela Augusto Paiva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00483-2007-009-01-00-9 - Rte: Josinaldo Francisco de Melo [Adv. Eliane Carvalho Luciano OAB:RJ 099844/D ] Rdo: Deline Moveis Decoracoes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-009-01-00-5 - Rte: Josemar Basilio [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2007-009-01-00-1 - Rte: Isaias Rodrigues Felix [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043781/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00786-2007-009-01-00-1 - Rte: Julieta Zampieri dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 113755/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-009-01-00-0 - Rte: Glauco de Brito da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Free Light Equipamentos Eletricos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre dev not rda. \r\n\r\nProc. 00861-2007-009-01-00-4 - Rte: Hermano de Macedo Soares [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D AB:RJ 093083/D AB:RJ 110687/D ] JS Manutencao e Servicos Ltda., Rio Service Manutencao e Servicos Prediais Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 10 DIAS SUC, PERM DE 5 \r\n\r\nProc. 00949-2007-009-01-00-6 - Rte: Maria Margarida da Rocha Pereira Bernardes Castel Branco [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-009-01-00-2 - Rte: Gerson da Silva Meuser [Adv. Jucimar de Almeida da Silva OAB:RJ 137116/D Rte: Manifestar-se sobre dev not rda. \r\n\r\nProc. 01251-2007-009-01-00-8 - Rte: Claudia Alessandra Fortes Aiub [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-1987-009-01-00-6 - Rte: MARIA MARLUCE DOS SANTOS LIMA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL A/C PROCURADORIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos da Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem como do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori amente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002069/89 - Rte: TEREZA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 004828/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01786-1990-009-01-00-0 - Rte: JOSE ACCIOLY DE SA FILHO E OUTRO S AB:RJ 010588/D , Procuradoria do Inss] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE ACCIOLY DE SA FILHO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02116-1990-009-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Rdo: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA DO EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002235/91 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA COSTA E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 051243/D ] JOSE PEREIRA DA SILVA COSTA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, INTERBRAS CAYMAN COMPANY, SEAGULL TRADING COMPANY: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000799/93 - Rte: PEDRO GOMES FILHO E OUTRO S AB:RJ 045392/D AB:RJ 069490/D ] PAES MENDONCA S/A: Vir com o deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento na execucao, conforme consta do mandado de fl.326. \r\n\r\nProc. RT 000186/96 - Rte: MANOEL MARTINS LOPES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000236/96 - Rte: EDUARDO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Fornecer endereco do socio Paulo Roberto. \r\n\r\nProc. RT 001561/96 - Rte: FRANCISCO ELMAR VIANA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 285/291. \r\n\r\nProc. RT 001805/96 - Rte: SUELI MARIA DIAS [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 013750/D AB:RJ 079226/D AB:RJ 097417/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02200-1996-009-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO COSTA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 079152/D AB:RJ 061115/D ] LUIZ CLAUDIO COSTA DE MORAES: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001465/97 - Rte: IRENE JOSEFA SANTANA - E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 064098/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001140/98 - Rte: MARIA BISPO XAVIER [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.165. \r\n\r\nProc. RT 001750/98 - Rte: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001946/98 - Rte: LUIZ GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002101/98 - Rte: FATIMA GLORIA LAGE DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000253/99 - Rte: ODECY SANTOS DUTRA [Adv. Jorge Luiz Fernandes Coelho OAB:RJ 071769/D AB:RJ 073628/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL.112. \r\n\r\nProc. 02304-1999-009-01-00-7 - Rte: VALDIRA VIEIRA DA NOBREGA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL.1104. \r\n\r\nId: 412817"
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                            "418522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. 00800-2007-012-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Oliveira de Assis [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Tecei Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00450-2006-012-01-00-0 - Rte: Arlindo Amorim Santos [Adv. Tatiana da Costa Manhaes OAB:RJ 123427/D ] Rdo: MASSA FALIDA PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Arlindo Amorim Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01338-2007-012-01-00-8 - Rte: Renato do Nascimento [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao OAB:RJ 134189/D AB:RJ 100902/D ] Terra Santa Construtora Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARA COMO ORA REQUER. \r\n\r\nId: 418522"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008\r\n\r\nProc. 00735-2007-012-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 014247/D ] Claudio Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000776/01 - Rte: PATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa OAB:RJ 042025/D ] Rdo: MARIA MINEIRA RESTAURANTE LTDA PATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000819/01 - Rte: GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSINAIS LTDA GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO: TER VISTAS DAS INFORMACOES DA JUCERJA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001988/01 - Rte: PEDRO HENRIQUE LOPES GOMES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 110687/D ] PEDRO HENRIQUE LOPES GOMES: TER VISTAS DAS INFORMACOES DA JUCERJA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01356-2003-012-01-00-6 - Rte: LUIS ALVES BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 060291/D ] LUIS ALVES BARBOSA, EDUCANDARIO SAO JERONIMO: TER VISTAS DOS CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01525-2003-012-01-00-8 - Rte: LENIVALDO SANTOS REIS [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D ] Rdo: MG SETE CULTURA FISICA LIMITADA LENIVALDO SANTOS REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CPE - PZ DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00732-2004-012-01-00-6 - Rte: OLIVIA CRISTINA FELIPE CRUZ [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D ] Rdo: VIVRE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA OLIVIA CRISTINA FELIPE CRUZ: TER VISTAS DAS INFORMACOES DA JUCERJA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00267-2005-012-01-00-4 - Rte: Jonas Rodrigues de Mello [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D ] Rdo: Meson Engenharia Ltda. Jonas Rodrigues de Mello: TER VISTAS DAS INFORMACOES DA JUCERJA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00417-2005-012-01-00-0 - Rte: Atelino Francisco dos Santos [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 041354/D ] Majulys Empreendimentos Participacoes e Locacoes Ltda.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA COM PRAZO PARA EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00912-2005-012-01-00-9 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] Rdo: Associacao Assistencial Orientacao dos Moradores Andre Luiz dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-012-01-00-0 - Rte: Antonio Wilson Neves Moraes [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes OAB:RJ 116005/D AB:RJ 041800/D ] Antonio Wilson Neves Moraes: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00886-2006-012-01-00-0 - Rte: Almir Joao dos Santos Filho [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda. Almir Joao dos Santos Filho: TER VISTAS DAS INFORMACOES DA JUCERJA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01287-2006-012-01-00-3 - Rte: Joselmo Silva de Souza [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 081825/D ] Padaria e Confeitaria Ki-Delicia da Penha Ltda. ME: TER VISTAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01307-2006-012-01-00-6 - Rte: Ronnald Braga da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 040603/D ] Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DE COTA PREVIDENCIARIA APRESENTADO PELO INSS EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01357-2007-012-01-00-4 - Rte: Marcio Ricardo Ramos da Silva [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Marcio Ricardo Ramos da Silva: FORNECER O ENDERECO DA PARTE RE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01240-2000-012-01-00-4 - Rte: EDVALDO MOTTA RANGEL [Adv. Marco Antonio Tanus OAB:RJ 126185/D AB:RJ 027439/D ] EDVALDO MOTTA RANGEL, REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 282 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DE 10% NA FORMA ALI DETERMINADA \r\n\r\nProc. 00184-2001-012-01-00-1 - Rte: LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA: TER VISTAS DE FLS 307 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01424-2001-012-01-00-5 - Rte: ALMIR VELOSO DA FONSECA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D AB:RJ 046645/D ] ALMIR VELOSO DA FONSECA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2002-012-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ VIEGAS RIBEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114311/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 108912/D ] ANDRE LUIZ VIEGAS RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00397-2002-012-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA RAMOS MOTTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 094186/D ] PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00664-2003-012-01-00-4 - Rte: GUSTAVO JOSE ZOREK [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 002554/A ] GUSTAVO JOSE ZOREK, CONTINENTAL AIRLINES INC: TER VISTAS DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00839-2003-012-01-00-3 - Rte: MARCIA GUIMARAES DE BRITO [Adv. Arilda Capello OAB:RJ 030565/D AB:RJ 098795/D ] MARCIA GUIMARAES DE BRITO: TER VISTAS DE FLS 98 DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00134-2004-012-01-00-7 - Rte: LEONARDO VIEIRA LIMA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00276-2004-012-01-00-4 - Rte: NIDA MARIA SIMAS DE BRITO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE INTERBRASIL: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00934-2004-012-01-00-8 - Rte: PATRICIA MARIA DE SALES CALAZANS [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00978-2004-012-01-00-8 - Rte: BARBARA TEIXEIRA DE AGUIAR [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 028375/D ] VIC EDITORA LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.96 EM 10 DIAS SOB PENA DE MANUTENCAO DE BLOQUEIO EM SUAS CONTAS \r\n\r\nProc. 01229-2004-012-01-00-8 - Rte: ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: DEFERIDO NOVO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PERMEADOS DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00183-2005-012-01-00-0 - Rte: Marcos Pereira Sant Ana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TER VISTAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 627 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00584-2005-012-01-00-0 - Rte: Antonio Barbosa das Fontes [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 068602/D ] Antonio Barbosa das Fontes: INFORMAR O VALOR RECEBIDO REF A FGTS PARA COMPENSACAO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00856-2005-012-01-00-2 - Rte: Selma Cristina da Silva [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB:RJ 104004/D AB:RJ 126990/A , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Selma Cristina da Silva: VIR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01205-2005-012-01-00-0 - Rte: MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS, Royal Security Servicos Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01274-2005-012-01-00-3 - Rte: Jose de Barros [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 062632/D ] Jose de Barros, Feital Transporte e Turismo Ltda.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 85 QUE DETERMINOU A RE COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO REFERENTE AO INADIMPLEMENTO DAS DUAS ULTIMAS PARCELAS DO ACORDO COM A RESPECTIVA MULTA EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01704-2005-012-01-00-7 - Rte: Andrea de Souza Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085939/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: VIR COM OS DOCUMENTOS CONFORME DESPACHO DE FLS 330 EM DERRADEIROS 05 DIAS SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. 00476-2006-012-01-00-9 - Rte: Luzinaldo Barbosa da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 073451/D ] Luzinaldo Barbosa da Silva: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00769-2006-012-01-00-6 - Rte: Sebastiao Ferrarez Almeida [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] LTM Consultoria e Servicos Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, PRAZO DE LEI \r\n\r\nProc. 01231-2006-012-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Vieira de Lima [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 103694/D ] Clube do Otimismo: TER VISTAS DOS CALCULOS APRESENTADOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01443-2006-012-01-00-6 - Rte: Claudia da Silva Santana [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Celina Barroso Claudia da Silva Santana: TER VISTAS DO DOCUMENTO DE FLS 82 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00359-2007-012-01-00-6 - Rte: Elio Rodrigues Cabral [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira OAB:RJ 137551/D AB:RJ 107345/D ] Elio Rodrigues Cabral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-012-01-00-6 - Rte: Katalyne de Moraes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: EFX Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda. Katalyne de Moraes da Silva: TER VISTAS DAS INFORMACOES DA JUCERJA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01200-2007-012-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Antunes dos Santos [Adv. Albertino Carlos Filho OAB:RJ 042802/D ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. Maria de Fatima Antunes dos Santos: FORNECER O ENDERECO DA PARTE RE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01319-2007-012-01-00-1 - Rte: Luciano da Silva Costa [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Luciano da Silva Costa: INFORMAR O ENDERECO DA 2a RE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02068-1988-012-01-00-9 - Rte: DALMIR QUEIROZ DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco BANERJ S.A.): DEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00942-1989-012-01-00-4 - Rte: EVALDO LOPES DO REGO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv.] EVALDO LOPES DO REGO: VIR COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000398/90 - Rte: SIND.TRAB.EMPR.TELEC.OPER.MESAS TELEF.MRJ [Adv. Claudia Moncorvo do Rio Verde OAB:RJ 099892/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: VIR EM DERRADEIRAS 48 HORAS COM O CALCULO INDIVIDUALIZADO DO IRRF DOS SUBSTITUIDOS \r\n\r\nProc. RT 002753/92 - Rte: GRIMALDO HORACIO DA SILVA [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D AB:RJ 075358/D ] GRIMALDO HORACIO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS635/637 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: CECILIA RUTH SEIXAS AMADO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TER VISTAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002247/98 - Rte: JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] JANETE CRISTINA CAMPOS DE MESQUITA, BANCO BRADESCO S/A: ESPECIFICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR FUNDAMENTADAMENTE, EM 05 DIAS - PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. RT 001095/99 - Rte: MARLUCE NEVES DE PAULA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA MARLUCE NEVES DE PAULA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001592/99 - Rte: RUTILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 079982/D ] H W ENGENHARIA LTDA: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA, COM PRAZO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. RT 002074/99 - Rte: OSMILDE PINTO DE MESQUITA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D ] Rdo: CHURRASCARIA MEIER GRILL LTDA OSMILDE PINTO DE MESQUITA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 418523"
                            ],
                            "414311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01375-2002-013-01-00-8 - Rte: HELIO ALVES DE AMORIM FILHO Rdo: DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 01526-2004-013-01-00-0 - Exte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00998-2006-013-01-00-7 - SPTE: Maria Luiza Cardoso Garcia [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 133891/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001282/00 - Rte: TANIA ANASTACIO TEIXEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: CONCEICAO HARGEBIE Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RPS 000405/01 - Rte: SANTA MARIA VIEIRA ALVES [Adv. Antonia Alves Pereira OAB:RJ 105711/D AB:RJ 105711/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000424/01 - Rte: JACIARA MARIA SILVA GUIMARAES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044185/D ] Rte, Rdo: Vir em audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RPS 001021/01 - Rte: AUREA EDUARDA RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001775/01 - Rte: WANDERSON FREITAS MOURA [Adv. Bethania Siqueira Drummond de Paula OAB:RJ 083788/D AB:RJ 083788/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 15, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2002-013-01-00-8 - Rte: SANDRA MARIA DA MOTA MOURAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01001-2002-013-01-00-2 - Rte: JACIARA LOPES DE SOUZA [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 093152/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01055-2003-013-01-00-9 - Rte: ROBERTA DO NASCIMENTO ROSENDO [Adv. Delys Barbosa Herculano OAB:RJ 083272/D ] Rdo: MS BOTAFOGO CONFECCOES DE ROUPAS ACESS LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00741-2004-013-01-00-3 - Rte: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO C FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041449/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2004-013-01-00-0 - Rte: MARLENE BEZERRA MORORO [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01211-2004-013-01-00-2 - Rte: SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00638-2006-013-01-00-5 - Rte: Michelle Francisca Guerra Bede [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 102497/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000006/00 - Rte: UBIRATAN FRAGA CRUZ [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000168/00 - Rte: MOYSES MUNIZ [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 016162/D ] BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01114-2000-013-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO MENDES DE JESUS [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 037836/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001275/00 - Rte: ALICE VAZ MELO SALVADOR DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 055519/D AB:RJ 075432/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01903-2000-013-01-00-7 - Rte: JONAS AVELINO MARTINS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000711/01 - Rte: JAIR LUIZ DOS SANTOS [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 019882/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00756-2001-013-01-00-9 - Rte: JORGE NARCISO DUARTE DE FREITAS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001035/01 - Rte: VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 159/160,em 5 dias \r\n\r\nProc. 01941-2001-013-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES DUARTE PEREIRA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 065662/D ] VIDA E SAUDE ESTETICA, GRAND'S CABELEIREIROS LTDA, HAIR BRUSH: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00231-2002-013-01-00-4 - Rte: REGINALDO LOURENCO DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 039891/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00652-2002-013-01-00-5 - Rte: COSMO LUIZ BARACHO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 025643/D ] Rte: Ciencia da expedicao do alvara de fl 149,devendo manifestar-se sobre o imposto de renda,em 5 dias \r\n\r\nProc. 00730-2002-013-01-00-1 - Rte: MARIA LUIZA DA ROCHA SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D ] Rte: Indeferido o requerimento fl 118,devendo o proprio reclamante diligenciar,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2002-013-01-00-0 - Rte: MARCELO ALMEIDA ISSMAIL [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 092056/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00206-2003-013-01-00-1 - Rte: ANA PAULA ALVARENGA REGIS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00440-2003-013-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO BORGES CASTILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 080813/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2003-013-01-00-4 - Rte: JORGE WILSON DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 106842/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00158-2004-013-01-00-2 - Rte: DENILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01202-2004-013-01-00-1 - Rte: JOSE PAULO CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01553-2004-013-01-00-2 - Rte: ALEXANDRA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00098-2005-013-01-00-9 - Rte: Tatiana de Souza [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00494-2005-013-01-00-6 - Rte: Esdras William Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00496-2006-013-01-00-6 - Rte: Valter Souza da Costa [Adv. Santino Franca Duarte OAB:RJ 133706/D AB:RJ 001013/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00857-2006-013-01-00-4 - Rte: Ailton Gilberto de Carvalho [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 034481/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01372-2006-013-01-00-8 - Rte: Coriolano Rodrigues Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-013-01-00-0 - Rte: Alexandre Carmo de Freitas [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-013-01-00-7 - Rte: Marcio Neves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens LtdaM N/P socio Paulo Pereira da Costa Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. RT 002684/89 - Rte: FERNANDO JABER DE CASTRO FERRAZ [Adv. Mauricio Nogueira Barros OAB:RJ 064690/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/90 - Rte: ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: PANIFICADORA CARIOCA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000419/90 - Rte: SERGIO DANTAS [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Esclarecer o requerido fl 285,indicando formas de operacionalizar a penhora,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00521-1990-013-01-00-3 - Rte: ALICE DOS PRAZERES FERNANDES [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 088769/D ] Rte: Acostar pecas para formacao do precatorio,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002157/90 - Rte: WALTER ARNAUD MASCARENHAS [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 011967/D ] Rte: Ciencia dos valores homologados. \r\n\r\nProc. RT 000114/91 - Rte: MAGALY LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01508-1991-013-01-00-2 - Rte: SIND TRAB COM DERIV MIN DERIV PETROLEO EST RJ [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 096638/D ] Rte: Vir com o deposito do valor calculado a fl 624,observado o parcelamento assentido pela reclamada, pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 002682/91 - Rte: SERGIO JORGE BAPTISTA FELIPPE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000962/92 - Rte: EDSON NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068526/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001405/92 - Rte: PAULO JOSE NUNES DE ALMEIDA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001527/92 - Rte: GEORGE DA ROCHA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000279/93 - Rte: ALEX MACHADO TEUZE [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 085807/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000171/95 - Rte: ROGERIO NENHAUS TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR [Adv. Vando Bernardino Lima OAB:RJ 069261/D AB:RJ 088944/D ] Rdo: Nada a deferir quanto a expidicao de alvara,eis que nao houve preparo. \r\n\r\nProc. RT 000790/95 - Rte: CARLOS ROZENDO DOS SANTOS [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 062700/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 01217-1995-013-01-00-8 - Rte: LUIZ MARIO MONTEIRO JANNUZZI [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001966/95 - Rte: JOAQUIM ALVES TEIXEIRA [Adv. Luciano Fernandes de Paula OAB:RJ 082016/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000023/96 - Rte: VIRGILIO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069029/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000073/96 - Rte: FRANCISCO DAMASCENO GONCALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002235/96 - Rte: GILDA DE ARAUJO GOMES E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000372/97 - Rte: NEACYR FIDELIS DE MIRANDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 054391/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000778/97 - Rte: MARIA DA GLORIA PERROTA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ Rte: Comprovar o alegado e indicar meios de viabilizacao da penhora pretendida,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01003-1997-013-01-00-3 - Rte: PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU SA, BANCO BANERJ SA., CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 002161/97 - Rte: JORGE MANOEL DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 02287-1997-013-01-00-5 - Rte: ADILSON DE SOUZA BARBOSA [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 062632/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: JOSE DE RIBAMAR SILVA E SOUZA [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000803/98 - Rte: JOSELMA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Ciencia da peticao fl 97 \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: LUCI CLEIDE MARIA DE SANT ANA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000059/99 - Rte: RONILDO DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara de fl 195,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000525/99 - Rte: AMARO ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 002043/A IM \r\n\r\nId: 414311"
                            ],
                            "420120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01806-2003-014-01-00-3 - Cgte: ESTETICA REALENGO DOCES SALGADOS CASEIROS LTDA Cgdo: ROBERTO CALIXTO DA COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 108/110.\"...DISPOSITIVO:ANTE O EXPOS TO JULGA-SE IMPROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PRO CEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALHISTA,CONDENANDO-SE A CONSIGNA NTE-RECLAMADA,ESTETICA DE REALENGO DOCES E SALGADOS CASEIROS LTDA, A PAGAR AO CONSIGNATARIO-RECLAMANTE,ROBERTO CALIXTO DA COSTA, NO PRAZO LEGAO E CONFORME SE APURAR EM LIQUIDACAO OS TITULOS DEFERIDO NA FUNDAMENTACAO SUPRA E QUE INTEGRA ESTE DECISUM. A CGTE DEVERA ENTREGAR AO CGDO AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO SOB PENA DE INDENI ZACAO EQUIVALENTE.....\" \r\n\r\nProc. 01946-2001-014-01-00-0 - Rte: SAMUEL PIMENTA DE PAIVA Rdo: BRIDGE NET TECNOLOGIA DA INFORMACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 94.\"DE-SE VISTA A RDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01124-2006-014-01-00-3 - Rte: Patricia de Sousa Pinto Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 68/70.\"...DISPOSITIVO: ANTE O EXPOST A REVELIA DOS RECLAMADOS JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CON DENANDO-SE A PRIMEIRA RECLAMADA, NOVO VISUAL EMPRENDIMENTO E SERV. LTDA,DEVEDORA PRINCIPAL E BANCO DO BRASIL S/A,RESPONSAVEL SUBSIDIA RIO,A PAGAREM A RECLAMANTE,PATRICIA DE SOUZA PINTO,NO PRAZO LEGAL E CONFORME SE APURAR EM LIQUIDACAO,OS TITULOS DEFERIDOS NA FUNDAME NTACAO SUPRA E QUE INTEGRA ESTE DESISUM...\" \r\n\r\nProc. 01670-2006-014-01-00-4 - Rte: Darilio dos Santos Rdo: Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA DE FLS 76.\"...RELATORIO:...Conclui-se,assim que meramente procrastinatorios os embargos interpostos pela 2A Re clamada.Em decorrencia,com base no art.538, unico do cpc,condena-s a embargante na multa de 1 por cento sobre o valor atribuido a cau sa. ISTO POSTO, na forma da fundamentacao supra,rejeitam-se os Emb argos declaratorios oferecidos pela segunda reclamada,condenando-a na multa de 1 por cento sobre o valor atribuido a causa,na forma d art.538,unico do CPS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00273-2007-014-01-00-6 - Rqte: Waldir Jorge Ladeira dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rqdo: Faculdade Moraes Junior Waldir Jorge Ladeira dos Santos: VENHA O REQUERENTE A COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA EM 05 DIAS PARA RECEBIMENTO DO PROTESTO JUDICIAL MEDIANTE REGISTRO NO SAP-TRT CONF.DETERM.FLS 16. \r\n\r\nProc. 00164-2001-014-01-00-3 - Rte: RODRIGO DE MATTOS GARCIA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 100. \r\n\r\nProc. RPS 000547/01 - Rte: RUBEM JOSE DA ROCHA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 146. \r\n\r\nProc. 00861-2004-014-01-00-7 - Rte: EDISON BERNARDINO DE SENA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EDISON BERNARDINO DE SENA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 64/69. \r\n\r\nProc. 01654-2004-014-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 105. \r\n\r\nProc. 01509-2005-014-01-00-0 - Rte: Eliah Ebson Jose Luiz Junior [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 56. \r\n\r\nProc. 00315-2006-014-01-00-8 - Rte: Manasses Ferreira Barauna [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 38.\"INT. O AUTOR PARA VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIM DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00779-2006-014-01-00-4 - Rte: Ines das Virgens Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 54/61. \r\n\r\nProc. 00286-2007-014-01-00-5 - Rte: Allan Gabriel Ferreira de Andrade [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite OAB:RJ 118685/D ] Empreendimentos Pague Menos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 104. \r\n\r\nProc. 01309-2007-014-01-00-9 - Rte: Ararai Paula de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ANS Rio Empreendimentos Ltda. E OUTRO S Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE CONF.DETERM.DE FLS 28. \r\n\r\nProc. RT 000305/00 - Rte: AGUINALDO TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000791/00 - Rte: IONE MEIRELES RANZATO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 394/422 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2000-014-01-00-4 - Rte: MOISES REDUA FITARONI [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 074827/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 1153.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01069-2000-014-01-00-6 - Rte: VALQUIRIA CORREIA DE LIMA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 530v.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 527 E 530 PARA OS EFEITOS LEGAIS. INT A RDA AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 001442/00 - Rte: RUBEM VELLOSO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 047660/D AB:DF 015682/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002159/00 - Rte: ROBERTA SOBREIRA DOS SANTOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 078891/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 141/149. \r\n\r\nProc. 00309-2001-014-01-00-6 - Rte: ROGERIO DE LIMA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] ROGERIO DE LIMA DA SILVA: CONTESTAR EMBARGOS AS FLS 383/386. \r\n\r\nProc. 02118-2001-014-01-00-9 - Rte: PAULO ADOLFO DANIEL [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 002683/A ] CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 147.\"J.DEFIRO A RDA O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE A RDA EFETUE O DEPOSITO EM DINHEIRO INT.\" \r\n\r\nProc. 00509-2002-014-01-00-0 - Rte: DAYANA CRYSTINA DE SEIXAS SANTOS [Adv. Dante Allevato OAB:RJ 080158/D AB:RJ 030491/D ] COLEGIO JOAO LYRA FILHO: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AS FLS 22 ITEM 2. \r\n\r\nProc. 01738-2003-014-01-00-2 - Rte: GREGORY MOTTA AGOSTINI [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 099102/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 224/226.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01775-2003-014-01-00-0 - Rte: EDUARDO DIAMANTINO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O DOC DE FLS 195/197 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2004-014-01-00-3 - Rte: MONALISA MOURA DA COSTA [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 226/229.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2004-014-01-00-4 - Rte: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 262/264 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2004-014-01-00-0 - Rte: ANA CECILIA LINHARES CARDOSO [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 073558/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 178. \r\n\r\nProc. 01245-2004-014-01-00-3 - Rte: VAMBERTO PEREIRA BAPTISTA [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 330.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 327/329 NO VALOR DE R$ 19.020,71 EQUIVALENTE A 1.608.826,90277 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUC COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOREA INDICACAO DO VALOR A SER RETIDO E REFERENTE A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01489-2004-014-01-00-6 - Rte: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 192. \r\n\r\nProc. 01619-2004-014-01-00-0 - Rte: VALDECI JOAQUIM FREITAS [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rdo: CONSTRUTORA IRMAOS MONDAINI Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 48/54. \r\n\r\nProc. 01651-2004-014-01-00-6 - Rte: MARCELLO VARELLA BIAGI [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito OAB:RJ 115721/D AB:RJ 090499/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CONFORME DETERM.FLS 170. \r\n\r\nProc. 01676-2004-014-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 335/342. \r\n\r\nProc. 01681-2004-014-01-00-2 - Rte: JOSE LEAO MOYSES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 064745/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 181.\"....DE-SE VISTA AO RTE DO PARCELAMENTO PROPOSTO PELA RDA.\" \r\n\r\nProc. 01707-2004-014-01-00-2 - Rte: MARIO HENRIQUE MIRANDA PORTO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] MARIO HENRIQUE MIRANDA PORTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2004-014-01-00-0 - Rte: ALTAIR ALEXANDRE PORTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 159. \r\n\r\nProc. 01752-2004-014-01-00-7 - Rte: ALFREDO CARREIRO DA LUZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01830-2004-014-01-00-3 - Rte: EDMILSON EPITACIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] EDMILSON EPITACIO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-014-01-00-8 - Rte: Leandro Mirandela Lucindo [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 060121/D ] Leandro Mirandela Lucindo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 45, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2005-014-01-00-2 - Rte: Djeerly Laurene Cunha Trindade [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 065662/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 70.\"INT.O AUTOR A VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUI MENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 00264-2005-014-01-00-3 - Rte: Ubirajara Monteiro Eugenio [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE Isojet Industria Comercio e Construcoes Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR AS DETERMINACOES DE FLS 23 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO,CONF.DETERM.FLS 63. \r\n\r\nProc. 00295-2005-014-01-00-4 - Rte: Anderson Jose Cardozo de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 145. \r\n\r\nProc. 00570-2005-014-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Matos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2005-014-01-00-4 - Rte: Marcelo Souza da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Viatec Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 91v. \r\n\r\nProc. 00755-2005-014-01-00-4 - Rte: Renato Medeiros Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-014-01-00-6 - Rte: Genes Jose da Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 59.\"VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA EMPRESA CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A PARA O PROSSEGUIME NTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 01887-2005-014-01-00-3 - Rte: Valdilea Lourenco [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 097620/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 55. \r\n\r\nProc. 00003-2006-014-01-00-4 - Rte: Osvaldo da Silva Cruz [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 110415/D ] Osvaldo da Silva Cruz: Manifestar-se sobre os documentos de fls 80/96, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2006-014-01-00-3 - Rte: Washington Luiz Domingos Goncalves [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao-de-obra do Trabalho Portuario Portos Organizados Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 278.\"VENHA O AUTOR EM 05 DIAS COM O ENDERE CO ATUAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO....\" \r\n\r\nProc. 00178-2006-014-01-00-1 - Rte: Nilcea dos Santos Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Bar e Restaurante Bahnhoff Bier Ltda. Rte: VENHA A AUTORA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 42. \r\n\r\nProc. 00909-2006-014-01-00-9 - Rte: Luciene de Farias Aureliano [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 098980/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 88. \r\n\r\nProc. 00977-2006-014-01-00-8 - Rte: Reginaldo Dias de Souto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 037464/D ] Irmaos Assis Mercado de Sepetiba Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 76. \r\n\r\nProc. 01341-2006-014-01-00-3 - Rte: Nei Oliveira Claudino [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 111395/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 98/103. \r\n\r\nProc. 01380-2006-014-01-00-0 - Rte: Eleonora Coelho Saraiva [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: VS Comunicacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 088404/D ] VS Comunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 82. \r\n\r\nProc. 01536-2006-014-01-00-3 - Rte: Alexandre Silva de Moraes [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 106. \r\n\r\nProc. 01660-2006-014-01-00-9 - Rte: Maria do Carmo de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 099328/D ] Maria do Carmo de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-014-01-00-2 - Rte: Celso Ferreira de Araujo Neto [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D ] Rdo: Natusfaber Comercio e Industria Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 29. \r\n\r\nProc. 00204-2007-014-01-00-2 - Rte: Eliana Gomes dos Santos Fernandes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 26/29,CONF.DETERM.FLS 29. \r\n\r\nProc. 00229-2007-014-01-00-6 - Rte: Wilsmara Correa Fernandes [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 068051/D ] Externato Pinheiro Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS,CONF.DETE RMINACAO AS FLS 34. \r\n\r\nProc. 00245-2007-014-01-00-9 - Rte: Ademir Pereira da Cunha [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Ademir Pereira da Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-014-01-00-7 - Rte: Djalma Jeronimo dos Santos Junior Rdo: Marta Diniz Alves [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Marta Diniz Alves: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 66. \r\n\r\nProc. 00437-2007-014-01-00-5 - Rte: Fabio Tobias de Araujo [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D ] Rdo: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. Fabio Tobias de Araujo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 62.\"...RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 36. PA RA NEGAR SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO...\" \r\n\r\nProc. 01176-2007-014-01-00-0 - Rte: Roberto Ribeiro Pinto [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior OAB:RJ 106357/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37. \r\n\r\nProc. 01517-2007-014-01-00-8 - Rte: Sebastiao Crispim da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Engycol Engenharia e Construcao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 14.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO ART.267, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 01589-2007-014-01-00-5 - Rte: Michael Roger Sasso [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D ] Rdo: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 09. \r\n\r\nProc. 01590-2007-014-01-00-0 - Rte: Roseli Miranda da Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D ] Rdo: Associacao Pro-Matre Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS CONF.DETERM DE FLS 28. \r\n\r\nProc. 02540-1984-014-01-00-2 - Rte: MARCOS FERREIRA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 035707/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002283/88 - Rte: LEONARDO VISCONTI CAVALLEIRO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 037757/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 314. \r\n\r\nProc. RT 002494/89 - Rte: ELAINE PASSOS DE DEUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 604. \r\n\r\nProc. RT 002831/90 - Rte: ORLANDO CARDOSO PEREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 088570/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 539. \r\n\r\nProc. RT 002459/91 - Rte: NILSON FERNANDES DE ALMEIDA GIGANTE E OUTRO S AB:RJ 005563/D AB:RJ 006305/D ] NILSON FERNANDES DE ALMEIDA GIGANTE: VENHA INDICAR OS NUMEROS DOS CPFS DOS RTES NILSON F DE A GIGANTE ANTONIO F DA SILVA,CONF.DETERM.FLS 541v. \r\n\r\nProc. RT 000093/92 - Rte: PERSIO APOLO DA SILVEIRA NAPOLEAO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 136896/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 830. \r\n\r\nProc. 01609-1992-014-01-00-0 - Rte: RICARDO FERREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 066693/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 1200/1277. \r\n\r\nProc. RT 002255/92 - Rte: CARLOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ(EM L EXT: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 002541/92 - Rte: PATRICE BREZIN DE MORAIS [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho OAB:RJ 029409/D AB:RJ 043672/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONF.DETERM.FLS 302. \r\n\r\nProc. RT 001907/93 - Rte: WALDECIRA CONCEICAO MENEZES E OUTRO S AB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S A RIOCENTRO: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS CONF DETERM.FLS 755. \r\n\r\nProc. RT 000293/95 - Rte: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 051840/D ] Rte: VENHA O AUTOR A CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS 285v E 286. \r\n\r\nProc. 00472-1996-014-01-00-0 - Rte: IVO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose Antonio Scaramussa OAB:RJ 021181/D AB:RJ 049479/D ] IVO PEREIRA DA ROCHA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 334/342 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: JOSIAS PIERRE DE BARROS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA JOSIAS PIERRE DE BARROS: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 206.\"J.ESCLARECA O RTE OBJETIVAMENTE O SEU PEDIDO.\" \r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: ALDO DA SILVA PINTO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.. \r\n\r\nProc. 00502-1998-014-01-00-0 - Rte: MARCIA VALERIA FALCAO OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 048270/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 289. \r\n\r\nProc. RT 001923/99 - Rte: SERGIO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: PMH ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 152.\"...NOT O RTE PARA INDICAR MEIOS QUE PO SSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REME SSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\" \r\n\r\nId: 420120"
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                            "420151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nProc. 00052-2008-016-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Penina Telles Laureano Expresso Pegaso Ltda.: EFETUAR O DEPOSITO QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00060-2008-016-01-00-8 - Cgte: Condominio do Edificio Santa Clara Flat Hotel Residencia Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D ] Cgdo: Marco Antonio de Jesus Pereira Condominio do Edificio Santa Clara Flat Hotel Residencia Ltda.: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTEDE DEVIDO EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00021-2006-016-01-01-1 - Agte: GERSON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.45 A SWABER: *CONSIDERANDO QUE OS AUTOS PRINCIPAIS ENCONTRAM-SE NO E. TRT, CF. CONSTA NO SAP, BEM COMO A FL.40(R0-21-2006-016-01-00-9) NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO PARA CONTRA--ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO (COPIAS AS FLS.28/30) ANTE A DETERMINACAO CONTIDA AS FL.44. 8 DIAS. COM O CUMPRIMENTO DO ITEM ANTERIOR,SUBAM OS AUTOS AO E. REGIONAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.* \r\n\r\nProc. RPS 001541/00 - Rte: NADIR MARIA DA SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA NADIR MARIA DA SILVA: APRESENTAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00350-2005-016-01-00-9 - Rte: Jose Maria Velloso Garcia [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO NOTICIADO AS FL.241/242 EM 10 DIAS.(DESP.FL.262) \r\n\r\nProc. 00393-2005-016-01-00-4 - Rte: Gabriel Vieira Escobar [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 079941/D ] Gabriel Vieira Escobar: MANIFESTAR-SE S/ A IMPUGNACAO DE FL.137.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00880-2005-016-01-00-7 - Rte: Sigmar de Medeiros [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00783-2006-016-01-00-5 - Rte: Arilza Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marelisa Silva de Freitas [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira OAB:RJ 096726/D ] Marelisa Silva de Freitas: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.67. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00491-2007-016-01-00-3 - Rte: Elaine Guimaraes Carrulo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 042873/D ] Mapa Construcoes Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879, &2o.da CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.75) \r\n\r\nProc. 00748-2007-016-01-00-7 - Rte: Luzenir Muniz dos Santos [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao OAB:RJ 097345/D AB:RJ 111655/D ] Luzenir Muniz dos Santos: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO PRESENTE RECURSO VEZ QUE INTEMPESTIVOS E DESERTO ANTE O NAO RECOLJIMENTO DE CUSTAS PELO RTE PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02079-2000-016-01-00-1 - Rte: ADRIANA SCALERCIO DE PAULA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL.724 . AGUARDAR O CUMPRIMENTO PELO PRAZO JA DEFERIDO AS FL.727. (DESPS.FL.728) PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00900-2001-016-01-00-6 - Rte: REGINA LUCIA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho OAB:RJ 044971/D ] Rdo: MARLU S CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA REGINA LUCIA RODRIGUES DA CUNHA: NADA A DEFERIR. MANTIDO FLS.154 E 158. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00102-2002-016-01-00-5 - Rte: NILTON VIEIRA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 031047/D ] NILTON VIEIRA FERREIRA: APRESENTAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2002-016-01-00-8 - Rte: GERSON FELIPPE SANTIAGO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00636-2004-016-01-00-3 - Rte: ANA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078848/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879, &2o.DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00807-2004-016-01-00-4 - Rte: VALDEMAR CARLOS DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS (INSOLVENTE CIVIL) VALDEMAR CARLOS DA ROCHA: DEFERIDO O PRAZO REQUEREIDO. PZ:20 DIAS.(DESP.FL.228) \r\n\r\nProc. 01610-2004-016-01-00-2 - Rte: MARCELLO RIBEIRO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 054413/D ] MARCELLO RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 258. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2004-016-01-00-7 - Rte: NASZIRA AREIAS FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] NASZIRA AREIAS FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao FL.304. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00329-2005-016-01-00-3 - Rte: Amaro Lemos Sobrinho Junior [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 017181/D ] Amaro Lemos Sobrinho Junior: Manifestar-se sobre peticao FL.251.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01000-2005-016-01-00-0 - Rte: Arancius de Campos Pacheco [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 068126/D ] Arancius de Campos Pacheco: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.203.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01624-2005-016-01-00-7 - Rte: Janice dos Santos Soares [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Restaurante Varandao da Serra Ltda. Janice dos Santos Soares: VENHA COM O No.da CNPJ DA EXECUTADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01868-2005-016-01-00-0 - Rte: Andrea Coelho Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.388. APRESENTR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879, &2o.da CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00280-2006-016-01-00-0 - Rte: Arnaldo Ferreira de Melo [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 093992/D ] Arnaldo Ferreira de Melo: APRESENTAR SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS OBSERVANDO O DESP.FL.146. \r\n\r\nProc. 00952-2006-016-01-00-7 - Rte: Claudilene de Souza Souto [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda. Claudilene de Souza Souto: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.166. VENHA A AUTORA EM 10 DIAS COM MEIOS P/PROSSEGUIR C/O FEITO.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01017-2006-016-01-00-8 - Rte: Ana Vanessa Veneza da Silva Carraretto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - JW Mariott Hotel Ana Vanessa Veneza da Silva Carraretto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.317.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01226-2006-016-01-00-1 - Rte: Gerson de Calazans [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063627/D ] S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL: APRESENTAR MEMORIA ATUAZLIZADA DE CALCULOS(ART.879&2o.da CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.200) \r\n\r\nProc. 01258-2006-016-01-00-7 - Rte: Maria Gilza de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092952/D ] Maria Gilza de Lima: MANIFESTAR-SE S/A PRESENTE IMPUGNACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2007-016-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Messias da Conceicao [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 013994/D ] Jorge Antonio Messias da Conceicao: MANIFESTAR-SE S/ IMPUGNACAO DE FL.76. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00179-2007-016-01-00-0 - Rte: Jorge Eduardo dos Santos Barboza [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 071102/D ] Jorge Eduardo dos Santos Barboza: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO PRESENTE RECURSOA VEZ QUE DESERTO;PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00372-2007-016-01-00-0 - Rte: Alexandre Costa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 070784/D AB:RJ 121935/D ] Alexandre Costa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.316. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2007-016-01-00-1 - Rte: Lina Maria Pereira Marinho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Francesa Brasileira de Ensino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Sociedade Francesa Brasileira de Ensino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.83.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00652-2007-016-01-00-9 - Rte: Alicio Dias de Almeida Junior [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Farmacia Aurora de Bangu Ltda. Alicio Dias de Almeida Junior: NADA A DEFERIR ANTE O QUE CONSTA NA ATA DE FL.24.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02200-1986-016-01-00-6 - Rte: ROBERTO CORDEIRO DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001017/95 - Rte: ROBSON DA COSTA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 066784/D ] ROBSON DA COSTA MARTINS, CIA BOZANO SIMONSEN, BANCO SANTANDER S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.178 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000514/96 - Rte: GILBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 001334/B ] GILBERTO PEREIRA LIMA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL DE FL.484 E 523 EM PENHORA. TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.619 E ATUALIZACAO DE FL.628. TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO AT.884 DA CLT. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001081/98 - Rte: SUSANA FERREIRA BONNETTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SUSANA FERREIRA BONNETTO: MANTIDO O DESP.FL.266. (DESP.FL.269) PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 420151"
                            ],
                            "415375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001801/00 - Rte: WILSON ALEXANDRE NASCIMENTO Rdo: ARMINDO GONCALVES ESPINGARDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.106/107.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01578-2007-016-01-00-8 - Cgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Cgdo: Charles Ricardo Felix da Costa Transportes Campo Grande Ltda.: COMPROVAR O CGTE EM 10 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA RETIRANDO A GUIA NA SECRETARIA DA VARA. PZ. PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00031-2008-016-01-00-6 - Egte: Iara Marina Menezes de Oliveira [Adv. Jose Martins dos Anjos OAB:RJ 008577/D AB:RJ 012534/D ] Paulo Roberto Barros da Conceicao: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00332-2003-016-01-00-5 - Rte: ANTONIO VIRGINIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ANTONIO VIRGINIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94/97.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00681-2004-016-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 115698/D ] PAULO CESAR GOMES, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.400 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2007-016-01-00-0 - Rte: Pietro Adamo Sampaio Mendes [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Pietro Adamo Sampaio Mendes: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO PRESENTE RECURSO DE FL.77 VEZ QUE DESERTO PELO . PZ:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01375-2000-016-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Santos Alonso [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D ] Empresa Brasileira Telecomunicacoes S.A.-EMBRATEL, Fundacao Embratel de Seguridade Social-TELOS: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (AR.879, &2o.DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001801/00 - Rte: WILSON ALEXANDRE NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: ARMINDO GONCALVES ESPINGARDA WILSON ALEXANDRE NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.106/107.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2003-016-01-00-3 - Rte: CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO BENINCA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 022019/D ] CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO BENINCA, RICARDO R.E MARENIZIA B.S.R.(C.H.C.GERIATRICS): TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.311.HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FL.310/311. A RDA TB DEVERA VIR COM O DEPOSITO DE VALORES ALI APONTADOS SOB PENA DOS BENS DE FLS.150/153 E 264 IREM A PRACA. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00419-2004-016-01-00-3 - Rte: AMAURY PEREIRA DA SILVA [Adv. Waldyr Pereira Camargo OAB:RJ 069699/D AB:RJ 082827/D ] FUNERARIA SAO LAZARO LTDA: CUMPRIR INTEGRALMENTE O ACORDO ITENS 2,5 e 6 em 10 DIAS.(DESP.FL. 287) \r\n\r\nProc. 00929-2004-016-01-00-0 - Rte: SERGIO DO ESPIRITO SANTO NATIVIDADE [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01180-2004-016-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA GOMES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.51. FORNECER OS CPFs DOS SOCIOS VEZ QUE NAO CONSTAM DOS AUTOS.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2004-016-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA MENEZES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.540. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01119-2005-016-01-00-2 - Rte: Maria Auxiliadora Oliveira Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 128690/D ] Maria Auxiliadora Oliveira Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170/175.PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01385-2005-016-01-00-5 - Rte: Daniel Gomes Cardoso Valer [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D AB:RJ 098124/D ] Daniel Gomes Cardoso Valer, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.231 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00336-2006-016-01-00-6 - Rte: Mauricio Tavares Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Mauricio Tavares Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-016-01-00-9 - Rte: Maria da Silva [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Maria da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-016-01-00-9 - Rte: Eugenio Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 135619/D ] Eugenio Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.111.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2006-016-01-00-8 - Rte: Marleide Maria de Melo Dutra [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 047557/D ] Cooperativa Trabalhadores Aux. Comercializacao Derivados Petroleo ERJ, Comestiveis America Marketing Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00187-2007-016-01-00-6 - Rte: Nanci Carneiro Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D Nanci Carneiro Almeida: Manifestar-se sobre os documentos de fls 72.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00941-2007-016-01-00-8 - Rte: William Grangeiro Dias [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D William Grangeiro Dias: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.49) \r\n\r\nProc. 01367-2007-016-01-00-5 - Rte: Andre Faria de Oliveira [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D Andre Faria de Oliveira: VENHA O RTE COM COPIA ATUALIZAD DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA 2a.RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002879/92 - Rte: JOAO CARLOS FELIX [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 076780/D ] SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL171 QUE CONVOLOU O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA E EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794,I DO CPC. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: MARA LUCIA GOMES DE AGUIAR DA CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] MARA LUCIA GOMES DE AGUIAR DA CUNHA: Manifestar-se sobre peticao FL.405. PZ:05 DIAS \r\n\r\nId: 415375"
                            ],
                            "405350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00546-2002-017-01-00-7 - Rte: ALAIR DE OLIVEIRA RAMOS Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 110 ATUALIZADOS EM 13/12/07, NO VALOR DE R$ 33.867,63 EQUIVALENTES A 2.864.622,5234 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000688/99 - Rte: ROSILENE MACEDO FERREIRA Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CITEM-SE A RE E SEUS SOCIOS, POR EDITAL PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DE R$ 4.491,40 EQUIVALENTES A 380.162,2253 TRS, ATUALIZADOS EM 22/11/07, AS FLS. 122, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC, SENDO OS SOCIOS INCLUSIVE SOB PENA DE CONSTRICAO DE BENS PARTICULARES, COM A CONSEQUENTE INCLUSAO DE SEUS NOMES NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01449-2007-017-01-00-6 - Cgte: Litografia Tucano Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Cgdo: Jorge Luiz Batista Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01465-2007-017-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D ] Cgdo: Ricardo Vantuil Couto Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01439-2007-017-01-00-0 - Egte: Luciano Taichner [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057316/D ] Egte: O EMBARGANTE DEVERA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, COPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS- DOCUMENTO DE IDENTIDADE, PROVA DE PROPRIEDADE E CONSTRICAO DO BEM, CONTRATO SOCIAL DA RE E DEMAIS ALTERACOES CONTRATUAIS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS PELA JUCERJA. \r\n\r\nProc. ET 001091/99 - Egte: MARIA LUCIA LUSTOSA DOS SANTOS [Adv. Cid Mario Alves dos Santos OAB:RJ 045411/D AB:RJ 013051/D ] Egte: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE A EMBARGANTE COMPROVE EM 05 DIAS, SUA CONDICAO DE ESPOSA DO EXECUTADO, BEM COMO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA SUAS DESDE A DATA DA PENHORA DO BEM OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 00919-2004-017-01-00-1 - SPTE: GERVASIO RIBEIRO FRANCISCO [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 041820/D ] SPTE, SPDO: DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00203-2007-017-01-00-7 - SPTE: Aecio Alves de Araujo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 129559/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000842/00 - Rte: YARA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 071675/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 70, ATUALIZADOS EM 30/11/07, NO VALOR DE R$ 6.703,96 EQUIVALENTES A 567.438,29 TRS. DE-SE CIENCIA AO AUTOR, BEM COMO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01604-2000-017-01-00-8 - Rte: VALDEZIRA BISPO DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 121, ATUALIZADOS EM 28/08/07, NO VALOR DE R$ 5.217,91 EQUIVALENTES A 443.088,70 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 52. A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 1.711,19 EQUIVALENTES A 145.308,9361 TRS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. RPS 000348/01 - Rte: FRANCISCO MATIAS DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 031223/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 73. \r\n\r\nProc. RPS 001793/01 - Rte: COSME DO NASCIMENTO BAPTISTA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 118 ATUALIZADOS EM 13/12/07, NO VALOR DE R$ 6.189,45 EQUIVALENTES A 523.521,6599 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00508-2002-017-01-00-4 - Rte: ELVIRA RODRIGUES DIAS [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 053342/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 166, BEM COMO CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA DA RE NO VALOR DE R$ 3.049,56, AS FLS. 165. \r\n\r\nProc. 00829-2002-017-01-00-9 - Rte: LEILA BAPTISTA DOS PASSOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 052302/D ] Rte: O AUTOR DEVERA FORNECER SEU NUMERO DE CPF. \r\n\r\nProc. 01148-2002-017-01-00-8 - Rte: MANOEL DA SILVA FRANCA [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 026812/D ] Rte, CIA GZM DE DISTRIBUICAO, GAZETA MERCANTIL S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 126 ATUALIZADOS EM 13/12/07, NO VALOR DE R$ 4.859,95 EQUIVALENTES A 411.068,6880 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00033-2003-017-01-00-7 - Rte: JACQUES FRANCISCO GASIGLIA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 019829/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00101-2003-017-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BONFIM [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 070760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 122, ATUALIZADOS EM 28/11/07, NO VALOR DE R$ 10.261,24 EQUIVALENTES A 868.534,4955 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00617-2003-017-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DA CONCEICAO CORREA [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 034252/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COM VISTAS A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00677-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCUS JOSE CARPINTEIRO MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: AS PARTES PARA CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 270, 281 E 321, DEVENDO O EXEQUENTE SE MANIFESTAR QUANTO A ALTERACAO DO POLO PASSIVO, BEM COMO QUANTO AO CREDITO INDICADO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01635-2003-017-01-00-1 - Rte: JURANDIR JOSE DE MELO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 69, ATUALIZADOS EM 29/11/07, NO VALOR DE R$ 307,14 EQUIVALENTES A 25.997,0222 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00066-2004-017-01-00-8 - Rte: WILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 85, ATUALIZADOS EM 04/12/07, NO VALOR DE R$ 6.957,49 EQUIVALENTES A 588.484,7141 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01017-2004-017-01-00-2 - Rte: CRISTIANE SANTOS LACERDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001939/D AB:RJ 069016/D ] Rte, PARATI ASSESSORIA EM TRANSP DE CARGAS LTDA ME, PLUMA CONFORTO E TURISMO SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 69 ATUALIZADOS EM 28/11/07, NO VALOR DE R$ 74,23 EQUIVALENTES A 6.282,9946 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 01263-2004-017-01-00-4 - Rte: TEREZA HELENA OLIVEIRA FRANCA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 98 ATUALIZADOS EM 29/11/07, NO VALOR DE R$ 4.111,83 EQUIVALENTES A 348.034,5645 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01451-2004-017-01-00-2 - Rte: ALARCON VIANNA LOPES [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 010186/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00173-2005-017-01-00-7 - Rte: Severino de Oliveira Almeida [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 62, ATUALIZADOS EM 13/12/07, NO VALOR DE R$ 10.714,11 EQUIVALENTES A 906.230,5459 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00836-2005-017-01-00-3 - Rte: Rosangela da Silva de Castro [Adv. Miria Barbosa Pereira OAB:RJ 059012/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2005-017-01-00-7 - Rte: Aline Conceicao da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 96, ATUALIZADOS EM 29/11/07, NO VALOR DE R$ 584,56 EQUIVALENTES A 49.478,4767 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00353-2007-017-01-00-0 - Rte: Edmilton Santos Alcantara [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 112211/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 30, DEVENDO A RE COMPROVAR AS CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000317/01 - Rte: HERALDO MOREIRA PEREIRA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Rdo: MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 63. \r\n\r\nProc. 01140-2001-017-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE BRITO VIEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 343, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 01748-2001-017-01-00-5 - Rte: RUI GOMES DE MELO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 092941/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01994-2001-017-01-00-7 - Rte: SYED MAHMOOD AHMED E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 076601/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM COPIAS PARA FORMACAO DE AUTOS ESPECIFICOS A EXECUCAO PROVISORIA, EM 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL.880. \r\n\r\nProc. 00380-2002-017-01-00-9 - Rte: FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 117523/D AB:RJ 095244/D ] Rdo: NEY FREIRE DE OLIVEIRA JUNIOR FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS, GEORGETTE TEIXEIRA NOGUEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 180 E 181, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00546-2002-017-01-00-7 - Rte: ALAIR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 110 ATUALIZADOS EM 13/12/07, NO VALOR DE R$ 33.867,63 EQUIVALENTES A 2.864.622,5234 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00905-2002-017-01-00-6 - Rte: EDVALDO LUIS DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 062575/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 115, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 01422-2002-017-01-00-9 - Rte: MARIA DAS DORES PERRY [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2002-017-01-00-0 - Rte: HEROTIDES CAETANO FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DGS 306 MONTAGEM MOVEIS LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE COM ENDERECO HABIL A CITACAO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01630-2002-017-01-00-8 - Rte: CLAUDIA DUTRA FREIRE [Adv. Jose Abrahao Vale de Araujo OAB:RJ 083212/D AB:RJ 065026/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS TERCEIRA E QUARTA PARCELAS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00720-2003-017-01-00-2 - Rte: NELSON HALIM KAMEL [Adv. Nelson Pereira Kamel OAB:RJ 109301/D AB:RJ 013644/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 213 ATUALIZADOS EM 22/11/07, NO VALOR DE R$ 163.035,05 EQUIVALENTES A 13.799.654,32 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 00764-2003-017-01-00-2 - Rte: MATILDES ACEDALIA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 064704/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA IMPUGNACAO DOS CALCULOS PELA RE AS FLS. 328. \r\n\r\nProc. 01073-2003-017-01-00-6 - Rte: SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Cristiane Pires de Oliveira OAB:RJ 069495/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 117, ATUALIZADOS EM 29/11/07, NO VALOR DE R$ 80.730,23 EQUIVALENTES A 7.848.895,7994 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 01287-2003-017-01-00-2 - Rte: RONALDO DE SOUSA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2003-017-01-00-5 - Rte: JORGE FIGUEIRA FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 232, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 01690-2003-017-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Pinto OAB:RJ 074908/D AB:RJ 124364/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DA INEXISTENCIA DE SALDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 00969-2004-017-01-00-9 - Rte: ADRIANA DOMINGOS PRAXEDES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 211, BEM COMO DA GARANTIA DO JUIZO, ATRAVES DE BLOQUEIO EM CONTA-CORRENTE. A RE DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 01415-2004-017-01-00-9 - Rte: TIAGO CARVALHO RIBEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA PROCEDER A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00187-2005-017-01-00-0 - Rte: Cristiano Pereira dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 68, ATUALIZADOS EM 29/11/07, NO VALOR DE R$ 6.330,66 EQUIVALENTES A 535.841,3397 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00278-2005-017-01-00-6 - Rte: Wesdesson de Oliveira Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 81, ATUALIZADOS EM 28/11/07, NO VALOR DE R$ 12.226,45 EQUIVALENTES A 1.034.874,3020 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00415-2005-017-01-00-2 - Rte: Viviane Rezende Vieira [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 099553/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 70, ATUALIZADOS EM 21/11/07, NO VALOR DE R$ 148,34 EQUIVALENTES A 12.599,48 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01524-2005-017-01-00-7 - Rte: Rogerio Xavier Rego [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 72. ISSO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00628-2006-017-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Baptista dos Santos [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos OAB:RJ 040186/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 063815/D ] Rte: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 78-V, DEVENDO INFORMAR, EM 15 DIAS, SE ADERIU AO ACORDO PROPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 110/01. \r\n\r\nProc. 00095-2007-017-01-00-2 - Rte: Angela Maria Correa Espinosa Mangione [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 016162/D ] Mangione Filhos e Cia. Ltda.: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2007-017-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 094509/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO AUTOR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 635 E 644. \r\n\r\nProc. 00594-2007-017-01-00-0 - Rte: Wagner Jorge Santos de Oliveira [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O CONTRATO SOCIAL DA SEGUNDA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001915/90 - Rte: SIND TRAB EM EMP....DE INFORMATICA DO EST RJ. E OUTRO S AB:RJ 096352/D AB:RJ 021606/D AB:RJ 061423/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM ENDERECO HABIL A CITACAO DO SOCIO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00546-1991-017-01-00-3 - Rte: Espolio de Edson da Rocha(Representado por Dayse Mendonca da Rocha) [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACAO SOBRE O CALCULO DE IR DE FL. 624, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SENDO A RE INCLUSIVE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000980/95 - Rte: LAERTE RODRIGUES CAMPOS [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 458, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 01305-1995-017-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002020/97 - Rte: EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: RENATO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Charles Estefan OAB:RJ 083530/D AB:RJ 014871/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01677-1998-017-01-00-4 - Rte: JOSE BARROSO LEITE [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 200 ATUALIZADOS EM 13/12/07, NO VALOR DE R$ 19.943,05 EQUIVALENTES A 1.686.841,0992 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01623-1999-017-01-00-0 - Rte: LUIZ ERNESTO MOREIRA PINTO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 078464/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 172. \r\n\r\nId: 405350"
                            ],
                            "406956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008\r\n\r\nProc. 00930-2005-018-01-00-9 - Cgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 085872/D ] Alexandre dos Santos Oliveira: Ter ciencia do indeferimento do requerido em peticao de 05/12/07. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01109-1994-018-01-01-9 - Rte: JOSE LOPES PAULO JUNIOR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-018-01-00-6 - SPTE: Paulo Manuel dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085360/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2001-018-01-00-5 - Rte: FATIMA ROMAO PINHEIRO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 087257/D AB:RJ 016744/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 192. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00318-2004-018-01-00-5 - Rte: Benedita Medeiros da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 104864/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2004-018-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUSA [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-018-01-00-3 - Rte: Claudio da Silva Xavier [Adv. Hercules dos Santos Soares OAB:RJ 043256/D AB:RJ 106494/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 88,38 2a rda \r\n\r\nProc. 00989-2007-018-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Cabral da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gasindur do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080620/D AB:RJ 016162/D ] Antonio Jose Cabral da Silva, Gasindur do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/01 - Rte: ROMERO GALDINO FERREIRA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D ] Rdo: LARAMA PROMOCOES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2001-018-01-00-7 - Rte: NORMA DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Ter ciencia de despacho fl 427v e 423v, 5 dias \r\n\r\nProc. 00426-2001-018-01-00-5 - Rte: Joao Luis Freire [Adv. Danillo de Carvalho Filho OAB:RJ 086068/D AB:RJ 077096/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 725. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00072-2003-018-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS LEITE RAMOS [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 110875/D AB:RJ 101378/D ] RODO RUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA: Fazer juntada das guias originais e/ou copias legiveis autenticadas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2003-018-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA MESSIAS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 091822/D ] JOAO BATISTA MESSIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2003-018-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA RESENDE [Adv. Gilberto da Silva Mattos OAB:RJ 073071/D AB:RJ 103643/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 146. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00270-2003-018-01-00-4 - Rte: LIVIA MACIEL BONATES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 105561/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 481. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2003-018-01-00-9 - Rte: DEOLINDA MAIA TRINDADE [Adv. Joaquim Queiroga Neto OAB:RJ 029636/D ] Rdo: ML CORRETORA DE SEGUROS DEOLINDA MAIA TRINDADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2003-018-01-00-9 - Rte: DIVINO BRAZ DA FONSECA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 283. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01586-2003-018-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 047660/D ] SONIA MARIA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia deferimento requerido em fl. 168. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2004-018-01-00-9 - Rte: MARIA INEZ FERNANDES LORENZO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 083534/D ] MARIA INEZ FERNANDES LORENZO: Ter ciencia de despacho fl 131v. prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00721-2004-018-01-00-4 - Rte: LUCIANE SOUZA FRAGA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 102990/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 106. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00221-2005-018-01-00-3 - Rte: Valeria Nunes Coelho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 122133/D ] Coopeb - Coop. dos Prestadores Serv. em Eventos Esportivos Brasileiros: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-018-01-00-8 - Rte: Carlos Jose de Oliveira Mariano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, Rte (fl. 532) e Rda (fl. 533), prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-018-01-00-4 - Rte: Rosilma Gomes da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 123. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00988-2005-018-01-00-2 - Rte: Dilermando Antonio Tebas [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 016718/D ] Dilermando Antonio Tebas: Tomar ciencia deferimento requerido em fl. 299. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-018-01-00-9 - Rte: Marli Soares Braga [Adv. Carine Ulisses Cordeiro OAB:RJ 122635/D AB:RJ 053299/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-018-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Farias Nobrega [Adv. Cristiane Pessoa Cavalcante OAB:RJ 119826/D AB:RJ 081562/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-018-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Pinto Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-018-01-00-8 - Rte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 359. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00814-2007-018-01-00-1 - Rte: Lenilse Carla Pereira [Adv. Luciene Costa Villa Nova OAB:RJ 122458/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-018-01-00-8 - Rte: Denise Guedes de Freitas [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos - ABAC [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-018-01-00-3 - Rte: Vania Evangelista de Carvalho [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 032442/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-1996-018-01-00-9 - Rte: ROSSINI MALTONI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ROSSINI MALTONI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-1997-018-01-00-6 - Rte: GUILHERME FREDERICO HELLMANN E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01721-1999-018-01-00-3 - Rte: LAURINDO MENDES DE SOUZA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 406956"
                            ],
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                                "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00818-2004-020-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA GOMES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. AC 001041/93 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Francis da Silva Leal Teixeira OAB:RJ 081351/D AB:RJ 080017/D ] Aut: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO, NO DECENDIO, IN DICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. AC 001123/93 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 000613/B ] Aut: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO DECENDIO, DEVENDO IND ICAR NOVOS E EFICAZES MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. ACP 001169/93 - Cgte: C.D.P CONFEITARIA LTDA [Adv. Alexandre Ghazy OAB:RJ 070771/D AB:RJ 075796/D ] Cgdo: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO DECENDIO, DEVENDO IND ICAR NOVOS E EFICAZES MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE RET ORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00648-2004-020-01-00-7 - SPTE: MARIA MAGDALENA GASPARI [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00497-2002-020-01-00-5 - Rte: JOAO PEREIRA BRITO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rte: TENDO EM VISTA O INSUCESSO DE DUAS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE, VEN HA O AUTOR COM NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUMMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00522-2003-020-01-00-1 - Rte: AGUINALDO LEMOS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: PAGAR OU CONTESTAR, NO DECENDIO, OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00670-2003-020-01-00-6 - Rte: LENICE LUZIA SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SONIA MARIA FERREIRA DIAS [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS OBTIDOS VIA BLOQUEIO ON LINE SAO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOS ICAO DE EMBARGOS EPARA REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENT E. \r\n\r\nProc. 01033-2003-020-01-00-7 - Rte: ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: POR ENTEMDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -6.203,67 EQUIVALENTES A 525.092,91978 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUIN ZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01129-2003-020-01-00-5 - Rte: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: POR ENTEMDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -11.911,02 EQUIVALENTES A 1.009.094,62904 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUIN ZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00672-2004-020-01-00-6 - Rte: GIBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059477/D ] Rte: MANIFESTE-SE O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SOBRE A PROPOSTA DA REE DE PA RCELAMENTO DO DEBITO - PETICAO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 01345-2005-020-01-00-2 - Rte: Marina de Sa Gomara [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas OAB:RJ 112693/A AB:RJ 109396/D ] Rte: DIGA O PATRONO DO AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE O ACORDO FOI INTEGRALM ENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00655-2007-020-01-00-1 - Rte: Francisca Eliana Onofre Paz [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 118897/A ] Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENT E, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01113-2007-020-01-00-6 - Rte: Jose Batista de Lima Filho [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENT O DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00428-2000-020-01-00-0 - Rte: ANILTON RAMOS DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 081690/D ] ANILTON RAMOS DA SILVA, BANCO PROSPER S/A, PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA: POR ENTEMDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -85.110,47 EQUIVALENTES A 7.249.632,66516 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUIN ZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001726/00 - Rte: MARBEL GALVAO DOS REIS PEREIRA MAGALHAES [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho OAB:RJ 019167/D ] Rdo: AUTOMOVEL CLUBE DA GUANABARA Rte: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO DECENDIO, PODENDO TER VISTA DOS MESMOS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000062/01 - Rte: TANIO LAERTE SANTIAGO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 059997/D AB:RJ 089055/D ] FDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO PELO JUIZO DOS CALCULOS DO INSS RELATIV OS A COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE 731,53, DEVENDO A REE PAGAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE POR MEIO DE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00966-2001-020-01-00-5 - Rte: EDSON CARLOS PINTO DE CARVALHO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: POR ENTEMDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -5.394,52 EQUIVALENTES A 457.020,57072 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUIN ZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. EM TEMPO - OS VALORES SUPRA APONTADOS REFEREM-SE AO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR - DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01394-2001-020-01-00-1 - Rte: AILTON RODRIGUES GOMES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01453-2001-020-01-00-1 - Rte: JULIO CEZAR MAIA DE MEDEIROS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: POR ENTEMDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -4.719,87 EQUIVALENTES A 405.431,9860 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUIN ZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. EM TEMPO - OS VALORES SUPRA APONTADOS REFEREM-SE AO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR - DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00196-2002-020-01-00-1 - Rte: WILLIAM LUIS DA FONSECA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE NAO RESTAM DIFERENCAS A APURAR COM RE LACAO AO SEU CREDITO. AO REU PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO - HUM QUINQUIDIO COMU M. \r\n\r\nProc. 01330-2002-020-01-00-1 - Rte: ELIERCIO FAGUNDES VIEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 075975/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00573-2003-020-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068901/D ] Rte, Rdo: POR ENTEMDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -85.110,47 EQUIVALENTES A 7.249.632,66516 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUIN ZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. EM TEMPO - OS VALORES SUPRA APONTADOS REFEREM-SE AO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR - DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00661-2003-020-01-00-5 - Rte: NORBERTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO DEVENDO SER OBSERVADO PELO REU QUE SAO DEVIDOS AUTOR OS HONORARIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO AUTOR, CONFORME SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00673-2003-020-01-00-0 - Rte: CRISTIANE PEREIRA VENCESLAU DA SILVA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQ UEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00682-2003-020-01-00-0 - Rte: SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 038691/D AB:RJ 078892/D ] SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTE RESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00783-2003-020-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE VAZ [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 131038/D AB:RJ 079459/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 148/153 - OS REUS DEVERAO ARCAR COM A TOTALIDADE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIA, PARTE DO EMPREGA DO E EMPREGADORM BEM COMO DO IMPOSTO DE RENDA - OBSERVE AS REES A PROMOCAO DE FLS. 194 PARA O RECOLHIMENTO FISCAL, VINDO, NO DECENDI O COM AMBOS OS RECOLHIMENTOS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALEN TE. \r\n\r\nProc. 01121-2003-020-01-00-9 - Rte: MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, COM AS NORMAS COLETIVAS PARA VERIFICACAO DA VERBA AUXILIO ALIMENTACAO. \r\n\r\nProc. 00655-2004-020-01-00-9 - Rte: MAURICIO DANTAS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 117029/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS DE FLS. 215 E O DES PACHO DE FLS. 215/215 VERSO, VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSI VO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, COM N O V O S CALCULO S, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESPACHO MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 00724-2004-020-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA GUERRA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 054839/D ] FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO DECENDIO, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -28,00, SOB PENA DE EXECUC AO DE AMBOS OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 01014-2004-020-01-00-1 - Rte: LUCIO VIEIRA LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: POR ENTEMDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -11.529,74 EQUIVALENTES A 976.792,81104 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUIN ZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01357-2004-020-01-00-6 - Rte: WILLY CORREA RAMOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00185-2005-020-01-00-4 - Rte: Maria Joziane de Lima [Adv. Osmesir da Rosa Junior OAB:RJ 094249/D AB:RJ 130534/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. N O V O S CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 91 - PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00199-2005-020-01-00-8 - Rte: Cristiane Joao da Cruz Almeida [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -208,20, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00556-2005-020-01-00-8 - Rte: Alessandro Gonzalez da Silva Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 061891/D ] Rdo: PAGAR OU CONTESTAR, NO DECENDIO, OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00660-2005-020-01-00-2 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 041800/D ] Antonio Jose da Silva, Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME, Transporte Campo Grande Ltda.: POR ENTEMDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -3.370,71 EQUIVALENTES A 285.304,49628 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUIN ZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00709-2005-020-01-00-7 - Rte: Iedda Regina de Almeida Alvares [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D ] Rdo: Raque e Lopes Comercio e Decoracao Ltda. Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE RECEBEU INTEGRALMENTE O VALOR ACOR DADO, VALENDO O SILENCIO COMO REPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00788-2005-020-01-00-6 - Rte: Robson dos Santos Vilela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023654/D ] Rte, Rdo: POR ENTEMDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -326,30 EQUIVALENTES A 27.618,76789 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUIN ZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01151-2005-020-01-00-7 - Rte: Paulo Ventura Calixto [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:ES 004327/D ] Rte, Rdo: POR ENTEMDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -38.164,31 EQUIVALENTES A 3.233.257,96129 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUIN ZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01328-2005-020-01-00-5 - Rte: Altanir Correa de Melo Junior [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Rte: ANTE AS CERTIDOENS NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTICA, VENHA O AUTOR INFORMAR O PARADEIRO DA REE PARA LHE DAR CIENCIA DA SENTENCA. PRAZ O - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01340-2005-020-01-00-0 - Rte: Mary Christian Lima de Assis [Adv. Jorge Luiz Rodrigues Duarte OAB:RJ 124827/D AB:RJ 052689/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE, O REGISTRO DO IMOVEL QUE DESEJA VER PENHORADO, NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. 01354-2005-020-01-00-3 - Rte: Flavio Vianna da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 055960/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. RO DA SEGUNDA REE. \r\n\r\nProc. 00059-2006-020-01-00-0 - Rte: Patricia Borges de Abreu [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Lao Cafe Ltda. Rte: INFORME O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE RECEBEU INTGRALMENTE O VALOR DO ACORDO, INCLUSIVE AS GUIAS DO FGTS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCOR DANCIA. \r\n\r\nProc. 00613-2006-020-01-00-0 - Rte: Sonia Dutra Freire [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Dynamis Homeopatia Ltda. [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00703-2006-020-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01268-2006-020-01-00-1 - Rte: Josimar Henrique [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00002-2007-020-01-00-2 - Rte: Vania Lucas da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 051200/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00098-2007-020-01-00-9 - Rte: Argeu de Oliveira Nunes [Adv. Wanderson Costa de Mello OAB:RJ 096245/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00126-2007-020-01-00-8 - Rte: Marli Martins Camargo [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 062632/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULG AMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00270-2007-020-01-00-4 - Rte: Douglas Batista da Silva [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: TER VISTA DA PET DO REU DE FLS.25/48, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00392-2007-020-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Amaral de Souza [Adv. Jair Jacob Mocelin Junior OAB:RJ 127287/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02708-1990-020-01-00-0 - Rte: ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002516/91 - Rte: NEUSA TALLONE MONTEIRO [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 071548/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000722/94 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 056654/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO TRINTIDIO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO EM DEFINITIVO, TENDO EM VISTA A PARALIZACAO POR MAIS DE HUM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001877/96 - Rte: GILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA Rte: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO DECENDIO, SOBRE A PETICAO DE FLS. 166/169. \r\n\r\nProc. RT 001978/97 - Rte: ISMAEL DA CUNHA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D Rte: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO DECENDIO, DEVENDO IND ICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 000562/98 - Rte: MARGARETH MONIZ D AGUILA [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 019345/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NO DECENDIO, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE IN TERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 001274/98 - Rte: LUCIANA TABOSA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina Alves de Souza OAB:RJ 105310/D ] Rdo: PROLONG PISOS E APLICACAO DE PISOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, DANDO ANDAMENTO EFICAZ AO FEITO , SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001236/99 - Rte: FERMINDA RODRIGUES MORAIS [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D AB:RJ 084604/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO TRINTIDIO, DEVENDO DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: EVANIR ALVES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 413808"
                            ],
                            "406633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00870-2004-021-01-00-6 - Rte: EMANUEL BATISTA DE AZEVEDO Rdo: COOPERATIVA PROFISS TECN E AUX SERV RJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2004-021-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIVANIA SOUSA BRAZ Rdo: REST.LANCH.E BAZAR LARISSA LTDA ME A/C DULCINEA ROSA G. R. TEIXEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: improcedente em relacao a 2a reclamada e procedente em parte a revelia quanto a 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001640/99 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ Rdo: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: extinto o processo com resolucao do meri to em face de JBF CONSTRUTORA LTDA e EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES e procedente a revelia em relacao a primeira reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01387-2004-021-01-01-1 - Rte: MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 045735/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, MULTICEL TELECOM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-021-01-00-0 - SPTE: Nelson Boaventura Madeira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 022259/D ] SPTE, SPDO: Apresentar quesitos no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00210-2007-021-01-00-8 - SPTE: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:RJ 028176/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2002-021-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 71, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-021-01-00-4 - Rte: Simone Vieira Nieto Blanco [Adv. Marcos Santos da Silva OAB:RJ 133302/D AB:RJ 119618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-021-01-00-6 - Rte: Adriano de Mendonca Joaquim [Adv. Jacintho Silva de Castro OAB:RJ 032472/D AB:RJ 131825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2007-021-01-00-6 - Rte: Gilvan Lima Mota [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima OAB:RJ 067911/D ] Rdo: Allugel Comercio de Aluminio Ferro e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2000-021-01-00-2 - Rte: JAIME JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 088058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2004-021-01-00-6 - Rte: EMANUEL BATISTA DE AZEVEDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 081015/D ] EMANUEL BATISTA DE AZEVEDO, COOPERATIVA PROFISS TECN E AUX SERV RJ LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01091-2004-021-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIVANIA SOUSA BRAZ [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 027439/D ] MARIA LUCIVANIA SOUSA BRAZ, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da decisao: improcedente o pedido em relacao a 2a reclamda - EMBRATEL - e procedente em parte a revelia quanto a 1a reclamada - RESTAURANTE LANCHONETE E BAZAR LARISSA LTDA ME. \r\n\r\nProc. 00364-2005-021-01-00-8 - Rte: Antonio Fernando de Andrade Wanderley [Adv. Fernando Cardoso Wanderley OAB:RJ 120175/D AB:RJ 111057/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2005-021-01-00-1 - Rte: Judith Camoes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 022742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-021-01-00-4 - Rte: Almir Luiz Ramos [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-021-01-00-1 - Rte: Wellington de Melo [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D Rte: Deferido o prazo de 30 dias para apresentacao dos novos enderecos. \r\n\r\nProc. 01632-2006-021-01-00-0 - Rte: Elisabete Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-021-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-021-01-00-9 - Rte: Nei Dias Ferreira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral OAB:RJ 053214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-021-01-00-0 - Rte: Marinei da Silva Prata [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-021-01-00-2 - Rte: Urano Oliveira da Silva Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-021-01-00-3 - Rte: Rosangela Marques Viana Ceia [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 137562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-021-01-00-9 - Rte: Robson da Rocha [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 044670/D ] Robson da Rocha, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-021-01-00-1 - Rte: Patricia Pio Serpa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-021-01-00-4 - Rte: Zilea de Souza de Oliveira [Adv. Sandra Rodrigues da Silva OAB:RJ 126813/D AB:RJ 075577/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-021-01-00-0 - Rte: Geraldo Braga Guimaraes [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 090487/D AB:RJ 095532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: acolhida a excecao de incompetencia. \r\n\r\nProc. 01220-2007-021-01-00-0 - Rte: Marcos Rodrigo de Jesus [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 082369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000994/91 - Rte: NORMA GOMES SILVA E OUTROS(50) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 057864/D ] Rte: Promover os atos que lhe competem, pena de prosseguimento, homolo gando-se os calculos apresentados pela reclamada. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002103/93 - Rte: MARIO GABRIEL JULIO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 052815/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido requerimento de fls 190 ante o que consta as fls 187. Providencie o pagamento junto ao Registro de Imoveis. \r\n\r\nProc. RT 000252/98 - Rte: AILTON DOS SANTOS DE CAMACHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 064472/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001640/99 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S AB:RJ 027439/D ] CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ, EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES: Tomar ciencia da decisao: extinto o processo com resolucao do meri to em face de JBF CONSTRUTORA LTDA e EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES e procedente a revelia em relacao a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: RENATO DA SILVA FILIPPO [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nId: 406633"
                            ],
                            "418666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Edinardo de Cantuaria e Silva OAB : RJ 014790 D Proc: RT 000361/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Vieira Camargo OAB : RJ 020381 D Proc: 00846-2002-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 002017/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 001140/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 01471-2003-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB : RJ 031948 D Proc: RT 002208/90 RT 000167/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: RT 001642/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Nascimento Santana OAB : RJ 038113 D Proc: 00137-2006-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hedis Liberato Silva OAB : RJ 045988 D Proc: RT 002141/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 000590/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB : RJ 055086 D Proc: 00457-2007-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 000015/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danilo Martins Vieira Souto OAB : RJ 056101 D Proc: RT 001640/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB : RJ 058530 D Proc: RT 002286/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: 01489-2004-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Regina de Oliveira Soares OAB : RJ 062472 D Proc: RT 002576/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arlindo Alves Silva OAB : RJ 065231 D Proc: 00161-1998-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Montes Martins OAB : RJ 071688 D Proc: 00305-2007-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso de Oliveira Xavier OAB : RJ 074313 D Proc: RT 000470/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Duacy Alcantara Alves Silva OAB : RJ 076160 D Proc: RT 000235/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Luis Guimaraes OAB : RJ 076884 D Proc: 00501-2003-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Barcellos Turon OAB : RJ 080395 D Proc: 01744-2005-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arany Magalhaes Freitas OAB : RJ 080822 D Proc: RT 000437/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edna Queiroz de Brito Machado OAB : RJ 083344 D Proc: RT 001506/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Moreira de Figueiredo OAB : RJ 086030 D Proc: 01678-2005-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deia Correa dos Santos OAB : RJ 086387 D Proc: 00139-2002-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Maria Loureiro Faria OAB : RJ 087483 D Proc: RT 001360/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Prudencio da Silva Filho OAB : RJ 087696 D Proc: RT 001501/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Coelho Siqueira OAB : RJ 089349 D Proc: RT 001477/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilo Sergio Bastos Porto OAB : RJ 092124 D Proc: 01453-2004-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB : RJ 097933 D Proc: RT 001687/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Irene Sevenier de Oliveira OAB : RJ 100719 D Proc: 00548-2007-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: 00100-2002-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio de Paula Loureiro OAB : RJ 113594 D Proc: RT 001400/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos Pigliasco Mariz OAB : RJ 115908 D Proc: 00397-2002-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ailton dos Reis Pereira Soares OAB : RJ 115971 D Proc: 00118-2005-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 00234-2007-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Medeiros de Almeida OAB : RJ 117420 D Proc: 01480-2002-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Silva Martins OAB : RJ 120054 D Proc: RT 000429/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Marcos Campos Henriques OAB : RJ 124213 D Proc: 01515-2004-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josue de Souza Sobrinho OAB : RJ 127371 E Proc: 02204-1999-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Cristina Silva OAB : RJ 130924 D Proc: 01647-2006-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Lucia Bugre dos Santos OAB : RJ 132424 D Proc: 02067-2001-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Nunes de Carvalho OAB : RJ 141855 D Proc: 01080-2007-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suzana Mendes dos Santos OAB : RJ 147021 E Proc: 01380-2006-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Azevedo Muela OAB : RJ 148619 E Proc: 01742-2002-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina Guedes Medina Coeli OAB : RJ 154047 E Proc: RT 002057/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula de Pina Goncalves OAB : RJ 154253 E Proc: 00449-2007-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina Santos Manhaes OAB : RJ 157149 E Proc: RT 001012/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Silveira Sposito OAB : RJ 159090 E Proc: RT 001391/01 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01529-2005-023-01-00-1 - Cgte: Motel Comodoro Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 019027/D ] Motel Comodoro Ltda., Amarilio Agra Nobre:...REJEITA A PRELIMINAR DE FLS.15,ARGUIDA PELO RECONVINTE, A PREJU DICIAL DE FLS.48/49 E DE INEPCIA DE FLS.49/50,ASSIM COMO O CHAMA MENTO AO PROCESSO DE FLS.50,REQUERIDAS PELA CONSIGNANTE,ADMITE A RELACAO JURIDICA PROC,DEFERE A GRATUIDADE DE JUST AO CONSIGNATARIO E JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO FORM NA ACAO DE CONSIGNACAO E PROCE DENTE EM PARTE O PDIDO PARA RECONHECER O VINCULO EMPREG.ENTRE AS PARTES....CUSTAS DE R$ 15,89,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE R$ 794,77,PELA CONSIGNANTE,E DE R$ 300,00,S/O VALOR ARBITRADO A COND.DE R$ 15.000,00,PELA RECONVINDA \r\n\r\nProc. 01277-2006-023-01-00-1 - SPTE: Marcelo Roberto Alves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 070381/D ] Marcelo Roberto Alves: DIGA O AUTOR.FLS.89 \r\n\r\nProc. 01563-2001-023-01-00-2 - Rte: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 001031/B ] MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL SA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.518V \r\n\r\nProc. 01508-2002-023-01-00-3 - Rte: ALINE MACIEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013994/D ] ALINE MACIEL, FRATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.227V \r\n\r\nProc. 01048-2003-023-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA GOMES RAMOS [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 074145/D ] VERA LUCIA GOMES RAMOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.488 \r\n\r\nProc. 00439-2004-023-01-00-2 - Rte: LUIS ROGERIO LOPES DA SILVA [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 084825/D ] LUIS ROGERIO LOPES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTAO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.105V \r\n\r\nProc. 00998-2006-023-01-00-4 - Rte: Vilmara Santos Alves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 106062/D ] Vilmara Santos Alves, Maison Vert Ltda.: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.78 \r\n\r\nProc. 01227-2006-023-01-00-4 - Rte: Ana Beatriz de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Ana Beatriz de Lima, Losango Promocoes de Vendas Ltda., HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo:...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.INT.FLS.386V \r\n\r\nProc. 02001-1997-023-01-00-9 - Rte: FLAVIO ANTONIO SILVA MAY [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 028308/D ] FLAVIO ANTONIO SILVA MAY, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.876V \r\n\r\nProc. 02348-1999-023-01-00-3 - Rte: ANTONIA ALVES SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D IM \r\n\r\nId: 418666"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "417323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "VIGÉSIMA QUARTA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT. 000828/99, requerida por CYBELLE MARIA GURGEL BOREL em face ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE INSTRUÇÃO - API, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA, Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Reclamada/Executada, a proprietária do imóvel Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ) e ao Município do Rio de Janeiro, ao qual foi cedido o uso do imóvel, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 11/03/2008,às 14:00 horas, na Sala de Audiências da Vara, situada na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público DAVID CORREA BOTELHO JR., para a realização de Praça Única do imóvel penhorado às fls. 229, avaliado em 24/08/2006, por R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais), localizado na Rua Esteves Junior nº 42 - Laranjeiras/RJ, com área construída de 2.129,00m2.- De acordo com certidão do 9º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 85.916, com as seguintes metragens e confrontações: o terreno possui a forma de um polígono irregular de oito lados e tendo uma área de 1.943,00m2 apresenta em seu contorno periférico as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: 47,40m. medidos ao longo de três segmentos retilíneos em linha quebrada e contados da esquerda para a direita como se segue: a) 4,90m. medidos no canto chanfrado da esquina formada pelo lado par da Rua Senador Correa com o lado par da Rua Esteves Junior. Ao final deste segmento e paralelo ao eixo da Rua Esteves Junior encontramos: b) 18,50m., medido no alinhamento das construções existentes no lado par da Rua Esteves Junior. Em continuação a este segmento e com uma deflexão para a direita e paralelo ao eixo da Rua Esteves Junior encontramos: c) 24,00m. medidos no alinhamento das construções existentes no lado par da Rua Esteves Junior.- DIREITA: 45,90m. medidos ao longo de três segmentos retilíneos e contados a partir da frente para os fundos como se segue: a) 7,30m. medidos numa parede de alvenaria de propriedade de terreno vistoriado; b) 28,50m. medidos ao longo de um muro e parede de alvenaria que não são de propriedade do terreno vistoriado; c) 10,10m. medidos numa parede de alvenaria de propriedade do terreno vistoriado. Todos esses três segmentos teem um confrontante apenas: prédio e respectivo terreno à Rua Esteves Junior nº 56, de propriedade de Maria Lucia de Faria Pinho. ESQUERDA: 37,70m. medidos no alinhamento das construções existentes no lado par da Rua Senador Correa. FUNDO: 53,80m. medidos ao longo de três segmentos retilíneos em linha quebrada, contados a partir da esquerda para a direita, como segue: a) 28,00m. medidos num segmento paralelo ao eixo da Rua Esteves Junior. Ao final desse segmento e formando com ele um ângulo aproximado de noventa graus no sentido da frente para os fundos do terreno vistoriado, encompridando assim o terreno, encontramos: b) 10,00m. medidos num segmento perpendicular ao eixo da Rua Esteves Junior. Estes dois segmentos que acabamos de descrever tem um confrontante comum: prédio e respectivo terreno à Rua Senador Correa nº 14, de propriedade da Associação Promotora de Instrução. Ao fim deste segmento e formando com ele um ângulo aproximado de noventa graus, no sentido da esquerda para direita alargando assim o terreno vistoriado encontramos: c) 15,80m.. Confrontantes : Área de Servidão de vila em condomínio à Rua Senador Correa nº 12 casa I de propriedade de José Rodrigues de Almeida; casa II de propriedade de Américo Frison; casa III de propriedade de Henrique da Costa Cerqueira; casa IV de propriedade de Delza Philomena Maldoni. Este segmento é praticamente paralelo ao eixo da Rua Esteves Junior; constando seu tombamento em razão de interesse histórico e cultural da Cidade do Rio de Janeiro; tendo havido remição do foro; transcrito em nome da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, incidindo sobre o mesmo penhora determinada pelo Juízo da 54ª Vara do Trabalho/RJ - RT. 181/99.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 01261718, com débito de R$ 8.271,71 (de 1994 a 2007). Conforme documento acostado às fls. 257259, o dito imóvel foi objeto de Termo de Cessão de Uso, lavrado entre a Proprietária Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ e o Município do Rio de Janeiro.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 14/01/08.- Para conhecimento de todos e intimação da Devedora e dos Interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Wilson Jorge de Santos Carvalho - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 417323"
                            ],
                            "417263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000297/95 - Rte: MATIAS LOPES DA SILVA Rdo: H M COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000438/95 - Rte: CELSO CARVALHO DOS SANTOS Rdo: LUTHA TRABALHO TEMPORARIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000302/98 - Rte: SIMONE MACHADO DE ALMEIDA Rdo: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00582-2006-025-01-00-9 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 089155/D ] Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00062-2007-025-01-00-7 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Wagner Nunes da Costa Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00006-2007-025-01-00-2 - Rte: Daniele Pereira da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Luciana Borges da Silva OAB:RJ 127469/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 46,00) \r\n\r\nProc. 00051-2007-025-01-00-7 - Rte: Raimunda Mendes Beserra [Adv. Edson Muniz Santos OAB:RJ 105166/D AB:RJ 088009/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00079-2007-025-01-00-4 - Rte: Creusa Procopio de Barros [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sino Plant Paisagismo e Conservadora Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 040645/D AB:RJ 005101/D ] Jockey Club: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 44,00. \r\n\r\nProc. 00292-2007-025-01-00-6 - Rte: Vania de Melo de Souza [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00320-2007-025-01-00-5 - Rte: Marlene Goncalves de Lassio [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 133362/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00527-2007-025-01-00-0 - Rte: Ereny dos Milagres da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01017-2007-025-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz Alves da Paixao [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D AB:RJ 066756/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01374-2007-025-01-00-8 - Rte: Izaqui Dias Pinheiro [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 100902/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00361-2002-025-01-00-7 - Rte: ANTONIO VIEIRA SOBRINHO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00173-2003-025-01-00-0 - Rte: TELIOMAR ARAUJO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 059405/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00577-2003-025-01-00-3 - Rte: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D ] Rdo: MERCADO MARCO SETE Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00412-2004-025-01-00-2 - Rte: MANOEL OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA EST RJ Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01583-2004-025-01-00-9 - Rte: WALTAMIR MARINS CORREA FILHO [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074118/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00167-2005-025-01-00-4 - Rte: Christian Rieser [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00254-2005-025-01-00-1 - Rte: Eliana Nascimento Padilha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 098709/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00457-2005-025-01-00-8 - Rte: Getulio de Lima Barreto [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nQuebra Proc. 01462-2005-025-01-00-8 - Rte: Sabrina Fernandes de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"TEM RAZAO A RECLAMANTE NA PETICAO DE FLS.155/156. RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.151 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, NAO SE PRESTANDO O DEPOSITO GARANTIDOR DA EXECUCAO COMO COMPLEMENTO DO DEPOSITO PARA FINS DE AVIAMENTO DO RECURSO ORDINARIO.\". \r\n\r\nProc. 00209-2006-025-01-00-8 - Rte: Antonio Jorge Sena Machado [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 023421/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-025-01-00-5 - Rte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089605/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00409-2006-025-01-00-0 - Rte: Eneas Baptista dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 043533/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00548-2006-025-01-00-4 - Rte: Rodrigo Barbosa Macedo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00800-2006-025-01-00-5 - Rte: Elis Silvana Soares Dias [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 089334/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00834-2006-025-01-00-0 - Rte: Claudio Fernandes [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00881-2006-025-01-00-3 - Rte: Maira Rangel de Souza [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01415-2006-025-01-00-5 - Rte: Monica Maria Weinstein [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett - Colegio Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 630,00). \r\n\r\nProc. 01704-2006-025-01-00-4 - Rte: Luiz Pereira Fernandes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 086962/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00134-2007-025-01-00-6 - Rte: Gerson Jose de Sant Ana Filho [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 085143/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 600,00) \r\n\r\nProc. 00139-2007-025-01-00-9 - Rte: Jeane de Souza Cypriano [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 10,00) \r\n\r\nProc. 00218-2007-025-01-00-0 - Rte: Severino Avelino da Silva Segundo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 5,31) \r\n\r\nProc. 00222-2007-025-01-00-8 - Rte: Anderson Lopes de Oliveira [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 014200/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00247-2007-025-01-00-1 - Rte: Ruben Andre Ossandon Lopez [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00293-2007-025-01-00-0 - Rte: Francieli Carvalho de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 090157/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 7,50) \r\n\r\nProc. 00338-2007-025-01-00-7 - Rte: Rosalma Xavier de Oliveira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 045193/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos des membrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00504-2007-025-01-00-5 - Rte: Dayane Rosa de Oliveira [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 083564/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 40,00) \r\n\r\nProc. RT 001761/86 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RECLAMADA, DEVENDO CUMPRIR O DESPACHO DE FL.571. \r\n\r\nProc. RT 000055/90 - Rte: RAMIRO TORRES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 012761/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 02052-1990-025-01-00-7 - Rte: JORGE SOARES GUIMARAES [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 036835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.591. \r\n\r\nProc. RT 002537/92 - Rte: EDNA BETZLER DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 023828/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.1339. \r\n\r\nProc. RT 002638/92 - Rte: MARISA SOARES DAVILA FERREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: BABY SHOPPING MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO OS REQUERIMENTOS DA FL.298. \r\n\r\nProc. RT 001589/93 - Rte: LUEZIR RAMOS DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: JULMAR CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA A/C SOCIO Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000141/94 - Rte: CARLOS HENRIQUE MENDES DOS SANTOS [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D ] Rdo: IND ASSESSORIA EM SEGURANCA SC LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000001/95 - Rte: ALEXANDRE MAXIMINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: INSTALADORA BOM GOSTO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000189/95 - Rte: MARLI RODRIGUES DE SA [Adv. Heyder Jose de Souza OAB:RJ 012852/D ] Rdo: ELGEL S BAR E LANCHONETE LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002029/95 - Rte: SIMONE CESAR DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 054189/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.156, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-1997-025-01-00-3 - Rte: PIETRO CALABRESE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE A IMPUGNACAO A HOMOLOGACAO AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DE FL.533. \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa OAB:RJ 037712/D AB:RJ 100285/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000101/99 - Rte: MARINETE RODRIGUES FARIA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000257/99 - Rte: PAULO SERGIO PEREIRA LEITE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DOS OFICIOS DE FLS.191/193, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001167/99 - Rte: WILSON DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: EXPRESSO TROPICAL LTDA [Adv. Marcionila Ramires de Oliveira OAB:RJ 073425/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.117, TENDO EM VISTA QUE A Sra. MARIA E SOCIA RETIRANTE.\". \r\n\r\nId: 417263"
                            ],
                            "420485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00282-2006-026-01-00-6 - Rte: Isabel Correa da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A VARA DO TRABALHO NO DIA 12/02/08 AS 15:00h PARA ENTREGA DAS GUIAS P/ SAQUE DO FGTS,DEVENDO A RE ENTREGAR AS GUIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2007-026-01-00-0 - Rte: Maria Rita Moraes Santos Rdo: Ercrom Entidade de Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairro Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01436-2007-026-01-00-8 - Egte: Sara Adissi [Adv. Andre Balassiano OAB:RJ 132780/D AB:EM 000008/D ] Sara Adissi, Maria Helena dos Santos Alves: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001933/01 - Rte: RENATO MARINHO VIDAL [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 014543/D ] RENATO MARINHO VIDAL: DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA LOCALIZACAO DE BENS. \r\n\r\nProc. 01462-2003-026-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ NASCIMENTO GASPAR [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 066547/D ] JORGE LUIZ NASCIMENTO GASPAR: VENHA COM MEIOS PRECISOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM CINCO DIAS (05) SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01411-2004-026-01-00-1 - Rte: CLEMILTON OLIVEIRA DE MELO [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D ] Rdo: CRIATIVA COBRANCA LTDA CLEMILTON OLIVEIRA DE MELO: VENHA COM MEIOS PRECISOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM CINCO DIAS (05) SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00720-2005-026-01-00-5 - Rte: Wilson Madeiros de Abreu [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 089169/D ] Wilson Madeiros de Abreu: Ter ciencia de despacho GUIAS GPS \r\n\r\nProc. 01463-2006-026-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 095180/D ] Alexandre Ribeiro da Silva, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO FL54 \r\n\r\nProc. 00385-2007-026-01-00-7 - Rte: Laecio Fontes de Lima [Adv. Sind Empregados Empr Asseio Conservacao Niteroi Sao Goncalo Itaborai] Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077801/D ] Laecio Fontes de Lima: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLs131 ITEM 3 \r\n\r\nProc. 00806-2007-026-01-00-0 - Rte: Elizabeth Silva de Lucena [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado OAB:RJ 129691/D AB:RJ 127919/D ] Bazar Sergio Faz Tudo Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 53 \r\n\r\nProc. 00816-2007-026-01-00-5 - Rte: Duillo Russo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Duillo Russo: Ter ciencia de despacho FL 97 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000181/00 - Rte: ALTAIR GOUVEIA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 097474/D ] ALTAIR GOUVEIA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01475-2000-026-01-00-9 - Rte: HELCIO TAVARES FILHO [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 111121/D ] HELCIO TAVARES FILHO, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, BANCO BRADESCO S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.281: Tendo em vista a discrepancia entre os calculos apresentados, determino a realizacao de pericia, as expensas da re. Nomeio a Dra. Nair Rocha dos Anjos(...) \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: JOAO CADENA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 037566/D ] JOAO CADENA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 99 \r\n\r\nProc. 01005-2002-026-01-00-7 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 039957/D AB:RJ 111121/D ] MARIA AUXILIADORA DE AGUIAR, Noberto Santos, IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2003-026-01-00-5 - Rte: PEDRO VIEIRA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: LANCHONETE ROLIKAM LTDA PEDRO VIEIRA ROCHA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00511-2003-026-01-00-0 - Rte: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00520-2003-026-01-00-0 - Rte: JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO: CUMPRA-SE O DETERMINADO DE FLS 138,139, PARTE FINAL DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01424-2003-026-01-00-0 - Rte: ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 258/259: (...) julgo EXTINTO os embargos, sem resolucao do merito (...) \r\n\r\nProc. 01584-2003-026-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ROTTAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069383/D ] PAULO ROBERTO ROTTAS: CUMPRA A DETERMINACAO DE FL.143, PELA ULTIMA VEZ, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQ. S/ BAIXA. \r\n\r\nProc. 01368-2004-026-01-00-4 - Rte: ARLINDO GOMES MARQUES [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 109685/A ] ARLINDO GOMES MARQUES, CADBURY ADAMS BRASIL IND COM PROD ALIMENT LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 249:(...)determino o sobrestamento do feito ate o julgamento do referido AI. (...) \r\n\r\nProc. 01459-2004-026-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA MACHADO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 107139/D ] MARCO ANTONIO DE SOUZA MACHADO: Ter ciencia de despacho FL194 \r\n\r\nProc. 00155-2005-026-01-00-6 - Rte: Francisco de Nazare da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 097989/D ] Francisco de Nazare da Silva: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS PAR PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00388-2005-026-01-00-9 - Rte: Aline Mendes Ferreira [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 002462/A ] Aline Mendes Ferreira: Ter ciencia de despacho GUIAS GPS \r\n\r\nProc. 00516-2005-026-01-00-4 - Rte: Jefferson Chagas Rodrigues [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 104416/D ] Jefferson Chagas Rodrigues: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00840-2005-026-01-00-2 - Rte: Raimundo Jose de Santana [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 047660/D ] Scotsman Rio Moda Ltda. ME: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 144 \r\n\r\nProc. 00160-2006-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de), Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 338/339:(...) julgo EXTINTO os embargos, sem resolucao do merito, (...) \r\n\r\nProc. 00282-2006-026-01-00-6 - Rte: Isabel Correa da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 121125/D ] Isabel Correa da Silva, Caixa Economica Federal: COMPARECER A VARA DO TRABALHO PARA A ENTREGA DAS GUIAS P/SAQUE DO FGTS,NO DIA 12/02/08 AS 15:00h DEVENDO A RE ENTREGAR AS GUIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2006-026-01-00-5 - Rte: Luiz Fagundes de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PW Relojoaria Ltda. Luiz Fagundes de Souza: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00530-2006-026-01-00-9 - Rte: Francisco Ferreira Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Retech Servicos Especiais de Engenharia Ltda. Francisco Ferreira Lima: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00709-2006-026-01-00-6 - Rte: Luciana Barros da Cunha Machado [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 057797/D ] Luciana Barros da Cunha Machado: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF/GPS \r\n\r\nProc. 00819-2006-026-01-00-8 - Rte: Antonio Ferreira Araujo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 098795/D ] Antonio Ferreira Araujo: Ter ciencia de despacho FL 72 \r\n\r\nProc. 01482-2006-026-01-00-6 - Rte: Elizangela Inacio da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Bio Genesis Lab.Invest. Analises Clinicas Anatomia Patologia Ltda Elizangela Inacio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00505-2007-026-01-00-6 - Rte: Angelica Costa Brazo [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 077367/D ] Dias Ferreira Seguranca e Medicina do Trabalho: Ter ciencia de despacho FL 17 \r\n\r\nProc. 00631-2007-026-01-00-0 - Rte: Ieda Santa Rosa Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 109265/D ] Bradesco Saude S.A.: Manifestar-se sobre peticao FL 398 \r\n\r\nProc. 00838-2007-026-01-00-5 - Rte: Josenildo Silva de Deus [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia de despacho FL 59 \r\n\r\nProc. 00887-2007-026-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Toledo Nogueira [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: Plano de Assistencia Funeral Rio Paz Ltda. Luiz Antonio Toledo Nogueira: Ter ciencia de despacho GUIA GPS FL 28 \r\n\r\nProc. 01070-2007-026-01-00-7 - Rte: Janaina de Sousa Nascimento [Adv. Adriana Victor Bravin OAB:RJ 123892/D AB:RJ 096770/D ] Janaina de Sousa Nascimento, BWU Comercio e Entretenimento Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-026-01-00-1 - Rte: Marly Dias da Costa [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 002683/A ] Marly Dias da Costa, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01423-2007-026-01-00-9 - Rte: Ricardo dos Santos Siqueira [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D ] Rdo: Transportes Birday Comercio e Representacoes Ltda. ME Ricardo dos Santos Siqueira: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02967-1985-026-01-00-1 - Rte: ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 049479/D ] ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 2553,GUIA DARF \r\n\r\nProc. RT 000056/88 - Rte: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025752/D ] CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA, CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001421/90 - Rte: JERONIMO JOSE DE SALLES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 009145/D ] JERONIMO JOSE DE SALLES, PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-1992-026-01-00-3 - Rte: MELQUIADES PINTO PAIVA [Adv. Alejandro Jose Manzano Gomez OAB:RJ 061506/D AB:RJ 028308/D ] MELQUIADES PINTO PAIVA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001859/92 - Rte: GENEZIO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022446/D ] GENEZIO BERNARDO DE SOUZA: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS EM 5 DIAS, SOB PENA:ARQ S/BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002067/95 - Rte: ARNALDO TORRES [Adv. Jomar de Vassimon Freitas OAB:RJ 008636/D AB:RJ 041820/D ] ARNALDO TORRES: Ter ciencia de despacho FLS 630 \r\n\r\nProc. RT 000864/97 - Rte: ALLAN SANTOS BATISTA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 043064/D AB:RJ 140562/D ] ALLAN SANTOS BATISTA, DU COUTO VEICULOS LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00613-1999-026-01-00-8 - Rte: ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 049479/D ] ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nId: 420485"
                            ],
                            "420061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE DO NASCIMENTO CORREIA (Adv. Eliane Carneiro Santos - OAB/RJ: 055828/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS, Proc n. RT 001201/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.02.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 05.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 208, designado como: IMÒVEL: Sala 2203 do edificio situado na Rua da Conceicao, n. 105, e sua correspondente fracao ideal de 0,0040 do respectivo terreno, com medidas e confrontacoes constantes na certidao do 2o Oficio do RGI, matricula n. 61421, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 208. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 420061"
                            ],
                            "420062": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 20.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 05.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00226-2003-029-01-00-8 - Rte. LEONARDO MIRRA ABREU (Adv. Sind. Publicitarios MRJ - sind. 000098) Rdo. EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA - Bem(ns): 1) Um gaveteiro auxiliar para mesa em L, padrao marfim, com quatro gavetas, com chave, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 218, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Bandeirantes, 1700, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000890/98 - Rte. ROGERIO XAVIER DOS SANTOS (Adv. Assuncao de Maria Lima - OAB/RJ: 075417/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Um onibus para 46 passageiros, a diesel, placa KMY-8007/RJ, chassi 9BWY2TJB71RY16074, marca VW/Comil, modelo Svelto U, ano 2000/2001, cor predominante branca, em bom estado, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 142, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 420062"
                            ],
                            "412586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. 01470-2007-032-01-00-4 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Jose Fernando de Figueiredo Aut: Tomar ciencia da decisao de fls. 45/46:JULDAO IMCOMPETENTE A JUSTI CA DO TRABALHO PARA APRECIAR O FEITO. \r\n\r\nProc. 01017-2005-032-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Malvar da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-032-01-00-3 - Rte: Claudia Soares Nogueira [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D AB:RJ 075289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-032-01-00-3 - Rte: Jairo de Freitas Sant Anna [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 056619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-032-01-00-6 - Rte: Regiane Neves Miranda [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.681/696-700/711 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-032-01-00-2 - Rte: Flavio Jorge Coelho [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-032-01-00-2 - Rte: Vania Helena de Paula Ventura [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-032-01-00-6 - Rte: Sandoval Miguel da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 076598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-032-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Souza Gomes [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-032-01-00-0 - Rte: Antonio Severino dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-032-01-00-6 - Rte: Dalmo Denizar dos Santos Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2007-032-01-00-1 - Rte: Carlos Homero Fernandes [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.103/105:PROCEDENTE EM PARTE,custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrado em R$ 6.000,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nId: 412586"
                            ],
                            "418878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01250-2007-033-01-00-7 - Rte: Maria Dalva ANNES RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01286-2007-033-01-00-0 - Rte: Suely Santos Coelho Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01161-2004-033-01-00-8 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS RUFINO Rdo: SUPERMERCADO 20 VER SENADOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CITACAO DA EMPRESA RECLAMADA N/P DE SEUS SOCIOS JOAO JERONIMO BATI STA DE CARVALHO E WAGNER HENRIQUE CAMARA PARA QUE INDIQUEM BENS LI VRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA RE, PELO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PE NA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE NA PRESENTE EXECUCAO, MANTIDAS AS D ETERMINACOES DE FLS 98. \r\n\r\nProc. 00102-2007-033-01-00-5 - Rte: Luciano Gomes Ribeiro da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01254-2007-033-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 077230/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-033-01-00-1 - Cgte: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 080677/D ] Sindicato dos Trabalhores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2008-033-01-00-2 - Cgte: Principium Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Sabrina da Silva Rodrigues Cgte: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 893,I,CPC SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2006-033-01-01-6 - Rte: Paulo Sergio Catanhede Caldas [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 073480/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-033-01-00-5 - Egte: Marcelo Carvalheira Montano [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 024869/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2006-033-01-00-5 - SPTE: Vane Helena da Silva Viana e outros E OUTRO S AB:RJ 060665/D AB:RJ 079749/D AB:RJ 060137/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2002-033-01-00-3 - Rte: LEONARDO BASTOS SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 037538/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AO OFICIO DE FL.153, PELO RPAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2002-033-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D Rte: VIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA ALEGADA EM PRESA SUCESSORA. \r\n\r\nProc. 01280-2003-033-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE PADUA LOIOLA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 041052/D AB:RJ 109541/A ] LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS 257, DEVENDO INDICAR REPRESENTANTE LEGAL COM PODERES PARA RECEBI MENTO DE IMPORTANCIAS, COM A RESPECTIVA QUALIFICACAO, INCLUSIVE CARTEIRA DE IDENTIDADE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2004-033-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MACEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 0028/08 E 0029/08, DA CEF, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2004-033-01-00-1 - Rte: VALDINEI MARINHO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00665-2004-033-01-00-0 - Rte: CESAR LIMA DA GRACA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2004-033-01-00-4 - Rte: JEANE SOUZA CAMPOS [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: LEO GRINSTEIN Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 00130-2005-033-01-00-0 - Rte: Nejair Caetano da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 077385/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 00943-2005-033-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Fernandes Pessoa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00878-2006-033-01-00-4 - Rte: Terezinha Maria de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. PELA RECLAMADA,05 DIAS Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. PARA O RECLAMENTE. \r\n\r\nProc. 01267-2006-033-01-00-3 - Rte: Alex Ferreira da Silva [Adv. Adilson Martins da Silva OAB:RJ 069552/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2007-033-01-00-2 - Rte: Otacilio Paiva Ripardo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097391/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00901-2007-033-01-00-1 - Rte: Roniele Santos Dantas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 1545/07 - CEF \r\n\r\nProc. 01429-2007-033-01-00-4 - Rte: Roberto Carvalho Barros [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins OAB:RJ 136005/D ] Rdo: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2008-033-01-00-7 - Rte: Alexandre Moura Cezario [Adv. Ariosto Moraes OAB:RJ 078898/D ] Rdo: Info Global Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001496/00 - Rte: ALESSANDRO JOSE GORETTI BAPTISTA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2000-033-01-00-3 - Rte: EUSTAQUIO CIR NUNES COELHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 078189/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA, DEVENDO VIR, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMA NESCENTE \r\n\r\nProc. 00508-2001-033-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA BASTOS BRICK [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02166-2001-033-01-00-5 - Rte: ZEVS GHIVELDER [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 083374/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2002-033-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME FLS 374. \r\n\r\nProc. 00160-2002-033-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA ABRAHAO VIEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 441/443 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00228-2002-033-01-00-5 - Rte: JEFERSON WILLIAM MARTINS FELICIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2002-033-01-00-9 - Rte: MARCILIO FERNANDES JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTA- DOS PELA EXECUTADA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00467-2002-033-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS SAMPAIO FERNANDES [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 083131/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS. 321, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2002-033-01-00-9 - Rte: ERCIMARIO LUIZ DE ASSIS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 067708/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2002-033-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA MENDES BRAGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 2/2008 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2003-033-01-00-5 - Rte: ROBSON DE MATTOS DO CARMO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 074304/D AB:RJ 113778/D ] Rte: COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NA FORMA DO DI SPOSTO NO ARTIGO 789B,V DA CLT. \r\n\r\nProc. 00107-2003-033-01-00-4 - Rte: GLEICE PENA CASSIANO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 098006/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 190/202 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00675-2003-033-01-00-5 - Rte: TEONICE MACIEL LIRA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D Rte: TOMAR CIENCIA E SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 144, NO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2003-033-01-00-5 - Rte: MARCOS PEREIRA LOBO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 267. \r\n\r\nProc. 00251-2004-033-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA MACIEL [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D ] Rdo: FARMACIA FLAMENGO LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2004-033-01-00-0 - Rte: ELIO DE AQUINO ROCHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.241/243,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00365-2004-033-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 103008/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.162/165. \r\n\r\nProc. 00478-2004-033-01-00-7 - Rte: JOAO WESLEY MENEZES DE OLIVEIRA MELO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 31/01/2008 AS 14:00 HORAS, DEVENDO O RECLAMANTE A SEGUIR AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00872-2004-033-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2004-033-01-00-7 - Rte: JAQUELINE LOPES DIAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 29/04/2008, as 09:30 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00941-2004-033-01-00-0 - Rte: EMANOEL LEITE GOMES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 047449/D AB:RJ 068618/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS 270/271. \r\n\r\nProc. 00971-2004-033-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1541/07, DO B.BRASIL. DEVENDO LIQUIDAR O JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE AS PARCELAS DEFERIDAS, ATENTANDO QUE A EXECUCAO EM FACE DA 2a RECLAMA DA, CONDENADA DE FORMA SUBSIDIARIA, EH PROVISORIA, EM FACE DA IN- TERPOSICAO DE A. DE INSTRUMENTO, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 01010-2004-033-01-00-0 - Rte: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2004-033-01-00-4 - Rte: CRISTINA MONTEIRO ARIZALETA [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2004-033-01-00-9 - Rte: CARLOS HERMAN KIND [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D AB:RJ 086770/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 35/08 (CEF) DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2004-033-01-00-6 - Rte: IVAN SANTANA FERREIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2005-033-01-00-2 - Rte: Paulo Danilo Pereira Gerheim [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA COM 05 DE PERMEIO A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00292-2005-033-01-00-9 - Rte: Francisco Nunes de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00293-2005-033-01-00-3 - Rte: Rodrigo Soares Pereira de Skowronski [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-033-01-00-6 - Rte: Marcelo Azevedo da Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-033-01-00-6 - Rte: Alexandre Ferreira de Lima [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00870-2005-033-01-00-7 - Rte: Washington Luiz do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 061746/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS E INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA COM 05 DIAS A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01060-2005-033-01-00-8 - Rte: Rogerio Ribeiro Franco [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. SUCESSIVOS, A INICIAR-SE PELA 1a.RDA, COM 5 DIAS DE PERMEIO A SE- CRETARIA. \r\n\r\nProc. 01353-2005-033-01-00-5 - Rte: Aurelio Pitanga Seixas Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2005-033-01-00-5 - Rte: Horacio William de Carvalho dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00052-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Eraldo Elias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00063-2006-033-01-00-5 - Rte: Fabio Moura [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 31/01/2008 AS 12:00 HORAS, DEVENDO O RECLAMANTE A SEGUIR AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00094-2006-033-01-00-6 - Rte: Antonio Luiz de Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 018430/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 128/138 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00099-2006-033-01-00-9 - Rte: Gilson Ferreira da Penha [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 004058/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 00218-2006-033-01-00-3 - Rte: Raimundo Antonio de Mendonca [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Materiais de Construcao Amalia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 63 PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00366-2006-033-01-00-8 - Rte: Flavio Henrique Bruno [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-033-01-00-2 - Rte: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 31/01/2008 AS 11:00 HORAS, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, A SEGUIR, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00861-2006-033-01-00-7 - Rte: Luis Alberto Arruda de Albuquerque [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 133638/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00889-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcelo Ferreira Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. Rte: APRESENTAR COPIA DA PECAS REQUERIDAS AS FLS 45 A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALAHISTA NO PRAZO DE 10 DIA S. \r\n\r\nProc. 01441-2006-033-01-00-8 - Rte: Ana Paula Marcal Xavier [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 016162/D ] Trishop Promocao e Servicos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DEVENDO, NO MESMO PRAZO, IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS 228/235. \r\n\r\nProc. 01517-2006-033-01-00-5 - Rte: Dilene Avelar Santiago Castro Montoya [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 059121/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00008-2007-033-01-00-6 - Rte: Edson Luiz Pereira da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1538/07, DA CEF. \r\n\r\nProc. 00088-2007-033-01-00-0 - Rte: Cristiano Bonfim Augusto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-033-01-00-5 - Rte: Luciano Gomes Ribeiro da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Luciano Gomes Ribeiro da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-033-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo Benedito [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-033-01-00-4 - Rte: Marcelo Delfino Jeronimo [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa OAB:RJ 126542/D AB:RJ 085534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-033-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Monteiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 00240-2007-033-01-00-4 - Rte: Flavia Ramos Moreira [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-033-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00302-2007-033-01-00-8 - Rte: Nelio Pimentel Erce [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00324-2007-033-01-00-8 - Rte: Rosiney da Conceicao Pinheiro Barbosa [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00342-2007-033-01-00-0 - Rte: Alessandro Soares de Aguilar [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 070760/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 30/01/2008 AS 11:00 HORAS, DEVENDO O RECLAMANTE A SEGUIR AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2007-033-01-00-5 - Rte: Reinaldo da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070602/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00491-2007-033-01-00-9 - Rte: Amilton Pereira Barreto [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D AB:RJ 053214/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00512-2007-033-01-00-6 - Rte: Francisco Rodrigues da Costa Junior [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00614-2007-033-01-00-1 - Rte: Rodolfo Machado Alves [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2007-033-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Campelo de Souza [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-033-01-00-6 - Rte: Leandro Rodrigues da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Finest Bar Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00890-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose de Ribamar dos Santos [Adv. Felipe Marques Agostinho de Oliveira OAB:RJ 132594/D AB:RJ 098567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Santos da Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 059018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 400/404, POR INTEMPESTIVO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2007-033-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Ramos Lomba [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FL.93/99,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01021-2007-033-01-00-2 - Rte: Helio Carlos de Freitas Goncalves E OUTRO S AB:RJ 000525/B AB:RJ 082811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2007-033-01-00-5 - Rte: Leonardo Moreira de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA, DE FLS. 37/41, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2007-033-01-00-6 - Rte: Luciane Soligo da Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL,BEM COMO DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 01313-2007-033-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Pereira dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D ] Rdo: Big Field Soccer Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2007-033-01-00-9 - Rte: Dayane Costa de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS.45. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2007-033-01-00-0 - Rte: Ulisses da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM TEMPO HABIL, OBSERVANDO SE A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01363-2007-033-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Beserra da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FL.11, COM COPIA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 10 DIS. \r\n\r\nProc. 01371-2007-033-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Albuquerque Rodrigues [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 13 (DATA DE NASCIMEN- TO DO RECLAMANTE), NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001355/86 - Rte: LUIZ PAULO DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: VAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E/OU DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01233-1987-033-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 084810/D ] Rte: CIENCIA E MANIFESTACOES ACERCA DA PETICAO DE FLS.622, A QUAL COM- PROVA OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS VENCIDAS DO ACORDO DE FLS.600, PE LO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-1988-033-01-00-2 - Rte: EDSON DA SILVA LEIVA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1523/07, B.BRASIL. BEM COMO DO INTEIRO TEOR DA CERTIDAO DE FLS.723 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000058/89 - Rte: JOVELINO DA ROCHA CANDIDO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 065689/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000666/89 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002287/89 - Rte: FRANCESCO ROMANO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FRANCESCO ROMANO E OUTROS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002422/89 - Rte: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054959/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (DNER) ANTONIO HENRIQUE DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000573/90 - Rte: EDEMILSON MARQUES DA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 083114/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECA TORIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000255/91 - Rte: NILTON MACEDO DE ARAUJO [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 057394/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00292-1991-033-01-00-2 - Rte: NELLY TOFFANO COSTA E OUTRO S AB:RJ 005623/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 0012/08 - CEF \r\n\r\nProc. 00378-1991-033-01-00-5 - Rte: CARLOS THEOFILO DE SOUZA E MELLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 32/08 (BB) DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-1992-033-01-00-2 - Rte: WILMAR COELHO BRAGA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/92 - Rte: ENI CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049339/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO, BEM COMO INDICAR MEI OS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-1992-033-01-00-2 - Rte: EDNA PINHEIRO DA COSTA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] EDNA PINHEIRO DA COSTA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001687/92 - Rte: ROMARIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01822-1992-033-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ANDRADE DE CASTRO NUNES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: Uniao Federa(Sucessora de INTERBRAS) Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/93 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077020/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01302-1993-033-01-00-9 - Rte: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1537/07, DA CEF, NO VALOR DE R$ 19.584,13, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001654/93 - Rte: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001655/93 - Rte: GENIVAL CLAUDIO MACENA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063271/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias BEM COMO, MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nProc. RT 001430/94 - Rte: HELIO MENEZES XAVIER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000429/95 - Rte: CARLITO FRANCISCO CABRAL [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00878-1995-033-01-00-0 - Rte: CYNTHIA DA SILVA BOEHME [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 738 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000097/96 - Rte: SILVIA MARIA OLIVEIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS CO MPROVADOS NOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000637/96 - Rte: GUILHERME DA SILVA BARROS [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 063805/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001282/96 - Rte: SILDA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 047524/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001337/96 - Rte: VINICIUS DE SOUZA ROCHA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/97 - Rte: MANOEL INACIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 074335/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1544/07 E 1547/07, DA CEF, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000917/97 - Rte: MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001030/97 - Rte: FERNANDO BAYRON CORREIA E SILVA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D AB:RJ 094708/D ] CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA/CENTRAL: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: EBIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D AB:RJ 053746/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDI- TO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.103. \r\n\r\nProc. RT 001380/97 - Rte: SIDNEI LOBO PEDROSO [Adv. Simone Fiorenza dos Santos OAB:RJ 126712/D AB:RJ 062077/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE NOVA REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001668/97 - Rte: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002220/97 - Rte: MARCIA CRISTINA VIEIRA FARIA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO, DEVENDO FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FL.146, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000301/98 - Rte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D AB:RJ 038864/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO OFICIO CIRCULAR TRT-GP 47/2007,DE VENDO A PARTE INTERESSADA ESCLARECER ACERCA DA LIBERACAO/REMOCAO D OS BENS GUARDADOS NO DEPOSITO JUDICIAL PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000822/98 - Rte: JOSIFAR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 080465/D ] Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 101404/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-1999-033-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARDIM [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 082133/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01152-1999-033-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO ALCIDES COSTA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001184/99 - Rte: ANA CLAUDIA GEVIGIER DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01363-1999-033-01-00-1 - Rte: EDILSON TOMAZ RAMOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 28/04/2008, as 10:25 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Fica ciente ainda, a reclamada, que o pedido de levantamento da penhora sera apreciado no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 01443-1999-033-01-00-7 - Rte: FIRMINO RODRIGUES BORGES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 067019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 417/752 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002084/99 - Rte: VERA LUCIA ROQUE [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 001637/B ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002303/99 - Rte: ALBA LUCIA FIGUEIRAS CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 418878"
                            ],
                            "417062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00771-2007-034-01-00-3 - Rte: Joel Sales da Silva Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01599-2004-034-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: CAFE E BAR OLIVEIRA DE AZEMEIS LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01539-2007-034-01-00-2 - Cgte: Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda.: Proceder ao deposito dos valores que entende , no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01048-2004-034-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 090367/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00633-2007-034-01-00-4 - Rte: Joao Pereira de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Tecnoplac Instalacoes de Forro e Divisoria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 048907/D ] Joao Pereira de Sousa: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-034-01-00-4 - Rte: Marcela Dias de Alcantara [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001513/00 - Rte: ANTONIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 074678/D ] ANTONIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. Tomar ciencia que foi devolvido o prazo concedido as fls. 228. \r\n\r\nProc. 01034-2003-034-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO GUILHERME [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045397/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01031-2004-034-01-00-1 - Rte: EDSON GILSON DOS SANTOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: VIACAO COMETA S/A [Adv.] EDSON GILSON DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01558-2004-034-01-00-6 - Rte: MARCOS ROSA DA SILVA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 033613/D ] MARCOS ROSA DA SILVA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01586-2004-034-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARAES [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 002255/A ] PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARAES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. Fornecer o correto endereco do seu cliente. \r\n\r\nProc. 01644-2004-034-01-00-9 - Rte: RENATO MAIMERE PIERATTI [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 00216-2005-034-01-00-0 - Rte: Ailton Cosme Mendes Sousa [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 072992/D ] Ailton Cosme Mendes Sousa: Arrolar testemunha, no prazo de 10 dias, para substituir o Sr. Josue Jesus da Silva Junior, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01048-2005-034-01-00-0 - Rte: Helena Felix Laurett Siny [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 107391/D ] Phisiowork Fisioterapia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo daaudiencia. Forncer o atual endereco do seu cliente. \r\n\r\nProc. 02121-2005-034-01-00-0 - Rte: Andrzej Michal Kawczynski [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 066223/D ] Andrzej Michal Kawczynski: Toamr ciencia da devolucao da notificacao da sua testemunha. \r\n\r\nProc. 00309-2006-034-01-00-5 - Rte: Rafael Marcelino dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:SP 170136/D AB:RJ 049479/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.(Massa Falida: Comparecer a audiencia no dia 31/01/2008 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00693-2006-034-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Cosmo Teixeira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099108/D ] Maria de Fatima Cosmo Teixeira: Fornecer o atual endereco do seu cliente e informa-lo da audiencia \r\n\r\nProc. 00990-2006-034-01-00-1 - Rte: Jorge Cassio Gomes Luiz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) \r\n\r\nProc. 01029-2006-034-01-00-4 - Rte: Celina Pereira de Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Ilson Fernandes da Silva Celina Pereira de Lima: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01068-2006-034-01-00-1 - Rte: Reynaldo Gomes de Rezende [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 028308/D ] Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS: Proceder, no prazo de 10 dias, ao deposito dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01125-2006-034-01-00-2 - Rte: Elaine da Silva Alves de Carvalho Beltrao da Cunha [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Elaine da Silva Alves de Carvalho Beltrao da Cunha: Proceder, no prazo de 30 dias, ao deposito do montante de R$ 1.000,00 a titulo de garantia dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01244-2007-034-01-00-6 - Rte: Alexandra Moura Rodrigues [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D Alexandra Moura Rodrigues: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01063-1992-034-01-00-2 - Rte: DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 081764/D ] DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT: Ter vista, no prazo de 10 dias, do oficio de fls. 456 e se for o caso, indicar se ha outras pendencias. \r\n\r\nProc. RT 001108/99 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] SOLANGE DOS SANTOS ARAUJO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 417062"
                            ],
                            "418580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00754-2004-034-01-00-3 - Rte: IRANI ANTONIO GONCALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.980,38 equivalente a 338.353,29264 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00717-2002-034-01-00-3 - Rte: ANERI LOURENCO PEIXOTO Rdo: RESTAURANTE TUPAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 15.753,22 equivalente a 1313343,900135226. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00678-2003-034-01-00-5 - Rte: ROMEU DOS SANTOS PEREZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 2.539.187,90899 trs \"pro-rata\" e cota previdenciaria a 346.697,15918 trs \"pro-rata\". Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: ROBERTO DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Tomar ciencia do despacho de fls. 241 que determinou a sua inclusao no polo passivo desta demanda, bem como para efetuar o pagamento do valor devido ao reclamante, em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfacao do valor devido, conforme decisao homologatoria de fls. 80, no valor equivalente a 737.825,63047 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00870-2007-034-01-00-5 - Aut: Fatima Flores de Barros [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 001369/B ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01335-2007-034-01-00-1 - Exte: Carla Regina Santos Fernandes Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Carla Regina Santos Fernandes Ferreira: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2003-034-01-00-0 - Rte: ROBERTO MANOEL DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 083259/D ] ROBERTO MANOEL DA SILVA: Ter ciencia do oficio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2004-034-01-00-7 - Rte: JANE MARY MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 028904/D ] JANE MARY MONTEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2005-034-01-00-5 - Rte: Helena da Cruz Migueis Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda. ME Helena da Cruz Migueis Nogueira: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-034-01-00-5 - Rte: Christie Montani Mattos [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 085968/D ] Christie Montani Mattos: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de expedicao de alvara para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. RT 000085/00 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] JORGE DOS SANTOS: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000748/00 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 083897/D ] CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/01 - Rte: JORGE DE ARAUJO SANTOS [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 083897/D ] JORGE DE ARAUJO SANTOS: Ter ciencia do oficio de fls. 342 e seguintes e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2003-034-01-00-2 - Rte: LUCIANO FERREIRA PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA LUCIANO FERREIRA PASSOS: Indicar meios de prosseguimetno, sob pena de suspensao da execucao Prazo de 40 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2003-034-01-00-5 - Rte: MICHELLE CARVALHO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 075624/D ] MICHELLE CARVALHO PEREIRA: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01887-2003-034-01-00-6 - Rte: MARCELO ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086139/D AB:RJ 098230/D ] MARCELO ANTONIO DA SILVA: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, Tomar ciencia da devolucao das notificacoes de fls. 183/185. \r\n\r\nProc. 01955-2003-034-01-00-7 - Rte: EDILSON MAIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 023870/D ] Rdo: CAFE E BAR GAROTA DO VILAGE LTDA ME EDILSON MAIA DOS SANTOS: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-034-01-00-3 - Rte: SANDRO ROGERIO ROSA DO AMARAL [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:MG 063291/D ] SANDRO ROGERIO ROSA DO AMARAL: Manifestar-se acerca da impugnacao apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00652-2005-034-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Duarte do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Ana Lucia Duarte do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2005-034-01-00-7 - Rte: Elizabeth dos Santos Pires [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia do despacho de fls. 92:\" As alegacoes de fls. 83/84 deverao ser objeto de medida processual propria, no momento oportuno.\" \r\n\r\nProc. 00938-2005-034-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Pacote [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 046538/D ] Marcelo dos Santos Pacote: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01606-2005-034-01-00-7 - Rte: Diogo Marins Rebechi [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D Diogo Marins Rebechi: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01855-2005-034-01-00-2 - Rte: Clovis Jose de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Manupred Manutencao Predial Ltda. Clovis Jose de Souza: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-034-01-00-6 - Rte: Ricardo Alexandre Moraes dos Prazeres [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073445/D ] Clinica de Repouso Corcovado Ltda.: Comparecer a Secretaria para retirada da peticao de de seu documentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-034-01-00-5 - Rte: Rogerio Lima Mendes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: Comprovar o cumprimento da dobrigacao acessoria de preenchimento da guia GFIP, no prazo e 10 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-034-01-00-2 - Rte: Rosele de Jesus Soares [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 086962/D ] Rosele de Jesus Soares: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00295-2007-034-01-00-0 - Rte: Horlanda Robeiro Coelho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Pizzaria Casa Italiana Horlanda Robeiro Coelho: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-034-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Nascimento de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 000855/B ] White Martins Gases Industriais Ltda.: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-034-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues Felhipe [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: Front Servicos de Seguranca Ltda. Jorge Luiz Rodrigues Felhipe: Ter ciencia que foi deferido o prazo improrrogavel de 30 dias para apresentacao do rol de testemumnhas. \r\n\r\nProc. 00821-2007-034-01-00-2 - Rte: Henrique Peixoto Lopes [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Henrique Peixoto Lopes: Ter ciencia, pelo prazo de 10 dias, da peticao de fls.81. \r\n\r\nProc. 01044-2007-034-01-00-3 - Rte: Flavio Reis Novo [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: Jardim Material de Construcao Ltda. Flavio Reis Novo: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00795-1995-034-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 053995/D AB:RJ 025592/D ] JOSE RICARDO ROCHA: Ter vista, no prazo de 10 dias, da guia DARF de fsl. 632. \r\n\r\nProc. RT 001309/95 - Rte: JOSE CASSIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CEDET ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 059526/D ] JOSE CASSIANO DA SILVA: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000782/97 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (Massa falida) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (Massa falida): Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nId: 418580"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01389-2007-037-01-00-6 - Rte: Marcelo Marques DOS SANTOS RDO: MPM SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01348-1996-037-01-00-6 - Rte: SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS Rdo: SUPERFORMA SPORT CENTER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA ANTE O QUE CONSTA DAS CERTIDOES NEGATIVAS E O ENDERECO FORNECIDO A FL 319 \r\n\r\nProc. RT 001961/98 - Rte: ALBERTO COSTA DE CARVALHO Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 210,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01111-2006-037-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 092414/D ] Luciano Moreira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00218-2003-037-01-00-6 - Rte: LUCIA PEREIRA GOUVEIA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D LUCIA PEREIRA GOUVEIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01588-2001-037-01-00-9 - Rte: NORMA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00084-2002-037-01-00-2 - Rte: SERGIO ABCARAN SAADI E OUTRO S AB:RJ 067107/D AB:RJ 067115/D ] SERGIO ABCARAN SAADI: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01191-2002-037-01-00-8 - Rte: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDO PRAZO SUCESSIVO PARA MANIFESTACOES \r\n\r\nProc. 00100-2003-037-01-00-8 - Rte: CONCEICAO VIANA CARNEIRO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 099504/D ] Hortifrutas Uvanir Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00513-2003-037-01-00-2 - Rte: DEISE DO BOMFIM MELLO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 083897/D ] DEISE DO BOMFIM MELLO, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 360. \r\n\r\nProc. 00637-2003-037-01-00-8 - Rte: EDILMA MONTE DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 040273/D ] EDILMA MONTE DA SILVA: JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DO QUANTUM SACADO PELO ALVARA DE FL 109. \r\n\r\nProc. 00890-2003-037-01-00-1 - Rte: HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 034889/D AB:RJ 061655/D ] HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00937-2003-037-01-00-7 - Rte: CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME ESCLARECIMENTOS DA CONTADORIA NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00377-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 91,ATUALIZADOS AS FLS 111/112,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 6423,19 EQUIVALENTE A 542.974,25788 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00586-2004-037-01-00-5 - Rte: EDUARDO DE FRANCA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00696-2004-037-01-00-7 - Rte: JOSE RAIMUNDO MUNIZ RIBEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] JOSE RAIMUNDO MUNIZ RIBEIRO, TRANSBANK SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 3543,62, EQUIVALENTE A 299.603,904425 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00708-2004-037-01-00-3 - Rte: JOCEIR PEREIRA DE FARIAS [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022128/D ] JOCEIR PEREIRA DE FARIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00736-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052987/D ] ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01624-2004-037-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA MENEZES ALVES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 016162/D ] JOSE MARIA MENEZES ALVES: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00300-2005-037-01-00-2 - Rte: Mauricio do Nascimento Marinho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 095694/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Mauricio do Nascimento Marinho: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00345-2005-037-01-00-7 - Rte: Beatriz da Silva Chagas [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00357-2005-037-01-00-1 - Rte: Fernando Nonato de Souza Silva [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 109685/A ] Fernando Nonato de Souza Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00376-2005-037-01-00-8 - Rte: Jader Bento da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 084012/D ] Jader Bento da Costa: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO DE FL 242 NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01233-2005-037-01-00-3 - Rte: Claudia Alves de Campos [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 045243/D ] Claudia Alves de Campos: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONMFORME PROCURACAO DE FL 152 NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01808-2005-037-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Moreira da Cruz [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00128-2006-037-01-00-8 - Rte: Sidney Alves Pereira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 099328/D ] Sidney Alves Pereira: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME ESCLARECIMENTOS DA CONTADORIA EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00323-2006-037-01-00-8 - Rte: Alexandre Lins Keusen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Alexandre Lins Keusen: AJUSTAR SEUS CALCULOS NO QUE COUBER,OBSERVADOS OS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2006-037-01-00-6 - Rte: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 032185/D ] Ivanice Rodrigues da Silva Martins: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01467-2006-037-01-00-1 - Rte: Victor Hugo Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Victor Hugo Rodrigues Ferreira: Manifestar-se sobre peticao DE FL 142 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00101-2007-037-01-00-6 - Rte: Sharleny Ribeiro Lima [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 045192/D ] New Sports Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00886-2007-037-01-00-7 - Rte: Welliton de Carvalho Oliveira [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 055836/D ] Welliton de Carvalho Oliveira, Gimix de Benfica Comercio de Alimentos Ltda.: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE OFICIO DE FL 80 \r\n\r\nProc. 00906-2007-037-01-00-0 - Rte: Raimunda Alves da Cruz [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia OAB:RJ 076180/D AB:RJ 022432/D ] Raimunda Alves da Cruz: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01200-2007-037-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Dias [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032720/D ] Carlos Henrique Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-037-01-00-3 - Rte: Noel Olympio Regis Filho [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Noel Olympio Regis Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2007-037-01-00-3 - Rte: Marcia Linhares Montes Freire [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 107083/D ] Marcia Linhares Montes Freire: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-1997-037-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 066247/D ] MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000569/97 - Rte: WILSON GONCALVES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066674/D ] WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01527-1999-037-01-00-6 - Rte: CARLOS DIAS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 027439/D ] CARLOS DIAS, FEDERAL DE SEGUROS SA: CALCULADO O CREDITO REMANESCENTE EM R$ 2528,10,EQUIVALENTE A 213.744,043967 TR. A RE PARA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nId: 420465"
                            ],
                            "420233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nProc. 00548-2002-038-01-00-7 - Exte: MARCOS AURELIO GOMES DO VALLE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00050-2007-038-01-00-9 - SPTE: Antonio Uiuson Pais [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 045441/D ] SPTE: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01535-2005-038-01-00-8 - Rte: Sebastiao Tavares de Oliveira [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00282-2007-038-01-00-7 - Rte: Alessandra Pereira Marcos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Henrique Jose de Barros Pegado [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D ] Rdo: CIENCIA A RE DA HOMOLOGACAO DE FLS. 52, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA ALI APONTADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NA OCASIAO, DEVERA APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO IR, NO QUE COUBER. \r\n\r\nProc. RT 002137/01 - Rte: IDARILHO JOSE DA COSTA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 067904/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002182/01 - Rte: MAGNA CELIA DE ALMEIDA CORREA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 038292/D ] Rte: FLS. 142: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2002-038-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO LUIZ VARELA NEVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 104710/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO,EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00889-2002-038-01-00-2 - Rte: ADONIAS ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: FLS.475: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2003-038-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA VITORIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CREDA LTDA [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENETO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00162-2004-038-01-00-7 - Rte: VANIA MARIA FERREIRA CASCAO [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 093743/D ] Rte: FLS. 112: VENHA A AUTORA COM EXTRATO FUNDIARIO. \r\n\r\nProc. 00451-2004-038-01-00-6 - Rte: VALTER IGNACIO DA SILVA [Adv. Theophilo Massad de Oliveira OAB:RJ 123022/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FLS. 143: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2004-038-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 063522/D ] Rte: FLS. 333: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2004-038-01-00-6 - Rte: CRISTIANE FAUSTINO CANDEA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 012739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 181, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01455-2004-038-01-00-1 - Rte: DINEUSA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 103699/D ] Rte: FLS. 92: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2004-038-01-00-1 - Rte: ODETE MARCAL PONTES [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 125423/D ] SERVILENE RESTAURANTE INDUSTRIAL LTDA, SERVILENE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA A/C MARCIA FRAGA CABRAL: FLS.175: A IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2005-038-01-00-3 - Rte: Alexandre Lourenco Moreira de Alcantara [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: FLS. 196: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2005-038-01-00-3 - Rte: Edna Nicacio de Mello [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS. 65: \"..NADA A DEFERIR. HOUVE ACORDO NO PROCESSO, JA QUITADO. NAO HA LIQUIDACAO A SER FEITA. \r\n\r\nProc. 01247-2005-038-01-00-3 - Rte: Alessandra Pereira Cardassi Schmid [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 053259/D ] Rte: FLS. 70: VISTAS AO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01714-2005-038-01-00-5 - Rte: Alberto Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108996/D ] Rte: FLS. 243: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2006-038-01-00-5 - Rte: Cesar Gomes da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Panificadora Cacula Ltda. Rte: FLS. 31: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00575-2007-038-01-00-4 - Rte: Rosangela Reis da Paz [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031047/D ] Rte: FLS. 102: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00783-2007-038-01-00-3 - Rte: Joel Pereira dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Cutgraf Ltda. Rte: DEFERIDO O PARCELAMENTO, VENHA O AUTOR COM A 1a DAS CINCO PARCELAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2007-038-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Copque Nascimento [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01092-2007-038-01-00-7 - Rte: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 382. \r\n\r\nProc. RT 000413/96 - Rte: JOAQUIM ABREU FONSECA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 053645/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001863/96 - Rte: WALTER DA SILVA BASTOS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ATC AERONAVES, TURBINA E COMPONENTES LTDA (SUC DE MOTORTEC IND AERON) [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira OAB:RJ 093310/D ] Rte: FLS. 191: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000661/97 - Rte: GILCEMA SILVA NEVES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 052839/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001812/97 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 016824/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENETO DA EXECUCAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 00295-1999-038-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VITA JOVITA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 022798/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001476/99 - Rte: ZENILDA DA SILVA JESUS E OUTRO S AB:RJ 081498/D ] Rdo: CATER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: FLS. 48: A CERTIDAO QUE NAO FOI RETIRADA E A DA RECLAMANTE NEIDA, QUE, AGORA, ESTA ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 420233"
                            ],
                            "420553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002001/00 - Rte: VANIA CRISTINA DA CRUZ Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48horas o valor da execucao R$ 1.200,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001271/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da execucao R$ 51.530,41 -(4.468.850,76 TR), tendo ciencia ainda, de que o deposito recursal sera liberado ao autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000344/01 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES Rdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48horas o valor da execucao R$ 14.207,38 (1.275.998,8935TR). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01484-2002-039-01-00-8 - Rte: VICENTE MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS Rdo: Agencia Infobolsa Ltda EPP sucessora de Zap Quote S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao R$ 45.790,72 (3.884.925,6253 TR). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001955/90 - Rte: ADRIANA LIRA DE CASTRO VIEIRA Rdo: SELECTOR-SEL.COLOC.E ORIENT.DE PESSOAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48horas o valor da execucao R$ 7.442,21 (762.645,7588 TR). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001899/96 - Rte: ANDERSON LUIS DOS SANTOS Rdo: L WAGA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao R$ 7.136,01 (602.938,3569 TR). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001320/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA Rdo: INSTALADORA MAINI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48horas o valor da execucao R$ 5.520,17 - 484.355,0248 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01954-1998-039-01-00-6 - Rte: CICERO DINIZ ALVES FILHO Rdo: BAZAR DOS QUADROS VIDROS E MOLDURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao R$ 19.365,17 (1.647.156,1395 TR). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001154/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO Rdo: STINCO SOCI TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao R$ 11.363,87 (114.916,2236 TR). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00843-2006-039-01-00-3 - Rte: Maria da Consolacao Vital Pinheiro Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-039-01-00-6 - Rte: Ivaldemir Soares Costa Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao que julgou o feito Procedente e Parte, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario do autor, em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01056-2007-039-01-00-0 - Aut: Luiz Claudio Marques Pereira E OUTRO S AB:RJ 075741/D AB:RJ 002267/A ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2008-039-01-00-1 - Cgte: Estado da Arte Informatica e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Cgdo: Leandro de Farias Nunes Cgte: Vir com deposito do valor consignado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-039-01-01-4 - Rte: Carlos Alexandre Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00315-2003-039-01-00-1 - Exte: ANTONIO CARLOS HERDY SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2007-039-01-00-2 - Exte: Marco Antonio Pereira Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Exte: Ciencia certidao do Of.Justica, vindo com endereco da re em 10d. \r\n\r\nProc. 01565-2005-039-01-00-0 - SPTE: Ronni Lopes de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] SPTE, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manif.sobre oficio de fls.572, em 5 dias comuns,informando ainda se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00006-2008-039-01-00-6 - SPTE: Ivone Fernandes da Silva E OUTRO S AB:RJ 088792/D ] SPDO: Eisa Estaleiro Ilha S.A. Ivone Fernandes da Silva: Juntar a primeira rte copia dos documentos indicados na inicial, bem como certidao de habilitacao de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. RPS 000957/01 - Rte: SEVERINA DE LUNA SANTANA [Adv. Flavia Wanderley OAB:RJ 077590/D AB:RJ 067107/D ] Rte: INdicar meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2002-039-01-00-2 - Rte: RAFAEL FRIAS MONTEFUSCO SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2003-039-01-00-6 - Rte: ROSEMARY RAMOS DE AZEREDO [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2003-039-01-00-7 - Rte: GENILDA SIMOES DA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-039-01-00-0 - Rte: Lucimar Lopes da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 022089/D ] Rte: Manifestar-se acerca das alegacoes da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-039-01-00-3 - Rte: Valeria Sczesny Monteiro [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D ] Rdo: Empresa de Mudancas as Brasileiras Ltda. Rte: Dizer se recebeu todas as parcelas do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-039-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Pereira dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda. ME Rte: Ter ciencia da certidao de fls.49, indicando meios de prosseg. da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-039-01-00-7 - Rte: Rita Leite dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 101275/D ] CH Pires da Silva Mercearia ME: Comprovar o pagamento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-039-01-00-2 - Rte: Luis Gonzaga de Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 107534/D ] Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Ter ciencia a primeira re (Maral)de que indeferida a devolucao do prazo e a segunda (CEF), para contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00599-2007-039-01-00-0 - Rte: Amauri Andre Muniz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: Indicar meios de prosseg da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-039-01-00-5 - Rte: Celina Maria Borges Cortes [Adv. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Tres Editorial Ltda. Rte: Ter ciencia do oficio de fls.64. \r\n\r\nProc. 00026-2008-039-01-00-7 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos, com copia a ser remetida a re (art.852-B-I, da CLT). \r\n\r\nProc. 00029-2008-039-01-00-0 - Rte: Atila Martins [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Condominio do Edificio Gil Peres Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos, com copia a re (art.852-B-I,CLT) \r\n\r\nProc. 00047-2008-039-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina de Paiva Miranda [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima OAB:RJ 049986/D ] Rdo: Creche Escola Aguarelando Ltda. Rte: Vir com calculo dos pedidos nao liquidados, com copia a re (art. 852-B-I, CLT). \r\n\r\nProc. 01122-2000-039-01-00-5 - Rte: GILSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Ter ciencia da certidao de fls.213, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001301/00 - Rte: GILSON RAMOS DUARTE [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 090060/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001329/00 - Rte: ARLINDO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/00 - Rte: JONES BISPO DOS REIS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 02239-2000-039-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ARNOBIO BRAGA MELO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: REAL PESCA COMERCIO DE PESCADO LTDA - A/C Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000774/01 - Rte: LEONARDO LACERDA DE LEMOS [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 103664/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002105/01 - Rte: ARMINDA RAMOS PAIVA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D ] Rdo: MULTI SORTE LOTERIAS LTDA ME Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2002-039-01-00-0 - Rte: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.257. \r\n\r\nProc. 00277-2002-039-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE MENDONCA COSTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do imposto de renda em 5dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00498-2002-039-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2002-039-01-00-4 - Rte: PAULO SANTANA ANGELO [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez OAB:RJ 057619/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao da segunda re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2002-039-01-00-1 - Rte: LAERTE PEREIRA DA FONSECA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01493-2002-039-01-00-9 - Rte: JOSIAS DOS SANTOS PINTO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 017036/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.137, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2002-039-01-00-3 - Rte: FLAVIO PAULO DE LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2002-039-01-00-1 - Rte: SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia de Luna Correia OAB:RJ 110298/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2003-039-01-00-9 - Rte: HEITOR JAPPE [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.316/319. \r\n\r\nProc. 00173-2003-039-01-00-2 - Rte: GABRIEL NUNES MOREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2003-039-01-00-9 - Rte: ELIANA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 063200/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00592-2003-039-01-00-4 - Rte: EUNICE CUNHA DA SILVA [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 101677/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2003-039-01-00-0 - Rte: PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2003-039-01-00-0 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01152-2003-039-01-00-4 - Rte: JOSE ROSA DA CRUZ [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Ter ciencia que indeferida a remessa dos autos a contadoria, em vista da promocao de fls.171. \r\n\r\nProc. 01177-2003-039-01-00-8 - Rte: GILCINEA GOUVEA DO NASCIMENTO [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D ] Rdo: LUCIA CABELEREIROS Rte: Ter ciencia despacho de fls.51, indicando meios de prossseg.do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2003-039-01-00-7 - Rte: .EDYLAMARR RODRIGUES VIEIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2003-039-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da correcao dos calculos do imposto de renda apresentados p/rte,a luz da decisao homologatoria de fls.421 \r\n\r\nProc. 01513-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.260 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2003-039-01-00-2 - Rte: ALINE DE ALMEIDA PACHECO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Ter ciencia da baixa dos autos e manifestar-se sobre a peticao de fls. 708 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2003-039-01-00-1 - Rte: ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01959-2003-039-01-00-7 - Rte: GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00221-2004-039-01-00-3 - Rte: MICHELE FIORANI COSTA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2004-039-01-00-2 - Rte: VALERIANA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 073022/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-039-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE VASCONCELOS LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 116138/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do imposto de renda em 5d sucessivos. \r\n\r\nProc. 00043-2005-039-01-00-1 - Rte: Ivan Luis Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00073-2005-039-01-00-8 - Rte: Luiz Targino de Melo [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 058664/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-039-01-00-5 - Rte: Gilberto Teixeira Barreto [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00462-2005-039-01-00-3 - Rte: Maria Nelzina Antunes de Macedo [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira OAB:RJ 083093/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-039-01-00-6 - Rte: Pedro da Silva Caetano [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00993-2005-039-01-00-6 - Rte: Jose Augusto de Freitas [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Ter ciencia do desarquivamentos dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-039-01-00-1 - Rte: Jorge Matias Barbosa [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2005-039-01-00-0 - Rte: Carmo Provenzano Sobrinho [Adv. Rosane dos Anjos Silva Albuquerque OAB:RJ 090838/D ] Rdo: Antonio Paulo Cavalcante dos Santos Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-039-01-00-1 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 051369/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 10dias, os documentos solicitados pelo rte, sob pena de prevalecerem os valores apontados pelo autor (art. 475-B, par. 2o., CPC. \r\n\r\nProc. 01313-2005-039-01-00-1 - Rte: Anderson Araujo Caetano [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 113816/D ] Rte: Ter ciencia desp.fls.63, indicando meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-039-01-00-2 - Rte: Daniela Miranda Fontenele Caldas [Adv. Luciana Raposo de Carvalho OAB:RJ 102960/D AB:RJ 048876/D ] Rte: Ter ciencia da certidao de fls.52,indicando meios de prosseg. do feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2005-039-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues de Barros [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01517-2005-039-01-00-2 - Rte: Jose Edmilson da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 014233/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-039-01-00-0 - Rte: Clarinice da Silva Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 081671/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Panflor Industria Alimenticia Ltda.: Comprovar o pagamento das custas e recolhimento previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-039-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Silva Lycurgo [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] Rdo: Engesul Construcao e Projetos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-039-01-00-6 - Rte: Andrea Cony Cavalcanti Taboadella [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-039-01-00-1 - Rte: Eliasar Souto [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 117823/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia que designado o dia 27.3.08, as 11:20h, para oitiva da testemunha Lilian Maria A.Nogueira na VT de B.Pirai. \r\n\r\nProc. 00568-2006-039-01-00-8 - Rte: Terezinha de Lourdes da Silva [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 126501/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-039-01-00-9 - Rte: Sergio Rebello da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 025688/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.66, em 5 dias, \r\n\r\nProc. 00843-2006-039-01-00-3 - Rte: Maria da Consolacao Vital Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-039-01-00-6 - Rte: Ivaldemir Soares Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072043/D ] Ernesto Simoes Lamberts: Ter ciencia da decisao que julgou Procedente em Parte o pedido, e contra-arrazoar recurso ordinario do autor em8 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-039-01-00-9 - Rte: Ozenildo Antonio Pires [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D ] Rdo: Potiguar Editora Grafica Ltda. Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-039-01-00-6 - Rte: Jaime Luis da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira OAB:RJ 104931/D AB:RJ 040604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01535-2006-039-01-00-5 - Rte: Cesar Romero Sutter de Assis [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01653-2006-039-01-00-3 - Rte: James Backer [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 015925/D ] DBA Engenharia de Sistemas Ltda., IRB Brasil Resseguros S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01656-2006-039-01-00-7 - Rte: Joao Paulo de Souza Machado [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolh.previdenciarios em 10 d \r\n\r\nProc. 01658-2006-039-01-00-6 - Rte: Denio Vicente de Sa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-039-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Soares de Carvalho [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-039-01-00-5 - Rte: Margareth Oliveira [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-039-01-00-3 - Rte: Monique de Oliveira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 038205/D ] FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A, Banco Itau S.A.: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2007-039-01-00-2 - Rte: Alexandre Monteiro Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-039-01-00-0 - Rte: Selma Soares de Carvalho [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-039-01-00-7 - Rte: Gilvaldo de Figueiredo Carvalho [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01503-2007-039-01-00-0 - Rte: Luis Fernandes Veras [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Construtora America Ltda. Rte: Vir com endereco correto da re, face a devolucao de sua citacao. \r\n\r\nProc. 00034-2008-039-01-00-3 - Rte: Douglas Lopes de Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Acuapura Industria e Comercio Ltda. Rte: Ter ciencia despacho de fls.10,substituindo a inicial em 48h. \r\n\r\nProc. 00522-1986-039-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO LEITE CARCERERI E OUTRO S AB:RJ 053497/D AB:RJ 030542/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002106/92 - Rte: COSME RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D ] Rdo: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001216/95 - Rte: LELIO MATTA FREIRE [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001396/95 - Rte: RENILSON VIEIRA LOPES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 066674/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001954/95 - Rte: LUCIANE PEREIRA REIS [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001508/96 - Rte: ORLANDO BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079260/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucacao em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000188/97 - Rte: ALTAMIRO ALVES PIMENTA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001320/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 063626/D AB:RJ 015925/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001558/97 - Rte: RITA MARIA DE LIMA [Adv. Walbert Andre Alves OAB:RJ 011043/D Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: MOACIR DO NASCIMENTO ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 082966/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/99 - Rte: Joao Batista Goncalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ter ciencia da dev.da intimacao de fls.276,vindo com endereco das res em 10 dias. \r\n\r\nId: 420553"
                            ],
                            "407709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00938-2007-041-01-00-4 - Rte: Alston de Oliveira Junior Rdo: View Assessoria Planejamento e ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01492-2006-041-01-00-4 - SPTE: Rozana Goncalves de Melo Almeida E OUTRO S AB:RJ 117453/D AB:RJ 044972/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de decisao de fls 215 a 218. \"...acolhe-se a preliminar de incompetencia absoluta e determina-se a remessa dos autos a uma das Varas Civeis da Justica Estadual do Rio de Janeiro.\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001332/00 - Rte: PAULINO RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2000-041-01-00-5 - Rte: GEORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 091741/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls.482. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2002-041-01-00-0 - Rte: IARA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.344. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.338, no total de R$ 9705,06 , equivalente a 842884,81079 IDTRs, atualizado ate 05/07/2006. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. 00314-2004-041-01-00-4 - Rte: Jeronimo de Souza Francisco [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 055967/D AB:RJ 024668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00761-2004-041-01-00-3 - Rte: EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 115522/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rtes R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01490-2005-041-01-00-4 - Rte: Gilberto de Souza Arruda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. . 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 10036-2005-041-01-00-4 - Rte: SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de reclamante de fls.93a95. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10490-2005-041-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Batista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho, fls.87. \"...extinto o credito...\", \"...considerando-o integralmente satisfeito, em virtude de acordo celebrado...\". Custas pelo exequente:R$ 100,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-041-01-00-8 - Rte: Amelia Conde Duarte [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 00242-2006-041-01-00-7 - Rte: Augusto Cezar de Azevedo Teixeira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00703-2006-041-01-00-1 - Rte: Jose Willian de Araujo Cruz [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 086462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 01082-2006-041-01-00-3 - Rte: Sonia Maria da Silva Chain [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 088651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.72 a 74. \"...rejeita-se a preliminar de ilegitimidade quanto a 1a Re, extingue-se o processo sem resolucao do merito quanto ao segundo e terceiro reu...\" . \"...julga-se procedente em parte o pedido...\" Prazo: 08 dias. Custas pela Re R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 10583-2006-041-01-00-0 - Rte: Ubiratan Jose da Silva (Espolio) r/p Dulcemar Turso Isidio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho, fls.76. \"...extinto o credito...\", \"...considerando-o integralmente satisfeito, em virtude de acordo celebrado...\". Custas pelo exequente: R$ 100,00. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10584-2006-041-01-00-5 - Rte: Ivan dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho, fls.80. \"...extinto o credito...\" considerando-o integralmente satisfeito em virtude de acordo celebrado...\". Custas pelo exequente: R$ 100,00. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10588-2006-041-01-00-3 - Rte: Gerson Nunes de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls. 73. \"...extinto o credito...\" \"...considerando-o integralmente satiseito, em virtude de acordo...\". Custas pelo exequente R$ 100,00. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10592-2006-041-01-00-1 - Rte: Otavio Galdino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.85. \"...extinto o credito...\" \"...considerando-o integralmente satisfeito, em virtude de acordo...\". Custas pelo exequente R$ 100,00. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00103-2007-041-01-00-4 - Rte: Ubiracir de Souza Guimaraes [Adv. Jose Haroldo dos Anjos OAB:RJ 069553/D AB:RJ 083351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00741-2007-041-01-00-5 - Rte: Luis Rodrigues da Cruz [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas 1aRda R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 00744-2007-041-01-00-9 - Rte: Ranulfo Tavares Dantas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .Custas Rte R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 01206-2007-041-01-00-1 - Rte: Alfradique Mota de Oliveira [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia de Ata de Audiencia de fls.44. \r\n\r\nProc. RT 001544/92 - Rte: ANA LUCIA ARAUJO FRANCO DAMASIO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 018238/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000187/94 - Rte: GELSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 084919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001839/97 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 033133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.109. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.108. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nId: 407709"
                            ],
                            "420192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nProc. 00907-2006-043-01-00-5 - Aut: Mozart de Souza Ribeiro [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas OAB:RJ 049321/D AB:RJ 061473/D ] Aut: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-043-01-00-6 - Egte: Sirlene dos Santos Braganca Pimentel E OUTRO S AB:RJ 088526/D AB:RJ 095453/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"...EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO\". \r\n\r\nProc. 01345-2006-043-01-00-7 - SPTE: Evanize da Silva Maia [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: VISTA POR 05 DIAS,DO TEOR DA PETICAO DE FL.255. \r\n\r\nProc. RPS 000925/00 - Rte: ADIR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: DI ITALIA REMOCAO LTDA ME [Adv. Carla Maria Oliveira Santos OAB:RJ 081179/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01179-2004-043-01-00-7 - Rte: RENATO MORAES DE LIMA [Adv. Tania Maria Francisca Almeida OAB:RJ 081440/D AB:RJ 079327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01436-2004-043-01-00-0 - Rte: ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2005-043-01-00-1 - Rte: Valdeni Ferreira de Sousa [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D ] Rte: VENHA COM COPIA DA EMENDA,NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS,SOB PEN A DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01175-2005-043-01-00-0 - Rte: Alexandre Vianna de Lima Fernandes de Almeida [Adv. Alcides Oliveira Neto OAB:RJ 073665/D AB:RJ 086962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01689-2005-043-01-00-5 - Rte: Regina Celia Pereira Torres [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 094097/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01158-2006-043-01-00-3 - Rte: Lindaura Santa Garcia da Silva [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Angela M. Villela Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01517-2006-043-01-00-2 - Rte: Elisangela Santos de Moraes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D ] Rdo: Padaria Flor de Liz Rte: ESCLARECER SE RECEBEU O PAGAMENTO DA 1a.PARCELA DO ACORDO.PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2007-043-01-00-4 - Rte: Cristiano Roberto Ramos Marques [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA AS PROVIDENCIAS CA BIVEIS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000557/00 - Rte: ANGELO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 028675/D ] Rte, Rdo: VISTA, POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000992/00 - Rte: ANDRE LUIZ GUERRA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 02204-2000-043-01-00-6 - Rte: JOSE CORDEIRO SOBRINHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2001-043-01-00-1 - Rte: EDUARDO MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima OAB:RJ 080201/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001181/01 - Rte: GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066584/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2001-043-01-00-4 - Rte: JAQUELINE DA SILVA PIRES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 089184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: MARCELO LIMA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2002-043-01-00-2 - Rte: ANTONIA ARAUJO GOMES [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01088-2002-043-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO APOSTOLICO FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01281-2002-043-01-00-0 - Rte: JUCYRA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE BLOCK E GASPARY [Adv. Valmeia Oliveira dos Santos OAB:RJ 056083/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: VISTA,POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00190-2003-043-01-00-9 - Rte: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 012667/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2003-043-01-00-3 - Rte: PATRICIA BELCHIOR DE LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2003-043-01-00-6 - Rte: LUIZ ROBERTO HASTINRAITER [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 025406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01711-2003-043-01-00-5 - Rte: LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00231-2004-043-01-00-8 - Rte: GILSON IZIDORO PEREIRA [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D AB:RJ 011827/D ] Rte: ESCLARECER SE JA OBTEVE ALTA DO INSS,UMA VEZ QUE SEU CONTRATO EN CONTRAVA-SE SUSPENSO,INCLUSIVE PORQUE O V.ACORDAO DE FL.128/130, MANTEVE A DECISAO DE 1o.GRAU. \r\n\r\nProc. 00449-2004-043-01-00-2 - Rte: JOSE HUMBERTO GREGORIO APRIGIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00522-2004-043-01-00-6 - Rte: JOAO MARIA DA COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01277-2004-043-01-00-4 - Rte: DEJAIR DA PURIFICACAO PINTO [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 070847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01353-2004-043-01-00-1 - Rte: FLAVIO CESAR BORGES LINO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 077926/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2004-043-01-00-0 - Rte: CARLA MONIQUE MENDES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM O FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EX TINCAO,SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00135-2005-043-01-00-0 - Rte: Gerson Marques dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 040273/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2005-043-01-00-3 - Rte: Marcio Neves da Conceicao [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01186-2005-043-01-00-0 - Rte: Adilson Cardoso Rocha [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 065452/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01357-2005-043-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Carvalho da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-043-01-00-9 - Rte: Giovana da Silva Batista [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 098911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01562-2005-043-01-00-6 - Rte: Jayme Alves Gameiro Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01624-2005-043-01-00-0 - Rte: Alex Souza da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 023654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00507-2006-043-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Alves de Oliveira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00533-2006-043-01-00-8 - Rte: Jorge Tupinamba Galante Marapodi [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00705-2006-043-01-00-3 - Rte: Alcides Miranda da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-043-01-00-0 - Rte: Flavio Martins de Melo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 089154/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00971-2006-043-01-00-6 - Rte: Sandro Henrique Rocha Azevedo [Adv. Nair Pinho Guedes OAB:RJ 040278/D ] Rdo: Producop Producoes Participacoes Cooperativa Rte: CONCEDE-SE A DERRADEIRA OPORTUNIDADE DE EMENDAR A INICIAL,NO PRAZO DE 48 HORAS,COM COPIA DA EMENDA AS RES,SOB PENA DE EXTINCAO SEM RE SOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01012-2006-043-01-00-8 - Rte: Luiz Otavio de Souza Ramos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-043-01-00-9 - Rte: Gilmar Denoni [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01356-2006-043-01-00-7 - Rte: Goncalo Alves de Pinho [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 071227/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01663-2006-043-01-00-8 - Rte: Fabio Pereira da Cruz [Adv. Regina Marcia de Freitas OAB:SP 094698/D AB:RJ 023103/D ] Rte: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO A CS. \r\n\r\nProc. 00189-2007-043-01-00-8 - Rte: Neusa Mendes Paixao [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001268/92 - Rte: ARMANDO PEREIRA [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 058672/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001319/92 - Rte: SIND DOS TRAB IND MET MEC MAT ELET MUN RJ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: ALMAC IND ELETRO MECANICA LTDA-ME A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01520-1993-043-01-00-0 - Rte: ERNESTO JORGE DE LIMA BARREIROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001295/95 - Rte: MARIA DE FATIMA ARAUJO WALCHER [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00870-1996-043-01-00-2 - Rte: UBIRAJARA FARIA LEITAO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 139102/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 328. \r\n\r\nProc. RT 001600/96 - Rte: GENILSON SANTOS DE PAULA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 025940/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001220/98 - Rte: DAGLES FERNANDES BARBOSA FILHO [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001406/98 - Rte: JARBAS JORGE RIBEIRO DA GAMA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001814/98 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES BRAZ [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 042396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PARA PROVIDENCIAS CABI VEIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001839/98 - Rte: HELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] Rte: VENHA COM COPIA DA ATA DE ASSEMBLEIA DE UMA DAS EXECUTADAS,BEM CO MO CONTRATO SOCIAL DAS DEMAIS PARA QUE SE PROCEDER A DESCONSIDERA CAO JURIDICA DA EXECUTADA,COM BASE NO ART. 50 DO CC. \r\n\r\nProc. 01507-1999-043-01-00-7 - Rte: JORGE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 420192"
                            ],
                            "420190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00264-2007-043-01-00-0 - Rte: Nilsa Pessanha Rangel Rdo: Conservadora Comercial Ltda. n/p socio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-BAIXA NA CTPS; 2-AVISO PREVIO; 3-13o.SALARIO; 4-FERIAS; 5-MULTA ART.477 DA CLT; 6-SALDO DE SALARIO; 7-ENTREGA DE GUIAS; 8- FGTS+40%; 9-SEGURO-DESEMPREGO; 10-CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RE; 11-HONORARIOS ADVOCATICIOS; 12-GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01462-2005-043-01-00-0 - SPTE: Joao Roberto dos Santos SPDO: Colortin S.A. Industrias Quimicas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISCO:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 29/02/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000276/01 - Rte: SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D ] Bens: UMA EMPILHADEIRA ELETRICA 24 VOLTS,MARCA YALE,MODELO MSW030,PARA O PERADOR A PE,COR AMARELA,REGULAR ESTADO,AVALIADO EM R$ 45.000,00. \r\n\r\nProc. 01248-2002-043-01-00-0 - Rte: MARCIO VIEIRA REZENDE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048957/D ] Bens: CENTO E CINQUENTA E CINCO MODULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRA PEZIOS) EM FERRO,TUBULAR,MEDINDO 1,17x0,90,COM 9 KG,AVALIADO A UNI DADE EM R$ 45,00 NO VALOR DE R$ 6.975,00. \r\n\r\nProc. RT 000634/98 - Rte: GESUE OLIVEIRA [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 087800/D ] Bens: UMA FURADEIRA DE BANCADA MARCA JOINVILLE,MOD.2UB,No.DE SERIE 32294 CAPACIDADE PARA UMA POLEGADA, MESA DE 200x260 MM, AVANCOS MANUAIS, CONTROLES E LIGACOES ELETRICAS,EM BOM ESTADO,FUNCIONANDO, NO VALOR DE R$ 31.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001739/98 - Rte: NEILTON JOSE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 064608/D ] Bens: UM AR CONDICIONADO,DA MARCA SPRINGER,DE 12.000 BTUs,SEM A TAMPA DA FRENTE,AVALIADO EM R$ 500,00.2-UM FREEZER HORIZONTAL, COM DUAS POR TAS,DA MARCA REUBLY,MEDINDO APROXIMADAMENTE 90 CM DE ALTURA,135 CM DE LARGURA E 65 CM DE PROFUNDIDADE,NO ESTADO AVALIADO EM R$ 750,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. RT 000847/00 - Rte: VALDECI SANTIAGO RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000844/94 - Rte: MARCELLO JOSE REINA PATELLI [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: VISTA,POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nId: 420190"
                            ],
                            "420187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00769-2004-043-01-00-2 - Rte: MARIA AMELIA ROCHA BELLO Rdo: GRALHA AZUL FILMES SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLA-SE EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 91 E 92,PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. RT 000472/95 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SILVA PASSOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 075468/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.430,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nId: 420187"
                            ],
                            "421044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01267-2006-045-01-00-3 - Rte: Adriana Bento de Souza Rdo: Possante Assessoria e Producao de EVENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00995-2007-045-01-00-9 - Rte: Alexandre Monteiro Barbosa Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01127-2007-045-01-00-6 - Rte: Patricia Pinheiro Mattos Rdo: Master Clean Limpeza e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01174-2007-045-01-00-0 - Rte: Antonio Silva LEMOS RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01390-2005-045-01-00-3 - Rte: Ronaldi Gomes da Silva Rdo: Mondo Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P JOSE MAURO HALFEN WASSERFIRER: PRINCIPAL: R$ 5.911,75; CUSTAS: R$ 44,95; DESP.EXEC.: R$ 90,57; TOTAL:R$ 6.047,26, ATUALIZADO ATE 14/01/08. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01296-2006-045-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Adriano da Maia Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00060-2006-045-01-00-1 - Aut: Adonias Aprigio de Ataide [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 128179/D ] Aut: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2001-045-01-01-8 - Rte: ELIZABETH SANTIAGO GUIMARAES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023290/D ] CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA: Comprovar a efetivacao do registro da penhora no RGI, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001750/01 - Rte: CARLOS EDUARDO VILARINO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 055347/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00787-2002-045-01-00-5 - Rte: CLAUDIA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Sergio Citrangulo OAB:RJ 041288/D AB:RJ 091352/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arq.c/ baixa. \r\n\r\nProc. 01151-2002-045-01-00-0 - Rte: REINALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 082531/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01107-2003-045-01-00-1 - Rte: RODRIGO MARTINS DE SOUZA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RIO DE JANEIRO Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01343-2003-045-01-00-8 - Rte: GENIGLAUCE FARIAS NOGUEIRA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-045-01-00-7 - Rte: Carlos Teixeira de Moraes Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 00885-2006-045-01-00-6 - Rte: Renato Ventura Pereira [Adv. Geraldo Alves Saraiva OAB:RJ 015993/D AB:RJ 057038/D ] Interart Senografia Sociedade Simples Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 01344-2006-045-01-00-5 - Rte: Edval Xavier Thomaz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Exata Pinturas e Reformas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 23-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-045-01-00-1 - Rte: Severina Vicencia da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de fls. 18, em 30 dia s. \r\n\r\nProc. 00236-2007-045-01-00-6 - Rte: Magna da Silva Nunes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 103410/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-045-01-00-5 - Rte: Josimar Rodrigues Ferreira [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 070954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-045-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Polide da Silva [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva OAB:RJ 102988/D ] Rdo: RG Textil Ltda. Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2007-045-01-00-1 - Rte: Maria da Penha de Oliveira [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o endereco correto da Re, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. RT 000635/01 - Rte: FLAVIO ALVES DE MOURA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D Rte: Ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo por 30 dias, na omissao, os mesmo serao devolvidos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001697/01 - Rte: ADRIANA PINTO SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: LOGGER LOGISTICA GERENCIAMENTO E PART LTDA Rte: Manifestar-se sobre docs. acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001996/01 - Rte: JOSE OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Danielle Siqueira Goncalves OAB:RJ 119949/D AB:RJ 019791/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00013-2002-045-01-00-4 - Rte: GERSON PALERMO OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 107391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 192, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2002-045-01-00-4 - Rte: DAVID DOS SANTOS CABRAL [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 147/148, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2002-045-01-00-5 - Rte: GERALDO CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2002-045-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: CARIOCA IND DE PAPEIS E ART LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01121-2002-045-01-00-4 - Rte: ANGELO PASSOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Vir com a certidao do RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2002-045-01-00-2 - Rte: JOANA BENITA DE SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01350-2002-045-01-00-9 - Rte: ANALUCIA MORETZ SOHN DAVID [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2002-045-01-00-5 - Rte: JOSE BATISTA DOS ANJOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111250/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00116-2003-045-01-00-5 - Rte: LUCIANO JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Rte: Manifestar-se sobre docs. acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00212-2003-045-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00897-2003-045-01-00-8 - Rte: LILIA DE LIMA VIEIRA [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 083897/D AB:RJ 026747/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2003-045-01-00-8 - Rte: RAYMOND GERTEINY [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 079099/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2003-045-01-00-7 - Rte: SUELI SANTOS DO CARMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 115694/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2003-045-01-00-0 - Rte: MARTA VALERIA WENDLING DE ATAIDE [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 131023/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2003-045-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 038205/D ] MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2004-045-01-00-2 - Rte: LEANDRO COLARES LEITE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2004-045-01-00-3 - Rte: LUCIANO CESAR CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2004-045-01-00-5 - Rte: ANDERSON SIQUEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Rte: Cumprir o item 2 do despacho de fls. 46, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2004-045-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO THOME MORAES [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2004-045-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 059477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2004-045-01-00-4 - Rte: MARTINHO JOSE GONCALVES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2004-045-01-00-0 - Rte: JAIRO XAVIER DE CASTRO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:PR 021667/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da datas para oitiva das testemunhas: 3a VT Sao Goncalo, no dia 30/01/2008, as 9:30 horas e 4a VT/Niteroi, no dia 28/02/2008, as 9:15 horas. \r\n\r\nProc. 01557-2004-045-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO CORREA DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2004-045-01-00-1 - Rte: UILTON DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] UILTON DE SOUZA, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2005-045-01-00-9 - Rte: Ines Zanon [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-045-01-00-9 - Rte: Vania Lucia Franzi Vichi [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-045-01-00-9 - Rte: Renato Cardoso [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-045-01-00-3 - Rte: Raina Paulino Dias de Brito [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Raina Paulino Dias de Brito, Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Celula Scan Servicos Medicos Ltda.: Ter ciencia da decisao interlocutoria de fls. 153/154, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-045-01-00-9 - Rte: Raimunda dos Santos Amador [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D AB:RJ 101086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-045-01-00-8 - Rte: Sidivan Alves de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Dulcineia de Souza Valladares Silva Rte: MAnifestar-se sobre certidao de fls. 33, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-045-01-00-5 - Rte: Flora da Penha Vieira [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira OAB:RJ 122975/D ] Rdo: Carmen Rosalia Barbeito Barreiro Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2006-045-01-00-3 - Rte: Ivonildo Ramos de Menezes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 022019/D ] Ivonildo Ramos de Menezes, Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-045-01-00-0 - Rte: Ana Clelia Buchler [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 131023/D AB:SP 158595/D AB:RJ 002635/A ] Ana Clelia Buchler, Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda., Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude, Uni Saude Cooperativa de Trabalho Medico: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-045-01-00-1 - Rte: Clebio Francisco da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-045-01-00-4 - Rte: Fabio Henrique Ferreira [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2006-045-01-00-3 - Rte: Adriano Bresciani Dejard Mendonca [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B ] Rdo: Wireless Internet S.A. Rte: Ter ciencia dos recolhimentos juntados aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-045-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Adriano da Maia [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Roberto Adriano da Maia, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-045-01-00-9 - Rte: Marcelo Kischinhevsky [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A., Agencia Multimidia S.A., Companhia Brasileira de Multimidia S.A., Docas Investimentos S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. 253, que desconsiderou a decisao de fls. 248/249. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-045-01-00-9 - Rte: Rodrigo Oliveira Fonseca [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D ] Rdo: Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda. Rte: TEr vista dos recolhimentos de fls. 41,por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-045-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035661/D ] Churrascaria Laco de Ouro Ltda.: Ter ciencia da peticao de fls. 28. \r\n\r\nProc. 01509-2006-045-01-00-9 - Rte: Aldenora Pereira de Almeida [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 046922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-045-01-00-6 - Rte: Carmen Emilia Baptista Flores [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-045-01-00-6 - Rte: Carla Tavares Maris Oliveira [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 082257/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carla Tavares Maris Oliveira, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-045-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Braga da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador E OUTRO S AB:RJ 090516/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Aparecida Braga da Silva, Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador: Manifestar-se sobre oficio de fls. 134/137, em 05 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2007-045-01-00-1 - Rte: Agostinho Goncalves Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 114238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-045-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Barbosa [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 113716/D AB:RJ 028134/D ] Marcelo da Silva Barbosa, ALIKE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Jose Pires da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-045-01-00-0 - Rte: Laerton Taveira da Silva [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D ] Rdo: Almar Aluminios Industria e Comercio S.A. Rte: Cumprir despacho de fls. 56, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-045-01-00-6 - Rte: Jaqueline Pereira da Cunha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-045-01-00-3 - Rte: Maria Ines da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 077147/D ] EV 805 Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 20/21, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002370/91 - Rte: FRANCOEYD CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 054811/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProc. 00251-1993-045-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS THOMAZ CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000723/95 - Rte: BARBARA RUBEM TEIXEIRA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 099504/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01769-1996-045-01-00-1 - Rte: LUIZ FELIPPE NERY FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01287-1997-045-01-00-2 - Rte: BEATRIZ BRUM DE ALMEIDA MENEZES [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 074090/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: MANOEL JULIO DOS SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000324/98 - Rte: MARIA INES DUARTE DE SOUZA [Adv. Marystani Brandao Guarisco OAB:RJ 082131/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA Rte: Vir com os calculos atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001619/98 - Rte: EDSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 064203/D AB:RJ 090146/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01825-1998-045-01-00-0 - Rte: ALDENICE SILVA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030961/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 162, em 10 dias. \r\n\r\nId: 421044"
                            ],
                            "420229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00406-2005-046-01-00-7 - Rte: Antonio Vitorino da Silva Rdo: Jocal Friburgo Empreiteira LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: DECLARACAO DE EXISTENCIA DE RELACAO DE EMPREGO ENT RE O AUTOR E A 1A RECLAMADA, ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR PELA 1A RDA, DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2A E 3A RDAS, NA R ELACAO DE EMPREGO MANTIDA ENTRE O AUTOR E A 1A RDA, AVISO PREVIO, 7/12 DE 13 SALARIO DE 2003, 7/12 DAS FERIAS 2003/2004 + 1/3 DE ADI CIONAL, TODOS OS VALORES QUE DEVERIAM TER SIDO DEPOSITADOS NA CONT A VINCULADA DO AUTOR, CORRESPONDENTE A 8% DA SUA REMUNERACAO, MULT A DCOMPENSATORIA DE 40% DO FGTS, MULTA DE QUE TRATA O ART 477 DA C LT, INDENIZACAO DO SEGURO DESEMPREGO, PAGAMENTO DE VALE TRANSPORTE \r\n\r\nProc. 00119-2007-046-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio dos Santos Rdo: Possante Assessoria e Producao de EVENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: GRATUIDADE DE JUSTICA, ANOTACAO DA CTPS COM BAIXA CONTRATO NO DIA 31/1/2005, SALARIO DE R$ 450,00, PAGAMENTO DE AVIS O PREVIO, 13o SALARIO DE 2004, 13o PROPORCIONAL, FERIAS DE 2003/20 04, 1/3 CONSTITUCIONAL SOBRE FERIAS, FERIAS PROPORCIONAIS 2/12 DE 2005, 1/3 DE FERIAS PROPORCIONAIS, DEPOSITOS DE FGTS, MULTA DO FGT S OU INDENIZACAO EM ESPECIE, ADICIONAL NOTURNO, AVISO PREVIO INDEN IZADO, PROJECAO SOBRE AVISO PREVIO, MULTA DO 477 DA CLT, GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO OU INDENINIZACAO SUBSTITUTIVA, DANO MORAL, EXPEDICAO DE OFICIOS, HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 00779-2007-046-01-00-0 - Rte: Luiza Rodrigues dos Santos Moura Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: PAGAMENTO DE VERBAS E DE OBRIGACAO DE FAZER, BAIXA DA CTPS, COM DATA DA DISPENSA DE 28/4/2006, PAGAMENTO DA MULTA PRE VISTA NO ART 477 DA CLT, CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 9 DA EXORD IAL, PAGAMENTO DE AVISO PREVIO, RECOLHIMENTO DE FGTS, 50% DO 13o S ARIO DE 2005, NAO PAGO, 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 05/12 AVOS DE 2006 NAO PAGO, FERIAS VENCIDAS DE 2004/2005 + 1/3 NAO PAGAS, FERIA S PROPORCIONAIS DE 6/12 AVOS DE 2005/2006 + 1/3 NAO PAGOS, VERBAS RESCISORIAS PLEITEADAS NA EXORDIAL, SALDO DE SALARIO, DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00, HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00551-2002-046-01-00-5 - Rte: VANDERLEA NEVES CERQUEIRA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECRETACAO DA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDIC A DA RECLAMADA, DEVENDO OS SOCIOS PAGAR A QUANTIA EQUIVALENTE A 11 1.499,00 TRs EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00170-2003-046-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO JANTORNO Rdo: BINGO TIJUCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR EDITAL FICA CITADO O SOCIO LEONARDO LOPES DAIHA PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA DE C REDITOS. \r\n\r\nProc. 00662-2004-046-01-00-3 - Rte: EDVALDO FERREIRA FEITOZA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001770/97 - Rte: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS Rdo: A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICAM CITADOS OS SOCIOS ANTONIO SOARES BEZERRA, ME SSIAS ALBERTO LOPES BARROSO, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ AO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE SOB PE NA DE PENHORA DE CREDITOS - 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00471-2007-046-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Instituto Santo Antonio de Padua Aut: PRESTAR OS ESLCARECIMENTOS NECESSARIOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EM SEU SILENCIO, CONSIDERARMOS COMO SEQUER CITADA A RE PARA A AUDIENCIA INALGURAL E NULA A DECISAO POR NOS PR OFERIDA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2007-046-01-00-2 - Cgte: Bel-Air Moveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond OAB:RJ 085470/D ] Cgdo: Carlos Alberto Vermelho da Silva Cgte: TOMAR CIENCIA DE FLS.26 E CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.24V. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00177-2002-046-01-00-8 - Rte: JOSMAR LUDOVICE SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA E REQUE RER O QUE FOR DE SEU INTERESSE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2006-046-01-00-1 - SPTE: Marcos Aurelio Lopes [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:SP 154043/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-046-01-00-5 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D Rqte: RETIRAR OS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001317/01 - Rte: FABIO MACHADO RIBEIRO [Adv. Andrea Maciel Freitas Perez Esteves OAB:RJ 085462/D ] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBL ICADA NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O. \r\n\r\nProc. RPS 001673/01 - Rte: GELSON JOSE VICENTE [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 014543/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBL ICADA NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O. \r\n\r\nProc. 00020-2002-046-01-00-2 - Rte: JEISSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART.2, PUBL ICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, FORNECER MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01114-2002-046-01-00-9 - Rte: RAIMUNDA MARIA SOARES [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBL ICADA NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O. \r\n\r\nProc. 01619-2003-046-01-00-4 - Rte: GUILHERME BORGES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 045513/D ] Rte: \"CONSIDERANDO QUE NAO JUNTADOS OS EMOLUMENTOS, NOTIFIQUE-SE A PART E PARA QUE PROCEDA A RETIRADA DAS PECAS EM 15 DIAS, FICANDO ESTAS EM PASTA PROPRIA EM CASO DA NAO RETIRADA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO TRT.\" - DESP.EM PETICAO COM PROTOCOLO DE 11/1/2008. \r\n\r\nProc. 00684-2005-046-01-00-4 - Rte: Viviane Bento Nunes [Adv. Miriam da Silva OAB:RJ 079372/D Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBL ICADA NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O. \r\n\r\nProc. 00965-2005-046-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Techne Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART.2, PUBL ICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, FORNECER MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01234-2005-046-01-00-9 - Rte: Maria Madalena do Nascimento Cruz [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Luiz Santiago dos Santos Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01694-2005-046-01-00-7 - Rte: Renata Santos da Silva [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 108740/D AB:RJ 121125/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT, art 2o, public ado no DO, parte III, fls.146, de 26/4/206, conforme despacho de f ls.198, vir, em 1 ano, com meios e modos possiveis para o prossegu imento da execucao. \r\n\r\nProc. 01041-2006-046-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D ] Rdo: Splach Engenharia Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01440-2006-046-01-00-0 - Rte: Espolio de Benedito Aecio Faria Ximenes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Collona [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 159: \"Rejeito os calculos apresentados por d eles nao constar a cota previdenciaria relativa a executada, nem o desconto fiscal. Refaca o exequente seus calculos, em 15 dias, dev endo tambem apresentar as colunas devidamente totalizadas, sob pen a de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuicao \". \r\n\r\nProc. 00673-2007-046-01-00-6 - Rte: Ana Maria da Costa [Adv. Luzinete Maria Gomes OAB:RJ 145483/D AB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileiro S.A.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 9.695,57, FLS.64. \r\n\r\nProc. 00971-2007-046-01-00-6 - Rte: Eilanne Cristina Oliveira Fernandes [Adv. Marcelle Tavares de Carvalho OAB:RJ 143332/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-046-01-00-7 - Rte: Jose Herminio Guterres Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000207/00 - Rte: ALVARO HENRIQUE DA PENHA AVELLAR E OUTRO S AB:RJ 050614/D AB:RJ 070272/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBL ICADA NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O. \r\n\r\nProc. RT 000737/00 - Rte: FABIAN CONCEICAO MARTINS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBL ICADA NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O. \r\n\r\nProc. 01784-2000-046-01-00-3 - Rte: LUIZ ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR COMPROVADO. \r\n\r\nProc. RT 001983/00 - Rte: TEREZA ROCHA PINTO [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 071675/D ] COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, ATHAYDE DA SILVA BUENO, JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA: NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.475-A DO CPC, COMPROVAR O PA GAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS C REDITOS. \r\n\r\nProc. 00700-2001-046-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO MOREIRA PINTO RIBEIRO [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 115.118,74, FLS.451. \r\n\r\nProc. 01843-2001-046-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSE MARIA RODRIGUES DE SANT ANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos virem atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br). Vir tambem com as deducoes de INSS e IR, sob pena de nao serem considerados e com a consequente remessa dos autos ao arquvi o. Tudo na forma da decisao de fls. 268. \r\n\r\nProc. 00551-2002-046-01-00-5 - Rte: VANDERLEA NEVES CERQUEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 108878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QU E FOR DE SEU INTERESSE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2002-046-01-00-7 - Rte: IRACEMA COELHO DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 108878/D ,] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 diasm devend o os calculos virem atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br). Vir tambe, com as deducoes de INSS e IR, sob pena de nao serem considerados e com a consequente remessa dos autos ao arquiv o. Tudo na forma da decisao de fls. 126. \r\n\r\nProc. 01238-2002-046-01-00-4 - Rte: SERGIO CARLOS PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001523/B ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS E APRESENTAR SEUS CALCULOS, CONFORME DESP ACHO DE FLS.257 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2002-046-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS DA ROCHA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016162/D ] JF SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 6.782,57, FLS.257. \r\n\r\nProc. 01618-2002-046-01-00-9 - Rte: TERLANYA KERLLY VILARIM GUEDES [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT, art 2o, public ado no DO, parte III, fls.146, de 26/4/206, conforme despacho de f ls. 86, vir, em 1 ano, com meios e modos possiveis para o prossegu imento da execucao. \r\n\r\nProc. 01751-2002-046-01-00-5 - Rte: MARCIO ADRIANO MENEZES COSTA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PE LO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00395-2003-046-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO XAVIER [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART.2, PUBL ICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, FORNECER MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00685-2003-046-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO SIQUEIRA XAVIER [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2003-046-01-00-5 - Rte: RONALDO COSME JARDIM DA COSTA VAZ [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 053782/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIA S. \r\n\r\nProc. 00981-2003-046-01-00-8 - Rte: RAMON MARTINS DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 074547/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART.2, PUBL ICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, FORNECER MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01127-2003-046-01-00-9 - Rte: MARCO EUVECIO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.351, MANTIDA A DETERMINACAO DE FLS.350, SOB A S PENAS ALI FINCADAS. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2003-046-01-00-9 - Rte: MARIZETE DA SILVA DOMINGOS DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELA RTE \r\n\r\nProc. 00240-2004-046-01-00-8 - Rte: NELSON ALVES VIEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: TER VISTA DE OFICIO E DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA V ARA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2004-046-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE JESUS HENRIQUES SILVA [Adv. Leandro Klotz OAB:RJ 111036/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2004-046-01-00-3 - Rte: EDVALDO FERREIRA FEITOZA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2004-046-01-00-1 - Rte: JOSE LEVI TOMAS PEREIRA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D AB:RJ 048957/D ] Rte: NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.475-A DO CPC COMPROVAR COT A PREVIDENCIARIA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDIT OS. R$ 926,67. \r\n\r\nProc. 01103-2004-046-01-00-0 - Rte: LIDIA BORGES MARTINS [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 043438/D ] Rte: PROMOVA O RECLAMANTE A LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVENDO OS CALCULOS VIREM DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, CONFORME TABELA FORNECI DA PELO ENDERECO ELETRONICO DO TRT (WWW.TRTRIO.GOV.BR), SOB PENA D E NAO SEREM CONSIDERADOS, INCLUSIVE COM A RETENCAO DO IMPOSTO DE R ENDA, EM CABENDO. PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DE FLS.51. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01372-2004-046-01-00-7 - Rte: MARINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 061423/D ] Rte, IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01388-2004-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO JANUARIO PEREIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 065116/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT, art 2o, public ado no DO, parte III, fls.146, de 26/4/206, conforme despacho de f ls. 59, vir, em 1 ano, com meios e modos possiveis para o prossegu imento da execucao. \r\n\r\nProc. 01461-2004-046-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO MACHADO DA CUNHA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D ] Rdo: HEADER EMPRESA NACIONAL DE DIGITACAO SC LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT, art 2o, public ado no DO, parte III, fls.146, de 26/4/206, conforme despacho de f ls. 168, 9, vir, em 1 ano, com meios e modos possiveis para o pros sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00129-2005-046-01-00-2 - Rte: Jose Matias Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 110687/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART.2, PUBL ICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, FORNECER MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00336-2005-046-01-00-7 - Rte: Maria das Dores dos Reis Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 15.385,52, FLS.106. \r\n\r\nProc. 00617-2005-046-01-00-0 - Rte: Marinilde Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.66 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2005-046-01-00-9 - Rte: Ailton Batista Pereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 078133/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 00841-2005-046-01-00-1 - Rte: Maria Isabel Correa Dias [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 087990/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-046-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBL ICADA NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O. \r\n\r\nProc. 00972-2005-046-01-00-9 - Rte: Rosana Aliprandi Lucido [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO NA ULTIMA PAGINA DA CPE RECEBIDA: \"INICI ALMENTE, MANTENHA-SE A PRESENTE CPE APENSADA AOS AUTOS PRINCIPAIS ATE A CONCRETIZACAO DA TRANSFERENCIA DO VALOR PENHORADO OU QUALQUE R COMUNICADO DO MM JUIZO DEPRECADO. DE-SE CIENCIA AO RECLAMANTE.\"- 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2005-046-01-00-0 - Rte: Adalberto Cezar da Silva de Oliveira [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-046-01-00-0 - Rte: Giselle de Oliveira Franca [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire OAB:RJ 066766/D ] Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01240-2005-046-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Freitas de Macena [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Tomar ciencia de que foi deferido novo prazo de 30 dias para apres entacao de calculos de liquidacao, conforme fls. 192. \r\n\r\nProc. 01695-2005-046-01-00-1 - Rte: Alex Ferreira Sobrinho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 01713-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Henriques Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-046-01-00-0 - Rte: Jorge Costa de Oliveira [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D ] Rdo: Companhia GZM de Distribuicao Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00423-2006-046-01-00-5 - Rte: Adeilda Silva Basilio [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:SP 170136/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(em recuperacao judicial, Sul America Seguros: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-046-01-00-5 - Rte: Luciano Santana de Andrade [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 126990/A ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 151 \r\n\r\nProc. 00491-2006-046-01-00-4 - Rte: Agostinho Carlos Mendes Moreira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Moa Participacoes e Empreendimentos Ltda. Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2006-046-01-00-9 - Rte: Ubirajara Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.203, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR, EM 30 D IAS, UM DEMONSTRATIVO ANALITICO DOS DEPOSITOS DO FGTS DURANTE O PA CTO LABORAL, EVIDENCIANDO OS MESES EM QUE NAO HOUVE REALMENTE DEPO SITOS, COM BASE NOS EXTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS PELAS ENTIDADES BA NCARIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2006-046-01-00-3 - Rte: Andrea Baptista de Mello [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 081130/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART.2, PUBL ICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, FORNECER MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00832-2006-046-01-00-1 - Rte: Windisor Braz dos Santos [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO, EXCETO A PROCURACAO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2006-046-01-00-9 - Rte: Ivanileide Mineiro Ferreira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 056784/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBL ICADA NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01176-2006-046-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Felix dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART.2, PUBL ICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, FORNECER MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01191-2006-046-01-00-2 - Rte: Danielle Cristiane da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-046-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Fernandes da Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D AB:SP 152046/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., DR Marketing Servicos Temporarios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-046-01-00-1 - Rte: Jorge Ferreira [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 077011/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Organizacao Producao Solidaria Prosol: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-046-01-00-1 - Rte: Elisangela Berriel Duarte [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 117759/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-046-01-00-2 - Rte: Nelson Roque da Silva [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: FEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA PARA QUE O AUTOR COMPROVE O ALEGADO NAS FLS.23 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2007-046-01-00-3 - Rte: Elaine dos Santos Macedo Antonio [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA DATA PARA OITIVA DE TESTEM UNHA NA 1A VT/SAO GONCALO A SABER: 28/4/08 AS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 00429-2007-046-01-00-3 - Rte: Alex Rodrigues Nascimento [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00632-2007-046-01-00-0 - Rte: Rosa de Fatima Pereira Coutinho [Adv. Flavia Rosa de Mattos OAB:RJ 117347/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-046-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Abreu [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2007-046-01-00-9 - Rte: Benedita Mariano [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Saude Homeopatia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00816-2007-046-01-00-0 - Rte: Renata Barcelos dos Santos [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.370 \r\n\r\nProc. 01037-2007-046-01-00-1 - Rte: Marlon Luiz dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2007-046-01-00-1 - Rte: Veronica Lopes Avellar [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 070516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000304/91 - Rte: MONICA SILVEIRA CONSENTINO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: \"NADA A DEFERIR UMA VEZ QUE O TRE NAO FORNECE ESTE TIPO DE INFORMA CAO.\" - DESP.EM PETICAO COM PROTOCOLO DE 1/2008. \r\n\r\nProc. RT 000712/91 - Rte: NELSON MESSERE FILHO [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 029937/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002595/91 - Rte: SELMO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/94 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067630/D ] Rte, JOSE FELIPE DOS SANTOS FILHO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.541 A 545 FORAM CONVOLADO S EM PENHORA - PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001229/94 - Rte: JOSE SERGIO PRIMO VILARES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 059295/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-1996-046-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ ELIZIO DE SANTANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 9.978,88, FLS.899. \r\n\r\nProc. RT 000040/97 - Rte: PEDRO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART.2, PUBL ICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, FORNECER MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00366-1997-046-01-00-2 - Rte: NEY STECKERT [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-1997-046-01-00-1 - Rte: TELMA PORTUGAL SERRAO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: INDEFERIDO O REQUERIDO NAS FLS.923, UMA VEZ QUE JA HA DEPOSITO NOS AUTOS E O DEPOSITO RECURSAL SERA OPORTUNAMENTE DEVOLVIDO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. RT 002290/97 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA BRAGA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVEND DO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00200-1998-046-01-00-7 - Rte: CRISTIANO CALHEIROS BORGES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 054851/D ] Rte: TER VISTA DE OFICIO E DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-1998-046-01-00-0 - Rte: EDSON TAVARES RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS APRESENTADOS FORAM REJEITADOS POR DELES NAO CONSTAR A COTA PREVIDENCIARIA (RTE E RDA), NEM O VALOR D O RECOLHIMENTO FISCAL. E AINDA DE QUE DEVERA REFAZE-LOS EM 15 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTR IBUICAO. TUDO CONFORME FLS. 189. \r\n\r\nProc. RT 001784/98 - Rte: VANIA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 030272/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBL ICADA NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: WALTER DUFRAYER ORTIZ FILHO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT, art 2o, public ado no DO, parte III, fls.146, de 26/4/206, conforme despacho de f ls.148, vir, em 1 ano, com meios e modos possiveis para o prossegu imento da execucao. \r\n\r\nProc. 00120-1999-046-01-00-2 - Rte: REGINA CELI DE MATOS VIEIRA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 100186/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000146/99 - Rte: MAX WALLACE MARINHO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 095483/D AB:RJ 046579/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART.2, PUBL ICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, FORNECER MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00573-1999-046-01-00-9 - Rte: ADEMIR JOSE LORENCINI [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 096112/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 237.752,27, FLS.118. \r\n\r\nProc. RT 000980/99 - Rte: PAULO CESAR COELHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PELO ALVARA 624/07 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001342/99 - Rte: RUBENS DE BARROS [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 002683/A ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBL ICADA NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O. \r\n\r\nProc. RT 001548/99 - Rte: VERA LUCIA DE ASSIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 011827/D ] Rte: TER VISTA DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA E REQUER RER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001700/99 - Rte: JONAS SIQUEIRA DE ALCANTARA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 066654/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO NAS FLS.166, POR NAO GARANTIDO O JUIZO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001979/99 - Rte: JACQUELINE CARDOSO MONTEIRO MARTINS GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NUCLEO EDUCACIONAL LINS LTDA Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART 2, PUBL ICADA NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCA O. \r\n\r\nId: 420229"
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Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.10.07 \r\n\r\nProc. 00710-2005-047-01-00-0 - Rte: Reinaldo Sebastiao dos Santos [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 045467/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.10.07 \r\n\r\nProc. RT 001282/00 - Rte: CARLOS ALBERTO TEODOSIO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: MULTISITE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 02.10.07 \r\n\r\nProc. 00644-2001-047-01-00-5 - Rte: MARIO JORGE CUNHA PAES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 11.10.07 \r\n\r\nProc. RT 001783/01 - Rte: GILBERTO NEVES DA COSTA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01055-2002-047-01-00-5 - Rte: MARCELLY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: IMAGEM E BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 10.10.07 \r\n\r\nProc. 00690-2003-047-01-00-6 - Rte: EL PASO RIO CLARO LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D ] Rdo: MOHAMED FOUAD MOHAMED ALY KAMHAWY Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.10.07 \r\n\r\nProc. 01036-2003-047-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DE SOUSA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 48 HORAS E INICIANDO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01205-2003-047-01-00-1 - Rte: RAUL CEA REY [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 002472/A ] STRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00634-2004-047-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA FLORENTINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 068508/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 10.10.07 \r\n\r\nProc. 01351-2004-047-01-00-8 - Rte: ANA MARIA NUNES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: APRESENTAR OS DOCS REQUERIDOS AS FLS 546 EM 10 DIAS. SOB PENA DE ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 00238-2005-047-01-00-6 - Rte: Caroline Madeira de Araujo [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 15.10.07 \r\n\r\nProc. 00656-2005-047-01-00-3 - Rte: Wanderlei Gomes da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 145243/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 25.09.07 \r\n\r\nProc. 01026-2005-047-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.10.07 \r\n\r\nProc. 01640-2005-047-01-00-8 - Rte: Regina Pinto de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 10.10.07 \r\n\r\nProc. 00712-2006-047-01-00-0 - Rte: Irani Rodrigues da Silva Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100100/D ] Irani Rodrigues da Silva Cruz: DIZER SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2006-047-01-00-6 - Rte: Renata Cristina Batista Soares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-047-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D ] Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 10.10.07 \r\n\r\nProc. 00347-2007-047-01-00-5 - Rte: Renato Gomes Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 15.10.07 \r\n\r\nProc. 00424-2007-047-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 028176/D ] Jose Roberto Alves, Transportadora Americana Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-047-01-00-9 - Rte: Monica Nascimento dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 041820/D ] Monica Nascimento dos Santos, Transriver Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-047-01-00-3 - Rte: Jose Maria Vital [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 042063/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.10.07 \r\n\r\nProc. 01281-2007-047-01-00-0 - Rte: Marcelo Deolindo da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 079966/D ] Marcelo Deolindo da Silva, ANTONIETA RAMUNDO E LUIGI RAMUNDO: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PROCESSO. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001473/91 - Rte: JOSE JULIAO BELLIDO E OUTRO S AB:RJ 072720/D AB:RJ 044457/D AB:RJ 007683/D ] COFABAN INDUSTRIA E COMERCIO S/A: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000607/93 - Rte: JORGE LUIZ DE PAIVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Rdo: MODDATA S/A ENG DE TELECOMUN E INFORMATICA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 16.10.07 \r\n\r\nProc. RT 000648/95 - Rte: FATIMA CRISTINA BESSA DE TAVARES ONOFRE [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D AB:RJ 067686/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 02.10.07 \r\n\r\nProc. RT 001721/95 - Rte: SERGIO RENATO DE SOUZA PONCIANO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 15.10.07 \r\n\r\nProc. RT 000701/97 - Rte: JOSE AUGUSTO DOMINGUES MARTINS [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SANFRA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos OAB:RJ 053790/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00030-1998-047-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS VICENTE E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.10.07 \r\n\r\nProc. RT 001522/98 - Rte: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA IRMAO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 007162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 27.09.07 \r\n\r\nProc. RT 000263/99 - Rte: MARCOS QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 069805/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 26.09.07 \r\n\r\nProc. RT 001769/99 - Rte: FREED DOBSON LOPES [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 084266/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 27.09.07 \r\n\r\nId: 417074"
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                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 00115-2002-047-01-00-2 - Rte: MARCILEA CAETANO DE CASTRO [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 030491/D ] MARLIN SA CORRET CAMBIO TIT VAL MOBILIARIOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00966-2003-047-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA DE ALENCAR LEITE [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 093931/D ] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01362-2003-047-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Valeria Martins Vieira Moreira OAB:RJ 095997/D AB:RJ 052253/D ] CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, RAYANA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00108-2004-047-01-00-2 - Rte: EDISON DE SOUZA REZENDE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 073153/D ] BIMBO DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00466-2004-047-01-00-5 - Rte: AGUINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D AB:RJ 036149/D ] BERT S BAR E RESTAURANTE (SUCESSOR DE CAPS COMESTIVEIS LTDA): CIENCIA DA DECISAO. IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2006-047-01-00-9 - Rte: Gimar Alvarenga Arnaldo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Gimar Alvarenga Arnaldo: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00386-2006-047-01-00-1 - Rte: Evandro Henrique da Rosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057570/D ] Evandro Henrique da Rosa, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000658/92 - Rte: VERA LUCIA CORDOVIL BRANDAO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 027641/D ] VERA LUCIA CORDOVIL BRANDAO: VISTA EM 10 DIAS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002068/95 - Rte: DIOGENES SODRE FILHO E OUTRO S AB:RJ 042771/D AB:RJ 046413/D ] Rte: VISTA DA DECISAO DE FLS 1163.PRAZO:15 DIAS . \r\n\r\nId: 420477"
                            ],
                            "415291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00936-2006-047-01-00-2 - Rte: Jose Wellington Januario Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CITACAO N/P SOCIA CLELIA DOS SANTOS PEREIRA ROL DE PEDIDOS A) CITACAO DAS RDAS PARA RESPONDEEM AOS TERMOS DESTA ACAO SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO QUANTO TODA MATERIA FATICA B) A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA C) CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2 RDA EM REFERENCIA AO PGTO DAS VER BAS ORIDUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE RTE E 1 RDA D) BAIXA NA CTPS DO RTE COM DATA DE 06/12/04 E 26/12/05. E) RECONHECA EDECLARE O VINCULO EMPREGATICIO REF. AO PERIODO DE 06/12/04 A 26/12/05. F) CONDENACAO DA 1 RDA E DA 2 RDA A PAGAR O SALARIO DO MES DE NOV. DE 2005 . G) CONDENACAO DA 1 RDA E DA 2 RDA SUBSIDIARIAMENTE A PAGAR AS PARCELAS DEVIDAS A TITULO DE FERIAS COM O ACRESCIMO DE 1/3 E 13 SALARIO INTEGRAL ANO 2005 NAO SO EM RELACAO AO PRINCIPAL COMO TAMBEM EM RELACAO AO PRINCIPAL COMO TAMBEM EM RELACAO A ATUALIZACAO MONETARIA E A CONTAGEM DE JUROS DE MORA. H) COND, DA1 RDA E DA 2 RDA A PAGAR A IMPORTANCIA DEVIDA A TITULO DE DEPSOITOS FUNDIARIOS MAIS 40% . i) CONDENACAO DAS RDAS A REALIZAR O PGTO DAS VERBAS RESCISORIAS : AVISO-PREVIO, FERIAS ACRESCIDA DE 1/3 CONT, SALARIO DE NOV. DE 2005 , 13 INTEGRAL E FGTS SOBRE TODAS A VERBAS. j) PGTO DA IMPORTANCIA A TITULO DE MULTA 477 DA CLT k) MULTA DO ART. 467 DA CLT l) ENTREGA DAS GUIAS trct E sd \r\n\r\nProc. 01053-2007-047-01-00-0 - Rte: Jonas Pereira CARDOZO RDO: FRADE ELETRONICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) GRATUIDADE DE JUSTICA B) BAIXA NA CTPS DO RTE c) PGTO DE HS EXTRAS CONTADAS A PARTIR DAS EXCEDENTES D) PGTO DE INDENIZACAO REFERENTE AOS 30 MINUTOS DE INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTACAO SUPRIMIDOS PELA RDA COM O ADICIONAL DE 50 E EM RAZAO DA HABITUALI DADE A INTEGRACAO DA MEDIA MENSAL DESSE VALOR COM RELACAO AO SALA RIO E PGTO DOS REFLEXOS COM RELACAO AS GRATIFICAOES NATALINAS , SALARIOS DE FERIAS COM O TERCO CONST.RSR, VALORES FUNDIARIOS E RESILITORIOS . E) ENTREGA DAS GUIAS PARA PGTO DO FGTS COM A CONDENACAO DAS RDAS NO PGTO DO SD. g) PGTO DOS SEGUINTES HAVERES RESCISORIOS, SALDO DE SALARIOS DE NOV. E DE 23 DIAS DE DEZ/ 05, AVISO-PREVIO, 13 DE 2005 E DE 2006 NA FAIXA DE 1/12, FERIAS DE 00/01, 01/02, 02/03, 03/04, EM DOBRO POR ESTAREM VENCIDAS DE 04/05 DE FORMA INTEGRAL E DE 05/06 NA FAIXA DE 11/12 TODAS COM O 1/3 CONST E INDENIZACAO COMPENSATORIA DE 40 FGTS. H) PGTO DA MULTA ART. 477 DA CLT I) ACRESCIMO DO ART. 467 SOBRE OS VALORES RESCISORIOS J) DECLARACAO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DO 2 REU \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01481-2003-047-01-00-0 - Egte: ELENICY MENDES ALEVATO [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 057634/D ] ELENICY MENDES ALEVATO: JUNTAR AOS AUTOS O AUTO DE PENHORA DE FLS 136 ( AUTOS PRINCIPAIS) QUE INCIDE SOBRE O BEM . PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2006-047-01-00-3 - SPTE: Ailton Mendes de Oliveira Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 018430/D ] Ailton Mendes de Oliveira Filho, TNL Contax S.A., Telemar Norte leste S.A.: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADO POR 48 HS. \r\n\r\nProc. 00573-2003-047-01-00-2 - Rte: FLAVIO DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 119806/D ] Rte: VENHA COM COPIA DO CPF , PARA LIBERACAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00764-2004-047-01-00-5 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado OAB:RJ 089848/D AB:RJ 106329/D ] MARCOS DE OLIVEIRA, EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA: APRESENTAR CALCULO DE IR EM 05 DIAS. PENA:CONSIDERAR-SE O TOTAL DEPOSITADO AS FLS 130 COMO VERBA TRIBUTARIA PARA INCIDENCIA. \r\n\r\nProc. 00764-2005-047-01-00-6 - Rte: Juvenila de Oliveira Souza [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Lucia Cruz Lima [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 49.SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00039-2006-047-01-00-9 - Rte: Marcelo Neres da Silva [Adv. Waldecir Correa dos Santos OAB:RJ 062956/D AB:RJ 062956/D ] Rapa Nui PL Confeccoes Ltda.: COMPROVACAO DO DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS EM 05 DIAS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01560-2006-047-01-00-3 - Rte: Adriano Dantas Nascimento [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8D. \r\n\r\nProc. 01310-2007-047-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius de Andrade Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Marcus Vinicius de Andrade Santos: CIENCIA DA DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ART. 844 DA CLT. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2002-047-01-00-4 - Rte: LAERTE DE SOUZA MONCAO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 087805/D ] Rte: VENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00781-2002-047-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE SANTANA [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2003-047-01-00-2 - Rte: JORGE ALBERTO DACAL MENDES [Adv. Rafaela Mendonca de Souza OAB:RJ 109067/D AB:RJ 091352/D ] Rdo: VENHA A RDA COM PAGAMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01179-2003-047-01-00-1 - Rte: JORGE FERREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] JORGE FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01455-2004-047-01-00-2 - Rte: AMAURI SOARES SEPULVIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] AMAURI SOARES SEPULVIDA: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00379-2005-047-01-00-9 - Rte: Jorge Manuel Granja Santoro [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064823/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2005-047-01-00-0 - Rte: Italo Lima Lasheras Pereira [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Italo Lima Lasheras Pereira: APRESENTAR ENDERECO DO RTE NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA . \r\n\r\nProc. 01463-2005-047-01-00-0 - Rte: Ubiraci da Silva Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 045030/D ] Ubiraci da Silva Ferreira, Litografia Valenca Ltda.: VISTA AS PARTES DA PETICAO DO PERITO AS FLS 284/285. PRAZO: 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01667-2006-047-01-00-1 - Rte: Sidnei Braga [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:SP 100687/D ] Complexo Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01692-2006-047-01-00-5 - Rte: Lucinete Estrella Cordeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 047588/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00071-2007-047-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Neto Moreira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva OAB:RJ 134861/D AB:RJ 127874/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00169-2007-047-01-00-2 - Rte: Sandra Maria da Conceicao Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 9 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2007-047-01-00-1 - Rte: Glaucio Gil Ramos [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Rdo: Gate Gourmet Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00650-2007-047-01-00-8 - Rte: Rosemberg Jose Pinheiro [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D Rosemberg Jose Pinheiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-047-01-00-8 - Rte: Wagner Navarro Nobre de Miranda [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Rte: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 000707/92 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 044704/D AB:RJ 023103/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR COM O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PE NA DE PERDA DA PRODUCAO DE PROVA. \r\n\r\nProc. RT 002301/92 - Rte: MARCOS DE ASSIS ABREU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 083646/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-1993-047-01-00-5 - Rte: LEONIDIA LIMA DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 035943/D ] LEONIDIA LIMA DA SILVA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO: COMPROVAR EM 48 HS O CREDITO REMANESCENTE CALCULADO AS FLS 391. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001184/93 - Rte: Alzira Diniz Goncalves [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 047521/D ] Alzira Diniz Goncalves, BANCO BRADESCO S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01611-1995-047-01-00-3 - Rte: MAURA CECILIA RODRIGUES VIANA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR NO PRAZO DE 05 DIAS O NUMERO DO CPF DO RTE PARA QUE A SECRETARIA DA VARA POSSA EXPEDIR ALVARA PARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 000408/96 - Rte: BENEDITO SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: AUTO POSTO MAIA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO RPOSSEGUIMENTO 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002089/97 - Rte: ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VENHA COM O CREDITO REMANESCENTE DE FLS 370 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000759/98 - Rte: ELIANE CARNEIRO MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: POLICLINICA DA PENHA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 01379-1998-047-01-00-6 - Rte: MILTON VEIGA COELHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: VENHA COM O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE DE FLS 215 , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000408/99 - Rte: ANTONIO CARLOS MARTINS PAIVA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 079079/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000658/99 - Rte: RICARDO CURVELLO SUETH [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 113. \r\n\r\nId: 415291"
                            ],
                            "412844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00671-2002-048-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ANTUNES MUNIZ Rdo: ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da condenacao, manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da reclamada, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Total: RS 15.231,64. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000385/01 - Rte: SEBASTIAO CLEMENTINO DA SILVA Rdo: MR ESTRUTURA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do RTE, as fls. 107. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000600/01 - Cgte: UNIAO FEDERAL [Adv. Ricardo Jorge Ferreira Brandao OAB:RJ 025982/D AB:RJ 063627/D ] REGINALDO DA SILVA MOREIRA: Ter ciencia de fls. 201. \r\n\r\nProc. ACP 000610/93 - Cgte: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO S AB:RJ 097480/D AB:RJ 013051/D ] ECRISTAIME PERMINIO DA SILVA: Manifestar-se sobre as devolucoes de fls. 1341/1345. \r\n\r\nProc. 00150-2002-048-01-00-8 - Rte: LUCIANO BASILIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00219-2002-048-01-00-3 - Rte: JOSE FIRMINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Esclarecer quem reside no endereco indicado as fls. 75. \r\n\r\nProc. 01649-2005-048-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz da Silva Ferreira [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 58, verso. RDA: dizer se pretende adiantar os honorarios periciais, ora fixados em R$ 1.500,00. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2001-048-01-00-6 - Rte: VIVIANE DUTRA AMARO E OUTRO S AB:RJ 079228/D AB:RJ 073922/D ] VIVIANE DUTRA AMARO, UALTER DE ALMEIDA AMARO A/C VILMA DE ALMEIDA, LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 128. \r\n\r\nProc. 01367-2001-048-01-00-4 - Rte: PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 082574/D ] Rte: Ante ao infimo valor apontado as fls. 106 e, ainda, o fato de que a execucao se deu atraves de RPV, requerer o que for de seu intersse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2001-048-01-00-3 - Rte: JOSE DAMIAO COSTA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001951/01 - Rte: UILTON SILVA DE AZEVEDO [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D AB:RJ 089707/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00501-2002-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00579-2002-048-01-00-5 - Rte: WILMAR FERNANDES [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 096963/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00646-2002-048-01-00-1 - Rte: MANOEL GRACILIANO DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 66. \r\n\r\nProc. 00833-2002-048-01-00-5 - Rte: ELIZABETH AGUIAR CAMPOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01564-2002-048-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DA COSTA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2002-048-01-00-6 - Rte: CLEZIO JOSE SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00744-2006-048-01-00-2 - Rte: Silas Oscar [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 049479/D ] Rte, ABS 52 Participacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 412844"
                            ],
                            "420021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 01261-2007-049-01-00-2 - Cgte: Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto OAB:RJ 100788/D ] Cgdo: Angelo Ferraz da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2007-049-01-00-3 - Cgte: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Cgdo: Antonia Marta da Silva Bezerra Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2008-049-01-00-6 - Egte: Eduardo Costa Garcia [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 046216/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2003-049-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE GILBERTO MARQUES SIMOES [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 19.913,55 equivalente a 1.683.360,609 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 160,00 e R$ 99,56, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01134-2005-049-01-00-1 - Rte: Laudiceia Cosme dos Santos [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2000-049-01-00-3 - Rte: ALEX MACIEL DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes OAB:RJ 064982/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ter ciencia: convolados em penhora depositos recursais fls 134/135 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.122.622,71 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 700.597,82 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 107,91 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 001022/00 - Rte: JOILMA RIBEIRO GOMES LIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2001-049-01-00-1 - Rte: MARILENE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 057914/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2002-049-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO ALEIXO GONCALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ter ciencia: convolados em penhora depositos recursais fls 511/512 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 9.926.863,37 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 2.742.667,57 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 638,46 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00460-2003-049-01-00-0 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 091825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.912,95 equivalente a 246.241,643 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 64,00 e R$ 14,56, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00854-2003-049-01-00-8 - Rte: SILMAR RONY TIENGO DE ABREU [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte, CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 981.611,44 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 224 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 563.621,547 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 413.545,129 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 57,79 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01217-2003-049-01-00-9 - Rte: JOSE GOMES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 112348/D ] Rte, CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 20.660,30 equivalente a 1.746.485,945 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 4.251,54 equivalente a 359.397,242 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 124,55, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01673-2003-049-01-00-9 - Rte: ANDRE COSTA PINTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01812-2003-049-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01905-2003-049-01-00-9 - Rte: AMAURY GOMES PEDROSA JUNIOR [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 165, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00294-2004-049-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO BARRETO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 097017/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 5.477.492,97 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 166 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 5.036.089,01 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 2.938.325,25 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 504,85 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00348-2004-049-01-00-0 - Rte: LEANDRO MORAES VIEIRA [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 125491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 198 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 397.328,195 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 256.635,528 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 38,65 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00995-2004-049-01-00-1 - Rte: MONICA DA SILVA GOMES [Adv. Denise de Souza Medeiros Emerick OAB:RJ 124392/D AB:RJ 010214/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01000-2004-049-01-00-0 - Rte: IVANICE JOSE VIEIRA BARBOZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 025883/D ] Rte, HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA, CLINICAS INTEGRADAS BANGU LTDA: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 185 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.229.416,95 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 692.845,259 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 172,84 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00236-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Maquieiro Cardoso Filho [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 24.045,09 equivalente a 2.032.613,841 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 366,38 e R$ 120,22, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00778-2006-049-01-00-3 - Rte: Ana Luiza Ferreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Posto de Gasolina Sulfa Ltda. Rte: Ciencia de que foi deferido desentranhamento de documentos \r\n\r\nProc. 01686-2006-049-01-00-0 - Rte: Ilson Velez da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 069383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.782,11 equivalente a 235.181,290 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 901,88 equivalente a 76.239,006 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 18,41, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01787-2006-049-01-00-1 - Rte: Gisele Guimaraes Moraes Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00191-2007-049-01-00-5 - Rte: Jarbas Rocha de Castro [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 21.957,23 equivalente a 1.856.119,881 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.531,89 equivalente a 214.029,336 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 122,44, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00572-2007-049-01-00-4 - Rte: Heloisa Marcelino Barbosa [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 8.880,30 equivalente a 750.682,184 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 5.397,36 equivalente a 456.257,333 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 182,33 e R$ 71,38, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00601-2007-049-01-00-8 - Rte: Jose Romildo da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 052987/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2007-049-01-00-3 - Rte: Rafael Simoes Estolano da Silveira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001885/95 - Rte: HELOISA VICENTE [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 081770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001933/95 - Rte: DENYS FERREIRA MENDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 072092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001307/97 - Rte: ANTONIO PAULO SOLDATI MOREIRA [Adv. Sergio Reis Barbosa OAB:RJ 008545/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa falida de) Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01915-1997-049-01-00-5 - Rte: GESSI MACIEL [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nId: 420021"
                            ],
                            "417278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01180-2003-050-01-00-9 - Rte: MARIA ISABEL GESUINO DE ARAUJO Rdo: CASA DA PEQUENA NOTAVEL RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 113 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01560-2005-050-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 122016/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia da decisao de fls. 179-verso, retificando calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-1997-050-01-00-1 - Rte: LUIZ LOPES DE MORAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Retirar na secretaria a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00470-2002-050-01-00-4 - Rte: MARCIO ANDRE SILVA DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 054013/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 256,24 ou 21.660,8451 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00137-2005-050-01-00-8 - Rte: Erick Califa Costa [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 015937/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 1.648,26 ou 139.333,0651 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001207/00 - Rte: REGINALDO COELHO DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: JASEN E VIEIRA ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160. \r\n\r\nProc. RT 000773/01 - Rte: SONIA SANTOS FERRARI [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 197,26 ou 16.675,0637 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00115-2003-050-01-00-6 - Rte: REGINALDO COSTA DA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 8.054,42 ou 680.867,5074 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00518-2003-050-01-00-5 - Rte: ALMIR DUTRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 1857/07-247-01-00-6 \r\n\r\nProc. 01255-2003-050-01-00-1 - Rte: CELSO DE SOUZA CORREIA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 851,51 ou 71.981,0577 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01659-2003-050-01-00-5 - Rte: CLAUDIA DE CASSIA POTTER [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D AB:RJ 082257/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 147,62 ou 16.618,4263 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00106-2004-050-01-00-6 - Rte: GILSON DE ALMEIDA PEDREIRA JUNIOR [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 1.805,09 ou 152.590,4423 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00558-2004-050-01-00-8 - Rte: EDIL DINIZ DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: AUTO SALON LIMPEZA DE AUTOMOVEIS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 2654/07-451-2 \r\n\r\nProc. 00718-2004-050-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 134815/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00965-2004-050-01-00-5 - Rte: MICHELLE CARDOZO DA SILVA [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor estimado em R$ 1.866,93 ou 157.817,9894 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01140-2004-050-01-00-8 - Rte: ROSANGELA FRAGOSO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 351,66 ou 29.727,0247 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01416-2004-050-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES LOPES [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 099522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 255,71 ou 21.616,0424 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01524-2004-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 122604/D AB:RJ 041339/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 10.234,58 ou 865.925,7594 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00863-2005-050-01-00-0 - Rte: Patricia Roque Santos [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 001434/B ] Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais na Area de Saude: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 2.614,28 ou 220.994,0455 TRS, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00975-2005-050-01-00-1 - Rte: Leandro da Silva Costa Lobo [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 046167/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 115 \r\n\r\nProc. 01131-2005-050-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva Alencar [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92. \r\n\r\nProc. 01288-2005-050-01-00-3 - Rte: Lidyane Gomes Pecanha E OUTRO S AB:RJ 118300/D AB:RJ 125494/D ] Lidyane Gomes Pecanha, Desejo Tropical .: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 2.812,64 ou 237.762,09592 TRs pro-rata, referente a diferenca, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00011-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira do Carmo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01017-2006-050-01-00-9 - Rte: Marlene Maria Bezerra dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 062242/D ] Martinique Hotel Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, BEM COMO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 01070-2006-050-01-00-0 - Rte: Josiel Jose Goncalves [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 1.815,20 equivalentes a 153.444,7058 TRs pro-rata, bem como custas no valor de R$ 180,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00145-2007-050-01-00-6 - Rte: Paulo Fabiano Silva Carneiro [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez OAB:RJ 114662/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 400,59 ou 33.863,0932 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00532-2007-050-01-00-2 - Rte: Lucimar de Souza Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 022530/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-050-01-00-0 - Rte: Luciano Campos Felicio [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D ] Rdo: TNL PCS S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-050-01-00-1 - Rte: Osvaldo Amaro da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2007-050-01-00-2 - Rte: Delphim Correa Olivia [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 065034/D ] Rdo: TV Sky Shop S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000898/99 - Rte: JOSIEL SILVA DE ANDRADE [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 072101/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 271,12 ou 22.918,7025 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 417278"
                            ],
                            "420286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01167-2006-051-01-00-9 - Rte: Valmir Estrela RDO: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01817-2003-051-01-00-3 - Rte: SERGIO PINTO CLEMENTINO Rdo: INFOR 2000 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do Trabalho, a rua do Lavradio, 132, 8o andar, no dia 29 de fevereiro de 2008, as 10:00 horas, para proceder a anotacao na CTPS do reclamante e entregar as guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01632-2006-051-01-00-1 - Aut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 019345/D ] Reu: \"J. Nego seguimento por deserto. O valor depositado nos autos da ACP relaciona-se ao incontroverso, nao podendo se confundir com o deposito recursal. Ademais, trata-se de deposito judicial realizado em etapas (fls.71 e 76, v.g.)...\" \r\n\r\nProc. 00638-2007-051-01-01-5 - Agte: Direct Express Logistica SA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 057634/D ] Agte: Contra-arrazoar Recurso Adesivo \r\n\r\nProc. RPS 000873/00 - Rte: RENATO ROCHA FERNANDES [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Rte: Diligenciar observando a certidao as fls.187v, com o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001286/00 - Rte: SIDINEI DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Diligenciar no feito, apontando meios e modos para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. RPS 001792/00 - Rte: YVONNE DE MELLO MOREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Diligenciar no feito, apontando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2003-051-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS GUSMAO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01397-2005-051-01-00-7 - Rte: Leopoldina da Silva Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Patricia Fernandes Rte: ciencia de que nao houve licitante para os bens levados a praca e diligenciar, apresentando meios e modos concretos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01431-2006-051-01-00-4 - Rte: Natanael Silva Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LHF Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao da JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 000375/00 - Rte: ANA CLAUDIA LOPES ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Tomar ciencia e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/00 - Rte: NELSON JORGE AZEREDO RODRIGUES [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Dil.no feito, em 30 dias, apont. meios e modos para o seu prosseg. \r\n\r\nProc. 01158-2001-051-01-00-3 - Rte: MAURICIO GOMES FERREIRA [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 024451/D ] Rte: \"J. Por ora, notifique-se o I.Advogado do autor para as providencias cabiveis, nos termos do presente oficio, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01458-2001-051-01-00-2 - Rte: DANLEY DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2002-051-01-00-9 - Rte: CICERO MIRANDA DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia e diligenciar apresentando meios e modos concretos para o prosseguimento da presente execucao. \r\n\r\nProc. 00981-2003-051-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES GUIMARAES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Tomar ciencia e deligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2003-051-01-00-4 - Rte: LAURENTINO FERREIRA BRITO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: ciencia de que nao houve licitante para os bens levados a praca e diligenciar apresentando meios e modos concretos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01382-2003-051-01-00-7 - Rte: FLAVIA MARCELE DA SILVA MOREIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01601-2003-051-01-00-8 - Rte: GILDO CONCOLATO [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2003-051-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS VIANA MARTINS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2003-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar os documentos requeridos na peticao de fls.307, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2004-051-01-00-5 - Rte: EGILDO CAETANO INNOCENCIO [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Tomar ciencia e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2004-051-01-00-8 - Rte: VIRLANE DA SILVA GONCALVES [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 022206/D AB:RJ 032306/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao houve licitante para os bens levados a praca e diligenciar, apresentando meios e modos concretos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01424-2004-051-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 100795/D ] Rte: ciencia de que nao houve licitante para os bens levados a praca e diligenciar apresentando meios e modos concretos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01595-2004-051-01-00-0 - Rte: SYLVANIA DO VALLE COSTA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] Rte: ciencia de que nao houve licitante para os bens levados a praca e diligenciar apresentando meios e modos concretos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01619-2004-051-01-00-0 - Rte: MANOEL ISAIAS DE SA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 126438/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00016-2005-051-01-00-2 - Rte: Josef Natalino de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao supra e dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 00019-2005-051-01-00-6 - Rte: Iracema de Andrade Moraes [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: PANIFICACAO PRINCESA DO LEME LTDA. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00084-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcelo Mendes de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00194-2005-051-01-00-3 - Rte: Rosana da Silva Rebelo [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: Creche Escola Castelinho Ltda. ME Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00484-2005-051-01-00-7 - Rte: Jorge Vicente da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00852-2005-051-01-00-7 - Rte: Ricardo de Araujo Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 017607/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-051-01-00-2 - Rte: Lazaro Alexandre Tavares Rocha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01614-2005-051-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Borges Quintanilha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:SP 116052/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01682-2005-051-01-00-8 - Rte: Maria das Dores Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Silvini Vivarini Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-051-01-00-9 - Rte: Breno Henrique Barbosa Vicente [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 063162/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00645-2006-051-01-00-3 - Rte: Ricardo Machado da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Itamar Bonifacio Goncalves [Adv. Lilian Trindade Pitta OAB:RJ 082358/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00662-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcia Cristian de Souza Alves [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00725-2006-051-01-00-9 - Rte: Jairo Silva Teodoro [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:SP 066509/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01061-2006-051-01-00-5 - Rte: Celso Carlos Luz de Araujo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 095256/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01096-2006-051-01-00-4 - Rte: Joao Batista Lourenco dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01532-2006-051-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Silva Lima [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01570-2006-051-01-00-8 - Rte: Jose Flavio Lima do Nascimento [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Aumentar a fonte dos calculos, minimo 10. \r\n\r\nProc. 01602-2006-051-01-00-5 - Rte: Aline Cristina Oliveira Lourenco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-051-01-00-8 - Rte: Julia Sebastiana da Silva Andrade [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-051-01-00-4 - Rte: Ana Lilia Albano dos Santos [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01241-2007-051-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Vieira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01352-2007-051-01-00-4 - Rte: Anderson Andrade Procopio [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Apresentar quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001579/93 - Rte: ARMANDO CHIRAIVAS FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 062595/D ] Rte: \"Tendo em vista que tornaram-se inocuas as tentativas de bloqueio \"on line\", notifique-se o autor para que diligencie no feito, em 30 dias apontando meios e modos para o seu prosseguimento...\" \r\n\r\nProc. 01875-1993-051-01-00-4 - Rte: ROBSON MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000837/94 - Rte: ORLANDO GONCALVES COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 019986/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferida a dilacao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. RT 001531/95 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS VANDERLEY [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 060384/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/95 - Rte: MARCIO HELENIO DUHAU BULHOES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 058664/D ] Rte: Tomar ciencia do apensamento da CS 16/00. \r\n\r\nProc. RT 000746/96 - Rte: JOAO BALBINO DE LIRA E OUTRO S AB:RJ 078259/D AB:RJ 021037/D ] Rte: Vista e manifestacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/96 - Rte: PEDRO COELHO DE QUEIROZ E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre peticao da Rda. \r\n\r\nProc. 01777-1996-051-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Vir com planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, com base na decisao de fls.1010. \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: ADEJAIR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: Uniao Federal (sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001676/97 - Rte: ARMANDO ALLIL [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSP. COLETIVOS ERJ-CTC/RJ,EM LIQ EXTJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Manifestar-se sobre peticao da SUPERVIA. e para que ratifique os termos da peticao de fls.282, considerando o tempo decorrido da data do documento juntado. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: IVANILDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Informar valor de imposto de renda a ser retido, observando-se o valor base de fls.171. Prazo de 5 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001265/98 - Rte: MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO E OUTRO S AB:RJ 081327/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO Rte: Tomar ciencia e diligenciar apresentando meios e modos concretos para o prosseguimento da presente execucao. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: EDISON PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002168/A ] Rte: \"J. Ao reclamante, para cumprimento do despacho de fls.157, item \"2\", em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 001639/99 - Rte: CLEBER QUINTANILHA SANTOS [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Vir com certidao atualizada do RGI do imovel indicado. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 420286"
                            ],
                            "411129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00980-2003-052-01-00-5 - Rte: RODRIGO JOSE SANTOS DE CARVALHO RDO: GETEC ENGENHARIA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB OS EFEITOS DA CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00593-2005-052-01-00-0 - Rte: Jose Haroldo MARTINS RDO: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01095-2005-052-01-00-5 - Rte: Adriana Tenuta Rdo: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial LTDA. - BINGO MERITI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00793-2006-052-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Joaquim Rdo: Tranpev Processamento e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00047-2007-052-01-00-1 - Rte: Francisco Fabio DE SOUSA MESQUITA RDO: MOTO ERS EXPRESS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de con fissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00317-2007-052-01-00-4 - Rte: Helon Alves Marins Rdo: Geprod Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01431-2006-052-01-00-0 - Cgte: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 060960/D ] Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda., Marcio Veiga Fernandes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00086-2007-052-01-01-1 - Agte: VANESSA GOMES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 045633/D ] CSU CARDSYSTEM SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2006-052-01-01-0 - Agte: EDJANE TOMAZ DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] BANCO MORADA SA, MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, MORADA INVESTIMENTOS SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-052-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Vale Vieira [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Roberto Carlos Vale Vieira, Omega Seguranca e Vigilancia, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2007-052-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Pindola [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 107515/D ] Luiz Carlos Pindola, Ministerio Cristo e Vida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2007-052-01-00-4 - Rte: Moises dos Santos Silva Rodrigues [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 024451/D ] Moises dos Santos Silva Rodrigues, Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/00 - Rte: ROBERTO CAMELO DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ROBERTO CAMELO DA SILVA: MANIFESTAR SOBRE DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, EM 10 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000131/00 - Rte: PAULO GONCALVES BAPTISTA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 054269/D ] PAULO GONCALVES BAPTISTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00263-2000-052-01-00-0 - Rte: LEONAN DE ARAUJO TAVARES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] LEONAN DE ARAUJO TAVARES: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00435-2002-052-01-00-8 - Rte: LAERT BARRETO MONTEIRO FILHO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 083897/D ] LAERT BARRETO MONTEIRO FILHO: FORNECER MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2003-052-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] PAULO ROBERTO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00619-2003-052-01-00-9 - Rte: RONALDO LANNES FERREIRA RIOGRANDENSE [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes OAB:RJ 063529/D AB:RJ 061423/D ] RONALDO LANNES FERREIRA RIOGRANDENSE: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00053-2004-052-01-00-6 - Rte: ADRIANA CORREA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 089102/D ] ADRIANA CORREA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00692-2004-052-01-00-1 - Rte: SONIA CAMARGO MANZINE [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 110543/D ] SONIA CAMARGO MANZINE: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00874-2004-052-01-00-2 - Rte: LEONARDO PAIVA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 078891/D ] LEONARDO PAIVA, EFFICIENCY BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-052-01-00-8 - Rte: Clecia Evaristo Inacio E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 118810/D ] Clecia Evaristo Inacio: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00177-2005-052-01-00-2 - Rte: Juscelino do Nascimento Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 048798/D ] Juscelino do Nascimento Ferreira: FORNECER O NUMERO CORRETO DA CONTA DE DESTINO BANCO, AGENCIA, CONTA PARA QUE A CAIXA POSSA REALIZAR A TRANSFERENCIA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2005-052-01-00-9 - Rte: Zenilda Oliveira de Souza [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 041449/D ] Zenilda Oliveira de Souza, Drogaria Disquefarma Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2005-052-01-00-6 - Rte: Paulo Mauricio de Oliveira Chagas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 095380/D ] Paulo Mauricio de Oliveira Chagas, Safe Cobranca e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-052-01-00-1 - Rte: Cosmo Candido de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 011368/D ] Condominio do Edificio Tupinamba: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00163-2006-052-01-00-0 - Rte: Joel Rodrigues do Nascimento [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 016718/D ] Joel Rodrigues do Nascimento, Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-052-01-00-0 - Rte: Benedito Pinto Araujo [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes OAB:RJ 117302/D AB:RJ 056784/D ] Benedito Pinto Araujo: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00358-2006-052-01-00-0 - Rte: Luiz de Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-052-01-00-0 - Rte: Jose Eusebio da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 027720/D ] Jose Eusebio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00642-2006-052-01-00-6 - Rte: Nilo Sergio Santana de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 117079/D ] Pro Eco-Logius Agentes e Dispersantes Biodegradaveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00721-2006-052-01-00-7 - Rte: Cristiane Alves Roriz [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 062182/D ] Cristiane Alves Roriz, Wings Calcados Bolsas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-052-01-00-0 - Rte: Eduardo Stanec Frossard [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Eduardo Stanec Frossard, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-052-01-00-6 - Rte: Fernando Carlos Pais dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Fernando Carlos Pais dos Santos, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-052-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Duarte Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 100370/D AB:RJ 098919/D ] Joao Carlos Duarte Santos, Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda., Cesa S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00064-2007-052-01-00-9 - Rte: Gustavo Nicodemos Palmas Vizeu [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 117388/D ] Gustavo Nicodemos Palmas Vizeu: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVAMENTE INTERPOSTO, PORQUANTO AS PRESENTES RAZOES EM NADA PERTINEM AO RECURSO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 00119-2007-052-01-00-0 - Rte: Helcimar dos Santos Vieira [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 099100/D ] Helcimar dos Santos Vieira, Vem Varig Engenharia de Manutencao S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00155-2007-052-01-00-4 - Rte: Maria Claudete Antonio Moreira de Menezes Barbosa [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 092784/D ] Maria Claudete Antonio Moreira de Menezes Barbosa, Servico Social do Comercio - SESC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-052-01-00-1 - Rte: Ana Paula Macedo [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 064446/D AB:RJ 013051/D ] Ana Paula Macedo: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVAMENTE INTERPOSTO, PORQUANTO AS PRESENTES RAZOES EM NADA PERTINEM AO RECURSO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 00178-2007-052-01-00-9 - Rte: Flavio Luiz da Conceicao Soares [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 114583/D ] Flavio Luiz da Conceicao Soares:...INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM (EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE E CONSEQUENTE PRECLUSAO TEMPORAL) \r\n\r\nProc. 00245-2007-052-01-00-5 - Rte: Jose Maria da Rocha Filho [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 123744/D ] M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00322-2007-052-01-00-7 - Rte: Aluizio Leal da Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 036937/D ] Aluizio Leal da Silva, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00575-2007-052-01-00-0 - Rte: Antonio Ribeiro Teixeira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 136876/D ] Antonio Ribeiro Teixeira, Servicos de Traumatologia Ort. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda., Casa de Saude Santa Maria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-052-01-00-3 - Rte: Gelza Diana Bizerra Santos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Gelza Diana Bizerra Santos, Mundivox do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00653-2007-052-01-00-7 - Rte: Alex Sander da Silva Goncalves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 105244/D ] Alex Sander da Silva Goncalves, SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Itaipu Multi Center.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-052-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Dias Borges [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 114071/D ] Carlos Eduardo Dias Borges, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU A ARGUICAO DEFENSIVA DA PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS, NOS TERMOS DE FL. 273/277, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 265, INC IV ALINEA A,CPC. \r\n\r\nProc. 00681-2007-052-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Bento [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 064420/D ] Jorge Luiz Bento, GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01271-2007-052-01-00-0 - Rte: Gisella Carnot de Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 134718/D ] Gisella Carnot de Almeida, Team Transporte Especiais Aereos e Malotes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-052-01-00-9 - Rte: Magali Bomfim de Carvalho [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Magali Bomfim de Carvalho, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/94 - Rte: IVALNILDA SILVA DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D IVALNILDA SILVA DE ANDRADE: MANIFESTAR SOBRE DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00344-1997-052-01-00-4 - Rte: ROGERIO DE JESUS SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 102134/D ] ROGERIO DE JESUS SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000522/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MACEDO [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 055836/D ] CARLOS ALBERTO DE MACEDO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000528/97 - Rte: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 049479/D ] SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000267/98 - Rte: JOSE MANUEL ROBERTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D JOSE MANUEL ROBERTO: MANIFESTAR SOBRE DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01805-1998-052-01-00-7 - Rte: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086498/D AB:RJ 080289/D ] SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA: NEGO SEGUIMENTO AO AGRVO DE PETICAO POR INTERPOSTO EM FACE DE MERO DESPACHO. \r\n\r\nProc. RT 000127/99 - Rte: CARLOS EDUARDO DA CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA CARLOS EDUARDO DA CUNHA: MANIFESTAR SOBRE DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000289/99 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA MATOS [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 023192/D ] MARCO ANTONIO DE ALMEIDA MATOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002297/99 - Rte: JULIO JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 028904/D ] JULIO JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06. \r\n\r\nId: 411129"
                            ],
                            "414410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01630-2006-053-01-00-5 - Rte: Reginaldo Diniz de Aguiar Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Litisconsorcio passivo - seja admitida e deferida sua formacao, para que a 2a re responda subsidiariamente por todo periodo em que a reclamante estava prestando servico, com amparo na regra insculpida no inciso IV do En. 331 do C. TST; b) Aviso previo - R$ 704,66; c) 13o salario integral de 2006 - R$ 939,52; e) Ferias integrais + 1/3 de 2005/2006 - R$ 939,52; f) Salario retido de 09/2006 e 10/2006 (em dobro se nao quitados em 1a audiencia) - R$ 1.409,32; g) Saldo salario de 7 dias (em dobro se nao quitados em 1a audiencia) - R$ 164,43; h) Apresentacao das guias FGTS e liberacao das mesmas no codigo 01 no caso de regularidade nos depositos fundiarios o pagamento em especie, face a regularidade dos mesmos - R$ 3.495,11; i) Indenizacao dos 40% do FGTS; j) Multa do art. 477, paragrafos 6o e 8o da CLT - R$ 704,66; k) Guia de seguro-desemprego ou seu pagamento em especie - R$ 2.254,92; l) Todas as verbas acima mencionadas que sejam pagas em audiencia inaugural sob as penas do art. 467, CLT; m) Honorarios advocaticios de 20% conforme fundamentacao anterior; n) Que sejam expedidos oficios a DRT, INSS, CEF e SRF, Ministerio Publico Federal, Departamento de Policia Federal e demais orgaos governamentais que se fizerem necessarios, pela violacao do art. 203, Codigo Penal, art. 6o e 7o CF e demais irregularidades aqui apresentadas, para as providencias cabiveis; g) Baixa na CTPS do reclamante. Da-se a causa o valor de R$ 13.511,82. \r\n\r\nProc. 01454-2007-053-01-00-2 - Rte: Genivaldo Quirino da Silva Rdo: Global Administracao de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: Contratos de 24/11/06 a 21/02/07 e 22/02/07 a 22/05/07: 1) Horas extras inclusive as trabalhadas sabados e domingos, utilizados os percentuais estabelecidos pelas normas coletivas, com reflexos nos repousos renumerados, deduzido o pago sob identico titulo, planilha anexa - R$ 2.331,16; 2) Valores calculados a base da maior remuneracao, salario acrescido do extra e repousos semanais remunerados, deduzido o pago sob identico titulo: a) 5/12 da natalina de 07 de R$ 204,53; b) 1/12 do 13o salario de 06 R$ 44,94; c) 6/12 de ferias mais 1/3 R$ 327,24; 3) FGTS parcelas de natureza salarial supra R$ 289,03; Contrato de 23/05/07 a 09/07/07: 1) Horas extras inclusive as trabalhadas sabados e domingos, utilizados os percentuais estabelecidos pela norma coletiva, com reflexos nos repousos semanais remunerados deduzido o pago sob identico titulo, planilha em anexo-R$ 881,80; 2) Valores calculados a base da remuneracao total, salario acrescido do extra e repouso semanal remunerado, deduzido o pago: a) aviso previo - R$ 1.332,98; b) 2/12 do 13o da 07 - R$ 152,67; c) 2/12 de ferias mais 1/3 - R$ 203,58; 3) FGTS complementar parcelas de natureza salarial supra, aviso previo, alem da multa de 40% - R$ 265,16. Da-se a causa o valor de R$ 6.033,07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001729/01 - Rte: EVELIN CAMILA SILVA DA COSTA Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 6.268,00, alem de custas no valor de R$ 166,20, totalizando R$ 6.434,20. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00390-2006-053-01-00-1 - Rte: Wilson da Silva Souza Rdo: Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.460,40. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002346/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.200,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000495/01 - Rte: ROBSON JOSE SILVA BENTO Rdo: ADMINISTRADORA MIRIAM DA COSTA DUTRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que deposito de fls. 174 foi convolado em penhora Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2000-053-01-00-9 - Rte: GILBERTO NUNES SEIXAS Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 158/167 que fixou o valor da condenacao atualizada em R$ 26.552,82, sendo a re para o respectivo deposito, em 48 horas, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01113-2005-053-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 031047/D ] Aut: Vir com a copia da exordial referente ao processo 907.2005.043.01. 00-4. \r\n\r\nProc. RPS 001283/00 - Rte: MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001847/01 - Rte: IVALDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2002-053-01-00-1 - Rte: JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00149-2002-053-01-00-9 - Rte: WILSON RAFAEL DE SOUZA PINTO [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 045604/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01576-2003-053-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00773-2007-053-01-00-0 - Rte: Edvaldo Jose da Silva [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento OAB:RJ 119574/D AB:RJ 051136/D AB:RJ 032854/D ] Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., Sociedade Michelin de Participacoes Ind. e Com. Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001049/00 - Rte: ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 086722/D ] Rte, PADRAO POSITANO GOURMET REFEIC COLETIVAS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 146. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2000-053-01-00-9 - Rte: GILBERTO NUNES SEIXAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099328/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 158/167 em que fixou o valor da condenacao atualizada em R$ 26.552,82, sendo a re ao respectivo deposito, em 48 horas, sob pena de imediata execucao \r\n\r\nProc. 00384-2002-053-01-00-0 - Rte: ROZANGELA GOUVEIA TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2003-053-01-00-4 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 331/332, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2003-053-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 022019/D ] GPS TECNOLOGIA LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos permeados por 5 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01809-2003-053-01-00-0 - Rte: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00722-2004-053-01-00-6 - Rte: VANIA LIMA ADO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 081383/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00153-2005-053-01-00-0 - Rte: Geiser Marques da Silva [Adv. Flavio Barros do Nascimento OAB:RJ 115631/D ] Rdo: M.Falida de Porto Ferreira Comercio e Servicos Ltda Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-053-01-00-2 - Rte: Ana Cristina do Nascimento Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:MG 058287/D AB:RJ 027407/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-053-01-00-3 - Rte: Orminda da Silva Dias, Dependente de Ailton Medeiros Dias [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-053-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Silva de Macedo [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 093958/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 32/33. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-053-01-00-2 - Rte: Flavia de Jesus Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2007-053-01-00-4 - Rte: Carmenlucia Bandeira [Adv. Luciana Muniz Vanoni OAB:RJ 115104/D ] Rdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada e/ou socios, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000873/94 - Rte: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063589/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00934-1995-053-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00270-1997-053-01-00-2 - Rte: MARCOS JOSE MACHADO DE SOUZA [Adv. Israel Gomes da Silva OAB:RJ 085839/D ] Rdo: Veplan Hoteis e Turismo SA Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara 1068/07, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02085-1998-053-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 181. \r\n\r\nProc. 00185-1999-053-01-00-6 - Rte: EDNA DIAS DE MELO RAMOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos, em 10 preclusivos nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00829-1999-053-01-00-6 - Rte: GUSTAVO SOUZA FILHO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 081691/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 910. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 414410"
                            ],
                            "406498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01046-2002-054-01-00-2 - Rte: LIGIA SANTOS BISPO Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE EQUIVALENTE A 257.945,74 TRs, E, AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO E INCLUSAO NO POLO PASSIVO. PODERA SER UTILIZADO O BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 596 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00973-2004-054-01-00-7 - Rte: SERGIO DA SILVA FORTES Rdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIEDNCIARIA NO VALOR DE R$ 367,61 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2004-054-01-00-6 - Rte: NILCE MENDONCA GINO Rdo: Intercop Industria Grafica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR O VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE EQUIVALENTE A 306.917,79 TRs, E, AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 83,39 EM 48 HORAS. PODERA SER UTILIZADO O BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 596 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000135/01 - Rte: FRANCISCO DE SALES DE ARAUJO Rdo: MHC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR O VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE EQUIVALENTE A 1.698.841,39 TRs, E, AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 77,42 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO E INCLUSAO NO POLO PASSIVO. PODERA SER UTILIZADO O BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 596 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01539-2004-054-01-00-4 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUSA MOREIRA Rdo: TECNOCOOP INFO SERV COOP TRAB PR SERV INFO LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2006-054-01-00-6 - Rte: Kleber Henrique Segges dos Santos Araujo Rdo: Bicho Fofo Artigos para Animais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE EQUIVALENTE A 1.166.595,85 TRs, E, AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 399,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO E INCLUSAO NO POLO PASSIVO. PODERA SER UTILIZADO O BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 596 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01037-2007-054-01-00-6 - Rte: Vilma Azevedo e Souza Rdo: Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 198/199 E 200/202. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 00357-2002-054-01-00-4 - Rte: CELSO MOYSES DA SILVA NOVAES [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha OAB:RJ 013594/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2003-054-01-00-2 - Rte: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2005-054-01-00-4 - Rte: Lucia Marcello da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 298 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000299/00 - Rte: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE AZEREDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO NA CONTA, BEM COMO CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS. 82, NO VALOR DE R$ 879,65. \r\n\r\nProc. RT 000627/00 - Rte: SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA CABECO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000135/01 - Rte: FRANCISCO DE SALES DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIO DE LEONARDO BITENCOURT DA ROCHA. \r\n\r\nProc. 01965-2001-054-01-00-5 - Rte: FERNANDO MOURA COSTA DUQUE ESTRADA E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 002683/A ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2002-054-01-00-2 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2003-054-01-00-7 - Rte: OTTO WIRTH NETO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01224-2003-054-01-00-6 - Rte: Mario Lucio Sampaio [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2003-054-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ SERAPHIM [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 105603/D ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2005-054-01-00-3 - Rte: Carlos Cardoso Borges [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094236/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00363-2005-054-01-00-4 - Rte: Ana Porto da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2005-054-01-00-0 - Rte: Lucemar Antonia de Sousa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 100676/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-054-01-00-8 - Rte: Gilberto Lenuzza Pauletti [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 132224/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2006-054-01-00-0 - Rte: Bruno de Almeida Lima [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 064704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-054-01-00-1 - Rte: Arnaldo Cardoso Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00981-2006-054-01-00-5 - Rte: Fabio Rodrigues Neres [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00054-2007-054-01-00-6 - Rte: Fabiana Phelippe(Sucessora Causa Mortis de Maria de Fatima Phelippe) E OUTRO S AB:RJ 069435/D AB:RJ 118692/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00189-2007-054-01-00-1 - Rte: Walmir Lyrio da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. DEVERAO SER INDICADAS, NO MESMO PRAZO, AS DEMAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 01171-2007-054-01-00-7 - Rte: Cinthia Freitas de Oliveira [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D AB:RJ 089833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 32. \r\n\r\nProc. RT 000875/98 - Rte: JORGE FRANCISCO DE PAULO [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002119/98 - Rte: JOSE LACERDA FERREIRA [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 041843/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001476/99 - Rte: CELSO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nId: 406498"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000836/00 - Rte: SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA GUERRA Rdo: MSW CONSULTORIA ADM E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 5.731,64. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00630-2005-055-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Liandro de Oliveira Rdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls.36 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00543-2006-055-01-00-3 - Rte: Aldo de Araujo de Oliveira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-055-01-00-4 - Rte: Jose Jozenildo da Silva Rdo: DJ Empreiteiros e Locadores de Maquinas de Obras E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00466-2001-055-01-00-7 - Rte: CASSIO ANTONIO DA COSTA VARGAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CASSIO ANTONIO DA COSTA VARGAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00459-2002-055-01-00-6 - Rte: ELVIRA SIMOES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestra-se sobre planilha de calculos de fls.250/251. \r\n\r\nProc. 00538-2002-055-01-00-7 - Rte: JANY ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 052801/D ] JANY ALMEIDA DE ARAUJO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00438-2004-055-01-00-2 - Rte: ROSANGELA QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 015518/D ] ROSANGELA QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA, PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-055-01-00-2 - Rte: Plinio Valerio Carvalho dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Plinio Valerio Carvalho dos Santos, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., S.A.Viacao Aerea Rio Grandense, Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios opostos pelo reclamante nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. RT 000565/95 - Rte: JOSE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 046734/D ] JOSE DA SILVA TEIXEIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001477/97 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES FERREIRA [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 051117/D ] JOSE CARLOS GONCALVES FERREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-1998-055-01-00-3 - Rte: MARGARIDA DE PINHO DIAS [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 121527/D ] MARGARIDA DE PINHO DIAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 416757"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001817/01 - Rte: MAURICIO CARLOS Rdo: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CLAUDIO DA FONSECA SOARES e SABRINA GARCAO SOARES tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da re na pessoa dos socios constantes de contrato social fls.14/15,deven do indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de sere m penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001951/01 - Rte: LUIZ ANTONIO VIDAL DE ALMEIDA Rdo: JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia a Reclamada dos novos calculos,em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00928-2002-057-01-00-0 - Rte: LUCIANO TORRES DE MEDEIROS Rdo: STUDIO 303 RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa j juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato fls.21/23 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao trabalhista, devera ainda indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01582-2003-057-01-00-8 - Rte: MOEZIO CAVALCANTE CARLOS Rdo: PANIFICACAO MISTERDAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.14/16. \"... Extingo sem julgamento do Merito o pedido de vale transporte e PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 00227-2005-057-01-00-3 - Rte: Tathiana Beff de Barros Rdo: Ginasio Nossa Senhora de Bonsucesso Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MARIA EMILIA PEREIRA DA S.COSTA e WALTER MARTINS DA COSTA FILHO tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato Social fls.50/51,devendo indicar bens da reclamada passiveis de pe nhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000219/97 - Rte: JUREMA ALVES DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls.,foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01157-2007-057-01-00-2 - Spte: Ilton Costa David [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Spdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Ilton Costa David: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 22 \r\n\r\nProc. RPS 000637/00 - Rte: ROSEMILDO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: ASPR DA VILA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ROSEMILDO RIBEIRO FERREIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 56 \r\n\r\nProc. 00068-2003-057-01-00-5 - Rte: SANDRO SERQUEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 002496/A ] SANDRO SERQUEIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 194/195,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00719-2004-057-01-00-8 - Rte: LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ATANAZIO [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 013994/D ] LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ATANAZIO: Observe a parte autora o despacho de fls.74. Atente a parte ao dis posto no art 879 paragrafo 3 da CLT. aguarde-se a copia dos calcul os para que se de andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 00120-2007-057-01-00-7 - Rte: Mirian Trindade Santiago [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 118607/D ] Mirian Trindade Santiago, Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.32/34, sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00569-2007-057-01-00-5 - Rte: Oswaldo Paulo Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Oswaldo Paulo Filho, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001685/00 - Rte: EDSON DO CARMO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] EDSON DO CARMO DE SOUZA: Defiro vista fora da Secretaria,pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00782-2001-057-01-00-1 - Rte: CARLOS DA SILVA PACIFICO [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 001617/B ] CARLOS DA SILVA PACIFICO, TRANSPORTES VILA ISABEL SA: Por adequados homologo os calculos de fls.277, int. as partes send o a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001965/01 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES DE SOUZA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 053326/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SQUARE: \"Comprovar recolhimento do imposto de renda na fonte\". (Prazo: 5 dias). \"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo: 5 dias). Observe a reclamada os calculos de fls.102 e 103. \r\n\r\nProc. 00627-2002-057-01-00-6 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 126990/A ] ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01055-2002-057-01-00-2 - Rte: MONICA FERNANDA DA SILVA TOMAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002496/A ] MONICA FERNANDA DA SILVA TOMAS: Venha a autora com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 01073-2002-057-01-00-4 - Rte: RICARDO DA LUZ COUTO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 099328/D ] RICARDO DA LUZ COUTO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls,252/253,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena dos bens de fls. serem levados a praca. \r\n\r\nProc. 01549-2002-057-01-00-7 - Rte: JOAO SERGIO BASTOS MIRANDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: A impugnacao fls.418. \r\n\r\nProc. 01576-2002-057-01-00-0 - Rte: FLAVIA LENORA DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083038/D ] PARETOKE MODAS ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME: Diga a reclamada em 10 dias, se renuncia ao credito ref. a litigan cia de ma fe, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01613-2002-057-01-00-0 - Rte: ROBSON DA SILVA CRUZ [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 062472/D ] ROBSON DA SILVA CRUZ: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00805-2003-057-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GANIME MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO GANIME MARTINS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00850-2003-057-01-00-4 - Rte: JORGE PEREIRA MATTOS [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 067684/D ] JORGE PEREIRA MATTOS, SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao,\"...Isto posto, conheco os embargos mas no merito os rejeito..\" \r\n\r\nProc. 01035-2003-057-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS PAIVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 018251/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao de fls.292/298. \r\n\r\nProc. 01772-2003-057-01-00-5 - Rte: PATRICIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: ASSOCIACAO MOTORISTAS TAXI JARDIM BOTANICO PATRICIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 01795-2003-057-01-00-0 - Rte: MILENE COMINI DA SILVA [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima OAB:RJ 071786/D AB:RJ 106847/D AB:RJ 081003/D ] MILENE COMINI DA SILVA, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, SPORTECH CONSULTORIA CIENCIAS DO ESPORTE LTDA: Venha a reclamada com as pecas para formacao da CPI. not o autor para, que querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 01283-2004-057-01-00-4 - Rte: RENATA CONCEICAO DE ASSIS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 123254/D ] JAMYR VASCONCELLOS SA: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01520-2004-057-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ PAIXAO NETO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 077743/D ] JOSE LUIZ PAIXAO NETO, C MAIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.80, sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01620-2004-057-01-00-3 - Rte: JOSE PAULO MARQUES GARRUCHO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 037512/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01633-2004-057-01-00-2 - Rte: CARLA EUGENIA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Sonia Fernandes de Almeida OAB:RJ 105916/D AB:RJ 119562/D ] CARLA EUGENIA RIBEIRO DE ALMEIDA: Venha a autora com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00523-2006-057-01-00-5 - Rte: Katia Morgana da Silva Sant Ana [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 022259/D ] Katia Morgana da Silva Sant Ana: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01639-2006-057-01-00-1 - Rte: Luis Dias da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068917/D ] Therezinha de Santiago: Como requer devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00057-2007-057-01-00-9 - Rte: Regina Coeli de Oliveira Viana [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 081172/D ] Regina Coeli de Oliveira Viana, Caixa Economica Federal - CEF: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00076-2007-057-01-00-5 - Rte: Antonia Maria Modesto Domingues [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Antonia Maria Modesto Domingues, Banco Itau S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000854/95 - Rte: FLAVIO RODRIGUES FERNANDES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 109396/D ] FLAVIO RODRIGUES FERNANDES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.202 \r\n\r\nProc. RT 001036/96 - Rte: ORLANDO JULIAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIO LTDA ORLANDO JULIAO DOS SANTOS FILHO: Diga o reclamante sobre o documento de fls.69.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000474/97 - Rte: CATIA MELO TEIXEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 139105/D ] CATIA MELO TEIXEIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.394 \r\n\r\nProc. RT 001184/97 - Rte: FRANKLIN SANTOS [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa OAB:RJ 072718/D AB:RJ 136896/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICO E FARMACEUTICOS SA: Venha a re com o comprovante de recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001615/97 - Rte: JORGE LUIZ MESSIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001695/97 - Rte: REGINA CELIA SEARES DE MATTOS [Adv. Lauro da Gama e Souza OAB:RJ 090590/D ] Rdo: METROPOLIS ESCRITORIO DE COMUNICACAO LTDA REGINA CELIA SEARES DE MATTOS: Atender a promocao da contadoria em 10 dias,com copia. \r\n\r\nProc. 01968-1998-057-01-00-1 - Rte: ALOISIO LUQUINI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] ALOISIO LUQUINI: Manifestar-se sobre certidao de fls.504. prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002008/98 - Rte: JORGE LUIS VIEIRA CERQUEIRA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 017459/D IM \r\n\r\nId: 418620"
                            ],
                            "412575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01107-2006-058-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Hora Talves Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA DOS CALCULOS DO RTE., PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01304-2007-058-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Gomes Ferraz [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: JC Brum Comercio Representacao e Importacao Ltda. Maria de Fatima Gomes Ferraz: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 82,40, PELO RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 4120,00, VALOR DADO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 01823-1998-058-01-01-7 - Rte: ADAELSON CABRAL FERREIRA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSP.E LOG-CENTRAL ADAELSON CABRAL FERREIRA: VISTA DA PETICAO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 00129-2007-058-01-00-4 - Exte: Jacyara da Silva Simoes [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Exdo: Espaco T de Beleza Ltda. ME Jacyara da Silva Simoes: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA, PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RPS 002111/00 - Rte: ROSELIA DE FATIMA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 102134/D ] ROSELIA DE FATIMA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 177, DEVENDO INFORMAR O VALOR TOTAL RECEBIDO A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00204-2004-058-01-00-4 - Rte: GUSTAVO ARAUJO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva OAB:RJ 109229/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 016116/D ] GUSTAVO ARAUJO GONCALVES DOS SANTOS, VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER: TOMAR CIENCIA DA APROVACAO DOS CALCULOS DE FLS. 283, SENDO A RDA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00377-2006-058-01-00-4 - Rte: Augusto Cesar de Oliveira Gomes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D Augusto Cesar de Oliveira Gomes: VISTA DA PETICAO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 01408-2006-058-01-00-4 - Rte: Antonio Pereira Borges [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Antonio Pereira Borges: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00171-2007-058-01-00-5 - Rte: Terezinha de Jesus Machado [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 135619/D ] Terezinha de Jesus Machado, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 53/55, SENDO A RDA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00262-2007-058-01-00-0 - Rte: Antonio Paulo de Oliveira Leon [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 082800/D ] Antonio Paulo de Oliveira Leon: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2007-058-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Freitas Vieira [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D ] Rdo: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda. Ana Paula de Freitas Vieira: VISTA DA GUIA GPS DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052839/D ] JOSE MARIA DA SILVA, CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 129/130, SENDO A RDA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS DO VALOR LIQUIDO DO RTE, BEM COMO PARA COMPROVACAO DAS COTAS LEGAIS, EM GUIAS PROPRIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO, ART. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. RT 002203/00 - Rte: SIMONE LIMA DA SILVA [Adv. Monica Nicacio Mendes OAB:RJ 074191/D AB:RJ 029651/D ] SIMONE LIMA DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00291-2001-058-01-00-7 - Rte: WAYNER MELLO DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO OU O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000339/01 - Rte: JOAO CARLOS BAPTISTA JOURDAN [Adv. Ronald Lourenco Granado OAB:RJ 020898/D AB:RJ 043019/D ] JOAO CARLOS BAPTISTA JOURDAN: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO, PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01468-2001-058-01-00-2 - Rte: MARYLUZE VARGAS PREJIONI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA RTE., PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01808-2001-058-01-00-5 - Rte: JOAO ANTONIO BRUM MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] JOAO ANTONIO BRUM MACHADO, BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Sucessor por incorporacao do BANESPA): VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 225/226, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o DO ART. 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: LUCIANA DA ROCHA SEGUI [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D LUCIANA DA ROCHA SEGUI: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00313-2002-058-01-00-0 - Rte: CLAUDIA QUEVEDO LODI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086154/D ] CLAUDIA QUEVEDO LODI: FORNECER DADOS REQUERIDOS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00203-2003-058-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE CARVALHO LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] ROBERTO DE CARVALHO LIMA: VIR COM OS DADOS NECESSARIOS A CONFECCAO DO OFICIO AO MM. JUIZO DE ORFAOS E SUCESSOES. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2003-058-01-00-7 - Rte: SERGIO RESENDE MARQUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA SERGIO RESENDE MARQUES: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00632-2003-058-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA CPI ANEXADA A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00120-2004-058-01-00-0 - Rte: JOSELINA ALVES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D JOSELINA ALVES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00310-2004-058-01-00-8 - Rte: ELIZABETE TAVARES DE ASSIS JESUS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ELIZABETE TAVARES DE ASSIS JESUS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE E DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2004-058-01-00-2 - Rte: CLAUDIA GOMES DE MORAES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 057570/D ] CLAUDIA GOMES DE MORAES: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2004-058-01-00-4 - Rte: ANTONIO BARBOSA GALVAO [Adv. Claudia Barreto Montez OAB:RJ 080326/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO BARBOSA GALVAO, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 217, SENDO A RDA. PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00471-2004-058-01-00-1 - Rte: AROLDO ALVES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 068126/D ] AROLDO ALVES: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2004-058-01-00-8 - Rte: CLAUDIA PIRES ALEXANDRE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAIVA SANTANNA GOMES LTDA CLAUDIA PIRES ALEXANDRE: FORNECER ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00772-2004-058-01-00-5 - Rte: JULIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] JULIO CEZAR DE SOUZA: REFAZER SEUS CALCULOS, EXCLUINDO DA CONDENACAO AS HORAS EXTRAS AOS SABADOS, CONFORME ACORDAO DE FLS. 324. \r\n\r\nProc. 01404-2004-058-01-00-4 - Rte: ERONILDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: CASA DO PAO PAES E PIZZAS LTDA ERONILDO GONCALVES DA SILVA: TRAZER COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 00091-2005-058-01-00-8 - Rte: Janilce Mendonca Santos [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 020283/D ] Janilce Mendonca Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2005-058-01-00-7 - Rte: Sonia Regina Rangel Pinheiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Empresa de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00265-2005-058-01-00-2 - Rte: Fernando Eduardo Martins Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Riocentro S A - Centro de Feiras, Exp e Congressos do Rio de Janeiro: MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DO RTE., NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00367-2005-058-01-00-8 - Rte: Leonardo Saraiva da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Leonardo Saraiva da Silva: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 00474-2005-058-01-00-6 - Rte: Sueli Felix Facanha [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Sueli Felix Facanha: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, BEM COMO O RELATIVO AO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO PARAGRAFO 4o DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00513-2005-058-01-00-5 - Rte: Ronaldo Cruz de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: OFERECER SUA IMPUGNACAO INDICANDO O NUMERO DE HORAS EXTRAS QUE ENTENDE CORRETO E DEMONSTRANDO AS INCORRECOES NOS CALCULOS DO RTE. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2005-058-01-00-3 - Rte: Anderson Silva Arruda [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 109685/A ] Anderson Silva Arruda, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: PARTES REFAZEREM SEUS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 00965-2005-058-01-00-7 - Rte: Sabrina Messias Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Sabrina Messias Goncalves: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADO O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 01355-2005-058-01-00-0 - Rte: Almir Pacheco do Amaral E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 097702/D ] Almir Pacheco do Amaral, Maria das Gracas Pereira, Vilma de Almeida Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2005-058-01-00-8 - Rte: Gil Andre Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 068914/D ] Gil Andre Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2006-058-01-00-5 - Rte: Antonio Bernardo dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: IMPUGNAR CALCULOS RTE. NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o DA CLT. \r\n\r\nProc. 00378-2006-058-01-00-9 - Rte: Jose Manuel da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 089412/D ] Jose Manuel da Silva: VISTA DO OFICIO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00492-2006-058-01-00-9 - Rte: Antonio Fabio Barreto Oliveira [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 069016/D ] Antonio Fabio Barreto Oliveira, Ronson Publicidade Ltda., Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 213, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2006-058-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 118897/A ] Rogerio da Silva, Transportes Oriental Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS. 131/ 132, SENDO A RDA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 POR CENTO, ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00510-2006-058-01-00-2 - Rte: Luis Ricardo Barbosa Galdino [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 079969/D ] Luis Ricardo Barbosa Galdino, Construtora Celli Ltda.: TOMAR CIENCIA DA APROVACAO DOS CALCULOS DE FLS. 323, SENDO A RDA PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00512-2006-058-01-00-1 - Rte: ESPOLIO de Elizangela da Silva Souza(Milton Pitzer de Souza) [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 118826/D AB:RJ 048752/D ] ESPOLIO de Elizangela da Silva Souza(Milton Pitzer de Souza), Energia Natural Comesticos Ltda., Floratta Perfumes e Cosmeticos Ltda. ME: PARTES TOMAREM CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 293, SENDO A RTE, INCLUSIVE, PARA CUMPRIR O DETERMINADO EM FLS. 272. \r\n\r\nProc. 00551-2006-058-01-00-9 - Rte: Elizabet Matil [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 067107/D ] Elizabet Matil: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADO O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00724-2006-058-01-00-9 - Rte: Alcides Jose Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Alcides Jose Oliveira: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO RIGOROSAMENTE O QUE LHE FOI DEFERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00805-2006-058-01-00-9 - Rte: Manoel Correia da Silva [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Manoel Correia da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00906-2006-058-01-00-0 - Rte: Lidia Fatima da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061979/D ] Lidia Fatima da Silva: REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 176, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2006-058-01-00-0 - Rte: Jose Salustino Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 120003/D ] Unidos pela Batata Restaurante e Bar Ltda.: TOMAR CIENCIA DA INFORMACAO PRESTADA EM OFICIO DE FLS. 78, DEVENDO INFORMAR O CORRETO ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE TRAZE-LA NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01007-2006-058-01-00-4 - Rte: Viviane Santos do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025654/D ] Viviane Santos do Nascimento: CONTRA ARRAZOAR RO DO RDO, PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01049-2006-058-01-00-5 - Rte: Mauro Jose de Barros [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043340/D ] Mauro Jose de Barros: CONTRA ARRAZOAR RO RDA, PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01107-2006-058-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Hora Talves [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 096770/D ] Banco Brascan S.A.: VISTA DOS CALCULOS DO RTE., PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2006-058-01-00-1 - Rte: Lucinea Silva de Paula [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 067107/D ] Lucinea Silva de Paula, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. JUIZA DANIELA ROCHA MULLER. \r\n\r\nProc. 01158-2006-058-01-00-2 - Rte: Diego Albuquerque da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 015777/D ] Real Forte Ferragens Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS DO RTE, CONFORME ART. 879, PARAGRAFO 2o DA CLT. \r\n\r\nProc. 01167-2006-058-01-00-3 - Rte: Sergio Rodrigo de Souza Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 068777/D AB:RJ 089835/D ] Sergio Rodrigo de Souza Ferreira dos Santos, Time Service Recursos Humanos Ltda., Banco Rural S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 600,00, PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE R$ 30.000,00 VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. JUIZA DANIELA DA ROCHA MULLER. \r\n\r\nProc. 01207-2006-058-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Martins Ribeiro [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 119957/D ] Marco Antonio Martins Ribeiro, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora Vic Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 300,00, PELAS RECALAMADAS, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. JUIZA DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER. \r\n\r\nProc. 01209-2006-058-01-00-6 - Rte: Claudineia Maria da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 111023/D ] Claudineia Maria da Silva, Fundacao Darcy Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 120,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 6.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. JUIZA DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER. \r\n\r\nProc. 01658-2006-058-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Silva Braga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: IMM Viagens e Turismo Ltda. Antonio Carlos Silva Braga: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2007-058-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE TUPIRASSU PEREIRA LIMA (Espolio de) [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 062632/D ] ESPOLIO DE TUPIRASSU PEREIRA LIMA (Espolio de): Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2007-058-01-00-9 - Rte: Jose Maria Ferreira [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D Jose Maria Ferreira: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, INCLUSIVE QUANTO AOS DOCUMENTOS ANEXADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00459-2007-058-01-00-0 - Rte: Valcira Rosa Faria dos Santos [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Valcira Rosa Faria dos Santos: CONTRA ARRAZOAR RO DA RDA, PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00570-2007-058-01-00-6 - Rte: Claudio Araujo Barzan [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048747/D ] Claudio Araujo Barzan, Archon Servicos de Construcao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00, VALOR ORA ARBITRADO A CONDENACAO. JUIZA DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER. \r\n\r\nProc. 00756-2007-058-01-00-5 - Rte: Eduardo Fabiano Ferreira Mendonca [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Eduardo Fabiano Ferreira Mendonca: PATRONO DO RTE COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 00771-2007-058-01-00-3 - Rte: Leniro Jorge Filho [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Leniro Jorge Filho, Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. JUIZA TEREZA FARINCHON CARELLI. \r\n\r\nProc. 00853-2007-058-01-00-8 - Rte: Jones Inacio de Moura [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Jones Inacio de Moura: CONTRA ARRAZOAR RO RDA, PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00979-2007-058-01-00-2 - Rte: Daisy Telles dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 022019/D ] Daisy Telles dos Santos: CONTRA ARRAZOAR RO DA RDA., PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01463-2007-058-01-00-5 - Rte: Guilherme Alves da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Voila Artigos de Eletricidade Hidraulica e Construcao Ltda. Guilherme Alves da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 320,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. JUIZA DANIELA ROCHA MULLER. \r\n\r\nProc. 00481-1994-058-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 080328/D AB:RJ 006381/D ] ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA: TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES POSTAIS DA RDA, DEVENDO, EM 15 DIAS, INFORMAR SUAS ATUAIS LOCALIZACOES. \r\n\r\nProc. 00565-1995-058-01-00-9 - Rte: ANTONIO SIMPLICIO DO MONTE [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 020901/D ] ANTONIO SIMPLICIO DO MONTE: VISTA DA GUIA DARF DE FLS. 306. \r\n\r\nProc. 01248-1996-058-01-00-0 - Rte: PAULO IRINEU BARBOSA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 027439/D ] JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA: COMPLEMENTAR VALOR DA EXECUCAO, CASO QUEIRA INTERPOR OS EMBARGOS RESPECTIVOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB OEBA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO COMO LEILAO DO IMOVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 002085/96 - Rte: NATANAEL CAETANO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO NATANAEL CAETANO DA SILVA FILHO: VISTA DA PENHORA E CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001634/97 - Rte: MARIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D MARIO DOS SANTOS SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02134-1998-058-01-00-0 - Rte: MIRNA DE SOUZA CASAES [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 020450/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MIRNA DE SOUZA CASAES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FLS. 218. \r\n\r\nProc. 02137-1998-058-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA VIANA FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 042783/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.), BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-EM L EXTRAJ: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO PARA VISTA DOS CALCULOS DO RTE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000942/99 - Rte: CELIA REGINA ABREU SOUZA ARANTES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D CELIA REGINA ABREU SOUZA ARANTES: FICAR CIENTE DAS DESPESAS COMO CHAVEIRO, REMOCAO DE BENS E ETC. \r\n\r\nProc. RT 001288/99 - Rte: ERICO VIEIRA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 063878/D ] ERICO VIEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDINHAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 222 E CALCULOS DE FLS. 223/229. \r\n\r\nProc. RT 001981/99 - Rte: SERGIO MURILO AGUIAR DELFINO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D SERGIO MURILO AGUIAR DELFINO: VISTA DA DECLARACOES DE RENDA FORNECIDAS PELA DRF, SEM POSSIBILIDADE DE COPIA. \r\n\r\nId: 412575"
                            ],
                            "417061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01073-2005-059-01-00-0 - Rte: Jose Ribamar Costa Fernandes Rdo: Este Engenharia Servicos TECNICOS ESPECIAIS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01151-2005-059-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-059-01-00-2 - Cgte: Jalex s Doces e Salgados Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071902/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia data oitiva testemunha Eliel Neves Pires: 26/02/2008 as 11:00 horas na 5a VT/NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 01005-2006-059-01-00-1 - Egte: Condominio do Edificio Murimar XIII [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 077375/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2007-059-01-00-7 - Egte: Dagmar Wassita de Souza E OUTRO S AB:RJ 125534/D AB:RJ 055993/D ] Edmar Ferreira do Prado: Manifestar-se sobre Embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 01700-2005-059-01-00-2 - SPTE: Adilson Silvestre [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 027439/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUCESSIVOS, COM \r\n\r\nProc. 01490-2003-059-01-00-0 - Rte: DAILTON OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 100948/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00810-2004-059-01-00-6 - Rte: ELIZABETH PAZOS DA SILVA [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01425-2004-059-01-00-6 - Rte: PAULO HENRIQUE GOMES RODRIGUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 00770-2005-059-01-00-3 - Rte: Gilberto de Oliveira [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00418-2006-059-01-00-9 - Rte: Leni Silva Gilberto [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00711-2006-059-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-059-01-00-2 - Rte: Edio Medeiros [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01340-2006-059-01-00-0 - Rte: Felippe Mariante de Paiva Chrisman [Adv. Catia Rizel OAB:RJ 109894/D AB:SP 050197/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00080-2007-059-01-00-6 - Rte: Jailton Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias OAB:RJ 106895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-059-01-00-2 - Rte: Leonardo Felipe Correa Pinto [Adv. Ismael Bezerra Ribeiro OAB:RJ 102165/D AB:RJ 083230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2007-059-01-00-7 - Rte: Maria Valdeci Barros Novaes [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001420/00 - Rte: THOMPSON XAVIER PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do valor depositado por terceiro (R$ 110.000,00) fls 743. \r\n\r\nProc. RT 000495/01 - Rte: VALDEMIR FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 083131/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01186-2001-059-01-00-1 - Rte: LUIS CLAUDIO ALEIXO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 001773/01 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls 79 (R$ 824,69) em penhora. \r\n\r\nProc. 00207-2002-059-01-00-2 - Rte: LUIZA MARIA MORAES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01516-2002-059-01-00-0 - Rte: MANOEL SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (20 dias) \r\n\r\nProc. 01556-2002-059-01-00-1 - Rte: EUCLIDES ALVES FILHO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00748-2003-059-01-00-1 - Rte: GEORGE CORREIA SANTANA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01061-2003-059-01-00-3 - Rte: RONALDO DE MARCO [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 107029/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01315-2003-059-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO GONCALVES [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Fornecer atual e correta localizacao da re a fim de permitir o correto direcionamento da execucao. \r\n\r\nProc. 01545-2003-059-01-00-2 - Rte: WEMERSON SILVA DE BRITO [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro OAB:RJ 119467/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2004-059-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE PAIVA BENEVIDES [Adv. Leonardo Collesi Lyra Jubilut OAB:SP 162862/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00147-2004-059-01-00-0 - Rte: ALMIR DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022019/D ] CLUBE NAVAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2004-059-01-00-1 - Rte: JOSE ALVANI DE ARAUJO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 043340/D ] DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00871-2004-059-01-00-3 - Rte: JACKELINE ANTONIA MELLO DE AZEVEDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2004-059-01-00-4 - Rte: SERGIO MARCOS DE SOUSA ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 051369/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01541-2004-059-01-00-5 - Rte: RENATA CASTRO BARBOSA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 055819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia:tem-se por extinta a execucao pelo pagamento, nada mais havendo a contemplar nestes autos, nem mesmo havendo incidencia previdenciaria. Carga dos autos franqueada apenas a reclamante, querendo. \r\n\r\nProc. 00445-2005-059-01-00-0 - Rte: Aluizio Mario Cabral da Silva [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB:RJ 105626/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00802-2005-059-01-00-0 - Rte: Alexandre da Matta Anaissi [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (15d sucessivos com \r\n\r\nProc. 01038-2005-059-01-00-0 - Rte: Luciano Inacio da Silva [Adv. Neuza Maria Henriques Motta OAB:RJ 070747/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01219-2005-059-01-00-7 - Rte: Renato Alves Vasco Pereira E OUTRO S AB:RJ 090487/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela reclamada as fls 86/88. \r\n\r\nProc. 01532-2005-059-01-00-5 - Rte: Ulisses Medeiros dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00481-2006-059-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Roque da Silva [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-059-01-00-2 - Rte: Jailson de Oliveira Lima [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-059-01-00-1 - Rte: Tiago Affonso Pereira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Adcom Servicos Ltda. Rte: Informar o correto e atual endereco da re, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem o julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01234-2006-059-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Silva Malcher [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-059-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Vidal [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vir com o deposito de R$ 2.000,00 a titulo de honorarios periciais, admitido o parcelamento em tantas vezes quantas necessario, sendo certo que somente se dara inicio a pericia apos a integralizacao. \r\n\r\nProc. RT 001723/95 - Rte: VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 081438/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000656/96 - Rte: MARIA FRANCISCA BISPO DOS SANTOS [Adv. Paula Ferreira Martins OAB:RJ 060853/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio recebido da Secretaria de Seguranca Publica RJ - Contabilidade informando bloqueio judicial no valor de R$ 14.063,80 \r\n\r\nProc. RT 002005/96 - Rte: MARLY ARRUDA CONSTANTINO CHAVES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). 30d sucessivos, com \r\n\r\nProc. RT 000223/97 - Rte: FRANCISCO CARRASCOZA COUTINHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 002191/97 - Rte: JEFERSON MOREIRA GOMES [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (A/C AGU) Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000777/98 - Rte: AUGUSTA MARIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Fornecer os meios objetiovs e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/98 - Rte: WAGNER KRANSZNITSZKY DE ARAUJO [Adv. Alcides Dias Filho OAB:RJ 043266/D AB:RJ 128860/D AB:RJ 073337/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ter vista da atualizacao dos valores em prazo sucessivo de 05 dias iniciando-se pela re. \r\n\r\nProc. 01816-1999-059-01-00-2 - Rte: MARCIA MARIA RAMOS DE MONCADA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 001834/99 - Rte: NILDSON LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa OAB:RJ 059784/D AB:RJ 075751/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002067/99 - Rte: RONALDO SCHIMIDT MARTIN Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] Rdo: Vir com o recolhimento devido a titulo previdenciario, sob pena de continuidade da execucao. \r\n\r\nId: 417061"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00774-2006-059-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Bastos Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 418648"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 00821-2002-061-01-00-0 - Exte: MARCO AURELIO DA CUNHA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D Exte: Falar sobre notificacao devolvida |( karau). \r\n\r\nProc. 00497-2005-061-01-00-3 - Exte: Robson Luiz Fernandes [Adv. Ademar Franco OAB:RJ 047711/D AB:RJ 070700/D ] Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2000-061-01-00-7 - Rte: CLEBER AVELINO DA PAIXAO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 095395/D ] BIG MING SUCOS IPANEMA LTDA: Tomar ciencia da expedicao do alvara de n 19/08. \r\n\r\nProc. RPS 000346/01 - Rte: CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D Rte: Esclareca o exequente se logrou exito em receber os bens adjudica dos, ante os termos da prca de fls 73.Requerer o que for de seu in teresse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2003-061-01-00-6 - Rte: HELENITA ALELUIA MAGALHAES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RIO DE JANEIRO Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00044-2004-061-01-00-6 - Rte: ROBERTO GOMES DE FRANCA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Falar sobre oficios devolvidos ( (vivo telerj e ceg). \r\n\r\nProc. 01574-2004-061-01-00-1 - Rte: SOLANGE BARATA PINHEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00384-2005-061-01-00-8 - Rte: Eduardo Jose da Silva Domingos [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprove a re o pagamento da contribuicao previdenciaria, em 5 di- as, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001586/00 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2000-061-01-00-5 - Rte: CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Foi restituido o prazo. \r\n\r\nProc. RT 001534/01 - Rte: TATIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......CONHECO DOS EMBARGOS......, para, no merito, ACOLHE-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 01554-2001-061-01-00-8 - Rte: ZELI CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Venha a 2 re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001868/01 - Rte: LUIZ SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 055670/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao dos embargos de execucao nos autos da CPE \r\n\r\nProc. 00829-2002-061-01-00-7 - Rte: EVANDRO SERRA CUNHA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 057095/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00021-2003-061-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL FERRAZ MACHADO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi levantada a penhora e convolado em penhora os depositos recursais.Ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00229-2003-061-01-00-0 - Rte: CATIA TEODOSIO SILVA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO... Custas de R$ 176,86 PELO RTE......\" \r\n\r\nProc. 00779-2003-061-01-00-9 - Rte: MARIA DA SALETE MOTA BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00903-2003-061-01-00-6 - Rte: RENATA DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Rodrigo Faria Bouzo OAB:RJ 099498/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01040-2003-061-01-00-4 - Rte: RICARDO DUARTE ARANTES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2003-061-01-00-5 - Rte: TANCREDO ALVES MOREIRA [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00357-2004-061-01-00-4 - Rte: ADEMIR ELIAS FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2004-061-01-00-1 - Rte: SERGIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 052057/D ] Rte, Rdo: AO RTE: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 114. A RDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01289-2004-061-01-00-0 - Rte: NEUZA JORDAO MARTINS [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01416-2004-061-01-00-1 - Rte: MONICA DA SILVA GONCALVES [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: CANTINA SOLDADO DO IMPERADOR LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2004-061-01-00-7 - Rte: ALVARINA ROSA DA SILVA FRANCA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-061-01-00-7 - Rte: Manoel Rosa da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00452-2005-061-01-00-9 - Rte: Arnaldo de Paula Constante [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D ] Rdo: A.J.P. Assisntencia Tecnica e Instalacoes Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00656-2005-061-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio de Souza Martins [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 030740/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00965-2005-061-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00996-2005-061-01-00-0 - Rte: Adriana Almeida de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Joao Oliveira de Souza Cabeleireiros Ltda Rte: Adequar os calculos aos termos da promocao., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2005-061-01-00-0 - Rte: Juraci Lopes da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01282-2005-061-01-00-0 - Rte: Valcir Silva Faustino [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 076555/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-061-01-00-4 - Rte: Vinicius Cordeiro Pacca [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D ] Rdo: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda. Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-061-01-00-3 - Rte: Antonio Paula Muniz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. 00311-2007-061-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 080278/D AB:RJ 096047/D ] Rte, Transvilar Servicos Gerais Ltda., Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda.: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE.........sem contudo lhes imprimir efeito modificativo......\" \r\n\r\nProc. RT 000645/94 - Rte: HELDER RANGEL DE FARIAS [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....Intimem-se as partes, sendo o rte para que refaca os calculos com observancia do parametro ora fixa do, devendo tambem atentar para a sua propria variacao salarial, u ma vez que as fls 304 utilizou apenas o valor do ultimo salario r cebido.Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001167/95 - Rte: VANIA LOFIEGO DO PRADO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 051358/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProc. RT 000969/96 - Rte: RENATO MADUREIRA MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Falar sobre impugnacao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/97 - Rte: ARNALDO DOS SANTOS SENNA [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D AB:RJ 005894/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000928/99 - Rte: CARLOS ROBERTO LEITE DE ANDRADE [Adv. Walter da Silva Costa Junior OAB:RJ 017640/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 413130"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008\r\n\r\nProc. 00462-2004-062-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 048342/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ, RESTAURANTE CHURRASCARIA ODALISCA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. CIENCIA HOMOG.CALC.F.151 DEVENDO O RECLAMADO DEPOSITAR EM 48 H SOB PENA DE EXECUCAO CFE DESPACHO F.152 E FAZER RECOLHIMENTOS ACIMA. \r\n\r\nProc. 00448-2002-062-01-00-4 - Rte: FELIPE LAURINDO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 083872/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 064140/D ] FELIPE LAURINDO PINHEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. F.334 \r\n\r\nProc. 00300-2004-062-01-00-1 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 054266/D ] ANA PAULA RODRIGUES TEIXEIRA, ASSOCIACAO SOS RESGATANDO VIDAS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. CIENCIA HOMOLOG.CALC.F.40 DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR DEPOSITO EM 48 H.PENA DE EXECUCAO CFE.FLS.44. \r\n\r\nProc. 00383-2006-062-01-00-0 - Rte: Leslie Tadeu Galante [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 078509/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00386-2006-062-01-00-4 - Rte: Rosangela Aparecida Santos de Araujo [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 094500/D ] Rosangela Aparecida Santos de Araujo, Rosa Maria de Barros: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. CIENCIA HOMOLOG.CALC.F.71 DEVENDO O RECLAMADO DEPOSITAR EM 48 H.VA LORES FLS.72, SOB PENA EXECUCAO E FAZER RECOHIMENTOS ACIMA. \r\n\r\nProc. 00501-2006-062-01-00-0 - Rte: Wanderson Jose Machado Santiago [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D AB:RJ 048236/D ] Wanderson Jose Machado Santiago: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00525-2006-062-01-00-0 - Rte: Vanderlei Ramos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 074722/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00271-2007-062-01-00-0 - Rte: Claudinei Pinheiro de Araujo [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Claudinei Pinheiro de Araujo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37. \r\n\r\nProc. 00383-2007-062-01-00-1 - Rte: Ana Cristina da Silva Nascimento [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000586/00 - Rte: TEOBALDO VIDAL [Adv. Roberto Carlos Gomes da Silva OAB:RJ 097887/D AB:RJ 034307/D ] TEOBALDO VIDAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. F.343 \r\n\r\nProc. RT 000539/01 - Rte: MONICA SILVA DE CASTRO [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 107474/D ] MONICA SILVA DE CASTRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 278 \r\n\r\nProc. 00545-2001-062-01-00-6 - Rte: Espolio de Eltes Arroxelas [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 070203/D AB:RJ 016718/D ] Espolio de Eltes Arroxelas, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREV PRIVADA-CENTRUS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2002-062-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA HOMOLOG.CALC.F.324 DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48H O VALOR EQUIVALENTE 6.069.320,81016 TRS E CUMPRIR DESPACHO F.339 SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 POR DIAS DE DESCUMPRIMENTO EM FA VOR DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00271-2002-062-01-00-6 - Rte: DANIEL SANTOS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 042553/D AB:RJ 013310/D ] DANIEL SANTOS DE JESUS: COMPROVAR RECOLHIMENTO IR AINDA DEVIDO EM 30 DIAS SOB PENA EXECU CAO CFE.F.130. \r\n\r\nProc. 00377-2002-062-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DUTRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082173/D AB:RJ 077970/D ] COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00449-2002-062-01-00-9 - Rte: RONILDO JOAO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080837/D ] RONILDO JOAO CORDEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87. \r\n\r\nProc. 00512-2002-062-01-00-7 - Rte: RONALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062046/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RONALDO FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. F.170 VO. \r\n\r\nProc. 00267-2003-062-01-00-9 - Rte: EDVANDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 102497/D ] LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00283-2003-062-01-00-1 - Rte: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 107327/D ] MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00306-2003-062-01-00-8 - Rte: ALEXANDER RODRIGUES DE LIRA E OUTRO S AB:RJ 080677/D AB:RJ 070605/D ] ALEXANDER RODRIGUES DE LIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE F.145/237. \r\n\r\nProc. 00387-2003-062-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO XAVIER DE CARVALHO [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 072740/D ] TICO TICO MARCENARIA LTDA: VIR C/HONORARIOS DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 00272-2004-062-01-00-2 - Rte: ALEXANDER DE ARRUDA CORDEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALEXANDER DE ARRUDA CORDEIRO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2004-062-01-00-2 - Rte: NILZA IVONE SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 082980/D AB:RJ 088434/D ] NILZA IVONE SILVEIRA: AS PARTES NAO CONFEREM.CORRIJA A PATRONA O NOME DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 00403-2004-062-01-00-1 - Rte: CARLOS CESAR GAZANEGO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 108212/D ] CARLOS CESAR GAZANEGO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2004-062-01-00-4 - Rte: PAULO CAETANO DA COSTA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 106055/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00452-2004-062-01-00-4 - Rte: ELIEZER MUNIZ DE SANTANA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 043978/D ] CENTAURUS DECORACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00258-2005-062-01-00-0 - Rte: Antonio Monteiro de Souza [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 028375/D ] Antonio Monteiro de Souza, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora Vic Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. CIENCIA DA HOMOLOGACAO CALC.F.96 DEVENDO O RECLAMADO DEPOSITAR EM 48 H.SOB PENA DE EXECUCAO CFE.DESPACHO F.107 E RECOLHIMENTOS ACIMA \r\n\r\nProc. 00392-2005-062-01-00-0 - Rte: Deise Rodrigues Amorim [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 090367/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: VIR C/DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2005-062-01-00-5 - Rte: Josimar dos Santos Souza E OUTRO S AB:RJ 106275/D AB:RJ 020894/D ] Josimar dos Santos Souza, Vicralbras Vidros Cristais e Aluminio do Brasil Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. CIENCIA HOMOLOGACAO CALC.F.168 DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO CFE.F.169 E EFETUAR OS RECOLHIMENTOS A CIMA. \r\n\r\nProc. 00397-2006-062-01-00-4 - Rte: Raimundo Rodrigues de Mesquita [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 066894/D ] Fortec Servicos de Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00285-2007-062-01-00-4 - Rte: Gilberto Antonio de Oliveira [Adv. Daniel Teixeira de Assis OAB:RJ 120948/D AB:RJ 048116/D AB:RJ 130941/D ] Centro de Apoio Comunitario Barao do Rio Comprido, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre peticao F.51 \r\n\r\nProc. 00396-2007-062-01-00-0 - Rte: Nilcelene Medeiros Costa [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 075075/D ] Nilcelene Medeiros Costa, Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar Prest. Servico Ltda., Condominio Shopping Center Tijuca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-062-01-00-2 - Rte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 115130/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000512/94 - Rte: FERNANDO CALDAS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 020135/D AB:RJ 107958/D ] FERNANDO CALDAS DA CUNHA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. POR 10 D.SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000400/96 - Rte: LINDALVA AMARO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071584/D AB:RJ 104136/D AB:RJ 020432/D ] LINDALVA AMARO DA SILVA: FORNECER O CPF DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000545/96 - Rte: JORGE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068412/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JORGE DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000310/98 - Rte: LAERT MARCENAL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 066977/D ] LAERT MARCENAL: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: JOSE DE BARROS LIMA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 000963/B ] JOSE DE BARROS LIMA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00446-1998-062-01-00-8 - Rte: ANGELICA MARIA DOS SANTOS [Adv. Josefa Gomes Bezerra OAB:RJ 080886/D ANGELICA MARIA DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 415667"
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                            "417096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00747-2007-063-01-00-0 - Rte: Allyson Andrew da Silva Oliveira Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01225-2007-063-01-00-5 - Aut: Marcilia Brugger Vianna [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 027580/D ] Marcilia Brugger Vianna, Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2003-063-01-00-0 - Exte: THAIS HELENA LACATOS LOWY [Adv. Marco Aurelio Figueiredo Estrella OAB:RJ 102406/D AB:RJ 052554/D ] THAIS HELENA LACATOS LOWY: Tomar ciencia do desp de fl..., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00427-2005-063-01-00-8 - Rqte: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Rqdo: Priscila Alves Barbosa Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense: FORNECER, EM 30 DIAS, O ENDERECO DA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RPS 001754/00 - Rte: ADILSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ADILSON DE SOUZA FERREIRA: J.O Socio indicado ja foi citadomda execucao (fl.132-v) Tomar ciencia do desp de fl..., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00539-2003-063-01-00-7 - Rte: RAFAELA CRISTINA NERES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 086846/D ] RAFAELA CRISTINA NERES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2005-063-01-00-9 - Rte: Paulo Giovani da Silva [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D ] Rdo: Frente Verde Paulo Giovani da Silva: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM ABIXA. \r\n\r\nProc. 00358-2006-063-01-00-3 - Rte: Jacqueline Nascimento de Paiva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 043742/D ] Q Isso Moda Jovem Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2000-063-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA LEONARDO RODRIGUES LEMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA EXP DE ALVARA AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000579/00 - Rte: RAIMUNDO RUFINO FILHO [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D ] Rdo: SONDIA ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA RAIMUNDO RUFINO FILHO: INDIQUE O RECLAMANTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01615-2001-063-01-00-0 - Rte: JOSE PASCHOAL GUIDA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2002-063-01-00-9 - Rte: DAMIAO HENRIQUE DE VASCONCELOS [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D DAMIAO HENRIQUE DE VASCONCELOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2003-063-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MOREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068222/D ] LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204/206, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2003-063-01-00-8 - Rte: MARCELO VALENCA CORREA [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 099125/D ] MARCELO VALENCA CORREA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 177, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2003-063-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS COSTA SILVA [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 126932/D ] JOSE CARLOS COSTA SILVA: COMPROVAR NOS AUTOS , EM 05 DIAS, O VALOR RECEBIDO ATRAVEIS DO ALVARA No 05/08 (CEF) \r\n\r\nProc. 00312-2004-063-01-00-2 - Rte: ELIANA DOS SANTOS FREIRE DAVID [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 099769/D ] ELIANA DOS SANTOS FREIRE DAVID: VENHA O RTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2005-063-01-00-0 - Rte: Alessandra Cristina Ramos de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002255/A ] Comercial Servicos Empresariais Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 01 RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00446-2005-063-01-00-4 - Rte: Rogerio dos Santos Modesto [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rogerio dos Santos Modesto: INFORMAR, EM 30 DIAS, O ENDERECO DA JUCESP. \r\n\r\nProc. 00860-2005-063-01-00-3 - Rte: Elizabeth Aleixo da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 029887/D ] Eaton Ltda, Eletromar Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 01 RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00875-2005-063-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Salles [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Alexandre da Silva Salles: PRESTAR AS INFORMACOES SOLICITADAS NO E-MAIL DE FL. 78, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2005-063-01-00-2 - Rte: Rael Francisco da Cruz Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-063-01-00-0 - Rte: Percilia Martins Campos [Adv. Edilson Loureiro Paes OAB:RJ 026871/D AB:RJ 099328/D ] Percilia Martins Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01183-2006-063-01-00-1 - Rte: Erli Ercilia de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 104710/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Erli Ercilia de Souza, Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01353-2006-063-01-00-8 - Rte: Adriana Tavares [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Adriana Tavares: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00219-2007-063-01-00-0 - Rte: Maria Odete Correia Lopes [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade de Beneficencia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-063-01-00-6 - Rte: Ezequiel Silva de Carvalho [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D AB:RJ 078147/D ] Contec 2001 Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.74 \r\n\r\nProc. 00474-2007-063-01-00-3 - Rte: Jorge Marcelo de Almeida Gargaglione [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione OAB:RJ 088738/D ] Rdo: Companhia Textil Ferreira Guimaraes Jorge Marcelo de Almeida Gargaglione: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 38, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2007-063-01-00-2 - Rte: Josias Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: A. Vargas Malharia Ltda. Josias Pereira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-063-01-00-0 - Rte: Allyson Andrew da Silva Oliveira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 033996/D ] Allyson Andrew da Silva Oliveira, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-063-01-00-0 - Rte: Fernanda Gomes Castelo Branco [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 063522/D ] Fernanda Gomes Castelo Branco, Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 AS 10:20 HORAS A OITIVA DA TESTEMUNHA ANTONIO EDIVO MATIAS DA SILVA \r\n\r\nProc. 01047-2007-063-01-00-2 - Rte: Gloria Maria Costa do Nascimento Prado [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 063627/D ] Gloria Maria Costa do Nascimento Prado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000506/94 - Rte: ROMUALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 021246/D ] ROMUALDO SILVA DE SOUZA: Tomar ciencia do desp de fl..., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000929/95 - Rte: MANOEL GUIMARAES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016116/D ] MANOEL GUIMARAES: J. VENHA O RECLAMANTE COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002049/97 - Rte: GILSON TOMAZ DA PAIXAO [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 057787/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-1998-063-01-00-5 - Rte: HELENA CRUZ CECI [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA PREVID FUNC BANCO DO BRASIL S A PREVI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA. \r\n\r\nProc. RT 000603/98 - Rte: SILVIA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REP E SERV DE HIGEN DE IMOVEIS LTDA SILVIA CRISTINA DE ALMEIDA: Tomar ciencia do desp de fl..., indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002069/98 - Rte: SOLANGE BRITO DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 087776/D ] SOLANGE BRITO DE SOUZA: INFORMAR , EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DO REPRESENTANTE DA RDA PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. 02224-1998-063-01-00-6 - Rte: ROSEMARY HENRIQUES LINS [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 063370/D ] ROSEMARY HENRIQUES LINS: J. DIGA O RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000417/99 - Rte: ADIEL CABRAL RIOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 101404/D ] ADIEL CABRAL RIOS: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001684/99 - Rte: VERA DIAS RIBEIRO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 051050/D ] VERA DIAS RIBEIRO, CAICA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001729/99 - Rte: CLAUDIA REGINA PURCENA DE ARAUJO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D IM \r\n\r\nId: 417096"
                            ],
                            "417194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00861-2006-065-01-00-1 - Rte: Eriberto Laureano Vieira Rdo: SL de Sena Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01224-2006-065-01-00-2 - Rte: Ana Paula Souza da Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NESTA SECRETARIA NO DIA 27/03/08 AS 10:00 HS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01868-2000-065-01-00-5 - Cgte: VAGAO DE REALENGO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 087540/D AB:RJ 030539/D ] Cgte: TER VISTA DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 00537-2007-065-01-00-4 - Aut: Jobel da Silva Lopes (Espolio de) [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Reu: Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda. Aut: INDEFIRO, VISTO QUE HA OUTROS ADVOGADOS CONSTITUIDOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01500-2006-065-01-01-5 - Rte: Jose Luiz Montarroyos de Barros [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: GRD Doceria Ltda. - Lecado Doceria [Adv.] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00166-2003-065-01-00-7 - Egte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 062857/D ] ALEXANDRE MANA PINTO: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01098-2007-065-01-00-7 - Egte: Gibo Brambini Restaurante Ltda. EPP [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro OAB:RJ 063838/D AB:RJ 073852/D ] Egte: JUNTAR AOS AUTOS AUTO DE PENHORA SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2007-065-01-00-0 - Egte: Silvio Tavares [Adv. Luiz Sergio Conde Correa OAB:RJ 035864/D AB:RJ 101594/D ] Bianca Drumond Correa Ribeiro: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2005-065-01-00-0 - Exte: Gerson Felix de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Exte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00690-2004-065-01-00-9 - SPTE: ROBERTO WILLIAN AIACHE DE ALENCAR [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D SPTE: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA REGULARIZAR CITACAO DOS SOCIOS, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001316/00 - Rte: MARIA DELMA DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Santos Oliveira OAB:RJ 091029/D ] Rdo: PLUS 4 COMUNICACAO LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002219/00 - Rte: MARIA NICE ROCHA DA SILVA [Adv. Carla dos Santos Riente OAB:RJ 105637/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 PARA REQUERER SEUS INTERESSES SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01402-2003-065-01-00-2 - Rte: JOSE TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 038663/D ] Rte: ESCLARECA O REQUERIDO VISTO QUE A GUIA JUNTADA AS FLS 171 E DE OUTRO PROCESSO JUNTADO PELO PROPRIO AUTOR. ESCLARECA AINDA SE DESISTE DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2005-065-01-00-7 - Rte: Joao Gomes da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 081671/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2005-065-01-00-3 - Rte: Kate Luzia dos Santos Marques [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00428-2006-065-01-00-6 - Rte: Adriano Gomes da Fonseca [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-065-01-00-1 - Rte: Maria Margaret Lopes de Oliveira [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 061672/D ] Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.: VENHA EM 15 DIAS COM O VALOR DO INSS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01198-2006-065-01-00-2 - Rte: Ivanildo Rodrigues dos Santos [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 111956/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00815-2007-065-01-00-3 - Rte: Lidiane Neres de Santana [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva OAB:RJ 129543/D AB:RJ 007763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2007-065-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva Aguiar [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01294-2007-065-01-00-1 - Rte: Denilson Carvalho da Silva Gama [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01357-2007-065-01-00-0 - Rte: Claudio Fernando de Castro Correa [Adv. Vanessa Reis Santos OAB:RJ 101067/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte: ATHAYDE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 074235/D AB:RJ 054032/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 168. \r\n\r\nProc. RT 000219/00 - Rte: MARCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 092598/D ] MARCIA SILVA DOS SANTOS, VIA ONZE VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/00 - Rte: JANAINA SILVA DE SOUZA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 066316/D ] Rte: VENHA EM 05 DIAS COM NUMERO DO CPF PARA QUE SEJA LIBERADO ALVARA A FAZENDA NACIONAL, SOB PENA DE SER EXPEDIDO OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000613/00 - Rte: EVALDO POZZI [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 001723/A ] ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00891-2000-065-01-00-2 - Rte: MOISES DOS SANTOS MILIONE [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000935/00 - Rte: BARBARA MENEZES SAMPAIO BAPTISTA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rdo: JARDIM INFANCIA MUNDO DO CHAPEUZINHO VERMELHO Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DO SOCIO CONFORME PROVIMENTO No 03/2007 A CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. RT 001809/00 - Rte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01989-2000-065-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE LEMOS DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 049479/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DO INSS E DAS CUSTAS EM 48HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000140/01 - Rte: SONIA REGINA COUTINHO MARQUES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 047660/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000300/01 - Rte: NEIDE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 105045/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DO SOCIO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: LUCIA MARIA PEREIRA FERREIRA ROCHA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: QUIMICA HALLER LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000937/01 - Rte: JOSE CLAUDINEI GIORGINI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01938-2001-065-01-00-6 - Rte: FRANCISCO LUIS GOMES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 087091/D ] LANCHONETE E BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA: COMPROVAR VALOR AINDA DEVIDO SOB PENA DE EXECUCAO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01995-2001-065-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 363 \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: PAULO SOARES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002129/01 - Rte: LOUIS DOS SANTOS FOSTER [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: ESCLARECA O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00039-2002-065-01-00-7 - Rte: DAVID JOSE PINTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2002-065-01-00-5 - Rte: ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2002-065-01-00-8 - Rte: WAGNER COSTA DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 022259/D ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 315 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2002-065-01-00-0 - Rte: JAIRO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 020432/D ] Rte: COMPROVAR VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 1096/07. \r\n\r\nProc. 01540-2002-065-01-00-0 - Rte: ROZIMAR SAUERBRONN SILVA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 064268/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00013-2003-065-01-00-0 - Rte: LIELSEN JANDRE DOS SANTOS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D ] Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00024-2003-065-01-00-0 - Rte: GENILSON SEVERIANO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052195/D ] INKLIMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01011-2003-065-01-00-8 - Rte: ADRIANA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 042873/D ] Rte, INSETISAN SERVITOX INSETICIDAD LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2003-065-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR MACEDO DA CRUZ [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2003-065-01-00-5 - Rte: ANTONINO ROGERIO PINTO JULIO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2003-065-01-00-9 - Rte: MOISES GABRIEL DE PAIVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2004-065-01-00-8 - Rte: VANESKA GOULART GONCALVES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: MAX ANDRE REBOREDO IND E COM LTDA ME Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 92. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2004-065-01-00-1 - Rte: ROGERIO FEIJO PINTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 093743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2004-065-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR VERONEZ [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D ] Rdo: DKR SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00644-2004-065-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 070127/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2004-065-01-00-9 - Rte: JORGE JOSE DAMASCENO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 036661/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 93 \r\n\r\nProc. 00789-2004-065-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MAIA COSTA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 090434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2004-065-01-00-6 - Rte: DENISE DE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR PROVIDENCIAS CABIVEIS, CONFORME PETICAO DE FLS 110. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2004-065-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 015446/D ] Rte: REGULARIZAR PETICAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2004-065-01-00-3 - Rte: JOSE JOSEILDO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 094894/D ] OBELIX MARMORES E GRANITOS LTDA: COMPROVAR VALOR AINDA DEVIDO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01515-2004-065-01-00-9 - Rte: HELOISA MARIA MAGHELLY GONCALVES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 105 \r\n\r\nProc. 01747-2004-065-01-00-7 - Rte: CLAUDENIR PIMENTEL NOGUEIRA DE LEMOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELETRICOS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2005-065-01-00-3 - Rte: Geisa Adao da Silva [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima OAB:RJ 001252/B AB:RJ 135335/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS 160 PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2005-065-01-00-7 - Rte: Fabio Silva dos Santos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TER VISTA DA PROMOCAO DE FLS 315 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2005-065-01-00-2 - Rte: Marlene de Melo Gomes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 031064/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2005-065-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Junior de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 110032/A ] Rte, BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Banco Votorantim S.A.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2005-065-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 059018/D ] Construir Arquitetura Engenharia Ltda.: ESCLARECER O CODIGO DO RECOLHIMENTO DE FLS 122. \r\n\r\nProc. 01237-2005-065-01-00-0 - Rte: Claudia Marcelino Atanasio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2005-065-01-00-4 - Rte: Jose Carlos dos Santos Coutinho [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Serveg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 180 \r\n\r\nProc. 01517-2005-065-01-00-9 - Rte: Geso Angelo de Souza [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 133408/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01655-2005-065-01-00-8 - Rte: Gilson da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01854-2005-065-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Santiago [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Agua Branca Cargas Ltda., ATL TELECOM LESTE SA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 171. \r\n\r\nProc. 02028-2005-065-01-00-4 - Rte: Francisco Reis [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-065-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Inacio de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00377-2006-065-01-00-2 - Rte: Maria Eliania Ramos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 196 \r\n\r\nProc. 00448-2006-065-01-00-7 - Rte: Ivete Gomes Soares [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de) Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00482-2006-065-01-00-1 - Rte: Edivaldo Caetano Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-065-01-00-7 - Rte: Rosana Rodrigues Ribeiro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 072147/D ] Quintal Creche Ltda.: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00535-2006-065-01-00-4 - Rte: Glaucia Gomes Rangel [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 002043/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-065-01-00-3 - Rte: Raimundo da Costa Souza [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Lanchonete Candy Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 54 \r\n\r\nProc. 00722-2006-065-01-00-8 - Rte: Manoel Pedro Dias [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-065-01-00-8 - Rte: Helaine Pereira de Carvalho [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 071236/D ] Rte: TER VISTA DA PENHORA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00775-2006-065-01-00-9 - Rte: Vicente de Paula Lopes [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-065-01-00-0 - Rte: Josival Francisco dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, BANCO SANTANDER BANESPA SA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PARA APRESENTAREM RAZOES FINAIS, DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE SEGUNDA OPORTUNIDADE DE CONCILIACAO, SENDO QUE A OMISSAO SERA INTERPRETADA COMO RECUSA. \r\n\r\nProc. 00887-2006-065-01-00-0 - Rte: Paulo Ferreira Garrido da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A INTENCAO DE PRODUZIR PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01027-2006-065-01-00-3 - Rte: Sergio Nascimento de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 033478/D ] Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-065-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Delfino da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 053125/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01052-2006-065-01-00-7 - Rte: Laercio Pereira de Souza [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D ] Rdo: Casa Mannarino de Frutas Ltda. Rte: FORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01091-2006-065-01-00-4 - Rte: Valdeci dos Santos Simoes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-065-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo da Silva Leitao [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 025377/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-065-01-00-0 - Rte: Carla Maria Bustamante Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte: ACOSTAR AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE A QUALIDADE DE DEPENDENTE PERANTE AO INSS DOS SRS AMAURY E NORMA RODRIGUES. \r\n\r\nProc. 01167-2006-065-01-00-1 - Rte: Gilmar Moreira Sobrinho [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2006-065-01-00-2 - Rte: Iveraldo Cesar Lima [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 096726/D ] Rte, Supermercados Vianense Ltda.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01337-2006-065-01-00-8 - Rte: Felismar Dias Carneiro de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vidracaria Drumond Ltda. Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01426-2006-065-01-00-4 - Rte: Marcos de Oliveira Azevedo [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 060137/D ] Boteco do Manolo Choperia Ltda.: DEPOSITAR NO PRAZO DE 10 DIAS OS HONORARIOS PERICIAIS NO IMPORTE DE RS 2.600.00 ORA FIXADO ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO I EXPERT AS FLS 340, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 01480-2006-065-01-00-0 - Rte: Maria Enilde Portela Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-065-01-00-9 - Rte: Monique Ramos da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 099328/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01674-2006-065-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Pessanha [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes OAB:RJ 138708/D AB:RJ 095180/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01688-2006-065-01-00-9 - Rte: Vilma Pacheco da Silva [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 01742-2006-065-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Ramos da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 015289/D ] SHV - GAS BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-065-01-00-5 - Rte: Lezilton Madruga da Costa [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Rdo: A. Indio do Brasil ME Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 42/44.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2007-065-01-00-9 - Rte: Erly de Souza Mello Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016162/D ] Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2007-065-01-00-6 - Rte: Andreia Francisca Ramos de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01249-2007-065-01-00-7 - Rte: Romario Marques [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos OAB:RJ 145526/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01270-2007-065-01-00-2 - Rte: Carlos Sebastiao Gomes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Embrapint Empresa Brasileira de Pintura Ltda. Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01303-2007-065-01-00-4 - Rte: Antonio Veras Mourao [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: La Barre Veiculos Ltda. Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01308-2007-065-01-00-7 - Rte: Reginaldo Pedro Barbalho [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01330-2007-065-01-00-7 - Rte: Helenice Valle dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Penha Participacoes Eventos Esportivos e Cursos Ltda. Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01361-2007-065-01-00-8 - Rte: Rodney Miotto Farias [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01505-2007-065-01-00-6 - Rte: Maria Beatriz Gomes dos Santos [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D ] Rdo: Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 120 \r\n\r\nProc. 02437-1994-065-01-00-7 - Rte: JORGE CASSIMIRO DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 019345/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001797/95 - Rte: NILSON HONORATO GUIMARAES LIMA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 093025/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001876/96 - Rte: JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Natalia do Nascimento Dare de Lima OAB:RJ 054361/D AB:RJ 031456/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000313/97 - Rte: ESPOLIO DE BALDOINO BARBOSA VILLAS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 035757/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 019608/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 688 \r\n\r\nProc. RT 000599/97 - Rte: SONIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 066468/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001705/97 - Rte: NELMA MARIA DE FREITAS [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] NELMA MARIA DE FREITAS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Cia. Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em Liquidacao Extrajud): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001931/97 - Rte: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: SANDRA MARIA DA COSTA ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 068222/D ] Rte: ESCALECA O REQUERIDO TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS FLS 161 E 216 SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: ANA ROSA MEIRINHO GALVAO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 072953/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 02014-1998-065-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: MARCELO FREIRE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D ] Rdo: A D R JOHNSON DISTRIB PROD AUTOMOTIVOS LTDA ME Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: JOSE MARINHO ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 058949/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: NILZA ELI DE MELO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 029098/D ] Rte: ESCLARECA SE PRETENDE ALEGACAO DE SUCESSAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001471/99 - Rte: FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001603/99 - Rte: HELONDINA ALVES RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001661/99 - Rte: JOSE EMIDIO DA SILVA [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 029018/D ] Rte: DIRIJA-SE A PARTE AO JUIZO CENTRALIZADOR. \r\n\r\nProc. RT 002253/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TER VISTA POR 10 DIAS DO OFICIO DE FLS 197 \r\n\r\nId: 417194"
                            ],
                            "420014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01395-2006-066-01-00-8 - Rte: Claudemiro Conceicao Pessoa Rdo: Caravele Bar e Restaurante LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-retificacao da remuneracao na CTPS bem como reflexo da mesma em todas as parcelas contratuais, fundiarias e rescisorias;b- pagamento dos salarios do periodo compreendido entre os dias 01 e 30 de julho de 2006(R$ 700,00); 01 ate 03 de agosto de 2006 (R$ 69,99) nao lhe foram quitados, sendo os mesmos vindicados com a presente na aud inaugural, sob as penas da Lei;c- aplicabilidade do art 467 CLT c/c Lei 10.271/01 sobre os titulos vindicados na demanda;d-aviso previo (30dias) integral; e-ferias proporcionais 3/12 todas com acrescimos de 1/3;f-13.salario proporcional (3/12);g-pagamento de horas extras, domingos e feriados relativos a todo pacto laboral;h-integracao das horas extras, domingos, feriados, da verdadeira remuneracao, do salario in natura e da ajuda transporte na remuneracao para efeito de calculo dos RSR, FGTS, multa do art 477 CLT, indenizacao relativa ao seguro desemprego e verbas rescisorias(aviso previo, FGTS+ 50%, ferias e 13 salario proporcionais);i-multa prevista no art 477 CLT c/c Lei 7855/89;j-indenizacao equivalente as parcelas do seguro desemprego;k-multa equivalente a um salario minimo por cada dia de atraso nas obrigacoes vindicadas na presente, com fulcro nos art 644 e 645 CPC;l-importancias equivalentes ao FGTS nao recolhido ao longo do contrato de trabalho, inclusive com acrescimos de 50%;m-FGTS;n-pagamento de indenizacao por perdas e danos morais;o-juros de mora sobre o capital corrigido, correcao monetaria e custas processuais pelos reclamados;p-beneficio da gratuidade de justica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: MARLY RAMOS DA SILVA Rdo: VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, A/C ACHILES SARMENTO MARTINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 01/07/08 as 13 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01268-2004-066-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA DI GIORGIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-066-01-00-0 - Rte: Pedro Neri Schimidt Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-066-01-00-0 - Rte: Manoel Messias Alves Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 45/46 em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00381-2007-066-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 095262/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-066-01-00-2 - Cgte: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Cgdo: Marcus Vinicius Mendes da Conceicao Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-066-01-00-6 - Cgte: L.V. Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] Cgdo: Beatriz Salustiano da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2007-066-01-00-8 - Cgte: Comercio de Produtos do Norte Sao Braz Ltda. [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Cgdo: Luana Candido Figueiredo Moreira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-066-01-00-5 - SPTE: Ana Claudia Mendes de Farias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-066-01-00-6 - SPTE: Elisio Emiliano dos Santos Neto [Adv. Geci Bastos Franca OAB:RJ 047940/D SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-066-01-00-4 - SPTE: Joseli Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 112453/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2002-066-01-00-8 - Rte: WILSON BOONE DE MEDEIROS [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2002-066-01-00-4 - Rte: BRUNO GIOVANI GOMES DE SOUZA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2003-066-01-00-6 - Rte: ADILSON FRANCO AVENA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli OAB:RJ 021246/D ] Rdo: SOCIEDADE VINICULA D ZUDES OLIVEIRA BRAGA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2003-066-01-00-0 - Rte: EVELASIO IMME [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D ] Rdo: TERILLER Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2003-066-01-00-8 - Rte: ARLETE REIS DE BARROS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 057324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2004-066-01-00-4 - Rte: JOSIAS DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EMBRAP EMPREITEIRA E ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2004-066-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS SATURNINO SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: VANIA LUCIA BIOLCHINI Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2004-066-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: MILLENIUM COOP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2004-066-01-00-0 - Rte: GOLBERTH WOLLF SANTOS REIS [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D ] Rdo: NOVO OBJETIVO CONSULTORIA E TELEMARKETING LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2005-066-01-00-7 - Rte: Luciene Carvalho [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Sandra Helena Teles Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-066-01-00-4 - Rte: Luciana Archanjo da Mota Oliveira Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Tim Brasil: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios: improcedentes prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-066-01-00-7 - Rte: Nelsi Maria Canedo Wanderley [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso OAB:RJ 083550/D ] Rdo: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2005-066-01-00-4 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Banguense Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2005-066-01-00-0 - Rte: Luciana Tavares da Costa [Adv. Altanir Dias de Castro OAB:RJ 108512/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-066-01-00-2 - Rte: Joao Garcia de Souza Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Garagem Gomes Lopes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: procedentes no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-066-01-00-1 - Rte: Bruna Bereda Kuster [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 105447/D ] Rte, Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda., Cecl Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-066-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Travassos de Souza Junior [Adv. Marize Goncalves da Silva OAB:RJ 088965/D ] Rdo: Opesant Eletronica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-066-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Pacheco da Silva Bathich [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D ] Rdo: Criativa Participacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-066-01-00-4 - Rte: Ronan Manhaes Wagner [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-066-01-00-0 - Rte: Helena Maria Eduardo [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-066-01-00-2 - Rte: Ricardo de Lima Venancio [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-066-01-00-0 - Rte: Adriana Brasil Ribeiro [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-066-01-00-4 - Rte: Renacil dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-066-01-00-8 - Rte: Jose de Franca Viana Filho [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2007-066-01-00-6 - Rte: Leandro da Silva Avelino [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2007-066-01-00-4 - Rte: Luzia Goncalves Machado [Adv. Ademir Francisco Monica OAB:RJ 050469/D ] Rdo: Impar Comercio de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/01 - Rte: EDNA ROQUE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 053002/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001269/01 - Rte: ESPOLIO DE CELSO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Celio Ferreira Lima OAB:RJ 068252/D AB:RJ 107029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2002-066-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 081091/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2002-066-01-00-4 - Rte: ALINE DA CONCEICAO CARGNIN [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: PSINET Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2002-066-01-00-3 - Rte: JOSE EDILSON SOARES VERAS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2003-066-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2003-066-01-00-9 - Rte: CARLOS MAGNO YOUNES RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: LM AZEVEDO BAR ME AC SOCIA LEILA DE MELO DE AZEVEDO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2003-066-01-00-0 - Rte: MARCIA GENI OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2003-066-01-00-4 - Rte: EDSON RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2003-066-01-00-2 - Rte: MARCELO ARAUJO ROCHA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 015446/D ] Rte, FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA, A/C PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO, FALLING ROCKS E RESTAURANTE LTDA, A/C PAULO PINHO FILHO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2004-066-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios: improcedentes no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2004-066-01-00-5 - Rte: ISRAEL SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 067968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios: procedentes prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-066-01-00-0 - Rte: TANIA NEUSA MACHADO CRESPO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 025106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios: improcedentes no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2004-066-01-00-7 - Rte: JOEL DA COSTA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: COOPVAL COOPERATIVA DOS AMIGOS DE VAZ LOBO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2004-066-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BOMFIM DA COSTA [Adv. Romulo Marcos Chicarino Nascimento OAB:RJ 023186/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2004-066-01-00-4 - Rte: CINTIA XEQUER LOMBA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2004-066-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA LIMA SOUZA PASSOS [Adv. Wagner Jose Felippe OAB:RJ 029773/D ] Rdo: CASA DE CULTURA HOMBU Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2004-066-01-00-4 - Rte: GEOVANA BATISTA DE SOUSA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Rte, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2004-066-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA DI GIORGIO E OUTRO S AB:RJ 080025/D ] Rdo: MISS TAHITI BOUTIQUE LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2004-066-01-00-9 - Rte: VERONICA MACIEL CURY [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: VARIG PARTICIPACOES EM TRANSPORTES AEREOS SA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2004-066-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D ] Rdo: EC TERCEIRIZACAO SC LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2004-066-01-00-3 - Rte: MARCUS PAULO DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, BRADESCO SEGUROS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-066-01-00-0 - Rte: Roni da Silva Campos [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 011084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2005-066-01-00-9 - Rte: Shirley Maria de Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 004831/B AB:RJ 107955/D ] Rte, Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-066-01-00-9 - Rte: Kildson Silva Araujo [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-066-01-00-4 - Rte: Francisco Tavares da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 100876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios: procedentes em parte no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-066-01-00-7 - Rte: Joao Marcos de Souza Calheiros [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2005-066-01-00-2 - Rte: Rafael Pessanha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 120685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2005-066-01-00-1 - Rte: Jorge Alberto Goncalves de Lima [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest, Banco Sudameris: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2005-066-01-00-5 - Rte: Marcio Fernandes Ribeiro [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2005-066-01-00-1 - Rte: Simone da Conceicao Lage [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-066-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz de Araujo [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2005-066-01-00-5 - Rte: Esmeraldo Dantas de Lima [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-066-01-00-9 - Rte: Jose Marcos Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 126355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2005-066-01-00-9 - Rte: Juarez Antonio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Condominio do Edificio Prestige Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-066-01-00-4 - Rte: Alex Pereira Brito [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D ] Rdo: Alfa Engenharia Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2005-066-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Rodrigues de Albuquerque [Adv. Claudia Jardim Ribeiro OAB:RJ 112824/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-066-01-00-1 - Rte: Omar Katagi [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios: provejo em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-066-01-00-2 - Rte: Maria Augusta Mendes Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Servicos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-066-01-00-7 - Rte: Severino Ramos da Silva [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 40/42 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-066-01-00-7 - Rte: Joao da Silva Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios: procedentes em parte no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-066-01-00-3 - Rte: Deoclides Rufino do Nascimento [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 107640/D AB:RJ 016090/D ] Rte, Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. ME, Hadicon - Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-066-01-00-0 - Rte: Denise Pontes da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 125933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-066-01-00-4 - Rte: Jurandi Santos de Araujo [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 48 e seguintes em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-066-01-00-0 - Rte: Pedro Neri Schimidt [Adv. Marcio da Silva Monteiro OAB:RJ 135384/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-066-01-00-1 - Rte: Cleide Marcia Lopes Gomes Monteiro [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Instituto Amai-Vos [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB:RJ 101074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-066-01-00-3 - Rte: Suellen Guimaraes da Silva [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Inventure Restaurantes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-066-01-00-9 - Rte: Roselene Carvalho da Costa [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D ] Rdo: Companhia Sul America Cia. Nacional de Seguros Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-066-01-00-7 - Rte: Patricia Alessandra Monteiro [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-066-01-00-6 - Rte: Danielle Dias Monteiro Curty de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-066-01-00-6 - Rte: Janete Alves Faria [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-066-01-00-5 - Rte: Valderlei da Silva Magalhaes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-066-01-00-0 - Rte: Manoel Messias Alves Ferreira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 116898/D ] Rte, Banco do Brasil S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 45/46 em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-066-01-00-0 - Rte: Janaina Aparecida dos Reis Lemos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 365 em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-066-01-00-0 - Rte: Raimundo Raposo de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 064001/D ] Rte, Carmine Faraola: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-066-01-00-9 - Rte: Denilson da Silva Americo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 065452/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Fornecer em 30 dias o correto endereco da primeira re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01108-2006-066-01-00-0 - Rte: Wagner Eduardo Luiz [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 020047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-066-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Klein Curi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-066-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Maia Costa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-066-01-00-9 - Rte: Iamara Sampaio de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-066-01-00-8 - Rte: Marli dos Santos Francisco da Silva [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-066-01-00-0 - Rte: Paulo Andre da Silva Ferreira [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-066-01-00-7 - Rte: Rosana Martins Santana [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-066-01-00-6 - Rte: Antonio Augusto dos Santos [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 138139/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-066-01-00-5 - Rte: Oseias Pereira da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-066-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Junior [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: JBL Arquitetura e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-066-01-00-4 - Rte: Manoel Seixas Paes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-066-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Brito [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 002043/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-066-01-00-2 - Rte: Juscelino Martins dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 62/66 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-066-01-00-0 - Rte: Monica Guerra Ferreira Pedrosa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:SP 109315/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-066-01-00-5 - Rte: Adilson Jose Alpes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-066-01-00-4 - Rte: Elias Alves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 35/38 em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2007-066-01-00-0 - Rte: Maria da Graca Studart [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-066-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Teixeira Duval [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2007-066-01-00-4 - Rte: Stibrany Anatasio Berlim Camelo [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-066-01-00-8 - Rte: Leandro Salles dos Santos [Adv. Edisio Ribeiro Miranda OAB:RJ 134405/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 420014"
                            ],
                            "420372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01014-2004-067-01-00-5 - Rte: SONIA DE OLIVEIRA CARDOSO Rdo: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias o credito exequendo abaixo discriminado, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do Autor: R$ 7.999,30 (679.275,69 Trs pro-rata); b) Honorarios: R$ 1.199,89 (101.890,93 Trs pro-rata); c) INSS: R$ 360,31 (30.596,41 Trs pro-rata). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002196/97 - Rte: JANETE MARIA DE BARROS Rdo: CONSTRUTORA SUDEC LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito do credito do autor de R$ 4.414,96, correspondentes a 385.170,24 trs pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01123-2003-067-01-00-1 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIFTON [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D AB:RJ 087034/D ] JOSE FIRMINO DA SILVA: Atender integralmente os termos da promocao de fl 262 e 277, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2007-067-01-00-0 - Cgte: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Tecnica Ltda. [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos OAB:RJ 119802/D ] Cgdo: Wallace Roberto Oliveira da Silva Confere Vistoria Veicular e Assessoria Tecnica Ltda.: Depositar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2008-067-01-00-6 - Cgte: Condominio do Conjunto Residencial Afonso de Albuquerque [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D ] Cgdo: Ricardo da Costa Ferreira Condominio do Conjunto Residencial Afonso de Albuquerque: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2007-067-01-00-7 - Egte: Ronald Maia Ferreira [Adv. Alan Ramos de Oliveira OAB:RJ 144107/D AB:RJ 073808/D ] Ronald Maia Ferreira: Atender aos termos do Provimento n. 08/2007 da Corregedoria deste E. TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01026-2003-067-01-00-9 - Rte: MARCIO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 010186/D ] MARCIO DOS SANTOS DE SOUZA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 66 em penhora. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2005-067-01-00-8 - Rte: Jacimar Tereza Monteiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 040645/D ] Jacimar Tereza Monteiro: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001361/00 - Rte: ROGER WILLIAM PENNY [Adv. Anderson Freitas Azevedo OAB:RJ 088448/D AB:RJ 104714/D ] ROGER WILLIAM PENNY: Tomar ciencia do despacho de fl. 759-v, que indeferiu o requerimento de fl. 752, tendo em vista nao ser o subscritor o unico patrono constituido nos autos (mandato de fl. 21) e, ainda, tendo em vista tratar-se de prazo recursal (preclusos). \r\n\r\nProc. RT 002074/00 - Rte: ANDRE DA SILVA DE JESUS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 040514/D ] ANDRE DA SILVA DE JESUS: Contestar excecao de pre-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000189/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 042860/D ] CNEC COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA: Comprovar, no prazo de 05 dias, a sua condicao atual de entidade filantropica, sob pena de prosseguimento da execucao com base nos valores ja apurados pelo INSS. Registre-se, por oprtuno, que nao cabe a este Juizo cumprir diligencias perfeitamente realizaveis pelas partes interessadas. \r\n\r\nProc. 00716-2003-067-01-00-0 - Rte: JOAQUIM MASCENA DE LIMA [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D JOAQUIM MASCENA DE LIMA: Tomar ciencia de que esta a sua disposicao a certidao de credito requerida e que a execucao foi suspensa por um ano. \r\n\r\nProc. 01034-2003-067-01-00-5 - Rte: JOSE TAMBASCO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] JOSE TAMBASCO: Retificar seus calculos, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros de fl. 271. \r\n\r\nProc. 00919-2004-067-01-00-8 - Rte: MICHELE GOMES MARTINS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D MICHELE GOMES MARTINS: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01398-2004-067-01-00-6 - Rte: JORGE LUIS FERREIRA DE PAULA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] JORGE LUIS FERREIRA DE PAULA, VIATEC LTDA: Tomarem ciencia de que o deposito de fl. 117 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. No mesmo prazo, devera a Rda complementar o deposito do quantum exequendo, integralizando-o, ou indicar bens livres de desembaracados a penhora, sob pena de desconsideracao de sua personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00919-2005-067-01-00-9 - Rte: Francisco Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Francisco Roberto Rodrigues da Silva: Fornecer meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01095-2006-067-01-00-5 - Rte: Alcides de Carvalho Filho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035728/D ] Alcides de Carvalho Filho: Retificar seus calculos, em 30 dias, com observancia do parametro fixado no item 2-b de fl. 95. \r\n\r\nProc. 00297-2007-067-01-00-0 - Rte: Alessandro Jose Luiz de Marins [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 043667/D ] Alessandro Jose Luiz de Marins: Manifestar-se sobre a peticao da rda de fls. 47/47 e documentos anexos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-067-01-00-1 - Rte: Mauricio Leonardo Lima [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Comparecer a Secretaria da Vara para retirada dos documentos entregues junto com a peticao datada de 19/12/2007. \r\n\r\nProc. 01629-2007-067-01-00-4 - Rte: Sidnei Valentim de Carvalho [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Tor Imovel Consultoria Imobiliaria Ltda. Sidnei Valentim de Carvalho: Fornecer CNPJ da Re, conforme ato 459/05 deste E.TRT, em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00982-1996-067-01-00-3 - Rte: HILARIO DE SOUSA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 020448/D ] HILARIO DE SOUSA: Informar o n. do CPF do Autor a fim de possibilitar a expedicao de alvara a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000577/97 - Rte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 019608/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Procederem ao depositio do quantum apurado a fl. 584, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00018-1999-067-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA JORGE DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] MARIA HELENA JORGE DE FREITAS, MARIA RITA NUNES REIS, REGINA MUNIZ VINHAL FERNANDES, REGINA LUCIA HENRIQUES FERNANDES, VERA LUCIA FERREIRA ALVARENGA, WALDIR ALVES ESTEVES: Adequar seus calculos aos termos da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001486/99 - Rte: MARCEL ALMEIDA DA COSTA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 016162/D ] TREVO SEGURADORA S A, BANDEIRANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26, EMBGTE. \r\n\r\nId: 420372"
                            ],
                            "418683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: 01439-2003-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubem de Farias Neves Junior OAB : RJ 021388 D Proc: 02017-2001-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 01756-2002-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB : RJ 021677 D Proc: 01751-2005-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00257-2006-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB : RJ 033700 D Proc: 01480-1998-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: RT 002067/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Elias de Morais OAB : RJ 040645 D Proc: RT 001456/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Paulo de Oliveira OAB : RJ 042074 D Proc: RT 000528/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jonas da Silva Caetano OAB : RJ 047098 D Proc: 01253-2007-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisa Motta Azedo OAB : RJ 048269 D Proc: RT 001468/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando da Silva Andrade OAB : RJ 048342 D Proc: RT 000514/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sant Clair Junqueira Cardoso OAB : RJ 051261 D Proc: 00250-2004-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: RT 001574/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Carneiro Santos OAB : RJ 055828 D Proc: RT 001105/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: 00545-2002-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: 01430-2001-068-01-00-7 00348-2006-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Hosanira Souto OAB : RJ 065965 D Proc: 00158-2003-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Ramos Reis da Silva OAB : RJ 068271 D Proc: 00820-2005-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josefa Das Gracas Oliveira OAB : RJ 071675 D Proc: 00159-2002-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Bittencourt OAB : RJ 072583 D Proc: 01536-2004-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: 01162-2004-068-01-00-6 01485-2006-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Lopes Filho OAB : RJ 077805 D Proc: 02151-1999-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Beatriz Scalzer Saroldi OAB : RJ 079833 D Proc: RT 000876/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Plinio Marcos Montanha Ramos OAB : RJ 080317 D Proc: 00056-2003-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB : RJ 081374 D Proc: 01785-2005-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Garcia Ganin OAB : RJ 102529 D Proc: 00922-2003-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edwaldo Nogueira Trindade OAB : RJ 105526 D Proc: 00033-2004-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daiene Preissler OAB : RJ 113778 D Proc: 00514-2004-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiana de Sousa Lima OAB : RJ 113865 D Proc: 00814-2004-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB : RJ 119578 D Proc: 01705-2006-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 01190-2006-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Guedes Olyntho OAB : RJ 130814 D Proc: AM 000910/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Marques Paixao OAB : RJ 133408 D Proc: RT 000976/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Lopes de Araujo OAB : RJ 138818 E Proc: 01543-2000-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaqueline Cardoso de Souza OAB : RJ 139530 E Proc: 01761-2003-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio de Lima Ribeiro OAB : RJ 141685 E Proc: 00746-2003-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Azevedo Muela OAB : RJ 148619 E Proc: 01791-2002-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Feitosa dos Santos OAB : RJ 153620 E Proc: 00596-2005-068-01-00-0 \r\n\r\nId: 418683"
                            ],
                            "412618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008\r\n\r\nProc. 01231-2005-071-01-00-5 - Cgte: Condominio do Edificio Rame [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 077230/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia dos calculos de fl. 58 por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001195/00 - Rte: PEDRO ERNESTO PIMENTEL DOS SANTOS Rdo: LADIRCES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Paulo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 028255/D ] LADIRCES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME: Homologo os calculos de fl. 15. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01186-2002-071-01-00-6 - Rte: VICENTE BATISTA PEREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 111203/D ] SATHURNO SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01258-2002-071-01-00-5 - Rte: WALDECK ROBERTO MACHADO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] WALDECK ROBERTO MACHADO: Tomar ciencia da impugnacao de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 01138-2003-071-01-00-9 - Rte: GIOVANNI VIDAL DOS SANTOS [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 093931/D ] SERVICE CLEAN LTDA:...homologo os calculos de fls. 37-40. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01153-2004-071-01-00-8 - Rte: SANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01188-2004-071-01-00-7 - Rte: ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 001115/B ] ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do comprovante de retencao de IR. \r\n\r\nProc. 01227-2005-071-01-00-7 - Rte: Angelo Goncalves da Silva [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fl. 112, em 10 dias sucessivos, na forma do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 01310-2006-071-01-00-7 - Rte: Cristiane Berte Teixeira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 072147/D ] Cristiane Berte Teixeira, Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.: De-se ciencia as partes, sendo o rte para comprovar o deposito, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01323-2006-071-01-00-6 - Rte: Leila Maria de Oliveira [Adv. Fabiola Oliveira Strong OAB:RJ 091839/D AB:RJ 024288/D ] Maria de Lurdes Mello Althemira: Tomar ciencia da peticao a Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001245/00 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FENIX RIO SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 102565/D ] ANTONIO RIBEIRO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 226. \r\n\r\nProc. RT 001284/00 - Rte: MARCOS SILVA DE MENDONCA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 036611/D ] MARCOS SILVA DE MENDONCA: Tomar ciencia do despacho de fl. 163. \r\n\r\nProc. RT 001195/01 - Rte: JOELSON CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel OAB:RJ 054649/D ] COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA: Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001251/01 - Rte: VINICIUS LEANDRO DA SILVA MENEGUITE [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 096251/D ] VINICIUS LEANDRO DA SILVA MENEGUITE: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001326/01 - Rte: JOSE GONCALVES DE SANTANA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 073458/D ] JOSE GONCALVES DE SANTANA: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 01182-2002-071-01-00-8 - Rte: ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Deposite a Re o valor homologado no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 01271-2002-071-01-00-4 - Rte: MANUEL AUGUSTO PARENTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 001873/A AB:RJ 063733/D ] MANUEL AUGUSTO PARENTE: Tomar ciencia do despacho de fl. 161. \r\n\r\nProc. 01272-2002-071-01-00-9 - Rte: SAMUEL MELO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01287-2002-071-01-00-7 - Rte: KELSO DA CRUZ RAUL [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 086324/D ] KELSO DA CRUZ RAUL: Tomar ciencia do despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 01140-2003-071-01-00-8 - Rte: JONAS DA SILVA ROCHA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 095483/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO:...homologo os calculos de fl. 31-3. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01253-2003-071-01-00-3 - Rte: EDILEIA LORDS TORRES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 059526/D ] TOT LUBRIFICANTES LTDA: Depositar o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01135-2004-071-01-00-6 - Rte: MARCELINO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01216-2004-071-01-00-6 - Rte: JOSE ATAIDE DE ALCANTARA LIMA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 083908/D ] PRAIA SUL BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01228-2004-071-01-00-0 - Rte: MARIZETE DE AGUIAR SILVA [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D AB:RJ 065764/D ] BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01285-2004-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MAGNO AQUINO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: FAST ARTE E COMUNICACAO LTDA [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo OAB:RJ 089112/D ] FAST ARTE E COMUNICACAO LTDA:...homologo os calculos de fls. 54/56. Venha a Re com o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01138-2005-071-01-00-0 - Rte: Valeria Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Valeria Mauricio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-071-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas da Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Magistic Massas Ltda. Maria das Gracas da Cruz: Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 01232-2005-071-01-00-0 - Rte: Maria Jose do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da peticao de fls. 260/261 por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2005-071-01-00-7 - Rte: Heleno Umbelino de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Autograf Projetos e Construcao Ltda. Heleno Umbelino de Araujo: Inicialmente regularize o Reclamante a peticao de fl. 28. \r\n\r\nProc. 01260-2005-071-01-00-7 - Rte: Jose Fernandes dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 059526/D ] Jose Fernandes dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01323-2005-071-01-00-5 - Rte: Antonio de Araujo Maciel Neto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Sendas S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de fls. 336. \r\n\r\nProc. 01176-2006-071-01-00-4 - Rte: Paulo Regis Rocha Passos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Paulo Regis Rocha Passos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de fls. 108 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-071-01-00-1 - Rte: Alberlandia Rodrigues Rosa [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 098911/D ] Hospital de Clinicas Americlin S.A.: Pague a Reclamada o valor de R$ 100,00 referentes as custas. \r\n\r\nProc. 01204-2006-071-01-00-3 - Rte: Edione de Souza Acacio de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Prestaserv Prestadora de Servicos Ltda. Edione de Souza Acacio de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl. 207. \r\n\r\nProc. 01210-2006-071-01-00-0 - Rte: Carlos Shiose [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar recurso adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-071-01-00-8 - Rte: Patricia Rosario Verissimo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Patricia Rosario Verissimo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-071-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Bastos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Leonardo da Silva Bastos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001232/94 - Rte: MARCOS GIL DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Venha a Re com o recolhimento das custas de execucao. \r\n\r\nProc. 01290-1994-071-01-00-0 - Rte: LIDIA NUNES BELIENE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072043/D ] CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL: Ter ciencia de despacho de fl. 531. \r\n\r\nProc. 01214-1995-071-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRA FEIJO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 053645/D ] ESPOLIO DE LUIZ FIGUEIRA FEIJO: Tomar ciencia do despacho de fl. 559,verso. \r\n\r\nProc. 01133-1997-071-01-00-7 - Rte: JORGE PIMENTEL LEMOS [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 010938/D ] JORGE PIMENTEL LEMOS: Tomar ciencia do oficio de fl. 242. \r\n\r\nProc. RT 001275/97 - Rte: WASHINGTON CARLOS SILVA [Adv. Isabelli Maria Gravata Maron OAB:RJ 080318/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls. 246/247. Venha a Re com o valor devido em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001229/98 - Rte: NELSON CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D NELSON CARLOS DE ALMEIDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 245. \r\n\r\nProc. RT 001258/98 - Rte: OTELINO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: PARSEC INSTALACOES LTDA OTELINO FIRMINO DE SOUZA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001316/98 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 071615/D AB:RJ 035910/D ] JOAO JOSE DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 122. \r\n\r\nProc. RT 001277/99 - Rte: MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.186/190 \r\n\r\nId: 412618"
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                            "414086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00488-2003-072-01-00-4 - Rte: MAURO FOLHA DE CARVALHO Rdo: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 10.506,09 = 933.871,34 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01534-2004-072-01-00-3 - Rte: ERILIO DOS SANTOS Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 98.033,26 = 8.324.375,89 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 01278-2003-072-01-00-3 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00543-2003-072-01-01-9 - Rte: ZELIA MARIA DA SILVA FELIX [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-072-01-01-3 - Rte: Carla de Souza Ferreira [Adv. Marta dos Santos Olavio OAB:RJ 134864/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 1.950,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2006-072-01-00-8 - SPTE: Paulo Cesar Ferreira Leite [Adv. Marly Duarte Lima Rodrigues OAB:RJ 001730/B AB:RJ 026669/D ] Ibrata Mineracao Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01466-2003-072-01-00-1 - Rte: ALCIDES DA CUNHA LEITE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O PRESENTE BLOQUEIO EM PENHORA, FLS. 88,SENDO AS RE PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2004-072-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SIMAO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:SP 142452/D AB:RJ 092732/D ] INTALEPAR INSTALACOES ELETRICAS DO PARANA LTDA: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, JUNTANDO ALTERACAO CONTRATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2005-072-01-00-4 - Rte: Mauro Jorge Mendes [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, FLS. 147, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2005-072-01-00-4 - Rte: Maria Sonia Alves da Silveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-072-01-00-2 - Rte: Edivaldina Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00379-2000-072-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS ARAUJO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.624, DECISAO DE IMPUGNACAO, IMPROCEDENTE PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 02076-2000-072-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO MANSUR [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01740-2001-072-01-00-0 - Rte: ROSA ANGELA TEIXEIRA SEIXO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 27.553,11=2332157,37TR \r\n\r\nProc. 01977-2001-072-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MOURA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.312,23=111.070,10 TR \r\n\r\nProc. 00744-2002-072-01-00-2 - Rte: ROSANGELA ARAUJO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 597,85= 50.603,37 TR \r\n\r\nProc. 00598-2003-072-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.302,60=110.255,00 TR \r\n\r\nProc. 00704-2003-072-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: ATENDER PROMOCAO CONTADORIA, FLS. 482,10 DIAS PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2003-072-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS LEAL DA CUNHA [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 089155/D ] Rte: ATENDER DESPACHO DE FLS.115, PROMOCAO CONTDORIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2003-072-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 086930/D ] Rdo: ATENDER DESPACHO DE FLS.327, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2003-072-01-00-6 - Rte: ANTONIO GONZALEZ BEJARANO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2003-072-01-00-9 - Rte: ROBERTA RODRIGUES LIMA BARROS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2003-072-01-00-0 - Rte: GILMAR JANUARIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2004-072-01-00-3 - Rte: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 002496/A ] Rte, ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.499,13=888670,04TR \r\n\r\nProc. 00348-2004-072-01-00-7 - Rte: IONICE ROSA DOS SANTOS [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01029-2004-072-01-00-9 - Rte: MAURICIO GOMES FONSECA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2004-072-01-00-8 - Rte: FAUSTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: JEK PARTICIPACOES LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA APRESENTANDO OS SOMATORIOS MENSAIS LIQUIDOS DOS VALORES HISTORICOS DEVIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2004-072-01-00-1 - Rte: MARIA CELINA ALMEIDA ALVES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2004-072-01-00-2 - Rte: GILBERTO DE MATTOS CASTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 51.966,77=4398584,61TR SENDO R$ 4.116,90 = 348.463,70 TR REFERENTE AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00041-2005-072-01-00-7 - Rte: Wilson da Cruz Goncalves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 36.217,99=3065572,35TR \r\n\r\nProc. 00086-2005-072-01-00-1 - Rte: Luciana Bahiense da Cunha Souza [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00468-2005-072-01-00-5 - Rte: Katia Malena Graudo Pessoa [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 100858/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2005-072-01-00-7 - Rte: Gerson Araujo de Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 070412/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00896-2005-072-01-00-8 - Rte: Renata Damiana Barbosa [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2005-072-01-00-0 - Rte: Cristiane Marques de Sousa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 096241/D ] Rdo: CIENCIA FLS. 133. INDEFERIDO O REQUERIDO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01263-2005-072-01-00-7 - Rte: Leonardo Leite da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-072-01-00-4 - Rte: Joel Custodio da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 130756/D ] Jose Carlos Ruemde Araujo: CONSTATA ESTE JUIZO QUE HOUVE ERRO MATERIAL NO DESPACHO DE FLS.31. ESCLARECER O REQUERIDO EM FLS. 31. \r\n\r\nProc. 01694-2005-072-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Dias Venceslau [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: HCP Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00150-2006-072-01-00-5 - Rte: Antonia Orlane Martins [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-072-01-00-3 - Rte: Wilma dos Reis Vieira [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 54. \r\n\r\nProc. 01082-2006-072-01-00-1 - Rte: Denise Gomes de Andrade Mendes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: ASSISTE RAZAO AO AUTOR. ... RETIFICO A ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 117/118 PARA DESCONSIDERAR O PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 118 NO TOCANTE A \"DECLARAM AS PARTES NAO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR, DANDO-SE ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL\". MANTENHO OS DEMAIS PARAGRAFOS. \r\n\r\nProc. 00073-2007-072-01-00-4 - Rte: Marcos Felipe Ferreira Franca Calvente Aranda [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 140824/D ] Rdo: ESTIMAR HONORARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2007-072-01-00-1 - Rte: Bruno Valerio de Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 088633/D ] Rte, Rdo: CIENCIA FLS. 50 - ...RETIFICO A ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 47/48 PARA DESCONSIDERAR O SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 47 NO TOCANTE A EMENDA. MANTENHO OS DEMAIS PARAGRAFOS. \r\n\r\nProc. 00262-2007-072-01-00-7 - Rte: Rodrigo da Silva Miranda [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 600,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2007-072-01-00-7 - Rte: Wellington Gomes de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: VIR COM CONTRATO SOCIAL DA 1A. RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-1996-072-01-00-5 - Rte: FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis OAB:RJ 030272/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 546/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000209/97 - Rte: WANDENKOLK PEREIRA FILHO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000747/97 - Rte: NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca OAB:RJ 095457/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NS.729 E 728/07,CEF \r\n\r\nProc. 00525-1998-072-01-00-6 - Rte: JOSE GONCALVES CAMPOS [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 60.402,24=5112581,81TR \r\n\r\nProc. RT 000193/99 - Rte: CLORIS DE MARATHONA FILHO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01916-1999-072-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO XAVIER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 082133/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nId: 414086"
                            ],
                            "418310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00488-2005-072-01-00-6 - Rte: Debora Solange Tibaes da Silva Rdo: Gradex Industrial Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE 11.293,13 = 955.007,46 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 418310"
                            ],
                            "417271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/02/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00156-2007-072-01-00-3 - Exte: Raquel dos Santos Ferreira Exdo: Universe Inventarios Ltda. Bens: Imovel casa 01, com entrada pelo numero 264, da Rua Sequoia, na freguesia de Jacarepagua e correspondente fracao ideak de 50,65 / 100 do terreno, designado por lote 5 da Quadra VIII do PAL 34.255, que mede 20,00m de frente, em curva interna subordinada a um raio de 55,00m para o lado direito da Rua Projetada B-1, 12,00m nos fundos parte em curva interna subordinada a um raio de 15,00m, com confrontacoes e caracteristicas constantes na certidao do 9o. Oficio do Registro de Imoveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, matricula 250.326, inscricao no FRE numero 1.972.914-4 MP e CL numero 18.737-7. Imovel em condominio fechado com seguranca privada 24 horas, avaliado em R$ 400,000,00 (quatrocentos mil reais) \r\n\r\nProc. 00589-2007-072-01-00-9 - Exte: Luis Carlos Rodrigues de Souza Exdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. E OUTRO S Bens: 1) Duas copiadoras Epson matriciais , modelo FX 1170, ambas em aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1.800,00; 2) Uma impressora Oki Microline 320 Turbo, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 200,00; 3) Tres microcomputadores todos com monitor de 14 polegadas, teclado e mouse, todos em aparente regulae estado de conservacao e funcionamento, avaliados em R$ 2.400,00; 4) Tres mesas de madeira para escritorio, com duas gavetas cada, estado de uso, avaliadas em R$ 300,00. A avaliacao total importa em R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) e os bens encontram-se na Av Marechal Floriano, 38/407, centro. \r\n\r\nProc. 00823-2007-072-01-00-8 - Exte: Silvano Pereira de Barros Exdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Bens: Vinte enceradeiras comerciais, marca Eiras, modelo LM, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliadas em R$ 8.000,00 (oito mil reais) que se encontram na Rua Fagundes Varela 571, Encantado. \r\n\r\nProc. 01072-2007-072-01-00-7 - Rte: Fazenda Nacional Rdo: Touring Club do Brasil [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado Hitachi modelo RP 10112, serie 33.445, tipo de compressor 502 FH2T, em bom estado , em uso, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais) que se encontra na Avenida Brasil, 4929, Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 00589-2002-072-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GOMES FLORES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 108907/A ] Bens: Nove computadores AMD 643000 Vednice RAM 512 MB, PC 3200 COD SAIR MBABITKN8 ULTRA, HD Sata 80 GB, Seagate 7200 RPM Drive 1.44 CD ROM LG 52 X, GAB ATT MAX X RO 400W, USP frontal, video Leadtek 6200, TC 128 MP PCI Express, teclado, mouse MTek PSA 0ticos c/Scroll, monitor Samsung, 17 polegadas, 793, avaliados em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), que se encontram na Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, 84, Benfica. \r\n\r\nProc. 01102-2003-072-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 095122/D ] Bens: Tres pneus Pirelli, modelo 275/80 R, 22,5 CT 40, TL 148, no estado avaliado em R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) e que se encontram na Estrada do Rio do A, 1500, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 01636-2003-072-01-00-8 - Rte: IRACEMA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: DENISE BAHIA PRADERA Bens: Um piano, marca Pleyel, com dois pedais, na cor marrom, sem sem banqueta, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e que se encontra na Rua Tenente Villas Boas, 60, apt. 101, Tijuca. \r\n\r\nProc. 01571-2002-072-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes OAB:RJ 063529/D AB:RJ 080178/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 101378/D ] Bens: Obra de ate, oleo sobre tela \"Bananeiro e frutas-pao\", 1960, de Djanira da Mota e Silva, 114 x 163cm, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) que se encontra na Rua Barao de Itapagipe, 234, 4 andar. \r\n\r\nProc. 00405-2005-072-01-00-9 - Rte: Fatima Maria da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 086724/D ] Bens: 1) Um grill para assados, 12 (doze) espetos, 60 (sessenta) frangos funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Uma maquina copiadora marca Minolta, modelo EP 1030, numero de serie 1601139, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 3.700,00. A avaliacao total importa em R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) e os bens encontram-se na Estrada do Portela, 324, madureira. \r\n\r\nProc. 01418-2006-072-01-00-6 - Rte: Ailton Conceicao da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Bens: Um lote composto por um microcomputador com gabinete horizontal, com drivers para CD-ROM e disquete, entrada para cabo USB, fone, monitor 18 polegadas, teclado, todos da marca Dell, na cor preta,e m bom estado, numero do patrimonio 3101, avaliado em R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) e que se encontra na Rua Bergamo 320, Triagem \r\n\r\nProc. 01843-1996-072-01-00-2 - Rte: EMILIO GENOESE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Bens: Noventa e uma (91) \"Bag Box\" contendo seis unidades de Pet dois litros, no valor de R$ 15,00 cada, perfazendo o total de R$ 1.365,00 (Um mil, trezentos e sessenta e cinco reais) e que se encontram na Rua Andre Rocha, 2299, Taquara. \r\n\r\nProc. RT 001317/97 - Rte: ORMINDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102134/D ] Bens: Sala 212 do edificio situado na Rua da Conceicao, No. 105, e sua correspondente fracao ideal de o,oo30 do respectivo terreno, com medicoes e confrontacoes constante da certidao do 2o. Oficio do Registro de Imoveis da Capital do Rio de Janeiro, Matricula 64376, inscricao no FRE No. 0381.658-4, CL 06.064-0, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 417271"
                            ],
                            "403775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 01387-2007-073-01-00-0 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Marcus Vinicius Macariello Mancebo Transportes Barra Ltda.: Depositar o que entende devido, no prazo de 5 dias, retirando guia de deposito diretamente no balcao da Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00359-2003-073-01-00-2 - SPTE: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 064847/D ] CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, LATICINIOS RENATA LTDA, SENDAS S/A, UNIBANCO SEGUROS S/A: Vista dos esclarecimentos do louvado, por 5 dias sucessivos, mediados por 3, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00363-2007-073-01-00-4 - SPTE: Demetrius da Fonseca [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 052566/D ] Demetrius da Fonseca, Bristol Myers Squibb Farmaceutica Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. RPS 001121/00 - Rte: ADRIANA DO NASCIMENTO BALDEZ [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 080238/D ] ADRIANA DO NASCIMENTO BALDEZ, HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. RPS 002192/01 - Rte: DAYSE MARIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045522/D ] ANGELA MARIA DE SOUZA VEIGA: Ciencia da penhora via BACENJUD. Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01291-2003-073-01-00-9 - Rte: ROSILENE LIMA NEVES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 063869/D ] ROSILENE LIMA NEVES, ESPOLIO DE FRANCISCO ASSIS PEREIRA GRAELL: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. 01576-2003-073-01-00-0 - Rte: ADRIANA GOMES DE CARVALHO [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 030491/D ] RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA: Levantada a penhora de fls. 47. \r\n\r\nProc. 00080-2005-073-01-00-0 - Rte: Alexandre Basilio Ferraz [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 096824/E ] Walter Alves da Cunha: Complementar, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 54, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01650-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Araujo da Cruz [Adv. Paula Stefan Gayoso OAB:RJ 111888/D AB:RJ 081408/D ] Carlos Alberto Araujo da Cruz: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 73. \r\n\r\nProc. 00013-2006-073-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Perez Borges [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Andre Luiz Perez Borges, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00442-2006-073-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Lins de Oliveira [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D Luiz Henrique Lins de Oliveira: Negado seguimento ao RO interposto, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00664-2006-073-01-00-7 - Rte: Leandro Altino Nogueira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Deferido o requerimento de fls. 44. \r\n\r\nProc. 00252-2007-073-01-00-8 - Rte: Sebastiao Goncalves Viana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 192317/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 082101/D ] Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda., Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01043-2007-073-01-00-1 - Rte: Carla Cirne Pereira Araujo [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 073567/D ] Carla Cirne Pereira Araujo, Rob Digital Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01159-2007-073-01-00-0 - Rte: Adahil Moreira Dias Filho [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 042873/D ] Adahil Moreira Dias Filho, Mapa Construcoes Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00160-2000-073-01-00-1 - Rte: LUIZ GONCALVES NERI [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] LUIZ GONCALVES NERI, CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA: Ciencia do retorno dos autos, para que requeiram o que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. RT 000925/00 - Rte: JOAO SILVA DA LUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 070611/D ] FRILT O DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME: Ciencia da penhora de fls. 120. \r\n\r\nProc. RT 001550/00 - Rte: PAULO CHARLES FERREIRA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA PAULO CHARLES FERREIRA SILVA: Vista do oficio de fls. 169/172, para que requeira o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2001-073-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 090499/D ] GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA: Complementar, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 185, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01406-2002-073-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018712/D ] MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 166, observado o contido nos arts. 475-J e 655,I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01664-2002-073-01-00-0 - Rte: KATIA DE SANT ANA BRANDAO [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 094186/D ] KATIA DE SANT ANA BRANDAO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. 00028-2003-073-01-00-2 - Rte: MARCIO JOSE DA SILVA PONTES [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 067115/D ] MARCIO JOSE DA SILVA PONTES, LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00132-2003-073-01-00-7 - Rte: PEDRO ANTONIO GUIMARAES DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] PEDRO ANTONIO GUIMARAES DE LIMA, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00204-2003-073-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO ERIBERTO CAVALCANTE [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 021558/D ] RAIMUNDO ERIBERTO CAVALCANTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126 e sgs. \r\n\r\nProc. 00947-2003-073-01-00-6 - Rte: ALUIZIO RODRIGUES VITAL [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 057570/D ] ALUIZIO RODRIGUES VITAL, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 01382-2003-073-01-00-4 - Rte: ROBSON LOPES BALTAZAR [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 068147/D ] CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO: Ciencia de que o saldo do deposito recursal garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01405-2003-073-01-00-0 - Rte: PEDRO TAVARES CARLOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] PEDRO TAVARES CARLOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01869-2003-073-01-00-7 - Rte: LEONARDO SOUZA ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020355/D ] LEONARDO SOUZA ALVES: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 182, devendo, inclusive, indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2004-073-01-00-4 - Rte: ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA: Vista do documento de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 00148-2004-073-01-00-0 - Rte: JOELMA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D JOELMA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA: Comprovar a atualidade dos enderecos apontados a fls. 104, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2004-073-01-00-5 - Rte: SERGIO INACIO DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 108883/D ] SERGIO INACIO DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2004-073-01-00-5 - Rte: SERGIO PIRES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 107990/D AB:RJ 057415/D ] SERGIO PIRES, OLMAR GABRIEL DE SOUZA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00777-2004-073-01-00-0 - Rte: ROSALIA MOREIRA DE SOUSA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Complementar, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 136, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01302-2004-073-01-00-1 - Rte: MARCELLO PERRONE DA COSTA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 045441/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Deferida a devolucao do prazo requerida a fls. 186. \r\n\r\nProc. 01523-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 043739/D ] JOSE FRANCISCO MACHADO: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 95. \r\n\r\nProc. 01768-2004-073-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082800/D ] JOSE LUIZ DE FRANCA: Atender ao despacho de fls. 200, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-073-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 093083/D ] Grande Estilo Quadros Ltda.: Complementar, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 131, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00264-2005-073-01-00-0 - Rte: Edirleia Maturgo [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Rdo: Maria Elisabeth Souza Edirleia Maturgo: Informar o numero de inscricao junto ao INSS - NIT ou seu numero de PIS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Moreira Feliciano [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 057570/D ] Carlos Alberto Moreira Feliciano, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01825-2005-073-01-00-9 - Rte: Cristina Valeria de Mattos Lima [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda. Cristina Valeria de Mattos Lima: Informar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00582-2006-073-01-00-2 - Rte: Camila Mariah Cavalcanti Pestana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. Camila Mariah Cavalcanti Pestana: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. \r\n\r\nProc. 00932-2006-073-01-00-0 - Rte: Fabio Pinto Pinheiro [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01063-2006-073-01-00-1 - Rte: Flavio Santa Rita Marques [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Flavio Santa Rita Marques, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01707-2006-073-01-00-1 - Rte: Jorge Costa de Queiroz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 022019/D ] Jorge Costa de Queiroz, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00001-2007-073-01-00-3 - Rte: Luzinelia Maria do Nascimento Bezerra [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Sociedade Civil: Depositar. em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa nele prevista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00109-2007-073-01-00-6 - Rte: Laercio Hilario da Luz [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 027439/D AB:SP 020047/D ] Laercio Hilario da Luz, Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda.: Ao recorrido. e para o terceiro reu ter ciencia da decisao de fls. 420/427. \r\n\r\nProc. 00196-2007-073-01-00-1 - Rte: Anacelia da Costa Martins [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Di Jeane Padua Calcados e Bolsas Ltda. ME Anacelia da Costa Martins: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-073-01-00-7 - Rte: Julio Cesar de Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064739/D ] Julio Cesar de Moura, Joao Batista da Silva: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00710-2007-073-01-00-9 - Rte: Angela Maria Neves Galvao [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 049479/D ] Angela Maria Neves Galvao, Infoglobo Comunicacoes S.A.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00755-2007-073-01-00-3 - Rte: Miguel Anjo dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 048237/D ] Miguel Anjo dos Santos, Concrepoxi Engenharia Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00866-2007-073-01-00-0 - Rte: Washington Luiz de Souza Baptista [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 085143/D ] Washington Luiz de Souza Baptista, Ibi Promotora de Vendas Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01001-2007-073-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues Rangel [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 135117/D AB:RJ 016162/D ] Marcio Rodrigues Rangel, Pronto Express Comercio e Distribuicao e Logistica Ltda., Vivo S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01002-2007-073-01-00-5 - Rte: Carlos Magno da Silva Melo [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Magno da Silva Melo, G-Tech Transportes e Logistica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000882/95 - Rte: ROBERIO PLADNA GARCIA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos OAB:RJ 080419/D AB:RJ 030902/D ] ROBERIO PLADNA GARCIA, IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000765/97 - Rte: PAULO LUIZ PINTO PUNARO BARATTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau SA: Complementar, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 348, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. RT 000434/98 - Rte: JAIR CORREA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057415/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Complementar, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 267, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. RT 001754/99 - Rte: JORGE MEDEIROS BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D IM \r\n\r\nId: 403775"
                            ],
                            "417047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 00543-2007-074-01-00-2 - Cgte: Prosper Atlantica Quiosque Ltda. ME [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Cgdo: Jose Fernando Matias da Silva Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFORME PETICAO DO INSS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01362-2007-074-01-00-3 - Cgte: Organizacoes Farinha Pura Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Damiao de Jesus Silveira Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00389-2007-074-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Ferreira Coelho [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00415-2007-074-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Machado Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 084020/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO PEDIDO DE GRATUIDADE. CONCEDIDO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS DE 48 HORAS, PARA APRESENTACAO DE QUESITOS. \r\n\r\nProc. 00427-2007-074-01-00-3 - Rte: Francisco Luis Santana de Jesus [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2007-074-01-00-7 - Rte: Jose Isaias da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO:\"DEFIRO A INCLUSAO REQUERIDA NA PETICAO RETRO. TENDO EM VISTA A CERTIDAO ACIMA, VENHA O AUTOR COM OS CEPS DAS LOCALIDADES, A FIM DE QUE SEJAM CITADAS AS RES.\" \r\n\r\nProc. 00604-2007-074-01-00-1 - Rte: Davi Pereira Batista [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 119245/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J. NADA A DEFERIR, JA QUE AS CUSTAS DEVERAO SER PAGAS PELA RE.\" \r\n\r\nProc. 00644-2007-074-01-00-3 - Rte: Lasaro Guaraci Patrocinio [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-074-01-00-8 - Rte: Americo Monteiro de Miranda [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.43/45, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2006-074-01-00-7 - Rte: Patricia da Conceicao Mengali [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO O RDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 6.305,67 EM 19/12/2007. \r\n\r\nProc. 00298-2006-074-01-00-2 - Rte: Carlos Lima dos Santos [Adv. Douglas Pedrosa OAB:RJ 140486/D AB:RJ 113888/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO DE FL.84, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2006-074-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Marco Tavares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO O RDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 29.066,72 EM 18/12/07. \r\n\r\nProc. 00350-2006-074-01-00-0 - Rte: Valdemir Pereira Leao de Assis [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, PRIMEIRO O AUTOR. NO MESMO PRAZO, VENHA A RECLAMADA (FONTE PAGADORA) COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DE R$ 365,81 PARA A RECEITA FEDERAL, A TITULO DE IRPF. \r\n\r\nProc. 00292-2007-074-01-00-6 - Rte: Vera Lucia dos Santos Sa [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO O RDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 6.997,98, EM 18/12/2007. \r\n\r\nProc. 00356-2007-074-01-00-9 - Rte: Rodrigo Alonso Lourical Martins [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 072647/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00358-2007-074-01-00-8 - Rte: Cicera Rodrigues da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 128570/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFORME INDICADO PELA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00397-2007-074-01-00-5 - Rte: Nilton Antonio da Silva [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 103956/D ] Rte: RETIRAR ALVARA SE SEGURO DESEMPREGO, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00416-2007-074-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Rosa de Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-074-01-00-8 - Rte: Leandro Ribeiro [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D AB:RJ 077805/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00537-2007-074-01-00-5 - Rte: Regina Barbosa de Oliveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 052689/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 20000,00 C.R$ 400,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00599-2007-074-01-00-7 - Rte: Jose Wellington Menezes [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 082631/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2007-074-01-00-4 - Rte: Gilberto de Souza Arruda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: R$ 1.900,00 \r\n\r\nProc. 00679-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Arcanjo de Souza [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 080693/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/01/08, AS 11:00 HORAS, PARA A ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00734-2007-074-01-00-4 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109541/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2007-074-01-00-1 - Rte: Andrea Magalhaes de Oliveira Gomes [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-074-01-00-8 - Rte: Thais Melo de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00837-2007-074-01-00-4 - Rte: Marcelo Feitosa Belarmino [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D ] Rdo: Churrascaria Rincao Gaucho Rte: FORNECER COPIAS DA INICIAL E EMENDA A SEREM REMETIDAS AOS REUS. \r\n\r\nId: 417047"
                            ],
                            "421055": [
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                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 00022-2008-074-01-00-6 - SPTE: Jose Barbosa da Silva E OUTRO S AB:RJ 061838/D ] SPDO: DSND Consub S.A. SPTE: DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NA PRUDUCAO DE PROVA PEICIAL. EM CASO POSITIVO, INDICAR O PARADEIRO DO NAVIO EM QUE OCORREU O ACIDENTE. O SILENCIO SERA INTERPRETADO COMO DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2007-074-01-00-3 - Rte: Vania da Silva Teixeira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 421055"
                            ],
                            "421053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nProc. 00773-2007-074-01-00-1 - Cgte: Melo FM Mercearia Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Cgdo: Denis Nogueira dos Santos Melo FM Mercearia Ltda.: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-074-01-00-3 - Spte: Arildo Paulo Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 085143/D ] Arildo Paulo Ferreira: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00290-2006-074-01-00-6 - Rte: Francisca Maria da Costa [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 055947/D ] Francisca Maria da Costa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00027-2007-074-01-00-8 - Rte: Rodrigo Teodorio Santos [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D ] Rdo: Waksman e Rebelo Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. Rodrigo Teodorio Santos: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PEN A DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00748-2007-074-01-00-8 - Rte: Andre Luis dos Santos Dinantes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: C e C Tecnologia e Informatica Ltda. Andre Luis dos Santos Dinantes: Comprovar o recolhimento das custas. 67,60, SOB P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00882-2007-074-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio Marques do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 081813/D ] Carmom Consultoria e Servicos de Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que foi mantida a decisao de fls.30/31. \r\n\r\nProc. 00885-2007-074-01-00-2 - Rte: Tatiana Mansini Carneiro [Adv. Rufino Moura OAB:RJ 096036/D AB:RJ 097960/D ] Tatiana Mansini Carneiro, Josie Prestacao de Servicos: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1991,21,48H P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00040-2006-074-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique dos Reis Pimenta [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Matrix Log Transporte e Distribuicao Ltda. Sergio Henrique dos Reis Pimenta: Manifestar-se sobre peticao FLS.45 \r\n\r\nProc. 00062-2006-074-01-00-6 - Rte: Sandra Braga dos Santos Fonseca [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 075789/D AB:RJ 121527/D AB:RJ 086680/D AB:RJ 031053/D ] Sandra Braga dos Santos Fonseca: Manifestar-se sobre embargos, face a possibilidade de efeito modif icativo. \r\n\r\nProc. 00072-2006-074-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107306/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-074-01-00-3 - Rte: Viviane da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 072928/D ] Viviane da Silva, Posto de Gasolina Nha Chica Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-074-01-00-4 - Rte: Cleide Silva Manzini [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 117388/D ] Cleide Silva Manzini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-074-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 062632/D ] Jose Carlos da Silva: Apresentar novos calculos, conforme promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00264-2006-074-01-00-8 - Rte: Leandro de Matos Cardoso [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D ] Rdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. Leandro de Matos Cardoso: Apresentar calculos de liquidacao. EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2006-074-01-00-7 - Rte: Gilbert Gil dos Santos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 118781/D ] Gilbert Gil dos Santos, Working Plus Comercio e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-074-01-00-9 - Rte: Wellington dos Santos Rosario E OUTRO S AB:RJ 106223/D AB:RJ 022019/D ] Anderson Moraes Dolandeli: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 30 dias, sob pe na de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00091-2007-074-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Benvindo de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 045513/D ] Luiz Carlos Benvindo de Oliveira, Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 08/02/08 11 HORAS \r\n\r\nProc. 00134-2007-074-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Valeriano [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 036590/D ] Maria do Carmo Valeriano, Clinica das Amendoeiras Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a Reclamada de positar o valor de R$ 6.364,51, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00206-2007-074-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-074-01-00-9 - Rte: James Alan Hopkin [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 052925/D ] James Alan Hopkin, Tecpress Service Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a Reclamada depositar o valor da condenacao em R$ 36.653,31, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00469-2007-074-01-00-4 - Rte: Ariadne Siqueira Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-074-01-00-4 - Rte: Leandro Pedrosa Gonzalez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Leandro Pedrosa Gonzalez, TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-074-01-00-0 - Rte: Eliane Brasil Miranda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 109725/D ] Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-074-01-00-0 - Rte: Anderson Antonio Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 010598/D ] Anderson Antonio Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-074-01-00-1 - Rte: Mario Antonio Cassano [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 073985/D ] Ideal Auto Pecas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-074-01-00-8 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118717/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-074-01-00-6 - Rte: Tereza Cristina de Oliveira Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 099328/D ] Tereza Cristina de Oliveira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-074-01-00-2 - Rte: Mauro Jose Moraes da Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Vida Alimentos Ltda. Mauro Jose Moraes da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2007-074-01-00-0 - Rte: Alex de Souza da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 107958/D ] Alex de Souza da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2007-074-01-00-6 - Rte: Anderson Ramos de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Grafica e Editora Emporium da Cor Ltda. Anderson Ramos de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00914-2007-074-01-00-6 - Rte: Nilmar Pelaggi Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Nilmar Pelaggi Oliveira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS, SOB P/EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00920-2007-074-01-00-3 - Rte: Zenilto Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00974-2007-074-01-00-9 - Rte: Marcelo Rocha dos Anjos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca OAB:RJ 008847/D ] Servico Social da Industria - SESI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-074-01-00-6 - Rte: Wellington Moreira Rodrigues [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares OAB:RJ 080880/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Wellington Moreira Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2007-074-01-00-0 - Rte: Vanderlei do Nascimento Lima [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal Vanderlei do Nascimento Lima: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nId: 421053"
                            ],
                            "417152": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00003-2006-074-01-00-8 - Rte: Adriana Cunha de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TRADITAR AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, NO DIA 01/02/08 AS 14:00 HORAS, NA SECRETARIA DA VARA, SOB AS PENAS COMINADAS NA SENTENCA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00063-2007-074-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 098048/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2007-074-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Lanches Piraque Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA (\"MUDOU-SE\") \r\n\r\nProc. 01535-2007-074-01-00-3 - Rte: Ivani Santos da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Escritorio de Advocacia Angela Maria Uzeda de Faria Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA (\"MUDOU-SE\"). \r\n\r\nProc. 00003-2006-074-01-00-8 - Rte: Adriana Cunha de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 052719/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/02/08, AS 14:00 HORAS, PARA A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00321-2006-074-01-00-9 - Rte: Paulo Andre da Costa Pacheco [Adv. Sandro Cordeiro Lopes OAB:RJ 081757/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00125-2007-074-01-00-5 - Rte: Roberto Augusto Meireles Rocha [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECLARADA A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A 23a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00306-2007-074-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Pereira Martins [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00562-2007-074-01-00-9 - Rte: Elisangela Oliveira de Castro [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Organizacao Beni Ltda.: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 10.000,00 C.R$ 200,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00579-2007-074-01-00-6 - Rte: Emmanuel Castanha Ferreira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 062945/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-074-01-00-1 - Rte: Rosa Maria Trindade Luz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 4.000,00 C.R$ 80,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00972-2007-074-01-00-0 - Rte: Flavia Cristina Tojeira Teixeira [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 098567/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DO FGTS, CONFORME ACORDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CONVERSAO EM ENDENIZACAO PELO VALOR EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01056-2007-074-01-00-7 - Rte: Alexandre de Souza Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, NO DIA 01/02/2008, AS 11:30 HORAS PARA AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01440-2007-074-01-00-0 - Rte: Monica Dores [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO 1o RDO \r\n\r\nProc. 01450-2007-074-01-00-5 - Rte: Sandra Elena do Espirito Santo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA RECLAMADA, AOS CUIDADOS DO SOCIO EDBERTO DUTRA (\"MUDOU-SE\") \r\n\r\nProc. 01486-2007-074-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Espindola da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Rdo: Rio Leme Restaurante Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA HAROLDO QUEIROZ FREITAS JUNIOR. \r\n\r\nProc. 01519-2007-074-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a RECLAMADA (\"MUDOU-SE\"). \r\n\r\nId: 417152"
                            ],
                            "418389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ubyrajara Pinheiro OAB : RJ 019730 D Proc: 00374-2007-075-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00543-2007-075-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jose Vieira Lima OAB : RJ 088712 D Proc: 00381-2007-075-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Gloria Viana Garcia OAB : RJ 088937 D Proc: 00028-2006-075-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB : RJ 100699 D Proc: 00026-2006-075-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Moises Melo Santos OAB : RJ 112451 D Proc: 00344-2006-075-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Costa de Sa Oliveira OAB : RJ 149863 E Proc: 00920-2007-075-01-00-0 \r\n\r\nId: 418389"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00465-2007-077-01-00-5 - Rte: Adriana Lima da Silva Rdo: Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoal Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 392,15, equivalentes a 33.149,78 trs pro rata, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00189-2006-077-01-00-4 - Rte: Lilia Maria Sabino de Andrade [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Thereza Eloa Jacobina Lilia Maria Sabino de Andrade: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-077-01-00-0 - Rte: Priscila Barreto de Oliveira [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 047337/D ] Cafe Theofilo Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls 63. \r\n\r\nProc. 00280-2007-077-01-00-0 - Rte: Renato Oliveira de Jesus [Adv. Derson Pereira OAB:RJ 022412/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. Renato Oliveira de Jesus: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dais, sob pena de arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00520-2007-077-01-00-7 - Rte: Marilda Morais da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dais, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00539-2007-077-01-00-3 - Rte: Maria Clarice de Andrade [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D ] Rdo: Externato Pinheiro Ltda. Maria Clarice de Andrade: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00549-2007-077-01-00-9 - Rte: Alexandre Luis e Silva Barbosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Alexandre Luis e Silva Barbosa: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00006-2006-077-01-00-0 - Rte: Maria Jose Cruz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Maria Jose Cruz da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 00080-2006-077-01-00-7 - Rte: Francisco Verissimo de Souza Melo [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 085993/D ] Policlinica Geral do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre peticao de fls 48. \r\n\r\nProc. 00012-2007-077-01-00-9 - Rte: Fabio Camara Andre [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: CL Ribeiro e Cia. Ltda. Fabio Camara Andre: Manifestar-se sobre despacho de fls 45. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-077-01-00-0 - Rte: Joelmo Pessanha da Rocha [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D ] Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-077-01-00-5 - Rte: Jose Everaldo da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 075789/D ] Jose Everaldo da Silva, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre Laudo Pericial em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-077-01-00-6 - Rte: Flavia Galdino de Souza Lemos [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Flavia Galdino de Souza Lemos: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-077-01-00-8 - Rte: Eva da Silva Bento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Kafta Confeccoes e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Eva da Silva Bento: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquiva mento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00611-2007-077-01-00-2 - Rte: Valdeir da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 009928/D ] Valdeir da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-077-01-00-0 - Rte: Laura Maria dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demosntrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00867-2007-077-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Silva Rodrigues [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Quociente Servicos Empresariais Ltda., Rica Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01125-2007-077-01-00-1 - Rte: Edson Jose Giesteira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 073762/D ] Edson Jose Giesteira, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 420524"
                            ],
                            "418645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/02/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/03/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00454-2007-080-01-00-8 - Rte: Carla Gisele Celestino da Horta [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D AB:RJ 048469/D ] Bens: 570 (quinhentos e setenta) colares de frutos naturais e cascao de cocos trabalhados, com cores variadas, em estado de novos.A avalia cao importa em R$ 10.260,00. Os referidos bens poderao ser localiza dos na Rua da Alfandega, 321 - sobrado. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00118-2006-080-01-00-4 - Rte: Wellington de Farias Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Murilo Nunes de Azevedo Filho Rte: Diga o reclamante se pretende acompanhar o Sr. Oficial na diligen cia \r\n\r\nProc. 00388-2007-080-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Jose de Oliveira [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de Prazo sucessivo de 10 dias, permeados po 05. \r\n\r\nProc. 00775-2007-080-01-00-2 - Rte: Veronilda da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Panifiesta Niteroi - Lanchonete Ltda. EPP Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-080-01-00-3 - Rte: Regina Maria Gomes Fernandes [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 80 \r\n\r\nProc. 00084-2006-080-01-00-8 - Rte: Anderson de Lima Andrade [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00096-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria Manuela Silva da Rocha [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00131-2007-080-01-00-4 - Rte: Elisangela Santos Batista Deao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Ficar ciente de que foi devolvido o prazo requerdo. Tomar ciencia da peticao de fls. 314. \r\n\r\nProc. 00180-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcio Martins de Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 \r\n\r\nProc. 00182-2007-080-01-00-6 - Rte: Rodinei Geraldo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00236-2007-080-01-00-3 - Rte: Joana d Arc de Araujo Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-080-01-00-2 - Rte: Joelia Gomes Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 126990/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00611-2007-080-01-00-5 - Rte: Luciene da Silva Alves [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-080-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Netto [Adv. Itamar Claudio Netto OAB:RJ 118863/D AB:RJ 080753/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-080-01-00-1 - Rte: Manoela Ramos Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2007-080-01-00-0 - Rte: Selma de Paula da Silva Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01131-2007-080-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-080-01-00-4 - Rte: Thiago Lemos Guerra Rdo: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 418645"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01415-2005-421-01-00-1 - RTRte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Rdo: BR METALS FUNDICOES LTDADestinatário(s): Rte Carlos Roberto de OliveiraTomar ciencia de fls. 102, em 05 dias .Processo: 01662-2005-421-01-00-8 - RTRte: INSS [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Rte: Ricardo de Novaes Rufino [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Rdo: Francisco Agenor Pires da Rosa [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]Destinatário(s): Rdo Francisco Agenor Pires da Rosa, Rte Ricardo de Novaes RufinoTomar ciencia do despacho de fls. 43: Arquive-se os documentos em pasta propria, em face do sigilo fiscal, com vista restrita as partes no balcao. Not. Rte. Prazo: 05 dias.Processo: 01603-2003-421-01-00-8 - RTRte: Marilena da Silva Pereira [Adv. Mauricio Francisco da Costa (OAB: RJ 85141 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S ATomar ciencia de fls. 101, devendo depositar o remanescente, em 48 horas, sob pena de execuçao. Custas de 7.043,58 IDTRs .Processo: 01712-1998-421-01-00-7 - RTRte: ALIRIO JOSE DE SOUZA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]Rdo: Paulo Cesar de Souza Tavares, Rdo: P C S TAVARES GAS CHAMA FORTEDestinatário(s): Rte ALIRIO JOSE DE SOUZATomar ciencia de fls. 116, indicando bens a penhora, ou requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.Processo: 01739-2004-421-01-00-9 - RTRte: INSS, Rte: IR, Rte: ANDRE LUIZ VICENTE [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Rdo: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ VICENTETomar ciencia de fls. 232, indicando bens a penhora, ou requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.Processo: 02007-2003-421-01-00-5 - RTRte: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE ALMEIDA LIMAApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 01999-2006-421-01-00-6 - RTRte: Gilda Barbosa da Fonseca [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]Rdo: Senai - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]Destinatário(s): Rdo Senai - Servico Nacional de Aprendizagem IndustrialTomar ciencia de fls. 73, depositando o valor dos honorarios periciais, sob pena de execuçao. Prazo: 10 dias.Processo: 02130-1997-421-01-00-7 - RTRte: MARIA APARECIDA BENEDICTO VIDAL [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]Rdo: ROBERTA SPADONIDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA BENEDICTO VIDALTomar ciencia da devoluçao do prazo. 05 dias.Processo: 02059-2002-421-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR DE PAIVA [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)], Rte: INSS A RECOLHER [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]Rdo: EDEZIO VALENTE ABREU [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rdo EDEZIO VALENTE ABREUTomar ciencia de fls. 110: Indefere-se a exceçao de pre-executividade (fls. 104), devendo a Reclamada apresentar a garantia do Juizo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 418644"
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                            "418639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01010-2003-421-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)], Rte: INSS A RECOLHER, Rte: IR A RECOLHERRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia de fls. 278/281, devendo o valor remanescente, sob pena de execuçao. Prazo: 48 horas .Processo: 00745-1997-421-01-00-9 - RTRte: Marlene Seraphin Paineira [Adv. Carlos Alberto Magalhaes (OAB: RJ 59527 - D)], Rte: FAZ.NACIONAL, Rte: INSSRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda - (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Marlene Seraphin PaineiraTomar ciencia de fls. 114/129. Prazo: 05 dias.Processo: 00160-2004-421-01-00-9 - RTRte: Sandra Regina Vale [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]Rdo: Monica Bastos de Oliveira - ArtesanatoDestinatário(s): Rte Sandra Regina ValeTomar ciencia de fls. 38, em 05 dias .Processo: 00204-1995-421-01-00-9 - RTRte: IR, Rte: LUIZ ROBERTO RIBEIRO [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: VIACAO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SANTO ANTONIO LTDATomar ciencia do despacho de fls. 184 verso, tendo vista de fls. 183/184, devendo comprovar nos autos o deposito, sob pena de execuçao pelo valor remanescente de IR. Prazo: 05 dias.Processo: 01033-2001-421-01-00-4 - RTRte: DARK DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Rte: INSS A RECOLHER [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)], Rte: IR A RECOLHER [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, Rdo SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDATomar ciencia do despacho de fls. 283/286, depositando o valor remanescente, sob pena de execuçao. Prazo: 48 horas.Processo: 01154-2005-421-01-00-0 - RTRte: Antonio Jorge Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viacao Pinheiral Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Jorge BarbosaApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .Processo: 01228-2005-421-01-00-8 - RTRte: Rosangela Furtado Pinto [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Furtado Pinto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 418639"
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                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01415-2006-431-01-00-0 - Rte: Jose de Ribamar Ferreira da Silva Rdo: R e M Engenharia e Montagens LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00385-2004-431-01-00-2 - Cgte: O CHIRINGUITO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvia Sherman OAB:RJ 049152/D AB:RJ 121832/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DOS LEILOES DESIGNADOS PARA OS DIAS 14.03 e 28.03.08 AS 14.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01549-2006-431-01-00-0 - Aut: Eciraldo de Castro Oliveira [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073583/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01914-2006-431-01-00-7 - Aut: Bazar Tudo Com Deus de Cajaiba Ltda ME [Adv. Vanderlei Agualuza Macedo OAB:RJ 142318/D AB:RJ 136542/D ] Reu: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. DESPACHO FLS.698 \r\n\r\nProc. 01912-2002-431-01-00-4 - Rte: LINDINALVA DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 118053/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS LEILOES DESIGNADOS PARA OS DIAS 14.03.08 E 28.03.08 AS 14.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00520-2004-431-01-00-0 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO MORAES [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 035409/D ] Rte: Comprovar valor recebido. Comprovado, calculos. \r\n\r\nProc. 01697-2004-431-01-00-3 - Rte: HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 080991/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS LEILOES PARA OS DIAS 14.03 e 28.03.08 AS 14.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01777-2004-431-01-00-9 - Rte: SYDNEI ALVES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 014916/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01784-2004-431-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO FARIA DA SILVEIRA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] HOTEL ATLANTICO BUZIOS LTDA: Comprovar, 48 horas, pagamento de diferenca de custas e contribui- cao previdenciaria, pena execucao. \r\n\r\nProc. 02080-2004-431-01-00-5 - Rte: LUCIANO GOMES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 64. \r\n\r\nProc. 00120-2005-431-01-00-5 - Rte: Elias Barboza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Comprovar valor recebido. Comprovado, ao contador... \r\n\r\nProc. 00959-2005-431-01-00-3 - Rte: Willem Arnold van der Voet [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 130604/D ] Rdo: Comprovar, 5 dias, valor integral dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01095-2005-431-01-00-7 - Rte: Lucas Nicolas Freitas Artagaveytia [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B AB:RJ 122805/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS LEILOES DESIGNADOS PARA OS DIAS 14.03 e 28.03.08 AS 14.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01678-2005-431-01-00-8 - Rte: Ivanildo Jeronimo de Lima [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 112034/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos INSS. \r\n\r\nProc. 01975-2005-431-01-00-3 - Rte: Mariza Lima Machado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Ana Isabel Kfuri Macedo Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 01980-2005-431-01-00-6 - Rte: Isabel Cristina Guia de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Cal Lab Analises Clinicas S/C Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02009-2005-431-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Barros [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 073743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02052-2005-431-01-00-9 - Rte: Claudiana Aparecida Aleixo [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia Rte: Esclarecer o requerido, informando quem devera constar no polo pas sivo e seus enderecos, juntando copia da inicial e aditamento, 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 02118-2005-431-01-00-0 - Rte: Sueli Andrade Fernandes [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D ] Rdo: Restaurante da Carla Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 34. \r\n\r\nProc. 02130-2005-431-01-00-5 - Rte: Ivete dos Santos Rodrigues [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 121401/D ] Casa de Saude Maternidade Cabo Frio Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02172-2005-431-01-00-6 - Rte: Michelle Mendonca Souza [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Sonia Viana Guimaraes Villela Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 02276-2005-431-01-00-0 - Rte: Jozane Miranda da Mota [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 117578/D ] Rte: Trazer extrato de conta vinculada. \r\n\r\nProc. 01336-2006-431-01-00-9 - Rte: Elson da Silva Maia [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-431-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva Paula [Adv. Lilian Guimaraes Maiques OAB:RJ 127836/D ] Rdo: Brava Club Pousada (Restaurante Club do Mar) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-431-01-00-7 - Rte: Valdemir Rosa Ribeiro [Adv. Lilian Guimaraes Maiques OAB:RJ 127836/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-431-01-00-7 - Rte: Frederico da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-431-01-00-2 - Rte: Almir Teixeira do Vale [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-431-01-00-1 - Rte: Leonidio Rodrigues [Adv. Ana Paula Silva Araujo OAB:RJ 130137/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-431-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro Alves [Adv. Lilian Guimaraes Maiques OAB:RJ 127836/D AB:RJ 087327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02009-2006-431-01-00-4 - Rte: Alexis Antunes Pereira [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 111250/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02055-2006-431-01-00-3 - Rte: Oseas Gomes dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 122479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02080-2006-431-01-00-7 - Rte: Moises da Silva Lisboa [Adv. Avany de Oliveira Coutinho OAB:RJ 126062/D AB:RJ 074653/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02137-2006-431-01-00-8 - Rte: Nivia Regina Barcelos de Castro [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 051358/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02263-2006-431-01-00-2 - Rte: Celenil de Souza [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 033990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 00009-2007-431-01-00-0 - Rte: Paulo dos Santos Ferreira [Adv. Wellington de Queiroz Viana OAB:RJ 104245/D AB:RJ 095488/D ] Manhaes Pedras Decorativas Ltda: Manifestar-se sobre os documentos de fls 34. \r\n\r\nProc. 00297-2007-431-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Natal Ferreira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 067403/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-431-01-00-0 - Rte: Juvenil Bastos de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 056394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-431-01-00-1 - Rte: Jossimar Cavararo Santana [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 142971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-431-01-00-6 - Rte: Rosane Costa Jacob [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 029908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-431-01-00-4 - Rte: Euceli Ribeiro [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 097862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-431-01-00-5 - Rte: Ronaldo Correa [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi OAB:RJ 080991/D ] Rdo: Olegario Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-431-01-00-9 - Rte: Jose Ferreira Alves [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D ] Rdo: Reserva de Taua Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-431-01-00-6 - Rte: Alex Sandro Soares Geronimo [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D AB:RJ 068740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2001-431-01-00-6 - Rte: FRANCISCO QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 24.514.553,80464 \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: KEITH DE ALMEIDA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 035506/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS LEILOES DESIGNADOS PARA OS DIAS 14.03 e 28.03.08 AS 14.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01190-2002-431-01-00-8 - Rte: FENELON CARDOSO DA COSTA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 000455/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS LEILOES DESIGNADOS PARA OS DIAS 14.03 e 28.03.08 AS 14.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01697-2003-431-01-00-2 - Rte: OLINDA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002302/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS LEILOES DESIGNADOS PARA OS DIA 14.03.08 e 28.03.08 AS 14.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01699-2003-431-01-00-1 - Rte: ELIZABETH CRISTINA ALBERTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01947-2003-431-01-00-4 - Rte: MIRIAN CEZARIO RIBEIRO SANTOS VERDINO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2004-431-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA RIBEIRO [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS LEILOES PARA OS DIAS 14.03 e 28.03.08 AS 14.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01326-2004-431-01-00-1 - Rte: BENEDITO AMARO CARVALHO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOT DEVOLVIDAS DAS RECLAMADAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01897-2004-431-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE MARCELO DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 035506/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS LEILOES DESIGNADOS PARA OS DIAS 14.03 e 28.03.08 AS 14.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 02107-2004-431-01-00-0 - Rte: LUIZ WELLINGTON DOS SANTOS COSTA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02152-2004-431-01-00-4 - Rte: DEUZINHA DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01262-2005-431-01-00-0 - Rte: Andre Fernandes de Oliveira [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo OAB:RJ 065983/D AB:RJ 060829/D ] Rte: Negado seguimento ao RO. \r\n\r\nProc. 01325-2005-431-01-00-8 - Rte: Dolores de Almeida Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 096111/D ] Rdo: FORNECER ENDERECO CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL DE FLS.31-VERSO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01669-2005-431-01-00-7 - Rte: Itamar Dias Viana [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias OAB:RJ 100233/D AB:RJ 073912/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 185,24, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01790-2005-431-01-00-9 - Rte: Joao Wando de Almeida [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 130123/D ] Rte: Adequar calculos a promocao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2005-431-01-00-1 - Rte: Edilson Rosa Monteiro [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 053662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2005-431-01-00-2 - Rte: Fidelis Barbosa Rodrigues [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 073912/D ] Rte, Rdo: Convolado em deposito valor penhorado (R$ 10,58), devendo reclaman te indicar outros meios para execucao. \r\n\r\nProc. 01978-2005-431-01-00-7 - Rte: Erich de Souza Rabello [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02056-2005-431-01-00-7 - Rte: Delsinea Gomes da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 118053/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02152-2005-431-01-00-5 - Rte: Alvimanio Augusto das Chagas Silva [Adv. Flavia Brito Gaspar Pinheiro de Faria OAB:RJ 121206/D Rte: Deixo de pronunciar sobre honorarios... \r\n\r\nProc. 02180-2005-431-01-00-2 - Rte: Fabio Gomes de Assis [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 100233/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, 10 dias. \r\n\r\nProc. 02231-2005-431-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Martins de Aguiar [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Comprovar o alegado com documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-431-01-00-2 - Rte: Mauritel dos Santos Rodrigues [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D ] Rdo: Restaurante Au Cheval Blanc Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00509-2006-431-01-00-1 - Rte: Vanderlei da Silva Costa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 122 e segs. \r\n\r\nProc. 01397-2006-431-01-00-6 - Rte: Reginaldo Pereira Pessanha [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-431-01-00-7 - Rte: Leandro dos Santos Moreno [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-431-01-00-1 - Rte: Robson dos Santos [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna OAB:RJ 092486/D AB:RJ 064172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-431-01-00-6 - Rte: Valdiane Andrade dos Santos [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna OAB:RJ 092486/D AB:RJ 064172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-431-01-00-8 - Rte: Italo Cesar Gadioli [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-431-01-00-5 - Rte: Robinson Magalhaes [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D ] Rdo: Cia Nacional de Alcalis Rte: Arquivado. Custas dispensadas. \r\n\r\nProc. 01910-2006-431-01-00-9 - Rte: Andreia Vieira de Sa [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02070-2006-431-01-00-1 - Rte: Erick Malheiro Leoncio Martins [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Comprovar deposito no valor da multa pelo atraso do pagamento das duas ultimas parcelas do acordo, 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 02118-2006-431-01-00-1 - Rte: Reinaldo dos Santos Almeida [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 067403/D ] Rte, Rdo: Designado dia 22/02/08, 15h, para anotacao da CTPS, que devera ser apresentada pelo reclamante, e entrega da chave FGTS. \r\n\r\nProc. 02168-2006-431-01-00-9 - Rte: Flavio Moreira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02171-2006-431-01-00-2 - Rte: Espolio de Jorge Miranda [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar OAB:RJ 110461/D ] Rdo: MGS Empreendimentos e Participacoes Ltda Rte: Vir com procuracao, esclarecendo se existem dependentes e inventa- rio. \r\n\r\nProc. 00251-2007-431-01-00-4 - Rte: Waldir de Oliveira Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Consorcio Queiroz Galvao Oriente Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-431-01-00-6 - Rte: Roberto Campolina Marques Junior [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D ] Rdo: Municipio de Armacao de Buzios [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-431-01-00-8 - Rte: Cicero Lino Soares [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez OAB:RJ 145664/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001697/94 - Rte: LIZETE CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079342/D AB:RJ 104245/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02224-1995-431-01-00-1 - Rte: NELSINO CONCEICAO MARTINS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS LEILOES PARA OS DIAS 14.03 e 28.03.08 AS 14.00 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001453/98 - Rte: ALUIZIO CALDEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 044264/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS LEILOES DESIGNADOS PARA OS DIAS 14.03 e 28.03.08 AS 14.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00845-1999-431-01-00-4 - Rte: SANDRA MANHAES DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 005014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 2463058,67967 IDTRs \r\n\r\nId: 420020"
                        ],
                        "420005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00168-2007-432-01-00-1 - Rte: Cleia Rocha da Silveira Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Mariannea Lara Leal OAB : RJ 064302 D Proc: 00413-2007-432-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01419-2007-432-01-00-5 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Euclides de Assis Azevedo Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-432-01-00-9 - Rte: Edson Wander da Silva Luiz [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, com permeio de 48 horas (RO da Uniao Federal) \r\n\r\nProc. 01203-2007-432-01-00-0 - Rte: Washington Francisco dos Santos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais em 15 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00287-2007-432-01-00-4 - Rte: Alessandra dos Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 001606/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-432-01-00-6 - Rte: Elessandro de Souza Lima [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 114743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 147,00, pela Re, calculadas sobre o valor de R$ 7.353,91. \r\n\r\nProc. 01184-2007-432-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Brandao de Melo Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: R C da Silva Mercado - ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 139,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01300-2007-432-01-00-2 - Rte: Viviane Goncalves Moreira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Centro de Odontologia Integrada Paulo Botelho Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-432-01-00-0 - Rte: Allan Kardec Bourguignon Junior [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053650/D AB:RJ 018420/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. Prazo sucessivo c/ permeio de 48 horas. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00389-2007-432-01-00-0 - Rte: Gissele Maria da Conceicao Nogueira [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO da Uniao Federal). Prazo sucessivo c/ permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00416-2007-432-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Souza Costa [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 266, que homologou os calculos de fl. 242/254. \r\n\r\nProc. 00568-2007-432-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Duque Estrada [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Ter ciencia dos docs de fls 182/184. 05 dias sucessivos c/ permeio de 48 horas. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01064-2007-432-01-00-4 - Rte: Ezequiel Augusto Nogueira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Nucle Rio Comercio de Informatica Ltda ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2007-432-01-00-5 - Rte: Noel Ferreira de Souza [Adv. Arthur de Aguiar Mota OAB:RJ 147354/D AB:RJ 066757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 420005"
                        ]
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001759/01 - Rte: CRISTINA MARIA DA SILVA MENDES Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 841,72 (equivalentes a 69.662,37 Trs pro rata die).Fica citado o socio PEDRO PAULO SILVA LEONEZ para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: inexistindo noticias da localizacao da empresa ou de bens que suportem a execucao e considerando o expediente de fls.154, foi mantida a desconsideracao da personalidade juridica, incluindo-se no polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01624-2002-202-01-00-8 - Rte: MARILENE DE OLIVEIRA CRUZ Rdo: HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.266,72 (equivalentes a 187.361,58 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00936-2006-202-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Leandro de Lima Rdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 376,78 (equivalentes a 32.008,54 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01272-2005-202-01-00-3 - Rte: Paulino da Silva Rdo: Padaria e Confeitaria Lanchonete Mercearia Olhar do Alto Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios CANDIDO VASSALO MAGALHAES e VAGNER ROBERTO DE FREITAS deverao informar a atual localizacao da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-202-01-00-0 - Rte: Hugo Alexandre Souza Gomes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia. \r\n\r\nProc. RT 001376/91 - Rte: WANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA Rdo: BERIGOCHA ARTESANAL LTDA N/P SOC LENI MARIA VIANA GUSMAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da diferenca devida ao Rte e apontada pela Contadoria a fl.274, no valor de R$ 4.170,86 (equivalentes a 355.957,13 Trs pro rata die), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000897/99 - Rte: GERSON VIZANI LEMOS JUNIOR Rdo: J SOARES TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: O socio FERNANDO SOARES devera informar a atual localizacao da Rda, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01167-2006-202-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Colegio Fanabel - A. P. Silva Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ: Manifestar-se sobre oficio da DRT/Duque de Caxias (fls.46/51), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2007-202-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jose Mauro Lobo Freitas Auto Viacao Reginas Ltda: Vir com deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2008-202-01-00-1 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Marcele Ribeiro Pires Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2007-202-01-01-2 - Agte: Claudia Regina Rocha de Franca [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-202-01-01-8 - Agte: Bendito Incaio da Silva [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 013051/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Petrobras -Petroleo Brasileiro S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-202-01-01-0 - Rte: Ricardo Mendes de Oliveira de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Ricardo Mendes de Oliveira de Souza: Complementar pecas e apresentar calculos de liquidacao,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2005-202-01-00-5 - Rte: Fabricia dos Santos Lapa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Luiz Batista Fabricia dos Santos Lapa: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-202-01-00-7 - Rte: Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: RA Lira Churrascaria Cabana Carioca Churrascaria Pizzaria Reinaldo Lir Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira: Trazer aos autos numero do CNPJ da reclamada, a fim de ser ativado o convenio Bacenjud. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-202-01-00-6 - Rte: Danielle Tatiane Cammaro da Costa [Adv. Jaciara Barbosa Limeira Garcia OAB:RJ 107392/D ] Rdo: Centro Educacional Dr Manoel Reis Danielle Tatiane Cammaro da Costa: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2007-202-01-00-3 - Rte: Helio Baptista [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D AB:RJ 037183/D ] Transportadora Calundu Ltda: Trazer aos autos os documentos mencionados na peticao de fls. 59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2007-202-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Costa da Silva [Adv. Paula Lemos Simonetti Costa OAB:RJ 136834/D AB:RJ 126890/D ] Frade Comercio de Metais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO interposto pelo INSS). \r\n\r\nProc. 01613-2007-202-01-00-2 - Rte: Luis Alberto de Lima Ferreira [Adv. Fatima Garcia Goncalves OAB:RJ 141487/D ] Rdo: Primaplast Plasticos Ltda Luis Alberto de Lima Ferreira: Justificar divergencia entre o valor total dos pedidos e aquele atribuido a causa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2007-202-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Souza Franca [Adv. Cidalia Lopes da Silva OAB:RJ 077145/D ] Rdo: Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Carlos Alberto de Souza Franca: Cumprir o disposto no art.852-B,I da CLT,trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo primeiro do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2008-202-01-00-9 - Rte: Tatiana Maria Pereira [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D ] Rdo: Pialab Centro de Analises Clinicas Piabeta Tatiana Maria Pereira: Cumprir o disposto no art.852-B, I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o.do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2008-202-01-00-9 - Rte: Elaine Fernandes da Silva [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D ] Rdo: Severo Translumar Transporte Terraplanagem e Comercio Ltda Elaine Fernandes da Silva: Cumprir o disposto no art.852-B, I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o.do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 053732/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.254,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2004-202-01-00-9 - Rte: CLAUDIA REGINA ALVES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: COLEGIO MOREIRA NUNES LTDA E SOC PAULO SERGIO MOREIRA NUNES CLAUDIA REGINA ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.81v,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-202-01-00-2 - Rte: Antonio Jorge de Paula Dias [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho OAB:RJ 076732/D AB:RJ 119806/D ] Hospital Daniel Lipp Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 142,23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-202-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00989-2005-202-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Vieira Moreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01267-2005-202-01-00-0 - Rte: Sebastiana Leal da Silva [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiana Leal da Silva: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o.da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2005-202-01-00-0 - Rte: Ednaldo da Silva Freitas [Adv. Cecilia Alves da Silva OAB:RJ 103605/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia da restauracao dos autos, bem como trazer pecas em seu poder. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-202-01-00-0 - Rte: Cristiano Lopes dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00624-2006-202-01-00-4 - Rte: Marcio Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010614/D ] Nova Escoramentos Alianca Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00743-2006-202-01-00-7 - Rte: Ingrid da Silva Ribeiro [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D ] Rdo: Darci Creche Ingrid da Silva Ribeiro: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-202-01-00-0 - Rte: Renata Soares Ferreira [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Promover Brasil Renata Soares Ferreira: Fornecer o endereco atualizado da Rda, a fim de possibilitar a cobranca do valor devido,em face do acordo nao cumprido.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-202-01-00-0 - Rte: Francisco da Silva Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01426-2006-202-01-00-8 - Rte: Abolicao Caminhoes e Onibus Ltda [Adv. Renata Segadilha Borges OAB:RJ 083083/D ] Rdo: Jonilson Bezerra da Silva Abolicao Caminhoes e Onibus Ltda: Observar o que consta da certidao do Oficial de Justica as fls.49, devendo requerer, entao, o que entender cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-202-01-00-8 - Rte: Admilson Tobias Combas [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 094274/D ] Condespo Moveis e Utilidades Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00858-2007-202-01-00-2 - Rte: Selma Procopio Neves [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 116390/D ] Selma Procopio Neves: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00859-2007-202-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Moraes Ribeiro [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 116390/D ] Maria da Penha Moraes Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00933-2007-202-01-00-5 - Rte: Claudia Araujo Rangel [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: Centro Educacional Santa Terezinha Ltda Claudia Araujo Rangel: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01440-2007-202-01-00-2 - Rte: Cleide Ribeiro de Aguiar [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 066223/D ] Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda: Tomar ciencia do valor a ser recolhido, referente cota previdenciaria, conforme planilha do INSS as fls.30: R$ 496,30. \r\n\r\nProc. RT 000656/87 - Rte: EDMILSON SILVA PINHEIRO [Adv. Emmanoel Paulo de Carvalho OAB:RJ 083785/D AB:RJ 017460/D ] EDMILSON SILVA PINHEIRO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000823/92 - Rte: ROZENILDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 036231/D ] ROZENILDO JOSE DO NASCIMENTO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/95 - Rte: RICARDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 042783/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre impugnacao do exequente as fls.933/946, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01348-1995-202-01-00-8 - Rte: JOSE EXPEDITO MACHADO BRAVO [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:MG 094933/D ] JOSE EXPEDITO MACHADO BRAVO: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01954-1995-202-01-00-3 - Rte: MARCO FRANCISCO DE AMORIM [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.654,cujo teor e o seguinte: \"J. Defiro mais 05 dias, improrrogaveis, uma vez que o Rdo. vem sendo notificado para cumprimento da determinacao desde agosto.Publique- se o inteiro teor deste despacho. DC, 13.12.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. RT 001569/97 - Rte: SONIA DE CARVALHO RUEB [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 063271/D ] SONIA DE CARVALHO RUEB: Trazer aos autos o numero do CNPJ da reclamada, a fim de que seja ativado o convenio Bacenjud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/99 - Rte: JOSE LINO BRANDAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ALIRIO BASTOS EMPREENDIMENTOS ME N/P ALIRIO BASTOS JOSE LINO BRANDAO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nId: 420065"
                        ],
                        "416874": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000810/01 - Rte: IVANISE SILVA DE OLIVEIRA Rdo: HANK CROSS SERV DE CORRETAGEM E PROM LTDA e SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.086,04 (equivalentes a 93.262,98 Trs pro rata die). Fica citado o socio RUBENS ALVES DE OLIVEIRA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: tendo em vista o que consta dos autos, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01245-2003-202-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE SOUZA Rdo: BUNDER EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.298,00 (equivalentes a 119.241,85 TRs pro rata die). Ficam citados os socios MARIWALTON BUNDER e DOUGLAS BUNDER para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada,foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000606/00 - Rte: AUGUSTO CESAR SILVA Rdo: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 18.787,82 (equivalentes a 1.575.215,62 TRs pro rata die). Fica citado o socio PAULO CESAR MACHADO JUNIOR para pagar ou garantir a execucao.Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01662-2001-202-01-00-9 - Rte: CRISTIANE GOMES DE ARAUJO Rdo: AGE CONSTRUCOES LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 20.918,95 (equivalentes a 1.779.058,27 TRs pro rata die).Fica citada a socia MERILANE GOMES para pagar ou garantir a execucao.Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01227-2003-202-01-00-7 - Rte: JOSE CRISTINO DE FARIAS DOMINGOS Rdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.389,43 (equivalentes a 369.891,09 TRs pro rata die). Fica citado o socio MARCOS FELIX DE LIRA para pagar ou garantir a execucao.Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001292/94 - Rte: ADILSON DA SILVA CRUZ Rdo: Pedro Alvares Cabral Qualidade em Metais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 41.093,62 (equivalentes a 3.496.011,29 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01447-2003-202-01-00-0 - Rte: COSME FIGUEREDO BATISTA Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Os representantes da 1a. Rda, JORGE DA SILVA DIAS, LUCIANA ALVES DA SILVA, LEILA AMORIM DE SOUZA DUTRA, RENATA DE PAULA DA SILVA TEIXEIRA, AUGUSTO RICADOR CABRAL CAJUEIRO, JORGE DE SOUZA SILVA, JOSE ALVES DOS SANTOS, e o socio da 2a.Rda, ALVARO SIMOES TRINDADE NETO, deverao informar a atual localizacao das empresas, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001433/01 - Rte: GUANAIR GREGORIO DA SILVA Rdo: TRANSPORTES GONCALVES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios CLAUDIO GONCALVES DA CRUZ e JANETE OLIVEIRA DA CRUZ deverao informar a atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01949-2004-202-01-00-2 - Rte: ANA DAYSE SANTIAGO DE LIMA Rdo: NOVA FENIX SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 12/02/2008 as 13:30h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02018-2004-202-01-00-1 - Rte: LUCIENE DE ASSIS CHETA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL L E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.892,52. (equivalentes a 414.426,12 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 02118-2004-202-01-00-8 - Rte: LEANDRO ARAUJO SILVA Rdo: Motovax Cargo Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00963-2005-202-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Bezerra dos Santos Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 01980-2005-202-01-00-4 - Rte: Aloisio Ribeiro dos Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo:10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02322-2005-202-01-00-0 - Rte: Wagner de Lima Viana Junior Rdo: Santos e Matos Serv.de Apoio Adm.Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 00238-2006-202-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Martins da Silva Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME a/c Geana Oliveira de Melo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: PEDRO CARLOS LIMA GUIMARAES Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao Fls.314/319. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01047-2006-202-01-00-8 - Cgte: Vidro Forte Caxias Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 133638/D ] Vidro Forte Caxias Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.118/119,em 10dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-202-01-01-0 - Rte: Silvio Cesar Garrido Pinto [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 036876/D ] Cotefil S.A. Centro Ortopedico Traumatologico e Fisioterapico: Manifestar-se sobre peticao Fls.223/225,em10dias. \r\n\r\nProc. RPS 000605/00 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D ] Rdo: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIM LTDA SEBASTIAO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.175,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002177/00 - Rte: VERONICA DE ARAUJO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: O SABOR DO PERRI FOOD SERVICE E SOCIOS ALMIR SANTANA CARDOZO E VERONICA DE ARAUJO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2003-202-01-00-5 - Rte: LEONARDO JOSE SILVA LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071814/D ] LEONARDO JOSE SILVA LIMA: Regularizar sua situacao junto a Receita Federal, a fim de que seja expedido novo alvara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-202-01-00-1 - Rte: Viviane Real Cherem [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 056846/D ] Viviane Real Cherem, Confeccoes Nocello Blanco Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01945-2005-202-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Alves de Azevedo [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 102724/D ] Luis Carlos Alves de Azevedo: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.102v,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/01 - Rte: ELIANE RAMOS DE JESUS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ELIANE RAMOS DE JESUS: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002016/01 - Rte: ESPOLIO DE JOAO LUIZ GONCALVES FERREIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] ESPOLIO DE JOAO LUIZ GONCALVES FERREIRA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 610,17. (equivalentes a 51.821,66085 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01363-2002-202-01-00-6 - Rte: LUCIO MAURO DOS SANTOS MENEZES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 016162/D ] MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. (novos calculos). \r\n\r\nProc. 01910-2003-202-01-00-4 - Rte: MARCIO DE SOUZA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: BORRACHARIA VARIANTE LTDA ME MARCIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.53v.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02210-2003-202-01-00-7 - Rte: HUGO FERREIRA CATARINA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 062466/D ] MEDICAL FORCE LTDA: Comprovar a propriedade do bem nomeado a penhora, a fim de ser apreciado o pedido de fls.351. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2004-202-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CASTRO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 078275/D ] PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CASTRO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.107verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2004-202-01-00-5 - Rte: UANDERSON DE ALENCAR COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] UANDERSON DE ALENCAR COSTA: Manifestar-se sobre peticao Fls.265/270,em10 dias. \r\n\r\nProc. 02115-2004-202-01-00-4 - Rte: WALMYR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:RJ 121859/D ] WALMYR DE OLIVEIRA GOMES: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02118-2004-202-01-00-8 - Rte: LEANDRO ARAUJO SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 065537/D ] CIA SAO GERALDO DE VIACAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00111-2005-202-01-00-2 - Rte: Aliete Gomes Alexandre de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. (novos calculos). \r\n\r\nProc. 00793-2005-202-01-00-3 - Rte: Tarcisio Brasileiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. (novos calculos). \r\n\r\nProc. 00963-2005-202-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Bezerra dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01069-2005-202-01-00-7 - Rte: Jose Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. (novos calculos). \r\n\r\nProc. 01486-2005-202-01-00-0 - Rte: Jose Elisio Duarte Oliveira [Adv. Edilson Henrique Couto OAB:RJ 104447/D AB:RJ 003038/D ] Jose Elisio Duarte Oliveira: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-202-01-00-0 - Rte: Lusia de Lima Gomes Teixeira [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lusia de Lima Gomes Teixeira: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01980-2005-202-01-00-4 - Rte: Aloisio Ribeiro dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro - PETROBRAS (Reduc): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00158-2006-202-01-00-7 - Rte: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 013051/D ] Celio Ferreira de Oliveira: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-202-01-00-7 - Rte: Vanessa Pires Barboza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. (novos calculos). \r\n\r\nProc. 00720-2006-202-01-00-2 - Rte: Sergio Silva Cardoso [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 059041/D ] Fornecedora de Materiais de Construcao Vila Operaria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. (novos calculos). \r\n\r\nProc. 01358-2006-202-01-00-7 - Rte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D AB:RJ 079201/D ] Luciano Ferreira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01484-2006-202-01-00-1 - Rte: Enir Moreira Diniz [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 135802/D ] Foto Automatico Caxias Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.73, cujo teor e o seguinte: \"J. Devolvo o prazo requerido. Entretanto,devera o requerente observar que seu nome constou da publicacao de fl.72. Publique-se.DC, 27.11.07 (a)Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01600-2006-202-01-00-2 - Rte: Manoel Antonio da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 058881/D ] Frigorifico Calombe Industria Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. (novos calculos). \r\n\r\nProc. 00084-2007-202-01-00-0 - Rte: Wellington Emerson da Silva Couto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:ES 008749/D ] Wellington Emerson da Silva Couto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.189/200. \r\n\r\nProc. 00105-2007-202-01-00-7 - Rte: Agnaldo Canuto Abrao [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 108993/D ] Sergio Ribeiro Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00110-2007-202-01-00-0 - Rte: Robson Gomes dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 095556/D ] Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos Calculos. \r\n\r\nProc. 00421-2007-202-01-00-9 - Rte: Jonas Pereira Alexandre [Adv. Charles Jose Domingues OAB:RJ 033848/D AB:RJ 118842/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.162/167. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-202-01-00-1 - Rte: David de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01069-2007-202-01-00-9 - Rte: Patricia Correa Guimaraes [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:SP 116390/D ] American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01120-2007-202-01-00-2 - Rte: Marcelo Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Marcelo Batista, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: RTE:Contra-arrazoar RO de fls.275/291 e RO de fls.293/302. 1a.RDA: Contra-arrazoar RO de fls.293/302. 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls.275/291. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2007-202-01-00-7 - Rte: Valmir dos Santos [Adv. Edilson Horta Duhau OAB:RJ 111237/D AB:RJ 038103/D ] Valmir dos Santos, Sonoco do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/89 - Rte: ALEXANDRE JORGE ALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 026985/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEXANDRE JORGE ALVES E OUTROS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000080/92 - Rte: JORGE GARCIA CAVALCANTE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 036252/D ] JORGE GARCIA CAVALCANTE: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.383v,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000943/92 - Rte: CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: BAR REST.NORD.CANTA E SOCIA MARIA ANGELA GOMES CRISTINA PEREIRA DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01683-1992-202-01-00-3 - Rte: MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA, NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000392/93 - Rte: ODASIO RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 003038/D ] Rdo: COTEPI CONSTRUCOES E PINTURAS TECNICAS LTDA E SOCIO ODASIO RODRIGUES DA FONSECA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.377,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: PEDRO CARLOS LIMA GUIMARAES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao Fls.314/319. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002028/97 - Rte: JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035094/D ] JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000339/98 - Rte: LUZENI BORGES COMBAS [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: VIDROS GUARANI LTDA E SOCIOS LUZENI BORGES COMBAS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.206,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001334/98 - Rte: GERALDO XAVIER DANTAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA GERALDO XAVIER DANTAS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001534/99 - Rte: EDINILSON RODRIGUES DE BARROS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: ACOLUCAO IND E COM DE MOVEIS DE ACO LTDA E SOCIOS EDINILSON RODRIGUES DE BARROS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.171,em10dias. \r\n\r\nProc. RT 002415/99 - Rte: GENIVALDO VELOSO BARROS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 092904/D ] GENIVALDO VELOSO BARROS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.132,em10 dias. \r\n\r\nId: 416874"
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Prazo de no prazo de 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 000573/01 - Exte: SOLANGE MARIA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA SOLANGE MARIA DA SILVA AZEVEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2003-203-01-00-0 - Rte: NELSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME NELSON FRANCISCO DE PAULA: Ter ciencia de despacho DE FLS. 67, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02003-2003-203-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ MARTINS PIRES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ANDRE LUIZ MARTINS PIRES: Tomar ciencia da resposta ao oficio pela ELEKTRO, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01836-2004-203-01-00-3 - Rte: MOACYR GOMES CAMELLO [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D ] Rdo: FORMULA VEICULOS MOACYR GOMES CAMELLO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5d.PENA ARQ.PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01897-2005-203-01-00-1 - Rte: Robson Gomes Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 020283/D ] Robson Gomes Ferreira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2006-203-01-00-3 - Rte: Fabio Leandro Nunes da Fonseca [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 066862/D ] Fabio Leandro Nunes da Fonseca: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2007-203-01-00-9 - Rte: Edson Vieira Couto [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 099054/D ] Edson Vieira Couto, Nova America S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.66/69). \r\n\r\nProc. 01220-2007-203-01-00-5 - Rte: Wanderlei Pires de Vasconcelos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Oficina da Foto Durao de Saracuruna Ltda Wanderlei Pires de Vasconcelos: Manifestar-se sobre proposta de parcelamento da divida pela recla amada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-203-01-00-1 - Rte: Anderson Charles Lazaro de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Dwa Engenharia do Brasil Ltda E OUTRO S Anderson Charles Lazaro de Oliveira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000445/01 - Rte: ROGERIA CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 098313/D ] ROGERIA CARVALHO OLIVEIRA: Indique o exequente meios de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00410-2002-203-01-00-0 - Rte: EDUARDO RAMOS ROCHA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] EDUARDO RAMOS ROCHA, LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos em R$ 127.874,32 devendo a reclamada comprovar o deposito no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 00140-2003-203-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016162/D ] JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DA SILVA: Indique meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00174-2004-203-01-00-4 - Rte: GILSON JOSE DA COSTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 075995/D ] GILSON JOSE DA COSTA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00538-2004-203-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BRITO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D JORGE LUIZ BRITO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00417-2005-203-01-00-5 - Rte: Leonardo Oliveira Costa [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 078147/D AB:RJ 070412/D ] Leonardo Oliveira Costa: Tomar ciencia do deferimento do parcelamento em 10 vezes, atraves de deposito judicial. \r\n\r\nProc. 00615-2005-203-01-00-9 - Rte: Rosemario Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda Rosemario Jose da Silva: TENDO EM VISTAS OS DOCUMENTOS DE FLS. 95/99, DEVERA O PATRONO DO RECLAMANTE COMPROVAR O REPASSE AO SEU CLIENTE DAS PARCELAS RECEBIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DE OFICIO A OAB A AO MINISTERIO PUBLICO PARA AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00805-2005-203-01-00-6 - Rte: Jone Douglas Mondego Marques [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] Jone Douglas Mondego Marques: Contestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-203-01-00-1 - Rte: Marcia Helena Figueiredo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 069292/D ] Marcia Helena Figueiredo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01411-2005-203-01-00-5 - Rte: Simone Araujo Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Simone Araujo Gomes da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Chaves Simoes [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 111599/D ] Jose Luiz Chaves Simoes, Hisa Comercio de Moveis Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 17.030,37, EQUIVALENTES A 1.455.130,74 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EX ECUCAO. \r\n\r\nProc. 01848-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro Pinto [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 037183/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Carlos Ribeiro Pinto, Nacional Refeicoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.178/181). \r\n\r\nProc. 00189-2006-203-01-00-4 - Rte: Osiel de Paula Resende [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 095481/D ] Osiel de Paula Resende, Viacao Vera Cruz S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.206/209) \r\n\r\nProc. 00356-2006-203-01-00-7 - Rte: Jacqueline Ivo Rangel [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] Jacqueline Ivo Rangel: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. (FLS.174). \r\n\r\nProc. 00917-2006-203-01-00-8 - Rte: Denis Luiz da Conceicao [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 081678/D ] Denis Luiz da Conceicao: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01597-2006-203-01-00-3 - Rte: Ronaldo Braga Bandeira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 095122/D ] Ronaldo Braga Bandeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00333-2007-203-01-00-3 - Rte: Cristina Silva de Sousa [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 055967/D ] Cristina Silva de Sousa, Drogaria Sao Jose Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-203-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Graciano dos Santos [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D Maria Aparecida Graciano dos Santos: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2007-203-01-00-1 - Rte: Patricia Rodrigues dos Santos Fernandes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 107786/D ] Drogaria Adilson do Pilar Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2007-203-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 102963/D ] Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2007-203-01-00-7 - Rte: Ana Paula Rodrigues Pinto [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Mercadinho Rei de Campos Eliseos Ltda ME Ana Paula Rodrigues Pinto: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 01301-2007-203-01-00-5 - Rte: Julio Lima da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069763/D ] Julio Lima da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000012/94 - Rte: VANDA LUCIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 069029/D ] VANDA LUCIA DA SILVA BARBOSA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000640/96 - Rte: JAIR NOGUEIRA ALVES [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 080652/D ] JAIR NOGUEIRA ALVES: Ter vistas da CP, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000609/99 - Rte: APARECIDA BATEMARQUE [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 069292/D ] APARECIDA BATEMARQUE: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01731-1999-203-01-00-6 - Rte: AMARINO DA ROCHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017563/D ] Rdo: DE VIEYTES COMP PECAS PLAST EM GERAL LTDA [Adv.] AMARINO DA ROCHA DA SILVA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002326/99 - Rte: DEUCLEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D ] Rdo: JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO SUL DEUCLEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 417037"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02141-2005-204-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Pato Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seg Patr Ltda n/p Melquiades dos Santos Filho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 14.129,78 EQUIVALENTE A 1.199.813,0960 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02438-2005-204-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 22.213,23, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2007 \r\n\r\nProc. 01625-2007-204-01-00-0 - Egte: Salvatore Lucchini [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella OAB:RJ 115890/D AB:RJ 003038/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-204-01-00-2 - SPTE: Adair Almeida Souza(espolio de)n/p Ana Paula de Azevedo Souza [Adv. Adolpho Gomez Teijeira OAB:RJ 011221/D AB:RJ 099054/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000451/01 - Rte: CILEA ROSA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 119895/E ] Rte: VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2004-204-01-00-2 - Rte: ELIANE LOPES DOLHER [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: OSSOCENTER Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO DE FL.158, VISTO QUE A DILIGENCIA COMPETE A PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 01361-2005-204-01-00-2 - Rte: Silvia Maria Franca da Silva [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 047702/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01547-2005-204-01-00-1 - Rte: Gilcimara Martins Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: VISTA, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 02084-2000-204-01-00-0 - Rte: ELI ROCHA TRINDADE [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.248, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000248/01 - Rte: ALCENO ALMEIDA NOVAES [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: ATHAIDE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Rte: VISTA, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00085-2002-204-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 080804/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00568-2002-204-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 081483/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA DE R$ 16.436,94 DE FL.134/ 135, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00847-2002-204-01-00-0 - Rte: ELIANE HERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2003-204-01-00-7 - Rte: WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00, FL.192. \r\n\r\nProc. 00767-2003-204-01-00-6 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 117078/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01739-2003-204-01-00-6 - Rte: LUCIENE MORAIS COELHO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: BUFFET DELICIAS D ITAIPAVA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM INFORMACAO DO CNPJ DA RE. \r\n\r\nProc. 02364-2003-204-01-00-1 - Rte: RODRIGO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 102678/D ] CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA, GLICERIO SCHUSTER: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2004-204-01-00-0 - Rte: JOSE VITORINO DE SALES [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2005-204-01-00-9 - Rte: Ivan Rocha Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM SEUS CALCULOS, CUMPRINDO O ITEM 05 DE FL. 263. \r\n\r\nProc. 00272-2005-204-01-00-9 - Rte: Clemir Jose dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00432-2005-204-01-00-0 - Rte: Patricia Marta Pereira Santos [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Patricia Marta Pereira Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.692,95 EQUIVALENTE A 399.715,6903 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, A 1a. RE, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00438-2005-204-01-00-7 - Rte: Rui Fernando da Costa Rodrigues [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 116892/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DE FL.112, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00453-2005-204-01-00-5 - Rte: Gelson Luzie dos Santos [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FL.257. \r\n\r\nProc. 00521-2005-204-01-00-6 - Rte: Ivanildo Bezerra Torres [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.056,61 EQUIVALENTE 935.200,19081 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00525-2005-204-01-00-4 - Rte: Sebastiao Carlos Maciel [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiao Carlos Maciel, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.101,12 EQUIVALENTE A 348.254,3634 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SENDO A 1a. RE, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00534-2005-204-01-00-5 - Rte: Bianca Cristina Cyriaco dos Santos [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Bianca Cristina Cyriaco dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.570,97 EQUIVALENTE A 38.662,59202 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94,SOB PENA DE EXECUCAO, A 1a RE. \r\n\r\nProc. 01105-2005-204-01-00-5 - Rte: Margarida de Assis Oliveira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Margarida de Assis Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.043,51 EQUIVALENTE A 764.926,34520 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01157-2005-204-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Vicente Carneiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luiz Carlos Vicente Carneiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.558,81 EQUIVALENTE A 2.173.972.6947 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, A 1a., SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01315-2005-204-01-00-3 - Rte: Wellington Jose Alves de Souza [Adv. Nazareno Cardoso da Silva OAB:RJ 122801/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL.199, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-2005-204-01-00-0 - Rte: Josinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 047711/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.277. \r\n\r\nProc. 01600-2005-204-01-00-4 - Rte: Leni Pecanha de Menezes Andrade [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.91, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01610-2005-204-01-00-0 - Rte: David Silva da Costa [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] David Silva da Costa, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.087,53 EQUIPAMENTO A 602.848.7513 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SENDO A 1a., SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01833-2005-204-01-00-7 - Rte: Neuza de Deus Ribeiro [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 090173/D ,] Rte: VENHA, 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02227-2005-204-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis de Lima Morais [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 051292/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM SEUS CALCULOS, CONFORME FL.116, ITEM 4. \r\n\r\nProc. 02438-2005-204-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.41/42, PARA FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 22.213,23 A RE. \r\n\r\nProc. 00173-2006-204-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira Fonseca [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alexandre de Oliveira Fonseca, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, EM RELACAO AOS RECURSOS DE AMBAS AS RES. \r\n\r\nProc. 00450-2006-204-01-00-2 - Rte: Antonio Jose Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105041/D ] Antonio Jose Fernandes: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.43, PARA SUPRIR A EXECUCAO DE FL.35. \r\n\r\nProc. 00719-2006-204-01-00-0 - Rte: Sulamita Ferreira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 095556/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01833-2006-204-01-00-8 - Rte: Lauro Leandro Gomes [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lauro Leandro Gomes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2007-204-01-00-9 - Rte: Eliseu de Souza Bastos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DE R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00700-2007-204-01-00-5 - Rte: Waltencir Malhano Loli [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2007-204-01-00-1 - Rte: Heraldo Correa Lima [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D AB:RJ 094546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/94 - Rte: JOAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: VENHA O RTE. COM COPIA DE SEU CPF. VENHA A RE EM 48 HORAS COM O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 227,53, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000861/94 - Rte: JOAO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 004652/D ] JOAO ALEXANDRE DA SILVA, NEW QUIMICA IND COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, Adao de Freitas Silva: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000925/96 - Rte: MARISA MOTTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DE FL.211, PARA SUPRIR CREDITO PARCIAL DE EXECUCAO, SENDO A RE AO DEPOSITO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, CASO DESEJA EMBARGAR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002101/96 - Rte: MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-1997-204-01-00-7 - Rte: CARLOS ALFREDO FERNANDES WALLIER [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz OAB:RJ 073030/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE FL.352, FOI JULGADA IMPROCEDENTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002118/98 - Rte: ANTONIO NONATO ARANHA DINIZ [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 111044/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 000130/99 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA GURGEL E OUTRO S AB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: VENHA, EM 10 DIAS, COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NOS ITENS A e B DE FL.251, PENA DE ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 00303-1999-204-01-00-2 - Rte: WILLIANS MATHEUS DE SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: VENHA COM O VALOR A SER RETIDO, DO CREDITO AUTORAL, TITULO DE IR, CONFORME O CALCULO MES A MES, LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 406721"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 01077-2003-205-01-00-0 - Rte: ADROALDO ECKER [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA ADROALDO ECKER: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA SOCIA. \r\n\r\nProc. 01748-2004-205-01-00-4 - Rte: LEANDRO CONCEICAO TOLEDO [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues OAB:RJ 049020/D AB:RJ 044536/D ] LEANDRO CONCEICAO TOLEDO: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00270-2006-205-01-00-7 - Rte: Franck Ivo de Carvalho [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 054567/D ] Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A.: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DO EXECUTADO (AUTOR). \r\n\r\nProc. 01658-2007-205-01-00-6 - Rte: Cristiane Gomes de Aquino [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D ] Rdo: JLC Materiais de Construcao Cristiane Gomes de Aquino: PROCEDER A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01664-2007-205-01-00-3 - Rte: Alexandre Ramos da Cruz [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D Alexandre Ramos da Cruz: FORNECER, EM 10 DIAS, O CNPJ DA 2a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01560-2002-205-01-00-4 - Rte: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 002029/D ] LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA, CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. A RDA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (1345145,3157 TR PRO-RATA) \r\n\r\nProc. 00387-2003-205-01-00-8 - Rte: LEANDRO FERREIRA CASTELO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 002255/A ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00623-2003-205-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO FONSECA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 045281/D ] JOSE RICARDO FONSECA: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE INFORMAR ATUAL LOCALIZACAO DA SOCIA. \r\n\r\nProc. 01364-2003-205-01-00-0 - Rte: MEIRE TELES DIAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA MEIRE TELES DIAS: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL ENDERECO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00036-2004-205-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA LINS DE SOUZA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, EQUIVALENTE A 54.552,2993 TR. \r\n\r\nProc. 01300-2004-205-01-00-0 - Rte: GERALDO VITORINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 110748/D ] SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: TRADITAR AS GUIAS DE COMUNICACAO DE DISPENSA. \r\n\r\nProc. 00450-2005-205-01-00-8 - Rte: Laudiceia Silva Amancio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Laudiceia Silva Amancio, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.86, NO VALOR DE R$ 2.289,29, EQUIVALENTE A 193.689,51670 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 18.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTA DE R$ 36,40. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00563-2005-205-01-00-3 - Rte: Gaudencio Bergonzi [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gaudencio Bergonzi, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.244, NO VALOR DE R$ 3.988,30, EQUIVALENTE A 337.437,32750 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 18.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 80,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 159,34. A RDA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01611-2005-205-01-00-0 - Rte: Michelle Gomes Porcino [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Michelle Gomes Porcino, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.240, NO VALOR DE R$ 4.373,81, EQUIVALENTE A 370.054,09759 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 18.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 77,87. A RDA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01624-2005-205-01-00-0 - Rte: Regina Maria de Oliveira Brum [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca OAB:RJ 038856/D AB:RJ 088480/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Regina Maria de Oliveira Brum, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.112, NO VALOR DE R$ 9.740,59, EQUIVALENTE A 824.120,21611 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 18.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 141,43. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 331,94. A RDA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01801-2005-205-01-00-8 - Rte: Vanessa Santos de Barcellos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vanessa Santos de Barcellos, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.112, NO VALOR DE R$ 6.131,85, EQUIVALENTE A 518.796,24819 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 18.12.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 80,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 96,76. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02092-2005-205-01-00-8 - Rte: Andre Luis de Oliveira [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Andre Luis de Oliveira: FORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02421-2005-205-01-00-0 - Rte: Thiago Wilson de Souza Shumacker [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Lomater Locacao e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02433-2005-205-01-00-5 - Rte: Renato Silva de Queiroz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 050615/D ] Renato Silva de Queiroz, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.94, NO VALOR DE 28.831,45 EQUIVALENTE A 2.439.336,91953 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 18.12.07 SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTA DE R$ 300,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, NO VALOR DE R$ 4.209,09. A RDA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01772-2006-205-01-00-5 - Rte: Adriano Vieira Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Adriano Vieira Carvalho, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.281, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. Adriano Vieira Carvalho, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1a.RDA. \r\n\r\nProc. 00616-2007-205-01-00-8 - Rte: Joel Marcelo de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D Joel Marcelo de Oliveira: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00730-2007-205-01-00-8 - Rte: Evandro Pimentel Wanderley [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Evandro Pimentel Wanderley: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS.278-V, E DA INTEMPESTIVIDADE DA QUESITACAO DE FLS.288/90, DEVERA O AUTOR APRESENTA-LOS NO J.DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00862-2007-205-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pinheiro [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 119393/D ] Ronaldo Pinheiro, Transalvini Transporte Logistica e Locacoes Ltda: CIENCIA QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO PARA QUESITACAO, OBSERVANDO-SE O OBJETO DA PERICIA: APURACAO DA CULPA PELO ACIDENTE. PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2007-205-01-00-4 - Rte: Juarez Arruda Monteiro [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D Juarez Arruda Monteiro: APRESENTAR NOVA EMENDA COM ESCLARECIMENTOS CONFORME FLS.47, EM 10 DIAS, COM COPIA AS RES, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002175/97 - Rte: ANTONIO ELOIR DE PAULA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ANTONIO ELOIR DE PAULA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000180/98 - Rte: ANDERSON FAGUNDES BARROS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ANDERSON FAGUNDES BARROS: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. RT 000865/98 - Rte: LESIO DA SILVA AMORIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: VIDROS GUARANI LTDA LESIO DA SILVA AMORIM: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nId: 418578"
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                        "419090": [
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01328-2007-207-01-00-3 - Rte: Sergio de Moura Neves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.39/42 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas,calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01225-2007-207-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Montagem Industria [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 127133/D ] Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Montagem Industria, Misel Engenharia Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.429/433 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor dado a causa na exordial de R$ 2.000,00, pelo Sindicato-Autor. \r\n\r\nProc. 01262-2007-207-01-00-1 - SPTE: Alzira Pinheiro Gomes [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Alzira Pinheiro Gomes: Comprovar a condicao de socio da reclamada do Sr.Joao Batista de Oliveira. \r\n\r\nProc. 00852-2006-207-01-00-6 - Rte: Emanuel Lopes da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 035094/D ] Realtec Engenharia Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, conforme planilha apresentada pelo INSS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00908-2006-207-01-00-2 - Rte: Juarez da Conceicao Pereira [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 104055/D ] Juarez da Conceicao Pereira, Jbam Rio Engenharia Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.77:\"Visto etc...Considerando que a executada nao se encontra em atividade, bem como seu socio nao indicou a penhora bens da sociedade para a garantia da execucao, entendo cabivel a aplicacao da Teoria da Desconsideracao da personalidade Juridica, passando assim a responsabilizacao dos socios, consoante previsao do artigo 50 do novo Codigo Civil, c/c artigos 592, II e 596, ambos do CPC, e aqui aplicados subsidiariamente por forca do paragrafo Unico, do artigo 8o.e 789 da CLT.Os socios utilizaram-se da sociedade com o fim de obter vantagens pessoais (lucro), assumindo os riscos daquela atividade (art.2o.da CLT) e, portanto, deve tambem arcar com os prejuizos decorrentes.Assim sendo,desconsidero a personalidade juridica da executada, determinando que a execucao se proceda tambem sobre os bens de seus socios:RUBIAO GOMES TORRES JUNIOR e PAULO REIS DE PINTO GONCALVES, devendo a Secretaria promover as alteracoes na autuacao e demais registros, a fim de incluir no polo passivo os socios da executada, conforme dados constantes de fls.14.Observe a Secretaria o endereco do socio Paulo Reis Pinto Goncalves existente em outros processos.Oficie-se a Secretaria da Receita Federal,solicitando as copias das declaracoes de renda dos ultimos 5 anos, observados os respectivos domicilios fiscais do socio Rubiao Gomes Torres.ative-se o BACEN JUD quanto a re e todos os socios ora relacionados.Quanto ao requerimento do socio da reclamada as fls.74/75, aguarde-se momemto oportuno.Intime-se as partes por Diario Oficial.D.de Caxias,18 de dez de 2007.As.A Juiza \r\n\r\nProc. 01471-2006-207-01-00-4 - Rte: Alan Cardec Antunes Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Mercado Esperanca da Vila Operaria 2007 Ltda ME Alan Cardec Antunes Costa: Tomar ciencia do despacho de fls.52:\"J.Indefiro, vez que nao esgotados todos os meios para a localizacao dos socios da reclamada.Int.D.Caxias, 15/01/08.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00145-2007-207-01-00-0 - Rte: Angela Aparecida de Freitas Ribeiro [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 081312/D ] Tania Mara de Almeida Costa: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00610-2007-207-01-00-3 - Rte: Edivaldo da Fonseca Lopes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 130638/D ] Edivaldo da Fonseca Lopes: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao de fls.88. \r\n\r\nProc. 01123-2007-207-01-00-8 - Rte: Heleno Gerco Ambrozino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:SP 023812/D AB:RJ 013051/D ] Planejamento e Montagens SVM Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls.120/122. \r\n\r\nProc. 00211-2005-207-01-00-0 - Rte: Sandra da Silva Mercadante [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 078503/D ] Joad Industria Comercio de Pecas de Acrilico Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00140-2006-207-01-00-7 - Rte: Joao Barbosa de Souza (Espolio de) [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 064890/D ] Supermercado Antunes Mendes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01337-2006-207-01-00-3 - Rte: Maria de Jesus Pereira [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 030698/D ] Maria de Jesus Pereira: Apresentar junto aos autos documento comprobatorio do saque no FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-207-01-00-3 - Rte: Vanderlei Pereira Perfeito E OUTRO S AB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Tomar ciencia de que os depositos informados as fls.50/52 foram convolados em penhora, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01473-2006-207-01-00-3 - Rte: Aline Equey Coelho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 060058/D ] Aline Equey Coelho, RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.86 no valor de R$ 10.478,43(equivalentes a 885.777,58917 Trs pro-rata),atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 120,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 534,45 (45.178,88963 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a re ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01642-2006-207-01-00-5 - Rte: Jeronimo Cesario do Nascimento Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 084529/D ] Jeronimo Cesario do Nascimento Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-207-01-00-0 - Rte: Andre Ramos Lessa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 114121/D ] Andre Ramos Lessa, Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divisao Ltda: Tomar ciencia dos calculos homologados as fls.63 no valor de R$ 12.861,16 (equivalentes a 1.087.197,91980 Trs pro-rata), atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 260,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 219,51 (18.555,93238 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a re ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00195-2007-207-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Silva dos Santos [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 033015/D ] Totalix Conservadora Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao, inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00606-2007-207-01-00-5 - Rte: Andre Luiz da Silva Santana [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao, inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00608-2007-207-01-00-4 - Rte: Genildo Gomes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Genildo Gomes da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Vista do oficio de fls.286/316, em 10 dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00769-2007-207-01-00-8 - Rte: David de Oliveira Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 099328/D ] David de Oliveira Silva: Comparecer a Secretaria da Vara, a fim de assinar contra-razoes de RO. \r\n\r\nProc. 01082-2007-207-01-00-0 - Rte: Antonia Narciso Vital dos Reis [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Empresa Auto Viacao Jurema S.A.: Vir com as guias originais dos comprovantes de fls.105 e 110. \r\n\r\nProc. 01328-2007-207-01-00-3 - Rte: Sergio de Moura Neves [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 092790/D ] Fabrica de Cigarros America Virginia: Tomar ciencia da sentenca de fls.39/42 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01395-2007-207-01-00-8 - Rte: William Robert Ferreira de Araujo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] William Robert Ferreira de Araujo, American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd: Tomar ciencia da sentenca de fls.41/44 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 256,38, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 12.818,91. \r\n\r\nProc. 01397-2007-207-01-00-7 - Rte: Viriato Fernandes Goncalves [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Viriato Fernandes Goncalves, American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos: Tomar ciencia da sentenca de fls.42/45 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 1.285,75 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 64.277,69. \r\n\r\nProc. 01399-2007-207-01-00-6 - Rte: Elias Francisco Lopes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Elias Francisco Lopes, American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd: Tomar ciencia da sentenca de fls.50/55 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 360,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. 01402-2007-207-01-00-1 - Rte: Alcides Azevedo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Alcides Azevedo, American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd: Tomar ciencia da sentenca de fls.38/41 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 1.074,56 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 53.728,17. \r\n\r\nProc. 01407-2007-207-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto da Rocha Vieira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Carlos Alberto da Rocha Vieira, American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.38/41 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 262,84, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 13.141,76. \r\n\r\nProc. 01463-2007-207-01-00-9 - Rte: Marcio Aquino Rosa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Marcio Aquino Rosa, American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd: Tomar ciencia da sentenca de fls.34/37 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 244,96, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 12.248,22. \r\n\r\nProc. 01523-2007-207-01-00-3 - Rte: Christiano Torres Falcao [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 092790/D ] Christiano Torres Falcao, American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos: Tomar ciencia da sentenca de fls.35/38 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 1.166,94 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 58.347,14. \r\n\r\nId: 419090"
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                                "Processo: 00764-2006-451-01-00-9 - RTRte: Rosani Pecanha de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Hospital Estadual Tavares de Macedo (A/C Procuradoria Geral do Estado), Rdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE, Rte Rosani Pecanha de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01996-2000-451-01-00-9 - RTRte: JOSE DE AQUINO BARBOZA PREVOT [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2004-451-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR DA CRUZ FARIA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDAManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-1996-451-01-00-0 - RTRte: OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDAManifestar-se sobre cálculos previdenciários, Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-1996-451-01-00-1 - RTRte: MARILDA DA SILVA SOARES DE SOUZA [Adv. Jose Luiz Soares de Oliveira (OAB: RJ 36447 - D)]Rdo: SURF HOTEL LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]Destinatário(s): Rte MARILDA DA SILVA SOARES DE SOUZA, Rdo SURF HOTEL LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal no valor de R$ 15.327,22, conforme fls 56, já deduzido o depósito recursal , convolado em penhora, equivalente a 1.300.880,39 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 02279-2006-451-01-00-0 - RTRte: Elias Celestino da Costa [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]Rdo: Ceramica Abud Wagner [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Abud WagnerManifestar-se sobre peticao. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02014-2001-451-01-00-7 - RTRte: EDMUNDO DE LIMA RANGEL [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA SUC COMERCIO CARNE [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Rdo: Carlos Roberto Siqueira (Devedor Derivado), Rdo: Norival Siqueira Neto (Devedor Derivado)Destinatário(s): Rte EDMUNDO DE LIMA RANGEL, Rdo FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA SUC COMERCIO CARNETomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02431-2005-451-01-00-3 - RTRte: Maria Aparecida Felismino [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]Rdo: Ana Paula de Souza Coelho e Wendel Vinicius Hayala Coelho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida FelisminoDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 02569-2000-451-01-00-8 - RTRte: EMILE MARTINS BASTOS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Rdo: FRIO FIBRA INDUSTRIA LTDADestinatário(s): Rte EMILE MARTINS BASTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02624-2006-451-01-00-5 - RTRte: Wanderson de Souza Moura [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda, Rte Wanderson de Souza Moura Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02440-2005-451-01-00-4 - RTRte: Idevaldo Baeta Alves [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Colonia Rio Bonito LtdaComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 1.217,84\r\n\r\nProcesso: 02272-1998-451-01-00-7 - RTRte: ELIALDO JOSE MATTOS DE FARIA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ELIALDO JOSE MATTOS DE FARIAManifestar-se sobre novos cálculos. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02064-2002-451-01-00-5 - RTRte: SIDNEIA BARRETO FELISMINO [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]Rdo: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO, Rte SIDNEIA BARRETO FELISMINOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02101-2006-451-01-00-9 - RTRte: Alcidinei Garcia Vitorino [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Alcidinei Garcia Vitorino, Rdo Rio Ita Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02268-2004-451-01-00-8 - RTRte: MARCOS ANTONIO DOS PRAZERES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: TANCREDO LEANDRO CORREIADestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DOS PRAZERESManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02811-2005-451-01-00-8 - RTRte: Joao Batista Abadias Cercilier [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]Rdo: Mini Mercado Mani Box Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Abadias Cercilier, Rdo Mini Mercado Mani Box Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01863-2006-451-01-00-8 - RTRte: Alfredo Machado Lemos [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]Rdo: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-MEDestinatário(s): Rte Alfredo Machado LemosDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 01873-2003-451-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (ESPOLIO DE, REP SEBASTIANA V DA SILVA) [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: AUTO POSTO ESTADAO LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (ESPOLIO DE, REP SEBASTIANA V DA SILVA)Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01511-1999-451-01-00-2 - RTRte: ALCY GUEDES DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: FAZENDA APARECIDA (N/PLUIZ GUSTAVO BARRETO) [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]Destinatário(s): Rdo FAZENDA APARECIDA (N/PLUIZ GUSTAVO BARRETO)Comprovar o pagamento do crédito remanescente, no prazo de 08 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá comprovar os recolhimnetos previdenciário e fiscal cabíveis, este último nos termos do Provimento 03/05 do C.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01871-2004-451-01-00-2 - RTRte: VANDER DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: WORLD BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]Destinatário(s): Rte VANDER DA SILVA NASCIMENTOManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01841-2001-451-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS FORTES PIMENTEL [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FORTES PIMENTEL, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01734-2006-451-01-00-0 - RTRte: Haroldo Amaral [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Reformas Soldas e Equipamentos Ltda R S E [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]Destinatário(s): Rte Haroldo AmaralDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 01211-1999-451-01-00-3 - RTRte: EDIVALDO GOULART CORREA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Rdo: Carlos Roberto Siqueira (Devedor Derivado) [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Rdo: Norival Siqueira Neto (Devedor Derivado) [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Roberto Siqueira (Devedor Derivado), Rdo COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA, Rte EDIVALDO GOULART CORREA, Rdo Norival Siqueira Neto (Devedor Derivado)Tomar ciência da decisão: fls. 216/219. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02080-2002-451-01-00-8 - RTRte: PAULO AFONSO MOREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte PAULO AFONSO MOREIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-1996-451-01-00-1 - RTRte: JOAQUIM MELO JUNIOR [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: PARMALAT BRASIL S/A-INDUSTRIA DE ALIMENTOS(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: PARMALAT BRASIL - ADMINIST PARTICIPACOES LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM MELO JUNIOR, Rdo PARMALAT BRASIL - ADMINIST PARTICIPACOES LTDA, Rdo PARMALAT BRASIL S/A-INDUSTRIA DE ALIMENTOS(Em Recuperacao Judicial)Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-451-01-00-2 - RTRte: Leacir Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Fabio FrancaDestinatário(s): Rte Leacir FerreiraTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02805-2003-451-01-00-9 - RTRte: RENATO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PRODUCOES LTD [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO NASCIMENTO SANTOS, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Rdo ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PRODUCOES LTDTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2006-451-01-00-5 - RTRte: Selma Maria Ferreira da Silva [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]Rdo: Maria Cristina Mattos de Oliveira [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Cristina Mattos de Oliveira, Rte Selma Maria Ferreira da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01393-2002-451-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GOMESContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-1994-451-01-00-5 - RTRte: MONICA DE JESUS DIAS MACEDO(VIUVA DE V.MACEDO) [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA DE JESUS DIAS MACEDO(VIUVA DE V.MACEDO)Manifestar-se sobre o oficio de fls prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01494-2001-451-01-00-9 - RTRte: GILMAR LEITE REULA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]Destinatário(s): Rdo PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDAComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 415,99\r\n\r\nProcesso: 01530-2006-451-01-00-9 - RTRte: Jorge Rodrigues dos Santos [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]Rdo: Jose Maria dos Santos [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Rodrigues dos Santos, Rdo Jose Maria dos SantosDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nId: 420441"
                            ],
                            "420442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01025-2007-451-01-00-5 - RTRte: Geneci da Silva [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]Rdo: Mercado e Panificacao Irmaos Sobral Ltda (NP/soc Jose Sobral Moreira) [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado e Panificacao Irmaos Sobral Ltda (NP/soc Jose Sobral Moreira)Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-1989-451-01-00-1 - RTRte: JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO [Adv. Carlos Eraldo Lopes (OAB: RJ 2659 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte JORGE ITUAN MARCHON RIBEIROTomar ciencia do despacho de fls.354, devendo aguardar o retorno do Precatório. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2005-451-01-00-3 - RTRte: Katia Regina Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]Rdo: Sinete CamposDestinatário(s): Rte Katia Regina Oliveira da SilvaDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-451-01-00-4 - RTRte: Moises de Medeiros Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]Rdo: Otica Erick Ltda-MEDestinatário(s): Rte Moises de Medeiros RodriguesDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-451-01-00-8 - RTRte: Jucinea Ferreira de Mello Quintanilha [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)]Rdo: SILVONEI PASSOS [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]Destinatário(s): Rte Jucinea Ferreira de Mello Quintanilha, Rdo SILVONEI PASSOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01224-2006-451-01-00-2 - RTRte: Regina Lima Azevedo [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]Rdo: Chopp Gril de Itaborai Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo Chopp Gril de Itaborai Ltda, Rte Regina Lima Azevedo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-451-01-00-5 - RTRte: Luiz Claudio Araujo Goncalves [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Araujo Goncalves, Rdo Rio Ita Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-451-01-00-0 - RTRte: Reni da Conceicao [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Conceicao Maria Cordeiro Campos (OAB: RJ 55319 - D)]Destinatário(s): Rte Reni da Conceicao, Rdo Transportes Del Rey LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 48/54, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-451-01-00-9 - RTRte: Leonardo Oliveira de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Oliveira de CarvalhoTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R45.705,50, eequivalente a 484.475,63 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar as custas de R$ 100,00.\r\n\r\nId: 420442"
                            ],
                            "420443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01017-2003-451-01-00-5 - RTRte: CAMILA ROMUALDO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rte CAMILA ROMUALDO DA SILVA, Rdo HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (Rejeitados)\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-451-01-00-1 - RTRte: Josefa Maria da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-451-01-00-0 - RTRte: Wellinton Cabral de Oliveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Jomar Ltda [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Jomar Ltda, Rte Wellinton Cabral de OliveiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01262-2004-451-01-00-3 - RTRte: CARLA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Rdo: KAERU COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]Destinatário(s): Rdo KAERU COMERCIO E INDUSTRIA LTDATomar ciencia do despacho de fls.: 51: \"Convolo em penhora o depósito recursal de fls 39.\" Prazo 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-451-01-00-6 - INDDSPTE: Delcy Ferreira Guimaraes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]SPDO: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): SPTE Delcy Ferreira Guimaraes, SPDO Rio Ita LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2005-451-01-00-8 - RTRte: Moises de Arimateia Cunha [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Mercado Lopes Ltda (A/C Ricardo Lopes Lima) [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Lopes Ltda (A/C Ricardo Lopes Lima), Rte Moises de Arimateia Cunha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00508-1999-451-01-00-1 - RTRte: ANIVALDO AQUINO DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: CERAMICA RANCHINHO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rte ANIVALDO AQUINO DA SILVADar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2004-451-01-00-0 - RTRte: EUGENIO PACHECO [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: THOMAZ NOVOTNHY [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]Destinatário(s): Rte EUGENIO PACHECO, Rdo THOMAZ NOVOTNHYTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de $ 4.962,38, equivalente a 421.515,16 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, as custas de R$ 100,00 .\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-451-01-00-0 - RTRte: Marcio Izaltino do Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Mendes e Paschoal de Silva Jardim Padaria e Lanchonete Ltda-ME [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Destinatário(s): Rdo Mendes e Paschoal de Silva Jardim Padaria e Lanchonete Ltda-MEComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 03474-2001-451-01-00-2 - RTRte: ISMAEL CLEMENTE DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE TANGUA [Procurador Procuradoria Munic de Tangua , Rdo: JAILSON JOSE CARDOSODestinatário(s): Rte ISMAEL CLEMENTE DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 198: \" Informar se recebeu o valor ora informado .\r\n\r\nProcesso: 00201-2006-451-01-00-0 - RTRte: Luciane Lopes dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico LtdaComprovar o recolhimento das custas.R$ 120,00, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2003-451-01-00-8 - RTRte: JORGE SILVA DIAS [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]Rdo: IVAN DOS SANTOS ROCHA [Adv. Joel dos Santos Abreu (OAB: RJ 70512 - D)]Destinatário(s): Rdo IVAN DOS SANTOS ROCHAComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 826,53, conf fls 26/33\r\n\r\nProcesso: 00362-1996-451-01-00-1 - RTRte: THIAGO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: YOLAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERACAO JUDICIAL), Rte THIAGO FRANCISCO DA SILVA, Rdo YOLAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDATer ciencia de despacho: Ciência às partes dos novos cálculos.\" Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03084-2006-451-01-00-7 - RTRte: Augusta Thadeu Ferreira Velasco [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]Rdo: Abatedouro Sadio [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo Abatedouro Sadio, Rte Augusta Thadeu Ferreira Velasco Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-451-01-00-3 - RTRte: Elza Mendes Gomes Santos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Rdo: Conservadora Zona da Mata LtdaDestinatário(s): Rte Elza Mendes Gomes SantosTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-451-01-00-0 - RTRte: Antonio Pedro dos Santos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]Rdo: Kattoka Empreendimentos Ltda [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Pedro dos SantosDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 30 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2004-451-01-00-0 - RTRte: GILCELIO HEIDERICK BOY [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]Rdo: EROS CAMPELLO DE QUEIROZ [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]Destinatário(s): Rdo EROS CAMPELLO DE QUEIROZComprovar o recolhimento das custas, R$ 18,06 e emolumentos de R411,06, sob pena de ofício à Receita. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2005-451-01-00-9 - RTRte: Luiz Henrique Marques da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Rte Luiz Henrique Marques da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00474-2006-451-01-00-5 - RTRte: Manoel Marinho [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]Rdo: Marcio Fortuna Caffaro (Fazenda Santa Rita) [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Marinho, Rdo Marcio Fortuna Caffaro (Fazenda Santa Rita) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 02501-2004-451-01-00-2 - RTRte: ANDERSON PONTES BOLELE [Adv. Vinicius Frossard (OAB: RJ 117538 - D)]Rdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON PONTES BOLELE, Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDATomar ciencia do despacho de fls. 109:\" Convolo em penhora o valor bloqueado.\" Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-451-01-00-0 - RTRte: Erminia Lourenco Domingues [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]Rdo: A.L. Almeida Confeccoes - Me [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo A.L. Almeida Confeccoes - MeComprovar o recolhimneto das custas, R$ 32,66, e da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00662-1996-451-01-00-0 - RTRte: ROBSON MACHADO CHAGAS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: Maria do Carmo Dias da Silva (DEVEDORA DERIVADA), Rdo: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho (DEVEDOR DERIVADO), Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON MACHADO CHAGASDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2006-451-01-00-8 - RTRte: Felipe dos Santos Ilhames [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]Rdo: Auto Posto do Trabalho XVIII Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Rte Felipe dos Santos Ilhames Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00467-1996-451-01-00-0 - RTRte: CLEMILDO DOS SANTOS MARCELINO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/AManifestar-se sobre peticao do INSS, às fls 296/317, com cálculos previdenciários. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02832-2005-451-01-00-3 - RTRte: Aarao Campos dos Santos [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Ceramica Guarai Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Aarao Campos dos Santos, Rdo Ceramica Guarai Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01402-2002-451-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO PACHECO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: W.S. REAL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PACHECO DO NASCIMENTO, Rdo W.S. REAL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA.Tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal no valor de R$ 9.139,50, equivalentes a 776.545,68, já descontado o depósito recursal, convolado em penhora, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-451-01-00-0 - RTRte: Jonas da Silva Batista [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]Rdo: BF Comercio de Pecas e Servicos Automotivo Ltda [Adv. Renata T. Freitas (OAB: RJ 129311 - D)]Destinatário(s): Rdo BF Comercio de Pecas e Servicos Automotivo Ltda, Rte Jonas da Silva Batista Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02911-1999-451-01-00-5 - RTRte: FRANCISMAR DOS SANTOS BARROS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISMAR DOS SANTOS BARROSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2006-451-01-00-9 - RTRte: Mariza Lopes da Silva [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]Rdo: Cooperativa de Producao de Moda e Vestuario Ltda [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Producao de Moda e Vestuario Ltda, Rte Mariza Lopes da SilvaTomar ciência da homologação dos cálculos, principal no valor de R$ 2.042,05, equivalente a 173.456,09 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar custas de R436,00.\r\n\r\nProcesso: 02512-2000-451-01-00-9 - RTRte: ROGERIO MIRANDA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Rdo: MED COOP COOP MISTA TRAB CONS AS MED EMERG HOS [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: VIA LAGOS S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Destinatário(s): Rdo VIA LAGOS S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-451-01-00-7 - RTRte: Maria Alcina Pereira Coelho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - Cooperservice [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - Cooperservice, Rte Maria Alcina Pereira Coelho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-451-01-00-1 - RTRte: Maria dos Anjos santos Machado [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos, Rte Maria dos Anjos santos MachadoTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2002-451-01-00-0 - RTRte: DELSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rte DELSON MONTEIRO DA SILVA, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal, após deduzido o depósito recursal já convolado em penhora, no valor de R$ 60.646,01, equivalentes a 5.154.637,40 Trs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2003-451-01-00-1 - RTRte: MANOEL DA SILVA FILHO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA REP ROSA C TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL DA SILVA FILHOTomar ciencia do despacho de fls.: \" informar se concorda com o parcelamento proposto. 05dias.\r\n\r\nProcesso: 03046-2006-451-01-00-4 - RTRte: Marcos Vinicius Silva da Conceicao [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Rte Marcos Vinicius Silva da ConceicaoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (Acolhidos Parcialmente)\r\n\r\nProcesso: 03122-2005-451-01-00-0 - RTRte: Carlos Henrique de Oliveira Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: Auto Onibus Fagundes LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Henrique de Oliveira Silva, Rdo Rio Ita Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01451-2006-451-01-00-8 - RTRte: Roseni Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Centro Cultural Manilha Ltda [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Cultural Manilha Ltda, Rte Roseni Gomes da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03058-2005-451-01-00-8 - RTRte: Otoniel Correa de Carvalho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Posto de Gasolina & Churrascaria Ferreirao Ltda [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]Destinatário(s): Rte Otoniel Correa de Carvalho, Rdo Posto de Gasolina & Churrascaria Ferreirao LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o valor principal de R$ 28.708,09, equivalente a 2.439,508,73TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Custas de R$ 80,00 .\r\n\r\nProcesso: 01742-2006-451-01-00-6 - RTRte: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Transportes Del Rey LtdaDestinatário(s): Rte Marcos Antonio de OliveiraDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2001-451-01-00-7 - RTRte: MARCOS GEOVANE RODRIGUES COTRIM [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Rdo: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE, Rte MARCOS GEOVANE RODRIGUES COTRIMTomar ciencia do despacho de fls. 206: ...\"Nao acolhida a excecao de pre-executividade.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2007-451-01-00-6 - INDDSPTE: Higino de Souza [Adv. Nilson Pereira Franca (OAB: RJ 88613 - D)]SPDO: Perma Industria e Comercio S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): SPTE Higino de Souza, SPDO Perma Industria e Comercio S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (Rejeitados)\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-451-01-00-4 - RTRte: Josenilson Braganca da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Josenilson Braganca da Silva, Rdo Rio Ita Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-451-01-00-9 - RTRte: Severino Lucas de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Rte Severino Lucas de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-451-01-00-3 - RTRte: Aldihome de Carvalho Rodrigues [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Amigao Itaborai Ltda [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]Destinatário(s): Rte Aldihome de Carvalho Rodrigues, Rdo Posto de Gasolina Amigao Itaborai LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-1996-451-01-00-6 - RTRte: ILDEGARDES DE SENNA RIBEIRO [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Rte: NILTON ALVES DA FONSECA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Rte: GUSTAVO NUNES ALVES [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]Rdo: ALBERNAZ E CIA LTDA (N/P ATALIBA A CRESPO) [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]Destinatário(s): Rdo ALBERNAZ E CIA LTDA (N/P ATALIBA A CRESPO)Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 171/233, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00354-2003-451-01-00-5 - RTRte: ALDAIR GOMES BARTHOLAZZI [Adv. Judith Daniele Madureira Epifanio (OAB: RJ 100895 - D)]Rdo: GW CONST LTDA NP GERALDO M OLIVEIRA E WILMAR, Rdo: CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]Destinatário(s): Rte ALDAIR GOMES BARTHOLAZZIApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2006-451-01-00-9 - RTRte: Wanderson Ramos Pereira [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]Rdo: Bazar Imperio de Itaborai Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Imperio de Itaborai Ltda, Rte Wanderson Ramos Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00400-2005-451-01-00-8 - RTRte: Marcorelho Alvarenga da Silva [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]Rdo: Feman Ferragens e Madeiras Nascimento LtdaDestinatário(s): Rte Marcorelho Alvarenga da SilvaDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2006-451-01-00-3 - RTRte: Adalberto de Menezes Marques [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Adalberto de Menezes Marques, Rdo Rio Ita Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01126-2003-451-01-00-2 - RTRte: ADILA DA SILVA [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]Rdo: PAULO MARCEL OSMAN MONZOISIN (FAZ SERRA GATOS) [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Destinatário(s): Rdo PAULO MARCEL OSMAN MONZOISIN (FAZ SERRA GATOS)Tomar ciência da homologação dos cálculos,sendo o principal de R$ 24.579,88, equivalente a 2.088.594,92 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2002-451-01-00-3 - RTRte: JURACI NUNES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 8.873,89, equivalente a 758367,87365, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 01890-1996-451-01-00-8 - RTRte: EMANOEL OLIVEIRA RAMOS [Adv. Marta R. C. Coquito (OAB: RJ 100852 - D)]Rdo: ASSIS NUNES DE AZEREDO(SUC/PROP CERAMICA ALEX) [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]Destinatário(s): Rte EMANOEL OLIVEIRA RAMOSManifestar-se sobre peticao: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-451-01-00-8 - RTRte: Israel Ludgerio da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]Destinatário(s): Rdo Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda, Rte Israel Ludgerio da SilvaPor corretos, homologo o principal atualizado de fls 101/102 e fixado o valor bruto em R$ 1.393,81, equivalentes a 118.426,2959 TRs, para pagamento na forma proposta às fls 98, ou seja, duas parcelas iguais , vencendo a primeira em 30 dias e a segunda 30 dias após o pagamento da primeira parcela. Prazo 30 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-451-01-00-8 - RTRte: Antonio Marcos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Minimercado Sao Silvestre de Itaborai Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Destinatário(s): Rdo Minimercado Sao Silvestre de Itaborai LtdaComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 228,18\r\n\r\nProcesso: 00748-2000-451-01-00-0 - RTRte: ALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]Rdo: TRANSPORTE DEL REY LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]Destinatário(s): Rte ALDO JOSE DE SOUZADar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2004-451-01-00-3 - RTRte: MARCELO VARGAS DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: CERAMICA UNIVERSAL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo CERAMICA UNIVERSAL LTDAComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas, R$ 1.050,90, e emolumentos de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00334-1997-451-01-00-5 - RTRte: PEDRINHO CALABRIA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]Rdo: ALAIRTON DOS SANTOS LIMADestinatário(s): Rte PEDRINHO CALABRIADar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 02567-2006-451-01-00-4 - RTRte: Maria da Silva Ribeiro [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Coopenp - Cooperativa de Trabalho e Infra Estrutura EmpresarialDestinatário(s): Rte Maria da Silva RibeiroTomar ciencia do despacho de fls. 21:\"Nao ha elementos nos autos que possam ensejar a presuncao de veracidade da alegacao do reclamante em sua peticao de fls. 20. Venha a parte autora com outros elementos que demonstrem suas alegacoes.\" Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03164-2005-451-01-00-1 - RTRte: Rogerio Cunha do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Condominio Residencial Village Sao Francisco II [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Residencial Village Sao Francisco II, Rte Rogerio Cunha do Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02796-2004-451-01-00-7 - RTRte: LAURENIR DIAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte LAURENIR DIAS PEREIRA, Rdo RIO ITA LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01713-2004-451-01-00-2 - ETCPExte: MARTINEA BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Exdo: FERWAL IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Exdo FERWAL IND E COM DE ROUPAS LTDA, Exte MARTINEA BARBOSA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.: Ciência novos cálculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00228-1998-451-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ FARIAS DE FREITAS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA - Massa FalidaDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ FARIAS DE FREITASIndicar meios para prosseguimento do feito. 365.dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-451-01-00-5 - RTRte: Cristiane Policarpo da Rocha [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Ferval Ind. e Comercio de Roupas Ltda (Wone) [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Policarpo da Rocha, Rdo Ferval Ind. e Comercio de Roupas Ltda (Wone) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-451-01-00-0 - RTRte: Cristiane Teles Goulart [Adv. Hermar A Marcello (OAB: RJ 104157 - D)]Rdo: Andrea Carla Nildo Costa MoreiraDestinatário(s): Rte Cristiane Teles GoulartManifestar-se sobre peticao e documentos. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-451-01-00-0 - RTRte: Marcos Luis Correa de Moraes [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]Rdo: Luis Fernando Cardoso da Fonseca [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Destinatário(s): Rdo Luis Fernando Cardoso da FonsecaTomar ciencia da decisao proferida na RPS. Prazo de 08 dias. Tomar ciencia da peticao do rte com desistencia do pedido de adicional de insalubridade. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-451-01-00-9 - RTRte: Alex Alves Figueiredo [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: Alci Jose do NascimentoDestinatário(s): Rte Alex Alves Figueiredo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00577-2006-451-01-00-5 - RTRte: Rogerio de Alvarenga Belmiro [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Construtora Macadame Ltda [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Macadame LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00331-2005-451-01-00-2 - RTRte: Luiz Carlos Costa Velho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Del Rei Ltda (AC/Socio Ricardo Goncalves dos Santos) [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Rdo: Del Rei Ltda (AC/Socio Ademir Mesquita Pereira) [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Costa VelhoTomar ciencia da atualização dos calculos, (R$ 58.643,81, equivalentes a 4.982.342,04 TRs, para pagamento em 08 dias, ficando ciente de que sua omissão implicará em multa de 10% (art 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho). Comprovar, também, as custas no valor de 320,00, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este último nos termos do Proviemnto 03/05 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 00503-2005-451-01-00-8 - RTRte: Wanderley Ferreira [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]Destinatário(s): Rte Wanderley FerreiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-1999-451-01-00-2 - RTRte: ALAN DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDADestinatário(s): Rte ALAN DE SOUZA, Rdo BANCO DO BRASIL S ATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal R$ 3.033,22, equivalente a 257.648,19 TRs, já descontado o depósito recursal, convolado em penhora, para pagamento em 8 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 01443-1999-451-01-00-1 - RTRte: ROBERTO JEVOUX DE CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Rdo: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS, Rte ROBERTO JEVOUX DE CARVALHOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (Rejeitados)\r\n\r\nProcesso: 00527-2002-451-01-00-4 - RTRte: GENESIO PEDRO DE LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Rdo: J F BATISTA PEDRAS DECORATIVAS ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]Destinatário(s): Rte GENESIO PEDRO DE LIMA, Rdo J F BATISTA PEDRAS DECORATIVAS ME, Rdo THOR GRANITOS E MARMORES LTDAManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. NOVOS CALCULOS. .\r\n\r\nProcesso: 01628-2006-451-01-00-6 - RTRte: Tatiana Oliveira de Gouvea [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]Rdo: Recreio de Manilha Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Destinatário(s): Rdo Recreio de Manilha Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda, Rte Tatiana Oliveira de Gouvea Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-451-01-00-0 - RTRte: Jose Rodrigues da Silveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: Ilto Luiz Eletherio da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Destinatário(s): Rdo Ilto Luiz Eletherio da SilvaManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-451-01-00-8 - RTRte: Antonio Marcos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Minimercado Sao Silvestre de Itaborai Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Destinatário(s): Rdo Minimercado Sao Silvestre de Itaborai LtdaComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 228,18\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-451-01-00-4 - RTRte: Jucinea de Melo Conceicao [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Bazar Santiago de Manilha Ltda ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Bazar Imperio de Itaborai Ltda ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Box 160 da Construcao Ltda ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Imperio de Itaborai Ltda ME, Rdo Bazar Santiago de Manilha Ltda ME, Rdo Box 160 da Construcao Ltda ME, Rte Jucinea de Melo ConceicaoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (Rejeitados)\r\n\r\nId: 420443"
                            ],
                            "420444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 16/01/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.Praça do dia 25/02/2008 às 14:01 horas.Processo: 00727-2007-451-01-00-1 - CPEXExte: Geraldo Pereira dos Santos e Outros. Exdo: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda ME e Outros. Bens: 1 - 01 (uma) viradeira de chapa manual de 2 metros, sem marca ou numeração aparente, avaliada, no estado, em R$ 6.000,00; 01 (um) gerador de solda com 370 amperes, marca Hertz, avaliado, no estado, em R$ 2.300,00. avaliado em 8.300,00Localização dos Bens: Rua Nova Capital 112, Planalto da Marambaia, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJTotal da Avaliação: 8.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.Praça do dia 25/02/2008 às 14:02 horas.Processo: 02532-2007-451-01-00-6 - CPEXExte: Jose Sodre e Outros. Exdo: RSE Equipamentos e Reformas Soldas Equipamentos e Outros. Bens: 1 - 01 (uma) bomba centrífuga auto-aspirante marca Durco-Pump, com carcaça em inox, 02 polegadas, para produtos químicos, avaliada, no estado, em R$ 2.000,00;2 - 01 (um) aparelho de ar-condicionado marca Springer, modelo Innovare, 1000 BTU's, no estado, avaliado em R$ 750,00. Os bens estão sem numeração aparente. avaliado em 2.750,00Localização dos Bens: Rua Nova Capital 112, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJTotal da Avaliação: 2.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.Praça do dia 25/02/2008 às 14:00 horas.Processo: 01804-2007-451-01-00-0 - CPEXExte: Jean Silva Barros e Outros. Exdo: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda ME e Outros. Bens: 1 - 01 (uma) prensa hidráulica Eva 40 toneladas, avaliada, no estado. avaliado em 13.000,00Localização dos Bens: Rua Nova Capital 112, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 420444"
                            ],
                            "420445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00769-2007-451-01-00-2 - RTRte: Edson Nogueira dos SantosRdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: FGTS, R$ 560,00; Multa art. 477 CLT, R$ 403,09; Art. 467 CLT, R$ 201,55; FGTS s/Av.Prev.+13o.Sal.40%, R$ 50,00; Parc.TRCT, R$ 1.305,00; Hon.Adv., R$ 503,93.\r\n\r\nVR. CAUSA: R$ 3.023,57.\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-451-01-00-5 - RTRte: Marcio dos Santos GomesRdo: Sol Lazer e Turismo LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sol Lazer e Turismo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Retif. CTPS; Multa art. 477 CLT, R$ 514,80; Sal. out. e nov., R$ 1.029,60; Art. 467 CLT, R$ 1.614,88; Férias proporc.+1/3 + reflexos, R$ 1.702,36; Av.Prev.+ reflexos, R$ 2.212,76; Indeinz.V.Transp., R$ 549,90.\r\n\r\nVR. CAUSA: R$ 7.624,30.\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-451-01-00-7 - RTRte: Joao Batista GoncalvesRdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: FGTS, R$ 500,00; Multa art. 477 CLT, R$ 632,85; Art. 467 CLT, R$ 316,43; FGTS s/Av.Prev.+13o.Sal.40%, R$ 50,00; Rest.Parc.TRCT, R$ 770,00; Hon.Adv., R$ 513,86; Multa fundiária, R$ 300,00.\r\n\r\nVR. CAUSA: R$ 3.083,14.\r\n\r\nProcesso: 02149-2006-451-01-00-7 - RTRte: Benedito Alves do PradoRdo: Novo Visual Empreendimentos Servicos LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 420445"
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                                "Processo: 00830-2006-471-01-00-5 - RTRte: Dezio Lucio Dias Curvelho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Dezio Lucio Dias Curvelho, Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 00814-2002-471-01-00-9 - RTRte: REGINA CELIA BARBOSA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA CELIA BARBOSAApresentar cálculos de liquidacão, observados os termos do v. Acórdão de fls. 243/251.. .Processo: 00995-2004-471-01-00-5 - RTRte: ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna Destinatário(s): Rte ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias.Processo: 01004-2004-471-01-00-1 - RTRte: EVERTON DOMINGOS VEIGA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE ETE, Rte EVERTON DOMINGOS VEIGATomar ciência de que foi convolado o depósito recursal em penhora. .Processo: 00981-2003-471-01-00-0 - RTRte: ELIEZER ALVES DOMINGOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Deferido novo prazo de forma improrrogável de 10 dias. .Processo: 00967-2004-471-01-00-8 - RTRte: JOFTER GONCALVES [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte JOFTER GONCALVESIndique o endereço atual do sócio indicado em petição de fls 26. .Processo: 00980-2005-471-01-00-8 - RTRte: Jussara Aparecida Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Atoba 2000 Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]Destinatário(s): Rdo Atoba 2000 Comercio de Produtos Alimenticios LtdaComprovar o recolhimento das custas de execução de R$ 10,00. .Processo: 00900-2004-471-01-00-3 - RTRte: NEILA PIETRANI CREMONEZ SARRUF [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria por 10 dias, conforme planilha do INSS de fls. 35, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. .Processo: 00295-2006-471-01-00-2 - RTRte: Maria Lucia Ferreira de Souza [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]Rdo: Clovis da Fonseca [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Destinatário(s): Rdo Clovis da Fonseca, Rte Maria Lucia Ferreira de SouzaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 00824-2006-471-01-00-8 - RTRte: Neilson Espirito Santo Mezentier [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Rte Neilson Espirito Santo MezentierManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 00827-2006-471-01-00-1 - RTRte: Maykon da Silva Goncalves [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Maykon da Silva Goncalves, Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 00149-2007-471-01-00-8 - RTRte: Iris de Oliveira Masini [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Iris de Oliveira MasiniApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00148-2007-471-01-00-3 - RTRte: Clarice Alves da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Clarice Alves da SilvaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00140-2007-471-01-00-7 - RTRte: Elzon da Silva Araujo [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Elzon da Silva AraujoApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00139-2007-471-01-00-2 - RTRte: Reni Silva Pereira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Reni Silva PereiraApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00138-2007-471-01-00-8 - RTRte: Maria Beatriz Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Maria Beatriz SilvaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00137-2007-471-01-00-3 - RTRte: Sebastiao Leandro [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Sebastiao LeandroApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00142-2007-471-01-00-6 - RTRte: Simara Curvelo Goulart [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Simara Curvelo GoulartApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .Processo: 00143-2007-471-01-00-0 - RTRte: Joana Darc Lima Machado [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Joana Darc Lima MachadoApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00146-2007-471-01-00-4 - RTRte: Carlos Tadeu Pereira de Siqueira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Carlos Tadeu Pereira de SiqueiraApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00153-2007-471-01-00-6 - RTRte: Luiz Antonio Dias [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Luiz Antonio DiasApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00648-2001-471-01-00-0 - RTRte: JACY ALVES DA SILVA [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]Rdo: VASCO RAMOS ECCARD [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Destinatário(s): Rdo VASCO RAMOS ECCARDTomar ciência de r. despacho de fls. 132: \"... Por não impugnados, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 127/131. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. \"Processo: 00680-2004-471-01-00-8 - RTRte: ERLI MORENO ROHEM [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte ERLI MORENO ROHEMIndique o endereço atual do sócio indicado. .Processo: 00414-2004-471-01-00-5 - RTRte: LINDEBERG AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte LINDEBERG AUGUSTO DOS SANTOSIndique o endereço atual do sócio indicado. .Processo: 00413-2004-471-01-00-0 - RTRte: EDIONE FONTES GOULART [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte EDIONE FONTES GOULART, Rdo EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 00254-2006-471-01-00-6 - RTRte: Wathson Deikler Cordeiro Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Barbosa e Goulart Ltda [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]Destinatário(s): Rdo Barbosa e Goulart Ltda, Rte Wathson Deikler Cordeiro SilvaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 00831-2006-471-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Manhaes Resende [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Rte Ronaldo Manhaes ResendeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 00145-2007-471-01-00-0 - RTRte: Juanadarque Freitas Goulart [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Juanadarque Freitas GoulartApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00147-2007-471-01-00-9 - RTRte: Vera Marina Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Vera Marina SilvaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00151-2007-471-01-00-7 - RTRte: Marisa Souza da Silveira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Marisa Souza da SilveiraApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00141-2007-471-01-00-1 - RTRte: Genecy da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Genecy da SilvaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00640-2002-471-01-00-4 - RTRte: PAULO CEZAR QUIRINO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte PAULO CEZAR QUIRINOManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 266/288 .Processo: 01093-2004-471-01-00-6 - RTRte: LEILA ARNEIRO BRANDAO [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Rdo: SIMONE MIGUEL CHIAPIM [Adv. Joao Batista Ranquine Poeys (OAB: RJ 49968 - D)]Destinatário(s): Rdo SIMONE MIGUEL CHIAPIMComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas. .Processo: 00412-2004-471-01-00-6 - RTRte: EXPEDITO JORGE TEIXEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte EXPEDITO JORGE TEIXEIRAIndique o endereço atual do sócio indicado. .Processo: 01137-2006-471-01-00-0 - RTRte: Alex de Oliveira Tavares [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Parmalat Brasil S A Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rte Alex de Oliveira Tavares, Rdo Parmalat Brasil S A Industria de AlimentosTomar ciencia da realização da oitiva da testemunha Eliane Esteves no dia 11/02/2008 às 09:50 horas no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, situado na Av. das Cazuarinas, 595, Bairro âncora .Processo: 00829-2006-471-01-00-0 - RTRte: Kenio Vieira Rezende [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Kenio Vieira Rezende, Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 00828-2006-471-01-00-6 - RTRte: Fabio Manhaes Rezende [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Manhaes Rezende, Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 01060-2001-471-01-00-3 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.Tomar ciência do r. despacho de fls. 320\"...Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls.318...sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução,...\".. .Processo: 01007-2001-471-01-00-2 - RTRte: ERDELINA MARIA DE LIMA [Adv. Augusto Cesar Pereira (OAB: RJ 49803 - D)]Rdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESC DA COMUNIDADE CNEC [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Destinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL DE ESC DA COMUNIDADE CNECTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 dias. .Processo: 00964-2004-471-01-00-4 - RTRte: ZEDNA BORGES SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte ZEDNA BORGES SOUZAIndique o endereço atual do sócio indicado em petição de fls 37 .Processo: 00632-2006-471-01-00-1 - RTRte: Diego Rodrigues Matias [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]Rdo: Edson Ferreira Automoveis - ME [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Destinatário(s): Rte Diego Rodrigues MatiasIndicar meios ao prosseguimento. .Processo: 00627-1998-471-01-00-8 - RTRte: JOSE RODRIGUES DO CARMO [Adv. Rosangela Maria do Carmo Fortes (OAB: RJ 62731 - D)]Rdo: SINDICATO RURAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANADestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES DO CARMOTomar ciência da resposta do ofício recebido pela FAERJ. .Processo: 00888-2006-471-01-00-9 - RTRte: Maria Jose Bernardino Paiva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Rdo: Maria Alessandra Leite Freire [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Alessandra Leite Freire, Rte Maria Jose Bernardino PaivaManifestar acerca dos cálculos de liquidação por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 00873-2004-471-01-00-9 - RTRte: ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]Rdo: FUNDACAO CESGRANRIO [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO CESGRANRIOTomar ciência de que foram homologados cálculos de fls. 80/83, devendo a Rda comprovar o recolhimento em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quanto ao efetivo pagamento. .Processo: 00658-2007-471-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Fernandes Martins [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Construtora Tiberiades Ltda. [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Tiberiades Ltda.Proceder a imediata devolução da CTPS do autor, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00676-2004-471-01-00-0 - RTRte: ROBSON DIAS MACHADO [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAComprovar o recolhimento das custas de execução no importe de R$ 22,13 .Processo: 00753-2004-471-01-00-1 - RTRte: LUCIANO RESENDE DA SILVARdo: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO [Adv. Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecução, no prazo de 48 horas. .Processo: 00421-2004-471-01-00-7 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DE MELO FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE MELO FERREIRAIndique o endereço atual do sócio indicado. .Processo: 01135-2006-471-01-00-0 - RTRte: Carlos alberto de Siqueira [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]Rdo: Clemar Engenharia Ltda [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos alberto de Siqueira, Rdo Clemar Engenharia LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 00828-2006-471-01-00-6 - RTRte: Fabio Manhaes Rezende [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Manhaes Rezende, Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 00743-2001-471-01-00-3 - RTRte: MARIA DE FATIMA ALMEIDA BITTENCOURT PINTO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência de que deverá indicar o valor devido a título de Imposto de Renda. .\r\n\r\nId: 420271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01440-2005-501-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Artbijou Industria e Com/ Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do INSS ou comprovar seu recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. R$ 24.246,63. \r\n\r\nProc. RT 001587/01 - Rte: ADILSON DOS SANTOS SANTANA Rdo: L & G SERV. DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Int. a parte Re a apresentar os valores devidos a titulo de irrf. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2005-501-01-00-0 - Rte: Leonardo de Oliveira Gianini Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento dos seguintes valores: Principal:R$ 3.037,29; Custas: R$ 50,00; Cota previdenciaria: R$ 587,87, Sob as penas da Lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00542-2007-501-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 086962/D ] Andermarc Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-501-01-00-2 - Aut: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Reu: Manoel Galdino dos Santos. Aut: Esclareca a parte autora a peticao de fl. 27, tendo em vista a decisao de fl. 26. Pz: 5 dias \r\n\r\nProc. 01529-2006-501-01-00-6 - Cgte: Restaurante Nova Bips Ltda - EEP [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 039571/D ] Ricardo Gil Ramos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2007-501-01-00-7 - Cgte: Empresa Brasileira de Alimentacao Status [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D ] Cgdo: Sandra Melo Ambrozio Empresa Brasileira de Alimentacao Status: Venha a consignante com o deposito dos valores que entende devidos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser o processo extinto sem julgameto do merito. \r\n\r\nProc. 01569-2007-501-01-00-9 - Aut: Banco Itau S.A. [Adv. Maximiano Jose Gomes de Paiva OAB:RJ 024200/D AB:RJ 115185/D ] Aut, Reu:...Extingo o processo sem resolucao do merito. Custas de R$ 20,00 pela Autora... Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-501-01-00-5 - SPTE: Denize Citera de Oliveira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 043739/D ] SPTE, SPDO: Vista da peticao da sra. perita as fls. 64/65, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-501-01-00-0 - SPTE: Castorina do Sacramento Brito [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 072955/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 2.000,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 00401-2003-501-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO LUZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Vista da CPE ao Reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2003-501-01-00-0 - Rte: NERI JALBAS DA SILVA NERI [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Vista as partes dos calculos de fl. 188, em 10 dias sucessivos,sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00555-2006-501-01-00-7 - Rte: Marcia Mota de Almeida [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Rdo: Instituto Congregacional de Nilopolis Rte: Iintime-se a parte Autora p/ que comprove a condicao de socio do Sr.Ary Gomes dos Santos, inclusive fornecendo endereco residencial para citacao. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-501-01-00-4 - Rte: Ricardo Gomes de Oliveira [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Venha a a parte Re com pecas para expedicao de Carta Precatoria,EM 5 dias, sob pena de nao o fazendo, aplicar-se a parte final do paragrafo 1o. art. 412 do CPC. \r\n\r\nProc. 01085-2007-501-01-00-0 - Rte: Jairo Cardoso [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D AB:RJ 110129/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 227,45, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2007-501-01-00-2 - Rte: Sergio Filgueiras Macedo [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 080880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 01259-2007-501-01-00-4 - Rte: Dominique Dias [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D ] Rdo: Esquina do Suco Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 01452-2007-501-01-00-5 - Rte: Edivaldo Jose dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rte: Venha a parte autora com copia de fl. 20. Atente a parte autora p/ o rito processual escolhido, art. 852-H paragrafo 2o. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2007-501-01-00-0 - Rte: Adriana Aquino de Oliveira [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D ] Rdo: E.N.E. Arte Couro Industria e Comercio Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (at. 1o. do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01605-2007-501-01-00-4 - Rte: Sidnea Neves de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Rosas OAB:RJ 098028/D ] Rdo: L M C Dedetizadora e Servicos Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (at. 1o. do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000279/01 - Rte: DANIELLE NASCIMENTO LEITE [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Vista ao Reclamante da peticao e docs. da Re e CPE, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000917/01 - Rte: HELENO MIRANDA FLOR [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Esclareca a parte autora a peticao de fl. 225, tendo em vista decisao de fl. 104. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2001-501-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO DA CRUZ LOURO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Convolo em penhora os depositos recursais de fl. 139 e 163. Intime-se a Re. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2001-501-01-00-0 - Rte: ANTONIO LOURO FILHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Ante a fase processual, nada a deferir, devendo a parte autora aguardar o momento proprio. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001587/01 - Rte: ADILSON DOS SANTOS SANTANA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Int. a parte Re a apresentar os valores devidos a titulo de irrf. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2002-501-01-00-0 - Rte: LUCIMAR FERREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: ARTBIJOU INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Forneca o Autor o endereco do socio que deseja ser citado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2002-501-01-00-6 - Rte: HENRIQUE ALBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Machado OAB:RJ 051742/D AB:RJ 063820/D ] Rte: Vista da devolucao da CPE, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2002-501-01-00-8 - Rte: Mario Maselle Filho [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01297-2002-501-01-00-2 - Rte: ROSINETE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, deferido desde ja o desentranhamento dos documentos, com o devido translado, arts.1215 paragrafo 1o. do CPC e 78o., da CLT. \r\n\r\nProc. 01680-2002-501-01-00-0 - Rte: GISELE BEZERRA SALLES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Vista da certidao de fl. 225, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2002-501-01-00-6 - Rte: JOEL FIGUEIRA DE MELO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Rte: Vista a parte autora da devolucao da CPE. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2003-501-01-00-0 - Rte: VALMIR SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 104542/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.536,74. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2003-501-01-00-0 - Rte: MARCIO SANTANA SALES [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D ] Rdo: VICBERJ - VIGILANCIA COM. E BANCARIA DO EST.RJ Rte: Forneca a parte Autora nome e endereco do sindico da massa falida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2003-501-01-00-0 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista ao Reclamante da exececao de pre-executividade. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01487-2003-501-01-00-0 - Rte: ALVARO MARIANI SILVA [Adv. Maria de Fatima Machado Fernandes OAB:RJ 027997/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00012-2004-501-01-00-8 - Rte: ELIANE SOARES DA SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA Rte: Vista da devolucao da CPE, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2004-501-01-00-2 - Rte: LAISE PACHECO DE FRANCA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Intime-se a parte Re a apresentar os valores devidos a titulo de IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2004-501-01-00-0 - Rte: EDMILSON DOS PASSOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2004-501-01-00-4 - Rte: FABIO CARVALHO PEREIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Fornecer os valores devidos a titulo de irrf, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2004-501-01-00-2 - Rte: ZILDA MARCONDES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: JACIRA DOS ANJOS PEREIRA Rte: Vista a Rte. do oficio da DRF, fl. 29, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2004-501-01-00-5 - Rte: NELIO JOSE DUTRA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 113007/D ] Rte: Manifestar-se sobre despacho de fl. 100, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2004-501-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 059391/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2004-501-01-00-6 - Rte: ZULEIDE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D : \r\n\r\nProc. 01128-2004-501-01-00-4 - Rte: EXPEDITO ALVES CAMILO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: SATISFAZ RIO BAR LTDA - ME Rte: Vista ao Autor das declaracoes de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2004-501-01-00-9 - Rte: EUGENIO SILVA SOARES [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Fornecer os valores devidos a titulo de irrf, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2004-501-01-00-8 - Rte: RUI PAULO ARAUJO [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D AB:SP 142452/D AB:SP 149441/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 193, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2004-501-01-00-1 - Rte: RENATO LUCIO DAS NEVES [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 054363/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01523-2004-501-01-00-7 - Rte: MAURICIO SILVA DE BARROS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos a execucao. Pz. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2005-501-01-00-0 - Rte: Gilberto Oliveira Brito [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 061680/D ] Rdo: Vista da peticao do INSS as fls. 62/63, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2005-501-01-00-0 - Rte: ALTAIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00368-2005-501-01-00-2 - Rte: Patricia Costa Madeira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: De-se vista as partes, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00379-2005-501-01-00-2 - Rte: Rafael Carlos de Melo [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-501-01-00-7 - Rte: Laudevico Maria de Almeida [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos sobre a impugnacao de fl. 74/ 98, em 10 dias sucessivos, do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 00431-2005-501-01-00-0 - Rte: Anderson Nogueira da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Venha o Reclamante com novos calculos, de acordo com a promocao do contador. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-501-01-00-0 - Rte: Celia Vasconcelos de Souza [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls.174/175, em 10 dias sucessivos sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProc. 00545-2005-501-01-00-0 - Rte: Marilia Armada Shulte Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00613-2005-501-01-00-1 - Rte: Jose Tarcides Capistrano [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Satisfaz Rio Bar Ltda Rte: Vista a parte Autora das declaracoes, conforme fl. 44, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2005-501-01-00-2 - Rte: Josilandro Reserva da Silva Cunha [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2005-501-01-00-9 - Rte: Josue Souza [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell OAB:RJ 085273/D AB:RJ 054689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01264-2005-501-01-00-5 - Rte: Flavio Araujo Rodrigues [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01276-2005-501-01-00-0 - Rte: Claudia Beatriz Alves Pereira [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo OAB:RJ 121229/D ] Rdo: Joao Alves Rte: Manifestar-se s/ devolucao da not. de fl. 33. Motivo:Desconhecido. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-501-01-00-3 - Rte: Geane da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Comunicacoes e Engenharia Ltda: Venha a parte Re com copia de sua quesitacao p/ encaminhamento da CPI, em 5 dias, sob as penas do art. 412, paragrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 01562-2005-501-01-00-5 - Rte: Marcio Cerino Vieira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00011-2006-501-01-00-5 - Rte: Aluizio Pedro Schott [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 153, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-501-01-00-8 - Rte: Joseane Silva de Miranda [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00355-2006-501-01-00-4 - Rte: Joel Figueira de Melo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a audiencia de inquiricao das testemunhas Aluisio Antonio T. da Rosa e Rosemery G. de Paula foi designada p/ o dia 24/01/08, as 9h10min, na sexta Vara do Trabalho de N.Iguacu. Tomar ciencia, tambem, que a Carta P.Inq. p/ Salvador, recebeu o numero 1574-2007-028-05-00-8 CP. \r\n\r\nProc. 00476-2006-501-01-00-6 - Rte: Jorge da Silva Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 052711/D ] Rdo: Int. a re p/ juntada do documento em 48 horas, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00650-2006-501-01-00-0 - Rte: Ana Paula Pereira Vitoria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda Rte: Vista ao Reclamante do oficio da DRF (fls. 65/66), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-501-01-00-4 - Rte: Jorge Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: F. L. Araujo Servicos Graficos - Me Rte: Dar vista a parte Re das declaracoes de fl. 30, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-501-01-00-7 - Rte: Elenira Oliveira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00729-2006-501-01-00-1 - Rte: Sandra Nazareth de Souza Franca Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fls.218/221, em 10 dias sucessivos sob pena de preclusao, na forma do art.879, paragrafo 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 00815-2006-501-01-00-4 - Rte: Umberto Xavier da Silva Neto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 035787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00832-2006-501-01-00-1 - Rte: Damiana Telma do Amparo Dias [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 049663/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fl. 55, em 10 dias sucessivos, SOB pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 01030-2006-501-01-00-9 - Rte: Gilsandra dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Devolvido o parzo a parte Re. \r\n\r\nProc. 01106-2006-501-01-00-6 - Rte: Alexandre Luiz Machado Braz [Adv. Paulo Vianna Barbosa OAB:RJ 107575/D AB:RJ 104497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a audiencia de inquiricao da testemunha sera no dia 19/2/08, as 15:20 hs na 9a. VT/SP. \r\n\r\nProc. 01286-2006-501-01-00-6 - Rte: Fernanda dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-501-01-00-0 - Rte: Michelle Conceicao Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 122816/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 230, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2006-501-01-00-6 - Rte: Celio Nunes Pessanha [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 075819/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01593-2006-501-01-00-7 - Rte: Cristiano Mendes da Silva [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 039571/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01607-2006-501-01-00-2 - Rte: Simone Araujo da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Beleza Estetica Eliane Oliveira Rte: Tomar ciencia da devolucao da not. da re c/ motivo: mudou-se. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-501-01-00-2 - Rte: Geilso Goudard Casanova [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 138771/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-501-01-00-6 - Rte: Marcelo Santos de Souza [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D ] Rdo: Zelia Mamede - Me Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2007-501-01-00-2 - Rte: Aline da Silva Marcionilo (rep. por seu pai Jose Antonio Marcionilo) [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fl. 49, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00452-2007-501-01-00-8 - Rte: Otto Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 073379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FL.192/207.8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2007-501-01-00-3 - Rte: Luciane de Souza Gomes. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 115130/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00890-2007-501-01-00-6 - Rte: Jose Augusto Seabra Silva. [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D Rte: Forneca a parte Autora, em 10 dias, o endereco da Reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01069-2007-501-01-00-7 - Rte: Orlando Jose Perez dos Passos. [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 403,53. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2007-501-01-00-1 - Rte: Roberto Silva. [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 272,51. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-2007-501-01-00-7 - Rte: Bianca Matos de Oliveira. [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 107,89, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2007-501-01-00-0 - Rte: Emanoel Humberto de Alarcon Goncalves. [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 616,90. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2007-501-01-00-7 - Rte: Adriana dos Santos Miranda [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Sanro Comercio de Alimento Rte: Defiro o requerido a fl. 22, por 30 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01203-2007-501-01-00-0 - Rte: Claudio Adriano de Sousa Melo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 071030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: DE R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 01247-2007-501-01-00-0 - Rte: Ismael de Almeida [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00, P/ R. \r\n\r\nProc. 01262-2007-501-01-00-8 - Rte: Rogerio Eduardo dos Santos [Adv. Jose Luiz Maroni OAB:RJ 078911/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01292-2007-501-01-00-4 - Rte: Jaime Pinto de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Cooperativa Multiprofissional de Servicos - MULTIPROF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 140,00 P/ 1a. Re. \r\n\r\nProc. 01304-2007-501-01-00-0 - Rte: Hebert Ivison Leitao Cataldo [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 147366/D ] Rte, Rdo:...Acolho a excecao de incompetencia relativa em razao do lugar, ao amparo do art. 651, caput, da CLT, declinando p/ uma das Varas da comarca do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nProc. 01412-2007-501-01-00-3 - Rte: Veronica de Souza Silva [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 089349/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 60,00 p/ Re, calculadas sobre R$ 3.000,00. Pz: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2007-501-01-00-0 - Rte: David Marinho de Souza [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01558-2007-501-01-00-9 - Rte: Alessandra dos Santos Pinto [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (at. 1o. do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01561-2007-501-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio Braga [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (at. 1o. do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01565-2007-501-01-00-0 - Rte: Fabio Goncalves Hartuique [Adv. Jose Benedito Teixeira Quinhones OAB:RJ 063082/D ] Rdo: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (at. 1o. do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01567-2007-501-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Alves de Souza [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: Hotel Lark Ltda Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (at. 1o. do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01568-2007-501-01-00-4 - Rte: Eliane Priscila da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: Hotel Lark Ltda Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (at. 1o. do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01573-2007-501-01-00-7 - Rte: Kelly Cristina Ribeiro Musa Abrahao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (at. 1o. do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01586-2007-501-01-00-6 - Rte: Jose Honorio Julio da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (at. 1o. do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01599-2007-501-01-00-5 - Rte: Edna Maria dos Santos [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (at. 1o. do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01600-2007-501-01-00-1 - Rte: Rogeria Soares [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Nair Goulart de Souza Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (at. 1o. do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de, nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, consoante o disposto no art. 267 c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000783/93 - Rte: CELESTINO DE CARVALHO GERMANO E OUTRO S AB:RJ 054713/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000716/94 - Rte: WASHINGTON PEMPICH XAVIER [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 075960/D ] Rte: Por ser onus da parte autora a localizacao da Re, nada a deferir. Pz: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01235-1998-501-01-00-3 - Rte: ALUISIO ROCHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 063415/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/99 - Rte: WAGNER DA SILVA MALAIA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 054567/D AB:RJ 071296/D ] PLUS-MAN PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.173,01. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 77,00. \r\n\r\nProc. RT 001552/99 - Rte: ALBERTO CAMPOS DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 111402/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.441,73, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 416760"
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                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 02399-2004-242-01-00-8 - Cgte: T3 ML GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Cgdo: LEONARDO SILVA SANTOS Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-242-01-00-6 - Rte: Alexandre Renildo da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 087833/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2005-242-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius da Silva Oliveira [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz OAB:RJ 081821/D AB:RJ 076766/D ] Rte: CIENCIA DO BLOQUEIO, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02065-2006-242-01-00-6 - Rte: Jaqueline Gomes Mendonca [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 067083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-242-01-00-4 - Rte: Jose Alemonge Soncim [Adv. Alexandre Collares OAB:RJ 083649/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO O RTE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 190,05. \r\n\r\nProc. 01042-2007-242-01-00-5 - Rte: Vanderson dos Santos Lima [Adv. Monica Andrade Goncalves OAB:RJ 094053/D AB:RJ 122239/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000089/00 - Rte: JOSE RENATO DA COSTA BRAZ [Adv. Alexandre Malheiro Vidal OAB:RJ 093783/D AB:RJ 081361/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: VALDIR RODRIGUES GONCALVES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 032913/D ] Rdo: PAGAR O VALOR REMANESCENTE(FLS.196) DEVIDO ATUALIZADO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002983/00 - Rte: LUIZANITA INCISI CORREA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 105995/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2001-242-01-00-5 - Rte: CLOVIS CAMPOS PIRES [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D ] Rdo: ARAPUA COMERCIAL S/A: \r\n\r\nProc. 00702-2002-242-01-00-6 - Rte: FABIO DO AMPARO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: RR & LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2002-242-01-00-4 - Rte: LEANDRO ALVES DA FONSECA [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D ] Rdo: PABLITOS MEXICAN BAR LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER OS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03616-2002-242-01-00-5 - Rte: IGOR CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DEVIDO ATUALIZADO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01001-2003-242-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ CARVALHO DE MOURA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03625-2003-242-01-00-7 - Rte: LENIMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: CLINICA SAO FRANCISCO Rte: JUSTIFICAR 05 DIAS SEU REQUERIMENTO INDICANDO A QUE TITULO A ENTI DADE INDICADA TERIA EM SEU PODER VALORES PERTENCENTES A EXECUTADA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00179-2004-242-01-00-0 - Rte: MILTON CARVALHO MOTTA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 060314/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2004-242-01-00-4 - Rte: ENILCE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 104571/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-242-01-00-8 - Rte: VALDECIR COUTINHO QUEIROZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 035915/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2004-242-01-00-2 - Rte: HERALDO MESQUITA SOUZA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 120531/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-242-01-00-2 - Rte: FLAVIO ROQUE [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 004640/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2004-242-01-00-3 - Rte: WANDERLEI RIBEIRO DE JESUS [Adv. Ricardo Vieira Caetano OAB:RJ 109733/D AB:RJ 069718/D ] Rdo: PAGAR O VALOR APONTADOR PELO INSS EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03393-2004-242-01-00-8 - Rte: DINA LIGIA DE LIRA AURICH [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 078514/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2005-242-01-00-4 - Rte: Jorge Paulo Pereira do Amaral [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-242-01-00-3 - Rte: Marcelo Costa da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 003865/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-242-01-00-9 - Rte: Alexandre Pereira de Souza [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-242-01-00-8 - Rte: Ricardo dos Santos Flauzino [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2005-242-01-00-3 - Rte: Bruno Giesta de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01927-2005-242-01-00-2 - Rte: Nancy Pereira Rocha [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01996-2005-242-01-00-6 - Rte: Paula Lemos Ramilo [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 110613/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02289-2005-242-01-00-7 - Rte: Wilson de Souza Fernandes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: PAGAR O VALOR ATUALIZADO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC \r\n\r\nProc. 02586-2005-242-01-00-2 - Rte: Rosalmo da Conceicao Padilha [Adv. Yonne Pedreira Brito OAB:RJ 085271/D AB:RJ 102230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02987-2005-242-01-00-2 - Rte: Ronald Fontes [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D ] Rdo: Cleber Pereira dos Santos Construcoes e Reformas Me Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO INCLUINDO A PARCELA CORRESPON DENTE AO SEGURO DESEMPREGO NOS LIMITES DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00265-2006-242-01-00-4 - Rte: Marcelo Vilaca Trindade [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Unibanco - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-242-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Viana de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE VISTAS FORA DO CARTORIO ANTE A INOPOR- TUNIDADE DO MOMENTO PROCESSUAL FICANDO CIENTE QUE OS AUTOS ENCON- TRAM-SE DISPONIVEIS NA SECRETARIA DA VARA PARA CONSULTA. \r\n\r\nProc. 01073-2006-242-01-00-5 - Rte: Rosely Fernandes Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-242-01-00-8 - Rte: Vanessa Santos Pinto [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Arte da Roca Industria e Comercio Ltda. - ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-242-01-00-6 - Rte: Marcelo de Oliveira Pinto [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 137645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02109-2006-242-01-00-8 - Rte: Alexsandro Mariano Camargo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Cheade Engenharia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-242-01-00-5 - Rte: Marcos da Silva Franco [Adv. Angela Maria da Silva Garcia OAB:RJ 083662/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000637/94 - Rte: SHAINA AMADO FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 073101/D ] Rdo: PAGAR O VALOR APURADO PELA CONTADORIA EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02591-1997-242-01-00-4 - Rte: ESP AFONSO D F JR (REP INV ELAINE V FERREIRA) [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003324/97 - Rte: GETULIO HERMES ALMEIDA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03354-1997-242-01-00-0 - Rte: ALUISIO FRANKLIN DE ARAUJO CALDAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 042860/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03571-1997-242-01-00-0 - Rte: ROBERTO PEREIRA NOLASCO [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D AB:RJ 062321/D ] Rte: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT E PARA CONTESTAR OS EM- BARGOS A EXECUCAO OFERECIDOS PELA RDA. \r\n\r\nProc. RT 004120/97 - Rte: ARENILDO CHAGAS DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 032123/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01734-1999-242-01-00-2 - Rte: MONICA VILLAS BOAS FERREIRA MELICK [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001936/99 - Rte: MAX WELL DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 070216/D ] Rdo: JUNTAR, EM 10 DIAS, OS EXTRATOS BANCARIOS DA CONTA PENHORADA DOS ULTIMOS 3 MESES A FIM DE COMPROVAR-SE QUE A MESMA RECEBE RECURSOS EXCLUSIVAMENTE ORIUNDOS DE APOSENTADORIA. \r\n\r\nId: 403705"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00885-2006-243-01-00-0 - Rte: Amarildo Peregrino Gonzaga Rdo: Master Clean Limpeza e CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 417233"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03528-2002-243-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO BENTO DA FONSECA Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 05/03/2008 as 10:30 horas na 3a.VT/ NITEROI, situada na Av.Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Nite roi/RJ. Fica ciente,assim, de nova data de audiencia,mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 02945-2004-243-01-00-7 - Rte: JEFFERSON DE FREITAS PIRES [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: VERA LUCIA MIRANDA MARQUES Rte: Tomar ciencia do arquivamento dos autos, nos termos do art.852-B, paragrafo 1o da CLT. Custas pelo autor no valor de R$ 178,59 calcu ladas sobre o valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 02764-2003-243-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DO CARMO [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 070786/D ] Rte: Refazer os calculos, atendendo a promocao de fls.199 dos autos. \r\n\r\nProc. 00272-2007-243-01-00-3 - Rte: Santiago da Costa Silva [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 093503/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 415222"
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                        "415221": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001263/98 - Rte: INACIA JOVEM DE ARAUJO SILVA Rdo: A M F ICARAI IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia equivalente a 788.481,65292 IDTRs mais ato do oficial de justica, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 01406-2005-243-01-00-1 - Cgte: Vigmaster Guarda Patrimonial [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: Ismar Salles de Souza Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE no prazo legal. \r\n\r\nProc. 02661-2005-243-01-00-1 - Rte: Maria Venus dos Santos de Freitas Costa [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, em 15 dias, conforme termos de fls.147 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001442/00 - Rte: CARLOS JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] Rdo: DATA CONTROL COM.SERV INFORMAT.LTDA N/P SOCIA Rte: Indicar o endereco da executada, em 30 dias, sob pena arquivamento \r\n\r\nProc. 03554-2002-243-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refazer os calculos, atendendo a promocao de fls.114 e observando os parametros da r.Sentenca. \r\n\r\nProc. 03653-2002-243-01-00-0 - Rte: PAULO BESSA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00864-2003-243-01-00-1 - Rte: ANDRE FELIPE LUZIARIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051545/D AB:RJ 063965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.224/228, em dez dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03453-2004-243-01-00-9 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, em 15 dias, conforme termos de fls.75 dos autos. \r\n\r\nProc. 00329-2005-243-01-00-2 - Rte: Monica de Souza Nunes [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, em 15 dias, conforme termos de fls.161 dos autos. \r\n\r\nProc. 02981-2005-243-01-00-1 - Rte: Helio Antonio da Silva Filho [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial,em 10 dias,devendo,tambem, efetuar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. RT 001245/90 - Rte: JOEL DOS REIS [Adv. Claudio Mauricio Naylor OAB:RJ 019176/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 002390/90 - Rte: IVO MACHADO [Adv. Jorge Ipojulan da Silva Pinto Junior OAB:RJ 114881/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 052917/D ] Rte: Informar o valor sacado. \r\n\r\nProc. RT 001634/91 - Rte: ESPOLIO DE ELOY MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 039485/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.165, em 30 dias,sob pena de arquiva mento. \r\n\r\nProc. RT 000807/95 - Rte: ALEXANDRE FELIX MARTINS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 088833/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.187 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000307/96 - Rte: MARCIO LUIS TEODORO RANGEL [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.151/152, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001475/96 - Rte: JOEL JOSE DE MOURA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. RT 000344/97 - Rte: FABIO TERRA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 066022/D ] Rte: Indicar o atual endereco da executada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02354-1997-243-01-00-0 - Rte: EDSON JORGE DOS SANTOS SALTINO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 079384/D ] Rte: Informar se tem interesse em designacao audiencia de conciliacao. \r\n\r\nProc. 02991-1998-243-01-00-7 - Rte: SAMUEL MOZART DE AMORIM [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Proceder a liquidacao do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02809-1999-243-01-00-9 - Rte: AUGUSTO CESAR DA VEIGA MELLO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 053002/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.276/284. \r\n\r\nId: 415221"
                        ],
                        "418843": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01030-2005-245-01-00-8 - Rte: Sergio Nogueira de Mattos Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda a/c Delphinus do Carmo Silva de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00011-2005-245-01-00-4 - Rte: Gildemar Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 024132/D ] Gildemar Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122/124, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00026-2005-245-01-00-2 - Rte: Claudio Henrique Nascimento Costa [Adv. Leonardo Fe Manzini OAB:RJ 117794/D ] Rdo: ABFAF Associacao Beneficente Fernando Antonio Figueiredo Claudio Henrique Nascimento Costa: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. ou se pretende adjudicar os referidos bens. \r\n\r\nProc. 00402-2005-245-01-00-9 - Rte: Cristiano Silveira Carvalho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 109685/A ] Cristiano Silveira Carvalho: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00571-2005-245-01-00-9 - Rte: Marcia Goncalves dos Santos [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D Marcia Goncalves dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145/261, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-245-01-00-8 - Rte: Janete da Rocha Silverio Marcelano [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2005-245-01-00-3 - Rte: Rafael Werneck Gabriel [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda Rafael Werneck Gabriel: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-245-01-00-0 - Rte: Joseilton de Medeiros Florentino [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda Joseilton de Medeiros Florentino: Comprovar a alegada alteracao da razao social, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02326-2005-245-01-00-6 - Rte: Rosiane Silva da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 066104/D ] Rosiane Silva da Rocha: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-245-01-00-1 - Rte: Ivonete Souza de Oliveira [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 084892/D ] Ivonete Souza de Oliveira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 76 \r\n\r\nProc. 02408-2006-245-01-00-1 - Rte: Pedro Jose Filho [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 044710/D ] Pedro Jose Filho, Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00058-2007-245-01-00-0 - Rte: Maurilia Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 119392/D ] Maurilia Costa: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. Manifestar-se sobre o bem penhorado, informando se pretende adjudica-lo, renovar a praca ou requer o que entender necessario, sob onus de levantamento do gravame. \r\n\r\nProc. 00389-2007-245-01-00-0 - Rte: Gisele Carvalho Dias [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Fabio Garcia Cyrino OAB:RJ 122165/D ] Jardim Escola Tia Tereza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01464-2007-245-01-00-0 - Rte: Thalita Camilo de Paula Pertuzatti [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 089672/D ] Botequim Honesto Comercio Ltda.: Entregar a chave de conectividade e devolver a CTPS do autor, em 48 horas, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00002-2005-245-01-00-3 - Rte: Lauricea Marins Mendonca da Mota [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Lauricea Marins Mendonca da Mota: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00626-2005-245-01-00-0 - Rte: Vergilio Fernando de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054602/D ] Vergilio Fernando de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls 218/334, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2005-245-01-00-4 - Rte: Alex Sandro da Silveira [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 049479/D ] Alex Sandro da Silveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00825-2005-245-01-00-9 - Rte: Rodrigo Rodrigues do Nascimento [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 059557/D ] Rodrigo Rodrigues do Nascimento, JVP - Construcoes e Empreendimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00952-2005-245-01-00-8 - Rte: Marcos Dias Carneiro [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 106440/D ] Strong Manutencao Reparos Navais Ltda: Ciencia da penhora de fls.44/47, atraves do sistema Bacen Jud 2. \r\n\r\nProc. 01030-2005-245-01-00-8 - Rte: Sergio Nogueira de Mattos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 067460/D ] Petrobras Transportes S/A Transpetro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01675-2005-245-01-00-0 - Rte: Cosme Verissimo [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Aker Promar S.A.: Manifestar-se sobre peticao Fls.112, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01832-2005-245-01-00-8 - Rte: Judimar Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Judimar Silva Santos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 94 \r\n\r\nProc. 01836-2005-245-01-00-6 - Rte: Renata Muniz dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 122757/D ] Renata Muniz dos Santos, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Verificado o processamento de recuperacao judicial da executada em 26/09/2007, com prazo de suspensao de 180 dias, ja superado, nao havendo qualquer obice ao prosseguimento da execucao. Ciencia do despacho de fls.210. \r\n\r\nProc. 01860-2005-245-01-00-5 - Rte: Guilherme Barreto Felisberto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S/A: Apresente calculo do imposto de renda incidente na forma do artigo 3o do Provimento TST/CG 3/2005, em 10 dias, sob onus de arcar com o valor calculado pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00271-2006-245-01-00-0 - Rte: Amanda Christiano Placido [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade OAB:RJ 025931/D AB:RJ 084548/D ] Amanda Christiano Placido, Davi Chaar Bijuterias Ltda - ME: Ciencia da decisao de fls.167, devendo o autor apresentar os calculos das diferencas, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2006-245-01-00-0 - Rte: Taylor Bezz Maciel [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 102466/D AB:RJ 013051/D ] Keppel Fels Brasil S.A., Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-245-01-00-4 - Rte: Orlando Correia [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 093631/D ] Orlando Correia: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. GGR Engenharia e Consultores Ltda: Informar a precisa localizacao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 00772-2006-245-01-00-7 - Rte: Andre Luis de Sousa [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D AB:RJ 110545/D ] Andre Luis de Sousa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69/188, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-245-01-00-4 - Rte: Danielle Blanco Reischak Dias [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 111984/D ] Danielle Blanco Reischak Dias, Icel Itaipu Comercio Esportivo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00829-2006-245-01-00-8 - Rte: Luciano de Oliveira Pinheiro [Adv. Vania B. Daudt OAB:RJ 093587/D AB:RJ 101196/D ] Luciano de Oliveira Pinheiro, Pastelaria Internacional Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01099-2006-245-01-00-2 - Rte: Veronica Soares da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda Veronica Soares da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01304-2006-245-01-00-0 - Rte: Jose Luis Soares da Silva [Adv. Regina Dutra Matias OAB:RJ 121772/D ] Rdo: Material de Construcao Farol de Niteroi Ltda. Jose Luis Soares da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117/149, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-245-01-00-0 - Rte: Judith da Conceicao Ramos Ferreira [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D AB:RJ 032133/D ] Judith da Conceicao Ramos Ferreira: Dizer se renuncia a garantia do juizo para efeito de oposicao de embargos e/ou impuganacao aos calculos. Ciencia do despacho de fls 88. \r\n\r\nProc. 01830-2006-245-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Jose de Sa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Niterauto Automotiva Ltda. Paulo Cesar Jose de Sa: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02037-2006-245-01-00-8 - Rte: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 075789/D ] Eduardo Pereira da Silva: Nada a deferir por tratar-se de sentenca transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 02056-2006-245-01-00-4 - Rte: Sandra Silva Carneiro de Araujo [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D Sandra Silva Carneiro de Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02204-2006-245-01-00-0 - Rte: Daniele Costa Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Daniele Costa Soares: Ciencia da devolucao da notificacao postal, devendo informar o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02379-2006-245-01-00-8 - Rte: Renato Thomaz da Silva [Adv. Rosalia Lacerda Coelho OAB:RJ 113200/D AB:RJ 027681/D ] Ponto Jovem Bar Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-245-01-00-6 - Rte: Paulo Martins dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: R J Construcoes e Pinturas Ltda. Paulo Martins dos Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00099-2007-245-01-00-6 - Rte: Wallace Bernardino da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 131224/D ] Wallace Bernardino da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00401-2007-245-01-00-6 - Rte: Aroldo Alves da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 113736/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Aroldo Alves da Silva, Paiva & Paiva Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-245-01-00-9 - Rte: Johnny Frenk Pereira Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 079886/D ] Johnny Frenk Pereira Silva, V. D. Niteroiense Produtos Alimenticios Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-245-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio do Carmo Silva [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D ] Rdo: Brubilera Bar e Restaurante Ltda. ME Jorge Antonio do Carmo Silva: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-245-01-00-7 - Rte: Luciana Marinho Gonzaga [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Luciana Marinho Gonzaga: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00537-2007-245-01-00-6 - Rte: Priscila Jessica D'Avila Cordeiro [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D ] Rdo: Farmacia Central da Saude Priscila Jessica D'Avila Cordeiro: Manifestar-se sobre os dados cadastrais extraidos pela Jucerja, atraves de convenio firmado com o TRT/1a Regiao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00599-2007-245-01-00-8 - Rte: Leandro David Caldas Amador [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 145404/D ] Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00611-2007-245-01-00-4 - Rte: Dilma Duarte Picoli [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 055670/D ] Centro Educacional de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00632-2007-245-01-00-0 - Rte: Bruna Gonzaga Souza Bastos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 085480/D ] Bruna Gonzaga Souza Bastos: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, devendo manifestar-se, em 30 dias, sobre o bem penhorado, informando se pretende adjudica-lo, renovar a praca ou requerer o que entender necessario, sob onus de levantamento do gravame. \r\n\r\nProc. 00737-2007-245-01-00-9 - Rte: Fernanda Pinheiro do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060092/D ] Fernanda Pinheiro do Nascimento, Mr Pezinho Comercio de Artigos do Vestuario Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00905-2007-245-01-00-6 - Rte: Cosme Evangelista [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 097093/D ] Teles Audio Cine e Video Producoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-245-01-00-6 - Rte: Nivaldo Jose Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2007-245-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando da Costa Barbosa [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D AB:RJ 114064/D ] Luiz Fernando da Costa Barbosa, Modal 4 Locacao e Servicos Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-245-01-00-6 - Rte: Dilmo de Carvalho Machado [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 066247/D ] Dilmo de Carvalho Machado, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/02/08, as 13:00 h \r\n\r\nProc. 01749-2007-245-01-00-0 - Rte: Conrado Frejo Fiuza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 128712/D ] Conrado Frejo Fiuza, Banco Safra S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2007-245-01-00-1 - Rte: Genivaldo de Souza Martins [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 096278/D , Procuradoria Munic de Marica] Genivaldo de Souza Martins, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 418843"
                        ],
                        "420579": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00173-2007-247-01-00-7 - Rte: Fabiana Alexandre Inacio Rdo: Elegancy Service Ltda n/p SOCIA BENEDITA BATISTA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/03/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 01675-2007-247-01-00-5 - Rte: Angelo Luiz Messias Roque Rdo: Fan Empreiteira S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. EM CONFORMIDADE COM A DETERMINACAO DE FLS. 40. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00115-2008-247-01-00-4 - Cgte: Melmate Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Cgdo: Sidney Pereira dos Santos Junior Melmate Ltda.: JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO E PARA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA E REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00260-2006-247-01-00-3 - SPTE: Carlos Artur Revelles Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 102230/D ] Carlos Artur Revelles Pereira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1130.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2007-247-01-00-7 - Rte: Rodrigo Damasceno Silva [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D AB:RJ 031047/D ] Rodrigo Damasceno Silva, Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.83/100, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00417-2007-247-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Rodrigues [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Regina Lucia Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2005-247-01-00-7 - Rte: Rosemary Augusto da Silva [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 087362/D ] Rosemary Augusto da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 06/06, DO E. TRIBUNAL PLENO, PUBLICADO EM 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00729-2006-247-01-00-4 - Rte: Fernanda Silva de Moraes [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Fernanda Silva de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcos Barbosa do Carmo [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 107483/D ] Marcos Barbosa do Carmo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2006-247-01-00-3 - Rte: Jackson Rodrigues Gomes [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 031047/D ] Jackson Rodrigues Gomes, Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda: COMPARECER PERANTE ESTE JUIZO,INDEPENDENTEMENTE DE MARCACAO PREVIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01348-2006-247-01-00-2 - Rte: Renato de Almeida Serrano [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 088760/D ] Renato de Almeida Serrano: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2006-247-01-00-2 - Rte: Tania da Cruz Mello [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 037130/D AB:RJ 097451/D ] Dilson Neves Chagas, Carmen Alva de Souza Cardoso Coutinho: COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00 CADA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02331-2006-247-01-00-2 - Rte: Jose Borges da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] Jose Borges da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2007-247-01-00-2 - Rte: Jose Cleto Pimentel Filho [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Jose Cleto Pimentel Filho: DIGA O AUTOR EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, SE CONCORDA EM RECEBER AS DEMAIS PARCELAS RESTANTES, NA FORMA DISCRIMINADA NO ACORDO DE FLS.32,E SE DESISTE DA MULTA ALI FIXADA. \r\n\r\nProc. 00387-2007-247-01-00-3 - Rte: Alex Barreto de Amoedo [Adv. Erica Pereira Santos OAB:RJ 127656/D AB:RJ 074145/D ] Alex Barreto de Amoedo, Banco Mercantil do Brasil: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,PERMEADO POR 48 HORAS.NO SEU PRAZO PARA MANIFESTACAO, A RECLAMADA DEVERA VIR COM A COMPLEMENTACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.500,00, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01466-2007-247-01-00-1 - Rte: Wanderley Jose de Assis [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 041354/D AB:RJ 023537/D ] Wanderley Jose de Assis: Manifestar-se sobre peticao FLS.74/77, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01976-2007-247-01-00-9 - Rte: Fabio Junior Peixo de Mendonca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Copias O.D. Ltda. - ME Fabio Junior Peixo de Mendonca: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nId: 420579"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/01/2008\r\n\r\nProcesso: 01845-2007-511-01-00-6 – CPNRte: Jorge Luiz Lopes de BritoRdo: S.E.M. Comercio de Artigos por Catalogo Ltda. e Outros e OutrosPelo presente fica m Confecções Dujor Comercio e Representações Ltda., S.E.M. Comercio de Artigos por Catalogo Ltda. e Outros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer na 4a. Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, na audiência de prosseguimento, designada para o dia 29/04/2008, às 14h20min, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 420287"
                            ],
                            "420288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01819-1999-511-01-00-7 - RTRte: VALDINEIA CAETANO GRIPP [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC, COURO E METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte VALDINEIA CAETANO GRIPPIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01935-2005-511-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. por Jose Ricardo Flora [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Rodrigues da Silva, Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01828-1996-511-01-00-5 - RTRte: CARLOS DA SILVA CAMPOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Victor Russomano Junior (OAB: RJ 3609 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01911-2006-511-01-00-7 - RTRte: Marcia Cristina da Silva Lengruber [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01772-2000-511-01-00-6 - RTRte: JOSE LUIZ VICENTE RAMOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ VICENTE RAMOSTomar ciencia do despacho de fls.547, 10 dias: Vir com cálculos de IR. .Processo: 00972-1999-511-01-00-7 - RTRte: SIDNEY QUEIROZ CORREA [Adv. Olavo do Amaral Cavalcante (OAB: RJ 53442 - D)]Rdo: TSUYOSHI KAWAMURADestinatário(s): Rte SIDNEY QUEIROZ CORREATomar ciencia do despacho de fls.104 Prazo: 30 dias.Processo: 01751-2001-511-01-00-1 - RTRte: GENESIO NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando dos Santos Souza (OAB: RJ 46886 - D)]Rdo: ALTONA AUTO CENTER LTDA A/C SOC.GILSON A.MELO e OutrosDestinatário(s): Rte GENESIO NONATO DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.153, 30 dias. .Processo: 01735-2001-511-01-00-9 - RTRte: ROZANA BITTENCOURT DE MIRANDA PAIVA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]Rdo: HERMAN FACON LTDA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAIS SA, Rdo HERMAN FACON LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01204-2000-511-01-00-5 - RTRte: MANOEL JORGE DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MANOEL JORGE DE OLIVEIRA ABREUVista as partes em 10 dias sucessivos. .Processo: 01185-2006-511-01-00-2 - RTRte: Dean Paulo Dias Oliveira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop e OutrosDestinatário(s): Rte Dean Paulo Dias OliveiraApresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias. .Processo: 01201-2006-511-01-00-7 - RTRte: Maria Eliene dos Reis Pereira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Eliene dos Reis Pereira, Rdo Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01189-2002-511-01-00-7 - RTRte: ROBERTO VELOSO MACHADO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: AVELLAR JACINTO LTDA MEDestinatário(s): Rte ROBERTO VELOSO MACHADOIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01189-1993-511-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS AZEVEDOIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30dias. .Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 01172-2002-511-01-00-0 - RTRte: CARLA VIEIRA DE AZEVEDO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]Rdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA VIEIRA DE AZEVEDOIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano, conforme despacho de fls. 126. .Processo: 01157-2001-511-01-00-0 - RTRte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]Destinatário(s): Rdo SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01213-2007-511-01-00-2 - RTRte: Jose Arinaldo Cedro Rego [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: Acser Servicos de Terc de Mao de Obra Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Arinaldo Cedro RegoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 53. Fornecer o endereco correto em 30 dias. .Processo: 01210-1996-511-01-00-5 - RTRte: SERGIO DUARTE AMARAL [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]Rdo: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DUARTE AMARALIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano, conforme despacho de fls. 336 .\r\n\r\nId: 420288"
                            ],
                            "420289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01300-1999-511-01-00-9 - RTRte: VARLENE DA CUNHA NOGUEIRA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACUDestinatário(s): Rte VARLENE DA CUNHA NOGUEIRAVista da peticao de fls.140 Prazo: 10 diasProcesso: 01290-2001-511-01-00-7 - RTRte: CRISTIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: RANCHO DAS AGUIAS CONTRY CLUB [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO SOUZA DA SILVATomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 01316-2006-511-01-00-1 - RTRte: Claudio Richard Sodre Vieira [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01390-2004-511-01-00-6 - RTRte: JOSE IGNACIO DE LOYOLA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SIND MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE IGNACIO DE LOYOLAVista da peticao de fls.196, 10 dias. .Processo: 01412-2005-511-01-00-9 - RTRte: Silvana da Silva Sanches [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Claudia da Cunha Pinheiro de Castro [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]Destinatário(s): Rte Silvana da Silva SanchesAtender a promocao do setor de calculos (fls. 41), 10 dias. .Processo: 01387-2004-511-01-00-2 - RTRte: RHENO DAMASCENO AMARAL [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: MARISA AMELIA CARESTIATO SILVA [Adv. Bruno Orlando Bohrer (OAB: RJ 119241 - D)]Destinatário(s): Rte RHENO DAMASCENO AMARALVista da peticao de fls.108, 10 dias. .Processo: 01377-2000-511-01-00-3 - RTRte: VICTORINO AUGUSTO LOURENCO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: FILO SA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Rdo FILO SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01393-2004-511-01-00-0 - RTRte: LEOMAR DAUTER [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA)N/P SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01372-2002-511-01-00-2 - RTRte: DORINHA MARQUES [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: ROSANGELA THURLER MACEDO [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder (OAB: RJ 2410 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DORINHA MARQUESManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01329-1999-511-01-00-0 - RTRte: VALDECY DA SILVA ARRUDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECY DA SILVA ARRUDAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00899-2002-511-01-00-0 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SALVADOR SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: LAGEGI CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SALVADOR SILVAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. .Processo: 01119-1999-511-01-00-2 - RTRte: JOSE MARIA ESTEVES GOMES [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu Destinatário(s): Rte JOSE MARIA ESTEVES GOMESAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias.Processo: 01082-2003-511-01-00-0 - RTRte: JOSE DILCINEI CLER [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.Destinatário(s): Rte JOSE DILCINEI CLERIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. conforme fls. 36.Processo: 01079-2003-511-01-00-6 - RTRte: CARLOS FIGUEIRA DE SOUZA SILVA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.Destinatário(s): Rte CARLOS FIGUEIRA DE SOUZA SILVAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01069-2002-511-01-00-0 - RTRte: EDIR MARIA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]Rdo: SILVEIRA E SATHLER LTDADestinatário(s): Rte EDIR MARIA DA SILVATomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 00902-2000-511-01-00-3 - RTRte: MARISA PACHECO PEREIRA ERTHAL [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]Rdo: DOLCA DE SOUZA PECLART [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Destinatário(s): Rte MARISA PACHECO PEREIRA ERTHALIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. .Processo: 00845-2002-511-01-00-4 - RTRte: ADRIANA SIQUEIRA DE MORAES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: ALCINEIA CASTRO DE FREITAS [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA SIQUEIRA DE MORAESIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. .Processo: 00860-2003-511-01-00-3 - RTRte: ANTONIO ROBERTO FERNANDES [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta (OAB: RJ 101721 - D)]Rdo: CONDOMINIO EMPRESARIAL CENTER GALDINO EL-JAICK [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ROBERTO FERNANDESIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. .Processo: 00019-2001-511-01-00-4 - RTRte: HAMILTON JOSE GOUVEIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Unibanco Sociedade Anonima [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco Sociedade AnonimaVir com o deposito dos honoraraios periciais, em 5 dias, sob pena de execução. .Processo: 01229-1992-511-01-00-8 - RTRte: DOUGLAS WALDHEN DE CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte DOUGLAS WALDHEN DE CARVALHOTomar ciencia do despacho de fls.416, por 10 dias .\r\n\r\nId: 420289"
                            ],
                            "420290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01237-2004-511-01-00-9 - RTRte: MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: TED-TON BAZAR LTDA. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUSAVista da peticao de fls.273, 10 dias .Processo: 01229-1993-511-01-00-9 - RTRte: ANTONIO JOSE DA SILVA FRANCO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FAB YPU-ARTEF DE TEC COURO E METAL S ADestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVA FRANCOApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias. .Processo: 00771-1986-511-01-00-5 - RTRte: DELSON FONSECA BARBOSA [Adv. Moyses Belmonth (OAB: RJ 49401 - D)] e OutrosRdo: CAJILA COM E REPRES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ASCENDINO CORREA FRAGA, Rte DELSON FONSECA BARBOSAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. conforme fls. 527.Processo: 00974-1989-511-01-00-4 - RTRte: ANA MARIA AZEVEDO PONTES CAVALCANTE [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)] e OutrosRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDestinatário(s): Rte ANA MARIA AZEVEDO PONTES CAVALCANTETomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 00950-1995-511-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]Rdo: PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA. [Adv. Ualdo Goncalves Bittencourt (OAB: RJ 50571 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE PAULO CESAR FERREIRAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01060-1995-511-01-00-9 - RTRte: JUAREZ CHAVES DA COSTA [Adv. Moyses Belmonth (OAB: RJ 49401 - D)]Rdo: G.E. PISCINAS, DECORACOES E UTILIDADES LTDA. [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Destinatário(s): Agdo G.E. PISCINAS, DECORACOES E UTILIDADES LTDA.Tomar ciencia do despacho de fls.211: Indeferido, por ora. .Processo: 01266-2004-511-01-00-0 - RTRte: EDISON MARIZ DA SILVA [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]Rdo: COOP.HAB.TRAB. RURAL E URBANO / RJDestinatário(s): Rte EDISON MARIZ DA SILVA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01080-2002-511-01-00-0 - RTRte: TELMA MARIA SIQUEIRA PINTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: ALCINEIA CASTRO DE FREITAS [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]Destinatário(s): Rte TELMA MARIA SIQUEIRA PINTOIndicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. .Processo: 01263-2001-511-01-00-4 - RTRte: PAULO CESAR DE LIMA [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (OAB: RJ 78421 - D)]Rdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE LIMA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01216-1997-511-01-00-3 - RTRte: ERMENZINDA ROSA GOMES SAVIOLI [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]Rdo: HOTEL MIRANTE REAL LTDA. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERMENZINDA ROSA GOMES SAVIOLICumprir despacho de fls.290, 30 dias. .Processo: 00995-2005-511-01-00-0 - RTRte: Antonio Jose da Conceicao [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: Luiz Francisco Nunes [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose da ConceicaoAtentar para o despacho de fls. 61, em 10 dias. .Processo: 00954-2002-511-01-00-1 - RTRte: AUGUSTO BREDER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDADestinatário(s): Rte AUGUSTO BREDER DE OLIVEIRAIndicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. .Processo: 00812-2002-511-01-00-4 - RTRte: WANDERLEY MENDONCA DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]Rdo: PLURIPLAST INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDADestinatário(s): Rte WANDERLEY MENDONCA DA SILVA Dar andamento ao feito, em 30 dias, conforme fls. 62. .\r\n\r\nId: 420290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "412328": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00468-2007-221-01-00-0 - Cgte: Tecnopallet Paletizacao Logistica e Distribuidora Generos Aliment Ltda Cgdo: Fernando Adao dos Santos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao - IMPROCEDENTE Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2007-221-01-00-9 - Rte: Severino Ramos da Silva Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados im- procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00164-2005-221-01-01-4 - Agte: Sendas Distribuidora S/A/ [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 040886/D ] Agdo: Contra-minutar Agravo de Instrumento. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-221-01-00-0 - Aut: Nelio Barreto Filho [Adv. Jose Geraldo Januario da Silva OAB:RJ 121121/D ] Reu: Cruz de Malta Diesel Ltda. Aut: Tomar ciencia da decisao - Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 20,00 pelo Autor. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2004-221-01-00-0 - Rte: JOSELAINE ROSA FERREIRA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 097058/D ] Rte: Tomar ciencia que foi designada praca na sede da 71a.VT/RJ nos dias 18/01/08 e 18/02/08 as 13 horas. \r\n\r\nProc. 00614-2007-221-01-00-8 - Rte: Francisco Giselio da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 017684/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 30,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2007-221-01-00-4 - Rte: Luiza de Souza Anastacio [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento requerido as fls. Pz.:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002144/00 - Rte: WAGNER FELIPE MARCELINA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: JULIO PIAS DE SOUZA (OFICINA MECANICA) Rte: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000172/01 - Rte: OCTIVAR DE JESUS MORALES RAMIREZ [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 062345/D ] Rte: Falar sobre a peticao da Reclamada. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2002-221-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02033-2002-221-01-00-6 - Rte: NELIO DE VASCONCELOS COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Desp.fls.:J.Prejudicada diante do oficio de fls.87.N.I.,08.01.08. O Juiz. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2003-221-01-00-8 - Rte: CICERO PEREIRA DE ABREU [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 069566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01660-2003-221-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PENA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2004-221-01-00-3 - Rte: JOSEANE DA SILVA MEDEIROS [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2004-221-01-00-2 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS VENANCIO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: RDA.: Tomar ciencia que o deposito de fls.foi convolado p/penhora RTE.: Contestar os embargos a execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-221-01-00-0 - Rte: Lucia Mauricio de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Drogaria e Perfumaria Tingua 357 Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls.53. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-221-01-00-6 - Rte: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela Re. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2005-221-01-00-8 - Rte: Sara Tainara Bartolomeu [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 044056/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do depositario. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2005-221-01-00-2 - Rte: Braulino da Cruz Araujo [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-221-01-00-0 - Rte: Pedro Jose da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2005-221-01-00-2 - Rte: Wanderson de Oliveira Augusto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: Alcaparras Lanches e Refeicoes Rte: Dar ciencia ao exequente de que devera comparecer ao SEDIM/Nova Iguacu no dia 13/02/08 as 10h30min para acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 00598-2006-221-01-00-2 - Rte: Paula Caroline Goes [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do Autor. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-221-01-00-7 - Rte: Aline Morete Vianna [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rdo: Falar sobre a proposta conciliatoria. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-221-01-00-7 - Rte: Daniel Teixeira de Melo [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 118829/D ] Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 40,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2006-221-01-00-6 - Rte: Jose Elias Goncalves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Falar sobre peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01972-2006-221-01-00-7 - Rte: Nilson Capistrano de Sa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 115397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-221-01-00-7 - Rte: Leandro de Lima Florindo [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza OAB:RJ 071010/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-221-01-00-0 - Rte: Cemiramis de Fatima Alves da Rocha [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00258-2007-221-01-00-2 - Rte: Josezimo Soares dos Santos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 48,40 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-221-01-00-0 - Rte: Terezinha Faria da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 101573/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 15,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-221-01-00-6 - Rte: Elias Santanna Brito [Adv. Waldir Pereira OAB:RJ 059029/D ] Rdo: Praca do Batuta Churrascaria Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.: Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-221-01-00-8 - Rte: Edvani Monteiro de Souza [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento requerido as fls. Pz.:15 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-221-01-00-0 - Rte: Edson Amaral da Rocha [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 075177/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do Autor. Pz.:15 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-221-01-00-2 - Rte: Walter de Araujo Nobre [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D Rte: Inicialmente,venha o Autor com copia dos atos constitutivos da 1a. Re. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-221-01-00-5 - Rte: Molvan de Jesus Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Falar sobre peticao do Autor. Pz.:15 dias. \r\n\r\nProc. 01959-2007-221-01-00-9 - Rte: Elcio Basilio Alexandrino [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 02036-2007-221-01-00-4 - Rte: Jocimar Mateus de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 02073-2007-221-01-00-2 - Rte: Valdeci Alves Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Mercado Rei do Wona Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 02084-2007-221-01-00-2 - Rte: Alexandre Rudson do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Thomas de Azeredo Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000593/95 - Rte: MARLENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 058041/D ] Rte: Providenciar o registro da penhora do imovel penhorado as fls. Pz.:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002100/96 - Rte: ROSANGELA BITTENCOURT MONTEIRO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 117708/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado p/penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001771/97 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Vir com os dados a fim de possibilitar o deferimento do pedido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: ALINE DA SILVA LIMA [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D ] Rdo: COPY ARTE 2000 INFORMATICA LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: JOSE LUIS HEMERLY [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Vir com o deposito da diferenca entre o valor do seu credito e a avaliacao do bem penhorado. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: ALMIR GONCALVES BARRETO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01677-1999-221-01-00-0 - Rte: JOAO BOSCO MANGUEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 093240/D ] Rte: Contestar Embargos a execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nId: 412328"
                        ],
                        "414043": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01777-2003-222-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CARNEIRO DOS SANTOS Rdo: ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS - R$ 176,57 REF AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00926-2003-222-01-01-7 - Rte: LEILA BEATRIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01421-2007-222-01-00-0 - SPTE: Julio Cesar de Souza [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 073038/D ] Julio Cesar de Souza, Colegio Cenecista Paracambi: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESP. DE FL. 150 - 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000142/01 - Rte: ANA LUCIA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D ] Rdo: FACTOR ALIMENTOS LTDA ME ANA LUCIA SOUZA DO NASCIMENTO: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01903-2006-222-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Ademir de Souza Pereira OAB:RJ 074831/D AB:RJ 077767/D ] Luiz Carlos da Silva Santos: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS - R$ 7.286,00 (362.786,01676 IDTR'S) \r\n\r\nProc. 00960-2007-222-01-00-2 - Rte: Renato Ferreira de Melo [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D ] Rdo: Power Tech Consultoria & Informatica Renato Ferreira de Melo: DEFIRO O REQ. DE GRATUIDADE DE JUSTICA...DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS...QUANTO AOS DEMAIS REQUERIMENTOS NADA A DEFERIR... FL.13. \r\n\r\nProc. 00991-2007-222-01-00-3 - Rte: Sergio Fernandes Claro [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 074575/D ] Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu: VENHA O I. PATRONO NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01098-2007-222-01-00-5 - Rte: Marcio Goncalves Serra [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D Marcio Goncalves Serra: ATENTE O AUTOR PARA OS TERMOS DO DESPACHO DE FL.26, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00020-2002-222-01-00-9 - Rte: MARLUCE DA SILVA BARBOSA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: Mario Pereira Lopes MARLUCE DA SILVA BARBOSA: TER CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESP. DE FL. 60 - 01 ANO \r\n\r\nProc. 01067-2002-222-01-00-0 - Rte: TILZA MARTINS DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: MERCADO MARIZETE LTDA TILZA MARTINS DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02104-2002-222-01-00-7 - Rte: FERNANDA CARVALHO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 094576/D AB:RJ 056846/D ] FERNANDA CARVALHO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS:R$ 66.952,35 (5.666.997, 90002 IDTR). \r\n\r\nProc. 00067-2003-222-01-00-3 - Rte: JOSE EUDES DANTAS SOBRINHO [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 067993/D ,] MONTEIRO & FERRARI ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00329-2003-222-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA FREITAS [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Y. A PENHA & CIA LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D ] PAULO CESAR PEREIRA FREITAS: DEFIRO O PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02025-2003-222-01-00-7 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO BRAZ [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Rdo: AUGUSTO MENEZES INFORMATICA LTDA ME MARCELO DA CONCEICAO BRAZ: TER CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE-10.000,00 - CUSTAS DE R$ 200,00 RDA - 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02050-2003-222-01-00-0 - Rte: DANIELLE MARTINS DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 096220/D ] DEL TUBOS MONTAGENS DE ANDAIMES LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAL, PREVIDENCIARIO E CUSTAS (r$ 100,00) EM 05 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00158-2004-222-01-00-0 - Rte: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 038663/D ] SUPERMERCADOS FEIRA NOVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00966-2004-222-01-00-7 - Rte: NATANAEL DA SILVA CORREIA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA SERRALHERIA ME NATANAEL DA SILVA CORREIA: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01004-2004-222-01-00-5 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: JOSE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D ] LEANDRO DE OLIVEIRA ROSA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESP. DE FL.38 - 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01015-2004-222-01-00-5 - Rte: JORGE ATAIDE SANTOS DE ABREU [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] JORGE ATAIDE SANTOS DE ABREU: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESP. DE FL.91 - 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01016-2004-222-01-00-0 - Rte: VANDERLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] VANDERLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESP. FL.252 - 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01392-2004-222-01-00-4 - Rte: ROGERIO MIGUEL SILVA DE AMORIM [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA ROGERIO MIGUEL SILVA DE AMORIM: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 30 DIAS - FL.74 \r\n\r\nProc. 01395-2004-222-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: TER CIENCIA DO INTEIRO TEOR DESP.DE FL.311 EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2004-222-01-00-7 - Rte: VALDECI DOS SANTOS [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 054150/D ] VALDECI DOS SANTOS, PEIXARIA DOIS AMIGOS LTDA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESP DE FL.70. \r\n\r\nProc. 01905-2004-222-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO SANTOS RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] MARCO ANTONIO SANTOS RODRIGUES: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01114-2005-222-01-00-8 - Rte: Ricardo Machado Ferreira [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann OAB:RJ 107865/D AB:RJ 081171/D ] Ricardo Machado Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 60 DIAS \r\n\r\nProc. 01787-2005-222-01-00-8 - Rte: Dulcineia Goncalves de Souza [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D ] Rdo: J Lucio do Nascimento ME Dulcineia Goncalves de Souza: VENHA O RECLAMANTE COM SUA CTPS PARA QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA @ BAIXA, NOS TERMOS DO ART 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02158-2005-222-01-00-5 - Rte: Robson Rosa de Freitas [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 041820/D ] Robson Rosa de Freitas: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls FL.72/83 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00130-2006-222-01-00-4 - Rte: Jeronimo da Silva Trindade [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 011084/D ] Casa Fazenda Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00805-2006-222-01-00-5 - Rte: Valter Augusto de Barros [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 005015/D ] Valter Augusto de Barros: AO EMBARGADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2006-222-01-00-0 - Rte: Norival Soares dos Santos Junior [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 074069/D ] Norival Soares dos Santos Junior: MANIFESTAR-SE FL.13 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2006-222-01-00-9 - Rte: Hugo Cleto da Conceicao [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D AB:RJ 095710/D ] Hugo Cleto da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01864-2006-222-01-00-0 - Rte: Luciano Viana Freire Junior [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 090865/D ] Luciano Viana Freire Junior, Xandrelar Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS 400,00 RDA \r\n\r\nProc. 01968-2006-222-01-00-5 - Rte: Michel de Souza Barros [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Top Chopp 231 - Choperia Ltda. Michel de Souza Barros: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS - R$ 12.363,22(1.046.450,82327 IDTR) \r\n\r\nProc. 00308-2007-222-01-00-8 - Rte: Cristovao Carlos de Souza [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario: COMPROVE A RDA OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO (DIFERENCA CONFORME CALCULOS DE FL. , EM 05 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01205-2007-222-01-00-5 - Rte: Liliane Felisberta de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. Liliane Felisberta de Almeida: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESP FL.20 - 48 HRAS \r\n\r\nProc. 01572-2007-222-01-00-9 - Rte: Rogerio Fidelis da Silva Teixeira [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01737-2007-222-01-00-2 - Rte: Marcio Santos da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D Marcio Santos da Silva: EMENDAR A INICIAL CONFORME ATO 868/05 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001407/92 - Rte: SUELI VALERIANO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MAT. M.COUTO LTDA SUELI VALERIANO: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls FLS.143 A 160 -10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: CHARLES CRISTIANO GOMES [Adv. Maria da Gloria Ribeiro Portela OAB:RJ 044609/D AB:RJ 077645/D ] CHARLES CRISTIANO GOMES, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: CONVOLO O DEPOSITO DE FL.118 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002105/96 - Rte: FLAVIA BARONI ULTRA [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 036539/D ] FLAVIA BARONI ULTRA: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002087/98 - Rte: CRISTIANE PEREIRA FERNANDES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] CRISTIANE PEREIRA FERNANDES: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFIIAL DE JUSTICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 414043"
                        ],
                        "412682": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01782-2007-223-01-00-3 - Rte: Danielle Cristina Jesuino Rdo: Conservadora Zona da Mata E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: condenacao das rdas de forma subsidiaria; baixa na CTPS com data de 30/04/07; entrega do TRCT, cod.01; aviso previo; ferias 2006/2007 acrescidas de 1/3; 13 salario proporcional 4/12; FGTS acrescido de 40%; multa do art.477 par.8o CLT; entrega de CD, sob pena de indenizacao substitutiva; danos morais de 50 salarios da reclamante; honorarios advocaticios de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01040-2007-223-01-00-8 - Rte: Moacir Pedro Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 00596-2005-223-01-00-5 - SPTE: Doralice America da Silva sucessora de Jose Mauro da Silva [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A SPTE: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2007-223-01-00-5 - SPTE: Sonia Regina de Oliveira Francisco Maia [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D ] SPDO: May Quimica Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2002-223-01-00-3 - Rte: JACIRA BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2002-223-01-00-8 - Rte: ELZA PEREIRA CASTRO [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2002-223-01-00-2 - Rte: CECILEZIA FIDELIS DE CASTILHO E OUTRO S AB:RJ 102948/D AB:RJ 099079/D ] CECILEZIA FIDELIS DE CASTILHO: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2002-223-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO MONTEIRO E SOUZA [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D ] Rdo: L. I. DOS SANTOS RESTAURANTE E LANCHONETE ME Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2003-223-01-00-0 - Rte: HITALA GOMES DA SILVA CONCEICAO [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 028246/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CPF DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01675-2004-223-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 081208/D AB:RJ 035388/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00583-2006-223-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Francelino da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 137512/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01138-2007-223-01-00-5 - Rte: Helen Carlos da Cunha [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D ] Rdo: Grupo de Saude e Medicina Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2007-223-01-00-0 - Rte: Josimar da Silva Ferreira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D ] Rdo: Conservex Servicos de Conservacao e Limpeza Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/00 - Rte: JORGE FRANCISCO BRAGA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 079035/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001427/01 - Rte: FRANCISCO JOSE CANDIDO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001630/01 - Rte: RENATA CRISTINA SILVA DA COSTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 080918/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM OS ATOS ATUAIS DA EXECUTADA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2002-223-01-00-9 - Rte: JOAO PAULINO MIGUEL [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] CATTAR CONSTRUTORA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00460-2003-223-01-00-3 - Rte: VALERIA BEATRIZ DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 072810/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2003-223-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 073559/D ] MENDS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01714-2003-223-01-00-0 - Rte: NAZARENO BASTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2004-223-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS BRAGA MAGALHAES [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 117598/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01876-2004-223-01-00-0 - Rte: ALBERTO RODRIGO MACHADO DE SOUSA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: VILA REAL IND E COM DE URNAS LTDA [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza OAB:RJ 098198/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02080-2004-223-01-00-4 - Rte: JUCIARA ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 071073/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2005-223-01-00-3 - Rte: Ana da Silva Petillo [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 078518/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2005-223-01-00-6 - Rte: Jaqueline Izidoro Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Rte: ATENDER A DETERMINACAO DE FL.74 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2005-223-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Silva dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01732-2005-223-01-00-4 - Rte: Marilane Domiciano da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 114547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01880-2005-223-01-00-9 - Rte: Cassiano Jose Pereira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 131850/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-223-01-00-1 - Rte: Neuza da Silva Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Aviario e Abatedouro Flor de Miguel Couto Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-223-01-00-6 - Rte: Alexandre Martins Monte Negro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-223-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto do Carmo Lima [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00683-2006-223-01-00-3 - Rte: Sandra Pereira de Mendonca [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2007-223-01-00-7 - Rte: Fabio Henrique Nascimento Barbeiro [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-223-01-00-8 - Rte: Moacir Pedro [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2007-223-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Eduardo Bastos de Mello OAB:RJ 090011/D ] Rdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002076/91 - Rte: ELIZABETH LAZARI DA SILVA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 047644/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001619/92 - Rte: VALFREDO FIRMINO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: CARROCERIAS GUERRA E REF DE EMPLEM ROD LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000487/94 - Rte: FATIMA DE ANDRADE SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: FRANCISCO ALVES DA ROCHA NETO Rte: TRAZER AOS AUTOS A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001722/94 - Rte: ANDRE MILTON FONTES FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001557/96 - Rte: FILOMENA DE PAULA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR A LOCALIZACAO DOS VEICULOS A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA DOS MESMOS E, APOS, A RESPECTIVA AVERBACAO DA PENHORA JUNTO AO DETRAN. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000127/97 - Rte: RENATO DOS SANTOS [Adv. Wilson Lopes de Carvalho OAB:RJ 057331/D AB:RJ 054381/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001945/97 - Rte: JORGE AMANCIO REIS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001678/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.127 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001793/98 - Rte: ELAINE SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira OAB:RJ 060541/D AB:RJ 035075/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001513/99 - Rte: MARLENE PERES DE SOUZA GOMES [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: MAX FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS DESIGNADAS, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 412682"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 01115-2003-225-01-00-0 - Rcte: CLEISSON SANTOS DA SILVA [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 042310/D ] CLEISSON SANTOS DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.101 PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01764-2006-225-01-00-3 - Rte: Josineide Alaide de Jesus [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D ] Rdo: Costa Souza Muito Bom Ltda. Josineide Alaide de Jesus: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001300/00 - Rte: ADELINO GONCALVES LOPES [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 089277/D ] ADELINO GONCALVES LOPES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.112 PENA ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: EDUARDO DA SILVA MARINHO [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA EDUARDO DA SILVA MARINHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01504-2002-225-01-00-4 - Rte: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 028719/D ] EDUARDO RIBEIRO DA SILVA: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,30 dias,pena arquiv \r\n\r\nProc. 02016-2002-225-01-00-4 - Rte: SEVERINO BONIFACIO DE ALMEIDA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 078767/D ] SEVERINO BONIFACIO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 290 CEF PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01267-2003-225-01-00-2 - Rte: HELBER SOUZA DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 094463/D ] HELBER SOUZA DIAS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01658-2003-225-01-00-7 - Rte: SONIA REQUENA HEREDIA DE SA [Adv. Jose Mauro da Silva Junior OAB:RJ 103933/D AB:RJ 065199/D ] SONIA REQUENA HEREDIA DE SA: Manifestar-se sobre peticao FLS.105/106 SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 02172-2003-225-01-00-6 - Rte: CRISTIANO MARQUES DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 115116/D ] CRISTIANO MARQUES DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02260-2003-225-01-00-8 - Rte: ANTONIO VALDEMAR ALFREDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: SACOLAO TOTAL ANTONIO VALDEMAR ALFREDO DA SILVA: Informar o no.CNPJ da executada para realizacao de penhora on line SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01021-2004-225-01-00-1 - Rte: CLEA PEREIRA LAHRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000891/B ] CLEA PEREIRA LAHRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 219 MUNICIPIO DE N.I. \r\n\r\nProc. 01309-2004-225-01-00-6 - Rte: DIOGO DA SILVA CARVALHO [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 057554/D ] LAVA JATO TA LIMPO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 INSS \r\n\r\nProc. 01458-2004-225-01-00-5 - Rte: ELIAS CRISTIANO CANDIDO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: DROGARIA E PERFUMARIA TINGUA 357 LTDA ME ELIAS CRISTIANO CANDIDO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01535-2004-225-01-00-7 - Rte: ROSA MARIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 094683/D ] ROSA MARIA DOS SANTOS COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50 OBS.RESP.OF.R.FED. \r\n\r\nProc. 01677-2004-225-01-00-4 - Rte: JUCIARA DE SOUZA NOLASCO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 361,23 PENA EXP.OF. \r\n\r\nProc. 01832-2004-225-01-00-2 - Rte: LUCIMAR DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: ENI PACHECO DA SILVA LUCIMAR DOS SANTOS: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,30 dias,pena arquiv \r\n\r\nProc. 01158-2005-225-01-00-7 - Rte: Antonio Aurelio da Costa E OUTRO S AB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Antonio Aurelio da Costa: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01295-2005-225-01-00-1 - Rte: Marcelino Jose Leite [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Marcelino Jose Leite: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.131 PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01304-2005-225-01-00-4 - Rte: Lenilson Teixeira Prudencio [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 122952/D ] Lenilson Teixeira Prudencio: Venha rte com comprovante do valor recebido com autenticacao banc. \r\n\r\nProc. 01396-2005-225-01-00-2 - Rte: Elizabeth Augusta de Paula Rdo: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO S AB:RJ 001728/D ] PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses \r\n\r\nProc. 01411-2005-225-01-00-2 - Rte: Dulcinea Silva Diniz [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 110244/D ] V de Oliveira Restaurante - ME: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 107,36 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01825-2005-225-01-00-1 - Rte: Andre silva de Oliveira [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 057570/D ] Andre silva de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02088-2005-225-01-00-4 - Rte: Luciene Resendo Vasconcelos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 090865/D ] Luciene Resendo Vasconcelos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 145 RTE Comprovar atraves de documento o valor recebido para prosseguiment \r\n\r\nProc. 02066-2006-225-01-00-5 - Rte: Jose Murilo de Jesus [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Mercado Zona Norte de Belford Roxo Ltda. Jose Murilo de Jesus: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 2000,00 OU PARC.1000 \r\n\r\nProc. RT 001827/98 - Rte: ADEMIR JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 087952/D ] ADEMIR JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148 R.FEDERAL.PENA ARQ SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: GERALDO MARCELINO NUNES DA SILVA [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D ] Rdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA GERALDO MARCELINO NUNES DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001654/99 - Rte: RINA REGIANE LIRA LIMA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 047109/D ] RINA REGIANE LIRA LIMA: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002194/99 - Rte: AIDYL CRISTINA DE JESUS DA SILVA [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D AB:RJ 060099/D ] AIDYL CRISTINA DE JESUS DA SILVA: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,30 dias,pena arquiv \r\n\r\nId: 415265"
                        ],
                        "416753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01745-2003-225-01-00-4 - Rte: CLEBIO DA SILVA RAMOS Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 5.642,23 OU 477.474,88535 IDTRS+CUSTAS R$ 79,39 OU 6718,40 IDTRS \r\n\r\nProc. 01561-2005-225-01-00-6 - Rte: Adalberto Trajano da Silva Rdo: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar Recurso Adesivo de fls.142,em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-225-01-00-7 - Rte: Lyca Ribeiro da Fonseca Rdo: Farmacia Araujo de Mesquita Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.34 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00391-2006-225-01-00-3 - Rte: Ilizeu Geraldo da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.77 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 02062-2005-225-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 079613/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin.: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02075-2007-225-01-00-7 - Cgte: Prestomax Servicos e Pecas Ltda. [Adv. Jose Carlos Louzada OAB:RJ 029793/D AB:RJ 029793/D ] Prestomax Servicos e Pecas Ltda.: Venha o consignante com o deposito,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00611-2002-225-01-00-5 - Rte: ILDEMAR LIMA DOS SANTOS [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB:RJ 057671/D AB:RJ 096782/D ] ILDEMAR LIMA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.104 \r\n\r\nProc. 00796-2005-225-01-00-0 - Rte: Carolina Andrade da Silva [Adv. Antonio Figueredo Pereira OAB:RJ 049392/D AB:RJ 107197/D ] Associacao de Radio Comunitaria de Paracambi-RJ: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 6.631,35 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00907-2006-225-01-00-0 - Rte: Priscila dos Santos Correa [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D ] Rdo: Alex de Oliveira Pereira Comercio de Bijuteria Priscila dos Santos Correa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.39 \r\n\r\nProc. 00929-2002-225-01-00-6 - Rte: CLEBER SILVA DA CUNHA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que so sera liberado o excedente,apos a quitacao de todos os tributos. \r\n\r\nProc. 01375-2002-225-01-00-4 - Rte: MARCIA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Vinicius Neves Bomfim OAB:RJ 123482/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.167 \r\n\r\nProc. 01440-2002-225-01-00-1 - Rte: IRINEIA TENORIO DA SILVA [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D ] Rdo: CLAUDIA FESTAS IRINEIA TENORIO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.56 \r\n\r\nProc. 01888-2002-225-01-00-5 - Rte: MONICA MARIA DE FRANCA OLIVEIRA [Adv. Mag Carvalho Paletta OAB:RJ 062430/D AB:RJ 090865/D ] MONICA MARIA DE FRANCA OLIVEIRA: Apresentar os calculos observando as parcelas homologadas na Carta de Sentenca,promovendo apenas as alteracoes acolhidas pelo Acordao de fl.146/152.A multa normativa nao deve superar o valor dos sala rios em atraso,como esta claro na Sentenca(fl.113)que foi ratifica da pelo Acordao(fl.148). \r\n\r\nProc. 00787-2003-225-01-00-8 - Rte: GISELE LAMAS SANTOS [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 090865/D ] GISELE LAMAS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.104 \r\n\r\nProc. 00867-2003-225-01-00-3 - Rte: MARCIO SALAZARIO DO COUTO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 078912/D ] MARCIO SALAZARIO DO COUTO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01745-2003-225-01-00-4 - Rte: CLEBIO DA SILVA RAMOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] CLEBIO DA SILVA RAMOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 5.642,23 OU 477.474,88535 IDTRS+CUSTAS R$ 79,39 OU 6718,40 IDTRS \r\n\r\nProc. 00280-2004-225-01-00-5 - Rte: CRISTIANE MARTINS DA SILVA [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA GENTE MIUDA CRISTIANE MARTINS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.96 \r\n\r\nProc. 00964-2004-225-01-00-7 - Rte: EMBRESSAN LADISLAU NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 000873/B ] CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.239 \r\n\r\nProc. 01133-2004-225-01-00-2 - Rte: VANIA BATISTA COUTINHO [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 078138/D ] PLASTPEL DE MIGUEL COUTO DESCARTAVEIS LTDA ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 6.309,28 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01313-2004-225-01-00-4 - Rte: LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Munic de Mesquita] LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01906-2004-225-01-00-0 - Rte: LEONARDO CHAVES DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 025940/D ] LEONARDO CHAVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.145 \r\n\r\nProc. 02104-2004-225-01-00-8 - Rte: NORIVAL DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA NORIVAL DE SOUZA CUSTODIO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.88 \r\n\r\nProc. 00195-2005-225-01-00-8 - Rte: Cristiane Passos Ferreira [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 090865/D ] Cristiane Passos Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.104 \r\n\r\nProc. 01380-2005-225-01-00-0 - Rte: Robson Luiz Medeiros Macedo [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.263 \r\n\r\nProc. 01460-2005-225-01-00-5 - Rte: Roberio Costa da Silva [Adv. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB:RJ 120051/D AB:RJ 115397/D AB:RJ 004244/D ] Companhia de Gas do Estado de Santa Catarina - SCGAS: Trazer os originais da guia de deposito recursal e Darf \r\n\r\nProc. 01691-2005-225-01-00-9 - Rte: Francisco Daniel Ribeiro de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 088727/D ] Francisco Daniel Ribeiro de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.68 \r\n\r\nProc. 01859-2005-225-01-00-6 - Rte: Jonas Bernardo dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.286 PZ.SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00820-2006-225-01-00-2 - Rte: Francisco Evangelista de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 084529/D ] Delta Construcoes S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.107 \r\n\r\nProc. 01801-2006-225-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva Morais [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 059989/D ] Antonio Carlos da Silva Morais: Fornecer o endereco atual da reclamada. FACE NOTIF.DEVOLVIDAS \r\n\r\nProc. 02035-2006-225-01-00-4 - Rte: Catia Cardoso Rosas [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 017249/D ] Nova Park Administracao e Participacao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.66 \r\n\r\nProc. 00841-2007-225-01-00-9 - Rte: Catia Macedo de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Catia Macedo de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.89 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001492/98 - Rte: TANIA MARIA GOMES DE FREITAS [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D AB:RJ 090865/D ] MARCA ADMINISTRACAO PART.EMPREENDIMENTENTOS SA: Juntar guia de deposito que nao acompanhou a peticao de fls.105 \r\n\r\nProc. RT 001842/98 - Rte: LUCIANA GARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D ] Rdo: STREET CONER CHOPP LT A/C SOC REGINALDO JOSE LUCIANA GARCIA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.179 \r\n\r\nProc. 01501-1999-225-01-00-4 - Rte: JORGE GUIMARAES FRANCO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 093675/D ] SEARA ALIMENTOS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS 450 \r\n\r\nId: 416753"
                        ],
                        "413883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01801-2006-226-01-00-0 - Rte: Otavio Aires de Souza Filho Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAM,INCLUSIVE, CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA: MARGOT KLARNER DE REZENDE, MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA E FLAVIO MENEZES BACELLAR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01617-2005-226-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085080/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2007-226-01-00-9 - Rte: Lucia de Lourdes do Prado [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 3.799,43 \r\n\r\nProc. 02108-2007-226-01-00-5 - Rte: Claudia Cristina Raimunda da Cruz [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D ] Rdo: Pensao Bar B/7 Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02122-2007-226-01-00-9 - Rte: Celso de Souza Moraes [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D ] Rdo: C T S Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02123-2007-226-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02133-2007-226-01-00-9 - Rte: Marcio Mota Simoes [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00171-2005-226-01-00-5 - Rte: Evandro dos Santos Lima [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Elaborar novos calculos, observando a promocao de fls 274. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2005-226-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Mota [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Elaborar novos calculos, observando a promocao as fls 147. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2005-226-01-00-2 - Rte: Simone Pereira Sa Negrao [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 062026/D ] Nova Park Administradora e Participacao Ltda.: Comprovar em 05 dias, os recolhimentos das parcelas da verba previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00822-2005-226-01-00-7 - Rte: Ricardo Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 788,78, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01098-2005-226-01-00-9 - Rte: Luiz Felicidade Dias [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:SP 156816/D AB:SP 115536/D ] Rte: Informar, no prazo de 10 dias, o valor recebido a titulo de FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-226-01-00-2 - Rte: Rosangela da Silva Martins Vieira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 081671/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 1757,17. \r\n\r\nProc. 01315-2005-226-01-00-0 - Rte: Bruno Calixto Barbosa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando-se a promocao as fls 130. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-226-01-00-9 - Rte: Anderson Berlino da Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 838,66, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01602-2005-226-01-00-0 - Rte: Anderson Luis da Silva Santos [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Nova Park Administradora e Participacao Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 1.112,74. \r\n\r\nProc. 01613-2005-226-01-00-0 - Rte: Roseane da Silva Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-226-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-226-01-00-0 - Rte: Aparecida de Souza Carvalho [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 067073/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ (fls 68). \r\n\r\nProc. 00643-2006-226-01-00-0 - Rte: Jakson Douglas Rubim dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 111219/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 1.062,87. \r\n\r\nProc. 01428-2006-226-01-00-7 - Rte: Cleudes Gomes Xavier [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 032761/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao do Sr. Perito as fls 107/108. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-226-01-00-0 - Rte: Jorge Carvalho de Moraes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074347/D ] Rte: Elaborar novos calculos, observando a promocao de fls 75. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01935-2006-226-01-00-0 - Rte: Michelly de Albuquerque Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Michelly de Albuquerque Pereira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: As partes: Manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 650/704, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-226-01-00-9 - Rte: Monica Valeria Aquino da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] Rdo: Black Color Cartuchos Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-226-01-00-9 - Rte: Simone Chaves Manso [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 278/281). \r\n\r\nProc. 00334-2007-226-01-00-1 - Rte: Henrique da Silveira Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 101/104). \r\n\r\nProc. 00737-2007-226-01-00-0 - Rte: Romulo Carvalho dos Reis [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 347,20, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01157-2007-226-01-00-0 - Rte: Jose Pereira de Oliveira Filho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Informar os atuais enderecos das reclamadas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-226-01-00-1 - Rte: Evandro Jose Ferreira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar recurso adesivo da reclamada, as fls 258/274. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2007-226-01-00-7 - Rte: Kelly de Oliveira Marques [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Capit Chaves Lanche Ltda. Rte: Ter ciencia do r. despacho as fls 42. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2007-226-01-00-4 - Rte: Katia Cilene Bertolami Ceccopieri [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 41/46). \r\n\r\nProc. 01562-2007-226-01-00-9 - Rte: Salvador Lopes de Sa Filho [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02056-2007-226-01-00-7 - Rte: Suelir Soares Alves [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Flor de Quinze Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02058-2007-226-01-00-6 - Rte: Marcio de Araujo Barbosa [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Jolimode Roupas S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02061-2007-226-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Silva de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Rainha do Cacuia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02063-2007-226-01-00-9 - Rte: Patricia de Alencar Fausto [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: Centro Educacional Nazareno Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02085-2007-226-01-00-9 - Rte: Hilton Jose da Rocha Filho [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02091-2007-226-01-00-6 - Rte: Giselle da Silva Carvalho [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02128-2007-226-01-00-6 - Rte: Marcio Roberto Ferreira [Adv. Alan Campos Soares OAB:RJ 103485/D ] Rdo: Derli Francisco de Macedo.ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02130-2007-226-01-00-5 - Rte: Raimundo Vale de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Emquare Representacoes Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02134-2007-226-01-00-3 - Rte: Anderson Ribeiro Rodrigues Pinheiro [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02135-2007-226-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Marques Andrade [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro de Educacao Universal Br Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02137-2007-226-01-00-7 - Rte: Beatriz de Oliveira Correa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Mercearia Vale da Mangueira Ltda.ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02143-2007-226-01-00-4 - Rte: Claudio Peixoto de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Ortobom Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02144-2007-226-01-00-9 - Rte: Eliandro Martins dos Santos [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 413883"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00512-2005-301-01-00-4 - Rte: Pedro Antonio SALDANHA CARIUS RDO: SASHA MOVEIS ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00670-2007-301-01-00-6 - Rte: Gerson da Conceicao Monteiro Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00886-2003-301-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO COSTA Rdo: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.010,00, dos quais R$ 3.000,00 sao devidos ao reclamante e R$ 300,00 referem-se a honorarios de advogado, acrescidos da multa de R$ 1.650,00 por acordo nao cumprido, sujeitos a atualizacao na data do deposito, mais R$ 60,00 de custas, a serem recolhidas por Darf, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00321-2006-301-01-00-3 - Rte: Marcionil Estevam Xavier Rdo: Construtora Haga Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 976,53, dos quais R$ 831,77 sao devidos ao reclamante e R$ 124,76 referem-se a honorarios de advogado, valores estes equivalentes a 81.825,19640 TRs, atualizados ate 31/3/07, sujeitos a nova atualizacao ate a data do deposito, mais R$ 20,00 de custas, a serem recolhidas por Darf, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01400-2000-301-01-00-6 - Rte: CELSO CANDIDO Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 10.493,55, dos quais R$ 9.773,45, equivalentes a 836.057,90287 TRs, atualizados ate 31/3/07, referem-se ao principal, no valor de R$ 8.884,96, e honorarios de advogado, no valor de R$ 888,49, valores estes a serem novamente atualizados na data do deposito, mais R$ 720,10 relativos a contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao executado obter o indice de atualizacao no INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001591/00 - Rte: CARLOS VITOR DOS REIS Rdo: GILBERTO GUARANY ASSES EMPR ARTIST SONOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 54.445,53, atualizada ate 31/3/07, equivalente a 4.657.476,69787 IDTRs, devida ao reclamante, sujeita a nova atualizacao ate a data do deposito. SAI Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00848-2003-301-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 25.281,93, dos quais R$ 23.036,40 sao devidos ao reclamante, equivalentes a 2.102.743,85234 TRs, atualizados ate 30/4/04 e sujeitos a nova atualizacao ate a data do deposito; R$ 400,00 referem-se a custas, a serem recolhidas por Darf no codigo 8019; e R$ 1.845,53 referem-se a contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao devedor obter no INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01393-2004-301-01-00-6 - Rte: RONALDO RISSE DA SILVA Rdo: CHOPERIA 154 COMESTIVEIS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.943,52, dos quais R$ 4.688,96 sao devidos ao reclamante; R$ 703,34 referem-se a honorarios de advogado, valores estes a serem atualizados na data do deposito; R$ 511,22 referem-se a contribuicao previdenciaria, a ser paga por GPS, cujo indice de atualizacao devera ser obtido pelo devedor no INSS, e custas no valor de R$ 40,00 a ser recolhida por Darf, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001203/93 - Rte: GERALDO SILVA DE CAMPOS Rdo: TABERNA BEER SHOW LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 48,566,69, sendo R$ 48.565,49 devidos ao reclamante e relativos a honorarios de advogado, atualizados ate 31/8/05, a serem novamente atualizados na datado deposito, mais R$ 1,20 de custas a serem recolhidas por Darf. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001816/00 - Rte: MARIA DA APARECIDA MARTINS DA COSTA Rdo: MISTER TOM REST PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 002198/00 - Rte: ADIR RUFINO Rdo: MLP COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000702/97 - Rte: VANESSA DA SILVA QUINTANILHA Rdo: CHA DE BEBE ROUPINHAS PARA CRIANCAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 170, que homologou a adjudicacao do bem penhorado as fls. 65, pelo valor da avaliacao. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001974/99 - Rte: ADRIANA MOURA DUARTE DOS SANTOS Rdo: MAPA COM DE COMEST PERFUMES E PRESENTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.130 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00286-2001-301-01-00-8 - Aut: SIND DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL DE PETROPOLIS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 096568/D ] Aut: Pagar custas da execucao (R$ 33,18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2005-301-01-00-0 - Cgte: MR Lubrificantes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 040631/D ] Cgte: Manifestar-se sobre o laudo do perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-301-01-00-9 - Cgte: Dental Becker Ltda. ME [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 051537/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 53, que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao opostos pela consignante. \r\n\r\nProc. 02284-2003-301-01-00-5 - SPTE: FERNANDO NOEL [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira OAB:RJ 046677/D AB:RJ 099328/D ] SPDO: Tomar ciencia do pagamento da importancia de R$ 76.500,00, a disposicao deste Juizo, afiancada pelo Unibanco pela Carta 0100640860001, conforme consta as fls. 133/135. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-301-01-00-0 - SPTE: Carlos Roberto Pereira [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo OAB:RJ 075704/D AB:RJ 035799/D AB:RJ 015289/D ] Carlos Roberto Pereira 75704, Creacoes Opcao Ltda. 35799, SHV - Gas Brasil Ltda 15289: Tomar ciencia do despacho de fls. 416. Carlos Roberto Pereira 75704, Creacoes Opcao Ltda. 35799: Manifestar-se sobre a peticao da segunda reclamada as fls. 373/415 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000688/01 - Rte: LEANDRO BRAND DE VASCONCELLOS [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 109034/D AB:RJ 092902/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 000930/01 - Rte: MATEUS GONCALVES [Adv. Patricia Oliveira Lima OAB:RJ 108205/D ] Rdo: MOLECADA CONFECCAO Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o feito sera arquivado definitivamente, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 001675/01 - Rte: MONICA DE SOUZA RAESK [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: Contestar embargos de declaracao opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00641-2002-301-01-00-0 - Rte: MARTA ELISABETE DA SILVA BALTAR [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Informar endereco da socia da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2002-301-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS REIS ALVES [Adv. Alvaro Carvalho Teixeira OAB:RJ 039967/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls. 108. \r\n\r\nProc. 01799-2002-301-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO SANT'ANNA [Adv. Fernanda Wendling OAB:RJ 085124/D ] Rdo: LANCHONETE E RESTAURANTE BONKILO LTDA Rte: Ter ciencia do documento de fls. 41/42. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01838-2002-301-01-00-6 - Rte: FABIANO LIMA QUINTELLA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 021558/D ] SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA 21558: Manifestar-se em 5 dias sobre oficio do INSS de fls. 223/225. \r\n\r\nProc. 01854-2002-301-01-00-9 - Rte: ROGERIO AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 239 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2003-301-01-00-2 - Rte: PAULO JOSE IOST [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 11,06) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2003-301-01-00-5 - Rte: MARLENE BARBOSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 047900/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 83 que homologou a adjudicacao do bem penhorado as fls. 42, pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 01587-2003-301-01-00-0 - Rte: MAURICIO LUIZ DINIZ DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 088214/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca das contribuicoes previdenciarias em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01911-2003-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO LOPES PITASSI [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 019698/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00318-2004-301-01-00-8 - Rte: ANTONIO FERREIRA DO VALLE [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D Rte: Fornecer em 5 dias as pecas necessarias para formacao de certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01265-2004-301-01-00-2 - Rte: LEONARDO ALVES MOREIRA CARLOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 016162/D ] LEONARDO ALVES MOREIRA CARLOS 38519, TELEMAR NORTE LESTE SA 16162: Tomar ciencia da decisao de fls. 172, que convolou em penhora o deposito de fls. 165. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-301-01-00-9 - Rte: Lorena Ramos da Silva Silvestre [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D ] Rdo: Santos e Matos - Servicos de Apoio Administrativos S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 52v. \r\n\r\nProc. 01380-2005-301-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Frazao [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01465-2005-301-01-00-6 - Rte: Marcio de Souza dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cine Top Cine Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 73, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.751,61, equivalente a 319.103,18599 TRs, atualizado ate 31/7/07, sendo R$ 2.827,97 de principal e R$ 923,64 de FGTS a ser depositado na conta do autor, mais R$ 242,45 de contribuicao previdenciaria e R$ 47,68 de custas. \r\n\r\nProc. 00669-2006-301-01-00-0 - Rte: Emerson Luiz Santos Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 118826/D AB:RJ 096770/D ] Emerson Luiz Santos Gomes 38519, Terres Telefonia e Informatica Ltda. 118826, Tim Celular S.A. 96770: Tomar ciencia da decisao de fls. 166/167, que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao opostos pela primeira reclamada \r\n\r\nProc. 00843-2006-301-01-00-5 - Rte: Francisco Guedes da Rocha Filho [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 87, que fixou o quantum debeatur em R$ 5.105,76, equivalente a 432.556,99286 TRs, atualizado ate 31/10/07. \r\n\r\nProc. 00908-2006-301-01-00-2 - Rte: Romao Lanini da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 040603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 74. \r\n\r\nProc. 00960-2006-301-01-00-9 - Rte: Ricardo Firmato Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 138282/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01189-2006-301-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Xavier de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: Cumprir o disposto as fls. 60 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-301-01-00-0 - Rte: Magno Cunha Campos [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 086591/D ] Sicora Construcoes e Incorporacoes Ltda.: Devolver os autos que se encontram em seu poder desde 4/7/07 no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01447-2006-301-01-00-5 - Rte: Silvio Cesar Esteves Pereira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 056692/D AB:RJ 086591/D ] Ferconf Ferragens Concretagem e Fundacoes Ltda. 56692: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00189-2007-301-01-00-0 - Rte: Rafael Argolo de Assis [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 068881/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 38 indeferindo o requerimento de isencao das custas. \r\n\r\nProc. 00219-2007-301-01-00-9 - Rte: Lindomar Braz Inocencio [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas e contribuicoes previdenciarias em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-301-01-00-0 - Rte: Getulio de Souza Paula [Adv. Dalmir da Silva OAB:RJ 080539/D AB:RJ 097104/D ] Rte: Informar em 5 dias se foi cumprido o acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00476-2007-301-01-00-0 - Rte: Marcelo Ennes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 104579/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 184, que negou seguimento ao recurso ordinario das reclamadas, porque intempestivo. \r\n\r\nProc. 00493-2007-301-01-00-8 - Rte: Sebastiao Carlos Malheiros [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 040631/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00626-2007-301-01-00-6 - Rte: Anderson Marcelo Miranda de Freitas [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 035799/D AB:RJ 051905/D ] Anderson Marcelo Miranda de Freitas 100603, Maverick Decoracoes Ltda. ME 35799, GE Celma S.A. 51905: Tomar ciencia da decisao de fls. 87, que negou seguimento ao recurso da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01078-2007-301-01-00-1 - Rte: Jesse Maia Pedrosa [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D Rte: Tomar ciencia de nada ha a deferir quanto a peticao de fls. 58, ante a decisao de fls. 57. \r\n\r\nProc. 01217-2007-301-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Gonzaga do Nascimento [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00591-2000-301-01-00-9 - Rte: CARLOS PEREZ GIMENEZ [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00992-2000-301-01-00-9 - Rte: EDNA MARIA FERNANDES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 396. \r\n\r\nProc. RT 001030/00 - Rte: MARIA CECILIA PRATA MILAO E OUTRO S AB:RJ 112722/D AB:RJ 062374/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 104. \r\n\r\nProc. 01269-2000-301-01-00-7 - Rte: EVANIR DE FREITAS CAMPOS [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01483-2000-301-01-00-3 - Rte: CRISTIANO DA SILVA GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041009/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias sobre a peticao de fls. 129. \r\n\r\nProc. RT 001939/00 - Rte: JOEL DERLI DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa OAB:RJ 081129/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 309 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2001-301-01-00-8 - Rte: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Trazer em 10 dias as pecas requeridas as fls. 728, sob pena de realizacao de pericia contabil as suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 001022/01 - Rte: MARY LUCIA CARVALHO [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D AB:RJ 037714/D ] Rte: Trazer as pecas necessarias para formacao da certidao de credito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01987-2001-301-01-00-4 - Rte: GILBERTO SENNA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 525 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2002-301-01-00-3 - Rte: RINALDO RODRIGUES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 049430/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 364 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2002-301-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 062186/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2002-301-01-00-3 - Rte: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 212 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2002-301-01-00-0 - Rte: GUALBERTO PEREIRA FERNANDES [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006, do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01004-2002-301-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 77,44) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2002-301-01-00-3 - Rte: SIMONE CRISTINA CHINELATO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Comprovar nos autos em 10 dias nome e endereco do sindico da massa falida da reclamada. \r\n\r\nProc. 01442-2002-301-01-00-9 - Rte: GERALDO CANDIDO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico compromissado ante a 4 VC de Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01487-2002-301-01-00-3 - Rte: ROBERTO ESSINGER [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 021837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 91, devendo a reclamada comprovar o deposito da diferenca apurada atualizada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00738-2003-301-01-00-3 - Rte: Egon Pereira de Azevedo [Adv. Christiane Ladvocat Cintra OAB:RJ 059278/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 490/491, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01235-2003-301-01-00-5 - Rte: CIDCLEI DOS SANTOS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 119393/D ] Rte: Atender a promocao do Contador no prazo adicional de 10 dias sob pena de o processo ficar paralisado ate o cumprimento devido. \r\n\r\nProc. 01256-2003-301-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO BOTELHO DA PONTE [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01508-2003-301-01-00-1 - Rte: RAFAEL MONTOVANI [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 033014/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 11,06) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2003-301-01-00-3 - Rte: TOMAZ DE AQUINO DIEZ ARANTES [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 281 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02018-2003-301-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO DE ABREU MARINHO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 410 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-301-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA DE ANDRADE [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 073151/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 264 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2004-301-01-00-0 - Rte: MARILSA GECELIA HENRICHS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D ] Rdo: HBS ARTEFATOS DE COURO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 86 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2004-301-01-00-6 - Rte: Renato Demerval Dias Braz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2004-301-01-00-8 - Rte: EREDIR BARBOSA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 035162/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00177-2005-301-01-00-4 - Rte: Bruno Francisco de Souza Miranda [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 111, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.401,17, equivalente a 118.983,00133 TRs, atualizado ate 31/8/07. \r\n\r\nProc. 00682-2005-301-01-00-9 - Rte: Francisco Salvador Teixeira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rte: Refazer os calculos em 10 dias segundo o disposto as fls. 369. \r\n\r\nProc. 00913-2005-301-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Sousa [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 184v., determinando a reabertura da instrucao. \r\n\r\nProc. 01162-2005-301-01-00-3 - Rte: Jeferson de Azevedo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 099499/D ,] Precasa Ltda. 99499: Entregar as guias do seguro-desemprego no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-301-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Lima de Andrade [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 006877/D ] Rdo: Trazer as guias do seguro-desemprego e TRCT em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-301-01-00-8 - Rte: Lenildo Garcia Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 144, devendo a executada comprovar o deposito da diferenca apurada atualizada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01225-2005-301-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas dos Santos Fernandes [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 219/220, que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01523-2005-301-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Barbosa Marujo [Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto OAB:RJ 098351/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 39. \r\n\r\nProc. 01833-2005-301-01-00-6 - Rte: Sebastiao Resende [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contestar embargos a execucao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00155-2006-301-01-00-5 - Rte: Sergio Carvalho Dantas E OUTRO S AB:RJ 058787/D AB:RJ 104579/D ] Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda. 1045579: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-301-01-00-0 - Rte: Debora dos Santos Salustiano Rosa Perico [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 051537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 193/194, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00406-2006-301-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo da Rocha Patrocinio [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 121764/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-301-01-00-5 - Rte: Ilenil de Jesus da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01251-2006-301-01-00-0 - Rte: Andresa das Gracas Barcellos [Adv. Clara Leontina Lissoni OAB:RJ 086383/D ] Rdo: Lch Life Intermediadora de Planos de Saude Ltda. Rte: Manifestar-se em 30 dias sobre a certidao de fls. 112v. \r\n\r\nProc. 01273-2006-301-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Araujo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Contestar embargos de declaracao opostos pelo autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-301-01-00-0 - Rte: Wanderley Ferreira da Silva [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 058874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 134. \r\n\r\nProc. 01424-2006-301-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida de Souza Brochado [Adv. Clara Leontina Lissoni OAB:RJ 086383/D ] Rdo: P. S. A. Revelacoes Fotograficas Ltda. Rte: Informar em 5 dias se foram cumpridos os itens 9, 10 e 11 do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01426-2006-301-01-00-0 - Rte: Marcelo Clavery da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 595, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01945-2006-301-01-00-8 - Rte: Marina Camilo [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 039673/D ] Rte: Contestar embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00025-2007-301-01-00-3 - Rte: Perla Lima Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 102364/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00216-2007-301-01-00-5 - Rte: Gabriela Medeiros do Amaral de Souza Pinto [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00299-2007-301-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado - SAAE RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 89 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-301-01-00-9 - Rte: Claudio Walker Bandeira de Mello Rodrigues [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 096568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 313, que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00481-2007-301-01-00-3 - Rte: Fernando Lamas Esteves [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Cumprir o disposto as fls. 65 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-301-01-00-9 - Rte: Cleide Aparecida Alcantara [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 114, que nao conheceu dos embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00690-2007-301-01-00-7 - Rte: Paulo Victor Schuenquer [Adv. Lucinea Fentanes Garcia OAB:RJ 051257/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contestar embargos de declaracao opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00736-2007-301-01-00-8 - Rte: Flavia Aquino da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre os embargos de declaracao do autor. \r\n\r\nProc. 00776-2007-301-01-00-0 - Rte: Lucio Ronaldo Barreto [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 512/516, que julgou procedente em parte a reclamacao. \r\n\r\nProc. 00803-2007-301-01-00-4 - Rte: Jose Humberto de Paula Diniz [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 088638/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00830-2007-301-01-00-7 - Rte: Carlos Otavio Fontes [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Associacao Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais de R$ 2.500,00 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2007-301-01-00-1 - Rte: Bernardete da Silva e Bernardo Fiorini da Silva Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 89. \r\n\r\nProc. 01063-2007-301-01-00-3 - Rte: Jair Simoes Junior [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues OAB:RJ 136539/D ] Rdo: Academia de Ginastica Anatoway Rte: Apresentar em 10 dias calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-301-01-00-3 - Rte: Luciano Pinheiro de Medeiros [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 66/67, que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01266-2007-301-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Bernardo [Adv. Maria Jose Castilho Ferreira OAB:RJ 094890/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01366-2007-301-01-00-6 - Rte: Arine da Silva Gazio [Adv. Isabel Cristina Teixeira OAB:RJ 131356/D ] Rdo: Delirio Barra Restaurante Ltda. Rte: Informar em 5 dias se foram cumpridos os itens 1 e 6 do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01688-1989-301-01-00-2 - Rte: ROSELI PIRES QUITETE [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Trazer as pecas necessarias para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 002701/89 - Rte: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS AVILA DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Atender a solicitacao de fls. 135 do Precatorio 28/07 em 5 dias \r\n\r\nProc. 03006-1989-301-01-00-6 - Rte: ELIANE MARIA BLATT PIZZI [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 355. \r\n\r\nProc. RT 001697/91 - Rte: ZALMIR FAUSTO NUNES JUNIOR [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002006/92 - Rte: ANA PAULA COSTA DE CARVALHO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos retornaram do Arquivo Geral e de que tem o prazo de 30 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. RT 000178/94 - Rte: SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 056739/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) 20981: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00347-1995-301-01-00-8 - Rte: ALOISIO ROSA VALENTIM E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 076260/D ] ALOISIO ROSA VALENTIM 35629, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A 76260: Tomar ciencia da promocao de fls. 328, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor devido na conta do FGTS do autor em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01535-1996-301-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR WILDBERGER FERNANDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da promocao de fls. 411, devendo a reclamada apresentar novos calculos previdenciarios segundo o acordao de fls 370/374. \r\n\r\nProc. RT 000702/97 - Rte: VANESSA DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CHA DE BEBE ROUPINHAS PARA CRIANCAS Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 170, que homologou a adjudicacao do bem penhorado as fls. 65, pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. RT 001817/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE JESUS DA SILVA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 078815/D ] Rte: Contraminutar embargos a penhora. \r\n\r\nProc. RT 000027/98 - Rte: JOSE LUIZ TAVARES CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000761/98 - Rte: REJANE MARIA DE SOUZA [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D Rte: Trazer as pecas para formacao da certidao de credito em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: ROSALI CARVALHO DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos comprovados as fls. 298/300. \r\n\r\nProc. RT 001386/98 - Rte: ESPOLIO DE CASTELAR MARTINS GOMES E OUTRO S AB:RJ 078818/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 170. \r\n\r\nProc. RT 002263/98 - Rte: AMARILDO LEITE CABIDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 071586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00249-1999-301-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 078818/D AB:RJ 018847/D ] ESTACON ENGENHARIA S A 18847: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00381-1999-301-01-00-6 - Rte: DINDO RIGELO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 041009/D ] Rte, Rdo: Devera a reclamada informar o valor do IR a ser deduzido do credito do autor. Devera o autor informar numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000979/99 - Rte: JOANITO TITO DE SOUZA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 075465/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 11,06) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001319/99 - Rte: JOSE MAURO DIAS [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Comprovar que Luiz Carlos de Oliveira assumiu o compromisso de sindico da massa falida. \r\n\r\nProc. 01361-1999-301-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 77,44) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001974/99 - Rte: ADRIANA MOURA DUARTE DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 080601/D ] ADRIANA MOURA DUARTE DOS SANTOS 38519, MAPA COM DE COMEST PERFUMES E PRESENTES LTDA 80601: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.130 \r\n\r\nProc. 02103-1999-301-01-00-3 - Rte: EZEQUIEL TIENE DE CARVALHO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 134341/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homolgatoria de fls. 289, que fixou o quantum debeatur emR$ 8.800,59, atualizado ate 31/8/07, sendo R$ 7.576,93 de principal, R$ 1.136,53 de honorarios de advogado e multa de R$ 87,13, mais R$ 2.697,41 de quotas previdenciarias. \r\n\r\nProc. RT 002188/99 - Rte: LUIZ ANTONIO FAGUNDES [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 126. \r\n\r\nId: 420031"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008\r\n\r\nProc. 00041-2008-302-01-00-3 - Cgte: Itaservice Servicos Associados Ltda. [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira OAB:RJ 101714/D ] Cgdo: Penha Eliane Seriaco (Espolio de) Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2008-302-01-00-0 - Cgte: Fabrica de Biscoitos Doce Sabor 2626 Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Cgdo: Julio Cesar Ferreira da Silva Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2004-302-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA COSTA DE SOUZA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: ANIMUS LUCRANDI COMERCIO LTDA ME Rte: FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS E APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00571-2006-302-01-00-0 - Rte: Rodrigo da Costa Santiago [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Tim Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 324/328, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2007-302-01-00-4 - Rte: Neuza Vicente do Vale Gamboa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 002655/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 27/28, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2007-302-01-00-2 - Rte: Douglas Nicolau Tesch [Adv. Fabio Lopes de Carvalho OAB:RJ 142247/D AB:RJ 081361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-302-01-00-0 - Rte: Marilia Werneck Costa Ribeiro [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 114979/D AB:RJ 059297/D ] Can Brasil Multiservicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01881-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Sasso [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 114247/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 221/224, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2006-302-01-00-2 - Rte: Marcelo Lanzetti da Costa [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-302-01-00-8 - Rte: Flavio Raybolt da Cunha [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 058596/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 151/158, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01866-2007-302-01-00-4 - Rte: Otelino Alvaro Sol [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho OAB:RJ 104964/D ] Rdo: Transportes Unica Petropolis Ltda Rte: FORNECER COPIA A SER ENVIADA A RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-1992-302-01-00-0 - Rte: HELIA MARIA DALLES JACINTHO [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 081760/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.671, VERSO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 415573"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 26/02/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/03/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01602-2004-302-01-00-8 - Rte: CELIA DAS GRACAS MORELLI [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D AB:RJ 080539/D ] Bens: 01 (UM) VESTIDO DE NOIVA, MARCA MORI LEE, TAMANHO 42, EM CETIM, AVALIADO EM R$ 2.500,00. 01 (UM) VESTIDO DE NOIVA, MARCA RAINHA DAS NOIVAS, TAMANHO 46, EM TAFETA, REFERENCIA 5442, AVALIADO EM R$ 1.300,00. 01 (UM) VESTIDO DE NOIVA, MARCA RAINHA DAS NOIVAS, TAMANHO 42, EM TAFETA, REFERENCIA 2025, AVALIADO EM R$ 1.300,00, 01 (UM) VESTIDO DE NOIVA, MARCA RAINHA DAS NOIVAS, TAMANHO 42, EM TAFETA, SEM REFERENCIA APARENTE, AVALIADO EM R$ 1.000,00. 01 (UM) VESTIDO DE NOIVA, MARCA GLORIA NOIVAS, TAMANHO 40, EM TULI E CETIM, AVALIADO EM R$ 2.500,00. 02 (DOIS) VESTIDOS DE NOIVA, MARCA GLORIA NOIVAS, TAMANHO 38, EM TAFETA, AVALIADO EM R$ 500,00 CADA UM. \r\n\r\nProc. 01331-2005-302-01-00-1 - Rte: Maria Orestes Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D AB:RJ 002067/D ] Bens: 30 (TRINTA) LENCOIS DE CASAL, COR BRANCA, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. RT 001496/99 - Rte: FERNANDO CARLOS SCHMID [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Bens: 04 (QUATRO) IMPRESSORAS FISCAIS ECFIF ZPM/2EFL, AVALIADAS EM R$ 4.000,00 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 16.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01602-2004-302-01-00-8 - Rte: CELIA DAS GRACAS MORELLI [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D AB:RJ 080539/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PRACA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 01331-2005-302-01-00-1 - Rte: Maria Orestes Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D AB:RJ 002067/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PRACA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 01566-2006-302-01-00-4 - Rte: Josiel Pereira Eulalio [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 103034/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.59/63. \r\n\r\nProc. 00026-2007-302-01-00-4 - Rte: Edir Monssores [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 058874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.37/40. \r\n\r\nProc. 01194-2007-302-01-00-7 - Rte: Onofre Goncalves Cardoso de Mello [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 01179-2007-302-01-00-9 - Rte: Silvania de Oliveira Carneiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 123743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.86/91. \r\n\r\nProc. RT 001496/99 - Rte: FERNANDO CARLOS SCHMID [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PRACA, CONFORME DESPACHO DE FLS 410 \r\n\r\nId: 417064"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000145/00 - Rte: FRANCISCO CHAGAS FELISMINO DE MENDONCA Rdo: E A PESSANHA FILHO-PANIFICACAO E MERCEARIA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 03229-2002-262-01-00-3 - Rte: JORGE EDUARDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060874/D ] JORGE EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02125-2004-262-01-00-3 - Rte: Marcia de Fatima da Conceicao Faria [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 040607/D ] Marcia de Fatima da Conceicao Faria, CONSERVAS RUBI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-262-01-00-1 - Rte: Edenilson Correa dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 016162/D ] Edenilson Correa dos Santos, COOP. DE TRABALHO DE CONSULT.E SERV. DE ATEND.EM TELECOM - CONSATEL, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2005-262-01-00-8 - Rte: Tayane Felix de Souza [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao OAB:RJ 103721/D AB:RJ 065757/D ] Tayane Felix de Souza, Lexelen Montagens Eletricas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2005-262-01-00-0 - Rte: Dalva Wilma Gomes Rosa [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 029794/D ] Dalva Wilma Gomes Rosa, Bf Utilidades Domesticas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02430-2005-262-01-00-6 - Rte: Clara Santiago de Almeida Pinho [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 040607/D ] Clara Santiago de Almeida Pinho, Conservas Rubi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-262-01-00-0 - Rte: Gisele dos Santos Miranda [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 051705/D ] Gisele dos Santos Miranda, Twain 53 Conf e Com Roupas Ac Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-262-01-00-6 - Rte: Andreia Vieira de Castro [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 040607/D ] Andreia Vieira de Castro, Conservas Rubi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2007-262-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Pereira da Costa [Adv. Marcelo Silva Pompeu OAB:RJ 086455/D AB:RJ 063531/D ] Paulo Roberto Pereira da Costa, Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2003-262-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA NUNES [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 063531/D ] SONIA MARIA NUNES, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2004-262-01-00-2 - Rte: RIVALDO BELO DAVID [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 083650/D ] RIVALDO BELO DAVID, SERVIFLU SERVICO DE LIMPEZA URBANA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2004-262-01-00-7 - Rte: ROSEMBERG RODRIGUES NUNES [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 004058/D ] ROSEMBERG RODRIGUES NUNES, UNIAO DE LOJAS LEADER SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02084-2004-262-01-00-5 - Rte: DEILSON SANTANA [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 110951/D ] DEILSON SANTANA, ELETRICA AUTOMOTIVA OLINIL LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03140-2004-262-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102697/D ] FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS, SERVIFLU LIM URB E IND LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2005-262-01-00-3 - Rte: Tereza Carvalho Teles [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 030698/D ] Tereza Carvalho Teles, Abrigo Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2005-262-01-00-0 - Rte: Anderson da Silva Monteiro Benedito [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Anderson da Silva Monteiro Benedito, Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2005-262-01-00-8 - Rte: Eron Souza de Jesus [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 050424/D ] Eron Souza de Jesus, Casa Novo Alcantara: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-262-01-00-2 - Rte: Roberto Juan Aguero Obispo [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 041820/D ] Roberto Juan Aguero Obispo, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2005-262-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Mendes Sabino Filho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 003949/D ] Luiz Carlos Mendes Sabino Filho, Brasil Sul Ind Com Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-262-01-00-0 - Rte: Leonardo Luis Manoel Monteiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Leonardo Luis Manoel Monteiro, Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02083-2005-262-01-00-1 - Rte: Devanir Carvalho de Almeida [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Devanir Carvalho de Almeida, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02218-2005-262-01-00-9 - Rte: Mary Hellen Santana da Silva [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 037157/D ] Mary Hellen Santana da Silva, Centro Educacional Anadir Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02650-2005-262-01-00-0 - Rte: Vitor Tome Vieira Martins [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Vitor Tome Vieira Martins, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-262-01-00-1 - Rte: Milton Pompeu da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 088450/D ] Milton Pompeu da Silva, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-262-01-00-1 - Rte: Wanderson Domingos dos Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D AB:RJ 088450/D ] Wanderson Domingos dos Santos, Locanty Comercio e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-262-01-00-3 - Rte: Andre Praxedes da Silveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 088450/D ] Andre Praxedes da Silveira, Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-262-01-00-9 - Rte: Dejair Jose dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 123547/D ] Dejair Jose dos Santos, A Vitorino Com Ind Colchoes Ltda.ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-262-01-00-1 - Rte: Adeilton Gerivais dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 005959/D ] Adeilton Gerivais dos Santos, Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-262-01-00-6 - Rte: Orsair Goncalves de Moura [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040528/D ] Orsair Goncalves de Moura, Coesa Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02566-2006-262-01-00-7 - Rte: Virginia Queiroz Ramm [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Virginia Queiroz Ramm, Expresso Tangua Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02685-2006-262-01-00-0 - Rte: Denise da Costa Cardoso Barbosa [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 084500/D ] Denise da Costa Cardoso Barbosa, Equatore Confeccoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02898-2006-262-01-00-1 - Rte: Paulo Damasceno [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] Paulo Damasceno, Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 402208"
                        ],
                        "417038": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01522-2006-263-01-00-6 - Rte: Joao Batista Pereira Mariano Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 02405-2007-263-01-00-0 - Cgte: Marcar de Alcatara Auto Center Ltda ME. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Jose Francisco Campos Tavares Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 03394-2005-263-01-00-4 - Egte: Claudia Fonseca Barbosa [Adv. Selma Coelho dos Santos OAB:RJ 079921/D AB:RJ 063200/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DO E.T.: IMPROCEDENTE. CUSTAS PELA EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 02596-2007-263-01-00-0 - Egte: Mauro Issao Kimura [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074770/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02695-2005-263-01-00-0 - SPTE: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D ] SPDO: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. SPTE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO, BEM COMO EFETUAR O DEPOSI TO DOS HONORARIOS EM 10 DIAS, OU CASO PRETENDA O PARCELAMENTO, VEN HA COM A 1a PARCELA E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001683/00 - Rte: REGINA MACHADO MOREIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 103718/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 964/07 B.BRASIL \r\n\r\nProc. RPS 000525/01 - Rte: ALEILSON DA SILVA GOMES [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 048907/D ] Rte: VISTAS PARA MANIFESTACAO ACERCA DO BEM OFERECIDO, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003102/01 - Rte: EDIR DIAS DE SOUZA [Adv. Marcelo de M Marmelo OAB:RJ 107332/D AB:RJ 040607/D ] Rte: ESCLARECA O SEU REQUERIMENTO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 00421-2002-263-01-00-4 - Rte: RAILDA ALVES BUENO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: ACAM ASSOCIACAO CULTURAL E ATLETICA MONJOLOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02813-2002-263-01-00-8 - Rte: LUANA NUNES DE CARVALHO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 071380/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01899-2003-263-01-00-2 - Rte: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: TOP IDEAL VEICULOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00281-2004-263-01-00-6 - Rte: ROSILENE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Ismacy Augusto Marins OAB:RJ 041335/D Rte: DEFERIDA VISTAS DO AUTOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01080-2004-263-01-00-6 - Rte: VALERIA CRISTINA ROBIM [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTE EM 5 DIAS COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUT AVEIS PARA CALCULO DO IR, SOB PENA DE LIBERACAO DA ALIGUOTA TOTAL INCIDENTE PARA A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO DEVERA A RE COMPR OVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS INCIDENTES, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 01203-2004-263-01-00-9 - Rte: LENILSON ROSA DA SILVA [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01371-2004-263-01-00-4 - Rte: ALVARO PAULINO SOARES DE SOUZA [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D ] Rdo: MAQ LIGHT CLIMATIZACAO E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2004-263-01-00-9 - Rte: SABRINA DE SOUZA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: MARCHIOLLI NITEROI IND E COM DE COSMETICOS LTD Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02586-2005-263-01-00-3 - Rte: Leandro Matilhas da Silva [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D ] Rdo: Forte das Refeicoes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 03161-2005-263-01-00-1 - Rte: Flavio Pires da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01522-2006-263-01-00-6 - Rte: Joao Batista Pereira Mariano [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02256-2006-263-01-00-9 - Rte: Mayara Pacheco Silva [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 12,97 P/RE \r\n\r\nProc. 02296-2006-263-01-00-0 - Rte: Jorge Rodrigo Soares Brasil [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 042242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02377-2006-263-01-00-0 - Rte: Patricia Pedrozo Vitorio [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 106031/D ] Rte, Rdo: RDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 16/17 EM 5 DIAS RTE: VIR EM 5 DIAS COM O ORIGINAL DAS GUIAS. \r\n\r\nProc. 02803-2006-263-01-00-6 - Rte: Monique Gomes Barbosa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02885-2006-263-01-00-9 - Rte: Reginaldo Francisco de Souza Ferreira [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 125113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00526-2007-263-01-00-8 - Rte: Georjete de Aquino Gomes [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO AO RECLAM ANTE, BEM COMO A CHAVE DE CONECTIVIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM O EQUIVALENTE EM ESPECIE. APOS DEVERA A RE MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADO PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-2000-263-01-00-2 - Rte: TEREZA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002534/01 - Rte: REGINALDO LEMOS PEREIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 083027/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 003307/01 - Rte: CARMEM ELOIZA MENEGATE [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: MORAES MORAES MICRO EMPRESA LTDA N/P SOCIA Rte: REFACA O AUTOR OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02489-2002-263-01-00-8 - Rte: TONY RODRIGO DA SILVA GALDINO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 012667/D ] Rte, MAKRO ATACADISTA SA: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 02633-2002-263-01-00-6 - Rte: JACIR SERANTES TEIXEIRA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01719-2003-263-01-00-2 - Rte: LUIS HENRIQUE COSTA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02007-2003-263-01-00-0 - Rte: RICARDO MENDONCA TEIXEIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANC DO ESTADO RJ Rte: DILIGENCIE INFORMANDO NOS AUTOS O NOME E ENDERECO DO SINDICO DA MA SSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 02413-2003-263-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA SIQUEIRA MONTEIRO DE MELLO [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02715-2003-263-01-00-1 - Rte: ANDERSON CARLOS TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02957-2003-263-01-00-5 - Rte: PEDRO MARCIO LADINO DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 074272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03266-2003-263-01-00-9 - Rte: ROSANA BRITO VIANNA CAMPOS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D ] Rdo: BAR DOIS IRMAOS Rte: REFACA O AUTOR SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2004-263-01-00-0 - Rte: MARCOS RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D ] Rdo: MAQLIGTH COM REFRIGERACAO INST ASSIST TECN LT Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2004-263-01-00-1 - Rte: RORY EMERSON MATOS AYROLA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00576-2004-263-01-00-2 - Rte: HELIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01192-2004-263-01-00-7 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - (massa falida de ) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO \r\n\r\nProc. 02159-2004-263-01-00-4 - Rte: JAIRO JOSE FERRAZ FILHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02555-2004-263-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 075577/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02955-2004-263-01-00-7 - Rte: VANDERLEI GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PRODUTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2005-263-01-00-4 - Rte: Claudinei Bonfim de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00680-2005-263-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio de Castro Dantas [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 075731/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-263-01-00-2 - Rte: Viviane dos Santos Teixeira [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 146/147 \r\n\r\nProc. 01969-2005-263-01-00-4 - Rte: Wagner Paula de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02021-2005-263-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044603/D ] Rte: VENHA COM OS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DE FLS. 30 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02193-2005-263-01-00-0 - Rte: Maria Rosa de Jesus [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 074081/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02678-2005-263-01-00-3 - Rte: Diego Falcao Abreu [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 082651/D ] Rdo: PROCEDER A ENTREGA DA GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO AO RECLAMA NTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RESPONDER COM O EQUIVALENTE EM ESPEC IE... \r\n\r\nProc. 03079-2005-263-01-00-7 - Rte: Jose Candido Cordeiro Neto [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Vereda Alimentos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-263-01-00-6 - Rte: Amaro Inacio da Conceicao Carvalho [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01126-2006-263-01-00-9 - Rte: Almir Ferreira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE E TELENGE (1a RDA): CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS.252/261. PRAZO DE 8 DIAS - TELENGE (1a RDA) E TELEMAR (2a RDA): CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 262/291. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01299-2006-263-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01429-2006-263-01-00-1 - Rte: Luiz Galdino [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Locanty Com Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01889-2006-263-01-00-0 - Rte: Jonir Rodrigues de Oliveira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 040754/D ] Rdo: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS AO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE EM ESPECIE \r\n\r\nProc. 03276-2006-263-01-00-7 - Rte: Jose Quirino da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 062612/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-263-01-00-6 - Rte: Eliane Louzada Barbosa [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: PREJUDICADO O REQUERIMENTO, EIS QUE OS EMBARGOS FORAM JULGADOS IMP ROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 001710/93 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DEOPLY MODAS Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001808/93 - Rte: LACI DA ROCHA AGUIAR [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002409/95 - Rte: JOSE DO PATROCINIO SIQUEIRA JUNIOR [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 032315/D ] Rte: INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REME SSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002847/95 - Rte: ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 048551/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR, NO PRAZO DE 5 DIAS COMUM, COMPROVANDO AINDA, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARI OS. \r\n\r\nProc. RT 002854/95 - Rte: DURVALINA DE MARINS SOUZA. [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 088359/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000229/96 - Rte: ALEXANDRE NERI NOVAES DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 919/97 B.BRASIL RDA: VENHA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001984/97 - Rte: LORIVAL MARINHO FILHO [Adv. Alcimar de Oliveira Borges OAB:RJ 071837/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02426-1997-263-01-00-3 - Rte: ARTUR DE MAGALHAES SAMPAIO NETO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000111/98 - Rte: DILMA MARIA DE CASTRO ALVES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01562-1998-263-01-00-7 - Rte: MANOEL LADISLAO DA COSTA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001618/98 - Rte: FERNANDA MARTINS [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 118515/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA ACOMPANHADOS DE SEUS AD VOGADOS PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002229/98 - Rte: ROBERTO CURI DE LIMA [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002483/98 - Rte: MAURO MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 013012/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003043/98 - Rte: JOSE OSORIO DE ARAUJO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: REAL CARNES LTDA A/C JOSE VIEIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 003302/98 - Rte: MONICA DA CRUZ ROCHA [Adv. Lino Luiz Frota OAB:RJ 073983/D AB:RJ 070216/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 44/46 \r\n\r\nProc. RT 002495/99 - Rte: ALEXANDRE VENTURA DE PAULA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002895/99 - Rte: FERNANDA DA SILVA MAIA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D Rte: ESCLARECA SEU REQUERIMENTO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 234 \r\n\r\nId: 417038"
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                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00242-2006-264-01-00-7 - Rte: Robson Decroix de Oliveira Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.50/53: \" ... Custas pelo primeiro Reclamado no valor de R$ 60,00, calculadas sobre o valor da condencao arbitrado em R$ 3.000,00...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00086-2008-264-01-00-6 - Cgte: Condominio Residencial Almirante Cox [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt OAB:RJ 113308/D ] Cgdo: Leandro Diego dos Santos do Carmo Cgte: Depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00658-2006-264-01-00-5 - Rte: Claudia Francisca Barbosa Pacheco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \" ... Custas de R$ 60,00 pela Re, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, ora arbitrado a condenacao...\". (fls.395/401). \r\n\r\nProc. 00754-2006-264-01-00-3 - Rte: Caroline Goncalves Alves [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: Shalow Raine Chic Ltda. Rte: \"Assino a autora o prazo adicional de 10 dias, para fornecer o atual endereco da Re, sob pena de extincao\". \r\n\r\nProc. 01083-2006-264-01-00-8 - Rte: Lucilene Peres dos Santos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 042242/D ] Rte: \"Assino a Autora o prazo adicional de 10 dias, para cumprimento da determinacao de fls.45, sob pena de ser intimada a Reclamada a vir com os referidos calculos.\" \r\n\r\nProc. 00764-2007-264-01-00-0 - Rte: Adriano Flavio Quintanilha de Souza [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D ] Rdo: Benson Construtora Ltda. Rte: \"Assino ao Autor o prazo adicional de 10 dias, para cumprimento da determinacao de fls.31, sob pena de ser intimada a Reclamada a vir com os referidos calculos.\" \r\n\r\nProc. 01222-2007-264-01-00-4 - Rte: Rodrigo Santos de Paula [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 030748/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 90,52, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01929-2007-264-01-00-0 - Rte: Michelle Pereira Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 070235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.41/47: \"... Custas no valor de R$ 14,00, pela parte Re, calculadas sobre o valor de R$ 700,00, ...\" \r\n\r\nProc. 00069-2008-264-01-00-9 - Rte: Luiz Gilvanir Pereira Galdino [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Mendes Organizacao Rte: Venha com a correta razao social da Re, bem como o No do registro no CNPJ, ou com o nome completo da pessoa fisica responsavel, no prao de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00076-2008-264-01-00-0 - Rte: Juliana Maciel Mathias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Credpovo Rte: Venha com a correta razao social da Re, bem como o No de registro no CNPJ, ou com o nome completo da pessoa fisica responsavel, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00003-2006-264-01-00-7 - Rte: Flavio de Oliveira Faria [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 112849/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00530-2006-264-01-00-1 - Rte: Abilio Manoel da Silva Gomes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Informar, em 10 dias, se desiste do pedido de adicional de periculosidade, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00668-2006-264-01-00-0 - Rte: Nerivaldo dos Santos Damiao [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 003949/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Fls.85/88. \r\n\r\nProc. 00786-2006-264-01-00-9 - Rte: Jorge Luis da Motta Medeiros [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] Rdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda. Rte: \"Assino ao Autor o prazo adicional de 10 dias, para cumprimento da determinacao de fls.72 - 2a parte, sob pena de ser intimada a Reclamada a vir com os referidos calculos\". \r\n\r\nProc. 00020-2007-264-01-00-5 - Rte: Alessandra Regina Maia da Costa [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 121911/D ] Rte: Venha com o pagamento dos honorarios periciais, ficando deferido, desde ja, o parcelamento em 06 vezes, sendo certo que, apos a integralizacao do deposito sera dado inicio a pericia. \r\n\r\nProc. 00407-2007-264-01-00-1 - Rte: Eduardo Odilon Pires Ferreira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00460-2007-264-01-00-2 - Rte: Eliane Rosa Nogueira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 144734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00670-2007-264-01-00-0 - Rte: Gustavo de Jesus Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 144734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00748-2007-264-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Pereira da Silva [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 104398/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.27/28, em 48 horas \r\n\r\nProc. 00928-2007-264-01-00-9 - Rte: Claudio Moises de Jesus Gomes [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Rte: Adequar a emenda substitutiva aos termos da Ata de fls.113, eis que desistiu do feito em relacao ao segundo Reu(Banco Itau). \r\n\r\nId: 418629"
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                            "420540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2007\r\n\r\nProcesso: 02554-2004-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BARBOSA DE SOUZARdo: SENDAS SA \r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 02402-2006-321-01-00-2 - RTRte: Dilma Eloi da SilvaRdo: Nova Forte VigilanCIA E Seguranca LTDAPelo presente fica m Nova Forte VigilanCIA E Seguranca LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, sendo aos cuidados do socio LUIS ALBERTO CHAVES. prazo 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-321-01-00-6 - RTRte: Yessis de Moraes CamposRdo: Brand Rio Confeccoes de Uniformes Industriais Ltda e OutrosPelo presente fica m Brand Rio Confeccoes de Uniformes Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: a/c socios MARIA DE FATIMA TRIGUEIRO E ALANCRIS MENDES DE BAROS ,PARA manifestar-se nos autos e indicarem meios eficazes para o prosseguimento da execução de forma menos gravosa a re ,sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade juridica da re seguida de sua responsabilização pessoal pela execução em 05 dias. prazo 05 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 420540"
                            ],
                            "420541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02002-2003-321-01-00-4 - RTRte: ADENILSON DA PAIXAO DE FRANCA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO e OutrosDestinatário(s): Rte ADENILSON DA PAIXAO DE FRANCAManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01949-2004-321-01-00-9 - RTRte: ALTAIR FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]Rdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALTAIR FIRMINO DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01819-2006-321-01-00-8 - RTRte: Alyne Ferreira de Souza [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Alyne Ferreira de SouzaApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01666-2006-321-01-00-9 - RTRte: Wellington Nascimento de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Serralheiria FalcoDestinatário(s): Rte Wellington Nascimento de SouzaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.901,85 02 dias\r\n\r\nProcesso: 01966-2005-321-01-00-7 - RTRte: Jose Ricardo Alves Santa Marinha [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Galeto do Iris Bar e Restaurante LtdaDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Alves Santa MarinhaDar andamento ao feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo prazo de 90 dias\r\n\r\nProcesso: 01972-2007-321-01-00-6 - RTRte: Gessi Moreira Ramos [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]Rdo: Igreja Evangelica Nova Assembleia de DeusDestinatário(s): Rte Gessi Moreira Ramos Regularizar a inicial em 10 dias prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01976-2007-321-01-00-4 - ETEgte: Pan 2007 Comercio de Estofados Ltda [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]Egdo: Sergio Nonato de Oliveira [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]Destinatário(s): Egdo Sergio Nonato de OliveiraContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01756-2006-321-01-00-0 - RTRte: Margareth Souza Barros [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda, Rte Margareth Souza BarrosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01943-2006-321-01-00-3 - RTRte: Priscila Francisco de Andrade [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: Mercado Valente Ltda [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Valente LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,10 dias. prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-321-01-00-9 - RTRte: Francisco Lucivaldo da Silva Rodrigues [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]Rdo: Empresa de Trnasportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Trnasportes Flores Ltda, Rte Francisco Lucivaldo da Silva RodriguesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01248-2006-321-01-00-1 - RTRte: Michele da Cruz Costa [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus, Rte Michele da Cruz CostaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 823,43 02 dias\r\n\r\nProcesso: 01722-1999-321-01-00-5 - RTRte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: S R L S - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE CARVALHOManifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01956-2006-321-01-00-2 - RTRte: Alan Vital Moreno [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]Rdo: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Alan Vital Moreno, Rdo Master Transportes Coletivos de Passageiros LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01623-2006-321-01-00-3 - RTRte: Jose Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Jose RodriguesTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.017,04 02 dias\r\n\r\nProcesso: 01315-2006-321-01-00-8 - RTRte: Suedir Ribeiro de Paiva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]Rdo: Sendas S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S/a, Rte Suedir Ribeiro de PaivaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01864-2001-321-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR LEAO GOMES [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: GRUPESV PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR LEAO GOMESManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica em 30 dias 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01040-2003-321-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE LISBOA DE CARVALHO [Adv. Mario Francisco da Silva (OAB: RJ 92030 - D)]Rdo: TIMBUKA E SILVA - CARGA E DESCARGA ME [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE LISBOA DE CARVALHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01725-2005-321-01-00-8 - RTRte: Isaias da Silva Barbosa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Isaias da Silva BarbosaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.977,70 02 dias\r\n\r\nProcesso: 01692-2007-321-01-00-8 - RTRte: Maria da Penha Vieira Andriao [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Panificacao Confeitaria e Lanchonete Principao Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Penha Vieira Andriao, Rdo Panificacao Confeitaria e Lanchonete Principao LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-321-01-00-2 - RTRte: Elaine Brasil Santos [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]Rdo: Sincell Ltda (Loja Oi) [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Brasil Santos, Rdo Sincell Ltda (Loja Oi)Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de10 dias sucessivos 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-321-01-00-9 - RTRte: Carlos Luiz Batista da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Luiz Batista da CostaFornecer o numero de seu CPF para procedimentos junto ao bacenjud em 48 horas 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-321-01-00-5 - ACOAut: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Sapu´s Bar Ltda-MEDestinatário(s): Aut Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01801-2000-321-01-00-0 - RTRte: ELIANE COSTA DAMASCENO BUNTEMEYER [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE COSTA DAMASCENO BUNTEMEYER, Rdo REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAISManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-321-01-00-0 - RTRte: Uenes Santos Lima [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Uenes Santos LimaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 288.073,50 02 dias\r\n\r\nProcesso: 01813-1995-321-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE FRANCISCO GENUINO DE LIMA [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS, Rte ESPOLIO DE FRANCISCO GENUINO DE LIMAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-321-01-00-7 - RTRte: Rosiane Mendes dos Santos [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]Rdo: M. A. Paty Distribuidora de Cosmeticos Ltda [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]Destinatário(s): Rte Rosiane Mendes dos SantosApresentar calculos de liquidacao, 30 dias. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01617-2005-321-01-00-5 - RTRte: Cenilde Santana Ramos [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]Rdo: Serval Servicos de Administracao em geral Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]Destinatário(s): Rte Cenilde Santana Ramos, Rdo Serval Servicos de Administracao em geral LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-321-01-00-6 - RTRte: Alexsandro dos Santos Ramos da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]Rdo: Roberto de Freitas [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexsandro dos Santos Ramos da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista,em 10 dias.. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01810-2006-321-01-00-7 - RTRte: Cristiano de Oliveira Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S/a [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano de Oliveira Silva, Rdo Uniao de Lojas Leader S/aTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-321-01-00-5 - RTRte: Ademar Gomes Avelino [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]Rdo: Motel e Restaurante Vila Real Ltda [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]Destinatário(s): Rte Ademar Gomes Avelino, Rdo Motel e Restaurante Vila Real LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-321-01-00-6 - RTRte: Jose Batista da Silva [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]Rdo: Supermercados Feira Nova Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Batista da Silva, Rdo Supermercados Feira Nova LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-321-01-00-2 - RTRte: Gilvan Rafael da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Gilvan Rafael da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-321-01-00-5 - RTRte: Silvio Pereira Gomes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Empresa de Transporte Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transporte Flores Ltda, Rte Silvio Pereira GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01654-2007-321-01-00-5 - RTRte: Cristiane Domingos da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]Rdo: Bar Simol Ltda Me (Pizzaria Fla Flu Ltda) [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar Simol Ltda Me (Pizzaria Fla Flu Ltda), Rte Cristiane Domingos da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-321-01-00-0 - RTRte: Patricia Bispo dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Rte Patricia Bispo dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-321-01-00-0 - RTRte: Cristiane Fernandes dos Reis Ranauro [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Fernandes dos Reis Ranauro, Rdo Sendas Distribuidora S.ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nId: 420541"
                            ],
                            "420542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2007\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-321-01-00-6 - CPEXExte: Jorge Janilson dos SantosExdo: Fibra Colt 100 Tintas LtdaPelo presente fica m Fibra Colt 100 Tintas Ltda, Jorge Janilson dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias sucessivos\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 420542"
                            ],
                            "420543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01419-2005-321-01-00-1 - RTRte: Marcelo Botelho Marcos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Aguia Branca Cargas Ltda [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rdo Aguia Branca Cargas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01174-2000-321-01-00-8 - ACPUAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao Reu: CLINICA GERIATRICA DO VILAR LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA, Reu CASA DE SAUDE E MAT SAO FRANCISCO DE PAULA, Reu CLINICA GERIATRICA DO VILAR LTDAApresentar calculos de liquidacao. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-321-01-00-5 - RTRte: Dianiel Alves Ferreira [Adv. Robson Teixeira (OAB: RJ 50342 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dianiel Alves Ferreira, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.743,07\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-321-01-00-3 - RTRte: Alberto Simoes Correa [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Sonho do Pao LtdaDestinatário(s): Rte Alberto Simoes CorreaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-321-01-00-3 - RTRte: Bartolomeu Pereira de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]Destinatário(s): Rte Bartolomeu Pereira de Oliveira, Rdo Transneto 2000 Locadora e Turismo LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01407-2000-321-01-00-2 - RTRte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: EVALDO SOARES MOUTA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSOManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica em 30 dias prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01291-2006-321-01-00-7 - RTRte: Maurilio dos Santos Couto [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Rdo: Casa Show S.A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S.A, Rte Mau rilio dos Santos CoutoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01335-2003-321-01-00-6 - RTRte: ROMILDO ANDERSON DA SILVA BRUIN [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: MB6 MOVEIS E DECORACOES LTDADestinatário(s): Rte ROMILDO ANDERSON DA SILVA BRUINFornecer o numero do CPF do autor em 05 dias para procedimentos junto ao bacenjud. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-321-01-00-1 - RTRte: Gilvanete Alves Ferreira [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]Rdo: Bioclean Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Gilvanete Alves FerreiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.995,45 48 horas\r\n\r\nId: 420543"
                            ],
                            "420544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00766-2003-321-01-00-5 - RTRte: NILEA HERINGER KLEIN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte NILEA HERINGER KLEINAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-321-01-00-8 - RTRte: Rosemir de Miranda Fraga [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]Rdo: Telenge - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rosemir de Miranda FragaManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 dias prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-321-01-00-0 - ACOAut: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Lanchonete e Mercearia Saulos Ltda-MEDestinatário(s): Aut Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica em 30 dias prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00881-2003-321-01-00-0 - RTRte: FABIANO DA SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIANO DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fls 225 em 05 dias prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-321-01-00-2 - RTRte: George Elias dos Santos [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]Rdo: Retifica de Motores Nacar LtdaDestinatário(s): Rte George Elias dos SantosManifestar-se sobre o oficio de fls 10 dias 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00835-2004-321-01-00-1 - RTRte: ANATERCIA GONCALVES FERREIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: SINPMERJ SIND PAT MICRO E EMP PEQ PORTE ERJ [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]Destinatário(s): Rte ANATERCIA GONCALVES FERREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-321-01-00-5 - RTRte: Marcia Floriano Drumond [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Marcia Floriano DrumondRegularizar a inicial em 10 dias prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-321-01-00-5 - RTRte: Marcia Floriano Drumond [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Marcia Floriano DrumondManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica em 30 dias prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-321-01-00-1 - RTRte: Cristiane da Cunha Gomes [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: P R Cantalice Goncalves ( Credivilar) [Adv. Moacir Sabino Costa Lopes (OAB: RJ 52333 - D)]Destinatário(s): Rdo P R Cantalice Goncalves ( Credivilar)Manifestar-se sobre peticao de fls 32 em 05 dias prazo 05 dias\r\n\r\nId: 420544"
                            ]
                        }
                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "417035": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00820-2007-343-01-00-3 - Rte: Carla Aparecida Pereira Candido Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01416-2007-343-01-00-7 - Rcte: Lourival de Oliveira Bastos E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 129707/D AB:RJ 103942/D ] Lourival de Oliveira Bastos: DEVERA O ADVOGADO CUMPRIR OS DITAMES DO ART. 45 DO CPC, SOB AS PENAS ALI DESCRITAS. \r\n\r\nProc. 00790-2007-343-01-00-5 - Aut: Newton Luiz Martuscello [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-343-01-00-2 - Rqte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rqdo: Claudio Climaco [Adv. Jose Renato Duarte OAB:RJ 116135/D ] Municipio de Volta Redonda, Claudio Climaco: MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 08 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00455-2006-343-01-00-6 - Rte: Dina Pereira [Adv. Ronaldo Alves OAB:RJ 092216/D ] Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda. Dina Pereira: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANEFESTE-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SER ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00835-2006-343-01-00-0 - Rte: Janilson Palmeira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 078499/D ] Janilson Palmeira do Nascimento: REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 00952-2007-343-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Avelar dos Anjos [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 102085/D ] Paulo Henrique Avelar dos Anjos: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01108-2007-343-01-00-1 - Rte: Antonio Manoel Teodozio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 045279/D ] Antonio Manoel Teodozio dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 1a. RDA. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 2a. RDA. \r\n\r\nProc. 00077-2006-343-01-00-0 - Rte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Hebio Martins de Souza, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestarem-se sobre laudo pericial em 08 dias sucessivos,sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00109-2006-343-01-00-8 - Rte: Ezilma da Silva Lopes Rodrigues [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D AB:RJ 133258/D ] Ezilma da Silva Lopes Rodrigues, Assef Barroso, Nancy Barroso: Ter ciencia da decisao de fls. 55 que suspende o processo. \r\n\r\nProc. 00209-2006-343-01-00-4 - Rte: Lucio Santos da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00336-2006-343-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco Araujo Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 095937/D AB:RJ 075675/D ] Antonio Francisco Araujo Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00464-2006-343-01-00-7 - Rte: Gleydson Torturella Menezes [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D ] Rdo: Mecaltec Industria Comercio e Prestadora de Servicos Ltda. Gleydson Torturella Menezes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2007-343-01-00-2 - Rte: Fabio Reis Fialho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075094/D ] Fabio Reis Fialho, I. M. Souza Paisagismo Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. OS DEMAIS PEDIDOS. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. OS PEDIDOS 5,6,7 E 11. \r\n\r\nProc. 00343-2007-343-01-00-6 - Rte: Sonia Aparecida Ventura Leandro [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 074850/D ] Posto Bocaininha Ltda.: VIR COM PROCURACAO EM FAVOR DA ADVOGADA QUE ASSINA AS FLS. 39 EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 00348-2007-343-01-00-9 - Rte: Alessandra Gomes Goncalves E OUTRO S AB:RJ 098044/D ] Rdo: Fagundes Recortes Servicos de Pesquisas em Diarios Ltda. ME Alessandra Gomes Goncalves: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 43 EM 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00370-2007-343-01-00-9 - Rte: Sergio de Andrade Tupinamba [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 105931/D ] Banco Santander S.A., Dupont do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-343-01-00-1 - Rte: Valmir Cler [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda., Municipio de Volta Redonda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.235 \r\n\r\nProc. 00500-2007-343-01-00-3 - Rte: Odair Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Odair Rodrigues da Silva, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 1a. RDA. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 3 E 4a RDA. \r\n\r\nProc. 00502-2007-343-01-00-2 - Rte: Ricardo Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Ricardo Ribeiro, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 1a. RDA. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 2a E 3a. RDA \r\n\r\nProc. 00505-2007-343-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Freire de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 106172/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Luiz Antonio Freire de Oliveira, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 1a. RDA. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 2a E 3a RDA \r\n\r\nProc. 00641-2007-343-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Paulino E OUTRO S AB:RJ 033135/D ] Andre Luiz Paulino: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00673-2007-343-01-00-1 - Rte: Maria Cecilia Saldanha da Silva [Adv. Cristiane Campbell Moreira OAB:RJ 115810/D ] Rdo: Global Idiomas Ltda. Maria Cecilia Saldanha da Silva: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS DA PESSOA AS FLS. 21, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2007-343-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Francisco [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda. Carlos Antonio Francisco: ATENTAR PARA O TEOR DA PETICAO DE F. 103, VINDO COM O DEPOSITO DE 20 POR CENTO DO VALOR DOS H.PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00820-2007-343-01-00-3 - Rte: Carla Aparecida Pereira Candido [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082180/D ] Carla Aparecida Pereira Candido: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-343-01-00-0 - Rte: Edson Luis Damaceno [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Edson Luis Damaceno: INFORMAR EM 10 DIAS, OS CNPJS DAS EMPRESAS CITADAS AS FLS. 51 SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01005-2007-343-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 066247/D ] Luiz Carlos Duarte, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2007-343-01-00-8 - Rte: Joao Ribeiro de Abreu [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. Joao Ribeiro de Abreu: Manifestar-se sobre o oficio de fls 24 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2007-343-01-00-9 - Rte: Valcir de Araujo Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D ] Rdo: Estrela Azul Serv Vig Seg Transporte de Valores Ltda. Valcir de Araujo Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01129-2007-343-01-00-7 - Rte: Silvia Maria Abbud [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: TER CIENCIA DE QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2007-343-01-00-4 - Rte: Jacy Ribeiro de Mattos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Jacy Ribeiro de Mattos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2007-343-01-00-3 - Rte: Juliano da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 133565/D ] Serralheria Metalfran Ltda. ME: DIZER SE CONCORDA COM O ADITAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2007-343-01-00-6 - Rte: Reginaldo Feres de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 020283/D ] Reginaldo Feres de Oliveira: VIR ASSINAR ULTIMA FOLHA DA PLANILHA SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 01823-2007-343-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo de Souza Barros [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D ] Rdo: Mecapesa Industria e Comercio Ltda. Marcos Paulo de Souza Barros: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 30/01/08, AS 15:00H \r\n\r\nId: 417035"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "421913": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 425/07, publicado no DOE/RJ de 04/09/07. Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, onde se lê: “o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão1”, leia-se: “o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 3”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm 23/1/08\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 421913"
                        ],
                        "421914": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 599/07, publicado no DOE/RJ de 23/11/07. Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, onde se lê: “o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão1”, leia-se: “o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 3”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm 23/1/08\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 421914"
                        ],
                        "421915": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 647/07, publicado no DOE/RJ de 29/11/07. Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, onde se lê: “o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe “A”, Padrão1”, leia-se: “o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 3”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm 23/1/08\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 421915"
                        ],
                        "421916": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 677/07, publicado no DOE/RJ de 10/12/07. Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, onde se lê: “o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão1”, leia-se: “o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe “A”, Padrão 3”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm 23/1/08\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 421916"
                        ],
                        "421601": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 12/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ADRIANA LOPES MOUTINHO para assumir, de 24 a 27 de janeiro, a 180ª Zona Eleitoral/Tanque, em virtude de licença médica do Juiz Arthur Narciso de Oliveira Neto, sem prejuízo de suas funções na 209ª ZE/Tanque.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 421601"
                        ],
                        "421888": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 16/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 1425/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícu\r\n\r\nla\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO LAGE SOIDO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115015\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n24/05/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 421888"
                        ],
                        "421891": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 15/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU para assumir, de 18 a 25 de janeiro, a 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de Licença Médica da Juíza Luciana Cesário de Mello Novais.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 421891"
                        ],
                        "421602": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 13/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL para assumir, de 21 a 28 de janeiro, a 145ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de afastamento da Juíza Lucia Helena do Passo, sem prejuízo de suas funções na 187ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 421602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "421610": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 576 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO ANTÔNIO BANDEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Alice Carvalho\r\n\r\nREQUERIDO: PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO\r\n\r\nREQUERIDO: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nDECISÃO:\"1- Indefiro a antecipação de tutela, por ausência de previsão legal na Resolução reguladora da matéria; 2- Corrija-se a autuação para dela constar os partidos a que ora pertencem os requeridos. 3- A seguir, intimem-se os requeridos para apresentação de resposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2008 - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 421610"
                        ],
                        "421538": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3890 - CLASSE Nº 33\r\n\r\nREQUERENTE: MOACYR WANDERLEY AGOSTINHO, \r\n\r\nDESPACHO: \"Nada a deferir. Arquive-se.\" Rio de Janeiro 21/01/08 - (a) JUIZ MARCIO MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 421538"
                        ],
                        "421539": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 29 - CLASSE 34\r\n\r\nREQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO : ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: \"Arquive-se, nos termos requeridos.\r\n\r\nPublique-se\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/01/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 421539"
                        ],
                        "421540": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 7 - CLASSE 21\r\n\r\nAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREU : JORGE MOREIRA THEODORO\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Roberto Reis Franco e outra\r\n\r\nDESPACHO: “- Expeça-se Carta de Ordem para 126ª ZE, a que corresponde o bairro de Campos Elíseos, local do fato para que:\r\n\r\n1 - Proceda a audição das testemunhas arroladas pelo M. Público, às fls. 04.\r\n\r\n2 - Na mesma data sejam intimadas as testemunhas de fls. 115, da defesa.\r\n\r\n- Designada data, delego ao juiz oficiar ao réu e intimar seu patrono.\r\n\r\n- Finda a produção da prova retornem os autos a esta Corte.\r\n\r\n- Para melhor cumprimento da Carta de Ordem, remetam-se os autos originais junto.\r\n\r\nI.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 421540"
                        ],
                        "421541": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5437 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza\r\n\r\nFica NOTIFICADO o requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 do TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\n(a) LOURDES M. PALMIERI - Secretária Judiciária\r\n\r\nId: 421541"
                        ],
                        "420591": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 374/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/12/2007; VALIDADE: ATÉ 18/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO CEZAR SALAZAR DA MATA; MEMBROS: ALZEMIR VIEIRA, FRANCISCO DE PAULA, LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA, NUBIA CONSTANTINA CANIL, RENATO AURELIO ARANTES CANIL, ROSA MARIA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1869/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 6/11/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADNEY DUTRA LEAL; 1º VICE-PRESIDENTE: JULIO CÉSAR GENTILUCE DA SILVA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ANTONIO JOSE DINIZ DE MORAES; SECRETÁRIO GERAL: ALVANIR GODOY JUNIOR; TESOUREIRO: LEONARDO DUTRA DE CARVALHO; SUPLENTE: ERNANDES ALT DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1939/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WANDERSON CARDOSO DE BRITO; MEMBROS: COSME FRANCISCO DE BRITO, ÉRIKA MARIA MARTINS DA SILVEIRA, HERVAL JOAQUIM MACEDO, JOÃO MARCOS GOMES DA CRUZ. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1938/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VINICIUS CAETANO CORRÊA; MEMBROS: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS, ALMIR FRANCISCO CORRÊA, ANTÔNIO DA COSTA RAMOS, JUZETE TRINDADE CORRÊA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1937/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AGNALDO PERES MELLO; MEMBROS: CLOVES FERNADES, LEDA MELLO MACHADO, LUIZ CARLOS PERES, WILMAR FERREIRA MOUTA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1936/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS; MEMBROS: ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, HENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE JUNIOR, MARCELO COIMBRA DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1935/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE VALLE CARDOSO; MEMBROS: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, CARLOS BUSATTO JUNIOR, OSWALDO CIUFFO CICARINO, OTONI ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1934/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALMIR DUMAY LIMA; MEMBROS: ALOÍSIO ANTONIO RIDOLPHI CORTAT, CARINA GUIMARÃES, CRISTIANE GUIMARÃES, JOSÉ MAYNARD GOMES FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1933/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE FERREIRA CAMPOS; MEMBROS: CHIRLEY MARTINS LEÃO DA SILVA, JORGE LUIZ MARTINS CAMPOS, MARCELO ALVES GUERRA, ROSANGELA DA SILVEIRA NUNES MARINS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1931/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MARCIO PEREIRA CAMPBELL; MEMBROS: CLAUDIO DE BARROS, HÉVERTON CARLOS DE OLIVEIRA BOECHAT, LUIZ FERNANDO SPALLA, ROMÁRIO FRANCISCO DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1932/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO JOSÉ ALVES RATTES; MEMBROS: BERNADO CHIM ROSSI, CLAUDIO SCORZELLI RATTES, JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO CARAUTA DE SOUZA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1945/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO; MEMBROS: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA CARVALHO, MARCOS GRACIANI, RAQUEL GAMA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1940/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ENALDO VIEIRA BARRETO; MEMBROS: ELIEZER CABRAL VIANA, FREDS SOARES DOS SANTOS, MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES, PAULO FERNANDO CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1941/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA DAS GRAÇAS TUZE MATOS; MEMBROS: ALÉCIO BREDA DIAS, MARCUS FERNANDES BILLÉ, ROBERTO LUIZ FERREIRA, RUBEM RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1942/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS; MEMBROS: ALVARO CAETANO FILHO, FERNANDO TEIXEIRA SAMPAIO, FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES, UIRAPUITAN MARQUES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1943/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIO ROBERTO SILVA DE MORAES SOUZA; MEMBROS: JOSÉ VINICIUS PIRES FRANCO, LUIZ ROGÉRIO ESTEFAN TEIXEIRA, REYNALDO MONTEIRO, RILDO GONGALVES NEVES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1944/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JURANDIR BARBOSA DA PAIXÃO; MEMBROS: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, AROLDO SALGADO DE MEDEIROS, CARLOS AURÉLIO DA SILVA, GEORGE FELDHAUS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1486/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/01/2008; VALIDADE: ATÉ 31/01/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AMADEU PERUCI FILHO, ANDRÉ L. GONÇALVES CABREIRA, ANTONIO SAMER VIEIRA, CARLOS M. RABELO MOREIRA, EDITON CARDOSO DE BRITO, FRANKLIN DE SÁ XAVIER, GELSON VIEIRA DE MATTOS, HUGO FERNANDES, JOÃO MARIA M. NETO, JOSÉ ANTONIO BARBOSA, JOSÉ CARLOS CABREIRA, LUIZ ANTONIO TOSTES, RICARDO A. G. PADILHA, RICARDO J. DE CARVALHO, RONALDO FRANCO PADILHA, RONALDO RIGUES, RONDINEI PERUCI SOUZA, TECILDA AGUIAR TITO, VANDER CORREA NOVAIS; MEMBROS SUPLENTES: ALCEDINO SILVA JARDIM, MARCELO DA COSTA, SIRLENE A. ROSA VIEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ ANTONIO TOSTES PADILHA; VICE-PRESIDENTE: VANDER CORREA NOVAES; 1º SECRETÁRIO: ANTONIO SAMER VIEIRA; 2º SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS DA SILVA; TESOUREIRO: EDILTON CARDOSO DE BRITO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 2197/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/1/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VERÔNICA PINTO DA SILVA; MEMBROS: ALESSANDRO LIMA COELHO RODRIGUES, CARLOS PEDRO LIMA DA SILVA, LEONARDO MONTEIRO CELESTINO, LUCIANA DA COSTA RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1742/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/12/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1664/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/12/2007; VALIDADE: ATÉ 15/12/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALDEMIR DA SILVA MORAES, ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA, ANTONIO SANTANA DE VASCONCELLOS, ARMANDO DA SILVA SOUZA, CARLITO DE AGUIAR, CARLOS ALBERTO SOARES, DORASCE MACEDO DE AGUIAR, EDUARDO YOKOTA, EZEQUIEL JOSÉ NASCIMENTO DE PAULA, FRANCIANE LIRA DE SOUZA CARVALHO, FRANCISCA DO SOCORRO QUADROS FURTADO, GENÉZIO PEREIRA FILHO, GERSON VIANA OLIVEIRA, JOÃO BOSCO DE ARAÚJO, JOSÉ JORGE DA CONCEIÇÃO TRAVASSO, NEUZA PAULA BATISTA, PRISCILA MANHÃES AMORIM, RICARDO ALVES DE SOUZA, RONEY PETESON COELHO CAPISTRANO, VALMIR PEREIRA, WELITON MENDES APOLINÁRIO JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA, ARMANDO DA SILVA SOUZA, CARLOS ALBERTO SOARES, GERSON VIANA OLIVEIRA, JOSÉ JORGE DA CONCEIÇÃO TRAVASSO, NEUZA PAULA BATISTA STUTZ, RICARDO ALVES DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: WELITON MENDES APOLINÁRIO JUNIOR; 1º VICE-PRESIDENTE: GENÉSIO PEREIRA FILHO; 2º VICE-PRESIDENTE: FRANCIANE LIRA DE S. CARVALHO; SECRETÁRIO-GERAL: ANTONIO SANTANA DE VASCONCELLOS; 1º SECRETÁRIO: RONEY PERTERSON C. CAPISTRANO; TESOUREIRO-GERAL: CARLITO DE AGUIAR; 1º TESOUREIRO: EDUARDO YOKOTA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: VALMIR PEREIRA; MEMBRO SUPLENTE: EZEQUIEL JOSÉ NASCIMENTO DE PAULA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 1858/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/11/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO MARCELO FERNANDES DE SOUZA; MEMBROS: ADMILSON NEVES, BARBARA FERNANDES DE SOUZA, MAGNO DA CUNHA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SANTIAGO, ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO. \r\n\r\nId: 420591"
                        ],
                        "420592": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação da alteração de seu órgão diretivo no Município de São Gonçalo, objeto do expediente protocolado sob o nº.1998/08, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº 21.405/03, do TSE, uma vez que não foi informado o endereço dos membros.\r\n\r\nId: 420592"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "421470": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "DECISÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 495 - Classe 3\r\n\r\nAgravantes: ADRIANA CHAVES FERRER AZEVEDO E OUTROS\r\n\r\nAdvogado: Enos da Costa Palma e Outro\r\n\r\nAgravado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/2008\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACEITADA A QUESTÃO DE ORDEM, REMETENDO-SE O FEITO AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL PARA MANIFESTAR-SE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4317 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ESTHER GOMES DA SILVA\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/2008\r\n\r\nDECISÃO: APÓS VOTAR O RELATOR NÃO CONHECENDO DO RECURSO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA MARIA HELENA CISNE, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS DEMAIS.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4314 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JEAN CARLO LOURENÇO LUIZ\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/2008\r\n\r\nDECISÃO: APÓS VOTAR O RELATOR NÃO CONHECENDO DO RECURSO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA MARIA HELENA CISNE, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS DEMAIS.\r\n\r\nId: 421470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "421570": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "EDITAL 001/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 070/2007\r\n\r\nCancelamento de Filiação Partidária - Duplicidade\r\n\r\nInteressado: MARIA IVANI SOARES DE LIMA\r\n\r\nA Doutora Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, Juíza da 002.ª Zona Eleitoral / RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a senhora MARIA IVANI SOARES DE LIMA, Título de Eleitor nº. 006625860302, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão proferida, em 12/12/2007, nos autos do processo administrativo acima referido, com o seguinte teor (fl. 07): \"... DECLARO NULAS todas as filiações partidárias apontadas em favor de MARIA IVANI SOARES DE LIMA, com base no disposto no artigo 22, parágrafo único da Lei 9.096/95, determinando sejam canceladas as anotações constantes do Sistema ELO de Filiação Partidária...\", para, querendo, interpor recurso no prazo de 3 (três) dias contados desta publicação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital que será afixado no local de costume, ficando cientes de que este Cartório funciona à Rua Sacadura Cabral n.º 226, Fundos, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20211-161, no horário de 13:00h às 18:00h.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nMônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 002.ª ZE/RJ\r\n\r\n(*) Republicado com retificação\r\n\r\nId: 421570"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "421566": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 03/2008\r\n\r\nO Dr. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, Juiz em exercício na 9ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ e no MPC, item 65.2;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA o eleitor ALEXANDER VIEIRA DA COSTA, inscrito sob o nº 079148540396, que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão proferida no processo administrativo nº 030/2007, que declarou nula a sua filiação partidária no PTB, n/t do § único do artigo 22 da lei nº 9.096/95, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Ivy Gomes Vieira, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Juiz Eleitoral.\r\n\r\nCarlos Fernando Potyguara Pereira. Juiz da 9ª Zona Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 421566"
                        ]
                    }
                },
                "43ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "420256": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE]/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade, RJ- Telefax (22) 3841-1232\r\n\r\nEDITAL 07/2008\r\n\r\nProcesso nº: 451/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PP - NATIVIDADE\r\n\r\nDecisão: \"Apresentadas as contas, foram submetidas à apreciação da servidora designada para sua análise, que ofereceu parecer no sentido da desaprovação das contas do Partido Progressista - PP, relativas ao exercício de 2006. O Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição das contas. Segundo o art. 14, II, alíneas \"l\" e \"n\" da Resolução 21.481/04, os extratos bancários e a relação de contas bancárias são peças obrigatórias e indispensáveis à prestação de contas, sendo certo que o partido em questão não as forneceu. Além disto, outras irregularidades foram verificadas, conforme parecer conclusivo de fls. 32/33, o que comprometem a aprovação das contas. Isto posto, acolho o parecer emitido a fls. 32/33, para em conseqüência, com fundamento no artigo 24, III, \"c\" da Resolução nº 21.481/04 DESAPROVAR AS CONTAS apresentadas pelo Partido Progressista - PP, exercício 2006. Em observância ao que determina o artigo 28, inciso IV da Resolução 21.481/04 do TSE e 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do Fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta decisão. Nos termos do artigo 29, III, da Resolução 21.841/04 do TSE, oficiem-se aos diretórios regional e nacional do partido para que não distribuam cotas do fundo Partidário ao diretório municipal do partido, pelo prazo de um ano, eis que as contas relativas ao exercício de 2006, foram desaprovadas. Oficie-se ao TSE e TRE, para fins do artigo 29, III da Resolução 21.841/04 do TSE. Publique-se por edital, registre-se e dê-se ciência ao MP. Natividade, 15 de janeiro de 2008 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 420256"
                        ]
                    }
                },
                "46ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "420107": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI /RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO 003/2008\r\n\r\nA Doutora REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza da 046ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os representantes dos Diretórios Municipais dos Partidos abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a tomar ciência da sentença proferida nos processos de Prestação de Contas Anual do exercício de 2006: \"DECLARO NÃO PRESTADAS as contas pelo Diretório Municipal do partido (...) em São João de Meriti, referente ao exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32 e 37 da Lei 9096/95, bem como artigo 18, § único da Resolução 21841/04. Dessa forma, fica suspenso pelo tempo em que o Partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do Fundo Partidário, com fulcro no artigo 28, III e artigo 29, III da Resolução 21841/04\", e a comparecer para, querendo, interpor recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, ao Cartório da 046ª Zona Eleitoral, sito na Av. Presidente Lincoln, 911 - Loja G - Vilar dos Teles - São João de Meriti, no horário compreendido entre 13:00 h e 18:00 h, de segunda-feira a sexta-feira.\r\n\r\nPartido PSTU - Processo Judicial 029/07\r\n\r\nPartido PTN - Processo Judicial 031/07\r\n\r\nPartido PCB - Processo Judicial 032/07\r\n\r\nPartido PFL - Processo Judicial 035/07\r\n\r\nPartido PAN - Processo Judicial 036/07\r\n\r\nPartido PCO - Processo Judicial 038/07\r\n\r\nPartido PRP - Processo Judicial 042/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM Juíza publicar o presente edital na imprensa oficial, e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade de São João de Meriti, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, eu, Sidnei Graciliano Gonçalves Furtado, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juíza da 046ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 420107"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "421643": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nRua Fued Antônio, 08 - Centro\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 597 CLASSE 32\r\n\r\nRequerente: RICARDO TAVARES PAULA, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogada: Jeanne Maria Freire Silva - OAB/RJ 54.287\r\n\r\nRequerido: LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES, Vereador de Conceição de Macabu\r\n\r\nDespacho: \"Notifique-se o requerente para, em 48 horas, suprir omissões apontadas acima.\" \r\n\r\n22.01.08.\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 421643"
                        ]
                    }
                },
                "66ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "421645": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "066ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPraça Roberto Silveira, S/N, Centro - Duque de Caxias\r\n\r\nEdital nº 004/2008\r\n\r\nA Doutora Mafalda Lucchese, Juíza da 066ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Edital, NOTIFICA os eleitores e os representantes legais dos Partidos abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, ao cartório desta zona eleitoral, situado na praça Roberto Silveira sn - Edifício do Antigo do Fórum, de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 18:00 (no mês de janeiro de 2008) e das 11:00 h às 19:00 h (de fevereiro em diante), pessoalmente ou fazendo-se representar para, querendo, manifestarem-se e produzirem prova, em razão de constarem com a situação SUB JUDICE no sistema de Filiação Partidária devido às seguintes ocorrências: \r\n\r\nNotificado(a)(s) \r\n\r\nEleitor(a) Sub Judice / Proc.\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nPMN\r\n\r\nAna Paula Barbosa e Silva / Proc. Ad. 326/07 \r\n\r\nEleitor consta em mais de uma lista de filiados: PRB / PMN\r\n\r\nGisele Rocha Daniel de Deus Nogueira \r\n\r\nGisele Rocha Daniel de Deus Nogueira / Proc. Ad. 329/07\r\n\r\nEleitor consta em mais de uma lista de filiados: PMDB / PSB\r\n\r\nGutemberg Cardoso dos Santos\r\n\r\nGutemberg Cardoso dos Santos / Proc. Ad. 330/07\r\n\r\nEleitor possui desfiliação de outro partido (PV) com data posterior à filiação ao PT.\r\n\r\nJorge Luis Gomes Sant Anna \r\n\r\nJorge Luis Gomes Sant Anna / Proc. Ad. 332/07\r\n\r\nEleitor consta em mais de uma lista de filiados: PDT / PPS\r\n\r\nPMN\r\n\r\nLeonardo Augusto Almeida da Conceicao / Proc. Ad. 333/07\r\n\r\nEleitor consta em mais de uma lista de filiados: PT / PMN\r\n\r\nPTC, PMN e Maria das Gracas Rocha\r\n\r\nMaria das Gracas Rocha / Proc. Ad. 334/07\r\n\r\nEleitor consta em mais de uma lista de filiados: PTC / PMN\r\n\r\nNeuma Saraiva Nunes\r\n\r\nNeuma Saraiva Nunes / Proc. Ad. 335/07\r\n\r\nEleitor consta em mais de uma lista de filiados: PHS / PPS\r\n\r\nPTC e Rozeneide da Silva \r\n\r\nRozeneide da Silva / Proc. Ad. 336/07\r\n\r\nEleitor consta em mais de uma lista de filiados: PMDB / PTC\r\n\r\nSolange Thomaz da Silva\r\n\r\nSolange Thomaz da Silva / Proc. Ad. 337/07\r\n\r\nEleitor consta em mais de uma lista de filiados: PT / PSDB\r\n\r\nPTC e Vanessa da Conceicao de Sousa\r\n\r\nVanessa da Conceicao de Sousa / Proc. Ad. 338/07\r\n\r\nEleitor consta em mais de uma lista de filiados: PMDB / PTC\r\n\r\nOs processos terão continuidade, independentemente, do comparecimento dos interessados, podendo ensejar a nulidade das filiações por dupla filiação, na forma do Art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nMAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nJUÍZA DA 066ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nId: 421645"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "420246": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 069/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereadores com pedido de antecipação de tutela. Autor: Partido Progressista - PP de Itaguaí (adv.: Dr. Luis Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x ELIEZER LAGE BENTO e ROBERTO LUCIO ESPOLADOR GUIMARÃES (Adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291); PSDC (Adv. Ademilson Costa, OAB/RJ 77.291). Intimação: \"Em atenção à ordem do MM. Dr. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca exarada em 22/01/2008. Este Juízo resolve: Intimar o partido requerente para promover a juntada de seu estatuto nos termos do art.3, I da Res.nº680/07 TRE/RJ. E após, que as partes se manifestem em alegações finais no prazo de 48 horas nos termos do art.10 da Res.nº680/07 TRE/RJ. Itaguaí/RJ, 22/01/2008.\"\r\n\r\nId: 420246"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "420253": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/08, referente á relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 420253"
                        ]
                    }
                },
                "150ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "421571": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL N.º 001/2008\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juíza da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados mencionados no Edital nº 001/2008, que o horário de funcionamento deste Cartório Eleitoral é das 13:00 às 18:00h. Dado e passado nesta data, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nDr.ª CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 421571"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "418469": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAditamento ao Edital nº 001/2008\r\n\r\nO Doutor Carlos Alberto Machado, Juiz da 162ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente aditamento ao edital nº 001/2008, publicado em 21/01/2008 virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INFORMA que o horário de funcionamento deste Cartório Eleitoral é das 13 às 18 horas no mês de janeiro, e de 11 às 19 horas a partir de fevereiro. E para que chegue ao conhecimento de todos mandou publicar o presente aditamento edital nº 001/2008 na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta data, aos vinte um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Carlos Alberto Machado, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 418469"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "421573": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 001/08 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na primeira quinzena de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nSimone Gastesi Chevrand\r\n\r\nJuiza Eleitoral\r\n\r\nId: 421573"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "418482": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei etc.,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que prolatou as seguintes sentenças: \r\n\r\nProcesso Judicial: 02/07 - Peças de Informação\r\n\r\nAutor(a) do Fato: Dyane Fricks de Andrade\r\n\r\nTipificação: Art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nSentença: \"... Isto posto, nos termos do art. 76, parágrafo 4 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e diante do integral cumprimento das condições impostas, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE Dyane Fricks de Andrade. Sem custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio, 09/10/07. RONALDO ALVARO LOPES MARTINS, Juiz de Direito Eleitoral, 165ª ZE/RJ.\" \r\n\r\nProcesso Judicial: 03/07 - Peças de Informação\r\n\r\nAutor(a) do Fato: Bernardo de Mesquita Vasconcellos Marotta\r\n\r\nTipificação: Art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nSentença: \"... Isto posto, nos termos do art. 76, parágrafo 4 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e diante do integral cumprimento das condições impostas, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Bernardo de Mesquita Vasconcellos Marotta. Sem custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio, 14/01/08. RONALDO ALVARO LOPES MARTINS, Juiz de Direito Eleitoral, 165ª ZE/RJ.\"\r\n\r\nProcesso Judicial: 05/07 - Peças de Informação\r\n\r\nAutor(a) do Fato: Roberta D'Andrea Vera Chirol\r\n\r\nTipificação: Art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nSentença: \"... Isto posto, nos termos do art. 76, parágrafo 4 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e diante do integral cumprimento das condições impostas, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Roberta D'Andrea Vera Chirol. Sem custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio, 17/01/08. RONALDO ALVARO LOPES MARTINS, Juiz de Direito Eleitoral, 165ª ZE/RJ.\"\r\n\r\nProcesso Judicial: 06/07 - Peças de Informação\r\n\r\nAutor(a) do Fato: Neuza Maria da Silva Matos\r\n\r\nTipificação: Art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nSentença: \"... Isto posto, nos termos do art. 76, parágrafo 4 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e diante do integral cumprimento das condições impostas, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Neuza Maria da Silva Matos. Sem custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio, 27/11/07. RONALDO ALVARO LOPES MARTINS, Juiz de Direito Eleitoral, 165ª ZE/RJ.\"\r\n\r\nProcesso Judicial: 07/07 - Peças de Informação\r\n\r\nAutor(a) do Fato: Fabio Luis Lourenço da Silva\r\n\r\nTipificação: Art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nSentença: \"... Isto posto, nos termos do art. 76, parágrafo 4 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e diante do integral cumprimento das condições impostas, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fabio Luis Lourenço da Silva. Sem custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio, 17/09/07. RONALDO ALVARO LOPES MARTINS, Juiz de Direito Eleitoral, 165ª ZE/RJ.\"\r\n\r\nProcesso Judicial: 08/07 - Peças de Informação\r\n\r\nAutor(a) do Fato: Vanderson Jose Furnaletti\r\n\r\nTipificação: Art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nSentença: \"... Isto posto, nos termos do art. 76, parágrafo 4 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e diante do integral cumprimento das condições impostas, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Vanderson Jose Furnaletti. Sem custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio, 16/01/08. RONALDO ALVARO LOPES MARTINS, Juiz de Direito Eleitoral, 165ª ZE/RJ.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Marly Guerrero Vieira, Chefe de Cartório, expedi o presente Edital que vai assinado pelo M.Mº Juiz Eleitoral, Dr. Ronaldo Alvaro Lopes Martins. \r\n\r\nId: 418482"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "421575": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 01/2008\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 01/2008, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 421575"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "420115": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 02/08\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 02/08, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 1ª quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 420115"
                        ]
                    }
                },
                "227ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "421569": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 227ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2008 \r\n\r\n(Aditamento ao Edital nº 001/2008)\r\n\r\nO Doutor Jorge Luiz Martins Alves, Juiz da 227ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial aos eleitores relacionados no Edital nº 001/2008, publicado em 17/01 do corrente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Judiciário, Seção II, Federal/TRE, página 02, que o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral é das 13 às 18 horas até o dia 31 de janeiro do corrente e a partir do dia 01 de fevereiro do corrente de 11 às 19 horas, ressaltando que o prazo recursal de três dias será contado da publicação deste aditamento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade de Petrópolis, aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nDr. Jorge Luiz Martins Alves\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 421569"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "421567": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2008\r\n\r\nO Doutor João Luiz Amorim Franco, Juiz da 232ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, faz-se a CITAÇÃO da senhora LUDMILA DE SOUZA JARDIM, brasileira, nascida em 21/07/2004, filha de Sérgio Jardim e Vera Lúcia de Jesus de Souza, inscrição eleitoral nº 1371 9707 0310, residente na rua Projetada A, 16 - Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ, por encontrar-se em local inacessível face a alta periculosidade, conforme certidão lavrada à fl. 30-verso dos autos do Processo J-046/07, em que figura como interessada, a qual deverá comparecer a este Juízo, sito, à Rua Figueiredo Camargo, 1133/Sala 304 - Bangu, no dia 12 de março às 15:15 horas, para depoimento pessoal, nos autos do processo acima informado, devendo comparecer acompanhada de um advogado. A eleitora terá o prazo de 5 (cinco) dias para comparecer no Cartório e comunicar, se não houver possibilidade de constituir um advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a)João Luiz Amorim Franco. \r\n\r\nId: 421567"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "421565": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 02/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 02/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMaria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 421565"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "423048": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR LUCIMAR CORREA MAIA, matrícula nº 0817261-1, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650028/2008.\r\n\r\nNOMEAR JACYRA CARVALHO GONZAGA, matrícula nº 100087-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucimar Correa Maia, matrícula nº 0817261-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41144 de 24/01/2008, do mesmo Departamento. Processo nº E-12/650028/2008.\r\n\r\nNomear BEATRIZ CASTRO DE ABREU, matrícula nº 934639-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão Institucional, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41144, de 24 / 01 /2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Departamento. Processo nº E-12/650028/2008.\r\n\r\nNomear LUIZ EDUARDO DE CASTRO CAON, matrícula nº 934834-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Escritório de Projetos, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do mesmo Departamento, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41144,de 24/ 01 /2008. Processo nº E-12/650028/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DOS REIS ALCÂNTARA, matrícula nº 835737-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Capacitação Profissional, da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do mesmo Departamento, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41144, de 24/ 01/2008. Processo nº E-12/650028/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIONALDO FERNANDES JULIÃO para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Escola de Gestão Sócio-educativa, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do mesmo Departamento, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41144, de 24/01/2008. Processo nº E-12/650028/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARMEM MARIA AMARANTE, matrícula nº 6178559-8, para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-7, da Ouvidoria, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do mesmo Departamento, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41144, de 24/ 01 /2008. Processo nº E-12/650028/2008.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, BEATRIZ CASTRO DE ABREU, matrícula nº 0180257-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650028/2008.\r\n\r\nNOMEAR LINDALRIA NASCIMENTO LEOPOLDINO, Técnico de Registro de Empresa, matrícula nº 053-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCERJA I, da Área de Controle e Fiscalização, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Raul José Ramos de Azevedo, matrícula nº 075-2. Processo nº E-11/50521/2007.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2007, FABIANA TIMOTEO MARTINS, matrícula FAETEC nº 0224441-6, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/38092/2007.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA BARBOSA NICACIO, matrícula FAETEC nº 0224215-4, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2007, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Fabiana Timoteo Martins, matrícula FAETEC nº 0224441-6. Processo nº E-26/38093/2007. \r\n\r\nId: 423048"
                    ],
                    "423044": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-06/913.002/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR ADALBERTO COSTA DA SILVA, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula 177.723-4, do Quadro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por transgressão ao art. 39, incisos III, V, VI, VII e VIII, bem como por transgressão ao art. 40, inciso III e art. 52, incisos I, V e IX e §1º, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, face ao apurado em Inquérito Administrativo instaurado no processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 423044"
                    ],
                    "423042": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista a decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária n° 2003.001.057054-2, e o constante do processo nº E-09/213/2500/2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nAGREGAR ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR, Major PM (RG 53.550), do QOPM/Q-I, nos termos do art. 80, inciso V, §2º da Lei n º 443, de 1º de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 5ª Vara de Fazenda Pública.\r\n\r\nId: 423042"
                    ],
                    "423043": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/00151025/1999 (inquérito administrativo), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPLICAR a ALUYSIO LEAL as penas de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA e de DEMISSÃO nos cargos de Professor Docente I, nível D, referência 9, matrícula nº 74.441-7 e de Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 834.278-4, ambas do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação, por transgressão ao disposto nos artigos 34, 37, parágrafo único, 40 inciso XVII, este c/c o artigo 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220 de 18.07.75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 423043"
                    ],
                    "423040": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09/04752/1404/1999 (inquérito administrativo e apensos nºs E-09/4454/0010/99, E-09/M.º00403/1835/99 e E-09/05588/1404/99, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDEMITIR PAULO GIL DA ROCHA PRATA, Delegado de Polícia, matrícula nº 815.899-0, do quadro de pessoal da Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Segurança, pela prática de transgressões disciplinares previstas no artigo 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, incisos II, IV, VII, X, XI, e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80 e artigo 39, incisos V, VI, e VII, c/c o artigo 52, inciso IX, estes do Decreto-Lei nº 220 de 18.07.75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 423040"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "423033": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nProc. nº E-01/401068/2007 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-01/401068/2007, AUTORIZO a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel situado na Rua Regente Feijó, nº 07, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, gratuitamente e por prazo indeterminado.\r\n\r\nO Termo supracitado deverá observar a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado atendendo-se ao disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 423033"
                    ],
                    "423035": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-26/61620/2007 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e da manifestação do Senhor Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia às fls. 68.\r\n\r\nId: 423035"
                    ],
                    "423032": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-11/21438/2007. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 423032"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "423047": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DE SOUZA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40563, de 23/01/2007. Processo nº E-17/0105/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADEILTON DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40563, de 23/01/2007. Processo nº E-17/0106/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA BORGES SOARES, matrícula nº 0261028-5, para exercer, com validade a contar de 30 de novembro de 2007, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Administração de Bens e Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2008.\r\n\r\nId: 423047"
                    ],
                    "421752": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0112/2502-2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 28 de novembro de 2007, data da Inspeção de Saúde, ORISON SWETT MARDEN DE QUEIROZ, CORONEL PM, do QOPM/Q-III, RG: 1-9.487, alistado de 09 de março de 1970, com mais de 42 (quarenta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso IV, § 2º, 132, incisos IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, § 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1.008/86), acrescido do benefício previsto no art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73, caput, 78 (redação dada pela Lei nº 1.007/86 c/c o Decreto nº 21.389/95) e 79, inciso IV da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso I e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89) da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 421752"
                    ],
                    "423046": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nATO DE 21/01/2008 D.O DE 22/01/2008\r\n\r\nFica retificado para KEDMAM TRINDADE MELLO ROCHA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/01/2008 D.O DE 22/01/2008\r\n\r\nFica retificado para LISIA MARIA RAYMUNDO DE FREITAS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/01/2008 D.O DE 22/01/2008\r\n\r\nFica retificado para ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 423046"
                    ],
                    "423052": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-12/480731/07. AUTORIZO\r\n\r\nId: 423052"
                    ],
                    "421751": [
                        "I - Despacho",
                        "PROC N° E-09/003/2587/2005 - DE ACORDO. Indefiro o pedido de reforma do militar ERICH SPIESSBERGER LINHARES, pelas razões preconizadas pela Assessoria Jurídica Especial.\r\n\r\nId: 421751"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "421559": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2008\r\n\r\nPágina 3 - 1ª Coluna\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nMARCIO LEON NAHON \r\n\r\nOnde se lê: ... com efeitos a contar de 16/01/2007 ...\r\n\r\nLeia-se: ... com efeitos a contar de 16/01/2008 ...\r\n\r\nId: 421559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421563": [
                            "I - Deliberação",
                            "ATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 143\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A. - REAJUSTE TARIFÁRIO DA LINHA SELETIVA PRAÇA XV/CHARITAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.247/2007, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar como não abusivo o valor tarifário reajustado pela Concessionária BARCAS S/A, com fulcro no § 2º da cláusula décima segunda do contrato de concessão e no disposto na Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, e no Decreto nº 23.925, de 23 de dezembro de 1997.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a cobrança diferenciada de R$ 8,00 (oito reais) e R$ 7,00 (sete reais), referente à exploração do transporte seletivo de passageiros interligando a Praça XV de Novembro à Charitas, nos atuais horários praticados. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nAntonio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nLuiz Antonio Laranjeira Barbosa\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJoão Carlos da Silveira Loureiro\r\n\r\nConselheiro-Revisor\r\n\r\nFrancisco José Reis\r\n\r\nConselheiro - Terceiro Votante\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 144\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A. - REAJUSTE ORDINÁRIO DO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO DA TARIFA PADRÃO - PERÍODO DE DEZEMBRO/2007 A DEZEMBRO/2008.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.251/2007, por unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar como valor máximo unitário da tarifa padrão da SUPERVIA Concessionária de Transportes Ferroviários S/A, o valor de R$ 2,4721(dois inteiros quatro mil setecentos e vinte e um décimos de milésimos de real), resultante da aplicação da variação do IGP-M, no período de dezembro de 2005 a novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a SUPERVIA Concessionária de Transportes Ferroviários S/A a praticar, a partir do dia 27 de janeiro de 2008, a tarifa de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nArt. 3º - Após o implemento da condição de que trata o art. 5º da Deliberação AGETRANSP/CD nº 89/2006, de 19 de dezembro de 2006, as diferenças acaso apuradas serão objeto de compensação na próxima revisão qüinqüenal.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Concedente e a SUPERVIA Concessionária de Transportes Ferroviários S/A deverão apresentar, até 30 de abril de 2008, o Termo Aditivo a que se refere o art. 5º da Deliberação AGETRANSP/CD nº 89, de 19 de dezembro de 2006, observando o disposto na parte final do § 1º daquele mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nAntonio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nLuiz Antonio Laranjeira Barbosa\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJoão Carlos da Silveira Loureiro\r\n\r\nConselheiro-Revisor\r\n\r\nFrancisco José Reis\r\n\r\nConselheiro - Terceiro Votante\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 145 DE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S.A - TRANSTUR - SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE GRATUIDADE - RECONHECE O DIREITO AO RESSARCIMENTO DE RECEITA NÃO REALIZADA NO PERÍODO DE 01/11/2002 A 31/12/2005 E RECOMENDA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE RESSARCIMENTO\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.116/2007, pela maioria dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer o direito da empresa Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A - Transtur, ao ressarcimento da receita não realizada no período de 01/11/2002 a 31/12/2005, em razão do transporte gratuito de usuários, no valor de R$ 6.593.413,70(seis milhões, quinhentos e noventa e três mil quatrocentos e treze reais e setenta centavos), conforme Nota Técnica CAPET nº 18/2007.\r\n\r\nParágrafo Único - Determinar que a capet, em até 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente decisão, realize auditoria dos valores relativos à gratuidade praticada no período de 01/11/2002 a 31/12/2005.\r\n\r\nArt. 2° - Recomendar que o Estado do Rio de Janeiro encontre a melhor forma de ressarcimento do valor estabelecido no item 1 da presente decisão, em especial através da utilização do critério de compensação tributária, através dos créditos de ICMS.\r\n\r\nArt. 3º - Rejeitar o pleito concernente à expedição, por esta AGETRANSP, de ato administrativo definindo que o transporte gratuito de passageiros na Baía de Guanabara deverá ser realizado nos moldes da Lei e da Constituição pela delegatária dos serviços regulares e/ou convencionais, tendo em vista a ausência de competência legal para o ato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nAntonio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nMaurício Agnelli\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nLuiz Antonio Laranjeira Barbosa\r\n\r\nConselheiro-Revisor - Voto vencido\r\n\r\nJoão Carlos da Silveira Loureiro\r\n\r\nConselheiro - Terceiro Votante\r\n\r\nId: 421563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421770": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406701/2008 de 09.01.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALEXANDRE RODRIGUES DIAS, matr. nº 24/007.283-5.\r\n\r\nId: 421770. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421771": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação em nome de CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA, Registro nº 02213201506, na Categoria “AD”, na forma do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/244871/2007.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nCancela o Registro Nacional nº 00010164361, oriundo do PGU nº 31.347.324-2, em nome de JOSÉ CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, na forma do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/290215/2007.\r\n\r\nId: 421771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421772": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos:\r\n\r\nProc. nº E-09/67570/4000/2002 - Norma Rodrigues Corrêa da Silva, CPF nº: 004.848.417-26, PGU nº 318.505.25-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/295992/2007 apenso ao E-12/30660/1996 - Celso Chagas de Oliveira Junior, CPF nº: 931.408.357-87, PGU nº 318.505.26-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/295995/2007 - Waldyr do Nascimento, CPF nº: 059.992.007-68, PGU nº 318.505.27-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/333787/2007 - Joacir Rubens Conde Lima, CPF nº: 526.329.117-53, PGU nº 318.505.28-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/333823/2007 - Eurico Borges de Azevedo, CPF nº: 325.851.607-34, PGU nº 318.505.29-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/334373/2007 - Flauzino Gomes, CPF nº: 448.290.437-68, PGU nº 318.505.30-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/334433/2007 - José Augusto Vila Boas, CPF nº: 366.323.337-53, PGU nº 318.505.31-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/435303/2007 - Paulo Roberto Cosendey Siqueira, CPF nº: 731.535.247-34, PGU nº 318.505.32-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/513442/2007 - Antonio Custodio da Silva, CPF nº: 018.267.687-00, PGU nº 318.505.33-9; e\r\n\r\nProc. nº E-12/513443/2007 - Rosangela de Fátima Francisco, CPF nº: 631.328.187-04, PGU nº 318.505.34-7.\r\n\r\nId: 421772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421773": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/7090/850/1989 - CARLOS COIMBRA, Motorista, matr. nº 24/000.979-5. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria,de 09 (nove) meses de licença prêmio não gozada pelo servidor, correspondentes ao período de 29.06.1973 a 28.06.1988, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/520732/2007 - LEILA VIEIRA CABRAL, Técnico de Contabilidade, matr. nº 24/000.255-0. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, referente aos exercícios de 1994 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/405534/1987 - WALDIR ANDRADE DE SOUZA, matr. nº 24/000.947-2. Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 21.11.1987 a 20.11.1997 e de 22.08.2001 a 21.08.2006, tornando sem efeito a concessão de 03 (três) meses referente ao período de 08.07.1963 a 07.07.1968, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/16709/850/1988 - ELCI DIAS PEREIRA, Agente de Trânsito, matr. nº 24/001.145-2. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria,de 09 (nove) meses de licença prêmio não gozada pela servidora, correspondentes ao período de 01.08.1978 a 31.07.1983 e de 21.02.1985 a 20.02.1995, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-12/51326/1997 - MARIA CRISTINA COCHRANE, matr. nº 24/015.120-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 15.11.1996 a 14.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-12/212978/2007 - LEONIR DA SILVA CALIXTO, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.403-6. Fixa os proventos mensais a contar de 15.02.2007, e torna nula a publicação da fixação no D.O. de 28.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/215417/2007 - NILSON MACEDO MATA, Artífice de Marcenaria e Carpintaria, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.104-9. Fixa os proventos mensais a contar de 08.03.2007, e torna nula a publicação no D.O. de 20.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/515107/2007 - MARCIA DE FREITAS TAVARES, Agente de Trânsito, matr. nº 24/002.983-5. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, referente aos exercícios de 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/204991/2008 - CLENILSE LIMA DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/000.290-7. Autorizo a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, entre 08.12.1975 a 21.03.1977 a Imperatriz das Sedas S/A, perfazendo o total de 469 dias de exercício.\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/216904/2007 - WALMIR GUEDES, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/002.329-1. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 08.03.2007 e torna nula a publicação da fixação no D.O. de 20.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/204607/2008 - EDIR OSORIO, Digitador, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.293-0. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 12 (doze) meses de licença prêmio não gozada pela servidora, correspondentes ao período de 01.08.1978 a 31.07.1998, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/204607/2008 - EDIR OSORIO, Digitador, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.293-0. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, referente aos exercícios de 1987, 1988, 1996, 1997 e de 1998, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 421773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421774": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 16.01.2008, através da CI nº 07/2008\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente: \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nRequerimento nºs\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE12/467034/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/051015/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/466971/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050607/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/329016/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/051349/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nRequerimento nºs\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE12/318386/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050857/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/513124/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050921/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/318734/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050970/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/325107/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/051265/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/318735/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050424/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nRequerimento nºs\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE12/362459/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/046750/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/343523/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/047634/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE09/019202/4110/2006\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/048316/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/360168/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/048522/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/321566/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050654/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/467050/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050614/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/315835/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050964/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 14.01.2008, através da CI nº 05/2008:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nº E12/326248/2007 - No recurso interposto por ANTONIO SERGIO BOTELHO DE CASTRO, contra penalidade e medidas administrativas determinadas pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão do constante no art. 160, § 1º do CTB, deu a 3ª JARI a seguinte decisão: INDEFERIDO, com manutenção, em sua integralidade, do ato decisório emanado da autoridade executiva de trânsito, conforme o constante às fls. 64 e 65 do Processo Administrativo nº E-09/2151/4120/2002. Dê-se ciência à Diretoria de Habilitação. \r\n\r\nAtas julgadas em 16.01.2008, através CI nº 07/2008\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nRequerimento nºs\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE12/327019/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050751/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/330278/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050920/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/290642/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050317/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/329142/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050897/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nRequerimento nºs\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE12/330413/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050730/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/512866/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/051209/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nRequerimento nºs\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE09/967/4006/2006\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050630/2006\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/329035/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050696/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/466280/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/048716/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/466553/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/000154/2008\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nAta julgada em 21.01.2008, através da CI nº 08/2008:\r\n\r\nProcesso distribuído a Sra Representante dos Motoristas n° E12/487039/2007 - No recurso interposto por MARCO ANTÔNIO BOMFIM SOUZA, contra penalidade de suspensão do direito de dirigir, aplicada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão da infringência ao art.170 do Código de Trânsito Brasileiro, deu a 3ª JARI a seguinte decisão: INDEFERIDO, com manutenção da penalidade, conforme ato decisório constante do processo administrativo em referência. Dê-se ciência à Diretoria de Habilitação do DETRAN/RJ. \r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 14.01.2008, através da CI nº 05/2008:\r\n\r\nProcessos distribuídos a Sra Representante dos Motoristas nºs E-09/1553/4140/2005 - Indeferido por inconsistência das razões de defesa, o condutor infringiu o art. 162, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro, foi recolhida legalmente a CNH do condutor, vencida a mais de trinta dias.\r\n\r\nAtas julgadas em 16.01.2008, através CI nº 07/2008\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nRequerimento nºs\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE09/002845/4110/2006\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/003958/2006\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n03/621370/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/048347/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE09/029584/4110/2006\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/049231/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/354246/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/048388/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/466966/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050029/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/328585/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050762/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/321568/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/051165/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/321571/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/051173/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/328308/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050578/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/328155/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050771/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/321546/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/053130/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade: \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nRequerimento nºs\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE09/014000/4110/2006\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/047777/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/373702/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/047191/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/349394/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/048333/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/465740/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/047576/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/339625/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/049432/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE09/012991/4110/2006\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/048777/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/325033/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050727/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/327331/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/051012/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/328214/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/051093/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/466921/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/049172/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/326037/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050936/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/304599/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/000509/2008\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/318297/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/052970/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/331855/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/000259/2008\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nRequerimento nºs\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE09/065897/4110/2005\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/069303/2005\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE09/026221/4110/2005\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/021144/2006\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/278062/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/048601/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/466954/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/049623/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/465971/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/047476/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/329527/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050725/2007\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nE12/466978/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050626/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/327330/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/051003/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/467059/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050644/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE09/035215/4110/2006\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/043253/2006\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE09/018851/4110/2005\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/026495/2005\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 14.01.2008, através da CI nº 05/2008:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do DETRAN/RJ nº E-12/317942/2007 - Recurso contra acidente com lesão corporal culposa por atropelamento, tendo sido INDEFERIDA a defesa devendo o requerente cumprir o previsto no art. 160, § 2º do CTB. \r\n\r\nProcessos distribuídos a Sr. Representante dos Motoristas nº E-12/326776/2007 - Recurso DEFERIDO por inexistência de mérito a ser julgado em virtude do acatamento de Defesa Prévia.\r\n\r\nAtas julgadas em 16.01.2008, através CI nº 07/2008\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nRequerimento nºs\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE12/321565/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050792/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/325050/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050958/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/325936/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050909/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/316953/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/051221/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/513855/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050945/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/321537/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050423/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/328219/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/052165/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/324721/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/051298/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/332737/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/000039/2008\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nRequerimento nºs\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE12/329993/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050468/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/513853/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050947/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/328866/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/051023/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/321556/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/000514/2008\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/323577/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/051076/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/319013/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050895/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/512903/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/051766/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/467048/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050456/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nRequerimento nºs\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE12/512566/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050940/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/328306/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050990/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE09/24822/4110/2006\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/048171/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/465970/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/047480/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/331448/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/000261/2008\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/325443/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/050681/2007\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE12/332738/2007\r\n\r\n05/DETRAN/RECDP/000036/2008\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nId: 421774. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "420351": [
                        "I - Edital",
                        "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA pelo presente Edital, o servidor VICTOR BARRETO S. BRASIL SILVA, Professor Docente I, nível C, ref. 5, matrícula 914854-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2299-2068, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, no inquérito administrativo disciplinar n° E-03/2010162/2006, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01 de agosto de 2006.\r\n\r\nId: 420351"
                    ],
                    "420387": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/202381/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JAN CARLOS DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula n° 0837.400-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 420387"
                    ],
                    "421747": [
                        "I - Edital",
                        "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA pelo presente Edital, a servidora MARIA LÚCIA DE MELO RABELO, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula 844.829-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2299-2068, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, no inquérito administrativo disciplinar n° E-03/11.202.225/04, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01 de agosto de 2006.\r\n\r\nId: 421747"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "421606": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Cessão de uso. PARTES: Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE e o Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - PROURB FAU/UFRJ. OBJETO: Cessão de uso de 1(uma) cópia do mapeamento digital e dos ortofotos na escala de 1:10.000 de titularidade desta Fundação, do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. PRAZO: 05 (cinco) anos prorrogáveis. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2007. FUNDAMENTO: Proc. nº E-01/600.136/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2007.\r\n\r\nId: 421606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420472": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 09/01/2008\r\n\r\nPágina. 15 - 2ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...VIGÊNCIA: 12 (doze) meses...\r\n\r\nLEIA-SE: ...VIGÊNCIA: 08 (oito) meses...\r\n\r\nId: 420472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420473": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 09/01/2008\r\n\r\nPágina. 15 - 2ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 011/2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...VIGÊNCIA: 12 (doze) meses...\r\n\r\nLEIA-SE: ...VIGÊNCIA: 09 (nove) meses...\r\n\r\nId: 420473. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "421737": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2006\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sociedade Empresária Elevadores do Brasil Ltda;\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por 2 (dois) meses, contados a partir de 09/12/2007;\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 09/12/2007 até 08/02/2008;\r\n\r\nVALOR: R$ 6.041,66 (seis mil quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.18, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2007NE01490\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-34/011.312/2006;\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10.12.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1ºTermo Aditivo ao Contrato nº 31/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF; \r\n\r\nOBJETO: Alterar o quantitativo do objeto, passando de 15 (quinze) recepcionistas pra 12 (doze) recepcionistas e de 27 (vinte e sete) copeiros para 30 (trinta) copeiros;\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 01/01/2008 até 08/11/2008;\r\n\r\nVALOR: O valor mensal em razão do presente aditivo, passa de R$ 153.754,62 (cento e cinqüenta e três mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) para R$ 153.371,40 (cento e cinqüenta e três mil trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos); \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93, art.65, parágrafo 1º\r\n\r\nPROC. Nº E-04/408.867/2007;\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.12.2007\r\n\r\nId: 421737"
                    ],
                    "420532": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTermo de Adesão nº 45/2007 \r\n\r\nOnde se lê: Data da Assinatura: 20/12/2007\r\n\r\nLeia-se: Data da Assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nId: 420532"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "421616": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GRAPE Nº 496 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO IPEM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 15 do Decreto nº 22.491, de 11 de setembro de 1996, e que a execução das atividades da Autarquia não podem sofrer solução de continuidade; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, as disposições legais que lhe foram delegadas no Decreto nº 40.823, de 26 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de junho de 2007, e o que consta do processo nº E-11/21.438/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nPrazo\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nJoão Victor Nogueira Bittencourt Ribeiro\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nRoberto da Silva Reis\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nFernanda Isis da\r\n\r\nSilva Pires\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nBraulio Vinicius Batista\r\n\r\nda Silva\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nMetrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nJuliana Neves da Silva\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nJoão Carlos Machado Mesquita\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nCarlos Henrique da Motta Lima\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nId: 421616. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "421689": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N°s 009/2008, 010/2008, 011/2008 e 012/2008/SEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados em participar das Concorrências epigrafadas, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que FICAM ADIADAS, para o dia 25 de fevereiro de 2008, no mesmo endereço a realização das sessões públicas, visando a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constantes dos Processos Administrativos nºs E-17/0011.085/2007, E-17/001.087/2007, E-17/001.047/2007 e E-17/001.082/2007.\r\n\r\nCN 009/2008, às 08:30 horas\r\n\r\nCN 010/2008, às 11:30 horas\r\n\r\nCN 011/2008, às 14:30 horas\r\n\r\nCN 012/2008, às 17:30 horas\r\n\r\nId: 421689"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "420599": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato CEDAE nº 097/2006 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e JOSÉ RUBENS DO CARMELO DE BRITO FIGUEIREDO TRANSPORTADORA-ME\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas para reajustamento de preço correspondente à 1ª anualidade” (TP)\r\n\r\nVALOR: R$ 5.336,49\r\n\r\nASSINATURA: 04/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.268/2006\r\n\r\nId: 420599. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420600": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato CEDAE nº 099/2006 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e JOSÉ RUBENS DO CARMELO DE BRITO FIGUEIREDO TRANSPORTADORA-ME\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas para reajustamento de preço correspondente à 1ª anualidade” (TP)\r\n\r\nVALOR: R$ 10.454,83\r\n\r\nASSINATURA: 04/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.268/2006\r\n\r\nId: 420600. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420601": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "* INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SM TOLEDO URBANIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação, para pagamento dos serviços prestados no período de 22 de maio a 10 de outubro de 2007, após o término do Contrato CEDAE nº 108/2005 (DF)” - TP\r\n\r\nVALOR: R$ 104.514,30\r\n\r\nASSINATURA: 17/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/765.194/2004 - Vol, II\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 20/12/2007\r\n\r\nId: 420601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420502": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Aditivo nº 15, de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 094/2004 (DF)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO SANEBARRA\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens, sem alteração do valor global contratado, bem como prorrogação do prazo contratual” - (CN)\r\n\r\nPrazo: 360 dias\r\n\r\nASSINATURA: 23/11/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.320/2003 - Vol. VIII\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2007.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado D.O. de 20.12.2007.\r\n\r\nId: 420502. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420503": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 07, de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 119/2005 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a B. S. CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens contratuais, sem alteração do valor inicialmente contratado” (TP)\r\n\r\nASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/700.120/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008\r\n\r\nId: 420503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420504": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Aditivo nº 07, de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 121/2005 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a B. S. CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens contratuais, sem alteração do valor inicialmente contratado” (TP)\r\n\r\nASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.542/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008\r\n\r\nId: 420504. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421711": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço Por Lote Processo nº E-09/000044/2508/2008. \r\n\r\nFonte: EAC\r\n\r\nObjeto: Serviços de Manutenção Predial no HCPM.\r\n\r\nRealização: 11/02/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nId: 421711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "421617": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 99\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do artigo 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-09/398/1209/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 234, de 18/12/2007, terá a validade de 21/04/2006 conforme o parágrafo único do artigo 19 da Lei nº 699/83.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu artigo 3º, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL DE 2ª PARA 1ªCLASSE\r\n\r\nVALIDADE 21/04/2006\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n1.152.425-3\r\n\r\nVera Lucia Pereira Gomes\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.152.286-1\r\n\r\nEveraldo Boaventura Costa\r\n\r\n0.860.358-1\r\n\r\nAndréa Porto Carreiro Campos\r\n\r\n0.860.394-6\r\n\r\nMiguel Archanjo da Silva \r\n\r\nGuimarães Junior\r\n\r\n0.810.735-1\r\n\r\nRosemeire de Oliveira Maciel\r\n\r\nId: 421617"
                    ],
                    "421628": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 100 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art.o 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-09/399/1209/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 234, de 18/12/2007, terá a validade de 21/04/2006 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art.o 3º, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nPERITO CRIMINAL DE 3ª PARA 2ªCLASSE\r\n\r\nVALIDADE 21/04/2006\r\n\r\nPOR ANTIGÜIDADE\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.860.330-0\r\n\r\nDaniel Amaral dos Santos\r\n\r\n0.860.413-4\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n0.860.331-8\r\n\r\nEdson de Souza Rufino\r\n\r\n0.860.417-5\r\n\r\nLuciano Moraes Rizzo\r\n\r\n0.860.354-0\r\n\r\nTito Jose Nogueira de Abreu Fialho\r\n\r\n0.860.374-8\r\n\r\nVerônica Adler Mattendi\r\n\r\n0.860.405-0\r\n\r\nJaniara Palaio\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.860.399-5\r\n\r\nAlexandre Pacheco Terra\r\n\r\n0.860.478-7\r\n\r\nClaudio Marcio Freitas Lourenço\r\n\r\n0.860.379-7\r\n\r\nSidney Siqueira\r\n\r\n0.871.504-7\r\n\r\nMariana Ruiz Leiroz\r\n\r\n0.860.454-8\r\n\r\nJairo Silva Esteves\r\n\r\n0.860.473-8\r\n\r\nAlberto Silva da Costa Junior\r\n\r\n0.860.368-0\r\n\r\nWillian Gladstone Leite Constant Junior\r\n\r\n0.860.408-4\r\n\r\nAntonio Carlos Cursino Duque\r\n\r\nId: 421628"
                    ],
                    "422943": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.01.2008\r\n\r\nDemite o servidor MANOEL MARCILIO DE SANT'ANNA, Investigador Policial, matrícula 266.467-0, pela prática de transgressões disciplinares previstas no artigo 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, incisos VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e artigo 40, inciso III na forma do artigo 52, inciso I, esses do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do Processo n° E-09/0757/1834/2006.\r\n\r\nDemite o servidor JAILSON RIBEIRO MACIEL, Inspetor de Polícia, matrícula 267.636-9, pela prática de transgressões disciplinares previstas no artigo 52, incisos I e IX, c/c o artigo 40, incisos III e VIII, e artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do Processo n° E-09/007645/1404/2002.\r\n\r\nId: 422943"
                    ],
                    "422966": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.01.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor FRANCISCO BENITEZ LOPES, Delegado de Polícia, matrícula 815.851-1, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no artigo 14, incisos XV, XXXII e XXXV, c/c o artigo 10, incisos I, II, III, V, VII, XI, XIII e XVI do Decreto-Lei nº 218/75 e artigo 50, inciso I, c/c o artigo 40, inciso X e artigo 39, incisos VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/4446/0006/2007.\r\n\r\nSUSPENDE, por 20 (vinte) dias, o servidor CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL, Delegado de Polícia, matrícula 178.811-6, pela prática de transgressões disciplinares previstas no artigo 14, incisos XXIX e XXXV, c/c o artigo 10, incisos VII e XI do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do Processo nº E-09/0606/1834/2006.\r\n\r\nId: 422966"
                    ],
                    "423024": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nInstaura o processo administrativo disciplinar em face do servidor DECIO RENATO SANTOS DE VANCONCELOS E SILVA, Oficial de Cartório, matrícula 34.056-2, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no artigo 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, incisos I, II, V, X, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75 e artigo 52, inciso II, e artigo 39, incisos IV, V e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/005926/1404/2007.\r\n\r\nInstaura o processo administrativo disciplinar em face do servidor CESAR SOARES SANTOS, Auxiliar Policial de Necropsia, matrícula 925.057-2, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no artigo 14, incisos XV e XXXV, c/c o artigo 10, incisos I, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75 e artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40, inciso III, e artigo 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/5283/1027/2007.\r\n\r\nInstaura o processo administrativo disciplinar em face da servidora REGINA CELIA FONSECA DE ALMEIDA, Inspetora de Polícia, matrícula 268.576-6, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no artigo 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, incisos XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75 e artigo 52, inciso II, e artigo 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/011864/1404/2007.\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nInstaura o processo administrativo disciplinar em face do servidor JOEL NOBRE FERNANDES, Investigador Policial, matrícula 266.619-6, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no artigo 14, incisos XV e XXXV, c/c o artigo 10, incisos VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75 e artigo 52, incisos I e IX, c/c o artigo 40, inciso III e artigo 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, e do servidor JOSE MAURO DA ROCHA, Oficial de Cartório, matrícula 824.397-4, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no artigo 14, incisos XV e XXXV, c/c o artigo 10, incisos VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75 e artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40, inciso III e artigo 39, incisos VI, VII, IX e X, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/02367/1861/2006.\r\n\r\nInstaura o processo administrativo disciplinar em face dos servidores NATALINO JOSE GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, matrícula 177.210-2; JERONIMO GUIMARÃES FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 176.431-5 e ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR, Investigador Policial, matrícula 269.471-9, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no artigo 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, incisos I, II, III, IV, V, VIII, X, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75 e artigo 52, incisos I e II, c/c o artigo 40, inciso III e artigo 39, incisos IV, V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/0098/0006/2008.\r\n\r\nId: 423024"
                    ],
                    "423021": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/11737/1404/2005 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores JOSÉ LUIZ DE ANDRADE E SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 260.441-1 e LUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula 267.761-5, com fulcro no disposto no artigo 30 parágrafo único, alínea “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-09/042580/1146/2006 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor MAVIAEL ALEXANDRE DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 809.373-4, com fulcro no disposto no artigo 30 parágrafo único, alíneas “a” e “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-32/1357/0006/2004 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores JOSE ARZA FERREIRA, Delegado de Polícia, matrícula 9.603-2, HERMANO AUGUSTO ROCHA, Delegado de Polícia, matrícula 171.416-1; AMAURI MARQUES, Inspetor de Polícia, matrícula 269.868-6; ROBSON RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matrícula 263.953-2; ROBERTO CESAR ANDRADE, Inspetor de Polícia, matrícula 265.730-2; GENANDO BARROS DE ARAUJO, Inspetor de Polícia, matrícula 58.286-6 e SEBASTIÃO DA CRUZ BARBOSA, Investigador Policial, matrícula 146.911-3. com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo do Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-32/6176/0006/2005 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores JULIO CESAR MULATINHO NETO, Delegado de Polícia, matrícula 173.572-9, RUBENS DE SOUZA PALADINE, Comissário de Polícia, matrícula 177.229-2, com fulcro no disposto no artigo 30, parágrafo único, alínea “e” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80, bem como ADRIANA PEREIRA MENDES, Delegada de Polícia, matrícula 834.839-3. com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo do Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-09/3030/0006/2004 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores EDIVALDO AMARO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 257.265-9 e AGOSTINHO RODRIGUES SILVA NETO, Inspetor de Polícia, matrícula 257.577-7, com fulcro no disposto no artigo 30 parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0678/1404/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 423021"
                    ],
                    "423009": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-32/2875/0006/2006 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor VINICIUS DE FREITAS CARVALHO, Oficial de Cartório, matrícula 871.111-1, em razão da perda de objeto, eis que o servidor já foi demitido no processo nº E-09/06782/1404/2004. Processo nº E-09/4446/0006/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7248/1015/1997 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor RENATO DOS SANTOS GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, matrícula 267.885-2, com fulcro no disposto no artigo 30, parágrafo único, alínea “b” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04861/1404/1999 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor SERGIO LUIZ ROCHA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 258.552-9, com fulcro no disposto no artigo 30, parágrafo único, alíneas “c” e “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 423009"
                    ],
                    "423020": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.12.2007\r\n\r\n*Processo n° E-09/2044/0009/2006 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor SALVADOR CARAFILAKIS, Perito Criminal, matrícula 860.398-7, com fulcro no disposto no artigo 30, parágrafo único, alínea “a”, do REPC, aprovado pelo decreto n° 3.044/80, justificadas as faltas para fins disciplinares até a data de sua reassunção.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original no DO de 07/01/2008.\r\n\r\nId: 423020"
                    ],
                    "420390": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/185/2519-95. Fixados, com validade a contar de 20.09.95, os proventos de Edmar Bonifácio da Silva -Ten Cel PM RR RG 21.077.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2890/2584-01. Fixados, com validade a contar de 05.06.01, os proventos de Luiz Otavio Barros Dutra - Cap PM Ref. RG 56.090.\r\n\r\nProcesso nº E-09/056/2585-06. Fixados, com validade a contar de 02.04.07, os proventos de Edson Marcos da Silva - 2º Ten PM RR RG 35.329.\r\n\r\nProcesso nº E-09/43217/2573-06. Fixados, com validade a contar de 26.03.07, os proventos de Nilson Xavier Barros - Sub Ten PM RR RG 28.684.\r\n\r\nProcesso nº E-09/035/2523-05. Fixados, com validade a contar de 06.10.05, os proventos de Kleber Lins - Sub Ten PM RR RG 22.382.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3461/2577-05. Fixados, com validade a contar de 14.03.06, os proventos de Luiz Damião Rodrigues - Sub Ten PM RR RG 27.567.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1567/2570-05. Fixados, com validade a contar de 15.04.05, os proventos de Gilvan Ferreira dos Santos -SubTen PM Ref. RG 28.461.\r\n\r\nProcesso nº E-09/022/2525-07. Fixados, com validade a contar de 26.03.07, os proventos de Daniel Gonçalves Silva - Sub Ten PM RR RG 28.757.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1196/2597-06. Fixados, com validade a contar de 02.02.07, os proventos de Alan Vitaliano de Oliveira - Sub Ten PM RR RG 30.451.\r\n\r\nProcesso nº E-25/25705/502-89. Fixados, com validade a contar de04.06.90, os proventos de Orlando Antonio Lima - Sub Ten PM RR RG 13.777.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2514-05. Fixados, com validade a contar de 02.05.05, os proventos de Odilon César Tavares Ribas - Sub Ten PM RR RG 28.301.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00005/2531-05. Fixados, com validade a contar de 20.12.05, os proventos de João Albino Brites - Sub Ten PM RR RG 28.510.\r\n\r\nProcesso nº E-09/070/2501-06. Fixados, com validade a contar de 10.11.06, os proventos de Severino Carlos de Jesus - Sub Ten PM RR RG 29.547.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/2524-06. Fixados, com validade a contar de 03.01.07, os proventos de Ivan de Oliveira Santos - Sub ten PM Ref. RG 30.478.\r\n\r\nProcesso nº E-09/17/2569-05. Fixados, com validade a contar de 20.09.05, os proventos de Pedro Jorge Marcelino da Silva - Sub ten PM Ref. RG 32.396.\r\n\r\nProcesso nº E-25/434/525-92. Fixados, com validade a contar de 25.01.06, os proventos de Irineu Vieira de Mesquita - Sub ten PM Ref. RG 15.302.\r\n\r\nProcesso nº E-09/041/2579-07. Fixados, com validade a contar de 12.03.07, os proventos de Jose Carlos Chagas Thomaz - 1º Sgt PM RR RG 28.513.\r\n\r\nProcesso nº E-09/030/2572-06. Fixados, com validade a contar de24.11.06, os proventos de João Roberto Martins - 1º Sgt PM Ref. RG 30.456. \r\n\r\nProcesso nº E-09/067/2594-06. Fixados, com validade a contar de 14.02.07, os proventos de Laet Souza Ramos - 1º Sgt PM RR RG 29.748.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5288/2573-06. Fixados, com validade a contar de 04.05.07, os proventos de Itamar Jose Hilário - 1º Sgt PM RR RG 32.494.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2542-05. Fixados, com validade a contar de 18.01.06, os proventos de Rogério Onofre Rodrigues - 1º Sgt PM RR RG 30.091.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2586-06. Fixados, com validade a contar de 28.12.06, os proventos de Sergio Luiz Rodrigues Rozário -1º Sgt PM RR RG 33.373.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2036/569-90. Fixados, com validade a contar de 08.02.91, os proventos de Aridalton dos Santos - 1º SGt PM Ref. RG 25.159.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2587-06. Fixados, com validade a contar de 04.05.07, os proventos de Jorge Rodrigues da Silva - 1º Sgt PM RR RG 35.002.\r\n\r\nProcesso nº E-09/145/2576-04. Fixados, com validade a contar de 04.11.04, os proventos de Evaldo Saldanha Nunes -1º Sgt PM Ref. RG 29.736.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2608-05. Fixados, com validade a contar de08.11.06, os proventos de Paulo César Ramalho de Almeida - 1º Sgt PM RR RG 33.074.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2536-06. Fixados, com validade a contar de 06.12.05, os proventos de Neivaldo Gomes da Cruz - 1º Sgt PM Ref. RG 30.426.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1655/2569-99. Fixados, com validade a contar de 02.03.00, os proventos de João Alfredo Pantaleão - 1º Sgt PM Ref. RG 25.866.\r\n\r\nProcesso nº E-09/067/2575-05. Fixados, com validade a contar de 01.06.06, os proventos de Marcos Antonio Santos França - 2º Sgt PM RR RG 34.202.\r\n\r\nProcesso nº E-09/071/2575-05. Fixados, com validade a contar de 15.02.06, os proventos de Wagner de Castro Pinto - 2º Sgt PM Ref. RG 37.141.\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/2595-06. Fixados, com validade a contar de 08.11.06, os proventos de Sergio Santos Teixeira - 2º Sgt PM RR RG 31.073.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2572-02. Fixados, com validade a contar de 18.09.02, os proventos de Luiz Xavier da Fonseca - 2º Sgt PM RR RG 28.084.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2569-06. Fixados, com validade a contar de 04.12.06, os proventos de Jose Bernardo de Oliveira - 2º Sgt PM RR RG 33.029.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2802/579-93. Fixados, com validade a contar de 24.08.00, os proventos de Paulo Gonçalves Dias - 3º Sgt PM Ref. RG 14.251.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0040/568-87. Fixados, com validade a contar de 30.10.87, os proventos de Nelson Bueno Dias - 3º Sgt PM RR RG 08.463.\r\n\r\nProcesso nº E-25/020/578-93. Fixados, com validade a contar de 29.10.05, os proventos de João Galhardo Filho - 3º Sgt PM Ref. RG 14.474.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2534-04. Fixados, com validade a contar de 02.05.05, os proventos de Jose Carlos Augusto Leal de Melo - 3º Sgt PM RR RG 40.201.\r\n\r\nProcesso nº E-25/775/551-92. Fixados, com validade a contar de 16.10.92, os proventos de Genildo Gomes Barbosa - 3º Sgt PM RR RG 14.199.\r\n\r\nProcesso nº E-25/009/511-87. Fixados, com validade a contar de 24.07.87, os proventos de Jose Leonel Ramos - Cb PM RR RG 13.863.\r\n\r\nProcesso nº E-25/061/578-90. Fixados, com validade a contar de 17.04.91, os proventos de Jose Concesso da Silva - Cb PM RR RG 13.182.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3259/584-91. Fixados, com validade a contar de 18.03.02, os proventos de Silas Franco de Oliveira - Cb M Ref. RG 10.761.\r\n\r\nProcesso nº E-25/576/571-88. Fixados, com validade a contar de 28.05.01, os proventos de Ciro Gomes - Cb PM Ref. RG 09.622.\r\n\r\nProcesso nº E-25/017/585-93. Fixados, com validade a contar de 27.09.04, os proventos de Ivoney Correa - Cb PM Ref. RG 23.457.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0049/512-93. Fixados, com validade a contar de 19.03.04, os proventos de Jose da Silva Moraes Filho - Cb PM Ref. RG 21.674.\r\n\r\nProcesso nº E-25/010/520-94. Fixados, com validade a contar de 09.07.02,os proventos de Cleodon Pereira de Oliveira - Cb PM Ref. RG 19.773.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1741/570-89. Fixados, com validade a contar de 04.01.90, os proventos de Jayme da Silva - Cb PM Ref. RG 14.879.\r\n\r\nProcesso nº E-25/252/512-90. Fixados, com validade a contar de 01.03.91, os proventos de Moises Rodrigues da Silva - Cb PM Ref. RG 13.791.\r\n\r\nProcesso nº E-25/181/525-90. Fixados, com validade a contar de20.06.03, os proventos de Roberto Telles - Cb PM Ref. RG 08.939.\r\n\r\nProcesso nº E-25/34/566-90. Fixados, com validade a contar de 09.05.91, os proventos de Carlos Alberto Sant` Anna Fernandes - Cb PM RR RG 14.300.\r\n\r\nProcesso nº E-25/21819/502-91. Fixados, com validade a contar de 24.06.91, os proventos de Barnabé Pereira Guimarães - Cb PM Ref. RG 15.023.\r\n\r\nProcesso nº E-25/136/596-90. Fixados, com validade a contar de 09.01.04, os proventos de Elmo Luiz Botechia - Cb PM Ref. RG 15.140.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1371/2570-00. Fixados, com validade a contar de 04.04.00, os proventos de Ande Luiz da Silva - Cb PM RR RG 54.226.\r\n\r\nProcesso nº E-25/187/574-90. Fixados, com validade a contar de 30.03.91, os proventos de Aylton Machado de Miranda - Sd PM ref. RG 14.692.\r\n\r\nProcesso nº E-25/06975/577-89. Fixados, com validade a contar de 24.10.96, os proventos de Gustavo Jose Siqueira - Sd PM Ref.RG 21.798.\r\n\r\nProcesso nº E-25/009/536-90. Fixados, com validade a contar de 29.03.90, os proventos de Amaro Martins dos Santos Filho - Sd PM Ref. RG 50.642.\r\n\r\nProcesso nº E-25/009/598-90. Fixados, com validade a contar de30.03.91,os proventos de Thomaz Lucio da Silva - Sd PM Ref.RG 11.430.\r\n\r\nProcesso nº E-25/004/521-87. Fixados, com validade a contar de 13.03.01, os proventos de Eugênio Martins - Sd PM Ref. RG 19.182.\r\n\r\nProcesso nº E-09/217/2596-02. Fixados, com validade a contar de 06.08.02, os proventos de Sandro Soares Vicente - Sd PM Ref. RG 73.476.\r\n\r\nId: 420390"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nConsidera os candidatos abaixo relacionados, habilitados no concurso público (ano 2006) ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por terem sido aprovados em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/10.129/2007.\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\n61\r\n\r\nDANIELA CANCIO DE PONTES\r\n\r\n62\r\n\r\nCLAUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n63\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\nNEIFE MURAD DE CARVALHO\r\n\r\n65\r\n\r\nARIANA DA SILVA MARCHEZI\r\n\r\n66\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n67\r\n\r\nREJANE SANTOS GOMES\r\n\r\n68\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n69\r\n\r\nANA CARLA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nJACQUELINE MANCEBO DE PAULA\r\n\r\n72\r\n\r\nJANAINA DOS S QUINTANILHA DRUMMOND\r\n\r\n73\r\n\r\nLILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ\r\n\r\n74\r\n\r\nMARCIA CRISTINA S. C. DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIELLE PINHEIRO MARRA BRITO\r\n\r\n76\r\n\r\nALINE SOUZA CAMILO\r\n\r\n77\r\n\r\nPAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nMÁRCIA FROSSARD TEZOLIM\r\n\r\n79\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n80\r\n\r\nFERNANDA TROVAO DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nDEISE ALVES DE MORAIS DO AMARAL\r\n\r\n82\r\n\r\nJULIANA SOUZA MATOS BRAZ\r\n\r\n83\r\n\r\nLUCIARA ALVES PIMENTEL XAVIER\r\n\r\n84\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DA SILVA SOUSA\r\n\r\n85\r\n\r\nCINTIA CRISTINA LOURENÇO\r\n\r\n86\r\n\r\nLUISE AZEREDO OMENA FERREIRA\r\n\r\n87\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\n88\r\n\r\nDEBORA ROSALINO MORAES\r\n\r\n89\r\n\r\nCÁTIA BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\n90\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n91\r\n\r\nANDREA HIATH BEZERRA\r\n\r\n92\r\n\r\nJULIANA ESTEVAM ROCHA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n392\r\n\r\nRENATO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n393\r\n\r\nCLAUDIO ALBINO DA COSTA\r\n\r\n395\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n396\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n397\r\n\r\nSEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n398\r\n\r\nCLAUDIO DA ROCHA NEVES\r\n\r\n399\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n400\r\n\r\nLUIS CARLOS LOUSA BERMOND\r\n\r\n401\r\n\r\nFABIANO KIRCHPFENNIG RIBEIRO\r\n\r\n402\r\n\r\nGEORGE MICHEL CHAHINE VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n403\r\n\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n404\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\n405\r\n\r\nFILLIPE VALENTE FERNANDES\r\n\r\n406\r\n\r\nNELSON DE SOUZA PACHECO JUNIOR\r\n\r\n407\r\n\r\nHELIO FREIRE DE AZEREDO JUNIOR\r\n\r\n408\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUZA\r\n\r\n409\r\n\r\nJOSEMAR ALVES RANÇATO\r\n\r\n410\r\n\r\nTHIAGO MELGACO CHIARO RODRIGUES\r\n\r\n411\r\n\r\nDAVI CINTRA LADEIRA JUNIOR\r\n\r\n412\r\n\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n413\r\n\r\nALEX BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n414\r\n\r\nDANIEL FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n415\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n416\r\n\r\nRODRIGO COLCHONE DA COSTA\r\n\r\n417\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n418\r\n\r\nBERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS\r\n\r\n419\r\n\r\nDAVID PONTES GARCIA\r\n\r\n420\r\n\r\nMIKE BRENNON MATTOS PEREIRA\r\n\r\n421\r\n\r\nANTONIO CLÁUDIO BRITE\r\n\r\n422\r\n\r\nRUDOLF ZIMMERMAN\r\n\r\n423\r\n\r\nJOSIEL ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n424\r\n\r\nJOHNSON DE SOUZA ALMEI\r\n\r\n425\r\n\r\nJOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n426\r\n\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n427\r\n\r\nALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS\r\n\r\n428\r\n\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO\r\n\r\n429\r\n\r\nMARCOS SILVA BUENO\r\n\r\n430\r\n\r\nLIVIO HUGO FRANCO RESENDE\r\n\r\n431\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\n433\r\n\r\nBRENO SLADE FARIA\r\n\r\n434\r\n\r\nRODRIGO CAMPELO BARROS LEITE\r\n\r\n436\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO ALVES\r\n\r\n437\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE SOAR\r\n\r\n438\r\n\r\nFABIO DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n439\r\n\r\nLUIZ FLÁVIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n440\r\n\r\nERIC COSTA PEREIRA\r\n\r\n441\r\n\r\nRAFAEL LIMA GOMES\r\n\r\n442\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA DA NÓBREGA\r\n\r\n443\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n444\r\n\r\nFELIPE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n445\r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA GOMES\r\n\r\n446\r\n\r\nROBERTO LIMA DE ALENCAR\r\n\r\n447\r\n\r\nALEXANDRE FRANCO DO AMARAL\r\n\r\n448\r\n\r\nFERNANDO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n449\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n450\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n451\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n453\r\n\r\nJOSE LUIZ RUSSO\r\n\r\n454\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n455\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE SILVA DE PAULA\r\n\r\n456\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA\r\n\r\n457\r\n\r\nFÁBIO DE ASSIS RANGEL\r\n\r\n458\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA ALVES\r\n\r\n459\r\n\r\nRÔMULO GASPAR DIAS\r\n\r\n460\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\n461\r\n\r\nJOAO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n462\r\n\r\nALEX CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n463\r\n\r\nALEX PESSOA RODRIGUES\r\n\r\n464\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GOMES\r\n\r\n465\r\n\r\nALEX GERMANO DE SOUSA\r\n\r\n467\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO ZIPOLI DE SOUSA\r\n\r\n468\r\n\r\nALEXSANDRO SILVA BUROCK\r\n\r\n469\r\n\r\nNOBERTO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n470\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DA CUNHA\r\n\r\n471\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n472\r\n\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ\r\n\r\n473\r\n\r\nBRUNO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n474\r\n\r\nCARLOS MAGNO ARAÚJO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n475\r\n\r\nDAVID GERSON BRAGA DAS NEVES\r\n\r\n476\r\n\r\nHELIO LINS COSTA AFONSO\r\n\r\n477\r\n\r\nEDILAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n478\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n479\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n480\r\n\r\nRICARDO CHEBLE DE ANDRADE\r\n\r\n481\r\n\r\nWLADMIR THEODORO F. DOS SANTOS\r\n\r\n482\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\n483\r\n\r\nANDRE FERNANDO MAIDEL AZEVEDO\r\n\r\n484\r\n\r\nANDRE ZEIR CORREA BORGES\r\n\r\n485\r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA AZEREDO\r\n\r\n486\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n487\r\n\r\nALEX FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n488\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES PORTUGAL\r\n\r\n489\r\n\r\nRENATO VERDAN TAVARES\r\n\r\n490\r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA BARENCO\r\n\r\n491\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n492\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n493\r\n\r\nPAULO SERGIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n494\r\n\r\nFÁBIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n495\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO SIQUEIRA\r\n\r\n496\r\n\r\nALEXANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n497\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA S SOARES\r\n\r\n498\r\n\r\nDANIEL MARCOS FERREIRA\r\n\r\n499\r\n\r\nJULIO CEZAR GOMES DUARTE\r\n\r\n500\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n501\r\n\r\nDARLAN CARLOS LAPA COELHO\r\n\r\n502\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n503\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA GOMES\r\n\r\n504\r\n\r\nLUIS PATRIC MOREIRA LOPES\r\n\r\n505\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA MATTA DIAS\r\n\r\n506\r\n\r\nNEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n507\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DINIZ\r\n\r\n508\r\n\r\nFABIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n509\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n510\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA\r\n\r\n511\r\n\r\nALEX GONÇALVES LAURINDO\r\n\r\n512\r\n\r\nRAFAEL EUZÉBIO PEREIRA\r\n\r\n513\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n514\r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n515\r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA\r\n\r\n516\r\n\r\nCID RUBENS BATISTA\r\n\r\n517\r\n\r\nJULIO CESAR NEVES HORACIO\r\n\r\n518\r\n\r\nROBERTO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n519\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n520\r\n\r\nLUCIANO MORGADO NAGIB\r\n\r\n521\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS MONASSA\r\n\r\n522\r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n523\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n524\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MIRANDA MARTINS\r\n\r\n525\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n526\r\n\r\nRONALDO DIAS BARRADAS\r\n\r\n527\r\n\r\nMIGUEL DE SÁ FERREIRA FILHO\r\n\r\n528\r\n\r\nJORGE LUIZ GUIMARÃES ROMANO\r\n\r\n529\r\n\r\nJANDINEI IANGÁ GOMES DA SILVA\r\n\r\n530\r\n\r\nCLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n531\r\n\r\nJOÃO BATISTA DAS NEVES SILVA\r\n\r\n532\r\n\r\nROBERTO NOBRE REGUEIRA\r\n\r\n533\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\n534\r\n\r\nRONEY HENRIQUE DA ROSA\r\n\r\n535\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE OLIVEIRA KNAUER\r\n\r\n536\r\n\r\nALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n537\r\n\r\nSANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n538\r\n\r\nMARCELO LESSA DE ARAUJO\r\n\r\n539\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n540\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n541\r\n\r\nALEX MARQUES ROSEIRA\r\n\r\n542\r\n\r\nBRUNO QUEYROI BERTIN\r\n\r\n543\r\n\r\nRAUL TAVARES JUNIOR\r\n\r\n544\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DE ARRUDA JUNIOR\r\n\r\n545\r\n\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n546\r\n\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\n\r\n547\r\n\r\nJOSE EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n548\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n549\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO\r\n\r\n550\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA\r\n\r\n551\r\n\r\nPIERRE PABLO GOMES DA SILVA\r\n\r\n552\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n553\r\n\r\nEDISON AZEVEDO VALLADÃO JUNIOR\r\n\r\n554\r\n\r\nDANIEL CONRADO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n555\r\n\r\nADEMILSON XAVIER DA SILVA\r\n\r\n556\r\n\r\nRODRIGO ROCHA AZANEU\r\n\r\n557\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ\r\n\r\n558\r\n\r\nVICTOR FELIX VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n559\r\n\r\nDANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO\r\n\r\n560\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SARMANHO RIBEIRO \r\n\r\n561\r\n\r\nMARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO\r\n\r\n562\r\n\r\nFERNANDO LEO DE ASSUNCAO TEIXEIRA\r\n\r\n563\r\n\r\nJOSÉ TROCOLI JUNIOR\r\n\r\n564\r\n\r\nFERNANDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n565\r\n\r\nJORGE DA SILVA PASSOS\r\n\r\n566\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n567\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n568\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n569\r\n\r\nMARCELO DEVISATE DA GAMA CRUZ\r\n\r\n570\r\n\r\nCASSIO ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n571\r\n\r\nROGERIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n572\r\n\r\nWAGNER MARINS ELIAS\r\n\r\n573\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA\r\n\r\n574\r\n\r\nIUALACE DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n575\r\n\r\nANDRE LUIZ PERAZOLI\r\n\r\n576\r\n\r\nMAGNO ALEXANDER SOUZA\r\n\r\n577\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ NASCIMENTO DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n578\r\n\r\nGLAUBER LÓPEZ LÓPEZ\r\n\r\n579\r\n\r\nVALTER SIQUEIRA GONCALVES FILHO\r\n\r\n580\r\n\r\nPEDRO MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n582\r\n\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n583\r\n\r\nFELIPE PEÇANHA GOMES\r\n\r\n584\r\n\r\nLEONARDO LUIZ SOUTO MEIRA\r\n\r\n585\r\n\r\nVINÍCIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES\r\n\r\n586\r\n\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n587\r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\n588\r\n\r\nGUILHERME CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n589\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS SANTORO\r\n\r\n590\r\n\r\nHEITOR BARBIRATO ALVIM VIEIRA\r\n\r\n591\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n592\r\n\r\nMARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS\r\n\r\n593\r\n\r\nEDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n594\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n595\r\n\r\nDANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVAO\r\n\r\n596\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO\r\n\r\n597\r\n\r\nSAULO EVARISTO PEREIRA\r\n\r\n598\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIRINO SANTOS\r\n\r\n599\r\n\r\nRODRIGO CARLOS PINTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nId: 420000"
                    ],
                    "421483": [
                        "I - Ato",
                        "*Exonera, com validade a contar de 29 de novembro de 2007, MIRIAN BORGES SANTOS ESTEINEKER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.328-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/912.081/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.01.2008.\r\n\r\nId: 421483"
                    ],
                    "421525": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2007\r\n\r\nConcede a servidora CARLA CRISTINA PARANHOS DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 287.598-7, a licença gestante, referente ao período de 17 de novembro de 2007 até 15 de abril de 2008. Referente ao proc. nº E-21/925.225/2007.\r\n\r\nConcede a servidora LUCIA CRISTINA DE ARAUJO SUMAN, Inspe tor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 816.911-2, a licença amamentação, referente ao período de 30 de novembro de 2007 a 29 de dezembro de 2007. Referente ao Proc. nº E-21/953.126/2007.\r\n\r\nConcede a servidora ADRIANA APARECIDA DE ARRUDA VARGAS MARQUES, ENFERMEIRO, mat. 861.196-4, a licença gestante, referente ao período de 14 de dezembro de 2007 a 11 de abril de 2008. Referente ao Proc. nº E-21/996.152/2007.\r\n\r\nId: 421525"
                    ],
                    "421516": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nATO DE 19.11.86 - marilza fatima de souza, mat. 181.840-0;\r\n\r\nATO DE 03.11.77 - LUIZ ANTERO DA SILVA, mat. 176.638-5;\r\n\r\nATO DE 19.11.86 - CELSO DUARTE DA COSTA, mat. 181.810-3;\r\n\r\nATO DE 25.03.86 - FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, mat.\r\n\r\n181.156-1;\r\n\r\nATO DE 04.05.90 - WALDIR FLORENTINO DA SILVA, mat. 192.709-4;\r\n\r\nATO DE 07.02.79 - SERGIO GOMES, mat. 178.102-0;\r\n\r\nCERTIDÃO DE 15.06.84 - ALBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA, mat. 176.669-0.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima, para Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005. \r\n\r\nId: 421516"
                    ],
                    "422926": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\n*Designa, como Sindicante, o servidor CLAUDINEI SOUZA DE MO RAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 835.085-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/981.000/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/01/2008\r\n\r\nId: 422926"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "421475": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProcesso E-08/090.383/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2007, referente à aquisição de materiais médicos cirúrgicos, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: CEI - COM. EXP. E IMP. DE MAT. MÉDICO LTDA - Item 14, pelo valor total de (R$ 104.118,00); CONEXÃO COM. E REP. DE MAT. HOSP. LTDA - Item 09, pelo valor total de (R$ 311.125,50); GOOD-FIX 2002 COMERCIAL LTDA - Itens 16 e 21, pelo valor total de (R$ 760.960,50); KORAL HOSPITALAR LTDA - Itens 35 e 36, pelo valor total de (R$ 51.975,00) e MINAS LOG DIST. E PROD. NUTRICINAIS LTDA - Item 18, pelo valor total de (R$ 93.418,50), perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.321.597,50 (um milhão, trezentos e vinte e um mil quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos). Itens não adquiridos: 22, 23 e 27 (cancelados) e 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 17, 19, 20, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37 (fracassados).\r\n\r\nId: 421475"
                    ],
                    "420139": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\n* APOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.01.2008\r\n\r\nATOS DE 14.01.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nRICARDO DARLEY DE SOUZA CARDOSO matr. nº 184679-9\r\n\r\nVALIDADE: 18/03/1996\r\n\r\nPROC. nº E-08/606561/2007\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nROSANE DOMINGUES DA SILVA matr. nº 258911-7\r\n\r\nVALIDADE: 08/06/2001\r\n\r\nPROC. nº E-21/900652/2007\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA MOREIRA matr. nº 287354-5\r\n\r\nVALIDADE: 31/05/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/606844/2007\r\n\r\nELDINÉA SOUZA DE MENDONÇA matr. nº 295006-1\r\n\r\nVALIDADE: 08/08/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/606323/2007\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE CARVALHO MARTINS matr. nº 259998-3\r\n\r\nVALIDADE: 30/11/2001\r\n\r\nPROC. nº E-08/607967/2007\r\n\r\nANA REGINA DIAS DUARTE matr. nº 296710-1\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC. nº E-08/606115/2007\r\n\r\nNEIDE MONICA matr. nº 299953-0\r\n\r\nVALIDADE: 18/05/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/606383/2007\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA PASSOS FILHO matr. nº 262216-5\r\n\r\nVALIDADE: 14/03/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/605956/2007\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA PASSOS FILHO matr. nº 286903-0\r\n\r\nVALIDADE: 18/02/2005\r\n\r\nPROC. E-08/605957/2007\r\n\r\nMÉDICO - NEUROCIRURGIA\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DE ALMADA DA ROCHA matr. nº 287848-6\r\n\r\nVALIDADE: 06/10/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/606205/2007\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nNIOMAR QUEIROZ SIMÕES CAVALCANTI matr. nº 299934-0\r\n\r\nVALIDADE: 16/05/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/606076/2007\r\n\r\nLAURA REGINA MOREIRA SANTOS matr. nº 295908-8\r\n\r\nVALIDADE: 02/03/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/605504/2007\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nSANDRA MARIA LESSA ANDRADE matr. nº 299445-7 \r\n\r\nVALIDADE: 15/03/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607974/2007\r\n\r\nATOS DE 14.01.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANA LÚCIA DIAS ARAÚJO matr. nº 813956-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/12/1999\r\n\r\nPROC. nº E-08/606850/2007\r\n\r\nDIONE OLIVEIRA DE ARAUJO GOMES matr. nº 862337-3\r\n\r\nVALIDADE: 01/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607982/2007\r\n\r\nMYRIAM SANTOS XAVIER matr. nº 862850-5\r\n\r\nVALIDADE: 11/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608003/2007\r\n\r\nRONDINELI FIDELIS RODRIGUES matr. nº 863396-8 \r\n\r\nVALIDADE: 29/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607933/2007\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DE SOUSA MELO matr. nº 863929-6\r\n\r\nVALIDADE: 08/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608066/2007\r\n\r\nJANAINA APARECIDA DE MEDEIROS LEUNG matr. nº 863934-6\r\n\r\nVALIDADE: 08/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608049/2007\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nROBERTA THEISEN GONÇALVES DA SILVA matr. nº 866474-0 \r\n\r\nVALIDADE: 07/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608147/2007\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\nMARCELO DE ALBUQUERQUE VIANNA matr. nº 863886-8\r\n\r\nVALIDADE: 07/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607987/2007\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nCARLOS UMBERTO COELHO DE SOUZA matr. nº 262478-1\r\n\r\nVALIDADE: 26/03/1992\r\n\r\nPROC. nº E-08/607751/2007\r\n\r\nMÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERNANDES NASCIMENTO matr. nº 813459-5\r\n\r\nVALIDADE: 05/12/1999\r\n\r\nPROC. nº E-08/606753/2007\r\n\r\nMÉDICO - ENDOSCOPIA\r\n\r\nMÁRIO KIRZNER matr. nº 863611-0\r\n\r\nVALIDADE: 05/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608146/2007\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA\r\n\r\nPAULO EDUARDO NUNES CANÁRIO matr. nº 863868-6 \r\n\r\nVALIDADE: 07/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608144/2007\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nELISABETE FERNANDES DA SILVA matr. nº 864039-3\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607784/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nJACYMARA PINHEIRO DE BARROS matr. nº 861935-5 \r\n\r\nVALIDADE: 20/09/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607939/2007\r\n\r\nMARIA CECILIA GOUVEA GALHARDO matr. nº 861934-8\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/607971/2007\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.12.2007\r\n\r\nATOS DE 06.12.2007 - HAROLDO DA SILVA CONDE\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALIDADE 23/03/2007\r\n\r\nLEIA-SE: VALIDADE 23/03/1997\r\n\r\nId: 420139\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 24/01/2008."
                    ],
                    "421596": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/075/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças/SESDEC, AUTORIZO a despesa referente a dispensa de licitação, para o Curso de Licitações no Serviço Público em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP com fundamentação legal no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProcesso nº E-08/0144/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - SUBSEDEC, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços de manutenção fornecimento de peças de reposição e componentes de motores dos helicópteros do CBMERJ, em favor da empresa TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com fundamentação legal no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0146/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - SUBSEDEC, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 3º nível de dois helicópteros do CBMERJ com fornecimento de peças, em favor da empresa HELIBRAS S/A, com fundamentação legal no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0145/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - SUBSEDEC, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 1º e 2º níveis, relativa a dois helicópteros do CBMERJ, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 421596"
                    ],
                    "421603": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/003/50082/2007 - Grupo Executivo de Ações de Meio Ambiente, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 78/2007, para Aquisição de Material de Informática, por estar em conformidade com a Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863/02, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária as empresas: OLIVEIRA & MERLINI INFORMÁTICA LTDA-ME. nos lotes 02 e 03, com o valor total de R$ 4.413,99 (quatro mil quatrocentos e treze reais e noventa e nove centavos) e a LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA-ME. no lote 04, com o valor total de R$ 2.436,66 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-08/005/50082/2007 - Grupo Executivo de Ações de Meio Ambiente, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 73/2007, para Aquisição de Pick-Up Cabine Dupla, por estar em conformidade com a Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863/02, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., com o valor total de R$ 333.600,00 (trezentos e trinta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 421603"
                    ],
                    "421507": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/0005/2083/05-Fixados, com validade a contar de 18.04.05, os proventos de SALVADOR CORRÊA FILHO, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.671.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0001/2083/05-Fixados, com validade a contar de 18.04.05, os proventos de SEVERINO ELIAS DE SALES, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.014.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0036/2083/05-Fixados, com validade a contar de 18.04.05, os proventos de JORGE DOS SANTOS ORNELLAS, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.695.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0100/51155/07-Fixados, com validade a contar de 26.09.07, os proventos de CARLOS ALBERTO GONÇALVES DIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.686.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0245/2085/06-Fixados, com validade a contar de 01.10.07, os proventos de WALDEMIR FREITAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.975.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0045/2083/05-Fixados,com validade a contar de 18.04.05, os proventos de ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.673.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0200/2083/04-Fixados, com validade a contar de 20.04.05, os proventos de PAULO VIRGÍLIO DE LIMA, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.715.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0007/2083/05-Fixados, com validade a contar de 18.04.05, os proventos de ARTUR GRIMALDI, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.645.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0004/2083/03-Fixados, com validade a contar de 29.09.03, os proventos de WALDEMAR AMARO FERREIRA, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.953.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0058/3449/03-Fixados, com validade a contar de 12.11.03, os proventos de JORGE BARROS DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.634.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0028/2083/05-Fixados, com validade a contar de 18.04.05, os proventos de JOÃO MACHADO, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.465.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0037/2083/05-Fixados, com validade a contar de 29.04.05, os proventos de PAULO SÉRGIO CASCARDO, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.816.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0009/2083/05-Fixados, com validade a contar de 29.04.05, os proventos de PEDRO QUIRINO DE SOUZA FILHO, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.892.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0480/2083/05-Fixados, com validade a contar de 19.05.06, os proventos de PEDRO PAULO BATISTA, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.970.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0164/51155/07-Fixados com validade a contar de 26.09.07, os proventos de JOSÉ DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.033.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0008/2083/05-Fixados com validade a contar de 18.04.05, os proventos de HERLEY DO NASCIMENTO CHAGAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.697.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0006/2083/05-Fixados, com validade a contar de 18.04.05, os proventos de IMPERALINO JOSÉ FERREIRA, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.022.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0077/2083/03-Fixados com validade a contar de 29.09.03, os proventos de ADEMIR RODRIGUES, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.021.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0163/2083/05-Fixados, com validade a contar de 26.04.06, os proventos de GILMAR DA SILVA CORDEIRO, Segundo-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.053.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0132/2085/06-Fixados, com validade a contar de 06.12.06, os proventos de EDSON RIBEIRO MACEDO, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.251.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0036/2083/03-Fixados com validade a contar de 29.09.03, os proventos de CARLOS ANTÔNIO BARROSO DE FARIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.984.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0171/2083/03-Fixados, com validade a contar de 15.03.04, os proventos de JOÃO CARLOS SOARES NOGUEIRA, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.765.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0158/2083/05-Fixados, com validade a contar de 19.05.06, os proventos de LAIR DIOGO DOS SANTOS, Segundo-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.587.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0036/3449/03-Fixados, com validade a contar de 29.07.03, os proventos de FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.847.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0025/51155/07-Fixados, com validade a contar de 26.09.07, os proventos de LEVI EDUARDO DE SALES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.414.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0406/2083/05-Fixados, com validade a contar de 14.06.06, os proventos de SIDNEY DA SILVA CRUZ, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.131.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0176/2083/03-Fixados com validade a contar de 10.12.03, os proventos de ILSON TARANTO TORRES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.015.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0003/2083/04-Fixados, com validade a contar de 20.04.04, os proventos de AMAURI BARBOSA DE PAULA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 01.996.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0338/2083/05-Fixados, com validade a contar de 19.05.06, os proventos de MANOEL JOSÉ MARTINS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.428.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0096/51155/07-Fixados com validade a contar de 20.09.07, os proventos de CAETANO CASTRO DE ALMEIDA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.722.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0045/2083/04-Fixados, com validade a contar de 21.06.04, os proventos de JEREMIAS JOSÉ DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 01.928.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0116/51155/07-Fixados, com validade a contar de 20.09.07, os proventos de GERALDO BERNARDO ALVES FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.164.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0093/51155/07-Fixados, com validade a contar de 17.09.07, os proventos de ABRAHÃO JOÃO LOPES LEITE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.372.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0073/2083/05-Fixados com validade a contar de 05.09.05, os proventos de LUIZ GONZAGA DO AMARAL, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.841.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0114/2085/06-Fixados, com validade a contar de 06.12.06, os proventos de JORGE DE ARAÚJO CASTRO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.883.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0047/51155/07-Fixados, com validade a contar de 17.09.07, os proventos de CARLOS HENRIQUE ESTEVAM DA SILVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.226.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0168/2083/03-Fixados, com validade a contar de 17.12.03, os proventos de PAULO CÉSAR RIBEIRO DE SOUZA, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.484.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0210/2083/05-Fixados, com validade a contar de 26.04.06, os proventos de JORGE LUIS MONTEIRO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.096.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0075/51155/07-Fixados, com validade a contar de 20.09.07, os proventos de PAULO CÉSAR CHAGAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.444.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0187/2083/03-Fixados, com validade a contar de 17.12.03, os proventos de ARY DA SILVA MOREIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.125.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0104/2085/06-Fixados, com validade a contar de 04.04.07, os proventos de AGILDO DE OLIVEIRA E SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.254.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0138/2083/03-Fixados, com validade a contar de 12.11.03, os proventos de JOÃO CARLOS BITTENCOURT RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.426.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0021/3449/03-Fixados, com validade a contar de 16.09.03, os proventos de MILTON BRAGA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.278.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0055/2083/05-Fixados com validade a contar de 14.07.05, os proventos de ZAIRO PAROBÉ CHOUIN, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 02.054.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0201/2083/03-Fixados, com validade a contar de 11.12.03, os proventos de JOSÉ CARLOS PENEDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 01.951.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0256/2083/03-Fixados, com validade a contar de 05.02.04, os proventos de JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.873.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0127/51155/07-Fixados, com validade a contar de 26.09.07, os proventos de JORGE LUIZ DE FREITAS, Segunda Sargento BM Reserva Remunerada, RG 05.140. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0083/2083/03-Fixados, com validade a contar de 10.12.03, os proventos de JOSÉ ADALTO RIBEIRO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG 03.707.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0005/2083/03-Fixados, com validade a contar de 29.09.03, os proventos de FERDINANDO FRANCISCO RIBEIRO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG 02.868.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0112/51155/07-Fixados, com validade a contar de 19.10.07, os proventos de LÚCIO NUNES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 04.643.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0336/2083/05-Fixados, com validade a contar de 07.03.06, os proventos de GILBERTO DA SILVA BARBOSA, Segundo-Sargento BM Reserva Remunerada, RG 07.022.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0169/51155/07-Fixados, com validade a contar de 31.10.07, os proventos de MIQUÉAS RIBEIRO DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 02.850.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0045/2083/03-Fixados, com validade a contar de 10.12.03, os proventos de LUIZ CARLOS DE SOUZA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG 03.042.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0006/2083/04-Fixados com validade a contar de 28.04.04, os proventos de EDSON DE AZEVEDO FOLLY, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 02.082.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0242/2083/05-Fixados, com validade a contar de 06.12.05, os proventos de SÉRGIO LUIZ COELHO SOARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 07.866.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0074/2083/03-Fixados, com validade a contar de 10.12.03, os proventos de ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BARCELOS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG 02.998.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0013/2083/04-Fixados, com validade a contar de 25.03.04, os proventos de EDUARDO JORGE DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 02.766.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0145/2083/03-Fixados com validade a contar de 29.10.03, os proventos de JOSÉ FRANCISCO PEREIRA GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 1G 402.049.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0026/2083/04-Fixados, com validade a contar de 28.04.04, os proventos de LUIZ ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 01.308.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0149/2083/03-Fixados, com validade a contar de 17.12.03, os proventos de EUGÊNIO SALES DE SOUTO, Primeiro-Sargento BM Reserva Remunerada, RG 03.032.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-08/0073/51155/07-Fixados, com validade a contar de 19.10.07, os proventos de PAULO CÉSAR SILVA PEIXOTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 05.418.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0177/2083/03-Fixados, com validade a contar de 11.12.03, os proventos de EVALDO DA SILVA MARTINS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 07.155.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0152/51155/07-Fixados, com validade a contar de 17.09.07, os proventos de ADÃO DE MATOS NETTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 03.792.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0019/2083/05-Fixados, com validade a contar de 18.04.05, os proventos de EDJALME DOS SANTOS COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 03.626.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0016/2083/05-Fixados, com validade a contar de 18.04.05, os proventos de JOSÉ CARLOS SILVA FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 03.543.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0111/51155/07-Fixados, com validade a contar de 19.10.07, os proventos de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 03.017.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0001/51155/07-Fixados, com validade a contar de 05.07.07, os proventos de MARCOS JOSÉ REIS CAMPOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 07.425.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0102/2083/03-Fixados, com validade a contar de 15.10.03, os proventos de LUIZ MANOEL DE LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 01.907.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0070/2083/05-Fixados, com validade a contar de 05.08.05, os proventos de JOSÉ GERALDO ANTUNES PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 03.220.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0205/2083/04-Fixados, com validade a contar de 29.03.05, os proventos de CARLOS FERREIRA DOS REIS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 06.660.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0289/2083/05-Fixados, com validade a contar de 26.04.06, os proventos de LUÍS CLÁUDIO MENEZES SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 06.612.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0204/2085/06-Fixados, com validade a contar de 26.04.07, os proventos de JOSUE MOREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 07.931.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0019/2083/04-Fixados, com validade a contar de 19.05.04, os proventos de CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 07.940.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0172/51155/07-Fixados, com validade a contar de 31.10.07, os proventos de DJALMA JOSÉ CORREA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 03.835.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0151/2083/03-Fixados, com validade a contar de 28.10.03, os proventos de JUAREZ RAFAEL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 02.095.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0140/51155/07-Fixados, com validade a contar de 29.10.07, os proventos de WELLINGTON BATISTA DE LIMA, Segundo-Sargento BM Reserva Remunerada, RG 08.170.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0202/2085/06-Fixados, com validade a contar de 19.10.07, os proventos de LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 06.692.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0102/51155/07-Fixados, com validade a contar de 19.10.07, os proventos de ROBERTO DINIZ BENEDITO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 03.448.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0158/51155/07-Fixados, com validade a contar de 29.10.07, os proventos de SUED REZENDE NUNES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 03.867.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0126/51155/07-Fixados, com validade a contar de 29.10.07, os proventos de ATHAYDES TENÓRIO OLIVEIRA AMARAL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG 04.556.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0055/2083/04-Fixados com validade a contar de 21.06.04, os proventos de EMILSON DA SILVA DE MELLO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.281.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0071/2083/04-Fixados, com validade a contar de 21.06.04, os proventos de ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.148.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0162/51155/07-Fixados, com validade a contar de 26.09.07, os proventos de JOSÉ CARLOS BATISTA CAETANO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 01.487.\r\n\r\nId: 421507"
                    ],
                    "420535": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2007\r\n\r\nATO DE 09.11.2005, publicado no Diário Oficial de 23.12.2005. Fica alterado os proventos de ERIVAN ALVES DA ROCHA, Subtenente BM Reformado, RG: 09.506, nos termos dos arts. 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “a”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, e de conformidade com os arts. 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 .12.1988, a contar de 16.05.2007, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/173/2102/2007\r\n\r\nDE 16.10.2007\r\n\r\nATO DE 11.07.1975, publicado no Diário Oficial de 14.07.1975. Fica alterado os proventos de inatividade de HÉLIO LUIZ DAS CHAGAS, Soldado BM Reformado, RG: 8.366, nos termos do art. 107, inciso V, 110,inciso II da Lei nº 880, de 25.07.1985, de conformidade com o art. 79, inciso IV da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, a contar de 03.08.2007, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/899/51182/2007\r\n\r\nId: 420535"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "421731": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline dos Santos Leite\r\n\r\n02-Amanda da Conceição\r\n\r\n03-Amaury Francisco Azevedo da Silva\r\n\r\n04-Crislane da Silva Mota\r\n\r\n05-Drielly Maria da Silva\r\n\r\n06-Genaina Azevedo da Silva\r\n\r\n07-Isidoro Dias Lopes Neto\r\n\r\n08-Karine da Silva Cordeiro\r\n\r\n09-Kelly Lemos Gomes\r\n\r\n10-Laylla do Amaral Martins\r\n\r\n11-Luiza Santana Basto\r\n\r\n12-Marcele Rodrigues Alexandrino\r\n\r\n13-Margarida Siqueira Gomes\r\n\r\n14-Monique Pereira Martins\r\n\r\n15-Paulo Fernando Rosa Ribeiro\r\n\r\n16-Raisa de Oliveira Salgado\r\n\r\n17-Salvador Vinícius Rangel Gomes\r\n\r\n18-Uesley de Castro Rodrigues\r\n\r\n19-Uirá de Souza Sales\r\n\r\n20-Waldiana Firmino Peçanha\r\n\r\n21-Willian Rodrigues Silva\r\n\r\n22-Monique Barcelos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina de Souza Xavier\r\n\r\n02-Ana Cláudia Firmino da Cunha\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Gesuel de Souza\r\n\r\n04-Carlos Magno Ribeiro Ferreira\r\n\r\n05-Crislane Rodrigues Firmo\r\n\r\n06-David Carvalho de Oliveira\r\n\r\n07-Dayana Tavares dos Santos\r\n\r\n08-Fabian Valadão de Carvalho\r\n\r\n09-Francisco José de Abreu Junior\r\n\r\n10-Graciene Silva Barcelos\r\n\r\n11-Janete de Oliveira da Cruz\r\n\r\n12-Johse Faber de Oliveira Mendes\r\n\r\n13-Josilane Barbosa Mendes\r\n\r\n14-Karine Bento Rangel Carvalho\r\n\r\n15-Kíssila dos Santos Lage\r\n\r\n16-Lidiane Salvadora da Silva Tavares\r\n\r\n17-Luiz Carlos Silva Souza\r\n\r\n18-Mayara Justiniano Moreira\r\n\r\n19-Patricia Soares Nogueira\r\n\r\n20-Priscilla Rocha Almeida\r\n\r\n21-Rosilane Daniel Barbosa\r\n\r\n22-Thiago do Amaral Santos\r\n\r\n23-Viviane da Silva Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Malvino Julião de Azevedo Neto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jairo Cezar da Rocha \r\n\r\n02-Jocileine Carla Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Maria Marta Oliveira Lourenço\r\n\r\n04-Paulo Cesar Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Rafael da Cunha Paiva\r\n\r\n06-Robson Motta\r\n\r\n07-Vanderlei Furtado da Silva\r\n\r\n08-Vanderléia Aparecida da Silva\r\n\r\n09-Noel Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Simone Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edvânia Barbosa da Motta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ernanes de Almeida Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandra Machado de Lemos\r\n\r\n02-Elisiane Bueno Ferreira\r\n\r\n03-Gabriel Ribeiro Gomes Gonçalves\r\n\r\n04-Josemen Mansur Honaine\r\n\r\n05-Maria das Dores Carvalho da Silva\r\n\r\n06-Maria Elizabeth da Silva Beserra\r\n\r\n07-Marco Antonio Assis dos Santos\r\n\r\n08-Mariléa da Silva Honaine\r\n\r\n09-Patricia Regina Torquato Vilela Alves\r\n\r\n10-Rosane Teixeira de Castro da Silva\r\n\r\n11-Rose Mary Monteiro da Costa\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alda Jordão Alvarenga\r\n\r\n02-Bruno Jacob de Carvalho Reis\r\n\r\n03-Cristiano Mota Telemaco\r\n\r\n04-Eunice Ferreira\r\n\r\n05-Lidia Maria Soncini\r\n\r\n06-Marcelo de Oliveira Paulo\r\n\r\n07-Marcia dos Santos de Lima\r\n\r\n08-Ozéas Rodrigues Moutta Filho\r\n\r\n09-Patricia Nazaré Soncini\r\n\r\n10-Pedro Paulo Macedo Assunção\r\n\r\n11-Rafael Caséca Oliveira\r\n\r\n12-Renato Labre Santana\r\n\r\n13-Vanessa Ramos Vieira\r\n\r\n14-Vanilo Fernandes Mendes\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Maria Miranda dos Santos\r\n\r\n02-Ivanildo Bento da Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cátia da Silva César\r\n\r\n02-Carmen Regina Lima de Souza Rêgo\r\n\r\n03-Hilda Vitoriano dos Santos Ruiz\r\n\r\n04-Leandro da Silva Cravinho\r\n\r\n05-Queila de Lira Furtado Santos\r\n\r\n06-Rose Mary de Lima Teixeira\r\n\r\n07-Vilma Moreira de Cerqueira\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lianá Côrtes da Rocha\r\n\r\n02-Simone Batista Ribeiro\r\n\r\nE.E.E.S. MAESTRO FRANCISCO BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. MAESTRO FRANCISCO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane de Lima da Silva\r\n\r\n02-Davidy Moura da Costa\r\n\r\n03-Eulália Alves Carneiro\r\n\r\n04-Ivanildo José do Nascimento\r\n\r\n05-João Bosco Alves de Araújo\r\n\r\n06-José Alcimário de Melo\r\n\r\n07-José Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-José Roberto Tenório Bezerra\r\n\r\n09-Kennedy Gonçalves dos Santos\r\n\r\n10-Maria José Barbosa Cabral Filha\r\n\r\n11-Marinalva Bezerra Rodrigues\r\n\r\n12-Marisa Correa Vieira da Silva\r\n\r\n13-Ozana Fabrício de Oliveira \r\n\r\n14-Paulo Gilvan Silva dos Santos\r\n\r\n15-Paulo Roberto Penedo Moraes Júnior\r\n\r\n16-Precílio Severino Vicente\r\n\r\n17-Rizete de Santana Lima\r\n\r\n18-Sandra Machado da Silva \r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Macena das Neves\r\n\r\n02-Carla Clemente Hermogenio\r\n\r\n03-Claudiana Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Cosma da Costa Brito\r\n\r\n05-Ingrid da Silva Gomes\r\n\r\n06-Judith da Fonseca Ribeiro \r\n\r\n07-Juliana Pereira da Cruz\r\n\r\n08-Juliana Pereira da Silva\r\n\r\n09-Luciana de Souza Rodrigues\r\n\r\n10-Maria Cristina Lopes da Silva\r\n\r\n11-Nauara Miguel Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 339 - MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 339 - MÁRIO TAMBORINDEGUY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michele dos Santos Ribeiro Barreto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosa Candido de Andrade\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Mu nicípio de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Pimentel Bruzi\r\n\r\n02-Alcideia Lima dos Santos de Souza\r\n\r\n03-Bernardo Silva Nogueira\r\n\r\n04-Daniel da Silva Arruda\r\n\r\n05-Flávio Coutinho Lemos\r\n\r\n06-João Nogueira Berindelli\r\n\r\n07-José Horacio de Almeida\r\n\r\n08-Marco Aurelio de Oliveira\r\n\r\n09-Maria de Fátima Bandeira Paulino\r\n\r\n10-Mirani do Carmo Serafim\r\n\r\n11-Paulo Cesar de Souza Tiburcio\r\n\r\n12-Roberto Damião Tavares \r\n\r\n13-Vera Maria da Silva Alves\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-André Lindolfo de Carvalho\r\n\r\n02-Josué Felipe Pinto da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Xavier Ferreira\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Alauander Calazans Maia\r\n\r\n02-José Carlos Cirino Januário\r\n\r\n03-Miguel Ângelo de Almeida de Vecchi\r\n\r\n04-Regimara Aline Rodrigues\r\n\r\n05-Rodrigo Luizetto Gonçalves\r\n\r\n06-Ronilson Oliveira de Carvalho\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Roberto Paulino\r\n\r\n02-Fabrício de Mello Taucita\r\n\r\n03-Felipe Rodrigues\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI PACIÊNCIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Francielle Peres Fentanes da Silva\r\n\r\nId: 421731"
                    ],
                    "421368": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nSoraya Pinto Coelho de Macedo - 1977\r\n\r\nJoão Ernesto Freire Marques da Costa - 1980\r\n\r\nMogar Teixeira Liberal - 1986\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nFrancisco José Ribeiro dos Santos - 1981\r\n\r\n3-COLÉGIO SÃO JORGE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nIrlanda Chaves Ferreira - 1981\r\n\r\n4-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nCélia Pinho de Rezende - 1982\r\n\r\n5-COLÉGIO COMERCIAL BOA ESPERANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLuciene Adami da Silva - 1986\r\n\r\n6-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nLaura Maria Casati da Silva - 1988\r\n\r\n7-COLÉGIO ATLAS -SENADOR CAMARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRenato Batista - 1990\r\n\r\n8-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nMara Cristina Sant'Anna - 1990\r\n\r\nElis Angela Moreira de Souza Matos - 1992\r\n\r\nVanilda da Silva Helena -1995\r\n\r\n9-COLÉGIO ESTADUAL BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nAdriana Ferreira Vaz - 1993\r\n\r\n10-COLÉGIO BAHIENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nJosé Manuel Iglesias Carreira - 1996\r\n\r\n11-CENTRO DE EDUCAÇÃO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nWanderlei Rodrigues - 1996\r\n\r\n12-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nLuisa de Fatima Rodrigues Estevez - 1999\r\n\r\n13-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nNathalie Mariani Kedi Ayrão - 1996\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nSilvana Grijó dos Santos - 2002\r\n\r\n14-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO -ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nBruno Rodrigues Lemos Barra - 1998\r\n\r\nKelly Coelho de Oliveira - 2005\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nVinicius Barros Farinhas - 2005\r\n\r\nTécnico de Telecomunicação\r\n\r\nLuiz Gustavo Mello de Araujo - 2004\r\n\r\nMario Humberto Jakson de Carvalho - 2006\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA PIO XII - Duas Barras\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nJoeci Pires Thurler- 1979\r\n\r\n16-INSTITUTO TINOCO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosemery Oliveira da Silva - 1983\r\n\r\n17-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nCatarina Dias de Oliveira - 1991\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAline Baiano da Silva - 1996\r\n\r\n18-COLÉGIO INDEPENDENCIA - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nFabiano Lima Cavalcanti - 1993\r\n\r\n19-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nWilliam Alves Correa - 2002\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLeandro Almeida Santos - 2000\r\n\r\n21-ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - Volta Redonda\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nTiago Senna Diogo - 1998\r\n\r\n22-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAquelina Gonçalves Botta de Carvalho - 1984\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL JAIR DA SILVA - Paraty\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAna Marcela de Jesus - 2001\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nElisangela Egydio da Cruz de Carvalho - 2000\r\n\r\nAlexandre Sena de França - 2001\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nIsabele Cristina da Silva Oliveira - 2002\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nViviane de Oliveira Paiva - 2003\r\n\r\n25-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nPaulo Antonio Wanderley Neves Filho - 1995\r\n\r\n26-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nRodrigo Andrade de Souza - 1999\r\n\r\n27-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nVinicius da Costa Quintão - 1996\r\n\r\n28-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRegina dos Santos Carolino - 1989\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJunior Coelho Batista - 1997\r\n\r\n29-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nRosangela Marques de Lima - 1997\r\n\r\nId: 421368"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "421732": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nDispensa o servidor Sérgio Marques de Oliveira, matricula nº 30344-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Auditoria Interna - AUDIN, a contar de 24/01/2008, indicando como seu substituto o servidor Wanderley da Cruz Amaral, matrícula nº 5913-9,a contar de 25/01/2008.( MM AUDIN 011/08 )\r\n\r\nId: 421732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421701": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº210\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Delegar competência a Professora TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO, matrícula nº 6249-7, para promover a assinatura de Convênios em nome da UERJ, quando se tratar de Estágios de Estudantes da Universidade.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário, em especial a Portaria nº 197/REITORIA/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 421701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421765": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nDispensa o servidor Rodrigo Martins Costa Calaça, matricula nº 33799-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Centro de Produção - CEPUERJ, a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Valéria Bernardino dos Santos, matrícula nº 31842-8, a contar de 01/01/2008.( MM CEPUERJ 008/08 )\r\n\r\nDispensa o servidor Rodrigo Martins Costa Calaça, matricula nº 33799-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pela UERJ e localizados na Seção de Apoio Administrativo - AA-CEPUERJ, a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Valéria Bernardino dos Santos, matrícula nº 31842-8, a contar de 01/01/2008.( MM CEPUERJ 009/08 )\r\n\r\nId: 421765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420538": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE NEGÓCIOS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nDispensa a servidora Maria das Graças Freire e Silva, matricula nº 6326-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Coordenadoria de Negócios - CONEGO a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Cassiano Monteiro, matrícula nº 7588-7, a contar de 01/01/2008. (MM CONEGO nº 003/08)\r\n\r\nDispensa a servidora Maria das Graças Freire e Silva, matricula nº 6326-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Coordenadoria de Negócios - CONEGO a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Cassiano Monteiro, matrícula nº 7588-7, a contar de 01/01/2008.(MM CONEGO nº 002/08)\r\n\r\nDispensa a servidora Maria das Graças Freire e Silva, matricula nº. 6326-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos e Consultoria - COAPROJE, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Eduardo Bonfim Sampaio de Souza Costa, matrícula nº 30969-0, a contar de 01/01/2008. (MM CONEGO nº 001/08)\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CURSO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nDispensa a servidora Valéria Bernardino dos Santos, matricula nº 31842-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Coordenadoria de Cursos - COCURSO, a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Jane Carbone Sena, matrícula nº 5477-5, a contar de 01/01/2008.(MM COCURSO nº 042/08)\r\n\r\nDispensa a servidora Valéria Bernardino dos Santos, matricula nº 31842-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Coordenadoria de Cursos - COCURSO, a contar de 31/12/2007. (MM COCURSO nº 041/08)\r\n\r\nId: 420538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421713": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nPort. nº 007/2008 - Aposenta ROBERTO QUEYROI, matr. 07578-8, Professor de Curso Livre de Idiomas, nível 051.3, com 10 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 22/08/2007. \r\n\r\nPort. nº 008/2008 - Aposenta MARIA DO SOCORRO GADELHA, matr. 25492-0, Assistente Técnico Administrativo, nível 737.7, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 421713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421714": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2008\r\n\r\nPágina 10 - 3ª Coluna\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2007\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nId: 421714. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421712": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2008\r\n\r\nPágina 13 - 3ª Coluna\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nPort. nº 046/2008 - RUI ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...símbolo CC-09... \r\n\r\nLeia-se: ...símbolo CC-08...\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2008\r\n\r\nPágina 11 - 3ª Coluna\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nPort. nº 085/2008 - JOSÉ ROBERTO MARTINS\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 47848-0... \r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 4748-0...\r\n\r\nPágina 12 - 1ª Coluna\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nPort. nº 116/2008 - AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ....Designa AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matr. nº 30208-3, Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção do Serviço de Enfermagem Clínica, símbolo FG-01, código 813, a contar de 04/04/08... \r\n\r\nLeia-se: ...Dispensa AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matr. nº 30208-3, Enfermeiro, da função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem - Enfermaria DIP, símbolo FG-03, código 474, a contar de 04/01/08...\r\n\r\nPágina 12 - 3ª Coluna\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nPort. nº 052/2008 - CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...código 552... \r\n\r\nLeia-se: ...código 052...\r\n\r\nPort. nº 200/2008 - FLÁVIA CRISTINA RAMOS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 02/08/2008... \r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 08/01/2008...\r\n\r\nPort. nº 205/2008 - \r\n\r\nOnde se lê: ...ORLANDO BERNARDO NETO... \r\n\r\nLeia-se: ...ORLANDO BERNARDO FILHO...\r\n\r\nId: 421712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421669": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nDispensa a servidora Rosangela Aguiar Salles, matricula nº 316554, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Rede Sirius - SIRIUS a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Regina Helena Murcia Tinoco Amato, matrícula nº 5838-8, a contar de 01/01/2008. (MM SIRIUS 018/08)\r\n\r\nDispensa a servidora Regina Helena Murcia Tinoco Amato, matricula nº 5838-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Biblioteca Biomédica C - CB-C a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Regina Maria Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 31047-4, a contar de 01/01/2008. (MM SIRIUS 019/08)\r\n\r\n.\r\n\r\nDispensa a servidora Vanda Maria Lima de Carvalho, matricula nº 33477-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Serviço de Apoio Administrativo - SAA-SIRIUS, a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Ana Cristina da Silva, matrícula nº 5637-4, a contar de 01/01/2008. ( MM SIRIUS 020/08)\r\n\r\nId: 421669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421757": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/82.504/2007 - Defiro o Abono de Permanência, da servidora Maria Lúcia Frota de Carvalho, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, de Sistemas, matrícula nº 290.608-9.\r\n\r\nId: 421757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "420479": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/445.904/1987 - SONIA MARIA DE JESUS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.639-2 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 27/12/2001 e 25/03/2007.\r\n\r\nId: 420479. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421759": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/82.256/2007 - Defiro o Abono de Permanência, da servidora Eliomar Moraes Santos do Carmo, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.229-2.\r\n\r\nId: 421759. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "421597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-07/301700/07 - MOACYR DIAS FLORES, Auxiliar de Campo, matrícula 0151-1. Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias, nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 421597. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "421586": [
                        "I - Edital",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/02/2006\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n15 Processo nº E-18/000.625/2005\r\n\r\nProjeto V Festival Internacional de Filmes de Montanha\r\n\r\nProponente 9D Produções & Eventos Ltda\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n15 Processo nº E-18/000. 625/2005\r\n\r\nProjeto 8ª Mostra Internacional de Filmes de Montanha\r\n\r\nProponente 9D Produções & Eventos Ltda\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2007\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n102 Processo nº E-18/001.625/2006 \r\n\r\nProjeto II Festival de Inverno de Cinema de Volta Redonda\r\n\r\nProponente Roberta Fernandes Parreira Freitas\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n102 Processo nº E-18/001.625/2006\r\n\r\nProjeto I Festival Popular de Cinema Nacional de Paracambi\r\n\r\nProponente Roberta Fernandes Parreira Freitas\r\n\r\nId: 421586"
                    ],
                    "421778": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nhttp://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.398/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSempre Bossa Nova - 50 Anos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nVFC/Rio Marketing Cultural Ltda \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 165.666,67\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.472/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n10ª Festa do Peão Boiadeiro de Ipiabas\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nOfício Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 33.333,33\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.473/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica nas Escolas de Barra Mansa-Formação Musical Infanto-Juvenil\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFundação de Cultura, Esportes e Lazer de Barra Mansa - FEBAM\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.474/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNatal e Reveillon 2007 - Miguel Pereira\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.475/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica no Museu - Concertos de Verão\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.481/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n2ª Mostra Brasil: Juventude Transformando com Arte \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCentro de Estudos de Políticas Públicas - CEEPP\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.490/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMPB - Meio-Dia em Ponto - Edição 2007\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artística Cultural Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.479,79\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.491/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nModelo de Negócio para Sustentabilidade de Museus - Museu Internacional de Arte Naif\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 83.066,67\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.495/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNovembro Cultural 2007 - XV Aniversário de Quatis\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nDirce Promoter Eventos Ltda - ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 54.233,33\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.631/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n1ª Festival de Verão de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 215.649,70\r\n\r\nId: 421778"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "421608": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200045/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a despesa a favor da Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, no valor de R$ 14.400,00.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200020/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a despesa a favor do Condomínio do Edifício Brandão Magalhães, no valor de R$ 110.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200017/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a despesa a favor da Telerj Celular S/A - VIVO, no valor de R$ 28.800,00.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200016/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a despesa a favor da Telemar Norte Leste S/A, no valor de R$ 312.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200013/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a despesa a favor da Águas de Niterói S/A, no valor de R$ 132.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200014/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a despesa a favor da Ampla Energia e Serviços S/A, no valor de R$ 96.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200015/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a despesa a favor da Light - Serviços de Eletricidade S/A, no valor de R$ 276.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200018/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a despesa a favor da Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 9.117,00.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200022/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a despesa a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (assinatura), no valor de R$ 6.766,00 .\r\n\r\nProcesso nº E-23/200023/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a despesa a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (publicações), no valor de R$ 9.117,00.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200044/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a despesa a favor da Petrobrás Distribuidora S/A, no valor de R$ 120.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200021/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a despesa a favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, no valor de R$ 9.600,00.\r\n\r\nId: 421608. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "421627": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nEXONERA JORGE LUCAS, matrícula nº 810.128-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Execução Financeira e Orçamentária, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO ROBERTO SOARES DE PAULA, CPF nº 409.449.647-53, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Execução Financeira e Orçamentária, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JORGE LUCAS, matrícula nº 810.128-9.\r\n\r\nNOMEIA ALINE AUGUSTO FERNANDES, matrícula nº 868.896-2, CPF nº 085.168.187-56, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROSEMERI CARDOSO, matrícula nº 108.796-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos. Proc. nº E-14/21.080/2007.\r\n\r\nDESIGNA ALISETE RAMOS, matrícula nº 1.150.767-0 para substituir ORLANDO ALVES DA ROCHA, matrícula nº 816.201-8, no cargo de Diretor do Departamento de Controladoria, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, no período de 11 de fevereiro a 11 de março de 2008.\r\n\r\nId: 421627"
                    ],
                    "422915": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.01.2008\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO JOSÉ PEREZ LIMA, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2623, para ter exercício na Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1º de fevereiro de 2008. Proc. nº E-12/154/2008.\r\n\r\nId: 422915"
                    ],
                    "420356": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SIRIO LUIZ, matrícula nº 937.140-2, CPF nº 088.778.017-27, brasileira, solteira, nascida em 13/06/82, do sexo feminino, carteira de identidade nº 13000418-7, expedida pela IFP/RJ, em 22/10/2003, inscrição PIS/PASEP nº 190.316.610.77, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por PAOLA DE ANDRADE PORTO, matrícula nº 930.778-6. Tomou posse em 09/01/2008 e entrou em exercício com validade a contar de 01/01/2008. Proc. nº E-14/96/2008.\r\n\r\nId: 420356"
                    ],
                    "420343": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/1.218/2008 - GLAUCO SILVA MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.267-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.11.2007 a 30.11.2007 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/105/2008 - MARIA CELESTE FELIPE DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 175.829-1. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 11, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças da Concessão do Abono de Permanência do administrativo de nº E-14/16.151/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.397/2007 - REGINA LUCIA FARIA BARROS, Técnico de Procuradoria, matrícula nº 180.457-4. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 07, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de triênios de exercícios anteriores.\r\n\r\nProc. nº E-14/104/2008 - LÉLIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, Agente de Procuradoria, matrícula nº 150.661-7. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 12, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças da Concessão do abono de permanência do administrativo de nº E-14/52.371/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/103/2008 - LUCIANO DOS SANTOS, Servente, matrícula nº 199.969-6. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 12, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças da Concessão do abono de permanência do administrativo de nº E-14/14.678/2005.\r\n\r\nProc. nº E-14/106/2008 - REGINA ELIZABETH SILVA DA CUNHA, Assistente Jurídico, matrícula nº 283.923-1. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 12, da Assessoria de Pagamento, referente à diferença de Concessão do abono de permanência do administrativo de nº E-14/13.925/2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/102/2008 - MARIA DE FÁTIMA BARROSO SOUSA, Assistente Jurídico, matrícula nº 192.823-3. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 12, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças da Concessão do abono de permanência do administrativo de nº E-14/13.749/2007.\r\n\r\nProc. nº. E-14/31.129/1995 - LUIS EDUARDO TENÓRIO, Procurador do Estado, matrícula nº 110.100-5. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos às fls. 39/40, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 21.12.2007.,\r\n\r\nProc. nº E-14/1.366/2008 - Ficam concedidas as validades dos adicionais por tempo de serviço, dos Procuradores constantes na relação em anexo.\r\n\r\nRelação de triênio concedido ou revisto Procuradores/PGE\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n863.248-5\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.262-6\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.265-9\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n930.748-9\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.269-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n812.354-9\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.259-2\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.251-9\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n3 \r\n\r\n20\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.244-4\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.243-6\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.253-5\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.250-1\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.260-0\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.264-2\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.278-2\r\n\r\nSERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 420343"
                    ]
                }
            },
            "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO Secretaria de Estado da Casa Civil Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "421746": [
                        "I - Aviso",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2008\r\n\r\nTipo MENOR TAXA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.462/2007\r\n\r\nData da abertura das propostas: 11/02/2008, às 10 horas\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 11/02/2008, às 10h30min\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nObjeto: Contratação de prestação de serviço de fornecimento de vale refeição - modalidade papel impresso.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirida a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01(uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº. 23, 23º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 421746. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "421035": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato Contratual nº E-11/CODIN/02/2008. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A. OBJETO: Prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar. PRAZO: 12 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.01.2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.117/2007.\r\n\r\nId: 421035. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "421760": [
                        "I - Aviso",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS \r\n\r\nINSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E HIDROLOGIA, ÁREA DE plâncton marinho, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº UERJ-03/91.\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Geociências torna público aos interessados que no período de 25/02/2008 a 19/03/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor-Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Área de Plâncton Marinho em substituição à vaga decorrente de Exoneração de Luiz Amâncio Machado de Sousa Junior, matrícula nº 33.850-9, publicada no DOERJ de 10/02/2004 .O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Oceanografia e Hidrologia, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, 4º andar, sala 4.018, Bl. E - R.J. - Tels.: 2587-7689 ou 2587-7692, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 874/2008.\r\n\r\nId: 421760. A faturar por empenho"
                    ],
                    "421741": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro torna público que, devidamente autorizada pelo Mag°. Reitor, realizará no dia 14/02/2008, às 14h, LICITAÇÃO na modalidade PERMISSÃO DE USO para exploração lucrativa de loja de conveniências no Campus Universitário pelo procedimento CONVITE, tipo MAIOR PREÇO. Processo nº E-26/053272/2007.\r\n\r\nA Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro torna público que, devidamente autorizada pelo Mag°. Reitor, realizará no dia 15/02/2008, às 14h, LICITAÇÃO na modalidade PERMISSÃO DE USO para exploração lucrativa de loja de Bomboniere e Cafeteria no Campus Universitário pelo procedimento CONVITE, tipo MAIOR PREÇO. Processo nº E- 26/053273/2007.\r\n\r\nA Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro torna público que, devidamente autorizada pelo Mag°. Reitor, realizará no dia 13/02/2008, às 14h, LICITAÇÃO na modalidade PERMISSÃO DE USO para exploração lucrativa de lanchonete no Campus Universitário pelo procedimento CONVITE, tipo MAIOR PREÇO. Processo nº E-26/053271/2007.\r\n\r\nId: 421741. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "421744": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e o Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro - SINDICARGA. \r\n\r\nOBJETO: A parceria entre o Estado e o Sindicarga no sentido de compartilhar esforços e ações de interesse comum, visando o desenvolvimento de projetos, modelagem e estruturação de áreas para a implantação do Terminal Logístico Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro, denominado “MARCO ZERO” .\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme decidido no Processo nº E-10/681/2007.\r\n\r\nId: 421744"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "421786": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SETRAB, comunica que realizará o Pregão abaixo:\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/01302/2007\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nData: 13/02/2008 \r\n\r\nHoras: 14:00\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças, em 34 (trinta e quatro) veículos, necessários à SINERJ/SETRAB.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico www.licitacoes-e.com.br, para obtenção de todas informações necessárias à licitação, podendo, alternativamente, retirá-los na Av. General Justo n.º 275, sala 814 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 17 horas - Tel.: (0XX21 - 2299 - 1087).\r\n\r\nId: 421786"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "421792": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nInstrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 04/2007\r\n\r\nPartes: Fundação para a Infância e Adolescência e a MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de Prazo\r\n\r\nValor: R$ 46.894,80\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-23/301288/2006\r\n\r\nAssinado em: 16.01.2008\r\n\r\nId: 421792. A faturar por empenho"
                    ],
                    "420470": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n***INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Adesão nº 176/2007 ao Convênio Padrão\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a\r\n\r\nCasa de Assistência de Amparo Paula - CAAP\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrograma Diversão e Arte\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nDe 17/12/2007 a 31/05/2008\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 50.730,00\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300299/2007\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n17.12.2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28.12.2007\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04.01.2008\r\n\r\nId: 420470. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "420349": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 6,\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO Delegado Substituto da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital e com fundamento no art. 23, § 1o, III, e 2º, IV, do Decreto 70.235/72, com redação dada pelo art. 113 da Lei nº 11.196 de 21/11/2005, cientificar a pessoa jurídica inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ), sob o nº 03.355.438/0001-80, do início do procedimento de fiscalização, tendo em vista não haver sido encontrada no domicílio fiscal constante do referido cadastro.\r\n\r\nDeverão seus responsáveis comparecer na Divisão de Fiscalização I, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 438, porta 6, Centro, das 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, para apresentar os livros comerciais e fiscais, o contrato social com as respectivas alterações e os comprovantes de sua movimentação financeira, todos referentes ao período de 01/01/2003 a 31/12/2005. \r\n\r\nROBERTO SALDANHA RODRIGUES\r\n\r\nDELEGADO SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 420349"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "422932": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.677/2006- RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 2.004,80 em favor da Defensora Pública Dra. Adalgisa Maria Steele Macabu, Diárias/2006.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.475/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 649,27 em favor da Defensora Pública Dra. Celina Maria Bragança Cavalcanti, Diárias/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.748/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 3.484,47 em favor do Defensor Público Dr. Clóvis Botelho, Diárias/2006.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.111/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 1.947,81 em favor do Defensor Público Dr.Clóvis Botelho, Diárias/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.591/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 706,26 em favor da Defensora Pública Dra. Maria Eliane Santos Ribeiro, Diárias/2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.047/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 4.400,06 em favor da Defensora Pública Dra. Maria Eliane Santos Ribeiro, Diárias/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.273/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 706,26 em favor da Defensora Pública Dra. Marilza Coronha Pinheiro, Diárias/2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.291/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 2.806,72 em favor da Defensora Pública Dra. Marilza Coronha Pinheiro, Diárias/2006.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.570/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 223,64 em favor do Defensor Público Dr. Nilsomaro de Souza Rodrigues, Diária/2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.289/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 2.004,80 em favor da Defensora Pública Dra. Vera Regina Charbel Terra Meirelles, Diárias/2006.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.954/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 6.479,25 em favor da Defensora Pública Dra. Vera Regina Charbel Terra Meirelles, Diárias/2007.\r\n\r\nId: 422932"
                    ],
                    "421553": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Processo nº E-20/12.070/2007-HOMOLOGO a licitação por Convite nº 01/2008, cujo objeto é a Execução de Obra de Reforma no imóvel localizado na Rua Francisco Portela, nº 2275, no Município de São Gonçalo/RJ e ADJUDICO à empresa FOX ENGENHARIA LTDA-CNPJ 00.375.755/0001-70, o valor global de R$ 112.295,94 (cento e doze mil duzentos noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 421553"
                    ],
                    "423034": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 23. 01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.124/08 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, Defensor Público, matrícula 836.332-7. Defiro à concessão do benefício do salário-família.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.116/08 - DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, Defensor Público, matrícula 930.827-1. Anote-se para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 16.10.02 a 16.10.04 e 10.12.04 a 20.08.06, no total de 1.341 dias, com base na Lei Complementar 68/90 e o decidido no Proc. E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.128/08 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Concedo 03 (três) meses de licença Prêmio, relativa ao período-base de 22.03.02 a 20.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.130/07 - VERONICA SANTOS CARVALHO, Defensor Público, matrícula 930.867-7. 10% a contar de 17.10.07.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.285/2007 - ELIETE COSTA SILVA JARDIM, Defensor Público, matrícula 932.911-1. 10% e 15% a contar de 25.06.07 a 31.12.07.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.297/07 - KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA, Defensor Público, matrícula 930.861-0. 10% a contar de 05.10.06.\r\n\r\nConcedo aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus:\r\n\r\nId: 423034"
                    ],
                    "418835": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 21.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-20/12.187/2007 - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 930.858-6. 10% e 15% a contar de 21.08.2006.\r\n\r\n*Proc. nº E-20/12.223/2007 - CECILIA KERR JOIA, Defensor Público, matrícula 930.801-6. 10% a contar de 21.08.2006. \r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.952/98 - LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA, Defensor Público, matrícula 836.317-8. 25% a contar de 10.01.08.\r\n\r\n*Proc. nº E-20/11.457/03 - DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI, Defensor Público, matrícula 877.361-6. 10% a contar de 19.08.04.\r\n\r\nConcedo aos servidores acima o aumento de triênio a que fazem jus:\r\n\r\n*Proc. nº E-20/11.553/06 - THAIS DA FRANÇA SILVA, Defensor Público, matrícula 930.830-5. Anote-se para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. da Lei Complementar nº 6/77, o tempo de serviço público prestado a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no período de 19.05.2005 a 28.05.2006, total de 375 dias.\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.103/08 - MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, Defensor Público, matrícula 860.719-4. Defiro à concessão do benefício do salário-família.\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.089/08 - KARINA GONÇALVES JASMIN, Defensor Público, matrícula 930.848-7. Anote-se para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 08.09.00 a 08.02.2006, no total de 1980 dias, com base na Lei Complementar 68/90 e o decidido no Proc. nº E-20/10.385/07. DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD, Defensor Público, matrícula 860.768-1. Defiro à concessão do benefício do salário-família.\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.059/08 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, Defensor Público, matrícula 860.771-5. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 19.04.2001 a 17.04.2006.\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.305/88 - GRAZIELA CRISTINA MARIANO REBASA MARI SAIDLER, Defensor Público, matrícula 179.433-8. Concedo 06 (seis) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 15.11.97 a 11.11.07.\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.102/08 - MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, Defensor Público, matrícula 860.719-4. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 19.04.2001 a 17.04.2006.\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.689/98 - DARCI BURLANDI CARDOSO, Defensor Público, matrícula 812.294-7. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 25.03.85 a 18.09.98, no total de 365 dias.\r\n\r\nId: 418835\r\n\r\n*Omissões I.O. do D.O. do dia 23/01/2008"
                    ],
                    "420561": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COMUNICA o extravio do crachá pertencente à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 9.302.154-1.\r\n\r\nId: 420561"
                    ],
                    "423011": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários abaixo relacionados, DESLIGADOS do estágio no mês de JANEIRO/2008, de acordo com o artigo 35, inciso I do Regulamento do Estágio Forense - Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, devem comparecer à Coordenação Geral do Estágio Forense, no prazo de 60 (sessenta) dias, para retirar os documentos e relatórios constantes de suas pastas, cientes de que, após este prazo, os respectivos documentos e relatórios serão inutilizados.\r\n\r\nMATRÍCULAS NOMES\r\n\r\n25.939/05\r\n\r\nELIZABETH TERTO DOS SANTOS\r\n\r\n26.006/05\r\n\r\nJANAÍNA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.015/05\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DE MELO\r\n\r\n26.044/05\r\n\r\nLEONARDO SIMPLICIO JAQUES\r\n\r\n26.049/05\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FRANCO\r\n\r\n26.111/05\r\n\r\nMARIA ELIZABETE LÓPES PAUZEIRO\r\n\r\n26.222/05\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS\r\n\r\n26.264/05\r\n\r\nVINICÍUS DOS SANTOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n26.295/05\r\n\r\nGLADYS MAGALHÃES DE MATOS\r\n\r\n26.338/05\r\n\r\nKAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n26.422/05\r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO\r\n\r\n26.461/06\r\n\r\nALAN DE ARAÚJO MATIAS\r\n\r\n26.522/06\r\n\r\nARYANA MARTINS RIBEIRO FARIAS\r\n\r\n26.551/06\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GODINHO ALVES\r\n\r\n26.588/06\r\n\r\nDENISE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26.600/06\r\n\r\nÉLIDA VEIGA MENDONÇA\r\n\r\n26.733/06\r\n\r\nLUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n26.750/06\r\n\r\nMÁRCIA CASTELA MIRANDA\r\n\r\n26.787/06\r\n\r\nMICHELLY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n26.863/06\r\n\r\nROBERTA BUENO MOURA CASTREJON\r\n\r\n26.908/06\r\n\r\nTHIAGO SERPA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26.926/06\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DOMINGUES\r\n\r\n26.955/06\r\n\r\nLILIANE LEITE AMORIM\r\n\r\n26.965/06\r\n\r\nRONALDO ALVES DE FARIAS\r\n\r\n26.982/06\r\n\r\nLEE ANDERSON DE CARVALHO\r\n\r\n27.004/06\r\n\r\nMAIK VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n27.008/06\r\n\r\nNATALIA MAIA FERREIRA\r\n\r\n27.025/06\r\n\r\nCHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA\r\n\r\n27.026/06\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA PAIXÃO\r\n\r\n27.047/06\r\n\r\nMARCOS ROSEVELT DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n27.068/06\r\n\r\nCARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO\r\n\r\n27.075/06\r\n\r\nDANIELLE ANCHIETA SEGHIR\r\n\r\n27.101/06\r\n\r\nMARIA PEROTTO\r\n\r\n27.122/06\r\n\r\nWAGNER VASQUES COELHO\r\n\r\n27.132/06\r\n\r\nIVAN CARVALHO DUBOC\r\n\r\n27.176/06\r\n\r\nANNA GABRIELLA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n27.185/06\r\n\r\nBIANCA G. DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n27.210/06\r\n\r\nCAROLINA COSTA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n27.236/06\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n27.342/06\r\n\r\nLIVIA MARTINS MENEZES\r\n\r\n27.348/06\r\n\r\nLUDMILA VASCONCELLOS M. OLIVEIRA\r\n\r\n27.388/06\r\n\r\nMATHEUS ROMERO\r\n\r\n27.437/06\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n27.453/06\r\n\r\nRENATO TOMAZ CONDEZ SILVA\r\n\r\n27.503/06\r\n\r\nVIVIAN MORAES DE ANDRADE\r\n\r\n27.535/06\r\n\r\nNATASCHA BRUNA MOURA DE CARVALHO\r\n\r\n27.569/06\r\n\r\nEDUARDO DE PAIVA CORVINO FURTADO\r\n\r\n27.591/06\r\n\r\nANGELINA ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n27.602/06\r\n\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\n27.627/06\r\n\r\nNATALIA FONSECA LIMA\r\n\r\n27.677/07\r\n\r\nWANDER DONALA\r\n\r\n27.678/07\r\n\r\nLEDIR ROSAS DE ANCHIETA JESUS\r\n\r\n27.679/07\r\n\r\nVANESSA DE ARAÚJO MENDES\r\n\r\n27.680/07\r\n\r\nRAPHAEL DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n27.686/07\r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27.702/07\r\n\r\nEDSON SÁ RAICK\r\n\r\n27.723/07\r\n\r\nDAYANA RICHA VIRGINIO\r\n\r\n27.734/07\r\n\r\nMIRIAM CELESTE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n27.750/07\r\n\r\nRAQUEL DE CASTRO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nId: 423011"
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